A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve fazer até o fim do ano uma consulta pública sobre os pedidos de waiver para utilização de sondas de perfuração em programas exploratórios de projetos já finalizados e que não puderam aderir ao aditivo da cláusula de conteúdo local. A agência tem atualmente mais de 20 pedidos de waiver para o segmento, que lidera a demanda de pedidos de isenção de conteúdo local. No próximo ano, outra consulta pública, desta vez para waiver na utilização de barcos de apoio, será lançada.
A consulta pública será seguida de audiência pública e seguirá os mesmos ritos que a agência adotou na análise do pedido de waiver para o FPSO de Libra, realizada no ano passado. A expectativa é que a consulta pública seja lançada no final deste ano ou no começo do próximo ano.
Dois pedidos de waiver foram aceitos integralmente até o momento. O primeiro reconheceu a inexistência de embarcações nacionais para aquisição de dados sísmicos. Essa decisão beneficiou outros 21 pedidos. O outro pedido reconheceu preço excessivo na compra de tubos de aço sem costura feito pela Equinor para campanhas de perfuração na Bacia de Campos, o que gerou isenção de conteúdo local.
Em outubro do ano passado, a diretoria da ANP decidiu conceder waiver parcial para o primeiro FPSO que será instalado na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A agência indeferiu o pleito do consórcio de isenção para todo o projeto e vai conceder a liberação para contratação sem conteúdo local por itens, de acordo com a cartilha.
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