Deputados querem alterar, mais uma vez, limites de municípios cearenses - Blog Edison Silva
Deputados querem alterar, mais uma vez, limites de municípios cearenses
9 de janeiro de 2020 422
Limites dos municípios cearenses foram alterados pela Assembleia Legislativa em 2018. Foto: ALECE.
Após aprovação de projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que alterou os limites de, praticamente, todos os municípios do Estado do Ceará, deputados da Casa estão tentando, desde o ano passado, modificar, mais uma vez, tais delimitações. Pelo menos cinco projetos neste sentido estão tramitando na Casa e aguardam providências das Comissões Técnicas permanentes.
Os parlamentares estão atendendo, principalmente, demandas de comunidades que não se sentiram beneficiadas com os limites propostos pela Comissão Especial de Georreferenciamento da Casa. Uma das propostas é de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) e quer modificar os limites entre os municípios de Morada Nova e Russas.
De acordo com ele, o projeto visa fornecer "melhor e mais fiel" caracterização das linhas divisórias intermunicipais "à luz da documentação geográfica, cartográfica e seus georreferenciamentos, além de descrever fielmente a realidade política e administrativa dos municípios, o desejo e anseio da população local".
Com teor semelhante, os deputados Elmano de Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Acrísio Sena (PT) e Nelinho (PSDB) querem modificar as linhas divisórias entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo. De acordo com os autores, "para além de descrever fielmente a realidade política e administrativa dos municípios cearenses, a legislação deve referenciar o desejo e anseio da população local, tendo por base o sentimento de pertencimento da população".
A deputada Aderlânia Noronha (SD), por sua vez, defende modificação nos limites entre Quixeré com Limoeiro do Norte. Patrícia Aguiar (PSD) também defende alteração na Lei de autoria da Mesa Diretora no que diz respeito aos limites entre Missão Velha e Milagres.
Os projetos, ainda em tramitação, visam atender a demandas das comunidades locais desses municípios. Outras propostas podem ser apresentadas ao longo de 2020, visto que muitas pessoas não se sentiram contempladas com a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará.
De acordo com o responsável pelo agora Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão Maia, os projetos atendem a pendências que ficaram na Lei aprovada pela Casa, uma vez que alguns prefeitos não entraram em acordo, à época, com os limites de seus municípios.
Segundo ele, foi preciso aprovar a proposta da Mesa Diretora, com urgência, ainda em 2018, mesmo com tais pendências, para evitar falhas no censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o IBGE. "Conversamos com o presidente da Assembleia à época, Zezinho Albuquerque, e dissemos que não podíamos esperar que os prefeitos chegassem a um consenso, pois prejudicaríamos os outros municípios", informou.
O atual presidente da Mesa Diretora, Dr. Sarto (PDT), já definiu que no início dos trabalhos deste ano as mudanças serão feitas através dos projetos apresentados pelos deputados.
A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.
Os limites intermunicipais descritos se fundamentam na Lei Estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, e alterações posteriores referentes à criação de municípios, nas bases cartográficas disponíveis no IPECE e no IBGE, nas imagens de satélite SPOT-5 e nas atualizações cartográficas obtidas em campo por meio de GPS (Global Positioning System).
A fixação de placas informativas em rodovias acerca do marco divisório entre municípios do Estado do Ceará terá a supervisão do Ipece. Em caso de instalação de marcos divisórios que identifica divisas interestaduais, o órgão responsável é o IBGE.
– Acesse aqui a Lei Nº16.821, 09 de janeiro de 2019, que os deputados querem alterar.
– Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa passará a ser chamada de Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais, após aprovação de proposta que modifica a nomenclatura do equipamento. O colegiado perde o termo "Criação de Novos Municípios", até porque o Legislativo Estadual não tem competência para isso.