Ex-prefeito deve ressarcir município em R$ 154 mil por não prestação
Ex-prefeito deve ressarcir município em R$ 154 mil por não prestação de contas
Por Redação* 07/01/2020 às 14:17 Justiça
Manoel Sertório Queiroz Ferro, ex-prefeito de São Sebastião, deve ressarcir o município em R$ 154.000,00, devidamente corrigidos, por não ter prestado contas da aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o ex-gestor também deverá pagar ao município a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais.
A decisão, do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da comarca, foi proferida nesta terça-feira (7). "Não havendo prestação de contas e tampouco comprovação, nos autos, de que os recursos foram regularmente aplicados, dessume-se prejuízo expresso, correspondente ao total do valor repassado pelo ente concedente", afirmou o magistrado.
Manoel alegou, em contestação, não haver débitos ao final de sua gestão e disse ainda ter feito a efetiva prestação de contas do exercício financeiro de 2004. Ele sustentou também que utilizou os recursos do convênio para a construção das escolas Professora Maria Queiroz Ferro, Padre José Mousinho e do Centro Educacional Antônio Coutinho, bem como para pagamento do magistério municipal e para reforma do Centro Educacional José dos Santos Nunes.