Ministro do TSE quer documentos que comprovam teor das delações - TNOnline
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin determinou que os delatores da Odebrecht que prestaram depoimento no processo que investiga supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer, em 2014, entreguem os documentos que comprovam os fatos narrados por eles.
O prazo para a entrega é de 48 horas e começou a contar a partir de segunda-feira.
Até agora foram ouvidos pela Justiça Eleitoral o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Reis, o ex-diretor do setor de operações estruturadas (departamento de propina), Hilberto Mascarenhas, e os diretores de relações institucionais Alexandrino Alencar e Cláudio Melo Filho.
Os relatos feitos pelos ex-executivos da Odebrecht no TSE têm ligação com as revelações que eles fizeram nos acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
A Odebrecht ainda não sabe qual providência tomar em relação à ordem dada pelo ministro do TSE.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a empreiteira tem dúvida se nesse caso é necessário de uma autorização da PGR (Procuradoria-Geral da República) para compartilhar as provas do acordo de delação premiada assinado com os procuradores da Lava Jato.
O conteúdo das delações e os documentos anexados a elas na Lava Jato estão protegidos por segredo de justiça.
O TSE diz que antes de ouvir os delatores o ministro Herman Benjamin pediu formalmente uma autorização ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Fachin solicitou a manifestação da PGR, que não se opôs aos depoimentos à Justiça Eleitoral. Para o TSE, essa autorização já engloba naturalmente o fornecimento de documentos relativo às delações.
A PGR não quis se manifestar sobre o assunto alegando que tanto o acordo de delação premiada da Lava Jato quanto o processo no TSE estão sob segredo de Justiça.
O ministro Herman Benjamin marcou para sexta-feira (10) uma acareação entre Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Hilberto Mascarenhas.
Cláudio Melo Filho fará a acareação em Brasília, no TSE, e Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas por meio de videoconferência.
A acareação tem o objetivo de esclarecer as versões conflitantes que apareceram nos depoimentos que os três delatores prestaram ao TSE.