4- CONFECÇÃO DO EDITAL
Esta opção permite gerar para confecção do edital de licitação.
O usuário utilizará os dados deste RELATÓRIO BASE na montagem do edital no Word.
Observação: O relatório poderá ser gerado até o edital ser publicado, OU SEJA, POSSO ALTERAR DADOS ATÉ ESTE MOMENTO. Se algum destes dados for alterado, o usuário deverá atualizar as modificações na tela Processo.
A resolução nº TC - 16/94 do Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina em seu CAPÍTULO IV - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA informa:
SEÇÃO IV - LICITAÇÃO
"Art.66 - O processo de licitação será iniciado com a abertura do processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado em ordem seqüencial com referência do ano.....
"A Secretaria de Estado da Administração orienta que a numeração dos processos licitatórios devem obedecer uma sequêcia que independe da modalidade utilizada, ou seja, como exemplo utilizamos o Pregão 001/2012, Concorrêcia 0002/2012, Tomada de Preços 0003/2012, Convite 0004/2012, Concorrêcia 0005/2012 e assim por diante, evitando problemas tanto no Sistema Integrado de Licitações, na Divulgação do edital no Portal de Compras e fiscalização e auditoria do Tribunal de contas.
4.1- GERAR QUADRO QUANTITATIVO
1- No menu Processo, clique na opção Dados Edital, submenu Inclusão do Edital no LIC.
2- SUBMENU Termo de Referência (GERAR).
3- SUBMENU Inclusão de Inclusão do Edital no LIC (INCLUIR).
4- SUBMENU Inclusão de Anexos Complementares (INCLUIR).
5- SUBSTITUIÇÃO DO EDITAL NO LIC* em desenvolvimento*
4.2- GERAR AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE EDITAL
Esta opção permite gerar o relatório de autorização de abertura de um processo licitatório.
No menu Processo, clique na opção Gerar Autorização.
- O relatório de autorização de abertura de um processo licitatório deverá ser assinado pela autoridade competente;
- Para gerar a autorização de um processo, é necessário que o mesmo esteja aberto (tela Consultar Processo).
A Autorização de Abertura do Processo Licitatório será gerada no editor de texto Word, preenchido automaticamente com os dados do referido processo, conforme exemplo. Esta autorização deverá ser impressa e enviada ao Ordenador da Despesa. Para sair desta tela, feche o documento e clique no botão "Retornar".
Observação: O processo de licitação deverá aguardar pelo retorno da autorização, datada e assinada pelo responsável. Na sequência, esta data deverá ser informada no sistema, na aba Processo, campo Data Autorização, conforme será demonstrado na próxima tela deste manual.
4.3- INFORMAR DATA DA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE EDITAL
Se a autorização for gerada após a data prevista da publicação, o sistema irá emitir esta mensagem. Clique no botão "OK". Retorne ao respectivo campo e preencha com a data correta.
Ao atualizar a data prevista, o sistema irá emitir esta mensagem. Clique no botão "OK" e o sistema irá abrir a aba Prazo para verificação das datas do processo.
- Após ter gerado a autorização do edital, o usuário deverá informar a data da autorização, no campo indicado na tela, e clicar no botão "Atualizar".