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Ministério Público denuncia desvios em contratos 'emergenciais' da Arsal
Lailson Ferreira Gomes | Foto: Divulgação
Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pediu o afastamento do cargo do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), Lailson Ferreira Gomes. A informação foi divulgada pelo Diário do Poder, em matéria do jornalista Davi Soares.
A ação de improbidade foi peticionada no dia 8 de agosto e relata que o grupo chegou a faturar mais de R$ 2 milhões em menos de três meses, através da contratação "emergencial" de uma empresa de fachada, que funcionava em um casebre no interior de Alagoas. A empresa denunciada teria recebido mais de R$ 3 milhões do Estado desde janeiro de 2015, mas quase 70% deste montante seria pago na recente relação com a Arsal.
Segundo a reportagem, o contrato assinado em 4 de maio deste ano com a empresa Conexão LTDA fez a folha de pagamento da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. A mudança seria para manter os mesmos serviços com os mesmos funcionários de contrato anterior.
Na ação civil originada por denúncia anônima, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento afirmou ter certeza de que está diante de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário. "Da atenta leitura que se proceda, nos documentos coligidos, erige-se a certeza de que estamos diante de uma organização criminosa com o firme propósito de dilapidar o erário", diz o promotor.
Sidrack Nascimento considerou dispensável a produção de mais provas e pediu o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.
De acordo com o Diário do Poder, os valores pagos à Arsal são apenas parte do da empresa, que já recebeu um total de R$ 3.468.244,47 de sete órgãos do Governo de Alagoas. Mais de 90% dos pagamentos feitos somente no governo de Renan Filho.
Questionado sobre a denúncia do MP, o presidente da Arsal Lailson Gomes disse ao Diário do Poder que, ao assumir o cargo, em janeiro deste ano, determinou à Assessoria Jurídica uma análise de todos os processos celebrados pela Agência, dentre os quais se destacaram, pelas irregularidades e ilegalidades encontradas, os contratos firmados com duas empresas terceirizadas de mão de obra.
Por isso, teria determinado a abertura imediata de processo licitatório – que está em andamento na PGE, para análise da fase interna – a fim de contratar uma nova empresa terceirizada e, paralelamente, realizou a contratação emergencial, para não ter as atividades paralisadas devido à ausência de mão de obra.