Brasil pode ser acusado de violação de direitos humanos previdenciários, diz juiz - InfoMoney
Por Gladys Ferraz Magalhães Em minhas-financas / aposentadoria 31 out, 2013 13h41
Por Gladys Ferraz Magalhães 31 out, 2013 13h41
"É preciso reafirmar a cultura jurídica no sentido de se assegurar a proteção integral dos direitos humanos, pouco importando que a vítima da ação estatal, por pura desinformação, tenha deixado transcorrer determinado período de tempo para buscar socorro judicial (...) O direito a um benefício previdenciário corresponde a um direito humano e fundamental. Esses direitos nada devem em importância aos direitos humanos clássicos, de liberdade", finaliza.