Comissão aprova projeto que proíbe contingenciamento de recursos de agência de mineração | PSD 55 - Partido Social DemocráticoPSD 55 – Partido Social Democrático
Comissão aprova projeto que proíbe contingenciamento de recursos de agência de mineração
Hoje 7% do tributo que incide sobre a atividade mineradora é destinado à agência; projeto é de Joaquim Passarinho, do PSD
O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer favorável à medida. Ele afirmou que apesar de possuir autonomia funcional, a ANM é sujeita às restrições orçamentárias impostas pelo Poder Executivo aos seus órgãos, que aloca parte das receitas próprias da agência em reserva de contingência, onde ficam paradas.
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