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:: 22/nov/2017 . 20:41
22/nov/2017 . 20:41
CAATIBA: PREFEITA TÂNIA RIBEIRO SE PRONUNCIA SOBRE VERBAS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
22/nov/2017 . 19:14
Em razão das indagações em volta dos recursos recebidos pelo o município de Caatiba oriundos dos precatórios do FUNDEF (atual FUNDEB), que vem trazendo diversos questionamentos, especialmente pelo Sindicato dos Professores (APLB)- Núcleo de Caatiba, o município, por meio da sua gestora legal, manifesta sua preocupação em esclarecer e evidenciar sua total responsabilidade no sentido de utilizar de forma correta tais recursos, para os fins a que ele foi destinado.
Baseando-se em uma sentença judicial transitada em julgado, em favor do município de Caatiba, bem como por intermédio de orientações e decisões do TCM, TCU e recomendações do MPF, a prefeita do município vem cumprindo de forma legal e transparente os créditos dos precatórios reservados para o município. A verba indenizatória creditada para Caatiba, sem qualquer vinculação orçamentária, vem sendo aplicada sem desvio de finalidade, dentro das previsões orçamentárias e por meio de licitações.
Ressalta-se que as resoluções do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e as recomendações do MPF – Ministério Público Federal, determinam que os recursos não podem ser "distribuídos" com os profissionais da educação.
Considerando que não há uma base legal que respalde o município em repassar os valores, como está sendo reivindicado pela classe dos professores, a gestora Tânia Ribeiro coloca-se na condição de cumprir o que está determinado judicialmente para Caatiba. No entanto, assegura que caso haja uma decisão judicial em contrário, não hesitará no seu cumprimento, promovendo o repasse para os professores.
Mediante movimentos liderados pelo Sindicato da APLB, a gestora entende que mesmo sendo um ato democrático, os fins a que esse se baseia é de caráter inconsistente, e tem trazido transtornos ao bom funcionamento da Educação no município, podendo dessa forma prejudicar os estudantes que já estão em fase de conclusão das suas atividades escolares.
Entendendo a relevante importância da Educação, a Administração do município de Caatiba tem demostrado grande respeito pela categoria, tanto que o piso salarial dos educadores é considerado um dos melhores da região. Na atual gestão, os salários desses profissionais estão em dia, inclusive com o 13º salário pago na sua totalidade, fato nunca ocorrido na história do município.
Observando as discussões em virtude dos precatórios do FUNDEF, o Executivo Municipal pleiteia a harmonia entre todos, formalizando seu total interesse no diálogo, objetivando assim o bom andamento do município em sua totalidade e, principalmente, que esses recursos sirvam para a melhoria dos serviços essenciais prestados a população, notadamente a mais carente, com investimentos capazes de transformar os mais diversos setores, principalmente o da educação. //Ascom Caatiba