Correio Braziliense, n. 21.142, 13/04/2021. Brasil, p. 12
TCU manda governo distribuir kits de teste
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente testes para diagnóstico da covid-19 que ainda estão estocados. O governo federal mantém milhões de exames do tipo RT-PCR armazenados em um galpão de São Paulo e prestes a terem os prazos de validade vencidos.
Na decisão, da última sexta-feira, o ministro determinou que a pasta aplique "imediata destinação" dos testes por entender que os insumos podem ser perdidos. Ainda há cerca de 3 milhões de itens encalhados nos armazéns.
No despacho, Zymler apresenta os principais motivos para o encalhe. Entre eles, a falta de articulação do ministério com estados e municípios, a compra de apenas parte dos insumos necessários à realização dos exames e, ainda, dúvidas sobre a compatibilidade dos testes de detecção e os equipamentos das unidades de apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos laboratórios dos estados.
Para que os testes não sejam desperdiçados, o Brasil precisará usá-los em ritmo muito superior ao que vem usando até então. "Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos 12 meses", diz Zymler.
Cada kit possui reagentes para 100 testes que atestam a infecção pelo novo coronavírus. O não cumprimento da determinação pode acarretar em pagamento de multa pelo ministério. "Há risco iminente de não haver adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer", disse o ministro no despacho.
O ministério chegou a estocar 6,8 milhões de exames, materiais que custaram R$ 764,5 milhões. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro, prorrogou a validade dos testes por mais quatro meses. Apesar de mais prazo e da pressão sobre o então ministro Eduardo Pazuello, ainda existem kits estocados. O RT-PCR é considerado o teste mais preciso na detecção da covid-19.