Processo de Execução e Cumprimento de Sentença - Migalhas
Autor: José Garcia Medina
O objetivo da obra é expor, "de modo objetivo e sistematizado, o procedimento das ações executivas hoje existentes no direito processual civil brasileiro", que após as grandes mudanças implementadas a partir de 1994, e completadas no início da década de 2000, teria se tornado "um novo processo de execução", diverso daquele previsto no texto original do CPC de 1973. Ainda nas palavras do autor, professor e advogado cujo nome já se liga à produção doutrinária, buscou-se um texto "preponderantemente prático, quase um roteiro", razão pela qual em muitos momentos o texto não será "aprofundado e exauriente", optando pela indicação de obras com tais objetivos em notas de rodapé.
O texto traz muitos julgados entremeados às discussões, pois é exatamente "a problemática concreta enfrentada pela jurisprudência" a preocupação do autor.
No modelo original de execução do CPC/73 havia uma autonomia quase absoluta entre processo de conhecimento e de execução; contemporaneamente, contudo, tornou-se possível a realização de atos executivos no curso de qualquer ação de conhecimento condenatória, antes mesmo de ser proferida sentença de mérito. Com essas considerações, o autor destaca a linha-mestra das mudanças ocorridas - foi com base na "regra geral" do CPC que as leis especiais elaboraram suas mudanças.
Seguindo esse raciocínio, as execuções especiais são estudadas dentro do tópico dedicado à modalidade de execução em questão. Explica-se: não há um capítulo específico denominado, por exemplo, "execução fiscal"; os seus problemas estarão, isso sim, trabalhados no capítulo dedicado à execução por quantia certa.
Regido por essa nova concepção de execução, ao juiz hoje cabe resolver questões de validade e adequação dos atos executivos, orientado sobretudo pelo princípio da proporcionalidade - atender o direito do exequente da maneira mais célere possível, desde que pelo modo menos gravoso para o executado. Em ótima síntese, máxima efetividade com a menor restrição possível.
Postas essas premissas, a obra estende-se minudentemente sobre cada uma das espécies de ação de execução: execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial; cumprimento de sentença para recebimento de quantia certa contra devedor solvente; cumprimento de dever de fazer e não fazer; execução para entrega de coisa.
Esta quarta edição recebeu considerações sobre os aspectos mais relevantes contidos no projeto para um novo CPC em trâmite no Congresso Nacional.