Tribunal de Justiça e Estado assinam convênio para ressocialização de presidiários | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 2/08/2010 07:22:00 PM
O Poder Judiciário do Espírito Santo deu um importante passo para a efetivação de políticas de reinserção social de internos do sistema penal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo, o secretário Estadual da Justiça, Ângelo Roncalli, além de representantes do movimento Espírito Santo em Ação e do Sindicato da Construção Civil assinaram, na tarde desta segunda-feira (08/02), o convênio para implantação do programa "começar de novo", que busca a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional.
Também foi lançado o projeto "Advocacia Voluntária", em que instituições de ensino prestam assistência jurídica gratuita. Representantes de faculdades de Direito assinaram o acordo para a implantação do programa.
"O Poder Judiciário assume sua parcela de responsabilidade na questão do sistema prisional. O programa vai possibilitar que os presos tenham uma formação dentro do sistema carcerário", destacou o presidente do Supremo.
"Os presos nunca tiveram chance, essa é a realidade. Não basta confiná-los, é preciso dar condições para que eles retornem ao meio social", destacou Rabelo.
O presidente do TJ afirmou ainda que Judiciário fará o monitoramento para acompanhar o cumprimento dos projetos. "Vamos viabilizar uma estrutura para monitorar os programas, por meio da Coordenadoria e da Supervisão das Varas de Execuções Penais. O CNJ vai nos cobrar o cumprimento das medidas e vamos dar respostas concretas", destacou o presidente do Tribunal.