Por Priscilla Kinast em 12/05/2021 10:48
Para aqueles que querem ter sua própria residência para se livrar do aluguel, a compra de um imóvel na planta pode ser uma boa alternativa. Mas é bom estar por dentro de todas as taxas, pois neste tipo de negociação há o envolvimento também da taxa de evolução de obra, também conhecido como juros de obra.
Essa tarifa condiz aos juros cobrados pelo banco das construtoras. Ela nada mais é do que um empréstimo que a construtora faz com o banco para que o empreendimento seja financiado.
Valor do Juros de Obra
Em média, a taxa de evolução de obra custa 2% sobre o valor do imóvel e sua cobrança é sempre na fase de edificação.
É legal a cobrança dos juros de obra?
Muitas construtoras não explicam a necessidade e as vezes nem que existe essa cobrança de taxa, então grande parte dos compradores acreditam que é algo ilegal. Porém, a construtora está legalmente autorizada a cobrar a taxa de evolução, desde que informe o comprador e apresente a taxa, em detalhes, em uma cláusula do contrato.
No momento da assinatura do contrato, a cobrança já se dá início, e continua até o final da construção. Nesse modo de financiamento, o comprador só termina a dívida após a entrega das chaves, que deve ter data definida. Antes disso, pagará os juros dos repasses e o valor da entrada que foi acordado previamente. Se for cobrada após a entrega das chaves, a taxa passa a ser ilegal.
Imóveis de programa habitacional também pagam a taxa?
Sim, porém uma decisão da justiça de São Paulo recente impede que a Caixa Econômica Federal faça cobranças da taxa de evolução de obra após a data prevista para entrega das unidades habitacionais, mesmo ocorrendo atrasos.
Um agravante no caso do Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) é o fato de que, além de ser responsável pela gestão do programa, a Caixa Econômica Federal também tem a obrigação de fiscalizar a obra.
Neste caso, mesmo que não tivesse sucesso nessa fiscalização e não conseguisse impedir a construtora de descumprir o prazo para a entrega, o banco garante o direito de cobrar a taxa. Agora, a decisão da justiça proíbe essa cobrança.
Pagamento do Juros de Obra até o final do financiamento
Os juros de obra são cobrados até a finalização da parte física e burocrática do empreendimento. A CEF só dará por encerrada a cobrança dos juros de obra mas começará a cobrar as prestações do financiamento após averbação do Habite-se na matrícula do imóvel.
O que acontece se a entrega do imóvel atrasar?
A taxa ajuda a custear os valores das obras e também amortiza o saldo final do preço do imóvel. Se a propriedade não estiver pronta no prazo previsto em contrato, o comprador deve entrar em contato com a construtora para suspender o pagamento da taxa enquanto a obra estiver atrasada, independente se são meses ou anos.
Caso a cobrança for mantida, o que fazer?
Caso a cobrança continue, mesmo que o prazo de entrega esteja atrasado, o consumidor tem até três anos após o final do pagamento para fazer uma reclamação em juízo. Se a situação chegar a um processo judicial contra a construtora e o juiz entender que houve realmente uma cobrança indevida, o comprador do imóvel poderá receber os valores que foi pago em em dobro, em parcela única, paga em até 15 dias depois da decisão judicial.
Um dos programas mais conhecidos do Brasil, o Programa Minha Casa, Minha Vida vem se tornando cada vez mais importante para o desenvolvimento habitacional do país. Saiba tudo.