Governo estuda reformular programa de socorro a Estados, diz secretário - Economia - Estadão
Dos 27 Estados e Distrito Federal, 14 hoje estão em calamidade financeira
04 de dezembro de 2019 | 12h07
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira que o governo estuda uma reformatação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, o nome formal do programa de socorro a governadores. Dos 27 Estados e Distrito Federal, 14 hoje estão em calamidade financeira, mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir ao regime criado em 2007.
O programa permite que Estados que ultrapassem limites de gastos com pessoal e de endividamento deixem de pagar as parcelas de dívidas com a União por três anos, em troca de medidas duras de ajuste fiscal e a privatização de estatais. Waldery lembrou que, mesmo se conseguirem a adesão ao regime, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já obtiveram liminares na Justiça para deixarem de pagar as parcelas da dívida com a União.
"Prazos e critérios de adesão ao RRF poderão ser alterados pelo Congresso. Entendemos que nenhum item não é passível de aperfeiçoamento", afirmou Waldery. De acordo com ele, o governo está ouvindo os governos estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer a reformulação.
O plano de ajuste fluminense contempla um impacto fiscal de R$ 94 bilhões em elevação de receitas e redução de despesas até 2023. O Estado do Rio de Janeiro já deixou de pagar R$ 34,1 bilhões em dívidas desde o ingresso no RRF até setembro deste ano. Desse total, R$ 22,8 bilhões se referem a parcelas da dívida com a União e R$ 11,2 bilhões a empréstimos com garantias do Tesouro Nacional. Além disso, foram autorizados R$ 8,06 bilhões em novas operações de crédito ao Estado com aval da União.