Nota da STN esclarece registros contábeis de transações sem efetivo fluxo de caixa – Portal AMM
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27 | 09 | 2018 | quinta-feira | 17:23:16
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota técnica SEI nº 1/2018 com o objetivo de orientar os entes públicos para o registro contábil das transações sem efetivo fluxo de caixa. A publicação esclarece os contadores públicos sobre a correta evidenciação dos atos e fatos em que não há fluxo, já que, em muitos casos, o procedimento tem sido feito incorretamente por meio de encontro de contas (compensação de ativos e passivos).
Muitos profissionais, por desconhecimento do assunto, têm registrado os eventos apenas no grupo de natureza patrimonial, como a doação para pagamento de uma dívida por parte do contribuinte, deixando de evidenciar os aspectos orçamentários e de controle obrigatórios.
A nota da STN traz três anexos com exemplos de registros de situações específicas de anulações de despesa e execução de multas, como forma de compreensão da regra geral e apresentação da fundamentação teórica. Os contadores municipais devem observar com atenção as orientações e fazer constar todos os registros necessários dos atos e fatos envolvendo as atividades operacional, financeira e patrimonial que alterem ou possam alterar o patrimônio público municipal, mesmo sem a movimentação de recursos financeiros.