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PACTO PELA SAÚDE HELVÉCIO MIRANDA.
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1 PACTO PELA SAÚDE HELVÉCIO MIRANDA
2 SAÚDE DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DE TODO O ESTADO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
3 A ESSÊNCIA DO SUS – O SUS LEGAL
SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA DIRETRIZES E PRINCÍPIOS : GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E OUTROS FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR HELVÉCIO MIRANDA
4 FEITOS SUS – BRASIL 2006 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) 600 mi CONSULTAS (252 mi de básicas) 2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS) 10,8 MI INTERNAÇÕES 9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) 130 mi VACINAS MI EXAMES – 55,4 MI FISIO 212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES 1,3 MI TOMO –11 MI USOM -243 MIL R.MAGNÉTICAS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSF CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE) HELVÉCIO MIRANDA
5 Desafios Contemporâneos do SUS
Integração com as demais políticas públicas Qualificação da atenção básica universalizada Construção das redes a partir da atenção básica: especialidades, internação, alta complexidade, urgências, saúde mental, vigilâncias Desafio da média complexidade e das portas de entrada de urgência Financiamento sustentável e tripartite Qualificação da gestão pública HELVÉCIO MIRANDA
6 HELVÉCIO MIRANDA
7 PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS EM BUSCA DE RESULTADOS HELVÉCIO MIRANDA
8 PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA HELVÉCIO MIRANDA
9 PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO
DO SISTEMA DE SAÚDE. ESTABELECE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM CADA UMA DAS ÁREAS HELVÉCIO MIRANDA
10 DESTAQUES REGULAMENTO DO PACTO PELA VIDA (PT-699)
ALGUNS EXEMPLOS DE OBJETIVOS-METAS-INDICADORES: EXAME COLO ÚTERO – 80% (APENAS 10% INSATISFATÓRIO) MAMOGRAFIA – 60% (PUNÇÃO 100% NOS INDICADOS) REDUZIR MORT.NEONATAL – 5% (PRÉ NATAL- MÍNIMO 4 CONSULTAS) REDUZIR ÓBITOS INFANTIS POR DIARRÉIA – 50% REDUZIR ÓBITOS INFANTIL POR PNEUMONIA – 20% REDUZIR RAZÃO DE MORT.MATERNA - 5% (PRÉ-NATAL: =>4 CONSULTAS) REDUZIR INFESTAÇÃO PREDIAL DENGUE - <1% ELIMINAR HANSENÍANE (MENOS 1 CASO POR 10 MIL) CURAR TB BACILÍFERA - 85% REDUZIR MALÁRIA REGIÃO AMAZÔNICA – 15% CONTRATUALIZAR + REGULAR + EXTINGUIR CÓDIGO 7 = 100% CONSELHO (CURSO-PLANO-RELATÓRIO-CONFERÊNCIA) 25%x4= 100% MÉDIA CONSULTA-HAB. ESPEC. BÁSICA – 1,5 CONS-HAB-ANO COBERTURA 3ª DOSE TETRAVALENTE = > 95% (em 70% DE MUNICÍPIOS) CURA DA HANSENÍASE E TB BACILÍFERA - PARÂMETROS POR ESTADO FINANCIAMENTO = CUMPRIR A EC-29 HELVÉCIO MIRANDA
11 FINANCIAMENTO BLOCOS DE FINANCIAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
PORTARIA MS-GM BLOCOS DE FINANCIAMENTO ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR VIGILÂNCIA EM SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA GESTÃO DO SUS HELVÉCIO MIRANDA
12 BLOCOS -CAIXOTES -CAIXINHAS
FINANCIAMENTO BLOCOS -CAIXOTES -CAIXINHAS HELVÉCIO MIRANDA
13 SAIR DOS DOIS EXTREMOS: PLENO DO BÁSICO E PLENO DO SISTEMA
AVANÇOS A COMEMORAR MAIOR AVANÇO SAIR DOS DOIS EXTREMOS: PLENO DO BÁSICO E PLENO DO SISTEMA HOJE É POSSÍVEL A UM MUNICÍPIO ASSUMIR RESPONSABILIDADES ATÉ SEU LIMITE: DO MAIS SIMPLES AO MAIS COMPLEXO HELVÉCIO MIRANDA
14 AVANÇOS A COMEMORAR PRECEITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA CO-RESPONSABILIDADE: TODOS OS ENTES FEDERADOS SÃO RESPONSÁVEIS PLENOS PELA SAÚDE O QUE PODE OCORRER É A LIMITAÇÃO, TRANSITORIA OU PERMANENTE, DE EXERCER ALGUMA COMPETÊNCIA HELVÉCIO MIRANDA
15 AVANÇOS A COMEMORAR SUS=RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA TRILATERAL (UEM) NOB-93 – : SITUAÇÕES TRANSICIONAIS INCIPIENTE, PARCIAL, SEMI-PLENA ATÉ A PLENA NOB-96-NOAS : SITUAÇÕES ESTANQUES POR SERVIÇOS INSTALADOS PLENO DO BÁSICO OU PLENO DO SISTEMA PACTO-2006: ASSUNÇÃO PACTUADA NOS LIMITES DA VONTADE POLÍTICA E COMPROMISSO DE EXECUÇÃO HELVÉCIO MIRANDA
16 OUTROS AVANÇOS EM DESTAQUE:
AVANÇOS A COMEMORAR OUTROS AVANÇOS EM DESTAQUE: REGIONALIZAÇÃO: EIXO ESTRUTURANTE, DE FORMA SOLIDÁRIA E COM AGENDA DO COMANDO ÚNICO NEGOCIADA FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (CONTROLE SOCIAL) REDEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO, NOVA PPI CHANCE DE ESCOLHA DE PRIORIDADES CHAMAMENTO À SOCIEDADE PARA DEFENDER O SUS COMO SENDO DELA EXPLICITAÇÃO DO (DES)FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO HELVÉCIO MIRANDA
17 AVANÇOS A COMEMORAR NÃO EXISTE MAIS TERMO DE HABILITAÇÃO, MAS,
TERMO DE COMPROMISSO COM ADESÃO INCLUSA NO PLANO DE SAÚDE (PPI) HELVÉCIO MIRANDA
18 PACTO PELA VIDA: indicadores pactuados nacionalmente
REGULAMENTO DO PACTO PELA VIDA (PT-699) ALGUNS EXEMPLOS DE OBJETIVOS-METAS-INDICADORES: EXAME COLO ÚTERO – 80% (APENAS 10% INSATISFATÓRIO) MAMOGRAFIA – 60% (PUNÇÃO 100% NOS INDICADOS) REDUZIR MORT.NEONATAL – 5% (PRÉ NATAL- MÍNIMO 4 CONSULTAS) REDUZIR ÓBITOS INFANTIS POR DIARRÉIA – 50% REDUZIR ÓBITOS INFANTIL POR PNEUMONIA – 20% REDUZIR RAZÃO DE MORT.MATERNA - 5% (PRÉ-NATAL: =>4 CONSULTAS) REDUZIR INFESTAÇÃO PREDIAL DENGUE - <1% ELIMINAR HANSENÍANE (MENOS 1 CASO POR 10 MIL) CURAR TB BACILÍFERA - 85% REDUZIR MALÁRIA REGIÃO AMAZÔNICA – 15% CONTRATUALIZAR + REGULAR + EXTINGUIR CÓDIGO 7 = 100% CONSELHO (CURSO-PLANO-RELATÓRIO-CONFERÊNCIA) 25%x4= 100% MÉDIA CONSULTA-HAB. ESPEC. BÁSICA – 1,5 CONS-HAB-ANO COBERTURA 3ª DOSE TETRAVALENTE = > 95% (em 70% DE MUNICÍPIOS) CURA DA HANSENÍASE E TB BACILÍFERA - PARÂMETROS POR ESTADO FINANCIAMENTO = CUMPRIR A EC-29 HELVÉCIO MIRANDA
19 ANÁLISE DO FINANCIAMENTO
1) SERÃO REDUZIDAS AS 120 CAIXINHAS, INICIALMENTE, A CERCA DE 58 (VÁRIAS A MAIS A DEFINIR – ITEM 4) 2) OS RECURSOS PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTE NOS BLOCOS: BÁSICO, MAC, VIGILÂNCIAS, GESTÃO 3) OS RESCURSOS NÃO PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: (BÁSICO, ESPECIAL, EXCEPCIONAL) 4) NÃO DEFINIDOS: EMENDAS PARLAMENTARES; CONVÊNIOS INTERNACIONAIS...; INVESTIMENTOS E OUTROS HELVÉCIO MIRANDA
20 AVANÇO: ANÁLISE DO FINANCIAMENTO NÃO IMPLEMENTADO
5 BLOCOS DE FINANCIAMENTO COM SÓ SETE CONTAS A REDUÇÃO DRÁSTICA DO NÚMERO DE CONTAS BANCÁRIAS PARA RECURSOS FEDERAIS: ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VIGILÂNCIA À SAÚDE ASSSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTRATÉGICOS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXCEPCIONAIS 7. GESTÃO NÃO IMPLEMENTADO HELVÉCIO MIRANDA
21 ANÁLISE DO FINANCIAMENTO
ATENÇÃO: OS MUNICÍPIOS HOJE EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA QUE TINHAM POSSIBILIDADE DE USAR OS RECURSOS TRANSFERIDOS EM SISTEMA DE "VASOS COMUNICANTES" TERÃO AGORA QUE SE LIMITAR AO USO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AOS BLOCOS? QUAL O LIMITE DO USO LIVRE DOS RECURSOS PRODUZIDOS EM UNIDADES PRÓPRIAS? HELVÉCIO MIRANDA
22 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS ACORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS
23 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas: -Implantação efetiva dos blocos de financiamento. -Implementação do Bloco de Gestão com ênfase na Qualificação da Gestão. -Descentralização dos processos administrativos para a CIB. -PT que regulamenta o fluxo Relatório de Gestão. -PT sobre repasse imediato dos recursos referentes ao Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS. -PT sobre repasse imediato recursos dos complexos reguladores. -Núcleos de atenção integral à saúde. (Atenção Primária) – -PT Constituição da Comissão Corregedora Tripartite do SNA do SUS. -Implementação dos recursos (5%) de Compensação das especificidades regionais. -PT operacionalização do repasse fundo a fundo dos blocos de financiamento – contas bancárias específicas. -Problemas (financiamento, aplicabilidade e parâmetros) na implantação das Políticas de alta complexidade (Política Nacional de portadores de doença renal, Atenção Cardiovascular, Traumato-ortopedia, Atenção auditiva, Neurocirurgia, Atenção Oncológica). HELVÉCIO MIRANDA
24 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas: -Credenciamento de novos leitos de UTI ou reclassificação. -Credenciamento de novos CEO´s -Credenciamento de novos SAMU´s -Habilitação de novas equipes de PSF -PT referente aos projetos de cirurgias eletivas. -Financiamento da Política de Atenção Domiciliar -Política Nacional de Atenção à Saúde do Idoso. -Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde. -Projeto Cartão Nacional de Saúde. -Sistema Informação para Regulação do acesso– SISREG III. -Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – PROSAÚDE e PROFORMAR (FUNASA) HELVÉCIO MIRANDA
25 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas: -Educação Permanente do SUS – revisão da portaria Implementação do TELESAÚDE. -Prestação de contas sobre a utilização dos recursos do componente da assistência farmacêutica básica por meio do Relatório de Gestão e não pelo SIFAB. -Revisão da PT 2084 que trata da Assistência Farmacêutica no SUS Contratualização da prestação de serviços no SUS Hospitais Filantrópicos. -Revisão e Implementação da Contratualização da prestação de serviços no SUS de Pequeno Porte. -Financiamento (investimento e custeio) das prioridades do Pacto pela Vida. -PT do Termo de Ajuste Sanitário – TAS. (GT VS) -Estabelecimento da Consonância Normativa (revisão de toda a legislação à Luz do Pacto pela Saúde) -Implantação da Política de Gestão de Ciência e Tecnologia -Efetivação do Sistema de Saúde Penitenciário; -Avaliação do Impacto da resolução N° 4 da CMED – Coeficiente de adequação de Preço na Assistência farmacêutica -Agenda tripartite de mobilização para regulamentação da EC 29 com responsabilidade sanitária. HELVÉCIO MIRANDA
26 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 2: Pendências não pactuadas da Agenda da CIT -Possibilidade de remanejamento entre os blocos de recursos federais. -Assistência Farmacêutica na área de Saúde Mental. -Financiamento da Política Pactuada para medicina natural e práticas complementares. -Implementação de Política Nacional de Urgência e Emergência com financiamento de custeio e investimentos, na perspectiva da integralidade, da atenção básica, passando pelo pré hospitalar fixo e móvel, ao hospitalar e reabilitação, incluindo atenção domiciliar. -Contratualização da prestação de serviços no SUS dos Universitários e Hospitais Públicos -Revisão da Contratualização dos procedimentos eletivos. -Teor do Termo de Cooperação entre entes públicos. -Transição de financiamento Faec para MAC (ex. TRS). -Processo de reconhecimento das Regiões de Saúde interestaduais e de fronteiras. -Contratação dos prestadores de serviços do SUS. (PT ) HELVÉCIO MIRANDA
27 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 2: Pendências não pactuadas da Agenda CIT -Processo de monitoramento e avaliação do Pacto. -Unificação dos Pactos -Proposta de Redução das desigualdades regionais na alocação de recursos federais. -Revisão dos limites financeiros de MAC, com ênfase para Média Comple.e a partir das linhas de cuidado; -Pendências específicas da Terapia Renal Substitutiva – encontro de contas trimestral, novas propostas de financiamento; compensação financeira ágil. -Sustentabilidade da Estratégia de Saúde da Família e ACS -Inserção da Saúde Indígena no Pacto pela Saúde. -Integração dos Sistemas de Informação -Reformulação do funcionamento da CIT como espaço para pactuação e como instância recursal e de solução de conflitos no SUS. HELVÉCIO MIRANDA
28 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 2: Pendências não pactuadas da Agenda da CIT -Análise do impacto financeiro da PT 2577/06 e PT Farm.Básica. -Desenvolvimento de propostas e estratégias para a Amazônia Legal considerando a singularidade e as especificidades da região. - Discussão da Portaria que trata da utilização de recursos federais para complemento de tabela. - Revisão do financiamento Saúde Mulher, Mental, Idoso, Trab. etc. -Financiamento DEC.equipamentos-insumos diab. insulino-dependentes. -Investimentos para o HumanizaSUS. -Qualificação das redes de atenção à Saúde, com desenvolvimento de políticas regionais de saúde, incluindo investimento e qualificação da AB para coordenação das mesmas, desenvolvimento e investimentos em sistemas para sustentação das redes (logísticos, de apoio, transporte sanitário, comunicação, suprimentos, etc...) e contratualização da AB pela média e alta complexidade. HELVÉCIO MIRANDA
29 CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS Bloco 2: Pendências não pactuadas da Agenda da CIT -Plano Nacional de Investimentos que considere os PDI´s e PDR´s -Descentralização da gestão da saúde suplementar na perspectiva da organização da rede de atenção -Viabilizar Políticas Regionalizadas para a Atenção Básica no processo de migração dos cadastros SIAB/CNES – sem cortes de recursos antes de definir modelos para organização da AB; -Mudanças na lógica e nos valores de financiamento da VSanit., viabilizando a sua descentralização e suporte laboratorial. -Repasse de recursos financeiros a Estados e Municípios compromissado com regularidade e cronograma instituído; -Implementação do Pacto pela Saúde de forma tripartite com coordenação unificada HELVÉCIO MIRANDA
30 É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE"
"PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE" PAULO FREIRE HELVÉCIO MIRANDA