ConJur - Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma para jornalistas
Senado aprova PEC que exige diploma para jornalista
30 de novembro de 2011, 21h31
A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30/11). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor e sete contra. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.
Inconstitucional: Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada. "O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo - enfatizou.
A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que entregaram aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Com informações da Agência Senado.
Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2011, 21h31
dafon (Engenheiro) 3 de dezembro de 2011, 15h31
Analisando os acontecimentos e pelo andar da carruagem não me admiraria ou ficaria espantado se passase a ser exigido DIPLOMA PARA SURFAR ou para DESFILAR EM ESCOLAS DE SAMBA.
Instituição cartorial
Mundial (Procurador do Município) 1 de dezembro de 2011, 19h11
Os políticos brasileiros fazem do mandato um fim em si mesmo.
No caso da exigência de diploma para o exercício de jornalismo, é, tão-somente, atender aos reclamos do que é mais atrasado e cartorial na sociedade brasileira.
Não há qualquer justificativa científica ou acadêmica, para tal exigência. Nas sociedades mais avançadas, onde se tem um jornalismo mais atuante, não há , nem pode ter tal exigência .É um passo para trás.
Mas certamente o Supremo confirmará a inconstitucionalidade da iniciativa.
PT + PSB + PCdoB = ATRASO
Dorian Carvalho (Advogado Autônomo) 30 de novembro de 2011, 22h31
Só partidos retrógrados, com alas mais retrógradas ainda defendem asneiras como o diploma para jornalista.