Categoria Home – Página: 3 – ARPA – Programa Áreas Protegidas da Amazônia
ARPA em números
114 UCs recebem apoio atualmente do Arpa (59,2 milhões ha). Além dessas, há ainda o apoio a 22 UCs em fase de criação (quase 5,2 milhões ha).
Na 1ª fase do ARPA o investimento total foi de U$ 125,6 milhões. Para a 2ª fase, estima-se uma demanda de investimento de U$ 121 milhões. Na fase III foi dimensionado um Fundo de Transição da ordem de U$ 215 milhões
O Programa apoiou, durante a primeira fase (2002-2009), a criação de mais de 40 Unidades de Conservação (UCs) o que totalizou uma área de 23,3 milhões de hectares (ha). Até o momento, considerando as 3 fases do Programa são contabilizados cerca de 32,3 milhões de hectares de criação de novas UCs. Acesse a lista completa aqui
O ARPA – Programa Áreas Protegidas da Amazônia – é o maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta e tem como objetivo proteger 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira.
O Programa combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão para criar, equipar e consolidar unidades de conservação.
Todas as ações do ARPA são realizadas em ecossistemas considerados chave para a integridade da sociobiodiversidade amazônica. Saiba mais
A premissa de que o conjunto de unidades de conservação luta de forma desigual pelo direcionamento dos recursos orçamentários dos governos federal, estaduais e municipais, com outras prioridades, transforma a identificação de novos mecanismos e instrumentos que garantam a sustentabilidade financeira de Unidades de Conservação em um princípio estratégico que norteia o planejamento e as ações do programa.
O Programa Arpa acredita no potencial de geração de receita das áreas protegidas de forma alinhada aos marcos regulatórios existentes e às políticas públicas da área ambiental.
A constituição e a gestão do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) aliado á implementação de mecanismos locais – no nível das unidades de conservação – e sistêmicos – no nível do sistema de unidades de conservação – representam apostas do Programa Arpa para a equalização das necessidades de recursos para a criação e a consolidação das áreas protegidas com a disponibilidade de destes recursos.
Outra aposta do programa é o apoio às alternativas de gestão (gestão compartilhada, co-gestão, gestão integrada, entre outras) como forma de se potencializar os resultados da consolidação das unidades e não menos importante, de se obter eficiência na utilização dos recursos.
Fundo de Áreas Protegidas: O que é
Um importante elemento inovador do Arpa na sua primeira fase (2003-2010) foi a constituição do Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Trata-se de um fundo fiduciário do tipo endownment fund (fundo de doação) que investe apenas os rendimentos reais do capital depositado.
O FAP é revestido de caráter de política pública e interesse público, motivo pelo qual encontra no Ministério do Meio Ambiente seu órgão instituidor. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do Arpa, é o gestor do FAP.
O FAP é um fundo de caráter permanente, em que o montante principal do capital aplicado terá seu valor real mantido e que está aberto a doações e outros depósitos, de acordo com a sua política de investimentos. Seus rendimentos líquidos serão destinados principalmente a custear despesas recorrentes das UCs consolidadas pelo Arpa, em atividades de proteção, operacionalização das UCs e manutenção dos conselhos gestores.
O FAP é um instrumento complementar ao orçamento público, que visa dar agilidade e autonomia de gestão ao uso de recursos pelo gestor da UC. A criação do FAP pelo Ministério do Meio Ambiente encontra amparo no art. 27, XV, "c" da Lei 10.683/2003, art. 2º, IV c/c art. 6º, VI, XIII da Lei 6.938/81, os quais conferem aplicabilidade prática ao art. 225 da Constituição Federal. Na medida em que se desenvolva uma legislação mais específica de endowment funds no Brasil, o FAP irá se adaptar a ela da forma que for necessária.
Os recursos do FAP são estratégicos para a composição de recursos disponíveis para o funcionamento das Unidades de Conservação, diferenciando-se de recursos orçamentário. Desta forma as Unidades de Conservação apoiadas pelo FAP passam a ter duas fontes seguras de financiamento e que ainda poderão ser incrementadas por outras no futuro. Essa segurança no financiamento permite um planejamento de longo prazo mais adequado, em sintonia com os objetivos de conservação que também são de longo prazo. Para cada R$ 1 oriundo do FAP destinada a Unidades de Conservação consolidadas pelo Arpa, seu órgão gestor deverá destinar contrapartida no mesmo valor.
Os custos de manutenção das Unidades de Conservação elegíveis para apoio com recursos do FAP incluem: atividades de administração e manutenção da Unidade de Conservação; trabalhos com comunidades no interior e do entorno da Unidade de Conservação de acordo com o Plano de Manejo; atividades de proteção (combustíveis para veículos, barreiras de incêndios, manutenção de equipamentos de fiscalização, diárias, etc.); atividades de treinamento; serviços (sobrevôos, manutenção predial, etc); apoio à operação dos Conselhos das Unidades de Conservação (logística de reuniões, alimentação, moderadores); reposição de equipamentos depreciados; revisão do Plano de Manejo; passagens aéreas, fluviais e terrestres e projetos especiais (inovações na gestão da Unidade de Conservação ou do mosaico; desenvolvimento de novos mecanismos financeiros ou fontes de financiamento; avaliação ambiental e integração com comunidades).
Unidades de Conservação Apoiadas pelo Programa
Atualmente, o ARPA abrange cerca de 32 milhões de hectares distribuídos em 64 áreas protegidas, federais e estaduais, sendo 32 UCs de proteção integral e 32 UCs de uso sustentável. Trata-se de uma área aproximada ao território da Alemanha. Mas não é só. O ARPA continua crescendo e vinte estudos para criação de novas áreas protegidas estão em andamento.
Sejam de proteção integral ou de uso sustentável, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA protegem ecossistemas considerados chave para a integridade da Amazônia e de sua sociobiodiversidade.
Os recursos financeiros do Programa chegam às unidades de conservação na forma de bens, consultorias e serviços que viabilizam a realização das atividades inerentes à sua gestão. O Funbio é responsável por realizar as compras e contratações do programa, de acordo com as regras estabelecidas pelos doadores.
Para facilitar o dia-a-dia dos gestores, o Funbio criou a Conta Vinculada, uma espécie de conta conjunta que mantém com as unidades de conservação apoiadas. Ela é utilizada para cobrir pequenos gastos diários e realimentada automaticamente após prestação de contas.
Todas Unidades de Conservação do Bioma Amazônia
Unidades de Conservação Arpa de Proteção Integral
Unidades de Conservação Arpa de Uso Sustentável
Unidades de conservação apoiadas pelo Programa ARPA,
por estado e categoria (proteção integral e uso sustentável).
OBS: Qualquer informação adicional sobre as UC´s abaixo listadas, clique aqui.
PAREST Chandless
RESEX Alto Tarauacá
ESEC Juami Japurá
PAREST Rio Negro – Setor Norte
RESEX Lago do Capanã Grande
RESEX Rio Jutaí
RESEX Rio Gregorio
RDS Piagaçú Purus
ESEC Rio Ronuro
PAREST Cristalino
PAREST Xingu
PAREST Igarapés do Juruena
ESEC Terra do Meio
PARNA Serra do Pardo
PARNA Rio Novo
REBIO Rio Trombetas
REBIO Tapirapé
RESEX Arioca Pruanã
RESEX Terra Grande Pracuúba
RDS Itatupã-Baquiá
ESEC Antônio Mujica Nava
PAREST Corumbiara
PAREST Guajará Mirim
REBIO Jarú
PAREST Cantão
A direção do Programa ARPA compete ao Comitê do Projeto (CP), instância deliberativa colegiada composta por órgãos e entidades das diferentes esferas de governo, e por representantes da sociedade civil, mantendo a paridade entre os dois setores.
Secretário Executivo do MMA, que presidirá o comitê, ou seu representante;
Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA (vice-presidente) ou seu representante;
Diretor do DPCD/MMA ou seu representante;
Presidente do ICMBio ou seu representante;
2 Secretários de Meio Ambiente representante dos estados da Amazônia indicados pela ABEMA ou seus representantes.
2 representantes das Redes Socioambientais da Amazônia, sendo um do GTA e outro do CNS;
2 representantes de ONGs ambientalistas eleitas entre as entidades da Amazônia;
1 representante do Funbio;
1 representante dos doadores privados.
A finalidade do Comitê de Programa é assegurar o cumprimento dos objetivos do Programa. Para tanto, o Comitê aprova estratégias de ação, define procedimentos e diretrizes, cria critérios para a assinatura de acordos e contratos, analisa e aprova o Plano Operacional Anual do programa, analisa e emite pareceres sobre os relatórios técnicos e financeiros.
Estabelecer e divulgar os critérios de elegibilidade, normas e padrões técnicos para apoio a UCs, seguindo as orientações estratégicas acordadas para o programa.
Gerência do Programa no Funbio – O Funbio é responsável pela execução e monitoramento financeiro do programa. A Gerência do Arpa no Funbio também possui natureza executiva e possui as seguintes atribuições:
Organizar as demandas de bens e serviços necessários à execução do programa, buscando a melhor alocação das diferentes fontes de doação.
Planejar e realizar a aquisição e a entrega de bens e contratação de serviços (procurement e logística) de acordo com as regras e condições acordadas para o programa.
Monitorar e disponibilizar informações sobre o desempenho financeiro do programa
Atuar como executor de subcomponentes específicos, mediante acordos estabelecidos para este fim.
O objetivo geral do Programa ARPA de apoiar a expansão e a consolidação de unidades de conservação na Amazônia, será alcançado através da implementação integrada de quatro componentes:
Para conhecer a Matriz Lógica da Fase II, clique aqui.
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