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Governo e empresários defendem ICMS diferenciado para o Amazonas
19 Mar 2013 . 21:23 h . Henrique Saunier e agências . portal@d24am.com
Unificação da alíquota põe em risco 77% da arrecadação estadual, alerta governador Omar Aziz
Manaus – Otratamento diferenciado do Amazonas na unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai garantir a manutenção dos incentivos locais. Esta é a defesa do governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e de empresários. Para o governador Omar Aziz, o Estado se arrisca a perder 77% da arrecadação se a diferenciação for recusada. A matéria visa acabar com a guerra fiscal.
Em audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisou a proposta do governo federal de unificar a alíquota do ICMS em 4% a partir de janeiro de 2016, com exceção do Amazonas.
"Esses 77% representam perda da atividade econômica no Amazonas. Quando se fala que diretamente se emprega mais de 100 mil pessoas no Polo Industrial de Manaus (PIM), se esquece que a Zona Franca de Manaus (ZFM) gera empregos em vários outros setores. Os benefícios não são só para cem mil pessoas, mas para quase 4 milhões de pessoas que vivem no Amazonas", disse Aziz.
O governador participou da reunião acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo e do superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira. A sessão discutiu a Medida Provisória (MP) 599/2012, que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar perdas dos Estados.
"São Paulo sempre fica com o discurso de que a Zona Franca tem muitos benefícios, mas São Paulo, que geralmente lidera esse discurso, também tem a maior parte dos benefícios. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, disponibilizou R$ 321 milhões para investimentos nos últimos quatro anos, desse valor São Paulo sozinho ficou com R$ 81 milhões", disse Omar.
O presidente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que o Estado não está pedindo favor, pois o direito está previsto na Constituição.
"A competitividade do PIM já foi muito reduzida com outras mudanças tributárias, como é o caso da Lei de Informática. A cobrança de ICMS, com essa unificação, será no Estado de destino e como sabemos que pouco do que produzimos fica efetivamente aqui, esses outros Estados ganham, por isso o interesse em aprovar logo essa mudança", comentou Périco.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva também defendeu a diferenciação, explicando que não se pode igualar o Amazonas a outras unidades da Federação, que estão mais próximas dos grandes centros consumidores.
Na audiência, o senador Eduardo Braga destacou as perdas locais com o esfriamento da economia. "O Amazonas teve uma perda de 7% do PIB (Produto Interno Bruto), em função da queda de consumo dos bens produzidos pelo polo industrial em uma concorrência desleal, não em relação à concorrência com produtos de São Paulo, mas contra produtos vindos de outros países com isenção fiscal, importando empregos de outros países".
Prefeito participa de debate do pacto federativo
O prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou viagem a Brasília, onde vai acompanhar a discussão sobre o Pacto Federativo, com o presidente do Congresso, da Câmara de Deputados, governadores e prefeitos de várias cidades.
"Se eu perceber que tem alguma possibilidade de ajudar o município, eu farei. Se perceber que tem alguma aberração contra nós, eu protestarei e se perceber que tá tudo bem, eu vou ficar calado", disse.
Entre as propostas nacionais estão a mudança do indexador das dívidas e uma emenda que proíbe a criação de novas despesas para administrações sem as respectivas receitas.
Já o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, observou que mais de 40% da renúncia fica com o Sudeste.
A votação da proposta estava prevista para a próxima terça-feira, mas foi adiada para abril, sem data definida, informou o presidenta da Comissão, senador Lindberg Farias (PT-RJ).