SEI/UTFPR - 1140170 - Edital
DOU de 06/11/2019, seção 3, página 106 a 108
EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS Nº 001/2019
PROCESSO SELETIVO PROFESSOR DO MAGISTÉRIO FEDERAL SUBSTITUTO
De ordem do Magnífico Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de dezembro de 1993, Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, Portaria Interministerial nº 253, de 26/07/2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1034, de 27/07/2011, publicada no DOU de 28 subsequente, torno público o Edital de Condições Gerais para abertura de Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto do Magistério Federal, no âmbito da UTFPR.
1.1 O presente Edital estabelece as condições gerais para a realização de Processo Seletivo para Professor Substituto para a carreira de Professor do Magistério Federal, no âmbito da UTFPR.
1.2 As condições próprias de cada processo seletivo serão definidas em Edital de Abertura, que será publicado integralmente na página de concursos públicos e processos seletivos da UTFPR, e no Diário Oficial da União, de forma resumida.
1.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo disponibilizadas no Portal Institucional.
1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo, de acordo com o regime de trabalho estabelecido para a vaga, acrescido de Retribuição por Titulação (RT).
1.5 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, nos termos da lei e de acordo com as necessidades da Instituição.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR DO MAGISTÉRIO FEDERAL SUBSTITUTO
2.1 Não ser docente vinculado à carreira do magistério federal de que trata a Lei nº 12.772/2012.
2.2 Ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional.
2.3 Nos termos da Lei nº 8.745/93, fica impedido de assumir o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da Lei nº 8.745/93, nos últimos 24 meses.
2.4 Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente conforme Lei nº 8.112/90.
2.5 No caso de acumulação de cargos, possuir compatibilidade com a carga horária definida no Edital de Abertura.
3.1 A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico portal.utfpr.edu.br/concursos ou presencialmente na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, dos Câmpus da UTFPR.
3.2 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir a GRU (Guia de Recolhimento da União), que deverá ser paga até a data estipulada no Edital de Abertura.
3.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato a observância do limite de horário bancário para a compensação do boleto no último dia para pagamento das inscrições.
3.2.2 A UTFPR reserva-se o direito de anular as inscrições realizadas com dados incompletos, incorretos, ausentes ou inidôneos no formulário de inscrição, bem como os pagamentos da taxa de inscrição que tenham sido efetuados fora do prazo especificado em Edital, ou ainda, em que os dados tenham sido digitados incorretamente pelo candidato ou pelo agente bancário.
3.3 A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.
3.5 A inscrição implica em compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as condições estabelecidas para a realização do Processo Seletivo, dentre elas as constantes no presente Edital de Condições Gerais e no Edital de Abertura.
3.6 A consulta ao ensalamento, ao local de provas e a relação dos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição será divulgada em data definida no Edital de Abertura.
3.7 As informações acadêmicas, prestadas pelo candidato no momento da inscrição, serão analisadas no momento da convocação para contratação, após aprovação no certame.
3.8 Das solicitações de atendimentos especiais no momento da inscrição:
3.8.1 O candidato, que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas, deverá solicitar, no formulário de inscrição, as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, sem prejuízo de adaptações razoáveis que se fizerem necessárias, de acordo com o que estabelece o Anexo do Decreto nº 9508, de 24/09/2018:
f) prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras;
g) autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo, com a finalidade de garantir a integridade do certame;
i) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e
j) facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame.
3.8.2 O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá:
b) encaminhar, até o final do período de inscrição, para o e-mail de contato informado no Edital de Abertura, justificativa acompanhada do parecer de médico especialista da área de sua deficiência.
3.8.3 Não será concedido tempo adicional ao candidato que não encaminhar, na forma e no prazo, o parecer definido no subitem 3.8.2 "b".
3.8.4 Conforme prevê a Lei nº 13.872/2019, a candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s), que tenha(m) até 6 (seis) meses no dia da realização da prova, deverá solicitar atendimento especial no formulário de inscrição, e levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
3.8.5 A prova da idade da criança será feita mediante apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização do processo seletivo.
3.8.6 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade.
3.8.7 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
3.8.8 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.
3.8.9 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
3.9 Da isenção da taxa de inscrição:
3.9.1 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição para o candidato interessado que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
3.9.2 O candidato interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá fazê-lo no período definido no Edital de Abertura da seguinte forma:
3.9.3 Serão desconsiderados os pedidos de isenção, na forma do subitem anterior, quando:
a) o NIS indicado seja inválido ou inexistente;
b) o NIS não seja correspondente ao nome e CPF do candidato que solicita a inscrição.
c) o NIS for preenchido corretamente, porém não for assinalada a opção Sim no campo referente à isenção da taxa de inscrição;
d) tiver sido feito fora do prazo definido em edital.
3.9.4 A Comissão Permanente de Concurso Público não receberá pedidos de correção, alteração ou inserção de dados após efetuado o pedido de isenção. Caso necessite, o candidato deverá inutilizar o boleto e código de acesso e fazer uma nova inscrição, observado o prazo constante no Edital de Abertura.
3.9.5 A simples solicitação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
3.9.6 Após o encerramento do prazo para solicitação de isenção, os dados apresentados serão submetidos ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que analisará as solicitações de isenção e indicará se o candidato preenche ou não os requisitos para a concessão da isenção da taxa de inscrição.
3.9.7 O resultado dos pedidos de isenção e do recurso serão divulgados no endereço eletrônico do concurso (portal.utfpr.edu.br/editais/concursos), conforme data definida no Edital de Abertura.
3.9.8 O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida poderá encaminhar recurso para o e-mail informado no Edital de Abertura, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da isenção, informando Nome Completo, Protocolo de Inscrição e justificativa para reanálise da isenção.
3.9.9 A UTFPR não se responsabiliza por recurso não recebido por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, dados digitados incorretamente pelo candidato ou outros fatores que impossibilitem o recebimento dos dados.
3.9.10 O candidato que tiver seu recurso indeferido poderá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa no prazo definido no Edital de Abertura.
3.9.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição estará automaticamente excluído do concurso.
4.1. Ficam asseguradas às pessoas com deficiência o direito à inscrição no Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, o mínimo de 5% e o máximo de 20% do total de vagas do edital, independentemente do cargo ou área/ subárea, com arredondamento para o primeiro número inteiro subsequente, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, art. 5º, § 2º da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9508, de 24/09/2018.
4.2 Quando o edital oferecer menos de 05 (cinco) vagas, não será aplicada a reserva de vagas às pessoas com deficiência. Caso sejam liberadas novas vagas durante o período de validade do Processo Seletivo, cujo quantitativo atinja 05 (cinco) ou mais vagas para cada cargo, será aplicado o percentual definido no subitem 4.1.
4.3 Quando convocado, após a aprovação no certame, o candidato deverá submeter-se à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da UTFPR, que procederá às exigências previstas na forma da lei.
4.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas em legislação vigente.
4.5 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer à perícia munido de laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como a causa provável da deficiência.
4.6 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada ao candidato em tal condição.
4.7 Caso a perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo, o candidato não será considerado apto à nomeação/contratação.
4.8 As pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
4.9 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência, se classificado, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral.
4.10 A(s) vaga(s) definida(s) no subitem 4.1 que não for(em) provida(s) por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
4.11 Nos casos de certame com mais de uma etapa, a reserva de vagas será aplicada em todas as etapas.
4.12 No caso de haver candidato aprovado para as vagas preferenciais em maior quantidade que o número de vagas preferenciais publicadas no edital, a preferência de nomeação/contratação será daquele que obtiver a maior média final, independentemente do cargo ou área/subárea em que houve a classificação, observados os critérios de desempate que constam neste Edital.
4.13 O candidato aprovado dentro das vagas preferenciais terá precedência sobre os candidatos aprovados na ampla concorrência.
5.1 A banca examinadora, responsável pela avaliação dos candidatos, será composta por, no mínimo, 03 (três) docentes detentores de titulação igual ou superior à exigida para o cargo.
5.2 Fica vedada a indicação de docente para integrar a banca examinadora, que tenha as seguintes relações com candidato:
5.3 Caberá recurso para impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivado e justificado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação, na página do concurso, da portaria de composição da banca examinadora.
5.4 O recurso poderá ser interposto de maneira:
a) Presencial, protocolado na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UTFPR do Câmpus onde será realizado o Processo Seletivo.
b) Online, encaminhado para o e-mail de contato informado no Edital de Abertura. No corpo do e-mail, além da fundamentação do recurso, o candidato deverá informar nome completo, CPF, área/subárea e código de acesso. Anexos ao e-mail não serão considerados.
5.5 É de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que o recurso encaminhado por e-mail, conforme subitem 5.4, "b", foi recebido pela organizadora do concurso público, no prazo estipulado no subitem 5.3.
5.5.1 A UTFPR não se responsabiliza por recurso não recebido por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, dados digitados incorretamente pelo candidato ou outros fatores que impossibilitem o recebimento dos dados.
5.5.2 Os recursos serão apreciados pela Comissão Permanente de Concurso Público e decididos no prazo de até 10 (dez) dias úteis. O resultado do recurso será encaminhado ao interessado por e-mail e estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
6.1 O Processo Seletivo poderá ser constituído pelas seguintes provas:
a) Escrita, de caráter classificatório e eliminatório; e/ou
b) Prática, de caráter classificatório e eliminatório; e/ou
c) de Desempenho de Ensino, de caráter classificatório e eliminatório.
6.2 O Edital de Abertura determinará o(s) tipo(s) de prova do certame.
7.1 A data e o tempo de duração da Prova Escrita serão estabelecidos no Edital de Abertura.
7.2 Na Prova Escrita o candidato deverá portar caneta esferográfica tinta azul, tonalidade escura, ou preta, ponta média, e outros materiais previstos pela Banca Examinadora que constem no programa da Área/Subárea, se for o caso.
7.3 Para realização da prova o candidato deverá portar documento oficial de identidade, podendo ser solicitado o comprovante de pagamento da inscrição e a Guia de Recolhimento da União – GRU.
7.4 A Prova Escrita poderá ser:
a) dissertativa, sobre tema a ser sorteado dentre os tópicos que compõem o programa para a área. Após o sorteio do ponto, o candidato terá até uma hora livre para consulta bibliográfica; transcorrido esse prazo, terá início a prova, sem consulta. A presença do candidato no sorteio do ponto é facultativa.
b) de questões (dissertativas e/ou objetivas), sem sorteio de ponto.
7.5 A Prova Escrita dissertativa avaliará o candidato quanto à:
e) forma (uso correto da língua portuguesa ou língua estrangeira, quando for o caso), com pontuação de até 10 pontos.
7.5.1 O Edital de Abertura estabelecerá quando a prova deverá ser realizada em língua estrangeira.
7.5.2 Quanto a Prova Escrita for composta de questões, será indicado na prova o peso atribuído para cada questão.
7.5.3 Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o candidato receberá nota zero na Prova Escrita.
7.6 Serão considerados aprovados na Prova Escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
8.1 A data e o tempo de duração da Prova Prática serão estabelecidos no Edital de Abertura.
8.2 A Prova Prática visa evidenciar a capacidade técnica do candidato em atividades que envolvam elaboração, execução ou críticas sobre conhecimentos práticos.
8.3 A forma, a avaliação e a duração da prova prática serão definidas com base no programa do concurso e constarão no Edital de Abertura.
8.4 Na Prova Prática, o candidato deverá portar caneta esferográfica tinta azul, tonalidade escura, ou preta, ponta média, e outros materiais previstos pela Banca Examinadora que constem no programa da Área/Subárea, se for o caso.
8.5 Para realização da prova o candidato deverá portar documento oficial de identidade, podendo ser solicitado o comprovante de pagamento da inscrição e a Guia de Recolhimento da União – GRU.
8.6 Serão considerados aprovados na Prova Prática os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
9. DA PROVA DE DESEMPENHO DE ENSINO
9.1 A data para a prova será informada no Edital de Abertura.
9.2 A Prova de Desempenho de Ensino consistirá em:
a) uma aula perante a Banca Examinadora, ministrada em Português, exceto quando o edital prever a apresentação em língua estrangeira, com a finalidade de avaliar a competência do candidato em ministrar aula com habilidade, conhecimento e atitude, com duração máxima de até 30 (trinta) minutos;
b) arguição pela Banca Examinadora sobre a Prova de Desempenho de Ensino do candidato, com duração máxima de até 10 (dez) minutos.
9.3 O tema da Prova de Desempenho de Ensino será único para todos os candidatos da área, extraído do programa da respectiva Área de Conhecimento que compõe o Anexo II do Edital de Abertura, e será sorteado com 24 horas de antecedência ao início previsto para a primeira apresentação.
9.3.1 Poderá ser excluído do sorteio o ponto já sorteado para a Prova Escrita nos casos em que o programa para a Prova Escrita seja o mesmo programa para a Prova de Desempenho de Ensino. Nesses casos, haverá indicação no Edital de Abertura.
9.4 A presença do candidato ao sorteio de ponto é facultativa.
9.5 Os pontos sorteados serão divulgados no endereço portal.utfpr.edu.br/concursos.
9.6 A ordem para apresentação dos candidatos nessa prova será correspondente à ordem alfabética dos candidatos inscritos.
9.7 A Prova de Desempenho de Ensino avaliará o candidato quanto à/ao:
9.8 Os recursos didáticos de que os candidatos pretendam fazer uso durante a prova, com exceção de quadro, giz e projetor multimídia, deverão ser por ele mesmo providenciados e instalados, sob sua inteira responsabilidade.
9.9 Os candidatos, ao se apresentarem para a Prova de Desempenho de Ensino, nos locais e horários estabelecidos, deverão entregar à Banca Examinadora um plano de aula, em três vias idênticas, contendo:
c) lista de exercícios (se couber);
d) identificação dos pré-requisitos;
e) modo de avaliar o aprendizado;
9.10 Nos casos em que o Processo Seletivo seja constituído apenas por Prova de Desempenho de Ensino e o número de candidatos de uma mesma área/subárea exceda na distribuição dos horários possíveis para a realização da Prova de Desempenho de Ensino no dia previsto, os candidatos remanescentes realizarão a prova nos dias subsequentes, sendo efetuado o sorteio de ponto para os demais candidatos, também com 24h de antecedência ao início das provas.
10.1 Todas as provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
10.2 Os candidatos serão classificados em função da pontuação nas Provas, por meio do cálculo de Média Aritmética Simples.
11.1 Serão considerados aprovados os candidatos cuja Média Aritmética Simples entre as Provas seja igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e que a nota em cada uma das provas não seja inferior a 50 (cinquenta) pontos.
11.2 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003.
11.3 Persistindo o empate ou em caso de não haver candidato na situação prevista no dispositivo legal em comento, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho de Ensino;
b) obtiver maior número de pontos na Prova Prática, quando couber;
c) obtiver maior número de pontos na Prova Escrita, quando couber;
12.1 A data para divulgação dos resultados das provas será informada no Edital de Abertura.
12.1.1 Transcorrido o período recursal, o Edital de Resultado final será publicado no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos aprovados no certame, de acordo com a ordem decrescente de classificação, constituindo-se o único documento capaz de comprovar a habilitação do candidato.
12.2 O candidato poderá obter vista das suas Provas, de forma presencial, mediante solicitação por escrito, após a divulgação do resultado de cada etapa.
12.2.1 O prazo para obtenção de vista das Provas será concomitante ao prazo destinado à interposição de recurso conforme estabelecido no subitem 12.3, mediante requerimento formal.
12.3 No prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do resultado de cada etapa, será admitido recurso, devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Permanente de Concurso Público, em que o candidato deverá indicar com precisão os pontos a serem examinados.
12.3.1 O recurso poderá ser interposto de maneira:
a) Presencial, protocolado na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UTFPR do Câmpus.
12.3.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que o recurso encaminhado por e-mail, conforme subitem 12.3.1 "b", foi recebido pela organizadora do certame, no prazo estipulado no subitem 12.3.
12.3.1.2 A UTFPR não se responsabiliza por recurso não recebido por motivo de ordem técnica, falhas de comunicação, dados digitados incorretamente pelo candidato ou outros fatores que impossibilitem o recebimento dos dados.
12.4 Os recursos serão apreciados pela Comissão Permanente de Concurso Público e decididos no prazo de até 7 (sete) dias úteis. O resultado do recurso será encaminhado ao interessado por e-mail.
13.1. O não pronunciamento do candidato habilitado no prazo estabelecido para o seu ingresso facultará à Administração a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído do processo seletivo.
13.2. Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei nº 8.745/93, como Docente da Carreira do Magistério Federal Substituto, do Câmpus da UTFPR para o qual se destina a vaga, respeitada a classificação obtida, constituindo-se também em cadastro reserva.
13.2.1 Candidatos remanescentes poderão ser contratados em vagas a serem providas em outro município onde exista Câmpus da UTFPR, mediante consulta ao interessado, independentemente do local da aprovação, ou por outras instituições federais de ensino.
13.3. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfaz os requisitos para a contratação previstos em edital.
13.4. O candidato, quando for convocado, terá 24 horas para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo e mais 02 (dois) dias úteis para apresentar à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos a documentação exigida para a sua contratação.
13.5. O presente Processo Seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura do primeiro contrato, e poderá ser prorrogado por igual período.
13.6 Durante o período de validade do processo seletivo, havendo interrupção de contrato temporário ainda em vigor, o órgão ou entidade poderá contratar o próximo candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.
13.7 O prazo de vigência do novo contrato será limitado ao prazo remanescente do contrato anterior, não devendo ser computado o período desprovido de cobertura contratual.
13.8 Sem prejuízo do disposto no art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993, no caso de cessação do objeto da autorização para a contratação temporária, os contratos firmados deverão ser encerrados.
13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da Comissão Permanente de Concurso Público.
Documento assinado eletronicamente por SILVANA WEINHARDT DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÂO, em 23/10/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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