1ª parcela da merenda escolar é entregue aos municípios – CORREIO DO BRASIL
1ª parcela da merenda escolar é entregue aos municípios
Os municípios poderão retirar nesta sexta-feira, a primeira parcela dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na segunda-feira, o repasse para as contas bancárias das entidades executoras (secretarias de Educação dos estados e do DF, prefeituras e escolas federais). Só nesse primeiro mês serão repassados R$ 94,8 milhões para todo o Brasil.
O orçamento da merenda para 2003 é de R$ 946 milhões para atender 4,2 milhões de alunos matriculados na pré-escola e mais de 32 milhões no ensino fundamental das escolas públicas e filantrópicas em todo o país. O PNAE garante que 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos da pré-escola e do ensino fundamental sejam atendidas durante o período de permanência na escola. O programa vem cumprindo um importante papel em relação à diminuição da exclusão social e ao combate à fome no Brasil, construindo, assim, a escola ideal.
Só não recebem esta primeira parcela os 17 municípios que ainda não apresentaram prestações de contas relativas aos anos de 1999, 2000 e 2001. Já para receber a segunda parcela do PNAE/2003, os municípios terão que apresentar a prestação de contas referente ao ano passado.
No final do ano passado, o FNDE fez a cobrança aos municípios inadimplentes via ECT, por meio de ofício, que vai com um Aviso de Recebimento (AR). Confirmado ter recebido a notificação, o FNDE iniciará o processo de instauração da tomada de contas especial, contra o gestor responsável. A tomada de contas é encaminhada para o Tribunal de Contas da União (TCU) através da Secretaria Federal de Controle.