Ribeiro diz que ele quem mandou enviar denúncia sobre fraude no Enade
Jornal de Brasília > Notícias > Política & Poder > Milton Ribeiro diz que foi ele quem mandou enviar denúncia sobre fraude no Enade à PF
"Não foi a policia, não foi o Inep que pediu. Fui eu que determinei que o assunto fosse enviado à Polícia Federal", disse ele na Comissão de Educação
Por Redação Jornal de Brasília 09/06/2021 6h27
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta-feira (9) que partiu dele a iniciativa de enviar um caso de denúncia de fraude no Enade 2019 à PF (Polícia Federal). A declaração contradiz informações do processo tocado pelo próprio governo. O ministro ainda deturpou as evidências de irregularidades colhidas na investigação para minimizar o caso.
O jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado e protelou o envio do caso à esfera criminal. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor. "Não foi a policia, não foi o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] que pediu. Fui eu que determinei que o assunto fosse enviado à Polícia Federal", disse ele na Comissão de Educação da Câmara.
As informações do processo, no entanto, evidencia que não foi assim. Em meados de 2020, a área técnica do Inep já havia recomendado a remessa do caso à esfera criminal e há até um ofício que nunca foi enviado. A procuradoria do instituto pediu o encaminhamento à PF e ao Ministério Público em outubro passado. "Por imposição legal, deve a autarquia comunicar os fatos, com a devida urgência, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal", diz trecho de um despacho de 29 de outubro, obtido pela Folha de S.Paulo.
Um ofício só foi levado à PF em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. As evidências estatísticas da fraude foram ignoradas na decisão. O Ministério Público Federal, por sua vez, só foi comunicado em maio deste ano, após revelação da Folha de S.Paulo e quase quatro meses após o MEC ter determinado o fim do processo.
A pasta afirmou que seguiu os critérios técnicos. O ministério não respondeu sobre por que mandou só agora o caso à procuradoria. Em resposta a requerimento do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o MEC não informou quais documentos chegaram à PF. A procuradoria não teria sido avisada, segundo texto enviado ao parlamentar, pois não haveria "qualquer irregularidade".
O fato de ser uma instituição presbiteriana teria sido o motivo para evitar investigação policial, segundo relatos de pessoas do alto escalão. O ministro tratou do assunto em sua fala de abertura na comissão de Educação. "Eu me sinto indignado com a tentativa feita de ligar o meu nome, eu que tenho biografia de estudo e gestão pública junto a instituição Mackenzie [também presbiteriana], a qualquer tipo de fraude ou de ajuda não republicana", disse. "Esse foi o objetivo, de tentar colocar alguma coisa referente a minha pessoa e a possibilidade de estar protegendo alguém que era de uma determinada linha ou determinada religião."
O pastor Osni Ferreira, chanceler da Unifil, tem relação de amizade de longa data com o ministro. O irmão dele, Eleazar Ferreira, é o reitor do centro universitário. Os deputados Bacelar (Pode-BA) e Tabata Amaral (de saída do PDT-SP) perguntaram por detalhes do caso, mas ele não respondeu. O encontro foi interrompido e o ministro prometeu voltar.
Ribeiro disse que só tomou conhecimento do caso em 28 de outubro e que a pasta agiu com celeridade. Ele argumentou que a nova gestão do Inep, de Dupas Ribeiro, é que teria dado andamento ao caso. "Foi comigo e a nova presidência do Inep que os assuntos foram tratados de maneira mais profunda."
Segundo relatos feitos à reportagem, o processo completo só foi remetido formalmente ao MEC em 28 de outubro por causa da pressão do ministro. Mas a pasta já havia sido notificada no mês anterior. A secretaria de Regulação recebeu vários documentos em 3 de setembro. Na mesma data, a instituição e o denunciante foram informados de que o MEC é que responderia pelo caso –os controladores da Unifil haviam sido recebidos por Ribeiro no dia anterior em seu gabinete.
O ministro ainda deturpou as evidências de fraude no curso da Unifil. Apenas "uma determinada questão" teria sido gabaritada, segundo ele, o que não condiz com a apuração. A análise estatística do Inep, presente no parecer 133, indicou evidências de fraude em toda prova de Conhecimento Específico do Enade, a qual a coordenadora do curso da Unifil teve acesso privilegiado.