Novo Regimento oficializa processo eletrônico na Câmara de Curitiba - 05/08/2020 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 05/08/2020 - 19:00:58
Novo Regimento oficializa processo
eletrônico na Câmara de Curitiba
Em primeiro turno, nesta quarta-feira (5), os vereadores aprovaram por unanimidade o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). São mais de 55 alterações que impactam a resolução 8/2012, que rege o trabalho parlamentar, consolidadas no substitutivo geral votado hoje em plenário (031.00012.2020). "Estamos trabalhando na modernização do Regimento Interno desde setembro do ano passado. É um avanço para a Casa", comemorou Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC.
Com a aprovação de dois destaques da subemenda (036.00009.2020), a CMC oficializou a adoção do processo eletrônico no Legislativo. "Será uma economia de mais de 100 mil folhas no ano. Vamos dinamizar [o trabalho legislativo] e economizar", frisou Sabino Picolo. Um anexo ao projeto de lei, no Sistema de Proposições Legislativas, detalha as alterações em 55 itens da resolução 8/2012 (acesse aqui).
Votação da subemenda
Na hora de votar a subemenda, ressalvados os destaques do processo eletrônico previamente aprovados, o resultado foi de 16 a favor e 14 contrários, na contramão de um pedido da Oposição e da Mesa Executiva para que a regulamentação das sessões remotas fosse rejeitada hoje, para ser mais bem detalhada em seguida. Lideranças partidárias discordaram, considerando ser melhor incorporar a prática já ao Regimento Interno. A polêmica em plenário envolveu 16 vereadores no debate da questão.
A líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) disse estar "muito aborrecida", pois "se o vereador não quiser a população por perto, [ele] pede votação remota" e falou em "submissão do parlamento ao Executivo". A fala gerou reação negativa de lideranças partidárias, em especial de Paulo Rink (PL), que qualificou a crítica da parlamentar de "discurso barato" e que ninguém havia procurado ele para tratar do assunto. O debate na íntegra está disponível online (veja aqui). Ao final, Noemia Rocha pediu desculpas.
Para Sabino Picolo, apesar da polêmica, "a votação foi benéfica, pois legitima o que fizemos até agora, e depois vamos regulamentar melhor". Professor Euler (PSD), que atribuiu a situação a um mal-entendido, a "uma falha de comunicação", adiantou que na sequência será aberto novo processo de alteração do Regimento Interno, que é feito por uma comissão especialmente convocada, para detalhar as regras de convocação das sessões remotas.