A importância dos royalties das hidrelétricas – Blog Santo Antônio
26 de janeiro de 2015 26 de janeiro de 2015 Vinicius Araujo Responsabilidade Social
No Brasil, todas as hidrelétricas pagam royalties pelo uso das águas que geram energia. Esta operação é denominada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela lei 7990/1989.
A CFURH determina um percentual pela utilização de recursos hídricos durante todo o período de concessão. Já a arrecadação e distribuição dos recursos é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo 45% para o Estado, 45% para o município e 10% para os órgãos administrados diretamente pela União.
A Hidrelétrica Santo Antônio iniciou a geração de energia em 30 de março de 2012 – nove meses antes do que previa o cronograma original, e, desde então, a Santo Antônio Energia paga mensalmente royalties – de acordo com o cálculo realizado pela ANEEL. Até 2014, o valor dos royalties pagos pela Santo Antônio Energia totalizou R$ 64 milhões.
Do total pago pela empresa, 45% são destinados para Rondônia, 45% para Porto Velho e os 10% restantes para órgãos federais.