Agência ALESC | Deputado pede revogação das multas aplicadas a suinocultores
03/05/2018 - 11h58min
Deputado pede revogação das multas aplicadas a suinocultores
O Natalino Lázare (Pode) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3) para agradecer a decisão do governo do Estado em revogar o Decreto 780/2016, que a seu ver, penalizava os pequenos produtores de suínos, ao estipular a alíquota de 17% no ICMS cobrado na venda de animais dentro do estado para pessoa física, empresas ou cooperativas que não estavam enquadradas no regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária.
O parlamentar, entretanto, afirmou que, apesar de positiva, a iniciativa não resolve totalmente os problemas ocasionados pela normativa, que em seu período de vigência, impôs pesadas multas aos suinocultores.
Neste sentido, ele afirmou que protocolou uma indicação solicitando ao Executivo que envie à Assembleia um projeto de lei para suspender as penalidades aplicadas. "Se o governo reconheceu que a cobrança era injusta, também precisa admitir que as multas aplicadas não podem mais ser executadas. Espero, portanto, a compreensão do governo para a deflagração de um processo administrativo com esta finalidade."
Ainda em seu pronunciamento, Lázare anunciou a participação em dois eventos no Meio-Oeste catarinense.
O primeiro deles, a ExpoFrai, feira multissetorial que acontece entre os dias 4 e 6 de maio no município de Fraiburgo, e o outro uma audiência pública em Videira, que discutirá a ampliação e melhoria da fruticultura na região.
Padre Pedro Baldissera (PT) anunciou a realização da 3a Feira Nacional Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Sem Terra (MST) entre os dias 3 e 6 deste mês, no Parque Água Branca, em São Paulo.
De acordo com o parlamentar, cerca de 900 feirantes participarão do evento, com a comercialização de 330 toneladas de alimentos, in natura e industrializados. "Isso não é pouca coisa e mostra a eficiência e organização do movimento que muitas vezes é questionado e colocado numa situação de criminalização. É preciso que o MST seja mais reconhecido por seu trabalho, produção e organização."
Do montante de alimentos postos à venda, disse, cerca de 16 toneladas são provenientes dos assentamentos e cooperativas de Santa Catarina.
Leonel Pavan (PSDB) se disse satisfeito por ter sido convidado a participar de futuro ato da entrega da licença ambiental para os trabalhos de alargamento da faixa de areia da praia de Balneário Camboriú.
Segundo o deputado, que já atuou como prefeito de Balneário Camboriú, a obra vem sendo almejada há anos pelas lideranças políticas locais.
"Acho importante, pois o ato representa o avanço de mais uma etapa história desta iniciativa, que há décadas vem sendo discutida no município como opção de preservação estratégica para o mais importante equipamento turístico e econômico do município."
Da assistência social para a segurança
Valmir Comin (PP) manifestou contrariedade com a decisão do governo em repassar para a área da segurança pública 139 dos 195 automóveis que antes seriam direcionados para a assistência social.
De acordo com ele, os veículos foram adquiridos por meio de repasses da União e de economias geradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, no período em que ocupou a pasta. O ato, disse ainda, também deve trazer grandes prejuízos ao atendimento prestado à população mais carente do estado.
"Não sei por que cargas d'água levou o governador a incorrer em uma situação dessa natureza. Não acredito que seja má fé, mas no mínimo estava mal orientado para fazer uma menção que, na sua potencialidade, causou estranheza a todos os gestores de assistência social de todo o estado. Acreditava na sensibilidade do governo e que iriam retroceder dessa decisão para atender as pessoas que mais precisam, em situação de vulnerabilidade social."
Gideões e operação da PM
Ismael dos Santos (PSD) destacou a realização, no município de Camboriú, entre 21 e 30 de abril, do 36º Congresso dos Gideões. "Foi uma belo evento por onde, transitaram entre 60 mil de 70 mil pessoas", disse.
Na sequência, o parlamentar, que preside a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, também repercutiu os resultados de uma reunião realizada com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.
"Pude conhecer diversos pontos relativos à Operação Ferrolho, que busca estancar esta sangria nas fronteiras de Santa Catarina, não só no trânsito de marginais, mas também no tráfico de drogas. Quero parabenizar a iniciativa do Comando-Geral com esta operação, a qual vamos acompanhar para dar a segurança e a tranquilidade que a população catarinense merece."
Cortes de cargos e gratificações
Rodrigo Minotto (PDT) saudou a decisão do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, em cortar 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 185 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda.
"Fico feliz com essa noticia, afinal há mais de 3 anos, no início do nosso mandato, venho pedindo o fim das agências regionais, cujo objetivo sempre foi fazer política eleitoral. Só não via quem não se interessava em ver."
Ao final, o parlamentar pediu que o Executivo dê sequência aos atos de economia e feche definitivamente todas as ADRs. "A sociedade catarinense agradeceria", declarou.
Regulamentação da piscicultura
Mauricio Eskudlark (PR) destacou a importância para a preservação do modelo produtivo catarinense de projeto de lei encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, visando regulamentar a piscicultura no estado.
De acordo com o parlamentar, o texto foi elaborado com a participação de diversos setores do governo e órgãos ambientais. "Cerca de 95% da piscicultura no estado é feita em açudes, então precisamos desta legislação diferenciada do restante do país para que o nosso produtor possa trabalhar. Diante disso, peço apoio dos colegas para que este projeto seja analisado com celeridade."
Eskudlark conclamou os jovens a participarem das próximas eleições, observando que no próximo dia 9 se encerra o prazo para o cadastramento de novos títulos eleitorais. "Nós só vamos acabar com a velha política se tivermos uma participação maior da juventude, que traz esperança, motivação e novas ideias. E lembrem-se: se não quiserem escolher os candidatos, alguém vai fazê-lo por você", disse.