Julgamento de habeas corpus para libertar Lula é adiado - PT na Câmara
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Na ação, a defesa pede a imediata libertação de Lula e alega que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá sem crimes nem provas, agiu politicamente e de forma parcial.
No início da sessão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a Constituição assegura a todo cidadão o direito de ser julgado em um processo justo. "E um processo justo é aquele que se desenvolve de acordo com o que prevê a lei e conduzido por juiz imparcial, mas esse direito foi negado ao ex-presidente".
Zanin enumerou ainda as diversas vezes em que Moro foi parcial, como nos episódios da condução coercitiva de Lula, da divulgação de áudio com a ex-presidenta Dilma Rousseff, além da atuação de Moro para evitar a ordem de soltura de Lula determinada pelo desembargador Rogério Favreto.
Voto dos ministros – Ao proferir seu voto contrário à concessão do Habeas Corpus, o relator Edson Fachin disse "considerar incabível o pedido para declarar a parcialidade de Moro na condução do processo sobre o tríplex do Guarujá, porque juízes possuem liberdade para proferir decisões de acordo com seu convencimento".
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e também julgou "incabível o HC impetrado pela defesa do ex-presidente, e que o fato de o ex-juiz Sérgio Moro ter aceitado um cargo no governo Bolsonaro não caracteriza parcialidade".
Pedido de adiamento – A sessão teve início com pedido de adiamento pela defesa de Lula, que queria julgar dois HCs em conjunto. O relator, ministro Edson Fachin preferiu seguir com o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a praxe seria adiar e Gilmar Mendes defendeu jogar o HC de Lula para julgamento no plenário do STF.
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