termos e condições | Acaixadorock
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CONTEÚDO E PROMOÇÕES, MEDIANTE ASSINATURA, DISPONIBILIZADAS AO PÚBLICO POR CAIXA DE ASSINATURA COMERCIO E IMPORTADORA DE PRESENTES LTDA
CONTRATADA: CAIXA DE ASSINATURA COMERCIO E IMPORTADORA DE PRESENTES LTDA, doravante denominada "A CAIXA DO ROCK".
1.1.1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do CONTRATANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela A CAIXA DO ROCK.
1.1.2. Brindes: produtos de papelaria, de vestuário, de entretenimento, de artigos colecionáveis, ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados, a critério exclusivo da equipe A CAIXA DO ROCK e encaminhados gratuitamente ao CONTRATANTE, tais como camisetas, adesivos, biscoitos, bonecos, chaveiros, livros, acessórios diversos, etc., podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.
1.1.4. CAIXA: conjunto aleatório de Brindes, e, eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da equipe A CAIXA DO ROCK e encaminhados mensalmente em uma caixa para a avaliação do CONTRATANTE.
1.1.6. Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de entretenimento, jogos e estilo de vida e oferecidos pela A CAIXA DO ROCK ao CONTRATANTE através de seu Website e pelo envio gratuito de Kits.
1.1.7.Website: sítio na internet A CAIXA DO ROCK, situado no endereço www.acaixadorock.com.br. DO OBJETO
1.1.8. Por este Contrato, A CAIXA DO ROCK prestará os Serviços ao CONTRATANTE, mediante pagamento da Assinatura, nos termos e condições ora descritos.
2.1. Mudanças nos Termos/Site: A CAIXA DO ROCK poderá adicionar, alterar ou remover qualquer parte do Site, incluindo, sem qualquer tipo de limitação, qualquer conteúdo no Site, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos membros.
2.2.1. Os clientes de A CAIXA DO ROCK concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura e/ou dos produtos. A CAIXA DO ROCK possui o direito de bloquear quaisquer vendas para clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Os clientes reconhecem que A CAIXA DO ROCK utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.
2.2.2. A Política de Privacidade de A CAIXA DO ROCK define e explica ao CONTRATANTE a maneira como as informações dos clientes são coletadas, usadas e divulgadas, de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade.
4.2. A CAIXA DO ROCK concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar os nossos sites e usar o conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos, áudio, vídeos e quaisquer outros conteúdos exibidos nos sites, exclusivamente para seu uso pessoal sem fins comerciais.
4.3.3. Caso qualquer termo desse Contrato seja violado, sua autorização para utilizar o site A CAIXA DO ROCK termina automaticamente sem aviso prévio.
5.1. A CAIXA DO ROCK será despachado em até 10 dias úteis após o encerramento do mês vigente, iniciando¬-se pelo mês da data da Adesão, podendo levar até 25 (vinte e cindo) dias úteis para ser entregue no endereço do CONTRATANTE.
5.2. A entrega da CAIXA ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRATANTE, ou, por qualquer outra pessoa presente no local.
5.2.1. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, A CAIXA não poderá ser entregue. Realizar-se-á mais uma tentativa de entrega no local informado.
5.2.2. Não sendo possível à realização da segunda tentativa de entrega, A CAIXA será devolvido à A CAIXA DO ROCK, caso o CONTRATANTE deseje uma nova tentativa de entrega, ele deverá arcar com as despesas do frete para o determinado endereço de entrega.
5.3. Não será aceita a devolução da CAIXA ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após 7 (sete) dias corridos posterior a confirmação de entrega no endereço do CONTRATANTE.
5.4.1. Após o recebimento da CAIXA pelo CONTRATANTE, que deverá observar e receber apenas com o produto lacrado.
5.4.2. Não serão realizados pela A CAIXA DO ROCK, quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit.
5.5. A CAIXA DO ROCK, fará a entrega do produto no endereço informado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido, salvo, em caso fortuito, força maior ou atraso em virtude de responsabilidade de terceiros.
6.1. A CAIXA DO ROCK poderá oportunizar ao CONTRATANTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos.
6.2. O CONTRATANTE desde já autoriza A CAIXA DO ROCK a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.
7.1. O CONTRATANTE concorda e reconhece que A CAIXA DO ROCK e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem no site A CAIXA DO ROCK, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva de A CAIXA DO ROCK. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença.
8.2. Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Contrato, será realizado mensalmente, conforme contrato, pelo CONTRATANTE, sendo realizada a primeira cobrança no próprio dia da adesão e as demais cobranças serão realizadas nos dias predeterminados por A CAIXA DO ROCK nos meses subseqüentes, seja qual for a modalidade de plano adquirido.
8.4.1. A CAIXA DO ROCK renovará automaticamente a sua assinatura a cada mês nas datas de pagamento da assinatura e, conforme autorizado pelo Contratante na adesão, fazendo a cobrança em seu cartão de crédito a taxa de adesão aplicável e qualquer custo de transporte, manuseio, impostos de vendas ou similares que possam ser impostas na aquisição.
8.4.2. O período de renovação é de 30 (trinta dias, podendo o CONTRATANTE cancelar sua assinatura, a qualquer tempo, enviando e-mail para contato@acaixadorock.com.br. Todos os pedidos de cancelamento devem ser recebidos até o ultimo dia do mês anterior ao da renovação. Os pedidos de cancelamento recebidos após está data entrarão em vigor somente no mês seguinte ao da solicitação. A CAIXA DO ROCK exige uma quantidade mínima de 3 (três) dias para processar o seu pedido de cancelamento devido a toda logística envolvida no processo de expedição.
8.4.3. Caso O CONTRATANTE opte por cancelar sua assinatura, utilizará normalmente os serviços de A CAIXA DO ROCK até o mês que pagou. O CONTRATANTE não terá direito a reembolso proporcional de qualquer parcela paga para os dias não utilizados do então prazo da assinatura.
9. DAS OBRIGAÇÕES A CAIXA DO ROCK:
10.1. Utilizar os Brindes enviados por A CAIXA DO ROCK de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
10.2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da Adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando A CAIXA DO ROCK a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega das CAIXAS até o dia 21 do mês de renovação, sob pena da entrega da CAIXA ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
10.3. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, A CAIXA DO ROCK se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
10.4. Comunicar A CAIXA DO ROCK, endereços de e--mail, indicados neste Contrato ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;
11.1. O CONTRATANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de A CAIXA DO ROCK, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h às 18h, pelos seguintes canais:
11.1.1. Por e-mail: contato@acaixadorock.com.br;
13.4. Pela não entrega das CAIXAS em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CONTRATANTE;
13.5. Por quaisquer prejuízos advindos ao CONTRATANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CONTRATANTE, até que A CAIXA DO ROCK seja formalmente informada a respeito;
14.1. Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
14.2. Uma vez feito o cancelamento, o CONTRATANTE receberá a(s) CAIXA(s) correspondente(s) ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
14.4. No prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento da produto, o cancelamento pode ser solicitado, isento de multa, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado por A CAIXA DO ROCK, desde que a produto seja devolvida em perfeitas condições e nenhum produto tenha sido utilizado. O valor do envio da devolução da caixa será arcado por A CAIXA DO ROCK.
14.5. Para o cancelamento do plano de assinatura de 6 (seis) meses " Plano Semestral", haverá cobrança de multa no valor de 15% do valor total da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 6 (seis) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
14.6. Para o cancelamento do plano de assinatura de 12 (doze) meses " Plano Anual", haverá cobrança de multa no valor de 20% do valor total da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 12 (doze) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
14.7. O CONTRATANTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para A CAIXA DO ROCK ou direito de indenização ao CONTRATANTE.
14.8. A CAIXA DO ROCK se reserva ao direito de efetuar a rescisão do contrato com reembolso proporcional à parte, sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.
15.1. O CONTRATANTE autoriza A CAIXA DO ROCK a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
15.2. O CONTRATANTE concorda que A CAIXA DO ROCK colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.
15.3. O CONTRATANTE concorda que A CAIXA DO ROCK lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
15.4. O CONTRATANTE será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas condições de serviços oferecidos pela A CAIXA DO ROCK ou neste documento, oportunidade em que poderá aceitar os novos termos ao permanecer usufruindo dos serviços ou optar pelo cancelamento de sua assinatura mediante solicitação para A CAIXA DO ROCK.
16.1. As partes elegem com exclusividade o foro da COMARCA DE SÂO PAULO/SP, para dirimir qualquer litígio oriundo deste contrato.
11 98362-7007
A CAIXA DO ROCK © CAIXA DE ASSINATURA COMERCIO E IMPORTADORA DE PRESENTES LTDA/ CNPJ: 35.710.309/0001-50