Ainda a BNCC – Educomunicacão
Já dediquei artigos sobre o assunto mas julgo ainda necessário alguns esclarecimentos adicionais e complementares, de uma forma mais difusa.
O tema reclama muita dedicação de todos os operadores da educação, inclusive familiares que necessitam apoiar, colaborar e se engajar na tarefa da proposta da BNCC.
É preciso considerar que trata-se de uma novidade sem igual, que certamente mudará os rumos da educação Fundamental e do Médio, se efetivamente ocorrer a participação majoritária de professores, diretores, coordenadores, secretarias de educação, mantenedores, enfim, todos que gravitam em torno das escolas.
Dada a importância, tomo a liberdade de novamente situar o que chamo de O Novo Fenômeno Educativo Nacional. Assim, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem sido um dos assuntos mais falados na educação ultimamente. Trata-se do documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país.
A BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada e homologada em dezembro de 2017. Por sua vez, o documento para o Ensino Médio foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 4 de dezembro de 2018 e homologado dias depois, no dia 14 de dezembro, pelo Ministério da Educação.
A BNCC é um documento que pretende nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Longe de ser um currículo, a Base Nacional é uma ferramenta que busca orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, considerando as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada instituição.
Mas, a BNCC não pode chegar às escolas como forasteira, uma visita inoportuna e inconveniente porque ela exige respeito e como tal espera ser plantada em terra fértil, como tendo cada escola um autêntico ambiente produtivo, graças a um Projeto Político Pedagógico (PPP), também conhecido apenas como projeto pedagógico, documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Considere a importância do PPP agora às portas da implantação da BNCC, cujo projeto é criar um guia para que a comunidade escolar — alunos, pais, professores, funcionários e gestores — consiga transformar sua própria realidade.
a)A proposta curricular: deve ficar claro o que será ensinado e qual será a metodologia adotada. A proposta pedagógica deve trazer, ainda, as diretrizes adotadas pela instituição para avaliação da aprendizagem, bem como do próprio método de ensino;
b)Diretrizes sobre a formação dos professores: o documento deve ser claro sobre a forma como a equipe docente vai se organizar para cumprir a proposta curricular. Além disso, deve haver um plano para desenvolvimento e capacitação contínuos da equipe;
c)Diretrizes para a gestão administrativa: para que a proposta curricular e as diretrizes sobre o corpo docente sejam cumpridas é necessário que exista um suporte administrativo bem organizado. O documento apontará o caminho para que a gestão da escola viabilize os outros pontos.
Por outro lado, anos decorreram — e ainda não resolvidos idealmente — a discussão no CNE sobre os propósitos e objetivos, os conteúdos e finalidades da formação do pedagogo, em cujo curso as IES ainda não "resolveram" o impasse das cargas horárias e respectivas preocupações do que é Estágio e do que é Prática, confundindo e assemelhando-as como se fossem única ação. Currículos e conteúdos carecem de atualizações. As disciplinas Estrutura e Funcionamento, além de Didática carecem de mais músculos, isso sem falar na
Psicologia, o conhecimento, leitura e compreensão pelo método comparado da LDB/96.
O problema do analfabetismo, em todas as dimensões, está, na busca de soluções a iniciar pela formação docente. Sem isso, continuaremos a formar gente incapaz para assumir o magistério do ensino básico, nas últimas consequências de escolarização.
Já é hora de discutirmos a alfabetização de nossas crianças, que chegam semialfabetizadas aos vestibulares à luz das propostas educacionais, do que acontece na formação dos alunos, sujeitos a currículos e conteúdos heterogêneos, ao bel-prazer da deriva do processo de ensino, no qual abundam profissionais sem formação ou com formação caolha. Antes é necessário discutir a situação dos professores, ou melhor, dos docentes dos futuros professores, lembrando que docente mal formado só procura saídas políticas para garantir a carreira. O anacronismo é geral, é total.
Quanto ao enfoque socioemocional nas abordagens das disciplinas é tarefa dos cursos de formação interiorizando-se os conceitos no currículo universitário enquanto aluno licenciando.
Pelo sabido, as Diretorias de Ensino, (antigas Delegacias de Ensino) nem as supervisões e nem as coordenações pedagógicas têm adesividade à Base.
Em São Paulo, a Secretaria da Educação do Estado (*) possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,4 mil escolas, 3,7 milhões de alunos e 245,2 mil servidores nos quadros do Magistério (QM), no Quadro de Apoio Escolar (QAE) e no Quadro da Secretaria da Educação (QSE). São mais de 139,9 mil professores ativos e 4,8 mil diretores de escolas distribuídos em 91 Diretorias Regionais de Ensino, que se agrupam em 15 Polos Regionais.
No último dia 19 de junho o CEE aprovou o novo currículo das escolas paulistas. Por certo haverá mudanças nos PPP e com isso atender a BNCC. Veremos.
(*)Em 2012 teve início a reestruturação de sua formação básica, que conta agora com dois órgãos vinculados, sendo eles o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e seis Coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – "Paulo Renato Costa Souza" (EFAP); Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB); Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI).