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Audência começa com atraso; polêmica da licitação é debatida.
A audiência pública da Ager, destinada à apresentação do projeto básico, do programa de exploração e da minuta de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP), começou com atraso de uma hora. Realizada na tarde desta terça (27), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a audiência reúne além da diretoria da Ager, instituições de defesa dos empresários e dos consumidores. O início estava previsto para às 13h30, mas começou de fato às 14h35.
O evento é um dos marcos regulatórios da concessão de linhas de transporte, a qual os empresários contestam. O projeto prevê nova licitação que deve acarretar em melhorias para o setor nos próximos 20 anos, período do duração do novo contrato a ser licitado. Os recursos para dar qualidade ao sistema devem ser apresentados nesta reunião.
Mato Grosso conta com cerca de 6 milhões de usuários ao ano, conforme dados da presidente da Ager, Marcia Vandoni. Pouco antes da audiência começar, o advogado do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), ex-procurador da República, Roberto Cavalcanti, em entrevista aoRDNews, disse que, para atender essa quantidade de passageiros, devem ser investidos cerca de R$ 10 milhões. O grande questionamento do advogado é sobre a demanda que não está sendo contabilizada. Segundo ele, entre 40% e 50% do transporte coletivo de Mato Grosso é feito por empresas que não estão legalizadas. "As empresas que atuam em conformidade com a Ager podem ser prejudicas e serem oneradas por uma demanda que não está contabilizada", afirma.
Diante das defesas divergentes, já é possível prever que a audiência promete um debate intenso. As discussões sobre a licitação para exploração das linhas rodoviárias não são novas e ganhou ainda mais força no momento em que o governo publicou decreto que extinguiu mais de 100 contratos. O ato que vetou a prorrogação das concessões com 129 empresas foi publicado em 22 de março deste ano.
Na década de 80 os serviços foram apenas delegados, mas a Constituição de 1988 repassou a responsabilidade das linhas para o Estado. Essa concessão perdurou por 30 anos. Em 2007, a Ager e o Ministério Público firmaram um termo de ajustamento de conduta para reestruturar o setor e abrir processo de licitação. A concorrência pública, porém, ainda não foi agendada devido à pressão dos empresários que exploram atualmente o setor.
(15h50) – Promotor e defensor fazem discursos discordantes sobre novo modelo de transporte
Os discursos começaram antes das apresentações técnicas. O primeiro a falar foi o defensor público Marcelo Rodrigues. Ele criticou o contrato nos antigos moldes de concessão, ou seja, sem a disputa por meio de processo licitatório. Defendeu que um novo sistema deve ser fechado a partir da correção e "clareamento" de três itens. Citou primeiro que o período de transição precisa ser um ponto a ser destacado na nova fase do transporte coletivo intermunicipal. Segundo o defensor, há essa preocupação de como vai ficar o transporte durante o certame.
Também sugeriu que o direito a explorar uma linha não fique restrito a apenas uma empresa, para não haver monopólio. O defensor considera salutar que estes pontos sejam debatidos antes da realização da licitação. "A concorrência é salutar e ajuda, mas a Ager, em verdade, se mostra contrária às necessidades do usuário ao ignorar tais ponderações", destacou o defensor.
Com discurso discordante do defensor, o promotor de Justiça Alexandre Guedes criticou a atual forma de exploração das linhas. "Hoje vivemos num vale-tudo. São empresas brigando com empresas e linhas e meios de transportes clandestinos devido a falta de regulação", disse.
Também citou que as decisões judiciais em relação ao transporte coletivo estão sempre recomendando a realização de concorrência pública. "Esse é um ordenamento, que inclusive está sendo feito em decisões monocráticas, nem mesmo sendo levada ao Pleno pelo entendimento de que o consumidor precisa ser respeitado", declarou.
(16h25) – Deputado quer revisão do modelo de contrato proposto pela Ager
Como era previsto, os discursos que antecederam a apresentação técnica foram acalorados. Além da divergência de entendimento entre o defensor e o promotor, o deputado estadual Pedro Satélite (PPS) afirmou não ser contra a licitação, porém entende que os direitos dos empresários devem ser revistos. O parlamentar é ex-sócio da Viação Satélite, um das empresas que exploram a concessão do transporte intermunicipal. Segundo ele, "nem todas a linhas estão atendendo em péssimas qualidades como afirma a Ager". Disse que a Agência de Regulação precisa criar uma maneira de fazer com que as empresas pudessem se adequar à exigências de maneira a permitir a prorrogação dos contratos vigentes.
Satélite afirma ainda ser contra monopólio, mas sustenta que o usuário corre o risco de ser prejudicado. "Podemos não ter empresas interessadas em determinadas linhas. Essa é uma realidade que está sendo ignorada pela Ager. Além disso, os empresários tem o direito de renovação e este direito não foi respeitado", disse o parlamentar.
Já o secretário-adjunto da Casa Civil, Francisco Assis Lopes, rebateu as críticas do deputado estadual. Reforçou o argumento do Estado. "Estamos aqui dando o ponta pé nas discussões para melhorar o sistema. Estamos aqui porque acreditamos que a população pode ser atendida e o empresário receber seu lucro devido".
(19h00) – Associação mobiliza usuários com cartazes
Alguns usuários do transporte coletivo estiveram na audiência. Segundo alguns deles, foram convidados pela Associação de Transportes Alternativos (Atai). Com cartazes nas mãos e nitidamente orientados pela entidade, eles alertavam para monopólio da exploração das linhas. "O Transporte alternativo exige o que é de direito: a renovação dos contratos que já foram licitados". Logo após a manifestação, eles deixaram a audiência.
(19h20) – Daltinho chega atrasado e reclama de divulgação sobre audiência
O deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), chegou depois de uma hora de início da apresentação da Ager. Mesmo atrasado pediu questão de ordem, no intuito de ter espaço para falar. Segundo ele, eventualmente utiliza o transporte rodoviário. Neste momento, se ouviu uma série de conversas paralelas.
Daltinho reclamou que a realização da audiência não foi divulgada como se devia. Disse que a Assembleia foi excluída do processo. O que ele não sabia, é que o deputado Pedro Satélite se inscreveu para fazer uso da palavra como deputado, mas falou como empresário. O parlamentar reclamou também da falta de convite ao Legislativo, sentou por um tempo à mesa de apresentação, porém logo deixou o auditório.
(19h40) – Empresários protestam contra ausência de Vandoni e de Guedes
Os empresários do transporte intermunicipal reclamam da ausência da presidente da Ager, Márcia Vandoni, e do promotor de Justiça Alexandre Guedes, um dos maiores críticos do antigo modelo de concessão de linhas de Mato Grosso, no auditório em que se realiza a audiência. Segundo o representante da empresa Verde Transportes (antiga Real Norte) e membro do Conselho de Transportes, Eder Pinheiro, a ausência da presidente da Ager é uma falta de respeito com os empresários do setor. "Eu me sinto um absorvente usado", protestou o proprietário da Verde Transporte.
Altamir Padilha se manifestou em nome dos empresários do transporte alternativo. Segundo ele, faltam informações corretas para o setor e que as características do que deve ser o novo sistema de transporte intermunicipal não está contemplando sua categoria.
Neste momento, permanecem na audiência uma maioria de empresários. O debate parece mais um bate-boca entre Ager e proprietários de ônibus de circulação intermunicipal. Menos de 100 pessoas permanecem no local, entre empresários e seus funcionários. Todos tentando desqualificar a audiência. De outro, os poucos representantes da Ager defendem que a audiência tem caráter técnico.
(19h53) – Vandoni tenta evitar conotação política
Vandoni está sendo representada no evento pelo procurador jurídico da Ager, Ronilson Rondon Barbosa. Segundo a assessoria da Ager, após acompanhar parte da apresentação técnica, ela deixou a mesa para que o evento não ganhe conotação política. Segundo a assessoria, a presidente se encontra no Hotel Fazenda, onde está sendo realizada a audiência, só não no auditório. Já o promotor Alexandre, justificou ao cerimonial que tinha que cumprir outra agenda.
Embora seja considerada pelo governo e pela Ager uma reunião inicial, promete ser longa e polêmica. Cerca de 40 pessoas estão inscritas para fazer uso da palavra.