Brasília 26/06/2018 - O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu hoje liminar para que usinas daquele Estado, e também de Alagoas e Sergipe, comercializem etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem a necessidade da intermediação de distribuidoras. A decisão impede também que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela fiscalização do setor, aplique sanções aos postos e às usinas que adotarem a prática.
Além da judicialização do tema, ao menos quatro projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, o principal deles já aprovado no Senado. (Gustavo Porto - gustavo.porto@estadao.com)