MDB, PT e PSDB recebem mais do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão - Século Diário
MDB, PT e PSDB recebem mais do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão
MDB, PT e PSDB, partidos com atuação destacada no Espírito Santo na eleição deste ano, serão os mais privile Redação
19/06/2018 00:00 | Atualizado 08/03/2020 20:17
MDB, PT e PSDB, partidos com atuação destacada no Espírito Santo na eleição deste ano, serão os mais privilegiados com o R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o impedimento de doações de empresas privadas às campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa segunda-feira (18), as divisões que serão destinadas aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal. PP, DEM e PRB também estão entre os primeiros do ranking.
Somado com o Fundo Partidário, de R$ 800 milhões, cuja divisão começa a ser definida nos próximos dias, serão ao todo R$ 2,3 bilhões. Caberá aos diretórios nacionais encaminhar os recursos às executivas estaduais, com base nas bancadas na Câmara Federal.
O novo fundo é formado por 30% do orçamento prometido pelo governo federal às emendas parlamentares de deputados e senadores. Também é fonte para abastecimento do FEFC a renúncia fiscal com o fim da propaganda partidária em rádio e TV em ano de pleito.
A legislação estabeleceu regras para a distribuição aos partidos: 2% do FEFC (R$ 34 milhões) serão divididos igualmente entre os atuais 35 partidos ativos no TSE, resultando no valor de R$ 980,6 mil reais. Tal quantia, por exemplo, é a única disponível para os seis partidos sem nenhum representante nas duas casas (PSTU, PCO, PCB, PPL, Novo e PMB).
Outros 15% do fundo (R$ 257 mi) serão rateados conforme o tamanho das bancadas no Senado, enquanto 48% do dinheiro (R$ 823,7 mi) serão repartidos considerando a formação das bancadas na Câmara de Deputados.
Os restantes 35% (R$ 600 mi) formam a cota repartida entre as siglas que têm deputados federais eleitos no pleito anterior e a sua divisão é feita proporcionalmente ao total de votos recebidos para esses cargos.
A Corte eleitoral definiu no final de maio que o uso pelos partidos dos valores recebidos no novo fundo, além de respeitar os limites para cada espécie de candidatura – presidência da República, por exemplo, terá teto de R$ 70 mi –, deverá garantir a aplicação mínima de 30% de todo o FEFC às candidaturas femininas.
O percentual é o mesmo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uso mínimo em candidaturas de mulheres, de outra importante fonte financeira para candidaturas, o Fundo Partidário.