Câmara rejeita investigar prefeito por pagamento de férias de R$ 116 mil a si mesmo em MT
A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, rejeitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante para apurar o pagamento de indenização de férias feito pelo prefeito Fábio Junqueira (PMDB) a si mesmo, no valor de R$ 116,8 mil, referente ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, quando ele também governou o município.
A sessão foi realizada na terça-feira (8) e durou seis horas, sendo acompanhada por manifestantes. Foram oito votos contrário à abertura da comissão e cinco votos favoráveis. O prefeito Fábio Junqueira afirmou que o pagamento das férias não tiradas está dentro da lei e é válido para todo trabalhador rural ou urbano.O pedido de abertura da Comissão Processante foi feito pela Comissão Especial de Inquérito, formada pelos vereadores Vagner Constantino (PSDB), Neide Santana (PMDB) e Claudinho Frare (PSD). Eles analisaram documentos e ouviram testemunhas, o que resultou em um relatório final de 10 páginas, que foi lido durante a sessão.
Conforme consta no documento, o prefeito Fábio Junqueira foi questionado da razão pela qual não havia tirado férias durante o mandato anterior e se achava justo ter recebido R$ 116 mil de indenização. Segundo os vereadores, o prefeito não respondeu aos questionamentos.
A comissão ainda calculou quanto o gestor teria direito a receber de férias referente aos quatro anos em que passou à frente da Prefeitura de Tangará da Serra no mandato anterior e constatou que, se o pagamento for legal, Fábio Junqueira deveria ter recebido apenas R$ 89 mil, ou seja, R$ 27 mil a menos do que o que foi efetivamente pago a ele.Caso a Comissão Processante fosse aprovada pelos vereadores, três vereadores seriam escolhidos para apurar as denúncias durante 90 dias. Ao final da investigação, o prefeito poderia ter o mandato cassado.Votaram contra a abertura da comissão os vereadores Ademir Anibale (PMDB), Maria de Lourdes Fernandes (PMDB), Maurizan Godoi (PSD), Melquizedeque Soares (PMDB), Nilton Dalla Pria (PMDB), Romer Sator Yamashita (PSD), Ronaldo Quintão (PP) e Sandra Garcia (PSDB).A favor da instauração da comissão, votaram os vereadores Carlos de Almeida (PSC), Fábio Brito (PSDB), Edmilson Porfírio (PSDB), Sebastian Ramos (PSB) e Wilton Verta (PSDB).
O prefeito Fábio Junqueira teve os valores pagos a si mesmo bloqueados pela Justiça, como forma de ressarcimento ao erário, em maio deste ano, após o Ministério Público Estadual (MPE) acionar o gestor por ato de improbidade administrativa.A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra.No pedido, o MP alega que o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa pois não há lei municipal prevendo o pagamento de gratificação de férias ao gestor do município. Em sua decisão a magistrada afirma que o deferimento da liminar é possível, uma vez que, sem legislação de respaldo, o prefeito teria causado prejuízo aos cofres públicos.