Propostas tucanas garantem título de patrimônio estatal a Petrobras, BB e Caixa
09/10/2014 | PSDB na Câmara
A defesa da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, importante bandeira do PSDB, virou alvo de ataques da gestão petista. Os tucanos são favoráveis ao título de patrimônio estatal desses órgãos, ou seja, são contra a privatização deles. Nesse sentido, o deputado Otavio Leite (RJ) apresentou, em 2009 e 2010, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que dão essa garantia às entidades. O próprio governo articula para impedir a aprovação das matérias.
"O PT simplesmente não deixou tramitar. Fez tudo para engavetar e não deixar que aprovássemos medidas para garantir que essas empresas permaneçam públicas, o que é um anseio do povo brasileiro", explica o deputado César Colnago (ES). O tucano foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça relator das duas PECs. As propostas minam as denúncias mentirosas da gestão petista.
As propostas poderiam livrar a Petrobras das garras de corruptos que há anos desviam recursos públicos da empresa para alimentar esquemas ilícitos. Colnago afirma que os bancos públicos também precisam ser preservados por serem fundamentais ao sistema financeiro e ao desenvolvimento nacional. "É uma iniciativa brilhante. A Caixa e o BB são instituições históricas e jamais falamos em privatizar. Está clara a nossa posição, mas eles nunca deixaram que essas matérias se consolidassem. Para não perderem o discurso e nos acusar, eles não deixaram as matérias tramitarem", ressalta.
De acordo com a PEC 370/2009, a Petrobras "terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo". A proposta acrescenta dispositivo ao artigo 177 da Constituição Federal que versa sobre o monopólio do petróleo. Já aprovada pela CCJ, a proposta aguarda a instalação de comissão especial.
Já a PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina a vedação de emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social. A proposta aguarda apreciação da CCJ.
O autor das propostas ressalta que o PSDB nunca defendeu a privatização desses órgãos. "Ao ser aprovada a emenda constitucional tornando essas empresas blindadas a qualquer tipo de privatização, estamos reafirmando que elas são fundamentais e que fomos nós do PSDB que mostramos o concreto em relação à permanência delas como entes públicos", garante Otavio Leite.