quinta-feira, 3 de março de 2022 - 9:35
Seja para o TRF3, TRF4 ou para qualquer outro Tribunal Regional Federal, fazer questões comentadas para Juiz Federal de concursos anteriores potencializa a sua chance de ser aprovado!
Além de ter o seu tempo otimizado, essa bateria de exercícios faz com que você conheça melhor a banca examinadora e saiba mais sobre você, suas qualidades e defeitos. Se durante as questões algumas disciplinas precisarem mais da sua atenção, esse é um sinal de alerta para dedicar mais tempo de estudo ao tema.
Aprender com os erros vai fazer com que você caminhe para o seu sonho, anote, marque com uma caneta diferente os pontos que enxerga como críticos e controle o seu desempenho. Vamos nessa? Separamos 5 questões comentadas para Juiz de Federal, a partir de agora finja que está numa prova e tenha foco total nesse simulado.
Banca: TRF – 4ª Região / Ano: 2010 / Órgão: TRF 4ª Região
I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A.
II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior.
III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime.
IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional.
V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.
C) Estão corretas todas as assertivas.
D) Está incorreta apenas a assertiva I.
E) Está incorreta apenas a assertiva V.
Se você respondeu letra B, acertou! Vamos à explicação: I – CERTA. Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I – os crimes: b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; II- ERRADA. Art. 7° II – os crimes: b) praticados por brasileiro; § 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. III – CERTA. Art. 8º – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. IV – ERRADA. Art. 7° II – os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; § 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; V – CERTA. Art. 12. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.
Banca: Banca Ênfase / Ano: 2019 / Órgão: TRF
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da junção política e social, bem como ao reforço da unidade política. Trata-se do seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
A) Da unidade da constituição.
C) Da força normativa da constituição.
Letra E seria a resposta certa, o enunciado trata do princípio do efeito integrador, que busca que seja dada preferência às determinações que favoreçam a integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
Banca: Banca Própria / Ano: 2013 / Órgão: TRF 3ª Região
A) Princípios de Direito Administrativo devem ser levados em consideração para efeito de decisão judicial apenas quando a lei for omissa, e após recurso à analogia e aos costumes.
B) Desconsiderar princípios de direito administrativo não implica ofensa à ordem jurídica desde que haja disposição legal que, enquanto regra geral aplicável ao caso, possa servir de fundamento para a decisão a ser proferida.
C) Princípios de direito administrativo, expressos na Constituição da República, são hierarquicamente superiores a quaisquer outras regras jurídicas, sejam elas constitucionais ou não.
D) Em direito administrativo, princípios jurídicos têm caráter prescritivo, condicionam o exercício de competências discricionárias, são úteis no processo de interpretação dos atos normativos em geral, e se prestam à colmatação de lacunas.
E) O Direito Administrativo é composto por princípios e regras que, como espécies de normas jurídicas, consubstanciam prescrições diferenciadas, conquanto dotadas do mesmo grau de generalidade e abstração.
Alternativa D – Com a substituição da ideia de legalidade pela de juridicidade, os princípios ganharam um caráter prescritivo, vinculando diretamente a atuação da Administração e a interpretação das regras previstas no ordenamento. Além disso, ganhou força a influência dos princípios constitucionais no controle da discricionariedade do administrador público, sobretudo pela incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Banca: Banca Própria / Ano: 2018 / Órgão: TRF 3ª Região
Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:
A) Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.
B) Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.
C) Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.
D) Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.
Alternativa B, o escopo social da jurisdição consiste em resolver o conflito de interesses proporcionando às partes envolvidas a pacificação social.
Banca: Banca Ênfase / Ano: 2020 / Órgão: TRF
Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.
O item julgado está errado. De acordo com o art. 422 do Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Agora que você já está por dentro das questões comentadas para Juiz de Federal de diferentes bancas, intensifique os seus estudos com a variedade de cursos preparatórios na área jurídica que só o Curso Ênfase possui. E com essa chuva de editais, desistir não é uma opção!
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