ConJur - Leia o voto que libertou engenheiro acusado na Navalha (página 5 de 7)
Além dessas referências na decisão que decretou a prisão preventiva, há um único registro de diálogo telefônico no qual o ora paciente (ROSEVALDO PEREIRA MELO) é mencionado por outros investigados. Nesse sentido, destaco a íntegra do diálogo de nº 27, ocorrido em algumas oportunidades durante o mês de julho de 2006, verbis:
"DIÁLOGO 27:
BOLÍVAR diz a FÁTIMA que estava com ROSEVALDO na sala quando entrou o amigo do mesmo, que assina a OB (MARCIO), e entregou a ROSE um papel com 'a quantidade de XEROX que tem que repassar no processo', lembrando-o de que não podia haver furo; diz que, de fato, o cara fez tudo o que tinha sido combinado; diz que atrasou um pouco por causa da viagem de DENISSON, mas foi feito; diz que ele colocou 'a referência' no papel e disse: 'ROSE, isso aqui não pode deixar de acontecer'; BOLIVAR diz que ficou acertado de que seria o pedido "seria enviado pelo correio no prazo de dez a quinze dias, para não ficar muito apertado". (05/07/2006 15:17:40)
ROSE diz que quando foi com BOLIVAR pegar a OB (ORDEM BANCÁRIA), MÁRCIO passou o papel da quantidade de 'XEROX' e perguntou quando poderiam entregar isso e como fazem. ROSE diz que disse ao MÁRCIO que isso era como 'fio de bigode' - entre dez a quinze dias poderia repassar. (05/07/2006 15:26:47)– (fl. 21 da decisão do STJ; fl. 31 dos autos).
Da leitura das transcrições acima, observa-se que somente no diálogo referido (27) o ora paciente é mencionado por outros investigados em contextos que indicam, ao menos em tese, participação em atividades supostamente ilícitas.
Após essas indicações, é válido apresentar a fundamentação e a parte dispositiva do ato decisório ora impugnado no que concerne especificamente ao ora paciente (ROSEVALDO PEREIRA DE MELO), verbis:
"Temos como identificada a participação de cada um dos quarenta e nove investigados, comprovados os diversos episódios pelos diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial, os quais apresentam coerência entre si e com os episódios que, anunciados adredemente nas conversas, vão acontecendo, tudo acompanhado de perto pela autoridade policial que, sem interferir, vai monitorando e registrando, mediante a análise de histórico de chamadas interceptadas e vigilância ordenada, como permitido pelas Leis 9.034/95 e 9.296/96.