TRE-AM premia candidatos que respeitaram o meio ambiente durante as eleições de 2016 — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
TRE-AM premia candidatos que respeitaram o meio ambiente durante as eleições de 2016
O presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, entregou, na manhã de hoje, o Selo Verde Eleitoral aos Partidos Políticos que menos causaram impactos ambientais durante as eleições de 2016.
Representando o PCB, o certificado foi recebido pelo seu presidente, o Senhor Luiz Manoel Navarro. Da mesma forma, em nome do PSL, recebeu a premiação a Senhora Pedrinha Lasmar Cruz, presidente partidária. O senhor Gilberto Vasconcelos da Silva representou o PSTU.
Ficando em primeiro lugar, em âmbito estadual, entre os partidos que tiveram menos notificações decorrentes de propaganda eleitoral irregular, o partido Rede e Sustentabilidade recebeu a primeira menção honrosa. A presidente do partido, a Senhora Camila Suzan Sena Santana, se fez presente.
Receberam a segunda menção honrosa o Partido Social Liberal (representado pelo vice-presidente, Senhor Saullo Velame Vianna) e o Partido Ecológico Nacional (representado pelo Presidente, o Senhor Dermilson Carvalho das Chagas.
Em terceiro lugar, em âmbito estadual, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Republicano Progressista dividiram a terceira colocação e também receberam a menção honrosa pelos seus feitos.
Luiz Manoel Navarro, Presidente do Partido Comunista Brasileiro, falou em nome de todos os agraciados:
"O partido comunista do Brasil tem se conduzido dentro da lei e da ordem, buscando chegar à evolução socialista que vai beneficiar toda a população brasileira. O PCB, bem como os demais partidos aqui representados, buscaram agir diferente daqueles que querem apensas emporcalhar a cidade. O Selo Verde é importante para que os caciques dos grandes partidos passem a fazer política respeitando as leis".
Em seguida, o presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, fez o seu pronunciamento:
"Temos que deixar de lado o discurso vazio de proteção do meio ambiente que estamos acostumados a ouvir e adotarmos uma postura ativa e efetivamente concreta para que toda a sociedade possa usufruir de um meio ambiente sadio.
Essa medida, qual seja, a criação do Selo Verde Eleitoral, quer justamente premiar aqueles candidatos, partidos e coligações que fizerem uma campanha eleitoral limpa, reconhecendo os políticos e organizações que não praticaram poluição visual e sujeira nas ruas da cidade".
Ao final, o membro da Corte e idealizador do projeto se manifestou:
"Quero aqui cumprimentar todos os destinatários dessa premiação. Podem não ter os agraciados o maior número de representantes nas casas legislativas e no executivo, mas têm afirmativamente e doravante um grande conceito jurídico e social de responsabilidade ambiental. Todos os partidos que foram mencionados nesse momento, são, conceitualmente, os melhores na temática ambiental".
Os partidos homenageados tem um mérito que os habilita a ampliar o seu quadro de eleitores, porque respeitam o mandamento constitucional de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de acatamento inquestionável".
Selo Verde. Entenda o que é e como surgiu
Publicada em março de 2015, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 201 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável. O normativo visa conduzir o Judiciário brasileiro a práticas comprometidas com o uso racional dos recursos e preservação do meio ambiente.
O TSE, por sua vez, editou, em abril de 2016, a Resolução n. 23.474, dispondo sobre a mesma matéria no âmbito dos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).
Para atender a estes normativos, foi criado o Núcleo socioambiental do TRE-AM, que já está desenvolvendo ações em prol da sustentabilidade nos processos de trabalho deste regional, bem como o incentivo aos candidatos a cargos eletivos a adotarem um comportamento mais comprometido com a preservação do meio ambiente.
Uma das ações surgiu quando a servidora do TRE-AM, Marcela dos Anjos, definiu como tema da sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental o efeito nocivo da propaganda eleitoral para o meio ambiente.
Sendo uma matéria já tratada pelo TRE-AM, no sentido de aplicar sanções aos candidatos que promovessem poluição com o seu material de propaganda, havia ainda uma lacuna no sentido de incentivar aqueles que, ao longo de suas campanhas, agissem de forma a preservar as vias da cidade, construções e monumentos.
Nesse sentido, o Dr. Paulo Feitoza, orientador de mestrado da servidora, hoje Membro Suplente da Corte Eleitoral, sugeriu que se criasse, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, um prêmio que visasse laurear aqueles candidatos que não cometessem nenhuma infração de cunho ambiental, ao longo de suas campanhas.
A partir da sugestão de seu orientador, Marcela, que é membro do Núcleo Socioambiental do TRE-AM, propôs, através de uma minuta de resolução, a criação do Selo Verde Eleitoral, que reconhece o candidato que, ao longo da campanha eleitoral, não cometer agressão ao meio ambiente.
Desta forma, de acordo com o Dr. Paulo, temos não só a sanção coibindo os comportamentos em desacordo com a legislação ambiental, mas um reforço positivo, estimulando as boas atitudes. Foi então que, no dia o Pleno do TRE-AM aprovou e instituiu a Resolução n.10/2016, visando a reconhecer os partidos que, ao longo da campanha eleitoral, não cometessem agressão ao meio ambiente.