Aleam e TCE somam esforços para tentar adiar julgamento sobre a demissão de servidores do AM - Radar Amazônico
A presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins e o conselheiro Mário Mello acompanharão o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), em viagem à Brasília. Eles se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na tarde desta quarta-feira (24), para tratar sobre o adiamento do julgamento de um recurso em uma ação que trata da demissão de mais de 17 mil servidores no Estado.
David explicou que a comitiva do Poder Legislativo vai tentar que o recurso seja votado após as eleições do segundo turno que acontecem neste domingo (28). O recurso extraordinário que trata do assunto se encontra na pauta da sessão do pleno do STF, desta quinta-feira (25).
Na sessão compensatória realizada na segunda-feira (22), o presidente da Assembleia disse que, nesse momento, todos estão preocupados apenas com eleição e deixando de lado questões essenciais para o Estado. "Estou alertando a todos também que, na quinta-feira (25), logo após o aniversário de Manaus, terá essa audiência no STF que pode mudar a vida de 17 mil famílias. A maioria desses servidores é da Susam e da Seduc", apontou.
Em 2014, o STF negou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Assembleia Legislativa que tentava mudar a decisão sobre a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.
David explicou que o Estado de Minas Gerais vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos.
"É isso que nós queremos fazer. Adiar. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência. Existem muitas possibilidades de nós podermos trabalhar para que esses servidores não tenham esse prejuízo que está causando transtorno na vida de muita gente", salientou.