Por Clécio em 14/11/2020 08:05
Edital Processo Seletivo Prefeitura de Porto Belo-SC 2020 - Fiscal
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo (FAMAP) estado de Santa Catarina abriu um novo processo seletivo para preencher, por tempo determinado, 15 vagas no cargo de Fiscal de Temporada para reforçar a fiscalização nas praias do Município de Porto Belo.
A função exige idade mínima de 18 anos e ensino médio completo. O salário é de R$ 1.355,81, por regime de trabalho de 30 horas por semana.
O processo seletivo será executado sob a responsabilidade da Empresa SC Treinamentos, e o edital reserva uma vaga para as pessoas com deficiência.
Inscrições abertas por um mês
Os candidatos deverão fazer sua inscrição até as 23h59min do dia 13 de dezembro de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.scconcursos.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 50,00.
O processo seletivo terá prova objetivas com 40 questões sobre língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e atualidades, conhecimentos técnicos do cargo, legislação e informática. A prova objetiva para todos os cargos será realizada na data provável de 20 de dezembro, em locais e horários a serem divulgados com a publicação da relação de inscritos.
No local da prova, os três últimos candidatos deverão permanecer até o último candidato concluir sua prova, os quais assinarão o termo de encerramento, com os fiscais presentes, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo.
O Fiscal de Temporada deverá fiscalizar o cumprimento das normas de proteção do meio ambiente, programas ambientais, Gestão de Praia s, aplicação das regras do Código de Posturas Municipal, aplicação do Código Tributário Municipal, aplicação das demais normas atinentes ao uso e fruição das faixas de areia, águas costeiras, bem como, exercício da navegação e pesca, auxiliar na aplicação e execução dos programas e ações da FAMAP, limpeza das praias, prática de esportes e demais atividades previstas na legislação municipal concernente à faixa de areia; Participar e colaborar na aplicação de programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais; desencadear os processos de fiscalização procedendo apreensões, recolhimento de materiais, notificações, intimações e termos de apreensão encaminhando os procedimentos ao departamento de fiscalização para abertura ou encaminhamento do processo administrativo fiscal competente, além de exercer outras atividades compatíveis com sua função ou previstas em lei ou regulamento e outros por determinação de superiores hierárquicos.
Este processo seletivo terá validade de um ano, a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Fundação Municipal de Porto Belo.