[24] Eduardo Gomes (1896-1981) foi aviador, militar e político. Foi ministro da Aeronáutica nos governos de Café Filho, Carlos Luz e Castelo Branco. É patrono da Força Aérea Brasileira. Em 1950, foi novamente candidato à presidência da República pela UDN, sendo dessa vez derrotado pelo próprio Vargas. Foi um dos líderes da campanha pelo afastamento de Vargas após o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, em agosto de 1954. Com o suicídio de Getúlio Vargas, assumiu o ministério da Aeronáutica no governo de Café Filho (1954–1955). Em 1964, participou do Golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart.
[25] O posicionamento do Brasil frente suas principais questões e o cenário político internacional dos anos cinquenta inseriram a nação em um grande dilema político. O fim da Segunda Guerra Mundial abriu portas para um verdadeiro “loteamento” ideológico que dividiu o mundo entre os blocos comunista e capitalista. Nesse sentido, o Brasil sofreu fortes pressões políticas dos Estados Unidos, que desde a Doutrina Monroe firmou uma política de preservação de seus interesses no continente americano. Internamente, duas grandes correntes políticas ganharam destaque: o liberalismo e o nacionalismo. O projeto liberal acreditava que o recente desenvolvimento industrial brasileiro tornava indispensável a busca de capitais que financiassem o crescimento econômico nacional. Dessa forma, os liberais apoiavam a busca de empréstimos e a entrada de empresas multinacionais. Só assim, de acordo com a política liberal, o país alcançaria os recursos financeiros e a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento.
[26] O governo de Eurico Gaspar Dutra inaugurou o período da Quarta República Brasileira e ficou caracterizado pela perseguição aos movimentos de trabalhadores e aos comunistas. O Governo de Eurico Gaspar Dutra estendeu-se de 1946 a 1951 e deu início ao período conhecido como Quarta República Brasileira. Eleito graças às bases políticas formadas por Getúlio Vargas, Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o Estado Novo. Empossado em 1946, ele vivenciou as tensões e problemas que marcavam o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Constituinte que discutiria as leis a serem integradas a uma nova Carta Magna. Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Militares e analfabetos não poderiam votar, o voto feminino foi mantido e sua idade mínima reduzida para os 18 anos de idade. De fato, somente as mulheres que atuavam no funcionalismo público com cargos remunerados é que deveriam votar obrigatoriamente. In: SOUSA, Rainer Gonçalves. "Governo Dutra"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/governo-dutra.htm . Acesso em 04 de fevereiro de 2021.
[27] A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos. A técnica observada nas constituições contemporâneas para a ordenação do Estado, em aperfeiçoamento de modelos seculares com base nas declarações de direitos humanos, abrange e especifica preceitos fundamentais relativos: 1) à forma de Estado (unitário ou federal); 2) à forma de governo (monárquico ou republicano) e regime representativo (parlamentar ou presidencial); 3) à discriminação de competências do Estado federal e dos Estados-membros; ou do poder central e dos derivados para a administração provincial e local; 4) às atribuições dos poderes e dos respectivos órgãos em cada ordem estatal; 5) à responsabilidade dos altos mandatários; 6) aos direitos e garantias individuais; 7) à disciplina da ordem econômica e social; 8) à complementação de princípios ou mandamentos constitucionais mediante leis orgânicas, aprovadas pela legislatura com observância de quórum especial; 9) à presumida estabilidade do texto originário e ao processo de sua emenda ou revisão, salvo reserva explícita, e 10) ao primado das regras constitucionais sobre as regras elaboradas pelos órgãos legislativos ou, no exercício de função normativa, pelos órgãos executivos e judiciários em sua respectiva esfera; e, em consequência, à instituição do juízo de legitimidade constitucional.
[28] Assim, considera-se o termo liberdade de expressão gênero que abarca tanto a manifestação de pensamentos, opiniões, ideias, crenças e sensações como os meios que podem ser utilizados para operacionalizar tais manifestações: atividades artísticas, meios de comunicação e imprensa, expressões científicas e intelectuais, bem como o direito de acesso a tais informações –tanto individual quanto coletivamente. Sabe-se que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, já que a exteriorização de pensamentos não pode ferir outros direitos personalíssimos tais como a honra, a dignidade e a intimidade de outros indivíduos. O exercício abusivo desse direito, ferindo a regra da proporcionalidade, gera ao emissor as consequências previstas em lei. O que se percebe no texto de 1946 é uma contradição, já que no artigo 173dispunha que as artes eram livres, mas, contrariamente, dispunha no parágrafo5o do artigo 143 que espetáculos e diversões públicas poderiam ser censurados.
[29] Vejamos as condições políticas do processo que culminou no plebiscito de janeiro de 1963, começando por apontar as seguintes características daquele momento e que podem se repetir:
• o empenho explícito do poder executivo (presidente Goulart e gabinete parlamentar) utilizando-se de todos os recursos — políticos, jurídicos, econômicos, militares — para a antecipação da data do plebiscito e, em seguida, para a vitória do retorno ao sistema presidencialista;
• a vinculação da consulta à pessoa do presidente, como um "voto de confiança", apresentando-se a opção com o significado de "aprovar" ou "condenar" a ampliação de seus poderes, e não aprovar ou rejeitar um determinado sistema de governo;