Soledade - 10.01.2019 fotos: Tripop
Trata-se de um estudo que tem como objetivo central entender as possíveis relações existentes entre a construção democrática do projeto político-pedagógico e a inclusão de alunos com deficiência na escola comum. Esse projeto desenvolveu-se uma pesquisa documental, com levantamento dos projetos pedagógicos das escolas tanto de educação infantil ou de ensino fundamental, para assim vislumbrar os modos como algo a ser desenvolvido pelas secretarias e em outros como ação político pedagógica da escola e seus sujeitos.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, permanecem alguns entraves, porém esta lei representa um grande avanço para o processo educacional das pessoas com deficiência. Com esta lei, os municípios brasileiros receberam a responsabilidade da universalização do ensino para os cidadãos de 0 a 14 anos de idade.
Uma das formas de proporcionar este acesso, bem como a garantia de atendimento especializado tanto no contexto comum quanto em espaços próprios, pode ser visto também nesta Lei, quando abre a possibilidade para que a escola e os sistemas de ensino elaborem e implementem suas propostas pedagógicas, planos de trabalho e/ou projetos políticos pedagógicos:
De acordo com Veiga (2003), o projeto político pedagógico de uma escola não pode ser entendido somente como um mero documento contendo regras, normas e modos de ver o aluno, a escola e os conteúdos disciplinares; O projeto político pedagógico "exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, assim como a explicitação de seu papel social e a clara definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo" (VEIGA, 2003, p. 09).
No que tange à inclusão de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação na escola comum, podemos enfatizar que este é um processo ambíguo, complexo e que traz em seu bojo muitas dúvidas tanto nos modos de proposição de ações pedagógicas inclusivas quanto na promoção políticas de acesso e permanência com sucesso nas salas comuns.
O Projeto Político Pedagógico da escola, diante da proposta de uma educação para todos e que se propõe a incluir pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, como salienta Beyer (2006), não pode visar somente uma reorganização formal, ou mesmo se embasar em concepções de homem, mundo e sociedade, estanques e desvinculadas da heterogeneidade, mas imprimir uma qualidade, uma nova visão a todo o contexto vivido.
Diante disso é fundamental que os sistemas de ensino promovam ações com finalidade de conscientizar, incentivar e mobilizar a comunidade escolar em um todo, considerando uma proposta educacional que deseja imprimir a marca inclusiva, em uma busca incessante pela educação de qualidade a TODOS.
Rita Falkembach dos Santos
BEYER, H. O. Da integração escolar à educação inclusiva: implicações pedagógicas. In: BAPTISTA, C. R. (Org.). Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2006.
_. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394. Brasília: Senado Federal, 1996. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008.
VEIGA, Ilma P. A. Perspectivas para reflexão em torno do projeto político-pedagógico. In: VEIGA, I. P. A.; RESENDE, L. M. G. de. (Orgs.). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 7.ed. São Paulo: Papirus, 2003.