Conselheiros apreciaram balancete do Executivo e destacaram esforço realizado pela administração em seguir pagando os precatórios
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou ontem, por unanimidade dos conselheiros, as contas da Prefeitura de Santo André do exercício de 2018.
Durante a apreciação das contas, ontem, os conselheiros destacaram o "visível esforço" do prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), em realizar pagamentos de precatórios no município. Naquele ano, somente no que envolve dívidas judiciais, o Executivo executou R$ 144 milhões, valor que representou 6,22% da receita da cidade naquele ano.
"Há de se destacar que a prefeitura pagou R$ 144 milhões de precatórios naquele ano. O valor equivale a 6,22% da receita corrente líquida. É um valor extraordinário. O município (de Santo André) é muito carregado com os precatório e pagou muito. E, mesmo assim, a cidade manteve equilíbrio nas contas", declarou o revisor do balancete da Prefeitura, Antônio Roque Citadini.
O conselheiro Renato Martins Costa também entendeu que o Executivo de Santo André se empenhou para realizar os pagamentos dos precatórios e votou em sintonia com o revisor das contas.
"( A reprovação das contas) seria penalização drástica para alguém que tentou de todas as formas compor tantas obrigações (financeiras) que a Prefeitura tinha naquele ano", avaliou o conselheiro.
Seguiram o voto do revisos, além de Costa, os conselheiros Sidnei Beraldo, Dimas Ramalho e Samy Wurman.
Hoje, a Prefeitura de Santo André ainda mantém aproximadamente R$ 1,5 bilhão de dívidas referentes a precatórios. Em março deste ano, o Legislativo deu aval ao Executivo para que firmasse linha de crédito especial, no valor de R$ 1,2 bilhão, junto ao Banco do Brasil para saldar dívidas judiciais. A EC (Emenda Constitucional) 109 de 2021 estendeu a data limite para o pagamento desse tipo de dívida até o dia 31 de dezembro de 2019. Anteriormente, o período determinado para saldar as pendências com precatórios se encerrava em dezembro de 2024.
REVIU POSIÇÃO
Ainda durante a apreciação do dispêndio, o conselheiro relator Edgard Camargo Rodrigues chegou a pedir a rejeição das contas de 2018. Rodrigues, no entanto, acabou revisando seu posicionamento e, ao final, aprovou o balancete apresentado pela Prefeitura de Santo André.
Com o julgamento pela regularidade das contas do exercício de 2018 da administração, o Tribunal de Contas do Estado fará a publicação da decisão. O parecer positivo, agora, segue para ser avaliado pela Câmara municipal.