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Sem dinheiro do FEX, governador de MT avisa que 13° dos servidores 'corre risco'
O pagamento de 100% do 13º do funcionalismo público estadual ainda é uma incógnita principalmente porque o dinheiro do FEX não entrou no caixa do Estado
30 de outubro de 2019, 19:08
Governador Mauro Mendes e secretários durante coletiva – Foto: Secom/MT
Faltando pouco mais de 30 dias para os servidores de Mato Grosso receberem o 13° salário ainda há dúvidas se o Estado pagará, ou não, o valor total aos trabalhadores até o dia 20 dezembro. Na tarde desta quarta-feira (30), o governado de Mauro Mendes (DEM) e seu secretário de Fazenda, Rogério Gallo não asseguraram o pagamento total do benefício, já que o Estado não receberá o recurso do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Agora, o Governo tenta de outras maneiras conseguir recursos para honrar com o pagamento.
De acordo com Mauro Mendes, o mutirão fiscal 'Fecha Acordo' é uma estratégia para conseguir arrecadar dinheiro e pagar o servidor. O evento deve regularizar R$ 500 milhões de dividas e receber 40% à vista. A folha estimada para pagar os servidores é de R$ 578 milhões.
"Nós estamos muito perto de assegurar o pagamento do décimo até o dia 20 de dezembro. Hoje nós temos na Procuradoria Geral do Estado, escrito em dívida ativa, mais de R$ 45 bilhões de multas aplicas aos contribuintes em Mato Grosso", esclareceu Mendes.
Ele ressaltou que o Estado tem multas que por ineficiência da própria gestão pública e que não foram devidamente lavradas, muitas delas com valores destorcidos, isso levou ao não pagamento. "Portanto o que queremos é criar caminhos mais seguros. O Estado quer fazer cobranças justas. E regularizar CNPJ e CPF de cidadãos que querem ajudar o Estado crescer", frisou Mauro Mendes.
O mutirão fiscal vai ocorrer a partir do dia 1º de novembro, na Arena Pantanal. Contribuintes com dívidas fiscais e tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, poderão renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal, com descontos de até 75%.
Com isso, o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).