RJ aceito em Novo Regime de Recuperação Fiscal do Tesouro Nacional - Jornal Franquia
05 de Junho de 2021 as 16:06:04
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou neste sábado, 05.06, que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou o pedido de, na 6ª feira, 04.06, adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
Com a aprovação, o estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal.
O plano terá duração de 10 anos, e, no primeiro deles, o estado deixará de pagar dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas gradativamente até voltarem ao valor integral com o fim do plano. A renegociação estipula um prazo de 30 anos para o pagamento total da dívida
Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária,