A Constituição de 1988 estabelece um contrato social que respeita a vida e não acolhe a pena de morte, nela consagramos a República, a Democracia, e o Estado de Direito, a garantia da liberdade e dos direitos humanos individuais e coletivos. É uma Constituição avançada, continua atual lutar por sua defesa integral, no que respeita ao Estado Democrático de Direito, como um caminho justo para a construção de um novo Brasil. A rigor, observar essa Carta reconhecida e legitimada pelo povo brasileiro, no seu fundamento quanto à dignidade da pessoa humana e objetivo de constituir uma nação livre e justa, contribui para superar os graves impasses que tencionam a sociedade brasileira, em especial a violência e a segurança.