Na última segunda-feira, dia 2 de março, foi dada a largada oficial para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, com as informações referentes ao ano-calendário 2019. Neste ano a estimativa é que a Receita Federal do Brasil – RFB receba, em sua base de dados, 32 milhões de declarações.
O prazo legal para os contribuintes de todo o Brasil que ganharam mais de R$ 28.559,70 prestarem as suas contas vai até o dia 30 de abril. Caso contrário, é multa mínima de R$ 165,70 e muita dor de cabeça. Por isso, com o intuito de esclarecer sobre as novidades do principal imposto do País, bem como alertar sobre as dificuldades e os principais erros que levam muitos contribuintes à malha fina todos os anos, a JGA Treinamentos e Assessoria Contábil ministrará, em sua sede, um curso sobre o assunto.
Com o tema "Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 - Atualizado com o Novo Regulamento do Imposto de Renda", o treinamento será ministrado pelo professor mestre Arnóbio Neto Araujo Durães, diretor executivo da Durães & Associados Business Consulting e especialista em Controladoria e Contabilidade Estratégica pelo Centro Universitário Álvares Penteado que, durante o curso, apresentará as situações mais comuns sobre cálculo e entrega da declaração do IRPF, com base na legislação mais atual publicada pela Receita Federal do Brasil, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Em entrevista ao site da JGA, o Prof. Arnóbio explica alguns tópicos que serão abordados:
Quais os principais cuidados que as pessoas devem ter na hora da prestação de contas com o leão?
O primeiro item será identificar todos os rendimentos que a pessoa teve durante o ano, principalmente se ela for autônoma e tiver várias fontes de renda. Em segundo lugar, é importante atentar na hora de transcrever os dados para o programa gerador dos dados, pois qualquer erro, inclusive de centavos, poderá levar essa pessoa a malha fiscal.
Como calcular a restituição do imposto retido a mais do ano anterior? Se esse cálculo não for feito, o contribuinte corre o risco de ter que pagar mais impostos?
O próprio programa gerador dos dados que o contribuinte faz o download da declaração, no site da Receita Federal, para preenchimento das informações, já realiza os cálculos, e aponta se a pessoa tem direito a restituir o que porventura pagou a maior ou se ela deverá complementar o pagamento do imposto de renda devido.
Se todos os dados foram informados corretamente referente às remunerações e os respectivos impostos de renda retido na fonte, a pessoa não correrá o risco de ter que pagar mais imposto, pois como enfatizei, o próprio programa do IRPF realizará os cálculos.
Quais os documentos e informações são necessários para o preenchimento da declaração?
Essa é uma pergunta bastante recorrente que os meus alunos me fazem e eu sempre respondo que irá depender das atividades e do desenvolvimento do patrimônio de cada pessoa física, contudo, irei relacionar os principais documentos e informações, que abrangem a maioria das pessoas:
Cópia da última declaração entregue [com exceção se for essa a primeira declaração];
Documentos dos dependentes, contendo grau de parentesco, nome, Cadastro da Pessoa Física - CPF e data do nascimento;
Informe de rendimentos fornecidos pelas pessoas jurídicas;
Informe de rendimentos dos dependentes, quando eles possuírem;
Informe de rendimentos fornecidos pelos bancos, como por exemplo, saldo em conta corrente, saldo em aplicações financeiras e seus rendimentos etc;
Comprovantes de despesas médicas contendo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou o Cadastro da Pessoa Física - CPNJ/CPF e o número no Conselho Regional de Medicina - CRM do médico;
Comprovantes de despesas com educação, própria e de seus dependentes;
Documentos dos bens, como por exemplo, escritura do imóvel, documentos do veículo etc.
O que é melhor: declarar no modelo simplificado ou completo?
O melhor modelo a declarar irá depender dos valores que a pessoa física pagou durante o ano de 2019 e que a legislação permite que sejam deduzidos para cálculo do imposto, como por exemplo, despesas médicas, despesas com educação, dependentes, dentre outros, e casos esses valores sejam inferiores a 20% da renda declarada, será mais vantajoso para ela optar pelo modelo simplificado, pois poderá deduzir 20% sem comprovação dessas despesas. Porém a pessoa não precisa se preocupar com esse detalhe, pois o próprio programa da Receita Federal irá realizar os cálculos e apontar qual dos modelos será mais vantajoso para ela.
Por que é recomendável contar com a ajuda de um profissional especializado na hora de declarar?
Sempre recomendamos contar com ajuda de um profissional especializado, ou seja, um contador, pois a legislação apresenta constantes mudanças e qualquer erro que houver, facilmente a pessoa poderá cair na malha fiscal e ter que se explicar perante a Receita Federal e, em muitos, casos pagar as diferenças apuradas com multas e juros.
É importante ter um Certificado Digital para transmitir o documento?
Sim, é importante ter o Certificado Digital, pois isso torna mais célere o envio e o acompanhamento da declaração do IRPF, inclusive é através do Certificado Digital que o contribuinte poderá baixar suas declaração já pré-preenchida junto ao site da Receita Federal e complementar os dados faltantes e enviá-la. Porém esse Certificado tem um certo custo e para a maioria da população creio que não há essa necessidade imediata, pelo não uso no cotidiano.
Qual a tabela usadas como referência para cálculo do IR?
Para referência do cálculo do Imposto de Renda, é necessário utilizar a tabela progressiva divulgada pela Receita Federal. É importante enfatizar que, infelizmente, essa tabela está sem correção há mais de cinco anos e com uma defasagem de mais de 100%, provocando um aumento de carga tributária para todos nós, contribuintes.
A tabela do IRPF está definida da seguinte forma:
- Quem recebe até R$ 1.903,98 está isento da cobrança.
- Quem é remunerado em quantias que variam R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 é taxado em 7,5%, com um valor a deduzir do imposto apurado de R$ 142,80.
- Aqueles que ganham valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobrança de 15%, com valor a deduzir de R$ 354,80.
- Os contribuintes que recebem entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 têm uma alíquota de 22,5%, com valor a deduzir de R$ 636,13.
- As rendas superiores a R$ 4.664,68 são taxadas com uma tributação de 27,5%, com valor a deduzir de R$ 869,36.
Devem apresentar a declaração de Imposto de Renda 2020, ano calendário 2019, as seguintes pessoas físicas que se enquadrar em qualquer uma das sete modalidades abaixo:
Que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Tiveram receita bruta em atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; ou Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Fora dessas modalidades qualquer cidadão brasileiro pode por livre e espontânea vontade apresentar sua declaração de renda.
Para mais informações e incrições, acesse: https://www.jgatreinamentos.com.br/Declaracao-de-Imposto-de-Renda-Pessoa-Fisica