MP move ação contra ex-diretores do Detran
Sex , 08/10/2010 às 01:34
A Promotoria de Justiça da Capital entrou com ação civil pública (ACP) contra 15 pessoas, entre elas ex-diretores do Departamento de Trânsito (Detran), e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo aos cofres públicos, de 1994 a 2005. Também são acusados na ação as seis empresas beneficias e seus sócios.
As irregularidades foram constatadas no Detran, os serviços de lacração e emplacamento de veículos eram feitas por terceiros, sem recolhimento da taxa devida. Essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.