Prefeitura emite quase 50 notificações e multas nos últimos sete dias - Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Prefeitura emite quase 50 notificações e multas nos últimos sete dias
Notícias Destaque Prefeitura emite quase 50 notificações e multas nos últimos sete dias
De março até o momento município soma 622 ocorrências
A Prefeitura de Cabo Frio emitiu 41 notificações e seis multas somente no período de 14 a 21 de maio no município. Ao todo, desde o início da operação, em março, a cidade contabiliza 622 ocorrências por descumprimento aos decretos municipais de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria de Ordem Pública em março foram 272 ocorrências, enquanto em abril o total foi de 168 e em maio, até o momento, 182. As áreas do Centro, São Cristóvão, Jardim Esperança e Tamoios têm sido alvos constantes de fiscalização e, segundo o secretário de Ordem Pública, Leandro Carvalho dos Santos, as equipes também realizam ação educativa das medidas preventivas.
"Muitos comerciantes insistem em funcionar de forma irregular, mas temos conscientizado sobre a necessidade de cumprir as regras e não temos encontrado resistência dos proprietários. O momento é de preocupação, mas o isolamento social e o atendimento às normas municipais por enquanto são as únicas medidas que temos pra combater a disseminação do vírus", ponderou.
De acordo com Santos, a secretaria tem recebido denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) principalmente sobre funcionamento irregular de academias, escritórios contábeis, pousadas, entre outros. Somente em Tamoios, na última semana, foram lavrados oito autos de infração.
Conforme os decretos municipais, mesmo os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir várias regras para o funcionamento com segurança, tanto de funcionários quanto do público. Pelas normas, os comércios que não podem parar o funcionamento devem diminuir a lotação máxima para 30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236, de 22 de abril.