Comunicação - Governo propõe doação de imóvel onde funciona o hospital de Nova Brasilândia - Governo do Estado de Rondônia
Governo propõe doação de imóvel onde funciona o hospital de Nova Brasilândia
O Governo de Rondônia encaminhou novas mensagens à Assembleia Legislativa com propostas de lei para doação de imóveis de sua propriedade a vários municípios, medida que pretende regularizar a documentação de prédios que há anos funcionam órgãos e setores da administração municipal.
Este é o caso da Mensagem 256, que possibilitará a transferência do prédio onde funciona o hospital de Nova Brasilândia , localizado na rua Pirarara, setor 6, quadra 80, lote 620, para a prefeitura.
O governador Confúcio Moura destaca, na Mensagem, que a doação atende ao interesse público, e que a utilização do prédio não poderá ter outra finalidade, que não a observância desse princípio, ficando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encarregada de providenciar escritura pública.
A Assembleia Legislativa precisa autorizar o Executivo a doar o imóvel. Outros sete projetos estão tramitando desde o dia 18 de novembro, e atendem às prefeituras de Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Jaru, Pimenta Bueno e Alvorada do Oeste.