O Cartão Macaé foi criado pela prefeitura, em 2018, pela Lei Municipal nº 4.483/2018, e regulamentado pelo decreto nº 081/2018, com o intuito de conceder aos residentes de Macaé, o benefício tarifário diferenciado no pagamento da passagem, R$ 1 no transporte coletivo urbano, por meio de um cadastro específico.
COMO SOLICITAR
Para a emissão da primeira via do Cartão Macaé, o usuário pode acessar o link www.cartaomacae.com.br/cadastro e preencher o formulário online. Depois, é só se dirigir à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana com os seguintes documentos: cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento (conta de água, luz, telefone), em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado. Após a conferência da documentação, será feita uma foto (gratuita) no setor para finalizar o cadastramento.
Em caso de não possuir nenhum comprovante, o usuário poderá apresentar declaração de residência, com firma reconhecida em cartório, e cópia do comprovante de residência do declarante.
O atendimento na Mobilidade Urbana para primeira e segunda vias, retirada e desbloqueio acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede do órgão está localizada à Rua Euzébio de Queiroz, 678, no Centro. O e-mail para contato é o cartaomacae@macae.rj.gov.br.
O Cartão Macaé é bloqueado após 60 (sessenta) dias sem utilização. Para desbloquear é só levar o Cartão Macaé na Secretaria de Mobilidade Urbana com documento de identidade e CPF. Caso o cartão seja perdido pode ser enviado um e-mail (cartaomacae@macae.rj.gov.br), com foto do CPF, RG ou CNH + número de telefone, para que possa ser solicitado o bloqueio do Cartão Macaé.
Qual é a documentação necessária para solicitar a 2ª via Cartão Macaé? - Documento de identificação original;
- A solicitação de segunda via pode ser feita por e-mail, anexando cópia digitalizada do RG e CPF para: cartaomacae@macae.rj.gov.br. A resposta conterá o boleto para pagamento. Depois é só retornar à secretaria com o comprovante de pagamento e o boleto impressos.
CARTÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL E IDOSO
Esses cartões de estacionamento podem ser solicitados na Secretaria de Mobilidade Urbana. Eles concedem gratuidade para idosos, a partir de 60 anos, e pessoas com deficiência, conforme resolução 303/2008, válido em todo território nacional. A autorização deve ser colocada no painel do veículo, com frente voltada para cima.
Cartão de Estacionamento Idoso – Para solicitar basta apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF, comprovante de residência em Macaé e preencher formulário. A validade do cartão é de três (3) anos.
Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (CEVE) – Solicitar na secretaria a ficha para ser preenchida por médico da rede pública. Com o laudo, a pessoa deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG e CPF, além do comprovante de residência em Macaé e preencher o formulário. A validade do cartão é de três (3) anos.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e, das 13h às 17h.
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