Levantamento do TCM destaca município na transparência dos gastos com Covid-19Estudo foi feito baseado nas informações expostas nos sites das prefeituras; apenas 16 dos 417 municípios baianos atenderam requisitos
Das 417 prefeituras da Bahia, Porto Seguro está entre as 16 que cumprem as exigências legais de transparência sobre os gastos realizados no combate à pandemia da Covid-19, o que significa permitir a todos os cidadãos o acompanhamento, controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos com esta finalidade.
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, considera esse resultado de grande importância, pois apenas 4% dos municípios baianos obtiveram essa qualificação no levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (9).
“Estamos trabalhando muito para controlar a disseminação da doença e todas as nossas ações podem ser acompanhadas por meio do nosso site em uma seção específica sobre a Covid-19”, explicou a gestora.
Transparência das contas públicas
O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi quem alertou os gestores sobre a importância de promover as adequações necessárias para o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública.
O estudo do Tribunal foi feito com base nas informações expostas nos sites das prefeituras e apenas 16 dos 417 municípios baianos, ou 4%, atenderam plenamente os requisitos da lei na transparência das contas públicas. São elas: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
“Nossa gestão é totalmente baseada na responsabilidade com as contas públicas. Nós já obtivemos destaque positivo em outros rankings de transparência e hoje fico honrada por seguirmos trabalhando dessa maneira em prol da nossa população, ainda mais agora em um momento tão delicado de pandemia, quando continuamos agindo com muita seriedade e no rigor da lei”, completou a prefeita Cláudia, parabenizando também toda sua equipe técnica e assessores envolvidos nesta conquista.
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