O dilema entre a Receita Federal dos EUA e os NFTs
16 Mar 2022 - 12h06 | Atulizado em 16 Mar 2022 - 12h06
Os NFTs nos últimos meses invadiram o dia a dia as pessoas de maneira irrefreável, assim como aconteceu com as criptomoedas quando surgiram causando ofurô no mercado financeiro. A questão é que a Receita Federal dos EUA está decidida a obter parte dos lucros com os tokens não fungíveis, porque apesar de se tratar de peças existentes apenas no mundo digital, a fiscalização por parte do governo é feita no mundo real.
A história parece repetir o cenário de 2015 quando os ativos digitais estavam em evidência e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assim como outras entidades, pressionaram as entidades responsáveis para atualizarem os padrões tributários para lidarem com o formato até então inovador das transações digitais da época que escalonava níveis cada vez mais altos.
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Surgimento dos ativos digitais em 2015. (Foto:Reprodução/Startupi)
Na ocasião, em 2015, a OCDE desenvolveu o Projeto Base Erosion and Profit Shifting (Beps), que esclarecia a mudança do comportamento do consumidor na economia, em que apresentava transformações concretas e imersão nas negociações digitais onde ditava novas regras de suas necessidades e consumos.
No projeto consta um manual realizado em parceria com setor fiscal de vários países para a criação dos impostos a serem cobrados nas transações internacionais digitais, porém tinham critérios específicos a respeito da tributação, como por exemplo a metodologia do tributo era o local onde os serviços digitais foram consumidos e não onde as empresas estavam alocadas.
Mesmo com essas tentativas de instalar impostos, até hoje o mercado financeiro digital não possui diretrizes bem definidas que norteiam as negociações entre as partes envolvidas, permitindo brechas para fugir de tributação ou sanções, como por exemplo, as empresas tecnológicas conseguiram repassar o valor do imposto para os clientes e fornecedores ou apenas até mesmo sendo negligentes e não assumindo o compromisso com a tributação.
A nível de conhecimento, a taxa que se aplica aos retornos de investimentos em ações, títulos e criptomoedas podem chegar até 20% de acordo com a renda.
NFT (Foto:Reprodução/Cryptonews)
O que está em discussão no momento é o mercado de NFTs nos EUA, porque no caso dos NFTs não há diretrizes das autoridades norte-americanas sobre como os ganhos com esses ativos devem ser declarados e tributados, e isso desencadeia uma série de questionamentos nos investidores de criptomoedas.
Porém nos EUA existe uma alíquota para ativos tradicionais colecionáveis que varia de acordo com a renda podendo assumir taxa de até 28%. Mas os NFTs são ou não são itens colecionáveis?
Causando mais dubiedade nos investidores de criptomoedas, a Receita Federal dos EUA (IRS) não afirmou de maneira transparente se valida os NFTs como itens colecionáveis. E assim como aconteceu com as criptomoedas, podem levar anos até que haja uma decisão categórica como o contribuinte será tributado.
A questão é que o dilema permanece ativo e sem conclusão, e aparenta ainda ser pauta de muitas reuniões aos envolvidos e interessados. Cabe aos contribuintes ficarem atentos ao mercado e suas novidades burocráticas, porque os investidores de criptomoedas anseiam por uma decisão da Receita Federal americana, e a própria instituição tende a angariar valores com esse mercado que está em alta e constante ascensão, até o momento.