Governança municipal. A prioridade em 2021 é a qualificação do Plano Plurianual :: Notícias de MT | Olhar Direto
Governança municipal. A prioridade em 2021 é a qualificação do Plano Plurianual
Autor: Alvaro Lucas do Amaral
Estamos numa fase decisiva para os futuros prefeitos, pois é a hora de planejar o futuro das novas gestões, na direção de se promover uma transformação da realidade municipal visando o desenvolvimento sustentável, visão esta, condicionada a um processo de planejamento realista e qualificado, a ser elaborado, implementado e avaliado, com a participação da sociedade. Tal proposta deve articular todos os planos existentes e a serem realizados, potencializando o conhecimento já produzido sobre a realidade municipal, que possibilite uma estratégia para sair da situação de baixo dinamismo econômico e de renda.
Uma gestão de sucesso, deverá adotar como marco referencial os princípios do modelo de Administração Voltado para Resultados, já consolidado no contexto de diversas administrações municipais e que na sua prática, assegura uma efetiva governança pública, com alcance dos objetivos e metas estabelecidas, em todas as dimensões do desenvolvimento.
O processo de planejamento público municipal, tem como seus principais instrumentos os estabelecidos por lei (LDO, PPA e LOA) devendo estarem também vinculados a uma visão estratégica de longo prazo. (Planejamento e Desenvolvimento Regional, Planejamento Estratégico Municipal) e aos Planos Diretores Municipais).
Na maioria dos municípios, o processo de planejamento vem sendo conduzido na maioria das vezes apenas para cumprir o legal estabelecido e atender os procedimentos de fiscalização de contas, mas não se constituem no seu efetivo instrumento de gestão, muitas das vezes não incorporam em seu planejamento tático / operacional (PPA/LDO/LOA) , as diretrizes estabelecidas no nível estratégico municipal e regional . Assim o primeiro esforço das gestões, seria viabilizar uma articulação destes instrumentos e sua revisão se houver necessidade, assegurando a inclusão de suas diretrizes estabelecidas no processo de planejamento municipal a partir ainda de 2021, potencializando o conhecimento já produzido pelo município.
Identificamos ainda, que os Planos Plurianuais e seus respectivos orçamentos anuais, por apresentarem deficiências técnicas em seu processo de elaboração, tem dificultado o monitoramento e avaliação da gestão municipal e seus processos de prestação de contas, não se constituindo em efetivos instrumentos de gerenciamento da administração municipal.
Isso faz com que as administrações municipais, continuem a se caracterizar pelo exercício de ações de sobrevivência e mera manutenção, de natureza incremental, já existentes, não permitindo que pudessem passar para um estágio de modernização, inovação e desenvolvimento.
No ambiente da gestão municipal, destaca – se ainda, a necessidade de se difundir e incorporar nas administrações municipais, os princípios dos novos paradigmas do desenvolvimento, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, a Nova Agenda Urbana e da Carta das Cidades Inteligentes, que possibilitam as administrações municipais posições favoráveis no ranking de desenvolvimento municipal e das cidades.
Portanto, evidencia-se que os municípios no contexto de suas limitações fiscais, devem priorizar, um investimento mínimo, para reforçar a sua capacidade técnica, na área do planejamento e gestão, através da ampliação e capacitação dos seus quadros técnicos e da contratação de serviços especializados, em todas as áreas de políticas públicas.
Se torna imperativo, que essa decisão deva ser tomada e iniciada no primeiro ano de governo, durante o processo de planejamento, quando da elaboração dos Planos Plurianuais 2022-2025, pois seu conteúdo irá definir a elaboração das Leis Diretrizes Orçamentárias – LDO's e das Leis Orçamentárias – LOA's, no período da futura gestão, cujo processo já se inicia no próximo mês.
Concluindo, sem um planejamento inovador e participativo, não haverá nenhuma transformação, correndo o risco das gestões municipais, daqui a quatro anos, não apresentarem nenhuma avaliação positiva em relação a situação atual.
Alvaro Lucas, Ms em Ambiente e Desenvolvimento Regional, Especialista em Planejamento e Gestão Pública.