IECC: nº 130 – 26 de abril de 2021 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 130 - 26 de abril de 2021
1.1 Comissão da Câmara aprova audiência para discutir MP da Eletrobras
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a realização de audiência pública para debater a proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, além de outras medidas propostas na MP 1.031. Serão convidados para a discussão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone; o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA); o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa; e um representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários ainda a ser definido. Autor do requerimento de audiência, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) destacou que a Aneel aponta para uma elevação imediata de até 16,7% na conta de luz com a privatização da Eletrobras, aumentando o custo da indústria, das famílias e da economia como um todo em R$ 460 bilhões em 30 anos. (CanalEnergia – 20.04.2021)
1.2 MME diz que setor elétrico está preparado para retomada da economia brasileira
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o setor elétrico está preparado para a retomada da economia brasileira. Segundo ele, isso é possível pois o governo, junto com demais agentes, traça planos que permitem a expansão e segurança energética do País. "O setor elétrico brasileiro é muito robusto, temos planejamento", afirmou no evento "Conexão Band News". "Passamos agora por um período de crise hidrológica, a maior em 91 anos e, se não tivéssemos planejamentos, não estaríamos no dia de hoje com energia", disse. Albuquerque ressaltou que o setor está preparado para dar sua contribuição na retomada do País por meio dos leilões já realizados e os que estão previstos para esse ano. O MME prevê a realização de seis certames em 2021. O ministro ainda citou ofertas na área de petróleo e gás e mineração. (Broadcast Energia - 19.04.2021)
1.3 Discussão sobre painéis solares chega à Câmara e divide parlamentares
A Câmara deve debater na semana que vem um tema que levanta amor e ódio no setor elétrico: as regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída. De um lado, estão deputados que dizem ser contra "taxar o sol", mas a reação surgiu e já há parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que consideram que o modelo atual "taxa o pobre". A revisão das normas para a geração distribuída se arrasta desde 2019, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para rever a resolução que criou um incentivo para o setor. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o tema deve ser pautado em breve. A proposta que deve ser analisada pelos deputados, de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), traz um período de transição de 25 anos para que haja mudanças de regras para quem que já possui geração distribuída, o que permitiria mais "previsibilidade e segurança jurídica". Já para novos consumidores, os encargos seriam cobrados ao longo de dez anos. O texto é semelhante à primeira proposta apresentada pela Aneel, que foi considerada muito tímida por especialistas. (O Estado de São Paulo – 17.04.2021)
2.1 Aneel revê cronograma de indenização para conter tarifas
Na tentativa de conter o aumento das contas de luz em 2021, o comando da Aneel avalia o remanejamento de custos repassados para os consumidores. Hoje, a diretoria da agência deve rever o cronograma do pagamento de indenizações devidas às transmissoras que renovaram os contratos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A expectativa dos diretores é conseguir aprovar índices de reajuste na casa de um dígito neste ano, contra uma tendência de altas bem maiores. Diferentes fatores têm contribuído para deixar as tarifas mais caras neste ano. Entre eles estão: a desvalorização do real frente ao dólar, que impacta o preço da energia de Itaipu; o acionamento de térmicas diante da baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas; a atualização de repasses feitos a cerca de 15 distribuidoras para cobrir despesas operacionais com base no IGP-M, que disparou na pandemia; além da alta do custo do serviço de transmissão relacionada à entrada em operação das linhas contratadas nos leilões dos últimos anos. Agora, na mira da Aneel, nove transmissoras terão o cronograma de indenizações revisados: Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, CTEEP, Cemig -GT, Copel -GT, CEEE- GT e Celg -GT. O dinheiro é repassado para compensar empresas que ficaram sem receber, por cinco anos, a remuneração pelos ativos existentes até maio de 2000. (Valor Econômico – 22.04.2021)
2.2 Aneel adia decisão sobre reajustes de distribuidoras e indenização de transmissoras
A diretoria da Aneel adiou a aprovação dos processos de reajustes tarifários anuais de sete distribuidoras e a reprogramação de pagamento de indenização a transmissoras, previstas para esta terça-feira, 20. "Os processos estão saindo de pauta em função de questões operacionais. São sete empresas em que estamos estabelecendo tarifas. A agência, em comum acordo com o setor, está tomando medidas para que a gente tenha modicidade tarifária", disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, na abertura da reunião desta terça. Segundo ele, não foi possível concluir o cálculo dos efeitos da decisão relacionada às transmissoras sobre as tarifas. Hoje, estava programada a aprovação de reajustes tarifários das seguintes distribuidoras: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Enel Distribuição Ceará, Energisa Sergipe, Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul. (Valor Econômico – 20.04.2021)
2.3 Aneel abre tomada de subsídios para programa de Performance Organizacional do ONS
Está aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica a Tomada de Subsídios nº 008/2021, que recebe contribuições da sociedade sobre a divulgação e composição de indicadores de desempenho do programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico. De acordo com a Resolução Normativa nº 780, de 25 de julho de 2017, os indicadores da PO e suas metas devem servir como ferramentas para estimular condutas eficientes, melhorando e otimizando a operação do sistema e aumentando, assim, a eficiência das ações do ONS. A REN foi a oportunidade em que foi estabelecida bonificação salarial relativa ao cumprimento de meta de desempenho no âmbito da PO do operador. Atualmente, 15 indicadores de PO do ONS são apurados. Suas metas e detalhamentos estão disponíveis nos anexos I e II da Resolução Homologatória nº 2.431, de 31 de julho de 2018. (CanalEnergia – 20.04.2021)
3.1 Eletrobras: resposta dos funcionários à privatização
O projeto de privatização da Eletrobras sofre, naturalmente, resistência entre os empregados da estatal e suas subsidiárias. Este é o cartaz que esta sendo distribuído pelo Coletivo Nacional do Eletricitários (CNE), ao lado do chamado "kit apagão", que inclui uma vela "para se faltar energia". (O Estado de São Paulo – 20.04.2021)
4.1 Agência homologa resultado final do Leilão de Transmissão nº 1/2020
A diretoria colegiada da Aneel aprovou, nesta terça-feira (20/4), a homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2020-Aneel para contratar serviço público de transmissão de energia elétrica por 30 anos. O certame ocorreu em 17 de dezembro de 2020, em São Paulo. Na ocasião, foram arrematados os 11 lotes de empreendimentos, localizados no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O objetivo da concessão é reforçar a Rede Básica do SIN por meio da construção, manutenção e operação de 1.959 km de linhas de transmissão que serão integradas ao SIN. Para tanto, estima-se que serão investidos 7,3 bilhões de reais e gerados 14.881 empregos diretos. O resultado do Leilão de Transmissão havia sido parcialmente homologado pela diretoria da Aneel em 23 de fevereiro deste ano. No entanto, a empresa que ofereceu o melhor lance para o lote 1 não apresentou a documentação exigida para fins de qualificação econômico-financeira. Assim, foi convocada a proponente classificada para o segundo lugar, State Grid Brazil Holding S.A., então vencedora do primeiro lote. (Aneel – 20.04.2021)
5.1 ONS: crescimento da carga de 6% em março
O mês de março teve crescimento de 6% na carga do SIN, se comparado com o mesmo período de 2020, segundo mostrou o boletim mensal de carga do ONS. De acordo com o monitoramento, o início das medidas restritivas em março do ano passado contribuiu para a elevada taxa de crescimento apresentada no mês. Com relação a fevereiro, houve uma variação negativa de 0,3%. Já no total acumulado dos últimos 12 meses, foi registrado uma variação negativa de 0,1%, em relação a 2020. O consumo de energia já começa a refletir a desaceleração do ritmo de recuperação que vinha sendo observado no setor industrial brasileiro. De acordo com o informativo, essa interrupção reflete o avanço de casos da Covid-19 e a implementação de novas restrições de circulação nas regiões. (CanalEnergia – 20.04.2021)
5.2 ONS: consumo de 2021 está assegurado
A operação do SIN em 2021 tende a gerar preocupações. A meteorologia demonstra que o período seco já começou e que as chuvas não chegaram no nível esperado. Tanto que o último trimestre é o mais seco do histórico de 91 anos. Apesar dessa situação, o diretor geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, diz que não há risco de desabastecimento. No momento, relatou Ciocchi, há um bom fluxo de energia vindo do Norte, ainda decorrente do período úmido, mas que em breve deverá terminar. É justamente por conta desse volume de água disponível que a UTE Porto do Sergipe ainda não foi despachada. Ele explicou que no momento há um gargalo de transmissão entre os submercados com o Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Então, com a redução das afluências no Norte a térmica a GNL deverá começar a ser despachada. A previsão é para o mês de maio. Segundo ele, essa restrição de transmissão deverá ser resolvida com obras que estão em andamento e deverão ficar prontas entre 2022 e 2023. (CanalEnergia – 20.04.2021)
5.3 Consumo de energia perde força no início de abril
O consumo nacional de energia elétrica resistiu à piora da pandemia entre janeiro e março, ajudado pelas elevadas temperaturas no país, mas começou a desacelerar nos primeiros dias de abril, segundo dados da CCEE. Levantamento prévio da instituição mostra que, de 1º a 9 de abril, o consumo no SIN atingiu pouco mais de 62 mil megawatts médios. O volume ainda mostrou alta, de 6,8%, em relação a igual período do ano passado - abril foi um dos piores meses da pandemia para o setor elétrico -, mas ficou 4,4% inferior ao montante registrado em 2019. (Valor Econômico – 22.04.2021)
6.1 Artigo GESEL: "Empresas de Transmissão e a importância das áreas de O&M"
Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL, Rogério Pereira, engenheiro eletricista com experiência no setor de transmissão, e Sidnei Martini, professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ, tratam sobre as empresas de transmissão e a essencialidade das áreas de operação e manutenção. Segundo os autores, "o objetivo deste artigo é entender o enquadramento das rígidas normas, atenções e preocupações às quais as transmissoras são submetidas. (...) Esta análise ganha especial importância dado que a maioria destas empresas tem participação no mercado de capitais, o que coloca o tema, e em especial o artigo em questão, como um indicador para análise de desempenho". Eles concluem que "a garantia de previsibilidade econômica e financeira dos ativos de transmissão dada pelos valores definidos nos leilões depende, (...) da atuação eficiente das equipes de operação e manutenção das concessionárias". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.04.2021)
6.2 Artigo de André Clark: "A nova diplomacia global do carbono"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, André Clark, General Manager da Siemens Energy Brasil, analisa como os intercâmbios de carbono serão representados nas novas diplomacias internacionais. Segundo o autor, "contudo, diante da alta carga tributária brasileira, não há espaço para a criação de mais um imposto e, dessa forma, a precificação de carbono é a melhor das alternativas postas à mesa. A boa notícia é que somos um "powerhouse" nessa questão e temos a faca e o queijo na mão para adotar o modelo de precificação com integridade climática, governança transparente e participativa". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.04.2021)
6.3 Artigo de Daniela Chiaretti: "Biden almeja uma revolução energética"
Em artigo publicado no Valor Econômico, Daniela Chiaretti, repórter especial de Ambiente do Valor desde 2005, cobrindo grandes conferências ambientais das Nações Unidas, trata sobre as expectativas do governo americano sobre as revoluções energéticas. Segundo a autora "o democrata se comprometeu em descarbonizar a economia americana até 2050. Este movimento se fundamenta em dois pilares. No primeiro, promove a transformação da matriz energética a partir de recursos públicos. O setor elétrico, por exemplo, será livre em carbono até 2035. Não é um esforço trivial. A maior parte das emissões americanas vem da matriz energética baseada em petróleo e da agricultura." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2021)
6.4 Artigo: "Autoprodutor de Energia Elétrica e Operações com Criptomoedas"
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Einar Tribuci, advogado fundador do Tribuci Advogados, Frederico Boschin, advogado especialista no mercado de energia e diretor da Noale Energia, e Fábio Azevedo, engenheiro eletricista e fundador da MERX Comercializadora e Consultoria, tratam dos autoprodutores de energia e as operações com criptomoedas. Segundo os autores, "uma ampla gama de possibilidades e novas oportunidades de negócios surgem como opção aos grandes consumidores em gerar sua própria energia como autoprodutor e transacionar seus excedentes com maior liberdade e agilidade". Eles concluem que "em um futuro próximo, a integração com a tecnologia Blockchain além de possibilitar as moedas virtuais, em nosso caso Bitcoin, também nos permitirá a aplicação de Smart Contracts, assim considerados os contratos inteligentes baseados em Blockchain, e que codificam a negociação, liquidação e pagamento automatizados para o fornecimento de energia, enquanto recompensam os usuários da rede por seu papel no equilíbrio do sistema". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2021)
6.5 Entrevista com Nivalde de Castro: transição energética deve privilegiar atração do investimento
Em entrevista ao portal Além da Energia, Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico, se revela otimista em relação à transição energética no Brasil. Para ele, o país tem plenas condições de enfrentar os desafios do domínio das fontes intermitentes na energia nova, devendo ficar atento à manutenção das condições para que o setor privado faça a sua parte e invista nesse segmento. "Como resultado deste processo iniciado nos anos de 1990, o modelo do setor elétrico está tendo condições de manter o processo de transição energética no caminho correto e consistente para o futuro", afirma. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2021)
6.6 Entrevista com Edio Lopes: "não podemos deixar que o mais pobre banque subsídio a painéis solares"
Depois de a campanha contra a "taxação do sol" encontrar forte adesão entre parlamentares, o clima começou a mudar no Congresso. No centro da polêmica está a manutenção, ou não, de subsídios a quem produz a própria energia, gerada principalmente por painéis solares. Nessa discussão, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Edio Lopes (PL-RR), se tornou uma das vozes mais enfáticas contra o sistema atual, no qual todos os consumidores pagam pelo benefício concedido a quem tem painel solar. Em entrevista ao Broadcast Político, Lopes falou sobre as variadas ressalvas que tem ao projeto de lei relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) sobre o tema e apontou o que considera serem soluções. Para acessar os principais trechos da entrevista, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.04.2021)
6.7 Entrevista com Nicola Cotugno, presidente da Enel no Brasil
Em entrevista para a série de entrevistas Olhar de Líder, do jornal Estado de S.Paulo, o presidente da Enel no Brasil, Nicola Cortugno, se colocou decidido a liderar iniciativas para a introdução de veículos elétricos no Brasil. Ainda neste ano, ele pretende anunciar a formação de consórcios da multinacional com montadoras e empresas de transporte para criar frotas de ônibus elétricos em São Paulo, no Rio e em Salvador. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.04.2021)