Antes mais nada política fiscal não é um termo estranho aos ouvidos do brasileiro. Mas isso quer não quer dizer que ele seja um conceito claro na cabeça da população.
Aliás, você sabe a importância da política fiscal?
Caso a resposta seja negativa, não se preocupe, hoje vamos de forma simples explicar o conceito da política fiscal e seus impactos sob as pessoas. Vem com a gente!
Em primeiro lugar vamos entender o que significa política fiscal, e para isso temos de recorrer a conceitos teóricos de economia.
A política fiscal reflete de forma geral as medidas usadas pelo Governo para gerar receitas e executar suas despesas.
Ou seja, política fiscal é o conjunto de ações do governo com o objetivo de ajustar seus níveis de gasto, recolher impostos, e aplicar seus recursos da forma mais racional e eficaz possível.
Essa política atua sob três princípios: estabilizar a economia em âmbito global, redistribuir a renda e a alocar da melhor forma seus recursos.
Dessa forma por meio do aumento de impostos, por exemplo, o Governo financia os gastos públicos de maneira forma a compensar suas despesas com gastos privados.
O Boletim já falou um pouco sobre os tipos de políticas fiscais e suas finalidades, se quiser basta clicar aqui.
Assim, apenas reciclando alguns conceitos, podemos dizer que o modelo de política fiscal adotado, depende dos objetivos a definidos por aquele país. Para isso, ela pode adotar três linhas de ação diferentes:
Uma política expansionista tem como objetivo estimular a economia. Por isso, existe o foco consiste no aumento dos gastos públicos.
Com isso, ocorre um estímulo direto às exportações, contração dos pesos tributários e uma maior dificuldade para as importações por meio do aumento de tarifas e barreiras alfandegárias.
A política fiscal contracionista , também conhecida como restritiva, atua de forma oposta ao modelo expansionista. Ou seja, nesse modelo observa-se um aumento nas taxas de impostos e redução de gastos públicos.
Diante disso qual a política ideal?
Um aspecto a se observar é que em todos os tipos de políticas fiscais nós veremos desvantagens.
No caso da política fiscal expansionista, existe uma clara debilidade sob efeitos do longo prazo. Dessa forma, ela atua muito mais como uma medida de controle em situações emergenciais.
Em contrapartida, na política fiscal contracionista o insatisfação da população prejudica os resultados, isso devido ao impacto no aumento dos impostos. Mas isso já foi pensado, e nós vamos te mostrar.
Antes de continuar discutindo as políticas fiscais, existe um outro conceito que é importante entender. A curva de Laffer.
Em síntese, o economista Arthur Laffer, mostrou através da sua teoria a relação que existe entre o percentual de tributação e o volume de arrecadação de uma economia.
Economista americano Arthur Laffer
Laffer defendia a tese de que a redução de impostos gera um aumento direto no volume arrecadado.
Isso se dá pois existe um nível "ótimo" entre o que as empresas estão dispostas a pagar em impostos e o que o governo consegue arrecadar, vamos ao gráfico:
Dessa forma, como podemos ver no gráfico, para essa economia existe um ponto ideal ou ótimo entre a arrecadação e percentual relativo a taxa de tributos cobrados.
Esse valor é de 55% no exemplo, ou seja, taxas abaixo de 55% indicam uma perda no potencial de arrecadação e, por outro lado, percentuais acima de 55% implicam em taxas que reduzem do volume arrecadado.
Aliás uma dúvida honesta: Se o percentual de arrecadação é maior, essa economia deveria arrecadar mais com isso, certo?
Errado. De acordo com Laffer, existe um limite até onde as empresas estão dispostas a arcar com os tributos a serem pagos. Caso esse valor seja superior ao limite começam a ocorrer uma série de efeitos negativos sob essa economia.
Assim, crimes como evasão de divisas ou sonegação, empresas falindo ou atuando no mercado informal são efeitos diretos desse aumento excessivo nos impostos.
Para mais detalhes sobre a curva de Laffer, basta clicar aqui.
O Boletim também já falou um pouco sobre isso e você também pode dar uma conferida.
Brasil e a Política Fiscal
Agora voltemos a nossa pergunta inicial: Qual a importância da política fiscal?
Toda ação tomada pelo governo através de políticas parte da premissa de formular meios de resolver ou reduzir os crises econômicas, focado nos interesses e bem-estar do povo.
No setor público a política fiscal é a principal ferramenta de política de ação disponível. É por meio dela que o governo consegue controlar seu orçamento, definindo as despesas com base nas receitas recebidas.
É importante lembrar que política fiscal é diferente política cambial e monetária e, para mais detalhes recomendo a leitura do link.
Mas em termos de Brasil, o que temos?
Como já vimos existem regras previstas nas leis e na Constituição Federal. Por meio delas temos as bases que definem as diretrizes e responsabilidades do governo na gestão fiscal.
Logo, o Brasil precisa da aprovação do Congresso para executar o seu plano de orçamento anual. Isso quer dizer que qualquer aprovação de novos impostos ou mudanças nas alíquotas precisam sim de autorização expressa do Senado e da Câmara dos Deputados.
Apenas depois de aprovado, o planejamento passa a ter vigor para o ano seguinte, e essa informação é importante pois, a maioria das grandes negociações entre a presidência e o congresso se dão até antes da aprovação desse orçamento.
Vale ressaltar que o objetivo é evitar riscos e corrigir desvios que podem afetar as contas públicas.
Além disso em âmbito estadual, os estados precisam do aval do Tribunal de Contas. Devido a isso, uma análise das contas é feita com o intuito de garantir que os governos não gastem além do que recebem.
Nesse sentido no Brasil, ajustes fiscais precisam ser adotados com o objetivo de controlar esses gastos mostrando que nossa política fiscal é contracionista.
Aliás talvez a essa altura você tenha parado pra pensar em quais são os países que mais cobram impostos… E se caso a resposta seja positiva, o Boletim também já falou sobre e basta clicar aqui.