Venezuelanos chegam ao Brasil por estrada na fronteira com oraima (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
SÃO PAULO – O governo brasileiro está barrando a entrada por terra de qualquer pessoa proveniente da Venezuela, até aqueles que têm familiares no Brasil, alegando ser uma determinação sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, no entanto, informou que nunca orientou o Ministério da Justiça a proibir a entrada de pessoas vindas de território venezuelano, em decorrência da pandemia de Covid-19.
No entanto, questionada pela Conectas, a Anvisa afirmou que "as restrições a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela não constam em nenhum dos documentos apresentados pela Anvisa para subsidiar a tomada de decisão do referido Comitê".
Ainda segundo a resposta da Anvisa, "nas notas técnicas emitidas pela Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (COVIG/GGPAF/Anvisa) não há recomendações no sentido de segregar qualquer país fronteiriço".
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que quem fala sobre esse assunto é a Casa Civil. A reportagem procurou a Casa Civil, mas a pasta não respondeu a e-mail, telefonemas e mensagem por WhatsApp.
Segundo dados da Polícia Federal, houve redução significativa do número de venezuelanos entrando no país -em grande parte, devido às restrições pela pandemia de Covid-19. Em 2018, 227.437 venezuelanos entraram no país e em 2019, foram 236.410. No ano passado, 47.682 venezuelanos entraram no Brasil, por terra e via aérea.
"Na prática, o venezuelano está proibido de pedir refúgio e de entrar no Brasil", diz Parise. Isso porque a portaria determina que qualquer estrangeiro que entrar no país de forma irregular está "inabilitado" para pedir refúgio. A imensa maioria dos venezuelanos tem poucos recursos e só consegue entrar no Brasil por terra, e não por via aérea, como a portaria permite.
Eles acabam entrando irregularmente e, por isso, ficam impedidos de solicitar refúgio. "Fechar para pessoas vindas da Venezuela é uma decisão política, é óbvio que estão tentando segurar o fluxo de refugiados venezuelanos entrando no país", diz Parise. "Hoje em dia, turista que vem de avião pode entrar, quem vem pela fronteira terrestre do Paraguai também, mas venezuelanos em situação muito vulnerável são impedidos".