Conforme a Assessoria da Câmara, o benefício será dado por 3 meses e assistirá mais de 2 mil famílias do município que estão em situação de vulnerabilidade.
O Auxílio Emergencial Municipal Temporário foi aprovado pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata nesta terça-feira (7). O benefício veio como uma medida complementar ao auxílio emergencial do Governo Federal e será concedido à famílias ou indivíduos em vulnerabilidade que estão cadastradas no Cadastro Único. Em nota enviada à redação do JC, a Assessoria da Câmara Municipal informou que projeto atenderá mais de 2 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor médio de R$ 311 pelo período de 3 meses. Os critérios de seleção das famílias serão extraídos da base de dados do Cadastro Único.
De acordo com o projeto, para receber o benefício é necessário se enquadrar nos requisitos abaixo:
Será concedido um único benefício por família ou indivíduo, esse último desde que se configure como família monoparental;
Não constitui impedimento para o auxílio previsto nesta lei o recebimento do Auxílio Emergencial Federal, instituído pela Lei nº 13.928, de 02 de abril de 2020, ou outro que
venha a sucedê-lo sob o mesmo título;
O pagamento do benefício será preferencialmente realizado à mulher, como responsável legal da família e ocorrerá mensalmente, na forma do regulamento, se necessário.
Parágrafo único — A instituição responsável pelo pagamento deverá elaborar
relatório, fornecer e manter base de dados necessários ao acompanhamento, controle, avaliação
e à fiscalização da execução do benefício
Além dos requisitos, há critérios pré-estabelecidos assim como o Auxílio Emergencial Federal:
As pessoas devem estar regularmente inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do
Governo Federal (CAD Único), conforme base cadastral do município de março de 2021,
categorizados como famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
Não sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego ou recebam benefícios previdenciários de qualquer natureza.
Como vai ser dado ?
O beneficiário receberá o auxílio através de um cartão para fazer compras no comércio local, conforme informações da Secretaria de Assistência Social. Desta forma, os beneficiários conseguirão comprar apenas produtos para alimentação impedindo assim a compra de bebidas alcoólicas ou do uso de forma ilícita. Desta forma, através do cartão, o benefício busca ajudar no comércio local.
A Assistência Social reforça que não é necessário que as famílias procurem pela pasta, pois as famílias que precisam já foram identificadas no Cadastro Único. Assim que o benefício for concedido um canal denúncia será aberto para que a população possa denunciar possíveis irregularidades.
De acordo com a Câmara Municipal, o projeto foi criado para atender as famílias que estão em situação de vulnerabilidade durante a crise sanitária no município. Milhares de famílias têm enfrentado dificuldades para suprir necessidades básicas como alimentação.