Decisão sobre processo de controlo prévio da concentração Sonaecom/PT - PDF
Download "Decisão sobre processo de controlo prévio da concentração Sonaecom/PT"
Lucas Santiago Arantes
2 A decisão Decisão de não oposição acompanhada da imposição de condições e obrigações destinadas a garantir o cumprimento de compromissos assumidos pelos autores da notificação com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva. 2
3 Importância do sector (volume vendas) 1,7 mil milhões Comunicações fixas 0,6 mil milhões internet/dados 3 mil milhões comunicações móveism 0,4 mil milhões televisão por subscrição 0,2 a 0,3 mil milhões conteúdos 1,5 mil milhões outros serviços TOTAL : 7,5 mil milhões 3
4 Condições e obrigações REDES FIXAS (CABO E COBRE): Apresentar um modelo de separação horizontal das redes; Apresentar um modelo de separação funcional da rede básica; b Implementar a separação horizontal de redes fixas; Alienar o negócio de rede fixa de cobre ou o negócio de rede cabo; Caso seja alienado o negócio da rede fixa de cabo, implementar a separação funcional da rede básica; b Caso não se efectue a alienação de uma das redes, mandatar um terceiro, aprovado pela AdC, com poderes necessários para a venda; Devolver frequências para o acesso fixo via rádio r (FWA) detidas pela Sonaecom ou pela PT, num certo prazo; Alargar a todas as condutas de empresas controladas pela Sonaecom as obrigações de fornecimento de acesso a terceiros, que hoje decorrem da ORAC PT (Oferta de Referência de Acesso a Condutas); Mandatar, em conjunto com a Autoridade, uma entidade para, no interesse da AdC, fiscalizar o cumprimento dos compromissos anteriores. 4
5 Condições e obrigações REDES MÓVEIS: M Assegurar o acesso a MVNO ( (Mobile Virtual Network Operator, i.e. operador móvel m virtual, sem rede própria),a pria),a terceiros interessados; Devolução de frequências do espectro radioeléctrico e respectivas licenças, para permitir entrada de novo MNO ( (Mobile Mobile Network Operator, i.e. operador móvel m com rede própria pria); Alienar sites, podendo incluir os equipamentos de rádio-transmissão que neles se encontrem instalados; Disponibilizar-se se para celebrar contrato de MVNO com o novo MNO; Disponibilizar condições de co - localização a novo MNO; Criar condições para atenuação de efeitos de rede, ao nível n do tarifário; rio; Assegurar que a taxa de variação anual dos preços retalhistas dos serviços prestados pela TMN e Optimus não ultrapassa a média m de preços de um conjunto de operadores móveis m europeus ou, em alternativa a evolução do índice de preços ao consumidor do INE ( (priceprice cap); Atenuar condições de fidelização de clientes. 5
6 Condições e obrigações MEDIA E CONTEÚDOS: Venda de participações nos negócios de distribuição e exibição cinematográfica, comercialização grossista de videogramas, produção e comercialização de canais de televisão por subscrição, exploração de direitos televisivos de conteúdos Premium e da exploração de direitos de transmissão de conteúdos para telefonia móvel m e internet; Assegurar condições de maior concorrência no negócio de conteúdos, evitando a concessão de exclusivos, ou concedendo o acesso aos conteúdos de forma razoável, transparente e não discriminatória. ria. 6
7 Impacto Global Telecomunicações PRÉ - OPERAÇÃO Situação quase-monopólio PT Plataformas de cobre e cabo do mesmo operador (situação única na UE e América do Norte) 2 Grandes Grupos Telecom: PT e Vodafone Operadores de menor dimensão: Sonaecom (Optimus), Oni, AR Telecom, Radiomóvel, Tele2 Preços das telecoms entre os mais elevados da UE Baixa taxa de penetração das telecoms e atraso na banda larga, no contexto dos países desenvolvidos PÓS - OPERAÇÃO Maior concorrência nas telecoms Plataformas de cobre e cabo de empresas diferentes 3 Grandes Grupos: 1 baseado Cobre; 1 baseado Cabo; Vodafone Operadores de menor dimensão: Oni, AR-Telecom, Radiomóvel,Tele2 Descida de preços nas telecoms fixas e na banda larga no curto prazo e nos móveis no médio prazo Maior taxa penetração; melhoria das redes, introdução novas tecnologias (VoIP, TV-IP; etc.), inovação, 2 operadores móveis, novo operador com rede, introdução operadores sem rede 7
8 Impacto nos Mercados de Voz Rede Fixa PRÉ - OPERAÇÃO PT com maioria do mercado: proprietária da rede de cobre e de baixa desagregação do lacete local (DLL) PT também proprietária da rede de cabo, sem incentivo para criar alternativas de comunicações fixas à tradicional via cobre ( canibalização ) VoIP quase não existe em Portugal. Noutros mercados representa mais de 20% (Coreia, Japão, Dinamarca, etc.) Preços elevados e baixa taxa de penetração PÓS - OPERAÇÃO Rede cobre propriedade de um operador, mas obrigado à separação vertical: abertura a outros operadores através da DLL Nova empresa como operador de cabo, com incentivo a introduzir VoIP via cabo, que exige pequeno investimento Operadores com acesso ao lacete local, podem lançar VoIP. Operador cobre pode responder com mesma oferta Estudos indicam descida de preços (14% banda larga) e e subida taxa penetração 8
9 Impacto nos Mercados MóveisM PRÉ - OPERAÇÃO PÓS - OPERAÇÃO 2 grandes operadores móveis m (TMN e Vodafone) Um operador (Optimus) de pequena dimensão Não existem operadores móveis m virtuais ( independentes ) Preços grossistas (de terminação) com obstáculos à redução por causa dos custos com Optimus Preços média m EU, mas com baixa redução nos últimos anos e elevada taxa de penetração Serviços e qualidade baixos (lentidão 3ª 3 e 4ª geração) em comparação com países desenvolvidos 2 operadores móveis m (TMN/Optimus e Vodafone) com maior eficiência Disponibilização da 3ª 3 licença Operadores sem rede (virtuais) Entrada de operadores móveis m virtuais: baixos custos de entrada e de saída; elevada contestabilidade Preços de terminação podem baixar, com efeito imediato positivo nos preços ao consumidor Limite à subida de preços finais (price cap) mecanismo que reduz risco, antes da introdução mais concorrência. Mais eficiência devido sinergias: potencial redução de preços Potencial melhoria serviços e maior inovação (com separação plataforma e serviços) 9
10 Impacto no mercado Internet PRÉ - OPERAÇÃO PT com posição dominante, detendo as 2 plataformas: ADSL e Cabo. Operadores alternativos sós podem aparecer por oferta grossista ou DLL Preços elevados, banda de pequena dimensão e baixa qualidade Largura de banda e qualidade de serviços ainda reduzidas Oferta de conteúdos limitada PÓS - OPERAÇÃO Separação horizontal de redes permite aparecimento 2 grandes empresas concorrentes: uma baseada em ADSL e outra no Cabo. Todos os outros operadores via oferta grossista e DLL (potenciado por separação vertical) Redução de preços na banda larga de cerca de 14%. Potencial de melhoria de qualidade e alargamento de banda Potencial de melhoria com mais concorrência Potencial de inovação (Portais, etc.) 10
11 Impacto TV por subscrição e VídeoV PRÉ - OPERAÇÃO PT maioria do mercado: proprietária ria rede cabo (e cobre) Dificuldade acesso de outros operadores de cabo PT proprietária ria rede cobre, sem incentivo para emissão pay-tv no cobre ( canibalização ) IPTV quase não existe em Portugal. Noutros países, como a França, a, representa mais de 15% do mercado Preços elevados, oferta de canais limitada e baixa qualidade PÓS - OPERAÇÃO Rede cabo separada da rede cobre, mas obrigado a separação vertical: abertura a outros operadores através s da DLL. Obrigação de não discriminação no acesso a condutas Novo operador cobre com interesse em oferecer pay-tv (IP-TV) e serviços vídeo, concorrendo com cabo Operadores com acesso ao lacete local podem lançar ar IPTV. Operador cobre pode responder com mesma oferta Descida de preços (14% na banda larga), maior diversidade e acesso mais fácil a conteúdos 11
12 Impacto nos Media e Conteúdos PRÉ - OPERAÇÃO Monopólio da PT na distribuição de conteúdos para pay -TV estrangeiros. Integração com plataforma privilegia o seu operador Monopólio da PT na distribuição de conteúdos para pay -TV nacionais com exclusivo SIC. Integração com plataforma privilegia o seu operador Preços elevados, limitada oferta de conteúdos e baixa qualidade PÓS - OPERAÇÃO Separação plataforma e conteúdos são incentivo a maximizar número de clientes Separação plataforma e conteúdos são incentivo a maximizar nº de clientes. Fim do exclusivo com SIC. Várias plataformas de distribuição criam potencial de inovação Descida de preços, maior diversidade, maior facilidade no acesso a conteúdos (gatekeeper) 12
13 Cronologia do processo Operação notificada a 20 de Fevereiro de 2006 Início fase investigação aprofundada a 9 de Junho Teste de Mercado, consulta a 25 entidades, entre 11 de Agosto a 5 de Setembro Projecto de Decisão a 27 de Setembro Audiência de interessados entre 27 de Setembro e 27 de Outubro Novo Projecto Decisão a 5 de Dezembro Audiência prévia de interessados até 20 de Dezembro AdC utilizou, nesta operação, 81 dias úteis Sonaecom utilizou 54 dias úteis, tendo o prazo do procedimento estado suspenso nesse período. Prazo legal esteve suspenso mais 45 dias úteis em audiência de interessados. Cronologia do processo ver ANEXO Tempos utilizados no Processo 8/2006 Sonaecom/PT 13
14 Dados gerais sobre o Processo Oito contra interessados -PT, Vodafone, Oni, Radiomóvel, Tele 2, Sportinveste, Cofina, Cabovisão 49 pedidos de elementos a terceiros na 1.ª Fase 63 pedidos de elementos a terceiros na 2.ª Fase 56 entidades nacionais e estrangeiras consultadas no Questionário da AdC relativo a potenciais compromissos a adoptar no âmbito da operação de concentração Sonaecom/PT ( teste de mercado ). Quatro pareceres emitidos ICP-ANCOM 55 volumes constituem o processo confidencial 25 estudos constam do processo, elaborados pelos mais reconhecidos especialistas em economia das telecomunicações, de todo o mundo 14
15 Apreciações finais A concretizar-se a operação vai resultar numa reestruturação do sector das telecomunicações Contudo, é uma reestruturação despoletada pelo mercado e que agora é devolvida ao mercado Decisão da AdC sem paralelo,, quanto às soluções estruturais, mesmo na EU Vários aspectos inovadores: : mandatários fiscalizam cumprimento remédios, forma de criar contestabilidade nos móveis, m etc. 15
16 Apreciações finais Condições e obrigações concebidos de forma sistémica para garantir a sua eficácia cia Rigorosos mecanismos de fiscalização das condições, caso operação tenha êxito A ser concretizada, a operação vem diminuir necessidade de regulação (quanto maior a concorrência menor necessidade de regular) 16
Consulting Engineering IT Management Formerly GMS Estudo do acesso a conteúdos no mercado de pay-tv Apritel Lisboa, 13 de Janeiro de 2011 Consulting Engineering IT Management Agenda 01. A Maksen 02. Âmbito