EDIÇÃO 1185 - Rio Grande do Norte, quarta-feira, 14 de julho de 2021
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 007/2021.
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 28 de JULHO de 2021, às 09 h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – P.P nº 007/2021 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.
Apodi/RN, 13 de JULHO de 2021.
Código Identificador: 35715214
A CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, Decreta luto oficial, em virtude do falecimento do Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA, ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito do Município de Arez/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO O falecimento do ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito deste Município, o Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à Comunidade Arezense no decorrer de sua vida como cidadão e Agente Político;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Arezense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Arezense render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;
Art. 1º - Luto Oficial, bem como suspensão dos trabalhos legislativos, no âmbito desta Câmara Municipal, por 03 (três) dias, contados desta data, pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA que, em vida, proporcionou inestimáveis serviços prestados ao Município de Arez/RN, tendo exercido os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito neste município.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, devendo ser publicado no Diário Oficial.
Arez/RN, 13 de Julho de 2021.
Código Identificador: 43515122
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 015/2021
Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 015/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE IMPLEMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA USO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - R$ 14.309,80.
Boa Saúde-RN, 09 de Julho de 2021
Código Identificador: 23043610
EXTRATO DE CONTRATO nº 016/2021-CPL
* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 015/2021
* CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA
* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE IMPLEMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA USO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.
* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.309,80 (Quatorze mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos)
* VIGÊNCIA............................: 12/07/2021 a 31/12/2021
Código Identificador: 10364586
PORTARIA N. 088/2021- IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS -ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
Artigo 1º - NOMEAR a Sra. IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob nº *2*.3*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, c e 8º.
Código Identificador: 38214537
PORTARIA N. 089/2021- RAFAELLA THAYSE DE HOLANDA OLIVEIRA BARRETO -ASSISTENTE JURÍDICO
PORTARIA N. 089/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Artigo 1º - NOMEAR o Sra. RAFAELLA THAYSE DE HOLANDA OLIVEIRA BARRETO, portadora do CPF sob n. *7*.8*7.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, desta Casa.
Código Identificador: 62212448
FRANCISCO ANDRIEL DE LIMA MARTINS -COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES
PORTARIA N. 090/2021
Artigo 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANDRIEL DE LIMA MARTINS, inscrito no CPF sob nº *8*.0*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, III, c e 13º, III.
Código Identificador: 12747517
PORTARIA N. 091/2021 - SUMAIA MORAIS DA CRUZ- INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
PORTARIA N. 091/2021
Artigo 1º - NOMEAR a Sra. SUMAIA MORAIS DA CRUZ, inscrito no CPF sob nº *0*.4*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.
Código Identificador: 83040444
TERMO DE DISPENSA Nº 019/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2021
ASSUNTO: Prestação de serviço de pessoa física, para manutenção da fachada externa (pintura) e remoção e fixação de letras com nome da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da pessoa física: EDILSON CÂNDIDO DANTAS, CPF: 023.959.544-03, situada a rua Luiz Geraldo Filho, 123, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a prestação de serviço de pessoa física, para manutenção da fachada externa (pintura) e remoção e fixação de letras com nome da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, como também organizar, limpar e atualizar a identidade visual da mesma, com valor global de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais).
Cruzeta/RN, em 13 de julho de 2021.
Código Identificador: 71656415
PORTARIA DE DIARIA Nº 019/2021
Art. 1º– Conceder a Sra. MARLENE DA SILVA MELO, CPF: 903.738.394-72. Ocupante do cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 14 de julho de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE;
Fernando Pedroza/RN, em 13 de julho de 2021.
Código Identificador: 78351888
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05 – PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 01/2021
CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.
ENDEREÇO: Rua Cruzeta Marques Alvares, nº 133, Lote Horizontes, Quadra 43, Cep: 59.280-000, Bela Vista, Macaíba/RN.
OBJETO: Prestação de serviços de atividade técnica e de apoio administrativo, para atender as necessidades do poder legislativo municipal.
ITEM 2: Atividades de apoio na área de Licitações.
VALOR UNITÁRIO: R$ 3.150,00
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário "3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ)", existente no orçamento vigente.
VIGÊNCIA: 25/06/2021 a 31/12/2021
ASSINATURAS: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira / Contratante
Henrique Brito de Oliveira / Contratada
Código Identificador: 03110453
PORTARIA Nº 017/2021 Câmara Municipal de José da Penha - RN, 12/07/2021
Art. 1º - Conceder a Senhora EDUARDA CRISTINA SILVA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 900,00 (Novecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 13/07/2021 a 14/07/2021 para –Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, assembleias ou reuniões de interesse diverso da FECAM/RN e para comparecer o Instituto de Identificação – II, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da municipalidade, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.
Código Identificador: 81547564
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 19/2021
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, INCLUINDO OS SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.
Vencedor: CARRO E TAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ 19.374.878/0001-15
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, INCLUINDO OS SERVIÇOS
LAGOA NOVA, 13 de Julho de 2021
Código Identificador: 26251708
Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
Fundamentação Legal: EM CONSIDERAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 24, II
Código Identificador: 66563456
CONVOCA, os(as) Senhores(as) Vereadores(as), nos termos do artigo 50, § 5º do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, no dia 13 de julho de 2021, às 09:00h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal de Maxaranguape/RN, com a finalidade de deliberar sobre as seguinte matéria: - PROJETO DE LEI Nº 025/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto "Visão Cidadã" e estabelece as atribuições das Secretarias de Saúde e de Educação no âmbito do Projeto.
Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 12 de julho de 2021.
Código Identificador: 73826853
PORTARIA N⁰ 014/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado doRio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,
Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00(quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 09 de julho do corrente ano, com objetivo de prestar os serviços, conforme o convênio junto a FECAM/RN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;
Pilões/RN, 08 de julho de 2021
Código Identificador: 22505077
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 37 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188, 3 de fevereiro de 2020, do Ministério saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção a existência já comprovada de novas variantes do SARS-Co V-2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação nos estados vizinhos, e possível circulação no Rio Grande do Norte, podendo contribui para aumento da transmissibilidade no Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretária de Estado de Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos.
Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Riacho da cruz. Este decreto vigorará por 30 (trinta) dias, ou até que outro ato disponha em contrário.
Art. 2º Apenas terá acesso à Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os vereadores, servidores, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições, e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.
Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas.
Parágrafo Primeiro. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer.
Parágrafo Segundo. As sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorreram sempre que possível de modo remoto, as que ocorrerem de modo presencial, cumpriram todos os protocolos de segurança.
Art. 4º Os vereadores, servidores e demais colaboradores que estiverem diagnosticado com o coronavirus ficarão afastados do exercício de suas funções com orientação médica.
§ 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância a Presidência com a respectiva comprovação.
§ 2º A Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador.
Art. 5º A Presidência, poderá vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato.
Art. 6º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por um prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 13 de julho de 2021.
Código Identificador: 15254780
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da resolução 001/2019 de 08 de fevereiro de 2019 CMRF/RN;
Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Senhor Minervânio Menezes oliveira, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação Natal – RN. Conforme a seguir:
OBJETO DO DESLOCAMENTO : Participar Reunião com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14 de julho de 2021, a ser realizada na sede da GOVERNADORIA, em Natal/RN.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14 de Julho de 2021 das 8HS ás 17HS.
Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 07º, I, II, III, da resolução Nº 001/2019 – CMRF/RN de 08 de fevereiro de 2019 e art.16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 028/2020 de 15 de dezembro de 2020 -TCE/RN.
Gabinete da Presidência, em 13 de julho de 2021.
Minervânio Menezes Oliveira
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra.
Código Identificador: 54271118
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO – PPRP Nº 001/2021
A Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Goianinha/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:
Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 025/2021
Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Goianinha/RN, inscrita no CNPJ Nº 11.932.977/0001-63.
Órgão Participante (Carona): Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, inscrito no CNPJ Nº 09.428.483/0001-02.
Objeto: Contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de Software, para Elaboração e Informatização da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos Servidores.
Fornecedor Registrado: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA - EPP, inscrito no CNPJ Nº 10.552.820/0001-40.
Valor: O valor global do objeto deste termo é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Vigência da Ata: 24/06/2021 à 24/06/2022
Vigência do Termo de Adesão: 08/07/2021 à 24/06/2022.
Ruy Barbosa/RN, 08 de julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN
AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP
Código Identificador: 02547158
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210014
ORIGEM: CARONA Nº 001/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN
CNPJ: 09.428.483/0001-02
CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA-EPP
CNPJ: 10.552.820/0001-40
OBJETO: Contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de Software, para Elaboração e Informatização da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos Servidores. Na adesão da Ata Registro de Preço - ARP de Nº 025/2021, da Câmara Municipal de Goianinha/RN.
VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de julho de 2021 à 24 de junho de 2022.
Ruy Barbosa/RN, 08 de julho de 2021
PELO CONTRATANTE: Marlon Nunes da Silva
PELO CONTRATADO: Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador: 30524367
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 38, inc. V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1° Altera o caput do artigo 109 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 109. As sessões ordinárias terão início às 9 horas, com duração de quatro horas, às sextas feiras, durante o período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, divididas em expediente, ordem do dia e explicações pessoais.
São M. do Gostoso/RN, 13 de julho de 2021.
Código Identificador: 10478846
ADITIVO Nº 001/2021
CONTRATO Nº 009/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
Pelo presente instrumento, de um lado a Câmara de Vereadores de Tangará-RN, representado neste ato pelo José Manoel Fonseca Dantas, brasileiro, casado, parlamentar, inscrito no CPF/MF sob o nº 155.379.604-78 e do outo lado a empresa POSTO RAISSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.428.827/0001-05, situada a Rod. BR 226, s/n, Serra Caiada-RN, representada por Rodrigo Marcelino da Conceição, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 277.961.508-73, denominado Contratado, firmam o presente Termo Aditivo para realinhar/reajustar o valor pactuado no Contrato nº 009/2021, assinado entre as partes na data de 10 de fevereiro de 2021, com Pedido de Reequilíbrio financeiro, devidamente avaliado e recebido parecer favorável do Setor Jurídico da Câmara de Vereadores, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do combustível GASOLINA, a partir de 01 de junho do corrente, de R$ 5,00(cinco reais) para R$ 5,96(cinco reais e noventa e seis centavos), seguindo os reajustes da ANP-Agencia Nacional do Petróleo.
CLAÚSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato sob aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado para os devidos efeitos legais.
CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Tangará-RN, com renúncia de qualquer outro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.
Tangará-RN, em 01 de junho de 2021.
Posto Raissa Ltda
CNPJ 14.428.827/0001-05
Código Identificador: 45832822
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2021
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul, como também da Certidão emitida, venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO (A) ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTA À ADEQUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, especificações e exigências conforme termo, tudo de acordo artigo 13,I combinado com o "caput" do artigo 25,INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, importando no valor mensal 4.800,00(Quatro mil e oitocentos reais) e Perfazendo um valor total anual de R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
Tibau do Sul/RN, em 01 de julho de 2021.
Código Identificador: 74734538
EXTRATO DO CONTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 02/2021
Processo nº 18/2021- Inexigibilidade nº 02/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. Inscrita no CNPJ sob o n° 09.428.749/000-09.
CONTRATDO: LÌLIA SILVA LUZ - ADVOGADA, inscrita na OAB/RN Nº 10.794 e CPF sob o nº 069.126.344-27 Com sede á rua Erico Monteiro nº 1996 -Capim Macio Natal/RN Cep-59.082-170
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO (A) ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTA À ADEQUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, especificações e exigências conforme termo.
VALOR CONTRATADO $: 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral Câmara Municipapl, conforme o caso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, combinado com art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.
Unidade Orçamentária: 01.001 - da Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2.001 - Manutenções dos serviços da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de terceiros (P.f.)
Fonte de Recurso: 0100000000-recursos
O prazo de vigência 12 (Meses) com início em 01 de julho de 2021.
LÌLIA SILVA LUZ
Advogada OAB/RN 10.794.
Código Identificador: 02605376
PROCESSO Nº: 280600001
VALOR: R$ 3.662,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, para atendimento das demandas desta Casa Legislativa.
TOUROS/RN, em 09 de julho de 2021.
Código Identificador: 56468235
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 027/2021 da Dispensa de Licitação nº 022/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 12 de julho de 2021
Código Identificador: 51253876
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 022/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços elétricos de manutenção predial na sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.
Código Identificador: 87727636
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 022/2021 a seguir:
CONTRATADO: ANTONIO LÚCIO GOMES DE SOUZA - CPF Nº 111.696.154-73 – Rua Antônio Marcelino nº 21 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000
VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Código Identificador: 32321714
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2021
PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
VIGÊNCIA: 12 de julho a 10 de setembro de 2021
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021.
ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Antônio Lúcio Gomes de Souza - CPF: 111.696.154-73 - Titular.
Código Identificador: 03526266
assignmentPortaria nº 116 - retomada expediente ordinario.pdf
Código Identificador: 24337345
assignmentPORTARIA CORREÇÃO NÚMEROS PORTARIAS GOV.pdf
Código Identificador: 73013078
assignmentResolução nº 004.2021.pdf
Código Identificador: 06586480
assignmentD. Legislativo nº 006 - T. Cidadania - Autor Ezequiel Pereira - Agraciado Elesbão Emanuel Felix dos Santos.pdf
Código Identificador: 17472233
assignmentAVISO PREGÃO PRESENCIAL.pdf
Código Identificador: 66106003
assignmentPortaria nº 117 - Estabelece as atribuições do ocupante da função de Redator de Correspondências Oficiais..pdf