Câmara lança cartilha com orientações aos consumidores no período da pandemia do coronavírus | Semana On
Esta é a quarta edição de cartilha com orientações voltadas aos consumidores lançada pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande lançou nesta semana a Cartilha de Direito do Consumidor em tempos de Covid-19, reunindo série de orientações sobre as mudanças nas relações comerciais durante este período de pandemia. A publicaçāo, em formato digital, foi apresentada pelo vereador Otavio Trad, presidente da Comissāo de Legislaçāo, Justiça e Redaçāo da Casa de Leis, vereador Papy, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e pelo advogado Leandro Provenzano, especialista em direito do consumidor, que participou da elaboração do material.
Por meio da transmissão no Facebook, conduzida pelo vereador Eduardo Romero, da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, foram respondidas dúvidas da população (assista abaixo).
O advogado Leandro Provenzano, que também participou das edições anteriores de cartilhas lançadas pela Câmara, comentou sobre a situação diferenciada enfrentada no mundo e que "todos estão se adaptando à nova realidade, seja consumidores, fornecedores, ou os estabelecimentos. Precisamos prezar pela manutenção de consumo", disse. Respondendo a questionamentos encaminhados durante a live, o advogado falou da questão da cobrança de mensalidade das escolas diante da suspensão das aulas presenciais. Defensoria Pública e Procon promoveram reunião para que fosse oferecido desconto de 10%, mas não tinha sido ratificado o percentual. A recomendação é buscar bom senso e diálogo nos acordos. "O novo Código de Processo Civil já estabelece a questão da conciliação. É preciso preservar estabelecimentos e o direito do consumidor. A escola precisa sobreviver financeiramente e o aluno oportunidade fechar o ciclo letivo", disse. Ele relembrou casos específicos, a exemplo das crianças menores que ainda não precisam cumprir a carga horária de ensino, mas frequentavam a escola para que os pais pudessem trabalhar. Há dificuldade de uma norma que inclua todos os casos, citando a possibilidade de acordos individuais entre pais de alunos e estabelecimentos de ensino.
Todas as quartas-feiras pela manhã, a Comissão Especial de Apoio ao Combate da Covid-19 está promovendo lives transmitidas pelo Facebook da Câmara Municipal de Campo Grande facebook.com/camaracgms para orientar a população sobre diferentes assuntos relacionados à pandemia do coronavírus. A Comissão é composta pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Eduardo Romero, Pastor Jeremias Flores, Betinho e Delegado Wellington.
Ainda, neste período, a Câmara lançou o site http://coronavirus.camara.ms.gov.br/ reunindo informações de utilidade pública para a população sobre normas e decretos em vigor, orientações de prevenção, tratamento e ações dos vereadores no período de pandemia.