Orientação sobre educação inclusiva – Linha Direta
Em julho de 2015, foi instituída no País a Lei n. 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. O documento traz instruções sobre os direitos e a forma como as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência devem ser tratadas nas várias áreas da sociedade, o que inclui também a educação, seja pública, seja privada. No Paraná, o Conselho Estadual de Educação (CEE/PR) editou a Deliberação n. 2/2016, que dispõe sobre as normas para a modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do estado.
As novas medidas preveem algumas mudanças. Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo, tornou-se proibido às instituições de ensino recusar a realização da matrícula de aluno em razão de sua deficiência, constituindo crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa. "Sempre fomos precursores em promover a inclusão com trabalho individualizado e de qualidade. Mas, com a obrigatoriedade severa e passível de prisão, há o receio de que a qualidade deixe a desejar pelo medo imposto pela lei. É grande a preocupação das escolas em atender aos alunos de inclusão sem deter as condições necessárias, pois o espaço formador precisa ser respeitado", diz a presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), Esther Cristina Pereira.
Esther Cristina Pereira, presidente do Sinepe/PR (Foto: Cleon Pereira)
As novas exigências ainda têm gerado muitas dúvidas em escolas, que buscam orientação para atender à lei. Em março, o Sinepe/PR lançou o Manual de orientações sobre Educação Especial – todos juntos por uma educação inclusiva. "O Manual é um norteador para auxiliar as escolas no atendimento a casos de inclusão de acordo com a lei. Com ele, queremos esclarecer os principais pontos para que a Educação Especial seja tratada com mais naturalidade", explica Esther.
Com o material, o Sindicato pretende cumprir com o objetivo de auxiliar as escolas, estar próximo aos gestores, orientar os professores para que um bom trabalho de inclusão, com resultados reais e palpáveis, continue a ser oferecido. "Temos uma responsabilidade social gigante, e é nosso papel incluir nossos estudantes, não apenas no quesito social, mas principalmente favorecendo a aprendizagem, pois esse é o grande objetivo da escola", afirma a presidente.
O Manual, em formato de perguntas e respostas, foi elaborado pelas áreas jurídica e pedagógica do Sinepe/PR. Como produto final, gestores e educadores têm à sua disposição um material para consulta que trata de aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Deliberação n. 2/2016 a partir de uma abordagem mais didática.
As orientações abordam desde o que é Educação Especial e quem tem direito a ela até questões como adaptações estruturais, matrículas e a postura necessária para o trabalho com as famílias que eventualmente venham a procurar a escola.
Esther conta que o Sindicato tem tido retornos positivos de coordenadores e gestores sobre o Manual, que está servindo como modelo até mesmo para outros estados brasileiros. "O nosso papel é auxiliar as escolas em todas as demandas necessárias para fazermos uma educação de qualidade. Certamente, é isso que estamos conseguindo, com uma simples ação, como a da criação desse material", afirma.
Ela ainda conta que já há bons casos de escolas particulares que estão conseguindo fazer a inclusão com sucesso. "A inclusão é possível e deve ser tratada com muita seriedade para que tenhamos resultados efetivos", conclui.
Principais pontos de atenção da gestão escolar no trabalho de inclusão
A presidente do Sinepe/PR elencou os principais pontos de atenção que os gestores precisam ter quanto ao atendimento dos alunos da Educação Especial. Veja:
– Ter responsabilidade na proposta de trabalho;
– Ser extremamente honesto com a família do aluno com deficiência;
– Responsabilizar-se para que escola, família e especialistas façam um tripé de responsabilidades de um bom trabalho;
– Atentar-se ao professor que receber a criança com deficiência para que ambos se sintam acolhidos.
Confira na íntegra o Manual de orientações sobre Educação Especial – todos juntos por uma educação inclusiva