A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 30ª Ed. 2017
A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 30ª Ed. 2017 (Cód: 9739945)
Obra clássica de tutela coletiva "A Defesa do dos Interesses Difusos em Juízo", do renomado autor Hugo Nigro Mazzilli, faz uma análise da proteção em juízo do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como o patrimônio público, a criança e o adolescente, o idoso, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos e os instrumentos para seu exercício por meio da ação civil pública e da ação coletiva. O livro ainda apresenta os principais elementos pré-processuais e processuais pertinentes à defesa dos interesses difusos, com destaque para inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação, execução, recursos do direito coletivo. Esta edição vem atualizada em face do novo CPC e com os institutos que alteraram o sistema da tutela coletiva (incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais e o papel obrigatório dos precedentes). Visando aproximar a teoria explorada com a prática, o autor traz os principais modelos utilizados pelos profissionais, dentre eles, o inquérito civil, termo de compromisso de ajustamento, petição inicial de ação civil pública e os quesitos para perícia. Trinta edições fizeram deste livro a obra clássica e essencial no estudo da tutela coletiva, referência tanto para os estudantes como para os profissionais da área jurídica.
9788547218706
A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 30ª Ed. 2017 (Cód: 9739945) A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 30ª E... (Cód: 9739945)