Jornal JA 7 - Fundeb e análise dos vetos presidenciais estão na pauta da Câmara esta semana
A semana começa com votação importante na Câmara dos deputados a análise do Fundeb, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A proposta de emenda à constituição o torna permanente e aumenta para 20% a contribuição da União para o fundo. Também passa a beneficiar 23 estados, com o foco na educação infantil e o ensino médio.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação emitiu uma nota em que pede que os parlamentares votem a favor da proposta.
Expectativa também para esta semana é que senadores e deputados se reúnam para a análise dos vetos presidenciais. Senadores cobram a realização da Sessão Congresso, caso do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
Na última semana, parlamentares reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos do marco do saneamento. O que provocou mais polêmica é o que impede os municípios de renovar contratos em vigor com as atuais empresas de saneamento. Com o veto, os governos locais ficam obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.
Bolsonaro alegou que o trecho posterga as soluções para os impactos ambientais e de saúde pública, decorrentes da falta de saneamento básico, e limita a livre concorrência no setor.
Com o marco do saneamento, o governo aposta que até 2033, 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Mas, oposicionistas à matéria argumentam que a privatização do setor vai aumentar a conta de água e não deve beneficiar municípios menores, que não atraiam investimentos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre já sinalizou que vai articular a derrubada do veto presidencial.
Além desse veto, o presidente Jair Bolsonaro Bolsonaro vetou outros pontos importantes da nova lei, como o que facultou aos municípios participação nos blocos e retirou da lei a autorização aos governos federal e estaduais para apoiar os municípios no encerramento dos lixões.
Também devem ser analisados vetos presidenciais a outras leis já sancionadas, como veto parcial a Lei do pacote anticrime, veto a trechos do auxílio emergencial. Ao todo são mais 30 vetos a projetos diferentes que precisam ser analisados.