Emenda de Alessandro Vieira cria auxílio para autônomos e famílias de baixa renda no ‘pacote de combustíveis’
De acordo com a proposta, o benefício a ser pago em 12 parcelas mensais terá valores entre R$ 100 e R$ 300
Continue reading
acb alessandro vieira autônomos auxílio combustível baixa renda famílias pacote pl 116/2020 pl 1472/2020
Pauta feminina: Projetos de Leila Barros garantem mais proteção à mulher
Em 2022, Bancada feminina vai se mobilizar pela aprovação de propostas para reforçar a defesa de mulheres vítimas da violência doméstica (Foto: Roque de Sá – Agência Senado)
O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto (VET 59/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional. As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Dentre os projetos da pauta feminina que deve atrair a atenção da bancada neste ano é o PL 3728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que está em plenário e aguarda designação de relator, estabelece a inclusão, na Lei Maria da Penha, de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Neste caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.
Leila Barros, que também é Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguirá unida no sentido de redobrar a atenção às medidas que assegurem o acolhimento das mulheres vítimas de violência, às estruturas que possam garantir o cumprimento dessas ações e às sugestões de fortalecimento da legislação para conseguir alcançar esse objetivo.
“Vamos seguir aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do Código Penal. Outro eixo importante de atuação das Procuradorias da Câmara e do Senado Federal será incentivar a criação de estruturas semelhantes nos estados e municípios onde não há esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecerá unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras”, disse Leila à Agência Senado.
Também de autoria de Leila Barros, o PL 116/2020, que ainda está sem relator, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça para incluir na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos. O projeto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular. (Com informações da Agência Senado)
bancada feminina leila barros mulher pauta feminina pl 116/2020 pl 3728/2021 violência doméstica
Precisamos de instituições políticas inovadoras, transparentes, atentas e preparadas para os novos desafios que se colocam a todo momento. Venha fazer parte do Cidadania23!
Filie-se
Contato
Telefone
+55 (61)-3218-4123
Endereço
SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 3 - Lago Sul, CEP: 71630-245 - Brasília - DF
e-mail geral
contato@cidadania23.org.br
Imprensa
imprensa@cidadania23.org.br
Veja também
CONHEÇA
PARTICIPE
ACOMPANHE
PORTAL DE NOTÍCIAS
SEDES DO CIDADANIA23
Facebook-f Twitter Instagram Linkedin
LGPD: Consentimento para uso de cookies no portal Cidadania23
Usamos cookies neste ambiente para lhe dar a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e repetindo visitas. Ao clicar em "Aceitar Tudo", você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de Cookies" para fornecer um consentimento controlado. Leia Mais
Configurações de CookiesAceitar tudo
Revisar consentimento
Fechar
Visão geral da privacidade
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Necessários
Sempre ativado
Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades dos nossos ambientes digitais. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal. Por exemplo, esses cookies permitem que você faça login em sua conta e navegue em sua área restrita de filiado(a) com segurança.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics 11 months Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analítico"
cookielawinfo-checkbox-functional 11 months Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional"
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others 11 months Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros".
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months Este cookie é definido pela rede somos23 para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho"
viewed_cookie_policy 11 months Este cookie, é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Funcionais
Funcionais
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Desempenho
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Analíticos
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Anúncios
Anúncios
Os cookies de anúncios são usados para fornecer aos visitantes anúncios relevantes e campanhas de marketing. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados. Nos ambientes digitais do Cidadania23 (cidadania23.org.br e somoscidadania.org.br) não utilizamos anúncios.
Outros
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.