Ex-prefeito Carlos Aymar e Secretário de Governo têm prisão preventiva decretada pela Justiça - Mundo N
Foto: Arcílio Neto/TV TEM
A Justiça decretou no fim da manhã desta terça-feira, 15, a prisão preventiva do ex-prefeito de Araçariguama Carlos Aymar e do secretário de governo, Pastor Israel Pereira da Silva. A audiência de custódia foi realizada no Fórum de Sorocaba.
Os dois foram detidos pela Polícia Civil e encaminhados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba na tarde desta segunda-feira, 14,. São acusados de associação criminosa e concussão, quando funcionários públicos exigem dinheiro ou algum tipo de vantagem.
As defesas informaram que vão entrar com pedido de habeas corpus para que os dois aguardem o término das investigações ou o julgamento em liberdade. Se condenados pelos dois crimes, eles podem pegar até oito anos de prisão.
Carlos Aymar será levado para a Penitenciária P2, no bairro Aparecidinha, em Sorocaba. Já o Pastor Israel, para o Centro de Detenção Provisória (CDP), também no município.
Segundo o setor policial, os dois são suspeitos de receber uma parcela de uma propina dentro da Prefeitura de Araçariguama. O caso está sendo investigado há cerca de 5 meses e já havia pedido de mandado de prisão para Aymar e o secretário. A Justiça autorizou a detenção nesta segunda-feira, quando também foi realizado o flagrante.
Os envolvidos citaram o nome de mais três pessoas que foram notificadas pelos investigadores para prestarem depoimento na delegacia de São Roque, às 14h.
O armário, onde guardava o dinheiro, estava na sala do ex-prefeito dentro da Prefeitura de Araçariguama
A pessoa alvo de extorsão é de uma cooperativa habitacional, ao GAZETA ela relatou que encaminhava as mensagens para o delegado durante as investigações. De acordo com a polícia, para que esse empreendimento funcionasse no município, ela deveria pagar uma quantia de R$2 milhões aos dois.
O dinheiro apreendido durante a ação seria o pagamento de uma parcela de R$14 mil.
O delegado Marcelo Carriel ressaltou que por mais que não seja funcionário da prefeitura, a lei permite que Carlos Aymar seja preso também pela participação.
As notas foram copiadas pela Polícia antes de serem entregues para a comprovação das mesmas, posteriormente.
Os dois passaram a noite em uma cela do Plantão Policial em Sorocaba.
O advogado de defesa de Carlos Aymar, Jorge Delmanto, também afirmou na manhã desta terça-feira que já verifica-se que prisão ocorreu em um típico caso de flagrante preparado sem qualquer participação de Carlos Aymar, fato que conforme o STF, súmula 145, torna o crime impossível.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura disse que não vai se manifestar sobre o caso até ter todas as informações da Polícia. Ressaltou também, que o ex-prefeito não é funcionário da Prefeitura.
De acordo com o artigo 313 do Código de Processo Penal, prisão preventiva pode ser decretada no caso de crimes inafiançáveis, aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento.
Audiência de Custódia é um instrumento processual, que obriga que o preso em flagrante seja apresentado a autoridade judicial, no prazo de 24h, para que este decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva. É obrigatória a presença do preso, do juiz, membros do Ministério Público e de Defesa.