Lei regulamentará negócio de impacto social no Estado - Tribuna do Norte
Lei regulamentará negócio de impacto social no Estado
O Rio Grande do Norte tem a partir deste mês uma política estadual de investimentos e negócios de impacto social. A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui a política que cria um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no estado. O documento foi publicado na terça-feira, 5, do Diário Oficial do Estado. A nova legislação prevê a criação do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social e um Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura.
Créditos: Moraes Neto Queiroz destaca importância da lei para negócios no Estado
Queiroz destaca importância da lei para negócios no Estado
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, destaca a importância da nova legislação que garante o apoio ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto social no âmbito estadual. "É uma iniciativa que merece nosso aplauso porque tende a estimular o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios, além de promover um debate cada vez mais aprofundado sobre o papel deles no fomento ao desenvolvimento não apenas econômico, mas social do nosso Estado", afirma Queiroz.
O Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura ficará a cargo do Governo do Estado, fundamentado na Lei. O texto propõe "leis de incentivos fiscais que minimizam o impacto dos tributos no orçamento das empresas", além de "estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo as empresas, as entidades sem fins econômicos voltados para atividades que fomentem os negócios de impacto social".