O sistema multiportas: caminho para a solução pacífica dos conflitos - Migalhas
Apregoava-se, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Cidadã, que seria o Judiciário o garantidor supremo de todos os direitos espalhados pela Carta Maior - que não eram poucos!
Seria necessária, por essa visão, a disponibilização de várias outras "portas" (ou possibilidades) às partes e aos seus advogados, respeitando inclusive a autonomia de vontade dos interessados, no sentido de que possam eles mesmos escolher o melhor caminho para a solução dos seus conflitos.
*Marco F. V. Di Iulio é procurador federal, sócio-fundador da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES.