Deputados aprovam pareceres e votação do Orçamento fica para o dia 26 de dezembro — Assembleia Legislativa de Alagoas
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Deputados aprovam pareceres e votação do Orçamento fica para o dia 26 de dezembro
por Comunicação/ALE — publicado 20/12/2018 19h51, última modificação 20/12/2018 19h51
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (MDB), convocou todos os deputados para uma sessão ordinária na próxima quarta-feira, 26, no horário regimental para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019 e os outros projetos que estão pendentes na Casa. A votação do PLOA é condição para que os deputados possam entrar em recesso.
Na sessão desta quinta-feira, 20, os deputados aprovaram vários pareceres das comissões técnicas, entre eles, o da própria Lei Orçamentária Anual, o que altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e o que institui o Programa Contribuinte Arretado.
Também foi aprovado o parecer referente ao projeto de lei que considera bem cultural do estado de Alagoas, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feirinha de Artesanato, que funciona na orla da praia de Pajuçara, no município de Maceió.