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Comércio deve substituir emissores de cupons fiscais a partir desta quarta-feira
30/06/2015 - Fonte: ifronteiras.com.br
O processo de substituição dos atuais Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais em todo o varejo paulista tem início nesta quarta-feira (1º). Até o final de 2015, 70 mil estabelecimentos comerciais deverão efetuar a troca de 140 mil ECFs pelo equipamento SAT, responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica ao Fisco. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu projetos-piloto para implantação do SAT para consolidar todo o processo de implantação do novo sistema. Vários lojistas e fabricantes que participam desses projetos-piloto iniciados em novembro do ano passado emitiram até junho de 2015 mais de 3 milhões de cupons fiscais eletrônicos pelo SAT, em operações válidas registradas pelo Fisco estadual.
A primeira permite a cessação do ECF pelo próprio contribuinte, sem necessidade de um interventor técnico e de um Atestado de Intervenção. Para isso é necessário, entre outras exigências, que o estabelecimento já tenha um equipamento SAT ativo – caso contrário, permanece a necessidade de intervenção técnica. Os requisitos exigidos para efetuar a cessação de uso de cada ECF diretamente no Posto Fiscal Eletrônico (PFE), por meio do login e senha do contribuinte são os seguintes:
* Equipamento SAT ativo; * REDF de todos os documentos emitidos no período anterior; * Emita a Leitura X, a Redução Z e a leitura da Memória Fiscal de cada ECF cujo uso será cessado, imediatamente antes da cessação de uso; * Lavre no livro 6 (RUDFTO) a declaração da cessação de uso de cada ECF cessado, anotando a respectiva identificação por marca, modelo, número de série, e dos respectivos totais registrados nos documentos referidos no item anterior; * Efetue a cessação de uso de cada ECF diretamente no Posto Fiscal Eletrônico – PFE. Outra funcionalidade disponível no Posto Fiscal Eletrônico permite ao contribuinte usuário de ECF consultar a relação de equipamentos ECF ativos em seu estabelecimento, bem como o tempo acumulado desde a data da primeira lacração. A informação é importante para que o lojista possa programar a substituição dos equipamentos pelo SAT. Cronograma de obrigatoriedade
A Portaria CAT 59/2015, publicada na edição 12/6 do Diário Oficial do Estado, estabeleceu os prazos de substituição dos ECFs que tenham 5 anos (ou mais) no varejo paulista. O cronograma vai de julho a outubro deste ano e foi elaborado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos contribuintes. Os comerciantes que utilizam Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 (em papel) também terão que se adequar gradativamente ao SAT. O equipamento será de uso obrigatório a partir de 1º/1/2016 para os contribuintes com receita bruta maior ou igual a R$ 100 mil no ano anterior e para os postos de combustíveis que não são obrigados ao uso do ECF, a partir de 1º/1/2017 para os contribuintes com receita bruta maior ou igual a R$ 80 mil em 2016 e a partir de 1º/1/2018 para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60 mil em 2017. Sobre o SAT
O Sistema Autenticador e Transmissor é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos – basta que ele emita o documento fiscal pelo equipamento. O equipamento SAT praticamente elimina erros no envio, fator que contribuirá para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas. Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone e aplicativo específico da Secretaria da Fazenda.