OAB-MT realiza audiência pública para debater Reforma da Previdência - Jornal do Advogado MT
OAB-MT realiza audiência pública para debater Reforma da Previdência
Palavras de ordem no debate político nacional a Reforma da Previdência é tratada como prioridade pelos poderes Executivo e Legislativo e ainda é motivo de muita dúvida para os contribuintes. Já teve início a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Para que a sociedade tenha uma visão real do que essa proposta representa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza, nesta quarta-feira (27), às 14h, uma audiência pública sobre o tema.
Além de ser aberto a perguntas e explanações das entidades interessadas em discutir a proposta, o evento também contará com a participação de quatro palestrantes especialistas no assunto: o membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT e da Frente Legislativa criada pela Comissão Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), mestre em Política Social Jonas Albert Schmidt; a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Previdenciário, Priscila Arraes Reino; o membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), mestre em Direito das Relações Internacionais, Claudio Santos e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Newton Pereira Ramos Neto.