Home Brasília, 12 de julho de 2005ANO IX Nº 1921 Governo decide acelerar fusão dos fiscos
Está havendo uma aceleração do processo de unificação dos fiscos, mas sem debate efetivo com as categorias dos órgãos envolvidos. Essa foi uma das conclusões do Unafisco Sindical depois da reunião conjunta da Casa Civil, da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária da qual participaram também Anfip, Fenafisp, Fenasps, Sindireceita, Sindsarf e Unaslarf (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária).
Com base em uma exposição genérica, os representantes do governo, Luiz Alberto dos Santos (subchefe da Casa Civil), e os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Receita Previdenciária, Lieda Amaral de Souza, as grandes questões apontadas pelos AFRFs em relação ao projeto e à SRF não foram tratadas com o nível de detalhamento que o assunto requer. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o presidente eleito para o biênio 2005-2007, Carlos André, lembraram das preocupações com a carreira, com as atribuições, com a Aduana e com uma política de recursos humanos. Sem a apresentação do projeto aos servidores, não foi possível um debate efetivo. O diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, também participou da reunião.
Alegando pressa, foi dito aos representantes dos servidores de ambos os ministérios que se trata apenas de um projeto de racionalização de estruturas e que não há intenção de promover alteração de remunerações ou de planos de carreira. As linhas gerais de racionalidade, fortalecimento da Administração Tributária, combate à evasão, entre outras idéias apresentadas, não são suficientes para mostrar a que vem o projeto e se ele é capaz de atingir seus objetivos. Aliás, os sindicatos e Administração têm visões diferentes sobre as formas de fortalecer a Administração Tributária. Somente poderemos avaliar se o projeto vai realmente alcançar a sua meta se ele for apresentado concretamente. Os AFRFs não defendem a tese de que o fortalecimento da SRF signifique apenas uma fusão de estruturas, mantendo-se o aprofundamento da política tributária injusta, com uma carga tão alta e tão regressiva. Portanto, o debate da racionalização de estrutura não pode vir dissociado do debate tributário.
No que diz respeito à remuneração, tanto Luiz Alberto como o secretário Rachid declararam que não é intenção do governo resolver problema de remuneração na fusão dos fiscos, nem mesmo discutir planos de carreira, o que levou todos os sindicatos a protestar. Em sua fala, Maria Lucia solicitou ao subchefe da Casa Civil que levasse à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao presidente Lula, que já foi sindicalista, a mensagem de que o mais importante nas organizações são as pessoas e que é preciso pautar também essa discussão. O Unafisco Sindical considera, a partir da reunião, que continua desconhecendo o projeto de fusão dos fiscos e que, desse modo, os AFRFs mantêm as mesmas preocupações e convicções já apresentadas ao próprio governo com base em sua aprovação nos diversos fóruns da categoria. O fato é que diversas perguntas continuam sem respostas, como qual o projeto de Aduana se pensou nesse processo de fusão e como ficará a questão dos colegas que pleiteiam remoção diante da migração de auditores da Previdência para o órgão?
Nem mesmo a fusão do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal com o de auditor-fiscal da Previdência Social está livre de problemas. Durante a reunião, Luiz Alberto ressaltou os limites e possibilidades dessa unificação, pois órgãos jurídicos entendem que a carreira única AFRF e AFPS não é um passo de absoluta segurança. Segundo Luiz Alberto, haveria jurisprudências contrárias e favoráveis.
Haveria no projeto dois cargos distintos, um nascido da fusão dos AFRFs com os AFPS, que passaria a ter a denominação Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. O outro cargo, que essencialmente não muda, é o dos TRFs, os quais passariam a ser chamados de técnicos da Receita Federal do Brasil. Quanto às demais categorias lotadas nas secretarias, os representantes do governo destacaram que teriam exercício assegurado neste novo órgão, contudo, não haveria como fazer uma carreira específica para eles.
Quando as entidades questionaram quando o projeto seria apresentado ao Congresso Nacional, Luiz Alberto respondeu que estavam perto da definição e que a utilização de uma medida provisória não estava descartada. Ele informou que o presidente Lula solicitou a aceleração do processo há três semanas e que, nesse cenário, o texto pode ser apresentado a qualquer momento. Todos os sindicalistas protestaram. Maria Lucia destacou a importância de os servidores intervirem no processo agora, antes que seja consumado, e o presidente eleito, Carlos André, criticou o fato de o projeto estar sendo discutido há muito tempo, sem abertura para os servidores participarem e, agora, a pretexto de acelerá-lo, mais uma vez, as categorias estão sendo alijadas do debate efetivo, considerando-se que não é possível haver diálogo em torno de um projeto desconhecido.
Assembléia Nacional – Diante do ritmo acelerado empregado pelo governo para o processo da fusão dos fiscos e do desconhecimento do texto por parte da categoria, torna-se imprescindível a participação maciça de todos na Assembléia Nacional marcada para esta sexta-feira, dia 15. Temos muitas razões para manter as nossas preocupações e convicções, portanto, vamos juntos deliberar sobre o tema nesta sexta-feira.
INÍCIO Relação de despesas de março/2005 está na área restrita A demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial do Unafisco relativo ao mês de março deste ano estão na Área Restrita da página do Unafisco na internet. Os dados contábeis dos meses seguintes serão colocados na Área Restrita nos próximos dias.
Esquema de pagamento de restituições fraudadas é desarticulado em Goiás A operação Leão na Fonte, realizada quinta-feira passada (7 de julho) numa ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal, desarticulou esquema de fraude milionária na restituição do imposto de renda na cidade de Goiatuba (GO). De acordo com o serviço de Inteligência da Receita, o golpe era dado por quadrilha de contadores e funcionários públicos liderados por um ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e provocou uma sangria no fisco de, pelo menos, R$ 1,8 milhão nos últimos três anos. Os golpistas faziam falsas declarações do IR utilizando o CPF de contribuintes que não declaravam o imposto. Eles também fraudavam a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) com ajuda de funcionários de prefeituras de cidades do interior de Goiás.
O serviço de Inteligência da Receita da 1ª Região Fiscal (que abrange o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins) vinha investigando o golpe há oito meses. De acordo com o delegado da Receita Federal Paulo Bento Mendonça Filho, a operação pode ter evitado a sangria de mais de R$ 1 milhão apenas neste ano. Os auditores, em conjunto com a Polícia Federal, começaram a executar os mandatos de busca e apreensão desde as primeiras horas da quinta-feira. A Leão na Fonte foi coordenada pelo auditor-fiscal da Receita Federal Marcos Antônio David. Também participaram, entre outros, os auditores Pedro Divino Cassimiro, Dion Cássio França dos Santos, José Augusto Duarte, André Luiz Barbosa e Érika Jordão Moreira.
INÍCIO Auditores conquistam prêmio em concurso internacional de monografias
Os auditores-fiscais da Receita Federal Marcelo Lettieri Siqueira (DRJ/Fortaleza) e Nelson Leitão Paes (DRJ/Recife) conquistaram o 2º lugar no VIII Concurso de Monografias Tributárias do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), com a monografia "Uma análise dos efeitos econômicos da implantação do imposto sobre o valor adicionado dual no Brasil". O trabalho faz uma proposta de reforma tributária com a substituição do ICMS pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) com cobrança no destino. De acordo com Marcelo Lettieri, as idéias apresentadas vão ao encontro das principais propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional. "É um estudo profundo sobre quem ganha e quem perde com a adesão do novo tipo de imposto", informou. A monografia será publicada na edição nº 25 da revista Administración de Tributaria, do Ciat e do Tesouro da Espanha, que é editada na República do Panamá. Ela também será encaminhada para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Procuramos sempre dar a nossa contribuição e esperamos que essas idéias possam ser aproveitadas nas discussões da reforma tributária", disse Marcelo. Os auditores premiados também estão dispostos a apresentar a monografia em congressos, para assim promover uma ampla troca de idéias e informações sobre o assunto.
Essa não é a primeira vez que a dupla de auditores é premiada em trabalhos científicos. Ano passado, Marcelo e Nelson conquistaram segundo lugar no concurso de monografias do Tesouro Nacional apresentando duas propostas de reforma tributária e tiveram menção honrosa no concurso de monografias do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com um estudo do impacto de alterações na legislação tributária sobre a pobreza e a desigualdade de renda.