Contudo, algo muito importante tem de ser salientado. Não obstante a situação de penúrias múltiplas que descrevi, o empenhamento dos Presidentes e a dedicação e espírito de sacrifício e a elevada qualidade ética e humana dos seus vinte membros, permitiram que o CNECV realizasse um trabalho muito importante na produção de pareceres, solicitados ou de iniciativa própria, e no lançamento de reuniões abertas anuais, designadas por “Seminários”, bem como na entrega pontual dos relatórios anuais, impostos pelo Artº. 2º c) e pelo Artº. 14º.
Também foi possível, com dificuldades enormes que fariam desistir qualquer um, publicar toda a documentação pertinente sobre o Conselho em si próprio e sobre as suas actividades e textos. Esta documentação, juntamente com as publicações dos trabalhos apresentados nos Seminários, constitui hoje um importante acervo factual e doutrinário, usado em cursos de Mestrado, em dissertações e em reuniões públicas dedicadas a temas de ética.
Mas se é indiscutível que os documentos publicados pelo Conselho são conhecidos no interior do círculo restrito de quem se dedica à Bioética e Ética Médica, não é menos verdadeiro afirmar que não tiveram qualquer impacto na opinião pública e quase nenhum na opinião publicada.
Mais do que corrigir o que tem que ser corrigido –nas entidades que designam membros, na interrupção e substituição de mandatos, etc. – o que é mais necessário e, a meu ver, urgente, é tomar as medidas necessárias para mudar a imagem institucional e pública do Conselho e a sua forma de intervir no tecido social. Para conseguir atingir estes objectivos, proponho as seguintes alterações:
3.1. Mudar o nome para Conselho Nacional de Bioética – além de ser mais legível, corresponde à designação internacional mais comum.
3.2. Situar o Conselho na área da Assembleia da República – enuncio apenas as três vantagens principais que são a de diluir a imagem do Conselho como um órgão do Governo, permitir a instalação em sede própria com pessoal próprio e poder dispor de um orçamento privativo e ter o direito a angariar e gerir receitas próprias.