Audiência Pública debate segurança nos espaços de educação e a construção da paz
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 15:56 - 16/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Debate foi realizado no Plenarinho da AL
Depoimentos de violência no entorno e dentro das escolas gaúchas e, ao mesmo tempo, as ações e programas oficiais de aporte a prevenção e construção de convivência de paz nas comunidades escolares foram apresentados e contextualizados em audiência pública realizada, na manhã desta terça-feira (16), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
O encontro, proposto pela presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), e pelo deputado Sebastião Melo (MDB), reuniu representantes das secretarias estaduais de Educação e Segurança; Polícia Civil e Brigada Militar; Ministério Público, CPERS-SINDICATO, professores estaduais e municipais de Porto Alegre e Associações de Pais e Mestres.
A representante da Secretaria da Educação (Seduc) e coordenadora das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, delegada Patrícia Sanchotene, explicou que, em parceria com demais secretarias de governo, as Cipaves buscam orientar a comunidade escolar sobre as mais diversas situações que podem ocorrer. Conforme ela, o programa identifica situações de violência, define a frequência e gravidade em que ocorrem, averigua as circunstâncias, planeja e recomenda formas de prevenção estimula a fiscalização local, além de realizar estudos, coletar dados e mapear os casos que envolvam violência para que sejam apresentados à comunidade e autoridades. Ela afirmou que 2500 escolas estaduais atuam com a assessoria das Cipaves, através de 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).
A presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, Aline Kerber, contou que a sua instituição tem a tarefa de promover atividades em defesa da democracia e contra a intolerância. Para ela, não se constrói uma democracia plena sem educação, porque a ausência da educação, a desinformação e o desconheciemtnio favorece a ascensão de tiranos. Aline Kerber contestou propostas legislativas que possam inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula.
O deputado Tiago Simon (MDB) destacou o trabalho das Cipaves na prevenção a um cotidiano escolar onde se incluem automutilação, tráfico de drogas dentro e fora das escolas. "É uma rede de institucional dentro da escola, com pais, professores, diretores, alunos, servidores planejando e apresentando trabalhos excepcionais no combate a violência", destacou. Tiago Simon registrou que o tema não tem espaço para proselitismo ideológico, sem partidarização. O deputado solicitou informações e indicadores sobre a ocorrência e frequência de violência no ambiente escolar. "Um mapa da violência, de modo a ter uma radiografia precisa das escolas públicas, principalmente, onde a questão é de um sofrimento agudo", questionou. Simon também quer saber os instrumentos necessários para complementar a segurança nas escolas.
A diretora de Assuntos Institucionais da Polícia Civil, delegada Débora Dias, apresentou os eixos do trabalho realizado pela Polícia Civil. A delegada destacou, ainda, a inserção dos programas Papo de Responsa e Mediar, no sentido da prevenção da violência e da implantação da cultura da paz. Segundo Débora, o primeiro programa reúne profissionais capacitados a conversar com os alunos sobre drogas, bullying e discriminação e o Mediar faz mediação de conflitos e apresenta os princípios da justiça restaurativa (técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas). Ela também falou sobre as investigações de casos de ameaças de atentados contra colégios maristas e na Escola Estadual Érico Veríssimo, no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre e pichações com referência ao massacre em Suzano, na escola municipal Vila Monte Cristo.
O deputado Rodrigo Maroni (Podemos) disse que é fundamental o debate sobre a convivência das comunidades escolares com a violência pelo momento histórico que vivemos no país. "Um retrocesso dos debates", sublinhou. Ele defendeu o ensino de política e de valores e princípios humanos dentro das escolas.
O representante do Cpers/Sindicato professor Edson Garcia admitiu a existência de programas governamentais de construção da paz, mas advertiu: "Não tem real efeito nas comunidades". Ele citou assaltos a professores na grande Porto Alegre, saques na Escola Érico Veríssimo e esfaqueamento de alunos nas escolas Presidente Roosevelt e Protásio Alves de Porto Alegre. Para o professor, a comunidade não respeita professores e servidores das escolas porque "o nosso patrão também não nos respeita". Garcia sugeriu a criação de um front civilizatório no entorno das escolas em defesa da escola pública. Por sua vez, a representante da Procuradoria-geral de Justiça, Luciana Casarotto, apresentou as ações do Ministério Público em apoio a construção da paz nas escolas, especialmente a adoção dos círculos de justiça restaurativa nas escolas.
O deputado Sebastião Melo (MDB) ressaltou que o diálogo é o caminho para enfrentar temas difíceis. Sobre liberdade de expressão, o parlamentar criticou decisão do STF de ontem. "O STF prestou um desserviço", sublinhou. "Censura nunca mais. Ditadura nunca mais", declarou.
Representando a Brigada Militar, o tenente-coronel Rodrigo Mor Picon, comandante do Comando de Policiamento da Capital, falou sobre a formação de uma rede de informações entre a BM e as escolas, visando a prevenção a criminalidade. Ele destacou os resultados obtidos pelo Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência, com a formação de mais de 1 milhão de crianças desde a sua implantação. O tenente-coronel também narrou a atuação da BM nos casos de ameaças e vandalismo a escolas de Porto Alegre.
A deputada Luciana Genro (PSOL) diz que a violência cotidiana se reproduz de forma brutal. "Esperamos que se concretizem os programas de governo. "Precisamos muito desta prevenção à violência, mas também o trabalho de mudança estrutural do sistema prisional, uma mudança no tratamento aos egressos do sistema prisional", disse. Luciana Genro ressaltou ainda a sua preocupação com a violência decorrente dos discursos de ódio, como a LGBTfobia, a transfobia, a misoginia derivada do machismo, o racismo, "que compõem um caldeirão dentro das escolas, que geram violência contra as pessoas que são vítimas deste crime e acabam reproduzindo-o dentro e fora da escola". Para ela, o problema não é só de segurança, mas de educação e, como tal, assim deve ser tratado.
O deputado Issur Koch (PP) disse que a participação das famílias dos estudantes faz a diferença para a construção da paz. "Esse é o grande desafio das autoridades, inserir nas residências dos alunos os programas e ações existentes", desafiou.
A representante da Secretaria de Segurança Viviane Vieira defendeu a contextualização das ações governamentais por ambiente e com participação das comunidades.
Muito emocionada, a professora Cínthia Bordini relatou a ação de vândalos na Escola Municipal Vila Monte Cristo, de Porto Alegre. Ela explicou que a escola está localizada em local de grande violência e drogadição, além de ser o único local de convívio da comunidade local. Cínthia pediu a identificação dos culpados pelas pichações que fazem referência ao massacre de Suzano, assustando professores, pais e professores.
A deputada Sofia Cavedon (PT) disse que o cotidiano de violência nas escolas tem várias causas. "Tudo isso é fruto de vários abandonos, entre eles o estrutural", lamentou. Sofia também falou a respeito da violência contra a mulher, forjada por uma sociedade machista, com uma cultura de conflito. "A escola pública necessita de suporte e de rede, sair do isolamento", pregou. A deputada afirmou que a Comissão vai trabalhar com alternativas educacionais contra o cotidiano sem defesa de professores e alunos.
Participaram da audiência, os deputados, Sofia Cavedon (PT), presidente, Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Issur Koch (PP), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Vilmar Lourenço (PSL), Luciana Genro (PSOL) e Rodrigo Maroni (Podemos).