8 de agosto de 2009, 3h53
A notícia de que sindicalistas alugam manifestantes para atos de protesto na Capital Federal, dada com exclusividade pelos jornalistas Rodrigo Haidar e Filipe Coutinho, da Consultor Jurídico, na terça-feira (4/8), obteve grande repercussão nos meios políticos e sindicais do país. segundo a reportagem, por R$ 40 a cabeça, é possível arregimentar até dois mil ativistas para manifestar contra ou afavor de qualquer causa ou personagem da República. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) repudiou os métodos empregados pela Nova Central Sindical e pediu que o TCU investigasse o manejo de dinheiro público pela entidade. O deputado-sindicalista também repeliu as manifstações ilegítimas.
O assunto foi objeto de reportagens nos jornais O Globo, O Estado de S.Paulo e Correio Brasilienze, entre outros. Para O Globo, José Calixto Ramos, o presidente da Nova Central Sindical, afirmou que via com naturalidade o fato de alugar povo para manifestações e chamou o pagamento aos manifestantes de "ajuda de custo para alimentação". O Estadao entrevistou Deisiele Zacharias, de 15 anos, que confessou candidamente ter participado de duas manifestações a soldo. Na ConJur, a reportagem sobre os manifestantes de aluguel teve 8,9 mil acessos e foi a campeã de audiência da semana. (Clique aqui para ler a reportagem).
Outra notícia de impacto jurídico na semana foi a sobre a decisão do STF que manteve o monopólio dos Correios para os serviços postais. Por seis votos a quatro, ficou definido que a Lei 6.538/78, que regula o sistema, foi recepcionada pela Constituição de 1988. Assim, cartas, cartões postais e correspondência agrupada só podem ser entregues pelos Correios. Os representantes de empresas de entregas saíram satisfeitos pelo fato de ter ficado expresso que não haverá persecução penal por conta do trabalho com encomendas. Segundo eles, os Correios vinham provocando a instauração de ações penais contra empresas do ramo. Os representantes dos Correios também saíram satisfeitos pelo fato de ter garantido sua fatia de mercado. A Reportagem da ConJur também apontou que ficou claro que a lei que regula o setor precisa de regulamentação mais detalhada. (Leia aqui a íntegra do texto).
A entrada em vigor da Lei Antifumo (Lei 13.541/09) no estado de São Paulo também foi destaque. A norma mal passou a vigorar e o TJ paulista teve de decidir um imbróglio sobre o tema. Nesta quinta-feira (7/8), o presidente do tribunal, desembargador Vallim Bellocchi, entendeu que o fumo só é permitido nas tabacarias destinadas exclusivamente para a venda de charutos e cigarros. Se o lugar serve também bebidas e comidas, o fumo está vetado. A questão jurídica mais controversa, entretanto, está no fato de, em caso de transgressão, a lei prever punição para os donos dos estabelecimentos onde é proibido furmar e não para os fumantes que cometerem o novo delito. (Clique aqui para saber mais sobre a decisão).
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 233 mil visitas durante a semana. Foram 546 mil pageviews. A segunda-feira (8/8) foi o dia com mais visitantes: 46 mil internautas, mil a mais em relação à segunda-feira passada.
Numa semana dominada pelor furo jornalístico sobre manifestações piratas, o segundo lugar no ranking, entre os mais lidos, ficou com o artigo do advogado Marcelo Romanelli Fernandes sobre a mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça em relação a responsabilidade do sócio em débitos tributários. O texto recebeu 3 mil acessos. Para o advogado o novo entendimento do STJ dá a entender que todos os sócios de uma determinada empresa são sonegadores. (Clique aqui para ler o artigo)
A Coluna do Haidar, do jornalista Rodrigo Haidar, chamou atenção de 2,3 mil leitores e ficou em terceiro lugar entre as mais lidas. A sua nota de abertura foi sobre a movimentação do presidente da OAB, Cezar Britto, de fazer um corpo a corpo com ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar tornar ao menos um pouco mais suave a mordida do Leão nos escritórios de advocacia. (Clique aqui para ler a íntegra da coluna).
Invariavelmente, a voz das ruas é isso. Às vezes por dinheiro, outras vezes por interesse econômico, político ou carnavalesco. E abundam juízes, desembargadores e ministros que, para julgar, extraem seu "vasto cabedal jurídico" dessa fonte.
(Olhovivo – sobre aluguel de pessoas para fazer manifestações em Brasília).
O professor Tércio Sampaio Ferraz Junior, em artigo reproduzido pela ConJur, fala da polêmica sobre a concessão ou não do crédito prêmio do IPI, que será julgado no próximo dia 13 pelo Supremo Tribunal Federal. Ela faz uma cronologia dos fatos, cita decretos, jurisprudências e ressalta que a grande questão, agora, é como lidar com a confiança do contribuinte e a expectativa do fisco num processo de tão longa duração. Para ele, espera-se que o STF, em nome da prudência jurídica, tome uma decisão de efeito não retroativo que respeite a confiança do contribuinte e, assim, ainda que diante de divergente expectativa do fisco, evite um prejuízo social não desejado por ninguém. (Clique aqui para ler o artigo na íntegra).