Câmara finaliza votação do marco legal das ferrovias; texto vai à sanção
14/12/2021 17:38
Novo marco legal das ferrovias segue para sanção presidencial.| Foto: Alberto Ruy/Ministério da Infraestrutura
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a votação do novo marco das ferrovias. O texto-base da proposta foi aprovado na noite de ontem, mas ainda faltava a análise dos destaques. Um acordo costurado em plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viabilizou a desistência do PT de outros partidos dos destaques sobre emendas ao projeto. Lira anunciou que o governo editará uma medida provisória em janeiro para tratar de pontos questionados pela Câmara no projeto do Senado, permitindo a aprovação sem mudanças. Com isso, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei 3754/21, que cria o novo marco das ferrovias, permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. O único destaque votado, do Psol, pretendia retirar do projeto exatamente a possibilidade de construção de ferrovias por meio de autorização em vez de concessão. Com informações da Agência Câmara de Notícias.