Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e...
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Direito Constitucional - Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - PGM/CE - Procurador do Muncípio
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio.
Questão nº. 645274 - Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e...
Questão nº. 645275 - De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde...
Questão nº. 645276 - O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dim...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. O direito de pedir judicialmente o reconhecimento de paternidade prescreve no prazo de cinco anos, contados do momento em que a pessoa toma conhecimento dos indícios da paternidade.
Suponha que um servidor público federal receba como remuneração no mês de dezembro R$ 1 200,00 e que nesse ano conte com 10 meses de efetivo exercício. A gratificação natalina desse servidor, nesse ano, será de