Justiça determina retirada de outdoors em apoio a Jair Bolsonaro em MT | TV TAQUARI – REDE RECORD
Justiça determina retirada de outdoors em apoio a Jair Bolsonaro em MT
5 de julho de 2018 - 18:36 | Postado por: Julio
O juiz Paulo Cezar Alves Sodre, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), determinou que outdoors de apoio ao pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) sejam retirados das ruas do município de Pontes e Lacerda (a 449 km de Cuiabá). A decisão atende denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, os painéis devem ser retirados no prazo de 24h, pois caracterizavam propaganda eleitoral extemporânea, já que os outdoors continham fotografia e nome do deputado federal Jair Bolsonaro, com a bandeira do Brasil de fundo e mensagem de natureza tipicamente eleitoral.
A veiculação de tais outdoors afronta duplamente o regramento eleitoral. De um lado porque ocorre antes do período em que é permitida a propaganda eleitoral e, de outro, pelo fato de a própria figura do outdoor ter sido banida da política do Brasil desde 2006", afirma a procuradora.
Em seu despacho, o juiz Paulo Cezar Sodre coloca que, "se durante o período previsto para propaganda eleitoral que nestas eleições se inicia a partir de 16 de agosto de 2018, não se admite a propaganda por meio de outdoor, muito menos poderá ser admitida na denominada fase de pré-campanha, onde os atos são notoriamente mais restritos".
Logo, se durante o período em que se admite a propaganda eleitoral (a partir de 16 de agosto deste ano), a mensagem veiculada seria considerada como propaganda vedada por ter sido veiculado em outdoor, forçoso concluir que, no presente momento, ela também é vedada exatamente por ter sido veiculada por meio de outdoor".
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