TRE mantém indeferimento da candidatura de Tatiana Corrêa, no Conde
Adriana Rodrigues / 30 de setembro de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta sexta-feira (30), por unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Conde, Tatiana Lundgren Corrêa (PTdoB), à reeleição. A Corte julgou improcedente o recurso interposto por ela contra a decisão do juiz da 73ª Zona Eleitoral, Antônio Eimar de Lima, que acatou as impugnações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação A Esperança no Trabalho, encabeçada por Márcia Lucena (PSB), que pediram o indeferimento da atual prefeita com base nas Lei das Inelegibilidades e da Ficha Limpa, devido a uma condenação por crime de estelionato no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região..
O juiz Breno Wanderley César Segundo, que atuou como relator, votou pela improcedência do recurso e foi acompanhado pelos demais membros da Corte. Apenas o juiz Marcos Antônio Souto Maior Filho não votou por se averbar suspeito, por ser irmão do advogado Hilton Souto Maior, que atua na defesa da prefeita e inclusive já anunciou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de Souto Maior, quem está atuando na defesa da prefeita candidata à reeleição em Brasília é o advogado Michel Saliba, que já interpôs recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a condenação da gestora. Segundo ele, o recurso já conta com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República e se for acolhido pela Corte, haverá a absolvição de Tatiana, com a prescrição punitiva e, consequentemente deixará de existir contra ela a inelegibilidade.
O julgamento do recurso de Tatiana foi iniciado pela manhã, mas foi adiado para tarde por conta de um pedido de vista do juiz Ricardo da Costa Freitas, para analisar melhor os autos, mas acabou acompanhando o voto do relator. "Os exames dos autos revelam a mesma compreensão do relator. Não há dúvida de que existe uma condenação colegiada por crime de estelionato. Não há notícia de decisão posterior que invalidasse essa condenação, de modo que é causa de inelegibilidade até objetiva porque a lei se conforma com o julgado na primeira instância ou decisão colegiada, que foi o caso da decisão do TRF 5", argumentou o magistrado em seu voto vista.
Um dos argumentos apresentados pela defesa de Tatiana no TRE, foi que o processo em que ela foi condenada foi resultado de uma armação política contra ela arquitetada pelo ex-marido Aluízio Régis (PMDB), que também está na disputa pela Prefeitura do Conde. Trouxe aspectos relativos ao mérito da ação criminal, a qual se encontra em grau de recurso no STJ.