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Considerações sobre o sistema de cotas para o trabalho de pessoas com deficiência
Data: 01-04-2006
Rádio Senado - Programa Necessidades Especiais – Wladimir Spinosa - 21/03/2006
A lei determina que as empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2 a 5% para pessoas com deficiência. O não cumprimento dessa lei prevê multa de R$1 mil diante de cada funcionário não contratado - penalidade que as empresas procuram evitar, devido à cada vez mais atenta fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho.
Embora admita que a lei de cotas possa ajudar às pessoas com deficiência, Lira observa seu insuficiente detalhamento e realismo, diante de duas questões: "Uma é a falta de capacitação de muitas pessoas com deficiência para determinadas tarefas. Outra é o desinteresse da maioria das empresas em agregar valor aos cargos oferecidos."
Ele considera que essa falta de capacitação decorre de um sistema escolar falho e excludente que vigorou até pouco tempo, no qual o aluno que apresentasse alguma deficiência era marginalizado e perdia a oportunidade de aprender e de capacitar-se. Em conseqüência, muitos apresentam baixa escolaridade e ficam impossibilitadas de participar do mercado de trabalho.
São problemas agravados pelo despreparo da própria sociedade para tratar a questão da acessibilidade. Guilherme considera selvagens as cidades para a pessoa com deficiência: " A sociedade ignora as necessidades destas pessoas, pois não convive com elas - que não encontram meios para se locomover e nem de aparecer. Basta observarmos transportes, hotéis e restaurantes, sem rampas ou plataformas de acesso."
"Na área digital", continua Guilherme, "também há uma grande distância entre a realidade e o cumprimento das leis que regulamentam a garantia de acessibilidade. O próprio governo deixa de dar o exemplo: apenas 1% dos seus 3000 sites, com milhões de páginas, podem ser acessados por pessoas surdas, cegas ou com deficiência motora."
O Senado, segundo Wladimir, tem uma posição inversa, pois seu site é adaptado. Conta com uma Comissão de acessibilidade, e já providenciou rampas e carrinhos elétricos. Entre seus projetos, estão a criação de uma equipe de Libras e de uma audioteca.
Guilherme espera que, a exemplo do que ocorreu nos EUA na década de 60, esse sistema alcande resultados, pois os números são alarmantes: enquanto na Espanha há 40% de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em nosso país esse grupo chega apenas a 10%. E conclui: "O sistema de cotas pode ser um impulso, uma força especial, até que a sociedade reveja algumas questões básicas sobre o direito da pessoa com deficiência".