Lei torna igrejas serviço essencial na cidade de SP
Permissão para realização de atividades religiosas será permanente
Medidas sanitárias continuam a ser exigidas. (Crédito: DIVULGAÇÃO)
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última sexta-feira, dia 24, o projeto de lei nº 410/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo, inclusive durante pandemias como a da Covid. A sanção da nova lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da Cidade. A lei é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL). O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação, ocorrida em dezembro de 2020.
De acordo com o artigo 1º da lei, "ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias".
Desta forma, a lei municipal assegura o direito ao culto de forma presencial aos fiéis e o funcionamento das atividades desenvolvidas em suas dependências, garantindo o porcentual mínimo de frequentadores nos locais de culto. Ainda assim, as instituições religiosas deverão observar as determinações sanitárias destinadas à prevenção e mitigação da situação de risco, regulamentadas pelos órgãos competentes nos casos de situação de emergência, calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias.
Em março, o governador João Doria (PSDB) também assinou decreto reconhecendo as igrejas como serviços essenciais. A realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social já está permitida desde a fase vermelha do Plano SP, criado durante a pandemia. Em fevereiro deste ano, as igrejas de São Paulo apontavam queda na presença de fiéis de até 70%.
Uma pesquisa da Universidade de Stanford (EUA), divulgada no último mês de abril, indicava o risco de proliferação da Covid-19 em igrejas e templos religiosos. Segundo cientistas, esses eventos reúnem fatores que propiciam a transmissão do vírus, como reunir grande quantidade de pessoas em espaços fechados ou promover atividades em que os frequentadores falam alto e cantam. (Estadão Conteúdo)