O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição estabelece a possibilidade de revisão, pela jurisdição superior e por meio de recurso, da decisão proferida pela jurisdição inferior.
O duplo grau de jurisdição é aplicado porque entende-se que o Juiz, como qualquer ser humano, pode errar, portanto é dever do Estado garantir que a decisão final de um processo seja aplicada com a maior certeza possível, afastando erros, possíveis parcialidades e perseguições. Por isso mesmo que as duas análises e julgamentos ocorrem por pessoas, momentos, cidades e varas diferentes, sendo em primeira instância julgada por apenas um juiz e em segunda por um grupo de 3 desembargadores (nome atribuído aos juízes de segunda instância).