Mauá (SP) cria 'Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais' - ANDA
Mauá (SP) cria 'Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais'
Fundo Municipal de bem-estar animal
Já o FUMBEA representa importante instrumento na criação de condições financeiras e de gerenciamento para o financiamento das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas, ações e programas de educação ambiental específicos.
A implementação do Conselho e do Fundo é uma das várias medidas que a Prefeitura tem tomado ao trabalhar em políticas públicas em prol da causa animal desde que entrou em vigor o decreto n° 8144, de 4 de fevereiro de 2016, que passa para a Secretaria de Meio Ambiente a competência de promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e bem-estar animal.
Além disso, um convênio foi assinado em junho entre a Prefeitura, a Clínica São Francisco, no Parque São Vicente, e grupo de protetores de animais cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente após processo licitatório, para a realização de até 250 castrações por mês, sendo 150 cães e 100 gatos.
Já por meio das secretarias de Administração e Modernização e Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá, o serviço de informações 156 registra denúncias de maus-tratos aos animais. O objetivo é facilitar o registro da ocorrência e agilizar o atendimento. Toda a equipe recebeu treinamento liderado pela veterinária Ana Carolina Rodrigues Amorim.
As denúncias podem ser registradas por dois canais. O principal deles é pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo e-mail 156@maua.sp.gov.br. Um número de protocolo será gerado para que o solicitante possa acompanhar a ocorrência que, depois de recebida, é encaminhada para a Secretaria de Meio Ambiente para providências.