Covid-19: Contratos firmados em caráter emergencial devem ser publicados no Portal da Transparência | Blog do Ninja
2020/05/30 14h:13
Outras iniciativas – Neste período de pandemia, Eduardo já apresentou 48 matérias entre Projetos de Lei, Indicações, Pedidos de Informação, Requerimentos e Ofícios relacionados às ações de prevenção ao coronavírus e assistência as pessoas acometidas com a Covid-19. Uma parte delas, relacionadas à transparência pública, a exemplo da Lei promulgada essa semana. Entre as iniciativas, o projeto de lei nº 1674/2020, que cria protocolos e medidas para controle da legalidade nas contratações emergenciais por dispensa de licitação, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia.