Fachin pede que Janot se manifeste sobre investigação Politica
Fachin pede que Janot se manifeste sobre investigação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifeste sobre um recurso do Psol que pede a inclusão do presidente Michel Temer (PMDB) como investigado em um dos inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht.
O partido discorda da alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que presidentes contam com "imunidade temporária" e afirma que é possível
O inquérito em que o Psol entrou com recurso vai apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório do qual o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).
O Psol quer a revisão e inclusão de Temer como investigado. O partido sustenta que "a imunidade prevista pela Constituição Federal à responsabilização de presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não alcança a fase pré-processual" e afirma que um arquivamento referente a Michel Temer "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" de "ver devidamente apurada a existência de
infração penal".
Por meio de nota já divulgada, o Palácio do Planalto reforçou que Michel Temer jamais tratou de "negócios escusos". "Como reiterado em outras ocasiões, o presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em negócios escusos." O texto diz ainda que Temer "nunca atuou em defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos a terceiros".
Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo.