Comissão de Finanças aprova o Estatuto do Nascituro - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças aprova o Estatuto do Nascituro
05/06/2013 - 12:40
Veja entrevista de Eduardo Cunha.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta manhã a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou voto em separado. " Se vai haver benefício de pagamento de prestação continuada tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, impacto orçamentário. Não há essa previsão", explicou o parlamentar. "Por isso apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária do projeto."