Câmara discute violência doméstica e Patrulha Maria da Penha | Câmara Municipal de Porto Alegre
Temas foram abordados durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/3).
Tatiana Bastos é titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Capitã Clarisse Heck é coordenadora da Patrulha Maria da Penha(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi objeto de discussão no período de Comunicações Temáticas da Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (29/3). Lideranças femininas que atuam no combate à violência de gênero foram recebidas pelo parlamento, no debate proposto pela vereadora Comandante Nádia (PMDB), criadora da Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Sul.
Titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre, a delegada Tatiana Barreira Bastos apresentou aos vereadores dados sobre o atendimento a mulheres em situação de violência, afirmando que a delegacia atende mais de 40 mulheres por dia. "Esse fenômeno tem muitas causas e motivos, mas a origem principal é a relação assimétrica de poder e dominação entre homens e mulheres", esclareceu Tatiana.
De acordo com a oficial, fatores como o alcoolismo, a pobreza, o desemprego e o desajuste familiar estão frequentemente presentes nessas ocorrências. "Uma em cada cinco mulheres brasileiras declara espontaneamente que sofreu violência e, em 87% dos casos, o responsável pela agressão é o próprio companheiro", destacou. A delegada também apontou os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha. "Ela tutela todo o tipo de violência de gênero, tipificando a violência doméstica, determinando o flagrante e prisão preventiva do responsável e prestando assistência às vítimas e seus filhos, além de estabelecer programas de reabilitação do agressor", expôs Tatiana.
A delegada também falou sobre as medidas protetivas de urgência, que envolvem o afastamento do agressor e encaminhamento das vítimas a centros de assistência social, e elencou os motivos pelos quais muitas mulheres permanecem em situação de violência. "O medo, a dependência econômica, o sentimento pelo agressor e, principalmente, os papéis históricos socialmente construídos colaboram para isso", afirmou, observando que tais fatores devem ser compreendidos pela sociedade.
Coordenadora da Patrulha Maria da Penha no estado, a capitã da Brigada Militar Clarisse Heck dissertou sobre o projeto, pioneiro no país e iniciado em 2012 em Porto Alegre. "Ela (a Patrulha) é focada na capacitação dos policiais para atuar na fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário", afirmou ela, destacando que a Patrulha não é uma política de governo, mas do comando da Brigada Militar, presente em 27 municípios gaúchos.
Clarisse expôs que, em 2016, mais de 18 mil visitas foram realizadas pelas equipes. "Os policiais dão orientação, apoio e acolhimento para que a mulher possa sair do ciclo de violência", explicou ela, ressaltando que a Patrulha Maria da Penha trabalha ainda na prevenção da violência. "Buscamos chegar dentro das comunidades, entender as dificuldades das mulheres e explicar a elas seus direitos", completou a oficial da BM.
Representante da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, entidade criada por um grupo de advogadas que atua na capacitação de lideranças comunitárias femininas, Carmem Lúcia da Silva informou que a organização atua na formação de Promotoras Legais Populares, com o propósito de auxiliar mulheres da periferia no acesso ao saber e à Justiça. "Trabalhamos para transformar essa sociedade machista, discriminatória e agressora às mulheres", sublinhou.
Carmem informou que a Themis trabalha junto ao poder público no desenvolvimento de um aplicativo para dispositivos móveis, pelo qual a mulher pode acionar rapidamente os órgãos de segurança ao sentir-se em risco. "Ao apertar três vezes no botão liga/desliga, ela acionará imediatamente um servidor no call center da Secretaria de Segurança Pública", explicou, salientando que a iniciativa visa a combater a violência de gênero em todas as classes sociais.
Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal também se pronunciaram acerca do tema:
ORGULHO - Responsável pela implementação da Patrulha Maria da Penha, a vereadora Comandante Nádia (PMDB) se disse orgulhosa ao observar a continuidade do projeto. "Apesar de algumas apropriações erradas, a Patrulha foi criada dentro da Brigada Militar", ressaltou a vereadora, dizendo que a iniciativa "fecha uma lacuna" entre a determinação da medida protetiva e o cumprimento real por parte do agressor. "São pessoas comprometidas com mudanças verdadeiras e reais", finalizou.
VIOLÊNCIA - Adeli Sell (PT) reconheceu o trabalho realizado pelas convidadas, relatando que há algumas semanas participou de uma audiência com a delegada Tatiana Bastos que havia sido muito produtiva. Para o vereador, a Lei Maria da Penha acrescentou elementos fundamentais, na legislação, para a proteção das mulheres contra a violência. "Temos algumas medidas, mas mesmo assim matam-se ainda muitas mulheres", lamentou. No último ano, a Patrulha Maria da Penha realizou cerca de 20 mil atendimentos. "Mas quantas calaram? Quantas sofreram? Quantas não conseguiram buscar nenhum tipo de auxílio? ", questionou. Por fim, ele alertou que algumas delegacias ainda não conseguem prestar os devidos cuidados às vítimas e exigiu que a dignidade da pessoa humana seja respeitada. (CM)
VIOLÊNCIA II - Rodrigo Maroni (PR) saudou as convidadas e disse que "a cultura ignorante tem que ser combatida", pois se há 30 anos era comum o marido bater na esposa, hoje isso não pode mais ser tolerado. O vereador contou que suas tias lhe relataram que apanhar era algo institucional em um casamento. "A mulher era vista quase que como uma filha que apanhava quando desagrava o homem." Maroni elogiou o trabalho realizado pela Brigada Militar e pela Policia Civil e afirmou que os homens precisam começar a se colocar no lugar das mulheres para compreender o que elas enfrentam. (CM)
PROTEÇÃO - Marília Fidel (PTB) comentou que, como líder comunitária da periferia e conselheira tutelar, viu a violência doméstica chegando à porta de sua casa, com mulheres pedindo ajuda e crianças com medo do agressor. "As mulheres continuam sendo assassinadas. Basta ter uma relação de seis meses que o homem já acha que é dono da mulher." Conforme Marília, está na hora da lei começar a ser cumprida e a mulher ser respeitada como cidadã. "Essa sociedade nos coloca como um ser frágil que não é respeitado, mas nós provamos que somos fortes." Ela ainda ressaltou a necessidade de ir às periferias discutir com as mulheres as questões de gênero para que elas conheçam os seus direitos. (CM)
PROTEÇÃO II - As quatro Comunicações Temáticas deste mês de março foram dedicadas às mulheres e organizadas pelas quatro vereadoras da Casa. Por isso, Sofia Cavedon (PT) afirmou que a luta feminina está acima de qualquer ideologia partidária. Ela ressaltou que não basta a criação de uma política para acabar com a violência doméstica, mas sim a implementação e manutenção de redes de proteção para prevenir e acolher as vítimas. Além disso, "é preciso empoderar as mulheres da periferia", comentou, concordando com a vereadora Marília Fidel (PTB). Como procuradora especial da Mulher na Câmara, Sofia contou que o mês de debate sobre os direitos femininos será encerrado nesta sexta-feira (31/3) com um Seminário de Educação e Gênero no Plenário Otávio Rocha, que já está com mais de 400 pessoas inscritas. "É um orgulho vermos mulheres mudando a vida das mulheres", encerrou. (CM)
FAMÍLIA - Cassiá Carpes (PP) disse que o debate sobre o tema da violência da mulher é muito importante. O bom comportamento, segundo ele, começa na família e, quando esta não é regrada, permite o surgimento do desvirtuamento do comportamento humano. Ressaltou que há, hoje, uma desagregação da sociedade e da família, especialmente pelo alto consumo de drogas. Em contrapartida, diz o vereador, cresce o trabalho das igrejas, que se propõem a agregar a família novamente. Cassiá Carpes defendeu que as mulheres tenham uma atitude mais seletiva em relação aos seus companheiros e escolham melhor com quem irão formar um lar. "Muitas vezes, elas estão se casando com um drogado ou com um traficante." (MG)
NÚMEROS - Mônica Leal (PP) ressaltou o aumento dos números da violência contra a mulher, conforme podem ser observados na página do observatório de Porto Alegre (Observa POA), mas que eles são, ainda, bem maiores, em razão de a maioria das vítimas não formalizarem as denúncias aos órgãos competentes. A vereadora afirmou também que as ações de capacitação, de proteção e suporte à mulher trabalhadora são importantes, mas não têm sido suficientes e devem ser ampliadas. Para ela, é preciso que as políticas públicas estejam voltadas às mulheres, de educação, de inclusão no mercado de trabalho, e outras tantas capazes de fortalecer a mulher na conquista pelo seu espaço junto à sociedade, (MG)
PRECONCEITO - Aldacir Oliboni (PT) lembrou as ações realizadas na Assembleia Legislativa quando no exercício do mandato de deputado estadual, tanto na frente parlamentar que tratou o tema das pessoas desaparecidas quanto em uma comissão cuja pauta foi a violência contra a mulher. Destacou que o preconceito é um fator a ser considerado quando se trata de as mulheres vítimas não efetuarem a denúncia contra os agressores. Ressaltou que, geralmente, o maior agressor está dentro da casa da própria vítima. Oliboni ainda lamentou que governos fechem secretarias e programas de combate aos crimes contra a mulher. (MG)
TUTELAR - José Freitas (PRB) recordou o período em que esteve no conselho tutelar e na Secretaria Municipal de Segurança da Capital, quando no cotidiano da atividade conheceu a realidade da violência doméstica, que atinge crianças e também as mães. Alertou que os números da violência apresentados na explanação inicial se referem somente aos 27 municípios em que existem delegacias especializadas em crimes contra a mulher, sendo a realidade do Estado ainda pior. E finalizou dizendo que, ao contrário do que foi mencionado em uma das falas, como pastores evangélicos, tanto ele como o colega Alvani Medina (PRB) sempre orientam que as mulheres vítimas denunciem seus agressores. (MG)
VALORIZAÇÃO - Dr. Thiago Duarte (DEM) considerou fundamental a ampliação do trabalho que executa o Centro de Atendimento da Mulher. "Lá existe um atendimento integrado entre as polícias", explica. "Hoje possui atendimento dentro do setor também de especialistas na área de saúde, psicólogos e outros diversos tratamentos. Esta atenção iniciada por profissionais de carreira serve de modelo e deve ser multiplicada." Abordou também sobre a Perícia Forense, ressaltando que existe uma dificuldade grande no setor devido à falta de recursos humanos e estruturais. Segundo ele, o setor conta com menos de 100 peritos médicos, que realizam exame de corpo delito e de alcoolismo durante 24 horas diárias. "Esse serviço é fundamental e não está sendo valorizado." (PB)