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Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito O Superior Tribunal de Justiça se debruçou em uma análise de um Habeas Corpus inusitado. O pai idoso é devedor de alimentos para a filha maior, com renda própria. Eles fizeram um acordo… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Superior Tribunal de Justiça, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia Nem bem nos recuperamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça da semana retrasada que entendeu que a prisão civil só é cabível quando os alimentandos estão passando necessidade, nos deparamos com um julgado que determinou a… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Execução do devedor de alimentos Uma vez fixados os alimentos, caso o devedor de alimentos não venha a efetuar o pagamento na forma acordada é possível promover a execução. E existem duas formas distintas de execução – a execução pelo rito da penhora no qual busca-se patrimônio do… Leia mais »