Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprova PL que dispõe sobre cassação da inscrição estadual de receptadores de carga roubada - FetrancescFetrancesc
Os deputados estaduais membros da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovaram na manhã desta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 53.3/2017, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de receptadores de carga roubada. O documento é de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) e segue agora para a última comissão prevista para tramitar, a de Segurança Pública, para ir à votação no plenário da casa.
O encaminhamento aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o parecer favorável apresentado pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD). "A iniciativa em questão não importa em diminuição ou aumento da receita pública não impactando as peças orçamentárias vigentes, razão pela qual não vislumbro óbice em sua tramitação", disse o parlamentar em seu relatório.
O vice-presidente da federação, Dagnor Schneider, tem uma visão de vítima constante deste tipo de crime. "Este resultado nos faz acreditar em um futuro mais seguro para a prática do transporte de cargas, um serviço tão importante e que movimenta a economia em geral. Vamos conseguir realizar a nossa atividade com mais tranquilidade", comentou ao saber da aprovação do PL na Comissão.
A votação, entretanto, foi antecedida por diversos questionamentos em torno da aplicabilidade da proposta, levantados pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). A preocupação do parlamentar dizia respeito ao órgão ao qual caberia a decisão sobre a cassação das inscrições e em quais processos jurídicos se fundamentaria.
"As observações dos demais parlamentes sobre o projeto, na Comissão de Finanças, foram bastante positivas. Há um esforço conjunto da Casa para que a tramitação seja feita com celeridade. Sabemos do quanto o setor dos transportes vem sofrendo perdas irreparáveis com o roubo de cargas. Por isso estamos unindo forças para que seja analisado em breve na Comissão de Segurança Pública e, consequente, siga pra aprovação em plenário", avaliou o deputado Patrício Destro.
Ele afirmou, ainda, que pretende aprofundar o debate sobre a questão na Comissão de Segurança Pública e que estuda a apresentação de uma emenda.