Relatório põe licitações como ''alvo preferencial'' - Brasil - Estadão
Relatório põe licitações como ''alvo preferencial''
A Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração e a Divisão de Repressão a Desvios de Recursos Públicos terão a incumbência de projetar, gerenciar e desenvolver todas as ações da Polícia Federal contra a corrupção e atos que "impliquem a obtenção de vantagens indevidas ou subtração de verbas do Tesouro por agentes públicos ou por terceiros".
Outra meta é "promover o acompanhamento das operações em curso nas diversas unidades, mediante visitas periódicas, a fim de se aferir as técnicas e os métodos investigativos aplicados e, principalmente, a qualidade das provas obtidas, além de obter e consolidar as informações estatísticas".
"A incidência de crimes contra a administração é grande e eles não podem ser tratados na vala comum", prega o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. "Requer unidades especializadas para dar tratamento de choque frontal e uniforme com a CGU, o TCU e outros órgãos de controle." A PF sustenta que "é imperiosa a necessidade de criação de unidade voltada exclusivamente para cuidar das licitações".
"Vantagens indevidas". O relatório da PF adverte que "as licitações passaram a ser alvo preferencial e necessário de todos aqueles que contratam com o poder público e intentam a obtenção de vantagens indevidas em detrimento do erário".
A PF cita que "esta burla" se dá por meio de cinco artifícios: a) direcionamento do edital; b) supressão de propostas; c) rodízio de licitantes; d) subcontratação; e) cartelização, "evolução das formas anteriores".
Segundo a PF, fraudes nas licitações possibilitam o embuste na própria execução do contrato. "A deficiência do projeto básico descrito no edital de licitações é que irá permitir o sobrepreço, as obras inexecutadas, má qualidade, jogo de planilhas e aditivos." A PF aposta na especialização para vencer o desafio das organizações criminosas que se infiltram em órgãos públicos. "A resposta será ainda mais rápida", estima Corrêa. "O objetivo político é esse. O dano social é muito grande. O desvio de verbas públicas tem alcance sistêmico. Causa impacto na saúde, educação, segurança. Serviços públicos essenciais funcionam muitas vezes com dificuldades por causa dessa lesão."