Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029 Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4/3), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil). Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos. “As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.
Zombando do perigo: Prefeitura de Caxias provoca aglomeração com evento para entrega de aparelhos auditivos
Como não bastasse o mau exemplo do prefeito Washinhgton Reis, que frequenta ambientes sem a proteção facial, a Prefeitura de Duque de Caxias deu mostras do tamanho de sua responsabilidade nesta quinta-feira (4), ao reunir cerca de 300 pessoas no estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, para entrega de aparelhos auditivos.
A desatenção no momento que as autoridades em saúde apontam como o de maior ameaça de contaminação pelo novo coronavírus apavora a muitos na cidade, mas não parece preocupar a administração municipal.
Nova Iguaçu: Justiça Federal manda governo do Rio repassar R$ 5 milhões mensais para o Hospital da Posse
A Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro retome o pagamento de R$ 5 milhões mensais ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ) e das parcelas em atraso de pactuações do SUS. Durante a audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu em 1º de fevereiro, no curso da análise de duas ações civis públicas movidas pelo Município de Nova Iguaçu para garantir o funcionamento do hospital, o Ministério Público Federal (MPF), diante do diagnóstico dado em audiência, propugnou a reativação imediata dos pagamentos.
A gestão da unidade de saúde federal foi transferida ao Município em 2002, sob a condição de que os recursos necessários para seu custeio seriam repassados pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o hospital forma, com a Maternidade Mariana Bulhões, o maior complexo hospitalar da Baixada Fluminense em atendimentos de média e alta complexidade, absorvendo pacientes de toda a região e funcionando como unidade de portas abertas, ao contrário de outras unidades de grande porte do Estado.
Termina amanhã prazo para registro de candidaturas nas eleições suplementares de Itatiaia e Santa Maria Madalena
Os eleitores das duas cidades retornarão às urnas no dia 11 de abril Amanhã (5) encerra o prazo dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os partidos interessados em concorrer nas eleições suplementares marcadas para Itatiaia e Santa Maria Madalena. No dia 11 de abril os eleitores dos dois municípios estarão retornando às urnas para escolha de prefeito e vice.
A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceu em meados de dezembro do ano passado em sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a data só foi definida no dia 4 de fevereiro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (Dudu), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.
Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência
Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.
Moradora do bairro Engenho Pequeno, em Nova Iguaçu, a dona de casa Sheila Firmino não perdeu tempo. Ao ficar sabendo que o governador Claudio Castro iria a localidade nesta quarta-feira (3) para visitar as obras da Avenida do Canal, desafiou o político – através de matéria veiculada pelo jornal Extra – a ir tomar um café e comer um bolo em sua casa. Castro aceitou o convite e bateu à porta dela, que também esperava pelo prefeito Rogério Lisboa, que não apareceu.
Do governador ela ouviu que da parte do estado o necessário será feito, mas faltou a resposta da Prefeitura de Nova Iguaçu, que está devendo uma operação tapa-buraco por lá, o que foi cobrado pela dona de casa, que ficou sem resposta, pois não tinha nenhum assessor de Rogério Lisboa por lá.