Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo.
Os valores de reajuste variam de acordo com os sindicatos e seguem sempre a data estabelecida pelo acordo com os mesmos.
Em vista disso, o reajuste salarial geralmente ocorre no primeiro dia útil do mês, acordado entre a empresa e o sindicato.
Mas existem algumas dúvidas em relação ao reajuste salarial tanto em relação aos direitos do colaborador quanto aos direitos da empresa.
Portanto, neste texto, para que a sua empresa possa se planejar explicaremos o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fala sobre o reajuste salarial, os principais tipos, qual a diferença entre ele e o dissídio, como calcular o reajuste na folha de pagamento e como deve ser feito o reajuste salarial.
O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, garantido pela CLT, que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmarem acordo em favor dos empregados, no que se refere ao aumento salarial em função da inflação e outros fatores econômicos.
A obrigatoriedade do reajuste está no Art. 611 da CLT, com o objetivo de garantir um aumento de salário para que todos os trabalhadores com carteira assinada possam ter uma remuneração adequada a fatores econômicos, como a inflação, de modo a preservar o poder de compra do trabalhador.
“Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.” (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
O artigo 10 também expõe as obrigatoriedades da lei e sua determinação em relação ao reajuste salarial.
“Art. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.”
Na maioria das vezes, os reajustes são definidos no mês de maio, mas deve-se observar o mês estipulado em acordo com o sindicato.
Antes de definir o reajuste, há um processo envolvendo sindicatos, empresas e trabalhadores para chegar a um acordo sobre o valor do reajuste.
Além disso, se a empresa reajustar espontaneamente os salários dos empregados antes das negociações, o valor é descontado dos reajustes definidos em acordo ou acordo coletivo.
Ou seja, se o valor negociado for maior que o reajuste concedido antecipadamente, o trabalhador deve receber a diferença.
Mas, se o reajuste decidido for igual ou maior que o aumento espontâneo, a empresa não precisa pagar, pois o reajuste já foi concedido.
Essa fase acontece quando as empresas e os sindicatos, de todas as categorias, se reúnem para discutir todos os termos dos contratos coletivos de trabalho, incluindo revisões salariais.
Para tanto, esta data deve sempre cair no primeiro dia do mês acordado – que pode variar de acordo com a categoria.
Além disso, como não há limite de reajuste obrigatório – ou seja, não há percentual mínimo ou máximo para fixação do reajuste salarial – esse aspecto é determinado pelo desfecho das negociações entre as partes envolvidas.
O primeiro diz respeito aos empregados que recebem o salário mínimo, cujo reajuste anual é feito pelo próprio governo federal.
O segundo motivo diz respeito aos acordos coletivos de trabalho (ACT), que são resultado de negociações sindicais entre representantes da empresa e empregados.
Este decorre da variação do salário mínimo e é estabelecido para todo o território do país e muda inevitavelmente de ano para ano.
Geralmente, são anunciados no final do ano pelo governo federal e confirmados por lei aprovada em janeiro.