Sob protestos da oposição, Câmara aprova urgência na tramitação da privatização dos Correios - PSB 40
Sob protestos da oposição, Câmara aprova urgência na tramitação da privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados acelerou, nesta terça-feira (20), a tramitação da proposta que privatiza os Correios. Parlamentares aprovaram requerimento de urgência, por 280 votos a favor e 165 contra, e assim encurtaram o caminho para a análise do texto.
Apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara no dia 24 de fevereiro deste ano, o tema agora pode ser apreciado em plenário a qualquer momento.
A oposição se posicionou contra a proposta. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que estamos diante de mais uma ameaça a soberania nacional "perpetrada por esse desgoverno de Bolsonaro".
"O projeto de lei que foi encaminhado para Câmara a ser votado hoje não foi divulgado para que não houvesse uma mobilização em sua defesa. Os Correios foram criados em 1663, há 80 anos incorporou os telégrafos e tem mais de 100 mil funcionários pelo país, com eficácia de 97% de entrega em todo o território nacional", protestou a parlamentar em suas redes sociais.
O projeto de venda da estatal permite que os serviços postais, inclusive os prestados em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Na semana passada, o governo publicou no "Diário Oficial da União" um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O objetivo da medida, segundo o governo, é iniciar os estudos necessários à privatização da empresa. A proposta em análise pelos deputados disciplina o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), correspondências e objetos postais e emissão e fabricação de selos e o Serviço Postal Universal, cuja garantia de prestação é obrigatória da União, em todo o território nacional, de modo contínuo e a preços competitivos.