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O Podcast Grandes Nomes do Rock dessa semana é especial. Seguindo a homenagem às cores, desta vez o BRANCO será destacado em diversas canções. Rock nacional, metal, anos 80, clássicos dos anos 70 e um bloco somente com rock progressivo são alguns dos temperos de duas horas de muitas canções com a palavra WHITE em seu nome.

A nova lei geral de proteção de dados (lei 13.709/18)1 (“lei”), sancionada em agosto deste ano, trará alterações que repercutirão diretamente no dia-a-dia das empresas brasileiras que exercem suas atividades econômicas por meio da utilização de dados pessoais. Dentre as alterações, destaca-se a responsabilidade objetiva dos controladores e/ou operadores de dados em caso de dano ao titular dos dados ou a terceiros.
Inspirada na regulamentação europeia sobre proteção de dados, conhecida como GDPR2, a lei busca garantir o direito à privacidade dos titulares dos dados e estabelecer regras claras para as empresas sobre tratamento de dados pessoais, aumentando, assim, a segurança jurídica de todos os envolvidos.
Devido às inúmeras novidades trazidas pela Lei, ela apenas entrará em vigor em 14 de fevereiro de 2020. A intenção do legislador é permitir que os destinatários da Lei tenham tempo suficiente (18 meses) para se adequar às novas regras.
Por se tratar de uma lei que visa regular o uso de dados pessoais, pode-se ter a impressão de que ela repercutirá apenas nas empresas de tecnologia da informação e/ou empresas de publicidade e marketing que utilizam banco de dados pessoais para atuação no mercado. Contudo, este é um comum e perigoso equívoco.
Em realidade, a lei repercutirá diretamente em quase todo o meio corporativo, pois seus destinatários são pessoas físicas e jurídicas que obtenham e tratem dados pessoais de terceiros em solo nacional, por meios digitais ou não, para exercer atividades com fins econômicos (art. 3º, inciso II, da lei).
A maioria das empresas brasileiras, seja de pequeno, médio ou grande porte, armazena e trata dados, não-digitais e digitais, de terceiros, para exercer suas atividades e, portanto, é destinatária da lei.