'Invalidou minha existência', diz jovem trans que teve mudança de nome negada por promotor | Officer Soft - Soluções para Cartório
'Invalidou minha existência', diz jovem trans que teve mudança de nome negada por promotor
Um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná negou o pedido de um transgênero para mudar os documentos pessoais porque, segundo ele, "o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento". Em um parecer, o promotor Inácio de Carvalho Neto trata o estudante Nathan Kirshner Tatsch, de 20 anos, como mulher. Ele sustenta que nem mesmo depois da cirurgia para mudança de sexo ele pode ser tratado como um homem e que, assim, alterar o registro seria "juridicamente impossível". AO GLOBO, Nathan disse que entrou em desespero.
— Quando vi a declaração do promotor, eu tinha acabado de ler sobre o lance do Conselho de Psicologia (um juiz do Distrito Federal liberou piscólogos para oferecer terapias de 'cura gay). Na hora, pensei: 'Será que tem como piorar o dia?'. E aí vi o meu processo — relatou o jovem. — Entrei em desespero porque achei que era a determinação do juiz. Não fiquei tão chocado, porque já esperava. Todo o processo é complicado. O que me assustou foram a linguagem e os motivos, os termos inadequados. Ele desmereceu e invalidou completamente minha identidade e minha existência.
O universitário conta que se reconheceu transgênero na adolescência, há quase cinco anos. Ele tinha 16 e estava no ensino médio quando teve as primeiras referências sobre a transexualidade e, em dois meses, "saiu do armário". Passou a usar o nome social, segundo ele, na escola, na faculdade e em todos os espaços. Até a família, conservadora e religiosa, só o chama de Nathan. Por tudo isso, vários trechos do parecer do MP provocaram espanto no estudante.
"O pedido de mudança do gênero feminino para masculino contraria frontalmente o ordenamento jurídico (…) Ainda que a requerente venha a realizar a cirurgia para a troca de sexo, essa cirurgia irá lhe atribuir um sexo que não tem e nem poderá ter, pois trata-se de uma cirurgia cosmética, não alterando seu sexo jurídico", escreve o promotor, que alega não haver, neste caso, "mudança dos órgãos internos".
Embora soubesse da possibilidade de uma manifestação contrária do MP, o advogado e amigo de Nathan, Vitor Leme, contou ao GLOBO que se surpreendeu com o parecer fundado em "desrespeito e ignorância" sobre a transexualidade. A defesa considera que o promotor usou argumentos rasos e se valeu da moralidade para se posicionar.
No parecer, o promotor destaca também que a cirurgia de troca de sexo configura "crime de lesão gravíssima" porque "pode acarretar na inutilização permanente da função reprodutora". "A requerente nasceu com gênero FEMININO e nada pode mudar essa condição", reforça o representante do MP.
No âmbito da própria instituição, segundo o MP, as pessoas são autorizadas a usar nome social desde maio de 2015. A decisão do promotor Inácio Carvalho Neto, neste sentido, diz respeito à "independência funcional assegurada a membros" do MP, sujeita à análise do juiz da Vara de Registros Públicos.