Importante observar que eventual saldo devedor apontado pelo sistema deverá ser pago até o dia 28/12/2018, sob o risco de exclusão do Programa.
A RFB disponibilizou um link para acesso ao Manual Oficial do Programa, com o passo a passo da prestação das informações para consolidação, inclusive com orientações sobre a pesquisa prévia de débitos passíveis de inclusão, destacando as seguintes novidades:
“Serão exibidos, para fins de inclusão no parcelamento Pert-Demais, somente débitos e processos em situação DEVEDORA. Qualquer débito/processo em situação diferente, que seja passível de inclusão no parcelamento, deverá ser tratado na unidade da RFB, ANTES da conclusão da prestação das informações.