"Caro estudante, você sabia que existe um órgão de monitoramento das câmeras da sua escola?" Esta foi a frase usada pela Secretaria de Educação do estado de São Paulo para atrair alunos e professores para uma "aula" sobre o Centro de Operações Integradas, que agora é acionado ao sinal de qualquer "problema de convívio" nas escolas. O que Doria e Rossieli querem com isso?
Reprodução Centro de Mídias SP
No dia 1º de junho, a Secretaria da Educação (Seduc) de Rossieli e de Doria apresentou, através do Centro de Mídias SP, uma "aula" com o título "Juntos pela Segurança". Tendo alunos e professores como principal auditório, chamado através das direções de escolas nos grupos de Whatsapp, o objetivo foi apresentar o Centro de Operações Integradas (COI), órgão do estado do qual a Seduc participa através do "Conviva". Muito se falou em intervenção do COI em casos de desastre ambiental ou de problemas climáticos; mas será que socorrer as escolas nestes casos é a preocupação real do governo ao instalar este sistema, chamado por eles mesmos, de "monitoramento"?
Com um discurso de que "qualquer lugar que a gente vá, a gente vai ter que lidar com um probleminha aqui e ali", querem propor a ideia de que a escola tem problemas pontuais que podem ser resolvidos com monitoramento. Esqueceram, já de saída, de mencionar que os verdadeiros problemas das escolas são oriundos de uma política de estado para sucatear totalmente a educação pública, que gera consequências muito profundas em todos os níveis do processo pedagógico.
Qualquer pessoa em sã consciência dirá que precisa de ajuda do estado em casos de desastres ambientais; obter os recursos para tanto, então, seria desejado. "Acabou a luz", "caiu uma árvore na sua escola", "tem perigo de deslizamento, alagamento ou incêndio" foram alguns exemplos usados no vídeo – diga-se de passagem apresentado por uma professora de sociologia jovem, com cabelo colorido e uma camiseta da banda de punk rock Misfits, uma figura "descolada" e supostamente habilitada pela sua formação para falar do assunto, que cria mais facilmente uma empatia com o aluno e também com o professor. Mas será que precisa mesmo de um sistema de monitoramento aparatado com milhares de câmeras nas salas de aula e uma "sala de crise" (como a apresentada no vídeo), só para prevenir tais tipos de acidentes? Não nos enganemos: tudo isso é parte de um teatro para legitimar um programa, sim, de vigilância social sobre a comunidade escolar para manter seus integrantes dentro da ordem e do progresso da bandeira verde-amarela.
Não à toa, outra professora que aparece no vídeo, esta representando o Conviva, diz que o COI "acompanha as escolas, mas não no sentido de vigilância, mas de cuidar das pessoas que estão dentro do ambiente escolar". Por que já trazer de antemão essa negação? Ora, porque sabem que nós sentimos na pele o que significa a presença direta do estado na escola: cerceamento intelectual, interferência na liberdade de cátedra dos professores, contenção de insatisfações com o funcionamento da escola, falta de democracia e, na maioria das vezes em que ele entra através da figura da polícia, violência. Só nos últimos anos, foram inúmeros os vídeos que circularam e até viralizaram mostrando a intervenção da polícia nas escolas: batem em estudantes, inclusive quando o máximo que fazem é questionar o autoritarismo dos mesmos, perseguem, apontam armas de fogo a alunos e professores, invadem salas de aula sem autorização do professor.
Na própria "aula", os participantes também apontam que parte da atuação do COI, que conta com monitoramento através das câmeras dentro de cada escola, visa interferir em caso de problemas nas relações ou de conflitos internos. Destacam que nestes casos o COI deve ser acionado e por isso criaram o "Disk denúncia", que mantém o anonimato do denunciante. Mas quem garante a legitimidade dessas "denúncias"? Que elas não estão sendo feitas contra jovens que já são constantemente reprimidos nas periferias, criminalizados pela polícia apenas por serem negros? Ou que elas não vão ser usadas para perseguir professores que estejam na mira de adeptos da "escola sem partido"? Ou seja, a conversa e o debate dentro ambiente escolar para lidar com possíveis problemas ou discordâncias internos, essenciais no processo de aprendizagem inclusive para o convívio social, perdem cada vez mais espaço em favor da intervenção estatal e policial.
Expressão disso é o próprio programa Conviva: o "Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar" que foi criado para "que toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro", e para "identificar vulnerabilidades de cada unidade escolar, além de atrelar ações proativas de segurança", como descrito no site oficial. Atenção para o eufemismo final ao descrever ações policiais – que sabemos muito bem o que são quando ocorrem na periferia, ao lidar com jovens negros e pobres, ou mesmo com professores descontentes quando se organizam e se manifestam contra os ataques à educação. Não à toa, uma das áreas do COI é a inteligência: como explicado pelo general do vídeo, é aquela que reúne informações sobre o cotidiano escolar e seus integrantes.
Se o Conviva tivesse sido criado realmente para criar este tipo de ambiente de aprendizagem assim descrito, não teriam substituído a figura do professor mediador pelo tal "mentor" aliado ao COI, ator que mais parece, pelo descrito no vídeo, um acionador do tal órgão. É bem diferente do papel de mediador ocupado por professores, que eram orientados psicopedagogicamente pra atuar na escola, como participantes e conhecedores de cada comunidade escolar, através do diálogo e da educação social. Vimos, ao longo dos últimos anos, o papel do mediador ser cada vez mais enfraquecido e cada vez mais administrativo, uma vez que um único indivíduo em cada escola era incapaz de dar conta de tantos problemas de convívio (que são oriundos de uma realidade de profunda desigualdade social, de péssimas condições de vida e de estudo e de violência policial contra a juventude, gerando uma raiva e indignação muitas vezes extravasadas em forma de desentendimentos, brigas, e às vezes até violência verbal e física entre os pares). Mesmo com todas essas dificuldades, o governo percebeu que foi difícil cravar um caráter policialesco neste personagem, justamente por se tratar de um papel de professor, e não de fiscal vigilante.
No lugar dele, teremos então a própria polícia, que por muito tempo foi mantida fora dos espaços escolares e acadêmicos como produto da luta de professores e alunos em resposta, na época da Ditadura Militar, à intervenção desse regime na educação. Agora, paulatinamente, os governos de direita como o de Doria buscam reinstitucionalizar essa presença nas escolas, através de programas como este que estamos discutindo aqui. E este é só um tipo variado de militarização das escolas, que no projeto da extrema-direita bolsonarista vem na forma diretamente das escolas militares.
A aliança entre a Secretaria de Educação e o COI, através do aparentemente bem intencionado Conviva, é só mais uma ferramenta de controle do estado sobre conjunto da educação. Serve como um braço policialesco do processo em curso de engessamento, burocratização e esvaziamento intelectual do nosso trabalho. Vem junto com a insípida, extenuante e inútil Secretaria Escolar Digital, com a vigilância do conteúdo das aulas – alterando totalmente o papel pedagógico dos coordenadores –, com o ensino híbrido centralizado (no conteúdo e no tempo dedicado aos estudos) pelo CMSP, com a privatização de vários ramos da educação e com a reforma do Ensino Médio, que esvazia e enxuga o currículo e conteúdo das disciplinas.
Portanto, não se trata de auxiliar as escolas em caso de desastres ambientais. Se se preocupassem com isso, haveria inclusive ações de prevenção, e não só medidas de remediação, contra este tipo de acidentes (não manteriam escolas em áreas de risco de deslizamento, fariam reforma urbana e manutenção dos espaços das escolas, reformas sistemáticas dos sistemas elétrico e de saneamento dos prédios, etc., etc., etc.). Não. Um centro de operações integradas que atue nas escolas só servirá para aumentar o controle sobre a juventude e os professores. Estes que, quando conseguem transformar a sua raiva e indignação contra as más condições de vida e de estudo em organização e luta, botam os donos do poder em pânico.
Por isso, todos nós educadores e integrantes das comunidades escolares devemos ser contra esse projeto. Muitos dentre nós, por conta da dificuldade de lidar com o conjunto de problemas sociais que se convergem todos dentro da escola, e por conta da extrema precarização do conjunto do nosso trabalho que torna tudo ainda mais trabalhoso e psicologicamente desgastante, por vezes acabam acreditando que uma interferência estatal de caráter punitivo pode ser a solução para os inúmeros conflitos escolares. Mas não nos enganemos: os métodos de vigilância e punição do estado e da polícia só alimentam a violência, o descrédito do ambiente escolar e do professor, o aniquilamento da escola como espaço do aluno e do professor, a opressão racista e a perseguição política e moralista. São métodos que esvaziam o ambiente escolar do papel social que pode cumprir. Não é a polícia racista e que ataca os professores, ao nos manifestarmos em prol da educação pública, que vai tornar o ambiente escolar mais "solidário e gostoso". E nem são os órgãos do governo que vão nos salvar dos desastres naturais e artificiais que eles mesmos criaram através de seu projeto de educação excludente, precarizante e fabricador de trabalhadores não qualificados e obedientes. Precisamos nos organizar para lutar contra mais esta interferência do estado nas comunidades escolares, exigindo da Apeoesp que nos organize contra os inúmeros ataques que estamos sofrendo no último período.
Cortes na Educação Privatização da Educação Comunidade Escolar Reabertura das escolas Escolas Crise na Educação Nossa Classe Educação Educação Militarização das escolas São Paulo Educação