HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, INAPLICABILIDADE. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0180874-35.2014.3.00.0000 PR 2014/0180874-5
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0180874-35.2014.3.00.0000 PR 2014/0180874-5
HC 0180874-35.2014.3.00.0000 PR 2014/0180874-5
DJe 02/10/2014
Inteiro TeorSTJ_HC_299762_69be1.pdf
HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, INAPLICABILIDADE.
2. Na espécie, foi demonstrada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente, manifestada na forma da execução do crime, pois o magistrado destacou que o homicídio foi motivado pelo simples fato de a vítima ter fornecido o número de telefone para a noiva do paciente e que os acusados atraíram-na ao local dos fatos mediante simulação de um encontro amoroso e atiraram contra ela de surpresa, sem a menor possibilidade de defesa, além de contar "com um menor para participar do delito".
3. A inadequação das medidas cautelares alternativas também foi justificada pela gravidade concreta da conduta, razão pela qual é inviável, ao menos por ora, a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas, inidôneas e insuficientes para atender, com o mesmo grau de eficácia, às exigências cautelares do caso.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer da ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0072869-23.2010.3.00.0000 PE 2010/0072869-1
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ORDINÁRIO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA PELO MODUS OPERANDI DO AGENTE. EXTREMA PERICULOSIDADE. …