Simulados para Concursos Públicos (566d4903885cc) - Questões Estratégicas
Considerando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários, assinale a opção correta.
A O cômputo do tempo de atividade rural anterior a 1991, para fins de contagem recíproca com o período prestado na administração pública sob regime estatutário, visando à aposentadoria estatutária, só pode ser feito mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo de atividade rural.
B O pensionista portador de doença incapacitante é isento da contribuição sobre os proventos de pensão recebida no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários, ainda que os proventos superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
C O regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários observa, assim como o RGPS, critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, mas, por expressa disposição constitucional, não admite a aplicação subsidiária das normas do regime geral.
D Suponha que João, procurador aposentado da fazenda nacional, seja convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de secretaria da Vara Federal de Execuções Fiscais do estado de São Paulo e aceite a proposta. Nessa situação, em relação à atividade de diretor de secretaria, João estará vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores públicos federais.
E O servidor público ex-celetista que tenha exercido atividade especial e passado para o regime estatutário por força da CF não tem direito a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal, dada a vedação constitucional da contagem de tempo de serviço fictício, para fins de aposentadoria estatutária.
Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
A A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
B Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
C A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência.
D Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
E Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.
Assinale a opção correta acerca dos benefícios previdenciários do RGPS e da seguridade social do servidor público.
A É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência do servidor público, exceto no caso de o servidor também exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS.
B De acordo com a jurisprudência atual, é possível a concessão de pensão por morte a dependente de segurado falecido após a perda dessa qualidade, ainda que os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria sejam obtidos após a morte do segurado.
C O direito de pleitear os benefícios previdenciários de trato sucessivo é imprescritível, mas o de receber as parcelas vencidas está sujeito ao prazo prescricional quinquenário.
D A aposentadoria por contribuição, o salário-família e o auxílio- doença só serão devidos ao segurado especial se ele contribuir facultativamente para a previdência social.
E O auxílio-reclusão é um benefício pago tanto ao dependente do segurado do RGPS quanto à família do servidor ativo, no valor de um salário mínimo mensal, e, em se tratando de prisão indevida, ambos terão direito à integralização do salário ou da remuneração
A respeito do custeio do RGPS, assinale a opção correta.
A A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual a título de custeio da previdência social é de 12% sobre todos os valores recebidos a título de serviços prestados a terceiros.
B Para efeito de custeio da previdência social, integra o salário de contribuição do segurado empregado a importância recebida a título de incentivo à demissão.
C A contribuição dos trabalhadores para o custeio da previdência é isonômica, sendo as alíquotas de contribuição igualitárias para todas as espécies de segurados.
D Para efeito de incidência da alíquota de contribuição para o custeio do RGPS, considera-se salário de contribuição do empregado doméstico a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
E O trabalhador que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa privada, em caráter não eventual e mediante subordinação, não participa do custeio do RGPS.
A contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
B trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
C empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
D empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
E empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.
A O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito.
B Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho — pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho —, a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença.
C Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS.
D O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual.
E A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
A Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
B Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.
C O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.
D A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.
E Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
A o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
B a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
C a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
D o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
E o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
A do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.
B da preservação do valor real dos benefícios.
C da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
D da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
E do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.
Com relação a custeio da previdência social e a benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A O contrato de locação de automóveis firmado entre empregador e seus empregados configura salário-utilidade, não integrando, por conseguinte, para fins de incidência de contribuição tributária, o conceito de salário-de-contribuição, ainda que não caracterizada a gratuidade do benefício aos empregados.
B Com fundamento no princípio do equilíbrio financeiro-atuarial, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a despeito de tal verba não se incorporar à remuneração para fins de aposentadoria.
C O salário-maternidade tem natureza salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária; por outro lado, não tem natureza remuneratória a quantia paga a título de auxílio-doença e auxílio-acidente nos quinze primeiros dias do benefício.
D De acordo com o entendimento do STJ, com fundamento no princípio da especialidade, os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, regime não aplicável à repetição de indébito de contribuições previdenciárias.
E O valor do benefício de prestação continuada, exceto o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, deve ser calculado com base no salário de benefício.
No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.
A É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.
C A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.
D A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.
E Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.
Com relação a questões previdenciárias diversas no âmbito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.
A Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo exercício de atividade urbana, ainda que por curtos períodos e de forma intercalada com a atividade rural, dentro do período de carência.
B Para a concessão do benefício de auxílio-doença, exige-se a impossibilidade total do segurado para qualquer atividade laborativa, não sendo suficiente que o trabalhador esteja temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
C Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria por invalidez somente pode ser computado se intercalado com atividade.
D Tratando-se de restabelecimento de benefício por incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que tenha justificado a concessão do benefício cancelado, não há presunção de continuidade do estado incapacitante, devendo a data de início do benefício ser fixada a partir do requerimento administrativo.
E Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que em nome do segurado, não se admitindo documentos em nome de terceiros.
A A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
B A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
C A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
D O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
E São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o enteado com menos de vinte e um anos são economicamente dependentes do segurado.
B Para que o companheiro de segurado do mesmo sexo integre o rol de dependentes, de modo que faça jus aos mesmos direitos que os casais heterossexuais no que diz respeito ao recebimento de pensão por morte, é indispensável que se comprove, além da vida em comum, a dependência econômica.
C O brasileiro civil que trabalhe fora do país para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado da previdência social como empregado.
D De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais.
E A pessoa física que tiver deixado de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, pelo período de até doze meses. Esse prazo será prorrogado por até dezoito meses, caso se comprove o pagamento de pelo menos cento e vinte contribuições mensais ininterruptas.
Serviços de correio eletrônico gratuitos, como o Gmail, o Hotmail e o Outlook Express, utilizam, pelo menos, dois protocolos de aplicação na Internet. A interface desses serviços é web, logo eles suportam o protocolo HTTP. No entanto, para o envio de correio eletrônico para domínios de email diferentes do domínio de origem, esses serviços utilizam, pelo menos, o protocolo.
A IMAP.
C RTSP.
D POP3.
Com relação à utilização de aplicativos de navegação na Internet, assinale a opção correta.
A Os botões Avançar e Voltar, normalmente encontrados nos navegadores de Internet, servem para que o usuário transite entre URLs visitadas ou sequências de links acionados durante a navegação.
B As abas de navegação permitem que sejam abertas outras sessões do navegador exclusivas para a visualização das páginas e links do sítio que esteja sendo visitado, naquele momento, pelo usuário.
C As opções Página Inicial e Home, disponíveis nos navegadores de Internet, permitem que o usuário retorne à primeira página cuja URL ele tenha digitado no dia da consulta.
D Mecanismos de pesquisa, a exemplo do Google e do Yahoo, são ferramentas instaladas, por padrão, em navegadores como o Internet Explorer e o Mozilla Firefox.
E Navegadores ou browsers são aplicativos instalados no computador, para possibilitar a sua conexão a um provedor de acesso à Internet.
A Ainda que um computador esteja desconectado de qualquer rede de computadores, ele está sujeito ao ataque de vírus.
B Diferentemente dos antivírus, os antispywares agem exclusivamente analisando dados que chegam ao computador por meio de uma rede de computadores, em busca de spywares.
C Firewalls protegem computadores ou redes de computadores contra ataques via Internet. Os firewalls são implementados exclusivamente por meio de software .
D O uso de aplicativos de segurança, em conjunto com procedimentos relacionados a tais aplicativos, garante totalmente a segurança da informação de organizações.
E Em computadores conectados à Internet, a adoção de procedimentos de bachup é a garantia de que não haverá perda de dados, independente do ataque ao qual o computador seja submetido.
A Para se acessar a Internet ou uma intranet, é suficiente que o usuário tenha o Internet Explorer instalado em seu computador.
B A tecnologia 3G disponibiliza serviços de telefonia e transmissão de dados a longas distâncias, em um ambiente móvel, incluindo o acesso a Internet.
C O Outook Express possui mais funcionalidades do que o Microsoft Outlook, como, por exemplo, Agenda e Contatos
D A intranet disponibiliza serviços semelhantes aos da Internet dentro de uma rede local, mas não permite que esses serviços sejam acessados de outros locais.
E ADSL é um serviço implementado pelo Internet Explorer que permite aumentar a velocidade de acesso a Internet.
A barramento do sistema.
B teclado.
C processador.
D byte.
A respeito de edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice 3, assinale a opção correta.
A Tanto no BrOffice Impress 3.0 quanto no Microsoft Power Point 2010 é possível salvar a apresentação, nativamente, como filme (extensão .mov) e como animação Macromedia Flash (extensão .fla).
B Ainda que o BrOffice Writer apresente vários recursos similares ao Microsoft Word 2010, a criação de sumários automáticos não faz parte das funcionalidades do BrOffice Writer 3.0.
C Considere que, em uma planilha no BrOffice Calc, três células, A1, B1 e C1, possuam, respectivamente, o valor "2", os caracteres "xyz" e o valor "4". Considere, ainda, que todas as células estejam formatadas em categoria Número, em formato Geral e em casa decimal igual a 0. Nesse contexto, ao se digitar a fórmula =MÉDIA(A1:C1) na célula D1, o valor obtido será igual a 3.
D No BrOffice, existe funcionalidade nativa que permite salvar um documento criado no Writer em formato .pdf, por meio da opção Exportar como PDF. No entanto, no Microsoft Office, mesmo na versão 2010, para exportar documentos em .pdf, faz-se necessário instalar aplicativos, pois os arquivos criados em ambiente Word não poderão ser salvos, nativamente, nesse formato.
E No Microsoft Word, é possível controlar as alterações em documentos e revisar inserções, exclusões e alterações de conteúdo, mas não é possível controlar alterações de formatação ou comentários adicionados ao documento.
No que diz respeito ao editor de texto Microsoft Word 2007, assinale a opção correta.
A Por meio da funcionalidade Facebook login, localizada no menu Ferramentas, o Word 2007 possibilita ao usuário editar textos diretamente no Facebook
B Com relação à consistência com outros tipos de arquivos, o Word 2007 é capaz de processar e gravar arquivos no formato txt, mas não suporta arquivos do tipo rtf.
C As atualizações automáticas, que podem ser acessadas pela opção Atualizar, presente no menu Arquivo do Word 2007, possibilitam que esse software esteja sempre atualizado com as últimas correções disponíveis na Internet.
D Por meio do Microsoft Word 2007, é possível inserir imagens, alterar a cor das imagens para tons de preto e branco e inserir legendas numeradas em um documento
E É possível a edição de documentos pdf no Word 2007, bastando que o usuário habilite essa função mediante a instalação do Acrobat Reader
A arriar-se o cavalo.
B arreiar o cavalo.
C arreiar-se no cavalo.
D arrear o cavalo.
E arriar no cavalo.
Voto facultativo, voto em branco e voto nulo são recursosfrequentemente mencionados por muitos brasileiros revoltados coma corrupção na política. Esses apelos voltam a aparecer na vésperade mais um processo eleitoral, especialmente em manifestaçõesfeitas pelas redes sociais.
(...)Mas é a crença na política, e não a descrença, que podeconsertar o que está errado.
Zero Hora, 3/3/2014
A A descrença na política pode ter o viés positivo de aumentar à massa crítica da população, de levar à indignação para as ruas e de criar uma cultura de acompanhamento e controle da representação.
B Em vez de revolta contra o voto obrigatório, é melhor transformá-lo em voto meritório, de forma que contemple candidatos sobre os quais não paire dúvida em relação à honestidade e à vontade de efetivamente trabalhar pelo país.
C Quanto antes esta seleção começar, mais acertos teremos. Evidentemente, sempre haverá enganos e traições, mas à mesma democracia que possibilita tais desvios oferece igualmente remédios para corrigi-los
D Já não se pode mais contar nos dedos de uma mão os políticos que perderam mandatos, cargos e até à liberdade por terem traído a confiança da população.
E Cidadãos bem informados e partícipes têm poder para fiscalizar e depurar à política, colocando nos postos de comando da administração pessoas íntegras e comprometidas com o país.
Então, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor, explicitamente "subversivo", e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
Então, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor,explicitamente "subversivo", e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
A O enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, e entre autor e revisor então, poderíamos explicar como a criação, ao mesmo tempo, de um personagem revisor, explicitamente "subversivo" é tão bem-sucedida em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
B Se, no enredo de Saramago, aparece tão claramente o interesse no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, então, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor, explicitamente "subversivo" e, ao mesmo tempo, tão bem- sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
C Como poderia-se explicar a criação de um personagem revisor, explicitamente "subversivo", e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas sobre os direitos e os privilégios autorais, então, se o enredo de Saramago parece, tão claramente, interessado no conflito subjacente, entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor?
D Parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, o enredo de Saramago; então, como explicar, ao mesmo tempo, a criação de um personagem revisor, explicitamente "subversivo" tão bem-sucedido em suas investidas nos direitos e nos privilégios autorais?
E A criação de um personagem revisor, explicitamente "subversivo", tão bem-sucedido em suas investidas pelos direitos e pelos privilégios autorais ao mesmo tempo, como ser explicado, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor?
A A ideia de subordinação à lei se exprime da mesma maneira para os particulares e para a administração pública.
B Esse princípio não condiciona o poder discricionário da administração pública.
C Tal princípio relaciona-se ao controle judicial da administração pública.
D A administração pública pode, por meio de regulamento autônomo, conceder direitos e impor obrigações a terceiros.
E Apenas a CF, dada a independência entre os Poderes, institui os limites para a atuação da administração pública.
A São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados.
B O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial publicada em jornal oficial.
C O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo.
D O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço.
Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.
A Comprovado ato de improbidade que cause prejuízo ao erário, o agente público acusado do ato poderá ser condenado a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos.
B Segundo a doutrina majoritária, a probidade administrativa tem natureza de direito individual homogêneo.
C O sujeito passivo de ato de improbidade administrativa restringe-se à pessoa jurídica de direito público atingida pelo ato.
D Pratica ato de improbidade administrativa o agente público que adquire, para si ou para outrem, no exercício do cargo ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do respectivo patrimônio ou renda.
E Não restando configurado prejuízo financeiro para o ente público e, portanto, ausente a lesão ao patrimônio público, não há de se falar em eventual ato de improbidade administrativa.
A No exercício do controle financeiro sobre a administração pública, o Poder Legislativo pode, por meio da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, convocar ministro de Estado para, pessoalmente ou por meio de representante designado, prestar informações a respeito de determinado assunto.
B Conforme entendimento do STF, preenchidos concomitantemente os seguintes requisitos, é possível o controle judicial nas políticas públicas: natureza constitucional da política pública reclamada; existência de correlação entre a política pública reclamada e os direitos fundamentais; prova de omissão ou prestação deficiente e não justificada pela administração pública.
C O habeas corpus, por ter caráter essencialmente processual penal, não é considerado meio de provocação do controle judicial da administração pública.
D Controle interno consiste no controle exercido pela administração direta sobre os atos praticados por seus órgãos e pelas entidades da administração indireta.
E Os recursos administrativos, meios de que podem se valer os administrados para provocar o reexame, pela administração pública, de ato administrativo, não podem, conforme o STF, ser apreciados por autoridade que tenha participado anteriormente do processo objeto de recurso e que tenha nele proferido decisão desfavorável.
A O controle judicial dos atos da administração não é apenas de legalidade, mas recai sempre sobre o mérito administrativo.
B O controle por subordinação é o exercido dentro da mesma administração, permitindo-se ao órgão de graduação superior fiscalizar órgão de menor hierarquia.
C Não pode o secretário estadual controlar a legalidade de ação administrativa praticada por autoridade estadual que tenha agido em desconformidade com norma jurídica válida, por ser tal competência privativa do Poder Judiciário.
D O controle administrativo é exercido apenas pelo Poder Executivo e objetiva fiscalizar ou rever condutas internas, sob os aspectos de conveniência e oportunidade para a administração.
E O controle legislativo não pode ser exercido sobre os entes integrantes da administração indireta.
A A requisição, modalidade de intervenção estatal que ocorre em situação de perigo público iminente, abrange tanto bens móveis quanto bens imóveis e serviços particulares.
B Legislar sobre desapropriação compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao DF.
C Todos os entes federativos dispõem de competência para promover expropriação confiscatória mediante a qual as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão retiradas do particular, com direito a indenização apenas das benfeitorias.
D A servidão administrativa é direito de caráter não real que incide sobre bens móveis e imóveis.
E As limitações administrativas são atos singulares que alcançam indivíduos determinados e possuem caráter de transitoriedade.
A É dispensável a licitação para a aquisição de bem fornecido por uma única empresa.
B É necessária a licitação no caso de dação em pagamento.
C É inexigível a licitação para a contratação de obra de pequeno valor.
D Dispensa-se a licitação quando o prazo necessário à realização do procedimento licitatório for incompatível com a urgência na execução do contrato.
E Nos casos de inexigibilidade de licitação, há possibilidade de competição entre particulares.
Assinale a opção correta quanto ao provimento de cargos públicos.
A Entre as formas de provimento de cargo público, inclui-se a ascensão que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
B O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.
C De acordo com a jurisprudência majoritária, a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, gera direito subjetivo à nomeação.
D A promoção não é considerada forma de provimento de cargo público, visto que, nesse caso, o servidor já foi investido no cargo por meio da nomeação.
E A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
A No caso de danos decorrentes de acidentes nucleares, o Estado só responderá civilmente caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço, podendo, inclusive, alegar caso fortuito e força maior.
B Segundo entendimento mais recente firmado pelo STJ, configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva situação em que carro de transporte de encomendas dos Correios seja tomado de assalto e dele sejam subtraídas as encomendas dos clientes.
C Segundo jurisprudência do STJ, não incidirá responsabilidade civil objetiva do Estado no caso de uma professora de rede pública de ensino sofrer agressões físicas perpetradas por aluno, mesmo que essa professora tenha avisado ao diretor da escola sobre as ameaças e este se tenha quedado inerte, pois tal hipótese caracteriza caso fortuito.
D Conforme jurisprudência do STF, no caso de suicídio de detento que esteja sob a custódia do sistema prisional, configurar-se-á a responsabilidade do Estado na modalidade objetiva, devido a conduta omissiva estatal.
E Segundo precedentes existentes no STF, não haverá responsabilidade objetiva do Estado, nem direito de regresso, quando atuação de tabelião vier a causar dano a terceiro, tendo em vista se tratar de atividade delegada a pessoa alheia ao serviço público.