idr > blog > Como a Lei do Bem pode mudar a realidade de uma empresa
Muito se fala sobre a Lei do Bem no ambiente empresarial, mas poucas pessoas realmente entendem como essa legislação funciona e quais são os seus verdadeiros benefícios.
Antes de começar, precisamos esclarecer que a Lei do Bem atende especificamente empresas que pretende investir (ou já investe) em P&D – e que esteja no regime de Lucro Real. Caso seu negócio esteja enquadrado nesses critérios, esse texto pode te ajudar a conhecer um pouco mais sobre como a Lei do Bem funciona.
Promulgada em 2005, a Lei do Bem foi idealizada com base em legislações semelhantes existentes em países mais desenvolvidos. Não foi criada apenas para ser uma simples concessão de benefícios fiscais para quem já pratica atividades de P,D&I. O objetivo central era estimular as empresas a criarem: sejam processo, produtos ou serviços, sempre visando o aumento da competitividade.
A Lei do Bem diminui os custos com P&D, pois permite à empresa abater parte do que investe em pesquisa do seu imposto de renda, criando um mecanismo aonde é como se o governo subvencionasse parte do projeto desenvolvido por meio de renúncia fiscal. Na prática, a Lei do Bem permite a redução de pelo menos 20,4% dos gastos com P&D em termos de economia no pagamento do IRPJ e da CSLL.
Essa redução pode chegar a 27,2% em algumas situações. Adicionalmente pode-se reduzir 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D, além de se realizar a depreciação e amortização integral desses bens. Ou seja, para cada R$ 1 milhão investidos nas atividades incentivadas pela Lei do Bem, as empresas economizam entre R$ 204 mil e R$ 272 mil nos impostos federais. Assim, incentiva-se a diversidade do ambiente de inovação – tornando-o mais amigável para as empresas.
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Benefícios adicionais da Lei do Bem para sua empresa
Os impactos da Lei do Bem para uma empresa são variados: desde aumento da lucratividade pois há redução na carga tributária, até a melhoria da gestão dos projetos. Isso acontece porque para usufruir dos incentivos fiscais propostos pela Lei do Bem, as empresas precisam identificar bem os gastos dos projetos, o que leva à criação de maiores controles em relação aos custos do que está sendo desenvolvido. Isto é ainda mais crítico quando há mão-de-obra atrelada aos projetos. Nestes casos, há necessidade de controlar as pessoas e as horas alocadas nos desenvolvimentos, o que leva à geração de controles que são muito úteis em termos gerenciais para a empresa na gestão destes projetos.
Além disso, a Lei do Bem exige um controle contábil em contas específicas dos dispêndios utilizados. No fundo, isso é uma ótima forma de se saber os custos de cada projeto na vírgula, principalmente para aquelas empresas que geralmente não possuem este tipo de controle tão detalhado.
Outra vantagem colateral do processo para as empresas que utilizam a Lei do Bem é receber o selo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de que a empresa é inovadora. Isto é algo positivo para a empresa perante o mercado e também acaba motivando a equipe internamente. Ser reconhecida como inovadora é sempre inspirador. Além do que abre as portas para captar outros tipos de recurso para desenvolver novos projetos, como o MPME Inovadora do BNDES, por exemplo, ou mesmo um fundo perdido.
Assim, os benefícios da Lei do Bem para a empresa vão muito além dos subsídios financeiros. Nestes casos, contar com uma ajuda profissional e especializada de uma consultoria como a idr pode ampliar em muito a utilização do incentivo, além de evitar erros que podem dar dor de cabeça no processo.
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