Suspensão legislativa pode atrasar legalização da cannabis no México
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Senado mexicano pediu o adiamento ou suspensão do prazo para regulação da cannabis, mas é improvável que a Suprema Corte responda em breve, pois também suspendeu as atividades. Com informações do MJBizDaily e tradução Smoke Buddies
O Senado mexicano chegou a um acordo para adiar a maioria das atividades legislativas como parte da segunda fase das medidas de contingência para combater a pandemia de coronavírus.
A decisão lança sérias dúvidas sobre a viabilidade de se cumprir o prazo de 30 de abril estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para a legalização da cannabis.
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As comissões do Senado aprovaram um projeto de legalização no início deste mês, mas o documento ainda precisa passar pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados (a câmara baixa) e assinado pelo presidente.
Ainda era possível ver modificações ou contratempos ao longo do caminho.
A câmara baixa do Legislativo mexicano, em 20 de março, suspendeu a maioria das atividades.
Não há data específica no anúncio para quando o trabalho no Senado será retomado, o que significa que o adiamento é efetivamente indefinido.
No documento anunciando o adiamento da maioria das atividades, o Senado disse que pediu a várias autoridades do governo — incluindo o poder judiciário — para estender ou suspender os prazos prescritos ao Legislativo.
Mas é improvável que a Suprema Corte responda ao pedido em breve, porque também suspendeu a maioria de suas atividades — até pelo menos 19 de abril.
Ainda é possível que os legisladores mexicanos aprovem a lei da cannabis antes do final de abril, mas as chances são pequenas.
A Suprema Corte estabeleceu originalmente um prazo para outubro de 2019, mas depois que o Senado não chegou a um consenso, a casa recebeu uma extensão até o final de abril de 2020.
Mesmo que a lei seja aprovada até o prazo de 30 de abril, um mercado funcional de cannabis medicinal no México permanece a anos de distância.
Depois que a lei é aprovada pelo Legislativo e assinada pelo presidente, um instituto regulador do governo de cannabis deve ser criado.
A nova agência precisaria então elaborar regulamentos subsequentes antes que pudesse começar a aceitar licenças e permitir solicitações.
O projeto de lei sofreu muitas modificações até agora. Sua versão mais recente deve, entre outras coisas:
Limitar o investimento estrangeiro em um licenciado de negócios de cannabis para 49%.
Bloquear a integração vertical, permitindo que uma empresa possua apenas um tipo de licença — escolhida entre cultivo, transformação, comercialização e importação e exportação.
Limitar a integração horizontal, por exemplo, restringindo o número permitido de pontos de venda no varejo ou limitando a área em que um titular de licença de cultivo poderá crescer.
As comunidades agrárias domésticas "vulneráveis" que foram afetadas pela proibição podem ser isentas de algumas dessas restrições, de acordo com o projeto de lei.
Além da maconha recreativa, o projeto legalizaria a cannabis para uso medicinal e o cânhamo industrial.
#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra duas flores de um cultivo de maconha, uma na lateral, vinda da parte direita da imagem, com pistilos de cor laranja, repletas de tricomas e iluminadas por uma luz amarela. Foto: Pxfuel.