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DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
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Posted by Antônio Testa on 23 de junho de 2010 in Geral
A crescente violência social no Brasil pode ser vista sob vários ângulos. Mesmo com a sociedade investindo recursos próprios, adquirindo equipamentos, sistemas, alarmes, fazendo treinamento preventivo, para criar mecanismos que tornem sua vida mais segura; e procurando auxiliar o Estado na prevenção e combate à criminalidade, ainda assim a criminalidade cresce.
E isso ocorre em todos os setores sociais e se reproduz em quase todos os ambientes e segmentos. Vivemos numa sociedade que aceita, paradoxalmente, a violência; não obstante todo o investimento feito para diminuir a criminalidade. O que está pode trás dessa realidade aparente? Por que não diminui estruturalmente a violência cometida por pessoas e instituições contra pessoas?
As contradições sistêmicas aparecem quando são desmascaradas, por exemplo, quadrilhas e grupos de extermínio e, neles, participam policiais e outros servidores públicos, como malfeitores.
Institucionalmente, representantes do Estado estão presentes cometendo violência, quer seja agindo como criminosos, ou combatendo o crime.
Os limites entre a ação legal e a ilegal são tênues e exigem, para a preservação da legalidade, uma consciência cívica e um nível de treinamento técnico e profissionalização que o Estado não consegue prover. Tampouco a articulação gerencial entre as diversas instituições públicas, sobretudo a Justiça e o arcabouço legal, garantem exemplar punição para os membros do Estado, que viram criminosos.
No âmbito da sociedade, a realidade não é muito diferente. O desrespeito à vida humana é amplificado e cresce epidemicamente por quase todos os setores sociais.
Vimos, até com freqüência, pais e filhos cometendo atos violentos mutuamente. A desagregação familiar é marcante, sobretudo quando se verifica a incapacidade dos pais e das instituições de estabelecerem limites comportamentais, que promovam a pacífica convivencialidade social.
A conseqüência mais visível dessa situação é o aumento exponencial da delinqüência juvenil, que tem apresentado níveis de violência sem precedentes, porque se manifesta com agressividade e, geralmente, vinculada ao consumo de drogas.
A crise ética é grave. A carência de princípios humanitários e solidários é marcante.
Categorias sociais mais desprotegidas institucionalmente como pobres, idosos, crianças e mulheres tormam-se muito vulneráveis em ambientes caracterizados pela violência social gratuita.
Crimes banais, passionais e ações criminosas organizadas empresarialmente alastram-se por toda a sociedade brasileira.
O Estado não consegue agir de forma a gerar, pelo menos, uma sensação de segurança pública, quer seja pelo policiamento ostensivo, ou pela punição a ilustres criminosos de colarinho branco. Corruptos agem respaldados pela impunidade institucionalizada, alicerçada em legislações elaboradas para manter privilégios, cristalizando a impunidade.
O crime do colarinho branco é refinado e carrega pervertido charme, capaz de contaminar alguns setores da sociedade brasileira. Pois apresenta explicitamente suas vantagens como ação criminosa: a certeza da impunidade e a transferência de renda, obtida ilicitamente, para setores legalizados e poderosos que recebem, e muito, para defenderem interesses desses criminosos.
A sensação de insegurança pública é crescente. A população é obrigada, com seus impostos, a custear sistemas carcerários e de segurança pública que não recuperam criminosos (se é que criminosos são recuperáveis), e nem fazem a segurança pública funcionar efetivamente e produzir a paz social desejada.
Atualmente, algumas instituições públicas, sobretudo parlamentos regionais são capturados pelo crime e criminosos são legitimados por sufrágio popular, tornando-se chefes de governos municipais. A população torna-se refém da ação desses criminosos e, por medo e cooptação, dão a eles seu voto e o direito de decidirem sobre seu destino. Essa é a realidade da ação das milícias em algumas regiões.
Como pensar em mudanças em ambientes tão adoecidos moralmente? Como diminuir a violência se ela só é uma reificação de acordos tácitos entre grupos sociais, pessoas e instituições?
O que se vislumbra para o futuro próximo é o recrudescimento da ação violenta do Estado contra categorias sociais mais desprotegidas e o crescimento da impunidade para os criminosos de colarinho branco.
É previsível o crescimento da delinqüência juvenil, sobretudo pela inexistência de um projeto de futuro capaz de mobilizar a juventude, focando suas ações em projetos profissionais formais e legais, afastando-a das drogas e de outras práticas nocivas.
A violência familiar será crescente por diversos fatores, mas, entre eles, a desagregação familiar e a amplificação dos espaços individuais sem consenso e senso de missão: ser cidadão.
A violência social no Brasil é também um problema de ordem ética e política e somente um novo pacto institucional e pessoal poderá mudar, no longo prazo, essa realidade.