Modelos e peças (1)Diários (1.281)Legislação (0)Definições (0)
e a análise meticulosa dos autos. Aliás, albergando esse direito conferido ao advogado, dispõe o artigo 7º, inciso XIV, da Lei nº... e que devem, no mínimo, ser de plano excluídos e desentranhados …
O princípio da vedação da prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro
A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de garantias ao cidadão, entre elas a impossibilidade de alguém ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). O Devido…
Rafael Cicchi
A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada ("Fruits of the Poisonous Tree")
Sumário 1) Introdução 2) O conceito por trás da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3) A origem da Teoria nos Estados Unidos da América 4) A prova ilícita na Alemanha 5) A prova ilícita no Brasil…
Restrição ao mando de busca e apreensão
1. Considerações iniciais Noticia-se no presente trabalho, recente decisão do Supremo Tribunal Federal, tocante à restrição do mandado de busca e apreensão em lugar diverso do previamente determinada…
Por Carlo Velho Masi O princípio da contaminação, que tem sua origem no caso Silverhorne Lumber & Co. V. United States , em 1920, aponta que um vício se transmite a todos os elementos probatórios…