Como fica a guarda dos filhos menores na separação/divórcio dos pais? - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas>
Fonte: OpenWeather
Opinião
Editorial Articulistas Blogs
Amazonas
Polícia
Amazonas Brasil Mundo
Política
Amazonas Brasil
Economia
Concursos Cursos Empregos Vida e Sucesso Turismo Carreira Finanças Pessoais
Cultura
Variedades Holofotes Gastronomia Páscoa
Ciência e Tecnologia
Inovação Meio Ambiente Educação
Esporte
Saúde
Cotidiano
Mundo País
ESPECIAIS
MÁQUINAS INCRÍVEIS REPORTAGENS Vagas em Amazonas
Anuncie
WebTV
Mais +
TV em tempo últimas notícias
Relacionamento
Como fica a guarda dos filhos menores na separação/divórcio dos pais?
Ideal é que os casais entendam que precisam preservar um relacionamento equilibrado entre si
Escrito por Dali Silva no dia 19 de julho de 2021 - 18:23
| Foto: Divulgação
Dali Silva
Advogada
Infelizmente, muitos pais confundem a falência do relacionamento de marido e mulher com a relação de pais e filhos. É preciso separar bem uma coisa da outra, para evitar sofrimentos, principalmente da parte mais vulnerável: os filhos! É comum haver brigas entre os pais após a quebra do vínculo conjugal.
Muitos adultos passam a descarregar ressentimento, rancor, raiva, e revolta sobre toda a família, a partir de atitudes extremamente danosas, tais como: alienação parental, desequilíbrio na vida financeira, dentre outros…
Aqui consideramos a quebra do vínculo conjugal à: separação, o divórcio, e a dissolução da União Estável, pois esse modelo familiar tem sido equiparado, em vários aspectos ao casamento, a partir das reiteradas decisões nos Tribunais Superiores, e por fim pacificada pelo Supremo Tribunal Federal-STF.
O ideal é que os casais entendam que precisam preservar um relacionamento equilibrado entre si, com vistas à criação saudável dos filhos, do contrário, as marcas emocionais irão surgir e trarão consequências ao longo da vida.
Sobre a Guarda do Menor é imperioso considerar, que a criança e o adolescente estão na fase de formação da personalidade, física e mental. É preciso que os guardiões/pais e responsáveis reúnam condições: Morais, Intelectuais, e Materiais para deles cuidarem, sob pena dessa guarda ser questionada judicialmente, podendo-se inclusive ser retirada.
Na guarda compartilhada existe a corresponsabilidade dos pais no exercício do dever parental, reforçando os laços familiares por meio do esforço conjunto na criação e educação dela, mantendo a necessária referência materna e paterna.
Segundo a melhor doutrina, e a jurisprudência mais atual, a Guarda Compartilhada é aquela exercida conjuntamente pelos pais, de forma a compartilharem o exercício das funções paternas e maternas. Desde a Lei n. 11.698/08, que alterou o art. 1.583 do CCB de 2002, a GUARDA COMPARTILHADA passou a ser a regra no nosso ordenamento jurídico, nos termos do art. 1.584 do Código Civil Brasileiro, bem como estabelecido no Superior Tribunal de Justiça:
Segundo a ministra Nancy Andrighi, “essa linha jurisprudencial vencia a ideia reinante de que os filhos, de regra, deveriam ficar com a mãe, restringindo-se a participação dos pais a circunstâncias episódicas que, na prática, acabavam por desidratar a legítima e necessária atuação do cônjuge que não detinha a custódia física – normalmente o pai –, fazendo deste um mero coadjuvante na criação dos filhos”.
O art. 229, da Constituição nacional dispõe que “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. No mesmo sentido, se demonstra o art. 1.634, inciso I, do CC quanto à criação e educação dos filhos menores, bem como, o art. 22 do ECA, se refere ao dever de sustento, criação e educação.
Art. 1.634 do Código Civil– Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; (...).
Art. 22 da Lei 8.069/90 (ECA) – Aos pais incube o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Conclusão
Portanto, as responsabilidades do cuidado, da educação, proteção, e provisão ao menor devem ser partilhadas entre ambos os genitores, por isso a Guarda Compartilhada é a mais defendida na atualidade. A orientação e ajuda profissional multidisciplinar pode evitar muitos problemas.
O presente artigo não pretende esgotar esse tema, para saber mais entre em contato conosco:
Site: www.dalimaradvogada.com.br
Facebook: advdalimar
INSTAGRAM: @advdalimar
*Dali Silva: Graduada em DIREITO.
· Pós- graduação em DIREITO PÚBLICO;
· MESTRADO EM SUPERVISAO PEDAGÓGICA pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo- Portugal.
· Pós- graduação em Docência do Ensino Superior.
· Advogada: OAB-AM 8159.
· Advoga nas áreas: Cível (família & Sucessões), procedimentos em Cartórios; Inventários, e Regularização de Imóveis.
· Graduada em PEDAGOGIA pela FACULDADE MARTHA FALCÃO.
dali silva
Receba a versão digital dos jornais Em Tempo e Agora em seu Whatsapp. Clique aqui!
Antônio dos Santos
Doutor em Ciências - Ecologia e Recursos Naturais
Augusto Cecílio
Auditor fiscal e professor
Carlos Santiago
Advogado, sociólogo e cientista político
Carmen Novoa
Teóloga e membro da Academia Amazonense de Letras
Cristina Monte
Dali Silva
Advogada
Djana Oliveira
Cirurgiã dentista formada pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Odontopediatria
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Arcebispo de Manaus
Dom Sérgio Castriani
Arcebispo emérito de Manaus
Dra Janayna Libório
Há mais de 9 anos atua no ramo da Saúde, Beleza e Bem-Estar através do desenvolvimento de produtos e protocolos de tratamentos personalizados com elevado grau de satisfação em resultados e atendimento com alto padrão de excelência em farmácia estética avançada e tecnologia de alta performance.
Dudu Monteiro de Paula
Jornalista esportivo
Euler Ribeiro
Médico, PhD em Geriatria e Gerontologia, Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade do Amazonas (FUnATI/AM), membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, Professor e Conferencista Internacional
Flávio Lauria
Administrador de empresas com Mestrado e Doutorado em Administração Pública
Gaudêncio Torquato
Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato
Marcelo Ramos
Advogado, professor, escritor e deputado federal
Marcio Meirelles
Professor, administrador, advogado e ex-membro do TRE/AM
Marcus Lacerda
Médico infectologista e pesquisador
Nelson Azevedo
Economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica Mecânica e Material Elétrico de Manaus e ice-presidente da FIEAM