As denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil tiveram redução de 12%, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos divulgados no dia 27 de janeiro. O número de casos de abusos contra menores de idade registrados pelo Disque 100 caiu de 91,5 mil casos, em 2014, para 80,4 mil, em 2015. O serviço recebeu, em média, 376,7 denúncias por dia.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os números não significam queda ou aumento da violação de direitos. A ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, disse que o recuo em 2015 deve-se à realização de uma campanha continuada durante 2014, quando houve a Copa do Mundo no Brasil, o que levou ao aumento das denúncias ao longo do ano retrasado.
Projeto que determina perda de bens usados em exploração sexual de crianças e adolescentes será votado no Senado
Projeto de lei que determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes está na pauta do plenário do Senado e pode ser votado a qualquer momento. A proposta, caso aprovada, aumentaria as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que já estabelece a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração sexual de menores de idade, além de pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
O relator na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), modificou a proposta para estabelecer que os fundos beneficiados com os recursos sejam os estaduais, e não de municípios ou da União.
PF faz primeira operação do ano contra pornografia infantil
A Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Recife, no dia 5 de fevereiro, como parte da primeira operação contra pornografia infantil da corporação em 2016. Três discos rígidos, sete notebooks, um tablet e dois pen drives foram apreendidos. Na análise preliminar dos equipamentos, nenhum arquivo suspeito foi encontrado. Ninguém foi preso.
Em 2015, 21 endereços foram fiscalizados e duas pessoas autuadas em flagrante após cinco operações da PF contra a pornografia infantil.
Políticos e empresários do MS são condenados por exploração sexual de crianças e adolescentes
A 7ª Vara Criminal de Campo Grande condenou, em 17 de dezembro, os ex-vereadores Alceu Bueno e Robson Martins, o ex-deputado estadual Sérgio Assis, o vendedor Fabiano Viana Otero e o empresário Luciano Pageu por envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Campo Grande (MS). As penas somadas correspondem a 57 anos de prisão. Eles respondem pelos crimes de extorsão, exploração sexual de vulnerável, corrupção de menores, e tráfico de menor para fins de exploração sexual.
Os ex-vereadores e o ex-deputado podem recorrer em liberdade pois não houve prisão preventiva expedida pela Justiça. O vendedor Fabiano, que cumpre prisão domiciliar, e o empresário Luciano, que está preso, não terão o mesmo benefício.
MP fará duas audiências públicas para debater violência sexual na região de Marajó, no Pará
O Ministério Público do Estado do Pará fará audiências públicas sobre o enfrentamento da violência sexual nos municípios de Portel e Curralinho, na região da ilha de Marajó, nos dias 24 e 29 de fevereiro. O primeiro encontro, no salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Antônio Holanda Chacon, tem como tema a "Violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil no município de Portel". A segunda audiência, na Colônia de Pescadores de Curralinho, terá o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, do MP estadual.