Qua , 02/06/2021 às 06:04
Golpes na internet são cada vez mais frequentes
A legislação capaz de estabelecer limites a agrupamentos humanos seria proporcionalmente rija em relação à ocorrência de crimes, uma forma de inibir os infratores à repetição, contribuindo esta tática para a paz social, como espera-se da Lei 14.155/2020, já em vigência.
Atendendo à demanda do Ministério Público e instituições policiais atuantes na investigação de crimes cibernéticos, o texto altera o Código Penal Civil e a norma nomeada Carolina Dieckman, referindo atriz vítima de vazamento das imagens íntimas de seu acervo em 2011.
Agora, quem invade computadores ou celulares para acessar, adulterar ou destruir dados sem autorização ou instalando vulnerabilidades nas máquinas, como os vírus, visando obter vantagem, à base de trapaça, pode pegar quatro vezes mais tempo de reclusão.
A invasão de dispositivo informático pode ser apenada à reclusão entre um e quatro anos, enquanto o furto qualificado por meio eletrônico é infração punida com cadeia em período de quatro a oito anos, regime fechado.
A severidade das regras permite projetar acréscimos aos próximos vereditos, qualificando-se o ilícito se for praticado contra idoso ou pessoa vulnerável, aumentando hiato da detenção se utilizado equipamento, conhecido por servidor, fora do território brasileiro.
Bons colaboradores nos primórdios de construção da internet e de todo o tentacular arcabouço digital, por resolverem problemas compartilhando as possíveis soluções, os hackers, como são conhecidos os piratas virtuais, mudaram de perfil com a consolidação da geringonça.
A adaptação legal sancionada tem este grupo na mira, por representar o banditismo em rede a modalidade de maior crescimento, com destaque para atual momento de pandemia, devido ao aumento do número de golpistas virtuais.