LETSKÜK COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dias da Rocha, nº 947, Alto da XV, Curitiba/PR, CEP: 80045-334, inscrita no CNPJ sob nº 33.865.204/0001-44, doravante denominada simplesmente KÜK, e, de outro lado, o CLIENTE KÜK, qualificado no momento da compra dos produtos KÜK, doravante denominado simplesmente CLIENTE. A KÜK e o CLIENTE são denominados conjuntamente Partes;
A KÜK é produtora de artigos alimentícios ultracongelados preparados para o consumo humano e legal detentor da marca KÜK e da linha de produtos KÜK, atuando também na revenda dos alimentos e pratos prontos para o consumo humano, imediato, sendo vendidos através da internet ou seus respectivos pontos de distribuição e venda diretos ou indiretos.
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela KÜK, indicados através de seu website/loja virtual, aplicativos disponíveis para IOS e ANDROID, redes sociais, loja física e distribuidores licenciados, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços de entrega da empresa KÜK (www.letskuk.com.br).
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da KÜK, comercializamos nossos alimentos prontos e prestamos nossos serviços. Solicitamos a gentileza de leitura destes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da KÜK.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website, tratando-se, assim, de liberalidade do consumidor o aceite do presente Termo.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO E NATUREZA
O presente Termo versa sobre a atividade final exercida pela KÜK, qual seja, disponibilizar a seus clientes a aquisição de diversos gêneros alimentícios pré-prontos e ultracongelados, os quais poderão ser adquiridos através de seu website/loja virtual, aplicativos disponíveis para IOS e ANDROID, redes sociais, loja física e distribuidores licenciados, e entregues via delivery ou com retirada em qualquer dos pontos de venda, ou ainda na própria sede da empresa.
2. CLÁUSULA SEGUNDA DO SERVIÇO PRESTADO
O presente Termo regulariza os serviços prestados pela KÜK a seus CLIENTES, essencialmente, no tocante ao oferecimento e comercialização aos CLIENTES que realizaram seu devido cadastro na loja virtual ou loja física, para a aquisição de alimentos prontos entregues no endereço previamente cadastrado, por intermédio de nossa loja virtual.
§ 1º. O cliente estará adquirindo os produtos vendidos pela KÜK os quais são fabricados sem a adição de conservantes, sendo alimentos preparados a partir de insumos frescos, atendendo ao processo rigoroso de qualidade e fiscalização e aos padrões exigidos pela ANVISA, com consciência ambiental e manejamento ecologicamente correto dos resíduos gerados na produção de alimentos prontos, divididos em porções individuais para que o cliente possa montar a combinação ou combinações a gosto.
§ 2º. Cada alimento tem uma porção individual devendo ser consumida imediatamente assim que descongelada.
§ 3º. O alimento deve ser cozido no micro-ondas ou em água fervendo seguindo rigorosamente as instruções de cada embalagem individual.
§ 4º. Em hipótese alguma deve ser recongelado ou deve ser reutilizada a embalagem.
3. CLÁUSULA TERCEIRA DO CADASTRAMENTO
O CLIENTE que optar por adquirir os serviços supracitados, necessitará possuir capacidade jurídica, bem como deverá informar impreterivelmente os dados requeridos no FICHÁRIO, responsabilizando-se cível e criminalmente pela autenticidade dos informes indicados no FICHÁRIO, constante em nossa plataforma digital.
§ 1º. Sendo repassada informação de dados errôneos ou divergentes, bem como se negando o CLIENTE em retificá-las, reserva-se a KÜK em impedir a conclusão do registro do usuário, ou efetuar o bloqueio de cadastro pré-existente, impossibilitando-o de usufruir de nossos serviços.
§ 2º. Em caso de constatação de quaisquer irregularidades no âmbito das informações prestadas em nosso FICHÁRIO, procederá a KÜK o cancelamento de tais contas, sem aviso prévio, acarretando no desligamento do usuário.
§ 3º. Realizando, com sucesso, o REGISTRO, nosso CLIENTE acessará por intermédio de login e senha (pessoais e intransferíveis) nossa plataforma digital, responsabilizando-se integralmente por todas as operações realizadas durante o período em que estiver logado, devendo manter rigorosamente sigilo de seu login e senha.
§ 4º. O CLIENTE deverá manter seus dados cadastrais de e-mail e telefone para contato atualizados, isentando a KÜK por eventuais prejuízos decorrentes da impossibilidade de comunicação ou ainda entrega dos produtos.
4. CLÁUSULA QUARTA DO CONTATO COM A KÜK
Ao CLIENTE será oferecido um canal direto com nossos colaboradores para a finalidade de dirimir eventuais dúvidas, bem como esclarecimentos acerca de dados contidos em nossa plataforma (site e apps).
§ 1º. Ao CLIENTE é disponibilizado o seguinte e-mail para contato (contato@letskuk.com.br).
§ 2º. Demais informações estão presentes em nosso site www.letskuk.com.br.
5. CLÁUSULA QUINTA DOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA
O prazo de entrega será sempre informado na finalização do processo de compra e será estimado em dias úteis, e poderá variar conforme a localidade, sendo que em se tratando de contato via whastapp será realizado o agendamento da entrega, dentro dos horários pré-definidos pela empresa (das 09:00 às 12:30 horas; das 14:00 às 18:30 horas; das 18:30 às 21:30; ou ainda aos sábados das 9:00 às 13:00 horas).
§ 1º. Somente será aprovada a entrega devidamente paga na loja virtual, existindo a opção de pagamento no local da entrega.
§ 2º. O comprovante do agendamento da entrega será enviado por whatsapp e/ou email e/ou telefone.
§ 3º. A KÜK compromete-se a realizar a entrega uma única vez, no logradouro informado pelo CLIENTE, e na hipótese de restar infrutífera poderá ser realizado novo agendamento mediante pagamento de nova taxa de entrega.
§ 4º. Faz-se necessária, no logradouro indicado para a entrega, informar também o nome da pessoa, CLIENTE ou terceiro que irá efetuar o recebimento do produto.
§ 5º. Confirmado e finalizado o pedido, não é permitida a alteração do modo de pagamento.
§ 6º. O frete terá seu valor calculado através do CEP informado para entrega da mercadoria.
6. CLÁUSULA SEXTA DO CANCELAMENTO DA COMPRA E POLÍTICAS DE TROCA
O CLIENTE deverá conferir o pedido na entrega e informar à KÜK qualquer irregularidade imediatamente, sendo que, por se tratar de um produto perecível, o CLIENTE poderá desistir da compra até o momento da entrega, sendo descontado apenas o valor do frete do valor pago no caso de desistência, ou ainda solicitar a troca até o momento da entrega, arcando com os custos de frete, exceto se houver falha ou irregularidade no produto objeto de troca.
§ 1º. A solicitação de desistência ou de troca dos produtos adquiridos pode ser realizada até a respectiva entrega mediante o canal direto oferecido pela KÜK com nossos colaboradores em nossa plataforma (site e apps).
§ 2º. Em aquisições via Cartão de Crédito, a devolução se dará na fatura subsequente de forma integral (à vista). Caso a administradora do Cartão realize cobrança de parcelas futuras, tal responsabilidade é unicamente da referida operadora, haja vista a KÜK realizar a integral devolução do valor.
§ 3º. Em aquisições via Cartão de Débito, a devolução ocorrerá via estorno em um prazo de no máximo 2 (dois) dias úteis.
§ 4º. Em caso de descumprimento de quaisquer requisitos acima expostos, a KÜK restará impossibilitada de devolver os valores despendidos, eximindo-se nesta hipótese de quaisquer perdas e danos perante o CLIENTE por conta do atraso e/ou impossibilidade na realização do reembolso.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO
A KÜK trabalha com as seguintes formas de pagamento (Consultar as bandeiras aceitas em nosso site www.letskuk.com.br):
a) cartão de crédito e cartão de débito;
b) vale-alimentação;
c) vale-refeição;
d) depósito / pix;
e) dinheiro em espécie;
§ 1º. Não poderá ser alterada a forma de pagamento quando da realização da compra no momento da entrega.
§ 2º. Na hipótese de o pagamento ocorrer no ato da entrega, este poderá se dar em qualquer uma das formas previstas no caput, desde que compatível com a forma escolhida pelo CLIENTE no ato da compra.
§ 3º. Em caso de aquisição via Cartão de Crédito, toda operação estará sujeita a presença de saldo no referido cartão, bem como poderá ser requerido ao Cliente a qualquer momento eventual confirmação de informação por questão de segurança.
§ 4º. Para pagamento com voucher o cliente deverá solicitar o pagamento no momento da retirada do produto na loja ou na entrega do produto.
§ 5º. Nenhum de nossos cupons e/ou promoções são cumulativos.
8. CLÁUSULA OITAVA DOS PRAZOS DE ENTREGA
Em caso de compra via Cartão de Crédito, o prazo para entrega indicado na Cláusula Quinta inicia-se a partir da confirmação do pagamento pela administradora do Cartão.
9. CLÁUSULA NONA DAS RESPONSABILIDADES E GARANTIAS RELACIONADAS AOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A KÜK reserva-se no direito de garantir apenas as informações constantes em seu website, bem como apresentadas nos rótulos que acompanham cada gênero alimentício comercializado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A KÜK busca tomar a máxima cautela para garantir que a informação disponível neste website seja correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, desde já pedimos desculpas, sendo certo que não mediremos esforços para corrigir tais erros da maneira mais rápida possível.
§ 1º. A KÜK tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a KÜK não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem, de modo que ao aceitar estes termos de uso, você concorda em nos eximir de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros nessas hipóteses.
§ 2º. A KÜK não pode garantir que o uso do site será livre de erros, não se responsabilizando por eventuais erros operacionais constantes em seu site e em seus serviços, especialmente na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro).
§ 2º. Tabelas nutricionais podem alterar, e o tempo cocção pode variar de acordo com o instrumento que pessoa utiliza ou temperatura do congelamento bem como potência do micro-ondas ou do fogão utilizado.
§ 4º. A KÜK não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, terceirizados ou não, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão que esteja fora de seu controle razoável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DOS DIREITOS AUTORAIS
Não lhe é autorizada a utilização de quaisquer dos materiais e imagens dos produtos deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a KÜK lhe conceda uma licença específica para esse fim.
§ 1º. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da KÜK.
§ 2º. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à KÜK.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013 que dispõe sobre sobre a contratação no comércio eletrônico.
§ 1º. As disposições constantes neste Termos e Condições de Uso representam a totalidade do acordo celebrado entre a KÜK e o CLIENTE e substituem todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
§ 2º. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da Cidade de Curitiba/PR, para dirimir eventuais controvérsias, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.