Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já estão em campo para combater fraudes fiscais que prejudiquem a livre concorrência entre os comerciantes baianos na Black Friday. Elas permanecerão mobilizadas ao longo de todo o período de compras de fim de ano, incluindo o Natal. Durante a operação Concorrência Leal, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A operação vai priorizar shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior. "O principal objetivo é assegurar que as empresas estejam em igualdade de condições no momento de fazer ofertas ao consumidor, já que os sonegadores atuam de forma desleal, colocando em desvantagem os comerciantes que se empenham para permanecer em dia com suas obrigações", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. "Exigir a nota é um direito do cidadão", acrescenta o secretário, lembrando que este também pode ser um gesto de solidariedade e render prêmios em dinheiro. Basta que, antes de ir às compras, o consumidor esteja inscrito na campanha Nota Premiada Bahia.