O que se confirmou com tal evolução foi o que o PCP sempre disse e defendeu: – que a devolução de rendimentos e direitos, a valorização dos salários, das reformas e das prestações sociais são um factor de dinamização económica e de crescimento. E que esse é o caminho que é necessário prosseguir.
Nenhum outro partido tem tomado em mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores como o tem feito o PCP. Mas este é um combate que, para ter êxito, não prescinde da participação daqueles que são os produtores da riqueza – os trabalhadores – não prescinde do empenhamento e da luta de todos e de cada um, da sua acção reivindicativa e das suas organizações.
Participação e luta que é imprescindível para inverter o quadro de grande retrocesso social como o que temos vivido nos últimos anos.
Foi muito longe a ofensiva contra os trabalhadores nestas últimas duas décadas que coincidem com a introdução do Euro. Foi muito ampla e diversificada a acção da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, de desvalorização do trabalho e do seu papel no desenvolvimento da sociedade, e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida.
Foi seguindo o caminho da ampliação do saque sobre o trabalho que os governos do PS, PSD e CDS dos últimos anos, pacote atrás de pacote de medidas, promoveram a alteração para pior das leis laborais, desbravando o terreno para uma maior desvalorização do trabalho, dos direitos fundamentais e dos salários dos trabalhadores.
Medidas que se traduziram na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também a diminuição de salários, designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, mas igualmente através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências.
Por outro lado, apostados na individualização e precarização das relações laborais, promoveram, com as suas revisões das leis laborais e do Código do Trabalho, um bloqueio generalizado da contratação colectiva, bem como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
A caducidade significa que, em cada negociação, foi dada a possibilidade às associações patronais de, recusando-se a negociar, fazerem caducar os contratos colectivos de trabalho para pôr em causa os direitos que estes consagram.
Uma ofensiva de regressão legislativa que promoveu também os despedimentos, em confronto com a proibição constitucional de despedimento sem justa causa, a par de uma redução acentuada do valor das indemnizações.
Um conjunto de alterações e medidas que favoreceu uma estratégia bem definida pelo grande capital que se foi concretizando na realidade laboral portuguesa, visando a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
Não é por acaso que hoje 61,5% dos jovens têm vínculos precários. Que há mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores nesta situação no País e mais de 250 mil a trabalhar a tempo parcial. Que Portugal é dos países da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana.
O resultado de tudo isto foi a crescente concentração e centralização da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros e de uma minoria cada vez mais opulenta, e o empobrecimento do conjunto dos trabalhadores.
Não é por acaso que hoje, 10% dos mais ricos em Portugal detêm cerca de 53% do total da riqueza, enquanto a larga maioria dos trabalhadores, cerca de 60%, recebe um salário que pouco mais supera os 800 euros mensais e mais de 700 mil trabalhadores têm um salário inferior a 600 euros.
Uma realidade que teima em não se alterar, já que os lucros dos grandes grupos económicos e a generalidade dos rendimentos do capital não pararam de crescer, enquanto os rendimentos de trabalho estão pouco mais que estagnados.
Efectivamente enquanto os salários reais subiam umas décimas em cada ano, a riqueza dos “25 mais ricos de Portugal” crescia, em apenas dois anos – 2016 e 2107 – 26,9%.
Uma evolução que mostra que não basta fazer crescer a economia. É preciso que ela seja colocada ao serviço da elevação da qualidade de vida de quem trabalha. São os trabalhadores que produzem a riqueza e é preciso distribuí-la com justiça. E isso exige mais direitos e melhores salários.
Tal como revela quão justa era a nossa proposta recusada pelo governo do PS de aumento para 600 euros do Salário Mínimo Nacional e quão justa é a luta que os trabalhadores vêm desenvolvendo por aumentos salariais.
A grave situação social e as profundas injustiças que estão presentes na realidade portuguesa só poderão ser superadas com a concretização de uma política em ruptura com as receitas e imposições que conduziram, nestes últimos anos, ao empobrecimento dos trabalhadores.
Não é possível afirmar-se uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social sem dar resposta aos problemas da crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional.