Criado em 27/09/2020 Por Higor Martins Rodrigues
Diretor-Geral do Detran/RS dá informação equivocada em jornal. E se é possível de ele dar essa informação, será que existe chance de que o julgador do seu processo administrativo pode acabar decidindo mal?
O Detran está longe de ser perfeito. Assim, quero lhe mostrar como é nítido que qualquer um, inclusive seu DIRETOR-GERAL(!!!) da autarquia do Rio Grande do Sul, pode acabar cometendo equívocos. E se ele pode, por que não aqueles que estarão julgando os processos administrativos?
Podemos verificar que o trecho da matéria feita pelo jornal O Informativo do Vale¹ diz:
"Uma das sugestões de alteração feita pelo Detran-RS foi a questão de pontuação para suspensão da CNH . 'É importante porque o motorista que andar embriagado e for abordado vai receber sete pontos. Imagina pegar alguém cinco vezes embriagado e não suspender a carteira?'" (grifo meu).
Porém, a informação está TOTALMENTE EQUIVOCADA! Isso porque dirigir embriagado tem a infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito. Sua penalidade é, além da multa, a SUSPENSÃO do direito de dirigir.
Ora, se a penalidade é de suspensão, não é necessário que sejam alcançados os pontos para suspensão, uma vez que a própria infração prevê essa consequência. Soa até um pouco estranho, não? E é simples de entender. Agora imagine quando um advogado especializado adentra em questões mais complexas? Às vezes o que resta é o Poder Judiciário.
Perceba o tamanho equívoco que o Diretor-Geral do Detran/RS referiu ao informar isso! Repito, agora pense na possibilidade de engano daquele(s) que decide(m) seu processo. ESSA POSSIBILIDADE EXISTE E NÃO É PEQUENA!
Contrate um advogado de sua confiança e sempre tente manter o controle sobre esses atos da administração pública, porque isso pode salvar seu direito de dirigir.
LinkedIn: /higormradv
1 Link da matéria completa: https://www.informativo.com.br/geral/mudancas-no-codigo-de-transito-aguardam-sancao-de-bolsonaro,375295.jhtml