AUTONOMIA DO DIREITO - Lenio Streck e Dierle Nunes analisam mudanças trazidas pelo novo CPC
Por Manoel Arnóbio de Sousa - março 26, 2016
O sistemas de precedentes do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) não é nenhum remédio milagroso que resolverá os problemas do Judiciário. Quem alerta são os advogados Lenio Streck e Dierle Nunes, que colaboraram com a criação do novo código que entrou em vigor na última sexta-feira (18/3).
Streck e Nunes são autores do livro Comentários ao Código de Processo Civil, recém-lançado, em parceria com Leornardo Cunha e Alexandre Freire (clique aquipara mais informações sobre a publicação).
Para reduzir as litigiosidade deveríamos atacá-las em sua gênese, por exemplo, com a redução do descumprimento dos direitos (inclusive fundamentais) pelos grandes litigantes brasileiros — repeat players — (como o poder público, bancos, telefônicas etc.) mediante um aumento da fiscalidade (accountability) e da promoção de efetivos diálogos institucionais. Eles usam o judiciário para resolver seus problemas. Lembramos aqui de uma frase do ministro Luis Salomão do Superior Tribunal de Justiça: as companhias telefônicas transferiram seu call centerpara o Judiciário. Bingo! Nada mais precisa ser dito.