População lota Câmara em Audiência Pública acerca de Plano de Habitação
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Foto: Wilson S. Junior/Portal ODV –
Brusque – Numa rara demonstração de interesse pelos trâmites políticos que ocorrem em Brusque, moradores de todos os cantos da cidade lotaram os corredores e galerias da Câmara de Vereadores, no início de noite desta quarta-feira (11), para a realização de uma Audiência Pública. O assunto em pauta era o Plano de Habitação proposto pelo Poder Executivo Municipal e que vem gerando diversos embates entre oposicionistas e governistas, desde o fim de 2014, quando foi enviado ao Poder Legislativo para deliberação.
Patrícia Freitas (PT) – Foto: Wilson S. Junior/Portal ODV
E não foi de outra maneira durante a reunião, que contou com a participação da secretária de Gestão Estratégica, Patrícia Freitas (PT). Diferente de outras audiências, onde a população não comparecia, nesta teve até inscrição da palavra de vários espectadores. Seja pró ou contra o Projeto de Lei (PL) proposto pela Prefeitura, todos tiveram a oportunidade de falar por dois minutos, sem serem interrompidos, mesmo que por algumas vezes os comentários ultrapassassem o limite do decoro.
Os cartazes que mostravam apoio ou repúdio ao PL davam ainda mais o tom de cidadania da ocasião. A Audiência Pública realizada nesta quarta é tida como uma das que mais reuniu a população em toda a história. Tanto que o presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Roberto Prudêncio (PSD), considerou a reunião como um verdadeiro sucesso. "Nunca vi o plenário da casa tão cheio como hoje. Mostra que o povo está mais próximo do Legislativo. E é esse o nosso maior intuito. E foi alcançado", disse.
Foto: Wilson S. Junior/Portal ODV
Sobre a matéria em pauta, Prudêncio classificou que metade da população presente era favorável a aprovação, enquanto que os outros 50% eram contra. Porém, frisou que todos, tanto legisladores quanto os cidadãos, são favoráveis a construção de moradias. "O povo está dividido pela questão do local, se tem que ser desafetado ou se a Prefeitura tem de arranjar outro lugar, mas todos querem casas".
O PL segue para as comissões e em breve a presidência o colocará em pauta.
Para Patrícia Freitas, todos os momentos de discussão junto da população são importantes. Ela reitera que o PL só traz o bem para a população. Para a comissionada não resta dúvidas sobre a legalidade da matéria, insinuando que toda a discussão tem viés político-partidário. "Nós temos projetos que foram aprovados em 2007 e em anos anteriores, no mesmo formato. A dúvida é: porque na outra gestão podia fazer desafetação de área e porque agora não dá?". Sobre as áreas que podem ser desafetadas, Patrícia garantiu que a infraestrutura será uma preocupação constante por parte do Executivo.
O líder da comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, vereador Ivan Roberto Martins (PSD) tem outra visão. O edil ressalta que o legislativo insiste em querer aprovar uma matéria cheia de irregularidades. "Nós vamos ter que dar um parecer contrário em relação ao projeto face as irregularidades (…) o prefeito errou em querer construir em áreas verdes e de interesse comum. E isso a lei não permite", pontuou.
A próxima Audiência Pública ocorrerá no próximo dia 16 e discutirá o audacioso Plano de Mobilidade, através de um financiamento internacional. A reunião também terá início em às 18h.