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ABEOC Brasil recebe sinal positivo do MTur para alterações na Lei Geral do Turismo
Em reunião com representantes do Ministério do Turismo (MTur) durante 42ª ABAV – Expo Internacional de Turismo, no Anhembi, em São Paulo, dia 25/09, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC Brasil apresentou três propostas da entidade para alteração na Lei Geral do Turismo. Os técnicos do Ministério aceitaram as reivindicações e elas devem ser incluídas na versão revisada da Lei.
A ABEOC Brasil solicitou as seguintes alterações na Lei 11.771/2008:
Inserção da palavra "eventos" no artigo segundo da Lei Geral do Turismo, buscando reafirmar a importância e alicerçar ações afirmativas para o segmento de eventos de turismo de negócios e eventos.
Onde a Lei trata do Cadastro dos prestadores de serviços turísticos, ficou definido que a proposta de alteração da lei retira a possibilidade do cadastramento das empresas com a utilização do Código de Atividade Econômica – CNAE secundário, a inscrição no Cadastur ficará vinculada ao CNAE principal da empresa.
Solicitou-se também a inclusão da expressão "custos internos" no trecho em que trata das formas de remuneração da organizadora de eventos, ficando o texto proposto da seguinte forma: "o preço do Serviço das empresas organizadoras de eventos é o valor cobrado pelos serviços de organização, a título de custos internos".
Esta nova redação terá reflexos no trabalho da entidade e do trade, para a alteração da forma de tributação das empresas organizadoras, que hoje chegam a ser tributada três vezes e, ainda, não podem emitir nota fatura sobre os serviços de agenciamento realizados.
"Com essas proposições, a ABEOC Brasil procura dar mais um passo na profissionalização do setor de turismo de negócios e eventos", resume a presidente da ABEOC Brasil, Anita Pires.
Para o presidente da ABEOC Brasil estadual SP, Osvaldo Barbosa, feiras como a ABAV fomentam os negócios do setor. "Essa mesma possibilidade que temos de realizar encontros na ABAV, vamos levar para o Eventos Brasil no final do ano. Queremos que não só nossos associados, mas todos os participantes do Congresso participem das discussões do setor", completa Barbosa. O Eventos Brasil acontece nos dias 7 e 8 de dezembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.
Durante a ABAV, Vinícius Lummertz, secretário Nacional de Políticas de Turismo do MTur disse que a importância do setor de eventos para o Turismo é "capital". "O Turismo de Negócios é prioridade para o Ministério do Turismo e para os planos do desenvolvimento do turismo no Brasil que estão projetados para o crescimento até 2022. É central pelas taxas de crescimento que vem demonstrando, pelas projeções ainda maiores para o futuro", afirmou o secretário. Lummertz informou que o Ministério investiu perto de 800 milhões de reais em centros de convenções e tem apoiado outras iniciativas diretamente.
"Nós acreditamos que o crescimento desse setor é compatível com o conjunto de estratégias como, por exemplo, a concessão dos aeroportos, a construção dos aeroportos regionais, além da política de valorização das companhias aéreas, do contexto da desoneração fiscal. Quando se fala em eventos, absolutamente todas as cadeias de produção brasileira estão sendo tocadas direta ou indiretamente. O ganho não é só para o setor de eventos, o ganho é para a economia nacional e produtividade do Brasil", completou Lummertz.
Um setor responsável por quase 5% do PIB
O volume de recursos movimentado pela indústria de eventos no Brasil mais que quintuplicou em 12 anos. Estudo inédito contratado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil) em parceria com o Sebrae revela que esse segmento movimentou R$ 209,2 bilhões em 2013, o que representa uma participação do setor de 4,32% do PIB da economia brasileira. A pesquisa anterior sobre esse mercado, feita em 2002 com dados de 2001, apontou que a renda anual da indústria de eventos foi de R$ 37 bilhões naquele ano. A pesquisa foi realizada pelo Observatório do Turismo da Faculdade de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal Fluminense, com apoio do ForEventos (Fórum do Setor de Eventos), e será divulgada na íntegra no dia 14 de outubro, às 10h30, na Fecomércio em São Paulo.
"O referencial, os trabalhos pioneiros e importantes que a ABEOC vem realizando são ímpares, vão agregar valor e servir de referencial para o trabalho de outras instituições e até do próprio governo para tomar algumas atitudes. Eles são gregários porque mexem com hotelaria, alimentação e outros segmentos", afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. "O evento é literalmente a atividade transversa de todo o turismo, na acepção da palavra. A ABEOC está sempre de parabéns e foi pioneira nesse processo e nós estamos gratificados por poder ajudar a construir este arcabouço", completa.
Para a gerente de Congressos, Negócios e Incentivo da EMBRATUR, Maria Katavatis, "a pesquisa que vai ser apresentada sobre o setor de eventos demonstra o potencial que esse setor tem. É de fundamental importância para mostrar as potencialidades e consolidar o setor de turismo de negócios e eventos como um dos que mais cresce", completa.