agosto 9, 2019 admin	0 comentários
O projeto de lei foi proposto em 2018 pelo então senador Pedro Chaves e segue tramitando no Senado
O ex-senador sul-mato-grossense Pedro Chaves, que assim como o presidente Jair Bolsonaro, é contra a saída temporária de condenados a crimes como patricídio e matricídio, deixou um projeto de lei relacionado ao tema em tramitação no Senado Federal.
O assunto veio novamente à tona, após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fazer critica em relação ao benefício concedido a Alexandre Nardoni, condenado a 31 anos de prisão pela morte da filha Isabela Nardoni, em 2008. Até mesmo o padre Fabio de Melo, conhecido ativista nas redes sociais, reclamou do benefício.
O projeto de lei 266/2018, proposto pelo ex-senador, altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, vedando a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso contra seus genitores: patricídio e matricídio.
"Em nosso entendimento, é imoral e socialmente inaceitável que seja concedido o benefício da saída temporária nessas datas comemorativas para condenados por homicídio doloso praticado em face de seus genitores", disse Chaves ao apresentar a alteração.
Em consulta ao site do Senado, foi possível verificar que o PL está tramitando e que o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Bolsonaro (PSL), deu voto favorável ao mesmo, explicando que a saída é "imoral e totalmente inaceitável a concessão de benefício da saída temporária, em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães, para pessoas condenadas pelo homicídio dos respectivos pais. Por outro lado, sustenta que, nesses casos, o benefício não teria qualquer utilidade, uma vez que não haveria genitor ou genitora a visitar por culpa única e exclusiva do condenado". Não houve emendas no PL.
Agora falta a aprovação na CCJ, após isso, a proposta pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para que seja votada também pelo Plenário do Senado.