ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENDEDORA EXTERNA. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021794-04.2015.5.04.0006
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021794-04.2015.5.04.0006
RO 0021794-04.2015.5.04.0006
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENDEDORA EXTERNA.
A atividade desenvolvida pela reclamante, como vendedora externa, junto a hospitais, clínicas e consultórios, não pode ser equiparada a de profissionais da saúde, os quais mantém contato direto com pacientes e adentram em salas de cirurgias, sendo indevido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio deferido. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS para, sem prejuízo da declaração da unicidade contratual no período de 03.09.2012 a 25.05.2015, absolvê-las da totalidade da condenação. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Honorários periciais revertidos à reclamante, a serem pagos na forma do Provimento 08/2013 deste Tribunal. As custas também são revertidas à reclamante, que fica dispensada do pagamento, face ao benefício da justiça gratuita que lhe foi deferido na origem. Intime-se. Porto Alegre, 13 de junho de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590388078/recurso-ordinario-ro-217940420155040006
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 355-36.2012.5.04.0007
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENDEDOR-PROPAGANDISTA DE MEDICAMENTOS. LABOR EM AMBIENTES HOSPITALARES . 1 . Como consignado pelo Tribunal Regional, as atividades laborais do reclamante consistiam na comercialização de produtos médico-hospitalares, sendo realizadas dentro dos …
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00064520100511100
VENDEDOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. Comprovado nos autos que o reclamante era vendedor externo e que sua atividade laboral era incompatível com o controle de jornada, aplica-se o disposto no art. 62, I, CLT, diante da impossibilidade de aferição do horário de trabalho efetivamente cumprido, o que afasta a possibilidade do …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10281-59.2013.5.05.0013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS . VENDEDOR . TRABALHADOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126/TST. 2. JORNADA ARBITRADA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I/TST . 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. …