GRUPO HURB VIAGENS E TURISMO S.A., sociedade anônima com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 7º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, inscrita no CNPJ sob o nº 12.954.744/0001-24, devidamente qualificada na forma do seu contrato social, doravante denominada simplesmente "GRUPO HURB";
(doravante referidas em conjunto como "PARTES", e cada uma delas, individual e indistintamente referida como "PARTE"),
i. "Divulgações" – É a divulgação, pelo PARCEIRO de produtos e serviços comercializados pelo GRUPO HURB. As Divulgações poderão ser feitas pelo PARCEIRO por meio da inclusão de banners, imagens e motores de busca em seu Portal, bem como pela criação de conteúdo personalizado que divulgue os produtos e serviços do GRUPO HURB, da forma mais conveniente ao PARCEIRO e desde que em conformidade com os termos do presente Contrato.
iv. "Conteúdo" – Toda e qualquer informação produzida, coletada, compilada, armazenada, hospedada, utilizada, modificada ou reproduzida e disponibilizada nos ambientes do Portal do PARCEIRO, seja de forma direta ou indireta, por qualquer usuário ou responsável pela inserção de dados no Portal. Considera-se, ainda, como "Conteúdo" todo e qualquer programa de computador, ferramenta, aplicativos, vírus e/ou outros elementos congêneres;
v. "Plataforma" – Espaço virtual fornecido pelo GRUPO HURB, por meio do qual o PARCEIRO poderá acessar com login e senha de sua responsabilidade. Através da Plataforma, o PARCEIRO poderá acompanhar o número de Compras Comissionáveis realizadas no site do GRUPO HURB advindas do direcionamento de suas Divulgações, bem como ter acesso a promoções, banners e links fornecidos pelo GRUPO HURB para auxiliá-lo em suas Divulgações.
vi. "Comissão" – Valor devido pelo GRUPO HURB ao PARCEIRO, equivalente a uma porcentagem, definida no presente Contrato, do valor de cada compra realizada no site do GRUPO HURB oriunda das Divulgações;
vii. "Compra Comissionável" – Compra de produto ou serviço realizada pelo Internauta no site do GRUPO HURB, a qual é passível de recebimento de Comissão pelo PARCEIRO. A Compra Comissionável deverá ser necessariamente advinda das Divulgações, as quais deverão remeter os Internautas ao site do GRUPO HURB por meio da inclusão de um link com o Código do PARCEIRO, seguindo todas as instruções fornecidas pelo GRUPO HURB. Caso as Divulgações não contenham o Código fornecido pelo GRUPO HURB ao PARCEIRO, as compras dali advindas não serão consideradas comissionáveis. Somente serão consideradas Compras Comissionáveis as compras decorrentes do last click no link contendo o Código do PARCEIRO, ou seja, as compras decorrentes do acesso imediato ao site do GRUPO HURB pelas Divulgações do PARCEIRO. As compras feitas pelos Internautas no site do GRUPO HURB utilizando exclusivamente créditos que o Internauta possua no site não serão consideradas Compras Comissionáveis. Caso uma compra feita por um Internauta no site do GRUPO HURB envolva simulações fraudulentas de transações comerciais, incluindo sem se limitar a uso de dados de terceiros sem consentimento ou uso de dados falsos quando do pedido de produtos e serviços ou do registro online, a referida transação não será considerada uma Compra Comissionável, ainda que o PARCEIRO não tenha culpa na fraude realizada pelo Internauta.
viii. "Código" – O GRUPO HURB fornecerá ao PARCEIRO um código CMP próprio, o qual terá a função de rastrear as compras originadas das Divulgações.
ix. "Informações Confidenciais" – Significam o conteúdo do Contrato e todas as informações fornecidas (seja de forma escrita, digital e/ou oral, direta ou indiretamente) por uma Parte para a outra Parte, seja antes ou depois da assinatura do Contrato, independentemente de ser previamente marcada ou indicada como confidencial, ou cuja Parte que a receba entenda, de forma razoável, serem Informações Confidenciais devido à natureza das informações ou às circunstâncias dos serviços. As Informações Confidenciais incluem, mas não se limitam a, informações relacionadas ao fornecimento de informações sobre produtos e serviços, operações, clientes e prospectos, tecnologia, know-how, pesquisa e desenvolvimento, direitos sobre desenhos, segredos de mercado, oportunidades de mercado ou relações comerciais da Parte. As Informações Confidenciais incluem informações fornecidas por ou em nome de qualquer uma das Partes para a outra Parte. Também se entendem como Informações Confidenciais aquelas das quais as Partes usufruam de valor econômico, real e/ou potencial, por não serem conhecidas de modo geral e não sendo prontamente definidas pelos devidos meios por outras pessoas que possam obter valor econômico através da sua divulgação ou uso e estejam sujeitas a esforços razoáveis em vista das circunstâncias para manter o seu sigilo, incluindo tal informação em mídia tangível, tal como mídia em forma escrita, fitas, meios magnéticos e/ou outros meios eletrônicos, divulgações verbais, e/ou por todo e qualquer outro meio.
2.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, pelo PARCEIRO ao GRUPO HURB através de seu Portal, conforme as condições comerciais definidas no presente Contrato.
2.3. O GRUPO HURB irá remunerar o PARCEIRO, nos termos dispostos no presente Contrato, a depender do número de Compras Comissionáveis efetivamente realizadas e aprovadas no site do GRUPO HURB provenientes do direcionamento das Divulgações do PARCEIRO.
3.1. Como contraprestação pelas Divulgações realizadas pelo PARCEIRO, o GRUPO HURB pagará ao PARCEIRO uma comissão equivalente a 6,5% (seis e meio por cento) do valor de cada Compra Comissionável. A depender do volume de Compras Comissionáveis decorrentes das Divulgações do PARCEIRO, o GRUPO HURB poderá, a seu exclusivo critério, deliberar pela atribuição de uma comissão superior a 6,5% (seis e meio por cento) do valor de cada Compra Comissionável.
3.2. Para fins de cálculo do valor devido ao PARCEIRO a título de comissão, deverá ser considerado o relatório de Compras Comissionáveis disponibilizado pelo GRUPO HURB na Plataforma;
3.5. Não serão comissionadas ao PARCEIRO compras realizadas exclusivamente com créditos, independentemente de sua natureza.
3.5.1. Nas compras feitas parcialmente em créditos e parcialmente em dinheiro, apenas o valor pago em dinheiro será comissionado, na forma do disposto na cláusula 3.1 acima, não cabendo ao PARCEIRO o direito ao recebimento de qualquer comissão sobre o valor correspondente aos créditos utilizados para conclusão da compra.
3.6. No caso de uso de cupons de descontos e/ou créditos para compras pelos Internautas, fica ressalvado que o valor da comissão incidirá tão somente sobre o valor da compra pago pelo Internauta em dinheiro, excetuando-se, portanto, o valor abatido do preço final a título de crédito e/ou cupons de desconto.
3.7. Os pagamentos ao PARCEIRO serão realizados mediante depósito bancário na conta corrente por ele indicada no Formulário de Serviços.
3.7.1. Os pagamentos ao PARCEIRO somente serão realizados mediante o envio de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo ao GRUPO HURB. O GRUPO HURB realizará os pagamentos após, no mínimo, 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da Nota Fiscal ou do Recibo de Pagamento Autônomo.
3.8. O pagamento da comissão será realizado de forma mensal, desde que o crédito do PARCEIRO seja igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais).
3.8.1. Caso o valor da comissão seja inferior àquele discriminado na Cláusula 3.8, o mesmo será mantido como crédito a ser pago no mês imediatamente seguinte cumulado com o valor devido a título de comissão do respectivo mês.
3.9. No valor do Contrato já estão inclusos todos os custos, diretos e indiretos, necessários à completa execução do Contrato, incluindo, mas não se limitando a, margem de lucro, deslocamento, mão-de-obra, especializada ou não, contribuições previdenciárias, todos os ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista e social, seguros e garantias exigidas por lei e/ou estabelecidos neste Contrato, todos os tributos que sejam devidos em decorrência, diretos ou indiretos, do presente Contrato, ou de sua execução.
3.10. Em decorrência do disposto no item anterior, o PARCEIRO não poderá pleitear qualquer majoração do valor estabelecido no presente Contrato, sob alegação de falta ou omissão de sua estipulação ou quaisquer outras alegações de qualquer natureza.
3.11. O GRUPO HURB se reserva no direito de suspender os pagamentos e reter todos e quaisquer valores devidos ao PARCEIRO, caso este último descumpra qualquer cláusula do presente Contrato ou obrigação acordada entre as Partes, ou ainda, caso o GRUPO HURB seja notificado ou instado a pagar dívidas de qualquer natureza do PARCEIRO, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer pagamentos por produtos ou serviços subcontratados ou terceirizados que sejam essenciais à continuidade do presente Contrato, inclusive, em virtude de condenações judiciais por obrigações cíveis, trabalhistas, previdenciárias ou fiscais, devendo o PARCEIRO sanar as irregularidades ou, conforme o caso, providenciar o ressarcimento ao GRUPO HURB da(s) dívida(s) de sua responsabilidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do desembolso por parte do GRUPO HURB ou da constatação da irregularidade pelo GRUPO HURB, a depender do caso.
3.12. A hipótese de suspensão de pagamento de que trata o item 3.11. acima não está sujeita a qualquer correção ou incidência de encargos de mora durante o período em que a(s) obrigação(ões) que originou(aram) a suspensão permanecer(em) pendente(s) de regularização.
3.13. Cada Parte será responsável pela retenção, dedução, recolhimento e pagamento dos tributos, encargos, contribuições e respectivas obrigações acessórias a que der causa em razão do Contrato, nos termos da legislação aplicável.
3.14. É expressamente vedada a extração de duplicata, salvo autorização por escrito do GRUPO HURB, renunciando o PARCEIRO expressamente à faculdade de extrair duplicata da fatura emitida em razão dos serviços, ou qualquer outro documento hábil a instrumentalizar protesto, sob pena de incorrer em penalidade equivalente ao valor do documento indevidamente extraído, sem prejuízo de representação criminal, propositura de ação para reparação de danos e das demais cominações previstas neste Contrato, além da faculdade do GRUPO HURB em rescindir o presente instrumento imediatamente, sem que seja devida qualquer multa e/ou penalidade de qualquer natureza por parte do GRUPO HURB.
3.15. Qualquer obrigação financeira do GRUPO HURB, incluindo sem se limitar às obrigações de pagamento de qualquer natureza, em face do PARCEIRO que esteja vencida e não seja exigida pelo PARCEIRO por via escrita registrada dentro do prazo de 12 (doze) meses será considerada imediatamente extinta de pleno direito, nada mais podendo o PARCEIRO reclamar.
3.16. O PARCEIRO não fará jus ao recebimento da comissão mencionada na Cláusula 3.1 se as transações comerciais provenientes das Divulgações envolverem simulações fraudulentas de transações comerciais, incluindo sem se limitar a, uso de dados de terceiros sem consentimento ou pelo uso de dados falsos quando do pedido de produtos e serviços ou do registro online.
3.17. Somente serão contabilizadas as transações comerciais oriundas das Divulgações que contenham o Código disponibilizado pelo GRUPO HURB.
4.2. Fica assegurado ao GRUPO HURB o direito de resilir o presente Contrato mediante simples comunicação ao PARCEIRO, sendo plenamente válida e eficaz a notificação realizada por meio digital, inclusive e-mail, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização de qualquer natureza, respeitadas, entretanto, todas as obrigações assumidas até aquela data. No caso de resilição pelo GRUPO HURB, este poderá, inclusive, desativar o Código inserido na Plataforma, sem que seja necessário o cumprimento de qualquer formalidade além das previstas neste item 4.2. Nenhuma compra realizada no site do GRUPO HURB após a resilição pelo GRUPO HURB será considerada Compra Comissionável.
4.3. Fica assegurado ao PARCEIRO o direito de resilir o presente Contrato, mediante a comunicação por e-mail ao GRUPO HURB, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização de qualquer natureza, respeitadas, entretanto, todas as obrigações assumidas até aquela data. Nenhuma compra realizada no site do GRUPO HURB após a resilição pelo PARCEIRO será considerada Compra Comissionável.
5.1. São obrigações do GRUPO HURB:
d) Responder diretamente, nos termos da Lei, pelas perdas e danos a que der causa, causados ao PARCEIRO ou a terceiros, originados de ação ou omissão pertinentes às suas atividades, por si ou pelos seus funcionários, assumindo toda a responsabilidade e os ônus daí advindos. O GRUPO HURB não responderá por nenhum defeito, incluindo sem se limitar a quedas do ar, bugs, erros de formatação e lentidão, causados no Portal em razão da inserção de banners, links ou quaisquer outras mídias fornecidas ao PARCEIRO;
e) A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre o PARCEIRO e o pessoal do quadro de empregados do GRUPO HURB, é imputável única e exclusivamente a este último, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao PARCEIRO os valores que porventura forem despendidos com ações trabalhistas ajuizadas por seus funcionários, inclusive no que seja referente a danos morais, custas processuais e honorários de sucumbência.
a) Responder diretamente, nos termos da lei, pelas perdas e danos a que der causa ao GRUPO HURB ou a terceiros, originados por ação ou omissão pertinentes às suas atividades, por si ou pelos seus funcionários, assumindo toda a responsabilidade e os ônus daí advindos;
b) A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre o GRUPO HURB e o pessoal do quadro de empregados do PARCEIRO, é imputável única e exclusivamente a este último, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao GRUPO HURB os valores que porventura forem despendidos com ações trabalhistas ajuizadas por seus funcionários, inclusive no que seja referente a danos morais, custas processuais e honorários de sucumbência;
e) O PARCEIRO garante e declara que não associará as Divulgações a qualquer conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, de ódio, discriminatório, pornográfico, contendo nudez, ou, de qualquer modo impróprio ou contrário aos bons costumes, ou a qualquer tipo de produtos ou serviços que caracterizem concorrência desleal, violação de direitos de marca, violação da privacidade ou da intimidade e privacidade de pessoas, bem como violação de segredos de negócios, indústria ou comércio;
h) O PARCEIRO concorda que caberá única e exclusivamente ao GRUPO HURB a verificação e cômputo das Compras Comissionáveis;
i) O PARCEIRO concorda em isentar o GRUPO HURB de quaisquer responsabilidades, demandas, ações judiciais, pedidos ou solicitações de terceiros decorrentes das associações feitas ao seu Conteúdo, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios;
j) O PARCEIRO reconhece ser o GRUPO HURB legítimo e exclusivo titular das marcas "HURB", "HU"; "Hurb"; "Hotel Urbano – Viajar é possível"; "Viva Mais Música"; "Viva Mais Histórias"; e "#vivamaishistórias";
k) O PARCEIRO não poderá, em nenhuma hipótese, alterar o conteúdo das mídias fornecidas pelo GRUPO HURB por meio da Plataforma, seja em sua composição visual ou técnica, no todo ou em parte. De igual modo, o PARCEIRO não poderá alterar o Código fornecido pelo GRUPO HURB;
(i) utilização de sistemas onde o cadastro seja involuntário e/ ou automático no site do GRUPO HURB;
(ii) oferta de dinheiro ou qualquer tipo de artigos, produtos, vantagens, brindes ou serviços e/ou realizar alguma promoção com o fim de gerar vendas, ações ou cadastros nos sites do GRUPO HURB, sem prévia autorização por escrito deste;
(iii) envio massificado de e-mails com o intuito de promover algum produto cadastrado no site do GRUPO HURB (spam) sob qualquer condição;
(iv) envio de correspondência, eletrônica ou não, que induza o destinatário em erro ou confusão acerca do remetente do e-mail, levando-o a crer que este seria a próprio GRUPO HURB ou utilizando as marcas do GRUPO HURB sem autorização prévia;
(v) utilização de cadastro de terceiros para fraudar o sistema e, de alguma forma, quebrar as restrições aqui descritas ou nos Termos de Uso do GRUPO HURB (https://www.hotelurbano.com/termos-de-uso);
(vii) criar sites com domínios que guardem semelhança fonética ou semântica com o GRUPO HURB; e
(viii) contratar com quaisquer sites de busca a compra de "links patrocinados" como forma de geração de tráfego para os sites do GRUPO HURB.
m) O PARCEIRO se obriga a não realizar qualquer ataque eletrônico ao GRUPO HURB. Entende-se como ataque eletrônico, incluindo sem se limitar a, tentativas de ultrapassar, desviar ou tornar ineficaz de qualquer maneira os mecanismos de segurança do GRUPO HURB, o emprego de programas para a seleção automática de dados, a aplicação e/ou a difusão de vírus, worms, trojans, brute force attacks, spam ou o emprego de links ou procedimentos capazes de lesar o GRUPO HURB.
6.3. As Partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas as Informações Comerciais, financeiras e técnicas, de propriedade da outra Parte, que lhe tenham sido confiadas para o perfeito e completo atendimento do objeto deste Contrato, bem como das cláusulas e condições entre as Partes aqui estabelecidas, na vigência e mesmo após o término do presente.
6.4. O presente Contrato não implica em exclusividade ou associação de qualquer natureza, tampouco constituí vínculo empregatício ou societário entre as Partes ou qualquer outra forma de assunção de obrigações mútuas além das que aqui constam especificamente.
6.12. Cada Parte manterá a outra devidamente atualizada com relação ao respectivo endereço e a pessoa responsável pelo recebimento de comunicações. O PARCEIRO deverá manter todas as suas informações atualizadas na Plataforma, não se responsabilizando o GRUPO HURB por quaisquer mensagens não recebidas pelo PARCEIRO em razão da mudança de seus dados de contato sem a imediata alteração na Plataforma.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dados do Produto Contratado – Condições Comerciais
Ao dar aceite no Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade Online, registrado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos na Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 23/09/20, declaramo-nos vinculados às disposições contidas no Contrato e de estar de pleno acordo com todas as cláusulas e condições comerciais.
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