MPT notifica Prefeitura de SP para manter ensino integral | www.observatoriosocial.org.br
São Paulo - A notícia de que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria, decidiu encerrar o atendimento em período integral de escolas de ensino infantil – crianças de 4 e 5 anos – motivou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a exigir que a prefeitura suspenda a medida por considerar que esta trará repercussão negativa para a qualidade da educação e contribuirá para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
"As crianças que estão fora da escola, no contraturno escolar, estão sujeitas ao trabalho nas ruas ou em outras atividades, e também vulneráveis ao trabalho doméstico na própria família. Há muitas mães que trabalham durante todo o dia e se não tiverem escola integral assegurada às crianças de mais tenra idade, terminam por prejudicar o desenvolvimento saudável dos próprios filhos, transferindo a responsabilidade pelas atividades domésticas aos maiores, em sua maioria meninas. A população negra é a mais atingida com essa situação, uma vez que 93% do trabalho infantil doméstico é realizado por meninas negras, conforme estudo do FNPETI", explica a procuradora Elisiane Santos, que subscreve a notificação.
O município responde ao inquérito civil 2916/2013, que investiga a efetivação de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil nas ruas. Para a procuradora, "a medida contraria frontalmente as ações indicadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, que sinaliza inclusive tendência de agravamento, com a redução de orçamento para políticas na área de cultura e educação". A notificação, protocolada no dia 18 deste mê, exige ainda que a prefeitura efetive o Programa São Paulo Integral, ampliando as vagas da educação integral previstas para o ano 2018, assim como o tempo de permanência dos alunos na escola (as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental cumprirão carga horária mínima de oito horas-aula diárias durante todo o período de efetivo trabalho educacional, Art. 10, PORTARIA Nº 5.956/2016), e cumpra especialmente as metas do Plano Municipal de Educação que tratam da ampliação do investimento público em educação em 33% da receita resultante de impostos; da universalização da Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos de idade e da garantia de atendimento para 75% das crianças de zero a três anos e 11 meses ou 100% da demanda registrada; e oferecer educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas.