Benefício pago a idosos de famílias pobres pode ficar abaixo do salário mínimo | Diário de Goiás
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias pobres, poderá ficar abaixo do salário mínimo, de acordo com a proposta de reforma da Previdência do governo do presidente Michel Temer.
O diretor de assuntos fiscais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, disse que a desvinculação foi pensada com base em experiências internacionais. "O Brasil é um dos países onde benefícios assim estão vinculados ao salário minimo. A média é 45% do salario mínimo", disse.
Essa adaptação em relação ao critério de elegibilidade virá numa lei, que ainda não está pronta, de acordo com o governo. "Estamos harmonizando com decisões do Supremo", disse Lima.
O governo pretende, agora, estabelecer que o valor do BPC será contabilizado tanto no caso dos idosos quanto no dos portadores de deficiência, o que dificulta o acesso ao benefício. "O STF decidiu que não é isonômico o idoso não entrar no computo da renda e a pessoa com deficiência, sim. Todos entrarão no cálculo", afirmou Lima.