Trindade Coelho | Meus comentários no JusBrasil
O contrato de gaveta tem validade perante a CDHU?
Trindade Coelho · mês passado
De fato, Perciliano. A razão do artigo, inclusive, é educar o leitor a evitar o problema que surge com a situação exposta. Obrigado pela leitura!
Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI
Lucas Ramos · há 2 meses
Colega, estou com caso semelhante. O cliente assinou o TOI e já recebeu as faturas do consumo supostamente desviado. No entanto, o procedimento previsto na resolução da ANEEL não foi observado.
Estou planejando uma estratégia para a anulação do procedimento, bem como, por consequência, para declarar a dívida inexistente. O que o colega acha?
Trindade Coelho · ano passado
Penso que você deva procurar o conselho tutelar da cidade e expor sua necessidade.
É bom ficar claro, contudo, que a conquista da vaga, por incrível que pareça, não é tão simples.
Na maioria dos casos quando já houve recusa ou quando a criança já foi colocada em lista de espera, o poder público municipal recusa aceitá-la antes da data anteriormente fixada, salvo raras exceções. (Desistência de vaga por outras crianças, por exemplo)
Nesses casos somente o provimento judicial (ação judicial) pra fazer valer o seu direito. Mas ainda assim nao pense que terá a vaga imediatamente ao ingressar com a ação. Cada caso é um caso.
Enfim, você não precisa ter convênio com a Defensoria, você apenas precisa comprovar que não tem condições de pagar um adv particular. Se provado, eles te representam.
Em ultimo caso compareça a OAB de sua cidade e veja se eles possuem convênio com a Defensoria.
Que coisa, hein Marilene!
Bom, oriento você a tentar ao máximo resolver essa questão "administrativamente".
Vá ao conselho tutelar, exponha seu caso. Vá também à secretaria municipal de educação.
Se ainda assim não resolverem seu problema e não tiver condições de arcar com um advogado vá à OAB de sua cidade e verifique se há o convênio com a Defensoria Pública.
Lá eles podem nomear um advogado pra te atender (se houver o convênio).
Francisco Teixeira De sousa · ano passado
Gostei do texto, amigo!
Olá, Maxsoel. Tudo bem?
Bom, vamos ser breve.
Veja bem. Não deve haver distinções no fornecimento de vagas em creche. Trata-se de um direito de todas as crianças, seja ela pobre ou não.
O que acontece e não deixa de ser ilegal é os municípios darem preferência às crianças em situação de pobreza.
Neste caso, por exemplo, há a disponibilização de uma porcentagem das vagas a essas crianças. Vários municípios no estado de São Paulo regulamentaram essa prática.
Isso não quer dizer que as crianças de classe mais elevada não podem usufruir do ensino público. Mas sim que os mais necessitados terão acesso mais célere a este serviço.
Sendo assim, no seu caso a escola não poderá negar a vaga em razão de sua condição financeira. O que pode acontecer é o não fornecimento imediato da vaga devido haver outras crianças "mais necessitadas".
Mas nada impede que você tome as providências necessárias para garantir sua vaga o quanto antes, conforme expus no texto.
Muito obrigado, colega. Que bom que gostou. Sim, já atuei em causa própria. Inclusive, foi esse o motivo do presente texto. Até mais.
Muito bom, José Henrique Duarte. Mas vale ressaltar que a isenção atinge apenas as certidões cíveis no Estado de São Paulo. Pra quem quiser conferir colacionei o link do provimento no texto. ^^
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Gerardo Freitas · há 2 anos
Estava na dúvida em aderir à iniciativa, esse relato me ajuda. Já tinha essa impressão.
Os internautas, quando buscam sanar dúvidas, como assim fazem com o Jusbrasil, objetivam apenas adquirir conhecimento relacionado à dúvida em questão, mas sem qualquer possibilidade de gastar com isso. É como acontece conosco quando, por exemplo, nos receitam algum medicamento. Rapidamente procuramos alguma notícia no Google relacionada à medicação, pra que serve, efeitos colaterais..etc, mas nunca ou quase nunca compramos o medicamento pela internet.