Os espaços públicos são de todos. E de todas! | O TEMPO
Não há democracia sem representatividade
Por Reginaldo Lopes | Deputado Federal (PT-MG)
17/11/20 - 03h00
As mulheres têm cargos eletivos no Brasil desde 1934, com a eleição da médica e pedagoga Carlota Queiroz. Depois de 86 anos, vemos que Manuelas, Margaridas e Marílias – a Campos e a Arraes – se afirmam como grandes lideranças políticas e eleitorais dessas eleições municipais.
Mesmo assim, o ambiente político e os espaços de poder – a começar pelo nome das Casas Legislativas – ainda são excessivamente masculinos e excludentes. Convivo há anos com deputadas como Benedita da Silva, Luiza Erundina e Lídice da Mata em um espaço que, nominalmente, não as contempla. Elas, por acaso, estão tomando o lugar de algum homem? Por que, então, o nome "Câmara dos Deputados" se há tantas mulheres, há tantos anos, fazendo a diferença?
O combate às barreiras descritivas – feitas para limitar e desencorajar – é fundamental para desconstruir a ideia de que o masculino é universal. Eu tenho uma filha e acho que uma garota que acaba de aprender a ler precisa descobrir o mundo sabendo que não há espaço que não possa ser para ela.
No começo de setembro, apresentei um projeto para alterar o regimento da Câmara dos Deputados, mudando o seu nome para Câmara das Deputadas e dos Deputados (PRC 56/2020). Outra opção é alterar para Câmara Federal, desde que seja dito no regimento que a Casa Legislativa é composta por deputados e por deputadas.
Sem nenhuma intenção de obter protagonismo de uma luta que não é minha, mas à qual sou solidário, quero fazer minha parte para que as coisas sejam chamadas pelos nomes que elas têm. Nos municípios, as Casas Legislativas já são chamadas de forma neutra: as Câmaras Municipais. Mesmo assim, o regimento da Câmara Municipal de Belo Horizonte só faz menção às vereadoras quando o assunto é justamente a Comissão de Mulheres.
Por muito tempo, os políticos brasileiros pensaram que políticas públicas para atender as mulheres eram apenas as relativas à maternidade, uma visão extremamente machista, que via as mulheres não como cidadãs detentoras de direitos, mas como meras reprodutoras.
Em uma partida de futebol com torcida, se quem arbitrar for uma mulher, ela certamente será xingada. Se o árbitro for homem, o xingamento é, então, terceirizado para a mãe dele. No fim da partida, apenas as mulheres serão ofendidas gratuitamente.
Não questionar o uso de nomes masculinos para se referir a grupos ou espaços formados por homens e mulheres pode não agredir diretamente, mas contribui para a invisibilidade e para que o assunto não seja percebido ou discutido.
Nas últimas eleições para a Câmara, o número de mulheres eleitas aumentou impressionantes 50%. Já havia apresentado em 2016 um Projeto de Emenda à Constituição para garantir a paridade de gênero em todas as casas legislativas brasileiras (PEC 283/2016). Um dia, chegaremos ao estágio em que a representação feminina será equivalente à proporção entre homens e mulheres na sociedade brasileira.
O sexismo linguístico é um das formas pelas quais o machismo se faz presente, e seu uso naturaliza e institucionaliza o preconceito. Todo homem ainda reproduz posturas e expressões machistas, que estão enraizadas em nossa cultura. Além de reconhecermos isso e os nossos privilégios, podemos fazer nossa parte, questionando tudo o que for não for representativo, inclusive em nosso local de trabalho.