17/01/1996›
Pronunciamento de Marina Silva em 17/01/1996
A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de falar, mais uma vez, da polêmica revisão do Decreto nº 22, com o novo Decreto nº 1.775, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, como já falei reiteradas vezes, constitui-se em retrocesso na história da luta do povo indígena neste País.
Ontem tive oportunidade de participar de um fórum que foi criado, no qual estão representadas lideranças indígenas e entidades de defesa dos povos indígenas, e que tem como objetivo defender os interesses das nações indígenas, que estão sendo terrivelmente espoliadas nos seus direitos e conquistas.
Nesse fórum fizemos uma discussão em que, além do manifesto que foi feito hoje, com a posição do movimento indígena, além do protesto que foi feito na Praça dos Três Poderes, foi reiterado pelos índios o pedido de audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - que já havia sido feito anteriormente por vários Senadores e Deputados.
Esperamos que o Presidente nos receba para que possamos conversar a respeito de quão nefasto será o Decreto nº 1.775, assinado por Sua Excelência recentemente. Quero dizer que quando o Governo resolveu assinar esse novo decreto, na verdade ele cedeu a pressões de grupos que têm interesses nas terras indígenas.
Nesse sentido, o documento apresentado pelo Instituto Socioambiental, assinado por seus membros, conforme cópia que me foi entregue ontem, assim como a vários outros Parlamentares, com certeza precisa vários pontos que faço questão de registrar.
O documento diz que o Governo está dando um presente de grego para os índios, e, mais particularmente, para o presidente da FUNAI.
Li, recentemente, numa reportagem em uma revista - não me recordo o nome -, que o Presidente teria três homens de ouro, de sua confiança, no Governo. Um seria o Dr. Francisco Graziano, que estava no INCRA; o outro seria o Dr. Raul Jungmann, que está no Ibama, e o terceiro seria o Sr. Mário Santilli, que, todo mundo sabe, pertencia ao Instituto Socioambiental e é uma pessoa que tem compromisso com a questão indígena e a quem todos respeitamos, pela trajetória de luta, pela sua visão e por ser um homem que tem um posicionamento ligado à causa.
Vejam o que o Presidente Fernando Henrique faz com esses três "homens de ouro" - espero que não faça o mesmo com o Raul Jungmann: o primeiro deles foi envolvido naquele lamentável episódio do grampo, na questão polêmica do Sivam. E sem que se saiba se realmente o Dr. Graziano está ou não fazendo um bom trabalho no que concerne à questão da terra - e está, com certeza; não estou dizendo isso porque ele saiu da função, eu já o havia dito -, ele foi envolvido nesse episódio e afastado do cargo, o que trouxe prejuízos para a reforma agrária. E até hoje o Governo não colocou outra pessoa à altura para substituí-lo na função.
O terceiro "homem de ouro", que é o Márcio Santilli e que está na Funai - e, diga-se de passagem, a Funai é um abacaxi, porque não tem estrutura, porque não conta com o apoio, em termos técnicos, de pessoal para atender as grandes demandas que ela tem de processar -, recebeu do Governo um verdadeiro presente de grego: o Governo assinou um decreto em que deve rever a questão das terras indígenas.
Concordo com a posição que está expressa no documento do Instituto Socioambiental, de que a decisão do Governo em rever o Decreto nº 22 já estava tomada antes da ida do Márcio Santilli para a Funai. Mas o que aconteceu com esse episódio foi realmente um retrocesso e um desrespeito às conquistas dos povos indígenas.
A seguir, o documento trata dos prejuízos que isso acarretará - e chamo a atenção de todos os Srs. Parlamentares, principalmente daqueles que têm sobre os seus Estados contenciosos referentes à questão indígena.
Registro uma notícia, veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, na sua edição do dia 13 de janeiro, em que uma agropecuária entrou com um pedido de revisão na área dos kaiowás. Eles estão pedindo para que as terras desses índios sejam diminuídas. Quero lembrar a V. Exªs que é exatamente nessa área, onde habita uma comunidade nômade, que ocorre uma grande incidência de suicídios de índios por falta de perspectiva. Por serem nômades, precisam de uma extensão maior de terra para poder ter seus direitos de sobrevivência assegurados.
Se houver essa revisão, mais eles serão prejudicados e, com certeza, o índice de suicídios aumentará, inclusive o de crianças.
Um outro episódio acontece no Paraná, no Estado dos Senadores Roberto Requião e Osmar Dias. Está sendo feito um pedido de revisão na área indígena dos índios kaigangs. Estes também podem ser prejudicados pelo decreto.
Vejam V. Exªs que a Funai não tem condições de processar as demandas anteriores à revisão do decreto; agora, terá menos ainda, porque há uma avalanche de pedidos de revisão, de situações que serão criadas por se rever terras que já foram demarcadas e homologadas. O Governo não terá condições de atender esses pedidos.
Quero dizer a V. Exªs, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o Governo Federal deveria pensar que os grandes proprietários de terra, os fazendeiros, os donos de mineradoras, os madeireiros, terão excelentes advogados para defender o seu pedido de revisão. No entanto, os índios não têm essa mesma possibilidade, terão que contar com a Funai, que está desestruturada e capenga. Quero ver como é que o Governo vai assegurar o direito à justiça a essas populações.
O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?
A SRª MARINA SILVA - Ouço V. Exª.
O Sr. Edison Lobão - Senadora Marina Silva, admiro V. Exª pela obstinação com que luta a favor das causas indígenas, quaisquer que sejam. Não sou contra os nossos índios, sou a favor, mas não penso rigorosamente igual a V. Exª. Creio que foram cometidos inúmeros abusos em nome dos legítimos interesses dos nossos indígenas. Não vou longe, no meu Estado, temos alguns municípios que foram quase todos - para usar uma expressão local - "laçados" pela demarcação feita pela Funai a favor dos índios. Montes Altos é um desses municípios, que ficou quase todo por conta da reserva indígena. A primeira tentativa de demarcação feita englobava inclusive a sede do município, um município antigo. E quantos são os índios que ali estão? Uma quantidade ínfima. É um verdadeiro abuso o que está sendo feito. Não sei se V. Exª sabe quantos por cento do território nacional estão por conta dos nossos índios: mais de 10% de todo o território nacional está entregue a 250 mil índios. Na favela da Rocinha, há 300 mil habitantes, irmãos nossos, e ninguém se condói deles. Mas os índios, 250 mil - menos do que os nossos irmãos que estão na favela - têm mais de 10% do território nacional. É um absurdo algo dessa natureza! O decreto do Ministro da Justiça, a meu ver, veio em muito boa hora; para promover a revisão de quê? Do que eventualmente estiver errado. O que está errado precisa ser consertado, seja no que diz respeito às reservas indígenas, seja no que diz respeito a qualquer outra atividade nacional. Por que esse é um território independente, um ilha, em que não se pode cogitar de fazer uma revisão sequer judicial? Eu, que também defendo os índios, não chego ao ponto de entender que os índios estão sempre com a razão e que temos que lhes entregar tudo. Em nome de quê? Não concordo com esse ponto de vista. Creio que o decreto do Presidente da República está absolutamente correto e oportuno. O Ministro foi convocado a vir aqui - e seguramente virá - para debater com V. Exª e com todos os Srs. Senadores, a fim de esclarecer o ponto de vista do Governo.
A SRª MARINA SILVA - Embora discorde do aparte de V. Exª, até o agradeço, pela possibilidade de podermos debater.
Entendo que V. Exª traz uma tese interessante ao debate quando diz que ninguém se condói das pessoas que estão nas favelas e que são em grande quantidade. Diz também, precisamente, que 11% do território nacional está destinado a 250 mil índios, o que daria um percentual realmente pequeno. Todavia, V. Exª se esquece de uma questão fundamental: essas pessoas já estavam aqui. Se não tivesse havido um processo de verdadeiro extermínio com o seu crescimento vegetativo, se tivessem tido a possibilidade - não permitimos que eles crescessem normalmente - de se expandir, com certeza a cifra não seria ínfima, como essa que V. Exª citou.
O Sr. Edison Lobão - Perdão, Senadora, ínfima por se tratar de 250 mil índios em todo o território nacional. Existe um bairro aqui em Brasília, chamado Ceilândia, onde há 300 mil pessoas.
A SRª MARINA SILVA - V. Exª não entendeu o que falei, vou repetir: eu disse a ínfima cifra, a quantidade de índios, exatamente porque houve um processo de verdadeiro extermínio. Realmente é uma população muito pequena.
Não sei se V. Exª leu uma matéria que saiu na Folha de S. Paulo, onde há um povo - creio que é o avá canoeiro - formado apenas de 6 membros. Essas 6 pessoas nem têm mais condições de se reproduzir, porque alguns já estão velhos demais e os únicos que teriam essa possibilidade são irmãos - e o incesto é abominado tanto na cultura deles quanto na nossa. Portanto, é um episódio lamentável.
Porém, a Constituição de l988 assegura aos povos indígenas o direito sobre qualquer forma de propriedade. E isso o Governo Federal não levou em conta.
Uma vez, a Funai fez um levantamento e verificou que a demarcação das terras indígenas precede qualquer forma de suposto proprietário.
Não se trata de defender a tese de que os índios tomem o Brasil dos "brancos", como eles chamam, mas sim defender o fato de que o Brasil era deles - quando o País nem se chamava Brasil - e de que essas pessoas possam ter assegurado o seu direito de sobrevivência.
A própria Constituição Federal assegura que existem três formas de se delimitar as terras indígenas: a primeira refere-se aos seus territórios, o local onde habitam, onde consuetudinariamente - como diz o jurista - está mais do que provado que ali é um território indígena, pois ali estão os seus cemitérios, as suas cabanas, o seu hábitat no planeta Terra. O segundo anel é um espaço mais amplo: os rios onde pescam, seus locais sagrados. E um terceiro anel é a possibilidade de sobrevivência sustentável, ou seja, não adianta querer confinar uma tribo de pessoas nômades num pedaço de terra, como se fosse um projeto de colonização. Como elas poderão caçar, pescar, mudar-se sistematicamente e ter assegurado o seu direito de sobrevivência? Então, o critério de avaliação para demarcação de terras indígenas deve levar em conta esses pressupostos.
A SRª MARINA SILVA - Concederei o aparte a V. Exª logo em seguida, para que não haja um debate paralelo. Assim me ensina o Regimento Interno.
Nesse processo é preciso ter cautela. Concordo com V. Exª: não podemos criar uma situação em que a corda arrebente do lado do mais fraco. O decreto do Governo cria problemas que não temos condições de resolver: inúmeras pessoas entrarão com pedido de revisão, injustiças serão cometidas, terras indígenas serão invadidas. O Governo cometeu um erro gravíssimo, que foi o de conceder revisão retroativa. As demarcações serão revistas. O Governo está criando uma polêmica desnecessária. Em nenhum outro governo, essas forças conservadores tinham conseguido esse avanço em detrimento dos interesses indígenas.
Concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres e, em seguida, ao Senador Edison Lobão.
O Sr. Jefferson Péres - Senadora Marina Silva, minha posição é intermediária entre a de V. Exª e a do Senador Edison Lobão. Concordo inteiramente com V. Exª: o espaço necessário para que uma comunidade indígena sobreviva, preservando seus costumes e sua cultura, é muito maior do que o espaço necessário para a sobrevivência de um não-índio. Como V. Exª acaba de mencionar, são precisos três círculos concêntricos para que a comunidade indígena possa sobreviver. Se o branco precisa de um hectare, o índio precisará certamente de 10, 20 ou 30 hectares. Quanto a isso, a nossa concordância é total. Quanto ao decreto de revisão, Senadora Marina Silva, discordo um pouco de V. Exª. Talvez a retroatividade seja um erro, na medida em que vai permitir a revisão de demarcações antigas, prejudicando seriamente comunidades indígenas que já se ampliaram. O princípio do contraditório faz parte do Estado de Direito. É incrível o que vinha acontecendo. Ouvi uma exposição do Ministro da Justiça há seis meses, aqui no Senado Federal e fiquei estarrecido. Antes a Funai agia como queria, demarcava, e as partes interessadas não eram chamadas para se pronunciar e contestar aquilo. Quando me refiro a partes prejudicadas, não penso em grandes fazendeiros, em grileiros, em pessoas que tenham se estabelecido inclusive de forma ilegal: penso nos posseiros humildes que estão ali há gerações. É o caso dos ticunas do Alto Solimões, nação indígena que se espalha por muitos quilômetros quadrados, mesclada com comunidade de caboclos que ali estão há três, quatro, cinco ou mais gerações, desde o estabelecimento dos primitivos imigrantes nordestinos que foram para lá durante o ciclo da borracha. V. Exª há de concordar comigo: fazer uma demarcação nessa área que citei sem que esses posseiros, esses moradores, legítimos ocupantes do local, sejam ouvidos e possam contestá-la, isso não me parece correto nem justo.
A SRª MARINA SILVA - Agradeço-lhe o aparte, Senador Jefferson Péres. Fico feliz em ver que V. Exª tenta o caminho do meio. É sempre importante buscarmos alternativas. Mas, no momento que se esboça, deve-se tentar fazer com que o Governo reveja sua posição, pelo menos em legítima defesa do interesse dos índios.
Sempre que o Governo brasileiro trata dessa polêmica questão é sempre para subtrair os territórios indígenas; nunca se tem notícia de algo que foi feito no sentido de aumentá-los. A decisão é sempre no sentido de subtraí-los, em detrimento, é claro, dos interesses indígenas e cedendo a pressões locais. V. Exª sabe que existe um grupo de pressão que defende os interesses de "x" ou "y". No meu Estado, graças a Deus, a demarcação de terras indígenas é mais ou menos tranqüila. O Acre é considerado um dos Estados da Federação em que a problemática indígena tem um encaminhamento mais ou menos adequado.
Não é fácil, como disse V. Exª, resolver questões conflituosas, principalmente quando estão envolvidas pessoas humildes, caboclos, seringueiros. No Acre, graças a Deus, conseguimos pôr termo a essa questão. O nosso Estado tem uma tradição de luta em defesa da floresta. Lá se fez uma aliança entre os povos da floresta, entre seringueiros e índios, e essa aliança resolveu esse tipo de conflito.
Com certeza, os interessados na revisão não são os caboclos. Quem entra com pedido no Ministério da Justiça são exatamente as empresas de mineração, os grandes madeireiros, os grandes latifundiários.
O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) (Faz soar a campainha.)
A SRª MARINA SILVA - Já estou concluindo, Sr. Presidente.
Sempre tenho dito aqui que o Acre tem o "privilégio" de ter o quinto maior proprietário do Brasil: ele tem 2 milhões de hectares de terra. Nunca alguém procurou saber de onde ele tirou essa terra. Aliás, é contestado aquele que fala contra. É como se isso fosse sagrado. Sabemos que ele não tem titulação nenhuma. Ele até era o representante da Receita Federal e não pagava o imposto dessa terra, de que se apropriou indevidamente. Nunca houve contestação com relação a isso. Entretanto, quando se trata de terra indígena, sempre dizem que é grande demais, que os índios não têm o que fazer, que é um absurdo a madeira e o minério ficarem ali.
Gostaria de lembrar que as terras dos índios não podem ser demarcadas como as terras do branco. Para mim é indiferente viver aqui ou ali. É claro que vou sempre amar mais a colocação ou a colônia em que nasci, mas posso muito bem morar em uma colocação ou seringal ao lado. A comunidade indígena tem uma relação cultural com a terra; eles a valorizam como território seu. É isso que a Funai tem levado em consideração e que o Governo ignora.
O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - A Mesa informa a V. Exª, Senadora Marina Silva, que seu tempo já esgotou há dois minutos, e há uma lista de oradores. Por isso, pedimos a compreensão de V. Exª.
A SRª MARINA SILVA - Serei compreensiva e até agradeço a tolerância da Mesa, mas gostaria de conceder o aparte ao eminente Senador Bernardo Cabral.
O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senadora Marina Silva, sei que V. Exª não precisa de ajuda, mas gostaria de levar-lhe um adminículo. O art. 231 da Constituição declara: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Esse é o caput do artigo. Os parágrafos desdobram esse direito. O § 1º dispõe: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente (...)." O § 2º diz: "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente (...)". O § 4º diz: "As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis." Senadora Marina Silva, desejava apenas manifestar-lhe minha solidariedade.
A SRª MARINA SILVA - Agradeço a V. Exª, pessoa que conhece a Constituição, pela colaboração que dá ao meu pronunciamento.
Concluo, Sr. Presidente, reiterando que realmente há um retrocesso na demarcação das terras. Na revisão do Decreto nº 22, o Governo desrespeita a Constituição, na forma como coloca o próprio Senador Bernardo Cabral, e ainda enfrenta um problema do ponto de vista ético. O Ministro Jobim, quando advogado, defendeu a tese que hoje propõe como Ministro e perdeu no Supremo. Agora como Ministro, está fazendo aquilo que não lhe foi possível fazer como advogado de uma parte requerente de revisão de terra indígena.
Trago esse fato aqui, porque o considero da maior gravidade. As pessoas ligadas ao movimento indígena devem ter algum tipo de ação. Estamos estudando o pedido de inconstitucionalidade, porque o Governo está desrespeitando a Constituição Federal. O princípio do contraditório, Senador Jefferson Péres, já era possível em uma ação paralela e não dentro do próprio processo, como o Governo agora abre uma brecha para que ocorra.