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Estar em dia com as implicações legislativas, previdenciárias e periódicas são de extrema importância para qualquer empresa que deseja evitar problemas para instituição e para os seus funcionários. Para isso, a ESA Consultoria oferece soluções para a sua empresa.
A sua saúde e a saúde dos seus funcionários são a nossa maior conquista.
Atende à legislação do Ministério do Trabalho e se preocupa com a prevenção e manutenção da saúde ocupacional do trabalhador.
Através dos levantamentos técnicos e identificação dos riscos ambientais realizados no local do trabalho, o médico coordenador do PCMSO indica as ações necessárias para a preservação da saúde e estabelece, de acordo com a legislação vigente, a periodicidade dos exames médicos, bem com a necessidade de realização de exames complementares para controle periódico da saúde ocupacional do trabalhador.
- Exames admissionais;
- Exames demissionais.
Exigência da Lei Nº 6514 de 22/12/1977 regulamentada pela Norma Regulamentadora Nº7 (NR-7) através da Portaria Nº24 de 24/12/1994, o não cumprimento, acarretará multas variáveis entre R$ 345,00 à R$ 3.450,00.
ACUIDADE VISUAL SIMPLES
RAIO-X DE TÓRAX OIT
Segundo a legislação brasileira na NR-17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a AET - Análise Ergonômica do Trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.
O Programa de Proteção Respiratória constitui em um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória. O objetivo deste programa é dar proteção contra doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores. O presente documento encontra-se em acordo com a Instrução Normativa Nº 1, de 11 de abril de 1994 do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual estabelece a obrigatoriedade da implementação do PPR em todo estabelecimento de trabalho onde for necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória.