Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo - Jornal Opção
sábado 08 outubro 2016 17:10
Projetos criticam possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos de serem reconduzidos ao cargo
Senador Romero Jucá | Foto: Igo Estrela PMDB Nacional
No que depender de quatro Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Senado Federal, a reeleição para cargos do Executivo está com os dias contados.
Após o primeiro turno das eleições 2016, o Congresso deve retomar a discussão e votação de temas da reforma política como pauta prioritária. Na última quinta-feira (7/10), uma nova PEC foi apresentada sobre a reeleição.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou a PEC 48/2016. Ela se soma a dois textos que já tramitam no Senado desde o ano passado: a PEC 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR), e a PEC 4/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF). Eles são idênticos no conteúdo: retiram da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.
Por sua vez, o pedetista Telmário Mota observa que normas paralelas tentam contornar esses problemas, mas sem sucesso.
"Apesar de a legislação ter tentado impor limites aos candidatos à reeleição, esses têm sido totalmente insuficientes e o instituto da reeleição tem gerado distorções e vícios no sistema eleitoral", afirma a justificativa.
Caso o fim da reeleição seja aprovado, na forma de alguma dessas propostas, isso pode ser apenas um primeiro passo. Jucá propõe que o Congresso vá além e proíba até mesmo a reeleição para mandatos não-consecutivos — ou seja, um político não poderia, pelo resto da vida, voltar a ocupar um cargo no Executivo que já tenha exercido. O senador que é necessária uma "radicalização" no futuro, para evitar o "continuísmo". No entanto, ele não propõe isso em sua PEC atual.