26/03/2020 08:30:00 - Atualizado em 26/03/2020 08:53:00
Decreto estabelece que funcionamento deve obedecer as determinações do Ministério da Saúde
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que faz com que as atividades religiosas sejam parte da lista de atividades e serviços considerados "essenciais" em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, ou seja, não precisa de aprovação do Congresso, por ser um decreto.
O funcionamento de cultos, missas e atos religiosos estava sendo limitado pelas medidas de combate à epidemia de Covid-19 tomadas pelas autoridades dos estados e Organização Mundial da Saúde (OMS). O objeito era de evitar aglomerações e reduzir as chances de contágio do vírus.
Nas maiores cidades do País, Rio de Janeiro e São Paulo, atividades religiosas foram autorizadas a ocorrer somente após decisões judiciais, mas ainda há processos que estão em andamento.
Na condição de "essencial", a atividade ou o serviço é autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena por conta do vírus. De acordo com o texto, os cultos deverão obedecer as determinações do Ministério da Saúde.
Em fevereiro, Bolsonaro sancionou uma lei que trata de quarentena durante a epidemia de coronavírus no Brasil. Na última sexta-feira (20), o presidente fez alterações no texto da lei por meio de uma medida provisória, que estabeleceu que "o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais" devem ser resguardados da quarentena.
Ainda de acordo com o governo, caberá ao presidente da República - ou seja, a ele mesmo - indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia.
Bolsonaro também editou o primeiro decreto que tratava das atividades essenciais. No texto, 35 itens foram incluídos, entre eles, assistência à saúde, segurança pública e transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Na segunda (23), o presidente definiu as atividades e serviços da imprensa como essenciais. Ontem (25), ele alterou esse decreto para incluir mais 12 atividades – entre elas, as religiosas.