E-Social o que é? - CDM Contabilidade
E-Social o que é? https://cdmcontabilidade.com.br/wp-content/uploads/2020/01/6.jpg 1920 1080 cdmcontabilidade cdmcontabilidade https://secure.gravatar.com/avatar/f36245a22b50d4b5a737029806820a9f?s=96&d=mm&r=g 9 de setembro de 2019 9 de setembro de 2019
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8373, de 11 de dezembro de 2014, e atualmente segue o cronograma de envio de obrigações previsto na Portaria n° 716, de 04 de Julho de 2019 (DOU DE 05.07.2019).
O objetivo do programa é desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
– conferir tratamento diferenciado às microempresas;
– ME e empresas de pequeno porte;
QUEM ESTÁ OBRIGADO AO E-SOCIAL
O obrigado poderá figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5172, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada à empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8212, de 1991.
Estão obrigados ainda os contribuintes que adquirem ou comercializam produção rural nos termos das determinações previstas no Manual do eSocial.
Também devem enviar informações ao ambiente do eSocial os contribuintes na situação Sem Movimento?
A situação Sem Movimento para o empregador/contribuinte/órgão público só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do empregador/contribuinte/órgão público. Neste caso, o empregador/contribuinte/órgão público enviará o S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos como Sem Movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.
Em razão de legislação específica, o Microempreendedor individual – MEI que não tem empregado está dispensado de enviar o evento S-1299, com a informação sem movimento, seja na primeira competência, seja no mês de janeiro de cada ano.
Excetuam-se dessa obrigação:
a) a pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação Sem Movimento, enquanto essa situação perdurar;
SUBSTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA GFIP E OUTRAS DECLARAÇÕES E FORMULÁRIOS
A substituição das informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em outras declarações e formulários pelas informações do eSocial, definida no Parágrafo 1º do art. 2º do Decreto nº 8373, de 11 de dezembro de 2014, se dará com base na regulamentação de cada órgão, conforme competência legal para exigência dessas obrigações.
O eSocial x EFD-Reinf x DCTFWeb – SISTEMAS COMPLEMENTARES
Primeiramente devem ser enviados os eventos de fechamento/totalização do eSocial e/ou da EFD-Reinf. Em seguida, é preciso acessar o portal da DCTFWeb e localizar a declaração gerada a partir das escriturações, a qual estará na situação – Em andamento. Por fim, deve-se transmitir a DCTFWeb, que passará para a situação Ativa, possibilitando a emissão do DARF