Segunda, 18 Novembro 2019 09:46
Porto Velho, 18 de novembro de 2019
CHAMADA ESCOLAR: inscrições iniciam nesta segunda-feira
As inscrições à Chamada Escolar 2020 para a rede municipal iniciam nesta segunda-feira, dia 18. O preenchimento dos dados acontece pela internet e também de modo presencial até o dia 22 de novembro. Leia mais
Foi divulgado nesta quinta-feira (14) o edital com o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova discursiva, referentes ao concurso público para o preenchimento de vaga para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além da formação de cadastro reserva. Leia mais
DPU consegue facilitar comprovação de estado civil de imigrantes em Rondônia
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia aprovou parecer em favor do uso de testemunha ou atestado consular para comprovar estado civil de estrangeiro refugiado. A decisão foi tomada por via administrativa, na quarta-feira (7), após ofício enviado pela Defensoria Pública da União (DPU). Leia mais
A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Leia mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quinta-feira (14), acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic. Leia mais
Aprovada proposta que permite ao CNMP instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 12 de novembro, por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de resolução que permite ao CNMP instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas. Leia mais
Comissão do Novo Código de Processo Penal realiza seminário em Mato Grosso do Sul
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) promove seminário em Campo Grande (MS), nesta manhã, para discutir o tema. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), não chegou a ser votado. Leia mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir na próxima quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que dispõe sobre a prisão após condenação em segunda instância. Fonte: Agência Senado. Leia mais
As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Leia mais
Um em cada seis homens tem câncer de próstata no Brasil, doença que é a segunda principal causa de morte por câncer de pessoas do sexo masculino no país – cerca de 14 mil óbitos por ano. Os dados, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), servem de alerta para que os homens não deixem a saúde de lado. Apesar do alto índice da doença, o levantamento mostra que metade dos brasileiros nunca foram a um urologista. Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se servidor que ingressou no serviço público federal após a instituição do regime complementar de previdência, mas que ocupava cargo público de outro ente federado, pode ser vinculado ao regime previdenciário próprio anterior. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1050597, teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual. Leia mais
​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, dentro de uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em razão de seu exercício por longo período de tempo. Leia mais
O requerimento, apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), solicitava que houvesse regulamentação uniforme, nas cinco regiões da Justiça Federal, diante das alterações promovidas pelo artigo 3º da Lei 13.876/2019 na competência delegada para demandas previdenciárias. Leia mais
Uma parte significativa dos presos em flagrante estão em condições de vulnerabilidade – não possuem casa ou família, estão em situação de rua ou fazem uso de entorpecentes. Nesse sentido, garantir atendimento psicossocial durante seu primeiro encontro com um juiz durante a audiência de custódia é fundamental para a realização de encaminhamentos necessários. A medida vem sendo fomentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Presente, com resultados no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná, além de um novo grupo intersetorial em Minas Gerais. Leia mais
A criação de redes de proteção à Primeira Infância é obrigatória, segundo definem as normas legais vigentes no Brasil. A legislação destaca ainda que o desenho para o funcionamento da intersetorialidade deve ser feito pelo Executivo, contando com a contribuição dos demais poderes e com a participação de empresas e da sociedade civil organizada. De acordo com o secretário especial de Programas, Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, com a rede de proteção bem estabelecida, o sistema de Justiça consegue aderir facilmente às ações. Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos. Leia mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre nesta quinta-feira (14) as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do sexto semestre que tenham 16 anos completos na data de início do estágio. O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). As inscrições podem ser realizadas até 25/11 pelo site do CIEE. Não há cobrança de taxa de inscrição. Leia mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um pequeno fazendeiro que desmatou limitada parte de sua área rural para praticar cultura de subsistência. O Colegiado negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal de Santarém/PA, que absolveu o réu do crime de desmatamento em vista do reconhecimento de causa excludente de ilicitude. Leia mais
TRT4 - Suposta abusividade em serviço de agenciamento de emprego não deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que não compete à Justiça do Trabalho julgar um caso de suposta abusividade no serviço de agenciamento de empregos. A decisão mantém sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Leia mais