Curso de Extensão: Atividades insalubres e perigosas: aspectos trabalhistas e previdenciários GEN Jurídico
OBJETIVO: O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e agentes públicos que atuam na área trabalhista e previdenciária quanto às controvérsias procedimentais e de direito material relacionadas com o reconhecimento das atividades consideradas insalubres e perigosas, o pagamento de adicionais e a contagem especial do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Data: 07 e 08 de julho de 2017 (sexta-feira e sábado)
Horário: das 19h00 às 22h30 horas de sexta (07); das 08h30 às 12h00 do sábado (08)
Local: Auditório da OAB – Criciúma/SC
– Matrículas realizadas até 09/06/2017 – R$ 150,00
– Matrículas realizadas de 10/06 a 23/6/2017 – R$ 175,00
– Matrículas realizadas de 24/06 a 06/07/2017 – R$ 190,00
– Matrículas realizadas no dia 07/07/2017 – R$ 250,00
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1 – ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS: ASPECTOS TRABALHISTAS
1.1 A proteção à saúde do trabalhador: normas da CLT e regulamentares.
1.2 Atividade insalubre: agentes insalutíferos, existência ou não de limites de tolerância.
1.3 Eliminação, neutralização e redução da insalubridade.
1.4 Adicional de insalubridade: pagamento, cessação, base de cálculo, repercussões.
1.5 Periculosidade: caracterização e diferenciação quanto à insalubridade.
1.6 Atividades insalubres e perigosas, simultaneamente. Efeitos trabalhistas. Cumulatividade ou não dos adicionais.
1.7 A questão da penosidade e sua não-regulamentação.
1.8 A obrigação de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário pelo empregador. Descumprimento e exigência em juízo. Prescrição e decadência.
1.9 Questões polêmicas sobre insalubridade e periculosidade. Limitações das NRs. Crítica jurisprudencial.