Portal do Judiciário - Juiz homologa acordo da Urbana para controle da pesagem do lixo
Juiz homologa acordo da Urbana para controle da pesagem do lixo
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo, homologou termo de acordo entre Ministério Público, Município de Natal e Urbana, para regularização do controle da pesagem do lixo coletado na cidade. A audiência entre as partes ocorreu na última quinta-feira (6). O magistrado suspendeu o processo até conclusão do prazo para cumprimento do acordo.
Segundo o acordado, a Urbana fará o controle administrativo da pesagem dos caminhões na balança do destino final instalada no aterro sanitário, exercendo o controle da capacidade dos caminhões em todas as viagens. A mesma entidade ficou responsável por estabelecer o detalhamento técnico para o cumprimento do acordo por parte das empresas prestadoras de serviço ao Município de Natal, encaminhando cópia ao Juízo.
A cada 30 dias, até a instalação definitiva das balanças, a Urbana encaminhará, ainda, ao Juízo, um relatório sobre o desenvolvimento do controle administrativo. A procuradoria do Município garantiu que a Prefeitura tem procurado cumprir as determinações e apresentou na audiência um cronograma dos trabalhos de engenharia para a instalação das balanças.
Ao final, o Ministério Público manifestou concordância com a suspensão da multa que havia sugerido até o cumprimento do que foi acordado.