Candidaturas coletivas: entenda o fenômeno político que não para de crescer - MOMENTO MT
Em 2020, a alta nos números se repete: só na cidade de São Paulo são 34 candidaturas coletivas disputando vagas na Câmara Municipal – que, até o momento, não possui nenhum mandato coletivo em exercício. No entanto, a prática beira ilegalidade já que não há nenhum dispositivo na Justiça Eleitoral que regule esse tipo de prática. A falta de regulação não gerou nenhum processo envolvendo registros dos grupos até o momento. A esquerda domina esse campo, mas a direita já cria suas candidaturas para as eleições de 2020.
Para o cientista político Leandro Consentino, de 34 anos, doutor em ciência política pela USP e professor do Insper, a regulamentação dessa prática eleitoral é fundamental , até mesmo para fornecer garantias aos eleitores. "É muito difícil ter a certeza que em algum momento esse mandato não vai deixar de ser coletivo", comenta.
"Apesar do ' nome fantasia ', quem de fato colocar o nome na cédula, no frigir dos ovos em processos que demandam uma atuação mais personalista para decidir alguma coisa pode acabar sendo o fiel da balança em alguma posição tomada por conta própria", aponta Consentino.
"Há casos em que os coparlamentares atuam apenas como um conselho consultivo , sem poder de impor sua vontade ao detentor do mandato. Há casos de colegiados realmente igualitários , em que os coparlamentares decidem como o detentor do mandato deverá votar em determinada matéria.
Há, ainda, coparlamentares que não se restringem a orientar ou determinar o voto do representante do mandato, mas também decidem sobre questões de seu gabinete, como a contratação de assessores e a divisão de salários e verbas de gabinete. Os mandatos coletivos encontram-se ainda na fase de buscar um modelo ideal e, nesse caminho, tudo está aberto à experimentação", explica.
" Os partidos têm o monopólio das candidaturas e faz com que as pessoas, às vezes, não consigam representar uma ideia ou um conjunto de ideias, aí elas recorrem a expedientes que se parecem com gambiarras . O mandato coletivo é uma forma de burlar um pouco isso e conseguir defender uma causa", afirma.
Pelo fato de ser uma iniciativa em desenvolvimento, não há um modelo específico de divisão dos recursos. Mas existem casos como o da "Bancada Ativista", representada pela deputada Mônica Seixas (PSOL) na Alesp, em que os coparlamentares exercem funções de gabinete que pagam o mesmo salário.
Dentre os pontos positivos, o cientista político Juliboni avalia que os mandatos coletivos podem despertar o interesse dos eleitores pela política. "Esse modelo permite arejar as estruturas partidárias tradicionais. É preciso lembrar que a maioria dos partidos políticos apenas tolera os mandatos coletivos, sem incentivá-los", diz.
"Também permitem um contato mais próxim o com os parlamentares, a ponto de influenciarem efetivamente na elaboração de projetos de lei e na votação de matérias de seu interesse. Os mandatos coletivos também permitem aumentar a representatividade , no Legislativo, de grupos pouco representados, como negros, mulheres e LGBTQ+ . Por último, estimulam inovações no processo de decisão, como aplicativos para votos a distância, necessários para que mandatos coletivos formados por grupos mais numerosos possam debater e se posicionar", complementa.
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Para o professor Consentino, os mandatos coletivos aproximam o eleitor da vida política garantindo maior fiscalização do poder público. "Esse tipo mandato tende a permitir que pessoas representadas pelo mandato coletivo possam estar constantemente se manifestando, sendo ouvidos e fazer com que os representades apresentem o accountability (prestação de contas) para os eleitores".
"O mandato coletivo não pode tirar a responsabilidade de quem encabeça em determinadas questões para transferir para o mandato, mas do ponto de vista de estimular a participação é fundamental. Precisamos testar por mais um tempo para saber se experiência está sendo de fato coletiva. O grande teste para os mandatos coletivos é saber como se posicionam em momento de crise ou de decisões contraditórias", afirma.
Juliboni avalia que o maior problema neste momento envolve a burocracia para a tomada de decisões conjuntas e levanta um alerta para o "desperdício de voto", já que a falta de unanimidade na tomada de decisão leva muitas vezes à abstenção.
"No caso de grupos muito numerosos, o mandato coletivo costuma recorrer à votação dos coparlamentares e as posições do representante do mandato são decididas por maioria de votos. O maior problema, nesse sistema, é a imposição de um quórum mínimo muito elevado de coparlamentares para que a decisão seja válida.
Já em grupos menores, as decisões costumam ser tomadas por deliberação e consenso. Neste caso, o problema mais comum é, justamente, a dificuldade em se obter unanimidade e a lentidão para tomar decisões", avalia.