Ato TRT SCR nº 013/2017 — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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última modificação 14/12/2017 09h34
Tornado sem efeito por meio do Ato TRT SCR nº 140/2017
ATO TRT SCR N.º 013/2017
João Pessoa, 27 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO que as designações devem ter por objetivo o atendimento ao interesse público, consubstanciado mediante uma prestação jurisdicional célere e eficaz;
CONSIDERANDO que a cada uma das circunscrições deve ficar vinculado um quadro de Juízes do Trabalho Substitutos, em número estabelecido, proporcionalmente, ao movimento processual, levando-se em conta as peculiaridades da localidade;
CONSIDERANDO que o afastamento do magistrado, por médio ou longo prazo, conduz à necessidade de atenuar o número de rodízios entre os Juízes Substitutos;
CONSIDERANDO que a permanência e vinculação dos juízes em suas respectivas Varas do Trabalho, imprime constância de propósitos nas rotinas de trabalho das unidades judiciárias;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Substituto Adriano Mesquita Dantas para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, conforme ATO TRT GP nº 002/2017;
CONSIDERANDO, por fim, a lacuna normativa quanto aos critérios objetivos para o preenchimento de vagas nas condições acima mencionadas e, ainda, as disposições contidas no art. 9º, da RA nº 18/2001 c/c art. 25, IX, do Regimento Interno;
DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA, matrícula nº 101.287.459, para atuar na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 30.01.2017, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Substituto Adriano Mesquita Dantas para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, conforme ATO TRT GP nº 002/2017.