Modelo de lista fechada favorece investigados, dizem especialistas - ISTOÉ Independente
23/03/17 - 07h39
Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) Silvana Batini, o modelo não deveria ser adotado da forma como está sendo discutido. Para facilitar a aprovação no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), querem propor prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas – o que lhes garantiria o foro. "A ideia não pode ser perpetuar as pessoas no poder", disse ela. "A lista fechada deixa o nome do candidato escondido dos eleitores, e isso pode favorecer pessoas investigadas."
Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Sousa Braga, a reforma política vai na contramão do cenário com a Lava Jato. As mudanças, afirmou, poderiam ser vistas como um oportunismo dos parlamentares para se livrar da investigação. "A gente já tinha um gap entre sociedade civil e classe política, e isso tem aumentado depois que se revelou a corrupção no País", declarou Maria do Socorro.
A lista fechada e o atual modelo adotam o sistema proporcional de votos – cada sigla obtém um número de cadeiras proporcional aos votos que recebeu.
Rais afirmou também que a lista fechada pode ter pontos positivos, como o fortalecimento dos partidos. "No Brasil, há muitos partidos e quase nenhuma identidade partidária", disse Rais. Outra vantagem da lista seria a possibilidade de criar mecanismos para agregar minorias. "Se houvesse uma cota preestabelecida, a lista fechada poderia, por exemplo, fazer valer uma distribuição de gênero mais efetiva, com proporções iguais de homem e mulher no ranking partidário."
Para Rais, a maior discussão não é o modelo de votação em debate, mas seu uso. "A lista fechada pode ser o instrumento certo, mas na hora errada. Com mais de 30 partidos e um número muito grande de parlamentares sob investigação, o risco de o uso ser deturpado parece grande, o que pode criar um afastamento ainda maior da sociedade. Isso seria um desastre." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.