Aterros de resíduos inertes e da construção civil com capacidade total superior a 500.000 m³ ou recebimento diário de resíduos superior a 300 m³ de resíduos por dia
13. MCE Adicional de Aterros de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Inertes – MCE - Adicional - 1 via em papel
14. Estudo de Viabilidade da Atividade para empreendimentos localizados nas áreas potencialmente críticas para a utilização das águas subterrâneas, conforme mapa publicado pela Resolução SMA 14 de 06/03/2010, que captam água subterrânea em vazões superiores a 50 m³/h ou que disponham efluentes líquidos, resíduos e substâncias no solo (A apresentação do estudo poderá ser dispensada, mediante solicitação fundamentada).
15. Planilha de custos do empreendimento – 1 via
16. Estudo Ambiental – 1 via
17. ART do responsável técnico pelo projeto
18. Se o aterro for implantado em cavas exauridas de mineração - apresentar anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, para o novo uso pretendido
19. Se estiver previsto o lançamento de água proveniente de cava de mineração desativada em corpo hídrico - Outorga do Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE .
20. Se for realizada triagem e/ou beneficiamento de resíduos de construção civil na mesma área do empreendimento - Projeto específico de acordo com as seguintes Normas Técnicas: