O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da Justiça Federal e determinou que o Município de Florianópolis apresente judicialmente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel situado na Praia do Morro das Pedras, no Bairro do Campeche, o desmoronamento das dunas da região e que previnam danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da praia.
O magistrado alterou o entendimento de que os órgãos públicos como o Município e a União deveriam apenas garantir que os responsáveis pelo imóvel particular não realizariam novas intervenções no local que pudessem pôr em risco a preservação ambiental da área.
Leal Junior considerou que a gestão administrativa de Florianópolis deveria agir para evitar esses danos, como já deveria ter feito há bastante tempo, pontuando que a construção teve início em 2002.