Governo vai intensificar fiscalização nas fronteiras
O objetivo é permitir que os fiscais possam se locomover sem burocracia
Publicado em 23/12/2006 às 11:01h.
Facilitar e desburocratizar a fiscalização das fronteiras brasileiras. Este é o objetivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Pecuária e Abastecimento (Mapa) ao dar autonomia para que os fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até quinze quilômetros das fronteiras brasileiras. A portaria que estabelece as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (21-12).
A medida deve agilizar a fiscalização de propriedades rurais em zonas fronteiriças. Ela autoriza "o deslocamento fiscais agropecuários do quadro permanente do Mapa em exercício nas Unidades de Fronteira do Sistema de Vigilância Agropecuário (Vigiagro) sempre que necessário para fiscalizar e inspecionar vegetais, animais e subprodutos em áreas de controle integrado, localizado em países limítrofes, e suas adjacências imediatas, até o limite de quinze quilômetros da repartição.
O diretor de Defesa Animal do Mapa, Jorge Caetano Júnior, explica que o ingresso em território estrangeiro está subordinado às autorizações de entrada dos países visitados. "Esta portaria dará mais liberdade aos fiscais para desenvolverem suas atividades. Todavia, isto não significa que os ingressos em outros países não dependam da autorização local". Segundo ele, o Brasil possui convênios para casos específicos de entrada para fiscalização com alguns vizinhos, como o Paraguai, Bolívia e Uruguai. Em outras instâncias, as autorizações são estudadas caso a caso.
"O aval brasileiro já foi dado para que os profissionais se desloquem com mais facilidade", destaca o diretor. O Brasil faz fronteira com nove países: Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Suriname, além da Guiana Francesa. Apenas dois países da América do Sul (Chile e Equador) não fazem fronteira com o Brasil. A mais extensa fronteira Brasileira é com a Bolívia (3.126 km) e a menor com o Suriname (593 km). O Brasil possui 16.886 quilômetros de limites fronteiriços terrestres.
Este ano, o país investiu cerca de R$ 122 milhões em defesa agropecuária. Só o Vigiagro recebeu R$ 7, 6 milhões. Para o ano de 2007, o governo pretende aplicar R$ 195 milhões para garantir a idoneidade sanitária dos produtos agropecuários brasileiros.Atualmente, a fiscalização das fronteiras brasileiras é feita por fiscais do Vigiagro que previnem o ingresso, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades e asseguram a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais e a inocuidade dos alimentos, além de evitar danos ao meio ambiente.