acao maternidade salario - página 10
Acórdão nº 2401-004.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Março de 2016
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-96.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante e manteve a sentença, na qual se rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego da gestante e se afastou, por conseguinte, a pretendida indenização. Assentou que -conforme constou na sentença, a análise dos autos permite concluir...
... condenar a Reclamada ao pagamento dos salários, férias acrescidas do terço legal, décimo ..., bem como o pagamento do salário maternidade" (fl. 141). Sustenta que a "hipótese de ...
Acórdão nº 2201-004.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Fevereiro de 2019
Decisão da Presidência nº 1061044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. GENITORA ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 103333 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Maio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte é firme quanto à ilegitimidade do Secretário
Acórdão nº 2005/0195899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. A jurisprudê
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. ...
Decisões Monocráticas nº 1198658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2019
...INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. SELIC. JUROS. - A ...
..., direito de natureza trabalhista, está necessariamente ligada ao salário-maternidade, benefício previdenciário, de modo que há duas relações ...
...123RF. No caso concreto, uma mulher pediu a prorrogação do salário-maternidade porque sua filha, prematura, ficaria internada por tempo ...
Acórdão nº 2201-005.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Maio de 2019
Acórdão nº AgRg no AREsp 67393 / PI de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Maio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIFICAÇÃO DE LAVRADOR, CONSTANTE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO, CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na esteira da sólida jurisprudência desta Corte, a qualificação profissional de lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil,...
Decisão da Presidência nº 1061783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2018
... DISPENSA DURANTE PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE – INSS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA RAL – DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE – CABIMENTO - Nos termos do art. ...
Decisões Monocráticas nº 1061783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2018
Acórdão nº 2201-002.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2016
... de risco, com a percepção de salário-maternidade durante todo o período de ...
...évio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e os 40% sobre o FGTS), bem assim ... social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e ...
..., ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19.6.2009, José ...8.213, de 1991. 15. O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, ...