Cármen Lúcia sanciona criação do Dia do Autismo – Atualiza Bahia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou na sexta-feira (13), a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril.
Cármen assinou o documento após uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que teve uma reunião na sexta com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Jaburu, antes de Temer embarcar para Lima, no Peru, onde participou da 8ª Edição da Cúpula das Américas.
Desde a quinta-feira (12) quando ficou confirmado que Cármen despacharia no Planalto, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, auxiliares de Temer passaram a fazer um levantamento de atos que Cármen poderia assinar no Diário Oficial da União durante o curto período no comando do Planalto. Cármen e Temer encontram-se na base aérea antes de o presidente embarcar.
Cármen se tornou a segunda presidente mulher do Brasil, após a petista Dilma Rousseff. Ela ficou no cargo até o fim da tarde de sábado, 14. Atualmente, Cármen é a terceira na linha sucessória, já que não há vice-presidente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), seriam, respectivamente, os que assumiriam o cargo, mas por estarem concorrendo a cargos eletivos não podem assumir. A Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar 64/90 – prevê que nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral eles não podem exercer um cargo do Executivo.