Cidade - 11/03/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no dia 4 deste mês despacho no Diário Oficial aprovando pedido feito pela Prefeitura de Mococa solicitando mais prazo para apresentar justificativas em relação à prestação anual de contas relativas ao exercício de 2013. O despacho foi assinado pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
No ano passado, no dia 2 de dezembro, o Tribunal de Contas já havia dado 15 dias para a Prefeitura de Mococa apresentar justificativas, confira:
"(...) Processo: TC-1999/026/13.
Interessada: Prefeitura Municipal de Mococa.
Responsável: Maria Edna Gomes Maziero, Prefeita.
Assunto: Contas da Prefeitura, exercício de 2013.
O processo TC-1999/026/13 trata da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas ao exercício de 2013.
Tendo em vista as conclusões constantes no relatório de fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Ribeirão Preto – UR-6, fls.11/55, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal, fica notificada a responsável acima referida, para que tome conhecimento dos termos do relatório de fiscalização, e observado o prazo de quinze dias, apresente suas alegações a respeito, em especial sobre as falhas destacadas às fls.47/51 dos autos (...)" . Despacho publicado no Diário oficial de 2/12/2014.
Carnaval 2013 - Já no sábado, 7, o TCE/SP publicou no Diário Oficial despacho do conselheiro, Edgard Camargo Rodrigues, com o seguinte teor: "O expediente deverá acompanhar os autos do TC-001999/026/13 com o fim de subsidiar o exame das respectivas contas", diante de "eventuais irregularidades na contratação de trio elétrico para os festejos do Carnaval, no exercício de 2013" - denúncia feita pelo munícipe A. C. de M. -. (Processo TC-001999/026/13)