Petrobras informa sobre deliberações da Assembleia Geral Extraordinária | Agência Petrobras
Publicado em: 04/03/2020 19:46:29
A Petrobras informa que a Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Av. República do Chile nº 65 - 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), deliberou e aprovou, por maioria, o seguinte:
I. Incorporação da Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. (e-PETRO) pela Petrobras para:
(1) Ratificar a contratação da Loudon Blomquist Auditores Independentes (Loudon) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da e-PETRO, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976;
(2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Loudon para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da e-PETRO;
(3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a e-PETRO e a Petrobras em 05.12.2019;
(4) Aprovar a incorporação da e-PETRO pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; e
(5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.
II. Reforma do Estatuto Social da Petrobras e respectiva consolidação do Estatuto, no sentido de alterar os artigos 18, §5º, 22, 23, 30, 34, 60, 63, 64 e 65 conforme proposta da Administração. Adicionalmente, as alterações propostas ao artigo 18, §7º, e ao artigo 21 foram retiradas de pauta conforme voto da União, não tendo sido apreciadas nesta Assembleia.