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PORTARIA Nº DECEx, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
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Giovana Bernardes Capistrano
1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO (Insp G Ens Ex / 1937) PORTARIA Nº DECEx, DE 17 DE OUTUBRO DE Aprova as Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula nos Cursos de Aperfeiçoamento de Sargentos (IROFM/CAS IR 60-15). O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército) e o art. 117 das Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Normativos no âmbito do Exército (IG 10-42), aprovadas pela Portaria nº 041-Cmt Ex, de 18 de fevereiro de 2002, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Reguladoras da Organização, Funcionamento e Matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (IROFM-CAS IR 60-15), que com esta baixa. Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogar a Portaria nº 041 DECEx, de 29 de maio de 2009 e sua alterações. Gen Ex RUI MONARCA DA SILVEIRA Chefe do DECEx ACADEMIA MILITAR: DOIS SÉCULOS FORMANDO OFICIAIS PARA O EXÉRCITO
2 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO (Insp G Ens Ex / 1937) INSTRUÇÕES REGULADORAS DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (IROFM-CAS IR 60-15) ÍNDICE DOS ASSUNTOS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1º/2º CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS DOS CURSOS 3º CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO 4º/6º CAPÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO 7º/11 CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO 12/13 CAPÍTULO VI - DO REGIME DE ESTUDO 14/21 CAPÍTULO VII - DO ENSINO 22/23 CAPÍTULO VIII - DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 24/29 CAPÍTULO IX - DO RELACIONAMENTO PARA MATRÍCULA 30/31 CAPÍTULO X - DO DESRELACIONAMENTO 32/34 CAPÍTULO XI - DO ADIAMENTO, DA EFETIVAÇÃO, DO TRANCAMENTO DA 35/40 MATRÍCULA E DA SEGUNDA MATRÍCULA CAPÍTULO XII - DO DESLIGAMENTO 41 CAPÍTULO XIII - DAS ATRIBUIÇÕES 42/47 CAPÍTULO XIV - DA TUTORIA DA 1ª FASE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 48/51 ANEXO - FOLHA DE INFORMAÇÕES (FI)
3 (Fl 2 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) INSTRUÇÕES REGULADORAS DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (IROFM-CAS IR 60-15) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A finalidade destas Instruções Reguladoras (IR) é estabelecer as condições para a organização, o funcionamento e a matrícula nos Cursos de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). Art. 2º Fontes de Referência: I - Lei nº 9.786, de 08 FEV 1999 (Lei de Ensino do Exército); II - Decreto nº 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército); III - Portarias do Comandante do Exército: a) nº 549, de 06 OUT 00 Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126); b) nº 041, de 18 FEV 02 Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Administrativos no Âmbito do Exército (IG 10-42); c) nº 836, de 14 NOV 07 Regulamento do Centro de Instrução de Aviação do Exército (R-62); e d) nº 735, de 1º AGO 10 Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (R-64). IV - Portarias do Estado-Maior do Exército: a) nº 148, de 17 DEZ 1998 Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército, e suas alterações; b) nº 135, de 8 NOV 05 Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro e dá outras providências; c) nº 185, de 21 DEZ 10 Diretrizes Gerais para a Educação a Distância no Exército Brasileiro; d) nº 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141, de 29 AGO 06 Normatização dos Cursos dos CAS; e e) nº 037, de 13 ABR 10 Diretriz Geral para a estruturação, a seleção e o preparo de contingentes para missões de paz e dá outras providências. V - Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 172, de 4 AGO 06 - Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento, para Fora da Sede, no âmbito do Exército Brasileiro; VI - Portarias do Departamento de Educação e Cultura do Exército: a) nº 030, de 25 SET 1995 Normas para o Funcionamento do Sistema de Ensino a Distância no Exército Brasileiro; b) nº 102, de 28 DEZ 00 Normas para Elaboração do Conceito Escolar (NECE) e sua alteração (nº 22, de 31 MAR 03); c) nº 103, de 28 DEZ 00 Normas para Elaboração e Revisão de Currículos (NERC); d) nº 104, de 28 DEZ 00 Normas para Elaboração dos Instrumentos da Avaliação
4 (Fl 3 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) Educacional (NEIAE); e) nº 26, de 3 ABR 03 Normas para Avaliação Educacional (NAE); f) nº 038, de 03 MAIO 06 Instruções Reguladoras dos Critérios de Avaliação Educacional (IRCAE); e g) nº 080, de 21 JUN 11 Normas para Remessa de Dados sobre o Ensino. Art. 3º Os cursos têm por objetivos: CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DOS CURSOS I - atualizar os conhecimentos profissionais comuns e específicos à Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS); II - aprimorar o hábito do estudo de História Militar; III - habilitar o Sargento para ocupar os cargos de 2º sargento-aperfeiçoado, de 1º sargento e de subtenente, capacitando-o a: a) desempenhar funções de caráter administrativo nas Organizações Militares (OM); b) desempenhar a função de Adjunto de frações elementares nas OM; c) evidenciar o interesse pela permanente preparação e pelo constante aperfeiçoamento no exercício de suas funções; d) desempenhar a função de instrutor nos Estabelecimentos de Ensino (Estb Ens) encarregados de cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização, extensão e estágios para Sargentos; e) desempenhar a função de instrutor nos Tiros de Guerra, no caso específico das QMS combatentes; e f) desempenhar a função de monitor em todos os Estb Ens. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º Os CAS integram a Linha de Ensino Militar Bélico (QMS combatentes e logísticas), a Linha de Ensino de Saúde, o grau médio e a modalidade aperfeiçoamento. Art. 5º Os CAS são realizados sob a responsabilidade dos seguintes Estb Ens, de forma descentralizada e por QMS: I - Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA): Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações; II - Escola de Sargentos de Logística (EsSLog): Material Bélico-Mecânico de Viatura Auto, Material Bélico-Mecânico de Armamento, Material Bélico-Mecânico Operador, Intendência, Topografia, Manutenção de Comunicações, Saúde, Saúde-Apoio, Saúde-Auxiliar de Enfermagem e Saúde-Técnico em Enfermagem; e Apoio. III - Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx): Aviação-Manutenção e Aviação- Art. 6º Os cursos obedecerão às seguintes prescrições:
5 (Fl 4 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) I - o Comandante de cada Estb Ens será o Diretor do seu Curso; II - os cursos terão caráter obrigatório; III - em cada ano letivo poderá funcionar um ou mais Turnos dos CAS; e IV- os cursos serão desenvolvidos em observância aos Regulamentos e Regimentos Internos dos Estb Ens responsáveis. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 7º Os cursos são divididos em 2 (duas) fases: I - 1ª fase ministrada na modalidade de Educação a Distância (EAD), sob a coordenação da EASA, sendo realizada na OM do Sargento Aluno (Sgt Alu), exceção feita aos alunos estrangeiros, que realizarão somente a 2ª Fase; e II - 2ª fase ministrada na modalidade de Educação Presencial, realizada nos Estb Ens. Art. 8º A condução do ensino da 1ª fase será exercida pelo Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) da OM, que nomeará um Oficial Orientador, de preferência aperfeiçoado, e um sargento com o CAS, como auxiliar. Art. 9º A condução do ensino da 2ª fase dos cursos serão de responsabilidade dos Cmt dos Estb Ens, em que o Sgt Alu for matriculado. Art. 10. A documentação básica e a orientação para o estudo serão distribuídas pelos Estb Ens responsáveis pela condução do ensino. Art. 11. Na 1ª fase, os Sgt Alu deverão manter comunicação direta com o Estb Ens, de acordo com o art. 5º desta IR, para consultas e esclarecimentos de dúvidas, quanto aos procedimentos administrativos. As dúvidas pertinentes às disciplinas ministradas deverão ser tratadas com a Seção de Educação a Distância (SEAD) da EASA. CAPÍTULO V DA DURAÇÃO Art. 12. A duração dos cursos será de 41 (quarenta e uma) semanas para todas as QMS, tendo a 1ª fase 30 (trinta) semanas, já computada a semana de deslocamento, e a 2ª fase 11 (onze) semanas. Art. 13. As datas de início e de término de cada fase, bem como as datas de apresentação, serão fixadas pelo DECEx, em Calendário Anual, mediante proposta da Diretoria de Especialização e Extensão (DEE). CAPÍTULO VI DO REGIME DE ESTUDO Art. 14. Os estudos na 1ª fase serão desenvolvidos na OM do Sgt Alu, em seu domicílio ou em outros locais, de sua livre escolha. Para tanto, o Cmt, Ch ou Dir OM deverá proporcionar condições para que
6 (Fl 5 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) o Sgt Alu possa conciliar as atividades de ensino com o serviço diário da OM, concedendo-lhe 8 (oito) tempos de instrução semanais, dentro do horário do expediente da OM, para fins de estudo, sob a supervisão do orientador, e disponibilizando-lhe os meios de estudo (local, computador, acesso à internet, fax, etc.). O Sgt Alu deverá complementar seus estudos com mais 4 (quatro) horas, em domicílio, para que totalize 12 (doze) tempos de instrução semanais. Art. 15. O Sgt Alu desenvolverá seu estudo na 1ª fase utilizando-se da documentação distribuída, sob a coordenação da EASA e com supervisão do orientador da OM. Nessa fase, a tutoria disponibilizada para orientar o processo ensino-aprendizagem será realizada pela EASA, via Portal de Educação do Exército. Art. 16. Nas 28ª (vigésima oitava) e 29ª (vigésima nona) semanas da 1ª fase, o Cmt, Ch ou Dir OM deverá publicar em Boletim Interno a passagem à disposição do Sgt Alu ao DECEx, liberando-o do expediente, para que possa dedicar-se, exclusivamente, às atividades de ensino-aprendizagem em domicílio, sendo necessário, neste período, o regime de estudo de 18 (dezoito) horas semanais, no mínimo. Art. 17. Para fins de planejamento da 1ª fase, deve ser considerada a carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas. Art. 18. A 30ª (trigésima) semana da 1ª fase será destinada ao deslocamento e à apresentação do Sgt Alu, no Estb Ens no qual estiver matriculado, para iniciar a 2ª fase do Curso. semana. Art. 19. Os estudos na 2ª fase serão desenvolvidos nos Estb Ens, com 40 (quarenta) horas por Art. 20. Para fins de planejamento da 2ª fase, deve ser considerada a carga horária máxima de 440 (quatrocentas e quarenta) horas. Art. 21. Os Estb Ens responsáveis pelo CAS, de acordo com o Art. 5º desta IR, detalharão o funcionamento da 2ª fase em seus Planos Gerais de Ensino (PGE). CAPÍTULO VII DO ENSINO Art. 22. O ensino será regido por Documentos de Currículo e Planos de Disciplinas (PLADIS) dos CAS, que serão propostos e aprovados pelo DECEx. I 1ª fase Pela EASA: disciplinas consideradas comuns, constantes dos currículos de todas QMS; e II 2ª fase a) Pela EASA: disciplinas consideradas comuns para todas as QMS; e b) Pelos Estb Ens: disciplinas específicas a cada QMS. Art. 23. O estudo realizado pelo Sgt Alu na 2ª fase será desenvolvido nos Estb Ens, por meio dos métodos e didáticas preconizados pelo DECEx. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
7 (Fl 6 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) Art. 24. A avaliação da aprendizagem será realizada em conformidade com as prescrições contidas nas Normas para Avaliação Educacional (NAE) e nas Normas para Elaboração dos Instrumentos da Avaliação Educacional (NEIAE). Art. 25. Sobre as avaliações I - Na 1ª fase, as Avaliações Formativas (AF) serão disponibilizadas no Portal de Educação do Exército, de acordo com as instruções remetidas pela EASA; e II - Na 2ª fase: a) a Avaliação Somativa (AS) será elaborada e distribuída pela EASA, sobre o conteúdo da 1ª fase, com a antecedência de 15 (quinze) dias em relação à sua realização pelos Estb Ens responsáveis pelo CAS e de acordo com o PGE de cada um, devendo ser aplicada quando da apresentação do Sgt Alu no Estb Ens (1ª semana do turno), contribuindo com o percentual de 10% da nota final do rendimento escolar do concluinte do curso, devendo ser realizada, simultaneamente, na mesma data/hora de Brasília, de acordo com o turno; b) esta AS será corrigida em cada Estb Ens, de acordo com o gabarito elaborado e distribuído pela EASA; c) a oportunidade para a realização da recuperação da aprendizagem e a aplicação de nova avaliação, elaborada e distribuída pela EASA, em decorrência de falta de rendimento na AS referente à 1ª fase, será regulada pelos diversos Estb Ens; d) para esta avaliação também se aplica o disposto na letra b) anterior; e) para os Sgt Alu aprovados na avaliação de recuperação, independente da nota obtida, será considerada a nota 5,00 (cinco vírgula zero zero) naquela AS; e f) as AS referentes aos conteúdos da 2ª fase serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pelos Estb Ens, cujas datas, em cada Turno, devem constar do PGE de cada Estb Ens. Art. 26. A Nota Final do Curso (NFC) será expressa por valor numérico, variável de zero a dez, com aproximação até milésimos, sendo obtida pela média aritmética dos resultados das notas das disciplinas. Art. 27. Será considerado aprovado o Sgt Alu que concluir o Curso com nota igual ou superior a 5,00 (cinco vírgula zero zero) e menção regular, desde que, em todas as disciplinas, tenha atingido, no mínimo, nota 5,00 (cinco vírgula zero zero). Art. 28. No caso de reprovação, o Sgt Alu deverá ser matriculado no próximo Curso/Turno, porém somente uma única vez. Art. 29. A avaliação da área afetiva será conduzida de acordo com o preconizado nas Normas para Elaboração do Conceito Escolar (NECE) e nas Instruções Reguladoras dos Critérios de Avaliação Educacional (IRCAE). CAPÍTULO IX DO RELACIONAMENTO PARA MATRÍCULA Art. 30. Para ser matriculado no CAS, o Sargento deverá satisfazer às seguintes condições: I - ser 2º Sargento;
8 (Fl 7 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) FI; II - ter sido considerado apto no último TAF que antecede à data prevista para a remessa da III - estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM ; IV - não estar sub-júdice nem respondendo a IPM como indiciado; e V - ser considerado Apto, por Junta de Inspeção de Saúde (JIS). Art. 31. O relacionamento nominal, para matrícula e segunda matrícula, será processado pelo DGP, conforme o que segue. I - Relacionamento inicial: a) o DGP organizará, para cada turno, por ordem de antiguidade, uma relação de Sargentos, correspondente ao número de vagas fixadas, acrescidas de 60% (sessenta por cento); b) essas relações serão publicadas em Boletim do DGP; c) os Cmt, Ch ou Dir OM dos Sargentos relacionados encaminharão ao DGP as Folhas de Informações (FI), conforme o modelo anexo à estas Instruções, preenchidas nas OM, dentro do prazo estabelecido por aquele ODS. As alterações posteriormente ocorridas deverão ser informadas àquele Departamento, pela remessa da FI atualizada; d) o DGP, de posse das FI, organizará, para cada turno, por ordem de antiguidade, uma turma efetiva, contendo o número de Sargentos correspondente às vagas fixadas, e uma turma suplementar, de efetivo igual a 50% (cinquenta por cento) da turma efetiva; e) essas relações serão publicadas em Boletim do DGP, no prazo estabelecido por aquele Departamento; e f) deixará de ser relacionado para a matrícula no CAS o Sargento que tiver sido desligado duas vezes por falta de aproveitamento, desde que fique comprovado não se tratar de motivo de saúde. II - Relacionamento definitivo: - com base no relacionamento das Turmas Efetiva e Suplementar, o DGP estudará os pedidos de adiamento do CAS, publicando no Bol/DGP a relação definitiva dos designados para matrícula. CAPÍTULO X DO DESRELACIONAMENTO Art. 32. O Sargento que for relacionado para Curso no exterior poderá solicitar a exclusão de seu nome da relação para a realização do CAS. Art. 33. Caso deferido o desrelacionamento, serão tornados sem efeito todos os atos administrativos consequentes. Desta forma, a anulação do ato de matrícula não será considerada trancamento nem adiamento. matrícula. Art. 34. Ao término do Curso no exterior, será reiniciado o processo de relacionamento para CAPÍTULO XI DO ADIAMENTO, DA EFETIVAÇÃO, DO TRANCAMENTO DA MATRÍCULA E DA SEGUNDA MATRÍCULA
9 (Fl 8 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) Art. 35. O Sargento relacionado para matrícula no CAS poderá obter adiamento de matrícula, apenas uma vez, mediante requerimento ao Chefe do DGP, dentro dos prazos e condições fixados por aquele Departamento. Art. 36. O ato de efetivação da matrícula é de alçada do Cmt Estb Ens, publicado em BI, com base no relacionamento pelo DGP, na data prevista pelo calendário para o início da 1ª fase. Art. 37. Após a efetivação da matrícula, o Cmt Estb Ens remeterá ao DGP, pelo Canal de Comando, a relação de matriculados, devendo informar a matrícula, via Radiograma ao Cmt, Ch ou Dir OM. Art. 38. O trancamento de matrícula poderá ser concedido pelo Cmt Estb Ens, uma única vez, desde que ocorram as situações previstas no R e/ou no Regulamento do Estb Ens. Art. 39. No caso de trancamento de matrícula, a qualquer momento do Curso, o Sargento será relacionado pelo DGP após cessar o motivo que ocasionou o trancamento. Não serão considerados os resultados das AS obtidas até o momento do trancamento, seja qual for a época em que se efetue o ato. Art. 40. A segunda matrícula ocorrerá somente uma vez e será efetuada pelo Cmt Estb Ens após o relacionamento pelo DGP, conforme as situações previstas no R-126 e/ou no Regulamento do Estb Ens. CAPÍTULO XII DO DESLIGAMENTO Art. 41. O Cmt Estb Ens deverá desligar o Sgt Alu que se enquadrar nas situações previstas no R-126 e/ou no Regulamento do Estb Ens. Art. 42. Do DGP: CAPÍTULO XIII DAS ATRIBUIÇÕES I - relacionar os candidatos para matrícula e segunda matrícula no CAS; II - deferir ou não os requerimentos para desrelacionamento ou adiamento de matrícula dos Sargentos selecionados; III - deferir ou não os requerimentos de matrícula, em caráter excepcional, de Sargentos impedidos definitivamente de realizarem os CAS; IV - publicar, em seu Boletim, a relação dos Sargentos a serem matriculados nos CAS, autorizando os deslocamentos; e V - publicar as relações de matriculados, de concluintes, de desligados e dos que tiveram suas matrículas adiadas ou trancadas, bem como os considerados impedidos definitivamente para os CAS. Art. 43. Do DECEx: I - alterar, quando necessário, estas IR;
10 (Fl 9 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) II - fixar o Calendário Anual do CAS; III - aprovar os Documentos de Currículo do CAS e suas alterações; IV analisar o pedido de adiamento de matrícula, em caráter excepcional; e V - encaminhar ao DGP as relações de matriculados, as informações de desligamentos durante os CAS e as relações de concluintes. Art. 44. Da DEE: I - encaminhar ao DECEx as propostas de alteração destas IR, quando necessárias; II - encaminhar ao DECEx as datas de início e de término dos Turnos, para inclusão no Calendário Anual; for o caso; III - encaminhar ao DECEx as propostas dos Documentos de Currículo e suas alterações, se IV - acompanhar, controlar e supervisionar a execução destas Instruções; V - encaminhar ao DECEx as relações de matriculados, as informações de desligamentos durante os CAS e as relações de concluintes; VI - encaminhar ao DECEx os relatórios finais dos CAS, recebidos pelos Estb Ens subordinados e vinculado; e VII - aprovar os PLADIS dos CAS e suas alterações. Art. 45. Da EASA: I - elaborar e disponibilizar as Fichas de Orientação para Estudo (FOE) e as Avaliações Formativas (AF), no Portal de Educação do Exército, nas datas previstas, conforme o calendário dos CAS; II - elaborar e distribuir, com a antecedência de 15 (quinze) dias em relação à data de sua realização, aos Estb Ens, a FOE e a AS correspondentes ao conteúdo das disciplinas da 1ª fase, assim como os seus gabaritos, para sua correção; Sgt Alu; III - elaborar e distribuir aos Estb Ens a bibliografia das disciplinas da 1ª fase, para uso dos IV - elaborar o Guia do Aluno; e V - divulgar, para as OM, que possuam Sgt Alu matriculados na 1ª fase do CAS, as datas de realização das AF. Art. 46. Dos Estb Ens encarregados dos CAS: I - Planejar, coordenar e ministrar o CAS que lhe for afeto:
11 (Fl 10 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) a) aplicar e corrigir a AS referente ao conteúdo da 1ª fase, assim como a de recuperação da aprendizagem; b) elaborar e rever, periodicamente, os Documentos de Currículo, os PLADIS e a documentação básica utilizada pelos Sgt Alu; e c) elaborar, revisar e distribuir todo o material didático necessário aos Sgt Alu. II - Remeter à DEE: a) as propostas de alteração destas IR, quando necessário; b) anualmente, as datas de início e de término do CAS e as datas de apresentação para a 2ª fase; c) as propostas dos Documentos de Currículo e dos PLADIS e suas alterações, se for o caso; d) a relação dos Sgt Alu matriculados, as informações de desligamentos durante o CAS e as relações de concluintes do Turno do CAS; e e) o relatório final do Turno do CAS. III - Divulgar, para as OM que possuam Sgt Alu matriculados na 1ª fase do CAS, as datas de realização das AF; IV - Efetivar em BI a matrícula, o trancamento e o desligamento de Sgt Alu, comunicando o fato à DEE e à OM do mesmo; V - Conceder trancamento de matrícula, de acordo com a legislação em vigor; VI - Ligar-se diretamente com as OM dos Sgt Alu, quando necessário; VII - Por ocasião do encerramento do Turno do CAS, remeter a documentação pertinente aos órgãos interessados; VIII - Publicar, em BI, o resultado final do Turno dos CAS com as notas e menções; IX - Encaminhar, diretamente à DCEM, para efeitos de homologação: a) as relações dos Sgt Alu matriculados e dos apresentados prontos para a 2ª fase; e b) as informações de trancamento e de desligamento durante os CAS, bem como as relações de concluintes. dos CAS. X - Informar à EASA os trancamentos de matrícula concedidos aos Sgt Alu durante à 1ª fase Art. 47. Das OM dos Sargentos relacionados ou matriculados nos CAS: I - nomear em BI um Oficial Orientador, de preferência Aperfeiçoado, e um Sargento Auxiliar com CAS, e publicar em BI os tempos de estudo, durante o expediente, previstos no Art. 14, concedidos ao Sgt Alu; II - remeter ao Estb Ens, onde o Sgt Alu realizará a 2ª fase do CAS, os requerimentos de trancamento de matrícula que ocorram durante a 1ª fase;
12 (Fl 11 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) III - remeter ao DGP, pelo Canal de Comando e de acordo com as IG 10-42, os requerimentos de adiamento de matrícula de Sargentos relacionados por aquele ODS, bem como os pedidos fundamentados de desrelacionamento por motivo de designação para Curso no exterior; IV - encaminhar ao Estb Ens, onde o Sgt Alu realizará a 2ª fase do CAS, até 48 (quarenta e oito) horas após o início do CAS, um radiograma informando o número do BI de sua OM que transcreveu o ato da matrícula; V - mandar sacar as indenizações a que o Sargento faz jus para a realização da 2ª fase do CAS, após publicação em Adt DCEM/Bol DGP da autorização para o seu deslocamento; VI - informar à DCEM qualquer situação que impeça o futuro Sgt Alu de ter sua matrícula efetivada, no período entre o relacionamento inicial e a designação para o CAS; VII - após a publicação da designação, qualquer situação que impeça o futuro Sgt Alu de ter sua matrícula efetivada, deverá ser informada ao Estb Ens onde o Sgt Alu realizará a 2ª fase do CAS; VIII - conceder ao Sgt Alu, obrigatoriamente, as férias regulamentares, que tiver adquirido direito, antes do início da 1ª fase; IX - publicar em BI a passagem à disposição do DECEx dos Sgt Alu 2 (dois) dias antes da realização das AF e por ocasião das 28ª, 29ª e 30ª semanas da 1ª fase; e X - preencher e remeter ao DGP a FI do Sgt Alu, bem como novas FI, caso ocorram alterações, a fim de mantê-las atualizadas. CAPÍTULO XIV DA TUTORIA DA 1ª FASE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. Para a realização da 1ª fase do CAS, são obrigatórios o cadastramento e a inscrição do Sgt Alu no Portal de Educação do Exército: I - após a designação, e logo que receba a documentação de orientação da EASA, o Sgt Alu deverá se cadastrar no Portal de Educação do Exército e solicitar a inscrição no Curso/Turno correspondente; II - os procedimentos para o cadastramento e a inscrição estão previstos no Guia do Aluno, que será remetido pela EASA junto com o material didático ao Sgt Alu, no endereço da OM de origem; III - as OM deverão apoiar o Sgt Alu com computador para acesso a internet e navegação no Portal de Educação do Exército ( e Exército. IV - a EASA fará o deferimento do cadastramento da matrícula no Portal de Educação do Art. 49. O Sgt Alu deverá se apresentar no seu Estb Ens, para a 2ª fase do CAS, até 4 (quatro) dias corridos antes da data de início daquela fase. Art. 50. A EsSLog e o CIAvEx estão autorizados a se ligarem com a EASA, pelo Canal Técnico, para obtenção de informações e solução de dúvidas, mantendo a DEE a par dos assuntos tratados. A DEE deverá informar ao DECEx quando o assunto extrapolar a competência de seu Diretor.
13 (Fl 12 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) Art. 51. Os casos omissos às presentes Instruções serão solucionados pelos Cmt Estb Ens, pela DEE ou pelo DECEx, conforme o grau de complexidade de cada caso. Gen Ex RUI MONARCA DA SILVEIRA Chefe do DECEx
14 (Fl 13 das IROFM-CAS IR 60 15, aprovadas pela Port nº 113 -DECEx, de 17 OUT 11) ANEXO MINÍSTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO (GU) (OM) MATRÍCULA NO CAS FOLHA DE INFORMAÇÕES Candidato: (Grad)... (QMS)... (Idt)... (NOME)... (CP) DADOS PESSOAIS - Data de nascimento:.../.../... - Comportamento (1):... Data:.../.../... - Indiciado em IPM (2):... Data:.../.../... - Sub-judice (2):... Data:.../.../... - Data de Praça:.../.../... - Datas de promoção: - Cabo:.../.../... 3º Sgt:.../.../... 2º Sgt:.../.../ TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) - Data:.../.../... - Resultado (3): OUTRAS INFORMAÇÕES: (4) Local e data... Assinatura do Cmt OM LEGENDA (1) Informar a data de mudança do comportamento. Ex: Excepcional (01/dez/10). (2) Informar a data de início da situação (se for o caso). Ex: IPM: Sim (12/abr/10). (3) Informar apenas a Menção Apto (R, B, MB ou E) ou Inapto ( I ). (4) Informar se está em gozo de Licença, dispensa médica ou outras informações julgadas úteis. OBSERVAÇÃO - Lançar apenas informações que venham a dirimir dúvidas.