Projeto de Lei que reconhece a vaquejada como bens de natureza imaterial é inconstitucional e busca legitimar a crueldade, diz presidente da ANDA
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De Rita Oliveira em	 10 julho, 2019 Geral
"O Brasil deu ontem (9/7) um lamentável passo rumo ao retrocesso", declara Silvana Andrade, presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), referindo-se à aprovação, por 402 votos a favor e 34 contra, do Projeto de Lei (PL) 8240/17, que regulamenta a prática da vaquejada como patrimônio cultural brasileiro.
"Os defensores desse deplorável projeto aproveitaram-se de uma distração dos brasileiros, que estão focados na Reforma da Previdência, para o colocarem em votação quando menos se esperava", prossegue Silvana. Conforme foi noticiado pela imprensa, a apreciação do PL aconteceu após a Casa aprovar requerimento de urgência por 343 votos favoráveis, 32 contrários e seis abstenções. "Por que é tão urgente aprovar a vaquejada e outras crueldades no país que tem mais de 13 milhões de desempregados? Suas excelências acham que a atividade de peão vai sanar o problema?", ironiza.
O PL aprovado, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB/PB), altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, e inclui o rodeio, a vaquejada e o laço como "expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro", elevando essas atividades à condição de "bens de natureza imaterial".
"Na prática, o que os deputados fizeram foi tirar de vez a proteção legal dos animais submetidos a essas crueldades", afirma Silvana. "É falsa a promessa de que será possível preservar sua integridade e bem-estar nesse tipo de prova. Afinal, desde quando é possível puxar um animal pesado pela cauda e atirá-lo ao chão sem que isso acarrete dor e sofrimento a ele? É cruel, desumano, covarde e inaceitável", acrescenta a ativista.
Silvana ressalta que a regulamentação contraria a Constituição Federal (Inciso VII do parágrafo 1 do artigo 225), que veda a prática de crueldade contra animais. "Mas, infelizmente, parece que o Brasil tem se empenhado em destruir o legado civilizatório da Constituição aprovada em 1988. Caminhamos a passos largos rumo ao retrocesso, e como os animais são um dos elos mais frágeis da sociedade, eles estão sendo penalizados", indigna-se.
A presidente da ANDA explica que a vaquejada simula uma perseguição. Como esses animais são naturalmente dóceis, os organizadores infligem maus-tratos antes de introduzi-los na arena. "É por isso que o bicho entra correndo quando a porteira é aberta", elucida Silvana. "Os organizadores sabem disso e os parlamentares que votaram favoravelmente com certeza também sabem, mas estão dando de ombros para o sofrimento animal. Também é triste ver que muitos médicos veterinários compactuam com a crueldade", declara.
As adequações sugeridas para amenizar o sofrimento dos animais são vistas por Silvana como "tentativas cínicas de tornar mais palatável aquilo que é intrinsecamente inaceitável". A presidente da ANDA dá como exemplos o uso da areia fofa, para evitar que o animal fique aleijado, e a utilização de um protetor para o rabo do boi, que reduziria o risco de mutilação (já houve casos de a cauda ser arrancada durante a prova, em virtude de puxões muito violentos). "O simples pressuposto de que esse 'esporte' pode deixar o animal aleijado e acarretar sua morte não é, por si só, indicativo de abuso e maus-tratos?", questiona Silvana.
"Tortura, crueldade, abuso, humilhação. Nada disso é expressão cultural", alerta Silvana. "Precisamos frear o desmonte da civilidade, ou daqui a pouco vamos ver os deputados legitimarem a escravidão humana, as lutas de gladiadores e as fogueiras para infiéis", conclui.