Grávida com filhos: Lewandowski revoga preventiva porque decreto de prisão foi genérico | amo Direito
Grávida com filhos: Lewandowski revoga preventiva porque decreto de prisão foi genérico
goo.gl/uclYFX | A prisão preventiva de uma mulher acusada de traficar drogas foi revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, porque o decreto de detenção foi genérico. A ré está grávida e tem dois filhos menores de idade. O entendimento liminar foi proferido no Habeas Corpus 139.889.
"Dadas as peculiaridades do caso, somadas à constatação da generalidade do decreto prisional e da ausência de suficiente fundamento a justificar a sua manutenção, entendo cabível o deferimento da medida de urgência para revogá-lo", concluiu o ministro.