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Na homologação deve-se averiguar a regularidade da licitação
LICITAÇÕES PELO MUNDO 23/10/2018 07:00
Já ouviu falar de elegibilidade de licitante? Esse termo não é usual nas licitações comuns, mas nas licitações internacionais com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou Banco Mundial (BIRD) é necessário verificar a elegibilidade das empresas, e se essas são de países elegíveis.
Elegível significa poder e merecer ser escolhido.
O professor e especialista em licitações internacionais, Jonas Lima, explica com exclusividade o que é e como funciona a elegibilidade de licitantes.
O que é a elegibilidade de licitante nas licitações internacionais?
Jonas Lima - É o atendimento de determinados requisitos para a participação em licitações internacionais realizadas com recursos de organismos multilaterais de crédito, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em linhas gerais, pode-se compreender como uma parte da habilitação, que diz respeito ao país de origem do potencial licitante, se integra ou não o organismo internacional, bem como, se o mesmo possui ou não alguma sanção no âmbito daquele organismo.
O que são os recursos do BID e do BIRD? E o que eles têm a ver com elegibilidade?
Jonas Lima - São recursos captados de países membros para a concretização dos objetivos desses organismos, como o desenvolvimento social nas áreas de saúde, saneamento básico, educação e outras, em países que demandam tais recursos, sejam a título de empréstimo para pagamento posterior, sejam a fundo perdido. Tais organismos são formados por dois tipos de países membros: (1) não mutuários, que emprestam os recursos e (2) mutuários, que recebem os recursos emprestados. Como padrão, podem participar das licitações com esses recursos os potenciais licitantes dos países membros, mas existem exceções que precisam ser verificadas, até porque os regulamentos mudam suas edições e os princípios são similares até para outros organismos que possuem mesmo tipo de atuação.
Como verificar a elegibilidade?
Jonas Lima - Como os organismos multilaterais de crédito são independentes e possuem regras diferentes, sendo importante verificar no site de cada um deles a última versão das diretrizes (regulamentos) de contratações (obras, aquisições, consultoria etc) e as minutas de documentos padrões (editais), pois nesses documentos constam os requisitos de elegibilidade, bem como a lista de países elegíveis, quando for o caso, bem como, a lista de empresas e indivíduos declarados inelegíveis em razão de alguma sanção aplicada. Em caso de dúvida, esses organismos possuem representações no Brasil. Os sites dos dois organismos mais conhecidos são os seguintes: BIRD (www.worldbank.org) e BID (www.iadb.org).
Como se dá o processo de elegibilidade? E por que ele é exigido nas licitações internacionais?
Jonas Lima - Basicamente, cada um dos organismos estabelece em seus regulamentos uma das situações: (1) apenas licitantes de países membros participam, quando então se verifica a lista de países elegíveis e a origem do potencial licitante; ou (2) a participação é liberada a licitante de quaisquer países. Como isso muda a depender de cada organismo, a orientação é verificar nos regulamentos e na minuta de edital para o caso concreto. Além desse primeiro crivo, verificar se o potencial licitante possui inegibilidade por sanção, conforme também mencionada na resposta à questão anterior. A exigência de elegibilidade decorre das regras de cada organismo internacional e possui uma característica de filtro de condições para a participação nas licitações.