Marco Legal das Ferrovias é tema de debate com ministro da Infraestrutura – SOPESP
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Fonte: Agência Porto (16 de agosto de 2021 )
A Comissão de Infraestrutura (CI) debate, na terça-feira (17), a partir das 9 horas, o novo Marco Legal das Ferrovias e outros temas em audiência pública interativa com a presença de Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura. A audiência é realizada em atendimento a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC). O projeto — que reorganiza as regras do setor e permite novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte — foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias pelo Executivo, no início deste ano legislativo.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.