UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA - PDF
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Luzia Tuschinski de Santarém
1 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA RESOLUÇÃO Nº 49/2002/CONEP Aprova reformulação das Normas de Pós-Graduação da UFS. O CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA da Universidade Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que as Normas atuais prevista na Res. nº 06/85/CONEP não atendem mais as exigências da CAPES; CONSIDERANDO a necessidade urgente de modernizar as Normas de Pós-Graduação atendendo a dinâmica das diferentes áreas; CONSIDERANDO que os diversos comitês de área da CAPES estabelecem critérios com pesos diferenciados e adequados às realidades das diferentes áreas do saber; CONSIDERANDO que as Normas atuais impõe restrições a implantação de novos programas de Pós-Graduação; da UFS; CONSIDERANDO a proposta da Coordenação de Pós-Graduação CONSIDERANDO parecer do Relator Consº ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI ao analisar o processo nº 8516/01-58; CONSIDERANDO ainda, a decisão unânime deste Conselho em sua Reunião Extraordinária hoje realizada. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a reformulação das Normas de funcionamento do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe, de acordo com o anexo que integra a presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga a Resolução nº 06/85/CONEP. Sala das Sessões, 19 de setembro de REITOR Prof. Dr. José Fernandes de Lima PRESIDENTE
2 NORMAS GERAIS DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFS Capítulo I Dos Objetivos e da Organização Seção I Dos Objetivos Art. 1 o O Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe compreende o conjunto de atividades de ensino e pesquisa, em nível avançado, com a participação de docentes e discentes de diferentes áreas de conhecimento. Art. 2 o O objetivo do programa de Pós-Graduação é formar recursos humanos altamente qualificados nas diferentes áreas do conhecimento para o exercício de atividades de ensino, de pesquisa básica e aplicada e para atender demandas de desenvolvimento do mercado de trabalho em geral. Parágrafo Único: O programa de Pós-Graduação da UFS conferirá Diploma aos graus de Mestre e Doutor, nos cursos de pós-graduação "stricto sensu", e o certificado de Especialista, nos cursos de pós-graduação "lato sensu". Seção II Da Coordenação do Programa e da Comissão de Pós-Graduação Art. 3 o Programa de Pós-Graduação será operacionalizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (POSGRAP), através da Coordenação de Pós-Graduação (COPGD), da Comissão de Pós-Graduação (CPG), e pelos Núcleos de Pós-Graduação (NPG s). Art. 4 o A Coordenação geral das atividades de Pós-Graduação cabe à Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa (POSGRAP) através da Coordenação de Pós-Graduação (COPGD). Art. 5 o Compete à Coordenação de Pós-Graduação: I. coordenar a elaboração e a implementação das atividades de Pós- Graduação stricto sensu e "lato sensu no âmbito da UFS; II. propor à Comissão de Pós-Graduação diretrizes gerais para o funcionamento da Pós-Graduação; III. encaminhar à Comissão de Pós-Graduação após análise, as propostas de implantação de cursos "stricto sensu" e a criação dos Núcleos de Pós- Graduação correspondentes; IV. encaminhar à Comissão de Pós-Graduação após análise, os projetos para oferta de cursos "lato sensu"; V. supervisionar o processo de seleção de discentes do programa; VI. secretariar a Comissão de Pós-Graduação; e, VII. zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais sobre a Pós-Graduação. 2
3 Art. 6 o A Comissão de Pós-Graduação (CPG) será composta pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, como seu presidente, pelo Coordenador de Pós-Graduação, como seu vice-presidente, por um representante docente titular e um suplente de cada Núcleo de Pós-Graduação que mantenha curso "stricto sensu" regular, e por dois representantes do conjunto dos alunos regulares dos cursos "stricto sensu", com seus respectivos suplentes. 1 o - Os representantes discentes e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano, renovável uma vez. 2 o - A Coordenação de Pós-Graduação se encarregará de operacionalizar a eleição dos representantes discentes e seus suplentes. 3 o - Cada Núcleo de Pós-Graduação que mantenha curso regular "stricto sensu", deverá ser representado pelo Coordenador como titular, e o seu respectivo suplente. Art. 7 o Compete à Comissão de Pós-Graduação (CPG): I. estabelecer diretrizes gerais para o funcionamento dos programas de Pós- Graduação da UFS; II. deliberar sobre propostas de criação de cursos de Pós-Graduação "stricto sensu"; III. deliberar sobre a qualificação de novos Núcleos de Pós-Graduação, quando vinculados à criação de cursos de pós-graduação "stricto sensu", avaliando o seu regimento interno; IV. estabelecer normas para a admissão de alunos estrangeiros no Programa de Pós-Graduação; V. aprovar a oferta de cursos de Pós-Graduação "lato sensu"; VI. avaliar o desenvolvimento do programa; VII. julgar recursos contra as decisões dos Colegiados dos Núcleos de Pós- Graduação; e, VIII. homologar o regimento interno dos núcleos e suas modificações. Art. 8 o A Comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou por 1/3 de seus membros. Seção III Dos Núcleos de Pós-Graduação Art. 9 o Cada curso de pós-graduação "stricto sensu" estará vinculado a um Núcleo de Pós-Graduação. 1 o O Regimento Interno de cada Núcleo de Pós-Graduação estabelecerá os critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes nos respectivos Núcleos. 2 o A inclusão de novos docentes nos Núcleos dependerá de aprovação dos departamentos ou unidades a que estão vinculados. 3
4 3 o O Núcleo de Pós-Graduação pode ser constituído de professores lotados em diferentes Departamentos de um ou mais Centros. Art. 10.Cada Núcleo de Pós-Graduação terá um Colegiado do Núcleo presidido pelo respectivo Coordenador. Art. 11. O Colegiado do Núcleo de Pós-Graduação será constituído por docentes e discentes em número estipulado pelo Regimento do Núcleo, e por um representante discente e seu suplente. 1 o Os representantes discente e docente do colegiado serão eleitos pelos respectivos docentes e discentes regulares do Núcleo, com mandato de um ano, renovável. 2 o A Coordenação do Núcleo de Pós-Graduação se encarregará de operacionalizar a eleição dos representantes docentes e discentes e seus respectivos suplentes. Art. 12. São atribuições do Colegiado do Núcleo de Pós-Graduação: I. deliberar sobre o que for necessário para o bom funcionamento do Núcleo e do Programa de Pós-Graduação associado do ponto de vista didático, científico e administrativo; II. decidir sobre as modificações no Regimento Interno do Núcleo, para apreciação posterior na Comissão de Pós-Graduação; III. IV. homologar os planos de atividades dos pós-graduandos; aprovar o encaminhamento das dissertações e das teses para as Bancas Examinadoras; V. designar os componentes das Bancas Examinadoras dos exames de qualificação, das dissertações e das teses, considerando a proposta do orientador; VI. deliberar sobre a inclusão de novos docentes e orientadores para credenciamento pela Comissão de Pós-Graduação; VII. propor ementas, carga horária e programas das disciplinas de pósgraduação; VIII. atribuir ou revalidar créditos obtidos em cursos de pós-graduação equivalentes em outros Programas; IX. decidir sobre o descredenciamento de docentes do Núcleo. X. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Núcleo, nos termos da legislação em vigor; XI. estabelecer as diretrizes gerais do Programa de Pós-Graduação; e, XII. deliberar, quando convocado pelo Coordenador ou pela maioria absoluta de seus membros, sobre assuntos pertinentes ao Programa. Art. 13. O Colegiado do Núcleo elegerá dentre seus docentes, um Coordenador e um Vice-Coordenador, com mandato de dois anos, renovável por uma vez Parágrafo Único: O Coordenador dedicará, pelo menos, 20 (vinte) horas semanais ao exercício de sua função. 4
5 Art. 14. O Coordenador e Vice-Coordenador serão designados por Portaria do Reitor. Art. 15. São atribuições do Coordenador: I. dirigir e coordenar todas as atividades do Curso de Pós-Graduação sob sua responsabilidade; II. praticar atos de sua competência mediante delegação; III. representar o Programa de Pós-Graduação interna e externamente à Universidade; e, IV. zelar pelo cumprimento das Normas de Pós-Graduação da UFS e do Regimento do Núcleo de Pós-Graduação. Art. 16. O Vice-Coordenador deverá substituir o Coordenador do Núcleo nos impedimentos deste. Capítulo II Dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu Seção I Organização e Objetivos Art. 17. Os Cursos de Pós-Graduação "stricto sensu" da Universidade Federal de Sergipe que conferem os graus de Mestre e de Doutor têm por objetivo a formação de pessoal qualificado para o exercício das atividades de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento. Parágrafo único: A Pós-Graduação stricto sensu compreende 2 (dois) níveis independentes e conclusivos, a saber, Mestrado e Doutorado, não constituindo o Mestrado necessariamente pré-requisito para o Doutorado. Art. 18. Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu compreendem disciplinas, seminários, trabalhos orientados, pesquisas e outras atividades a serem definidas nos Regimentos dos Cursos. Art. 19. Para a obtenção do grau de Mestre exige-se a apresentação, em sessão pública, de dissertação compatível com as características da área de conhecimento e na forma prevista no Regimento do Núcleo de Pós-Graduação a que está vinculado. Art. 20. Para a obtenção do título de Doutor, exigem-se exames de qualificação que evidenciem a amplitude e a profundidade do conhecimento do candidato, bem como defesa pública de tese, que represente trabalho original, fruto da atividade de pesquisa, importando em real contribuição para área do conhecimento, na forma prevista do regimento do núcleo de pós-graduação a que está vinculado. 5
6 Seção II Docentes e Orientadores Art. 21. Os docentes dos Núcleos de Pós-Graduação deverão ter o título de Doutor, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada, ser aprovados pelo Colegiado do Núcleo, ser autorizado pelo departamento acadêmico ou unidade de origem, e homologados pela Comissão de Pós-Graduação. Parágrafo único: Os docentes e orientadores serão diferenciados em permanentes, colaboradores e visitantes, segundo seu grau de vinculação com a UFS e obedecendo as especificidades de cada área, de acordo com recomendações da CAPES. Art. 22. O credenciamento de professor será feito mediante apresentação de curriculum vitae, bem como relação de disciplinas e atividades a serem desempenhadas, além da vinculação à linha de pesquisa já existente no núcleo. Parágrafo Único: Os professores colaboradores e visitantes não fazem parte do Colegiado do Núcleo.. Art. 23. Compete ao Orientador: I. orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuadamente em sua formação pós-graduada; II. a depender da temática, o orientador poderá solicitar a presença de um orientador II que o auxiliará nos trabalhos de orientação; e, III. propor ao Colegiado do Núcleo a composição das Bancas Examinadoras. Art. 24. O candidato ao grau de Mestre ou de Doutor terá um orientador, que constará de uma relação organizada anualmente pelo Núcleo de Pós-Graduação. Parágrafo Único: O orientador indicado deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância. Seção III Regime Didático Art. 25. A admissão de candidatos aos Cursos de Pós-Graduação deverá estar condicionada à capacidade de orientação de cada Curso, comprovada através da existência de orientadores disponíveis. Art. 26. A seleção para ingresso nos Cursos de Pós-Graduação será realizada segundo as normas de cada Curso, definidas em seus Regimentos. Art. 27. A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e Doutorado será expressa em unidades de créditos: I. a cada crédito corresponderão 15 (quinze) horas-aula. A atribuição de créditos por outras atividades compatíveis com as características da área de conhecimento será definida pelo Regimento de cada Curso; 6
7 II. III. não serão atribuídos créditos às atividades desenvolvidas na elaboração da dissertação ou tese; e, os prazos de validade dos créditos deverão ser estabelecidos no Regimento de cada Curso. Art. 28. Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o rendimento dos pós-graduandos, utilizando os seguintes conceitos: A - Excelente, equivalente a um aproveitamento entre 90% a 100%; B - Bom, equivalente a um aproveitamento entre 80% a 89%; C - Regular, equivalente a um aproveitamento entre 70% a 79%; D - Insuficiente, correspondendo a um aproveitamento inferior a 70%; E - Freqüência Insuficiente, correspondendo a uma freqüência inferior a 75%. 1 o O pós-graduando deverá obter, em qualquer disciplina, no mínimo, o conceito final C e fará jus ao número de créditos atribuídos à mesma. 2 o Serão excluídos do Programa alunos que obtiverem dois conceitos insuficientes (D ou E) em disciplinas no mesmo período letivo ou em períodos letivos diferentes. Art. 29. O Curso de Mestrado exigirá, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos e o Doutorado, 36 (trinta e seis) créditos, podendo ser computados, para o Doutorado, segundo o Regimento de cada Núcleo, os créditos obtidos no Mestrado. 1 o O Regimento Interno de cada Núcleo de Pós-Graduação definirá o número de créditos obrigatórios e optativos do programa. 2 o Em casos especiais e obedecendo critérios estabelecidos pelos Colegiados dos Núcleos de Pós-Graduação, durante o curso de Mestrado, será permitido ao aluno a mudança para o curso de Doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos. Art. 30. O Curso de Mestrado terá a duração mínima de 1 (um) ano e máxima de 2 (dois) anos. O Curso de Doutorado terá a duração mínima 2 (dois) anos e duração máxima 4 (quatro) anos. Art. 31. Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo 1 (uma) para o Mestrado e 2 (duas) para o Doutorado, estabelecidas no Regimento de cada Núcleo de Pós-Graduação. Art. 32. Em caráter excepcional, após exame dos títulos e trabalhos pela Comissão de Pós-Graduação, poderá ser concedido o título de Doutor diretamente por defesa de tese, a candidato de alta qualificação. 7
8 Seção IV Bancas Examinadoras Art. 33. As Bancas Examinadoras de dissertações de Mestrado serão constituídas de três membros, todos doutores, sendo pelo menos um deles externo ao curso. 1 o - As bancas examinadoras serão aprovadas pelo Colegiado de cada Núcleo de Pós-Graduação, ouvindo-se as sugestões do orientador. 2 o - O orientador deverá participar da Banca Examinadora, presidindo-a. 3 o - A conclusão do Mestrado será formalizada em seção pública, com a presença obrigatória da Banca Examinadora. 4º - Na forma definida pelo Regimento de cada Núcleo de Pós-Graduação, deverão ser indicados membros suplentes para eventuais substituições. Art. 34. As Bancas Examinadoras de teses de Doutorado serão constituídas de 5 (cinco) membros, todos doutores, sendo pelo menos dois examinadores externos ao curso e um deles externo à UFS. 1 o - As bancas examinadoras serão aprovadas pelo Colegiado de cada Núcleo de Pós-Graduação, ouvindo-se as sugestões do orientador. 2 o - O orientador deverá participar da Banca Examinadora, presidindo-a. 3 o - A conclusão do Doutorado será formalizada através de defesa pública da tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora. 4º - Na forma definida pelo Regimento de cada Núcleo de Pós-Graduação, deverão ser indicados membros suplentes para eventuais substituições. Art. 35. A dissertação ou tese será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria da Banca Examinadora. 1 o A aprovação na Dissertação ou Tese conferirá ao aluno o grau correspondente. 2 o O conceito final, será atribuído pela banca examinadora, considerando a média dos conceitos obtidos. 3 o Caso a Dissertação ou Tese seja aprovada com conceito A, será atribuída a menção "com louvor", desde que haja concordância de todos os membros da Banca Examinadora. Art 36. No caso da dissertação ou tese for reprovada, o aluno estará desligado automaticamente do programa de Pós-Graduação. 8
9 Capítulo III Dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Art. 37. A Universidade ministrará em regimes especiais, obedecendo a projetos devidamente aprovados, cursos de Especialização abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, resguardada a afinidade com o setor de estudos a ser desenvolvido. Parágrafo Único: O discente que cumprir as exigências do curso e tiver freqüência superior a 75% (setenta e cinco por cento), fará jus ao certificado de Especialista na área de concentração do respectivo curso. Art. 38. Cada curso de Especialização estará sujeito a um plano específico elaborado pelo professor ou grupo de professores, aprovado pelos órgãos a que esteja afeta a sua coordenação. Parágrafo Único: Cada curso terá um responsável designado pelo órgão que o coordena. Art. 39. A Coordenação didático-científica dos cursos de Especialização caberá: I. ao departamento ou núcleo de pós-graduação cuja área estiver integralmente contido; II. à respectiva Coordenação de Curso, quando ultrapasse o âmbito de um departamento; e, III. ao órgão competente da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, quando por ela organizado. Art. 40. A coordenação será exercida por docentes que deverão possuir experiência comprovada e formação acadêmica na área específica do curso. Art. 41. Cada docente poderá coordenar no máximo 2 (dois) cursos de especialização concomitantes, sendo vedada qualquer remuneração extra pela segunda coordenação. Art. 42. A supervisão geral dos cursos de Especialização caberá à Coordenação de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Art. 43. Os cursos de Especialização deverão ser organizados de forma que a carga horária total não seja inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas. Art. 44. O corpo docente dos cursos de pós-graduação lato sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor obtido em programa de pósgraduação stricto sensu reconhecido. Art. 45. O Projeto de curso a ser submetido a Comissão de Pós-Graduação deverá conter as seguintes informações: I. justificativa; II. clientela; 9
10 III. objetivos; IV. estrutura Curricular, contendo as disciplinas do curso; V. cronograma das Atividades; VI. relação de Professores ou Profissionais responsáveis pelas atividades do curso, com os respectivos currícula vitarum, e comprovante da maior titulação; VII. indicação de instalações, equipamentos e apoio administrativo disponíveis; VIII. planilha de custo; IX. indicadores das fontes de financiamento; e, X. data prevista para início e término do curso. Art. 46. Na estrutura curricular, para cada disciplina deverá constar: I. nome da disciplina II. período de realização; III. nome(s) do(s) professor(es); IV. número de créditos, quando for o caso; V. carga horária teórica e/ou prática; VI. ementa; VII. objetivos; VIII. conteúdos; IX. formas de avaliação; e, X. bibliografia básica. Art. 47. Em casos especiais, devidamente justificados, será permitida a participação de professores externos à UFS, em atividades específicas nos cursos de Especialização. 1 o A participação de professores externos à UFS não pode ultrapassar 30% (trinta por cento) do total de docentes participantes do curso, sendo permitida apenas para as áreas do conhecimento nas quais a UFS não conte com professores qualificados. 2 o A participação de professores externos à UFS nos cursos de especialização fica condicionada a análise e aprovação prévia pela Comissão de Pós- Graduação dos currículos correspondentes. Art. 48. Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o rendimento dos discentes, utilizando os seguintes conceitos: A - Excelente, equivalente a um aproveitamento entre 90% a 100%; B - Bom, equivalente a um aproveitamento entre 80% a 89%; C - Regular, equivalente a um aproveitamento entre 70% a 79%; D - Insuficiente, correspondendo a um aproveitamento inferior a 70%; E - Freqüência Insuficiente, correspondendo a uma freqüência inferior a 75%. 10
11 1 o Será considerado aprovado nas disciplinas o aluno que obtiver, no mínimo, o conceito final C nas atividades realizadas. projeto. 2 o A oferta de uma disciplina, por mais de uma vez, deverá constar no Art. 49 A Coordenação do Curso deverá submeter, em tempo hábil, à Comissão de Pós-Graduação as eventuais alterações no projeto do curso. Art. 50. O Coordenador deverá, num prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do encerramento do curso, apresentar à Coordenação de Pós-Graduação Relatório Final do curso, contendo: I. atividade didática e acadêmica do curso; II. situação dos discentes; e, III. execução financeira do curso. Parágrafo Único: O relatório final deverá ser submetido à apreciação prévia da comissão de pós-graduação, ficando condicionada a expedição dos certificados à sua aprovação. Capítulo IV Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 51. A Comissão de Pós-Graduação assessorará os Cursos de Pós-Graduação para os ajustes necessários, face a adequação dos Regimentos Internos dos Núcleos de Pós-Graduação às presentes normas. Parágrafo Único: Fica estabelecido um prazo de 6 (seis) meses para que as Coordenações dos atuais Núcleos de Pós-Graduação que possuem cursos "stricto sensu" apresentem os novos Regimentos Internos para homologação na Comissão de Pós- Graduação. Art. 52. Aos Núcleos de Pós-Graduação que não possuem curso de pós-graduação "stricto sensu", será dado um prazo de até 2 (dois) anos para que seja apresentado o projeto de criação de curso de Pós-Graduação "stricto sensu" à Comissão de Pós- Graduação, em conformidade com as presentes normas. 1 o Durante este período o Núcleo em questão poderá manter sua representação na Comissão de Pós-Graduação. 2 o Findo o prazo estipulado, o Núcleo de Pós-Graduação que não tiver apresentado o projeto será extinto, podendo ou não, ser convertido em núcleo de estudos. Art. 53. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se disposições em contrário, em especial a Resolução 06/85/CONEP. Sala das Sessões, 19 de setembro de