RJ: Futuros servidores estaduais não deverão ter aposentadorias e pensões reduzidas
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Os benefícios pagos pelo RJPrev, o fundo complementar de previdência que está sendo criado para o funcionalismo estadual, não deverão sofrer reduções quando o servidor inativo ultrapassar a expectativa de vida ou se, em caso de morte, ele deixar uma pensão. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na semana passada, pela equipe que está elaborando o plano de benefícios. No entanto, ainda é preciso receber o aval do conselho deliberativo do RJPrev.
O novo sistema de previdência do estado deverá entrar em vigor em junho. A partir daí, todos os servidores que o governo contratar e tiverem salário acima do teto da Previdência Social (hoje de R$ 4.159) terão que contribuir para o fundo complementar se quiserem garantir, na aposentadoria, uma renda semelhante à da ativa.
O diretor-presidente do RJPrev, Halan de Morais, disse que o funcionário terá mais de uma opção de alíquota para descontar para a previdência complementar. No entanto, segundo ele, apenas a maior delas está decidida: 8,5% sobre a parcela do salário que exceder o teto do INSS.
Quando o servidor se aposentar, o cálculo do benefício será feito por meio da divisão do montante acumulado durante sua carreira pela expectativa de vida do dependente mais novo para quem ele deseja deixar uma pensão, se for o caso. Assim, se um funcionário de 65 anos quiser deixar uma pensão para sua mulher de 40 anos, a estimativa de vida dela é a que será considerada.
O dependente, porém, precisa ter o direito ao benefício garantido em lei, caso de cônjuges, filhos menores de 21 anos (24, se foram estudantes universitários) ou filhos maiores de idade inválidos. Haverá fundos para os benefícios de risco, como aposentadorias por invalidez, e para continuar pagando a quem superar a expectativa de vida. Eles serão mantidos com partes das contribuições dos ativos.
União terá reduções para os benefícios
Se o governo de estado não pretende reduzir os valores de pensões em geral ou de aposentadorias que excedam a expectativa de vida, a União já bateu o martelo: vai aplicar redutores nesses casos. Segundo o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), Ricardo Pena, os benefícios que ultrapassarem a estimativa de vida terão uma queda 20% sobre o valor da parcela complementar.
As pensionistas vão receber 70% da complementação, caso passem a ganhar o benefício dentro da expectativa de vida calculada para o servidor. Depois disso, o valor recebido cai para 56% da quantia original paga pela Funpresp-EXE.
A fundação justificou as reduções alegando que estudos mostram que, com a morte do servidor aposentado, a necessidade de renda da família fica 30% menor.
A Funpresp-EXE já está funcionando para os servidores federais contratados pelo Poder Executivo desde fevereiro. Eles podem contribuir com alíquotas de 7,5%, 8% ou 8,5% da parcela do seu salário que exceder o teto da Previdência Social.
A mudança no regime de previdência não assustou quem está se preparando para novos concursos públicos da União.
— Foi ruim, mas não me desanima. Se a pessoa se planejar, não vai sentir tanto na aposentadoria — disse a psicóloga Jéssica Letícia de Jesus Pedrosa, de 23 anos.
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sugina disse:
08/08/2016 às 13:12
E um total fascismo. Uma pessoa trabalha e contribui por toda sua vida produtiva e se tiver o azar de viver mais do que eles desejam perde uma grande percentagem da aposentadoria justamente quando mais precisa, deve ser para forcar a morte. Cambada de vagabundos dentro da politica que recebem um salario de marajo, tem varias regalias e se apoentam depois de 8 anos de roubos aos cofres publicos.