Home > EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
E D I T A L DE CHAMAMENTO
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, comunica aos interessados, que estará recebendo no período de 12/07/19 à 26/07/19 às 15 hs, documentos para habilitação de interessados objetivando contratação de serviços de recolhimento de equídeos e bovídeos soltos em vias públicas, como ruas, avenidas, rodovias e praças públicas do perímetro urbano de Santa Rosa de Viterbo, transporte e acolhimento em local adequado para oferecimento de alimentação, água e ordenha, se for o caso, conforme abaixo, sendo a abertura dos envelopes à 15h00min:
oferecer um número de telefone celular em que qualquer servidor público ou munícipe possa comunicar que equídeos e bovídeos estejam soltos em vias públicas, em qualquer dia e horário;
atender ao chamado de munícipe e/ou servidor público em até duas horas, com o devido recolhimento do(s) animal(is);
transportar o(s) animal(is) em veículo adequado;
acolher o(s) animal(is) em local adequado, oferecendo alimentação e água;
ordenhar fêmeas bovídeas, se for o caso;
observar estritamente as normas de proteção aos animais, respondendo pelos maus-tratos eventualmente cometidos;
comunicar a Diretoria de Saúde imediatamente após o recolhimento do(s) animal(is);
assumir a guarda provisória do(s) animal(is), até final destinação pelo Poder Público;
fiscalizar a prestação dos serviços, a garantia do bem-estar animal, a oferta de alimentação e água e manejo adequado;
visitar o local e identificar o(s) animal(is) no primeiro dia útil após o recolhimento;
responsabilizar-se pelo atendimento clínico veterinário em caso de enfermidade, inclusive exames laboratoriais e medicamentos, se necessários;
promover a identificação dos animais recolhidos;
cobrar e receber as multas e diárias dos proprietários dos animais, quando identificados;
dar a destinação aos animais de acordo com a legislação vigente.
Prazo do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Proposta: a proposta de preço a ser apresentada pela participante deverá levar em consideração o valor global mensal pela prestação dos serviços, independentemente do número de animais recolhidos e independentemente do número de viagens realizadas.
Condição de Pagamento: Até o dia 7° dia após entrega da nota fiscal, após cada 30 dias de execução do contrato.
Os interessados poderão retirar cópia do referido Edital na página da Prefeitura: www.santarosa.sp.gov.br, até às 14:00 horas do dia 25/07/19, sendo que a classificação será pelo menor valor mensal proposto.
Após o prazo de entrega da documentação para habilitação (CNPJ, documento de constituição da empresa) e proposta, o interessado habilitado quer for declarado vencedor será convocado a assinar termo de contrato, data em que se inicia a locação objeto deste Edital. Para