PENHOR RURAL. Atenciosamente, Zurich Brasil Seguros - PDF
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Sabrina Aveiro Barros
1 PENHOR RURAL Prezado cliente Zurich, Antes de mais nada, gostaríamos de agradecer sua preferência ao escolher a Zurich como sua seguradora. Neste livreto, apresentamos a você a íntegra das Condições Gerais do seguro Zurich Equipamentos Agrícolas Penhor Rural, nas quais constam os direitos e as obrigações relativas ao contrato firmado. Por favor, leia com atenção a especificação de sua apólice. Nela você encontrará destacadas as coberturas contratadas e as cláusulas que devem ser lidas com bastante atenção, pois são específicas do seguro que você escolheu. As demais cláusulas deste livreto que não estiveram ratificadas na sua apólice ficam sem efeito. Em caso de dúvidas, procure seu corretor. Ele poderá esclarecê-las. Com o seguro Zurich Equipamentos Agrícolas Penhor Rural seu negócio passa a contar com uma completa e eficiente proteção, garantida pela experiência e solidez de um dos maiores grupos financeiros do mundo. Atenciosamente, Zurich Brasil Seguros
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3 CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÕES CLÁUSULA 2ª - OBJETIVO DO SEGURO CLÁUSULA 3ª - BENS SEGURÁVEIS CLÁUSULA 4ª - RISCOS COBERTOS CLÁUSULA 5ª - PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS CLÁUSULA 6ª - EXCLUSÕES GERAIS CLÁUSULA 7ª BENS, OBJETOS OU INTERESSES NÃO COMPREENDIDOS NESTE SEGURO CLÁUSULA 8ª - FORMAS DE CONTRATAÇÃO CLÁUSULA 9ª - LIMITES MÁXIMOS DE GARANTIA CLÁUSULA 10ª ESTIPULANTE CLÁUSULA 11ª - PROVIDÊNCIAS EM CASO DE SINISTROS CLÁUSULA 12ª - PROVA DO SINISTRO E DOCUMENTOS PARA REGULAÇÃO CLÁUSULA 13ª CÁLCULO DO PREJUÍZO E INDENIZAÇÃO CLÁUSULA 14ª - PARTICIPAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO SEGURADO CLÁUSULA 15ª - SALVADOS CLÁUSULA 16ª - CLÁUSULA BENEFICIÁRIA CLÁUSULA 17ª - ALTERAÇÕES / COMUNICAÇÕES CLÁUSULA 18ª - PERDA DE DIREITOS CLÁUSULA 19ª - CANCELAMENTO E RESCISÃO CLÁUSULA 20ª - DUPLICIDADE DE SEGURO, CONCORRÊNCIA DE APÓLICES E SOBREPOSIÇÃO DE COBERTURAS CLÁUSULA 21ª INSPEÇÃO DE RISCOS E SUSPENSÃO DA COBERTURA CLÁUSULA 22ª - REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA CLÁUSULA 23ª - PAGAMENTO DO PRÊMIO CLÁUSULA 24ª - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS CLÁUSULA 25ª PRESCRIÇÃO CLÁUSULA 26ª - ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA CLÁUSULA 27ª - PRAZO DE VIGÊNCIA, ACEITAÇÃO E NORMAS DE RENOVAÇÃO CLÁUSULA 28ª - ATUALIZAÇÃO DE VALORES CLÁUSULA 29ª FORO CLÁUSULA 30ª DISPOSIÇÕES FINAIS /51
4 COBERTURAS ADICIONAIS DO SEGURO ZURICH EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PENHOR RURAL DANOS ELÉTRICOS OPERAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM PROXIMIDADE À ÁGUA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTO RESERVA PERDA DE RENDIMENTO DE ALUGUEL DO EQUIPAMENTO ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO FURTO SIMPLES (ADICIONAL DE ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO) RESPONSABILIDADE CIVIL EQUIPAMENTOS MÓVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL OPERADOR CLÁUSULAS PARTICULARES DO SEGURO ZURICH EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - PENHOR RURAL RATEIO PARCIAL EXCLUSÃO DA COBERTURA DE TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO (PARA EQUIPAMENTO MÓVEL) INSPEÇÃO ACEITAÇÃO POR IDADE VEÍCULO FORA DE ESTRADA COLHEITADEIRA /51
5 SEGURO ZURICH EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PENHOR RURAL CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÕES Para efeito das disposições da apólice ficam convencionadas as seguintes definições: Apólice Ato Doloso Ato Ilícito Avaria Aviso de Sinistro Beneficiário Carência Cobertura Contrato do seguro documento que a Seguradora emite, com um número próprio de identificação, após a aceitação do risco proposto pelo Segurado. A apólice discrimina as coberturas contratadas e condições aplicáveis. É o ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem. É toda ação ou omissão voluntária, ou decorrente de negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. É o dano existente no equipamento antes da contratação do seguro. É a comunicação da ocorrência de um sinistro, que o segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro. É a pessoa física ou jurídica que, de direito ou por ter sido nomeada pelo Segurado, goza do direito de recebimento a indenização devida, ou parte dela, pelo contrato de seguro. Período durante o qual a Seguradora está isenta de qualquer responsabilidade em relação ao contrato. Proteção contra determinado risco, conferida ao Segurado de acordo com as condições da apólice. 5/51
6 Condições Gerais Corretor Dados Cadastrais Conjunto de cláusulas contratuais de caráter genérico que obrigam e dão direitos tanto ao Segurado quanto ao Segurador. Dizem respeito a todos os contratos de um mesmo plano de seguro e podem ser alteradas por condições e cláusulas de caráter específico de cada apólice. No Seguro Zurich Equipamentos Agrícolas Penhor Rural, as Condições Gerais poderão ser alteradas por Cláusulas Adicionais e por Cláusulas Particulares, desde que sejam ratificadas e incluídas no texto da apólice. Pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada na SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - e legalmente autorizada à realização de contratos de seguro, podendo representar os interesses dos Segurado perante a Seguradora. São informações sobre o Segurado que toda proposta de seguro deverá obrigatoriamente conter, conforme segue: 1. PESSOA FÍSICA: a. nome completo; b. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); c. natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição (RG); e d. endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código DDD. 2. PESSOA JURÍDICA a. denominação ou razão social; b. atividade principal desenvolvida; c. número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d. endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código DDD. Dano Corporal Dano que atinge a integridade física de uma pessoa, inclusive morte ou invalidez. 6/51
7 Dano Material Dano Moral Depreciação Despesas de Overhead Endosso ou Aditivo Estipulante Dano físico à propriedade e/ou patrimônio tangível. Toda e qualquer ofensa ou violação que mesmo sem ferir ou causar estragos aos bens patrimoniais de uma pessoa, ofenda aos seus princípios e valores de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, aos seus sentimentos, à sua dignidade e/ou à sua família, sendo, em contraposição ao patrimônio material, tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. O Dano Moral é risco excluído de todas as coberturas desta apólice. Perda progressiva do valor, legalmente contabilizável, dos móveis, utensílios, maquinismos e instalações de uma empresa. São despesas indiretas efetuadas pelo Segurado para a reparação, recuperação ou substituição do objeto segurado sinistrado. As despesas de overhead são, ainda, despesas consideradas contingentes, ou seja, aquelas despesas adicionais ao processo de reparação, recuperação ou substituição do bem sinistrado, excluindo-se as de desmontagem e remontagem, bem como de transporte do objeto segurado. Entende-se, também, por uma percentagem razoável de despesas de overhead, um índice de 20% (vinte por cento) do valor de reparação, recuperação ou substituição do bem sinistrado, devidamente aprovadas pela Seguradora, excluindo-se as despesas de desmontagem e remontagem. Instrumento de alteração do contrato de seguro documento que a Seguradora emite para promover qualquer modificação na apólice e que fica fazendo parte integrante da mesma. A Seguradora tem 15 (quinze) dias para analisar, aceitar integralmente ou com ressalvas ou recusar uma solicitação de alteração da apólice. Pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investida dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora, nos termos da legislação em vigor. 7/51
8 Evento de Causa Externa Evento Coberto Furto Simples Indenização Indenizações Punitivas Inspeção de Risco ou Vistoria Limite Máximo de Garantia da Apólice (LMG) Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada (LMI) É todo e qualquer dano material causado ao bem segurado que não tenha se originado deste mesmo bem, mas sim de algum agente externo a ele. São exemplos de evento de causa externa: incêndio, colisão, capotamento, danos causados por queda de objetos, vendaval e outros eventos de natureza. É o acontecimento futuro e incerto, de natureza súbita e imprevisível, previsto nas coberturas desta apólice e ocorrido durante o período de vigência do seguro. Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia, sem nenhum tipo de ameaça, violência física ou que não evidencie vestígios de destruição ou rompimento de obstáculo. Pagamento pecuniário ou reposição devida pela Seguradora ao Segurado ou a seus beneficiários em decorrência de sinistro coberto pela apólice. Indenizações decorrentes de processos civis, como punição a qualquer falta do Segurado, não destinadas a repor a perda do Segurado ou de terceiro reclamante ( Punitive Damages ). A indenização punitiva é risco excluído desta apólice. Verificação do objeto que está sendo proposto para um seguro ou para renovação de uma apólice, visando o seu perfeito enquadramento tarifário e a classificação de seus sistemas de proteção. É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência da mesma, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s). Valor estabelecido pelo Segurado para garantir as perdas decorrentes dos riscos cobertos para cada uma das coberturas indicadas na apólice. 8/51
9 É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base nesta apólice, resultante de um determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência da mesma e garantidos pela cobertura contratada. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, préavaliação do(s) objeto(s) ou interesse(s) segurado(s). O valor da indenização a que o segurado terá direito, com base nas condições desta apólice, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, independente de qualquer disposição constante desta apólice. A escolha dos Limites Máximos de Indenização, bem como a solicitação da atualização dos mesmos em função da modificação do Valor em Risco dos bens cobertos, é de exclusiva responsabilidade do Segurado. Em todo sinistro, o respectivo Limite Máximo de Indenização por Cobertura listada ficará reduzido do mesmo valor da indenização paga. O Limite Máximo de Indenização fará parte do Limite Máximo de Garantia da Apólice e não será acrescentado a ele. Liquidação de Sinistros Local do Risco Lock-out Lucros Cessantes Participação Obrigatória do Segurado É o pagamento da indenização propriamente dita, que é devida ao Segurado após a apuração dos prejuízos e a verificação da cobertura pela regulação do sinistro. Endereço ou endereços, expressamente indicados na apólice, onde se encontram os bens segurados. Interrupção transitória das atividades empresariais por iniciativa de seus dirigentes. Popularmente é conhecido como a greve do patrão. São perdas financeiras decorrentes de acidentes aos quais estão sujeitos os bens do Segurado e que, por isso, podem causar perturbações no seu giro ou movimento de negócios. É a parcela em que o Segurado, obrigatoriamente, participa do valor da indenização. Pode ser expressa em percentual ou valores absolutos. 9/51
10 Perda Total Dá-se a perda total do objeto segurado quando o mesmo perece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado. Para o reconhecimento da Perda Total, o prejuízo coberto deve importar em pelo menos 75% do valor do equipamento segurado. Período Indenitário Prazo máximo durante o qual determinados valores ou despesas seguradas serão indenizadas pela Seguradora, contado a partir da ocorrência do evento coberto. Prejuízo Valor que representa as perdas sofridas pelo Segurado em um determinado sinistro. A responsabilidade da Seguradora estará sempre limitada aos prejuízos efetivamente amparados pelas coberturas contratadas na apólice, que são os Prejuízos Indenizáveis. Prêmio Preço do seguro. É o valor pago pelo Segurado à Seguradora para que ela assuma determinados riscos. O prêmio líquido é o preço do seguro antes de somar-se ao mesmo o custo de emissão da Seguradora (custo de apólice) e os juros de parcelamento. Preposto São todas as pessoas que figuram como representantes, procuradores, mandatários, empregados diretos ou terceirizados. Entendendo-se como terceirizados os prestadores de serviço não eventuais, que prestam serviços regulares e exclusivos para o Segurado. Prescrição Perda do direito da pretensão de todo e qualquer pedido reclamando um interesse, em razão do transcurso do prazo fixado em lei. Proposta Documento através do qual o Segurado ou seu Corretor de Seguros manifesta o interesse de contratar uma apólice. A Seguradora tem 15 (quinze) dias para analisar, aceitar integralmente ou com ressalvas ou recusar uma proposta. Rateio Participação proporcional do Segurado nos prejuízos indenizáveis sempre que o Limite Máximo de Garantia ou o valor em risco 10/51
11 declarado na apólice para cobertura sujeita a rateio for menor do que o valor total em risco dos bens segurados apurado no momento do sinistro. Regulação de Sinistro Reintegração Risco Roubo Furto Qualificado É o processo através do qual a Seguradora analisa as circunstâncias e a documentação dos sinistros comunicados pelos Segurados e/ou terceiros reclamantes, para, no caso de enquadramento nos Riscos Cobertos da apólice, providenciar a indenização devida nos termos da mesma. Recomposição do Limite Máximo de Garantia de uma cobertura, no mesmo montante em que foi reduzido em função do pagamento de uma indenização. Evento futuro e incerto, que independe da vontade das partes (Segurado e Segurador) e cuja ocorrência acarreta prejuízo ao Segurado. O artigo 157 do Código Penal define como Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência ; Para efeito de cobertura por este seguro, entende-se por Furto Qualificado Mediante Arrombamento, exclusivamente, o ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, conforme definido no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal Brasileiro. O artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, define como Subtrair, para si ou para outrem coisa alheia móvel com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. A Seguradora somente considerará Furto Mediante Arrombamento quando houver vestígios materiais inequívocos de destruição ou rompimento de obstáculos que tenham permitido o acesso ao interior do local em que estiver(em) o(s) equipamento(s) segurado(s). 11/51
12 Salvados Segurado/ Proponente Seguradora Seguro a Primeiro Risco Absoluto Seguro a Risco Total Sinistro Sub-Rogação Terceiros São os bens ou partes dos bens que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico, mesmo que parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. Pessoa física ou jurídica que contrata a apólice e que possui interesse econômico nos bens segurados ou que está exposta aos riscos previstos nas coberturas contratadas. É a Zurich Minas Brasil Seguros S.A., empresa legalmente constituída para assumir e gerir os riscos devidamente especificados na apólice, mediante a cobrança do prêmio. Tipo de contratação através da qual a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos indenizáveis, até o montante dos Limites Máximos de Indenização de cada cobertura, respeitados o Limite Máximo de Garantia da Apólice e a Participação Obrigatória do Segurado, não se aplicando, portanto, a cláusula de rateio. Forma de contratação da cobertura de seguro onde é aplicada a condição de Rateio, conforme definido neste glossário. É a ocorrência de um risco coberto pela apólice e que causa prejuízo ao Segurado. Direito que a lei confere à Seguradora que pagou uma indenização ao Segurado de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelos prejuízos. Serão referidos como terceiros quaisquer pessoas que não sejam: a) O próprio Segurado; b) O causador de um sinistro; c) Funcionários, sócios, controladores, diretores ou administradores da empresa do Segurado; d) Cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes do Segurado ou dos sócios, controladores, diretores ou administradores da empresa do Segurado; e) Qualquer pessoa, que de fato ou de direito, mantenha com o Segurado qualquer relação de dependência econômica. 12/51
13 Valor em Risco Valor total dos bens segurados no estado em que se encontravam antes da ocorrência de um sinistro (valor dos bens no seu estado de novo, deduzida a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação). Vício Intrínseco É a condição inerente e própria de certas coisas que as torna suscetíveis de se destruírem ou avariarem sem intervenções de qualquer causa externa. Vigência do Seguro Período de validade da cobertura da apólice. CLÁUSULA 2ª - OBJETIVO DO SEGURO O presente seguro garante, nos termos destas Condições Gerais e das demais condições da apólice, até os Limites Máximos de Indenização das coberturas especificadas na mesma e respeitado o seu Limite Máximo de Garantia, o pagamento de indenização ao Segurado, ou ao beneficiário indicado, por prejuízos conseqüentes de perdas e danos de origem súbita, imprevista e acidental, diretamente decorrentes dos riscos especificados como cobertos em alguma das coberturas contratadas. CLÁUSULA 3ª - BENS SEGURÁVEIS Este seguro destina-se a conceder cobertura a máquinas e equipamentos de utilização agrícola, florestal, aqüícola e agropecuária, oferecidos em garantia de operações de crédito rural, cujo agente seja Instituição Financeira, conforme as modalidades a seguir: a)equipamentos Estacionários: são as máquinas e/ou equipamentos industriais e comerciais de tipo fixo quando instalados para operação permanente em local determinado, de propriedade ou sob controle do arrendatário ou cessionário, expressamente indicado na apólice. b)equipamentos Móveis: são os equipamentos que operam por autopropulsão, deslocando-se por seus próprios meios, em canteiros de obras, entre locais de trabalho ou viagem de entrega. 13/51
14 CLÁUSULA 4ª - RISCOS COBERTOS Consideram-se riscos cobertos os danos materiais decorrentes de causa externa ocorridos com o(s) equipamento(s) segurado(s), doravante denominados como COBERTURA BÁSICA - EVENTOS DE CAUSA EXTERNA, até o Limite Máximo de Indenização contratado para esta cobertura. Para fins deste seguro, acidente deve ser entendido como avaria, perda ou dano material de origem súbita, imprevista e acidental sofrida pelo bem segurado, exceto em decorrência dos riscos mencionados na CLÁUSULA 6ª EXCLUSÕES GERAIS. É obrigatória a contratação da Cobertura Básica e da cobertura adicional de Roubo e/ou Furto Qualificado. CLÁUSULA 5ª - PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS São indenizáveis, até os respectivos limites máximos de indenização fixados na apólice, os prejuízos e despesas decorrentes: 5.1. diretamente dos riscos cobertos; 5.2. da impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior. Os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência do sinistro e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou terceiros com objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvaguardar o bem, também estão garantidos no presente seguro, limitados, porém, ao Limite Máximo de Garantia da apólice e ao Limite Máximo de Indenização da cobertura afetada pelo sinistro. As despesas de salvamento serão somadas aos prejuízos apurados na cobertura básica para dedução da franquia cabível. CLÁUSULA 6ª - EXCLUSÕES GERAIS Além das limitações e riscos excluídos descritos em cada uma das cláusulas adicionais, excluem-se do presente seguro quaisquer prejuízos, ônus, perdas, danos ou responsabilidades de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribuído: 6.1. Atos ilícitos dolosos, culpa grave equiparável ao dolo, atos propositais, fraude, má-fé, ação ou omissão dolosa do Segurado ou de seus sócios controladores, dirigentes e administradores legais e de seus respectivos beneficiários ou representantes legais, bem como os decorrentes de atos praticados em estado de alcoolismo, sob efeito de substâncias tóxicas ou em estado de insanidade mental, inclusive negligência em usar de 14/51
15 todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os prejuízos cobertos, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro; 6.2. Defeitos de fabricação, erro de projeto, vício intrínseco, má qualidade, uso indevido ou mau acondicionamento dos objetos segurados; 6.3. Atos de autoridades públicas, salvo para evitar propagação de danos cobertos por esta apólice; 6.4. Reação nuclear, radiações ionizantes ou contaminação por radioatividade de qualquer combustível ou resíduo nuclear, combustão de material nuclear, material de armas nucleares ou qualquer processo auto-sustentador de fissão nuclear; 6.5. Invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra, insurreição, rebelião, motim, revolução, conspiração, ato de autoridade civil ou militar ou usurpadores de autoridade ou atos de qualquer pessoa que esteja agindo por parte de ou em ligação com qualquer organização cujas atividades visem à derrubada, pela força, do Governo "de jure" ou "de facto" ou instigar a queda do mesmo por meio de atos de terrorismo ou subversão; 6.6. Tumultos, greves e lock-out, atos de vandalismo, invasões de propriedade, saques, inclusive os ocorridos durante ou após o sinistro; 6.7. Quaisquer danos extrapatrimoniais, tais como perda de ponto, lucros cessantes, perda de mercado ou de lucros esperados, desvalorização dos objetos segurados em conseqüência de retardamento, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes do não cumprimento de qualquer contrato, bem como da paralisação total ou parcial dos equipamentos segurados; 6.8. Desgaste natural ou anormal causado pelo uso, falta de manutenção ou manutenção inadequada, deterioração gradativa, vício próprio, desarranjo mecânico, corrosão, incrustação, ferrugem, umidade e chuva, oxidação, combustão natural ou espontânea, fadiga e fim de vida útil; 6.9. Extorsão, apropriação indébita, estelionato, praticados contra o patrimônio do segurado por seus funcionários, arrendatários, cessionários, prepostos ou operadores contratados, quer agindo por conta própria ou mancomunados com terceiros; Operações de instalação e montagem, reparos, ajustamentos, serviços em geral de manutenção, salvo se ocorrer incêndio ou explosão e nesse caso responderá somente por perda ou dano causado por tal incêndio ou explosão; Operações de içamento dos equipamentos segurados ou ainda transladação por helicóptero; Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários, riscos provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais; Estouros e/ou Explosões, cortes e outros danos causados a pneumáticos ou câmaras de ar, bem como arranhões em superfícies polidas ou pintadas, salvo se resultarem de evento coberto por esta apólice; 15/51
16 6.14. Sobrecarga, entendendo-se como tal as situações que superam as especificações fixadas em projeto para operação das máquinas, equipamentos ou instalações seguradas; Erro de montagem, falta de habilidade, negligência, imperícia ou sabotagem; Furto simples, sem emprego de violência, desaparecimento inexplicável e simples extravio, salvo se contratada a Cobertura de Furto Simples (adicional da cobertura de Roubo e/ou Furto Qualificado); Operação dos equipamentos segurados em obras subterrâneas ou escavações de túneis; Atos terroristas independentemente de seu propósito; Roubo e/ou furto qualificado, de qualquer natureza, salvo se contratada a Cobertura Adicional de Roubo e/ou Furto Qualificado e respeitadas suas disposições; Roubo e/ou Furto, apropriação indébita ou estelionato, praticados contra o patrimônio do segurado por seus funcionários, prepostos ou ainda por operadores contratados, quer agindo por conta própria ou mancomunados com terceiros; Danos elétricos, curto-circuito, sobrecarga, fusão ou outros distúrbios elétricos causados aos dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos, salvo se ocorrer incêndio, caso em que serão indenizáveis somente os prejuízos causados pelo incêndio conseqüente. As exclusões previstas nesta alínea poderão ser revogadas se contratada a Cobertura Adicional de Danos Elétricos e respeitadas suas disposições; Operações dos equipamentos segurados sob e/ou sobre água, entendendo-se como operação sobre água qualquer operação do equipamento em plataformas flutuantes ou fixas, balsas e semelhantes ou qualquer tipo de base operacional sobre água, inclusive a bordo de embarcações; Queda dos equipamentos segurados em água doce ou salgada em conseqüência da operação dos mesmos em proximidade de margens de rios, praias, açudes, lagos, lagoas, cais, salvo se contratada a Cobertura Adicional de Operação do Equipamento em Proximidade à Água e respeitadas suas disposições; Danos ou prejuízos causados a terceiros, salvo se contratada a Cobertura Adicional de Responsabilidade Civil Equipamentos Móveis e respeitadas suas disposições; Indenizações punitivas; Erro na Interpretação de Datas por Equipamentos Eletrônicos, conforme Cláusula de Exclusão a seguir: Fica entendido e concordado que este seguro não cobre qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistir em: Falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou 16/51
17 corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar aparentemente de forma correta após aquela data; Qualquer ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiro, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário. Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, microchips (componentes físicos de informática para armazenamento de dados), circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadorizados), softwares (programas utilizados ou a serem utilizados em equipamentos computadorizados), firmwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do Segurado ou não. A presente cláusula é abrangente e derroga inteiramente qualquer dispositivo do contrato de seguro que com ela conflite ou que dela divirja Qualquer operação de condução, manobra do equipamento segurado por pessoa não habilitada para tal fim Danos decorrentes de terremotos, tremores de terra e maremotos Danos causados por infiltração de água, mofo ou maresia, salvo se decorrente de risco coberto Danos Morais Roubo ou Furto Parcial ou perda de qualquer peça, ferramenta, acessório ou sobressalente Alagamento, Enchente ou Inundação, exclusivamente para Equipamentos Estacionários Para equipamentos Portáteis, esta cobertura não garante ainda os prejuízos causados por: a) Queda, quebra, trinca ou amassamento, salvo se decorrentes de eventos cobertos; b) Roubo ou furto dos equipamentos do interior de veículo, salvo se o próprio veículo for roubado; c) Equipamentos cuja guarda tenha sido transferida a terceiros (companhias aéreas, hotéis, clientes, fornecedores e assemelhados) Danos causados por colisão de colheitadeiras e/ou suas partes e acessórios com quaisquer obstáculos existentes no solo, tais como: raízes, tocos, pedras e etc. 17/51
18 CLÁUSULA 7ª - BENS, OBJETOS OU INTERESSES NÃO COMPREENDIDOS NESTE SEGURO Além das exclusões previstas em cada uma das Cláusulas de Coberturas, este seguro não indenizará por prejuízos causados a: a) Qualquer tipo de veículo licenciado para uso em via pública, embarcação, aeronave, locomotiva ou vagões assim como seus respectivos acessórios, peças e objetos instalados ou existentes em seu interior. b) Em caso de Seguro para Equipamento Acoplado a veículos licenciados, ficam excluídos todos e quaisquer danos causados ao veículo e pelo veículo licenciado. c) Bens pessoais existentes no interior do equipamento. d) Equipamentos que se caracterizem como mercadoria do segurado. e) Queda, quebra, trinca ou amassamento, salvo se decorrentes de eventos cobertos. f) Documentos, inclusive registros magnéticos. CLÁUSULA 8ª - FORMAS DE CONTRATAÇÃO Conforme estipulado na especificação da apólice, o presente seguro será contratado: 8.1. Para a Cobertura Básica de Eventos de Causa Externa e para as Coberturas Adicionais de Roubo e/ou Furto Qualificado, Furto Simples e de Operação do Equipamento em Proximidade à Água: Estas coberturas são contratadas a Risco Total, forma de contratação na qual o Limite Máximo de Indenização da cobertura a que se refira é igual ao valor em risco declarado pelo Segurado. Caso o valor em risco apurado no momento do sinistro seja superior ao valor em risco declarado, correrá por conta do Segurado a parte proporcional dos prejuízos correspondente à diferença entre o valor em risco declarado e o valor em risco apurado de acordo com a fórmula de Rateio. Se houver mais de um equipamento segurado na apólice, cada um ficará separadamente sujeito a esta condição, não podendo o Segurado alegar excesso de limite de garantia de um equipamento para compensação de outro. Fórmula de Rateio I = LMI X P VRA Onde: I= Indenização LMI = Limite Máximo de Indenização P = Prejuízo VRA = Valor em Risco Apurado 18/51
19 8.2. Demais Coberturas: Salvo declaração em contrário no texto da cláusula da cobertura adicional, quando houver, ou na apólice, para as demais coberturas, este seguro funcionará a Primeiro Risco Absoluto, respondendo a Seguradora integralmente pelos prejuízos cobertos, independentemente dos valores em risco dos equipamentos segurados, até os Limites Máximos de Indenização estabelecidos na especificação da apólice, observadas as demais Cláusulas e Condições da apólice. CLÁUSULA 9ª - LIMITES MÁXIMOS DE GARANTIA 9.1. O Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice representa o valor máximo a ser indenizado pela Seguradora em decorrência de um ou mais sinistros durante a vigência da apólice. Este limite será igual à soma dos Limites Máximos de Indenização das coberturas Básica, Perda de Aluguel do Equipamento ou Pagamento de Aluguel de Equipamento Reserva e Responsabilidade Civil Em caso de sinistro, o Segurado não poderá alegar excesso de verba em qualquer cobertura para compensar eventual insuficiência de outra A soma de todas as indenizações pagas pelo presente seguro, em todos os sinistros, não poderá exceder ao Limite Máximo de Garantia da Apólice, mesmo no caso de ocorrência simultânea de mais de um evento coberto, ficando a mesma automaticamente cancelada quando tal limite for atingido, exceto nos casos de reintegração dos Limites Máximos de Indenização O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso, para alteração do limite de garantia contratualmente previsto, ficando a critério da Seguradora sua aceitação e alteração do prêmio, quando couber. CLÁUSULA 10ª - ESTIPULANTE Este seguro poderá ser contratado pelo Segurado ou Estipulante, o qual, em atendimento à legislação em vigor, obrigatoriamente deverá fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais: No caso de Pessoa Física: a) nome completo; b) número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; 19/51
20 d) endereço completo: rua, número, bairro, código de endereçamento postal (CEP), cidade, unidade da federação, números de telefone com código DDD No caso de Pessoa Jurídica: a) razão social b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) c) atividade do estabelecimento d) endereço completo: rua, número, bairro, código de endereçamento postal (CEP), cidade, unidade da federação, números de telefone com código DDD Constituem obrigações do Estipulante: Fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais; Manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente; Fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro; Discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, nos termos a seguir, quando este for de sua responsabilidade: Repassar os prêmios à sociedade Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente; Repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração; Discriminar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o Segurado; Comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade; Dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros; Comunicar, de imediato, a SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado; Fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido; 20/51