Repositório Institucional da ENAP: Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de produtos estratégicos do SUS
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Título: Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de produtos estratégicos do SUS
Autor(es): Brasil. Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)
Resumo: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são instrumentos de fomento aos setores público e privado nacionais do Complexo Industrial da Saúde na produção de produtos estratégicos para o SUS através do uso do poder de compra do Ministério da Saúde (MS) como incentivo. Esta iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e inovação do parque fabril nacional farmacêutico e aumentar o acesso da população a produtos farmacêuticos com efetiva produção no país. Hoje, 98 parcerias estão vigentes envolvendo 91 produtos. Desse total 33 produtos foram registrados pelas instituições públicas na ANVISA e 27 estão sendo adquiridos pelo MS. Essas aquisições representam economia de R$2,4 bilhões ao MS. Com esses resultados observa-se a redução da dependência frente a produtos importados, aumento da capacidade produtiva nacional além da melhoria dos processos de gestão tanto nos laboratórios públicos quanto na administração pública federal.
Palavras-chave: Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP); fomento; produtos estratégicos; SUS; inovação; processos de gestão
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo a ampliação do acesso da população a produtos estratégicos e a diminuição da vulnerabilidade do SUS; o estabelecimento das parcerias, com consequente transferência de tecnologia, visa a redução da dependência produtiva e tecnológica do País para atender as necessidades de saúde da população brasileira a curto, médio e longo prazos; a racionalização do poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde, trata-se também de um objetivo das PDP com vistas à sustentabilidade do SUS e à ampliação da produção no País de produtos estratégicos; proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade a vantajosidade, considerando-se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais; estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País, promovendo o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS; contribuir para o desenvolvimento do CEIS de maneira a tornar as instituições públicas e privadas competitivas e capacitadas fomentando o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos, com a promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuindo para a redução do déficit comercial do CEIS.
Data de início: 2011-05
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Adriano Massuda, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas