Travas e PAC
WPO | ART | CCD | Travas e PAC, n. 536, s/d.
Pensar que desonerações genéricas de tributos e reformas da Previdência, que onerem ainda mais as classes de média e baixa renda, tenham o poder de resolver a questão da poupança e, portanto, do investimento público, é o mesmo que supor que a renda brasileira está concentrada na base, não no topo.
A apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC acirrou os debates em torno das travas do crescimento. Os neoliberais continuam procurando demonstrar que as travas reais são diferentes daquelas que o governo apontou. Para eles, as principais relacionam-se com os déficits previdenciários, os custos da mão-de-obra, os gastos correntes do Estado e a burocracia estatal. Faltaria ambiente favorável para que o setor privado, o único que pode gerar crescimento, se dispusesse a investir.
É conveniente, pois, tentar esclarecer alguns dos problemas reais que travam o crescimento. Para começar, temos as baixas taxas de poupança. Os neoliberais denunciam as super-aposentadorias como causa principal desse fenômeno. Só não dizem que existe uma super-poupança no topo da pirâmide social, com o enorme índice brasileiro de concentração de renda. Supersalários e super-aposentadorias públicas são apenas um floco no pico nevado das altíssimas rendas.
Essas rendas escapam dos tributos que poderiam conformar uma poupança pública. É sobre as classes médias e populares que recai o peso dos impostos, para formar uma renda pública cujo montante mal dá para as despesas correntes, mesmo que sejam fechados os ralos pelos quais a corrupção faz parte dela retornar aos cofres privados. O resultado imediato são taxas de investimento público medíocres, seja em infra-estrutura, seja em processos produtivos, caracterizando o crescimento brasileiro por soluços e baixos índices.
Pensar que desonerações genéricas de tributos e reformas da Previdência, que onerem ainda mais as classes de média e baixa renda, tenham o poder de resolver a questão da poupança e, portanto, do investimento público, é o mesmo que supor que a renda brasileira está concentrada na base, não no topo. Só gravando as altas rendas será possível construir uma poupança pública considerável e elevar substancialmente os investimentos públicos.
Como isso demanda um processo complexo de mudanças, a questão da poupança e do investimento terá que ser resolvida, a curto prazo, combinando a capacidade de investimento das estatais restantes com a absorção de poupanças externas. Por outro lado, é possível, apesar das resistências, reduzir a carga sobre as rendas médias e baixas. A criação de um ambiente favorável aos micro e pequenos empreendimentos daria dinamismo à economia informal, transformando-a em fonte real de rendas e empregos.
Os neoliberais abominam e desprezam esses aspectos da realidade econômica. E têm feito tudo para impedir que as estatais se consolidem, que o segmento democrático do capitalismo se expanda, e que o Estado se meta. Nessas condições, o PAC pode ter defeitos, mas tem o mérito de haver recolocado esses aspectos na ponta do processo.