Audiência pública discute aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará
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Quinta, 11 Abril 2019 10:01
Audiência pública discute aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará Destaque
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na sexta-feira (12/04), às 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o projeto que trata da aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.
A iniciativa é do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor do projeto de indicação nº 26/2019, que dispõe sobre o tema. A proposta é inspirada na Lei Federal nº. 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião é discutir o controle da corrupção, prevendo a apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no âmbito do Ceará, pela prática de atos lesivos à administração pública, os quais atentem contra o patrimônio nacional ou estrangeiro e contra os princípios administrativos.
Lido 529 vezes	Última modificação em Quinta, 11 Abril 2019 14:16
debater o projeto que trata sobre a aplicação da Lei Anticorrupção
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