Camilo volta a defender extinção do TCM, mesmo após liminar | Política
dezembro 29, 2016 11:01 am
Camilo volta a defender fim do TCM-CE (Foto: Fábio Lima/O POVO)
O governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 21 de dezembro. "Apenas quatro estados do Brasil têm dois tribunais de contas. Por que 23 estados podem ter só um e o Ceará tem de ter dois?", questionou.
A declaração foi feita no dia seguinte ao deferimento de liminar pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a PEC aprovada pelos deputados e mantém o TCM-CE em vigor até novo julgamento.
Sobre a decisão do STF, Camilo lembrou que ela é temporária e não entra no mérito da PEC. "Caberá À Assembleia questionar, rediscutir, fazer este diálogo, esta discussão", disse. De acordo com Camilo, a discussão de extinguir tribunal é "antiga" e que já se queria fazer isso "há muito tempo". Perguntado, então, sobre por que a PEC só foi aceita agora, o governador disse que este é o "momento oportuno".
"O momento é de austeridade. Estamos reduzindo secretarias e órgãos. Com a decisão, o Estado deve ter uma economia de R$ 88 milhões ao ano", afirmou. "O TCE-CE pode muito bem cumprir a missão de fiscalizar todos os municípios cearenses", defendeu.
Em entrevista concedida ao jornalista Luiz Viana, da Rádio O POVO CBN, e ao jornalista Jocélio Leal, do O POVO, na manhã desta quinta-feira, 29, o governador também foi questionado se fim do órgão seria uma retaliação ao especulado envolvimento do conselheiro Domingos Filho nas eleições da Assembleia.
"Todos conhecem meu estilo, eu não tenho estilo de retaliação, pelo contrário, tento pacificar, construir um diálogo", respondeu. Apesar disso, Camilo reconheceu que decisão também tem caráter político, mas que "a Assembleia tem autonomia para fazer isso".