15 de abril de 2021 – Cotrijuc
AS NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO PODEM IMPACTAR O CAMPO?
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido por meio da Lei 14.071/20, entrou em vigor na última segunda-feira. O pacote traz diversas alterações nas regras para os motoristas de todo o país. Desde a obtenção da CNH até mesmo a obrigatoriedade do uso da cadeirinha vão ser impactados pela nova medida que foi sancionada desde setembro de 2020 e que começaram a valer nesta segunda-feira (12).
O objetivo do novo CTB é simplificar o processo e desburocratizar o sistema, reduzindo custos e aumentando o investimento em medidas educativas. Dentre os principais itens que sofreram mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a suspensão do documento.
De acordo com as informações divulgadas pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), produtores e trabalhadores rurais devem se atentar às novas regras para não perderem prazos e acabarem sujeitos a multas e penalidades. "Quem tem a habilitação em cursos especializados, por exemplo, precisa se atentar à validade do exame toxicológico, cujas implicações variam", destaca Marcia Gottardello, técnica do Departamento de Planejamento e Controle (DEPC) do SENAR-PR.
O exame toxicológico permanece obrigatório para todos os condutores com CNH de categorias C, D ou E, seja na obtenção ou renovação do documento a cada dois anos e meio, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada. A realização de exame periódico é exigida desde 2015. No entanto, a nova legislação criou duas infrações de trânsito relacionadas à não realização do exame – uma para a condução e outra para a renovação.
Com a nova lei, deixa de constar os cursos especializados no campo de observações da CNH. Dessa forma, o porte de documentos comprobatórios de cursos especializados passou a ser obrigatório para os condutores. "Produtores e trabalhadores rurais devem ter os certificados sempre em mãos como comprovante de habilitação e validade do curso", alerta Marcia.
A nova lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que ainda será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O sistema vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais e/ou tarifários a esses condutores.
Os novos prazos começam a valer a partir da próxima renovação, ou seja, caso você tenha 35 anos e sua CNH tenha vencimento para este ano, o vencimento continua o mesmo, tendo o novo prazo de 10 anos a partir da próxima vez que você renovar a carteira de motorista.
Uma das principais mudanças diz respeito a pontuação da CNH, onde agora o condutor poderá atingir até 40 pontos sem que tenha o direito de dirigir suspenso.