Novo modelo de benefício fiscal aquecerá consumo no RS, diz governo – AMIGOS DE PELOTAS
O governo gaúcho agrega à sua estratégia de revisão dos benefícios fiscais uma medida que incentivará a compra de bens dentro do Estado, fortalecendo a economia local.
A proposta que está sendo apresentada, de fruição condicionada de benefícios fiscais, prevê que parte dos créditos presumidos seja concedida às empresas de acordo com o comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que fizerem mais aquisições no Estado.
A medida foi apresentada pelo governador Eduardo Leite, nesta quinta-feira (30/9), em reunião com deputados.
O objetivo é dar sequência à política de revisão de benefícios fiscais, além de ser uma exigência ao processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização para a revisão dos benefícios fiscais foi aprovada pela Assembleia Legislativa, conforme LC 15.138/2018 alterada pela LC 15.601/2021, art. 2º.
Todos os créditos presumidos que venceriam em dezembro de 2021 estão sendo prorrogados sem data fim e sem alterações pelo Executivo mediante decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida de fruição condicionada passará a vigorar em janeiro de 2022 e haverá uma transição em três anos (2022 a 2024) para que a sistemática seja integralmente implementada.