Arquivos renda emergencial - Toninho Vespoli
AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
Se você ainda tem dúvidas sobre o auxílio emergencial, checa só esse guia:
A nova rodada do auxílio emergencial deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício até dezembro de 2020. Governo não vai abrir novo cadastro para quem perdeu emprego formal, não tem mais a proteção do seguro-desemprego e ainda não conseguiu se recolocar.
Tem direito ao auxílio quem:
for maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador Informal.
Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos.
Recebeu auxílio emergencial até dezembro de 2020.
Não tem direito ao Novo Auxílio quem:
Não recebeu auxílio até dezembro de 2020;
Está empregado formalmente;
Renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Recebeu rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil, ou ainda mantido posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil.
Foi incluído, em 2019, como dependente no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) como cônjuge, companheiro, filho ou enteado de contribuinte que desrespeite critério acima.
Está preso em regime fechado, nem receber auxílio-reclusão.
Possui indicativo de óbito nas bases do governo ou CPF atrelado à concessão de pensão por morte.
É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do MEC ou do CNPQ, ou outras bolsas de estudo.
R$ 150 para famílias com uma única pessoa
R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
R$ 375 para famílias em que a mãe é a única provedora
Apenas um benefício por família, diferentemente de 2020, quando até duas pessoas na mesma família poderiam ser contempladas.
Será excluído quem deixou de movimentar os valores depositados na poupança digital em 2020
Quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
Os valores disponíveis nas contas digitais podem ser transferidos ou sacados, de acordo com o calendário de pagamentos
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Entenda o que está em risco com o retorno das aulas presenciais!
200, 500, 760, 1000, 1726, esse tem sido o recorde diário de mortes no Brasil sendo superado a cada dia pelo vírus Covid-19.
Em meio ao contexto de discussão de lockdown, falta de leitos na cidade de São Paulo e arredores, anúncio de que será o mês de março mais triste da nossa História, todas as escolas deveriam estar abertas e funcionando normalmente. Pelo menos esse é o pensamento dos governantes e secretários de Educação que tem sido pronunciado.
Absurdo né? Nem tanto! Afinal qual foi o momento em que a Educação e seus profissionais foram levados como prioridade? Quando o país reconhecido mundialmente pelo ECA garantiu de fato o direito à vida da juventude? Quando o governo do PSDB teve olhar para o povo pobre?
Após 1 ano da declaração de situação de emergência, não é difícil concluir que lockdown sem renda para o povo não acontece, que mortes não diminuem sem vacina, que escola sem estrutura e com aulas presenciais é apenas abatedouro.
Os profissionais da educação denunciam. Doria e Covas não fazem nada!
Os sindicatos têm denunciado o número de contágios explodindo entre profissionais da Educação e estudantes desde o reinício das aulas presenciais. O governo tem responsabilizado cada um deles individualmente por não terem tomado os devidos cuidados.
Educadores ano após ano fazem atos, manifestações e greve por melhores condições de trabalho. Mas também são eles que seguram as manifestações nacionais que são de outras pautas como defesa da democracia ou renda para todos. E fazem isso porque têm mais condições de fazê-lo que a maioria da população, não por superioridade intelectual, mas pelo direito constitucional à greve garantido.
Quando vemos propostas de tornar a Educação serviço essencial (não pode ser fechado) ou o fim do funcionalismo público, tem muito mais coisas por trás do que simplesmente pensar nos prédios como palco de assistência social.
100 reais de auxílio não e o bastante!
Na prática, vemos a Câmara Municipal da maior cidade do país aprovar um valor emergencial de apenas 100 reais para o povo mais pobre. Isso não é renda! Porque o governo cede às vontades do mercado financeiro em detrimento da vida? Porque o empenho da mídia em silenciar o movimento legítimo de greve? Por que os profissionais da Educação precisam estar em greve para defender a vida?
Tantas perguntas e tantas respostas que já estão implícitas a nós. Agora não dá tempo de fazer análise social, rever voto ou posicionamento político. É clamor pelo maior direito de todos. Não é possível esperar. Não é possível ignorar. Medidas deverão ser tomadas, aliás, já deveriam!
Dessa forma, a única coisa responsável que pode ser feita pelos governantes é brigar e vacinar seu povo, oferecer renda digna que permita a mínima subsistência, reverter tantos apoios fiscais oferecidos aos seus apoiadores empresários em benefício da população. Ao povo consciente, resta acolher os profissionais da Educação que continuam nas ruas lutando por todos. Essa pandemia vai deixar marcas eternas em cada um de nós, mas, vai passar!
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Vivian Alves Nunes
Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.
Quer saber se você tem direito até a R$ 1.200 do governo?
Renda básica mensal será destinada a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores. Valor pode chegar a R$ 1.200,00 por 3 meses