O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (5), uma orientação aos tribunais regionais para que liberem o uso de camisetas que façam alusão a candidatos no dia da eleição.
Como uma resolução da Corte limitava a manifestação individual dos cidadãos no domingo ao uso de adesivos, bandeiras e broches, alguns TREs haviam proibido as camisetas e, então, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que firmasse um entendimento sobre o tema.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ressaltou que a uniformização do entendimento da Justiça Eleitoral é necessária para manter a “tranquilidade e a segurança das eleições”.

"Há pessoas morrendo de todas as formas e, junto com elas, suas famílias. Cabe a nós, como sociedade, buscarmos explicações para esses crimes quando elas não existem"
Por Congresso em Foco sobre Rio de Janeiro Em 04 abr, 2019 - 13:32 Última Atualização 04 abr, 2019 - 14:00
Manifestantes fazem passeata em protesto contra aumento da violência, por segurança, em Laranjeiras, no Rio
Adotada e proclamada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como eixo principal a preservação da dignidade humana, independente de raça, credo, condição econômica, local de nascimento, orientação sexual, gênero, origem, opinião política ou de outra natureza, sem dar espaço a qualquer tipo de extremismo, intolerância ou ideologia antidemocrática, três condições que, naturalmente, violam a Declaração.
Os Direitos Humanos são para todos e são a garantia de que eu, você ou qualquer pessoa dentro ou fora da sua rede de relacionamento não soframos violações que atentem contra a dignidade humana. E para todo direito há deveres. Um deles, expresso no Artigo 29, item 2 da Declaração, é a proteção à vida de terceiros: “No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática”.