RÁDIO ERVAL FM: Erval Velho-Reunião é realizada para tratar da conservação e uso da PCH Salto do Leão (Alagado)
Aconteceu nesta segunda-feira (18) no auditório Prefeito Honório Piovezan em Erval Velho, uma reunião entre a BRF e proprietários de terrenos confrontantes da PCH Salto do Leão ( Alagado).
Justificativa da reunião:
Diagnóstico Ambiental de Conservação e uso do Entorno de Reservatório da PCH Salto do Leão- de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. ( Informação Técnica GELRH Nº 41/2017).
A reunião tinha como objetivo propor diretrizes para o uso, ocupação e conservação do reservatório e de seu entorno. O projeto possui o intuito de analisar como está o Alagado nos dias de hoje, como construções em seu redor e o que está sendo feito para conservar o mesmo de acordo com os aspectos legais da lei nº 12.651/2012: Novo Código Florestal.
*Art. 62. Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.
Durante o encontro, foram esclarecidos vários assuntos e respondidas todas as dúvidas dos proprietários de terrenos confrontantes do Alagado.