Eventos esportivos e culturais deverão ter reserva de empregos para jovens – Portal Viu
Medida prevê reserva para jovens aprendizes e aqueles que cumpriram medida socioeducativa ou estão inscritos em projetos do governo. (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Só estão contemplados na medida os eventos esportivos e culturais que recebam benefícios definidos na Lei 8.266/18. A secretaria de estado responsável pela aprovação do evento – seja esportivo ou cultural – deverá avaliar a possibilidade do cumprimento desta norma, devendo consignar as devidas razões, caso não seja possível adotar a reserva de vagas. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. A medida produzirá efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2021.