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Campo Grande / MS – Para esclarecer população, secretários explicam critérios de cobrança do IPTU
09:17 - 08/12/2015
Os secretários da Semre (Secretaria Municipal de Receita) e Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Disney Fernandes, da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Rui Nunes da Silva Junior, e o diretor do DCIC (Departamento de Cadastro Imobiliário e de Cartografia), engenheiro civil Elias Makaron Neto, expuseram hoje (7) detalhes a respeito do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e PPI (Programa de Pagamento Incentivado).
Por determinação do prefeito Alcides Bernal, as explicações são necessárias para evitar polêmicas a respeito do IPTU e esclarecer a população, de forma isenta e responsável de como se dá a base de cálculo do imposto, de seus critérios de valorização, da sua representação na carga tributária e da sua importância no conjunto de receitas do Município
Conforme explicaram, o IPTU é baseado no valor venal do imóvel, cujo valor é apurado através de critérios gerais e legais de avaliação, tendo como referência básica o mercado imobiliário de terreno e o custo da construção. Essa avaliação segue a regra de mercado de oferta e procura que pode ser diferente em diversos setores da cidade, e não tem nenhum relacionamento com índices inflacionários.
"O IPTU, devido à sua forma de cobrança, acaba por se tornar o vilão dos impostos, pelo fato de o contribuinte receber uma cobrança direta, ou seja, uma conta para pagar. Os demais impostos estão embutidos nos valores dos produtos, por exemplo, os 48,28{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} que incidem sobre a conta de luz, ou os 55,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no valor de uma máquina de lavar roupas. Por este motivo devemos demonstrar a forma de cálculo sobre os imóveis territoriais e prediais e o que representa em valores que a prefeitura arrecada e que lhe permite administrar o município", disse Disney Fernandes.
Em relação ao PPI, Disney ressaltou que não haverá beneficiamento para os contribuintes em atraso que aderirem ao programa, uma vez que sobre os valores em atraso incidirá a correção monetária do período, sendo que a anistia é somente sobre os juros. "A perspectiva de arrecadação com o programa é de R$ 20 milhões, valor pequeno em relação à arrecadação do município. Nossa intenção é permitir que os contribuintes tenham a oportunidade de regularizar sua situação", disse Disney.
A data de vencimento do IPTU é dia 12 de fevereiro de 2016 e, para pagamento à vista (em única parcela) o contribuinte terá 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de desconto, ou caso opte pelo parcelamento, terá desconto de 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Esses descontos são válidos para os contribuintes que estiverem em dia com o imposto (carnês da cor azul).
A Prefeitura oferece a opção de pagamento antecipado, a ser pago no dia 11 de janeiro, com 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de desconto, também apenas para os contribuintes adimplentes, e que corresponde ao maior desconto entre as capitais brasileiras.