A população foi afastada das atividades cívicas e reuniõesem Barão Geraldo
A população foi afastada das atividades cívicas e reuniões
Vários acontecimentos contrários ao bem estar (ou que provocam mal estar) na população do distrito, estão fazendo com que os representantes das associações e moradores em geral, não compareçam mais nas reuniões comunitárias em Barão Geraldo, inclusive as promovidas pelo Fórum Consultivo, que representa 21 associações cadastradas e legalizadas no distrito. Estas associações participavam ativamente da política local.
Quem lê as diretrizes do Decreto 13.886 acredita que a população participa da política local, mas os poderes públicos, através de várias artimanhas, estão promovendo dificuldades, desestímulos e agressões ao cidadão participativo. Está claro para nós, que o objetivo das autoridades de Campinas é afastar o cidadão do Plano Diretor. Quanto menos entidades participativas para opinar, maior a probabilidade da Lei Urbana do Município ser aprovada da forma que está sendo elaborada, sem conhecimento da população, só dos políticos, funcionários da prefeitura e proprietários de loteamentos. Barão Geraldo deverá continuar sem cumprir planejamento (a lei 9.199) e sem ações para que o futuro seja sustentável. O partidarismo da atual administração está acima do exercício da cidadania dos moradores e promove claramente (sem ser discreto) a deterioração de qualquer entidade que não esteja "alinhada" partidariamente com a Prefeitura.
Exemplo das Dificuldades
O próprio Decreto 13.866, que determina participação popular, tem entraves burocráticos que dificultam a legalização de associações e provocaram desistências das Associações Populares legalizadas e já cadastradas, como está ocorrendo.
Leia parecer do Decreto 13.866 - Artigo 2º
Exemplo de Desestímulos
As antigas reuniões do Fórum Consultivo, da AMOC, do Conseg, das Intersetoriais, do Conselho de Saúde e do Anhumas, eram freqüentadas por dezenas de moradores interessados no bem comum do distrito. As reuniões eram participativas, apartidárias e úteis. Houve reunião que, dentre os moradores, havia representantes de 6 partidos políticos diferentes. Todos debatiam e era tomada uma atitude em benefício da comunidade, inclusive com processos judiciais defendendo o meio ambiente e futuro sustentável do distrito. Todos os processos tiveram parecer favorável na justiça, ou seja, as associações unidas ganharam todos os processos. Leia processos judiciais das Associações de Barão Geraldo.
Atualmente, quando se vai em uma destas reuniões, nota-se predominância de funcionários da prefeitura ou de pessoas ligadas a ela, com assuntos específicos, que o cidadão comum fica de fora, não é tomada nenhuma atitude, só conversa e reclamação. O número de moradores comuns nestas reuniões, está diminuindo e o número de funcionários públicos e semelhantes aumentando. O cidadão comum, que está acostumado com reuniões objetivas, não agüenta o papo furado e não volta mais.
Agressões das autoridades ao cidadão - fator que acaba com a cidadania participativa.
1-Radar na Estrada da Rhodia - A forma de condução das multas aplicadas, a retirada da faixa de aviso colocada pelos moradores, 15.000 multas só em dezembro 2005 e o disse e depois não disse do secretário, são agressões que revoltaram os moradores. Sem consciência de culpa, com valores altos para pagar e possibilidade de perder a carteira de motorista, muitos moradores, além da cidadania participativa desestabilizada, apresentaram sintomas de revolta contra as autoridades. (*)
2-A permissão das construções estudantis irregulares (com mais dormitórios do que a lei permite) para fins lucrativos, é uma agressão aos moradores da Cidade Universitária. Estas construções são ilegais e permitidas pelas autoridades. Esta agressão desestabilizou a cidadania participativa dos moradores que viam nas autoridades, defensores de leis e do bem estar comum. (*)
3-O não atendimento por parte da prefeitura, do pedido da AMOC, associação representativa de um dos maiores bairros da cidade, sobre a não realização da micareta, também foi uma agressão à cidadania participativa dos moradores que estavam defendendo o local onde moram, contra interferência anormal da vizinhança com prejuízo do sossego (Código Civil - Art. 1.277). A AMOC tem representatividade legítima e foi ignorada, isto foi um desestímulo à participação cívica dos moradores, ou seja, outra forma de desestabilizar as atividades sólidas de cidadania atuante no distrito, em favor de agradar pessoas em trânsito, sem pretensões de atividades cívicas locais e objetivo de diversão - além é claro, de "agradar" os proprietários de moradias estudantis irregulares no bairro, que conseguem tudo na atual prefeitura, até engessar as leis.