CONTRIBUIÇÃO PARA A GESTÃO FISCAL EXEMPLO PRÁTICO MEC | Blog do Tirloni
CONTRIBUIÇÃO PARA A GESTÃO FISCAL EXEMPLO PRÁTICO MEC
6 de abril de 2014 20 de abril de 2016
O candidato Aécio Neves adiantou uma de suas propostas para o Governo Federal caso for eleito – reduzir o número de ministérios. Não disse quantos nem quais órgãos serão cortados da estrutura orgânica do Governo. O artigo deseja ajudar, contribuir com os assessores do Presidente alinhando algumas ideias úteis e práticas. Vamos chamar este processo de "Reforma Administrativa" que envolveria a redução de órgãos desnecessários, alterações em outros, e um bom plano de carreira para funcionários públicos administrativos e os titulares de profissões reconhecidas.
O organograma da Presidência da República é gigantesco. Cabem dentro dele os 39 ministérios atuais e mais um conjunto de autarquias e fundações, muitas cabideiros de empregos. USA e demais países desenvolvidos não passam de 10 a 15 ministérios.
Uma das primeiras razões para transformar o Estado Brasileiro eficiente e combater a corrupção é, justamente, diminuí-lo, não "engordá-lo". Quanto maior a estrutura do Estado, mais corrupta, notadamente, na conjuntura atual em que os Ministérios são entregues "da porteira para dentro" aos partidos políticos.
Vamos a um exemplo prático senão o principal – o Ministério da Educação consome um verba gigantesca, (90 BILHÕES) mas onde? No ensino superior. 70% dos gastos são destinados às Universidades Públicas e mesmo assim falta dinheiro. O problema reside na forma de financiamento Art. 206, item IV, "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Há uma outra deformidade, apenas 25% dos alunos estudam em universidades públicas, os demais, 75%, estudam em universidade privadas, pagando os seus estudos. Trata-se de um odiosa discriminação, insuportável para pais que financiam seus filhos e a UNE CHAPA BRANCA, nem aí com estes equívocos.
A solução passa pela alteração do art. 206 seguindo-se uma descentralização das atividades educacionais, passando para o Estado e municípios os encargos de educar nossas crianças e jovens. Os recursos atuais do MEC pós reforma seriam canalizados para o Ensino Básico. O Ministério da Educação continuaria existindo mas agora como uma Agência de Educação (p/atender compromissos internacionais). Há ganhos práticos nisso, o MEC deixaria também de ser uma "gigantesca Prefeitura" patrocinando aquisições de VANs para o transporte escolar, livros, cadernos, carteiras e todo o tipo de material escolar. Este "turismo do material escolar" deixaria de existir posto que, as compras seriam locais criando um forte impacto na economia das regiões.
A indagação que não quer calar, contaria o Aécio com "forças políticas" para apoiar um projeto desta envergadura? Polêmico sem dúvida, mas correto do ponto de vista do planejamento e um enorme passo na solução da educação brasileira.