IR Compensação retenção fonte (1%) Day-trade - Abc Machado Treinamentos
IR Compensação retenção fonte (1%) Day-trade
JEAN MARINO FERREIRA KALAF Publicado 16/05/2022
Não sendo possível realizar a compensação dentro do mesmo mês e nem no ano, como fazer a restituição do IR (dedo-duro 1%), retido na fonte, sobre as operações de Day-Trade?
Na DIRPF, somente pode-se compensar os valores retidos na fonte relativo as operações comuns ( §§ 1 e 2, art 2º, da lei 11.033). O Day Trade foi excluído. (Obs.: no meu entendimento, de forma equivocada. a exclusão do DT de que trata o §1, do art.2, refere-se à aliquota que é de 1% e não 0,005%. Apenas isso. A legislação foi mal feita. E a Receita adota essa interpretação de exclusão.)
As outras possibilidades seriam pedir a restituição via PER/COMP ou Pedido Administrativo. Entretanto, consultando, nenhuma das duas formas contemplam Day Trade.