Profissionais de saúde protestam contra 'Ato Médico' – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Cerca de 500 profissionais de saúde fizeram protestaram, em Brasília, contra o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do Ato Médico.
Cerca de 500 profissionais de saúde fizeram, no final da tarde desta sexta-feira (12/06/2013), um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado. Os manifestantes cruzaram a Esplanada dos Ministérios em direção ao Palácio do Planalto. Farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde, empunhavam cartazes em que pedem à presidenta Dilma Rousseff que vete o projeto.
Formado em fisioterapia há um ano, Pedro Maia disse à Agência Brasil que espera que a presidenta vete pelo menos o artigo que restringe aos médicos a prerrogativa de fazer diagnósticos de doenças. "Não sei se a presidenta vai vetar toda a lei, mas a gente espera que ela vete pelo menos a restrição a prescrição da parte terapêutica. Isso já resolveria o problema de boa parte das profissões", disse.
O enfermeiro Renan Oliveira considera que a lei é confusa neste ponto. Uma portaria do Ministério da Saúde prevê a realização de consulta pela categoria para a identificação de doenças como hanseníase, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, diabetes e hipertensão. "A lei vai contra a própria normativa do ministério, que traz protocolos para o tratamento dessas doenças. O protocolo também permite ao enfermeiro fazer o diagnóstico e preceituar o tratamento a partir do que a norma determina", frisou.
"Estão fazendo um cavalo de batalha em teses falsas. A lei não interfere em nada nas outras profissões. A lei tramitou durante 11 anos e nesse tempo foram se criando mitos em relação ao texto da lei", disse à Agência Brasil o conselheiro do CFM e coordenador da Comissão do Ato Médico do conselho, Salomão Rodrigues. "O diagnóstico de doenças é privativo do médico, é assim em todos os países. Os outros profissionais podem prescrever outros diagnósticos", rebateu Rodrigues, que avalia que o projeto deve ser sancionado na íntegra.