Ensino Religioso no Brasil - PDF
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Emanuel Martinho Brás
1 Ensino Religioso no Brasil Frederico Monteiro BRANDÃO 1 Cláudio José Palma SANCHEZ 2 José Artur Teixeira GONÇALVES³ RESUMO: Esse artigo tem como objetivo expor uma parte da história do ensino religioso no Brasil, mostrando alguns dos fatos que mais marcaram esse assunto durante os anos. Palavras-chave: ensino religioso, linha do tempo. 1 INTRODUÇÃO A religião sempre foi um assunto muito polêmico e causador de conflitos. A formação religiosa de um indivíduo ajuda a definir o seu caráter. No Brasil, desde sua época de colônia, o ensino religioso está disponível nas escolas públicas. 2 Linha do Tempo Antes de começar a falar sobre o ensino religioso disponibilizado atualmente nas escolas brasileiras, será trabalhado como se deu a relação Estado- Igreja desde o Brasil colônia até os dias de hoje. Para isso teremos uma linha do tempo da história do Brasil. Pode-se dividir essa linha em três fases: A primeira é um regime jurídico de união Estado-Religião (nesse caso, a Igreja Católica). Ela perdurou de 1500 até 1889, e teve como eventos principais as datas de: 1549: Foi Manoel da Nóbrega quem liderou os primeiros missionários trazidos ao Brasil pelo governador geral Tomé de Souza. Eles fundaram a 1 Discente do 1º ano do curso de direito das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente 2 Docente do curso de direito das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Orientador do trabalho. ³ Docente do curso de direito das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Orientador do trabalho.
2 primeira escola pública em Salvador. Lá começou o ensino religioso nas escolas brasileiras. A idéia original era educar os índios nessas escola, porém eles eram usados de mão de obra nas fazendas, então os colonos começaram a colocar seus filhos para serem educados nessas escolas também. 1759: O Marquêes de Pombal expulsa os jesuítas de Portugal e das colônias. A partir daí, a responsabilidade de educar os alunos das escolas passa para outros setores da Igreja Católica. 1824: No dia 25 de março, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do país, estabelecendo a religião Católica Apostólica Romana como a religião oficial do Império. A segunda fase se passa no período de , constituindo um regime jurídico de Plena Separação Estado-Religião. Seus principais acontecimentos foram: 1890: O presidente Manoel Deodoro da Fonseca assina o Decreto 119- A, proibindo as autoridades federais e dos Estados federados de intervir em matéria religiosa e consagra a plena liberdade de cultos. 1891: Entra em vigor a primeira Constituição republicana. Ela separava o Estado de qualquer religião ou culto e dizia que será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. A Constituição defendia ainda a aceitação de todas as religiões e permitia ao povo praticar suas crenças e seus cultos de maneira livre. A terceira fase se deu no período de , constituindo um regime jurídico de Separação Atenuada Estado-Religião. Suas datas marcantes foram: 1931: Foi criada a Coligação Nacional Pró-Estado Leigo, em resposta ao Decreto do presidente Getúlio Vargas que reintroduzia o ensino religioso facultativo nas escolas públicas. 1934: Uma nova Constituição é promulgada e seu artigo 153 definia que: O ensino religioso será de frenqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias,secundárias, profissionais e normais.
3 1946: Uma nova Constituição passa a vigorar em 18 de setembro e dizia: "O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável." 1961: O artigo 97 da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) dizia que: O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável. 1º A formação de classe para o ensino religioso independe de número mínimo de alunos. 2º O registro dos professores de ensino religioso será realizado perante a autoridade religiosa respectiva. 1967: A nova Constituição Federal diz: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio." 1971: O artigo 7º da segunda LDB (5692/71) dizia: Será obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de lº e 2º graus, observado quanto à primeira o disposto no Decreto-Lei n. 369, de 12 de setembro de Parágrafo único. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais dos estabelecimentos oficiais de 1º e 2º graus. 1988: O artigo 210 da CF/88 diz: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E seus artigo 5º define que: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Constando no artigo 19: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
4 1996: É alterada a Lei de Diretrizes e Bases e seu texto definia: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter: I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas. II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa. 1997: Em julho, passa a vigorar uma nova redação do artigo 33 da LDB 9394/96 (a lei n.º 9.475): O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. Essa linha do tempo tem como objetivo mostrar os vínculos Estado- Religião pelos quais o Brasil passou porque, dessa forma, será possível entender o impacto cultural que a religião causa até hoje no povo brasileiro. 2.1 Ensino religioso O ensino religioso no Brasil causa polêmica até hoje porque, mesmo o Estado sendo laico, a dignidade humana e a liberdade religiosa são protegidas fortemente na Constituição. Um dos artigos que protege os direitos e deveres individuais e coletivos é o artigo 5º da CF/88, podendo ser citados os incisos:
5 VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto a suas liturgias. VII é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. VIII ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Apenas esses princípios já seriam suficiente para permitir toda e qualquer manifestação de crença. O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é previsto no artigo 210 1º da CF/88 e possui caráter facultativo. Durante a vigência da primeira redação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) o Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu que: Por ensino religioso se entende o espaço que a escola pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem numa determinada religião. Desse ponto de vista, somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma determinada escola. Após essa declaração do CNE o artigo 33 da LDB foi alterado pelo Executivo para não vetar o pagamento do profissional que lecionaria a matéria. Mais recentemente, por meio do parecer CP/CNE nº 097/99, o CNE pronuncia-se sobre a formação de professores para o ensino religioso, uma vez que a nova redação incumbe ao poder estatal definir as normas de admissão dos professores dessa disciplina. A conclusão do parecer diz que: não cabe a União determinar, direta ou indiretamente, conteúdos curriculares que orientem a formação dos professores, o que interferiria tanto na liberdade de crença como nas decisões dos estados e municípios referentes à organização dos cursos em seus sistemas de ensino, não lhe compete autorizar, nem reconhecer, nem avaliar cursos de licenciatura em ensino religioso, cujos diplomas tenham validade nacional.
6 3 CONCLUSÃO O ensino religioso no Brasil passou por várias mudanças e até hoje se discute possíveis alterações nos padrões atuais. A história do Brasil nos mostra que sempre estamos mudando leis para elas se adaptarem à realidade atual, mas não deveria ser o contrário? REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, RUEDELL, Pedro. Trajetória do ensino religioso no Brasil e no Rio Grande do Sul. FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO. Normalização de apresentação de monografias e trabalhos de conclusão de curso Presidente Prudente, 2007, 110p.
Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico
Direito Humano à Educação, Ensino Religioso e Estado Laico Ação Educativa - Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes (coord.), advogado e mestre em educação salomao.ximenes@acaoeducativa.org Patrocínio:
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