LOC: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO. A PROPOSTA VAI À SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA: TÉC (0707 C07 NARA/CÉSAR BORGES/ T: 2¿28¿ FÁBIO) Entre os principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos está a proibição dos "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. As prefeituras devem construir aterros sanitários ambientalmente adequados, onde só poderão ser depositados os resíduos sem possibilidade de reaproveitamento. Segundo o projeto, será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O texto também proíbe a importação de qualquer tipo de lixo. A política obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolherem embalagens usadas de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Além disso, é introduzida na legislação a ¿responsabilidade compartilhada¿, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta, relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador César Borges, do Democratas da Bahia, estabelece ainda que as pessoas terão de recolher o lixo de forma adequada para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. (BORGES) Eu parabenizo a toda a engenharia política que foi feita no ambito da camara dos deputados, do senado federal, para que fosse possível hoje estarmos aqui aprovando para o país todo o plano nacional de resíduos sólidos que será importante para o meio ambiente, para a vida humana e para todo o país. (REP) A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. E os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Segundo César Borges, com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os ¿lixões¿ e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5 mil 564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo. Aprovada em plenário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos segue direto para sanção presidencial. Da rádio Senado, Nara Ferreira.