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Arquitetos e engenheiros promovem ato público contra MP 630/13
Será realizada no dia 2/04 em frente ao Congresso Nacional uma manifestação a favor da arquitetura e contra a Medida Provisória 630/13, que amplia os poderes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Liderado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o ato público acontecerá a partir das 14h e vai reunir diversas entidades que representam os projetistas no país.
Manifestantes utilizarão máscaras de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, em defesa da Arquitetura de qualidade
Os projetistas protestam contra "a promiscuidade existente quando projeto e obra ficam por conta das construtoras, pois isso induz à baixa qualidade, reajustes, superfaturamentos e atrasos. Quem projeta obra pública não deve construir e vice-versa", diz Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.
O RDC foi criado pela Lei 12.462/2011 para agilizar as obras de melhoria dos aeroportos, mas aos poucos foi se estendendo para as obras da Copa, das Olimpíadas, do PAC, do SUS, de portos e de armazéns de alimentos, todas de responsabilidade da União. O texto original da MP 630/13 previa a ampliação do uso da RDC apenas para construções do sistema penal e unidades socioeducativas, mas o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ex-ministra da Casa Civil, ampliou o uso do instrumento para todo tipo de obra em todas as esferas.