Projeto de Lei Ordinária 019/2019
PLO-019/2019
"Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no Município de Córrego do Bom Jesus e da outras providências".
"A apresentar Requerimento da Comissão Processante 01/2019".
Projeto de Lei Ordinária 018/2019
PLO-018/2019
"Estabelece as Diretrizes Orçamentárias de 2020".
Os vereadores que esta subscrevem, em consonância com o Art. 100, §3º, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, Requerem a Vossa Excelência nos seja informado a jornada de trabalho do senhor Procurador da Prefeitura Municipal, especificando quais dias e horários ele se faz presente no Paço Municipal.
"Autoriza o Município a abrir crédito adicional ao orçamento vigente no valor de R$ 185 mil reais e dá outras providências".
PLO-016/2019
"Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N.º 11.340, no âmbito do município de Córrego do Bom Jesus – MG".
"Que a prefeitura possa ceder a título gratuito uma área, ao lado da quadra esportiva do bairro São Domingos, para que os pecuaristas do bairro possam armazenar os insumos agrícolas adquiridos para posterior retirada para cada propriedade".
PLO-015/2019
· "Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências".
"A informar o motivo que levou a Secretaria de Obras, através do Departamento Municipal de Trânsito, a colocar placas de 'proibido estacionar' e a pintar todo o meio-fio, com tinta na cor amarela, na Rua Joaquim Bueno de Morais".