Senador quer tornar inafiançável o crime de pedofilia - Blog Edison Silva
8 de setembro de 2020 227
O projeto impede pagamento de fiança em casos de favorecimento de prostituição de menor, divulgação de imagem de estupro e cenas de sexo. Foto: MKA/ABRAJET.
O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.
O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais.
De acordo com o projeto, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis. Entre os crimes previstos no ECA estão: fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.
"Dados mostram que só no ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo Disque 100. Nos primeiros meses deste ano o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias, esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso o projeto tem por objetivo acabar com essa impunidade", explicou o senador. ​
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