Governo revoga parcialmente licitação de concessão do transporte rodoviário; novo certame deve ser lançado até o final de 2021 :: Notícias de MT | Olhar Direto
Consequências da operação
Governo revoga parcialmente licitação de concessão do transporte rodoviário; novo certame deve ser lançado até o final de 2021
11 Jun 2021 - 15:02
Foto: Secom / MT
O Governo do Estado de Mato Grosso revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A licitação desses mercados já estava suspensa desde o final do ano passado devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação "Rota Final", e em razão do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o Estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o Governo decidiu pela revogação, de acordo com o Secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.
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A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda - EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.
Como consequência, o Estado decidiu de dar início a novo certame, de modo a garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros. A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano.
Foi revogada a licitação de quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II – categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II – categorias Básica e Diferenciada), cuja prestação de serviço de transporte coletivo abrange um total de 60 municípios de Mato Grosso.
"São centenas de usuários que dependem do transporte nessas regiões e que não podem ficar aguardando, sem previsão, a retomada do certame ou mesmo serem obrigados a se utilizar de um serviço prestado por empresas de transporte coletivo que hoje não têm contrato formal e que atuam de maneira precária no Estado", concluiu Huggo Waterson.
Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.
Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo estimado de 20 anos. Ela previa contratos de R$ 11 bilhões.
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