Será que a Reforma Tributária é a prioridade no momento, ou devemos procurar incentivar a retomada da economia e do emprego estimulando o setor de serviços?
Por Marcel Solimeo 14 de Julho de 2020 às 14:48
| Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo
Roberto Campos dizia que o Brasil não perdia uma oportunidade de perder oportunidades, e que como tudo no país era prioridade, acabávamos não tendo prioridade.
Embora a pandemia ainda não dê sinais de ter sido superada, houve avanços no controle da evolução da covid-19 que permitem começar a pensar no depois. Um balanço preliminar do impacto do vírus, e das medidas de controle nas várias áreas atingidas, deve ser a primeira providência para que se possa pensar no que fazer no pós-covid.
Não dá ainda para quantificar os custos da pandemia para o setor público nas várias esferas, União, estados e municípios, seja por gastos adicionais ou pela perda de receitas resultante da redução das atividades econômicas. Até porque esses impactos deverão perdurar por um bom tempo, na hora que se puder retomar as atividades, mesmo com relativa cautela.
Pode-se, no entanto, aceitar como indispensáveis medidas que permitam gradativamente colocar sob controle as despesas públicas, uma vez que não há espaço para aumento da carga tributária, embora possa haver melhor distribuição dos encargos entre os diversos segmentos dos contribuintes e melhor direcionamento dos benefícios.
É preciso, também, aproveitar o tempo ainda restante para a superação da pandemia para se fazer reformas que permitam a gradativa redução dos gastos com pessoal em relação ao PIB, a desvinculação exagerada da receita, a melhora na aplicação dos recursos e a redução do tamanho do Estado, por privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
De todos os impactos da pandemia sobre o setor privado, o mais negativo, por seu caráter social, foi o aumento significativo do desemprego, agravado pelas mudanças que poderão resultar em eliminação definitiva de postos de trabalho pela maior utilização da tecnologia ou novas formas de produzir ou comercializar.
É evidente que a recuperação do emprego passa pela retomada geral das atividades econômicas, que vai demandar um apoio significativo do governo no primeiro momento, com ampla disponibilidade de crédito e financiamento em condições e prazos compatíveis, e o estímulo a setores mais intensivos em mão de obra, especialmente a menos qualificada.
Caberá aos empresários, no entanto, a grande responsabilidade da retomada da economia de forma sustentável. A simplificação da burocracia, a redução da intervenção, a estabilidade das regras, o não aumento da carga tributária, e a segurança jurídica podem ajudar o empreendedorismo a cumprir seu papel.
Neste sentido, é que se coloca um grande risco para a retomada, na medida em que muitos defendem a Reforma Tributária como solução para a simplificação das obrigações fiscais. Vamos analisar se essa visão está correta baseado nas propostas apresentadas ou em gestação.
Se verificarmos qual setor foi mais castigado até agora pelas medidas restritivas, e que ainda vai continuar a sofrer os efeitos negativo da pandemia é, sem dúvida, o de serviços.
Se olharmos as propostas de Reformas Tributárias no Congresso, as PECs 45 e 110, verifica-se que o setor de serviços sofrerá aumento da carga tributária e da burocracia, em nome de uma simplificação futura para quem sobreviver. A anunciada reforma do governo federal, pelo que se sabe, deverá transformar o PIS\COFINS em imposto de valor adicionado, o que também implicará em aumento da tributação e de burocracia para alguns segmentos.
Será que a Reforma Tributária é a prioridade no momento, ou devemos procurar incentivar a retomada da economia e do emprego estimulando o setor serviços, procurando compensar suas perdas e reduzir obstáculos?
A única reforma que contemplaria esse objetivo seria a desoneração da folha de pagamentos, sem substituir por ônus sobre faturamento ou lucro. A criação de um imposto sobre transações financeiras poderia ser a alternativa, por atender aos pressupostos necessários para a expansão dos serviços e do emprego, diluindo o custo sobre todos, mas isentando a baixa renda.
Pode-se apresentar restrições a esse tipo de tributação. A primeira, e mais presente, é a lembrança da CPMF como um imposto a mais. Fala-se que é regressivo e cascata, mas não se considera que os encargos sobre a folha também são. A diferença é que ele estimula o emprego, e a oneração da folha prejudica. Parece uma troca positiva.
Temos que definir qual deve ser a prioridade das reformas que precisamos para retomar o crescimento e a geração de emprego.
As propostas de Reforma Tributária em discussão estão no caminho inverso.
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