Rebecca diz que, infelizmente, é uma situação que foge ao controle da autarquia e não há como intervir – foto: Diego Janatã
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) segue de mãos atadas sobre o processo que pede a exoneração dos quadros da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) de 71 funcionários terceirizados, ligados à Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), mesmo depois de recorrer sobre a rescisão de contrato entre as partes.
O STJ, em Brasília, informou à reportagem do EMTEMPO, que o documento começou a ser julgado no dia 13 de abril, porém a ministra Suzete Magalhães pediu vistas para melhor analisar o processo. De acordo com a assessoria da STJ, o processo deve voltar a julgamento dentro de um prazo de 60 dias, com prorrogação de até 30 dias, se necessário, conforme o prazo regimentar que o ministro tem para analisar o processo. "Assim que a ministra terminar de analisar o processo ela deve levar a julgamento, novamente", diz o STJ.
Desde 2009, o órgão investigava a contratação de funcionários não concursados pela autarquia que, em 2008, promoveu concurso público para preencher cargos vagos.
A decisão liminar expedida em 2013 pela Justiça Federal, que obrigava a Suframa a demitir os empregados terceirizados, foi concedida em razão de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF-AM. Na época, o então superintendente, Thomaz Nogueira, informou que não teve escolha e teve que acatar a decisão do órgão federal. Naquele ano, Nogueira anunciou a formulação de um novo edital para abertura de concurso público.
Itens relacionados:liminar, Rebecca, Suframa, terceirizados
29 de julho de 2016 at 15:42
É bom se informar melhor… Os 71 não estão mais ligados à Fucapi. O contrato entre a SUFRAMA e a FUCAPI findou em maio/16 e não foi renovado. Os trabalhadores que estão lá por liminiar estão como prestadores de serviço diretamente com a SUFRAMA.