Sobre as mudanças na regulamentação da Lei Rouanet - SINTRAFESC
HomeArtigosSobre as mudanças na regulamentação da Lei Rouanet
Artigos / Cultura / Notícias
Houvesse boa intenção para melhorar a lei de financiamento à cultura, a proposta se daria pelo aperfeiçoamento no Pró-Cultura e na sua agilização no Congresso. As alterações ora apresentadas contemplam esse aperfeiçoamento?
Já houve duas CPI sobre a lei Rouanet. Em nenhuma das situações foram encontrados desvios cometidos por artistas e produtores de referência, os chamados artistas de esquerda ou liberais, contra os quais se fomenta a insultos e ódio. Ao contrário, quando foram apurados desvios, esses aconteceram em situações isoladas e estavam circunscritos a poucos empresários corruptos, em conluio com patrocinadores, cometidos por desconhecidos do grande público e mesmo do campo da cultura, sem envolvimento de artistas. Há distorções na lei? Sem dúvida, sobretudo na concentração da captação, mas isso se deve à própria natureza do mercado patrocinador. É possível aperfeiçoar a lei, tornando-a mais democrática? Sim. Há proposta para isso? O Pró-Cultura, que tramita há anos no congresso, e que foi resultado de um profundo processo de consulta pública junto à sociedade. Que mudanças positivas seriam essas? A desburocratização na análise de propostas, definição de parâmetros, peso maior para propostas fora do eixo mais atraente para o mercado de patrocínio, incentivando captação para projetos de menor apelo comercial, inovadores, ou realizados nas periferias das grandes cidades, pequenos municípios, ou regiões que recebem menos investimentos, como norte e nordeste.
Houvesse boa intenção para melhorar a lei de financiamento à cultura, a proposta se daria pelo aperfeiçoamento no Pró-Cultura e na sua agilização no Congresso. As alterações ora apresentadas contemplam esse aperfeiçoamento? Não. Ao contrário, desestruturam todo o sistema de financiamento à cultura no Brasil.
* Historiador, escritor e consultor em políticas públicas. Autor de diversos livros, publicados no Brasil e no exterior, esteve como Secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura, entre 2004/10, quando idealizou e implantou o programa CULTURA VIVA e os Pontos de Cultura.