Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. Demonstrativo das mutações do ativo imobilizado em 31 de dezembro de PDF Download grátis
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Micaela Alcântara Camelo
2 Demonstrativo das mutações do ativo imobilizado Exercício findo em 31 de dezembro de 2011 Conteúdo Relatório dos auditores independentes 3-4 Demonstrativo das mutações do ativo imobilizado
3 Relatório dos auditores independentes Aos Administradores e Acionistas da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. Rio de Janeiro - RJ Examinamos o demonstrativo das mutações do ativo imobilizado da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. ( Companhia ), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, e as respectivas notas explicativas. O demonstrativo foi elaborado pela Administração da Companhia com base no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instituído pela Resolução ANEEL n o. 444, de 26 de outubro de 2001 (com alterações posteriores). Responsabilidade da administração pelo demonstrativo A Administração da Companhia é responsável pela elaboração do demonstrativo de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instituídos pela Resolução ANEEL n o. 444, de 26 de outubro de 2001 (com alterações posteriores) pelos controles internos que ela determinou serem necessários para permitir a elaboração livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre esse demonstrativo com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que o demonstrativo está livre de distorção relevante. 3
4 Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados no demonstrativo. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante no demonstrativo, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação do demonstrativo da Companhia para planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação do demonstrativo tomado em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião de auditoria. Opinião Em nossa opinião, as informações financeiras apresentadas no demonstrativo das mutações do ativo imobilizado da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. em 31 de dezembro de 2011 foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instituídos pela Resolução ANEEL n o. 444, de 26 de outubro de 2001 (com alterações posteriores). Base de elaboração do demonstrativo Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 ao demonstrativo, que descreve sua base de elaboração. O demonstrativo foi elaborado para auxiliar a Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. a cumprir os requisitos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Consequentemente, o demonstrativo pode não servir para outras finalidades. Nosso relatório destina-se exclusivamente para utilização e informação da Companhia e para a ANEEL e não deve ser distribuído ou utilizado por outras partes além da Companhia e da ANEEL. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012 KPMG Auditores Independentes CRC SP /O-6 F-RJ Luiz Carlos de Carvalho Contador CRC 1SP /O-6 S RJ 4
5 Exercício findo em 31 de dezembro de Base de elaboração O demonstrativo das mutações do ativo imobilizado foi preparado conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE da Agência Nacional da Energia Elétrica - ANEEL, instituído pela Resolução ANEEL n o. 444, de 26 de outubro de 2001 (com as alterações posteriores) e faz parte da Prestação Anual de Contas (PAC), para atendimento aos requerimentos do Órgão Regulador. Os registros contábeis relacionados ao ativo imobilizado são efetuados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), conforme estabelecido pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de Reconciliação dos saldos de imobilizado no Balancete Mensal Padronizado - BMP (ANEEL) para as demonstrações contábeis societárias de 31 de dezembro de 2011 Considerando que a Interpretação Técnica ICPC 01, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, foi a que produziu maiores efeitos nas demonstrações financeiras societárias da Companhia tendo em vista a apresentação dos saldos referentes ao ativo imobilizado, apresentamos a reconciliação dos saldos do imobilizado para o balanço patrimonial para fins societários. Pelas práticas contábeis adotadas anteriormente, toda a infraestrutura de concessão era registrada como um ativo imobilizado vinculado à concessão. A ICPC 01 altera a forma de registro das concessões quando determinadas condições são atendidas tais como: (i) controle sobre as atividades que devem ser prestadas, para quem os serviços serão prestados e a que preço, e (ii) reversão dos ativos para o Poder Concedente ao término da concessão. Atendidas estas definições, a infraestrutura da Companhia foi segregada e movimentada a partir da data de transição, cumprindo as determinações existentes nos CPCs, de modo que fosse registrado nas demonstrações financeiras um ativo financeiro correspondendo ao direito contratual incondicional de recebimento de caixa (indenização) mediante reversão dos ativos ao poder cedente ao término da concessão. 6
6 Desta forma, está sendo apresentada uma reconciliação entre o imobilizado registrado para fins de controle patrimonial e prestação de contas ao Agente Regulador (ANEEL) e o registro contábil para fins de atendimentos as normas contábeis adotadas no Brasil, conforme a seguir: Saldos em 31 de dezembro de 2011 Saldo do ativo imobilizado (a) PIS e COFINS diferidos (b) 305 IR diferido (c) 271 Dividendos(d) 145 Efeito aplicação do ICPC 01 no patrimônio líquido (e) Recebíveis de concessão de serviços (f) Ativo circulante Ativo não circulante (a) Refere-se ao saldo do ativo imobilizado para fins regulatórios. (b) Refere-se aos tributos de PIS e COFINS sobre receita reconhecida após aplicação do ICPC 01. (c) Refere-se ao imposto de renda e contribuição social diferidos calculados sobre as diferenças ocasionadas pela aplicação do ICPC 01 no resultado do ano de (d) Refere-se a efeitos da aplicação do ICPC 01 no resultado do ano. (e) Refere-se a efeitos da aplicação do ICPC 01 no resultado de exercícios anteriores. (f) Refere-se ao saldo de recebíveis de concessão de serviços, contabilizados nas demonstrações financeiras societárias. 7
7 3 Prática contábil O ativo imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A depreciação dos ativos é calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 5, determinadas pelo Órgão Regulador, e leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. Os registros contábeis relacionados ao ativo imobilizado são efetuados de acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica (MCSPE), conforme estabelecido pela Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2001, da ANEEL. Tal Resolução determina ainda a imobilização dos gastos incorridos pela Companhia durante a fase de construção da linha de transmissão. O ativo imobilizado tem o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. A Companhia não identificou indícios de perda do valor recuperável de seus ativos em 31 de dezembro de Critérios de custeio das adições às imobilizações em curso Conforme comentado na Nota Explicativa nº 3, os gastos que representam o aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem são considerados como ativo imobilizado e capitalizados. Os gastos com manutenção e reparo são registrados no resultado, respeitando-se o regime de competência. As adições às imobilizações em curso ocorridas no exercício foram registradas conforme os procedimentos e a natureza dos gastos abaixo descritos: a. Pessoal Apropriado em função da vinculação direta dos funcionários às ordens de imobilização. 8
8 b. Material O material de aplicação direta é apropriado às ordens de imobilização correspondentes pelo custo de aquisição, sendo registrado na conta imobilizado em curso - material em depósito ao custo de aquisição e transferido às ordens de imobilização. c. Serviços de terceiros Apropriado diretamente às ordens de imobilização com base nos contratos, à medida que os serviços forem executados. d. Encargos financeiros Conforme disposto na Instrução Geral nº do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, os juros e demais encargos financeiros, relativamente aos financiamentos obtidos de terceiros e efetivamente aplicados no imobilizado em curso, foram registrados neste subgrupo como custo. Os encargos financeiros incorridos durante a construção da linha, no montante de R$12.129, foram alocados ao ativo imobilizado do projeto. No exercício de 2011, não houve adição de encargos financeiros ao imobilizado. 5 Critérios para cálculo e contabilização da depreciação no exercício Nos termos da legislação em vigor, a depreciação é calculada pelo método linear e contabilizada a partir da data da entrada em operação dos bens e das instalações transferidas para as imobilizações em serviço, mediante a utilização de taxas estabelecidas pelo Poder Concedente, por meio da Resolução ANEEL nº 367, de 26 de junho de
9 As principais taxas anuais de depreciação são apresentadas a seguir, sendo a taxa média global anual aproximadamente 4%. Descrição Taxas Condutor do sistema 2,5% Equipamento geral 10% Estrutura do sistema de transmissão 2,5% Religadores 4,3% 6 Adições Não foram verificadas aquisições relevantes no exercício de Quando necessárias, as adições são efetuadas mediante a emissão de Ordem de Imobilização - ODI que será utilizada para apuração do custo do acervo em função do serviço público de energia elétrica. O saldo registrado em imobilizado em curso a ratear refere-se aos custos operacionais e administrativos com a construção da linha de transmissão que ainda não foram alocados a rubricas específicas do imobilizado e as transferências da Ordem em Curso para Bens em Serviço são feitas no mês de sua entrada em operação, conforme definido pela Resolução ANEEL nº 15/97. 7 Alienações e desativações de bens No decorrer do exercício de 2011, a Companhia não procedeu à alienação de bens de caráter significativo. As baixas são efetuadas mediante a emissão de Ordem de Desativação - ODD, e, caso aplicável, da ordem de Alienação - ODA, sendo que os critérios para apuração das desativações e alienações foram os mesmos estabelecidos pela Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994, atualizada pela Resolução ANEEL nº 15, de 24 de dezembro de 1997 e especificações determinadas pelo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. 10
10 Os valores de custo corrigido, depreciação acumulada e custos adicionais necessários à desativação são contabilizados na conta Ordem de Desativação em andamento. Encerrado o processo de desativação, o órgão responsável comunica formalmente o encerramento da ODD, sendo o saldo apurado registrado em rubrica não operacional, no resultado do exercício. 8 Comentários sobre a unitização e o cadastramento A unitização e o cadastramento de bens e instalações são procedimentos em vigor na Companhia, em conformidade com a Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994, atualizada pela Resolução ANEEL nº 15, de 24 de dezembro de 1997, e especificações do Manual. O cadastramento patrimonial dos bens, quando da unitização, será efetuado simultaneamente à transferência destes da conta imobilizado em curso para a conta imobilizado em serviço, conforme estabelecido pela Resolução nº 15, de 24 de dezembro de A Companhia adota o critério de capitalizar todos os custos relacionados com as obras envolvendo as Unidades de Cadastro - UC. Após a conclusão, as obras passam pelo processo de unitização, no qual são aplicados os conceitos de UC e de Unidade de Adição e Retirada - UAR. O critério de valoração das Unidades de Cadastro e de Unidade de Adição e Retirada nas unitizações, terá por base o valor contábil, no momento da transferência para o imobilizado em serviço. 9 Material em Depósito Os materiais em depósito, com aplicação destinada a obras, são classificados no grupo Imobilizado em Curso - Material em Depósito, incluindo os materiais e equipamentos que serão utilizados nas instalações, valorados pelo preço médio móvel. A segregação de itens destinados às manutenções são classificados na conta Almoxarifado - Material em Estoque, e é efetuada a partir da identificação, na ordem de compra, da aplicação do material adquirido. Os estoques registrados nessa conta são inventariados fisicamente nos termos das Instruções Contábeis constantes do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, tópico nº 6.3.3, item 5. 11