Estatuto da ABENFO-CE | Abenfo Ce
Estatuto da ABENFO-CE
Alteração aprovada na Reunião do Conselho Diretor Nacional, realizada em 07/11/2004 durante o IV Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e
Neonatal – COBEON Águas de São Pedro - São Paulo
Capítulo I............................................... Da Definição
Capítulo II.............................................. Das Finalidades
Capítulo III............................................. Da Afiliação
Capítulo IV............................................. Da Inscrição
Capítulo V.............................................. Dos Direitos e Deveres dos Sócios
Capítulo VI............................................. Da Estrutura e Organização
Parte I – Do Conselho Diretor Nacional Parte II – Da Diretoria Nacional
Parte III – Do Conselho Fiscal Nacional Parte IV – Das Seções
Capítulo VII........................................... Das Eleições
Parte I – Dos Eleitores e Candidatos Parte II – Do Processo Eleitoral
Capitulo VIII........................................ Da Receita e do Patrimônio
Capitulo IX........................................... Das Disposições Gerais e Transitórias
- Congregar Obstetrizes, Enfermeiras (os) Obstetras, habilitadas ou especialistas na área da Saúde da Mulher e do Recém-Nascido para incentivar o espírito de união e solidariedade entre a categoria, promovendo a tomada de consciência sócio-política de seus integrantes;
- Promover o desenvolvimento técnico-científico, cultural e profissional que favoreça o avanço da profissão;
- Promover a articulação com as demais Entidades representativas da enfermagem e de áreas a fins, na defesa dos interesses da profissão;
- Realizar concurso público de provas é títulos para outorga do título de especialista na área de enfermagem obstétrica, de enfermagem neonatal e de enfermagem ginecológica, com base em Regimentos específicos para esse fim;
- Realizar cursos de treinamentos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que favoreçam a melhoria da assistência no pré-natal, parto e nascimento em particular e à saúde da mulher e do recém-nascido em geral;
- Apoiar o Programa Governamental sobre capacitação das parteiras leigas a fim de favorecer a qualidade da assistência ao parto e nascimento;
- Representar a enfermagem obstétrica e neonatal nos fóruns de entidade de áreas afins e de outras áreas de interesse;
- Articular com outras Entidades do setor de saúde e dos trabalhadores em geral, mecanismos para a defesa de uma política de saúde que favoreça a assistência integral com qualidade à Saúde da Mulher e da Criança no contexto brasileiro;
- Participar efetivamente dos movimentos em defesa da cidadania e da questão de gênero;
- Promover intercâmbio com outras associações nacionais e internacionais das áreas especificas e de áreas afins, face ao desenvolvimento profissional e cientifico;
- Oferecer consultoria técnica, quando solicitado, no planejamento de programas para o atendimento nas áreas de Saúde da Mulher, Materna e Neonatal;
- Instituir e manter obra filantrópica destinada à assistência dos associados idosos desvalidos ou necessitados de amparo;
- Divulgar trabalhos e estudos de interesse para as áreas da Saúde da Mulher, Materna e Neonatal;
- Promover eventos técnicos e científicos, em âmbito nacional e internacional, nas áreas da Saúde da Mulher, Materna e Neonatal;
- Manter um centro de informações científicas para fomentar estudos pertinentes à saúde da Mulher e Neonatal e à profissão;
- Manter um órgão de publicação periódica para divulgação da pesquisa e do desenvolvimento técnico científico das áreas.
- Sócio efetivo;
- Sócio especial;
- Membro honorífico.
- Obstetrizes e enfermeiros obstetras, habilitados ou especializados, e enfermeiros com especialização nas áreas de Neonatologia ou Saúde da Mulher, de acordo com a legislação vigente no País.
- Obstetrizes e enfermeiras (os) obstetras graduados ou especializados e enfermeiras (os) com especialização nas áreas de neonatologia ou saúde da mulher e perinatal, de outros Países, cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil.
I - Enfermeiras (os) que atuam nas áreas da saúde da Mulher, Materna ou Neonatal; II - Estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em enfermagem e pós-graduação nas áreas acima referidas, de acordo com a legislação vigente no País; III - Parteiras cadastradas na Rede Nacional de Parteiras Tradicionais;
- Sócios remidos.
- Beneméritos, aqueles membros que tenham prestado relevantes serviços ou feito doação de bens a ABENFO Nacional e aos quais a ABENFO Nacional resolver conferir este título;
- Honorários, aqueles membros que tiverem contribuído de forma relevante à causa da enfermagem obstétrica e neonatal e aos quais a ABENFO Nacional resolver conferir este título.
- Diploma de Obstetriz ou de Enfermeira (o) obstetra expedido ou revalidado no Brasil por instituição de ensino superior reconhecida;
- Certificado de curso de habilitação ou especialização em enfermagem obstétrica, neonatal ou outra especialidade na área da saúde da mulher, expedido por instituição de ensino superior reconhecida.
- Certificado de especialista em enfermagem obstétrica, neonatal ou outra especialidade na área de Saúde da Mulher, expedido pela ABENFO Nacional, mediante a realização de Concurso de Provas e Títulos.
- Ser votado;
- Participar das discussões de assuntos de interesse da categoria, em reuniões e assembléias ou qualquer atividade da ABENFO Nacional em âmbito regional e nacional;
- Inscrever-se nos congressos e demais eventos técnico-científicos e culturais promovidos pela ABENFO Nacional e pelas entidades internacionais às quais a ABENFO Nacional seja filiada;
- Receber orientação para defesa de seus direitos como sócio;
Parágrafo 2º - Os direitos contidos nestes incisos somente serão exercidos pelos sócios quites com a ABENFO Nacional .
- Receber o titulo em ato solene de âmbito nacional;
- Participar dos eventos promovidos pela ABENFO Nacional.
- Participar efetivamente das atividades da ABENFO Nacional e trabalhar para o seu desenvolvimento;
- Pagar regularmente a anuidade da ABENFO Nacional;
- Incentivar o espírito de união e solidariedade entre os membros da categoria;
- Zelar pelo prestígio da ABENFO Nacional e da profissão;
- Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e dos Regimentos especiais.
- Conselho Diretor Nacional;
- Diretor Nacional;
- Conselho Fiscal Nacional.
- Assembléia Secional;
- Diretoria Secional;
- Conselho Fiscal Secional.
- Membros da Diretoria Nacional;
- Presidentes das Seções.
Parágrafo 2º - Os delegados secionais são sócios eleitos nas Assembléias nas respectivas Seções, com mandato e um ano, ma proporção de 01 (um) delegado por Seção mais a proporção a seguir, para cada Seção:
- De 100 (CEM) a 199 (CENTO E NOVENTA E NOVE) sócios = 01 (UM) delegado;
- De 200 (DUZENTOS) ou mais sócios = 02 (DOIS) delegados.
- Deliberar sobre as questões de interesse da profissão, assegurando a implementação dos objetivos da ABENFO Nacional estabelecidos neste Estatuto;
- Discutir e votar o plano de trabalho e o relatório final anual da Diretoria;
- Discutir e votar a proposta orçamentária anual apresentada pela Diretoria e aprovar as contas da tesouraria;
- Determinar anualmente o "per capta" de 10% a ser pago pelas Seções.
- Autorizar a alienação dos bens imóveis e do patrimônio da ABENFO Nacional, quando alienáveis;
- Eleger os membros da Comissão Nacional Eleitoral e seu respectivo Coordenador, aprovar o calendário eleitoral, homologar o resultado das eleições em nível nacional e empossar a Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal Nacional;
- Modificar o Estatuto da ABENFO Nacional e zelar pelo cumprimento do mesmo;
- Homologar a criação e extinção de Seções da ABENFO Nacional;
- Determinar a época e o local dos Eventos Nacionais e Internacionais programados pela ABENFO Nacional;
- Aprovar a indicação de membros beneméritos e honorários da ABENFO Nacional;
- Aprovar o regimento interno do Conselho.
- COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO E LEGISLAÇÃO;
- COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS;
- COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO.
- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regimentos Especiais e determinações do Conselho Diretor Nacional;
- Aplicar a política de trabalho da ABENFO Nacional;
- Elaborar o plano global e aprovar os planos anuais de trabalho a serem submetidos à aprovação do Conselho Diretor Nacional;
- Representar a enfermagem obstétrica, neonatal e ginecológica, Nacional e Internacionalmente ou indicar quem as represente;
- Propor ao Conselho Diretor Nacional, o local e a época dos eventos técnico-científicos e culturais;
- Constituir comissões especiais e aprovar seus relatórios;
- Aprovar os relatórios das Comissões Permanentes;
- Elaborar o orçamento da ABENFO Nacional para cada exercício;
- Apresentar ao Conselho Diretor Nacional as indicações feitas pela própria Diretoria Nacional ou Secional para outorgar título de membro
- Constituir comissão de sindicância para apurar responsabilidade nos casos de denuncia de prejuízos econômicos financeiros para ABENFO
- Publicar as resoluções do Conselho Diretor Nacional no órgão de publicação periódica oficial da ABENFO Nacional;
- Propor ao Conselho Diretor Nacional o calendário das eleições e proclamar os resultados;
- Deliberar nos casos omissos ou urgentes, "ad. referendum" do Conselho Diretor Nacional.
- Promover e coordenar as atividades da ABENFO Nacional de modo que seus fins sejam atingidos;
- Convocar e presidir reuniões, sessões, assembléias, congressos e seminários de caráter Nacional;
- Definir a agenda para as reuniões e assembléias;
- Representar a ABENFO Nacional ativa, passiva, judicialmente e extrajudicialmente, podendo constituir representantes legais;
- Autorizar despesas urgentes, emitir cheques com o 1º Tesoureiro e visar todas as contas financeiras da ABENFO Nacional;
- Exercer o direito de voto de qualidade;
- Apresentar anualmente o relatório das atividades da Diretoria ao Conselho Diretor Nacional;
- Presidir o Conselho Diretor Nacional;
- Convocar ordinariamente 01 (uma) vez pôr semestre o Conselho Diretor Nacional, e extraordinariamente quando necessário, e garantir o direito de convocação do Conselho por petição escrita de pelo menos 1/3 dos sócios efetivos de pelo menos 1/3 das Seções da ABENFO Nacional.
- Redigir as atas das reuniões do Conselho Diretor Nacional e da Diretoria Nacional econtrolar o seu registro, quando indicado;
- Colaborar com o Presidente na elaboração de planos de trabalho e relatórios;
- Convocar, no caso de faltarem o Presidente e o Vice-Presidente, por morte ou renúncia, o Conselho Diretor Nacional para determinar a realização de eleições para preenchimento dos cargos vagos, em qualquer período de mandato;
- Entregar, dentro de trinta dias após a posse da nova diretoria, os livros e documentos que estejam sob sua responsabilidade.
II- Responsabilizar-se pelo cadastro de sócios III- Auxiliar o 1° Secretário em seus trabalhos. Art. 32 - São atribuições do 1° Tesoureiro:
Responsabilizar-se juridicamente, perante a Diretoria Nacional da ABENFO Nacional, pelos valores e importância que lhe forem confiados;
Receber dinheiro, valores e qualquer tipo de legado destinado à ABENFO Nacional;
Controlar o número de sócios da ABENFO Nacional e o pagamento "per capita";
Preparar o balanço financeiro e patrimonial da ABENFO Nacional;
Apresentar ao Conselho Fiscal Nacional para a aprovação, os balancetes e balanços, com a respectiva documentação original;
Apresentar ao Conselho Diretor Nacional relatório anual da Tesouraria, contendo o balanço financeiro e patrimonial aprovado pelo Conselho Fiscal;
Apresentar, nas reuniões da Diretoria, o balancete do movimento financeiro do período; XI- Depositar valores e importâncias da ABENFO Nacional em estabelecimentos bancários indicados pela Diretoria Nacional;
Publicar o Plano de Aplicação Orçamentária e o Balanço Financeiro e patrimonial anual no órgão de publicação periódica oficial da ABENFO
Entregar ao novo Tesoureiro, no prazo de dez dias após a posse, os bens, documentos e livros sob sua responsabilidade.
Coordenar as atividades de finanças e captação de recursos para a ABENFO Nacional;
Art. 37 - As normas de funcionamento das Comissões Permanentes serão definidas emRegimento especial.
Art. 41 - A comissão Permanente de estudos e Pesquisas é o órgão da ABENFO Nacional destinado a incentivar e divulgar os estudos pertinentes à Saúde da Mulher, Materna e Neonatal e a implementar e manter o acervo histórico da ABENFO Nacional e da Profissão. Art. 42 - A Comissão Permanente de Publicação e Divulgação é a responsável pela publicação da Revista e do Boletim Informativo (BI) da Associação.
I - Fiscalizar a administração econômica, financeira e patrimonial da ABENFO Nacional; II - Emitir parecer sobre balancetes e balanços financeiros e patrimoniais da ABENFO Nacional;
- Controlar o patrimônio e o acervo histórico da ABENFO Nacional
- Solicitar assessoria jurídica e financeira, quando necessário.
Art. 47 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente para apreciação dos balancetes e balanços, antes de cada reunião da Diretoria, e extraordinariamente, quando julgar necessário. Art. 48 - Os cargos do Conselho Fiscal são eletivos e não remunerados.
Assembléia Secional;
Diretoria Secional;
Conselho Fiscal Secional.
Art. 55 - A Diretoria Seccional, órgão executivo e de Administração da ABENFO Nacional
Regional compor-se-á de 09 (nove) membros, eleitos em escrutínio secreto, para o exercício dos seguintes cargos:
COORDENADOR DA COMISSÃO SECIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIÇO E LEGISLAÇÃO;
COORDENADOR DA COMISSÃO SECIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA;
Para candidatos à Diretoria Nacional e Conselho Fiscal Nacional, há pelo menos um ano; II- Para candidatos à Diretoria Secional e Conselho Fiscal Secional, até a data da inscrição da chapa.
Declaração da Seção, para efeito de comprovação das exigências contidas no art.59;
Art. 63 - As Comissões de Eleições deverão receber as inscrições das chapas no seu nível de competência, verificar a elegibilidade e divulgá-las no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
Art. 66 - As demais normas de procedimento eleitoral serão objeto de Regimento Especial. Art. 67 - O não cumprimento dos dispositivos do processo eleitoral deste Estatuto e do Regimento Especial implicará impugnação.
-Anuidades;
- Receitas dos Congressos e outros eventos;
- Receitas provenientes de contratos ou convênios científico-culturais;
- Subvenções, doações e legados;
- Acervo histórico da profissão e da ABENFO NACIONAL;
- Fundos especiais.
Convocação extraordinária do Conselho Diretor Nacional;;
Participação de pelo menos 2/3 dos membros dos conselhos , na reunião referida no inciso anterior;
Voto dos Presidentes das Seções deliberado pela maioria absoluta dos Membros das Assembléias Secionais realizadas nas Seções.
Art. 89- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ou pelo Conselho Diretor Nacional. Art. 90 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Reunião do Conselho Diretor, ficando para todos os efeitos de direitos, revogados os Estatutos anteriores e quaisquer outras disposições em contrário.