A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SMPAS) é responsável pela Gestão Social da Política Municipal de Assistência Social no município de Apiaí e atua de forma integrada com órgãos governamentais e instituições não governamentais, que compõem a Rede socioassistencial.
Missão: A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social tem como missão, implantar, implementar e acompanhar as políticas públicas de Assistência Social no município, de modo articulado e intersetorial, visando à proteção social, através do estabelecimento de projetos, serviços e programas direcionados às pessoas em situações de vulnerabilidades e exclusão social.
Localizada na Rua: Maria Elisa de Campos, nº 75 – Centro (próximo ao pátio da prefeitura).
ALGUNS DOS PROGRAMAS SOCIAIS OFERTADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – É um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar as famílias de baixa renda. É a porta de entrada para os programas sociais:
BOLSA FAMÍLIA: Programa de transferência de renda que atende famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até R$89,00 reais ou R$178,00 quando possui na composição familiar crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
TARIFA SOCIAL: Desconto na tarifa de energia elétrica destinado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salario mínimo, ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
RENDA CIDADÃ: Programa estadual de transferência de renda destinado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salario mínimo, Prioritariamente aquelas com renda mensal per capita de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
AÇÃO JOVEM: Programa estadual de transferência de renda que tem como objetivo promover a inclusão social de jovens inscritos no Cadastro Único na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
VIVA LEITE: Programa estadual de distribuição de leite pasteurizado, atende crianças de 06 meses a 05 anos e 11 meses pertencentes a famílias com renda mensal per capita de até meio salario mínimo Prioritariamente aquelas com renda mensal per capita de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
CARTEIRA DO IDOSO: É um documento que garante a idosos com 60 anos ou mais, inscritos no cadastro único com renda mensal per capita de até dois salários mínimos, acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais.
BPC LOAS: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social garante um salario mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
É a porta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos os serviços, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, promovendo a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas.
Localizado na Rua Hiroshima, nº 44 – Jd. Sol Nascente.
Tel. (15) 3552-1563
São realizadas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
REFERENCIADO AO CRAS
Rede Executora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
CASA DO AMIGO IDEAL
Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidades social.
Onde objetiva promover a convivência, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da criança e adolescente e o fortalecimento do vínculo familiar.
Através de atividades lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade, e proteção social.
Localizado na Rua das Indústrias, nº 52 – Alto da Tenda.
Tel. (15) 3552-1707
Atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidades social. Oferecendo ações complementares à escola e de apoio psicossocial, através de palestras, oficinas, e ações comunitárias.
Para assim promover a convivência, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da criança e adolescente e o fortalecimento do vínculo familiar.
Localizado na Estrada Apiaí /Iporanga Km 2,5 – Palmital.
Tel. (15) 3552-1165
Atende crianças de 7 a 13 anos, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidades social.
Com o objetivo de garantir por meio de atividades lúdicas, culturais como forma de expressão, interação, aprendizagem, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da criança e o fortalecimento do vínculo familiar.
Localizado na Rua 30 de dezembro – Araçaíba.
Tel. (15) 3558- 1156
Oferece serviço especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, e de violação de direitos como: violência física, psicológica, sexual (abuso e/ou exploração sexual), tráfico de pessoas, situações de rua, abandono, vivência de trabalho infantil, discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia.
Localizado na Rua Jonas Teixeira nº 375 – Santa Barbara.
REFERENCIADOS AO CREAS
CEMAE – Centro Municipal de Atendimento Especializado
Atende pessoas portadoras de deficiência desde o nascimento até a terceira idade.
Tem por objetivo promover a inserção do deficiente na sociedade, integrando ,valorizando, promovendo seu desenvolvimento.
Localizado na Rua Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, nº 966 – Pinheiros.
Tel. (15) 3552- 1163
Promove atividades destinadas à terceira idade.
São oferecidas atividades físicas, manuais, grupos de convivência, palestras sobre a saúde na melhor idade, comemoração de datas festivas, jogos recreativos, dentre outros.
Localizado na Rua do Espirito Santo, nº 133 – Cordeirópolis.
Tel. (15) 3552- 3681
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
REFERÊNCIADOS AO CREAS
CASA TRANSITÓRIA (Casa Vale)
Tem o objetivo de acolher provisoriamente crianças/ adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva em função de abandono, ou cujas famílias ou responsáveis encontra se temporariamente impossibilitados de cumprir função de cuidado e proteção.
Localizado na Rua Benedito Cesário Prestes, nº 180 – Centro.
Tel. (15) 3552- 4274
LAR FRATERNO São Vicente de Paula
A instituição tem como objetivo acolher idosos de ambos os sexo com idade igual ou superior a 60 anos com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família.
O acesso ao serviço também é garantido para idosos que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Assim o Lar fraterno atende as necessidades básicas de saúde, alimentação, higiene pessoal, moradia e lazer. Para possível vaga na instituição é necessário o encaminhamento da assistente social do município.