Portal SOBRADINHO DE MINAS - DISTRITO
O Portal Sobradinho de Minas conversou com o autor do projeto que elevou o bairro rural à condição de a distrito de São Tomé das Letras.
Vereador Ariel Moreira falou sobre Projeto de Lei de sua autoria.
Nesta semana Sobradinho de Minas completou um ano como distrito de São Thomé das Letras. Em que isto implica na vida da comunidade? Quais são os benefícios esperados através desta mudança? A equipe do Portal Sobradinho de Minas falou com o autor, do Projeto de Lei que elevou Sobradinho a distrito, o professor e vereador reeleito de São Thomé das Letras, Ariel Moreira, residente em Sobradinho. Também é coautor do projeto o vereador Vantuir Rezende (Palito).
De acordo com Ariel Moreira, "Ainda não colhemos os frutos na prática com a criação do Distrito Sobradinho de Minas. Mas já estamos inseridos no programa 'Alô Minas' que é o novo modelo "Minas Comunica' que propaguei a um ano atrás quando Sobradinho se tornou Distrito. Esse programa tem o objetivo de atender todos os distritos de Minas com Torre de celular. O prefeito deve assinar ainda este mês uma emenda que tem por finalidade o calçamento das ruas do Distrito. Com relação a satisfação, ainda não concluímos a etapa que motivou a criação do Distrito. Sabemos que estamos no caminho certo, mas a alegria só será completa quando concretizar estes ganhos para nosso povo. Em relação a emancipação acho cedo pra se pensar visto que a lei estadual estabelece alguns critérios para que ainda não são compatíveis com nossa realidade. Estamos sempre na luta para que as melhorias aconteçam e a nossa gente saia ganhando com o nosso trabalho".
Dois dias após sua aprovação, o vereador já havia comentado em seu perfil social sobre o Projeto de Lei Municipal 14/2018, que elevou Sobradinho de Minas a distrito, "Queria elucidar algumas dúvidas em relação a criação do Distrito Sobradinho de Minas. Fui perguntado quais seriam as mudanças ocorridas com a sua criação. Pois a instalação do Distrito tem como principais objetivos:
a) É o princípio para uma possível emancipação política.
b) Um Distrito tem maior reconhecimento do estado em termos de equipamentos de relevância pública.
c) Poder entrar no rol dos Distritos contemplados pelo programa MINAS COMUNICA II, que é uma parceria entre o estado de Minas e a operadora VIVO, com o objetivo de instalar torres de celular nos Distritos de Minas Gerais.
d) Poder contar com um posto de correio reconhecido legalmente pelo correio e pelo estado de Minas.
e) Poder contar no orçamento municipal com recursos destinados especificamente para o Distrito Sobradinho de Minas.
f) Possibilidade de celebrar convênios com recursos destinados especificamente para o Distrito.
Lembro que após criação e instalação do Distrito não acarretará nem um gasto ao município de São Tomé.
Aproveitando, chamo a atenção para o disposto no art. 34, § 2°, da LC estadual 37/1995, que exige a publicação da lei de criação do distrito no "Minas Gerais" como requisito para a criação do distrito:
§ 2º - A lei municipal que criar, organizar, redelimitar ou suprimir distrito será publicada no órgão oficial do Estado", afirmou o vereador.