Madeira condenada, como devo proceder? - Freitas Inteligência Aduaneira
Madeira condenada, como devo proceder?
13 de novembro de 2019 Blog, importacao
Importação, IN 32/2015, Madeira condenada, MAPA, Marca IPPC, NIMF nº15
Quando a embalagem de madeira que vem junto com a sua carga é condenada pelo MAPA, você sabe o que fazer? Hoje viemos te contar um pouquinho das opções para resolver esse problema. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!
Pra começar, você sabe o que é uma madeira condenada?
A maioria das importações chegam ao Brasil com embalagens de madeira e, é cada vez mais comum importações ficarem paradas por conta disso. O que acontece é que, com o objetivo de reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas no país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa IN 32/2015, que está em vigor desde 01/02/2016. Nesta normativa, são estabelecidos os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitárias de embalagens, suportes ou peças de madeira utilizados na importação e exportação.
Isso acontece porque diferentes pragas e doenças podem ser propagadas com a circulação de mercadorias de origem vegetal, sejam elas as commodities agrícolas ou as embalagens de madeira (pallets, caixas e engradados), que são o nosso foco aqui. Assim, a inspeção dessas embalagens de madeira evita a introdução de espécies exóticas que podem colocar em risco a fauna e a flora do Brasil, além de acarretar elevados custos no controle de tais pragas e doenças. Além disso, com a IN 32/2015, o Brasil está cumprindo a Norma Internacional para Medidas Fitossanitária (NIMF) nº 15, que trata das embalagens de madeira não processadas utilizadas no comércio internacional.
Para certificar que a madeira foi submetida a um tratamento aprovado e reconhecido pela NIMF nº15, todas as embalagens, suportes e peças de madeira deverão contar com a marca IPPC. Essa marca deve ser visível, legível, feita em cor diferente de vermelho e laranja, preferencialmente por gravação da madeira a calor ou outro processo que garanta que a marca seja indelével e persistente, sendo vedado o uso de etiquetas destacáveis; além disso deve estar presente obrigatoriamente em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira.
Diante disso, madeira condenada é aquela que não está de acordo com a norma e pode causar riscos.
E o que acontece se a madeira for condenada?
Quando o MAPA determina a condenação da embalagem, elas precisam voltar ao país de origem e essa devolução fica a cargo do importador. Isso gera um processo oneroso e demorado. O problema pode se agravar quando a madeira condenada é recusada no exterior, o que aumenta o tempo e custos para resolver o problema.
Se houver presença de pragas comprovado através de laudo exigido pelo MAPA, toda a carga pode ser condenada. Neste caso, cabe a devolução de todo o contêiner, carga e embalagens, sem alternativas paliativas.
E se a gente te contar que existe uma outra alternativa?
Muita gente não sabe, mas existe outra alternativa para esse problema. Recentemente houve uma jurisprudência, através do Tribunal Regional da 4ª Região, para uma opção quando a condenação é feita somente nas embalagens e suportes de madeira: o processo judicial.
Sim, através de um processo judicial o importador pode requerer a incineração/destruição desse material dentro dos parâmetros exigidos pelo MAPA. Entretanto, ressalta-se que devem ser avaliados os custos, prazos e viabilidade entre a devolução e o processo judicial.
A melhor coisa, sem dúvida, é evitar o problema. Substituir a madeira por outro material ou instruir corretamente o exportador quanto à exigência brasileira é o melhor caminho para evitar esse tipo de situação.