Introdução ao Liberalismo: Diferenças entre o processo democrático e a ordem liberal - Instituto Liberal
Introdução ao Liberalismo: Diferenças entre o processo democrático e a ordem liberal
08/04/2019 08/04/2019 Og Leme
A democracia e o liberalismo têm objetivos diferentes: a primeira está preocupada com o problema de quem deve ocupar os poderes coercitivos do Estado, que devem ser do povo e exercidos indiretamente por seus representantes; os liberais estão mais preocupados em reduzir os poderes do Estado. Daí a importância capital que os democratas dão à legitimidade da representação e à igualdade, ao passo que a liberdade é a bandeira dos liberais.
Democracia e liberalismo podem estar em conflito: igualdade pressupõe mais governo e a violação do princípio da isonomia, pois tornar pela lei iguais pessoas que são desiguais equivale obviamente a violar o princípio da igualdade em face da lei. Por outro lado, liberdade, que é a bandeira do liberalismo, requer menos governo. Norberto Bobbio, em seu livro Liberalismo e Democracia, refere-se de maneira sugestiva a esse problema. Mas o problema não termina aí: o exercício da democracia pode não apenas levar à tirania da maioria, como pode levar à rebeldia da minoria quando esta pode dispor de forte poder de lobby.
Mas da mesma maneira que democracia e liberalismo podem estar numa relação dialética ou antinômica podem também dar-se as mãos e, quando isso acontece, tem lugar um sistema liberal-democrático.
O ideal de um sistema liberal-democrático foi a grande inspiração dos Founding Fathers da independência e da Constituição dos Estados Unidos: Jefferson, Washington, Mason e outros. Dois grandes desafios eram a criação de um governo contido em suas atribuições e a conciliação de liberdade e igualdade. O arguto observador francês, Alex de Tocqueville, teve a sensibilidade suficiente para levantar dúvidas, no século XVIII, em seu livro A Democracia na América, sobre a preservação de um sistema que lhe parecia fascinante, mas potencialmente frágil.
O ideal de um sistema liberal-democrático foi a grande inspiração dos Founding Fathers da independência e da Constituição dos Estados Unidos
A percepção de Tocqueville mereceu o aval da história: o exercício da democracia nos Estados Unidos vem colocando em perigo a ordem liberal concebida pelos "Pais Fundadores" desde o "New Deal", do Presidente Roosevelt, do começo dos anos 30. Essa degradação institucional vem sendo objeto de estudos sistemáticos por um grupo de economistas norte-americanos liderados por James Buchanan e Gordon Tullock, criadores da Escola das Escolhas Públicas. Esses estudos mostram que os servidores públicos, os políticos e os ocupantes de cargos eletivos não deixam de ser humanos pelo fato de serem guindados a posição de poder; dessa maneira, tendem às vezes a colocar seus interesses pessoais acima dos chamados interesses "superiores" do país. Por outro lado, grupos da sociedade civil, interessados em benefícios e privilégios para si, pressionam e às vezes acabam levando as autoridades públicas a conceder-lhes benesses em detrimento do resto da população. Essa degradação institucional constitui uma agressão aos ideais do Estado de Direito e à eficiência da economia de mercado.
O sucesso dos grupos de pressão junto ao Congresso norte-americano, com a finalidade de obter privilégios, tem sido facilitado pelo fato de os benefícios se concentrarem nos integrantes daquele grupo, enquanto os respectivos custos se diluem entre os contribuintes. A concentração dos benefícios constitui poderoso estímulo para o lobby dos interessados diretos, ao passo que a diluição de custos não anima a reação contrária dos contribuintes que pagarão a conta final.
Consciente desse indesejável estado de coisas, Hayek concebeu sua demarquia, na esperança de levar o processo democrático e a ordem liberal a um convívio mais satisfatório. Como é sabido, o sonho hayekiano não teve êxito até agora. Como curiosidade, vale a pena lembrar que Simon Bolivar sugeriu algo muito parecido com a demarquia de Hayek na sua proposta de Constituição para a Venezuela.
Os servidores públicos, os políticos e os ocupantes de cargos eletivos não deixam de ser humanos pelo fato de serem guindados a posição de poder; dessa maneira, tendem às vezes a colocar seus interesses pessoais acima dos chamados interesses "superiores" do país
Interessante observação sobre a fragilidade da liberal-democracia norte-americana é feita por Milton e Rose Friedman, em seu livro Free to Choose. De acordo com o casal Friedman, o Partido Socialista norte-americano jamais conseguiu chegar aos 2% dos votos nas eleições daquele país. A despeito de jamais haver chegado ao poder pela força dos votos, conseguiu que, através dos anos, todo o programa do Partido Socialista, de 1926, se tornasse realidade. De fato, a prática norte-americana resultou em "conquistas sociais" que ultrapassam o programa socialista de 1926. Isto é, Tocqueville estava coberto de boas razões quando levantou a hipótese da fragilidade da liberal-democracia norte-americana.
Como ainda não se descobriu um caminho para uma convivência da democracia e a ordem liberal que preserve satisfatoriamente a integridade de ambas, a solução prática para o problema continua sendo a redução do tamanho do Estado e a descentralização dos poderes públicos.