Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups – empresas inovadoras, com alto potencial de crescimento e geralmente criadas por jovens – a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que permite a dedução de valores investidos nesses empreendimentos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Com o projeto (PLS 54/2014), que ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador José Agripino (DEM-RN) quer ampliar as possibilidades de investimentos nas start-ups brasileiras, para aumentar a competitividade e chance de sucesso desses negócios.
O senador propõe que a dedução seja limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário, considerando todos os investimentos realizados, ainda que a participação envolva mais de uma start-up.
Pelo projeto, o investidor deverá ser sócio investidor ou sócio cotista da empresa, não podendo atuar como gerente, diretor ou administrador, nem ser acionista majoritário.
Os valores investidos deverão permanecer por pelo menos três anos na start-up, que deverá, por sua vez, estar registrada em programa de incubação de empresas ou de parque tecnológico de instituição científica e tecnológica, conforme a Lei 10.973/2004. A última exigência foi incluída pelo relator na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Boas ideias
Agripino lembra que diversas start-ups surgiram nas últimas décadas, como Facebook e Yahoo, “graças à conjugação de boas ideias com o capital fornecido pelos chamados investidores-anjos”, pessoas físicas dispostas a aplicar seu capital em empresas em estágios embrionários.
Ele observa ainda que os investimentos em start-ups beneficiam a economia do país como um todo, pois resultam na geração de empregos qualificados e aumento na arrecadação de tributos. Mesmo com essas vantagens, observa o senador, o valor do investimento nessas empresas no Brasil equivale a apenas 1,2% do americano.
Apesar de o Ministério da Ciência e Tecnologia ter programa de incentivo às start-ups, Agripino diz que ainda não há no país estímulo para o investidor que apoia essas iniciativas, o que motivou a apresentação do projeto. O relator na CCT, senador Flexa Ribeiro, concorda com o autor da proposta:
— Mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, o Brasil ainda não conseguiu desenvolver um ambiente propício às atividades de inovação. Diversas ideias promissoras esbarram diariamente em inúmeros obstáculos. Um desses obstáculos é a dificuldade de o empreendedor conseguir financiamento para colocar em prática ideias arrojadas, com alto potencial de retorno, mas, ao mesmo tempo, com elevado risco — observa Flexa.
Durante a reunião, os senadores chegaram a aprovar um requerimento que previa a realização de audiência pública sobre a proposta antes de sua votação, mas o autor, José Agripino, pediu que o debate para instruir a análise do projeto seja feito na CAE, comissão que votará o texto em caráter terminativo. A sugestão foi aceita pelos demais parlamentares.
Proteção à inovação
A CCT também aprovou a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discutir a proteção à inovação no Brasil. O autor do requerimento, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu que sejam convidados para o debate os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.
Rádio e TV
Foram aprovados 81 projetos de decreto legislativo (PDS) com permissões, outorgas e renovações de concessões para TVs e rádios comerciais e comunitárias. As propostas são votadas de forma terminativa na CCT, mas há abertura de prazo de 5 dias para apresentação de recurso que pode levar o texto ao Plenário. Caso não haja manifestação dos parlamentares, as propostas seguem para a publicação no Diário do Senado.
Fonte: Senado
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