13º salário – Como fica? – Sindhotéis Foz do Iguaçu
13º salário – Como fica?
O advogado da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo Ferreira, a pedido do Sindhotéis, elaborou uma orientação sobre como fica o 13º salário neste ano cujos contratos de trabalho foram impactados pela pandemia do novo coronavírus.
ORIENTAÇÃO FBHA
No que diz respeito às férias, o artigo 142 da CLT, menciona que a base de cálculo das férias será a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão. Como se vê, o período de suspensão dos contratos de trabalho, em razão da pandemia, não deve entrar no cômputo das férias. Nesse passo se o contrato estava suspenso (não gerando efeitos) e as férias têm natureza de descanso, o empregado não estava trabalhando e nem à disposição da empresa, não sendo razoável considerar a contagem desse tempo para fins de período aquisitivo ou pagamento.
Por sua vez, caso haja redução salarial proporcional à jornada, este valor é o que deve ser considerado para efeito do pagamento das férias. Com efeito, não teria sentido permitir a suspensão contratual/redução salarial, de forma emergencial e com o fim de desonerar as relações de emprego e não permitir o mesmo rem relação aos reflexos desta mesma remuneração, como é o caso das férias. Se o principal é reduzido (salário e remuneração, com ajuda emergencial governamental), os acessórios (inclusive férias) também acompanham o principal, necessariamente.