A idade de 65 anos é adequada para se aposentar? - Revista Voto
A idade de 65 anos é adequada para se aposentar?
SIM: Deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta da reforma
Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum. É óbvio que existe um rombo. Temos no Brasil dois dados demográficos que, combinados, resultam em uma situação de insustentabilidade absoluta da Previdência. O primeiro: estarmos a cada dia com uma taxa de natalidade menor. Isso significa que nós temos hoje muito menos pessoas entrando no mercado de trabalho, proporcionalmente à nossa população, do que tínhamos há 20, 30 anos. Isso implica um impacto negativo para a Previdência, porque quem contribui é quem está trabalhando.
Na medida que você tem menos gente trabalhando, menos gente está pagando. Por outro lado, tem muito mais gente recebendo do que tínhamos antes. Por quê? Porque nos últimos 50 anos aumentamos a expectativa de vida em cerca de 25 anos. O brasileiro vive em média hoje 75 anos. É óbvio que a pessoa viver mais é muito bom, mas isso faz com que a Previdência pague a essa pessoa a aposentadoria por mais tempo.
Temos cada vez menos pessoas pagando e cada vez mais pessoas recebendo. É óbvio que existe um rombo. Em 2015 tivemos um déficit de R$ 85 bilhões. Em 2016 esse déficit foi para R$ 150 bilhões. E a expectativa para 2017 é de um déficit em torno de R$ 250 bilhões. Se nada for feito, teremos em 2024 toda a arrecadação federal indo para o pagamento da Previdência. Isso significa naturalmente o fim da Previdência Social.
No mundo inteiro estamos tendo as pessoas vivendo mais. Por isso, em todas as legislações do mundo nós temos uma situação em que as regras previdenciárias têm sido endurecidas, sobretudo no que diz respeito à idade. Eu sei que a reforma não vai passar na forma que está. Alterações terão que ter, particularmente na regra de transição. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.
NÃO: Deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
A idade mínima de 65 anos para aposentadoria, associada ao aumento no tempo da contribuição e à luz da expectativa de vida do brasileiro, praticamente leva o trabalhador a exercer as suas atividades até perto da morte para poder se aposentar. Há estados no Brasil, no Nordeste, em que a expectativa de vida é até inferior aos 65 anos de idade. É uma barreira cruel e injusta.
A minha proposta, de 60 anos para homens e 58 para mulheres, procura dar um equilíbrio maior a essa relação entre tempo de contribuição e expectativa de vida. O tempo menor para as mulheres se justifica porque é notório que elas trabalham mais, com a dupla jornada. É justo que elas tenham uma compensação. Na maneira como o governo quer, a injustiça para as mulheres fica ainda maior. Essa idade mínima foi estabelecida de modo a que perto de 90% dos trabalhadores mal consigam atingi-la.
Não é apenas a idade mínima, maior ou menor, que vai resolver o déficit da Previdência. A reforma da Previdência tem de incluir a cobrança aos grandes devedores e o fim de isenções e desonerações. A solução para o déficit da Previdência passa, por exemplo, pela cobrança de contribuição previdenciária do agronegócio, que hoje simplesmente não recolhe nada. Isso é visto como um subsídio às exportações de commodities. Mas não é a Previdência que tem de dar subsídio algum.
Outro aspecto: entidades filantrópicas, como universidades, por exemplo, não recolhem Previdência. Não deviam visar ao lucro, mas visam sim ao lucro, e também deveriam contribuir. Desonerações fiscais feitas anteriormente pelo governo também precisam ser revistas porque prejudicaram o recolhimento de contribuições previdenciárias. Na soma, medidas como essas significam R$ 60 bilhões para os cofres da Previdência. Aí você começa a resolver o déficit. Querer que o trabalhador pague sozinho, estendendo o trabalho além da expectativa, é inaceitável.