Prefeitura propõe dez ações contra loteamentos rurais clandestinos
O município e o Ministério Público de São Paulo trabalham para coibir a prática em Bauru
09/10/2019 - 11h34
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, e o promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, detalharam os casos durante uma coletiva de imprensa
A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) da Prefeitura de Bauru propôs dez ações contra loteamentos rurais clandestinos, no município. A administração local trabalha em conjunto com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para coibir ocorrências de parcelamento irregular de módulos rurais.
A prática implica em sérias consequências legais e financeiras para quem vende e compra os terrenos. Na manhã desta quarta-feira (9), ambas as instituições detalharam os casos durante uma coletiva de imprensa, na sede do MP.
As irregularidades consistem em parcelar glebas rurais em áreas inferiores ao limite estabelecido por lei e comercializá-las. Na região de Bauru, o módulo rural mínimo corresponde a 20 mil metros quadrados.
Na prática, as ações clandestinas buscam dar aparência de legalidade aos terrenos, ao fornecer documentos aos compradores, como contratos ou termos de adesão. As formas mais comuns de parcelamento irregular são a criação de clubes ou condomínios de chácaras.
Os nomes dos proprietários das glebas não foram divulgados. O MP estima que Bauru tenha, pelo menos, outras 40 áreas rurais clandestinas.