Oportunidade para fortalecer a agenda climática brasileira | WRI Brasil
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by Juliana Speranza and Viviane Romeiro - 20.11.2017
Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, Brasil (foto: Flickr/paulisson_miura)
Este artigo foi originalmente publicado no jornal Folha de São Paulo.
A presença do Brasil na 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) é um campo de oportunidades para que o país fortaleça a implementação da sua política climática.
Esse fortalecimento é essencial para que o Brasil possa recuperar o papel de destaque e liderança política que já possuiu no passado nas negociações internacionais, baseado na promoção de boas ideias, soluções e exemplos no combate às mudanças climáticas.
O Brasil detém um legado de contribuições relevantes em 23 anos de conferências do clima. Há dois anos, os negociadores brasileiros tiveram participação ativa na criação de consensos dentre as visões dos países para a elaboração do Acordo de Paris.
Outro destaque que merece o crédito brasileiro foi a sugestão do desenho de instrumento econômico que mais tarde veio a ser o de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), globalmente incorporado no âmbito da UNFCCC.
Apesar disso, no âmbito nacional, situações recentes revelam limites e ineficiências na governança brasileira com implicações sobre os resultados na implementação da sua política climática. A agenda ambiental mostrou retrocessos com relação à proteção de florestas e dos modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Dados recentes sobre as emissões crescentes de gases de efeito estufa (GEE) de importantes setores-chave da economia, divulgados pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG), são indícios de riscos para o alcance dos objetivos da política climática e metas apresentadas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Uma boa liderança política deve ser explorada em grande parte pela atuação e exemplo doméstico.
O corpo técnico que o governo brasileiro levou para a COP também pode favorecer a sensibilização dos gestores e legisladores públicos em Brasília sobre o sentido de urgência e a necessidade de aumento da ambição, sobre metas e ações exigidas pelas mudanças climáticas.
Assim, há oportunidade para ampliar o canal de diálogo para reflexões sobre participação social na criação, implementação e avaliação da política climática brasileira —o que inclui a estratégia de implementação da NDC, que será, em breve, posta em execução.
Em curso, está a reelaboração da estrutura de governança climática brasileira, principalmente por meio de revisão do arranjo institucional em torno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), sob coordenação da Casa Civil. Estranho é não ver representação relevante da Casa Civil nesta COP, mas há na cidade alemã representantes de alguns ministérios que estão envolvidos na revisão, permitindo ampliar esta discussão com a sociedade civil por aqui.
Desde o começo de 2017, Câmaras Técnicas do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), trabalham orientadas para definir a estratégia de implementação da NDC em várias áreas. Por exemplo: floresta, agricultura, indústria, biodiversidade, financiamento climático, ciência, tecnologia e inovação, dentre outras. Já existe um documento que esboça uma lista de ações de mitigação e adaptação subordinadas a um ranking de prioridades.
A coordenação da 23ª Conferência do Clima coube a Fiji, uma nação insular do Pacífico, fortemente ameaçada pelas mudanças climáticas globais e que carece de ações fortes e imediatas de resiliência. O Brasil pode aproveitar a oportunidade para fortalecer sua agenda nessa área.
O país coleciona resultados concretos que podem ser difundidos internacionalmente, como a criação do Plano Nacional de Adaptação (PNA) em 2016 e a inclusão da temática em sua NDC.
É bem verdade que o enfoque das COPs costuma ser nas negociações internacionais. Não se deve diminuir a importância de avançar na elaboração do livro de regras (rulebook) do Acordo de Paris. Mas não nos cabe deixar de imaginar que, sob o contexto nacional em que o Brasil se encontra, esta COP pode ser útil para o Brasil revisitar os desafios internos que possui e reafirmar seu papel de liderança internacional: combater o desmatamento; reforçar o papel das instituições e da legislação para a proteção climática; e avançar numa agenda de desenvolvimento de longo prazo para a descarbonização da economia.
O Brasil precisa de novos e melhores rumos para a agenda climática. Que o saldo da COP23 possa apresentar boas ideias e gerar um mapa de ações concretas que os futuros candidatos à Presidência da República possam considerar com seriedade nas eleições de 2018.