Juíza dos EUA nega pedido de Marin para considerar lei do Brasil | Jornal Estação
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Um pedido dos advogados de José Maria Marin, ex-presidente da CBF que está sendo julgado por extorsão, fraude financeira e lavagem de dinheiro, detonou um intenso debate entre a acusação, a defesa e a juíza numa corte do Brooklyn, em Nova York.
James Mitchell, da firma Ballard Spahr, que representa Marin nos Estados Unidos, insistiu para poder levar em consideração pontos das leis de outros países ao questionar as testemunhas do caso.
Outros cartolas e dirigentes acusados de corrupção em negociações envolvendo órgãos do comando esportivo, entre eles Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e Marco Polo Del Nero, atual líder da confederação, já usaram em suas defesas a tese de que no Brasil alguns dos atos em questão não seriam crimes.
Os promotores, que representam o governo americano no caso agora, argumentaram, no entanto, que não está em discussão o conhecimento das testemunhas sobre leis estrangeiras. A acusação avalia que não interessa se os depoentes imaginavam que o comportamento dos réus violava regras locais.
Pamela Chen, a juíza do caso, concordou com os promotores, afirmando que a base para a acusação de recebimento de propina em negociações de contratos são supostas violações do código de ética e das regras da Fifa, não das leis de países específicos.
"Isso é especulativo e só confundiria o júri, fazendo com que talvez não respeitem a lei", disse Chen. "Eles não podem basear sua interpretação em nada que não seja o código de conduta da Fifa."
Ela acrescentou ainda que caso discussões sobre leis estrangeiras fossem figurar no processo era preciso avisar a acusação com antecedência.
Outro advogado da defesa do paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, que está sendo julgado com Marin, também defendeu usar leis de outros países como parte da estratégia.
A acusação, no entanto, atacou a ideia dizendo que seria como "comparar maçãs com laranjas" e que poderia haver "risco real de enviesamento" dos jurados.
Doze pessoas e seis suplentes serão escolhidos até o fim da semana para compor o júri. A acusação e a defesa podem barrar candidatos que julguem ter algum viés. Seus nomes serão mantidos em segredo.
Advogados da defesa de Napout e de Manuel Burga, ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, também pediram mais liberdade para os dois réus, que cumprem prisão domiciliar e agora estão confinados em quartos de hotel em Nova York durante o julgamento.
Napout queria nadar na piscina do hotel sem a tornozeleira eletrônica e Burga queria jantar até mais tarde.
Marin, que não se manifestou sobre suas restrições, está em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo na Trump Tower, no coração de Manhattan, há dois anos. Ele foi preso em maio de 2015, antes de congresso da Fifa, em Zurique, na Suíça.
Pamela Chen, a juíza, resistiu em conceder qualquer regalia aos acusados, mas acabou concordando em deixar que todos possam circular pela cidade entre as 7h e as 20h nos dias de semana.
Antes, o cartola brasileiro tinha direitos a sair de casa em dois dias da semana e nos fins de semana.