Várzea Paulista possui 6,5 mil famílias inscritas no Cadastro Único - Prefeitura de Várzea Paulista
Várzea Paulista possui 6,5 mil famílias inscritas no Cadastro Único
Conheça como funciona o trabalho e como as famílias de baixa renda podem ser beneficiadas
O Cadastro Único foi criado para o governo saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras mais vulneráveis, entender quais são suas principais dificuldades, bem como a maneira pela qual pode ajudar a melhorar suas condições de vida. Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos de renda mensal total.
Para se cadastrar, basta se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, onde o cidadão pode tirar todas as suas dúvidas e receber a relação de documentos necessários para a realização do cadastramento. "Saindo com data e horários agendados para retorno, lembrando que, para sua efetivação, a pessoa de referência da família precisa ter no mínimo 16 anos e possuir CPF ou título de eleitor", explica Elaine Boriero, chefe do setor Cadastro Único.
Atualmente, Várzea Paulista conta com quase 6,5 mil famílias inscritas no Cadastro Único e, quanto ao Programa Bolsa Família, no mês de janeiro de 2016, 3.172 famílias foram beneficiadas, representando uma cobertura de 68,8 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 173,67 (sendo o mínimo de R$35,00 e o maior valor recebido no município de R$ 694,00) e o valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 550.891,00 no mês de janeiro, segundo Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.
Segundo Elaine, essa transferência de renda, além de auxiliar as famílias no complemento das mais diversas necessidades como alimentação, vestimentas, higiene, pagamento de contas como energia, água e esgoto, telefone, em muitos casos são essenciais para que consigam emergir das situações de extrema pobreza e se emanciparem, ainda favorecendo o aquecimento da economia local.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base nos dados de setembro de 2015, atingiu o percentual de 96,4%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 3.026 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 3.140. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 82,8%, resultando em 482 jovens acompanhados de um total de 582.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de junho de 2015, atingiu 51,5 %, percentual equivale a 1.307 famílias de um total de 2.537 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
É fundamental que os cadastros sejam atualizados sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de endereço, número de telefone, ingresso ou saída de moradores do domicílio, alterações de renda, mesmo que informais. "Caso não existam alterações, é obrigatória a realização do recadastramento a cada dois anos, para evitar o cancelamento dos benefícios", informa Elaine.
Conheça alguns programas sociais que usam o Cadastro Único para selecionar seus beneficiários:
• Programa Bolsa Família: programa de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para participar, a família deve ter renda de até R$ 154,00 per capta e fazer o acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.
Essas condicionalidades são como uma moeda de troca, através da qual o governo assegura-se de que os direitos básicos dos públicos prioritários estão sendo preservados e efetivados.
Para cumprir as condicionalidades da Educação, os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola; A frequência escolar mínima deve ser de, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês, sendo que o acompanhamento ocorre cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares.
As condicionalidades de saúde englobam o acompanhamento de gestantes e nutrizes quanto ao pré-natal, consultas, atividades educativas acerca do aleitamento materno e alimentação saudável, bem como a vacinação e pesagem de crianças menores de 7 anos.
Na área da saúde, há dois períodos de acompanhamento — ou as chamadas vigências —, que englobam, cada um, de um semestre.
• Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos: candidatos de baixa renda que estejam no Cadastro Único têm o direito de não pagar taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Federal. O candidato deve pedir a isenção da taxa diretamente ao organizador do concurso público.
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda: pessoas que se dedicam ao trabalho de casa (do lar) que não têm renda própria e que fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos podem contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, para obter aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
• Telefone Popular: oferta de linha de telefone fixa com tarifas mais baratas para todas as famílias de baixa renda que estejam com o cadastro atualizado.
• Carteira do Idoso: destinada às pessoas com 60 anos ou mais e com renda de até dois salários mínimos, para passagem de graça ou desconto nos bilhetes de ônibus, trem e barco entre estados diferentes.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto varia de 10% a 65%.
• Carta Social: famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm direito a enviar a carta social (peso máximo de 10 gramas), sendo cobrado o valor de R$ 0,01.
• Passe Livre para pessoas com deficiência: pessoas com deficiência com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo por mês têm direito a viagens gratuitas em transporte coletivo, entre estados diferentes por ônibus, trem ou barco.
Abaixo os contatos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Sede do Cadastro Único de Várzea Paulista: