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19/12 - Destaque
Artigo: A Reforma Tributária mais que necessária
Auditor Fiscal da Receita estadual de SC
Diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco/SC
O Brasil vive um momento delicado de sua história no qual se potencializam uma crise política e outra econômica. Um dos principais componentes da problemática econômica é o sistema tributário antiquado, burocrático e regressivo. Por isso, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Reeita Federal do Brasil – Anfip reuniu uma equipe de mais de quarenta tributaristas, economistas e auditores fiscais a partir de meados de 2017 para construir propostas para a estruturação de um novo modelo tributário.
O trabalho balizou-se nas seguintes premissas: manutenção do desenvolvimento social e econômico, fortalecimento do estado de bem-estar social, promoção da progressividade, restabelecimento do equilíbrio federativo, respeito ao aspecto ambiental e NÃO majoração da carga tributária.
A partir desses estudos foi elaborado o livro "A reforma tributária necessária", com mais de 800 páginas, e quarenta artigos técnicos. A linha mestra desse trabalho foi no sentido de realizar um paralelo entre o sistema brasileiro e o de países da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega nações com os maiores índices de desenvolvimento humano. Desse comparativo verificou-se que nossa carga tributária fica um pouco abaixo da média desse grupo. A carga tributária nacional em 2015 representava 32,6% do PIB, enquanto a média da OCDE ficava em 34%, destacando-se Alemanha com 37,1%, Suécia com 43,3% e França com 45,2%.
Quando defrontado com as estruturas da OCDE, o sistema tributário brasileiro demonstrou uma distância abissal. Enquanto nas nações da OCDE o percentual de IMPOSTOS DIRETOS na arrecadação total representava 40% em 2015, no Brasil correspondia a 25%. Já no segmento dos IMPOSTOS INDIRETOS, representou 61% no âmbito da OCDE e 75%, por aqui. E grande parte dessa taxação indireta ainda incide em cascata, o que prejudica a competitividade doméstica, em especial dos setores industriais. Fica evidente que a estrutura tributária nacional não está em sintonia com os bons princípios das finanças públicas internacionais, necessitando reestruturação urgente.
A partir dessa confrontação da realidade brasileira com a dos países da OCDE fica muito clara a meta a ser perseguida. Teremos que incrementar a incidência de impostos diretos, que são aqueles cobrados sobre renda e patrimônio, e reduzir o percentual de incidência dos impostos indiretos, que são os cobrados sobre circulação mercadorias e serviços. Até por que, desta forma, a tributação torna-se mais suscetível à progressividade, ou seja, maior cobrança daqueles que detêm níveis de renda e patrimônio superiores. Esse seria o caminho para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e similar às estruturas construídas nos países desenvolvidos. Não é tarefa trivial, mas há que ser construída passo a passo, com firmeza e determinação política.
Importante que todos os colegas do Fisco acessem os textos deste trabalho capitaneado pela Fenafisco e Anfip, através do endereço eletrônico http://reformatributariasolidaria.com.br. É uma grande fonte de subsídios para os debates vindouros sobre a reforma tributária que deverá ser encarada muito em breve pelo Parlamento Brasileiro.