27/10/2017 - 09:42:58
CNBB chama de desumana e retrocesso portaria que altera combate ao trabalho escravo
A conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) declarou nesta considerar "desumana" e "retrocesso" a portaria do Ministério do Trabalho que alterava os critérios de combate ao trabalho escravo. A entidade disse reconhecer a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu em caráter liminar (provisório) a medida na última terça (24).
"Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado Brasileiro", diz em nota a presidência da entidade.
Em nota durante coletiva, lida pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, a entidade diz que "não podemos fechar os olhos" diante do trabalho escravo.
Também durante a coletiva, a entidade divulgou nota sobre o atual momento político. "A barganha na liberação de emendas parlamentares pelo governo é uma fronta aos brasileiros. A retirada de indispensáveis recursos da saúde, da educação, dos programas sociais consolidades, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Programa de Cisternas no Nordeste, aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas."