Por Eduardo Silva, 13/07/2020 12:48 | Atualizado: 14/10/2020 12:22
Reportar erro Categorias + Notícias, Conselho Participativo, Habitação, Participação Social, Política, São MateusTags conselho participativo municipal, PLOA, PLOA 2021, regularização fundiária
Ademilson Ferreira ao lado do subprefeito Roberto Bernal. Foto tirada em fevereiro de 2019 (Maic William/Reprodução)
Cerca de 400 famílias que moram no Jardim Elizabeth II, na zona leste de São Paulo, não têm acesso a saneamento básico, iluminação pública ou asfalto na rua de casa. O bairro surgiu de um assentamento popular e existe há nove anos, conforme contam moradores.
"O bairro vive na lama", resume Elisângela Santos. Em dias de chuva, a circulação pelas ruas de terra fica mais difícil, tanto para pedestres quanto para carros – que, por vezes, ficam atolados na via.
A situação fez com que a população se mobilizasse para pedir à Subprefeitura São Mateus, que é responsável pela região, um processo de regularização fundiária.
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"A regularização fundiária é o pedido mais urgente por aqui, porque o bairro precisa de tudo. A gente pede para que a Prefeitura faça a parte básica, pelo menos. Mas ela alega que aqui é uma área particular", afirma o conselheiro participativo Ademilson Ferreira.
Conforme consta no site da subprefeitura local, o bairro é considerado irregular e pode sofrer reintegração de posse. Mas algumas melhorias foram iniciadas neste ano, como o fornecimento de uma rede de água pela Sabesp, por meio do programa Água Legal.
"Luz, água e esgoto estão entrando no bairro agora, depois de muita luta", comenta Ferreira, que também é presidente da Associação de Moradores do Jardim Elizabeth II.
Ademilson é conselheiro participativo de São Mateus (Arquivo pessoal)
Ao 32xSP, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), afirma que o terreno particular não impede o procedimento para a regularização fundiária. Mas, para a regularização fundiária plena no bairro, é necessária uma readequação de infraestrutura.
"O Jardim Elizabeth II está no planejamento estratégico do departamento técnico da Sehab, que estuda as próximas ações, como avaliação da planta dos lotes, estudo ambiental, jurídico e urbanístico do terreno e o cadastramento das famílias", aponta a pasta.
A Sehab também informa que foram concluídos aproximadamente 950 metros da implantação das redes de distribuição de água fornecida pela Sabesp.
Rua David Assunção Lopes, uma das principais vias do bairro (Ademilson Ferreira/Reprodução)
Outro pedido da população é a pavimentação e a construção de guias e calçadas na rua Santo André Avelino. A via passa pelo Jardim Elizabeth I (que já tem um processo de regularização iniciado) e o Jardim Elizabeth II, e termina na divisa com o município de Mauá.
"Até maio de 2020, um único trecho ao que se sabe foi atendido e favoreceu apenas alguns moradores", escreveu a moradora Carmem Guilherme durante proposta para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2021.
No mês de maio, as 32 subprefeituras de São Paulo receberam sugestões de munícipes para melhorias na cidade. Em São Mateus, foram 209 propostas enviadas. Desse número, 45 (21,5%) faziam menção aos Jardins Elizabeth I e II.
A pavimentação da rua Santo André Avelino foi uma das 15 sugestões escolhidas pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) local e entra, a partir desta semana, em votação popular para análise e inclusão no orçamento da cidade. "É uma via que existe há 25 anos e nunca foi asfaltada", explica Ferreira.
Rua Santo André Avelino (Reprodução/Google Street View)
A Prefeitura de São Paulo respondeu à reportagem que há um projeto de asfaltamento e drenagem da rua. Porém, não informou um prazo para o início das obras.
Para votar e conferir outras propostas aprovadas pelo Conselho Participativo Municipal de São Mateus, clique aqui.
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