Bloco K do SPED: como se adequar às exigências
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Com a inserção de novos setores na obrigatoriedade de entrega do Bloco K do SPED e a exigência de novas informações pelo Governo Federal, novas e antigas dúvidas surgem sobre a prestação de contas financeiras pelo setor industrial.
Para te ajudar a eliminar todos os questionamentos e fortalecer sua estratégia fiscal e tributária, evitando problemas futuros, o blog WebMais preparou um conteúdo completo sobre como se adequar às exigências do Governo e ficar em dia com as obrigações fiscais.
1 O que é o bloco K? Quais seus objetivos?
2 Quem deve entregar o bloco K do SPED ao Governo Federal?
2.1 1 – Com faturamento anual igual ou superior a 300 milhões:
2.2 2 – Com faturamento anual igual ou superior a 78 milhões:
2.3 3 – Demais contribuintes:
3 Quais os principais blocos do SPED Fiscal?
4 Quais as informações que devem aparecer no bloco K?
5 Cuidados ao preencher as informações necessárias
5.1 1 – Preencha as informações em seus registros específicos
5.2 2- Opte sempre por fornecer dados mais completos possíveis
5.3 3 – Atente-se ao prazo de entrega do documento
6 Multas e punições relacionadas ao Bloco K
7 Como adequar-se às exigências do Governo Federal
O que é o bloco K? Quais seus objetivos?
O bloco K é uma das partes que constituem o EFD ICMS/IPI e é destinado às informações referentes ao estoque, produção e gastos dessa natureza segundo as determinações da legislação e do Governo Federal.
O bloco foi implementado como substituição ao antigo Livro de Registros de Controle da Produção e do Estoque e seu formato digital faz parte do plano federal de digitalizar os arquivos referentes ao SPED fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital).
Então, também podemos afirmar que o bloco K, além de uma das partes do EFD ICMS/IPI (que integra o SPED Fiscal), é, por consequência, um dos documentos com os quais os responsáveis pelo setor tributário de uma empresa precisam se preocupar ao entregar mensalmente o SPED.
O principal objetivo do bloco K é fornecer informações detalhadas aos órgãos competentes sobre os gastos e movimentações relacionados ao estoque a à produção, por meio de registros (ou informações) de dados específicos conforme as exigências da documentação, sobre a qual falaremos mais adiante.
Além disso, o documento serve para que os órgãos fiscais tenham controle e entendimento sobre a produção de mercadorias, desde a matéria-prima ao produto final.
Quem deve entregar o bloco K do SPED ao Governo Federal?
Todas as empresas que não são tributadas pelo Simples Nacional ou MEI estão sujeitas à escrituração do Bloco K. Existe um cronograma de envios estabelecido pelo Ajuste SINIEF 25, de dezembro de 2016, que divide a legislação sobre o envio em 3 grupos de empresas.
Embora a MP de Liberdade Econômica de 2019 determine que o Bloco K seja substituído por um documento com maior nível de integração, as empresas ainda devem manter o cronograma de 2016, o qual você confere a seguir:
1 – Com faturamento anual igual ou superior a 300 milhões:
Os prazos são definidos conforme a classificação de divisões do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
1º de janeiro de 2017: restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32;
1º de janeiro de 2019: correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
1º de janeiro de 2020: correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
1º de janeiro de 2021: correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
1º de janeiro de 2022: correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
2 – Com faturamento anual igual ou superior a 78 milhões:
1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido
3 – Demais contribuintes:
Vale lembrar que a diferença entre o fornecimento parcial de informações referentes aos registros e a escrituração completa no bloco dependem dos prazos do Governo Federal. Além disso, a diferença entre eles deve ser discutida com a equipe contábil, incluindo as informações captadas pelo seu sistema de gerenciamento (o qual deve ser capaz de atender às exigências).
Quais os principais blocos do SPED Fiscal?
Como você sabe, o SPED é a solução fiscal e contábil encontrada pela FISCO para controlar os dados referentes às empresas e sua produção de forma digital e integrada. O documento, devido a sua complexidade, é dividido em blocos com finalidades distintas que classificam as informações por tipo e seguem uma ordem específica, determinada pelo órgão competente.
Dessa forma, temos 10 blocos de informações, sendo eles:
Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;;
Todos os blocos são obrigatórios e devem ser enviados mensalmente para a plataforma do SPED, conforme o layout específico designado pela Sefaz e pela validação de autenticidade via assinatura digital.
Quais as informações que devem aparecer no bloco K?
As informações do EFD ICMS/IPI são padronizadas, o que significa que há um modelo pré-determinado para que os contribuintes sigam (conforme dissemos anteriormente) – controle o qual é rigidamente controlado pelo Governo Federal, por isso é importante tomar muito cuidado ao preencher o documento.
Os dados, chamados de registros, são categorizados numericamente e cada um deles representa uma informação específica. Destacamos as principais delas para que você conheça:
Registro 0150: campo direcionado às informações das pessoas físicas e jurídicas que participaram de operações durante o período apurado;
Registro 0200: campo em que é feito o cadastro de todos os produtos e serviços da empresa, incluindo acabados, semiacabados, insumos, matérias-primas, subprodutos, embalagens e afins;
Registro 0210: especifica os materiais de todos os produtos da empresa, acabados ou semiacabados;
Registro K200: ponto de destaque do bloco K, trata-se da compilação do estoque da empresa no final do período de apuração (itens próprios em poder próprio; itens próprios em poder de terceiros e itens de terceiros em poder da empresa);
Registro K230: especifica todos os itens produzidos durante o período de produção (ordens de produção, produtos da ordem de produção e quantidade produzida etc);
Registro K280: retifica eventualidades nos dados apresentados no estoque escriturado (K200).
Existem outros registros do bloco K que devem ser preenchidos. Confira a tabela a seguir e saiba quais são e suas finalidades:
Cuidados ao preencher as informações necessárias
Como todo documento dessa magnitude, o SPED Fiscal exige o tratamento por meio de profissionais capacitados e, preferencialmente, especializados no segmento das indústrias. Tudo isso para evitar incorreções, retrabalhos e dados incompletos que podem gerar problemas sérios no futuro.
Para te ajudar na tarefa, o blog da WebMais preparou algumas dicas fundamentais para que você não passe por eventualidades e fique em dia junto à Receita, veja:
1 – Preencha as informações em seus registros específicos
Pode parecer uma dica trivial, mas, tendo em vista a quantidade de informações a serem mensalmente preenchidas, o risco de erros aumenta consideravelmente quando não há o controle e a conferência de cada registro.
Por esse motivo, nossa primeira dica diz respeito à localização dos dados dentro de cada bloco e cada registro de informação. Atente-se aos dados exigidos, informando-os com clareza e exatidão – assim as chances de incongruências diminuem e, consequentemente, de retrabalhos e dores de cabeça.
2- Opte sempre por fornecer dados mais completos possíveis
A coleta de dados referentes ao EFD ICMS/IPI pode acontecer de duas maneiras: manual, por meio da extração de dados em livros de registros, planilhas e outras formas de documentação analógica ou digital, por meio da importação dos dados do seu ERP industrial, o que diminui consideravelmente a ocorrência de divergências.
Nesse sentido, revisar o processo de captação de dados torna-se essencial, pois ele é a origem de todo o processo de preenchimento e montagem desse documento tão importante.
3 – Atente-se ao prazo de entrega do documento
O bloco K e o documento completo do SPED Fiscal devem ser entregues no início do período do mês subsequente à apuração dos dados. Os prazos específicos, de acordo com o FAQ do SPED, são determinados pelas Administrações Tributárias Estaduais.
Então, certifique-se de cumprir o prazo estabelecido pelo seu estado para evitar penalidades.
Multas e punições relacionadas ao Bloco K
Não fornecer o bloco K ou informações inexatas é considerado crime, com penalidades que podem ir de multa à suspensão de alguns serviços essenciais, como a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Da mesma forma, a empresa fica mais suscetível a futuras investigações da FISCO, aumentando ainda mais as chances de novas multas e penalidades.
Como adequar-se às exigências do Governo Federal
Diante de todas as informações, é mais que importante fazer um balanço da sua indústria e entender se ela tem ou não se adequado às exigências fiscais do Governo Federal e também simplificando os processos internamente para que todos os documentos sejam gerados de forma otimizada e eficiente.
Tendo em vista que os processos financeiros, fiscais, assim como a gestão de estoque e a gestão integrada são os elementos que mais se relacionam ao bloco K, a dica do blog WebMais é começar por essas etapas, estruturando esses setores, assim como a captação e fornecimento dos dados provenientes deles para sistemas de gestão e outras tecnologias que atendam às exigências internas e externas.
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