Podem contratar mais de uma operação de microcrédito
Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
Os pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo, desde que o valor total dos financiamentos não ultrapasse R$ 20 mil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Na reunião, o CMN regulamentou parte das medidas do Programa Crescer, novo programa de microcrédito para o setor produtivo, lançado quarta-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff.
As instituições financeiras também poderão cobrar, no máximo, 3% de taxa de abertura do crédito (TAC) para o microcrédito destinado à produção. Esse é o valor que o tomador do microcrédito paga no momento de contratar o empréstimo. O limite vale apenas para as linhas que não fazem parte do Programa Crescer. Nos financiamentos do programa, o teto da TAC será 1%.
Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação. Anteriormente, o teto era de 2% para o microcrédito a pessoas físicas, 3% para o microcrédito produtivo orientado e 4% para o microcrédito produtivo geral.
O CMN também obrigou os bancos com mais de 10 mil clientes com financiamentos do Programa Crescer a adotar controles internos. As instituições deverão verificar se as operações estão adequadas às regras. A cada ano, os bancos terão de promover auditorias internas para revisar os financiamentos concedidos.
Para estimular os bancos privados a também oferecer empréstimos com juros baixos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras passem a destinar ao Programa Crescer parte dos 2% dos depósitos à vista que são obrigadas a repassar para as linhas de microcrédito em geral. A medida já havia sido anunciada ontem.
De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012 40% em 1º de julho de 2012 60% em 1º de janeiro de 2013 e 80% em 1º de julho de 2013. Se os bancos descumprirem a destinação, o dinheiro será recolhido pelo Banco Central como compulsório sem remuneração.
A chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Sílvia Marques, disse que atualmente, dos R$ 3,15 bilhões que deveriam ser destinados ao microcrédito, pouco mais de R$ 1 bilhão estão retidos no Banco Central. "A intenção do CMN é estimular o microcrédito produtivo orientado, mas não temos como garantir a aplicação de 100% por meio de uma medida regulatória."