Quero tirar minha primeira CNH. O que fazer? - Rota Jurídica
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Quero tirar minha primeira CNH. O que fazer?
9 de setembro de 2014 - 00:00
Quero tirar minha primeira CNH. O que fazer? O Procon repassa uma série de orientações para os interessados em abrir processo para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Leia abaixo:
•O candidato a motorista possui duas opções para iniciar o processo. A primeira é no próprio site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) e a segunda opção é a contratação do serviço por meio de uma autoescola.
•Ao optar pela abertura do processo por meio do Detran, o candidato deve seguir as orientações dispostas no site, que possui informações sobre o procedimento, além dos valores das taxas cobradas referentes a cada categoria. Porém, será necessário a contratação de uma autoescola para as aulas práticas de direção.
•Quando a opção pela abertura do processo for diretamente em uma autoescola, a empresa poderá sugerir ao candidato o Centro de Formação de Condutores (CFC) para a realização do curso teórico. Porém, não poderá haver imposição, pois pode configurar como venda casada, devendo, nesses casos, haver a denúncia ao órgão de defesa do consumidor.
•No entanto, as informações devem estar claras e precisas ao consumidor como, qual o valor das taxas cobradas, como, por exemplo, de matrícula pelo serviço de aulas práticas e de reteste, em possível caso de reprovação.
Pesquisar ainda é a melhor dica se a intenção for economizar. Antes de contratar os serviços cobrados pelas autoescolas, verifique junto ao Detran os valores cobrados individualmente e constate a diferença cobrada pelos serviços contratados, que são os honorários ou as chamadas taxas de matrículas, avaliando neste caso o melhor custo/benefício. Procure se informar antes de contratar os serviços de determinada empresa, busque referências com amigos ou conhecidos que já utilizaram os serviços deste estabelecimento. Exija da autoescola que todas as aulas teóricas e práticas sejam cumpridas rigorosamente em quantidade e tempo de cada aula.
Peça ainda por escrito tudo que foi prometido pelo CFC e exija recibo de tudo que for pago. Isso será necessário em caso de necessidade de abertura de reclamação futura junto aos órgãos de defesa do consumidor. E, lembre-se, o consumidor é quem escolhe se quer abrir o processo diretamente no Detran ou na autoescola. O Procon está à disposição do consumidor para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias por meio do telefone 151 (ligação gratuita) ou ainda (62) 3201-7100.