08/11/2018 11:43:45
TJMG atende demandas da OAB Minas e implementa melhorias para advocacia nos fóruns em BH
A OAB Minas solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma série de medidas para minimizar os impactos sofridos pela advocacia com a instalação das varas, principalmente cíveis, na unidade da Raja Gabaglia, até que seja tomada uma decisão final sobre o caso que foi submetido pela Ordem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os requerimentos foram feitos durante reunião realizada em agosto entre o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, e o então superintendente administrativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alberto Diniz Júnior, com a participação do diretor de Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (DAAC), Fernando Quadros.
O Tribunal de Justiça autorizou que devolução de autos retirados com carga e o protocolo petições de processos físicos em trâmite na unidade Raja Gabaglia possam ser realizados no Fórum Lafayette. Os processos serão encaminhados internamente para a secretaria de origem. A Corregedoria Geral de Justiça fez uma recomendação para que as secretarias atendam os advogados mediante a apresentação do informativo em qualquer plataforma (física ou digital).
O TJMG deliberou que os magistrados concedam tolerância de 15 minutos para início das audiências, em razão da demora nas filas nos elevadores, e autorizou a ampliação da sala de apoio ao advogado da OAB Minas na unidade da Raja. Também foi disponibilizado um espaço para instalação da Central de Diligência da OAB, semelhante ao já existente nas dependências no Fórum Lafayette, com funcionamento previsto para final de novembro.
Pontos do requerimento ainda estão em análise: a digitalização dos processos físicos em trâmite perante as varas cíveis e a extinção da Centrase requeridos pela OAB Minas. Até o momento, o tribunal implantou um regime de mutirão para dar andamento aos processos que tramitam na Centrase e um grupo de trabalho irá elaborar propostas para agilizar os procedimentos.