Decreto de Itatiaia institui Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal - Diário do Vale
quarta-feira, 22 de setembro de 2021 - 08:49 h
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Matéria publicada em 7 de maio de 2021, 10:24 horas
O Procurador Geral ressalta que o decreto cria uma linha divisória do passado com uma nova administração – Foto: PMI.
Itatiaia- Foi publicado na quarta-feira, dia 6, pela prefeitura de Itatiaia, o decreto Nº 3.661 que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Município.
De acordo com a prefeitura, o programa consiste na integração dos mecanismos de gestão municipal compreendendo áreas como planejamento estratégico; mapeamento e padronização de processos; gerenciamento de riscos; auditorias e controles internos para a prevenção e detecção e saneamento de ineficiências e irregularidades.
Também estão incluídas no novo decreto, ações anticorrupção, de prevenção e de combate a fraudes; aplicação de Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; transparência pública e comunicação; prestação de contas dos resultados; estratégias de monitoramento e política de consequências de natureza administrativa.
Segundo o Procurador Geral do Município, Fernando Daemon, a implementação do Programa leva em consideração a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência e a necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município, entre outros.
– Essa ação faz parte de um programa amplo de transparência e adequação da Prefeitura às normas éticas, morais e legais. O objetivo é valorizar na Prefeitura principalmente o fator ético. O programa também implementa políticas eficazes contra corrupção, contra atos de nepotismo, entre outros. Através do Programa todos os processos internos serão mapeados, englobando todas as secretarias e verificando se atendem princípios legais e constitucionais da administração pública – explica Fernando Daemon.
O Procurador Geral ressalta também que o decreto cria uma linha divisória do passado com uma nova administração.
– A partir de agora o objetivo é integrar as áreas por meio de um grande projeto compliance para que se previna qualquer forma de corrupção e fraudes. Esse decreto é um marco na Prefeitura. Erros que aconteceram no passado não serão mais tolerados. Por meio desse Programa, haverá um controle que pretende inibir ações contrárias aos princípios legais da administração pública – disse.
A coordenação e acompanhamento do Programa será realizado pela Procuradoria Geral do Município, por conta própria ou por procedimento de contratação pública de entidade especializada.
O decreto completo consta no Boletim Oficial na Prefeitura no endereço eletrônico https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/1364/1364_05052021192218.pdf
decreto Itatiaia poder executivo 2021-05-07
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk já que não pode cometar e dizer a verdade! Vamos rir… vamos rir!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Cidade de Itatiaia pede socorro! ALÔ TRE!!! Eleições já… Dona justa tem que fazer uma intervenção pra ontem nessa prefeitura, afastando o atual prefeito interino e colocando um interventor até que seja eleito um novo prefeito. SOCORRO!!! ITATIAIA VAI ACABAR SE CONTINUAR ESSE GOVERNO INTERINO
Minha cidade virou um caos e so a eleição de justos podera a retirar do caos (Crimes contra a humanidae)
7 de maio de 2021 em 11:20
KKK Coitada de Itatiaia , Cidade rica, cheia de graça e de Industrias, capazes de termos os melhores serviços na saude e comercio ja que nem água a cidade pagar por ser dadiva de DEUS, mas se olhar os politicos não salva um . UMA PENA ISSO TEM DE ACABAR