Renovação e Cancelamento de AFE - Anvisa
Renovação e Cancelamento de AFE/
1. É necessário renovar a concessão de Autorização de Funcionamento fornecida pela Anvisa?
2. Quando deve ser peticionado um cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)?
O cancelamento da AFE a pedido da empresa ou estabelecimento deve ser peticionado no caso de encerramento de atividades da AFE, por meio do Sistema de Peticionamento.
A Anvisa pode, a qualquer momento, obedecido o devido processo legal, cancelar a AFE das empresas ou estabelecimentos caso ocorram fatos que justifiquem tal medida.
O cancelamento da AFE não afasta a responsabilidade da empresa ou estabelecimento pelos produtos que ainda estiverem no mercado.