Executivo quer autorização para conceder subsídio ao transporte coletivo | Câmara Municipal de Porto Alegre
Executivo quer autorização para conceder subsídio ao transporte coletivo
Ideia é reduzir tarifa e estimular uso do ônibus(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros na Capital. O objetivo, segundo a Prefeitura, é assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão.
Conforme o Executivo, o subsídio previsto no projeto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. "A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012", explica o prefeito