Notícias | Geral | Sob pressão, Assembleia Legislativa do RS começa a votar pacote de ajuste fiscal
19/12/2016 às 11:54.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota esta semana o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Executivo para enfrentar a crise financeira do Estado. Estão em pauta medidas polêmicas como a extinção de órgãos públicos e a mudança no calendário de pagamento dos servidores.
A apreciação dos projetos começa nesta segunda-feira, 19, e deve se estender até quarta-feira, 21, antes do recesso de Natal. Enquanto o governo gaúcho intensifica o corpo a corpo com a base aliada para tentar garantir maioria nas matérias mais impopulares, grupos de servidores, contrários ao pacote, também apertam o cerco aos parlamentares.
O deputado Gabriel de Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, diz que está convicto da aprovação das medidas. "Os colegas entendem a importância das propostas para se construir um novo Estado, mais adequado ao momento atual", afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Apesar da previsão otimista, o caminho do governo não deverá ser tão fácil. O governador José Ivo Sartori (PMDB) tem dificuldade para convencer deputados, inclusive da base, a votar a favor de algumas medidas. E determinadas propostas precisam de maioria qualificada - o que significa a necessidade de 33 votos favoráveis de um total de 55 votos possíveis. O pacote conta com o apoio quase irrestrito do PMDB, PSDB e PP. Por outro lado, tem a oposição ferrenha de PT e PCdoB. A tendência é de que, mais divididos, PDT e PTB definam alguns resultados.
O pacote com quase 40 propostas foi apresentado em 21 de novembro. "Trago medidas duras", disse Sartori no anúncio. No dia seguinte, ele decretou situação de calamidade financeira do RS. O governador argumenta que não há "plano B" e que as ações são imprescindíveis para aliviar o caos das finanças do Estado, prejudicadas por um problema histórico de desequilíbrio fiscal que foi agravado pelo desaquecimento da economia.
O governo aumentou o ICMS, mas a baixa atividade econômica minimizou o impacto da mudança. Sartori vem parcelando o salário dos servidores vinculados ao Executivo ao longo de todo o ano - Legislativo e Judiciário recebem em dia.
O movimento em prol das fundações ganhou apoio de um grupo de intelectuais e personalidades ligadas à cultura, que defendem a busca de outros caminhos para contornar a crise. O governo argumenta que está modernizando o Estado em nome de uma estrutura mais enxuta, e que as fundações se tornaram inchadas e onerosas. Parte de suas atividades serão absorvidas pelas secretarias restantes.