Uma nova reinserção do Brasil na ordem internacional? - PDF
Uma nova reinserção do Brasil na ordem internacional?
Download "Uma nova reinserção do Brasil na ordem internacional?"
Júlio Melgaço Meneses
1 Edição nº30 São Paulo, outubro de 2003 Periscópio Boletim eletrônico da Fundação Perseu Abramo e Uma nova reinserção do Brasil na ordem internacional? O conjunto de valores, iniciativas e relações promovidos pela política externa do governo Lula já instalou uma dinâmica que pode requalificar a inserção soberana do Brasil no mundo. O aprofundamento desta dinâmica permitirá ao Estado brasileiro alargar sua autonomia e dar um sentido socialmente mais democrático às suas bases de contratação. Como avaliar o significado histórico da nova política externa brasileira? Há três erros de interpretação a evitar, muito disseminados na mídia. O primeiro deles é o de atribuir à política externa do governo Lula um padrão discursivo e retórico, distanciado de conseqüências práticas. Ora, o que ressalta em uma análise mais acurada é exatamente a convergência entre valores anunciados, relações políticas e diplomáticas novas e iniciativas econômicas inéditas no campo internacional. É este conjunto articulado que dá base para falar em uma nova dinâmica possível de inserção do Brasil na ordem internacional. Há cinco peças nesta composição. Em primeiro lugar, o novo acento latino-americanista que prioriza o Mercosul, renova suas perspectivas atraindo novos países, redefine e obstaculiza a agenda da Alca, reinsere Cuba na agenda democrática do continente em uma dinâmica solidária, fortalece acordos de comércio e de financiamento através do BNDES com países vizinhos e, enfim, oferece sua legitimidade para contribuir no sentido da resolução democrática dos conflitos na Venezuela e na Colômbia. Em segundo lugar, os firmes posicionamentos contra o unilateralismo de forte sentido bélico dos EUA e uma clara afirmação do multilateralismo, em defesa de reformas democráticas na ONU e pela criação de uma nova agenda internacional vocacionada para a paz e a justiça social. Em terceiro lugar, a articulação de um eixo econômico, envolvendo Brasil, México, África do Sul, Rússia, Índia e China, para fazer frente ao chamado G-7, que reúne os países capitalistas centrais. Esta articulação ganhou, sob a liderança do Brasil, uma dimensão nova e decisiva com a formação do G-22 nas negociações durante a última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cancun. Uma interessante matéria da revista Carta Capital de 1º de outubro, de autoria de Sérgio Lírio, intitulada Pequim, Cabo, Moscou, dá notícia de uma expressiva diversificação dos produtos nacionais exportados e a conquista de novos mercados consumidores em Neste ano, segundo dados da Secretária de Comércio Exterior (Secex), a China se tornou o segundo maior comprador de produtos brasileiros. Em 2000, ocupava a 12ª posição. Uma quarta dimensão é a diminuição da vulnerabilidade externa do país frente aos capitais financeiros que, no entanto, continua elevada. As exportações previstas para esse ano (69 bilhões de dólares) e o superávit comercial recordes (previsto em 22 bilhões de dólares, em uma medida importante resultante do menor crescimento da economia, que deprime as importações) poderão gerar o primeiro superávit em conta corrente, que calcula o conjunto das transações externas do país, desde O BNDES recriou e tem ampliado as prioridades de financiamento para indústrias nacionais, em particular para o Nordeste e o Norte. Também diminuiu de forma significativa o percentual da dívida pública atrelada ao dólar. Fundação Perseu Abramo e.
2 Uma última dimensão, não menos importante, é a construção da expressão política internacional da liderança de Lula. Em seu belo e memorável discurso na abertura da 58ª Conferência Geral da ONU, ele homenageou o brasileiro Sérgio Vieira de Melo, vitimado no Iraque: Exerceu, em nome das Nações Unidas, o humanismo tolerante, pacífico e corajoso que espelha a alma libertária do Brasil. Que o sacrifício de Sérgio e de seus colegas não seja em vão. A melhor forma de honrar sua memória é redobrar a defesa da dignidade humana onde quer que ela esteja ameaçada. O índice do potencial de expansão internacional da liderança de Lula é a inclusão de seu nome entre os indicados para o Prêmio Nobel da Paz de Continuidades, rupturas e avanços O segundo erro de interpretação a evitar é aquele expresso nas páginas da revista Veja, de 1º de outubro, e da revista Época, de 29 de setembro. Afirmam as duas revistas, quase nas mesmas palavras, que concebida pelo Itamaraty, um dos núcleos de excelência da burocracia estatal, a política externa brasileira tem uma agenda que muda pouco em função do governante do momento. Altera-se o tom aqui e ali mas a essência continua a mesma. Afirmada a continuidade essencial, relativiza-se em seguida esta idéia reconhecendo-se algumas mudanças e inflexões. Trata-se aqui de dar a uma meia-verdade o sentido de uma interpretação de conjunto que não se sustenta. É exato que a burocracia estatal brasileira vem acumulando mais nitidamente desde o período nacional-desenvolvimentista uma capacidade diplomática própria, altamente profissionalizada no sentido de expressar e defender interesses do Estado-nação. É altamente questionável, no entanto, a noção de que esta capacidade burocrática tenha sido exercida e potencializada para os mesmos planos estratégicos de governo. Durante o regime militar, ela foi mobilizada para um projeto expansivo de Estado-potência, que almejava ser poder dominante no continente sul-americano e potência emergente no quadro dos Estados-nações capitalistas centrais. Fazia parte deste projeto, inclusive, uma relativa autonomia frente aos EUA no interior do campo dos países alinhados contra a liderança da URSS. Já os dois governos de Fernando Henrique Cardoso claramente deprimiram o grau de autonomia e capacidade de iniciativa da política externa brasileira como subproduto de seu projeto neoliberal de integração passiva na ordem econômica internacional. Na cultura política formada em torno a estes governos, a noção de nação tornou-se quase um anti-valor. O aprofundamento extremo da vulnerabilidade da economia brasileira neste período é certamente a expressão maior do sentido anti-nacional de suas políticas externas, de regulação e de reformas estruturais. Daí que a retórica crítica de Fernando Henrique às assimetrias da ordem internacional fosse, em geral, percebida como inautêntica em relação a seus fundamentos programáticos de governo, ineficaz porque sem consequências práticas ou até mesmo acadêmica no sentido de descolada da vida prática dos povos. A parte e o todo O terceiro erro de interpretação é aquele sugerido pelo chefe do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP, professor José Augusto Guilhon de Albuquerque, ao referir-se à postura do Brasil nas negociações da OMC: Foi uma atitude simbólica de esquerda. Tinha de ser assim. Afinal, este governo precisa ser radical em alguma coisa. Comportamentos assim abalam um capital diplomático que o Brasil possui, que é o da previsibilidade e da busca pragmática por condições que favoreçam o desenvolvimento do país. Fundação Perseu Abramo e.
3 O que está embutido na opinião do professor da USP é a noção incorreta de que a política externa é uma parte do todo, um trecho ou ramo setorial das políticas de um governo, gozando do estatuto de uma autonomia em relação às demais ações e estratégias governamentais. No caso, porém, a parte não é apenas um pedaço, mas expressão e condicionante do todo. É profundamente equivocado entender a política externa como quer o professor. As dimensões éticas de um Estado-nação, seu potencial democrático, sua autonomia para praticar determinadas políticas dependem fortemente do grau e qualidade de suas relações com os outros Estadonações e com a ordem econômica internacional. Os fundamentos dos modernos Estados-nações, desde o seu processo de formação desigual no tempo e no espaço, são relacionais, isto é, dependem dos vínculos de autonomia, dependência ou subordinação em relação àqueles que compõem, em cada época, o núcleo do sistema mundial. As diversas ordens mundiais, desde a formação do capitalismo moderno, são profundamente assimétricas e estar no centro, na periferia ou na semi-periferia define a problemática da própria identidade dos Estados-nações. Por este ângulo, podemos identificar a novidade histórica da política externa do governo Lula e o potencial de transformações na vida ética, política, econômica e social do país que ela traz. Em termos republicanos, trata-se de um encontro inédito e renovado da perspectiva democrática com o ponto de vista nacional. Este encontro não foi possível em nenhum outro período republicano senão de forma dramática e instável nos anos que vão de 1946 a É este encontro que pode abrir o espaço histórico para as grandes mudanças sociais que são o desafio ainda não equacionado pelo governo Lula. A longa viagem do nacional-desenvolvimentismo O encontro histórico do PT com a tradição nacional-desenvolvimentista precisa ser justamente valorizado no governo Lula. Ela trouxe para experiência petista a força de raiz da identidade nacional, o seu conhecimento amoroso do país, a cultura do reformismo desenvolvimentista e a noção chave da soberania nas relações com a ordem internacional. Por sua vez, o encontro do PT tem permitido a esta tradição de centro-esquerda reposicionar-se perante as forças sociais e políticas do país, criando um espaço propício para a superação de suas históricas limitações. Se não existisse, a crítica liberal ao governo Lula deveria ser inventada. É que, mesmo em seu desequilíbrio, até em sua retórica e juízos desarrazoados, ela contribui para esclarecer os dilemas e perspectivas da política brasileira. Neste ano, a crítica liberal tem feito, quase como obsessão, uma campanha sistemática contra as personalidades mais vinculadas à tradição nacional-desenvolvimentista no governo Lula. O artigo de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações e presidente do BNDES no governo Fernando Henrique, intitulado Lula e seus dois governos (Folha de São Paulo, 5/09/2003) é uma peça exemplar desta obsessão. Nela, o articulista, que parece ter o desequilíbrio racional quase como uma identidade de caráter, após localizar no BNDES, no Fundação Perseu Abramo e.
4 Ministério das Minas e Energia e na Eletrobrás, os bolsões de resistência do nacionaldesenvolvimentismo, dispara: Alguns de seus marcos operacionais (do BNDES) são a reestatização e a implementação de um sistema soviético de regulação do setor elétrico, a restrição a empréstimos do banco a empresas nacionais de controle de capital estrangeiro e a utilização de empréstimos em países do Mercosul como instrumentos de hegemonia política. Mendonça de Barros chega a afirmar que o BNDES está sufocando a Eletropaulo! Aquela empresa que foi privatizada durante a gestão tucana, passando a ser controlada pela empresa norteamericana AES, a qual recebeu empréstimos de 1,2 bilhões de dólares do BNDES para comprar a estatal, enviou lucros irresponsavelmente para o exterior, declarou prejuízo, deu calote no BNDES e furtou-se à cobrança judicial, acobertando-se em uma subsidiária fantasma registrada nas ilhas Cayman, por sua vez controlada por outras três firmas sediadas em paraísos fiscais... Isso não impede Mendonça de Barros de chamar a gestão tucana anterior do BNDES de virtuosa e Carlos Lessa, o presidente atual, de um homem sem experiência bancária e administrativa. A revista Veja, de 24 de setembro, chega a propor Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston e atual presidente do Banco Central, para ocupar o posto do BNDES. Lessa, ex-professor de Economia da Unicamp e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por mais de 25 vezes patrono de formandos, já trabalhou na ONU por dez anos, participou da criação do Pólo Petroquímico de Camaçari, coordenou o Plano Estratégico do Rio de Janeiro de 1993 a 1995 e foi superintendente da área social do BNDES de 1985 a Para ocupar seu posto no BNDES, deixou a Reitoria da UFRJ, para a qual foi eleito com 85% dos votos. Assim, a crítica liberal desvaloriza o que não tem preço e enaltece personalidades sem experiência de gestão pública, sem obras de pensamento e sem idéias originais mas que têm o seu preço muito nítido no mercado financeiro. Estabelecer o valor de uma tradição na cultura política significa atualizá-la diante dos desafios do presente. Se ela é tradição, e não apenas passado, resta demonstrar o seu valor para o futuro dos brasileiros. Juízo equivocado O primeiro diagnóstico liberal a ser contraditado é o de que as conjunturas brasileiras mais recentes vêm depreciando o legado nacional-desenvolvimentista. Uma apreciação isenta dos programas, problemáticas e valores colocados dramaticamente nas eleições presidenciais de 2002 mostraria que os principais candidatos moveram-se em torno à crise do paradigma neoliberal e à retomada de temas e soluções excluídas da agenda nos anos noventa. O próprio candidato do PSDB, José Serra, que obteve 32,3 milhões de votos e é até agora o candidato mais visível à presidência do PDSB, tem a sua trajetória e identidade vinculadas em alguma medida à tradição nacional-desenvolvimentista. A crítica à positividade atribuída à noção de nacional, a apologia do sentido virtuoso dos mercados desregulados, a rejeição aos papéis ativos do Estado na economia foram os eixos críticos do neoliberalismo à tradição nacional-desenvolvimentista nos anos noventa. A cultura brasileira nos anos recentes tem exatamente revalorizado o que antes era criticado. A recriação da Sudene e da Sudam, do planejamento regional e a vitalidade e nova dignidade conferidas ao Planejamento Plurianual recolocam o tema do planejamento público na cena brasileira. Um novo plano de investimentos sistêmicos em infra-estrutura, de longo alcance e maturação, foi lançado. O desafio de crescer com inclusão social passa a ser chave. A força criativa da Petrobrás, aos cinquenta anos de sua fundação, está prestes a conferir ao país a auto- Fundação Perseu Abramo e.
5 suficiência no abastecimento de petróleo. O BNDES, outro instituição chave criada no período nacional-desenvolvimentista, reorganiza os seus marcos de atuação de fomento à indústria a partir de um plano estratégico e alimenta os programas de crédito com finalidades mais diretamente sociais, prevendo um orçamento para o próximo ano de 47 bilhões de reais. E, principalmente, as iniciativas internacionais do Brasil fortalecendo o Mercosul, reorientando a dinâmica de negociação com a Alca, organizando uma poderosa e histórica frente de países semiperiféricos ou periféricos nas negociações na OMC alimentam-se da tradição latino-americanista e terceiro-mundista dos anos que precederam o regime militar. O sentimento nacional, desenvolvimentista e distributivista dos brasileiros encontra-se deprimido, desesperançado? A riqueza das idéias que constituíram no século XX, junto com o movimento Modernista de 1922, a nossa auto-estima e identidade civilizatória está extinta? Ou ela está irradiando-se, contraditoriamente e com mediações, até nos próprios arraiais da intelligentsia do PSDB? O último número da revista Primeira Leitura (setembro de 2003), traz na capa a chamada FGV, a boa teoria. Na matéria, o economista Yoshiaki Nakano, secretário de Fazenda de São Paulo na gestão Mário Covas, fala da recém criada Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. A nova escola pretende renovar o ensino de economia no país. Nakano afirma: No mundo da teoria, o mercado é perfeito, o conhecimento é perfeito, o custo de transação é zero. E no mundo real não existe isso. E acrescenta: Em nenhum país no mundo, o processo de desenvolvimento se deu simplesmente com atração de capital estrangeiro como se o desenvolvimento fosse algo que viesse por geração espontânea. Tem de ter um projeto nacional. E critica o governo Lula por não ter desenvolvido, em sua opinião, adequadamente este tema. Uma história latino-americana A presença mais nítida dos valores e idéias nacional-desenvolvimentistas na cena brasileira deve ser entendida como parte de um fenômeno latino-americano. De fato, embora tenha vivido uma floração e maturação particulares no Brasil, o nacional-desenvolvimentismo tem a sua trajetória estreitamente vinculada à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), fundada pelo economista argentino Raul Prebisch. Em seu prefácio ao livro Cinquenta años de pensamiento en la Cepal - Textos seleccionados (Fondo de Cultura Económica, 1998), o historiador das idéias econômicas Ricardo Bielchovski periodiza a sua evolução em cinco décadas desde De 1948 a 1960 (defesa de políticas estatais ativas em favor da industrialização substitutiva de importações), de 1960 a 1970 (reforma agrária e distribuição de renda como requisitos para redinamizar a economia, defesa da integração latino-americana), de 1970 a 1980 (problematização da dependência, do endividamento financeiro, da insuficiência exportadora), de 1980 a 1990 (crise e necessidade de combinar ajustes fiscais com crescimento), de 1990 a 2000 (desafio de fortalecer a transformação produtiva com equidade). Após o seu auspicioso ciclo de formação e expansão até os anos 1970, a história da Cepal nas últimas três décadas foi profundamente marcada por três grandes mudanças. A primeira delas foi a emergência das ditaduras latino-americanas que minou a base política histórica reformista da Cepal. Em particular, entre 1973 e 1989, anos da ditadura Pinochet, como nos lembra Bielchovski, a sede da Cepal no Chile perdia aquele que havia sido até então um de Fundação Perseu Abramo e.
6 seus principais ativos, o poder de convocatória da intelectualidade latino-americana. Economistas, sociólogos, tecnocratas e políticos de tradição democrática e progressista simplesmente deixaram de poder ou querer circular no Chile. Abria-se uma importante brecha na história latinoamericana com a Argentina, Uruguai e Chile sendo submetidos a regimes monetaristas esterilizadores da industrialização, ao contrário do Brasil e México que mantiveram dinâmicas industrializantes. A segunda grande mudança ocorreu na economia mundial, com a crise de 1973/1974, indicadora do fim do longo ciclo expansivo do pós-guerra e inauguradora de uma nova fase do capitalismo mundial marcada pelas dinâmicas da financeirização. A continuidade da expansão latinoamericana nos anos seguintes apoiou-se em larga medida no endividamento externo, que assumiria uma dimensão explosiva no início dos anos oitenta, com as crises cambiais no México e no Brasil. Desde então, as economias latino-americanas se viram, em geral, envolvidas em padrões crônicos de estagnação ou baixo crescimento, imersas em crises financeiras recorrentes. O pensamento da Cepal adquiriu, nestas conjunturas históricas, um nítido caráter defensivo e de ajuste, distante de suas raízes desenvolvimentistas. A terceira grande mudança foi de ordem cultural, com a crise das tradições keynesianas e o domínio apologético das teorias econômicas neoliberais, profundamente hostis à perspectiva cepalina. Como mostra Flávio Versiani em A Teoria Geral e a economia do subdesenvolvimento, a expansão da cultura keynesiana no pós-guerra ao minar as bases do pensamento clássico econômico liberal em aspectos fundamentais, como as teses da possibibilidade de situações de equilíbrio de mercado não ótimas do ponto de vista social, como a racionalidade do protecionismo em certas circunstâncias, contribuiu de modo decisivo para a emergência de um pensamento autônomo latino-americano. Com a crise do keynesianismo, o próprio pensamento da Cepal chegou a procurar compatibilizar sua histórica vocação desenvolvimentista com teses do chamado Consenso de Washington. Na década de noventa, foram os trabalhos do economista Fernando Fajnzylber que marcaram a tentativa de recolocar a problemática desenvolvimentista no centro da agenda, com o tema Crescimento com equidade. Em seu trabalho, Industrialización en America Latina: de la caja negra al casillero vacío - Comparación de padrones contemporáneos de industrialización (1990), ele mostrava que no continente o quadro de crescimento com boa distribuição de renda está vazio de exemplos. Centrada no tema do progresso técnico como chave, o documento propõe estratégias de inserção internacional, com um desenvolvimento teórico insuficiente das relações entre progresso técnico, emprego e distribuição de renda. É interessante registrar que têm havido sinais recentes de uma retomada de temas estruturalistas. O estudo da Cepal, publicado em maio de 2002, Globalização e Desenvolvimento, especialmente o capítulo 3 (Desigualdades e assimetrias da ordem global), retoma colocações clássicas do estruturalismo e enfatiza o aumento da distância em termos de renda per capita entre o centro capitalista e as zonas periféricas justamente nos anos de reformas neoliberais na América Latina e no mundo. (Ver Outro documento importante relacionado com as elaborações mais recentes da Cepal é o balanço crítico das reformas neoliberais na América Latina. Está em Stallings, Barbara e Peres, Wilson. Crescimento, emprego e equidade - O impacto das reformas econômicas na América Latina e Caribe (Editora Campus, 2002). A economia política do desenvolvimentismo Fundação Perseu Abramo e.
7 Este panorama geral dos impasses do projeto desenvolvimentista da Cepal no continente fornece uma contextualização para o caso brasileiro. Por um certo ângulo de leitura, a história brasileira desde 1964 pode ser interpretada a partir dos impasses do nacional-desenvolvimentismo. Pode-se falar aqui, no plano da cultura política, de três momentos de desconstrução do nacionaldesenvolvimentismo. O primeiro deles foi operado a partir de dentro do regime militar, cindindo a própria noção de desenvolvimento, separando crescimento econômico de formação da Nação, em seu sentido social, distributivo e inclusivo. Os grandes personagens desta operação de cisão no plano da cultura foram Roberto Campos, Delfim Netto, Mário Henrique Simonsen que souberam pensar as sincronias da acumulação capitalista com o projeto de fortalecimento do Estado nacional que teve em Golbery do Couto e Silva o seu principal formulador. A segunda desconstrução foi operada pela esquerda, a partir da crítica às insuficiências, ambigüidades e carências do nacional-desenvolvimentismo. Seria necessário um estudo à parte para examinar o que havia de correto, desproporcionado ou mesmo injusto nestas críticas. Aqui, trata-se apenas de identificá-las: a desconsideração histórica de haver industrialização latinoamericana nos quadros da dependência que veio junto à crítica da existência da possibilidade de haver burguesias locais com projetos nacionais; a desconsideração do grau de conflito distributivo de interesses inscritos nos projetos desenvolvimentistas, em particular entre capital e trabalho, em nome do sentido nacional; a não superação teórica clara e definitiva de certos conceitos e raciocínios típicos das teorias liberais, o que impedia os teóricos da Cepal de diagnosticar as dinâmicas cíclicas da acumulação capitalista; o precário desenvolvimento de uma ciência política democrática, abrindo o flanco para todo o tipo de distorções geradas por um processo de expansão do Estado sem controle democrático. Seria necessário, no entanto, distinguir claramente as duas principais linhas de desenvolvimento desta crítica. A primeira, liderada por Fernando Henrique Cardoso que foi ganhando crescentemente uma identidade e direção liberais. Outra, que tem no estudo de Francisco de Oliveira, Crítica à razão dualista (1972) o seu momento mais expressivo e que mantém um diálogo importante com a tradição das idéias encarnadas no Brasil por Celso Furtado. Seria importante nesta linha considerar todo o trabalho crítico de reelaboração e atualização desta tradição irradiada pela professora Maria da Conceição Tavares. Sem dúvida, a geração e expansão destas críticas tiveram em certas dinâmicas de setores da intelectualidade universitária paulista os seus grandes atores. A conseqüência desta desconstrução foi a separação de mundos entre a esquerda classista nascente, cujo tronco central é o PT, e a cultura nacional-desenvolvimentista. Os seus intelectuais mais poderosos encontraram, então, abrigo no MDB e, depois, no PMDB. E foi no governo Sarney, no solo minado de um partido de centro passando por uma crise de identidade, que economistas nacional-desenvolvimentistas, radicados na Unicamp, fizeram sua aposta de estabilização e crescimento da economia a través do Plano Cruzado. O sentido muito nítido de fracasso que se seguiu foi capitalizado na terceira desconstrução do nacional-desenvolvimentismo. O nascimento do PSDB, com sua crítica programática a essa tradição, e o manifesto de lançamento da candidatura de Mário Covas, defendendo um choque de capitalismo como saída para o Brasil, construíram um caminho novo para o centro brasileiro, ao mesmo tempo liberal e conservador. O intelectual central nesta operação foi justamente Fernando Fundação Perseu Abramo e.
8 Henrique Cardoso. Resistência e utopia Periscópio Boletim eletrônico da Fundação Perseu Abramo e Escrever romances, disse uma vez um escritor, é como falar das pessoas que amamos e que correm risco de vida. Aqueles que analisam a cultura política como um espaço dos frios jogos da razão nada sabem da dramaticidade deste território da vida social. Ali também é o lugar de mortes e renascimentos, de amargura e esperança, de resistência e utopia. Quando escutamos a voz dramática de uma Maria da Conceição Tavares, dizendo este é o meu governo mesmo que não concorde com o que vem predominando em suas políticas econômicas, tal frase tem o seu peso e a sua história. Há ali a expressão sincera e derramada, visceral mesmo, de quem permanentemente conformou o seu ser ao destino da nação brasileira. E que, depois de longos anos de exílio, crê que o governo Lula seja, enfim, a sua casa. Terá o nacional-desenvolvimentismo, amadurecido por sua experiência histórica, encontrado realmente a sua casa? Ouçamos a voz serena de Celso Furtado. Já em O mito do desenvolvimento econômico, de 1974, ele lançava a hipótese de que no quadro da industrialização dependente da periferia, em uma direção oposta à das elites, a evolução das classes trabalhadores se (faria) no sentido de crescente identificação com as sociedades nacionais a que pertence, ou melhor, com um projeto de desenvolvimento social que pode ser monitorado a partir do Estado de cujos centros de decisão participam. Em um livro de outubro de 1998, quatro anos antes da vitória de Lula nas eleições presidenciais, Visões da crise (Editora Contraponto), Carlos Lessa nos deu uma preciosa e premonitória entrevista. Nela, diz: estou envolvido, há três ou quatro anos, com questões completamente novas para mim, que têm me custado muito esforço mas estão situadas fora do campo da economia. Tenho lido como um garoto de colégio. Tudo porque cheguei à conclusão de que a construção de qualquer projeto voltado para o futuro do Brasil precisa, como pré-requisito, retomar duas questões fundamentais: a da identidade nacional e a da auto-estima. Sem se reconhecer e sem se considerar capaz, um povo perde a possibilidade de sonhar e ter utopias, deixa de ser sujeito de sua própria história, e passa à condição, digamos, de material etnográfico. Quando isso se instala, as grandes idéias desaparecem e, com elas, as grandes opções, inclusive as de natureza econômica. Diagnosticava, então: Hoje não somos capazes de sustentar macro-idéias. Caímos logo no argumento do contador: não temos recursos, não temos competência, falta isso, falta aquilo. E matamos tudo no nascedouro. Lamentavelmente, o discurso hoje dominante é o do fracasso e da culpa. E propunha: Ora, todas as sociedades precisam de uma noção de temporalidade estendida, uma ligação entre o passado e o futuro. Essa necessidade é especialmente viva no Brasil, porque aqui sempre convivemos com a idéia de que o passado nos condenava mas o futuro nos redimiria. A sociedade brasileira nunca fundou sua legitimidade no passado, mas numa dialética que apontava para o futuro. Fundação Perseu Abramo e.
9 Em busca de uma nova etapa na construção do SUS A Conferência Sérgio Arouca, a 12ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada de dezembro próximo, promete retomar a construção do SUS, o mais importante experimento de saúde pública do Terceiro Mundo, a partir dos princípios do Estado do Bem-Estar Social. A antecipação da Conferência, que ocorreria em 2004, para dezembro de 2003 foi iniciativa do Ministro da Saúde, Humberto Costa, e do então Secretário de Gestão Participativa, Sérgio Arouca. Essa decisão é expressiva do esforço do Governo em discutir com a sociedade os avanços e desafios do SUS. Ao logotipo oficial 12 a Conferência Nacional de Saúde foi acrescentada a frase Conferência Sérgio Arouca, como uma homenagem à memória do médico sanitarista e político falecido em agosto passado. A homenagem leva ainda mais simbolismo a esse encontro, que já era comparado por vários especialistas à histórica 8 a Conferência Nacional de Saúde que estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Como destacou o Editorial do Boletim do Conselho, de agosto, foi a persistência de Sérgio Arouca como presidente do Fiocruz que assegurou a convocação da 8 a Conferência. Este evento, ocorrido em 1986, mobilizou cerca de pessoas para os debates em torno da saúde pública do país, que deram as bases para o Capítulo de Saúde da Constituição de As Conferências Nacionais, assim como o Conselho Nacional de Saúde, são instâncias de participação que avaliam as políticas e estabelecem diretrizes para a área saúde. A 12 a Conferência, que reunirá delegados de todo o país entre 7 e 11 de dezembro, é composta por encontros municipais e estaduais nos quais serão discutidos os temas e propostas que vão compor a etapa nacional. O objetivo é fazer um balanço dos avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos quinze anos, tendo como referência o texto constitucional e os princípios que orientaram o Movimento da Reforma Sanitária. Além desse balanço histórico, a Conferência pretende indicar os grandes desafios para o Governo Lula na área da Saúde, elaborando propostas de diretrizes a serem incorporadas pelo SUS. O debate será orientado pelos temas que são o eixo central do SUS: direito ao acesso, eqüidade, qualidade e humanização na atenção à saúde. O resultado será a definição do Plano Plurianual de Saúde do governo. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já comemorava, em julho, um avanço do Controle Social com a nova composição: o CNS ampliou de 32 para 40 o número de membros, incluindo movimentos de mulheres, índios e movimentos populares nacionais, e recompôs a representação dos trabalhadores em saúde. A nova composição 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços era considerada um desafio pelo CNS porque, embora prevista em lei desde 1992, tinha sido sistematicamente protelada pelo governo anterior. Embora a questão do controle social não forneça boas manchetes para a imprensa, o tema é central para a consolidação de um modelo de democracia, no qual a participação dos cidadãos e dos profissionais da saúde orientem as decisões governamentais. Esses avanços ganham ainda mais importância se considerarmos a relação do governo anterior com essas instâncias de controle. O relatório do CNS de 6 novembro de 2002 ressalta que pela primeira vez uma proposta orçamentária havia sido discutida. As propostas anteriores, mesmo quando apreciadas, tinham uma execução pouco aproximada da realidade, porque apenas parte da dotação orçamentária era empenhada; desse valor empenhado, apenas uma parte tinha disponibilidade financeira e, por fim, essa dotação reduzida deveria cobrir os Restos a Pagar de exercícios anteriores. Em novembro de 2002 apenas 63% do total do orçamento da saúde havia sido executado; itens como Fundação Perseu Abramo e.
10 o Saneamento Básico, por exemplo, não chegaram a executar 10% do total de recursos disponíveis. Outro problema seria a fragmentação da atenção integral e a definição de recursos per capita abaixo dos custos reais dos serviços. Problemas como esses, segundo o relatório, desafiaram os grandes números que indicavam os avanços da saúde pública do país. O relatório conclui pela necessidade de retomar o relatório final da 11 a Conferência Nacional do SUS, especialmente a reflexão sobre o cumprimento dos objetivos estratégicos da construção do SUS e do Controle Social. A convocação da 12 a Conferência Nacional significa, portanto, uma resposta às demandas do Conselho Nacional de Saúde e a retomada do debate em torno da agenda que orientou a Reforma Sanitária e a implantação do SUS. Controle social O controle social será o eixo temático que perpassará a discussão dos outros nove temas. Os Conselhos de Saúde, criados em 1990 para traçar estratégias e diretrizes e para controlar a execução das políticas de saúde, teriam se transformado em meros instrumentos que referendam políticas já estabelecidas, restando-lhes decidir sobre coisas secundárias, como ressaltou a professora da UFRJ, Laura Tavares. O objetivo da 12 a Conferência será revitalizar os mecanismos de participação e controle social que não funcionaram plenamente, e buscar a legitimação de outros atores como as ONG s, o Ministério Público, as associações comunitárias e outras instituições da sociedade (Radis 12, agosto/2003). Como ressaltou o artigo do Periscópio no artigo Porque Serra não foi o melhor ministro da Saúde (edição nº 15, de abril de 2002), a descentralização operada no governo anterior não veio acompanhada pela democratização. A agenda do SUS será resgatada a partir de nove eixos temáticos, quais sejam: 1. Seguridade Social pensada como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade; 2. Financiamento buscar novas fontes de recursos para a saúde, recursos atualmente considerados insuficientes e gastos de forma irracional; 3. Trabalho na Saúde avaliar as deficiências qualitativas e quantitativas de recursos humanos na área e buscar a educação continuada dos profissionais; 4. Organização da Atenção em Saúde discutir as formas de gestão de serviços, reconhecendo a importância dos níveis de média e alta complexidade; 5. Gestão Participativa buscar formas efetivas de gestão que superem o centralismo e o personalismo nas decisões; 6. As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS a divisão de responsabilidades e a definição dos papéis da União, estados e municípios; 7. Ciência e Tecnologia e a Saúde discutir formas de promover a integração entre a produção científica e tecnológica nacional e o SUS; 8. Intersetorialidade discutir a articulação de diversos setores sociais e econômicos para superar problemas que comprometem a saúde, tais como desemprego, violência, falta de saneamento, déficit educacional e degradação ambiental; 9. Direito à Saúde pensar a saúde como um direito humano fundamental e como um direito-síntese, ou seja, como um direito que ofereça um índice do acesso da população a outros direitos da cidadania como emprego, salário, segurança (Radis 12, agosto/2003). O Sistema Único de Saúde, que já inspirou a criação recente do Sistema Único de Segurança, é o experimento mais inovador nas políticas de saúde do Terceiro Mundo. A noção básica para o SUS de que a saúde é um direito humano fundamental parece consolidada na sociedade brasileira. A pesquisa A saúde na opinião dos brasileiros, realizada pelo IBOPE a pedido do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), mostrou que 90% dos entrevistados têm a noção de que saúde é um direito a ser assegurado; 51% dos entrevistados afirmaram que esse direito não funciona na prática, contra 42% que consideram que o direito é exercido na prática. Os Fundação Perseu Abramo e.
11 entrevistados demonstraram ter consciência dos vários problemas que afetam sua saúde, ao enumerar os aspectos que mais trazem riscos à saúde: 31% indicaram o desemprego, 30% apontaram para problemas de saneamento e 25% destacaram a poluição. Essa pesquisa dá indícios de que a população tem consciência de que a saúde é um direito e de que esse direito para ser efetivado envolve outros aspectos da vida. Embora o SUS tenha alcançado alguns avanços nos anos 90, o que se observou foi uma realização parcial dos princípios estabelecidos na Constituição. Como ressaltou Gilson Carvalho, no artigo A inconstitucional administração pós-constitucional do SUS através de normas operacionais, haveria uma situação de quase ilegalidade na forma como foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB s). As NOB s, que deveriam operacionalizar a Constituição Federal, infringiram sistematicamente os princípios estabelecidos na Constituição que é uma lei hierarquicamente superior. A NOB 96 é um exemplo, segundo o autor, de uma norma que fragmentou a integralidade quando criou uma cesta básica para os cidadãos mais pobres e deu liberdade para que o setor privado crescesse (Ciên. saúde coletiva, v. 6, n.º 2, São Paulo, 2001) Financiamento da saúde Outro debate que promete levantar muitas polêmicas na próxima Conferência é sobre a questão do financiamento das ações de saúde. O CNS descarta o argumento de que o volume total de recursos para a saúde no Brasil estaria nos mesmos níveis internacionais, o que justificaria apenas a focalização dos recursos para os mais pobres. Segundo o relatório publicado em dezembro do ano passado, o orçamento público representa 45% dos gastos totais com saúde no Brasil. Em países como Canadá, Inglaterra e Espanha, a participação dos orçamentos públicos está acima dos 70%. A Lei n.º 8.80/90, que regulamenta o SUS, estabelece que o planejamento e o financiamento da saúde sejam ascendentes envolvendo União, estados e municípios. De acordo com a Emenda Constitucional 29, o governo federal deveria investir 1,88% do PIB na área da saúde. Conforme denúncia do CNS em dezembro passado, a proposta de orçamento para 2003 representou uma diminuição em relação aos orçamentos de 2001 e Para cumprir a EC 29, o atual governo deveria aplicar em 2004, R$ 32,5 bilhões na saúde. Deputados da Frente Parlamentar da Saúde questionaram na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de setembro a contabilização de parte das ações do Fundo de Combate à Pobreza no piso constitucional destinado à saúde, o que levará a uma diminuição de R$ 3,5 bilhões por ano. Outro ponto que deve ser discutido na 12 a Conferência é a pouca participação da esfera estadual no financiamento do Sistema. De acordo com o diagnóstico realizado pelo Ministério da Saúde, em março deste ano, 17 das 27 unidades da Federação deixaram de aplicar juntas mais de R$ 1 bilhão em saúde em Essa foi a primeira vez que o Ministério divulgou o valor não investido desde que a Lei foi promulgada, o que permite dimensionar que o montante não aplicado em saúde na última década foi muito maior. Sanitarismo e republicanismo A avaliação da importância da 12 a Conferência Nacional de Saúde ganha um relevo ainda maior quando consideramos a importância do movimento sanitário para a história das políticas públicas no país. Conforme destacou Arthur Neiva no ensaio O Pensamento Sanitarista na Primeira Fundação Perseu Abramo e.
12 República: uma Ideologia de Construção da Nacionalidade (O Pensamento Social no Brasil, Edicamp, Campinas, 2003), a publicação da pesquisa realizada pelos médicos Belisário Pena e Artur Neiva sobre as péssimas condições médico-sanitárias e sociais no sertão marca uma importante inflexão do pensamento sanitarista no Brasil. Essa pesquisa forneceu as bases da ideologia sanitarista que mobilizou as classes médias, que formou correntes favoráveis às teses sanitaristas dentro do Congresso e que motivou um intenso debate público na imprensa. A ligação entre os ideais da saúde pública e a construção da nacionalidade chamava a atenção das elites para o desafio de integração dos sertões às conquistas das populações litorâneas. Embora o impulso transformador do movimento sanitarista perca um pouco sua força a partir de 1930 quando suas bandeiras se tornam projetos governamentais é possível verificar que os ideais sanitaristas se confundem com a origem das políticas públicas no país. Outro momento de efervescência e mobilização popular em torno dos ideais sanitaristas foi durante a redemocratização, sob a égide de resgate da dívida social. A partir dos movimentos populares os atores institucionais do movimento sanitarista conseguiram estabelecer uma agenda oposta àquela defendida pelas agências multilaterais de crédito. O documento do Banco Mundial, de 1987, que buscava orientar a reforma dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento, defendia o fim da gratuidade dos serviços públicos de saúde, o estímulo à utilização de planos privados, a utilização mais eficiente dos recursos governamentais e a descentralização dos serviços. Ao contrário dessas orientações, os princípios consagrados na Constituição de 1988 sob o lema Saúde: direito de todos, dever do Estado estabeleceram a universalidade do acesso, assim como equidade, integralidade, intersetorialidade, corresponsabilidade das diversas esferas do Governo e do controle social. A 12 a Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada como uma tentativa de refundação desses princípios. Além disso, a adoção dos eixos temáticos Intersetorialidade e Direito à Saúde partindo de uma concepção expandida de saúde e do direito à saúde como um direito-síntese (conceito elaborado pela pesquisadora do Fiocruz Janine Cardoso) pode renovar as bases para a construção de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil. Após uma década de defesa da focalização cestas básicas de saúde para os mais pobres, o momento deve permitir um debate mais amplo sobre o conjunto dos direitos sociais necessários para se assegurar o bem-estar dos cidadãos e a reafirmação dos ideais que animaram a histórica 8 a Conferência de Saúde de Assim como os ideais sanitaristas em 1918 buscavam a construção da nacionalidade, o movimento sanitário na atualidade busca dar sentido à cidadania e aos direitos sociais no regime democrático. Radar Estado, mercado e outras instituições reguladoras. Reginaldo Carmelo Moraes. Lua Nova, nº 5, O autor pretende discutir as bases de um novo plano de investigação do tema da globalização. Reginaldo Moraes critica interpretações que apresentam a globalização como determinando as dimensões objetivas e postulando a política nacional como ineficaz e impotente. Em contraposição a esse tipo de abordagem, o autor ressalta pesquisas que indicam que a economia continua sendo constrangida ou impulsionada por instituições construídas nos planos nacionais. Nesse sentido, o autor sugere uma nova agenda de estudos que apreenda as diferentes respostas aos desafios de Fundação Perseu Abramo e.
13 integração das empresas e novas formas de contratação. Outra perspectiva do plano de investigação seria o estudo da relação entre as novas figuras do direito privado (que recebem delegação do poder público ordenando as relações sociais e executando políticas públicas, por exemplo) e o Estado. Segundo o autor, essas figuras novas ou renovadas da vida política colocam o problema da redefinição da forma Estado ou dos vínculos entre instituições sociais e instâncias políticas de representação e decisão. Euclides da Cunha, Os Sertões e a invenção de um Brasil profundo. Ricardo de Oliveira. Revista Brasileira de História, vol. 22, nº44, O autor apresenta uma interessante análise das relações conflituosas entre os conceitos de sertão e de nação no pensamento de Euclides da Cunha. Partindo da afirmação de que Os Sertões é uma obra fundamental para a compreensão da formação histórica do Brasil, Oliveira apresenta a evolução da visão de mundo daquele escritor no tratamento do sertão brasileiro. Essa visão varia nas várias publicações do autor em função dos vários papéis exercidos por Euclides da Cunha como intelectual militante, cientista, político e homem do sertão. O artigo descreve essas várias visões conflitantes de sertão e nação no pensamento Euclidiano e ressalta a mutação entre a visão pejorativa ou romantizada do sertão - lugar de nostalgia, barbárie ou o espaço não nacional para a concepção do sertão como o lugar do homem forte, o sertanejo que encarna a idéia de nação. Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação Uma questão de cidadania. Roberto Freitas Filho. Revista de Informação legislativa. Senado Federal, abril-junho/2003, ano 40, nº 158. Partindo de uma síntese das noções do direito do consumidor no Brasil e sobre a questão dos transgênicos no Brasil e no mundo, o autor defende que o direito à informação está na base do direito de escolha do consumidor na hora da compra. A cidadania como consumidor é exercida por meio da relação de consumo de forma consciente e autônoma, afirma o autor. Com a liberação para comercialização da safra de soja modificada geneticamente no Brasil até 2004 e considerando as inúmeras controvérsias que afloraram, esse artigo é bastante elucidativo e consistente ao informar as bases do direito do consumidor em meio a um tema que envolve tantos interesses. Sem pena nem glória - O Debate sobre sociedade civil nos anos Adrián Gurza Lavalle. Novos Estudos, nº 66, julho O autor apresenta uma análise crítica da literatura que tratou da nova sociedade civil nos anos Acompanhando as nuanças teóricas que o termo adquiriu nessa década e as diferenças entre os autores, Lavalle sintetiza os elementos comuns que são articulados nas diversas formulações do termo sociedade civil apontando seus limites teóricos e empíricos. Após uma década que as formas de organização da sociedade civil foram elogiados como espaços alternativos às formas de regulação estatal (sendo que as organizações civis não públicas foram executoras de diversas políticas públicas) a importância do estudo crítico do conceito sociedade civil extrapola o espaço da academia. A partir desta análise, Lavalle aposta numa compreensão mais abrangente da interação entre o mundo das instituições da política e das políticas e o mundo da ação social. Fundação Perseu Abramo e.