A APLB Sindicato – Delegacia Regional de Macaúbas realizou na última sexta-feira, dia 21/07/2017, às 14h00min, em sua sede, situada na Avenida Padre Macário Maia de Freitas, s/n, centro desta cidade de Macaúbas-Bahia, uma Assembleia com os Profissionais da Educação, membros da Diretoria e a Assessoria Jurídica desta entidade, em que foi discutida a pauta já divulgada anteriormente, a saber: Diplomas e Certificados; Repasse do INSS; Informações sobre Precatório; Informações sobre a Ação do Décimo Terceiro Salário; Momentos de formação; Denúncias feitas ao Ministério Público e mais o que houver.
As boas vindas deram abertura à reunião, seguida da apresentação da pauta, e iniciando a discussão sobre Diplomas e Certificados, em que foi esclarecida a preocupação e o empenho da APLB enquanto instituição representativa de classe, em agilizar o trabalho da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, desde o inicio da instituição da referida Comissão, quando os representantes desta entidade evidenciaram a dificuldade em participar das reuniões por conta das suas jornadas de trabalho e o dia em que foi escolhido para as reuniões, o que causou o impasse que só foi resolvido com a mudança do dia da reunião, após a APLB ter relembrado através do Oficio 027/2017, as propostas apresentadas visando dar agilidade nestes trabalhos e sugerido a mudança do dia, o que foi acatado pela Secretaria de Educação, facilitando o encaminhamento dos pareceres por parte da Comissão.
Mas diante da morosidade em que se percebeu no trabalho da Assessoria Jurídica do Município em dar os pareceres finais para a liberação dos pagamentos e gratificações, esta entidade decidiu cobrar através do Ofício n° 031/2017, o andamento dos trabalhos, propondo também que fosse realizada uma reunião com a Assessoria do Município, a qual aconteceu na última terça-feira, dia 18/07/2017 no prédio da prefeitura. O prazo que foi acordado entre as partes nesta reunião foi de no máximo 30 dias para que se resolvessem as pendências, sendo o mesmo repassado e discutido com a classe que decidiram aguardar este prazo como data limite, ficando acordado o envio de um documento com a decisão da categoria. Neste mesmo momento se apresentou a proposta de formação do MEC através da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração (Rede PCR) em que os municípios receberão este assessoramento e que a mesma Comissão de Gestão do Plano de Carreira foi apresentada para fazer parte da Rede PCR. A informação é que devemos ficar atentos e na luta para quando se iniciar as ações desta assessoria no município possa conseguir mais avanços e não retrocessos como há a proposta já em alguns municípios da Bahia que estão recebendo esta formação.
Quanto ao Repasse do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, as informações buscadas junto a este órgão foram de que não deve haver preocupação do servidor em cobrar do Município os repasses, uma vez que isto é uma incumbência da própria fonte pagadora, não trazendo nenhum prejuízo ao servidor que continuará com o seu direito assegurado independente de qualquer situação. A orientação é que cada servidor comece a buscar suas fichas financeiras anualmente e que as mesmas estejam assinadas e carimbadas por quem as expediram;
Sobre os Precatórios, o nosso município foi um dos últimos a dar entrada, graças à força da luta sindical da APLB que conseguiu intermediar isso via UPB – União dos Prefeitos da Bahia, com o empenho do ex-gestor e por conta deste atraso estaremos buscando informações mais precisas sobre o processo. Destacou-se também o que diz a legislação sobre este recurso e os entendimentos que até então tem se apresentado nas instâncias superiores.
Em relação à Ação do Décimo Terceiro Salário, os processos já se encontram em fase final, mas diante de alguns questionamentos por parte dos interessados, foi solicitada a presença do advogado responsável pelo processo para que juntamente com o contador possam esclarecer possíveis duvidas. Em contato com o advogado do processo o mesmo se comprometeu a comparecer na próxima semana.
Os momentos de formação foram pensados no sentido de proporcionar a classe oportunidade de conhecimento a diversos temas que diz respeito à própria luta da classe. Os temas serão sugeridos pelos próprios afiliados de acordo as necessidades. Com esta iniciativa já apresentamos a proposta resultante da parceria entre esta entidade e o INSS – Agência de Boquira, que estará promovendo uma Ação Educativa Previdenciária no dia 04/08/2017, no período vespertino, na sede deste sindicato, com possibilidades desta mesma formação acontecer também em outra data no período matutino com o objetivo de atingir um número maior de interessados.
Já as denúncias feitas ao Ministério Público, apesar da cobrança, não se tem obtido o êxito necessário, já que não se percebe tanta agilidade em relação à resolução dos problemas por hora apresentados. Foram apresentadas as competências e atribuições de cada setor da Justiça. E falando em denuncias também se discutiu questões referentes à Notificação de algumas situações que possivelmente vem acontecendo no serviço público da educação e que até o momento foram justificadas. E justificativas são compreendidas, mas não necessariamente devem ser aceitas, já que algumas foram avaliadas como absurdas. Diante disso, se colocou a dificuldade encontrada na resolução de alguns destes problemas, levantando os seguintes questionamentos: Como garantir o cumprimento do Plano de Carreira, se alguns profissionais só o consideram para a concessão e garantia dos direitos, mas quando se trata de cumprimento de deveres, ele é ignorado? Que credibilidade iremos garantir para a nossa classe se não exigirmos que o nosso Plano seja cumprido em sua totalidade? Por que algumas situações para uns são justificáveis e para outros são proibidas? Será que nós profissionais da educação temos que admitir que certas situações aconteçam no serviço público? E se fosse um serviço privado, aconteceria da mesma forma? De fato, para finalizar esta discussão ficou declarado que as situações que estiverem contrárias as legislações vigentes no serviço público da educação serão ajuizadas, no sentido de garantir uma melhor qualidade na educação pública e terem nossos direitos garantidos e respeitados. Destacou-se também a necessidade de cada profissional conhecer tanto os seus direitos quanto os deveres para que possa se posicionar diante das situações de descumprimento por qualquer uma das partes, e neste momento a APLB se comprometeu a disponibilizar uma cópia do Plano de Carreira para cada escola, esclarecendo também que o mesmo se encontra disponível no site da instituição.
Finalizando a pauta, alguns assuntos já foram mencionados anteriormente, como o assessoramento que os municípios estão recebendo pela Rede PCR e os resultados da Notificação. Neste momento, abriu se a discussão sobre a utilização do espaço da APLB, disponibilizando a agenda criada para este fim em que se comprova que todos os agendamentos foram feitos por professores. A seguir foram relatados os problemas enfrentados, bem como as consequências pelo uso deste espaço não estar acontecendo da forma prevista e acordada em Assembleia anterior, o que levou a maioria dos presentes nesta reunião a se posicionarem contra a continuidade dos agendamentos para evitar futuros transtornos. A decisão tomada anteriormente de utilização do espaço para eventos dos afiliados foi tomada em Assembleia, que é soberana, embora o Regimento Interno das Delegacias Regionais disponibilizado pela Regional Chapada do Oeste com sede em Ibotirama veta o uso deste espaço para a referida finalidade, ficando decididos, a partir desta data, que se manterão os agendamentos já feitos até o mês de agosto, mas que novos agendamentos não poderão ser realizados. Para finalizar, foi servido um lanche para os presentes, dando por encerrada a reunião.