Uma lei para os artesãos - Eu, Estudante
Uma lei para os artesãos
Norma que reconhece a profissão deve gerar políticas públicas de apoio ao artesanato, além de uma escola técnica no ramo. Para especialistas, só adiantará se sair do papel
postado em 02/11/2015 11:51 / atualizado em 02/11/2015 11:56
Artesã há muitos anos, Rita espera que a lei seja efetivada e quer a valorização para o trabalho artesanal
A carreira de artesão finalmente ganhou um pontapé para ser reconhecida no Brasil. O passo inicial é a Lei nº 13.180, sancionada há pouco mais de uma semana. A norma é bastante enxuta, prevê a criação de políticas públicas de apoio ao artesanato, bem como a criação de uma carteira nacional para a profissão, e autoriza a criação de uma escola técnica para cursos na área. Apesar de ainda carecer de regulamentação, a subsecretária de Artesanato e Produção Associada ao Turismo do Distrito Federal, Antonieta Contini, vê a lei com bons olhos. "Desde os primórdios, os artesãos estão esperando por essa valorização. Eles levarão a profissão mais a sério e verão a atividade como um negócio", avalia.
Ela ressalta, no entanto, que só a lei não basta. "A partir de agora, nossos profissionais podem esperar políticas públicas específicas. Os artesãos estão na expectativa para isso sair do papel", adianta. Entre as grandes vantagens, Antonieta cita a carteira nacional, pela qual os trabalhadores poderão se aposentar. Com pouco mais de mil artesãos cadastrados no Distrito Federal, a subsecretária acredita que existam mais de 10 mil profissionais no ramo, a maioria na informalidade. No Brasil, estima-se que sejam 10 milhões.
"É participando de capacitações que eles se conscientizam da importância de se formalizar — tirando a carteirinha local e se tornando MEI (microempreendedor individual). É algo que dá mais segurança, porque passam a poder emitir nota fiscal e participar de grandes feiras", percebe.
É hora de valorizar
"Toda legalização é válida por garantir direitos. Assim como acabamos de passar pela regulamentação do trabalhador doméstico, agora será a vez do artesão. Acredito que a normatização fará grande diferença para valorizar esse trabalho. Às vezes, as pessoas olham uma peça e acham caro, mas não sabem que aquilo concentra meses de trabalho ou um grande número de horas. O povo pensa que tem que ser baratinho porque é artesanal, não veem como arte", critica Leda Simone Alves, diretora executiva da Home Eventos, que promove o Salão do Artesanato (veja Oportunidades na capital.)
Ao longo dos oito anos da programação no DF, Leda reparou que os profissionais participantes da feira têm se profissionalizado graças a capacitações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Mesmo assim, acredita que a escola técnica prevista na lei é necessária. "O artesanato é uma coisa de família, que passou de mãe para filha. A partir do momento que há qualificação, a profissionalização é viável", diz. "O público de Brasília (tanto de moradores, do corpo diplomático e de turistas) é muito receptivo, então é um bom mercado para o ramo", avisa.
Gestora do Projeto de Artesanato do Sebrae-DF, Karina Monteiro ressalta que esses trabalhadores devem se ver como empresários. "Trata-se de um ramo de negócios. Todo apoio é bem-vindo. A lei, e suas propostas, como a valorização da cultura nacional, fortalecerão o segmento."
A cada mês, Rita de Cássia Lemos da Silva, 51 anos, produz de 10 mil a 12 mil forminhas, das quais de 4 mil a 6 mil são de tecido. O trabalho manual guarda doces e decora ambientes de festas de aniversário, casamento e outras confraternizações. Microempreendedora individual, ela trabalha sozinha, mas familiares a ajudam no tempo livre; quando precisa, ela também contrata freelancers. Mulher de militar, ela se mudou para Brasília há mais de 10 anos. Quando passou a frequentar festas na cidade, percebeu uma oportunidade. "As forminhas que existiam eram desajeitadas, chegavam com atraso. Eu sempre gostei de trabalhos manuais, então passei a fazer."
A produção tem várias etapas, e os calos nos dedos de Rita não escondem isso: é preciso cortar, frisar, usar boleador para dar o formato, colar… Tudo à mão, com auxílio de instrumentos como aquecedor elétrico e máquina de cola quente. "No início, eu esquentava no fogão. Já cansei de me queimar e de me cortar, tenho várias marcas", revela a artesã. Ao longo do tempo, ela se profissionalizou e, hoje, a Rita Forminhas é referência na área na capital federal. "Tenho clientes aqui, em diversos estados e até fora do Brasil", comemora.
"Isso é fruto de trabalho duro, de entregar produtos de qualidade e no prazo", revela. A higiene também é importante. "Produzo com luva e máscara e armazeno em caixas próprias, pois as forminhas guardam itens alimentícios. Nem toda artesã tem esse cuidado", conta ela, que acumula certificados de cursos do Sebrae, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em áreas como técnicas de venda, controle de produção, e análise financeira. "Afinal, não basta ter a técnica, porque o artesão também é um empreendedor", afirma.
"Para aprender a fazer as forminhas, tive aulas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em Brasília, não tem. Mas todo curso na área é informal. É difícil encontrar formação na área, por isso, uma escola técnica de artesanato seria fantástica", opina. Apesar do esforço, ela não sente que o trabalho seja reconhecido. "As pessoas acham que as forminhas já vêm com os doces. A mãe de uma noiva disse que era caro e que
poderia fazer as formas com garfo e colher. Na época, fiquei chocada e não soube o que responder. Seria como dizer a um médico que, para fazer uma cirurgia, basta abrir e das uns pontos", compara.
Depois de ficar sabendo da lei do artesão, Rita espera que o cenário mude. "A expectativa é que nosso trabalho ganhe reconhecimento, mas falta definir com clareza o que será feito", diz. "Achei muito interessante a carteira nacional e o apoio comercial previstos. O certificado de qualidade seria maravilhoso, porque estabeleceria padrões e tornaria nossa atuação mais profissional."
Essa lei é sinônimo de 10 milhões de famílias que poderão ser mais bem cuidadas por meio de políticas públicas. Os artesãos nunca tiveram nenhum tipo de proteção ou apoio do governo. A lei é perfeita porque os reconhece como trabalhadores. Agora, ser colocada em prática é outra história. Ela é muito abrangente, carece de normas complementares, mas é um grande passo. Estamos pulando de alegria com a possibilidade de uma escola técnica, pois não existe nenhum programa de formação formal no setor. Para cerca de 35 milhões de pessoas, o artesanato é um complemento de renda — inclusive para boa parte das beneficiárias do Bolsa Família. Para parar de ser apenas um bico, a pessoa precisa virar autônomo, ver isso como negócio e ter a profissão regulamentada. É preciso mudar o olhar e a atenção dedicada a esses profissionais.
Sonia Quintella de Carvalho é presidente da ArteSol, ONG criada em 1998 para salvaguardar o artesanato de tradição cultural
Por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), artesãos recebem apoio para expor em feiras fora do DF. Informações por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: www.sde.df.gov.br.
Terminam amanhã (2) as inscrições para trabalhadores manuais e produtores de alimentos artesanais interessados em ocupar espaços públicos em Brasília para comercialização de produtos. Serão disponibilizadas 11 vagas remanescentes no Setor Bancário Norte e 12 vagas no Palácio do Buriti, a serem ocupadas em 10, 11 e 12 de novembro e 8, 9 e 10 de dezembro. Para se inscrever, preencha o formulário em goo.gl/forms/EeVcZMtQpy. Depois, envie três fotos de seus trabalhos para artesanato@setur.df.gov.br.
O 8º Salão Internacional do Artesanato começa na quarta-feira (4) e segue até o próximo domingo (8) no ExpoBrasília, no Parque da Cidade. Participarão 1,5 mil artesãos do DF e de várias unidades da Federação com 300 estandes. A expectativa é de que 80 mil visitantes possam conferir objetos, além de oficinas e apresentações culturais. Informações: www.salaodoartesanato.com.br.
Para participar do Projeto de artesanato do Sebrae-DF, os profissionais precisam ser formalizados. Eles aprendem a ter visão empreendedora e têm acesso a consultorias com menor custo em áreas como gestão, identidade visual, comércio eletrônico e design de embalagens. Informações: www.sebrae.com.br.