Arquivos DPVAT - Jornal TodoDia
by Agência Brasil 27 de julho de 2020
Motociclistas lideraram as indenizações pagas no primeiro semestre deste ano pelo seguro Dpvat, que cobre danos pessoais em acidentes por veículos automotores em vias terrestres. Segundo a Seguradora Líder, que administra o Dpvat, de janeiro a junho, foram pagas 125.395 indenizações às vítimas de acidentes envolvendo motocicletas, o que representa 79% dos 158.728 benefícios concedidos nesse período.
by Folhapress 17 de janeiro de 2020
Em São Paulo, foram mais de 59 mil solicitações de restituições no período. No total, donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do seguro obrigatório. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. O estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, com 310 mil.
Para pedir a devolução, o proprietário de veículo deve informar o número do Renavam, CPF, email, telefone de contato e data em que fez a quitação do DPVAT, além dos dados bancários para a devolução do valor pago a mais. A seguradora promete a devolução em dois dias. Para motos, a diferença é de R$ 72,28. Já proprietários de carros que acertaram o seguro obrigatório antes da decisão do Supremo pagaram R$ 10,98 a mais por veículo.
A Líder não informou quantos proprietários de veículos já haviam pago o seguro no valor maior. No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro. A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.
by Agência Brasil 9 de janeiro de 2020
A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões. A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).
A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de vencimentos terá início nesta quinta-feira (9). O valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas. O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano.
O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). O pagamento do seguro obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial. Em novembro, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a partir de 2020. Em dezembro, porém, o STF suspendeu os efeitos da medida.
O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores. Por isso os valores do DPVAT de 2020 são os mesmos do ano passado. O
Supremo ainda deverá julgar a questão, mas não há uma data prevista para isso. É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Seguradora Líder. Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores -os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres. Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.