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Sessão Ordinária do dia 19/12/2018
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.12.2018 (QUARTA-FEIRA), às 08h00.
Projeto de Lei n° 262/2018
Autoria: Vereadores Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PROGRESSITAS), Caio Bucar (PRTB) e Teresinha Medeiros (PSL)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, nos quadros funcionais das instituições públicas de ensino de educação infantil e ensino fundamental no Município de Teresina, o cargo de psicólogo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 263/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento para pessoas de baixa renda no Município de Teresina, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis, as ausências injustificadas dos(as) alunos(as) às atividades escolares, nas escolas públicas e privadas sediadas no Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 265/2018
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 266/2018
Ementa: Obriga a apresentação do Cartão da Criança ou Caderneta de Saúde da Criança, nos estabelecimentos de ensino infantil e fundamental das redes pública e particular, no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 160/2018 (LOA 2019)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teresina para o exercício financeiro de 2019.