Bolsonaro mantém sucateamento e INSS pode entrar em colapso
Agência do INSS no Centro do Rio: falta de pessoal e sucateamento podem levar autarquia ao colapso
Uma política de 'faz-de-conta' que, em essência, não ataca as causas dos problemas. É assim que têm reagido os últimos governos no enfrentamento das graves carências do INSS, maior e mais importante autarquia de previdência pública do país. Com déficit de pessoal superior a 14 mil servidores, o INSS pode perder igual número de trabalhadores nos próximos anos. São servidores em abono-permanência que só estavam aguardando a integralização da GDASS prevista no acordo de greve de 2015.
Sómente nos primeiros meses deste ano (2019), mais de dois mil servidores do INSS já pediram aposentadoria, número que tende a crescer. Enquanto isso, não há qualquer previsão para realização de novos concursos. Ao contrário, recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo Bolsonaro de não mais realizar concursos para todo o serviço público federal.
Digitalização e TeleTrabalho não solucionam crise
Ao mesmo tempo em que não realiza concursos para reposição da mão de obra, o governo aposta todas as fichas na 'digitalização' de processos (INSS digital) e no chamado TeleTrabalho, projetos que não atendem à crescente demanda de segurados sobre os serviços da autarquia. Segundo dados do próprio INSS divulgados pela Fenasps (federação nacional), há cerca de 3 milhões de processos represados no INSS, com média de 6 meses a um ano de espera para serem analisados. Em face do agravamento no déficit de pessoal, a tendência é que este número de processos e o tempo de espera aumentem exponencialmente.
Para dirigentes da Fenasps e sindicatos, o que existe é um processo deliberado de sucateamento e esvaziamento do INSS, praticado como ataque à previdência pública e seu conceito de repartição solidária e geracional. Tanto é assim que vários itens pendentes dos acordos de greve dos servidores do seguro social até hoje ainda não foram solucionados. É o caso do REAT/jornada de trabalho, IMA/GDASS e aperfeiçoamento da carreira, entre outros.
Como 'paliativo' para a crise, o governo acena com o Bônus por Desempenho Institucional, previsto na Medida Provisória 871/2019, que pagará R$ 57,50 aos servidores que, em horário estendido, aderirem ao programa e concluírem processos represados ou com indícios de 'irregularidades'. O Bônus foi regulamentado pela Resolução nº 675, de fevereiro deste ano.
Bônus de desempenho é armadilha para servidores
A Fenasps e os sindicatos, no entanto, alertam os servidores quanto ao perigo de aderirem ao programa do Bônus, na medida em que o artigo 124C, da MP 871, abre a possibilidade de responsabilizar os próprios servidores por eventuais equívocos cometidos durante as análises de benefícios. Outra questão é que, ao aceitarem trabalhar em horário extraordinário para fazer a análise de benefícios, os servidores estarão dando ao governo argumentos para que ataque a jornada de 30h semanais e imponha a jornada de 40h semanais, ameaçando uma conquista histórica da categoria.
Mais um argumento para os servidores não aderirem ao programa do Bônus é que os valores recebidos não integrarão o cálculo da aposentadoria nem servirão para medir o IMA/GDASS.
A Fenasps e sindicatos reafirmam que a solução para o sucateamento do INSS começa pela realização de concurso público para recompor a força de trabalho no Instituto, pela defesa da regulamentação das 30h semanais e de um plano de cargos e carreira que traga efetiva valorização profissional dos servidores. Junto a isto, combater a PEC nº 6/2019, que institui a reforma da Previdência. Uma reforma cujo objetivo central é destruir a Previdência pública no Brasil e acabar com o INSS, inviabilizando o direito de aposentadoria de milhões de brasileiros.