Atuação do Sistema Confea/Crea depois da aprovação do Novo Código Florestal ganha destaque em grupo – Crea-PE
Na manhã do dia 14 de março de 2012, segundo dia do 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/ Crea, os participantes dividiram-se em 10 grupos de trabalho para discutir projetos de leis que impactam, direta ou indiretamente, no exercício e na atividade das engenharias e da agronomia. O evento, realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, segue até 15 de março.
O GT 8 – Reforma do Código Florestal ficou encarregado de discutir o PL 1.876/1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
Em relação à Lei 5.194/1966, o GT 8 sugeriu que a palavra “arquiteto” seja suprimida dos artigos 1º e 7º. Sugeriu, também, que fossem incluídas as atividades florestal, ambiental, pesqueira e aquícola às alíneas “b”, “c” e “h” do artigo 7º. Ainda em referência a esse artigo, os participantes indicaram a inclusão das atividades de inspeção de produtos de origem animal e vegetal na alínea “e”.
O engenheiro de pesca Vanildo Souza de Oliveira, coordenador da Câmara de Agronomia de Pernambuco, argumenta que a inclusão das áreas ambiental, florestal e pesqueira é necessária por serem relativamente novas e não estarem contempladas na legislação. “Estudei cinco anos na área e lido com peixes com frequência. Não posso dizer se um peixe está bom ou ruim?”, questiona Vanildo. Segundo ele, essa é a situação atual e a proposta pode ampliar o leque de profissionais habilitados para as funções especificadas no artigo 7º, sem prejuízo para aqueles que já as exercem hoje.
Apoio ao PLS 30/2011 – O grupo propôs que o Sistema apoie a aprovação, na íntegra, do PLS 30/2011, substitutivo do Senado ao Projeto de Lei encaminhado pela Câmara. O entendimento do GT é de que o substitutivo do Senado é “mais abrangente, mais bem fundamentado e tecnicamente mais consistente quanto à atuação das modalidades profissionais do Sistema Confea/Crea; à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, atendendo melhor aos anseios da sociedade”.