Direito Processual do Trabalho e Constitucionalização do Processo
Código: PDIR-2020
Ementa: I - Constituição e Processo. II - A constitucionalização do processo. A constitucionalização do processo do trabalho. III - O sistema multiportas de justiça e o processo do trabalho. IV - Princípios da constitucionalização do processo do trabalho. Devido processo legal. Do contraditório e da ampla defesa. Princípio da duração razoável do processo. Princípio da publicidade. Princípio da jurisdição normativa. Princípio da tutela justa, devida, adequada e executiva. V - Hermenêutica constitucional do processo do trabalho. VI - Competência da Justiça do Trabalho. VII - Ações Constitucionais. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho. Habeas corpus na Justiça do Trabalho. Habeas data na Justiça do Trabalho. VIII - Provas no Processo do Trabalho. IX - Sentença e coisa julgada. Motivação das decisões. Respeito a coisa julgada. X - Da litigiosidade das demandas repetitivas. Do incidente de demandas repetitivas. Do incidente de recursos repetitivos. Da reclamação constitucional. Do incidente de assunção de competência. XI - Das ações coletivas no processo do trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Dissídio coletivo. Mandado de segurança coletivo. XII - Da ação rescisória XIII - Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas fases de conhecimento e de execução. XIV - Das medidas atípicas.
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