Governo Dilma titula apenas uma Terra Quilombola em 2011 | Combate Racismo Ambiental
Durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, de acordo com o estudo Terras Quilombolas – Balanço 2011. A publicação foi lançada hoje (15) pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). A comunidade beneficiada com o título foi a Colônia São Miguel, no Mato Grosso do Sul. O placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110, o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras.
Algumas empresas exercem um ramo de atividade bastante distante de estudos e pesquisa, como é o caso da Capital Informática Soluções e Serviços (contratada para realizar 17 estudos em Minas Gerais e Mato Grosso) e do Senai (responsável por quatro estudos na Bahia). Apenas duas empresas assumiram 61% da produção de relatório: são elas a Terra Ambiental e a Ecodimensão. A Empresa Terra Ambiental de Santa Catarina ficou responsável pelo maior número de estudos: 70, abrangendo 11 estados, o que corresponde a 44% dos estudos contratados pelo Incra.
Na análise da Comissão Pró-Índio, a medida gera dúvidas se irá de fato agilizar os processos de titulação, justificativa utilizada pelo Incra para a adoção de tal medida, já que o relatório antropológico é apenas uma das peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), sendo que as demais deverão ser elaboradas pela equipe do próprio Incra. "Não se sabe como o Incra planeja dar conta dessa demanda, especialmente tendo em vista que, em sete anos, publicou apenas 147 RTIDs", pontua a publicação.
Outro ponto de destaque no Balanço 2011 são as dificuldades operacionais para a efetivação dos decretos de desapropriação já assinados pela Presidência da República. Do total de 44 desapropriações por interesse social decretadas pelo governo federal até hoje, apenas três resultaram em titulação.
O maior problema na demora está no risco dos decretos "caducarem", já que a legislação (Lei nº 4.132 de 1962) determina o prazo de dois anos para efetivar a desapropriação, que começa a contar a partir da publicação do decreto. A desapropriação é efetivada quando há acordo entre o Incra e o proprietário, ou quando a respectiva ação de desapropriação é ajuizada.
Em 2011, o prazo para efetivação de três decretos editados em 2009 venceu sem as devidas providências. "Não se sabe qual a medida que o governo adotará a partir de agora para retomar os processos das comunidades Lagoinha de Baixo e Mata Cavalo, no Mato Grosso, e Lagoa do Peixe, na Bahia", questiona a organização.