Seguros de saúde exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas | Blog do Bruno Muniz
Não há previsão legal para exigência; cooperativas dizem que mudaram procedimento após contato da reportagem.
Sem se identificar, a Folha entrou em contato por telefone com as três cooperativas da seguradora para confirmar a informação, que consta nos Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo.
Via assessoria de imprensa, as unidades de Divinópolis e Ourinhos informaram que abandonaram a exigência após o contato da Folha.
Outras cooperativas da Unimed chegaram a exigir a assinatura do cônjuge no passado, mas atualizaram o seu modo de operação, caso da Sul Capixaba, que atende 30 municípios no Espírito Santo.
O DIU é um contraceptivo no formato de "T" que é introduzido no útero da mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo impedir a grávidez. A médica ginecologista Graciela Morgado explica que há dois tipos de dispositivos: os não hormonais e os hormonais.
Os não hormonais, que são aqueles que possuem cobre ou cobre e prata em sua composição, são utilizados para a contracepção. O hormonal, porém, também é amplamente usado no tratamento dos sintomas de doenças crônicas como a endometriose.
A legislação é alvo constante de críticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas. A exigência da lei, porém, não contempla métodos contraceptivos como o DIU.
Heidi Florêncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), afirma que este é um uso indevido da lei, que viola a autonomia da paciente.
"Estão fazendo uma interpretação extensiva da lei e não é isso que a lei diz. A lei diz que, em casos de esterilização voluntária, é preciso consentimento do cônjuge. Não é o caso do DIU, então não se aplica. É uma interpretação extensiva para não cobrir o procedimento", afirma.
"Se é um procedimento coberto pelo convênio, o convênio não pode obrigar a pessoa a ter a assinatura do cônjuge. Ela vai ter que ir à Justiça e com certeza essa demanda vai ser julgada procedente pelo poder Judiciário, porque não está na lei, não está previsto em lugar nenhum", diz.
"Voltei com o pedido médico na administração [do convênio] e a menina falou: 'Você precisa da autorização do seu marido para poder fazer esse procedimento'. Eu até tomei um susto. Falei: 'Ué, se eu estou decidindo, ele precisa autorizar?'. E ela disse 'Tem que ter autorização dele. Você precisa ir a um cartório e reconhecer firma. Você e ele'", conta.
Diniz e o companheiro já haviam conversado sobre o assunto, então não houve constrangimento. Ela conta que ele apenas estranhou a necessidade da autorização. Entre sua primeira ida ao médico e o procedimento, foram cerca de dois meses.
A seguradora Cemeru foi procurada via email, mas não se manifestou até a publicação deste texto.
Diniz também vê uma infantilização da mulher sobre quais são as melhores decisões para sua saúde, além da possibilidade de agravar a condição de mulheres que vivem em contexto de violência.
"Há uma falsa presunção de que os corpos das mulheres, no que toca o seu aspecto reprodutivo, sempre digam respeito aos homens aos quais elas são vinculadas", afirma. "Isso pode não só agravar a situação de mulheres que vivem em violência como agravar uma visão de que as mulheres são propriedade dos homens."
Outro fator agravante, segundo a antropóloga, é a quebra da confidencialidade médica.
"Não é só uma quebra de confidencialidade médica, de dever de sigilo médico. Aqui, na verdade, há um equívoco que os planos de saúde estão fazendo de algo fundamental para saúde das mulheres. Pode gerar toda sorte de problemas como qualquer outro do campo da saúde em que confidencialidade, privacidade e sigilo são determinantes", afirma.
A Folha perguntou se a partir desses casos novas orientações seriam fornecidas, uma vez que poderiam existir outras instâncias de exigência equivocada entre as 342 cooperativas pelo Brasil, mas não obteve resposta.