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Publicada em 13/09/2018 10:03:34
Gestores de Municípios com até 20 mil habitantes podem participar do Curso sobre Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A capacitação será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro em Brasília e vai abordar metodologias e resultados que foram aplicados em cidades de pequeno porte. As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de setembro.
O curso é uma iniciativa do Ministério das Cidades e a programação do evento engloba tópicos como o Plano Municipal de Saneamento Básico Simplificado – Motivações para desenvolvimento da metodologia; etapas de elaboração de acordo com a Lei 11.445; aplicação do manual e roteiro além dos resultados obtidos em experiências desenvolvidas em 5 pequenos Municípios.
Ainda estão previstas discussões sobre etapas seguintes na elaboração dos planos. A capacitação é destinada aos gestores municipais responsáveis pela elaboração de planos municipais de saneamento básico.
Ressalta-se que o PMSB deverá ser elaborado até o dia 31/12/2019, sob pena de o Município ser impedido de receber recursos do governo federal para a área de saneamento, abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Já o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) deveria ter sido elaborado até 2012 e os Municípios que não contam com esse instrumento podem enfrentar dificuldades para captação de recursos com o governo federal.