A Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro constitui órgão administrativo vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor. De acordo com o art. 6º, §2º, da Resolução GPGJ nº 1.796, de 17 de janeiro de 2013, são atribuições da Coordenadoria de Direitos Humanos:
I - Identificar as demandas sociais de atuação do Ministério Público na área de defesa dos direitos humanos, provocando a atuação dos órgãos de execução com atribuição;
II - propor ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor a celebração de convênios, contratos e acordos, objetivando ao aprimoramento do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na identificação dos principais obstáculos à sua efetiva implementação;
III - apresentar ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor sugestões para elaboração de política institucional relativa ao combate de atos de violência, intolerância e discriminação que ofendam direitos humanos;
IV - contribuir para a atuação dos órgãos de execução, visando à prevenção e à repressão de atos de tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante, com o objetivo de promover a sua erradicação e punição, em articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais;
V - propor ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor a adoção de medidas administrativas relacionadas à sua área de atribuição;
VI - promover a integração dos órgãos de execução do Ministério Público com os organismos estatais e da sociedade civil que militem na defesa dos direitos humanos, apoiando projetos voltados à sua proteção e promoção.
A Assessoria de Justiça Terapêutica constitui órgão vinculado à Coordenadoria de Direitos Humanos e é incumbida de auxiliar a aludida Coordenadoria na supervisão e coordenação da atuação dos profissionais ligados ao Programa de Justiça Terapêutica, no âmbito do Ministério Público, zelando por sua efetiva implementação e divulgação.
Coordenador: Márcio Mothé Fernandes
Endereço: Praça Antenor Fagundes, nº 01 - 1º andar - Gabinete 114 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.021-020