Profissionais farmacêuticos podem prescrever; resolução foi publicada no Diário Oficial da União - Prescrição Farmacêutica - Notícias - CRF-MS
Profissionais farmacêuticos podem prescrever; resolução foi publicada no Diário Oficial da União
quinta, 26 de setembro de 2013 às 06h57
A prescrição farmacêutica constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente
Poucas vezes, um ato profissional foi tão debatido como a prescrição, aprovada pelo CFF em MS. (Foto: Yosikazu Maeda/CFF.)
Publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 586, de 29 de Agosto de 2013, da Prescrição Farmacêutica encerra a concepção de prescrever como a ação de recomendar algo ao paciente. Agora os profissionais farmacêuticos podem realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, não tarjados e que não exijam prescrição médica.
Estão inclusos na resolução os medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.
O farmacêutico também pode prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.
Poucas vezes, um ato profissional foi tão debatido como a prescrição. Nos últimos quatro anos, o tema passou a ser pautado em eventos e reuniões de instituições farmacêuticas, em todo o país. A proposta foi submetida à consulta pública, tendo recebido mais de 230 contribuições, as quais foram incorporadas ao texto original. O desfecho de tanta discussão aconteceu em Mato Grosso do Sul, a resolução foi aprovada durante reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia em agosto, na programação do II Congresso Binacional de Farmácia e Análises Clínicas, em Ponta Porã.
O objetivo da resolução é regulamentar a atividade do farmacêutico no início, adição, manutenção, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente. Essa atuação do farmacêutico é fundamental considerando aspectos como o avanço das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil. Estudos recentes demonstram que estas enfermidades constituem o problema de saúde de maior magnitude no país, atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis, correspondendo a 72% das causas de mortes e de 75% dos gastos com atenção à saúde no SUS (Sistema Único de Saúde).
A prescrição farmacêutica constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes. O profissional pode prescrever em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento.
Para o exercício da Prescrição Farmacêutica em casos de medicamentos que exijam prescrição médica, será exigido, pelos Conselhos Regionais de Farmácia, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica. E para prescrição de medicamentos homeopáticos e manipulados, a exigência será o título de especialista em Homeopatia ou Antroposofia.