Sociedade, Objetivos e Associados
Art. 1o – A SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, a seguir denominada simplesmente SVB, rege-se, além dos Estatutos, pelo disposto no presente Regimento Interno, seu complemento, devidamente aprovado pelo Conselho Nacional.
Art. 2o – Constituem objetivos e finalidades da SVB os previstos em seus Estatutos, sendo terminantemente vetado, no recinto da Sede Nacional e dos Grupos Locais da SVB, quaisquer atividades político-partidárias, ou religioso-sectárias, ou as que, fora dos recintos da SVB, envolvam o nome ou a imagem da SVB com tais atividades.
Art. 3 – É a SVB integrada por todos os seus Associados em dia com o pagamento da anuidade. Qualquer atraso no pagamento da anuidade implica em perda de todos os direitos de Associado, enquanto perdurar o atraso.
Art. 4 – Em caso de falta comprovada de recursos, o Presidente tem competência para dar descontos ou isentar o pagamento da anuidade.
Art. 5 – Constitui dever do Associado:
Colaborar, na medida de suas possibilidades, com a realização dos Objetivos da SVB.
Art. 6 – São direitos do Associado:
a) Votar e ser votado para os cargos da Sociedade, conforme o disposto nos Estatutos e neste Regimento Interno.
b) Assistir reuniões, palestras, conferências e participar de outras atividades ordinárias da SVB, com exceção daquelas eventualmente pagas, nas quais o Associado tem desconto.
c) Consultar os livros das Bibliotecas.
Art. 7 – A SVB, além dos demais Órgãos previstos nos Estatutos, se organiza em tantos Departamentos quantos o Presidente julgar necessário.
Art. 8 – Os diferentes Departamentos da SVB podem oferecer cursos de capacitação e treinamento para porta-vozes, Coordenadores de Departamentos e Grupos Locais, palestrantes, Associados e interessados em geral, no sentido de equipar a todos com conhecimentos e habilidades práticas necessários ao bom desenvolvimento dos Objetivos da SVB.
Art. 9 – As atividades dos diferentes Departamentos devem ser reportadas à Presidência, devendo contar com sua aprovação.
Art. 10 – Três (3) ou mais Associados podem reunir-se e solicitar à Presidência autorização para fundar um Grupo Local.
Parágrafo Único – O Associado pode optar por estar vinculado a um Grupo Local, ou diretamente à SVB Nacional, devendo comunicar isso quando de sua filiação, ou quando decidir sobre essa vinculação.
Art. 11 – O pedido para criação de Grupo Local deverá incluir:
a) Endereço e denominação proposta para o Grupo Local.
b) Nome e endereço dos Associados.
c) Nome do Coordenador.
Art. 12 – Os Grupos Locais devem manter, devidamente arquivados, os Livros de Atas e de Presença, as pastas de correspondência e cópia dos Estatutos e do Regimento Interno da SVB. Na hipótese de existir Livros Caixa, esses também devem ser arquivados.
Art. 13 – Os Grupos Locais devem ter um Coordenador, responsável pelos livros, correspondência, contabilidade e demais atividades.
Parágrafo Primeiro – O Grupo Local pode ter um Secretário, um Tesoureiro, ou outros Departamentos, os quais prestam contas ao Coordenador.
Parágrafo Segundo – O Coordenador é o contato oficial com a Presidência, a quem presta contas das atividades.
Art. 14 – Os Grupos Locais devem enviar anualmente à SVB, até a data de 31 de janeiro, um relatório, no qual devem constar, quando pertinente, os seguintes itens:
a) Relatório de atividades.
b) Relatório de Receitas e Despesas.
c) Relatório de patrimônio (móveis, utensílios etc.) eventualmente existente.
Art. 15 – Considera-se extinto o Grupo Local que fique com seu quadro social reduzido a menos de dois (2) Associados.
Parágrafo Único – O Grupo Local extinto deve remeter à SVB os Livros de Atas e de Presença, os Livros Contábeis, e outros bens, eventualmente existentes, pertencentes à SVB.
Art. 16 – A SVB, a partir dos Grupos Locais, realiza eleições para representantes do Conselho Nacional, conforme os Artigos 09, 10, 11 e 14 dos Estatutos.
Parágrafo Único – A SVB está estruturada de forma a garantir a mais ampla representatividade e igualdade de oportunidades aos seus Associados, sobretudo em relação à possibilidade de acesso aos cargos de sua administração, tanto em nível local, quanto nacional.
Art. 17 – As eleições para o cargo de Coordenador de Grupo Local são definidas pelos respectivos regulamentos de cada Grupo Local; e, na hipótese de não existência de regulamento próprio, seguindo o disposto nos Estatutos e Regimento Interno da SVB.
Parágrafo Único – As eleições e seus respectivos resultados devem ser sempre registrados no Livro de Atas, e uma cópia dessa Ata deve ser enviada ao Secretário da SVB.
Art. 18 – As eleições ordinárias para o cargo de representante do Conselho Nacional são realizadas a cada quatro anos, tendo o Conselho Nacional definido o número de sete (7) Associados como o coeficiente para a eleição de um representante, até o máximo de sete (7) representantes para cada Grupo Local.
Parágrafo Único – Os coordenadores de Departamentos e de Grupos Locais participam das discussões do Conselho Nacional, porém sem direito a voto, a menos que sejam também eleitos representantes do Conselho Nacional.
Art. 19 – A cada quatro anos, nos anos de eleições ordinárias para representantes do Conselho Nacional, o processo eleitoral se desenvolve de acordo com o seguinte cronograma:
a) Os Grupos Locais, com direito a eleger representantes do Conselho Nacional, até a data limite de trinta (30) de abril do ano em curso, devem enviar convocação para a eleição desses representantes, a todos os Associados da SVB vinculados a esse Grupo Local.
b) A data da reunião para a eleição dos representantes dos Grupos Locais deve ser definida para o mês de maio subseqüente.
c) O Secretário da SVB deve convocar a reunião do Conselho Nacional, com uma antecedência de trinta (30) dias, em data anterior ao mês de setembro, na qual tomam posse os novos representantes eleitos, é eleito e toma posse o Presidente da SVB, são referendados o Secretário e o Tesoureiro, e são eleitos os três integrantes do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único – Essa reunião do Conselho Nacional coincide, preferencialmente, com um Encontro de Coordenadores, Encontro Temático, Congresso ou outro encontro de grande abrangência da SVB.
Art. 20 – As indicações de candidatos para o cargo de representante do Conselho Nacional são feitas pelos próprios Associados, sendo que cada Associado pode propor uma (1) indicação de candidato, podendo propor inclusive a sua própria candidatura, a qual deve ser apresentada por escrito, constando a concordância da pessoa indicada, igualmente por escrito.
Parágrafo Único – As indicações devem ser entregues ao Coordenador do Grupo Local até o dia das eleições, com prazo limite de trinta (30) minutos após o início da reunião.
Art. 21 – Quanto à reunião para a eleição dos representantes do Conselho Nacional, os Grupos Locais devem tomar as seguintes providências:
a) Todos os votantes devem assinar o Livro de Presença, bem como a Ata da Eleição.
b) Após definidas as indicações, se entrega a cada votante uma cédula em branco com a rubrica do Coordenador, ou uma cédula onde constem os nomes de todos os indicados. No primeiro caso, o votante escreve o nome do candidato e, no segundo, assinala o nome do candidato, sendo de livre escolha do Grupo Local a opção por um método ou outro.
c) Os votantes indicam sempre um (1) só nome na cédula.
d) Em caso de empate, o critério de desempate para as eleições é que será eleito, primeiro, o Associado que for vegetariano a mais tempo e, segundo, se persistir o empate, o Associado que for filiado a mais tempo na SVB.
e) Caso haja necessidade de um novo escrutínio, todos os votantes votam novamente em cada um dos subseqüentes escrutínios, nos quais são apenas retirados do processo eletivo os nomes daqueles que já tenham sido eleitos.
f) Terminada a votação, a Mesa deve verificar se o número de assinaturas confere com o de cédulas e, após a apuração final, deve lavrar uma Ata da Eleição com um relato dos fatos ocorridos durante a eleição.
g) A Ata da Eleição deve ser assinada pelo Coordenador, pelos demais integrantes da Mesa (no mínimo mais um, escolhido pelo Grupo Local), além de todos os demais votantes.
h) Não são aceitos votos por procuração.
i) A Ata da Eleição deve ser enviada, por correspondência registrada, ao Secretário da SVB, em no máximo sete (7) dias úteis após a data da eleição.
Art. 22 – Os Grupos Locais criados entre os períodos de eleições e que tenham alcançado o número de Associados suficiente, bem como os grupos que não tinham atingido o número de Associados, podem, após alcançar esse número, realizar um processo eleitoral, seguindo as mesmas normas, para eleger representantes do Conselho Nacional, se assim decidirem.
Parágrafo Único – Os representantes do Conselho Nacional eleitos nessa condição exercem mandato até o final daquela legislatura.
Art. 23 – Qualquer desrespeito por parte dos Grupos Locais às normas referentes ao processo eleitoral estabelecidas neste Regimento Interno e nos Estatutos, inclusive quanto aos prazos estabelecidos, implica numa suspensão do direito de eleger e ter representantes no Conselho Nacional naquela legislatura.
Art. 24 – A SVB tem como seus porta-vozes o Presidente e porta-vozes oficiais indicados pela presidência.
Parágrafo Primeiro – Os Coordenadores de Departamento estão autorizados a falar em nome da SVB tão-somente nos assuntos pertinentes aos seus respectivos Departamentos.
Parágrafo Segundo – Os Coordenadores de Grupos Locais falam tão-somente em nome de seus respectivos Grupos, e não estão autorizados a falar em nome da SVB como um todo.
Art. 25 – As atividades dos Grupos Locais devem ser divulgadas no site da SVB, sem prejuízo de serem divulgadas também em outros sites.
Parágrafo Único - Todo o conteúdo das páginas dos Grupos Locais é de responsabilidade dos próprios Grupos e não representam, necessariamente, a visão oficial da SVB.
Art. 26 – O presente Regimento Interno pode ser alterado por decisão da maioria absoluta do Conselho Nacional, sendo que as alterações propostas devem ser encaminhadas aos representantes do Conselho Nacional com não menos de trinta (30) dias de antecedência da apreciação dessas alterações pelo Conselho Nacional, devendo as resoluções constar em Ata.
Art. 27– Todas as questões omissas neste Regimento Interno são decididas pelo Conselho Nacional.
Art. 28– Este Regimento Interno entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho Nacional.