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Empresário está sendo ouvido pela CPI da Covid no Senado nesta 5ª feira (23.set.2021) por ter supostamente participado da negociação da Covaxin
Ministro Luis Roberto Barroso (foto) garante a Danilo Trento direito de não produzir provas contra si na CPI Sérgio Lima/Poder360 - 23.nov.2017
23.set.2021 (quinta-feira) - 10h33
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, garantiu a Danilo Benrndt Trento, que está sendo ouvido na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado nesta 5ª feira (23.set.2021), o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha e o de não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação durante seu depoimento. Eis a íntegra da decisão.
No documento, Barroso também determina que a CPI não pode adotar medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade caso Danilo Trento se utilize da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. O empresário poderá ainda ser assistido por um advogado, bem como manter uma comunicação reservada com ele durante o seu depoimento, se assim desejar.
Na sua decisão, o ministro do STF considerou o fato de que Trento é investigado pelo Ministério Público Federal e, logo, tem o direito de não ser obrigado a produzir provas contra si.
"É notório que o relator da CPI, senador Renan Calheiros, afirmou que mensagens do período de 23 de maio e 3 de julho de 2020, foram cedidas pelo Ministério Público Federal à CPI, demonstrando que Marconny Faria participou ativamente de tentativa de fraudar licitações do Ministério da Saúde para a compra de testes de detecção de covid", diz o documento.
Danilo Trento é suspeito de ter participado das negociações da compra das vacinas da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A contratação foi intermediada pela Precisa Medicamentos. Segundo a CPI, Trento e Francisco Maximiano viajaram juntos à Índia para tratar das negociações.
A comissão investiga que Trento atue como sócio de Maximiano da Primarcial, em São Paulo. A empresa tem o mesmo endereço da Primares, que tem como sócio Maximiano.