Petição - Família - Ação de divórcio direto litigioso (2) | Juristas
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A demandante uniu-se em matrimônio com o réu em data de …. de …. de …. (doc. incluso), há …. anos e …. meses.
Desta relacionamento, que durou o período equivalente a …. anos, o casal não teve filhos filhos, foram infecundas todos os esforços em tê-los.
O casal não adquiriu posses imóveis nem móveis em comum, que necessitem serem divididos.
Desde …. anos, o casal está realmente separado, o que oferece à requerente a possibilidade do pedido de divórcio.
A demandante trabalha e dispõe de meios próprios para garantir a sua subsistência, renunciando até o momento a qualquer contribuição.
Findas todas as tentativas de se executar o presente pedido consensualmente, em função do requerido morar fora do Município, não constata a requisitante outra saída senão valer-se das vias judiciais para reivindicar o divórcio, e assim, após concluí-lo, possa levar uma vida comum e talvez relacionar-se com outra pessoa.
Este pedido vale-se do fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, o qual impõe como requisito do divórcio direto a necessidade de separação de fato por mais de dois anos, o que ocorre no presente caso.
Do exposto, requer a Suplicante:
1)Dê-se provimento a esta ação de Divórcio, por encontrar requisitos legais, necessitando haver, para tal, a notificação do Suplicado, no domicilio outrora determinado, nos moldes legais.
2)Exige, ainda, após notificar o Dr. Representante do Ministério Público, seja outorgada a expedição de mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil de pessoas naturais, para que conste do registro a sentença do divórcio.
A Suplicante postula a alteração de seu nome, retornando a utilizar o seu nome de solteira.
art. 226 § 6º da Constituição Federal
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