Relator da Reforma Previdenciária recebe CNM para discussão de pleitos municipalistas
Relator da Reforma da Previdência em comissão especial da Câmara que analisou o assunto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) recebeu representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, para discutir pleitos dos Municípios em relação ao tema. Ele se colocou à disposição da entidade para debate das demandas municipalistas.
As demandas foram apresentadas pelos consultores Sérgio Aureliano e André Alencar, que estavam acompanhados pela assessoria parlamentar da entidade. Maia ressaltou que o texto apreciado pelo colegiado foi elaborado conjuntamente com o governo federal, que prioriza a votação da matéria para ainda este semestre.
A reforma, que tramita sob forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, já foi aprovada em comissão e aguarda votação dos deputados em Plenário. O deputado mostrou-se confiante com a aprovação da proposta e lembrou da importância de os prefeitos apoiarem a matéria.
"O prefeito tem dívida de milhões e milhões que é resultado desse sistema previdenciário absurdo que a gente tem", disse ele.
Posição municipalista
Os representantes da entidade reiteraram com o deputado que a Confederação é favorável à Reforma da Previdência. A CNM avalia a reforma como necessária para que o Estado brasileiro volte a investir em outras áreas, como saúde e educação, tendo em vista que o sistema atual não respeita mais a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.
Na avaliação da entidade, o sistema previdenciário brasileiro, atualmente, está repleto de incoerências, o que obriga o governo a subir a carga tributária para a manutenção de obrigações básicas do Estado.