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O que se sabe e quais as dúvidas sobre a reforma da Previdência
02/02/2019 by Thaísa Gonçalves
A equipe ministerial de Jair Bolsonaro deu, na terça-feira (8), mais alguns indícios de como será o projeto de reforma da Previdência do novo governo. A ideia é que um projeto construído pelos ministros e com o aval do presidente seja enviado ao Congresso ainda em fevereiro, quando começa a nova legislatura de deputados e senadores eleitos em 2018.
Os novos detalhes foram dados depois de uma reunião entre os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes. Ambos disseram que a reforma que sairá da equipe ministerial não será branda, como vinha sendo indicado pelo presidente Bolsonaro, que chegou a dizer que "boa reforma é a que passa na Câmara e no Senado".
"Nós deveremos apresentar uma proposta e o nosso objetivo é que o Brasil, nos próximos 20 anos, não tenha mais que falar de reforma da Previdência"
Onyx Lorenzoni, Ministro da Casa Civil, em entrevista na terça-feira (8)
O raciocínio por trás da fala do ministro da Casa Civil é o mesmo que já vinha sendo feito no governo de Michel Temer. Quanto mais profunda for a reforma, mais tempo o Brasil vai passar sem precisar de novas mudanças. Uma reforma branda traria novos problemas de deficits nas contas públicas nos próximos anos. Antes de enviar o texto ao Congresso, Onyx e Guedes vão precisar, porém, da aprovação de Bolsonaro.
Desde a eleição, há dúvidas sobre qual a importância dada pelo governo para uma reforma da Previdência. Em encontro com investidores em Washington em novembro de 2018, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, chegou a dizer que o governo não podia prometer uma reforma. A mudança nas regras de aposentadoria é considerada essencial por investidores para que o país diminua a crise nas contas públicas e amenize o crescimento da dívida. Por outro lado, grupos como servidores públicos federais fazem oposição às propostas de reforma.
O Nexo reúne alguns pontos centrais na proposta que está sendo estudada pelo governo e mostra quais são as dúvidas que ainda existem sobre o texto que será enviado ao Congresso.
A principal proposta de Bolsonaro para a Previdência na campanha era a implantação do regime de capitalização. Nele, em vez de os trabalhadores da ativa financiarem os aposentados, eles passam a poupar para pagar os próprios benefícios no futuro. Paulo Guedes anunciou na terça-feira (8) que a proposta feita pelos ministros vai incluir a implantação do sistema de capitalização, que implica em uma profunda mudança do sistema de Previdência no Brasil.
Quais as dúvidas
Não há detalhes de como vai se dar a implantação da capitalização nem, e principalmente, como ela vai ser financiada. O chamado custo de transição do sistema de contribuição, o atual, para a capitalização é grande. Isso porque os trabalhadores da ativa, que hoje contribuem para diminuir o deficit da Previdência, passariam a pagar para si mesmos. Isso diminuiria a receita atual, aumentando o deficit. É possível que uma proposta do tipo contemple, por exemplo, somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho.
A implantação da idade mínima era a principal mudança na proposta do governo de Michel Temer e deve constar na proposta de Bolsonaro. Em entrevista ao SBT, o novo presidente falou que a idade mínima para se aposentar no Brasil poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
A idade mencionada pelo presidente é considerada branda por economistas que estudam o tema. Nenhuma das três principais propostas enviadas a Bolsonaro por economistas de fora do governo e entidades têm uma idade mínima tão baixa.
O governo ainda não deixou claro como vai ser o cálculo da aposentadoria para os trabalhadores do setor rural. Por terem uma rotina fisicamente mais difícil, atualmente eles se aposentam com um tempo de contribuição menor que os trabalhadores do regime urbano. Há propostas que pedem a unificação das regras.
Vinculação salário mínimo
Ninguém no Brasil pode receber menos de um salário mínimo mensalmente e a regra vale também para a Previdência. Por isso, toda vez que o valor do salário mínimo sobe, aumentam também os gastos com aposentados e pensionistas. Há propostas para desvincular o valor do salário mínimo dos benefícios e, na prática, permitir que uma pessoa receba menos que o mínimo.
O BPC é um benefício pago a idosos que não têm condições de se sustentar. Pela regra atual, o valor é de um salário mínimo – o que faz do BPC também um alvo de uma possível desvinculação do mínimo. Mas há propostas também para mudar as regras de acesso aumentando, por exemplo, a idade. Atualmente, para se ter acesso ao BPC é preciso que a pessoa tenha 65 anos ou mais e comprove ter renda familiar per capita menor que um quarto de um salário mínimo. Pessoas com deficiência e com renda baixa podem receber o BPC antes dos 65 anos.
A situação dos militares
Não se sabe se o endurecimento das regras da Previdência proposto por Bolsonaro vai atingir também os militares. A proposta de Temer excluía a categoria, que tem nos últimos anos o maior deficit per capita. Ou seja, se dividido o deficit pelo número de beneficiários, o benefício militar é o que mais custa aos cofres públicos. No governo Bolsonaro, no entanto, há resistência a uma reforma que afete os militares. Na quarta-feira (9), o ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, general Santos Cruz, defendeu que os militares fiquem fora da reforma por serem "uma categoria muito marcante". Também o ministro da Defesa, general Azevedo e Silva, defendeu a necessidade de um regime diferenciado para os militares. O próprio presidente já disse em outras oportunidades que os militares trabalham mais que outros trabalhadores e não têm benefícios comuns na iniciativa privada.