Congresso vai tentar derrubar resolução do TSE sobre tamanho de bancadas - Jornal do Dia
Congresso vai tentar derrubar resolução do TSE sobre tamanho de bancadas
Publicada em 29/05/2014 às 00:24:00
As mesas diretoras da Câmara e do Senado vão decidir se o Congresso Nacional vai entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para derrubar a decisão de anteontem (27) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que modifica a representação de cada estado na Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu entrar com a ação após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
"O Tribunal Superior Eleitoral não poderia diretamente estabelecer o tamanho da representação de cada estado. Quem tem que fazer isso é uma lei complementar. E ele fez isso diretamente. O decreto legislativo foi aprovado exatamente para impedir que o tribunal estabelecesse a representação diretamente. Então, invocar agora a lei complementar é um sofisma. É uma invasão que não dá para tolerar", disse Renan após a reunião.
Renan Calheiros negou que a decisão de recorrer da resolução do TSE no Supremo tenha a ver com o fato de seu estado perder cadeiras na Câmara. "Não importa se Alagoas perde ou ganha. Mesmo que Alagoas ganhasse, o TSE teria usurpado uma competência do Congresso Nacional e nós não podemos permitir que isso aconteça", disse.