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ESTABELECE PROTOCOLOS SANITÁRIOS GERAIS E SETORIZADOS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA E
Data: 22.01.2021Tipo: Decreto
Decreto 24/2021-ESTABELECE PROTOCOLOS SANITÁRIOS GERAIS E SETORIZADOS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
ADOTA PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID-19
Decreto 23/2021-ESTABELECENDO MEDIDAS SEGMENTADAS ESPECÍFICAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO.
Decreto nº148/2020
Data: 04.12.2020Tipo: Decreto
Desapropria uma fração de terras com área superficial de 100.000 m² (cem mil metros quadrados), matriculado sob o n.º 65.606, Livro n.º 2 – Registro Geral, junto ao Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul – RS, de propriedade de Pedro Rainaldo Ferreira, para fins de ampliação do Distrito Industrial.
Decreto nº147/2020
Data: 03.12.2020Tipo: Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para ampliação do Distrito Industrial deste Município.