[01/11/2011] - APROVADO PROJETO QUE PROÍBE A PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS.
Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o projeto de lei 52/2011, de autoria do Vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha proibindo a propaganda, utilização e exposição de fumo ou bebidas alcoólicas e derivados em qualquer evento destinado a crianças e adolescentes promovidos pela Administração direta ou indireta do Município. Em sua justificativa, o autor destacou que a criança e o adolescente devem receber máxima proteção do Estado, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, lembrando ainda, que a redação do projeto abrange apenas as propagandas desenvolvidas pelo Poder Publico, já que propaganda particular encontra restrição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente.
[01/11/2011] - CÂMARA QUESTIONA GOVERNO DO ESTADO E SPVIAS SOBRE LENTIDÃO DAS OBRAS DA RAPOSO.
Chamando atenção para o fato de que as tão propaladas obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, pouco avançaram, não mais que 400 metros e que nesse mesmo período varias vidas já se perderam, sem falar que o valor do pedágio foi majorado, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga apresentaram requerimento solicitando à Casa Civil do Governo do Estado e à CCR SPVIAS, as seguintes informações: remessa de copia do contrato e eventuais aditivos relacionados com o trecho da rodovia; relatório do fluxo diário de veículos; informações de todos os procedimentos para duplicação e o cronograma de obras. O vereador Fuad Isaac em pronunciamento afirmou que a Câmara Municipal pretende mover ação civil publica contra o Governo do Estado e contra a concessionária, faltando apenas a juntada de alguns documentos.
[01/11/2011] - BENE ROLIM PEDE PROVIDENCIAS URGENTES PARA OS SILOS DA CEAGESP.
Lembrando que o prédio da antiga CEAGESP abriga hoje algumas dependências municipais, podendo inclusive ter sua utilização ampliada, o Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim apresentou requerimento alertando sobre os graves riscos representados pelos silos em completa deterioração, que ainda armazenam grãos desde a época da CEAGESP inclusive com possibilidade de explosão. O autor está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Obras a desinstalação dos mencionados silos bem como que seja dada uma destinação adequada à parte do prédio hoje abandonada.
[01/11/2011] - DUDU FRANCO E FUAD ISAAC PEDEM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO.
Recordando a apresentação de requerimento anterior, inclusive com manifestação favorável da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência Lina Mara Rizzo Battistella, os Vereadores Jose Eduardo Gomes Franco e Fuad Abrão Isaac, apresentaram requerimento solicitando a referida secretaria e ao Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Referencia da rede de reabilitação Lucy Montoro em nosso município para suprir as demandas de nossos munícipes necessitados de cuidados especiais, incluindo reabilitações com próteses ortopédicas.
[01/11/2011] - DR. HELENO QUER PROVIDENCIAS SOBRE FALHAS DA TELEFONICA
Chamando atenção para o fato de que a Companhia Telefonica, teve um péssimo desempenho na prestação de seus serviços em Itapetininga, especialmente na área central com os telefones de prefixo 3271 e que os assinantes alem de pagarem pelos pulsos ainda continuam pagando pela assinatura, o vereador Dr. Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando da mesma as seguintes informações: qual o motivo da falha nos últimos dias na área central de Itapetininga; qual a causa da irresponsabilidade da companhia na falta de prestação de prestação de esclarecimento aos assinantes; como a companhia irá ressarcir os prejuízos causados nesse período de interrupção. O autor requereu ainda que se dê ciência do fato ao Ministério Publico e ao Procon.
[01/11/2011] - NICOLETTI QUESTIONA SE PREFEITURA É CLIENTE DE EMPRESA FECHADA
Lembrando que no ultimo dia 25, a Policia Federal interditou em Itapetininga uma empresa de transmissão de sinais da internet e que existem comentários de que a Prefeitura do Município poderia estar entre os clientes da mencionada empresa os vereador Adilson Marcos Nicoletti, apresentou requerimento, indagando ao Chefe o Executivo se esses comentário tem fundamento ou não. Questionando ainda se a mencionada empresa tem autorização municipal para funcionamento, como tem sido a fiscalização quanto aos seus tributos municipais e quais os eventuais prejuízos causados aos cidadãos em razão da paralisação.
[31/10/2011] - CÂMARA IRÁ MAPEAR OS PROBLEMAS DA CIDADE
Nos próximos dias, estará nas ruas o projeto Câmara Viva, onde pesquisadores do legislativo irão percorrer os bairros e distritos da cidade para colher as necessidades dos munícipes em todos os setores que dizem respeito direta ou indiretamente a administração do município.
A idéia dos vereadores é levantaqr subsídios para que as cobranças do legislativo sejam realmente sobre as necessidades dos bairros.
[27/10/2011] - FUAD QUER INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS DE LACRAÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS
Chamando atenção para o fato de que vistorias e lacrações de placas de identificação de veículos automotores vem sendo executadas por empresas privadas em nosso município, empresas que recebem grande fluxos de veículos de pequeno e grande portes e que conforme relatado por munícipes, utilizam a via pública para esse serviço, causando sérios transtornos a moradores e comerciantes das proximidades, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando respectivamente, ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Administração e ao responsável pelo setor de emissão de alvarás solicitando as seguintes informações:
1- Quais os requisitos para a instalação de empresas de lacração de placas de identificação de veículos no município de Itapetininga?
2 – Não é necessário que a empresa possua instalações adequadas, suficientes para a execução de seus serviços?
3 – É normal uma empresa se instalar no município e executar os serviços em via pública?
4 – A Prefeitura é responsável pela fiscalização de tais procedimentos?
5 – Outras informações julgadas necessárias.
[27/10/2011] - MARIA BARBARÁ PEDE MAIS FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRÁFEGO DE BICICLETAS
Lembrando que o centro comercial de Itapetininga possui ruas e calçadas estreitas por onde circula um grande número de pedestres e que por várias vezes bicicletas são conduzidas pelas calçadas, impedindo a passagem de pedestres e trazendo riscos os mesmos, a vereadora Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima está solicitando ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania uma fiscalização mais rigorosa por parte da Guarda Municipal no sentido de orientar os ciclistas nas ruas centrais e impedir o tráfego de bicicletas nas calçadas.
CÂMARA ENTRARÁ COM AÇÃO POPULAR CONTRA GOVERNO DO ESTADO
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A Câmara Municipal irá entrar com ação pública na justiça contra o governador de São Paulo Geraldo Alckmin e a concessionária da rodovia Raposo Tavares no trecho entre Itapetininga e Araçoiaba da Serra, o mais crítico, segundo especialistas. Só no último final e semana foram 04 (quatro) vítimas fatais.
De acordo com vereador Fuad Abrão Isaac, esse só é mais um número, entre tantos outros que ainda ocorrerão no trecho da Raposo não duplicado, expecificamente entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga. "As pessoas pagam o pedágio mais caro do mundo no estado de São Paulo, e estão morrendo nas piores estradas do mundo, também no estado de São Paulo" afirmou o vereador. Segundo ele, as obras estão em ritmo muito devagar, em total dissonância com as obras do presídio, às margens da rodovia, no município de Capela do Alto.
Fuad também lembrou que a luta é antiga e que no início deste mandato, convocou a militância para um grande ato de repúdio à construção de um novo presídio "que ainda não veio, ainda estamos conseguindo segurar", e pelo adiantamento das obras de duplicação na Raposo.
Enquanto o deputado Giriboni dá como certa a duplicação, o que também é festejado pelo prefeito Roberto Ramalho, na verdade está sendo dado mais um "cala-a-boca" para a população. Apesar de iniciadas as obras, elas não estão nem perto de atingir os cronogramas previstos em contrato. "É preciso tomarmos providências porque pessoas utilizam a rodovia todos os dias, e quantas outras vidas serão perdidas por um descaso do governo do estado?" completou o vereador.
Veja a notícia completa divulgada pela afiliada da Rede Globo - TV TEM:
O número de mortes na rodovia Raposo Tavares este ano já chega a dezessete. No ranking das rodovias mais perigosas do Estado, ocupa o terceiro lugar, segundo a secretaria dos Transportes.
Ultrapassagens perigosas, motociclistas imprudentes e motoristas que arriscam a vida deles e a dos outros também. Flaben da Costa é caminhoneiro e precisa passar sempre pela Raposo Tavares. Ele conta que já testemunhou muitos acidentes graves na estrada.
Durante as entrevistas, a equipe de reportagem encontrou pessoas que disseram ter sido vítimas do desrespeito às leis de trânsito na rodovia. Celso Daniela Benfica perdeu a esposa num acidente em 2009.
No ranking das rodovias mais perigosas do Estado de São Paulo, a Raposo Tavares ocupa o terceiro lugar, segundo dados da secretaria Estadual dos Transportes. No trecho que vai de Araçoiaba da Serra a Itapetininga o número de acidentes com vítimas fatais aumentou. Em 2009 e 2010, nove pessoas morreram. Já este ano, até agora, foram quinze mortes. Cinco registradas nas duas últimas semanas.
Neste domingo, duas pessoas morreram após uma ultrapassagem irregular. No último sábado, um homem, de 29 anos, morreu na rodovia, no município de Alambari. Segundo a polícia, o motorista de um carro, que ficou totalmente destruído, tentou uma ultrapassagem e perdeu o controle de direção.
Na semana passada, duas pessoas morreram, próximo a Itapetininga. Um veículo invadiu a pista contrária e caiu numa ribanceira. No início do mês, mais duas mortes em Alambari. O motorista do carro bateu de frente com um caminhão que vinha na pista contrária durante uma tentativa de ultrapassagem. Uma mulher e uma criança, de 6 anos, que estavam no veículo, morreram.
O trecho da rodovia Raposo Tavares entre Itapetininga e Araçoiaba da Serra está sendo duplicada. A obra está prevista para terminar em 2014.
Saiba mais aqui sobre os acidentes na rodovia Raposo Tavares.
LINK:http://tn.temmais.com/noticia/7/58736/vereadores_aprovam_acao_contra_governo_e_concessionaria_da_raposo.htm
[27/10/2011] - VEREADORES REIVINDICAM A INSTALAÇÃO EM ITAPETININGA DE DEPARTAMENTO PARA TRATAR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou um requerimento de autoria conjunta dos vereadores Fuad Abrão Isaac, José Eduardo Gomes Franco e Antonio Marcos da Silva Polyceno, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da criação, em Itapetininga, de um departamento específico para tratar dos direitos da pessoa com deficiência com cópia para a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), APAE Itapetininga e APRISDEFI (Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência Física de Itapetininga). Os autores lembram que no dia 21 de outubro aconteceu em nosso município a Segunda Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania e chamaram atenção para a importância da mobilização e conscientização da sociedade para necessidade do desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à população com deficiência.