emergência ficta – Blog da Zênite
Contratação direta 05/01/2021 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário diante de sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. A peça inicial alegava que os réus "fabricaram" uma situação emergencial para justificar a contratação direta de serviços de limpeza,…
Um necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta
Doutrina 20/01/2020 Por Erick Halpern	0
A licitação pública tem sido marcada como um dogma intransponível, vinculada à concretização do princípio da isonomia nos negócios públicos. Noutro giro, as contratações emergenciais têm sido marginalizadas, inclusive com a extirpação de seus efeitos jurídicos e a responsabilização do ordenador de despesa. O presente…