Câmaras ainda não divulgam prestação de contas em sites
Portal da Transparência de Paraíso apresenta lista detalhada dos gastos atualizadas até Julho deste ano. / Foto: Fão Tavares
Pesquisa realizada pela Folha da Manhã, nos portais de 15 Câmaras Municipais, revelou que a maioria ainda não está disponibilizando a prestação de suas contas públicas corretamente. Com exceção de Sebastião do Paraíso, Passos e Piumhi, os arquivos das outras Casas ou estão em branco ou estão com falhas no site. A Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, sancionada em 2009, obriga a União, os Estados e os municípios a delimitarem a receita e despesa do mês nos portais das administrações.
A lei assegurou prazos para as adequações. Municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para se adequarem; aqueles com população entre 50 mil e 100 mil, prazo de 2 anos; e aos que possuem menos de 50 mil, 4 anos. A Lei, que completou quatro anos em maio de 2013, teve uma complementação por meio da Lei de Acesso à Informação. Obrigando-os agora, a delimitar também cargos e salários.
A pesquisa, realizada pela Folha em 15 portais de Câmaras Municipais, revelou que apenas três estão em dia com a divulgação. São Sebastião do Paraíso, por exemplo, tem a lista mais detalhada das despesas do último mês, com informações sobre o transporte de cada vereador e o custo. Já na Câmara Municipal de Passos o relatório é mais resumido, mas também contém informações mais atualizadas. Em julho, a Casa teve mais de R$ 2 milhões gastos em despesas e está com a receita em aproximadamente R$ 3 milhões.
Na comparação com municípios maiores no Sul de Minas, como Pouso Alegre, os últimos relatórios são de abril. O mesmo ocorre com a Casa de Poços de Caldas.
Em Piumhi, o site da Câmara direciona a prestação de contas para as contas da Prefeitura Municipal. A Casa disponibilizou até o último mês, diferente de Alpinópolis em que estão disponíveis apenas os meses de janeiro e fevereiro. Os outros estão em branco. Outras, com atrasos maiores, como as Câmaras de Itaú de Minas e Fortaleza de Minas. Lá os últimos dados são de 2012 e 2011, respectivamente. No domínio do site de Fortaleza de Minas, nem foi possível carregar a página de prestação de contas.
Em Bom Jesus da Penha ocorre o mesmo que Alpinópolis. A página de prestação de contas está funcionando corretamente, entretanto as páginas estão em branco. O último relatório disponível é o de contratos e aditivos, realizado em abril. Nenhuma relação de compras, referente aos meses de 2013, estava disponível.
Já na Câmara de Pratápolis há apenas um relatório sobre as compras e valores das contratações realizadas no mês, incluindo contratos globais de fornecimento parcelado: o de janeiro. Os outros estão aparecendo em branco. No portal da Câmara de São José da Barra não havia prestação de contas.
Não foram encontrados os portais das Câmaras de Capitólio, Guapé, Cássia, São João Batista do Glória, Jacuí e Capetinga.