Mais Participação é possível no Plano Diretor com Valorização das paisagens, memórias e tradições do Recife e de sua gente
Andre Araripe, Luana R. Varejão e Yasmin Alves
Ontem foi realizada a 7ª oficina temática do processo de Revisão do Plano Diretor, que teve como foco a discussão sobre Patrimônio Cultural. Mais uma vez ficou negritado o desejo e a necessidade de se inverter as prioridades no olhar que se tem hoje sobre a cidade.
Imaginem se o planejamento urbano fosse guiado a partir do patrimônio cultural material e imaterial existente? Ressaltando assim a história da cidade e do seu povo, suas tradições, memórias e práticas.
A necessidade de uma mudança de paradigma vem sendo pontuada em cada uma das oficinas temáticas realizadas até agora e se faz necessária para sairmos do lugar de um planejamento urbano voltado para a construção de uma cidade empresa, e passarmos a construir uma cidade que se pense para as pessoas, com uma mobilidade ativa, acessível e coletiva; para a história com a preservação das memórias, tradições e paisagens; e para o meio ambiente com o respeito aos cursos de água, ao mangue e à biodiversidade.
Além do debate em torno da importância de se pensar formas de se fortalecer a preservação do patrimônio histórico arquitetônico, ganhou destaque ontem as discussões sobre a necessidade de se preservar e reconhecer as comunidades tradicionais, como também as práticas e dinâmicas que fazem do Recife a cidade dos mascates.
Nesse sentido, juntamente com a Articulação Recife de Luta sugerimos a criação de "Zonas Especiais de Reconhecimento e Preservação das Comunidades Tradicionais" e de "Zonas Especiais de Proteção ao Patrimônio Imaterial dos Comércios Populares".
O Recife, enquanto cidade das águas, precisa reconhecer as comunidades tradicionais pesqueiras e suas práticas, como também, as comunidades de terreiros que ultrapassam o elemento religioso e remetem a toda uma complexidade cultural, político e social visto que são comunidades que sempre estiveram aqui inclusive cumprindo funções sociais de competência estatal.
Nosso mandato negritou a necessidade de não apenas garantir uma reparação histórica para essa população, mas reconhecer e reverenciar toda a sua cultura e tradição, como é o caso da comunidade do Bode, que além de ser uma comunidade pesqueira, de interesse social, também conta com dois maracatus, vários terreiros e festividades/ festivais na região que mobilizam vários setores do Recife inclusive o turismo.
"O racismo foi a ideologia estruturante e organizadora da nossa sociedade, contribuindo para que os terreiros se deslocassem para as periferias e se desintegrassem a partir da repressão policial, da "reprovação" da imprensa e outros fatores"- Yasmim Alves, articuladora social do mandato, estudante de ciências sociais e jovem mulher negra de terreiro.
Entre as propostas apresentadas durante a oficina, podemos destacar:
Preservação do Patrimônio Imaterial
Proteger os mercados também enquanto patrimônio imaterial, preservando o comércio tradicional e o perfil dos usuários;
Reconhecer o comércio popular como integrante da significância cultural do patrimônio do Recife, criando Zonas Especiais de Proteção ao Patrimônio Imaterial dos Comércios Populares;
Criar Zonas Especiais de Reconhecimento e Proteção de Comunidades Tradicionais;
Criar uma plataforma virtual de diálogo interativo e monitoramento entre instituições municipais e estaduais e atuam com patrimônio;
Ampliar as ZEPHs para as frentes de água objetivando proteger o patrimônio natural e cultural do Recife;
Criar registro de patrimônio imaterial e patrimônio vivo municipal.
Preservação do Patrimônio Cultural Arquitetônico
Instaurar multas para casos de descaracterização de imóveis históricos, com a destinação dos recursos para um fundo de patrimônio cultural gerido por um conselho gestor com participação da sociedade civil;
Garantir a declaração de presunção de abandono para arrecadação dos imóveis históricos;
Conferir poder de polícia aos servidores da DPPC com o objetivo de garantir a eficácia do processo de fiscalização;
Criar fundo municipal específico para preservação de patrimônio cultural;
Impedir a Transferência do Direito de Construir (TDC) na lógica de indenização;
Permitir o uso da TDC de potencial completo só em caso de doação do imóvel para o Poder Público;
Estabelecer poligonal de entorno aos IEPs (imóvel especial de preservação);
Garantir a proteção provisória dos IEPs e ZEPH (zona especial de patrimônio histórico) em estudo;
Regular o processo de criação dos IEPs e ZEPHs com maior valorização do parecer técnico e da participação da comunidade local;
Declarar como de interesse social os imóveis encortiçados da Rua da Matriz, Glória e Velha para promoção de Habitação de Interesse Social;
Promover linhas de financiamento para restauração/manutenção de imóveis em zonas de preservação;
Estabelecer Setores de Preservação Ambiental 1 e 2 para escalonamento gradativo de gabaritos ao redor das ZEPHs.
Tornar obrigatória para cada ZEPH a elaboração participativa de planos locais de gestão da conservação;
Criar conselhos locais para possibilitar a efetiva participação da população na gestão do patrimônio, sendo obrigatórios para as ZEPHs e planos de manejo;
Criar mapeamento/plataforma virtual para patrimônio material e imaterial;
Criar plataforma virtual de diálogo interativo e monitoramento entre instituições municipais e estaduais e atuam com patrimônio;
Criar instância participativa para promover a interação do patrimônio cultural com o natural, garantindo uma dinâmica próxima ao Conselho da Cidade;
Estabelecer Escutas populares para valorar áreas ainda não reconhecidas;
Promover processos educativos sobre o patrimônio histórico cultural;
Estimular usos de livre acesso ao público nos IEPs.
O mandato da gente segue acompanhando todas as oficinas temáticas e contribuindo para que o Plano Diretor dos próximos dez anos da cidade contemple as especificidades da nossa população e consiga, através das políticas urbanas, reparar dívidas históricas com a população negra, povos tradicionais e com a cultura popular do Recife.