Vazamentos colocam a Receita na mira de Gilmar Mendes : Revista Integração
Vazamentos colocam a Receita na mira de Gilmar Mendes
O ex-presidente americano John Kennedy costumava repetir em seus discursos que, na escrita ideográfica chinesa, a palavra crise é expressa pela combinação de dois símbolos: um significando "perigo" e o outro, "oportunidade". Sinólogos se esforçaram para demonstrar que a interpretação estava equivocada. Foi em vão. A lenda estava criada. A ideia seria apropriada como recurso retórico por muitos outros políticos e oradores ao redor do mundo. E não há como negar: ela veicula uma mensagem didática e inspiradora.
Após o vazamento de informações de um relatório de seleção tendo como alvo o ministro Gilmar Mendes, seguido da divulgação da sigilosa Nota Copes 48 e da informação de que havia uma lista com 134 "figurões" apontados em verificação preliminar da Receita Federal, a instituição mergulhou numa crise sem precedentes. Na imprensa, a ordem era descobrir quem seriam os outros 133.
Vendo-se no olho do furacão, Gilmar colocou em prática, com maestria, a estratégia de que "a melhor defesa é o ataque" e centrou fogo na atuação dos Auditores-Fiscais. O Estadão trouxe à tona uma articulação forjada em Brasília para restringir o escopo das atribuições da Receita – a faceta do "perigo", que não está de todo afastada. Mas o episódio suscitou também uma "oportunidade" única: o trabalho dos Auditores, quase sempre discreto pelas imposições do sigilo fiscal, foi desnudado diante da sociedade. E o que se viu foi uma grande corrente de apoio e solidariedade.
O Sindifisco Nacional atuou intensamente na imprensa e nas redes sociais, para esclarecer que, embora a quebra de sigilo do ministro do STF seja um ato reprovável, o trabalho dos Auditores da Equipe Especial de Programação e Combate a Fraudes Tributárias não extrapola os limites da legalidade e da esfera de competências conferidas ao cargo.
A nota intitulada "Declarações ofensivas de Gilmar Mendes são inaceitáveis", veiculada na página oficial do Sindifisco no dia 26 de fevereiro, obteve mais de 15 mil acessos em pouco mais de uma semana, audiência recorde para um texto publicado no site em tão curto espaço de tempo. O posicionamento da entidade repercutiu em quase todos os principais veículos de comunicação brasileiros – Estadão, Veja, IstoÉ, Correio Braziliense, CBN, entre outros. Alguns dias antes, outra nota do Sindifisco sobre o caso havia sido lida no Jornal Nacional.
A onda de apoio social começou a ganhar volume. Juristas, parlamentares, especialistas da área tributária e, sobretudo, cidadãos comuns se posicionaram abertamente em favor dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal. Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, escreveu na revista Época: "A Receita Federal tem autorização jurídica para, com base em critérios objetivos, analisar operações com indícios de fraude".
No texto, o professor faz referência a outro artigo, intitulado "Não existe 'malha fina privilegiada'", publicado no Valor Econômico e assinado por Tathiane Piscitelli, tributarista da Fundação Getúlio Vargas. "Afinal, a Receita Federal precisa de autorização judicial ou motivação extraordinária para investigar os rendimentos e patrimônios de autoridades públicas?", questiona Tathiane, de maneira retórica, antes de concluir: "É evidente que a resposta é um sonoro não".
Outra personalidade de peso a engrossar o coro em favor dos Auditores-Fiscais foi o jurista e professor Modesto Carvalhosa, que no dia 14 de março protocolou no Senado Federal pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Ao tomar conhecimento da manifestação do Sindifisco, Carvalhosa escreveu no Facebook: "Apoiamos totalmente a Receita Federal na investigação das fraudes contra os corruptos", destacando que, sem a instituição, "grande parte dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não seriam apurados".
Entre as vozes que se ergueram para defender a atuação da Receita Federal e a continuidade dos procedimentos de fiscalização, estão também o professor Ricardo Alexandre e a jornalista Adriana Fernandes. "O fato de existirem notórios vazamentos não é motivo para anular ou parar as investigações que estavam sendo realizadas", ponderou Ricardo, em texto viralizado no Facebook. "A operação tem que continuar. Não pode haver retrocesso", escreveu Adriana, no Estadão.
Ainda nas redes sociais, o movimento Vem pra Rua veiculou banner com a inscrição: "Gilmar, não vamos aceitar menos poderes para a Receita Federal". No Twitter, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, replicou postagem do Sindifisco Nacional que dizia "Receita Federal amordaçada, sociedade refém da corrupção. Não ao cerceamento da atuação dos Auditores-Fiscais", acompanhada de um banner de protesto contra a tentativa de coibir o órgão.
O assunto também chegou à tribuna da Câmara dos Deputados, onde o deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) fez uma defesa enfática da Receita. "Todos os cidadãos são iguais, por isso, todos estão sujeitos à fiscalização. O que vimos foi um ataque virulento do ministro Gilmar Mendes contra a Receita e contra os Auditores. Para além desse ataque à Receita e ao trabalho sério desses servidores públicos, muitas vezes realizado sob condições ruins de trabalho, a gente viu o mesmo ministro atacando a força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro", destacou o parlamentar no plenário.
Deputado Marcelo Calero (PPS-RJ) defende Auditores-Fiscais na tribuna da Câmara
No dia 6 de março, a página de opinião da Folha de São Paulo reproduziu artigo do presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, e do diretor de Comunicação, Marchezan Taveira, acerca do papel institucional da Receita. "Os Auditores-Fiscais atuam ordinariamente dentro da mais estrita legalidade. Não há arapongagem, Gestapo ou bisbilhotice. O que há é um órgão de Estado tentando apenas cumprir sua missão constitucional", concluía o texto.
Para além das manifestações de juristas, professores, parlamentares e jornalistas, a própria sociedade se mobilizou nos sites de notícias e nas redes sociais para expressar apoio aos Auditores-Fiscais. Em resposta ao artigo publicado pela Folha, a leitora Ana Helena Figueiredo disparou: "Em qualquer país civilizado e democrata, o escrutínio da Receita Federal sobre cidadãos com movimentação atípica é o básico para se combater crimes do 'colarinho branco' (…) Força Auditores, não se apequenem".
"Parabéns, Sindifisco! Agiu certo! (…) somos nós que pagamos impostos e os salários de todos os políticos e funcionários públicos. Têm que ser fiscalizados com transparência, rigor e justiça", manifestou-se em outro portal o internauta Odilon Castanheira, de Campo Florido, Minas Gerais. "Se o trabalhador comum é passível de 'cair' na malha fina, o que faz esse ministro se 'achar' melhor que todos os outros brasileiros? Parabéns, Sindifisco. Toca o barco!", afirmou Maria Teresa Oliveira, moradora de Santos, São Paulo.
Assim como Odilon e Maria Teresa, centenas e centenas de pessoas utilizaram as redes sociais para externar respaldo e encorajamento aos Auditores-Fiscais. Na página ao lado, montamos um mural com algumas dessas manifestações, que refletem um movimento atípico de apoio social à Receita Federal, instituição que, em decorrência de uma interpretação espartana da regra de sigilo fiscal e de deficiências na política de comunicação, historicamente dialoga mal com a sociedade.
O caso Gilmar Mendes ganhou repercussão monumental, virou assunto de mesa de bar, de conversas em família, de debates no trabalho. A confluência do apoio de intelectuais e lideranças sociais com o engajamento entusiasmado de cidadãos comuns reafirma, de maneira incisiva, o papel estratégico da Receita Federal no Estado e reflete as enormes expectativas que a sociedade brasileira deposita no órgão.
A profunda crise projetou uma oportunidade rara de reafirmação da autoridade e do protagonismo dos Auditores-Fiscais. O Sindifisco continua empenhado em defender o trabalho dos integrantes da Equipe Especial de Combate a Fraudes e a contribuição da classe à Lava Jato e a outras operações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. Afinal, as oportunidades só vêm para aqueles que são dignos delas.