Gomes Takeda, Autor em Gomes & Takeda - Página 21 de 30
24 ago Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do...
23 ago Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Pirelli Pneus Ltda. (RS) contra condenação ao pagamento de férias em dobro a um auxiliar de produção que as retirou de forma indevida, fracionadamente em períodos inferiores a dez dias. A condenação,...
22 ago Sócia minoritária pode ter bem penhorado em execução trabalhista
O fato de um sócio ser minoritário, majoritário, administrador ou gerente não diferencia o grau de solidariedade entre os sócios, porque todos beneficiam-se diretamente do trabalho do empregado e respondem por eventuais irregularidades. Assim entendeu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao negar recurso apresentado pela sócia...
19 ago Máquina é interditada em hospital por falta de segurança
Porto Alegre - O Ministério do Trabalho (MT) interditou, na quarta-feira (178), uma máquina lavadora no Hospital Unimed Caxias do Sul, por situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores na operação/funcionamento do equipamento. Responderá por "desobediência a ordem legal...
19 ago Liminar assegura a contratação de aprendizes em fábrica
Posted at 11:49h in Sem categoria
Belo Horizonte - A Barbosa & Marques S.A., também conhecida como Queijos Regina, uma das maiores empresas de laticínios do Brasil, tem 30 dias para comprovar a contratação de aprendizes. É o que determina decisão liminar proferida pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de...
17 ago Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A Turma seguiu recente entendimento firmado pela Subseção...
09 ago Justiça do Trabalho da 8ª Região usa e-mail e WhatsApp para aumentar conciliações
A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) está usando ferramentas como telefone, e-mail e WhatsApp para aumentar a eficácia das conciliações. Na última sexta-feira (5/8), as varas trabalhistas promoveram oito acordos de processos em fase de Recurso de Revista, dentro do Projeto...
09 ago Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho
Posted at 14:25h in Sem categoria
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do recurso da empresa, ministra Maria Cristina Peduzzi, ela permaneceu...
04 ago Sindicato e advogados condenados por cobrança ilegal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve a condenação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico (Sindimetal) de Novo Hamburgo, em ação civil pública (ACP) ajuizada por cobrança ilegal de honorários advocatícios. O sindicato e os dois advogados...
03 ago Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
Posted at 09:20h in Sem categoria
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se...