Proposta, agora, volta para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na primeira votação, o placar terminou em 64 votos à favor e 13 contra, com duas abstenções. No segundo turno, foram 61 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção.
Entre os parlamentares cearenses, apenas Chiquinho Feitosa (DEM) votou à favor da PEC dos Precatórios. Cid Gomes (PDT) votou contra a proposta no primeiro turno e não compareceu na segunda votação. O senador Eduardo Girão (Podemos), por sua vez, votou contra a proposta em ambos os turnos.
Saiba como votaram os senadores cearenses:
Chiquinho Feitosa (DEM) – 'Sim' nos dois turnos;
Cid Gomes (PDT) – 'Não' no primeiro turno/não compareceu ao segundo turno;
Eduardo Girão (Podemos) – 'Não' nos dois turnos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A PEC dos Precatórios limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.