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Archive from category "ATUALIDADES"
Category: ATUALIDADES
Atualidades Jurídicas – 18/06/2020
BVK Advogados
quinta-feira, 18 junho 2020 / Publicado em ATUALIDADES
Banco de horas é opção para compensação pós-pandemia A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, possibilitou a adoção do banco de horas como uma medida de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para a preservação do emprego e da renda. O banco de horas é um instrumento
Atualidades Jurídicas – 15/04/20
terça-feira, 14 abril 2020 / Publicado em ATUALIDADES
Dispensa de Licitação é alternativa ao Poder Público O principal impacto causado pela pandemia do novo coronavírus nas compras públicas está sendo o cancelamento das licitações em modalidades que necessitam a presença de participantes em reunião física, e a adoção da modalidade de dispensa de licitação. A regra, observando ao que dispõe a Lei Geral
Atualidades Jurídicas – 03/03/20
segunda-feira, 02 março 2020 / Publicado em ATUALIDADES
Entenda como se configura o abandono de emprego Para configurar a falta grave de abandono de emprego é necessário que sejam preenchidos dois requisitos: subjetivo e objetivo. O requisito subjetivo consiste na intenção de abandonar o emprego. O requisito objetivo é o prazo de abandono superior a 30 dias. A legislação brasileira não estabelece um
Atualidades Jurídicas – 07/02/20
quarta-feira, 05 fevereiro 2020 / Publicado em ATUALIDADES
IPTU ou ITR? Como definir qual o tributo incidente sobre o imóvel Os municípios estão sempre buscando aumentar sua arrecadação, muitas vezes expandido a área do perímetro urbano e fazendo incidir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nessas áreas, o que pode ser legítimo muitas vezes. Mas a verdade é que o critério
Atualidades Jurídicas – 10/01/20
quinta-feira, 09 janeiro 2020 / Publicado em ATUALIDADES
RS permite parcelamento do imposto sobre herança O decreto 54.939, editado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul ainda no fim de 2019, inclui a opção de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) aos cidadãos gaúchos. A elaboração do texto, estabelecendo as regras para implantação da medida, foi
Guia – Reforma da Previdência
quinta-feira, 31 outubro 2019 / Publicado em ATUALIDADES
⚠️ [REFORMA DA PREVIDÊNCIA] ⚠️ 👉 Nesta semana, o texto base da reforma da previdência foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19; a Advogada e Coordenadora do Dpto. Previdenciário do #TimeBVK Maria Cristina Becker de Carvalho preparou um GUIA com as principais informações e mudanças que acontecerão a partir da reforma. Confira na imagem ou clique aqui: http://bit.ly/guia-reforma-da-previdencia para baixar
Atualidades Jurídicas – 29/10/19
segunda-feira, 28 outubro 2019 / Publicado em ATUALIDADES
União pode fazer acordos fiscais com devedores A Medida Provisória (MP) 399/2019, assinada em 17 de outubro passado, estimula a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União, regulamentou o instituto da "transação tributária", prevista no Código Tributário Nacional. Segundo o advogado Sandro
Atualidades Jurídicas – 01/10/19
segunda-feira, 30 setembro 2019 / Publicado em ATUALIDADES
Prazo de recuperação judicial deve ser em dias úteis Processo de recuperação judicial que está em fase adiantada configura uma das hipóteses concretas em que se justifica a manutenção da contagem dos prazos em dias úteis, e não em dias corridos, conforme precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a
Atualidades Jurídicas – 21/08/19
terça-feira, 20 agosto 2019 / Publicado em ATUALIDADES
Allí, la progresión de la enfermedad respiratoria se detuvo con menos impacto en el contenido de oxígeno cialis 20 mg priligy en la UCPA y con depresión respiratoria menos severa. Lo mejor es usar toda la terapia antimicótica prescrita, incluso si su cabello se ve y el precio de las píldoras Orlistat en línea en
Atualidades Jurídicas – 24/07/19
terça-feira, 23 julho 2019 / Publicado em ATUALIDADES
Ação trabalhista vira credor em recuperação judicial O crédito gerado em uma condenação trabalhista, imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa, deve ser inscrito no quadro geral de credores da empresa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do dia 16/5. Na ação, prevaleceu entendimento da