Auditores-fiscais do trabalho em MT cruzam os braços pela revogação da Portaria 1.129 do MTb | Revista Sina
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Por Anderson Pinho/Sinait Sindicatos
Auditores-fiscais do Trabalho de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional da categoria, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e cruzaram os braços nesta quarta-feira (25) contra a Portaria 1.129, que altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As atividades concentraram-se pela manhã em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), no bairro Porto, em Cuiabá, e atraiu cerca de 80 pessoas, entre auditores-fiscais e apoiadores.
A Delegacia Sindical do Sinait em Mato Grosso recebeu manifestações de apoio de várias instituições que atuam na defesa e proteção do trabalhador mato-grossense. A presidente da DS, Marilete Mulinari Girardi, lembrou ao público presente que Mato Grosso lidera o ranking de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão contemporânea no país. Dados parciais da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MT revelam que dos 219 resgatados no país, 98 deles forem encontrados em terras mato-grossenses.
"A classe política de Mato Grosso integra a bancada ruralista. Ela está alinhada com os interesses do Poder Executivo, em Brasília. Mas não custa lembrar que 'Estado do Agronegócio' responde por quase 45% do total de trabalhadores resgatados em somente em 2017. Então, precisamos unir forças para que a fiscalização de combate ao trabalho escravo cumpra o seu papel sem a mordaça da Portaria 1.129. Diga não à Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho!", convocou Marilete antes de ler o manifesto do Sinait.
O movimento recebeu um apoio valioso: o do trabalhador João Batista da Cunha, um dos 308 trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em operações fiscais realizadas em Mato Grosso no ano de 2009. "Fomos resgatados ali, onde a gente bebia a mesma água da criação de animais. A gente dormia junto com bichos, no sereno, sem alojamento adequado. Quando era acidentado no trabalho não tinha respeitado nossos direitos. Isso é sério, não é brincadeira. O empregador que usa do argumento de que foi autuado pela fiscalização móvel porque faltou a saboneteira ou escova de dente está querendo realmente prejudicar a classe trabalhadora e sobreviver da exploração a mão de obra", defendeu.
Durante as manifestações de apoio, o diretor regional do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), Luiz Edwiges, destacou que a Portaria 1.129 compõe um conjunto de estratégias que tem como premissa o fortalecimento do setor produtivo, retirando garantias dos trabalhadores, servindo aos interesses políticos e econômicos.
"A própria reforma trabalhista já foi um retrocesso violento nas conquistas com a retirada de direitos. Agora vem a Portaria, uma nova ofensiva do governo, fruto da mobilização política da ala ruralista para dificultar o pouco que se tem de controle e fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo. É mais uma forma de violência contra o trabalhador que depende da fiscalização para ter sua vida resgatada", avaliou ele.
A professora Rita Mazaro, doutora em Psicologia Organizacional e do Trabalho do curso de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), observou que a sociedade não pode ser conivente com medidas que ferem a dignidade humana. "Precisamos manter esse enfrentamento pelo trabalho digno e respeito à vida, especialmente num momento em que a mobilidade humana é grande. Precisamos analisar e refletir o momento político atual, mas fazer intervenções e contribuições possíveis para que todos tenham direito ao trabalho digno, um elemento fundamental da identidade do indivíduo. Havendo trabalho digno, não haverá trabalho escravo", defendeu.
Marilete lembrou aos auditores-fiscais que o trabalho escravo contemporâneo não apresenta mais correntes nos pés como símbolo da escravidão no passado. "Hoje a ameaça vem na forma de arma de fogo apontada para a cabeça como agente intimidador para que o trabalhador não fuja do local onde ele é submetido a condição análoga à escravidão", enfatizou.
Também manifestaram apoio entidades como Centro Burnier Justiça e Fé, Centro de Pastoral para o Migrante de Cuiabá, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) e O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios. Todas as entidades participantes do protesto assinaram o manifesto do Sinait.
Dados da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MT indicam ainda que entre 2003 e 2010, período que o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi governador de Mato Grosso, o estado teve 3.977 trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão, o correspondente a 12,96% do total de resgates no Brasil, que foi de 33.237 nesse mesmo período. Maggi é um dos apoiadores da Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho.
Outra estatística relacionada a "Estado do Agronegócio" é a apontada pelo site Observatório Digital, que coloca o município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), na liderança no ranking nacional de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão no país. Ao todo, 1.348 trabalhadores foram resgatados durante operações no município. O Observatório Digital é uma ferramenta online criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Atualmente Mato Grosso possui 61 auditores-fiscais do trabalho. Destes, 45 atuam no estado e 16 deles, fora dele.