O Liberal RegionalHospitais poderão ser obrigados a contar com dentista para atender pacientes internados
Hospitais poderão ser obrigados a contar com dentista para atender pacientes internados
22/02/20190293
Resultado de um movimento de dentistas, entidades de classe e vereadores, projeto de lei que obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais foi protocolado na última terça-feira na Câmara de Araçatuba. O texto é assinado por todos os 15 parlamentares.
A ideia é garantir aos enfermos atendimento odontológico consistente em saúde bucal e em ações de prevenção, higiene e tratamento, quando necessário. De acordo com a matéria, a medida também deverá ser estendida a pacientes atendidos em regime domiciliar, os chamados "home care".
A proposta, se acatada pelo Executivo, obrigará unidades hospitalares privadas a contar com cirurgião-dentista em seu quadro de funcionários a fim de prestar serviços de cuidado de saúde bucal das pessoas assistidas. Nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), também ficará assegurada a presença do profissional como parte do corpo clínico, cabendo a ele, com exclusividade, o atendimento ao paciente internado.
O plano prevê ainda que as ações de prevenção sejam fixadas nos protocolos, devendo ser desenvolvidas por técnicos em saúde bucal ou auxiliares no ramo, todos registrados no Crosp (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo). A obrigatoriedade de possuir registro e estar em dia junto ao órgão da categoria se estende a todos os cirurgiões-dentistas responsáveis pelos atendimentos, em ambiente hospitalar, a paciente internado ou não, ou em regime domiciliar.
O texto traz um alerta para o poder público municipal. Em seu artigo 4º, o projeto de lei diz que, na implantação de novas unidades destinadas à atenção hospitalar no município, a Prefeitura deverá observar, na elaboração dos editais e dos projetos técnicos e executivos, a previsão de espaços adequados à realização da prática odontológica.
Na propositura, os vereadores sugerem à administração municipal oferecer formação aos funcionários da Secretaria de Saúde para os cuidados da saúde bucal dos pacientes internados ou sob cuidados médicos domiciliares. Na rede pública, o prazo para implantação da regra em unidades de saúde onde haja internação é de dois anos.
O LIBERAL REGIONAL antecipou a elaboração dessa proposta em reportagem publicada em 30 de janeiro. Na ocasião, a adoção do serviço odontológico em internações estava em discussão de representantes da categoria com a vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede) e a comissão de saúde da Câmara, formada pelos parlamentares Lucas Zanatta (PV), Denilson Pichitelli (PSL) e Jaime José da Silva (PTB). Conforme foi adiantado na época, o projeto foi apresentado após 13 de fevereiro, dia em que o legislativo municipal sediou seminário sobre o tema.
Defensores da ideia avaliam que a principal vantagem da odontologia hospitalar é a redução no tempo de internação. "Há resistência dos hospitais porque, obviamente, vai acarretar despesas. Mas isso traz um benefício muito grande, que é a tendência de o tempo de internação cair. O dentista intensivista vai atuar na origem da infecção. Pela boca, o paciente está sujeito a pegar várias bactérias", disse o delegado regional do CRO, Celso Antunes Machado, em entrevista ao LIBERAL na reportagem publicada no mês passado.
Vereadores falam em evitar risco de mortes
Na justificativa do projeto recém-apresentado, os vareadores sustentam que a medida busca aprimorar os cuidados prestados aos pacientes internados em hospitais. Segundo eles, pesquisas mostram que a falta desse profissional tem contribuído para o aumento de mortes em todo o País. "Este projeto quer atender uma situação emergencial, quer eliminar a situação de risco iminente de morte", dizem os vereadores, no projeto.
Eles ressaltam que, em diversos hospitais brasileiros e de vários países, a presença do cirurgião-dentista nas UTIs já é uma realidade. Leis como essa funcionam em São Paulo, Sorocaba e Campo Grande.
"Sabe-se que a denominada pneumonia nosocomial ou hospitalar, isto é, a peneumonia adquirida durante a permanência no hospital, é a causa de grande número de óbitos, principalmente em nosso país", afirmam. "A proliferação destes agentes patógenos ocorre por falta de higiene bucal adequada ao paciente crítico e por outras alterações provocadas por infecções na boc", completam.
Segundo os representante do legislativo araçatubense, o que se pretende não é a execução de procedimentos odontológicos de rotina, mas a detecção das necessidades orais individuais e a prevenção.