Parlamentares criticam prestação de contas apresentada à Casa pelo Executivo | Portal CMBH
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Queixas apontaram falta de transparência e de respostas aos questionamentos apresentados. Projeto de Resolução foi tirado da pauta
segunda-feira, 10 Maio, 2021 - 20:15
A prestação de contas apresentada horas antes pelo prefeito Alexandre Kalil e secretários municipais no Legislativo foi o tema predominante na reunião plenária desta segunda-feira (10/5). Na maioria das manifestações, os parlamentares criticaram a falta de transparência da atual gestão e a ausência de respostas aos questionamentos feitos na ocasião, referentes à divulgação de dados sobre obtenção e destinação de recursos, políticas públicas de educação e proteção das crianças, protocolos para volta de eventos privados de pequeno porte, manutenção de cemitérios e espaços públicos da cidade e desativação de centros de saúde. Projeto de resolução que propõe a anulação da criação do Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens foi retirado de pauta por perda do objeto.
Abrindo a etapa de pronunciamentos conhecida como pinga-fogo, Professor Juliano Lopes (PTC) reclamou de falta de clareza na prestação de contas do Executivo, afirmando que "o prefeito só falou o que quis" e deixou de responder a várias perguntas. Como exemplo, ele citou o questionamento sobre os protocolos a serem cumpridos para reabertura de salões e buffets que realizam casamentos, aniversários e formaturas. Comparando o chefe do Executivo ao personagem João Plenário, do programa de humor A Praça é Nossa, que "falava, falava e não dizia nada", o vereador disse que "não entendeu nada" da fala de Kalil, que mencionou as festas juninas em sua resposta.
Marcela Trópia (Novo) e Flávia Borja (Avante) reclamaram da falta de esclarecimentos sobre a gestão da educação e da proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia, na qual, mesmo com o fechamento ininterrupto das escolas, a Prefeitura optou por não adotar o ensino remoto na rede pública e reduziu o horário de funcionamento dos conselhos tutelares, responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de denúncias de abandono, abusos e violência. Marcela ficou insatisfeita com a ausência de informações objetivas sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o tempo perdido, especialmente pelos alunos das escolas públicas, já que a rede privada ofereceu aulas remotas e já retomou as atividades presenciais.
Além da ausência de resposta sobre as medidas previstas na área de assistência social e do fornecimento de cestas básicas, Flávia Borja denunciou que o Conselho Tutelar não está atendendo a população nem mesmo por telefone antes das 10h e depois das 14h. "Em BH, só nesse horário acontecem violações de direitos", ironizou.
Braulio Lara (Novo) reforçou que cabe sim aos parlamentares fazer indagações sobre os rumos da cidade e questionar a Prefeitura sobre a educação, as políticas sociais, a desativação de centros de saúde e administração em geral. Segundo ele, várias questões pontuais, porém relevantes, como a gestão de resíduos sólidos, a sujeira e o lixo espalhados pela cidade e a desativação de centros de saúde em áreas vulneráveis não receberam a devida atenção. "O diálogo com a Casa tem que ser pleno", afirmou. Jorge Santos (Republicanos) reclamou que suas perguntas sobre a falta de manutenção dos cemitérios municipais, a atuação das máfias "da Enxadinha" e dos Caixões" e a privatização dos equipamentos também não obtiveram resposta.
Fernanda Pereira Altoé (Novo) disse que o questionamento que apresentou sobre a regularização das contas municipais, após a declaração do prefeito à mídia de que "acabou o dinheiro", também não foi respondido. "De onde virão os recursos necessários? Será que ele vai pedir um novo empréstimo?", criticou a vereadora.
"Gestão exemplar"
Agradecendo ao prefeito e ao secretariado pelo comparecimento (remoto) à Câmara, Professor Claudiney Dulim (Avante) afirmou que o Executivo cumpriu rigorosamente o disposto na Lei Orgânica do Município (LOMBH), que determina a apresentação de uma "peça técnica". Defendendo a "administração exemplar" e a "gestão austera" do prefeito, reconhecida pela população que o reelegeu, ele afirmou que a insatisfação com as respostas é uma questão "subjetiva" e que "o contraditório faz parte da democracia".
Fernada Pereira Altoé declarou que gostaria de viver "neste paraisópolis" apontado por Dulim e citou o Art. 98 da LOMBH, que determina o fornecimento de informações sobre "o estado dos assuntos municipais", o que abrange todas as perguntas feitas pelos parlamentares. Para Gilson Guimarães (Rede), os colegas "perderam a oportunidade de fazer colocações ponderadas e sensatas". "Quem fala o que quer ouve o que não quer", justificou.
A discussão sobre a sustação dos efeitos do Decreto 17.485/20, que criou o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens, prevista no PR 1066/20, foi suspensa por meio do artigo 142 do Regimento Interno a pedido de Léo (PSL), líder de governo na Casa. Logo em seguida, a retirada de pauta foi explicada por Wesley (Pros), um dos 13 signatários da proposição, que alegou a revogação do decreto pelo próprio Executivo no último sexta-feira, em publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador comemorou o ato e declarou "espanto" e "alegria" com a medida; José Ferreira (PP) parabenizou o prefeito pelo ato, que "devolveu o decreto para o lugar de onde não devia ter saído".
Além de criar o comitê, composto por representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) e de secretarias municipais, o decreto atribuía ao grupo, entre outras competências, a elaboração de estratégias e metodologias de trabalho para implantação da plataforma "Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade" da Organização das Nações Unidas (ONU), traduzida em BH pela Resolução 03/2019 do CMDM. Antes da suspensão da apreciação, Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT), favoráveis à criação do comitê, requereram votação nominal para que a população conheça o posicionamento de cada vereador.