V. Comparecer às Assembléias ou Reuniões e concorrer, ao seu alcance, com ofertas e livros, documentos, manuscritos, jornais e ou objetos de valor, para as diversas seções do Instituto.
a) freqüentar a sede do Instituto, reuniões ou assembléias; utilizar-se de todas as seções do Instituto;
a) além dos direitos concedidos na letra “a” do inciso anterior, discutir, votar, eleger e ser eleito para quaisquer cargos de Diretoria.
Art. 10 – Das penalidades: ante a inobservância dos deveres constantes no art. 6º e pelas faltas cometidas no desempenho de cargos ou funções, desrespeito ao Regimento Interno, os sócios serão passíveis das seguintes penalidades, aplicáveis pela Diretoria, por maioria:
§ 1º – A aplicação das penalidades inseridas no inciso I e II, não exime o sócio das suas obrigações;
§ 2º – A penalidade descrita no inciso I, deste artigo terá caráter reservado e sua reincidência agravará a pena.
§ 4º – A penalidade de exclusão, só é admissível havendo justa causa, sendo aplicada nos seguintes casos:
I. Ao sócio punido, querendo recorrer da punição em que lhe foi imposta, poderá no prazo de vinte dez dias e contados da data da recepção da notificação correspondente, propor recurso perante à Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
II. Dos recursos interpostos, terão o prazo de trinta dias para serem julgados, a computar da data da apresentação.