Luís Camilo Franco
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CUNI Nº 073, DE 8 DE DEZEMBRO DE Estabelece normas e critérios para avaliação do estágio probatório dos integrantes da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Lavras. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 41 4º da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 04/06/98, no art. 20 da Lei n º 8.112/90 e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 8/12/2010, RESOLVE: Art. 1º A garantia constitucional da estabilidade do servidor público será adquirida após um período de 3 (três) anos de exercício do cargo, durante o qual será avaliada sua aptidão e sua capacitação para o desempenho do mesmo. Art. 2º A avaliação de desempenho dos integrantes da carreira de Magistério Superior, em estágio probatório, será feita semestralmente, por uma Comissão de Avaliação de Estágios (CAE), designada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), composta pelo Chefe do Departamento do avaliando, mais 2 (dois) docentes, preferencialmente do próprio Departamento, pertencentes, no mínimo, à mesma classe. Art. 3º Durante o estágio probatório o docente exercerá suas atribuições cumprindo os deveres a que estiver sujeito, tendo o seu desempenho funcional avaliado nos termos previstos no art. 20, da Lei 8112/90, observados os seguintes fatores: I assiduidade; II disciplina; III capacidade de iniciativa; IV produtividade; V responsabilidade. 1º Os itens a serem avaliados estão estabelecidos na Ficha de Avaliação Individual do Docente (FAID), constante nos Anexos I.
2 2º Após o preenchimento da Ficha de Avaliação Individual do Docente (FAID), a Comissão de Avaliação de Estágios (CAE), deverá realizar uma entrevista com o avaliado, para análise construtiva de seu desempenho. Art. 4º O Docente em estágio probatório, não poderá ser liberado para Mestrado, doutorado e pós-doutorado. Art. 5º As avaliações parciais serão feitas no 6º, 12º, 18º, 24º e 30º meses, subsidiadas pelos Relatórios de Atividade Docente - RAD, os quais ficarão arquivados até o final do período do estágio probatório, devendo a mesma ficar sob a responsabilidade da Chefia, sendo que, após a finalização, essa Comissão de Avaliação de Estágios (CAE), encaminhará o processo de avaliação de desempenho, com parecer final, à CPPD, e esta, o submeterá, quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, à homologação do Reitor da Universidade Federal de Lavras, em conformidade com o previsto no 1º do art. 20 da Lei 8112/90. Parágrafo Único. O curso obrigatório de capacitação didáticopedagógico utilizado para avaliação de estágio probatório será coordenado pelo DED. Art. 6º O docente que não obtiver rendimento mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos em cada fator de avaliação parcial, deverá ter acompanhamento pela chefia do departamento, visando sua adequação, aperfeiçoamento e melhoria funcional conforme sugestões da Comissão de avaliação. Art. 7º Caso o docente não concorde com o resultado de cada avaliação, poderá, no prazo de três dias após a assinatura da Ficha de Avaliação Individual do Docente (FAID), aviar um pedido de reconsideração, fundamentado, à própria Comissão, que deverá se pronunciar no mesmo prazo. 1º Da notificação da decisão da Comissão, o docente poderá recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias, à CPPD, que emitirá parecer conclusivo dentro de igual prazo. 2º Do parecer da CPPD caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras, que deverá fazê-lo constar na pauta de sua próxima reunião ordinária ou extraordinária, para deliberação final. Art. 8º Será aprovado o docente que, ao final do estágio probatório, obtiver rendimento igual ou superior a setenta por cento. Parágrafo único. O docente inabilitado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 29 da Lei 8112/90. Art. 9º As disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, aos docentes que se encontrarem em estágio probatório na data da sua aprovação. Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário da UFLA. ELIAS TADEU FIALHO Presidente
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE FICHA DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DO DOCENTE (FAID) ESTÁGIO PROBATÓRIO ANEXO I Nome: Departamento: Cargo:_ Data da Avaliação: Período de Avaliação : / / a / /. ORIENTAÇÕES PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: 1) Ler com atenção as instruções abaixo. 2) Avaliar todos os fatores atribuindo notas de 0 a 10 para cada item, justificando-as. 3) Para aprovação o avaliando deverá obter o mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos em cada fator de avaliação parcial. 4) No fator Produtividade: a) Atividade de ensino - avaliar a ministração de aulas de graduação, pós-graduação Stricto e Lato Sensu, levando em consideração: a didática, conteúdo, relacionamento e atendimento aos alunos e outros aspectos da relação ensino/aprendizagem, conforme considerações do anexo III; b) Produção Intelectual - avaliar a produção científica, tecnológica e cultural, divulgada por meio de publicações ou outras formas usuais e pertinentes ao ambiente acadêmico. c) Atividade de pesquisa: - avaliar a elaboração, coordenação e execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de extensão, aprovados pela PRP e PROEC, bem como relatórios parciais de pesquisa em andamento e outras atividades, conforme descrito no anexo III; d) Atividade de extensão: avaliar a elaboração, a coordenação e execução de projetos aprovados pela PROEC, conforme anexo III. e) Outras atividades - avaliar atividades administrativas, participação em colegiados, comissões, bancas e outras. 5) Marcar uma entrevista com o avaliando para análise construtiva de seu desempenho. 6) Assinar e datar a ficha, devolvendo-a à CPPD, no prazo estabelecido pela Portaria de designação.
4 I ASSIDUIDADE: (10%) 1) Presença constante nos locais de trabalho 2) Pontualidade nos horários da jornada de trabalho II DISCIPLINA: (10%) 1) Segue as normas legais e regulamentares 2) Assume os deveres previstos pelo cargo 3) Trata com urbanidade e coleguismo os demais servidores, alunos e o público em geral 4) Observa a hierarquia funcional. 5) Evita comentários desabonadores ao conceito da Instituição e à imagem dos servidores, mantendo sigilo sobre assuntos da repartição 6) Observa normas de segurança na execução de suas atividades III CAPACIDADE DE INICIATIVA: (20%) 1) Capacidade de tomar decisões e inovar no exercício do cargo 2) Criatividade didática pedagógica 3) Criatividade em pesquisa e/ou extensão
5 IV PRODUTIVIDADE: (50%) 1) Atividade de ensino 2) Produção intelectual 3) Atividade de pesquisa 4) Atividade de extensão 5) Outras atividades V RESPONSABILIDADE: (10%) 1) Dedicação na execução de tarefas sob sua responsabilidade 2) Cumpre os compromissos de trabalho dentro dos prazos estabelecidos 3) Assume as conseqüências de suas atitudes e as responsabilidades advindas de eventuais falhas ou erros 4) Corresponde à confiança que lhe é atribuída no trabalho 5) Zela pelo patrimônio público Sugestões para que o desempenho do avaliado seja mais eficiente: Aprovação: Sim Não
6 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO Portaria CPPD nº, de / /. Membros da CAE: Nome: Nome: Nome: Assinatura Assinatura Assinatura Entrevista realizada em / /, às horas. Assinatura do avaliado