Justiça abre ação contra onze por fraudes de meio bilhão no 'Tribunal da Receita' | Blog Seridó no Ar
Justiça abre ação contra onze por fraudes de meio bilhão no 'Tribunal da Receita'
De acordo com denúncia, infrações cometidas pelos envolvidos tiveram propósito de assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao Itaú-Unibanco
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carf - Foto André Dusek/ Estadão
A Justiça recebeu, nesta segunda-feira, 24, denúncia do Ministério Público Federal em ação penal da Operação Zelotes. Neste caso, foram denunciadas onze pessoas por supostos crimes praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo a denúncia, as infrações cometidas pelos envolvidos 'tiveram o propósito de assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco'. Entre os denunciados não há representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo.
A lista de integrantes do esquema criminoso, segundo a Procuradoria, inclui o então diretor jurídico da empresa, Walcris Rosito, servidores públicos, além de advogados, conselheiros e lobistas.
Com o recebimento da ação pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, o grupo responderá por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.Assinada pelos procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva, a denúncia, que foi protocolada há uma semana, 'detalha o relacionamento firmado e mantido ao longo de nove anos (de 2006 a 2015) pelos envolvidos'.Como em outros processos da Operação Zelotes, 'foi verificada a participação de dois núcleos, um de São Paulo, comandado pelo auditor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, e outro de Brasília, cujo principal nome era José Ricardo da Silva que, à época de um dos julgamentos, ocupava o cargo de conselheiro do Carf'.
Segundo a denúncia, 'o documento especifica o andamento de dois Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo, local de trabalho de Eduardo Cerqueira Leite'.
Considerando apenas os dois casos decididos no Carf, as autuações tributarias renderiam ao Fisco um crédito de, aproximadamente, R$ 600 milhões (R$597.956.123,57), em valores da época.
No entanto, praticamente 70% desse valor foi cancelado pelo conselho. "No total, a intervenção da associação criminosa fez com que R$ 509 milhões fossem exonerados", afirmam os procuradores na ação.
Em troca do benefício milionário, a empresa pagou – de acordo com provas reunidas pelos investigadores – vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do esquema. "Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco. As investigações revelaram, no entanto, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema."
"Documentos apreendidos por ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente: o Bank Boston. O valor é mais da metade de todo o faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.
Em nota, Itaú Unibanco afirma não fazer parte do processo:
"O Itaú Unibanco esclarece que não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição."