Suspenso serviço para emissão da Carteira de Trabalho impressa
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Por Marcelo Justo 06 Janeiro 2020 Publicado em Estado
A partir desta segunda-feira (06/01), estará suspenso o serviço de agendamento para emissão da carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de forma impressa nas unidades do Ministério do Trabalho em Goiânia (Praça Cívica), na Gerência de Anápolis e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.
A suspensão visa o incentivo das pessoas a migrarem para a Carteira de Trabalho Digital.
Um dos objetivos é a redução de custos.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), apenas as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vão continuar fazer o agendamento para emissão da carteira impressa.
A superintendente do órgão, Sebastiana Batista explicou que as carteiras continuarão a ser emitidas em casos de exceção.
"O Sine foi avisado e está orientando as pessoas a aderirem a carteira digital, assim como as prefeituras. As emissões serão feitas em caso de exceção. Além de trazer segurança para o trabalhador, vai evitar fraudes", declarou a superintendente.
A montagem/confecção das carteiras será reduzida em 65% em todo o Estado, com isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará para 45 dias.
O custo para emitir uma carteira de Trabalho varia de R$ 35 a R$ 45, dependendo do modelo de licitação adotado.
A organização é feita pelo Ministério do Trabalho e distribuída aos estados. O custo é elevado em razão de a impressão ser feita em papel moeda.
A Superintendente Regional do órgão em Goiás, informou que ainda não há uma estimativa de quantas carteiras são impressas no Estado.
Foi destacado apenas o número do mês de outubro de 2019, quando foram impressas mais de 10 mil em Goiás.
Sebastiana Batista destacou que a Carteira de Trabalho impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou portaria em setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel.
A superintendência informou que a Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir o documento de forma digital.
O dispositivo pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.
Não há custos para o cidadão para obter o documento.
Para quem já possui a carteira física, basta baixar o aplicativo e inserir o número do CPF.
O sistema coloca busca as anotações antigas e, no caso de divergência, é possível fazer a correção.
"Desde 2017 temos iniciado a transição e agora estamos dando mais um passo. Boa parte das empresas já estão no e-social e isso obriga o cidadão a fazer a carteira digital", informou Sebastiana Batista.
De acordo com a superintendente, o documento digital incorpora vários itens de segurança que visam dificultar as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários.
O documento digital, segundo Sebastiana, também proporciona o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso à base de dados do eSocial, a qual permite realização de análises mais completas.
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