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MPE recomenda anulação de concurso da PM e contratação de nova empresa para organizar certame
quarta-feira, 14 de novembro de 2018 às 15:19
PALMAS – O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao governador do Estado, nessa terça-feira (13), orientando que sejam adotadas as medidas cabíveis para anular o concurso público da Polícia Militar voltado ao preenchimento do cargo de cadete e ao ingresso no curso de formação de soldado. A recomendação orienta que deve ser iniciado um novo processo licitatório para contratar outra empresa para realizar o certame.
A justificativa é de que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, fato que compromete a credibilidade do certame e enseja a anulação. Segundo ficou comprovado em uma das investigações promovidas pela Polícia Civil, houve acesso prévio e não autorizado ao conteúdo do caderno de provas, que foi repassado posteriormente, por meio de um esquema de fraude, a candidatos que visavam a aprovação no concurso.
Ainda de acordo com o inquérito policial enviado ao Ministério Público, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.
Foram identificados 16 candidatos que receberam os gabaritos das provas de cadete e de soldado, havendo a indicação de que outros 19 também se beneficiaram. Estes, porém, não foram identificados. A recomendação ao governador do Estado foi expedida pelo Promotor de Justiça Adriano Neves, que possui atuação na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Na recomendação, a empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.
Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades no dia 11 de março. O concurso também é composto por avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, médica e odontológica e investigação social. A previsão inicial era que o resultado final de todas as etapas do concurso fosse divulgado em agosto deste ano. (Divulgação / MPE)