Agenda municipal de sustentabilidade - São Bernardo
Agenda municipal de sustentabilidade/
Trata- se de um programa composto por uma série de ações, projetos e práticas sustentáveis a serem adotadas pela Administração Direta, com o objetivo de contribuir com o uso racional dos recursos naturais e bens públicos.
A proposta é a inserção de critérios socioambientais nas rotinas de trabalho, através de mudanças nas especificações de compras de alguns materiais, contratação de serviços, diretrizes para obras sustentáveis, redução do consumo de água e energia, sistema de compartilhamento de carona e gestão interna adequada dos resíduos gerados nos próprios públicos.
Confira o que é desenvolvido abaixo.
Balanço das ações de sustentabilidade
Casos de Sucesso do 1º Prêmio de Sustentabilidade Ambiental
Legislação da Agenda Municipal de Sustentabilidade
Confira os decretos da legislação que regulamenta as ações da Agenda Municipal de Sustentabilidade.
Decreto 18.624 - Institui a Agenda Municipal de Sustentabilidade e estabelece práticas de sustentabilidade para a Administração Pública, por meio da inserção de critérios socioambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços, execução de obras públicas, bem como na sensibilização dos servidores municipais e terceirizados, para mudanças comportamentais nas rotinas administrativas.
Decreto 19.086 - Trata do Programa de Consumo Racional, Reaproveitamento e Reúso de Águas, através do reaproveitamento de água da chuva, instalação de equipamentos economizadores e utilização de água de reúso.
Decreto 19.382 - Trata do uso racional de energia elétrica pela compra ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública, regulamentados no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), ABNT, Certificados Ambientais Nacionais ou Internacionais, visando o uso energeticamente eficiente e ambientalmente sustentável.
Decreto 19.497 - Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município, devendo ser adquiridas madeiras de empresas que integram o Cadastro Estadual de empresas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Cadmadeira).