Câmara solicita informações à prefeitura caxiense sobre atendimento da Junta Comercial
Proposto pelo vereador Rafael Bueno/PDT, o documento questiona por que estaria faltando material de trabalho na unidade
Com o propósito de saber mais dados sobre o funcionamento da Junta Comercial na cidade, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12/09), um pedido de informações ao Executivo caxiense. Assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT, o documento questiona por qual motivo estaria faltando material de trabalho na unidade. Diante disso, o requerimento 138/2017 será remetido ao prefeito Daniel Guerra/PRB, que, de acordo com a Lei Orgânica, tem 30 dias para responder.
Segundo o pedetista detalha no texto, usuários do serviço relataram que, no último dia 30 agosto, a Junta Comercial de Caxias do Sul teria negado receber novos pedidos de abertura de empresa de qualquer natureza jurídica. "O motivo alegado para a negativa é a falta dos adesivos que protocolam com número todos os processos de abertura de novas empresas. Informações dão conta que essa prática tem sido reiterada neste ano. É inadmissível que qualquer empreendedor não consiga dar segmento à abertura de uma empresa pela falta de protocolo", criticou Bueno.
O parlamentar também reclamou de demora na concessão de alvará e na abertura de uma empresa. Nesse sentido, com aval do plenário, pergunta à prefeitura o motivo da falha acima mencionada e quais procedimentos foram ou são adotados para coibir esse tipo de incidente. Bueno solicita ainda o total de dias em que o serviço na Junta Comercial foi prejudicado e quantos atendimentos sofreram prejuízos.