EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 094/2015/SES - PDF
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Benedita Soares Cordeiro
1 ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 094/2015/SES O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 55/2015, com base na Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, regulamentada pelo Decreto nº 1545 de 16/03/2004, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, para as unidades integrantes da estrutura organizacional desta Secretaria, nas regiões da Grande Florianópolis, Lages e Joinville, conforme distribuição apresentada no item 3 deste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Superintendente de Gestão Administrativa; 1.2 A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Estado e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos da experiência comprovada; 1.3 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de doze meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, pelo mesmo prazo; 1.4 O chamamento dos candidatos obedecerá a ordem decrescente de classificação; 1.5 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações: I pelo término do prazo contratual; II por iniciativa da administração pública; e III por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência. 1.6 O candidato que foi contratado por esta Secretaria não poderá ser novamente contratado, com fundamento na Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, antes de decorridos doze meses do encerramento de seu contrato anterior, sendo automaticamente considerado desistente deste processo seletivo simplificado. 2 DA INSCRIÇÃO 2.1 As inscrições ocorrerão somente on line no período de 16 de novembro de 2015 a 27 de novembro de 2015, no site estando vinculada a entrega de documentação comprobatória; não é cobrada taxa de inscrição; 2.2 A documentação comprobatória deverá ser entregue pessoalmente até o dia 27/11/2015, nos locais indicados abaixo: - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde, sito à Rua Esteves Júnior 160, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC,
2 Telefone (48) , de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 19h00min; - Hospital Governador Celso Ramos, Setor de Recursos Humanos, situada na Rua Irmã Benwarda, nº 297, Centro - Florianópolis/SC; - Hospital Infantil Joana de Gusmão, Setor de Recursos Humanos, Rua Rui Barbosa, 152 Agronômica, Florianópolis/SC; - Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, Setor de Recursos Humanos, localizado na Rua Adolfo Donato da Silva, s/nº, Praia Comprida, São José SC; - Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, Setor de Recursos Humanos, localizado na Rua Adolfo Donato da Silva, s/n, Praia Comprida São José SC; - Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, Setor de Recursos Humanos, situado a Rua Marechal Deodoro, 799 Centro Lages/SC; - Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Setor de Recursos Humanos, situado a Rua Xavier Arp s/n, Bairro Boa Vista Joinville/SC. 2.3 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos seguintes documentos: - Ficha de Inscrição comprovando conclusão da inscrição on line - nacionalidade brasileira; - Carteira de Identidade; - Cartão do CPF; - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; - Certificado de Reservista; - Certificado de Conclusão do Curso de Graduação e Especialização, conforme item 3.1 deste Edital; - Curriculum vitae documentado*; - Cédula de Identidade do Conselho Regional Profissional; - Comprovante de quitação anual com o respectivo Conselho. *Entende-se como Curriculum vitae documentado, aquele acompanhado de documentos que comprovem experiência, certificados de conclusão de curso de graduação, especialização, mestrado e doutorado; 2.4 Para fins de comprovação da experiência na função serão aceitos somente cópia de registro em Carteira de Trabalho ou Declarações de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa e deverão constar o período e a função exercida; 2.5 Certificados de Conclusão de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado ou declarações de tempo de serviço expedidos em língua estrangeira somente serão considerados se apresentados já traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 3 DAS VAGAS 3.1.Serão oferecidas as seguintes vagas:
3 Florianópolis Hospital Governador Celso Ramos vagas Florianópolis Hospital Infantil Joana de Gusmão São José Hospital Regional Homero de Miranda Gomes
4 São José Instituto de Cardiologia de Santa Catarina Lages Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos Joinville Hospital Regional Hans Dieter Schmidt
5 3.2 O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público; 3.3 A atribuição da função é a descrita sumariamente a seguir, conforme preconiza a Lei Complementar 323/06: mestrado mestrado DESCRICÃO SUMÁRIA Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; definir instruções; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres; aplicar as leis e regulamentos da saúde pública; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos, de ensino, pesquisa e de vigilância em saúde; realizar atividades inerentes a atividade de auditoria; Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, pesquisa e docência, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde; e participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; realizar atividades inerentes a atividade de auditoria; 4 DO PROCESSO SELETIVO 4.1. O Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar ao curriculum vitae de forma detalhada com a identificação dos títulos; 4.2 Não serão pontuados: Certificados de participação em congressos, seminários, simpósios, estágio e cursos que não sejam em nível de especialização/mestrado/doutorado; 4.3 Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo: Nível Superior CRITÉRIOS ESPECIFICAÇÃO PONTOS Especialização 1,0 (um vírgula zero) TÍTULOS Mestrado 1,5 (um vírgula cinco) Doutorado 2,0 (dois vírgula zero) De 06 meses até 35 meses 1,0 (um vírgula zero) EXPERIÊNCIA De 36 meses até 60 COMPROVADA meses 2,0 (dois vírgula zero) 5 DA CLASSIFICAÇÃO Acima de 60 meses 3,0 (três vírgula zero) 5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada; 5.2 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos; 5.3 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:
6 - maior idade; - maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos; - maior pontuação na prova de títulos. 5.4 Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, os candidatos terão o prazo de 05 dias úteis após a convocação, para apresentação, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga. 6 DA CONTRATAÇÃO 6.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos: - classificação no processo seletivo simplificado; - ser brasileiro; - idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação; - aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado médico laboral. - estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar; - escolaridade em conformidade com a habilitação exigida no item 3.1; - PIS/PASEP; - Inscrição e comprovante de quitação com o respectivo Conselho Profissional do Estado de Santa Catarina, se houver, conforme item 8.1 deste edital; - conta corrente individual do Banco do Brasil - declaração de Bens e Valores; - declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, fixando-se como carga horária máxima 70 (setenta) horas semanais efetivamente trabalhadas). - declaração de não ter sofrido penalidades no exercício da função pública. 6.2 A convocação do candidato aprovado será feita por meio do endereço eletrônico indicado no momento da inscrição. 6.3 Após a convocação e estando o candidato habilitado para iniciar suas atividades, terá o mesmo prazo de 05 dias úteis para efetivá-la, ou será considerado desistente. 7 DOS RECURSOS 7.1.Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas, unicamente através do FAX (48) , até dois dias após a divulgação do resultado, no site Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido; 7.3. Os recursos poderão ser elaborados pelo candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) ser impresso e assinado; b) ser fundamentado com argumentação lógica e consistente; 7.4 O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo
7 seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes através de carta registrada. 8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A escolaridade da função objeto deste processo seletivo simplificado, é a que segue, nos termos da Lei Complementar 323/2006: mestrado mestrado Habilitação Conclusão de Curso Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, conclusão de Pós-Graduação, no mínimo, em nível de especialização em. Conclusão de Curso Superior em Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, conclusão de Pós-Graduação, no mínimo, em nível de especialização em. 8.2 A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial do Estado e no site A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo; 8.4 Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; 8.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde; 8.6 Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo; 8.7 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir questões oriundas do presente processo seletivo; 8.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. WALTER MANFROI Superintendente de Gestão Administrativa