Resposta Nº 005835 por NSV
Centro de grande preocupação na atualidade, o acesso à justiça e a sua efetividade tem se tornado objetos de profundos estudos, a fim de que os preceitos da Constituição sejam efetivamente aplicáveis ao caso concreto.
Não obstante os avanços na temática, o assunto desde muito vem sendo abordado no campo da sociologia, especialmente após Durkheim, Weber e Marx terem explicitado estudos, nos quais se reconhece o direito como instrumento de controle social. Muito mais que controle social, Marx aduz que o direito é meio pelo qual a superestrutura do poder é perpetuada.
Muito se discute acerca da possibilidade de o direito transformar a realidade. A maioria, tal como Marx, defende não haver transformação, mas apenas perpetuação do que hoje já existe. Por outro lado, há quem defenda que, bem manuseado, o direito pode sim promover transformação social. Como exemplo poderíamos usar a Constituição que estabelece a igualdade formal e no decorrer de seu texto prescreve normas com o fim de assegurar a igualdade matérial, em uma nítida tentativa de transformar a realidade desigual do Brasil. Aqui é que deve ser analisado o comportamento judicial. O juiz tem importante papel de pacificador social, embora não lhe seja mais tarefa exclusiva.
Por meio do caso concreto deve o juiz se atentar aos ditames da lei, não criando lei nova, sob pena de afrontar a separação dos poderes, mas dando-lhe interpretação que favoreça e promova a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Embora deva ser imparcial e equidistante, nao pode o juiz ser alheio a realidade que o permeia, sob pena de, amparado na lei, cometer arbitrariedades tal como ocorreu na ''época da Segunda Guerra Mundial, em que vigorava o positivismo jur'idico.
Assim, o direito seja inegável meio de controle social, não deve se afastar da realidade que o circunda, a fim de que seja efeitivo instrumento de transformação social.