Senado aprova projeto que autoriza doação de terras públicas no Acre - MOMENTO MT
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A Emenda Constitucional 122 refere-se à PEC 32/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.