Julgamento da ADI 5.941 será decisivo na evolução dos procedimentos executórios - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados
O artigo 139, IV do CPC, ao descrever os poderes do juiz, dispõe que incumbirá ao magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias".
[1] ASSIS, Araken de. Cabimento e adequação dos meios executórios "atípicos". In: JUNIOR, Fredie Didier (Coord. Geral). Medidas executivas atípicas. JusPodivm, 2018. Cap. 5. P. 111-133.