Deputado convida clientes da Unick Forex e Indeal para falar no Congresso Nacional sobre golpes com Bitcoin
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2020-02-11T06:47:00-04:00
O Deputado Federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), deu a 'largada' em 2020 nos debates em torno do Projeto de Lei 2303/2015, de autoria de Aureo Ribeiro (SD-RJ) e que pretende a criação de regras para o mercado de Bitcoin no Brasil e convidou Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC e Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex, para falar no Congresso Nacional.
Segundo o Deputado que já havia apresentado um requerimento similar no ano passado, a ausência de regulação do mercado de criptoativos pode causar prejuízos aos consumidores.
"Com objetivo primordial de contribuir com a qualidade do debate da proposta legislativa em apreço por esta Comissão, sugere-se o convite dos presentes representantes de clientes e consumidores para trazer à baila os impactos da ausência de regulação dos criptoativos, os danos decorrentes e os desafios enfrentados por esse mercado", destacou em sua justificativa.
Tanto a Indeal como a Unick Forex usaram o Sul do país, mais especificamente Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, para montar uma suposta operação fraudolenta que afirmava investir em Bitcoin e criptomoedas mas, na verdade, é acusada de ser uma pirâmide financeira e ter lesado clientes em todo o Brasil.
Ambas sem autorização ou dispensa da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) acabam sendo desarticuladas pela Polícia Federal, no caso da Indeal pela operação Egypto. Já a Unick Forex foi alvo da Operação Lamanai.
Prometendo retornos de até 4% ao dia, em supostas aplicações em Bitcoin no mercado Forex, as empresas teriam movimentado bilhões e seus operadores respondem hoje por supostos crimes contra a economia popular, lavagem de dinheiro, entre outros.
"Nesse contexto, a operação apura diversos crimes, dentre eles, operação de instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ocorre que ao ser deflagrada esta operação os detentores desses criptoativos e clientes dessas empresas vieram nos procurar com alguns relatos de impactos e danos decorrentes dessa relação, por esta razão se propõe a presente audiência pública para que venhamos ouvir no âmbito dessa Comissão aqueles que foram lesados por tais circunstâncias", argumenta o deputado.
O pedido de Redecker não tem prazo para ser analisado mas deve ser votado assim que os deputados reiniciarem as atividades parlamentares da Comissão Especial, o que deve ocorrer somente depois do Carnaval.
Como acompanhou o Cointelegraph, ainda sobre o PL 2303/2015, há uma expectativa positiva com relação ao relatório do Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), que deve apresentar seu relatório sobre o PL no incio do ano.
O Deputado que também havia sido nomeado como relator da proposta na legislação passada em seu relatório havia determinado a proibição das criptomoedas. No entanto teria 'mudado de idéia' e, ao invés de criminalizar o comércio de criptomoedas, teria construído um relatório que regulamenta aspectos do setor, 'libere' as criptomoedas no Brasil oferecendo proteção aos investidores.