Justiça Federal gaúcha condena oito pessoas por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas – Justiça Federal do Rio Grande do Sul
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou oito pessoas acusadas de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. A ação é oriunda do inquérito policial denominado Operação Cataratas. A sentença foi publicada na segunda-feira (3/6).
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas alegando que elas atuaram como organização criminosa e de forma reiterada, dissimulando a origem e a movimentação de recursos provenientes do tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, os indiciados utilizavam contas bancárias de terceiros e, por vezes, o fracionamento de operações para distanciar o dinheiro movimentado de sua origem ilícita.
A denúncia foi recebida em novembro de 2016 contra os sete homens e as duas mulheres. Em relação a um réu, de origem paraguaia, foi determinada a cisão processual em função dele não ter sido localizado.
Em suas defesas, alguns dos acusados alegaram que não se pode confundir o recebimento de valores por via dissimulada como crime de lavagem de dinheiro, já que este é o modo de agir do tráfico. Um dos acusados inclusive ressaltou que eles já foram devidamente processados por este delito e estão cumprindo suas penas.
Ao analisar o conjunto probatório, o juízo concluiu que utilizar o estratagema de pagar o entorpecente por meio de contas bancárias em nome de terceiros, ou receber pagamento dessa forma, teria como objetivo evitar o rastreamento desses recursos que, além da origem ilícita, também contemplavam o lucro da atividade criminosa. "E, ainda que se admitisse que a única motivação dos réus em tela era pagar o entorpecente, não estaria descaracterizado o delito de lavagem de dinheiro, pois a conduta por eles empreendida se enquadraria perfeitamente no chamado dolo direto de segundo grau ou dolo de consequências necessárias", destacou a sentença.
"Além disso, insta lembrar que a configuração do crime de lavagem de dinheiro não depende do fechamento do ciclo do processo de lavagem, prescindindo, portanto, de mais de um ato de ocultação ou dissimulação, assim como da incorporação formal do proveito econômico obtido na atividade criminosa, já com aparência lícita, ao patrimônio do agente.
A 7 ª Vara Federal da capital julgou procedente a ação condenado as oito pessoas a penas de reclusão que variam de três anos e seis meses a sete anos. Cabe recurso da decisão ao TRF4.