MEC recebe do Consea projeto que amplia número de beneficiários da merenda escolar
Qui , 03/05/2007 às 21:30
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, entregou hoje (3) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, um projeto que propõe mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O documento, aprovado pelo Consea e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em abril de 2006, estabelece que a merenda escolar passe a ser fornecida também a estudantes do ensino médio e de cursos de alfabetização de jovens e adultos. Também determina que os alimentos sejam comprados nas próprias localidades, sobretudo de agricultores familiares.
Segundo Menezes, isso fortaleceria a economia local e contribuiria para valorizar hábitos alimentares regionais. A expectativa do presidente do Consea é de que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, institucionalize as mudanças previstas no documento.
"A alimentação escolar, um programa com mais de 50 anos de existência, tem uma série de normas, mas não tem uma legislação própria, o que significa que, ao longo do tempo, vários dos aspectos que norteiam o programa foram ficando desatualizados", disse Menezes.
Depois de avaliado pelo Ministério da Educação, o projeto deverá ser encaminhado à Casa Civil para só então ser enviado ao Congresso. "O projeto prepara as condições para estendermos a alimentação escolar, que hoje se restringe ao ensino fundamental. Essa possibilidade terá várias repercussões, inclusive um impacto importante sobre a evasão escolar, que ocorre mais acentuadamente entre os estudantes do ensino médio", acrescentou Menezes.
Em vigor desde 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destina recursos da União para que as secretarias de Educação dos estados e municípios garantam a alimentação dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
De acordo com informações no site do FNDE, o dinheiro assegurado pelo Orçamento Geral da União cobre 200 dias letivos. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, o que contribui para o crescimento, a aprendizagem e o rendimento escolar, além da formação de hábitos alimentares saudáveis.
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita sobe a R$ 0,44. Em 2006, o investimento foi de R$ 1,5 bilhão, para atender 36,3 milhões de alunos. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar.
Ainda segundo o FNDE, até 1993 a execução do programa era feita de forma centralizada: o órgão gerenciador planejava os cardápios, adquiria os gêneros por processo licitatório, contratava laboratórios especializados para efetuar o controle de qualidade e ainda se responsabilizava pela distribuição dos alimentos em todo o país.
Desde junho de 2001, no entanto, a Medida Provisória n° 2.178 estabelecia que 70% dos recursos transferidos pelo governo federal teriam de ser aplicados exclusivamente em produtos básicos. Também os hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município teriam de ser respeitados, a fim de fomentar o desenvolvimento da economia local.