Receita Federal notificou 4.473 contribuintes em Minas por sonegação
Receita Federal notificou 4.473 profissionais liberais e autônomos em Minas por sonegação na contribuição ao INSS
A receita federal notificou 4.473 profissionais liberais e autônomos em Minas Gerais por irregularidades na declaração de tributos no período de 2013 e 2015, gerando um déficit de 49,6 milhões aos cofres públicos.
No Brasil o total de trabalhadores notificados foi de 74.442 o que representa R$ 841,3 milhões a menos à União.
Todos os profissionais liberais e autônomos são obrigados a pagar 20% do salário de contribuição para a previdência individual. O salário de contribuição corresponde ao valor recebido pelo exercício de atividade por conta própria, com valores mínimos e máximos estabelecidos.
Hoje a contribuição máxima mensal é de R$1.106,26 e a mínima e de R$ 187,00 com base no salário mínimo vigente de R$ 937. Mesmo se o contribuinte receber um valor menos ao salario mínimo é obrigado a pagar a taxa mínima exigida.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ( IBPD ) Adriane Bramante, muitos dos contribuintes estão irregulares porque pagaram a previdência uma taxa referente ao salário mínimo e não do valor total recebido.
" Muita gente emitiu uma nota real com a remuneração ganha, mas pagou a Previdência sobre o salário mínimo. A lei exige que a pessoa pague o imposto sobre o valor total que ganhou. Assim, a Receita está cruzando esses dados e notificando os trabalhadores inadimplentes"
É importante estar em alerta as regras da legislação e realizar a declaração respeitando as taxas e tributos exigidos.
O que acontecerá com os contribuintes não regularizados
Todos os contribuintes notificados tiveram até o dia 02/03 para acessar o site da Receita e regularizar a sua situação fiscal. Após esse período que não se regularizou, declarando os valores corretos à Receita será obrigado a pagar uma multa de 75% a 225% do valor devido e também poderá ter que se apresentar ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes tributários.
Como diminuir os custos com tributos?
É fundamental estar regularizado para ter seus direitos trabalhistas assegurados, mas as alguns taxas elevadas fazem alguns contribuintes abrirem mão desses direitos, uma das opções para se manter regularizados e pagar taxas menores e optar pelo regime tributário MEI – onde os trabalhadores autônomos se tornam microempreendedores individuais e a alíquota previdenciária dos MEIs é de 5% contra os 20% correspondente a taxa de contribuição dos autônomos.
Tornar MEI é uma boa saída para quem quer estar regularizado e não tem recursos parar arcar com as altas taxas de contribuição dos autônomos.