MPDFT quer que Fifa devolva a GDF R$ 49,9 milhões da Copa das Confederações
O dinheiro foi usado para arcar com os custos de estruturas temporárias instaladas no Estádio Nacional de Brasília
postado em 22/10/2013 22:03
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014. O MP quer que os gastos do governo com estruturas temporárias para o Estádio Nacional de Brasília durante a Copa das Confederações sejam ressarcidos. Esses custos chegaram a R$ 49,9 milhões no DF e ultrapassaram os R$ 230 milhões em todo o Brasil.
O Ministério Público alega que a instalação das estruturas foi imposta pela Fifa em um contrato para a realização dos jogos da Copa. Como o valor total não contava no contrato original, o governo não seria responsável pelo pagamento, e sim "a proprietária do evento", ou seja, a federação.
Os promotores de justiça apontam que, como as estruturas são temporárias, não há nenhum legado deixado para o país após o evento, o que significa que não há interesse público nestes gastos, e que a Fifa deveria ter arcado com os custos, como ocorreu na Copa da África do Sul.
A secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa), confirma que o governo assumiu a responsabilidades por essas estruturas ao assinar o contrato para sediar o evento e que elas devem ser aproveitadas também no mundial de 2014. O Governo do Distrito Federal afirma que fez o possível para reduzir os custos.
Segundo o MPDFT, a Fifa afirma que as estruturas são "adaptações para viabilizar as partidas de futebol da Copa do Mundo. Consiste em serviços acessórios ao estádio com o objetivo de atender necessidades operacionais e comerciais da competição", tais como assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização e cercas.
O diretor executivo do Col, Ricardo Trade, comentou as ações, após participar de um evento no Rio de Janeiro. Ele alega que os gastos foram estabelecidos em contratos pelas duas partes e afirma que serão repetidos em 2014, mesmo contra a vontade do MP.
Além do MPDFT, os Ministérios Públicos de cinco estados que sediaram o evento esportivo também entraram com ação de ressarcimento: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro.