"Os gastos do governo estão sem controle", diz ex-diretor do BC
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A semana foi marcada por anúncios de esforços do governo para acertar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na segunda-feira (21) quatro medidas ligadas à área fiscal que poderão injetar R$ 15 bilhões na economia. Entre as propostas, que ainda precisam passar pela aprovação no Congresso, está plano de alongamento das dívidas dos Estados com a União por 20 anos. No dia seguinte (22) foi a vez de anunciar um novo bloqueio de gastos no orçamento de 2016, desta vez de R$ 21,2 bilhões, que visa a cumprir a meta de superávit primário (o dinheiro que o governo consegue economizar).
Para o doutor em economia Sergio Werlang, diretor do Banco Central no segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, e atual assessor da presidência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as medidas são irrelevantes diante do atual cenário de crise. Confira a entrevista abaixo.
ÉPOCA – Como o senhor avalia os esforços anunciados pelo governo nesta semana?
Sergio Werlang – Essas medidas são pouco eficazes tendo em vista o montante do desequilíbrio fiscal existente no país. O estímulo será pequeno para a necessidade de ativação da economia. Os R$ 15 bilhões anunciados representam um aumento de aproximadamente 0,25% do PIB, e um corte de R$ 21 bilhões é próximo a 0,3% do PIB. Esses números são relativamente pequenos tendo em vista que o déficit projetado já é muito elevado – estima-se um déficit primário (o valor gasto pelo governo que excede o volume de sua arrecadação) de 1,5% do PIB neste ano. Há muito para mexer, mas sem espaço nenhum para aumentar gastos.
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ÉPOCA – Qual o principal problema da economia brasileira hoje?
Werlang – Os gastos públicos estão em uma trajetória sem controle e esse ponto precisa ser mudado. A velocidade de crescimento das despesas do governo foi compensada, até 2013, com a uma economia que ia muito bem e com alguns aumentos de impostos. Em 2014, houve uma deterioração expressiva da situação fiscal, por conta da continuação de todos os ajustes automáticos e de todas as regras vigentes que faziam subir o gasto público a uma velocidade muito grande. Com a economia em recessão, naturalmente diminuiu a arrecadação. Este é o problema. Entretanto, é pouco provável que a criação de um novo imposto, como a CPMF, consiga equilibrar a situação de uma vez por todas. O déficit primário vem aumentando 0,8% ano a ano desde 2012. A CPMF, com alíquota proposta de 0,2%, seria o equivalente a 0,5% do PIB ao ano. Mesmo que se conseguíssemos equilibrar a contas de 2015 com a CPMF, as despesas já contratadas pelo governo, onde incidem reajustes automáticos, nos levariam a precisar de quase o triplo da alíquota do imposto em três anos. Claramente o nosso problema não é arrecadação. O total de imposto no Brasil é alto em comparação com outros países emergentes e até mesmo com países desenvolvidos – a carga tributária brasileira é 13% acima da média dos países latino-americanos e apenas 1,4% inferior à média dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No final das contas, a CPMF não adiantaria nada, pois logo em seguida precisaríamos de mais.
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ÉPOCA – A Desvinculação de Receitas da União (mecanismo que permite ao governo federal usar mais livremente os recursos advindos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas) pode ser uma saída para este problema?
Werlang – Com certeza. O grande problema hoje está na despesa do setor público, pois cresce demais. Está claro que precisamos desvincular receitas de gastos da União e acabar com reajustes automáticos nestes destinos de recursos. Isso tornaria o orçamento mais impositivo. A vinculação de receitas como está hoje deixa a situação macroeconômica mais fragilizada e inviabiliza a trajetória do país. A realocação de recursos é a dinâmica natural da democracia representativa.