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Produtos classificados por toxicidade
Empresas terão 1 ano para se adaptar
23.jul.2019 (terça-feira) - 15h25
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta 3ª feira (23.jul.2019) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.
As empresas terão 1 ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, esperada para os próximos dias. Em relação aos pesticidas que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa, que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.
O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado com base em regras internacionais seguidas por países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.
"A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo", disse o diretor da agência, Renato Porto, depois de participar da reunião que aprovou o documento. "Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos", acrescentou.
Produtos considerados "Extremamente Tóxicos" e "Altamente Tóxicos" –categorias 1 e 2, respectivamente– terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos "Moderadamente Tóxicos" (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos "Pouco Tóxico" e "Improvável de Causar Dano Agudo" –categorias 4 e 5– terão uma faixa azul.
De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Liberação de agrotóxicos bate recorde
Nessa 2ª feira (22.jul), o Mapa aprovou o registro de 51 novos pesticidas. Entre janeiro e julho, foram liberados 262 produtos. É o maior número para o período nos últimos 10 anos.
A pasta afirma que a aprovação de novos pesticidas tem como objetivo "disponibilizar alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Já a aprovação de produtos genéricos é para promover a concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção".
O ministério ainda diz que, mesmo com aumento do registro de defensivos agrícolas, a venda desses produtos caiu nos últimos anos.