16/10/2020 15h42 — em Manaus
Manaus/AM - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi oficialmente entregue, na manhã desta sexta-feira (16), por membros da Comissão à Controladoria Geral do Estado (CGE).
Em reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais Péricles Nascimento, presidente da Comissão; e Fausto Júnior, relator; repassaram ao controlador geral, Otávio de Souza Gomes, todo o material resultante dos 120 dias de trabalho.
"Hoje é o início de uma série de agendas programadas para esse período pós-CPI. Assim como já havíamos informado ao final dos trabalhos, o relatório será entregue oficialmente a todos os órgãos de controle do estado, para ciência e, principalmente, para que medidas sejam tomadas no sentido de punir culpados por atos ilícitos na gestão da saúde do Amazonas", afirmou o presidente da Comissão, deputado Péricles Nascimento.
De acordo com o parlamentar, a CGE será importante no que se refere à mudanças necessárias na gestão do dinheiro público, algumas, inclusive, já tomadas durante a CPI, em atendimento à recomendações dos parlamentares. "Posso citar o caso dos processos indenizatórios, que tiveram fim decretado pela atual gestão. Eles sempre foram uma forma de contratação de serviço ilegal, que visivelmente impedia a concorrência leal, favorecia o beneficiamento e era porta aberta para o desvio de dinheiro. Vejo intenção de mudança, por isso, fortalecemos a partir de hoje a base de informações dos órgãos responsáveis por acompanhar esse e outros pontos da administração, no sentido de que não tenho novos casos de absurdos na saúde do Amazonas", continuou Péricles.
Após reunião, o controlador geral também reforçou a tomada de decisão da gestão sobre os processos indenizatórios, a partir de questões levantadas pela CPI, disse que outras questões levantadas, sem dúvida serão consideradas na administração estadual. "Foi um importante trabalho feito. Ressalto que alguns tópicos já tínhamos dentro da nossa competência, mas o documento sinaliza para que medidas sejam tomadas. A Secretaria de Saúde já vem sinalizando mudanças, por decisão e determinação de gestão, como é o caso dos processos indenizatórios. Vamos seguir atuando", concluiu.