Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 15.252 candidatos considerados aptos a concorrer nas eleições municipais ainda têm alguma pendência na Justiça Eleitoral relativa ao registro da candidatura. O Poder360 baixou as informações do site da Corte na 5ª feira (12.nov.2020).
A cifra representa 2,8% dos 538,8 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador considerados aptos a disputar os cargos. Ainda assim, causa insegurança jurídica. O 1º turno das eleições municipais será no domingo (15.nov.2020).
Eis os números:
Os candidatos cuja candidatura ainda não consta como “deferida” aguardam uma decisão da Justiça Eleitoral. Os casos catalogados pelo TSE são os seguintes:
deferido – pedido de candidatura acatado;
indeferido com recurso – houve recurso do candidato depois de impugnação;
deferido com recurso – houve recurso contra o deferimento da candidatura;
pendente de julgamento – aguarda a 1ª análise do registro;
pedido não conhecido com recurso – quando a Justiça Eleitoral não conheceu o registro de candidatura, mas houve recurso;
cancelado com recurso – o partido cancelou a candidatura, mas houve recurso;
cassado com recurso – candidatura foi cassada, mas houve recurso.
Até o momento em que a reportagem baixou os dados, o TSE considerava inaptos 18.618 inscritos. O número inclui 156 mortos. Eis os outros motivos:
Insegurança jurídica
“Embora proporcionalmente não seja muito [o número de aptos com pendências], são candidaturas que trazem 1 grau de insegurança”, disse o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Michael Mohallem, especialista em direito eleitoral.
“Muitas vezes os eleitos não são diplomados porque pode haver algum impedimento”, explicou. Isso seria 1 problema maior nas disputas pelas prefeituras.
Se houver indeferimento das candidaturas depois das eleições, explica o professor, votos para vereador são computados pelos partidos e contam para a legenda conseguir 1 assento na Câmara Municipal.
Assume o posto o integrante do partido que tiver mais votos depois do candidato que teve o registro indeferido. Dessa forma, explicou o professor, a vontade dos eleitores estaria de alguma maneira contemplada.
“Tem 1 trabalho grande de apreciação dos pedidos de candidatura porque há muitas condições de inelegibilidade, várias delas difíceis de ser aferidas”, afirmou Mohallem.
Ele citou como exemplo infrações éticas profissionais. Elas configuram condição de inelegibilidade, mas são informações difíceis de compilar. “Conforme a Justiça ficar mais eficiente em cruzar dados, mais pessoas serão indeferidas”, declarou.
“Não sei se a causa disso [quantidade de candidatos com pendências] é uma melhora na eficiência de processamento de dados, mas pode também ser reflexo do aumento de candidaturas”, analisou o professor. As eleições de 2020 bateram recorde de postulantes a cargos.
Há, ainda, variações regionais. Enquanto no Tocantins apenas 0,56% dos candidatos considerados aptos ainda precisam de alguma decisão da Justiça Eleitoral, em Alagoas são 7,26%. A lista completa:
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