Madalena Estrada Madureira
1 SISTEMA DE INCENTIVOS À I&DT REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO (RCI) PROJETOS DE INTERESSE ESPECIAL E DE INTERESSE ESTRATÉGICO DE I&D - PROJETOS INDIVIDUAIS AVISO N.º 02 / SI / 2015 REFERENCIAL DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO O indicador MP (Mérito do Projeto) é determinado através da seguinte fórmula: MP = 0,3 A + 0,2 B + 0,2 C + 0,3 D Cada subcritério é pontuado numa escala de 1 a 5, sendo o resultado do Mérito do Projeto arredondado à centésima. Para que possa ser elegível, o projeto tem que obter as seguintes pontuações mínimas: Critério A 3 pontos; Critério B 2 pontos; Critério C 2 pontos; Critério D 2 pontos; 1 de 19
2 A. Qualidade do Projeto Este critério pretende aferir se o projeto apresentado está bem estruturado e comporta os recursos (físicos, financeiros e humanos) necessários para os objetivos que pretende atingir. Mede, igualmente, o grau de inovação das soluções propostas e o respetivo enquadramento na estratégia da empresa. O Critério A é definido como uma média ponderada de subcritérios A1, A2 e A3, através da seguinte expressão: A = 0,35 A1 + 0,4 A2 + 0,25 A3 A1 = 0,5 A1.1+ 0,5 A1.2 A2 = 0,5 A2.1+ 0,5 A2.2 A1. Coerência e racionalidade do Projeto Este subcritério subdivide-se em: A1.1 Coerência com a Estratégia Empresarial Neste critério, é avaliada a importância do projeto na estratégia da empresa, sendo valorizados os projetos com maior impacto potencial em termos de diversificação do negócio (entrada em novos mercados ou segmentos de clientes). Impacto no negócio Extensão do negócio atual Expansão de negócio Melhorar a oferta atual (orientação para produtos e clientes atuais) Melhorar a eficiência dos processos Servir novos segmentos de clientes ou novos mercados Dimensão da Empresa PME Não PME de 19
3 A1.2 Coerência do Planeamento do Projeto O projeto é avaliado de acordo com a coerência das atividades a desenvolver, valorizando-se uma boa planificação das ações e uma afetação de recursos equilibrada e devidamente sustentada, bem como a qualidade e pertinência dos deliverables e milestones associados. Nível de Razoabilidade Orçamental Recursos insuficientes ou desproporcionados Orçamentação razoável, com necessidade de algumas correções Orçamento equilibrado e devidamente sustentado Nível de Eficácia do Planeamento (capacidade do plano de ações previsto dar resposta aos objetivos do projeto) Fraco Médio Forte A.2 Grau de inovação Este subcritério subdivide-se em: A.2.1 Caracterização do estado da arte Neste subcritério é avaliada a forma como o beneficiário procede ao diagnóstico do estado da arte do(s) desenvolvimento(s) científico(s) e/ou tecnológico(s) proposto(s) no projeto Caracterização do estado da arte científico/tecnológico O estado da arte é insuficientemente descrito ou, sendo descrito, não é suficientemente consistente com as tecnologias e conhecimento existentes no mercado O estado da arte é suficientemente detalhado e apresenta um nível razoável de fiabilidade, sendo percetível o avanço cientifico e tecnológico previsto alcançar. O estado da arte é exaustivamente descrito e fiável, sendo claramente percetível o avanço cientifico e tecnológico previsto face ao conhecimento e tecnologias existentes e em desenvolvimento no mercado. O promotor demonstra um conhecimento significativo sobre os atuais e potenciais concorrentes nas tecnologias alvo. A.2.2 Grau de novidade do projeto Grau de Inovação do projeto, tendo em vista a obtenção de novos, ou significativamente melhorados, produtos, processos e serviços, de acordo com o seguinte referencial: 3 de 19
4 Grau de novidade em termos de conhecimento científico e tecnológico (state of the art)/ Incerteza e risco científico e tecnológico associado Alto/ Rutura (recurso a conhecimentos de grande complexidade ao nível do estado da arte e que podem implicar um nível significativo de risco e, eventualmente, incerteza) Médio/ Alto (recurso a conhecimentos científicos e/ ou tecnologias recentes) Médio (nova combinação de conhecimentos científicos e tecnológicos correntes) Baixo (recurso a conhecimentos científicos e tecnológicos correntes e perfeitamente dominados pelos agentes no mercado) Grau de novidade do produto/ serviço para o mercado ou do processo comparativamente com os meios correntemente utilizados em aplicações similares /Risco de mercado Inovação a nível internacional visando um produto/ processo e/ou serviço inteiramente novo Inovação a nível internacional visando a introdução melhorias significativas em produtos/ processos e/ou serviços existentes Inovação a nível nacional visando a oferta de novos produtos/ processos e/ou serviços Inovação a nível nacional com introdução melhorias significativas em produtos/ processos e/ou serviços existentes de 19
5 A3 Qualificação e adequação das equipas É apreciada a composição da equipa técnica do promotor, valorizando-se a existência de competências nucleares relativamente a conhecimentos científicos e técnicos avançados, bem como a adequação dos curricula das equipas de I&D do promotor e externas. A participação de recursos humanos altamente qualificados constitui também um fator de valorização do projeto. Grau de adequação da Equipa Técnica Presença de Doutorados na Equipa Técnica do Promotor Não Sim Equipa técnica com limitações de competências em áreas chave 1 1 Equipa técnica adequada, mas com algumas insuficiências não críticas, que são colmatadas com recurso a assistência técnicocientífica Equipa técnica totalmente adequada a todas as necessidades de desenvolvimento. O eventual recurso à subcontratação é para aspetos que não se inserem em competências científicas B. Impacto do projeto na competitividade da empresa O critério B avalia os efeitos potenciais do projeto de I&D nos resultados da empresa, nomeadamente se os produtos, serviços e processos a desenvolver têm potencialidades para contribuir positivamente para a internacionalização da empresa ou se permitem aumentar e consolidar as capacidades internas de I&DT e Inovação Tecnológica, mobilizando meios humanos altamente qualificados e envolvendo as estruturas internas de I&DT e inovação. B = 0,3 B1 + 0,5 B2 + 0,2 B3 B1 Propensão para mercados internacionais O projeto é avaliado tendo em conta o contributo potencial do investimento em I&D para aumentar a competitividade internacional da empresa, valorizando-se quer a criação de produtos, processos ou serviços passíveis de ser exportados, quer a existência de parceiros internacionais. 5 de 19
6 Impacto do projeto na competitividade internacional dos produtos, processos e serviços Sim Existência de parceiros internacionais e/ou envolvimento de outros agentes facilitadores do acesso ou presença nos mercados externos 1 Não Intensidade Exportadora no pré-projeto (Índice I) I<15% I 15% Sim * Não Nota: 1 São sempre avaliados positivamente (Sim) os projetos cujo impacto se efetue sobre mercados externos já consolidados para o beneficiário. Indice I Volume de Negócios Internacional pré projeto x100 Volume de Negócios pré projeto B2 Reforço da capacidade de I&D e de inovação É avaliado o impacto do projeto na mobilização e reforço de competências internas de I&DT das empresas, em particular o resultante da contratação de meios humanos altamente qualificados para o desenvolvimento das atividades de I&D. Dimensão da Empresa Novas contratações Índice C Contratação de pelo menos 1 C 5 5< C 20 C >20 doutorado Não PME PME Indice C N.º de horas de trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior a VI a admitir no projeto para atividades de I&D&I 100 N. º total de horas elegíveis com pessoal técnico do promotor B3 Reforço da cooperação com entidades não empresariais do Sistema de I&I O projeto é avaliado de acordo com as potencialidades em termos de criação de laços de cooperação estáveis e duradouros entre as empresas e as demais entidades do Sistema de I&I. 6 de 19
7 Não PME Dimensão da Empresa PME Envolve a mobilidade de quadros técnicos especializados altamente qualificados de entidades não empresariais do Sistema de I&I para a empresa promotora Não Sim Não Sim Não Participação de entidades não empresariais do Sistema de I&I no projeto (entidades externas) Sim [5;20[% das despesas elegíveis do projeto >=20% das despesas elegíveis do projeto A mobilidade de quadros técnicos especializados e altamente qualificados de entidades não empresariais do Sistema de I&I para as empresas abarca as seguintes situações, que devem estar claramente explicitadas no projeto: Contratação pela empresa de bolseiros de investigação de entidades não empresariais do Sistema de I&I; Cedência temporária à empresa promotora de investigadores de entidades não empresariais do Sistema de I&I para atividades de ID&I; Patrocínio de Programas de estágios de mestrado e doutoramento em ambiente empresarial; Afetação ao projeto de bolseiros de doutoramento. C. Impacto na economia No critério C é aferido o grau em que o projeto e os efeitos potenciais na empresa contribuem para a competitividade da economia, nomeadamente favorecendo a alteração do perfil produtivo em direção a atividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento e uma integração mais vantajosa na cadeia de valor. São valorizados os efeitos ao nível da difusão e disseminação de conhecimento. C = 0,3 C1 + 0,2 C2 + 0,3 C3 + 0,2 C4 7 de 19
8 C1 Contributo do projeto para os Resultados do PO e para os restantes domínios temáticos do Portugal 2020 Neste subcritério avalia-se se o projeto contribui para o indicador de resultado Despesa das empresas I&D no VAB, sendo valorizados os promotores com maior intensidade de I&D e aqueles que mais contribuem para o aumento da Despesa de I&D. Assim sendo, o projeto é pontuado de acordo com as seguintes matrizes: Empresas com despesas de I&D no pré-projeto Aumento de I&D entre o pré e o pós-projeto Índice P Micro ou Pequena Empresa P<0,8% 0,8% P< 1% P 1% Média empresa ou Não PME P<1% 1% P< 1,5% P 1,5% Não Sim Empresas sem despesas de I&D no pré-projeto Índice P Micro ou Pequena Empresa P<0,8% 0,8% P< 1% P 1% Média empresa ou Não PME P<1% 1% P< 1,5% P 1,5% Pontuação Sendo que: Indice P Investimento em I& á ó 100 VAB do beneficiário no pós projeto Nota: Se do projeto resultarem externalidades positivas noutros domínios temáticos aprovados por fundos europeus, a pontuação será majorada em 0,5 pontos. O resultado da pontuação atribuída ao critério C1 não pode exceder a pontuação de 5. 8 de 19
9 C2 Impacto estrutural do projeto Para a aferição desde critério, é valorizada a inserção do projeto em setores transacionáveis ou internacionalizáveis, contribuindo para o aumento do valor acrescentado da empresa e respondendo aos desafios societais. Pontuação Avaliação 1 Projeto inserido em setores não transacionáveis Projeto inserido em setores transacionáveis ou internacionalizáveis, com reduzido impacto para o aumento do valor acrescentado da empresa Projeto inserido em setores transacionáveis ou internacionalizáveis, com contributo para o aumento do valor acrescentado da empresa, através da sofisticação dos processos produtivos e do produto (utilização de tecnologia sofisticada e processos capitalintensivos e fortemente incorporadores de conhecimento) Projeto inserido em setores transacionáveis ou internacionalizáveis, com contributo para o aumento do valor acrescentado da empresa, através da sofisticação dos processos produtivos e do produto (utilização de tecnologia sofisticada e processos capitalintensivos e fortemente incorporadores de conhecimento) e da competitividade e penetração no mercado internacional da empresa. Projeto inserido em setores transacionáveis ou internacionalizáveis, com contributo para o aumento do valor acrescentado da empresa, através da sofisticação dos processos produtivos e do produto (utilização de tecnologia sofisticada e processos capitalintensivos e fortemente incorporadores de conhecimento) e inserido na resposta aos desafios societais previstos no programa Europeu Horizonte C3 Efeito de demonstração, disseminação e valorização dos resultados É avaliada a capacidade do projeto de geração de resultados para a economia e o respetivo potencial de difusão de boas práticas, bem como o efeito difusor associado a uma adequada divulgação alargada dos seus resultados junto de empresas e setores utilizadores. 9 de 19
10 Qualidade do Plano de Divulgação Prevê uma divulgação alargada dos resultados junto das empresas e setores utilizadores Si m Prevê a divulgação de dados brutos de I&D Sim O plano contempla apenas ações isoladas de divulgação/ disseminação Não 1 Junto de concorrentes O projeto apresenta um plano de divulgação coerente com as atividades a realizar e com forte potencialidade de divulgação/ disseminação de resultados Não 2 3 Não 3 4 Sim 4 5 C4 Externalidades Positivas Este subcritério avalia o efeito de arrastamento (externalidades positivas) do projeto no tecido empresarial a montante e a jusante da empresa. Efeito de arrastamento a outras empresas a montante e a juzante Externalidades Positivas Não Sim Suficiente 1 2 Bom 3 4 Excelente 4 5 D. Impacto na competitividade regional Este critério avalia o impacto do projeto para a competitividade regional, através do grau de inserção na estratégia regional de especialização inteligente. 10 de 19
11 Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II NORTE O critério avalia o enquadramento do projeto nos domínios definidos nas RIS3 regionais e o respetivo grau de alinhamento com a estratégia, através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma região NUTS II será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento elegível. Em relação aos projetos candidatados ao COMPETE 2020 e localizados na região NUTS II Norte, o critério D é avaliado de acordo com a seguinte tabela: Grau de alinhamento Enquadramento em domínios: Nucleares Emergentes Wild-Card Não enquadrado Baixo ,5 Médio 4,5 4 3,5 2,5 Alto 5 4,5 4 2,5 No que se refere aos projetos candidatos ao Norte 2020, e uma vez que o enquadramento com a RIS3 regional figura como condição de admissibilidade, aplica-se a tabela seguinte: Grau de alinhamento Enquadramento em domínios: Nucleares Emergentes Wild-Card Baixo Médio 4,5 4 3,5 Alto 5 4,5 4 Para a região NUTS II Norte, os domínios considerados nucleares são: Cultura, criação e moda, Indústrias da mobilidade e ambiente, Sistemas agroambientais e alimentação e Sistemas avançados de produção. Os domínios classificados como emergentes são: Ciências da vida e saúde e Capital simbólico, tecnologias e serviços do turismo. Por último, são tidos como apostas da região os seguintes domínios wild-card: Recursos do mar e economia e Capital humano e serviços especializados. Em cada um dos domínios supramencionados, o grau de alinhamento dos projetos com a estratégia RIS3 regional é avaliado em função do respetivo racional, de acordo com a explicitação do mesmo no documento Norte 2020 Estratégia Regional de Especialização Inteligente. 11 de 19
12 Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II CENTRO Este subcritério pretende aferir se o projeto contribui para a especialização da região nas áreas prioritárias definidas na RIS3 do Centro. Para tal, avalia-se o alinhamento com os domínios diferenciadores temáticos e a inserção nas linhas de ação identificadas nas quatro plataformas de inovação, segundo a seguinte matriz. Adicionalmente, considera-se a possibilidade de haver lugar a majoração de 0,5 pontos em função da inserção do projeto em Estratégias de Eficiência Coletiva/PROVERE, nunca podendo ultrapassar a pontuação máxima de 5 pontos. Esta majoração não se aplica caso os projetos não estejam alinhados com a RIS3 regional. Alinhamento com domínios diferenciadores temáticos da RIS3 do Centro Alinhamento com as Linhas de Ação das Plataformas de Inovação da RIS3 do Centro* NÃO SIM NÃO 2,5 4,5 SIM (Agroindústria, Floresta, Turismo, Mar, Materiais, Saúde, Biotecnologia 3 5 e TICE) Majoração por inserção em EEC/PROVERE + 0,5 + 0,5 * Cfr. Grelha RIS3 Centro Plataformas de Inovação RIS 3 - Centro Plataformas de Inovação Soluções industriais sustentáveis Linhas de ação Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região Promoção de projetos que envolvam o desenvolvimento de processos, materiais, produtos ou sistemas sustentáveis e inovadores com maior valor acrescentado para a indústria e a região. Uso eficiente de recursos e redução do impacte ambiental nos processos produtivos Promoção de projetos que conduzam a um uso eficiente de recursos (energia, água e materiais) incluindo a descarbonização e redução de outros impactes, bem como valorização de recursos minerais da região Avaliação da sustentabilidade de processos, produtos e sistemas Fomento de projetos que permitam aumentar e avaliar a sustentabilidade de processos e produtos industriais Desenvolvimento do conceito Produção centrada no ser humano Promoção de projetos que contribuam para a mudança de sistemas de produção industrial, de acordo com o conceito de valorização do ser humano nas fábricas do futuro Valorização de resíduos nos processos, produtos e sistemas Reciclagem, reutilização e valorização de resíduos e subprodutos como matérias-primas secundárias, incluindo a simbiose industrial. Valorização de tecnologias avançadas e/ou emergentes nos processos, produtos e sistemas eco-inovadores de maior valor acrescentado Promoção da incorporação de tecnologias avançadas e e/ou emergentes (TICE, nanotecnologias e nanomateriais ou outros aditivos funcionais) que capitalizem na região 12 de 19
13 Valorização de recursos endógenos naturais Tecnologias para a qualidade de vida maior valor acrescentado nos processos e produtos industriais. Cruzar e beneficiar de experiências entre diferentes cadeias de valor, da inovação ao empreendedorismo, dos modelos de negócio aos serviços de apoio e logística. Promoção da biodiversidade no território, com destaque para as áreas protegidas e territórios da rede Natura 2000Promoção de projectos de valorização da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones e a eliminação de espécies exóticas invasoras.promoção de projetos que conduzam à reabilitação ecológica dos habitats ripícolas e dos ambientes fluviais. Desenvolvimento de tecnologias e programas de monitorização que contribuam para uma utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais Promoção de projetos de monitorização e gestão do risco (e.g., cheia e águas subterrâneas, incêndios, alterações climáticas, espécies invasoras) Promoção de projetos que conduzam à maior eficiência dos sistemas de monitorização de dados relativos à utilização dos recursos e uso do solo (e.g. imagem satélite, sensores, utilização de drones) Promoção de projetos com vista à prevenção, avaliação do risco, mitigação e controlo de pragas e doenças no sector agro-florestal Valorização dos resíduos agro-alimentares e florestais, apoiada em avaliação do ciclo de vida e sustentabilidade das matérias-primas Promoção de projetos que envolvam a consolidação de biorrefinarias de base florestal ou de valorização de resíduos agro-alimentares Valorização das variedades hortofrutícolas regionais Promoção de projetos que permitam realizar a caracterização biológica e inovação funcional das variedades hortofrutícolas Estabelecimento de um repositório de cultivares para promoção, melhoramento e conservação de recursos genéticos regionais Fomento de projetos que visem identificar novos produtos alimentares de valor acrescentado para a saúde Dinamização da aquacultura Fomento de projetos que contribuam para uma aquacultura sustentável em ambiente costeiro Fomento de projetos que contribuam para uma aquacultura sustentável de águas interiores como suporte à valorização ecológica dos ecossistemas Valorização dos recursos biológicos Promoção da bioprospecção de compostos bioativos com aplicação industrial, farmacêutica, biomédica, nutracêutica e/ou cosmética Promoção de tecnologias inovadoras para o setor agro-alimentar e florestal Valorização dos produtos da pesca, da aquacultura, da salicultura Incentivo ao conhecimento e à valorização dos recursos minerais Promoção do desenvolvimento de biotecnologias para mineração de depósitos com baixa concentração de minerais Promoção de projetos inovadores no âmbito da restauração ecológica de ecossistemas degradados, com destaque para pedreiras e minas abandonadas Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores de prevenção em saúdepromoção de tecnologias para a gestão e monitorização à distância e tecnologias que promovam comportamentos saudáveis tirando partido, por exemplo, da utilização de serious games, realidade virtual ou internet das coisas Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que facilitem o diagnóstico precoce em saúde Promoção da identificação e/ou validação de biomarcadores, monitorização remota, ambientes preditivos, medicina personalizada e avaliação de predisposição à doença Desenvolvimento de novos tratamentos e terapias (e.g. celular, genética, biológica farmacológica, regenerativa, entre outras) Promoção de plataformas de investigação clínica e ensaios clínicos Promoção da participação em redes de investigação translacional Desenvolvimento e validação de novos materiais (e.g. biomateriais) e de dispositivos médicos Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que promovam o envelhecimento activo e saudável, indutores de uma vida autónoma (independent living), que cruzem as diferentes redes de cuidado (formais e informais) Promoção de tecnologias de apoio e monitorização no domicílio (preventiva, terapêutica, ocupacional e social) Desenvolvimento de serviços de valor acrescentado na região (como early adopters), que 13 de 19
14 Inovação territorial facilite a inclusão dos mesmos produtos e serviços em cadeias de valor internacionais Adoção de plataformas de promoção à interoperabilidade entre sistemas Incorporação de conceitos tecnológicos avançados, por exemplo Cloud, Big Data, Open Source, Open Data e tecnologias móveis, a operar sobre redes de próxima geração Promoção de Ações que permitam reforçar a aposta no Turismo de Saúde Cooperação intersectorial no turismo de saúde, investigação, inovação e formação Promoção e dinamização de projetos de inovação ruraldesenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia da NaturezaDesenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia Verde e do Baixo CarbonoDesenvolvimento de sistemas de informação que promovam oportunidades e recursospromoção de projetos que promovam sistemas de alimentação saudávelpromoção e diversificação de práticas agro-pecuárias e florestais sustentáveis Valorização e inovação nas fileiras produtivas rurais (promovendo cadeias curtas de comercialização)desenvolvimento da Economia Criativa e inovação social Criação de soluções inovadoras para a baixa densidade Desenvolvimento de sistemas de mobilidade Promoção da acessibilidade a bens e serviços, melhorando a qualidade de vida nestes territórios Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e autoemprego Promoção de cidades sustentáveis, criativas e inteligentes Desenvolvimento de redes urbanas inteligentes (por exemplo, energia, água, comunicações e mobilidade, designadamente em formato open data) Promoção de projetos para uma regeneração urbana sustentável, que promovam a eficiência de recursos e a racionalização de custos Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e autoemprego (human smart city) Desenvolvimento de soluções inovadoras no habitat que respondam às necessidades e tendências sociodemográficas (envelhecimento ativo; autonomia da população idosa; espaços evolutivos consoante as necessidades; dificuldades motoras; etc) Promoção de novos modelos de participação no desenvolvimento de cidade (city making) Desenvolvimento de projetos experimentais aplicado a redes de cidades de 'balanço zero' Promoção de modelos pedagógicos inovadores de ensino/aprendizagem Desenvolvimento de projetos de prototipagem de novas soluções e serviços que promovam a relação entre o espaço rural e urbano Desenvolvimento de propostas inovadoras para a qualificação do turismo da Região Desenvolvimento de projetos turísticos diferenciadores e customizados (taylor made) Estruturação de pacotes turísticos combinados e/ou compósitos, incluindo produtos de fora da região Inserção de produtos regionais em pacotes turísticos de maior escala (nacional e mesmo internacional) Desenvolvimento de uma rede de alojamento turístico altamente inovadora Valorização dos ativos/recursos diferenciadores da RC na estruturação de produtos turísticos também eles diferenciados (turismo rural de qualidade, termas e turismo de bem estar, turismo de percurso, turismo de experiências, turismo sustentável, turismo cultural, surf,...) Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II LISBOA Neste subcritério avalia-se o grau de alinhamento/pertinência relativamente aos domínios definidos na RIS3 regional, através da seguinte matriz: 14 de 19
15 Dimensão de Análise Pontuação O projeto não se enquadra num domínio prioritário da RIS 3 1 Regional O projeto enquadra-se num domínio prioritário da RIS 3 Regional 3 O projeto enquadra-se em mais do que um domínio prioritário da 4 RIS 3 Regional O projeto enquadra-se num ou mais domínios prioritários da RIS 3 5 Regional e numa atividade de alta ou média-alta tecnologia ou intensiva em conhecimento Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II ALENTEJO Neste subcritério avalia-se o grau de inserção relativamente aos domínios de especialização, através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma região será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento elegível. O grau de inserção do projeto relativamente aos domínios de especialização definidos na EREI avalia-se através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma região será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento elegível. Grau de inserção Inserção em domínios de especialização: Classificação Baixo 2 Inserção num dos domínios de especialização da EREI Moderado 3 Inserção em dois (2) domínios de especialização da EREI Forte 5 Inserção em mais do que dois domínios de especialização da EREI Para a região Alentejo, os domínios de especialização da EREI são: Alimentação e Floresta, Economia dos Recursos Minerais, Naturais e Ambientais, Património, Indústrias Culturais e Criativas e Serviços de Turismo, Tecnologias Críticas, Energia e Mobilidade Inteligente e Tecnologias e Serviços Especializados da Economia Social. 15 de 19
16 Em cada um dos domínios supracitados, o grau de inserção com a EREI é avaliado em função do respetivo racional, de acordo com a explicitação do mesmo no documento Uma Estratégia de Especialização Inteligente para o Alentejo 1. Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II ALGARVE Para os projetos localizados na região do Algarve, a pontuação deste critério obtém-se pela aplicação da seguinte matriz: Grau de alinhamento com as linhas de ação RIS3 Regional Baixo Médio Alto Turismo Mar Domínios Emergentes Agroindustria/ TIC e Agrotransformação Criativas Energia Saúde ,5 3,5 3,5 2,5 3 2, Majoração pela Localização pelo potencial de Clusterização Não Sim Sim Não Sim Não Nos domínios Mar, Agroalimentar/Agro transformação e Energia é atribuída ainda uma majoração de 0,5 pontos em função da localização do potencial de clusterização. Em relação aos domínios da RIS3 alvo de eventual majoração pela localização será decidida em função da importância relativa dos setores de atividade mais característicos do domínio em causa, no contexto da estrutura empresarial em causa. A variável de referência deverá ser o Volume de Negócios das empresas, por localização da sede da empresa (ou, em alternativa, o volume de negócios dos estabelecimentos, por localização dos estabelecimentos). Para cada concelho, deve ser analisado o peso relativo do volume de negócios nos setores de atividade identificados em cada domínio, face ao total do volume de negócios das empresas (ou dos estabelecimentos). Os projetos situados naqueles onde esse peso relativo seja superior à média da Região receberão uma majoração de 0,5 pela sua localização. 1 Documento que está disponível para consulta em: 16 de 19
17 A pontuação máxima deste critério não pode ultrapassar o valor 5, independentemente da atribuição de majoração. Sendo que: Majoração pela Localização do potencial de clusterização - 0,5 pontos. Em relação aos domínios da RIS3 alvo de eventual majoração pela localização será decidida em função da importância relativa dos setores de atividade mais característicos do domínio em causa, no contexto da estrutura empresarial em causa. A variável de referência deverá ser o Volume de Negócios das empresas, por localização da sede da empresa (ou, em alternativa, o volume de negócios dos estabelecimentos, por localização dos estabelecimentos). Para cada concelho, deve ser analisado o peso relativo do volume de negócios nos setores de atividade identificados em cada domínio, face ao total do volume de negócios das empresas (ou dos estabelecimentos). Os projetos situados naqueles onde esse peso relativo seja superior à média da Região receberão uma majoração de 0,5 pela sua localização. A pontuação máxima deste critério não pode ultrapassar o valor 5, independentemente das majorações aplicáveis. Domínios da RIS3 - Algarve Linhas de ação RIS3 Regional (Turismo) Linhas de ação Qualificação e diferenciação dos produtos consolidados (sol e mar, golfe, residencial) Diversificação e aposta em produtos complementares e em desenvolvimento (Gastronomia e vinhos, Touring/ cultura/ património, Turismo de saúde, negócios, natureza, nático, desportivo, Sénior/Acessível e Auto Caravanismo) Articular a inovação ao nível do turismo (novos produtos e melhoria de processos) com as atividades de investigação e desenvolvimento de domínios científicos e tecnológicos como os do mar, agroalimentar, energia, TIC e saúde. Atividades prioritárias Hotelaria, com prioridade para os produtos complementares e em desenvolvimento Produtos locais diferenciados Animação Turística (assente em produtos locais) Eventos internacionais com capacidade de atenuar a sazonalidade; Património natural e cultural Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) 17 de 19
18 Linhas de ação RIS3 Regional (MAR) Linhas de ação Diferenciação e aposta em segmentos de alto valor acrescentado Fomentar a I&D no domínio das Ciências do Mar, visando a criação de conhecimento, bem como a sua valorização nas atividades da economia do mar e uma melhor gestão dos recursos naturais associados ao mar. Atividades prioritárias Transformação dos produtos do mar Turismo náutico Turismo sol/mar (criação de produtos diferenciados) Biotecnologia azul ou marinha Salicultura Linhas de ação RIS3 Regional (Agroalimentar, Agro-transformação, floresta e Biotecnologia Verde) Linhas de ação Continuidade e intensificação da modernização organizacional e tecnológica das produções em escala (citrinos, frutos vermelhos), com um maior controle a jusante, sobre a distribuição e comercialização Valorização económica, através da tecnologia e de novos usos, de produções vegetais em que o Algarve apresenta qualidade (p. ex., cortiça) ou exclusividade (alfarroba) Cruzar o agroalimentar e a floresta com oportunidades geradas pela procura turística (produtos gourmet, turismo de natureza, rural e industrial na Serra Algarvia Atividades prioritárias Turismo rural e de natureza Turismo gastronomia e vinhos Biotecnologia Verde Indústria agro-alimentar e Agro transformação Linhas de ação RIS3 Regional (TIC e Industrias Criativas e Culturais) Linhas de ação Reforçar as competências em TIC, nomeadamente através de mais organização e mais recursos no interface universidade / industria Potenciar um cluster de TIC, desenvolvendo e alargando a base empresarial, apoiando o investimento empresarial e promovendo a articulação com a procura de proximidade gerada por todas as restantes prioridades temáticas Dar mais enfase a promoção de atividades culturais e criativas, para além do seu cruzamento com as TIC, robustecendo a oferta cultural e promovendo atividades empresariais no domínio da criatividade e dos serviços culturais Atividades prioritárias Aplicações e serviços baseados em TIC Tecnologias da produção baseadas em TIC Aplicações e equipamentos para Smart cities e Cidades Analitícas Indústrias criativas e multimédia 18 de 19
19 Linhas de ação RIS3 Regional (Energias renováveis) Linhas de ação Fomento da I&D na área da energia, visando a criação de conhecimento e o aprofundamento de competências nas energias renováveis, bem como a transferência de tecnologia para o tecido económico Atividades prioritárias Atividades que se enquadrem na prioridade temática, nomeadamente no domínio do ensaio de soluções inovadoras para desenvolvimento de conceito Apostas inovadoras no domínio da eficiência energética no Turismo Linhas de ação RIS3 Regional (Saúde, Bem estar e Ciências da vida) Linhas de ação Prioridade centrada no Turismo de Saúde e Bem-estar, articulado com o reforço do sistema de saúde, privado e público, que contribua para uma região vista como destino seguro quer em termos turísticos quer em termos de cuidados de saúde Cruzamento das tecnologias da saúde com as TIC visando responder aos desafios societais relacionados com a saúde, ao envelhecimento ativo e a monitorização, vigilância e assistência a distância. Fomento da I&D na área das ciências da vida, com focos nos subdomínios mais diretamente associados aos setores de aplicação a privilegiar Atividades prioritárias Turismo de saúde e bem-estar Turismo sénior e vida ativa Desporto de alto rendimento Serviços de saúde, de cuidados continuados e de monitorização de doentes crónicos Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) Outras atividades que se enquadrem na prioridade temática 19 de 19