ConJur - Pitta tenta proibir divulgação sobre sua prisão na mídia
Pitta tenta proibir divulgação sobre sua prisão na mídia
5 de dezembro de 2008, 18h03
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta entrou na Justiça com uma tutela antecipada para proibir que informações da Operação Satiagraha relacionadas a ele sejam divulgadas à imprensa pela Polícia Federal. Pitta é acusado de pertencer a uma quadrilha, composta pelo investidor Naji Nahas, pelo banqueiro Daniel Dantas e por funcionários do Grupo Opportunity. As informações são da Agência Estado.
Na ação, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, ele pede para que a União pague R$ 50 mil para cada "ato vazado". A intenção, de acordo com a ação, é proibir a publicação de informações que "denigram, exponham (prévia e covardemente) a imagem do autor frente à opinião pública".
O ex-prefeito também pede indenização de dois mil salários mínimos, equivalente a R$ 830 mil, por danos morais pelo fato de ter sido filmado, de pijamas, durante sua prisão no dia 9 de julho. Ele é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2008, 18h03
Homem público querendo ser privado. Vai entende...
Sargento Brasil (Policial Militar) 8 de dezembro de 2008, 2h11
Homem público querendo ser privado. Vai entender, né? Havia um dito popular, minha vida é um livro aberto...Sem as folhas!
Termo apresentado "sublimação ou sublimiação" ...
ca-io (Outros) 7 de dezembro de 2008, 9h50
Termo apresentado "sublimação ou sublimiação" não sei direito o termo." Termo criticado " É o cúmulo da incongruência (eu sei direito o termo)," Quer dizer um cidadão tem direito de tripudiar ou outro, inclusive fazendo alterações no texto, agora ele não pode ler nada que o contraria, tem que destruir, isso é a democracia, dos doutrinados. Sou um alfabetizado de nível médio, mas o termo abaixo dói os "sovidos" ´Não sou de comentar comentários, mas já que o comentário abaixo se dedica a criticar os demais, vá lá:´
Vocês viram no CQC o ladrão que processou a vít...
Espartano (Procurador do Município) 7 de dezembro de 2008, 2h54
Vocês viram no CQC o ladrão que processou a vítima que bateu nele ao se defender do roubo? Tem "adevogado" por aí da mesma escola... Se bobear só poderemos rir das piadas e das sátiras políticas com autorização judicial, já que até a gozação (último refúgio dos brasileiros indignados pela sacralização da presunção de inocência e da proibição de se considerar qualquer prova em contrário)corre o risco de ser condicionada ao trânsito em julgado. Pior: vai ter gente defendendo que mesmo condenado o sujeito não pode sofrer escárnio, porque a santa Constituição não permite. Bom, se até o Pitta tem direitos, isso é prova cabal que a Constituição está errada. Pode até parecer egoismo, mas eu queria que a Constituição tivesse um capítulo com algum direito reservado só para gente de bem. Algo para que aqueles que cumprem a lei pudessem chegar para os que não cumprem e dizer: "Isso só eu posso ter ou fazer. Bandido como você não pode." Mas aí vem um "adevogado" qualquer e entra com um HC qualquer e um STF qualquer estende esse direito para todos os bandidos. Mas, voltando ao caso, como alguem aqui muito bem já colocou, parece ser caso de impossibilidade jurídica do pedido. não pode haver dano, se nem moral o sujeito tem...