Eu Juiz - Terceiro de boa fé ajuíza Ação de Embargos de Terceiro com o objetivo de desconstituir penhora realizada em seu imóvel por processo trabalhista. JurisWay
Os embargantes a argumentaram que em 10 de agosto de 2004, adquiriram dos legítimos proprietários o imóvel objeto da referida penhora.
Que na realidade, o imóvel não pertencia a parte executada no processo trabalhista, pois conforme consta do registro de imóveis, desde a data de 26 de abril de l989, os filhos do executado é que eram legítimos proprietários do imóvel.
Neste sentido, apresentou em juízo, uma escritura de doação lavrada no mesmo dia em que os doadores, pais dos menores, adquiram o imóvel, demonstrando que as escrituras foram simultâneas, ambas, de compra e venda e de doação, foram lavradas no dia 07 de abril de 1989.
Ou seja, a doação ocorreu a mais de 10 (dez) anos antes do início da penhora, inclusive muito antes do ajuizamento da Reclamatória Trabalhista.
Argumentaram ainda que em nenhum momento os compradores negligenciaram no exame da documentação dos vendedores, pelo que, à época, como devido, diligenciaram para obter todas as certidões negativas de débitos, de ônus do imóvel, e de execuções contra os proprietários.
E neste sentido não constava, como não consta, tal execução contra os vendedores, ou seja, os filhos do executado no processo trabalhista.
Por fim, disseram que, nos termos da Lei, a penhora inexiste em relação a terceiros, uma vez que nunca se completou. Mesmo porque não foram intimados os devedores, os proprietários e sequer foi nomeado fiel depositário, além de não ter sido devidamente averbada no cartório do registro imobiliário.
Assim, requereram a declaração de nulidade ou insubsistência da penhora do imóvel e o arquivamento do mandado de reavaliação expedido.