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A construtora é obrigada a fornecer a planta do imóvel?
Golpe em São Luís do Maranhão deixou centanas no prejuízo
Caso da construtora que lesou centenas de pessoas em SL segue sem solução
Centenas de famílias que adquiriram títulos de imóveis dos condomínios Astúrias 1 e 2 permanecem sem esperança de reaver seus prejuízos, que podem chegar a R$ 100 milhões
Ainda segue sem solução o caso da Construtora Vasconcelos, que lesou, na capital maranhense, centenas de pessoas que adquiriram títulos de imóveis na planta dos condomínios Astúrias 1 e 2, Marfim 1 e 2 e Méditerranée, no Turu. Os empreendimentos Astúrias 1 e 2 nunca chegaram a ter suas obras iniciadas, mesmo com quase todas as suas unidades vendidas, de forma parcelada ou à vista, desde 2009.
A construtora Vasconcelos -cuja sede fica na Rua 25, quadra 13, n° 1, Cohama – fechou as portas e se recusa a dar uma satisfação às pessoas lesadas, mas o site da empresa continua anunciando os "lançamentos": condomínios Astúrias 1 e 2 ("O investimento da sua vida!"), Residencial Marfim 2 e Condomínio Méditerranée ("Um lugar perfeito!").
A construtora só se manifestou em nota (veja a íntegra nesta página), na qual informou que fechou para que não houvesse mais prejuízos e garantiu a entrega dos empreendimentos Marfim 1 e 2 e Méditerranée. A empresa não fez nenhuma referência aos condomínios Astúrias 1 e 2. O prejuízo às pessoas lesadas pode chegar a R$ 100 milhões.
Muitos dos compradores enganados apelaram à Promotoria de Defesa do Consumidor, que por sua vez encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), já que o caso envolve uma instituição da União, a Caixa Econômica Federal (CEF).
A promotora Lítia Cavalcante (Defesa do Consumidor) enviou também um ofício à Polícia Federal, comunicando a denúncia contra a Construtora Vasconcelos, para que a PF entre no caso.
As vítimas também registraram ocorrência na Delegacia do Consumidor e várias delas prestaram depoimento no local.
O superintendente estadual da CEF, Valdemílson Almeida Nascimento, informou que, uma vez que os condomínios Marfim 1 e 2 têm unidades financiadas pela Caixa, será acionado o seguro para que as obras sejam concluídas.
Quanto ao Astúrias 1 e 2 e Méditerranée, a Caixa esclareceu que não é o agente financeiro dos empreendimentos, e nada pode fazer.
Segundo a Caixa, em relação aos condomínios Astúrias 1 e 2 chegou a ser firmado um contrato entre a instituição financeira e a Construtora Vasconcelos, mas o documento foi cancelado porque as vendas não atingiram a meta de 30%, condição estipulada no contrato.
Vítimas do 'golpe'
O advogado Ricardo Machado, de 30 anos, uma das pessoas que se dizem lesadas pela construtora, disse ao Jornal Pequeno que em dezembro de 2009 adquiriu o imóvel à vista, no condomínio Astúrias 1, pelo valor de R$ 70 mil, por meio de contrato firmado junto à Atitude Consultoria Imobiliária, parceira da Construtora Vasconcelos.
Segundo Ricardo, desde o momento em que efetivou o negócio, nada foi construído no local em que deveria ser erguido o empreendimento, nas Avenida General Arthur Carvalho, no Turu. "A única coisa que fizeram foi a terraplenagem da área", relatou o advogado.
Ricardo também afirmou que nenhum dos compradores jamais recebeu qualquer comunicação sobre o rompimento do contrato da Caixa Econômica com a construtora. "A Caixa alega que não fez nenhum financiamento de imóvel do Astúrias, quando até uma placa com o nome da Caixa foi colocada no terreno. E a Caixa agora diz que vai terminar de construir os demais condomínios vendidos pela Vasconcelos, mas nós do Astúrias 1 e 2 não teremos esse benefício e continuaremos no prejuízo", disse Ricardo.
O autônomo Luís Carlos Sacramento, 40, afirmou que mais de 100 famílias prejudicadas, incluindo a dele – que adquiriu o imóvel de forma parcelada –, estão se reunindo para reivindicar seus direitos.
"É muito fácil abrir uma construtora, arrecadar o dinheiro das pessoas e sumir do mapa", desabafou Luís Carlos, que informou que na próxima semana os compradores lesados vão se reunir novamente para decidir quais serão os próximos passos para não deixar o caso cair no esquecimento.
"Com certeza, outras vítimas do golpe da Vasconcelos apareceram e se juntarão a nós", afirmou o advogado Ricardo Machado.
Construtora explica fechamento e diz que dono foi ameaçado de morte
Em nota, a Construtora Vasconcelos informou que fechou para que não houvesse mais prejuízos. A empresa garantiu a entrega dos empreendimentos Marfim 1 e 2 e Méditerranée, mas não fez nenhuma referência aos condomínios Astúrias 1 e 2. A nota diz, ainda, que o dono da construtora, Pompeu Vasconcelos (que há mais de um mês não é visto em São Luís), mudou de domicílio (estaria no Ceará) porque sofreu "ameaças veladas de morte". Veja a nota:
A Diretoria da Construtora Vasconcelos vem, por meio dessa nota, refutar as infundadas acusações que lhe foram imputadas, negando-as veementemente e esclarecendo os fatos decorridos na sua integralidade.
A Construtora Vasconcelos, nos seus quase dez anos de existência, sempre foi exemplo de sociedade empresarial, pautando suas atividades na filosofia da melhor prestação dos serviços e na satisfação dos seus clientes, executando e entregando todos os seus empreendimentos em tempo hábil e com qualidade.
Ocorre, entretanto, que por se tratar de empresa de pequeno, ascendendo a médio porte, e enfrentando a concorrência por vezes desleal, corroborada por um mercado imobiliário inflacionado e somada à exarcebada burocracia junto aos órgãos financiadores, enfrentou, sobremaneira, graves dificuldades na captação dos recursos necessários à manutenção dos seus investimentos e o adimplemento pontual das suas obrigações, passando a suportar grandes prejuízos pecuniários nos últimos três meses, levantando todos os seus ativos com o fim de salvar a empresa de um processo falimentar.
Diante desse quadro, a diretoria da Construtora Vasconcelos, como medida saneadora e para evitar maiores prejuízos aos clientes, tentou vender a empresa e seus empreendimentos a terceiros investidores, mas, por motivos alheios, o negócio restou infrutífero, fato que culminou com a interrupção das suas atividades para que não fossem geradas ainda mais despesas e, consequentemente, maior deficit.
Quanto à infundada acusação de fuga por parte do sócio Pompeu Vasconcelos, esclarece-se que a sua ausência não se deu em virtude das dificuldades enfrentadas pela construtora. Ocorre que nos últimos cinco meses seu afastamento fora estritamente imprescindível, inclusive com a sua mudança de domicílio, em razão da agressão causada por um ex-colaborador comercial, antes ligado à Construtora Vasconcelos, contra ele e sua esposa, agravada com a velada ameaça de morte, sendo os referidos fatos criminosos objetos de processo crime e inquérito policial em trâmite nas instâncias competentes.
Por fim, a Diretoria vem tomando todas as medidas legais necessárias para que haja a resolução dos fatos aduzidos, vez que os empreendimentos Marfim 1, Marfim 2 e Méditerranée serão devidamente entregues aos seus compradores, uma vez que estão plenamente cobertos pelas seguradoras respectivas. Afora isso, vem-se adotando todos os meios possíveis de, se não extinguir, pelo menos minimizar quaisquer sequelas aos interessados na questão.
Diretoria da Construtora Vasconcelos
São Luís-MA, 7 de setembro de 2011
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