Defesa da ZFM em Pauta
Autoridades políticas do Amazonas e representantes da indústria do Estado defenderam e reforçaram importância da Zona Franca de Manaus em seminário realizado ontem (11), em Brasília. O evento foi realizado pelo jornal Correio Braziliense e ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário) e debateu a importância do modelo para o desenvolvimento econômico do país.
Na ocasião, o governador do Estado, Wilson Lima, enfatizou que é preciso conhecer a realdade local da região para entender as dificuldades do Estado, Wilson Lima, enfatizou que é preciso conhecer a realidade local da região para entender as dificuldades e os desafios enfrentados da região, e destacou que o ataque que o modelo sofre prejudica a atuação das empresas instaladas no Estado e podem trazer consequências negativas para o resto do país.
"É muito frustrante ver alguém levantar bandeira contra a Zona Franca sem a conhecer. Quando uma Coca-Cola, por exemplo, deixa de atuar lá ela não vai para qualquer lugar do Brasil, ela vai para a Costa Rica. O prejuízo não é só para o Amazonas e sim para o Brasil, por isso, é importante as pessoas olharem para a Zona Franca como um modelo importante. O Amazonas tem suas especificidades que precisam ser melhor entendido pelo restante do país", disse.
O governador ressaltou que é errôneo classificar o modelo como um peso para a economia do Brasil, já que as empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) geram 90 mil empregos diretos na região, e ressaltou que o preconceito e o desconhecimento de outras regiões em relação às peculiaridades do Estado ainda é muito grande.
"É errôneo a ideia e o discurso que a Zona Franca é um peso para o Brasil. Hoje ela gera 90 mil empregos diretos e possui um grande modelo de preservação ambiental que está baseada em uma lógica econômica. É o modelo de desenvolvimento regional mais exitoso do Brasil. O que temos de renúncia fiscal é 8,5%, ou seja, uma parcela muito pequena", afirmou.
O prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), defendeu em seu discurso, que é preciso o resto do Brasil olhar para a região com uma visão estratégica de desenvolvimento e potencialidade. Ele destacou, que vários países do mundo dariam tudo para ter em seu território uma floresta amazônica, que muitas das vezes é desvalorizada pelo próprio povo brasileiro. E reforçou, que as indústrias exercem papel fundamental na preservação da floresta.
"É uma questão de o Brasil abrir os seus olhos para sua região mais estratégica. Imagina se fôssemos uma Alemanha daria para sua Amazônia? Que visão o EUA daria para a sua Amazônia? Que visão a China daria para sua Amazônia? É a Zona Franca que sustenta a maior parte da floresta amazônica brasileira que está dentro do território amazonense", disse.
Apresar da defesa do modelo, o prefeito também fez uma autocrítica a respeito das necessidades de investimento em infraestrutura no PIM que estão abandonados e necessitados de atenção. Ele afirmou que os incentivos fiscais para as empresas de pouco vale se não existir estruturas boas para atrair investimentos.
"Hoje ela (ZFM) vive uma crise e precisa de investimentos, a estrutura está falida, ela não tem uma boa internet e uma boa telefonia. Nós precisamos de bons portos, aeroportos e inovação tecnológica, precisamos de investimento na formação de mão de obra e acúmulo de capital intelectual. O Brasil gasta com suas estatais inoperantes, propensas à corrupção, que não respondem a nada que o futuro do Brasil espera, R$ 20 bilhões por ano", afirmou.
Arthur criticou a atuação dos antigos governos, inclusive o do PSDB quando ele mesmo foi ministro, e alertou que é preciso as autoridades olharem para a situação econômica da região com um olhar mais atento às necessidades que a compõe.
"Se deve olhar para a Amazônia com olhos macro. O Brasil precisa acordar para isso. O Brasil é muito deficiente e alienado em relação à Amazônia. Me refiro aos governos anteriores porque o atual começou a trabalhar a pouco tempo", afirmou.
Segundo o vice-presidente do Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, o sucesso do modelo no Estado não passa somente pela região Norte do país, mas por todo o país. E frisou que é necessário enxergar o modelo como uma ferramenta estratégica onde está localizado o maior vazio demográfico e o maior segmento da linha de fronteira internacional. Daí vem sua importância. Uma ferramenta estratégica econômica e política que visa desenvolver a região mais cobiçada do mundo.
É um modelo limpo que atrai desenvolvimento econômico ao Amazonas e ajuda a preservar mais de 97% da floresta. Sem as empresas o Amazonas jamais poderia ter alguma arrecadação para o país", defendeu.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, apresentou sua defesa baseado em números, e comentou que o Brasil não pode cometer o erro de subestimar a capacidade de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, como aconteceu com a borracha atrás;
"Somos o Estado que mais contribuiu com a balança comercial na época do extrativismo. Mas o país não olhou para o Estado com viés desenvolvimentista e não buscamos atrair para lá a indústria de pneus, nos acomodamos com o extrativismo e isso acabou. Da mesma forma que o país não olha agora com viés desenvolvimentista dentro das potencialidades naturais com o potássio, o nióbio e outras riquezas. E se nós repetirmos o erro, o final nós já sabemos. A Malásia foi o maior exportador de borracha e hoje é a Tailândia", disse.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Eduardo Dantas, explicou que não cabe a ele estabelecer qual é o volume de gastos ideal com renúncia fiscal no Brasil. Ele reforçou que o papel da autarquia é apenas mostrar o cenário atual do país baseado em informações de fontes parciais que dependerão do poder de decisão das pessoas nomeadas pelo povo para direcionar o resultado final do que é melhor para a saúde econômica do país.
"O atual retrato do Brasil não é bonito e não estou dizendo que é culpa da Zona Franca. A efetividade e a conversão do dinheiro que vem das renúncias fiscais em favor de projeto estratégico e social na Zona Franca talvez seja o dinheiro mais bem gasto. O que temo é que quase 5% do PIB (Produto Interno Bruto) é gasto com renúncias fiscais. E aí não há arrecadação que aguente", disse.
Em seu discurso no seminário, o senador Eduardo Braga destacou que existem dificuldades do Amazonas em conseguir arranjos suficientes que possibilitam as licenças ambientais necessárias para estimular a produção de potássio e de calcário na região, e falou das dificuldades que os setores da agroindústria do Estado enfrentam para acessar linhas de créditos para desenvolver modelos econômicos. Após isso, questionou o posicionamento do ministro do TCU sobre os 5% das renúncias fiscais por ele citado.