Comunicado do secretário Anderson Torres sobre autonomia do Sistema Penitenciário – Secretaria de Estado de Segurança Pública
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27/05/20 às 15h34 - Atualizado em 27/05/20 às 16h31
Comunicado do secretário Anderson Torres sobre autonomia do Sistema Penitenciário
A Secretaria de Segurança Pública do DF, em atenção às diretrizes do governador Ibaneis Rocha, coordenou, nas últimas semanas, a reestruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Tínhamos como meta o aprimoramento institucional do sistema visando tornar a Subsecretaria do Sistema Penitenciário uma secretaria autônoma para gerenciar o segmento.
A urgência de estratégias de prevenção pela chegada da pandemia e o aumento de casos no Sistema, fez com que a criação dessa nova secretaria fosse postergada para que pudéssemos controlar a doença dentro do Sistema.
Neste momento, conseguimos equilibrar o ambiente a ponto de ocorrer a desvinculação do Sistema Penitenciário sem prejuízos institucionais. A futura Pasta já é adotada como modelo organizacional no secretariado de diversos outros estados do país.
Agora, com sentimento de dever cumprido, temos um sistema com organograma mais coordenado e com conexões de alto desempenho entre seus departamentos.
E ainda demos um passo além ao ouvir constantemente a categoria dos policiais penais e ter estendido à carreira o mesmo ímpeto de organização que aplicamos ao administrativo.
Conseguimos, via projetos enviados para a Câmara Legislativa, que os então Agentes de Atividades Penitenciárias subissem à categoria de Agentes de Execução Penal e, posteriormente, Polícia Penal, que conta com Grupo de Trabalho para a implementação da carreira no DF. Também foi aprovado o Serviço Voluntário Gratificado para a classe, que agora recebe o valor de periculosidade máxima concernente à profissão.
Para aumentar o efetivo, a SSP/DF lutou junto às instâncias necessárias para o prosseguimento do último concurso para policial penal ocorrido em 2014/2015 (001/2014). O efetivo atenderá os novos 4 Centros de Detenção Provisória que abrirão 3.200 vagas no Sistema.
Em meio à pandemia que chegou ao DF, recebemos, mais uma vez, representantes da categoria e pudemos discutir medidas de prevenção à Covid no Sistema Penitenciário. Nesse momento foi acordado:
– Serviço de hotelaria aos Policiais Penais que convivem com pessoas do grupo de risco.
– Tratativas com a Secretaria de Saúde para que Policiais Penais que eventualmente precisem de internação sejam dirigidos para local específico na rede pública de Saúde.
– Construção de Hospital para atender afetados pela Covid-19 que ficará de legado para o Sistema. A estrutura contará com 30 leitos de enfermaria e 10 de UTI.
Certo de que a equipe da SSP/DF fez um excelente trabalho nesta Subsecretaria, desejamos grandes conquistas e a permanência do Sistema Penitenciário do DF no topo como um dos melhores do país.
Ao agora secretário Adval Cardoso, a SSP/DF deseja sorte na nova etapa. Certamente faremos uma transição segura e responsável para que a Sesipe siga autônoma dentro de todos os processos inerentes à nova gestão.