O esforço do Judiciário do Acre em julgar as ações penais de crimes contra a vida (homicídios dolosos) tem se revertido em resultados concretos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 84,44% de julgamento dos processos pautados para a II Edição da Semana Nacional do Júri – realizada na semana passada em todo Brasil. Em outras palavras, a cada dez processos relacionados, pelo menos oito foram a Júri Popular. Além disso, houve 31 condenações nas Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado, que resultaram em penas somadas de 187 anos e dois meses de prisão.
Gestora das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no âmbito da Justiça Estadual, a desembargadora Denise Bonfim destacou a importância dos números obtidos. "Representam a busca pela celeridade processual e uma resposta concreta à sociedade de que os homicídios dolosos (quando há intenção de matar) estão sendo solucionados. Trata-se, portanto, de um trabalho que contribui para o combate à violência e à impunidade", afirmou.
A desembargadora agradeceu também a dedicação daqueles que contribuíram decisivamente para que os resultados fossem alcançados: os magistrados e servidores.
Os números não são maiores principalmente em virtude de causas externas – a exemplo da enchente do Rio Acre, que prejudicou a localização de partes na zona rural de algumas Comarcas.
O Judiciário Acreano está entre os três melhores do Brasil, dividindo a liderança do ranking com o Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com dados atualizados do Processômetro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas esses dois tribunais de Justiça do País obtiveram 100% de cumprimento em relação às ações penais que estão em tramitação.
Além das duas Varas do Tribunal do Júri de Rio Branco, outras Comarcas também participaram de modo especial da programação, com o julgamento dos processos relacionados aos homicídios dolosos. Foram elas:
A iniciativa da mobilização nacional contra a violência e a impunidade foi criada pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça. As metas de persecução penal da Enasp é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados há pelo menos cinco anos. Em 2014, a Justiça levou a júri popular 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.