Ministério do Trabalho: especialistas alertam sobre 'erros estratégicos'.
Para especialistas, buscar inspiração em modelos estrangeiros é equivocado porque crise econômica teve efeitos distintos na realidade de cada um desses países, com os quais o Brasil não guarda muitas semelhanças.
Com o anúncio da extinção do Ministério do Trabalho e fatiamento das funções atualmente desempenhadas pela pasta, analistas endureceram as críticas contra a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro. Eles apontaram "falta de definição e clareza" do novo governo sobre a importância do setor, enfraquecimento da fiscalização sobre formas precárias de trabalho e ainda qualificaram erros estratégicos na solução adotada.
Segundo o sociólogo Roberto Véras, da UFPB, as políticas de desregulamentação do trabalho, como ocorreram na Espanha e nos Estados Unidos, têm sido tendência mundial. "São experiências que avançaram na flexibilização do trabalho, mas que fragilizam a gestão dos conflitos e a posição dos trabalhadores", pondera. "(Além disso) não se faz política econômica e de desenvolvimento sem fontes de informações sobre o mercado de trabalho", afirma, enaltecendo a importância do braço estatístico da pasta.
Criado em 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho tem uma identificação histórica com o PTB. Calhou, justamente, de ser esse partido o antagonista na crise vivida recentemente na pasta, durante o governo Temer. Segundo o advogado trabalhista Fábio Porto, o episódio da tentativa de nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB), vetada pelo Supremo Tribunal Federal por ser alvo de ações trabalhistas, e posteriormente, envolvida em denúncias de fraudes na concessão de registros a sindicatos – que redundou na Operação Registro Espúrio – , pôs em xeque se a pasta não estaria apenas servindo como moeda de troca em práticas fisiologistas.
Mesmo assim, Porto avalia que "o ministério é maior do que o seu ministro". "A comunidade internacional olha com muito cuidado para esse cumprimento de normas", avalia.
O advogado explica que inspirar-se em modelos trabalhistas como o espanhol, aprimorado pelo ex-premiê Mariano Rajoy, ou mesmo o dos Estados Unidos pode ser um erro estratégico, uma vez que a crise econômica teve efeitos distintos na realidade de cada um desses países, com os quais o Brasil não guarda muitas semelhanças. "Os EUA têm outra formação jurídica, com instituições fortes e respeitadas. Não entendo que de modo algum a gente possa usar os EUA como exemplo. Ao contrário de nós, eles têm um sistema sindical forte, com poucos e atuantes sindicatos", acredita.
O sociólogo Victor Rodrigues, do Observatório do Trabalho, vinculado a UFPE, destaca outra questão "A concessão sindical com o ministério da Justiça é um indício de possível criminalização dos sindicatos e movimentos sociais. Moro, por exemplo, pode querer fazer uma devassa nas contas (dos sindicatos), com a desculpa de combater a corrupção", afirma.
Rodrigues avalia que, diante das sinalizações, a ideia de Bolsonaro pode ser inspirada no modelo norte-americano, de difícil implementação no Brasil. "Esbarra na questão objetiva, que vai aparecer a médio e longo prazo: quando se precariza o trabalho e achata os salários, pode criar problemas ao mercado interno. A população precisa ter o mínimo de poder de compra com o salário", diz.