Mudança na regra de licenciamento ambiental preocupa ambientalistas e Ministério Público - Organics News Brasil
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Audiência pública nesta terça, dia 8, debate os impactos negativos para a sociedade de dois projetos de lei, em análise no Congresso Nacional, que alteram as atuais regras do licenciamento ambiental, reduzindo prazos e pulando etapas importantes da tramitação, sob o argumento de beneficiar as chamadas "obras estratégicas". "Os projetos dispensam documentos essenciais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), não contemplam o impacto cumulativo de empreendimentos para uma determinada região e reduzem a interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil", protesta Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), organização não governamental, que está propondo um debate amplo da sociedade sobre os impactos negativos desses projetos.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo estão convocando uma audiência pública, por solicitação do Proam, no próximo dia 8, terça-feira, quando serão ouvidos especialistas e representantes da sociedade civil sobre a flexibilização de normas e a nova legislação proposta.
Para Bocuhy, do Proam, "os projetos não só fragilizam o licenciamento, mas também a participação social, que é fundamental para garantir a transparência e regularidades dos licenciamentos." Uma das alterações previstas, segundo ele, é a possibilidade de supressão de fases do licenciamento (uma, em vez de três), mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. "É extremamente preocupante", diz o presidente do Proam.
Para o presidente do Proam, o termo de referência da obra, preparado de forma participativa, entre o órgão ambiental, sociedade civil e empreendedor, deve ser o instrumento fundamental que determine os quesitos a serem contemplados para análise do licenciamento ambiental e tem de ser discutido coletivamente, por todos os interessados.
A audiência pública, convocada pelo Ministérios Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo, conta com apoio do Proam, Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo (CEAC), Coletivo em Defesa das Águas, Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF-ESMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conama-Conselho Nacional do Meio Ambiente de São Paulo).
Desde sua fundação, o Proam faz levantamentos sobre a situação ambiental de regiões brasileiras, acompanha os processos normativos e políticas públicas na área ambiental e tem atuado como membro da Delegação Brasileira nas conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas. Desenvolve ainda a campanha ambiental "Billings, Eu te quero Viva!" e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Presidente do Proam, Carlos Bocuhy, tem atuado como conferencista internacional na área de sustentabilidade ambiental.