Para Cardozo, ação da oposição contra Dilma é 'factóide jurídico' - Política - Estadão
Para Cardozo, ação da oposição contra Dilma é 'factóide jurídico'
'Uma representação dessa natureza não só não tem nenhum significado jurídico real para propiciar qualquer investigação que já não deva ser feita, mas como resvala para o campo de eventual denunciação caluniosa', afirmou ministro da Justiça
30 de junho de 2015 | 21h12
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a oposição está tentando criar um "factóide jurídico" ao usar os vazamentos da delação de Ricardo Pessoa para levar uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Uma representação dessa natureza não só não tem nenhum significado jurídico real para propiciar qualquer investigação que já não deva ser feita, mas como resvala para o campo de eventual denunciação caluniosa", escreveu o ministro em nota divulgada nesta terça-feira, 30.
Um grupo de parlamentares de oposição anunciou nesta terça que as siglas oposicionistas entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva. A medida foi anunciada após um encontro com lideranças do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. A medida acontece dias depois de vazamentos da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Operação Lava Jato, trazer nomes próximos à presidente à lista de supostos beneficiários do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás.
De acordo com o empreiteiro, que teve seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, as campanhas de Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula foram beneficiadas por um esquema envolvendo "caixa 2". O delator citou ainda dois ministros de Estado: Edinho Silva (Comunicação Social), que foi tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado, e Aloizio Mercadante (Casa Civil), entre outros petistas.
Cardozo enfatizou que os parlamentares estão utilizando apenas "notícias veiculadas pela imprensa" para embasar o pedido e disse que a delação de Ricardo Pessoa ainda "será objeto de maturação e apreciação pelos órgãos competentes, em todos os fatos narrados pelo delator", disse. O ministro da Justiça tem sido cobrado por seu partido, o PT, pelos vazamentos da delação de Pessoa que levaram ao centro do escândalo nomes próximos à presidente Dilma. O ministro disse ainda que "causa ainda espécie que a aludida representação peça apuração isolada daquilo que, em tese, seria apenas uma das alegações de delator, e que, convenientemente, tenha se esquecido de outras alegações que poderiam atingir membros da própria oposição".
Por fim, o ministro disse que tais ações devem ser "prontamente repudiadas" e negou as acusações de Pessoa, de que a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema. "Reafirmamos que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi realizada em estrita conformidade com o estabelecido na legislação eleitoral, tendo as suas contas sido regularmente auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."