Home > Direito do Trabalho > Férias parceladas: o que mudou com a reforma trabalhista?
Camila Cabral, 2 anos ago 1 5 min read
Todos os trabalhadores têm direito ao descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de trabalho. As férias parceladas acontecem quando esse repouso é dividido em diferentes períodos. Essa prática já era prevista antes da reforma trabalhista, mas a nova lei trouxe algumas alterações importantes.
Entender o que muda e quais são as regras vigentes é fundamental para que os empregados possam verificar se os seus direitos foram observados pelo empregador e, caso seja necessário, buscar auxílio para regularizar a situação.
Pensando nisso, preparamos este post explicando como funcionam as férias parceladas e o que mudou com a reforma trabalhista. Continue a leitura e se informe!
Como funcionam as férias parceladas?
Para garantir todos os seus direitos em relação ao parcelamento das férias, é essencial compreender quais são as regras vigentes e as mudanças feitas pela reforma trabalhista. Confira a seguir como funciona.
Justificativa para as férias parceladas
O fracionamento das férias deveria ser uma exceção, de acordo com as regras antigas. Para que isso acontecesse, o empregador precisaria apresentar uma justificativa adequada para que o trabalhador pudesse parcelar o descanso. Agora, basta que as partes entrem em um acordo sobre o parcelamento, ou seja, o único requisito é a concordância do empregado.
Entretanto, é importante ressaltar que o empregador não pode obrigar que o trabalhador aceite o fracionamento. Caso fique comprovado judicialmente que a empresa forçou o parcelamento das férias, o descanso concedido pode ser considerado irregular, o que leva ao seu pagamento em dobro.
Número de parcelas após a reforma
Outra mudança trata do número de parcelas. Antes, era possível fracionar as férias em 2 períodos, sendo que um deles deveria ter, pelo menos, 10 dias. Na regra vigente, é possível dividir o descanso em 3 vezes, desde que um deles tenha 14 dias corridos, no mínimo, e o resto tenha, pelo menos, 5 dias.
Vale lembrar que, apesar de o fracionamento exigir a concordância do trabalhador, o período das férias é definido pela empresa, de acordo com a época que atenda, da melhor forma, as necessidades do negócio.
Limitação pela idade do empregado
Na lei antiga, o parcelamento das férias não poderia ser feito para os empregados menores de 18 ou maiores de 50 anos. A reforma trabalhista revogou essa restrição, permitindo que qualquer trabalhador negocie livremente o fracionamento do descanso, independentemente da idade.
Essa alteração não trata, especificamente, do parcelamento das férias, mas também é muito importante: a lei regulamentou que o descanso não pode ter início nos dois dias anteriores ao repouso semanal remunerado ou feriado. Entretanto, essa era uma regra bastante comum nas normas coletivas de trabalho.
Vale lembrar que o pagamento das férias é feito proporcionalmente ao período de cada parcela e deve acontecer até 2 dias antes do início do descanso. O valor incorreto também é considerado uma irregularidade, gerando o direito de receber em dobro.
Quais são as obrigações do empregador e do empregado?
Para compreender como funcionam as férias parceladas, é essencial conhecer as obrigações das partes em relação aos períodos de descanso. A seguir, listamos os principais pontos de atenção.
Possibilidade de descontos pelas faltas
As faltas injustificadas do trabalhador durante o período aquisitivo influenciam no período de férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz regras específicas sobre isso, determinando a duração de descanso de acordo com o número de faltas. Funciona assim:
entre 15 e 23 faltas: 18 dias;
entre 24 e 32 faltas: 12 dias;
mais de 32 faltas: não há direito às férias.
Qualquer outro desconto em relação aos dias de férias serão concedidos é ilegal. Além disso, é preciso ter atenção ao período para verificar se é possível fracionar, tendo em vista o mínimo de dias de cada parcela.
A época de concessão das férias é definida pelo empregador, que levará em consideração as demandas da empresa. Porém, existem algumas questões que devem ser observadas:
se o trabalhador for estudante e menor de 18 anos, ele tem o direito de que as férias do trabalho coincidam com as escolares;
os membros de uma família que trabalham na mesma empresa devem receber as férias ao mesmo tempo, exceto quando isso causar prejuízos ao negócio;
o empregador deve observar o período concessivo (12 meses após o trabalhador adquirir o direito ao descanso), caso contrário, as férias devem ser pagas em dobro.
A possibilidade de converter 1/3 das férias em abono pecuniário (venda das férias) continua válida, mesmo em caso de fracionamento do período. A diferença é que isso impactará o número de parcelas devido ao número mínimo de dias exigido.
Caso o trabalhador tenha direito aos 30 dias de descanso e venda 10, ele terá 20 dias de descanso. Como um dos períodos deve ter 14 dias, e os demais, 5, só será possível dividir as férias em duas parcelas.
O trabalhador deve solicitar a conversão em abono durante o mês de janeiro, e a empresa é obrigada a aceitar. Por outro lado, o empregador não pode impor a venda do período, caso contrário, a concessão das férias será considerada irregular.
Como deve ser feita a negociação?
Ao negociar as férias parceladas, o trabalhador precisa ter certeza de que o período de descanso será suficiente para se recuperar. Lembre-se de que essa também é uma medida de saúde e segurança, pois permite a redução dos níveis de estresse e previne alguns distúrbios psíquicos que podem surgir em decorrência do excesso de trabalho.
Se surgirem problemas durante a negociação (como nos casos em que a empresa tenta forçar o trabalhador a aceitar o fracionamento ou não observa as obrigações legais), é importante consultar um advogado, para que ele possa avaliar a situação e esclarecer os seus questionamentos.
Pronto! Agora que você já sabe como funcionam as férias parceladas depois da reforma trabalhista e quais são os direitos do empregado em relação a esse descanso, ficará mais fácil negociar com o empregador e garantir o cumprimento da legislação.
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