Art. 1- Da definição do selo educacional: - PDF
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Brian Marques Belém
1 Instrução Normativa ABRAFIT I.N.A. 01/2014 Art. 1 Da definição do selo educacional: Esta Instrução Normativa tem como objetivo determinar eventos, ações e projetos educacionais e científicos que solicitem o apoio, Selo ABRAFIT. Fazem parte desses apoios nos quais poderão utilizar o Selo ABRAFIT, os cursos de graduação, pósgraduação, cursos de aprimoramento, aperfeiçoamento e extensão profissional, congressos, seminários, jornadas, palestras, projetos de pesquisa, ensino e extensão. A ABRAFIT fornecerá o apoio aos eventos e ações realizadas, mediante inicialmente apresentação do projeto e ofício/carta solicitando o apoio. A comissão de educação irá verificar se os prérequisitos estão de acordo com esta resolução, e posteriormente será levado para a diretoria deliberar sobre a decisão final quanto ao apoio. A ABRAFIT tem interesse em realizar apoio aos eventos, ações e projetos nos quais apresentem de forma direta e indireta preocupação com o desenvolvimento educacional, científico e político da Fisioterapia do Trabalho. Art. 2: Dos cursos de Graduações: Todos os cursos de graduação em fisioterapia devidamente reconhecidos juntamente ao Ministério de Educação também podem estar solicitando o apoio institucional ou selo ABRAFIT. A ABRAFIT só aprovará esta solicitação para os cursos de Graduação que possuírem os seguintes prérequisitos abaixo: Possuir disciplina de Fisioterapia do Trabalho no quadro de disciplinas do curso; A disciplina deve conter no mínimo de 40 (quarenta) h/a, sendo sugerido uma disciplina de 80 horas sendo 50% teórica e 50% em aulas práticas ou estágio. A disciplina deve conter em seu programa: História da Fisioterapia do Trabalho, Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao Trabalho,
2 Biomecânica Ocupacional, Ergonomia, Ambulatório de Fisioterapia do Trabalho e Gestão em Fisioterapia do Trabalho. O Professor da Disciplina deve ser sócio Especialista Profissional da ABRAFIT; Art. 3 Dos cursos de Pós Graduações a nível de especialização São considerados como Pós Graduações todos os cursos acima de 360 hs nas formas Especializações Latu Sensu, Mestrados e Doutorados devidamente reconhecidos pelo MEC. Porém a ABRAFIT determina que os cursos de Especialização em Fisioterapia do Trabalho tem que ter carga horaria mínima de 580 horas, sendo no mínimo 500 horas de aulas presenciais e pelo menos 80 horas de atividade prática. Esta atividade prática pode ser feita por estágio supervisionado, visitas técnicas, atividades práticas em geral envolvidas a Fisioterapia do Trabalho e que esteja contemplado na resolução 403/2011. As atividades práticas deverão respeitar as legislação trabalhista e de ensino e terão quer ser comprovadas por meio de relatórios e/ou declaração das empresas e/ou envolvidos com papel timbrado ou carimbo dos responsáveis. Parágrafo Único: As entidades que já possuem o selo educacional ABRAFIT terão o prazo de até 31 de agosto de 2015 para se adequar junto a carga horaria e as novas definições acima citado. Para os novos cursos esta normativa tem que ser seguida a partir da data de sua publicação. Para que esses cursos sejam apoiados pela ABRAFIT, devem possuir em seu título a Fisioterapia do Trabalho. Podendo ser cursos que envolvam ainda a especialidade de Ergonomia e Saúde do Trabalhador, porém devem apresentar ênfase, enfoque ou ser aplicados a Fisioterapia do Trabalho. Devem possuir um mínimo 30% do seu quadro docente, profissionais sócios especialistas profissionais da ABRAFIT bem como o seu coordenador. Todos os cursos que serão apoiados pela ABRAFIT devem possuir vantagens reais e efetivas aos sócios para realização dos cursos. A ABRAFIT considera como vantagens reais descontos entre 15% a 25% nas mensalidades ou no valor total do programa a seus associados. Para os cursos de Especialização Latu Senso devem possuir em seu conteúdo mínimo ou ementário/ programa os seguintes conteúdos: Ergonomia; Doenças Ocupacionais ou Relacionadas ao Trabalho; Biomecânica Ocupacional; Fisiologia do Trabalho; Saúde do Trabalhador; Legislação em Saúde e Segurança no Trabalho;
3 Legislação Trabalhista; Pericia Judicial e Assistência Técnica; Organização da produção e do trabalho; Aspectos Psicossociais e Cognitivos relacionados ao trabalho; Estudo de Métodos e Tempos; Higiene Ocupacional; Ginástica Laboral; Ambulatório de Fisioterapia do Trabalho nas empresas; Acessibilidade e Inclusão do trabalhador com deficiência e reabilitado; Gestão e Marketing em Fisioterapia do Trabalho Art. 4. Dos Cursos de Extensão, aprimoramento e aperfeiçoamento profissional: São considerados curso de Extensão profissional, aqueles com carga horária de 20 a 100 horas presenciais, curso de Aprimoramento profissional com carga horária de 100 a 180 horas presenciais e curso de Aperfeiçoamento profissional com carga horária acima de 180 horas presenciais. Prérequisitos para o Curso ser acreditado pelo selo ABRAFIT: O curso tem que ser relacionado à Fisioterapia do Trabalho, de acordo com a resolução 403 de 2011 do COFFITO; O(s) professor(es) do curso tem que ser especialista profissional em Fisioterapia do Trabalho reconhecido pela ABRAFIT e ter experiência comprovada na área a ser ministrada; Todo Sócio da ABRAFIT terão desconto sobre os cursos com o selo de acreditação da ABRAFIT (15 a 25%); Apresentar o projeto pedagógico do curso, solicitando acreditação com o selo ABRAFIT; Colocar na divulgação do curso que este tem o selo educacional da ABRAFIT; O projeto pedagógico dos cursos devera conter no mínimo os quesitos abaixo: Título do curso Carga Horária descriminando a carga horária presencial e a distância, caso haja Local onde o curso será realizado Cidade, estado e local (podendo ser ministrado em mais de uma cidade) Conteúdo programático (deve conter as disciplinas e habilidades relacionadas na resolução 403 de 2011 do COFFITO) Currículo Lattes do professor com documentos oficiais que comprovam sua experiência na área que quer ministrar o curso.
4 Art. 5. Dos Eventos ou Atividades Científicas e de Extensão São considerados como eventos científicos as atividades, eventos e ações nas quais envolvem de forma direta e indireta a pesquisa científica. Alguns exemplos são jornadas, fóruns, semanas, reuniões, congressos que tenham em sua programação algum tipo de envolvimento científico assim como apresentação de trabalhos científicos por meio oral ou pôster. A Atividade Científica destinase ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e iniciação científica. São considerados eventos, cursos de educação profissional ou atividades de Extensão aqueles eventos ou ações nas quais não terão o envolvimento científico, porém possuem alguma forma de envolvimento da Fisioterapia do Trabalho. Alguns exemplos são campanhas de divulgação e promoção da especialidade, semanas acadêmicas, participação de reuniões político- profissionais. Prérequisitos para o Eventos e Atividades Científicas para apoio pela ABRAFIT: Haver envolvimento da Fisioterapia do Trabalho de alguma forma; Possuir algum Fisioterapeuta Sócio Especialista da ABRAFIT, no programa do Evento Científico; Possuir vantagens para os sócios especialistas participarem do evento; Trazer benefícios diretos e indiretos para a ABRAFIT ou para a Fisioterapia do Trabalho; Ser considerado um evento sério com objetivos distintos para a profissão (Deliberado pela Diretoria); Apresentar carta solicitando apoio/selo ABRAFIT; Após apresentação do projeto do evento, ação ou atividade juntamente com a carta de solicitação de apoio/ selo ABRAFIT, a comissão de educação fará a análise inicial de acordo com os prérequisitos acima mencionados. Aprovando encaminhará a proposta ao presidente para que o apoio seja finalmente deferido. Art. 6. Considerações Finais: O Selo ABRAFIT de Educação terá validade nos casos das graduações, pós graduações, aperfeiçoamentos, aprimoramentos e extensão até o momento que ocorra qualquer modificação ou não respeito as resoluções citadas acima.
5 Em qualquer momento a ABRAFIT pode realizar ou solicitar avaliação do projeto ou avaliação in loco para certificação de que tudo está sendo respeitado. A ABRAFIT não cobrará nenhum valor as Instituições pela outorga do Selo Educacional ABRAFIT, porém, os cursos de graduação e pósgraduação assumem o compromisso de disponibilizar, uma vez ao ano, uma sala, salão ou semelhante para a realização de um Seminário ou Evento Educacional visando uma maior conscientização dos alunos quanto a importância da especialidade e da Associação que os representa. Casos Omissos a esta Instrução Normativa serão analisados, discutidos e despachados pela Comissão de Educação juntamente com a diretoria da ABRAFIT. VitóriaES, 25 de Agosto de José Ronaldo Veronesi Junior Presidente da ABRAFIT