Um Olhar Interdisciplinar e Humanizado na Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – FEMA – Fema
Um Olhar Interdisciplinar e Humanizado na Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – FEMA
A FEMA, por meio da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista, alicerça sua proposta pedagógica e educativa no respeito às diferenças, considerando o processo inclusivo na sua totalidade, assim como apoia e fomenta campanhas que possam auxiliar no crescimento e melhoria da qualidade de vida dos estudantes e da comunidade. Essa Comissão é representada pelas seguintes docentes: Gabriele Scheck (Enfermagem), Juliane Colpo (Psicologia e educação) e Sinara Camera (Direito). Nesse sentido, participa das ações alusivas ao DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, celebrada no dia 2 de abril.
O Autismo não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento, conhecido por Transtorno de Espectro Autista- TEA. No Brasil, a data 2 de abril foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018. Ressalta-se que, no Brasil, há uma legislação avançada em relação ao autismo, com destaque para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana). Essa lei esclarece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. No âmbito Federal, foi aprovada a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), sancionada em janeiro, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Desde o ano de 2020, diante da pandemia do COVID- 19, a ONU chama atenção para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos seus direitos à autodeterminação, à independência, autonomia, acesso à educação e ao mercado de trabalho, em igualdade com as demais pessoas. Destaca-se que os impactos causados pelo COVID-19 nos sistemas de suporte e proteção, geram obstáculos para que essas pessoas possam exercer plenamente seus direitos, mas não devem significar retrocessos.
Nesse sentido, as instituições educativas servem de apoio e sustentação e podem auxiliar na garantia de proteção dos direitos das pessoas com TEA. A FEMA tem esse compromisso e está sempre atenta, investindo em cuidados e conhecimentos para a transformação de seus estudantes e da comunidade em geral.
Juliane Colpo
Psicóloga e membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
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