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Bélgica-Bruxelas: Apoio a iniciativas voluntárias de promoção da gestão de diversidade no local de trabalho na UE 2014/S
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Júlio Carmona Pacheco
1 1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: Bélgica-Bruxelas: Apoio a iniciativas voluntárias de promoção da gestão de diversidade no local de trabalho na UE 2014/S Anúncio de concurso Serviços Directiva 2004/18/CE Secção I: Autoridade adjudicante I.1) Nome, endereços e ponto(s) de contacto Comissão Europeia, DG Justiça, Unidade JUST/A.4 Gestão dos Programas Gabinete MO59 04/21 À atenção de: Renatas Mazeika 1049 Bruxelas BÉLGICA Telefone: Correio electrónico: Fax: Endereço(s) internet: Endereço geral da autoridade adjudicante: Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima I.2) I.3) I.4) Tipo de autoridade adjudicante Instituição/Agência europeia ou organização internacional Actividade principal Serviços públicos gerais O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não Secção II: Objecto do contrato II.1) Descrição II.1.1) II.1.2) II.1.3) Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante: Apoio a iniciativas voluntárias de promoção da gestão de diversidade no local de trabalho na UE. Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços Serviços Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins Código NUTS Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) 1/6
2 2/6 II.1.4) II.1.5) II.1.6) II.1.7) II.1.8) II.1.9) II.2) II.2.1) II.2.2) II.2.3) II.3) O anúncio implica a celebração de um contrato público Informação sobre o acordo-quadro Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões) O objetivo do presente contrato consiste em apoiar as iniciativas voluntárias de promoção da gestão de diversidade no local de trabalho na UE. O contrato deverá incidir principalmente sobre as iniciativas de diversidade voluntárias assumidas por empresas e organizações que trabalham com empresas, com vista a promover e a valorizar a diversidade no local de trabalho. As iniciativas tomadas em consideração no quadro do presente contrato deverão abranger principalmente as seguintes vertentes de diversidade: raça e origem étnica, religião ou credo, idade, deficiência e orientação sexual, assim como iniciativas abrangendo múltiplas vertentes. Os aspetos relacionados com o género deverão ser integrados em todas as atividades. Os principais objetivos do contrato consistem, mais especificamente, em: manter e reformular a plataforma da UE existente das organizações e pessoas responsáveis pela promoção e implementação das cartas de diversidade nacional e regional, promover os casos empresariais da diversidade e o trabalho das cartas de diversidade e a plataforma da UE na Europa através da organização de um evento anual, alargar o número de cartas de diversidade na União Europeia através da identificação e assistência a potenciais candidatos. O contrato abrangerá os Estados-Membros da UE (28 na altura da publicação da proposta) e os países EFTA- EEE que participam no programa Progress. Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV) , , , , Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não Lotes Contrato dividido em lotes: não Informação sobre as variantes São aceites variantes: não Quantidade ou âmbito do contrato Quantidade total ou âmbito: Valor estimado, sem IVA: EUR Informação sobre as opções Opções: não Informação sobre as reconduções O contrato é passível de recondução: sim Número de reconduções possíveis: 2 Duração do contrato ou prazo de execução Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.1) III.1.2) Cauções e garantias exigidas: Consultar o caderno de encargos. Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: 2/6
3 3/6 III.1.3) III.1.4) III.2) III.2.1) III.2.2) III.2.3) Consultar o caderno de encargos. Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato: Consultar o caderno de encargos. Outras condições especiais A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não Condições de participação Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos. Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: com vista a comprovar a sua capacidade financeira e económica, os proponentes (ou seja, no caso de uma proposta conjunta, a capacidade combinada de todos os membros do consórcio e dos subcontratantes identificados) devem demonstrar que o seu volume de negócios anual consolidado é superior a EUR (média dos 3 últimos anos). Deverão ser fornecidos os seguintes comprovativos: os «balanços simplificados» e a «demonstração de resultados simplificada» completos relativos aos 3 últimos anos (o anexo 2 deve ser preenchido), cópia da demonstração de resultados e dos balanços para os 3 últimos anos encerrados, na sua falta, declarações bancárias apropriadas, se aplicável, prova de cobertura por um seguro contra riscos profissionais. Se, por qualquer motivo excecional que a entidade adjudicante considere justificado, um proponente não puder apresentar algum dos documentos supramencionados, poderá comprovar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro documento que a entidade adjudicante considere apropriado. Em qualquer dos casos, a entidade adjudicante deverá ser, no mínimo, notificada sobre o motivo excecional e a sua justificação na proposta. A Comissão reserva-se o direito de solicitar qualquer outro documento que permita verificar a capacidade económica e financeira do proponente. Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a. Critérios relativos aos proponentes: A capacidade profissional e técnica do proponente será avaliada com base num organograma, explicando as tarefas de cada pessoa individual proposta pelo proponente. O proponente deve comprovar que possui as competências necessárias nos principais domínios, tal como descrito abaixo com vista a cumprir os objetivos supramencionados. A equipa deverá, no mínimo, satisfazer os seguintes critérios: a equipa deve ser composta por pelo menos 3 especialistas na gestão de diversidade, todos os especialistas em gestão de diversidade devem ter pelo menos 5 anos de experiência em questões de gestão de diversidade no setor privado e formação universitária, de preferência nos domínios da economia, ciências sociais, estudos empresariais ou políticos, pelo menos 1 membro da equipa deve ter experiência mínima comprovada de 3 anos a trabalhar na gestão de diversidade em empresas, juntamente com, pelo menos, 8 Estados-Membros da UE. A experiência em questões de gestão de diversidade relacionada com o género não é suficiente para satisfazer este critério, 3/6
4 4/6 III.2.4) III.3) III.3.1) pelo menos 1 dos membros da equipa deve possuir experiência comprovada a trabalhar com empresas em iniciativas de voluntariado, tais como cartas de diversidade, pelo menos 1 membro da equipa deve possuir experiência relevante em matéria de trabalho com as PME e as organizações intermediárias relativamente a questões de gestão de diversidade, pelo menos 1 membro da equipa deve ter experiência relevante na monitorização de mão-de-obra em matéria de diversidade, pelo menos 1 membro da equipa deve ter experiência relevante na elaboração de relatórios relativos a questões de diversidade para um público pan-europeu, além dos 3 especialistas em gestão de diversidade, a equipa deve incluir 1 especialista com experiência em comunicação e organização de eventos (ou em alternativa, 2 especialistas, 1 em comunicação e um segundo em organização de eventos). A Comissão irá avaliar este critério com base na lista de atividades de comunicação relevantes; workshops, conferências ou outros eventos organizados ou coordenados pela(s) pessoa(s) identificada(s). A pessoa identificada como coordenador/diretor de projeto do contrato deverá possuir: competência comprovada em matéria de execução de todas as tarefas de coordenação e administrativas envolvidas na organização e gestão de contratos e de projetos a nível europeu. A Comissão irá avaliar este critério com base, entre outros, numa lista de atividades anteriores nesta área apresentada pelo proponente, a capacidade para dispor da perícia necessária para trabalhar com as empresas e as organizações que trabalham com empresas na UE. A Comissão avaliará este critério com base, entre outros, numa clara descrição da colaboração anterior com as empresas e organizações que trabalham com empresas. Os membros da equipa deverão preencher, em conjunto, os critérios de seleção seguintes: a) Competência comprovada em matéria de execução de tarefas de coordenação e administrativas envolvidas na organização e gestão de contratos e projetos a nível europeu; b) Capacidade comprovada para estabelecer a estrutura organizacional apropriada para realizar todas as tarefas envolvidas, incluindo todas as tarefas logísticas envolvidas; c) Excelentes conhecimentos das línguas de trabalho da UE e, em particular, de inglês de modo a facilitar a comunicação com a Comissão; d) Competências sólidas de planeamento e organização e capacidade para promover reuniões. No caso de vários prestadores de serviços/subcontratantes participarem na proposta, deverão possuir, em conjunto, as capacidades técnicas e profissionais para executar as tarefas que lhe foram atribuídas. b. Meios de prova: Devem ser apresentados os seguintes comprovativos a fim de cumprir os critérios supramencionados: 1. Os proponentes deverão anexar à sua proposta os currículos exaustivos de cada um dos membros do pessoal responsável pela realização do trabalho, incluindo a respetiva formação, habilitações literárias, experiência profissional, trabalhos de investigação, publicações e competências linguísticas. Os currículos deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão relativa a um modelo comum europeu para os curricula vitae, publicada no JO L 79 de , p. 66; 2. Uma lista dos principais serviços prestados nos 5 últimos anos, com indicação dos montantes, das datas e dos destinatários, públicos ou privados, dos serviços prestados, juntamente com os certificados emitidos ou visados por autoridades públicas ou por clientes privados ou, na sua falta, uma simples declaração do prestador de serviços da execução dos mesmos; 3. Parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Informação sobre contratos reservados Condições específicas para os contratos de serviços Informação sobre uma profissão específica 4/6
5 5/6 III.3.2) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não Pessoal responsável pela execução do serviço As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim Secção IV: Procedimento IV.1) Tipo de procedimento IV.1.1) IV.1.2) IV.1.3) IV.2) IV.2.1) IV.2.2) IV.3) IV.3.1) IV.3.2) IV.3.3) IV.3.4) IV.3.5) IV.3.6) IV.3.7) IV.3.8) Tipo de procedimento Concurso público Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo Critérios de adjudicação Critérios de adjudicação Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva Informação acerca do leilão electrónico Vai ser efectuado um leilão electrónico: não Informação administrativa Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante: JUST/2013/DISC/PR/0153/A4. Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato não Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: Documentos a título oneroso: não Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos Qualquer uma das línguas oficiais da UE Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas) Condições de abertura das propostas Data: :30 Local: rue Montoyer 59, 1040 Bruxelas, BÉLGICA. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante de cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. Secção VI: Informação complementar VI.1) Informação sobre o carácter recorrente 5/6
6 6/6 VI.2) VI.3) VI.4) VI.4.1) VI.4.2) VI.4.3) VI.5) Contrato recorrente: não Informação sobre os fundos da União Europeia Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não Informação complementar Os proponentes que tenham descarregado os documentos a partir do sítio Web da Direção-Geral da Justiça (DG JUST) em são convidados a consultar regularmente o sítio para se informarem sobre quaisquer informações e/ou alterações introduzidas após a colocação dos documentos iniciais no sítio. Procedimentos de recurso Organismo responsável pelos procedimentos de recurso Tribunal Geral rue du Fort Niedergrünewald 2925 Luxemburgo LUXEMBURGO Correio electrónico: Telefone: Endereço internet: Fax: Organismo responsável pelos processos de mediação Ver supra. Interposição de recursos Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos. Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos Data de envio do presente anúncio: /6