Petrolândia Notícias: Justiça determina que INSS retome benefícios cancelados
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A liminar, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na última sexta-feira e tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública da União, que ingressou com ação alegando que o
INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. No entanto, disse a Defensoria, diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos já estariam sendo suspensos, mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) explicou que os benefícios de auxílio-doença que foram convocados na última terça-feira têm até 21 de agosto para entrar em contato com o INSS e agendar a perícia. "Considera-se notificado o beneficiário que esteja no edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, contam-se cinco dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia", explicou o MDS.
— A liminar é inócua pois, ao contrário do que esta lá, nenhum beneficio foi cancelado no prazo que foi alegado. Vamos recorrer, disse uma fonte do MDS.
Segundo o ministério, somente se o beneficiário não entrar em contato, há bloqueio. A partir daí, tem mais 60 dias para marcar a perícia. Assim que o compromisso for agendado, o benefício é liberado. Se passados 60 dias sem que o cidadão se manifeste, o auxílio será cancelado.