Entenda o título de utilidade pública federal recebido pela Suipa -
Entenda o título de utilidade pública federal recebido pela Suipa
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) promoveu nesta terça-feira, 27, ato em defesa da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), que tem uma dívida tributária federal de aproximadamente R$ 15 milhões. A Suipa, que abriga 4,5 mil animais e conta com 150 funcionários, tem problemas financeiros desde 1995, quando teve cassado o título de entidade filantrópica e de utilidade pública federal que garantia isenção de impostos à instituição.
A manifestaçaão comemorou a recuperação do título de utilidade pública federal pela Suipa. Presidente da Comissão de Proteção de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso disse que o título representa o ressurgimento. "Com o documento, o governo reconhece que Suipa é parceira. Assim, a instituição pode paticipar de sorteios, receber doações federais – e o doador pode deduzir 2% do Imposto de Renda."
Velloso explicou que, com isso, é possível reaver o título de filantropia no Conselho Nacional de Assistência Social, a fim de acabar com a dívida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É um grande passo para a Suipa e para a causa dos animais no Rio de Janeiro", disse ele. Para Velloso, recuperar o título é um passo fundamental, mas a dívida tributária de 20 anos permanece. "Não podíamos pedir o perdão da divida sem o documento. Demorou 20 anos para que o recuperássemos".
A situação atual "é calamitosa, com débitos gigantescos", informou a presidenta da Suipa, Izabel Cristina. "Além do governo, temos outras dívidas. Nossa receita é sempre menor que as despesas mensais, com salários de 150 funcionários e ração para os animais. O título é a primeira vitória. A partir dele, receberemos de volta o da filantropia e o perdão da dívida pela presidenta da República", concluiu.
Vantagens decorrentes da concessão do título de Utilidade Pública Federal:
1) Imateriais:
– A posse do título de utilidade pública confere prestígio e credibilidade, na medida em que pode ser considerada prova do reconhecimento oficial do serviços prestado pela entidade;
– A posse do título de utilidade pública federal é pré-requisito para a obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos, que é concedido pelo Ministério da Previdência), livrando a entidade da Cota Patronal junto ao INSS.
2) Materiais:
– Possibilidade de receber doações da União e de suas autarquias;
– Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
– Possibilidade de, para fins de cobrança de imposto de renda, o doador deduzir da renda bruta, as contribuições feitas às entidades declarada de utilidade pública; (o limite de 2% do lucro operacional)
– Possibilidade de realizar sorteios;
– Juntamente com o CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e outros documentos, possibilita a isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais (CPMF, CSL, PIS, Cofins).
– Possibilidade de receber receitas de loterias federais.
– Isenção de taxas e cobranças junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/RJ.
Fonte: Portal SRZD – 27/1/2015.
Disponível em: http://www2.sidneyrezende.com/noticia/244395+oab+se+une+a+suipa+e+comemora+titulo+de+utilidade+publica+federal