Juiz Hugo Zaher será palestrante em oficina para jornalistas sobre Primeira Infância em Recife | Tribunal de Justiça da Paraíba
Publicado em: 09/08/2018 - 15h30 Atualizado em: 09/08/2018 - 21h25 Comarca: Campina Grande
Na próxima segunda (13), o juiz Hugo Gomes Zaher, auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e coordenador adjunto da Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, vai proferir palestra sobre 'Primeira Infância como Estratégia de Prevenção à Violência', durante a Oficina para Jornalistas sobre o tema. O evento será realizado no Amoaras Resort, na Grande Recife, das 9h às 17h e é promovido pela ANDI - Comunicação e Direitos e pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), com a parceria da UNESCO e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Na programação do evento, serão abordados os seguintes assuntos: a importância do Marco Legal da Primeira Infância; como o investimento social nessa fase pode ser uma estratégia de prevenção à violência; a importância da educação infantil e a cobertura jornalística sobre o tema.
Hugo Zaher, que é assessor da Presidência da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, considera imprescindível a abertura de espaço para a magistratura no debate atinente à Primeira Infância, por dois motivos: "Primeiro, porque está inserida no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e, segundo, fomenta a implementação das políticas públicas exigidas no Marco Legal da Primeira Infância, prevenindo conflitos violentos, que podem, futuramente, resvalar no Poder Judiciário", afirmou.
Para o magistrado, a proposta do evento é relevante, porque cabe esclarecer à mídia, que tem um papel estratégico na revolução cultural e ética de que nosso país necessita, a relevância do investimento na Primeira Infância, como forma de garantir, já nos primeiros 6 anos, uma base sólida para o desenvolvimento integral da pessoa ao longo da vida.
Marco Legal - Aprovado em 8 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) é uma lei que coloca as crianças de zero a seis anos como prioridade no desenvolvimento de programas e formulação de políticas públicas. De acordo com a RNPI, com a publicação da norma, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância de valorizar a primeira fase da vida em seu ordenamento Jurídico.
ANDI - Organização da sociedade civil, sem fins de lucro e apartidária, que articula ações inovadoras em mídia para o desenvolvimento.
RNPI - é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. Atualmente, mais de 200 organizações fazem parte da RNPI. Na Paraíba, integram a Apôitchá e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba 9SEDH Paraíba).