ConJur - STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração
2 de setembro de 2018, 9h32 Imprimir Enviar
Direito penal ainda é a última ratio?
3 de setembro de 2018, 11h56
O direito penal ainda é considerado, como nos ensinavam os docentes de antanho, a ultima ratio? Porque parece que alguns operadores do direito, em uma sanha punitivista sem precedentes, o estão considerando como a prima ratio: o que importa é colocar as pessoas na cadeia, não importa as consequências que isso traria.
Ainda que esse senhor aí tenha agido com desrespeito, com descaso e com abuso, como alegado, eu diria que os bens jurídicos atingidos por suas ações dificilmente justificariam uma persecução penal. Apliquem uma multa administrativa nele e pronto, isso já produziria a função punitiva e pedagógica proporcional à conduta. Duvido muito que ele cometa o mesmo erro se achar que corre o risco de perder o salário de um mês. Deixem o direito penal para quem efetivamente o merece...
Os vícios de nossa cultura
2 de setembro de 2018, 19h59
O processo não aponta apenas o prejuizo de R$20,00, mas outros fatores bem mais graves, como desrespeito, descaso e abusos por ser motorista de "autoridade".