Desembargador suspeito de venda de liminares não é denunciado - Polícia - Diário do Nordeste
Reportagem "Operação Expresso 150"
O promotor solicitou que a PF produza um relatório e apresente as conclusões sobre o magistrado aposentado Paulo Camelo Timbó
01:00 · 02.04.2018 por Emerson Rodrigues/ Messias Borges - Editor/Repórter
Trecho de relatório da PF assinado pelo delegado Wellington Santiago aponta que o desembargador Paulo Camelo Timbó "estaria envolvido em esquema de venda de liminares em plantões judiciais". Conforme o documento, "as interceptações indicaram que o magistrado atuou diretamente na orientação e indicação de processos a serem colocados em pauta, dando a entender<TB>que sua ação/entendimento tinha o intuito preferencial de deferir medidas liberatórias de acusados presos, fulcrado principalmente em extrapolação de prazo de instrução processual", ou seja, lentidão da Justiça.
Magistrados são investigados no STJ
Investigados no STJ prestaram depoimento na Justiça Federal do Ceará (Foto: Natinho Rodrigues)
Dos cinco desembargadores investigados na "Operação Expresso 150", quatro seguem respondendo a ações penais ou inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira, Váldsen da Silva Alves Pereira e Carlos Rodrigues Feitosa.
Os três primeiros magistrados foram acusados pelo crime de corrupção passiva, pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, no dia 10 de novembro último. A denúncia dividiu as apurações em três núcleos, referentes à participação dos desembargadores no esquema criminoso.
No núcleo de Sérgia Miranda, aparecem outros cinco investigados na Operação: o seu então namorado, o empresário Frankraley Oliveira Gomes; e os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda Melo, Mauro Júnior Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo. De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o grupo teria negociado a venda de pelo menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e apenas uma decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
No núcleo de Francisco Pedrosa, também estão cinco investigados: a sua companheira Emília Maria Lira; e os advogados Michel Sampaio Coutinho, Adaílton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira Sá e Jéssica Melo. A PF identificou pelo menos duas liminares negociadas pelo desembargador e pelos outros denunciados.
Já no núcleo de Váldsen Pereira, conforme a denúncia, está o advogado José Joaquim Mateus Pereira. O magistrado teria recebido R$ 107 mil de Joaquim, para proferir decisões em processos envolvendo o concurso da Polícia Militar do Ceará, entre 2011 e 2012.
O desembargador Carlos Feitosa já virou réu da ação penal que responde em decorrência da "Expresso 150", junto a oito advogados e um homem apontado como traficante de drogas e integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de acordo com decisão do ministro relator Herman Benjamin, no dia 15 de março do ano passado.
O ministro entendeu que existem indícios robustos da prática de ilícitos, na denúncia do MPF, e citou conversas do grupo de WhatsApp, que mencionavam a comercialização de decisões em favor de presos nos dias em que o desembargador Carlos Feitosa estava de plantão.
Em decisão proferida no dia 21 de dezembro último, Benjamin arquivou três denúncias contra Sérgia Miranda, uma delas referente à "Expresso 150", por entender que houve prescrição. Contudo, o ministro do Superior Tribunal pediu novas diligências da PF para apurar a suspeita de outro ato de corrupção atribuído à desembargadora.
A magistrada é investigada por proferir uma decisão acerca da desapropriação de um terreno no Estado do Ceará. De acordo com o MPF, ela teria recebido propina no valor de R$ 675 mil, em espécie, de um advogado, para tender para uma parte envolvida no processo.
A reportagem entrou em contato com o a assessoria de comunicação do STJ para saber sobre o andamento dos processos, mas não teve os pedidos atendidos até o fechamento desta matéria. O jornal também tentou contato com os advogados de defesa dos desembargadores, mas as ligações não foram atendidas.
Investigado perdeu foro privilegiado
Como requereu aposentadoria no dia 2 de março de 2015, após começar a ser investigado, o magistrado perdeu o foro privilegiado e todos os indícios encontrados contra ele pela PF e que já estavam no STJ foram transferidos por determinação do ministro Herman Benjamin, em 4 de outubro de 2016 para uma das varas criminais da Justiça estadual. Contudo, desde o início de 2017, quando a determinação do STJ chegou ao Fórum Clóvis Beviláqua, dez juízes se declaram impedidos de assumir o caso alegando motivo de foro íntimo.
Somente em junho do ano passado, o caso passou a tramitar na 15ª Vara Criminal. Uma das últimas movimentações do processo foi a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário e fiscal do desembargador Paulo Camelo Timbó e de dois dos seus ex-assessores no período de janeiro de 2011 até junho de 2015.