Numa altura em que o processo das subconcessões está a ser alvo de uma tentativa de travão e em que ainda não foi aprovado, discutido e votado o Orçamento do Estado para 2016, a atualização de preços poderia ser um assunto em aberto por algum termpo. Mas o ministro do Ambiente desfez já as dúvidas. Ao “Jornal de Negócios”, João Pedro Matos Fernandes garantiu que não haverá aumentos, pelo que os preços se mantêm, tanto em Lisboa como no Porto. Estão em causa empresas como a Carris, Metro de Lisboa, Transtejo, Metro do Porto, STCP e CP.
Segundo diplomas publicados no Diário da República a 28 de dezembro, o Parlamento recomenda ao Governo que recue na subconcessão dos transportes de Lisboa e do Porto aprovados pelo anterior Executivo.
Entre os operadores privados, a atualização dos preços está também dependente do Orçamento do Estado.
O preço do petróleo está em queda há ano e meio e isso reflete-se no valor dos combustíveis. A tendência tem sido de alívio nos preços, mas não se pode afirmar com absoluta certeza que se mantenha durante o ano de 2016.
Pelo menos até haver orçamento do Estado, que com a alteração de Governo acabou por não ser apresentado no tempo previsto, os preços ficam na mesma. O tabaco mais comum tinha sido alvo de uma subida de imposto em 2014, mas em 2015 não sofreu qualquer alteração. Já os cigarros eletrónicos foram taxados em mais 60 cêntimos, bem como os charutos ou cigarrilhas (mínimo de 60 euros por mil unidades). O rapé e o tabaco de mascar também passaram a ser taxados em 2015 e continuarão este ano. Até ver.
Quanto às bebidas alcoólicas, em 2015 os preços subiram nas cervejas, produtos intermédios e bebidas espirituosas, em cerca de 3%. No vinho do Porto ou as aguardentes vínicas, o agravamento foi de 0,7%. Até haver orçamento, tudo se mantém.
Os feriados regressam deverão regressar. O debate sobre a reposição do 5 outubro e 1 de dezembro terá lugar logo em janeiro.
Entretanto, foram aprovadas na reta final de 2015 algumas medidas pelo novo Parlamento que entram em vigor entretanto, como a adoção de crianças por casais do mesmo, o fim dos exames do 4º ano de escolaridade e, na saúde, o fim da cobrança de taxas moderadoras a mulheres que decidam abortar até às 10 semanas de gravidez.

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