Cartilha em mandarim vai orientar chineses sobre direitos trabalhistas no Brasil - TNOnline
De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo Urbano no Rio de Janeiro, a ideia é distribuir o material durante as operações de fiscalização. "Para eles entenderem que as vítimas de trabalho escravo têm direito à conquista de um patamar de cidadania, ou seja, receber Carteira de Trabalho, seguro-desemprego, verbas rescisórias. Na prática, eles são catequizados com a ideia de que, se constatada que a mão de obra deles está sendo explorada no país sem documentos, eles serão deportados. É uma informação errada."
Este ano, três chineses foram resgatados de uma pastelaria em Copacabana em março. Em abril, outra operação em seis locais na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro encontrou seis chineses e três brasileiros em situação precária de trabalho e alojamento. Na ocasião, foram encontrados dois chineses em estabelecimentos no centro e quatro em Nova Iguaçu, além de dois casos suspeitos em Belford Roxo. Os dois fugiram. Márcia diz que o fluxo migratório irregular de chineses é um problema mundial, mas, no Brasil, o problema está sendo enfrentado.
"O Rio de Janeiro foi o estado que despontou nesse tipo de fiscalização, que é difícil, requer o uso de tradutor em mandarim, que não é muito fácil de contratar. No Brasil só é possível [verificar as irregularidades] porque o Estado brasileiro assumiu a postura do combate internacional, outros não assumiram, então o problema não aparece." Segundo dados do Registro Nacional de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, existem atualmente 35.444 chineses com registro ativo permanente no Brasil e 1.867 temporários.
Nos dados do Conselho Nacional de Imigração, a China não está entre os dez países que têm mais pedidos de autorizações para concessão de visto ou residência permanente no Brasil, nem entre os dez com mais pedidos por questões humanitárias. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o número de autorizações para trabalho temporário no país feito para chineses diminuiu. Foram 2.362 em 2011, 2.891 em 2012, 2.115 em 2013 e 1.348 em 2014, sendo que o Rio de Janeiro é o principal destino dos trabalhadores temporários estrangeiros. Para autorizações de trabalho permanente, a China aparece em quarto lugar, atrás da Itália, do Japão e de Portugal. Em 2014, foram 276 autorizações para chineses. O pedido para trabalhar no Brasil deve ser feito pela internet, antes da viagem, e deve ser acompanhado também de um pedido de visto no consulado brasileiro no país de origem.
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