Projeto de Extensão NAZEIS - Painel de Eventos Unichristus
Evento: Projeto de Extensão NAZEIS Voltar
Gratuito. Inscrições até o dia 21 de abril de 2019.
Profa. Ma. Mariana Quezado Costa Lima e Profa. Ma. Jacqueline Alves Soares.
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009) demarcou os limites das áreas consideradas ZEIS em Fortaleza, dividindo-as em três tipos: ZEIS 1 (Ocupação), ZEIS 2 (Conjunto Habitacional) e ZEIS 3 (Vazios). No entanto, para serem regulamentadas, além da demarcação no Plano Diretor, as ZEIS precisam passar pela criação e eleição de conselhos gestores e pela elaboração de um Plano Integrado de Regularização Fundiária. Esse instrumento, o qual foi um dos temas mais polêmicos quando da elaboração do Plano Diretor, ainda não foi completamente regulamentado em Fortaleza e continua a ser alvo de disputas territoriais. Depois de longa espera e muita articulação junto ao poder público municipal, foi montado um Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário para tratar da regulamentação das ZEIS em Fortaleza, composto por representantes de diversos órgãos do poder municipal, de entidades da sociedade civil e de nove ZEIS (Arraial Moura Brasil, Bom Jardim, Lagamar, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro, e Serviluz). A Comissão reuniu-se entre agosto de 2016 e junho de 2017 e produziu minutas para a regulamentação da eleição/capacitação de Conselhos Gestores, para o termo de referência de contração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) de cada ZEIS e para regulamentação das ZEIS de Vazio (ZEIS 3). O ano de 2018 marca o início do processo de formação dos Conselhos Gestores nas 10 ZEIS Prioritárias, segundo passo na regulamentação das ZEIS em Fortaleza. Nesse que poderá ser o primeiro ano de um Projeto de Extensão mais amplo, pretende-se focar em uma dentre as dez ZEIS prioritárias da cidade de Fortaleza, a ZEIS Bom Jardim. Nesse sentido, a ZEIS escolhida destaca-se por sua organização comunitária, por meio da qual, apesar de não estar em uma área de valorizacão imobiliária e disputa pela terra, os moradores conseguiram a delimitacão de uma parte significativa do seu território como ZEIS. É também graças à sua destacada organização que a ZEIS Bom Jardim encontra-se entre as 10 ZEIS prioritárias. A ZEIS Bom Jardim fica localizada na porção periférica sudoeste de Fortaleza, uma das áreas da cidade com piores serviços de infraestrutura urbana e importantes problemas socioambientais. A atuação do projeto pretende prestar Assessoria Técnica a essas comunidades, bem como atender demandas de grupos parceiros e que estejam diretamente relacionados aos objetivos temáticos do Projeto de Extensão.
Acompanhar o processo de consolidação do Conselho Gestor e elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da ZEIS Bom Jardim, com o objetivo de prestar Assessoria Técnica com a responsabilidade social de ampliar os direitos constitucionais.
- Estabelecer contato e interlocução com grupos da sociedade civil envolvidos com o pleito pela moradia digna em seus territórios, por meio de reuniões temáticas e presença em eventos relacionados com a temática da regulamentação da ZEIS e elaboração de Plano Integrado de Regularização Fundiária;
- Elaborar plano de atuação do Projeto de Extensão na comunidade a partir do contato com as comunidades envolvidas e com a Universidade Federal do Ceará (UFC), para que a atuação tenha um compromisso com as demandas reais apresentadas;
- Realizar levantamento físico das comunidades que servirá de base para os demais projetos e para a regularização fundiária e urbanística das comunidades;
- Assessorar os moradores em reuniões e capacitações sobre os processos de organização e mobilização comunitária em torno da ZEIS;