Em 24 de maio de 2022, às 19h, em comemoração ao Mês das Mães, a ADFAS realizará o webinar “Mãe (i)legal: multiparentalidade e inseminação caseira”. A exposição será de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e Ana Claudia Brandão, Presidente da Comissão de Biodireito e Bioética da ADFAS e Vice-Presidente da ADFAS/PE.
Inscreva-se de forma gratuita:
🔹 Webinar na IDP-União estável: fluidez e (in)segurança:
Em 25 de maio de 2022, às 19h30min, o IDP realizará o webinar : União estável: fluidez e (in)segurança. A exposição será de Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS e mediação de Danilo Porfirio de Castro Vieira, associado da ADFAS.
Inscreva-se de forma gratuita:
🔸 Presidente da ADFAS RN, Dr. Hudson Palhano de Oliveira Galvão, é nomeado coordenador geral de legislação do Ministério da Educação
🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina:
Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 143,20 ou € 28,98, na versão física e R$ 125,00 ou €17,10, “e-book”.
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A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
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🔸 Jurisprudência
-STJ: Bem de família pode ser penhorado para saldar débito decorrente de contrato de empreitada global, para a construção do imóvel:
🔹 Notícias
-STJ nega recurso de mãe biológica de crianças adotadas há 8 anos:
-Itália: Igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos:
-Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide o TRF-4:
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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO PARA SALDAR DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL