CONSEA E FMSAN REPUDIAM A REMOÇÃO FORÇADA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS PELO GOVERNO FEDERAL
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA) e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) vêm a público manifestar seu repúdio e preocupação com a Resolução n. 11 de 26 de março de 2020, que autoriza a remoção de quilombolas do município de Alcântara. Um ato violento contra as comunidades quilombolas e sua sobrevivência.
O documento, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (27), também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). O Comando da Aeronáutica fará a execução das mudanças das famílias realocadas.
Em meio a um contexto de pandemia causada pelo COVID-19 (Corona vírus), em que a prioridade do governo Federal deveria ser o cuidado com os Quilombolas, a Resolução vem fragilizar ainda mais as condições de vidas dessas comunidades, com medida extremamente autoritária. A Resolução poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17.
Assim, o Consea-MA e o FMSAN repudia o conteúdo da Resolução e se coloca frontalmente contra a remoção forçada destas comunidades ou qualquer ação similar que venha, não só violar os direitos territoriais dos quilombolas de Alcântara, mas também afetar a sua segurança alimentar e nutricional e colocar em risco a saúde coletiva desta população em meio à uma pandemia de escala mundial. Desta forma, tornamos público que não concordamos com os termos da referida Resolução e pedimos a sua imediata desconsideração, convergindo, dessa forma, com a demanda das diversas organizações e movimentos quilombolas de Alcântara, do Maranhão e de todo o país.