ALCE - Projeto capacitação para mulheres vítimas de violência no Ceará - Pátio Hype
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A violência enfrentada pelas mulheres não está apenas no ambiente domiciliar, os casos afetam o espaço social e o bem-estar das comunidades. Um dos principais fatores que impede as vítimas de deixarem seus agressores é a dependência financeira. Buscando a autonomia das mulheres, a proposta da deputada estadual Érika Amorim (PSD), se aprovada, concede capacitação às vítimas de violência doméstica.
O projeto deindicação 215/2021 institui o "Programa Tem Saída", que tem o objetivo de ofertar condições para a independência financeira por meio de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de intermediação de mão de obra.
A deputada alega que a violência enfrentada pelas mulheres é um problema de saúde pública. "O Ceará figura como o 7º estado do País com mais denúncias de violência contra a mulher. Um número alto e muito grave. Quando pensamos no contexto geral, a violência que essas mulheres sofrem atinge, também, os seus filhos. É por isso que precisamos urgentemente lutar contra esse cenário", enfatizou Érika Amorim.
A parlamentar explica que a matéria tem o objetivo de gerar oportunidade. "Entre outras ações, o programa quer mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres", explica.
O programa sugere que as empresas terceirizadas, que tenham parceria com o Governo do Estado, destinem um percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
"A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é uma forma de ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade", conclui.
De acordo com os dados do Datafolha, 503 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora e, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no País, a maioria por homens com vínculos afetivos.
A violência contra o sexo feminino foi dividida em duas categorias: a violência doméstica e familiar e todas as outras. Na primeira categoria, o Ceará, no ano de 2020, contabilizou 2.161 denúncias, e na segunda, 992.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.