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Valor Econômiico - 12/01/2018
Reportagem do Valor Econômico relata que tribunais de segunda instância preferiram não esperar pela palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram analisar recursos sobre o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público com efeito repetitivo. A pressa se deve ao elevado número de ações e custos envolvidos. No TRF, o IRDR (nº 5049073-08.2017.4.04.0000) aprova o entendimento de que o julgamento do Supremo não está centrado na necessidade da prova da hipossuficiência do paciente para a concessão de medicamentos. A questão tem sido julgada de forma divergente entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.