Jornal da PB destaca: Prefeito de Itabaiana descumpre TCE - Gil Costa em Ação
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Jornal da PB destaca: Prefeito de Itabaiana descumpre TCE
Escrito por: Gil Costa em Acao on quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 | 07:27:00
A Prefeitura de Itabaiana não cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a demissão de prestadores de serviço e a realização de concurso público no município. A decisão foi proferida em fevereiro de 2015 durante o julgamento do processo que examinou as contratações de servidores por excepcional interesse público nas gestões de Eurídice Moreira e de Antônio Carlos Rodrigues de Melo Junior, o atual prefeito.
Na ocasião, o TCE julgou irregulares os contratos temporários e aplicou multa ao prefeito Antônio Carlos e à ex-prefeita Eurídice Moreira, no valor de R$ 4 mil. Também foi dado um prazo de 90 dias "para o restabelecimento da legalidade, através de providências no sentido da admissão de pessoal por concurso público ou processo seletivo, conforme o caso, em cargos devidamente criados por lei, sob pena de aplicação de multa e demais cominações cabíveis".
Levantamento produzido pela auditoria apontou que no período de 2009 a junho de 2014 o número de servidores contratados por excepcional interesse público foi aumentando, chegando ao percentual de 34% do total dos servidores. Após a decisão, nenhuma providência foi tomada. Jornal da Paraíba, quinta-feira, 28 de janeiro 2016.