Informações relativas às novas normas dos CAC
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Por solicitação do chefe do SFPC/3, Tenente-Coronel HÜNING (que se encontra em Brasília/DF), informamos que no site do Exército Brasileiro (www.eb.mil.br - Noticiário do Exército, ao centro da página) há informações relativas às novas normas dos CAC (nova portaria), prevista para ser publicada na próxima semana (DOU).
Outrossim, informamos também que qualquer nova informação relativa ao assunto será oficialmente divulgada pelo Exército Brasileiro oportunamente.
Segue abaixo a notícia na integra:
Brasília – Entre os dias 12 e 15 de janeiro, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realiza, no Quartel-General do Exército, uma reunião para tratar das mudanças da regulamentação das atividades de caça, tiro e colecionamento.
Chefes e integrantes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do País, de todas as Regiões Militares (RM), estão presentes para debater os desdobramentos e impactos que os novos procedimentos vão gerar para a concessão de novos Certificados de Registro (CR) para o exercício dessas atividades específicas. O evento foi aberto pelo Subcomandante Logístico, General de Divisão Carlos César Araújo Lima.
A autorização para concessão de Certificado de Registro foi suspensa durante 180 dias, período no qual as Regiões Militares puderam resolver os processos pendentes e reorganizar a estrutura, com vistas a desafogar o sistema. A reabertura do serviço ocorrerá no dia 18 de janeiro, já com novas regras. O principal objetivo dessa reformulação é dar mais celeridade aos processos, buscando atender com mais qualidade e transparência o colecionador e o adepto das atividades de tiro desportivo e caça.
Entre as mudanças, as RM passam a ter autonomia para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados; para reformular o portal da DFPC, de modo a se tornar uma plataforma que facilite o encaminhamento e a análise dos processos; e para o descontingenciamento das RM com maior volume de trabalho, oferecendo apoio de pessoal.
Fonte da Notícia: Exército Brasileiro
Última modificação em Quarta, 14 Janeiro 2015 16:14
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