INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUBSCRIÇÃO DE PROPRIEDADE
CATEGORIA PATRIMONIAL EFETIVO
SUBSCRITO: CLUBE 3 MARIAS, sociedade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n°76.693.084/0001-58, com sede na Avenida Três Marias, n° 274, no bairro São Braz, CEP n° 82.310-000, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA.
SUBSCRITOR: NOME DO SÓCIO PATRIMONIAL MATRICULA: 0000000
Nacionalidade: Brasileira, estado civil: casado, portador (a) da Cédula de Identidade n°00000000, inscrito(a) no CPF/MF sob o n°091.176.279-58, domiciliado na Rua: ANTONIO ESCORSIN, N°10 – SÃO BRAZ, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Pelo presente instrumento particular de subscrição de título de propriedade, as partes acima qualificadas, resolvem por esta e na melhor forma de direito, aderir ao quanto segue:
Através da assinatura do presente termo, o subscritor adquirirá um título Patrimonial do Clube subscrito, com base nas condições gerais aqui estipuladas e nos termos descritos no Estatuto Social do Clube, com os quais o subscritor desde já concorda.
Parágrafo primeiro. Após efetivação e cumprimento desta avença, o subscritor passará a ser considerado "sócio Patrimonial".
Parágrafo segundo. As pessoas que ainda sejam ou já tenham sido associadas do Clube e possuam pendências de qualquer natureza junto ao mesmo, não poderão aderir ao presente termo.
Para a aquisição do título sócio Patrimonial, o subscritor pagará a importância de R$1800,00 (um mil e oitocentos reais)
Parágrafo primeiro. Após a quitação total dos valores descritos, o subscritos poderá transferir seu título a terceiros mediante o pagamento da respectiva taxa de transferência estipulada pelo Clube.
Parágrafo segundo. O subscritor estará sujeito ao pagamento permanente de taxas mensais de manutenção administrativa, independentemente do pagamento do titulo de propriedade.
Parágrafo terceiro. Todas as mensalidades de taxas de manutenção pagas em atraso serão devidas pelo seu valor atualizado na época do efetivo pagamento, com os acréscimos de multa mora permitidos por lei.
Parágrafo quarto. Da mesma forma, a impontualidade na contribuição de, pelo menos, uma mensalidade
da taxa de manutenção administrativa, determinará a imediata suspensão dos direitos sociais do titular e
seus dependentes, facultando também ao Clube o cancelamento do título de propriedade a partir da falta de pagamento de seis mensalidades, sem direito à devolução de importâncias já pagas.
O subscritor e seus dependentes terão direito de acesso às dependências do Clube, mas sempre respeitando estritamente as regulamentações contidas no Estatuto Social desde último, sob pena de responsabilização pela prática de irregularidades.
Parágrafo único. O uso imediato das dependências do Clube pelo subscritor e seus dependentes, antes da integralização deste instrumento, poderá ser admitida por mera liberalidade.
A identificação regular do associado e seus dependentes serão feitas somente sob a apresentação das carteiras sociais individuais, que serão emitidas pelo Clube num prazo máximo de 25 (vinte e cinco) dias a contar da regular apresentação dos documentos pessoais solicitados e fotos.
Pela assinatura expressa neste documento, o subscritor aceita as condições aqui definidas, por si e seus dependentes, tornando-o irretratável e irrevogável, com o reconhecimento das obrigações dele advindas, dando direito ao Clube à cobrança de divida e encargos pendentes, judicial ou extrajudicial, com os devidos acréscimos legais.
Para dirimir eventuais dúvidas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento particular de subscrição de título de propriedade em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
CONTRATO DE ADESÃO – SÓCIO USUÁRIO CONTRIBUINTE
CLUBE 3 MARIAS, estabelecido na Avenida Três Marias, 274 – São Braz, através da sua Diretoria Executiva, ora denominada simplesmente Clube 3 Marias, E o SÓCIO ÚSUÁRIO CONTRIBUINTE descrito em anexo, já qualificado na proposta como Sócio Usuário por tempo determinado.
Ajudam entres si:
Constitui objeto do presente Contrato o ingresso no quadro social do CLUBE 3 MARIAS por tempo determinado, na categoria de SÓCIO USUÁRIO CONTRIBUINTE, conforme PROPOSTA.
O subscritos assume neste ato a obrigatoriedade de pagar sua proposta em cheque, cartão de crédito, boleto ou a vista, os quais não poderão ser sustados ou cancelados por causa alguma, nem serão devolvidos, por tratar-se de uma promoção bonificada não sujeita á rescisão ou desistência.
O presente instrumento rege-se pelas disposições contidas no ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 3 MARIAS, destacando-
se o teor do Cap.VII DOS TÍTULOS DA CATEGORIA NÃO PATRIMONIAL.
a) São considerados SÓCIOS USUÁRIOS FAMILAR OU INDIVIDUAL, todos aqueles que venham a ingressar no quadro associativo deste Clube, a critério da DIRETORIA EXECUTIVA, tendo como obrigação o pagamento da taxa de manutenção ou contribuições conforme o conveniado.
b) Os associados desta categoria não Patrimonial, não poderão votar e nem ser votados.
São direitos dos SÓCIOS USUÁRIOS FAMILIAR OU INDIVIDUAL CONTRIBUINTE no prazo de vigência deste contrato/proposta:
a) Quando familiar designar e manter dependentes diretos e indiretos nos termos do Estatuto Social.
b) Frequentar as dependências do CLUBE 3 MARIAS e das atividades por ele promovidos, mediante a apresentação da carteira de identificação social e estando quites com suas contribuições ou mensalidade para com o Clube.
c) Solicitar convites para parentes ou pessoas de sua relação pelas quais se responsabiliza, para atividades sociais ficando a concessão a critério da Diretoria Executiva e sujeito ao pagamento emolumentos.
São deveres dos SÓCIOS USUÁRIO FAMILIAR OU INDIVIDUAL, na vigência deste contrato/proposta:
a) Cumprir todas as disposições estatutárias que lhe foram dada ciência neste ato.
b) Solver débitos de qualquer natureza com o Clube e responder pontualmente pelos pagamento ajustados na presente proposta.
c) Suportar com os valores proposto pelo Clube ou seus terceirizados para frequentar atividades que envolvam custos diferenciados como: sauna, aulas de natação, exames médicos, aulas de tênis, academia, bailes e outros.
d) Zelar pela conservação dos bens e instalações do Clube e influir para que os outros façam, abstendo-se de prover qualquer reunião, manifestação, discussão, tratando todos com respeito e urbanidade, comunicando a Diretoria em qualquer ocorrência ou irregularidade.
e) Indenizar o Clube, por eventual prejuízo material ou de imagem causados ao Clube, por ele sócio, dependentes e convidados.
f) Manter seu cadastro e endereço sempre atualizado na secretária.
O não cumprimento das obrigações estatutárias privará a permanência e frequência nas dependências do clube, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
DA VIGÊNCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES:
O ingresso no quadro de sócios na categoria SÓCIO USUÁRIO FAMILIAR OU INDIVIDUAL não confere direito que excedam o período de sua vigência ajustada nesta proposta. Bem como não autoriza a arguição futura de direito adquirido já que compete exclusivamente a Diretoria Executiva deliberar de acordo com os interesses do Clube e nos termos do Estatuto Social, a manutenção e renovação nesta categoria de sócio.
Fica a cargo do Clube o envio do Boleto das mensalidades após o período de isenção, se este não optar pelo plano antecipado bonificado.