InfoJus: TJMT reconhece SINDOJUS/MT como único representante dos oficiais de Justiça
TJMT reconhece SINDOJUS/MT como único representante dos oficiais de Justiça
Em portaria, Perri reconhece o SINDOJUS/MT, como único representante dos oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, independentemente da existência de carta sindical.
Para receber imposto sindical é necessário Registro no MTE
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri baixou portaria reconhecendo a prerrogativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso - SINDOJUS/MT e inserindo o mesmo na Comissão de Negociação que promove estudos relativos a adequação da Verba Indenizatória por Atividade Externa - VIPAE.
A informação estava inserida em vários fecebooks de oficiais de justiça no final da tarde de ontem, mas não foi nem confirmada nem negada pelo Tribunal de Justiça.
Na mesma portaria, o presidente do TJMT exclui o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINJUSMAT, representado por Rosenwal Rodrigues dos Santos que chegou a ingressar na Justiça contestando a validade do SINDOJUS/MT como entidade representativa de parcela dos servidores da Justiça Estadual, numa disputa interna entre dois sindicatos e sua categoria.
Com base em decisão do então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, hoje aposentado, que reconheceu a prerrogativa do SINDOJUS/MT em representar os Oficiais de Justiça datada de 2010 e de diversas jurisprudências de Cortes Superiores, independente da discussão de registro sindical na esfera do Ministério do Trabalho, a portaria do presidente Orlando Perri confere ao SINDOJUS/MT e ao seu presidente Eder Gomes de Moura assento perante a Comissão de Negociação que está em conversação com a Mesa Diretora do Poder Judiciário para se construir um consenso em torno das vantagens e benefícios que os servidores tem direito.
Os oficiais de Justiça reclamam do baixo valor da VIPAE em relação ao trabalho desempenhado, mas já sinalizaram ser contra uma eventual paralisação dos servidores da Justiça, o que é defendido pelo SINJUSMAT. O Sindojus chegou a defender que os oficiais de Justiça se limitassem a cumprir os mandados judiciais até o patamar coberto pelo valor de suas VIPAE, hoje prevista em R$ 1,3 mil/mês.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri que assumiu em 1º de março deste ano, já manteve reuniões com os sindicatos.