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PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ENTREGUE AO CONGRESSO
Postado em 28 dEurope/London fevereiro dEurope/London 2008
Léo Nunes – Ao Sul do Equador
São Paulo – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou nesta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária ao Congresso Nacional. Além disso, o governo encaminhará um projeto de desoneração de investimentos e de produtos da cesta básica, tais como o óleo de soja e o pão francês.
A proposta inclui a redução do prazo de utilização dos créditos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens de capital e os referentes ao PIS/Cofins. Outro ponto polêmico da reforma é a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que agrada à classe patronal, mas desagrada às centrais sindicais, que temem pela redução das fontes de financiamento da Previdência Social.
De fato, a proposta do governo avança em poucos aspectos. Por um lado, simplifica a cobrança de impostos ao unificar tributos. Mas por outro lado, como afirmou a deputada Luciana Genro (PSol-RS), mais parece um remendo fiscal, pois não toca no ponto nevrálgico da estrutura tributária brasileira. Ao invés de taxar, sobretudo, a riqueza e a propriedade, nosso sistema tributário incide predominantemente sobre o consumo, tornando-o extremamente regressivo (clique aqui para ler mais sobre a reforma tributária).
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Farra cambial é isso aí
Postado em 29 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008
Enquanto o Banco Central (BC) divulgava, segunda-feira, que em 2007 as remessas de lucros e dividendos somaram US$ 21,236 bilhões, 29,85% superiores ao verificado em 2006, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi), observando a balança dos bens industriais, constatou que ano passado houve uma "reversão radical" no desempenho: o Brasil saiu de um valor positivo de US$ 5,9 bilhões para um déficit de US$ 7,8 bilhões, mudança que totaliza US$ 13,7 bilhões "e não tem paralelo nos últimos dez anos".
O Iedi diz ainda que, considerados os dois últimos anos, o país passou de um saldo de US$ 9,9 bilhões, em 2005, para US$ 7,8 bilhões negativos, em 2007. Uma inversão de US$ 17,7 bilhões. Mais grave que o déficit é a reprimarização da pauta de exportações. "Estaremos caminhando para a especialização em commodities se não forem rapidamente revistas as políticas que influenciam o comércio exterior de bens industriais, como as políticas de câmbio, tributação de exportações, políticas industriais, tecnológicas e para a área de infra-estrutura, acordos internacionais", alerta o Iedi. O economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, da Universidade de Campinas (Unicamp), destaca que a liberalização cambial e financeira aumenta a dependência do Brasil em relação aos países ricos. E, do ponto de vista estrutural, resulta em "desindustrialização e desnacionalização da economia".
Já no front interno, a Agência Câmara destaca que desde a posse do presidente Lula, em 2003, até novembro de 2007, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a CPMF, extinta em 31 de dezembro de 2007.
Somente com o que foi reservado para o pagamento de juros em novembro do ano passado – R$ 12 bilhões – seria possível cobrir o valor empenhado para quatro programas do governo federal: Atenção Básica em Saúde, Brasil Escolarizado, Agricultura Familiar e Luz para Todos.
O economista Dércio Garcia Munhoz, da Universidade de Brasília (UnB), calcula que na realidade a conta de juros foi maior. "Há R$ 250 bilhões em poder do Banco Central (BC), cuja remuneração paga ao Tesouro é contabilizada como crédito, além de mais de R$ 20 bilhões que a União recebe dos estados e o superávit fiscal superior a R$ 50 bilhões. No final, tudo isso é pago pelo contribuinte", contabiliza Munhoz, para quem não há como o governo conter a elevação da carga tributária.
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Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
Com o corte súbito de R$ 40 bilhões da CPMF, o governo federal tratou de implementar medidas para ajustar suas contas. Afinal, é impossível o poder público permanecer omisso à violenta redução de receita orçamentária como a praticada pelo Congresso. Como se previa, outros impostos foram aumentados (vide IOF e CSLL) e corre-se o risco de elevação do déficit público. Leia o resto do artigo »
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ARRECADAÇÃO RECORDE AMENIZA IMPACTO DO FIM DA CPMF
Postado em 22 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008
Leo Nunes – Ao Sul do Equador
São Paulo – O Jornal Valor Econômico traz uma reportagem (clique aqui só para assinantes) analisando o aumento de arrecadação do governo em 2007. Segundo a análise, o governo aumentou sua arrecadação em 2007 no montante de R$ 64,88 bilhões (12,19% em termos reais), valor superior aos R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF.
Mesmo assim, o governo vai ter que suar muito para rever a estrutura de gastos, pois a peça Orçamentária de 2008 foi elaborada levando em conta o aumento de arrecadação e a aprovação da CPMF (clique aqui para saber mais sobre o fim da CPMF). Portanto, cortes terão que ser feitos.
Ainda segundo a reportagem, os ganhos de arrecadação vieram para ficar, mesmo tendo em conta o caráter pró-cíclico da arrecadação, oriundo do sistema tributário brasileiro, no qual um quarto da arrecadação de impostos provém do faturamento das empresas. Por fim, ao que tudo indica, o governo deve ter, sobretudo, um problema político e não fiscal. A correlação de forças políticas deve decidir o embate de quem pagará a conta.
LULA DEFENDE AUMENTO NA EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO
Postado em 21 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008
São Paulo – O Presidente Lula defendeu o aumento da eficiência na arrecadação de impostos no seu programa semanal de rádio "Café com o Presidente". Segundo Lula, se todos pagarem impostos, todos pagarão menos. Como sabemos, o nível de sonegação no Brasil é considerável, o que pode ser agravado com o fim da CPMF (clique aqui para saber mais sobre a CPMF).
Como ressaltou o presidente, o crescimento da arrecadação é uma conseqüência natural do crescimento econômico, pois aumentam os salários, os lucros das empresas e o consumo de forma geral. Entretanto, deve-se lembrar que o governo ainda tem um rombo de R$ 30 bilhões para acertar. O fim da CPMF resultou numa perda de arrecadação de R$ 40 bilhões. Já as medidas tributárias do governo deverão trazer aos cofres da União R$ 10 bilhões (clique aqui para ler mais).
Portanto, resta saber qual o montante de recursos que este aumento da eficiência na arrecadação trará ao governo. Lula afirmou que fará cortes da ordem de R$ 20 bilhões. Falta mostrar claramente de onde virão estes cortes e em que medida a maior eficiência cobrirá o rombo em questão.
IPTU x CÉSAR MAIA
Postado em 18 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008
Não nutro nenhuma simpatia pelo César Maia. Motivos não me faltam.
Entretanto, não vejo com bons olhos esse movimento contra o pagamento de IPTU. Isso me cheira muito a história contra a CPMF.
A CPMF era um imposto que incidia fortemente contra o patrimônio e era muito difícil de ser sonegado. Era, portanto, um dos poucos impostos progressivos do país. Imposto progressivo é aquele que incide relativamente mais sobre o rico do que sobre o pobre.
A CPMF era mais progressiva que os impostos sobre consumo ou valor agregado como ICMS, ISS, IPI, etc. Era também mais progressiva do que o imposto de renda, pois o patrimônio financeiro é mais concentrado do que a renda e porque os mais ricos que são os grandes sonegadores de imposto de renda. Os assalariados são tributados na fonte e não tem acesso aos mais famosos escritórios de advocacia. A CPMF ainda ajudava a combater a sonegação de imposto de renda daqueles que vivem do patrimônio.
Fizeram uma violenta campanha contra a CPMF e venceram.
O IPTU tem algumas características similares à CPMF. É certamente o imposto mais progressivo do país. E é muito difícil de ser sonegado…
Essa similitude entre os dois impostos nos leva a pensar. A sociedade é induzida a se revoltar "justamente" contra os impostos mais justos…
Se continuar assim, vamos acabar com um sistema tributário ainda mais injusto do que já é. Leia o resto do artigo »
Postado em Comentários sobre a Imprensa Brasileira, Conjuntura, CPMF: e agora?, Gustavo Santos, Política Econômica, Política Social | 11 Comentários »
São muitas as preocupações, mas há uma de que não se tem falado nada, e é sobre ela que me permito falar. Trata-se da defesa nacional
O ORÇAMENTO sofreu um rombo. Coisa parecida com R$ 40 bilhões. O equilíbrio orçamentário é absolutamente essencial para a estabilidade da moeda. Mas o rombo está posto. Quarenta bilhões de reais. Leia o resto do artigo »
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Postado em 16 dEurope/London janeiro dEurope/London 2008
As oligarquias descendem de senhores de engenho e conservavam poder trocando votos por comida. Ações como Bolsa Família, ProUni e acesso à saúde as condenam ao desaparecimento
Senadores da oposição comemoram o fim da CPMF
Três fatos encerraram o ano: a votação insuficiente para a prorrogação da CPMF no Senado (faltaram quatro votos), o aumento da confiança do país em Lula, segundo o Ibope, e a revelação, pela Folha de S.Paulo, de que 20 milhões de brasileiros deixaram as classes E e D, migrando para a classe C.
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