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É insulto dizer que o veto é antidemocrático
Dizer que o código vigente é letra morta ou que o possível veto total é antidemocrático é comparável aos argumentos anti-abolicionistas.
Miguel Milano	·
22 de maio de 2012 · 10 anos atrás
política ambiental
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política ambiental
Floresta de araucária devastada. Será que o passado só nos ensinou que a lei é letra morta?
Tenho acompanhado o debate sobre as alterações do Código Florestal nacional dentro do qual nos últimos dias se insere a campanha “Veta, Dilma”, desencadeada por organizações da sociedade civil, mas apenas com interesse pessoal limitado.
Começando pelo limitado interesse, explico que se deve à decepção pessoal para com o meu tempo, em termos geracionais, e os descaminhos deste meu país. A argumentação pró-mudança, que temos vivenciado nesta questão, em pouco mais de uma década, é simplesmente a essência do atraso. E, pior, contou com razoável nível de benevolência e aquiescência de muitas autoridades governamentais e lideres de ONGs importantes, cooptadas pela ideia de que uma vez que o código não é cumprido melhor mudá-lo de vez para adaptá-lo à realidade, por mais perversa que esta seja. Querendo avanços, precisamos lutar por eles, não ceder ao fato consumado de hoje e passar a chorar pelo leite derramado.
História também é algo que parece não contar, de fato, neste processo. E é exatamente com esse viés de história e política que iniciarei meus comentários neste artigo, porque foram desta ordem os argumentos do artigo que li hoje e me levaram a escrever.
Contra o veto presidencial à lei aprovada no Congresso, os autores justificavam que a mesma era produto do debate democrático e contava com a aprovação das duas casas do Congresso Nacional, havendo no texto aprovado na Câmara somente 21 alterações em relação àquele da casa revisora, o Senado, com o qual o governo concordava. Também, que numa democracia indireta, essa era a vontade do povo expressa pelo congresso, e que o veto seria trágico reflexo de um resquício autoritarista no país, uma agressão à democracia e à função legislativa, comparável aos Atos Institucionais do regime militar que a presidente enfrentou (este argumento mais tarde retirado do texto – viva a mídia digital). Por fim, os autores questionavam se Camila Pitanga e Wagner Moura entendiam de legislação florestal para se manifestar pró-veto e inferiam que os artistas o fizeram por motivações financeiras, sob o patrocínio de entidades não governamentais, muitas vezes com interesses escusos. Simplesmente impressionante!
“muitos dos argumentos usados pelos ruralistas e seus prepostos são os mesmos dos anti-abolicionistas à época da escravidão, pelo menos em termos de propriedade e direitos humanos, uma mentalidade que os faz considerar o Brasil simples sinônimo de suas fazendas”
Divirjo da opinião dos autores, quer pela falta de entendimento e respeito dos mesmos para com a história política do país e com os detalhes do processo legislativo, como pela forma com que utilizam o desconhecimento geral em benefício do ponto de vista que defendem, mas respeito-os mais que eles em relação à Camila e ao Wagner, a quem vejo como cidadãos manifestando-se na defesa de seus legítimos direitos e forma de pensar.
Assim, por ordem de importância, começo pela questão do veto presidencial. Vetar não é apenas constitucional, mas do regime democrático e incomparável, em quaisquer hipóteses, aos atos institucionais do regime militar, uma vez que vetos podem ser debatidos e derrubados no Congresso, democraticamente. Além disso, é previsto para ser usado quando, a critério do executivo, normas aprovadas no congresso forem consideradas lesivas aos interesses coletivos em benefício de poucos. Outro ponto crítico é a defesa da alteração da norma legal como de interesse coletivo da sociedade e não exclusivamente dos ruralistas.
Independentemente da versão dos fatos que se propague e dos interesses que as suportem, é fato e não versão que os ruralistas, “galopando” no bom momento econômico do agronegócio, passaram como uma carroça desenfreada sobre todos os interesses e vontades expressas da sociedade, contrária às alterações da lei como muitas vezes mostrado pela imprensa através de pesquisas de opinião conduzidas pelos mais respeitados institutos de pesquisa do país durante os últimos anos de discussão do tema. Diferente de boa expressão de democracia, as votações da revisão do código florestal no Congresso, foram em boa medida pautadas pela queda de braço entre forças partidárias da base do governo em busca de espaço e influência no jogo político, fato sempre lembrado pelos muitos comentaristas políticos da imprensa nacional.
Outro fato, dos mais importantes e complicados, é o posicionamento comum entre áreas opostas quanto ao código vigente ser letra morta da lei, o que tanto não é verdade como se o fosse também não o invalidaria, afinal tal acontece com muitas outras leis, como em parte é o caso da legislação que proíbe dirigir alcoolizado e cujo desrespeito segue matando aos montes, com baixíssimo grau de efetiva punição. O produto final da revisão do código, como muitos apontam, a começar pelo deputado relator, veio com defeito de origem e requer revisão. Claro, porque aproveitando do momento político e desconsiderando as contribuições honestas e sensatas da academia e da sociedade civil, o texto foi aprovado a toque de caixa para beneficiar interesses ruralistas e deixar um “abacaxi” no colo da presidente às vésperas da Rio+20, como demonstração de força política da bancada ruralista com o apoio de todos os descontentes, inclusive a parte mais irresponsável da oposição.
Por sinal, vale lembrar que muitos dos argumentos usados pelos ruralistas e seus prepostos são os mesmos dos anti-abolicionistas à época da escravidão, pelo menos em termos de propriedade e direitos humanos, uma mentalidade que os faz considerar o Brasil simples sinônimo de suas fazendas e tem feito de atrasar, política e economicamente, o desenvolvimento de nossa sociedade que é eminentemente urbana. É mais do que hora de dar um basta na economia predatória que concentra benefícios a poucos hoje e deixa enormes prejuízos a serem socializados pelo governo com todos os integrantes da sociedade amanhã. É o caso, por exemplo, das tragédias urbanas que os mesmos defensores das alterações insistem em dizer que não têm a ver com o código florestal, que não se aplica às cidades. Mas tem sim, se não de forma direta, via regulação da ocupação e uso do solo, indiretamente como consequência das alterações e imprevisibilidades climáticas e mudanças de vazão dos rios, afetando negativamente os cerca de 82% da população brasileira que vive nas cidades.
” Presenciei a destruição da metade das florestas do estado do Paraná , que ocorreu na segunda metade do século passado, e deixou um território devastado sem a esperada riqueza que deveria substituir o “mato” que foi eliminado”
Também é importante mencionar que é da democracia assumir posições públicas, por crença e convicção, como eu suponho que Camila Pitanga e Wagner Moura tenham feito em defesa do veto presidencial. No artigo que li ambos foram colocados sob suspeitas de o fazerem por meros interesses financeiros. Pergunto então se não é por mero interesse financeiro, direto ou indireto, que se manifestaram os autores do artigo contra o veto e a favor do código revisado, o que, dadas suas conexões profissionais, é inferência bem mais plausível.
Presenciei a destruição da metade das florestas do estado do Paraná , que ocorreu na segunda metade do século passado, e deixou um território devastado sem a esperada riqueza que deveria substituir o “mato” que foi eliminado. À exceção da porção extremo leste do seu território, a Serra do Mar, em boa medida devido à sua própria fisiografia, que impediu a ocupação como no restante do território até que medidas concretas para sua proteção fossem tomadas, e do extremo oeste, do Parque Nacional do Iguaçu, sempre atacado e saqueado pelos vizinhos ao redor que chegaram bem depois de sua criação, o que vemos no estado é a manifestação cada vez mais frequente e intensa dos perversos efeitos das mudanças climáticas e da erosão dos solos, que provocamos, sem nenhuma riqueza generalizada.
Há dez anos, cansado de perder batalhas, deixei a academia, depois de mais de duas décadas de inconteste produção. Mudei de vida e diminui a intensidade da luta conservacionista que sempre travei. Mudei de Curitiba para Bonito, no Mato Grosso do Sul, bem próximo à natureza que sempre defendi, localmente ainda bem conservada, em parte devido a força econômica do turismo que é o maior empregador regional, ainda que sempre sob sistemática pressão. Foi um ganho ímpar em qualidade de vida. Em Bonito tenho vivenciado a condição de avô em caminhadas freqüentes com minha neta pelo bosque e nascentes de minha chácara, com experiências memoráveis para nós dois. Logo começarei a fazê-lo também com meu neto, que agora conta um aninho. Bom para nós essa experiência, que deveria ser uma possibilidade para muitos, senão para toda a sociedade brasileira, quiçá a humanidade. Mas, Bonito agora corre risco de espelhar a tragédia paranaense, e eu de passar por novo pesadelo e precisar migrar de novo.
Por toda a sociedade brasileira, que vossa excelência representa, e pensando com carinho em seu neto, presidente Dilma, vete! E inscreva seu nome dentre aquelas grandes personalidades que deixaram uma herança de atitudes positivas para a humanidade.
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Miguel Milano
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