A necessidade de uma abordagem policial racional, menos violenta e que limite ao máximo vieses (in)conscientes racistas – Emais Editora & Livraria Jurídica
Reprodução. Nexo.
A necessidade de uma abordagem policial racional, menos violenta e que limite ao máximo vieses (in)conscientes racistas
Publicação: 2 junho, 2020
Mortes trágicas geradas pela atuação policial, especificamente em corpos pretos, ruborizam hoje fortes manifestações e, sobretudo, um legítimo e fundamental sentimento de revolta daqueles, de nós, que não se resignam diante do racismo e do fascismo como fenômenos e de uma estrutura socioeconômica sedimentada na desigualdade. João Pedro e George Floyd (e tantos outros) vitimizados da forma mais irreversível possível por essa estrutura, querendo ou não, tornam-se símbolos dessa insurreição e reacendem sérias discussões sobre a atuação policial. Este texto de forma breve e com a profundidade própria ao espaço curto da coluna, tocará na antessala dessa atuação, em onde tudo começa e às vezes em onde infelizmente termina: na abordagem policial.
A criminologia crítica dá conta de enquadrar a abordagem policial dentro daquilo que se entende por criminalização secundária, ou seja, no momento de aplicação prática da norma e da criminalização sobre seletos sujeitos, testando o funcionamento das instituições e entes estatais. Dessa forma, discutir a abordagem está longe de ser alegoria. Além de fundamental, é urgente, pois cabe ao policial da ponta, a partir do seu próprio juízo, dar início ao processo de criminalização de um sujeito.
Ao que tudo indica a atuação policial no Brasil é ancorada principalmente no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei nº 10.826/2003 e Portaria Interministerial nº 4.226/2010. Há ainda espaço para que os órgãos estaduais disciplinem outras questões específicas de suas polícias. O que poderia parecer num primeiro momento uma forte regulamentação, em um olhar um pouco mais atento e crítico parece mostrar que não existe um sólido e objetivo protocolo de atuação nacional, em especial aqui para esta coluna na abordagem, que considere a ocorrência e a forma dos excessos e que tente dirimir com inteligência vieses inconscientes preconceituosos que inevitavelmente existem. A cientista social Jacqueline Muniz, especialista em Segurança Pública, inclusive diz que no país "Temos um limbo organizacional que empurra a polícia para a informalidade, para a ilegalidade decisória".
Segundo o art. 240, § 2º, do CPP, os policiais civis e militares só podem abordar alguém sem mandado judicial se existir fundada suspeita de que a pessoa está ocultando armas proibidas, drogas, objetos frutos de crimes ou que serão usados para isso. E é exatamente nesse juízo do policial se há "fundada suspeita" que pode morar o espaço para que o seu arbítrio opere. Ou seja, de que na brecha normativa que existe para que o policial eleja o que é suspeito ou não ele recaia nos seus próprios preconceitos e ressentimentos. Conscientemente ou não, é preciso que se diga. Até que se verifique que a suspeita é fundada, mortes, injustiças e disfunções podem ocorrer e um protocolo normativo racional de abordagem policial tem exatamente o potencial de sitiar aquelas que podem ser práticas baseadas na mais subjetiva e brutal tomada de decisão.
Ainda que não se convença pelo parágrafo acima, um outro ponto merece ser levantado. Além do problema dos motivos delineados, a abordagem policial baseada em fundada suspeita não garante necessariamente eficiência. Para que se tenha uma ideia, segundo o IDDD a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública, apenas em São Paulo no ano de 2019 foram feitas 15 milhões de abordagens, onde apenas 1% resultou em prisões em flagrante.
Além de tudo, é preciso que o povo conheça, legitime e memorize o que ao menos em tese são os limites da abordagem policial. A popularização do que se pode e não fazer é essencial, tanto como ferramenta de cidadania como para que na prática se evite abusos.
A fresta de oportunidade do momento não pode ser outra: é preciso repensar e reprogramar os protocolos de atuação e abordagem policial no Brasil. A realidade é dura e clama por mudanças.
Saibam que mesmo na tentativa persistente de hastear racionalidade e cautela para debater o tema, no contexto em que vivemos este texto foi escrito com muita dor e lamento por mim. Seguimos.
Dia da África - Podcast Mamilos
O último podcast que ouvi será a minha indicação. "Dia da África" do Mamilos. Para prestigiar o chamado ""Africa Day"" ele traz um pouco de África a partir de um recorte específico, pela literatura. Os convidados são o escritor angolano José Agualusa e a escritora e podcaster moçambicana Eliana NZualo. Além da forma maravilhosa como os dois se comunicam, o que comunicam é essencial. De mais a mais, foi bem importante ouvir a forma deles de enxergar a literatura como um respiro em meio ao que vivemos. Me fez ver a importância de reatar uma relação meio ingrata que vinha tendo com a literatura, principalmente a ficcional.