745 municípios já aderiram ao acordo entre AMM e estado; TJMG prorroga prazo de adesão para até 15 de julho – Portal AMM
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17 | 06 | 2019 | segunda-feira | 14:16:21
Foi prorrogado para 15 de julho o prazo para a adesão dos municípios mineiros ao acordo histórico encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que garante R$ 7 bilhões em repasses constitucionais atrasados, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar pelo governo de Minas Gerais. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 17, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a sessão de homologação de adesões de seis municípios, representando todos os demais municípios mineiros. O acordo já foi aceito por 745 municípios– mas a AMM e o TJMG recomendam que todos participem, dada a morosidade da solução litigiosa e o fato do pagamento sair em precatório.
Julvan destacou que o acordo é a melhor solução para as prefeituras. "Apesar de não ser obrigatório, acredito que grande maioria vai aderir com essa prorrogação, porque já tivemos a adesão de quase 90%, e alguns poucos não vão aderir porque acreditam que podem receber judicialmente, más considero um erro, porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado".
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, comentou que a homologação das adesões é um momento histórico. "Foi construído um acordo, que pressupõe uma conciliação e as partes fazem concessões mútuas. Desde o dia 1º de fevereiro de 2019, os valores já estão sendo repassados regularmente e o cronograma do passivo será efetivado dentro do prazo construído de maneira consensual".
Foram homologados os acordos com os municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. Acompanharam a sessão de homologação do acordo, a desembargadora Juliana Campos, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau, que coordenou as negociações; o advogado-geral adjunto, Luciano Neves; e os advogados Flávio Gambogi e Wederson Advíncula, representantes da AMM. Participaram os prefeitos Neider Moreira (Itaúna), Hélio Márcio (Ouro Branco), Antônio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e José de Freitas Cardoso (Congonhas).
Na foto (crédito:TJMG) : O prefeito Neider Moreira (Itaúna), Julvan Lacerda (AMM), a desembargadora Juliana Campos, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Mariangela Meyer, o advogado-geral Sérgio Pessoa e os prefeitos Hélio Márcio (Ouro Branco), Antônio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e José de Freitas Cardoso (Congonhas)