MPCE celebra convênio com Consulado Geral dos Estados Unidos para reforçar combate a crimes transnacionais – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
MPCE celebra convênio com Consulado Geral dos Estados Unidos para reforçar combate a crimes transnacionais
Promover a colaboração entre os serviços de inteligência cearense e norte-americano no combate ao tráfico de drogas, de seres humanos, lavagem de dinheiro e fraude de documentos e compartilhar expertises e técnicas de investigação é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica Internacional que será firmado na próxima quarta-feira (29/03), às 9 horas, entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Consulado Geral dos Estados Unidos, por meio do Serviço de Segurança Diplomática – Investigações Criminais no Exterior. A solenidade de assinatura do documento pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e pelo cônsul-geral do Consulado dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter, será realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ, localizado na Rua Assunção, 1.100, terceiro andar.
Segundo o procurador-geral de Justiça (PGJ), um dos maiores ganhos com a parceria será o treinamento dos órgãos de inteligência do MPCE em técnicas de investigação norte-americanas. "Com certeza essa cooperação trará melhorias nas nossas ações de combate à criminalidade, principalmente, em delitos de mais difícil elucidação, que envolvem corrupção, tráfico de drogas e organizações criminosas, que, inclusive, já se proliferam e condensam um número absurdo no nosso Estado, explica Plácido Barroso Rios.
Outro destaque apontado pelo PGJ é a cooperação no combate aos crimes que ultrapassam as fronteiras brasileiras. "É imprescindível que as investigações, na atualidade, ocorram em diálogo com os outros Estados e países, pois já é muito comum o criminoso que está aqui em Fortaleza, também atue em outros países e isso faz com que tenhamos dificuldades para mapear esse trâmite da criminalidade. Com essa cooperação, também poderemos obter informações que nos ajudem a elucidar não apenas aquele crime pontual, que iniciou as investigações, mas também as ramificações que dele decorrem e que não teríamos como alcançar pela carência de informações", explica o procurador-geral.
A celebração do convênio tem como fundamentos os riscos que as violações de leis podem causar para a segurança dos países e a necessidade de prevenir e combater estas ameaças; o papel importante que a troca de informações desempenha na garantia da segurança da emissão de vistos e passaportes internacionais, bem como para a segurança dos cidadãos brasileiros e americanos, como também do Governo dos Estados Unidos e do Governo Brasileiro; e a necessidade de garantir o ritmo das investigações de formas contemporâneas de criminalidade.
A parceria entre as instituições ampliará o acesso do MPCE a informações que reforçarão o trabalho desenvolvido pelos seus órgãos de inteligência, como a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC).
O termo prevê obrigações às duas entidades. Entre as obrigações comuns, estão a cooperação nas investigações para combater a produção e o uso de documentos fraudulentos; e a investigação de crimes relacionados ao terrorismo, crime organizado, corrupção, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e produção e distribuição de documentos falsos.
O Consulado se compromete a, entre outras coisas, compartilhar inteligência apropriada e relacionada às tendências de fraudes e de vulnerabilidades dos dois países e promover treinamentos para os órgãos do Ministério Público para identificar e demandar em questões de fraude documental. Já o MPCE se obriga a compartilhar informações apropriadas relacionadas a investigações criminais, julgamento dos criminosos e outros assuntos relacionados, a depender do caso. A vigência do convênio é de cinco anos, a contar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.