SIAFI SEGUNDA PARTE. Caros estudantes! - PDF
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Mafalda Braga Fialho
1 SIAFI SEGUNDA PARTE Caros estudantes! No nosso encontro de hoje daremos prosseguimento ao estudo do SIAFI. Na aula anterior abordamos acerca do conceito, objetivos, principais documento etc. Antes porém, uma pausa para reflexão! Se você acha que merece uma vaga no concurso que vai realizar, faça por merecer; Cuide de sua saúde realizando atividades físicas e se alimentando bem; Tenha pensamentos positivos. Tudo começa no pensamento, não se fixe em coisas negativas; O mundo à nossa volta é aquilo em que acreditamos; Às vezes o caminho que surge a nossa frente não é o mais conveniente, mas é o melhor. Sucesso a todos e bom estudo! 1. Principais atribuições do SIAFI O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Importante! Empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividade econômica não movimentam seus recursos através do siafi. Essas entidades, quando utilizam o siafi, o fazem por meio da conta única institucional. Exemplo: o BB exerce atividade econômica e não movimenta seus recursos através da conta única do tesouro nacional, ou seja, o BB não 1
2 participa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, haja vista que suas despesas operacionais (de custeio) e seus servidores não são pagos pela União, mas sim, pela própria instituição, através de seus ganhos, suas receitas. Assim, o BB utiliza a conta única institucional, através do siafi, para fins de recolhimento de receitas federais (tributos arrecadados) e recebimento de recursos da União para empréstimos de fomento à agricultura. Essas regras estão estabelecidas nos artigos 18, 19 e 20 da Instrução Normativa IN/STN nº 04/98, conforme transcrito abaixo: Art. 18. A Conta Única Institucional tem por finalidade acolher disponibilidades financeiras de Entidades participantes do Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade on-line, que não movimentam seus recursos por meio da Conta Única do Tesouro Nacional. Art. 19. A operacionalização da Conta Única Institucional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S.A. Art. 20. A Conta Única Institucional será movimentada pelos mesmos mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional. O sistema siafi pode ser utilizado pelas entidades públicas federais, estaduais e municipais apenas para receberem, pela conta única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do siafi. Todos os recursos arrecadados, com raríssimas exceções, a exemplo de determinadas receitas dos fundos especiais, são recolhidas ao caixa único do Tesouro Nacional, mantido junto a Banco Central através de uma conta matriz com a seguinte codificação: Conta Única do Tesouro Nacional. A partir dessa conta existem as contas filiais, com as seguintes codificações; Banco Central do Brasil e Banco do Brasil. Observe que na codificação só mudam os dois últimos dígitos. 2
3 A Conta Única do Tesouro Nacional não é uma conta movimento, mas sim, de acolhimento das disponibilidades de caixa. As outras contas são de movimento e são gerenciadas pela STN e BB. São muitas as atribuições e facilidades que o siafi oferece a toda administração pública. Pode-se mencionar, simplificadamente, que essas atribuições e facilidades foram desenvolvidas para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal relativas à arrecadação dos recursos da sociedade, às quais podemos mencionar: Execução orçamentária; Execução financeira; Elaboração das demonstrações contábeis. Para melhor entendimento do que sejam essas tarefas abordaremos individualmente cada uma delas Execução orçamentária Primeiramente cabe esclarecer a diferença entre execução orçamentária e financeira. É normal haver interpretação equivocada do que seja execução orçamentária e financeira, mesmo porque essas execuções ocorrem concomitantemente. Tanto a execução orçamentária quanto a financeira estão interligadas uma a outra. Execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual LOA e a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias ou gestoras. Atenção! A execução financeira envolve diversas fases e procedimentos, a exemplo da programação financeira envolvendo a STN, os órgãos setoriais de programação financeira OSPF e as unidades orçamentárias, transferências de recursos através do siafi etc. 3
4 Na linguagem técnica orçamentária devemos fazer distinção entre as palavras crédito e recursos. O termo crédito designa o lado orçamentário e recursos, o lado financeiro. Assim, crédito e recurso são duas faces de uma mesma moeda. O crédito é orçamentário, significa dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização, e recurso é o lado financeiro, representa, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na CF/88, art.165, onde determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio dos seguintes instrumentos de planejamento: Plano Plurianual PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO; Leio Orçamentária Anual LOA; Depois de publicada a LOA e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira da União para o exercício financeiro são lançadas as informações orçamentárias fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, no SIAFI, por intermédio da geração automática do documento Nota de Dotação ND. A partir daí, gera-se o crédito orçamentário e, em conseqüência, o início da execução orçamentária propriamente dita. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele fixadas, uma vez que, para que haja realização de despesa, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente fixado na LOA e autorizado, por lei, pelo Congresso Nacional. A execução orçamentária da despesa exige-se que sejam seguidos à risca os estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4.320/64: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Importante! Atualmente encontra-se em aplicação a sistemática do préempenho. Este não é considerado um estágio da despesa, apenas um procedimento administrativo que antecede os estágios de execução da despesa. 4
5 Esse procedimento foi adotado porque após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Continuando a execução orçamentária, o empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. Esse primeiro estágio é efetuado no SIAFI utilizando-se o documento denominado Nota de Empenho NE. Atenção! Não confundir empenho da despesa com nota de empenho. Esta (nota de empenho), na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único. Uma vez legalmente empenhada a despesa, mesmo assim o Estado não está, em tese, obrigado a efetuar o pagamento, posto que o implemento de condição poderá estar ou não concluído. Isso ocorre porque a Lei 4.320/64 determina que o pagamento de qualquer despesa pública, seja ela de que importância for, passe pelo crivo da liquidação. É nesse segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição. Portanto, o segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, na liquidação deve-se verificar se o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A fase de liquidação da despesa tem por finalidade reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no siafi através do documento Nota de Lançamento NL, também denominado de Nota de Liquidação de Despesa. 5
6 Assim, esse estágio envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta. O último estágio da despesa é o pagamento. Este consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. O pagamento da despesa normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no siafi de uma Ordem Bancária OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho. Efetua-se esse pagamento mediante crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil. Caso haja importância paga a maior ou indevidamente, sua restituição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da UG que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional Execução financeira O Art. 34 da Lei 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e o art. 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Interpretando os artigos da norma supramencionada pode-se concluir que no Brasil o exercício financeiro é o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual a administração promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas pertinentes aos elementos patrimoniais da entidade ou do órgão público. 6
7 O dispêndio de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União OGU, realiza-se por meio de Ordem Bancária OB, através da Conta Única do Tesouro Nacional (princípio da unidade de caixa ou unificação dos recursos do Tesouro nacional). Deve-se entender que a movimentação de recursos do Governo Federal destina-se tanto ao pagamento de compromissos, quanto à transferência de recursos entre as Unidades Gestoras, tais como liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins. O ingresso dos recursos financeiros (estágio da arrecadação) se dá quando o contribuinte efetua o pagamento de seus tributos junto à rede bancária. Esta deverá efetuar o recolhimento dos recursos arrecadados ao BACEN, no prazo de um dia. Através do DARF Eletrônico e da GRPS Eletrônica os usuários do sistema podem efetuar o recolhimento dos tributos contribuições previdenciárias federais diretamente à conta única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária. De forma concomitante, a Secretaria da Receita Federal recebe informações da receita bruta arrecadada, esse valor deve corresponder ao mesmo montante registrado no BACEN. Uma vez tendo recursos em caixa, começa a fase de saída desses recursos para os diversos pagamentos. O pagamento entre Unidades Gestoras ocorre mediante a transferência de limite de saque, que é a disponibilidade financeira da UG on-line, existente na Conta Única. No caso de pagamento de credores não integrantes do SIAFI, a Unidade Gestora efetua o registro de OB no siafi. Ao final do dia é gerado um arquivo de OB, que é encaminhado ao Banco do Brasil para processamento. Este (BB) comunica ao Banco Central o limite da reserva bancária a ser disponibilizada. Até o dia seguinte ao da emissão da OB, a Unidade Gestora deve encaminhar ao Banco do Brasil, a relação de ordens bancárias para pagamento junto a ele ou a outros bancos. 7
8 Ocorre que a entrada das receitas que o governo arrecada dos contribuintes nem sempre coincide, no tempo, com as necessidades de realização de despesas públicas, já que a arrecadação de tributos e outras receitas não se concentra apenas no início do exercício financeiro, mas está distribuída ao longo de todo o ano civil. É por essa razão que existe um conjunto de atividades objetivando ajustar o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de entrada de recursos financeiros para assegurar a realização dos programas anuais de trabalho e, conseqüentemente, impedir eventuais insuficiências de tesouraria. Esse conjunto de atividades denomina-se programação financeira. As atividades de programação financeira do Tesouro Nacional foram organizadas sob a forma de sistema, cabendo à Secretaria do Tesouro Nacional, unidade do Ministério da Fazenda, o papel de Órgão Central dessas ações. O órgão central de programação financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria do Tesouro Nacional STN. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são os responsáveis pelo registro diretamente no siafi, por meio de transação específica, de suas propostas de programação financeira - PPF até o dia 28 de cada mês. Para tal utilizam o documento Nota de Programação Financeira - PF, que se destina ao registro da proposta de programação financeira e da programação financeira aprovada, pelas unidades gestoras executoras, pelas unidades gestoras setoriais de programação financeira e pelo órgão central de programação financeira (COFIN/STN). A elaboração de uma programação financeira requer muita habilidade e conhecimento técnico de finanças e comportamento da arrecadação dos tributos federais que compõem a receita, bem como da estrutura do Estado. Infelizmente a programação financeira está submetida à vontade política do Governo, uma vez que o orçamento é uma lei autorizativa (ela não 8
9 obriga; apenas autoriza a execução dos programas de trabalho nela contidos). Lamentavelmente fica a critério do Governo executar este ou aquele projeto, sem obedecer a qualquer hierarquia ou prioridade orçamentária. Diante desse cenário, tem sido quase uma regra constante a utilização dos recursos públicos em situações emergenciais ou paliativas, conforme os reclames da sociedade, divulgação na mídia, denúncias etc. Quem não se lembra da operação tapa buracos de 2006! Portanto, pelo menos conforme as normas e para fins de concursos, a execução orçamentária deve estar interligada ao real ingresso de recursos. À medida que esses recursos vão ingressando nos cofres do Governo, paulatinamente serão liberados para as unidades setoriais dos Ministérios ou Órgãos, com base em suas programações financeiras para a execução dos seus programas de trabalho. Geralmente cada ministério ou órgão tem um prazo determinado para a elaboração de seu próprio cronograma de desembolso (planejamento das saídas de recursos financeiros). Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de Órgão Central, a consolidação e aprovação de toda a programação financeira de desembolso para o Governo Federal, procurando, sempre que possível, ajustar as necessidades da execução do orçamento ao fluxo de caixa do Tesouro, a fim de obter um fluxo de caixa realista e consentâneo com as políticas fiscal e monetária do governo. Todo o processamento da execução financeira ocorre dentro do siafi, que foi desenvolvido para que cada UG possa elaborar sua programação financeira, submetê-la ao seu órgão setorial de programação e este, por sua vez, realiza os ajustes necessários e encaminha ao órgão central de programação financeira. Dessa forma o Sistema permite um acompanhamento preciso do cronograma de desembolso dos recursos financeiros de cada UG Elaboração das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis que deverão ser elaboradas a partir do siafi são: 9
10 Balanço geral da União BGU; Balanço orçamentário - BO; Balanço financeiro - BF; Balanço patrimonial - BP; Demonstração das variações patrimoniais - DVP. Balanço geral da União BGU: O siafi, além de processar e controlar toda a execução orçamentária e financeira do Governo Federal, também desempenha importante papel na tarefa de elaboração das demonstrações das contas consolidadas no Balanço Geral da União BGU. Atenção! No BGU contabilizam-se os atos e fatos praticados pelos gestores públicos ao longo do exercício financeiro, mesmo que não estejam relacionados exclusivamente a entrada e saída de recursos ou a movimentação de créditos. O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas do siafi. Essas informações contábeis ou administrativas, com níveis diferenciados de detalhamento, passam a compor as demonstrações contábeis obrigatórias e que o Presidente da República deve apresentar anualmente ao Congresso Nacional, conforme disposição constitucional. Assim sendo, o Balanço Geral da União BGU de cada exercício financeiro tem por objetivo demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, vinculadas ao Poder Executivo, bem como a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. A prestação de contas é elaborada em acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o exercício financeiro compõe-se de 4 volumes: Volume I : Relatório de Atividades do Poder Executivo Federal; 10
11 Volume II : Balanços e Demonstrativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; Volume III : Balanços da Administração Indireta; e Volume IV : Demonstrativos da Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A organização do conteúdo desses volumes, em sua quase totalidade, fica a cargo da Coordenação-Geral de Contabilidade CCONT, que utiliza as informações registradas no siafi e outras compartilhadas com os órgãos centrais de contabilidade e de controle. As demonstrações contábeis constantes do BGU são as seguintes: Balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102, Lei 4.320/64); Balanço financeiro - O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte (art. 103, Lei 4.320/64). Balanço patrimonial - O balanço patrimonial demonstrará: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; O Saldo Patrimonial; As Contas de Compensação. O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O passivo financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. O passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. (art. 105, Lei 4.320/64). Demonstração das variações patrimoniais - a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício (art. 104, Lei 4.320/64) 11
12 2. Segurança do SIAFI O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá tanto contra utilizações indevidas ou desautorizadas, quanto a eventuais danos que podem ser causados aos dados do sistema. A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios e instrumentos: Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações; Instrumentos de segurança: Senha. Conformidade Diária. Conformidade Contábil. Conformidade de Operadores. Conformidade de Documental. Identificação das Operações do Usuário. Integridade e Fidedignidade dos Dados. Inalterabilidade dos Documentos. Senha: Para utilizar o SIAFI os usuários são habilitados formalmente por meio do cadastramento de uma senha, quando então são especificados os perfis e níveis de acesso de cada usuário. Perfil é o conjunto de determinadas transações atribuídas a cada operador para atender às necessidades de execução e consulta ao Sistema; enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão de dados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistema SIAFI. 12
13 Cabe sempre lembrar que o usuário responde integralmente pelo uso do sistema sob a sua senha e obriga-se a cumprir os requisitos de segurança instituídos pela STN, sujeitando-se ás conseqüências das sanções penais ou administrativas cabíveis em decorrência do mau uso. Conformidade diária: A conformidade diária de documentos no sistema SIAFI é a conferência feita pela própria Unidade Gestora (UG), que consiste na confrontação diária da documentação comprobatória com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos efetuados existe documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Conformidade contábil: A conformidade contábil é a conferência efetuada pelas Unidades Setoriais Contábeis de UG e de Órgão, tendo como objetivo assegurar o fiel e tempestivo registro dos dados contábeis registrados pelas UG no SIAFI, relativos aos atos e fatos de sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Em outras palavras, conformidade contábil é o registro promovido pelo órgão de contabilidade, certificando a legalidade do fato praticado e a sua adequada classificação contábil. Conformidade de operadores: A conformidade de operadores ou circularização de senhas tem por objetivo automatizar a rotina periódica de confirmação ou desativação de usuário pela própria Unidade Gestora (UG), através de seu operador habilitado a proceder a confirmação. A não execução da conformidade de operadores no mês implica na suspensão dos usuários da UG. Conformidade documental: A conformidade de suporte documental consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do SIAFI. Ela deverá ser registrada, diariamente, por um servidor designado da Unidade Gestora. Para maior segurança, há a necessidade de que seja mantida a segregação entre a função de emitir documentos e a de registrar a conformidade. Nessa conformidade os documentos registrados no sistema são impressos, conferidos e arquivados para fins de auditoria. 13
14 Conformidade de registro: Conformidade a ser realizada pelas Unidades Gestoras, "off line", aos registros diários efetuados por sua unidade, "POLO SIAFI". Atenção! A diferença entre conformidade contábil e documental é sutil. A conformidade contábil é realizada por um servidor, que confere os registros no sistema siafi e os imprime para fins de conformidade documental. Assim, a conformidade documental é posterior à contábil e é a conferência dos documentos impressos que foram registrados no siafi no dia anterior. Podemos considerar todas essas conformidades como uma espécie de auditoria de sistema. 3. Identificação das operações do usuário: Quando o usuário entra no sistema, automaticamente são registrados o seu CPF, a hora e qual terminal foi realizado o acesso. Esta medida tem por objetivo monitorar a execução das tarefas dos usuários e, em conseqüência, identificar e detectar ações danosas ou fraudulentas executadas no sistema. Da mesma forma, a inclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada com a identificação do CPF, a hora e o nome do autor da operação. 4. Integridade e fidedignidade dos dados: Uma vez registrado um documento no sistema, não é permitida a sua alteração. A imutabilidade dos documentos permite que sejam acompanhadas todas as modificações nos dados do sistema e para a correção ou anulação de um documento já registrado é necessário que seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior. 5. Forma de acesso: O SIAFI permite que as UG, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial o acessem de forma "on line" ou "off line". 14
15 A forma de acesso "on line" caracteriza-se pelo fato de: Todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais das UGs serem emitidos diretamente pelo sistema; A forma de acesso "off line" caracteriza-se pelo fato de: As disponibilidades financeiras da Unidade serem individualizadas em conta corrente bancária e não compõem a conta única; A UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais previamente à introdução dos respectivos dados no sistema; A UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito através de outra unidade, denominada Pólo de Digitação. Exemplo de uma Unidade Gestora que possui acesso off line : Unidades Gestores ligadas ao Ministério da Defesa, basicamente as unidades de fronteira do Exército, localizadas em regiões inóspitas e com poucos recursos tecnológicos. Nessa situação, a UG off line utiliza um terminal on line mais próximo de outra UG, denominada de unidade pólo de digitação. Cabe a Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma de acesso de cada UG, ouvido o respectivo ministério ou órgão. A alteração da forma de acesso de determinada UG será efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, por solicitação do respectivo ministério ou órgão. 6. Nível de acesso Define o grau de consultas dos usuários no Sistema. Nível 1 Acessa dados da unidade na qual está cadastrado Nível 2 Acessa dados da unidade na qual está cadastrado, e da UG off-line pelas quais realize entrada de dados Nível 3 Acessa dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério, Órgão ou Entidade daquela em que está cadastrado Nível 4 Acessa dados de qualquer UG das quais a UG do operador seja setorial de contabilidade, auditoria ou orçamento. 15
16 Nível 5 Acessa dados de qualquer UG que pertença ao mesmo Ministério, acessa ainda os dados de qualquer UG que pertença às Entidades vinculadas a este Ministério. Nível 6 Acessa dados de qualquer UG que pertença a mesma UF da UG do usuário. Nível 7 Acessa dados das UG que estão na tabela de vinculação da UG do usuário. Nível 8 Acessa dados de um determinado Estado da Federação. Nível 9 Acessa dados de qualquer UG, Ministério, Órgão ou Entidade. Obrigado pela atenção e até a próxima! Um forte abraço! Prof. Deusvaldo Carvalho 16