Japão e Coreia contestam alta do IPI na OMC
Política e Legislação | 14/10/2011 | 13h13
Iniciativa pode fragilizar negociações bilaterais do Brasil
O Japão e a Coreia protocolaram recursos na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI de carros importados, anunciado pelo governo e formalizado no Decreto 7567. Os países afirmam que a medida fere o princípio básico da entidade, a não discriminação, desrespeitando o artigo sobre tratamento nacional das empresas, que impede diferenciação de produtos nacionais e importados.
David Wong, diretor da Kaiser, consultoria especializada no setor automotivo, destaca que a iniciativa asiática pode ter como efeito colateral a fragilização nas negociações bilaterais do País com a União Europeia no segmento, que estão sendo retomadas. "A probabilidade de o Brasil resistir à ação proposta na OMC é pequena", acredita.
Ainda que a vigência do Decreto se estenda por apenas um ano, o governo brasileiro terá que devolver os tributos recolhidos a mais se a OMC acatar o pleito dos asiáticos. "Há efeito retroativo, ainda que se esgote o período previsto para o ato executivo", alerta Wong.