Agressão contra animais pode dar cadeia | Extraderondonia.com.br
Agressão contra animais pode dar cadeia
Da Redação em 01/05/2015 - 10:15
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 29, um projeto de lei que pode dar o que falar nos municípios brasileiros. A partir do momento em que vigorar pessoas flagradas maltratando animais poderão fica até três anos na cadeia. Quem abandonar seu animal de estimação poderá ser punido com três meses a um ano de reclusão, e casos em que os animais tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco, ou a integridade física ameaçada, a pena será a mesma.
Com relação à eutanásia, há uma ressalva. O projeto legaliza esse tipo de prática em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio seja feita de forma controlada e assistida por um profissional. Em casos de morte com alegação de controle de doenças sem a comprovação irrefutável, a pena para quem as praticar o delito será de um a três anos de prisão.
Neste caso, a pena é acrescida em um terço se o crime ocorre de forma cruel, como uso de venenos, asfixia, ou qualquer tipo de agressão física. O projeto segue para o Senado onde poderá sofrer alterações.