Odebrecht e governo do DF disputam obra bilionária | Congresso em Foco
Consórcio liderado pela empreiteira quer receber R$ 1 bilhão em troca de rescisão de contrato com o governo do Distrito Federal por falta de pagamento pela construção do Centro Administrativo. Em crise financeira, Rollemberg questiona cláusulas firmadas por seus antecessores
Por Em 19 dez, 2016 - 7:00 Última Atualização 19 dez, 2016 - 8:10
"A Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) informa que está em discussão com o Governo do Distrito Federal (GDF) a possibilidade de rescisão amigável do Contrato de Concessão do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF). A iniciativa de começar a avaliar esta alternativa, de comum acordo entre as partes, tornou-se necessária em razão da demora do governo em solucionar questões sob sua responsabilidade somada ao fato de o GDF estar inadimplente com a Concessionária.
A Concessionária esclarece que vem atendendo às exigências legais impostas no escopo da Parceria Público-Privada e demais solicitações do Poder Concedente, e aguarda posicionamento formal do GDF."
"A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) recebeu, em 10 de outubro, uma comunicação oficial do consórcio na qual se sugere a rescisão amigável do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF). O documento é assinado pela Concessionária do Centro Administrativo do DF (Centrad), responsável pela construção do complexo, por meio de uma parceria público-privada.
Sobre o valor apontado reclamado pelo consórcio como sendo de R$ 1 bilhão, é preciso esclarecer que se trata de uma estimativa. A própria carta — enviada pelo consórcio — fala: "os valores apresentados são estimativas iniciais que visam dar subsídio às negociações...". Assim, o valor estimado também está em fase de negociação.
Por oportuno, esclarece-se que a "inauguração", feita em dezembro de 2014, tornou-se sem validade, à medida que foi realizada com base em um documento ilegal. Entre as questões que ainda colocam impedimento para a ocupação do CADF, estão a Carta de Habite-se do empreendimento, que foi anulada por decisão judicial. Sem ela, não há de se falar em ocupação."
"No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, todos os projetos de parcerias público-privadas iniciados nesta gestão seguem as regras estabelecidas pelas legislações vigentes e são acompanhados de perto pelos órgãos de controle e fiscalização.
Abaixo, segue a relação com a atualização de cada um dos projetos gerenciados pela Subsecretaria de Parceria Público-Privada da Secretaria de Fazenda do DF, que responde sobre a quantidade de propostas tramitando no governo de Brasília atualmente."
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