Reforma administrativa: proposta não mexerá em direitos do funcionalismo atual, garante Guedes - O Brasilianista
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Reforma administrativa: proposta não mexerá em direitos do funcionalismo atual, garante Guedes
Segundo Guedes, a reforma tem um potencial "muito menos explosivo", já que o direito à estabilidade do funcionalismo público de carreira exclusiva continua garantido
A reforma administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, não vai mexer nos direitos adquiridos do funcionalismo público atual. A garantia foi feita na última semana pelo o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, o principal objetivo da reforma é garantir "a melhoria, a modernização, a qualidade do fornecimento do serviço público brasileiro", mas "de uma forma eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública". Essa melhoria, segundo o ministro, é uma exigência da população. "Existe até uma certa impaciência. A população tem cobrado do governo um posicionamento", informou.
Guedes lembrou que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, os direitos do funcionalismo atual não podem ser tocados. Portanto, o que poderia ser uma "reforma dramática", com corte de quadros e salários do funcionalismo, não vai acontecer, mesmo que o governo seja criticado por isso. "Não existe (sequer) um funcionário público atual que terá os seus direitos atingidos", garantiu.
Segundo o ministro, a reforma tem um potencial "muito menos explosivo" do que apontam as críticas, já que o direito à estabilidade do funcionalismo público de carreira exclusiva continua garantido. Ele questionou, no entanto, a necessidade de dar esse direito que as gerações passadas conseguiram já no primeiro dia ao novo concursado. "Já que depois ele vai ter estabilidade garantida, por que não avaliá-lo durante um certo tempo, para a gente ter certeza de que ele tem aquele espírito público que a gente gostaria?", questionou.
Guedes também explicou que o uso de tecnologia pode reduzir a necessidade de contratações para o funcionalismo, melhorando o atendimento e possibilitando aumento de salário para os servidores. "Então, vamos trabalhar esse futuro melhor, em vez de remexer no passado. Vamos criar uma referência, vamos deixar um legado de uma administração pública de melhor qualidade. A gente chama de Uma Nova Administração Pública", incentivou, dirigindo-se aos deputados.