O Cuidador - Leitos a pessoas com doença mental! Grupo Fênix (CE) da Associação Nacional Pró-saúde Mental - SP na luta!
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O Grupo Fënix Familiares/ Fortaleza, tem sede à rua Luiza Miranda Coelho, nº 743, CEP 60811-110, Àgua Fria, integra o Projeto Fënix – Associação Nacional Pró-saúde Mental, com sede em São Paulo, à Av. da Liberdade, 701, Conj.84, 8º and, CEP 01503-001, telefone: 3208.1225. Objetiva sensibilizar todos os cidadãos, e mesmo as autoridades envolvidas, para um verdadeiro menoscabo à cidadania, além de ofensa flagrante à Constituição Federal.
Preocupa-se com situação notória dos deficientes mentais, quando necessitam de vagas em leitos psiquiátricos da rede SUS. Sujeitam-se a passar dias e dias no chão do hospital Mental de Messejana, de emergência psiquiátrica, nesta Capital (Fortaleza / CE), à espera de vagas na rede hospitalar especializada. Esses deficientes têm que estar acompanhados de familiares, para evitar que causem desassossego ou mesmo que pratiquem qualquer desvario.
Mesmo havendo, pelos que exercem a psiquiatria, e tantos outros, resistência à continuidade desse descalabro, até agora, nada se tem conseguido, dos gestores públicos, o que seria o mínimo justo.
Atualmente, existe a lei federal 10.216, de 6.4.2001, que prevê a modernização do sistema psiquiátrico brasileiro. Ela impõe diversas providências nesse sentido, preservando, entretanto, a dignidade do deficiente mental, tanto nos meios que deverão estar ao seu alcance, para se tratar, como dando amparo à possibilidade de precisarem – e terem à sua disposição – de internações na rede hospitalar.
Mesmo vigendo a lei estadual (no Ceará) 12.151, de 29.07.1993 (conhecida por lei Mário Mamede) que determina o fechamento de hospitais psiquiátricos, não se tem visto qualquer atitude no sentido de preencher as necessidades dos deficientes mentais, já à deriva.
Há, até, uma ação civil pública, na Justiça Federal, em Fortaleza (proc. 0005877-06.2011.4.05.8100, 6ª vara), movida pela Defensoria Pública da União, com a assistência processual do Grupo Fenix, com tutela antecipada deferida, garantindo-se vagas aos deficientes mentais, cuja espera não poderá ultrapassar seis horas.
À sua vez, o Nupec (Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará), sob nº 112902011, em 15.06.2011, protocolou na Seccional da OAB do Ceará postulação para que apreciasse a constitucionalidade da lei estadual 12.151, de 29.07.93. Atualmente o processo respectivo encontra-se na sua Comissão de Estudos Constitucionais, devendo ir, posteriormente, à de Saúde.
O Grupo Fënix dirige-se a Vv. Ss, na certeza de que, sendo, indiscutivelmente, um veículo formador de opinião, detentor de grande audiência, sempre preocupado com assuntos pertinentes ao exercício da cidadania, seja o canal mais legítimo à sua justa reivindicação, para se garantir aos deficientes mentais o acolhimento mínimo à sua especial necessidade.
Neste ensejo, o Grupo Fënix lhes garante não haver intenção, sob qualquer pretexto, de provocar quaisquer tipos de promoção. Motiva-se, tão somente, pelo seu objetivo maior, que é a proteção à deficiência mental. Sua atuação se prende, exclusivamente, ao cumprimento da lei, ao humanitarismo das ações públicas e à resistência a desvarios da administração pública.
a) Além do remetente (Antonio Caminha Muniz Filho), estão na condição de representantes deste Grupo, em Fortaleza: Clara Lúcia Pontes Aragão, Maria Suely Lins Suliano, Maria Ilnah Mendes Martins, Terezinha de Lisieux Falcão Chaves, Francisco Rui Frota Aguiar, Zoila Santos Moreira, Marlene Maria Moreira Nobre e Maria José Sousa Veras.
b) Anexado está arquivo que diz bem dos objetivos do Grupo Fënix, demonstrando, cabalmente, tanto a obviedade do menosprezo como a seriedade de nossos propósitos.
c) Remetemos, em 11.04.2012, registro nº RQ756569525BR dois CDs sobre Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Ceará ( Fechamento de Leitos Psiquiátricos em Fortaleza) e na TV Verdes Mares, Programa Bom dia Ceará (Casos Continua no Hospital Mental de Messejana), para que, melhor, possam instruir o que acharem conveniente ao que se postula.
Em nome da mais elementar expressão de cidadania e da repugnância a este cruel sofrimento, imposto aos deficientes mentais (SUS), à distância da proteção mínima que o Município lhes poderia dar nesse sentido, solicito divulgação – através do programa que for mais adequado à espécie -, intentando a sensibilização de quem de direito, para problema tão cruciante, mas com solução posta de lado.