Valor é de 3 blhões
29/06/2020 21:47:01
A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a "Lei Aldir Blanc", como ficou conhecido o projeto de lei 1.075/2020, que estabelece o repasse de R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus, como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais do setor.
A informação é de que a Lei foi sancionada quase na íntegra, com alterações apenas nas datas de execução. Aprovado no Congresso Nacional em 26 de maio e, uma semana depois, no Senado, o Projeto de Lei chegou ao Palácio do Planalto imediataente após a aprovação unânime de senadores. Com prazo para apreciação prestes a esgotar (o limite era amanhã, 30), a PL foi sancionada e passa a entrar em vigor imediatamente.O presidente vetou um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios.
Junto à sanção, foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa. A MP prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.O montante de R$ 3 bilhões será dividido ao meio: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios. O restante (80%) deverá ser distribuído de forma proporcional à população.
Pelo texto, o pagamento do benefício será limitado a dois membros da mesma família. Além disso, a mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial. (Texto Assessoria)