Endosso Institucional e Gestão da Reserva Técnica de Arqueologia | UFPel
Endosso Institucional e Gestão da Reserva Técnica de Arqueologia
SEBASTIAO PERES
O "Projeto Endosso Institucional e Gestão da Reserva Técnica de Arqueologia" do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas, propõe, mediante contrapartida financeira, a concessão do documento de Endosso Institucional responsabilizando-se, perante ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pela guarda e conservação permanentes de bens culturais arqueológicos provindos de pesquisas da Arqueologia Preventiva, vinculada à iniciativa privada, no que tange às ações protecionistas do Patrimônio Cultural Brasileiro nas fases do licenciamento ambiental, conforme estabelece a Portaria SPHAN nº 07 de 1988, em seu artigo 5º, parágrafo VII, em consonância com o enquadramento legal pertinente. O acervo formador da Reserva Técnica de Arqueologia atende em "conditio sine qua non" ao Ensino, Pesquisa e Extensão.
Regulamentar os pedidos e concessões de Termo de Endosso Institucional, necessário aos projetos arqueológicos que impliquem em atividades de campo com coleta ou exumação de cultura material, conforme legislação pertinente, mediante Convênio entre Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Delfim Mendes Silveira.
Garantir a aplicação do saldo da C/C 12.535-0 em 11/04/2019 e de novas contrapartidas financeiras para a guarda e conservação da cultura material arqueológica salvaguardada na Reserva Técnica de Arqueologia do ICH/UFPel, quer provenientes da Arqueologia Preventiva quer da Acadêmica, em consonância com o que dispõe a Portaria nº. 196 de 18 de maio de 2016 do IPHAN, seguindo duas premissas:
1.	Subvencionar a aquisição dos equipamentos e das estruturas físicas necessárias à qualificação do acondicionamento/guarda do acervo;
2.	Garantir a aquisição dos insumos essenciais à conservação das peças do acervo arqueológico.
Investir na capacitação de servidores e em pesquisas que proporcionem procedimentos tecnocientíficos de conservação dos bens culturais guardados na Reserva Técnica de Arqueologia;
Propiciar condições para que o acervo arqueológico atenda ao ensino, pesquisa e extensão, no âmbito da graduação e pós-graduação, com ênfase à extroversão e publicização deste patrimônio cultural.
Este projeto substitui o anterior, Endosso Institucional Arqueológico, ajustando-o à finalidade precípua de aportar com equipamentos e estruturas a Reserva Técnica do ICH/UFPel, adequando a aplicação dos recursos constantes, em 11/04/2019, na Conta Corrente nº 12.535-0 do Banco do Brasil S. A., para o devido cumprimento da responsabilidade de guarda e conservação permanentes, assumidas perante ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, através das concessões dos Termos de Endosso Institucional já emitidos, quer no âmbito da Arqueologia Preventiva (iniciativa privada), quer no âmbito das Pesquisas Arqueológicas Acadêmicas que envolvam escavações e/ou coletas de material arqueológico.
A guarda de diferentes coleções, formadoras do acervo arqueológico da Reserva Técnica de Arqueologia, provindas de diferentes trabalhos, a partir da emissão do Endosso Institucional para fins de Licenciamento do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN, atende ao interesse precípuo da UFPel em proporcionar condições para pesquisa, ensino e extensão e, também, criação e gestão de coleções de referência de cunho científico, que tratem da ocupação humana em nosso território, da pré-história aos períodos históricos mais recentes.
Destaca-se também que a gestão da Reserva Técnica não está relacionada apenas à organização dos acervos e da documentação relacionada a eles, mas a todo o processo de curadoria, incluindo desde a higienização de cada artefato, os sistemas de inventário, registro, análise e acondicionamento, até a consolidação de políticas de conservação preventiva e extroversão do conhecimento produzido. Esta gama de ações proporciona, de modo multidisciplinar, parcerias técnicas e científicas com diversos cursos de Bacharelado e Programas de Pós-Graduação da UFPel, acolhendo e envolvendo um número significativo de discentes.
A emissão de Endosso Institucional, estará condicionada ao pagamento (em moeda corrente nacional) como contrapartida pela guarda e conservação permanente de cada coleção. Os valores auferidos destinar-se-ão preponderantemente à Reserva Técnica de Arqueologia, atendendo a sua estrutura no que diz respeito às demandas de gestão e conservação de acervo arqueológico.
Para a chancela de um Endosso Institucional, o Instituto de Ciências Humanas institui os procedimentos cabíveis, de acordo com protocolo estabelecido, como segue:
1.	O requerente deverá encaminhar para a Coordenação do Projeto, Diretor(a) do ICH, de forma eletrônica ou física, solicitação de concessão de Endosso Institucional acompanhada do projeto Técnico de Arqueologia e proposta de contrapartida financeira.
2.	A Coordenação do Projeto deverá:
a)	Encaminhar Ofício (eletrônico ou físico) ao Requerente informando o recebimento e trâmite do processo;
b)	No SEI fazer memorando com requerimento, acompanhado da documentação, para abertura de processo;
c)	Pelo SEI encaminhar memorando ao Parecerista, Arqueólogo do corpo docente da UFPel, para análise dos parâmetros técnicos e legais do projeto, da capacidade da Reserva Técnica e do valor apropriado à contrapartida financeira.
3.	O Arqueólogo Parecerista deverá, pelo SEI, manifestar-se à Coordenação do Projeto sobre os pontos referidos no item 2. c).
4.	A Coordenação do Projeto encaminhará ao Requerente, por meio eletrônico ou físico, Ofício informando:
a)	O parecer sobre aceitação ou possível adequação do Projeto;
b)	Confirmação da capacidade da RT de receber novas coleções;
c)	Contrapartida necessária à concessão do Endosso Institucional, guarda e conservação permanente de possível material arqueológico resgatado;
d)	Para acordo, informar Conta Corrente, gerida pela Fundação Delfim Mendes Silveira, para transferência ou depósito.
5.	Ao Requerente compete informar à Coordenação do Projeto ( por meio eletrônico ou físico) a efetivação da contrapartida financeira.
6.	Confirmada a contrapartida, a Coordenação emitirá (no SEI) o termo de Endosso Institucional Arqueológico e encaminhará ao Requerente por meio eletrônico e físico.
Concessão de Termo de Endosso Institucional;
Subvencionar financeiramente os equipamentos, estruturas e serviços necessários à realocação da Reserva Técnica em novo espaço;
Garantir a aquisição dos insumos necessários à guarda e à conservação das peças arqueológicas que constituem o acervo arqueológico;
Prover de condições adequadas o ensino, pesquisa e extensão, no âmbito da graduação e pós-graduação, produção científica e extroversão para a comunidade em geral;