ConJur - Gilmar Mendes defende padrão nacional para Judiciário brasileiro
Integração programada
Ministro defende padrão nacional para Judiciário
27 de abril de 2009, 11h08 Imprimir Enviar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou no domingo (26/4) os trabalhos do programa Integrar em Teresina, no Piauí. O estado serviu de projeto piloto para o Integrar, que será aplicado nos demais estados brasileiros. O objetivo é padronizar a qualidade do Judiciário. "A Justiça nacional tem que ter o mesmo padrão, o mesmo stand-up no Brasil", afirmou Mendes, que também preside o Conselho Nacional de Justiça.
A ideia do Programa Integrar é aprimorar o atendimento do Judiciário à população. Em 45 dias de trabalho, a equipe volante do CNJ reuniu os ramos da Justiça piauiense: Federal, Estadual e trabalhista. O CNJ treinou servidores locais a fim de modernizar atendimentos e resolver impasses que dificultam os trabalhos da Justiça do Piauí. Em alguns casos, a equipe de treinamento reuniu mais de 300 operadores do Direito da comunidade local. Entre eles, juízes e advogados. Mendes anunciou que um grupo de tecnologia da informação será enviado ao Piauí para ajudar no processo de informatização da Justiça.
Gilmar Mendes classificou o trabalho do CNJ no Judiciário do Piauí de "transformador". Em alguns casos, havia vara de execução fiscal com mais de 30 mil processos acumulados. O CNJ fez mutirões e forneceu equipamentos. O presidente do STF afirmou que "é um trabalho sério de transformação para se ter uma justiça digna do século 21". A próxima etapa do programa Integrar é no Maranhão, estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país.
O ministro lembrou, ainda, da resistência encontrada pelo CNJ no Piauí no início das atividades. No evento, disse que nem sempre é possível desenvolver medidas que atendam aos anseios da população. Segundo Mendes, não cabe "aplausos fáceis" ao Judiciário. "A questão constitucional muitas vezes é pensada contra a maioria, ou até contra a opinião pública. Se fossemos perguntar à opinião pública em um determinado momento o que ela quer que se faça com um preso, pode ser que a opinião pública queira o seu linchamento, e essa não pode ser a resposta de uma sociedade civilizada", afirmou.
Durante a visita a Teresina, Gilmar Mendes participou da inauguração de dois núcleos de advocacia voluntária, além de ter inaugurado as instalações do novo Fórum Criminal. Visitou ainda a Vara da Fazenda Pública do Estado, que foi toda reformada com o apoio do grupo do Programa Integrar, coordenado pelo CNJ.
Os núcleos de assistência foram instalados na sede da Casa de Justiça e Cidadania (Cenajus) e na Casa Albergado. Como foi noticiado pela revista Consultor Jurídico, um dos principais objetivos dos núcleos é prestar serviços à população carcerária. A ação faz parte do projeto "Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana" para garantir o cumprimento da lei de Execuções Penais aos presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro. O projeto vai traçar um diagnóstico completo de toda população carcerária do Estado do Piauí.
Além da população carcerária e seus familiares, os núcleos atenderão a pessoas que necessitem de assistência judiciária na área cível, como família, previdência e assistência social. O trabalho será desenvolvido em parceria entre os tribunais, faculdades de Direito, OAB e Defensoria Pública. Os trabalhos na Casa de Albergado já foram iniciados. A Casa de Justiça e Cidadania começou a prestar serviços após a inauguração no domingo.
Na Cenajus, além do atendimento aos cidadãos, foram disponibilizados à comunidade local sala de videoconferência, a biblioteca Municipal Juiz Federal Abdias Neves, museu Permanente de Arte Santeira, além de exposições fotográficas sobre o Supremo Tribunal Federal e o trabalho "Nascentes Urgente", de Alcide Filho.
Em parceira com a prefeitura de Teresina, foi criado o serviço de ouvidoria Disque Cidade. A Cenajus servirá ainda de espaço de capacitação e formação, para a realização de diversos cursos, em parceria com os tribunais, para a capacitação de servidores, magistrados, multiplicadores, agentes sociais e agentes de todo o Sistema de Justiça. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2009, 11h08
Parabéns ao Ministro Gilmar
28 de abril de 2009, 21h34
Parabéns ao Ministro Gilmar. Está fazendo uma verdadeira revolução gerencial no paquidérmico Judiciário Brasileiro, como, aliás, já havia feito na Advocacia-Geral da União.
27 de abril de 2009, 15h31
O Min. Gilmar Mendes, como presidente do STF e CNJ, trabalha aos domingos. Enquanto isso, o JBBB, que se acha o máximo, passeia e toma chopes em dia de expediente, embora campeão de processos em atraso. Isso define bem o que significa "populismo engana otário".
O Min. Gilmar Mendes constrói, edifica, aperfeiçoa a justiça
27 de abril de 2009, 13h18
E ainda tem gente que diz que o Ministro "destrói" a justiça brasileira. Quem faz isso ou é ignorante ou veste antolhos. Uma coisa, porém, é certa: não enxerga um palmo à frente do nariz; não sabe a diferença entre destruir e construir, aperfeiçoar.
O Ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do STF está fazendo com que a justiça brasileira dê passos seguros rumo ao amadurecimento necessário de uma Justiça que se pretende finque suas raízes num regime democrático fortalecido. Suas ações não só fortalecem os alicerces estruturais e administrativos da Justiça como também reforçam os pilares democráticos que erigidos sob a égide da Constituição cidadã, reafirmando a importância dos direitos individuais fundamentais como elemento essencial do regime democrático.
Dá orgulho ver o trabalho do Ministro, que constitui um alento para a advocacia e certamente para a sedimentação da Justiça que trará mais previsibilidade para as gerações futuras.