De acordo com o documento, o certame terá o provimento de vagas para a criação de cadastro reserva. Sendo assim, o órgão terá um banco de aprovados a disposição para ser convocado de acordo com a necessidade de novos servidores.
Para concorrer às vagas da carreira é necessário possuir formação superior em Direito, além de ter exercido, por pelo menos dois anos, atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos jurídicos.