João Campos aponta 'maldades' e 'jabutis' na reforma da Previdência
Após os governadores da Região Nordeste terem assinado uma carta em defesa da manutenção dos Estados na reforma da Previdência, o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou que o movimento é "legítimo". O socialista ressalta, contudo, que a posição não representa apoio ao texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o parlamentar, a carta vem sendo mal interpretada porque apenas defende que as mudanças sejam em "nível nacional", não deixando para que as Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores a responsabilidade de reformar seus sistemas de aposentadoria.
"Foi um movimento legítimo dos governadores e que não representa apoio, ao contrário do que tem sido a interpretação ao conteúdo. Só diz que em matéria previdenciária a discussão é a nível nacional e não que cada um dos mais de 5 mil municípios e 27 estados enfrentem essas discussões para cada regime próprio. Tem sentido esse posicionamento", argumentou o deputado. "Imagine o que são 5 mil municípios discutindo Previdência", acrescentou.
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Alvo de críticas do deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do Cidadania na Câmara, João Campos disse que a postura da bancada do PSB é alinhada com a do governador de Pernambuco, Paulo Câmara – que é vice-presidente nacional do partido. Câmara, que assinou a carta com os demais governadores nordestino, foi acusado por Coelho de ter "posição dupla" sobre a reforma.
Para o deputado do Cidadania – autor de uma emenda para a retirada de estados e municípios do texto da reforma -, ao mesmo tempo em que o gestor quer incluir os servidores estaduais na proposta, ele vai "jogando os seus deputados para fazer populismo, demagogia, nas rádios, na televisão, dentro do plenário da Câmara". E citou nominalmente o filho do ex-governador Eduardo Campos.
"A postura do PSB é alinhada com a do governador (Paulo Câmara). A carta não diz que apoia a reforma. Os governadores pontuam a necessidade de ajustes, mas a bancada discorda frontalmente do modelo proposto por Bolsonaro", afirmou João Campos. Ainda segundo ele, a Câmara está muito dividida sobre a questão de manter ou retirar estados e municípios.
Autor de uma emenda para destinação de 20% do que for economizado com a reforma da Previdência para a educação, o deputado ressaltou que suas discordâncias sobre o texto do governo Bolsonaro vão além das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. "Tem muito mais erros do que isso. São mais de 10 inconstitucionalidades. A reforma está errada na concepção. Não existe economia de R$ 1 trilhão em cima do pobre. A capitalização, além de desconstitucionalização, vai aumentar a desigualdade", defendeu.
Na avaliação dele, há "jabutis" no texto, que são conhecidos no jargão político como trechos que são inseridos sem relação com a proposta original. Algo que é admitido pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. "Tem jabutis do tipo proibir decisão judicial para o fornecimento de medicamentos para doenças raras. O que isso tem a ver com a questão previdenciária?", questionou.
Para ele são pontos essenciais na reforma da Previdência:
– Acabar com qualquer valor acima do teto do INSS
– Alíquotas progressivas
– Disfunção em relação a idade minima
"Se tiver esses três itens, já é boa parte. São pontos pacíficos. O resto fora disso é maldade", afirmou.