Prefeitura não quita dívida com a Santa Casa e adia pagamento - Últimas Notícias
24/09/15 - 05:30 PM | Formiga
A administração municipal se comprometeu com os representantes do hospital a pagar, na segunda-feira (21), o valor de R$345.245,00, o que não ocorreu.
Mais uma vez, a administração não cumpriu o acordo fechado com os dirigentes da Santa Casa de Caridade de Formiga.
Em reunião realizada na quinta-feira passada (17), no Gabinete do prefeito, a administração municipal se comprometeu com os representantes do hospital a pagar, na segunda-feira (21), o valor de R$345.245,00, o que não ocorreu.
O gerente geral da Santa Casa de Formiga, José Orlando Fernandes Reis, esteve na terça-feira (22) na Prefeitura e conversou com a secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira, que afirmou que, como não houve grande adesão ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Formiga) foi necessário estender a data do pagamento para a entidade, para o dia 30 de setembro.
O valor a ser pago e que já está empenhado (R$345.245,00) é referente à última parcela do acordo judicial, cujo vencimento foi no dia 10 de agosto, no valor de R$216.345, mais a parcela do convênio de prestação de serviços médicos, referente a abril, de R$108.900, e ainda, de R$20 mil de uma parcela do convênio de urgência e emergência do Pronto Atendimento Municipal (PAM), relativo aos serviços de raios-x, tomografia e alimentação para os pacientes.
O total da dívida da Prefeitura com a Santa Casa de Formiga é de R$947.845. Durante a reunião da semana passada, ficou definido que o restante da dívida será cobrado judicialmente. Na ocasião, os representantes do hospital negociaram a adesão ao Refis para quitar a dívida da entidade com o município, relativa ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).