Empresa acusada por homofobia terá que indenizar ex-auxiliar em R$ 8 mil - MOMENTO MT
Empresa acusada por homofobia terá que indenizar ex-auxiliar em R$ 8 mil
monster.com/Reprodução
Ex-funcionário de loja diz que começou a sofrer homofobia após platinar os cabelos.
Em Guaxupé, sul de Minas Gerais, um ex-empregado diz ter sido vítima de homofobia por platinar os cabelos. A loja de departamento em que trabalhava terá que pagar indenização de R$ 8 mil. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que decidiu, por unanimidade, manter a sentença da Vara do Trabalho de Guaxupé por dispensa criminatória.
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Segundo apuração do portal O Tempo , o ex-empregado disse que foi contratado como auxiliar da loja e que, depois de platinar os cabelos, passou a sofrer com piadas homofóbicas no ambiente de trabalho pelos gerentes. O ex-funcionário também relatou que os superiores o assediavam a desfazer o procedimento estético no cabelo.
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No entanto, ele lembra que, na contratação, nada foi perguntado sobre sua orientação sexual e nem foram repassadas orientações sobre normas de corte de cabelo, uso de tatuagens e brincos. Para o ex-funcionário , o estilo do seu cabelo e sua orientação sexual não influenciariam em seu desempenho no trabalho.
Uma testemunha foi ouvida e ela confirmou que a vítima teria sido motivo de chacota. Segundo ela, os superiores disseram que, caso o auxiliar não retornassem a cor original dos cabelos, ele seria demitido . A testemunha confirmou que o homem pintou o cabelo novamente, mas acabou sendo demitido mesmo assim.
Em seu depoimento, a testemunha disse que os gerentes alegavam que o platinado não fazia o "perfil da loja" e também confirmou que sempre havia piadas envolvendo a orientação sexual do ex-funcionário. Os gerentes chegaram a dizer que ser homossexual "não era coisa de Deus".
A juíza e relatora no processo, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, deu razão ao trabalhador e manteve o valor da indenização em R$ 8 mil, fixado pelo juízo de origem.
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Segundo a magistrada "O direito buscado requer a presença de ato ilícito configurado por dolo ou culpa, nexo de causalidade e implemento do dano, pressupondo a lesão moral pela ofensa a bem jurídico inerente aos direitos de personalidade, como o nome, capacidade, honra, reputação, liberdade individual, tranquilidade de espírito, imagem, integridade física e tudo aquilo que seja a expressão imaterial do sujeito, o que se verificou na espécie em relação ao assédio sofrido pelo reclamante em razão de sua homossexualidade".
Justiça derruba liminar e libera abertura de agências do INSS em São Paulo
Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos: o prazo para o recadastramento anual, que acabaria no dia 30 de setembro, próxima quarta-feira, foi adiado para 31 de outubro por conta da pandemia de Covid-19.
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A exigência é prevista em lei e determina que além dos beneficiários do INSS, servidores aposentados e anistiados também comprovem que estão vivos. O segurado que não fizer o recadastramento corre o risco de ter o benefício suspenso.
A comprovação anual é realizada todo ano no mês do aniversário do segurado, ou em 12 meses passados da última comprovação de vida, na agência bancária onde recebe o benefício. Para isso, basta apresentar um documento de identificação com foto, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo. Atenção: não é preciso ir ao INSS.
Quem não pode sair de casa por motivo de saúde, pode ser representado por outra pessoa. neste caso, o procurador precisa ir a uma agência da Previdência Social com um atestado médico emitido há menos de 30 dias e uma procuração registrada em cartório.
De acordo com a página do INSS na internet, algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento. Esse procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
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Os bancos comunicam os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.
O segurado que recebe o benefício há menos de 12 meses – aqueles que tiveram benefício aprovado recentemente – ainda não precisam fazer o recadastramento.
Já os segurados que têm mais de 80 anos ou debilitados terão atendimento especial. O procedimento é realizado in loco por um Servidor do INSS. O agendamento é realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para acessar o serviço é preciso entrar ter login e senha. Ao entrar na conta o segurado precisa ir até a opção "Agendamentos/Solicitações", em seguida clicar em 'Novo Requerimento' e escolher a opção de prova de vida.
Como recuperar o benefício
E como proceder caso o benefício do INSS seja suspenso por falta de recadastramento anual?
De acordo com João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin é bem simples. "Basta que o segurado que teve o benefício suspenso se dirigir ao banco onde recebe o pagamento, mas caso não tenha conta corrente, é preciso ir ao INSS". Por isso a importância de estar atento à data de retorno das provas de vida nas agências.
O procedimento é similar à prova de vida anual: basta apresentar no local que fizer o recadastramento, no banco onde recebe o benefício ou no posto do INSS, um documento de identificação com foto, como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
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Em vigor desde 2012, a medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios, segundo informações do INSS. Essa comprovação é sempre presencial e para quem mora fora do Brasil pode ser feita em embaixadas e consulados.
Biometria facial serve como recadastramento
O INSS está com um projeto-piloto para implantar biometria facial via celular. No Rio de Janeiro, 32 mil segurados foram chamados para colocar as informações em dia.
A expectativa do INSS é que 500 mil segurados participem do projeto em todo país. Mas nem todos serão convidados. Apenas serão selecionados os que tenham Carteira Nacional de Habilitação e título de eleitor, além de celular com câmera digital e acesso à internet.
A checagem das informações é feita utilizando as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E como é realizada a prova de vida digital? Conforme informações do INSS, ela é feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br), que vão indicar se, de fato, a pessoa da foto é a dona do CPF informado no cadastro previdenciário.
De acordo com o instituto, os primeiros contatos com os segurados são realizados por mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e email. Por conta disso, é importante estar com as informações em dia no cadastro.
Procurado, o INSS informou que ainda não dispõe do balanço das biometrias faciais realizadas no Rio de Janeiro.