Ministra Cármen Lúcia nega pedido para antecipar repasses da repatriação aos municípios – Alto Sertão
Ministra Cármen Lúcia nega pedido para antecipar repasses da repatriação aos municípios
Prefeitos desejavam receber fatia das multas arrecadadas por meio da lei de repatriação ainda neste ano; valores serão repassados a partir de janeiro.
A ministra do STF observou ainda que há pouco tempo disponível para as administrações municipais utilizarem os recursos ainda neste ano e reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.