Remoção de Servidor por Motivo de Saúde – SUGESP
A SUGESP
Remoção de Servidor por Motivo de Saúde
A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link: https://sei.ufrgs.br/sei
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, por motivo de saúde.
Documentação necessária para instruir o processo:
Formulário de remoção por iniciativa própria, com ciência da Direção e da Chefia Imediata (disponível no SEI).
Servidor após preenchimento de formulário padrão abrirá o processo e encaminhará a Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde.
A Secretaria do Departamento de Atenção à Saúde, após receber o processo, irá fazer o agendamento de perícia em Junta Médica Oficial e comunicará ao servidor por telefone e e-mail a data e o horário do comparecimento.
A avaliação pericial para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família será realizada a pedido do interessado.
Considera-se pessoa da família, para efeito de pedido de remoção por motivo de saúde: Cônjuge; Companheiro; Dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.
O servidor, munido de parecer do profissional de saúde assistente que indique necessidade de remoção por motivo de saúde, deverá requerer a sua remoção à área de recursos humanos no seu local de lotação. Este parecer não deve constar no processo e deverá ser apresentado aos peritos.
O laudo, emitido por Junta Médica Oficial, é indispensável à análise do pedido de remoção e deverá, necessariamente, atestar a existência da doença ou motivo de saúde que fundamenta o pedido.
Ressalta-se que a avaliação pericial para concessão de remoção do servidor por motivo de doença em pessoa de sua família deverá ser realizada no familiar.
Reserva-se à Administração Pública Federal, no resguardo de seus interesses, indicar qualquer localidade de exercício, desde que satisfaça às necessidades de saúde e tratamento do servidor, de pessoa de sua família ou dependente.
Os servidores sem vínculo efetivo com a União, os contratados temporários e os empregados públicos não fazem jus à remoção.
Fundamento legal: art. 36 e art. 241 da Lei nº 8.112, de 1990.
Manual do servidor A-Z
Acesso ao SIGEPE/SIGAC
Adicional de Serviços Extraordinários (Hora Extra)
Afastamento Parcial - Técnico-Administrativo
Afastamento do País - Docentes
Afastamento do País - Técnico-Administrativos
Afastamento no País - Docentes
Afastamento no País - Técnico-Administrativos
Afastamento para Colaboração (Técnico-Administrativo e Docente)
Afastamento para Servir Outro Órgão ou Entidade (cedência)
Alteração de Regime de Trabalho para Docente (CPPD)
Alteração de Regime de Trabalho para Técnico-administrativo (Médico e Médico Veterinário)
Anotações e Atualização das Carteiras Profissionais
Atestado de Curta Duração
Avaliação de Desempenho – Docente (CPPD)
Avaliação de Desempenho – Técnico-Administrativo
Cadastro de dependente(s)
Concessões (casamento, doação de sangue, falecimento de parente e alistamento ou recadastramento eleitoral)
Contagem de Tempo de Contribuição para Aposentadoria
Desaverbação de Tempo de Serviço/Contribuição
Designação de Companheiro(a) para Fins de Pensão
Designação para Função Gratificada
Dispensa de Função Gratificada
Estágio Probatório Técnico-Administrativo
Exercício Provisório (UFRGS para outro órgão)
Exercício Provisório (outro órgão para UFRGS)
Exoneração de Cargo Efetivo, a pedido
Exoneração de Cargo de Direção
Falecimento de Pensionista – pensão civil
Gratificação de Raio X
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Horário Especial para Servidor com Deficiência
Horário Especial para Servidor com Dependente com Deficiência
Incentivo à Qualificação de Técnico-Administrativo
Incorporação de "Quintos" e "Décimos"
Inspeção Médica para Ingresso
Isenção de mensalidades em cursos de Especialização UFRGS
Levantamento de Riscos Ambientais
Licença para Exercício de Mandato Classista
Licença para Serviço Militar
Licença para Tratamento da Saúde do Servidor
Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge ou Companheiro(a)
Licença Prêmio e Licença Especial
Nomeação para Cargo de Direção
Nomeação, Posse e Exercício em Cargo Efetivo
Pensão por Falecimento de Servidor
Prévia do Contracheque
Progressão por Capacitação – Técnico Administrativo
Progressão por Mérito – Técnico-Administrativo
Projeto Bem-Vindo à UFRGS
Promoção a Titular
Reconsideração de Laudo Pericial
Redistribuição (Técnico-Administrativo ou Docente)
Regulamentação de Flexibilização
Remoção de Servidor Técnico-Administrativo por Iniciativa Própria (permuta)
Remoção de Servidor Técnico-Administrativo por Iniciativa da Chefia (liberação)
Remoção de Servidores Docentes
Ressarcimento de Plano de Saúde para Filho Maior de 21 anos
Retribuição por Titulação Docente
Revisão de Aposentadoria – Docente – Conversão de Tempo Especial
Revisão de Aposentadoria – Técnico-Administrativo – por Conversão de Tempo Especial
Transformação de Aposentadoria
Vacância por Posse em Cargo Público Inacumulável
Vistorias Técnicas em Segurança e Medicina do Trabalho
Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGESP) l Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - 4º andar - Campus Central - Porto Alegre/RS - CEP: 90040-060 - Fone: (51) 3308.3003
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