Introdução a Acesso e Repartição de Benefícios - [PDF Document]
Conveno sobre Diversidade Biolgica: ABS
Introduo a Acesso e Repartio de Benefcios
SOS GENTICOS CONHECIMENTOSTRADICIONAIS
CONSENTIMENTOPRVIO
TERMOSMUTUAMENTEACORDADOS
O termo recurso gentico refere-se ao material gentico proveniente de plantas, animais ou microorganismos que possuem um valor potencial de uso Direitos de imagem: Philip Lange/Shutterstock: Planta escorpiosa
O que so os recursos genticos?Todos os organismos vivos: plantas, animais e microorganismos carregam material
gentico potencialmente til aos seres humanos. Esses recursos podem ser originrios
do mundo selvagem, da fauna domesticada ou de plantas cultivadas. Eles so
provenientes de ambientes em que ocorrem naturalmente (in situ), ou de colees
criadas pelos seres humanos, como os jardins botnicos, bancos de germoplasma,
bancos de sementes ou colees de culturas microbianas (ex situ).
Por que os recursos genticos so importantes?Existem significativos benefcios potenciais que podem ser obtidos ao se realizar acesso
e fazer uso dos recursos genticos. Eles constituem uma fonte de informaes crucial
para melhor compreender o mundo natural e podem ser usados para desenvolver uma
vasta gama de produtos e servios para benefcio humano. Isso inclui produtos como
medicamentos e cosmticos, alm de prticas e tcnicas agrcolas e ambientais.
No entanto, como muitos recursos essenciais do mundo, os recursos genticos
no esto distribudos de maneira uniforme. Alm do mais, as plantas, animais e
microorganismos em que so encontrados muitas vezes compem ecossistemas
complexos e de equilbrio delicado que podem estar ameaados ou em perigo. A maneira
pela qual os recursos genticos so acessados e como os benefcios de seu uso so
compartilhados pode criar incentivos para sua conservao e uso sustentvel. Pode
contribuir ainda para a criao de uma economia mais justa e equitativa que apoie um
modelo de desenvolvimento sustentvel.
Nosso nvel de saber atual sobre os recursos genticos deve muito aos conhecimentos
tradicionais das comunidades indgenas e locais (CILs). Esse valioso conhecimento
tem sido construdo e transmitido atravs de geraes. essencial que o valor do
conhecimento tradicional seja compreendido e valorado de forma adequada por aqueles
que o utilizam e que os direitos das comunidades indgenas e locais sejam considerados
durante as negociaes sobre acesso e uso de recursos genticos. Se isso no for feito,
o conhecimento tradicional, os recursos e as comunidades podem ser colocadas em
Acesso e repartio de benefciosO que acesso e repartio de benefcios?
Acesso e repartio de benefcios (ABS, na sigla em ingls) refere-se forma como o patrimnio
gentico pode ser acessado e como os benefcios que resultam de seu uso comercial so
compartilhados entre as pessoas ou pases que utilizam esse recurso (usurios) e as pessoas ou
pases que o fornece (provedores).
Os provedores de recursos genticos so os governos ou organismos da sociedade civil, que
podem incluir proprietrios de terras privadas e comunidades dentro de um pas, com o direito
de proporcionar o acesso aos recursos genticos e de participar dos benefcios resultantes de
seu uso. As disposies de acesso e repartio de benefcios da Conveno sobre Diversidade
Biolgica (CDB) foram criadas para garantir que o acesso fsico aos recursos genticos seja
facilitado e que os benefcios oriundos de sua utilizao sejam compartilhados de forma equitativa
com os provedores. Em alguns casos, isso tambm inclui os importantes conhecimentos
tradicionais associados aos recursos genticos provenientes das comunidades indgenas e
Os benefcios a serem compartilhados podem ser monetrios, tais como participao nos
lucros e royalties, quando os recursos so usados para criar um produto comercial, ou no-
monetrios, como nos casos de capacitao e transferncia de tecnologia para a pesquisa e
o desenvolvimento. vital que os usurios e os provedores compreendam e sigam o teor dos
principios tais como definidos pela CDB, pelas Diretrizes de Bonn e pelo Protocolo de Nagoia.
Estes ajudam os governos nacionais a construir suas prprias legislaes que iro assegurar que
o acesso e a repartio de benefcios acontea de uma forma justa e equitativa.
O conceito de acesso e repartio de benefcios baseado no princpio do consentimento prvio
fundamentado (PIC, na sigla em ingls), concedido por um provedor para um usurio e em
negociaes entre ambas as partes para desenvolver termos mutuamente acordados (MAT, na
sigla em ingls) com o objetivo de garantir a repartio justa e equitativa dos recursos genticos e
dos benefcios associados.
Consentimento prvio fundamentado (PIC): a autorizao concedida pela autoridade nacional competente de um pas provedor para um usurio antes da realizao de acesso aos
recursos genticos, de acordo com o marco legal e institucional vigente.
Termos mutuamente acordados (MAT): consiste de um acordo entre os provedores dos recursos genticos e os usurios sobre as condies de acesso e uso dos recursos, assim como da repartio dos benefcios entre ambas as partes.
Essas condies so exigidas nos termos do Artigo 15 da CDB, que foi adotada em 1992 e fornece um conjunto global de princpios para o acesso aos recursos genticos, bem como de
repartio justa e equitativa dos benefcios resultantes de sua utilizao.
Quem est envolvido?Provedores de recursos genticos: os estados nacionais possuem direitos soberanos sobre os recursos naturais sob sua jurisdio. Eles devem considerar a criao de condies que facilitem o acesso a esses recursos para sua utilizao ambientalmente saudvel. Mas para a concesso de autorizao de acesso preciso haver a concordncia clara e transparente dos provedores, de acordo com os termos negociados, incluindo o PIC e o MAT, garantindo uma repartio de benefcios justa e equitativa. As leis do pas provedor podem facultar ainda a outras pessoas ou entidades, tais como as comunidades indgenas e locais, a negociar tambm as condies de acesso e de repartio de benefcios. A participao das comunidades indgenas e locais indispensvel nos casos de acesso a conhecimentos tradicionais associados aos recursos genticos.
Usurios dos recursos genticos: os usurios so os responsveis por repartir os benefcios derivados do uso dos recursos genticos com os provedores. Eles buscam o acesso aos recursos genticos para uma ampla gama de propsitos, da pesquisa bsica ao desenvolvimento de novos produtos. Eles constituem um grupo diversificado, que inclui jardins botnicos, institutos de pesquisa, laboratrios de pesquisas industriais dos setores farmacutico, agrcola e de cosmticos, universidades e os curadores de coleces.
Pontos focais nacionais: para facilitar o acesso aos recursos genticos, os usurios devem solicitar que haja um processo claro e transparente que detalhe com quem se comunicar e quais as exigncias e procedimentos exigidos nos pases provedores para obteno de autorizao. Os pontos focais nacionais (NFPs, na sigla em ingls) so os responsvel por fornecer essas informaes.
Autoridades nacionais competentes: as autoridades nacionais competentes (CNAs, na silga em ingls) so os rgos criados pelos governos responsveis pela concesso de autorizao de acesso aos seus recursos genticos para os usurios e ao mesmo tempo por representar os provedores a nvel local ou nacional. As medidas nacionais de implementao estabelecem
como as autoridades nacionais competentes trabalham em um determinado pas.
Existem seis temas principais que sustentam o acesso e a repartio de benefcios dos recursos genticos. Estes so abordados nesta srie de cartilhas que cobrem cada tema individualmente.
SOS GENTICOS
Encontrados nos EcossistEmas E habitats naturais
Encontrados Em jardins botnicos, colEEs comErciais E univErsitrias
taxonomiaconsErvao
biotEcnologiahorticulturaprodutos farmacuticos
Estados tEm dirEito sobErano sobrE os rEcursos naturais
autoridadEs nacionais compEtEntEs dEssEs Estados concEdEm autorizao dE acEsso aos usurios dos rEcursos gEnticos
pEsquisadorEsunivErsidadEsindstrias
fINaNcEIroSpagamEntos dE royaltiEstitularidadE conjunta dE dirEitos dE propriEdadE intElEctual
No fINaNcEIroSpEsquisa E dEsEnvolvimEntoEducao E capacitaotransfErncia dE tEcnologia
Cronologia1992 O texto da CDB aberto para assinatura na Cpula da Terra no Rio de Janeiro.
1993 A CDB ratificada e entra em vigor em 29 de dezembro.
1998 Um painel de especialistas constitudo para esclarecer os princpios e conceitos
relativos a acesso e repartio de benefcios.
2000 A Conferncia das Partes (COP, na sigla em ingls) cria o Grupo de Trabalho Ad
Hoc de Composio Abertra sobre Acesso e Repartio de Benefcios com o
mandato para desenvolver diretrizes para contribuir com a implementao das
disposies relativas a ABS da CDB.
2002 A Conferncia das Partes adota as Diretrizes de Bonn sobre acesso aos recursos
genticos e repartio justa e equitativa dos benefcios resultantes de seu uso.
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com a negociao de um regime internacional para promover a r
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