BAIXA – A instituição do Selo Unidade Destaque considerou, entre outros, a Política Nacional de Atenção Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria; as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento da Justiça de 1º Grau. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas do Judiciário, com o arquivamento, após o trânsito em julgado da sentença. Em 2019, as Semanas de Baixa Processual serão realizadas nos meses de maio e outubro, após alteração prevista no Provimento Nº 17/2019.