BRASÍLIA — O governo renovou, por 30 dias, o fechamento da fronteira com a Venezuela. Continua proibida a entrada de estrangeiros vindos do país em razão do risco de transmissão do novo coronavírus e da dificuldade de o Sistema Único de Saúde (SUS) comportar a demanda de doentes com Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite de terça-feira.
Há exceções para a restrição de entrada. Poderão entrar brasileiros natos ou naturalizados, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro, e estrangeiros cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público.
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Fica também permitido o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de pessoas com acesso. A execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais também está liberada.
Quem infringir as medidas está sujeito a responsabilização civil, administrativa e penal. Também pode ocorrer a deportação imediata do infrator, e o pedido de refúgio, se houver, ser inabilitado.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que os leitos do SUS precisam ser reservados a quem está no país: