Reivindicação foi levada para audiência com a presidência na última quarta-feira, 16; dirigentes também conversaram sobre condições de trabalho e teletrabalho, reposição de cargos e funções.
Ato em defesa da creche do TRT-2, em 2019 (Foto: Cláudio Cammarota)
A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, firmou compromisso de divulgar a reabertura das inscrições para o berçário Ternura, Risos e Travessuras, com retomada do atendimento no início do próximo ano. O compromisso foi firmado na reunião com entidades representativas que aconteceu na última quarta-feira, 16 de novembro, e contou com a presença dos servidores Henrique Sales Costa e Tarcisio Ferreira, diretores do Sintrajud, Adriana Rodrigues, ex-presidente da Associação de Mães e Pais, além do juiz Bruno José Perusso, presidente da Amatra.
Os dirigentes conversaram com a presidência sobre a necessidade de divulgar a reabertura das inscrições para a creche do Tribunal, buscando dar segurança de que os filhos e filhas dos servidores e magistrados terão acesso a esse direito. Em agosto de 2021, o Órgão Especial do TRT-2 julgou em definitivo mandado de segurança do Sintrajud e determinou a revogação do Ofício GDG nº 21/2019, que suspendeu as matrículas para o berçário durante a administração da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.
Na avaliação dos servidores presentes, apesar de reconhecida por decisão do Órgão a manutenção das matrículas e do funcionamento da creche, a falta de uma iniciativa da própria administração, na prática, não garante a retomada do funcionamento nem a segurança necessária aos potenciais usuários. “Algumas colegas tem me procurado para saber da creche e com interesse de matricular seus filhos; é um serviço muito importante para a comunidade do TRT-2”, destacou Adriana Rodrigues.
A desembargadora Beatriz de Lima Pereira concordou com a avaliação feita pelos servidores. “Se não divulga a abertura da creche não tem inscritos, portanto precisamos providenciar essa divulgação e ver o planejamento para garantir o pleno funcionamento”, afirmou a presidente do Tribunal.
Além da reabertura das matrículas, os dirigentes também levaram a reivindicação de ampliação do horário de funcionamento. Atualmente o berçário funciona entre 10h30 e 19h30; o pedido é que passe a atender as crianças a partir das 8h30. “Há uma avaliação de que essa ampliação do horário vai aumentar o interesse de servidores e magistrados na creche e atrair mais crianças”, disse Bruno José Perusso, presidente da Amatra.
Outra reivindicação levada à reunião foi de aumento da idade das crianças atendidas no berçário para até 36 meses e a flexibilização para matrícula de crianças cujos pais tenham perdido o prazo estabelecido em norma pelas condições impostas pela pandemia. “Este é um pedido que está relacionado a necessidade de alguns servidores e servidoras, mas, evidentemente seria atender a esses casos na medida em que houvesse vagas disponíveis”, explicou Tarcisio Ferreira.
A presidente do Tribunal afirmou que poderá avaliar posteriormente as demais reivindicações sobre o tema, no entanto, no momento irá garantir a divulgação das inscrições. “Um passo de cada vez”, afirmou a desembargadora.
Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a reabertura da creche é uma vitória da mobilização dos servidores e magistrados que lutaram para manter esse benefício, cuja viabilidade foi atestada por estudos.
Condições de trabalho
Os diretores do Sindicato aproveitaram a audiência para retomar alguns dos pontos debatidos na última reunião entre a presidente e o Sindicato, que aconteceu no mês passado (leia aqui). A desembargadora afirmou que, atendendo a reivindicação de servidores levada pelo Sindicato sobre correção de funções comissionadas, garantirá o aumento das funções dos conciliadores do primeiro grau. A elevação de uma função de secretário de audiência também já foi implementada. Persiste em relação a esta, no entanto, a demanda pela equiparação da segunda função alocada nas varas.
Ainda durante a reunião, os servidores voltaram a falar sobre a necessária atuação e convencimento junto ao CSJT para garantir a reposição dos cargos vagos, que estão em cerca de 600, mantendo a Segunda Região em um dos maiores déficits de pessoal do país. A desembargadora afirmou que estaria em Brasília na semana seguinte e este seria um dos pontos de pauta de reunião com o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Conselho.
Os dirigentes também levaram a reivindicação do pagamento de eventuais passivos pendentes aos servidores, e a destinação de possíveis sobras orçamentárias à melhoria de benefícios como o subsídio à assistência médica e à melhoria das condições de trabalho. Também foi transmitida a demanda recebida de servidores pela atualização dos equipamentos de informática do Tribunal.
Teletrabalho
Os diretores do Sindicato também manifestaram a preocupação com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os tribunais têm 60 dias para implementar medidas relativas à realização de audiências e comparecimento presencial dos magistrados e magistradas, e a limitação do número máximo de servidores e servidoras em teletrabalho a 30% do quadro permanente de vara, gabinete ou unidade administrativa. “Essa decisão do CNJ sobre teletrabalho nos pegou de surpresa, estamos enfrentando uma situação parecida com os colegas do TRF e nossa reivindicação é a garantia da autonomia das pessoas escolherem, obviamente respeitando o atendimento e funcionamento dos tribunais, e o respeito aos planos de trabalho aprovados”, ressaltou Tarcisio Ferreira.
A decisão foi tomada em um processo movido por 3 juízes do Trabalho contra determinação do CSJT e da corregedoria-geral da JT aos magistrados quanto à realização de audiências. A interpretação da decisão tem causado dúvidas na categoria, na medida em que reconhece a autonomia dos tribunais para regular o trabalho remoto, mas ao mesmo tempo altera a resolução que dispõe sobre o teletrabalho.
A desembargadora afirmou que a decisão é recente e ainda seria debatida junto a corregedoria do TRT-2 para definir a regulamentação no âmbito da Segunda região, mas que se tratando de determinação do CNJ, deve ser observada. No entanto, a presidente do tribunal afirmou que pretende manter as autorizações de teletrabalho já realizadas, desde que não desrespeitem a normativa em vigor. Ela disse também que não haveria condições para o cumprimento imediato de todas as determinações e que já haviam sido determinadas medidas de infraestrutura, especialmente para as audiências e sessões.
Os dirigentes reiteraram as preocupações e reivindicaram que não sejam implementadas mudanças abruptas ou sem prévio debate com a categoria, e pediram à presidente que interceda perante os órgãos superiores para que não haja prejuízo às condições de trabalho de servidoras e servidores. O Sintrajud critica a decisão do CNJ, tomada de forma unilateral e sem considerar as diversas realidades vividas pelos servidores em todo o país, estabelecendo uma situação de insegurança e imprevisibilidade nas relações de trabalho.
A diretoria do Sintrajud seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do CNJ nos tribunais de São Paulo e atuará perante as administrações regionais e superiores, diretamente e em conjunto com as demais entidades sindicais da categoria, em defesa da estabilidade e da segurança das condições e do regime de trabalho.