TJ inocenta mulher que não foi ao velório do namorado em MT
Caso aconteceu em Rondonópolis; mulher foi presa 11 anos após o crime
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) livrou uma mulher de ser julgada pelo Tribunal do Júri e que foi considerada suspeita de ser a mandante da morte de um ex-namorado, no ano de 2002, só porque não foi em seu velório. O crime aconteceu em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, em sessão de julgamento da 1ª Câmara ocorrida na terça-feira (4). O recurso foi interposto pela mulher contra a sua pronúncia ao Tribunal do Júri – o ato judicial voltado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, constituído por um juiz de direito e pelos jurados, que formam o conselho de sentença.
Em suas razões, o desembargador Orlando Perri explicou que a mulher, identificada como I.R.C., foi conduzida a julgamento no Tribunal do Júri (pronunciada) após fazer "pouco caso" com a morte do ex-namorado, o ex-gerente de fazenda A.A.S. Para o magistrado, a suposta "displicência" com o assassinato não seria motivo suficiente para julgar a ex-companheira da vítima. "Mataram a vítima na fazenda e ela foi colocada como suspeita, e pronunciada, porque ela, depois do desaparecimento do namorado, não teria mostrado interesse no paradeiro, e porque não teria se empenhado nas buscas, e não compareceu ao velório", revelou o desembargador Orlando Perri.
Na consulta ao processo disponível no Poder Judiciário de Mato Grosso, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT) aponta que I.R.C. tinha muito ciúmes do ex-namorado e relata também que ela teria descoberto que estava sendo traída. "Alguns dias antes dos fatos, a vitima começou a namorar mesmo sem romper o namoro com a denunciada, situação que provocou brigas e conflitos entre ambos. Inconformada, a denunciada manteve o relacionamento amoroso, mas decidiu matar a vítima", diz a denúncia do MP-MT.
Numa decisão anterior, de relatoria do próprio desembargador Orlando Perri, que pedia o fim da prisão preventiva de I.R.C., o magistrado chamou a atenção para os motivos alegados pelo juíz da 1ª instância do TJ-MT para fundamentar a prisão da ex-companheira – entre eles a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (ou a produção de provas no processo). Na visão de Perri, entretanto, seria equivocado invocar a garantia da ordem pública tendo em vista que a suspeita foi presa em 2013 – 11 anos após o crime.
"O mais relevante disso tudo, é que o crime foi praticado em 2002, e a prisão preventiva decretada em 2013, isto é, onze anos depois, razão pela qual não há a menor contemporaneidade a justificar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, sob o equivocado pretexto de assegurar a paz abalada pela gravíssima infração penal", ponderou Orlando Perri.
O desembargador também apontou que o juiz da 1ª instância que decretou a prisão preventiva de I.R.C. não teria trazido ao processo nenhum depoimento que relacionava a suspeita com a morte do homem.