Justiça mantém condenação de casal de empresários e mais 6 por venda de diplomas falsos no Sul de Santa Catarina - Ligado no Sul - O canal multiplicador de informação
17/06/2019 às 09hs48
Esquema era organizado em empresa de Criciúma; fraudes foram efetuadas entre 2012 e 2013 .
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC mantiveram a condenação de um casal de empresários e outras seis pessoas pela confecção e venda de diplomas falsos. A decisão foi divulgada neste domingo (16).
Conforme o TJSC, as fraudes foram efetuadas entre os anos de 2012 e 2013, principalmente em Criciúma, mas também nas cidades de Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara e Balneário Rincão, todas elas no Sul do Estado.
O dono da empresa que praticava as fraudes e a mulher dele foram condenados a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, com pena substituída por serviços à comunidade e multa no valor de um salário mínimo. Os demais tiveram penas similares, que variaram de um ano a um ano e oito meses de reclusão, todas substituídas por serviços comunitários.
De acordo com os autos, o casal de empresários agia da seguinte maneira: primeiro, acionava pessoas com atuação dentro de escolas para que oferecessem cursos fantasmas aos colegas, com direito à comissão por cada curso vendido. Depois, confeccionava os diplomas falsos e os vendia. Os documentos eram utilizados em processos seletivos para admissão em caráter temporário (ACTs) e para progressão na carreira de servidores públicos.
Em 1º grau, as 8 pessoas foram condenadas por cometer crime de falsidade ideológica. Todos eles recorreram e alegaram inocência. As condenações, no entanto, foram mantidas.
"O caderno probatório é robusto, formado por extensa prova oral, interceptações telefônicas e documentos apreendidos na posse dos recorrentes", destacou o o desembargador Carlos Alberto Civinski, relator da apelação criminal.
Segundo ele, a participação de todos os denunciados e o vínculo que cada um dos vendedores mantinha com o casal organizador do esquema ficaram "muito claros" durante as investigações do Ministério Público, e foram posteriormente corroboradas em juízo.
Crime descoberto por jornalista
O caso foi descoberto por uma jornalista, que, com nome falso, enviou um e-mail para uma empresa de Criciúma se mostrando interessada em conseguir um diploma. Após acertar detalhes e pagar R$ 75 , ela recebeu o certificado de conclusão do curso de "Educação Especial: desafios para uma educação inclusiva", na modalidade presencial e com a duração de 300 horas-aula, sem ter frequentado uma aula sequer.