"Vamos lutar até o fim pela Zona Azul", afirma Rui Palmeira – Alagoas Brasil Noticias
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O prefeito Rui Palmeira afirmou, em entrevista à imprensa, na manhã desta quarta-feira (29), que o município não vai abrir mão de implantar a Zona Azul. Ele disse que vai "lutar até o fim" para conseguir instituir o sistema de estacionamento rotativo e pago na capital. Nessa terça-feira (28), o Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que ingressou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas para impedir a novidade.
Palmeira garantiu que, após o MPE recorrer à Justiça para barrar o sistema, a prefeitura deverá apresentar os argumentos que julga necessários para convencer os desembargadores da legalidade do funcionamento do projeto.
"Temos convicção de que estamos certos e vamos lutar até o fim para implantar a Zona Azul. Não tenho medo de questões polêmicas. Se fosse assim, não tinha implantado a faixa azul e os radares, que são fundamentais para minimizar os acidentes. Se é o bom o combate, vamos combater", ressalta o prefeito.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, tenta reverter a decisão do presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, que suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz Antônio Emanoel Dória, titular da 14ª Vara Criminal da Capital.
Assim, Gaspar quer impedir que a Zona Azul seja implantada em Maceió considerando supostas irregularidades no processo licitatório, a exemplo da publicação de decreto regulatório posterior à contratação da empresa que operará o sistema.
A decisão de Praxedes, no entanto, considerou os argumentos apresentados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que refutavam as alegações contidas na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), de que a implantação seguiu um rito irregular, principalmente pela ausência de uma regulamentação em tempo hábil.
A prefeitura ressaltou que a Lei Municipal nº 6.152/2012 e o Decreto de nº 8.371, de 26 de janeiro de 2017, têm respaldo legal e, a partir destes, regras para a implantação e a forma de exploração estão bem delineadas.