Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica está no Diário Oficial – Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioBlogs: Colunistas e ArtigosLei da Tarifa Social de Energia Elétrica está no Diário Oficial
Brasília – O Diário Oficial da União publica em sua edição de hoje (21/01/2010) a lei da Tarifa Social de Energia Elétrica. A partir de hoje serão beneficiadas com o desconto de tarifa na conta de luz apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O CadÚnico é a base de dados para programas como o Bolsa Família.