Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações - PDF Free Download
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Ana Luiza Barateiro Viveiros
1 Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações Outubro de 2013
3 1. Objetivo Promover o aumento da eficiência, eficácia, efetividade e competitividade empresarial, a partir da adoção de princípios, diretrizes e responsabilidades voltadas à Estruturação de Negócios e à Gestão de Participações, de forma alinhada com o Planejamento Estratégico, por meio da integração das ações e das áreas responsáveis pela avaliação técnica, econômica, financeira e jurídica dos empreendimentos corporativos e os adquiridos em parceria. Entrará em vigor após aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Eletrobras Eletronorte e será revista e atualizada quando necessário. 3
4 2. Princípios São princípios da Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações: 2.1. As estratégias de negócios considerarão aspectos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos como elementos viabilizadores da concretização da visão, missão e valores estabelecidos para as empresas do grupo Eletrobras As ações decorrentes desta Política estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico da Eletrobras Eletronorte As avaliações dos empreendimentos considerarão aspectos socioambientais, com vistas a promover a sustentabilidade empresarial. 4
5 3. Diretrizes 3.1. Analisar previamente os riscos inerentes aos empreendimentos com o mapeamento de todas as fases sensíveis da viabilização, implantação, construção e operação Aprovar por meio das instâncias competentes a forma de participação nos empreendimentos Formalizar parceria com empresas públicas e ou privadas a partir de Chamada Pública, mediante publicação em jornais de grande circulação e no site da Eletrobras Eletronorte Formalizar as atribuições e negociações realizadas com as empresas parceiras por meio de Termo de Compromisso e demais documentos societários Fazer uso da Matriz de Risco para avaliar o impacto na rentabilidade para cada cenário, ou seja, mensurar o custo da mitigação do risco e definir o quanto a Empresa está disposta a assumir Formalizar as premissas para o novo empreendimento em Nota Técnica quando a participação se der de forma corporativa e/ou documento similar, quando a participação se der em parceria Aprovar o Plano de Negócios para os empreendimentos Constituir a SPE sob a forma de uma sociedade anônima ou de uma sociedade limitada, nos termos da Lei nº 6.404/76 e do Código Civil, respectivamente, com sede e administração no Brasil e com prazo de duração necessário à plena consecução de seu objeto Gerir a sua participação nas SPEs de acordo com as disposições do Plano de Negócios, Acordo de Acionistas, Estatuto Social ou Contrato Social e da legislação vigente aplicável às Sociedades Anônimas e Limitadas, conforme o caso Acompanhar a implantação e operação das SPEs periodicamente com base nas informações encaminhadas pelos órgãos de administração das SPEs Pautar a sua participação como sócia/ acionistas da SPE nas disposições do seu Estatuto Social e nas premissas adotadas pelo Grupo Eletrobras. 5
6 4. Responsabilidades São os seguintes os responsáveis, nas suas respectivas áreas de atuação, pela aprovação, aplicação e implementação da Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações: 4.1. Conselho de Administração Aprovar a Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações Aprovar os processos relacionados aos estudos estratégicos e de planejamento, as parcerias de negócios e a formação de participação Decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam superiores ao limite que competem à Diretoria Executiva Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte Garantir a aplicação dessa Política na Empresa Aprovar os processos relacionados aos estudos estratégicos e de planejamento, as parcerias de negócios e a forma de participação Decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam inferiores ao limite previamente definido pelo Conselho de Administração da Eletronorte Área de Coordenação de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações Assessorar o Diretor-Presidente e a Diretoria Executiva, coordenando as atividades que envolvam a participação das diversas áreas especializadas da Eletrobras Eletronorte e parceiros externos, na estruturação de negócios e atuar na gestão de participações em Sociedades de Propósito Específico SPE s constituídas. 6
7 5. Conceitos Com o objetivo de facilitar a compreensão e o sentido da Política de Estruturação de Negócios e Gestão de Participações é apresentado a seguir, em ordem alfabética, o significado de alguns termos aqui utilizados: 5.1. Partes - conjunto de empresas privadas e públicas, compreendendo suas controladas, controladoras, subsidiárias e/ou coligadas Pré-Contrato instrumento firmado antes da realização do Leilão entre a empresa estatal que participe, na qualidade de licitante, de Leilão para concessão e permissão de serviço público e a empresa que irá fornecer bens e/ou serviços necessários à implantação do empreendimento Plano de Negócios documento em que são apresentadas as principais premissas técnicas e econômico-financeiras do negócio. Esse documento é elaborado após o leilão em que o Consórcio e/ ou a Eletrobras Eletronorte se sagram vencedores Sociedade de Propósito Especifico - SPE - empresa privada, criada da associação de outras empresas públicas ou privadas, com objeto social específico, criadas, em atendimento ao Edital da Aneel, para receber a concessão do empreendimento licenciado por aquela Agência Termo de Compromisso - instrumento firmado entre empresas que deverá regular as relações entre as Partes. 7
8 6. Disposições Gerais Tendo em vista o atendimento às especificidades da Empresa, esta política pode ser desdobrada em outros documentos normativos específicos, sempre alinhados aos princípios e diretrizes aqui estabelecidos. As dúvidas surgidas na interpretação da política de prestação de serviços de engenharia do proprietário serão esclarecidas pela Diretoria Executiva ou por agente por ela designado. Esta política foi aprovada por meio da Resolução de Diretoria RD-0545/2013 de e DEL 066/2013 de