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Mato Grosso, 21 de Maio de 2018 - 5:03
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Reduzidas multas aplicadas a ex-prefeito e candidatos de Campo Verde
6 de junho de 2013, 19:47
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo ex-prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar, pela coligação Campo Verde Muito Mais e pelos então candidatos Luiz Gabriel Leite (prefeito) e Elton Antônio Schabbach (vice-prefeito), no sentido de reduzir as multas aplicadas contra eles por conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2012.
Os recursos foram interpostos em uma representação por conduta vedada a agente público, contra decisão proferida pelo juízo da 12ª zona eleitoral de Campo Verde, que os condenou ao pagamento de multa por distribuição gratuita de ingressos da 13ª Expoverde aos beneficiários do programa Bolsa Família, em pleno período eleitoral.
O juízo de 1ª instância condenou o então prefeito Dimorvan Alencar ao pagamento de multa de R$ 100 mil; a coligação Campo Verde Muito Mais ao pagamento de multa de R$ 50 mil; a Luiz Gabriel Leite da Silva e Elton Antonio Schabbach ao pagamento de multa de R$ 10 mil, cumulada com a cassação de seus registros de candidatura, conforme disposto no artigo 73, §§5º, 8º e 10, da Lei n.º 9.504/97.