Autorização de arena é suspensa - Folha PE
Autorização de arena é suspensa
Em justificativa, Prefeitura de Ipojuca reconhece ser seu dever constitucional zelar pela proteção do meio ambiente e gerir o uso equilibrado e sustentável dos potenciais turísticos naturais
Por Pricilla Costa, da Folha de Pernambuco18/11/16 às 06H42 atualizado em 18/11/16 às 08H35
A Prefeitura de Ipojuca publicou, por meio do Decreto nº 369, uma ementa atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, divulgado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (17), o prefeito do município, Carlos José de Santana, "suspende a tramitação de processos de licenças e autorizações referentes ao empreendimento Centro de Cultura e Lazer-Multiuso, em Porto de Galinhas, Distrito de Nossa Senhora do Ó".
A publicação se refere às obras da Arena Porto, que está sendo erguida nos moldes de um centro de convenções, na margem direita da PE-09, a dois quilômetros da praia. Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, o MPPE, por meio da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, determinou a imediata suspensão das obras do empreendimento até a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) conceder uma nova licença ambiental.
Entretanto, isso só será possível após competente Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de realização de audiência pública. Ainda no documento, a gestão municipal reconhece "ser de dever constitucional do município zelar pela proteção do meio ambiente e gerir o uso equilibrado e sustentável dos potenciais turísticos naturais, considerando o crescimento exponencial da malha turística local, especialmente, na praia de Porto de Galinhas e adjacências".
Após fiscalização da CPRH, as irregularidades encontradas resultaram em quatro autos de infração, com multa total estipulada em R$ 600 mil. Apesar de Ipojuca estar entre os 14 municípios que têm autonomia para conceder licenças ambientais, a promotora de Meio Ambiente do município, Bianca Stella Barroso, reafirma que supressão de mata nativa deve ser com o órgão estadual, a CPRH. "A própria lei federal afirma isso. O porte dessa arena não afeta só o próprio município, mas as cidades vizinhas também. Isso não é impacto local para estar a cargo apenas da gestão de Ipojuca", afirma. No próximo dia 30, quando ocorre em Porto de Galinhas um protesto organizado via redes sociais, o MPPE realiza audiência pública, às 9h, para discutir sobre o empreendimento e seus impactos.
A promotora, no entanto, esclarece que, mesmo com toda a repercussão do caso, Ipojuca não fica ameaçada de perder sua autonomia. "A princípio, Ipojuca ainda continua com o poder de conceder licenças ambientais para empreendimentos de porte médio e atividades pouco impactantes, como escolas e pavimentação de ruas. A Arena Porto foge desse contexto", explica Bianca Stella. O espaço ocupa 15 hectares, dos quais três de mangue e restinga, ambos considerados Mata Atlântica, foram desmatados.
O empreendimento ainda prevê a construção de um estacionamento com capacidade para três mil veículos. Procurado pela Folha de Pernambuco, o prefeito Carlos Santana não concedeu entrevista e informou, por meio de assessoria de Imprensa, que "aguardará o pronunciamento final da CPRH".