Campinas prevê audiências sobre licitação do transporte no início de 2022
Entrega do edital para licitação ocorrerá após audiências públicas. Previsão original da prefeitura era concluir documento em agosto deste ano, mas houve atraso em cronograma.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec) de Campinas (SP) prevê para o início de 2022 a realização das audiências públicas necessárias para discutir com a população o novo projeto de concessão do transporte público municipal.
O primeiro passo do processo ocorreu em 22 de novembro, quando a prefeitura realizou uma sessão pública para apresentar as bases do novo edital. Na ocasião, abriu prazo de 30 dias para receber, pela internet, manifestações e sugestões da população sobre o transporte.
"Antes da consolidação final do edital serão realizadas as audiências públicas, previstas para o início do próximo ano", afirma a Emdec.
"As premissas do novo edital estão em fase de construção. Por isso, a importância da participação de todos. O processo licitatório terá total transparência, clareza e objetividade", disse a empresa.
Mais ônibus elétricos
Dentre as bases do novo edital está a implantação de 85 ônibus elétricos já no primeiro ano de concessão, além da queda gradual de carros movidos a diesel, que começam sendo 546.
Segundo a apresentação da Emdec, após quatro anos de concessão, a expectativa é que Campinas tenha 309 ônibus elétricos em circulação, e 306 que usam diesel.
A empresa projeta que o número de usuários do transporte público seja de 88 milhões em 2022. Em 2019, o número de passageiros ficou em 98 milhões.
O projeto também prevê criação de uma estação central de recarga e de uma unidade de geração elétrica solar, além do incentivo à adoção de combustível limpo.
O transporte terá dois lotes básicos:
Lote 1: abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste
Lote 2: abrange as áreas Leste, Sul e Sudoeste.
A Emdec também estima quatro linhas de BRT (Bus Rapid Transit):
Terminal Campo Grande / Terminal Metropolitano,
Terminal Campo Grande / Terminal Central (via Perimetral),
Terminal Ouro Verde / Terminal Central
Terminal Ouro Verde / Terminal Metropolitano (via Perimetral). .
Além de outras 10 troncais de média capacidade, "que futuramente poderão ser convertidas em BRT; e três linhas serão centrais", afirmou a empresa.
Prazos da concessão
Uma das definições a serem feitas é o prazo de concessão, que será de 15 ou 20 anos. Já os parâmetros da licitação serão de menor tarifa e maior outorga, informou a Emdec.
"O cenário de concessão por 20 anos possui mais vantagens, como tarifa técnica (tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca) de R$ 5,02, contra R$ 5,14 de 15 anos; e subsídio anual de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos", completou.
Em abril, a administração municipal decidiu estender o contrato com as empresas operadoras do transporte público após ficar sem alternativa imediata para garantir ônibus para a população. À época, entretanto, a Justiça se manifestou contra a prorrogação - veja abaixo detalhes.
Posicionamento contrário da Justiça
Na ocasião, a prefeitura não se manifestou sobre o caso. Já as concessionárias, por meio de assessoria, defenderam que consideram o atual contrato válido e que iriam recorrer judicialmente.
Além disso, sustentaram que cumpriram obrigações contratuais com a prefeitura, fizeram investimentos e mantiveram a qualidade do serviço nos últimos anos, apesar da retração econômica e da redução de passageiros, principalmente após início da pandemia a Covid-19.