Henrique Arantes anuncia inclusão de mais 10 mil famílias no Renda Cidadã
PTB Notícias 17/12/2013, 18:03
O secretário de Cidadania e Trabalho de Goiás, Henrique Arantes (PTB), anunciou na quinta-feira (12/12/2013) várias mudanças no programa Renda Cidadã.
O benefício é o carro-chefe da rede de proteção social em Goiás e, a partir de segunda-feira (16), fará a inclusão de dez mil novas famílias.
Em 2013, mais de 14 mil beneficiários deixaram o programa, porque melhoraram de renda e saíram dos critérios exigidos.
Os dados foram obtidos pelo recadastramento feito a cada dois anos que faz um pente fino nos beneficiários do programa.
"Com isso abrimos vagas para outras famílias que estão abaixo da linha de extrema pobreza.
O objetivo é atender quem realmente precisa", afirmou Henrique Arantes.
Dos critérios exigidos para adquirir o benefício foi extinto o teto máximo de renda familiar no valor R$ 697,50.
A partir de 2014, será exigido somente o teto per capta que estabelece valor de R$ 150,00, independente do valor total da renda familiar.
Outro critério mantido é a exigência de que a família seja residente no Estado há no mínimo três anos.
Atualmente, 55,7 mil beneficiários recebem mensalmente o repasse de renda que varia de R$ 80,00 a R$ 160,00, através do cartão magnético.
Outra mudança anunciada pelo secretário é construção do novo sistema de cadastramento que será aplicado a partir do próximo ano.
"Teremos um sistema ainda mais rigoroso no controle de possíveis fraudes", acrescentou Henrique Arantes.
Outra novidade é que as famílias deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), um banco de dados que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) usa e que o governo de Goiás vai adotar em 2014 que também ajudará no combate a fraudes.
Pontos de DistribuiçãoO CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e, a partir do cruzamento de dados com outros programas como o Bolsa Família, evita a duplicidade de benefícios.
As inscrições serão feitas em mais de 40 Pontos de Distribuição (PDs), em Goiânia, e também nos Conselhos Municipais de Cidadania nas cidades do interior.
Segundo o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), a Proposta Orçamentária, que já está votação na Assembleia Legislativa, prevê para 2014 investimentos de R$ 107,8 milhões no Programa Renda Cidadã.
Além da transferência de renda para as famílias de baixa renda, 698 instituições são beneficiadas com o Programa Pão e Leite, que também faz parte do Renda Cidadã.
Só neste ano foram investidos cerca de R$ 107 milhões no benefício que oferece ainda isenção de água e luz para instituições filantrópicas.
Inclusão ProdutivaAlém das mudanças no Renda Cidadã, um novo modelo de Inclusão Produtiva será implantado a partir do próximo ano, com os beneficiários do Bolsa Família.
O sistema que oferece cursos de qualificação já atende as famílias do Renda Cidadã.
Segundo a superintendente de Programas Sociais, Patrícia Guimarães, na Inclusão Produtiva os beneficiários registrados no CADÚnico, são motivados pela Coordenação de Oficina de Arte da SECT a participarem de cursos e buscarem novas alternativas de renda.
Na Inclusão Produtiva, os beneficiários recebem orientações de especialistas e aprendem a desenvolver artesanato em fibra; manicure e pedicure; cortes de cabelo; confecção de lingeries; e bordados em tecidos e sandálias.
Renda CidadãInstituído pela Lei nº 13.
605 de 29 de março de 2000, e regulamentado pelo Decreto nº 5.
211, de 10 de abril de 2000, o Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Estado de Goiás que concede, em caráter temporário, um auxílio financeiro mensal às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo do Programa é resgatar a cidadania das famílias em extrema pobreza estimulando a emancipação sustentada dos beneficiados.
O Renda Cidadã também atende portadores de deficiência; hemofílicos; portadores de hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, soro positivo, de CA, fibrose cística e anemia falciforme.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Secretaria de Cidadania e Trabalho de GoiásFoto: Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás