Vereadores denunciam prefeito Numas Porto ao Tribunal de Contas - GP1
O relator é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.
23/03/2018 14h31 - atualizado 14h33
Os vereadores Avlângia Alves, Rossélia dos Santos, Jackson Fernandys e Elielson Pereira denunciaram, no dia 8 de março deste ano, o prefeito de Arraia, Numas Porto, e a professora Maria da Guia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O relator é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.
Segundo os denunciantes, Maria da Guia é professora efetiva do Município tendo sido nomeada, no dia 10 de janeiro de 2017, para ocupar o cargo de Coordenadora do Ensino Fundamental II e EJA - Educação Jovens e Adultos, além de ser sócia proprietária da empresa Maria da Guia Borges da Silva & Cia LTDA, que no ano de 2017 foi contratada através do Pregão Presencial no 008/2017 pelo valor de R$ 97.658,00 para fornecer material de limpeza para a prefeitura e suas secretarias.
Os vereadores afirmem que houve fraude na referida contratação, pois Maria da Guia é servidora efetiva do município e ocupante de cargo comissionado, o que viola a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
"O impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, e aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso especifico seria a municipalidade. Dai porque não se pode admitir que o servidor público, seja efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido ate mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante", diz trecho da denúncia.
Para os parlamentares, o prefeito e a professora "violaram o preceito da Constituição Federal, expressão máxima da legalidade, razão pela qual houve ofensa ao princípio e ao dever de legalidade, ficando os requeridos sujeitos as punições estabelecidas no ordenamento jurídico".
Eles pedem o reconhecimento da ilegalidade praticada com consequente aplicação das sanções cabíveis aos denunciados, em especial, aplicação de multa, e apensamento da presente denúncia à prestação de contas do gestor municipal.
Além da anulação de toda e qualquer licitação existente no âmbito do Município, cuja contratada seja a empresa Maria da Guia Borges da Silva & Cia Ltda.
Procurado, na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Numas Porto e Maria da Guia não foram localizados para comentar a denúncia. O GP1 está aberto a esclarecimentos.