Aragão Notícias | Notícias de Alagoinhas e do Mundo !: STJ mantém prisão de acusado de ocultar armas de suspeito da morte de Marielle Franco
STJ mantém prisão de acusado de ocultar armas de suspeito da morte de Marielle Franco
janeiro 23, 2020 / by REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (22), o pedido de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas (Djaca), apontado como participante da ocultação de armas e pertences do sargento da reserva Ronnie Lessa, um dos investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Para o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, os fundamentos da decisão de prisão preventiva, a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso, não apresentam ilegalidade que justifique a concessão da soltura.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), após o início da ação penal contra Ronnie Lessa e o ex-policial Elcio de Queiroz pela suposta execução de Marielle e do motorista, os autos foram desmembrados para a investigação de outros crimes, como a formação de organização criminosa.
Em uma dessas ações, um dia após a deflagração da Operação Lume, que levou à prisão de Ronnie Less, o MP-RJ alegou que Josinaldo e outras pessoas praticaram atos para ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios que pertenciam ao sargento da reserva, e que estavam localizados em um apartamento no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o MP-BR, essa ação prejudicou as investigações em curso, na medida em que frustrou o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão dos armamentos.
Em relação a Josinaldo Lucas Freitas, o MP-RJ apontou que ele teria recebido ordens de outros investigados para que se desfizesse do material retirado do apartamento de Lessa, lançando-o no mar, com a finalidade exclusiva de ocultar as armas.
O Ministério Público descreveu que Djaca teria alugado os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e determinado que o barco fosse conduzido a alto-mar, onde as armas e outros materiais foram descartados.
Em razão disso, o professor foi denunciado por organização criminosa e teve prisão preventiva decretada em setembro do ano passado, sob o fundamento de que, caso ficasse em liberdade, poderia cometer novos delitos e impedir a investigação criminal.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Djaca alegou que a decretação de prisão utilizou fundamentos genéricos e abstratos para justificar a medida cautelar mais grave. Além disso, a defesa apontou que o juiz sequer cogitou a possibilidade de aplicação de medidas mais brandas que a prisão, como o comparecimento em juízo e o monitoramento eletrônico.
Em análise do pedido liminar, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que não foram indicados elementos concretos que justificassem a afirmação de ilegalidade no decreto prisional, e que, portanto, levassem ao deferimento do pedido urgente de soltura.
Ao indeferir a liminar, o presidente do STJ destacou que, como "o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo".