Fiscalização ineficiente em Minas torna o Estado conhecido pelos desastres ambientais - Vermelho
Fiscalização ineficiente em Minas torna o Estado conhecido pelos desastres ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem destacado a atua&c
Publicado 20/04/2006 16:09 | Editado 04/03/2020 16:52
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, têm como destaque de sua pasta a fiscalização no que diz respeito aos desastres ambientais. No entanto, os últimos anos, foram marcados por desastres ambientais e Minas Gerais vêm sendo conhecida pela ocorrência freqüente de acidentes nesta área. Só nos três primeiros meses deste ano, já foram registrados dois acidentes ambientais considerados graves.
O vazamento de uma barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba, na Zona da Mata, em março. E a morte de milhares de peixes no Rio São Francisco, entre as cidades de Três Marias e Pirapora. O primeiro acidente foi causado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de lavra de bauxita, na cidade de Miraí, e foi considerado infração gravíssima pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que aplicou multa de R$ 1milhão na empresa. O segundo, vêm sendo causado desde o ano de 2004, e é tido como responsabilidade dos rejeitos da empresa Votorantim Metal.
Para o deputado Laudelino Augusto (PT- MG), a fiscalização ambiental ainda representa um problema grave e uma questão determinante na ocorrência de acidentes. "Eles não estão dando conta do volume de serviço, e não fiscalizam".
Segundo Cristina Kistemann Chiodi, advogada da assessoria jurídica da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais (Amda), a legislação estadual responsável pelo meio ambiente é ampla e o problema está relacionado ao cumprimento das leis. "Este ponto está ligado à fiscalização que é fraca e que acaba dando brechas para ocorrência de irregularidades", diz.
Laudelino Augusto esteve presente em uma reunião em Muriaé, se surpreendeu quando um técnico responsável pelo caso de Miraí, disse que o desastre, que chegou a atingir o estado do Rio de Janeiro, foi mais grave do que o ocorrido com a Companhia de Celulose Cataguazes – Leopoldina, no ano de 2004.
O deputado afirma que o acidente poderia ter sido evitado porque a comunidade local e técnicos já haviam denunciado o risco de um desastre na região, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em agosto de 2005.
O deputado Laudelino destaca que um outro problema na preservação é a deficiência da legislação. Há três anos, o deputado cobra da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a regulamentação da lei de avaliação de risco ambiental.
A proposta é que toda empresa que apresente potencial poluidor ou degradante seja obrigada a apresentar a qualquer momento um relatório ambiental, que pode ser pedido pelo Ministério Público, entidades de proteção do meio ambiente, conselhos municipais de defesa do meio- ambiente ou da Assembléia Legislativa. O deputado acredita que com a lei em vigor, muitos acidentes poderiam ser prevenidos, e evitar danos ao meio ambiente e a vida das pessoas.
A advogada Cristina Chiodi acredita que um dos grandes problemas ambientais do estado está relacionado a uma área que não é marcada por desastres e que, por isso, não recebe muito atenção nem do Estado, nem da mídia. Ela se refere ao avanço da agricultura em áreas de reservas que acabam com a biodiversidade da região em questão. "As pessoas precisam criar uma consciência de que não são só as indústrias que prejudicam o meio ambiente". Ela diz que o secretário José Carlos Carvalho se comprometeu a dar atenção à questão florestal, mas, até hoje nenhuma ação saiu do papel. "O compromisso está fazendo aniversário de um ano".
Para ter uma idéia de como as ações na área podem ser lentas, em 2003, foi assinado um decreto lei federal que pedia a criação da Reserva Biológica da Mata Escura No Vale do Jequitinhonha, nesta terça feira (18), três anos mais tarde, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais tem uma reunião para discutir a desapropriação que terá de ser feita nas cidades de Jequitinhonha e Almenara.
Segundo o deputado Laudelino Augusto, neste caso, o problema é ambiental e social porque várias famílias terão de ser encaminhadas para outro lugar e deixar suas casas. "É uma área de recarga muito importante, mas as coisas são muito lentas e envolvem moradores".
O deputado diz que o governo já conseguiu alguns avanços, como a reestruturação da Semad, mas, observa que ainda há muita coisa a se fazer quanto a preservação ambiental. "A Semad podia contribuir para a questão do lixo. O estado demora a cobrar uma posição dos municípios para resolver este problema". Cristina Chiodi também reconhece como positivo a unificação dos órgãos da Semad, mas cobra ações conectadas a legislação florestal.