Governo Federal publica regras para pesca de sete espécies marinhas — Portal Caiçara
1 de agosto de 2018 2 de agosto de 2018 admin 0 Comentário
As regras que estabelecem medidas, critérios e padrões de ordenamento da pesca de sete espécies marinhas, visando seu uso sustentável e a recuperação de seus estoques, foram publicadas em portarias interministeriais – Ministério do Meio Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República – no Diário Oficial da União. A notícia foi divulgada ontem, dia 31, pelo site oficial do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o Ministério, "a edição dessas Portarias, além de promover a conservação ambiental, estabelece as regras para pesca das espécies e fornece efetividade à Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos".