Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomendam municípios não fechar os acessos | Jornal Panorama
Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomendam municípios não fechar os acessos
por Priscila Silva | mar 24, 2020 | Categoria 2, Minas Gerais | 0 Comentários
Queremos sua opinião sobre essa orientação que vem em conflito ao pedido da população.
A recomendação conjunta foi realizada ontem, 23 de março, e considera-se vários pontos, entre eles que no caso específico da COVID-19, "a propagação da doença quando em fase de transmissão comunitária, como já declarado pelo Ministério da Saúde em relação a todo o território nacional (Portaria nº 454, de 20 de março de 2020), não é inibida pelo simples fechamento de determinado território do município com barricadas, barreiras policiais, etc., impedindo a entrada de não residentes, o que faz com que esta medida não guarde pertinência com a finalidade de conter a circulação do vírus, em especial quando não apresenta sustentação em "evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde" (§ 1º do art. º da Lei n. 13.979/2020)".
Também consideram que "as medidas de restrição ao tráfego de pessoas ou veículos poderão levar pânico à população, bem como implicar em risco severo de desabastecimento e obstrução a serviços essenciais".
A recomendação foi baseada pelas informações veiculadas pela imprensa, onde diversos prefeitos dos municípios da região Sul do Estado de Minas Gerais, adotaram medidas de restrição da entrada e/ou saída de pessoas dos respectivos municípios, inclusive de força policial.
Assim, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais recomendam aos Prefeitos dos municípios do Sul e Sudoeste de Minas, que "se abstenham de adotar medidas de restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual ou intermunicipal, por rodovias intermunicipais, estaduais ou federais, à revelia de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
A recomendação vem diferente ao apelo da população que, inclusive, através dos meios de comunicação reivindicavam a posição dos administradores municipais para que estabelecesse regras quanto ao acesso aos municípios.
Diante isso, o JORNAL PANORAMA quer a sua opinião sobre esse tema que vem em conflito a atual situação proposta pelos moradores e adotada pelos administradores municipais.