Contestação à Anistia perde força após 40 anos - Bem Paraná
28/08/19 às 07:43 Marcelo Godoy - Estadão Conteúdo
Depois de 40 anos, a Lei da Anistia vive o momento de menor contestação. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que decidiu por sua constitucionalidade, a atual correlação das forças políticas no governo de Jair Bolsonaro (PSL) afasta a possibilidade de sua revisão. Militares e opositores da ditadura ainda consideram as feridas do período abertas - torturas, mortes e desaparecimentos -, mas não enxergam espaço, na Justiça ou no Parlamento, para qualquer mudança na legislação.
Quem também não esquece é o ex-deputado Marcos Tito (MDB-MG), que teve o mandato cassado em 1977 com base no AI-5. Ele estava entre os anistiados. "A anistia não reparou e todas as demais perseguições."
Em dois momentos a lei foi contestada. A primeira vez, quando se tentou aprovar na Constituinte que o crime de tortura era imprescritível - a esquerda foi derrotada pelo Centrão. Depois, quando o STF analisou se a lei estava de acordo com a Constituição de 1988, a Corte decidiu por 7 votos a 2 que a lei tinha validade. "A lei marcou o fim da ditadura. Sabemos que ela dificilmente vai mudar. Mas, se a Justiça está bloqueada, isso não impede que a luta se faça em defesa da memória dos que combateram a ditadura", afirmou o secretário de Direitos Humanos do PT e ex-preso político, Adriano Diogo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.