TCM pune ex-gestores de Itamaraju - Teixeira NewsTeixeira News
Postado por Teixeira News | 11 de julho de 2018 09:46
O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$5 mil a Manoel Pedro e de R$1 mil a Luiz Mário. Também determinou ressarcimento aos cofres municipais de R$27 mil por parte Luiz Mário e de R$30 mil por Manoel Soares, que também foi punido com a exigência de um ressarcimento de R$ 9.191,63 em razão de gastos com passagens e hospedagens não justificadas quando exercia o comando da administração municipal.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que "a situação não revela uma inviabilidade de competição a justificar a inexigibilidade de licitação, como impõe o art. 25 da Lei n° 8.666/93". Cabe recurso da decisão. (Da redação TN)