MVA para o setor de autopeças no RS não tem alterações de valor
O RS não é afetado por mudanças expressas no Protocolo 103/2014.
Publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro, o Protocolo ICMS no 105/2014 exime os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo das alterações na Margem de Valor Agregado (MVA) impostas pelo também recente Protocolo 103/2014.
"Uma confusão irá surgir nas remessas de produtos de ou para fora do estado", alerta a contadora tributarista Júnior, Daisy Machado. Isso porque o protocolo anterior incluía o RS nas mudanças determinadas pelo documento sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, mas a nova posição exclui o estado dos aumentos.
De acordo com o Protocolo no 105/2014, em sua cláusula primeira, nas operações destinadas aos estados do RS e de SP, a MVA-ST a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna. A MVA-ST para o setor no estado permanece sendo de 33,08% para concessionárias e 59,60% para o mercado independente. Os índices aplicados nas transações internas e interestaduais envolvendo o RS permanecem inalterados.
O Sincopeças-RS está atento e manterá a categoria informada sobre as alterações que implicam no setor de autopeças.