Procon-RJ pede explicações para empresas de transporte sobre cancelamentos excessivos - O Brasilianista
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De acordo com o órgão o comportamento das empresa infringe a legislação já que não é permitido recusar serviços para os usuários que estão dispostos a pagar
O Procon do Rio de Janeiro notificou, na quinta-feira (04/11), as empresas de transporte Uber e 99 para explicar sobre o número excessivo de cancelamentos no município do Rio de Janeiro. Até outubro de 2020, o órgão de defesa do consumidor recebeu 773 reclamações de clientes sobre os serviços da Uber e 225 em relação à 99.
De acordo com o Procon, a legislação é clara ao dizer que a empresa não pode se recusar a prestar seus serviços para os usuários que estão dispostos a pagar, "configurando prática abusiva, ou seja, não pode existir diferenciação dos consumidores, aceitando algumas corridas e outras não", explicou o órgão em nota.
Segundo os dados obtidos em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania do Rio, a maioria das reclamações são sobre cancelamento. Além disso, por vezes, o consumidor precisa cancelar a viagem, mas o valor da corrida é cobrado e o usuário tem dificuldades de recuperar a quantia.
O Procon pede que as empresas tenham um canal efetivo para atendimento ao consumidor. "Aa Uber e 99 atendem uma grande parte da sociedade e esse cancelamento excessivo torna ruim a qualidade dos serviços prestados para o consumidor", disse o presidente do Procon-RJ, Igor Costa. "Pedimos esclarecimento, por exemplo, sobre a quantidade de corridas canceladas ou não aceitas em 2019, 2020 e 2021 e quais os motivos alegados para os cancelamentos".
A partir do recebimento da notificação, Uber e 99 terão 10 dias para apresentar a defesa ao Procon-RJ.