ConJur - TRF-4 nega indenização a sócios de lotéricas punidas pela Caixa
TRF-4 nega indenização a sócios de lotéricas punidas pela Caixa
30 de outubro de 2018, 21h22 Imprimir Enviar
Uma lotérica que é fechada por uma procedimento administrativo da Caixa que é posteriormente anulado não deve receber indenização automática. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o pedido de um casal de empresários sócios de três agências lotéricas em Santa Cruz do Sul (RS) de receber uma indenização por danos morais pelo fechamento e suspensão temporários que as unidades sofreram após autuação da Caixa Econômica Federal.
Apenas contratempos
Os sócios recorreram ao TRF-4, pleiteando a reforma da decisão. No recurso, reiteraram que o fechamento das três agências trouxe abalos para a vida emocional, social e econômica deles. Também alegaram que o ocorrido foi uma interrupção arbitrária das atividades das lotéricas, que garantiam o sustento dos autores.
No caso em questão, o magistrado entendeu que, apesar de a situação ter trazido contratempos aos autores, não ficou comprovada uma situação fática concreta capaz de gerar indenização por danos morais.
Leal Júnior, ao negar a concessão de indenização por danos morais, ressaltou que a Caixa foi severa na aplicação da penalidade de revogação da permissão, no entanto houve irregularidades. "Eventual prejuízo sofrido pela parte autora foi por ela assumido, eis que avisada das irregularidades cometidas e das possíveis consequências" concluiu em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.