Blog do Boka - Defesa de Lula pede ao STJ para ex-presidente cumprir pena em casa
Segundo ele, o desconto do tempo já cumprido na prisão só pode influenciar o regime inicial da pena nos casos de presos provisórios, o que não se aplica ao ex-presidente. "Lula não ficou preso um dia cautelarmente. A prisão dele é execução de pena", afirmou Badaró.
"Se o STJ pode recalcular a pena, é apenas natural que ele possa, ou melhor, deva descontar o tempo de prisão já cumprido e que isso influencie no novo regime da pena", disse.