Perguntas Frequentes – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
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12/02/21 às 14h18 - Atualizado em 4/10/21 às 18h12
2. Que tipos de manifestações podem ser registradas?
3. Quais dados são necessários para o registro?
Denúncia: quem, como, onde, quando e porquê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:
– Tempo em que se deu o fato e se ainda ocorre;
4. É necessário a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória. Todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
5. Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero verificar o andamento da manifestação agora (OUV-DF).
6. O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
7. Qual prazo para obter resposta?
8. Prorrogação para Denúncias – no decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.
9. Como complementar o registro realizado?
Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora (LINK 3).
10. A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?
Antes de registrar a solicitação, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal (Aqui). Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e consulte os canais de atendimento.
11. O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet (e-SIC) ou pessoalmente nas ouvidorias (Endereços).