Revista do Farmacêutico 132 - CRF-SP em Ação - Capa - Fiscalização e Ética - CRF-SP - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Nº 132 - OUT - NOV - DEZ/2017
Fiscalizar o exercício ético da profissão é o motivo da existência dos Conselhos Profissionais. O CRF-SP atuou fortemente nos últimos anos no sentido de garantir a presença constante do farmacêutico nos estabelecimentos onde se faz necessária sua assistência com o objetivo de que a população tenha acesso à orientação farmacêutica e defesa do âmbito.
O número de fiscais foi ampliado nos últimos dez anos de 25 para 40, o que possibilitou o crescimento na quantidade de inspeções de pouco mais de 47 mil/ano para mais de 80 mil/ano. A atuação efetiva da Fiscalização do CRF-SP fez cair de cerca de 15% para 7% o índice registrado de ausência.
A seguir algumas ações implementadas no período:
Projeto "Fiscalização Parceira"
A fiscalização do CRF-SP atuou nos últimos anos com o objetivo de orientar o farmacêutico no correto e pleno exercício da profissão e na implementação das boas práticas profissionais. O projeto Fiscalização Parceira surgiu para transformar o fiscal num aliado do farmacêutico e contribuir para reafirmar as diretrizes já fornecidas pelo farmacêutico ao proprietário, gestor e colaboradores, auxiliando na construção da autonomia do profissional. Faz parte do projeto a publicação de matérias quinzenais no portal do CRF-SP sobre temas de interesse dos farmacêuticos, além de palestras realizadas por todo o Estado.
Em maio 2016 foi iniciada a implantação gradativa da fiscalização eletrônica que em janeiro de 2017 atingiu 100% dos fiscais, que passaram a utilizar tablets para realizar a atividade de fiscalização e transmitir os respectivos dados à sede via web imediatamente após a inspeção.
A fiscalização eletrônica proporciona maior agilidade no preenchimento dos formulários e, com isso, o fiscal pode dedicar mais tempo para fornecer orientações ao fiscalizado. Em 2016 houve um aumento no número de orientações em 233% quando comparado ao exercício de 2015, com a manutenção da fiscalização em todas as áreas de atuação do farmacêutico em defesa do âmbito e da saúde pública.
Termo de Cooperação Mútua CRF-SP e MPSP
Firmado em dezembro de 2016, o Termo estabelece a cooperação mútua entre as instituições, visando à fiscalização e promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.
Seminários de Ética
Desde 2012 o CRF-SP organiza o Seminário de Ética Profissional, evento idealizado para aprofundar a discussão sobre questões éticas do dia a dia do farmacêutico. Cerca de 4 mil farmacêuticos participaram desses seminários, que contaram com palestrantes de notável saber sobre o tema, como Mário Sérgio Cortella, Renato Janine Ribeiro, Clóvis de Barros Filho, Leandro Karnal, entre outros.
Código de Ética Farmacêutica comentado
Na expectativa de que as normas do Código de Ética Farmacêutica sejam melhor compreendidas pelos farmacêuticos e pela sociedade, o CRF-SP publicou e disponibilizou em seu portal o Código de Ética Farmacêutica Comentado, com exemplos de condutas que poderiam caracterizar a infração ética e a respectiva classificação (leve, mediana ou grave) preconizada pela Resolução nº 596/14 do CFF.
Criação dos Encontros dos Professores de Deontologia Farmacêutica
Projeto estruturado pelas Comissões de Educação e de Ética do CRF-SP, tem como objetivo promover discussões sobre os conteúdos desenvolvidos nas disciplinas de Deontologia e a necessidade prática desta disciplina na vivência ética profissional.
Há 45 anos evoluindo com a profissão
Apontado como um dos maiores eventos da área de Farmácia da América Latina, o Congresso Farmacêutico de São Paulo (outrora denominado Congresso Paulista de Farmacêuticos) foi realizado pela primeira vez em novembro de 1972. Nascia o primeiro encontro técnico-científico voltado especialmente aos farmacêuticos, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
Ainda com uma programação tímida, o Congresso já evidenciava o ímpeto da categoria farmacêutica em mudar a realidade e, assim, fazer com que a profissão se fortalecesse e ganhasse importância para debater e contribuir na construção de regulamentações para a área.
De lá para cá, o evento foi evoluindo com a profissão, sempre pautado com acontecimentos importantes para a Farmácia, agregando discussões acerca de assuntos como:
• Práticas alternativas e complementares;
• Decreto presidencial nº 85.878/81, que definiu as atribuições privativas dos farmacêuticos e representou uma das maiores vitórias da profissão;
• A criação do Sistema Único de Saúde com a promulgação da Constituição de 1988;
• O substitutivo apresentado pelo deputado federal Ivan Valente ao PL 4.385/94 (que propunha nova redação ao artigo 15 da Lei 5.991/73 e a consequente desobrigação da responsabilidade técnica exclusiva pelos farmacêuticos em farmácias e drogarias);
• A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a RDC 44/09 (que regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos);
• E a recente aprovação da Lei 13.021/14.
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