Deputados bolsonaristas ganham na Justiça proteção contra sanções do PSL | Poder360
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Beneficia 19 deputados
Grupo alega 'perseguição'
Decisão de juiz do DF
Pesselistas querem obstruir discussões em prol da 'PEC da 2ª Instância' Reprodução/Twitter/@BolsonaroSP (16.set.2019)
22.out.2019 (terça-feira) - 16h53
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) concedeu liminar (decisão provisória) nesta 3ª feira (22.out.2019) que proíbe a Executiva Nacional do PSL de suspender as atividades de 19 deputados do PSL que protocolaram o pedido.
Na decisão (íntegra), o juiz Alex Costa de Oliveira entendeu haver urgência no tema e salientou que o próprio TJDFT, em caso semelhante envolvendo o Partido Solidariedade, já aprovou uma medida cautelar sobre decisão partidária ofensiva aos princípios constitucionais.
Em seu despacho, o magistrado mandou suspender todos os processos disciplinares internos contra os 19 deputados até que a Corte da capital federal analise o mérito do pedido.
Os políticos que assinaram o pedido e foram beneficiados pela decisão são: Eduardo Bolsonaro (SP), Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).
No apelo à Justiça, os deputados alegam que a ameaça de punição por parte da Executiva do PSL, presidida pelo deputado Luciano Biviar (PE), é "o ápice da perseguição promovida pelo partido".
Em seu perfil no Twitter, a deputada Carla Zambelli celebrou a decisão favorável aos deputados. "Chega de perseguição aos que honram o compromisso de campanha!", escreveu.
Reprodução/Twitter @CarlaZambelli17 – 22.out.2019
Na 6ª feira (18.out.2019), após convenção extraordinária, o partido do presidente da República decidiu aplicar sanções a 5 congressistas que fazem parte da ala bolsonarista, em mais 1 capítulo do racha interno da sigla.
Os 5 nomes são: Alê Silva (MG), Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP) e Carlos Jordy (RJ). Uma vez suspensos, os congressistas perderiam o direito, por exemplo, de participarem de comissões da Casa. O motivo alegado para as sanções foi o de que esses deputados atacaram repetidamente o partido e seu presidente, Luciano Bivar.
Com a suspensão dos direitos partidários, os políticos punidos ainda ficariam impossibilitados de assinar listas como as apresentadas para destituir o deputado Delegado Waldir (GO) da liderança peeselista na Câmara dos Deputados e substituí-lo por Eduardo Bolsonaro –troca que foi efetivada nessa 2ª feira (21.out.2019).