O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópiaa Ilma. Sr.ª Terislene Lopes Conegundes Nery – Secretária de Assistência Social, fazendo a seguinte solicitação:
Que seja verificada a possibilidade de implantação do Projeto SINAPIR.
JUSTIFICATIVA:
É Lei do Governo Federal Nº 12.288/2021, que permite a articulação com o Município para promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultante do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, esta proposta é para a garantia de todos perante o Estado. Verificando assim o coração bondoso de ambos, (Prefeito e Secretária de Assistência Social) unindo a minha vontade em promover melhorias na vida da sociedade marginalizada ou em estado de vulnerabilidade, peço que verifique a possibilidade de implantação da Lei, tendo em vista que nosso município irá se beneficiar em todos os sentidos com a implantação deste programa. O sistema é uma ferramenta importantíssima na promoção de igualdade para povos e comunidades em todo país.