Judiciário determina abertura de processo disciplinar para investigar vereador de Palmas – RBJ
O Poder Judiciário da Comarca determinou que a Câmara de Vereadores de Palmas instaure Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, Ademar Santos Nunes, com base no Regimento Interno, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.
A medida pela Juiza Substituta da Vara Criminal, Daniela Franco Reis e Silva, estabelece prazo de 15 dias para adoção do procedimento pela Mesa Diretora da Casa, que também recebeu a cópia integral dos autos da Ação Penal a que responde o vereador.
O processo que tramita no Judiciário refere-se a denúncia que o vereador teria solicitado a quantia de R$ 30 mil para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores local, no final do ano passado. Relata ainda que a solicitação foi registrada em Ata Notarial e novamente gravada no dia seguinte, em que o denunciado teria diminuído o pedido para valores entre R$ 15 e 20 mil reais.
Em meados deste ano, a Câmara já havia levado à votação a abertura de processo administrativo-disciplinar de investigação por suposta violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na época, a Corregedoria do Legislativo apresentou parecer favorável a abertura do processo administrativo. Com votação empatada, a matéria parou no plano legislativo e seguiu no Judiciário, que agora pediu novo posicionamento da Câmara.