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Lei que intensifica combate à violência doméstica durante a pandemia é sancionada
De acordo com o texto, o atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido
Redação Brasil de Fato | Porto Alegre
Durante a pandemia, o Brasil tem registrado alta nos números de violência doméstica. Só em relação aos casos de feminicídio, houve um aumento de 22%, em 12 estados, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo ainda aponta o crescimento das chamadas para o 190 para os casos de violência doméstica. Agora, a Lei 14.022/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que teve o apoio da bancada feminina no Congresso e coautoria de 30 deputadas federais, vem para intensificar o combate à violência durante a pandemia.
Sancionado nessa quarta-feira (08) pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A lei torna essencial os serviços públicos de atendimento à violência doméstica, além de assegurar que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar seja feito por meio eletrônico ou telefone de emergência, o que não exclui a garantia de atendimento presencial.
"É preciso agir rápido, pois a pandemia tem sido muito dura com as mulheres, crianças, e quem está em casa em isolamento. Esta Lei oferece medidas eficazes, cuja responsabilidade principal é do poder público. Não podemos aceitar qualquer tipo de violência, principalmente neste momento", afirmou a deputada Maria do Rosário.
Onde realizar a denúncia
O registro da ocorrência de violência doméstica e familiar pode ser feito por meio eletrônico ou telefone de emergência, com canais de comunicação que garantam interação simultânea para o atendimento da vítima em tempo real. As denúncias à Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 e o Disque 100 devem ser repassadas em 48 horas para os órgãos competentes.
Além disso, a lei permite o pedido de Medidas Protetivas de Urgência por meio dos dispositivos de comunicação de atendimento online, inclusive sem precisar comparecer a um juizado ou delegacia. As Medidas Protetivas de Urgência já existentes não perdem a validade durante o período da pandemia.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Assessoria de Comunicação da Deputada Maria do Rosário.