Carta aberta das favelas à sociedade
No contexto de aprofundamento da grave crise que vivemos, de caráter social, econômico, sanitário, institucional e humanitário, no Brasil e no Mundo, destacam-se iniciativas de articulação entre setores da sociedade civil e de poderes públicos, visando fortalecer a capacidade de sobrevivência e resistência das populações vulnerabilizadas. Aqui no Brasil, uma dessas iniciativas tem sido o programa 'Unidos Contra a Covid19', da FioCruz, no âmbito do qual se destaca a 'Chamada Pública para Ações Emergenciais de Combate ao Covid19 nas Favelas', que através de uma respeitável doação de R$ 20 milhões feita pela ALERJ, por meio de eficiente integração entre setores acadêmicos (UFRJ, UERJ, PUC-Rio), organizações da sociedade civil (SBPC, ABRASCO, Sindicatos de Profissionais de Saúde), da própria FioCruz e de coletivos e entidades ligadas à luta comunitária, contribui para o fortalecimento de 41 projetos (nesta 1ª fase), em inúmeras favelas e periferias do Rio de Janeiro, com repasse de valores que vão de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
São projetos com foco em segurança alimentar, em solidariedade cidadã, em comunicação popular e direito à informação de qualidade, em educação popular e formação para a cidadania, em atendimento em saúde mental e combate à pandemia, com destaque para mulheres e jovens destas favelas e periferias, na sua grande maioria negras e negros. Distribuição sistemática de cestas básicas ou quentinhas a famílias carentes destas comunidades, oficinas sobre criação de hortas comunitárias e reaproveitamento de resíduos alimentares, atendimento em saúde mental para moradores de favelas e periferias atingidos pela violência do Estado, fortalecimento de mídias populares e comunitárias para a produção e distribuição de conteúdos informativos e educativos, não só sobre o enfrentamento à pandemia, mas sobre o potente e diverso universo dessas comunidades, iniciativas de educação popular para fortalecer a retomada escolar, a educação perinatal, o combate ao racismo obstétrico ou mesmo a formação cidadã de lideranças comunitária. Esses projetos têm demonstrado que, quando há apoio dos Poderes Públicos e da sociedade civil organizada, as favelas têm potencial para se organizar de forma autônoma, demonstrando força, criatividade, ousadia, inventividade, solidariedade e muita capacidade de resistência. E, tudo feito com muita transparência e controle social, com informações e dados publicizados no site da FioCruz.
As favelas do Rio de Janeiro, de todo o Estado RJ e também do resto do Brasil continuam sua luta histórica de resistência por mais direitos e mais cidadania. Favela é lugar onde se produz arte e cultura, esporte e lazer, empreendedorismo e cooperativismo, educação e comunicação popular, religiosidade e espiritualidade, e mais que tudo, profundos valores de compartilhamento e sociabilidade. Nossa juventude quer viver e conquistar novos espaços, quer ter o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao trabalho e à renda, à liberdade, à democracia e principalmente à justiça social. Projetos como esses precisam ter não só continuidade, mas serem ampliados, diversificados e aprofundados.
A significativa importância de ações que integram investimentos públicos, com a capilaridade e o compromisso social de organizações da sociedade civil, tendo como aliadas entidades produtoras de pesquisas e da ciência, ficam evidenciadas quando fazemos um breve, mas impactante histórico sobre a Pandemia da Covid-19 em terras brasileiras, e ainda, em regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Para que possamos não nos esquecer, e não somente um esforço para lembrar, como diz a música "o esforço pra lembrar, é a vontade de esquecer" (Los Hermanos), vamos ao não esquecimento.
Dia 26 de fevereiro de 2020 é considerada a data do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, um homem de 61 anos, vindo da Itália, testou positivo. Entretanto, a primeira morte no Rio de Janeiro, foi de uma mulher negra, de 63 anos, trabalhadora doméstica, ainda não aposentada por não ter o tempo de contribuição necessário, em 19 de março de 2020. Morte que nos faz não esquecer da Reforma da Previdência, que alterou as regras da aposentadoria, indicando ampliação das desigualdades.
Aqui vale não esquecer que a Pandemia do novo coronavírus não foi igual para todes! De fato a morte chega e chegará para cada um, entretanto para alguns ela chega antecipada não só pela dificuldade de acesso aos direitos fundamentais, mas também pela equivocada política de segurança pública que só tem gerado o genocídio da nossa juventude negra e periférica. Gerar vida na favela em pandemia, sendo grupo de Risco para covid-19 e ainda possuir um maior risco de morte por causa da violência e racismo obstétrico é uma realidade que a maioria das gestantes e puérperas pretas e faveladas enfrentam diariamente. O Brasil é o país com a maior taxa de letalidade entre gestantes e puérperas por covid 19. Em 2021, o número de mortes entre esse grupo praticamente dobrou. E as pesquisas já demonstram que gestantes e puérperas pretas têm um risco de morte por Covid-19 maior do que as brancas.
Como a presente carta é um convite ao não esquecimento, é fundamental afirmarmos o papel central ocupado pelo nosso Sistema Único de Saúde (apesar de todo desmonte produzido pela (PEC 241/2016, conhecida como PEC da Morte) e todos os trabalhadores da saúde, na produção do cuidado e assistência e no enfrentamento a pandemia. As Organizações da Sociedade Civil, aqui reunidas, afirmam o compromisso e a defesa do artigo 196 da CF – "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Fato fundamental e inesquecível foi o verdadeiro empenho de pesquisadores e cientistas, que além de afirmarem a legitimidade da Ciência, enfrentaram corajosamente toda a desinformação e defenderam a vacina para toda a população brasileira, inclusive crianças e adolescente. Há apenas um ano (17 de janeiro de 2021) a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil. Defesa também entoada pelas organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de educação popular em saúde nas favelas do Estado RJ.
Durante todo o período da pandemia, que ainda não terminou, a insegurança alimentar foi agravada, segundo "Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil" realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional são mais de 20 milhões de pessoas passando fome. Nesse grave contexto, foram essenciais as ações voltadas para segurança alimentar, que precisam caminhar juntas com a defesa da segurança de renda e de trabalho.
A população em situação de rua também aumentou com o contexto pandêmico, nos convocando a não esquecer o direito à habitação, e trazendo para o centro debates sobre a função social da propriedade.
Por fim, não podemos esquecer da valorização da ciência, bem como a busca e defesa de nossa democracia, conquistada por processos de lutas, com importante papel da sociedade civil.
Afinal, como nos adverte Oscar Wilde: "Sempre é possível anular o passado. O arrependimento, o esquecimento e a renúncia poderiam apagá-lo. Mas o futuro era improvável."