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VEREADORES ARAXÁ TEM BENS BLOQUEADOS
A Casa 2 de novembro de 2013	Notícias Câmara Leave a comment 289 Views
Vereadores e secretário municipal têm bens bloqueados em Araxá
Eles são suspeitos de causar prejuízo de mais de R$ 100 mil à Câmara.
Prestação de serviço de assessora é investigada pelo Ministério Público.
Secretário foi eleito vereador em 2009, mas deixou
o cargo (Foto: Reprodução/TV Integração)
O Ministério Público de Minas Gerais bloqueou os bens de três vereadores e um secretário municipal em Araxá, no Alto Paranaíba. A decisão, divulgada no dia 29 de outubro, veio após a promotora do Patrimônio da época, Mara Lúcia Silva Dourado, mover uma ação que investigou o caso da assessora parlamentar Ana Paula de Oliveira. A assessora prestava serviço para a Prefeitura através do secretário de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz (PDT), porém recebia da Câmara Municipal. A assessora entrou no cargo na administração pública de 2009/2012 e continuou depois das eleições de 2013 até julho deste ano.
De acordo com documento, José Domingos Vaz foi eleito como vereador em 2009 e em abril de 2011 foi nomeado como secretário de Desenvolvimento Humano, quando levou a assessora Ana Paula de Oliveira para trabalhar na Prefeitura, porém, recebendo pela Câmara Municipal. No lugar de José Domingos, entrou o suplente Alexandre Carneiro de Paula (PR), que de acordo com o processo, sabia da ilegalidade. Já o vereador e presidente da Câmara na época, Carlos Roberto Rosa (SDD), também estava ciente da situação irregular.
José Domingos Vaz foi eleito como vereador nas eleições de 2012 e assumiu o posto em janeiro de 2013. Contudo, em fevereiro deste ano foi nomeado como secretário de Desenvolvimento Humano novamente e a vereadora Credinéia Maria dos Santos Silva (PDT) entrou como suplente. Ainda conforme o processo, ela também sabia da ilegalidade do cargo da assessora parlamentar.
No documento do MP também consta que a prática ilegal causou danos financeiros à Câmara Municipal, pois a assessora era remunerada sem prestar serviços ao Poder Legislativo e ainda violou princípios da administração pública, caracterizando improbidade administrativa. Segundo o documento, os prejuízos da Câmara Municipal de Araxá, somam cerca de R$101.731,95. O processo pede ainda que os envolvidos devolvam o dinheiro aos cofres da Câmara.
No documento consta também que a responsabilidade da assessora Ana Paula de Oliveira, era cuidar da agenda e correspondências de José Domingos e que o salário mensal era de R$ 5.210,61. Ela foi nomeada em 1º janeiro de 2009 como Assessora Parlamentar e exonerada em 1º de julho de 2013.
Prejuízo para Câmara foi de mais de R$ 100 mil
O G1 entrou em contato com o secretário de Desenvolvimento Humano, José Domingos, que não quis se pronunciar pois, segundo ele, ainda não teve acesso ao processo e todas as informações que ficou sabendo foi apenas por terceiros.
Já a envolvida Ana Paula de Oliveira, também disse que não vai se pronunciar até que as investigações sejam concluídas.
O vereador Alexandre Carneiro de Paula disse que também não foi notificado pela Justiça. Sobre os bens bloqueados, Alexandre disse que é um direito da Justiça e que não tem motivos para temer.
Já a vereadora Credinéia não atendeu as ligações do G1, porém, no processo consta que ela confirmou que a assessora parlamentar Ana Paula de Oliveira, nunca prestou serviços ao gabinete.
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O vereador Carlos Roberto Rosa também não atendeu as ligações.
Inicialmente a determinação do Ministério Público é de bloquear todos os bens até que eles sejam avaliados e depois o bloqueio será apenas do valor do prejuízo causado pelos envolvidos, R$ 101.731,95. Contas de banco e carros dos quatro já estão bloqueados. Para o bloqueio, a Justiça tem um sistema ligado ao Banco Central.