8 de julho de 2016 2 Comments
As Marcas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos têm proteção especial, é o que declarou o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial por meio do Processo INPI n. 52400.089850/2016-13. Mas o que seria esta "proteção especial"? Em 10 de maio de 2016 foi promulgada a Lei nº 13.284, que dispõe sobre as medidas relativas […]
O Domínio Eletrônico e as Marcas Iguais de Titulares Diferentes
O Domínio Eletrônico e as Marcas Iguais de Titulares Diferentes, eis a questão que sempre surge. Ela foi enfrentada pelo STJ em um caso que, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, foi decidido prestigiando o princípio "First Come, FirstServed". "First Come, FirstServed" foi o princípio adotado pela autoridade registradora no Brasil que privilegia […]