Sem sair de Casa: web é aliada na emissão de documentos para compra de imóvel | A TARDE
Publicado segunda-feira, 16 de julho de 2012 às 09:00 h | Atualizado em 22/01/2021, 00:00 | Autor: Paula Pitta
Os demais documentos podem ser retirados totalmente ou parcialmente pela internet. É o caso da Certidão Negativa de Débito do IPTU, que está disponível gratuitamente através do site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) (https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/index.php/todos-servicos/120-certdoes/378-emissao-da-certidao-de-debito).
A Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais e Executivos Fiscais Estaduais é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Para isso, o cidadão deve emitir o Documento de Arrecação Judicial e Extrajudicial (DAJE) através do link https://eselo.tjba.jus.br/index.faces.
Depois de pagar a quantia de R$ 10,80, o internauta pode solicitar a emissão da certidão no endereço https://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000. O documento pode ser impresso através do próprio site.
A Certidão Negativa da Justiça Federal também está disponível na internet, mas somente se não houver pendência em nome do vendedor. Caso haja, é necessário procurar a Seção de Certidões da Justiça Federal, na Casa de Justiça e Cidadania, no Shopping Baixa dos Sapateiros. Nas situações de nada consta, o documento pode ser obtido gratuitamente no site https://www.jfba.jus.br/CertidaoViaInternet.htm.
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT) até disponibiliza a Certidão Negativa de Distribuição de Reclamações Trabalhistas através da internet, mas, de acordo com Noel, os tabelionatos só aceitam o documento emitido em um posto do TRT nas unidades do SAC, mas antes disso é necessário emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) através do site do TRT (https://www.trt5.jus.br/default.asp). A taxa cobrada é de R$ 5,85.
Se o imóvel for financiado, também é exigida uma Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que pode ser emitida gratuitamente pelo site da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2).