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"A denúncia também pode ser anônima, mas geralmente pedimos o contato do consumidor para dar um retorno da situação", destaca a coordenadora do Procon-BA, explicando que, após ser acionado, o órgão realiza a fiscalização e, se constatada a irregularidade, estão previstas multas às empresas que atuam irregularmente.
CONHEÇA SEUS DIREITOS NA HORA DE PAGAR E RECEBER O TROCO
* Cartão de crédito ou débito: a cobrança mínima para essa modalidade de pagamento é proibida. O estabelecimento não pode estipular um valor base para essas transações alegando que não valem a pena em razão das taxas cobradas pelas operadoras
* Pagamento só à vista: o que pode acontecer é a empresa não aceitar cartões de crédito ou débito, independentemente do valor da compra. Nesse caso, se aceitar pagamento somente à vista e em espécie, a informação deve ser passada ao cliente assim que ele entra no estabelecimento e também no caixa
* Troco de balas: dar o troco que falta para o cliente usando balas ou qualquer outro produto é proibido por lei e considerado "venda casada", de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
* Valores quebrados: é comum ver produtos que custam R$ 9,99 ou R$ 5,98, por exemplo. Nesses casos, a empresa é obrigada a arredondar o valor da compra para baixo, caso não tenha R$ 0,01 (um centavo) para devolver ao cliente que pagou em dinheiro vivo, deve pagar R$ 0,05. Se não o fizer, está sujeita a punições tanto pelo CDC quanto pelo Código Civil, e pode ser enquadrada por enriquecimento ilícito
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/
Carolina Ruhman Sandler, especialista em educação financeira e fundadora do site Finanças Femininas, dá algumas dicas para o consumidor não se enrolar financeiramente ou se perder nos vários pontos acumulados. "É importante consumir com cuidado, principalmente em tempos de crise econômica. Os programas de fidelidade envolvem uma relação de consumo básica: quanto mais você consome, mais pontos acumula. Por isso, é bom não se empolgar", recomenda.
Sandler lembra que é preciso ficar atento para não se complicar com os valores a serem pagos. "A taxa de juros do cartão de crédito, por exemplo, com certeza não compensará os pontos acumulados no programa. É preciso muita atenção para evitar o endividamento e a inadimplência: o controle financeiro deve ser sempre a principal preocupação do consumidor".
A especialista em educação financeira lembra que as taxas de juros do cartão de crédito estão em 470% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC). "Se o consumidor cria a justificativa de sempre comprar com o cartão de crédito para ganhar milhas, por exemplo, ele pode pagar um preço alto. O cartão de crédito é uma 'arma' perigosa para quem não sabe gastar", ressalta.
No caso das milhas, Sandler destaca ainda que o consumidor deve ficar atento, pois as vezes se empolga nas compras no crédito para ganhar milhas e em alguns casos pode ser que o consumidor nem aproveite as milhas que acabam expirando. Dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf) mostram que a taxa de pontos expirados ficou em 16% no primeiro semestre deste ano. "O consumidor se endivida e acaba nem usando os pontos de milhagem", salienta.
Para o Idec, o consumidor deve consultar a situação do programa de milhagem ou de pontos acumulados no cartão de crédito para poder resgatar o prêmio antes do cancelamento. "As regras dos programas de milhagem e de pontos mudam de empresa para empresa, por isso é importante ler as regras e cláusulas dos contratos assinados".
"É importante avaliar ainda se taxas de administração e, no caso dos programas associados ao uso de cartão de crédito, a anuidade cobrada compensam o benefício oferecido. Cartões de crédito com status superior oferecem melhores condições de trocas de milhas, por exemplo, mas o valor da anuidade também é maior. É preciso fazer as contas e analisar se essa troca vale a pena", alerta Sandler.
Ajuda na mão O consumidor que participa dos programas de fidelidade deve ainda se organizar. "Ficar de olho nas validades é uma tarefa difícil, mas há aplicativos que podem ajudá-la. É o caso do Oktoplus, que reúne mais de 40 programas", explica Sandler. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também recomenda concentrar todos os pontos em um único programa para facilitar o controle e focar os esforços.
"Os programas de cashback são sempre uma boa pedida, mas antes de participar dos sites de resgate de dinheiro, é preciso pesquisar antes o preço do produto desejado direto no site da marca ou mesmo na loja física para verificar se, de fato, existe a promoção. Na maioria dos casos, os sites de cashback são verdadeiros e ainda ajudam na fidelização do cliente", comenta.