Reforma de imóvel tombado: regras e cuidados - Franco Arquitetura e Construção
Reformar imóveis tombados não é um processo leviano: existem uma série de regras que devem ser obedecidas para que este trabalho seja concluído de forma satisfatória.
Se você é responsável pela gestão de imóveis tombados e gostaria de saber mais sobre esta temática, este artigo foi feito para você.
Nele, falaremos sobre as condições que devem ser observadas durante a execução de uma reforma em espaços de grande valor histórico e também sobre os procedimentos que devem ser adotados. Acompanhe!
Imóveis tombados não podem ser reformados sem autorização de órgão especializado. Foto: IEPHA
Para começar, o que é um imóvel tombado?
No site da Prefeitura de São Paulo, encontramos a seguinte definição: o tombamento é um conjunto de ações tomadas pelo poder público, com o intuito de preservar e imortalizar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e de valor afetivo para a população.
Os órgãos responsáveis pelo tombamento podem ser o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Governo Estadual, por meio do do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado (Condephaat) e também pelas administrações municipais.
Imóveis tombados podem ser vendidos, alugados ou herdados, mas jamais podem ser descaracterizados.
Parâmetros: quais são as limitações para alterar imóveis tombados?
De acordo com normas do Iphan, todas as modificações feitas nestes sítios devem preservar as características da construção original.
Como assim? De maneira simplificada, a reforma jamais pode alterar de forma significativa a arquitetura de uma casa ou espaço tombado, uma vez que isso compromete a historicidade e o valor artístico de outrora.
Reformas em imóveis tombados devem obedecer uma série de critérios. FOTO: IEPHA
Quais são os critérios que devem seguir os que desejam investir neste tipo de reforma?
A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan em meados de 2009 e publicada no Diário Oficial da União, listou alguns procedimentos e cuidados que devem ser seguidos.
É possível ler todos os detalhes no link que disponibilizamos acima, mas faremos um breve resumo. Observe:
Prevenir fragmentação, desfiguração, degradação, perda física ou de autenticidade;
Planejar e organizar, de maneira a assegurar que se concretize a programação previamente criada, obedecer as especificidades técnicas e monitorar o trabalho da equipe;
Corresponder ao nível de exigência das obras;
Fiscalizar e promover o controle das obras de acordo com os projetos aprovados;
Informar, através de divulgação sistemática, os dados sobre as obras realizadas em imóveis tombados.
Quem autoriza as intervenções?
As intervenções em casas e espaços tombados ou na área de entorno dos bens em questão só podem ocorrer depois de autorização do Iphan.
As reformas em imóveis tombados são chamadas, em documento oficial emitido pelo Iphan, de intervenções. FOTO: Edifício Maletta (BHumafotopordia.com)
Existem cinco categorias de intervenção:
I – Reforma Simplificada: pintura e reparos em investimentos que não exijam a demolição ou construção de novos elementos; alteração de materiais de revestimento de piso, parede ou forro; substituição do tipo de telha ou manutenção da cobertura do bem;
II – Reforma/Construção nova: intervenção que envolva modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação, substituição da estrutura e demolição ou construção de elementos como ampliação ou supressão de área;
III – Restauração: serviços que visem restabelecer a unidade do bem tombado, respeitando seu processo histórico e seu valor arquitetônico, social e afetivo;
IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização: suporte ou meio que faz propaganda ou divulga produtos, serviços e/ou marcas, ao ar livre ou em locais expostos ao público, como letreiros, faixas e banners colocados nas fachadas de edifícios, ruas ou lotes vazios;
V – Instalações Provisórias: instalações passíveis de montagem e desmontagens, como barracas para feiras, circos e parques, banheiros químicos, palanques.
Os interessados em fazer reformas em imóveis tombados devem apresentar ao Iphan os documentos a seguir:
Para as categorias de intervenção
Formulário de requerimento de autorização de intervenção, preenchido;
Cópia de documento que comprove a posse ou propriedade pelo requerente. São aceitos: talão de IPTU, contas de luz, contrato de locação.
Para colocação de equipamento publicitário ou sinalização
Descrição ou projeto do equipamento em questão. É imprescindível que haja indicação do local onde a sinalização ou instrumento publicitário será instalado, as suas dimensões e os materiais que serão utilizados na intervenção.
Para reforma ou construção nova
Anteprojeto da obra, contendo: planta de situação, implantação, plantas dos pavimentos existentes e planta de cobertura, além de corte transversal e longitudinal e fachadas. As partes que serão demolidas, mantidas ou erguidas devem ser evidenciadas e expostas de acordo com as normas da ABNT.
Anteprojeto da obra, contendo as mesmas informações dispostas no tópico acima;
Levantamento de dados sobre o bem tombado em questão, contendo pesquisa sobre a sua história, levantamento plani-altimétrico, análise fotográfica, análise tipológica, análise de materiais e sistema construtivo;
Avaliação sobre o estado de conservação do imóvel tombado, com mapeamento de informações,
Planta com materiais existentes e que serão acrescentados.
Para solicitar intervenções em imóveis tombados, o requerente precisa fornecer uma série de documentos e especificações. Foto: Edifício COPAN – Brasil do Minuto
Todos os projetos são encaminhados para aprovação em duas vias.
Assim que requerimento for protocolado, o Iphan tem quarenta e cinco dias para concluir a análise e comunicar ao requerente sobre a sua decisão.
Quais são os prazos de validade das propostas de intervenção?
Para reforma simplificada, colocação de equipamento publicitário e instalações provisórias, o prazo é de um ano. Para reforma, construção nova ou restauração, dois anos.
Se a obra não for finalizada dentro do prazo estabelecido, o requerente deverá solicitar que o prazo seja prorrogado. Este pedido, por sua vez, deve ser apresentado trinta dias antes do vencimento da validade da aprovação de outrora.
Se ao final da validade da proposta a intervenção não tiver sido iniciada ou tenha ficado paralisada por mais de dois meses, a aprovação será cancelada.
Novamente, afirmamos que todo o processo de reforma de imóveis tombados é complexo e deve ser conduzido por uma equipe capacitada e que conhece profundamente as especificidades de cada projeto arquitetônico e espaço.
A FRANCO Arquitetura e Construção trabalha de forma transparente e profissional, buscando maneiras de otimizar o processo de reforma, de manter o valor dos imóveis nos quais promove intervenções e, claro, de honrar com os seus compromissos.
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