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Vitória Negra: Paiol de Telha conquista posse de parte do território tradicional
Por Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos
>> Caso Paiol de Telha
A comunidade quilombola Paiol de Telha permanecerá definitivamente na posse da porção do território tradicional que foi por eles ocupada no fim de maio deste ano. A conquista é resultado de acordo realizado nesta quinta-feira (11) entre o Paiol de Telha e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo do Paraná, a Polícia Militar do estado e a Cooperativa Agrária.
No dia 31 de maio cerca de 40 famílias quilombolas ocuparam parte do território tradicional que ainda é de propriedade da Cooperativa Agrária. A ocupação teve como objetivos pressionar a presidenta Dilma a assinar o decreto de desapropriação da área, bem como viabilizar imediatamente aos quilombolas melhores condições de vida.
O acordo é uma conquista histórica para o Paiol de Telha, que foi quase que totalmente expulso de seu território em 1975. Os integrantes da comunidade que ainda estavam no território ocupavam uma pequena faixa de terras à beira de uma estrada, onde viviam em condições indignas, sem acesso à água, energia elétrica, transporte escolar e outras políticas públicas básicas.
Com o acordo a comunidade passa a ocupar 10 hectares de suas terras desde já. A partir de novembro a comunidade deve ocupar mais 112 hectares da área, mesmo que não tenha ocorrido a titulação definitiva do território. Através do INCRA, o Governo Federal se comprometeu a assinar com brevidade o decreto de desapropriação, e em seis meses realizar os atos necessários para desapropriar mais 1200 hectares em benefício da comunidade.
O processo de reconhecimento do território tradicional da comunidade Paiol de Telha foi aberto no INCRA desde 2005. Apenas em outubro de 2014 o INCRA, em ato solene realizado em Reserva do Iguaçu, assinou a portaria de reconhecimento do território do Paiol de Telha. O então Ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudelir Muller, a então Ministra da SEPPIR, Luiza Bairro, e o presidente do INCRA, Carlos Gudes, estiveram presentes na cerimônia.
A comunidade quilombola Paiol de Telha é composta por mais de 300 famílias, ques lutam para recuperar o território de onde foram expulsos à força entre as décadas de 1960 e 1970.
O Paiol de Telha tem sua origem em 1860, quando 13 trabalhadores escravizados receberam o território como herança deixada pela escravocrata , Balbina Francisca de Siqueira, que faleceu sem deixar filhos.
A luta da comunidade ganhou fôlego recentemente, quando em dezembro de 2013 o Tribunal Regional Federal da 4ª região, por seu órgão especial, declarou a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. A decisão se deu em ação judicial movida pela Cooperativa Agrária contra o INCRA, cujo objetivo era suspender o trabalho do INCRA para titulação do Território.
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