Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Saúde Pública Gabinete do Secretário - PDF
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Heitor Gil Sintra
1 Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Saúde Pública Gabinete do Secretário RESIDÊNCIA MÉDICA/2014 EDITAL Nº. 04 CRH/SESAP Republicação considerando a aprovação pela Comissão Nacional de Residência Médica CNRM e da oferta de vagas do Programa Ano Adicional (R3) em Cirurgia Geral. O Secretário de Estado da Saúde Pública no uso de suas atribuições torna público a abertura de vagas para Residência Médica em Cirurgia Geral ano adicional (R3) em cirurgia geral no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, programas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação CNRM. I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O preenchimento das vagas para os programas de Residência Médica em Cirurgia Geral Cirurgia Geral ano adicional (R3) em cirurgia geral serão regido por este Edital através de processo seletivo realizado em duas fases, uma mediante aplicação de prova escrita objetiva e outra, composta de prova oral, analise curricular e entrevista. 1º.: A Residência Médica é um curso de Pós graduação lato sensu, regulamentado pelo decreto nº , de 05/09/77, e pela Lei 6.932, de 07/07/81, e demais Resoluções emanadas da CNRM. 2º.: Os programas de treinamento em serviço serão cumpridos em regime de tempo integral e plantões, com carga horária de 60 horas semanais, perfazendo um total de horas anuais. II DAS VAGAS Art. 2º Serão oferecidas 03 (três) vagas em ano adicional (R3) em cirurgia Geral, para o ano de O programa ano adicional (R3) em cirurgia geral conta com bolsa auxílio paga pelo Ministério da Saúde através do Pró residência.
2 III DA INSCRIÇÃO Art. 3º As inscrições serão realizadas no período de 02 de janeiro a 18 de fevereiro de 2014, no horário das 08:00 às 17:00hs, nos seguintes locais abaixo discriminados: a) Residência Médica em Cirurgia Geral Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel Av. Senador Salgado Filho, S/N. Tirol Natal/RN, CEP: Telefone: (84) Maiores informações no site: 1º.: A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital. 2º.: Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade. 3º.: O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Processo Seletivo o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição. 4º.: Recomenda se atenção a eventuais adendos e republicações deste edital nos locais previamente informados considerando eventuais resoluções emanadas pelas instâncias competentes e adequações à legislação vigente. Art. 4º No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da SESAP / Agência , Conta corrente nº ; b) fotocópia do CPF e cédula de identidade com apresentação do original; c) fotocópia do comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina. d) Comprovante de conclusão de Residência Médica em Cirurgia Geral ou declaração que está cursando o último período com término previsto para 28 de Fevereiro de 2014, em programa credenciado pela CNRM, para o programa Ano Adicional (R3) em Cirurgia Geral. e) Curriculum Vitae com fotocópia dos documentos de comprovação das titularidades a serem submetidos à avaliação de títulos, de que trata o anexo I deste Edital, com apresentação do original; f) Duas (2) fotos 3 X 4; g) fotocópia do comprovante de quitação com o serviço militar, quando do sexo masculino, com apresentação do original;
3 h) No caso de médico estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação médica no exterior, deverá ser apresentado, no ato da inscrição, o diploma de Médico revalidado devidamente registrado no Ministério da Educação. i) procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, quando for o caso; j) As inscrições poderão também ser efetuadas pelo correio através de carta Registrada ou SEDEX, devendo o candidato enviar toda a documentação acima citada, devidamente autenticada em cartório, até o dia 21 de fevereiro de 2014, para o endereço dos locais de inscrições, conforme previamente citado neste edital. Art. 5º A inscrição do candidato somente será efetivada após o recebimento de toda a documentação exigida no presente edital, dentro do prazo estabelecido, inclusive o comprovante do pagamento da taxa de inscrição; o candidato que realizar a sua inscrição pelo correio (SEDEX) deverá, obrigatoriamente, trazer consigo no dia da realização das provas, documento que comprove o envio do material juntamente com comprovante de pagamento da taxa de inscrição para finalidade de comprovação, na eventualidade de algum equívoco. A falta de evidência do envio da documentação exigida dentro do prazo bem como do pagamento da taxa de inscrição conforme previamente mencionada neste edital implicará na não homologação da inscrição e na desclassificação do candidato. 1º.: A COMISSÃO do concurso não se responsabiliza pelo nãorecebimento de solicitação de inscrição e dos documentos enviados pelo correio (SEDEX) por motivos de ordem técnica deste e/ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem o recebimento destes documentos; recomenda se ao candidato o acompanhamento desta entrega e a manutenção dos comprovantes de envio por ocasião da realização do concurso. É de inteira responsabilidade do candidato guardar os comprovantes de pagamento e envio da documentação até o momento do concurso. Art. 6º O candidato doador de sangue junto à instituição oficial de saúde deste Estado será isento do pagamento da taxa de inscrição, conforme dispõe a Lei Estadual nº de , regulamentada pelo Decreto nº de , anexando fotocópia com apresentação do documento original, comprovando sua condição de doador; IV DA SELEÇÃO Art. 7º A Comissão de Seleção será designada em Portaria do Secretário de Estado da Saúde Pública, e/ou pelos coordenadores das respectivas COREMES sendo composta de 03 (três) membros (dois efetivos e um suplente) para a coordenação do processo seletivo, com as atribuições de avaliar a prova escrita e os títulos apresentados, atribuir pontuação, divulgar os resultados e adotar as demais providências administrativas que se fizerem necessárias; Parágrafo Único Os impedimentos por motivo de parentesco entre os membros da Comissão e os candidatos são os da legislação vigentes; Art. 8º A prova objetiva de conhecimentos em cirurgia contendo questões de múltipla escolha com uma única resposta correta, correspondente a primeira fase do concurso, será aplicada no dia 20 de fevereiro de 2014, das 8 ás 12
4 horas, na sede da Disciplina de Medicina de Urgência UFRN/HMWG/Coreme Comissão de Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel Av. Senador Salgado Filho, S/N. Tirol Natal/RN, CEP: ; Telefone: (84) Parágrafo Único A prova terá caráter eliminatório, sendo 5,0 (cinco) a nota mínima exigida. Esta prova também será classificatória na média final, tendo peso 7 (sete). a) A Prova objetiva englobará para os candidatos às vagas de Ano Opcional (R3) englobará conhecimentos na área de cirurgia. b) Os candidatos deverão se apresentar com uma hora de antecedência no local a ser realizada a prova; c) O candidato deverá comparecer ao local de provas munido de documento de Identidade e caneta esferográfica azul ou preta; d) Os candidatos somente poderão deixar os locais de provas decorridos no mínimo 60 (sessenta) minutos após o início das mesmas; e) O candidato não poderá sair da sala com o caderno de provas ou parte dele, sendo as provas de posse exclusiva da Coordenação do Concurso; f) Não serão computadas as questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível; g) Não será permitido em hipótese alguma, o uso na sala de exame, de aparelhos eletrônicos, de qualquer natureza (telefones celulares, pager's, agendas eletrônicas, máquina calculadora, etc.) bem como de livros, anotações e/ou similares. A inobservância ao constante neste item implicará na eliminação automática do candidato do concurso; h) O resultado da primeira fase do concurso será divulgado no mesmo dia a partir das 16 horas e será afixado em mural na sede da Disciplina de Medicina de Urgência UFRN/HMWG/Coreme Comissão de Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel Av. Senador Salgado Filho, S/N. Tirol Natal/RN. Art. 9º A prova oral, a entrevista individual e a avaliação do currículo (prova de títulos), correspondente a segunda fase do concurso, será no dia 24 de fevereiro de 2014, às 8 horas, no mesmo local da prova escrita. Esta prova será classificatória com peso 3 (três) na média final; 1º Consideram se títulos, para efeito deste artigo, com as respectivas pontuações, as qualificações constantes do Anexo I; 2º Os pontos que excederem ao valor máximo atribuído a cada título das categorias profissionais não serão considerados; 3º A pontuação máxima atribuída à prova de títulos será dez (10).
5 Art. 10 O candidato que tiver participado e cumprido integralmente o estabelecido no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, receberá pontuação adicional de 10% à sua nota final considerando se os seguintes critérios: 1º.: A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo. 2º.: O candidato que participou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), fica obrigado da apresentação do Certificado de Conclusão do Programa sob pena de perda da citada pontuação mesmo que tenha participado do referido programa Art. 11 Em caso de empate no resultado final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, por ordem decrescente: a) O candidato que obtiver maior pontuação na primeira fase do concurso; concurso; b) O candidato que obtiver maior pontuação na segunda fase do c) maior idade dos candidatos. Art. 12 Concluído o julgamento, a Comissão de Seleção encaminhará relatório conclusivo à Secretaria Estadual de Saúde Pública, nominando os candidatos aprovados. Parágrafo Único O resultado do Processo Seletivo Simplificado, homologado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública, será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública e na Assessoria de Recursos Humanos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. V DOS RECURSOS Art. 13 Poderão ser interpostos recursos até 24 (vinte quatro) horas após a publicação dos resultados após a segunda fase do concurso, antes da publicação em diário oficial. VI DA MATRÍCULA Art. 14 Após a homologação, os candidatos selecionados para as vagas existentes serão convocados para o ato de matrícula junto à Coordenadoria de Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, desta Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN; 1º O candidato que não atender à convocação de que trata o caput deste artigo no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis contados da data de sua respectiva notificação, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificado;
6 2º No ato da matrícula o candidato que se inscreveu para o programa ano adicional (R3) em cirurgia geral deverá comprovar com documento oficial reconhecido à conclusão de dois anos (R1 e R2) de residência em cirurgia geral área básica em programa credenciado a ser expedido pelas respectivas COREMES. 3º Será assegurada vaga ao candidato matriculado que tenha sido incorporado ao Serviço Militar obrigatório no Brasil. (Resolução 11/2004, de 15/09/04 do CNRM MEC), e aos que realizaram trancamento da matrícula para opção pelo PROVAB de acordo de acordo com as resoluções nº 03, de 16 de setembro de 2011, e o informe No. 4 de 13 de outubro de 2013 ambos emanados recentemente da Comissão Nacional de Residência Médica CNRM. 4º Somente serão convocados candidatos para o preenchimento de vagas ocorridas em face da desistência de outros, após o início do programa de Residência Médica em consonância com as resoluções e informes emanados pela CNRM. Art. 15 Os candidatos serão convocados no limite das vagas oferecidas e por ordem de classificação, depois de deduzidas as vagas que serão preenchidas pelos candidatos classificados no concurso 2013, previamente asseguradas em decorrência da (do): 1º. Obrigatoriedade do Serviço militar, conforme 3º. do art. 14 deste edital 2º. Trancamento da matrícula no programa dos candidatos classificados nos programas oferecidos no ano de 2013 mas que optaram pelo PROVAB de acordo com as resoluções nº 03, de 16 de setembro de 2011, e o informe No. 4 de 13 de outubro de 2013 ambos emanados da Comissão Nacional de Residência Médica CNRM, e demais deliberações da referida comissão (CNRM) relativos à atualização dos critérios de classificação para os processos seletivos para ingresso nos Programas de Residência Médica. VII DO PERÍODO DE RESIDÊNCIA Art. 16º As Residências Médicas, em Cirurgia Geral ano adicional (R3) em cirurgia geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, terá inicio em 1º de março de 2014; terá duração de 01 (um) ano. Art. 17º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do concurso de Residência Médica em Cirurgia Geral, e em consonância com a legislação pertinente emanada da CNRM. Natal, 10 de fevereiro de Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca Secretário de Estado da Saúde Pública
7 Anexo ao Edital 00/2014 SESAP. RESIDÊNCIA MÉDICA 2014 EDITAL Nº 04/2014 Títulos ANEXO I RESIDÊNCIA MÉDICA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PROVA ORAL Distribuição da Pontuação por Título Pontuação Máxima 1. Estágio extra curriculares com carga horária mínima de 240h e duração mínima de 06 (seis) meses devidamente comprovadas. De 0 a 1,5 pontos. 1,50 2. Monitoria; atividades de Iniciação Cientifica; bolsas de extensão devidamente registradas por Instituições de ensino superior. De 0 a 1,0 pontos. 1,00 3. Apresentação de trabalho em Congressos e Simpósios como autor ou co autor devidamente comprovados por certificado. De 0 a 0,5 pontos. 0,50 4. Publicação de resumos de trabalhos científicos em anais de congresso ou revistas local ou estadual ou nacional. De 0 a 0,25 pontos. 0,25 5. Publicação de trabalhos científicos em revistas:não indexadas Qualis "C"( 0,5); Qualis "B" (0,75); Qualis "A" Pubmed (1,0); De 0 a 1,25 pontos. 1,25 6. Conhecimento de língua estrangeira: Documento informando níveis de estudo, tempo de escolaridade e testes de proficiência De 0 a 0,5 pontos. 0,50 TOTAL DO CURRRÍCULO 5,00 7. Prova oral e entrevista De 0 a 5,0 pontos. 5,0 TOTAL DA PROVA 10,0