Tribunal Justiça cumpre determinação do CNJ e homologa resultado de concurso | RepórterMT
14.02.2020 | 10h20
DIRETO AO PONTO / APÓS 5 ANOS
A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Órgão Especial, nesta quinta.
Atendendo a determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou, na quinta-feira (13), o resultado do concurso para o provimento de delações de notas e de registro de foro extrajudicial de Mato Grosso.
A decisão ocorreu durante a sessão extraordinária administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Humberto Martins havia dado o prazo de 48 horas para que o TJ homologasse o resultado final do concurso, sob pena de abertura de processo disciplinar.
A decisão foi tomada após o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, ter sobrestado, em janeiro, a homologação do resultado do concurso, contrariando uma determinação da Corregedoria Nacional de Justiça.
"A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial", diz trecho da decisão. (Com informações da CNJ)
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