Reforma tributária – O que pensa o economista Bernard Appy? - AASP
Reforma tributária – O que pensa o economista Bernard Appy?
13 Ago, 2019 16:05
Economista fala sobre a necessidade da reforma tributária e seus impactos para a economia brasileira.
Os recentes encontros organizados em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) retratam preocupação com a economia brasileira.
Na opinião de renomados especialistas, o futuro do país passa por alterações significativas no sistema tributário e na competitividade econômica.
Em abril deste ano, ambas as organizações realizaram, na Unidade Jardim Paulista da AASP, seminário sobre os impactos da reforma tributária, reunindo advogados, juristas e economistas, dentre eles Bernard Appy, que bateu um papo conosco sobre suas convicções a respeito do tema.
Por que uma reforma tributária é tão necessária?
Bernard Appy: A reforma tributária é importante para corrigir vários problemas com consequências negativas para o Brasil. Hoje o nosso sistema tributário tem um impacto extremamente negativo sobre o potencial de crescimento do país, um impacto bastante negativo sobre a formalização do emprego, e também gera distorções distributivas, que levam uma parcela relevante da população de renda mais alta a pagar pouco imposto. Acho que o desafio é corrigir, da melhor forma possível, essas distorções que resultam do sistema tributário.
E qual agenda é a ideal para o momento atual do país?
Bernard Appy: Eu dividiria a agenda tributária em três itens: uma mudança na tributação de bens e serviços, que é substituir cinco tributos por um único imposto, do tipo IVA, que estamos chamando de Imposto sobre Valor Agregado, que seria a principal agenda do ponto de vista da produtividade. A segunda agenda é uma mudança na tributação da folha, que, se for bem feita, ainda que deslocando parte da contribuição para outra base, que pode no limite ser a movimentação financeira, teria um impacto bastante positivo na geração de empregos e na formalização. E, finalmente, uma agenda de mudança na tributação de renda, que tem efeito sobre a atração de investimentos, mas principalmente sobre a correção das distorções distributivas atuais.
A simplificação tributária é o caminho?
Bernard Appy: Simplificação é um termo que pode ser enganoso. Mas, no fundo, sim. Uma das principais características das propostas que temos desenvolvido no Centro de Cidadania Fiscal é que nas várias bases de tributação (consumo, renda, folha) o ideal é que haja uma regra, só que se aplique para todo o mundo. O problema do Brasil é que nós temos uma multiplicidade enorme de regras, e a tributação varia por setor, por região do país. Às vezes duas empresas do mesmo setor, ou na mesma região, são tributadas de forma diferente, o que gera um monte de situações que não só prejudicam a competição honesta entre as empresas, mas também o crescimento do país.
Como atender aos interesses do contribuinte, da União e dos Estados e municípios?
Bernard Appy: Fazendo mudanças na tributação de bens e serviços, o que aumenta o potencial de crescimento do país. Na verdade, você faz uma mudança que mantém a carga tributária no nível atual, em termos de porcentagem do PIB, porque estamos em uma situação em que o contribuinte não aguenta pagar mais. Infelizmente a situação fiscal do país não permite a redução da carga tributária, só que se pode fazer uma mudança que aumente bastante o percentual de crescimento e, ao final, com essa mudança, todos serão beneficiados. Aumenta-se o poder de compra dos contribuintes e a arrecadação da União e dos entes federados sem aumentar a carga tributária. Por outro lado, a nossa proposta contempla também uma transição extremamente longa na distribuição de receita entre Estados e municípios, o que faz com que todos possam, com muita calma, ajustar suas finanças públicas ao novo sistema tributário.
A reforma tributária, aprovada antes das reformas da previdência e trabalhista, traria melhores resultados ao país?
Bernard Appy: Não creio. Na verdade, a reforma da previdência é extremamente importante, porque sem ela teremos a macroeconomia desarrumada; e, desarrumada, ela não cresce. Aliás, ela é condição necessária para se fazerem outras reformas. Não adianta aumentar a produtividade se não equacionar a condição macroeconômica, sob risco de desemprego. Resolvendo essa questão, o aumento da produtividade gerará mais produto, renda e consequentemente mais poder de compra para todo o mundo.
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