O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com Covid-19 em Manaus (AM). Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do oxigênio medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.
O pedido de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Nos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.
Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considera “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.
O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença.
Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a Covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.
O ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirma o procurador-geral.
A PGR quer que Pazuello preste depoimento para apresentar explicações sobre a sua atuação. Aras também enviou os autos à Polícia Federal para “adoção das medidas investigativas cabíveis”.
Cobrança
Considerado um aliado do Palácio do Planalto, Aras vinha sofrendo pressão interna para adotar medidas de investigação contra o governo federal. No último sábado, 16, o procurador-geral da República pediu abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus no enfrentamento da pandemia de Covid-19, especialmente no fornecimento de oxigênio.
Na ocasião, Aras também solicitou informações a Pazuello a respeito do cumprimento das medidas que são de competência da pasta – mas só agora o procurador-geral da República pediu uma investigação sobre o titular da Saúde.