Hoje, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, reuniram-se no Hall da Reitoria I da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, estudantes de pós-graduação desta universidade em assembleia emergencial convocada pela Associação de Pós-Graduandos (APG-UFSC) tendo em vista a emergência da pauta de discussão dos cortes no orçamento da CAPES para 2019.
A assembleia iniciou-se com apresentação da proposta para a assembleia, a qual foi aprovada. Seguiu-se com uma análise inicial de conjuntura, inicialmente sobre a nota emitida pela presidência da CAPES ao MEC no dia 1o de agosto de 2018 com relação à proposta de orçamento para CAPES no ano de 2019, presente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que deve ser sancionada até dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira que vem). Existe uma previsão nessa lei de não submeter a educação ao limite de gastos proposto pela EC (Emenda Constitucional) 95 (que congela por 20 anos os investimentos em alguns setores da sociedade brasileira, inclusa a educação). Houve manifestação do Temer assegurando o não corte das bolsas, mas não existe nenhum documento que comprove essa posição e nenhuma garantia tendo em vista as eleições deste ano. Foram trazidos alguns dados, como os que demonstram como o investimento e o número de bolsas para a produção científica no país e comparações a outros gastos do governo, como com a dívida pública e o agronegócio, que demonstram que não existe falta de dinheiro e que o desmonte da educação pública e da produção científica no país não é reflexo de uma crise fiscal mas de um projeto para o país. Ressaltou-se a importância de ter essa pauta como foco neste momento mas sem esquecer do horizonte, também mais imediato, de revogação da EC95. Trazendo mais sobre o histórico deste desmonte, foi autorizada no mês passado a cobrança de matrícula e mensalidades na pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, aí inclusa a UFSC. Outras discussões que permeiam o tema é a questão da falta de reajuste nas bolsas de pós-graduação há anos e de direitos trabalhistas, tendo em vista que as bolsas servem para a maioria dos e das estudantes de pós-graduação como um salário e o regime de trabalho é com frequência de exploração e desvio de funções. Os cortes, portanto, afetam a presença da parcela mais vulnerável socioeconomicamente da sociedade na pós-graduação. Em um contexto mais global, o Brasil, país ainda periférico na produção científica e tecnológica, caminha para seguir sendo país de exportação de produtos primários. Não existe interesse do empresariado, por exemplo, em investir na pesquisa nacional, basicamente não existem institutos de pesquisa privados no país. Finalmente, e não menos importante, existe a questão da saúde mental na pós-graduação, que afeta esta categoria muito mais do que a população em geral e que também é reflexo das condições de (não)trabalho e das inseguranças geradas pelo risco da falta de bolsas, pela não garantia de emprego após a conclusão da pós-graduação e a ausência de direitos trabalhistas. Neste sentido, tem sido construído na UFSC um fórum de saúde mental que promoverá um evento para discutir essas questões e pensar possibilidades para nossa universidade. Existem propostas de encaminhamento pensadas pela APG, que são trazidas a seguir, para então discutirmos as questões e encaminharmos os pontos para votação:
Pressionar a votação do orçamento imediatamente para evitar veto aos artigos 6 e 22, que possibilitam que o limite de gastos não afete a educação;
Exigir a revogação da EC95 já;
Exigir direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduação;
Construir a luta de forma conjunta (graduação, comunidade UFSC e classe trabalhadora em geral);
Aproveitar o dia de lutas nacional chamado pelas centrais sindicais, nessa sexta (10/08);
Importância de sair dos muros da Universidade, demonstrar à sociedade a importância das pesquisas que fazemos (#minhapesquisacapes e #existepesquisanobr);
Carta da UFSC e pressão à reitoria;
Ida a Brasília para o dia 14/08 (não aprovada) ou mobilizações na UFSC no dia (paralisação da pós, debates, panfletagem) (aprovada).
Foi aberto espaço para falas dos e das presentes:
Incluir na nota de repúdio que a mobilização não seja pelos cortes mas pelo não sucateamento da pós;
Importância de ressaltar o retorno que a pós-graduação traz para a sociedade, para as pessoas no geral;
Pensar os aspectos sociais, a questão das pessoas pobres, negras e demais “novos” perfis que estão na universidade e implementação urgente das cotas na pós-graduação;
A ausência de carreira de pesquisador no Brasil;
Investimento na formação pedagógica na pós, tendo em vista que a pesquisa no país tem continuidade com professores universitários;
O discurso de um país quebrado enquanto ilusório;
Importância de medidas não apenas reativas mas de ação nos espaços políticos e agir no sistema por dentro dele.
ENCAMINHAMENTOS
Posicionamento: em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6 e 22 da LDO; em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos; em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduandos; pela manutenção dos órgãos e iniciativas de fomento à pesquisa; em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nas PPGs da UFSC; em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.
Assembleias nos programas para fortalecimento da defesa da pauta e acumulação de dados, ainda em agosto: cada pós-graduando é responsável por tentar organizar em seu programa, APG se dispõe a ajudar.
Participação na sexta-feira, aqui na UFSC, na pressão e entrega de carta à Reitoria da UFSC, às 11h no hall da Reitoria
Participação no ato do Dia do Basta, sexta (10/08) fim de tarde, provavelmente no Centro, a ser divulgado pelas centrais sindicais: levar a pauta da pesquisa e educação para o ato
Aprovamos a convocatória de reunião do Comitê Unificado da UFSC, junto com servidores técnicos e docentes, para pensar ações conjuntas. Proposta de reunião para a semana que vem. Pensar calendário de atividades para massificação dessa luta na Comissão Unificada;
No dia final de sanção da LDO (14/08), enquanto ocorre o ato em Brasília chamado pela ANPG, faremos um dia de paralisação das atividades da pós-graduação UFSC e atividades de formação, agitação e divulgação das nossas pesquisas: reunião sexta (10), às 13h, na sede da APG, para organizar essas atividades.
CALENDÁRIO
SEX (10/08)
11h: Concentração no hall da Reitoria para ato de entrega da Carta de posicionamento da UFSC e pressão na Reitoria para que assine;
13h: Reunião na sede da APG (Centro de Convivência) para organizar as atividades do dia 14/08
Fim de tarde: Participação na marcha do Dia do Basta, convocada no Centro da cidade pelas centrais sindicais
TERÇA (14/08)
Paralisação das atividades dos pós-graduandos, com atividades de propaganda, debates, divulgação das pesquisas, etc (organizar na reunião de sexta).
Secretaria
Próxima reunião
Em assembleia realizada em 08/11/2021, a gestão "Assum Preto" foi encerrada e deu-se início ao processo eleitoral. Enquanto durar o processo, não haverão reuniões da entidade e questões urgentes podem ser encaminhadas para o e-mail apgufsc@gmail.com, que está sob os cuidados da comissão eleitoral.