Os animais de estimação estão entrando nos registros de disputa judicial dos casais separados ou divorciados que solicitam a guarda compartilhada de seus pets. Quem explica a situação é a advogada Dra. Ivone Zeger, especialista em Direito de Sucessão (herança), Direito de Família e Direito LGBTI que já tratou casos como este.
"De acordo com o artigo 82 do Código Civil, os animais de estimação são considerados 'bens semoventes'. Mas grande parte deles é tratada como membro da família, um ente querido. Embora haja, por enquanto, apenas um projeto de Lei para regulamentar decisões de guarda de pets, percebemos que esses casos estão sendo cada vez mais frequentes", declara Dra. Ivone.
Especialista em Direito de Família e Sucessão (herança), há mais de 25 anos lida com questões relacionadas a essas áreas tendo publicado três importantes livros: "Família - Perguntas e Respostas", "Herança - Perguntas e Respostas" e "Direito LGBTI - Perguntas e Respostas", todos da Mescla Editorial.