Importunação sexual vira crime, com pena de até 5 anos http://www.jb.com.br - País
25/09 às 09h26
Texto também torna crime divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento
Toffoli lembrou que a Constituição de 1988 completa 30 anos em outubro e teve grande participação popular. Disse ainda que o Judiciário deve trabalhar envolvido com a sociedade para não só formular direitos, mas também transformar culturas e práticas, pois considera que no Brasil "ainda perdura uma distância grande demais entre termos normativos e a vida concreta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.