SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES
Pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com deficiência ou pessoas com dificuldade de locomoção, residentes em Jacutinga, podem obter autorização para estacionar veículos que os transportem em vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares que possuem estacionamento sejam condutores dos veículos ou não.
Estas vagas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda "Idoso" e o Símbolo Internacional de Acesso – para permitir que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança e facilidade. O uso do cartão é obrigatório e deve estar bem visível no painel do veículo.
A autorização, emitida gratuitamente pela Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga (COMTJAC), é aceita para uso em vagas especiais de todo território nacional. Seu prazo de validade é de 4 (quatro) anos, renováveis, mas este período poderá ser menor para os beneficiários com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.
Os interessados podem obter a credencial presencialmente na COMTJAC que está localizada juntamente com a Secretaria de Governo (SEGOV), sito a Praça Delfim Moreira, s/n – centro.
Para maiores informações ligue (35) 3443-3030.
IDOSO (idade igual ou superior a 60 anos)
- Documento de identidade oficial válido c/ foto e CPF;
- Comprovante de residência com no máximo 3 meses de vencimento (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuje juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.
DEFICIENTE (ou pessoas c/ mobilidade reduzida)
- Se for condutor, apresentar CNH que contenha as observações/restrições previstas na Resolução CONTRAN Nº 425/12.