Apple é obrigada a permitir pagamentos alternativos na App Store - GP1
A Apple possui 90 dias para realizar as mudanças necessárias e cumprir a determinação.
10 de setembro de 2021 | 16h39
A Apple foi obrigada a permitir métodos de pagamentos alternativos na loja de aplicativos da empresa, a App Store, de acordo com decisão da Justiça dos Estados Unidos divulgada nesta sexta-feira, 10. A decisão marca o fim da batalha de mais de um ano entre a fabricante do iPhone e o estúdio Epic Games, dono do jogo Fortnite.
A Apple possui até 90 dias para realizar as mudanças necessárias e cumprir a determinação. Nesse meio-tempo, a gigante da tecnologia pode apelar da decisão, extendendo a batalha na Justiça.
Até então, a App Store exigia que todos os aplicativos na loja utilizassem o método de pagamento que a Apple escolhesse, pelo qual a gigante da tecnologia chegava a cobrar dos desenvolvedores taxas de até 30% para cada transação efetuada. Segundo a companhia, essa exigência era necessária para garantir a segurança dos usuários na loja. Agora, desenvolvedores poderão redirecionar consumidores para links externos ao aplicativo, fugindo da mordida de 30% da Apple.
A juíza responsável pelo caso, Yvonne Gonzalez Rogers, da Califórnia, decidiu que a Apple viola as leis estaduais contra anticompetitividade. Apesar disso, a corte afirmou que não é possível caracterizar a fabricante de iPhone como um monopólio, como defendeu a Epic no julgamento.
A decisão da Justiça americana pode afetar diretamente a receita da Apple, que tem se esforçado em expandir o setor de serviços da empresa, que inclui não só a App Store, mas também assinaturas de aplicativos como Apple Music e iCloud. Segundo calcula o jornal americano The New York Times, a receita total gerada apenas pela App Store chega a US$ 20 bilhões anuais.
Tim Sweeney, CEO da Epic, afirmou que não estava satisfeito com a decisão, porque a Justiça não foi a fundo na decisão de permitir que desenvolvedores completassem transações dentro do aplicativo com os próprios sistemas de pagamentos — em vez de redirecioná-los para sistemas externos. Por causa disso, o Fortnite não retornaria à App Store até que essas medidas tomassem efeito.