Posted on janeiro 13, 2019 janeiro 13, 2019 by Cultura Alternativa
Viagem De Crianças E Adolescentes.
Na hora de cair na estrada com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras de viagens.
Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência quais são os documentos necessários e se há necessidade de solicitar autorização de um dos progenitores.
Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada.
A orientação dos pais, principalmente os solteiros, divorciados ou que forem embarcar sem seu par ao exterior a terem atenção redobrada.
"Nossa legislação obriga a autorização do pai que não esteja acompanhando a criança, mesmo que ela esteja na companhia do outro", afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
De acordo com a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização para a viagem de menores ao exterior deve ser feita por instrumento público ou documento particular com firma reconhecida em cartório.
O texto deve prever um prazo de validade e dispensa a inclusão de fotografia da criança. Se isso não for feito, a autorização fica automaticamente válida por dois anos.
O formulário modelo pode ser encontrado no site da Polícia Federal
A associação ressalta ainda que os pais devem tomar cuidado mesmo com as crianças que já possuem o novo passaporte, no qual a página de identificação inclui um campo para autorização prévia dos responsáveis para viagem de menores desacompanhados.
"O documento emitido pela Polícia Federal não prevê algumas situações que o instrumento público pode contemplar e que são de extrema importância para os pais.
Por exemplo, não é possível informar com quem a criança poderá viajar, qual será o destino ou ainda o período do passeio. Na autorização de viagem individual, é possível indicar também um prazo de validade, o que não acontece com a autorização feita no passaporte", diz Andrey.
Outra dica para quem vai viajar ao exterior é o seguro viagem oferecido por várias empresas de cartões de crédito.
Para ter acesso ao serviço é necessário comprar a passagem na função crédito e entrar em contato com a operadora antes da viagem para emissão do comprovante do seguro.
É importante confirmar previamente todos detalhes dos benefícios que também podem ser estendidos ao cônjuge ou companheiro, desde que a união estável tenha sido lavrada em cartório de notas.
"O contrato de união estável é importante, porque além de comprovar o vínculo entre as pessoas, possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida, além de facilitar a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos.
O documento registra também a data de início da união", explica Andrey.
Para quem vai ficar muitos dias fora do Brasil, o CNB/SP aconselha deixar uma procuração pública com alguém de confiança.
"Nunca se sabe o que pode acontecer e o problema pode tomar proporções indesejadas caso a pessoa não deixe um representante no País", afirma Andrey.