Agenda para o comércio exterior é em prol da produtividade, afirma secretário do Ministério da Economia
Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, esteve na reunião especial do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da FirjanFoto: Vinícius Magalhães
18/06/19 16:45 - Atualizado em 18/06/19 17:38
O governo federal tem três pontos-chave de atuação para impulsionar a internacionalização das empresas brasileiras: mudança do foco dos acordos comerciais, revisão de alguns pontos do Mercosul e diminuição de barreiras não tarifárias. A agenda foi apresentada por Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, na reunião Especial do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Firjan, em 14/06. Na ocasião, a federação entregou oficialmente uma carta contendo reflexões e pontos de atuação do que defende como políticas de comércio exterior.
"Será uma agenda focada no aumento da produtividade, pois a maior inserção no comércio internacional é um dos vetores para isso. Vale lembrar que a produtividade brasileira está estagnada há mais de 40 anos", destacou Ferraz. Em 2018, o Brasil foi a oitava economia mundial, mas ficou apenas em 26º como exportador mundial, com 1,2% de participação. Nos últimos dois anos, o país aumentou sua participação no comércio exterior em apenas 0,1 ponto percentual. O Rio de Janeiro, por outro lado, registrou balança comercial de US$ 3,3 bilhões em quatro meses.
Ferraz apresentou os programas federais para promover a facilitação do comércio, removendo barreiras não-tarifárias. Um deles é a entrega do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior no final de 2020. No caso das exportações, a ferramenta já em vigor reduziu os atrasos de 13 para sete dias em média. A expectativa, de acordo com ele, é que, nas importações, caia de 17 para nove dias. "Teremos uma economia de quase US$ 30 bilhões só com a redução de atraso no Brasil, a partir da inclusão das importações", afirmou.
O governo trabalha também para informatizar os portos do país e integrar seus sistemas ao Portal Único. O mesmo está sendo feito com o Inmetro e suas licenças. "Também estamos atuando, junto à Receita Federal, para aumentar a cobertura de empresas reconhecidas como Operador Econômico Autorizado (OEA)", contou. As iniciativas sinalizadas estão de acordo com o posicionamento da Firjan quanto a boas políticas de comércio exterior.
Ricardo Keiper, diretor de Supply Chain da GE Celma, acredita que, em termos de indústria, as melhorias no Portal Único são muito relevantes, por serem medidas de curto prazo: "Acordos são temas mais densos, complexos e vão demorar a gerar impactos. O desafio é grande, o governo está começando, mas é importante ter essa comunicação clara com as empresas, pois traz uma visão maior do que esperar para os próximos anos no comércio exterior".
Em relação aos acordos comerciais, Ferraz afirmou que o foco será na troca norte-sul, ou seja, na maior aproximação com países desenvolvidos, que têm maior potencial econômico para o Brasil. "Nesse sentido, estamos negociando com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, em inglês), com o Canadá, Cingapura e Coreia do Sul", contou Ferraz. Ele sinalizou ainda que o governo estuda firmar acordos com os Estados Unidos, Japão e Aliança do Pacífico. Além disso, está confiante de que o Brasil conseguirá se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na carta, a Firjan reforça a necessidade de conclusão das negociações em curso, em especial entre Mercosul e União Europeia e a ampliação do acordo Brasil-México. Também relembra a importância da internalização de protocolos pendentes dos acordos comerciais já assinados.
Para o Mercosul, o governo negocia a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), usada no comércio com países que não fazem parte do bloco. De acordo com ele, a tarifa, atualmente em 13%, está acima da média mundial. "Estamos estudando um cronograma de diminuição da ordem de 50%. Esse percentual foi calculado a partir de comparação com alíquotas médias de outras economias em desenvolvimento com características similares aos países do Mercosul", explicou. Para a federação, são necessárias ações transparentes na reforma da TEC, sendo a consulta pública o melhor instrumento.
O secretário apontou ainda imperfeições no bloco, que o impedem de funcionar como uma união aduaneira, objetivo pelo qual foi constituído. Uma das barreiras internas citadas por ele foi a exclusão de automóveis e açúcar na liberalização de tarifas. Ele prometeu trabalhar para reverter também essas situações.
Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente da Firjan, ponderou: "Reconhecemos os esforços dos órgãos públicos. Reforço, entretanto, a importância do comércio exterior ser entendido como uma política de Estado, uma vez que internacionalizar as empresas nacionais incrementa a competitividade, provocando o crescimento econômico do Brasil", pontuou Mariani.
Conheça os temas prioritários do setor privado
Confira a lista com os temas prioritários de interesse do setor privado elencados pela Firjan na carta entregue ao secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.
- Necessidade de conclusão das negociações dos acordos comerciais em curso, em especial aquele entre Mercosul e União Europeia e o que amplia o alcance do acordo Brasil-México;
- Ações transparentes na reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, por meio de consulta pública, gradualidade em sua implementação e correção das assimetrias internas identificadas;
- Constante atenção por parte dos agentes do governo brasileiro em eventuais medidas unilaterais que descumpram acordos internacionais (como o aumento temporário da taxa de estatística da Argentina), que impactam as exportações da indústria brasileira;
- Internalização de protocolos pendentes dos acordos comerciais já assinados.
Iniciativas de facilitação de comércio:
- Simplificação e agilização dos processos de comércio exterior, de modo a fortalecer a competitividade da indústria nacional;
- Adequação brasileira a padrões internacionais aduaneiros mais atuais, calcados em gestão de risco, informatização, cooperação aduaneira, simplificação e harmonização de procedimentos de comércio exterior. O Portal Único de Comércio Exterior cumpre papel fundamental para a melhoria do ambiente de negócios; medidas de aprimoramento são ainda necessárias;
- Desoneração das exportações;
- Adequação do Reintegra;
- Simplificação dos métodos de adesão a regimes aduaneiros especiais;
- Promoção de acordos de reconhecimento mútuo para OEA.
Defesa comercial e interesse público:
- Aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial e de interesse público;
- Acompanhamento dos padrões internacionais que utilizam formas reduzidas e equilibradas de avaliação de interesse público;
- Condução dos processos de avaliação de interesse público e de defesa comercial de forma transparente, com o mesmo grau de exigências para todas as partes, de modo a garantir imparcialidade dos agentes públicos, bem como probidade de tratamento. A Firjan se manifestou na Consulta Pública e apresentou sugestões para a melhoria e adequação dos procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.