Juízes vão ao Supremo contra nova regra para danos morais definida pela reforma trabalhista – Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
"A entidade explica que a Lei 13.467/2017, em seu texto original, previa que a indenização decorrente de um mesmo dano moral teria valor diferente em razão do salário de cada ofendido, violando o princípio constitucional da isonomia. Isso porque a indenização decorrente de um mesmo dano moral a um servente ou ao diretor da mesma empresa não seria a mesma. Com a redação dada pela MP 808/2017, a ofensa ao princípio da isonomia foi afastada, segundo a Anamatra, na medida em que a base de cálculo passou a ser o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, implicando em aumento significativo do valor das indenizações aos trabalhadores de menor renda".
Portal CTB com site do Supremo Tribunal FederalSTFS
Seja o primeiro a comentar em "Juízes vão ao Supremo contra nova regra para danos morais definida pela reforma trabalhista"