Câmara de Manhuaçu aprova projetos para atender necessidades do SAMAL, assistencial social e APAE — Câmara de Manhuaçu (MG)
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Câmara de Manhuaçu aprova projetos para atender necessidades do SAMAL, assistencial social e APAE
por man — publicado 24/03/2017 15h05, última modificação 24/03/2017 15h02
Os vereadores de Manhuaçu aprovaram cinco projetos de lei, na noite desta quinta-feira, 23/03, em sessão extraordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria". O encontro também contou com a presença da Prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães e do Presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agronegócios de Manhuaçu), Silvério Afonso.
Antes da votação dos projetos, Silvério Afonso convidou os parlamentares e a população para participarem da 21ª edição do Simpósio de Cafeicultura que irá acontecer entre os dias 04 a 07 de abril no Parque de Exposição.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei altera dispositivo da Lei nº 2.932 de 23 de dezembro de 2009, possibilitando a contratação de quatro Assistentes Sociais e dois Psicólogos para atuarem no Programa de Assistência Integral à Família (PAIF), programa este que atende famílias em risco de rompimento dos laços dentre outras várias dificuldades. Será aberto processo seletivo público para tais contratações que será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Os profissionais interessados devem acompanhar nos próximos dias a publicação do respectivo edital, que se dará principalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de até 20 servidores no cargo de Auxiliar Braçal e até quatro servidores para o cargo de Fiscal para trabalharem para o SAMAL onde reforçarão o quadro de funcionários que já têm atuado nos mutirões de limpeza que vem sendo realizados, além de limpeza em terrenos, córregos, capinas, dentre outros serviços inadiáveis.
De autoria do vereador Paulo Altino, foi aprovado projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.003, de 10 de setembro de 2010. Trata-se da normatização da gratuidade de estacionamento para o idoso a partir de 60 anos, antes era 65, e para a pessoa portadora de necessidades especiais nos espaços públicos a eles reservados, bem como implantada a obrigatoriedade de reserva de no mínimo 5% de vagas para idosos e 2% para portadores de necessidades especais, conforme previsto tanto no Estatuto do Idoso como na lei de acessibilidade, que não vem sendo observado, tanto nos espaços públicos, quanto nos estacionamentos particulares.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 03 de abril de 2009, aprovando a cessão de quatro professores da rede municipal de ensino para atuarem na APAE.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a firmar termo de filiação à Associação Mineira de Municípios (AMM).
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou o encontro bastante produtivo. "Os projetos são muito importantes a fim de atender as necessidades das secretarias e melhorar a qualidade de vida da população", comentou Jorge.
A Prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, participou do final do encontro e falou sobre as conquistas da administração até o momento. Respondeu a questionamentos dos vereadores e foi elogiada por eles.
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