Art. 30 da Lei 4737/65 | Notícias | Busca Jusbrasil
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TRE-DF julga processos de abuso de poder econômico em doações
Notícias•14/10/2013 • Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
campanhas eleitorais, e um caso de violação do artigo 350 da Lei nº 4.737 /65, omissão de declaração, ou falsa decalaração, em documento público ou particular para fins eleitorais....A sessão terá início às 17h30. PROCESSO ASSUNTO / PARTES RC 2906-62 Recurso criminal - Crime eleitoral - Artigo 350 Lei nº 4.737/65 - Ação penal - Absolvição - Recurso do MPE - Pedido de condenação criminal Recorrente: Ministério Público...
Portaria regulamenta Lei Seca para o segundo turno
Notícias•28/10/2016 • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
o segundo turno das Eleições, que acontece no domingo (30). O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737 /65 do Código Eleitoral . Clique no link para consultar a portaria completa: Lei Seca segundo turno.
Portarias regulamentam Lei Seca e condutas no dia da eleição
Notícias•01/10/2014 • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Nesta terça-feira (30/09), o Corregedor Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, expediu as Portarias nº 30/2014 e nº 31/2014 para regulamentar a Lei Seca e definir regras...O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737 /65 do Código Eleitoral . Clique aqui para acessar a Portaria nº 30/2014 Clique aqui para acessar a Portaria nº 31/2014
o segundo turno das Eleições, que acontece no domingo (30). O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737 /65 do Código Eleitoral . Clique no link para consultar a portaria completa clique no link: Lei Seca segundo turno.
TRE-RN determina suspenção da venda e consumo de bebidas alcóolicas no dia da eleição
Notícias•29/09/2016 • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 02 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 06h e 18h do dia 30...O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737 /65).
Pleno do TRE-TO aprova requisição de força do exército para ZEs de Xambioá e Itacajá no dia das eleições
Notícias•01/08/2012 • Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
ZE), Paranã (18ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Novo Acordo (35ª ZE), Paraíso (7ª ZE), Taguatinga (17ª ZE), Pedro Afonso (23ª ZE), Dianópolis (25ª ZE), Araguacema (24ª ZE), Itacajá (33ª ZE), Araguaçu (30ª...De acordo com o Art. 120 do Código Eleitoral - Lei 4737 /65, anteriormente eram seis mesários. (T.C/ASCOM TRE-TO)
Notícias•08/11/2011 • Direito Legal
Essa competência consultiva decorre de delegação constitucional (art. 121) ao Código Eleitoral (Lei 4.737 /65, art. 23 , inciso XII ) que previu competir, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral...As Cortes Estaduais têm competência para idênticas consultas apresentadas por autoridade pública ou partido político (art. 30, VIII).
Último dia para propaganda eleitoral gratuita: esta quinta-feira, 30
Notícias•29/09/2010 • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Vence nesta quinta-feira, 30, o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A norma está prevista no do acaput rt . 47 , da Lei nº 9.504 /97: Art. 477....Tambem a partir desta quinta-feira, 30, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar...A determinação, expressa no Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /65), consta no cronograma divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prevê que: Art. 2355.
Eleitor de Nova Independência tem até 30 de novembro para participar da revisão de eleitorado obrigatória
Notícias•16/10/2017 • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
O eleitor de Nova Independência tem até 30 de novembro de 2017 para participar da revisão de eleitorado obrigatória com coleta de dados biométricos. Revisão do eleitorado Correição e revisão do eleitorado são procedimentos previstos no art. 71 , § 4º , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /65), o qual dispõe que quando houver denúncia fundamentada de fraude
TRE-MT abre vaga para juiz da 51ª Zona Eleitoral
Notícias•03/08/2015 • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
O setor de protocolo funciona das 7h30 às 13h30. Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência dos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n....º 4.737 /65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012. Resolução TRE-MT 1.232/2012: Art. 3º A designação do juiz eleitoral, salvo onde houver uma só Vara, dependerá de inscrição do interessado, observado o disposto no edital de abertura do certame. § 1º A...