Congresso aprova Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400
Autor: Poder360 - 04/05/2022 23h54
Com votação no Senado, medida provisória do programa que substituiu o Bolsa Família vai à sanção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a medida provisória do Auxílio Brasil, que instituiu benefício extraordinário para as famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de R$ 400 por mês. O benefício substituiu o Bolsa Família.
A votação do projeto de lei de conversão –nomenclatura que a medida provisória recebe durante a tramitação no Congresso– foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos individuais. Como já havia passado pela Câmara, a proposta vai à sanção.
O Auxílio Brasil, criado pelo governo no ano passado, tinha validade apenas para dezembro de 2021, mas seu prazo foi prorrogado por decreto até o fim deste ano. Com o texto aprovado pelo Congresso, ganha caráter permanente.
A previsão de encerramento do pagamento do benefício levou a oposição, tanto na Câmara quanto no Senado, a acusar o governo de ter criado um programa com caráter eleitoreiro.
Ainda na Câmara, o parecer sobre a medida provisória estimou que o custo para bancar o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 será de R$ 41 bilhões ao ano em 2022, 2023 e 2024. O montante é quase o mesmo previsto para o Auxílio Brasil, de R$ 47,5 bilhões.
Como o Poder360 mostrou, o número de beneficiários do Auxílio Brasil é maior que o de empregos com carteira assinada (o que exclui setor público) em 12 das 27 Unidades da Federação. Os dados consideram os 41 milhões de trabalhadores formais que têm carteira de trabalho assinada. Há, no entanto, um contingente grande de trabalhadores informais e/ou sem carteira assinada.
SEGURO A PESCADORES
Um trecho da medida provisória se refere ao pagamento do seguro-defeso, que é o seguro-desemprego a pescadores, quando sua família for beneficiária do Auxílio Brasil.
Com o dispositivo, os benefícios ficam suspensos durante os pagamentos do seguro-defeso.
Além disso, o texto limita a 30% os descontos nos pagamentos do Auxílio Brasil em casos de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
"Sem teto, estes descontos vinham impedindo que parte da população usufruísse do Auxílio Brasil", escreve o relator do projeto no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), em seu parecer.