Home Paraíba Slider Plano Plurianual será discutido durante audiências públicas nesta terça e quarta-feira
Nesta terça (29) e quarta-feira (30) será discutida, durante Audiências Públicas, a elaboração do Plano Plurianual de Aplicações (PPA) 2018-2021, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O evento será realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa democratiza o planejamento da cidade, envolvendo a população na discussão a respeito do planejamento da Capital.
Mas o que é o PPA e qual a sua importância? - No Plano Plurianual constam os caminhos que serão seguidos e as ações que serão executadas pelo Governo Municipal durante os próximos quatro anos de gestão. É a partir deste plano que a Prefeitura define os programas e as prioridades do município, para depois elaborar o orçamento. O PPA é obrigatório e precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Por isso, a participação popular é tão importante. Este documento expõe uma série de metas que o poder público pretende alcançar em áreas como Iinfraestrutura, Saúde e Educação nos anos de gestão.
E na prática, como ele funciona? - Por exemplo, se o problema da população é "a carência de moradias entre famílias de baixo nível de renda". A solução prevista no PPA: a criação de um programa de moradia.
Nos últimos quatro anos e meio, mais de 22 mil pessoas realizaram o sonho da casa própria e vivem hoje em habitações construídas pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Só no mês de agosto, em comemoração pelo aniversário de 432 anos da Capital, as chaves de mais 224 apartamentos foram entregues, pelo prefeito, no Residencial Vieira Diniz, no Jardim Veneza, chegando à marca de 5.542 casas entregues desde 2013.
Além de reduzir o déficit de moradias, a partir de um lar, a política habitacional da PMJP transforma a vida e o futuro de milhares de pessoas, oferecendo mais dignidade, cidadania e acesso a serviços de qualidade.
Educação – O investimento na Educação, desde o ensino infantil até o término do nível fundamental, com escolas de qualidade e professores qualificados, são fatores que garantem uma formação melhor para as crianças e adolescentes da Capital.
Além das escolas municipais, a PMJP construiu três novos Centros de Referência em Educação Infantil (Crei) e reformou outras nove unidades, em 2016. Este ano, foram entregues dois novos Creis e outros três estão sendo reformados. Tudo previsto no plano orçamentário.
Um exemplo disso é o Crei Artur Belarmino, no bairro dos Bancários, que atende a 236 crianças com berçário e ensino infantil, dos seis meses aos 4 anos de vida.
E quando se fala em Educação, é preciso mais que escolas. É necessário construir e reformar espaços de lazer disponíveis para atividades lúdicas e gratuitas das crianças. Em 2016, a PMJP entregou 16 novas estruturas, entre praças, centros culturais, campos e quadras esportivas, para a população da Capital, entre as quais está o Parque da Lagoa Solon de Lucena, no Centro. O cartão-postal da cidade foi totalmente reestruturado e tem se firmado como destino certo para o lazer de quem mora e visita João Pessoa.
Infraestrutura – A estruturação de parques, praças e centros de convivência são obras que contribuem, além do lazer, para o bem-estar da população. Além desses equipamentos, a PMJP investiu em melhorias na infraestrutura, como pavimentação e recapeamento, de 130 ruas da Capital em diversos bairros da cidade, somente em 2016.
Já na Saúde, o destaque vai para a construção da Unidade de Pronto-Atendimento Augusto Almeida Filho, em Cruz das Armas. A estrutura, entregue em 2016, beneficia cerca de 200 mil pessoas e conta com urgência pediátrica e clínica médica durante 24 horas.
Outras obras que ampliaram o acesso da população à saúde foram as três novas Unidades de Saúde da Família (USF), inauguradas no ano passado, nos bairros do Valentina, Bancários e Mangabeira. Além dessas estruturas, outras quatro USFs foram reformadas ano passado.
Seguindo a Lei – A Constituição Federal define no parágrafo 1º de seu artigo 165 que o Plano Plurianual deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A CF define ainda que o PPA tem uma abrangência de quatro anos iniciando no segundo ano de uma gestão (2018) e terminando no primeiro ano da próxima (2021).