Comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito
Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos; além disso, o bem deverá ser confiscado.
Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de `um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil'.
Disponível em: https://asmego.jusbrasil.com.br/noticias/3096078/comissao-de-juristas-aprova-a-criminalizacao-do-enriquecimento-ilicito