26ª. Sessão Ordinária de 2019 — Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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26ª. Sessão Ordinária de 2019
por Lais Castedo Coura — última modificação 03/09/2019 16h40
Na Sessão Ordinária da semana (03 de setembro), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 6 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 3 aprovadas na primeira discussão e 3 em segunda.
- Projeto de Lei nº 35 de 2019, de autoria do Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas.
- Projeto de Lei nº 59 de 2019, de autoria do Vereador e também presidente da casa, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que Estabelece diretrizes para a Campanha de Conscientização ¨Não dê Esmola Ofereça Cidadania¨, no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 58 de 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Praia Grande, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 55/2019, proposto pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Praia Grande. Agora o Executivo poderá, mediante sanção posterior da Lei, retirar os veículos abandonados estacionados em via pública, liberando vagas de estacionamento.
Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 54/2019, proposto pelo Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande a receber em doação com encargo do Ministério da Saúde, o bem móvel descrito no anexo I, e dá outras providências