Barbosa: criação de fundos do ICMS com repatriação de recursos é 'boa saída'
Ter , 14/07/2015 às 15:15
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou apoio nesta terça-feira, 14, à solução encontrada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a criação dos fundos do ICMS. Após receber duras críticas durante audiência pública na Comissão de Assuntos econômicos (CAE) no Senado, Barbosa afirmou que a repatriação de recursos que estão no exterior é uma saída utilizada por muitos países e que "está na hora de o Brasil adotar também". O ministro fez questão de afirmar que a solução "é uma boa saída".
Durante sessão da CAE, o senador Ricardo Ferraço (PMSB-ES) criticou a proposta de Levy. O senador chamou de "faz de conta" a forma de compensação dos Estados com as perdas com a unificação das alíquotas do ICMS acertada pelo ministro. Ferraço disse que a proposta "colapsa" o Espírito Santo e também outros Estados. Segundo ele, em outros países onde programas de repatriação foram feitos, a arrecadação foi pífia.
Ainda de acordo com o ministro, a reforma do PIS/Cofins será feita através de Projeto de Lei, para que o debate sobre o tema seja mais amplo. A afirmação de Barbosa veio após críticas de Ferraço à proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda para a reforma do PIS/Cofins.
Na avaliação do senador, o governo quer enviar a proposta por meio de Medida Provisória (MP) se valendo do período do recesso parlamentar. Ferraço disse que a proposta do PIS/Cofins será um desastre para o setor de serviços.
Apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda sobre a criação de um sistema de bandas para o superávit primário, Barbosa afirmou que as discussões sobre o assunto estão mantidas. Barbosa ressaltou também que o governo segue "avaliando como elevar o primário para manter a meta fiscal estabelecida".
O ministro afirmou que os titulares da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, que compõem a junta de execução orçamentária, estão analisando o cenário fiscal e a evolução das receitas e despesas para o resto do ano. Barbosa fez questão de ressaltar que todos os ministros estão empenhados em elevar o primário e que estão avaliando como isso pode ser feito diante da frustração de receitas.
"Estamos procurando o reequilíbrio fiscal o mais rápido possível", disse o ministro em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Barbosa reafirmou ainda que meta de 2015 é de 1,1% do PIB, mas ressaltou que vem ocorrendo frustração de receita, o que é de amplo conhecimento. O ministro ressaltou que não há decisão tomada sobre a revisão da meta e reiterou que o governo só vai se manifestar na próxima semana após enviar ao Congresso Nacional o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.