Obra que estava descaracterizando imóvel do século XIX é embargada em Juazeiro – Blog do Waldiney Passos
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) autuou e embargou uma obra que estava descaracterizando um casario antigo datado do século XIX, localizado próximo à Praça da Bandeira, em Juazeiro (BA). A fiscalização já havia notificado os responsáveis e mesmo assim a obra estava em andamento.
Na última segunda-feira (09), a fiscalização retornou e constatou que havia profissionais trabalhando no local e, por isso, foi lavrado um auto de infração e embargo. Nesta terça-feira (10) após visita ao local, os pedreiros continuavam trabalhando, novo embargo foi lavrado e a obra foi parada de forma imediata.
De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa sobre os aspectos históricos e paisagísticos de Juazeiro, fica claro no artigo 148, o dever do município em proteger a paisagem, os monumentos e locais dotados de beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social.
A SEMAURB trabalha com base na lei e tem como finalidade assegurar o ordenamento e a segurança, bem como preservar bens materiais e imateriais na cidade. A Secretaria ressalta que a população pode auxiliar no trabalho de fiscalização na cidade e qualquer ação que seja suspeita de irregularidade, a comunidade pode entrar em contato através do telefone (74) 3612 3583 ou pessoalmente na secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.
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