Procuradoria começa processo de cobrança dos prefeitos fichas-sujas apontados pelo TCE – Jornal A Tribuna
Procuradoria começa processo de cobrança dos prefeitos fichas-sujas apontados pelo TCE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) iniciou processo de cobrança judicial e extrajudicial contra dezenas de pessoas que tiveram condenações transitado em julgado, seja no âmbito estadual ou municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O que se busca por meio desses processos de execução ou protestos de certidões de dívida ativa é recuperar valores de milhões de reais contidos nas condenações proferidas pelo TCE.
A cobrança atinge dez prefeitos atuais que constam na lista de inelegíveis divulgada pelo TCE de condenados em trânsito em julgado em valores acima de R$240.000,00. O nome dos gestores foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), para que sejam enquadrados na lei dos fichas sujas na hora do pedido de registro da candidatura, pois tiveram condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos.
Estão na lista negra do Tribunal os seguintes gestores: os prefeitos de Plácido de Castro, Gedeon Souza Barros (PSDB), Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva (Progressistas), Senador Guiomard André Maia (PSD), Ederaldo Caetano de Souza (Progressistas), o prefeito de Feijó Kiefen Roberto Cavalcante Lima (Progressistas), Tarauacá, Marilete Vitorino Siqueira (PSD), Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyâko (MDB), Manuel Urbano, José Altanízio Taumaturgo Sá (MDB), Porto Walter, José Estephan Barbari Filho (MDB), e o prefeito afastado de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (Progressistas).
Também constam ex-prefeitos condenados.
PGE começa processo de cobrança de prefeitos condenados
Dez prefeitos estão impedidos de concorrer à reeleição por fazer parte da lista dos inelegíveis do TCE-AC