Funpresp passa a valer em 2013
Governo lançará em janeiro novo fundo para servidores federais. Meta é reduzir, a longo prazo, prejuízo anual de R$ 61 bi
Publicado em 25/10/2012 às 0:10
SÃO PAULO – O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ontem que o governo federal lançará nos primeiros dias de janeiro de 2013 o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp, dentro das mesmas regras que regem os atuais fundos de pensão. A expectativa é que em 20 anos esse fundo previdenciário já esteja maior que um dos principais do mercado nacional, o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, criado há 108 anos e que hoje administra R$ 160 bilhões. A intenção do governo é diminuir, no longo prazo, o prejuízo anual de R$ 61 bilhões causado pelo sistema previdenciário dos servidores federais, que não se paga e tem de ser bancado com dinheiro público.
"A previdência geral dá prejuízo de R$ 36 bilhões por ano e paga 29 milhões de benefícios. A dos servidores dá um prejuízo de R$ 61 bilhões, para 1,1 milhão de pessoas. Não adianta ter um País rico se ele é injusto", disse o ministro na abertura do 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece até amanhã em São Paulo.
Para participar do novo fundo, o servidor tem de ganhar um salário acima de R$ 3.600. "O funcionário poderá aderir a partir de janeiro e o governo vai participar com 8% da contribuição", disse. Nos dois primeiros anos, para criar escala para o fundo do Poder Legislativo, os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado também poderão contribuir com o Funpresp. O estatuto do fundo do Judiciário ainda não está formalizado.
Segundo o secretário da Previdência Social, Jaime Mariz, não há uma previsão de quantos servidores vão aderir ao fundo nos primeiros anos, mas nos próximos 5 anos, 40% dos funcionários terão tempo para se aposentar, apesar de boa parte deles preferirem não solicitar a aposentadoria. O regime complementar vai atingir os novos servidores. Para 2013, há perspectiva de 70 mil contratações, segundo previsão orçamentária. "O fundo só terá os primeiros efeitos fiscais em 35 anos, não há efeito imediato", disse.
O secretário Jaime Mariz destacou o efeito propagador da decisão do governo. "A ação da União se desdobra nos Estados e municípios. São Paulo já criou a sua e Rio de Janeiro nos seguiu. Nos outros Estados, encontramos ambiente propício e favorável para que se implantem também, assim como nas capitais", informou.
"O Previ (Banco do Brasil), depois de 108 anos, atingiu R$ 160 bilhões. Em 20 anos vamos ultrapassar. São Paulo terá R$ 20 bilhões e Rio de Janeiro, R$ 6 bilhões. Todos esses números mostram que vamos ter taxa de crescimento de poupança previdenciária nunca antes vista. Então, o mercado de ações vai crescer e também haverá desdobramentos nos investimentos de infraestrutura. O Brasil aplica 19% de seu PIB em infraestrutura e todo mundo sabe que isso é pouco", salientou o secretário.