Justiça confirma rescisão de contrato com a Funrio
A organizadora ainda pode recorrer da decisão
Publicado em 31/03/2011, às 12h27
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a rescisão do contrato firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Funrio para realização do concurso aberto em 2009, que tinha como objetivo o preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal. A seleção foi suspensa em novembro do mesmo ano, após suspeitas de fraude em sua organização.
A Funrio ainda pode recorrer das decisões.
No ano passado, a Justiça autorizou a PRF a contratar uma nova organizadora para dar continuidade ao concurso. O argumento apresentado pela Procuradoria Geral da União (PGU) foi de que a União (governo federal) não poderia ser obrigada a manter o contrato administrativo com a organizadora, uma vez que ela teria descumprido cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso. A PGU também demonstrou na ação que a Funrio não teria capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.
A procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional.
Pela decisão, uma nova organizadora poderá ser contratada, desde que comprove capacidade técnica para realizar todas as etapas do concurso com transparência.
A assessoria de imprensa da PRF informou que, embora tenha havido essa decisão judicial, não há expectativa de prazo para a contratação de uma nova organizadora porque a Funrio ainda não devolveu os valores referentes ao concurso, estimados em mais de R$ 6 milhões por decisões judiciais anteriores.
Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro de 2009 no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio deu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
No mês de novembro, a Defensoria Pública União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF.