Partidos declaram despesas genéricas com verba pública - Folha PE
No ano passado, o fundo partidário, custeado pelo Orçamento federal e por multas eleitorais arrecadadas, distribuiu entre as agremiações políticas R$ 889 milhões
Por Felipe Bachtold, da Folhapress 11/10/19 às 14H49 atualizado em 11/10/19 às 15H06
Tribunal Superior Eleitoral - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Financiados majoritariamente com dinheiro público, os partidos políticos brasileiros destinaram dezenas de milhões de reais a itens pouco transparentes ou que não têm dados divulgados de maneira detalhada pela Justiça Eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou apenas no fim de setembro passado o detalhamento dos gastos de 2018 das mais de 30 siglas constituídas no país.
O item "serviços de consultoria jurídica" também está entre os que mais receberam recursos, com aproximadamente R$ 50 milhões. Em 2018, ainda segundo as contas divulgadas pelo TSE, foram aplicados R$ 157,6 milhões nas fundações partidárias para promoção de educação política. As agremiações são obrigadas a destinar ao menos 20% das verbas do fundo partidário a essas entidades voltadas para a doutrinação política.
Além do fundo partidário, as legendas se mantêm com receitas vindas de contribuições de filiados e de doações de pessoas físicas. As contas publicadas no site do TSE no fim de setembro também mostram que os partidos gastaram no ano passado R$ 715 mil com o pagamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral. Resolução publicada pelo tribunal eleitoral em 2017 proíbe que os partidos usem recursos do fundo partidário para quitar essas obrigações.
No quesito multas, o MDB foi o partido que mais desembolsou recursos, R$ 288 mil, seguido por PDT e PT. As informações da Justiça Eleitoral relativas a 2018 apontam ainda que os partidos devolveram mais de R$ 1,5 milhão gasto de maneira considerada irregular -mas a quantia inclui em sua maior parte valor que o MDB afirma que foi lançado no sistema de modo equivocado.
Hoje, os dados com receitas e despesas das direções partidárias são publicados pelo TSE apenas uma vez ao ano, com meses de atraso em relação à movimentação financeira praticada. Os partidos precisam entregar suas prestações anuais de contas até 30 de abril, e só então a Justiça Eleitoral começa a publicar parte das informações do ano anterior na internet.
"O caso das candidaturas de laranjas [do PSL, em que recursos públicos foram usados em empresas fantasmas] é emblemático disso. A imprensa, a Folha de S.Paulo, só conseguiu detectar os indícios porque o tratamento das contas eleitorais tem mais transparência do que as partidárias", afirma. A organização reivindica que o TSE publique uma resolução estabelecendo esse padrão mais rigoroso.
Essa fórmula será reeditada na eleição municipal de 2020, com a articulação de um fundo eleitoral com valor que ainda será definido no próximo Orçamento federal. Questionada sobre o assunto, a corte eleitoral, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "preza pela transparência e sempre aprimora seus sistemas". "Não há omissão de dados e todas as publicações são feitas com base nas previsões legais."