Senado aprova repasse de mais R$ 30 bi do Tesouro para BNDES | | O Dia
Senado aprova repasse de mais R$ 30 bi do Tesouro para BNDES
No texto da MP aprovado pelo Congresso também foi incluída proibição do sigilo de operações do banco ou de subsidiárias, até mesmo as que forem celebradas no exterior
Publicado 29/04/2015 22:18
São Paulo - O plenário do Senado aprovou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou nesta quarta-feira a Agência Senado. O texto agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Medida Provisória 661 que trata do assunto foi emitida em dezembro de 2014.
A medida vem diante de declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo federal vai reduzir os subsídios concedidos à iniciativa privada por meio de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES, diante dos esforços para melhorar o perfil da dívida pública.
Pela manhã, o Tesouro anunciou que o governo central fez neste ano a menor economia de um primeiro trimestre desde 1998, um resultado que torna mais difícil o cumprimento da meta fiscal de 2015 mesmo com o ajuste em andamento.
No texto da MP aprovado pelo Congresso Nacional também foi incluída a proibição do sigilo de operações do BNDES ou de subsidiárias, até as que forem celebradas no exterior. Esse trecho foi acrescentado pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da matéria na Casa e mantido pelos senadores.
O relator da MP no Senado, Blairo Maggi (PR-MT), disse, segundo a Agência Senado, que a opção feita foi a de manter o texto da Câmara e que agora caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se veta ou não essa parte da MP.
A MP 661 incluiu ainda o refinanciamento das dívidas contraídas por caminhoneiros na compra de caminhões. Essa medida foi parte do acordo firmado pelo governo, com intermediação de deputados e senadores, para que caminhoneiros encerrassem bloqueios que realizaram em estradas em março deste ano e que voltaram a ocorrer na semana passada.