TCE-PR cria comitê de crise para demandas relacionadas ao coronavírus – O Presente
TCE-PR cria comitê de crise para demandas relacionadas ao coronavírus
Publicado em 25 de março de 2020 | 11:39
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao Coronavírus. A criação do comitê e sua composição foram definidas, respectivamente, pelas portarias nº 202/20 e 203/20, assinadas pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista, e publicadas nesta terça-feira (24 de março), na edição nº 2.265 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Além do presidente, o comitê é composto por cinco servidores do TCE-PR: a diretora-geral, Luciane Maria Gonçalves Franco; o coordenador-geral de Fiscalização; Rafael Morais Gonçalves Ayres; o diretor jurídico, Mário Vítor dos Santos; o assessor jurídico da Presidência, Thiago Andrade Silva; e o médico Gilmar Jorge dos Santos, integrante do Serviço de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Será atribuição do presidente, com assessoramento dos demais membros da comissão, emitir um primeiro juízo de mérito sobre demandas processuais recebidas pelo TCE-PR de pleitos que tenham relação com o combate à propagação da Covid-19. A decisão monocrática será posteriormente submetida à homologação pelo Tribunal Pleno, quando ocorrerá a redistribuição para outro conselheiro. A atuação do comitê é necessária neste momento, em que as sessões do Pleno estão suspensas.
Além da suspensão das sessões plenárias presenciais da Corte – Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno – o TCE-PR adotou uma série de medidas com o objetivo de contribuir no combate à propagação do coronavírus. Uma delas foi o fechamento do Tribunal, com a manutenção dos serviços, da emissão de atos processuais e administrativos, atividades que são realizadas por meio do trabalho remoto. Além disso, os cursos presenciais da Escola de Gestão Pública foram cancelados e houve a prorrogação de prazos para que os órgãos jurisdicionais cumpram obrigações perante o Tribunal.