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Partido Novo vai ao STF para pedir anulação da aprovação de projeto que pune abuso de autoridade
Portal Spy - Redação T1 18 agosto 0 .n
Partido deseja outra votação para que processo tenha o voto de cada deputado documentado.
O dep. federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) Foto: C. dos Deputados
Nesta última quinta-feira (15), cinco deputados do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal ( STF ) na tentativa de cancelar a votação que aprovou o abuso de autoridade . De acordo com os congressistas, existiu ilegitimidade na votação, pois, os parlamentares foram barrados de praticar a votação nominal – a votação foi simbólica.
Os parlamentares desejam que a Câmara proceda com a votação aberta e reclamam que o STF libere uma liminar urgente determinando a nova votação.
"Existe o risco real de que o PL 7.596/2017, aprovado na Câmara dos Deputados com violação aos direitos líquidos e certos aqui vindicados, seja sancionado e que a Lei de Abuso de Autoridade passe a ser aplicada, impactando diretamente nas atividades de centenas de agentes públicos que atuam em todo o Brasil."
Na quarta-feira, a proposta foi aprovada de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, antes do processo de votação, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento.
Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar.