O pedido de Kim foi sorteado para o ministro Admar Gonzaga, e a petição de Frota será analisada pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto.
Os dois questionamentos foram protocolados no TSE pouco tempo depois de o PT registrar a candidatura do ex-presidente.
O partido realizou um ato nas proximidades da Corte com a participação de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e com a presença de políticos como a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann.
O Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, já anunciou que também apresentará impugnação da candidatura de Lula.
Em comunicado, os advogados do petista disseram não ter “qualquer objeção à distribuição do processo de [impugnação do] registro ao ministro Luis Roberto Barroso”, mas apresentaram dúvida em relação ao ministro Admar Gonzaga, para “evitar eventuais nulidades”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou nesta sexta-feira (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.
O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.
“Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.
Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
O ex-presidente Lula pode ser preso em poucos meses, de acordo com criminalistas que foram ouvidos pela Folha.
Eles dizem que o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e presidente da 8ª Turma, que julga nesta quarta (24) nos recursos do petista, foi claro ao dizer que isso ocorrerá logo depois que sejam julgados os embargos que os advogados do ex-presidente ainda podem apresentar ao tribunal.
Havia uma expectativa de que Lula pudesse recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, em liberdade e até que pudesse sair em campanha pelo país enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgasse se ele poderia ou não concorrer, mesmo condenado.
Paulsen jogou água fria nessa possibilidade ao dizer claramente que o TRF-4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte. O STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou que a detenção é possível depois que um réu tem sentença condenatória confirmada por um tribunal de segunda instância.