Câmara de Maceió vai devolver mais R$ 5 milhões do duodécimo à Prefeitura :: FOCOLONDRINA
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19:57 - 24/01/2012 Plínio Lins
Câmara faz economia e devolve dinheiro à Prefeitura
A Câmara Municipal de Maceió deve devolver, nos próximos dias, aos cofres da Prefeitura mais R$ 5 milhões referentes ao valor a mais que recebeu no duodécimo de 2011. Em setembro, a Câmara já havia restituído à prefeitura R$ 2,7 milhões, o que perfaz uma devolução total de R$ 7,7 milhões do duodécimo de 2011.
É a primeira vez que isso ocorre com o duodécimo da Câmara. No final do ano passado, o presidente, segundo Galba, a Câmara devolveu à prefeitura R$ 500 mil dos R$ 4,7 milhões que havia recebido como superávit.
Galba explicou ao Tudo na Hora que o balancete de dezembro da Câmara foi fechado nesta terça-feira (24) para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. É a última etapa que falta antes de os recursos serem devolvidos.
"Essa devolução de recursos é resultado da economia que a Câmara Municipal tem feito em sua verba de custeio", explicou o presidente. "E tudo isso foi feito mesmo concedendo aumento, pagando o terço de férias dos comissionados e evitando gastos supérfluos".
Sobre a eliminação de 50 cargos comissionados da Câmara, Galba explicou que isso será feito quando for realizado o concurso público para preencher 50 cargos efetivos. "A ideia é reduzir o número de cargos em comissão e trocá-los por cargos preenchidos por concurso público", afirmou.
Um projeto em tramitação na Câmara de Maceió altera a Lei Orgânica do Município para que as futuras decisões sobre reajuste de preços das passagens de ônibus sejam atribuição dos vereadores.
A emenda à Lei Orgânica do Município de Maceió, de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PT) altera o artigo 2º do parágrafo 100 da lei. Ele foi aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 6 de janeiro (no encerramento do ano legislativo de 2011) e, por alterar a Lei Orgânica, precisa ser submetido a uma segunda votação, o que deve ocorrer em março próximo.
Galba Novais, explicou que até agora as discussões sobre aumento nas tarifas do transporte coletivo são feitas exclusivamente pelo Conselho Consultivo da SMTT, que tem representação de diversos setores da população, inclusive da própria Câmara. "Mas, como o nome diz, o conselho da SMTT é consultivo, não é deliberativo. A decisão cabia ao Executivo. Agora, se a emenda do vereador Ricardo Barbosa for aprovada, a discussão passa a ser na Câmara, que é uma instância deliberativa". Na justificativa, Ricardo Barbosa lembra também que, com a entrada no ar da TV Câmara, esse debate passa a ser acessível a toda a sociedade.