MANUAL OPERACIONAL EMPREGO DOS MEIOS AÉREOS EM OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL - PDF
MANUAL OPERACIONAL EMPREGO DOS MEIOS AÉREOS EM OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
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Márcio Benevides Gameiro
2 MANUAL OPERACIONAL EMPREGO DOS MEIOS AÉREOS EM OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
3 FICHA TÉCNICA Edição Autoridade Nacional de Protecção Civil 1.ª Edição Abril de 2009 Texto Luis Neto, Martinho Martins Comissão de Revisão Técnica ANPC Gil Martins, Joaquim Carvalho, Miguel Cruz EMA Carlos Santos, Mário Mineiro, António Sant Águeda Design gráfico ISBN Depósito legal xxxxx/09 Impressão Europress Tiragem 1200 exemplares Autoridade Nacional de Protecção Civil Av. do Forte em Carnaxide Carnaxide / Portugal Tel.: / Fax: / Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
4 Documentação Técnica e Bibliografia CNOS: NOP Períodos de Alerta para os Meios Aéreos nas BHSP da ANPC; NOP Meios Aéreos - Tipo e Classificação; NOP Funcionamento dos Centros de Meios Aéreos; NOP Gestão, Comunicações e Segurança de meios aéreos; NOP Monitorização Aérea; NOP Relatório de Controlo Diário de Missão; NOP Articulação dos centros de busca e salvamento; NOP Meios aéreos - estratégia táctica e intervenção dos meios aéreos; NOP Utilização de meios aéreos no âmbito do combate aos IF; NOP Meios aéreos - coordenação e accionamento; NOP Meios aéreos pesados - instruções de coordenação; NOP Operação dos aerotanques ligeiros; ENB: Combate a Incêndios Florestais (Vol. XIII) Ed da ENB-Sintra; EMA: EMA Manual de Operações de Voo do Estado EMA BSV 2/08 Briefing de Segurança de Voo Brigadas Helitransportadas LEGISLAÇÃO E PROTOCOLOS: DL 134/2006 Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS); DL 253/95 Busca e Salvamento Aéreo; DL 15/94 Busca e Salvamento Marítimo; CIA 12/98 de 4 de Julho, Operação de Helicópteros em Busca e Salvamento; Protocolo Quadro Bases Gerais de Cooperação entre a Marinha, Força Aérea e ANPC em matéria de Busca e Salvamento; Protocolo de Cooperação Técnica entre o SNB e o INEM Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 003
5 004 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
6 PREFÁCIO O presente MANUAL OPERACIONAL EMPREGO DOS MEIOS AÉREOS EM OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL tem por finalidade estabelecer o enquadramento operacional dos meios aéreos afectos à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), bem como definir os princípios gerais que orientam a sua utilização em plena segurança e enumerar os procedimentos que concorrem para uma execução operacional eficaz. O Manual será periodicamente revisto e actualizado. A nível interno da estrutura da ANPC é complementado com Normas Operacionais Permanentes (NOP), sempre que aspectos operacionais relevantes não contemplados neste documento, assim o exigirem. O Manual aplica-se à operação de todos os meios aéreos empenhados em operações de Protecção Civil, Socorro e Assistência, sob Comando Táctico e Coordenação da ANPC. Arnaldo Cruz Presidente da ANPC Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 005
7 ÍNDICE CAPÍTULO I SECÇÃO 1 SECÇÃO 2 SECÇÃO 3 SECÇÃO 4 CAPÍTULO II SECÇÃO 1 SECÇÃO 2 SECÇÃO 3 SECÇÃO 4 CAPÍTULO III SECÇÃO 1 SECÇÃO 2 SECÇÃO 3 SECÇÃO 4 SECÇÃO 5 SECÇÃO 6 SECÇÃO 7 SECÇÃO 8 SECÇÃO 9 SECÇÃO 10 SECÇÃO 11 CAPÍTULO IV CAPÍTULO V INTRODUÇÃO... RESENHA HISTÓRICA... INCÊNDIOS FLORESTAIS DEFINIÇÕES GERAIS... TÁCTICAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS... MEIOS DE COMBATE... ORGANIZACÃO OPERACIONAL ESTRUTURAS DE DIRECÇÃO E COMANDO... COMANDO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CNOS)... COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CDOS)... ESTRUTURA DE COMANDO OPERACIONAL... CONCEITO DE OPERAÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS... OPERACÕES AÉREAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS... ESTRATÉGIA GERAL... MEIOS AÉREOS... PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE ACCIONAMENTO DOS MEIOS AÉREOS... EMPENHAMENTO DE MEIOS AÉREOS... EMPREGO TÁCTICO... COMUNICAÇÕES... GESTÃO DO ESPAÇO AÉREO... SEGURANÇA... DESCARGAS... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO... BRIEFING E DE-BRIEFING... OPERAÇÕES AÉREAS DE BUSCA E SALVAMENTO COM OS MEIOS AÉREOS DA PROTECÇÃO CIVIL... OPERAÇÕES AÉREAS DE APOIO AO INEM E AO GCCOT Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
8 CAPÍTULO VI SECÇÃO 1 SECÇÃO 2 SECÇÃO 3 ANEXOS ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX INSTRUÇÕES DE COORDENACÃO... PERÍODOS DE ALERTAS PARA OS MEIOS AÉREOS PERMANENTES... DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL... EQUIPAMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO DE MEIOS AÉREOS DO SISTEMA COMUT FREQUÊNCIAS AERONÁUTICAS CENTROS DE MEIOS AÉREOS (CMAs)... FREQUÊNCIAS AERONÁUTICAS COMANDOS DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CNOS/CDOS)... FREQUÊNCIAS AERONÁUTICAS EM OPERAÇÃO COM MAIS DE QUE UMA AERONAVE... SINAIS DE COMANDO VISUAIS PARA AERONAVES... ORDEM DE MISSÃO (ORMIS)... BRIEFING DE SEGURANÇA DE VOO... DEFINIÇÕES... SEGURANÇA EM TERRA SINAIS E AVISOS... ACRÓNIMOS Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 007
9 008 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
10 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO SECÇÃO I RESENHA HISTÓRICA Foi em 1970 que, pela primeira vez em Portugal, através de acções de reconhecimento aéreo, se utilizaram aeronaves em apoio ao combate de incêndios florestais. Só depois de 1980 teve início a utilização de aeronaves em acções de combate directo, através do lançamento de água, produtos retardantes e através do transporte de equipas helitransportadas. Até 1983, os meios aéreos eram contratados sazonalmente e operavam sob a responsabilidade dos Serviços Florestais, passando, em 1984 e 1985, para a responsabilidade do Serviço Nacional de Protecção Civil e, em 1986, para o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). A partir de 1997, o SNB passou a dispor também de dois helicópteros em disponibilidade permanente, com capacidade de voar de dia e de noite e em condições meteorológicas adversas. A estes helicópteros foram cometidas missões no âmbito da emergência médica, busca e salvamento, socorro e apoio às populações, segurança interna, transporte, patrulhamento rodoviário e combate a incêndios florestais. Os primeiros helicópteros, em regime de disponibilidade permanente, um Bell 222A e um Bell 212, ficaram, respectivamente, sedeados no Aeródromo de Tires (Distrito de Lisboa) e no heliporto de Santa Comba Dão (Distrito de Viseu). Em 1998, considerou-se que também o Algarve deveria acolher um helicóptero em regime de disponibilidade permanente, fruto da distância elevada ao meio aéreo mais próximo, da ocupação humana e riscos diversificados daquele território, tendo a localização recaído em Loulé. Em 2000, prescinde-se do helicóptero sedeado em Tires, mantendo-se, contudo, o helicóptero de Santa Comba Dão e o de Loulé. Entre Julho de 2001 e Novembro de 2003, o dispositivo permanente conta só com o helicóptero de Santa Comba Dão. Desde 24 de Novembro de 2003 até ao presente, o dispositivo permanente de helicópteros Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 009
11 da Protecção Civil contou, ininterruptamente, com dois helicópteros, um na Base de Helicópteros em Serviço Permanente (BHSP) Santa Comba Dão e outro na BHSP de Loulé. Entretanto, em 2003, o SNB e o SNPC deixam de ter identidade própria, sendo criado o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) que congrega, no essencial, as competências dos dois anteriores serviços e que acabaria por enformar, em 1 de Abril de 2007, na Autoridade Nacional de Protecção Civil. A Resolução do Conselho de Ministros nº182/2005, de 22 de Novembro, determinou que fossem iniciados procedimentos de concurso público internacional no sentido de dotar o Estado Português de um dispositivo permanente de meios aéreos com a missão primária de prevenção e combate a incêndios florestais. No dia 13 de Abril de 2007 é publicado o Decreto-Lei nº 109/2007 que decreta a constituição da EMA, SA (EMA), a qual tem por objecto social a gestão integrada do dispositivo permanente de meios aéreos para as missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna. Em Julho de 2007, é assinado o Protocolo-Quadro Bases Gerais de Cooperação entre a Marinha, a Força Aérea e a Autoridade Nacional de Protecção Civil em matéria de Busca e Salvamento. Em Novembro de 2007, pela primeira vez, são utilizados dois helicópteros Ecureil AS350B3 da EMA no combate a incêndios florestais. Em 1 de Fevereiro de 2008, os helicópteros em regime de disponibilidade permanente nas BHSP de Santa Comba Dão e Loulé passam a ser dois Kamov KA32 da EMA, substituindo os dois helicópteros Bell 212 que desde 2003 ocupavam tais posições. Entre 1 de Junho e 15 de Outubro de 2008, os dois Kamov 32 sedeados nas BHSP de Santa Comba Dão e Loulé, juntamente com outros três Kamov, passam a estar empenhados exclusivamente no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais, levando novamente à contratação, durante esse período, de dois Bell 212 para garantir o dispositivo aéreo permanente às operações de socorro e assistência. Desde 16 de Outubro de 2008 que, o dispositivo permanente da ANPC conta com dois Kamov 32 da EMA, para operações de protecção civil e socorro. 010 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
12 SECÇÃO 2 INCÊNDIOS FLORESTAIS DEFINIÇÕES GERAIS 2.1 DEFINIÇÃO Entende-se como incêndio florestal, aquele que atinge uma área florestal ou seja uma área que se encontra arborizada ou inculta. Dentro dos incêndios florestais distinguem-se os que afectam áreas de povoamentos florestais (áreas arborizadas), e os que afectam áreas de matos (áreas de incultos). Existem ainda os incêndios agrícolas que afectam usos exclusivamente agrícolas como sejam os restolhos, as pastagens ou as áreas agrícolas em pousio. Num incêndio florestal a afectação destes três tipos de cobertos pode ocorrer em simultâneo num mesmo sinistro. 2.2 FACTORES QUE CONDICIONAM O DESENVOLVIMENTO DOS INCÊNDIOS De entre os factores que condicionam a propagação e desenvolvimento dos incêndios, salientam-se os principais vento relevo e tipo de vegetação. Nos incêndios propagados pela acção do vento, observam-se colunas de fumo dobradas numa determinada direcção (rumo do vento), sinal que, com facilidade, indica onde fica a cabeça (zona onde o incêndio se propaga com maior intensidade), a retaguarda e os flancos do incêndio (parte lateral situada entre a frente e a retaguarda). Sem vento Com vento Sentido da propagação Flanco esquerdo Ponto de origem do incêndio Ponto de origem do incêndio Flanco direito Acção do vento na propagação de um incêndio florestal Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 011
13 Em certos casos, o vento é a causa de focos secundários por deslocação ou projecção de faúlhas. Frente principal ou Cabeça Flanco esquerdo Ilha Flanco direito Foco secundário Bolsa Ponto de origem do incêndio Dedo Vento Retaguarda ou Cauda Diferentes partes de um incêndio florestal As modificações orográficas do terreno (obstáculos naturais ou artificiais, encostas, talvegues e colinas) determinam também a forma de propagação dos incêndios. A propagação pode tomar direcções diversas, mesmo em direcção perpendicular ao eixo médio do vento. As velocidades de propagação nas vertentes expostas ao vento são muito aceleradas. Há situações em que o incêndio pode progredir contra o vento ou em sentido descendente nas encostas, mas nestes casos a velocidade de propagação é mais baixa. 012 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
14 2.3 FASES DA INTERVENÇÃO 1. Prevenção Entende-se por prevenção de incêndios florestais o conjunto das actividades que têm por objectivos reduzir ou anular a possibilidade de se iniciar um incêndio, diminuir a sua capacidade de desenvolvimento e mitigar os efeitos indesejáveis que o incêndio pode originar. A prevenção de incêndios florestais actua assim em duas vertentes principais: o controlo das ignições e o controlo da propagação. O controlo das ignições, tem por objectivo evitar que se dê início a um incêndio. Em Portugal, e nos restantes países mediterrânicos, a maioria dos incêndios são causados por actividade humana. Mesmo em condições de extrema secura, a vegetação não entra em combustão espontânea. Um incêndio florestal pode iniciar-se devido a fenómenos naturais (trovoadas secas) ou devido à acção do Homem. Assim, é sobre a alteração dos comportamentos humanos relativos ao uso do incêndio e o controlo das ignições que incide esta componente da prevenção. O controlo da propagação tem por objectivo dificultar o alastramento do incêndio pela vegetação através de acções prévias sobre a estrutura, a composição e a distribuição desta no terreno. O controlo da propagação é conseguido através da gestão de combustíveis, em que o princípio orientador é a redução das continuidades horizontais e verticais da vegetação, tendo em vista a diminuição da intensidade do incêndio, facilitando o seu combate e minimizando os seus danos potenciais. Assim, é sobre a gestão dos combustíveis que incide esta componente da prevenção. 2. Vigilância A vigilância dos espaços rurais, ou mais especificamente dos florestais, é a acção que precede a detecção de incêndios florestais. Esta é uma acção crucial na ocupação do Território, e na garantia da realização de acções de sensibilização à população. A Guarda Nacional Republicana (GNR) planeia, define e estabelece o dispositivo de vigilância, através de equipas móveis terrestres e postos de vigia fixos ou móveis, que funcionam de acordo com os horários estabelecidos para cada zona consoante Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 013
15 o Período de Perigo e o risco de incêndio conjuntural e diário. 3. Antecipação da acção Antecipar as acções de combate, nos períodos de maior risco meteorológico, com a movimentação e pré posicionamento de: a) Equipas de vigilância e ataque inicial; b) Equipas de Combate a Incêndios e Grupos de Reforço; c) Equipas técnicas Especiais. 4. Monitorização Aérea Armada Utilização de Aviões Bombardeiros, desde que disponíveis, em missões de Monitorização Aérea Armada, em locais do país mais susceptíveis aos incêndios florestais, tendo em conta a previsão do risco de incêndio florestal. 5. Detecção A Detecção é o acto de descobrir, localizar e comunicar informação sobre a ocorrência de uma determinada ignição. A detecção dos incêndios florestais caracteriza-se pela precisão na identificação da zona afectada e pela oportuna informação ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) da ANPC. Qualquer pessoa que detecte a existência ou o início de um incêndio florestal, está obrigado a comunicá-lo às autoridades competentes, através do número de telefone europeu de emergência 112, através das Forças de Segurança, ou dos Bombeiros. Também qualquer que seja a autoridade ou organismo oficial que receba um alerta de incêndio terá a obrigação imediata de o comunicar. A Central 112 comunicará de imediato ao CDOS, da área respectiva, a existência do incêndio. Se a detecção for feita por pessoal do dispositivo de vigilância e detecção a informação será imediatamente canalizada para o respectivo CDOS. Por outro lado, se a detecção for feita por qualquer equipa do dispositivo de combate de qualquer das organizações públicas, de interesse público ou privadas, estas 014 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
16 responderão de imediato em ataque inicial, ao mesmo tempo que informam o CDOS. 2.4 PONTOS DE SITUAÇÃO A alteração das fases de um incêndio florestal tem como base o comportamento do incêndio e não a decisão aleatória de cada Comandante das Operações de Socorro (COS), perante a situação. a) Incêndio não circunscrito Incêndio em evolução, sem controlo e sem qualquer limitação de área. b) Incêndio circunscrito Incêndio impedido de avançar e propagar-se para fora dos limites já atingidos. c) Incêndio dominado Incêndio que atingiu uma fase em que as chamas já não afectam os combustíveis vizinhos nos mecanismos de transmissão de calor (não há propagação, não existem grandes chamas). d) Incêndio extinto Situação onde os principais focos de incêndio estão extintos, mantendo-se somente, dentro do perímetro, pequenos focos de combustão e) Incêndio em rescaldo Operação onde se elimina ou se isola pequenos focos de combustão, garantindo-se que o mesmo não reacende. f)consolidação da extinção e vigilância activa pós incêndio Depois de dados por concluídos os trabalhos de rescaldo, ficam no local, o pessoal e material indispensável para actuar em caso de necessidade. g) Reacendimento Reactivação de um incêndio depois de este ter sido considerado extinto. h) Reactivação Aumento de intensidade de uma linha no perímetro de um incêndio, durante as operações e antes de este ser considerado extinto, pelo COS. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 015
17 SECÇÃO 3 TÁCTICAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS No ataque inicial a um incêndio florestal, duas acções são decisivas para evitar o seu desenvolvimento: Impedir a progressão livre da frente do incêndio; Atacar os flancos para reduzir a cabeça do incêndio. O conceito básico é o de que quanto mais pequeno é o foco de incêndio mais hipóteses há de o circunscrever e dominar. Como regras gerais podem apontar-se as seguintes: Actuação rápida e firme, sem perdas de tempo, tendo o cuidado de não descurar a segurança; Evitar que o incêndio se divida em várias frentes; Tentar sempre compreender o comportamento do incêndio para melhor o dominar. Num incêndio nascente, ou num de pequenas proporções, deve tentar quebrar-se o ritmo de progressão actuando directamente sobre a sua frente. Quando tal não for possível, deve progredir-se pelos flancos diminuindo a cabeça até à extinção completa da frente de chamas. São três os métodos de combate a incêndios florestais: directo, indirecto e combinado. O método de ataque directo consiste no ataque directo às chamas, recorrendo à táctica ofensiva, sempre que possível, na cabeça do incêndio, de modo a cortar, de imediato, o seu desenvolvimento. Se tal não for seguro e possível, o ataque inicia-se pelos flancos, na direcção da frente principal, de modo a empurrar as chamas para onde for mais favorável, visando dominar e extinguir a frente do incêndio. O método de ataque indirecto destina-se a travar a propagação das chamas, quando o ataque directo não é possível, tentando circunscrever o incêndio a uma determinada área. Esta poderá ser delimitada por faixas de contenção, isto é, por zonas previamente tratadas para retardar a propagação ou mesmo extinguir as chamas. O método de ataque combinado consiste na aplicação simultânea dos dois métodos referidos (directo e indirecto), na mesma frente de chamas. 016 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
18 SECÇÃO 4 MEIOS DE COMBATE As condições ambientais particulares associadas ao desenvolvimento dos incêndios florestais implicam o recurso preferencial a: a) Veículos Os veículos mais utilizados são os de socorro e combate a incêndios, do tipo veículo ligeiro de combate a incêndios (VLCI) ou veículo florestal de combate a incêndios (VFCI). Em seu complemento, recorre-se a veículos de apoio logístico, como os veículos tanques (VT), destinados às operações de reabastecimento de água, e a veículos de comando táctico (VCOT) para apoio ao Comandante das Operações de Socorro. É desejável que a generalidade destes veículos possua características todo-o-terreno ou, no mínimo, tracção 4x4. Para além destes veículos, são utilizados tractores com charruas ou com grades de disco e máquinas de rasto (lagartas) com lâmina (bulldozer), para abertura de faixas limpas de vegetação para conter a progressão de incêndios florestais. b) Meios aéreos A utilização de meios aéreos no combate a incêndios florestais torna-se essencial para o domínio de incêndios nascentes e também como apoio à circunscrição de grandes incêndios. Os meios normalmente colocados à disposição do dispositivo de combate a incêndios florestais são: Helicópteros; Aviões. Os helicópteros são meios bastante versáteis dado que tanto podem transportar equipas de combate como combater o incêndio mediante a projecção de água, espuma ou produtos retardantes. Podem, ainda, participar em acções de salvamento e evacuação primária de vítimas, em situação excepcional. Para o combate ao incêndio, os helicópteros podem dispor de balde, transportado em carga suspensa, ou um tanque acoplado à fuselagem. Os meios aéreos não são responsáveis pela extinção dos incêndios. Os incêndios vencem-se no terreno, através da acção dos meios terrestres. Apenas através destes se consegue extinguir totalmente o incêndio e prevenir o seu reacendimento, com um bom e eficiente rescaldo. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 017
19 Portanto, é importante sublinhar que os meios aéreos são bons auxiliares no combate aos incêndios florestais, mas terão que ser sempre complementados com a actuação dos operacionais em terra. c) Agentes extintores De entre o conjunto de agentes extintores, utilizados no combate a incêndios florestais distingue-se a água pela disponibilidade e baixo custo. Muitas vezes para melhorar a sua eficácia, utilizam-se aditivos de entre os quais se destacam: Os espumíferos; Os retardantes, de curta ou longa duração. Os espumíferos, em regra, são constituídos por fosfatos que aumentam a eficácia extintora da água, reduzindo a evaporação e o escorrimento. A aplicação pode ser feita através de veículos ou de aeronaves de combate a incêndios florestais. A mistura é feita por um doseador-misturador, no caso de veículos, e por um doseador-temporizador, nas aeronaves. Os retardantes, são produtos solúveis em água, à base de sulfato e fosfato de amónio, que se decompõem pelo calor. Os retardantes actuam basicamente através das propriedades químicas dos seus constituintes. O seu efeito prolonga-se no tempo, muito para além da evaporação da água, pelo que, nos retardantes, não é a água que desempenha o papel fundamental na extinção da combustão. Para uma melhor eficácia dos retardantes são adicionados aditivos, que contêm normalmente goma-arábica, para aumentar a sua viscosidade e, em consequência, permitir uma maior aderência aos combustíveis florestais. Podem ser aplicados pelos meios aéreos em combate directo ou na construção de faixas de contenção (químicas). d) Fogo de supressão no combate em incêndios florestais Entende-se por fogo de supressão a utilização do fogo no âmbito da luta contra os incêndios que compreende: O fogo táctico, que consiste em proceder à ignição de um fogo ao longo de uma zona de apoio com os objectivos de reduzir a disponibilidade de combustível de forma a: 018 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
20 a. Diminuir a intensidade do incêndio; b. Terminar ou corrigir a extinção de uma zona de rescaldo, de modo a diminuir as probabilidades de reacendimentos; c. Criar uma zona de segurança para a protecção de pessoas ou bens. O contra-fogo consiste em proceder à ignição de um fogo, ao longo de uma zona de apoio, na dianteira de uma frente de incêndio de forma a provocar a interacção das duas frentes de fogo e a alterar a sua direcção de propagação ou a provocar a sua extinção. e) Agrupamento dos meios terrestres de combate Os meios terrestres de combate agrupam-se da seguinte forma: 1. Equipa de Combate a Incêndios (ECIN) Equipa constituída por 1 veículo de intervenção e respectiva guarnição de 5 elementos. 2. Brigada de Combate a Incêndios (BCIN) Brigada constituída pela integração de até 3 ECIN, num total de 15 elementos. 3. Equipa Logística de Apoio ao Combate (ELAC) Equipa constituída por 2 ou 3 elementos e um meio técnico de apoio logístico às operações ou a veículos de ataque. 4. Grupo de Combate a Incêndios Florestais (GCIF) Constituído por Distrito, agrupando dos Corpos de Bombeiros (CB), à ordem dos CDOS, 4 Veículos de Combate a Incêndios, 2 Veículos Tanque Táctico, 1 Veículo de Comando Táctico e as respectivas Equipas, num total de 26 elementos. 5. Grupo de Reforço para Incêndios Florestais (GRIF) Constituído por Distrito, agrupando dos CB, à ordem do CNOS 1, GCIF, 1 Veículo de Transporte Pessoal Táctico, 1 Ambulância de Socorro e as respectivas Equipas, num total de 32 elementos. 6. Companhia de Reforço para Incêndios Florestais (CRIF) Constituída agrupando dos CB, à ordem do CNOS, 3 GRIF, 1 Veículo de Comando Táctico, 1 Veículo de Gestão Estratégica e Operações, 1 Veículo de Operações Especiais e respectivas Equipas, num total de 106 elementos. 7. Grupo Logístico de Reforço (GLOR) Constituído por Distrito, agrupando dos CB, à ordem do CNOS, 5 Veículos Tanque de Grande Capacidade, 1 Veículo de Comando Operacional Táctico e as respectivas Equipas num total de 12 elementos. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 019
21 8. Equipa de Reconhecimento e Avaliação de Situação (ERAS) Constituída a nível nacional por 2 elementos cada, à ordem do CNOS, deslocando-se para os Teatros de Operações (TO) para avaliação e apoio operacional. 9. Brigada de Bombeiros Sapadores Florestais (BBSF) Constituída por Distrito e formadas por elementos dos Corpos de Bombeiros Voluntários (CBV), num total de 15 elementos cada, à ordem do CDOS, sem prejuízo da sua utilização nacional à ordem do CNOS, para o combate a Incêndios Florestais com ferramentas manuais, utilização de Fogo Táctico e Máquinas Pesadas. Podem ser ainda empregues em acções de Rescaldo. 10. Grupo de Análise e Utilização do Fogo (GAUF) Coordenado tecnicamente pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), e constituídas por equipas de 3 elementos cada, accionadas e coordenadas operacionalmente pelo CNOS, por sua iniciativa ou por solicitação do CDOS. Entre outras, desenvolvem, funções de organização da recolha e interpretação de informações e das previsões meteorológicas regionais e locais (área do incêndio), identificação dos pontos críticos e das oportunidades de intervenção, das técnicas e das tácticas de intervenção mais adequadas à extinção do incêndio e meios necessários para a sua execução, podendo quando devidamente identificadas e credenciadas, realizar manobras de fogo táctico. 020 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
22 CAPÍTULO II ORGANIZACÃO OPERACIONAL ESTRUTURAS DE DIRECÇÃO E COMANDO SECÇÃO 1 COMANDO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CNOS) 1.1 COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS a) É constituído pelo Comandante Operacional Nacional (CONAC), pelo 2.º Comandante Operacional Nacional (2.º CONAC) e por três Adjuntos de Operações Nacionais (ADON). b) Sem prejuízo de outras competências previstas na lei, compete ao CNOS no âmbito do SIOPS: (1) Garantir o funcionamento, a operatividade e a articulação com todos os agentes de protecção civil integrantes do SIOPS; (2) Coordenar operacionalmente os CDOS; (3) Assegurar o comando e controlo das situações que pela sua natureza, gravidade, extensão e meios envolvidos ou a envolver requeiram a sua intervenção; (4) Promover a análise das ocorrências e determinar as acções e os meios adequados à sua gestão; (5) Assegurar a coordenação e a direcção estratégica das operações de socorro; (6) Acompanhar em permanência a situação operacional no domínio das entidades integrantes do SIOPS; (7) Apoiar técnica e operacionalmente o Governo; (8) Preparar directivas e normas operacionais e difundi-las aos escalões inferiores para planeamento ou execução; (9) Propor os dispositivos nacionais, os planos de afectação de meios, as políticas de gestão de recursos humanos e as ordens de operações. O 2º CONAC e os ADON reportam directamente ao CONAC e exercem as competências e funções que este determinar. 1.2 FUNÇÕES Do Comandante Operacional Nacional (CONAC) Ao CONAC, nas suas funções de comando, compete dirigir o CNOS. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 021
23 1.2.2 Do 2º Comandante Operacional Nacional (2ºCONAC) O 2º CONAC coadjuva o CONAC assegurando a direcção do CNOS, nas suas ausências e impedimentos Dos Adjuntos de Operações Nacionais (ADON) Os ADON têm como principal responsabilidade coadjuvar o CONAC nas suas atribuições, designadamente, nas matérias operacionais e técnicas que respeitam ao planeamento, organização, formação, operações, logistica, comunicações e novas tecnologias. Compete aos ADON: a) Garantir a chefia, organização e funcionamento das células do CNOS sob a sua responsabilidade; b) Assegurar a função de Comandante de Assistência (CAS) ao CNOS Do Comandante de Assistência ao CNOS (CAS) A função de CAS ao CNOS é desempenhada em regime de escala semanal rotativa, iniciando-se o serviço de assistência ao CNOS às 11:00 horas de todas as terças-feiras. O CAS reporta ao CONAC Do Comandante de Permanência às Operações (CPO) A função de CPO é assegurada pelos Elementos de Comando de Corpos de Bombeiros destacados em permanência no CNOS em regime de escala de 12h00 nos dias úteis, e de 24h00 nos dias não úteis. O serviço de CPO inicia-se às 08h00 e 20h00, nos dias úteis, e às 08h00, nos dias não úteis. O CPO reporta ao CAS ao CNOS. Ao CPO, entre outras atribuições compete: a) Assegurar a informação permanente ao CAS; b) Acompanhar a evolução das ocorrências definidas no Sistema de Notificações Operacionais, garantindo a execução do Sistema de Procedimentos Operacionais e dos Planos Prévios; c) Cumprir e fazer cumprir todas as Directivas Operacionais, Planos de Operações, Ordens de Operações, Normas Operacionais Permanentes (NOP), Normas de Execução Permanentes (NEP) e outras disposições em vigor, bem assim como as ordens e determinações superiores. 022 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
24 1.2.6 Da Célula de Gestão de Meios Aéreos (CEGMA) À Célula de Gestão de Meios Aéreos (CEGMA) incumbem entre outras as seguintes atribuições, designadamente: a) Fornecer informação permanente sobre os indicadores de gestão e controlo dos meios aéreos; b) Assegurar a gestão do dispositivo aéreo dos Centros de Meios Aéreos (CMA), no que respeita ao acompanhamento, controlo operacional e estatístico da actividade dos meios e suas missões, do controlo logístico dos combustíveis e dos produtos de extinção; c) Assegurar a informação necessária à intervenção integrada dos meios aéreos do Agrupamento Complementar de Empresas - Grupo Portucel/Soporcel e Grupo Altri; d) Assegurar a ligação operacional e técnica com os pilotos e empresas; e) Avaliar a eficiência operacional dos meios aéreos e propor as medidas consideradas como adequadas à resolução das anomalias detectadas; f) Tomar parte nos briefings, garantindo a informação operacional adequada; g) Colaborar no planeamento e estudo dos assuntos da sua responsabilidade. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 023
25 SECÇÃO 2 COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CDOS) 2.1 COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS a) É constituído pelo CODIS, pelo 2.º CODIS podendo dispor ainda de um ADOD. b) Sem prejuízo de outras competências previstas na lei, são competências do CODIS, no âmbito do SIOPS, designadamente: (1) Garantir o funcionamento, a operatividade e a articulação com todos os agentes de protecção civil do sistema de protecção e socorro no âmbito do distrito; (2) Assegurar o comando e controlo das situações que pela sua natureza, gravidade, extensão e meios envolvidos ou a envolver requeiram a sua intervenção; (3) Mobilizar, atribuir e empregar o pessoal e os meios indispensáveis e disponíveis à execução das operações; (4) Assegurar a gestão dos meios aéreos a nível distrital; (5) Assegurar a coordenação, no respeito pela sua direcção e comando próprios, de todas as entidades e instituições empenhadas em operações de socorro; (6) Apoiar técnica e operacionalmente os governadores civis e as comissões distritais de protecção civil (CDPC). O 2º CODIS e o ADOD reportam directamente ao CODIS e exercem as competências e funções que este determinar. O CODIS reporta hierarquicamente ao CONAC. 2.2 FUNÇÕES NO COMANDO DISTRITAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO (CDOS) Do Comandante Distrital (CODIS) a) O CODIS tem, entre outras competências, as de dirigir o CDOS. b) No âmbito da gestão dos meios aéreos desempenha ainda a função de delegado da ANPC aos CMA s do seu distrito. SECÇÃO 3 ESTRUTURA DE COMANDO OPERACIONAL 024 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
26 SECÇÃO 3 ESTRUTURA DE COMANDO OPERACIONAL 3.1 ESTRUTURAS DE COMANDO OPERACIONAL a) O Comando Operacional das Operações de Socorro, e o Comando Operacional integrado de todos os CB, é assegurado, nos termos da lei, pela estrutura operacional própria da ANPC; b) O CNOS e os CDOS são, respectivamente, a estrutura operacional nacional e distritais da ANPC. 3.2 SISTEMA DE GESTÃO DE OPERAÇÕES Comando das Operações a) O Comandante das Operações de Socorro (COS) no âmbito do SIOPS é o chefe da primeira equipa a chegar ao local da ocorrência, dando início à organização mínima de um TO, de modo a permitir desde logo um sistema evolutivo de comando e controlo da operação. No caso especifico de uma operação de combate a incêndios florestais, o Comandante de um Corpo de Bombeiros assume o papel de COS na sua área de responsabilidade, até à transferência do Comando para um responsável de escalão superior. b) A decisão do desenvolvimento da organização, é da responsabilidade do COS, que a deverá utilizar sempre que os meios disponíveis do primeiro alarme e posteriormente do segundo alarme se mostrem insuficientes; c) Sempre que uma força de socorro das organizações integrantes do SIOPS, seja accionada para uma ocorrência, o chefe da primeira equipa a chegar ao local, assume de imediato a função de COS, dando assim início á organização mínima de um TO, permitindo manter desde logo um sistema evolutivo de comando e controlo da operação; d) O Comandante de um Corpo e Bombeiros é o responsável máximo pelo Comando das Operações, na sua área de actuação, até à transferência do Comando para um responsável de escalão superior; e) A evolução da situação leva ao aumento da complexidade da operação e consequentemente do TO, pelo que o processo de transferência da função de COS é de vital necessidade, competindo a um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros com a responsabilidade da área onde decorre o evento, assumir essa função; f) O comando próprio de cada força deverá ser proporcional e adequado ao envolvimento de meios humanos e materiais empregues pela mesma. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 025
27 g) O Comando das Operações de Socorro de combate a incêndios florestais em ataque inicial cabe por ordem crescente: (1) Ao Chefe da primeira equipa a chegar ao evento, independentemente da sua titularidade; (2) Ao elemento mais Graduado dos Bombeiros, presente no TO; (3) Ao Comandante do Corpo de Bombeiros da área de actuação; (4) A nível inter-municipal, de acordo com as normas operacionais ou por decisão do CONAC em situações de maior complexidade que o justifiquem, a função de COS pode ser assumida por um responsável operacional distrital da ANPC; (5) A nível inter-distrital poderá assumir o comando, um responsável operacional nacional da ANPC por decisão do CONAC; Posto de Comando Operacional (PCO) a) O Posto de Comando Operacional, implementado numa infra-estrutura ou em veículo adequado para o efeito no TO, constitui-se como Órgão Director das Operações, de apoio ao COS, na preparação das decisões e na articulação dos meios; b) Constitui, assim, missão do PCO: A recolha e o tratamento operacional das informações do TO; A preparação das acções a desenvolver; O emprego dos meios colocados à disposição do COS; A formulação e a transmissão de ordens, directrizes e pedidos; O controlo da execução das ordens; A manutenção das capacidades operacionais dos meios empregues; A gestão dos meios de reserva colocados à disposição do COS. c) A montagem, organização, funcionamento e articulação dos PCO, é da responsabilidade e competência do respectivo COS, de acordo com as NOP existentes; d) Sempre que um incêndio florestal, não estando resolvido (circunscrito), evolua desfavoravelmente e aumente a sua complexidade, e sem prejuízo do accionamento dos técnicos necessários de apoio ao COS, o PCO evolui para um Posto de Comando Operacional Conjunto (PCOC), com vista a garantir a máxima coordenação das várias forças presentes no TO, evitando assim o desenvolvimento catastrófico dos incêndios; e) O PCOC, além dos elementos que integram o PCO, incorpora um Técnico da Autoridade Florestal Nacional - AFN, do Instituto Conservação da Natureza e Biodiversidade - ICNB, do Agrupamento Complementar de Empresas - Grupo Portucel/Soporcel e Grupo Altri e/ou das Organizações de Produtores Florestais - OPF e Organizações 026 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
28 de baldios - OB, dependendo do local onde ocorra o Incêndio, um Técnico do Gabinete Técnico Florestal Municipal - GTFM e um representante da Autarquia local bem como representantes das restantes entidades envolvidas nas operações em curso, sem prejuízo do accionamento, em paralelo, de outros técnicos/especialistas necessários para o apoio directo ao COS; f) Sempre que a situação o justificar, assumirá o Comando da Operação um elemento da estrutura de Comando da ANPC Funções no Posto de Comando Operacional (PCO) Comandante Operações Socorro ADJ Relações Públicas ADJ Segurança ADJ Ligação PCO Célula de Planeamento Célula de Combate Célula de Logística Operações Aéreas Zona de Sinistro Sectores Zona de Concentração e Reserva Companhias de Combate Grupos de Combate Equipas / Brigadas Específicas Organograma do Sistema de Comando Operacional Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 027
29 3.2.4 Do Comandante das Operações de Socorro (COS) O Comandante das Operações de Socorro tem entre outras, como funções proceder à análise permanente da situação, estabelecer os objectivos e organizar a coordenação geral das operações de supressão do sinistro, articular e rearticular as forças, responsabilizar-se pela segurança do pessoal afecto ao TO e aprovar o Plano de Desmobilização Do Comandante de Combate (CC) O Comandante de Combate desempenha a sua função no PCO assessorando, como especialista de operações o COS, e dirigindo a Célula de Combate. O Comandante de Combate reporta ao COS competindo-lhe, em particular obter informação sobre a situação do sinistro, localização dos meios já empenhados na operação e dos recursos disponíveis e propor ao COS o plano de combate e implementar a sua execução Do Comandante de Sector (CS) O Comandante de Sector é responsável pelo desenvolvimento das missões tácticas do Plano de Acção cometido pelo PCO ao seu Sector, devendo reportar regularmente a evolução da situação e o estado dos meios e recursos. Tem como principais funções e responsabilidades implementar as acções tácticas relativas ao seu Sector, coordenando e articulando os grupos de combate que lhe estejam adstritos bem como com os sectores adjacentes. O Comandante de Sector deverá localizar-se numa posição, de onde seja capaz de supervisionar e controlar as operações, o que exigirá o uso de equipamento de protecção individual (capacete, fato de protecção, aparelho respiratório, etc.) adequado à área sob a sua responsabilidade Do Comandante das Operações Aéreas (COPAR) O COPAR é um especialista certificado por entidade habilitada para o efeito e que desenvolve a sua actividade no PCO, tendo como principais funções propor a missão dos meios aéreos, fornecer todas as informações disponíveis e pertinentes, como: entradas e saídas do TO; sector ou sectores (se aplicável) de operação; aeronaves que farão parte da força de combate que integrará (se aplicável); definição do local para abastecimento de água, outros meios aéreos no TO e ainda analisar a eficácia da actuação dos meios aéreos no TO e garantir a articulação com o(s) piloto(s) comandante(s). 028 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
30 3.2.8 Do Coordenador Aéreo (CA) (se aplicável) Quando no Teatro de Operações está uma aeronave dedicada em exclusivo à coordenação das operações e da actividade aérea na zona, tendo em vista o garantir da segurança de voo, o piloto comandante da mesma ou o COPAR embarcado, assume o papel de CA. Compete ao CA assegurar todas as funções atribuídas às operações aéreas até à instituição do escalão seguinte Do Chefe de Grupo de Combate (CHGC) O Chefe de Grupo de Combate é responsável pela execução das manobras tácticas cometidas ao seu grupo. O Chefe de Grupo de Combate reporta ao Comandante de Sector Do Chefe de Equipa ou Brigada de Intervenção (CHEI) O Chefe de uma equipa/brigada de intervenção é responsável pela execução, em tempo, das missões cometidas aos seus meios de socorro, assumindo, nos casos em que é o primeiro meio de intervenção no local a função de COS Do Chefe de Equipa Helitransportada(CEH) O CEH é o responsável pela equipa que segue a bordo da aeronave, assumindo, nos casos em que esta é o primeiro meio de intervenção no local, a função de COS Do Operador de Telecomunicações do CMA (OPTEL) O OPTEL é responsável pelo controlo dos tempos de voo dos meios aéreos e pela operação de todos os sistemas de telecomunicações do CMA, bem como da recepção das ordens de missão e sua difusão à tripulação da aeronave Do Delegado da ANPC ao CMA O Delegado da ANPC no CMA tem por funções, nomeadamente assegurar o cumprimento rigoroso das NOP s e Directivas em vigor e garantir a gestão dos recursos humanos e materiais existentes no Centro de Meios Aéreos e distribuir tarefas não compreendidas nas normas e disposições vigentes. No caso das BHPS esta função é desempenhada pelo Comandante da Base que exerce funções de Director de Heliporto. Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 029
31 SECÇÃO 4 CONCEITO DE OPERAÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS 4.1. ORGANIZAÇÃO DO COMBATE a) A organização do combate aos incêndios florestais é a que deriva do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) constante do Dec. Lei Nº 134/2006, de 25 Julho e da Directiva Operacional Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DON-DFCI) da ANPC; b) A acção dos meios aéreos no combate aos incêndios florestais deriva directamente da DON-DFCI e no Teatro de Operações, deste Manual, do Comandante das Operações de Socorro e dos objectivos a alcançar, bem como da consideração de aspectos operacionais e económicos CONCEITO DE OPERAÇÃO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS a) Constituir através do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), uma cadeia de resposta eficaz, mobilizando os meios humanos e materiais adequados, tendo em vista assegurar um elevado nível de prontidão e eficácia no combate aos incêndios florestais; b) Decorrente da análise, da avaliação da situação diária, da previsão do risco, do envolvimento dos meios operacionais e da situação do país e em permanente articulação com todos os Agentes de Protecção Civil (APC), desenvolver através dos dispositivos de prevenção, vigilância, detecção e combate a resposta imediata de adequada às acções de: (1) Articulação das diversas acções de vigilância; (2) Detecção oportuna dos incêndios florestais; (3) Despacho imediato de meios de ataque inicial; (4) Domínio dos incêndios em espaços rurais no seu início; (5) Recuperação permanentemente da capacidade de ataque inicial do DECIF; (6) Reforço rápido de Teatros de Operações (TO); (7) Limitação do desenvolvimento catastrófico; (8) Redução do número de reacendimentos; (9) Eficácia da gestão da informação pública. 030 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
32 4.3. DESENVOLVIMENTO DA ACÇÃO a) Antecipação Decorrente da análise, da avaliação da situação diária, da previsão do risco de incêndio, do envolvimento do dispositivo e da situação do país e em permanente articulação com o dispositivo de prevenção, vigilância e detecção, sob a coordenação da GNR, antecipar as acções de combate, nos períodos em que o CNOS determine o nível de Alerta Amarelo ou superior. b) Ataque inicial 1. O Ataque Inicial é uma primeira intervenção organizada e integrada, sustentada por um despacho imediato de meios de combate a incêndios florestais, em triangulação, de forma musculada e consistente; 2. É executado por equipas terrestres, equipas helitransportadas e meios aéreos, independentemente da sua titularidade e explorando todas as suas capacidades, desenrolando-se de forma intensa com rápida progressão dos meios, até o incêndio ser considerado resolvido (circunscrito) pelo COS e até ao limite dos primeiros 90 minutos de intervenção. c) Avaliação 1. Avaliação permanente da evolução do incêndio, a ser efectuada pelo COS, que determinará da necessidade de reforços ou a mudança da estratégia a utilizar na extinção do incêndio; 2. Utilização de ERAS, provenientes do CNOS, em zonas de maior risco para avaliação da situação, apoio operacional ao CDOS ou ao PCO e garantir uma ligação directa ao CNOS. d) Ataque ampliado 1. Inicia-se sempre que atingidos os primeiros 90 minutos de incêndio e este não foi dado ainda como resolvido (circunscrito) pelo COS; 2. É uma acção integrada sustentada pelo despacho de meios de reforço e especiais, projectados para incêndios não resolvidos em Ataque Inicial; 3. Caracteriza-se pela expansão da organização no TO, com a constituição de um PCO fixo no TO e Zonas Concentração e Reserva (ZCR); 4. Obriga à reposição da capacidade de ataque Inicial dos meios do dispositivo, especialmente os aéreos, os das Equipas de Sapadores Florestais (ESF) da Força Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 031
33 Especial de Bombeiros (FEB) e do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR. e) Reforço de meios Processo de balanceamento de meios intra-distritais, inter-distritais ou nacionais de socorro e apoio, terrestres ou aéreos, em reforço de TO activos, obtendo se necessário, a cooperação de outros organismos ou instituições nacionais ou estrangeiras e aprofundando as acções de cooperação ao nível das operações. f) Rescaldo É uma acção descontínua e obrigatória em qualquer incêndio em espaço florestal, que visa eliminar toda a combustão viva e isolar o material ainda em combustão lenta, utilizando prioritariamente ferramentas manuais, tractores agrícolas e/ou máquinas de rasto, garantindo-se que o incêndio não reacende. g) Vigilância Activa Pós-rescaldo Operação que se realiza após o rescaldo de um incêndio em espaço florestal, com a intervenção imediata das equipas e meios de vigilância, destinada a garantir que não surgem reacendimentos. 032 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
34 CAPÍTULO III OPERACÕES AÉREAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS SECÇÃO 1 ESTRATÉGIA GERAL 1.1 INTEGRAÇÃO DOS MEIOS AÉREOS NA ESTRATÉGIA GERAL O emprego dos meios aéreos no âmbito da estratégia geral de protecção da floresta contra os incêndios, faz-se em conformidade com dois princípios essenciais: Integração no dispositivo de combate Antecipação Por outro lado faz-se também no quadro de dois objectivos: Dominar as ignições no seu estado inicial Limitar o desenvolvimento catastrófico dos incêndios O valor acrescentado dos meios aéreos no combate aos incêndios florestais é a resultante do equilíbrio entre as suas vantagens e as suas limitações. São vantagens, a sua velocidade, flexibilidade de emprego e capacidade de suplantar os problemas das acessibilidades terrestres, assim como a facilidade de utilização de produtos retardantes e ainda constituírem-se como plataforma de visão privilegiada sobre o desenvolvimento do sinistro. São limitações, as relacionadas com os seus limites do emprego ligados às condições encontradas no TO (vento, visibilidade, relevo, obstáculos, os limites humanos e as exigências técnicas). Os meios aéreos têm como missão o cumprimento dos seguintes objectivos tácticos: Monitorização aérea armada (só para aviões); Dominar o incêndio; Retardar a propagação do incêndio até que cheguem meios terrestres suficientes; Parar a propagação do incêndio (nascente ou não) em complementaridade com os meios terrestres; Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil 033
35 Combater os focos de incêndio secundários resultantes de projecções do incêndio principal; Garantir a segurança das pessoas e dos bens; Observar, informar, coordenar e guiar. O emprego dos meios aéreos deve subordinar-se às seguintes Sete Regras de Ouro: 1ª Permanência do diálogo e da informação Permite-se, assim, rapidez de intervenção, empenhamento com segurança, adopção de escolhas tácticas e reemprego dos meios. 2ª Ataque inicial rápido e forte Deve privilegiar-se sempre um ataque massivo rápido, forte e voluntariamente sobredimensionado para o incêndio em causa. O objectivo é aumentar a razão eficácia/custo, através do accionamento dos meios aéreos o mais rapidamente possível. 3ª Rapidez de intervenção Os meios aéreos são vectores de intervenção rápidos. É imperativo encurtar todos os atrasos que conduzem à sua intervenção (alerta, accionamento, saída, trânsito, aterragem, preparação do voo, etc.). 4ª Fiabilidade e qualidade da informação inicial Permite adaptar os meios à necessidade (escolha dos tipos de aeronaves a accionar e dos produtos de extinção a utilizar) e integrar imediatamente as aeronaves no dispositivo operacional (localização, atribuição de frequências, designação dos órgãos de comando/coordenação). 5ª Apoio mútuo Há complementaridade entre a acção dos meios terrestres e a dos meios aéreos, uns apoiando os outros. 6ª Integração no Plano Acção (PA) A acção dos meios aéreos insere-se no PA definido pelo COS, salvo no caso de ausência de meios terrestres. 7ª Adaptação das tácticas A configuração do incêndio, determinada por factores como o vento, relevo e tipo de vegetação, condiciona o emprego táctico das aeronaves em função das alterações e mudança de objectivos primordiais. 034 Manual Operacional Emprego dos Meios Aéreos em Operações de Protecção Civil
Diretiva Operacional Nacional nº 2 DECIF Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais Março de 2013 Edição Autoridade Nacional de Protecção Civil Proposta e validação Comandante Operacional Nacional
Diretiva Operacional Nacional nº 2 DECIF
DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DECIF 2015 Diretiva Operacional Nacional nº 2 DECIF Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2015 Edição Autoridade Nacional de Proteção