Sindijus PR - Câmara pode votar hoje (21) projeto que regulamenta a terceirização
Câmara pode votar hoje (21) projeto que regulamenta a terceirização
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa pode ser votado, nesta terça-feira (21), pelo Plenário. Os deputados federais precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item da pauta de hoje.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. "O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro", afirma.
Para o Sindijus-PR, os projetos em trâmite no Congresso Nacional (PL 4302/98 e o PL 4330/04), que abrem a possibilidade de terceirização inclusive da atividade-fim, serão desastrosos também para os servidores públicos. Terceirizar as atividades-fim significa que, no serviço público, núcleos mais ou menos protegidos e importantes de trabalhadores, atividades e serviços passam a ser passíveis de terceirização.
Tais medidas representam mais um ataque à classe trabalhadora e vêm no sentido de desmontar o Estado brasileiro, causando precarização nas condições de trabalho (baixos salários, alta rotatividade), má qualidade dos serviços públicos, e favorecimento de irregularidades em contratos de prestação de serviços, entre outros.