NR-15 que dispõe sobre atividades e operações insalubres é alterada
Portaria MTb 1084/2018
19/12/2018 09:36:49
PORTARIA 1.084 MTb, DE 18-12-2018
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Atividades Insalubres
O Ato em referência modifica a Norma Regulamentadora 15, que trata das Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78, para alterar o Anexo 5 – Radiações Ionizantes, determinando que nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem passam a ser os constantes da Norma "Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica", de março de 2014, e não mais da Norma de "Diretrizes Básicas de Radioproteção", de julho de 1988. Fica revogada a Portaria 4 SSST, de 11-4-94, que estabelecia os limites de tolerância a radiações ionizantes com base na Norma de "Diretrizes Básicas de Radioproteção", de julho de 1988.