Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses - chamados de ação regressiva previdenciária - e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.
‘Agora o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos. Visamos redução dos acidentes de trânsito’, diz Maciel (…)
‘O cálculo atuarial usado para definir contribuições previdenciárias e valores de benefícios já considera riscos como os acidentes’, afirma”.