Liliana Bacelar Camelo
1 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 1/15 Histórico das Revisões Revisão Itens Alterados Elaboração Análise Critica/Aprovação Data 01 Emissão Inicial Assessora da Qualidade Executivo Sênior 14/06/10 02 Correção da referência do Guia 65, no item 4 Gestão da Qualidade Executivo Sênior 12/12/ Adequação de Layout, item 7.1 Gestão da Qualidade Presidência 20/08/ Revisão Geral Gestão da Qualidade Presidência 18/02/ Revisão Geral adequação NBR ISO/IEC Recursos Humanos Presidência 11/04/2014 Aprovação Elaborado por Juliana Lima Analisado Criticamente e Aprovado por Maristela R. Bento Data Data 11/04/ /05/2014
2 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 2/15 ÍNDICE 1. OBJETIVO ABRANGENCIA DEFINICOES REFERENCIAS RESPONSABILIDADES CONSIDERACOES GERAIS DESCRICAO DAS ATIVIDADES MÉTODO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM NORMAS MARCA DE CONFORMIDADE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE SISTEMÁTICA E REGRAS PARA USO DOS CERTIFICADOS E LOGOMARCA CERTIFICADOS PUBLICIDADE DA CERTIFICAÇÃO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE USO INDEVIDO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE RENÚNCIA RECONSIDERAÇÃO USO INDEVIDO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE EM PRODUTOS PENALIDADES APLICADAS EM CASO DE USO INDEVIDO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE EM PRODUTOS CONDIÇÕES SOB AS QUAIS A AÇÃO CORRETIVA É EXECUTADA TIPOS DE AÇÃO CORRETIVA ESCOLHA DE AÇÃO CONTRA A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA PRAZO PARA AÇÃO CORRETIVA INICIO DA AÇÃO CORRETIVA COM A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA ENCERRAMENTO DE UMA AÇÃO CORRETIVA EFICAZ COM A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA QUE TEM UM ACORDO COM A MASTER...13
3 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 3/ GRAU DE AÇÃO CORRETIVA A SER OBTIDO RECUSA EM EFETUAR AÇÃO CORRETIVA CONTROLE DE REGISTROS ANEXOS... 15
4 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 4/15 1. OBJETIVO Definir os requisitos para as respectivas regras para utilização e divulgação da certificação e logomarcas da MASTER e órgãos reguladores, quando houver. 2. ABRANGÊNCIA Toas as áreas da Master e Clientes. 3. DEFINIÇÕES CERTIFICADO DE CONFORMIDADE LOGOMARCA MASTER SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Documento, emitido de acordo com os procedimentos de um sistema de certificação por terceira parte, que atesta que um produto ou serviço obedece às normas especificas ou outras especificações técnicas. Símbolo que identifica a MASTER e o Órgão Regulador, quando aplicável. MASTER ASSOCIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE. O Selo de Identificação da Conformidade com a marca INMETRO tem como objetivo identificar os produtos, processos e serviços avaliados e aprovados de acordo com regulamentos técnicos ou normas exigidas, indicando a existência de nível adequado de confiança dos produtos, em conformidade com o estabelecido nas normas referentes. MARCA DE CONFORMIDADE RECOLHIMENTO Marca de Certificação registrada legalmente, aplicada ou emitida sob os procedimentos de um sistema de certificação por terceira parte, para um produto ou serviço que esteja de acordo com as normas especificas ou outras especificações técnicas. Ação pela qual a parte que fez uso indevido da marca, ou o fabricante do produto que posteriormente apresentou perigo, ou outra parte responsável pela distribuição do produto, recolhe os produtos dos usuários, do mercado ou dos pontos de venda e os retorna à fabrica, ou à outro local adequado, para a ação corretiva.
5 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 5/15 PARTE QUE FAZ USO INDEVIDO DA MARCA Qualquer pessoa, organização ou outro organismo corporativo que tenha feito uso indevido da marca de conformidade, seja ou não o produto elegível para usar a marca. FABRICANTE DE UM PRODUTO POSTERIORMENTE PERIGOSO (FPPP) PERIGOSO Qualquer pessoa, organização ou outro organismo corporativo que, tendo cumprido todos os requisitos da MASTER, e aplicado corretamente a marca de conformidade nos produtos envolvidos, descobre que o(s) produto(s) apresenta(m) condições perigosas. Condição que, com respeito a um produto manufaturado, expõe a vida ou propriedade a condições perigosas ou eminentemente perigosas. Um produto é considerado perigoso se a quantidade de produtos envolvidos é tal que constitui um percentual inaceitável, e se: a) Apresenta uma construção insegura, ou b) Está sendo utilizado largamente em aplicações que não estavam previstas quando a norma foi escrita, aplicações para as quais o produto não foi certificado, e - não foi previsto na norma, nenhum campo de aplicação específico; e - nenhuma limitação na aplicação foi indicada pelo fabricante nos impressos que acompanham o produto nos pontos de venda. AÇÃO CORRETIVA Ação reclamada da parte que fez uso indevido da marca ou de um FPPP, ou outra parte responsável pela comercialização do produto, de forma considerada apropriada pela MASTER, para eliminar as consequências do uso indevido e remover o perigo, tanto quanto necessário e praticamente possível. 4. REFERÊNCIAS Portaria nº 179/2009 Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade das Boas Práticas de Laboratório BPL e dos Selos de Identificação do INMETRO. MSQM-PR Manual do Sistema de Gestão da Qualidade MASTER PSQM-DQ-001 Elaboração e Controle de Documentos do Sistema de Gestão da Qualidade
6 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 6/15 ABNT NBR ISO/IEC Avaliação da Conformidade Requisitos para Organismos de Certificação de Produtos, Processos e Serviços. Resolução N. 242, de 30 de Novembro de Regulamento Para Certificação E Homologação De Produtos Para Telecomunicações. ABNT ISO/IEC Guia 23 Métodos de Indicação de Conformidade com Normas para Sistemas de Certificação por Terceira Parte. ABNT ISO/IEC Guia 27 Diretrizes para Ações Corretivas a Serem Adotadas por Um Organismo de Certificação no Caso de Uso Indevido de sua Marca de Conformidade. Manual de Aplicação dos Selos de Identificação da Conformidade - INMETRO. 5. RESPONSABILIDADES 6. CONSIDERACOES GERAIS O cliente deve fazer uso dos certificados e logomarca MASTER, somente para os sistemas, processos, serviços e produtos que tenha efetivamente contratado e recebido aprovação na avaliação de conformidade.
7 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 7/15 7. DESCRICAO DAS ATIVIDADES 7.1 MÉTODO DE INDICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM NORMAS Marca de Conformidade A marca de conformidade é limitada ao uso de um sistema de certificação por terceira parte, para indicar que a conformidade com a norma está sob a supervisão deste sistema. Ao implantar o método da marca de conformidade, é necessário indicar claramente a área de sua abrangência. Nos casos em que só alguns dos componentes de um produto possuem a marca de conformidade deve se evitar que o consumidor seja levado a concluir que o produto inteiro esteja certificado. A marca de conformidade deve ser usada, apenas, no caso de atendimento integral das exigências de uma norma e não de seções ou características selecionadas, e deve ser empregada segundo regras especificas pertinentes Certificado de Conformidade A finalidade deste método é oferecer ao usuário informações sobre as normas abrangidas pelo certificado. O método pode ser utilizado para indicar conformidade com normas pertinentes a produtos, ou com normas para propriedades especificas. Certificados de conformidade podem referir-se a todos os requisitos de uma norma ou, apenas, a seções e características selecionadas. São emitidos de acordo com os procedimentos da MASTER, e podem ser de natureza voluntária ou compulsória. 7.2 SISTEMÁTICA E REGRAS PARA USO DOS CERTIFICADOS E LOGOMARCAS CERTIFICADOS O Certificado só será concedido ao solicitante, após a consolidação e aprovação dos ensaios e das auditorias, bem como dos demais requisitos previstos; O uso do certificado é permitido somente para a entidade certificada, não sendo permitido para qualquer outra entidade que não esteja certificada; A entidade certificada tem o direito a divulgação da Certificação somente após a emissão do Certificado, e respeitando seu prazo de validade; Caso ocorra suspensão e/ou cancelamento da certificação, o certificado não poderá ser utilizado até a regularização de todas as ocorrências que justifiquem novamente a ativação da certificação; Modificações nas condições em relação as quais a certificação foi concedida devem ser comunicadas a Master para análise das providências necessárias para manutenção da certificação; As suspensões e cancelamentos serão imediatamente comunicados a entidade acreditadora; A validade do Certificado está condicionada à inexistência de não conformidade durante a Avaliação de Manutenção.
8 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 8/ PUBLICIDADE DA CERTIFICAÇÃO Os certificados poderão ser copiados, digitalizados ou colocados eletronicamente em documentos, propagandas e/ou internet para fins de divulgação em material publicitário, desde que a publicidade seja referente ao escopo da acreditação e que o certificado seja reproduzido em sua íntegra. 7.4 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE A contratante tem o direito de uso do Selo de Identificação da Conformidade, concedida pela MASTER, desde que utilizada na íntegra, não devendo ser modificada sem o consentimento por escrito da MASTER; O Selo da Conformidade de produtos será disponibilizado à empresa contratante após a conclusão do processo de certificação; A marca de conformidade pode ser reproduzida em qualquer tamanho e em preto e branco, desde que sejam mantidas as proporções e todos os detalhes estejam legíveis; Para a certificação de produtos para telecomunicações conforme regras estabelecidas pela ANATEL, a marcação deverá ser feita de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução 242 de Para os demais produtos, a marcação deve estar de acordo com a Portaria 179/09 emitida pelo INMETRO, salvo disposições contrárias, que estarão contidas nas respectivas regras específicas de cada produto; Os aparelhos devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade no produto e na embalagem de cada produto, devendo o mesmo ser legível e indelével, obedecendo as instruções fornecidas pela Master; O selo só deve ser utilizado impresso nas embalagens ou nos próprios produtos de certificação, compulsória ou voluntária, dentro do Programa de Avaliação da conformidade do INMETRO. Cada produto tem seu Selo específico, com lay out definido em Regulamentos Técnicos daquele órgão; O selo aposto nos demais produtos, que tiverem a conformidade avaliada pela MASTER de forma voluntária, não decorrente de Programas de Avaliação da Conformidade, deve conter unicamente a marca da MASTER para demonstrar que a conformidade foi avaliada. O lay out do selo é pré-definido e deve ser seguido pela organização certificada; A contratante poderá veicular em propostas, contratos, catálogos ou prospectos, somente informações relativas à certificação dos sistemas, processos, serviços ou produtos efetivamente certificados pela MASTER; A Marca de Conformidade, bem como a marca combinada com outras pertencentes a acordos mútuos devem ser usadas exclusivamente pela Cgcre; O Símbolo de Acreditação é de uso exclusivo da MASTER, só poderá ser utilizado na emissão de seus Certificados.
9 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 9/ MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Da mesma forma, a emissão do atestado de manutenção da conformidade e a manutenção da Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade só serão concedidas ao solicitante, após a consolidação e aprovação dos ensaios e das auditorias, bem como dos demais requisitos previstos. Assim, a MASTER, a partir da análise das informações apresentadas nas fases do processo, dará o parecer sobre a recomendação da manutenção da certificação; A validade do atestado de conformidade e a manutenção da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade estão condicionadas à inexistência de não conformidade durante a Avaliação de Manutenção. 7.6 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE A Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade será concedida quando forem cumpridas as fases descritas nos programas de avaliação da conformidade. A emissão do atestado de conformidade e Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade, bem como sua utilização nos produtos, não transfere, em nenhum caso, a responsabilidade da empresa autorizada para o Inmetro e/ou MASTER. 7.7 SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE O não atendimento a qualquer dos requisitos exigidos, pode levar a suspensão ou cancelamento da autorização para uso do selo de identificação da conformidade. 7.8 USO INDEVIDO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE É indevido o uso da Certificação, ou seja, a utilização do Certificado e do Selo de Identificação da Conformidade, e cabível de punição quando: a) A Certificação ainda não foi concedida, ou tenha sido cancelada; b) A Certificação tenha sido suspensa; c) Faz referência a produtos não cobertos pela Certificação. 7.9 RENÚNCIA A Empresa pode renunciar à certificação quando o produto for descontinuado obrigando-se a:
10 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 10/15 a) Encaminhar a Master documento assinado pelo seu responsável legal ou quem por ele designado, informando a sua decisão; b) Restituir e não mais utilizar o Certificado de Conformidade de Produto; c) Não utilizar mais o Selo de Identificação da Conformidade; d) Destruir todo material publicitário que faça alusão à Certificação ou à identificação do Selo de Identificação da Conformidade RECONSIDERAÇÃO Se a Empresa deseja a reconsideração nos casos de renúncia, suspensão ou cancelamento, esta deve encaminhar à MASTER, em prazo inferior a 06 (seis) meses da renúncia ou cancelamento, documento assinado pelo responsável legal da Empresa ou quem por ele designado, informando os motivos que deram origem à condição atual, e o que a Empresa realizou para mudar esta condição USO INDEVIDO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE EM PRODUTOS É considerado uso indevido do selo de identificação da conformidade em produtos: a) Utilização do selo de conformidade em produtos diferentes daqueles aos quais a certificação foi concedida; b) Colocação do produto no mercado de consumo com utilização do selo de conformidade antes da assinatura do contrato e antes da concessão da certificação; c) Utilização do selo de conformidade em produtos antes da concessão da licença, durante o período de suspensão ou após cancelamento; d) Utilização do selo de conformidade de extensão da certificação ainda em processo; e) Utilização do certificado do produto após a rescisão do contrato; f) Realização de publicidade em desacordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; g) Violação ao contrato de certificação; h) Menção de referências incorretas do sistema de certificação ou utilização do selo de conformidade em publicidades, sem o prévio consentimento da MASTER PENALIDADES APLICADAS EM CASO DE USO INDEVIDO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE EM PRODUTOS Caso ocorra a reprodução indevida do certificado, assim como o uso indevido dos selos com marca INMETRO e MASTER, as sanções aplicadas podem ser: a) Advertência, para que no prazo definido pela MASTER, seja eliminada a falha e corrigida a infração e/ou não conformidade, podendo ser aumentada a frequência de auditorias; b) Suspensão temporária da autorização e da vigência do contrato; c) Cancelamento da autorização e rescisão do contrato.
11 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 11/ CONDIÇÕES SOB AS QUAIS A AÇÃO CORRETIVA É EXECUTADA A MASTER Certificações requer ação corretiva da parte que fez uso indevido da marca sempre que a marca de conformidade estiver aplicada em um produto que: a) É perigoso; b) Não está autorizado a usar a marca de conformidade, por exemplo: a não existência de registro do produto em questão como tendo sido certificado, ou não cumpre os requisitos de certificação aplicáveis, a ponto de pôr em risco a integridade da marca de conformidade; c) Ostenta um tipo de marca de conformidade não autorizada (exemplo: etiqueta de certificação falsificada; ou d) Viola o contrato de certificação. e) Quando for denunciado à MASTER o uso indevido da marca de conformidade ou perigo envolvendo um produto que leva a sua marca de conformidade, o fato denunciado será investigado e havendo a confirmação de que ocorreu o uso indevido da marca de conformidade, a MASTER determinará a extensão do uso, incluindo produtos, número do modelo, números de série, instalações fabris, lotes de produção e quantidade envolvidas e exigirá que sejam tomadas as ações necessárias (ações corretivas) TIPOS DE AÇÕES CORRETIVAS A ação corretiva pode ser uma ou mais dentre as seguintes: a) Notificação pela MASTER das partes autorizadas e responsáveis a providenciar um recolhimento, quando, na opinião da MASTER, este é necessário para proteger o público e para permitir implementação da ação; b) Remoção da marca de conformidade do produto: na fábrica ou outro lugar central, de tal forma que o produto em questão é removido do estoque, do mercado, de pontos de distribuição ou da posse do usuário. Como alternativa, a marca de conformidade poderá ser removida do produto no local, desde que esta remoção seja em colaboração com as autoridades de regulamentação envolvidas, que então continuarão o processo até à aceitação ou rejeição do produto; c) Retrabalho do produto de forma que ele atenda aos requisitos de certificação vigentes. Preferencialmente que o retrabalho seja feito na fábrica, entretanto, quando não for possível recolher algumas das unidades em questão para a fábrica, o retrabalho em campo poderá ser autorizado; d) Sucateamento ou reposição do produto devolvido por não ser possível remover a marca de conformidade ou reparar o produto de forma a atender aos requisitos de certificação vigentes; e) Quando existe uma condição perigosa, e não é praticável a implementação de a), b), c) ou d), deve ser publicada uma nota ao público em geral informando sobre o perigo, ou ser adotada uma ação consistente com a legislação nacional.
12 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 12/ ESCOLHA DE AÇÃO CONTRA A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA O tipo de ação corretiva a ser tomada será influenciado pela natureza do uso indevido e suas consequências. Quando a marca de conformidade tiver sido usada sem contrato ou em desacordo com o contrato, procedimentos legais poderão resultar numa decisão judicial sobre qual será a ação corretiva PRAZO PARA A AÇÃO CORRETIVA Quando os fatos indicadores de necessidade de uma ação corretiva forem conclusivos, a MASTER iniciará imediatamente a ação corretiva, desde que haja uma parte que fez uso indevido da marca ou FPPP para ser responsabilizada por tal ação. Quando os fatos forem conclusivos e a ação corretiva for indicada, mas não houver uma parte que fez uso indevido da marca ou FPPP para ser responsabilizada (exemplo: falência da empresa), ou o produto em questão já não estiver sendo fabricado há alguns anos e não estiver mais disponível no mercado, a MASTER deve obter auxilio legal e notificar os órgãos governamentais, públicos e de regulamentação apropriados INÍCIO DA AÇÃO CORRETIVA COM A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA Quando houver prova conclusiva de que um produto é perigoso ou está envolvido em uso indevido da marca de conformidade, a ação corretiva será iniciada pela MASTER. Em tais circunstâncias, a parte que fez uso indevido da marca e, quando apropriado, as autoridades de regulamentação devem ser notificadas imediatamente do problema, e a autorização para aplicação da marca de conformidade nos produtos envolvidos deve ser suspensa. Também no caso de um produto perigoso que ostente a marca de conformidade, a MASTER deve informar à parte que fez uso indevido da marca, da necessidade de tomar ação apropriada de notificação aos usuários, avisando sobre o perigo e sobre a ação a ser adotada. A notificação inicial à parte que fez uso indevido da marca deverá sempre ser confirmada por escrito em correspondência registrada (ou equivalente), com cópias para as autoridades de regulamentação apropriadas e/ou outros órgãos, quando pertinente. Esta carta é escrita para atender as circunstâncias particulares; por exemplo, se o produto em questão pode ou não ser recolhido para a fábrica. Em todo caso, a carta normalmente deverá conter: o(s) motivo(s) da ação corretiva, qualquer condição de perigo que possa existir, as ações a serem tomadas pela parte que fez uso indevido da
13 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 13/15 marca, para resolver o problema, e uma declaração que compreenda as ações para assegurarem que a marca de conformidade não seja aplicada a produtos inadequados ENCERRAMENTO DE UMA AÇÃO CORRETIVA EFICAZ COM A PARTE QUE FEZ USO INDEVIDO DA MARCA QUE TEM UM ACORDO COM A MASTER. Quando uma ação corretiva tiver sido providenciada, as seguintes ações devem ser tomadas: a) Para todos aqueles que receberam correspondência, comunicando a necessidade de ações corretivas deve ser enviada outra correspondência, a qual: Deve declarar que a suspensão imposta à parte que fez uso indevido da marca foi retirada e que a autorização para uso da marca de conformidade foi restabelecida; Deve sumarizar a ação corretiva que foi executada pela parte que fez uso indevido da marca e quando aplicável, deve descrever a nova marcação exigida para distinguir o produto corrigido daquele na condição inaceitável anterior. b) Os registros de certificação devem ser revistos para incluir quaisquer modificações exigidas pela ação corretiva. A MASTER deve, também, efetuar uma auditoria em: Suas próprias tarefas de aprovação e supervisão para determinar se parte do uso indevido foi decorrente de um ponto fraco de sua própria organização; Seus procedimentos para determinar de que forma as responsabilidades de aprovação e supervisão da MASTER, podem ser alteradas de modo a assegurar, ao máximo possível, que tal uso indevido da marca não se repetirá GRAU DE AÇÃO CORRETIVA A SER OBTIDO O grau de ação corretiva tomada deve ser em 100% dos produtos específicos envolvidos. Entretanto, nos casos em que isso não for possível, especialmente se o produto já está no mercado há um tempo considerável, a MASTER considera a ação corretiva tomada como satisfatória se: a) A parte que fez uso indevido da marca tiver feito uma comunicação apropriada ao público, quando solicitada; b) Os produtos tiverem sido recolhidos do mercado e dos pontos de venda, reparados, trocados ou destruídos sob supervisão, ou outras correções tiverem sido executadas como requerido, no mais alto grau possível;
14 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 14/15 c) A parte que fez uso indevido da marca tiver concordado em prosseguir com a ação corretiva requisitada nas unidades em poder dos usuários, até que a MASTER esteja de acordo e que o resultado prático máximo possível tenha sido alcançado; e d) Os passos necessários tiverem sido dados no processo de fabricação para prevenir que a produção de tais produtos não venha, novamente, requerer ação corretiva similar RECUSA EM EFETUAR AÇÃO CORRETIVA Quando a parte que fez uso indevido da marca se negar a executar ação corretiva, a MASTER tomará as seguintes providências: a) Efetuará o cancelamento dos respectivos contratos de certificação com a parte que fez uso indevido da marca; b) Informará as autoridades de regulamentação envolvidas, e/ou outros organismos, quando pertinente, que a parte que fez uso indevido da marca se recusou a executar ações corretivas e que os contratos de certificação em nome desta foram cancelados, quando a gravidade do caso exigir tal ação; e c) Obterá assessoramento legal sobre outra ação que possa ser implementada (por exemplo, ordens judiciais, informação à imprensa sobre o processo impetrado pelo organismo de certificação). Um FPPP provavelmente iniciará voluntariamente uma ação corretiva, ao saber que seu produto envolve um perigo, mesmo estando conforme com as normas aplicáveis. No caso improvável de um FPPP se recusar a implementar ações corretivas, conversações devem ser mantidas com as autoridades de regulamentação concernentes, e um assessoramento legal obtido, para se decidir sobre o rumo da ação. Além da ação que as autoridades de regulamentação possam tomar, alguns rumos de ação possíveis, cabíveis a MASTER, podem incluir: Obtenção de uma rápida revisão da norma, para eliminar o perigo e exigir que todos os produtos certificados, do mesmo tipo, atendam aos novos critérios, sem demora, após a publicação da revisão da norma; e Notificação ao público da descoberta do perigo, através do meio de comunicação mais apropriado.
15 PSQM-DO Regulamento para Uso de Certificado e Logomarca 15/15 Para maiores detalhes relacionados ao uso do selo/logomarca em caso de certificações relacionadas especificamente a ANATEL, consultar o anexo à Resolução da ANATEL n. 242, de 30 de novembro de CONTROLE DE REGISTROS Documentos Identificação Localização Acesso Tempo de Retenção Disposição Treinamento Manual MSQM-PR-001 Intranet Livre Permanente Mídia/backup Formal Procedimento PSQM-DQ-001 Intranet Livre Permanente Mídia/backup Formal 9. ANEXOS Não há.