Caso Isabella: liberdade negada para casal Nardoni
BRASÍLIA - O subprocurador-geral da República Mário José Gisi enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à concessão de liminar, em recurso ajuizado pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou a pretensão dos réus de responderem em liberdade ao processo em que são acusados de homicídio triplamente qualificado da menina Isabella Nardoni, filha de Alexandre, em março do ano passado. O subprocurador opinou pelo não-conhecimento do habeas corpus e, se conhecido, pela denegação da ordem
O advogado do casal, Marco Pólo Levorin, argumenta que, nos laudos periciais nos quais se baseiam as acusações, não teria sido comprovada agressão à menina por meio de instrumento contundente, nem esganadura, nem defenestração, tampouco a alteração do local do crime . A defesa alega, ainda, violação ao princípio da presunção de inocência e excesso de linguagem na decisão que recebeu a denúncia, o que pode influenciar os jurados .
No entanto, o subprocurador-geral Mário Gisi explica, preliminarmente, que não se pode impetrar habeas corpus para exame de fatos e provas, e acrescenta que a utilização de linguagem incisiva é reflexo do poder-dever do magistrado de fundamentar as decisões judiciais, como determina a Constituição Federal . Quanto ao mérito, o representante do Ministério Público pede ao relator da petição, ministro Joaquim Barbosa, que negue o habeas corpus, já que há suficientes indícios de materialidade e autoria.
Para Gisi, há necessidade de manutenção da prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, pois, em liberdade, Alexandre e Anna poderiam interferir no conteúdo das provas. Além disso, o subprocurador assevera que não há fiança para o crime hediondo, o que impossibilita a concessão de liberdade provisória.