Ação cobra R$ 10 milhões da JBS em SC por demissão em massa de indígenas | NSC Total
Ministério Público do Trabalho acusa a empresa de ter desrespeitado direitos dos trabalhadores de aldeia na região
Após o caso do frigorífico interditado em Ipumirim por conta de um surto de coronavírus entre os trabalhadores, outra unidade da JBS no Oeste catarinense está no alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante a pandemia de covid-19. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPT contra a Seara Alimentos, do município de Seara, após a indústria ter demitido cerca de 40 indígenas que trabalhavam no local.
A ação do MPT se baseia em uma denúncia feita pelo cacique da Terra Indígena Serrinha, onde moram 716 famílias da etnia Kaingang. Os indígenas teriam sido demitidos da Seara no início de maio, por justa causa, sob a alegação de que a empresa não tinha mais como fazer o transporte dos trabalhadores durante a pandemia. Com a restrição de usar apenas 50% da capacidade dos ônibus, as quase seis horas diárias de transporte dos indígenas seriam inviáveis para e empresa.
No entendimento do MPT, trata-se de uma "dispensa discriminatória" e que contraria a orientação de afastamento remunerado de trabalhadores dos grupos de risco (como os indígenas) durante a pandemia. A ação civil pede a reintegração imediata dos trabalhadores, com ressarcimento das verbas relativas ao período de afastamento. Além disso, o MPT pede uma indenização de até R$ 10 milhões - valor que seria revertido para melhorias na Terra Indígena.
Conforme a denúncia do cacique Ronaldo Inácio Claudino, ao menos dois casos de covid-19 já foram confirmados na aldeia entre trabalhadores da empresa. Uma recomendação conjunta do MPT e do Ministério Público Federal (MPF) a todos os frigoríficos do Oeste catarinense que empregam indígenas pede o afastamento remunerado imediato dos trabalhadores que vivem em aldeias na região. Os indígenas integram o grupo de risco do coronavírus e a contaminação nas comunidades é considerada um risco pelas autoridades de saúde.
A JBS informou que emprega cerca de 200 trabalhadores indígenas na unidade de Seara, e que todos já foram afastados preventivamente. Em relação aos 40 demitidos, a empresa afirma que os desligamentos ocorreram "em razão da descontinuidade da linha de ônibus que fazia o transporte dos colaboradores em um percurso de cerca de 600 km diários, ida e volta, até a unidade".
Região com as duas cidades com mais casos de covid-19 em Santa Catarina (Concórdia e Chapecó), além de pequenos municípios com índices altos de contaminação, o Oeste do Estado viu a doença se espalhar especialmente nos frigoríficos. A situação já motivou uma série de medidas judiciais e acordos entre o MPT e as indústrias nos últimos meses. O caso mais grave foi em Ipumirim, onde outra unidade da JBS chegou a ficar fechada por 18 dias e chegou a pedir autorização do Estado para sacrificar 650 mil aves. Uma decisão judicial permitiu a reabertura da unidade na segunda-feira (1º).