Mudanças em projeto para reduzir perdas dos municípios com ICMS
24/03/2008 21:53 -
Para acabar com a resistência dos municípios que perderiam recursos por conta de projeto que altera as regras do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Assembléia Legislativa deve apresentar nesta semana emenda substitutiva à matéria inicial, que chegou à Casa no ano passado e gerou muita polêmica entre os parlamentares e prefeitos. A proposta amplia de 52 para 61 o número de municípios que ganham com as novas regras.
O projeto inicial, apresentado pelo deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), tirava de forma igualitária percentuais dos cinco critérios de divisão do ICMS (número de eleitores, extensão territorial, índice ecológico, receita própria e divisão igualitária) para formar o Fator de Reequilíbrio Social (Fres). O fundo era composto de 3% do montante do imposto, que sairiam dos cofres dos municípios mais ricos para ajudar os menos aquinhoados.
A emenda substitutiva acaba com o Fres e tira 1% dos repasses que levam em conta a área territorial, o ICMS ecológico e a receita própria para aumentar de 7% para 10% o montante destinado ao rateio igualitário. "Simplifiquei a proposta, aumentando a cota igualitária. Isso permitiu uma participação maior no bolo aos municípios menos favorecidos e assegurou justiça na distribuição", comentou Júnior Mochi.