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Após denúncias do MP, Prefeitura assina termo de compromisso para afastar OS de gestão UPA e HMS
24 de maio de 2019 Adria Karoline 557 Views
Hospital Municipal de Santarém — Foto: Geovane Brito/G1
Compromisso com Justiça Federal foi firmado após audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém.
Após denúncias do Ministério Público Federal (MPF) que culminaram em processo judicial iniciado que denuncia irregularidades na seleção da Organização Social Instituto Panamericano de Gestão (IPG), a Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, tem o prazo de 6 meses para afastar OS em definitivo e retomar a gestão UPA e Hospital Municipal.
De acordo com o processo, ajuizado em janeiro de 2019, a organização não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde. O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi o documento que baseou a ação.
De acordo com a conclusão do relatório, "houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão, contratada para gerir por três exercícios as Unidades de Saúde objeto do Chamamento Público n.º 01/2017. A Instituição não comprovou possuir no quadro dirigente profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades área de saúde, por no mínimo 05 (cinco) anos, conforme preceitua o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 20.222/2017, portanto, considera-se irregular a contratação".
O contrato da prefeitura com o IPG previa o repasse de R$ 179,5 milhões em verbas federais ao Instituto.
A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, na quinta-feira (23). O magistrado assegurou o afastamento da Organização Social em até seis meses.
Perlo termo de compromisso firmado, a Prefeitura de Santarém terá que reassumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) e Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. Caso opte que as unidades sejam geridas por OS, é imprescindível que a entidade candidata esteja dentro dos requisitos exigidos na legislação, sob pena de desqualificação.
Caso a prefeitura decida por por nova licitação, para participar, o IPG terá que preencher todos os requisitos previstos na legislação sob pena de desqualificação, o que deveria ter ocorrido no primeiro chamamento público feito pelo município de Santarém.
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