Juiz determina bloqueio de mais de R$ 430 mil de secretário e servidor de Trindade - Rota Jurídica
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11 de maio de 2019 - 08:22
Obras em que foram utilizadas a mão de obra do município/Foto MP-GO
Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, o juiz Eder Jorge decretou o bloqueio total de R$ 434.562,00 das contas do secretário de Infraestrutura, Trânsito e Transporte de Trindade, Edmar Antônio Alves (conhecido como "Coquinho"), e do coordenador executivo de Pavimentação Asfáltica do município, Diogo de Paula Silveira. Em relação a Coquinho, o bloqueio foi de R$ 241.018,15, enquanto sobre as contas de Diogo incidiu o valor de R$ 193.543,85.
Para instruir a investigação sobre a utilização indevida de funcionários públicos e maquinário da prefeitura em benefício do servidor, a promotoria colheu uma série de depoimentos. Os depoentes confirmaram as irregularidades, indicando que, a mando de Diogo, servidores trabalharam nas duas obras, como pedreiro, servente de pedreiro, soldador, auxiliar de soldador, pintor, eletricista, encanador ou levando material para os dois locais. As declarações também apontam que caminhões da prefeitura foram usados para transportar material de construção, que marmitas para os "operários" foram custeadas pelos cofres públicos e que também foram utilizados nas obras sacos de cimento e ferragens de propriedade do município.
Outras duas acusações contra Diogo apuradas pela promotora na investigação são de ter recolhido ilicitamente parte do salário de servidor a ele subordinado e de assédio moral.
Conforme detalhado na demanda, o investigado também autorizou o uso do maquinário e mão de obra do município em favor de uma terceira pessoa, proprietária de uma chácara. A obra, um serviço de tapa-buraco no asfalto, foi ordenada pelo secretário de Infraestrutura, Edmar Alves. A promotora ressalta que, dos depoimentos colhidos, ficou claro que Diogo agia em conluio com o secretário, já que este dava total autonomia ao servidor para agir e, mesmo sabendo das irregularidades, não tomou as providências cabíveis.
No mérito da ação, o MP-GO pediu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração do agente, e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios. Fonte: MP-GO