Palavras-Chave: lutas por reconhecimento; teoria da justiça; movimentos sociais; teoria crítica; Axel Honneth; Nancy Fraser
A entrada da categoria do "reconhecimento" no vocabulário da teoria política contemporânea pode ser compreendida segundo duas razões principais. A primeira, de ordem "negativa", remete ao enfraquecimento das grandes narrativas (teoria da luta de classes, contradição entre capital e trabalho, relação entre base econômica material e superestrutura política, utopia da sociedade do trabalho) para produzir um diagnóstico adequado sobre a dinâmica dos conflitos sociais em condições de capitalismo tardio (com intervenção do Estado, democracia de massas e bem-estar social). A segunda, de ordem mais propositiva, remete ao engajamento da sociedade civil e à ampliação da agenda política que acompanhou as reivindicações plurais dos novos movimentos sociais1.
Assim, no lugar dos conflitos tradicionalmente concentrados em torno da propriedade, da redistribuição, do salário ou do emprego, os novos conflitos sociais abrangeriam diferentes causas e objetivos, mobilizações e formas de ação política, mediações e transformações sociais. Desde então, as demandas e tematizações, cada vez mais diversas e plurais, seriam compostas principalmente pelo feminismo, com as políticas de gênero, movimentos gays e outras amplas políticas em torno da sexualidade, políticas comunitárias localizadas, como os movimentos indígenas, movimentos nacionalistas ou regionais, movimentos sociais urbanos, lutas por reconhecimento, que abrangem, sobretudo, políticas antirracistas que respondem a problemas de imigração ou lutam pela afirmação de minorias étnicas e culturais.
Essa mudança de perspectiva teórica, da centralidade da "redistribuição" ao "reconhecimento", não implicava, no entanto, apenas a possibilidade de abarcar uma maior diversidade de manifestações políticas e entender o que seria "novo" nos novos movimentos sociais. A categoria do reconhecimento também pretende elucidar de que modo conceitos teóricos explicativos centrais são capazes de apontar simultaneamente para as "motivações" que levam sujeitos e grupos sociais a agir politicamente. Em outras palavras, a motivação da práxis política, isto é, a conversão de uma teoria do reconhecimento em "lutas" por reconhecimento, consiste em um elemento importante que também pode explicar o êxito atual da categoria na sua recepção por parte da teoria política contemporânea.
A fim de analisar criticamente de que maneira o problema da mediação entre teoria e práxis pretendeu ser resolvido pela chave do reconhecimento, certamente seria importante, do ponto de vista da exposição, apresentar as razões teóricas que levaram à distinção geral entre diferentes "gramáticas" de conflito social. Uma vez que eu já me ocupei dessa questão em outro lugar (Melo, 2013a), pretendo aqui me concentrar particularmente na teoria da luta por reconhecimento formulada por Axel Honneth e analisar de maneira crítica alguns de seus desdobramentos no debate contemporâneo. Partindo da ideia de uma "fenomenologia empiricamente controlada das formas de reconhecimento" (Honneth, 2003, p. 121), Honneth mostra como estas sempre estão vinculadas a tipos de desrespeito cuja experiência pode motivar em termos práticos os sujeitos para a emancipação. Nesse sentido, mostrarei na primeira seção de que maneira, com o conceito de reconhecimento, poderíamos explicar o processo prático no qual experiências de desrespeito podem influir nos motivos morais capazes de mobilizar indivíduos e grupos para a ação, isto é, para uma luta por reconhecimento. O diagnóstico das patologias sociais, observadas na experiência do desrespeito ou do "sofrimento"2, sempre ancorado na deformação de uma práxis humana constitutiva, deve ele mesmo permitir apontar para sua superação prática.
Na seção seguinte, problematizarei a solução honnethiana para a explicação da motivação prática dos novos conflitos sociais lançando mão de duas importantes objeções de Nancy Fraser: uma correspondendo à abrangência da categoria do reconhecimento e outra concernente à motivação moral analisada a partir de fenômenos de formas denegadas de reconhecimento recíproco. No primeiro caso, segundo a autora, também as desigualdades econômicas aumentaram no período em que forças neoliberais características do processo de globalização se acirraram. E, se as disputas em torno de injustiças ligadas a padrões culturais de representação, predominantes no quadro das lutas por reconhecimento, ocorrem justamente no momento em que se exacerbam as desigualdades materiais, o paradigma do reconhecimento poderia criar um efeito indesejado: estaríamos deixando de diagnosticar os fenômenos patológicos motivados por injustiças materiais ainda fortemente presentes nas sociedades capitalistas. Honneth pretende responder a essa questão mostrando que fenômenos de injustiça material também produzem "patologias" que motivam indivíduos e grupos a lutar por reconhecimento; Fraser avança suas análises das patologias sociais (do ponto de vista da problemática feminista, sobretudo) com o intuito de sublinhar formas de interconexão entre diagnósticos de injustiça material e potenciais emancipatórios socialmente enraizados. No segundo caso, Fraser procura descortinar elementos de poder e de opressão social incrustados na postura do reconhecimento recíproco, colocando em questão - e este é o ponto que eu gostaria de ressaltar - a confiança da teoria na perspectiva privilegiada da práxis dos sujeitos concernidos. Em outros termos, a autora questiona a maneira com que a teoria do reconhecimento pressupôs uma articulação entre fundamentação normativa da crítica e os movimentos sociais mediada pela perspectiva de uma psicologia moral.