PL que autoriza uso do nome social avança na Alesc
19 de Junho de 2018 21 de Junho de 2018 O Mirante LGBTs, Nome Social, Sexualidade, Transexuais
Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 48/2017 que autoriza o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em repartições públicas.
A matéria, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), vice-presidente da comissão, instituiu o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica, fundacional e nas escolas públicas de todo estado.
Para ir à votação plenária, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, travestis e transsexuais terão o direito de usar o nome social para o preenchimento de fichas de cadastro, prontuários, registros escolares e outros documentos relacionados a serviços prestados por órgãos públicos estaduais.
"Acho que o parlamento está tendo um avanço muito grande com a compreensão dos pares dessa Casa, desse PL que dispõe sobre o uso do nome social em escolas, em esferas públicas, isso mostra essa grandeza, o respeito à pluralidade, à diversidade diante da rotulação e preconceito que ainda vivemos. Em especial nesses espaços públicos nós precisamos ter avanços, então estou muito feliz por ter mais essa aprovação hoje aqui na Comissão de Trabalho", comemorou o deputado Valduga.
Foto: Eduardo Guedes/Agência Alesc
← Jardim do MAJ será palco de festival que celebra a sustentabilidade
Maurício Peixer será o relator de PL que regulamenta o Uber →
Conferência da Criança e Adolescente vai debater proteção, diversidade e violência
16 de Agosto de 2018 O Mirante Comentários fechados em Conferência da Criança e Adolescente vai debater proteção, diversidade e violência
14 de Novembro de 2019 O Mirante Comentários fechados em Projeto quer laudo de inspeção técnica em prédios a cada cinco anos