Como solicito um acordo de compensação no Portal de Precatórios? – Softplan
A compensação de crédito é uma modalidade de extinção de crédito tributário, onde é possível utilizar créditos para abater débitos existentes em favor do estado. São utilizados os créditos existentes e/ou adquiridos pela parte interessada para compensar a dívida que tiver em favor do estado.
Para realizar um acordo de compensação o advogado precisa estar habilitado no Portal de Precatórios como advogado. Saiba como se habilitar no portal através do artigo Como me habilito no Portal de Precatórios como advogado?
1. Acesse o site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.html, e clique no primeiro link, localizado na parte superior da página, com a descrição Acesse nosso Portal dos Precatórios CLIQUE AQUI.
2. Na sessão Acordos, clique no link Requerer Acordo.
Tenha em mãos seus documentos digitalizados no formato PDF para acelerar o processo de requerimento de acordo.
3. Neste momento, será solicitada a Autenticação. Para isso, faça login acessando com o CPF e senha habilitados (1), e clique em Avançar (2).
4. Em tela, serão exibidos todos os processos aos quais o CPF estará vinculado, listados por ano do precatório. Clique no processo desejado para realizar o acordo de compensação.
5. Clique na opção Compensação (1), após selecione qual verba deseja compensar (Credor, honorário contratual ou honorário sucumbencial) e clique na opção desejada.
Preencha o campo Honorário contratual (%) com o mesmo total que estiver descrito no contrato de honorários firmado pelo credor, caso se tratar de uma cessão de créditos inserir "0".
6. Caso o processo descrito neste artigo tiver sido realizado corretamente, no canto esquerdo superior da tela, será exibida mensagem Os dados do acordo foram salvos. Para terminar o cadastro, anexe os documentos e finalize o acordo.
Nesta etapa é essencial a inserção de todos os documentos necessários. Caso não exista ou não sinta necessidade de inserir algum dos documentos exigidos pelo Portal, insira um equivalente.
7. Tendo anexado os documentos nos campos indicados, clique em Salvar, ao final da página.
8. Clique no botão Finalizar e solicitar novo acordo (1), localizado na parte inferior direita, caso queira solicitar um outro acordo, ou então, clique em Finalizar acordo e sair (2), caso não queira fazer outro acordo e deseje finalizar o processo.
Caso perceba algum equívoco na imputação dos dados ou documento, é possível "descartar" o acordo e recomeçar. Para o descarte, clique, após o salvamento, no botão Descartar localizado na parte inferior direita da tela, ao lado esquerdo de Salvar.
O sistema apresentará a mensagem de confirmação, basta clicar em Ok.
A mensagem de Acordo descartado com sucesso será exibida.
A realização de acordo de compensação pelo Portal de Precatórios será feita sempre por advogado habilitado e com cadastro regularizado junto à Procuradoria Geral do Estado, para tanto também será necessário efetuar sua habilitação no Portal de Precatórios como também ter os documentos necessários para requisição do acordo, lembrando sempre que, por se tratar de uma modalidade específica de acordo, qual seja, compensação, a documentação a ser utilizada é diferente da anexada quando se trata de acordo da modalidade deságio.