Avaliação dos adolescentes egressos do primeiro grupo do projeto de atenção especial ao adolescente
AVALIAÇÃO DOS ADOLESCENTES EGRESSOS
DO PRIMEIRO GRUPO DO PROJETO DE ATENÇÃO ESPECIAL
AO ADOLESCENTE INFRATOR USUÁRIO DE DROGA
Autora: Naira Silva Tschoepke
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Psicólogo
Orientador: Prof. MS. Janaína Pacheco
O presente artigo apresenta a primeira avaliação realizada em adolescentes egressos do Projeto Piloto, instituído por iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que visa atender os adolescentes que tenham cometido atos infracionais. Sua finalidade é a de recuperar e reinserir socialmente esses jovens infratores, bem como de evitar a reutilização de substâncias psicoativas. O projeto prevê, ainda, que outras duas avaliações sejam realizadas a fim de acompanhar a persistência dos efeitos da intervenção. O objetivo desse estudo é a análise das mudanças ocorridas com o adolescente no pós-tratamento interdisciplinar em relação ao consumo de drogas ilícitas e ao seu comportamento anti-social. Para tanto, foram entrevistados doze adolescentes, com idade entre 17 e 20 anos, que aceitaram participar da pesquisa juntamente com seus pais ou responsáveis. Os dados coletados receberam um duplo tratamento metodológico. Primeiramente de forma quantitativa, com análise relacional, comparando-se dois momentos distintos: antes e depois do tratamento. Posteriormente, os demais dados foram tratados qualitativamente, através da análise de conteúdo. Foram geradas sete categorias, sendo três ligadas aos adolescentes e quatro aos pais ou responsáveis. Os resultados apontam redução no número de usuários, no tipo de droga e na freqüência de uso após a realização da intervenção. Com relação à escolarização, houve aumento do índice de aprovação e o nível de escolaridade. Já com relação à família, destaca-se uma melhora significativa no modo de relacionamento, ampliação dos vínculos afetivos e resgate dos que estavam comprometidos quando do engajamento do adolescente ao projeto. Constata-se que as medidas protetivas tornaram-se efetivas, resultando em benefícios para os adolescentes vinculados ao projeto.
Palavra chave: adolescentes, drogas, sistema judiciário, medidas protetivas.
The present article relates the first assessment held in adolescents that finished the Pliot Project, created by initiative of Ministério Público of the Rio Grande do Sul State, that views to attend the young people to comit a small crime. The purpose is to recover end put back to the society these young people, as well to avoid future utilization of drugs. The project foresee, also, anothers two assessment, being carry out the obective of this study is analise the treatment in relation of consumption of illicit drugs and their anti-social behavior. The interview was made with twelve adolescents, age 0between 17 and 20 years old, that accepted to participate of this research, with their parents or relatives. The information collected receive a double metodologic. First about quantity, with relational analises, comparing two different moments: before and after treatment. In a subsequent moment, others informations were treated about their qualities, through the content analises. Seven categories were created, three for the adolescents and four for the parents or relatives. Results show that the adolescents have reduced the former pattern of drug use, number of drugs and frequency of use. It occurred increase in the level of letracy and better performance in the school. Regarding to the family, it happened a better functioning in relationship and increase in the afective relations. It can be infered that protective measures were efective, bringing benefits to the adolescents who have participated in the Pilot Project.
Key words: adolescents, drugs, judiciary system, protective measures.
O objetivo deste estudo foi avaliar os benefícios do tratamento disponibilizado em contexto sócio-familiar aos adolescentes, a partir do Projeto de Atenção Especial ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas promovido pelas Promotorias da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A proposta do Projeto tem como premissas centrais a recuperação e a reinserção social do jovem infrator, bem como evitar a reutilização de substâncias psicoativas.
O projeto prevê três avaliações sistemáticas, após o término da medida protetiva, sendo que o adolescente não é obrigado a participar, e sim, convidado a responder um questionário de avaliação a respeito da eficácia do tratamento recebido. Nesse sentido é que a presente pesquisa foi estruturada, ou seja, como a primeira das três avaliações previstas com o adolescente infrator, que também é realizada com os pais ou responsáveis pelo mesmo.
Para uma melhor compreensão do Projeto, cuja iniciativa é do Ministério Público gaúcho, entendemos que se faz necessário uma descrição sucinta das principais etapas e critérios que fundamentam a proposta de intervenção. Assim, será possível se obter uma noção mais abrangente do processo.
O Projeto Especial de Atenção ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas foi implementado em caráter piloto, em maio de 2001, em Porto Alegre. Destina-se aos adolescentes que ingressam pela primeira vez no sistema judiciário e sobre os quais se tenha conhecimento do uso de drogas. É monitorado através do serviço técnico articulado com outras instituições e outros profissionais.
Freitas, Oliveira & Bardou (2002), comentam que esta experiência piloto está voltada aos infratores envolvidos com drogas lícitas e ilícitas, ou seja, é destinado àqueles que cometem delito em que está presente o componente droga, ou seja, o programa oferece ao infrator a possibilidade de receber atendimento profissional especializado. Para os autores, o Programa da Justiça Instantânea aumenta a probabilidade de romper o binômio droga-crime, diminui a reincidência da conduta infracional e o comportamento recorrente do uso de drogas, com a conseqüente redução na criminalidade. Além disso, tem menor custo social-financeiro por ser o encarceramento mais oneroso do que a atenção à saúde e o infrator tem seu processo arquivado ao final do tratamento, não constando mais os antecedentes criminais.
Como primeiro procedimento para com o usuário de drogas, em audiência perante o Ministério Público, o adolescente e sua família são informados sobre o funcionamento do projeto, objetivos, benefícios e obrigações. Um dos benefícios propostos é a troca do cumprimento da medida sócio-educativa por medida protetiva, e as obrigações do adolescente infrator implicam a efetiva realização do tratamento, freqüência escolar e reuniões com a equipe técnica do Sistema de Justiça, composta por uma psicóloga e uma assistente social.
Assim, estando presentes os requisitos de elegibilidade e aceita a proposta por parte do adolescente infrator, o juiz requer então a suspensão do processo. Em caso contrário, adota-se procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, remissão ministerial ou oferecimento de representação.
A adesão do adolescente ao tratamento é monitorada pela equipe técnica durante seis meses. Se plenamente atingido os objetivos propostos o adolescente é desligado do projeto, procedendo-se a extinção do processo judicial. Em caso negativo, é desligado do mesmo modo, porém, passa automaticamente a cumprir medida sócio-educativa.
Considerando os esforços e recursos despendidos para a implementação do Projeto Piloto, torna-se essencial dimensionar também o nível de melhoria alcançado pelos adolescentes quanto a sua própria saúde, relações familiares, continuidade ou retorno aos estudos, qualificação profissional e ingresso ou recolocação no mercado de trabalho.
Devido à importância de uma avaliação mais profunda sobre os resultados obtidos, o projeto prevê que sejam realizadas três avaliações no ano consecutivo ao término, em caráter optativo, com os adolescentes e com seus familiares. Há um intervalo a ser respeitado entre cada uma delas, que é de três meses.
Neste contexto, a pesquisa se justifica pela necessidade de avaliar as atuais circunstâncias de vida dos adolescentes que participaram do primeiro grupo do Projeto de Atenção Especial ao Adolescente Infrator Usuário de Drogas, que visa proporcionar ao adolescente a reconstituição de um modelo de vida junto a sua família de origem.