Fica mais fácil para o DF obter investimentos e evitar perdas
Na briga para competir em condições de igualdade com outros estados, o governo do Distrito Federal conseguiu no Senado a aprovação da emenda para regulamentar os incentivos tributários entre unidades da federação na mesma região. Com isso, Brasília poderá copiar e oferecer automaticamente qualquer benesse fiscal oferecida no Centro-Oeste. Castigado pela guerra fiscal, por exemplo, o setor atacadista deixa de gerar pelo menos R$ 500 milhões anuais para o Distrito Federal, na forma de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até 2008, 750 empresas do atacado estavam presentes na capital.
Hoje existem 400. Grande parte das remanescentes transferiu as áreas de operação para outros estados. O cálculo é do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista). A emenda integra o texto do projeto de lei redigido para estancar a guerra fiscal, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (12/07). A inclusão da mudança foi resultado da ação direta do governador Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo articulou pessoalmente o apoio de 47 senadores na votação. "É uma luta histórica do setor produtivo e dos governos do DF. Estamos conquistando um instrumento para disputar com igualdade de condições de atração, manutenção e expansão de empresas no mesmo patamar de outros estados do Centro-Oeste", avalia Rollemberg.
O projeto segue agora para a sanção do Palácio do Planalto. "No ssa preocupação é evitar o veto da presidência . O Ministério da Fazenda vem mostrando muita resistência. Após garantir esse instrumento fundamental vamos avaliar cada caso para aplicarmos", comenta o governador. Falta parceria Enquanto o Ministério Público em outras unidades da federação é custeado pelos cofres locais, no DF a instituição é sustentada pela União. "Em outros estados há uma certa parceria entre oMinistério Público. No DF, vemos uma postura contrária. Se ninguém concedesse benefício tudo bem. Mas não é isso que acontece. E nossas empresas pulam a fronteira levando empregos e arrecadação para fora", diz Rollemberg.
Goiás tem sido o maior rival e algoz do DF. Segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira, o mercado local começará a sentir resultados da emenda em 2018. "As perdas foram em todos os segmentos. Mas o setor mais atingido foi o atacadista nas vendas para fora o DF. Brasília tem um forte vocação logística", diz Oliveira. Em parceria com a secretaria de Fazenda, a pasta da Economia traçará um plano de concessão de incentivos para atrair empresas com perfil e capacidade de desenvolvimento sustentável alinhados com o DF. SAIBA MAIS. » A pasta de Economia planeja benefícios fiscais, econômicos e crédito de fomento.
Além de incentivos para a implantação de plantas, o governo intensificará o Fundo Especial de Desenvolvimento (Fide). » Ainda é incerto se o projeto de lei atingirá incentivos com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Caso seja possível, o GDF também fará uso da ferramenta. Por exemplo, ao reduzir o tributo para 2%, a prefeitura de Goiânia (GO) captou empresas de telemarketing do DF, geradoras de postos de trabalho em especial para pessoas entre 16 e 24 anos. » O economista Raul Veloso julga que a convalidação de incentivos era um passo inevitável para a pacificação fiscal. Não seria possível retirar os incentivos concedidos sob o risco de quebrar as empresas já beneficiadas.
No entanto, Veloso julga que os estados devem parar com esta estratégia, pois a médio e longo prazo a renúncia fiscal elevada fragiliza os cofres públicos. Atacadistas precisam de nova mudança. A capacidade replicar incentivos tributários é apenas um passo para estancar os prejuízos da guerra fiscal no DF. Segundo diretor-executivo do Sindiatacadista, Anderson Pereira Nunes, o governo precisa produzir e aprovar um regime especial tributário para setor na Câmara Legislativa. "No DF, pagamos 5% de imposto sobre as vendas. Em Goiás se paga 2%. Tocantins cobra 1%. Como vamos competir com esses estados? Perdemos o mercado nacional e ficamos restritos ao mercado brasiliense.
Aí vemos distorções, incorporações ou empresas fechando as portas", alerta Nunes. Outra espada sobre o pescoço do setor é a briga judicial pelo pagamento de incentivos pagos até 2011. Trata-se de uma causa de R$ 10 bilhões. Os benefícios foram derrubados por ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) feitas pelo Ministério Público. Além da suspensão dos programas, as peças pediam o ressarcimento do valores não pagos ao erário. O setor conseguiu a remissão fiscal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Tribunal de Justiça do DF, uma decisão equivalente a uma anistia. No entanto, o processo ainda está em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, mesmo com a chagas da guerra fiscal, o setor atacadista emprega diretamente 15 mil pessoas e indiretamente 45 mil. O segmento responde por 20% da arrecadação de ICMS do DF. Conforme registro oficial no Confaz, no ano passado, o segmento gerou em tributos para o erário brasiliense R$ 1.368 bilhão.