Lei n. 11.892/08 - Lei que cria os Institutos Federais
Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 11.645/08 - que Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei n. 10.639/03
Lei n. 10.639/03 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Lei n. 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Lei Nº. 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escoolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação, e dar outras providências.
Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Superiores de Tecnologia
Portarias Nacionais
Portaria nº 17 SETEC de 11 de maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação:
INEP - 2017 - atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância.
Plataforma Nilo Peçanha:
PLATAFORMA NILO PEÇANHA- ambiente virtual de coleta, validação e divulgação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.