MP poderá propor bloqueio das contas da Prefeitura de Jaraguá para pagar Transporte Escolar
O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, disse na Rádio Sucesso FM, na segunda-feira, 8 de abril, que uma ação civil pública, pedindo o bloqueio das contas da Prefeitura de Jaraguá e a responsabilização do gestor do transporte escolar, já está pronta. O objetivo é garantir o pagamento dos transportadores, atrasado desde 2018, o que levou a uma paralisaram (greve) de parte das atividades na segunda-feira, causando prejuízos para os alunos da rede municipal.
A decisão final sobre o bloqueio, deverá ser tomada em conjunto com a promotora Priscila Leão Tuma que havia concedido prazo até o último dia 5 de abril para a Prefeitura quitar os atrasados, uma vez que não havia cumprido o acordo anterior. "O município usou os seus recursos para outros fins, inclusive para o carnaval, mas não honrou os acordos, sequer pagou o mês de janeiro aos transportadores" frisou Everaldo.
O representante do Ministério Público reconheceu que o problema é também do Estado, que vem atrasando os pagamentos desde o governo José Eliton (PSDB), mas salientou que a responsabilização é do município, lembrando que outras prefeituras que também não receberam do Estado, ainda sim, estão priorizando o transporte escolar. "Em 90% dos municípios, o transporte escolar está normal, apesar de sofrer os mesmos problemas de Jaraguá" comentou.
Em relação aos vários acordos não cumpridos pela prefeitura, o promotor, disse que da parte dele não há mais acordo com o município. "Vamos cumprir com a nossa obrigação, ajuizando uma medida legal, buscando o restabelecimento do serviço e se for o caso, pedindo o bloqueio das contas, o afastamentos do gestor do transporte escolar e o que for necessário para que os alunos não fiquem prejudicados" pontuou.