Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará é tema de audiência pública na AL - Governo do Estado do Ceará
Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará é tema de audiência pública na AL
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae/CE, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, promove nesta segunda-feira (12), às 9 horas, na Assembleia Legislativa, audiência pública para debater o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará.
Disponível para consulta pública, desde novembro de 2016, no Portal do Governo do Ceará, a minuta do decreto construída coletivamente pelos membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae/CE estará disponível, agora na audiência, para alterações.
Para o presidente da Coetrae/Ce e coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, convocar uma audiência pública para discutir essa pauta é de extrema importância para uma maior propagação do combate ao trabalho escravo. "Essa audiência pública é mais uma oportunidade da sociedade conhecer a proposta, propor alterações, fazer críticas. Após esse momento retornaremos o processo a Coetrae/Ce e encaminharemos o decreto ao Governador do Estado do Ceará".
Ele destaca ainda que o Plano será complementado por um conjunto de ações. "Teremos ações específicas para complementar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Ações que serão executadas tanto para reprimir o trabalho escravo como proteger o trabalhador em situação de vulnerabilidade, além dos trabalhadores resgatados em situações de trabalho escravo ou análogas ao trabalho escravo.", conclui.
O desafio do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo é conseguir que haja o compromisso com a erradicação do trabalho escravo para que ele se torne uma política de Estado e da Sociedade Civil e, que se construa coletivamente ações concretas de mudança da realidade dos trabalhadores cearenses, atuando na superação das vulnerabilidades sociais.