Diante do atual cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não comprometam a sua operacionalização, mas que possam mantê-las financeiramente saudáveis, sem gerar um passivo trabalhista e mantendo mão de obra qualificada. Dessa forma, a empresa poderá optar pelo instituto jurídico do Lay Off[1], visando evitar uma dispensa em massa e o aumento […]
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OS ASPECTOS JURÍDICOS DA UBERIZAÇÃO: RISCOS TRABALHISTAS, CÍVEIS E APLICAÇÃO DA LGPD.
Carla Louzada Marques Carmo, Flavia Stella Cardoso, Isadora Sagmeister de Melo e João Paulo Gregório. Sócios do Petrarca Advogados. Introdução. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil iniciou o ano de 2020 com a taxa de desemprego de 11,2%[1]. Isso representa mais de 12 milhões de pessoas desempregadas […]
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MP nº 936/2020. Perguntas e Respostas.
Em virtude da calamidade pública instituída pelo Decreto nº 6 de 2020, algumas medidas têm sido adotadas, com a finalidade de evitar uma crise econômica, decorrentes da fragilização das relações trabalhistas. Uma delas é a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial e Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre […]