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Os contabilistas ou escritórios de contabilidade também terão acesso à DECWEB, através de um único login, para fazer a declaração de todos os seus clientes que são contribuintes do ISSQN .
Para tanto, a empresa contribuinte precisa dar uma procuração para o contador (pessoa física) ou escritório de contabilidade (pessoa jurídica) com poderes para fazer a Declaração Eletrônica do ISSQN em seu nome.
O que deve ser feito pela empresa antes de dar a procuração?
Para que a empresa possa outorgar a um terceiro o poder de escriturar e entregar a Declaração Eletrônica do ISSQN através da DECWEB, primeiro deve obter a autorização da Prefeitura para utilizar o sistema.
Essa autorização é obtida através do Credenciamento na DECWEB.
Após o credenciamento, onde emito a procuração?
A procuração em si é emitida pela empresa contribuinte do ISSQN através do sistema de Controle de Acesso e segue os mesmos passos descritos para a emissão de uma procuração para outorgar a um terceiro o poder de geração da NFSE (clique aqui para ser redirecionado a essa explicação). A única diferença é o poder que deve ser outorgado para permitir ao terceiro que faça e entregue a sua Declaração Eletrônica do ISSQN, em destaque na imagem abaixo.
Validação da Procuração
A procuração emitida no Controle de Acesso, conforme procedimento explicado no Portal da Nota Legal, deve ser validada presencialmente na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (veja horários de funcionamento aqui).
Importante: para validação da procuração as assinaturas do outorgante e do outorgado devem estar reconhecidas em cartório. O reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado para conferência, original ou cópia autenticada, do documento de identidade do outorgante e do outorgado, contrato/estatuto social e alterações e ata de posse de diretoria, quando aplicável.
Somente após a validação da procuração é que o outorgado conseguirá realizar operações na DECWEB em nome do outorgante.
Importante: a procuração confere poderes para realizar operações na DECWEB somente em nome do CNPJ e Inscrição Municipal que a emitiu. Caso se deseje centralizar as operações na DECWEB num único usuário (login), será necessário emitir e validar tantas procurações quantas forem as filiais da empresa em Porto Alegre obrigadas à entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN.
Login do outorgado na DECWEB
O outorgado, neste caso o contabilista ou escritório de contabilidade, acessará o sistema utilizando o seu próprio CPF ou CNPJ como login e a senha do Controle de Acesso (gerada automaticamente ou cadastrada pelo usuário).
A tela inicial de um usuário que tenha recebido poderes para realizar operações na DECWEB em nome de mais de uma empresa será semelhante à tela abaixo.
Conforme demonstrado na imagem acima, podem ser usados os botões disponíveis em cada declarante para realizar as operações específicas para cada um deles.