Diante dos desafios da pandemia, o ECA completa 31 anos - CUT-SP
Diante dos desafios da pandemia, o ECA completa 31 anos
O estatuto foi uma grande conquista, mas o Estado brasileiro tem falhado na proteção das crianças e adolescentes do país
Publicado: 13 Julho, 2021 - 13h35
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 31 anos nesta terça-feira, 13 de julho. A lei 8.069, de 1990, garante, às crianças e adolescentes, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, ao lazer, ao esporte, à liberdade, à cultura e à profissionalização, sendo tanto a família quanto a sociedade e o Estado responsáveis por oferecer proteção a eles, além do acesso a esses direitos.
Com a promulgação dessa lei, crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos. Aqueles que desrespeitam essas premissas passaram a ser penalizados criminalmente.
Contudo, com a pandemia a rotina das crianças e adolescentes mudou, não apenas por conta da suspensão das aulas presenciais, mas pelo aumento dos casos da violência doméstica.
A médica pediatra e coordenadora do Grupo de Atendimento à Violência Infantojuvenil do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Juliana Martins Monteiro, explicou ao "Jornal da USP" que há diversas formas de violência contras crianças e adolescentes. "A violência pode ser física, sexual, psicológica ou até mesmo negligência, bullying e cyberbullying."
A médica disse que os profissionais de saúde podem ajudar a identificar esses casos. "Excepcionalmente, a criança chega aos serviços de saúde com queixa de violência. Mas podemos suspeitar dela por meio dos sinais, físicos ou não, pelo olhar e escuta atenta, já que a criança pode se mostrar com medo, muito introvertida ou com alterações no comportamento", orientou.
No entanto, devido ao isolamento social, pode haver subnotificação desses casos, tendo em vista que a escola e as equipes de saúde que acompanham as crianças têm papel fundamental para identificá-los.
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O SindSaúde-SP acredita que o ECA foi um avanço social no país, mas avalia que o Estado brasileiro tem falhado na proteção das crianças e adolescentes do país, uma vez que ainda lidamos com problemas que já deveriam ter sido banidos, como o trabalho infantil; todas as formas de exploração por parte de adultos; a falta de acesso a condições básicas de vida, como saneamento básico, energia elétrica e alimentação adequada; e, obviamente, educação e saúde de qualidades.