Decisão do STF pode reduzir dívida de Mato Grosso - Só Informação
Decisão do STF pode reduzir dívida de Mato Grosso
Mato Grosso volta a ter perspectivas positivas em relação ao pagamento de sua dívida pública interna por causa de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal – STF a uma solicitação do governo do estado de Santa Catarina.
Se vingar a limitar em caráter definitivo, o impacto junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) seria de mais de R$ 300 bilhões, dos quais o governo de Mato Grosso é detentor de pouco mais de R$ 7 bilhões no total devido ao Governo Federal e a instituições financeiras na qual a STN funcionou como avalista.
Se esta mesma decisão liminar for estendida a Mato Grosso, os mais de R$ 1.069.593 bilhão, descontados pelo Governo Federal dos repasses feitos ao Tesouro do Estado principalmente do Fundo de Participação dos Estados – FPE em 2015 não deverão somar R$ 300 milhões/ano. É que a liminar concedida a Santa Catarina permite que o estoque de sua dívida seja calculado por juros simples e não juros compostos (quando os juros são somados ao principal da dívida e há incidência de juros novamente).
Por exemplo, dos R$ 1.069.593 bilhões, R$ 596.803 milhões foram amortizados do total da dívida e R$ 472.789 milhões são de juros e encargos da dívida pública. Esses juros foram obtidos a partir do cálculo de juros compostos, logo com o cálculo tanto do valor da amortização e dos juros e encargos seriam outros se o cálculo se desse em cima de juros simples. "Existe um verdadeiro sadismo fiscal em cima dos estados e municípios e isto impõe aos demais entes federados a política do eterno pires na mão, onde os gestores que deveriam ser independentes ficam dependentes do Governo Federal", sinaliza o governador Pedro Taques.
O senador Blairo Maggi, que foi governador de Mato Grosso entre 2003 e 2010, assumiu com uma dívida superior a R$ 5 bilhões e passados oito anos de seu governo já havia quitado mais de R$ 6 bilhões e assim mesmo o Tesouro de Mato Grosso devia outros R$ 5 bilhões, numa clara demonstração de que não há como quitar a dívida com a multiplicação dos valores devidos por juros compostos, em vez de juros simples.
Fora isto, Mato Grosso ainda pode ser contemplado com outras propostas como a redução em 40% do desembolso durante os próximos dois anos e que viriam acompanhados do alongamento do perfil da dívida por mais 20 anos.
Mato Grosso tem sua previsão final de pagamento para 2027 e passaria para 2047, quesitos que reduziriam ainda mais o volume de desembolso anual de descontos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN junto principalmente ao Fundo de Participação dos Estados – FPE.