Criação de TRF em Minas vai provocar aumento de despesas, dizem especialistas em contas públicas
25/09/2021 09h24
Aprovada no Congresso, criação da Corte em Minas não teria impacto nos cofres públicos, segundo parlamentares, porque cargos já existem; tese é questionada por especialistas
BRASÍLIA — Após o Congresso aprovar esta semana a proposta que cria um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, especialistas questionam a tese dos parlamentares de que não haverá despesas extras para os cofres públicos. Ainda não há um cálculo do impacto fiscal da criação do TRF-6, que será composto por 18 membros, sob a alegação de que os cargos usados estão vagos e serão apenas deslocados. Há questionamentos, no entanto, sobre implementar a medida durante a pandemia da Covid-19 e também os custos com assessores e outras eventuais demandas da Corte. A matéria ainda depende de sanção presidencial.
Além dos 18 magistrados, que serão deslocados de cargos vagos de juiz federal substituto, o projeto aprovado estabelece a criação de 44 cargos de analista judiciário, 74 cargos de comissão e 11 funções comissionadas, em contrapartida à extinção de 145 cargos efetivos da Justiça Federal da 1ª Região.
A proposta também autoriza a reestruturação do número de funções comissionadas e a nomeação de aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF da 1ª Região, ou, em sua falta, de aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União.
Para o economista Gil Castelo Branco, fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas, o argumento para a aprovação sem custo não convence.
— Não faz sentido. Se os cargos vagos vierem a ser ocupados, é óbvio que haverá aumento de despesa. Mesmo se o valor dos cargos vagos estiver dentro do orçamento, haverá pressão sobre o teto de gastos, que considera as despesas efetivamente pagas — afirmou ao GLOBO.
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, também questiona a tese.
— É preciso sopesar custo e benefícios, mas a decisão levará, inevitavelmente, a aumento de despesas em um período bastante crítico para as contas públicas — argumentou.
A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, reforça o coro de que é difícil falar que não haverá aumento de gastos. Ela alega que a criação de uma nova estrutura demanda despesas. Mas pondera que a questão é o tamanho do impacto, que ainda não foi divulgado.
— O ideal seria que se tivesse uma projeção porque, ainda que o impacto seja pequeno, é importante que se tenha uma percepção de como ele acontece para que o governo possa colocar dentro da conta e a sociedade saiba para onde está indo esse recurso — avaliou Juliana. — Temos a impressão de que não é um valor que não foi divulgado, é um valor que não foi calculado.
O ex-secretário de Desestatização do Governo Bolsonaro Salim Mattar afirmou que a proposta representa um aumento do tamanho do Estado. Segundo ele, "apesar de dizer que não terá aumento de gastos a experiência mostra que a ameba cresce naturalmente".
"Senado aprovou criação do TRF-6, aumentando ainda mais o tamanho desse já gigantesco e oneroso estado. Estamos ampliando a justiça mais cara do mundo: 1,30% do PIB. O texto vai agora à sanção presidencial e espero que o presidente Jair Bolsonaro vete essa proposta", disse Salim Mattar, pelo Twitter.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que atuou diretamente pela aprovação da matéria, comemorou o resultado e refutou a tese de que haverá aumento de despesa. "Aprovação dos PLs representa uma conquista histórica da Ajufe, que, por suas várias diretorias, trabalha para tornar mais efetiva a jurisdição", disse a instituição, em nota.
Representantes da Ajufe estiveram no plenário do Senado e tiraram fotos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator da proposta na CCJ, Antonio Anastasia (PSD-MG), ambos mineiros. Os parlamentares apoiaram desde o início da criação do TRF-6.