Plenário do Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas | Metro Jornal
Plenário do Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
Quarta, 13 dezembro 2017, às 21:01
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.
Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional. O Refis permite que empresas que já possuam outro tipo de parcelamento possam fazer migração, se considerarem que será mais vantajoso.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser "extremamente importante" para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no País. "É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira. A medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional", disse o presidente.
Para o senador José Serra (PSDB-SP), o grande número de refinanciamentos tem estimulado a "cultura de não pagamento de dívidas". Serra disse que é preciso pensar em "outros caminhos" para esse problema. Apesar da crítica, ele disse votar a favor da proposta.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez ressalvas ao projeto, que seria apenas "um pequeno arranjo", lembrou que foi contrário à matéria na CAE, mas votou a favor pelo fato de o projeto ser "um alívio" para as pequenas empresas.