Frente pela Soberania: A perseguição dos reitores pela justiça midiática - J. Carlos de Assis, 12/03/2019
A perseguição dos reitores pela justiça midiática
É louvável que o movimento de combate à corrupção e ao desrespeito à coisa pública, iniciado nos últimos anos, tenha feito pesar o martelo da justiça sobre corruptos poderosos até então intocáveis. Mas houve excessos. É o caso da destruição de empresas e de centenas de milhares de empregos pela Lava Jato. Acontece que está havendo outro tipo de excesso, ainda pior. Magistrados não estão sabendo separar o joio do trigo. No ambiente acadêmico, a gestão das universidades públicas está sendo inviabilizada, e pessoas inegavelmente honestas e corretas são destruídas por ações do judiciário. Nesse caso, do ponto de vista moral, é o juiz, não o réu o desonesto.
Carlos Levi é professor associado de engenharia naval da Escola de Engenharia e do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE) da UFRJ. Ainda quando o Brasil avançava a passos decididos rumo ao posto de potência econômica mundial, Levi coordenou a construção do então maior e mais avançado laboratório de pesquisa para a prospecção de petróleo em águas profundas do mundo, um projeto que é até hoje motivo de grande orgulho para a UFRJ e para o Brasil. Certamente poderia ter aproveitado o conhecimento diferenciado e a competência comprovada como engenheiro para buscar o enriquecimento pessoal no setor privado. No entanto, por vocação ao serviço público aceitou o cargo de pró-reitor na gestão de Aloísio Teixeira, entre 2003 e 2011. Finalmente, em 2011, foi eleito reitor da instituição, cargo que exerceu até 2015.
Numa decisão inacreditavelmente injusta, em 28 de fevereiro de 2019 Carlos Levi foi condenado em primeira instância pelo crime de peculato, por ter autorizado o pagamento de taxa de administração no valor de cerca de 2 (dois) milhões de reais pela UFRJ à Fundação José Bonifácio (FUJB), em contrapartida à gestão financeira dos cerca de 40 (quarenta) milhões de reais recebidos do Banco do Brasil para a realização de milhares de projetos.
A sentença que condena o ex-reitor Levi é inaceitável por vários motivos. O mais óbvio deles é a maneira absurda como criminaliza a relação simbiótica entre a universidade e suas fundações de apoio. A FUJB é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público, credenciada pela UFRJ, pelo MEC e pelo MCTIC. Foi criada em 1975 exatamente com o objetivo de gerir os recursos da UFRJ, dando agilidade, qualidade, segurança e transparência aos gastos necessários para a realização de seus projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional. Ou seja, embora tenha pessoa jurídica distinta, a FUJB é, na prática, um braço operacional da UFRJ. Sua sede é localizada na entrada de um dos campi da UFRJ. É previsto em seu estatuto que três de seus seis conselheiros administrativos sejam sempre indicados pelo Conselho Universitário da UFRJ. Sem a FUJB a universidade simplesmente não teria como funcionar. Assim, condenar o ex-reitor por autorizar pagamento da UFRJ à FUJB é o equivalente lógico de se punir alguém por passar dinheiro da sua mão esquerda para a sua mão direita.
É justamente a fundação de apoio que faz com que os recursos recebidos por um projeto (patrocínios e taxas de inscrição, por exemplo) estejam disponíveis aos seus coordenadores e que sejam gastos corretamente, em acordo com as leis, e sem atrasos (por exemplo, o pagamento a um fornecedor). Ela oferece suporte administrativo, contábil e jurídico aos coordenadores de cada projeto que, na grande maioria das vezes, não têm as condições técnicas e materiais para, sozinhos, cuidarem da sua execução financeira. Pois coube à FUJB fazer a gestão e o controle financeiros dos mencionados cerca de mil seminários, conferências, congressos e eventos de natureza científica, cultural e assistencial, além de vários outros projetos, inclusive a construção do Restaurante Universitário da UFRJ.
Ainda que a fundação de apoio seja uma entidade sem fins lucrativos, o seu serviço não pode ser gratuito, uma vez que exige a mobilização dos recursos materiais e humanos próprios. Como salários precisam ser pagos e estruturas físicas precisam ser mantidas e para que a FUJB cumpra o seu papel, ela não poderia deixar de ser ressarcida pelos seus custos administrativos. Como todos os projetos foram realizados em benefício da UFRJ (o que a própria sentença reconhece) e o serviço de gestão financeira da FUJB foi prestado, não faz sentido a acusação motivadora da condenação de que não houve contrapartida para a UFRJ na forma de serviço da FUJB.
Esse episódio mostra claramente que uma linha de juristas do país, tomados por impulsos punitivos irracionais, parece estar numa competição para conquistar os aplausos da sociedade para suas ações condenatórias. Isso se revela sobretudo quando aqueles submetidos à condição de réus desfrutam de algum prestígio social por suas funções públicas. Isso dá publicidade, dá notícia de jornal, e serve para apresentar o juiz como durão, sobretudo quando o sistema da Lava Jato e seus similares começam a chegar ao ponto de esgotamento. Diante de uma espécie de crise de escassez de processados, qualquer denúncia que chega do Ministério Público deve se transformar em acusação aceita e, ao final, em condenação. É assim que começam as ditaduras: estraçalhando a Justiça verdadeira!