Sem cumprir TAC, Agepen ganha prazo para arrumar cantina - Cidades - Campo Grande News
Sem cumprir TAC, Agepen ganha prazo para arrumar cantina
Por Redação | 15/06/2010 08:04
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) não cumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que obrigava a criação de regras nas cantinas dos presídios de Mato Grosso do Sul, apontada em levantamento feito no mutirão carcerário do ano passado. O acordo assinado em 03 de novembro de 2009 previa padronização do comércio nestes locais em seis meses.
Ao fim do prazo, que venceu em maio, novo TAC foi assinado em 03 de maio e a Agepen deverá resolver os problemas até o início do mês de agosto. O novo prazo dado termina em dois meses e a Agepen não detalha o que foi feito.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPE (Ministério Público Estadual) esclarece que o acordo também prevê a prestação de contas da movimentação financeira das cantinas.
O Ministério Público ainda não recebeu informações referentes à descoberta de uma mercearia que funcionava dentro da cela do PCC (Primeiro Comando da Capital) do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande.
Embora a investigação não tenha sido concluída, o diretor da unidade, João Bosco Corrêa, disse acreditar que os presos tenham desviado produtos da cantina para vender na cela, prática ilegal.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação, trata-se de um mercado paralelo, que mostra o poder de organização do bando.
Lei da cadeia - A reportagem do Campo Grande News apurou que dentro da cela manda a lei dos mais fortes.
Presos que não são ligados à facção e, por este motivo, não têm proteção dos líderes, são obrigados a comprar mercadorias da mercearia e não os da "cantina oficial".
Uma tabela feita à caneta em uma folha de caderno indicava que os integrantes do PCC pagavam mais barato pelos produtos.
A mercearia foi flagrada durante pente-fino feito em maio, por policiais da Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário), da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e agentes da unidade prisional.
No entanto, o problema que envolve as cantinas não é recente.
Levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional Justiça), durante o mutirão carcerário, revelou que o comércio nas cantinas dos dois maiores presídios de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, a Máxima de Campo Grande e o presídio Harry Amorim Costa de Dourados, financiam ações o PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao mesmo tempo bancam despesas das próprias penitenciárias.
A assessoria de imprensa da Agepen afirma apenas que está finalizando as ações e que todo o trabalho desenvolvido é acompanhado de perto pelo Ministério Público Estadual