Justiça Federal concede habeas corpus para importação de sementes para cultivo de cannabis – Blog do FM
Justiça Federal concede habeas corpus para importação de sementes para cultivo de cannabis
13 de março de 2018 às 11:43
Ele chamou atenção ainda que os exemplos do uso controlado e até amplamente permitido pelos Estados são muitos. Em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha.
"Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa", escreveu o magistrado.
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