Executivo indicou seis dos sete integrantes
23/04/2010 07:26 -
Embora o Executivo seja detentor de três das sete vagas, conseguiu emplacar seis conselheiros. A Assembleia Legislativa, que é responsável pela indicação dos outros quatro nomes, fez apenas uma indicação dos atuais integrantes, ou seja, a de Cícero Antônio de Souza, presidente da Corte.
Os demais conselheiros são Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e Osmar Ferreira Dutra (indicações do ex-governador Pedro Pedrossian); José Ancelmo dos Santos (indicado pelo ex-governador Wilson Barbosa Martins); José Ricardo Pereira Cabral (indicação do ex-governador José Orcírio Miranda); Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa Miranda (indicações do governador André Puccinelli).
Uma vaga de conselheiro fica disponível quando um dos ocupantes renuncia, se aposenta, perde o cargo ou morre. É o caso do conselheiro Osmar Dutra, que tem até o dia 18 de novembro deste ano para requerer aposentadoria e, segundo informações extraoficiais, sua vaga será ocupada pela deputada Celina Jallad (PMDB) porque o governador André Puccinelli teria firmado compromisso político de indicá-la.
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, Terto de Moraes Valente, explicou que o órgão não tem competência para apurar se uma vaga foi ocupada por indicação política. "Faltaria competência para o ministério, por isso que a representação foi enviada para Brasília", esclareceu o procurador. Caso a representação seja acatada, o Ministério Público de Contas só irá fiscalizar se os tribunais estão cumprindo as normas federais se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar porque, normalmente, essa atribuição fica a cargo do Ministério Público Federal. (VS)