A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. As informações são da Agência Câmara de Notícias.