Como Calcular Juros Abusivos - Tudo o Que Você Precisa Saber
Posted on 21/03 24/08 Mais Credit ConsultoriaPostado em Juros Abusivos
Você já se perguntou sobre o valor atual da parcela do seu financiamento ou contrato? Será que você paga um valor justo? Muitas pessoas, na ansiedade de fecharem um negócio, ou por desconhecimento, chegam a se comprometer com o dobro do valor real que deveria ser cobrado.E, para fugir desse prejuízo financeiro, é necessário saber como calcular juros abusivos.
Infelizmente, alguns consumidores não atentam para esse detalhe, pois se iludem com o parcelamento das dívidas em prazos muito longos.
Logo, o problema fica mascarado e é necessário estar alerta para que a instituição financeira não se aproveite da sua necessidade visando a altíssimos lucros.
Quer entender mais acerca do tema? Continue a leitura!
Os juros abusivos são incluídos em contratos de financiamentos de carros, casas ou outros bens, cujos valores totais são pagos pelo banco.
Assim, quando esses juros cobrados na prestação estão muito acima da média prevista pelo Banco Central, trata-se de uma situação de abuso.
Apesar de muitos consumidores acharem que, por já terem assinado um contrato e quitado algumas prestações, ficarão presos aos termos até o final da vigência do acordo.
Portanto, isso não deve ser interpretado dessa forma, pois, a qualquer momento, o contratante pode acionar o banco por meio de uma empresa especializada ou da Justiça para corrigir e retirar os juros abusivos.
Não existe uma lei específica que trate dos juros abusivos para financiamentos. Porém, o Código de Defesa do Consumidor – CDC é claro em relação ao assunto, quando diz, na Lei nº 8.078, de 1990, artigo 39, inciso V:
"é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva".
Adiante, o CDC trata de uma abordagem semelhante no artigo 51, inciso IV:
"são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade".
Além disso, até 1991, os bancos só poderiam cobrar até 12% ao ano de juros conforme o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933.
Essa determinação caiu, mas ainda serve de parâmetro para que as instituições financiadoras não fujam ao bom senso.
Até porque, se você for comparar, as demais taxas bancárias são bem mais baixas que isso.
Como a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — o FGTS —, que é de somente 3% ao ano, e a da caderneta de poupança, que é de 6% ao ano.
Ou seja, o banco não pode valer-se de taxas muito baixas quando é a favor do consumidor e demasiadamente altas quando é ao contrário, pois estará claramente tirando vantagem dele e agindo de má-fé, como entende o CDC.
É possível prevenir os juros abusivos. Isso pode ser feito tanto antes como depois de ter fechado negócio.
Veja o passo a passo que você precisa fazer para se esquivar dessa prática injusta.
Então, se chegou a hora de financiar um carro novo ou outro bem, não feche negócio com o primeiro banco ou financeira que aparecer.
A regrinha básica é pesquisar o mercado antes de assinar o contrato.
Afinal, existem diferenças gritantes entre as taxas de juros cobradas pelas instituições, e você pode evitar uma dor de cabeça futura, fazendo ainda uma grande economia.
Não tem jeito: o melhor é controlar a sua ansiedade e buscar um financiador meses antes de você tomar a decisão.
Pesquise em sites especializados, analise as melhores ofertas e compare os valores.
Para ajudá-lo, o Banco Central do Brasil – BC divulga a média de mercado para os juros. Quando eles ultrapassam essa média, pode-se concluir que são abusivos.
A entidade também já facilita o processo, listando quais empresas têm as menores taxas.
Contudo, se você já escolheu quem financiará o seu empréstimo, leia o contrato durante a negociação.
Depois de uma pesquisa de mercado, essa é a melhor forma para evitar os juros abusivos.
Solicite o modelo do documento para analisar e não tenha vergonha de pedir mais um tempo para pensar e conferir se está realmente dentro do que você considera amigável.
Os principais itens que merecem sua atenção no contrato são: juros ao mês, ao ano e custo efetivo total ao ano.
Outros detalhes que costumam expor cláusulas abusivas são os inúmeros valores cobrados em forma de "Outros serviços", "Seguros", "Tarifa de cadastro" e "Pagamentos de serviços a terceiros".
Todas essas taxas e valores genéricos embutidos no seu financiamento — muitos deles ilegais — são responsáveis por aumentar em até 30% o valor das suas parcelas.
Depois de assinar o contrato
Entretanto, se você já assinou o contrato e só depois atentou para os juros abusivos, não precisa se desesperar, pois há solução.
Em casos como esse, há empresas especializadas em identificar a existência de abuso contratual.
Na prática, esses especialistas são responsáveis por tomar as rédeas da situação e conseguir reduzir consideravelmente as parcelas do financiamento.
E mais: é possível pedir a correção, até mesmo, quando o contrato já foi encerrado, afinal, você pagou por ele até o final!
Busque uma consultoria com expertise para a negociação de dívidas com foco em veículos, juros abusivos, refinanciamento e análise contratual.
Todavia, sempre que a cobrança indevida for comprovada, as financiadoras precisam restituir o cliente.
Essa devolução pode ser em forma de abatimento no valor mensal das parcelas ou no final do contrato ou ainda com o estorno do dinheiro pago a mais.
Embora as empresas tenham especialistas para realizar o cálculo exato do que deveria ser a sua parcela do financiamento, você também pode ter uma noção em alguns simuladores disponíveis na Internet.
Existe uma ferramenta gratuita disponibilizada na rede pelo Banco Central que faz o cálculo de juros abusivos.
É só acessar a Calculadora do Cidadão e preencher os campos com o número de meses total do financiamento, a taxa de juros mensal em porcentagem, o valor da prestação e o valor financiado, sem incluir o valor da entrada.
A ideia do BC é que o cliente identifique os itens da planilha, sempre deixando uma lacuna em branco.
No caso do valor dos juros, você deve seguir o exemplo dado no próprio site: "um cidadão está pensando em comprar um bem que custa, à vista, R$ 750.
O vendedor oferece a opção de pagar em 10 parcelas fixas de R$ 86 sem entrada. Qual a taxa de juros embutida no financiamento?".
Outra forma de como calcular juros abusivos é por meio do Cálculo Exato.
Ele disponibiliza meios de levantar não só os juros, como correções de aluguéis, dívidas vencidas, cálculos trabalhistas e muitos outros.
Esse site é muito útil para verificar se o seu financiamento está com o valor correto, se o contrato foi calculado de forma justa, entre outros serviços.
Depois de fazer as simulações, caso você perceba que os valores de juros estão muito altos, o primeiro passo é entrar em contato com o banco ou instituição financeira que fez o seu financiamento para pedir que seja reconsiderado o seu contrato e corrigido o valor das suas parcelas.
Caso haja recusa, ou diante de ineficiência e demora nas respostas — o que é bem comum, diga-se de passagem — você não pode perder tempo e continuar pagando por uma parcela muito mais alta do que deveria ser.
Assim sendo, é melhor procurar uma empresa especializada em ação revisional de juros para confirmar se realmente estão extrapolando a orientação da Justiça.
Em caso positivo, não hesite e entre com uma ação judicial para reaver os valores já pagos e para retirar tudo o que for indevido das próximas parcelas.
Você se surpreenderá com o quanto a sua prestação poderá reduzir.
Há cases de sucesso nos quais as empresas conseguem abater até 88% das dívidas dos clientes cobradas a partir dos juros abusivos.
Para você ter uma ideia, isso reduz um montante de R$ 14 mil para R$ 1.700!
E, você, já parou para pensar quanto está pagando pelos seus bens financiados? Deixe um comentário se você aprendeu como calcular juros abusivos.