TEDE: A possibilidade de revisão judicial do salário do empregado quando houver violação à comutatividade no contrato de trabalho: uma análise à luz dos direitos fundamentais e da nova principiologia contratual
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Título: A possibilidade de revisão judicial do salário do empregado quando houver violação à comutatividade no contrato de trabalho: uma análise à luz dos direitos fundamentais e da nova principiologia contratual
Autor: Carvalho Filho, Renato Sabino
Resumo: A dissertação tem por tema central a possibilidade de se fixar novo salário de um empregado quando houver quebra na comutatividade do contrato de trabalho. Os objetivos são investigar a possibilidade de revisão judicial, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições para fixar critérios de cálculo e natureza jurídica, em consonância com os direitos fundamentais e os princípios contratuais da boafé objetiva, função social do contrato e equilíbrio contratual. É de natureza bibliográfica, em que se identificam as hipóteses de aplicação da revisão do salário, bem como os critérios de fixação e o tempo necessário para se obter o direito de consolidação da situação salarial. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional e contratual são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre a proteção à dignidade da pessoa humana, o direito fundamental ao salário proporcional à complexidade e extensão do trabalho e o ius variandi. São estudados alguns aspectos da legislação portuguesa e espanhola para dar embasamento às posições defendidas. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar uma nova visão da legislação trabalhista, editada sob o manto da liberdade contratual e do pacta sunt servanda, adequando-a à constitucionalização do direito e aos novos princípios contratuais
Abstract: The main theme of this work is the possibility of fixating new employee salary in case of commutativity violation in the labor contract. The aims are to investigate the possibility of judicial revision, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to stablish a criterion to calculate the amount and its juridical nature, attuned to the fundamental rights and contractual principles, such as objective good-faith, contract social function and contractual balance. It is a bibliographic study, in which the hypothesis of salary revision are identified, as well as the fixation criterion and the period of time necessary to obtain the right to consolidate the salary situation. The juridical questions related to the constitutional and contractual framework are studied, by analyzing the points of tension among the protection of human dignity, the fundamental right to gain a salary which is proportional to the complexity and extension of the work, as well as ius variandi. Some aspects of Portuguese and Spanish law are studied to embase the theory supported. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new point of view of labor law, created under the mantle of contractual freedom and pacta sunt servanda, adapting it to the constitutionalization and new contractual principles
Citação: Carvalho Filho, Renato Sabino. A possibilidade de revisão judicial do salário do empregado quando houver violação à comutatividade no contrato de trabalho: uma análise à luz dos direitos fundamentais e da nova principiologia contratual. 2012. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.