O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information | Pacheco Fiorillo | Revista Brasileira de Direito
Capa > v. 13, n. 1 (2017) >	Pacheco Fiorillo
O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information
O presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do Brasil. Para o cumprimento da análise temática parte-se do escorço histórico referente ao direito de antena, observando-se através de sua análise conceitual que possui natureza de direito ambiental e as consequências daí derivadas. Para além disso, examina-se a íntima ligação existente entre o direito de antena e o direito ao acesso à comunicação e à informação.
Palavras-chave: direito de antena; espectro eletromagnético; bem ambiental; direito à informação
This article has the purpose to analyze the topic concerning to broadcasting rights in Brasil, under the bias of the information society in a democratic state of law and as one of the foundations that structure constitutionally the Federative Republic of Brasil. In order to perform the thematic analysis, the historical foreshortening part relating to antenna (broadcasting) rights, focusing up through its conceptual analysis that has nature of environmental law and consequences derived from them. In addition, it examines the intimate connection between the right to broadcast and the right of access to communication and information.
Keywords: broadcast rights; electromagnetic spectrum; environmental and information rights
direito de antena; espectro eletromagnético; bem ambiental; direito à informação
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. Direito do Consumidor na Internet. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2002.
CLOTET, Juan Salom. Delito informático y su investigación, p.93. In: Vazques Nuñez, Eloy. Delitos contra y através de las nuevas tecnologías. ¿Cómo reducir su impunidad? Cuadernos de Derecho Judicial, III. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 2006.
CORREA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 5ª ed. Saraiva, 2010. Disponível em: . Acesso em: 14.06.2015
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O direito de antena em face do direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:Saraiva, 2013.
FULLER, Greice Patrícia. O direito criminal difuso, a dignidade da pessoa humana e a mídia na Sociedade da Informação. In: Anais do VII Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, São Paulo, vol. 7, nov./2014.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
HANSEN, João Henrique. Como entender a saúde na comunicação? São Paulo: Ed. PAULUS, 2004.
LUHMANN, Niklas. Sociologia del riesgo. Barcelona: Paidós Ibérica, 1998.
LUHMANN, Niklas; DE GIORGI, Raffaele. Teoria de la Sociedad. México: Ed. Universidad Guadalajara y Universidad Iberoamericana, 1993.
MARCÉ PUIG, Francesc. Conducta y comunicación: Una perspectiva sistémica. Barcelona: PPU, 1990.
MARCONDES FILHO, Ciro. O escavador de silêncios: formas de construir e descontruir sentidos na comunicação: Nova teoria da comunicação II. São Paulo: Paulus, 2004.
MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da informática. Coimbra:Almedina, 2000.
MILL, Stuart. Sobre a Liberdade. Tradução Pedro Madeira. Ed. Especial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O Cidadão, a Sociedade, a Mídia e a Justiça. Direito à Privacidade. Coord. Ives Gandra Martins Filho, Antônio Jorge Monteiro Junior Aparecida. São Paulo: Ideia e Letras, 2005.