STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 | Célio Neto Advogados
Inserido em: 08/10/2019
As novas regras – fruto da declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de recomposição inflacionária – se aplicadas na esfera trabalhista, de imediato provocariam um passivo não programado de até 38% ao mês. Ora, não foram as empresas que deram causa ao pretenso descompasso, porém, uma vez mais ficariam com a conta. Nesse cenário de incertezas, com a economia tentando se recuperar, como não pensar nos empregos que podem ser atingidos com a geração de tamanho passivo. Quer parecer presente, pois, inclusive o excepcional interesse social, haja vista o risco imposto à economia, quando atingidos os empregadores (até mesmo domésticos) sem prévio aviso, por uma nova regra (derivada da declaração de inconstitucionalidade). ⠀
Equipe CN⠀
Fonte: ConJur – Acessado em: 08/10/2019
"Se estamos diante de pagamentos atrasados, em alguns casos que já ultrapassam uma década, aumentar o valor dessa dívida pode tornar a dívida impagável", disse.