ConJur - Teixeira: O avanço do Brasil na segurança de barragens
15 de novembro de 2020, 11h15 Imprimir Enviar
No Brasil, compulsando os dados atualizados em fevereiro de 2019, verifica-se que existem 84 barragens do tipo "a montante", metade com alto potencial de dano, segundo a Agência Nacional de Mineração — antigo DNPM [2].
"Artigo 2º-A — Fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante.
Como citado pelo juiz federal Gabriel Wedy [4], "o princípio da prevenção tem por finalidade a adoção de ações ou de inações para evitar eventos previsíveis; já o princípio da precaução visa a gerir riscos em princípio não prováveis por completo".
[1] FREIRE NETO, João Pimenta. Estudo da liquefação estática em rejeitos e aplicação de metodologia de análise de estabilidade. Núcleo de Geotecnia da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, 2009.