Um importante passo foi dado para, ao mesmo tempo, ajudar a resolver a grave crise hídrica que afeta São Paulo e harmonizar os seus interesses e os dos Estados vizinhos, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com o acordo firmado entre eles em Brasília, com a mediação do ministro Luiz Fux, do STF. O entendimento entre o governador paulista, Geraldo Alckmin, o fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o mineiro, Alberto Pinto Coelho, coloca o problema, que havia sido contaminado pela política, na véspera das eleições, no terreno técnico.
O Estado de S.Paulo
02 de dezembro de 2014 | 02h05
Ainda persistem algumas divergências sobre a utilização pelos três Estados da água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que eles esperam superar durante as negociações que prosseguirão. Eles devem apresentar até o fim de fevereiro do próximo ano uma solução técnica para o aproveitamento comum da bacia, de forma a evitar novos atritos. Mas decidiu-se que São Paulo poderá iniciar desde já o processo de contratação da obra que vai permitir a transposição de água daquela bacia para reforçar o Sistema Cantareira, o mais afetado pela crise e que é responsável pelo abastecimento de 6,5 milhões de habitantes da região metropolitana.
O projeto foi elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e por técnicos da Universidade de São Paulo (USP) e seu custo é estimado em R$ 850 milhões, sendo essa uma das oito obras com as quais o governo paulista pretende enfrentar a crise, apresentadas no início do mês ao governo federal, de quem espera receber ajuda. O custo delas chega a R$ 3,5 bilhões. A execução desse projeto, que depende de aval da Agência Nacional de Águas (ANA), vai integrar as Represas Jaguari e Atibainha e permitir à Sabesp retirar 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul.
Antes que todo esse processo seja concluído, alguns obstáculos devem ser superados. Por exemplo, a Sabesp propõe a criação de uma reserva de 162 bilhões de litros de água como uma espécie de "volume morto" para servir como compensação a Rio e Minas pelo que São Paulo vai receber. O governo fluminense prefere que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a região metropolitana do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão lembra sempre que o Paraíba do Sul é responsável por 83% do abastecimento da capital de seu Estado.
Ao que São Paulo poderia responder que, sem menosprezar os problemas do Rio, a verdade é que a sua capital se encontra hoje numa situação bem mais grave. O Sistema Cantareira - que será o principal beneficiário das obras que o acordo dos governadores deve facilitar - está com apenas 9,1% de sua capacidade. Sua recuperação será lenta e para ela não bastarão as chuvas de verão, mesmo que abundantes.
De qualquer forma, o acordo a que se chegou é um avanço. Além disso, a boa vontade demonstrada, pelo menos publicamente, pelos governadores para aplainar as arestas restantes é outro dado positivo. Ela contrasta com o clima pouco amistoso - por causa das eleições - que antecedeu o acordo e que, como reconheceu Pezão, prejudicou o entendimento entre os três interessados. Até a disputa presidencial esteve presente na questão. Como São Paulo era uma das principais bases da oposição, algumas autoridades federais infelizmente deixaram de lado a isenção que delas se esperava e interferiram no problema de maneira lamentável, com claro objetivo político.
Mas, ao final, comemorou Pezão, "desse limão saiu uma grande limonada. Ninguém vai perder. Vai ganhar a população dos três Estados". Seu colega mineiro, Pinto Coelho, foi pelo mesmo caminho e Alckmin falou mesmo em "harmonização entre Estados irmãos". E acrescentou: "Temos até fevereiro para arrematar as garantias desse momento e do futuro, dando maior aproveitamento aos recursos hídricos".
É de esperar que, agora, os governadores passem dessas palavras aos atos. Tudo indica que a crise hídrica que atinge principalmente o Sudeste será mais duradoura do que se imaginava, devendo por isso ser tratada em bases técnicas e com a necessária responsabilidade.