Por Redação | 15 de Outubro de 2015 às 08h53
Nesta terça-feira (13), o Governo publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.540, que determina medidas de contenção de gastos a fim de atingir a meta fiscal de 2016. Uma delas é referente aos gastos públicos com telefonia celular e demais serviços de telecom, prevendo uma redução de 20% na aquisição de aparelhos, contratação de serviços e utilização das linhas telefônicas.
Celulares, tablets e modems terão seu uso limitado a ministros, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, chefes das Forças Armadas, aos ocupantes de cargos de Natureza Especial, dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos de comissões DAS e, em casos excepcionais, a outros servidores devidamente justificados.
Quanto ao gasto mensal com telecom, foi estabelecido um limite de R$ 500 para a maioria dos cargos, sendo reduzido para R$ 300 no caso de dirigentes máximos de autarquias e cargos em comissão DAS e para R$ 150 para os demais usuários autorizados. Quem exceder esses tetos deverá repor os valores aos cofres da União em um prazo máximo de cinco dias, contando da data do recebimento da fatura.
O decreto também determina novos limites no orçamento para a aquisição de bens e prestação de serviços como locação de imóveis, locação e manutenção de veículos, serviços de consultoria, serviços de vigilância e compra de passagens.