LEI DO SILÊNCIO prevê vários tipos de ruídos e multas
21, julho , 2019
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LEI DO SILÊNCIO prevê tipos de ruídos e multas
O projeto do vereador Paulo Sérgio Martins(foto ao lado) que regula a Lei do Silêncio será discutido em audiência pública no próximo dia 20, às 19 horas. A proposta inclui até os tipos de barulhos e os valores de multas para eles.
Martins, que é delegado de Polícia, lembra que a lei que trata do barulho na cidade é de 1965 e está defasada. Para o vereador, com a lei desatualizada, os fiscais na Prefeitura têm dificuldades para aplicar multas
"Hoje existem outros poluentes sonoros que não estão previstos na lei vigente. Por outro lado, existem situações que não ocorrem mais como, por exemplo, os ruídos causados por carros de boi", afirma ele.
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Veja os tipos de sons e os valores de multas previstos no projeto que será debatido na audiência pública:
Vozes humanas: 5 Unidades Fiscais do Município(UFMs).
Equipamentos de reprodução de sons(exceto músicas): 10 UFMs
Máquinas, escapamentos, buzinas, fogos de artifício: 20 UFMs.
Observação: Cada unidade equivale a R$ 166,38.
A proposta também prevê a apreensão dos equipamentos e adaptação acústica dos locais vistoriados.(Foto: Natanael da Silva)