ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA | SINPAIT
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O SINDICATO PAULISTA DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – SINPAIT contratou e coloca à disposição de seus associados o Escritório de Assessoria abaixo.
Conforme contrato assinado entre as partes, o Escritório:
A -"prestará assistência ao associado do SINPAIT na qualidade de testemunha, indiciado ou acusado, além de defesa em Sindicâncias e Inquéritos Administrativos ou Policiais, processos administrativos disciplinares e ações penais em todas as instâncias, relacionados ao exercício das funções de Auditor-Fiscal do Trabalho".
B – promoverá e acompanhará ações judiciais ou medidas administrativas competentes para a garantia dos direitos e prerrogativas funcionais dos Auditores Fiscais do Trabalho, ativos, aposentados e/ou pensionistas, tanto em caráter individual como coletivamente; no que se refere às pensionistas, as medidas necessárias relacionadas ao pagamento de pensão.
Em todos os casos, o associado deverá iniciar suas tratativas com a Diretoria do SINPAIT, por todos os meios ao seu alcance, a fim de ser agendada data para o atendimento. Os casos urgentes terão prioridade.