R$ 2.676.133.735,64
R$ 2.842.273.135,35
R$ 466.808.839,44
R$ 2.209.324.896,20
R$ 38.238.806,97
R$ 555.263.846,24
ICMS R$ 1.648.570.084,74
ISS R$ 318.868.659,22
IPVA R$ 585.646.468,16
IPTU R$ 91.308.211,61
ITBI R$ 103.158.898,99
ITCD R$ 30.570.475,37
Outros impostos R$ 1.927.580,48
Taxas R$ 28.010.375,57
Outras Receitas R$ 34.212.381,21
Posição até 04/03/2021
Refis bate R$ 1 bilhão em renegociações, dobro da meta
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020 alcançou, nesta segunda-feira (14/12), a marca de R$ 1,16 bilhão em débitos renegociados. Ao todo, 17.913 Pessoas Físicas e 3.454 Pessoas Jurídicas já finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Do total já renegociado, cerca de R$ 190 milhões já foram pagos ao governo naquele que é considerado o programa mais ambicioso do tipo já feito no DF.
O Refis 2020 teve início no último dia 16 de novembro com a meta de meio bilhão em débitos renegociados, valor atingido em apenas onze dias. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o programa tem papel fundamental na qualidade dos serviços públicos oferecidos para a população do Distrito Federal e na criação de um ambiente econômico competitivo. "Construímos um programa arrojado, com descontos de até 95%, inclusive sobre o valor da dívida e alcançamos um valor expressivo, que será devolvido ao longo dos anos à população em forma de serviços públicos de qualidade e obras essenciais para o Distrito Federal", afirma. "Também fortalecemos a economia do DF em um momento estratégico ao criarmos condições para que empresários recoloquem suas empresas nos eixos e voltem a gerar empregos", explica.
O prazo para adesão ao programa termina nesta quarta-feira (16/12). Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições, negociar os débitos e gerar documentos para o pagamento, no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020, outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa, além da opção pelo Atendimento Virtual. O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas.
Os valores já negociados podem ser acessados no Refisômetro, plataforma inédita idealizada pela Secretaria de Economia para dar transparência ao programa. A ferramenta está em destaque nos sites da Economia e da Receita do DF. Além do valor total refinanciado, é possível consultar os valores já recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que fizeram a adesão até o momento. No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.
Nos casos de pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF2020.
Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o prazo foi encerrado no último dia 9 de dezembro.
Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ.
Agências de Atendimento da Receita do DF (horário de atendimento de 12h30 a 18h30 e mediante agendamento):