O secretário da Cultura do Governo do Ceará, Fabiano Piúba, e a secretária Executiva Luísa Cela ressaltam os esforços que a Secult-CE vem fazendo junto à sociedade civil para a implantação da lei no Estado, mesmo antes da publicação da Medida Provisória, com reuniões para esclarecimentos sobre a nova legislação. De acordo com o Ministério do Turismo, no dia 25 de julho estará liberada a plataforma para o cadastramento dos Estados e Municípios, com previsão de descentralização dos recursos para primeira quinzena de agosto.
“Estamos em constantes reuniões com o ministro do Turismo para tratarmos sobre a regulamentação da lei. Levamos cinco pautas junto às instituições que representam os estados e municípios. A primeira e mais urgente era sair com o compromisso de publicação da MP dos créditos orçamentários extraordinários para liberação dos recursos aos municípios”, destacou o secretário Fabiano.