João Eberhardt Francisco. Doutor e Mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Processo Civil do programa de pós graduação lato sensu da Fundação Getúlio Vargas. Professor convidado do programa de pós graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador da ESA OAB-SP (Tecnologia e a Inovação na advocacia).
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. Diretor e Pesquisador da Escola Superior de Advocacia de São Paulo (2019-2021). Pós Doutorado na Université de Nantes, UNIVNANTES, França, 2013. Doutorado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP, Universidade de São Paulo, 2012. Mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, 2008. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Getúlio Vargas e Faculdade São Judas. Professor de Direito Coletivo e Processo do Trabalho e Pesquisador da Faculdade Mackenzie. Pesquisador da USP. É o Titular da Cadeira nº. 21 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Lorena de Mello Rezende Colnago. Doutoranda em Processo do Trabalho Contemporâneo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Processo pela Universidade Federal do Espírito Santo, 2008. Professora. Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A presente pesquisa foi desenvolvida sob o programa da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP, dentro de sua finalidade institucional de desenvolvimento profissional e cultural dos operadores de direito do Estado de São Paulo.
Propôs-se à análise exploratória dos problemas enfrentados no exercício da advocacia decorrentes da situação de pandemia de COVID-19, tais como relacionamento com clientes e dificuldades decorrentes da impossibilidade temporária de acesso aos autos processuais físicos e do contato direto com servidores do Judiciário e Juízes, com a finalidade de definir temas de futuras pesquisas e propor sugestões para minimizar os problemas identificados.
A técnica de investigação adotada foi a de questionário submetido por lista de emails, diante da necessidade de se obter o maior número de respostas possíveis às perguntas formuladas, mantendo-se o anonimato dos respondentes, e em curto intervalo de tempo, por força do aspecto da realidade que se busca retratar.
Os dados foram colhidos no período de 28 de julho a 07 de agosto do ano de 2020 por meio do preenchimento de formulário enviado para os inscritos na lista de e-mails da ESA/SP. O questionário foi enviado para 80.830 (oitenta mil, oitocentos e trinta) pessoas, acompanhado das informações sobre os objetivos da pesquisa e que se tratava de levantamento realizado pela ESA/SP. Constatou-se que 13.099 efetivamente abriram o email e 837 (oitocentos e trinta e sete) responderam e enviaram o formulário.
Embora um número expressivo de advogados tenha respondido ao formulário, deve-se ter em conta que o percentual (superior a 1%) corresponde a um baixo índice de resposta, típico do método, e provavelmente não é suficiente para constituir uma amostra que permita generalização.
Além disso, sabe-se que o método escolhido depende do preenchimento voluntário por parte dos destinatários dos e-mails, o que também não permite um controle amostral, ou seja, sobre a variabilidade dos dados, de modo que é possível advogados mais jovens, por sua maior familiaridade com o uso de tecnologia, estejam em maior número dentre aqueles que responderam o questionário e isso impacta nos dados obtidos, considerandose que a facilidade ou não de uso da tecnologia era uma das informações buscadas.
Das limitações conhecidas do método, entende-se que deva ser ressalvado especificamente que as perguntas foram elaboradas buscando-se a resposta da forma mais objetiva possível, reduzindo-se seu número para viabilizar o preenchimento do formulário em tempo razoável (estimou-se duração de 15 minutos para tanto) para aumentar a probabilidade de ser respondido pelo maior número de pessoas.
O questionário propôs aos respondentes questões fechadas, pedindo-se a escolha de uma dentre as opções apresentadas em lista, sendo que, se mais de uma opção pudesse ser assinalada, aquela que representasse a situação mais frequente ou mais próxima da enfrentada pelo advogado deveria ser selecionada.
Em relação ao seu conteúdo, as perguntas voltavam-se ao esclarecimento de fatos e comportamentos, em sua maioria; por exemplo: se o advogado tem acesso à internet de banda rápida ou se tem sob seus cuidados criança ou pessoa idosa, mas há também perguntas sobre opinião, como a respeito da continuidade das audiências virtuais após o término do período de quarentena.
O presente relatório preliminar apresenta de forma sucinta os dados colhidos, apresentando à comunidade jurídica o panorama delineado na pesquisa, sem a pretensão de generalização ou esgotamento do tema.
Dos 836 advogados que responderam ao questionário, 495 identificaram-se como do gênero feminino (59,1%) e 341 (40,7%) do gênero masculino, e uma pessoa se identificou como "outros" (0,1%). A distribuição de gênero entre as faixas etárias demonstra que as advogadas são em maior número dentre os mais jovens, chega-se ao equilíbrio na faixa entre 46 e 60 anos e acima dos 61 a proporção se inverte.
Perguntou-se também há quantos anos os respondentes haviam se formado, buscando levantar se a menor experiência profissional poderia produzir algum impacto sobre sua relação com clientes, judiciário e o uso de tecnologia. Verificou-se que advogados formados há menos de dez anos corresponderam a mais da metade da amostra, distribuídos conforme o gráfico abaixo.
No entanto, é importante observar que nem sempre a idade dos respondentes é proporcional aos anos de formado, como se pode observar a título de exemplo do gráfico abaixo, em que se observa que dentre os formados de 1 a 3 anos, 53 tinham de 31 a 45 anos, 13 tinham de 46 a 60 anos, e 2 tinham 61 ou mais anos de idade.
A maior parte dos advogados se identificou como sendo branco (627), seguidos de pardos (143), pretos (48), orientais (18) e indígena (1).
A maior parte dos respondentes atua na zona metropolitana da Capital, como é de se esperar pela concentração de habitantes nessa região, seguida por cidades com até 100 mil habitantes.
Os advogados atuam em sua maioria na área de direito civil, seguindo-se as áreas de direito trabalhista, direito de família, empresarial, penal e outros, e na sua maioria na Jurisdição Estadual e na Justiça do Trabalho, como disposto nos gráficos a seguir.
Durante a quarentena e a suspensão do funcionamento de escritórios, 61,9% dos entrevistados, advocacia do Estado de São Paulo, atuou de modo integralmente remoto. Após o término da suspensão, 41,6% continuam em regime integralmente remoto e 38,1%,
predominantemente remoto.
64,8% dos entrevistados, advocacia do Estado de São Paulo, avalia sua habilidade para utilizar os sistemas de processo eletrônico como avançada, mas houve indicação de algumas dificuldades: processos não digitalizados (26,2%), conciliar a vida privada com a profissional (24,4%) e comunicação com juízes e servidores (23,8%).
O volume de trabalho diminuiu em razão da falta de recursos financeiros dos clientes para 40,6% dos entrevistados.
De um modo geral, a advocacia em São Paulo reclama que as ferramentas de tecnologia dos Tribunais são de difícil utilização (27,2%) ou seu uso foi dificultado por resistência de juízes e servidores (17,7%). Por outro lado, 33,6% disseram que essas ferramentas foram de fácil uso.
Para 61,8% dos entrevistados, as informações sobre prazos e andamentos de processos, prestadas por Tribunais, eram claras. 31,1% considerou que os processos não suspensos tiveram andamento mais rápido e 22% consideraram que o ritmo não se alterou.
Os entrevistados, dentre a advocacia que atua em São Paulo, em sua maioria (67,1%), considerou despachos e sustentações orais ineficientes para argumentar e produzir provas. 45% gostaria que a audiência virtual para conciliação permanecesse após a pandemia.
Os achados preliminares da pesquisa demonstram que o impacto da pandemia se fez sentir na advocacia atuante em São Paulo e, não obstante os esforços do Judiciário, as dificuldades pertinentes ao uso da tecnologia, ao contato com Juízes e Servidores, e ao
fato de uma parte dos processos ainda não ser digital, foram indicados pelos advogados como suas causas.
A necessária capacitação profissional dos advogados para uso da tecnologia, associada ao diálogo com os Tribunais, a fim do contínuo aprimoramento dos profissionais e dos meios indispensáveis para o exercício da advocacia e, portanto, da garantia de acesso à justiça se confirma, com as ressalvas inerentes ao método adotado na presente pesquisa.
Os dados colhidos permitem que se façam outras inferências relacionadas aos dados da amostra (idade, gênero, tempo de formação, área de atuação) com as dificuldades apontadas. Esse cruzamento de informações será realizado no relatório final de pesquisa que será apresentado à comunidade jurídica paulista proximamente.
Com isso, a ESA/SP confirma sua vocação para a pesquisa empírica, acompanhando a dinâmica dos tempos e a visão transformadora da realidade, atenta ao conhecimento dos problemas enfrentados pela advocacia do Estado de São Paulo.