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Reforma: Aposentados podem ter reajustes menores em benefícios
Na Rádio Brasil Atual, diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio explica que PEC da Previdência, ao desconstitucionalizar a Seguridade Social, permite que aposentadorias até mesmo deixem de ter o salário mínimo como piso
15/04/19, 12:58
ão é verdade que, no futuro, as regras para as pessoas que já estão aposentadas não possam ser alteradas, ao contrário. Se o texto da "reforma" da Previdência do governo de Jair Bolsonaro for aprovado em sua íntegra, os atuais aposentados também poderão ser penalizados, como alerta o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, na Rádio Brasil Atual.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, ele explica que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 prevê em seu núcleo retirar da Constituição a maior parte da normatização referente à Seguridade Social..
Nesse caso, quaisquer alterações que venham a ser feitas dentro do regime da Previdência não serão mais analisadas por uma maioria qualificada e o Congresso Nacional precisará de menos votos para fazer mudanças.
"O governo, após a reforma, vai ter que regular por legislação ordinária e são 36 regras que terá que ser alteradas por lei. Uma delas diz respeito ao reajuste dos benefícios das aposentadorias, não se mexe agora, mas deverá ser regulado no futuro. Em algum momento, o Congresso Nacional deverá olhar para as regras de correção da aposentadoria e poderá haver uma mudança. Ao invés de reajustar da maneira como tem sido feito, pode-se simplesmente não reajustar, desvincular o piso da Previdência do salário mínimo e outras coisas colocadas no projeto", aponta. "Não é verdade que no futuro as regras para os aposentados não possam mudar, pelo contrário."
"Se o governo se propõe a uma economia de R$ 4,6 trilhões, não tenha dúvida de que novos arrochos virão pela frente se aprovada (a reforma) como está", adverte o diretor técnico do Dieese, que vê a falta de debate sobre esses riscos por parte da mídia tradicional como um certo apoio dos veículos de comunicação à PEC 6, rejeitada pela maioria da população, como mostra a pesquisa Datafolha dessa terça-feira (9).