ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2490 - 04/10/2021
Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário. A decisão foi publicada na sexta-feira, 1º de outubro e se refere à interpretação conforme a Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
Governo repassa R$ 191 milhões do Fethab para os municípios
O Governo de Mato Grosso quitou nesta quinta-feira (10), por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mais um repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O valor de R$ 17,4 milhões é referente ao mês de outubro e já está disponível nas contas dos 141 municípios mato-grossenses.
Campina do Simão - PR - Parabéns pelos 25 anos
Rinópolis - SP - Parabéns pelos 94 anos
EBC - Covid-19: São Paulo aplica dose adicional em idosos acima de 60 anos
GOV-BR - Governo brasileiro autoriza retorno de cruzeiros
TST - Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
TST - Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
TJPB - Justiça absolve acusado da morte de radialista em Campina Grande
APET - STF começa julgamento sobre retenção de IR por municípios e Estados
GOV-AM - Wilson Lima lança novo Refis, com descontos de até 95% em juros e multas de débitos com o fisco
TJPB - Primeira Câmara Cível majora indenização a ser paga por operadora de telefonia
CNM - Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade
GOV-SP - Conviva SP aborda relação entre mídias eletrônicas e saúde mental
TJAC - Saiba como incluir seu processo na Semana de Conciliação
GOV-MT - Governo repassa R$ 191 milhões do Fethab para os municípios
TCESP - TCESP realiza sessões de julgamento nos dias 5 e 6/10
TCE-PR - TCE-PR reafirma suas competências constitucionais para fiscalizar gasto publico
TSE - Confira o resultado das eleições suplementares deste domingo (3)
TSE - campanha incentiva a inscrição de mesários voluntários
EBC - Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil
EBC - Operações do Pix à noite terão limite de R$ 1 mil a partir de hoje
AEN - Instituto Água e Terra alerta para época reprodutiva e importância dos gambás para o ecossistema
Matéria-prima mais cara atrapalha retomada econômica de pequenas empresas
Vendas de veículos caem 25% em setembro; Fenabrave prevê crescimento de 4,8% no ano
Lira se reúne com líderes para acelerar votações de projetos sobre combustíveis
PIB per capita deve encerrar o ano 7,5% abaixo do pico de 2013
Pro-Trump challenger's residency issues catch Murkowksi's eye
"Signs point to imminent, fundamental transformation—not slow, incremental change"—SCOTUS's new term
Kevin McCarthy's claim that Biden's plan will raise taxes on families making over $50,000
Decreto nº 10.828, de 1º.10.2021 - Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.