Contrato de arrendamento de imóvel rural
Conheça a FAEMG
O que é FAEMG
Equipe - Organograma e contato dos coordenadores
Cálculo e valor da Contribuição
Como e quando pagar
Como são aplicados os recursos
Quem paga a contribuição sindical rural?
Legitimidade da CNA
Quem emite a guia
Sugestões de Contratos
Contrato de administrador
Contrato de compra e venda de leite in natura
Contrato de pequena empreitada
Contrato de trabalho por prazo indeterminado
Contrato por obra certa ou para execução de determinado serviço
Modelo de recibo de pagamento de salário
Sugestões de Cartas
Emolumentos Cartoriais
Mandado de Segurança/2003
Mandado de Segurança/2005
Aviso da Corregedoria de Justiça Nº 64
Emolumentos de regristro de cédulas de crédito rural
Tabela de emolumentos cédulas rurais
Emolumentos Cartoriais - Cédulas Rurais
Informações Fundiárias
Desapropriação de imóvel rural
Invasão - impedimento de vistoria
Vistoria - imóveis rurais
Produtividade, utilização e eficiência - índices
Fração Mínima de Parcelamento
Instrução Normativa INCRA nº 11, de 4/04/03 – Módulo Fiscal, Grau de Utilização da Terra – GUT e de Eficiência na Exploração – GEE – cálculo
Módulos fiscais por município
Informações Previdenciárias
Declaração do segurado especial (autodeclaração)
Alerta aos Produtores Rurais
Auxílio Doença por Acidente de Trabalho
Inscrição e filiação
DECRETO Nº 3.048 - DE 06/05/99 - Regulamento da Previdência Social
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 - DOU de 22/01/2015
LEI Nº 8.212, de 24/07/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
LEI Nº 8.213, de 24/07/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Tipo de Segurado
Empregado rural
Comprovação da Atividade Rural do Segurado Especial
Áreas de Abrangência das SREs
Município - AF - Superintendência - abrangência
Pauta de Gado - Abate
Resultado da reunião da FAEMG com a SIARE
Prorrogado prazo para transferência de crédito acumulado de ICMS
Desconto da contribuição confederativa de empregados
A Insalubridade no Campo
Cartilha - Orientações Trabalhistas ao Empregador Rural
O que são as Comissões de Conciliação Prévia
Comissões de Conciliação Prévia no âmbito das empresas
Comissões de Conciliação Prévia no âmbito dos sindicatos
Quadro comparativo Empresas x Sindicatos
Sessão de tentativa de conciliação
Aceitação de conciliação
Tentativa conciliatória frustrada
Custeio das Comissões de Conciliação Prévia
Lei número 9.958, de 12 de janeiro de 2000
Termo de Demanda
Termo de Conciliação
Regimento Interno da Comissão de Conciliação Prévia
Declaração de Tentativa de Conciliação
Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Direitos e deveres do produtor condômino
Direitos e deveres do empregador de um Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Vantagens do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Enquadramento previdenciário do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais e a Circular/INSS nº 056 de 25/10/1999
Consórcio Simplificado de Produtores Rurais perante a Receita Federal
Segurança e Saúde no Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Regras de funcionamento do Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Administração do Consórcio Simplificado
Observações gerais sobre Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
Portaria MTE nº 1964 de 01/12/1999
LEI Nº 10.256, de 9 de julho de 2001
Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 - Lei do Contrato Temporário
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973 - Normas reguladoras do trabalho rural
Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – novos modelos de formulários
Informe Jurídico Eletrônico
Notas técnicas, decisões, pareceres
Sinescontábil/MG
Legislação - Crédito Rural
Registro de Cédulas de Crédito Rural
Resoluções do Banco Central
Crédito Rural: novo prazo para pagamento da dívida
TCU – Auditagem das dívidas
Plano Agrícola e Pecuário.
Ato Declaratório Ambiental
Autorização para Desmate
Cadastro e Registro
Infrações e Crimes Ambientais
Legislação - Meio Ambiente
Seminário Ambiental
Cartilha Tripanisomíase
II Seminário Ambiental
III Seminário Ambiental
IV Seminário Ambiental
Produtores que não aderiram ao PRA
Mercado e Indicadores
Informativo Mercado Agropecuário
Índice de Preços de Terras
Índice de Preços Recebidos pelos Produtores
PIB do Agronegócio Mineiro
Portarias - IMA
Portaria 1308/13 - Vazio Sanitário do Feijão
Agronegócio em Minas - documento completo
Mercado Agropecuário (Setembro 2019)
Mercado Agropecuário (Setembro 2019 )
Notícias FAEMG
Cartilha - Segurança no Campo
Balanço da Agropecuária Mineira 2017
Balanço da Agropecuária Mineira 2016
Balanço Agropecuária Mineira 2015
II Seminário Ambiental (caderno técnico)
III Seminário Ambiental (caderno técnico)
IV Seminário Ambiental - Inteligência Territorial e Sustentabilidade
V Seminário Ambiental
VI Seminário Ambiental
Informativo FAEMG|SENAR
Balanço da Agropecuária Mineira 2019
Sucessão do Negócio Familiar no Campo: uma experiência do projeto
Relatório de Atividades 2019.
Hortifrútis - Novo Registro
Declaração de Práticas de Negócios (DPN)
Pelo presente instrumento particular, de um lado ..............(qualificar), doravante denominado simplesmente Arrendador, e de outro lado..............(qualificar), doravante designado Arrendatário, resolvem nesta data, ajustar entre si contrato de arrendamento de imóvel rural, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
O Arrendador é senhor e possuidor de um imóvel rural, denominado ................, situado..............., cidade de .............., Estado do ............., conforme transcrição imobiliária do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de ..............sob o nº............., de...........(data)...........livro nº .............fls............, registrado no Cadastro de Imóveis Rurais do Incra sob o nº..........., que se compõe de .............(descrever), destinado a plantação de ..........., o cede em arrendamento ao Arrendatário nos termos que adiante seguem.
O prazo de vigência do presente contrato é de ................., com início nesta data e termo final em ................, O Arrendatário deverá restituir o imóvel arrendado, completamente desocupado, bem como os animais, máquinas, implementos etc., cedidos pelo Arrendador.
O preço do presente arrendamento fica estabelecido livremente entre as partes, da seguinte forma: ................ Deverá ser depositado na conta nº ..........., do Banco.............., no dia........de cada............(ano ou mês), ou até ..........dias depois da data do vencimento, sob pena de incorrer em mora, independente de qualquer interpelação judicial ou de notificação extrajudicial;
O Arrendatário poderá residir em uma das casas da propriedade rural, a ser designada, e terá também galpão ou tulha para guardar cereais e implementos agrícolas, mas terá a obrigação de bem cuidar e fazer por si ou por sua conta, os serviços normais de conservação que se fizerem necessários;
O Arrendatário, sem o prévio e expresso consentimento do Arrendador, não poderá transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele. O descumprimento desta cláusula importará na extinção do contrato;
O Arrendatário compromete-se em conservar a propriedade rural como a recebeu, respondendo pelos prejuízos que decorrerem de má-conservação;
O Arrendatário arcará com as despesas de conservação do imóvel rural e com o pagamento dos tributos que sobre ele recaírem;
O Arrendatário terá preferência e igualdade de condições com terceiros, se o Arrendador vender o imóvel rural, objeto deste contrato;
A venda do imóvel para terceiros não impedirá a continuidade deste contrato;
O contratante que inadimplir qualquer das cláusulas deste contrato, dará lugar à rescisão do mesmo, ficando a parte inadimplente na obrigação de compor perdas e danos a outra parte, sem prejuízo do pagamento de multa pecuniária irredutível e não compensatória no valor de R$.........;
O Arrendatário deverá obedecer as normas técnicas de plantio, visando a conservação do solo e combate de erosão, através de curvas de nível, aplicação de adubos, etc., impedindo, assim, o esgotamento do solo;
Findo o prazo estipulado na cláusula segunda, sem que ocorra renovação, o Arrendatário restituirá o imóvel, imediatamente, independentemente de aviso ou notificação, em perfeito estado de conservação, indenizando o Arrendador de qualquer dano que porventura tenha ocorrido;
O Arrendador, findo o contrato, indenizará o Arrendatário pelas benfeitorias úteis e necessárias feitas com sua expressa autorização;
Para garantia do efetivo cumprimento do contrato, institui o Arrendatário fiador na pessoa do Sr............(qualificar) e sua esposa, Sra. ............(qualificar) que, desde já, renuncia aos privilégios previstos nos arts. 827 e 835 do Código Civil;
Elegem as partes o foro da comarca de .........., para que se dirimam as controvérsias oriundas deste instrumento;
E por estarem as partes acordes, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que se cumpram os seus termos, inclusive por seus herdeiros e sucessores, seja a que título for.