13/04/2022 – A Resolução CONTRAN 909/2022, publicada em 01 de abril no Diário Oficial da União, permite que as autoridades passem a punir infrações de trânsito constatadas por sistema de videomonitoramento. Para tanto, basta a via estar sinalizada desse fato e o auto de infração informar o método utilizado para constatação da irregularidade cometida.
Vale lembrar que a cidade de São Paulo possui câmeras da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) espalhadas por todo o território da capital. Além disso, o projeto City Câmeras, que conta com o apoio de munícipes e da iniciativa privada, contabilizava em meados do ano passado 3600 câmeras instaladas. O programa tem como premissa o aumento da segurança, mas está inativo e passa atualmente por reformulação, segundo informações constantes no site do projeto.