STF suspende punição de promotor que investigou Gilmar Mendes até análise de recurso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.| Foto: Nelson Jr./STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o afastamento do promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso, até que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue um recurso apresentado pela defesa do promotor. Zappia foi acusado de "abuso processual" por abrir uma série de investigações contra o ministro Gilmar Mendes e seus familiares. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques no dia 23 de novembro. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.
Em setembro, o CNMP determinou a suspensão não remunerada de Zappia por 45 dias do cargo durante a o julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) sobre o caso. Entre as ações abertas por Zappia, uma alega danos ambientais por uso indevido de agrotóxicos em fazendas de Gilmar Mendes e de seus familiares no município de Diamantino (a 202 km de Cuiabá), em 2017. Segundo o Conjur, o promotor abriu sete inquéritos para ouvir o próprio ministro ou seus familiares, mas nenhum prosperou.
A defesa de Zappia entrou com recurso para que o afastamento só seja cumprido após o final do trâmite processual. Nunes Marques citou o regimento interno do CNMP e afirmou que é razoável o adiamento do cumprimento da penalidade até a decisão sobre o recurso. "Ante o exposto, defiro a medida liminar tão somente para determinar que seja suspensa a execução da pena aplicada no PAD até a apreciação pelo plenário do CNMP dos embargos de declaração oposto pela parte requerida ou do julgamento final deste mandado de segurança – o que ocorrer primeiro", disse o ministro na decisão.