Lei de Incentivo ao Esporte — Português (Brasil)
Você está aqui: Página Inicial Ações e Programas Lei de Incentivo ao Esporte
Em virtude das melhorias aplicadas ao sistema de gerenciamento da Lei de Incentivo ao Esporte, por conta de eventos relacionados à segurança da informação, solicitamos vossos préstimos no sentido de realizar uma atualização dos documentos relacionados à(s) proposta(s) enviada(s).
Para tanto, basta entrar com seu login e senha no Sistema da Lei de Incentivo – SLI e clicar em "verificar pendências", na página inicial. O próprio sistema, automaticamente, guiará todos os Proponentes para os projetos e arquivos que precisam ser atualizados.
Acessar o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte, anualmente, entre 1º de fevereiro até 15 de setembro.
A apresentação de projetos desportivos ou paradesportivos deverá ocorrer, anualmente, entre 1º de fevereiro até 15 de setembro por meio do novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI.
A apresentação de projetos desportivos ou paradesportivos deverá ocorrer, anualmente, entre 1º de fevereiro até 15 de setembro por meio do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI.
Recurso - Da decisão que indeferir ou autorizar a captação de recursos do projeto parcialmente, caberá pedido de reconsideração à CTLIE, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia do recebimento da comunicação da Comissão Técnica.
Estorno - A solicitação de estorno dos valores depositados equivocadamente, deverá ser encaminhada ao Dife no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de realização do depósito.
A solicitação deverá ser encaminhada pelo proponente, fundamentada, em até 30 (trinta) dias do encerramento do prazo inicialmente previsto no Termo de Compromisso ou Termo Aditivo, a contar da data do envio da solicitação.
Ao receber o relatório de Prestação de Contas Parcial, o Dife emitirá parecer sobre a execução do projeto, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo este prazo devidamente interrompido nos casos de realização de diligência.
Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de Contas Final contados do término do prazo de vigência do termo de compromisso ou Termo Aditivo.
Quando a Prestação de Contas Final não for encaminhada no prazo estabelecido no caput, o DIFE comunicará, o proponente e dará o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação, ou recolhimento dos valores captados.
Para dúvidas, sugestões, denúncias, elogios e reclamações: (61) 3217-9414 // 3217-9423 // 3217-9417
Desde 09.07.2020, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – Dife, para facilitar a comunicação com os proponentes, passou a adotar os endereços eletrônicos listados abaixo. Vale ressaltar, especificamente quanto ao recibo, que este será preenchido de acordo com esse modelo, haja vista a migração de sistemas da Lei de Incentivo ao Esporte, bem como que tudo a ele relacionado deverá ser encaminhado ao e-mail recibo.dife@cidadania.gov.br.
publicacao.dife@cidadania.gov.br – Para tratar de todas as solicitações, dúvidas e documentos pertinentes à publicação no Diário Oficial da União – D.O.U