Projeto de Isenção tarifária a portadores de transtornos mentais esbarra em entraves financeiros – Dr Laércio Sandes
Projeto de Isenção tarifária a portadores de transtornos mentais esbarra em entraves financeiros
Embora a Prefeitura já tenha enviado à Câmara um projeto que coloca fim à divergência entre uma Lei e um decreto municipal que tratam de forma diferenciada essa concessão de isenção, alguns detalhes sobre a quem recairá o custo desta despesa ainda não foi definido. Para se chegar a um acordo, o grupo que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, do qual o vereador Dr. Laércio Sandes faz parte, vem estudando a possibilidade de retirar doenças tratáveis do projeto para inserir outras consideradas incapacitantes.
Durante a reunião da Frente Parlamentar realizada no dia 26 de agosto, o diretor do departamento financeiro da Secretaria de Transportes e Trânsito, Rodnei Otávio Minelli, disse que a STT não se opõe à concessão do benefício, porém afirmou que a pasta não teria como arcar com o custo de novos beneficiários. A secretária adjunta da Saúde, Teresa Pinho de Almeida Tashio, que também participou do encontro, garantiu que apresentaria ao titular da pasta, Carlos Derman, a proposta apresentada pelo grupo.
O Dr. Laércio Sandes sugeriu que as duas pastas se conversassem ao longo dos próximos dias para não atrasar o andamento do projeto, que já se encontra na mesa da Comissão de Constituição e Justiça. "Seria oportuno que a pasta da Saúde fizesse um levantamento estatístico sobre as doenças que podem ir para a categoria tratamento e a viabilidade financeira de inclusão de transtornos mentais incapacitantes ao projeto e enviasse à STT. Assim será possível encerrarmos esse debate no próximo encontro e dar os andamentos necessários para aprovação do projeto", finalizou o parlamentar.