A HORA É AGORA: RELAÇÕES RACIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSOLIDAÇÃO DE REDES DE LUTA PARA O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIOASSISTENCAIS
A pandemia do novo coronavírus, que assola o mundo, descortinou as profundas contradições e evidenciou as históricas desigualdades existentes, especialmente em países com abismos sociais tão grandes como o nosso. No Brasil, país no qual milhares de pessoas se encontram reféns do colapso de todo o sistema de gestão de saúde (seja público ou privado) - que está alicerçado em um modelo econômico que tem como único objetivo o lucro acima da vida - a realidade dos grupos mais vulneráveis ganha contornos cada vez mais dramáticos.
De acordo com o IBGE (2019), somos um país que tem em torno de 52 milhões de pessoas vivendo na linha da pobreza e que sobrevivem com cerca de R$ 22,00 por dia e 6,5% da população, ou 13,5 milhões de pessoas vivendo na linha da extrema pobreza com cerca de R$ 7,70 por dia. Estes dados demonstram que as políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus devem considerar esta realidade brasileira e, neste sentido, precisa prover condições adequadas e necessárias que tenham como horizonte a garantia da vida para milhares de pessoas que estão jogados à própria sorte, ou melhor, predestinados à morte por gestões públicas (federal, estadual e municipal) que minimizam e banalizam as consequências desta pandemia.
No estado do Rio de Janeiro, que embora apresente um dos maiores índices de desenvolvimento humano do país, quando falamos de acesso aos direitos fundamentais, ainda observamos altos níveis de desigualdades. Neste contexto, é o local de moradia, o nível de renda, o sexo e/ou gênero, a cor da pele, a faixa etária e outras características físicas, econômicas e sociais que irão definir aqueles que têm direitos de cidadania, aqueles que podem acessá-los ou não. Dito de outra forma, uma pessoa jovem, negra, moradora de favela ou de periferia, na prática, em diferentes situações, mesmo quando se trata de acesso ao serviço público, tem seus direitos relativizados.
Com o histórico sucateamento das políticas sociais, as formas de acesso aos direitos socioassistenciais tornaram-se ainda mais frágeis. Na contemporaneidade, vivemos seriadas gestões públicas que vem rompendo com direitos de cidadania, frutos de lutas históricas engendradas pelos grupos minoritários. Neste cenário, se faz necessário denunciar e jamais compactuar com gestores que utilizam direitos da população, sobretudo as mais pobres, como moedas de troca em um mercado perverso estabelecido na relação entre a política e a economia.
Diante do exposto, vamos dizer não a todo tipo de prática que viola direitos. Dizer que sim, que todas as VIDAS NEGRAS IMPORTAM! A hora é agora! Hora de reposicionar as relações sociais, problematizar as políticas públicas que restringem o acesso dos grupos minoritários, de instituir e fortalecer as redes de lutas para o acesso às políticas socioassistenciais e, sobretudo, de instalar a unidade na luta contra o racismo que vem exterminando vidas negras e inviabilizando qualquer outra possibilidade de acessar de maneira equânime os direitos de cidadania plena.
Norteados pelo pensamento de Angela Davis que diz, que "Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado na base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras", o Saserj, em articulação com Criola, da coordenação da Agenda 21, conselheira do CRESS-RJ e a vereadora eleita Tainá de Paula, irá estabelecer um diálogo ao vivo na próxima quinta-feira, às 19h, ao vivo direto da sua página oficial no Facebook, cujo objetivo central é introduzir e convocar as instituições, movimentos sociais, lideranças, ativistas, parlamentares para construir uma frente única de luta, para inserir nas suas práticas cotidianas ações e atitudes antirracistas, para assumir posições que fortaleçam, que protejam e garantam, sobretudo, os direitos tão fragilizados pelo cenário político de banalização da injustiça e desumanização dos grupos mais vulnerabilizados. Estarão presentes Lúcia Xavier, Luciene Lacerda, Jocelene Ignacio, Tainá de Paula, Jussara de Assis. A mediação estará a cargo de Francinete da Conceição.
- Lúcia Xavier
Coordenadora da ONG Criola, Assistente Social, formada pela UFRJ. Atuou no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, representando a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB (2004). Dedicou-se também à função de assessora parlamentar com enfoque na área de movimentos sociais, tendo sido uma das assistentes sociais pioneiras na experiência de assessoria parlamentar, com um direcionamento para os movimentos sociais e no campo dos direitos humanos, com ênfase no combate aos processos de exclusão baseados nas relações de gênero, raça/etnia, classe social e geração, orientação sexual, condição de saúde, entre outras.
- Jocelene Ignacio
Diretora de comunicação do SASERJ, ex-aluna do Pré-Vestibular Para Negros e Carentes – PVNC, participa do Coletivo de Assistentes Sociais Negras – Azoilda Loretto Trindade, é Assistente Social – graduada na PUC-Rio, Especialista em Planejamento Urbano –- IPPUR/UFRJ, Mestre em Memória Social pela UNIRIO. Doutorado em Serviço Social pela PUCRio. Atuando em diferentes secretarias e setores públicos, vem acumulando inúmeras experiências em gestão, coordenação e implementação de Programas e Projetos Sociais. Atualmente, trabalha na Secretaria Municipal de Educação (SME), no Núcleo Interdisciplinar de Apoio a Unidades Escolares, onde coordena uma equipe técnica interdisciplinar - composta por: assistentes sociais, professores e psicólogos - que acompanha um conjunto de Unidades Escolares, localizadas na Zona Norte, do Rio de Janeiro.
- Jussara de Assis
Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense - UFF Niterói. Integrante do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Serviço Social e Saúde (NUEPESS/UFF). Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, 7ª Região. Consultora/Assessora sobre Mortalidade Materna, Saúde da Mulher e Raça/Cor no Projeto Parto Adequado/Abraço de Mãe (Institute for Healthcare Improvement). Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2019); Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2010); Especialista em Serviço Social e Saúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011) e Bacharel em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2008). Sua atuação profissional, acadêmica e política voltada para as seguintes temáticas: Serviço Social e Formação Profissional, Ética e Serviço Social, Serviço Social e Relações Étnico-Raciais, Políticas de Saúde, Saúde da População Negra, Identidades Culturais, Relações Sociais a partir das categorias Mulheres, Raça e Classe, Violência Obstétrica e Mulheres Negras, Políticas Públicas e Forças Militares, Políticas Públicas e envelhecimento.
- Luciene Lacerda
Feminista negra, psicóloga da UFRJ, doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação / UFRJ; integrante do Instituto Búzios (Coordenação de Ações Feministas), do Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ, e Coordenação da Campanha dos 21 dias de Ativismo contra o racismo. Mãe de Luan Thambo. Doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação/UFRJ; Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), possui Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz (1992) e Especialização em Educação para a área de Saúde (NUTES/UFRJ) (1991), é graduada em Psicologia pela UFRJ (1985). Coordenadora do LABERTE - Laboratório de Ética nas Relações de Trabalho e Ensino. Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Combate às Violências da UFRJ (2017), e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Faculdade de Medicina da UFRJ (2016). Integrante do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES/Faculdade de Educação -UFRJ). Co-responsável pela disciplina "Populações e grupos oprimidos, relações étnico raciais e políticas de Estado", do curso de graduação Defesa e Gestão Estratégica Internacional, da UFRJ. Membro da Comissão de Provisória para assuntos de conflitos nas relações de trabalho e assédio moral (2014-2015). Ex-coordenadora do Curso de Residência em Saúde Coletiva do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008-2009). Psicóloga Clínica no ambulatório de Psicologia Médica e Saúde Mental do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFFº) da UFRJ (1986-2002). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde do Trabalhador, Assédio Moral e Trabalho e Saúde da População Negra; atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, assédio moral, sofrimento, assédio racial, assédio de gênero, saúde do trabalhador e saúde da população negra. Integrante da coordenação de Ações Feministas do Instituto Búzios e do Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ.
- Tainá de Paula
Arquiteta e urbanista, ativista das lutas urbanas, especialista em Patrimônio Cultural pela Fundação Oswaldo Cruz e Meste em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou em diversos projetos de urbanização e habitação popular, realizando assistência técnica para movimentos de luta pela moradia como União de Moradia Popular (UMP) e Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST). Presta assistência para o movimento Bairro a Bairro, onde atua como arquiteta e como mobilizadora comunitária em áreas periféricas. É membro da Comissão de Gênero do CAU-RJ e atualmente é Coordenadora Regional do Projeto Brasil Cidades. É Conselheira do Centro de Defesa e Direitos Humanos Fundação Bento Rubião e da ONG Rede Nami. Representante do Brasil no Fórum Mundial 2030 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Tunísia, realizado em abril de 2019.
Mediação: Francinete da Conceição, assistente social nas políticas públicas de saúde e direitos humanos, diretora do Saserj.