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Postado em 25/11/2009 às 15:05:04
1) PAGAMENTO DO 1,23% DO PCS
Finalmente, após várias reuniões e cobranças do Sintaema-SC formalizadas à Diretoria da Casan e com a importante atuação do Representante dos Empregados no Conselho, Jucélio Paladini, que pautou o assunto em reunião realizada no dia 17/11/2009, o Conselho de Administração da Casan decidiu aprovar o pagamento do percentual de 1,23%, referente à Progressão Salarial por Antiguidade, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS).
Transcrevemos abaixo na íntegra o teor da Ata do Conselho de Administração da Casan sobre o assunto:
Quarto item da Ordem do Dia: B) PCS: O Conselheiro Jucélio Paladini informou ao Conselho que o Plano de Cargos e Salários, em seu item 3.2.1.4.1.2 – Progressão Salarial por Antiguidade, define que em agosto de 2009, a CASAN deveria incorporar aos salários dos trabalhadores o percentual de 1,23%. Entretanto, até a presente data tal benefício ainda não foi efetivado. Esclareceu ainda que esta questão está pacificada e se constitui num direito assegurado e ratificado no Parecer nº 26/09 do Diretor Jurídico, constante da Ata nº 252 deste Conselho, no qual afirma, de forma objetiva, que os direitos constantes no PCS já se incorporaram ao contrato de trabalho de seus empregados. Diante desta situação e preocupado com a constituição de um passivo trabalhista, o referido Conselheiro propôs o cumprimento imediato do que estabelece o PCS e, se for o caso, que se discuta com os Sindicatos a forma de viabilizar o pagamento dos valores retroativos. O Conselho, após análise, decidiu por unanimidade, aprovar a proposição, autorizando o pagamento aos trabalhadores, no mês de dezembro de 2009, do percentual de 1,23% relativo ao período de agosto a dezembro de 2009, por meio de Vale-alimentação, devendo o referido benefício (1,23%) ser incorporado aos salários no mês de janeiro de 2010.
2) PLANO ODONTOLÓGICO
Referente ao novo plano odontológico, a Casan informou que a empresa vencedora da licitação, a Uniodonto, tem prazo máximo até o dia 09/12/2009 para iniciar o atendimento aos trabalhadores e seus dependentes. A Uniodonto tem até 20 dias após a assinatura do contrato (que ocorreu em 19/11/2009) para entregar as carteiras e o consequente início dos atendimentos.
3) VALE ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO
Segundo informações publicadas na intranet da Casan, o vale alimentação para o mês de dezembro de 2009, no valor de R$ 352,00, será creditado nos cartões nesta sexta-feira, 27/11.