Deputada quer garantir a professores mesma alimentação dos alunos | Agência Congresso
17 de janeiro de 2020 00:16
BRASÍLIA – A deputada capixaba Norma Ayub (DEM), apresentou um projeto de lei na Câmara, ano passado, para garantir alimentação para profissionais da educação.
O Projeto de Lei 6268/19 garante aos professores e demais profissionais a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo, sem perda do vale-alimentação.
Pelo texto, o consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar deve respeitar a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.
O projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios, como o vale-alimentação.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não tem prazo para ser votado, mas deve demorar.