CGEE e empresa de projetos navais vão discutir desenvolvimento de projeto de engenharia naval com vistas à concepção de um moderno navio de pesquisa oceanográfica
Nesta quinta-feira, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) assinam protocolo de cooperação técnica e um contrato para desenvolvimento de projeto de engenharia naval com vistas à concepção de um moderno navio de pesquisa oceanográfica a ser construído no país.
Após o ato de assinatura, terá início um workshop que reunirá pesquisadores, engenheiros navais, representantes da Marinha e de instituições interessadas no projeto, para definir as características operacionais e físicas da nova embarcação científica. Emgepron deverá contar com o Centro de Projetos de Navios, da Marinha, para desenvolvimento do projeto.
A iniciativa faz parte de um esforço articulado entre o Ministério da C&T, o CGEE e a Secretaria da Comissão Internacional para os Recursos do Mar (Secirm), com o apoio da Finep.
Seu objetivo é viabilizar uma infra-estrutura essencial ao avanço da pesquisa oceanográfica no país e estimular o conhecimento científico na área marítima sob jurisdição brasileira.
O projeto deve ainda contemplar o desenvolvimento de novas tecnologias em proveito da indústria naval nacional.
Contexto
O Brasil, ao assinar e ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, assumiu junto à sociedade brasileira e à comunidade internacional direitos e deveres relacionados à exploração, ao aproveitamento, à conservação e à gestão de recursos vivos e não-vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, ao leito do mar e seu subsolo, entre outras atividades de importância estratégica para o país.
Atendendo ao interesse nacional e de acordo com dispositivos da mesma Convenção, o Brasil apresentou em 2004 à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, a proposta de limites para a sua Plataforma Continental Jurídica, além das <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Se integralmente aprovado, o pleito acrescenta 900 mil Km² e eleva a jurisdição brasileira no mar de 3,5 para 4,4 milhões de Km², área superior à metade do território emerso, o equivalente à área da Amazônia. Daí o conceito de "Amazônia Azul".
Mas, o exercício pleno dos direitos jurisdicionais decorrentes da Convenção implica o conhecimento das características ambientais e dos recursos naturais dessa ampla área marítima e impõe uma tarefa que requer o emprego de meios flutuantes modernos, dotados de equipamentos de pesquisa no estado da arte.
A pequena frota oceanográfica mantida por universidades e outras instituições de pesquisa brasileiras é operacionalmente precária e não tem características e instrumentação científica compatíveis com a grande tarefa que se impõe.
Esse quadro se agrava ainda mais pelo fato de que vários navios de pesquisa que a Marinha do Brasil tradicionalmente disponibilizava para embarque dos pesquisadores em comissões científicas foram seguidamente retirados de serviço, por envelhecimento e limitações de recursos orçamentários para mantê-los em atividade.
Quanto aos recursos humanos, mais de uma dezena de instituições de ensino brasileiras formam oceanógrafos e engenheiros de pesca. O CNPq tem um programa induzido de formação de doutores na área de Oceanografia, no exterior.
Essa indisponibilidade de navios, além de reduzir a capacidade de pesquisa das instituições com atuação em Oceanografia, limita drasticamente as oportunidades de embarque para efetiva atuação profissional nas lides do mar, tanto para universitários, quanto para os oceanógrafos já graduados, seja na atividade de ensino, seja no desenvolvimento de projetos científicos.
Tal carência de meios flutuantes, há muito identificada pela comunidade científica e pelos atores governamentais engajados em assuntos do mar, se caracteriza como necessidade estrutural que requer solução breve, tanto sob o ponto de vista acadêmico e científico, quanto sob a ótica dos interesses estratégicos do país em relação ao mar e seus recursos naturais.
Assim, o desenvolvimento desse projeto é uma iniciativa interinstitucional relevante, tanto no sentido de dotar o país de um navio pesquisa oceanográfica moderno, quanto no de contribuir para a capacitação nacional na área de projetos navais.
Programa do evento
9h - Cerimônia de Assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica e do Contrato entre o CGEE e a Emgepron
11h - Workshop com a comunidade científica, para definir características físicas e operacionais do navio.