Major Olimpio protocola pedido de impeachment contra Alckmin - CliqueABC
Major Olimpio protocola pedido de impeachment contra Alckmin
04/02/2018 CliqueABC 653	0
Da Redação – O deputado federal Major Olimpio apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo denúncia por crime de responsabilidade – infração político-administrativa que atenta contra a Constituição Federal- em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Para Major Olimpio, o governador Geraldo Alckmin afronta a Constituição Federal, descumprindo o artigo 37, inciso X, que estabelece a obrigatoriedade da revisão anual da remuneração dos servidores públicos.
E com o mesmo ato ele desrespeita também o artigo 115, inciso XI, da Constituição Estadual de São Paulo e o art. 1º, da Lei Estadual de São Paulo nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que determinam a revisão anual da remuneração dos servidores e militares do Estado de São Paulo.
No início de 2018, Alckmin enviou projeto de lei para conceder reajustes aos servidores públicos num percentual de 3,5%, com uma diferenciação aos professores em percentual de 7% e aos profissionais da Segurança Pública com um percentual de 4%.