Assembleia apagada - 24/09/2018 - Opinião - Folha
Legislativos estaduais costumam se dedicar a temas de escassa relevância para o eleitorado
Urna eletrônica - Pedro Ladeira/Folhapress
Dentre as opções pelas quais os brasileiros terão que se decidir no pleito de 7 de outubro, as candidaturas para as Assembleias estaduais talvez sejam as que gozem de menor relevância aos olhos do eleitor. É difícil, de fato, perceber o real papel da atuação parlamentar na gestão das unidades federativas.
Essas Casas consomem recursos vultosos —cerca de R$ 11 bilhões no ano passado— e transmitem a impressão, em boa parte verdadeira, de que se dedicam a temas menores ou à homologação fisiológica de iniciativas do Executivo.
Trabalho realizado pelo pesquisador Leonardo Sales, da Universidade de Brasília, aponta que, do total de leis aprovadas pelas Assembleias estaduais, só 35% têm consequências para o cotidiano dos cidadãos, ao tratar de temas como tributos e atividades comerciais.
O restante do exercício legislativo se volta para a criação de datas comemorativas, mudança de nomes de logradouros e projetos para transformar organizações em entidades de utilidade pública , concedendo-lhes acesso a recursos e benefícios do erário.
Estudos acadêmicos acerca do funcionamento dos legislativos estaduais indicam que essas instâncias têm características que as diferem do Congresso Nacional.
A Constituição atribui prerrogativas próprias aos estados, e as leis locais tendem a reservar aos governadores papel preponderante nas decisões, chancelando o que Fernando Luiz Abrucio, da Fundação Getulio Vargas, classificou de "ultrapresidencialismo estadual".
Nessa linha, o sistema político das unidades federativas seria caracterizado por uma espécie de hipertrofia do Executivo, a borrar a independência e as fronteiras dos Poderes, com sua forte influência sobre o Legislativo e o Judiciário.
Embora nem sempre a generalização desse perfil se sustente, não há dúvida de que em muitos casos as Assembleias se submetem com relativa facilidade aos desígnios dos governantes —em troca de indicações para a máquina pública e favorecimentos variados.
Não são raros, ademais, os casos em que esses órgãos abrigam quadrilhas envolvidas em atividades ilícitas para obter vantagens. Ainda que os escândalos envolvendo deputados da Alerj (a Assembleia do Rio) tenham se tornado conhecidos nacionalmente, exemplos de corrupção se multiplicam pelas unidades federativas.
Não há, certamente, solução mágica para o problema. Trata-se de um aspecto da equação maior que é o sistema político brasileiro, cujo aperfeiçoamento tem sido objeto de amplo e longo debate. O principal, agora, é que o eleitor se informe para votar de maneira criteriosa, contribuindo para evitar a reprodução de práticas condenáveis.