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Deputados aprovam crédito para organismos multilaterais e emendas extras
De Redação Estadão | 17 de dezembro de 2020 | 16:35
Deputados aprovaram nesta quinta-feira, 17, em sessão do Congresso um projeto de abertura de crédito para destinar recursos ao pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. O objetivo original da medida foi ampliado para destinar recursos suplementares, por meio de emendas parlamentares, para ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Turismo. O projeto originalmente abria um crédito total de R$ 48 milhões e passou para R$ 3,3 bilhões. Foram 317 votos a favor do projeto e 20 contra.
A medida precisa ainda ser aprovada pelos senadores.
A mudança de incluir o pagamento de emendas extras foi interpretada, pela oposição e partidos contrários à medida, como um movimento para favorecer o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do governo na sucessão da Câmara.
"O mais grave R$ 1,9 bilhão em emendas extraorçamentárias pelo que se comenta. E pelo que se percebe nesse projeto para emendas, repito, extraorçamentárias irrigarem a campanha de um dos candidatos a presidente desta Casa! Isto é um absurdo", disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
"Aí aparecem recursos novos para o MDR, para a agricultura, e nós ficamos com aquela suspeita de ser a criação de recursos para alimentar aquela velha política do toma-lá-dá-cá. Então, nós não concordamos com isso", disse o deputado Elias Vaz (PSB-GO).
O relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), defendeu o projeto no plenário. "É bom que os nossos pares entendam que a não votação do PLN 29 incorrerá em problemas nos organismos internacionais. Estamos quitando dívida com organismos internacionais. Será uma desmoralização do Brasil, que irá perder direito a voto na ONU", disse o relator.
O projeto tinha votação prevista para ontem, mas essa tentativa de favorecer emendas parlamentares provocou polêmica e levou à sua retirada de pauta. Sem o dinheiro, o governo ficará inadimplente e perderá poder de voto em diversos órgãos, incluindo a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O crédito precisa ser aprovado ainda este ano para que o Brasil consiga evitar as penalidades, que podem arranhar a imagem do País no exterior. Segundo uma fonte do governo ouvida pelo Broadcast, além da perda de voto em organismos importantes como a ONU e o Tribunal Penal Internacional (TPI), a falta do dinheiro provocaria uma "pancada de repercussão negativa".