Portal SCDN - CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos
Sábado, 26 de Setembro de 2020 - 05:02
CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos Comentar!
Quarta, 19 Fevereiro 2014 17:29h
Senador Aloysio Nunes disse que recolherá as nove assinaturas necessárias e apresentar um recurso para que a matéria ainda seja discutida
"A matéria é polêmica e muitos senadores manifestaram desejo de continuar debatendo o tema. Acho que é uma matéria de tal importância que merece apreciação do conjunto da Casa, e não apenas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, vou recorrer", adiantou o parlamentar tucano.
Apesar de achar que a proposta ainda não é a ideal, Magno Malta (PR-ES) considerou o texto um passo importante. "Neste momento em que eles ( os contrários à proposta) bateram palmas, pode ter sido assassinada uma mãe de família por um homem travestido de criança", disse o senador.
Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aplaudiu a derrota da proposta relatada pelo peemedebista Ricardo Ferraço (ES) sofreu. "O Senado levou em conta o clamor que viu no início deste ano com as penitenciárias abarrotadas. O Senado levou em conta o bom senso, que considera que nós temos a quarta maior população carcerária do país. Se reduzirmos para 16 (anos a maioridade penal), o clamor vai exigir [em pouco tempo] que se reduza para 14, depois para 12, para 10, para 8. Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima", ironizou Randolfe, que leu um voto em separado contra a proposta.
"Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!", disse Nunes. Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que a democracia prima pela tolerância e invocou o direito constitucional de os parlamentares expressarem livremente suas opiniões.