Governo e Sinpol acordam prazo de 20 dias para análise do Estatuto do ITEP –
Tatiana Mendes explicou que o parecer deve apontar as disposições do estatuto que não podem ser atendidas por razões legais. "Ficou acertado ainda que no próximo 22 de junho, o Sinpol volta a se reunir com o Gabinete Civil para avaliar o andamento dos trabalhos", acrescentou. O prazo de 20 dias para a emissão do parecer começa a contar da próxima segunda-feira, 8
FECAM inicia encontros regionais com palestras e orientações do TCE
A Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM-RN) iniciará uma série de encontros regionais. O objetivo é orientar presidentes de Câmaras de Vereadores, gestores, vereadores e controladores na correta gestão e aplicação dos recursos públicos. O primeiro será o Encontro Regional de Vereadores do Médio e Alto Oeste, que acontece no próximo dia 19 de junho, em Mossoró.
O evento contará com palestras de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre assuntos diversos como verba indenizatória, emendas e processos legais, e do advogado Armando Holanda sobre reforma política.
A diretoria da FECAM se reuniu nesta sexta-feira, na sede da entidade em Natal, para definir os últimos detalhes do Encontro Regional. Os eventos já contam com a parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Atendendo a uma solicitação do presidentE da FECAM, Jório Nogueira, os técnicos do TCE participarão de todos os encontros regionais levando informações e esclarecendo as principais dúvidas dos vereadores e funcionários das Câmaras Municipais. No encontro do dia 19 de junho, o destaque sao para os temas: verba indenizatória, LDO, processos legais e emendas.
"Vamos percorrer todo o Estado levando orientações aos presidentes de Câmaras e os vereadores. Esperamos um evento prático que venha contribuir para enriquecer os conhecimentos legislativos. Todas as regiões estão engajadas neste trabalho", destacou Jório Nogueira.
Fusão é a chance de PPS voltar a Câmara Municipal
Com o provável fim das coligações, o PPS, partido liderado no Estado pelo ex-deputado Wobber Júnior, tem, finalmente, uma chance de ter um de seus integrantes de volta à Câmara Municipal de Natal. Em 2012, o próprio Wobber Júnior tentou ser candidato mas não conseguiu e o partido acabou sem garantir nenhum nome na Casa.
Para o próximo ano, com as prováveis candidaturas de Laura Helena (filha de Wobber) e do secretário municipal de esportes, Eduardo Machado, o partido até que teria boas chances de assumir uma cadeira na Câmara. Para isso, no entanto, necessitaria de uma coligação forte formada, preferencialmente, por outros partidos pequenos. Se não houver mais a possibilidade de coligação, a única chance será mesmo a fusão com o PSB, por garantir a essa dupla do PPS a parceria com nomes como Júlia Arruda, Franklin Capistrano, Bispo Francisco de Assis, que já tem um número considerável de votos
Em pronunciamento, a Senadora Fátima Bezerra (PT) defendeu o cumprimento do acordo feito no ano passado com os trabalhadores. Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Souza Neto (PHS) também defenderam o movimento grevista, lembrando a importância da Uern para a sociedade potiguar
Nélter quer debate sobre antigos tabeliões do Rio Grande do Norte
O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) propôs, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a formação de uma comissão de deputados para dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre a situação de alguns tabeliões que perderam o direito sobre os serviços notariais e registrais do Estado em razão da recente nomeação dos aprovados em concurso público. Segundo o deputado, diversas pessoas foram prejudicadas com a situação.
"Faço um apelo à Casa Legislativa para a formação de uma comissão que possa se reunir com o presidente do TJRN no intuito de verificar sobre a possibilidade de indenização a alguns antigos donos de cartórios de baixa arrecadação", disse Nélter Queiroz.
Começa nesta segunda-feira exigência obrigatória do cartão SUS em qualquer atendimento de saúde
Determinação é do Governo Federal
A partir desta segunda-feira, 1º de junho, todos os usuários das unidades do Programa Saúde da Família (PSF) deverão apresentar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser atendido na rede pública.
A determinação é do Governo Federal que, por meio do Ministério da Saúde, está transferindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Com isso, vários sistemas de saúde estarão integrados em um único software, o "e-SUS".
O secretário municipal de Saúde de Itabira, Reynaldo Damasceno Gonçalves, informou que haverá a obrigatoriedade de o cidadão cadastrar o número do cartão SUS, que será exigido em todas as esferas de atendimento da rede pública. "Hoje, se você for ao Pronto-Socorro e já tiver passado por lá, seu número já está gravado. Então não há a obrigatoriedade de a pessoa ter o cartão". Se a pessoa não tem o número e chegar para consultar, a unidade estará preparada para cadastrar e gerar o número SUS do cidadão.
Os usuários que já possuem o cartão SUS, seja magnético ou de papel, não precisam requerer outro: apenas devem apresentá-lo quando necessitar de qualquer serviço de saúde da rede pública. Já aqueles que não possuem o documento, precisam solicitar sua confecção. Para isso, é necessário ir até a unidade de saúde do requerente com a certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço.
"Também foi contida uma mulher altamente agressiva. Foi preciso usar algemas para levá-la à delegacia. As pessoas têm que entender, que a Operação Lei Seca não é para causar dano, terem que ser algemadas, nada disso. A abordagem é para tirá-las da condução dos veículos e evitar acidentes. E que estas pessoas cheguem em casa pelo menos vivas", acrescentou o capitão.