Gilmar Mendes manda procurador de Justiça do Rio começar a cumprir pena O Dia - Justiça & Cidadania
Gilmar Mendes manda procurador de Justiça do Rio começar a cumprir pena
Elio Gitelman Fischberg ficou preso menos de 24 horas
Publicado às 20h08 de 11/10/2018 - Atualizado às 21h12 de 11/10/2018
Rio - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Justiça, mandou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg começar a cumprir uma de suas penas. Condenado quatro vezes, as punições chegam a 15 anos e dois meses. Na decisão, o ministro foi taxativo: "Comunique-se com o urgência ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o teor da presente decisão, independentemente de sua publicação e trânsito em jugado", escreveu o ministro em um dos trechos.
Mendes se refere a condenação a três anos e 10 meses e 11 dias, de 2012, e já passaram pouco mais de seis anos. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer.
Em agosto, Fischberg foi preso por ordem do Tribunal de Justiça. Mas não ficou mais de 24 horas na cadeia. Ele conseguiu um habeas corpus do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. Parciornik entendeu que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça não poderia ter expedido mandado de prisão quando Fischberg tinha direito a recurso. Apesar de ter mais três condenações por falsificação de documentos, entre elas para favorecer Eduardo Cunha, Fischberg, mesmo afastado, recebe salário de R$ 30.471,10 do Ministério Público (MP).