Mudanças no Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC)
Recebidos em audiência por Guilherme Theo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diretores da NTC&Logística, liderados pelo presidente da entidade, Francisco Pelucio trataram de assuntos que impactam diretamente a atividade do TRC no Brasil, como a aplicação de multas, aprovação das mudanças no Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC), a solicitação de acordo de cooperação técnica entre a NTC e a ANTT e o compromisso e a importância dessa união para a regulamentação do DT-e.
Na audiência de nº008/2020, sessão pública promovida pela ANTT, o setor estabeleceu a necessidade de alterar alguns pontos da RNTRC, que legaliza as atividades remuneradas no transporte de cargas autônomo, empresarial ou cooperativo. Depois da reunião recente, ficou aprovada a minuta de resolução para a regulamentação dos procedimentos para a inscrição e a manutenção na RNTRC.
O texto contém a substituição da Resolução de nº 4.799/2015, cujo propósito é delimitar o veículo automotor de cargas como o equipamento destinado ao transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, a composição veicular inclui, também, a possibilidade de inserir um ou mais implementos rodoviários.
Além disso, foram alterados os prazos de notificação dos que foram julgados pela Resolução de nº 5.085/2016, que orienta as sentenças e as apurações de infrações no transporte rodoviário de carga. Pesquisas sobre esse tema, produzidas pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística (DECOPE), foram entregues para contribuir com a conversa.
Trabalhadores de cooperativas mudaram de categoria e passaram a ser considerados como pessoas físicas associadas à condição de Trabalhador Autônomo de Cargas (TAC), e não uma Empresa de Transporte de Carga (ETC) dentro de uma Cooperativa de Transporte de Carga (CTC).