Governo quer localizar vítimas de trabalho escravo no Pará para pagar indenização – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
Ministério dos Direitos Humanos divulgou edital para localizar 75 pessoas vitimadas em Sapucaia, sudeste do Pará
O Ministério dos Direitos Humanos divulgou edital público para localizar 75 pessoas que foram vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia, no sudoeste do Pará, e convocá-las para receber indenização. O pagamento é consequência da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil, em dezembro do ano passado, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas.
O caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde" veio à tona por meio de denúncia apresentada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Ceiji). Os trabalhadores eram aliciados por "gatos", especialmente em municípios de população carente do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, e submetidos a condição desumanas de trabalho forçado na fazenda, estando impossibilitados de deixar o local de trabalho por dívidas adquiridas.
"A gente era ameaçado todo dia, pensei em fugir, mas a gente era vigiado por pessoa armada de dia, e de noite havia os animais silvestres fora do barracão", relatou um dos cerca de 80 trabalhadores que foram libertados da Fazenda Brasil Verde, durante oitiva realizada em junho do ano passado da CIDH, em Brasília. De acordo com ele, o capataz os buscava todos os dias às cinco horas da manhã para trabalhar exaustivamente desmatando terras para o pasto e os levava de volta ao barracão às 18h, de onde eram impedidos de sair. Outras quatro testemunhas repetiram esses mesmos relatos. Eles representam cerca de 340 pessoas que foram resgatadas. A maioria das vítimas é do sexo masculino, negra, tem entre 15 e 40 anos e morava em cidades pobres, marcadas pela falta de oportunidades de trabalho.
O crime aconteceu entre os anos de 1989 e 2000. A sentença apontou 128 vítimas de trabalho e uma indenização total de quase US$ 5 milhões. Desses, 43 são referentes a uma fiscalização de 1997 e outras 85 pessoas da inspeção do ano de 2000. O edital publicado na semana passada contém as vítimas que não são representadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil), organizações peticionárias no processo perante a Corte.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a adotar medidas de reparação, incluindo indenizações às vítimas ou, no caso de pessoas falecidas, aos seus herdeiros. A sentença determina, entre outras medidas, que o Brasil reinicie as investigações relacionadas aos fatos constantes da fiscalização de 2000, publique a sentença e seu resumo, adote medidas para que não haja prescrição do crime e pague indenizações por dano imaterial às vítimas e reembolso de custas e gastos aos representantes das vítimas.
Algumas dessas medidas já estão em andamento. O Ministério Público Federal retomou as investigações e divulgou um edital de chamamento de informantes que tenham conhecimento dos fatos relacionados ao caso. Quanto à prescrição, está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitua crime imprescritível.
Quanto às indenizações, a Secretaria Nacional de Cidadania já iniciou os trâmites administrativos para efetuar os pagamentos de 49 vítimas representadas pelas organizações peticionárias e segue envidando todos os esforços para a busca ativa das vítimas ainda não localizadas, em que o edital de convocatória é uma das ações com vistas a exaurir todas as possibilidades de atuação do Estado.