TJRN suspende decisão que garantia funcionamento de lojas no Hiper Prudente
Decisão suspensa também assegurava o funcionamento da vigilância, limpeza, estacionamento e climatização até 31 de janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a decisão judicial de primeira instância que garantia a permanência e o funcionamento de três lojas localizadas no Hipermercado Bompreço da Prudente de Morais até 31 de janeiro.
A decisão suspensa também assegurava o funcionamento regular dos serviços de vigilância, limpeza das áreas comuns, estacionamento e climatização das áreas em que se encontram os lojistas.
O desembargador Virgílio Macedo Jr. também suspendeu a determinação da realização de uma assembleia com todos os lojistas envolvidos, no prazo de dez dias. O objetivo seria prestar as informações devidas, inclusive com a indicação de um preposto responsável pelo cumprimento das medidas ora determinadas, tudo sob pena de multa diária.
O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. recorreu de decisão da 9ª Vara Cível de Natal, que, nos autos de Ação de Cautelar ajuizada por quatro empresários, suspendeu os efeitos da notificação endereçada a eles pelo Bompreço e, assim, assegurou-lhes a permanência nos imóveis que funcionam das dependências do estabelecimento comercial e o funcionamento pleno de suas atividades até o dia 31 de janeiro deste ano.