Contribuição de Contingência: Macaé Merchant
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que na defesa de seus interesses, conforme orientação recebida do Conselho de Administração, notificou formalmente à El Paso Rio Claro Ltda. e à El Paso Rio Grande Ltda. (conjuntamente El Paso), operadora(s) da termelétrica Macaé Merchant, que deseja iniciar imediatamente entendimentos visando terminar ou reduzir a "contribuição de contingência" que vem pagando à citada termelétrica, e propondo a suspensão desse pagamento aguardando o desdobramento das negociações e a solução do assunto. A notificação e o processo negocial propostos seguem estritamente os termos contratuais em vigor.
A Petrobras informou também sua proposta aos financiadores do referido projeto, International Finance Corporation (IFC), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Overseas Private Investment Corporation (OPIC).
A Petrobras celebrou, no quadro do Programa de Prioridade Termelétrica (PPT), contrato de participação com a El Paso para a operação da usina termelétrica Macaé Merchant. Esse contrato prevê o pagamento de uma "contribuição de contingência" para cobrir eventual insuficiência financeira caso a usina não tenha a capacidade de atender certas metas de receita, pela não confirmação da expectativa de venda da energia disponível, e, conseqüentemente, cobrir a remuneração do capital, custos operacionais e impostos.
Modificações imprevistas e extraordinárias nas circunstâncias econômicas e de mercado desde então vigentes, causaram um sério desequilíbrio na equação econômica e financeira do referido contrato. O equilíbrio contratual negociado se pauta no princípio de eventuais déficits de caixa na operação do projeto serem compensados por superávits, em função de variações no preço à vista apurado no mercado de energia elétrica. Na medida em que as premissas e parâmetros desse mercado utilizados pelas partes à época da celebração dos contratos invalidaram-se, os pagamentos contingenciais perderam sua característica essencial de imprevisibilidade, tornando-se permanentes em prejuízo exclusivo da Petrobras.
A Petrobras entende, conforme seu próprio corpo jurídico e consultorias externas contratadas especificamente para o assunto, haver, diante dessa condição de desequilíbrio, amparo na legislação vigente para sua proposta de negociação e/ou solução feita de acordo com procedimento contratual expresso, e deseja uma rápida solução amigável para o caso. Caso isso não seja possível, após o prazo contratual de 30 dias, a Petrobras dará inicio às medidas processuais cabíveis, para resolver definitivamente a controvérsia.