ConJur - Relatora abre prazo para familiares e acusados se manifestarem
Relatora abre prazo para familiares e acusados se manifestarem sobre federalização
29 de dezembro de 2019, 14h48 Imprimir Enviar
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz abriu prazo para familiares da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), assassinada em março de 2018 juntamente com seu motorista Anderson Gomes, e para os acusados do crime se manifestarem sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), no qual o STJ vai definir se a investigação deverá ser federalizada. Atualmente, o caso é conduzido pelas autoridades do estado do Rio de Janeiro.
Na decisão, a ministra também determinou a intimação da Procuradoria do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União para se manifestarem no mesmo prazo (dez dias). Em setembro último, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge suscitou a federalização da investigação ao STJ, cuja relatoria é da ministra Laurita Vaz.
Nesse contexto, diante do interesse tanto dos familiares das vítimas quanto dos acusados de serem os executores dos crimes de se manifestarem, a ministra reconsiderou em parte as decisões anteriores, para determinar a intimação dos requerentes para manifestarem-se sobre o IDC, encaminhando a eles cópia dos autos em mídia digital, excluídas as partes que contêm informações pormenorizadas oriundas da autoridade policial civil do Rio de Janeiro. O processo corre em segredo de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.