Medicina do Trabalho | Centro Policlinico Tatuí CPT
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PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PCMSO para empresa objetiva a garantia da segurança do trabalhador, segundo a NR-7 é obrigatório à toda empresa que possui funcionários empregados. Tem validade por um ano, e por esse motivo deve ser renovado anualmente. Este programa é o documento que mostra os exames exigidos para cada função da empresa, as datas em que foram realizados, os funcionários que realizaram e os resultados. Determina também a periodicidade e a obrigatoriedade de serem realizados. O responsável pela determinação e pela gestão dos exames é o médico coordenador, esse profissional é o executor do PCMSO. Quando não cumprido, pode gerar multas e futuros processos trabalhistas.
Refere-se à Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, onde objetiva a conservação da integridade e saúde de seus funcionários, por meio do reconhecimento, antecipação, eliminação e controle de riscos que podem existir no ambiente de Trabalho. Sempre procurando a preservação dos recursos e ambientes naturais de acordo com a NR-9. O PPRA faz parte de um conjunto de iniciativas que tem como objetivo a preservação da saúde e integridade de seus funcionários. Basicamente a PPRA para empresa está estruturada em três fases: 1ª Estudo de Riscos, 2ª Avaliação de Riscos e 3ª Medidas de Controle. É recomendado que a empresa forneça um PPRA para a elaboração de um PCMSO.
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional:
O ASO é emitido após a realização de um PPRA e um PCMSO, que dirá se o trabalhador está em condições para exercer suas funções dentro da empresa. Para cada exame feito, o Médico responsável emitirá duas cópias do Atestado, sendo que uma das cópias permanece no local de trabalho, sempre a disposição da fiscalização do trabalho e a outra fica com o trabalhador.