Aprovados sorteios de prêmios, concursos e distribuição de brindes na TV - Contraponto
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Aprovados sorteios de prêmios, concursos e distribuição de brindes na TV
25 de junho de 2020 20:22
Por 71 votos a favor e 4 contrários, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto derivado de Medida Provisória (MP), que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998. O texto segue para sanção presidencial.
Na forma final, a autorização se estende a TVs, rádios e organizações da sociedade civil, que poderão promover sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular. No caso de organizações da sociedade civil, o projeto condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição — como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.
A participação nos sorteios dependerá de cadastro prévio por meio de aplicativo, de programa de computador ou de outra plataforma digital. Será exigido do interessado o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e será proibido o cadastro de menores de 18 anos. A empresa deve garantir o sigilo das informações.