Com a decisão do STF, deixou de ter validado o previsto no inciso IV, do artigo 237, da Constituição do Estado de Mato Grosso, que estabelecia o processo de eleição para a indicação de diretor escolar. Os atuais diretores continuam no cargo até o fim do mandato, que será concluído no dia 31 de dezembro, deste ano.
Para dar continuidade ao processo de gestão democrática, a secretária explicou que a indicação para essa função será feita por meio de processo seletivo de provas e títulos e, ainda, com a formação continuada voltada para as atividades específicas da função de diretor.
Uma comissão foi formada para formular regras de organização do processo e criar requisitos para designação dos profissionais. Os requisitos também irão cumprir o que determina a Lei Complementar nº 266/2006, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo em Mato Grosso.
“É importante ressaltar que a Gestão Democrática no Ensino Público permanece como princípio da Educação, conforme consta no Artigo 206 da Constituição Federal. O que foi julgado como inconstitucional pelo STF foi a eleição direta para diretores. Todos os demais mecanismos de participação direta, previstos para as escolas estaduais, com a constituição de seus Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, e o acompanhamento do planejamento e execução das ações nas unidades continuam válidos, caracterizando uma forma participativa e democrática de gestão”, destacou a secretária.

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110 anos da Imigração Japonesa no Brasil: com a devolução da Escola Japonesa de Santos “a guerra acabou de verdade” e chega-se à coexistência pacífica superando a discriminação contra os estrangeiros - Parte 2 | Descubra Nikkei
Arata Kami nasceu em Nogata-shi, província de Fukuoka, no dia 15 de março de 1922. Em 1933, quando contava 11 anos de idade, imigrou juntamente com os pais para o Brasil. Primeiro foram morar na Colônia Hirano, município de Cafelândia; mudaram-se depois para a Colônia Monte Alegre, perto de Bastos; ao término da guerra foram para Lins e depois para Santos, em 1956.
A Colônia Hirano, fundada em 1915, é uma das mais antigas comunidades japonesas. Pelo desconhecimento da malária, já no início da colonização mais de 70 pessoas morreram uma após outra no período de meio ano e a colônia ficou conhecida por essa tragédia. Se pensar bem, os colonos daquela época iam desbravando a mata virgem com espírito de atacar o inimigo sem temer pela vida. Tanto a região de Bastos como Lins eram lugares de grande concentração de japoneses.
Em dezembro de 1941, quando Kami estava com 19 anos de idade, ocorreu o ataque a Pearl Harbour. Um mês depois, os Estados Unidos realizaram no Rio de Janeiro a 3ª Conferência de Chanceleres das Américas com a participação de 10 países (incluindo o Brasil e com exceção da Argentina), a fim de discutir questões econômicas e diplomáticas com os países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão.
Logo após, tornou-se notável a forte pressão exercida sobre os imigrantes japoneses e, em janeiro de 1942 o governo anunciou a proibição do uso da língua japonesa em locais públicos, deslocamento sem portar salvo-conduto, mudança de residência e outros tratos e os locais em que residiam os imigrantes foram fixados com prego, desempenhando de fato o papel de locais de isolamento e campos de concentração.
Depois de janeiro de 1942, quando o Brasil ficou do lado dos países aliados, começou o ataque de submarinos alemães a navios mercantes brasileiros que se dirigiam aos Estados Unidos. Como contramedida o Brasil congelou os bens dos imigrantes provenientes dos países do Eixo e o DOPS passou a prender e torturar os líderes da comunidade nipo-brasileira por suspeita de espionagem.