Audiência Pública em Lagoa da Confusão (TO) vai abordar a gestão de segurança e saúde na atividade de espaço confinado - MPT-DF
Audiência Pública em Lagoa da Confusão (TO) vai abordar a gestão de segurança e saúde na atividade de espaço confinado
Evento será realizado no dia 16 de agosto, às 9h, no Centro Cultural Lêda Bernadon
O Ministério Público do Trabalho em Palmas, representado pela procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, organiza, no próximo dia 16 de agosto, às 9h, Audiência Pública para discutir a gestão de segurança e saúde na atividade de espaço confinado, com abordagem nas Normas Regulamentaras (NR) nº 31, 33 e 35.
O Evento acontece no Centro Cultural Lêda Bernadon, localizado na Av. Vitórino Panta, 2244-2254, Lagoa da Confusão (TO) e conta com o apoio do Ministério do Trabalho no Estado do Tocantins, do Centro de Referência em Saúde do Trabalho, do Núcleo de Vigilância Municipal em Saúde do Trabalhador de Lagoa da Confusão, do Conselho Estadual de Saúde e de entidades sindicais.
De acordo com a procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, o objetivo da Audiência Pública é desenvolver atuação preventiva, buscando o cumprimento, pelos empregadores, das medidas de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com espaço confinado. "O expressivo índice de acidentes de trabalho, inclusive de natureza fatal, com trabalhadores que laboram em espaço confinado no Estado do Tocantins, exige esse debate", afirma.
A Norma Regulamentadora nº 31 estabelece preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
A NR nº 33 trata dos requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
As medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade são definidos pela NRº 35.