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por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 25/02/2016 07h25, última modificação 25/02/2016 14h31
- o programa Receitanet deve estar instalado;
- a declaração deve ser entregue à RFB (no Programa IRPF 2016, utilize a opção Declaração...Entregar Declaração).
Não é possível entregar a declaração diretamente a partir da cópia de segurança. É preciso restaurar a cópia de segurança antes de entregá-la.
Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual, com a utilização de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, no ano-calendário de 2015, em pelo menos uma das seguintes situações:
Preenchimento dos dados bancários de clientes do Banco HSBC
Alguns erros são decorrentes da utilização de um Programa Gerador de Declaração (PGD) de um exercício diferente do desejado. Exemplo: utilizar o programa de 2016, para apresentar uma declaração de 2015. Certifique-se de estar utilizando o programa adequado.
Os documentos que comprovem as informações prestadas devem ser guardados à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Nenhum documento deve ser anexado à declaração. A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2016 e o recibo de entrega devem ser guardados por um período de 5 anos a partir do ano de sua apresentação.
Quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 29/04/2016, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.
A declaração apresentada após 29 de abril de 2016 deve ser entregue pela internet ou em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) nas unidades de atendimento da Receita Federal.