Stefanini lança solução para atender a LGPD | CRYPTOID
Marco Aurélio Peres, Head de AI & Analytics da Stefanini.
O conceito de dados pessoais é bem amplo. Pode ser qualquer informação que identifique uma pessoa ou que, se cruzada com outro dado, permita identificação de um indivíduo.
Os dados mais comuns são: nome, apelido, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço de IP, fotos próprias, formulários cadastrais e números de documentos. Já os dados sensíveis são aqueles que dizem respeito a informações como crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, condições de saúde e vida sexual. Seu uso é mais restritivo e nenhuma organização, pública ou privada, pode utilizá-los para fins discriminatórios.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por base dois pilares: consentimento e interesse legítimo para captura de dados pessoais. Nesse sentido, qualquer informação pessoal, antes de ser coletada e armazenada, precisa de autorização do titular – uma "manifestação livre, informada e inequívoca" –, pela qual este concorda com o tratamento de seus dados para a finalidade determinada. O consentimento precisa ser explícito e, quando solicitado no meio de um contrato que reúna outros elementos, deve constar de uma cláusula separada. O interesse para a captura dos dados também deve ser objetivo e bem definido. É necessário que o consentimento do cidadão e o interesse legítimo da empresa estejam em sintonia.