Senadores protocolam PEC para adiar eleições municipais - JM NOTÍCIA
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, tem dito que cabe ao Congresso tomar essa decisão.
Senadores protocolam PEC para adiar eleições municipaisGeraldo Magela/Agência Senado
Um grupo de senadores de vários partidos, liderado por Randolfe Rodrigues (Rede), protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com a proposta, a eleição de prefeitos e vereadores, marcada para 4 de outubro, ficaria marcada para o dia 6 de dezembro.
Nos municípios em que houver a necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro, e não mais em 25 de outubro. Para o senador Eduardo Gomes, a proposta praticamente é consenso no Congresso Nacional.
"Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal", diz Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC (veja aqui a íntegra).
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