O Globo, Luiz Ernesto Magalhães, 16/mai
A prefeitura pode ser obrigada a segurar seus gastos até 2021. O cenário é traçado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que começou a ser discutido ontem, em audiências públicas na Câmara Municipal. A administração de Marcelo Crivella prevê que, em 2019 e 2020, contará com menos recursos do que os R$ 30,2 bilhões estimados no orçamento de 2018 - seriam R$ 28,6 bilhões no ano que vem e R$ 30,1 bilhões no seguinte. O quadro só melhoraria em 2021, quando as receitas, segundo o projeto da LDO, chegariam a R$ 31,4 bilhões. Pela proposta, a prefeitura pode tentar, junto a vereadores, aprovar medidas de aumento de taxas, revisão de incentivos fiscais e alteração de datas de pagamentos de tributos para incrementar sua arrecadação.
- Em 2017, o orçamento real ficou bem abaixo daquele que havia sido projetado. É saudável que se faça uma previsão mais realista. O Rio se endividou muito nos últimos anos por causa das obras para a Olimpíada. Agora, a conta começa a ser paga.
A LDO não detalha quanto o município pretende investir em cada pasta em 2019 - isso só é especificado no projeto da Lei Orçamentária, que deve a ser enviado à Câmara em setembro. Na proposta em discussão, há apenas um anexo com metas a serem cumpridas. A LDO projeta ainda quanto a prefeitura estima abrir mão em receitas por conta de renúncia fiscal. As empresas que exploram linhas de ônibus na cidade são as principais beneficiadas, por recolherem um valor simbólico do ISS: 0,01%. Entre 2019 e 2021, a prefeitura deve deixar de arrecadar R$ 181 milhões junto ao setor.