Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica - PDF
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Patrícia Marques Melgaço
1 Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica São Paulo 28 de abril de 2010 Gilberto Ayres Moreira Ana Carolina Moreira Garcia
2 Histórico Legisla/vo Lei do Bem Lei nº 8.661/1993 (PDTI/PDTA); Lei nº /2004 (Lei de Inovação); Medida Provisória nº 252/2005 (MP do Bem); Lei nº /2005 (Lei do Bem); Lei nº /2007 (Art. 19- A ICT); Lei nº /2008 (Depreciação Integral). Decretos nº 5.798/2006 e 6.260/2007 (Regulamento); e Portaria Ministério da Ciência e Tecnologia MCT nº 943/2006 (Formulário). 2
3 Inovação Tecnológica - Conceito Concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou caracterís/cas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efe/vo ganho de qualidade ou produ/vidade, resultando maior compe//vidade no mercado. (Dec /06) O aspecto novo do produto ou processo de fabricação pode ser tanto para o mercado, para o país ou mesmo para a empresa; Inovação para a empresa pode já exis/r no mercado/setor. 3
4 Inovação Tecnológica - Conceito A i n o va ç ã o p o d e re s u l tar d e novos desenvolvimentos tecnológicos, de novas combinações de tecnologias existentes ou da u/lização de outros conhecimentos adquiridos pela empresa. Não se incluem neste conceito mudanças puramente esté/cas ou de es/lo e a comercialização de produtos novos integralmente desenvolvidos e produzidos por outra empresa. 4
5 Inovação Tecnológica - A/vidades Desenvolvimento Experimental Pesquisa Aplicada Tecnologia Industrial Básica Pesquisa Básica Dirigida Pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica Serviços de Apoio Técnico 5
6 Inovação Tecnológica - Abrangência Claramente não Inovação Claramente Inovação Zona Cinzenta Limite estabelecido de acordo com o perfil da empresa 6
7 Referências Nacionais e Internacionais 7
8 Benegcios Lei nº /05 Exclusão de 60% dos dispêndios com Inovação (IRPJ/CSLL); Exclusão adicional para até 80%, conforme aumento no número de pesquisadores; Exclusão adicional de mais 20% dos dispêndios com Inovação, caso esta inovação gere um produto objeto de patente concedida ou cul/var registrado. Redução de 50% do IPI na aquisição de máquinas e equipamentos; Depreciação Integral no próprio ano de aquisição; Amor/zação acelerada; Crédito de 20% do IRRF (Royal/es/Serviços especializados no Exterior); Alíquota zero de IRRF (Registro de marcas/patentes no exterior); Benegcio alterna/vo de exclusão de até 250% dos dispêndios efe/vados em projeto a ser executado por ICT. 8
9 Exclusão de 60% da despesa IRPJ/CSLL Situação Usual Situação com BeneGcio Despesa com PD&I Despesa com PD&I Receita BC IR/CSL Receita Exclusão Adicional 60% IR/CSL Devidos BC IR/CSL IR/CSL Devidos Ganho EfeNvo = 20,5% do valor das despesas com inovação 9
10 Incremento de Pesquisadores Aproveitamento do benegcio em 2008: 20 Pesquisadores Contratados X 5 % = 1 Aproveitamento do benegcio em 2009: Exclusão Adicional da Base de Cálculo Contratação de 1 Pesquisador 60% >>> 70% Contratação de + de 1 Pesquisador 60% >>> 80% graduado, pós- graduado, tecnólogo ou técnico de nível médio; com relação formal de emprego com a pessoa jurídica; e que atue exclusivamente em a/vidades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. 10
11 CASE - Aproveitamento dos benegcios 11
12 Depreciação Integral 12
13 Benegcio Alterna/vo ICT (Art. 19A) Exclusão pode variar de 50% a 250% do valor dos dispêndios efetuados. Obrigatoriedade de adição (IRPJ/CSLL) dos dispêndios registrados como despesa ou custo operacional. As adições serão proporcionais ao valor das exclusões quando estas forem inferiores a 100%. ICT: órgão ou en/dade da administração pública que tenha por missão ins/tucional, dentre outras, executar a/vidades de pesquisa básica ou aplicada de caráter cienofico ou tecnológico. Aprovação prévia dos projetos por comitê permanente cons/tuído por representantes do MCT, MDIC e do MEC, sendo formalizada através de Portaria Interministerial. 13
14 CASE Benegcio Alterna/vo ICT 14
15 Redução de 50% do IPI 15
16 Formulário MCT e Prazo Prestação de contas ao Ministério da Ciência e Tecnologia MCT, em meio eletrônico. Informações sobre os programas de P&D e inovação até 31 de julho do ano seguinte ao do aproveitamento do incen/vo. (Art. 14 Decreto nº 5.798/06 e Portaria MCT 943/06). Segurança Jurídica - Dossiê (Parecer Técnico e Jurídico). 16
17 Incen/vos Financeiros FINEP Inova Brasil - Financiamento de até 100 milhões de reais limitado a 90% do valor total do projeto de PD&I de médias e grandes empresas. - Carência: até 20 m. e amor/zação trimestral de até 80 m. a par/r do término da carência; - Encargos reduzidos - dependem das caracterís/cas dos projetos; - Garan/as: Facilitação no oferecimento de garan/as. Programa Juro Zero - Financiamento até 900 mil reais dirigido a pequena e micro empresa inovadora (faturamento anual de até R$ 10,5 milhões). Correção monetária pelo índice da inflação (IPCA). - Não há carência, e o empresário começa a pagar no mês seguinte à liberação do emprés/mo. Dispensa a apresentação de garan/as reais. 17
18 Incen/vos Financeiros FINEP Subvenção econômica - Aplicação de recursos públicos não- reembolsáveis diretamente em empresas, para compar/lhar com elas os custos e riscos inerentes a tais a/vidades; - Contrapar/da em recursos próprios: Pequena empresa (faturamento até R$ 2,4 milhões) 20% do valor subvencionado; Empresa de médio porte (faturamento até R$ 60 milhões) 100% do valor subvencionado; Grande empresa (faturamento superior a R$ 60 milhões) 200% do valor subvencionado; - As contrapar/das poderão ser crédito do FINEP. financiadas junto aos programas de 18
19 Incen/vos Financeiros BNDES PSI Inovação - Financiamento de até 100% dos gastos com projetos de PD&I e Inves/mentos em capitais tangíveis (incluindo infraestrutura gsica), e em capitais intangíveis que capacitem as empresas a desenvolver a/vidades inova/vas em caráter sistemá/co; - Itens financiáveis: Máquinas, equipamentos, material de consumo e permanente u/lizado no projeto, ensaios, testes, cer/ficações, importações em geral, incluindo a implementação de centros de pesquisa e desenvolvimento; - Juros: Taxa fixa de 3,5% a 4,5% a.a., inclusive nas operações de importação de equipamentos sem similar nacional, isenta de Taxa de Risco de Crédito, com prazo de carência de até 36 meses e amor/zação até 120 meses. 19
20 Incen/vos Estaduais SP Fundo Estadual Cien?fico e Tecnológico Funcet - Financiamento de produtos e processos em micro e pequenas empresas brasileiras, que estejam instaladas no Estado de São Paulo; - Carência é de até 24 meses e amor/zação de até 36 meses; - Taxa de juros de 6% ao ano; - Garan/as: reais e fidejussória Os equipamentos adquiridos e alienados poderão compor a garan/a da empresa, exceto equipamentos de informá/ca. - Legislação: Lei n. 93/72 e Decreto /
21 Incen/vos Estaduais SP FIP TECNOLOGIA - Financiamento de projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia, para a criação de novos produtos, processos ou serviços e para inves/mentos em infra- estrutura, pesquisa e desenvolvimento; - Prazo: Até 60 meses, incluindo a carência; - Carência máxima: 12 meses; - Par/cipação máxima: até 100% do valor dos itens financiáveis; - Encargos: taxa de juros de 8% ao ano mais correção pela IPC- FIPE; - Garan/a: 100% com aval dos sócios. 21
O NOVO MARCO LEGAL: instrumentos de política pública de apoio à inovação na empresa
O NOVO MARCO LEGAL: instrumentos de política pública de apoio à inovação na empresa Professor Titular, Chefe do Depto de Eng a de Produção, Poli/USP Coordenador do LGI Laboratório de Gestão da Inovação,