Estes dados indicam-nos que se está ainda muito longe deste descongelamento servir a maioria dos Oficiais de Justiça, quando esta mesma maioria viu os seus vencimentos congelados durante cerca de uma década e, neste momento, já a caminho de terminar este primeiro ano dito de pós-congelamento, verificam como a abrangência é minoritária, tão minoritária e faseada, que não podem considerar que exista um verdadeiro descongelamento, digno dessa assunção, para a carreira.
Cerca de 13%, isto é, um pouco mais de mil Oficiais de Justiça numa carreira com quase 8000 elementos, é de uma abrangência muito curta, ou melhor: não abrangente.
Assim, a alteração remuneratória será visível no vencimento mas apenas em 25% daquilo que seria devido até ao mês de setembro. A partir de setembro passa a auferir mais 25%, isto é, passa a auferir metade do valor devido, assim permanecendo até maio de 2019 altura em que soma mais 25%, passando, portanto, a auferir 75% da quantia devida até ao final desse ano, altura (dezembro) em que perfaz os 100%.
Ou seja, o valor que hoje é devido pela subida de escalão será efetiva e integralmente consolidado e auferido a partir de janeiro de 2020.
No entanto, tal como acima se explicou os valores devidos pela mudança de escalão não serão integralmente auferidos no imediato mas numa forma faseada, tendo sido fixado os seguintes momentos: 25% até SET2018, altura que passa para 50% até MAI2019, quando passa para 75% e neste valor até DEZ2019, momento a partir do qual serão recebidos os 100% devidos.
Durante o próximo mês de outubro, será divulgada a lista mensal dos Oficiais de Justiça que adquiriram este mês de setembro, a 1 de setembro, o direito ao vencimento por novo escalão e cujo acréscimo será abonado a partir do mês de novembro, com efeitos reportados a 1 de setembro.
A imagem que ilustra o artigo de hoje “tem vindo a gerar, legitimamente, forte contestação e mensagens de protesto de cidadãos da Covilhã.
O problema, aliás, não é novo. Há cerca de um ano, já o Jornal do Fundão tinha alertado, nas suas colunas, para esta situação na chamada casa da Justiça.