Câmara aprova diretrizes do Orçamento de 2019 com Taxa de Iluminação Inclusa! - Diário do Rio Claro
Presidida por José Júlio Lopes de Abreu (PP), a Sessão Camarária dessa semana aconteceu excepcionalmente na terça-feira (10) devido ao Feriado de IX de Julho [movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo entre julho e outubro de 1932 e que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas], e, além do Presidente André Luis de Godoy (DEM), não compareceu ao trabalho o vereador Rafael Andreeta (PTB).
Na ocasião constavam da pauta quinze Projetos de Lei dentre os quais o PL 89/2018, de autoria do Prefeito João Teixeira Júnior (DEM), que dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária.
Diferente do que foi anunciado na edição do dia 9 do DRC, a matéria apreciada pelos legisladores aponta as indicações do Orçamento e não propriamente a finalização do seu conteúdo que, à posteriori, estará disponível a investimentos da Administração Pública em 2019.
Aprovado com três votos contrários – de Anderson Adolfo Christofoletti (MDB) e Maria do Carmo Guilherme (MDB) e de Yves Raphael Carbinatti Ribeiro (PPS) –, o PL teve aprovação em Primeira Discussão e retorna à Casa de Leis na semana que vem! Christofoletti pediu a palavra e justificou que não votaria a favor devido estar previsto para o ano que vem a famigerada Taxa de Iluminação.
O emedebista foi acompanhado por sua companheira de bancada Do Carmo Guilherme e pelo pepessista Carbinatti Ribeiro.
Os demais apertaram o 'Sim' e ignoraram o imposto incluso na peça que onera e não traz nenhum retorno ao Cidadão Rio-Clarense!
Além desse PL, outros dois de autoria de Juninho passaram: o Projeto de Lei Complementar 120/2018, que altera a Lei Complementar nº 90, e, o PLC 121/2018, que altera a Lei Complementar nº 092, ambas de 22 dezembro de 2014.
Outros treze PLs foram apreciados pelo Legislativo, confira: o PL 31/2018, de Ruggero Augusto Seron (DEM), que denomina de Luis Antônio Scussolino a Sala Verde do Lago Azul; o PL 32/2018, de Lopes de Abreu e Christofoletti, que estabelece política contra Pornografia Infantil; o PL 48/2018, de Adriano La Torre (PP), que dispõe sobre o descarte e destinação de pneus velhos; o PL 60/2018, de Lopes de Abreu, que institui o Dia da Síndrome de Down; o PL 62/2018, de Geraldo Luis de Moraes (DEM), que dispõe sobre a implantação do Programa Capoeira nas Escolas da Rede Pública; o PL 116/2018, de Hernani Alberto Mônaco Leonhardt (MDB), Do Carmo Guilherme e Christofoletti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão por farmacêuticos; o PL 122/2018, Mônaco Leonhardt, Godoy, Do Carmo Guilherme, Carbinatti Ribeiro, Demerval Nevoeiro Demarchi (DEM), Moraes, e Lopes de Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em bancos privados; o PL 130/2018, Mônaco Leonhardt e Do Carmo Guilherme, que determina aos laboratórios realizarem coleta de materiais para exames de idosos e/ou pessoas com deficiência em suas residências; o Projeto de Decreto Legislativo 3/2018, de Seron, que confere Título de Cidadão a Egberto Gustavo do Carmo; o PDC 6/2018, de Lopes de Abreu, que confere o Título de Cidadão a José Franco; e, PDC 7/2018, de Caroline Gomes Ferreira (PSDB), que confere o Título de Cidadão ao Pastor Wagner Geraldo Tscherne.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2018, de Luciano Feitosa de Melo (PR), que altera a Lei Orgânica teve o pedido de vistas de 180 dias!