Vale mente ao dizer que não descumpriu norma, diz | Direitos Humanos
um mês de brumadinho
Ativistas defenderam marco regulatório para mineração - Marcelo Cruz/Brasil de Fato
Um ato promovido pela Frente Brasil Popular no Distrito Federal para relembrar um mês da ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, reuniu militantes e ativistas no Teatro dos Bancários nesta segunda-feira (25).
Um dos debatedores da noite, José Reginaldo Inácio, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), traçou um panorama crítico da situação dos empregados na mineração. Em sua fala, expôs o fato de que todos os elementos que podem levar a doenças por conta do trabalho estão presentes na atividade. Além disso, não se sabe quantos são os terceirizados e precarizados que atuam na área.
Como resultado dessa situação, apenas em Minas Gerais há 6,2 mil processos trabalhistas contra a mineradora. Em outras regiões, os Tribunais do Trabalho não liberam os dados sobre quantidade de ações.
Inácio apontou ainda que os fatos narrados sobre o episódio em Brumadinho deixam claro que houve infrações da Vale - "duas normas internacionais e a Norma Regulamentadora número 22 da mineração".
"O próprio presidente da Vale disse que a 'empresa cumpriu todas normas e regras', mas não cumpriu. Começa pelo simples fato de existir um refeitório e parte do processo operacional e administrativo à jusante da barragem, sendo que há mais de uma década era para ter sido retirado do local em que se encontrava", explica.
Robson Formica, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apresentou levantamento do próprio movimento que aponta que a Vale diminuiu investimentos em segurança após o crime de Mariana. Ele defendeu que haja uma política nacional que regulamente, por meio de lei, a definição de atingido em casos desse tipo. Em sua visão, o impacto do rompimento em Brumadinho é maior do que a Vale reconhece, o que pode gerar afetados que não terão direitos à ressarcimentos.
"Não podemos mais admitir que barragens se rompam, sejam elas de qualquer natureza. No caso de haver rompimento, não podemos permitir que os impactos sejam semelhantes ao que ocorreu em Mariana e Brumadinho. É iminente, é fato, que a contaminação do Rio São Francisco se aproxima", defendeu.
Representando o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Jarbas Vieira lembrou que Brumadinho e Mariana fazem parte de ciclo de barragens se rompendo em Minas Gerais iniciado em 2001. Antes da data, o último rompimento de barragem havia ocorrido em 1986. Em sua perspectiva, as rupturas estão relacionadas ao boom das commodities nos anos 2000 e à variação de preços do minério de ferro: quanto mais baixo o preço no mercado internacional, maior a exploração humana e natural para manter os lucros e dividendos de acionistas.
Rogério Correia, deputado federal pelo PT mineiro, esteve presente no ato e rememorou que anos após o ocorrido em Mariana, apesar do indiciamento de 20 pessoas, ninguém foi levado a julgamento. Por isso, pediu apoio da sociedade civil para a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que, de acordo com seu relato, já angariou o número de assinaturas necessárias para sua formação.
Errata: Na primeira versão da matéria, constava a informação de que havia 100 mil processos contra a Vale em Minas Gerais. O número correto é 6,2 mil.