Projeto de Lei quer obrigar provedores de aplicativos a registrar o CPF dos usuários. - Portal Contexto
Posted on 13 de fevereiro de 2020 13 de fevereiro de 2020 by Nara Silva
Na pratica, a lei diz que para usar os aplicativos do dia a dia seria necessário cadastrar o seu documento.
Um projeto de lei protocolado pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe que empresas provedoras de serviços online precisariam coletar o número de CPF dos usuários para permitir a utilização de seus aplicativos. A proposta ainda é apenas de um projeto de lei que precisará ser aprovada, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada, mas já causa polêmica, pois pode mudar muito a forma como os brasileiros se cadastram em aplicativos.
Segundo o texto do projeto a utilização de perfis falsos nas redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação, as chamadas fake news. Para facilitar a identificação e a responsabilização das pessoas responsáveis por estes perfis falsos, o PL 113/2020 quer que os provedores de aplicativos na internet, entre eles Facebook, Instagram, YouTube, Telegram, Twitter, WhatsApp e os demais, exijam dos novos usuários, no ato do cadastramento, a inserção do número do CPF.
O PL também indica que os provedores seriam forçados a exigir os números de CPF dos usuários antigos, em até 180 dias a partir da publicação da nova lei. Mas o projeto não estabelece uma punição clara para quem não atender às exigências previstas no PL. O Projeto de lei segue em tramitação no Senado.