O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.
O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.
Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, ele aumentou os valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo.
Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital, que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo).
Originalmente, a MP propunha manter essa alíquota para os ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com alíquotas maiores (20%, 25% e 30%). O texto de Jereissati mantém as novas faixas e fixa em R$ 5 milhões o lucro máximo sobre o qual incidirão os 15%.
Entretanto, o relator diminuiu as alíquotas de cada faixa e aumentou os valores. Assim, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.
Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples. Não valerão, porém, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Parcelamento
Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações.
A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que Jereissati prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano.
O relator prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
Imóveis em pagamento
Para a quitação de débitos tributários com a União, o texto aprovado inclui regras para a aceitação de imóveis como pagamento.
A propriedade deverá passar por prévia avaliação judicial, segundo critérios de mercado. O valor encontrado deverá abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos, sem desconto de qualquer natureza. Se o valor não for suficiente, o contribuinte poderá complementar a diferença com dinheiro.
Lucro de coligada
Outro assunto incluído pelo relator na MP é a contabilização do resultado de empresas coligadas domiciliadas no exterior e localizadas em países com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou subtributação.
Atualmente, a Lei 12.973/14 proíbe a contabilização do lucro dessas empresas para apuração do lucro real da empresa domiciliada no Brasil, permitindo apenas sua soma ao lucro líquido.
O texto do relator inverte a proibição da lei e passa a permitir a contabilização para encontrar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com informações da Ag. Câmara
Autor Salvador NetoPublicado em 4 de fevereiro de 2016 Categorias Economia, Finanças, Noticias, PolíticaTags aumento, ganhos de capital, slide, tributaçãoDeixe um comentário em Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital	
Governo lança minipacote de impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem um minipacote de alta de impostos com o objetivo de elevar em cerca de R$ 20 bilhões a arrecadação em 2015.
A medida de maior impacto sobre o bolso do consumidor é o aumento dos tributos incidentes sobre os combustíveis. A partir de 1º de fevereiro, subirão PIS e Cofins e, após 90 dias, será retomada a Cide.
O impacto será de 22 centavos no preço da gasolina e de 15 centavos para o diesel, significando um incremento de R$ 12,2 bilhões a mais nos cofres do Executivo no ano. Segundo Levy, o efeito não será cumulativo, ou seja, quando a Cide voltar a vigorar, serão reduzidos PIS e Cofins.
“A diferença está que no caso da Cide há repartição (da União) com estados e municípios. Apesar da maior comodidade de fazer só (a elevação de) PIS e Cofins, dividimos (o aumento) com a Cide para elevar a arrecadação para os estados”, afirmou Levy, explicando que a Cide terá de passar por noventena para ser retomada.
“Estamos fazendo o aumento inicialmente maior no PIS e Cofins no intuito de que a Cide, que agora está fazendo noventena, seja retomada diminuindo as alíquotas de PIS e Cofins”, afirmou.
O ministro destacou que, apesar da elevação, a alíquota já foi bem maior do que a nova. “No passado, a Cide já foi de 28 centavos, que hoje seriam equivalentes a mais de 50 centavos. A alíquota agora ainda é significativamente menor”, declarou.
Levy não detalhou se, além da elevação dos impostos, os preços dos combustíveis poderão sofrer reajustes. “Não é uma decisão do Ministério da Fazenda. Acho que é da empresa (Petrobras), se não me engano”, disse. Levy admitiu que a medida terá impactos na inflação:
“A gasolina é mais ou menos 1/25 (um vinte e cinco avos) da cesta do IPCA. Isso permite ter ideia do que vai ser o impacto, mas o impacto sobre o IPCA cada um calcula de uma maneira. Posso dar uma indicação, mas, dependendo, podem haver também efeitos secundários. O efeito vai depender da economia”, ressalvou.
Outra medida anunciada ontem pelo ministro e que terá impacto relevante sobre o bolso do consumidor é o aumento da alíquota do IOF incidente sobre as operações de crédito de até 365 dias para as pessoas físicas, de 1,5% para 3% ao ano. Ela significará um aumento de R$ 7,4 bilhões sobre a arrecadação. Questionado se essa medida não teria um efeito de redução da demanda, Levy afirmou que ela tem o objetivo de aumentar a confiança na economia.
“Se formos ver nas últimas semanas os juros (no mercado) mais longos, temos visto relativa redução na curva. É difícil saber o efeito de uma medida individualmente, mas o objetivo do conjunto delas é aumentar a confiança e a disposição das pessoas de investirem no Brasil”, respondeu, acrescentando que nos últimos dias ocorreu ainda “um pequeno fortalecimento” do real. “Esses são efeitos (positivos) no mercado de crédito”, ressaltou.
O ministro não quis, contudo, comentar o efeito das medidas anunciadas sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará a respeito da trajetória dos juros em sua reunião de amanhã. “A decisão do Copom é decidida pelo Copom. As decisões do Copom sempre olham o conjunto da economia. Não há um mecanicismo que se possa trabalhar. Se a gente vê a curva longa (de juros) caindo, isso deve ter efeito nas perspectivas de inflação”, disse.
O ministro também não quis falar sobre a opinião do presidente do Banco Central a respeito das medidas. Tombini participou da reunião que Levy teve com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, em Brasília, na qual as medidas foram acordadas.
O ministro anunciou ainda mais duas ações. Uma, que terá impacto positivo sobre a Receita de R$ 381 milhões em 2015, é a equiparação da alíquota de IPI no setor de cosméticos. O imposto incidia apenas no setor industrial, mas passará agora ao atacadista.
“Para o consumidor final, não há aumento”, esclareceu. A outra medida, que visa dar mais competitividade à indústria, trata-se da elevação das alíquotas de PIS e Cofins sobre os importados, de 9,25% para 11,75%, equiparando-as às que incidem sobre a produção doméstica. O impacto sobre a arrecadação será de R$ 700 milhões.
Do Brasil Econômico
Autor Salvador NetoPublicado em 20 de janeiro de 2015 Categorias Economia, Finanças, ImpostosTags aumento, Dilma, finanças, slideDeixe um comentário em Governo lança minipacote de impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões	
Planos de Saúde podem aumentar até 9,04%
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em 9,04% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. O percentual, divulgado hoje (22), foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e é o teto válido para o período entre maio de 2013 e abril de 2014.
A medida atinge 17,6% dos associados aos planos de assistência médica, cerca de 8,4 milhões de pessoas, de acordo com a agência. O índice de reajuste autorizado pela ANS só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo, caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja de, no máximo, quatro meses.
A metodologia usada para definição do índice máximo para os planos individuais leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, explicou em nota a ANS. Em 2013, foi considerado também o impacto de fatores externos como, por exemplo, a utilização dos 60 novos procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao longo de 2012.
Da EBC
Autor Salvador NetoPublicado em 22 de julho de 2013 Categorias Direitos, Noticias, SaúdeTags ANS, aumento, planos de saúde, slideDeixe um comentário em Planos de Saúde podem aumentar até 9,04%