A MP 744 e a EBC | Sindjor Rio
A MP 744 e a EBC
Em tempos de tormenta, é preciso atenção para não perdemos o que realmente importa. Achamos que, na EBC, o que nos fortalece, é nossa união. E temos mostras de que não a perdemos. Semana passada, no dia 29 de novembro, aconteceu a segunda audiência da Comissão Mista da Medida Provisória 744, que modificou a lei de criação da EBC. Foi uma discussão muito boa, com todas as sete falas dos convidados apontando para a inconstitucionalidade da MP, pois ela acaba com o caráter público da EBC ao retirar os instrumentos de independência do governo e autonomia da empresa, como o Conselho Curador e o mandato do diretor-presidente.
Nós duas, Akemi e Eliane, participamos da audiência. Uma como conselheira cassada, a outra como ex-integrante do Conselho Curador. Isso só foi possível porque 62 colegas da EBC perceberam o sentido de urgência da audiência e a importância de se verem representados nela. Foi a vaquinha organizada às vésperas que garantiu a compra de nossas passagens para podermos ir à Brasília.
Foi lindo ver a lista de adesões crescendo a cada minuto. Contribuições que ficaram na média dos R$ 35. Sabemos o que significa isso nos nossos orçamentos, geralmente bastantes arrochados: uma caixa de leite, metade do vale transporte de um mês inteiro para o filho, uma caixa de cetoprofeno para amainar as dores de nossas tendinites… O valor de cada contribuição foi muito maior do que o expresso pela moeda.
Gratidão é a palavra que precisa ser expressa.
Gratidão e reconhecimento do sentido de urgência.
Nossa Constituição prevê a complementaridade dos sistemas de comunicação, entre privado, estatal e público. A EBC era responsável por comandar o sistema público, mas com a MP, o caráter público foi desvirtuado, já que agora a empresa é completamente vinculada, inclusive editorialmente, à Casa Civil e à Presidência da República. Muitos de nós percebemos o que significa defender as ferramentas que garantem o caráter público da EBC e é preciso incluir nesse bojo, a Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública, que garantiria nossa independência financeira, mas que entra-governo-sai-governo, não consegue ser implementada.
Infelizmente, apenas quatro dos 26 parlamentares integrantes da comissão estavam presentes e puderam ouvir os argumentos de quem defende a comunicação pública. O dia foi difícil, com a votação da PEC 55 ocorrendo no mesmo momento do lado de dentro do Congresso e estudantes levando bomba do lado de fora.
A terceira audiência, que teria a participação do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não ocorreu porque o ministro não pôde comparecer. A votação do relatório da Comissão está marcada para essa terça-feira, dia 6 de dezembro, às 14h30.