Ainda no Congresso: Proifes se reúne com Pepe Vargas e discute PNE, carreira e teto para os servidores – PROIFES
Ocorreu na última quarta-feira (23) entre o PROIFES e o deputado Pepe Vargas (PT/RS). Diversos foram os pontos de pauta discutidos.
A demanda central do PROIFES na audiência foi o empenho do deputado no sentido de arquivar o PL 549/09. Foram apresentados ainda como pontos de pauta o PNE e a Carreira dos professores de IFES. O PROIFES fez severas críticas ao PL 549, que afeta drasticamente servidores e serviços públicos, impondo arrocho salarial, fim das negociações de Carreira e impedindo a implantação, com qualidade, de planos nas áreas sociais. O Deputado, que presidia a Comissão Financeira e Tributária na legislatura passada, afirmou não acreditar que os cortes previstos pelo Governo de R$ 50 bilhões para este ano tenham relação com o projeto, até porque, segundo ele, os 3 bilhões relativos à educação são apenas 'contingenciamento', e não corte. Mas considerou importantíssimo o trabalho de entidades como o PROIFES, no sentido de buscar garantir que as áreas sociais não sofram restrições orçamentárias ou financeiras. Comprometeu-se, ao mesmo tempo, a trabalhar para que o PL 549/09 não venha a prosperar, acolhendo a argumentação da entidade.
A entidade entregou ao deputado, igualmente, a proposta de Carreira do PROIFES. O deputado se dispôs a estudá-la e afirmou ser vital para o Brasil a expansão do ensino superior público de qualidade.
Sobre o PNE, o PROIFES entregou ao deputado o projeto elaborado pela entidade, expondo as principais metas e diretrizes propostas. O deputado elogiou a postura propositiva da entidade e opinou que a elaboração, aprovação e implantação do novo PNE representam um passo fundamental para a consolidação da oferta de educação de qualidade no País.
Foi debatido ainda um PL protocolado pelo deputado no dia 3 de fevereiro, que estipula teto salarial de 40 salários mínimos para todos os cargos públicos e eletivos. Esse PL estabelece que os ganhos de quem atua em qualquer uma das esferas públicas (União, Estados ou municípios) e dos detentores de cargos eletivos não ultrapassem o valor máximo de 40 salários mínimos, hoje equivalente a R$ 21,6 mil; a proposta é de que os vencimentos sejam reajustados a cada 1º de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB), mesmos critérios adotados para o aumento do salário mínimo. Para quem ganha acima do valor inicialmente previsto, como o presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros, o projeto prevê o congelamento dos salários. O reajuste, nestes casos, será possível quando o teto máximo alcançar o valor dos seus salários. "A Constituição diz que deve haver um teto máximo, que hoje é o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (de R$ 26.723,13). O que tem acontecido é que a distância entre o máximo e o mínimo aumenta cada vez mais", opinou o parlamentar. O PROIFES informou o deputado que a entidade ainda não teve oportunidade de discutir o PL por ele apresentado, mas considerou que, a princípio, pode ser uma alternativa interessante a ser estudada.