Governo distorce dados para justificar as mudanças – Adufrj
Governo distorce dados para justificar as mudanças
Diretor da Anfip (entidade nacional dos auditores fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto foi o convidado da Adufrj para um debate sobre Previdência, dia 15, no Centro de Tecnologia. A Anfip critica o argumento de déficit na área, utilizado pelo governo para tentar justificar as mudanças.
Como os servidores serão atingidos?
Todo brasileiro será atingido, se a reforma passar. Você terá aposentadoria apenas aos 65 anos de idade. Existe uma regra de transição (para homens, com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45). E mais: os 65 anos passam a ser, na realidade, móveis. Toda vez que a expectativa de vida completar um ano, o que vem ocorrendo nos últimos tempos, haverá um acréscimo. Além da idade, vamos ter 25 anos de contribuição. Um exemplo: se alguém entra no serviço público com 50 anos de idade, não vai sair com 65. Ele vai ter que sair na compulsória com 75 anos.
Como é o cálculo da Anfip para dizer que há superávit na Previdência?
O que fazemos é uma leitura da Constituição Federal de 1988. A Constituição é muito clara nos artigos de 194 até 204, que trata da Seguridade Social, estipulando seu orçamento próprio. Neles, está a maior contribuição, que é sobre a folha de salários, mas há também outras fontes relevantes. O governo fala em déficit porque considera com única fonte de financiamento a contribuição da folha de salário. E, como não dava mais para sustentar essa linha, o governo resolveu entrar na discussão do que é ou não Seguridade Social.
Regime próprio dos servidores federais está estabilizado
Já em apresentação no IFCS, na tarde do dia 15, a economista Esther Dweck observou que o regime próprio dos servidores federais está estabilizado e não precisaria sofrer mais nenhuma mudança. Segundo ela, a longo prazo, a tendência é que os gastos com aposentadoria do funciona – lismo diminua, em relação ao PIB do país. A economista criticou várias crueldades da proposta de reforma, como a proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria. (Kelvin Melo)