PNP(PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO)PARA TODAS! : Petição Pública Brasil
PNP(PRÉ-NATAL PSICOLÓGICO)PARA TODAS!
Para: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia/ Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia/ Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador.
Os cidadãos abaixo-assinados, Salvador, Bahia, cientes de que:
No Brasil, a violência contra a mulher vem se destacando como um dos maiores problemas de saúde pública. Após a criação da Lei 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha –, a violência contra a mulher obteve maior evidência. A Lei supracitada, legalmente, garante que, independentemente do local e a maneira como a mulher foi agredida, essa ação deixa de ser de âmbito privado e passa a ser um problema de Estado, devendo ser providenciada a devida assistência. As categorias de violência contra a mulher são: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O crescimento da violência perpetua um comportamento de submissão e desencoraja as mulheres a denunciarem abusos o que, consequentemente, sustenta a rede de violência e o comportamento machista no seio social. Um país em que a proteção à mulher é demasiadamente frágil faz-se imprescindível estabelecer medidas protetivas mais eficazes e maior amparo psicológico às vítimas desses crimes.
As gestantes não estão livres de violência doméstica. A violência, seja física, sexual ou psicológica, torna-se ainda mais grave durante a gestação, pois pode provocar complicações sérias para a saúde da mulher, do feto e, sucessivamente, do recém-nascido, como sangramento, dores na região pélvica, partos prematuros, abortos, aumento do risco de morte perinatal, trauma fetal e desnutrição do recém-nascido ao nascer.
Além disso, uma a cada 05 (cinco) mulheres são abandonadas na gestação. Antes do abandono, a mulher, vivencia diversos tipos de violência, provocando variadas reações negativas como: tristeza, saudade, decepção, arrependimento, prejudicando seu estado emocional e psicológico, necessitando se adaptar a uma nova realidade. A qualidade da saúde materna durante a gestação está diretamente relacionada com a saúde e desenvolvimento do bebê nos primeiros meses de vida, assim como nos processos de vinculação.
Baseados no acima exposto vêm, perante Vossa Excelência solicitar o seguinte:
Implantação e maior acessibilidade no serviço de saúde estadual e municipal do Projeto: Pré-Natal Psicológico (PNP). Atendimento perinatal voltado para maior humanização do período gestacional, do parto e pós-parto. Visa à prevenção da depressão pós-parto (DPP) diante das mudanças físicas, psicológicas, afetivas e atenção à mulher em situação de violência e vulnerabilidade. O Pré-Natal Psicológico (PNP) tem o objetivo de promover Saúde Emocional e Psicológica materna, identificar: atos de violência praticados contra a mulher gestante e risco de feminicídio, contribuindo significativamente para saúde do bebê.
Manifestam, os abaixo assinados, confiança:
a)	Nos trabalhos realizados pelo: Governo do Estado da Bahia e Prefeitura Municipal da Cidade do Salvador, na certeza de que envidará todos os esforços necessários para a efetivação do PNP.
b)	De igual forma, que serão adotadas as medidas necessárias para garantir o atendimento do PNP ( Pré-Natal Psicológico) para todas!
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento, devendo ser protocolado nos respectivos Gabinetes.