TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment - Diário do Poder
Tribunal misto terá cinco juízes e cinco deputados estaduais
28/09/2020 às 19:35 | Atualizado às 19:41
O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento Foto: Divulgação TJRJ
Tribunal absolve governador de SC e arquiva impeachment sobre compra de respiradores
O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.(ABr)