Perguntas e respostas - Atendimento | CBSK
A Confederação Brasileira de Skate (CBSk) emite declarações e certificados? Quem pode pedir e em quais situações posso solicitar?
R.: A CBSk confecciona declarações e certificados para competidores do Ranking Brasileiro de Skate em todas as modalidades e categorias e também para entidades filiadas, seja para abono de faltas no estudo ou trabalho, apresentação em órgãos públicos nacionais ou internacionais e requerimento de benefícios como Bolsa Atleta federal, estadual e municipal.
Além dos competidores e entidades filiadas, construtores e promotores de campeonatos nacionais também podem solicitar atestado de capacidade técnica.
Como posso solicitar minha declaração ou certificado? Quais são as exigências necessárias?
R.: O caminho é enviar e-mail pelo secretaria@cbsk.com.br
Em caso de apresentação para entrevistas em consulados ou embaixadas, é importante comunicar também o número de passaporte, a data de embarque e de retorno, endereço e telefone onde se hospedará, bem como o motivo de viagem (competição, intercâmbio, treinamento, etc).
Atendidas as exigências, a declaração será enviada o mais rápido possível ao solicitante.
Há alguma taxa de cobrança para emissão de declarações ou certificados?
R.: A cobrança é realizada para a cobertura de custos estruturais com pessoal, papel, toner de impressora, energia elétrica, manutenção de computadores ou impressoras e envio pelos Correios quando necessário. O valor é de R$ 60,00 para envio pelos Correios e R$ 40,00 para envio por e-mail.
Os dados bancários da CBSk são:
Após o depósito, é necessário enviar o comprovante de pagamento digitalizado via e-mail para secretaria@cbsk.com.br
Na mensagem, você também precisa informar nome completo, número de RG e CPF e se é confederado. No caso de entidade filiada, é necessário nome e CNPJ. Em ambos os casos, ainda deve ser informado o endereço completo com CEP.
Faço parte de uma associação ou federação de skate. Como posso filiar minha entidade à Confederação Brasileira de Skate?
R.: Por acordo com as federações estaduais, a CBSk não filia diretamente associações. Essas precisam procurar a federação do seu estado e pedir filiação.
Já as federações estaduais precisam solicitar requisitos por e-mail para secretaria@cbsk.com.br. Depois, é preciso aguardar a próxima assembleia geral ordinária ou extraordinária da CBSk para que o pedido seja analisado e aprovado por todas as atuais federações filiadas, skatistas representantes dos estados e Conselho de Atletas.
Como faço para fundar uma associação de skate?
R.: Para fundar uma associação é necessário contar com 20 pessoas maiores de 21 anos para assinar a ata de fundação.
Pela atual legislação em vigor, é necessário contar pelo menos com presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, sendo os demais cargos são facultativos.
1) contatar pelo menos 20 pessoas para assinar a ata de fundação;
2) comprar um livro ata em uma papelaria contábil;
3) elaborar um estatuto de acordo com o código civil brasileiro;
4) convocar uma assembleia de fundação por meio de um veículo de comunicação como site, blog, jornal ou mesmo pelas redes sociais;
5) imprimir três (3) vias desta convocação;
5) convidar um advogado para estar presente nesta assembleia para orientações;
6) realizar a assembleia com presença das 20 pessoas; registrar os temas abordados e as decisões tomadas no livro ata; fazer todos os presentes maiores de 21 anos assinarem, constando CPF e RG de cada um, inclusive do advogado;
7) fotocopiar duas (2) vias da ata de fundação;
8) registrar o livro ata e o estatuto em um cartório de títulos e documentos;
Seguindo estes passos, sua associação estará legalizada e apta a receber os benefícios municipais e estaduais que a legislação permite (bolsas-atleta, leis de incentivo ao esporte, estabelecimento de convênio, etc.).
Mas não esqueça que o mais importante é ter pessoas dispostas a trabalhar pela associação.
Quem pode candidatar ao cargo de dirigente máximo da entidade?
Conforme os artigos 10º e 11º do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Skate e atendendo o Artigo 18A da Lei Federal nº 9.615 de 24 de março de 1998 e Portaria nº 115 de 03 de abril de 2018, só poderão ocupar cargos em qualquer poder ou órgão da CBSk cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, desde que não seja Presidente com mais de 1 (uma) única recondução ao mesmo cargo ou cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2o (segundo) grau ou por adoção do atual presidente. Tanto, desde sua fundação em 06 de março de 1999, todos os candidatos, eleitos ou não, para a presidência ou cargo de dirigente máximo da Confederação Brasileira de Skate não tem algum grau de parentesco.
Qual é o Calendário de Assembleias Gerais da Confederação Brasileira de Skate?
Conforme os artigos 10º e parágrafo 1º do Artigo 17º do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Skate, a publicação prévia do calendário de reuniões da assembleia geral consta para os próximos anos durante o atual mandato da presidência e do dirigente máximo da entidade:
Assembleia Geral Ordinária 2021: 15 de abril de 2021 - já acontecida
Assembleia Geral Ordinária 2022: 15 de abril de 2022
Assembleia Geral Ordinária 2023: 15 de abril de 2023
Assembleia Geral Ordinária 2024: 15 de abril de 2024
Assembleia Geral Eletiva 2024: 13 de novembro de 2024
Após a realização de cada assembleia geral haverá posterior publicação sequencial das atas das reuniões realizadas durante o ano no site da Confederação Brasileira de Skate na seção Transparência, subseção Atas. O mesmo ocorre com as Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas quando o presidente da CBSk julgar conveniente ou quando for convocada, no mínimo, por um quinto dos seus membros, também atendendo o parágrafo 1º do Artigo 17º do atual Estatuto da Confederação Brasileira de Skate.