Três Barras multará em R$ 100 moradores que não estiverem usando máscara
Decreto municipal impõe multa para quem descumprir regras de conduta e sanitárias em Três Barras. Foto: Reprodução
A Prefeitura de Três Barras anunciou novas medidas de enfrentamento à propagação da covid-19 no município a partir desta quinta-feira (16).
Além das restrições propostas pela resolução 1/2020 da Comissão Intergestores de Saúde do Planalto Norte Catarinense, decreto municipal assinado pelo prefeito Luiz Shimoguiri penaliza com multa quem desrespeitar as regras de conduta e sanitárias na cidade.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem as disposições de postura contidas no decreto poderão ser multados em R$ 500, caso não atendam as orientações iniciais emitidas pela equipe de fiscalização.
No caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 5 mil e o local deverá ser interditado pelo prazo de dez dias ou, até mesmo, ter a licença de funcionamento cassada.
Quem for flagrado sem máscara também será multado, mas no valor de R$ 100. A penalização será dobrada a cada reincidência.
A medida vale para todos os ambientes públicos e privados do município. Em Três Barras o uso de máscara é obrigatório desde o dia 23 de abril.
A fiscalização será realizada por servidores municipais designados para tal finalidade e pelos promotores de saúde, que poderão ainda contar com auxílio das policias militar e civil do corpo de bombeiros militar.
Mesmo considerando-as impopulares, prefeito Luiz Shimoguiri diz que as novas medidas restritivas e de penalização são necessárias diante do atual cenário de Santa Catarina, que contabiliza novos casos e mortes pela covid-19 diariamente.
"Isso preocupa os prefeitos e gestores de saúde de toda a região. Prova disso é que, de maneira conjunta, discutimos e formulamos uma série de restrições para poder conter o avanço da doença", explicou.
O decreto municipal ainda suspende por 14 dias os eventos esportivos, missas e cultos religiosos com a presença de público, e proíbe a realização de festas particulares nas residências com qualquer quantidade de pessoas, além de outras restrições.
DECRETO Nº 4.899 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Art. 1º. Ficam suspensas, pelo período de 14 (catorze) dias, a partir de 16 de julho de 2020, a as seguintes atividades:
II – cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem como a realização de eventos, shows, cultos religiosos e espetáculos que impliquem em reunião de público;
Art. 2º. Ficam proibidas a realização de festas particulares em residências.
DA ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA
Art. 3º Os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios em funcionamento do Município de Três Barras/SC devem observar, pelo período de 14 (catorze) dias, a contar de 16 de julho de 2020, as seguintes restrições e adequações:
Art. 4º Os velórios realizados no âmbito do Município terão duração máxima de até 04 (quatro) horas, nos casos não suspeitos de COVID-19, devendo ser realizado no período das 07h00 às 18h00, limitada a entrada e celebrações de despedida a 10 (dez) pessoas por vez, obrigatoriamente. Mediante o uso de máscara.
Art. 6º. Em ambos os casos deverão ser observadas as normas da Vigilância Sanitária Estadual, previstas na Nota Técnica Conjunta n. 025/2020 – DIVS).
Art. 7º. A fiscalização do presente Decreto será promovida pelo Poder Público Municipal, através de seus servidores especialmente designados para tal finalidade, pelos promotores de saúde, podendo ainda, valer-se do auxílio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 8º. A atuação da Fiscalização Municipal se pautará na seguinte conduta diante dos estabelecimentos que não cumprirem com as disposições de posturas e sanitárias de combate à propagação do novo coronavírus previstas nos atos normativos municipais e estaduais:
Art.9º. Todo cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições do presente Decreto, conscientizando-se da necessidade da higienização necessária, do distanciamento social, da utilização das máscaras de proteção, além de outras medidas que forem necessárias para a contenção/erradicação do novo coronavírus, podendo fazer denúncia diretamente à ouvidoria por meio do endereço eletrônico ouvidoria@tresbarras.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3623-1332 (Vigilância Sanitária).
Art. 10. É obrigatório o uso de máscaras pelos cidadãos em todos os ambientes públicos, privados e nas vias públicas municipais.
Parágrafo único. O valor da multa por descumprimento da norma será de R$ 100,00 a ser suportado pelo infrator, dobrado a cada reincidência.
Art. 11. Permanecem vigentes todas as demais determinações já expedidas no âmbito do Município e pelo Estado de Santa Catarina, desde que não conflitantes com a presente determinação.
Art. 12. As medidas estabelecidas neste Decreto podem ser revistas a qualquer tempo, observadas as razões e justificativas apresentadas pelas Autoridades Sanitárias.
Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 15 de julho de 2020.
Decreto municipal suspende eventos esportivos, missas e cultos religiosos com a presença de público, e proíbe a realização de festas particulares nas residências com qualquer quantidade de pessoas.
Canoinhas Online: Três Barras multará em R$ 100 moradores que não estiverem usando máscara
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