Durante a ação, um estabelecimento localizado na rua Nereu Ramos, na Parangaba, foi interditado por 14 dias, na noite de sábado, 26, por descumprir novamente regras de prevenção à Covid-19.
A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pelo número de telefone 156.
Durante todo o mês de dezembro, pelo menos 102 locais foram fiscalizados pela Agefis. Eventos, restaurantes, bares, lanchonetes, buffets e espaços públicos acumulam 20 autuações e 19 notificações durante o fim de ano em Fortaleza.
Durante as abordagens, os agentes priorizam a abordagem orientativa. Em caso de resistência, é realizada a notificação. Caso exista reincidência, o responsável pelo estabelecimento é multado e pode ter o local interditado por sete dias. Conforme o Código da Cidade, orientado pela Lei complementar n° 270/2019, deixar de atender às notificações da Agefis, órgãos e entidades da administração do Município pode resultar em multa que pode variar entre R$ 90 a R$ 14.400.
Entre o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e as 8 horas desta segunda-feira, 28, nove pessoas foram autuadas em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por descumprirem determinações do Decreto estadual de isolamento social e infringirem medidas sanitárias contra a Covid-19. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, foram atendidas 357 ocorrências do tipo, sendo 324 por aglomerações, 25 por comércios abertos em descumprimento ao Decreto e oito por falta de proteção individual.
Os dados foram compilados pelos núcleos da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no fim da manhã desta segunda-feira. O fim de semana foi de dispersão de aglomerações pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). As ações ocorreram na Capital, Região Metropolitana e em Iguatu, no Centro Sul do Estado.
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A Federação Agrícola dos Açores valorizou hoje o acordo alcançado sobre as regras transitórias que permitem, em 2021-2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da Política Agrícola Comum (PAC) não estão em plena aplicação.
Em nota à imprensa, a federação, liderada por Jorge Rita, diz que a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) se ficou a dever “ao trabalho conjunto da Federação Agrícola dos Açores, governos regionais dos Açores e da Madeira, eurodeputados e também das organizações socioprofissionais de todas as regiões ultraperiféricas, tendo existido igualmente o apoio dos governos de Portugal, Espanha e França”.
“Esta sintonia de posições e de interesses foi fundamental para a defesa dos rendimentos dos agricultores açorianos, que não podiam aceitar cortes num programa comunitário essencial ao desenvolvimento dos Açores”, declara ainda a federação.