STJ aceita recurso e ex-prefeito de Patos tem direitos pol?ticos restabelecidos - Portal Correio
STJ aceita recurso e ex-prefeito de Patos tem direitos pol?ticos restabelecidos
O ex-prefeito do município de Patos, no Sertão paraibano, a 317 km de João Pessoa, teve aceito, nesta segunda-feira (17), o seu recurso que anula a pena de improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O recurso foi aceito pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, Dinaldo teve os seus direitos políticos restabelecidos.
Dinaldo Wanderley havia sido condenado pelo TJPB pela prática de improbidade administrativa, por fraude em licitação. Com a decisão, o ex-prefeito de Patos estava com seus direitos políticos suspensos.
No despacho, dado nesta segunda, o ministro afasta a condenação "ante a inexistência do elemento subjetivo dolo, bem como o não prejuízo ao erário", disse.
O despacho do ministro está disponível no site do STJ.
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