Mais de 300 Agricultores japienses participaram da audiência pública do Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária Rural
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Gildis Britto 18:32
Permanecer na sua terra com segurança jurídica e o documento de posse do imóvel é uma das garantias que o "Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária Rural" dará aos agricultores beneficiados com esta importante ação que, no estado, é realizada pela Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), que realizou, na manhã dessa sexta-feira, uma audiência pública, no auditório de reuniões do sindicato dos trabalhadores rurais de Japi.
Participaram da reunião, além dos agricultores japienses, o prefeito Jodoval Pontes, vereadores, secretários, coordenadores, líderes religiosos (pastor e pre-diácono) e o representante da EMATER. Da equipe da SEARA participaram o coordenador de planejamento e execução, Luiz Ferreira, o subcoordenador de cadastro e cartografia, Valdemir Dantas, e a subcoordenadora de regularização fundiária, Lenine Azevedo.
O que é o Programa de Regularização Fundiária
O programa de cadastro de terras e regularização fundiária no Brasil atende as áreas ruras devolutas de domínio estadual e consiste numa ação de regularização fundiária garantindo segurança jurística aos agricultores e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural, a assistência técnica e políticas de convivência como o semiárido.
A secretaria de estado de assuntos fundiários e apoio à reforma agrária (SEARA) assinou um convênio de regularização fundiária de terra como a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário (SEAD). Este novo convênio está contemplando os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi. Serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares.