Juíza eleitoral que fez postagens antipetistas é afastada | A Gazeta
Publicado em 13/05/2022 às 08h44
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu PAD (processo administrativo disciplinar) contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos e determinou seu afastamento das funções eleitorais. Ela atua na Justiça Eleitoral na cidade de Guaraniaçu, no Paraná. No processo serão avaliadas se manifestações da juíza contra o PT nas redes sociais entre 2017 e 2019 feriram regras de conduta dos magistrados. O caso foi analisado em sessão desta terça-feira (10).
Plenário do Conselho Nacional de Justiça em Brasília. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ
A abertura do PAD foi aprovada por unanimidade. Houve maioria de votos pelo afastamento da juíza. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná terá de indicar alguém para substituí-la na 112ª Zona Eleitoral da cidade paranaense. Regiane seguirá atuando na Justiça comum. A defesa da juíza afirmou à Folha que se manifestará apenas nos autos do processo disciplinar. O TRE-PR, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão.
Norma editada pelo conselho impõe aos integrantes do Judiciário "agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário". De acordo com o PT, "são inúmeras as manifestações de caráter político-partidário que desbordam da autorização de manifestação política legítima para configurarem verdadeiros ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas e ao partido".
Citou postagem da magistrada de janeiro de 2018, quando o ex-presidente Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso Tríplex. No mês seguinte, segundo o PT, a juíza direcionou ataques a Gleisi Hoffmann, presidente nacional da legenda. Nas eleições de outubro daquele ano, as postagens teriam se intensificando, fazendo "verdadeiro pedido de voto contra o PT ("eles novamente, não").
Relatora do caso e corregedoria nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou os argumentos do PT. Ela afirmou que as condutas da juíza do Paraná configuraram afrontas à Constituição Federal e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Destacou que se espera dos juízes comportamento exemplar de cidadania e que sua atuação transmita confiança para a sociedade. "Isso mesmo que em manifestação em suas redes sociais, aberta ao público jurisdicionado de maneira geral", disse Maria Thereza.