4 coisas que você precisa saber sobre o Direito Tributário - Conecta Advogado
4 coisas que você precisa saber sobre o Direito Tributário
Publicado em 11/01/2017 às 23:21.
O Direito Tributário é um ramo exercido no âmbito de ações judiciais e também de processos administrativos. A disciplina aborda os princípios e normas sobre a imposição e arrecadação dos tributos de acordo com o Sistema Tributário Nacional.
As consequências nas relações jurídicas entre os entes públicos e os contribuintes são complexas, o que torna necessário o conhecimento de gestão financeira e de um planejamento tributário hábil.
Conhecer a legislação tributária e a doutrina são apenas alicerces para exercer na área do Direito Tributário. O advogado, para solucionar eventuais situações fiscais na prática, deve, além de conhecimento sólido da teoria, conhecer a jurisprudência, as peças jurídicas, gestão empresarial e financeira, e ainda obter uma visão do Sistema Tributário Nacional para uma atuação habilidosa.
Déficit de Profissionais na Área Fiscal
São poucos os escritórios de advocacia com estrutura para suportar as inúmeras demandas fiscais no País. O déficit é um problema que provém desde a Graduação, onde não há muitas vagas de estágios em escritórios, aliado à carência de núcleos de prática jurídica nas Faculdades, o que dificulta o acesso dos estudantes à área.
Correlato às barreiras mencionadas, muitos estudantes de direito possuem aversão à área de exatas, aos cálculos, finanças e contábeis, o que afasta muitos profissionais de uma carreira promissora. Esse cenário justifica a minoria de interessados no Direito Tributário, e a inabalável demanda no mercado de trabalho de especialistas na área fiscal.
Alta Carga Tributária e Complexidade das Leis
A complexidade do Sistema Tributário Nacional acarreta nos inúmeros desafios que o brasileiro enfrenta no dia-a-dia, com a intensa influência do Governo e seus excessos de legislações e elevada carga de tributos.
Potencializa-se à falta de preparo em gestão, com as burocracias que dificultam abrir uma empresa, declarar o Imposto de Renda, realizar preventivos fiscais e até para exercer a advocacia tributária.
As inúmeras criações de leis são assustadoras, com muitas obrigações tributárias e até complexos sistemas eletrônicos de transmissão de dados e a exigência de conhecer sobre outras áreas, como contabilidade, economia e negócios.
O Direito Tributário é Promissor
Contratar um profissional na área fiscal potencializa a rentabilidade da empresa e até da pessoa física.
As empresas aumentam sua margem de lucro com estratégias legais para reduzir a carga de tributos. Os valores envolvidos em problemas fiscais são, muitas vezes, vultuosos, o que acarreta na incessante procura de profissionais atuantes na área.
A pessoa física culturalmente não possui a noção de que muito dos impostos efetivamente pagos podem estar equivocados. Logo, não reivindicam valores impostos pelo Governo, especialmente no Imposto de Renda. A maioria pressupõe-se que o cálculo feito pelo sistema do Fisco está correto e não se contrapõe à imposição ali imposta.
Quando ocorre de um cidadão receber uma notificação do Governo, na famosa "Malha Fina", o indivíduo só pensa em pagar, parcelar e raramente em contestar. Em verdade, nessas situações surge a possibilidade de atuação do profissional em Direito Tributário, que dará o suporte para o pagamento legal, em uma carreira notoriamente promissora.