Acordo de Cooperação entre FAPESP e MESCI
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP, instituída pela Lei n.o 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea "a", da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea "a", do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente prof. Dr. Celso Lafer, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30/07/2013, doravante simplesmente denominada FAPESP, e o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, doravante simplesmente denominado MESCI, NIF 364170093 com domicilio no Palácio do Governo, cidade da Praia, representado por seu titular, Ministro Antonio Correia e Silva, em conjunto denominadas Signatárias:
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre Cabo Verde e o Estado de São Paulo, Brasil e desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores de Cabo Verde e do Estado de São Paulo mediante atividades que possibilitem o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.
a) Detalhes de financiamento e outras questões relevantes para a implementação das atividades de cooperação previstas neste Acordo de Cooperação estarão sujeitas a consenso entre as partes estabelecido caso a caso mediante sugestão do Comitê Gestor.
b) No caso das atividades previstas na Cláusula 2, item c, para cada um dos projetos de pesquisa que venham a ser aprovados, o MESCI assumirá o financiamento das equipes de pesquisa de Cabo Verde e a FAPESP das equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.
c) Em nenhuma hipótese, este acordo acarretará em repasse de valores entre as Signatárias.
a) FAPESP : Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa, CEP 05468-901 – São Paulo / SP – Brasil.
b) MESCI : Avenida cidade de Lisboa, Palácio do Governo, cidade da Praia Cabo Verde A/C: Directora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão