Blog do Roberto Moraes: Para onde está indo o dinheiro das compensações ambientais do Porto do Açu?
Confira abaixo, em matéria na edição de hoje de O Globo, informações sobre os valores pagos e devidos pelos controladores do Porto do Açu, referentes às chamadas compensações ambientas geradas pelo licenciamento do empreendimento.
A pergunta que naturalmente surge é: onde foram investidos esses recursos pelo estado?
"Porto do Açu: projetos de Eike Batista geraram repasses de R$ 86 milhões"
"Mas megaempreendimentos do complexo industrial ainda devem cerca de R$ 6 milhões em compensações" - por Emanuel Alencar
"RIO - Megaempreendimentos do complexo industrial do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, que eram tocados pelo empresário Eike Batista — atualmente sob a gestão de outras empresas — já renderam R$ 86 milhões ao Fundo da Mata Atlântica, mas ainda devem cerca de R$ 6 milhões em compensações. Esse dado consta em um relatório da Secretaria estadual do Ambiente obtido pelo GLOBO.
Até meados de 2013, o Complexo do Açu foi a principal fonte de recursos da conta ambiental do estado. Mas, de agora em diante, o pagamento dessas compensações promete virar uma novela. Isso porque a Eneva, empresa que assumiu a MPX Energia e é controlada pela alemã E.ON, entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro. O processo, admite o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, vai se arrastar.
Outra questão ainda em aberto é a dos repasses já feitos pela Unidade Térmica Elétrica (UTE), também do Porto Açu, cuja renovação da licença de instalação foi negada pelo Inea em outubro de 2013. O empreendimento emitiria até 7 milhões de toneladas de carbono por ano. Foi acertado que o pagamento ao Fundo Mata Atlântica referente à térmica a carvão seria feito em 96 parcelas, totalizando R$ 66 milhões. Até o cancelamento do projeto, foram pagas 16 parcelas (R$ 11 milhões).
Por meio de uma nota, a Eneva informou que não descartou a continuidade do projeto e acrescentou que "qualquer decisão envolvendo valores da compensação ambiental deve aguardar o julgamento do recurso apresentado contra a suspensão da licença do empreendimento".
André Corrêa disse não acreditar que os valores já pagos serão devolvidos por ordem judicial. Ele afirmou que abre mão do restante, pois, segundo o secretário, o mais importante para o meio ambiente é o veto a uma termelétrica com altíssimo potencial poluidor:
— O que foi pago já está gasto. Eles estão, de fato, questionando os valores que já foram repassados. Mas abro mão de receber o dinheiro restante sem problema algum."