Contrato de compra e venda | Motorola
A Loja virtual Motorola é uma parceria entre a Motorola Mobility e a B2W Companhia Digital, inscrita no CNPJ sob o nº. 00776574/0001-56, com Inscrição Estadual nº. 492.513.778.117, sede na rua Sacadura Cabral, nº. 102, Rio de Janeiro/RJ - 20081-902, doravante denominada ("B2W"). A compra de qualquer produto na Loja virtual Motorola implica concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos ("Contrato"), que tem como vendedora a B2W.
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Motorola, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada ("Compra e Venda").
Parágrafo Único: A B2W se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela B2W no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.motorola.com.br no ato da Compra e Venda.
Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito depende da sua operadora de cartão de crédito e, eventualmente, poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. Quando disponível ao comprador, o boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.​ Em ambas as modalidades de pagamento, o prazo de aprovação do pagamento poderá ser de até 02 (dois) dias corridos.
Parágrafo Primeiro: A devolução prevista nesta cláusula somente será aprovada pela B2W após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da B2W, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela B2W de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da B2W, após análise que será realizada em até 30 (trinta) dias.
Parágrafo Segundo: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
Reparo ou Troca por Vício ou Falha do Produto
Cláusula Quarta: Na hipótese de os produtos que apresentem falha ou vício de fabricação o consumidor poderá procurar pelo serviço autorizado de assistência técnica da Motorola Mobility, sendo que não sendo a falha ou vício sanado no prazo máximo de 30 dias, poderá o consumidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.078/90 optar entre: (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada ou (iii) o abatimento proporcional do preço.
Garantia Global Limitada da Motorola Mobility LLC
Cláusula Quinta: A garantia contratual de 12 meses, contados da data de emissão da nota fiscal, é de inteira responsabilidade da Motorola Mobility e seu prazo e forma de utilização constam no Guia do Usuário que acompanha o produto e também pode ser acessado por meio do website www.motorola.com.br, no tópico ajuda.
Cláusula Sexta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão e de regras da operadora do cartão. No caso de pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca e da correta informação dos dados bancários.
Cláusula Sétima: Onde a legislação permitir, os produtos são entregues em horário comercial e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela B2W.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, desde que aceitem o recebimento do produto e assinem o comprovante de recebimento.
Parágrafo Terceiro: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer nenhuma alteração no endereço informado para entrega, na relação de produtos ou na forma de pagamento.
Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este contrato poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
Parágrafo Quinto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido pelo consumidor com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com o adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Motorola e à transportadora que efetuar a entrega.
Cláusula Nona: A Motorola se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: A relação entre a Motorola e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.