O litro da gasolina comum é comercializado pelo valor médio de R$ 5,31 – variando entre R$ 5,19 e R$ 5,49. Do diesel comum varia entre R$ 4,19 e R$ 4,28 – média de R$ 4,23. Enquanto o etanol é vendido, em média, a R$ 3,89, o menor valor encontrado foi R$ 3,64 e o maior R$ 4.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol, gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. O intuito, segundo a justificativa, é reduzir os preços ao consumidor final, impedindo a bitributação.
Para tributaristas ouvidos pela reportagem, a medida pode ser eficaz. "A incidência será monofásica, ou seja, uma vez só, cabendo o ICMS ao estado de destino. O preço não será igual, porque tem frete, etc., mas não haverá mais alíquotas diferentes. Dependendo da alíquota que o Confaz fixar, mas a tendência é de que o preço caia", explicou o secretário-geral adjunto da OAB Nacional e advogado tributarista, Ary Raghiant Neto.
Já o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse na semana passada que a medida pode quebrar o Estado.
"Não tem como discutir reforma tributária fatiada, vamos discutir o todo, e eu não tenho dúvida de que os estados serão parceiros para acharmos uma alternativa factível que simplifique a questão tributária e que modernize essas legislações. Agora, não dá para você, do dia para a noite, tirar recursos dos estados, porque, se tirar, o Estado pode quebrar e nós temos as nossas responsabilidades", afirmou.