Hoteleiros contra proposta que reduz área mínima pra hotéis
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Publicada em: 08/01/2020 ás 19:23 08/01/2020 ás 19:23
Um grupo de hoteleiros de Balneário Camboriú entrou ontem com uma representação junto ao ministério Público contra proposta que prevê reduzir a área mínima pra construção de hotéis, albergues, pousadas e afins. A mudança alteraria a lei de 2008, reduzindo de 2000 pra 750 metros quadrados a área mínima pra implantação de empreendimentos de hospedagem.
Os hoteleiros se queixam que a mudança estimularia locais com estrutura precária e serviços de baixa qualidade, prejudicando o setor. De acordo com o hoteleiro Isaac Vaz Sepetiva Pires, sócio-proprietário do hotel Pires, a proposta não foi discutida com a classe hoteleira. Mesmo assim, em novembro, a secretaria de Planejamento chamou a comunidade pra uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde, entre outros temas, o novo regramento seria debatido.
Conforme a denúncia ao MP, não houve ampla divulgação do encontro, com convite feito 16 dias antes da reunião. Isaac ainda comenta que a audiência também não entrou na agenda de eventos da câmara. Os hoteleiros se mobilizaram, defendendo que a audiência não poderia ocorrer na "calada da noite" e sem o amplo conhecimento da população e a opinião da classe hoteleira. A prefeitura acabou cancelando a audiência, sem definir uma nova data.
A denúncia feita à promotoria reúne 15 hoteleiros e pede que a mudança seja discutida de forma transparente, com a participação do setor e com audiências públicas amplamente divulgadas. O grupo também pede que não haja alterações pontuais no plano Diretor, sendo respeitados os processos de revisão da lei, com propostas discutidas de maneira integral.