TJ da Bahia citou estudos do IDP para rebater avaliações do CNJ - GGN
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Jornal GGN – Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça da Bahia recorreu a supostos estudos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Administrativo) para rebater avaliações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo alegou na época o presidente do TJ-BA desembargador Mário Alberto Simões Hirs, ""Essa história de ser o pior tribunal de justiça [do Brasil] é complicada, já que dois institutos, o IDP [Instituto Brasiliense de Direto Público] e a Fundação Getúlio Vargas, fizeram uma pesquisa em que a Bahia foi bem classificada".
As duas instituições mencionadas foram contratadas pelo TJ-BA para um conjunto de eventos, sem serem submetidas a licitacão pública.
No evento de celebração do contrato com o IDP, Gilmar compareceu e levou junto o MInistro Ayres Britto, na época presidente do STF e do próprio CNJ.
Do G1 de 17/04/2013
Presidente do TJ nega precatórios de R$ 450 milhões apontados pelo CNJ
Inspeção teria encontrado 'indícios de graves irregularidades' no Tribunal. Desembargador Mário Alberto diz que relatório 'não condiz com a verdade'. 17/04/2013 19h12 – Atualizado em
17/04/2013 19h12
Presidente do TJalou sobre irregularidades
Por Ruan Melo e Tatiana Maria Dourado
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quarta-feira (17), que tivesse realizado pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, que são as dívidas do poder público reconhecidas pelo poder judiciário. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, somente dois precatórios no valor de R$ 16 milhões foram pagos pelo órgão. Ele concedeu uma entrevista coletiva, na sede do TJ-BA, para abordar o assunto.
Na terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório preliminar realizado após inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 8 e 12 de abril. Segundo o corregedor Francisco Falcão, foi determinada a abertura de sindicância para apurar "indícios de graves irregularidades" encontradas no TJ.
O presidente do TJ concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, na qual informou que, dos sete precatórios listados durante a inspeção, somente dois foram pagos, no valor de mais de R$ 16 milhões. Os outros cinco precatórios, cuja soma resultaria nos mais de R$ 400 milhões apontados pelo CNJ, não foram pagos pelo órgão, informou Mário Alberto.
"Aquele relatório não condiz com a verdade. É uma falácia, um absurdo. Não existe este valor. Esse valor não foi pago", informou o desembargador, que afirma desconhecer a maneira que o CNJ chegou ao cálculo dos R$ 400 milhões. "Eu não tenho a menor ideia. Eu fiz de tudo para saber como se chegou a esse cálculo, mas não consegui", diz.
O presidente do TJ afirma também que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso se sinta "ofendido" pela divulgação de informações, por ele tidas como "inverídicas". "Eu não sei [se irá entrar com ação]. Se eu me sentir ofendido, vou ao Supremo Tribunal Federal ou vou entrar com uma ação", apontou.
No entanto, Mário Alberto reconheceu que o Tribunal baiano comete erros e tem dificuldades. "Reconhecemos que temos problemas. Jamais anunciamos que está tudo bem em nosso estado. Ao contrário, deixamos sempre claro que temos dificuldades, mas temos suficiente autocrítica para sabermos que o quadro não é o que se pinta", pontua.
O desembargador também falou em relação às informações divulgadas de que o TJ-BA seria o pior do Brasil. "Essa história de ser o pior tribunal de justiça [do Brasil] é complicada, já que dois institutos, o IDP [Instituto Brasiliense de Direto Público] e a Fundação Getúlio Vargas, fizeram uma pesquisa em que a Bahia foi bem classificada".
O TJ esclarece ainda que todas as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça foram prestadas e que todas as questões referentes às inspeções realizadas em anos anteriores foram respondidas pelo órgão. "Foram encaminhados 99 e-mails com os materiais solicitados", destacou o presidente.
O relatório preliminar do CNJ afirma também que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao Tribunal uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias.
Segundo o desembargador Mário Alberto, o regime interno do TJ estabelece que o "horário do pessoal do gabinete, observada a duração legal e as peculiaridades do serviço, será o estabelecido pelo desembargador". O presidente afirma que irá apurar a existência de assessores que trabalham na situação informada no relatório do CNJ.
O presidente do TJ também falou sobre a Vara Crime do município de Lauro de Freitas, que está sem juiz titular. Segundo o desembargador, a vacância não acontece em tempo excessivo, uma fez que ela ocorreu a partir de dezembro de 2012, quando a juíza foi promovida para Salvador .
"Em 29 de janeiro de 2013, a presidência baixou edital de remoção para a Vara Crime de Lauro de Freitas, não havendo juízes que demonstraram interesse na remoção. Em 21 de março de 2013 a presidência então baixou edital de promoção para a Vara Crime de Lauro de Freitas, estando o procedimento em andamento", esclarece.
Outro dado divulgado pelo CNJ indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade Administrativa. O TJ afirma que foram publicados quatro Decretos Judiciários, abertos no sistema interno do órgão, para que todos os magistrados e servidores preencham as informações solicitadas com as declarações a partir do ano de 2008.
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"Além disso, foi disponibilizado pela presidência, ainda, a possibilidade do encaminhamento das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal por meio digitalizado, além de autorização específica para consulta na base de dados da própria Receita Federal", explica o presidente.
Athos Neto 05/02/2014 at 20:00
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A FGV também vende pareceres, laudos e estudos. Vc tem uma idéia, paga, e a FGV coloca o carimbo, FGV aproved!