Relator de projeto sobre ICMS inclui isenção de tributos federais sobre gasolina e álcool em parecer - Paulicon
A proposta aprovada pela Câmara previa um gatilho para a compensação das perdas dos estados endividados. Se essa redução de receitas dos estados ultrapassasse 5% da arrecadação com o tributo, haveria um abatimento do chamado "estoque" da dívida.
"A estimativa de eventual perda de receitas para esses cinco estados é da ordem de R$ 3 bilhões. Então, se eles vierem a perder essa receita, eles poderão ser compensados com essa forma que foi discutida pelos secretários de Fazenda e equipe econômica", afirmou Bezerra.
"Isso é uma coisa importante porque eles haverão de ter uma perda de receita, isso é fato. Mas pela proposta, como veio da câmara, a compensação se daria pela redução no estoque da dívida, o que não representaria muito do ponto de vista do fluxo de caixa. A ideia é, como terão a perda de receita imediata, que eles sejam compensados no mesmo momento, que é no pagamento do serviço da dívida junto com a União", afirmou.
O relator admitiu que, apesar das mudanças anunciadas, ainda não conta com apoio dos estados para a aprovação do texto. Porém, Bezerra afirmou estar "otimista" de que o texto avançará. Em razão das alterações, o texto voltará para nova votação na Câmara, caso seja aprovado pelos senadores.
"Mesmo que haja críticas, de que essa iniciativa do governo poderá não surtir os efeitos que se deseja, [a proposta] pelo menos assegura, caso se venha a confirmar um cenário de deterioração das contas públicas estaduais, um mecanismo de compensação efetivo, seguro que dará tranquilidade do ponto de vista da sustentabilidade em relação às contas públicas dos entes federativos."