A Portaria 2.282 do Ministério da Saúde, foi publicada no dia 28 de agosto e estabelece comunicar à polícia e ultrassonografia do feto ou do embrião
Gestoras de Políticas para Mulheres dos nove estados do Nordeste assinaram carta-manifesto para a suspensão da Portaria 2.282 do Ministério da Saúde, publicada no dia 28 de agosto. A carta-manifesto pede a revogação da portaria que traz novos procedimentos para a interrupção da gravidez em caso de estupro. A carta foi apresentada durante lançamento do Grupo de Trabalho em Economia e Emprego da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, na manhã desta sexta-feira (04), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara.
A portaria do Ministério da Saúde foi publicada em meio à polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ter sido estuprada pelo tio, no Espírito Santo. As medidas exigidas pela Portaria 2.282, que devem ser adotados pelas unidades de saúde esta: que a vítima faça um relato da violência sofrida, descrição do agressor e indicação de possíveis testemunhas. Além de determinar que a vítima deve ser submetida a exame físico, incluindo ultrassonografia do embrião ou feto, se a vítima aceitar. A gestante também deve ser informada sobre a possibilidade de ver o feto ou o embrião através da ultrassonografia. A equipe médica também deverá comunicar o caso à uma delegacia, independentemente da vontade da vítima em registrar queixa ou identificar o agressor.
"Entregamos a carta-manifesto assinada por todas as gestoras de políticas para mulheres do Nordeste. O que denota a nossa articulação de atuação na pauta da mulher. Nos posicionamos de maneira contraria, pedindo a suspensão da Portaria, por que entendemos que essa Portaria gera entradas burocráticas desnecessárias, e que na verdade gera um maior sofrimento para essa mulher que já é vítima dessa violência. Então os entraves criados pela Portaria do Ministério ele na verdade tenta mais uma vez penalizar quem já é vítima do crime. A nossa tentativa é de buscar junto as instituições, nosso posicionamento contrário a essa Portaria, tentando suspende-la", comentou, a Secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Nayra Monteiro.
A carta-manifesto foi recebida pela Deputada Professora Dorinha (DEM), Secretária da Mulher na Câmara. Segundo ela, um oficio já foi encaminhado ao Presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM), questionando a portaria e solicitando apoio para revogação do dispositivo.
Assinaram a carta as Secretárias de Políticas para as Mulheres dos estados do Nordeste : Nayra Monteiro, Secretária de Estado da Mulher do Maranhão ; Julieta Palmeira, Secretária de Estado da Mulher da Bahia; Sílvia Maria Cordeiro, Secretária da Mulher de Pernambuco; Lídia Moura, Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba; Denise Aguiar, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; Maria José da Silva, Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas; Eveline Macedo, Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte; Zenaide Lustosa, Coordenadora de Estado de Políticas para as Mulheres do Piauí; Leda Lúcia Couto de Vasconcelos, Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe.