Laboratório de Prática Legislativa- LPL | CEJU Newton
O LPL possui uma organização interna vinculada a estrutura existente e já implementada pelo CEJU e atua conforme determinação do PPC e da coordenação da Escola de Direito como mecanismo de integração indissociada da pesquisa, ensino e extensão dentro do curso de Direito.
Os objetivos do LPL estão comprometidos com uma formação multidisciplinar que permite uma aproximação reflexiva acerca das necessidades vivenciadas no contexto social, e, projeta a partir daí uma transcendência dos aspectos técnicos jurídicos que possam viabilizar esses anseios através da elaboração de projetos de leis municipais, estaduais e federais, fazendo com que o discente possa ser o protagonista dessa relevante atividade jurídico/social.
Resultados Diretos:
Criado em março de 2017, o projeto de extensão Laboratório de Produção Legislativa (LPL), já obteve alguns resultados significativos desde sua criação, reforçando a sua importância que se solidifica a cada dia no cenário de pesquisa e extensão, tornando-se pioneiro no Estado de Minas Gerais, o LPL já conta com 3 (três) projetos de leis, de sua exclusiva autoria, em tramitação perante o Poder legislativo brasileiro, 1 (um) deles em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília e os outros 2 (dois) em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, senão vejamos:
a) Apresentação da PEC nº 213/2019 – Projeto de emenda constitucional que visa acrescentar a ação popular como instrumento da democracia direta no inciso IV do art. 14 da CRFB/88;
b) Apresentação do PL nº 510/2018 – Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural no âmbito do Município de Belo Horizonte;
c) Apresentação do PL nº 676/2018 – Estabelece as diretrizes de construção, utilização e a reforma com ou sem ampliação, para instalação e funcionamento de helipontos e heliportos no âmbito do Município de Belo Horizonte;
Não bastassem, já existem 3 (três) projetos já concluídos que deverão ser distribuídos ainda nessa legislatura:
Projeto de lei federal estipulando cotas para candidatos LGBTQ+ nas eleições. (Competência Federal);
Projeto substitutivo a lei do silêncio vigente (9.505/08) (Competência Municipal);
Projeto de lei que regulamenta a utilização de veículos de mobilidade sustentável (Competência Municipal);
Participação no Prêmio Innovare:
Em 2018, um ano após a sua fundação, o LPL, participou do Prêmio Innovare e chegou até a 5ª etapa da seleção.
Estrutura Modesta:
O LPL conta com uma equipe de 6 extensionistas, sendo 5 extensionistas não bolsistas que cumprem uma carga horária de 8 horas semanais e apenas 1 extensionista bolsista que cumpre uma carga horária de 30 horas semanais e 1 professor coordenador que cumpre uma carga horária de 4 horas semanais.
Impactos Diretos:
Considerando que os projetos de leis propostos possuem uma afetação indeterminada e atingem a sociedade em uma perspectiva macro, seja na esfera federal, estadual e municipal, os beneficiários diretos são indeterminados, na medida em que os efeitos normativos são de impossível determinação.
Visibilidade/Mídia Externa:
A visibilidade social do LPL pode ser sintetizada pela repercussão amplamente divulgada pela mídia:
a) http://www.otempo.com.br/cidades/bh-pode-tornar-se-a-capital-mais-tolerante-ao-barulho-1.1492008
b) https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2017/06/estudo-universit%C3%A1rio-reprova-flexibiliza%C3%A7%C3%A3o-de-ru%C3%ADdos-para-bares
c) http://www.pdtnacamara.com.br/pec-do-subtenente-gonzaga-inclui-acao-popular-entre-os-mecanismos-de-democracia-direta/
d) https://www.otempo.com.br/politica/aparte/subscription-required-7.5927739?aId=1.2379815
Da esquerda para a direita: Prof. Coordenador do LPL Gustavo Hermont Corrêa; Fernando Santana, Presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH; Krisdany Vinícius S. M. Cavalcante, Sócio Proprietário da dB Laboratório de Acústica; Bráulio Lara, Vereador de Belo Horizonte; Dulcina Rodrigues Figueiredo, Diretora da Associação Pro-Civitas da Pampulha.
Da esquerda para a direita: Bráulio Lara, Vereador de Belo Horizonte; Dulcina Rodrigues Figueiredo, Diretora da Associação Pro-Civitas da Pampulha; Gustavo Hermont Corrêa, Prof. Coordenador do LPL; Krisdany Vinícius S. M. Cavalcante, Sócio Proprietário da dB Laboratório de Acústica.
Reunião presencial na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 28/08/2020. Da esquerda para a direita: Marcelo Marçal, Assessor Jurídico do Vereador Jorge Santos; Jorge Santos, Vereador em Belo Horizonte/MG; Gustavo Hermont Corrêa, Prof. Coordenador do Laboratório de Produção Legislativa do Centro Universitário Newton Paiva.
Reunião presencial realizada no dia 24/09/2020 no Gabinete do Pré-candidato a Vereador de Belo Horizonte, Edmilson Fiii. Da esquerda para a direita: Mateus Brandão, Coordenador de Campanha do Pré-candidato Edmilson Fiii; Gustavo Hermont Corrêa, Prof. Coordenador do Laboratório de Produção Legislativa do Centro Universitário Newton Paiva; Edmilson Fiii, Pré-candidato a Vereador de Belo Horizonte.
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de BH no Plenário Helvécio Arantes, no dia 29/09/2019.Da esquerda para a direita: Vitor Paulo Liborio Umbelino (extensionista do LPL); Liliane Hermont (Superintendente de Planejamento e Informação da BHtrans); Fernando Luis (vereador); Wesley da autoescola (vereador); Jorge Santos (vereador); Jair de Gregório (vereador); Henrique Braga (vereador); Mônica Magno Mendes (Assessora da Diretoria de Ação Regional da BHtrans); Fernanda Laranja (Gerente de Relacionamento Institucional da Grow Soluções de Mobilidade); Gabriel Castro (Representante da Associação de Ciclistas Urbanos de BH)
Diploma de Honra ao Mérito concedido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte pelos trabalhos realizados pelo LPL. A esquerda o Prof. Coordenador do LPL, Gustavo Hermont Corrêa e a direita o Vereador Jorge Santos.
Entrega da proposta de emenda constitucional (PEC nº: 213/2019) ao Deputado Luiz Gonzaga. A direita o Prof. Coordenador do LPL, Gustavo Hermont Corrêa, ao centro, a discente Sarah Batista e a direita o Deputado Luiz Gonzaga.
Entrega do Projeto de Lei PL nº 676/2018, regulamentando a construção, utilização e a reforma com ou sem ampliação, para instalação e funcionamento de helipontos e heliportos no âmbito do Município de Belo Horizonte ao Vereador Jorge Santos. A esquerda o assessor jurídico, Dr. Marcelo Marçal, ao centro, o Prof. Coordenador do LPL, Gustavo Hermont Corrêa, a direita, o Vereador Jorge Santos