Promotoria apura se construção de shopping em Campina obedece às exigências legais - PB AGORA
Promotoria apura se construção de shopping em Campina obedece às exigências legais
Publicado em 10 de setembro de 2013 às 16h41
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo investigar se a construção de um shopping no bairro do Alto Branco, em Campina Grande, vem obedecendo às exigências ambientais estabelecidas em lei. O procedimento foi requerido pela a Associação Socioambiental Consciência Cidadã.
De acordo com o representante legal da entidade, Clóvis Brasileiro de Araújo, o empreendimento Rio Sierra Shopping teria iniciado as obras pelo aterro de um açude e de um curso d´água sem a devida publicização da licença ambiental que, necessariamente, tem que ser expedida pela Sudema.
Diante da formalização da queixa por parte da Associação Socioambiental Consciência Cidadã, a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, de Defesa do Meio Ambiente de Campina Grande, decidiu pela instauração do Inquérito Civil Público para investigar a real situação em que estão sendo tocadas as obras do Rio Sierra Shopping de Campina Grande.
A primeira medida adotada pela representante do Ministério Público da Paraíba foi a de oficiar as coordenadorias da Sudema e do Meio Ambiente de Campina Grande procurando saber os responsáveis pelo empreendimento apresentaram estudos de impacto ambiental e de vizinhança que lhes permitam, do ponto de vista legal, iniciar as obras.
Até esta terça-feira(10), apenas a Coordenadoria municipal do Meio Ambiente havia dado resposta à solicitação do MPPB. De acordo com a coordenadora Denise de Sena Moreira Alves, o empreendimento Rio Sierra Shopping teria iniciado o processo de Licenciamento Ambiental.