JÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO "PODEMOS" QUE PEDE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CIVIL CONTRA PREFEITO DE BELÉM.Tadeu Sá | Tadeu Sá
JÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO "PODEMOS" QUE PEDE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CIVIL CONTRA PREFEITO DE BELÉM.
Indignado por não ter recebido informações que foram solicitadas sobre situação administrativa do município, levou Belíssima a propor Ação Civil Pública contra o prefeito Licínio.
Já se encontra com a promotora pública da Comarca, representação formulada pelo presidente do "Podemos" de Belém do São Francisco, Fábio Belíssima, onde pela qual acusa o prefeito Licínio Lustosa de negar informações sobre a gestão municipal. Segundo ele as informações foram solicitadas através de requerimento diretamente a prefeitura, mas que esta negou.
No requerimento, Fábio pede que lhes seja fornecido cópia integral da folha de pagamento, e ai leia-se, dos funcionários efetivos, contratados e comissionados. O pedido foi formulado no dia 05 de julho do corrente ano, mas o denunciante diz que o prefeito Licínio não disponibilizou os dados.
Diante deste fato, o político resolveu impetrar a referida representação e no citado documento, estribado na Lei, Fábio alega ser direito de todo cidadão brasileiro solicitar junto aos órgãos públicos o aceso as informações que necessita.
Na referida petição, Belíssima, como Fábio também é conhecido, diz que a omissão de prefeito decorre significa falta de transparência, o que ofende aos artigo 10 da LAI, bem como o artigo 5º, inciso XXXlll da Constituição Federal. No final, em longo arrazoado, Belíssima pede ao Ministério Público para que seja instaurada Ação Civil Pública contra Licínio.