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Delegado aciona titular da Secad por revogação de licença
Foi impetrado na sexta-feira, 13, pelo delegado da Polícia Civil e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins - Adepol, Pedro Ivo Miranda, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o titular da Secretaria de A...
14/08/2010 11:44:58 - Atualizada em 14/08/2010 11h44min Sâmia Cayres e Andressa Figueiredo
O delegado da Polícia Civil e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins - Adepol, Pedro Ivo Costa Miranda, impetrou nesta sexta-feira, 13, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o secretário de Estado da Administração, Eugênio Pacceli de Freitas. Segundo Pedro Ivo, ele havia conseguido licença do cargo de delegado para exercer a função de presidente da Adepol, que foi deferida no dia 18 de junho e revogada no dia 6 de agosto por motivos políticos-eleitorais.
Pedro Ivo, que é delegado no estado há oito anos, foi eleito por unanimidade ao cargo de presidente da Adepol, para o biênio 2010/2011. Ele estava lotado na Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro – Dercol, quando no dia 21 de maio, recebeu a incumbência de cumular as funções de titular da Dercol, até então não estruturada, com a de delegado Adjunto da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos - Denarc. Por isso, Pedro Ivo teria pedido a licença para desempenho de mandado classista. "O direito líquido e certo de me licenciar para o desempenho do mandato classista é previsão dos artigos 88 e 104 da Lei 1.818/2007, que instituiu o Estatuto do Servidor Público Civis do Estado do Tocantins", disse em documento, acrescentando tal direito é tão cristalino, que foi reconhecido repetidamente pela Secretaria da Administração do Estado, que concedeu licenças a outros policiais civis, que não foram revogadas posteriormente.
Questão política-eleitoral
Em entrevista ao Site Roberta Tum, Pedro Ivo afirmou que a revogação se deu por motivos políticos- eleitorais. a informação teria sido repassada por outro delegado da Polícia Civil. "A motivação foi política-eleitoral da referida revogação, que foi mediada pelo delegado geral, Gilson Souza, que disse que eu estaria atrapalhando a campanha do governador. Eu tenho essa conversa gravada e está anexada ao mandado que foi encaminhado à Justiça. E ele confirma que foi uma decisão vinda do Palácio Araguaia", explicou, pontuando que diversas vezes concedeu entrevistas e publicou artigos, onde relatava a situação crítica da pasta.
Ainda segundo Pedro Ivo, ele teria uma reunião, em Brasília, na próxima terça, 17, onde será discutida a reinserção da função de delegado como carreira jurídica no Estado, mas ele não poderá participar do encontro. O delegado afirmou que foi remanejado através de uma portaria para a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas. "Eu tenho vários compromissos com a Associação do Brasil e acompanhamos vários projetos que estão em votação no congresso, mas com a revogação da licença isso inviabiliza minhas ações enquanto presidente da Adepol.", afirmou, acrescentando que a liminar será julgada na terça, 17.
O Site Roberta Tum tentou contatar o secretário de Estado da Administração, Eugênio Pacceli de Freitas, mas o celular do mesmo está fora de área. A Assessoria de Comunicação da pasta informou por telefone que as licenças podem ser revogadas desde que haja necessidade de serviço na pasta e neste caso em específico foi enviado um ofício do secretário da Segurança Pública, Geraldo Donizetti, solicitando a revogação da licença, afirmando que precisava dos serviços do funcionário. A assessoria ainda alegou que a Secad desconhece a acusação de perseguição política e que só atendeu uma solicitação do secretário da pasta do servidor.