ESPECIALISTAS DEBATERAM OS DESAFIOS DA VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO PRIMEIRO DIA DO CURSO – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
ESPECIALISTAS DEBATERAM OS DESAFIOS DA VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO PRIMEIRO DIA DO CURSO
O curso "Virtualização e Processo Digital – Os Desafios da Justiça sem Papel" teve início na manhã desta quinta-feira (20/05), com a presença de um grande número de participantes no auditório Des. José Maria de Queirós, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Na abertura do evento, compuseram a mesa dos trabalhos o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, diretor da Esmec; a Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, representando o presidente do Tribunal de Justiça; o juiz Durval Aires Filho, coordenador geral da Esmec; o juiz Marcelo Roseno, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); a procuradora Maria Magnólia Barbosa da Silva, representando a Procuradoria Geral de Justiça, e o professor Cristiano de Souza Therrien.
Antes dos discursos, foi apresentado um vídeo do Tribunal de Justiça, com pronunciamento do presidente do Poder, desembargador Ernani Barreira, que falou sobre o projeto de virtualização e seus desafios. Foram explicados o funcionamento de novidades informacionais, tais como Diário da Justiça eletrônico, certificação digital, Sistema de Automação da Justiça (SAJ) etc.
Des. Eymard
O desembargador Eymard Amoreira abriu o evento, falando sobre os avanços da tecnologia da informação, "que se aperfeiçoa dia-a-dia, gerando às vezes problemas graves, como o desemprego". Ele citou também novidades que podem melhorar a vida da sociedade, como o computador quântico e a virtualização processual.
"Não sei se correremos algum risco com essa virtualização, sobretudo com o processo digital, mas temos que chegar lá. Poderá ser uma coisa muito positiva, , como o jornal, que hoje você pode acessar qualquer um via internet, ou como o livro, que você pode escolher um entre milhares via internet. Em relação ao processo, temos hoje um volume muito grande de papel, que representa um gasto enorme. A virtualização, portanto, é de suma importância para magistrados, servidores e para a sociedade como um todo que, certamente, terá uma justiça mais célere e mais eficaz", afirmou.
Desa. Sérgia
A desembargadora Sérgia Miranda, que integra a equipe coordenadora do projeto de virtualização do Tribunal de Justiça, lembrou do início da informatização do Tribunal Regional Eleitoral, do qual foi juíza. "Houve muita resistência e dúvidas sobretudo em relação à segurança da urna eletrônica e na apuração de votos. È, portanto, normal que hoje, no Tribunal de Justiça, haja essas dificuldades iniciais na implantação da virtualização".
Sobre o Curso que a Esmec está promovendo, a desembargadora disse que "eventos como esse precisam acontecer, para vermos os defeitos antes de colocar em prática, bem como para discutir seus benefícios para os jurisdicionados, e também para as pessoas aprenderem a lidar com o processo digital (magistrados, servidores, assessores etc.".
O professor Cristiano Therrien, Mestre em Direito, falou sobre "Virtualização de Autos e suas Perspectivas". Ele disse que os tribunais vêm procurando adotar sistemas de informática para se adequarem às regras do Conselho Nacional de Justiça. Ele falou de experiências mais avançadas de virtualização, no sul do País, lembrando que no Judiciário federal (STF, STJ e TST) os avanços são bem maiores que nos tribunais estaduais. "No STJ, todos os processo que entram agora tramitam por meio eletrônico. Se chega no papel, é digitalizado e segue por esse meio", citou.
Disse o palestrante que o novo Código de Processo Civil "vai entrar definitivamente na era digital, ainda que nossa legislação tenha recebido muitas modificações nos últimos anos, devido ao avanço da informática no Judiciário".
Revelou que o CNJ vai estabelecer regras para a divulgação de informações processuais na internet, para garantir a segurança e uniformização de procedimentos.
Lembrou ainda que o processo eletrônico pode deixar metade dos servidores sem função, conforme relatou um jornal do Sul se referindo ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma vara eletrônica, segundo o jornal, pode fazer o mesmo trabalho com metade dos funcionários. O palestrante, no entanto, discorda dessa visão. Ele acha que vai haver necessidade de servidores, pois poderá haver uma diminuição de processos criminais, mas vai aumentar muito o número de ações civis e administrativas. Citou uma declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, segundo o qual, com a virtualização, poderá haver um avalanche de processo no Judiciário. "Seria o fracasso do sucesso", dissera o ministro.
Para ele, a virtualização no Ceará é um processo muito abrangente, "que vai ter grande impacto na vida de todos nós". Ele fez um apanhado dos avanços na informática no País, nos últimos anos, citando inovações como a Lei do fax (1999), voto eletrônico, sistema bancários, Siscomex, nota fiscal eletrônica, Bacenjud, certificação digital, penhora on line, assinatura eletrônica, digital e biométrica etc.
Clique aqui e veja so slides da palestra do Prof. Therrien.
No período da tarde, o curso prosseguiu com exposições técnicas sobre a virtualização do judiciário. Sob a coordenação do Juiz Durval Aires Filho, a mesa dos trabalhos contou com as presenças do Juiz José Tarcílio Sousa da Silva (Auditoria Militar), da Juíza Jacinta Inamar Franco Mota (13ª. Vara Criminal), do Dr. Francisco José Porto Montenegro (Secretário de Tecnologia da Informação do TJCE) e do Dr. Gustavo Henrique Gondim Pereira (Assessor de Informática do TJCE).
O secretário Montenegro falou dos inúmeros desafios da virtualização na Justiça estadual. Lembrou inicialmente que "esse não é um projeto do Tribunal de Justiça do Ceará, mas da justiça do Estado como um todo. Temos o grande desafio de integrar esse movimento de modernização da justiça a outros órgãos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e as Procuradorias do Estado, do Município e de Trânsito do Município. Para que o Judiciário possa atender convenientemente as demandas da população é necessário que estas entidades estejam integradas nesse projeto, para termos o encurtamento de prazos significativos no trâmite processual".
Montenegro disse que a virtualização vai redefinir processos corriqueiros do dia-a-dia Justiça, tais como protocolização, numeração de páginas, apensamento de documentos, arquivamento, remessa de processo ao juiz… Tudo isso vai ser feito agora eletronicamente.
Montenegro explicou que, com esse projeto de virtualização, o TJCE pretende: redesenhar os ritos processuais e administrativos, investir em tecnologia e capacitação, racionalizar o custeio e garantir a evolução do sistema.
Segundo ele, como processo eletrônico será necessário adequar a estrutura organizacional e os layouts das unidades organizacionais, digitalizar em torno de 890 mil processos em andamento e reordenar a ocupação do Fórum Clóvis Beviláqua. "O objetivo desse trabalho é focar no atendimento às partes, na facilitação da atividade advocatícia, melhorara a produtividade dos magistrados e promover a eficiência da Justiça", afirmou.