Rogério Andrade Cavalcanti Araújo - Publicações - Jus.com.br | Jus Navigandi
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15/04/2020 21:25Com ALEXANDRE VITORINO SILVA 0
A pandemia do COVID-19 tem abalado enormemente as relações privadas. Nessa esteira, têm sido frequentes as apresentação de Projetos de Leis, a mitigar os efeitos nocivos da pandemia, que podem ferir as normas constitucionais de direito intertemporal.
15/04/2020 17:16 0
DA ADEQUAÇÃO DOS EFEITOS DOS CONTRATOS À NOVA REALIDADE IMPOSTA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
24/03/2020 19:37 1
A pandemia do covid-19 (coronavírus) afetou negativamente muitas relações contratuais.Os princípios da função social do contrato e da conservação do negócio jurídico justificam a readequação dos termos das avenças ao quadro atual.
17/11/2017 13:30 1
Da prescritibilidade do direito do promitente comprador à adjudicação compulsória.
10/09/2015 20:43 4
O STJ entendeu recentemente pela imprescritibilidade da pretensão do promitente comprador em obter a adjudicação compulsória do imóvel quitado. Tal compreensão comporta análise crítica à luz dos conceitos básicos de prescrição e decadência.