PL 7108 | Tudo Sobre | Migalhas
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 108
A comunicação às autoridades policiais deve ser feita de imediato pelos síndicos ou administradores dos condomínios.
Tornou-se lei o PL 108/20, de autoria do deputado professor Kenny, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado de São Paulo a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios...
... violência doméstica. O novo PL 108/20 ganha importante olhar do advogado Renato de Mello Almada, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui) Presídio - Segurança máxima Medidas elencadas na portaria 725/21, da Secretaria...
"Regime de casamento (Migalhas 1.616 – 19/3/07 – clique aqui): O PL 108/07 é inconstitucional. Nega vigência ao artigo 5° da Carta Magna, que assegura a todos igualdade, sem distinção de qualquer natureza, especializando esta igualdade no...