Duração da Prova de conhecimentos 90 minutos. Grupo II Conhecimentos específicos - PDF
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Sara Bentes das Neves
1 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de Técnico Superior, licenciatura em arquitectura, aviso n.º 13200/2010, publicado no D.R. (2.ª série), n.º 126, de 01 de Julho de 2010 Duração da Prova de conhecimentos 90 minutos Grupo II Conhecimentos específicos Das dezoito questões seguintes serão sorteadas apenas seis (2.5 valores/ cada) 1. Um concurso público de Aquisição de Bens e Serviços, efectuado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com ou sem publicação no JOUE, apresenta pressupostos legais, tramitação processual e formalidades diversas. Indique as semelhanças relativamente aos pressupostos legais, tramitação processual e formalidades dos dois tipos de contratos. 2. Que características devem ter as vias de acesso a edifícios com altura superior a 9 metros? 3. O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa contratou uma empreitada de demolição e construção de um armazém de fundição composto por cobertura em estrutura de treliças metálicas oxidadas, telhas de fibrocimento, estrutura vigada de betão armado e câmaras de pavimento de retenção de óleos usados. A empresa adjudicatária, na sequência da execução da empreitada, tendo conhecimento do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, reutilizou os produtos sobrantes resultantes dos trabalhos de demolição, na realização da nova construção. Comente, justificando adequadamente a sua resposta, indicando qual as consequências na fiscalização da obra. 4. A quem incumbe a fiscalização de obras de edifícios? Que limitações são impostas aos Arquitectos? 1
2 5. Um concurso público de Aquisição de Bens e Serviços, efectuado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com ou sem publicação no JOUE, apresenta pressupostos legais, tramitação processual e formalidades diversas. Especificando em que consiste a respectiva diferença, indique os pressupostos legais, tramitação processual e formalidades que divergem na formação dos dois tipos de contratos. 6. Quem pode subscrever um Projecto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios? 7. De acordo com a legislação em vigor, que obras estão isentas de controlo prévio? 8. O Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios determina que sejam regulamentadas por Portaria as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes a determinadas condições. Quais? Com base em que função são graduadas estas disposições técnicas? 9. Que qualificação deve ter quem pode elaborar e subscrever os seguintes projectos? a) Estruturas de hospitais estádios, e grandes instalações desportivas ou culturais; b) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos para edifícios de Categoria IV; c) Pontes e viadutos com vão máximo igual ou superior a 120 metros; d) Auto-Estradas; e) Estações de tratamento de água para mais de habitantes ou para população inferior mas envolvendo exigências especiais, como, por exemplo, processos de ozonização ou absorção por meio de carvão activado. Justifique a sua resposta. 10. O ISEL procedeu à abertura de um procedimento para a formação de um Contrato de Empreitada de Execução de Microestacas para estabilização de um edifício. Que peças do procedimento são exigíveis, sabendo-se que o valor do preço base é ,00, já com IVA incluído. O prazo de execução considerado é de 90 dias. Das 5 empresas convidadas, um dos candidatos apresentou uma proposta com o valor de ,38, com IVA incluído e com uma redução significativa do número de microestacas a 2
3 executar, mantendo no entanto os mesmos parâmetros de estabilização necessários do edifício. Um outro concorrente, apresentou para execução dos trabalhos um valor de ,31 sem IVA e um prazo de 60 dias. Comente o caso apresentado, justificando adequadamente, sabendo que o caderno de encargos admite propostas variantes. 11. Considere a aplicação do PEI ao edifício onde se encontra. Indique, justificando, qual o Tipo, o Local de Risco e a Categoria do mesmo. Descreva e identifique cada um dos Intervenientes no PEI, referindo qual a função de cada um deles. 12. Quem pode subscrever a ficha de segurança? 13. Identifique os edifícios e recintos que devem estar dotados de medidas de autoprotecção, no âmbito do RTSCIE e RJSCIE. 14. Num procedimento concursal para o fornecimento de Serviços na área de Engenharia Civil, foram apresentadas a proposta do concorrente A com um valor de ,00 e um prazo de execução de 85 dias e a proposta do concorrente B com um valor ,00 e um prazo de execução de 79 dias, tendo sido adoptado o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa. Foi submetido à concorrência o preço e o prazo de entrega, segundo uma escala de interpolação linear: PREÇO Avaliação do preço x 3
4 PRAZO 10 0 dias 10 Avaliação do prazo dias dias 1 x 10 Para cada um dos parâmetros submetidos à concorrência (prazo e preço) o respectivo coeficiente de ponderação é de 50%. Considere-se em que: é a pontuação final dos concorrentes; é o coeficiente de ponderação de cada uma dos parâmetros submetidos à concorrência; é a pontuação obtida pelas escalas de interpolação linear (preço e prazo) é uma das possibilidades de calcular a pontuação final dos concorrentes. Efectuando todos os cálculos necessários ordene e apresente a classificação de cada um dos concorrentes. 15. A que entidade se devem solicitar as inspecções no âmbito do RTSCIE e RJSCIE? 16. Quem autoriza as obras de urbanização promovidas pelo Estado? 17. Para que tipo de edifícios ou recintos é aplicável o RJSCIE e quando entrou em vigor o RTSCIE? 4
5 18. Qual deverá ser a largura das escadas nas edificações destinadas a serviços públicos? Que outras recomendações quanto às comunicações verticais aplicáveis a estas edificações constam da legislação em vigor? 5