No campo oposto estão entidades que respondem pela indústria nacional. A de organização mais recente é o Grupo Farma Brasil, que representa as nove maiores farmacêuticas de capital nacional. Essas companhias respondem por 36% do mercado total farmacêutico e 53% do segmento de genéricos. Entretanto, como mantêm muitas parcerias com os grandes laboratórios multinacionais, acabam por impor ao Grupo Farma Brasil um posicionamento recuado em relação às pautas públicas que envolvem o seguimento.
Outra é a Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que tem protagonizado os maiores embates com os laboratórios estrangeiros em defesa dos interesses nacionais. Segundo seu vice-presidente, Reinaldo Guimarães, este seguimento do setor farmacêutico tem peso crescente na economia nacional: responde por 50% da venda de unidades de medicamentos e fatura algo entre 40% e 50% dos lucros totais.
“Um setor tão grande e tão dinâmico quando o farmacêutico apresenta visões que não são unânimes, como em qualquer outro. Por isso, a representação corporativa é muito dividida, atomizada. E existem várias clivagens para defini-la, mas uma muito importante é a que contrapõe nacionais versus internacionais”, esclarece.
Reinaldo Guimarães, presidente da AABIFINA, protagoniza embates com laboratórios estrangeiros (Foto: Flaviano Quaresma)
Para tentar influir nas decisões pertinentes ao setor, esses grupos se valem de variadas estratégias de lobby, uma atividade legal no país, mas não regulamentada. Para o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), que reúne diversas organizações da sociedade civil, a falta de regulamentação do lobby mantem a prática invisível e gera um déficit democrático para o país. “Enquanto o lobby não for regulamentado, a gente não vai saber quem atua no jogo democrático”, afirma Pedro Villardi, que também é coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia).
O vice-presidente da Abifina admite que a falta de transparência também abre brechas à corrupção. “O sujeito vai lá, promove encontros, apoia campanhas eleitorais, conversa, oferece vantagens. Lobby é isso. E não me parece algo condenável, a não ser quando há troca de favores, quando não se baseia em convicções efetivas sobre as políticas de que ele trata, mas responda a incentivos financeiros para votações em determinados sentidos. Aí fica uma coisa complicada. E isso existe, é evidente que existe”, atesta.
No parlamento, tramitam dez proposições para regulamentar o lobby, todas elas emperradas na burocracia legislativa. É que a regulamentação, a exemplo do que ocorre em outros países, torna a atividade transparente, o que não é interessante para quem faz uso indevido dela. Nos Estados Unidos, por exemplo, os grupos de pressão precisam registrar no parlamento todo o dinheiro empregado em atividades de lobby, o que permite que a sociedade identifique como e porque tais grupos tentam convencer os parlamentares a tomarem determinada decisão.
A organização não governamental Center for Responsive Politics, que edita o premiado OpenSecrets.org e faz o acompanhamento da atividade de lobby naquele país desde 1998, apurou que, só de janeiro a abril deste ano, os diferentes setores da economia norte-americana investiram U$S 3,24 bilhões na atividade. Dentre esses setores, o da Saúde foi o que mais destinou gastou: US$ 134,7 milhões.
Entre as principais estratégias de lobby utilizadas pelo setor está a doação para campanhas eleitorais, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, tomada no último dia 17/9. Em 2014, a Interfarma não doou para as campanhas eleitorais. Ficou intimidada por uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, que questionava suas doações para quatro candidatos a deputados pelo Rio Grande do Sul, já que a legislação brasileira proíbe doações de entidades de classe.
A Justiça acabou julgando as doações regulares, por considerar que a Interfarma não se configura como uma representação corporativa tradicional. Mas a entidade preferiu não se arriscar mais por este caminho. Antes disso, porém, usou e abusou da estratégia. Nas eleições de 2010, a Interfarma investiu R$ 1,8 milhão em doações nominais para dois candidatos ao Senado e 18 à Câmara. Do total, oito ainda continuam atuando no parlamento: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG), Osmar Terra (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).