várias vias de comunicação ao longo dos últimos anos.
De um modo geral, todos os profissionais que possuam vínculo empregatício em conformidade com a CLT possuem direito ao saque do FGTS.
Incluindo os trabalhadores do segmento rural, empregados temporários e domésticos, são apenas alguns exemplos dos profissionais quem tem direito a este beneficio.
Mais recentemente, algumas novidades foram acrescidas ao FGTS, como por exemplo, o saque complementar que será mais adiante comentado neste artigo.
Como se sabe, toda informação é válida, dessa maneira, seguem comentários sobre as modalidades de saque do FGTS e as condições necessárias para ter acesso a cada um destes tipos de saques.
O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fica disponível para todos os trabalhadores que estão em conformidade com as modalidades previstas na Lei.
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Ou seja, todo empregado brasileiro que estiver em contrato de trabalho formal sob as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como também para as seguintes categorias de ocupação:
Trabalhadores domésticos, do setor rural, operários temporários, os intermitentes, avulsos, os safreiros (condição especial de trabalhador rural) e finalmente aos atletas profissionais, todos estes possuem tal direito.
Além disso, podem sacar aqueles profissionais que já possuem valores liberados em sua conta.
O saque complementar do FGTS consiste na possibilidade do saque por aqueles trabalhadores que apresentavam saldo de até R$ 998,00 por conta vinculada com base na data de 24/07/2019, garantido com a publicação da Lei 13.932/2019.
A estes trabalhadores serão garantidos o recebimento das diferenças entre o valor já efetuado e o saldo disponível na data mencionada.
O pagamento desta modalidade de saque será feito de janeiro a dezembro para aqueles que receberam por crédito em conta.
Por outro lado, para aqueles que nascidos entre os meses de janeiro a outubro, que já haviam recebido tal benefício nos canais físicos, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento complementar em conformidade como o calendário de pagamento novo, que se encontra disponível no site da Caixa.
O saque imediato é destinado para todos os trabalhadores que já possuam contas que estejam ativas ou mesmo inativas do FGTS.
Nessa situação, poderá ser sacado o valor máximo de R$ 500,00 de cada uma das contas, respeitando o valor do saldo disponível.
Existem dois calendários que orientam o trabalhador sobre o cronograma de pagamento, sendo que uma delas é para aqueles que possuem conta poupança na Caixa e o outro para o recebimento direto nos canais de atendimento da Caixa.
Acrescenta-se que este saque não pode ser feito mais de uma vez, em outras palavras, tal saque será realizado somente uma única vez, na data limite de 31 de março de 2020.
É válido informar que os valores deste saque serão creditados automaticamente na conta poupança do trabalhador, em conta aberta até 24/07/2019.
O saque-aniversário do FGTS corresponde a uma modalidade que possibilita a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, feito no mês do aniversário de cada trabalhador.
Para que o trabalhador possa ter acesso a esta opção, deve aceitar antes esta modalidade. Porém, aceitando este tipo de saque, o operário fica impedido de sacar o valor total da conta se for eventualmente despedido.
É importante mencionar que, todos os demais saques, incluindo o saque da multa rescisória poderão ser feitos. Portanto, permanecem os saques para aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadorias e casos previstos em Lei.
Por isso é importante saber quem tem direito ao saque do FGTS para se ter acesso aos seus direitos trabalhistas assegurados pela legislação brasileira.