A vistoria obrigatória do gás natural é de competência do proprietário ou do inquilino?
Por Cristiane Carreira
Está na época de fazer a vistoria obrigatória das instalações do gás natural no meu apto, mas ele está alugado e gostaria de saber quem é responsável pela despesa dessa vistoria, eu, como proprietária ou meu inquilino?
Boa noite! O que ficou acordado em contrato? Dependendo da periodicidade a meu ver é do proprietário, exemplo a cada 5 anos.
Cristiane - Lei 8245/91 Lei do Inquilinato.
Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, ....
Entendo que a vistoria não é uma despesa rotineira de manutenção que esteja prevista na previsão orçamentária anual, porque acontece a cada determinado período, por este motivo, imputo a obrigação do pagamento desta vistoria ao locador, proprietário do imóvel. 0k
OBS. Você é uma locadora, portanto, aconselho a Ler a Lei acima mencionada, principalmente os itens 22 e 23 onde imputa responsabilidades ao locador e locatário. Consultando o Dr. Google, ele lhe apresentará a Lei. 0k
CONDOMÍNIO MARIA JOSE - Eliane Violini, Síndica
No meu entender, a vistoria obrigatória do gás natural é de responsabilidade do proprietário pois se acontecer algum acidente, o imóvel é dele .
Assinatura: Eliane Violini,
Como não se trata de um gasto rotineiro, fica a cargo do proprietário.
Mas em todo caso, verifique o que ficou acordado no contrato entre as partes.
Verifique o contrato de locação.
Entendo que a despesa é de responsabilidade do proprietário.
Prezada Srta. Cristine Carreira;
Veja bem, eu não conheço a Legislação ai do Rio de Janeiro e nem a empresa distribuidora do Gás Natural, a inspeção da entrada da Rua ate os medidores, e de responsabilidade da concessionaria distribuidora, já no Apto é de responsabilidade do proprietário/usuário. Precisamos nos certificar se que esta usando o Apto. tem consciência de sua responsabilidade.
Fonte: Conhecimento no assunto Normas ABNT Corpo de Bombeiros, norma de estanqueidade e vazamentos.
Sugiro que vc examine o que ficou acordado contratualmente por conta da locação do seu imóvel.
Assinatura: Ruy Medeiros
A vistoria obrigatória do gás não é despesas rotineira, logo deve ser paga pelo locador - Lei 8245/91 Lei do Inquilinato - Art. 22.
II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; (...) V - diligenciar a ...
Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as extraordinárias. De modo geral, poderíamos aplicar a seguinte definição: ...