Holden Arruda: TJ-MA: Banco do Brasil é condenado a indenizar engenheiro apontado como suspeito de ser assaltante
TJ-MA: Banco do Brasil é condenado a indenizar engenheiro apontado como suspeito de ser assaltante
Entendeu que a análise equivocada de quem fez a denúncia trouxe ao cliente danos morais, quando ele foi levado por policiais, na frente de outros clientes e de pessoas que passavam na rua, para a delegacia.
Citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que a denúncia à autoridade policial constitui em exercício regular de um direito. Porém, quando tal denúncia se baseia em informação equivocada, responde a instituição bancária pelo ato de seu preposto.
Os desembargadores Raimundo Barros (revisor) e Ricardo Duailibe acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao recurso do Banco do Brasil.