INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE FOTOS ALHEIAS - Focus
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19/04/06 em Artigos e Entrevistas, Direito Autoral.
Primeiramente, importante fazer a distinção entre DIREITOS DE IMAGEM, que é o direito de alguém de tomar decisões sobre divulgação de materiais atrelados à sua imagem, e os DIREITOS AUTORAIS, que são um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, a fim de que ela possa dispor daquela obra da forma que bem entender
Sergio Luiz Barroso/JusBrasil
Então, se alguém (pessoa física ou jurídica), utilizar a foto de outra pessoa para um fim comercial, como, por exemplo, uma agência de modelos que usa uma foto de uma pessoa qualquer para fazer propaganda, a pessoa lesada tem o direito de entrar com uma ação por danos morais e receber um valor de indenização.
A mesma indenização seria cabível caso alguém utilizasse a imagem de outra pessoa para humilhá-la ou para atingir sua honra de alguma forma.
No caso do fotógrafo, se alguém utiliza a foto, fruto do seu trabalho, sem a devida autorização e sem conceder créditos, fingindo que a foto é desta pessoa que não a tirou, o fotógrafo também pode processar por danos morais, porque estão desrespeitando seu trabalho e esforço, bem como sua autoria.
Ainda, mesmo que a foto seja divulgada com créditos, mas sem a devida autorização, o fotógrafo poderá processar o agente civilmente por danos materiais, provando o valor de mercado de suas fotos, ou quanto ele gastou para conseguir fazer aquelas fotos, a fim de cobrar tal valor da pessoa que usou a foto sem sua permissão.
Na prática, muitos fotógrafos vão ficar felizes de verem seus trabalhos divulgados, mas eles precisam ser mencionados como autores daquelas fotos para que tal divulgação lhe gere algum reconhecimento e, consequentemente, retorno financeiro.
Da mesma forma, muitas pessoas gostariam de ter suas imagens divulgadas, seja porque buscam popularidade ou por ficarem lisonjeadas. Então, basta que a pessoa tenha o bom senso de perguntar a outrem se ele ou ela permite a utilização daquela imagem. Em caso positivo, todos ficam satisfeitos.