O rateio de despesas em condomínios mistos pode causar certa confusão devido à natureza da edificação.
Condomínios mistos são aqueles que incorporam imóveis comerciais e residenciais na mesma área, oferecendo facilidades e serviços para os moradores.
Cada unidade, comercial ou residencial, possui matrícula própria. Mas certo é que nem todas usufruem de todos os equipamentos da edificação.
Essa lei não diferencia o tipo de condomínio, então a regra vale para condomínios residenciais, comerciais ou mistos.
De acordo com o artigo 1.336, I, “são deveres do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.
O rateio por fração ideal é, basicamente, a divisão que considera o tamanho da propriedade. Ou seja, cada condômino contribui de maneira proporcional ao tamanho de sua propriedade dentro do condomínio.
No cenário ideal, o rateio de despesas em condomínios mistos deve ser feito conforme a disposição da convenção.