Certidão de Débito Tributário do Imóvel (IPTU e TCL) | Prefeitura de Porto Alegre
Emitir Certidão (Gratuita)
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) disponibiliza Certidão de Débito Tributário do Imóvel: informa se o imóvel objeto do pedido possui débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Basta clicar aqui e informar os dados do imóvel e o número do CPF do proprietário.
Em caso de atendimento presencial são solicitados os seguintes documentos:
Pelo site, a emissão é imediata.
Presencialmente é feita a verificação de situação de débitos e emissão de crédito.
Pela internet é disponibilizado imediatamente. Caso solicitado presencialmente, o prazo é de 10 dias corridos.
Gratuitamente pela Internet.
Negociação e parcelamento de débitos (em cobrança judicial ou não)
whts.co/chatprefpoa
servicos-smf.portoalegre.rs.gov.br/
Decreto nº 14.560, de 27 de maio de 2004 (Dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda).
Decreto nº 15.408, de 18 de dezembro de 2006 (altera o Decreto n 14.560, de 27 de maio de 2004).
Decreto nº 18.913, de 14 de janeiro de 2015 (Regulamenta a Lei Complementar nº 752, de 30 de dezembro de 2014 - que institui os preços públicos para os serviços que menciona).
Instrução Normativa SMF nº 03, de 27 de maio de 2004 (Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda).
Instrução Normativa SMF nº 13/2006 (Altera a Instrução Normativa SMF n° 03, de 27 de maio de 2004).
Instrução Normativa SMF nº 02/2018. (Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Instrução Normativa nº 03/2004).