Suspensa prisão cautelar de acusado que aguarda Júri desde 2012 – Donadon Advocacia
Suspensa prisão cautelar de acusado que aguarda Júri desde 2012
Fábio Donadon | Postado em dezembro 18, 2016 |
"Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar". Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal, deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126163) e determinou a imediata soltura de Marcelo Settini Brandão. Ele está preso cautelarmente há mais de seis anos, acusado de mandar matar o cunhado que era dono de um restaurante em Porto de Galinhas/PE.