Projeto de lei depende da sanção do prefeito Caio Cunha e prevê punição dobrada a servidores que fraudar ordem de preferência
Silvia ChimelloPublicado em 20/04/2021 às 20:30Atualizado há 22 dias
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou durante a sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que determina a aplicação de multa administrativa a todo munícipe que fraudar a ordem de preferência de imunização da Covid-19 e de outras campanhas de vacinação no município. Se o caso envolver servidor público, a penalidade deve ser dobrada.
O projeto de lei de autoria do vereador Maurino José da Silva (PODE) foi aprovado no momento em que o Ministério Público investiga os casos de fura-fila em Mogi. Além de pedir o afastamento do médico Henrique Naufel do comando da Secretaria de Saúde, por ter sido um dos primeiros a receber a vacina na cidade, a Promotoria descobriu que também foram imunizados indevidamente os demais servidores da Pasta, inclusive aqueles que exercem cargos administrativos e burocráticos.
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O vereador, no entanto, apresentou o projeto no Legislativo quando as investigações sobre o caso do fura fila em Mogi estavam apenas começando. A matéria foi aprovada hoje, mas já havia sido deliberada pela mesa diretiva para análise das comissões em 29 de janeiro, após a chegada das primeiras doses do imunizante na cidade, no dia 20 do mesmo mês, data em que Naufel foi vacinado.
No projeto, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Caio Cunha (PODE) para entrar em vigor, Maurino cita a ocorrência de diversas fraudes no País cometida por pessoas que possuem privilégios, sem levar em consideração a ordem de preferência estabelecida pelo Ministério da Saúde, que ao instituir a lista de preferência "analisou criteriosamente" quais os grupos de risco que possuem maior vulnerabilidade ao contrair a doença.
Ao praticar fraude contra a ordem de preferência, o munícipe que 'furou a fila' prejudica outro munícipe que ficará sem a dose da vacina, colocando em risco a saúde da pessoa que deveria ser imunizada, assim como toda a população, argumenta o vereador.
Ele disse que espera uma fiscalização rigorosa na cidade para evitar essa prática no município, que segue com o processo de aplicação das duas doses do imunizante, motivo pelo qual apresentou o projeto de lei, que instituída a multa administrativa de cinco UFM (Unidades Fiscais do Município (UFM) para o munícipe que essa cometer a fraude, o que representa R$ 937,55, considerando que cada uma delas vale R$ 187,51
No texto da matéria está especificado: "Aplica-se em dobro a multa prevista nesta lei, ao infrator que for funcionário ou agente da Administração Pública direta ou indireta para se beneficiar do cargo para tal prática. Incorre na mesma punição o funcionário ou agente público que permitir a realização ou ser conveniente com a infração".