Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é acusado por desvio de verbas - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é acusado por desvio de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira por desvio de R$ 200 mil dos cofres públicos
Bruna Oliveira 01 de julho de 2020 - 10:22
O desvio, segundo o MPF foi de R$ 200 mil | Foto: reprodução
Manaus – O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, René Coimbra foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar recursos públicos que totalizam R$ 200 mil de prejuízo aos cofres públicos.
Os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde para a construção do Centro de Atenção Integral à Saúde, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS). O valor toral era de R$ 773 mil.
Segundo o Ministério Público Federal, em 2015, o município recebeu o montante de R$ 154.600,00. As outras duas parcelas não foram repassadas por falta de comprovação da realização da obra.
A ação afirma que o dinheiro foi transferido para outra conta da prefeitura do município, com livre movimentação, onde aconteceu o desvio das verbas. Ao todo foram R$ 219.114,58. O MPF pediu a condenação de acordo com a Lei n◦ 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) como também a indisponibilidade de bens do ex-prefeito.
Outro caso, com o mesmo prefeito
Em 2015, René Coimbra, teve a prestação de contas (exercício de 2013) julgada irregular pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Amazonas (TCE/AM), durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da instituição, e terá que devolver cerca de R$ 1,3 milhões.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, informou que, entre multas e glosa, o prefeito terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Ausência dos envelopes das propostas e da documentação rubricados por todos os participantes da licitação e os membros da comissão; gasto de pessoal acima do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida contrariando o art. 20, inciso III, alínea "b", da lei complementar 101/2000; e ausência do Relatório de Controle Interno foi uma das irregularidades encontradas. O prefeito teve o prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.