Sem limite de carros, Uber é regulamentado no Distrito Federal | Congresso em Foco
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por Gabriel Pontes | 02/08/2016 13:30
O PL 777/2015 regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros
A lei que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber, no Distrito Federal foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (2) – 35 dias após a lei ser aprovada na Câmara Legislativa. De acordo com o texto sancionado, não será necessário ser dono do carro para prestar o serviço, nem comprovar residência no DF. O número de veículos do Uber X, modalidade mais barata do aplicativo, não será limitado.
Mesmo depois de nove meses tramitando na Câmara Legislativa, os deputados decidiram deixar para o executivo decidir sobre os pontos mais polêmicos da lei, como o UberX e o limite de veículos cadastrados. Caso o este teto no número de carros fosse aprovado, aplicativos poderiam contar com o número de motoristas equivalente a apenas 50% do número de permissão de táxis do Distrito Federal.
"O uso desses aplicativos em Brasília, cidade com maior número de carros por pessoa no País, otimiza a economia compartilhada", disse Rollemberg, logo após a assinatura. "Fizemos pequenos vetos para desonerar e desburocratizar, mas deixaremos que o mercado se regule. Não limitaremos o número de carros."
O texto final da lei agradou também os deputados distritais defensores do aplicativo, como professor Isarel Batista (PV). Para ele, "o projeto aprovado em Brasília é inovador e deve servir de parâmetro para outras localidades". Ainda estão em aberto, porém, alguns detalhes, como a questão das taxas cobradas por quilômetro rodado e o cadastro dos motoristas na Secretaria de Mobilidade Urbana. A regulamentação final da lei deve sair nos próximos 90 dias.