Sessão é realizada de forma mais objetiva com aprovação de todos os projetos e moções
Sessão é realizada de forma mais objetiva com aprovação de todos os projetos e moções
Matéria publicada na edição de 13 de abril de 2017
Na tarde de terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 10ª Sessão Ordinária do exercício de 2017. Na ocasião, todas as propostas que estavam na pauta de votação foram aprovadas.
A reunião foi bem mais rápida do que as últimas, ocorrendo em menos de três horas.
Não houve participações de populares na Tribuna Livre. Assim, os vereadores fizeram seus discursos, cobrando e agradecendo por serviços realizados pela Prefeitura.
Marco Antônio Marcolino contou que vai propor uma moção para a lei que instituiu o Programa Adote o Verde seja modificada. Ele também elogiou o Torneio de Judô Criando Campeões, que ocorreu no último domingo, 9, no Ginásio de Esportes Dr. Lourenço Quilici, em que o município ficou campeão. "Foi um sucesso", disse.
Em seguida, fez uso da palavra o vereador Marcus Valle, que falou sobre a Festa do Peão de Boiadeiro e sobre os transtornos que os contribuintes estão enfrentando para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Marcus disse que mais uma vez as pessoas que estão querendo adquirir camarotes para a festa não estão conseguindo comprá-los, pois já foram todos vendidos. A suspeita é que os camarotes tenham sido adquiridos por cambistas. O vereador mencionou que nos campeonatos de futebol há limite de venda de ingressos por pessoa, o que inibe a compra por cambistas.
Quanto ao pagamento do IPTU, Marcus registrou que na segunda-feira, 10, filas enormes se formaram nas lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal e na Prefeitura porque outros bancos ainda não estão recebendo o imposto, mesmo apesar de a Prefeitura ter divulgado que eles estariam. Na opinião do vereador, a Prefeitura se precipitou em divulgar que outros bancos também poderiam receber o imposto. Ele pediu que sejam tomadas providências a fim de evitar que no próximo mês o problema volte a acontecer.
O vereador Moufid Doher voltou a declarar que a Prefeitura está devendo para a empresa Embralixo. De acordo com ele, estariam em aberto os meses de janeiro, fevereiro e março. A partir do dia 17 de abril, também o mês de abril ficará pendente. Ele ponderou que a municipalidade teria efetuado o pagamento de março recentemente, mas reclamou que quando pede as informações ao Executivo, elas não vêm de forma correta.
Moufid também registrou que recebeu reclamações sobre o atendimento na farmácia do posto de saúde do Lavapés, que estaria sendo feito por apenas duas funcionárias. Ainda na área da Saúde, ele contou que tem visitado a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) da Vila Davi e o Bom Jesus, equipamento que não reconhece como UPA. Moufid relatou que a média de pacientes por noite é de 60 na Vila Davi e de 20 no Bom Jesus, com dois médicos de plantão em cada unidade. Ele denunciou que o tempo de espera dos pacientes subiu consideravelmente na UPA da Vila Davi e sugeriu que sejam colocados mais médicos no plantão noturno.
O vereador ainda colocou um áudio em que o colega Cláudio Moreno afirma que Moufid teria lido e não entendido ou que leu e usou de má-fé, a respeito do pedido de informações sobre a locação de ambulâncias. Moufid disse que gostaria que Cláudio explicasse o assunto e afirmou que até poderia dizer naquela data que o secretário municipal de Finanças mentiu sobre o recebimento do IPTU por outros bancos, mas que não faria isso.
A visita feita pelos vereadores que compõem a Comissão de Saúde e Educação foi mencionada pelo vereador Natanael Ananias, que preside a comissão. Natanael também pediu atenção da Secretaria de Saúde para o atendimento médico realizado na unidade da Lavapés. O ginecologista anterior atendia a partir das 7h30, mas ele se aposentou e agora, outro médico atende apenas a partir das 10h.
Natanael ainda pediu a instalação de caixa eletrônico de múltiplos bancos nas imediações do Mercado Municipal e exibiu um vídeo sobre a Rua Saulo Crispim Marques, no Curitibanos, a fim de comprovar a necessidade urgente de reparos no local. A via fica atrás da empresa Santher e está totalmente esburacada.
A Festa do Peão também pautou o discurso do vereador Quique Brown. Ele mostrou no telão a arte feita para o convite da escolha da Corte e apontou que ela foi copiada de outra festa, realizada no município de São Pedro, em 2014. Quique questionou quem fez a arte, se a empresa responsável pelo evento ou a Prefeitura.
Outro assunto tratado por Quique foi sobre a permissão de uso do Centro Cultural Geraldo Pereira. Ele recebeu informações de que a Prefeitura não está autorizando o uso do local nos meses de abril e maio, com a justificativa da realização da Festa do Peão e do Maio Cultural. O vereador rebateu a justificativa, contando que o Geraldo Pereira não é usado para eventos correlatos à Festa do Peão e que a Prefeitura não utilizará o espaço todos os dias do mês de maio para o Maio Cultural.
Em nome do vereador Sidiney Guedes foi protocolado um requerimento pedindo rondas da Polícia Militar e atenção da empresa de manutenção da iluminação pública para a região do Jardim Maranata. Sidiney também propôs voto de congratulações ao tenente coronel Mário Pugliesi, que assumiu o comando do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, na última semana.
Basílio Zecchini Filho pediu à Prefeitura a recolocação de lombadas na Avenida Alpheu Grimello, no Lago do Taboão. Os dispositivos foram retirados para a realização da Marcha Atlética, ocorrida em março.
A presidente Beth Chedid mostrou fotos e falou do trabalho realizado na Estiva do Agudo pela Secretaria Municipal de Serviços, com relação à manutenção da estrada. Beth também avisou que no dia 25 de maio a Câmara de Bragança sediará o 1º Congresso de Câmaras da Região Bragantina, para tratar de interesses do Legislativo.
Cláudio Moreno contou que retirou o abaixo-assinado que estava fazendo com o objetivo de pedir à Prefeitura o rompimento do contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo, a Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda. O vereador disse que tomou essa decisão após o anúncio, feito na semana passada, de um compromisso firmado pela empresa que deve acarretar melhorias no serviço.
O vereador Ditinho Bueno opinou que a empresa Eteng, responsável pelo serviço de corte de mato na cidade, deveria colocar mais profissionais para trabalhar. De acordo com ele, ficam oito funcionários segurando redes dos lados de onde está sendo feito o corte de mato e apenas um funcionário efetivamente cortando.
Ditinho pediu, ainda, atenção para a rua da UPA Vila Davi, em que uma grande cratera está impossibilitando a entrada e saída de veículos de algumas residências, iluminação para a Rua São Marcos e fiscalização para o depósito de entulhos às margens do Lago do Moinho.
Por fim, fez uso da palavra o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito na Câmara. Ele contou que no último fim de semana as agências do Banco do Brasil ficaram sem dinheiro nos caixas eletrônicos, o que gerou revolta dos usuários. Ele sugeriu que a Comissão de Finanças da Câmara convide alguém do banco para prestar esclarecimentos.
Paulo também comentou sobre a visita feita por uma comitiva de membros da Prefeitura à Caixa Econômica Federal com o intuito de obter recursos por meio de financiamento para melhorias necessárias, como obras voltadas a sanar os problemas de enchentes e aquisição de maquinário. O vereador disse que, no entanto, a Prefeitura não pode fazer financiamento porque o rating está na letra D e teria que ser no mínimo B.
O vereador Cláudio Moreno ainda exibiu imagens: do Centro Cultural Geraldo Pereira, apontando que o imóvel possui infiltrações e que a empresa responsável pela obra no local deve ser acionada para os reparos, uma vez que o prazo de garantia ainda não terminou; e dos quiosques da Praça do Matadouro, que se encontram abandonados. Uma licitação já foi realizada visando à ocupação dos boxes, mas a vencedora da concorrência de três quiosques, apesar de várias notificações, não os ocupou e deve ser multada em cerca de R$ 7 mil por isso. Cláudio disse que a Prefeitura provavelmente terá de abrir nova licitação para resolver o problema.
Por volta das 18h10, teve início a votação das propostas.
Em segundo turno, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar 1/17 e 5/17, que versam, respectivamente, sobre alteração de legislação vigente, visando a estabelecer a obrigatoriedade de que, nos parques de diversões, públicos e privados, 5% de cada brinquedo e equipamento, no mínimo, sejam adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e sobre a concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Em turno único, os vereadores aprovaram, também de forma unânime, três moções: a Moção 10/17, do vereador João Carlos Carvalho, que solicita a reimplantação do Projeto Lanche Esporte; a Moção 11/17, da vereadora Rita Leme, que requer estudos visando à oferta de brinquedos adaptados para o uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil da cidade; e a Moção 13/17, dos vereadores Cláudio Moreno e Antônio Bugalu, que requer a concessão de isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo municipal às pessoas com idade acima de 60 anos.
O Projeto de Lei 3/17, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental foi aprovado em primeiro turno, com uma emenda.