Equiparação de direitos completa cinco anos, mas covid-19 agrava desrespeito a domésticas – Aqui Amapá
A regulamentação, aprovada por senadores e deputados, fecha o 5.º ano de vigência no dia 1º de junho.
"Somos 7 milhões de domésticas, e 78,8% são mulheres pretas, sendo uma profissão quase hereditária. Ainda existem patrões que acreditam que essas profissionais são de propriedade privada de suas famílias, não honrando seus compromissos trabalhistas. Cerca de 60% das domésticas não trabalham com carteira assinada, as relações de trabalho ainda não são humanizadas e existem diversas domésticas vivendo em situações análogas à escravidão."
O relato acima é da historiadora Preta Rara, que durante sete anos trabalhou também como empregada doméstica em casas de famílias de classe alta e médio-alta. Foi a partir dessa experiência que ela criou, no Facebook, em 2016, a página "Eu, empregada doméstica", para relatar suas experiências, "os piores sete anos da minha vida".
Sua página virou uma referência nacional e internacional com relatos sobre a realidade dessas trabalhadoras no Brasil e virou um lugar para "descarrego" para milhares de outras profissionais desabafarem.
A situação descrita por Preta Rara se agravou com a crise causada pela epidemia de covid-19. Além do desrespeito às regras trabalhistas, cuja regulamentação, aprovada por senadores e deputados, faz cinco anos no dia 1º de junho, agora, são diversos relatos de descaso com a saúde das trabalhadoras domésticas.
"Em época de pandemia do novo coronavírus, essas trabalhadoras estão sendo dispensadas sem salário. Pessoas que se dedicam exclusivamente pra cuidar de uma família, abrindo mão de estar com a sua própria. E eu pergunto: quem cuida de quem sempre esteve no lugar de cuidar? Hoje, existem diversas trabalhadoras em casa e sem sua fonte de renda", reclamou Preta Rara em seu post mais recente.
Uma pesquisa recente do Instituto Locomotiva corrobora o relato de Preta Rara. Desde o início da pandemia, 39% dos empregadores de diaristas optaram por abrir mão do serviço, cancelando também os pagamentos. O curioso é que o percentual é maior nas classes A e B: nesses grupos, o percentual de empregadores que dispensaram as diaristas sem pagamento é de 45%.
"Hoje, na crise, infelizmente a primeira mão de obra que se subtrai é do trabalhador doméstico. Mas, mesmo assim, os trabalhadores domésticos não devem, de maneira nenhuma, abrir mão de seus direitos, isso seria subjugar o trabalho dessas guerreiras", analisa a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Por outro lado, a pesquisa, divulgada em abril, apontou que 23% dos empregadores de diaristas e 39% dos patrões de mensalistas relataram que suas funcionárias continuaram trabalhando normalmente, mesmo durante a quarentena.
Isso é preocupante, por expor as profissionais a riscos maiores, como alerta a nota técnica do Ministério Público do Trabalho. Por fim, a pesquisa apontou que 39% dos patrões de diaristas e 48% dos de mensalistas declararam que suas funcionárias estão em casa, mas recebendo o pagamento normalmente, visando cumprir o distanciamento social, com preservação de direitos trabalhistas.