Thomas Angelim Farinha
1 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001705/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 24/09/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR047323/2015 NÚMERO DO PROCESSO: / DATA DO PROTOCOLO: 22/09/2015 Confira a autenticidade no endereço SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSUL, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GERSON CARLOS LIMA VILAR e por seu Diretor, Sr(a). PAULO RICARDO DE OLIVEIRA; E LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). ANDRE GOMES NUNES; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da categoria em 01º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Liberal dos Técnicos Industriais de Nível Médio, do Plano da CNPL, com abrangência territorial em RS. Salários, Reajustes e Pagamento Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL Os salários dos Técnicos Industriais e demais empregados serão reajustados a partir de 1º de maio de 2014, pela variação integral acumulada do índice nacional de preços ao consumidor (INPC-IBGE) do período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, no percentual de 8,3407%. Pagamento de Salário Formas e Prazos CLÁUSULA QUARTA - DATA DE PAGAMENTO
2 A LOBECK pagará os salários, os adicionais e auxílios previsto no ACT (vale refeição, alimentação e transporte), até o 5º dia útil, do mês subsequente ao trabalhado, para todos os seus funcionários. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Auxílio Alimentação CLÁUSULA QUINTA - AUXILIO VALE REFEIÇÃO A empresa deverá fornecer os todos os empregados, vale refeição no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por dia efetivamente trabalhado, a vigorar a partir de 01 de maio de 2015, sendo pago na mesma data do salário. CLÁUSULA SEXTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A empresa pagará mensalmente uma cesta básica no valor de 128,00 (cento e vinte reais), a título de auxílio alimentação, a todo funcionário que não ultrapassar duas faltas justificadas durante o mês anterior de trabalho, a vigorar a partir de 01 de maio de Auxílio Transporte CLÁUSULA SÉTIMA - AUXÍLIO TRANSPORTE A empresa arcará com as despesas de deslocamento de ida e volta para o local de trabalho de todos os seus funcionários, através do fornecimento de vale transporte ou ressarcimento em pecúnia no valor integral das despesas. Seguro de Vida CLÁUSULA OITAVA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO A empresa manterá apólice de seguro de vida em grupo em favor de seus empregados para cobertura de acidentes pessoais dos quais decorra morte ou invalidez permanente, ocorridos em razão única e exclusiva de atividade profissional e quando do seu exercício no âmbito do contrato de trabalho com a mesma empresa, sem custo para o empregado. Relações de Trabalho Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
3 Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho CLÁUSULA NONA - ACERVO PROFISSIONAL A empresa fará o reconhecimento expresso, por escrito, sempre que solicitado pelos Técnicos Industriais, do acervo técnico profissional realizado, mesmo que em equipe. Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas Duração e Horário CLÁUSULA DÉCIMA - TURNOS ESPECIAIS DE TRABALHO As equipes de manutenção adotarão a escala de trabalho 2 x 2, com carga horária de 12 horas diárias durante dois dias, seguidos de uma folga de 48 horas. Parágrafo Único: A Empresa fornecerá um vale suplementar no valor de meio VR por dia trabalhado, a título de vale refeição para todos os funcionários que trabalham em turno de revezamento com carga horária de no mínimo 12 horas. Relações Sindicais Representante Sindical CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REPRESENTANTE SINDICAL A LOBECK assegurará ao SINTEC o direito de eleger 01 (um) delegado titular e 01(um) delegado suplente como representantes sindicais pertencentes ao quadro Técnico Industrial da empresa. Parágrafo Único: Fica assegurada liberação para participar de reuniões, na sede do SINTEC, sempre que convocado oficialmente pelo sindicato. Contribuições Sindicais CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTO DAS MENSALIDADES EM FOLHA
4 A empresa efetuará o desconto em folha de pagamento dos funcionários sindicalizados, bem como, das contribuições legais prevista em lei e/ou estabelecidas no presente acordo, devida ao SINTEC-RS, devendo fazer o repasse até o dia 10 do mês subsequente a notificação do sindicato. Parágrafo Primeiro - Após o recolhimento a empresa deverá encaminhar ao sindicato relação com nome e valores descontados do salário de seus empregados e cópia do comprovante de depósito. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL / ASSISTENCIAL A empresa descontará dos integrantes da categoria representada pelo SINTEC-RS, sob inteira responsabilidade deste, beneficiados ou não pelo presente acordo, a importância correspondente a 01 (hum) dia do salário já reajustado, do mês em que for aplicado o presente acordo salarial, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que for efetivado o desconto. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DA EMPRESA A empresa recolherá as suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, a título de participação sindical nas negociações coletivas, o equivalente a 2% (dois por cento) do montante da folha de pagamento bruta de seus empregados, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do acordo. Disposições Gerais Outras Disposições CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - EMPREGADOS ABRANGIDOS Estão abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho os Técnicos Industriais empregados da Lobeck automação Ltda., de quaisquer modalidades e habilitações que exerçam as funções determinadas pelo Decreto /85 e os empregados que atuam em áreas de apoio e administrativa que dão suporte técnico as atividades dos técnicos industriais de nível médio, com abrangência territorial em nível Estadual. GERSON CARLOS LIMA VILAR Presidente SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSUL
5 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Diretor SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSUL ANDRE GOMES NUNES Diretor LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP ANEXOS ANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO que entre si fazem, de um lado, a empresa LOBECK Automação Ltda. e de outro o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do RS SINTEC-RS, nos seguintes termos: 1. Como resultado das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 o presente termo está vinculado, diretamente, ao ACT em que são partes a LOBECK e SINTEC, e refere-se especificamente a cláusula abaixo; 2. A LOBECK compromete-se a manter e participar do plano de saúde nos mesmos moldes e coberturas atualmente contratado, para cada funcionário e seus dependentes legais, a razão de 50% do valor mensal, pertencentes ao contrato de serviços junto a Infraero. A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001606/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 22/08/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR044112/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46218.010235/2012-15 DATA DO