... ilicitude.16 No mesmo sentido, Alexandre Morais da Rosa: "No Processo Penal constitucionalizado a carga probatória é da acusação. Ao acusado não cabe provar qualquer fato — mesmo quando objeta com um álibi, ainda que não comprovado o álibi, tal situação...
Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal na UFSC e na UNIVALI. Juiz de Direito em Santa Catarina.
... recentemente pelo Min. Alexandre de Morais não é o único ato que se encaixa no conceito de zona de autarquia. Trata-se de mais uma em um vasto repertório de decisões infundadas nas operações jurisdicionais, que se estendem desde quando se acreditava...
O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro
Embora aparente inovadora, a lei 14.132/21 contorna discussão de tema relativamente antigo no país, mas não muito explorado.
...o um resultado, segundo Alexandre Morais da Rosa, de "transformação de condutas cotidianas em crime"2. Com a sanção da norma, o stalking, que é afamado na literatura especializada como uma perseguição insistente e obsessiva a alguém, capaz de resultar...
... lições de Janaína Matida e Alexandre Morais da Rosa: O juiz brasileiro entende que a palavra do policial deve prevalecer "à luz da dignidade e da importância da função que exercem", por serem "possuidores de boa-fé", porque são "pessoas sérias e...
... antecipada pelo ministro Alexandre de Morais, que, em 11.3.2021, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, revogou a decisão que determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão,...
Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais
Após a manifestação do relator sobre a validade da resolução 135/11 do CNJ, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
... CNJ e o CJF. O ministro Alexandre de Morais não votará por estar impedido para o julgamento da causa. Processo: ADIn 4.638
Julgamento está no plenário virtual e se encerra na sexta-feira, 19.
... momento pelos ministros Alexandre de Morais e Carmén Lúcia. Processo: ARE 1.298.840 O advogado Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, acredita que a discussão merece cuidado para não ser mal interpretada. Goldschmidt explica...
...a relatoria do ministro Alexandre de Morais6, acompanhando o entendimento da 5° do turma do STJ, decidiu pela "inaplicabilidade da retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses onde o Ministério Público tiver oferecido a denúncia...
... freios e contrapesos). Para Alexandre de Morais, as imunidades parlamentares integram o sistema democrático: Na independência harmônica que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são instrumentos de vital importância,...
... regras, como já nos alertava Alexandre Morais da Rosa1; seja pelo fetiche do amorfismo que vigora nas práticas judiciais brasileiras, como apontado por Ricardo Gloeckner2; ou mesmo pelo traslado indevido de categorias do direito privado ao processo...
... 2010. p. 90. 2 ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 6. ed. Florianópolis: EMais, 2020, p. 508. ____________
... proferido pelo douto Ministro Alexandre de Morais, uma das mais acertadas que eu vi até hoje: a) a imunidade do ITBI na incorporação mediante conferência de bens limita-se ao valor do capital integralizado; b) as limitações previstas na...
Embora o tema central do caso fosse outro, o STF acabou quebrando um paradigma, até então, consolidado pela jurisprudência e pela doutrina.
... exteriorizado pelo ministro Alexandre de Morais (relator para o voto vencedor). Ao contrário do relator originário do caso, o voto vencedor embasou o seu fundamento na impossibilidade de interpretar extensivamente a norma imunizante para abarcar o valor...
...à colaboração premiada, Alexandre Morais da Rosa sustenta que o Estado deve agir com boa-fé objetiva, não podendo "potencializar inescrupulosamente elementos probatórios, mesmo que os agentes pensem que seja por bons motivos"6. Sigilo da colaboração...
... entendimento do ministro Alexandre de Morais. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo considera necessária a comprovação de causalidade direta e imediata entre a omissão do Estado e o crime praticado para que seja imputada a responsabilidade civil...
...r o imposto. O ministro Alexandre de Morais pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso em 24/10/20. Os demais ministros ainda não votaram. Na Constituição da República de 1988, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação foi introduzido...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.
... posição vencida do min. Alexandre de Morais, de que há clara vinculação da distribuidora com o fato gerador decorrente da operação de venda de energia elétrica da comercializadora para os consumidores. Assim, haveria uma relação direta entre a distribuidora...
... Saraiva, 10º ed. 2013. ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2º edição, 2014. _________ *Alberto Ribeiro Mariano Júnior é advogado criminalista. Professor universitário....
... Henrique Arruda; ROSA, Alexandre Morais da. Ensinando um robô a julgar:Pragmática, Discricionaridade, Heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no Judiciário. Florianópolis, EMais, 2020. ____________ ALMADA, Maria Paula; CARREIRO,...