Policiais do Rio deverão usar microcâmeras em uniformes | Rio de Janeiro | O Dia
Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira em votação na Alerj
Aeronaves de também deverão contar com aparelho de filmagem - DIVULGAÇÃO
Aeronaves de também deverão contar com aparelho de filmagem DIVULGAÇÃO
Publicado 12/05/2021 16:44 | Atualizado 15/07/2021 14:40
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e dos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O objetivo é registrar tudo o que policial vê, ouve, fala e faz durante o serviço.
A medida complementa a lei, que obriga o Governo do Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. As microcâmeras devem ficar nos equipamentos de segurança, como capacetes e coletes, dos agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio.
"O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes. Agora, o objetivo é possibilitar um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções", esclareceu o deputado Carlos Minc, autor do projeto.
A votação gerou polêmica e dividiu opiniões. "Este é um projeto prioritário e protege os bons policiais, que quero crer que são a maioria e se diferenciam dos demais", declarou o deputado Waldeck Carneiro (PT).
A deputada Renata Souza (PSOL) defendeu o projeto. "Vai proteger cidadãos e policiais, bem como produzir provas judiciais. É nosso dever assegurar a integridade do policial e do cidadão".
Apesar da maioria dos deputados terem votado a favor do projeto, alguns parlamentares criticaram a medida. "Isso é mais um soco na cara do policial que está na ponta enfrentando a violência. O governo não deu conta nem das câmeras de legado da Copa do Mundo no Maracanã. O governo precisa escolher de que lado está", disse o deputado Rodrigo Amorim (PSL).
"Vão transformar isso em uma fábrica de explosão de policiais. A maioria dos policiais age conforme a lei e esse PL é um preconceito contra os policiais. Isso é um erro. Os praças da PM e os inspetores que estão na rua tomando tiro que deveriam ser ouvidos, quem fica no gabinete não sabe o que é o dia a dia do policial", defendeu o deputado Márcio Gualberto (PSL).
O novo projeto também obriga que câmeras sejam instaladas nas aeronaves utilizadas pelas forças de segurança. Imagens e áudios devem ser arquivados, por ao menos um ano, quando os registros envolverem letalidade ou por 60 dias nos outros casos. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
As microcâmeras na prática
O novo texto determina que a norma seja implantada de forma gradativa, através de cronograma do Poder Executivo, tendo um prazo máximo de dois anos a partir da publicação da medida para que, ao menos, 50% do efetivo e todas as viaturas contem com as câmeras.
Terão acesso aos vídeos agentes que estejam sendo acusados, bem como o cidadão envolvido na ocorrência gravada ou seus familiares e representantes legais. Planejamento, gestão e acompanhamento da medida deverão ser feitos de forma integrada, através de um Comitê Gestor, a ser criado pelo Poder Executivo.
Adriana Balthazar (NOVO)- SIM
Alana Passos (PSL)- NÃO
Alexandre Freitas (NOVO)- ABSTENÇÃO
Alexandre knoploch (PSL)- NÃO
Anderson Alexandre (SOL)- SIM
Anderson Moraes (PSL)- NÃO
André Siciliano (PT)- SIM
Átila Nunes (MDB)- SIM
Bebeto (PODE)- SIM
Carlos Macedo (REP)- SIM
Carlos Minc (PSB)- SIM
Celia Jordão (PATRIOTA)- SIM
Charles Batista (PSL)- NÃO
Chiquinho da Mangueira (PSC)- SIM
Dani Monteiro (PSOL)- SIM
Danniel Librelon (REP)- SIM
Dionisio Lins (PP)- SIM
Dr. Deodalto (DEM)- SIM
Eliomar Coelho (PSOL)- SIM
Jair Bittencourt (PR)- SIM
Leo Vieira (PSC)- NÃO
Lucinha (PSDB)- SIM
Luiz Paulo (CIDADANIA)- SIM
Marcelo Dino (PSL)- NÃO
Márcio Gualberto (PSL)- NÃO
Márcio Pacheco (PSC)- SIM
Marcos Abrahão (AVANTE)- NÃO
Marcos Pacheco (PSC)- SIM
Marcos Vinicius (PTB)- SIM
Martha Rocha (PDT)- SIM
Monica Francisco (PSOL)- SIM
Noel de Carvalho (PSDB)- SIM
Pedro Ricardo (PSL)- NÃO
Renata Souza (PSOL)- SIM
Renato Zaca (PRTB)- NÃO
Rodrigo Amorim (PSL)- NÃO
Rosane Felix (PSD)- SIM
Rosenverg Reis (MDB)- NÃO
Rubens Bomtempo (PSB)- SIM
Samuel Malafaia (DEM)- NÃO
Sergio Fernandes (PDT) - SIM Subtenente Bernardo (PROS)- NÃO
Val Ceasa (PATRIOTA)- SIM
Valdeci da Saúde (PTC)- SIM
Vandro Família (SDD)- NÃO
Waldeck Carneiro (PT)- SIM
Wellington José (PMDB)- SIM Zeidan (PT)- SIM
Em um deles, Castro alegou que nem todo mundo pode ter acesso às 'informações'
Publicado 15/07/2021 14:24 | Atualizado há 13 minutos
Preso ex-funcionário de cartório que aplicava golpes pela internet
Marlon Emílio Magalhães, de 30 anos, participava de uma quadrilha que vendia carros clonados através de um site de vendas. Outro suspeito está foragido
Publicado 15/07/2021 13:44 | Atualizado há 55 minutos
Levantamento mostrou também que, em média, mais de um fuzil foi apreendido por dia em 2021 no estado