Reforma da Previdência vai trazer equilíbrio fiscal, qualidade nos gastos públicos e justiça social, afirmam especialistas | PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
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O ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, abriu o debate sobre a Reforma da Previdência, promovido pelo PSDB e o ITV, nesta quarta-feira (13), na sede do PSDB em Brasília, afirmando que se trata de uma proposta necessária, consistente e forte o suficiente para produzir efeitos necessários sob os pontos de vista quantitativo, trazendo equilíbrio fiscal, e qualitativo, na medida em que permite ao país melhorar a qualidade dos gastos e a sair da estagnação.
"Precisamos deixar de gastar com as aposentadorias do setor público e outras distorções que o sistema tem. Assim, vamos conseguir abrir espaço fiscal e perspectivas futuras para a dívida pública. O horizonte será de crescimento econômico e equidade", afirmou.
Brant observou que dois pontos do texto apresentado ao Congresso pelo governo federal deveriam ser deixados de fora dessa reforma: os que tratam do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Aposentadoria Rural. "Por que mexer na aposentadoria rural, que não tem caráter contributivo e foi alvo de incontáveis fraudes ao longo do tempo? Além disso, a tendência é que o gasto com esse sistema cresça pouco daqui para frente", avaliou.
"Quanto ao BPC, podemos dizer que o desenho geral das políticas sociais merece uma reforma, mas não agora, não na reforma da Previdência", completou. Para o ex-ministro, ao misturar essas questões, o governo Bolsonaro está "roubando a narrativa virtuosa da reforma".
Outros dois pontos da proposta foram destacados por Brant como muito positivos: a "desconstitucionalização" das regras referentes à Previdência e a capitalização do regime. "Hoje, 70% dos recursos do INSS vêm de contribuições patronais, mas o emprego, no modelo como ainda temos, ficará cada vez mais restrito. Novas fontes de capitalização são imposição do futuro", explicou.
A discussão sobre a Reforma da Previdência integra a I Rodada de Debates do PSDB. Além de Roberto Brant, foram convidados para o encontro os economistas Paulo Tafner, pesquisador da FIPE e um dos maiores especialistas no assunto, e Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Em sua palestra, Paulo Tafner listou motivos e dados que justificam as mudanças no sistema previdenciário. Atualmente, os gastos com a Previdência, no Brasil, chegam a 14% do PIB; os gastos da União com o sistema aumentam R$ 50 bilhões a cada ano; o déficit consolidado da Previdência é 5% do PIB; e, além disso, o sistema é injusto, com regras mais generosas para os segmentos mais altos da sociedade e com benefícios para os servidores públicos 7 a 20 vezes superiores aos recebidos pelos trabalhadores da iniciativa privada.
"Outro motivo para a reforma é que estados e municípios estão quebrados", disse. A questão demográfica também foi destacada pelo especialista. Atualmente há 4,7 trabalhadores ativos para cada inativo, mas a projeção para 2060 é que esse percentual seja de 1,6 ativo para um inativo. "Organismos internacionais entendem como idosa a nação que tem mais de 30% da população com mais de 65 anos. O Brasil terá esse percentual daqui a 50 anos", explicou.
Projeções do IBGE já indicam redução entre a maior e a menor esperança de vida nos estados brasileiros. Aos 65 anos, a diferença é de 3 anos. A partir dos 80, é de apenas de 1 ano e 5 meses. "Além disso, se formos olhar os 20 maiores devedores da Previdência, teremos a maioria de massas falidas e empresas em recuperação judicial", disse Tafner.
Aumentar a alíquota também não seria suficiente, segundo ele, porque em quase todos os estados, a média remuneratória está abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, também destacou em sua palestra dados fiscais que justificam a reforma, entre eles, o déficit de R$ 335 bilhões da Previdência e sua despesa total de R$ 876 bilhões – o que corresponde a 13,4% do PIB.
"Temos também grandes distorções no sistema. Um exemplo é a aposentadoria média do servidor público federal que equivale a 19 vezes a do regime geral. As pensões no serviço público federal são 17 vezes superiores ao benefício médio do regime geral", explicou. A aposentadoria dos militares, completou, corresponde à metade do déficit do sistema púbico federal.
Salto avaliou ainda que, sob o ponto de vista fiscal, é necessária uma agenda para além da reforma da Previdência. Essas ações incluem melhoria na gestão e redução de excessos; política de pessoal; medidas para incrementar a receita, inclusive, revisão dos gastos tributários; e harmonização entre objetivos e regras fiscais.