17 de janeiro de 2019, 08:35 17 de janeiro de 2019
Com informações do Humam Rights Watch
O Brasil teve um aumento significativo no número de mortes, somando 63.880 casos, em 2017. Ao mesmo tempo, a letalidade policial cresceu 20% em um ano. Foram 5.144 pessoas mortas por policiais em serviço ou de folga em 2017.
Os dados fazem parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quarta-feira (17) pela Human Rights Watch (HRW). São estudados os dados de mais de 90 países para a elaboração do documento.
No caso brasileiro, o relatório chama a atenção para a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), em outubro do ano passado, "um membro do Congresso Nacional que endossou a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas". Segundo o documento, a violência política e as ameaças contra jornalistas marcaram as eleições.
O relatório ressalta o crescimento da violência e o baixo índice de solução dos casos, por parte da polícia. Ainda segundo a ONG, as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia aumentam os índices de homicídios e a falta de controle das prisões, por parte do Estado, facilita o recrutamento de novos membros por facções criminosas.
De acordo com o relatório, um estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil.
"Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis", afirma o documento.
Dados de fontes oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 367 policiais em serviço e de folga foram mortos em 2017, conforme as últimas informações disponíveis. Policiais em serviço e fora de serviço mataram 5.144 pessoas em 2017, 20% a mais do que em 2016.
Enquanto alguns homicídios cometidos pela polícia ocorrem em legítima defesa, relatórios da Human Rights Watch e de outras organizações mostram que outros são execuções extrajudiciais. Em São Paulo, em 2017, houve uso excessivo da força policial em três quartos dos casos, por vezes vezes contra pessoas desarmadas.
Uma lei de 2017 transferiu da justiça comum para a justiça militar o julgamento de membros das forças armadas acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis. A lei também transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para a justiça militar, embora os homicídios cometidos por eles permaneçam na jurisdição civil.
"Isso significa que as forças armadas e a polícia militar investigam seus próprios integrantes quando acusados de cometer crimes. De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras graves violações de direitos humanos cometidas pela polícia e por militares das Forças Armadas devem ser investigadas por autoridades civis e julgadas em tribunais civis", diz a ONG.
Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da polícia civil e do exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração do relatório, nem os investigadores das forças armadas nem os procuradores da justiça militar haviam entrevistado testemunhas civis.
Entre as vítimas de homicídio no Rio, a ONG destaca a vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, mortos em março. Até o momento, a polícia não fez prisões relativas ao caso.
Em junho de 2016, mais de 726 mil adultos estavam presos em um sistema carcerário que tem capacidade para metade metade desse número, segundo dados do Ministério da Justiça. O governo federal estimava que, até o final de 2018 haveria, quase 842 mil presos.
A superlotação e a falta de pessoal dificultam o controle das prisões por parte do Estado, deixando esses locais à mercê das facções, que recrutam presos vulneráveis.
Menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de trabalho, e os serviços de saúde são frequentemente deficientes.
A Defensoria Pública do Rio informou que, somente naquele estado, 266 pessoas morreram nos presídios em 2017, a maioria devido a condições tratáveis, como diabetes, hipertensão ou doenças respiratórias. "Muitas pessoas que aguardam julgamento são rotineiramente detidas nas mesmas celas que presos condenados, violando os padrões internacionais e a legislação brasileira", diz a ONG.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que, até maio de 2016, todos os detidos deveriam ser levados dentro de 24 horas após a prisão para uma audiência, a fim de determinar se devem permanecer em prisão preventiva ou aguardar o julgamento em liberdade.
Porém, em mais de dois anos, as audiências ainda são pouco aplicadas e apresentam problemas, como a permanência dos policiais que efetuaram a prisão no recinto, o que pode intimidar presos que sofreram abusos – apenas 5% relataram essas situações as audiências. Sem as audiências, muitas pessoas ficam meses presas antes de ver um juiz.
Meio ambiente e terras
Em março, o então presidente Temer editou três decretos implementando uma lei federal de 2017 que concederia títulos a pessoas ocupando terras de maneira ilegal. Organizações ambientais, do campo e de sem terra argumentam que a lei beneficia grandes proprietários de terra e madeireiros ilegais.
A Procuradoria-Geral da República alertou que poderia aumentar o número de mortes como resultado de conflitos de terra. Três ações pendentes no Supremo Tribunal pedem que seja declarada a inconstitucionalidade desta lei.
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