A CIPD além de 2014 e o Consenso de Montevidéu – ABIDES
30 de setembro de 2013 30 de setembro de 2013 everton 0 Comentário
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – CIPD das Nações Unidas reuniu 179 países na cidade do Cairo, no Egito, em 1994 e aprovou um Plano de Ação – PoA de 20 anos que representou uma mudança de paradigma com respeito ao debate populacional, à relação entre população e desenvolvimento e às políticas populacionais.
Desde 1994 foram realizados, em termos nacionais, regionais e internacionalmente, várias revisões do PoA da CIPD, como o Cairo + 5, em 1999, o Cairo + 10, em 2004, o Cairo + 15, em 2009 e agora estamos no processo de revisão do Cairo + 20, sendo que a Assembleia Geral das Nações Unidas de 05 de abril de 2011 aprovou uma resolução que prorroga o Programa de Ação da CIPD do Cairo.
A ONU reconhece que muitos governos não cumpriram todas as metas do PoA da CIPD e nem as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM.
Portanto, o processo de revisão do Cairo + 20 é muito importante e vai culminar com a aprovação de um novo documento na Assembleia da ONU de setembro de 2014.
Em 2012, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe decidiu que o Comitê Ad Hoc da CEPAL sobre População e Desenvolvimento fosse renomeado Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe e marcou a data de sua realização para agosto de 2013.
Para acompanhar este processo a Associação Latino Americana de População – ALAP criou um blog para informar e servir de forma de intercâmbio no debate sobre a CIPD além de 2014.
Neste blog a sociedade civil pôde acompanhar a opinião de especialistas e acessar documentos históricos sobre todo o processo de aprovação e acompanhamento da CIPD do Cairo de 1994.
A ALAP e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP organizaram o seminário "CIPD para além de 2014 e a dinâmica demográfica da América Latina e Caribe" e a "Oficina para Jornalistas", realizadas entre 15 e 17 de julho de 2013, nas dependências do IBGE, Rio de Janeiro.
Essas atividades foram um passo importante no sentido de mobilizar a comunidade de demógrafos da região e o governo, em parceria com os grupos da sociedade civil organizada, para discutir os temas de população e desenvolvimento sustentável, visando contribuir para uma participação democrática e com conteúdo científico na Primeira Conferência Regional de População e Desenvolvimento de Montevidéu, Uruguai, de 12 a 15 de agosto de 2013.
A 1ª Conferência Regional de População e Desenvolvimento aprovou o documento "Consenso de Montevidéu" que foi um passo importante para o avanço da CIPD do Cairo.
A Conferência superou todas as expectativas, pois teve uma grande presença de delegações oficiais, de organismos internacionais, de associações científicas e da sociedade civil, além de reafirmar o Programa de Ação da CIPD do Cairo e avançar em áreas fundamentais.
Foi reafirmada a necessidade de aprofundar as políticas públicas para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e avançar na inclusão cidadã. O Programa de Ação (- PoA da CIPD do Cairo e outros documentos históricos foram reafirmados e em vários aspectos os consensos anteriores foram ampliados e melhorados.
Os item B – Derechos, Necesidades, Responsabilidades y Demandas de Niños, Niñas, Adolescentes y Jóvenes;
– C – Envejecimiento, Protección Social y Desafíos Socioeconómicos
– D – Acceso Universal a Los Servicios de Salud Sexual y Reproductiva
Já estavam no PoA da CIPD, mas foram adaptados para a realidade da América Latina e Caribe e foram atualizados e muito mais detalhados.
Foi ratificado o Consenso de Quito de 2007 e de Brasília de 2010, especialmente aqueles vinculados com a proteção dos direitos humanos, a erradicação da discriminação de gênero, a eliminação da violencia e o fortalecimento das estruturas estatais para promover relações justas entre homens e mulheres, inclusive combatendo a iníqua divisão sexual do trabalho e a sobregarca das tarefas reprodutivas não remuneradas das mulheres.
A CIPD do Cairo tratou dos direitos reprodutivos mas não incluiu, explicitamente, os direitos sexuais. Em Montevidéu, os direitos sexuais e reprodutivos, os filhos caçulas dos direitos humanos, foram tratados de forma mais ampla, consolidando os ganhos dos países mais avançados da região.
O Consenso de Montevidéu foi explicito ao colocar os direitos das pessoas LGBT e ao afirmar a necessidade de:
– "Promover políticas que contribuyan a asegurar que las personas ejerzan sus derechos sexuales, que abarcan el derecho a una sexualidad plena en condiciones seguras, así como el derecho a tomar decisiones libres, informadas, voluntarias y responsables sobre su sexualidad, con respeto de su orientación sexual e identidad de género, sin coerción, discriminación ni violencia, y garantizar el derecho a la información y a los medios necesarios para su salud sexual y salud reproductiva;
– Desarrollar políticas y programas tendientes a erradicar la discriminación basada en la orientación sexual y la identidad de género en el ejercicio de los derechos sexuales y su manifestación".
A 1ª CRPD reafirmou a necessidade de integrar os temas de população nas políticas e programas públicos, com base no enfoque de direitos humanos.
Propôs o fortalecimento da institucionalidade pública encarregada dos temas de população e desenvolvimento na escala nacional e subnacional, asegurando a intersetorialidade e a participação de atores não governamentais.
Diversos asociados da ALAP, de diversos países da América Latina e Caribe, participaram de forma ativa da CRPD.
O Consenso de Montevidéu foi saudado como um grande avanço para a região e o mundo. Por exemplo, os dois parágrafos que tratam da questão ambiental foram um avanço, pois não basta apenas repetir o mantra do "desenvolvimento sustentável".
O item 5 fala da necessidade se estabelecer um equilíbrio harmônico e dinâmico entre a população, o desenvolvimento e a saúde da biodiversidade (que inclui o direito dos animais e das florestas) e a preservação da saúde dos ecossistemas.
O item 6 fala em garantir padrões de produção e consumo sustentáveis e não se furta em tratar a questão das mudanças climáticas como resultado indesejado das atividades antrópicas.