Comunicação pública | Observatório do Direito à Comunicação
A comunicação pública é uma das modalidades de mídia existentes no mundo. Uma das suas características mais marcantes é a busca pela independência de governos e do mercado, visando servir à sociedade por meio da produção de conteúdos que reflitam a diversidade da população, estimulem a reflexão e o debate público, e apresentem uma variedade de formatos e gêneros, indo além do que é oferecido pelos meios de comunicação comerciais.
Diferentemente da mídia comercial, a comunicação pública não é propriedade de empresas, mas de instituições públicas como universidades, fundações ou entidades da sociedade civil, como associações e sindicatos. E, diferentemente da mídia estatal – que tem como papel divulgar ações de instituições governamentais, do Parlamento ou do sistema judiciário –, a comunicação pública têm como foco o atendimento da sociedade, gozando de autonomia editorial, de gestão e de financiamento.
Em cada país, a comunicação pública possui características diferentes. Em democracias europeias, nasceu como monopólio estatal e se manifesta atualmente na forma de corporações mantidas pelo Estado, como é o caso da BBC (Reino Unido), France Televisions (França), Rai (Itália) e ARD e ZDF (Alemanha). Nos Estados Unidos, é o universo de todos aqueles veículos que não são comerciais, incluindo aí emissoras de prefeituras, de ONGs e de universidades.
No Brasil, a comunicação pública sofre de eterna crise de identidade. Nasceu como radiodifusão educativa na década de 1960, fazendo teleducação. Na ditadura, consolidou-se a organização do sistema com uma estrutura nacional, a Radiobrás, e uma rede de emissoras estatais comandada pela TVE-RJ e, mais tarde, pela TV Cultura. Com a transição para a democracia, estes canais ampliaram o seu perfil de programação e tornaram-se referência em diversos estados.
Na década de 1990, com o ascenso do neoliberalismo, vários canais foram sucateados pelos respectivos governos. Nos anos 2000, houve o marco da aprovação da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir das estruturas da Radiobrás e das TVEs do Rio de Janeiro e Maranhão. E regulamentou, 20 anos depois, o chamado sistema público, previsto na Constituição de 1988, como modalidade de mídia, ao lado dos sistemas privado e estatal.
Desde a criação da EBC, há uma luta constante para fortalecer os veículos públicos em todo o país e garantir que eles possam ser referência de fato junto à sociedade brasileira. No entanto, a falta de prioridade do poder público tem sido obstáculo importante à concretização deste projeto.
Um diferencial da comunicação pública é a participação da sociedade nas suas formas de controle, o que varia conforme o caso e o modelo de gestão adotado por cada emissora. Há experiências tanto de presença de representantes da sociedade nos conselhos que tomam as decisões finais dentro dos veículos quanto da presença dessas pessoas em órgãos criados para o acompanhamento da programação. Ou, ainda, canais que contam com uma participação menos direta, via espaços como ouvidorias, audiências e consultas públicas.
É na participação que está um dos pilares da autonomia editorial e política das emissoras públicas. Por isso, o alcance dessa participação, as condições de influenciar de fato os rumos do veículo e a forma de indicação dos representantes da sociedade civil assumem papeis importantes. Quanto mais independente e operada no seio das entidades e movimentos for a escolha das representações da sociedade, maiores as possibilidades desse veículo atuar com independência.
Outro pilar da autonomia é o modelo financiamento. Enquanto a comunicação comercial é caracterizada pela busca do lucro e, para isso, se baseia na comercialização de publicidade e de outros produtos, a comunicação pública se sustenta a partir de diversas fontes de recurso. Embora haja casos de canais que veiculam comerciais, o modelo de financiamento dessas emissoras é calcado no orçamento público (como acontece nos Estados Unidos) ou na taxação dos usuários (como ocorre na Europa). Quanto mais vinculada a definição do orçamento estiver aos governos, menor será a autonomia dos meios públicos. Por isso, diversos países avançaram em mecanismos que impedem essa dependência, como fundos. Outra alternativa é o repasse de recursos oriundos da taxação de operadoras privadas de comunicações, como ocorre em Portugal e no Brasil. Em todos esses casos, são constantes as ameaças de desconstrução dos modelos de financiamento mais consolidados, bem como de redução dos orçamentos desses entes.
A autonomia é uma luta constante também na programação. Historicamente, as diversas experiências internacionais de comunicação pública construíram modelos de programação com diferentes ênfases, mas todas contemplando de alguma forma conteúdos infantis, culturais, educativos e informativos. Algumas emissoras deram maior foco à educação, como ocorreu na América Latina ao longo do século XX. Outras priorizaram refletir a diversidade cultural de seus países, como no Canadá e na Austrália. Outro elemento importante dos perfis de programação é a busca do equilíbrio entre o caráter generalista, típico das emissoras de radiodifusão de alcance nacional, e a segmentação, com vistas a atender a determinados públicos que não são representados nos canais comerciais.
Em tempos recentes, a discussão sobre a programação passou a incluir a reflexão sobre como atuar em um ambiente de convergência e de crescimento da Internet. As corporações públicas construíram portais, serviços de comunicação por demanda, novos canais permitidos pela multiprogramação da TV Digital e até mesmo canais próprios pela Internet.