Unidades prestadores de cuidados de saúde do SNS. Departamento da Qualidade na Saúde - PDF
Unidades prestadores de cuidados de saúde do SNS. Departamento da Qualidade na Saúde
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Adriano Capistrano Coimbra
1 NÚMERO: 006/2015 DATA: 08/04/2015 ASSUNTO: Gestão Integrada da Obesidade Requisitos para Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade PALAVRAS-CHAVE: Tratamento Cirúrgico de Obesidade, Obesidade PARA: Unidades prestadores de cuidados de saúde do SNS CONTACTOS: Departamento da Qualidade na Saúde Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde, por proposta do Departamento da Qualidade na Saúde, na área da qualidade organizacional, emite a seguinte Norma, que atualiza os requisitos definidos pela Circular Normativa nº 18/DSCS/DGID de 11/08/2008: NORMA 1. Os Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade (CTCO), para além da observância dos requisitos mínimos definidos para os Centros de Tratamento na Circular Normativa n.º 14/2008, de 31/07/2008, da Direção-Geral da Saúde, têm de cumprir os seguintes requisitos específicos: a) Ter instalações e equipamentos com dimensão e resistência adequadas às características e necessidades dos doentes que possuam peso até 200 kg, nomeadamente portas, camas, cadeiras, marquesas de observação e operatórias, macas, transferes, cadeiras de rodas e instalações sanitárias; b) Ter acesso a Serviços de Imagiologia com equipamento certificado para doentes com peso até 200 kg, principalmente no que se refere a equipamento de radiologia convencional e TAC; c) Possuir materiais e equipamentos cirúrgicos adequados a doentes obesos, com certificado de calibração e data de validade; d) Utilizar exclusivamente dispositivos médicos certificados pela Entidade Reguladora competente; e) Ter acesso a Unidade de Cuidados Intensivos; f) Garantir o acesso a consulta multidisciplinar de tratamento de obesidade; g) Ter colaboração permanente de uma equipa multidisciplinar, constituída por: i. Cirurgião geral; ii. Anestesista; iii. Enfermeiros; iv. Endocrinologista ou Internista (Pediatra, no caso de jovens até 18 anos de idade); v. Nutricionista e/ou Dietista; vi. Psiquiatra e/ou Psicólogo. 1/6
2 h) Ter colaboração, se necessário, de: i. Pneumologista; ii. Cardiologista; iii. Gastrenterologista; iv. Cirurgião plástico; v. Fisiatra; vi. Radiologista. i) Garantir a realização de 50 cirurgias/ano pelo Centro de Tratamento Cirúrgico de Obesidade; j) As equipas cirúrgicas constituídas por cirurgiões, ajudante(s), anestesista e enfermeiro instrumentista, terão que possuir: i. Um cirurgião principal, responsável pela intervenção: (i) com um mínimo de 25 intervenções cirúrgicas primárias anuais, com bons resultados, sobreponíveis aos publicados em séries internacionais e que constituem padrões de referência de boa prática cirúrgica; ii. Experiência em cirurgia bariátrica revisional; iii. Experiência em cirurgia do aparelho digestivo alto e hepato-biliar, primária e de reintervenção. k) Dispor obrigatoriamente de, pelo menos, um cirurgião de prevenção, 24 horas por dia. l) Ter um responsável técnico, nomeado pelo Conselho de Administração/Direção; m) Cumprir as normas escritas de procedimentos e protocolos clínicos da Direção-Geral da Saúde nomeadamente no que se refere a: i. Avaliação dos doentes; ii. Indicação do(s) processo(s) cirúrgico(s); iii. Acompanhamento ambulatório; n) Possuir um registo clínico informático único para cada doente relativa às fases de: i. Avaliação/proposta; ii. Tratamento; iii. Seguimento; o) Poder encaminhar para os Centros de Elevada Diferenciação de Tratamento Cirúrgico de Obesidade (CEDTCO) jovens até aos 18 anos de idade, bem como os obesos que apresentem situações de especial complexidade para as quais os Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade reconheçam não dispor das condições técnicas necessárias. Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 2/6
3 2. A candidatura à constituição de um CTCO realiza-se mediante submissão do formulário de candidatura disponível no sítio da Direção-Geral da Saúde ( 3. A candidatura à constituição de um CTCO só será considerada mediante a apresentação de declaração de compromisso do Conselho de Administração ou da Direção a atestar o cumprimento dos requisitos. 4. Os CTCO têm de revalidar os requisitos da candidatura, até ao final do primeiro trimestre de cada ano. 5. A aprovação das candidaturas e/ou revalidação dos requisitos depende de parecer favorável da Direção-Geral da Saúde, após auscultação do CEDTCO respetivo, por forma a garantir que os serviços a prestar no âmbito do CTCO são justificados e que a sua integração e coordenação será assegurada tendo em consideração a capacidade instalada, as necessidades previstas e o interesse dos doentes. 6. A lista dos Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade é publicada anualmente, no início do segundo trimestre, e sempre que ocorram alterações à lista em vigor, no sítio da Direção-Geral da Saúde. a) Excecionalmente, em 2015, a revalidação dos requisitos dos CTCO pode ocorrer até ao final do 2º trimestre. 7. A presente Norma atualiza os requisitos definidos pela Circular Normativa nº 18/DSCS/DGID de 11/08/ A presente Norma é complementada com o seguinte texto de apoio que orienta e fundamenta a sua implementação. Francisco George Diretor-Geral da Saúde Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 3/6
4 TEXTO DE APOIO Conceito, definições e orientações A. As entidades candidatas a Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade devem solicitar, através do endereço eletrónico as credenciais de acesso ao formulário de candidatura eletrónico, disponível na área reservada do sítio da Direção-Geral da Saúde. B. No processo de revalidação de requisitos, as entidades devem atualizar a informação necessária no formulário eletrónico utilizando, para o efeito, as respetivas credenciais de acesso à área reservada do sítio da Direção-Geral da Saúde. C. A Lista de Verificação das propostas para constituição de Centro de Tratamento Cirúrgico da Obesidade encontra-se em anexo. Fundamentação A. A elevada prevalência de obesidade constitui um importante problema de saúde pública mundial. A sua presença constitui um fator de risco para o aparecimento ou agravamento de doenças agudas e crónicas, que conduzem a elevados níveis de incapacidade e de redução da qualidade de vida. B. A Organização Mundial de Saúde refere que, em 2014, 13% da população mundial adulta é obesa e que a taxa de prevalência mundial da obesidade na população adulta quase duplicou entre 1980 e 2014, sendo esta uma tendência constante. Portugal acompanha as tendências mundiais nesta matéria. C. Em pessoas com obesidade grave, a cirurgia bariátrica é um tratamento que permite a redução significativa de peso, apresentando benefícios substanciais e com impacto positivo na saúde global dos doentes. Contudo, tanto a especificidade desta cirurgia, como a do próprio doente obeso implicam a existência de critérios de qualidade e de funcionamento para as instituições hospitalares para garantir a qualidade e a segurança da prestação de cuidados de saúde. Avaliação A. A avaliação da implementação da presente Norma é contínua, executada a nível local, regional e nacional, através de processos de auditoria interna e externa. B. A efetividade da implementação da presente Norma é da responsabilidade das direções clínicas dos hospitais. Comité Científico A elaboração da proposta da presente Norma foi elaborada pelo Grupo Técnico de Acompanhamento do Tratamento Cirúrgico da Obesidade. Coordenação Executiva A coordenação executiva foi assegurada por Maria João Gaspar. Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 4/6
5 Siglas/Acrónimos Sigla/Acrónimo CTCO CEDTCO Designação Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade Centros de Elevada Diferenciação de Tratamento Cirúrgico de Obesidade Bibliografia Organização Mundial de Saúde. Global status report on noncommunicable diseases Geneva: OMS, 2014 [Em linha]. [Consult. 03/02/2015. Disponível em /en/ Direção-Geral da Saúde. Circular Normativa n. º 14/2008, Centros de Elevada Diferenciação e Centros de Tratamento. Lisboa: DGS; Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 5/6
6 ANEXOS ANEXO I Lista de Verificação para constituição de Centro de Tratamento Cirúrgico da Obesidade Lista de Verificação para constituição de Centro de Tratamento Cirúrgico da Obesidade 1. Cumpre os requisitos mínimos da Circular Normativa nº 14/2008, de 31/07/2008 Sim Não Observações 2. Existência de instalações e equipamentos adequados aos doentes com peso até 200Kg de peso 3. Existência de acesso a serviço de Imagiologia com equipamento certificado e adequado a doentes obesos 4. Existência de materiais e equipamento cirúrgico adequados a doentes obesos 5. Existência de materiais com data de validade 6. Existência de equipamentos cirúrgicos com certificado de calibração 7. Utilização de dispositivos médicos certificados pela Entidade Reguladora competente 8. Existência de acesso a unidade de cuidados intensivos 9. Existência de consulta de multidisciplinaridade de tratamento cirúrgico da obesidade 10. Existência de colaboração permanente de equipa multidisciplinar 11. Existência de colaboração ocasional das especialidades indicadas 12. Realização de 50 cirurgias/ano 13. Existência de equipas cirúrgicas constituídas por cirurgiões, ajudante, anestesista e enfermeiro instrumentista 14. Existência de, pelo menos, um cirurgião de prevenção, 24 horas por dia 15. Nomeação de responsável técnico pelo Conselho de Administração/Direção 16. Evidencia cumprimento das Normas da DGS nesta matéria 17. Existência de registo clínico informático único para cada doente 18. Encaminhamento de doentes com especial complexidade para os Centros de Elevada Diferenciação em Cirurgia de Obesidade 19. Encaminhamento de jovens até aos 18 anos de idade para os Centros de Elevada Diferenciação em Cirurgia de Obesidade 20. Apresentação de declaração de compromisso do Conselho de Administração/Direção a atestar o cumprimento dos requisitos Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 6/6