Sobrasa defende a suspensão de vetos na Lei que previne acidentes em piscinas - Revista Emergência
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Sobrasa defende a suspensão de vetos na Lei que previne acidentes em piscinas
Fonte: Agência Senado e Paula Barcellos Jornalista da Revista Emergência
"PAREM OS AFOGAMENTOS COM CRIANÇAS EM PISCINAS! É o que pedimos". Este é o apelo que a Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) está fazendo, especialmente, após a sanção com vetos da Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares e determina responsabilidades em caso de descumprimento. A legislação foi publicada em meados de abril no Diário Oficial da União. "Pedimos a todos os nossos 200 mil seguidores da Sobrasa, voluntários que lutam por essa causa, que façam contato com um político federal e lhes peça que apoie a suspensão do veto presidencial. Ao presidente Bolsonaro, que reflita a importância de suspender o veto e apoie essa importante medida", destaca o secretário-geral da Sobrasa e Tenente-Coronel Médico da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, David Szpilman.
Szpilman diz que dentre os artigos vetados, há dois principais que precisariam ser mantidos na Lei 14327. Um deles é o Artigo 2º que afirma: "É obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano". O outro é o Artigo 4° que cita: "Salvo nos casos excepcionados em regulamento, as piscinas e similares deverão ser isolados em relação à área de trânsito dos espectadores e banhistas, seu entorno deverá ser revestido com piso e borda antiderrapante, e seu recinto deverá ser visível a partir do exterior". "A suspensão do veto desses dois artigos principais irá salvar muitas de nossas crianças das mortes em piscinas", diz o secretário-geral da Sobrasa.
Entre os demais dispositivos vetados pelo presidente está o artigo que obriga a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. Esse mecanismo, segundo o texto aprovado pelo Congresso, deveria ser de livre acesso para o caso de emergências. Também foi objeto de veto a obrigatoriedade de proprietários, administradores e responsáveis técnicos dos estabelecimentos com piscinas informarem aos consumidores os riscos oferecidos por elas, se utilizadas sem as devidas precauções de segurança. Na justificativa sobre o veto, o presidente argumenta que, apesar da boa intenção do legislador, a proposição contrariava o interesse público ao instituir a obrigatoriedade de instrumentos e materiais específicos de segurança, visto que "restaria por gravar essa atribuição em lei, o que tende a engessar as possibilidades de se incorporarem eventuais inovações e mudanças tecnológicas, como a de dispositivos e equipamentos automatizados, que trarão mais vantagens quanto à capacidade de alcance, servindo melhor ao interesse público".
Outro artigo vetado foi o que estabelecia que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscinas e similares deveriam possuir certificação compulsória emitida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Sobre essa decisão, o argumento foi de que a proposição incorria em contrariedade ao interesse público, já que o Inmetro, de acordo com o presidente, possui a atribuição de editar regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, mas não teria a competência de emitir certificação. "A partir da reforma instituída pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro deixou de certificar produtos e serviços, tanto de maneira compulsória, como de maneira voluntária", explica a mensagem.