O resultado primário como um fim em si mesmo – FinançasRS – Economia e Finanças Públicas
O resultado primário como um fim em si mesmo
em 2021/12/22
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o resultado primário passou a ser considerado o principal indicador de efetividade da política fiscal dos governos. Tal indicador é motivo de críticas por, muitas vezes, estabelecer uma meta como um fim em si mesmo, sendo apenas um incentivo à austeridade dos gastos obrigatórios e à queda do investimento. Seguindo esse receituário, a União elevou a carga tributária nacional para atender a elevação dos gastos em seguridade e previdência social. Em governos regionais, a elevação de impostos foi uma alternativa usada por muitos entes estaduais para contornar os desequilíbrios fiscais e o crescimento das despesas primárias, principalmente previdenciárias.
Muitas vezes, governos subnacionais passam a ser considerados paradigmas de gestão fiscal quando apenas fazem o trivial: elevam impostos, congelam salários, estabelecem contingenciamentos anuais da execução orçamentária e reduzem o investimento ao mínimo. Como o foco de análise se limita aos resultados fiscais, secundariza-se a sustentabilidade da dívida, a queda da qualidade do gasto e da infraestrutura pública e as repercussões sobre os indicadores de educação, saúde e segurança.
O presente artigo analisa os fundamentos do resultado primário e o que as evidências empíricas demonstram no caso brasileiro.