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#Ordenador de despesa, Brasil#Despesa pública, Brasil#Responsabilidade fiscal, Brasil#Agente fiscal de tributos, Brasil#Administração federal, Brasil#Organização administrativa, Brasil#Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]#Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]#Brasil. [Código eleitoral (1997)]#Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]#Agente fiscal de tributos estaduais
Sintetiza a operacionalização de alguns diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa, em final de mandato federal.; Contém quadro das decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a aplicabiblidade às eleições de 2006.
#Ordenador de despesa, Brasil#Finanças públicas, competência, Brasil#Prestação de contas, Brasil#Despesa pública, Brasil#Execução orçamentária, Brasil#Presidente da República, Brasil#Mandato, Brasil#Crime contra a administração pública, Brasil#Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]#Administração orçamentária#Mandato civil
Sintetiza a operacionalização dos diplomas legais pertinentes sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa em final de mandato federal.
#Ordenador de despesa, Brasil#Despesa pública, controle, Brasil#Prestação de contas, Brasil#Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]#Gastos da administração pública#Gastos públicos#Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
Traz a distinção entre ordenador de despesa, autoridade responsável e gestor fiscal, considerando suas responsabilidades e as implicações de natureza administrativa, civil e penal.
#Licitação, Brasil#Administração pública, Brasil#Despesa, pagamento, Brasil#Gestão pública#Gastos
Aguiar, Afonso Gomes
#Fiscalização orçamentária, Brasil#Exercício financeiro, Brasil#Despesa pública, Brasil#Ano financeiro#Ano fiscal#Orçamento, fiscalização#Gastos da administração pública#Gastos públicos
Souza, Maria Patrícia Ribeiro de
#Orçamento público, Brasil#Despesa pública, Brasil#Administração pública, Brasil#Contabilidade pública, Brasil#Despesa de pessoal, Brasil#Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)#Gestão pública#Contabilidade do Estado#Gastos da administração pública#Gastos públicos#Verba pública
Trata da despesa pública e a sua conformidade com a Teoria da Contabilidade, com destaque para as despesas de pessoal, analisando o processo administrativo da folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cruz, Edvaldo Alves
#Orçamento público, Brasil#Despesa de pessoal, Brasil#Bens de consumo, Brasil#Despesa pública, Brasil#Gastos da administração pública#Gastos públicos#Verba pública
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública.; Demonstra a variação das despesas de pessoal e de material de consumo do Tribunal nos últimos cinco anos. Verifica se o incremento das despesas de custeio do Tribunal está relacionado com a elevação do número de processos julgados pela corte, verificando ainda se existem ganhos de escala e qual é a tendência deste nível de gastos. Ressalta que essas estimativas são de fundamental importância para subsidiar a elaboração de orçamentos futuros, dando maior credibilidade ao processo e facilitando a tomada de decisão dos gestores.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Toledo Junior, Flavio C. de
#Despesa de pessoal, Brasil#Despesa pública, Brasil#Prestação de contas, Brasil#Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]#Gastos da administração pública#Gastos públicos#Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
Discute se, na apuração da despesa de pessoal, a folha de subsídios, salários e proventos será apropriada pelo seu valor bruto ou líquido, estudando a Lei complementar n. 101, de 2000.
Despesa pública : estrutura, função e controle judicial
Christopoulos, Basile
Fonte: Edufal Publicador: Edufal
#Despesa pública, Brasil#Despesa pública, controle judicial, Brasil#Despesa pública, aspectos constitucionais, Brasil#Orçamento público, Brasil#Finanças públicas, Brasil#Gastos da administração pública#Gastos públicos#Verba pública
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092373 336.5(81) C556d (2011)
Comportamento da despesa orçamentária na Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis no período de 2006 a 2010
Fraga, Guilherme Jose
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 64 f.| il., grafs., tabs.
#Contabilidade#Despesa pública
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; Com a outra forma da administração pública, no qual o governo busca a aproximação com o cidadão, surge o apelo pela transparência, até mesmo forçados pela LRF, e pela Lei Complementar nº 131 de 17 de maio de 2009. Com o objetivo dessa aproximação, o Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, na seção V, criou as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's). Assim, o presente trabalho tem como objetivo, identificar por meio de análises quantitativas o comportamento dos gastos do Governo de Santa Catarina com a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, no período de 2006 a 1010. No referencial teórico são abordados alguns conceitos de contabilidade pública, administração pública no Brasil e em Santa Catarina; orçamento público, princípios e planejamento orçamentário; receita pública, classificação e estágios da receita; despesa pública, classificação e estágios da despesa. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa com a finalidade de identificar as despesas com maior expressividade e realizar uma comparação entre os anos em análise. No que se refere aos objetivos...
O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; Texto para Discussão (TD) 1197: O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros; The role of demand in public spending on education and health in Brazilian cities
Mendes, Constantino Cronemberger; Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
#Serviços públicos municipais#Despesa pública municipal#Atribuições legais dos governos#Modelos de demanda por serviços públicos#Efeito congestionamento
Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim...