Prazo para consulta pública do Relatório do ZEE-BA é prorrogado até 5 de dezembro – Diga Bahia
O Governo do Estado prorrogou até o dia 15 dezembro o prazo para manifestações e contribuições do Relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia, que está disponível no site: www.zee.ba.gov.br. A construção desse instrumento de política pública do Estado é fruto de uma parceria entre as secretarias do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan).
"Este é um projeto que foi amplamente debatido junto com a sociedade, desde 2009, o que resultou nas diretrizes que compõem o documento técnico, que divide o estado em 36 zonas, levando em consideração aspectos geoambientais, da biodiversidade e das atividades produtivas. Atendendo a solicitações de diversos setores da sociedade, estamos prorrogando o prazo para a consulta pública", ressaltou o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.
"O ZEE, como ferramenta de gestão, se faz ainda mais importante na pós-pandemia, pois propõe um desenvolvimento pautado no uso sustentável dos recursos naturais e no equilíbrio dos ecossistemas existentes, indicando os potenciais econômicos de cada área, sem deixar de lado a preservação ambiental e a qualidade de vida das pessoas", destacou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
ZEE – é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.