PSOL pede que MP investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem | Nada Pra Fazer
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PSOL pede que MP investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem.
A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano do governo Jair Bolsonaro de criar uma espécie de "tribunal ideológico" para avaliar quais questões poderão ser usadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O jornal Folha de S.Paulo revelou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a "questões subjetivas" e atenção a "valores morais".
"As instituições não podem permitir que os vieses autoritários e antidemocráticos da gestão à frente do Poder Executivo Federal contaminem a gestão pública através de censuras e aparelhamentos", diz ofício, assinado pela líder da legenda na casa, Talíria Petrone (RJ), e pelos outros oito integrantes da bancada.
"Indica afronta ao fundamento constitucional do pluralismo político, ao direito à livre expressão do pensamento, à vedação a toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística, bem como aos princípios que regem o ensino no Brasil", diz o requerimento, que ainda será analisado pelo colegiado.
"Em face da repercussão negativa de sua declaração, o ministro chegou a anunciar um recuo, abrindo mão de um direito que jamais teve", diz o requerimento do PSOL.
O grupo teria de barrar "questões subjetivas" e que afrontem "valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade". O texto também cita outros critérios para a revisão, como respeito a "valores cívicos", "patriotismo" e "estar livre de preconceitos ou discriminações de qualquer ordem".
Bolsonaro catapultou sua carreira política em uma cruzada contra abordagens do que ele e outros detratores chamam de "ideologia de gênero", expressão não usada por educadores. Em 2013, disse ser homofóbico "com muito orgulho".
Há um inquérito contra o ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) por eventual crime de homofobia. Em setembro, Ribeiro disse em entrevista que a homossexualidade não seria normal e a atribuiu a "famílias desajustadas". Na Câmara, pediu desculpas.