Juiz expede novos mandado de prisão contra empresários soltos por Gilmar - 17/08/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
Juiz expede novos mandado de prisão contra empresários soltos por Gilmar
17/08/2017 20h33 - Atualizado em 18/08/2017 às 08h38
O juiz Marcelo Bretas determinou na noite desta quinta-feira (17) a expedição de novos mandados de prisão preventiva contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. A decisão foi dada horas depois do ministro Gilmar Mendes ter concedido um habeas corpus a ambos.
Os dois estão presos preventivamente em razão das investigações da Operação Ponto Final. Após a decisão de Gilmar, Bretas usou processos em andamento para emitir novas ordens de detenção.
Barata Filho foi detido no aeroporto internacional do Galeão no dia 2 de julho quando embarcava para Portugal numa viagem considerada como fuga pelos investigadores. O caso acabou antecipando a deflagração da Ponto Final.
No momento da prisão, agentes da Polícia Federal descobriram que ele embarcava com notas de dólares, euros e francos suíços no valor acima de US$ 10 mil sem declarar à Receita, o que é considerado evasão de divisas.
O fato foi considerado um crime em flagrante e em seguida convertido em outra prisão preventiva, além da relacionada à Ponto Final. Mas o mandado deste caso só foi expedido após a decisão de Mendes, de acordo com a 7ª Vara Federal Criminal, de Bretas.
No caso de Teixeira, o novo despacho do juiz foi motivado por uma dúvida suscitada pela supervisora da 7ª Vara Federal Criminal em relação à decisão que determinou buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-deputado Rodrigo Bethlem, ocorridas na última terça-feira (15).
No despacho, datado do dia 7 de agosto, o magistrado ordenou a "manutenção da prisão preventiva de Lélis Teixeira". Um dos fundamentos eram as mensagens trocadas com Bethlem sobre suposto conluio na atual administração municipal, da gestão Marcelo Crivella (PRB).
Dez dias depois, a supervisora afirmou ter ficado em dúvida "se é necessária a expedição de novo mandado de prisão". Logo em seguida, em nova decisão, Bretas determinou a emissão do novo documento, "tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro".
Nenhum dos dois saíram da Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, onde estão presos.
O ministro do STF havia afirmado que, apesar de graves, os supostos atos criminosos praticados por Teixeira teriam ocorrido de 2010 a 2016 e, portanto, "são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão". Segundo o magistrado, "fatos antigos não autorizam a prisão preventiva".
A decisão de Gilmar referia-se ao mandado de prisão expedido na Operação Ponto Final, que investiga o suposto pagamento de propina de até R$ 500 milhões em propina para políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O ministro do STF disse que o risco à ordem pública, motivo alegado para as prisões, não se justificaria, pois o esquema denunciado estaria ligado ao governo anterior ao atual.
O caso lembra o ocorrido com Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha. No caso, Mendes determinou a soltura do banqueiro, que saiu da prisão pela manhã e foi detido à tarde por novo mandado de prisão expedido pelo juiz Fausto de Sanctis.
O magistrado de primeira instância alegou fatos novos para dar a decisão. O caso gerou um crise entre os dois juízes.
A Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à Procuradoria Geral da República que entre com pedido de suspeição contra o ministro Gilmar Mendes em casos que envolvam o empresário Jacob Barata.
O ofício enviado no dia 25 de julho aponta que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi padrinho de casamento de uma das filhas do empresário para quem concedeu um habeas corpus nesta quinta-feira (17).
O noivo da cerimônia, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de acordo com o jornal "Valor Econômico". A família dele é sócia de Barata Filho em alguns negócios no Nordeste.
Ao jornal "O Globo", a assessoria de Mendes negou qualquer vínculo atual com a família Barata. Disse que o casamento ocorrido em 2013 "não durou nem seis meses".
O documento afirma ainda que um dos advogados que solicitaram o habeas corpus de Barata Filho representa o ministro num processo de 2014.
O pedido do MPF do Rio ainda está sob a análise do procurador-geral Rodrigo Janot. Caso concorde com a solicitação, será a segunda embate do tipo com o ministro do STF.
A banca de advocacia também representa a Fetranspor, cujo ex-presidente, Lélis Teixeira, também recebeu habeas corpus de Mendes. O escritório chegou a atuar no caso da Operação Ponto Final, que motivou a prisão de ambos, para tentar desbloquear os bens da federação.