Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização « Brasil em Foco
Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização
Autor: Comunicação Millenium – imnil.org.br
Apesar de ter passado para administração do Estado, a Fundação José Sarney manterá o presidente do Senado como seu patrono. Um dos 11 artigos da lei de estatização da entidade, proposta pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garante a José Sarney o poder para indicar dois dos oito membros de seu conselho, com transmissão hereditária. A lei Nº 259/11 foi aprovada pelos deputados maranhenses na última quarta-feira, 19 de outubro.
Além da manutenção da hereditariedade de indicação de conselheiros, outros pontos polêmicos do projeto são o destino dos 15 mil itens da época em que Sarney foi presidente da República – como uma limousine Ford Landau – e a possibilidade de doação e extinção da entidade sem necessidade de consulta ao governo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a estatização fere os princípios da impessoalidade. A ordem aguarda a aprovação da Assembléia Legislativa para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, condenou o patronato hereditário. " O direito hereditário de nomear membros do conselho é imcompatível com os princípios republicanos".
O projeto cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada". A lei prevê a Fundação vinculada à Secretaria de Educação e com despesas no orçamento do governo do estado.
Esse post foi publicado de sexta-feira, 21 de outubro de 2011 às 22:05, e arquivado em Brasil.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.
Um comentário para "Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização"
Mais uma das falcatruas da Familia Sarney , quer se perpetuar as custas do povo .
Mas tambem bem feito ao povo do Maranhão , quem manda voces votarem nessa familia de CORRUPTOS , ainda bem que a OAB esta questionando a estatização por ferir os principios da impessoalidade , espero que consiga parar esse escarnio com dinheiro publico, para uma familia de delinquentes do Maranhão