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Crivella é preso e afastado por corrupção no Rio
by Agência Brasil 23 de dezembro de 2020
A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu ontem (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), do exercício da função. O mandato de Crivella, preso ontem de manhã sob acusação de participar de um esquema de corrupção na prefeitura, terminaria no próximo dia 31. A defesa do prefeito afastado, que nega as acusações, protocolou habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – leia texto nesta página.
A decisão que afastou o prefeito do cargo está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decretou ontem prisão preventiva de sete denunciados (entre eles o próprio Crivella) em um desdobramento da "Operação Hades" – que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Também foram presos os empresários Rafael Alves, Christiano Stockler Campos e Adenor Gonçalves, o ex-tesoureiro da primeira campanha de Crivella, Mauro Macedo e o delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes,não foi encontrado no endereço no Rio, e segue foragido.
Com a prisão e afastamento de Crivella, o presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (DEM), assume o cargo interinamente pelos próximos nove dias, até a posse de Eduardo Paes, vencedor da eleição.
Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito foi determinado com base no Artigo 319 do Código de Processo Penal.
Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na "Operação Hades", que teve desdobramentos ontem com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, o empresário Rafael Alves pediu que Crivella providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.
De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, Rafael Alves passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, mesmo sem exercer qualquer cargo público.
O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.
De acordo com o MP, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da "Operação Câmbio, Desligo". Tal operação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como desdobramento das operações "Calicute" e "Eficiência", em que foram apuradas denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
23 de dezembro de 2020 0 comment
A denúncia, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, se refere à suposta "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde exerceu o mandato entre fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A prática consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao deputado.
Em nota, Flávio disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta. "Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada."
O caso está em "super sigilo" e, portanto, o MP-RJ não divulgou detalhes da denúncia nem o nome dos outros 15 acusados.
Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado como o responsável pelo recolhimento dos salários de funcionário do antigo gabinete de Flávio e pagamento de despesas pessoais do senador com o dinheiro proveniente da "rachadinha".
O "caso Queiroz" -como passou a ser chamado após a divulgação do relatório do Coaf pelo jornal O Estado de São Paulo em dezembro de 2018- se tornou a principal dor de cabeça da gestão Bolsonaro.
Em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo enviado a um interlocutor, Queiroz classificava as apurações do MP-RJ como "uma pica do tamanho de um cometa".
O negócio rendeu, segundo registros em cartório, um lucro de R$ 813 mil em menos de dois anos, como revelou a Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. Para os promotores, 78% desse rendimento se refere apenas ao branqueamento de valores da "rachadinha", concretizando a lavagem de dinheiro.
A defesa do petista disse que a ação é "mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida".
A defesa dos demais réus não foi localizada.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou da pauta da corte de quarta-feira (21) o julgamento que discutiria a permanência do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) no cargo, após o senador fazer um novo pedido de afastamento.
Fux atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado afirmou que, depois de Rodrigues ter pedido licença do cargo, a análise do caso nesta semana pelo plenário não é mais necessária.
Barroso suspendeu os efeitos da sua decisão de afastar Rodrigues, mas manteve o senador proibido de fazer contato por qualquer via com os demais investigados e testemunhas da investigação.
O parlamentar é suspeito de integrar um esquema de corrupção para desviar recursos públicos na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19.
O pedido de licença do senador foi costurado por senadores com o objetivo de esvaziar a medida cautelar do ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que afastou o parlamentar do cargo e evitar o julgamento no supremo. Com isso, o senador agora licenciado abre margem para que o cargo seja ocupado pelo seu suplente.
O primeiro na lista é seu filho, Pedro Rodrigues (DEM-RR), mas seus aliados querem encontrar uma alternativa para que o segundo suplente, Onésimo de Souza Cruz Netto, assuma o cargo.
O Senado tenta se preservar de críticas, já que o primeiro suplente também foi alvo da operação que apura desvios em verbas de combate à Covid-19 no estado.
Há senadores que defendem que Rodrigues renuncie ao cargo. De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao STF, as buscas na casa do senador ocorreram também no quarto de Pedro Rodrigues, onde estava localizado um cofre.
"Efetuamos a busca no cofre situado no quarto do Sr. Pedro Rodrigues, filho do Senador, no qual não foi encontrado valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação. Contudo, nesse momento, o Senador Chico Rodrigues indagou ao Delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O Delegado Wedson respondeu que sim, mas informou que o acompanharia", afirmou a polícia. De acordo com o inquérito, foi após esse momento que os policiais observaram um volume diferenciado na roupa do senador.
De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao Supremo, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas. A defesa alega que o recurso era particular, e que o parlamentar não cometeu irregularidades.
No despacho, o ministro Luís Roberto Barroso, apontou a "gravidade concreta" do caso, que, segundo ele, exige o afastamento do parlamentar com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações.
Na tarde desta segunda-feira (19), Rodrigues, que era titular do conselho de ética, pediu desligamento do Conselho de Ética. O senador também já se desligou da comissão especial que analisa os gastos do governo com a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Parte das notas apreendidas na operação, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. Chico Rodrigues afirmou que a verdade "virá à tona".
A assessoria de imprensa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o senador ainda não notificado oficialmente da decisão de Barroso.
Após tomar conhecimento oficial, Alcolumbre deverá convocar uma reunião de líderes. Em seguida, ele vai definir se convoca sessão extraordinária para que o plenário delibere sobre o caso. Os senadores deverão estar em Brasília na próxima semana para sessões de esforço concentrado.
Caso o afastamento seja aprovado em plenário, Rodrigues será substituído pelo primeiro suplente, Pedro Rodrigues (DEM-RR), que é seu filho.
Bolsonaro fala em 'voadora no pescoço' de quem praticar corrupção
by Da Redação 15 de outubro de 2020
O presidente tem sido criticado, inclusive por ex- -aliados, por tomar decisões que contrariam os defensores do conjunto de operações e investigações iniciadas em 2014.
Entre elas, a nomeação do desembargador Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), um juiz tido como garantista.
Em 16 de setembro, por exemplo, José Vicente Santini, que havia sido demitido do posto de secretário- -executivo da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro em janeiro deste ano após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem exclusiva para a Índia, ganhou um cargo no Ministério do Meio Ambiente.
O presidente também fez vista grossa em relação a denúncia que revelou que o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten, recebia, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo.
A Folha de S.Paulo revelou ainda que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela. Na gestão de Wajngarten, seus clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da Secom.
Bolsonaro também não faz qualquer comentário sobre o fato de o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) ter firmado um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria- -Geral da República) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014.
Após 15 anos, Silvio Pereira é condenado no caso da Land Rover
Quinze anos depois de protagonizar um dos escândalos do governo Lula, o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, foi condenado nesta segunda-feira (27) por receber um automóvel Land Rover de uma fornecedora da Petrobras, a GDK.
À Justiça a defesa do ex-secretário-geral afirmou que o automóvel era um presente sem qualquer relevância penal e que ele não possuía influência na nomeação de cargos no governo federal.