Acordo entre Iterj e Prefeitura de Caxias leva regularização fundiária para o município
22/05/2014 - 15:42h - Atualizado em 22/05/2014 - 15:43h
Termo de Cooperação Técnica beneficiará 20 mil famílias da Vila Operária e Complexo da Mangueirinha
O Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) selou mais um acordo de cooperação técnica para ampliar o trabalho de regularização fundiária de interesse social no estado. Desta vez, o termo foi assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A expectativa é legalizar os imóveis de 20 mil famílias que vivem na Vila Operária e no Complexo da Mangueirinha.
Com a assinatura do termo de compromisso, o município de Duque de Caxias passa a contar com assessoria técnico-jurídica do Iterj. Pelo acordo, o município participante fica responsável por encaminhar à Câmara de Vereadores projetos declarando as comunidades a serem legalizadas como de especial interesse social.
Além disso, também se compromete a aprovar projetos de desmembramento e de parcelamento relativos ao processo de regularização e ainda expedir certidões de aprovação dos projetos para que o Iterj possa averbar os documentos dos imóveis regularizados junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
- Somente na Vila Operária temos a informação inicial de 5 mil famílias que pedem para ter as casas que construíram de papel passado. No Complexo da Mangueirinha, comunidade que se formou há cerca de 70 anos, são estimadas 15 mil famílias. Lá, a área pertence à União, mas já foi desapropriada pela Prefeitura para a regularização de interesse social. Agora, com a assinatura do acordo, podemos começar todo levantamento necessário para regularizar a situação dos imóveis dessas famílias – explica a presidente do Iterj, Mayumi Sone.
A presidente do Iterj diz que a partir da assinatura do termo de cooperação técnica, que conta também com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o instituto pode dar início aos estudos sobre as possíveis áreas a serem regularizadas na cidade. O trabalho beneficia famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos.
Ao todo, o Iterj já outorgou 25.868 termos de posse e moradia e outros 78.583 estão em andamento, totalizando 104.451 atendimentos em 900 comunidades no estado.
- O trabalho de regularização fundiária de interesse social garante mais dignidade às famílias, que passam a ter a segurança jurídica dos imóveis que construíram com muito esforço ao longo de suas vidas, ou seja, é o fim do fantasma da remoção e a inclusão das famílias à cidade formal, com todos os direitos e garantias previstas na legislação – comenta a presidente do Iterj, Mayumi Sone.