PORQUE OS JUROS SÃO ELEVADOS NO BRASIL | Blog do Tirloni
No primeiro, as taxas de juros contratuais são regidas pelo Código Civil onde os juros não passam de 12% ao ano. Se um agente privado extrapolar este limite o contrato poderá ser declarado nulo posto conter vícios redibitórios na origem.
No Brasil dos Bancos os juros médios anuais atuais, para desconto em folha (sem risco, portanto) extrapolam as alucinantes taxas de até 50% a.a até 60% . Ás Pessoas Jurídicas, um simples desconto de cheques pode chegar a 40 a 50%. Quanto aos juros cobrados por financeiras e cartões de crédito (até 200% a.a.) trata-se de incivilidade financeira, prática que deveria ser energicamente coibida pelo Banco Central. Deve ser dito que os Bancos, legalmente, podem cobrar o que bem entenderem posto terem legislação própria desde a lei 4595/65, denominada desde então, como Reforma Bancária.
As cédulas e moedas metálicas (inclusive as comemorativas) que estão em poder do público e da rede bancária, constituem o meio circulante nacional, cuja composição em 1/4/2012 era a seguinte: 140 bilhões de cédulas e 5 bilhões de moedas
Quando depositamos nossos minguados caraminguás em um Fundo de Investimentos, apuramos, se tanto, algo como 0,80% ao mês. Os Bancos emprestam estes recursos às taxas citadas. E qual a justificativa para um Spread tão exagerado? São elencados 5 argumentos – SELIC, os custos administrativos, a cunha fiscal, a inaceitável inadimplência e os lucros dos bancos dentro desta provável variação:
Composição dos Custos (10/2005)
Mensal em Percentual
Participação no Custo %
1.Taxa SELIC
2. Custos Administrativos
5. Lucro mais I.Renda
Total da média de juros
Spread – diferença entre o custo da captação do Banco e o custo para o tomador
Como se sabe o Sistema Financeiro opera com muita segurança os seus empréstimos. Quando uma Empresa vai ao Banco tomar financiamento seja de curto ou longo prazo o Banco exige do devedor garantias reais (terrenos, máquinas e equipamentos, instalações civis, etc.). No momento da assinatura do contrato, a Empresa é saudável, as garantias são adequadas, o negócio é bom (?) para ambas às partes. Entretanto, como o futuro é incerto, a Empresa pode vir a sofrer falência do seu negócio e, neste momento, a garantia bancária pode ser questionada por créditos preferenciais, entre eles, os créditos trabalhistas.
Criou-se um sofisma financeiro de que o consumidor não vê o Preço e sim a Prestação. Se esta couber no seu orçamento não importa a taxa de juros. Nunca foi tão certa a frase - pague por dois e leve um.
O raciocínio seria realista não fosse o fato de os Bancos operarem com níveis de inadimplência não superior a 3% de seus empréstimos. Portanto o argumento de que a inadimplência é elevada não convence ninguém, fora o fato de a Lei de Falências inverter a ordem preferencial (o que é correto) e créditos com garantias reais, tem preferência no quadro de credores.
De outro lado sobram os exorbitantes lucros dos Bancos. A par da extraordinária eficiência do Sistema Financeiro há por trás dos vultosos lucros bancários esta inaceitável composição dos custos.
Por isso mesmo temos que nos indignar e condenar todas as formas de especulação financeira, especialmente, quando uma das partes, valendo-se de sua privilegiada posição legal, procura auferir vantagens sobre as outras, subtraindo enormes somas financeiras da agricultura, do comércio, dos serviços e da indústria, e, sobretudo, do consumidor final.
Vale ressaltar que mesmo a taxa SELIC caindo abaixo dos dois dígitos, não está assegurado o barateamento dos juros no País. Por se tratar de um segmento oligopolista poderoso só uma forte intervenção do Banco Central poderá disciplinar este mercado.
Assim chega-se à conclusão, surpreendente, que a Presidente Dilma Roussef esta certa em enquadrar os Bancos, começando pelos oficiais, CEF e BB. O problema não reside só nos custos bancários, mas, sobretudo, nos equivocados spreads cobrados pelo Sistema Privado de Bancos e Financeiras. É aí que mora o perigo.