Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasses para os municípios - Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioBrasilComissão especial da Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasses para os municípios
Deputado Júlio César, relator da PEC: "Principalmente no Nordeste, o FPM é quase tudo". Texto passou sem emendas, como veio do Senado. Se for aprovada ainda este ano pela Câmara, a proposta, que altera o Fundo de Participação dos Municípios, terá efeitos financeiros a partir de 2020.
O aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está mais próximo de virar realidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (18/06/2019), pela comissão especial criada para analisar a mudança.