06/06/2013 | Portal de Notícias do Senado
Por Isabela Vilar
Aprovado nesta quinta-feira (6) pela comissão de regulamentação de leis e dispositivos constitucionais, o texto da regulamentação do trabalho doméstico ainda deve gerar muita discussão nos plenários do Senado e da Câmara, por onde ainda tem que passar para ser aprovado. No centro das discussões, estão reivindicações das centrais sindicais e emendas que devem ser apresentadas por parlamentares.
- Nós temos aqui uma base boa para a discussão no plenário do Senado e da Câmara e eu espero que os parlamentares possam, ainda melhorar o projeto. Queremos discutir, estamos à disposição e entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria, que angustia a sociedade, que angustia as famílias brasileiras - firmou o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do texto.
Para alguns parlamentares, no entanto, é preciso reduzir ainda mais o custo para o empregador. Durante a reunião, o deputado Otavio Leite (PDSB-RJ) sugeriu o abatimento no IR de 30% de tudo o que é pago pelo empregador doméstico. Para o deputado, se o governo concede isenções para grandes indústrias, não pode deixar de atender as famílias brasileiras.
- É um absurdo. Vamos apresentar emendas no plenário para que se faça justiça. É absolutamente correto que esses direitos sejam aplicados, mas, ao mesmo tempo, as famílias brasileiras, que não são empresas, não visam o lucro, precisam ter uma compensação – argumentou o deputado, que calculou um aumento de 60% nos encargos pagos pelo empregador.
- O empregador pode tentar forjar uma demissão por justa causa para retirar o dinheiro, então o certo é que essa multa volte para a previdência e não para o bolso do patrão – alertou a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.
- A gente teve um avanço importante, mas vamos continuar lutando e buscando o apoio dos parlamentares que são comprometidos com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
- Foi um processo bastante discutido, um processo construtivo. Temos um projeto equilibrado, que procura dar e garantir todos dos empregados domésticos e ao mesmo tempo dar as condições para que a família brasileira possa ter o emprego doméstico – explicou.
- O relatório é muito representativo. Pode haver mudanças no Senado e na Câmara, mas todas pontuais, porque o texto foi construído com a participação dos deputados e senadores – previu.