Fiscalização da Prefeitura de Petrolina (PE) faz ação no Centro para deixar Calçadas Livres
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O secretário executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu, explica que a fiscalização visa ainda evitar riscos e prevenir de possíveis acidentes, fazendo com que sejam cumpridas as normas do Código de Postura do Município. "É proibido impedir a passagem das pessoas nas calçadas, estamos trabalhando para retirar qualquer obstáculo que limite ou impeça o acesso e circulação dos pedestres. Nosso objetivo é garantir condições de mobilidade para as pessoas", enfatizou.
Dirceu alertou ainda para caso o comerciante ou o ambulante insista em não se adequar a legislação municipal, a equipe pode aplicar uma multa que varia de R$ 290 a R$ 2.900. "O valor da infração vai depender da gravidade e do artigo desrespeitado. E caso a pessoa se enquadre em mais de um artigo, os valores podem ser somados", pontuou.