Olá, Seja bem vindo! Sou editor do Blog viu como se faz desde 2019, e a idéia do “viu como se faz” surgiu dentro de uma roda de amigos que sentiram a necessidade de um blog que envolvesse noticias recentes sobre eventos tech junto de artigos ensinando aos leitores do site dicas práticas. O viu como se faz é um projeto colaborativo que visa divulgar, apresentar e publicar DIY, Tutoriais e dicas práticas para os leitores do site. Entre em contato comigo através do [email protected]

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O inventário é o procedimento para a verificação dos bens, direitos e obrigações do ente falecido, a partir do qual é organizada a respectiva transferência para os herdeiros. Conforme a Lei nº...
Você sabia que os brasileiros filhos e netos de portugueses, nascidos no Brasil, podem solicitar a nacionalidade portuguesa de modo mais facilitado? Sim. Através da Convenção de Haia, da qual Brasil...
Você sabia que a Lei de Nacionalidade Portuguesa possibilita com que brasileiros adquiram a cidadania lusitana em várias situações? Listamos abaixo algumas das hipóteses cabíveis: Filhos de...
A Instrução Normativa nº 1.571 de 02 de Julho de 2015 da Receita Federal do Brasil: Vicissitudes e Inconstitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Este trabalho possuiu a finalidade precípua de realizar um minucioso estudo acerca da matéria relativa a recente obrigação tributária acessória denominada de e-Financeira - elaborada pela Receita Federal do Brasil mediante a edição da Instrução Normativa nº 1.571 de 02 de julho de 2015 - frente aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes (sigilo de dados bancários, de manutenção da vida privada, da segurança jurídica, do devido processo legal, da reserva de jurisdição e do contraditório e ampla defesa), a partir do que se apurou a constitucionalidade ou não da referida medida fiscal.
O Abandono Afetivo Praticado pelo Genitor Face a seu Filho e a Responsabilização Civil que tal Conduta Denota