Idade Para Trabalhar de Carteira Assinada - Carteira Assinada
16/08/2018 20/03/2018 por Carteira Assinada
Trabalhar é sinônimo de independência financeira, onde você passa a ser responsável pelo seu próprio dinheiro. Exatamente por isso, muitos jovens já pensam em procurar emprego, para ter seu próprio dinheiro, custear estudos, passeios, roupas, etc.
Mas é preciso tomar alguns cuidados, pois existem regras que precisam ser seguidas. Tanto o empregador (chefe) quanto o menor de idade devem cumprir as exigências, de modo a evitar problemas com o Ministério do Trabalho.
Com quantos anos posso começar a trabalhar?
A partir dos 14 anos de idade você pode começar a trabalhar como Jovem Aprendiz. Inferior a essa idade, o trabalho é proibido no Brasil. A partir dos 16 anos de idade, você pode ter a carteira assinada, desde que as atividades não prejudiquem a frequência e o rendimento escolar.
Grande parte das empresas não optam por assinar a carteira de trabalho aos 16 anos de idade, por isso oferecem o Programa de Aprendizagem, que também assina a carteira, mas não garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários de um funcionário maior de 18 anos.
Jovens entre 16 e 17 anos podem trabalhar exercendo funções de estágios, para isso será necessário estar devidamente matriculado e cursando ensino profissionalizante ou nível superior.
Porém o estágio não estabelece vínculo empregatício, pois o estudante poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de benefício.
De acordo com o artigo 405 da CLT, é proibido que menores de idade trabalhem:
Em locais que não fazem bem à saúde ou que provoquem riscos a segurança física do menor
Em locais ou serviços que sejam prejudiciais aos seus princípios morais
Atuação do menor de idade em ruas ou praças, irá depender da autorização do juizado de menores, de modo que esse exercício não venha causar prejuízo a formação moral do menor
Locais que funcionem como teatros, boates, cassinos e cabarés
Estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas
De acordo com o artigo 427 da Consolidação das Leis do Trabalho, todo empregado entre 16 e 17 anos que trabalhe com carteira assinada deve cumprir algumas exigências:
A empresa deverá conceder de forma obrigatória tempo necessário para que o menor de idade frequente as aulas. O rendimento escolar do funcionário não deve ser prejudicado
Menor de idade só pode trabalhar com carteira assinada se estiver devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino
Não é permitido horas extras para esses trabalhadores
Os funcionários com carteira assinada entre 16 e 17 anos terão opção de escolher as férias anuais no mesmo período das férias escolares. O período de férias para esses colaboradores também não poderá ser fracionado (dividido)
Não é permitido jornada de trabalho no horário noturno, entre 22h e 5h
Caso o menor fique afastado das suas atividades devido ao cumprimento de serviço militar e não receba seu salário, o mesmo deverá ter o Fundo de Garantia depositado mês a mês, durante todo o período de afastamento
Espero que esse artigo tenha te ajudado sobre qual a idade para trabalhar de carteira assinada.
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