23 de setembro de 2021 - 12:32
O microempreendedor individual (MEI) é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil. O mesmo serve para que a pessoa possa ser um prestador de serviço. E que, deste modo, não precise mais trabalhar sob carteira assinada, em regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar de ser um microempreendedor ter suas vantagens, muitas pessoas têm preocupações referentes a benefícios. Até porque, para receber programas sociais do Governo Federal, é necessário ser um contribuinte da previdência social. E disso, o INSS efetua o disparo dos pagamentos para os envolvidos. Mas, saiba que esta classe pode receber alguns benefícios, como por exemplo a própria aposentadoria MEI.
Contribuição para aposentadoria MEI
Muitas pessoas possuem dúvidas com relação a aposentadoria MEI, e sua contribuição. Até porque, quem trabalha sob regime CLT, precisa pagar a contribuição de 5% em sua folha salarial. Mas, para microempreendedores, isso é totalmente diferente. A contribuição é feita por meio de um recolhimento mensal, que variam seus valores de acordo com o tipo de empresa.
Tal tributação é conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI). Disso, comércio e indústrias pagam R$ 56,00, prestadores de serviço pagam R$ 60,00, enquanto que comércio e serviços pagam R$ 61,00.
Aposentadoria MEI: quais são os outros benefícios?
Com estes pagamentos do DAS-MEI, você já poderá receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alguns benefícios além da aposentadoria MEI 2022. Lembrando que esta pode ser por idade, ou até mesmo por invalidez.
E que o valor garante a empresa outros programas sociais, como por exemplo o auxílio doença, o salário maternidade, e principalmente a pensão por morte e auxílio reclusão para os familiares. Portanto, basta efetuar normalmente o pagamento da tributação mensal que geralmente é feito pelo Governo Federal, para estas empresas que participam do projeto.
Qual é o valor da aposentadoria MEI?
Uma outra dúvida muito comum é saber qual o valor total da aposentadoria MEI. É muito simples saber as quantias, variando muito do quanto você contribui. Caso mantenha a mesma contribuição de 5%, conforme é feita pelos registrados em carteira, então, o mesmo será de um salário mínimo.
Entretanto, caso aumente o percentual, então seu valor recebido de volta todos os meses será maior. Caso opte por complementar com os 15%, então, a quantia será determinada por meio da média dos salários de contribuição. Lembrando também que vale muito o tipo de aposentadoria ou benefício que foi escolhido, pois alguns possuem suas próprias regras.
Como consultar INSS do MEI
Caso você tenha interesse em consultar a aposentadoria MEI, além de também o INSS para microempreendedores, isso é possível. Para tal, existe a função no site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social. Para tal, basta efetuar um login na plataforma gov.br, e então, clicar em certidão e outros documentos.
Disso, aperte em solicitar extrato de contribuição (CNIS). Feito isso, basta se direcionar ao menu do que você precisa, digitar o nome serviço, que no caso é a consulta do INSS. E então, finalize o comando baixando o arquivo PDF que for gerado com todas as suas informações pessoais.