ConJur - Wanderley de Oliveira escapa da acusação de corrupção
Empresário é absolvido
Empresário acusado de tentar subornar procurador é absolvido
22 de outubro de 1999, 0h00
O empresário Wanderley de Oliveira, acusado de mandar oferecer US$ 50 milhões ao procurador-geral da República do governo Fernando Collor, Aristides Junqueira Alvarenga, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros confirmaram a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Pela denúncia do Ministério Público Federal, Oliveira teria procurado o advogado Domingos Martins Versiani - que trabalhava na Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica - em novembro de 1992 e lhe prometido US$ 1 milhão para que ele subornasse o procurador-geral. O empresário pretendia impedir que o então presidente Collor fosse denunciado por crime comum ao Supremo Tribunal Federal.
Em primeira instância, o empresário foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto e 30 dias-multa. As duas partes recorreram ao TRF. O Ministério Público pedia o aumento da pena e Oliveira a anulação da sentença e sua absolvição.
Os juízes federais absolveram o empresário, entendendo que ele não chegou a procurar Aristides Junqueira, mas apenas teve contato com Domingos Versiani. Segundo o TRF, "não se pode dizer que o delito tenha se concretizado porque, na verdade, não chegou a existir a oferta ou a promessa".
O Ministério público recorreu ao STJ, que manteve a decisão de 2ª instância. Para o relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, as razões colocadas no recurso implicam reexame de matéria fática constante dos autos. E o reexame de provas não é permitido aos ministros.
José Arnaldo destacou também trecho da decisão do TRF: "A única prova de que o réu assim tenha procedido, existente nos autos, é o depoimento de Domingos Martins Versiani. O réu, de sua parte,
sempre negou o ocorrido. Assim, de tudo o que restou apurado, ficou a palavra de Domingos contra a do réu".