MPT ingressa com ação de execução contra Usina Petribu
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Vanessa Patriota, ingressou com ação de execução contra a Usina Petribu, acusada de descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2009 durante um evento que reuniu mais de 21 usinas do Estado. Na ação, ajuizada em 18 de março, o MPT pede a execução de acordo que, segundo as inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foi descumprido em diversas ocasiões nos últimos quatro anos.
Em 2011, o Comitê Pernambucano da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida apresentou denúncia contra a usina, à época, acusada de submeter trabalhadores a contato com substâncias tóxicas e não fornecer o equipamento de proteção individual adequado para as atividades desempenhadas pelos trabalhadores. O MPT pediu então que fossem enviados os relatórios das fiscalizações da SRTE, constatando o descumprimento do acordo.
No documento, datado de 2009, a Usina Petribu ficou obrigada, entre outros, a elaborar, implementar e manter atualizados o seu programa de prevenção e assegurar a realização de exames médicos dos empregados. Desde dezembro de 2009, a usina já foi inspecionada quatro vezes e, segundo relatórios apresentados pela SRTE, em todas as ocasiões foram observados descumprimento de obrigações pactuadas acima.
A multa prevista no acordo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, é no valor de R$ 10 mil por cláusula descumprida. Após ter infringindo o acordo por dez vezes, o MPT pediu à Justiça que a Usina Petribu pague a importância de R$ 100 mil, além da correção das irregularidades.