STJ permite que advogados peçam sustentação oral até início da sessão | Bertol Advogados Associados
O Pleno do STJ aprovou mudança nas regras da corte nesta quarta-feira (6/12), após reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegava violação às prerrogativas da classe. O Conselho Federal já havia chegado a um acordo sobre o tema — nem sempre respeitado, segundo relatos registrados pela entidade —, porém só agora a restrição foi derrubada de forma expressa.
A última sessão do Pleno em 2017 também marcou o término da presidência do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Comissão de Regimento Interno do STJ. Ele ocupava o cargo desde 2014, período em que foram aprovadas 14 emendas regimentais – o mesmo número de propostas aprovadas entre 1989 e 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.