Questões de Concursos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Direito Tributário
Questões de Concurso de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Direito Tributário
Questão de Concurso - 817309
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
A. a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
B. a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
C. a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
D. a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.
Questão de Concurso - 1021749
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes.
A. o ICMS incidirá no tocante ao fornecimento de mercadorias, e o ISS, sobre os serviços de forma segregada.
B. incidirá ISS sobre a primeira operação, e ICMS, sobre a segunda.
C. incidirá ISS em ambas as operações.
D. incidirá ICMS em ambas as operações.
E. incidirá ICMS sobre a primeira operação, e ISS, sobre a segunda.
Questão de Concurso - 959600
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens. Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Questão de Concurso - 933064
Concurso TRE TO Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2017
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
A. A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do contribuinte principal.
B. Esse imposto é considerado devido no domicílio das administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em terminais eletrônicos.
C. A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do serviço no caso de arrendamento mercantil.
D. A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo respectivo crédito tributário.
E. O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de efetuar a retenção do ISSQN na fonte.
Questão de Concurso - 910839
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
B. o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C. o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D. as exportações de serviços para o exterior do país.
E. o serviço proveniente do exterior.
Questão de Concurso - 923702
Concurso TRT 7 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2017
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente
B. indireto.
C. adicional.
D. pessoal.
Questão de Concurso - 923706
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
A. O ISSQN incide exclusivamente sobre serviços prestados dentro do território nacional.
B. O ISSQN incide sobre serviços públicos explorados economicamente mediante concessão.
C. Os serviços prestados em decorrência de contratos de comodato não estão sujeitos ao ISSQN.
D. A competência tributária sobre o ISSQN se esgota no âmbito dos municípios.
Questão de Concurso - 813518
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer a favor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.
Questão de Concurso - 897001
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
A. Se a atividade de prestação de serviço de mão-deobra temporária é realizada por pessoal contratado pelas empresas de recrutamento, resta afastada a figura da intermediação, considerando-se a mão-deobra empregada na prestação do serviço contratado como custo do serviço e, portanto, despesa não dedutível da base de cálculo do ISSQN.
B. A Lei Complementar no 116, de 2003, que dispõe sobre o ISSQN, regulou a forma e as condições para a concessão, pelos Municípios, de isenções, incentivos e benefícios fiscais no que diz respeito a tal tributo.
C. A operação de locação de bem móvel, ainda que combinada à colocação de funcionário à disposição para operá-lo, não está sujeita à incidência do ISSQN.
D. A capacidade ativa para a cobrança do ISSQN incidente sobre a operação de arrendamento mercantil é do Município onde está sediado o estabelecimento vendedor do bem arrendado ou do Município onde ocorre a entrega do bem se o estabelecimento vendedor possuir unidade econômica ou profissional nessa mesma localidade.
E. Nos contratos de construção civil a capacidade ativa para a cobrança do ISSQN é do município do local da obra, a não ser que o contrato verse também sobre outras etapas da obra de construção, muitas das quais realizadas fora da obra e em município diverso, caso em que tal serviço fica sujeito à tributação pelo Município da sede do estabelecimento da construtora.
Questão de Concurso - 772627
Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.