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PLP 251/2016
PLP 251/2016 Inteiro teor
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Alteração, Lei complementar, governança, Entidade fechada, Previdência complementar, vínculo, União, Estado, Distrito Federal, Município, Autarquia, Fundação, Sociedade de economia mista, Entidade pública, composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, eleição, presidente, mandato, renovação, requisito, membro, impedimento, término do mandato, proibição, prestação de serviços, sistema financeiro, atividade político-partidária, restrição, exercício do mandato, prestação de contas, órgão regulador, órgão fiscalizador, levantamento, demonstração financeira, demonstração contábil, avaliação atuarial, relatório, gestão.
29/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Retirado, em face do deferimento do Requerimento n. 4529/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "
Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 229 COL 01. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PLP-255/2016. Inteiro teor
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-50/2011
Apense-se a este(a) o(a) PLP-274/2016. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição". Inteiro teor