Pitoco | Nenhum direito a menos
Matheus B. Sobocinski
Consultor de empresas e empreendedor
Só no ano de 2016, mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas foram propostas no Brasil
"A crise econômica - evidenciada por desemprego, fechamento de companhias, dívida pública e colapso do sistema previdenciário - exige modernização da legislação trabalhista, mais segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.".
A análise é de ninguém menos do que o presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho,ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em recente palestra realizada pela Fecomercio de São Paulo.
Para o ministro, a reforma trabalhista, tão contestada pelos sindicalistas, tem duas fontes bastante perceptíveis: as crises políticas e econômicas e os excessos protecionistas da própria Justiça do Trabalho, decorrentes de uma legislação trabalhista defasada.
"Nenhum direito a menos" seria, portanto, um reflexo tardio do "Estado Novo", instituído pelo ditador Getúlio Vargas, que com sua cópia da Carta del Lavoro, de Mussolini, deixou muito mais efeitos do que a hipotética segurança dos direitos do trabalhador.
A desmedida intervenção do Estado nas relações do trabalho tem comprometido o desenvolvimento social do país, de forma irremediável, pois não permite a inovação e não premia a eficiência.
Só no ano de 2016, mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas foram propostas no Brasil, um número 50 vezes maior do que a média mundial. Essa é a triste realidade do empreendedor brasileiro.
De relevante, pouca coisa muda para o empregado. As mudanças visaram muito mais a flexibilização de ditos direitos do que a extinção deles. Inovações como parcelamento de férias, contribuição sindical facultativa, banco de horas, regulamentação do home-office e da sucessão empresarial são, inclusive, bastante benéficos ao empregado, dada a nova maneira de se trabalhar.
Para os empresários, temas como a terceirização, sucumbência no caso de ações trabalhistas, limitação de interpretações pelos Tribunais e a possibilidade de demissões em massa podem trazer um pouco mais de segurança e ânimo, sobretudo para as grandes empresas.
Precisamos deixar de tratar as relações de trabalho como um tabu. Senão, os empregos logo vão se esgotar e não vai ser por excesso de candidatos, mas sim, por falta de empresas.