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Prefeitos vão pedir igualdade de responsabilidades
Por Agência Brasil | 17/05/2010 19:34
Começa amanhã a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com uma pauta de discussões que prossegue até a próxima quinta
Começa amanhã (18) a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com uma pauta de discussões que prossegue até a próxima quinta-feira (19), quando o encontro será encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 4 mil representantes das 5.563 cidades brasileiras vão cobrar mais apoio dos governos federal e estadual na distribuição equitativa das responsabilidades públicas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Mais de 70% dos prefeitos estarão em Brasília
Candidatos traçam mesmo roteiro e afagam prefeitos
Hoje (17), ao detalhar as reivindicações dos prefeitos, ele disse que a saúde pública no Brasil está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por falta de empenho da União e dos estados, que não cumprem a obrigatoriedade expressa na Emenda Constitucional 29, promulgada no ano 2000, que vinculou recursos públicos para o financiamento da saúde.
O presidente da CNM sustenta que "só os municípios têm cumprido integralmente a parte que lhes cabe e muito mais". Para compensar as perdas no financiamento da saúde, Ziulkoski acrescentou que o conjunto dos municípios tem sido obrigado a investir cada vez mais. Segundo ele, nas contas de 2008, ficou evidenciado que, em vez de 15%, as prefeituras tiveram que gastar 22% dos orçamentos municipais com ações de saúde.
Ele afirmou que "a União não tem cumprido o que determina a legislação" e, por conta disso, já subtraiu mais de R$ 11,7 bilhões que seriam do SUS, dos quais R$ 8,8 bilhões foram desviados, entre 2004 e 2008, para custear o programa Bolsa Família e obrigações previdenciárias dos servidores federais. Os estados, segundo ele, têm cumprido a determinação, só que computam as ações de saneamento também como saúde, o que ele considera uma distorção.
Ele criticou ainda a Câmara dos Deputados. Ziulkoski disse que a Emenda Constitucional 29 estipulou revisões do financiamento a cada cinco anos. Mas, de acordo com ele, desde 2003, há proposta de regulamentação nesse sentido para ser apreciada pelos deputados federais e sua tramitação está lenta. Para o presidente da CNM, os parlamentares tentam cuidar do tema saúde, "mas os compromissos políticos são maiores e os interesses pessoais mais importantes".
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