Pedro Kemp : A dois meses do fim do ano letivo, entidades que atendem as pessoas com deficiência ainda não têm recurso do Fundeb, denuncia Kemp
A dois meses do fim do ano letivo, entidades que atendem as pessoas com deficiência ainda não têm recurso do Fundeb, denuncia Kemp
Campo Grande, 02/10/2019
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou nesta terça-feira (1º), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o atraso no repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às entidades de educação que atendem crianças com deficiência.
"Pasmem os senhores, que nós estamos em outubro, faltando dois meses para encerrar o ano letivo e as entidades como APAEs, Pestalozzis, Colibri, Ismac, ACPDF e também a Juliano Varela e tantas outras entidades não receberam ainda este ano um centavo do Governo do Estado do Fundeb. Essas escolas especiais também fazem jus aos recursos do Fundeb, de acordo com o número de alunos que elas atendem". "Como é que uma escola especial vai honrar seus compromissos chegando ao final do ano letivo sem receber um centavo do Fundeb?".
As entidades são mantidas através de da doação das pessoas da comunidade que sustentam ao longo do ano um serviço que é caro, explica Kemp. Além da Educação, essas entidades mantêm serviços de outras áreas como a Saúde e a Assistência Social. "Os alunos especiais participam das atividades da educação formal mas, precisam de suporte das outras áreas".
O deputado disse ainda que é imprescindível o trabalho de toda a equipe multidisciplinar nas entidades como os paramédicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e dos profissionais que fazem tratamento especial de odontologia.
"Essas instituições fazem o que o Estado deveria fazer. Pessoa com deficiência também é cidadão brasileiro e tem todos os direitos que todos os outros cidadãos têm". Se o Estado não atende, tem que dar o suporte mínimo para que as entidades possam realizar este trabalho. Já estamos em outubro e não foi depositado nem R$ 1 real na conta das entidades".
Segundo o parlamentar, que coordena na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o Governo do Estado já anunciou no início do ano que faria um corte de 30% no repasse do Fundeb para as instituições. As escolas especiais tiveram que se desdobrar pra poderem adequar a despesa na receita anunciada. Até agora não foi repassada. O Governo alegou que já repassa e paga os professores e por isso, faria o corte no orçamento da Educação Especial. "Eu me pergunto onde está o dinheiro do Fundeb que teve corte de 30% e ainda não foi repassado?".