Fátima do Sul é reclassificada e entra na Bandeira Cinza e deverá fechar tudo — MS NEWS
Publicado em: 10/06/2021	 | WASHINGTON LIMA / FáTIMA EM DIA
Centro de Fátima do Sul/MS. (MS NEWS)
Fátima do Sul deverá "fechar tudo" de 11 a 24 de junho segundo o Comitê Gestor do Prosseguir que publicou a decisão nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) a nova classificação do mapa de risco para infecções por Covid-19 nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Por causa da superlotação nos hospitais, que registram taxa de ocupação global de leitos de UTI/SUS acima dos 90% nas quatro macrorregiões de saúde do Estado (Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas), o Prosseguir decidiu subir os municípios de bandeira para um nível de coloração acima do vigente.
Com a atualização dos dados, 7 cidades estão classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio), 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto) e 43 subiram para a bandeira cinza (grau de risco extremo), incluindo o município de Fátima do Sul. Definido em caráter excepcional, o novo mapa situacional do Prosseguir vale entre os dias 11 e 24 de junho. O novo decreto do governador Reinaldo Azambuja que diz que os municípios devem adotar as recomendações do Prosseguir, que passam a ter caráter vinculativo.
Ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina. O município de Fátima do Sul que tem um Decreto em Vigência, deverá adaptar as medidas já estabelecidas, com as novas determinações do Governo do Estado. A Prefeita Ilda Salgado Machado, deverá reunir a equipe da Secretaria de Saúde e Procuradoria Jurídica do município, para avaliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado, após deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir.
Conforme a publicação, podem funcionar as seguintes atividades: 1.1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade. 1.2. Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul, cujo o funcionamento observará os normativos próprios; 1.3.
Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo; 1.4. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes; 1.5. Serviços de segurança; 1.6. Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza; 1.7. Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal; 1.8. Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo; 1.9. Coleta de lixo; 1.10. Telecomunicações e internet; 1.11. Abastecimento de água; 1.12. Esgoto e resíduos; 1.13. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; 1.14. Produção, transporte e distribuição de gás natural; 1.15. Iluminação pública; 1.16. Serviços funerários; 1.17. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares; 1.18. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; 1.19. Serviços bancários e lotéricos; 1.20. Tecnologia da informação, call center e data center; 1.21. Transporte de numerários; 1.22. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações); 1.23. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes; 1.24. Serviços mecânicos; 1.25. Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery; 1.26. Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral; 1.27. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos; 1.28. Centrais de abastecimentos de alimentos; 1.29. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral; 1.30. Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não classificados como essenciais; 1.31. Drive thru para alimentos e medicamentos; 1.32. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; 1.33. Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro; 1.34. Extração mineral; 1.35. Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas; 1.36. Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas; 1.37. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química; 1.38. Serrarias e marcenarias; 1.39. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem atendimento presencial ao público; 1.40. Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas; 1.41. Usinas e destilarias de álcool e açúcar; 1.42. Serviços cartoriais; 1.43. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização; 1.44. Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial; 1.45. Serviços postais; 1.46. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral; 1.47. Parques Estaduais; 1.48. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 de maio de 2020; 1.49. Restaurantes localizados em rodovias; 1.50. Exercício físico ao ar livre; e 1.51. Atividades e serviços destinados à pratica de atividade física e exercício físico, desde que observados os protocolos de biossegurança do setor, nos termos da Lei Estadual nº 5.653, de 3 de maio de 2021;