Projeto "Educação para Cidadania no Cárcere" recebe Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania | Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Projeto "Educação para Cidadania no Cárcere" recebe Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania
Edição premiada foi desenvolvida pelo IDDD durante o primeiro semestre de 2017 no CDP Pinheiros II e esteve focada no atendimento de mulheres transgêneras e travestis da unidade
Daniella Meggiolaro, diretora do IDDD responsável pelo projeto, recebe a placa de menção honrosa entregue pelo vereador Eduardo Suplicy, que presidiu a sessão solene da premiação. Foto: André Bueno/CMSP
O IDDD recebeu recebeu Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania 2017, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, em razão do projeto "Educação para Cidadania no Cárcere". A formação que busca transmitir às pessoas privadas de liberdade noções sobre seus direitos e garantias fundamentais. A premiação aconteceu na noite do último dia 7 de agosto, no Salão Nobre do Palácio Anchieta, e foram premiados projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de enfrentamento da fome, exclusão, miséria e violência, entre outras práticas sociais na capital paulista.
Promovido há sete anos pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a edição premiada do projeto foi desenvolvida para o atendimento das mulheres transgêneras e travestis do Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, entre os meses de fevereiro e maio deste ano. Ao longo de 20 encontros de formação, realizados duas vezes por semana, os associados do IDDD ministraram aulas sobre direitos fundamentais e princípios do direito penal, direitos e deveres do preso provisório, audiência de custódia, justiça restaurativa, ética e moral, entre outros temas.
"A cada edição do 'Educação para Cidadania no Cárcere' adaptamos a grade programática do curso tendo em vista as particularidades do público que será assistido", explica Daniella Meggiolaro, diretora do IDDD responsável pela iniciativa. Na última edição, conseguimos com grande sucesso levar um conteúdo de qualidade e essencial do ponto de vista da cidadania para as mulheres que participaram do projeto".
A edição também contou com aulas ministradas por Débora de Oliveira Ribeiro, juíza auxiliar da 32ª Vara Criminal da capital; Neon Cunha, ativista transfeminista independente; Maria Clara de Sena, ex-integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPCT-PE) e primeira travesti do mundo a atuar no combate à tortura em prisões; e Sebastião Alves dos Reis Júnior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
"Finalizamos a edição com a sensação de missão cumprida. Sensação essa que foi reforçada com o reconhecimento no prêmio Betinho", avalia Daniella. A diretora ainda destaca que o projeto é realizado de forma coletiva e voluntária e, "portanto, essa conquista é também fruto do comprometimento dos associados e dos convidados que trabalharam no curso".
Confira algumas fotos da edição do "Educação para Cidadania no Cárcere" premiada:
Aula com Sebastião Alves dos Reis Júnior, Ministro do STJ
Aula com Maria Clara de Sena, ex-integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
Sarau de encerramento do projeto
O "Educação para Cidadania no Cárcere" foi criado no ano de 2010 com o intuito de instrumentalizar a pessoa presa dos seus direitos fundamentais. A formação busca contribuir para o fortalecimento de sua cidadania, especialmente propiciar que a pessoa presa possa também ter condições exercitar a sua autodefesa e exigir uma defesa de qualidade e o pleno acesso à Justiça. Desde então, já foram realizadas 14 edições do projeto.
Cada edição dura em média três meses e conta com a trabalho voluntário dos associados do IDDD, que são responsáveis por ministrarem as aulas sob a orientação de uma coordenadora pedagógica. Pautados nos ensinamentos da Educação Popular de Paulo Freire, os conteúdos são tratados de maneira dialógica e crítica, baseando-se no referencial das pessoas presas para a construção coletiva do conhecimento.
Entre os meses de setembro e novembro, o IDDD promoverá a 15ª edição do projeto, que será realizada no CDP I de Belém e atenderá pessoas presas no regime semiaberto. Serão abordados temas como Estado e tripartição de poderes, mecanismos de participação social via Estado, direitos Fundamentais e princípios do Direito Penal, direitos e deveres da pessoa presa, processo penal, execução penal, justiça restaurativa, ética e moral, cultura e mídia, entre outros.
A edição do "Educação para Cidadania no Cárcere" premiada contou com o inestimável apoio financeiro do escritório Advocacia Mariz de Oliveira.