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EDITAL Nº 009/SECULT/15
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Cristiana de Barros Belo
1 EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROJETOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ARTE-EDUCADORES, ARTISTAS, OFICINEIROS E DE CAPACITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO CAETANO DO SUL EDITAL Nº 009/SECULT/15 A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul faz saber que, durante o período de 09 de dezembro de 2015 a 23 de janeiro de 2016, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), localizada na Avenida Goiás, 600, 4 andar, Bairro Santo Antônio, estarão abertas inscrições para o credenciamento de PROJETOS E ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ARTE-EDUCADORES, ARTISTAS e OFICINEIROS para as ações culturais e artísticas de 2016, previstas no PPA , para o Departamento de Cultura e também atividades artísticas, esportivas e de capacitação profissional para juventude, para a Coordenadoria Municipal da Juventude (COMJUV), visando o estímulo e desenvolvimento de ações de difusão, valorização e formação artística, cultural e de cidadania, nas seguintes condições: 1. OBJETO 1.1. O presente edital visa o credenciamento de ESPETÁCULOS, PROJETOS e/ou PROFISSIONAIS interessados em prestar serviços para a municipalidade de São Caetano do Sul como ARTE- EDUCADORES/OFICINEIROS/ARTISTAS/GRUPOS/COMPANHIAS, para as ações culturais, artísticas e esportivas, com acesso gratuito à população para uma ou mais faixas etárias: crianças, jovens, adultos e idosos Serão selecionados e cadastrados os inscritos nas áreas de atuação previstas no Plano Municipal de Cultura e outras expressões a serem apresentadas. 2. ESPECIFICAÇÕES DAS AÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS 2.1. As oficinas culturais/esportivas serão na modalidade de educação não formal de duração variada, destinadas a proporcionar tanto atividades práticas como teóricas que exercitem a experimentação e/ou a reflexão acerca dos conteúdos relacionados com as linguagens artísticas, ações esportivas e temas transversais relacionados à programação da Secretaria Municipal de Cultura Os objetivos poderão ser tanto de introdução quanto de aprofundamento dos fundamentos das áreas de atuação estabelecidas no item 1.2., proporcionando gratuitamente ao munícipe qualificar-se, atualizar-se, enriquecer sua experiência de vida e formação participando de atividades de prática cultural, lazer, fruição e socialização.
2 2.3. O público-alvo das ações culturais, artísticas e esportivas 2016 é, prioritariamente, munícipes comprovadamente residentes em São Caetano do Sul, incluindo pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida A Secult oferecerá, se solicitada, Declaração de Participação para os alunos que tiverem o mínimo de 75% de presença, que será assinada pelo Arte-Educador e por um responsável da Secretaria Municipal de Cultura. 3. ÁREAS DE ATUAÇÃO Em consonância com o Plano Municipal de Cultura, as propostas deverão ser direcionadas prioritariamente para alguma das seguintes áreas, segmentos ou temas: 3.1. Artes visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, grafite, instalação, fotografia, entre outros); 3.2. Artesanato; 3.3. Artes cênicas (teatro, ópera); 3.4. Artes circenses (mágica, palhaço,clown, malabarismo, contorcionismo); 3.5. Dança; 3.6. Capoeira; 3.7. Literatura; 3.8. Gestão cultural e economia criativa; 3.9. Intersecções transversais (cultura e saúde, cultura e educação, cultura e gastronomia, cultura e esporte, cultura e assistência social, cultura e turismo, dentre outras); Cultura urbana (grafite, hip hop); Audiovisual (cinema, vídeo, vídeo-arte); Arte e cultura digital Museus; Música; Moda; Atividades esportivas e corporais (yoga, skate, esportes radicais); Pesquisa em cultura; Capacitação profissional para juventude Tradições culturais, manifestações populares Manifestações culturais de gênero, étnico-culturais Fotografia. 4. INFRAESTRUTURA E RECURSOS MATERIAIS: 4.1. A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará espaços para a realização das atividades propostas. Sugestões para espaços alternativos serão avaliadas considerando-se as normas de segurança e programação da Secult.
3 4.2. Demais equipamentos culturais, materiais de consumo e outras demandas serão tratados caso a caso durante o planejamento e organização das oficinas Serão priorizados os projetos credenciados de artes cênicas e música que não tiverem restrição para apresentação em quaisquer espaços públicos, a céu aberto e/ou espaços alternativos Os materiais de aula serão providenciados exclusivamente pelos alunos matriculados, salvo em situações especiais, analisadas individualmente pelo Departamento de Cultura. 5. DAS EXIGÊNCIAS GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Serão admitidos a participar da presente seleção os cidadãos, com registro profissional, licenciatura ou experiência comprovada, nas áreas artísticas, culturais, de práticas corporais/esportivas que apresentarem perfis compatíveis com os objetivos e natureza das ações desta Secretaria, e que manifestem interesse em fazê-lo, nos termos deste Edital NÃO PODERÃO SE INSCREVER servidores pertencentes aos quadros de funcionários desta Prefeitura e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições serão realizadas no período de 09 de dezembro de 2015 a 23 de janeiro de 2016, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), localizada na Avenida Goiás, andar - Bairro Santo Antonio, mediante a entrega dos seguintes documentos: Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo I); Plano de Trabalho preenchido e assinado (Anexo II), para Oficineiros e Arte- Educadores ou para projetos em que há essa necessidade; e/ou Release para bandas e atrações musicais; Currículo artístico, que comprove a experiência e eventual formação específica, demonstrando estar o proponente apto a desenvolver ação cultural na área proposta. No caso de espetáculos de artes cênicas, artes circenses e música, apresentar CD ou DVD previamente testados (com arquivos compatíveis para leitura em computador) com faixas musicais ou espetáculos gravados Cópia de certificados de formação na área artística e cópia do registro profissional e/ou diploma de Licenciatura (se houver) Declaração de que tem ciência de que o seu credenciamento e sua possível seleção para integrar o presente programa não geram direitos subjetivos a sua efetiva
4 contratação, declaração tem ciência de que poderá ser contratado para prestar os serviços em espaços públicos ou cedidos, indicados por ocasião da contratação, localizados em qualquer bairro do município (Anexo III) Declaração de que não exerce cargo público na municipalidade e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas (Anexo IV); Para Pessoa Física: - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF (NÃO optar pela Carteira de Habilitação); - Cópia simples do comprovante de residência (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone); Para Pessoa Jurídica, MEI, Entidades ou Associações: - Cadastro ATIVO de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido no site da Receita Federal ( itacao.asp) - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF (NÃO optar pela Carteira de Habilitação) - Cópia simples do comprovante de residência (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone) Para Pessoa Jurídica ME: - Cadastro ATIVO de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido no site da Receita Federal ( itacao.asp) - Cópia do Contrato Social da Empresa; - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF dos sócios (NÃO optar pela Carteira de Habilitação); - Cópia simples do comprovante de residência (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone). 7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1. A análise e a seleção dos projetos serão realizadas por uma Comissão de Seleção A Comissão de Seleção será composta por membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, com notória experiência na área cultural/esportiva e nomeada por portaria. É soberana quanto aos méritos das decisões.
5 7.3. Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar de forma alguma de projeto concorrente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas ou de parentesco com os proponentes Serão consideradas inabilitadas inscrições que apresentarem documentação incompleta ou que não estejam nos termos deste Edital. 8. DA SELEÇÃO, DOS CRITÉRIOS E DOS RESULTADOS 8.1. A Comissão de Seleção avaliará os projetos inscritos por área, considerando as exigências especificadas neste Edital. Serão utilizados os seguintes critérios para seleção das oficinas: A comprovação de conhecimento e experiência na área escolhida através da análise curricular, ou contida nos CDs ou DVDs entregues; Clareza, qualidade e criatividade do projeto; A adequação do Plano de Trabalho às especificações previstas no item 2 do Anexo II; A viabilidade orçamentária e estrutural da implementação do projeto; Pertinência dos métodos de trabalho escolhidos em relação ao público-alvo; Interesse sociocultural da proposta; Propostas de oficineiros/artistas que já foram aprovadas e contratadas em Editais anteriores serão avaliadas também por seu trabalho, postura e desempenho profissional já evidenciada em anos anteriores A Comissão de Seleção decidirá sobre casos omissos A Comissão de Seleção encaminhará o resultado para homologação da Secretaria Municipal de Cultura e publicação da lista de todos os selecionados ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2016, em sua sede e através do endereço eletrônico 9. DOS RECURSOS 9.1. Do resultado caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos da publicação da lista de selecionados, dirigida à Comissão de Seleção, que deverá ser devidamente protocolado no
6 endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda pelo com a confirmação de recebimento. 10. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO As contratações serão de responsabilidade da Secult, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria /2013 e realizadas nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e demais normas estabelecidas por esse diploma Os projetos selecionados integrarão um banco de dados, a partir do qual o Departamento de Cultura e/ou a Comjuv se reservam o direito de contratar as propostas de acordo com as necessidades, demandas e verbas suplementares a este Edital, durante o período máximo de 12(doze) meses da aprovação da proposta De Forma a atender os princípios da impessoalidade e da moralidade, todas as contratações serão justificadas pela Pasta, fazendo dela constar a adequação do contratado à atividade prevista, e a razão de sua escolha Somente dar-se-á o início da oficina cultural e/ou apresentação musical/artística mediante aprovação jurídica por parte da Procuradoria Geral do Município obedecendo à data de emissão da Nota de Empenho junto à Secretaria Municipal de Fazenda Os nomes dos selecionados estarão disponíveis em forma de lista no site da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul ( e na sede da Secult, em 1º de fevereiro de 2016, devendo aguardar o chamado para a efetiva contratação, munido dos seguintes documentos: Pessoa Física: - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF (NÃO optar pela Carteira de Habilitação); - Cópia simples do comprovante de residência (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone); - Cópia simples do PIS/PASEP ou NIT; - Cópia simples do Cadastro Mobiliário do município onde reside; - Qualificação completa e Currículo Profissional Pessoa Jurídica - MEI: - Cadastro ATIVO de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido no site da Receita Federal ( itacao.asp)
7 - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF (NÃO optar pela Carteira de Habilitação) - Cópia simples do comprovante de residência (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone). - Qualificação completa e Currículo Profissional Pessoa Jurídica - ME: - Cadastro ATIVO de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido no site da Receita Federal ( itacao.asp) - Cópia do Contrato Social ou Estatuto da Empresa; - Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL; - Certificado de Regularidade do FGTS CRF; - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; - Declaração da empresa informando que representará o proponente; - Cópia simples da Identidade (RG) e do CPF do(s) representante(s) legal(is) (NÃO optar pela Carteira de Habilitação) - Cópia simples do comprovante de residência jurídica (optar pelas contas de Luz, Água ou Telefone). - Qualificação completa e Currículo Profissional do proponente A partir do contato formal de um funcionário da SECULT solicitando algum documento necessário para a efetiva contratação, o proponente terá um prazo máximo de 10 DIAS ÚTEIS para providenciá-lo, incorrendo no risco de perder sua vaga para outro aprovado Na falta de documentação, de manifestação ou na hipótese de desistência do interessado, a SECULT convocará outro selecionado automaticamente, impreterivelmente. 11. DA REMUNERAÇÃO Os ARTE-EDUCADORES/OFICINEIROS contratados receberão como contrapartida financeira pelos serviços prestados, o pagamento de R$ 40,00 (quarenta reais) pela hora/oficina Os artistas com propostas de APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL receberão o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por apresentação de 01 hora em local a ser definido pelo Departamento de Cultura / Comjuv DUPLAS ou GRUPOS musicais e espetáculos com elenco de dois ou mais artistas poderão receber até o valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dependendo da notoriedade e
8 comprovação de receitas do projeto em outros locais diferentes do município de São Caetano do Sul, além da disponibilidade orçamentária, avaliados pelo Departamento de Cultura / Comjuv Empresas especializadas em produção cultural poderão receber até o valor máximo R$ ,00 (oitenta mil reais), dependendo da notoriedade e comprovação de receitas do projeto em outros locais diferentes do município de São Caetano do Sul, além da disponibilidade orçamentária, avaliados pelo Departamento de Cultura / Comjuv Estes valores abrangem todos os custos e despesas direta ou indiretamente envolvidas, não sendo devido nenhum outro valor, seja a que título for Do valor a ser pago serão deduzidos os impostos previstos em lei Os valores devidos aos ESPETÁCULOS/ARTE-EDUCADORES/ARTISTAS devidamente realizados serão apurados mensalmente e pagos no mês subsequente, em até 90 (noventa) dias após a comprovação de realização dos serviços através de fotos, relatórios, clipping e/ou listas de presença (dependendo da disponibilidade de verba da Secretaria Municipal da Fazenda) A Secult será responsável pela fiscalização da efetiva execução dos projetos, através de responsável, nos termos do artigo 67 e 1 da Lei Federal n 8.666/ A Secult, por meio do Departamento de Cultura ou da Coordenadoria Municipal da Juventude (Comjuv), poderá remanejar horários, datas, locais e períodos, caso necessário ou conforme interesse público, sem qualquer ônus para esta Secretaria A Secretaria Municipal de Cultura / Comjuv não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizados pelo contratado para fins do cumprimento do Contrato com a Prefeitura do Município de São Caetano do Sul (Secretaria Municipal de Cultura) Nas apresentações ao ar livre, em caso de chuva ou mau tempo, o evento poderá ser cancelado com antecedência mínima de três horas, sem obrigação, por parte desta Secretaria, de efetuar o pagamento dos artistas agendados Os serviços previstos ficarão sujeitos a alterações em virtude do interesse público, exigindo-se para tanto justificativa prévia da Secult / Comjuv As oficinas só terão início conforme número mínimo de participantes, disponibilidade de horário e local, conforme estabelecido pela Coordenadoria de Programação da Secult / Comjuv.
9 As oficinas culturais poderão sofrer interrupção a qualquer momento, dependendo da ausência de interesse do público, cabendo a Secult cancelar a respectiva contratação, sem ônus para as partes O valor inicialmente empenhado não será pago integralmente, caso haja cancelamento das oficinas/apresentações previstas no contrato inicial na ausência/desistência de público, sendo o saldo de empenho restante não utilizado, cancelado pela Secult No primeiro dia útil de cada mês, o ARTE-EDUCADOR/OFICINEIRO/ARTISTA deverá apresentar obrigatoriamente o relatório de atividades desenvolvidas no mês anterior, conforme plano de trabalho apresentado, listagem de freqüência dos participantes, além de fotos de todas as aulas que comprovem a execução das atividades. 12. DAS PENALIDADES A inexecução parcial ou total do contrato acarretará a aplicação, nos termos do disposto na Lei Federal n /93 das seguintes penalidades: I Advertência; II - Pela inexecução parcial: multa de 20% do valor da parcela não executada do contrato; III - pela inexecução total: multa de 30% do valor total do contrato; IV - Para cada falta injustificada: multa de 5% sobre o valor total, além do desconto da hora/aula não trabalhada. O limite é de 25% de faltas injustificadas durante todo o período da contratação sob pena de rescisão contratual por inexecução parcial e incidência na multa prevista no item II As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação que rege a matéria; são independentes, e a aplicação de uma não exclui as outras. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O presente edital terá validade de um ano podendo ser prorrogado por igual período de tempo. Os casos omissos relativos ao presente edital serão deliberados pela Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Caetano do Sul.
10 Nº Protocolo: ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Área: (preencher no ato da inscrição) Nome Artístico ou Título do Projeto: Área de atuação (conforme item 3 do Edital): Público Alvo: ( ) infantil ( ) jovem ( ) adulto ( ) 3ª Idade ( ) público em geral Nome do Proponente responsável: RG: CPF: PIS/PASEP/NIT: Cadastro Mobiliário/ISS: Escolaridade: Endereço: Nº. Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone(s): Fixo ( ) Cel1.: ( ) Cel2.: ( ) Site: Preencher apenas no caso de Pessoa Jurídica: Razão Social: CNPJ: Inscrição Estadual: Cargo ou Função nesta entidade: Inscrição Municipal: Endereço: Nº. Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Idade: Estado Civil: Telefone(s): Fixo ( ) Cel1.: ( ) Cel2.: ( ) corporativo: Site: Opção de contratação: ( ) Pessoa Física OU ( ) Pessoa Jurídica São Caetano do Sul, de de 20. Assinatura do Proponente
11 ANEXO II PLANO DE TRABALHO - PROPOSTA DE AÇÃO CULTURAL (esquema para elaboração de projetos culturais) 1. Título 2. Breve Resumo 3. Objetivos: descrever de forma clara o que se pretende realizar e atingir. 4. Público-alvo: apresentar informações sobre o público que o projeto pretende atingir: faixa etária, apontar se há pré-requisitos para participação nas aulas, apresentar número máximo de pessoas atendidas nas aulas/atividade. 5. Justificativa: expor as razões pelas quais pretende desenvolver atividade e/ou oficina proposta, justificar o interesse que a população terá em relação à proposta apresentada. 6. Cronograma: prever e descrever as etapas ou fases de execução. Indicar o tempo que cada uma das aulas/etapas levará para ser iniciada e concluída, descrição das atividades a serem desenvolvidas em cada aula e/ou módulo. 7. Requisitos Técnicos e de Infraestrutura: informar os equipamentos técnicos e de informática, mobiliários, espaços, materiais de consumo, infraestrutura e outras demandas. 8. Informações complementares: outros dados que possam ser necessários ou pertinentes para a precisa avaliação da proposta
12 ANEXO III DECLARAÇÃO Eu, (nome do Proponente do projeto, Grupo ou Entidade), inscrito no CPF/CNPJ nº. e RG nº:, declaro que: Estou ciente de que o meu credenciamento e possível seleção não geram direito subjetivo à minha efetiva contratação pela Secretaria Municipal de Cultura. Conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente Edital, bem como me responsabilizo por todas as informações contidas no projeto e pelo cumprimento do respectivo plano de trabalho, caso venha a ser contratado, após apresentar a documentação exigida nos itens , ou do Edital 009/SECULT/15. Declaro estar ciente de que poderei ser contratado para prestar serviços em quaisquer equipamentos, espaços indicado pela municipalidade, localizados em qualquer bairro do município. São Caetano do Sul, de de 20. (Assinatura do Proponente)
13 ANEXO IV DECLARAÇÃO Eu, (nome do Proponente do projeto, Grupo ou Entidade), inscrito no CPF/ CNPJ nº. e RG nº.:, declaro NÃO ser servidor pertencente dos quadros de funcionários desta Prefeitura e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público. São Caetano do Sul, de de 20. (Assinatura do Proponente)
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