Publicado em quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
O relatório de Rigoni, no entanto, traz pontos polêmicos e que vem sendo questionados por diversos parlamentares. Entre os itens que precisam ser alterados na visão do PCdoB estão a inclusão de instituições sem fins lucrativos, sobretudo o Sistema S, nas opções de convênio com o setor privado para atender a Educação Técnica-Profissional; a inclusão das equipes multidisciplinares como se fossem profissionais da educação para efeito de reserva de gastos com pessoal na regra de 70% para o pagamento de salários; não regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), entre outros.
O deputado Daniel Almeida (BA) saiu em defesa de um texto que atenda às necessidades dos municípios. "A aprovação do Fundeb ainda este mês garante que as novas regras do fundo passem a valer já no início de 2021. É importante para fortalecer a educação brasileira, mas com um texto adequado e integralmente destinado às escolas públicas", pontuou.