Onze partidos repudiam proposta do "distritão" - Blog da Cidadania
Sem consenso sobre a adoção do distritão para 2022, pelo menos 15 parlamentares de 11 siglas da comissão especial que trata do assunto se pronunciaram em público ou ao GLOBO contra o modelo. Eles argumentam que o sistema diminui a representatividade da sociedade, sufoca a pluralidade do Congresso e enfraquece os partidos políticos.
Nos últimos dias, o sistema que elege os deputados mais votados nos estados, independentemente do peso dos partidos, foi alvo de críticas. Em sessão da comissão na madrugada desta quinta, a votação do parecer da relatora, Renata Abreu (Pode-SP), foi adiada.
Em meio ao embate acirrado no colegiado, há uma sinalização de parlamentares favoráveis ao distritão de levar o projeto diretamente ao plenário. Renata Abreu, no entanto, ainda vai alterar o seu texto. Ainda não há definição sobre qual seria o formato eleitoral para 2022.
Na tarde de ontem, Renata Abreu (PODE-SP) chegou a amenizar, em seu parecer, esse modelo para a escolha de deputados. O sistema foi apelidado pelos parlamentares de distritão misto. Neste caso, há uma cláusula de "habilitação". Esse mecanismo exige um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Poder Legislativo.
Saiba quais são os argumentos dos parlamentares contrários ao distritão:
— Que imagem que a gente vai encaminhar para as ruas. O povo não é bobo e sabe o que está acontecendo aqui. É uma tentativa de se perpetuar no poder. É os 513 deixar mamando mais quatro anos e não deixar renovar. Para se manter no poder, vamos fazer o que. Aprovamos o distritão.
— O distritão, todos nós sabemos, é um atentado à democracia. É oficializar que partido político é meramente um protocolo para a disputa da eleição. É não haver fidelidade partidária. É aumentar o valor das campanhas de forma exponencia.
— Nós discutimos em 2017 uma reforma robusta, que inclusive tinha a sua aplicação em fases. Parte em 2018, quando se iniciou a cláusula de barreiras, parte em 2020, quando se finalizaram as coligações. E aprtir de 2022, com 2% da clásula de barreira e chegando ao fim das coligações para as eleições gerais. Acredito que, em 2017, a decisão foi privilegiar a política de representação partidária. Estar discutindo distritão é jogar por água abaixo o que o Congresso decidiu em 2017.
— Esse sistema é usado, depois de muitos estudos, e só quatro países decidiram usar o distritão. Nenhuma democracia madura usa o distritão. O que chamam de modernização é o seguinte: 70% dos votos de vocês serão jogados no lixo na disputada de deputado federal estarão jogados no lixo. Segundo, é preciso fortalecer os partidos políticos. O distritão acaba com os partidos.
— A gente não deve tolher o direito das pessoas de participar do processo eleitoral.Fui eleito pela primeira vez com 28 mil votos e aí sim pude mostrar o meu trabalho. Aprovar o distritão pode impossibilitar que novas lideranças possam surgir.
— O voto distritão é uma das coisas mais negativas que se tem para a eleição proporcional. Vamos saber o que seignifica uma eleição majoritária e uma eleição proporcional. Uma eleição majoritária tem que se dar num determinado território. Esse território tem que ser circunscrito. Portanto, eleição para prefeito é uma eleição majoritária. E se elege o mais votado. Uma eleição proporcional é pra representar as diversas visões que representam a sociedade. Por isso, nós temos o voto proporcional, para representar parcelas da sociedade. Não podem ser só os mais votados, porque eles não representam toda a população.
— Um Brasil de dimensões continentais pressupõe espaços de poder que representem essa diversidade. O centro da discussão é o distritão, dando um golpe já na frágil democracia. Enfraquece os partidos. É enfraquecer projetos coletivos e fortalecer personalismos. Isso não é fortalecer a democracia.
Aureo Ribeiro (SD-RJ)
— O modelo do distritão centraliza o financiamento e a destinação dos recursos públicos para poucos candidatos, tirando a oportunidade de um trabalhador, professor, da representação na Câmara dos Deputados.
— Acabamos de aprovar, em 2017, um reforma. E agora há distritão para favorecer quem está aprovando o texto.
— Esse debate é importante porque a Câmara é a Casa do povo. Precisamos ter a representatividade da diversidade da nossa população. Nossa sociedade. Se tivermos o distritão, o poder econômico vai prevalecer nas eleições de 2022. Vamos ter elites brasileiras que vão consagrar a ditadura nesse prlamento. Não vamos ter a voz das minorias, da mulheres, pessoas que gostariam de fazer parte desse processo democrático.
— Os defensores do distritão são incapazes de demonstrar que esse sistema não irá fulminar a democracia brasileira. O distritão vai acabar com a possibilidade de que pessoas como eu possam voltar a se eleger deputado. E isso sendo uma pessoa que teve uma votação expressiva em 2018, seria eleito com o distritão. Mas perdi eleições antes e pude mostrar o meu trabalho como suplente. Vamos acabar com a possibilidade de renovação política.
— O distritão só tem em quatro países do mundo e nenhum em democracia avançada ou consolidada. É um golpe na democracia e um casuísmo para garantir a reeleição. É um oportunismo que não é compreensível.
— Sou a favor do voto como é hoje, proporcional. O distritão acaba enfraquecendo os partidos e favorecendo quem já foi eleito.
— É uma vergonha tentar votar essa reforma política. O distritão serve apenas para eleger os mesmos.