BEM Notificado - Departamento Pessoal e RH
BEM Notificado
há 8 semanas Terça-Feira | 24 agosto 2021 | 13:43
Preciso de uma ajuda para resolver a seguinte situação: a funcionária de uma cliente estava com o contrato suspenso conforme a medida provisória 1045/2021, só que a mesma veio a ganhar seu filho(a) e consequentemente obteve o atestado de licença maternidade de 120 dias, reduzi a vigência do acordo de suspensão para poder lançar o atestado, mas a mesma agora está notificada a devolver uma parte da parcela do BEM, como eu procedo para gerar essa guia de devolução?
Dayane Francielly Silva Santos
há 8 semanas Terça-Feira | 24 agosto 2021 | 16:50
Segue o artigo da PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021, que trata sobre devolução das parcelas.
"Art. 22. A restituição de parcelas recebidas indevidamente do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por qualquer motivo, poderá ser efetuada mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, com o valor devido atualizado pelo IPCA, obtida pelo empregador pessoa jurídica no portal empregador.web, pelo empregador pessoa física no portal gov.br, e pelo empregado no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital." Willian Aparecido Corsino