TCM-CE fecha semestre com 8,4 mil relatórios de fiscalização | ATRICON
TCM-CE fecha semestre com 8,4 mil relatórios de fiscalização
O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) fechou o primeiro semestre de 2017 com 8.467 relatórios técnicos produzidos. Desse total, 86% resulta de análises de prestações de contas de governo ou de gestão, tomadas de contas, registros de atos de pessoal (aposentadoria, pensão e admissão), provocações, representações e denúncias. As demais peças decorrem de solicitações, requerimentos e comunicações não processuais.
"Apesar das dificuldades enfrentadas pelo órgão", conforme explica o presidente do TCM-CE, Domingos Filho, "as atividades de fiscalização estão sendo realizadas conforme o planejamento do setor, seja através da análise e instrução de processos de contas e acompanhamento do envio das prestações de contas mensais pelo Sistema de Informações Municipais (SIM); seja nas ações de controle prévio, como as realizadas pelo Observatório de Licitações Públicas e pelo monitoramento dos portais de transparência de Prefeituras e Câmaras municipais".
Após passarem pela Fiscalização, os processos, dependendo de seu estágio, passam pelo Ministério Público junto do TCM-CE, para construção de parecer pelos procuradores de contas, ou seguem para os gabinetes dos conselheiros relatores de forma a serem apreciados ou julgados pelas Câmaras e Pleno do TCM-CE.