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Montes Claros – Prefeitura presta contas à Câmara de Montes Claros
Montes Claros – Foi realizada nesta sexta-feira (28/2), no plenário da Câmara Municipal de Montes, a prestação de contas do Município referente ao 3º quadrimestre de 2019. A prestação de contas atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças.
A receita prevista em 2019 era de R$1.230.176.935,07, mas foi arrecado R$ 892.107.838,13. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, o município teve um déficit de quase 50 por cento entre IPTU lançado e o efetivamente arrecadado. Era esperado R$ 64.290.000,00, mas foi arrecadado R$ 34.950.918,11. No ISS- imposto sobre serviço, a arrecadação superou o que estava previsto. Era esperado R$ 71.200.000,00 foi arrecadado R$ 71.522.414,00.
Segundo o secretário, mesmo assim, acompanhando a evolução das receitas e despesas, houve uma pequena evolução: "a administração está numa linha ascendente embora não seja o ideal para uma cidade como Montes Claros, a sexta maior do estado", ressaltou Willian.
O diretor de contabilidade do município, Wilson Atair Ramos, apresentou os investimentos e gastos do ano passado. De acordo o relatório apresentado, estavam previstos arrecadar R$ 128.900 milhões do Fundeb, mas foram repassados R$117.935.435,78. Do IPVA a previsão era de R$ 56 milhões tendo recebido R$46.024.938,14.
De acordo a legislação, dos recursos arrecadados, 25% é destinado à educação e 15% para saúde. O valor aplicado maior para o primeiro setor foi R$104.333.568,09 – 25,47%. Para saúde foram destinados R$100.044.853,83 – 24,86% – a expectativa era de R$ 60.374.912,03 (mínimo)
O vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Montes Claros, Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), enfatizou que, mesmo o Estado deixando de repassar importantes recursos para a prefeitura de Montes Claros, como para os municípios do Norte de Minas, a administração conseguiu apresentar uma boa evolução e aplicação dos recursos, mas reclamou e pediu mais empenho na aplicação de recursos: " vimos que a administração tem quase 260 milhões de saldo, 134 milhões só de recursos próprios e o restante orindos de convênios como o Fundeb, Saúde, Assistência Social entre outros, e o que nos chama a atenção porque, algumas obras precisam de mais celeridade, além de outras que precisam ser feitas e com dinheiro em caixa, a prefeitura poderia aplicar esse recurso em obras como os Cemeis", finalizou Edmilson.