Maciço terá gestão de resíduos sólidos - Regional - Diário do Nordeste
Fortaleza. Como medidas para impulsionar a adequação dos municípios cearenses à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) formalizou, na manhã de ontem, o Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Maciço de Baturité.
Com a presença, contribuição e assinatura dos prefeitos da região, o consórcio prevê uma série de ações para viabilizar a gestão integrada dos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção. Até 2023, os municípios devem cumprir quatro diretrizes para garantir o repasse do Estado, além da construção de uma Central Municipal de Resíduos em cada cidade.
Só de resíduos domiciliares, os municípios da região descartam 140 toneladas por dia. As cidades de Baturité e Redenção, segundo o balanço feito pela Sema para projetar o consórcio, são as que têm maior descarte. "Por esse motivo, as duas terão as Centrais Municipais de Resíduos de maior porte", explicou o urbanista e diretor da consultoria do projeto, Tarcísio de Paula.
Cada central terá seis componentes: galpão de triagem, recepção de triagem, apoio e controle, verdes, compostagem e resíduos da construção civil (RCC). A construção empenha cerca de R$ 720 mil. Segundo o prefeito de Baturité, Assis Arruda, a intenção é empregar nas centrais quem já atua nos lixões: "Essa mão-de-obra das centrais será, preferencialmente, a que está nos lixões, em condição digna e com remuneração superior".
Segundo o titular da Sema, Arthur Bruno, o momento é histórico para a gestão ambiental do Estado. "O Ceará tem 310 lixões. Um dos objetivos é extingui-los. Estamos oferecendo às prefeituras um plano de coleta seletiva múltipla, ou seja, toda prefeitura tem que fazer educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa e, assim, fazer uma boa gestão", afirmou.
As prefeituras que compõem o consórcio receberão do Estado 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso atendam os quatro requisitos do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM): a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Plano de Coleta Seletiva Múltipla, a afetação de uma área do município para a construção da Central Municipal de Resíduos e a efetiva constituição do consórcio. As cidades têm até 23 de maio para apresentar e aprovar nas câmaras de vereadores o consórcio de gestão integrada.