Amargosa: ex-prefeito Valmir Sampaio divulga Nota de Esclarecimentos | Amargosa Urgente
O ex-prefeito de Amargosa, Valmir Sampaio, divulgou uma Nota de Esclarecimentos a respeito da decisão do TCM, confira abaixo a nota na íntegra:
No que se refere à decisão relatada no Processo n° 10104-17 e que indica ressarcimento aos cofres públicos de multa do TCM, cabe esclarecer:
a) Foi encaminhado pedido de reconsideração contendo todos os documentos que comprovam todas as cobranças judiciais pertinentes ao Processo n° 40.199/2003, referentes a multa do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no valor de R$ 20.000,00 contra o ex-prefeito Rosalvinho Sales que não efetuou o devido pagamento;
b) A multa do Processo n° 40.199 do ano de 2003 é resultante de denúncia, referente a atos da gestão do Ex-prefeito Rosalvo Jonas Borges Sales, feita pelos vereadores da época: Antônio Clovis Andrade Sampaio, Lauro Faustino dos Santos Pereira, Paulo Oliveira Farias e, por mim, Valmir Almeida Sampaio, acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive com obrigatoriedade do ressarcimento ao erário municipal de R$ 186.100,50 no prazo de 30 dias (documento disponível na internet);
c) Este mesmo tipo de pedido de reconsideração já foi acatado pelo TCM quando encaminhado por mim no mesmo processo que multou a ex-prefeita Karina Silva no valor de R$ 1.782,06, na deliberação nº 00833/18/2018, onde cabe recurso;
d) Importante lembrar que não existe na decisão do TCM o termo "devolver", muito menos a impossibilidade de apresentação de documentos comprobatórios, já que a suposta multa seria por não ter acionado juridicamente a cobrança ao ex-prefeito, fato que aconteceu através do processo n° 2621501-2/2009, contra o ex-prefeito Rosalvinho Sales;
Portanto, é estranho observar pessoas com passado ímprobo, que comungam inclusive com práticas de estelionato e outras coisas piores, correrem às redes sociais (incluindo grupos de wattsapp) para postarem o fato sem as devidas explicações, muito menos alertando de que à decisão é parcial e cabe recurso.