Rafael Fantin - Grupo Folha - 12/12/2015 -- 10:31
Os balcões de atendimento das farmácias paranaenses estão menores com as mudanças implantadas nos últimos meses pelas redes farmacêuticas no Estado. Atualmente, o próprio consumidor tem acesso aos medicamentos para tratamento de gripes e alívio de dores de cabeça e estômago espalhados por gôndolas de autoatendimento. A alteração na disposição dos produtos ocorreu após liminar da Justiça a favor das empresas, que derrubou a limitação imposta por uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). As farmácias alegam que a lei federal que regulamenta o funcionamento do setor foi atualizada pelo Congresso Nacional no ano passado e permite a prática nos estabelecimentos. Já o sindicato da categoria e a Secretaria Estadual da Saúde são contra as mudanças, pois facilitam a automedicação e podem colocar em risco a saúde do paciente que compram sem a orientação dos farmacêuticos.
O proprietário da rede Vale Verde, Rubens Augusto, argumenta que apenas os medicamentos classificados como isentos de prescrição ficam à disposição dos clientes, o que já ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Na Inglaterra, por exemplo, é possível encontrar o analgésico paracetamol nas prateleiras de supermercados. Apesar do acesso facilitado sem balcão, o empresário garantiu que o acompanhamento e orientação dos farmacêuticos continuam sendo realizados pelos profissionais para tirar dúvidas dos clientes. "Os medicamentos ficam separados por doenças e problemas de saúde, mas sempre o farmacêutico estará presente. Apenas produtos como analgésicos de primeira necessidade, vitaminas e suplementos sem contraindicações estão no setor de autoatendimento. Quem ganha com isso é o próprio cliente", opina.
Para ser classificado como um remédio sem tarja, Augusto lembrou que o medicamento precisa estar em circulação há pelo menos dez anos e passar pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que avalia o histórico do medicamento e se houve registro de ocorrências graves. "Cerca de 30 produtos aguardam a análise para comercialização sem tarjas", acrescenta.
Apesar do acesso fácil, a maioria dos consumidores ainda procura os farmacêuticos para esclarecimentos e orientações. A cozinheira Sueli Gravena diz que realiza compras frequentes em farmácias e prefere aguardar o atendimento dos profissionais da área. "Na dúvida é melhor esperar para conversar com o farmacêutico. Só quando a fila está muito grande e já conheço o medicamento que faço a compra diretamente", revela. Além das orientações sobre a utilização dos remédios, a corretora de imóveis Sandra Garcia afirma que o atendimento do farmacêutico também é importante para pesquisar os preços dos medicamentos, principalmente de uso contínuo. "No contato com o profissional é possível verificar se o produto tem desconto, o que pode gerar economia", comenta.
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, Lia Almeida, afirma que a entidade é contra as alterações na disposição dos medicamentos para facilitar o autoatendimento. De acordo com ela, o uso de remédios sem o acompanhamento médico e orientação dos farmacêuticos pode provocar intoxicação e reações alérgicas. "Ainda existe o risco de problemas provocados pela interação entre medicamentos. Pode até parecer um benefício para a população, mas o autoatendimento pode se tornar uma armadilha. O setor não deve pensar apenas na venda dos produtos", critica. Procurado pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou que já recorreu da decisão da Justiça que derrubou a resolução que limita o autoatendimento nas farmácias paranaenses.
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MT - TJ admite que venda fracionada de medicamento é inviável
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso e as indústrias farmacêuticas vinham travando uma batalha jurídica desde 2013 sobre a fabricação e comercialização de remédios fracionados nas farmácias e drogarias de todo o país.
A juíza Celia Regina Vidotti acatou a denúncia do MPE e estabeleceu, em 11 de setembro de 2013, que as empresas teriam prazo de seis meses para se adequarem e passarem a produzir medicamentos em embalagens que permitissem o fracionamento, estabelecendo, em caso de descumprimento, uma multa limitada de R$ 5 mil a R$ 3 milhões para cada empresa.
O MPE apontou na ação civil pública que tal interação é primordial quando há interesse do usuário no fracionamento de medicamentos isentos de prescrição, pois o farmacêutico o orientará quanto à quantidade ideal para atender às suas necessidades terapêuticas.
Porém, esse argumento não é aceito pelos fabricantes e laboratórios, por entenderem que, para fazer o fracionamento as farmácias e drogarias teriam que dispor de um local específico para o manuseio dos remédios que, por sua vez, só pode ser feito por um farmacêutico credenciado.
Embora exista o Decreto Federal nº 5.775 de 10/05/2006 que foi regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de decisão colegiada, que estabelece a venda de remédios fracionados, ela não torna essa prática obrigatória. Além disso, de acordo com a defesa das empresas, para atender a demanda do país seria necessário fazer várias mudanças, inclusive nas máquinas que fazem o encartelamento dos remédios, o que levaria um tempo que não pode ser previsto.
Atualmente existem no mercado alguns remédios com venda fracionada, como analgésicos, laxantes, relaxantes musculares e antitérmicos, que não exigem prescrição médica. O problema alegado pelas indústrias e laboratórios está justamente nos remédios de venda sob receituário médico, justamente pela questão do manuseio e fracionamento nas farmácias.
De acordo com parecer médico do Professor Adjunto do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Denizar Vianna Araujo, Doutor em Saúde Coletiva, que foi juntado pela defesa das indústrias e laboratórios ao processo "no Brasil, 35% das farmácias e drogarias não têm farmacêutico em período integral, o que significa que, em determinados períodos do dia ou da semana, o atendimento ao público é feito sem a presença do profissional responsável".
Em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com pesquisa do Conselho Federal de Farmácia realizada em dezembro de 2009, havia 1.869 farmacêuticos registrados no Estado e 239 farmácias não possuíam profissionais farmacêuticos, representando 20% de farmácias irregulares no Estado.
Recursos e julgamento
Os advogados de defesa dos fabricantes e laboratórios atingidos pela decisão da juíza Celia Vidotti, entraram com recurso próprio em face da sentença (apelação numero 30497/2014, TJMT) e remetidos ao Desembargador José Zuquim Nogueira. Nesta ação civil publica o Sindusfarma requereu sua habilitação e também apresentou recurso . Trata-se do sindicato da indústria farmacêutica de São Paulo.
Por decisão do Relator, tentou-se a mediação das partes em audiência de conciliação realizada pelo núcleo de mediação e conciliação do TJMT. Mas a audiência foi infrutífera. O ministério Público não abriria mão daquilo que já havia decidido o judiciário em primeiro grau.
Levada a julgamento no último mês de novembro, pela turma da Quarta Camara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi dado provimento ao recurso de apelação das empresas farmacêuticas, reformando-se a decisão de primeiro grau para dispor que "a normatização existente (RDC nº 80/2006) (Anvisa) diz respeito às drogarias e farmácias, nada dispondo sobre as indústrias e fabricantes para fabricarem medicamentos fracionados, de modo que não há como afastar o princípio da legalidade na espécie, para impor aos laboratórios um regulamento ditado pelo Judiciário, que contraria a normatização do órgão competente vigente. O fracionamento de medicamento pelos laboratórios implicará e resultará em aumento dos custos dos medicamentos, com reflexo direto para o bolso do consumidor, além de implicar em problemas para o fabricante", diz trecho da decisão publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso no dia 26 de novembro.
Desta forma, o judiciário entendeu que a matéria sequer poderia ser debatida em juízo tendo em vista que a própria Anvisa não havia regulamentado a matéria, diante do caso concreto do País, seria um caso de risco a saúde publica exigir a venda de produtos farmacêuticos fracionados sem uma politica de rastreabilidade desses mesmos produtos.
João Celestino Corrêa da Costa Neto, sócio de Corrêa da Costa Advogados, escritório local responsável pela defesa de algumas das indústrias farmacêuticas e do Sindusfarma, deixou claro "que não existe resistência da indústria em produzir remédio de forma fracionada, mas a matéria não poderia ser tratada de forma simplista como pretendeu a decisão de primeira instância, obrigando a indústria a mudar praticamente seu parque industrial. O tema merece estudo e cuidado por envolver aspectos de saúde pública, garantia de segurança e manipulação de medicamentos, o que hoje, no Brasil, seria permitir a possibilidade de óbitos de pacientes, diante deste quadro de inexistência total de condições para a efetiva venda fracionada de medicamentos", afirma.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda está sujeita a recurso
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Farmácia e drogaria que não vende controlado não precisa de Farmacêutico?
"Portanto, no período de até trinta dias o funcionamento está garantido sem assistência nenhuma, desde que sejam respeitadas as restrições do art. 17 da Lei n. 5.991/1973.
E essa faculdade de manter substituto é exatamente para os casos de manipulação e venda de medicamentos controlados, porque para as demais atividades não há necessidade de assistência do farmacêutico.
É o que diz a norma sanitária. Até porque se para as demais atividades fosse realmente necessária a presença desse profissional, não haveria a lei de permitir o funcionamento do estabelecimento de jeito nenhum."
Trecho da Súmula 413 STJ
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Operação encontra produtos vencidos e fecha drogaria
Proprietário exercia ilegalmente a profissão, segundo delegado Webert Leonardo
14/10/2015 11:00 Renato Conde
Medicamentos apreendidos durante a 3ª etapa da Operação tarja preta
Uma drogaria no Setor Santa Fé, na região sudoeste de Goiânia, foi interditada na terça-feira (13), após a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária encontrarem cosméticos e medicamentos tarja preta vencidos."Os medicamentos eram vendidos sem receita médica", afirmou o delegado Webert Leonardo.
Intitulada de Operação Tarja Preta, a ação ainda flagrou seringas já utilizadas no lixo. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento funcionava de forma clandestina, já que não tinha alvará de funcionamento da Anvisa e o proprietário, que afirmou trabalhar sozinho, não é farmacêutico.
"Desde 2013 ele exerce ilegalmente a profissão em uma outra drogaria que ele tinha no residencial Tiradentes", completou o delegado.
O dono da farmácia foi encaminhado a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), onde prestou depoimento, foi indiciado por crime contra relações de consumo (pena de 2 a 5 anos) e crime de exercício ilegal da arte farmacêutica (2 anos). O homem não tem antecedentes criminais e vai responder em liberdade.
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Medicamentos clandestinos são entregues em casa
Compradoras revelam negociação pelo WhatsApp. Remédios sem procedência podem trazer sérios danos à saúde. Médicos ressaltam riscos
27/09/2015 05:00
As duas caixas de sibutramina chegaram de moto. O condutor que as trouxe sequer tirou o capacete e, depois de receber o dinheiro, foi embora sem muitas palavras. A cabeleireira Elaine Martins de Oliveira, de 29 anos, afirma que comprou os remédios após indicação do vendedor por uma amiga, há cerca de seis meses. Ela passou mal e hoje faz tratamento para amenizar o que ela acredita serem consequências do uso do conteúdo das caixas. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem) confirma que tem conhecimento da venda clandestina de emagrecedores e informa que a prática é perigosa.
Elaine fez o pedido pelo WhatsApp. "Nunca conversei pessoalmente com ele (vendedor) e nem sei se é a mesma pessoa que veio entregar. Mandei mensagem e poucos minutos depois ele me respondeu.
Combinamos o preço e ele trouxe aqui em casa. A única exigência era que o dinheiro estivesse trocado." A cabeleireira pagou 120 reais em cada caixa do medicamento, que tinha a denominação de sibutramina, mas não tem certeza do conteúdo. "Estava lacrado, mas não sei se o conteúdo poderia ter sido alterado. Essas pessoas tem muita coisa pra cometer fraudes e hoje percebo a loucura que eu fiz, que poderia ter custado mais caro."
Não há estimativa de quantas caixas ilegais são vendidas, mas a prática pode levar à morte justamente pelo desconhecimento de sua composição. Elaine se lembra que além dos sintomas comuns, de boca seca, fadiga e mudança de humor, ela teve tonturas e fraqueza, além de sentir os pés e as mãos sempre frios. "Era muito estranho, mas relatava para minhas amigas e todas diziam que era normal. Como estava emagrecendo rápido, continuei a tomar." Hoje ela deixou os medicamentos e engordou os 12 quilos perdidos nos dois meses consumindo os comprimidos da caixa e ganhou mais seis quilos. "Hoje nem sei se eram mesmo sibutramina ou qualquer coisa misturada."
A estudante L.T.S. tem 26 anos e também comprou o medicamento sem se consultar com um médico. Ela conta ter conseguido uma receita falsa por 100 reais. "Eu queria muito comprar sibutramina e queria comprar na farmácia porque tinha medo de comprar gato por lebre, no caso dos clandestinos." Ela disse que um colega do local onde estuda indicou uma pessoa que conseguiria a receita. "Fiquei com medo de ligar, falar sobre isso. Pedi e, não sei como ele arranjou, mas meu amigo me trouxe a receita uma semana depois. Fui à farmácia e fiz uso por quase um mês." L. emagreceu seis quilos e desistiu depois de ler pela internet a notícias de que uma jovem teria pulado de um prédio depois de sofrer alucinações.
A mãe da jovem chegou a postar um desabafo na internet questionando a venda clandestina desses remédios. A postagem foi removida e a família não falou mais sobre o assunto. O laboratório fabricante do medicamento também foi procurado e não respondeu à demanda até o fechamento dessa edição.
Internet oferece o passo a passo
Mesmo com a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011, da venda de medicamentos emagrecedores à base de anfetaminas, esses produtos são facilmente encontrados na internet. Há anúncios de venda sem receitas e o passo a passo para receber as caixas em casa. Em um site, a caixa com 20 cápsulas de cloridato de anfepromona é oferecido por 179 reais.
G.A.S. tem 26 anos, se arriscou e pagou pelo cartão. "Há cinco anos, havia tomado o femproporex e tinha sido bom pra mim. Como está proibido e não tinha outra forma, decidi comprar na internet." Ela afirma que ficou com medo da negociação, por saber da ilegalidade da venda.
G. é estudante e critica a proibição. "Mesmo proibido, quem quer, dá um jeito de conseguir. Defendo discussão com a população sobre os riscos e o desenvolvimento de outras drogas para combater a obesidade. Ser magro é uma imposição, nem todos conseguem resultados satisfatórios com dietas e muita gente vai fazer o que puder para alcançar um corpo aceitável na sociedade. É triste, mas essa é a realidade de quem é apontado na rua como gordo."
Médico endocrinologista, Nelson Rassi confirma que há carência de mais medicamentos no mercado para ajudar os obesos no emagrecimento. Apenas um inibidor de apetite, que atua no sistema nervoso, que é a sibutramina, e o orlistat, que age apenas sobre as enzimas pancreáticas que digerem a gordura são autorizados no País. Este último consegue reduzir a absorção de até 1/3 das gorduras consumidas na alimentação. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem), há estudos para disposição de mais medicamentos desse tipo no mercado, mas ainda sem prazo para chegarem às prateleiras das farmácias.