Hoje e nas próximas semanas, vamos tratar de um assunto que gera muitas dúvidas que é o contrato de locação, quais são as suas características e o que deve conter no bojo do contrato.
O momento de assinar o contrato corresponde ao fechamento do processo de locação do imóvel, de forma que este é o momento mais importante para as partes, sendo o marco que vai definir toda a relação contratual.
O que acontece na maioria das vezes é que as partes se utilizam de contratos prontos que encontram na internet ou até mesmo em livrarias, mas não entendem ou conseguem interpretar as cláusulas.
Outras vezes, apenas assinam contratos impostos por imobiliárias e somente descobrem os problemas no momento da rescisão contratual.
Assim, é essencial que antes da assinatura as partes contratem um profissional que esteja preparado para elaborar e explicar o contrato com clareza, a fim de atender às particularidades da transação e às necessidades dos envolvidos.
Mas afinal, o que é o contrato de locação? O que deve constar nesse documento e por que ele é tão importante?
Neste primeiro momento, como introdução, vamos tratar das principais caraterísticas do contrato e o que ele deve conter e na sequência trataremos das peculiaridades de cada contrato de forma mais detalhada.
De forma geral, um contrato de locação consiste em uma espécie de negócio jurídico que visa o encontro das vontades das partes envolvidas e atua como documento regulamentador de interesses.
O contrato determina, assim, "as regras do jogo" da locação de um imóvel, definindo quem são as partes envolvidas, quais são suas obrigações no processo e quais são as penalidades, caso elas não sejam cumpridas.
Dadas essas características, é essencial que o contrato seja concebido de acordo com as particularidades de cada imóvel e as necessidades de ambas as partes, evitando modelos prontos existentes na internet ou padrões utilizados por imobiliárias.
Além disso, existem algumas peculiaridades de cada tipo de contrato, que devem ser estudadas e conhecidas pelo profissional que está redigindo o contrato
Como dito anteriormente, o contrato deve ser estabelecido de acordo com as características do imóvel e as necessidades e desejos das partes, ocorre que alguns requisitos são essenciais e qualquer tipo de locação, sendo eles:
Qualificação completa das partes;
Tipo de locação e vigência;
Modalidades de garantia;
Cláusula penal por descumprimento;
Os requisitos elementos acima, são apenas uma descrição geral dos itens obrigatórios, visto que a lei do inquilinato de nº 8245/ 1991, determina uma série de outros requisitos e possibilidades complementares para cada tipo de locação e que serão tratadas em artigos específicos.