No relatório Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos, a Unesco indica que as práticas de voucher e escolhas escolares devem ser vistas com cuidado, pois isoladamente não devem ser apontadas como a grande solução para os problemas educacionais, já elas têm diferentes resultados em diferentes realidades.
O documento aponta que esses mecanismos têm favorecido os processos de exclusão e segregação em países como Estados Unidos e Chile. Isso por que “nos sistemas de escolha escolar, os pais baseiam sua decisão em fatores como composição demográfica, o que pode levar à diminuição da diversidade e reforçar as divisões socioeconômicas”.
Catarina de Almeida Santos, professora na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), explica que não basta só garantir a matrícula. O recurso que será distribuído é aquém do necessário para se ter um investimento de qualidade. Assim, ter acesso ao voucher não necessariamente significa ter acesso a educação de qualidade só porque estará em uma escola privada.
O Fundeb é o maior financiador da educação no Brasil. Por meio de 156,4 bilhões de reais, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais.
“Trata-se de um repasse de recursos para o setor privado que poderia ser investido na educação pública, considerando que a educação é um bem público, um direito de todos, inclusive daqueles que podem ir para uma escola privada”, diz a professora.
Caio Callegari pontua, ainda, que nesse debate é preciso ter um norte: “o nosso objetivo é ampliar a qualidade e equidade para todos. É acreditar nos nossos professores e formá-los melhor. Temos muito para caminhar, mas também já avançamos na garantia de melhores oportunidades de aprendizagem.”
*Os deputados Tabata Amaral e Tiago Mitraut foram procurados pela redação, mas não retornaram até a publicação desta reportagem.