PESCA • Anchieta
Pescadores devem regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
Por Redação | 05.10.2021
A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta informa aos pescadores que devem realizar o cadastramento e recadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para isso, uma equipe da secretaria estará disponível para atendê-los.
Todos os pescadores acima de 18 anos devem realizar a atualização cadastral de seus dados, além de dar início a regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade de pesca. Os critérios estão estabelecidos pela Portaria SAP/MAPA nº 270/2021 e Portaria SAP/MAPA nº 265, de junho de 2021.
- Foto 3x4 nítida e atual;
- Cópia do CPF em situação regular;
- Cópia de comprovante residencial ou declaração;
- Cópia de inscrição no PIS, PASEP, NIT ou NIS;
- Cópia de Título de Eleitor ou certificação negativa de quitação eleitoral;
- Declaração de filiação, no caso de Pescadores e Pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada.
- Cópia das folhas de Caderneta de Inscrição e Registro - CIR válida com os dados pessoais do interessado, no caso de pescadores profissionais embarcados. (Obs: a obrigatoriedade esse documento: Pescador industrial em 01/06/2022 e Pescador artesanal em 01/06/2023.