Deputado propõe idade mínima de 25 anos para compra de arma de fogo – Política na Rede
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Deputado propõe idade mínima de 25 anos para compra de arma de fogo
Em videochat promovido nesta terça-feira (02), pela Câmara dos Deputados, o deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) adiantou alguns pontos do substitutivo que apresentará ao Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento.
Entre as alterações feitas no texto original, Cajado destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, de 21 para 25 anos, e a exigência de renovação do registro a cada cinco anos o texto original não prevê renovação.
Cajado ressaltou que o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança. Ele lembrou que o referendo realizado em 2005 mostrou que cerca de 65% da população rejeitavam a linha mestra do estatuto, que é a proibição da comercialização. Além disso, Cajado ressaltou que, mesmo com a proibição, os assassinatos cresceram 19% desde que o estatuto entrou em vigor, índice superior ao aumento da população, que foi de 12%.
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial e o relatório deve ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 10. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara. (Agência Câmara)