TERMO DE COMPROMISSO e USO DO CORRETOR DE SEGUROS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) COM AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE COMPROMISSO E USO COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR O SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR, OU QUALQUER APLICATIVO MÓVEL RELACIONADO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR. A CONTINUIDADE DO USO DO SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR POR VOCÊ CONSTITUIRÁ A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, CONFORME POSSAM SER ALTERADOS POR NÓS, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO. POR FAVOR, VERIFIQUE ESTA PÁGINA REGULARMENTE PARA ATUALIZAÇÕES. AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR, VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO DO SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR (O "SITE"), SEM LIMITAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO.
1. O PRESENTE TERMO DE ADESÃO TEM POR OBJETIVO REGULAR AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR MEIO DO SITE PROGRAMA ABRAÇO AMIGO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), CONSIDERANDO-SE CORRETOR DE SEGUROS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE, POR MEIO DESTA SUBSCREVE, TEVE ACESSO A ESTE TEXTO E POSSUI CADASTRO COMERCIALMENTE ATIVO E VIGENTE NA SEGURADORA AMERICAN LIFE SEGUROS, DORAVANTE DENOMINADA APENAS AMERICAN LIFE, PARA EFEITOS DO PRESENTE TERMO.
2.1. SENHA ELETRÔNICA, O CÓDIGO ALFANUMÉRICO DEVIDAMENTE CADASTRADO PELO CORRETOR DE SEGUROS NO ATO DA INSCRIÇÃO NO SITE, EM CARÁTER INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, AO CORRETOR DE SEGUROS QUE ESTIVER DEVIDAMENTE CADASTRADO NA AMERICAN LIFE, SENDO A REFERIDA SENHA LIVREMENTE ESCOLHIDA PELO CORRETOR DE SEGUROS E DE CONHECIMENTO EXCLUSIVO DELE, QUE LHE POSSIBILITARÁ SUBMETER PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO JUNTO A AMERICAN LIFE;
2.2. PROPOSTA ELETRÔNICA, O PROCESSO PELO QUAL O CORRETOR DE SEGUROS CONFIRMARÁ ELETRONICAMENTE OS DADOS DA PROPOSTA DE SEGURO TRANSMITIDA ATRAVÉS DO SEU login E SENHA DE ACESSO AS FERRAMENTAS WEB – SITE WWW.PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR. A CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA OCORRERÁ NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA PROPOSTA ATRAVÉS DO CÓDIGO DE PRODUTO DE TRANSMISSÃO VINCULADO À SUSEP.
3. AS PROPOSTAS DE SEGUROS EVENTUALMENTE ACEITAS E QUE TIVEREM SIDO ENCAMINHADAS ELETRONICAMENTE POR MEIO DO PROCESSO DE TRANSMISSÃO AQUI TRATADO, PODERÃO SER EMITIDAS INDEPENDENTEMENTE DA ENTREGA ANTECIPADA DA "PROPOSTA FÍSICA" NA FILIAL AMERICAN LIFE, DESDE QUE O CORRETOR DE SEGUROS HOUVER ANEXADO AO SEU CADASTRO, APÓS TER LIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS AQUI EXPOSTOS. COM ISSO FICA EXPRESSAMENTE DECLARADA SUA TOTAL ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES AQUI PREVISTAS.
4. O ACEITE DO CORRETOR DE SEGUROS A ESTE TERMO ISENTA A AMERICAN LIFE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DA SENHA ELETRÔNICA OU QUEBRA DE SIGILO, SENDO TAL INFRAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE SEGUROS, A QUEM FOI CONFIADA A SENHA ELETRÔNICA NA FORMA DESCRITA NO ITEM 2 ACIMA.
5. O CORRETOR DE SEGUROS DECLARA, AINDA, AO ACEITAR ESSAS CONDIÇÕES, QUE RESPONDERÁ NOS TERMOS DOS ARTS. 126 E 127 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.966, PERANTE A SEGURADORA E PERANTE O PROPONENTE, PELA VERACIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS QUE TRANSMITIR ELETRONICAMENTE, BEM COMO PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR, POR OMISSÃO, IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA. TAMBÉM DECLARA QUE CUMPRIRÁ TODAS AS NORMAS LEGAIS E INFRA-LEGAIS A QUE ESTIVER SUJEITO PELO EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO, EM ESPECIAL A CIRCULAR DA SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) DE Nº 74 DE 25 DE JANEIRO DE 1.999, QUE TRATA DA GUARDA DE DOCUMENTOS E ARMAZENAMENTO DE DADOS.
6. POR MEDIDA DE SEGURANÇA, O CÓDIGO ALFANUMÉRICO DA SENHA ELETRÔNICA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO TROCADO PELO PRÓPRIO USUÁRIO/CORRETOR DE SEGUROS.
7. O SITE PROGRAMAABRACOAMIGO.COM.BR NÃO SE RESPONSABILIZA:
7.1. PELA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NAS SEGUINTES HIPÓTESES:
A) SE RECUSAR A PROPOSTA PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RISCO DENTRO DOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELAS NORMAS EM VIGOR;
B) SE HOUVER ERRO POR PARTE DO CORRETOR DE SEGUROS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES;
7.2. PELA EMISSÃO DA APÓLICE, CASO ACEITO O RISCO, SE O CORRETOR DE SEGUROS NÃO FIZER O TRATAMENTO DAS PENDÊNCIAS DENTRO DO PRAZO SUSEP, A CONTAR DA TRANSMISSÃO DOS DADOS FEITA ELETRONICAMENTE, OS QUAIS LHES SERÃO ENCAMINHADOS E DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE DEVOLUTIVAS POR MEIO ELETRÔNICO LOGO APÓS A TRANSMISSÃO EM REFERÊNCIA.
8. A CONTAGEM DO PRAZO LEGAL DE QUE TRATA O ITEM 7. SERÁ REINICIADA CASO HAJA SUBSTITUIÇÃO DE PROPOSTAS E/OU REENVIO ELETRÔNICA. CONSIDERAR-SE-Á UMA NOVA PROPOSTA TRANSMITIDA E CANCELADA A PROPOSTA ANTERIOR PARA O EFEITO DO PRAZO DE ACEITAÇÃO DO RISCO.
9. O PRESENTE TERMO DE ADESÃO É FIRMADO POR PRAZO INDETERMINADO, PODENDO SER DENUNCIADO A QUALQUER TEMPO TANTO PELO CORRETOR DE SEGUROS COMO PELA AMERICAN LIFE, MEDIANTE SIMPLES COMUNICAÇÃO POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, SEM QUE CAIBA À PARTE DENUNCIADA DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO.
10. PARA DIRIMIR QUALQUER QUESTÃO DECORRENTE DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO, FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO.
E POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, O CORRETOR DE SEGURO ACEITA ELETRONICAMENTE O PRESENTE CONTRATO, POR MEIO DE SEU CLIQUE NA CAIXA "CONCORDO COM OS TERMOS", RECONHECENDO O CORRETOR DE SEGURO A PLENA VALIDADE DO ACEITE ELETRÔNICO.