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Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2018, seção 1, página 87, a Portaria nº 787, de 27 de novembro de 2018, que estabelece regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos, veja aqui.
- As NR´s que não dispuserem sobre a data de início de vigência, começarão a vigorar 45 dias depois de oficialmente publicada.
- Se antes de entrar em vigor ocorrer nova publicação de parte do seu texto, o prazo de vigência começará a correr da data da nova publicação.
- Gerais: são as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, com atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas;
- Especiais: são as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.
- Setoriais: são normas que regulamentam a execução do trabalho ou atividades econômicas específicas.
- As portarias publicadas após esta portaria deverão conter a classificação em conformidade com esta portaria.
- A aplicação das normas gerais está condicionada apenas à existência da relação jurídica de trabalho prevista em lei;
- As normas setoriais se aplicam exclusivamente ao setor ou atividades econômicas por ela regulamentada.
- As setoriais se complementam com as disposições previstas em normas especiais no que não lhes forem contrárias, e estas, com as disposições das normas gerais.
- 1) NR setorial pode ser complementada por NR especial ou geral quando aquela não contemple todas as situações sobre o determinado tema;
Em caso de conflito aparente entre dispositivos de Anexo de NR e da parte geral desta, sua solução dar-se-á pela aplicação das regras seguintes: No caos de lacunas na interpretação de NR, aplicam-se as regras seguintes:
As dúvidas quanto a aplicação, à interpretação, à solução de conflitos normativos ou ao preenchimento de lacunas poderão ser esclarecidas por consulta à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

O empreendedor compreendeu que essa crise não será simples de se atravessar. Do ponto de vista econômico, acredita que terá de conviver com seus efeitos pelos próximos três meses, como mostra um estudo realizado pela Boa Vista.
Um total de 76%, dos 400 micros e pequenos empresários entrevistados pela empresa, reconhecem que terão retração no faturamento nos próximos 90 dias. Destes, 52% acreditam que a redução nas receitas será superior a 50%.
É um cenário difícil, mas ter consciência do tamanho do problema é sinal de maturidade nos negócios, e ajuda a evitar decisões erradas. “O erro para o pequeno é muito custoso. Pode custar o próprio negócio”, diz Marcos Andrade, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (Abiesv).
Andrade foi um dos convidados do programa SOS Empreendedor, do Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aconteceu na última terça-feira, 2/06.
O medo de errar, entretanto, não pode ser uma trava para o empreendedor. Se as grandes empresas têm os labs para testar suas próximas ações, os pequenos, de acordo com o presidente da Abiesv, têm a proximidade com os clientes a favor.
“Na pandemia, o que permaneceu foram as relações que firmamos até aqui. É preciso ‘vestir os sapatos dos clientes’ e entender o que precisam neste momento para atender às suas necessidades de maneira honesta”, disse Andrade.