Semarh orienta prefeituras sobre ICMS Ecológico - Goiás + 20
Semarh orienta prefeituras sobre ICMS Ecológico
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Objetivo é que mais municípios atendam às exigências ambientais
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) dá sequência à orientação aos municípios goianos que buscam ser contemplados com o ICMS Ecológico e àqueles que já recebem o repasse, mas que precisam atualizar seus dados.
O encontro aconteceu na última sexta-feira (4), no auditório da Semarh. A gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão Ambiental, Samantha Maria Martins Catein, ministrou a palestra "ICMS Ecológico e Unidades de Conservação", abordando especificamente a Lei Complementar nº 90/2011, que rege os critérios ambientais necessários para que os municípios recebam repasses do tributo, e o questionário para preenchimento de avaliação dos municípios quanto aos critérios legais. A Lei Complementar nº 90 foi regulamentada pelo Decreto nº 8.147, do dia 8 de abril deste ano.
Uma nova palestra sobre o tema está agendada para o dia 11 deste mês, das 9 horas às 11horas, também no auditório da Semarh. Mais informações podem ser obtidas no telefone (62) 3265 1357. Os municípios que possuem pendências quanto às informações relativas ao questionário do ICMS Ecológico têm até dia 15 deste mês para saná-las junto à Semarh por meio do e-mail: icmsecologicogoias2014@gmail.com. A Semarh fica na 11ª Avenida, N 1272, Setor Leste Universitário.