Governo traça estratégia para aprovação da DRU - Economia - Estadão
Mecanismo permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa
31 de maio de 2016 | 08h42
BRASÍLIA - Para ter mais liberdade no uso dos recursos da arrecadação com impostos, o governo do presidente em exercício Michel Temer pretende centrar esforços na articulação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em tramitação na Câmara dos Deputados, em vez de tentar votar o projeto no mesmo sentido que teve origem no Senado Federal.
A DRU é um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa.
O objetivo desse movimento, segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é tentar acelerar a promulgação da proposta, que, na prática, dá mais liberdade para o Executivo remanejar o Orçamento da União. A última autorização nesse sentido venceu em 31 de dezembro de 2015.
A PEC do Senado já está pronta para ser votada em plenário, enquanto a da Câmara ainda está sendo analisada por comissão especial. Mesmo assim, o governo decidiu pela Câmara, por ter previsão de tramitação mais rápida. Segundo Moura, após aprovada no plenário pelos deputados, a matéria poderá seguir direto para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas daquela Casa.
A estratégia do governo é tentar avançar ao máximo a tramitação da PEC da DRU na comissão especial da Câmara que analisa o mérito da matéria. O relator da proposta, deputado Laudívio Carvalho (SDD-MG), já apresentou seu parecer na semana passada.
A ideia é começar a votar a proposta no colegiado especial da Casa amanhã. "Vamos tentar avançar ao máximo na comissão construindo um acordo com os líderes para evitar obstruções", disse Moura.
Parecer. O governo vai defender a votação integral do parecer do relator, que propõe a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2019, prevendo autorização para remanejar o Orçamento retroativa a 1.º de janeiro deste ano.
A proposta também prevê que a alíquota remanejável do orçamento seja elevada de 20%, como estava em vigor até o ano passado, para 30% – ou seja, o governo poderia usar livremente cerca de um terço dos recursos previstos no Orçamento federal –, além de criar a DRU para Estados e municípios, chamadas de DRE e DRM, respectivamente.
A proposta de emenda constitucional da DRU foi enviada pelo governo Dilma Rousseff em julho de 2015. Na proposta de 30% de alíquota, a equipe econômica da petista previa que poderia desvincular até R$ 121,4 bilhões do Orçamento de 2016 para usar livremente. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por 90% do montante que seria desvinculado.