País ainda mantém dedução ampla sobre capital de empresas - Economia - Estadão
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A proposta de tributar dividendos e também extinguir a principal dedução que as empresas podem utilizar hoje no pagamento do seu IR – os chamados Juros sobre Capital Próprio – tem sido atacada pelo mercado e por tributaristas.
Argumenta-se que a tributação combinada dos lucros ao nível da empresa e da pessoa física poderá ultrapassar os 43%, o que corresponde ao patamar hoje praticado por países mais desenvolvidos.
Há uma avaliação de que essa carga tributária, embora parecida com a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seria muito alta para um país como o Brasil e numa situação de crise como a atual.
Para o especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do LLH Advogados, Eduardo Lustosa, a maioria do empresariado perde com a reforma. "Fica claro que haverá aumento da carga tributária para as empresas."
Para ele, a tributação dos lucros e dividendos poderá levar a companhia a reduzir a distribuição dos resultados aos acionistas para reinvestir eventual lucro adicional, o que, a longo prazo, implicaria valorização da empresa.
"O que ainda não se pode prever é se, com o atual cenário de instabilidades, o investidor apostaria em uma valorização a longo prazo. Assim, a curto prazo, as empresas não são beneficiadas pela reforma. A longo prazo, pode ser uma aposta, para os casos de reinvestimento no lugar de distribuição de lucros", avalia Lustosa.
Consultor de política tributária para o FMI, Banco Mundial e governo da Austrália, o brasileiro Ricardo Varsano diz que foi um erro a isenção concedida no Brasil. "A maior parte dos outros países tributa dividendos. Os Estados Unidos é o país mais capitalista do mundo e tributa dividendos", afirma.
Segundo ele, essa tributação é distributiva de renda porque "pega" muito mais as pessoas de renda alta. "Quem é acionista de empresa no Brasil é classe média para cima."
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