EUA podem voltar a aplicar escravidão por dívida - 08/03/2005 - The New York Times
EUA podem voltar a aplicar escravidão por dívida
Nesta terça-feira (8/3), o Senado norte-americano votou a limitação do debate do projeto que endurece a atual lei de falência, assegurando a aprovação do projeto de lei. Um bloco sólido de senadores republicanos, apoiados por alguns democratas, já derrubou uma série de emendas que ou fechariam as brechas para os ricos ou forneceriam proteção para algumas famílias pobres e de classe média.
O projeto de lei de falência foi redigido por e para as empresas de cartão de crédito, e o poder político do setor é o motivo de ele parecer impossível de ser detido.
Mas o projeto de lei também se enquadra no contexto mais amplo do que Jacob Hacker, um cientista político de Yale, chama de "privatização do risco": uma erosão constante da proteção fornecida pelo governo contra o infortúnio pessoal, mesmo enquanto aumenta drasticamente a insegurança econômica enfrentada pelas famílias comuns.
O projeto dificultará que as famílias em dificuldades cancelem suas dívidas e recomecem do zero. Em vez disso, muitos devedores se verão em uma rotina interminável de pagamentos.
As empresas de cartão de crédito dizem que isto é necessário porque as pessoas têm abusado da lei de falência, contraindo dívidas de forma irresponsável e fugindo das dívidas.
Os fatos dizem o contrário.
A grande maioria das falências pessoais nos Estados Unidos é resultado de um infortúnio severo. Um recente estudo revelou que mais da metade das falências é resultado de emergências médicas. O restante é na maioria esmagadora resultado de perda de emprego ou divórcio.
Nos casos em que há um abuso significativo do sistema, eles envolvem principalmente os ricos --incluindo executivos corporativos culpados de enganar investidores-- que podem explorar as brechas da lei para proteger sua riqueza, independente de forma como foi adquirida.
Uma brecha cada vez mais popular é a criação de um "fideicomisso para proteção de ativos", que só vale a pena ser feito pelos ricos. O senador Charles Schumer apresentou uma emenda que limitaria a isenção de tais fideicomissos, mas aparentemente não há problema em enganar o sistema se você for rico: 54 republicanos e dois democratas votaram contra a emenda de Schumer.
Outras emendas visavam proteger as famílias e indivíduos que claramente foram levados à falência por eventos, ou que enfrentariam dificuldades extremas para pagarem as dívidas. Ted Kennedy apresentou uma isenção para casos de falência médica. Russ Feingold apresentou uma emenda protegendo os lares de idosos. Dick Durbin pediu pela proteção para membros das forças armadas e veteranos. Todos foram rejeitadas.
Nada disto deveria ser uma surpresa: faz tudo parte do padrão.
Como Hacker e outros documentaram, ao longo das últimas três décadas as vidas dos americanos comuns se tornaram constantemente menos seguras, e suas chances de despencar da classe média para a miséria aguda estão ainda maiores.
A estabilidade de emprego diminuiu; os períodos de desemprego, quando surgem, duram mais; menos trabalhadores recebem planos de saúde de seus empregadores; menos trabalhadores têm aposentadoria garantida.
Algumas destas mudanças são resultado de uma economia em mutação. Mas as tendências econômicas têm sido reforçadas por um esforço ideologicamente motivado de eliminar as proteções que o governo costumava oferecer. Por exemplo, o desemprego por longo prazo se tornou muito mais comum, mas os benefícios para os desempregados expiram mais cedo. A cobertura dos planos de saúde está encolhendo, mas novas iniciativas como contas de poupança saúde (apresentada no projeto de lei do Medicare de 2003), em vez de desencorajarem a tendência, minam ainda mais os incentivos para que os empregadores forneçam cobertura.
Acima de tudo, é claro, em um momento em que o benefícios de aposentadoria privados garantidos estão em declínio, o atual governo quer ir eliminando gradativamente os benefícios garantidos do Seguro Social.
O projeto de lei de falência se enquadra perfeitamente neste quadro. Quando tudo mais dá errado, os americanos ainda podem conseguir um certo grau de alívio pedindo falência --e a crescente insegurança significa que estão sendo forçados a isto com mais freqüência do que no passado. Mas o Congresso agora também pretende tornar a lei de falência mais dura.
Warren Buffett ganhou recentemente as manchetes ao dizer que os Estados Unidos apresentam uma maior probabilidade de se transformarem em uma "sociedade de meeiros" do que em uma "sociedade de propriedade".
Mas eu acho que o termo certo é uma sociedade de "escravidão por dívida" --de acordo com o sistema, que prevaleceu no Sul pós-Guerra Civil, no qual os devedores eram forçados a trabalhar para seus credores. O projeto de lei de falência não nos levará de volta àqueles antigos dias ruins por si só, mas é um passo significativo em tal direção.
E qualquer senador que votar em tal projeto deveria se sentir envergonhado. Novas leis protegem ricos e atacam classe média com dificuldades George El Khouri Andolfato