Agência de Petróleo faz consulta pública para modernizar o sistema gás
14-09-2020 21:57:54 (54 acessos)
Um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, capaz de promover condições para redução do preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País. É o que pretende o Governo Federal ao instituir "boas práticas regulatórias" através de consulta pública destinada à indústria do setor. Medida oficial está aberta desde a segunda-feira (20200914) e deverá receber sugestões, ideias, que serão analisadas pelo Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN).
Consulta pública para elaboração de um manual de boas práticas , a partir de hoje (14/9), por 45 dias, a minuta do Manual de Boas vai seguir aberta até o dia 14 de outubro de 2020.
Interesse é receber contribuições, de agentes de mercado e demais interessados, para a elaboração do texto final do Manual, que constitui o conjunto de boas práticas regulatórias para a indústria do gás natural.
A publicação tem como objetivo contribuir para harmonização das regras regulatórias da indústria gaseífera no Brasil, tendo como base o pilar "Harmonização das Regulações Estaduais e Federal", prevista no programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal em 23 de julho de 2019.
A minuta do Manual e as orientações sobre como participar da consulta estão publicadas no endereço
http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5944-consulta-publica-n-12-2020
Novo Mercado de Gás é o programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia é desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.