Porto de Jaconé, não! | Flavio Serafini Deputado Estadual - PSOL
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Construção impactará negativamente nas questões ambientais e sociais e pode acabar com área tombada pela Unesco
Nesta última terça-feira, dia 3, integrantes do movimento SOS Jaconé – Porto, não!, além de moradores de Maricá participaram de uma reunião no gabinete do mandato para discutir a pauta que tem movimentado a cidade: a construção dos terminais Ponta Negra, mais conhecido como Porto Jaconé. Uma das grandes polêmicas é que a cidade não está preparada para receber tal empreendimento, o que poderia causar um colapso na mobilidade, nos recursos hídricos, assim como nas questões sociais e ambientais.
O mandato Flavio Serafini, por meio de assessores, tem acompanhado o caso. No final da última semana, dia 24 de fevereiro, inclusive, dois representantes participaram de uma audiência pública com a DTA, empresa responsável por este megaempreendimento, e o prefeito da cidade, Washington Quaquá, o INEA e o promotor do Ministério Público estadual Fabrício Rocha Bastos. Entre os pontos que mais chamaram a atenção durante a audiência estavam a falta de dados legíveis, nenhuma discussão em relação à escassez de água do município que é questão de extrema importância e, o que é mais grave, a finalidade do terminal, que ainda não foi divulgado. "O que o INEA está licenciando é a construção do terminal, mas não a atividade, que ainda é desconhecida. O movimento contra já bate nesta questão, que só a construção já é devastadora, mas a exploração pode ser ainda pior", informou a assessora Cecilia Vieira.
Uma das questões sérias apontadas também foi a de que o megaempreendimento vai ser construído em um sítio arqueológico, constituído por beach rocks, e, por isso, considerado santuário ecológico mundial pela Unesco. Segundo o promotor durante a audiência, o projeto apresenta "fortes indícios de desrespeito à legislação ambiental". O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil na Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói para investigar a implantação do Terminal.