As ferrovias temem que seus carnês de IPTU venham especialmente salgados. Além de terminais e pátios de manobras, as concessionárias do setor têm milhares de quilômetros de trilhos cortando áreas urbanas e agora sujeitos à cobrança do imposto municipal por suas faixas de domínio (o espaço de utilidade pública, normalmente de 15 metros de largura, em cada lado da linha).
O impacto é estimado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) em R$ 3,7 bilhões por ano – sem falar em retroatividade. É um valor que supera em 10%, por exemplo, tudo o que foi investido pelas operadoras de ferrovias em 2019.
Havia um entendimento pacífico sobre o assunto, mas a discussão foi mudando. De um tempo para cá, algumas prefeituras começaram a nos cobrar. Hoje temos liminares judiciais nos protegendo temporariamente da cobrança, mas é insegurança jurídica na veia, diz Fernando Paes, diretor-executivo da associação.