Exclusivo: Hospitais HRDC e Nossa Senhora das Vitórias firmaram contrato no valor de R$ 360.000
Contrato entre Hospital Regional Deolindo Couto e Nossa Senhora das Vitórias não houve licitação.
08/01/2021 14h58 Atualizada há 3 semanas
Tabela Publicada no DOE (Foto: Oeiras em Foco)
O Hospital Regional Deolindo Couto de Oeiras tem sido alvo do Ministério Público Estadual e constante na imprensa pela forma que foi conduzida a negociação do contrato Nº 023/2020, de 'Desenvolvimento de Ações" para transferência do setor de obstetrícia para o hospital particular Nossa Senhora das Vitórias.
O Portal Oeiras em Foco teve acesso a autorização assinada pelo diretor Alípio Sady Ibiapina Milério, e pelo representante legal da contratada: Hidelberto Alves, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de outubro de 2020. Contrato esse que foi realizado através da modalidade de inexigibilidade de licitação a favor da empresa acima citada (Hospital Nossa Senhora das Vitórias).
Segundo o DOE, a Portaria nº 188, de 03/02/2020 e a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, Decreto Estadual nº 18.884/2020, de 16.03.2020, complementado pelos Decretos nº 18.895/2020, 18.901/2020, 18.902/ 2020, 18.913/2020, ratifica os argumentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo no 005/2020 para a contratação da empresa.
O valor fixado no prazo de 180 dias do contrato foi de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ao Hospital Nossa senhora das Vitórias para desenvolvimento de ações conjuntas ao colaboradores vindo do HNSV para de sua parte ceder espaço na dependência de sua rede física ao HRDC, afim de que este espaço fosse feita a transferência do setor de obstetrícia. O valor do contrato e oriundo do Sistema Único de Saúde e Tesouro Estadual.
Mas segundo a Ministério Público a transferência de equipamentos do HRDC para o HNSV fere gravemente a máquina pública, na época, uma das motivações do inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa relacionados à suposta cessão/alocação/doação ilegal de bens públicos pertencentes ao acervo patrimonial do Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC), foi a campanha eleitoral, já que o Nossa Senhora das Vitórias tem como sócio-administrador o médico Hidelberto Alves, tio do ex-candidato a prefeito derrotado, Hailton Filho (MDB).
Diante disso foi autorizada uma busca e apreensão no Hospital Nossa Senhora das Vitórias no 31 de outubro e confirmou a ilegalidade na posse de bens públicos de propriedade do Governo do Estado. Lá foram encontrado equipamentos do HRDC com patrimônio do Governo do Piauí, como máquinas e aparelhos para a recepção, corredor, duas enfermarias, dois consultórios, posto de enfermagem, sala de cirurgia, sala de parto e centro de parto.
Depois da busca e a apreensão foi determinada a remoção completa de todos os bens públicos existentes no Hospital Nossa Senhora das Vitórias e o devido estabelecimento dos equipamentos no Hospital Regional em 24h. Confira abaixo o documento disponibilizado pela justiça no processo de busca e apreensão Nº 0801313-94.2020.8.18.0030 por violação dos princípios administrativos: