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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013. PROCESSO Nº. 260/2013
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Victorio Farinha Santana
1 ANEXO VIII - RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA SITE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013. PROCESSO Nº. 260/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVIRUS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO, SERVIDORES DE ARQIVOS, SERVIDORES DE S E SERVIDORES GATEWAY, INCLUÍNDO SUPORTE, REMOTO E/OU IN LOCO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA DE CONTAGEM. PROCESSO Nº. 260/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 Razão Social: CNPJ Nº: Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Correio eletrônico ( ): Pessoa para contato: Retiramos através do sítio da Prefeitura Municipal de Contagem cópia do instrumento convocatório da licitação acima indicada., de de 2013 Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Contagem e a licitante, solicito de Vossa Senhoria Preencher (LETRA LEGÍVEL) o recibo de retirada do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitações por meio do FAX (031) A não remessa do recibo exime a Comissão Permanente de Licitações da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 1
2 EDITAL Nº. 119/ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 PROCESSO Nº. 260/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVIRUS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO, SERVIDORES DE ARQI- VOS, SERVIDORES DE S E SERVIDORES GATEWAY, INCLUÍNDO SUPORTE, REMOTO E/OU IN LOCO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGI- CO DA PREFEITURA DE CONTAGEM. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 20/12/2013, às 14h00min APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO: 20/12/2013, de 14h00min às 14h15min LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Presidente Tancredo Neves, 200 Bairro Camilo Alves Contagem/MG. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: pelo endereço eletrônico ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. ESCLARECIMENTOS: pelo fax (31) ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, formalmente. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 2
3 EDITAL Nº. 119/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 PROCESSO Nº. 260/2013 ÍNDICE ANEXO VIII - RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA SITE...1 PREÂMBULO...4 I - OBJETO...4 II CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO...4 III - CREDENCIAMENTO...5 IV - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO...6 V - PROPOSTA COMERCIAL...6 VI - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO...7 VII - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO...8 VIII IMPUGNAÇÕES E RECURSOS...10 IX - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO...11 X DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP...12 XI FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO E EXECUÇÃO...13 XII PAGAMENTO E VIGÊNCIA...13 XIII - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS...14 XIV - OBRIGAÇÕES...15 XV - DISPOSIÇÕES GERAIS...15 ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO / PROPOSTA COMERCIAL...16 ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO...21 ANEXO III DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA...22 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE...23 ANEXO V DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL...24 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO...25 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE...26 ANEXO IX DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA...27 ANEXO X - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO...28 ANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO...33 PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 3
4 PREÂMBULO EDITAL Nº. 119/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 PROCESSO Nº. 260/2013 TIPO: Menor Preço Lote. O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento de quantos possa se interessar, que, na data, horário e local acima indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVIRUS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO, SERVIDORES DE ARQIVOS, SERVIDORES DE S E SERVIDORES GATEWAY, INCLUÍNDO SUPORTE, REMOTO E/OU IN LOCO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA DE CONTAGEM, descritos no Anexo I deste edital. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes serão coordenados pelo Pregoeiro Senhor Luiz Adolfo Belém, designado pela Portaria número 081, de 23/04/2013, e sua equipe de apoio. A licitação será realizada de acordo com o que preceitua a Lei /2002, que disciplina esta modalidade, e as normas constantes da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, e demais condições fixadas neste Edital. A Ata de Registro de Preços será coordenada pela Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços designada pela Portaria nº 084, de 23 de maio de 2012, em conformidade com o Decreto número 200, de 24 de outubro de 2013, e demais condições fixadas neste Edital. I - OBJETO Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVIRUS PARA ES- TAÇÕES DE TRABALHO, SERVIDORES DE ARQIVOS, SERVIDORES DE S E SERVI- DORES GATEWAY, INCLUÍNDO SUPORTE, REMOTO E/OU IN LOCO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA DE CONTAGEM, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme discriminado no Anexo I e Termo de Referência, parte integrante deste edital As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não obrigando a Administração a aquisição total. II CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas no Título VI deste instrumento convocatório Participarão da Sessão Oficial do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados Não poderá participar da presente licitação a empresa que: Estiver suspensa, impedida de licitar ou contratar com a Administração; Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; E que incidir no disposto no art. 9º da Lei n.º 8.666/93 e no art. 33 da Lei Orgânica do Município de Contagem: Art O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 4
5 matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. III - CREDENCIAMENTO Os representantes das licitantes deverão se apresentar para credenciamento perante ao Pregoeiro, devidamente munidos de: a) O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. b) Tratando-se de procurador, o estatuto social, contrato social cujo objetivo social seja compatível com o objeto licitado, ou outro instrumento de registro comercial em vigor, registrado na Junta Comercial. Assim como o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida do qual constem amplos poderes para praticar quaisquer atos durante todas as fases da Licitação, como apresentar proposta comercial e declaração de atendimento dos requisitos de habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) de lances verbais, manifestar-se imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar recurso, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, assinar declarações, proposta e demais documentos, enfim, tomar qualquer decisão pertinente ao certame em nome da Outorgante, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea a, que comprove os poderes do mandante para a outorga. c) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social cujo objetivo social seja compatível com o objeto licitado ou outro instrumento de registro comercial em vigor, registrado na Junta Comercial. Em se tratando de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; d) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada O licitante ou seu representante deverá apresentar Declaração de que Cumpre Plenamente os Requisitos de Habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº , de , assinadas pelo Representante Legal, sob pena de não ser credenciado para participar do certame. Anexo VI, bem como Declaração de Elaboração Independente de Proposta. Anexo IX O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial As empresas que não credenciarem representantes ou que porventura enviarem seus envelopes via postal deverão, obrigatoriamente, incluir no envelope a que se refere a proposta de preços, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, inciso VII da Lei /02 e Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Estatuto social, contrato social cujo objetivo social seja compatível com o objeto licitado, ou outro instrumento de registro comercial em vigor, registrado na Junta Comercial Em se tratando de ME ou EPP, a comprovação dessa condição será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial ou documento emitido pelo Registro de Empresas Mercantis ou pelo Registro de Pessoas Jurídicas, devendo ser apresentado PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 5
6 pelo representante quando do seu credenciamento, sob pena de não usufruir do direito de preferência instituído pela Lei Complementar nº 123/06. IV - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Os documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser entregues ao Pregoeiro, juntamente com o credenciamento, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, as seguintes informações: AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM/ MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 PROCESSO Nº. 260/2013 PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM /MG PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2013 PROCESSO Nº. 260/2013 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer interessado, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este fica impedido de participar da presente licitação. Presumindo- se, portanto, que a simples apresentação da proposta comercial por parte do proponente, indica a inexistência de fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo, assim, o Pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei 8.666/93. V - PROPOSTA COMERCIAL A proposta deverá ser apresentada indicando o nome e CNPJ da empresa em uma via datilografada ou processada em computador, assinada pelos sócios administradores ou representante legal com poderes expressos, devidamente identificado ou em modelo próprio em que conste: Descrição completa do fornecimento de acordo com o Anexo I; Quantidade, valor unitário e valor total; Prazo de início de fornecimento; Validade da proposta Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital O preço deverá ser cotado considerando-se o fornecimento do material licitado, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios que incidirem diretamente ou indiretamente ao objeto licitado Os preços devem ser expressos em moeda corrente do país, em numeral, com 02 (duas) casas decimais No caso da proponente oferecer preços com 3 (três) ou mais casas decimais após a vírgula, a Comissão considerará as 2 (duas) primeiras e desprezará as demais Na hipótese de divergência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro e, nessa hipótese, a Comissão refará o cálculo para efetuar o julgamento. 5.7 O fornecimento do material deverá ser realizado pelo licitante em conformidade com o Anexo I/Termo de Referência A Proposta Comercial terá validade mínima de 60(sessenta) dias Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 6
7 VI - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO O licitante que ofertar o menor preço poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) Completo, da Prefeitura Municipal de Contagem (PMC), desde que possua a mesma linha de fornecimento do objeto licitado, ou os documentos constantes deste Título, para fins de habilitação no certame O licitante que apresentar o CRC da PMC deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo III); Declaração de que a empresa não é declarada inidônea para licitar e contratar ou suspensa de licitar e contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública (Anexo IV); Declaração de capacidade operacional (Anexo V); Todas as declarações devem ser firmadas em impresso próprio do licitante, devidamente assinadas, por quantos sócios administradores determinar o estatuto social, ou por procurador com poderes expressos no instrumento de procuração Qualificação Técnica: Comprovação de aptidão técnica através de atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a prestação de serviços idênticos ou similar ao pregão O licitante que não apresentar o CRC da PMC ou estiver com o mesmo desatualizado deverá apresentar além das declarações acima a documentação discriminada a seguir: 6.6. Qualificação Econômico Financeira Certidão negativa de falência ou concordata ou liquidação extrajudicial ou de execução patrimonial, expedida pelo (s) distribuidor (es) judicial(is) da sede da empresa, sendo válida pelo tempo máximo de 60 (sessenta) dias que antecederem o recebimento dos envelopes No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte com início de atividade no ano-calendário corrente, declaração de que não se enquadra na hipótese do art. 3º, 10 da Lei Complementar Nº. 123/ Se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte Declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do art. 3º, 4º da Lei Complementar Nº. 123/2006 (Anexo VII) Regularidade Fiscal e Trabalhista a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado. c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei. d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal. e) Prova de regularidade relativa à seguridade social Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), emitida pelo órgão competente. f) Prova de regularidade de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante à apresentação de Certidão Negativa. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 7
8 A microempresa e a empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Contagem, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa A prorrogação do prazo para regularização fiscal dependerá de requerimento devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos dois dias úteis inicialmente concedidos A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação O Pregoeiro ou a equipe de apoio efetuará consulta confirmando, ainda, a autenticidade dos documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação Procedida à consulta, será dada a autenticidade através de carimbo, devidamente assinado pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para abertura do Pregão Serão admitidas cópias simples sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para conferência com o original, até as 16h00min horas do dia anterior designado para o Pregão. a) A Administração Pública não autenticará nenhum documento no dia da realização do pregão Os documentos mencionados neste Título não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes Os documentos fiscais que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias até a data de abertura do Pregão A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste título inabilitará o licitante, sendo aplicado o disposto no subitem do título VII Todos os documentos, inclusive os originais serão anexados ao processo licitatório, uma vez incluídos, serão devolvidos somente mediante solicitação por escrito e protocolado na Sala da Comissão de Licitação pela licitante, ocasionando assim o desentranhamento dos mesmos. VII - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO Após o credenciamento e identificação dos representantes legais, o Pregoeiro: a) Declarará aberta a Sessão; b) Não aceitará novos credenciamentos; c) Dará início a conferência das propostas comerciais; d) Desclassificará as propostas comerciais que estiverem em desacordo com as exigências do Ato Convocatório e Anexos. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 8
9 7.2 - Classificação das Propostas Comerciais: Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando-se o atendimento a todas as especificações, e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo Será classificada a proposta de menor valor, e também aquelas cujo preço seja até 10% (dez por cento) superior ao valor mais baixo, para realização de novos lances verbais e sucessivos Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos Lances Verbais e Sucessivos: Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em ordem decrescente de valor Havendo empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio, para definir a ordem de apresentação dos lances Será aceito, apenas os lances cujos valores forem inferiores ao último lance registrado pelo Pregoeiro A desistência em apresentar lance verbal e sucessivo, implicará na exclusão do licitante para esta etapa do certame Após a fase de lances: a) Será classificada a proposta de menor valor; b) Havendo licitantes que sejam credenciadas como ME ou EPP, e tenham oferecido valor não superior a 5% (cinco por cento) da proposta mais bem classificada, estará configurado empate, conforme dispõe o art. 44, 2º da Lei Complementar Nº. 123/ Ocorrendo o empate, e comprovada a condição de ME ou EPP, procederse-á da seguinte forma: A ME ou EPP empatada nos termos acima e na ordem de classificação, será convocada para que no prazo de 5 (cinco) minutos, apresente nova proposta com valor inferior ao oferecido pela primeira colocada, sob pena de preclusão Apresentado novo lance pela ME ou EPP nos termos do subitem anterior, e atendendo as exigências habilitatórias, o objeto do certame será adjudicado em seu favor Se a primeira empatada não reduzir os preços no prazo estabelecido, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes, cujas propostas estiverem no limite estabelecido pelo item 7.4, b, na ordem de classificação, para o exercício do direito de preferência No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME ou EPP que se encontrem como empatadas, será realizado sorteio, para definir a que primeiro poderá apresentar lance Na hipótese de não contratação da ME ou EPP, o objeto licitado será adjudicado à licitante da proposta originalmente vencedora da etapa de lances Será declarado vencedor do certame a licitante que ao final da etapa de lances, após aplicação do direito de preferência instituído pela Lei Complementar nº 123/06, ofertar o menor preço. 7.5 Julgamento: O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE; PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 9
10 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, decidindo motivadamente a respeito Caso não haja lances verbais e sucessivos, será verificado a conformidade entre a proposta comercial (escrita) de menor preço e o valor estimado para contratação Havendo apenas uma oferta, estando esta de acordo com as exigências do Edital e dentro do valor estimado pela Administração Pública, poderá ser aceita Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e os documentos de habilitação, e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao exigido pelo edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante, para confirmação das suas condições habilitatórias Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido melhor preço Caso seja necessário, o Pregoeiro poderá suspender a sessão do Pregão para realização de diligência, designando nova data para sua continuidade ficando intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada da sessão, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes presentes O licitante vencedor do certame deverá encaminhar para sala da Comissão Permanente de Licitação (endereço folha 2), aos cuidados do Pregoeiro, até às 16:00 do dia posterior a realização do certame: a) Proposta Comercial conforme Anexo I Modelo de Planilha/Proposta Comercial, AJUSTADA AO PREÇO FINAL. Em uma via, datilografada ou processada em computador, com identificação e CNPJ da empresa licitante, e assinado pelo seu representante legal ou credenciado, devidamente identificado e qualificado, ou em modelo próprio em que constem todas as informações previstas no referido modelo No caso do Pregão por lotes, para efeito de ajuste do preço de cada item do lote ao preço final vencedor do pregão, deverá ser aplicado o mesmo índice redutor do preço global apresentado inicialmente pelo licitante, ou seja: Preço final do item = Preço global vencedor X Preço proposto para o item. Preço global proposto Vencido o prazo, e não tendo ocorrido a entrega da proposta comercial adequada, fica facultada à Comissão Permanente de Licitação e/ou Pregoeiro a inclusão de Quadro Analítico adequando os valores conforme fórmula acima, ressaltando que implicará na submissão do licitante ao disposto no mesmo Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, ficará disponível aos licitantes, exceto aos vencedores, os envelopes DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO na sala da Comissão Permanente de Licitação Os valores estimados pela Administração encontram-se nos autos do Processo Administrativo número 260/2013, podendo os interessados fazer vistas ao mesmo. VIII IMPUGNAÇÕES E RECURSOS Declarado o(s) vencedor (es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 10
11 concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. Ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitações A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Não serão aceitos impugnações e recursos enviados por fax, ou correios Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. a) As solicitações requeridas após o prazo acima serão consideradas intempestivas. b) Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos somente se forem solicitados por escrito, ficando vedado ao pregoeiro, bem como a equipe de apoio, responder questões técnicas por telefone Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas As impugnações e os recursos deverão ser protocolados dentro do prazo, na sala da Comissão Permanente de Licitação. IX - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório Decididos os recursos, porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório Do Sistema de registro de preços O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos no Decreto número 200, de 24 de outubro de 2013, institui no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, da Lei nº de 21 de junho de 1993 e no art.11 da Lei Federal número , de 17 de julho de 2002; A existência do Registro de Preços não obriga a Prefeitura Municipal de Contagem a efetivar as contratações por esse meio, ficando-lhe facultado a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora a Ata o direito de preferência em igualdade de condições É vedada a entrega do material por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que este se recuse a fornecer Uma vez registrados os preços, a Prefeitura Municipal de Contagem poderá convocar a detentora do Registro de Preços a fornecer os bens respectivos, na forma e condições fixadas no presente Edital e na Ata de Registro de Preços Revisão/Alteração dos preços: Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, a cada de 90 dias após a homologação do registro de preços, a pedido do Contratado, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos Caso o contratado efetue o pedido de revisão, será verificado dentre os proponentes que registraram o(s) respectivo(s) item(s), o preço atualizado, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei nº 8.666/ Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 11
12 presente licitação, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. X DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP O Órgão Gerenciador, responsável pelo gerenciamento da ARP, será a Secretaria Municipal de Administração por meio da Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços instituída pela Portaria número 003, de 23 de maio de Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e o número de fornecedores a terem seus preços registrados, a Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, convocará os proponentes classificados para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a ARP Anexo X, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei Federal nº / O prazo fixado no item anterior poderá ser prorrogado, desde que a solicitação seja apresentada durante o transcurso do interstício inicial, caso ocorra motivo justo e aceito pelo Órgão Gerenciador Se os licitantes adjudicatários, convocados dentro do prazo de validade de suas propostas, deixarem de assinar a ARP, não tendo solicitado prorrogação de prazo com justificativa aceita pelo Órgão Gerenciador, o Pregoeiro, examinará as propostas subsequentes e a habilitação dos licitantes, segundo a ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda ao Edital, podendo ainda, negociar o preço A existência de Preços Registrados não obriga os Órgão Gestor e Órgão Participantes a efetivar as contratações por esse meio, ficando-lhe facultado a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da Ata o direito de preferência em igualdade de condições É vedada a aquisição do material por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que este se recuse a fornecer O Órgão Gerenciador poderá avaliar o mercado constantemente, promovendo as negociações necessárias ao ajustamento do preço, caso necessário, além de publicar trimestralmente os preços registrados Uma vez registrados os preços, o Órgão Gerenciador e Participantes poderão convocar a detentora do Registro de Preços a fornecer os bens respectivos, na forma e condições fixadas no presente Edital e na Ata de Registro de Preços Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, após a homologação do Registro de Preços, a pedido do Contratado, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o Órgão Gerenciador negociará com o fornecedor sua redução O fornecedor, antes de ser convocado para a retirada da Nota de Empenho, ou outro documento equivalente, poderá requerer ao setor Gerenciador, por escrito, o cancelamento do registro, se o preço de mercado tornar-se superior ao registrado ou por outro motivo superveniente, devendo apresentar documentação comprobatória do fato alegado, ressalvada a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos da alínea d, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº / Nessa hipótese, ocorrendo o cancelamento, o fornecedor ficará exonerado da aplicação de penalidade Cancelados os registros, o Órgão Gestor poderá convocar os demais fornecedores, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, e não existindo mais preços registrados, o órgão Gerenciador procederá à revogação da ARP, relativamente aos lotes que foram frustrados. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 12
13 Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da presente licitação, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso A aquisição se efetivará por meio da Autorização de Compra, conforme faculta o 4º do art. 62 da Lei Federal número 8666/93 e suas condições gerais serão as constantes do presente Edital O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a 01 (um) ano, computadas neste as eventuais prorrogações conforme disposto no Art. 6º, do Decreto Municipal número 200/ A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, em caráter excepcional, mediante prévia consulta e aprovação do Órgão Gerenciador e a empresa detentora do preço registrado Os contratos decorrentes do Ata de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido ao disposto no art. 57, da Lei Federal número 8.666/1993. XI FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO E EXECUÇÃO A contratação decorrente desta licitação, será formalizada mediante a aprovação da COAF Câmara Orçamentária de Administração Financeira, de solicitação de contratação dos serviços, nos quantitativos valores e períodos necessários durante a vigência do respectivo registro de preço A competência para conferir e autorizar o fornecimento do material desta licitação será do Órgão Solicitante As contratações deverão ser realizadas e recebidas em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/ As prestações dos serviços serão mediante a emissão da Ordem de Fornecimento emitida pelo órgão solicitante. XII PAGAMENTO E VIGÊNCIA A dotação orçamentária para o exercício de 2013, e subsequentes, destinada ao pagamento do objeto licitado está prevista e indicada no processo pela área competente, na rubrica: Natureza da Despesa Prestação de Serviços O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura no Órgão Competente O pagamento será realizado de acordo com as quantidades fornecidas em Ordem de Fornecimentos emitidas pela Prefeitura O pagamento será feito via depósito em conta corrente (indicada na proposta) em nome da Licitante Para fins de pagamento será realizada conferência do material efetivamente fornecido, constante em planilha a ser anexada à Nota Fiscal/Fatura, contendo as quantidades, atesto e assinaturas da unidade solicitante Não serão aceitas as Notas/Fiscais que apresentarem incorreções ou inconformidades com os fornecimentos prestados, quando as mesmas serão definitivamente devolvidas à Contratada para as devidas correções Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 13
14 Nenhum pagamento será efetuado à licitante detentora do preço registrado, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos pela Administração, incidirá correção monetária segundo os índices oficiais utilizados pelo Município de Contagem, a qual correrá entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. XIII - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O adjudicatário será descredenciado dos sistemas de cadastramento onde estiver inscrito, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais, e ainda será impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos seguintes casos: ensejar o retardamento da prestação dos serviços objeto deste Pregão; não mantiver a proposta, injustificadamente; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa; cometer fraude fiscal; falhar ou fraudar a prestação dos serviços Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento do objeto contratado: ,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia, até o 5º (quinto) dia de atraso na entrega do objeto; % (cinco por cento) sobre o valor do empenho, no caso de atraso superior a 5 (cinco) dias; % (dez por cento) sobre o valor do empenho, no caso de o Detentor do registro de Preços, injustificadamente, desistir do mesmo No caso de inadimplência ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido, garantida a prévia defesa, aplicar-se-ão as seguintes sanções com vigência perante o município de Contagem/MG: Advertência Suspensão temporária para participar de Licitações e impedimento de contratar Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sendo a reabilitação concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de Contagem pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas na seção III do Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 (Dos crimes e das penas) As sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa As penalidades previstas neste edital não têm caráter compensatório, sendo que o seu pagamento não exime a contratada da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos causados ao Município por atos comissivos ou omissivos de sua responsabilidade. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 14
15 XIV - OBRIGAÇÕES Das obrigações do Município Exercer fiscalização da prestação dos serviços por servidor(es) especialmente designado(s) para tal atribuição, na forma prevista na Lei 8.666/93; Efetuar os pagamentos devidos à licitante na forma estipulada pelo item XII; Prestar às licitantes todas as informações necessárias; Notificar às licitantes por escrito, solicitando providências para a regularização de qualquer irregularidade Das obrigações da Contratada Prestar os serviços ora licitado, com fiel observância da legislação em vigor Prestar os serviços nas quantidades solicitadas e conforme as especificações do Anexo I/ Termo de Referência Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das obrigações supra mencionadas Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem prévia anuência do Município. XV - DISPOSIÇÕES GERAIS O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, bem como pelos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis A apresentação da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante, ainda, será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados Toda a documentação apresentada neste ato convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro, será considerado especificado e válido O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante a tramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão, relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de diligências junto às licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no 3 do art. 43 da Lei Federal 8.666/ O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Contagem revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 15
16 disponibilizado nos autos do processo, para conhecimento dos participantes da licitação A Prefeitura Municipal de Contagem poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura, bem como suspender as sessões e dar início ao certame em datas e horários distintos Para atender os interesses da Administração, ficará reservado o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique na alteração dos preços unitários ofertados, obedecendo os limites estabelecidos pelo art. 65, 1º, da Lei Federal número 8.666/ Cópia deste instrumento convocatório estará disponível: a) Na sala da Comissão Permanente de Licitação de 08h às 12h e de 13h às 17h, sem custo, sendo necessário levar um CDR novo para gravação magnética; b) No site do município Dúvidas remanescentes quanto ao procedimento deste pregão, poderão ser esclarecidas, desde que sejam encaminhadas por escrito, devidamente assinada, mencionado o número desta licitação e endereçada à Equipe de Pregão, até às 17h00min do 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de realização do mesmo. a) As solicitações requeridas após o prazo acima serão consideradas intempestivas. b) Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos somente se forem solicitados por escrito, ficando vedada ao Pregoeiro, bem como a equipe de apoio responder questões técnicas por telefone É facultado a qualquer licitante o conhecimento de todos os documentos do processo licitatório, ressalvados os que a lei declare sigilosos, bem como dos termos do contrato, podendo deles obter cópia As dúvidas serão respondidas, por escrito através de Fax Possíveis alterações e avisos serão comunicados através de fax, site ou por publicação no Diário Oficial do Município (DOC) Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos via fax (31) ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação, formalmente No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competente instrumento de mandato (Procuração), se fizer representar Fica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desta licitação, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Especificação do Objeto - Modelo Planilha/Proposta Comercial; Anexo II - Modelo de Procuração; Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil; Anexo IV - Declaração de idoneidade; Anexo V - Declaração de capacidade operacional; Anexo VI - Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação; Anexo VII - Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VIII - Recibo de retirada de edital via site; Anexo IX - Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo X - Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato. Contagem, 06 de dezembro de Diretoria de Compras e Licitações PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 16
17 ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO / PROPOSTA COMERCIAL PLANILHA CONSOLIDADA DE LEVANTAMENTO PARA REGISTRO DE PREÇOS LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO QUANT/U NID PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVIRUS PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO, SERVIDORES DE ARQIVOS, SERVIDORES DE S E SERVIDORES GATEWAY, INCLUÍNDO SUPORTE, REMOTO E/OU IN LOCO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO PARA UTILIZAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA DE CONTAGEM UNIDADES TOTAL ==============================================================> RAZÃO SOCIAL CNPJ: REPRESENTANTE Nome: Identificação: Qualificação: Conta Bancária: Validade da proposta: Local e data: Data da entrega do objeto: Assinatura e Carimbo da empresa PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 17
18 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 1.1 A presente contratação, por registro de preço, tem por objeto a aquisição de (dez mil) licenças de uso de solução corporativa de antivírus da marca Kaspersky para estações de trabalho, servidores de arquivos, servidores de e servidores de gateway, conforme descrito neste Termo de Referência, incluindo suporte, remoto e/ou in loco, e atualização de versão para utilização no parque tecnológico da Prefeitura Municipal de Contagem, tanto da Administração Direta quanto Indireta, pelo período de 01 (um ano). 2. JUSTIFICATIVA 2.1 JUSTIFICATIVA DA DESPESA Objetivando prevenir contaminação por vírus, malwares e suas variantes nos computadores na instituição pondo em risco o sigilo, a integridade e a disponibilidade das informações, justifica-se a aquisição de licenças para antivírus. Estas aquisições proporcionarão maior proteção evitando possíveis transtornos e é, portanto, uma questão de segurança, possibilitando um maior desempenho das estações de trabalho, bem como de servidores, e, por conseguinte, disponibilizar aos funcionários do Município uma melhor condição para a realização de suas atividades. 2.2 JUSTIFICATIVA DO SOFTWARE ANTIVIRUS DA MARCA KASPERSKY 2.1 O software antivírus tem a finalidade de proteger a instalação de programas não autorizados em computadores desktop, estações diversas, clientes móveis e servidores. Desde 2009, quando adquiriu 600 licenças para uso em desktop e 20 licenças para uso em servidores, a Prefeitura do Município de Contagem utiliza o software Antivírus Kaspersky, conforme evidenciado pelo Processo Administrativo Nº261/2009, Convite Nº024/2009, Contrato Administrativo nº091/2009, permitindo, inclusive, a atualização de vacinas e versão. Assim, a Prefeitura de Contagem utiliza a solução antivírus Kaspersky, instalada, configurada e operante em todo seu parque tecnológico, com equipe técnica capacitada para administrar a referida solução. Esta solução adotada estava coberta pelo mencionado Contrato Administrativo feito pelo Município de Contagem. Diante do exposto, e por se tratar de solução imprescindível para a segurança da informação na instituição, faz-se necessária manutenção do software sob contrato com garantia de atualização de versão. A garantia de atualização de versão torna disponíveis as novas versões do produto (update e upgrade), resultados de uma evolução constante, que é necessária para manter os altos níveis de proteção frente ao surgimento frequente de novas ameaças. Então, pretende-se tão somente, preservar as condições atuais de manutenção da solução de antivírus utilizado pela Prefeitura do Município de Contagem, bem como das rotinas padronizadas. Fato este aplicado não somente para os equipamentos (hardwares) atualmente existentes, mas também, quando da eventual aquisição de novos computadores desktop, estações diversas, clientes móveis e servidores. Neste caso, de novos equipamentos, a adoção da mesma solução se faz imprescindível, pois, para protegê-los, tem-se que instalar, por óbvio, a mesma solução utilizada nos equipamentos já existentes em decorrência de funcionarem em uma mesma rede. Faz-se necessário ressaltar que a adoção de solução diferente do Antivírus Kaspersky geraria conflito de softwares na rede, um interpretando que o outro é vírus, colocando em risco todo o sistema de informações e os equipamentos, prejudicando todas as unidades administrativas da Prefeitura no cumprimento de seu papel institucional e, por consequência, o erário e o munícipe. Cabe ainda ressaltar, reforçando os motivos de manutenção da solução então adotada, que a simples troca, em adoção de outra solução, paralisaria todos os trabalhos de todas as unidades administrativas, enquanto não for concluída toda a substituição, prejudicando serviços essenciais, além de, obrigatoriamente, ter que treinar toda a equipe técnica, prejudicando o atendimento pleno de demandas de serviços das unidades e o cumprimento das atribuições deste Departamento de Tecnologia da Informação. São estas as razões que justificam a manutenção da solução de antivírus da marca Kaspersky. 3. DESCRIÇÃO E QUANTIDADE DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES A SEREM ADQUIRIDAS 3.1 A Contratada deverá fornecer as licenças de software nas quantidades e especificações indicadas na tabela 1. Tabela 1 Especificação técnica para licenças do antivírus Kaspersky: PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 18
19 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Produto: Licenças do Antivírus Kaspersky QUANTIDADE: ITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA 01 Licença do Software Antivirus KasperskyTotal Security for Business (Governmental License) 1.1 Versão 2013 ou superior 1.2 Tempo de licença 01 ano 1.3 Idioma Português do Brasil 1.4 Compatibilidade Na forma especificada no item 4.1, da compatibilidade, deste Termo de Referência, para: -Estações de trabalho, item 4.1.1; -Servidores de Arquivo, item 4.1.2; -Servidores de , item 4.1.3; -Servidores de Gateway, item Na proposta comercial, a proponente deverá apresentar uma declaração do fabricante, em papel timbrado, declarando que a mesma está devidamente credenciada pelo fabricante para cumprimento do objeto estabelecido neste Termo de Referência, sejam para o fornecimento das licenças, para o suporte, remoto e/ou in loco, e para a atualização de versão. 3.2 Todas as licenças fornecidas pela Contratada, durante a execução do contrato, deverão ser entregues com o respectivo documento fiscal. 4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REQUISITOS MÍNIMOS DO OBJETO 4.1 Da compatibilidade: Com estações de trabalho: - Microsoft Windows 98, Microsoft Windows ME, Microsoft Windows NT Workstation 4.0 (Service Pack 6ª), Microsoft Windows 2000 Professional (Service Pack 4 e superior), Microsoft Windows XP Home Edition, Microsoft Windows XP Professional (Service Pack 1 e superior), Microsoft Windows XP Professional x64 Edition, Microsoft Windows Vista, Microsoft Windows Vista x64, Microsoft Windows 7 x86, Microsoft Windows 7 x64, Microsoft Windows 8 x86, Microsoft Windows 8 x64, RedHat Enterprise Linux Advanced Server 4 UPD4, Fedora Core 6, SUSE Linux Enterprise Server 10, opensuse Linux 10.2 e superior, Debian GNU/Linux 3.1 update (r4), Mandriva 2007 e superior, RedHat Enterprise Linux Advanced Server 4 UPD4 e Fedora Core Com servidores de arquivos: - Windows NT 4.0 Server, Windows NT 4.0 Enterprise Server, Windows 2000 Server e superior, Windows 2000 Advanced Server, FreeBSD, OpenBSD, Novell Netware e Linux Com servidores de - Microsoft Windows Exchange 2003 e superior, Lotus Notes Domino. Linux: o sendmail 8.x, qmail 1.03, postfix 1.0 and higher, exim 4.0, Perl version 5.0 and higher Com servidores de gateways: - Microsoft ISA Server 2000 e superior (Standart e Enterprise Edition), Linux e FreeBSD. Todas as especificações de compatibilidade descritas nos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, supracitados deverão apresentar documentação comprobatória em catálogo, anexa à proposta. 4.2 Dos aspectos gerais: Ter uma console única de gerenciamento, permitindo a administração completa de todo o produto em uma única console, centralizada, compatível com itens descritos no item Prover toda comunicação entre cliente/servidor através dos protocolos de rede TCP/IP Todos os módulos e/ou partes que compõe a ferramenta de proteção e prevenção efetiva aos ataques de vírus e demais malwares, spywares, trojans, adware, rootkits, etc Ter as seguintes features adicionais: Support para Cisco NAC (Network Admission Control), Personal firewall com IDS e IPS, Segurança para redes WiFi, On-the-fly scanning do --- PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 19
20 tráfego web, Roll back de mudanças causadas por códigos maliciosos feitas no sistema, redistribuição inteligente de recursos de processamento e memória durante o escaneamento. 4.3 Da instalação e administração: Possuir instaladores remotos capaz de instalar automaticamente ou em determinado período especificado Prover mecanismos de instalação e desinstalação nos clientes (servidores e estações) através de login remotamente a partir do console único, via rede LAN e WAN e de pacotes customizados (autoexecutáveis), dispensando a necessidade de instalações anteriores de agentes ou outros módulos adicionais no computador destino Possuir funcionalidade que permite analisar toda a rede e identificar os computadores que não estejam com antivírus instalado ou que tenham o antivírus instalado, mas desligado Através do console, deverá ser exibida a lista dos clientes (servidores e estações) que possuem o antivírus instalado, contendo as seguintes informações: nome da máquina, data da última atualização, status das máquinas (online, off-line, com vírus, etc..), endereço IP e estado da proteção em tempo real Permitir travar as configurações nos clientes (servidores e estações), para que somente o administrador possa alterar a configuração, desinstalar ou parar o antivírus nos clientes O console deverá possuir a capacidade de aplicar mudanças na configuração do antivírus ou firewall nos clientes (servidores e estações) em rede, com possibilidade de mudança para todos os computadores, somente um determinado grupo e por computador O console deverá enviar alertas ou s ao administrador no caso de mudanças de configurações, desligamento do antivírus, falha na atualização de vacinas e incidência de vírus O console instala e gerencia as estações que estejam em outras redes, grupos de trabalho ou VPN s Permitir a instalação do console de gerenciamento em qualquer computador da rede para administração remota do servidor de antivírus Integrar com novas tecnologias, incluindo suporte a WOL (Wake-On-Lan) Permitir a administração, verificação e atualização de estações Linux e servidores de arquivos Linux ou FreeBSD a partir da Console de administração. 4.4 Da atualização de vacinas e versão: A atualização das vacinas do servidor e versão do antivírus deverá ser de forma automática (agendada) ou manual, através da internet, utilizando também os protocolos HTTP e FTP, possibilitando a utilização de configuração Proxy Prover mecanismos de distribuição de vacinas para todos os clientes (servidores e estações) na rede LAN e WAN, a partir do servidor de antivírus, de forma agendade, real-time e manual As atualizações das vacinas do servidor para o cliente (servidores e estações) são incrementais, de forma a racionalizar a utilização de banda de rede Permitir que em clientes móveis (notebooks) seja possível a configuração da atualização da vacina também a partir da internet Permitir através de seu console que as atualizações (vacinas e versão) possam ser propagadas para todos os computadores em rede LAN e WAN, somente para um determinado grupo e por computador. 4.5 Da proteção e detecção: Rastrear em tempo real os processos em memória, para a captura de vírus que são executados em memória sem a necessidade de escrita de arquivo Possuir capacidade de detectar vírus quando o arquivo estiver sendo executado, copiado, movido, modificado, criado, renomeado e aberto por outro software Possuir mecanismo para ativação/inicialização automática e manual toda vez que o computador for ligado Possuir mecanismo capaz de varrer a memória e área de boot em busca de vírus, e caso exista, removê-lo Possuir mecanismo de detecção de vírus que permite a escolha de discos, floppy, pastas, drivers de rede e arquivos isolados Possuir mecanismo para detectar e limpar o arquivo infectado automaticamente sem interromper o processo de detecção Ter a capacidade de proteger e detectar vírus, malwares, spywares, rootkits, adware, etc.. desconhecidos da vacina atual, via análise heurística. PP 098 /2013 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO LICENÇAS ANTIVIRUS 20