.:. Informativo nº 128 :: 24 de maio de 2016 .:.
#NegociaEletrobras: campanha da Fisenge expõe descaso da Eletrobras em negociação
A Eletrobras prometeu apresentar uma contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 no dia 6/5, e até agora… nada. A empresa permanece em silêncio, ignorando o conjunto dos trabalhadores. Garantia de emprego, ganho real, pagamento da PLR e fim imediato das privatizações são as principais reivindicações da pauta do ACT deste ano. Defendemos uma empresa estatal verdadeiramente pública, com autonomia! Valorizar os trabalhadores significa comprometimento com a qualidade do serviço público prestado à sociedade.
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Maximiliano Garcez, assessor parlamentar da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, explica o que significam, na prática, os Projetos de Lei 4962/2016 e 4193/2012, que alteram artigos da CLT para permitir que as negociações coletivas aprovem supressões de direitos trabalhistas assegurados em lei. Na semana passada, o novo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira (PTB), se reuniu com centrais sindicais e o TST para tratar, favoravelmente, sobre projetos como estes e o da terceirização (leia aqui: http://goo.gl/tG4Ehg). No dia 18, deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, para evitar a aprovação de propostas que reduzam ou acabem com direitos trabalhistas (leia aqui: http://goo.gl/XFKsOO).
"Negociado sobre legislado quer dizer que tudo o que foi conquistado nas leis brasileiras pode ser rasgado a qualquer momento. Basta o patrão pressionar os trabalhadores, ameaçar de desemprego, ameaçar de fechar uma fábrica, e na prática deixar os trabalhadores de joelhos para aceitar abrir mão de direitos", critica Garcez. Em outubro do ano passado, a Fisenge e outras entidades sindicais pressionaram o Congresso e evitaram que uma emenda com o mesmo teor desses projetos de lei fosse aprovada (leia aqui: http://goo.gl/mb0oBt).
CBTU: Engenheiros discutem contraproposta da empresa ao acordo coletivo
Foi realizada no dia 17/5, em Belo Horizonte (MG), assembleia de engenheiras e engenheiros da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em pauta, a contraproposta da empresa sobre as reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, apresentada na segunda rodada de negociações, no dia 11 (leia abaixo)
Segundo o engenheiro Ricardo dos Santos Soares, diretor do Senge-MG e representante da Fisenge na assembleia, os trabalhadores concordaram com a maior parte das resoluções da segunda rodada. "Houve a reafirmação da necessidade da Fisenge estar presente nas negociações da categoria, fortalecendo a defesa das pautas específicas dos engenheiros e, principalmente, do salário mínimo profissional", afirmou Ricardo. Leia mais
Segunda rodada de negociação: CBTU nega ganho real e salário mínimo profissional em início de carreira
Aconteceu, no dia 11/5, a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 dos engenheiros da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Representando a categoria diferenciada dos engenheiros, a Fisenge esteve presente com o engenheiro Ricardo dos Santos Soares, diretor do Senge-MG. "Temos avançado na representação da categoria na empresa, buscando comprometimento da CBTU com a elaboração de plano de cargos e salários específicos para engenheiros, em respeito ao salário mínimo profissional. Entretanto, ainda há dificuldade de aceitação da pauta", disse ele. Confira os principais pontos da pauta do ACT 2016/2017 e suas resoluções na reunião do dia 11/5.
Sindicatos participam de reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho com ONS
Aconteceu, no dia 10/5, a segunda reunião de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O presidente do Senge-PE, Fernando Freitas representou a Fisenge. "Entre os principais pontos estiveram o pagamento da Performance Organizacional, previsto para 1º de fevereiro do próximo ano e o aumento do auxílio educacional de R$869 para R$956, em média", afirmou Freitas. Leia mais
A Fisenge assinou, no dia 17/5, uma nota em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Saiba mais:
Passando por cima da Lei 11.652/2008, que regula a radiodifusão pública no País e que, para garantir a autonomia da EBC frente a governos, prevê mandato de 4 anos para seu presidente, o PMDB demitiu o jornalista Ricardo Melo e deve colocar em seu lugar Laerte Rímoli, coordenador de comunicação da campanha de Aécio Neves em 2014. Articulada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, uma nota com centenas de assinaturas foi divulgada nesta terça, exigindo o respeito à Lei da EBC e ao mandato de seu presidente. Ações na Justiça também estão sendo elaboradas – entre elas um mandado de segurança a ser protocolado pelo próprio Ricardo Melo – e atos estão programados em diferentes capitais. Em Brasília, parlamentares se pronunciaram sobre o ocorrido numa manifestação na Câmara dos Deputados no dia 18/5. Como diz trecho da nota pública lançada, "a EBC, que sempre esteve ligada à sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, não pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto não pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas à sociedade brasileira". Leia a nota na íntegra (via Intervozes)
Foi realizada, no dia 16/5, uma assembleia, no Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN), com o objetivo de construir pauta unificada de reivindicações da campanha salarial 2016, para a negociação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre os itens aprovados estão: adicional de ART pela responsabilidade técnica das unidades de armazenamento e/ou serviços da empresa; o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a garantia de representação sindical na empresa. De acordo com o presidente do SEA-RN, o engenheiro agrônomo Joseraldo do Vale, a assembleia representou uma vitória para a organização da categoria no estado. Leia mais
Governo de Minas Gerais suspende negociações de Engenharia como carreira de Estado
Os engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado fizeram manifestação em frente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na Av. dos Andradas, na manhã da última segunda-feira, dia 16 de maio. Com faixas, cartazes e apitos, eles pediram valorização profissional, além da volta das negociações com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar sobre a criação da Carreira de Estado. O protesto foi decidido em assembleias realizadas na quarta-feira (11) com os servidores lotados no DER-MG e na Cidade Administrativa. Leia mais
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A RIC TV destacou no seu noticiário nesta segunda-feira, 16, a crítica do Sindicato dos Engenheiros do Paraná à tentativa do governo do Estado de legitimar, por meio de lei enviada à Assembleia Legislativa, cargos em comissão nomeados sem previsão legal. O manifestação do sindicato, na entrevista, foi feita por intermédio do assessor jurídico da presidência, Eduardo Faria Silva. As contratações irregulares foram objeto de representação do Senge-PR ao Ministério Público do Trabalho, em 2011, o que gerou a determinação da Justiça do Trabalho pela exoneração dos trabalhadores, até 5 de julho, sob pena de multa. Assista à reportagem aqui
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Senge-RO ganha ação para pagamento de periculosidade a engenheiros
Desde outubro de 2013, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO) luta para restabelecer o pagamento do adicional de periculosidade para os engenheiros eletricistas da Eletrobras Distribuição (antiga Ceron). Isso porque esses profissionais são responsáveis pelo produto final. Nessa luta, o Senge-RO obteve ganho de causa e a empresa foi condenada a restaurar o pagamento do adicional de periculosidade para todos os engenheiros eletricistas, além de ter que pagar todo o retroativo. Embora a sentença do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho tenha sido bem clara, a empresa não cumpriu a determinação judicial. Isso motivou uma reunião com o assessor jurídico do Senge-RO para explicar à categoria quais medidas jurídicas foram tomadas. "Em suma, o processo foi agora para o TRT e o Tribunal deverá apresentar o resultado, que esperamos que nos seja favorável", afirmou o Eng. Eletricista Eng. José Ezequiel Ramos, Secretário Geral do Senge-RO.
Senge-RJ: Trabalhadores assinam acordo coletivo com a INB
No dia 2 de maio, os trabalhadores da INB reunidos em assembleias realizadas em todas as unidades descentralizadas das empresas, localizadas em vários estados, e na sede no Rio, decidiram aceitar a proposta apresentada pelos representantes da empresa relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015-2016. O acordo inclui o reajuste de 7,5% a partir da data-base (1º/11) e a mudança de 7% para 10% sobre o adicional de turno. A negociação foi um processo demorado, marcado por longos períodos sem alteração da contra-proposta da INB, fixada em 5%, chegando a ser mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e a última mesa redonda aconteceu no dia 27 de abril.
ARTIGO: A dolorosa experiência de golpes recentes na América Latina
"O modo de produção capitalista é por essência instável, em ciclos de crise econômica que interferem diretamente na crise política. Na América Latina isso é ainda mais frequente. Isso porque as tentativas de desenvolvimento regional esbarram no histórico de dependência, de manutenção dos privilégios de uma oligarquia e de ausência de projetos soberanos. (…) Analistas e jornalistas, simpáticos ao encosto dos muros, opinam que esse contexto não existe. Que o golpe no Brasil – palavra incômoda para eles – não está nessa conta latino-americana. Mas a questão está menos em Dilma e mais na configuração da classe dominante no Brasil". Leia o artigo completo de Pedro Carrano, jornalista do Brasil de Fato Paraná.
Presidente da CUT explica o porquê de não comparecer à reunião com Temer
A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda-feira (16) com as centrais sindicais. A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.
Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas. O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado. (Vagner Freitas, presidente nacional da CUT)
Raquel Rolnik: O que esperar do novo Ministério das Cidades?
Em suas primeiras declarações, Araújo [Bruno Araújo, novo Ministro das Cidades, no governo interino de Michel Temer] afirmou que vai apostar nas parcerias público-privadas (PPPs) para alavancar programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). (…) Ora, a fala do novo ministro parece demonstrar, em primeiro lugar, um profundo desconhecimento do Minha Casa, Minha Vida, já que este é inteiramente baseado na relação com a iniciativa privada. Nesse programa, são as construtoras – portanto, empresas privadas – que definem onde, como e o que construir. (…) Assim, podemos inferir que o novo ministro, ao propor uma "aposta nas PPPs" na área de desenvolvimento urbano, está se referindo a alguns exemplos de PPPs estruturadas, sobretudo, em torno da preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e que contam – sempre – com a participação ativa das grandes empreiteiras, justamente aquelas que têm sido objeto de investigação no processo da Operação Lava Jato, e outras com menos visibilidade na mídia. Leia o artigo completo de Raquel Rolnik para o Yahoo Notícias.
No dia 17/5 o mundo lembrou o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. A data foi criada em meio a um cenário em que atitudes homofóbicas e transfóbicas ainda estão profundamente arraigadas globalmente, expondo lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI) de todas as idades a violações aos direitos humanos.
O Brasil, em especial, apresenta dados alarmantes. Segundo pesquisa da organização não governamental "Transgender Europe" (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras. Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal. Em 2011, esse número era de quase sete mil casos. Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma legislação específica que criminalize delitos com motivações homofóbicas ou transfóbicas.Leia mais
O agora presidente interino, Michel Temer, anunciou na tarde desta quinta-feira 12 o grupo de 24 pessoas que formará o primeiro escalão da República. Um dado salta aos olhos: é um conjunto de homens brancos que representa os interesses de setores econômicos e políticos bem definidos do País. Nenhuma representatividade para mulheres, negros, indígenas ou movimentos sociais. Mesmo no fim do regime militar houve mulheres no ministério. Para Clara Araújo, socióloga do departamento de Ciências Sociais e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Desigualdade Contemporâneas e Relações de Gênero (Nuderg) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), um governo e a representação política como um todo deveria refletir a diversidade social e os interesses democráticos do país. Portanto, a inexistência de mulheres – que são maioria da população e do eleitorado – ou outros segmentos da sociedade representados no governo anula qualquer chance de diversidade. Além disso, a pesquisadora pondera que neste governo interino a distribuição de cargos em troca de apoio para o impeachment foi ainda maior do que se vê normalmente. No entanto, ela questiona se não havia, nos quadros desses partidos que agora compõem o governo, mulheres para assumir algumas das pastas. "É um enorme retrocesso, pois depois de algumas décadas de espaço volta-se a estaca zero. É muito difícil conceber que num conjunto amplo de partidos não exista uma mulher para assumir um ministério", ressalta.
A reforma ministerial de Michel Temer, que excluiu mulheres e negros e negras, enterrou a Cultura e deixou a Ciência e a Tecnologia para serem engolidas pelas Comunicações, fez dos quilombolas um dos grupos mais atingidos. Pela catastrófica Medida Provisória 276/2016, a atribuição das demarcações de terras quilombolas saiu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passou ao novo MEC, o Ministério da Educação e Cultura. "Se os governos Lula e Dilma apresentaram déficits de desempenho na efetivação desses direitos, agora temos a restauração da inviabilidade operacional desta política, lançada no limbo de uma estrutura inexistente e sob discurso de enxugamento da máquina pública", afirma Pedro Teixeira Diamantino, professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). Leia o artigo completo de Maíra Kubík Mano para a Carta Capital.
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