Consumidor de software desprotegido
Os abusos cometidos pela Microsoft, detentora de um poderoso monopólio mundial, estão em conflito direto com os direitos dos consumidores. E, neste caso, os consumidores estão perdendo feio.
É como se houvesse uma disputa clara entre direito de propriedade sobre programas de computador e direito do consumidor, em que o primeiro tem a seu favor uma legislação em pleno vigor no Brasil. Como o consumidor não tem nenhum mecanismo legal de proteção, assistimos a uma situação em que o interesse individual, do maior monopólio mundial, se sobrepõe ao coletivo, de todos os usuários de computação.
Os abusos de poder econômico da Microsoft já foram questionados pela justiça norte-americana e agora, mais recentemente, pela União Européia (UE), que condenou o virtual monopólio da empresa no mercado de software, decidindo aplicar uma multa recorde de R$ 1,8 bilhão à empresa.
O que países mais desenvolvidos estão fazendo não é outra coisa senão a defesa da livre concorrência, exigindo que a Microsoft altere sua maneira de comercializar os programas.
O Brasil se encontra na mesma situação, só com uma diferença: até agora, nada foi feito para defender os consumidores, que são "escravos" do sistema operacional Windows, comercializado pela maior empresa do planeta. O consumidor brasileiro vive um paradoxo comercial, com duas legislações diferentes sobre o mesmo tema. Nas práticas comerciais normais, a Lei protege o consumidor quando se vê forçado a qualquer tipo de "venda casada". Os bancos, por exemplo, não podem exigir que o cliente faça seguro para conseguir a liberação do crédito. Mas a Microsoft obriga o consumidor a comprar vários programas embrulhados em um pacote, onde só 30% dos recursos são utilizados.
Além deste tipo de abuso, há falta de informação sobre os programas que o usuário é obrigado a adquirir, os preços são abusivos e a vida breve dos produtos obriga o consumidor a gastos periódicos com software e hardware. Quem não se sujeitar às exigências da Microsoft vai ficar fora do mundo, vai viver em outro planeta, ou simplesmente aceitar passivamente um tipo de vida "primitivo".
A Microsoft está "escravizando" o mundo com sua prática comercial abusiva, que nos deixa cada vez mais dependentes de sua tecnologia. Se hoje compramos o que há de mais moderno em informática, em pouquíssimo tempo teremos em casa uma antigüidade precoce. O poderosíssimo monopólio da Microsoft tem a legislação a seu lado e o frágil consumidor é a sua grande vítima.
Visando regulamentar esta situação, dei entrada na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 3.231/04, propondo alterações na Lei 9.609, que dispõe sobre a propriedade intelectual de programas de computador. A legislação precisa ser aperfeiçoada, visando proteger também o consumidor e reprimir a prática do abuso do poder econômico. O Projeto que apresento não pretende ser um "São Jorge" para matar o dragão (Microsoft), até porque reconhecemos a importância desta empresa no mundo. Contudo, que o "São Jorge" ensine boas maneiras ao dragão, para que ele pare de cuspir fogo, permita a concorrência leal de mercado e livre o usuário das amarras tecnológicas que lhe é imposta.