PROJECTOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO - PDF Free Download
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1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 12 / SI / 2009 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) PROJECTOS DE EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO Nos termos do Regulamento do SI Inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades Os projectos candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo qualificado. Apoia-se a criação de novas empresas ou de empresas com menos de 3 anos de actividade classificadas como PME. 2. Tipologia de Projectos a Apoiar A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). Quando estiverem em causa empresas de micro e pequena dimensão, constitui condição de acesso que o peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 no ano pós-projecto, seja de pelo menos 10%. Página 1 de 8
2 Quando estiverem em causa empresas de média dimensão, o projecto deverá cumprir, pelo menos, duas das seguintes condições: a) O peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 no ano pós-projecto é de pelo menos 15%; b) O peso das actividades de investigação e desenvolvimento no volume de negócios da empresa no ano pós-projecto é pelo menos 3%; c) Desenvolver actividade em sector com forte dinâmica de crescimento. O promotor deverá, em sede de candidatura, justificar o seu enquadramento em sector com forte dinâmica de crescimento. A atribuição da majoração Empreendedorismo Feminino será dada aos projectos liderados por mulheres que reúnem as seguintes condições: a) a empreendedora detém, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; b) a empreendedora desempenha funções executivas na empresa e mantém-nas, pelo menos, até dois anos após a conclusão do projecto. A atribuição da majoração Empreendedorismo Jovem depende do preenchimento pelo jovem empreendedor das seguintes condições: a) ter uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos; b) deter, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; c) desempenhar funções executivas na empresa e mantê-las, pelo menos, até dois anos após a conclusão do projecto. Para efeitos de atribuição da Majoração Empreendedorismo Feminino ou Jovem consideram-se cumpridas as condições acima referidas se os limites de participação no capital, bem como o desempenho das funções executivas na empresa, forem garantidos por um conjunto máximo de 3 empreendedoras ou jovens, respectivamente (Orientação Técnica nº 4/2008). Ao abrigo do presente Aviso cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura. Página 2 de 8
3 Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região. De acordo com o disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 10º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os projectos de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Inovação Empreendedorismo Qualificado, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, através do sítio do IAPMEI ( à data da candidatura. 3. Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de euros e euros, respectivamente. No âmbito do presente Aviso as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projecto. 4. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. 5. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 15 de Abril de 2009 e o dia 21 de Maio de 2009 (24 horas). Página 3 de 8
4 6. Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Em que: A = 0,30A 1 + 0,40A 2 + 0,30A 3 B = 0,50BB1 + 0,50B 2B C = 0,60C 1 + 0,40C 2 D = 0,40D 1 + 0,60D 2 Onde: A = Qualidade do Projecto A 1 A 2 A 3 Coerência e pertinência do projecto (capacidade empreendedora, relevância dos objectivos estratégicos, recursos, mercado, etc.) Grau de Inovação do projecto empresarial proposto, tendo em vista a introdução de novos ou, significativamente melhorados, processos, produtos, métodos organizacionais ou marketing, ou introdução de melhorias tecnologias Nível de cooperação interempresarial (nomeadamente, resultado de uma acção de cooperação entre empresas) B = Impacte do Projecto na Competitividade da Empresa BB1 Produtividade económica esperada do projecto B 1 = ( VABPós Pr ojecto ) ( Vol. Negócios ) Pós Pr ojecto 100 Situação Pós-projecto Pontuação B1 < 20% 1 20% B1 < 30% 3 B1 30% 5 Página 4 de 8
5 BB2 Capacidade de penetração no mercado internacional Vol. Negócios Internacional B 2 = 100. Vol Negócios Pós projecto B2 Pontuação B2 < 10% 1 10% B2 < 20% 2 20% B2 < 30% 3 B2 30% 5 C = Contributo do Projecto para a Competitividade Nacional C 1. O Contributo do projecto para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: Os modelos de negócio fortemente inovadores, nomeadamente os que promovam o desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos ou novos destinos turísticos, ou que incidam na valorização do património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de promoção e marketing; A adopção de novos materiais e processos que estejam fortemente associados à economia baseada no conhecimento; O desenvolvimento e/ou consolidação da adopção de tecnologias emergentes e processos organizativos inovadores, designadamente, a partir de resultados de investigação & desenvolvimento; O desenvolvimento e/ou consolidação de actividades/ produtos intensivos em tecnologia ou em conhecimento; O desenvolvimento e/ou consolidação de segmentos de mercado de alto valor acrescentado. Página 5 de 8
6 C 2 Criação de emprego altamente qualificado (estrutura do emprego pósprojecto: taxa de emprego de grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 face ao emprego total da empresa) Situação Pós-projecto Pontuação Micro e Pequenas Empresas C2 < 15% 1 15% C2 < 20% 3 C2 20% 5 Situação Pós-projecto Pontuação Médias Empresas C2 < 20% 1 20% C2 < 25% 3 C2 25% 5 D = Contributo do Projecto para a Competitividade Regional e para a Coesão Económica Territorial D 1 = Adequação do projecto aos objectivos das estratégias regionais e contributo do projecto para a sustentação dos processos de convergência subregional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional D 2 = Contributo do projecto para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Projecto estabelecida com uma casa decimal. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,0. Quando o Mérito do Projecto aferido em sede de avaliação pós-projecto for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projecto. Página 6 de 8
7 7. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 31 de Agosto de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo Regional do Algarve Total As Autoridades de gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO de forma a garantir o financiamento dos projectos com MP igual ou superior a 3,0. 9. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos. Página 7 de 8
8 Rede Incentivos QREN, 15 de Abril de 2009 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro João Faria Página 8 de 8