Prefeito de Cotia sanciona lei que obriga bancos a terem geradores de energia
Rudney Oliveira 14.1.16 0
O prefeito de Cotia, Carlos Antônio de Camargo sancionou a lei 1926 de 4 de janeiro de 2016 que obriga bancos, agências lotéricas e demais instituições financeiras a terem geradores de energia elétrica. A lei já está em vigor.
Entretanto as instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar a nova regra, em caso de descumprimento, as penalidades serão escalonadas, de acordo com o número de ocorrências : na primeira o estabelecimento infrator receberá uma notificação; a segunda ocorrência resultará em multa de 1.000 UFESP's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - que equivale a R$ 21,25 a unidade, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo); na terceira constatação de descumprimento receberá multa de 2.000 UFESP's; e a quarta implicará em cassação do Alvará de Funcionamento.