Paim pede mais discussão sobre PEC dos Fundos Públicos — Senado Notícias – Portal do Magistrado
Paim pede mais discussão sobre PEC dos Fundos Públicos — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (18), em Plenário, menos pressa na discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê a extinção de 248 fundos públicos infraconstitucionais (PEC 187/2019). A PEC faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo Poder Executivo em 2019.
Segundo o senador, antes de acabar com os fundos, é preciso fazer um estudo aprofundado de cada um deles, para evitar que programas e projetos financiados com os recursos sejam afetados.
Os fundos, segundo Paim, totalizam R$ 219 bilhões, valor investido nos mais variados setores, como políticas sociais, seguridade social, educação e segurança pública. O senador também citou estudo dos economistas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado Lício da Costa Raimundo e Saulo Cabello, que confirma a possibilidade de desorganização do financiamento de vários projetos e políticas públicas.
Paim alertou que a PEC prevê a extinção dos fundos, mas não de seus instrumentos de arrecadação. Assim, o dinheiro ficaria concentrado nos cofres da União, enfraquecendo as políticas públicas nos estados e municípios que também dependem dos recursos.
— Muito grave a situação que poderá ocorrer. Haverá jogo de troca-troca entre governo e parlamentares na destinação de recursos do Orçamento se isso acontecer. Espero que não aconteça. A PEC 187/2019 trará enormes perdas sociais, econômicas e políticas para todo o país.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/18/paim-pede-mais-discussao-sobre-pec-dos-fundos-publicos.