ICMS/SP – Alterações no RICMS – Emissão de documentos fiscais, parcelamento e apreensão de mercadorias.
Decreto nº 56.276, de 13.10.2010 - DOE SP de 14.10.2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas [...]
14 out 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal que pede a reformulação na forma de aprovação da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1975, os benefícios fiscais precisam ser aprovados em reuniões do Conselho [...]
SEF/GO – Juiz de Cumari pune sonegadores de ICMS
O juiz de Cumari, Márcio Antônio Neves, condenou dois motoristas, a três anos de reclusão e ao pagamento de multas por três anos pela prática de fraude fiscal, prevista na lei 8.137/90. Eles tentaram suprimir o pagamento do ICMS com o uso de nota fiscal falsa para o transporte de carga de bebidas. O fato ocorreu em abril de 2003, e a ação foi [...]
Disciplinados procedimentos operacionais a serem observados pelas empresas de transporte expresso internacional
13 out 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
Ato Declaratório Executivo COANA nº 17, de 11 de outubro de 2010 - DOU de 13.10.10 Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAçãO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições [...]