Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso a uma universidade condenada a indenizar uma estudante em R$ 8 mil, por danos morais, em razão da demora na entrega do diploma de conclusão de curso.
De acordo com os autos, a estudante formou-se em odontologia em junho de 2019 e, buscando o mercado de trabalho, vislumbrou a chance de ingressar no Exército brasileiro, por meio de processo seletivo, quando precisou do diploma ou certificado de conclusão de curso para continuar na seletiva.
A instituição apontou a existência de débitos referentes às mensalidades de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018; ressaltou a ausência de comprovação da conduta ilícita a justificar a procedência do pleito da aluna, argumentando que não foi demonstrada a demora na entrega do diploma; e alegou que o puro e simples inadimplemento contratual não acarreta indenização por dano moral, porquanto este somente ocorre em casos excepcionais e com a prova do efetivo dano.
Desta forma, a universidade pediu que seja excluída a condenação de indenização por danos morais ou, caso mantida, seja reduzido seu valor.
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