Ex-prefeito em MT deve devolver meio milhão aos cofres públicos – MATRA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Luciara, Nagib Elias Quedi, por irregularidades no convênio firmado em 2005 entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Conforme a ação, Nagib terá que devolver mais de R$ 582 mil para ressarcir o rombo deixado nos cofres públicos.
Além disso, o ex-prefeito terá que pagar juros de mora e atualização monetária, sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até três anos.
De acordo com o procurador Otávio Balestra Neto, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, passados quatro anos do término do acordo entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, não houve a prestação de contas referentes ao convênio, que deveria ser feita em até 60 dias após o fim de sua vigência.