A Tribuna Ba/ A primeira ''delação premiada'' que levou Tiradentes a morte
A Tribuna Ba/ A primeira "delação premiada" que levou Tiradentes a morte
Edmilson Ciriaco abril 21, 2021
Nos últimos anos com a delação de Palloci, de empreiteiros da Odebrecht e em tempos de operação "lava jato", em que depoimentos feitos em delações premiadas estampam jornais diariamente, Tiradentes foi a primeira vítima da "dedurada" legalmente recompensada na história do Brasil, feita pelo coronel Joaquim Silvério dos Reis.
Em 1785,no final do século 18, os mineiros estavam descontentes com a Coroa Portuguesa. Naquele ano, rainha d. Maria I proibiu que fossem produzidos na colônia manufaturas de ouro, prata, seda, algodão, linho e lã. Quatro anos depois, a metrópole resolveu compensar a queda na arrecadação — resultado do declínio econômico de Minas Gerais — instituindo uma forma mais eficiente de recolher o Quinto, imposto que garantia aos portugueses 20% de todo minério extraído até o teto de cem arrobas anuais (1,5 tonelada). Conhecida como "derrama", a prática consistia em confiscar bens e objetos de ouro para garantir que a meta tributária não seria descumprida. as câmaras municipais foram autorizadas a aplicar a lei.
Essas medidas inflamaram a elite da época. Inspirados pela independência dos Estados Unidos da América e pelo movimento intelectual que culminaria na Revolução Francesa e com o iluminismo, um grupo de bacharéis, militares, comerciantes e fazendeiros passou a se reunir rotineiramente nas casas dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, que também era desembargador e foi apontado como o líder do movimento. A principal ideia deles era se livrar do domínio lusitano e tornar Minas Gerais um país independente, que seria organizado sob a forma de república.
Semelhanças entre Joaquim Silvério dos Reis e Joesley Batista? (Fotos Quinho/EM e Daniela Tovianski/Revista Exame) Os maiores "delatores da história do Brasil. "Dedos duro"
Quando soube do movimento, Silvério dos Reis vislumbrou uma oportunidade de obter os benefícios do parágrafo 12 do Título VI das Ordenações Filipinas (lei vigente na metrópole e em todas as colônias na época) e se livrar das pesadas dívidas que possuía junto à Coroa Portuguesa. De acordo com o livro O Processo de Tiradentes, escrito pelos advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes e editado pela ConJur, o dispositivo "previa não só o perdão, mas também favores do Reino para quem primeiro delatasse a existência de atos de crime de Lesa Majestade". Este delito, tipificado no Título VI da mesma norma, era aplicado em caso de "traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu real Estado".
Visando à sua redenção, Silvério dos Reis resolveu abrir o bico – mas por livre e espontânea vontade, e não devido à coação de uma prisão preventiva. Ele então procurou o visconde de Barbacena e governador da Capitania de Minas Gerais na época, Luís Antônio Furtado de Mendonça, e contou tudo o que sabia. Depois de um mês, o nobre pediu que o dedo-duro formalizasse a denúncia por escrito, para que ela fosse enviada ao vice-rei, D. Luis de Vasconcelos.
Após ler a denúncia, o vice-rei determinou a abertura da devassa – uma mistura de inquérito criminal e processo judicial – para apuração dos fatos e julgamento dos culpados. Ao final, os juízes da Alçada culparam todos os inconfidentes pelo crime de Lesa Majestade.
No entanto, só Tiradentes foi condenado à morte. Uns dizem que foi por ele ser o único réu confesso. Outros, por ser o mais pobre dos acusados. Controvérsias à parte, o fato é que a rainha d. Maria I converteu a pena dos demais conjurados em exílio para a África.
Em 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado em praça pública no Rio de Janeiro. Depois de morto, seu corpo foi esquartejado.
Delação a peso de ouro
Atualmente, o delator que colaborar com as investigações e tiver comprovadas as informações que prestou pode ter a pena reduzida em dois terços, substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, ou até receber perdão judicial.
Contudo, no Brasil Colônia, dedurar criminosos valia (ainda) mais a pena. Por ter denunciado os agitadores da Inconfidência Mineira, Silvério dos Reis recebeu, em Lisboa, o foro de fidalgo da Casa Real e o hábito da Ordem de Cristo. Além disso, suas dívidas com a Coroa Portuguesa teriam sido perdoadas, e ele teria recebido ouro, uma mansão e o cargo público de tesoureiro da bula de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.
A partir daí, Silvério dos Reis adicionou "Joaquim" a seu nome e se mudou para Campos dos Goytacazes, que fazia parte da Capitania de São Tomé e hoje integra o estado do Rio de Janeiro. Lá, o novo-rico, junto com seu sogro, passou a cobrar foros indevidos dos locais e expulsar das terras os que não aceitavam a extorsão, de acordo com o livro O Processo de Tiradentes
E que fim levou Silvério dos Reis? O traidor dos inconfidentes terminou seus dias no Maranhão, sofrendo hostilidades dos moradores da terra. Já o outro denunciante, Basílio de Brito Malheiros, falecido em 1806, registrou em seu testamento que todo "o povo de Minas, todo o Brasil, em verdade, alimenta um ódio implacável contra si depois da projetada inconfidência de Minas".
A Revolta de Tiradentes e de uma elite daquela época reflete ainda hoje, onde vivemos com uma carga tributaria injusta, leis ultrapassadas e corrupção generalizada, alias, a corrupção existe no Brasil desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui, em 1500. E não foi diferente em Minas, no século 18. "Os governadores que vinham de Portugal voltavam ricos para a Europa. O objetivo, como disse Tiradentes, era espoliar: 'Os portugueses são a esponja a sugar a Terra'. E muitos deles estiveram envolvidos em negociações clandestinas."
Tiradentes se rebelaria nos dias atuais ?
Provavelmente sim. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tinha seus ideais de liberdade, de ver independentes as capitanias de Minas, do Rio de Janeiro e São Paulo – na época, os inconfidentes não tinham noção exata do que era o Brasil e a palavra brasileiro quase não era usada. A corrupção grassava no período colonial e a corte de dom João VI foi bastante corrupta, "a diferença entre o Palácio de São Cristóvão, sede da corte no Rio de Janeiro, e o Palácio do Planalto, em Brasília (DF), é só uma questão de escala". Professor Villata Pesquisador dos fatos históricos e atento observador dos novos acontecimentos, vê dois traços de união entre os períodos colonial e republicano: a continuidade da corrupção e as denúncias contra ela.
O Brasil Colônia, Império e o Brasil republica, ainda é território de leis ultrapassadas, mal feitas e que protegem altos salários e mordomias para políticos, deputados, juízes e impõe aos empresários e ao povo uma carga de tributos maligna. Edmilson Ciriacco
Textos Gustavo Werneck/EM, Sergio Rodas- Site Consultor Jurídico
Textos alterados e argumentações e pesquisas por: Edmilson Ciriacco/A Tribuna Ba.
Posted in Coluna do Ciriacco
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