AGU entra com nova ação contra greve dos fiscais agropecuários | Valor Econômico
09/08/2012 às 15h13 1
BRASÍLIA - O Departamento de Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira para garantir a manutenção de serviços básicos durante a greve dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os advogados querem que 100% dos servidores que atuam no controle, fiscalização, inspeção e vigilância animal e vegetal permaneçam em atividade. A categoria entrou em greve no dia 6.
Para a União, a fiscalização em frigoríficos, portos, aeroportos e manipulação de alimentos de origem vegetal e animal não pode ser interrompida por ser o agronegócio um dos setores mais importantes da economia brasileira. "Devido à natureza do trabalho, o número de fiscais que continuam no posto não pode ser definido exclusivamente pelo sindicato e sim com aval da administração", sustenta a AGU, no pedido de liminar.
A AGU obteve na quarta-feira liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantenha 70% de seu quadro de funcionários em atividade para prestar serviços básicos. Com a decisão do STJ, ficarão mantidas, com contingente mínimo, as fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras. A pena por descumprimento é de R$ 100 mil diários. A greve dos servidores da Anvisa já dura 23 dias.
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