Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.
“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.
De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”
O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).
Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.
Recolhimento de resíduos
De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira.
Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.
O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.
No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.
Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.
“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.
Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.
STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 19:21
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Ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.
A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição.
A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.
No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.
Homem que tentou matar namorada com facão é preso
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 15:07
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Carlos de Jesus pegou a namorada com outro homem e tentou máta-la.
Carlos Eduardo Rocha de Jesus, de 37 anos, foi preso, na segunda-feira (21), acusado de tentar assassinar a namorada a golpes de facão, na zona rural de Itabela, extremo sul do estado. A tentativa de feminicídio é investigada pela Delegacia Territorial (DT), daquela cidade, que efetuou a prisão em flagrante do agressor.
De acordo com o delegado Robson de Andrade, titular da DT/Itabela, Carlos teria flagrado a namorada, com quem se relacionava há um ano, com outro homem e armou-se com um facão. Ao retornar, a vítima já havia deixado o local, mas foi localizada por Carlos, em via pública, e acabou sendo agredida com três golpes, na região do pescoço.
A mulher foi socorrida para o Hospital Regional de Eunápolis e segue internada em estado crítico. Carlos foi autuado em flagrante e deverá ser encaminhado para audiência de custódia.
Feira Cidadã chega a Ilhéus com consultas e exames gratuitos
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 13:35
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A Feira Cidadã levará consultas médicas, exames e ações de cidadania para os moradores de Ilhéus na quinta-feira, dia 24 de outubro. Realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a ação acontece a partir das 8 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus.
A população do município poderá realizar mamografia, preventivo, consultas oftalmológicas, rastreio para cirurgia de catarata, serviços de odontologia com prótese dentária, além de exames de imagem, como eletrocardiograma (ECG), ultrassonografia (mama, partes moles, vias urinárias, abdômen total e transvaginal) e Raio X.
Para atendimento, é necessário apresentar RG, cartão do SUS e comprovante de residência. No caso dos exames de imagem, é exigida também a requisição médica. Será oferecido ainda, gratuitamente, o serviço de emissão de carteira de identidade.
Nas semanas seguintes, a Feira Cidadã segue para Juazeiro, Cocos, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.
Bahia: Manchas de óleo atingem praias de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 10:34
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Do G1 Bahia.
Manchas de óleo chegam à cidade de Cairu, na Bahia — Foto: Divulgação/Prefeitura.
As manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste chegaram à cidade de Cairu, no baixo sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (22). De acordo com a prefeitura, quatro praias foram atingidas no município, sendo que as duas mais afetadas ficam em Morro de São Paulo, que é um dos principais pontos turísticos do estado. Os dois locais foram interditados por tempo indeterminado.
Com a atualização, sobe para 12 o número de praias atingidas pelo óleo na Bahia. Além de Cairu, há registro da substância em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Entre Rios, Itacaré, Esplanada, Jandaíra, Vera Cruz, Itaparica e Mata de São João.
Em Cairu, os locais atingidos são: a Segunda e a Terceira Praia de Morro de São Paulo, a praia da Cueira, em Boipeba, e a Ponta do Quadro, em Garapuá.
Segundo a prefeitura da cidade, nas quatro localidades foram achadas fragmentos do óleo, que foram recolhidos ainda no início da manhã por equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Especial do Morro, com apoio de voluntários e da empresa responsável pela limpeza pública. Contudo, a área segue sob monitoramento.
Em nota, a prefeitura de Cairu informou que interditou as praias em Morro “devido aos riscos causados pelas manchas de óleo aos banhistas, que podem causar reações nos pulmões e pele, e ao trabalho das equipes de limpeza”. Além disso, o “Passeio Volta a Ilha” também está suspenso até que os danos ambientais sejam mensurados.
Também no comunicado, a administração informou que equipes do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado por Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) irão ao município ainda nesta terça para mensurar os danos causados.
Ainda conforme a prefeitura, o monitoramento de outras praias do arquipélago prossegue, e uma operação pente fino será realizada por equipes da gestão municipal em todas as localidades do município, para assegurar que não há vestígios de óleo.
IBEC seleciona candidatos para vagas de emprego na Empresa Conecta
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 9:54
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O IBEC ( Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia) abriu seleção nesta segunda-feira (21) para vagas de trabalho na empresa Conecta Empreendimentos.
As vagas são para :
*Encarregado de linha viva – 10 vagas
* Encarregada linha morta – 15 vagas
*Encarregado de podas- 10 vagas.
Os currículos devem ser entregues no IBEC, na Rua Maria Quiteria numero 38, Centro, Ilhéus -Bahia, de segunda a sexta-feira no horário das 14 às 20 horas.
Os requisitos são: ter os cursos de técnico de eletrotécnica, RD, NR10, NR10SEP e NR35.
Vídeo: Praias de Ilhéus estão limpas, afirma secretário de Meio Ambiente
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 9:20
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Corpo de Bombeiros, Marinha, e Prefeitura estão monitorando os 80 km de praias de Ilhéus.
Aconteceu nesta segunda-feira (21) uma reunião entre representantes de órgãos municipais e estaduais e instituições ambientais, para delinearem projeto na retirada do óleo, caso chegue em Ilhéus, litoral sul da Bahia.
O secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, Jerbson Morais, explicitou que as praias de Ilhéus estão limpas, e sendo monitoradas constantemente. ” Se chegar a gente limpa.Não chegou nada em Ilhéus, nossas praias estão limpas, totalmente liberadas para o banho”.
O comandante do 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM) de Ilhéus, o tenente-coronel BM Ednei Factum, participou da reunião.
“Ainda não recebemos nenhum chamado de incidência de óleo aqui na região, estamos realizando reuniões de alinhamento com frequência. Também estamos acompanhando e observando a incidência aqui na nossa área”, explicou o tenente-coronel BM Ednei Factum.
Os bombeiros militares da unidade estão de prontidão para atenderem a demanda, caso sejam acionados. É importantes que os cidadãos não peguem o óleo sem proteção e não coloquem em utensílios que não sejam apropriados, o ideal é que, ao perceberem as manchas entre em contato com.os órgãos ambientais.
Nesta terça-feira (22) às 15h, acontecerá no teatro municipal de Ilhéus, um treinamento para ensinar voluntários a retirarem óleo das praias caso cheguem em nosso litoral.
Confira o vídeo com a declarações das autoridades competentes sobre óleo no litoral da Costa do Cacau.
Confira a agenda do Projeto Ilhéus sem Violência é Bem Melhor
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 9:17
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Participam do projeto a APPI/APLB, 2° BEIC, 68° CIPM, 69° CIPM, 70° CIPM, CIPRV, CIPE Cacaueira, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, ASPRA, ARBS, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, SAMU, Faculdade Madre Thaís e Defensoria Pública.
Rui se reúne com Marinha e Governo Federal sobre de óleo no litoral baiano
Por Blog Agravo / 22 de outubro de 2019 às 8:37
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Imagem Secom/Bahia.
O governador Rui Costa se reuniu, na tarde desta segunda-feira (21), com o vice-almirante André Luiz Santana, comandante do 2º Distrito Naval, e com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto para discutir novas ações de análise das manchas de óleo no litoral baiano, seus impactos socioambientais, as causas e soluções para o problema que atinge todo o nordeste. O encontro aconteceu no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador.
“Agradeço ao ministro da integração, ao almirante e toda a Marinha pela recepção republicana que tive hoje. Aceitei prontamente o convite de vir a essa reunião, onde houve um relato sobre o que está sendo feito pelos órgãos federais. Da nossa parte, foi apresentada a inquietação de como a situação pode ser conduzida a fim de reduzir impactos e danos à natureza”, afirmou Rui.
Ainda de acordo com o governador, foi solicitada à Marinha indicação de especialistas que possam visitar os estuários atingidos. Dos nove pontos de manguezal do Litoral Norte, sete foram atingidos pelo derramamento, sendo eles Jacuípe, Inhambupe, Imbassaí, Itaririri, Itapicuru, Subauma e Pojuca. “O objetivo é saber se há alguma solução técnica de limpeza, além da limpeza manual que já está acontecendo. A preocupação do Estado é a contaminação desenfreada dos manguezais, que são tão sensíveis e de extrema importância para a vida marinha e dos rios”, pontuou.
De acordo com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o objetivo do encontro com o governador foi saber as demandas da Bahia para enfrentar a situação. “Queríamos ouvir do próprio governador Rui Costa o que estava faltando que fizéssemos, e nos colocar à disposição para atender aos anseios do Estado. Estamos trabalhando na investigação e também na limpeza do mar e das praias. É uma operação muito grande, com uma dificuldade técnica gigantesca, mas estamos conduzindo da melhor forma possível, com equipamentos e o envolvimento de mais de três mil servidores e colaboradores”, explicou Canuto.
Ações do Estado
Sobre as ações e medidas adotadas pelo Governo do Estado, Rui Costa destacou a entrega de equipamentos para auxiliar o trabalho de retirada do óleo nas praias e revelou a contratação de uma empresa que fará o descarte do produto na capital e em outros municípios baianos que também foram afetados. “A partir de amanhã, o material que já foi retirado das praias começará a ser recolhido para ser descartado de forma correta. Queremos evitar que a população fique exposta ao produto”.
Também estiveram presentes na reunião o superintendente do Ibama-BA, Rodrigo Santos Alves; membros do Grupo de Acompanhamento do Plano Nacional de Contingência do Derramamento de Óleo no Litoral Nordestino, secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), João Carlos Oliveira da Silva; o chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster; entre outros representantes do Estado e da União.
Câmara Técnica da Costa do Cacau ganha certificação do Ministério do Turismo
Por Blog Agravo / 21 de outubro de 2019 às 19:37
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A Câmara Técnica de Turismo da Costa do Cacau é a primeira instância de governança institucionalizada da Bahia a ser reconhecida com certificação pelo Ministério do Turismo (MTur). O grupo já tem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), funciona como uma espécie de associação e tem como mantenedores os 11 municípios da zona turística, dentre eles, Ilhéus e Itacaré.
Instituídas pela Lei Estadual do Turismo, as câmaras reúnem participantes do poder público, entidades da iniciativa privada e da sociedade civil. Sua finalidade é articular o desenvolvimento do turismo numa região.
Segundo o diretor de Regulação e Certificação de Serviços Turísticos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur-BA), Divaldo Borges, a Câmara da Costa do Cacau é a única a já funcionar nesse modelo. “Com isso, é possível levantar fundos para realização de ações como promoção do destino e a também captar recursos governamentais para investimento, por exemplo”, explicou Borges.
De acordo com o novo mapa do turismo brasileiro, construído pelo MTur com apoio da Setur-BA, os municípios que compõem a Costa do Cacau são Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ipiaú, Una, Canavieiras, Itabuna, Uruçuca, Santa Luzia, Pau Brasil e São José da Vitória. A partir de 2021, somente os municípios que participarem de câmaras técnicas institucionalizadas poderão se manter ou ingressar no mapa turístico.
Para a empresária Cida Aguilar, presidente da Câmara Técnica da Costa do Cacau, o reconhecimento do Ministério é a prova de que o turismo na região está se profissionalizando. “Estamos super felizes por sermos a primeira câmara reconhecida na Bahia. Esse reconhecimento nos dá credibilidade para desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento da nossa zona turística”, pontuou.