f) «Geossítio», a pessoa coletiva a área de ocorrência de elementos geológicos com reconhecido valor científico, educativo, estético e cultural, nos termos do disposto na alínea i) do artigo º, do Decreto-Lei n.º 142/2008, coligir de 24 de julho, na sua redação atual;
A alteração da largura das zonas de defesa nos termos do número anterior terá de estar tecnicamente fundamentada em estudo geotécnico de especialidade (de acordo com a temática do objeto que motiva a alteração da zona de defesa, podendo ser de âmbito geológico, geotécnico, ambiental, patrimonial, patrimonio geológico, entre outros...), que deverá conter os elementos definidos em portaria a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da geologia.
O explorador deve delinear e executar os programas de trabalhos de pesquisa segundo critérios de gestão ambiental responsáveis, avaliando, prevenindo, minimizando e compensando os impactes negativos que possam ser causados ao solo, fauna, flora, qualidade do ar, uso do solo, paisagem, património geológico e cavidadas naturais, águas superficiais e subterrâneas, inteirando-se e cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis e cingindo ao mínimo necessário as interferências com a tipologia de uso dominante e regimes de proteção vertidos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e nas servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor a cada momento, adotando as medidas preventivas adequadas ao contexto hidrogeológico do local, tendo em atenção a sua vulnerabilidade e a sua potencial utilização.
Em articulação com as entidades competentes, encontrar uma solução para as cavidades naturais com interesse espeleológico postas a descoberto ou intersetadas pelos trabalhos de pesquisa;
2 O PGRA corresponde a um documento técnico que integra as especificações e os elementos previstos no Anexo V ao presente decreto-lei, e fixa, para cada uma das fases referidas no número anterior, com base em critérios científicos e técnicos e atendendo a fatores de viabilidade técnica, socioeconómica e financeira, as medidas de gestão e reabilitação ambiental relativas, pelo menos, aos seguintes aspetos:
a) Minimização de impactes ambientais negativos decorrentes da atividade da pedreira, incluindo dos seus anexos, dentro da área licenciada e nas zonas periféricas, nomeadamente em matéria de resíduos, substâncias perigosas, ruído, qualidade do ar, paisagem, património geológico e cavidades naturais, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, aspetos quantitativos das águas subterrâneas, qualidade e características do solo, incluindo após o encerramento da pedreira;