Poder público de Marau busca desburocratização dos processos de licenciamento das empresas - Tua Rádio Alvorada
Poder público de Marau busca desburocratização dos processos de licenciamento das empresas
Sobre o assunto, a Tua Rádio conversou com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Confortin, e com a assessora jurídica da pasta, Andréia Durante
O Poder Público de Marau está trabalhando em um novo projeto que busca desburocratizar os processos de licenciamento das empresas. Trata-se de de adequação a Lei de Liberdade Econômica, que vem sendo trabalhada em nível federal. Sobre o assunto, a Tua Rádio conversou com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Silvio Confortin e com a assessora jurídica da pasta, Andréia Durante.
De acordo com Andréia, o movimento acontece a partir da Medida Provisória 881 que trata de questões como alvarás, Direito do Trabalho e Licenciamento Ambiental. No caso, o projeto municipal aborta a questão dos alvarás por tempo determinado. Ou seja, os novos empresários marauenses terão um tempo para iniciar as suas atividades, sem que seja necessário buscar o licenciamento junto ao município. Também durante este período a empresa não poderá ser autuada e as visitas realizadas pelos fiscais deverão acontecer de forma orientativa.
Esse período de expeiência, ainda está sendo determinado. Segundo os entrevistados, a previsão é de que seja estabelecido o período de um ano. Vão estar enquadradas no projeto de lei as empresas consideradas de baixo risco, baixo potencial poluente e que respeitem as normas ambientais e de seguranças do Estado e da União. O estabelecimento da lei está previsto para aproximadamente 60 dias, após a apreciação da Câmara de Vereadores.