Repressão na USP é simbólica da descaracterização da universidade pública - Revista Fórum
Desde o dia 9 de junho, a principal universidade do país voltou a se agitar. Por conta de uma greve de funcionários administrativos, a reitora da instituição Suely Vilela solicitou a entrada da Polícia Militar no campus, a fim de conter as manifestações. Apesar de transcorrerem sem distúrbios, os servidores uspianos foram duramente reprimidos, causando […]
Volta, portanto, à baila o debate acerca do atual compromisso da universidade em relação à comunidade em que está inserido, tão negligenciado e dissimulado pela maioria dos veículos de comunicação. Em entrevista ao Correio da Cidadania, o atual presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP), Octaviano Helene, afirma que o episódio pode perfeitamente representar o atual momento das políticas educacionais e sociais, levadas adiante mesmo contra a vontade da sociedade e fazendo uso de toda truculência necessária.
Correio da Cidadania – A entrada da polícia na USP motivou uma nova dimensão da greve, com a adesão de professores e alunos. Como encara esse acontecimento?
Octaviano Helene – A entrada da polícia na USP naquele 9 de junho, dia da violência contra estudantes, funcionários e professores – também atingidos pela violência policial e que tentaram apaziguar a ação -, foi um negócio que há muito tempo não se via na universidade e que preferimos continuar sem presenciar. Isso não se vê em outros países. Foi uma ação policial violenta contra uma ação pacífica, pois não havia gente atirando pedras nos policiais, nada disso.
CC – Argumenta-se que o orçamento da USP é em mais de 80% comprometido com folha de pagamento e que, em caso de serem atendidas as reivindicações dos funcionários em greve, esse comprometimento superaria 90%. Além do mais, o orçamento das três universidades paulistas estaria bloqueado, não havendo fundos específicos para o pagamento de aposentados. Qual a sua avaliação desse contexto? Ele inviabiliza realmente o atendimento às reivindicações?
OH – É uma questão de muitos componentes. Em primeiro lugar, o comprometimento do orçamento varia de ano para ano e de universidade para universidade. Já tivemos ocasiões em que passou dos 90% e situações como a do ano passado, de 67% – cálculo baseado nos gastos salariais em relação ao orçamento, vindo do ICMS.
CC – A centralidade do argumento orçamentário, em um contexto nacional onde é recorrente o apelo à ótica fiscalista para justificar qualquer corte de gastos, especialmente aqueles voltados para as áreas sociais, não vem escancarar uma política velada de privatização do ensino superior?
OH – Tal política não é sequer velada, é explícita. Tanto é assim que, em São Paulo, o estado mais rico e a segunda maior renda per capita nacional, se verifica um nível de privatização muito maior que nos outros estados. Aqui, apenas 10% dos estudantes estão em alguma instituição pública de graduação, enquanto nos demais estados são cerca de 30%.
CC – O que esses fatores reunidos, inclusive a entrada polícia, revelam da atual universidade, assim como da política educacional?
OH – A invasão da polícia e essa política são dois fatos que realmente possuem um ponto em comum, que é o seguinte: para impor a pretendida política de ensino superior no estado usa-se de todos os instrumentos necessários, até da polícia.
CC – José Artur Giannoti, em artigo para a Folha de S. Paulo de 11 de junho, argumenta que a 'falta' de recursos leva a um impasse, que por sua vez conduz a um conhecido ritual: os funcionários decretam greve, no que são seguidos por algumas lideranças de professores e alunos. A indiferença da maioria dos atores acabaria por criar espaço para 'radicais' que acreditariam piamente no caráter repressor do Estado, e que por isso apelariam para a violência para mudar a universidade. Parece uma análise elaborada, mas, no frigir dos ovos, não dá no mesmo que chamar de vândalos os grevistas?
OH – Vou pegar o início da frase, que tem um problema grave. Essa dita falta de recursos é uma política explícita, não uma intrínseca falta de recursos. Trata-se de uma política explícita de privatização do ensino superior que, para ser viabilizada, é transformada em redução de recursos.
CC – Pensando em um outro aspecto específico importante, e que talvez pudesse não demandar um longo período de tempo para ser enfrentado, a representatividade proporcional de alunos, professores e funcionários dos conselhos não é algo que precisa ser rediscutido com alguma urgência?
OH – Certamente a questão da democratização das universidades estaduais paulistas, e especialmente da USP, é importantíssima. Para que se tenha uma idéia, o Conselho Universitário da USP tem cerca de 110 membros, sendo que apenas cinco são professores eleitos por seus pares, e ainda por cima de forma indireta.
CC – E o que pensa da idéia de eleições diretas para reitor?
OH – Essa é uma reivindicação que vem do 3º congresso da USP, em 1988, e é uma maneira de caminharmos na direção de democratizar a universidade. Não se trata de solução para todos os males, e há casos em que nem sequer é uma solução, mas é uma maneira que obriga os candidatos a exporem explicitamente seus programas de ação.
CC – O senhor acredita na retomada de um autêntico papel para a universidade em nosso país? Qual seria a saída, a seu ver?
OH – Aí já temos um problema importantíssimo. A universidade, entendo que deve ser pública, comprometida com o desenvolvimento social, econômico e cultural do país, que responda aos anseios da população, às necessidades das diferentes regiões do país e áreas profissionais.
CC – Acredita que haja alguma perspectiva positiva para esse tipo de universidade defendida pelo senhor?
OH – Não há nenhuma política consistente em nível nacional, ou mesmo nos estados, que vá esse sentido. Há muita demagogia, conversas, ações para inglês ver, mas de concreto não existe nada.
No caso paulista, temos um plano estadual – projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa – elaborado por diversas entidades, especialmente pela ADUSP, contendo todas as deficiências escolares, em todos os níveis e regiões do estado. O plano faz uma proposta de como enfrentar tais questões, com ações objetivas que visam superar nosso atraso escolar.