O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o substitutivo ao PLN 20/2021 que abre crédito suplementar de mais de R$2 bilhões no Orçamento para reforçar o caixa de projetos e ministérios. O texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição, com emendas.
A maior parte dos recursos (46,45%) vai para o Ministério da Infraestrutura a fim de viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União (R$ 343 milhões); a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO, além da adequação de diversos trechos rodoviários (R$ 624 milhões).
Parte do dinheiro vai para investimentos do Ministério de Minas e Energia (21,6%) no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). Serão cerca de R$ 450 milhões para melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais.
Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de outras dotações orçamentárias. Durante a votação do texto, Eduardo Gomes assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos cancelados em outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) registrou que Eduardo Gomes preservou as dotações orçamentárias que irão garantir a continuidade de obras rodoviárias em Santa Catarina.
Eduardo Gomes, por sua vez, agradeceu às lideranças partidárias pela paciência e determinação na votação dos projetos e destacou seu compromisso com as recomposições previstas nas proposições votadas pelos deputados e senadores.
O líder do governo no Congresso destacou ainda os 33 anos da Constituição e, por consequência, do estado do Tocantins, cuja criação foi prevista no artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta promulgada em outubro de 1988.
O PLN 20/21 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios:
Saúde (R$ 113,5 milhões)
valor destinado ao funcionamento e à gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde.
Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de segurança pública do estado.
R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.
Agricultura (R$ 77 milhões)
R$ 50 milhões vão para fomento ao setor agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Educação (R$ 71,6 milhões)
R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.
R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro para reforço da atuação na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como no diagnóstico da Covid-19.
R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.
Cidadania (R$ 67 milhões)
R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.
R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Economia (R$ 35,7 milhões)
R$ 35,7 milhões vão atender os preparativos, ainda em 2021, do Censo demográfico que será realizado no ano que vem.
Turismo (R$ 30 milhões)
o valor vai para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.
Defesa (R$ 14,4 milhões)
o valor será destinado ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.