Inconstitucionalidade da Lei Tributária - Repetição do Indébito
Inconstitucionalidade da Lei Tributária - Repetição do Indébito (Cód: 100944)
Greco,Marco Aurelio; Pontes,Helenilson Cunha
A inconstitucionalidade de uma lei é tema que, ao mesmo tempo, envolve debate sobre aspectos de Teoria Geral do Direito e provoca relevantes efeitos na cobrança de tributos. Discutem-se neste livro as principais teoria que cercam o tema e examinam-se as conseqüências práticas que as decisões do Supremo Tribunal Federal provocam no âmbito da repetição de indébito e na coisa julgada em matéria tributária. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Dialética Cód. Barras 9788575000441 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8575000446 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2002 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 127 Peso 0.19 Kg Largura 14.00 cm AutorGreco,Marco Aurelio; Pontes,Helenilson Cunha
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