Boletim Adufs | Ano IX - Edição 426
Ano IX - Edição 426 - 22/08/2017
Fórum defende a intensificação da luta - Foto: Ascom Fórum das ADs
Fórum das ADs indica paralisação estadual e calendário de mobilização
O Fórum das Associações Docentes (ADs) discutiu, em reunião ordinária na cidade de Ilhéus, o indicativo de greve e os próximos passos da luta. Foi encaminhado um calendário de mobilização para o mês de setembro com apontamento de uma paralisação estadual no dia 27 do próximo mês e ato público. O encontro aconteceu na última sexta (11).
As ADs reforçaram a construção do indicativo de greve. Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, afirmou que até o governo dar respostas efetivas à pauta de reivindicações do Movimento Docente (MD) não haverá recuo. "Estamos há cerca de um semestre tentando negociar com o governo. A única resposta que temos é o descaso", frisou o professor.
A pauta 2017 foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. Até então, os representantes do governador compareceram às reuniões ocorridas sem respostas concretas e não abriram nenhuma negociação com o movimento. O MD exige questões urgentes como: 30% de recomposição salarial, ampliação do quadro de vagas para cumprimento de todos os processos de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho dos docentes, mais o aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
Diretoria discorda de proposta que prevê mudança no Estatuto do Magistério Superior
Estatuto foi fruto das mobilizações
A negativa da diretoria da Adufs à proposta da administração da Uefs de constituir uma comissão responsável por propor alteração no terceiro parágrafo do artigo 20 da Lei 8.352 (Estatuto do Magistério Público das Universidades da Bahia) foi reafirmada em reunião realizada na segunda-feira (21). A resposta da seção sindical, oficializada no dia 11 deste mês, forçou a revogação da portaria nº 1190/2017, que estabeleceu o referido grupo.
Durante a reunião, convocada pela reitoria, o diretor André Uzêda disse que qualquer alteração que venha ocorrer no Estatuto do Magistério Superior deve ser amplamente discutida no âmbito das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba), juntamente com o Movimento Docente (MD). Ainda ponderou o risco de a comissão abrir precedentes para possíveis intervenções do governo, o que seria um retrocesso à luta dos docentes.
Segundo a administração da Uefs, o objetivo da comissão seria regular as atividades desenvolvidas pelos docentes que trabalham em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), para evitar outros abusos por parte do governo estadual à categoria, como ocorrido em setembro de 2015, quando a Secretaria da Administração (Saeb) envolveu docentes das Ueba, sendo 40 da Uefs, em uma suposta violação ao regime. Naquele ano, a diretoria da Adufs, de imediato, convocou os professores para reuniões, disponibilizou o suporte da assessoria jurídica e cobrou respostas aos gestores públicos estaduais.
Ao final do encontro, a administração informou que a proposta será amadurecida no âmbito dos conselhos superiores da universidade e do Fórum de Reitores. Os diretores da Adufs reiteraram que além de passar por debate junto aos conselhos, o assunto também seja amplamente discutido nas instâncias acadêmicas internas da instituição, como colegiados, departamentos e áreas de conhecimento.
Não à Comissão do governo
A diretoria da Adufs ainda questionou a reitoria sobre a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aos gestores de indicar um servidor para compor a Comissão Processante responsável por avaliar os processos dos professores em Regime de DE. Na ocasião, pontou que a decisão do governo Rui Costa, além de altamente autoritária, fere a autonomia da instituição. Também pressionou os gestores para que garantam que os processos tramitem no âmbito da Uefs.
Os professores foram informados que está sendo elaborado um parecer jurídico que justifique ao órgão o porquê da negativa em compor a Comissão proposta pelo governo.
No primeiro semestre deste ano, a PGE solicitou às administrações das universidades estaduais a indicação de um servidor para compor a Comissão. Na época, o Fórum de Reitores, a quem os representantes de Rui Costa fizeram o pedido, ponderou que compete às instituições, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgar os processos dos docentes através de uma comissão interna.
Descaso do governo com a pauta dos docentes é denunciado
Denúncia feita à imprensa
O desrespeito, por parte do governo Rui Costa, aos direitos trabalhistas dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e o descaso deste para com o financiamento das instituições foram denunciados pela diretoria da Adufs durante visita à imprensa de Feira de Santana.
Na ocasião, o diretor André Uzêda ressaltou o descumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções, progressões e mudança de regime de trabalho dos docentes, o cenário de corrosão salarial e os prejuízos da grave crise financeira para as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades. Após a explanação dos problemas impostos por Rui Costa, o sindicalista denunciou a omissão dos gestores públicos à pauta, e anunciou o indicativo do Fórum das ADs de intensificação das mobilizações já a partir de setembro, inclusive com a convocação de assembleias para a discussão do indicativo de greve.
A ida aos veículos de comunicação para denunciar o descaso do governo da Bahia à pauta de reivindicação foi indicada pelo Fórum das ADs como uma das atividades de mobilização.
Adufs participa da Jornada de Aposentados
Jornada teve debates e mobilização
Um grupo de 48 docentes pertencentes a 26 associações docentes (ADs) do país participou da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas nos dias 16, 17 e 18 e, nos dias 18 e 19 do mês em curso, parte destes docentes esteve na Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), na sede do ANDES-SN, em Brasília. A Adufs foi representada pelo diretor Geraldo Ferreira de Lima, que também é membro do GTSSA da Uefs.
Durante os quatro dias, os professores participaram de debates relacionados à previdência e às perdas dos direitos de aposentadoria, troca de experiências dos coletivos das sessões sindicais, além de irem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A ida à Câmara, na última quarta (16), teve o objetivo de levar aos deputados a necessidade de aprovar a PEC 555 anulando, assim, a Emenda Constitucional (EC 41-2003) que estabeleceu a obrigatoriedade de contribuição previdenciária por parte do servidor já aposentado. No Senado, dia 17, participaram dos debates na CPI da Previdência, em uma audiência pública da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa, cujo tema foi "Reforma da Previdência – Foco nas Perdas Históricas dos Direitos dos Aposentados". Importantes órgãos representativos dos funcionários públicos estiveram presentes à audiência, como: COBAF, ANFIP, MOSAPE, FONASEFE e ANDES-SN.
"A participação dos aposentados nesta audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência, apresentada por este governo golpista, mostra claramente sua subserviência ao grande capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Como revela o levantamento realizado, até agora, pela CPI da Previdência, fica evidente que a Seguridade Social brasileira em si não apresenta qualquer déficit, ao contrário. O déficit passa a existir quando o governo se utiliza de artifícios como a DRU e a desoneração para construir um discurso falacioso e jogar sobre os ombros dos trabalhadores o resultado de sua irresponsabilidade para com a coisa pública", afirma Geraldo Ferreira de Lima.
Com o tema "Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria", a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT).
Após sete meses parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto Lei (PL) 4643/12, que cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, voltou a tramitar na Casa. No último dia 9, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A partir do dia 17 deste foi aberto um prazo de cinco sessões para os deputados apresentarem emendas à medida.
O PL 4643/12, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas, com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR). O projeto também considera a existência de um Conselho Gestor para investir na especulação financeira e garantir rendimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e já teve parecer favorável nas duas comissões em que foi apreciado – Comissão de Educação (CE), em 2013, e na CFT.
O presidente Michel Temer sancionou, no dia 9 deste mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas à iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.
Presidente quer impor congelamento salarial e aumentar Previdência dos servidores públicos
O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo essa semana, atinge em cheio os servidores públicos. Para garantir a meta fiscal nos próximos anos, fixada em um déficit de R$ 159 bilhões, o governo quer impor um brutal arrocho e confisco salarial aos trabalhadores e ataques aos serviços públicos. Para "economizar" R$ 5,1 bilhões, o reajuste propõe o congelamento salarial da categoria. A União adiaria os reajustes previstos para 2019 e 2020.
O adiamento atingiria servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas, num total de quase 400 mil pessoas. São sete principais grupos: professores, polícia federal e polícia rodoviária federal, carreiras jurídicas, grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE), auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS, diplomata e oficial de chancelaria, policiais militares e civis dos ex-territórios. Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações.
O governo ainda quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. A medida atingirá todos os servidores públicos federais efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares: ativos, inativos e pensionistas. A extinção de 60 mil cargos do serviço público também é outra medida anunciada, sem que o governo tenha detalhado exatamente quais e onde estão estes cargos. A alegação é que as propostas visam aumentar receitas e reduzir gastos para ajudar no fechamento das contas públicas, cuja previsão é de um rombo de R$ 159 bilhões no próximo ano.
Integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela denuncia que o pacote anunciado é mais um brutal ataque aos trabalhadores e segue a lógica do governo corrupto de Temer de jogar a conta da crise criada por eles sobre a classe trabalhadora.
Este ano, o Brasil já matou 112 transexuais e travestis
Crimes não são especificados
O Brasil, país que mais mata pessoas trans no mundo, já tem registrado até o início do mês de agosto deste ano a trágica marca de 112 assassinatos de transexuais e travestis. O levantamento é da Rede Trans Brasil, que faz o monitoramento da violência contra pessoas trans, com base em dados e informações coletadas através da imprensa, relatos familiares e junto a movimentos LGBT.
No ano passado, a Rede identificou 144 assassinatos por transfobia. Segundo outra organização, a ONG Transgender Europe, entre 2008 e 2016, foram assassinados, pelo menos, 868 travestis e transexuais. Mas mesmo esses números assustadores não refletem a realidade de violência e exclusão imposta a este setor, pois a subnotificação é outra face dessa realidade. No Brasil, além da homofobia/transfobia não ser considerada crime, não há especificação dos crimes motivados por preconceito de gênero pelos órgãos de Segurança Pública.
As que mais morrem e vivem menos
Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 25 horas um/uma LGBT é assassinada (o) no país. As pessoas trans, nesse cenário, são as mais afetadas. Não à toa pesquisas também revelam que enquanto a expectativa de vida da população em geral no Brasil é de 75,5 anos, uma pessoa trans vive apenas até os 35 anos (em média).
Para Gean Santana, integrante da Secretaria LGBT da CSP-Conlutas e coordenador da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs), os dados da violência contra LGBTs, principalmente contra transexuais e travestis, exigem a criminalização da LGBTfobia, mas, também, uma série de outras ações.
Gean destacou ainda que além de serem vítimas de violência, transexuais e travestis enfrentam a exclusão do mercado de trabalho, dificuldades para acessar os serviços de saúde e as escolas e não contam como uma legislação protetiva, sem contar a incompreensão e a rejeição familiar, consequências da homofobia institucionalizada na sociedade.
"Infelizmente, para nós, militantes LGBTs, esses dados não são nenhuma novidade. A morte de um/uma LGBT por Lgbtfobia representa o coroamento de uma sequência de violações, pois, antes de serem mortas/os, passaram por várias formas de violência, a começar na própria casa, com piadas, agressões físicas e até assassinatos", disse.
É urgente a implementação de um conjunto de ações que passam pela qualificação de profissionais diversos, como professores, advogados, médicos, enfermeiros, entre outros; a elaboração de materiais didáticos para os vários níveis da educação com a temática LGBT para desconstruir o preconceito; e abordagem da temática com frequência maior nos vários espaços de militância, a exemplo dos nossos materiais (jornais, boletins, panfletos…). Não podemos tratar do tema apenas nas datas simbólicas", afirmou.
Gean destacou ainda que há vários projetos no Congresso que atacam ou restringem direitos dos LGBTs e que as reformas do governo Temer vão agudizar ainda mais as dificuldades dos setores oprimidos, na medida em que precarizam os serviços públicos e causam um impedimento ainda maior para a inserção no mercado de trabalho.
"As pessoas trans são justamente as/os mais vulneráveis e que precisam de uma maior assistência por parte do Estado através da Seguridade Social. As reformas representam uma verdadeira tragédia para os LGBTs, em especial às trans e travestis", alertou.
"Em um cenário no qual os direitos políticos da população estão sendo vilipendiados e os movimentos da classe trabalhadora duramente atacados, urge mais forte a necessidade de organização, na busca por sindicatos mais combativos e que defendam verdadeiramente os anseios das categorias que representam".