Qui , 16/05/2013 às 12:29
Anne Warth, Daiene Cardoso e Lu Aiko Otta
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ficou muito próximo do que o governo desejava para a MP dos Portos. O centro da Medida Provisória 595, que era a possibilidade de abertura de terminais portuários privados que movimentem cargas próprias e de terceiros - o que, do ponto de vista do governo, vai atrair novos investimentos, aumentar a concorrência e reduzir preços - foi preservado.
Outro ponto positivo para o governo é que foi afastado o risco, patrocinado pela Força Sindical, de os terminais privados terem de contratar mão de obra avulsa. Se esse dispositivo, proposto em emenda pelo presidente da central e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) tivesse sido aprovado, a MP ficaria com as "pernas quebradas", segundo leitura do governo, pois haveria impacto sobre os custos.
O governo cedeu em alguns pontos na área trabalhista para os portuários dos portos públicos e em algumas normas para renovação de contratos. O texto precisa ser aprovado ainda hoje pelo Senado e, caso isso ocorra, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela pode vetar alguns dispositivos.
Renovação de contratos assinados após 1993
Ficou como o governo queria. Será escolha da União renová-los ou não. Havia emendas que tornavam a renovação obrigatória, mas elas foram derrubadas.
Renovação de contratos assinados antes de 1993
Não ficou como o governo queria e por isso esse ponto pode ser vetado. Pelo texto aprovado, esses contratos serão renovados uma vez pelo prazo previsto no contrato de concessão, desde que haja investimentos. O governo, porém, entende que esses contratos estão vencidos e pretende licitá-los novamente.
Renovação antecipada dos contratos assinados após 1993
Pelo texto aprovado, será possível renovar antecipadamente os contratos, por igual prazo do contrato original, desde que haja investimentos. Não é muito polêmico, pois o entendimento da área técnica é que essa possibilidade já existe hoje.
Não ficou como o governo queria e deve ser vetado. Pelo texto aprovado, as novas concessões serão feitas por 25 anos e obrigatoriamente renovadas por mais 25 anos. O governo não concorda em fazer uma concessão que, na prática, é de 50 anos.
Ficou como o governo havia proposto. Quando for autorizar o funcionamento de portos privados, o governo fará um Chamamento Público, ou seja, uma consulta para saber se há mais interessados em operar naquela área. O substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) previa algo diferente: o governo teria de comprar o terreno e fazer uma licitação.
Não ficou como o governo queria e deve ser vetado. O texto aprovado diz que terminais privados em que a empresa movimente exclusivamente carga própria de grãos e combustíveis não precisam passar pelo Chamamento Público. Governo não concorda com essa exceção.
Ficou como o governo queria. Emenda do deputado Paulo Pereira da Silva acolhida pelo relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previa que os portos privados teriam de contratar mão de obra avulsa cadastrada nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Isso, na leitura do governo e das empresas, encareceria a operação portuária. Cunha retirou o apoio à proposta de Paulinho. Submetida a votação em separado, ela caiu. No entanto, o governo ampliou a atuação dos avulsos nos portos públicos, além de oferecer a eles garantia de renda mínima e aposentadoria em condições especiais. Com isso, obteve apoio formal das demais centrais e isolou a Força.
Ficou como o governo queria. Tendo como líder o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), havia pressão para que o governo federal delegasse aos Estados a licitação de áreas e terminais dos portos nos Estados. Mas o texto aprovado mantém o processo na esfera federal.
Prazo de corte
O texto aprovado diz que os pedidos para instalação de terminais privados protocolados até dezembro do ano passado não precisam se submeter aos termos da MP - como o Chamamento Público, por exemplo. Havia uma emenda, supostamente patrocinada pelo governo, que estabelecia a data de 6 de dezembro. Ela foi derrubada.