Senado aprova MP que eleva IR sobre ganho de capital | EXAME.com
Senado: o governo deve arrecadar metade dos R$ 1,8 bilhão que previa inicialmente para este ano com a medida
Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória 692, que eleva as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de bens imóveis e móveis - como barcos, aeronaves.
"Infelizmente, a justiça tributária não foi feita", lamentou Rachid na ocasião.
"As mudanças feitas prejudicaram a essência da medida provisória", disse ele, ao defender uma discussão sobre a taxação de lucros e dividendos, isentos de cobrança de impostos.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que os argumentos apresentados pelo petista são razoáveis, mas reclamou do que considera de "proselitismo" de aliados do PT de criticarem o sistema tributário no País mesmo estando no Executivo há 14 anos.
O senador e empresário Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da MP na comissão mista, justificou as mudanças ao texto remetido pelo governo com o argumento que se estava "fazendo uma enorme complicação no sistema tributário brasileiro".
Ele citou o fato de que, para uma mesma operação, três alíquotas diferentes tinham sido propostas pelo Executivo. "Nós fizemos foi reduzir essas distorções, mantendo uma tabela progressiva", disse.
"Mais uma vez esta Casa teve a oportunidade de fazer o mínimo de justiça tributária e não fez ou optou por fazer menos."
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