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4/04/16 às 14h01 - Atualizado em 29/10/18 às 11h37
Produtores familiares do DF vendem alimentos para a Conab
A Cooperativa Agropecuária de São Sebastião – Copas, já está entregando desde a semana passada iogurtes de sabores variados. Serão oito entregas totalizando R$ 207.999,19.
Nesta semana, começaram as entregas da Associação Mista de Agricultores Familiares, Orgânicos e Produtores Rurais do DF e Entorno. As entregas estão acontecendo no Núcleo Rural Rio Preto, na região de Planaltina. O contrato é de R$ 167.999,17, que representa a aquisição de 97 mil kg de produtos, entre frutas e hortaliças. Cada um dos 21 agricultores entregará R$ 8 mil.
A Conab, que aprovou as propostas dessas entidades, realiza a compra dos produtos pelo PAA e os repassa para o Banco de Alimentos do DF, localizado na Ceasa, que depois distribui para as entidades socioassistenciais.
Modalidades de PAA – são seis: Compra Direta, Compra com Doação Simultânea – CDS, Apoio à Formação de Estoques – CPR-Estoque, PAA-Leite (Apoio à Produção para o Consumo do Leite), Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O regramento do PAA está a cargo do Grupo Gestor (GGPAA) que é composto por representantes dos Ministérios: do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Ministério da Educação; enquanto que a operacionalização das ações é de responsabilidade do MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Modalidade Compra com Doação Simultânea tem por objetivo a compra dos produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação e a doação desses produtos, promovendo assim, a segurança alimentar e nutricional. O desenho dessa modalidade é consolidado com a responsabilidade nas ações de cada participante, estes que estão caracterizados nas Organizações Fornecedoras, Beneficiários Fornecedores, Beneficiários Consumidores e Unidades Recebedoras.
O procedimento operacional para a execução desta modalidade inicia-se com o preenchimento da Proposta de Participação pela Organização Fornecedora (cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado que detenham Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP jurídica). Este documento é acessado no sítio da Conab em forma de um arquivo eletrônico. Nela estão contidas as informações iniciais para acessar o PAA, como exemplo, a identificação da Organização Fornecedora, dos Beneficiários Fornecedores, das Unidades Recebedoras e o campo de preenchimento de todas as informações necessárias sobre o produto, as quantidades e o valor que a Proposta de Participação terá. Cada beneficiário fornecedor (unidade familiar) tem o limite de participação anual de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e as organizações fornecedoras têm o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por ano, respeitados os limites por unidade familiar.
A Proposta de Participação é enviada a Conab acompanhada de outros documentos necessários para a análise. Após a análise dos documentos e a certificação de que tudo está em ordem, a Proposta é formalizada e depois é gerada uma Cédula de Produto Rural (CPR) que é assinada pelos representantes da Organização Fornecedora firmando assim, a efetivação da proposta. A Conab regional autorizará formalmente a Organização Fornecedora o início das entregas dos alimentos.