Emendas fora do tema de medida provisória serão recusadas, diz Temer - Notícias - Política
Emendas fora do tema de medida provisória serão recusadas, diz Temer
09/06/200918h31
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que medidas provisórias não poderão mais receber emendas "estranhas" aos seu temas ou que aumentem os seus gastos. Ele pretende acabar com os "jabutis" -emendas sem relação com as MPs, usadas por deputados para aprovar projetos que não teriam chance de ser aceitos de outra forma. A decisão será aplicada a partir das próximas medidas provisórias que forem examinadas inicialmente pela Câmara.
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Um exemplo famoso na Câmara foi a ação da "bancada do leite" na MP 350. A medida editada pelo Executivo tratava do "programa de arrendamento residencial" da Caixa Econômica. Os deputados aprovaram, junto a ela, legislação sobre o que deveria ser estampado em rótulos de leite longa vida, além de outros 18 projetos ligados à produção de leite.
"A medida provisória (...) formou a cultura que, diante de sua inevitabilidade, deve ser aproveitada como uma espécie de projeto de lei onde tudo pode ser encartado", afirmou Temer em sua justificativa.
O presidente anunciou a decisão nesta terça (9) em plenário, ao responder requerimentos dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC).
Temer embasou sua decisão em trechos da Constituição Federal e do regimento interno da Casa. Deputados que tiverem suas emendas negadas pelo presidente poderão recorrer ao plenário da Casa.