Desde o início da Operação Verão foram registrados mais de 250 Termos Circunstanciados (TC), o que representa o mesmo número de pessoas conduzidas e aparelhos de som apreendidos
A temporada de verão iniciou no dia 21 de dezembro de 2018, o que ocasiona a vinda de milhões de pessoas ao litoral do Paraná e, com o período de festas, muitas pessoas confundem o tempo de folga com a falta de limites e de respeito ao próximo. Manter o bem-estar social, combater situações de perturbação de sossego e som alto e fiscalizar estabelecimentos comerciais em prol do consumidor e da sociedade são ações contínuas realizadas pela Polícia Militar, através da Patrulha do Sossego e da Ação Integrada de Fiscalização Urbana, que é realizada em parceria com outras autoridades estaduais e municipais dos sete municípios do litoral.
"A patrulha do sossego é uma equipe da PM com cartorário, um policial que opera o decibelímetro, um agente de trânsito e um motorista. Estes policiais atuam para fiscalizar todas as ocorrências que dizem respeito ao barulho, às atividades que incomodam e causam insatisfação aos vizinhos, não contribuindo com a qualidade de vida das pessoas", afirma o tenente-coronel Vianei da PM, comandante da Patrulha do Sossego, AIFU e da Central de Operações Policiais Militares (Copom).
"Flagrando o ruído acima do tolerado pela lei ambiental local, é preciso cessar este barulho. É apreendida a fonte produtora do ruído e penalmente há uma responsabilização com lavratura de termo circunstanciado que irá parar no Judiciário, com proposição por parte do Ministério Público de transação penal nos casos possíveis, e para os casos não-possíveis segue a ação penal normalmente. A responsabilização pode se dar através de uma multa penal, de uma pena alternativa e prestação de serviços ou, eventualmente, uma condenação e a pessoa irá ter antecedentes criminais", explica.
Segundo o tenente-coronel, a PM está presente diariamente em todos os municípios litorâneos, com policiais preparados para agir na questão da perturbação de sossego que pode ser coibida por qualquer equipe. "Nos fins de semana, com concentração maior de público, há mais acionamentos do telefone de emergência e temos equipe voltada especificamente neste tipo de situação", completa.
AIFU E PATRULHA DE SOSSEGO
Segundo o tenente-coronel, a AIFU é um trabalho colegiado, com ação por parte do Estado, da PM e Corpo de Bombeiros e, por parte do municípios, de órgãos de fiscalização que concedem alvarás, órgãos ambientais do município, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar. "O foco é a fiscalização de estabelecimentos comerciais, o que tem reflexo na segurança pública, locais que são potenciais de tragédias, que vão concentrar público e irão atender o veranista e comunidade local. Fiscalizamos nos locais itens como saída de emergência, sinalização, pressurização do extintor, iluminação, veículos sob o passeio, se há pessoas foragidas, portando armas, utilizando drogas. A Vigilância Sanitária vê a cozinha, ventilação, limpeza, armazenamento e regras", explica.
Além disso, de acordo com o comandante, as secretarias municipais de Meio Ambiente fiscalizam a questão sonora, se há tratamento acústico adequado, licenciamento ambiental para exploração de música ao vivo, alvarás. "É um trabalho muito interessante, com valor significativo para a população. Nós focamos neste ano um trabalho mais de consultoria do que repressão. Nós aplicamos a AIFU de acordo com o comando regional e do 9.º Batalhão da PM. Antes da Operação Verão fiscalizamos os estabelecimentos e verificamos irregularidades e o proprietário foi notificado para que até o início da Operação Verão ele estivesse adequado, prestando serviço de qualidade aos veranistas e moradores", explica.
A Patrulha do Sossego é um trabalho exclusivo da PM durante a Operação Verão. "São viaturas isoladas da Polícia Militar que fazem a fiscalização atendendo esta demanda de perturbação de sossego", complementa o tenente-coronel.
600 ATENDIMENTOS PRESTADOS PELA PATRULHA
"Tivemos mais de 600 atendimentos, dos quais quase cinquenta por cento foram flagrados de ocorrências com abuso por parte de pessoas da questão acústica. Houve encaminhamentos de aproximadamente 300 conjuntos apreendidos, com locais com mais de uma peça de som apreendida em razão de um único termo circunstanciado", acrescenta Vianei. Segundo ele, foram feitos 250 encaminhamentos e mais de 600 acionamentos por parte da população em torno de perturbação de sossego na região.
Segundo o tenente-coronel Vianei, os cidadãos podem acionar a Patrulha do Sossego pelo telefone 190 em casos de som alto e outros possíveis delitos nos sete municípios litorâneos. "Queremos orientar a população, turistas e comunidade de que muitas pessoas acham erroneamente que só deve ser feito silêncio no período noturno, mas isto deve ocorrer durante as 24 horas do dia. Para se ter uma ideia, um som até 70 decibéis conseguimos suportar, o ouvido humano acima disso já tem um incômodo e acima de 80 decibéis tem danificado o sistema humano de audição. Estar exposto a um barulho destes por vários dias, várias horas, além de causar problema de saúde, afeta o meio ambiente e a qualidade de vida. Nestas circunstâncias, a PM pode se fazer presente", finaliza.