DECRETO Nº 59.600, DE 09/07/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO A RETOMADA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 56.905, DE 30 DE MARÇO DE 2016
b) Equipamentos públicos municipais: Nesse primeiro momento, alguns equipamentos não poderão receber filmagens: os equipamentos em funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde, bem como os do Serviço Funerário Municipal e outros com alto risco de contaminação a partir da análise da gestão.
Outros equipamentos que ainda não tenham sido abertos ao público serão consultados pontualmente caso a caso pela SPFilm com suas respectivas administrações.
d) Visitas técnicas: Serão analisadas caso a caso e realizadas apenas em situações de real necessidade, com equipe de até 5 (cinco) pessoas. Caso haja a necessidade de número maior que esse, a produção deverá comunicar a SPFilm que informará como a visita deve ser realizada – considerando a possibilidade de não ser aprovado, ou da visita ser realizada em turnos. Os nomes das pessoas que realizarão as visitas técnicas devem ser enviados com antecedência. Quando agendada, a visita deverá seguir as medidas de distanciamento de 2,5 metros por pessoa e utilização de equipamentos de proteção individual determinadas pela gestão do local, podendo diferir dependendo
do equipamento. Além disso, a equipe deve seguir estritamente as orientações da gestão do equipamento em questão. Recomendamos que a produtora contratante providencie o deslocamento dos membros da equipe a fim de evitar a utilização de transporte público.
Devem ser fixados informativos em locais visíveis por todos com as principais recomendações e/ou obrigatoriedades dos protocolos vigentes.
g) As recomendações e obrigatoriedades apresentadas neste documento devem ser de conhecimento de toda equipe.
e) Não poderá haver preparação de alimentos no local.
Será possível consumir apenas alimentos de consumo imediato, com embalagens devidamente higienizadas e em local reservado apenas para este fim. Todos os materiais e/ou utensílios devem ser descartáveis e individuais e manuseados apenas por profissionais destinados a essa função. Caso necessário, devem ser estipulados períodos escalonados para refeições.