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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes. Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress
By Jornalismo ABC on	 8 de Março de 2022 Governo Federal
Para ampliar o acesso de famílias de baixa renda a linhas de crédito mais baratas para aquisição da casa própria, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma mudança no Fundo Garantidor de Habitação Popular. O valor ainda está em discussão dentro do governo. O fundo deve receber um aporte de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ter maior aceite na concessão das garantias, além de uma simplificação de regras. A previsão de lançamento dessa proposta é na próxima semana, junto com uma relação de medidas positivas que está sendo preparada pelo Ministério da Economia.
A avaliação dentro do governo é que o desenho atual do FGHab é pouco eficiente, pois a perda de renda nem sempre é o único motivo para a inadimplência das famílias. O fundo também paga as prestações do imóvel em caso de desemprego ou perda de renda, mas apenas de forma temporária: o beneficiário precisa ressarcir o fundo no futuro, em valores corrigidos por juros.
A ideia em estudo, segundo técnicos do governo, é simplificar as regras do FGHab e permitir que ele entre como garantia para casos gerais de inadimplência. Além disso, uma operação que envolva a garantia do fundo demora cerca de 80 dias para ser concluída – quase o triplo do tempo de análise de um financiamento pelo Casa Verde e Amarela.
Com o acionamento mais fácil das garantias, a avaliação é que os bancos terão maior apetite em ofertar as linhas de crédito a esse público. Os custos envolvidos também podem diminuir. A equipe econômica espera que a mudança, embora sutil, ajude a alavancar empréstimos para as famílias de baixa renda adquirirem a casa própria.
O governo também deve fazer um aporte de recursos no FGHab, que hoje tem um patrimônio líquido de R$ 2,8 bilhões para viabilizar as mudanças. Para o tamanho do alcance pretendido, o valor é considerado sutil. Segundo integrantes do governo, o valor do aporte está em discussão, mas pode ser feito com recursos que hoje compõem o FGTS.
O governo evita impacto em suas próprias contas ao recorrer ao dinheiro dos trabalhadores, pois uma das finalidades do FGTS é o financiamento à casa própria. O FGHab foi usado como garantia em mais de 1,9 milhão de contratos de empréstimo firmados por meio da Caixa e do Banco do Brasil (até setembro, dados mais recentes disponíveis), representando uma média de R$ 74 mil por família, o valor contratado passou de R$ 150 bilhões.
Para movimentar a economia usando a experiência considerada bem-sucedida dos programas criados durante a pandemia, o governo tem estudado medidas ligadas ao crédito, que emprestaram R$ 63 bilhões para mais de 850 mil empresas. A equipe de Guedes tem centrado seus esforços em propostas que usem recursos de fundos para alavancar o crédito, minimizando impactos para as contas públicas ao mesmo tempo em que busca uma agenda positiva para o governo devido à falta dinheiro no Orçamento.
Em conversas com o setor empresarial, Guedes já anunciou que o pacote a ser anunciado permitirá a contratação de R$ 100 bilhões em novos empréstimos. Uma das medidas é a concessão de financiamentos para microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas por meio de dois programas lançados no auge da crise provocada pela covid-19, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
Hoje, o Pronampe já é permanente, mas está paralisado pelo esgotamento dos recursos disponíveis. Já o Peac foi encerrado no fim de 2020. O governo vai permitir a manutenção dos recursos aportados nos fundos garantidores desses programas até o fim de 2023, o que viabiliza novas operações sem a necessidade de o Tesouro Nacional injetar mais dinheiro. O pacote ainda deve ser reforçado pelo Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), que receberá um aporte de cerca de R$ 600 milhões do Sebrae.
A intenção é usar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões do FGTS para aportar em fundo garantidor de microcrédito para impulsionar pequenos empréstimos para empreendedores e trabalhadores informais, essa é outra proposta em discussão.
A liberação de uma nova rodada de saques do FGTS para os trabalhadores é uma das medidas mais esperadas. Cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão resgatar até R$ 1 mil de suas contas, como antecipou a Folha. A iniciativa deve injetar até R$ 30 bilhões na economia.