Olivença: Prefeito e vice tem processo de cassação anulado pelo TRE – A Notícia Alagoas
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Olivença: Prefeito e vice tem processo de cassação anulado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) anulou o processo eleitoral que havia cassado o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Olivença, José Arnaldo e Bruno Menezes, gestores do município do Médio Sertão de Alagoas.
Os dois políticos tiveram a decisão desfavorável em novembro do ano passado, quando o juiz eleitoral Fausto Magno julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público de Alagoas.
O prefeito e o vice recorreram da decisão e o julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 15. Por votação de 4X3, a maioria dos desembargadores acataram a preliminar dos autores, alegando que as provas da ação eram ilícitas.
Com a aceitação da preliminar, o mérito do caso não foi analisado e por isso o processo foi anulado. O relator do recurso, Luiz Vasconcelos Netto e os Desembargadores José Donato de Araújo Neto e Paulo Zacarias da Silva votaram contra a preliminar.
A maioria vencedora foi conquistada pelos desembargadores Alberto Maya, que levantou a divergência e foi seguida por Orlando Rocha, Tutmés Airan e desempatada pelo presidente do TRE-AL, José Carlos Malta.