Programa de Recuperação Fiscal vai até 30 de novembro, com descontos sobre multas e juros de impostos e taxas municipais em atraso ou que necessitem de regularização
Segundo a prefeitura, a oportunidade deve ser aproveitada por moradores, já que não estão programadas novas campanhas para 2022 // Foto: Arquivo
Em: 14/10/2021 13:37
A Prefeitura de Trindade lançará, nesta sexta-feira (15/10), um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que vai até dia 30 de novembro. Segundo a prefeitura, serão 45 dias com grandes vantagens e descontos sobre multas e juros de impostos e taxas municipais em atraso ou que necessitem de regularização. Haverá descontos superiores aos de outros períodos, inclusive durante a primeira campanha, realizada no início do ano.
A intenção da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, é permitir que empresas e demais contribuintes possam, nesse momento de retomada econômica, zerar dívidas tributárias, oferecendo condições especiais.
Em casos de pagamento à vista, por exemplo, vai gerar desconto de 99% em multas e juros. Até mesmo no caso de parcelamento estão sendo oferecidas oportunidades especiais.
De 2 a 6 parcelas, o desconto foi ampliado de 70%, do primeiro Refis, para 90% neste. De 7 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80% de desconto.
Ainda segundo a prefeitura, os benefícios foram acentuados nesse ano porque não estão programadas novas campanhas de desconto de tributos para 2022, quando se espera uma economia mais estabilizada com o controle da pandemia de Covid-19.
O secretário da Fazenda de Trindade, Josimar da Mota, explica que o município precisa de fôlego para obras e melhorias programadas. IPTU, ISS e as taxas de licença de funcionamento estão entre os tributos que geralmente têm a quitação no prazo correto mais comprometida em períodos de crise econômica, salienta o secretário.
Pacote de estímulo à regularização e IPTU Social
A prefeitura de Trindade informa ainda que uma das estratégias do pacote fiscal é o Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município, lançado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, chamado de Proretrin. Ele possibilitou critérios mais vantajosos para a segunda edição do Refis.
Outra etapa do estímulo à atualização fiscal é o Programa de Regularização Imobiliária de Trindade, que reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. O programa entrou em vigor dia 2 de setembro e vai até 30 de novembro.
Por fim, também faz parte do pacote o IPTU Social, projeto que vai beneficiar cerca de 5 mil famílias de baixa renda que são proprietárias de imóveis em Trindade. Elas terão isenção do imposto em 2022, conforme critérios definidos pela Secretaria da Fazenda e cadastro pela Secretaria de Assistência Social. O programa foi instituído pela Lei 2.017 de 2021.