Papa escreve Constituição sobre as Universid. e Faculdades Eclesiásticas | Faculdade Católica de Fortaleza
Papa escreve Constituição sobre as Universid. e Faculdades Eclesiásticas
Alegria da verdade (Veritatis gaudium) é a nova Constituição Apostólica do Papa Francisco, assinada em 8/12/2017 e com as Normas pela Congregação da Educação Católica em 27/12/2017;
CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA VERITATIS GAUDIUM
SOBRE AS UNIVERSIDADES E AS FACULDADES ECLESIÁSTICAS
A alegria da verdade (Veritatis gaudium) é expressão do desejo ardente que traz inquieto o coração de cada ser humano enquanto não encontra, habita e partilha com todos a Luz de Deus.[1] Efetivamente a verdade não é uma ideia abstrata, mas é Jesus, o Verbo de Deus, em quem está a Vida que é a Luz dos homens (cf. Jo 1, 4), o Filho de Deus que é, conjuntamente, o Filho do homem. Só Ele, «na própria revelação do mistério do Pai e do seu amor, revela o homem a si mesmo e descobre-lhe a sua vocação sublime».[2]
No encontro com Ele, o Vivente (cf. Ap 1, 17) e o Primogénito de muitos irmãos (cf. Rm 8, 29), o coração do homem experimenta já desde agora, no claro-escuro da história, a luz e a festa sem mais ocaso da união com Deus e da unidade com os irmãos e irmãs na casa comum da criação, de que gozará sem fim na plena comunhão com Deus. Na oração de Jesus ao Pai – «que todos sejam um só, como Tu, Pai, estás em Mim e Eu em Ti, para que assim eles estejam em Nós» (Jo 17, 21) – está contido o segredo da alegria que Jesus nos quer comunicar em plenitude (cf. Jo 15, 11), da parte do Pai, com o dom do Espírito Santo: Espírito de verdade e amor, de liberdade, justiça e unidade.
A Constituição Apostólica Sapientia christiana representou, para todos os efeitos, o fruto maduro da grande obra de reforma dos estudos eclesiásticos iniciada pelo Concílio Vaticano II. Concretamente recolhe os resultados alcançados nesta área crucial da missão da Igreja sob a sábia e prudente guia do Beato Paulo VI e, simultaneamente, preanuncia o contributo que em seguida, na continuação dos mesmos, será oferecido pelo magistério de São João Paulo II.
Agora chegou o momento de fazer confluir este rico património de aprofundamentos e diretrizes – comprovado e enriquecido, por assim dizer, «no terreno» por um perseverante compromisso de mediação cultural e social do Evangelho atuado pelo povo de Deus nas diferentes áreas continentais e em diálogo com as várias culturas – para se imprimir aos estudos eclesiásticos aquela renovação sábia e corajosa que é requerida pela transformação missionária duma Igreja «em saída».
Hoje torna-se cada vez mais evidente que «é necessária uma verdadeira hermenêutica evangélica para compreender melhor a vida, o mundo, os homens; não de uma síntese, mas de uma atmosfera espiritual de investigação e certeza fundamentada nas verdades da razão e da fé. A filosofia e a teologia permitem adquirir as convicções que consolidam e fortalecem o intelecto e iluminam a vontade… mas tudo isto só será fecundo, se for feito com a mente aberta e de joelhos. O teólogo que se compraz com o seu pensamento completo e concluído é um medíocre. O bom teólogo e filósofo mantém um pensamento aberto, ou seja, incompleto, sempre aberto ao maius de Deus e da Verdade, sempre em fase de desenvolvimento, segundo aquela lei que São Vicente de Lerins descreve do seguinte modo: "annis consolidetur, dilatetur tempore, sublimetur aetate" (Commonitorium primum, 23: PL 50, 668)».[28]
Neste horizonte vasto e inédito que se abre diante de nós, quais devem ser os critérios de fundo em ordem a uma renovação e um relançamento da contribuição dos estudos eclesiásticos para uma Igreja em saída missionária? Podemos enunciar aqui pelo menos quatro, no sulco do ensinamento do Vaticano II e da experiência da Igreja amadurecida nestas décadas de escola dele, à escuta do Espírito Santo e das exigências mais profundas e interrogativos mais agudos da família humana.
Como assinalei na Laudato si', «desde meados do século passado e superando muitas dificuldades, foi-se consolidando a tendência de conceber o planeta como pátria e a humanidade como povo que habita uma casa comum».[49] A tomada de consciência desta interdependência «obriga-nos a pensar num único mundo, num projeto comum».[50] De modo particular a Igreja, em sintonia convicta e profética com o impulso promovido pelo Vaticano II para uma renovada presença e missão dela mesma na história, é chamada a experimentar que a catolicidade que a qualifica como fermento de unidade na diversidade e de comunhão na liberdade, exige por si mesma e propicia «a polaridade tensional entre o particular e o universal, entre o uno e o múltiplo, entre o simples e o complexo. Aniquilar esta tensão vai contra a vida do Espírito».[51] Trata-se, por conseguinte, de praticar uma forma de conhecimento e interpretação da realidade, à luz do «pensamento de Cristo» (cf. 1 Cor 2, 16), cujo modelo de referência e resolução dos problemas «não é a esfera (…) onde cada ponto é equidistante do centro, não havendo diferenças entre um ponto e o outro», mas «o poliedro, que reflete a confluência de todas as partes que nele mantêm a sua originalidade».[52]
Ao relançar os estudos eclesiásticos, sente-se viva a exigência de imprimir um novo impulso à investigação científica, realizada nas nossas Universidades e Faculdades eclesiásticas. A Constituição Apostólica Sapientia christiana introduzia a investigação como um dever fundamental em «contacto assíduo com a própria realidade (…), para comunicar a doutrina aos homens do nosso tempo»[60] na variedade das culturas. Contudo, na nossa época, marcada pela condição multicultural e multiétnica, novas dinâmicas sociais e culturais impõem um alargamento destes objetivos. Efetivamente, para cumprir a missão salvífica da Igreja, «não basta a preocupação do evangelizador por chegar a cada pessoa, mas o Evangelho também se anuncia às culturas no seu conjunto».[61] Os estudos eclesiásticos não se podem limitar a transferir conhecimentos, competências, experiências para os homens e mulheres do nosso tempo, desejosos de crescer na sua consciência cristã, mas devem abraçar a tarefa urgente de elaborar instrumentos intelectuais capazes de se proporem como paradigmas de ação e pensamento, úteis para o anúncio num mundo marcado pelo pluralismo ético-religioso. Isto requer não só uma profunda consciência teológica, mas também a capacidade de conceber, desenhar e realizar sistemas de representação da religião cristã capazes de penetrar profundamente em sistemas culturais diferentes. Tudo isto invoca uma elevação da qualidade da investigação científica e um progressivo avanço do nível dos estudos teológicos e ciências correlacionadas. Não se trata apenas de ampliar o campo do diagnóstico, de enriquecer o conjunto dos dados disponíveis para ler a realidade,[62] mas de aprofundar para «comunicar cada vez melhor a verdade do Evangelho num contexto determinado, sem renunciar à verdade, ao bem e à luz que pode dar quando a perfeição não é possível».[63]
Hoje, diante dos nossos olhos, surge «um grande desafio cultural, espiritual e educativo que implicará longos processos de regeneração»[67] também para as Universidades e as Faculdades eclesiásticas.
PRIMEIRA PARTE – NORMAS COMUNS
NATUREZA E FINALIDADE DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ECLESIÁSTICAS
2. Estas podem ser uma Universidade ou Faculdade eclesiástica sui iuris, uma Faculdade eclesiástica inserida numa Universidade Católica (cf. João Paulo II, Const. Apost. Ex corde Ecclesiae, Art. 1, §2: AAS 82 [1990] 1502) ou uma Faculdade eclesiástica inserida numa outra Universidade.
1. Cultivar e promover, mediante a investigação científica, as próprias disciplinas, ou seja, aquelas directamente ou indirectamente relacionadas com a Revelação cristã ou que sirvam de modo directo à missão da Igreja, explanar sistematicamente as verdades que nela se contêm, considerar os novos problemas do nosso tempo à luz da mesma, e apresentá-la ao homem contemporâneo de forma adequada às diversas culturas;
2. Formar os alunos, a nível superior de alta qualificação, nas próprias disciplinas segundo a doutrina católica, e prepará-los convenientemente para afrontarem os seus encargos; e ainda, promover a formação contínua, ou permanente, dos ministros da Igreja;
3. Ajudar activamente a Igreja, quer a nível das Igrejas particulares quer a nível da Igreja universal, em toda a obra da evangelização, segundo a própria natureza e em estreita comunhão com a Hierarquia.
Art. 5.A erecção ou aprovação canónicas das Universidades e das Faculdades eclesiásticas é reservada à Congregação para a Educação Católica, a qual nelas superintende, em conformidade com o direito (cf. can. 816 §1 CIC; can. 649 CCEO; João Paulo II, Const. Apost. Pastor bonus, Art. 116 §2: AAS 80 [1988] 889).
2. Para terem valor, só quanto a determinados efeitos canónicos, os graus académicos conferidos por tais Faculdades precisam de ser reconhecidos pela Congregação para a Educação Católica.
3. Para obter um tal reconhecimento, que será concedido em cada caso e só por razões especiais, requer-se que os graus académicos sejam conferidos depois de terem sido satisfeitas as condições estabelecidas pela Congregação para a Educação Católica.
Art. 11.§ 1. A Universidade ou a Faculdade é uma comunidade de estudo, de investigação e de formação que trabalha de modo institucional para alcançar os fins estipulados pelo Art. 3, em conformidade aos princípios da missão evangelizadora da Igreja.
2. Na comunidade académica, todas as pessoas, quer singularmente quer agrupadas em conselhos, são co-responsáveis pelo bem comum e concorrem, cada uma segundo a própria competência, a fim de se alcançar as finalidades da mesma comunidade.
3. Por isso mesmo, devem ser exactamente determinados, nos Estatutos, os direitos e os deveres das mesmas pessoas no âmbito da comunidade académica; e, dentro dos limites legitimamente preestabelecidos, sejam exercitados como convém.
2. Onde as circunstancias o aconselharem, poderá haver também um Vice-Grão Chanceler, cujas atribuições devem ser determinadas nos Estatutos.
Art. 14.Se o Grão Chanceler for uma pessoa diversa do Ordinário do lugar, estabeleçam-se as normas, em base às quais ambos possam, de comum acordo, desempenhar o seu múnus específico.
Art. 17.As Autoridades académicas hão-de ser designadas dentre as pessoas que sejam na verdade peritas quanto à vida universitária e, normalmente, dentre os professores de alguma das Faculdades.
– O Reitor de uma Universidade eclesiástica;
– O Director/Presidente de uma faculdade eclesiástica sui iuris;
– O Decano de uma Faculdade eclesiástica inserida numa Universidade Católica ou numa outra Universidade;
2. Isto é válido para o Reitor, em primeiro lugar, porquanto é sobre ele que incumbe a tarefa de superintender em toda a Universidade e de nela promover, com os meios adequados, a unidade, a cooperação e o progresso.
2. As exigências canónicas das Faculdades eclesiásticas devem ser salvaguardadas também quando estas Faculdades estiverem inseridas numa Universidade não eclesiástica.
2. As condições que se requerem para serem assumidos professores estáveis ou fixos, devem também verificar-se e demandar-se, com congruente critério, para os professores não estáveis.
3. Os requisitos científicos, na cooptação dos professores, devem ser oportunamente considerados também segundo a praxe das Universidades da própria região.
2. Aos professores que ensinam matérias respeitantes à fé e aos costumes, é exigido que estejam conscientes de que este múnus deve ser exercido em plena comunhão com o Magistério autêntico da Igreja e, sobretudo, do Romano Pontífice (cf. Lumen Gentium, 25, 21 de Novembro de 1965, AAS 57 [1965] 29-31; e ainda a Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a vocação eclesial do teólogo, Donum veritatis, 24 de Maio de 1990, AAS 82 [1990] 1550-1570).
2. Todos os professores, antes de lhes ser concedida a colação do cargo de maneira estável, ou antes de serem promovidos ao mais elevado grau do ensino, conforme há-de ser definido pelos Estatutos, carecem da declaração de «nada obsta» da Santa Sé.
Art. 29.Os professores, a fim de poderem desempenhar-se bem das suas funções, estejam livres de outros encargos que não se possam coadunar com a sua tarefa de ensinar e de investigar, como há-de ser demandado nos Estatutos, das diversas categorias de professores (cf. can. 152 CIC; can. 942 CCEO).
2. As Faculdades eclesiásticas hão-de determinar nos próprios Estatutos aquilo que eventualmente é requerido — para além do que se disse no § 1 — para o ingresso nos seus cursos de estudos, também pelo que se refere ao conhecimento das línguas antigas e modernas.
3. As Faculdades eclesiásticas hão-de determinar nos próprios Estatutos procedimentos para avaliar o modo de agir no caso de refugiados, expatriados ou pessoas em situações análogas quando estas não possam apresentar a documentação requerida.
Art. 35.Os Estatutos devem estabelecer igualmente o modo e por que causas graves os alunos poderão ser suspensos de alguns direitos ou destes ser privados, ou mesmo ser excluídos da Faculdade, de tal maneira que se proveja a que fiquem convenientemente tutelados os direitos tanto dos alunos como da Faculdade ou Universidade, como também os da própria comunidade eclesial.
2. Os Oficiais são, em primeiro lugar, o Secretário, o Bibliotecário, o Ecónomo e outros que a instituição retenha oportunos. Os seus direitos e deveres devem ser estabelecidos nos Estatutos ou nos Regulamentos.
2. Seja adoptado em cada Faculdade aquele método científico que corresponda às exigências próprias de cada ramo da ciência. Sejam aplicados também, oportunamente, os modernos métodos didácticos e pedagógicos, com os quais se favoreçam da maneira mais adequada a aplicação pessoal dos alunos e a sua participação activa nos estudos.
2. Por isso mesmo, em assunto de tão grande importância e de tanta delicadeza, há-de proceder-se com confiança e sem suspeições, mas também com prudência e sem temeridades, principalmente no ensinar; além disso, deve-se procurar harmonizar, com diligência, as exigências científicas com as necessidades pastorais do Povo de Deus.
Art. 40.§ 1. Sejam determinadas aquelas disciplinas que se requerem como necessárias para se alcançarem as finalidades próprias da Faculdade; ao mesmo tempo, assinalem-se também aquelas outras que, de diverso modo, ajudam na consecução de tais finalidades; e isto de maneira a ver-se a distinção entre elas, como convém.
2. As disciplinas hão-de ser ordenadas em cada Faculdade de tal maneira que constituam um corpo orgânico, sirvam para dar aos alunos uma formação sólida e harmoniosa e tornem mais fácil a colaboração mútua entre os professores.
Art. 41.As aulas, sobretudo no ciclo institucional, devem necessariamente ser dadas e devem ser frequentadas pelos alunos obrigatoriamente, em conformidade com as normas que hão-de ser estabelecidas no plano de estudos.
2. Por isso mesmo, hão-de ser acuradamente determinados nos Estatutos de cada Faculdade, em conformidade com as normas comuns e particulares da presente Constituição, todos os graus académicos que se conferem e com que condições.
Art. 47.Os graus académicos podem ser designados com outras denominações nos Estatutos das diversas Faculdades, tendo em consideração a praxe das outras Universidades da própria região, contanto que seja claramente indicada a equivalência com os graus académicos acima mencionados e se mantenha a uniformidade nas Faculdades eclesiásticas de mesma região.
2. Para obter o Doutoramento requer-se também uma dissertação doutoral, que represente uma efectiva contribuição para o progresso da ciência, e que tenha sido elaborada sob a orientação de um professor e publicamente defendida e colegialmente aprovada; e, ainda, que tenha sido publicada, ao menos a sua parte principal.
2. Os graus académicos que são requeridos para assumir os diversos cargos eclesiásticos, são estabelecidos pela competente Autoridade Eclesiástica.
Art. 54.Mediante a consignação anual de uma côngrua verba pecuniária, a biblioteca seja continuamente dotada com livros, tanto antigos como de recente publicação, e também das principais revistas periódicas, de molde a poder servir eficazmente quer para o aprofundamento e ensino das disciplinas, quer para o estudo das mesmas, quer, ainda, para os trabalhos práticos e para os seminários de estudo.
Art. 56.§ 1. A Faculdade há-de dispor também daqueles instrumentos técnicos — audiovisuais, informáticos, etc. — que possam ajudar na actividade didáctica e na investigação.
2. De harmonia com a peculiar natureza e finalidades da Universidade ou da Faculdade, haja também centros de investigação e laboratórios científicos, bem como os demais subsídios que se apresentem como necessários para alcançar os próprios objectivos.
2. Para a realização deste trabalho, a Congregação para a Educação Católica há-de ser ajudada pelas sugestões das Conferências Episcopais e de uma Comissão de Especialistas.
2. Para erigir canonicamente uma Universidade eclesiástica são necessárias 4 (quatro) Faculdades eclesiásticas, para um Ateneu eclesiástico 3 (três) faculdades eclesiásticas.
3. A Universidade Eclesiástica e a Faculdade eclesiástica sui iuris gozam ipso iure de personalidade jurídica pública.
4. Compete à Congregação para a Educação Católica conceder por decreto a personalidade jurídica a uma Faculdade eclesiástica pertencente a uma Universidade civil.
Art. 63.§ 1. A afiliação de um Instituto a alguma Faculdade para a consecução do Bacharelado será decretada pela Congregação para a Educação Católica, depois de terem sido satisfeitas as condições por ela estabelecida para isso.
2. É sumamente desejável que os Centros de estudos teológicos, tanto das Dioceses como dos Institutos Religiosos, sejam afiliados a alguma Faculdade de Teologia.
Art. 65.A erecção de um Instituto Superior de Ciências Religiosas requer que este esteja unido a uma Faculdade de Teologia segundo as normas próprias emanadas pela Congregação para a Educação Católica.
Art. 66.Deve ser procurada com diligência a colaboração mútua das Faculdades entre si, quer da mesma Universidade, quer da mesma região, ou até mesmo em maior amplitude (cf. can. 820 CIC). Tal colaboração, de facto, poderá ser muito proveitosa para promover a investigação científica dos professores e a melhor formação dos alunos; como também, para favorecer aquela relação que se vai chamando «relação interdisciplinar» e cada vez mais se apresenta como necessária; de igual modo, para estimular a chamada «complementaridade» entre as várias Faculdades; e ainda, duma maneira geral, para se realizar a penetração da sabedoria cristã em toda a cultura.
2. Cada uma das disciplinas teológicas deve ser ensinada de tal maneira que, pelas razões intrínsecas dos próprios objectos em conexão com as demais disciplinas, como o direito canónico e a filosofia, e também com as ciências antropológicas, se torne bem patente a unidade de todo o ensinamento teológico; depois, de modo que todas essas disciplinas convirjam no sentido de conhecer intimamente o mistério de Cristo, a fim de este poder ser anunciado de forma mais eficaz ao Povo de Deus e a todos os homens (cf. Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a vocação eclesial do teólogo, Donum veritatis, 24 de Maio de 1990, AAS 82 [1990] 1552).
Art. 71. § 1. A verdade revelada deve ser considerada também em conexão com as conquistas científicas do tempo que vai evoluindo, de molde a que se veja claramente «como a fé e a razão se encontram na única verdade» (Gravissimum educationis, 10: AAS 58 [1966] p. 737; Encíclica Veritatis splendor: AAS 85 (1993) 1133 s.[6 de Agosto de 1993] e Encíclica Fides et ratio: AAS 91 (1999) 5 ss. [14 de Setembro de 1998]), e a sua exposição há-de ser feita de tal modo que, sem alterar a mesma verdade, esta seja adaptada à natureza e à índole de cada cultura, tendo em particular consideração a filosofia e a sapiência dos povos, mas excluída toda a espécie de sincretismo ou de falso particularismo (cf. Ad gentes, 22: AAS 58 [1966] 973 ss.).
2. Devem ser examinados com atenção, seleccionados e assumidos os valores positivos que se encontram nas diversas filosofias e culturas; não hão-de ser aceites, todavia, sistemas e métodos que não se possam conciliar com a fé cristã.
2. As relações com as religiões não cristãs hão-de ser atentamente consideradas.
3. Hão-de ser examinados, com escrupulosa diligência, os problemas que se originam do hodierno ateísmo e de outras correntes da cultura contemporânea.
Art. 75.§ 1. Para que alguém possa inscrever-se numa Faculdade de Teologia, é necessário que tenha completado antes os estudos para isso requeridos, em conformidade com o art. 32 da presente Constituição.
2. Onde o primeiro ciclo da Faculdade for trienal, os alunos candidatos devem apresentar o certificado de terem completado o biénio de Filosofia nalguma Faculdade eclesiástica de Filosofia ou num Instituto aprovados.
Art. 76.§ 1. Constitui particular tarefa da Faculdade de Teologia cuidar da formação científica teológica daqueles que aspiram ao Presbiterado e daqueles que se preparam para desempenhar cargos eclesiásticos especiais. Por isso é necessário que exista um côngruo número de presbíteros docentes.
2. Para este fim, deve haver também disciplinas especiais, adaptadas para os seminaristas; e mais ainda, oportunamente, para completar a formação pastoral, pode ser instituído na Faculdade o «Ano pastoral»; este será inserido depois de completado o quinquénio institucional para o Presbiterado, e pode ser concluído com a concessão de um Diploma especial.
2. O segundo ciclo concluir-se-á com a Licenciatura, e o terceiro, por sua vez, com o Doutoramento.
3. O plano de estudos da Faculdade deve definir os particulares requisitos para a consecução de cada um dos graus académicos, tendo em conta as prescrições da Congregação para a Educação Católica.
Art. 81.§ 1. A Faculdade eclesiástica de Filosofia tem como finalidade investigar, segundo o método científico próprio, os problemas filosóficos; e, baseando-se no património filosófico perenemente válido (cf. Optatam totius, 15: AAS 58 [1966] 722), buscar as soluções para os mesmos problemas, à luz natural da razão e, ainda, demonstrar a sua coerência com a visão cristã do mundo, do homem e de Deus, pondo justamente em evidência as relações da Filosofia com a Teologia.
2. Depois, propõe-se a mesma Faculdade instruir os alunos de maneira a torná-los idóneos para o ensino e desenvolver outras congruentes actividades intelectuais, bem como para promover a cultura cristã e estabelecer um frutuoso diálogo com os homens do nosso tempo.
Art. 93.§ 1. À Congregação para a Educação Católica caberá ainda a incumbência, quando com o passar do tempo as circunstancias o exigirem, de propor as modificações que hão-de ser introduzidas nesta Constituição, para que a mesma Constituição possa estar continuamente adaptada às novas exigências das Faculdades eclesiásticas.
2. Só a Congregação para a Educação Católica pode dispensar a observância de qualquer artigo desta Constituição ou das Ordinationes, ou ainda dos Estatutos e do plano de estudos aprovados para cada uma das Universidades ou Faculdades.
Art. 94.São abrogadas as leis e os costumes actualmente em vigor que estejam em contraste com esta Constituição, tanto de carácter universal como de carácter particular, mesmo que sejam dignos de especialíssima e particular menção. De igual modo são totalmente abrogados os privilégios concedidos até agora pela Santa Sé a pessoas, tanto físicas como morais, que estejam em contraste com as prescrições desta Constituição.
Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 8 de dezembro de 2017,
solenidade da Imaculada Conceição da Beata Virgem Maria, quinto do meu Pontificado.
APÊNDICE I – Proémio da constituição apostólica Sapiência christiana (1979)
– A SABEDORIA CRISTÃ, que a Igreja ensina por mandato divino, incita continuamente os fiéis a que se esforcem por concatenar numa única síntese vital as vicissitudes e as actividades humanas justamente com os valores religiosas, sob cuja elevada ordenação todas as coisas se hão-de coordenar para a maior gloria de Deus e para o aperfeiçoamento integral do homem, o qual compreende os bens do corpo e bens do espírito (cf. II Conc. Ecum. do Vaticano, Const. past. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, nn. 43 ss.: AAS 58 (1966), pp. 1061 ss.).
II – Nesta acção da Igreja pelo que se refere à cultura, tiveram e continuam a ter particular importância as Universidades Católicas, as quais, por sua natureza, intentam constituir, por assim dizer, «uma presença pública, estável e universal da mentalidade cristã em todo o esforço de promoção da cultura superior» (II Conc. Ecum. do Vaticano, Decl. sobre a Educação cristã Gravissimum educationis, n. 10: AAS 58 (1966), p. 737).
Na Igreja, efectivamente — conforme o recordava o meu Predecessor Pio XI, de venerável memória, no proémio da Constituição Apostólica Deus Scientiarum Dominus (AAS 23 (1931), p. 241) — surgiram, desde os primeiros tempos, os didascaleia (centros de ensino), com o fim de ensinar a sabedoria cristã, pela qual a vida e os costumes dos homens deveriam de ser imbuídos. Foi nestes centros da sabedoria cristã que foram haurir a ciência os mais eminentes Padres e Doutores da Igreja, os Mestres e os Escritores eclesiásticos.
III – Não é para admirar, no entanto, que a Igreja, dentre as Universidades Católicas, tenha posto um particular e constante empenho em promover as Faculdades e Universidades eclesiásticas; ou seja, aquelas que se ocupam dum modo especial da Revelação cristã e de tudo aquilo que com esta anda relacionado e, por conseguinte, que mais intimamente estão em conexão com a sua própria missão de evangelizar.
IV – As Faculdades eclesiásticas — as quais se ordenam para o bem comum da Igreja, devendo, portanto, ser tidas numa grande estima por toda a comunidade eclesial — devem estar conscientes da sua importância na Igreja e do papel que nesta são chamadas a desempenhar no campo do seu ministério Depois, aquelas que se ocupam directamente do estudo da Revelação divina, lembrem-se também da ordem que a respeito deste ministério Jesus Cristo, o Mestre Supremo, deu à sua Igreja com as seguintes palavras: «ide, pois, ensinai todas as gentes, baptizando-as em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-as a observar todas as coisas que vos mandei» (Mt. 28, 19-20). Donde a necessidade de uma total adesão de tais Faculdades à doutrina de Cristo, cujo intérprete autêntico e guarda fiel tem sido sempre, ao longo dos séculos, o Magistério da Igreja.
V – Para se poder alcançar esta finalidade é necessário que as Faculdades eclesiásticas estejam organizadas de molde a corresponderem adequadamente às novas exigências da época actual; foi por isso mesmo que o próprio II Concílio do Vaticano estabeleceu que as leis que regem tais Faculdades deveriam ser objecto de revisão (cf. Decl. sobre a Educação cristã Gravissimum educationis, n 11: AAS 58 (1966), p. 738).
VI – Agora, porém, é chegado o momento em que a obra deve ser completada e aperfeiçoada com uma nova lei, a qual — abrogada a Constituição Deus Scientiarum Dominus com as anexas Disposições, assim como as aludidas Normas promulgadas pela mesma Sagrada Congregação a 20 de Maio de 1968—assuma aqueles elementos que em tais documentos resultam ainda válidos e estabeleça novas normas segundo as quais a renovação, já felizmente iniciada, se processe ulteriormente e seja completada.
Por tudo isto, a Sagrada Congregação para a Educação Católica, por mandato do meu Predecessor Paulo VI, num primeiro momento consultou as mesmas Universidades e Faculdades eclesiásticas, bem como os Organismos da Cúria Romana e outras entidades interessadas no assunto; depois, constituiu uma comissão de especialistas, os quais, sob a direcção da mesma Congregação, reviram acuradamente a legislação relativa aos estudos académicos eclesiásticos.
NORMAS APLICATIVAS DA SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO CATÓLICA
PARA A EXACTA APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA VERITATIS GAUDIUM
A Congregação para a Educação Católica, em conformidade com o art. 10 da Constituição Apostólica Sapientia christiana,
promulga para as Universidades e para as Faculdades eclesiásticas as Normas Aplicativas que se seguem, prescrevendo que as mesmas sejam fielmente observadas.
PRIMEIRA PARTE / NORMAS COMUNS
NATUREZA E FINALIDADE DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ECLESIÁSTICAS (Const. Apost., art.s 1-10)
Art. 1.§1. As normas sobre as Universidades e Faculdades eclesiásticas são aplicadas, tendo em conta a sua peculiaridade, congrua congruis referendo, também às outras instituições de educação superior, que tenham sido canonicamente erigidas ou aprovadas pela Santa Sé, com o direito de conferir graus académicos por autoridade da mesma Santa Sé.
2. As Universidades e Faculdades eclesiásticas, bem como as outras instituições de educação superior, estão em princípio sujeitas a avaliação pela Agencia da Santa Sé para a Avaliação e a Promoção da Qualidade nas Universidades e Faculdades eclesiásticas (AVEPRO).
2. Segundo as modalidades estabelecidas nos Estatutos, as Universidades e as Faculdades podem por autoridade própria instituir Regulamentos que, observando as disposições Estatutárias, definam de modo mais detalhado as suas disposições constitucionais, o modo de administração e de acção.
Art. 8.§ 1. O valor canónico de um grau académico significa que tal grau habilita para assumir os cargos eclesiásticos para os quais o mesmo é requerido; isto é válido, de modo particular, para o ensino das ciências sagradas nas Faculdades e nos Seminários maiores e nas instituições equivalentes.
2. As condições que hão-de ser satisfeitas para o reconhecimento dos graus académicos — de que se fala no art. 9 da Constituição — para além do consenso da competente Autoridade eclesiástica local ou regional, dirão respeito, em primeiro lugar, ao colégio dos professores, ao plano de estudos e aos subsídios científicos.
3. Os graus reconhecidos só para determinados efeitos canónicos, nunca poderão ser completamente equiparados aos graus académicos.
A COMUNIDADE ACADÉMICA E O SEU GOVERNO (Const. Apost., art.s 11-21)
2. Nos Estatutos há-de ser fixado o período de tempo para o qual eles são nomeados e de que maneira e quantas vezes poderão ser reconduzidos no cargo.
OS PROFESSORES (Const. Apost., art.s 22-30)
Art. 18.§ 1. Os Professores designados de maneira estável para a Faculdade são, em primeiro lugar, aqueles que com título pleno e certo foram assumidos e costumam ser designados com o nome de Ordinários; a estes seguem-se, pela ordem, os Extraordinários; e poderá ser útil que haja outros ainda, segundo a praxe das Universidades.
2. As Faculdades devem ter um número mínimo de professores estáveis: 12 para a Faculdade de Teologia (e eventualmente, pelo menos 3 munidos dos títulos filosóficos requeridos: cf. Ord., Art. 57); 7 para a Faculdade de Filosofia; 5 para a Faculdade de Direito Canónico; 5 ou 4 para os Institutos Superiores de Ciências Religiosas, dependendo se o Instituto confere os graus de 1 e 2 ciclo ou somente de 1 ciclo. As restantes Faculdades devem ter pelo menos 5 professores estáveis.
3. Além dos Professores estáveis, costuma haver outros Professores diversamente designados, em primeiro lugar, os Convidados de outras Faculdades.
4. Será oportuno, enfim, para o desempenho de peculiares encargos académicos, que haja Assistentes, os quais devem possuir para isso um título conveniente.
2. Nas Faculdades de Teologia e de Direito canónico, se se tratar de uma disciplina sagrada ou com ela relacionada, é requerido ordinariamente o Doutoramento canónico; se o Doutoramento não for canónico, é requerida pelo menos a Licenciatura canónica.
3. Nas restantes Faculdades, se o professor não possuir um Doutoramento canónico nem uma Licenciatura canónica, só poderá ser contado como professor estável sob condição de que a sua formação seja coerente com a identidade de uma Faculdade eclesiástica. Ao avaliar os candidatos à docência deverá ter-se presente, para além da necessária competência na matéria a eles confiada, também da consonância e da adesão à verdade transmitida pela fé que se manifesta nas suas publicações e nas suas actividades didácticas.
2 Os Professores de outras Igrejas e comunidades eclesiais não podem ensinar os cursos de doutrina no primeiro ciclo mas podem ensinar outras disciplinas (cf. Directório para a Aplicação dos Princípios e Normas sobre o Ecumenismo [1993], n. 192: AAS 85 [1993] 1107-1108). No segundo ciclo, estes podem ser chamados como Professores convidados (cf. Directório para a Aplicação dos Princípios e Normas sobre o Ecumenismo [1993], n. 195: AAS 85 [1993] 1109).
Art. 21§ 1. Os Estatutos devem indicar quando é conferido o cargo de Professor estável; isto em referência à declaração de «nada obsta», a ser obtida em conformidade com o art. 27 da Constituição.
2. O «nada obsta» da Santa Sé é a declaração de que, segundo as normas da Constituição e dos Estatutos particulares, não existe impedimento algum à nomeação proposta, mas que por si só não confere nenhum direito a ensinar. Se depois suceder que exista um impedimento qualquer, isso deve ser comunicado ao Grão Chanceler, o qual ouvirá o Professor a tal respeito.
3. Se peculiares circunstâncias de lugar e de tempo impedirem que se peça a declaração de «nada obsta» à Santa Sé, o Grão Chanceler pôr-se-á em contacto com a Congregação para a Educação Católica a fim de se encontrar uma solução adequada.
4. Nas Faculdades que se encontram sob um particular regime concordatário observem-se as normas estipuladas nas concordatas aí em vigor e, se existirem, as normas particulares emanadas da Congregação para a Educação Católica.
2. Não se pode ser ao mesmo tempo Professor estável em diferentes Faculdades.
2. Deve-se procurar, primeiramente, resolver a questão de modo privado entre o Reitor, ou o Director/Presidente, ou o Decano, e o mesmo Professor. Se não se conseguir chegar a um acordo, então o assunto seja tratado pelo competente Conselho ou Comissão, de tal sorte que o primeiro exame do caso se faça dentro da Universidade ou da Faculdade. Se isso não for suficiente ainda, o problema seja remetido para o Grão Chanceler, o qual, juntamente com pessoas peritas da Universidade, ou da Faculdade, ou mesmo a pessoas externas a esta, examinará a questão a fim de prover de maneira adequada. Deve-se sempre assegurar ao Professor o direito de conhecer a causa e as provas, bem como de expor e defender a própria causa. Permanecerá em aberto o direito ao recurso à Santa Sé para uma solução definitiva do caso (cf. cann. 1732-1739 CIC; cann. 996-1006 CCEO; can. 1445 §2 CIC; João Paulo II, Const. Apost. Pastor bonus, Art. 123, AAS 80 [1988] 891-892).
3. No entanto, nos casos mais graves ou urgentes, a fim de se prover ao bem dos alunos e eventualmente dos fiéis, o Grão Chanceler suspenda das funções ad tempus o Professor, enquanto se não concluir o procedimento ordinário.
OS ALUNOS (Const. Apost., art.s 31-35)
2. Uma vez que os estudos requeridos para entrar numa Universidade nas diversas nações são diferentes, a Faculdade tem o direito e o dever de verificar se de facto foram estudadas todas as disciplinas consideradas necessárias pela mesma Faculdade.
3. Nas Faculdades de Ciências Sagradas requer-se um conveniente conhecimento da língua latina, para que os alunos possam compreender e usar as fontes de tais ciências e os documentos da Igreja (cf. Optatam totius, 13: AAS 58 [1966] 721; Paulo VI Romani Sermonis: AAS 68 [1976] 481 ss.).
4. Se uma disciplina não foi estudada, ou o foi apenas de maneira insuficiente, a Faculdade procurará suprir em tempo oportuno os conhecimentos que faltam e far-se-á o respectivo exame.
OS OFICIAIS E O PESSOAL ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS (Const. Apost., art. 36)
O PLANO DOS ESTUDOS (Const. Apost., art.s 37-44)
2. Uma parte dos cursos pode ser realizada à distância, se o plano de estudos, aprovado pela Congregação para a Educação Católica, assim o prevê e lhe determina as condições necessárias, de modo particular no que diz respeito aos exames.
2. No juízo complexivo final acerca dos alunos candidatos aos diversos graus académicos, sejam tidas em conta todas as classificações que tenham sido obtidas nas várias provas, tanto escritas como orais, feitas pelos mesmos alunos.
3. Nos exames para a consecução dos graus, especialmente do Doutoramento, poderão utilmente ser convidados também professores externos.
OS GRAUS ACADÉMICOS E OUTROS TÍTULOS (Const. Apost., art.s 45-52)
2. É admissível a publicação da dissertação em formato electrónico, se o plano de estudos assim o prevê e nele estão determinadas as condições que garantam a sua permanente acessibilidade.
OS SUBSÍDIOS DIDÁCTICOS (Const. Apost., art.s 53-56)
Art. 42.As Universidades ou Faculdades devem dispor de salas de aulas verdadeiramente funcionais e decorosas, adequadas às exigências das diversas disciplinas e ao número dos alunos.
Art. 43.Deverá haver à disposição uma biblioteca para consulta, na qual se encontrem as obras principais necessárias para o trabalho científico, quer dos professores, quer dos alunos.
ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA (Const. Apost., art.s 57-60)
2. Anualmente o Reitor ou o Director/Presidente envie um relatório sobre o estado económico da Universidade ou Faculdade ao Grão Chanceler.
2. Por isso, há-de haver o cuidado de instituir, particulares subsídios económicos, de proveniência eclesial, civil ou privada, para a ajuda dos alunos.
O PLANEAMENTO E A COLABORAÇÃO DAS FACULDADES (Const. Apost., art.s 61-67)
Art. 48.§ 1. Quando se houver de erigir uma nova Universidade ou Faculdade, é necessário que:
2. A Congregação para a Educação Católica — depois de ouvido o parecer, não só da Conferência Episcopal como também do Bispo diocesano ou da eparquia, principalmente quanto ao aspecto pastoral, mas também de peritos, em particular das Faculdades mais próximas, sobretudo a respeito do aspecto científico — decidirá acerca da oportunidade de se proceder à nova erecção.
Art. 51.§ 1. A agregação é a vinculação a uma Faculdade de um Instituto, que abranja o primeiro e o segundo ciclo, com o fim de conseguir, mediante a Faculdade, os correspondentes graus académicos.
2. A incorporação, por sua vez, é a inserção numa Faculdade de um Instituto, que abranja o segundo ou terceiro ciclo, ou ambos, com o fim de conseguir, mediante a Faculdade, os correspondentes graus académicos.
3. A agregação e a incorporação não podem ser decretadas, se não se tratar de Institutos que estejam adequadamente providos dos meios para a consecução daqueles determinados graus académicos, de maneira que haja uma esperança bem fundada de que da conexão com a Faculdade se consiga obter realmente o fim desejado.
Art. 52.§ 1. Deve ser favorecida a colaboração das Faculdades eclesiásticas entre si, quer mediante o convite recíproco de professores, quer mediante a intercomunicação da própria actividade científica, quer, ainda, mediante a realização de investigações em comum, que revertam em proveito do Povo de Deus.
2. Há-de ser promovida também a colaboração das Faculdades eclesiásticas com outras Faculdades, mesmo não católicas, procurando todavia conservar sempre com cuidado a própria identidade.
SEGUNDA PARTE / NORMAS ESPECIAIS
A FACULDADE DE TEOLOGIA (Const Apost., art.s 69-76)
– Sem contar as ciências humanas, as disciplinas estritamente filosóficas (cf. Ord., art. 66, 1 a) devem constituir pelo menos 60% do número de créditos dos dois primeiros anos. Cada ano deve prover um número de créditos adequado a um ano de estudos universitário a tempo inteiro.
– É altamente desejável que os cursos de filosofia se concentrem nos dois primeiros anos da formação filosófico-teológica. Estes estudos de filosofia feitos em vista dos estudos teológicos serão unidos, ao longo deste período de dois anos, a cursos introdutórios em teologia.
A FACULDADE DE DIREITO CANÓNICO (Const. Apost., art.s 77-80)
Art. 62.§ 1. Quem houver já completado regularmente o curso filosófico-teológico num Seminário Maior ou numa Faculdade teológica, pode ser admitido imediatamente ao segundo ciclo a não ser que o Decano julgue necessário ou oportuno exigir um curso prévio de língua latina ou de instrução geral de Direito canónico.
2. Quem houver já conseguido um grau académico em Direito Civil poderá ser dispensado de algum dos cursos do segundo ciclo (como Direito Romano e Direito Civil) mas não pode ser dispensado do triénio da Licenciatura.
3. Concluído o segundo ciclo, os estudantes devem conhecer a língua latina de modo a poder compreender o Código de Direito Canónico ou o Código dos Cânones da Igreja Oriental e ainda outros documentos canónicos; no terceiro ciclo, além da língua latina de modo a poder interpretar correctamente as fontes do Direito, também outras línguas necessárias para a elaboração da dissertação.
A FACULDADE DE FILOSOFIA (Const. Apost., art.s 81-84)
2. No primeiro ciclo, a Filosofia deve ser ensinada de tal modo que os alunos que recebem o Bacharelato cheguem a fazer uma síntese doutrinal sólida e coerente, aprendam a examinar e a julgar os diversos sistemas dos filósofos e se habituem gradualmente à reflexão filosófica pessoal.
3. Se os estudantes do primeiro ciclo dos estudos teológicos frequentam cursos do primeiro ciclo da Faculdade de Filosofia, vigie-se para que se salvaguarde a especificidade do conteúdo e objectivos de cada um dos percursos formativos. No final deste tipo de formação filosófica não vem conferido qualquer título académico em filosofia (cf. VG, art. 74 a), mas os estudantes podem requerer um certificado que ateste os cursos frequentados e os créditos obtidos.
4. A formação conseguida no primeiro ciclo poderá ser aperfeiçoada depois no ciclo de especialização, mediante um aprofundamento maior de uma parte da filosofia e um maior empenho do estudante na reflexão filosófica.
5. É oportuno fazer uma clara distinção entre os estudos da Faculdade eclesiástica de Filosofia e o percurso filosófico que faz parte integrante dos estudos numa Faculdade de Teologia ou de um Seminário. Numa instituição onde se pode encontrar simultaneamente seja uma Faculdade eclesiástica de Filosofia seja uma Faculdade de Teologia, quando os cursos de filosofia que fazem parte do primeiro ciclo, no quinquénio de teologia, são realizados na Faculdade de Filosofia, a autoridade a quem compete decidir o programa é a do Decano da Faculdade de Teologia, respeitando a lei vigente e valorizando a colaboração estreita com a Faculdade de Filosofia.
– Uma introdução geral que apontará em particular para a demonstração da dimensão sapiencial da filosofia;
– As principais disciplinas filosóficas: 1) metafísica (compreendida como filosofia do ser e teologia natural), 2) a filosofia da natureza, 3) filosofia do homem, 4) filosofia moral e política, 5) lógica e filosofia do conhecimento. Devido à particular importância da metafísica, a esta disciplina deverá corresponder um adequado número de créditos.
– A história da hilosofia: antiga, medieval, moderna e contemporânea. O exame atento das correntes que tiveram maior influência será acompanhado, quando possível, da leitura dos textos dos autores mais significativos. Se acrescentará, mediante a necessidade, o estudo das filosofias locais.
– O estudo da relação entre razão e fé cristã ou seja entre filosofia e teologia, de um ponto de vista sistemático e histórico, tendo a atenção de salvaguardar tanto a autonomia de ambos campos quanto das suas ligações.
– O latim, de modo a poder compreender as obras filosóficas (especialmente dos autores cristãos) escritas nessa língua. Um igual conhecimento do latim deve-se verificar no período dos primeiros dois anos.
– Uma língua moderna diferente da língua materna, cujo conhecimento se deve prestar provas antes do fim do terceiro ano.
– Uma introdução à metodologia do estudo e do trabalho científico que habilite ao uso dos instrumentos de investigação e à prática do discurso argumentativo.
– Elementos de literatura e de arte.
– Elementos de alguma ciência humana ou de qualquer ciência natural (por exemplo psicologia, sociologia, história, biologia, física). Atente-se, de modo particular, para que se estabeleça uma ligação entre as ciências e a filosofia.
– Qualquer outra disciplina filosófica opcional: por exemplo a filosofia das ciências, filosofia da cultura, filosofia da arte, filosofia da técnica, filosofia da linguagem, filosofia do direito, filosofia da religião.
– Algumas disciplinas especiais, que hão-de ser oportunamente distribuídas pelas várias secções segundo as diversas especializações, com os apropriados trabalhos práticos e seminários de estudo, incluindo uma dissertação escrita.
– A aprendizagem ou aprofundamento do grego antigo ou de uma segunda língua moderna para além daquela requerida para o primeiro ciclo ou o aprofundamento desta última.
2. Um professor é habilitado para ensinar numa instituição eclesiástica se é detentor de um grau académico requerido para uma Faculdade eclesiástica de Filosofia (cf. Ord., Art. 19).
3. Se o professor não possui um Doutoramento canónico nem uma Licenciatura canónica, só poderá ser contado como professor estável sob condição de que a sua formação filosófica seja coerente no conteúdo e no método com aqueles propostos por uma Faculdade eclesiástica. Ao avaliar os candidatos à docência numa Faculdade eclesiástica de Filosofia deverá ter-se presente: a necessária competência na matéria a eles confiadas; uma oportuna abertura ao conjunto do saber; a adesão nas suas publicações e nas suas actividades didácticas à verdade contida na fé; um conhecimento adequado e aprofundado da harmoniosa relação entre fé e razão.
4. Será necessário garantir que uma Faculdade eclesiástica de Filosofia tenha sempre uma maioria de professores estáveis na posse de um Doutoramento eclesiástico em Filosofia ou de uma Licenciatura eclesiástica e um Doutoramento em Filosofia obtido numa Universidade não eclesiástica.
2. Tendo em conta a reforma do segundo ciclo para dois anos nos estudos eclesiásticos de filosofia, que se conclui com a licenciatura em Filosofia, a agregação filosófica deve ser em conformidade com aquilo que foi decretado para o primeiro e segundo ciclos, quanto ao número de anos e ao programa de estudos (cf. VG, art. 74 a e b; Ord., art. 66); o número de docentes estáveis para um instituto filosófico agregado deve ser de pelo menos seis com as qualificações requeridas (cf. Ord., art. 67).
3. Tendo em conta a reforma do percurso de filosofia incluído no primeiro ciclo filosófico-teológico que se conclui com o Bacharelato em Teologia, a formação filosófica de um Instituto afiliado em teologia deve ser em conformidade com aquilo que foi decretado quanto ao programa de estudos (cf. Ord., art. 55, 1); o número de docentes estáveis de filosofia deve ser de pelo menos dois.
OUTRAS FACULDADES (Const. Apost., art.s 85-87)
Arqueologia Cristã / Bioética / Comunicação Social / Direito / Literatura Cristã e Clássica / Liturgia / Missiologia / Música Sacra / Oriente Antigo / Psicologia / Ciências da Educação / Ciências Religiosas
Ciências Sociais / Espiritualidade / História da Igreja / Estudos Árabes e Ismalogia / Estudos Bíblicos
Estudos Orientais / Estudos sobre Matrimónio e Família
Giuseppe Card. VERSALDI – Prefeito
Angelo Vincenzo ZANI / Arceb. tit. de Volturno (Secretário)
APÊNDICE I – ao art. 7 das Normas aplicativas
Tendo em consideração o que consta na Constituição Apostólica e nas Normas aplicativas anexas – e deixando aos seus regulamentos internos o que é de natureza mais particular e mutável – os Estatutos de uma Universidade ou de uma Faculdade deverão principalmente tratar os seguintes pontos:
O governo – O Grão Chanceler; as Autoridades académicas pessoais e colegiais: quais as suas funções específicas; qual o modo como são eleitas as Autoridades pessoais e qual a duração da sua função; qual o modo da eleição das Autoridades colegiais e dos membros do Conselho, e por quanto tempo devem permanecer em funções.
Funcionários e pessoal auxiliar– Os seus deveres e direitos.
Os subsídios didácticos e informáticos – A biblioteca: como garantir a sua conservação e o seu aumento; se necessário, outros auxiliares didácticos e laboratórios científicos.
2. Que ciclos existem.
3. Quais as disciplinas que são ensinadas: a sua obrigatoriedade e frequência.
4. Que seminários e exercícios
5. Quais exames ou testes equivalentes.
6. Eventuais modalidades de ensino à distância.
APÊNDICE II – Ao art. 70 das Normas aplicativas
Sectores dos estudos eclesiásticos segundo a sua presente (A. 2017) organização académica na Igreja
Arqueologia Cristã / 2. Bioética / 3. Comunicação Social / 4. Direito Canónico / 5. Direito / 6. Filosofia / 7. Literatura Cristã e Clássica / 8. Liturgia / 9. Missiologia / 10. Música Sacra / 11. Oriente Antigo / 2. Psicologia / 13. Ciências da Educação / 14. Ciências Religiosas / 15. Ciências Sociais / 16. Espiritualidade / 17. História da Igreja / 18. Estudos Árabes e Ismalogia / 19. Estudos Bíblicos / 20. Estudos Orientais / 21. Estudos sobre Matrimónio e Família / 22. Teologia
[1] Cf. Agostinho, Confissões, X, 23.33; I, 1, 1.
[2] Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. Gaudium et spes, 22.
[3] Sapientia christiana, Proémio, III (cf. infra, Apêndice I).
[4] Mensagem vídeo ao Congresso Internacional de Teologia na Pontifícia Universidade Católica Argentina «Santa Maria de los Buenos Aires» (1-3/IX/2015).
[8] Cf. ibid., 19.
[11] Proémio, I.
[15] Carta enc. Caritas in veritate, 42.
[16] Cf. ibid., 54; Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogm. Lumen Gentium, 1.
[17] Carta enc. Caritas in veritate, 33.
[19] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, cap. 5.
[21] Cf. Discurso no V Convénio Nacional da Igreja Italiana (Florença, 10/XI/2015).
[22] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 55.
[23] Cf. Carta enc. Laudato si', 139.
[25] Cf. ibid., 194.
[26] Ibid., 53; cf. n. 105.
[28] Discurso à Comunidade da Pontifícia Universidade Gregoriana e seus associados Pontifício Instituto Bíblico e Pontifício Instituto Oriental (10/IV/2014): AAS 106 (2014), 374.
[29] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 11; 34ss; 164-165.
[31] Cf. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogm. Lumen Gentium, 1.
[32] Exort. ap. Evangelii gaudium, 111.
[33] Cf. Bula de Proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, Misericordiae Vultus (11/IV/2015).
[34] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 87 e 272.
[36] Cf. Carta enc. Laudato si', 49.
[37] Cf. Exort ap. Evangelii gaudium, cap. 4.
[38] Pont. Conselho «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 52; cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 178.
[39] Exort. ap. Evangelii gaudium, 195.
[40] Cf. Carta enc. Laudato si', 240.
[41] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 239.
[42] Carta enc. Caritas in veritate, 4.
[43] Proémio, III; cf. Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. Gaudium et spes, 62.
[44] Exort. ap. Evangelii gaudium, 74.
[46] Cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 134.
[47] O Conceito de Universidade (a partir da versão italiana; Vita e Pensiero – Milão 1976), p. 201.
[48] Cf. Cinco Chagas da Santa Igreja, in Obras di Antonio Rosmini, A. Valle (coord.), vol. 56 (a partir da versão italiana; Città Nuova Ed. – Roma 21998), cap. II, passim.
[50] Ibid., 164.
[51] Mensagem vídeo ao Congresso Internacional de Teologia na Pontifícia Universidade Católica Argentina «Santa Maria de los Buenos Aires» (1-3/IX/2015).
[52] Exort. ap. Evangelii gaudium, 236.
[53] João Paulo II, Carta ap. Novo millennio ineunte (6/I/2001), 40.
[54] Ibid., 40.
[55] Exort. ap. Evangelii gaudium, 116.
[56] Catequese (26/IV/ 2006).
[57] Mensagem vídeo ao Congresso Internacional de Teologia na Pontifícia Universidade Católica Argentina (1-3/IX/2015). Alude-se aqui ao n. 115 da Evangelii gaudium.
[58] Carta ao Grão Chanceler da Pontifícia Universidade Católica Argentina no centenário da Faculdade de Teologia (3/III/2015).
[59] Exort. ap. Evangelii gaudium, 227.228.
[60] Proémio, III.
[61] Exort. ap. Evangelii gaudium, 133.
[62] Cf. Carta enc. Laudato si', 47; Exort. ap. Evangelii gaudium, 50.
[63] Exort. ap. Evangelii gaudium, 45.
[66] Mensagem vídeo ao Congresso Internacional de Teologia na Pontifícia Universidade Católica Argentina (1-3/IX/2015).