Entenda melhor o projeto da terceirização, aprovado pelo Congresso - Atualidades
Entenda melhor o projeto da terceirização, aprovado pelo Congresso
Saiba porque ele afeta a atividade-fim da empresa e como permitirá a 'quarteirização'
postado em 24/03/2017 09:21 / atualizado em 24/03/2017 14:28
Você sabia que o projeto de lei da terceirização permite a "quarteirização", ou seja, que uma empresa terceirizada possa também contratar funcionários de outras empresas? (foto: Marcello Casal Jr/ABr/Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.
O texto aguarda, agora, sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor – podendo também sofrer alterações devido a projetos que estãos endo analsiados no Senado.
Saiba o que prevê a proposta aprovada na Câmara:
As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais funções da empresa.
Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas, decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.
O tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três para seis meses. Há possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.