OIT determina indenização a Bustani por afastamento forçado da Opaq - Jornal Correio do Brasil
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) considerou "nulo" o afastamento, em abril do ano passado, do embaixador brasileiro José Maurício Bustani do cargo de diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq). Além de conceder parecer favorável, o tribunal da OIT aprovou o pedido do embaixador de reparação por danos morais.
Segundo o embaixador, em nota divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, a decisão de solicitar ao tribunal administrativo da OIT parecer jurídico sobre a legalidade do afastamento foi motivada pela convicção de que o fato constitui precedente "extremamente danoso" aos princípios essenciais do direito de organismos internacionais e do multilateralismo.
No comunicado, Bustani afirma que a decisão do Tribunal da OIT, ao condenar o afastamento de dirigentes de organizações internacionais eleitos de maneira legítima por motivos políticos, constitui "importante referência com vistas a preservar a independência e a imparcialidade desses organismos".
O montante da indenização será inteiramente repassado para o Programa de Cooperação Internacional para os países em desenvolvimento, da própria Opaq.
– As conclusões da OIT dão-me a sensação de dever cumprido, tendo dado o melhor de mim mesmo na defesa de princípios e valores essenciais num momento de desafios no cenário internacional – concluiu.