Mudanças na validade da habilitação do Siscomex
by Ativo Soluções Em Comércio Exterior 13 de junho de 2019
A validade da habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ser de seis meses. Atualmente é de 18 meses. A alteração foi publicada dia 16 de maio de 2019 no Diário Oficial da União e passará a valer 30 dias após a sua publicação. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.
Por meio dessa mudança da normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo.
A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por causa das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.