Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Entenda como evitar sanções trabalhistas.
Além de modernizar a CLT, a medida também foi crida para corrigir os aspectos regulatórios que o uso maciço dessa modalidade evidenciou durante a crise da covid, aumentando a possibilidade de regimes híbridos de teletrabalho.
"É inegável que o trabalho remoto foi vital para a preservação dos empregos, mas também para dar continuidade à existência das empresas", afirmou o advogado Robson Ribeiro Leite, em palestra realizada no Conselho de Orientação e Serviços (COS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta sexta-feira (08/04).
Mas se a redação anterior considerava "prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador", agora a MP diz que é nas dependências da empresa, mas "de maneira preponderante ou não". A ideia foi permitir o trabalho híbrido, explicou.