Termos & Condições - Manager Marketing Digital
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CONTRATO DE ADESÃO DE PUBLICIDADE – CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS MANAGER MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ sob nº 31.206.271/0001-21, com sede na Rua Esperidião Gosson, 246 – Jd. Nova Poá – Poá/SP, CEP 08568-150, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, qualificado no Contrato de Adesão de Publicidade; celebram o presente CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E OUTRAS AVENÇAS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais, bem como por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://managerdigital.com.br/termos-condicoes. Neste ato, o CLIENTE ainda reconhece total conhecimento das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS disponibilizadas no site indicado no caput.
Para efeitos deste Contrato, os seguintes termos deverão ser entendidos:
1.2 Plano: descrição da modalidade do serviço contratado que corresponde a critérios de vigência,permanência mínima, valor total e funcionalidades. Aplica-se aos serviços/anúncios digitais;
1.6 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o
desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.
2.1 Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser condenada ao pagamento de quaisquer valores a título de danos materiais, morais, multas administrativas, honorários advocatícios decorrentes do conteúdo do CLIENTE nos termos do caput do item 2, a CONTRATADA emitirá um boleto e encaminhará juntamente com uma notificação extrajudicial, com o valor total dos prejuízos assumidos.
2.2 O montante indicado no item 2.1 será cobrado sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e não configura o ressarcimento por danos morais, materiais e lucros cessantes, eventualmente comprovados como devidos.
3.1 A CONTRATADA não estima com a campanha, nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, nem tampouco pode provisionar número de acessos ou contato com o CLIENTE através do anúncio ora contratado.
3.2 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA.
3.3 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.
DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE
4.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.
4.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções de quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.
4.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.
5.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de fidelidade/vigência de 3 meses, sendo este de forma mensal, para todos os períodos subseqüentes desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias antecedentes ao próximo vencimento da parcela, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 5.2.
5.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing.
5.3 Na hipótese de renovações sucessivas e conseqüente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV acumulado dos últimos 12 meses.
6.1 Após o término da vigência inicialmente contratada, os planos poderão sofrer alterações, inclusive de configuração e valores. Nesta oportunidade, o CLIENTE será notificado para conhecer das novas condições de contratação e, não havendo concordância, poderá rescindir o contrato, em até 07 (sete) dias após ciência, sem pagamento de multa, mas arcando com as despesas do serviço já prestado, conforme valores anteriormente contratado. Após o prazo de sete dias, implicará em concordância com as novas condições de contratação.
6.2 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos, inclusive morais e lucros cessantes, causados por culpa exclusiva relativos à prestação dos serviços está limitada ao valor do contrato, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).
7.2 Qualquer pagamento, por meio de cheques, se feito a empregados ou representantes da CONTRATADA, será necessariamente efetuado através de cheques cruzados, nominais a MANAGER MARKETING DIGITAL, sob pena de ser considerada a nulidade do pagamento.
8.1 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.
8.1.1 O cancelamento realizado após a fidelidade/vigência descritos nas condições específicas de cada serviço que está disponível em https://managerdigital.com.br/termos-condicoes, não implica no pagamento de multa.
8.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento fora do prazo determinado e definido nas cláusulas 8.1 e 8.1.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de multa de 20% relativo ao valor total do contrato, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE.
8.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.
8.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.
8.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.
8.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante uma notificação à CONTRATADA, via correio eletrônico (e-mail), com 30 dias (trinta dias) antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.
8.5 Quanto a renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancela o contrato. Tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 8.4 do presente instrumento.
8.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será prestado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 8.3.
9.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA, os anúncios não poderão ter como conteúdo serviços concorrentes aos ofertados pela CONTRATADA.
11.1 Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.
11.2 Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através dos meios disponíveis (telefone, whatsapp, email), nos dias úteis, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas.
11.3 O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do CLIENTE.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site.
OBJETO Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para site Institucional Responsivo do CLIENTE.
DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE e pagamento da 1ª parcela.
3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos, Conteúdo para composição do site.
DA CRIAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
4.1 Trata-se do serviço com a finalidade de confecção e personalização de um site Institucional Responsivo na rede mundial de computadores.
4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, o site será publicado de acordo com as informações recebidas.
4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será confeccionado até o recebimento do material.
4.2 O CLIENTE poderá solicitar alterações no site no que se refere ao conteúdo e informações cadastrais. Fica vedado alteração no que diz respeito à estrutura do site, ora aprovado e publicado.
4.3 Com o término da relação contratual, serviços de hospedagem, manutenção e licença de uso do tema são cancelados. Cliente terá acesso e direito aos arquivos do site para uso posterior.
DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
DA HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
6.1 A hospedagem de site corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, do conteúdo do site e arquivos digitais necessários ao devido acesso.
6.2 O prazo para a disponibilidade de site será o indicado no 3.1.
REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 05 dias úteis a contar da data do pagamento da 1ª parcela do referido contrato. Haverá verificação do mesmo junto aos órgãos regulamentadores também em sua renovação, após o prazo de um ano, não cabendo a CONTRATADA a garantia de exclusividade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. Por este motivo, são solicitados 3 endereços eletrônicos, para que 1 consiga ser efetuado, sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.
7.2 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhido pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.
7.3 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.
7.6 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.
7.7 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como autoriza a CONTRATADA a fornecer as informações às entidades reguladoras.
8.1 A vigência contratada é de 12 (Doze) meses e iniciada a partir da publicação do site, podendo ser suspensa conforme cláusula 9, do presente instrumento.
8.3 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção do site do CLIENTE no ambiente de internet.
8.4 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento do contrato (primeira parcela), o que poderá ocorrer em até 30 dias úteis entre reconhecimento do pagamento, preenchimento do briefing, envio do material, liberação do contrato em sistema e produção do site.
DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO SITE INSTITUCIONAL RESPONSIVO
A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do site do CLIENTE na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O site será novamente disponibilizado no prazo de até 48 (Quarenta e Oito) horas após comprovação do pagamento.
Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site, a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/ endereço, mediante solicitação (SAC) ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.
Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano
implicará em nova prestação de serviço.
11.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 (sete) dias após a contratação nos termos do Código do Consumidor.
11.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após 07 (sete) dias da contratação, antes de publicado e produzido, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de 20% do valor total do (Site Institucional Responsivo) firmado em contrato.
11.3 Após Produção e publicação do (Site Institucional Responsivo), o cancelamento do mesmo estará condicionado ao pagamento de 100% do valor total do (Site Institucional Responsivo) firmado em contrato. Uma vez que o serviço requer desenvolvimento, criação ou afins, em nenhuma hipótese o valor referente a 100% (Cem por cento) do Site poderá ser ressarcido.
11.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – CARTÃO DIGITAL INTERATIVO
1.1 Cartão digital em formato PDF interativo para divulgar informações de maneira prática e rápida, direcionando tráfego para redes sociais, site, WhatsApp, chamada telefônica e traçar rotas com um clique.
1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do conteúdo.
2.1 O que compõe o cartão digital interativo: foto de capa, logo, nome, Função/Cargo, telefone, links de contato: e-mail, WhatsApp, site, FanPage, Instagram, endereço e lista com os principais serviços (até 8 itens).
3.1 Para a confecção do cartão é imprescindível que o briefing esteja completo, com o intuito de se obter melhor direcionamento e satisfação do cliente.
3.2 Para as redes sociais só serão aceitos links da FanPage (página empresarial no Facebook) e página comercial no Instagram.
3.3 Logotipo deve estar com boa resolução.
3.4 Ausência do envio de fotos implica na não publicação do produto.
3.5 Ausência dos textos implica na não publicação do produto.
3.6 Após pagamento e entrega de material, o prazo para a produção e entrega do produto fica condicionado há 10 dias úteis.
3.7 A empresa não garante qualquer nível de efetivação de negócios;
3.9 O CLIENTE poderá pedir ajustes/alterações dentro de até 7 dias e após isso, deverá comprar um cartão digital adicional.
4.1.1 Valor único;
4.1.2 Não possui cancelamento após 7 dias, isentando o valor do setup.
5.1 Não tem renovação automática.
6.1 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo de 7 dias após a contratação estará condicionado ao pagamento na totalidade do setup correspondentes ao serviço contratado.
6.2 Os valores já pagos pelo CLIENTE não serão devolvidos em hipótese de cancelamento.
6.3 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias (CDC), sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou.
6.4 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado.
6.5 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação documentada, via email para a CONTRATADA.
1.4 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do projeto.
3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados para que o serviço não seja suspenso.
3.8 A exclusão da MANAGER MARKETING DIGITAL da administração da FanPage antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
5.6 É de inteira responsabilidade do cliente, no caso de campanhas com foco em geração de cadastros, ou leads, acessar o Business Manager (https://business.facebook.com) com seu perfil administrativa e baixar os cadastros para trabalhar da maneira que quiser.
5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via email.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – GERENCIAMENTO DE LINKS PATROCINADOS GOOGLE
1.2 Sites parceiros: sites de busca nos quais serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de Links Patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.
1.4 Gerenciamento de Links Patrocinados Google: a CONTRATADA é certificada pelo Google e será responsável pela gestão das campanhas do CLIENTE, atuando no planejamento, manuseio e otimização das campanhas.
1.5 Investimento: será o valor/orçamento pré-definido pelo CLIENTE e informado no briefing para investimento na campanha de Links Patrocinados Google pago diretamente ao Google.
1.6 Taxa de Gerenciamento: valor cobrado pela CONTRATADA mensalmente para planejamento, manuseio e otimização da campanha.
O Gerenciamento de Campanhas de Links Patrocinados será realizado em locais pré definidos, a exclusivo critério da CONTRATADA, nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos nestas condições, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.
2.1 Entende-se por Gerenciamento de Campanhas a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.
3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como eventuais alterações do Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado.
3.2 Responder pelo conteúdo das URL's de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os Links Patrocinados remetam.
3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados está sujeita as políticas, normas e legislações aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas poderão ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-R&ref_topic=2996750.
3.4 O CLIENTE deverá efetuar o pagamento do boleto da CONTRATADA referente ao custo de gerenciamento da campanha de links patrocinados mensalmente.
3.4.1 O CLIENTE será cobrado mesmo que a campanha não esteja ativa haja vista o serviço de gerenciamento prestado pela CONTRATADA, caso o cliente não faça o pagamento o serviço será suspenso conforme clausula 3.6, de forma, consequentemente, o serviço só e apenas será retomado mediante confirmação de pagamento mensal do boleto enviado pela CONTRATADA.
3.4.2 Será praticada taxa administrativa cobrada pela CONTRATADA, podendo oscilar conforme tabela do item 8.5.
3.5 O CLIENTE deverá efetuar o pagamento do boleto encaminhado diretamente pelo Google no valor pré-estipulado no briefing, referente ao valor do investimento da campanha.
3.5.1 Na hipótese de inadimplência do CLIENTE o boleto referente ao investimento, a campanha será pausada e ou não iniciada, por ausência de crédito, passando a ser veiculada após o reconhecimento do pagamento do mesmo.
3.6 Pagar mensalmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, evitando-se a suspensão dos serviços.
3.7 O CLIENTE deverá manter o cadastro atualizado com e-mail e número de telefone celular válido para recebimento do boleto Google de pagamento.
3.8 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de "e-mail", mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.
3.9 Manter a URL relacionada aos links patrocinados ativa, e caso isso não ocorra, desde já concorda no direcionamento de sua campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários terem informações básicas de contato com o CLIENTE.
A CONTRATADA será responsável pelo Gerenciamento das Campanhas do CLIENTE, atuando no planejamento, manuseio e otimização das campanhas.
4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria. A CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado;
4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, estas serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;
4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da data de liberação do contrato no sistema próprio de operacionalização, após ocorrido o reconhecimento do pagamento a Google.
4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais as campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.4.4.2 Na hipótese da não aprovação da campanha devido às regras do site parceiro, situação pela qual não assumimos qualquer responsabilidade, e o objetivo ou seguimento pré-estipulado pelo CLIENTE, a CONTRATADA fará a solicitação do estorno do valor investido/pago ao suporte do site parceiro. O estorno do valor pago ao site parceiro pode levar de 30 a 60 dias mediante avaliação do site parceiro e será realizado, ou não, diretamente ao CLIENTE.
5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA.
5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão o CLIENTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.
6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.
7.1 O presente contrato vigerá por prazo indeterminado, a partir de sua contratação, com o período mínimo de vigência de 3 meses.
7.1.1 Na hipótese do serviço adquirido se tratar de pacote promocional (combo presença links patrocinados + site responsivo ou mobile), o período mínimo de vigência passará a ser de 6 (seis) meses, uma vez que tal período corresponde ao prazo necessário para a amortização e ressarcimento dos investimentos efetivados pela CONTRATADA para a disponibilização do espaço publicitário e demais serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;
7.2 O início da prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira mensalidade referente à taxa administrativa do contrato desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, (visualização no link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).
8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, através de pagamentos mensais , com permanência mínima de 03 meses no plano contratado, conforme valor de investimento constante do Formulário que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA.
8.1.1 A prestação dos serviços estará condicionada ao pagamento da primeira parcela.
8.3 O valor pago pelos serviços inclui a criação e o gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.
8.4 O budget/orçamento (plano) correspondente ao serviço do Google não poderá ser alterado nos primeiros 03 meses (prazo de fidelidade). Após este período o budget/orçamento poderá ser alterado via SAC e a taxa será cobrada conforme tabela do item 8.5
8.5 A taxa de administração paga pelo CLIENTE a CONTRATANTE tem por base o valor do investimento na campanha no mês, conforme tabela:
8.6 O gerenciamento dos links patrocinados incluirá:
8.6.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;
8.6.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;
8.6.3 Gestão de orçamento e de entrega;
8.6.4 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;
8.7 Considerando que o cliente irá realizar os pagamentos diretamente ao Google, este valor será aplicado na campanha vigente. Caso o saldo acabe antes do prazo determinado o CLIENTE poderá solicitar um novo investimento no mesmo período ou aguardar o próximo mês para que a campanha seja reativada, mediante novo investimento.
8.7.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados no mês subsequente.
8.7.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.
8.8 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade ininterrupta da prestação dos serviços o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano contados da data da celebração inicial do contrato de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.
8.9 O budget/orçamento (faixa de investimento) correspondente ao serviço do Google não poderá ser alterado no caso da aquisição de planos anuais.
9.1 O presente contrato poderá ser denunciado, por qualquer das partes, com aviso prévio de 30(trinta) dias, observadas as condições contratuais, em especial os subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3.
9.1.1 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias (CDC), sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou;
9.1.2 O cancelamento solicitado depois de iniciada a prestação dos serviços implicará ao CLIENTE o cumprimento da permanência mínima de 03(três) meses;
9.1.3 O cancelamento solicitado depois de decorridos os 3 (três) meses de vigência do contrato não implicará no pagamento de multa., exceto quando o serviço adquirido se tratar de um pacote promocional (combo presença links patrocinados + site responsivo ou mobile), no qual o período mínimo passa a ser de 6 (seis) meses;
9.2 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciada a prestação dos serviços, sendo que após esta etapa, em nenhuma hipótese, os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em caso de cancelamento ou não ativação da Campanha contratada, tendo sido os serviços finalizados ou não.
9.3 Para que seja atendido e efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 dias de antecedência do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês em curso quando do aviso de cancelamento será considerado como valor devido.
9.4 Na hipótese de aviso com prazo inferior a 30 dias haverá a obrigatoriedade do pagamento da parcela vincenda, considerando que os serviços não poderão ser interrompidos no meio do período.9.4 Para os contratos sujeitos à renovação automática o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, devendo o CLIENTE, para o cancelamento, atender o processo de cancelamento tal como definido no item 9.1 e demais aplicáveis.
9.5 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3.
9.6 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) dias após o vencimento acarretará na suspensão do contrato, independentemente de notificação.