O governo vai às compras - Opinião - Estadão
O governo vai às compras
O governo decidiu, afinal, dar um passo além das medidas de estímulo ao consumo para desemperrar a economia, mas as novas ações são de alcance muito limitado, como as anteriores. Com dotação prevista de R$ 8,4 bilhões, o PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais deve beneficiar diretamente indústrias de máquinas agrícolas, veículos, equipamentos médicos, roupas, calçados e material para escolas. Os fabricantes brasileiros terão margem de preferência de até 25% nas concorrências promovidas pela União. O objetivo mais importante continua sendo a aceleração imediata do crescimento. A ação do governo é uma resposta aos sinais de estagnação, evidenciados nos pobres resultados da indústria, no indicador de atividade produzido pelo Banco Central (BC), e também às previsões cada vez mais pessimistas do mercado financeiro. Na pesquisa Focus do dia 15, a mediana das projeções, em queda durante sete semanas consecutivas, ficou em 2,3%. Esse levantamento é conduzido semanalmente pelo BC com cerca de 100 instituições financeiras e escritórios de consultoria. Embora o foco, desta vez, seja o investimento público, o alvo do governo continua sendo o resultado de curto prazo, como se os problemas da indústria fossem essencialmente conjunturais.
Os problemas, no entanto, são bem mais graves e será preciso criar muito mais que estímulos de ocasião para fortalecer o setor manufatureiro.
Para a indústria, a política de compras governamentais poderá, na melhor hipótese, produzir resultados temporários, sem contribuir, no entanto, para eliminar as desvantagens comparativas da produção nacional. Mas até para propiciar esses ganhos limitados o governo precisará atender a algumas condições práticas. Será necessário, por exemplo, elaborar projetos de investimento. É bem conhecida a incompetência da administração federal nessa área - um detalhe acentuado no último relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo.
Se o governo conseguir atuar com eficiência maior que a costumeira, poderá produzir alguns benefícios duradouros em termos de infraestrutura - por exemplo, na construção de estradas, no reforço e na modernização do equipamento de hospitais e na melhora das condições de funcionamento de escolas. Todos esses resultados são bem mais importantes, a médio e a longo prazos, que os efeitos obtidos, até agora, com o estímulo ao consumo e com medidas de curto alcance para alguns setores.
Mas é preciso lembrar, mais uma vez, a ineficiência na execução de projetos da maior parte dos Ministérios. No ano passado, como foi acentuado no relatório do TCU, só houve execução satisfatória de 54% das ações classificadas como prioritárias no Orçamento-Geral da União. Para melhorar seu desempenho na realização de investimentos o governo tem defendido a adoção de um regime especial de licitações para as obras do PAC, o mesmo adotado para os projetos da Copa do Mundo. Mas essa é uma solução ilusória. Não contorna a Lei das Licitações, porque os maiores problemas são políticos e gerenciais.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a maior parte das ações deve ser realizada no segundo semestre deste ano. A pretensão é garantir um crescimento médio superior ao do ano passado - 2,7% - e criar impulso para um avanço bem maior em 2013. Representantes da indústria disseram ter condições de atender à demanda do PAC Equipamentos. Mas os maiores problemas estão do lado do governo.
Além dos limites impostos pela baixa capacidade gerencial do setor público, as autoridades terão de levar em conta - e contornar, se isso for possível - as restrições eleitorais. Suas iniciativas poderão ser contestadas, se forem vistas como interferências nas disputas municipais.
O ministro anunciou também a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos financiamentos do BNDES, de 6% para 5,5%. Resta conferir se isso bastará para incentivar os investimentos privados. Também esse estímulo poderá ter efeito limitado, se as demais desvantagens comparativas, como os impostos e vários outros custos, forem mantidas.