O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, instância máxima da entidade, decidiu por unanimidade nesta última quinta-feira, 26 de novembro, aceitar a última proposta do governo federal enviada em 18 de novembro (leia aqui), considerando que tal documento constitui-se na aceitação quase integral da contraproposta encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pela entidade, em 30 de setembro (leia aqui).
Os conselheiros entenderam que apesar da proposta trazer reajuste de apenas 10,8% em 2 anos – reajuste dos benefícios que ainda não servem para torná-los iguais aos demais poderes – o conjunto da proposta traz avanços importantes em relação à pauta específica, a exemplo da volta do pagamento retroativo das progressões e promoções; a possibilidade da mudança de regime dentro do estágio probatório, e reabertura do prazo para o enquadramento de professores ativos e aposentados da Carreira de Ensino Básico Federal para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Uma ótima notícia aos professores do EBTT é que foi conseguido nesta negociação a dispensa de controle de frequência, dando-lhes o mesmo tratamento que recebem os professores do Magistério Superior. Esta é uma conquista histórica do PROIFES, única entidade a defender a pauta desde 2008, quando assinou com o governo federal a criação desta carreira.
O principal avanço na negociação está na estruturação lógica das carreiras que agora, após as três etapas de sua implantação, farão que a retribuição de titulação seja proporcional ao Vencimento Básico (VB); que haja uma proporção definida entre os vencimentos básicos dos professores dos três regimes de trabalho; além de que os Steps entre classes e níveis passarão a ter percentuais constantes, o que tornará as carreiras lógicas e referenciadas apenas no piso salarial, simplificando todas as negociações futuras.
Mesmo considerando que esta proposta de estruturação das carreiras ainda não seja àquela que consta na proposta original da entidade, e que se dará em três etapas (entre agosto de 2017 e agosto de 2019) e não em duas como pleiteado anteriormente, o resultado da negociação estabelecida entre o governo e o PROIFES foi positivo dentro da atual conjuntura do país e permitirá que nos próximos processos negociais mais avanços sejam conquistados.
Outra avaliação positiva feita pelo CD e que é fundamental ressaltar, é o fato do governo ter aceitado que a vigência do acordo se dará em apenas 2 anos, sendo que a reestruturação das carreiras (que se dará em três etapas) não terá efeito sobre as negociações que a entidade desenvolverá com o governo para obtenção de reajustes a partir de 2018. Isto está bem claro na proposta e será ponto fundamental do Termo de Acordo na medida em que a estruturação será expressa apenas em percentuais.
Por deliberação do 10º Encontro Nacional do PROIFES realizado em agosto deste ano, o CD da Federação determinou a realização de uma consulta nacional, pré-requisito para a assinatura do acordo. Assim, da consulta realizada entre 19 e 26 de novembro participaram cerca de 4 mil professores de 125 instituições federais de ensino (Universidades, Institutos e Escolas Militares) de todo o país. Destes, 88% (tanto entre os filiados como não-filiados) aprovaram a assinatura do acordo pelo PROIFES-Federação.
Destaca-se também que do total destes votantes, cerca de mil professores e professoras não são filiados à sindicatos federados ao PROIFES e espontaneamente decidiram participar da consulta nacional realizada no site da entidade. O PROIFES já informou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) por meio de ofício (leia aqui) a decisão do Conselho Deliberativo em assinar Termo de Acordo com o governo federal e propôs que tal assinatura ocorra na próxima quarta-feira, 02 de dezembro, após vencer o novo prazo de 30 de novembro para que as entidades respondessem ao governo, prorrogação esta que foi solicitada por uma outra entidade sindical.
Assembleia da ADUFRJ aprova assinatura de acordo
A Assembleia Geral da Adufrj-SSind aprovou a assinatura da proposta anunciada pelo Ministério do Planejamento para os professores federais. De acordo com o site do Sindicato, todos concordaram que os reajustes propostos pelo governo para 2016 e 2017 (primeira parte da proposta) são insatisfatórios, mas a possibilidade de reestruturar a carreira moveu a maioria dos professores a votar favoravelmente ao acordo. Veja aqui.
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