Justiça do Acre pede reembolso de R$ 35 milhões do Executivo
Postado em 10 de Maio de 2011 - 14:14 - Lida 507 vezes
Valor corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no STF
O TJ (Tribunal de Justiça) do Acre está pedindo para que o governo do Estado lhe reembolse R$ 35,8 milhões --valor que corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o processo, o TJ é o responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, apesar de o Estado recolher a contribuição previdenciária deles mensalmente.
Os R$ 35,8 milhões são o valor recolhido dos funcionários pelo Fundo de Previdência do Acre nos últimos cinco anos.
Junto com a solicitação de reembolso, o presidente do tribunal, Adair José Longuini, pede para participar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que precisa ser enviada à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio.
Para 2011, o TJ havia feito uma proposta de orçamento de R$ 224 milhões, mas recebeu R$ 139 milhões.
O juiz auxiliar da presidência do tribunal, Ladivon Nogueira, afirma que só a folha de pagamento do Judiciário é de R$ 127 milhões.
Nogueira diz ainda que o Executivo fixa a Lei de Diretrizes sempre de forma unilateral e autoritária e que vários ofícios foram encaminhados ao governador, Tião Viana (PT), pedindo para que o assunto fosse discutido.