MPC pede suspensão de contrato da Prefeitura de Coari com empresa suspeita
Mesma empresa recebeu mais de R$ 9 milhões para asfaltamento em Coari; a firma é suspeita de pertencer a um grupo de empresários da mesma família
• Publicado em 10 de junho de 2021 – 13:33
COARI- AM Mais uma denúncia contra a Prefeitura de Coari, atualmente comandada por Dulce Menezes (MDB), que é tia do ex-prefeito Adail Filho (PP), foi aceita pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nessa terça-feira (9). A denúncia aponta diversas possíveis irregularidades em licitações e suposto favorecimento de empresários da mesma família, a 'Lima e Silva'. Neste caso específico, a apuração gira em torno de um contrato milionário para asfaltamento na cidade.
A representação foi protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, e deverá ser investigada pela conselheira do TCE, Yara Lins. O MPC pede a suspensão do contrato e quaisquer outros pagamentos feitos às empresas envolvidas nas supostas irregularidades.
As apurações do MPC iniciaram após assinatura do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 020/2020 com a empresa SECONDA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 02.137011/0001-43) para asfaltar as ruas do Centro do Município de Coari e do bairro Tauá Mirim pelo valor de R$ 4.969.104,35.
Na investigação, foi verificado que consta no quadro societário da firma uma outra empresa chamada Enterprise Gestão de Participação LTDA, cujo representante é o empresário José Neilo de Lima Silva. Essa firma também possui participação em várias outras empresas que venceram licitações de Coari, como por exemplo, a KAELE LTDA, ganhadora de um pregão de R$ 1,4 milhão para locação de motocicletas e outro de R$ 3 milhões para locação de veículos blindados; ambos foram suspensos pelo TCE ainda neste ano.
Família Lima Silva
Além disso, segundo o MPC, o quadro societário da empresa SECONDA LTDA se confunde com a da empresa KAELE LTDA. Na Seconda, além da já citada Enterprise Gestão, aparecem como donos Ivany dos Santos Pessoa e Leila Maria de Lima Silva. Já a empresa Kaele Ltda tem como sócios José Neilo de Lima Silva, Maria Laurice de Lima Silva, além da empresa Enterprise Gestão de Participações Societárias Ltda, cujo dono é José Neilo de Lima Silva.
O Ministério Público de Contas sugere que, pelos sobrenomes, pode existir algum grau de parentesco entre os empresários citados. Esse mesmo grupo familiar, inclusive, integra outras empresas com contratos firmados com a Prefeitura de Coari.
Endereço incongruente
Uma delas é a ADMINISTRADORA DE BENS GOOD LTDA, que tem entre os seus sócios Larissa Noely de Lima Silva, que supostamente é da família Lima Silva. A empresa já recebeu cerca de R$ 532 mil, por meio de contatos diferentes, para locação de imóveis.
Porém, de acordo com o MPC, ao verificar o endereço do estabelecimento – localizado na rua Izaurina Braga, 899, bairro Compensa, zona Oeste – no Google Street View, foi constatado que, no mesmo local, funciona o escritório das empresas KAELE LTDA e da ECONE ASSESSORIA CONTÁBIL, cujo representante legal é justamente José Neilo de Lima Silva.
"Como se viu e como adiante se verá, a família Lima Silva possui relação estreita com a Administração Municipal de Coari, com suas empresas sagrando-se vencedoras em procedimentos licitatórios nos quais há suspeita de falta de competitividade, firmando contratos com indícios de superfaturamento e/ou sendo escolhida sem licitação para firmar contratos em diversas áreas com aquela municipalidade", diz o documento.
Na representação, o MPC levou em consideração, ainda, que o referido Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 020/2020 não foi encontrado no Portal da Transparência de Coari – o que embaraçou a fiscalização, além disso, o contrato milionário fere os princípios básicos da publicidade de gastos públicos.
Sobre a contratada Seconda
Na apuração, o MPC verificou que a SECONDA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA possui especialidade no serviço de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. O serviço para o qual foi contratada, no entanto, é de asfaltamento. A firma realiza, ainda, diversas outras atividades secundárias que variam entre confecção de roupas, manutenção e reparação de máquinas, comércio atacadista de alimentos, peças para veículos, cosméticos, entre outros.
"Considerando o valor de quase 5 milhões de reais vinculado ao aditivo, era de se esperar que, no mínimo, a administração de Coari contratasse empresa com experiência e estrutura compatíveis com o serviço contratado", diz outro trecho da representação.
Em outra consulta do endereço da empresa – rua Helena Cardoso, n. 420, Santa Etelvina, zona Leste – o MPC verificou que no local funciona a empresa TECWAY, que abriga uma oficina mecânica e locadora de veículos.
E não é só isso. Além das possíveis irregularidades já citadas, o Ministério Público apurou, também, que o contrato principal para asfaltamento em Coari foi firmado, em junho do ano passado, no valor de R$4.997.077,40. E, então, cerca de nove meses depois, a Prefeitura de Coari renova o mesmo contrato, por meio do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 020/2020, por mais R$ 4.969.104,35. Resultando, assim, num gasto de R$ 9.966.181,75.
"Além do aditivo ter ultrapassado os limites previstos no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 para acréscimos em contratos de obras, a situação aqui exposta demonstra, no mínimo, que: a) os serviços a serem executados foram subdimensionados pela metade quando da elaboração do Projeto Básico (que não foi disponibilizado pela Prefeitura de Coari); ou b) a licitante vencedora ofertou preço inexequível para a execução dos serviços; ou c) as obras foram executadas por empresa sem a qualificação técnica necessária. Qualquer uma das hipóteses é inaceitável", consta no documento.
Se acatadas as denúncias, a prefeita Dulce Menezes deverá suspender a renovação de contrato com a Seconda e suspender, também, "qualquer pagamento que dela possa decorrer"; além de suspender quaisquer outros pagamentos feitos em favor dela e da KAELE LTDA, EMPRESA MERRONIT COMERCIAL LTDA e ADMINISTRADORA DE BENS GOD IS GOOD LTDA.
O Ministério Público pede, ainda, que seja determinada ampla apuração e investigação dos fatos narrados na representação.
"Instrução oficial mediante ampla apuração dos fatos narrados nesta Representação, assegurados o contraditório e a ampla defesa aos gestores e empresas responsáveis, em momento oportuno, se com as investigações iniciais for constatada a procedência das suspeitas e, de conseguinte, estiverem incursos nas sanções de ressarcimento ao erário, das multas dos artigos 53 e 54 e da restrição de direito do art. 56, todos da Lei Orgânica do TCE/AM", diz o documento.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Coari, através do e-mail [email protected], para obter um posicionamento sobre o assunto. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.