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Maria das Neves Galvão Vilarinho
1 DISCURSO DE S. EXA A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA NICÓSIA, CHIPRE Sessão III: Coesão social em tempos de austeridade o que podem fazer os Parlamentos nacionais Senhor Presidente da Câmara de Representantes do Chipre, Senhores Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Saúdo a Presidência Cipriota e todos os que aqui se sentam e a força que carregam na representação dos povos da Europa. Agradeço o desafio que me foi feito para abrir o debate sobre a Coesão Social. Há um ano, em Varsóvia, trouxemos para a mesa uma intensa reflexão sobre as muitas dimensões da crise europeia. Desde então, as coisas não mudaram no essencial. A incerteza quanto ao futuro permanece. A insatisfação social também. A União Europeia é, hoje, vista como uma comunidade de risco, já não como a velha comunidade de sucesso. Não podemos começar o debate sem fazer um diagnóstico. A política exige sempre um retorno às causas, um retorno ao ponto de partida. A União Europeia vive, hoje, uma verdadeira questão social. Uma questão que é, ao mesmo tempo, económica, financeira e política. São muitas as razões: 1
2 O desequilíbrio persistente entre o Norte e o Sul. A ausência de um Orçamento verdadeiramente comunitário. As exigências ligadas à moeda única com a muito difícil integração de economias muito diferentes. O inconsistente aprofundamento do mercado único. A incapacidade de afirmarmos o nosso código de valores nas relações de comércio internacional. A desarmonia das normas fiscais e das normas sociais da União. A afirmação da austeridade sobre o crescimento e dos mecanismos punitivos sobre os mecanismos de solidariedade. O estado social com a sua coesão perdeu o horizonte fechado das fronteiras nacionais. Diferentes sistemas de protecção social, a ausência de competição leal nos mercados mundiais, gerando o desequilíbrio entre a economia europeia e as economias emergentes, a ausência de uma união de poderes políticos para regular os mercados financeiros, projectam-se, decisivamente, nas condições concretas da vida das pessoas. E a crise não se manifesta do mesmo modo ou no mesmo grau em todos os países da União. Como lembrou Habermas na sua Constituição para a Europa, podemos dizer que uma crise tem sempre um efeito negativo desproporcionado sobre os mais fracos. A desorientação das políticas públicas da União como resposta à crise é evidente. Sobre essa desorientação perde-se a crença de que só nas democracias pode crescer a justiça. Esta Europa que viu nascer o pensamento iluminista e o irradiou para o mundo, conhece agora a pobreza em ascendente e os movimentos de desencanto democrático. A falta do poder programante da política e da unidade dos Estados não está capaz de conciliar a liberdade matricial da democracia com a felicidade dos indivíduos e dos grupos. Nas ruas das cidades europeias, os níveis de insatisfação estão à vista. Os cidadãos gritam o desemprego e o agravamento das suas condições de vida às portas dos seus Parlamentos. Assim é, com esta Europa, que - como disse um dos melhores pensadores do nosso século, que é português, Eduardo Lourenço - na sua expressão mítica ou mitificada, em múltiplos sentidos, já não sabe o que é, o que quer e que utopia, sacra ou profana, a move ou seduz. 2
3 Muitos milhões nos interpelam. Precisamos, pois, de uma resposta política para a crise. Que nos desafia a nós, Parlamentos, a ter um papel activo na trajetória da governação europeia. Os Parlamentos são a memória permanente do contrato social, as instituições da representação, o último lugar da esperança. Existe uma consciência generalizada entre os cidadãos, de que os nossos problemas requerem respostas colectivas a nível europeu. Os cidadãos sabem que o programa político dos seus governos não tem a autoria exclusiva desses governos, que ele assenta num comprometimento de integração e que essa integração não está a ser positiva. Mesmo quando permanecem fortemente comprometidos com o projecto europeu. Os cidadãos sabem também que a crise não está a ser superada e só o é com respostas integradas a nível europeu. A União constitui um sistema de interdependência. Que foi sistema de prosperidade e é, hoje, também de risco. Ora, como disse Durkheim, a interdependência gera uma solidariedade orgânica, segundo a qual o benefício da ajuda é partilhado, na medida das necessidades, por todos. Não uma solidariedade mecânica baseada na reciprocidade. Só uma solidariedade orgânica fará sobreviver o projecto europeu. Uma Europa que nega esta solidariedade é uma Europa dividida, fraca, uma Europa da Realpolitik, negando o seu projecto do Pós-Guerra. É, afinal, a negação de si mesma como projecto moral e cosmopolita. A Europa nasceu para afirmar a liberdade e a dignidade dos indivíduos, a igualdade entre os Estados e a civilização dos direitos. Por isso mesmo, a crise europeia trouxe um sentimento de grande apreensão sobre a democracia. Porque não há nem houve nunca formação política mais identificada com a democracia do que a União Europeia. A Europa precisa, por isso, de tomar a sério a integração, ir às suas bases mais profundas. Pela afirmação da política sobre os mercados, pelo equilíbrio dos sistemas sociais dos Estados Membros. Pelo retorno à confiança da rua. As instituições do centro europeu deverão criar políticas públicas orientadas para os casos mais dramáticos dos efeitos sociais da austeridade. Deverão também construir uma 3
4 estratégia de combate às fragilidades estruturais, com medidas de largo alcance que previnam os desequilíbrios que, hoje, precisamente, se revelam na crise. Sem isso, não há suporte para a moeda única. A Europa será um dominó em que todas as peças começam e acabam por cair. Todos nós sentimos, por isso, o desafio para um entendimento gigantesco. Na verdade, o nosso destino comum diz-nos que a ideia moral da partilha na prosperidade, como no risco, é a única capaz de realizar o interesse de cada um. É a ideia moral, por isso mesmo, a única capaz de ser pragmática. Precisamos de abrir todas as portas. Mesmo se isso implica alterar ou suspender temporariamente algumas regras comunitárias, para dar novo fôlego às economias nacionais. Se isso for necessário para preservar a própria comunidade. Nestes tempos de crise, temos que explorar também os canais informais de comunicação entre as nossas instituições e dar eficácia à comunicação política. No percurso dramático entre o sucesso e o risco, a União pede-nos uma nova acção e novas performances. Sobretudo a nós, Parlamentos Nacionais. A União deveria criar um plano integrado de resposta dirigida à crise. A lembrar, de certo modo, o velho Plano Marshall, mas desta vez um plano que parte de nós e é entre nós. Um programa de reorganização profunda das políticas económicas e de ajuda financeira. Medidas que irradiem do centro, que reequilibram a competitividade através de reformas estruturais e que reequilibram também a cultura de consumo das economias do norte e do sul. Medidas dirigidas aos casos socialmente mais vulneráveis e um programa de investimentos para relançar a economia dos Estados membros em crise. Também a aproximação dos modelos de prestações sociais dos diferentes Estados membros. E, não menos importante, a defesa intransigente dos direitos humanos, sociais e ambientais, à mesa da Organização Mundial de Comércio perante as potências emergentes. Só isso cria lealdade nas trocas de comércio internacional. É urgente um plano integrado, decidido à mesa do Conselho Europeu. É urgente um plano integrado, e não um conjunto de medidas avulsas. Um plano que seja mais do que a soma dos impulsos positivos da Comissão Europeia. 4
5 Por tudo isto, nós, os Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, legitimados sobre a carga simbólica da representação e sobre a realidade concreta do nosso mandato, devemos dirigir um apelo ao Conselho Europeu do mês de Junho, que tratará os temas sociais, para que uma solução central e urgente se concretize. Este apelo dos Presidentes não significa nem pode significar uma síntese, por natureza impossível, das opiniões plurais dos seus Parlamentos. Não pode ser, em si mesmo, um programa apontado ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia. Mas é, e já é muito, levar ao centro europeu a voz dos povos da Europa. Que nos remete a todos para o sentido mais genuíno da integração europeia. Precisamos de ser extraordinários para que o extraordinário aconteça! Porque, na verdade, a Europa precisa de audácia. Muito obrigada. 5
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