O poder moderador na Constituição de 1824 - Estudo Prático
Conheça detalhes sobre o poder moderador, aplicado no Brasil Império por Dom Pedro I após a constituição de 1824
A constituição brasileira de 1824 previa além dos três poderes conhecidos e estabelecidos atualmente (o executivo, o legislativo e o judiciário), a existência de mais um poder: O poder moderador.
O poder era citado na constituição da época, que foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I e referendada pelas Câmaras Municipais do Império, como sendo "a chave de toda a organização Política". O Artigo 98 da mesma constituição dizia que o poder estava "delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos." Por isso o poder moderador é encarado por muitos estudiosos como sendo um dos grandes símbolos de tirania e do controle absoluto do regime imperial.
O poder moderador foi idealizado através de um conceito do pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque, que afirmava de maneira convicta que o poder real, durante o período de monarquia constitucional, deveria agir como um mediador neutro entre os três outros poderes (legislativo, executivo e judiciário). E que seria responsabilidade dele resolver os conflitos entre os três poderes instituídos e também entre as facções políticas. No entanto essa neutralidade do poder real, incentivada por Benjamin Constant, dava força e privilégios ao monarca, que poderia intervir em qualquer decisão segundo as próprias vontades e opiniões.
A teoria do poder moderador, de Benjamin Constant, foi aplicada no Brasil, no período que vai de 1824 a 1889, e em Portugal, entre os anos 1826 e 1910.
Durante o período em que o poder moderador foi regente no Brasil e em Portugal, o imperador tinha a liberdade de nomear e demitir ministros, ser o voto diferencial em eleições e estabelecer ou revogar normas nos demais poderes.
Como acabou o poder moderador?
O Imperador Dom Pedro I, que estava por trás da aprovação da criação do poder moderador tanto no Brasil quanto em Portugal, viveu cerca de 22 anos com os poderes plenos até que no ano de 1846 foi instalado o parlamentarismo no Brasil. Isso fez com que fosse reduzido significativamente a força do poder moderador, apesar de que a grande influência do poder real ainda era notada, uma vez que era o próprio imperador – na época Dom Pedro II – que escolhia quem deveria ser o Primeiro Ministro.
Até meados do século XIX, quando foi promulgada uma nova constituição, o poder moderador permanecia como o quarto e maior poder do império. Somente após o Brasil República o poder moderador foi extinto.