Justiça decide que professores da UERJ não receberão salários com demais servidores
Atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o desembargador da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede concedeu nesta quarta-feira uma liminar que suspende a decisão do Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro que obrigava que o governo do estado pagasse os salários dos professores e servidores ativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na mesma data dos professores e servidores ativos da Secretaria de Educação.
"Se o funcionalismo estadual está sendo pago em conjunto, nos termos do Decreto Estadual nº 45.593/2016, fixar uma data diferenciada unicamente para a UERJ implicaria ofensa à isonomia que se pretende garantir com o ajuizamento da Ação Civil Pública originária", escreveu o magistrado e acrescentou: "o calendário instituído pelo governo do Estado não implica em quebra de isonomia".
O desembargador aceitou um dos argumentos da procuradoria ao escrever que "toda evidência, a decisão questionada (por mais relevante que seja a finalidade almejada) pode comprometer ainda mais as finanças do Estado, além de acarretar maiores dificuldades na execução orçamentária e, por conseguinte, causar sérios entraves à execução de políticas públicas pelo Poder Executivo"
Ainda segundo a procuradoria, buscar a isonomia, ou seja que o pagamentos fosse regido pelas minhas regras tanto na Uerj quanto na Secretaria de Educação inviabilizaria o pagamento dos 79.581 funcionários da Seeduc. Além disso, a procuradoria também disse que esses trabalhadores da rede possuem fundo próprio para seu pagamento e que teriam que esperar do Tesouro Estadual caso o seu fundo fosse destinado aos trabalhadores da Uerj.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Baltazar Rodrigues alegou que "o pagamento antecipado à Secretaria de Educação é realizado exclusivamente em virtude da utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que por isso o Estado paga primeiro esses servidores. Segundo ele, esse dinheiro legalmente não pode ser repassado ao pagamento dos servidores do Ensino Superior.
Rodrigues ainda disse que "o atraso dos salários vem ocorrendo pela absoluta falta de recursos disponíveis no caixa do Tesouro, e não como pretende fazer crer a parte impetrante, por má vontade, ou mesmo dolo, do Poder Executivo". Ora se não há recursos no estado que paguem de pagar a dívida pública e utilizem esse dinheiro também para a educação. Os três poderes servem apenas como balcão de negócios da burguesia e não devem ser os trabalhadores da Uerj a pagarem pela crise do capitalismo, mas sim os capitalistas.
Os reitores das três universidades estaduais do Rio de Janeiro, Uerj, Uenf e Uezo enviaram carta ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, dizendo que caso não seja normalizado os pagamentos atrasados, as universidades não terão condições de iniciar as aulas no próximo semestre. A Uerj protagonizou uma forte greve ano passado para impedir seu fechamento e por todos as pautas internas, como os pagamentos. Não permitamos que seja a juventude e a classe trabalhadora a pagar pela crise. Que os capitalistas paguem pela crise!