PPA da Administração Pública - Arcos
Planejamento para 2022 a 2025 inclui a possibilidade de "vale alimentação" para o servidor público da educação
Publicada em: 11 de outubro de 2021 às 13h19
O Plano Plurianual (PPA) da Administração Pública é um planejamento para médio prazo. De acordo com divulgação do site Politize, um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato, terminando no primeiro ano do mandato seguinte. O PPA do Município de Arcos para o quadriênio 2022 a 2025 está descrito no Projeto de Lei Complementar 022/2021, datado em 30 de agosto e assinado pelo Prefeito, para ser votado na Câmara.
O referido projeto estabelece, para os quatro anos citados, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Citaremos, a seguir, alguns dos programas descritos no Planejamento Orçamentário do Plano Plurianual:
O Programa de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, em elaboração, tem como objetivos: implantar política de desenvolvimento agropecuário do Município, assim como planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável. O custo total estimado para o programa é de R$1.177.600,00.
O Programa de Infraestrutura Urbana e Rural, também em elaboração, objetiva desenvolver atividades administrativas da Secretaria de Obras; a construção, ampliação e manutenção do Cemitério Municipal; ampliação e manutenção das pavimentações das vias públicas; viabilizar a instalação da usina de asfalto do Município; construir novas passarelas e viadutos; renovar e manter a frota de veículos e máquinas da área operacional para realização dos serviços urbanos e rurais; ampliar e manter a rede de iluminação pública e outros. O custo total estimado é de R$59.764.900,00.
O Programa de Habitação Popular, em elaboração, tem o objetivo de promover ações para construção e melhoria de moradias populares, por meio de doações de materiais de construção e/ou serviços de acordo com o Programa Municipal de Assistência Social. O custo total estimado é de R$8.820.300,00.
Também está previsto o Programa de Apoio à Manutenção do Ensino, com o objetivo de manter as atividades administrativas da Secretaria de Educação; promover a capacitação dos profissionais da educação; apoiar estudantes em nível de estágio; valorizar e incentivar o servidor público da educação, inclusive com fornecimento de "vale alimentação"; promover reuniões pedagógicas e eventos como Dia da Independência; Semana das Crianças; Comemoração do Dia dos Professores.