Na próxima quinta-feira 25 de fevereiro às 15h, o Lisboa Empreende + vai dinamizar um webinar sobre o Programa de Apoio à Economia e à Cultura – Lisboa Protege.
Este apoio foi recentemente alargado a empresários em nome Individual no regime simplificado e incluiu mais um novo escalão de apoio, como a AHRESP defendeu. Nesta sessão será também apresentado o Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas, iniciativa também defendida pela AHRESP e bem acolhida pelo Município de Lisboa – clique aqui

A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve multa de R$ 100 mil aplicada a sindicato de trabalhadores de transporte urbano por descumprir ordem judicial relativa à greve que durou um único dia, em abril do ano passado.
A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, considerou no caso que a greve foi feita em protesto e pressão contra a possível aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
“Sequer foram observadas as condições impostas pelo Regional, que foram de contingente de 70% dos trabalhadores no horário de pico e de 30% nos demais. Me parece que não é uma greve para postular condições de trabalho.”
A ministra Kátia Arruda divergiu por entender que o fato de ter sido um único dia de greve seria o caso de reduzir o valor da penalidade ou até mesmo excluí-la: “Não temos que analisar os motivos da greve aqui”, afirmou, ao citar parâmetros razoáveis considerados pela jurisprudência. “Vamos analisar que vai ser R$ 100 mil porque é contra a reforma trabalhista?”, indagou. Assim, propôs a redução da multa para R$ 10 mil.
O ministro Ives, presidente da Corte, destacou que a multa não estaria nesse patamar por ter a greve sido contra a reforma trabalhista e sim porque foi “greve política”: “A multa está muito inferior à lesão provocada à sociedade. Uma greve dessas, se passarmos a mão na cabeça do sindicato, nós mesmos nos desvalorizamos.”
“Da forma como está hoje nós temos que endurecer mesmo com relação a multas. Quando a justiça decreta a continuidade dos trabalhos em tais percentuais, os grevistas não estão dando a menor importância para a decisão judicial. Em vez de tornarmos essa punição um preço módico para o descumprimento de decisão judicial, prefiro esse rigor para que as decisões judiciais passem a ser observadas, e não totalmente ignoradas como tem acontecido ultimamente.”
Por sua vez, o ministro Renato de Lacerda Paiva foi enfático ao dizer que “no mundo ideal não precisaríamos de multa para que decisão judicial fosse cumprida”; “não é o valor, é o descumprimento, é o afrontamento a ordem judicial”, completou.
Também com a relatora votaram os ministros Emmanoel Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga e Maria de Assis Calsing.

A Câmara Municipal de Loulé assinala, a 7 de outubro, o Dia Nacional dos Castelos, com o objetivo de valorizar o património cultural local, como fator chave no desenvolvimento das comunidades. Assim, o Museu Municipal de Loulé, através da iniciativa «Desculpe, como me chamo?», realiza um encontro entre as gentes e o seu património, propondo um convite aberto à população de Loulé a dirigir-se à Alcaidaria do Castelo, às 15h, para recordar os momentos das fotografias tiradas no estúdio do Padre Guerreiro. Pretende-se identificar os rostos das gentes de Loulé, para que os mesmos possam contar a sua história.
Às 18h, no mesmo local, é apresentado o estudo nacional «Património e Território», que integra um conjunto de estudos que fazem parte do Plano Cultura 2020. Trata-se de uma iniciativa do Secretário de Estado de Cultura, desenvolvida pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, com a coordenação dos professores João Pedro Bernardes, Luís Filipe Oliveira e Ricardo Moreira, da Universidade do Algarve. Este estudo analisa e avalia o estado do Património Nacional Classificado e permite reforçar a importância do património na formação das identidades específicas de cada país.
O Dia Nacional dos Castelos é uma efeméride instituída em 1984, com o propósito de promover atividades ao longo do país relativamente aos castelos, fortes e outros tipos de fortificações, considerando que estes são uma importante parte da história e refletem a forma como se vivia diariamente, como se organizava a sociedade, como era a cultura da época, etc.