Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comemora e atribui agilidade a novo sistema digital, implantado no ano passado. Ambientalista vê com ressalva: ‘Completamente insano’.
O tempo médio para licenciamento ambiental em Minas Gerais caiu de 51 para 9,66 dias. O estado se tornou o mais ágil em todo o país para conclusão de todo o processo. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (4), cem dias após o início do processo feito pelo novo Sistema de Licenciamento Ambiental. Embora o governo comemore a agilidade, especialistas vêem com preocupação a mudança.
Implantado no dia 5 de novembro de 2019, mesmo dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, completou quatro anos, o sistema é visto com ressalvas pela ambientalista Maria Tereza Corujo.
“Isso é completamente insano, não tenho outra palavra. Se os empreendedores já conseguiam omitir informações, como é que vai ficar se vão agilizar ainda mais do que já é rápido demais?”, questionou.
De acordo com a Semad, a nova tecnologia não só acelera o processo de licenciamento, mas garante redução de gastos aos cofres públicos, além de garantir eficiência. Segundo o governo, R$ 480 mil serão economizados anualmente com despesas que deixarão de existir, como compra de papel moeda, pastas de arquivo e locais para armazenar e movimentar processos.
Mas, para Maria Tereza Corujo, com processo de licenciamento mais rápido, a sociedade não teria tempo para conhecer, questionar e entender os empreendimentos antes que obtenham autorização de operação da Semad.
“Esta coisa de fazer tudo muito rápido me leva a crer, inclusive, que é para sociedade ou quem tiver interesse não ter chance de levar o contraditório. Isso viola o direito constitucional, do artigo 225, que afirma que compete ao estado e à coletividade de cuidar do meio ambiente. Como a sociedade vai cuidar do meio ambiente se em nove dias algo já está licenciado?”, disse.
Corujo apontou, ainda, falhas no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam), que disponibiliza à sociedade informações sobre empreendimentos que estão licenciados e em processo de licenciamento.
“O que tinha que ser agilizado não é o processo de licenciamento. Mas o sistema com as informações ambientais e a forma como o visitante acessa este sistema. A maior parte dos documentos não estão disponibilizados”, criticou.
À época em que o sistema foi lançado, o Secretário de Estado de Meio Ambiente Germano Vieira garantiu que nenhuma regra técnica seria alterada o sistema. “O que nós estamos fazendo é levar do mundo do papel pro mundo eletrônico o trâmite dos processos”, disse na ocasião.
O governo investiu R$ 1,1 milhão na construção da nova plataforma. A expectativa é que a arrecadação com o uso do novo sistema pague o investimento em um ano.
A morosidade na concessão de licenças está relacionada, principalmente, a acúmulos de processos, de acordo com o governo. A lei prevê prazos de até um ano, em casos de empreendimentos grandes, por causa dos estudos de impacto ambiental.