Newsletter - ANEEL propõe taxar a energia solar, mas passa a bola para o congresso
Estamos presenciando mais um capítulo da reforma da REN 482/2012. A última ação havia sido a decisão do Tribunal de Contas da União, obrigando a ANEEL de apresentar um plano de ação. Leia nosso blog a respeito.
Na última sexta-feira, dia 19/02, a ANEEL reuniu as associações do setor solar e apresentou uma proposta para a regulamentação da geração distribuída.
Um breve resumo do texto a seguir:
A ANEEL está retornado com a mesma proposta de 2019, avaliada como injusta;
Ela repassa a responsabilidade ao congresso, onde já há projetos de lei em debate que podem entrar em pauta a qualquer momento;
È muito importante você sensibilizar seus deputados e senadores para preservar a liberdade de usar a energia solar no Brasil;
Participe de debates do nosso setor (datas e links abaixo).
A proposta da ANEEL consiste em duas partes:
Aplicação de todos os encargos da distribuição da energia sobre todo o montante consumido por qualquer unidade, que podem chegar a mais do que 60% e incluem encargos para termelétricas, entre outros;
Manutenção da regra atual para instalações existentes por 12 anos e escalonamento para novas instalações entre 5 anos (compensação remota) e 9 anos (compensação local).
A ANEEL apresentou a proposta em forma de Projeto de Lei, a ser debatida pelo congresso em substituição à atual Resolução Normativa 482.
Nossa avaliação: uma proposta injusta
Ficamos surpresos com a proposta, para usar um termo suave, como todo o setor solar. Afinal de contas, ela traz de volta a opção 5 que gerou tanta revolta quando colocada na mesa pela ANEEL em 2019.
Visto como injusta, ela gerou o Movimento Solar Livre (MSL) e popularizou os hashtags #taxarosolnão e #deixeasolarcrescer, entre outros.
Porque essa proposta é injusta? A energia solar em geração distribuída traz inúmeros benefícios para a matriz energética e o povo brasileiro que continuam sendo valorados. A própria ANEEL viu esses benefícios até início de 2019, mas os negou em seguida sem justificativas convincentes.
Veja, como exemplo, a cooperativa solar Revolusolar que está sendo construída no Morro da Babilônia, e que visitamos neste mês (foto ao lado). Da energia gerada na associação dos moradores, mais que 60% seriam retidos antes de chegar nas 30 famílias cooperadas que moram na mesma comunidade. Precisamos manter a energia solar livre de encargos!
O setor solar já emprega mais que 230.000 pessoas
Se essa proposta for aprovada, há ainda um grande risco de fechamento de empresas e demissão de funcionários - e isto em plena pandemia com já altos índices de desemprego.
As concessionárias seriam os grandes beneficiadas pela proposta, já que recebem os encargos e, com isso, conseguem oferecer modalidades de negócio que se tornarão inviáveis para concorrentes. Ganhariam uma reserva de mercado.
A decisão está com o congresso
A ANEEL não tomou decisão e até encaminhou sua proposta ao congresso, mostrando que não pretende concluir a revisão da REN 482, por enquanto. Isso, certamente, é um alívio, visto que os diferentes projetos de lei debatidos procuram contas justas, ponderando os interesses de todos os atores.
As conversas nos bastidores do congresso estão avançadas e os projetos de lei podem entrar em pauta a qualquer momento. Está na hora de você procurar seus deputados e senadores e apresentar a eles a importância da energia solar para o Brasil e a popularidade do tema.
Participe também de reuniões nas associações. A ABSOLAR convocou para um debate público, nesta terça,às 16:30h: acesse este link por computador ou ligue por telefone (somente áudio): +55 11 3181-4817,,857223257#)
Dentro do setor, precisamos buscar a união, um desafio especial neste momento tão peculiar. Alie-se à ABSOLAR, à ABGD ou ao Movimento Solar Livre para, juntos mostrarmos nossa força.
Eu quero instalar um sistema fotovoltaico - devo esperar ou me apressar?
Se for um sistema com geração local, então corre para pegar as condições atuais (mas sem deixar de procurar um instalador sério!).
Se for um sistema com compensação remota, então é preciso calcular cenários conforme as diferentes opções de regulamentação que estão em discussão.