BRASIL: Idosa mata cão de estimação a facadas e revolta moradores
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O Artigo 32 da Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais, diz que "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos" rende pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo parágrafo 1º do mesmo artigo, "incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos"; já o parágrafo 2º aumenta a pena de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Com informações de Nill Jr.