﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | 1ª Turma Recursal mantém sentença que negou à consumidora pagamento de indenização
Alto Contraste
Acessibilidade | SIC - Cidadão | Correio Eletrônico | Acesso Interno | Ouvidoria de Justiça
| | | | |
Tribunal de Justiça
Poder Judiciário do Estado do Acre
INSTITUCIONAL
Conheça o Judiciário
Missão e Visão Memória do Judiciário Galeria de Ex-Presidentes Mapa do Estado Selos de Qualidade
Desembargadores
Desembargadores Ativos Desembargadores Aposentados
Juízes de Direito
Juízes Titulares Juízes Substitutos Juízes Aposentados
Entrância Inicial
Comarca de Acrelândia Comarca de Assis Brasil Comarca de Bujari Comarca de Capixaba Comarca de Jordão Comarca de Mâncio Lima Comarca de Manoel Urbano Comarca de Marechal Thaumaturgo Comarca de Plácido de Castro Comarca de Porto Acre Comarca de Porto Walter Comarca de Rodrigues Alves Comarca de Santa Rosa do Purus Comarca de Xapuri
Entrância Final
Comarca de Brasiléia Comarca de Cruzeiro do Sul Comarca de Epitaciolândia Comarca de Feijó Comarca de Rio Branco Comarca de Senador Guiomard Comarca de Sena Madureira Comarca de Tarauacá
Unidades Judiciárias
Execuções Penais Juizados Especiais Tribunal do Júri
ADMINISTRAÇÃO
Conheça o Tribunal
Órgãos – Composição Atual Estrutura Organizacional Quem é Quem
Jurisdicional
1ª Câmara Cível 2ª Câmara Cível Câmara Criminal Turmas Recursais e de Uniformização Presença em Plenário – Atas de julgamentos Sessões dos órgãos colegiados
Administrativo
Presidência Vice-Presidência Corregedoria Geral da Justiça Tribunal Pleno Conselho da Justiça Estadual Ouvidoria de Justiça Unidade de Controle Interno - AUDIN Secretaria de Precatórios Escola do Poder Judiciário
Gestão Estratégica
Planejamento Estratégico
Comissões e Comitês
Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho
Coordenadorias e Núcleos
CIJ - Infância e Juventude Comsiv – Coordenadoria da Mulher Nugepnac - Gerenciamento de Precedentes Nupemec - Solução de Conflitos Nucooj - Cooperação Judiciária Nusap - Socioambiental Cejusc - Solução de Conflitos
Programas Sociais
Audiência Pública Começar de Novo Conscientização e Prevenção da Violência Contra a Mulher Justiça na Escola Justiça Restaurativa Projeto Cidadão Programa Voluntariado
CONSULTAS
Informações
Acessibilidade Audiência de Custódia Acesso à Informação Autorização de Viagens Calendário 2021 Conferencia de Documentos e-SAJ Calendário Bimestral VPMA Carta de Serviços ao Cidadão Citações e Intimações Eletrônicas Diário da justiça Endereços, Telefones e Balcão Virtual Histórico de Indisponibilidade Horário de Atendimento ao Público Licitações Metas CNJ Jurisprudência Plantão Judiciário Pauta de Julgamento Planejamento Estratégico (P.E./PJ) 2015 – 2020 Petição Cidadão Processo de 1º grau Processo de 2º grau Tabela de Taxas e Custas Tabelas Processuais Unificadas CNJ Sites Institucionais
Concursos
Juiz de Direito Servidor Juiz Leigo e Conciliador Notário Colaboradores Estagiários
Precatórios
Consulta de Pagamentos Formulários Dúvidas Frequentes
Documentos
Autorização de Viagens Telexfree - Informações
PUBLICAÇÕES
Leis e Normas
Constituição
Constituição Federal Constituição Estadual
Leis Estaduais
Leis Complementares Leis Ordinárias
Regimentos
Regimentos Internos Emendas Regimentais
Resoluções
Resoluções
Provimentos
Provimentos
Portarias
Portarias COGER Portarias Conjuntas Portarias Comarcas Portarias Presidência Portarias Vice-Presidência Portarias Plantão DITEC
Instruções Normativas
Instruções Normativas
Recomendações
Recomendações Presidência Recomendações Corregedoria Recomendações Conjuntas
Decretos
Decretos
Outras Publicações
Avisos e Informes Instrumentos de Cooperação Ementário Jurisprudencial Ordens de Serviço Corregedoria Súmulas TJAC Manuais da Estrutura Organizacional Notícias do Judiciário
SERVIÇOS
Sistemas
Cálculo Judicial Certidoes On Line Depósito Judicial Editais Judiciais Extrajud - Selo Malote digital Pautas de Julgamentos Peticionamento Eletrônico PJE COR Recolhimento de custas SEEU Sistema Push SIMAV
Portais
Portal da ESJUD Portal do Magistrado Portal de Governança G2TIC Portal do Servidor
TRANSPARÊNCIA
Governança
Missão Visão e Valores Memória do Judiciário Estrutura Organizacional Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho Gestão Estratégica Metas e Justiça em Números Gestão Socioambiental Gestão Fiscal ... mais de governança
Administração
Informações Gerais Licitações Em Andamento Licitações Encerradas Sanções Administrativas Contratos Vigentes Contratos Não Vigentes Publicações de Contratos Memorial de Obras ... mais em Administração
Gestão de Pessoas
Remuneração de Servidores Remuneração de Magistrados Tabela de Lotação de Pessoas Membros e Servidor Participante de Conselhos Atividade Docente Diárias e Passagens Concedidas Membros e Servidores em Outros Órgãos Teletrabalho ... mais em Gestão de Pessoas
Acesso a Informação
Apresentação Ranking da Transparência Carta de Serviços ao Cidadão Ouvidoria Formulário Ouvidoria Código de Orgãos de Origem Produtividade dos Magistrados Relatórios e Estatísticas ... Mais em Acesso à Informação
ESTATÍSTICA
Estatística TJAC
Metas Nacionais TJAC em Números Produtividade Mensal Gerencial do Gabinete – 2º Grau Gestão Estratégica e Governança Premiações Nacionais
Estatística CNJ
Painéis e Relatórios do CNJ
Início
>
Galeria
>
Notícias
>
1ª Turma Recursal mantém sentença que negou à consumidora pagamento de indenização
1ª Turma Recursal mantém sentença que negou à consumidora pagamento de indenização
22.06.2021 | Galeria, Notícias | Turmas Recursais
Autora alegou não saber quem realizou compra, mas não negou utilização do cartão; decisão considera que decreto de 1º grau foi justo e adequado às circunstâncias do caso
A 1ª Turma Recursal (1ª TR) dos Juizados Especiais do Estado do Acre manteve sentença que negou a uma consumidora pagamento de indenização por danos morais e retirada de nome da lista de cadastros restritivos de crédito.
A decisão, de relatoria do juiz de Direito Cloves Ferreira, publicada na edição nº 6.854 do Diário da Justiça eletrônico, considera que não há motivos para reforma do decreto judicial, que foi justo e adequado às circunstâncias do caso, uma vez que a utilização do cartão não foi negada.
Entenda o caso
A consumidora alegou no Sistema de Juizados Especiais que não foi responsável por uma compra realizada em uma empresa varejista de produtos têxteis, com utilização de seu cartão e de sua senha pessoal. Ela pediu a retirada do nome da lista de cadastros restritivos, bem como pagamento de indenização por danos morais.
O pedido foi negado pelo 1º grau. A sentença do caso considerou que a utilização de cartão e senha pessoal é de responsabilidade dos consumidores, não havendo sido comunicada perda ou extravio de documentos.
A autora recorreu então à 1ª TR, pedindo a reforma total da sentença.
Recurso
Ao analisar o recurso, o magistrado relator Cloves Ferreira considerou que não há motivos para reforma da sentença, a qual deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
“A utilização do cartão não foi negada pela parte autora, que informa, no entanto, não saber quem teria usado, embora tenha sido usada senha que habilita a realização do pagamento”, registrou o magistrado relator em seu voto.
Dessa forma, foi mantido, à unanimidade, o decreto judicial lançado pelo Sistema de Juizados Especiais.
Assessoria | Comunicação TJAC
Últimas notícias
TJAC e Esjud promovem palestra com Rossandro Klinjey
Mãe de bebê que morreu após parto ganha direito a indenização de R$ 50 mil
Jovens do programa Radioativo finalizam atividades de 2022
Administração do TJAC anuncia início das obras da passarela da Cidade da Justiça de Rio Branco
Palestra “Compromisso comigo, com a vida e com o trabalho” acontece hoje no auditório da U:Verse
Endereços e Telefones
Horário de Atendimento
Mapa do Site
Conheça o Portal TJAC
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408.
Copyright TJAC © 2017 - 2022 - Todos os Direitos Reservados | Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC