STF nega liberdade para líder da greve dos PMs na Bahia - Diário do Litoral
STF nega liberdade para líder da greve dos PMs na Bahia
Lewandowski ressaltou na decisão que Constituição veda expressamente a greve dos policiais militares. E ressaltou que a greve de dois dias da PM gerou o caos no Estado
24 ABR 201413h38
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de liberdade para o vereador Marco Prisco, apontado como uma das lideranças do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. Prisco está preso desde o dia 18 de abril no presídio da Papuda, em Brasília.
A prisão foi decretada pela Justiça para a garantia da ordem pública. De acordo com a Justiça da Bahia, Prisco articulava nova greve da Polícia Militar. Como já responde à ação penal por ter envolvimento com a greve da PM em 2012, a 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia determinou a prisão preventiva do vereador.
Lewandowski ressaltou na decisão que Constituição veda expressamente a greve dos policiais militares. E ressaltou que a greve de dois dias da PM gerou o caos na Bahia. "A situação de pânico nesse período de apenas dois dias de greve da Polícia Militar foi tão alarmante que, como amplamente noticiado pela mídia nacional, a cidade de Feira de Santana, por exemplo, registrou 46 mortes", exemplificou.
O ministro rejeitou ainda o argumento de que, encerrada a greve, não haveria mais riscos para a ordem pública. "Não procede a alegação dos impetrantes de que, com o fim do movimento paredista deflagrado em 15 de abril deste ano, a ordem pública já estaria restabelecida e, por essa razão, não mais se justificaria a prisão preventiva do paciente", afirmou o ministro.
A greve da PM da Bahia durou menos de 48 horas e provocou saques a lojas e uma onda de violência no Estado. Tropas federais já haviam desembarcado em Salvador quando o governo concordou em dar aos grevistas um aumentou de 6% por meio do reajuste da gratificação de condições especiais de trabalho - o salário-base de um soldado da PM baiana é de R$ 2,3 mil.
Os grevistas conseguiram ainda do governo a reavaliação do plano de cargos e salários, a revisão do Código de Ética da categoria e a retirada de sanções administrativas contra os grevistas.