A falsa polêmica da prisão especial: 'o buraco é mais embaixo'
24 de setembro de 2019 | 14h00
Há muito se discute sobre o benefício da prisão especial previsto no artigo 295 do Código de Processo Penal de 1941, que consiste em um benefício dado a determinados presos por serem autoridades, por terem curso superior ou por já terem exercido algum tipo de função pública. Neste caso, o preso fica em cela especial diversa da prisão comum até que o processo transite em julgado (quando não cabe mais recurso), tendo surgido argumentos contra e a favor de tal instituto. Essa discussão ganhou importância com um novo projeto de lei, em tramitação no Senado.
Alguns defendem sua manutenção ao argumento de que traz um benefício justo com base na individualização da pena, na classificação correta do preso, bem como ser um elemento ínsito ao cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.
Já outros colocam a prisão especial como um odioso privilégio legislado pela classe dominante, em detrimento dos pobres e oprimidos, os quais são os clientes constantes do cárcere, o que ofenderia frontalmente o princípio constitucional da isonomia.
As alegações dos dois lados são conhecidas por todos e já foram exaustivamente debatidas, sendo do conhecimento dos leitores. Portanto, o que se pretende aqui é retirar a polarização do debate eminentemente político e pró opinião pública, para adentrarmos nos reais problemas em torno da prisão especial. Ou seja, será que vale a pena discutir de maneira tão enfática tal "privilégio"? Seria esse instituto a causa da seletividade prisional que temos no Brasil?
Para as razões expostas no Projeto de Lei nº 3945/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, as respostas aos questionamentos acima seriam positivas.
Segundo ele: "O perfil de afrodescendente, pobre e analfabeto não representa mais de 80% dos encarcerados. Para quem duvida disso, sugiro que visite um presídio e constate com seus próprios olhos (…). Não é justo que alguém tenha direito a prisão especial com fundamentos exclusivos em razões socioeconômicas como a hipótese que se busca revogar. Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior".
A par das críticas à demagoga redação feita na justificativa do projeto supracitado, a prisão especial não é a causa de todos os males carcerários do Brasil e nem vale a pena discutir o instituto de maneira tão enfática.
Em primeiro lugar, o problema é de ordem criminológica e não prisional, ou seja, na causa e não na consequência, isto é, no processo de criminalização. Tem-se duas formas de criminalização: primária e secundária.
A primeira ocorre na previsão das condutas consideradas criminosas pelo legislador, ou seja, a própria lei penal determina a criminalização em um primeiro momento. Óbvio, que nesse processo há uma seleção do que e de quem será punido e, portanto, o problema começa aqui.
O próprio legislador pratica uma criminalização seletiva e direciona a lei para o público mais fraco na relação socioeconômica. A lei penal funciona como um instrumento de controle social da miséria, dos excluídos e daqueles que incomodam a classe dominante.
Há inúmeros exemplos disso na legislação penal brasileira, como o pagamento do tributo como causa de extinção da punibilidade nos crimes tributários ( praticados por quem tem condições socioeconômicas, por óbvio); a previsão de vinte e cinco crimes contra o patrimônio no Código Penal (a maioria dos crimes cometidos contra o patrimônio tem como sujeito ativo as pessoas menos abastadas, ou seja, que não tem patrimônio) e só sete crimes protegendo a vida; a criminalização direta da miséria como as contravenções de vadiagem (já revogada) e mendicância (ainda em vigor), a presunção de periculosidade de quem é condenado por estas contravenções, dentre outros.
Logo, a criminalização primária é a porta de entrada da causa dos problemas relatados no PL 3945/2019 e não a prisão especial, porém "o buraco é mais embaixo".
Na outra ponta, temos a criminalização secundária, aquela que é feita pelas agências executivas da legislação penal, quais sejam: Polícia, Ministério Público e o Poder Judiciário, e claro, também a mídia com o reforço dos estereótipos e o estímulo à vingança pública, com a disseminação da cultura do medo.
Sem dúvida, a criminalização secundária é "o fundo do buraco", na metáfora ora utilizada. Ao selecionar àqueles que caem no sistema penal, essas agências são as grandes responsáveis pelo público que irá lotar os cárceres no nosso país. Neste momento, a criminalização primária prevista na lei, se concretiza na realidade prática, sendo que o Direito Penal se materializa contra os "80% dos presos afro descentes, pobres e analfabetos", na dicção da justificativa do Projeto 3945/2019.
Segundo os dados do INFOPEN de junho de 2017 (último disponível no sítio do DEPEN), no primeiro semestre de 2017, o quantitativo de pessoas privadas de liberdade no Brasil era de 726.354 presos. Destes, conforme o mesmo relatório, temos: "No que concerne ao grau de escolaridade das pessoas privadas de liberdade no Brasil, é possível afirmar que 51,3% destas possuem o Ensino Fundamental Incompleto, seguido de 14,9% com Ensino Médio Incompleto e 13,1% com Ensino Fundamental Completo. O percentual de presos que possuem Ensino Superior Completo é de 0,5%".
Pela simples leitura destes dados, percebe-se que a prisão especial no que tange ao artigo 295, VII, do CPP, ou seja, para os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República, que é o foco do nosso questionamento era aplicada em 2017 para apenas 0,5% dos presos, sendo que o percentual não deve ter sido alterado em muito de lá para cá.
Com efeito, sem querer adentrar no mérito das discussões em torno da prisão especial quanto aos argumentos contra e a favor da mesma, a questão é que a polarização do debate não é tão importante assim para efeitos práticos, por dois motivos: a um porque a causa do problema é a criminalização primária e, em maior medida, a criminalização secundária; a duas porque tal instituto só é aplicado para 0,5% das prisões no Brasil.
Continuemos dando tiro de canhão em formigas, e não sairemos do lugar, pois o buraco é bem mais embaixo.
*Grégore Moreira de Moura, procurador federal da Advocacia-Geral da União. Mestre em Ciências Penais e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Autor dos livros Direito Constitucional Fraterno, Do Princípio da Co-culpabilidade e em coautoria o livro Criminologia da Não-cidade, todos da Editora D'Plácido