Liminarmente, pretende que os órgãos administrativos do Tribunal se abstenham de aplicar o supramencionado entendimento e que autorizem a referida substituição, ressalvada a comprovação de falta grave.
Determinada a intimação do Tribunal, antes da apreciação da liminar, este pugnou pelo não conhecimento deste expediente, uma vez que o pedido da requerente seria genérico, por não ter especificado quais atos deveriam ser anulados.