Acordo com Mercosul depende do Brasil na COP26, diz UE
Os planos anunciados pelo Brasil na Conferência do Clima (COP26), em Glasgow, daqui a menos de duas semanas, terão impacto na Europa no desenvolvimento das discussões sobre o acordo de livre comércio União Européia-Mercosul. É a opinião do influente presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, Pascal Canfin.
Em entrevista ao Valor, ele disse que hoje na Europa a credibilidade do presidente Jair Bolsonaro na área ambiental é próxima de zero e espera para ver qual é o posicionamento do Brasil. De qualquer forma, ele alerta que o acordo UE-Mercosul só tem chance de ser aprovado no Parlamento Europeu com a inclusão de sanções caso o Brasil e seus parceiros descumpram seus compromissos na área ambiental.
Segundo o Sr. Canfin, isso significa que se os compromissos assumidos no capítulo de desenvolvimento sustentável, para combater o desmatamento por exemplo, não forem cumpridos, a Europa pode suspender as reduções tarifárias ou cotas (volumes importados a menor taxa) previstas no bi -acordo regional para produtos do Brasil e do resto do Mercosul. Para ele, não há como convencer o Parlamento Europeu a ratificar o acordo sem isso.
Perante a resistência de vários Estados-Membros e da maioria dos eurodeputados ao acordo bi-regional, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, decidiu propor no início do ano a elaboração de um documento adicional, sem reabrir o acordo. Com isso, poderia amarrar mais estreitamente o Mercosul e principalmente o Brasil com compromissos específicos sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e implementação do Acordo de Paris.
Valor: Em relação ao Brasil, o governo sinaliza que terá ambições em Glasgow. O governo brasileiro tem credibilidade?
Pascal Canfin: Hoje, vista da Europa, a credibilidade do atual presidente do Brasil sobre o clima é próxima de zero devido à ausência do combate ao desmatamento. Mas todos podem mudar. Vamos ver o que eles anunciarão.
Valor: O que o Brasil coloca na mesa em Glasgow pode impactar o acordo UE-Mercosul?
Sr. Canfin: Sim, porque a maioria do Parlamento Europeu se opõe ao acordo atual, uma vez que ele não oferece nenhuma garantia de que não contribuiremos ainda mais para o desmatamento. É por isso que queremos reforçar nas discussões em andamento a granularidade e a capacidade de realmente implementar o capítulo de desenvolvimento sustentável (do acordo). Não há oposição ao acordo de princípio, mas ao acordo como é hoje.
Valor: Um compromisso adicional do Mercosul deve incluir sanções?
Sr. Canfin:Sim, se não for obrigatório, você nunca vai convencer quem não é a favor do acordo hoje a assiná-lo, dizendo que tem uma carta adicional (do Mercosul). E tudo isso tem a ver com a mudança das regras do jogo comercial na Europa. E não é sobre o Brasil. Temos exatamente a mesma discussão com a Nova Zelândia, um país progressista na área climática. Não estamos no mesmo contexto de tensão que existe com o governo brasileiro em algumas questões. Se o Parlamento Europeu não ratificar o acordo, não há acordo. E a maioria no Parlamento Europeu deseja agora que o capítulo do desenvolvimento sustentável em qualquer novo acordo comercial seja executório e que possamos aplicar sanções em caso de incumprimento deste capítulo sem ter de quebrar todo o acordo. Atualmente, se o Brasil ou a UE não respeitarem o capítulo do desenvolvimento sustentável, a única consequência possível é que todo o acordo se desintegre. Na Europa, é uma decisão que deve ser tomada por unanimidade, e sabemos que na vida real isso não funciona. O que queremos é que, quando uma das partes não cumprir o capítulo do desenvolvimento sustentável, possamos restabelecer a situação anterior. Por exemplo, para aplicar a tarifa que foi eliminada ou suspender a cota prevista no acordo. Assim, a parte do acordo não mantida fica suspensa. O que queremos é que, quando uma das partes não cumprir o capítulo do desenvolvimento sustentável, possamos restabelecer a situação anterior. Por exemplo, para aplicar a tarifa que foi eliminada ou suspender a cota prevista no acordo. Assim, a parte do acordo não mantida fica suspensa. O que queremos é que, quando uma das partes não cumprir o capítulo do desenvolvimento sustentável, possamos restabelecer a situação anterior. Por exemplo, para aplicar a tarifa que foi eliminada ou suspender a cota prevista no acordo. Assim, a parte do acordo não mantida fica suspensa.
Valor: Quando a Comissão Europeia vai propor o compromisso adicional com o Mercosul?
Sr. Canfin: Quanto ao calendário, cabe à Comissão decidir quando colocá-lo sobre a mesa.
Valor: Realisticamente, quando podemos ter a aprovação do acordo UE-Mercosul? Após a eleição francesa, por exemplo?
Sr. Canfin: Não sou insider nessa negociação. É a Comissão Europeia que negocia. Mas posso dizer que enquanto não houver possibilidade de um capítulo sobre desenvolvimento sustentável e com sanções precisas, não haverá maioria no Parlamento Europeu para a sua aprovação. A Comissão Europeia sabe disso. Não é oposição de princípio ao acordo, isso seria um absurdo por razões geopolíticas. A oposição é ao acordo como ele é.
Valor: Em relação a uma nova diretriz que a UE vai propor sobre florestas, qual o risco de as commodities brasileiras serem excluídas do mercado europeu?
Sr. Canfin: Gostaríamos de poder garantir ao consumidor europeu que ele não contribui com seu consumo para o desmatamento dos remanescentes florestais, tanto dentro como fora da UE. Esta não é uma abordagem protecionista, nem o é o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira. Trata-se de usar os mesmos requisitos para os nossos produtores europeus e para aqueles que exportam para o mercado da UE. Queremos garantias sobre as matérias-primas com maior probabilidade de virem de áreas de desmatamento. Ou seja, ao entrar no mercado europeu, o produtor, intermediário ou comprador deve comprovar que possui todas as garantias de que a soja, a carne, o café, o cacau e a madeira não são provenientes de desmatamentos recentes.
Valor: Como a Europa vai convencer Brasil, Indonésia e outros de que não há protecionismo nessa medida?
Sr. Canfin:Não temos que convencê-los. Veja, todas as grandes empresas europeias ou americanas que se comprometeram com o desmatamento zero em Nova York em 2015 adotaram a rastreabilidade em suas cadeias de valor e pediram a seus fornecedores produtos com garantias de que não contribuem para o desmatamento florestal. O mesmo produto brasileiro, indonésio, colombiano que comprovar que não vem do desmatamento entrará no mercado europeu sem problemas. Seria protecionista se eu dissesse que o produto está bloqueado porque é do Brasil. Mas não é isso que estou dizendo. Não é uma lei anti-Brasil. Posso dar outro exemplo, que diz respeito menos ao Brasil e mais à China, que são as diretrizes sobre produtos químicos e baterias. Também incluiremos critérios de devida diligência, controles sanitários.