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Proposta de PL e carta de reivindicações são destaques da audiência pública sobre pesca artesanal no Paraná
29/06/2022 09h56 | por Assessoria parlamentar
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Audiência Pública sobre Pesca Artesanal no Litoral do Paraná foi realizada em Paranaguá.Créditos: Rafael Bertelli
A segunda Audiência Pública sobre Pesca Artesanal no Litoral do Paraná, que teve a participação de representantes de pescadores e pescadoras e de instituições governamentais relacionadas ao setor, definiu quatro pontos principais para serem encaminhados a partir dos debates realizados.
Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência aconteceu, de forma presencial, na sexta-feira (24), no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR (MAE), em Paranaguá.
“Nosso objetivo foi fortalecer quem vive da pesca no nosso litoral ouvindo suas demandas e promovendo o debate para a criação de políticas públicas para incentivar, valorizar e desenvolver de forma sustentável a pesca artesanal”, disse Goura. “A proposta de um Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal e a Carta de Reivindicações são resultados importantes dessa audiência”.
As principais decisões tomadas na audiência pública são as seguintes:
1) Encaminhar as reivindicações apresentadas na “Carta de Reivindicações dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná”, que é assinada pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Paraná (FEPESPAR) e pelas Colônias de Pescadores do Litoral do Paraná, aos órgãos competentes: MAPA, SEDEST, SEAB, Capitania dos Portos, IAT, IBAMA, Força Verde e outros relacionados ao setor.
2) Criar uma Comissão Permanente da Pesca Artesanal do Litoral com secretarias municipais, colônias de pescadores, associações, universidades, pesquisadores e outros para tratar dos temas relacionados ao setor.
3) Realizar reunião com Capitania dos Portos do Paraná para tratar dos trâmites para utilização de barcos pesqueiros também como vivência do Turismo de Base Comunitária (TBC), permitindo o transporte de turistas nas embarcações.
4) Dar continuidade aos trabalhos do Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal.
Atividade essencial
O deputado Goura destacou a importância da pesca artesanal e enfatizou que é preciso mudar a forma como esta atividade tem sido tratada pelos diversos níveis de Governo ao longo dos anos. “A pesca artesanal não é uma atividade secundária e não é só extrativismo. É uma atividade que ajuda a preservar os ambientes costeiros e uma cultura ancestral”, disse.
Goura lembrou que a primeira audiência pública sobre a pesca artesanal, realizada no início de abril de forma virtual, apontou a insatisfação dos pescadores artesanais com os poderes públicos. “Foram 27 falas em mais de três horas de audiência. Foi a partir das reivindicações que realizamos esta audiência, agora presencial, e com a participação dos órgãos públicos relacionados ao setor”.
A pesca artesanal, lembrou o deputado, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030, especialmente no que tange à segurança alimentar e à produção sustentável (ODS 2) e à conservação do ambiente e dos recursos marinhos (ODS 14).
“Por isso, a pesca artesanal deve ser alvo de investimentos e de apoio do setor público, com políticas permanentes voltadas ao desenvolvimento dessa atividade. Não só no aspecto econômico, mas também como importante expressão da cultura caiçara paranaense, que deve ser preservada e ter seus representantes ouvidos, conforme garante a OIT 169”, destacou.
Representatividade e qualidade
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, disse que são necessárias políticas públicas em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) para desenvolver a pesca artesanal. “Primeiro quero destacar que essa audiência tem representatividade e qualidade para tratar desse tema. Ainda estamos muito atrasados neste setor e o problema começa na falta de um conceito sobre o que é a pesca artesanal”, disse ele.
A representante da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR), Lucie Mara Winter, destacou os principais aspectos do Projeto Caiçara e Uso Sustentável dos Territórios. “Estamos trabalhando para o desenvolvimento do turismo, buscando a revitalização de áreas da União subutilizadas, gerando benefícios sociais e impulsionando a economia. Ações que também envolvem as atividades da pesca artesanal”, disse.
Os servidores do Instituto Água e Terra (IAT), Carlos Eduardo da Silva e Evelyn Jacques, disseram que os serviços e a estrutura do órgão ambiental atendem a atividade da pesca artesanal e se colocaram à disposição dos pescadores e pescadoras artesanais para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao IAT, como por exemplo, a fiscalização.
As ações desenvolvidas pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater) na área da pesca artesanal foram apresentadas pelos servidores Satoshi Nonaka, gerente regional de Extensão e pelos extensionistas Marcos Campos de Oliveira e Emerson Gerstembeger.
Café caiçara
Um dos momentos marcantes da audiência pública foi a apresentação da história de como surgiu o Café Caiçara do Guaraguaçú da Dona Conceição. “Começou em 2007 como um projeto de empreendedorismo de resgate da nossa cultura caiçara e geração de renda”, explicou Conceição Vieira Ramos Constante, a Dona Conceição, que mora na comunidade de Guaraguaçú, em Pontal do Paraná.
O Café Caiçara da Dona Conceição foi servido no intervalo da audiência aos participantes e surpreendeu a todos pela qualidade e diversidade dos bolos e salgados. “Eu digo que é um festival de sabores e saberes. Tudo desenvolvido a partir do resgate da nossa cultura e história caiçara”, contou.
Carta de Reivindicações
A “Carta de Reivindicações dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná” contém 10 itens, que foram debatidos e sistematizados por representantes das entidades de pescadores e pescadoras artesanais a partir de diversas reuniões.
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