O artigo de hoje trata da importância da atividade do síndico e as suas implicações nas esferas cíveis, criminais e trabalhistas.
Primeiramente é importante que se tenha claro as seguintes perguntas: QUEM É O SÍNDICO e QUAIS AS SUAS RESPONSABILIDADES? E por fim, QUEM PODE SER SÍNDICO? Elucidarmos as questões de forma simples e sucinta:
Afinal QUEM É O SÍNDICO e QUAIS AS SUAS RESPONSABILIDADES? O síndico é o representante legal do Condomínio eleito em Assembleia, ele representa os interesses da coletividade baseando sua administração com base nos pilares da publicidade, interesse comum, economicidade e acima de tudo transparência. Deve ser claro que o síndico não é o "dono" do condomínio e sim um representante, alguém que responderá em nome do condomínio perante os órgãos fiscalizadores, órgãos de classe e eventuais ações judiciais. É importante que o candidato ao cargo de síndico tenha consciência das atividades a serem desempenhadas. Muito embora por vezes o que motiva é o fato de receber uma remuneração extra é importante se destacar que agregada à remuneração vem grandes responsabilidades. As atividades de síndico não podem ser encaradas com temor, mas deve-se ter consciência da sua amplitude. As atividades desempenhadas é uma excelente oportunidade de ampliar conhecimentos e aprimorar o relacionamento pessoal. No exercício do cargo, o síndico vai deparar com muitos desafios, sendo que alguns poderão acarretar riscos de acidentes e ou prejuízos como, por exemplo, uma contratação de empresa terceirizada para pintura de fachada, obras em geral, problemas estruturais, infestação de insetos, má qualidade da água. Para evitar transtornos é importante que o síndico tenha um conhecimento geral destes assuntos e que tenha a assessoria de empresas de qualidade e certificadas no mercado. E as responsabilidades? Existem responsabilidades nas esferas cíveis, onde eventual dano causado a outrem será ressarcido, já na esfera criminal configurada a ação ou omissão e que destas decorra danos deverá ser ressarcido e na esfera tributária questões relativas aos recolhimentos dos impostos dentre eles INSS, ISS e demais retenções decorrente de eventuais contratações.
E, afinal QUEM PODE SER SÍNDICO?
O Código Civil prevê que o síndico pode ou não ser condômino.
Já algumas cláusulas da Convenção do Condomínio estabelecem que somente proprietários teriam direito a vaga, portanto, são inválidas, uma vez que contrariam o disposto em lei.
Ainda que não haja consenso absoluto, o entendimento mais difundido e unânime é de que os inadimplentes não podem ser síndicos, uma vez que o Código Civil dispõe no seu Artigo 1.335 que o condômino só pode votar nas deliberações da assembleia e delas participarem estando quite.
Se o inadimplente não pode sequer participar das assembleias, não poderia também se candidatar nelas para o cargo de síndico.
Ainda que alguns discordem, justificando que nem ao menos é necessário ser condômino para concorrer ao cargo de síndico, vale considerar se seria conveniente ter um inadimplente como síndico.
Há correntes contrárias a possibilidade de o inquilino ser síndico. Porém se interpretarmos o artigo 1.347 do Código Civil se verifica da simples leitura que:
Nota-se o artigo cita que "poderá não ser condômino", ou seja, pode até nem morar no
condomínio (no edifício), e também não impõe a necessidade de ser proprietário, deixando
margem para que os inquilinos possam sim concorrer ao cargo de síndico.
Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica poderá se candidatar ao cargo de síndico desde que não inadimplente.