Tramitação da nova Lei de Zoneamento gera divergência em plenário - 25/09/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 25/09/2017 - 14:14:24
Tramitação da nova Lei de Zoneamento
gera divergência em plenário
Felipe Braga Côrtes voltou a defender celeridade na aprovação da nova legislação de zoneamento, cujos projetos chegarão à Câmara em outubro. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Apoiada por Pier Petruzziello, Julieta Reis disse que "não há tempo" de se debater as propostas com a população e votá-las até dezembro. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projeto de revisão da Lei de Zoneamento deve chegar à Câmara em outubro. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Tema da Tribuna Livre da última quarta-feira (20), a revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba voltou a ser debatida na Câmara Municipal. Na sessão desta segunda-feira (25), Felipe Braga Côrtes (PSD) defendeu que os projetos sejam aprovados neste ano, devido ao "vácuo na legislação" e à demanda de setores como a construção civil, enquanto para Julieta Reis (DEM) e o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), a discussão deve ser feita sem pressa, com diversos segmentos.
"Vocês têm ideia de quantos projetos estão parados?", questionou Braga Côrtes sobre a modernização da lei em vigor, que é de 2000 e precisa ser atualizada após a revisão do Plano Diretor, em 2015. O vereador argumentou que na gestão passada já houve uma ampla discussão antes da retirada do projeto, a pedido do prefeito eleito, Rafael Greca. "A preocupação que eu tenho, e já relatei isso no momento da reunião [dia 14, no Ippuc], é que vários setores da economia, como os arquitetos e engenheiros, estão com dificuldade para aprovar alguma coisa, porque existe um vácuo na legislação. Temos também problemas enfrentados por moradores."
Julieta criticou a fala de Braga Côrtes. "A oposição tem que ser coerente. Não podemos interpretar a crítica que a situação faz votações rápidas e agora nos criticam porque tem que haver discussão com o povo, com as instituições que têm interesse em fazer emendas", declarou. "Nós vamos fazer audiências públicas, discutir com as pessoas interessadas. Por isso, se a prefeitura vai mandar [as propostas de lei] em outubro e em novembro já temos [o debate] do orçamento, e em dezembro, dia 20, 22, entramos em recesso, não há tempo", completou a parlamentar. Petruzziello discursaria na sequência, mas declarou apoiar o que a vereadora do DEM havia dito e retirou a inscrição.
Na reunião no Ippuc, o Executivo sugeriu que a nova Lei de Zoneamento ocorra em 2017, mas a maioria dos parlamentares pediu mais prazo para a discussão da matéria no Legislativo. Nesta segunda, começam as audiências públicas da prefeitura de Curitiba, nas administrações regionais, sobre a proposta para a nova Lei de Zoneamento, que será dividida em quatro projetos (outorgas e transferências, prêmios e incentivos, zoneamento básico e sistema viário). As atividades vão até dia 3 de outubro (leia mais). Depois disso as propostas da população e de entidades serão compiladas, e a expectativa é que a matéria chegue à Câmara em meados de outubro.