Publicado em Direito Previdenciário, Notícias, Novidades
"Justiça de São Paulo nega rescisão de contratos de previdência privada"
A Justiça de São Paulo tem negado pedidos da Evidence Previdência, empresa do Grupo Santander, para repactuar ou rescindir contratos com clientes. A administradora entrou com centenas de ações alegando…
Publicado em Cível e Resolução de Conflitos, Consultivo e Contencioso Civil e Comercial, Empresarial, Notícias, Novidades
"STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios"
"Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados"
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados…
"A Semana em Brasília – Sessões de 15 a 18 de março"
Agenda de Julgamentos Supremo Tribunal Federal 16/03/2022 – Plenário Tema 661 de repercussão geral Relator: Min. Gilmar Mendes Tese debatida: possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de…
Publicado em Cível e Resolução de Conflitos, Informativos, Notícias, Novidades
"STJ adia julgamento sobre cobertura oferecida por planos de saúde"
A Segunda Seção do STJ retomou hoje, 23 de fevereiro, o julgamento de dois recursos em que se discute se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de…
"STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior"
Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre…