Autor e advogados são condenados por má-fé após alterarem verdade dos fatos - Portal de notícias CERS
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Atualizado em 16/03/2018 - 14:45
Alegando a inclusão indevida do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, um rapaz ingressou com demanda judicial em face da Nextel. De acordo com o narrado na inicial, teria havido a contratação de terceiros em seu nome. Pediu a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débitos e a compensação por danos morais ao argumento de que foi negativado pela empresa.
A empresa ré, contudo, informou que houve a regular contratação de serviços pelo autor, que está em débito pelas faturas de dezembro de 2014 a abril de 2015. Por serem lícitas as cobranças, não haveria dano moral.
Ficou demonstrado, nos autos, que o autor possuía as linhas telefônicas e que estava sim inadimplente. Para o juiz, não há dúvidas relativas à regularidade da contratação e nem de que os serviços foram prestados, de modo que ficou clara a má fé do autor.
Autor e advogado foram condenados a pagar, solidariamente, multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé.
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