Congresso quer mais segurança jurídica no Brasil - PEO - Portal Exame de Ordem
by Joffre Melo 30 de julho de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), anunciou que a casa deve votar ainda este ano uma série de propostas que garantam mais segurança jurídica ao ordenamento brasileiro. De acordo com o parlamentar, as medidas vão facilitar a tramitação de processos e ainda podem atrair mais investimentos privados ao País. Maia pontuou dois projetos de maior relevância para o Direito do Trabalho e Direito Tributário. Ele citou o projeto da nova Lei do Saneamento (PL 3261/19), que reformula as contratações e relações de trabalho no setor, e a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica a tributação.
Além da segurança jurídica
Prestes a reiniciar os trabalhos do segundo semestre legislativo, Maia também destacou a necessidade de discutir propostas que reduzam a pobreza e a desigualdade no País. Segundo ele, cabe ao governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados. "Cabe ao governo apresentar políticas para gerar um colchão nesse não crescimento da economia. É preciso pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres", disse.
Advogados e juristas que atuam nas áreas trabalhista e tributária comemoram a intensão do presidente da Câmara em destravar projetos relevantes que possam vir a aumentar a segurança jurídica no Brasil. Entretanto, em se tratando do Congresso, não temos como prever se realmente as medidas serão de fato votadas, nem quando, caso sejam.