Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso – Observatório da sociedade Civil
Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso
Segundo a entidade, objetivo é chamar a atenção "para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados"
Estão na lista redução da idade para início da atividade laboral e mudanças no conceito de trabalho escravo
São Paulo – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.
"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.
O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.
Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo.