Deputado federal Edio Lopes em reunião
Aprovado requerimento
de Edio Lopes para discutir os efeitos da decisão judicial
que invalida contrato de construção do Linhão de Tucuruí
Brasília - A Justiça do Distrito Federal decidiu pela rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuruí, que conectaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou o requerimento do deputado federal Edio Lopes (PL-RR) para realização de audiência pública para discutir sobre a decisão judicial, que também determina que as empresas envolvidas sejam indenizadas pela União.
O objetivo do parlamentar é de questionar os envolvidos quais serão os efeitos que essa decisão vai provocar no andamento do processo do linhão, que já deveria ter sido entregue em 2015, mas pelo impasse com as comunidades indígenas Waimiri-Atroari, até hoje as empresas não conseguiram iniciar as obras.
Em sua justificativa, o deputado o liberal, que é o presidente da CME, destaca que Roraima é o único estado que não está interligado ao SIN e que "desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela".
"Agora que estávamos esperançosos de que a situação seria encaminhada, houve essa decisão. Queremos aqui discutir quais serão os desdobramentos trazidos pela decisão. A Aneel vai promover um novo leilão, uma nova licitação? O que será feito? Porque nós voltamos à estaca zero há 10 anos atrás. Além disso, temos dificuldades com Funai, com órgãos ambientais, e também as decisões judiciais que pesam nessa questão, que já é a segunda", explicou o parlamentar.
Para discutir sobre o tema, o parlamentar solicita como convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também do Ministério Público Federal.
Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena dos povos Waimiri-Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem aproximadamente 1,6 mil indígenas.