Planos de saúde: saiba como garantir seus direitos | Blog da Farma Supply
16 de setembro de 2014 Saúde, Utilidade Pública No comments
Sete em cada dez reclamações registradas na ANS contra operadoras de planos de saúde no ano passado estavam relacionadas à cobertura. Veja quais foram as principais queixas e como agir
Se for preciso, o paciente deve recorrer à Justiça para assegurar o tratamento (Thinkstock)
1 – A operadora se recusa a cobrir determinado procedimento
2 – O contrato foi suspenso por falta de pagamento
O que diz a lei: a operadora pode rescindir ou suspender contratos individuais ou familiares por falta de pagamento, desde que notifique previamente o consumidor. Mas atenção: a lei fala em sessenta dias de atraso, consecutivos ou não. Ou seja, todos os atrasos se somam ao longo dos doze meses de vigência do contrato. Assim, o consumidor corre o risco de perder a cobertura se atrasar o pagamento por dez dias, todos os meses, durante um semestre. Mas fique atento: o artigo 13 da Lei nº 9656/98 proíbe a suspensão ou rescisão do contrato durante a internação do titular do plano
3 – Os prazos de atendimento não estão sendo cumpridos
O que diz a lei: em 2011, a ANS estipulou um prazo máximo para a marcação de consultas, exames e cirurgias que vai de três a 21 dias úteis. Mas não são raros os casos em que a operadora protela a autorização – principalmente quando se trata de cirurgia, o que obriga o médico a adiar o procedimento
4 – O reajuste foi abusivo
O que diz a lei: além do reajuste anual, a legislação prevê o aumento da mensalidade em dez faixas etárias – o último ocorre quando o cliente completa 59 anos. O índice é definido pela ANS, mas não são raros os casos em que o aumento ultrapassa 100%. Em geral, a Justiça vê como abusivo o aumento superior a 30%
5 – O valor do reembolso é irrisório
O que diz a lei: como não existe legislação específica para definir o valor do reembolso de despesas médicas, se o caso chegar à Justiça o que vai valer é a interpretação do juiz. Se ele entender que as informações sobre o reembolso estão claras no contrato, poderá decidir em favor da operadora
Em 2013, ANS recebeu mais de 72 mil reclamações de quem não conseguiu autorização para…
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