PREGÃO PRESENCIAL 1. OBJETO: 1.1 OBJETO - PDF
PREGÃO PRESENCIAL 1. OBJETO: 1.1 OBJETO
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Rosa Figueira Ventura
1 PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/ PARA ENTREGA IMEDIATA TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM PRAZO: ENTREGA IMEDIATA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25 / 10 /2015 DATA DE ABERTURA: 03 / 11 /2015 HORÁRIO: 10h LOCAL: Sala de Comissão de Licitação, situada na Av. Cruz Cabugá, 767, 2º andar do Ed. Casa da Indústria, Bairro Santo Amaro, Recife-PE. O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, Departamento Regional de Pernambuco - Sesi-PE, por intermédio da sua Comissão de Licitação, torna pública a realização de licitação, sob a modalidade de pregão presencial do tipo menor preço POR ITEM, que será regida por este instrumento convocatório e seus anexos, bem como pelas disposições contidas no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sesi, modificado e ratificado pelo Ato ad referendum n.º 01/2006, publicado no Diário Oficial da União, na seção 3, em 24 de fevereiro de 2006, bem como as ulteriores alterações, inclusive as promovidas pela Resolução nº 01/2011, do Conselho Nacional do Sesi, publicada no D.O.U. Seção III, de 11 de maio de 2011, tendo em vista que o Sesi-PE, não é repartição pública (Federal, Estadual, Municipal) Autarquia, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, senão que um Serviço Social autônomo, de natureza privada e sem fins lucrativos. Dessa forma, as licitações do Sesi não estão sujeitas a Lei n 8.666/93 (Licitações e Contratos), tampouco a Lei nº /2002 (Pregão) mas, apenas ao seu regulamento próprio, conforme decisões 907/97 de 11/12/1997 e 461/98 de 22/07/1998, do Plenário do Tribunal de Contas da União e as determinações contidas no Acórdão n 1.664/2004, constante da Relação n 033/2004-1ª Câmara, de 13/07/2004, e Acórdão n 457/2005, da 2ª Câmara, de 29/03/2005, ambos do TCU. 1. OBJETO: 1.1 OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica, com a proposta mais vantajosa de menor preço por item, para entrega imediata de dispositivos computacionais para datacenter, e serviços de instalação física, implantação e configuração dos equipamentos com documentação e desenho da topologia, conforme especificações descritas no Anexo I, deste Edital. 1.2 Fazem parte deste edital: a) Anexo I Termo de referência (Especificações Técnicas); b) Anexo II Modelo de proposta; c) Anexo III Minuta de contrato para o item 07; d) Anexo IV - Modelo de carta de credenciamento/representação; e) Anexo V - Declaração de inexistência de fatos impeditivos; f) Anexo VI - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta; Página 1 de 44
2 g) Anexo VII Dados complementares do representante legal habilitado para assinatura do contrato; h) Anexo VIII Protocolo de Retirada de Edital do Site; 1.3 As especificações do objeto estão descritas no Termo de Referência constante do ANEXO I, e servirão de base para a formulação da proposta comercial; 1.4 A estimativa elaborada para este pregão constitui-se uma mera previsão dimensionada, não estando o Sesi-PE, obrigado a realizá-la em sua totalidade, e não cabendo à licitante o direito de pleitear qualquer tipo de reparação; 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 As despesas financeiras assumidas da presente licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no Orçamento do Sesi-PE: Efetivador de Despesas (ED) Centro de Responsabilidade (CR) Gestão de Infraestrutura, Conta Contábil (CC) Serviço de manutenção de servidores 3. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E PARTICIPAÇÃO NO CERTAME 3.1 Os licitantes poderão adquirir um exemplar do Edital de Pregão Presencial n 55/2015, bem como obter informações ou esclarecimentos sobre o processo licitatório, junto à Comissão de Licitação, localizada no 2º andar do edifício Casa da Indústria, situado na Av. Cruz Cabugá, 767, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife PE, ou pelo site do Sesi-PE no endereço virtual Maiores informações pelos telefones (081) ou 8551, ou através do ; 3.2 As empresas interessadas em participar deverão acompanhar as modificações e os esclarecimentos sobre o edital, disponibilizados na forma de aditamentos, esclarecimentos e comunicados no site link licitações. Portanto, fica sob a inteira responsabilidade da interessada que retirou o instrumento convocatório o acompanhamento das atualizações efetuadas pelo Sesi-PE, que poderão ocorrer a qualquer momento. 3.3 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital; 3.4 A participação na presente licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, dos seus Anexos e das normas técnicas gerais ou especiais pertinentes; 3.5 Qualquer alteração do presente Edital será comunicada aos interessados pela mesma forma com que se deu divulgação ao texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas; 3.6 Os interessados que não puderem estar presentes no momento da abertura da sessão, poderão participar desta licitação desde que comprovadamente entreguem os envelopes contendo a proposta e credenciamento (envelope 01), e a documentação de habilitação (envelope 02), devidamente fechados, rubricados, timbrados e constando o número e Página 2 de 44
3 modalidade da licitação em questão, na sala da Comissão antes do horário de abertura da sessão; 3.7 Os licitantes de localidades mais distantes que quiserem participar do Pregão poderão utilizar-se da via postal, e deverão acondicionar os envelopes com a "Proposta" e o envelope com a Habilitação, devidamente lacrados, em um único SEDEX, e endereçá-lo à Comissão de Licitação. Os envelopes enviados por essa forma só serão aceitos pela Comissão de Licitação se lhes forem encaminhados até o dia e horário estabelecidos em edital para abertura dos mesmos, e se entregue sem qualquer violação de seu conteúdo; 3.8 A Comissão de Licitação não se responsabilizará por proposta que seja entregue em outro local, dia e horário se não os do mencionados neste edital. 3.9 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo licitatório, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: a) Constituídos sob a forma de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; b) Em cumprimento de penalidade de suspensão temporária de participar em licitações, imposta por este Departamento Regional e/ou relacionados no Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) elaborada pela CGU, punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, Portaria nº 516, de 15/03/2010 oficializada pela Carta Circular nº 121/2014-Pres. do Departamento Nacional do Sesi, em 02 de dezembro de 2014; b.1) Os impedimentos citados acima, acaso existam deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais cabíveis, conforme legislação vigente; c) Declaradas inidôneas, por entidade Sesi de qualquer esfera de nacional; d) Estejam sob falência, concordata e/ou processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação; e) Tenham funcionário ou ex-funcionários desligado a menos de 12 (doze) meses, contados da sua demissão ou aposentadoria, ou membro do Conselho do Sesi-PE, mesmo subcontratado, como dirigente, controlador ou responsável técnico; f) Ter sido declarado inidôneo ou impedido de licitar, conforme consta da relação do site do Tribunal de Contas da União; g) Possuam em seu quadro, empregado ou dirigente de empresas vinculadas operacionalmente ao Sesi-PE, bem como parentesco até 2º grau, e ex-dirigentes ou ex-empregados do Sistema Sesi-PE, com até 180 (cento e oitenta) dias da data do respectivo desligamento ou aposentadoria, ou membro do Conselho do Sesi-PE, mesmo subcontratado, como dirigente, controlador ou responsável técnico, em observância aos princípios da impessoalidade e da moralidade; Página 3 de 44
4 h) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação; i) - Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País. 4. Apresentação dos envelopes de proposta comercial e do documento de habilitação 4.1 Para participar, os interessados deverão entregar, na Comissão de Licitação no horário estabelecido para abertura, dois envelopes lacrados. O 1º contendo a proposta comercial e credenciamento; o 2º contendo a documentação exigida para habilitação; 4.2 Externamente os envelopes conterão: a razão social da empresa licitante, endereço, número do Pregão, data, hora de abertura e, a indicação PROPOSTA COMERCIAL e HABILITAÇÃO ; ENVELOPE Nº 1 PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2015 ENVELOPE Nº 2 HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/ A documentação referente ao credenciamento deverá estar dentro do envelope de proposta comercial; 4.3 A sessão de processamento do pregão será realizada na Sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Cruz Cabugá, 767, 2.º andar do no Edifício Casa da Indústria, Bairro Santo Amaro, Recife-PE, CEP: , no dia 03 de novembro de 2015, às 10h e será conduzida pelo Pregoeiro Azevaneth Carneiro da Silva, com o auxílio dos membros da Comissão de Licitação, designados nos autos do processo em epígrafe. 5 - Do credenciamento A documentação referente ao credenciamento deverá estar dentro do envelope de proposta comercial; 5.2 Juntamente com a abertura dos envelopes de propostas comerciais, ocorrerá a fase de credenciamento, onde serão vistos e identificados os representantes das licitantes; A(s) empresa(s) participante(s) deverá (ao) se apresentar para credenciamento junto à (ao) Pregoeiro (a) com apenas um representante legal, o qual deverá estar munido da sua carteira de identidade (RG, CNH ou Carteira de Identidade Profissional), sendo o único admitido a intervir no procedimento licitatório no interesse da representada; Uma vez dado início ao credenciamento no horário previsto no preâmbulo deste Edital, não serão mais aceitos novos participantes no certame; Os representantes presentes das empresas participantes, após o devido credenciamento, assinarão a lista de presença, passando a ter direito a tomar parte nos demais atos deste Pregão; Página 4 de 44
5 5.4 - Somente poderão participar da fase de lances verbais desta licitação empresas que, atendendo as condições estabelecidas no ITEM 04, no dia, hora e local da realização do Pregão, sejam classificadas e se fizerem representar por pessoa com poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão, comprovados tais poderes da seguinte forma: a) Se titular, diretor, sócio ou gerente: através de cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico que lhe confira poderes para tanto (com firma reconhecida), acompanhado de documento que comprove os poderes do outorgante, devendo o representante identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, reconhecido legalmente; b) Se por outra pessoa: mediante apresentação de instrumento público ou particular de mandato (procuração com firma reconhecida), acompanhado de documento que comprove os poderes do outorgante, delegando poderes para formular ofertas e lances de preço e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, inclusive renúncia ao direito de interpor e desistir de recursos, devendo igualmente identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, reconhecido legalmente; Os instrumentos previstos nas alíneas a e b do item 5.4, poderão ser substituídos por Carta de Representação (com firma reconhecida), podendo ser utilizado o modelo constante em Anexo a este Edital, acompanhada de documento que comprove os poderes do outorgante (Contrato Social, estatuto ou documento específico); Os documentos referidos nas alíneas a e b do item 5.4, deverão ser apresentados dentro do envelope de proposta comercial referido no ITEM 4, em forma de cópias autenticadas ou cópias para serem autenticadas pelo(a) Pregoeiro(a) ou membros da comissão de licitação mediante a apresentação dos documentos originais, estes, (documentos originais) deverão ser apresentados fora do envelope de proposta e serão posteriormente devolvidos após sua conferência enquanto que as cópias farão parte integrante do processo licitatório; O representante da licitante que não se credenciar perante o(a) Pregoeiro(a) ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura relativa a este Pregão; Nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais, sendo mantido, porém, o seu preço original apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço; Poderá ser realizado novo credenciamento em substituição ao anterior, por ocasião da realização de outra sessão, para continuação e/ou conclusão do processo, caso haja interesse por parte do(s) licitante(s) participante do certame; A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão dos lances, importará na imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do(a) Pregoeiro(a); Página 5 de 44
6 5.8 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada empresa licitante credenciada; 5.9 Entende-se por credenciamento, a habilitação do representante mediante procuração especifica para a presente licitação ou documento de credenciamento (anexo do presente edital), acompanhada de cópia de ato de investidura do outorgante no qual declare, expressamente, ter poderes para devida outorga. Caso seja titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua capacidade de representar; 5.10 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar pela mesma; Fica assegurada ao licitante, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos para o credenciamento, a indicação ou substituição do seu representante legal junto ao processo licitatório, respeitadas as decisões tomadas Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social, declaração de credenciamento etc), ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, que por equívoco esteja dentro do envelope de Habilitação, poderão ser retirados do respectivo envelope, pelo próprio representante, que procederá a novo lacramento do envelope; 5.13 Na fase de credenciamento será permitido ao representante da empresa licitante, presente a sessão, apresentar no ato os documentos necessários que porventura não foram apresentados dentro dos envelopes de proposta e/ou de habilitação, suprindo assim a necessidade de prover o referido credenciamento. 6 Da Proposta Comercial ENVELOPE É vedada a inclusão de quaisquer comentários, ressalvas ou informações adicionais na Proposta de Preços; 6.2 A proposta de preço referente ao objeto deste certame deverá ser apresentada em uma via, em papel timbrado, com folhas numeradas, rubricadas, e digitadas em português, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante e deverá estar de acordo com o definido no ANEXO VI deste edital, A proposta deverá estar expressa em moeda corrente nacional R$ (REAL), com o preço unitário e total do Item, em algarismo arábico e por extenso. Em caso de divergência entre o preço total do item em algarismo, e o preço unitário, será considerado o valor total da proposta por extenso, na condição CIF DESTINO, com entrega até o local de destino; O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data da abertura dos envelopes, indicada no preâmbulo deste instrumento convocatório. Caso a validade não seja informada, fica entendido que será de 60 (sessenta) dias; Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias corridos, e caso persista o interesse do Sesi- PE, poderá ser solicitado prorrogação da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo; Página 6 de 44
7 6.5 - No preço, o proponente deverá incluir todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, referentes a encargos sociais, tributos em geral, mão-de-obra, materiais, equipamentos, encargos de natureza trabalhista, previdenciária, passagens, alimentação de seus funcionários, diárias, treinamento, instalação, montagem, ICMS, ISS, FRETES e demais encargos diretos ou indiretos, não especificados e tudo mais necessário a completa execução do objeto, considerando-se estes como inclusos nos valores ofertados quando não mencionados; O licitante poderá oferecer vantagens em sua proposta, como oferecer o objeto da licitação com maior recurso, modernidade, tecnologia e qualidade sem que tais vantagens influenciem no resultado do julgamento; A oferta do objeto desse pregão deverá obedecer aos quantitativos solicitados por ITEM, não se admitindo ofertas parciais; Quando existirem no processo vários itens ou vários Lotes, o(s) licitante(s) interessado(s), não será(ão) obrigatório(s) apresentar(em) proposta(s) para todos os ITENS ou todos os LOTES, podendo o licitante apresentar proposta somente para o(s) ITENS ou LOTE(S) de seu interesse A(s) licitante(s) vencedora(s) do certame fica(m) obrigada(s) a fornecer o(s) serviços(s) de boa qualidade, dentro dos melhores padrões estabelecidos no mercado, vindo a responder pelos danos eventuais, que comprovadamente vier(em) a causar, caso faça(m) o fornecimento dos mesmos de má qualidade, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização e/ou o acompanhamento da entrega e utilização dos mesmos por parte do Sesi-PE; 6.9 Indicar marcas, fabricantes, tipos e modelos dos objetos ofertados, se houver, bem como suas características/descrição detalhadas, de acordo com as especificações do Anexo I, podendo inclusive anexar ficha técnica ou catálogo do(s) produto(s) ofertado(s), para melhor análise da Comissão de Licitação; A não indicação por parte da licitante da Marca e Modelo do objeto ofertado, não o desclassifica sumariamente, ficando neste caso, obrigatória a diligência por parte da Comissão de Licitação, podendo ser ainda na mesma sessão, a fim de suprir as lacunas quanto às informações do(s) objeto(s) ofertado(s), baseado inclusive no Acórdão 3381/2013-Plenário, TC /2013-0, relator Ministro Valmir Campelo, , informações contida no informativo TCU nº 180, sessões 3 e 4 de dezembro 2013; Fica proibida a antecipação de pagamento; Os licitantes deverão fornecer descrição detalhada do objeto ofertado, anexando a documentação técnica que comprove as qualificações para a execução dos mesmos, de acordo com as características constantes no Anexo I. As características técnicas dos ITENS ofertados deverão estar marcadas e destacadas na documentação comprobatória anexada, de forma a evidenciá-la O prazo para entrega dos objetos ofertados, objeto desta licitação seguirá os respectivos cronogramas de cada ITEM conforme descritos no ANEXO I, contados após o recebimento da ordem de fornecimento, por escrito, enviada pela UNISUP Unidade de Suprimentos do Sesi- PE, após a homologação e adjudicação do processo licitatório. Página 7 de 44
8 6.13 A participação nesta licitação através do encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital, inclusive de que a proponente examinou minuciosamente o pertinente instrumento convocatório, seus anexos, aceitando e submetendo-se integralmente às suas condições, não havendo dúvidas quanto ao(s) objetos a ser (em) fornecido(s), inclusive por ter deixado de insurgir-se tempestivamente com sua faculdade de impugnação, ficando assim, precluída e decadente qualquer discordância desse direito, devendo atender integralmente todas as regras impostas ao edital. A licitante também será responsável por todas as informações e transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial em questão, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances apresentados Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a) Quando aplicável, os objetos exigidos no ANEXO I, deverão estar, quando for o caso, de acordo com as Normas Brasileiras Regulamentadoras, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, inclusive quanto a sua a obrigatoriedade da apresentação da certificação e adequação da NBR de classificação, conforme exigência do INMETRO, e da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor, parágrafo VIII, do artigo nº 39); 6.16 O(s) orçamento(s) realizado(s), bem como o(s) preço(s) estimado(s) para o referido pregão, está(ão) juntado(s) ao Procedimento Administrativo do processo, e não poderá(ão) ser consultado(s) e disponibilizado(s) ao(s) interessado(s), até a finalização da sessão de lances, conforme entendimento e recomendação do TCU Tribunal de Contas da União, através dos seguintes acórdãos nºs 1789/2009, 1.248/2009, 114/2007, 1935/2006 e Acórdão n.º 2080/2012- TC /2012-5, rel. Min. José Jorge, , todos do Plenário. 7. Da Habilitação Os licitantes deverão apresentar ao Pregoeiro(a) os seguintes documentos: a) Registro Comercial no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou a última consolidação contratual e as alterações subsequentes, devidamente registrados em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; b) Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, no prazo de validade ou com situação cadastral ativa conforme Instrução Normativa SRF nº. 200, de 13 de setembro de 2002, bem como Documento extraído da Base de Dados do Sistema CNPJ da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE, para fins de verificação da pertinência da(s) atividade(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital; c) Prova de regularidade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada através de apresentação de certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal; Página 8 de 44
9 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO - CRS- FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado; c.1) Caso a empresa licitante deixe de apresentar as certidões ou qualquer outro documento exigidos neste edital, emitidos e disponibilizado eletronicamente na internet, aqueles cuja validade estar condicionada a validação nos seus respectivos sítios na Internet, deverá, o(a) Pregoeiro(a) proceder à consulta na Base de dados nos sítios da Caixa Econômica Federal e da Previdência Social, bem como dos sítios dos demais documentos solicitados, através da Internet para verificação e confirmação de sua regularidade, inclusive, se for o caso, da sua emissão e impressão; d) Apresentar atestado (s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que forneceu serviços iguais ou semelhantes aos ora licitados, comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o(s) objeto(s) desta licitação conforme melhor detalhado no ANEXO I deste edital. d.1) O(a) Pregoeiro(a) aceitará a comprovação de compatibilidade de características através da apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica, desde que a soma dos itens seja compatível ao objeto deste Pregão conforme melhor detalhado no ANEXO I deste edital. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter o timbre do emitente, estar assinado(s) por representante legal do adquirente, devidamente identificado pelo nome, cargo e com dados que permitam ao Pregoeiro(a) obter informações, em caso de diligências. Somente será(ão) aceito(s) pelo(a) Pregoeiro(a), o(s) atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica que seja(m) usuária(s) final do objeto da licitação; e) Prova de inscrição do cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; f) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, Quanto a Dívida Ativa da União e Previdenciária), expedida pela Receita Federal do Brasil; g) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante; h) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante; i) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo de 90 (noventa) dias da data da sua expedição, exceto se anexada legislação específica para o respectivo documento; j) A prova de regularidade da licitante considerada isenta dos tributos estaduais ou municipais, para fins de habilitação na presente licitação, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Página 9 de 44
10 7.2 Os documentos de habilitação serão considerados como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da respectiva emissão, desde que não apresente prazo de validade específico, exceto se anexado legislação específica para o respectivo documento, hipótese em que será observado o prazo legalmente estipulado; Os documentos mencionados no item 7.1 poderão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias sem autenticação, para fins de conferência junto com seus documentos originais, sendo que as cópias farão, posteriormente, parte dos autos, enquanto que os documentos originais deverão ser apresentados fora do envelope de habilitação e serão posteriormente devolvidos após sua conferência; Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente do mesmo estabelecimento, ou seja, se da matriz, todos deverão ser da matriz, se de alguma filial, todos deverão ser da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e filiais. Caso a empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com o estabelecimento que apresentou a documentação; Para fins de habilitação, a verificação online realizada pelo Sesi-PE, nos sites oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, constitui meio legal de prova. 7.6 Os anexos V e VI Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de Participação e Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, Proposta e demais Disposição do Edital, com este Departamento Regional e/ou com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, respectivamente, deverão ser apresentados juntos, dentro do envelope de habilitação. A não apresentação dos citados anexos, não inabilita ou desclassifica a proponente, por entender que tal exigência pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital pelos participantes A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de proposta e habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital Os documentos relativos à habilitação jurídica da licitante, que já tiverem sido apresentados por ocasião do credenciamento, ficam dispensados de serem inseridos e apresentados no ENVELOPE Nº 02 de Habilitação Documento apresentado com a validade expirada (vencida) acarretará a inabilitação do proponente. Exceto, nos casos dos documentos emitidos por Internet, inclusive das certidões emitidas por órgão da administração fiscal e tributária, já que suas validades estão condicionadas à verificação no seu respectivo site. 8. Do Procedimento da sessão do pregão Recebidos os envelopes de todos os licitantes, proceder-se-á a abertura dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL ; Página 10 de 44
11 8.2 - A sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e o credenciamento e os documentos para habilitação será realizada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, sendo recomendável a presença dos participantes com 10 (dez) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura, especialmente quando necessária a autenticação de documentos, e desenvolver-se-á da seguinte forma: Declarada aberta a sessão, serão abertos os envelopes de proposta comercial para se efetuar o credenciamento e/ou representação, na forma do item 6, do edital, os quais poderão ser vistos e conferidos por todos os participantes e, necessariamente, rubricados; Em seguida serão anunciadas as empresas devidamente credenciadas; Verificação da(s) proposta(s) de preço(s), escolha daquela(s) que apresentar(em) o(s) MENOR(ES) PREÇO(S) POR ITEM, PARA OS OBJETOS LICITADOS, e daquelas que não exceda a 15% (quinze por cento) do menor valor ou, em não havendo pelo menos 03 (três) propostas nessas condições, escolha de tantas quantas forem necessárias, na ordem crescente do preço ofertado, para alcançar o número mínimo de 03 (três) participantes; Análise de todas as propostas quanto à sua conformidade com as exigências do Edital, procedendo-se a desclassificação daquelas desconformes e a sua substituição por outra, de forma a definir aquelas que se encontrarem aptas para a fase de lances verbais. Também serão consideradas desclassificadas as propostas que, em razão dos critérios definidos no anterior item 8.2.3, não integrem a lista de classificadas para a fase de lances verbais; Classificadas as propostas, o(a) pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão realizar os lances exclusivamente por meio verbal; Da desclassificação das propostas de preço somente caberá pedido de reconsideração à própria comissão de licitação, com a justificativa de suas razões, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sessão pública em que vier a ser proferida; A comissão de licitação analisará e decidirá de imediato o pedido de reconsideração, sendo-lhe facultado, para tanto, suspender a sessão pública; Da decisão da comissão de licitação relativa ao pedido de reconsideração não caberá recurso; Início da fase dos lances verbais, os quais serão formulados pelos proponentes de forma sucessiva, em valores numéricos distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço, observando o seguinte: As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias, tendo como tempo máximo o período de 05 (cinco) minutos para a conclusão. A critério do(a) Pregoeiro(a), o referido período poderá ser prorrogado; A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, de forma a definir a sequência dos lances ulteriores; Página 11 de 44
12 O lance inicial ofertado deverá sempre cobrir o valor da proposta de menor preço, e a partir de então o lance de menor valor da rodada em andamento ou precedente, conforme o caso; Em relação ao menor preço ofertado, o valor mínimo determinado para redução em cada lance verbal ficará facultado ao(a) Pregoeiro(a) estipular ou não no ato da sessão, na realização da fase dos lances, podendo o(a) Pregoeiro(a) fazer a alteração do valor estipulado, se entender conveniente; A desistência em apresentar lance verbal, quando para esse fim convocado, não implicará na exclusão do licitante de nova rodada, caso ocorra, mantendo-se, todavia, o último preço por ele apresentado para efeito da classificação final das propostas; A desistência dos lances ofertados sujeita o seu proponente às penalidades cabíveis previstas no ITEM 18.1; Encerrada a etapa de oferta de lances, as propostas serão ordenadas exclusivamente pelo critério de menor preço, sendo objeto de exame e decisão motivada quanto à aceitabilidade do valor apresentado por aquela classificada em primeiro lugar; Caso não seja possível a realização da fase de lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado constante no processo licitatório para contratação; Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita; Sendo aceitável a oferta da proposta classificada em primeiro lugar, em relação ao seu proponente, será verificado o atendimento das condições habilitatórias, mediante abertura do respectivo envelope de habilitação, na forma do ITEM 7 deste Edital; Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o proponente será declarado vencedor, podendo ser homologado e adjudicado o respectivo objeto do pregão pela autoridade competente; Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, serão examinadas as ofertas subseqüentes, inclusive quanto a sua aceitabilidade, por ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda a todas as exigências editalícias, sendo o respectivo proponente declarado vencedor nas condições de sua proposta e a ele adjudicado o correspondente objeto; Caso ocorra à hipótese de não haver oferta de lances verbais, ou mesmo quando houver ofertas de lances verbais, após a decisão do(a) Pregoeiro(a), em qualquer dos casos, quanto à aceitabilidade da proposta, ainda será lícito ao(a) Pregoeiro(a) negociar diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor do que aquele ofertado; Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da comissão de licitação e ouvintes, na Página 12 de 44
13 qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto ao previsto no item 11.1; A homologação e adjudicação do objeto obedecerão à estrita ordem de classificação e serão praticadas pela autoridade competente conforme art. 20, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sesi; 8.4 O(a) Pregoeiro(a) poderá desprezar qualquer discrepância de menor importância em proposta de preços, que não constitua um desvio material e desde que tal discrepância não prejudique a classificação relativa de qualquer licitante; Nos valores que forem propostos serão consideradas as seguintes regras: a) Quanto à fração relativa aos centavos, apenas os numerais correspondentes às duas primeiras casas decimais que se seguirem à vírgula, sem qualquer tipo de arredondamento; b) Discrepância entre os valores expressos em numerais e por extenso. Valem estes últimos; Serão corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros formais de: a) soma e/ou multiplicação; b) Falta ou falha de apresentação de certidões emitidas eletronicamente pela Internet, ou a verificação para confirmação, quando for o caso, dos vícios dessas, quando apresentadas fora da sua validade, deverá(ão) ser(em) emitida(s) ou confirmada(s) no(s) seu(s) respectivo(s) site(s), podendo também esta ser enviada pela licitante através do fax ou institucional da Comissão de Licitação, quando autorizado pelo(a) Pregoeiro(a) no prazo máximo de 40 (quarenta) minutos, bem como documento com data, numeração de página, assinatura e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de propostas de preços com poderes para esse fim; c) a falta da cópia do Contrato Social junto à declaração de representação, contida no envelope de proposta, para fins de credenciamento do representante; d) a falta do CNPJ e/ou endereço completo poderão também ser preenchidas pelos dados constantes dos documentos apresentados dentro dos envelopes de Propostas e documentos para habilitação ; e) Para fins de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais. f) O Sesi-PE, através da sua Comissão Permanente de Licitação não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, correspondente ao sítio oficial, no momento da verificação da habilitação para os casos de não apresentação ou deficiência nas informações constantes nos documentos apresentados ou quando na impossibilidade do envio desse por fax ou no prazo estipulado acima. Ocorrendo essas circunstâncias e não havendo êxito para regularização dos documentos viciados ou não entregues, não haverá suspensão da sessão, será decretada a inabilitação da licitante. Página 13 de 44
14 8.7 Poderá ser solicitada pelo(a) Pregoeiro(a) a apresentação de amostra ou laudo técnico do objeto da licitação, a fim de confirmar a sua adequação às especificações estipuladas no instrumento convocatório; Os licitantes que apresentarem amostras e/ou laudos técnicos em desconformidade com as especificações do presente edital perderão o direito de contratar com o Sesi-PE, motivando a sua desclassificação; 8.9 Os procedimentos para conclusão deste Pregão Presencial, poderão ser realizados em mais de uma sessão, ficando isso a critério do(a) pregoeiro(a) no decorrer do processo licitatório A classificação de apenas duas propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da fase de lances verbais; Em qualquer fase do procedimento do certame será facultado a(o) pregoeiro(a), podendo ser ainda na mesma sessão, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, sendo inclusive, sobre as certidões apresentadas ou não, emitidas eletronicamente, via Internet, por órgão da administração fiscal e/ou tributária, antes de exarar a decisão do julgamento da habilitação. O(a) Pregoeiro(a) poderá obter as mencionadas Certidões nos respectivos sites O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo(a) Pregoeiro(a), os licitantes manifestarem desinteresse em apresentar novos lances; O Licitante vencedor obrigar-se-á a apresentar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, (consideradas horas úteis das 08h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, após o encerramento deste Pregão) Nova Proposta definitiva dos preços, contendo o desconto apresentado e negociado durante a fase de lances, acompanhada quando for o caso, da planilha com o novo valor global e os novos valores para cada um dos itens, deduzidos dos mesmos o desconto ofertado na fase de lances verbais do pregão Os procedimentos para conclusão deste pregão presencial poderá ser realizado em mais de uma sessão, ficando isso a critério do(a) pregoeiro(a) no decorrer do processo licitatório; 9. Do Julgamento das Propostas A licitação será processada e julgada de acordo com as disposições contidas no Regulamento de Licitações e Contratos do Sesi, e será do tipo MENOR PREÇO ITEM, respeitando o limite MÁXIMO ADMITIDO do PREÇO ESTIMADO DO MERCADO. Será considerado vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa de menor, acrescidos dos respectivos custos, encargos sociais e insumos, podendo ser exigido sua demonstração em planilha de composição do preço, e consequentemente atender a todas as condições e exigências deste Pregão, de acordo com as especificações solicitadas no seu Anexo I; A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observado o PREÇO UNITÁRIO DE REFERÊNCIA, obtido por meio de pesquisa de mercado. Página 14 de 44
15 O PREÇO UNITÁRIO DE REFERÊNCIA será utilizado na análise dos valores ofertados pelas licitantes, para fins de aceitação ou não da proposta comercial O Pregão será realizado por sessão pública, na forma presencial, mediante lances verbais, Os trabalhos serão conduzidos por empregados do Sesi de Pernambuco, um credenciado na função de Pregoeiro(a), e os demais como membros da Comissão de Licitação, ambos atuando conjuntamente, com atribuição de recebimento, condução dos trabalhos, análise e julgamento do certame; No caso de se verificar empate entre duas ou mais propostas e estando superada a fase de oferta de lances verbais, a classificação será obtida mediante sorteio realizado no próprio ato, vedado qualquer outro tipo de procedimento; Encerrada a etapa competitiva de lances e a negociação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação; Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, serão examinadas as ofertas subseqüentes, inclusive quanto a sua aceitabilidade, por ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda a todas as exigências editalícias, sendo o respectivo proponente declarado vencedor nas condições de sua proposta e a ele adjudicado o correspondente objeto do pregão pela autoridade superior; Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, estipulada a critério do(a) Pregoeiro(a); 9.8 As decisões da Comissão de Licitação serão comunicadas nos termos do art. 15 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sesi, podendo ser, dentre outras formas, mediante publicação em jornal de grande circulação do Estado de Pernambuco, no site ou, ainda, através de comunicação escrita, endereçada aos licitantes participantes; Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a comissão de licitação poderá, a seu critério, revogar/cancelar a licitação ou conceder aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de nova documentação ou propostas escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação, com o intuito de aproveitamento do certame; No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindolhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 10. Impugnação do Edital O presente Instrumento convocatório poderá ser impugnado por qualquer cidadão interessado, em até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora fixada para a realização de abertura dos envelopes de Proposta e Habilitação. Página 15 de 44
16 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora designadas para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo; não serão reconhecidas as impugnações interpostas, enviadas por fax e vencidos os respectivos prazos legais; Caberá a(o) Pregoeiro(a) auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta; Se procedente e acolhida à impugnação do edital, será suspenso o processo em questão e definida a reabertura do prazo com a nova data para a realização do certame, escoimado dos vícios que motivaram a impugnação Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por escrito, ou preferencialmente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço: as dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal; cópia dos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas no site: - licitações. 11. Dos Recursos A manifestação da intenção de interpor recurso, pleiteada pela licitante, deverá ser feita ao final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões de recorrer, momento a partir do qual será concedido ao interessado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar as contrarazões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, devendo o(a) Pregoeiro(a) encaminhar o processo para adjudicação, a ser feita pela autoridade competente; Na hipótese da interposição de recurso, os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Comissão de Licitação, no local indicado para a realização do certame, em dias úteis, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h; Os recursos deverão ser dirigidos ao Senhor Superintendente do Sesi-PE, por intermédio do Pregoeiro(a), via Sistema de Protocolo, e observarão: a) quanto à sua interposição, o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da manifestação de sua intenção de recorrer, registrada em ata; Página 16 de 44
17 b) a forma escrita, com a assinatura do licitante ou seu representante legal; c) a legitimidade e o interesse recursais; d) a fundamentação Os recursos serão julgados no prazo de até dez (10) dias úteis, contados da data final para sua interposição, pelo Superintendente do Sesi-PE, podendo este delegar essa competência a terceiro capacitado, colaborador do Sesi-PE; Os recursos interpostos contra a decisão que declarar o licitante vencedor terão efeito suspensivo; 11.7 O provimento do recurso pela autoridade competente importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Inexistindo interposição de recurso, o(a) Pregoeiro(a) encaminhará o respectivo processo para homologação e adjudicação do resultado pela autoridade competente; 11.9 Após o julgamento dos recursos e das contrarrazões, porventura interpostos, e constatados a regularidade dos atos procedimentais praticados, a autoridade competente procederá à adjudicação e homologação do objeto do certame, que irá analisar a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados à licitante declarada vencedora Não serão conhecidos os recursos cujas razões forem apresentadas fora dos prazos legais, bem como de empresas não participantes do ITEM em questão, nesse caso, entendidas como não prejudicadas pelo resultado do julgamento; Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente procederá à adjudicação e homologação e determinará a contratação. 12. Das Obrigações da Contratada 12.1 A licitante vencedora ficará obrigada a atender a solicitação do Sesi-PE, fornecendo e montando o objeto, a atender aos termos deste Pregão Presencial, em especial aos termos constantes do Anexo I, logo após a adjudicação do processo em questão, mediante autorização por escrito; Na hipótese de declarar à licitante vencedora, a prestação de assistência técnica ou a responsabilidade pela garantia do bem ou serviço, ficará esta obrigada durante o prazo de garantia, a atender a solicitação feita pelo Sesi-PE, para o conserto ou substituição dos materiais/equipamentos entregues, ou serviços executados nos casos da não apresentação de um bom desempenho ou nos problemas de falhas técnicas, devidamente comprovados; Farão parte integrante do contrato ou documento que o substitua, todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Pregão e seus anexos, independentemente de transcrição; Página 17 de 44
18 A licitante contratada deverá manter-se durante todo o fornecimento nas mesmas condições da habilitação, e ficará obrigada a comprovar, a cada fatura emitida, sua regularidade fiscal completa; A licitante Contratada ficará obrigada a fazer o fornecimento do(s) objeto licitado(s), quando solicitado, apresentando a nota fiscal, devidamente identificada com o número do Pregão em questão; 12.6 Colocar à disposição do Sesi-PE todos os meios necessários à comprovação da qualidade e operacionalidade dos materiais/serviços, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações; 12.7 Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto fornecido em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço ou dos materiais empregados pela Licitante Contratada Os equipamentos ou serviços a serem fornecidos, deverão obedecer rigorosamente às normas e especificações constantes Termo de Referência, às normas da ABNT, às disposições legais da União, às regulamentações das empresas concessionárias, às prescrições e recomendações dos fabricantes e às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT, quando for o caso; 12.9 O direito ao fornecimento dos equipamentos ou serviço objeto deste edital, não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência do Sesi-PE; Será de responsabilidade do licitante vencedor, arca com o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos causados ao Sesi-PE ou a terceiros ocorridos por negligência/culpa de qualquer de seus funcionários, representante e/ou equipamentos ou serviços entregues, empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do Edital e com as obrigações assumidas no presente certame; 13. Das Obrigações do Sesi-PE: Constitui Obrigações do Sesi-PE: Quando da execução do objeto, caberá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento; Honrar com o compromisso financeiro nos prazos e na forma prevista neste instrumento, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências consignadas no contrato; Informar à CONTRATADA sempre que verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto; fazer a solicitação dos equipamentos e ou serviços, através de documentação formal e por escrito. Página 18 de 44
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA,
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 11/2015, REGISTRO DE PREÇOS PARA 12 MESES. TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: PREÇO TOTAL POR LOTE ÚNICO NATUREZA DO OBJETO: SERVIÇOS DATA
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 08/2014 PARA REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA PUBLICAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL. 1.2 - Fazem parte integrante deste instrumento convocatório os seguintes anexos:
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 54/2015 TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: Valor global, por lote TIPO DE CONTRATAÇÃO: Prestação de serviço DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2015
PREGÃO PRESENCIAL 1. OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº n 17/2015 TIPO: MENOR PREÇO PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/07/2015 DATA DE ABERTURA: 20/07/2015 HORÁRIO: 10h00min LOCAL: Sala de Comissão
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 06/2015 PARA REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: MENOR PREÇO POR ITEM PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA PUBLICAÇÃO: 25 / 02
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 1/215 TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: PREÇO GLOBAL TIPO DE CONTRATAÇÃO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DATA DA PUBLICAÇÃO: 1/3/215 DATA DE ABERTURA:
PREGÃO PRESENCIAL. 1.1 OBJETO O presente certame tem por escopo diversas objetos, que serão licitados conforme os seguintes itens:
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015 - PARA REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA PUBLICAÇÃO: 07 / 06 /2015 DATA DE ABERTURA: 26 / 06 /2015 HORÁRIO:
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 43/2015 TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PREÇOS: Por item TIPO DE CONTRATAÇÃO: Fornecimento DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2015 DATA DE ABERTURA: 30/10/2015
PREGÃO PRESENCIAL. 2.1 A obrigação financeira assumida neste Pregão de Preços correrá por conta de recursos da rubrica material didático ;
1 PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n 30/2014 TIPO: MENOR PREÇO FORMA DE JULGAMENTO: POR ITEM DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2014 DATA DE ABERTURA: 06/11/2014 HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 10h