Consulta Pública nº 01: Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores - PNI
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por intermédio da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) está atualizando o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI), em função do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018) para alcançar todos os ambientes promotores da inovação do país.
Entende-se por Ecossistemas de Inovação: espaços que agregam infraestrutura e arranjos institucionais e culturais, que atraem empreendedores e recursos financeiros, constituem lugares que potencializam o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e compreendem os parques científicos e tecnológicos, cidades inteligentes, distritos de inovação, polo tecnológico e áreas de inovação.
Mecanismos de geração de empreendimentos inovadores são organizações, programas ou iniciativas de geração de empreendimentos inovadores e apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica, os quais se baseiam em diferenciais tecnológicos ou buscam a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais, mediante suporte para transformar ideias em empreendimentos de sucesso, e compreendem: incubadoras de empresas, aceleradoras de negócios, espaços abertos de trabalho compartilhado (cooworking) e laboratórios abertos de prototipagem rápida.
As consultas públicas são utilizadas como processos de construção coletiva de políticas públicas entre governo e sociedade. As ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e serem aprimorados de acordo com as demandas coletivas com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade.
Para tanto, solicitamos a sua colaboração para fornecer críticas, sugestões, elogios e recomendações ao Termo de Referência do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores, objeto desta Consulta Pública, de modo a garantir a transparência no processo de formulação deste Programa.
Prazo para contribuições encerra-se em 18/04/2019.
Passos para Consulta Pública SEMPI/MCTIC nº 01/2019:
1) Preenchimento do cadastro (Seção 2);
2) Inclusão das contribuições (Seção 3).
Link para o Termo de Referência do PNI: https://drive.google.com/open?id=1m_rYPMhTr9t-iQ9zSIVrILB2I19PLQLX