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Publicação explica como atender a legislação ambiental brasileira
A Cartilha de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais, lançada primeiramente na Bahia, chega em versão ampliada para os demais estados do Matopiba: Maranhão, Tocantins e Piauí.
A publicação elaborada pela Associação de Agricultura e Irrigantes da Bahia (Aiba) com apoio técnico e financeiro da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e, parceria com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Indústria Brasileiro de Algodão (Iba) e Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), traz atuais e importantes informações sobre a legislação ambiental com destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), recuperação e conservação das áreas de preservação permanente e reservas legais, uso do solo e da água, além de recomendações de boas práticas ambientais para as atividades rurais.
A cartilha também traz uma série de perguntas e respostas sobre como o produtor deve proceder para atender a rigorosa legislação ambiental brasileira e foi elaborada em português e inglês.
Para Bernardo Pires, gerente de sustentabilidade da ABIOVE, trata-se de um documento valioso, que reforça a importância do cumprimento das normas ambientais para manter a boa imagem do setor. "É essencial orientar os produtores sobre a adequação da propriedade rural à legislação ambiental. A inscrição no CAR, por exemplo, possibilita a regularização da vegetação natural suprimida sem autuação; obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores e contratação de seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado, explica.
A região do Matopiba ocupa boa parte do Cerrado brasileiro e é considerada a última fronteira agrícola do país. "O setor vem trabalhando em diversas frentes para garantir uma produção eficiente e sustentável. Este trabalho intenso de orientação sobre a regularização das fazendas é fundamental para que os produtores evitem multas e autuações desnecessárias pelos órgãos fiscalizadores", diz Pires.
A publicação será utilizada no módulo ambiental do Soja Plus, programa gratuito de gestão de propriedade rural que capacita o agricultor para a produção sustentável em seu tríplice aspecto – ambiental, social e econômico – e deve ser adaptada em breve para aplicação em Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
O Soja Plus é um programa de gestão transparente e participativo que busca o melhoramento contínuo da propriedade rural. Capacita gratuitamente os produtores, com distribuição de materiais e promoção de cursos sobre saúde e segurança no trabalho, adequação de construções rurais e regularização ambiental. São realizados dias de campos e visitas técnicas para monitoramento de indicadores de desempenho nas propriedades.
A Cartilha de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais é gratuita e pode ser adquirida diretamente com as Associações ou baixadas pelo link.