Supremo autoriza licença de 180 dias para servidor federal pai solo | Brasil: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/05/2022 18:03 | Atualizado em: 12/05/2022 18:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em sessão plenária, nesta quinta-feira (12), a licença-paternidade de 180 dias para o servidor público que for pai solo, ou seja, sem o apoio da mãe. A decisão analisou o caso de um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel, e abre precedente para situações semelhantes.
O INSS argumentava que só é possível conceder benefícios previstos em lei, ou seja, apenas cinco dias. No entanto, Moraes discordou. "Nossa jurisprudência passou a legitimar as novas configurações da família sempre com a finalidade da proteção integral da criança e do adolescente", disse Moraes, em relatório.