Câmara de Vereadores de Pombal aprova nove projetos de Lei
17 de março de 2021 FERNANDO
A Câmara Municipal de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa "Avelino de Queiroga Cavalcanti", aprovou nesta terça-feira (16/03/2021), durante Sessão Ordinária (remota), em primeira e segunda votação nove projetos de Lei.
Na oportunidade, foram apreciados seis projetos de leis que já haviam recebido a primeira votação, sendo dada a segunda votação aos mesmos.
Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 012/2021, 009-B/2021, 010/2021, 011/2021, 014/2021 e 015/2021, que haviam recebido a primeira votação na Sessão Ordinária (remota) de segunda-feira (15/03/2021).
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 012/2021, que altera a Lei Municipal que trata do Conselho Municipal do FUNDEB.
Também foi a provado o Projeto de Lei 009-B/2021 de autoria dos vereadores Edni Evaristo e João Leite Filho, que dispõe sobre o limite de tempo para a realização de exames no prazo de 30 dias quando a principal hipótese é a neoplasia ma.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 010/2021, de autoria dos vereadores João Leite Filho e Edni Evaristo, que institui o Programa "Fila Zero" no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Pombal.
Também recebeu a segunda votação os projetos de Lei 011/2021, 014/2021 e 015/2021, que denominam nomes de ruas na cidade.
O PL 011/2021, de autoria da vereadora Ana Isabelle, denomina uma das ruas da cidade de "Ednam Ferreira Calado (Sivuca)", o PL 014/2021 e 015/2021, ambos de autoria do vereador Marcos Bandeira, denomina duas ruas no Distrito de Flores que receberão respectivamente os nomes de "Inocência Alves de Oliveira" e Afonso Cândido de Almeida".
Já na Sessão desta terça (16/03/2021), outras três matérias foram apreciadas e votadas em primeira e segunda votação, sendo elas os Projetos de Lei 018/2021, 013/2021 e 017/2021.
De autoria do Poder Executivo, o PL 018/2021, ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas no combate ao Coronavírus. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 013/2021, de autoria dos vereadores Rogério Martins e Rodolfo Vieira, estabelecendo as igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Pombal. O Projeto foi aprovado por maioria de votos.
Os parlamentares aprovaram ainda, o PL 017/2021, de autoria do vereador Romero Freitas que institui o dia Municipal do Krav Magá [sistema de combate corpo a corpo, desenvolvido em Israel, que envolve técnicas de luta, torções, defesa contra armas, bastões, facas e golpeamentos], a ser comemorado no dia 17 de outubro. O PL foi aprovado por unanimidade.
As matérias aprovadas entram em vigor após sansão do Poder Executivo.
As Sessões Ordinárias da casa "Avelino de Queiroga Cavalcanti", ocorrem semanalmente as segundas e terças-feiras, com início às 17 horas.
Devido ao aumento de casos de pessoas infectadas, os trabalhos legislativos estão sendo realizados de forma remota, ficando na casa apenas o presidente Gilberto Ismael que conduz os trabalhos e o minimo de servidores possível.
Todos os demais vereadores participam dos trabalhos legislativos de forma on-line [Remota], de suas casas, através de tablets, celulares, computadores ou notebooks.
A medida visa evitar uma possível contaminação dos servidores, vereadores e do público que assiste e prestigia as sessões na galeria do Poder Legislativo pombalense.