Reforma Trabalhista: o que muda na CLT - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Reforma Trabalhista: o que muda na CLT (bloco 1)
Reforma Trabalhista: reflexos no mercado de trabalho e financeiro (bloco 2)
Reforma Trabalhista: regulamentação do teletrabalho e do trabalho a distância (bloco 3)
Reforma Trabalhista: proposta prevê o fim da contribuição sindical (bloco 4)
O gaúcho João Batista de Medeiros é gerontólogo social, profissão que estuda o processo de envelhecimento do homem. Começou a trabalhar em 1947, quatro anos depois da criação da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, um decreto-lei que reuniu toda a legislação que havia naquela época para tratar das relações do trabalho no Brasil e assegurar os direitos trabalhistas em lei. Mas o gerontólogo, que exerceu 16 profissões ao longo de décadas de trabalho, garante:
João Batista de Medeiros: "Naquela época não se pensava nada disso. Se pensava em se tornar profissional dentro de um emprego sólido, uma profissão que, naquele tempo, era importantíssimo uma profissão. Não se falava em CLT. Não se falava em leis, em lei assim, entre nós. A preocupação era manter o trabalho para poder viver."
De 1943 - quando foi criada a CLT - para cá, lá se vão 74 anos. O mundo mudou bastante e as relações de trabalho também. Algumas profissões desapareceram, centenas de outras surgiram e a forma de executar o trabalho hoje é bem diferente de 7 décadas atrás. Por isso, não são poucos os que afirmam que a CLT precisa passar por uma reciclagem.
Mas o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, ressalta que – na verdade – resta muito pouco da CLT original
Ronaldo Curado Fleury: "Se falar em modernização da CLT é uma grande falácia. Por quê? A CLT, de fato, ela já tem 74 anos. Mas, na verdade, A CLT já foi, mais de 85% dos seus artigos já foram alterados".
O governo defende que a modernização da CLT, além de necessária, é um dos caminhos para gerar mais empregos e combater a crise econômica. Por isso, no final de 2016, enviou ao Congresso Nacional um projeto para aprimorar as relações trabalhistas, combater a informalidade, regulamentar a presença de representante de trabalhadores nas empresas para negociação direta com o patrão e atualizar a lei do trabalho temporário.
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, argumenta que a legislação trabalhista parou no tempo.
Rogério Marinho: "O mundo mudou, né? E a legislação não acompanhou a mudança que o mundo teve nesse período, o mundo do trabalho principalmente. A gente escuta toda hora essa inadequação nessas novas formas de vínculo empregatício. Então, a lei precisa se adequar ao espírito do tempo."
O ponto central da reforma está na flexibilização das leis trabalhistas, prevalecendo o acordado sobre o legislado. Ou seja: os acordos coletivos de trabalho, feitos entre trabalhadores e empresas, terão força de lei.
Isso vale para 16 temas, como, por exemplo: banco de horas, plano de cargos e salários, remuneração por produtividade, participação nos lucros e parcelamento de férias em até 3 vezes.
Mas não vale para 29 direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por negociação.
Entre eles, estão: liberdade sindical; direito de greve; FGTS; salário mínimo; 13º salário; hora extra, seguro desemprego, salário família; licenças maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.
O deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, reclama.
Wadih Damous: "Quando se fixou a jornada de 8 horas isso partiu de estudos científicos, de estudos médicos. Isso diz respeito à saúde do trabalhador, a saúde do ser humano, que não pode estar submetida a uma carga horária, sobretudo quando o trabalho é mais puxado, de mais de 8 horas."
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a reforma, na prática, é o desmonte da CLT.
Vagner Freitas: "A Reforma Trabalhista pro trabalhador que está me ouvindo agora, a principal ameaça é que ela acaba com as férias, o décimo-terceiro, todos os direitos que você tem constituídos hoje na CLT, com a reforma trabalhista, acaba. Eles chamam de reforma Trabalhista é desmontar a CLT, é acabar com seus direitos adquiridos."
Mas o deputado Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, discorda.
Arolde de Oliveira: "Em aspecto nenhum reduz direitos porque tudo será negociado. Os trabalhadores não terão direitos reduzidos. E terão facilidades até para gerar renda, para terem um trabalho mais salubre dentro da empresa e de acordo com seus interesses."
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a reforma valoriza os sindicatos.
João Carlos Gonçalves: "Na questão da valorização da negociação coletiva, eu acho isso fundamental porque valoriza o papel do sindicato, valoriza a entidade sindical e, principalmente, valoriza as decisões que os trabalhadores tomam em assembleia. E isso, para ele, é um aprendizado também no sentido também de saber o que ele quer, o que é mais importante. Então, leva ele também para buscar conhecimento para tomar uma decisão que seja correta."
Mas para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a reforma proposta pelo governo, além de não criar mais empregos, vai fragilizar as relações de trabalho no Brasil, a exemplo do que aconteceu em outros lugares segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho em 63 países.
Ronaldo Curado Fleury: "Eu posso dar alguns exemplos de países da Europa, como Portugal, Espanha, Grécia, como posso também utilizar exemplos aqui, na América Latina: México, Argentina. Em todos esses países, a flexibilização dos contratos de trabalho, ela apenas ocasiona a troca de empregos protegidos, melhor remunerados, por empregos desprotegidos e menor remunerados."
O relator da reforma, deputado Rogério Marinho, não concorda.
Rogério Marinho: "Essa é uma lei infraconstitucional. Significa que mesmo que eu quisesse, ou os deputados quisessem, senadores, nós não poderíamos agredir direitos ou retirar ou suprimir direitos porque eles estão protegidos sob o manto da Constituição, que é a lei maior."
Hoje aposentado, João Batista defende a reforma trabalhista. Mas desde que ela traga benefícios para o trabalhador.
João Batista de Medeiros: "Tudo precisa ser adequado mas com muito cuidado pra que essa adequação não venha a prejudicar o servidor, o trabalhador. Que venha, sim, trazer vantagens pra ele, proteção para ele sem o prejuízo do empregador, sem o prejuízo do governo, Uma coisa bem feita."
A proposta de reforma trabalhista muda mais de 100 artigos da CLT.
Afinal, a reforma trabalhista vai ajudar a criar empregos e a superar a crise econômica? Confira no segundo capítulo
Reportagem - Cláudia Brasil Edição e Apresentação - Mauro Ceccherini Trabalhos Técnicos - Rodrigo Santos