Deputado federal por Goiás cassado não precisa de liminar para permanecer no cargo — JEAgencia
Deputado federal por Goiás cassado não precisa de liminar para permanecer no cargo
O deputado federal José Tático (PTB/GO), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional do Goiás, não necessita, por ora, de liminar para permanecer no cargo. Esse é o entendimento do ministro Henrique Neves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o ministro, apesar de ter cassado o mandato do parlamentar, o Tribunal Regional goiano ainda não comunicou o fato à Mesa da Câmara dos Deputados. O deputado pediu ao TSE para permanecer no cargo até o julgamento final de possíveis recursos a serem apresentados ao Tribunal contra a cassação do mandato. No entanto, além de entender que o deputado não precisa de liminar para permanecer no cargo, o ministro considera ainda que o pedido deve ser analisado pelo Plenário do TSE, que está em recesso forense e volta a se reunir em 2 de fevereiro do próximo ano.
Em novembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o diploma do deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido por José Tatico, nos termos do artigo 30-A da Lei n.º 9.504/97. O tribunal entendeu que o deputado eleito não declarou, em sua prestação de contas, diversas despesas de campanha, além de não cumprir com algumas formalidades legais como arrecadação e aplicação de recursos na referida campanha eleitoral.