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EUA e Brasil chegaram a acordo para encerrar contencioso do algodão
2 de outubro de 2014, 06:02
Estados Unidos e Brasil chegaram a um acordo para colocar um ponto final o contencioso do algodão, que se arrasta desde 2002, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (01) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
"Pelos termos do acordo, o Brasil vai encerrar o caso do algodão, desistindo dos seus direitos de adotar medidas contra o comércio americano ou quaisquer procedimentos adicionais nessa disputa", afirma o texto, em que Michael Froman, do USTR, e o secretário da Agricultura, Tom Vilsack, anunciam o acerto.
O Memorando de Entendimento prevê que os EUA farão uma contribuição de US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), conforme antecipado ontem pelo repórter Cristiano Zaia, no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
"O Brasil também concordou em não promover novas ações na OMC contra o programa americano de apoio ao algodão enquanto a atual 'Farm Bill' esteja valendo ou contra garantias de crédito de exportação agricultura sob o programa GSM-102, desde que ele seja operado de acordo com os termos acordados".
"Eu estou satisfeito que os EUA e o Brasil encontraram uma resolução permanente para a disputa do algodão", disse Froman. "O acordo de hoje encerra um assunto que colocava em risco centenas de milhões de dólares em exportações americanos. Os EUA e o Brasil esperam avançar nesse progresso significativo na nossa relação econômica bilateral".
"Por meio dessa solução negociada, os EUA e o Brasil podem finalmente deixar essa disputa para trás", afirmou Vilsack. "Sem esse acordo, negócios americanos, incluindo agricultores e produtores, poderiam ter de enfrentar medidas como tarifas elevadas totalizando centenas de milhões de dólares todo ano. Isso remove a ameaça e garante que os cotonicultores americanos terão ferramentas efetivas de administração de riscos".
Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões, por causa dos subsídios aos agriculturores americanos que feriam as regras da entidade. O Brasil, contudo, nunca chegou a aplicar as sanções. As partes fizeram um acordo pelo qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros, até a aprovação de uma legislação de acordo com as normas da OMC.
Em setembro de 2013, porém, os EUA pagaram apenas 40% da parcela de US$ 12,3 milhões, e interromperam o pagamento totalmente no mês seguinte. Em 19 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a abertura de um novo painel na OMC, mas o Brasil nunca fez isso, preferindo o caminho da negociação.