Imbróglio sobre a escolha do novo relator da Furna da Onça no TRF-2 atrasa andamento do processo contra 5 deputados da Alerj – Tribuna NF
Um imbróglio envolvendo a escolha do novo relator está atrasando o andamento do processo da Operação Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).
No último dia 7, o desembargador federal Paulo Espírito Santo se declarou suspeito para relatar o caso por motivo de foro íntimo.
Espírito Santo é o segundo magistrado que se declara suspeito para relatar o caso: em 5 de outubro do ano passado, o relator original, desembargador Abel Gomes, já tinha se declarado suspeito – também por motivo de foro íntimo.
Cinco deputados estaduais são réus neste processo: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB).
A ação penal da Furna da Onça tramita na 1ª Seção Especializada do TRF-2, que é a junção da 1ª e 2ª turmas especializadas do tribunal. Cada turma tem três desembargadores federais. Cabe à 1ª Turma julgar recursos contra decisões e sentenças do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância.
No dia 13 de janeiro, cinco dias depois de Paulo Espírito Santo ter deixado a relatoria da Furna da Onça, a coordenadoria de distribuição de processos (Codra) do TRF-2 encaminhou os autos ao desembargador Marcello Granado, questionando se ele deveria ser o novo relator da ação penal. Granado integra a 2ª Turma do tribunal, e não a 1ª.
A consulta da coordenadoria de distribuição de processos foi feita porque, anteriormente, Marcello Granado foi sorteado relator da apelação de Jorge Luiz Ribeiro contra a condenação, em primeira instância, pelo juiz Marcelo Bretas. Jorge Luiz Ribeiro é apontado pela Lava-Jato como operador financeiro do ex-deputado estadual Jorge Picciani (ex-presidente da Assembleia Legislativa), que já foi condenado pelo TRF-2 em outro processo, o da Operação Cadeia Velha.
Nessa apelação de Jorge Luiz Ribeiro, há uma certidão da coordenadoria de distribuição de processos do TRF-2 apontando que o desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª turma (junto com Abel Gomes e Paulo Espírito Santo) se declarou impedido ou suspeito para atuar.
No entanto, os advogados dos deputados estaduais André Corrêa e Luiz Martins alegaram que em nenhum momento o desembargador Ivan Athié se declarou suspeito para atuar na apelação de Jorge Luiz Ribeiro, tendo inclusive votado a favor do réu.
Por causa disso, as defesas de André Corrêa e Luiz Martins solicitaram que coordenadoria de distribuição realize outro sorteio para escolha do novo relator da ação penal da Furna da Onça, incluindo o desembargador Ivan Athié na lista de magistrados aptos a relatar o processo.
O Ministério Público Federal solicitou ao desembargador Marcello Granado que seja determinado à coordenadoria de distribuição do tribunal que esclareça por que Ivan Athié foi excluído da distribuição. Granado questionou a coordenadoria, que ainda não respondeu.
Em nota, o TRF-2 disse que o desembargador federal Marcello Granado é o atual relator ação penal da Furna da Onça. E que, diante do questionamento das defesas de Luiz Martins, André Corrêa e de Carlos Cesar da Costa Pereira, o relator encaminhou os autos para o setor de distribuição do TRF2 informar. Esse encaminhamento foi feito na terça-feira, 26 de janeiro, e a expectativa é que o setor devolva o processo com as devidas informações na semana que vem.
Enquanto não se define o novo relator, o processo da Operação Furna da Onça no TRF-2 está praticamente parado. Realizada em novembro de 2018, a Furna da Onça é um desdobramento da Lava-Jato no Rio prendeu dez deputados estaduais, acusados de receberem um "mensalinho" do ex-governador Sergio Cabral para que eles votassem a favor de projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa (Alerj).
Em maio de 2019, o TRF-2 recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e desmembrou o processo. Os réus que não tinham foro privilegiado passaram a responder na primeira instância, na 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas. Apenas os cinco deputados que foram reeleitos permaneceram sendo julgados no TRF-2.
Em maio do ano passado, outra reviravolta: depois de uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a Mesa Diretora da Alerj colocasse os cinco deputados no exercício de seus cargos – o que aconteceu no dia 28 de maio.
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