Ministério da Cultura planeja mudanças na Lei Rouanet | EXAME
"A grande vantagem é que toda a sociedade terá acesso aos gastos, disponibilizados em tempo real", destacou o ministro
access_time 27 out 2016, 15h14
Calero: ministro disse que sua pasta já está negociando com o Banco do Brasil uma mudança no processo (Prefeitura do Rio / Divulgação/)
Até o próximo ano, o uso de recursos a Lei Rouanet poderá ser feito através de uma única conta e com o uso de um cartão. A informação foi dada pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura irregularidades na concessão de benefícios e incentivos culturais.
Calero disse que sua pasta já está negociando com o Banco do Brasil uma mudança no processo. Segundo ele, a dinâmica vai ajudar na rastreabilidade da movimentação financeira e acelerar o trabalho de prestação de contas.
Atualmente, o dinheiro é depositado em uma conta pelas empresas e utilizado, em outra conta, por cheque ou transferências bancárias.
A nova metodologia, segundo Calero, permitirá que a prestação de contas seja imediata a cada gasto, já que até os dados dos fornecedores estarão discriminados.
Boca Livre A declaração foi feita em meio a manifestações de parlamentares sobre a nova fase da Operação Boca Livre, deflagrada hoje (27) pela Polícia Federal, que investiga empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no MinC por meio da Lei Rouanet.
"É sempre necessário o aprimoramento e fiscalização, bandidos tem que ser investigados e punidos. O fato é que a Lei Rouanet apoia hoje mais de três mil projetos culturais", destacou.
Calero apresentou números, mostrando que, desde que assumiu a pasta, em maio deste ano, uma série de medidas estão sendo adotadas para zerar o estoque de projetos que estavam parados por falta de assinaturas ou aguardando análise das contas.
Ele afirmou que a lei Rouanet é criteriosa e transparente e, questionado sobre as falhas de fiscalização, afirmou que a pasta precisa investir mais no aprimoramento de gestão.
"Acho que a grande questão da Lei Rouanet hoje é em relação à gestão, especialmente da análise de prestação de contas", explicou o ministro, lembrando que processos anteriores a 2011 estão em papel, dificultando a análise de informações.
Ele disse que está estudando a contratação de uma empresa para digitalizar o material a fim de zerar esse passivo. Concentração regional Calero afirmou que é preciso "separar o joio do trigo" na Lei Rouanet e que, sem esse incentivo, algumas áreas do país não teriam sequer museus.
Ele reconheceu contudo que há uma concentração de recursos em algumas regiões, como o Sudeste. Mas, segundo o ministro, esta concentração reflete o cenário sócioeconomico do país e é preciso ampliar investimentos em outros mecanismos de incentivo a cultura, além da isenção fiscal prevista na lei. Ao descartar, classificando como mito, que o dinheiro da pasta está nas mãos de grandes artistas de algumas regiões, Calero explicou que são as empresas que aderem ao programa e que o MinC não tem como, no atual modelo, alterar o cenário de concentração regional, já que Sudeste é a região que mais apresenta projetos para disputar os recursos da Lei Rouanet.
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