Câmara Notícias 21/03/14: Câmara estuda regras para manutenção de elevadores e escadas rolante - Deputado Jerônimo Goergen
Goergen lembra que a maioria dos acidentes ocorre por falta de manutenção e conservação.
Elevadores, plataformas, escadas e esteiras rolantes para transporte de passageiros poderão ter de passar por inspeção mensal, se o Projeto de Lei 6125/13 for aprovado pelo Congresso. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor da proposta, explica que a vistoria deverá ser realizada por empresa especializada com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Para ser autorizada a realizar esse tipo de trabalho a empresa deverá ter em seu quadro de funcionários um responsável técnico em conformidade com as normas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Terá ainda de manter seguro para cobrir eventuais danos a terceiros e disponibilizar atendimento de emergência 24 horas por dia.
Ainda de acordo com a proposta, a substituição de peças, inclusive para atualização dos equipamentos, deverá ser efetuada com componentes originais.
No caso de acidentes em que pessoas fiquem presas em elevadores, o texto só permite que mecânicos da empresa responsável pelo equipamento ou o Corpo de Bombeiros realizem o salvamento. Na ausência de ambos, a proposta abre exceção para que o órgão da defesa civil realize o trabalho.
Os proprietários ou responsáveis pelos imóveis serão obrigados a autorizar todos os reparos e substituições de componentes e peças essenciais à segurança dos equipamentos. Se não o fizerem, o poder público deverá interditar imediatamente o equipamento.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/464211-CAMARA-ESTUDA-REGRAS-PARA-MANUTENCAO-DE-ELEVADORES-E-ESCADAS-ROLANTE.html