A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com a previsão total de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O texto original, elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e enviado à casa legislativa pelo governador Camilo Santana em outubro deste ano, foi aprovado com emendas propostas por parlamentares.
O secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, agradeceu os esforços dos parlamentares cearenses para a aprovação da LOA e destacou que a Seplag elaborou a Lei buscando manter o Ceará no topo do ranking dos estados brasileiros com maior volume de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), posição que ocupa há seis anos consecutivos. Essa é uma orientação expressa do governador Camilo Santana. O montante de R$ 3,8 milhões para investimentos previsto na LOA será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses", afirmou.
Na composição das despesas para o orçamento de 2022, destaque para o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de R$ 13,9 bilhões no grupo de Pessoal e Encargos Sociais. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos neste Governo e, ainda, a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras. Apesar da maioria dos Estados atrasar salários ou pagar de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de maneira responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou o governador Camilo Santana.