Conselho Deliberativo da Sudam faz reunião no próximo dia 26 em Palmas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Economia 23/06/2009 16h39 Redação
Conselho Deliberativo da Sudam faz reunião no próximo dia 26 em Palmas
A elevação do limite atual de 20% para 30% dos recursos previstos para aplicação dos recursos do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte em empreendimentos comerciais e de serviços; a Política de Apoio à Pesquisa de Desenvolvimento de Novas Tecnologias do Programa de Ciência e Tecnologia e Inovação; o estado atual da elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) são os principais assuntos que serão debatidos pelos conselheiros do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na próxima sexta-feira, dia 26, em Palmas, Tocantins.
A proposição de elevação do limite de aplicação de recursos do FNO para o setor de Comércio e Serviços se baseia na Lei 11.775/2008. Atualmente, o Banco da Amazônia realiza mensalmente a distribuição da dotação dos recursos do FNO, considerando a demanda e a dinâmica de aplicação dos recursos, onde é remanejada a dotação das Unidades menos atuantes para aquelas mais atuantes. O objetivo da proposta é permitir o controle/gestão sobre a disponibilidade do Fundo. As aplicações do Banco da Amazônia no segmento de comércio e serviços atingem o percentual de 19% do total das aplicações no exercício de 2008, abaixo, portanto, do limite de 20% estabelecido por lei. O documento sugere que o CONDEL discuta o assunto e submeta ao Ministério da Integração Nacional uma proposição visando à elevação do limite atual de 20% para 30%. "O atual valor vem se mostrando insuficiente para atender às demandas do setor terciário da economia regional, a qual é fortemente vocacionada para as atividades do segmento de comércio e serviços, sobretudo neste momento de crise mundial, onde já se reconhece os seus reflexos recessivos na economia com um todo e a oferta de crédito se torna cada vez mais necessária para manter a economia aquecida", afirma a proposição.
Outro ponto da pauta do CONDEL é a aplicação dos 1,5% do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) em projetos de Ciência e Tecnologia. As propostas dos Estados da Amazônia Legal para o exercício de 2009 serão selecionadas por meio de Edital. Os projetos deverão integrar ações multi-institucionais que apóiem e consolidem sistemas de CT&I com abrangência regional.
Discutido pela Sudam com os secretários estaduais de C&T da Amazônia, o edital prevê que os projetos sejam agrupados nas modalidades Demanda Estadual e Demanda Ampla. Pelas demandas estaduais, os Estados considerados mais fortes, Pará, Amazonas e Mato Grosso, farão jus a 30% do total de recursos, sendo a contrapartida do Estado na ordem de 80%/20%. Os Estados mais vulneráveis, que são Maranhão, Rondônia, Tocantins, Amapá, Roraima e Acre, farão jus a 70% dos recursos, sendo a contrapartida do Estado na ordem de 90%/10%.
A Demanda Ampla se refere ao atendimento à concorrência de projetos no âmbito regional apresentados diretamente à Sudam. Serão destinados recursos para atender a propostas de apoio a projetos de interesse ao desenvolvimento regional. As prioridades foram agrupadas em eixos temáticos, que são o setor florestal não madeireiro, agricultura familiar, biocosméticos, aquicultura e pesca, energia/bioenergia, biotecnologia em recursos naturais e biofármacos.
PRDA - O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) está sendo elaborado conjuntamente entre a Sudam, Sudene e os Ministérios da Integração Nacional (MI) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO). Técnicos de planejamento da Sudam participaram nesta semana, em Brasília, de reunião com técnicos da Sudam, Sudene, MI, MPO e representantes dos governos dos nove Estados da Amazônia Legal, para apresentar a eles a proposta elaborada e ouvir suas contribuições ao PRDA. O trabalho partiu da Súmula do PRDA e do PPA da União. Foi realizado pela equipe técnica de planejamento da Sudam, que identificou os pontos de estrangulamento de desenvolvimento regional, e depois analisado pelos consultores convidados pelo MPO.
Além desses assuntos, o Condel discute ainda critérios de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e pedidos de destaque dos conselheiros sobre o Relatório das Atividades do FNO/2008. Entre essas discussões está o índice de inadimplência e as provisões. Os conselheiros querem que sejam apresentados argumentos que justifiquem as elevadas provisões do Fundo e os respectivos lançamentos, obediência de regras e aderência às regras do Fundo.
O Condel foi instalado no dia 30 de maio pelo presidente Lula para ser a instância máxima de discussão e aprovação das metas e ações articuladas e definidas pela Sudam em prol do desenvolvimento da Amazônia. É integrado por 29 conselheiros dentre os quais o presidente da República, os ministros da Integração Nacional, da Fazenda e do Planejamento, seis Ministros de Estado das demais áreas de atuação do Poder Executivo, os nove governadores da Amazônia, três representantes da classe empresarial, três da classe trabalhadora, o superintendente da Sudam e o presidente do Banco da Amazônia.