Como as ideias de Pedro Parente, Mansueto Almeida e Luís Roberto Barroso ajudam a refletir sobre o futuro do País
. Pedro Parente, Mansueto Almeida, Luís Roberto Barroso
Num recente evento da XP Investimentos, o Expert 2018, tive a oportunidade de entrevistar algumas pessoas que oferecem visões interessantes, serenidade e conhecimento nesses tempos de muito ruído e pouco sinal. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, mostrou a realidade fiscal e a dificuldade que qualquer governo terá para consertar as contas públicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso falou do papel do STF na democracia e de mudanças recentes de jurisprudência da Corte. Pedro Parente, CEO da BRF, discorreu sobre sua experiência no comando de grandes empresas dos setores público e privado. Também conversei com o diretor do BRICLab de Columbia, Marcos Troyjo, o cientista político Luiz Felipe D'Avila e o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Os vídeos de todas as entrevistas estão no canal da Rio Bravo Investimentos no YouTube.
Tive uma grande surpresa ao ler o currículo de Parente. Sua experiência no setor público é enorme. Passou por Banco do Brasil, Banco Central e Ministério do Planejamento. Trabalhou no FMI antes de ser secretário-executivo na gestão de Pedro Malan no Ministério da Fazenda, quando ajudou na negociação das dívidas de estados. A partir de 1999 foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e de Minas e Energia (durante a crise de abastecimento de energia, o apagão de 2001). Em sua entrevista, comentou sobre as dificuldades de ser um executivo no setor público e como isso o ajudou nos desafios no setor privado. No governo, os processos são lentos e as pessoas precisam ser convencidas — não adianta mandar. Por isso, Parente acredita que um executivo que tenha feito bom trabalho no setor público pode ter facilidade no setor privado.
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Mansueto Almeida, um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, foi para o Ministério da Fazenda após o impeachment de Dilma Rousseff. Na nossa conversa, defendeu a emenda constitucional que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, obrigando um ajuste de médio prazo e impondo uma discussão orçamentária de maior qualidade. Critiquei o pequeno ajuste fiscal de curto prazo, mas ele argumentou dizendo ter encontrado uma situação pior do que esperava e que o ajuste é difícil pela rigidez dos gastos públicos — 92% do orçamento é composto de gastos obrigatórios e 60% é indexado à inflação. Onde havia discricionariedade a despesa voltou ao mesmo patamar de 2009. Na sua opinião, o ajuste fiscal vai demorar entre cinco e dez anos e exigirá reformas, entre elas uma reforma administrativa que facilite o corte de gastos com funcionalismo. Pesquisa do Banco Mundial mostra que um servidor público federal chega a ganhar quase 70% a mais do que alguém que tenha o mesmo cargo no setor privado.
O ministro Barroso é um dos maiores especialistas em direito constitucional no País e, lendo seus textos e seus votos, noto que é um dos mais liberais e progressistas ministros do STF. Além das funções tradicionais das Cortes Constitucionais, principalmente a defesa de direitos fundamentais, ele acredita que o STF deve avançar em demandas da sociedade que dificilmente o Congresso aprovaria — como, por exemplo o fim do nepotismo no Brasil e do modelo anterior de financiamento de campanhas. Há ainda um terceiro papel, que ele chama de iluminista: a promoção de avanços históricos que também não viriam por lei, como foi nos EUA o fim da segregação racial e no Brasil a união homoafetiva.
Perguntei a Barroso sobre a oscilação da jurisprudência em torno da prisão em segunda instância e a resposta foi uma pequena aula sobre o assunto. O entendimento desde a década de 1940 sempre foi que se pode executar a sentença penal após decisão de segunda instância. Em 2009, o STF mudou de visão, por 7 a 4, e as "consequências nefastas" (principalmente para os réus com capacidade para pagar caros advogados) obrigaram o Supremo a voltar atrás em 2016, também por 7 a 4. Agora mudaram os réus e alguns ministros mudaram de opinião, mas a decisão ainda se mantém, por 6 a 5.
Essas entrevistas cobriram vários temas relevantes e que ajudam a pensar no futuro, nas mudanças que o Brasil precisa fazer para se tornar um país sem problemas fiscais, em que haja espaço para as discussões de projetos que garantam crescimento mais rápido e sustentado. Mansueto teve um grande mérito ao ser umas das principais vozes a favor do teto de gastos, pois recuperou a importância do orçamento — lugar em que a sociedade, por meio dos congressistas, escolhe as prioridades do País. Pelo lado das instituições da democracia, o ministro Barroso lembrou do papel importante que a Suprema Corte tem de garantir os direitos fundamentais de todos os brasileiros, mesmo que hoje o que mais se discuta lá são ações penais de políticos corruptos com foro privilegiado.