Assembleia aprova orçamento de R$ 10,7 bilhões e mais 14 projetos - Política - Campo Grande News
Assembleia aprova orçamento de R$ 10,7 bilhões e mais 14 projetos
Deputados aprovaram ao todo 15 projetos. (Foto: Assessoria de Imprensa)
A cerca de uma semana do encerramento das atividades da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram 15 projetos nesta terça-feira (11), dando início a votação dos projetos apresentados pelo Executivo, com destaque para o orçamento e o PPA (Plano Plurianual), que prevê os investimentos do Governo.
O orçamento previsto para o Governo em 2013 é de R$ 10,7 bilhões, 9,1% a mais que o orçamento deste ano que ficou em R$ 9,8 bilhões. Entre o montante, a educação ficará com a parcela de R$ 1,5 bilhão e a saúde com saúde com R$ 735,2 milhões.
O projeto recebeu 179 emendas, que serão discutidas em segunda votação, prevista para acontecer na próxima terça-feira (18), de acordo com o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB).
Segundo ele, a emenda que transfere R$ 122 milhões do fundo de contingência para os poderes já "é consenso que será aprovada", já o aumento de R$ 800 mil para R$ 1 milhão no valor destinado para emendas parlamentares não deverá ser incluído no orçamento. Os dois textos geraram mais polêmica no projeto.
Ainda de autoria do executivo, quatro projetos se referem a doação do Guanandizão, Parques Ayrton Senna e Jaques da Luz para a Prefeitura de Campo Grande, além do estádio de Dourados para o município sede.
"Estão querendo transferir as despesas de uma vez para o município, mas não tem problema, é pro uso do povo, não é?", disse o futuro prefeito da Capital e deputado estadual em exercício, Alcides Bernal (PP), respondendo ao fato de não ter se manifestado contrário a doação dos espaços para administração do município. Os três locais já são administrados pela Prefeitura por meio de concessão feita pelo Governo.
Em discussão única foi aprovado o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para o exercício de 2013. Segundo Jerson, a previsão é de R$ 200 milhões de recursos para aplicação no Fundo.
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei que permite ao Governo fazer empréstimo de R$ 350 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no âmbito dos Programas BNDES Estados e PROINVESTE.
A votação da taxação de minério e cana de açúcar para repasse ao Fundersul e o Plano de Parceria Público Privada, textos que também geram polêmica, devem ser votados na quinta-feira (13).
Pressa – O deputado Pedro Kemp (PT) reclamou dos projetos apresentados pelo Executivo ás vésperas do encerramento das atividades e disse que não irá votar no "fogadilho", sem ler todos os textos.
"Eu me recuso a votar um projeto sem ter lido. Isso não pode acontecer", disse. No entanto, ele disse que acredita que "dá tempo" de analisar os textos até a próxima semana.
Na tarde de ontem, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a pressa causou um mal-estar entre a bancada de oposição e de Governo após alguns projetos darem entrada.
"O erro foi meu. Durante a reunião alguns projetos chegaram atrasados e eu acabei assinando junto como recebidos, mas não tinham sido lidos. Mas isso já foi consertado, eles vão ser redistribuídos a todos os deputados", disse o presidente Jerson.
Júnio Mochi (PMDB), líder do Governo na AL, se comprometeu a fazer um relatório dos 18 projetos apresentados pelo Executivo e repassar até amanhã para cada gabinete, junto com a cópia do projeto completo.