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MPE vai fiscalizar os municípios durante aplicação das doses da vacina contra a Covid-19
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai fiscalizar os Planos Estadual e Municipais de vacinação no Tocantins. O intuito é fazer com que sejam respeitadas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização formulado pelo Governo Federal e evitar eventual desobediência à ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias. Estão inclusos na primeira fase os profissionais da saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em Instituições de Longa Permanência, além dos povos indígenas.
Segundo a promotora de Justiça, há consequências para os que infringirem e permitirem que não seja cumprida a estratégia nacional de imunização, os quais ficam sujeitos a sanções penais, cíveis e até a responsabilização eventual dano moral coletivo. "É uma estratégia de relevância e importância pública em um sistema universal e integral e o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, estará atento a qualquer ato incompatível com os procedimentos definidos em âmbito nacional", ressaltou.
Em outro documento, o Ministério Público requisitou do Estado, no dia 15 de janeiro, informações relativas à média diária de consumo de oxigênio nos hospitais estaduais, entre os dias 15 e 21 de agosto, quando foi registrada a maior incidência de infecção em 2020; o estoque de oxigênio na rede e as providências adotadas para evitar problemas semelhantes aos vivenciados no Amazonas. Também foram solicitadas informações sobre nome e matrícula dos fiscais e gestores de contratos com a fornecedora White Martins; a existência de reclamações quanto à qualidade do oxigênio e por fim, o envio de dados sobre a disponibilidade de oxigênio na rede hospitalar pública credenciada. (Denise Soares)
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