Aprovação da privatização da Corsan não encerra polêmica
Vitória em plenário não serve de termômetro imediato para os textos de regionalização do saneamento
31/08/2021 | 18:41
Projeto de regionalização encontra resistências em plenário | Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP
O governo Eduardo Leite (PSDB) quebrou mais um tabu em solo gaúcho e capitalizou mais uma vitória com a aprovação, pelo plenário da Assembleia, por 33 votos a favor e 19 contra, da privatização da Corsan. O texto original foi adaptado por meio de emenda para atender a demandas de prefeitos, que, por meio da Famurs, haviam solicitado, na segunda-feira, mais tempo ao Executivo para a discussão do texto.
Apesar das alterações, os pedidos dos agentes municipais não foram completamente atendidos e a polêmica definitivamente não foi extinta. Há ainda pela frente os projetos de regionalização do saneamento. Um deles, relativo aos municípios que contam com seus departamentos próprios, como Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo, está em tramitação normal, mas não deixa de enfrentar críticas e resistências. Prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), já avisou que se o texto não for alterado, Porto Alegre não irá aderir. E ele não é o único.
A outra proposta, sobre os municípios que são atendidos pela Corsan, está em regime de urgência e já tranca a pauta em plenário. Na sessão desta terça foi transferido para o fim da lista de projetos, o que viabilizará mais tempo às discussões. O tema é complexo, mas precisará ser enfrentado, por determinação do Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.
A vitória na privatização da Corsan, que, aliás, certamente será judicializada pelos sindicatos de servidores, não serve de termômetro imediato para os textos de regionalização que ainda dependem de aval parlamentar. Certamente, o governo terá de ceder e dar margem a modificações consideráveis para obter êxito na empreitada.
Em março deste ano, o governador Eduardo Leite anunciou, em coletiva, o início do processo de privatização. A manifestação foi feita diante das mudanças do Marco Regulatório do Saneamento, aprovadas no Congresso Nacional. Segundo o governador, a Corsan não teria condições de cumprir as metas previstas no marco até 2033.
Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 têm os serviços operados pela Corsan. Os outros 180 fazem a prestação de outras maneiras, como por autarquias e empresas privadas.
No sentido de garantir a privatização, o primeiro passo foi defender a aprovação da PEC que retira a obrigação de plebiscito para desestatização da Corsan. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra, já estava tramitando na Casa. A proposta foi aprovada em dois turno, no início de junho.
Se a Assembleia der o aval, o Executivo espera fazer a abertura de Capital (IPO), na bolsa de valores, com capitalização da ordem de R$ 1 bilhão e a venda de parcela relevante do governo do Estado.