Contrato de Compra e Venda | Modelo Word e PDF | Download | 2022
Compra e Venda >
Última revisão: 29 de abril de 2022
O contrato de compra e venda é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja negociar um bem, ou seja, o proprietário possa vendê-lo para uma pessoa interessada em comprá-lo.
Neste documento estarão as condições para a venda do bem, como qual o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, dentre outras.
Esse contrato poderá ser utilizado, por exemplo, para a negociação dos seguintes bens: um móvel, um eletrodoméstico, um computador, um máquinário, etc.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato particular de compra e venda, conhecido também como promessa de compra e venda, serve como um facilitador para a boa convivência entre os envolvidos na negociação de um determinado bem.
Ele serve para esclarecer as principais dúvidas sobre a compra e venda do bem negociado, como:
• a descrição do bem que será vendido;
• quais serão os prazos para se efetuar o pagamento e a entrega do bem;
• a definição do valor que o comprador pagará ao vendedor;
Este contrato serve como uma garantia para ambas as partes.
Atuando como uma forma de garantir o acordo, garantindo que nenhuma das partes vai desfazer a negociação.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos, prevenindo as partes de prejuízos e perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.
A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL E A LEGISLAÇÃO
É considerada como ausência de legitimação a compra e venda de um imóvel, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:
• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);
• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (CC, art. 499);
• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).
Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial a negociação dependerá de autorização judicial, ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários.
Caso uma das partes for casada em regime de comunhão de bens, para que a venda do imóvel seja realizada deverá ter a anuência de seu cônjuge.
O QUE PODE SER NEGOCIADO COM ESTE CONTRATO
Um contrato de compra e venda serve para negociar um bem móvel, como um eletrodoméstico, um equipamento, materiais de construção, joias, dentre outros.
O contrato serve para que o vendedor se comprometa a entregar um bem para o comprador mediante determinado pagamento.
Caso necessite de um contrato para a negociação de um imóvel, terreno, ou veículo, utilize um dos modelos abaixo:
Compra e Venda de Terreno Urbano
Ao preencher o nosso modelo o seu modelo de contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
O direito aplicável que rege as relações de compra e venda é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Revisado em 29 de abril de 2022 e de acordo com as normas ABNT
____________, solteira, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
casada sob o regime de comunhão parcial de bens com:
____________, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________,
doravante denominados COMPRADORES
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender aos COMPRADORES o seguinte bem:
____________ (descrição do bem negociado).
O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ ______ (valor por extenso), que será pago nas seguintes condições:
____________ (descrição completa da forma de pagamento).
Parágrafo único. Os COMPRADORES se comprometem a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato por meio de transferência pix utilizando a chave _________.
CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM
Fica acordado entre as partes, que o bem transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a posse repassada aos COMPRADORES após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.
Parágrafo único. Os COMPRADORES concordam que todos os emolumentos com registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.
CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA
Os COMPRADORES ficam autorizados a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. No exercício da posse precária, os COMPRADORES poderão fazer do bem o uso que lhe convier.
As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao bem e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.
Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas aos COMPRADORES e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o imóvel ora negociado.
I. entregar aos COMPRADORES o bem livre de qualquer débito;
II. realizar as diligências e prestar assistência necessária aos COMPRADORES para efetuar a transferência do bem;
III. informar os COMPRADORES sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPRADORES
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações dos COMPRADORES:
I. realizar o pagamento, conforme as datas e os meios fixados neste contrato;
A NEGOCIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal.
Como, por exemplo, um bem recebido como herança.
O que está citado no Código Civil:
"Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
O laudo de vistoria, apesar ser considerado como um dos instrumentos mais importantes em algumas negociações, não é obrigatório.
Este laudo deve ser elaborado descrevendo as condições gerais do do bem que está sendo vendido, como a sua pintura, o seu estado de conservação, as suas condições, dentre outras.
O comprador não poderá reclamar de um problema no bem se concordou com o laudo, assim como o vendedor se compromete à entregá-lo conforme descrito no laudo.
Caso o bem negociado seja vendido parcelado, pode o valor da parcela ser reajustado anualmente (a cada 12 meses) ou se for de comum acordo entre as partes.
São permitidos os seguintes meios para reajuste, conforme a legislação vigente:
I. por meio de acordo comum, ou;
II. por reajuste anual previsto em contrato.
A maneira mais comum para o reajuste é a contratual, ou seja, em que as partes ao negociar o valor da parcela estipulam que este será atualizado anualmente de acordo com um índice de reajuste.
Mas pode-se reajustar a qualquer momento contanto que seja de comum acordo entre todos os envolvidos.
Entre os índices mais utilizados para o reajuste anual estão:
O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou, dependendo do tipo de bem negociado, de forma digital.
Também é recomendado, para uma maior segurança, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Caso o tipo de bem negociado permita, pode ser escolhida a assinatura por meio digital, a qual poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp.
II. modelo de laudo de vistoria (quando recomendado);
COMPRA E VENDA - OUTROS MODELOS PARA BAIXAR (DOWNLOAD)
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Como funciona a garantia em uma negociação de um veículo usado.
Como comprar ou vender um imóvel financiado.
1. Preciso registrar o contrato de compra e venda?
Não. Não existe a necessidade de registrar o contrato. O que é recomendado é que sejam feitos os reconhecimentos das firmas dos envolvidos. Já se for um imóvel, é recomendada a atualização de sua matrícula em cartório, o que é feito utilizando o contrato.
2. Preciso da assinatura do cônjuge em meu contrato?
Caso uma das partes seja casada, deve sim ter a assinatura do cônjuge. Exceto se a união for regida pela separação total de bens.
3. Posso vender um bem ainda financiado?
O mais correto seria efetuar a transferência do financiamento para a pessoa que está comprando. Mas caso isto não seja possível, pode, por meio do contrato, estabelecer que a responsabilidade das parcelas pendentes seja do comprador.
4. Quem deverá pagar os impostos para a transferência do bem?
Caso o bem negociado seja um veículo ou um imóvel, é prática comum ter a transferência da titularidade no órgão competente, seja no Detran, prefeitura ou cartórios.