CAE deverá votar isenção para empresa que contratar jovens e pessoas com mais de 50 anos – Resenha de Notícias Fiscais
João Vicente Claudino, em seu parecer, optou por aprovar o texto de Mozarildo, na forma de um substitutivo, e pela rejeição do projeto de Sibá Machado. Sua proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com salários de empregados entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos.
Para ter direito ao benefício, escreveu João Claudino em seu parecer, a empresa precisará comprovar não ter realizado demissões nos três meses anteriores a essas contratações. Ela também deverá manter controle em separado das despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a exigência de que essa dedução do IR não irá ultrapassar 15% de sua folha de pagamento. A matéria é terminativa na comissão.