Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Orçamento de 2018
Foi realizada na manhã de segunda-feira, 16/10, na Câmara Municipal de Porto Feliz, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 77/2017- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Presidente da Casa, Vereador José Antônio Queiroz da Rocha, abriu a Audiência informando que após a realização da mesma, será aberto, já na próxima Sessão Ordinária, o prazo de dez dias para que os Vereadores ofereçam emendas ao Projeto ora analisado. O Presidente informou também que, após esse prazo, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração do Parecer e para decidir sobre as emendas, caso sejam propostas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara, Sr. Cláudio Domingues Vieira, que analisou o Projeto, passo a passo, juntamente aos Edis e Assessores que representaram os Vereadores que não puderam estar presentes à relativa Audiência.
Vereadores e Assessores participam de Audiência Pública relativa ao Orçamento de 2018.
Cláudio Vieira explicou aos presentes que o Projeto em questão se trata de uma "projeção", com embasamento técnico, em cumprimento à Legislação Vigente - sobretudo, à Lei de Responsabilidade Fiscal - para orientar o Executivo para a execução do Orçamento no ano de 2018, norteando o mesmo onde e o quanto poderá utilizar a verba proveniente de arrecadação tributária do Município, bem como os repasses oriundos dos Governos Estadual e Federal. Para exemplificar tal Receita, Cláudio Vieira analisou tributos como o ICMS, além de fundos destinados a setores específicos, a exemplo do FPM e do FUNDEB. Cláudio também afirmou que a verba repassada pelo Estado, na maioria das vezes, não é suficiente para "cobrir" as despesas às quais a mesma é destinada, citando como exemplo o repasse que visa a distribuição gratuita de remédios, cujo valor anual não chega, muitas vezes, a cobrir um mês das despesas da referida pasta.
Ao final da Audiência, os presentes puderam esclarecer suas dúvidas acerca da matéria com o Assessor Contábil que, novamente, reiterou que os números/ valores apresentados no Projeto são projeções baseadas em arrecadações, receitas e despesas dos anos anteriores, uma vez que os números reais só poderão ser obtidos no decorrer do exercício de 2018, pois apenas no referido período, após o repasse de verbas, bem como após o recolhimento das arrecadações, o montante da Receita poderá ser efetivamente percebido.