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2019-10-08T09:34:00-04:00
Uma usuária abriu um processo contra a wallet de bitcoin, blockchain.com, pedindo uma tutela de urgência contra a empresa por supostos valores em btc peretencentes a ela que estariam inacessíveis, no entanto, segundo decisão publicada hoje, 08 de outubro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o juiz quer saber se os recursos estão declarados no Imposto de Renda.
Segundo a decisão, os valores alegados pela autora da ação e custodiados na blockchain.com são elevados e, ela não teria apresentado, de acordo com o juiz, prova de possuir tais recursos. Então o magistrado pede que seja entregue uma 'prova de titularidade dos bens' e se as informações foram submetidas à Receita Federal.
"Os elementos que constam dos autos não são suficientes para comprovar os fatos alegados e a concessão da tutela de urgência. Os valores que a autora afirma ter perdido são elevados, razão pela qual, e considerando que não apresentou prova da titularidade dos bens, deverá informar se as operações foram declaradas à Receita Federal, comprovando o alegado mediante a apresentação da cópia da declaração anual de rendimentos. Além disso, a autora também deverá esclarecer as informações que constam do Boletim de Ocorrência elaborado quanto à titularidade dos recursos e e a captação de investimentos realizados por terceiros. Deverá comprovar as operações realizadas, em especial, a forma como se deu a aquisição da moeda e as datas. O documento de fls. 25 faz referência aos investimentos realizados em poucos dias, representando valor significativo, como acima mencionado. Os esclarecimentos são necessários para comprovar se a autora realmente é a titular das moedas e a quantidade envolvida", diz a decisão.
A decisão deixou em 'alerta' investidores no mercado de bitcoin e criptomoedas principalmente tendo em vista os problemas com saques em plataformas nacionais que tem gerado processos judiciais sobre o caso. Segundo levantamento do Cointelegraph, muitos investidores não teriam declarado a posse das criptomoedas em suas declarações de Imposto de Renda, fato que poderia 'atrapalhar' o andamento dos processo judiciais.
Como noticiou o Cointelegraph, em mais um caso envolvendo justiça e bitcon, o astro do futebol Ronaldinho Gaúcho é investigado pelo Ministério Público Federal por sua participação em mais um caso de suspeita de pirâmide financeira envolvendo venda de Bitcoin.
O ex-jogador é investigado através de sua marca 18kRonaldinho, que apresentou-se inicialmente como vendedora de relógios de luxo licenciados com a marca Ronaldinho Gaúcho, mas passou a negociar Bitcoins logo depois. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo para apuração em julho, depois de receber uma denúncia contra a empresa.
Os donos da 18kRonaldinho dizem que o ex-jogador da seleção brasileira é mais do que um embaixador da marca, mas seria também sócio-fundador. A empresa oferecia "trading e arbitragem" de Bitcoin e prometia rendimentos de até 2% por dia a clientes que adquirissem pacotes de US$ 12 a 30 mil.
A empresa também oferecia bônus pela indicação de novos clientes, mais um indício de pirâmide financeira e fraude, com propagandas como "Ganhe US$ 336 com apenas três indicações!". O professor de finanças do Insper-SP, Michael Viriato, ouvido pela reportagem, disse que o caso da 18kRonaldinho "é uma pirâmide pura".