Agência ALESC | Deputados aprovam quatro projetos de lei na sessão desta quarta (6)
06/11/2019 - 16h35min
Deputados aprovam quatro projetos de lei na sessão desta quarta (6)
Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados catarinenses na sessão ordinária desta quarta-feira (6). As matérias passaram por votação em turno único e ainda terão a Redação Final votada nesta quinta-feira (7) para serem encaminhados para a análise do governador.
Um dos destaques é o PL 230/2019, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Ele altera a Lei 17.714/2019 que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento de informações e documentos por parte dos planos de saúde em caso de negativa de cobertura. Conforme o deputado, as alterações aprimoram o texto da lei, de tal forma a tornar o relacionamento entre os usuários e os planos de saúde mais harmonioso.
"Estamos aperfeiçoando esse relacionamento e evitando litígios", comentou. Uma das alterações estabelece prazo de 24 horas para entrega da justificativa de negativa de procedimento, desde que ocorra solicitação por parte do usuário ou seu responsável legal.
Dois projetos que concedem títulos a municípios catarinenses também foram aprovados. O PL 318/2019, do deputado Ivan Naatz (PV), reconhece Rodeio, no Médio Vale do Itajaí, como a Capital Catarinense Trentina.
Já o PL 25/2016, de Rodrigo Minotto (PDT), estabelece Forquilhinha, no Sul do Estado, a Capital Estadual da Pastoral da Criança. De acordo com o deputado, a cidade foi a primeira do estado a receber um centro especializado de treinamento da Pastoral, que desenvolve, desde os anos 1980, trabalho voltado às práticas de saúde, educação, cidadania a crianças em situação de vulnerabilidade social, em especial no combate à mortalidade infantil.
Minotto informou que o título também é uma homenagem aos irmãos Zilda e Paulo Evaristo Arns, que nasceram em Forquilhinha e foram responsáveis pelo desenvolvimento da Pastoral da Criança em todo o país. O projeto foi elogiado pelos deputados Dr. Vicente Caropreso, José Milton Scheffer (PP) e Paulinha (PDT).
O Plenário aprovou, ainda, o PL 342/2019, também de Rodrigo Minotto. A matéria estabelece 1º de agosto como Dia Estadual da Liderança Jovem, voltado a homenagear os jovens que desenvolvem ações coletivas ou individuais em prol da coletividade.