legislação trabalhista rural
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... trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. § 2º A filiação e ... trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. § 9º Todas as parcelas devidas ...
...VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social;. VII - ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a ...ções dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. #Incluído pela ...
... cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão ... das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais. ARTIGO 37. A cooperativa ...SEÇÃO V Do sistema trabalhista. ARTIGO 90. Qualquer que seja o tipo de ...
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. § 8º A distribuição ...§ 2o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
... equiparado a empresa ou por produtor rural pessoa física ou por missão diplomática e ...âncias descontadas na forma da legislação previdenciária. ARTIGO 8. A empresa que utiliza ... de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e ...
... a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de ... sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de ...
... trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. . § 2o A filiação e a inscrição do trabalhador de que ... trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista. . § 9o Todas as parcelas devidas ao trabalhador de que trata este ...
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...ço de outras empresas, na forma da legislação própria;. c) o brasileiro ou o estrangeiro ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...ço de outras empresas, na forma da legislação própria;. c) o brasileiro ou o ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ...
... direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente. § 2º Os prazos previstos neste ...III - de Crédito Rural;. IV - de Crédito Industrial;. V - de Crédito ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ...
...II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações ...ARTIGO 3-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ...§ 3o Na falta de legislação estadual, distrital ou municipal específica ...
... lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de ... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo. § ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ...
...rural;. #Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011 . II - operação de crédito ...ções pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos patrimoniais. Ganhos em Mercado de ...
...3) o serviço rural;. 4) o serviço privado;. d) serviço de ... que comprovam atendimento à legislação em vigor, nos termos regulamentares;. #Redação ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ...
...1º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970;. i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991; e. j) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, de ...
... V - a construção de moradia a população rural. #Parte mantida pelo Congresso Nacional. ... obedecerá aos dispositivos da legislação vigente sôbre as contribuições ...trabalhista. . . Vetado. § 6.- Os servidores da atual ...
... da Previdência Social, regidos pela legislação especial pertinente. ARTIGO 4. Integra-se nas ... É criado o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, com a finalidade de garantir a estabilidade ... SUSEP reger-se-á pela legislação trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo ...
... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por ... pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as ...
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente;. IV - a ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
...?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis ...
... de trabalho, gozarão dos privilégios estatuídos na legislação alimentar, civil e trabalhista, sempre que ocorrer falência, concordata, ...
...legislação;. IX – as disposições sobre a fiscalização ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
... por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da ...ção e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita bruta, no ...ção de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte ...