Foi protocolado, hoje (31), na Câmara Municipal, pelo prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Denis Andia (PV), o Projeto de Lei nº 21/2014, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d'Oeste – SPASB, conforme especifica.
O convênio, no valor de R$ 12.445,00 mensais, destina-se ao custeio dos procedimentos executados no exercício de 2015, com o objetivo de controlar a população de cães e gatos no Município, através de esterilizações mensais e contínuas que serão executadas por diversas clínicas, em parceria com a SPASB.
"Essa é uma matéria de relevância para a população barbarense, uma vez que não diz respeito unicamente ao cuidado dispensado aos animais, como também ao controle de zoonoses e à redução dos riscos epidemiológicos de transmissão de doenças em nossa cidade, ou seja, é uma questão de saúde pública. Vou trabalhar para que o projeto seja aprovado o quanto antes", afirma o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
De acordo com a proposta, a SPASB se compromete também a desenvolver ações educativas e preventivas atinentes à posse, responsabilidade da aquisição, propriedade e manutenção de animais, principalmente com pessoas carentes ou sem condições econômicas de oferecer os cuidados necessários para o controle reprodutivo.
"Achei muito pertinente aproveitar essa oportunidade, até mesmo em um ato simbólico de pleno respeito à Câmara Municipal e ao presidente Juca Bortolucci, para fazer a protocolização desse projeto, que é importante. A proposta diz respeito à possibilidade de o Município firmar convênio no sentido de estimular ações de controle da população de animais nas ruas, o que reflete diretamente em uma questão de saúde pública", diz Andia, que esteve na Câmara, hoje (31) pela manhã, para ser ouvido pela Comissão Processante (CP).