O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do novo modelo um retrocesso por impedir a renovação política. “Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”, afirmou.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 horas desta quinta-feira (10). Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa ser aprovada por 2/3 da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada casa.
Pouco mais de dois anos depois de ser rejeitada no plenário da Câmara, a proposta volta a ganhar força no parlamento. Oito deputados que votaram na comissão especial mostraram uma mudança de posição sobre o tema. São eles:
* Os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Miguel Haddad (PSDB-SP) se abstiveram na última votação. Em 2015, se posicionaram contrariamente à proposta.
A alteração do sistema eleitoral de proporcional para distrital misto, com uma transição via “distritão” até 2022, não foi a única alteração de regra aprovada pelos parlamentares na comissão mista. O parecer do relator Vicente Cândido, endossado pelos parlamentares, dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições. O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.
O relatório aprovado pelos membros da comissão põe fim às figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito. Também houve alteração nas regras para procedimentos em caso de vacância em cargos de comando do Executivo. Deverão ser realizadas eleições diretas 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano de mandato, será feita eleição indireta em um prazo de até 30 dias.
O texto também define que os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, tribunais de contas e tribunais superiores terão duração de dez anos. Já os juízes de tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.
O relator propôs ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018 terão designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do senador eleito.