Renovado convênio que garante redução de R$ 40 bi em ICMS para agricultores. - Rural News MS - O seu site de notícias rurais
segunda-feira, 15 abril 2019 / Publicado em Economia
Renovado convênio que garante redução de R$ 40 bi em ICMS para agricultores.
Um convênio que reduz em R$ 40 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para agricultores foi renovado as pressas por unanimidade por todos os secretários da Fazenda de todos os estado brasileiros. O convênio que já existe há 22 anos ia acabar essa ano caso não fosse renovado. A regra reduz o ICMS sobre o comércio de insumos agropecuários, o que beneficia o setor.
São considerados insumos agropecuários todos os elementos ligados diretamente no processo de produção, como fertilizantes, medicação veterinária, vacinas e soros, defensivos agrícolas, reguladores de crescimento, entre outros. De acordo com Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) caso o Convênio ICMS 100/97 não fosse renovado, as perdas para os agricultores chegariam a R$ 40 bilhões por ano. Com esse mecanismo a redução varia de 30% a 60% ( dependendo da região do país de onde sai o insumo) na base de cálculo do ICMS, que em alguns estados é de 12% e, em outros, de 7%. Sem ele, haveria uma elevação no preço desses produtos, encarecendo entre 8% e 14% a produção agropecuária, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em Mato Grosso, maior produtor de soja e milho do país, o porcentual representaria um custo adicional de R$ 345 por hectare, quase o mesmo impacto de um eventual fim da Lei Kandir. "O convênio corrige distorções na produção e distribuição de insumos agrícolas no plano nacional, já que uniformiza a incidência de ICMS nas operações interestaduais, enquanto a maior parte dos estados trata as internas com isenções ou diferimento", disse Ralph Melles Sticca, professor do MBA de Gestão Estratégica do Agronegócio da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Apesar de prorrogado até 30 de abril de 2020 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o benefício enfrenta resistência de alguns Estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Isso porque, com a redução de ICMS, perde-se arrecadação de onde sai o insumo agropecuário, e não para onde ele vai. São Paulo, por ser o estado com mais indústrias de insumos agrícolas, é um dos que mais se opõem à continuação desse convênio. O governo de SP não quis comentar qual seu prejuízo.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse não ser contra a prorrogação do convênio, mas favorável a uma revisão do benefício e ao desdobramento em vários convênios, já que, em alguns casos, a carga tributária suportada pela indústria nacional é maior do que a de insumos importados. "Se uma indústria de fertilizantes localizada em outro estado importa insumos, eles serão isentos de ICMS [importação é considerada operação interna], enquanto que se essa mesma indústria vier a adquirir insumos de um produtor paulista, a operação terá redução de base de cálculo de 60%, mas não terá isenção", afirmou a secretaria paulista.