Governo propõe extinção de um quarto dos municípios brasileiros - Folha de Vilhena
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Governo propõe extinção de um quarto dos municípios brasileiros
Exame/Abril.com Geral 463
Cidades com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação estão na mira de pacote divulgado nesta terça
73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Segundo o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ainda que o plano é transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.