Como deve ser solicitado o estorno de preparo pago indevidamente? - Pergunte Direito
Como deve ser solicitado o estorno de preparo pago indevidamente?
Devido as 48 hs dado para apresentar preparo pago apos interpor recurso, fiquei muito prepocupada que o recurso fosse considerado deserto. O site do ESAJ estava fora do ar, não conseguia ver, se houve alguma decisão no processo.
Foi uma ação que correu pelo JEC e eu defendia a ré, por indicação da Defensoria Pública. A sentença foi desfavorável a ré, e na sentença juiz determinou pela não continuidade da Justiça no caso de recurso. Resolvemos entrar com o RI, e embora tenha pedido pela continuidade da justiça gratuita... Após 48 hs de entrar com o RI, o SITE ESAJ FICOU FORA DO AR, (liguei no suporte e tenho salva a nota do site sobre o site ter ficado fora do ar) e a cliente pagou o preparo pela internet (apos horario expediente bancário).
No dia seguinte, recebo or email, as movimentações dos processos: onde indicava o deferimento da J.Gratuita da ré. O que faço agora? Como pedir o estorno do valor??
Não acho justo que tenha pago, por motivo de site fora do ar.
perguntado em 30 de julho de 2018 em Processo Civil JEANE FERREIRA SANTOS Novato 0 pontos
perguntado em 22 de agosto de 2016 em Processo Civil maicon augusto Novato 0 pontos
perguntado em 17 de dezembro de 2018 em Direito do Consumidor Rosângela Sodré Novato 0 pontos
Consumidor é obrigado a pagar fatura que inclui valor que recebeu indevidamente por erro da administradora de cartão de crédito?
Boa tarde! Tenho uma dúvida em relação aos meus direitos diante da Empresa de cartões de crédito Credicard. Mês passado (fevereiro de 2019) houve uma tentativa de clonagem do meu cartão e uma compra foi aprovada online no valor de R$ 1.902,00. Logo quando vi na fatura ... que foi estornado pelo cartão. Eu sou obrigada a pagar sendo que o erro foi deles? Ou eles tem que retirar esse valor cobrado?
perguntado em 11 de março de 2019 em Direito do Consumidor Keilla Gonçalves Novato 0 pontos
Quando o juiz condena vários réus ao pagamento de indenização, o valor é o que cada um deve pagar ou o total a ser pago por todos?
Boa tarde. Sou estudante do 2° ano de direito e, ao aprofundar no instituto de litisconsórcio, me deparei com uma sentença que a autora pleiteava um pedido de indenização por danos morais contra 4 requeridos. Na decisão, o juiz fixou o valor de 4 mil reais. A minha dúvida é: os requeridos pagarão esse valor dividido por 4 (o número de requeridos), que totalizará 4 mil Ou é 4 mil pra cada? Grato.