Art lº - O Núcleo de Estudos, Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação – NEDDATE, criado em 1985, por tempo indeterminado, está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) e à Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense.
Art 2º - O NEDDATE tem sua sede na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, Campus do Gragoatá, Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Art 3º - O NEDDATE tem como finalidade a realização de estudos, pesquisas, extensão e a manutenção de um acervo de documentação e dados na área de Trabalho e Educação, articulando Graduação e Pós-graduação da FEUFF e outras unidades educacionais da UFF.
Art 4º - As principais ações do NEDDATE são:
Art 5º - O NEDDATE é composto por membros permanentes, associados e temporários, devidamente credenciados, que desenvolvem atividades mencionadas no Artigo 1º
Art 6º - O credenciamento dos membros do NEDDATE dar-se-á pela aprovação da Coordenação do Núcleo, reunida com os membros permanentes, mediante a apresentação de um plano de atividades na área Trabalho e Educação, a ser desenvolvido pelo candidato.
Art 7º - São direitos dos membros permanentes:
I - votar e ser votado para qualquer cargo de representação no Núcleo.
Art 8º - São direitos de todos os membros:
II - comunicar, por escrito, seu desligamento do Núcleo.
Art 9º - São deveres de todos membros:
I - manter atualizados seus dados pessoais e profissionais junto ao Núcleo;
II - participar, regularmente, das reuniões e seminários do Núcleo;
Art 10º - São instâncias do Núcleo:
I - O Colegiado dos membros permanentes;
III - Os Grupos de Trabalho.
Art 11º - São atribuições do Colegiado dos membros permanentes do Núcleo:
I - analisar as diretrizes para a consecução das finalidades do núcleo, encaminhadas pelo coordenador e vice-coordenador;
II - definir o tema central dos seminários;
Art 12º - A Coordenação do NEDDATE é composta por um coordenador e um vice-coordenador.
§ 1º - O cargo de coordenador deverá ser, necessariamente, ocupado por um professor do quadro permanente da UFF.
I - representar institucionalmente o Núcleo;
II - coordenar os trabalhos do Colegiado
IV - gerir as atividades do Núcleo;
V - elaborar a proposta do Plano de Trabalho Anual, ouvidos os membros permanentes, temporários e associados;
Art 14º - Os mandatos do coordenador e do vice-coordenador terão a duração de dois anos.
Art 15º - O coordenador e vice-coordenador serão eleitos no Colegiado dos membros permanentes.
Art 16º - Os Grupos de Trabalho têm como objetivo o desenvolvimento de ações para viabilizar / efetivar as questões cotidianas do Núcleo, apoiar o coordenador e o vice-coordenador na consecução do plano de trabalho do Núcleo, no cumprimento de suas finalidades, bem como favorecer a construção da memória e história do Núcleo.
§ 1º - A criação, duração e o surgimento de Grupos de Trabalho se efetivará de acordo com as necessidades do Núcleo, tais como: organização do acervo do núcleo (livros, teses, dissertações, periódicos, materiais iconográficos, etc), de publicações, de eventos e projetos: seminários, jornadas, encontros, exposições, vivenciais culturais do mundo do trabalho, etc.
Art 17º - O patrimônio (material e financeiro) do Núcleo obedecerá às prescrições normativas da Instrução de Serviço nº 1 da direção da Faculdade de Educação, em seus § 1º e 2º do Art 5º e Art 6º.
Art 18º - O NEDDATE poderá ser dissolvido em Assembléia convocada especialmente para este fim, sendo a decisão levada ao conhecimento do Colegiado da Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado e homologada pelo Colegiado de Unidade da Faculdade de Educação.
Art 19º - Este regulamento poderá ser alterado em reunião do Colegiado dos membros permanentes do Núcleo e com a aprovação do Colegiado de Unidade.
Art 20º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador e Vice-coordenador do Núcleo, ouvido o Colegiado dos membros permanentes.