Benefício de aposentado que trabalha ficará maior
Segundo Garibaldi Alves, se aprovada pelo STF, desaposentação será feita nas agências
Mais de 500 mil aposentados, hoje no mercado de trabalho, estão perto de ver seusbenefícios aumentados automaticamente, por recálculo nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, caso o Supremo Tribunal Federal aprovar a questão, a Previdência irá pagar a troca automaticamente. O custo chegaria a R$2,8 bilhões por ano, segundo o secretário de Políticas da Pasta, Leonardo Rollim.
O direito de ter o novo tempo de contribuição adicionados ao benefício saiu de pauta do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto e ainda não tem data para voltar. De acordo com dados do STF, mais de 70 mil ações tramitam na Justiça requerendo a desaposentação.
Presidente do INSS, Mauro Hauschild, é contrário à desaposentação. Segundo ele, o sistema previdenciário brasileiro foi pensado para o conjunto da população, não suportando vantagens particulares. "O INSS ganha e perde. E em boa parte dos casos quando o instituto perde, há a obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos".
Segundo Hauschild, a desaposentação pura e simples como está sendo discutida viola a Constituição e não é factível. "O sistema foi criado para que todos contribuíssem para todos", afirmou Mauro Hauschild, em evento no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2).
Para ter outros detalhes sobre a desaposentação, clique aqui e veja entrevista com a especialista em Direito Previdenciário Silmara Londucci dada ao canal oficial do STF no Youtube.
Benefício a donas de casa e diaristas
Está previsto para o dia 16 de outubro o início da mudança da alíquota de contribuição para segurados facultativos, que vai contemplar todas as mulheres que se dedicam aos cuidados do lar e têm renda de até dois salários mínimos por mês ( R$ 1.090).
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto espera apenas que a Receita Federal gere um novo código de contribuição e que seja finalizada a integração dos boletos para o pagamento com o sistema financeiro.
Com a mudança, para se aposentar aos 60 anos, as interessadas passarão a contribuir com 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), isto é, R$ 27,25 ao mês.
A economia mensal é de R$ 32,70, já que antes a elas só era possível ter a cobertura da Previdência sob o modelo de contribuição individual, que prevê o pagamento de 11% sobre o mínimo (R$ 59,95).
Será preciso, no entanto, que a dona de casa ou diarista esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Outras informações pela Central 135.