Rádio Capital - Notícias - Justiça proíbe aumento de limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros
Sábado, 21/01/2017 10:53
Justiça proíbe aumento de limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros
A liminar atende à ação civil pública movida pela Ciclocidade
A Justiça de São Paulo decidiu ontem (20), em caráter liminar, que os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros não poderão ser elevados, conforme anunciado pelo prefeito João Doria.
"Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas", disse, em nota, o diretor da Ciclocidade, Rene Fernandes. "Quando o presidente da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes," acrescentou.
Na ação da Ciclocidade, o advogado João Paulo Ferreira argumentou que a intenção da prefeitura de elevar os limites de velocidade viola "frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade". A entidade também critica a falta de debate com a sociedade civil e a comunidade científica sobre a mudança.