Na reunião de segunda-feira, estiveram presentes o prefeito Caique Rossi, a vice-prefeita Mirela Fink, o secretário municipal de Saúde, Luiz Washington B. Nascimento Filho, representantes da Santa Casa de Penápolis, da Organização Social que a administra (AHBB), além de diretores clínicos das duas unidades de saúde e Procuradoria Jurídica do município. Na ocasião, os profissionais discutiram e avaliaram as questões técnicas e logísticas da transição do Hospital de Campanha para a Santa Casa, visando o bem-estar dos pacientes e do corpo clínico.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Caique Rossi, acompanhado de alguns integrantes da comissão de transição, falou sobre a união de esforços para garantir um cuidado especial aos penapolense na Santa Casa. “Quero frisar que não estamos fechando o Hospital de Campanha. Estamos abrindo o Centro de Tratamento e Prevenção e Combate ao Coronavírus na Santa Casa de Penápolis, que é o nosso hospital. Estamos juntos, cuidando de você e da sua família”, destacou o prefeito Caique Rossi.
A Comissão Técnica de Transição para o Plano de Contingenciamento da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis para o acolhimento dos pacientes acometidos com o Covid-19 foi instituída através do Decreto nº6705, de 19 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município.
A medida leva-se em conta a necessidade de acolhimento dos pacientes acometidos pelo Covid-19 em Penápolis e comarca; além da necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos essenciais para preservação da vida e segurança da população da cidade e região.
O presidente da comissão é o secretário municipal de Saúde, Luiz Washington B. Nascimento Filho; sendo os demais integrantes: Dra. Mirela Fink Hassan Rufato - Vice-Prefeita; Dr. Francisco Parra Bassalobre - Diretor Clínico da Santa Casa; Dr. Sidnei Albregard - Diretor Técnico da Santa Casa; Dr. Ronny Summer - médico intensivista; Eliane Marques da Silva - Enfermeira Responsável Técnica da Santa Casa; Mônica Aparecida da Silva - Chefe de Serviço Técnico Administrativo da Saúde; Alexandre Pereira Almeida - Enfermeiro da Vigilância Epidemiológica; Amabel Cristina Dezanetti dos Santos - Procuradora Jurídica do Município de Penápolis; Arthur Bezerra de Souza Júnior - Secretário Municipal de Administração; Vereador representante da Câmara Municipal de Vereadores; 01 representante do Conselho Municipal de Saúde; 01 representante da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis; 01 representante da AHBB.

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A Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo divulgaram na segunda, 31, a definição do destino do acordo de reparação de quase R$ 1 bilhão relacionado ao desastre de Mariana que foi homologado no início do mês. Segundo a AGU, parte do montante será destinado à execução de obras em rodovias, à estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, ao projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e a investimentos na rede pública de educação.
Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões, informou a AGU. O órgão indicou ainda que a aplicação dos recursos contará com sistema de aferição e demandará demonstração de resultados em benefício à população local.
As três entidades representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual junto a processo estrutural de reparação que tramita na 12ª Vara Federal de Minas e é operacionalizado pelo Comitê Interfederativo.
Em manifestação enviada no último dia 20 ao CIF, o Procurador Federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais Marcelo Kokke descreveu os valores que serão repassados aos municípios e Estados, citando suas finalidades. Segundo o procurador, “trata-se de concretização de todo o desenho estrutural firmado pela atuação do Comitê na efetividade do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC”.
“Temos aqui um passo gigantesco. Mas o fato de estar se compensando os municípios atingidos não significa uma cessação da busca pela reparação integral. Pelo contrário. Todas as atuações voltadas para a reparação de atingidos e compensação ambiental, como um todo, permanecem”, afirmou o procurador em nota.