CDR debate em Salvador proposta que torna o Fundeb permanente
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deu sequência aos debates sobre o tema "A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional". Realizado em Salvador, o evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição — PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta torna o fundo uma "política de Estado", sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora da PEC 24/2017, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no Orçamento. Ela salientou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — mesmo que lento — em todo o Brasil.
Lídice lembrou ainda que, como o fundo foi instituído no Brasil por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020, é essencial que a PEC seja debatida e possa tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados antes do término de sua vigência.
PEC também estabelece o aumento gradativo dos valores repassados pela União a estados e municípios. Lídice argumenta que é preciso ampliar os recursos do Fundeb, pois o atual aporte financeiro é insuficiente para os novos desafios da educação.
— É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos — afirmou Lídice.
A PEC 24/2017 aumenta a participação do governo federal no fundo. Passa gradativamente de 10% para até 50%, num prazo de seis anos a partir da aprovação da PEC e sua promulgação como Emenda Constitucional.
Presidente da CDR e relatora da proposta, Fátima Bezerra disse que a ampliação dos recursos do Fundeb poderá ajudar a salvar o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja espinha dorsal está ameaçada. Ela mencionou as metas que tratam da expansão e da universalização do ensino, com ampliação de creches, e também as que tratam do piso salarial do magistério.
Em Salvador, o ciclo promovido pela CDR foi realizado no campus da Faculdade Maurício de Nassau no final do mês passado. Além das senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra, participaram da mesa de debates Williams Brandão, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, pelo governo da Bahia; e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e também o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.