TRIBUNA DA INTERNET | Barroso critica ineficiência do Supremo e quer restringir o foro privilegiado
Barroso critica ineficiência do Supremo e quer restringir o foro privilegiado
Posted on 16 de fevereiro de 2017, 20:00 by Tribuna da Internet
Cármen Lúcia se omite e Barroso se destaca no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta quinta-feira (16) ao plenário da Corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista.
PRIVILÉGIO – Segundo o ministro, é preciso repensar o modelo de foro privilegiado, com objetivo de eliminá-lo ou reduzi-lo. "Em primeiro lugar, existem razões filosóficas: trata-se de uma reminiscência aristocrática, não republicana, que dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável. Em segundo lugar, devido a razões estruturais: cortes constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionar como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso."
Barroso também argumenta que o atual sistema "é feito para não funcionar e se tornou uma "perversão da Justiça". "Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático".
INEFICIÊNCIA DO STF – No despacho, Barroso também fez críticas a ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Barroso está fazendo exatamente o que se espera que Cármen Lúcia fizesse. Já se passaram cinco meses, até agora a presidente do Supremo não deu um passo no sentido de aprimorar o funcionamento do tribunal e fazer a justiça funcionar. Aliás, o único ministro que se preocupa com isso chama-se Luís Roberto Barroso, o resto não está nem aí. (C.N.)
18 thoughts on "Barroso critica ineficiência do Supremo e quer restringir o foro privilegiado"
16 de fevereiro de 2017, 20:05 at 20:05
FORO PRIVILEGIADO – Nem tudo que está na lei é legal e nem tudo que possa estar na Constituição é constitucional. Por exemplo, se o Congresso Nacional aprovar emendas constitucionais instituindo a pena de morte, a prisão perpétua não significa que tais medidas serão constitucionais, pois vão contra as chamadas cláusulas pétreas. Será que o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, não pode ser julgado inconstitucional?
Muitos juristas se posicionam contra o foro privilegiado, inclusive vários ministros do STF têm se manifestado nesse sentido, principalmente o ministro Luis Alberto Barroso.
O Dr. Jorge Béja, respeitado e admirado jurista, talvez pudesse esclarecesse um ponto importante sobre o odioso e abjecto foro privilegiado, uma verdadeira excrescência, segundo o ex-ministro Carlos Veloso.
A questão é a seguinte: se provocado, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo, o próprio STF não poderia decidir se o tal foro privilegiado é constitucional ou não? Esse privilegio não seria uma afronta e não estaria em desacordo com o Art. 5º da Constituição que afirma que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" ?
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em outras ocasiões sobre a constitucionalidade ou não de dispositivos da própria Constituição, como aconteceu contra vários dispositivos do Artigo 100, alterados pela Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.
O Dr. Jorge Béja poderia nos esclarecer se é possível ou não tal possibilidade. Em caso afirmativo, quem poderia propor essa ADIN?
Se houver essa possibilidade, creio que o Brasil não precisaria esperar, indefinidamente, aprovação pelo Congresso Nacional o fim do famigerado foro privilegiado. Creio que o próprio STF tem grande interesse em se livrar desse abacaxi que tanto desgasta a nossa Suprema Corte.
16 de fevereiro de 2017, 23:34 at 23:34
Barroso está envelhecido. Ou é a foto, ou eu não o via há muito tempo em fotografia.
16 de fevereiro de 2017, 20:32 at 20:32
A Carmen Lúcia fez discursos de montão…
16 de fevereiro de 2017, 20:36 at 20:36
Carmen, a "magistrada de escol"…..kkkkkk
"Sua Excelência, o povo"…….kkkkkkkk
16 de fevereiro de 2017, 20:34 at 20:34
Alô Barroso! Que tal você e seus colegas de STF aproveitarem o ensejo e mudarem esta outra excrescência aqui, hein?:
16 de fevereiro de 2017, 20:35 at 20:35
E aí ministro????
Topas ou não????
Ou vai criticar apenas o jabá dos parlamentares????
No dos outros é refresco, não é mesmo????
16 de fevereiro de 2017, 20:49 at 20:49
http://www.conjur.com.br/2016-set-15/liminares-fux-auxilio-moradia-comemoram-dois-anos
16 de fevereiro de 2017, 20:54 at 20:54
Fácil jogar pedra no telhado dos outros né, ministro?
O problema é quando o próprio telhado fica exposto e é de vidro…..
17 de fevereiro de 2017, 06:47 at 06:47
TJ Ceará.
Venda de sentenças por são.
Camburão da PF levou a corja.
Abafaram ?
16 de fevereiro de 2017, 20:47 at 20:47
Finalmente sai alguma coisa do STF que é razoável e justa. Todos sabem que a Constituição iguala os cidadãos perante a lei e o foro privilegiado nega essa igualdade. Parece-me, na minha concepção de carpinteiro, que o foro privilegiado é inconstitucional ou a Constituição é falha porque aceita textos conflitantes: todos são iguais mas alguns são mais iguais.
Sugiro criarmos um artigo na Constituição para acabar com essa história definitivamente. E busco inspiração no primeiro mandamento dos animais na Revolução dos Bichos de Orwell: Whatever goes upon two legs ´and is a politician´ is an enemy.
16 de fevereiro de 2017, 20:48 at 20:48
até outro dia a primeira dama da justiça estava preocupada com a crise nos presídios,e de repente não se fala mais nisso?
16 de fevereiro de 2017, 21:52 at 21:52
O ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro do ano passado em Bangu, está preparando sua delação premiada. Segundo informações, Cabral negocia prestar depoimento em breve. Seus advogados estariam em negociações adiantadas.
A prisão de Eike Batista teria precipitado a decisão de Cabral, já que o ex-governador teme que o empresário também feche acordo de delação.
O fato de ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, estarem presos também tem pesado na decisão. A ideia seria abreviar o tempo na prisão com as informações prestadas em uma delação.
Na terça-feira (14), o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Cabral à 7ª Vara Federal por 184 crimes de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O ex-governador pode ainda ser condenado a penas que somam 50 anos de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa, apontados em inquéritos.
Sérgio Cabral está preso em Bangu desde novembro do ano passado
17 de fevereiro de 2017, 02:28 at 02:28
Apesar de ter sido levado pelo PT ao STF, Barroso parece ser o único Ministro que tem a coragem de colocar o dedo na ferida. Como bem nos lembra o editor, está fazendo o papel que Carmen Lúcia deveria fazer.
17 de fevereiro de 2017, 05:24 at 05:24
E a Cármem Lúcia continua sendo o cavalo paraguaio do STF.
17 de fevereiro de 2017, 09:08 at 09:08
Qual a diferença entre Sérgio Cabral e qualquer outros dos muitos guabirus que infestam o Congresso Nacional? Apenas esta: foro privilegiado! Collor está aí, lépido e fagueiro, não lhe dói uma unha!, dente muitos outros, Renã incluso. Cabral? Apodrece no cárcere junto com a mulher. Está certo? É constitucional, dizem os expertos; aliás, os espertos.
17 de fevereiro de 2017, 09:21 at 09:21
Ou seja, Cabral e esposa são burros. Roubaram mas não souberam proteger-se, a si e aos roubos. Estivessem lá, no Foro Privilegiado, tal qual os respectivos colegas do alto guabirunato nacional, ó! Taqui para o povaréu! Ó!, o tamanho da banana que os guabirus no despacham pelas costas, assim por detrás mesmo. Pobre Cabral! Pobre Ancelmo!