Cabo Verde perde indicação para candidatura à Presidência da CEDEAO – CEIRI NEWSPAPER
Lauriane Aguirre - Colaboradora Voluntária 2 de fevereiro de 2018
A Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental (CEDEAO) é uma Organização de integração econômica regional composta por quinze países. Seu sistema de eleição para Presidência é orientado, dentre outros requisitos, pela sugestão de um nome ao cargo, feita por um dos Estados membros, seguindo a rotatividade alfabética. Entretanto, o aceite da indicação depende da aprovação dos demais.
Ministro de Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares
Seguindo este critério de escolha, no decorrer dos últimos meses do ano de 2017, Cabo Verde expôs o intendo de ter um representante presidindo a Organização, assim como a Costa do Marfim, Gâmbia e Benim, que buscava a reeleição. O Ministro de Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, expôs sobre a relevância política para Cabo Verde, um Estado democrático, obter tal posicionamento na esfera das relações regionais e buscou apoiadores no âmbito da CEDEAO, tanto que Luís Filipe Tavares havia salientado o agradecimento pelo suporte fornecido por alguns Estados-membros.
A título de exemplo, Senegal lhe comunicou seu apoio a todo processo político internacional em que Cabo Verde atue. Como base da candidatura, o país buscaria incluir pautas como o entendimento do Estado cabo-verdiano sobre direitos humanos, democracia e liberdade.
Dentro do processo de aceitação da candidatura encontra-se o pagamento das quotas e taxas comunitárias da CEDEAO como um dos requisitos principais. Neste contexto, Cabo Verde desenvolveu um plano de amortização da dívida que detém com a Organização em um período de 10 anos, e o apresentou à Comissão da Comunidade. Em comunicado, foi divulgado que o planejamento cabo-verdiano foi avaliado pelo vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Edward Singhatey.
Durante a 52a Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e Governo da Entidade, realizada no dia 16 de dezembro de 2017, na Nigéria, foi anunciada a escolha de Costa do Marfim para fazer a indicação do nome para a Presidência da Comissão da Comunidade. O argumento utilizado pela escolha da Costa do Marfim, e desfavorável a Cabo Verde, no que tange à não execução da rotatividade, relaciona-se às dívidas acumuladas por este último.
Logo da ECOWAS
O débito do país junto a CEDEAO referia-se ao acumulado de treze anos de quotas e taxas comunitárias, estimada em 20 milhões de euros. Com a intenção de amenizar o possível empecilho que este fator poderia causar na candidatura à presidência da Organização, foi apresentado aos Chefes de Estado que parte da dívida fora paga e estavam buscando estabelecer acordo quanto aos atrasos de cinco anos.
Ainda como forma de intensificar a intenção de Cabo Verde em candidatar-se, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu que o país responde aos critérios estabelecidos de forma legal, dos quais, deve ser priorizada a igualdade entre os Estados membros na definição do futuro da organização. Tal observação foi feita em um contexto de existência de dívidas de outros Estados membros.
O posicionamento do Presidente Jorge Carlos Fonseca, posteriormente à divulgação da inelegibilidade do arquipélago, foi de confiança quanto ao trabalho executado e saiu em defesa dos valores democráticos e de transparência nas ações da Comunidade. Da mesma forma, ele argumentou sobre a decisão: "Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO […], mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos".
Pode-se compreender que processo de inviabilidade da eleição de Cabo Verde pode representar um cenário de inquietação dentro da CEDEOA, tendo em vista a estrutura existente de rotatividade. Apesar da mudança na rotatividade alfabética de indicações já ter sido alterada anteriormente, observa-se que o processo ocorrido impactou sobre a postura adotada pelo país no que se refere a execução das normas da Comunidade.
De forma similar, cabe notar que o intento em atuar de forma mais ativa internacionalmente, somado à experiência com a candidatura à Comissão da CEDEAO, poderá influenciar na condução das ações e expectativas do Estado em outras Organizações Internacionais das quais participa, tais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a União Africana.
Imagem 1 "Localização dos Estados Membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental" (Fonte):