MP que dá incentivos a petrolíferas tem alterações e volta à Câmara - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 13/12/2017 05/05/2021
BRASÍLIA – A Medida Provisória que beneficia com incentivos fiscais empresas petrolíferas, vai ter que voltar para análise da Câmara. O texto foi aprovado pelo Plenário Senado, por 27 votos a 20, com uma emenda de conteúdo, o que obriga o retorno da proposta aos deputados. Eles terão que correr contra o tempo se quiserem aprovar a medida, visto que o prazo de validade vence em 15 de dezembro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a reclamar do fato de o Senado ter que analisar e votar medidas provisórias às pressas devido a um curto prazo até o vencimento.
– A Câmara que se responsabilize pelo que incluiu no texto. E, se quiser incluir indevidamente, ferindo a LDO, não é problema do Senado nem dos senadores. A responsabilidade ficará com quem incluiu e com quem aprovou […] Deixo público aqui que discordo desse procedimento de chegar MP aqui de última hora. No ano que vem, não terei tolerância – afirmou.
– A União abre mão de receber receitas num momento de crise fiscal sem precedentes. Não tem como justificar abrir mão de tantos tributos para beneficiar empresas estrangeiras –
afirmou Gleisi Hoffmann.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) rebateu as críticas da oposição e lembrou que o governo tem tratado com sucesso o setor a ponto de o governo mexicano ter suspendido leilões de óleo e gás no Golfo do México sob alegação de que não haveria investidores internacionais tendo em vista o sucesso dos leilões brasileiros realizados recentemente.
– Não aceitamos essa pecha de que estamos a defender interesses internacionais. Estamos, sim, recuperando a Petrobras e atraindo quem quer correr o risco de explorar o petróleo para gerar emprego aqui e não no Golfo do México ou no Oriente Médio – afirmou.
– Essa é uma sinalização de que o Plenário do Senado Federal ou não domina inteiramente a medida provisória, ou é contrário a ela – afirmou Vanessa.