Atividade financeira do Estado e financiamento da Previdência Social
O presente trabalho tem a pretensão de examinar alguns aspectos do intricado tema relativo à Previdência Social e ao seu financiamento. Em verdade, a Previdência Social e sua reforma, em todo o mundo ocidental e, especialmente, no Brasil, atualmente, deixou, pelo menos nos últimos anos, de ser um assunto secundário para se tornar prioridade, independentemente dos partidos que estão no governo.
Este estudo visa a analisar pontos dessa agenda de reformas, principalmente aqueles pontos que tratam do financiamento da Previdência Social, discutindo-se questões concernentes à atividade financeira do Estado e ao suporte tributário necessário para assegurar os direitos previdenciários, inserindo-se, desta forma, no âmbito do atual debate sobre o tema.
MONOGRAFIA: Giovana Mendonça Galvão
A seletividade penal como óbice à eficácia das audiências de custódia implementadas em Natal/RN: uma análise criminológica. Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução no 2