Termos de Uso - Yesgo
TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO USUÁRIO
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica da YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA , empresa limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.210.556/0001-24, com sede na Rua Aloisio Azevedo, nº 407, A, Vila Nova, CEP 46.430-000, Guanambi/Bahia, CEP: 46.430-000, disponibilizados através do site: WWW.YESGO.COM.BR e aplicações de internet ('Aplicativo'), em conjunto denominados de: 'Plataforma'. A utilização dos serviços oferecidos pela YESGO em todas as suas modalidades de intermediação de serviço de transporte e termos que dependerá necessariamente de aceitação do usuário (o 'Usuário') destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termo de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes, entendendo-se que ao aceitar virtualmente o presente termo geral e específico, o Usuário compreendeu, aceitou e concordou com todas as cláusulas contratuais.
1.1. Através da Plataforma, a YESGO disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado um serviço de agenciamento de transporte individual, e ou não de passageiros.
1.2. A YESGO atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Usuário e o condutor particular terceiro e independente (o 'Condutor'). O USUÁRIO RECONHECE QUE A YESGO NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. ASSIM, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR TERCEIRO E INDEPENDENTE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A YESGO COLOCA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO UMA PLATAFORMA PARA CONECTAR, CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS, DE OBJETOS, COISAS, OU ATÉ MESMO ANIMAIS DOMÉSTICOS.
1.3. A aceitação do Termo de Uso, a YESGO concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, computadores, dentre outros).
1.4. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas sem prévia comunicação, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da YESGO. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Site. A YESGO poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso.
1.5. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação na Plataforma.
1.6. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela YESGO, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso da Plataforma imediatamente, sem ônus.
1.7. Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
CONDIÇÕES PARA O ACESSO DOS SERVIÇOS EM TODAS AS MODALIDADES.
2.1. O Usuário que deseja utilizar os serviços de intermediação viabilizados pela Plataforma deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela YESGO necessárias para a criação de seu perfil de usuário (o 'Perfil'). O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.
2.2. Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail ou nome de usuário e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços. O Perfil é exclusivo do Usuário e intransferível.
2.3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e das viagens, tem caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.
2.4. O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
2.5. O Usuário declara que comunicará a YESGO através se seus canais de atendimento caso tome conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu Perfil para que sejam realizados bloqueios e troca da senha de acesso. A YESGO considerará realizados pelo Usuário todas as contratações de serviços de Condutores até a data da comunicação.
2.6. A YESGO disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelo Condutor, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela YESGO a seu exclusivo critério.
2.7. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos Administrativo, Civil e Penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
2.8. A YESGO se reserva no direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 2.6, deste Termo de Uso ou qualquer outra de suas disposições.
2.9. A YESGO poderá reproduzir e publicar qualquer conteúdo de caráter público feito pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.
2.10. O Usuário autoriza a YESGO a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos.
2.11. A YESGO se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termo de Uso.
3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da YESGO ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da YESGO.
3.2. O conteúdo disponibilizado pela YESGO através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
3.3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à YESGO o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à YESGO, além de outras sanções administrativas, cíveis e penais conforme a lei.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS MODALIDADES.
4.1. A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. A YESGO não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.
4.2. A YESGO não se responsabiliza pela: a) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; b) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; c) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário; d) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; e) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
4.3. A YESGO declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Usuário compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a YESGO de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.
4.4. A YESGO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da: (I) prestação de serviços de transporte realizada pelo Condutor; (II) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Condutor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (III) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Condutor fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço. O USUÁRIO RECONHECE QUE A YESGO NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM QUALQUER ENVOLVIMENTO NA CONSECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE, FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM O CONDUTOR, EXIMINDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, DE OBJETOS, COISAS, OU ATÉ MESMO ANIMAIS DOMÉSTICOS.
4.5. O Usuário concorda em compensar e isentar a YESGO e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (I) a utilização dos serviços pelo Usuário; (II) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (III) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores por parte do Usuário.
CONDIÇÕES DE USO DAS MODALIDADES YESGO
5.1. O Usuário em todas modalidades YESGO, poderá acessar a Plataforma pelo aparelho celular através do aplicativo, através do PC próprio, e outros meios digitais, conferir o endereço de partida e, opcionalmente, inserir o endereço de destino, optando pela busca por Condutor cadastrado de veículo autônomo, para a realização de seu transporte conferindo sempre a disponibilidade do serviço para o local, data e hora solicitada. A YESGO realiza apenas a intermediação da contratação desse serviço de transporte de pessoas ou objetos, não sendo responsável pela qualidade e por qualquer incidente ocorrido durante a corrida.
5.2. O Condutor é selecionado da seguinte forma: a Plataforma YESGO se utiliza de um sistema de geolocalização, sendo que os Condutores mais próximos do local de início do percurso são acionados. Então, um percentual deles aceitará a corrida, sendo que o próprio sistema da YESGO elegerá o mais próximo do local de partida dentre os que aceitaram a corrida e, dentro deste cenário, a corrida será atribuída a ele.
5.3. O Usuário está ciente de que a YESGO não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de passageiros, e outros, citados na Cláusula 5.1, perante um Condutor terceiro cadastrado na Plataforma. Por consequência, o Usuário está ciente de que a YESGO não tem responsabilidade por garantir a existência de veículo disponível no momento e no local solicitado por ele e nem de garantir que um Condutor aceite a corrida.
5.4. Os Condutores profissionais cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a YESGO; desta forma, a YESGO não se responsabiliza de qualquer forma pelo transporte de pessoas, objetos, coisas, até mesmo animais de estimações contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar: (i) o itinerário observado pelo Condutor; (ii) o horário de chegada do passageiro, bem como outros citados; (iii) os danos causados por eventual acidente de trânsito; (iv) a condução do veículo de forma imprudente pelo Condutor; (v) o encerramento adequado da corrida pelo Condutor na Plataforma; (vi) a guarda de objetos esquecidos pelo Usuário no veículo do Condutor; dentre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da YESGO na prestação do serviço de transporte de pessoas, objetos, coisas, animais domésticos e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização, indenizações de quaisquer espécie, bem como Lucros Cessantes a ser exercido em face da YESGO.
5.5. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo de bagagens, bem como objetos de uso pessoal e continuo, notebooks e outros transportados durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário administrativamente, civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a YESGO de qualquer responsabilidade.
5.7. Os animais-guia podem sempre acompanhar os passageiros. No caso de animais de estimação que não sejam guia, recomendamos escolher na solicitação de viagem a função pet na qual nossos motoristas parceiros já se cadastram autorizando receber pets de pequeno e médio porte em viagens, Durante o trajeto, o animal deverá ser transportado em compartimento próprio ou com cinto para animais, nos termos da Código de Trânsito Brasileiro.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NO SERVIÇO YESGO TERRESTRE, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES.
6.1. As tarifas aplicáveis aos serviços YESGO terrestre em todas as suas modalidades serão cobradas pela YESGO automaticamente sempre que finalizada a corrida e, portanto, a prestação de serviço pelo Condutor, através de cobrança no cartão de crédito fornecido pelo Usuário em seu Perfil. Recomenda-se que o Usuário leia os termos e condições próprios do método de pagamento cadastrado. Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento inicial ('Preço') poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplica o adicional de espera e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto bem como tempo que levou a viagem e quilometragem.
6.2. O Usuário reconhece que o Preço poderá (i) incluir taxas, tarifas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme o local de origem e/ou destino da viagem, a rota tomada pelo Condutor profissional, e legislação aplicável ('Taxas') e, (ii) aumentar quando a demanda pelos serviços por parte dos Condutores for maior do que a oferta dos referidos serviços em determinada área (áreas de alta demanda).
6.3. O Usuário é o único responsável pelo pagamento das Taxas e reembolsará o Condutor profissional e/ou a YESGO por todas as Taxas pagas em seu nome.
6.4. O usuário aceita, em períodos de maior demanda, que se cobre um custo adicional por alta procura. Este custo encontra-se incluído no preço final. No momento em que o usuário solicitar o serviço através da aplicação, poderá consultar o valor do respectivo custo adicional por alta procura, juntamente com o preço estimado do trajeto, que ficará visível sempre que se tenha incluído o destino.
6.5. O valor do custo adicional por alta procura poderá variar caso haja alteração do trajeto ou inclusão de pontos adicionais de parada ao longo do percurso.
6.6. Além das hipóteses descritas no item 6.1, as corridas corporativas também poderão ser cobradas através da emissão de boleto para pagamento e depósito bancário.
6.7. O Usuário declara estar ciente que o valor pago através de seu cartão de crédito engloba o montante devido ao Condutor profissional e, também, a parte que cabe à YESGO em decorrência da prestação dos serviços de intermediação. Neste contexto, o Usuário está ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao Condutor profissional, a YESGO receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Condutor profissional referente ao serviço de transporte por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.
6.8. Por razões de segurança, a YESGO veda a utilização dos mesmos dados de cobrança para Perfis distintos, podendo realizar bloqueio dos Perfis e/ou dados de cobrança até que seja documentalmente provada a veracidade e segurança das informações cadastradas.
6.9. As tarifas cobradas não são reembolsáveis. As tarifas, taxas de cancelamento e compensação, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a modificações independentemente de aviso prévio ao Usuário, sob exclusivo critério da YESGO. Recomenda-se que o Usuário consulte o Site periodicamente.
6.10. A YESGO aplicará razoáveis esforços para dar publicidade à atualização de todas as suas tarifas através de seu Site ou de seu Aplicativo antes de contratado o serviço e/ou outras formas de comunicação autorizada pelo Usuário, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.
6.11. Em caso de necessidade de limpeza ou reparação extraordinária do veículo do Condutor por culpa do Usuário comprovado à YESGO pelo Condutor, poderá ser cobrada uma tarifa de limpeza ou reparação do Usuário no método de pagamento escolhido para o adimplemento do Serviço, em valor razoável. Esse valor será repassado ao Condutor.
6.12. Todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei.
6.13. Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos condutores serão disponibilizadas ao Usuário diretamente no e-mail indicado por este por ocasião do cadastramento, imediatamente após a conclusão dos serviços.
6.14. Diante de uma solicitação de viagem, a YESGO se reserva no direito de requisitar a pré-autorização de cobrança do valor integral da corrida à entidade de crédito vinculada ao cartão de crédito cadastrado pelo cliente no aplicativo. Em nenhum caso a pré- autorização resultará na cobrança efetiva do trajeto que irá ser realizado, esta somente será realizada no encerramento da viagem.
6.15. A YESGO poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizadas sob termos e condições próprios, podendo limitá-los à determinados grupos de usuários ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições especificas. Neste caso, em razão de eventual divergência entre o presente Termos de Uso e as demais condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua especificidade.
6.16. Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Usuário estarão disponíveis para consulta no Site, no Aplicativo e em qualquer outro portal ou redes sociais disponibilizadas pela YESGO, podendo ainda ser encaminhado ao Usuário por SMS ou por e-mail nos termos da cláusula 2.10. O Usuário declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidos diretamente pela YESGO. As promoções e descontos não são válidos para clientes corporativos. Em alguns casos, os códigos de desconto não serão aplicáveis para a modalidade especial e luxo.
6.17. As promoções e descontos ocorrerão por tempo limitado, sendo que a YESGO poderá extraordinariamente modificá-los ou encerrá-los sob seu exclusivo critério mediante aviso aos beneficiários, através de mensagens no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Usuário.
7.1. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da YESGO deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS.
8.1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
8.5. Fica eleito o foro da Comarca de Guanambi, Estado da Bahia como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.
8.6. O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamentos.
Estes Termos e Condições Gerais para Condutores regulam a prestação de serviços realizada pela YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA , empresa limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº
34.210.556/0001-24, com sede na Rua Aloisio Azevedo, nº 407, A, Vila Nova, CEP 46.430-000, Guanambi/Bahia, CEP: 46.430-000 em favor do Condutor, nos termos definidos adiante. YESGO e Condutor, quando em conjunto, denominados Partes e, cada uma por si, Parte. ATENÇÃO: TODA A RELAÇÃO ENTRE A YESGO E O CONDUTOR SERÁ REGULADA POR ESTE TERMO E SUA ACEITAÇÃO PELO CONDUTOR É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA YESGO. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA YESGO ATRAVÉS CONDUTOR IMPLICA NA IMEDIATA ACEITAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTIDOS NESTE TERMO. ATENÇÃO: ESTE TERMO É PÚBLICO E PODE SER LIVREMENTE CONSULTADO PELO CONDUTOR NO SITE (WWW.YESGO.COM.BR) DADA A PUBLICIDADE DO TERMO, NÃO SERÁ ADMITIDO O SEU DESCONHECIMENTO POR PARTE DO CONDUTOR. Considerando que: (i) A YESGO é detentora de uma plataforma tecnológica que possibilita ao usuário final, previamente cadastrado na Plataforma ("Passageiro") realizar solicitações de veículos, em tempo real e mediante reserva, com condutor particular terceiro e independente por meio de seu site (WWW.YESGO.COM.BR) ou ainda, através de aplicações de internet para aparelhos celulares ("Aplicativo"); (ii) O Condutor é profissional devidamente habilitado, presta serviço profissional de transporte em caráter privado e independente ("Serviços de Condutor") e possui interesse em se cadastrar na Plataforma da YESGO visando se aproximar de Passageiros interessados em contratar os seus serviços; (iii) O Condutor deseja contratar a YESGO para agenciar os Serviços de Condutor prestados por ele a Passageiros previamente cadastrados na Plataforma; (iv) As Partes concordam que a intermediação dos Serviços de Condutor se dará nos termos e condições estipuladas adiante.
1.1. Constitui objeto do presente Termo a prestação de serviços pela YESGO de agenciamento de Serviços de Condutor entre o Condutor e os Passageiros, mediante a utilização da Plataforma.
Obrigações e Responsabilidades da YESGO
2.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas em lei, compete à YESGO : (i) Agenciar os Serviços de Condutor, prestado pelo Condutor a Passageiros, mediante disponibilização à estes da Plataforma; (ii) Cadastrar o veículo do Condutor prestador dos Serviços de Condutor, atendidos os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade do mesmo; (iii) Fixar a tarifa a ser cobrada do Passageiro, observado os procedimentos de cálculos dispostos em seu website (WWW.YESGO.COM.BR) e; (iv)
Intermediar o pagamento entre o Passageiro e o Condutor, disponibilizando meios eletrônicos para pagamento, permitido o desconto da taxa de intermediação previamente pactuada.
2.2. A YESGO não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente e/ou estará sempre livre de erros, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos causados ao Condutor em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da Plataforma.
2.3. A Plataforma poderá, ainda, estar indisponível por motivos técnicos ou falhas de serviços de internet ou no smartphone do Condutor ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, alheios ao controle da YESGO . Nesta situação, que também se inclui a dependência de serviços de telecomunicações e softwares fornecidos por terceiros, a YESGO não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Condutor ou aos Passageiros.
2.4. A YESGO não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a YESGO tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A YESGO não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer prestador terceiro, ainda que a YESGO tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A YESGO não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da YESGO e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por prestadores terceiros.
3.1 Caso a YESGO seja condenada judicial ou extrajudicialmente a indenizar um ou mais Passageiros mediante o pagamento de qualquer valor ou realização de qualquer obrigação em decorrência de violação de qualquer das obrigações do Condutor contidas nesta Cláusula, o Condutor indenizará a YESGO em perdas e danos a serem apurados exclusivamente pela YESGO .
4.1. Este Termo entra em vigor nesta data e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido nas seguintes hipóteses: (i) Infração, pela Parte contrária, de qualquer obrigação assumida neste Termo, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 5 (cinco) dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada. Na ocorrência desta hipótese, a Parte infratora ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos que comprovadamente tiver ocasionado à Parte prejudicada; (ii) Extinção ou decretação de falência da Parte contrária ou recuperação judicial; (iii) A qualquer momento, sem qualquer ônus para as Partes,
desde que uma Parte notifique à outra Parte com 5 (cinco) dias de antecedência; e (iv) Nos termos da Cláusula 5.1.2 abaixo.
5.1. O Condutor poderá ser avaliado pelos Passageiros após a prestação dos Serviços de Condutor relativamente à qualidade dos serviços prestados, após cada uma das corridas realizadas.
5.1.1. Referida avaliação será facultada aos Passageiros após o término da corrida solicitada e será realizada de acordo com critérios subjetivos dos mesmos, classificando a qualidade do serviço prestado em escala de 1 (um) a 5 (cinco), sendo 1 (um) a pior qualidade e 5 (cinco) a melhor qualidade, podendo, ainda, segmentar por parâmetros pré estabelecidos pela YESGO relativamente a quesitos de conduta, técnica, cordialidade entre outros, além de um campo para livre preenchimento.
5.1.2. A YESGO, a seu exclusivo critério, visando a melhoria constante da qualidade dos serviços agenciados, poderá, com base nas avaliações dos Passageiros ou com base de análises internas através do nosso rigoroso critério de cadastro excluir ou não aceitar o Condutor de sua base de cadastro, rescindindo o presente Termo de forma imediata sem aviso prévio e sem a obrigação de informar o motivo/razão da não aceitação do parceiro na plataforma.
6.1. A título de remuneração pelos serviços de intermediação, o Condutor pagará a YESGO a comissão de 15% (quinze por cento) a 20% ( vinte por cento) dependendo da avaliações dos passageiros, na qual poderá classificar o condutor em condutor 5 estrelas tendo a comissão paga a YESGO de 15% (quinze por cento) , condutor 4 estrelas 17% (dezessete por cento) e por fim, condutor 3 estrelas ,comissão paga de 20% (vinte por cento) , calculada sobre a totalidade dos valores efetivamente recebidos dos Passageiros pela utilização dos serviços do Condutor.
6.1.2. Caso a demanda por veículos em uma determinada área esteja alta, o valor da corrida sofrerá a incidência de um extra por alta procura. Esse valor extra por alta procura se aplica ao preço regular de viagem, estipulado em razão da distância, sendo automaticamente aplicado pela Plataforma com o aceite da solicitação pelo Passageiro.
6.1.3. A Plataforma identificará as áreas, dias ou horários que têm maior concentração de demanda e, por conseguinte, maior valor de tarifa dinâmica. O valor da tarifa dinâmica será devidamente especificado no encerramento da corrida.
6.1.4. As corridas em que estiver sendo aplicado o extra, serão identificadas no aplicativo por meio de uma tarja identificadora, que aparecerá antes do aceite da corrida.
6.1.6. Por razões promocionais ou mercadológicas a YESGO poderá diminuir o valor da comissão descrita no item 6.1. por certos períodos a seu exclusivo critério.
6.1.7 Para fins de pagamento dos valores acima estabelecidos, a YESGO irá apurar os valores das corridas realizadas pelo Condutor e efetivamente pagas pelos Passageiros, descontar o valor de sua comissão e os valores devidos ao Poder Público, quando assim determinado por legislação municipal que regulamente a atividade. O repasso será realizado semanalmente, onde o valor remanescente será depositado na conta cadastrada no aplicativo, valendo o comprovante de depósito como prova de quitação entre as partes.
6.1.8. Na hipótese de incidência do extra por alta procura, o Condutor receberá o repasse do valor da corrida, já com o desconto da comissão pertinente à YESGO aplicado ao valor total da corrida.
6.1.9. A comissão não incidirá sobre pedágios, que serão integralmente repassados ao
6.1.10. Em caso de falha no sistema da YESGO responsável por tal apuração e que prejudique o prazo para repasse ao Condutor previsto na cláusula 6.1.8, a YESGO poderá fazê-lo em até 30 (trinta) dias sem que o valor seja acrescido de qualquer ônus ou penalidade.
6.2 Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente Termo, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte, conforme definido na lei tributária.
6.2.1. A YESGO poderá reter e/ou compensar quaisquer tributos ou outros encargos que, conforme definido pela legislação vigente, sejam de sua inteira responsabilidade e, por qualquer motivo a YESGO seja demandada de forma solidária ou subsidiária a recolher. A retenção será feita pelo período necessário até que ocorra o integral ressarcimento dos valores desembolsados pela YESGO.
6.2.2 . A YESGO não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse de corridas em virtude de: a) Quaisquer problemas na conta que não tenham sido diretamente causados pela YESGO; b) Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros; c) Caso fortuito ou força maior; d) Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do Condutor Parceiro, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto; e) Necessidade de análise do pagamento por prazo razoável por qualquer razão, incluindo indício de conduta fraudulenta.
6.2.3. A YESGO não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Condutor Parceiro, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.
6.2.4. A YESGO analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Condutor Parceiro em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano à YESGO.
6.2.5. A YESGO se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao Condutor Parceiro, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.
7.1. Respeitando-se a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos Passageiros e Condutores, a YESGO, quando assim determinado por legislação municipal regulatória existente, irá realizar a coleta de informações para cadastro e, poderá compartilhar com o Poder Público as informações referentes aos dados dos serviços executados, do condutor ou, ainda, os dados do veículo.
7.2. A YESGO se reserva ainda no direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar o Condutor, bem como de solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
7.3. Após receber a documentação de cadastro, a YESGO efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Condutor.
7.4. O Condutor declara que todas as informações fornecidas à YESGO são exatas e verdadeiras e entende que é o único responsável civil e criminalmente por qualquer erro, insuficiência e/ou falsidade destas. A YESGO não se responsabilizará por quaisquer danos à terceiros decorrentes das informações fornecidas pelo Condutor, sendo possível a recuperação de quaisquer prejuízos sofridos em caso de violação da Cláusula 7.1.
7.5. Conforme previsto na legislação vigente, o Condutor autoriza a YESGO a armazenar e disponibilizar os dados descritos na Cláusula 7.1. em caráter sigiloso, mesmo após o encerramento da relação contratual, pelo prazo previsto em lei.
8.1. O Condutor está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da YESGO ou de terceiros e a ela licenciada sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da YESGO.
8.2. O conteúdo disponibilizado pela YESGO através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Condutor para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
8.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos da Cláusula 8.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à YESGO direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos à YESGO e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.
9.1. Pelo prazo do presente Termo e por 5 (cinco) anos contados do término de sua vigência, sob qualquer modalidade, cada uma das Partes compromete- se e obriga-se a não utilizar, exceto para os fins estabelecidos no presente instrumento e nos termos da legislação que regulamenta os serviços aqui ajustados, a manter sigilo e a não divulgar a nenhuma pessoa (exceto os seus sócios, administradores, empregados e colaboradores que necessitem de tais informações para dar cumprimento às obrigações assumidas) qualquer informação acerca da Parte contrária, suas operações, clientes, parceiros, segredos industriais ou comerciais, técnicas e estratégias comerciais, bancos de dados, software, know-how, ativos e passivos, a que venha a ter acesso em decorrência da formalização do presente Termo (as "Informações Confidenciais").
10.1. Ao aceitar o cadastro realizado pelo Condutor, a YESGO criará um perfil de acesso intransferível e exclusivo à Plataforma, no qual o Condutor poderá acessar os dados fornecidos, histórico de viagens, informações sobre pagamentos, aceitar corridas solicitadas pelos Passageiros e outros dados compartilhados e fornecidos pela YESGO
("Perfil").
10.2. O Condutor declara compreender que o exercício de suas atividades sob a intermediação da YESGO ocorre através da utilização de seu Perfil, por isso o acesso e utilização do Perfil são pessoais e intransferíveis.
10.3. Em caso de acesso ao Perfil por terceiros, o Condutor se compromete a informar a YESGO imediatamente, para que seja realizado bloqueio da senha e/ou do Perfil, e devida apuração do ocorrido.
11.1. As Partes declaram, para todos os efeitos, que são entidades independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria qualquer modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, representação, associação, formação de grupo econômico, joint venture, vínculo empregatício ou similar, comprometendo-se o
Condutor a isentar a YESGO de quaisquer responsabilidades relativas a eventuais pleitos de reconhecimento de vínculos ou a encargos trabalhistas do Condutor com a YESGO, obrigando-se, ainda, a defender e indenizar a YESGO em caso de qualquer ação que lhe seja interposta a tal título.
12.2. A YESGO possui categorias de serviços diversos: Ao aceitar, após se enquadrar em alguma dessas categorias, o condutor afirma está de acordo com todas e quaisquer risco e responsabilidades que acarretam a escolha da categoria por opção exclusiva do condutor.
13.5. Uma vez realizada qualquer alteração no presente Termo, as novas condições serão disponibilizadas no aplicativo para condutors, sendo que, ao fazer o login, o Condutor declara-se ciente e aceita seus termos. Caso o Condutor não solicite o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todas as disposições alteradas foram devidamente aceitas sem qualquer ressalva, valendo a partir do momento do login efetuado após os novos termos.
14.1. O presente Termo será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, elegendo as Partes o foro da Comarca de Guanambi , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas e questões oriundas do presente Termo.