Sancionada lei que autoriza visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais - Oeste Mais
Animais poderão entrar em unidades respeitando critérios definidos pelos hospitais
02/08/2020 09h17 - Atualizado em 02/08/2020 09h17
Animais domésticos e de estimação estão permitidos em todos os hospitais privados e públicos de SC (Foto: Divulgação)
Está permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação em todos os hospitais privados e públicos em Santa Catarina. A lei 17.968/2020, sancionada pelo governador Carlos Moisés, foi publicada na sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial do Estado (DOE). O Projeto de Lei é de autoria da deputada Marlene Fengler.
Pela lei, para ingressar no hospital, o animal de estimação deverá ter a autorização prévia da administração, estar acompanhado por um familiar do paciente e ser transportado dentro de caixas específicas, conforme o tamanho do bicho, exceto os de grande porte.
Considera-se animal de estimação os que podem entrar em contato com os seres humanos sem causar perigo, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. Qualquer outra espécie deverá passar pela avaliação do médico do paciente para receber autorização.
1 - verificação da espécie animal a ser autorizada;
2 - autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado;
3 - laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;
4 - visível aparência de boas condições de higiene do animal;
5 - no caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira preferencialmente do tipo peiteira e, quando necessário, enforcador;
6 - determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço.
Para o paciente ter o benefício previsto na lei, a unidade hospitalar e o governo do estado poderão firmar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, além do poder público municipal.