SUS, coronavírus e campanha contra a liberação de cigarros eletrônicos | Boletim ACT 160 - Posts | ACT BR
SUS, coronavírus e campanha contra a liberação de cigarros eletrônicos | Boletim ACT 160
Angústia, ansiedade e medo têm sido sentimentos recorrentes desde que a Organização Mundial da Saúde decretou, em 11 de março, que o planeta vive uma pandemia causada pelo coronavírus. Cerca de um terço da população mundial está em quarentena, no momento, já que o isolamento social é a única alternativa viável para evitar a contaminação e a sobrecarga aos sistemas de saúde.
Torcemos para que pesquisadores e cientistas envolvidos nos estudos sobre a Covid-19 consigam respostas o mais breve possível, e entendemos que o tempo da ciência é diferente do tempo das nossas aflições. É preciso testes, experimentações, resultados e confiança para que medicamentos e vacinas venham a ser empregados. Enquanto isso, técnicos e especialistas precisam participar das definições das medidas de enfrentamento e combate à pandemia, assim como fiscalizar a execução dessas medidas, acompanhar o número de leitos de UTIs, a proteção aos trabalhadores e a destinação de recursos financeiros que viabilizem as ações públicas. É sobre isso que trata a Entrevista deste mês, com a advogada Lenir Santos, do Conselho Nacional de Saúde.
Procuramos fazer nossa parte divulgando informações confiáveis para que a população possa se proteger e ter segurança para fazer suas atividades. Foi visando esclarecer informações duvidosas que a ACT firmou uma parceria com a agência de checagem de fatos Eté, especializada em temas ligados a direitos humanos. Produzimos uma série de postagens sobre fatores de risco para doenças crônicas e o coronavírus, divulgadas em redes sociais. Não caia em fake news e, especialmente, não repasse notícias duvidosas, cheque sua fonte e data. Saiba mais na seção de Notas.
Neste período, também tem sido frequente vermos empresas que fabricam produtos nocivos à saúde investindo em marketing disfarçado de responsabilidade social, para no fundo venderem mais produtos, mas tentando melhorar sua imagem. Um desses exemplos vem da indústria de bebidas alcoólicas, que está fabricando álcool em gel e doando para serviços de sáude. Um gesto nobre, não fosse o fato delas publicizarem suas doações em todos os meios de comunicação e colocarem suas marcas nos rótulos, alcançando uma visibilidade enorme e vendendo mais produtos. Isso sem falar no patrocínio das apresentações de artistas em lives, em que chegam a haver aglomerações ou músicos bêbados. O grande problema do consumo excessivo de álcool são os efeitos adversos relacionados ao sistema imunológico, como a suscetibilidade à pneumonia. Nesta edição, reproduzimos um artigo publicado no Brasil de Fato que aborda esta questão.
A indústria do tabaco também se movimenta para tentar ser solução, mesmo que seu produto contribua para a piora do estado de saúde de pacientes confirmados com Covid-19. A Philip Morris aumentou a produção, segundo reportagem do The Intercept, e destacou que não pode parar, a fim de "não comprometer o negócio". Já matéria do Valor Econômico de 28 de abril informa o lucro líquido da companhia, que aumentou 35% no 1o trimestre, em comparação com 2019, com aumento de 6% na receita.
Podemos destacar, também, a irresponsabilidade pela divulgação mundial de um estudo francês, feito sem revisão de pares e sem passar por comitês de ética, que sugere um efeito protetor da nicotina no combate ao coronavírus, e com um dos pesquisadores tendo vínculo com a indústria. A discussão surgiu porque em alguns estudos realizados na China pareciam haver menos fumantes do que o esperado nas hospitalizações pela Covid-19. No entanto, não está claro se a coleta de informações sobre quais pacientes eram tabagistas nesses estudos foi adequadamente realizada ou se está subnotificada. A ACT e parceiros fizeram uma nota, esclarecendo o fato, assim como o Instituto Nacional de Câncer.
Empresas de refrigerantes e de produtos ultraprocessados seguem o mesmo modelo: visibilidade máxima no momento de crise e fragilidade das pessoas, da economia e dos sistemas de saúde, para vender mais produtos.
Fizemos uma nota para o nosso blog sobre Seattle, que adotou um modelo que deveria ser usado por governos não só para evitar doenças crônicas, mas especialmente para ter financiamento para a saúde: o imposto seletivo sobre refrigerantes e outras bebidas açucaradas. O objetivo da tributação é reduzir o consumo desses produtos, gerando uma queda em doenças associadas à obesidade e sobrepeso. Aqui no Brasil, a campanha #TributoSaudável recolhe assinaturas pela aprovação do projeto de lei 2183, que prevê a Cide Refrigerante, com os tributos recolhidos sendo revertidos em recursos para a saúde pública pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Tesouro Nacional.
A crise sanitária descortinou desigualdades que sabíamos existir, mas não parávamos para focar nelas. Em resposta, movimentos solidários têm sido frequentes, em vários pontos do mundo, desde o bater de palmas para profissionais de saúde, como vem acontecendo em Nova York, à reunião de músicos nas sacadas na Itália para pequenos concertos, ou vizinhos que se revezam para sair às compras para idosos que têm que ficar isolados. São vários os exemplos. Aqui no Brasil, parceiros da ACT passaram a fazer doações em dinheiro, alimentos, roupas, o que for preciso, para quem tem necessidade. É nessa esperança que queremos nos espelhar quando o novo mundo emergir da crise.
E é impossível fechar este texto sem agradecer, em nome da equipe ACT, aos diversos profissionais que têm feito o nosso dia a dia possível. Somos gratos por vocês existirem. Cuidem-se bem, cuidem-se mais.
A todos, boa leitura, fiquem bem, e se possível em casa.
Anna Monteiro | Diretora de Comunicação da ACT
Entrevista: Lenir Santos, do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
"É muito importante que todos os países levem a epidemia a sério, fiquem prontos, preparem o sistema de saúde, fortaleçam a arquitetura de saúde pública, envolvam as comunidades, eduquem as comunidades envolvidas, e tragam as comunidades para dentro, e não deixem ninguém para trás". Esse foi o alerta que Michael Ryan, diretor-executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), deu aos países em 1o de abril. De lá para cá, vimos sistemas de saúde de países desenvolvidos entrarem em colapso e assistimos, com apreensão, à escalada de casos novos e notificações de morte no Brasil, com alguns estados decretando situação de emergência.
No dia 29, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), divulgou carta reiterando o alerta para que a população continue em casa, mantendo o isolamento social, seguindo as recomendações da OMS. "O quadro epidemiológico do país se agrava rapidamente, à medida que o coronavírus começa a atingir as camadas mais pobres da população, num contexto em que a gritante subnotificação e a falta de testes nos impedem de saber a verdadeira dimensão e evolução da Covid-19", diz o alerta. Além do mais, considerando a prevalência de doenças transmissíveis como dengue, zika, chikungunya, malária, sarampo e influenza, o estresse causado pelo coronavírus sobrepõe-se às necessidades relacionadas às doenças crônicas e às causas externas, principais causas de morbimortalidade no Brasil.
Nosso Boletim conversou com a advogada Lenir Santos, do CNS, especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), doutora em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente do Idisa — Instituto de Direito Sanitário Aplicado, sobre a importância do Conselho na defesa dos sistemas de saúde.
Especial: coronavírus, tabagismo, alimentação e doenças crônicas
Novos estudos e materiais no site da ACT e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Na medida em que a pandemia de Covid-19 continua a avançar no Brasil e no mundo, estudos e materiais sobre o tema vêm sendo divulgados. No site da ACT já foram incluídas várias publicações sobre o novo coronavírus e sua relação com as doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco. No blog da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, por sua vez, também é possível encontrar vários textos sobre o tema. Confira algumas das publicações na lista abaixo:
Associação entre Fumar e Progressão para Complicações Respiratórias Graves em Pacientes com Covid-19 | Artigo de André Szklo
Fumar em Momentos de Covid-19 | Documento elaborado por diversas organizações latino-americanas com recomendações e esclarecimentos sobre a relação entre o tabagismo e complicações de COVID-19
Alerta do Instituto Nacional de Câncer (Inca) à população sobre tabagismo e coronavírus
Alerta do Inca sobre os riscos do tabagismo e do uso e compartilhamento do narguilé para infecção pelo coronavírus (Covid-19)
Opções para deixar de fumar durante a pandemia de Covid-19
Vitamina D e Covid-19, o que nós sabemos? | Artigo de Maria Birman Cavalcanti, Flávia Fioruci, Fernando Lamarca e Cláudia Bocca
Cartilha sobre alimentação adequada e saudável nas favelas em tempos do novo coronavírus | Cartilha elaborada pelo Núcleo RJ da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Como garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus
Vital Strategies lança revisão científica semanal sobre Covid-19
A Vital Strategies, organização parceira da ACT Promoção da Saúde, publica semanalmente uma revisão científica sobre os principais achados referentes à Covid-19. O trabalho está sendo desenvolvido pela equipe de prevenção de epidemias do projeto Resolve to Save Lives, iniciativa da Vital Strategies.
Entre os tópicos que já foram abordados, incluem-se o risco de contágio para profissionais de saúde em contato direto com pacientes infectados, potenciais impactos do uso da hidroxicloroquina, a distância recomendada entre corredores e ciclistas para evitar a transmissão do coronavírus e muitos outros.
Clique aqui para conferir as publicações.
Álcool e Covid-19: nota da Movendi International expressa preocupação por atuação da indústria de bebidas
A organização Movendi International publicou uma nota, endossada pela ACT Promoção da Saúde, expressando preocupação com relação à atuação da indústria de bebidas alcoólicas durante a pandemia de Covid-19.
Os fabricantes de bebidas alcoólicas vêm recebendo muita atenção devido a ações como a fabricação de álcool em gel, ao mesmo tempo em que fazem lobby para que seus produtos sejam declarados como "serviços essenciais", a fim de não ter prejuízos e até mesmo anular políticas e enfraquecer leis já existentes de controle do álcool. Enquanto isso, análises de marketing mostram que as vendas de álcool dispararam. Dados preliminares, no entanto, também estão mostrando números crescentes de violência doméstica e negligência e abuso infantil - que são frequentemente associados com o uso de álcool.
Por esses motivos, a nota pede que medidas realmente eficazes sejam implementadas, como o fim dos subsídios para a produção de bebidas alcoólicas e aumento de tributos sobre esses produtos, reinvestindo os recursos obtidos nos sistemas de saúde.
Checagem contra Fake News
A ACT Promoção da Saúde fez uma parceria com a agência de checagem de notícias Eté, especializada em questões de direitos humanos e saúde, visando o combate à desinformação sobre Covid-19. Focamos, especialmente, em temas relacionados com tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas e alimentação saudável. Uma pesquisa da Reuters Institute Digital News Report 2019 revelou que 53% de brasileiros usam WhatsApp como fonte de informações, contra 9% no Reino Unido, 6% na Austrália, 4% no Canadá e 4% nos Estados Unidos.
A série de postagens começou em 2 de abril, Dia Internacional de Checagem de Fatos, e foi publicada às terças e quintas-feiras. Confira alguns posts aqui:
Frente à pandemia de COVID-19, várias organizações e pessoas estão realizando ações solidárias, como de arrecadação de dinheiro, alimentos e doações gerais. A ACT apoia essas iniciativas e por isso inauguramos aqui, em nosso boletim, uma nova seção para divulgar algumas delas:
Correndo pelo Diabetes contra a Covid-19: ação em parceria do Movimento Correndo pelo Diabetes, Equipe 15 e Sociedade Brasileira de Diabetes - Regional RJ, com o objetivo de ajudar as famílias necessitadas que são atendidas nos principais serviços públicos de diabetes no Rio: Hospital Pedro Ernesto, Hospital da Lagoa, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão).
Outra saúde, outra comida
A pandemia de Covid-19 trouxe à tona a necessidade de um sistema público de saúde forte em âmbito global. Até mesmo críticos dos gastos públicos estão rogando para que o Estado cumpra seu papel. No Brasil, a crise expõe os limites da agenda ultraliberal dos últimos anos. E deixa claros os problemas sanitários que a desigualdade social produz.
O quinto e último episódio especial do podcast Prato Cheio sobre coronavírus traz um papo com o ex-diretor da FAO e ex-ministro, José Graziano. E segue pensando em como seria um outro mundo possível no pós-pandemia.
Também sobre o tema, a editora Elefante lança "Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência", de Rob Wallace. De acordo com o autor, novos vírus que há alguns anos amedrontam o planeta com epidemias e pandemias são um problema do modo capitalista de criar animais em grande escala, em granjas abarrotada, que se tornam ambiente perfeito para mutações virais.
Vape Vicia e Mata: Não Permita a Liberação dos Cigarros Eletrônicos
A ACT está promovendo, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Fundação do Câncer, a campanha Vape Vicia e Mata #VapeVicia #VapeMata contra a liberação da comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. A campanha foi lançada em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Mesmo com os enormes malefícios causados pelo cigarro à saúde, os fabricantes têm pressionado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberar os DEFs no Brasil. A alegação é que os produtos seriam menos prejudiciais e direcionados a fumantes que não conseguem parar. Entretanto, não há evidências de pesquisas independentes de que reduzem os danos à saúde. Na verdade, pesquisas revelam que substâncias tóxicas estão presentes nos DEFs e que houve aumento no consumo entre jovens nos países em que eles podem ser comercializados.
O tema da campanha é relevante na situação atual de enfrentamento ao Covid-19, pois o uso de quaisquer produtos fumígenos, inclusive os dispositivos eletrônicos, pode agravar os casos de infecções respiratórias, um dos principais riscos da doença. Por isso, em nosso blog, publicamos um texto com dicas para quem quer deixar o vício.
O Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco, uma parceira da Iniciativa STOP (Stopping Tobacco Organizations and Products), está organizando sua primeira competição global de mídia para encontrar designs visuais atraentes que retratem como a indústria do tabaco manipula informações para vender seus produtos. A competição de memes tem relação direta com o tema do Dia Mundial Sem Tabaco, a proteção dos jovens às manipulações da indústria e prevenção ao consumo de tabaco e nicotina. As imagens devem informar aos jovens sobre a manipulação da indústria e chamá-los para combater a indústria.
Apesar do idioma preferencial ser o inglês, eles aceitarão memes em português. Para mais informações, clique aqui.
A Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan Americana de Saúde preparam um evento, em 28 de maio, cujo link será divulgado mais adiante, e campanhas em redes sociais.
No site da OMS, já está disponível um material sobre táticas da indústria do tabaco para atrair jovens.
Em maio, entra em vigor uma nova diretiva da União Europeia com relação a produtos de tabaco. Entre as medidas, está incluída a proibição de venda e fabricação de cigarros saborizados, incluindo os mentolados.
No estado de Rhode Island, entrou em vigor uma lei que bane "produtos de sistema de entrega de nicotina saborizados", incluindo com sabor de menta e mentol.
Os estados de Massachusetts e New Jersey já haviam proibido a venda de cigarros eletrônicos saborizados. Confira mais sobre as restrições no blog da ACT.
ACBG Brasil e ACT no Fórum Global da NCD Alliance
A chamada "abordagem 5x5", que relaciona as cinco principais doenças crônicas (câncer, diabetes, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares crônicas e condições mentais/neurológicas) com os cinco principais fatores de risco que precisam ser enfrentados para diminuir a sua incidência (tabagismo, consumo abusivo de álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e poluição do ar) foi destaque no site da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG). Em fevereiro, a ACT e a ACBG Brasil participaram do 3º Fórum Global da NCD Alliance, em Sharjah, Emirados Árabes Unidos, que reuniu cerca de 400 pessoas de 80 países.
Gabriel Marmentini, que representou a ACBG, publicou um relato do Fórum: "De todas as reflexões e aprendizados que tivemos durante o evento, compartilhamos a principal: as doenças crônicas não transmissíveis são sim transmissíveis, visto que a força da indústria, que se insere onde quer por meio da publicidade e do lobby, faz com que as DCNTs sejam 'transmitidas' a todo momento." No texto completo, ele também comenta sobre os principais materiais lançados no Fórum e a relação entre as DCNTs e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Tributo Saudável: pelo fim dos subsídios a refrigerantes
Com a pandemia de Covid-19, mais do que nunca precisamos de um sistema de saúde fortalecido e com recursos. No entanto, o que vemos, ainda, é a manutenção dos subsídios a refrigerantes cujo concentrado é produzido na Zona Franca de Manaus. O último decreto publicado pelo governo sobre o assunto (Decreto nº 10.254/2020) aumenta esses incentivos de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020. É sempre bom lembrar que essa prática vai contra todas as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que recomenda a tributação de bebidas adoçadas, e não o incentivo à produção.
Além disso, uma ação no Supremo Tribunal Federal (ADI 5987), que está para ser julgada, questiona o decreto original, firmado ainda no governo Temer para reduzir os subsídios.
O consumo de refrigerantes e outras bebidas adoçadas está associado com doenças como obesidade e diabetes, que já sobrecarregam o sistema de saúde e podem causar complicações de doenças como a Covid-19. Os benefícios fiscais para as empresas, ainda por cima, resultam na renúncia de recursos que seriam importantíssimos para enfrentar a pandemia.
Participe da campanha pelo fim dos incentivos fiscais a refrigerantes e o estabelecimento de um tributo específico para bebidas adoçadas na página da campanha Tributo Saudável.
ACT Legal: México adota rotulagem nutricional frontal por advertências
O México aprovou, em 27/3, a rotulagem nutricional frontal por advertências, que passa a vigorar a partir de outubro de 2020, com um período de adaptação de 3 anos. O modelo de rotulagem aprovado utiliza octógonos para advertir sobre a presença de sódio, açúcares, gordura trans, gorduras saturadas e calorias, como no Chile, Uruguai e Peru.
A norma mexicana merece destaque, pois utiliza o perfil nutricional da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) como parâmetro determinar as quantidades de sódio, açúcares, gordura trans, gorduras saturadas e calorias passíveis de advertências. Mais informações sobre o modelo de rotulagem adotado no México estão disponíveis (em espanhol) aqui.
O México é o terceiro país da América Latina a adotar a rotulagem nutricional frontal por advertências, juntando-se ao Chile, que aprovou a medida em 2016, ao Uruguai e ao Peru, que adotaram o modelo em 2018.
No Brasil, a rotulagem nutricional frontal foi objeto de consulta pública da Anvisa, encerrada em 06/11/2019, que ainda não teve seu resultado divulgado. A ACT Promoção da Saúde, em conjunto com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, defendeu que a rotulagem nutricional frontal de alimentos seja feita por meio de alertas triangulares informando, separadamente, a presença de açúcares, sódio e gorduras em excesso, utilizando o perfil nutricional da OPAS. A proposta da Anvisa, por sua vez, não contempla um modelo de alerta, não inclui edulcorantes e utiliza uma lupa informativa única para informar sobre a presença de açúcares adicionados, gorduras ou sódio acima dos limites definidos.
Artigo do mês: Consumo de bebidas alcoólicas pode reduzir o risco de infecção da covid-19?
Por Laura Cury, publicado no Brasil de Fato (04/04/2020)
O problema é que algumas pessoas estão seguindo à risca essas recomendações absurdas, que não têm fundamentação científica alguma e oferecem risco à vida. No Irã, por exemplo, cerca de 300 pessoas morreram de intoxicação após consumirem metanol tóxico na esperança de que a bebida alcoólica ajudaria a curar o novo coronavírus. (...)
Covid-19: obesidade é o principal fator de risco para pessoas com menos de 60 anos (O Globo, 21/04/2020)
A obesidade é o principal fator de risco para pessoas com menos de 60 anos infectadas com o novo coronavírus, apontam dados do Ministério da Saúde. Até 16 de abril, 57% dos mortos abaixo dessa idade tinham excesso de peso.
Coronavírus x fumo: tabaco, maconha e cigarro eletrônico podem aumentar gravidade da Covid-19 (G1, 15/04/2020)
Os riscos do cigarro para a saúde das pessoas são conhecidos, mas a Covid-19 criou novas preocupações para os fumantes. Matéria mostra algumas dúvidas relativas ao tabagismo.
Governo define regras para distribuição de kits da alimentação escolar (Agência Brasil, 13/04/2020)
Consumo excessivo de bebida alcoólica pode prejudicar sistema imune (Folha de S. Paulo, 08/04/2020)
Coronavírus: Philip Morris aumenta produção de cigarros em meio a mortes por insuficiência respiratória (The Intercept Brasil, 06/04/2020)
Quando entra no corpo humano pelas vias aéreas, o coronavírus pode se instalar na parte superior do aparelho respiratório – nariz e garganta – e ficar por lá. Mas pode também atingir as vias aéreas inferiores – traqueia e pulmões. Mesmo o tabagismo sendo um fator de risco para a Covid-19, a Philip Morris, segunda maior fabricante de cigarros do país e dona das marcas Marlboro e L&M, decidiu incrementar sua produção bem no meio da pandemia.