Cidadania Italiana: Quem tem direito? - CK Sasso Assessoria Jurídica
25 de novembro de 2020 admin Deixe um comentário
O maior benefício em ser cidadão da União Europeia é poder morar, estudar, trabalhar legalmente em todos os Países da UE.
Pela legislação italiana, os descendentes do imigrante italiano que se estabeleceu em terras brasileiras têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana, que é regida pelo princípio do Jus Sanguinis.
Se os descendentes forem todos homens ou tendo mulher na linhagem e desde que o filho da primeira mulher da linha de transmissão tenha nascido após 1948, o processo de reconhecimento será pela via administrativa, podendo ser feito pelo consulado italiano no Brasil ou diretamente na Itália.
Pela lei italiana, a mulher somente passa a transmitir a cidadania italiana aos filhos nascidos após 01/01/1948 (data de entrada em vigor da atual Constituição italiana). Para filhos nascidos antes desta data, é necessário ingressar com um processo judicial no Tribunal de Roma para ter reconhecido este direito. São as ações chamadas via materna judicial.
Para comprovar a descendência são necessários os documentos de nascimento, casamento e óbito desde o italiano até os requerentes interessados no reconhecimento da cidadania italiana.
Entenda quem tem direito à cidadania italiana:
Via Paterna Judicial
Também é possível se socorrer do judiciário italiano nos casos de cidadania via paterna contra as longas filas de espera nos consulados, também chamada ação contra as filas dos consulados. Para tanto, o interessado deve residir em uma região pertencente a um consulado com fila de espera superior a 2 anos. Este é o caso de São Paulo, por exemplo, que hoje tem uma fila de espera de 12 anos.
Outra possibilidade de recorrer ao judiciário quando estivermos diante de uma recusa por parte da rede consular ou comune italiano.
Tanto nos casos de cidadania via materna como nos casos de via paterna judicial, os processos tramitarão perante o Tribunal Italiano e serão conduzidos por advogado regularmente habilitado ao exercício da advocacia na União Europeia.
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