Lei Complementar Nº 237
Revoga a Lei 1298 de 1972 Revoga a Lei 2062 de 1984 Revoga a Lei 2768 de 1997 Disciplina as atividades destinadas ao recolhimento e disposição dos resíduos sólidos produzidos no Município de Atibaia e a manutenção do estado de limpeza das áreas urbanizadas
Lei Complementar Nº 236
Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários
Lei Complementar Nº 235
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Atibaia
Lei Complementar Nº 234
Altera a Lei Complementar 190 de 1996 Autoriza o Executivo a regularizar e regulamentar concedendo diretamente o competente documento de regularização da concessão de uso aos atuais permissionários concessionários sucessores ou titulares de direitos sobre as áreas públicas localizadas no Aeródromo Dr Olavo Amorim Silveira
Lei Complementar Nº 233
Autoriza o Executivo a criar Áreas de Proteção Ambiental
Lei Complementar Nº 232
Fica instituída a Função Acessória para os servidores do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Atibaia que dirigem veículos daquela Autarquia
Lei Complementar Nº 231
Altera a Lei 2399 de 1990 Dispõe sobre diárias de viagens e a gratificação a que terão direito os motoristas que efetuem viagens em caráter permanente fora do município de Atibaia
Lei Complementar Nº 230
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a conceder empréstimo à Prefeitura de Atibaia
Lei Complementar Nº 229
Estabelece normas quanto a instalação e funcionamento dos postos revendedores de derivados de petróleo álcool combustível e serviços para fins automotivos no município de Atibaia
Lei Complementar Nº 228
Para aprovação de projetos de construção reforma ou ampliação os interessados deverão apresentar projeto das instalações prediais contra incêndios de acordo com as especificações para instalações de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo aprovados pelo Departamento competente da Unidade de Bombeiros a que estiver subordinada a cidade de Atibaia