Manifestação pública sobre o Novo Ensino Médio :: AGB - Vitória
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Associação dos Geógrafos Brasileiros / Seção Local - Vitória/ES
Vitória/ES, 16 de agosto de 2021.
A Reforma do Ensino Médio, por meio da Lei nº 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394/1996 e vem se configurando como um verdadeiro ataque à educação brasileira. O projeto não passou por consulta popular em ampla escala, assim o mesmo acaba por não respeitar as diversas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), que desde 2014 é trabalhado por profissionais da educação para diminuir as disparidades e desigualdades educacionais no Brasil.
Desta forma, com a mais recente reforma da educação, representada pela contrarreforma do Ensino Médio, se observou um nítido movimento de precarização das disciplinas de ciências humanas e naturais e dos seus profissionais, através da redução da carga-horária das disciplinas de Geografia, História, Sociologia, Filosofia, Biologia, Química e Física, transformadas em componentes curriculares eletivos no Ensino Médio. Fato esse que minimiza o processo de ensino e aprendizagem cidadão que todos os estudantes devem ter direito ao acesso.
A proposta do Novo Ensino Médio cria uma suposta "autonomia" dos estudantes, que poderão escolher o que irão estudar (itinerários formativos e disciplinas de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e/ou cursos de formação técnica-profissional). Entretanto, a maioria das escolas da rede não possuem estrutura adequada para ofertar tais práticas como deveriam ser realmente executadas, fazendo com que os estudantes fiquem desassistidos e submetidos à parâmetros não igualitários de acesso aos conteúdos, ficando dependentes de diferentes estruturas encontradas nas escolas da rede pública estadual.
O caso específico da redução da oferta da disciplina de Geografia no currículo do Ensino Médio é grave e preocupante. Os professores de Geografia possuem luta histórica junto a sociedade e contribuem de forma singular com os debates e reflexões sobre as questões sociais, políticas e ambientais, fazendo com que não só estudantes, mas toda a comunidade escolar possa pensar criticamente o espaço no qual estão inseridos.
A reorganização curricular produzida pelo projeto do Novo Ensino Médio tem gerado consequências graves na atuação de professoras e professores que dedicam sua vida ao magistério. A precarização do trabalho dos professores de Geografia e outras disciplinas, promovida pela reforma do Ensino Médio, já começa a ser sentida entre os profissionais da área (designados e efetivos), que terão suas cargas-horárias de trabalho drasticamente reduzidas e comprometidas com a aplicação dos novos itinerários formativos. Esta redução representa ainda prejuízos do ponto de vista econômico para os professores, especialmente em municípios do interior do estado onde existe um menor número de unidades de escolas estaduais.
Essa política fere a autonomia pedagógica da escola e dos docentes em sala de aula, visto que a formação profissional nos cursos de licenciatura os prepara para atuar em seus respectivos conteúdos curriculares. Desta forma, a garantia e continuidade da atuação de profissionais da educação está colocada em risco. Nesse sentido fazemos o seguinte questionamento: "Qual o futuro e projeto de vida aguarda os novos professores de Geografia recém formados?"
A execução do projeto do Novo Ensino Médio e a consequente redução da carga-horária da disciplina de Geografia no Ensino Médio não compromete somente o profissional da educação, mas também os estudantes, que ficam impedidos de entrar em contato com áreas do saber tão importantes e cruciais para a sua formação. Além disso a não obrigatoriedade das disciplinas da Física, História, Biologia, Química, Sociologia, Filosofia e Geografia no currículo do Ensino Médio acarretariam prejuízos aos estudantes da rede pública estadual visto que os conteúdos curriculares das mesmas são abordados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O ENEM é um componente obrigatório para os estudantes ingressarem nas universidades e a priorização de itinerários formativos representará possíveis perdas aos mesmos.
Nesta perspectiva, a AGB-Vitória solicita à Secretaria Estadual de Educação (SEDU) a realização de um amplo debate sobre a escola pública estadual e as suas práticas curriculares através da organização de Fóruns e Congressos deliberativos regionais e estaduais, com ampla participação dos membros da comunidade escolar, sindicatos, entidades de classe e associações científicas; para debater horizontalmente o currículo do Novo Ensino Médio no Espírito Santo em busca de caminhos possíveis para reverter a política de redução de cargas-horárias das disciplinas ligadas as ciências humanas e naturais. Tais disciplinas não devem ser optativas, mas sim obrigatórias, pois compõem a formação humana e cidadã, que é o intuito da educação brasileira segundas as leis educacionais e constitucionais. A Associação dos Geógrafos Brasileiros organiza a nível nacional diversos fóruns de debate e eventos tal qual o "Fala Professor", em que são acumulados inúmeros questionamentos, propostas e orientações para a educação brasileira e o ensino de geografia. É de suma importância que a SEDU busque diálogo com as entidades que representam as diversas áreas do conhecimento ligadas a educação, para que as políticas educacionais sejam construídas coletivamente.