Comissão aprova corte em ajuda de custo a deputados e senadores - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 27/03/2012
Comissão aprova corte em ajuda de custo a deputados e senadores
Matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e agora segue para apreciação em plenário
BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o fim dos chamados "14º e 15º salários" recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão, mas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de "baixo salário" pago aos congressistas – que ganham mensalmente R$ 26,7 mil.
"Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquido com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração (aos parlamentares)", afirmou.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que na semana passada suspendeu a votação do projeto ao afirmar que o "político no Brasil é muito mal remunerado", não estava presente na votação de hoje – mas encaminhou voto por escrito à comissão declarando-se favorável ao projeto. No voto, o senador pediu que seja suprimida do projeto a expressão 14º e 15º salários por não "caracterizar corretamente a natureza jurídica da parcela em questão".
Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado. (Com informações da Agência Senado e Folha de S. Paulo)