Governo contratou sem licitação
Irmão beneficiado
A advogada Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra Erenice Guerra, admitiu ontem que o governo federal contratou o escritório de advocacia de seu irmão sem licitação por questões de "emergência". "Dada a emergência, foram consultados escritórios que pudessem, com a urgência que o caso requeria, realizar a tarefa", disse.
No dia 1.º de setembro de 2009, Maria Euriza autorizou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a contratar o escritório Trajano e Silva Advogados, com sede em Brasília, por R$ 80 mil. Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, irmão de Maria Euriza e da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Na época, Maria Euriza era consultora jurídica da EPE.
A contratação sem licitação foi publicada em setembro de 2009 no Diário Oficial da União. Está lá escrito: "Aprovada por Maria Euriza Carvalho ­­– Consultora Jurídica." O escritório foi contratado para representar a EPE em uma ação judicial movida por uma empresa que brigava para participar de um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) naquela época. Segundo o edital de contratação do escritório do irmão de Erenice, o contrato era de seis meses e por um valor global de R$ 80 mil.
Em nota, Euriza justifica a contratação do escritório do irmão. "A dispensa de licitação para a contratação aludida era uma condição, uma vez que se buscava desconstituir uma tutela liminar deferida pelo juiz da 24a. Vara Federal de Brasília, em face do leilão que ocorreria no dia seguinte, portanto, a contratação só podia ocorrer por emergência, condição capitulada na Lei", disse.
A EPE deu a mesma justificativa. "A EPE não possuía representação jurídica na Capital Federal e, dada a urgência em tomar as medidas judiciais antes da realização do leilão, fez-se necessária a contratação, que se ultimou através de processo de inexigibilidade de licitação em razão da notória especialização demonstrada pelo prestador de serviços", disse a empresa em nota.
Os Correios divulgaram nota ontem em que afirmam que os contratos firmados com a MTA Linhas Aéreas foram feitos com processos de licitação que podem ser consultados no site da empresa. De acordo com a nota, os contratos com a empresa totalizam R$ 59,8 milhões e não R$ 84 milhões, como foi publicado pela revista Veja neste fim de semana. A assessoria dos Correios informou ainda que, além da MTA, há contratos com outras seis empresas para transporte aéreo de carga.