Previsão de repasse do FPM para 2019 chega ao Congresso Nacional | Assomasul
Previsão de repasse do FPM para 2019 chega ao Congresso Nacional
Previsão para o FPM de 2019 chega ao Congresso
"Os gestores municipais devem ter muito cuidado ao fazer suas previsões orçamentárias para o próximo ano, e observar o cenário orçamentário nacional, o histórico recente, juntamente com os números do governo para o planejamento orçamentário.", aconselha Aroldi. Nesse aspecto, o levantamento da Confederação confirma: novas estimativas/revisões dessa estimativa será realizada pelo governo ao longo do ano, adequando estes valores ao comportamento da economia.
Ainda assim, a CNM acredita ser importante a divulgação da projeção do governo para o FPM, uma vez que auxilia os Municípios na elaboração de seus orçamentos para o próximo exercício. "Não há garantia de transferência dos valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura. Os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes", frisa o levantamento da entidade.
Na última sexta-feira, 31 de agosto, o governo enviou o Ploa 2019, com a projeção da STN para o FPM do próximo ano. De forma mais prática, a CNM lembra que durante o debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, o valor previsto para o FPM foi modificado pelo Parlamento, e durante este ano outros quatro decretos foram publicados, modificando os números previstos na lei aprovada. Confira esse fenômeno no levantamento FPM e o seu comportamento neste primeiro quadrimestre de 2018.