Direito Financeiro e Tributário - Harada Advogados
Você está aqui: Home » Livros » Direito Financeiro e Tributário
ISBN: 978-85-97-01563-8
Nº. de Págs:977
Palavras-chaves: credito tributario, despesas públicas, financeiro, receita pública
Tanto o Direito Financeiro, como o Direito Tributário foram atualizados à luz da legislação superveniente, bem como examinados os recentes entendimentos da jurisprudência de nossos tribunais.
Recente julgamento pelo STF em torno da competência para julgar as contas de gestão do Prefeito, também, foi examinado à luz dos princípios constitucionais pertinentes.
Na parte do Direito Tributário inúmeras questões controvertidas, ainda em discussão perante o STJ e STF, foram estudadas tais como a imunidade das entidades beneficentes de assistência social; a incidência ou não na saída de produto industrializado importado; o critério de recolhimento do ICMS nas operações realizadas com consumidores finais situados em outro Estado; a questão da não incidência do ISS na exportação de serviços para o exterior; a prestação de serviços médicos por intermédio das cooperativas de trabalho; e o inicio da contagem do prazo prescricional no entendimento do STJ que mereceu uma crítica acurada à luz do direito positivo, apontando as contradições existentes na jurisprudência atual.
Ampliação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por via jurisprudencialAinda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSRestituição do ICMS em dinheiroContribuição social. Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição sobre o faturamento ou a receitaInusitada Escalada de impostosAjuste fiscalExame da medida provisória nº 668, de 30-01-2015, que aumenta a contribuição do PIS/COFINS-importaçãoPeculiar acórdão proferido pelo CARFAumento tributário à vistaVerba honorária do procurador e o teto remuneratórioTeto salarial - exclusão da verba honorária