Parlamentares apoiam texto da Campanha Imposto Justo
A ANABB convoca o máximo de pessoas para aderir ao movimento
Em 13.05.2014 às 00:00 Compartilhe:
A campanha Imposto Justo, promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e apoiada pela ANABB, deu mais um passo importante, desta vez no Congresso Nacional. No dia 8 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu emenda contendo propostas de alteração da Medida Provisória (MP) 644. As modificações foram feitas pelo Sindifisco e contou com o apoio de seis deputados. O objetivo é corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para que acompanhe a evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação.
A MP em questão prevê o reajuste da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2015 em 4,5%, índice notavelmente aquém do necessário, tendo em vista que esse reajuste não repõe a inflação deste ano, prevista para 6,5%.
A atual tabela de Imposto de Renda acumula defasagem de 61,42%, considerando-se o período de janeiro de 1996 a dezembro de 2013, distorção que penaliza os mais pobres, aumentando a tributação ou estendendo-a aos salários mais baixos. Com a "emenda do Imposto Justo", a correção da tabela passaria a obedecer à evolução da renda anual dos trabalhadores, como índice permanente de atualização. Além disso, nos próximos nove anos sofreria correção de 5% ao ano, para reposição da defasagem acumulada.
A emenda é de autoria de seis deputados. Além do presidente da CCJC, Vicente Cândido (PT/SP), os deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Assis Melo (PCdoB/RS) e Onofre Santo Augustini (PSD/SC) também assinam como autores.