Gilmar Mendes revoga prisão de Fabrício Queiroz e mulher | Tudo News
Gilmar Mendes revoga prisão de Fabrício Queiroz e mulher
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, confirmou na quarta-feira, 17/3, a revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. A decisão fora tomada na terça, 16/3, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
"Pelo exposto, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus, por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 21, IX, do RI/STF", escreveu o ministro na decisão. "Por consequência, julgo também prejudicado o pedido de extensão da liminar deferida, bem como o agravo regimental interposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão liminar".
Peça-chave no suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na época em que o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz foi preso em 18 de junho de 2020, tendo sido encontrado em um sítio de propriedade do advogado de Flávio, Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Márcia foi presa no mês seguinte.
Durante todo esse tempo, não houve reavaliação por parte do Judiciário da necessidade de manter a prisão cautelar, inclusive porque, sem uma definição quanto ao foro da ação, instaurou-se o que o ministro Noronha definiu como um "limbo jurídico para a defesa". Foi esse o motivo que levou a maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a afastar a prisão do casal.