12 de abril de 2018 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Empresa não deve bancar "fundo de greve", diz TST ao liberar descontos.
Paralisar as atividades é o mesmo que suspender o contrato de trabalho, justificando a falta de pagamento de quem deixou de trabalhar. Por isso, não cabe ao Judiciário criar fundo de greve às custas do empregador. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo…
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da rede de supermercados Cencosud Brasil S.A. para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa pelo uso obrigatório de camisa com logomarca de fornecedor. A Turma seguiu a orientação do texto da Reforma Trabalhista (Lei…
Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões de crédito da C&A Modas Ltda. e o Banco Bradescard S. A., administrador do cartão. Segundo a decisão, as atividades desenvolvidas por ela não são tipicamente bancárias e atendem aos objetivos da loja, e não…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula coletiva que garante estabilidade aos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) soropositivos ou acometidos por câncer. Por maioria, os ministros deram provimento parcial ao recurso ordinário da CPTM apenas para adequar a cláusula à jurisprudência do TST…
Contratação de PJ requer critério para afastar riscos.
As modificações introduzidas pela reforma trabalhista não autorizam liberação geral da chamada "pejotização" do trabalho, asseguram especialistas. Pode até haver aumento dessa prática, que consiste na dispensa de funcionários contratados com registro em carteira e recontratação dessas mesmas pessoas como prestadoras de serviço, ou seja, mediante abertura de empresas, para fazer o mesmo trabalho. Mas…
Área de RH vê vantagens na liberdade de negociação.
Os efeitos da reforma trabalhista sobre os departamentos de recursos humanos das empresas ainda são nebulosos. Cautelosas, muitas companhias têm preferido esperar para aplicar pontos mais polêmicos da lei, como o trabalho intermitente e a negociação dos bancos de horas. A nova legislação, porém, é vista de forma positiva pelos especialistas da área e promete…
Cautelosas, empresas buscam se informar sobre as novas regras.
Empresas de recursos humanos perceberam um aumento de cerca de 30% no volume de consultas dos clientes a partir da vigência da nova lei trabalhista. As principais dúvidas das chefias sobre a legislação são relacionadas ao trabalho intermitente, à contratação de terceiros em atividades-fim e à contribuições sindicais. Segundo os especialistas, para absorverem as regras…
Com mudanças, negociações coletivas sofrem queda.
A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista pela reforma trabalhista tende a avançar lentamente, segundo avaliação do especialista Helio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do site salários.org.br, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe/USP). Segundo ele, tanto empresas quanto sindicatos "estão muito…