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Curso Temas de Direito Notarial e Registral
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Detalhes
Professores
Sérgio Paulo Ribeiro da Silva
Carga horária
20 h/a
Objetivo
Perceber o papel dos serviços extrajudiciais diante da atividade judiciária e a repercussão das decisões judiciais nos fólios registrais, como, por exemplo, o registro de imóveis e o registro civil de pessoas naturais.
Compreender a necessidade de adequação entre os títulos judiciais (v.g. Formal de Partilha, Carta de Arrematação etc) e as exigências da Lei dos Registros Públicos ou dos princípios registrais.
Entender e analisar a atividade do Oficial do Registro de Imóveis, notadamente no que se refere a análise jurídica dos títulos, sobretudo dos títulos judiciais.
Descrição
O IMN lança o curso “Temas de Direito Notarial e Registral”, especialmente voltado para profissionais do Direito que necessitam de um conhecimento especializado e aprofundado nessa área. O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente e aprofundada para aqueles que já laboram na atividade extrajudicial, para aqueles que se preparam para concursos de outorga de delegação de Notas e de Registros (Cartório), para aqueles que buscam aprimoramento profissional, bem como para aqueles que desejam atualização. O curso foca prioritariamente na abordagem dos chamados “procedimentos desjudicializados”, que envolvem os procedimentos extrajudiciais do usucapião, divórcio e inventário. O curso também proporciona noções básicas do Direito Notarial e Registral, de modo a esclarecer o papel dos serviços extrajudiciais diante da Lei dos Registros Públicos.
Duração: 20 horas/aula
Início: 08.11
Instrutor: O instrutor é o Dr. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, Juiz auxiliar da corregedoria dos serviços extrajudiciais da Capital (biênios: 2010/2011, 2015/2016 e 2016/2017. Coordenador da área dos serviços extrajudiciais na Escola Judicial do TJPE (ESMAPE). Mestre em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas. Professor de disciplinas de Direito Notarial e Registral na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (ESMAPE). Professor em cursos de Direito Notarial e Registral na Escola Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba (ESMA - Paraíba). Professor do Curso de pós-graduação da Escola Superior da Advocacia (ESA/PE). Professor do Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Professor do Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral na Faculdade Arnaldo (Belo Horizonte).
Conteúdo programático
1. Serviços extrajudiciais: natureza jurídica, regime jurídico, modalidades, finalidades.
2. Atividades e relevância no processo de desjudicialização: inventário e partilha extrajudicial, divórcio extrajudicial, retificações extrajudiciais do registro civil e do registro de imóveis, usucapião extrajudicial etc.
3. Regras da sucessão legítima aplicáveis ao inventário e partilha extrajudicial
4. Interação necessária entre a atividade judicial e os serviços extrajudiciais: repercussão da gratuidade judiciária, ata notarial como meio prova em processo judicial, protesto de decisões judiciais, averbações premonitórias, hipoteca judiciária.
5. Os títulos produzidos pelo Poder Judiciário (v.g. Mandado extraído de ação de usucapião, Formal de Partilha, Carta de Arrematação etc) diante das exigências consagradas na Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) ou dos princípios registrais, tais como: princípio da unicidade da matrícula, princípio da continuidade, princípio da especialidade etc.
6. Análise jurídica dos títulos judiciais pelo Oficial do Registro de Imóveis e do Registro Civil (qualificação registral) como atividade regular e obrigatória.
Público-alvo
Empregados e terceirizados do serviço extrajudicial, titulares de serventias extrajudiciais, advogados, servidores públicos e gestores públicos.