Países do G20 começam a implementar padrões unificados para criptomoedas | Universidade do Bitcoin
Países do G20 começam a implementar padrões unificados para criptomoedas
Por 29/05/2019
Os países do G20 reafirmaram seu apoio ao Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) como o órgão global de definição de padrões em áreas como a lavagem de dinheiro. Eles também concordaram em seguir as recomendações do FATF, incluindo aquelas relativas às criptomoedas.
O FATF realizou seu Fórum Consultivo do Setor Privado na Áustria no início deste mês com seus membros e mais de 300 representantes do setor privado participantes. Os membros do FATF são 36 países e duas organizações internacionais, incluindo a Comissão Europeia. O FATF explicou:
"As discussões se concentraram no mapeamento de serviços de ativos digitais e modelos de negócios... e na implementação de recomendações específicas do FATF."
Reunião do Grupo de Ação Financeira internacional (FATF)
Em seu relatório de abril ao G20, o FATF descreveu seu trabalho sobre padrões de cripto ativos e prometeu atualizar sua orientação "para continuar auxiliando as jurisdições e o setor privado, na implementação de uma abordagem baseada em riscos para regular os provedores de serviços de ativos digitais, incluindo sua supervisão e monitoramento", descreve o relatório. "Isso ajudará os países a exercerem a supervisão desse setor." Embora enfatizando vários riscos, como a lavagem de dinheiro, o FATF também reconheceu:
"Inovações tecnológicas, incluindo aquelas subjacentes a ativos digitais, podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral."
A Rússia está entre os países que anunciaram seus planos para implementar os padrões estabelecidos pelo FATF. O país ainda precisa finalizar o marco regulatório para as criptomoedas, que o presidente Vladimir Putin disse originalmente que deveria ser feito em julho do ano passado. Como nenhuma regulação de criptomoedas foi introduzida, o presidente russo assinou outra ordem para que o regulamento de seu país fosse implementado em julho deste ano.
No entanto, outro atraso também pode estar nos cartões, como o presidente da Comissão de Mercado Financeiro da Duma, Anatoly Aksakov, revelou que "a adoção da lei sobre ativos financeiros digitais está 'paralisada' por causa das exigências do FATF. Falando na conferência russa do mercado de ações de 2019, ele explicou que os requisitos serão implementados na lei sobre ativos financeiros digitais ou em um projeto de lei separado, elaborando:
"A lei sobre ativos financeiros digitais foi suspensa... Houve decisões do FATF que nos obrigam a resolver questões relacionadas aos Bitcoins e assim por diante."
O anfitrião da cúpula do G20 de junho, o Japão, tem trabalhado ativamente na implementação de padrões globais em cripto ativos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados do país aprovou um projeto de criptomoedas com várias resoluções necessárias. De acordo com a publicação da imprensa:
"Nós compreendemos completamente as tendências regulatórias dos países do G20 e cooperamos com cada país para alcançar a harmonia internacional."
Em abril, a mídia local informou que o governo japonês está se preparando para oferecer um manual aos países do G20 para ajudá-los com suas próprias regulamentações de criptomoedas. Esse assunto será discutido na cúpula de junho juntamente com uma ampla gama de medidas regulatórias relacionadas às criptomoedas.
Em dezembro do ano passado, o principal órgão regulador financeiro do Japão, a Financial Services Agency (FSA), divulgou um relatório afirmando:
Para gerenciar e mitigar os riscos que emergem dos ativos digitais, os países devem garantir que os provedores de serviços de ativos digitais sejam regulamentados para fins de AML/CFT (combate a lavagem de dinheiro).
Eles também devem ser "licenciados ou registrados e sujeitos a sistemas eficazes de monitoramento e garantia de conformidade com as medidas relevantes exigidas nas recomendações do FATF", detalha o relatório.
A Coreia do Sul anunciou várias vezes que cumprirá os padrões regulatórios unificados de criptomoedas. Na reunião plenária do FSB em abril, o relatório de progresso a ser entregue às próximas reuniões do G20 no Japão, as vulnerabilidades no sistema financeiro global e os padrões globais de regulação de criptomoedas foram discutidos. "A cooperação transnacional é necessária para regular as moedas digitais", disse Choi Jong-ku, presidente da Comissão de Serviços Financeiros. Ele enfatizou a importância de cada país implementar consistentemente padrões internacionais preparados pelo FATF "para minimizar inconsistências regulatórias".
Choi Jong-ku, Presidente do FSC
Possíveis desafios à frente
Em abril, a empresa de análise de blockchain, a Chainalysis, forneceu feedback ao FATF sobre sua orientação para as criptomoedas. "A orientação do FATF, como está atualmente em elaboração, teria profundas implicações para o setor de criptomoedas".
"Existem obstáculos técnicos claros que impedem que as empresas de criptomoedas sejam capazes de cumprir esses padrões. As criptomoedas foram originalmente concebidas como um sistema financeiro peer-to-peer que não tem autoridade central nem intermediários", a empresa afirmou que na maioria dos casos as exchanges de criptomoedas "são incapazes de dizer se um beneficiário está usando outra exchange ou uma carteira".
"Exigir uma transmissão de informações identificando as partes não é tecnicamente viável."
A empresa passou a discutir "oportunidades técnicas", sugerindo que, para atingir os objetivos do FATF, "as exchanges de criptomoedas podem usar a transparência do ledger compartilhado para formar uma abordagem efetiva baseada em riscos". Eles explicaram que deveria ser trabalho de exchanges coletar e armazenar informações de seus clientes (KYC) do originador de cada transação e esclareceu que "embora as transações em si sejam públicas, as exchanges também devem vincular seus clientes a suas transações específicas, pois essas informações não estão disponíveis no ledger público".
Outro ponto destacado pela empresa, que eles chamaram de "consequências não intencionais", é que "não há infraestrutura para transmitir informações entre as empresas de criptomoedas hoje, e ninguém tem a capacidade de mudar o funcionamento dos blockchains de criptomoedas".
"Forçar o investimento oneroso e o desgaste em empresas regulamentadas, que são aliadas importantes para a aplicação da lei, poderiam reduzir sua prevalência, direcionar a atividade para as exchanges descentralizadas e peer-to-peer e levar ao descarte de instituições financeiras."
A Chainalysis observou que "tais medidas diminuiriam a transparência que está atualmente disponível para a aplicação da lei."
Riscos gerenciáveis de estabilidade financeira
O Banco Central Europeu (BCE) monitora as criptomoedas e analisa possíveis implicações para a política monetária e os riscos que elas podem representar para as infraestruturas de mercado, pagamentos e a estabilidade do sistema financeiro. Seu relatório publicado no início deste mês, intitulado "Cripto-Ativos: Implicações para a estabilidade financeira, política monetária, pagamentos e infraestruturas de mercado" resume o resultado da análise. O relatório diz:
Atualmente, as implicações das criptomoedas e/ou os riscos para a estabilidade financeira na área do euro, política monetária, pagamentos e infraestruturas de mercado são limitados ou gerenciáveis.
Observando que os cripto ativos não podem ser usados para administrar liquidações financeiras em importantes infraestruturas do mercado financeiro na UE, o banco afirma que "eles não se qualificam como títulos... e os depositários centrais de valores mobiliários (CSDs) não podem aceitar liquidações em criptomoedas."
Mesmo que os produtos baseados em criptomoedas fossem liberados pelas contrapartes centrais, eles precisariam ser autorizados e satisfazer os requisitos regulatórios existentes, esclareceu o banco, acrescentando que:
"Mesmo no auge de sua atividade no início de 2018, o valor excepcional das criptomoedas também era pequeno para dar origem a preocupações com o sistema financeiro e a economia da UE. A evolução do mercado de criptomoedas é dinâmica e as ligações com o setor financeiro e a economia podem aumentar no futuro. Por conseguinte, é importante que o BCE continue a monitorizar o fenômeno das criptomoedas, sensibilizar e desenvolver a preparação para quaisquer cenários adversos, em cooperação com outras autoridades relevantes."
O BCE concluiu que "as instituições financeiras que investem direta ou indiretamente em criptomoedas devem ter mecanismos de governança relevantes, também alinhados aos critérios de licenciamento, e proporcionais à materialidade dos investimentos em criptomoedas e/ou atividades relacionadas às criptomoedas. O banco acrescentou que muitos fatores que vão desde a evolução do mercado até os efeitos "não intencionais" de legitimação dos cripto ativos podem resultar em maiores exposições às criptomoedas.