A rotina institucional brasileira - qual a hora de investir no país?
Há um ano atrás, tínhamos Dilma Rousseff na Presidência da República, Guido Mantega Ministro, Eduardo Paes como Prefeito do Rio, Renan Calheiros Presidente do Senado e Eduardo Cunha na Presidência da Câmara. Hoje, Dilma sofreu o impeachment, Guido Mantega foi preso e está sob investigação na Lava-Jato, Eduardo Paes não conseguiu fazer seu sucessor na eleição municipal, Renan Calheiros começa a ser o alvo da vez na investigação e Eduardo Cunha foi preso essa semana. Incontroverso que o país tem apresentado para espectadores externos uma assustadora instabilidade política, que extrapola para a econômica, afinal, quantas mais empresas e pessoas podem ser alçadas para a investigação? Qual o tamanho das indenizações a serem pagas?
Nesse cenário, existem duas verdades que espectadores externos devem observar sobre o Brasil no momento.
Primeira, a despeito do cenário político, há diversas oportunidades de excelentes investimentos. Os planos de concessões, privatização das companhias de saneamento, as diversas empresas que ficaram sem acesso a um mercado de crédito e outras que, a despeito de sua presença de mercado, necessitam de uma reestruturação, são um cardápio de ativos bons e baratos que surgem no setor financeiro local.
Segunda, a operação Lava-Jato e suas derivadas entraram definitivamente na rotina institucional brasileira. Temos de aceitar e conviver com isso. Fato que havia no país um regime paralelo com leis e práticas próprias que foi desmantelado a partir de um forte e coordenado ataque do Ministério Público brasileiro, enfrentando uma estrutura histórica de corrupção que remete á origem, formação e evolução do país. A Lava-Jato é mais do que uma investigação criminal, é uma crise de identidade de um país que, como a uma Medusa, não podia se olhar diretamente, mas somente através de espelhos e reflexos, sob o risco de petrificar-se. Por isso, a operação Lava-Jato torna-se histórica, pois trata-se de exame de consciência e de práticas tácitas que imperavam em um jovem país de apenas 516 anos.
As consequências desse exame serão diversas, mas as de maior impacto estrutural remetem a uma inevitável reforma política, de financiamento de campanhas e do relacionamento entre o setor público e privado. A atividade política seguirá sob uma nova forma de relacionamento e sob novas regras na vida democrática do país, em diversos níveis, incluindo investidores locais e externos. O que se descortina parece incerto e traiçoeiro. Não será.
Se não sabemos exatamente para onde vamos ou o que esperar dessa nova acomodação estrutural no campo da política e na relação entre o setor privado e público, há valores que foram sedimentados no decorrer dessa tempestade local e dali pode-se extrair o que não virá.
O Brasil dá sinais de comprometimento não só com a responsabilidade fiscal, mesmo se ludibriando com momentos de bonança, soube se criticar e reordenar para tratar de suas feridas e erros fiscais, conseguiu fluir de um governo mais à direita para um governo mais à esquerda e voltar à direita, sem cruzar, embora tenha tangenciado a linha do populismo exagerado ou a receita de uma esquerda antiquada, que caracteriza a América Latina.
Se decisões políticas tomadas eram questionadas pelos agentes econômicos, essas nunca se aproximaram de políticas de confisco ou de um autoritarismo econômico que buscasse soluções fáceis, mas desastrosas para a credibilidade do país no mercado. Investidores foram preservados. É um importante sinal de maturidade institucional.
Por outro lado, se critica internacionalmente que o processo que culminou no impeachment da presidente Dilma foi um legalismo forçado, uma gaiola em busca do pássaro, um pretexto criado para um julgamento político, cuja decisão já se tomara antes do início do efetivo processo legislativo. Há, no mínimo, uma margem para discussão sobre o processo.
Essa característica hermenêutica é típica do Brasil, todas as regras sempre são sujeitas a interpretações e novos olhares, variando de acordo com o humor nacional. Contudo, no campo econômico, essa margem para interpretações e adequações tem se tornado muito pequena, permitido um grau de conforto para investimento externo no país.
Sob essa nova ótica, investir no país tem um risco institucional infinitamente menor do que nos últimos 20 anos. Quando errávamos no campo político e democrático, regime esse que o país ainda se acostuma a conviver, corríamos para que terceiros pagassem as contas de nossos erros, gerando equívocos ainda maiores e mais custosos para a nação no longo prazo. Essa lição foi aprendida. O país não pode mais ser comparado a nações que geram instabilidade ou risco de confisco com investidores estrangeiros, nem que recorrem a aventuras econômicas para solucionar seus problemas.
Claro que o Brasil ainda terá desafios a enfrentar. As reformas política, de financiamento de campanhas e de relacionamento entre entes públicos e privados não serão fáceis nem curtas, tampouco a investigação e extensão da operação Lava-Jato e investigações sobre corrupção sairão tão cedo da agenda institucional, mas cabe entender que essas investigações, ao invés de criarem um risco e serem geradoras de incertezas, representam, salvo eventuais excessos ou abusos, uma segurança para investidores que o país tem instituições atuantes e fortes, que miram a construção de uma nação. O país sofre uma crise de identidade, revisita práticas históricas, determina por onde quer seguir. Está cada vez mais seguro investir no Brasil.