Prefeitura Municipal de Mineiros - 17/03/2020
CONTRA CORONAVÍRUS, PREFEITO AGENOR REZENDE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE MINEIROS POR 180 DIAS
Enfrentamento da pandemia inclui suspensão, por 15 dias, de aulas em todos os níveis, nas redes de educação pública e privada, bem como eventos com aglomeração de pessoas. Titulares dos órgãos da gestão municipal ficam autorizados a estabelecer escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores
O prefeito Agenor Rezende decreta situação de emergência na saúde pública do município de Mineiros pelo período de 180 dias e determina medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre as medidas está a suspensão, por 15 dias, do funcionamento e realização de aulas em todos os níveis, nas redes pública e privada, com ressalva para os cursos do setor de saúde, conforme orienta nota técnica do Governo de Goiás.
O decreto nº 188, de 16 de março de 2020, veda por 15 dias a realização de eventos em que ocorram aglomeração de pessoas sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.
Durante este período, estão proibidas visitas a casas de recuperação de dependentes e abrigamento de pessoas vulneráveis, a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus e aos abrigos de longa permanência. As atividades e eventos suspensos, cancelados ou adiados nos termos do decreto poderão ser normalizados a qualquer tempo por ato do prefeito.
O decreto recomenda, pelo prazo de 15 dias, suspender a realização de festas familiares, atividades coletivas, funcionamento das academias de ginástica e, ainda, atividades que resultem em aglomeração de pessoas em ambientes fechados, a exemplo de cinemas. A vedação abrange eventos da administração municipal ou por ela autorizados.
A medida instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Mineiros-Covid-19), coordenado pela Secretária Municipal de Saúde para monitoramento da emergência.
Os titulares dos órgãos e entidades da gestão municipal ficam autorizados a estabelecer, em ato próprio, escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, desde que seja mantida a eficiência e que não haja prejuízos à população e aos serviços essenciais, prevê o decreto.
Neste sentido, órgãos municipais podem determinar expediente exclusivamente interno, suspendendo atendimento ao público, e diversificar o horário de trabalho, com escala individualizada. A meta é evitar aglomeração de pessoas e circulação de cidadãos desnecessariamente nas dependências de órgãos públicos.
No que se refere às medidas administrativas necessárias para enfrentar a situação de emergência, o decreto assinado pelo prefeito Agenor Rezende estabelece dispensa de licitação para a adquirir ou requisitar bens e serviços tanto de pessoas naturais como de jurídicas, com justa indenização. Também determina, se necessário, realização compulsória de isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, tratamentos médicos específicos, vacinação e outras medidas profiláticas.
O decreto permite a contratação, por prazo determinado, de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, os secretários municipais e os gestores da gestão indireta poderão editar, no âmbito de suas competências, atos complementares que disciplinem as medidas administrativas a serem adotadas durante a vigência da situação de emergência, individualizada em cada pasta.
De acordo com o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Saúde instituir diretrizes gerais para execução das medidas a fim de atender as providências determinadas. Para tanto, pode editar normas complementares, em especial o plano de contingência para a epidemia do novo coronavírus.
O decreto prevê que os órgãos e entidades da gestão municipal devem prover os lavatórios e pias das unidades com sabonete líquido, papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal, assento com tampa nos vasos sanitários e disponibilizar álcool em gel em pontos de maior circulação.
A medida recomenda que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos. Já os servidores municipais que tiveram contato com pessoas oriundas de países com transmissão comunitária do Covid-19, ou estiveram em viagem nos últimos dias para esses locais, deverão desempenhar suas atividades em regime de teletrabalho durante 14 dias.
Por fim, as pessoas que retornarem de viagens internacionais deverão, obrigatoriamente, comunicar à vigilância sanitária e permanecer em suas residências pelo prazo mínimo de sete dias.