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Nas mãos de Taques, MT corta em 30% gastos com salários
Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o resultado do último quadrimestre de 2015 e com o cumprimento da meta estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF deve ser publicado nos próximos dias confirmando a economia
Vice, Carlos Fávaro, e governador, Pedro Taques
O governo do Estado publica nos próximos dias o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o resultado do último quadrimestre de 2015 e com o cumprimento da meta estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de redução de 30% nos gastos com salários e encargos da folha de pagamento, que na maior parte do ano de 2015 ficou acima das três faixas de limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000.
O governador Pedro Taques ressaltou que todos os esforços estão sendo envidados desde o primeiro dia de sua gestão para corrigir os erros cometidos no passado e que estão repercutindo agora no seu governo e comemorou o fato da reforma administrativa ter contribuído para a redução de 30% estabelecida na LRF.
"Estamos caminhando em frente e cumprindo com a legislação sem deixar de honrar compromissos com saúde, segurança, educação, obras e ações sociais de interesse da população", explicou Taques, que ontem visitou as obras paralisadas desde a gestão passada de duplicação da rodovia que interliga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
Conforme preceitua o artigo 23 da referida LRF, 'se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão…, ultrapassar os limites definidos, sem prejuízo das medidas previstas…, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro', descreve a legislação que controla os gastos públicos no Governo Federal, Estado e municípios.
No final de semana do Carnaval, matéria da Folha de São Paulo intitulada 'Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça 20 Estados' colocou Mato Grosso com o terceiro maior gasto proporcional com a folha de pagamento e os encargos do funcionalismo público, ficando abaixo apenas do Rio Grande do Norte e Tocantins e na frente do Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Santa Catarina e Amazonas, entre outros.
"Mato Grosso apareceu com 50,21% porque o Governo Federal deixou de honrar com suas obrigações, pois em 2015 foram pagos em quatro parcelas o Fundo de Exportação – FEX que deveria ter sido liberado em 2014, sendo que se os valores de 2015 tivessem sido quitados, Mato Grosso apareceria abaixo dos 49%, portanto dentro da lei", disse Pedro Taques, lembrando que "Mato Grosso não cumpriu a lei por calote da União".
Os secretários de Fazenda e de Planejamento, Paulo Ricardo Brustolin e Marco Aurélio Marrafon, ressaltaram que Mato Grosso estaria ingovernável caso as medidas estabelecidas no primeiro dia de gestão, cortando despesas, enxugando gastos, promovendo a reforma administrativa e tratando com transparência os recursos públicos, não tivessem sido adotadas.
"Mais do que fazer o dever de casa, avançamos, cortamos despesas e fomos atrás dos sonegadores e conseguimos reaver quase meio bilhão de reais. Isto se chama gestão com responsabilidade e com transformação", disseram os secretários, citando as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira que em apenas uma operação com o Grupo JBS resgatou R$ 374.472,5 milhões.
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