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Aprovada Lei de co-autoria da Deputada Therezinha Ruiz, que autoriza aluguel social para vítimas de violência doméstica
outubro 27, 2021 Amazonas, Justiça
A aprovação da lei que garante aluguel social para mulheres vítimas de violência, ocorrida na manhã desta quarta-feira(27/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), consiste em uma vitória para a deputada estadual professora Therezinha Ruiz( PSDB), co-autora do projeto de lei 455/2020.
Pelas redes sociais, Therezinha Ruiz ressaltou a importância do aluguel social às mulheres vítimas de violência, o contexto de resgate da dignidade e meio de interromper o ciclo de dependência com o autor da violência. "Hoje, com 12 votos a favor, conseguimos derrubar o veto do governado do Estado e aprovamos a lei de autoria da deputada (licenciada) Alessandra Campelo da qual eu sou co-autora.
Durante seu voto, a deputada explanou que já existia respaldo para a aprovação da lei no artigo 33 da Constituição do Estado. Porque já existe o aluguel social. O que estamos pedindo é que o Governo possa ajudar incluindo as mulheres que sofrem algum tipo de violência.
"Não está fora da dotação orçamentária porque dentro da fonte de custeio da Sejusc já existe esse recurso. Estamos pedindo a regulamentação de um auxílio que já faz parte, hoje, de uma política social do governo", disse a deputada.
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