SINAERJ: Reforma da Previdência prevê 40 anos de contribuição para obter aposentadoria
Reforma da Previdência prevê 40 anos de contribuição para obter aposentadoria
Não satisfeito em retirar os direitos dos trabalhadores com a aprovação da famigerada reforma trabalhista, lei 13.467, que vigora no País desde o dia 11 de novembro, o governo de Temer agora está focado em surrupiar as aposentadorias dos brasileiros com a aprovação no Congresso Nacional da Reforma da Previdência.
O novo texto que o Palácio do Planalto deseja enviar para avaliação do parlamento propõe 40 anos de contribuição à previdência para garantia do benefício integral da aposentadoria. A proposta sugere ainda que a contribuição de 15 anos, o mínimo para se aposentar, possibilite 60% da média dos salários, enquanto os servidores públicos terão que contribuir no mínimo 25 anos.
Além disso, fica mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens para a aposentadoria, bem como regra de transição e o fim do quem vem sendo chamado de "privilégios" para os servidores públicos. Ou seja, mesmo com suposta "flexibilização" da reforma, cujo substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA) prevê, o trabalhador que completar o tempo de contribuição ao INSS, ainda precisará permanecer trabalhando por mais tempo até atingir a idade estipulada.
Além disso, a proposta do governo não condiz com a realidade, isto porque segundo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentado pelo senador e relator Hélio José (PROS-DF), a Previdência e Seguridade do País não está deficitária. O que aconteceu foi uma má gestão. O resultado do relatório, inclusive, vai contra as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União que havia apresentado um déficit de R$ 226,9 bilhões em 2016, um rombo inimaginável nas contas do INSS e da União.
"Um novo golpe estava sendo arquitetado por esse governo e o resultado do relatório prova que mais no que nunca é hora de nos mobilizarmos contra a aprovação dessa absurda e manipuladora reforma previdenciária. O "recuo" do governo não melhora em nada essa proposta maquiada e absurda. Não podemos deixar essa reforma passar. Precisamos seguir firmes na luta", afirma a Presidente do Sinaerj, Dirce Beltrão.
Alteração na aposentadoria segundo a reforma:
• Com 15 anos de contribuição: o trabalhador se aposentará com 60% da média dos salários de contribuição;