Além de didática, a manifestação do Ministério Público que foi essencial para o despacho da Justiça, foi também equilibrada, pois recoloca a responsabilidade – e os olhos da opinião pública – sobre as verdadeiras partes do processo: Prefeitura e Sindicato.
A audiência de conciliação determinada pela Justiça serve também como um sinal de alerta muito importante para o governo. O reparcelamento de prestações de um acordo já homologado, ignorando a posição do Sindicato, autor da ação, ofuscando o posicionamento do Ministério Público e preterindo homologação da Justiça, é uma agenda que não pode ser imposta ao bel-prazer do executivo.
A audiência de tentativa de conciliação determinada pela Justiça foi agendada para o dia 28 de junho, às 14:00 horas. Até esta data, o Sindicato dos Servidores Municipais continuará adotando uma série de medidas, buscando dentro de todos os meios legais possíveis, pavimentar o caminho para a volta do pagamento das prestações acordadas em 2008.
Confira abaixo o parecer do Ministério Público que opinou pela realização da audiência defendida pelo Sindicato e o despacho do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
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