Prefeito dr. Japim regulamenta auxílio para MEIs e autônomos | Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Prefeito dr. Japim regulamenta auxílio para MEIs e autônomos
De maneira inovadora, o prefeito dr. Japim Andrade realizou diversas medidas importantes para a proteção financeira do campolimpense em situação vulnerável por conta da Pandemia do Covid-19, entre elas, a criação do Programa de Auxílio Emergencial (PAE) aos microempreendedores e autônomos que estiverem com suas atividades impedidas.
O edital de convocação divulgado na segunda (29), lista os microempreendedores e autônomos - pré-selecionados no Programa de Auxílio Financeiro por conta da Covid-19. O PAE-TRABALHO vai destinar R$ 750 reais mensais por beneficiário, que cumprir os pré-requisitos, com o objetivo de amenizar o déficit de seus negócios.
Com a seleção dos beneficiários que se encaixam no perfil de acordo com as informações de cadastro da própria instituição, ou seja, apenas MEIs e autônomos CADASTRADOS ANTERIORMENTE na Prefeitura, até 31 de maio, e que tiveram suas atividades paralisadas por conta do Covid-19, que irão receber o benefício. Os beneficiados deverão preencher um formulário para a adesão conforme edital.
Entre os fatores de comprovação e escolha dos beneficiários, estão: residência em Campo Limpo Paulista; estar com a atividade comercial suspensa via decreto municipal (por não ser atividade essencial); ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não receber aposentadoria ou pensão; não ter renda mensal total familiar de até 03 salários mínimos.
ATENÇÃO - Os descritos no edital deverão comparecer em uma das escolas a seguir entre 06 e 10 de julho, das 13h às 17h: EMEF Mário Covas - Rua Armando Lenhaiolli, no 137, Bairro São José; EMEF Monlevade - Rua Maria do Carmo Cardoso, no 11, Centro; EMEF Professor Luiz de Carvalho - Rua República, s/no, Vila Chacrinha; EMEF Vereador José de Souza Charrua - Avenida Casa Branca, no 3.288, Botujuru ou EMEF Vereador Venâncio - Rua Carlos Cazeli, no 496, Santa Lúcia.
É necessário a apresentação de cópias dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço com no máximo 60 (sessenta) dias de emissão, Indicação de dois números de telefones, próprio e/ou de membros da família para contato e Cartão do CNPJ, somente para microempreendedores individuais "MEIs". No comparecimento as escolas é obrigatório o uso de máscaras faciais e a utilização de álcool gel disponível na entrada.
Os convocados a participar do Programa PAE-Trabalho que comparecerem sem portar a documentação necessária, ou se negarem a preencher e assinar o formulário, ou comparecerem sem observância das medidas de segurança sanitária em combate à Pandemia do Covid-19 até a data limite prevista, estarão automaticamente eliminados do programa.