AL define novos prazos de licenças ambientais | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 15 de Outubro de 2007, 13h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
AL define novos prazos de licenças ambientais
Na tentativa de dar maior agilidade à área ambiental, uma das mais criticadas do governo Blairo Maggi, a Assembléia Legislativa aprovou um novo cronograma de prazos sobre licenças ambientais. Agora, de acordo com o novo Código Estadual do Meio Ambiente, já em vigor, os técnicos da Sema terão mais tempo para monitoramento.
Segundo o superintendente de Infra-Estrutura, Mineração e Serviços da secretaria estadual de Meio Ambiente, Salatiel Alves Araújo, "a Sema tem um quadro de funcionários muito pequeno e por isso não estavam dando conta dos serviços". Anteriormente, os técnicos estabeleciam o prazo mínimo da licença ambiental, já que a Lei Complementar 232, de 2005, só definia o limite máximo de autorização.
Para resolver esse impasse, a AL propôs e o governo acatou a idéia de promover algumas alterações. A licença prévia, por exemplo, que antes era de quatro anos, passa a ter o prazo mínimo de três. No caso de licença de Instalação, o tempo mínimo fica em três anos e o máximo de cinco. Foram estabelecidos ainda prazos para licenças de operação e de operação provisória, além de licença ambiental única, que já tinha prazo mínimo já fixado e agora se estende para até 10 anos. O superintendente Salatiel explica que o prazo de oito anos serve para as atividades de exploração florestal ou desmatamento e, de 10 anos, para atividades agrícolas e pecuárias, desde que não haja alteração na área de posse ou propriedade. (Pollyana Araújo)