Câmara aprova regras mais vantajosas em aposentadoria de mulher e pensões - Política - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 21:07 / 11 de Julho de 2019
Acordo foi aprovado nesta quinta-feira (11) Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por 344 a 132, a Câmara aprovou uma mudança na reforma da Previdência por regras mais vantajosas na aposentadoria de mulheres. Com a alteração no texto, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição.
Na proposta original do governo, mulheres teriam que cumprir 15 anos de período mínimo de contribuição e receberiam o valor total da aposentadoria após 40 anos.
Por pressão da bancada feminina, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a permitir que mulheres de aposentem com 15 anos de contribuição, recebendo, então, 60% do valor do benefício. Mas, pelo texto de Moreira, o valor da aposentadoria seria acrescido em 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Com a mudança aprovada na noite desta quinta-feira (11) no plenário da Câmara, a reforma passa a prever que esse adicional de 2% no cálculo do benefício seja concedido a partir dos 15 anos de contribuição. Por isso, seria possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.
Moreira alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.
Isso foi alterado nesta quinta para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se for a única renda do dependente — sem considerar a renda de demais membros da família.
O governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina. Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.
A versão da reforma aprovada na semana passada pela comissão especial representaria, segundo o governo, uma economia de aproximadamente R$ 980 bilhões em dez anos. Para compensar as perdas no efeito fiscal da proposta, o governo incluiu na emenda aprovada nesta quinta outra alteração no texto.
A AGU (Advocacia-Geral da União) apoiou a proposta e, em nota, informou que isso não representará imediata transferência dos processos previdenciários em trâmite na Justiça Estadual para a Justiça Estadual.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que a medida reduzirá os custos com perícias, economizando milhões por ano. O governo não estimou o valor do corte de despesas, mas informou que a medida ameniza as perdas após o acordo envolvendo regras mais vantajosas para mulheres na reforma.