Princípios do Processo Legislativo foi o tema da abertura do 55 Congresso Brasileiro em Brasília. – CM Riachão
Princípios do Processo Legislativo foi o tema da abertura do 55 Congresso Brasileiro em Brasília.
A abertura do 55 Congresso Brasileiro de vereadores realizado pela União dos Veadores do Brasil –UVB aconteceu na manha desta terça feira 05/11, a solenidade de abertura foi realizada pelo Presidente da UVB, Gilson Conzatti, a mesa foi composta pelo Presidente da União dos vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS, Silomar Garcia, Presidente da UVB-Seccional Pernambuco, Dr Edmilson Henaulth, Cezar Ronchi,vereador de Marechal Floriano –ES e Irinéia Vettorazzi,vereadora de Progresso-RS.
Na sequencia Danilo Falcão, Advogado Consultor Técnico Legislativo apresentou a palestra com o tema "Princípios do Processo Legislativo ".Onde explicou aos participantes que processo legislativo é um conjunto de atos preordenados para a realização de uma finalidade que é a produção da norma jurídica, conceito de procedimento é o conjunto de atos predeterminados na ordem jurídica que delineia o caminho que o processo deve ter como norte para sua materialização é dizer, processo é mecanismo de produção da norma jurídica, procedimento é caminho preestabelecido de atos que o processo deve.Princípios da separação dos poderes existem determinados matérias que som podem ter seu processo legislativo deflagrado por determinado titular.
Abordou também o principio da não convalidação das nulidades do processo legislativo são insanáveis, não convalida a existência da norma. É dizer a nulidade no desenrolar do processo e procedimento legislativo de formação das normas são absolutos ou seja não são passiveis de correção posterior.
Principio do controle de constitucionalidade o processo legislativo pode ser fiscalizado sob o ponto de vista da compatibilidade com a constituição Federal sendo realizado pelo legislativo (controle preventivo realizado pela comissão de constituição e justiça da casa ), seja pelo executivo (veto).
Relatou também a importância do principio da simetria os estados e municípios devem aplicar, em linhas gerais os mesmos princípios que regem o processo legislativo em âmbito federal. STF princípios da simetria: as regras básicas do processo legislativo federal – incluídas as de reservas de iniciativa são de absorção compulsória pelos estados na medida em que substantivam prisma relevante do principio sensível da separação e independência dos poderes.
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