Comissão de Acessibilidade entrega a Presidência do PJBA relatório sobre infraestrutura das comarcas baianas
Publicado em: 15/03/2022 às 17:39
Atualizado em: 19/04/2022 às 11:19
Os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), presidida pelo Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, entregaram, na tarde dessa segunda-feira (14), o Relatório das Comarcas Iniciais para o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Os objetivos, delineados no documento, incluem apresentar à Presidência os dados obtidos, com os juízes substitutos, sobre as necessidades específicas das unidades judiciárias em relação à acessibilidade. Essa proposta, ainda, reforça a necessidade de investimento nas comarcas, a fim de adaptar as estruturas para o atendimento de pessoas com deficiência e promover meios para facilitar o acesso de todos à justiça.
Os magistrados enviaram relatórios, detalhando as necessidades específicas de cada comarca. O documento analisa questões como a existência de rampas de acesso em entradas de fóruns, de piso tátil, de placas em braile, de estacionamento e de sanitário para pessoas com deficiência. Os juízes, também, identificaram a necessidade de servidores com aptidão no atendimento em Libras.
De acordo com o Decreto n° 214/2018, compete à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e dos servidores, no que tange à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.
Audiodescrição da imagem principal da matéria: foto de um grupo de pessoas vestidos com roupas formais. No centro está o Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco segurando um documento. [Fim da descrição]