1. Relação do usuário com o site
1.1 O uso de aplicativos, serviços, sites e afins (denominados coletivamente "Serviços" neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário por outros tipos de contrato) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e o site. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.
1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela empresa, o contrato do usuário com esta empresa incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados "Termos Universais".
1.3 O contrato do usuário com o site também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.
1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o site relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. O conhecimento deste contrato é tácito e uma obrigação do usuário. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos".
2.2 O usuário aceita os Termos no instante que usa efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que o site considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Site; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços.
3. Prestação dos Serviços
3.1 A Loja está em constante inovação para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
3.2 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a Loja pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente a Loja quando deixar de usar os Serviços.
3.3 O usuário reconhece e aceita que, se a Loja desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
3.4 O usuário reconhece e concorda que, apesar da Loja atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmopoderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.
4.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer à Loja serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
4.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
4.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Loja, exceto se for especificamente autorizado a tal, em um contrato em separado, firmado com a Loja. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas nos Serviços.
4.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
4.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato, em separado, firmado com a Loja, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
4.6 O usuário concorda que será o único responsável por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a Loja possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
4.7 O usuário entende que não detém qualquer exclusividade sobre os modelos de capa oferecidos pela plataforma, e que estes serão oferecidos à outros usuários e poderão ser usados a qualquer tempo, não cabendo qualquer contestação ou reinvindicação do usuário preliminar sobre eventuais direitos de propriedade
5. Segurança da conta e senhas do usuário
5.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
5.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a Loja por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
6.1 Em nossa loja,sua privacidade é nossa prioridade. Neste sentido, tomamos todas as medidas possíveis de precauções para salvaguardar quaisquer informações a seu respeito, protegendo-as de eventual perda, uso indevido ou alteração não autorizada. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pelo site, suas subsidiárias ou empresas afiliadas. Além disso, quando informações mais detalhadas são necessárias para explicar nossas práticas de privacidade, publicamos avisos de privacidade complementares. Informações fornecidas por você - Quando você se inscreve em "Meu Cadastro" solicitamos suas informações pessoais (como o seu nome, CPF, endereço de e-mail e uma senha da conta). Essas informações serão tratadas de forma ética, respeitando sua privacidade, e será mantida sob sigilo, visando apenas o relacionamento entre você e a Loja. Cookies - Quando você visita nossa loja, enviamos um ou mais cookies (um arquivo pequeno que contém uma seqüência de caracteres) para o seu computador ou outro dispositivo que identifica exclusivamente o seu navegador. Utilizamos os cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios e rastreando as tendências dos usuários, como, por exemplo, como as pessoas pesquisam. Comunicação com o usuário - Quando você envia um e-mail ou outro tipo de mensagem para nossa loja, podemos reter essas mensagens para processar suas consultas, responder às suas solicitações e melhorar nossos serviços. Outros sites - Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços da Loja. Não controlamos os sites exibidos como resultados de pesquisa, sites que incluem aplicativos, produtos ou serviços ou links dos nossos diversos serviços. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos para o seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais. Abertura de informação - Informamos ainda que a Loja poderá revelar as informações do banco de dados de seus usuários por exigência de lei, por força de sentença judicial ou para proteger legalmente seus direitos e de seus usuários. Neste caso, você estará sendo devidamente informado a respeito.
6.2 Medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados são constantemente tomadas. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, bem como medidas de segurança física para nos proteger contra o acesso não autorizado de sistemas onde armazenamos os dados pessoais.
7. Conteúdo fornecido pelo usuário nos Serviços
7.1 O usuário compreende as informações tais como textos explicativos e/ou ilustrativos, imagens, fotografias, logomarcas e afins fornecidas por ele durante a utilização do Serviço é de inteira responsabilidade do usuário. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo".
7.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade alienígena para a Loja. O usuário assume inteira responsabilidade por armazenar ou mandar armazenar, reproduzir ou mandar reproduzir qualquer Conteúdo que encaminha para a Loja.
7.3 A Loja reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de préselecionar,rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço que possa considerar ofensivo, ilícito ou que esteja ferindo claramente direitos autorais ou direito de imagem.
7.4 O usuário concorda que será o único responsável (e que a Loja não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Loja possa sofrer) resultantes disso.
7.5 O usuário concorda que é responsável pela qualidade do Conteúdo fornecido para impressão para a Loja, inclusive e especialmente nos aspectos ortográfico, de composição (layout e diagramação), e características gráficas (formatos, tipos e tamanhos de fontes, resolução de imagens) , e que após a pré-visualização e o consequente pedido de compra está automaticamente autorizando a impressão do Produto gerado pelo Serviço após a confirmação do pagamento.
7.6 A Letras e Versos não se responsabiliza pela qualidade do conteúdo hospedado e / ou adquirido (incluindo erros de ortografia, erros gramaticais, erros factuais, imagens de má qualidade, etc), sua formatação, design ou aparência geral. O criador aprova a apresentação visual eo conteúdo de cada item e é responsável pela sua qualidade e aparência. Os funcionários da Letras e Versos não monitoram ou verificam o conteúdo indivídual antes da publicação ou venda através do site.
7.7 Fazemos todos os esforços razoáveis para mostrar com precisão os atributos de nossos produtos, incluindo as cores aplicadas, no entanto, a cor que você vê depende do seu sistema operacional e da calibração do seu monitor, não podemos garantir, portanto, que seu computador irá exibir essas cores com precisão.
7.8 Todas as publicações terão uma página adicional com o crédito da Letras e Versos, a ser incluída no final do livro, sem custos adicionais à proposta aprovada, e o usuário desde já concorda com a inclusão desta página, conforme visualização e aprovação remota.
7.9 - Aplicação de laminação fosca ou laminação brilho em capas chapadas em preto ou cores escuras não é recomendada. Apesar de usarmos película BOPP de alta qualidade e alta aderência, própria para impressões digitais, esta pode soltar com o manuseio.
7.10 - Lombadas de livros com 60 pgs ou menos (igual ou menores que 3 mm) não devem conter textos por serem muito estreitas.
7.11. Constitui responsabilidade exclusiva do autor todas as etapas de produção editorial da Obra, incluindo, mas não se limitando, a sua revisão, diagramação e criação de capa. O autor, neste ato, assume perante a Editora e terceiros, com exclusividade, em caráter irrevogável e irretratável, a responsabilidade pelo pagamento de indenização por perdas e danos e lucros
8.1 O usuário reconhece e concorda que a Loja detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Loja e que não as revelará sem o prévio por escrito.
8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a Loja, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da mesma.
8.3 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
8.4 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela pelo dono legal a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.
8.5 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte das ferramentas utilizadas para edição de imagens e texto durante o Serviço (denominado "Software" a seguir) ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Loja, por escrito.
8.6 A menos que a Loja lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
9. Atualizações de Software
9.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, precisar de atualizações automáticas. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a Loja lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.
10. Término da relação do usuário com a Loja
10.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados conforme estabelecido a seguir.
10.2 A Loja pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se: (A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou (B) tal for exigido a Loja por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou (C) algum parceiro com o qual o a Loja ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com a mesma ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou (D) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela Letras e Versos já não for, na opinião da empresa, comercialmente viável.
11.1 Nada nestes Termos, inclusive as seções 12 e 13, excluirá ou limitará a responsabilidade ou garantia da loja por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causados por negligência, quebra de contrato ou quebra dos termos implícitos, ou danos incidentais e conseqüenciais. Conseqüentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao usuário, e a nossa responsabilidade limitada ao máximo permitido por lei.
11.2 O usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços é por conta e risco do usuário e que os serviços são fornecidos "na forma em que se encontram" e "de acordo com a disponibilidade".
11.3 Especificamente, a loja, as suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores não garantem que: (a) o uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário; (b) o uso dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; (c) qualquer informação obtida pelo usuário em decorrência do seu uso dos serviços será precisa ou confiável; (d) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao usuário como parte dos serviços serão corrigidos.
11.4 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos serviços é obtido a seu próprio critério e risco, e que o usuário será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.
11.5 Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário, dos serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nos termos.
12.1 Sujeito à cláusula geral mencionada no parágrafo 11.1 acima, o usuário entende e concorda que a loja, as suas subsidiárias e afiliadas e respectivos licenciadores não serão responsáveis perante o usuário por: (a) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou exemplares, incorridos pelo usuário, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível; (b) qualquer perda ou dano em que o usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de: (i) qualquer expectativa do usuário quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça nos serviços; (ii) quaisquer alterações que a loja possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços); (iii) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do usuário; (iii) o não fornecimento à loja, por parte do usuário, de informações corretas relativas à conta; (iv) a não manutenção, por parte do usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
13. Alterações nos Termos
13.1 A loja poderá alterar periodicamente os termos universais ou termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, uma nova cópia dos Termos Universais ficará disponível no mesmo local onde esta foi encontrada.
13.2 Não será enviado para o usuário nenhum aviso prévio dessas alterações. O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a Loja considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
14. Comércio eletrônico e prazos de entrega
14.1 As relações de comércio entre a Loja e o usuário são regidas pelo Código de Direito do Consumidor Brasileiro.
14.2 Nossos prazos de entrega começam a valer a partir da confirmação do pagamento seja pelo Banco ou pela operadora do cartão de crédito. Atrasos por parte dos Correios na entrega não são de nossa responsabilidade.
15. Termos jurídicos gerais
15.1 O usuário concorda que, se a Loja não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a Loja tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Loja, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
15.2 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.