03.12.2019 | 19h10
O novo presidente Luis Lacalle Pou quebrou os 15 anos de hegemonia da esquerda no Uruguai, mas não romperá com uma das políticas mais emblemáticas da derrotada Frente Ampla, a que fez o país pioneiro no mundo ao liberar, em 2013, o plantio, o consumo e o comércio da maconha, inclusive para uso recreativo. Também no Canadá, segundo país a adotar essa política, em 2018, o primeiro-ministro Justin Trudeau foi reconduzido ao cargo em outubro com a mesma bandeira eleitoral.
A liberação da maconha virou tema de campanha por pressão dos eleitores, mas também pela animação dos investidores, desde que a planta virou uma commodity de alto valor. Segundo a empresa de pesquisa e análise Euromonitor, as vendas legais de cannabis no mundo devem chegar a US$ 166 bilhões em 2025, um salto de 1.200% em relação a 2018. O Canadá e os Estados Unidos – onde 44 dos 50 Estados já permitem o uso recreativo – são os países mais promissores para investimentos. O Uruguai ficou em quarto lugar na lista da Euromonitor por sua política altamente estatizante, mas isso foi antes da eleição de Lacalle Pou, um liberal na economia.
No Brasil, embora não haja pena de prisão para uso pessoal desde 2006, o uso da maconha é restrito. A discussão sobre a liberação já tomou vários caminhos, mas em todos tem sofrido atraso, como é o caso do julgamento sobre a descriminalização das drogas no STF, que seria retomado neste semestre, mas saiu da pauta. No Congresso Nacional, a mais nova promessa é de um embate entre a bancada evangélica, que nem quer falar sobre o assunto, e a bancada rural, que começaria a se interessar pelo plantio de cânhamo industrial, cuja fibra serve para a fabricação de tecidos, papel, óleos, resina, alimentos, energia. O agronegócio deve estar de olho na movimentação de 49 outros países, alguns da América Latina, inclusive os estigmatizados pelo narcotráfico, que já abriram suas fronteiras para a planta. Caso da Colômbia, do México, do Peru e até do vizinho Paraguai, que introduziu recentemente um programa de agricultura familiar para isso.
Um passo importante para as famílias de pacientes que usam a cannabis medicinal foi dado nesta terça, 3, pela Anvisa, depois de uma discussão que se arrastava desde 2014. Nesta manhã, a agência aprovou por unanimidade um novo marco regulatório para a comercialização de produtos à base de maconha em farmácias. A regulamentação é ainda restrita, mas atende aos pacientes que precisam do medicamento à base de CBD e com nível baixo (0,2%) de THC, outro componente da planta. Já a consulta pública examinada na mesma sessão, que tratava do cultivo da cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e pesquisa, foi arquivada. A pressão para a liberação do plantio volta, assim, para o Congresso Nacional, onde o assunto tem sido debatido com frequência.
A prescrição da cannabis já é adotada em mais de 30 países para combater doenças como epilepsia, Parkinson, paralisia cerebral, insônia, dores crônicas, síndrome de Down e a lista não para. Aqui é defendida por autoridades de diferentes matizes ideológicos, mas com um desafio em comum: sofrem ou têm alguém da família que sofre de alguma dessas doenças graves e crônicas. É o caso do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que sofre de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou paraplégica num acidente de trânsito.
A senadora Mara é das mais atuantes na causa e, entre outras medidas, patrocinou um levantamento do instituto de pesquisa do Senado, o DataSenado, entre os dias 14 e 27 de junho, com 2.400 pessoas. O resultado é que 3 em cada 4 brasileiros declararam saber que a cannabis pode ser utilizada para fins medicinais, embora 59% disseram não saber quais. As doenças mais lembradas foram o câncer (12%) e a epilepsia (11%). A maioria (79%) também concorda que os medicamentos feitos a partir da cannabis sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS. No paralelo à opinião popular, o que vinha crescendo era a chamada judicialização da cannabis: só contra o Estado de São Paulo, o número de ações aumentou 18% do primeiro para o segundo semestre deste ano, com 148 demandas por medicamentos. Assim mesmo, de cada 10 pacientes, 9 eram clientes de planos de saúde privados, apenas 10% do SUS. Ou seja, quem paga pelo plano de saúde, paga também pela assessoria jurídica.
Resistência. O drama das famílias que batalham pela existência de um produto natural, nacional e cultivado aqui não comove setores do governo, que preferem a sintetização da droga ao uso da planta. O porta-voz mais fervoroso dessa tese é o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que ameaçou até fechar a Anvisa se o plantio da cannabis fosse liberado. Para ele, "maconha medicinal é desculpa pra fumar maconha". Mesmo entidades que têm autorização judicial para plantar e fornecer medicamentos para 2 mil pacientes, como a Abrace – Associação Brasileira de Cannabis Esperança -, com sede em João Pessoa, Paraíba, sofrem com a discriminação. Semanas atrás, uma grande operação da PM, com direito a uso de helicóptero, invadiu a sede da instituição, a partir de uma denúncia anônima. A batida não deu em nada, apenas demonstrou o descompasso entre as descobertas da ciência, o desenvolvimento deste mercado no mundo e a fofoca de vizinhos.
Reclamações de falta de verba para pesquisa acadêmica da cannabis no Brasil também vieram à tona recentemente, estimuladas pelas declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que a propósito de questionar a autonomia das universidades federais, as acusou de manterem extensas plantações de maconha "a ponto de ter borrifador de agrotóxicos". Mesmo sem provas – exceto por casos citados no Twitter mas já superados pela Justiça – as afirmações do ministro ganharam a adesão de 20% da população e deixaram uma parcela de 52% em dúvida, segundo levantamento do IDEIA Big Data, realizado de 26 a 28 de novembro, com 1.542 pessoas. A maior concordância com a especulação do ministro está entre os apoiadores do governo: entre os 39% que consideram a administração Bolsonaro como ótima e boa, 34% acreditam que exista produção de drogas nas universidades federais e que o MEC esteja tentando combater isso. Já entre os 29% que consideram o governo como ruim ou péssimo, 45% dizem que a afirmação de Weintraub é falsa, por não haver provas nem fatos que comprovem essa acusação.
Enquanto as autoridades batem cabeça sobre a descriminação de um assunto que já sofreu – e ainda sofre – muita discriminação, na vida real a cannabis avança a ponto de ganhar até um partido para chamar de seu: o Partido Cannábico Brasileiro abriu uma página no Facebook em agosto e tem a chance de se tornar a nossa 34.ª sigla, depois das 32 existentes, mais a Aliança pelo Brasil. Agora vai.
*Jornalista com especialização em gestão política pela George Washington University, professora convidada de cursos de formação política. Trabalha com políticas públicas e campanhas eleitorais desde os anos 1980. É Vice-Presidente do IDEIA Big Data.