O direito fundamental à existência - Democracia e Direitos Fundamentais
No dia do fechamento deste editorial, a estatística oficial apontava que mais de 265.000 brasileiros morreram em virtude da COVID-19. A pandemia causada por um vírus zoonótico altamente contagioso evidencia a necessidade inadiável de refletirmos sobre a forma como nos relacionamos com a natureza, a ausência de políticas de Estado de proteção ambiental e nossa responsabilidade pela degradação dos ecossistemas e biodiversidade. De fato, a razão neoliberal de produção capitalista nos obriga, a todo tempo, a desejar e a consumir, mas os bens naturais são finitos. Como nós, que brincamos com a eternidade.
O desmatamento da Amazônia avança a passos largos. Os biomas brasileiros perdem suas vocações naturais para as monoculturas e o agronegócio. Terras indígenas são abertas para exploração predatória. O mercado financeiro faz ainda mais ricos os ricos, com a grande flutuação das commodities e a especulação. Energias ultrapassadas e abandonadas em países desenvolvidos voltam a ser apresentadas como alternativas para o desenvolvimento econômico, ameaçando comunidades, desfazendo redes de cooperação e trazendo grandes riscos à saúde humana. Mineradoras transnacionais miram ataques a territórios e povos, projetando novas fronteiras e alterando matrizes produtivas sem que exista um amplo debate social sobre nosso futuro, quem queremos ser, no que queremos trabalhar e o que queremos deixar para as próximas gerações. A apropriação da mais-valia do trabalho e a desregulamentação e flexibilização de normas e políticas protetivas submete trabalhadores a condições desumanas e letais. Para piorar, num contexto de emergência sanitária mundial, em que o isolamento social é medida essencial e no qual lutamos para continuarmos respirando e existindo, os sistemas de proteção social ficam ainda mais fragilizados, e as organizações sociais enfraquecidas.
Nesta quinta edição da publicação multimídia eletrônica Democracia e Direitos Fundamentais, nos dedicamos ao direito fundamental à vida e ao meio ambiente ecologicamente sustentável, ao direito fundamental à própria existência, em busca da compreensão da nossa condição de integrantes da natureza e do debate sobre a nossa responsabilidade sobre a vida que vivemos e que queremos.
Os artigos desta edição nos evidenciam como seres da natureza, analisam diversas ofensivas contra povos e territórios, apontam para a falência do antropocentrismo e do individualismo, apresentam bases e alternativas para a superação da crise e projetam uma necessária governança do Estado social na busca e construção de uma vida mais justa, mais saudável e mais solidária.