OPINIÃO - Teor de enxofre no diesel: um lamentável acordo
No início de outubro último, tivemos a péssima notícia que a sociedade havia sido derrotada na sua luta pela redução do teor de enxofre no diesel, que deveria cair de 500 a 2.000 ppm para 50 ppm. Essa era uma das exigências da Resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada em 2002 e que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009.
No entanto, um acordo, fechado na presença do MPF (Ministério Público Federal), entre o Governo Federal e representantes da Petrobras, da Fecombustível (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do Governo do Estado de São Paulo, da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e das montadoras de motores adia a medida por mais quatro anos.
Tal fato não foi propriamente uma surpresa. Vendo que as partes envolvidas no cumprimento da resolução não estavam se preparando, a sociedade civil organizada vinha fazendo pressões junto a várias instâncias do Governo. Representação assinada por quase 400 entidades foi entregue ao Ministério Público em setembro de 2007. Só depois dessa mobilização a ANP divulgou a especificação técnica do novo combustível. Em julho último, a Petrobras e a Anfavea informaram ao Ministério do Meio Ambiente que não cumpririam a resolução.
Desculpas lêem-se muitas, justificativas convincentes, nenhuma. A Petrobras diz que os investimentos para o refino do óleo são vultosos, mas não revela cifras, o que permitiria a comparação com os valores admiráveis dos lucros que tem apresentado. As fábricas de motores dizem não ter tempo para desenvolver novas peças, pois necessitam de três anos após a especificação do combustível.
O S50, como é chamado o diesel com 50 ppm de enxofre, já é o padrão na Europa e, em 2009, a concentração permitida lá será de 10 ppm. Os motores utilizados naquele continente, dizem as montadoras, precisam de ajustes para funcionar aqui, em função de características brasileiras como, por exemplo, maior carga.
O próprio Ministro do Meio Ambiente, que vinha manifestando-se no sentido de resistir às pressões econômicas, enviou ao Conama uma proposta de resolução alternativa que os ambientalistas julgam desfavorável em relação ao que havia sido editado em 2002.
O assunto é bastante grave, tendo em vista que está em jogo a vida. O enxofre, considerado altamente cancerígeno, é também o desencadeador de várias outras doenças. Um dos poluentes atmosféricos mais graves, provoca problemas respiratórios e cardiovasculares e, segundo dados levantados pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), oito pessoas morrem diariamente na Região Metropolitana de São Paulo por problemas relacionados à contaminação do ar.
Em troca dessas vidas, as montadoras e a Petrobras oferecem compensações de R$ 12,7 milhões e R$ 1 milhão respectivamente. Lamentável que se possa considerar a oferta aceitável.
Célia Sapucahy é engenheira civil, diretora do SEESP e
coordenadora do Conselho Editorial do JE
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