ConJur - Roseana Sarney tem registro de candidatura mantido para governo do MA
Roseana Sarney tem registro de candidatura mantido
1 de outubro de 2010, 22h55 Imprimir Enviar
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, na sessão desta sexta-feira (1º/10), a decisão do ministro Hamilton Carvalhido que negou recurso apresentado por Aderson de Carvalho Lago Filho contra o registro de candidatura de Roseana Sarney Murad ao cargo de governadora do Maranhão nas eleições de 2010.
O ministro Hamilton Carvalhido, ao negar o recurso, reforçou os termos de sua decisão individual ao destacar que "a candidata foi condenada ao pagamento de multa, por violação ao artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, em razão de propaganda eleitoral irregular, não se podendo inferir, a partir da análise daquela representação, que tal prática resulta do abuso do poder político, não reconhecido em sede apropriada".
De acordo com o TSE, Aderson Lago alegou na ação que a candidata seria inelegível, à luz da Lei Complementar nº 135/10, porque teria sido condenada por órgãos colegiados do Poder Judiciário em três processos, incidindo na causa de inelegibilidade da alínea h do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90.
Porém, no recurso apresentado ao plenário contra a decisão individual tomada pelo ministro Hamilton Carvalhido, Aderson Lago aponta como motivo da inelegibilidade de Roseana apenas a propaganda antecipada pela qual teria sido condenada ao pagamento de multa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.