Para revisor do mensalão, ministro que absolve não deve definir pena de réu - 04/09/2012 - UOL Notícias
Para revisor do mensalão, ministro que absolve não deve definir pena de réu
04/09/2012 14h53
Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) nos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. "Do meu ponto de vista, eu esgotei a minha jurisdição, eu o absolvi e não participo da dosimetria", afirmou à imprensa no início desta tarde. A sessão da 2ª Turma do STF, da qual ele participaria, foi cancelada por falta de quórum dos ministros. O seu voto por absolver o deputado acabou vencido em plenário por 9 a 2, e Cunha foi condenado pelos três crimes. Além de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli também votou pela absolvição do petista.
Lewandowski irá dar continuidade amanhã ao seu voto sobre os réus do núcleo do Banco Rural. Ele já votou pela condenação de José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mas não quis adiantar o conteúdo do seu voto sobre Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, embora tenha dado a entender que poderá ir no mesmo sentido de condená-los.
"[Os tamanhos dos votos] Serão equivalentes. Eu diria até que seriam menores porque a base, digamos assim, a materialidade do delito já ficou descrita, tanto é que o segundo voto do Salgado abreviei bastante, porque a fundamentação era a mesma, mas amanhã vocês vão ver", disse, acrescentando que decidiu terminar de dar o seu voto só amanhã porque já estava muito cansado e não porque pretende divergir do relator.
Lewandowski disse que não recebeu o novo memorial que a defesa dos réus entregou aos magistrados nesta terça. Segundo ele, é provável que nem receba, pois já votou no caso deles.
Ao fazer uma análise sobre a possibilidade de haver empate, o ministro disse ser possível, já que são agora dez magistrados no plenário do STF. "Já houve empates no passado. Agora, como decidir um empate, não. Essa é incógnita porque nunca tivemos uma questão dessa. Aí, nós vamos ter que discutir se, na dúvida, o empate favorece o réu ou se cabe o voto de minerva", disse, sem revelar a sua opinião.