Tudo sobre a certidão negativa da Receita Federal
Se tratando de documentos fiscais, a certidão negativa da Receita Federal é um dos mais importantes para a comprovação de inexistências de pendências financeiras. Aliás, além do órgão público citado acima, vale dizer que essa certidão abrange a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também.
Confira o post da Melhor Taxa abaixo e saiba mais sobres trâmites e como emitir esse documento fiscal!
Mesmo com um nome nada positivo, ter uma certidão negativa, na verdade, é algo bom, pois comprova que você não há débitos pendentes com o órgão em questão. Ou seja, esse documento é utilizado para conferir a existência de dívidas — no caso da certidão negativa da Receita Federal, a pendência financeira em questão diz respeito à União.
Além disso, o documento registra a ocorrência de ações judiciais no nome da pessoa ou da empresa em questão — desde as ações cíveis mais simples até processos judiciais de âmbito federal. Independentemente de pessoa física ou jurídica, possuir uma certidão negativa é essencial para diversos processos — seja de teor público ou mesmo a comprovação de renda em um financiamento.
Pensando em um outro nome para esse documento, podemos utilizar o termo "atestado fiscal", já que comprova que a pessoa em questão possui bons antecedentes no âmbito das dívidas e de todas as situações envolvendo o fisco.
Para quê serve a certidão negativa da Receita Federal?
Como vimos acima, o fato de a certidão negativa de débitos certificar que tal consumidor não possui pendências com a União pode ser de grande ajuda em algumas situações. Saiba, desde já, que qualquer credor, em uma operação de financiamento imobiliário, pedirá que seja apresentada a CND, dentre outros vários documentos.
É fato que é possível consultar a existência de débitos de forma simples pela internet. No entanto, em termos de caráter de comprovação, há uma grande diferença entre uma simples página na internet acessada por login e senha e uma certidão autenticada por um órgão público. Em determinadas situações, apenas o documento oficial será aprovado.
Caso a pessoa possua, sim, dívidas com a União, ao invés da certidão negativa da Receita Federal, será emitida a CP (Certidão Positiva) — que comprova a existência de pendências financeiras. Se as dívidas já estiverem com seus pagamentos por parte do devedor garantidos em âmbito judicial, a CPEN (Certidão Positiva com efeitos de negativa) é expedida.
Como emitir essa certidão?
É importante saber que a certidão negativa da Receita Federal é um documento que compete também à Procuradoria da Fazenda Nacional. Por ser de âmbito nacional, podemos concluir que todas a filiais — no geral, estaduais — também aceitam a certidão negativa federal como documento oficial para comprovar a existência ou não de dívidas com a União.
Há outros tipos de certidões fiscais — inclusive, a CND estadual —, mas basta a federal da Receita para que se comprove a regularidade perante o fisco nacional. Diferentemente das outras, podemos dizer que o processo de emissão dessa é bastante simples: totalmente on-line e no site da própria Receita Federal, basta informar o CPF ou o CNPJ — em caso de pessoa jurídica — para obter a certidão.
Unificação das certidões negativas federais poupa tempo ao cidadão
Desde 2014, a certidão negativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são expedidas de forma unificada, poupando, assim, o consumidor e as empresas de se preocuparem com duas emissões de documento. Se tratando de burocracias públicas, o simples fato de as certidões serem unificadas e solicitadas de forma on-line ajuda — e muito — os cidadãos.
Além dessas duas áreas do fisco brasileiro, a certidão negativa de débitos da Receita Federal também diz respeito à Certidão de Regularidade Fiscal e abrange para a dívida ativa com a União.
A importância da certidão negativa da Receita Federal na hora de comprar um imóvel
Por meio do financiamento imobiliário, as instituições financeiras buscam lucrar com a cobrança de taxas de juros — que, mensalmente, são embutidas no valor da prestação do crédito em questão. No entanto, mesmo possuindo interesses econômicos, a maioria dos credores preza por uma operação que configure poucos riscos de inadimplência por parte do mutuário.
Nesse sentido, apresentar alguns documentos e números que comprovem que as parcelas serão pagas é fundamental para o consumidor. A certidão negativa da Receita Federal é um componente de toda essa papelada que ajuda na aprovação do contrato de financiamento.
Caso ela esteja em dia, comprovando que o consumidor não possui nenhuma pendência financeira com a União e outro órgão público, a melhor ideia para adquirir o melhor contrato de aquisição de crédito é procurá-lo com a assessoria da Melhor Taxa. Solicite um financiamento de imóvel em nosso site para comprar o seu imóvel nas condições mais vantajosas!