O deputado anunciou que irá apresentar à bancada federal do RN requerimento solicitando que estes façam o mesmo na Câmara dos deputados e no Senado.
Participaram da Audiência Pública virtual Daniel Emanuel – Diretor da – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS); Moacir Lopes – Diretor da Secretaria de Administração e Finanças; Cicero Nogueira – Representando o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte (SINDPREVS); Jansen Kladno Nascimento Dias Xavier – Gerente Executivo do INSS Mossoró; Viviane Pacheco Dantas – Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB e Thiago Souza de Andrade – Gerente Executivo substituto do INSS Natal.

Fisco quer aumentar controlo dos programas de faturação e usar mais o agente “à paisana”. Objetivo: correção de impostos de 1500 milhões.
O comércio online e as obras de reabilitação de imóveis vão estar na mira do fisco ao longo deste ano. Mas não só. A inspeção tributária quer também apertar a malha aos alojamentos locais, restaurantes, cabeleireiros e salões de beleza. A aposta, de acordo com o Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA), passa por intensificar o controlo dos programas de faturação e pelo reforço das verificações in loco, com maior recurso aos agentes tributários “à paisana”. Objetivo: conseguir uma correção de impostos de 1500 milhões de euros.
A mudança nos modelos de negócio, cada vez mais assentes em plataformas eletrónicas, e a constatação de que a legislação tem dificuldade em acompanhar a rapidez com que estas atividades se desenvolvem levam o fisco a considerar prioritária a criação de um sistema de monitorização e controlo de operações realizadas por empresas que desenvolvem a sua atividade em plataformas online. “Os conceitos de residência ou de localização das operações, através dos quais nos fomos habituando a sustentar a tributação, tendem hoje a ser de difícil aplicação, face aos novos modelos de negócio que emergem, sustentados em novas tecnologias e na economia digital partilhada”, refere o relatório a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso. Este “momento de viragem” exige que se planeie o “presente com um pé no futuro” e que as administrações fiscais se “reinventem” de forma a conseguirem “lutar com as mesmas armas”.