Sindag insiste junto ao Ibama sobre informações de regras do setor aeroagrícola - SINDAG
Sindag insiste junto ao Ibama sobre informações de regras do setor aeroagrícola
Pela terceira vez em 45 dias, o Sindag protocolou nessa terça-feira um pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão informe oficialmente quais as obrigações cobradas dos operadores aeroagrícolas em suas fiscalizações. A intenção do sindicato aeroagrícola é fornecer o checklist aos empresários do setor, para orientá-los sobre o que precisam ter em suas empresas e lhes garantir segurança jurídica. Além de prevenir interpretações conflitantes por parte dos fiscais, tanto entre si quanto em relação a regulamentações de outros órgãos federais e de Estados e municípios.
O assunto chegou a ser tema de uma reunião ocorrida em abril, na própria sede do Ibama, em Brasília, entre uma comitiva do Sindag – liderada pelo presidente Júlio Kämpf – e representantes do órgão. Junto com o diretor Thiago Magalhães e do diretor-executivo Gabriel Colle, Kämpf reiterou a importância do documento, inclusive por uma questão de transparência. "Na verdade, queremos contribuir com os fiscais e o mesmo tempo dar segurança aos empresários que, afinal, querem entender e atender os critérios das fiscalizações", explicou Kämpf na ocasião.
No caso do Ibama, a busca de informações claras a respeito dos requisitos do órgão na verdade já teve capítulos desde novembro do ano passado, quando o próprio então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu a criação de grupo de trabalho para estabelecer um marco regulatório para as fiscalizações sobre a aviação agrícola. O grupo deveria contar com representantes do Ministério da Agricultura e da Anac, justamente para clarear as competências de cada órgãos, os regulamentos cobrados por cada um e as rotinas do setor aeroagrícola.
A promessa veio em uma audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Sindag chegou a apresentar casos de operadores que foram autuados pelo Ibama por não terem licenças estaduais onde o próprio Estado havia informado oficialmente não existir tais licenças. Fato que acabou gerando ações dos operadores na Justiça Federal, para poderem trabalhar.