STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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Esta é primeira manifestação dos ministros depois de o Supremo Tribunal Federal deixar a questão nas mãos do STJ
"O contribuinte substituído não está livre do encargo", argumenta o advogado Renan Godoy, do escritório Giordani & Advogados Associados, que representou o contribuinte no caso julgado em sessão virtual.