Os advogados do ex-deputado José Dirceu protocolaram nesta quinta-feira uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes do Ministério Público de São Paulo que instauraram um procedimento administrativo criminal para investigar o ex-congressista pela prática de supostos delitos cometidos na administração do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Eles pedem que o STF conceda uma liminar para suspender a tramitação do procedimento.A defesa de José Dirceu argumenta que em 2002 o Ministério Público Federal pediu a abertura de um inquérito para apurar essas suspeitas, mas que o STF rejeitou a medida. "Contudo, às vésperas da campanha eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo, através dos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC), em Santo André, desautorizaram a citada decisão desta egrégia Corte Suprema", afirmam os advogados na reclamação.Segundo eles, não há nenhuma prova. Há apenas um depoimento de João Daniel, irmão do ex-prefeito. "No novo procedimento investigatório, o Ministério Público insiste em utilizar o testemunho de ´ouvi dizer´ de João Daniel", sustentam os advogados. "Ao reutilizar prova já declarada como ilegítima e inidônea, o parquet (MP) estadual violou os termos da decisão proferida (pelo STF)", argumenta a defesa.
Agencia Estado,
04 de maio de 2006 | 19h35
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