Curso Livre - Legislação de Planos de Saúde - Senac São Bernardo do Campo
Home > Cursos Livres > Legislação de Planos de Saúde
Apresentar o conjunto de normas e legislações que regulam o universo da saúde suplementar, bem como a dinâmica das relações entre agente x agente, agente x Estado, consumidor x agente, consumidor x Estado, visando desenvolver o participante para oferecer suporte ao ambiente interno das estruturas organizacionais de saúde suplementar e, assim, minimizar conflitos, facilitar processos de tomada de decisões e otimizar processos.
O profissional formado por este curso poderá atuar na área de saúde suplementar e em instituições de saúde.
Os planos privados de assistência à saúde acabaram se tornando uma alternativa para o acesso a serviços de saúde, mediante a diluição dos custos através de mecanismos de mutualismo e atuarial, tal qual já se utilizavam as seguradoras nas mais diversas áreas.
Diante da complexidade das relações no segmento de saúde suplementar, o Estado houve por bem criar regulação própria para este mercado, criando o marco regulatório e instituindo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Assim, para a atuação em um mercado amplamente regulado, é necessário o conhecimento de todo o universo de princípios e normas que o delimita.
Profissionais que já atuam ou desejam atuar na área da saúde suplementar.
Serão realizadas atividades em grupo, exercícios e exposições dialogadas com apoio de slides.
- Política e direito: reflexos dos conceitos para a área da saúde.
- Saúde suplementar no Brasil: origens, art. 196 e 199 da Constituição Federal, sistema público x sistema privado.
- Marco regulatório do setor de saúde suplementar: Leis 9656/98 e 9961/00.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: estrutura básica e atos administrativos normativos e informativos (Resolução Normativa - RN 197 da ANS).
- Operadoras de Planos de Saúde: administradora de benefícios, cooperativa médica, cooperativa odontológica, autogestão, seguradora de saúde, medicina de grupo, odontologia de grupo e filantropia.
- Contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.
- Questões polêmicas e entendimentos jurisprudenciais.
Àquele que concluir com aprovação este curso, será conferido o respectivo certificado de conclusão do curso: Legislação de Planos de Saúde