Falha humana provoca pane na máquina do Estado
Passados mais de três décadas do retorno ao Estado democrático de direito, efeméride que foi legalmente fixada com a promulgação da Constituição de 1988, a mais cidadã de todas as Cartas e também a mais extensa, as reformas que seriam necessárias para a regulamentação de muitos dispositivos ainda aguardam uma definição por parte dos atuais legisladores, para entrar em pleno vigor.
No entanto, mais importante e urgente que essas medidas é o reconhecimento, precoce, de que muitos dos dispositivos introduzidos em nossa Constituição e mesmo aqueles nascidos de modo consuetudinário, pelos vícios de nosso modelo de República, necessitam, por sua flagrante decrepitude, serem revistos o mais rapidamente possível. Algumas dessas mudanças ou reformas, caso não aconteçam, colocarão em risco nossa jovem democracia, mergulhando o país, num caos institucional, no qual as saídas possíveis para o impasse de governabilidade serão as mesmas que levaram o Brasil a adentrar o túnel sem luz em março de 1964.
Não se trata aqui de alarmismo, mas de pura concatenação de fatos que vão nos conduzindo, par i passu para o mesmo beco sem saída do passado. Deixando de lado, por hora, os malefícios causados pelo modelo de presidencialismo de coalizão, que muitos reconhecem assertivamente como de cooptação pura e simples, como ficou sobejamente constatado nos episódios recentes do mensalão, há ainda problemas mais sérios a serem corrigidos.
Na conturbada área das relações entre os Três Poderes, o que a nação tem assistido nesses últimos tempos, não deixa margens para duvidar que mais importante do que as Instituições em si, estão os indivíduos que nela tomam assento, quer provisoriamente como no caso do Legislativo e Executivo, quer de forma errônea e vitalícia no Judiciário. Mais que do que embate de egos inflados, o que se observa é que a chamada harmonia entre os Poderes da República tem acontecido, não pelo imperativo das leis, mas tão somente, como resultado dos conchavos de última hora, na maioria das vezes impublicáveis , e que repetem a fórmula desgastada e sem ética do toma lá da cá.
Nesse sentido salta aos olhos a fórmula, para lá de enviesada, de como ainda é feita a escolha para ministro da Suprema Corte. Ainda mais quando se verifica que muitos desses magistrados, deixando de lado, os pré-requisitos de reputação ilibada e notório saber jurídico, que não são obedecidos, são lançados nessa alta corte, pelo menos com a missão de servir como uma espécie de advogado de causas que interessam ou ao governo de seus padrinhos ou diretamente à pessoa que os indicou para esse verdadeiro Olimpo dos deuses.
Problemas como esse , que induzem ao mau funcionamento da máquina do Estado, se somam outros gerados , não pela Carta de 1988, mas resultado dos vícios de relacionamento entre esses variados atores da cena política e que acabam por esgarçar a administração do País, remetendo-nos, ciclicamente, aos rigores do subdesenvolvimento crônico.
A formação de bancadas, que agregam partidos de ideologias díspares, para negociar com o Executivo, é outro empecilho a nos retardar a marcha para a democracia plena, transformando as relações institucionais, que poderiam ser realizadas em prol da nação, num grande balcão de negócios, onde é possível negociar todo o tipo de mercadoria. Há uma pane geral em toda a máquina do Estado, causada por falhas e vícios humanos e que seriam claramente evitáveis, fossem nossa elite política exemplo a ser seguido, o que, absolutamente não é o caso.
"Você e eu viemos de estrada ou trem, mas os economistas viajam com infraestrutura".
Margareth Thatcher foi primeira-ministra da Inglaterra
Qualquer conta do governo federal ou distrital deveria rejeitar automaticamente o pagamento em duplicidade. Reaver esse dinheiro depois do erro é uma via crucis.
Depois de ter sido acusado de lavagem de dinheiro, o padre Robson foi inocentado. Diz o advogado dele que todos esperam que a biografia do religioso seja restaurada. Eduardo Jorge Caldas resolveu o problema com resiliência quando passou por esse tipo de problema. Colecionou as notícias falsas e processou uma por uma.
Com as cigarras de volta, as chuvas estão próximas. Dica do filósofo de Mondubim.
Recebemos uma carta de um leitor contando que foi procurado por três desses falsos mendigos, com receitas do Hospital Distrital, pedindo dinheiro para aviá-las. (Publicado em 18/1/1962)