Regulamento do Programa Fidelidade Clube CDV - PDF Free Download
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Leila Castilhos Viveiros
1 Regulamento do Programa Fidelidade Clube CDV 1 - O Programa: 1.1 O Programa Fidelidade Clube CDV é administrado pelo Clube CDV, com sede na cidade de Brasília/DF no endereço: SCS Qd. 07 Bloco A nº100 Salas 1013/1015 Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping - Asa Sul - Brasília, inscrita no CNPJ sob o nº: / , com endereço eletrônico: Definições do Programa Fidelidade: Associado é a pessoa física que realizou o cadastro em nosso site de forma correta e completa para adesão ao programa, e com cadastro devidamente validado pelo Clube CDV. Estando assim, automaticamente, habilitado a participar do Programa Fidelidade, podendo acumular CDV$ e resgatar produtos na loja de resgate O cadastro no site do Clube CDV, bem como a participação no Programa Fidelidade implica na total aceitação e consentimento a este Regulamento CDV$ são os pontos utilizados no Programa. Serão adquiridos pelo Associado quando ele faz compras e informa os dados da compra realizada no site do Clube CDV. Os CDV$ também são usados para a troca por produtos na loja de resgate Conta do Associado é onde são registrados todos os lançamentos decorrentes de aquisição e/ou troca de CDV$ Prêmios são os produtos e/ou serviços disponibilizados no site do Clube CDV ou por estabelecimentos parceiros e que são objeto de troca conforme condições aqui previstas Parceiros são as pessoas jurídicas conveniadas ao Clube CDV que disponibilizam seus produtos e/ou serviços ao Associado para ganho e/ou troca de CDV$ Clientes são as pessoas jurídicas conveniadas ao Clube CDV disponibilizando assim descontos e benefícios aos seus associados Site é o ambiente da Internet no endereço www. onde o Associado participa do Programa. No Site, o Associado acompanha seu saldo de pontos, promoções, conhece quem são os parceiros e suas respectivas regras para ganhar CDV$ por meio de suas compras, e faz a troca de CDV$ por produtos/serviços Senha é o código secreto cadastrado pelo Associado que dá acesso ao Site do Clube CDV, permite a troca de CDV$ por produtos/serviços e constitui a sua assinatura por meio eletrônico.
2 1.3. O Programa oferece, aos Associados, ganhar CDV$ por meio de compras, transferência de pontos, e trocá-los por produtos/serviços É condição mínima para a participação no Programa a sua utilização, a qual pressupõe o Associado ter feito e informado uma compra nos parceiros participantes do Programa nos últimos 12 (doze) meses O acúmulo de CDV$ no Programa é possível pela realização de compras nos parceiros participantes e posterior cadastro da compra em nosso site Os CDV$ poderão ser trocados pelos produtos/serviços disponíveis na loja de resgate ou outros meios disponibilizados à época da troca. Os CDV$ possuem a validade de 01 (um) ano, ou seja, permanecem válidos durante esse período enquanto o Associado continuar participando do Programa, que entre outras condições, significa utilizar o Programa, conforme previsto na cláusula Como participar do Programa Fidelidade Clube CDV 2.1. Podem participar do Programa todas as pessoas físicas, associados e seus dependentes, residentes e domiciliados no Brasil, devidamente cadastrados no site do Clube CDV e que atendam aos critérios presentes neste Regulamento A adesão e participação no Programa são gratuitas, desde que o Associado seja vinculado a qualquer das entidades clientes do Clube CDV. 2.2 Para se tornar Associado é necessário efetuar o cadastro, preenchendo, entre outras informações, o CPF e o nome completo do Associado que deverá ser o mesmo constante no seu CPF. O Associado é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas ao Clube CDV, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF, , endereço e telefone para contato A adesão a este Regulamento possibilita que o Clube CDV envie ao Associado um cartão de identificação no Programa, este será encaminhado para o endereço constante do cadastro do Associado. E poderá também imprimir seu cartão fidelidade em nosso site A adesão ao Programa se dará no momento do cadastro, e/ou na realização de uma compra, e/ou na troca de CDV$ por produtos/serviços ou em qualquer outra manifestação do Associado no programa Se o Associado não utilizar o Programa, conforme previsto na cláusula 1.4: (i) perderá o direito ao ganho de CDV$; (ii) perderá eventuais benefícios eventualmente disponibilizados pelo Programa
3 ao Associado; (iii) terá sua conta e participação no Programa canceladas na forma da cláusula 06 deste Regulamento Na hipótese acima, o associado terá 30 (trinta) dias corridos para troca de CDV$ por prêmios, desde que existam produtos/serviços disponíveis equivalentes a uma quantidade menor ou igual ao saldo de CDV$ em sua conta O Associado não poderá possuir mais de uma conta no Programa e esta ficará vinculada ao seu número de CPF. O cadastramento no Programa com a utilização de CPF de terceiros concede ao Clube CDV o direito de cancelar a conta do Associado no Programa, com as consequências do cancelamento previstas neste Regulamento O Clube CDV poderá alterar as regras do Programa mediante comunicação prévia ao Associado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Esta comunicação poderá ser feita pelo site ou por outro meio de comunicação disponibilizado pelo Clube CDV. Ao continuar no Programa após essa comunicação, o Associado automaticamente terá aceitado as novas regras, deverá acessar o site regularmente para verificar eventuais modificações Os funcionários, seus parentes de primeiro grau e os prestadores de serviços do Clube CDV poderão participar do Programa desde que se enquadrem e realizem todas as condições relativas a ele. Estão excluídos, no entanto, da participação de todas e quaisquer promoções realizadas no Programa, que tiverem como finalidade a premiação por meio de concursos culturais, sorteios, vale brinde ou assemelhadas previstas na legislação em vigor Após o cadastramento, o acesso ao site estará à disposição do Associado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema do Programa, falhas quaisquer de serviços na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica, de telecomunicação, de provedores de acesso e da própria Internet, além de casos fortuitos ou ações de terceiros Ao aderir ao Programa Fidelidade do Clube CDV, o Associado concorda automaticamente com recebimento de s e mensagens de texto referentes à comunicação acerca de seus CDV$ e assuntos relevantes à sua participação neste Programa e relacionados às atividades do Clube CDV O Clube CDV obriga-se a manter em sigilo os dados fornecidos pelos Associados em seu cadastro, bem como se compromete a utilizá-los somente para os fins previstos no Programa Fidelidade do Clube CDV. 3 - Como acumular CDV$ no Programa Fidelidade do Clube CDV 3.1. O Associado acumula CDV$ conforme as condições abaixo:
4 Em compras de produtos ou serviços, nas lojas físicas e/ou websites de parceiros cadastrados no Programa Fidelidade (Lista completa das empresas participantes ao Programa no Anexo I). Após informar em nosso site a compra realizada Bônus de caráter promocional pode ser concedido ao Associado. Esta concessão será informada pelo site ou ainda por outros meios disponibilizados pelo Clube CDV Nas compras a quantidade de CDV$ ganhos pelo Associado segue a regra de pontuação específica para cada Entidade parceira O Associado somente terá direito aos CDV$ desde que as compras e/ou serviços nos parceiros sejam realizados conforme os procedimentos específicos de cada parceiro e informado no site do Clube CDV O Clube CDV poderá rever e alterar, a qualquer momento, as regras de pontuação, sempre disponibilizando as novas informações para o Associado O Associado deverá se informar sobre a regra de pontuação sempre no site do Clube CDV O Associado poderá consultar o saldo consolidado de CDV$ pelo extrato que será disponibilizado no Site O crédito de CDV$ na conta do Associado, decorrente da compra de produtos e serviços nos parceiros, será efetuado todo dia 10(dez) do mês subsequente ao cadastro da compra, ou em até 24 (vinte e quatro) horas caso o Associado envie cópia da Nota Fiscal O Clube CDV poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir parceiros para ganho de CDV$, cabendo ao Associado consultar o site ou outros meios eventualmente disponibilizados pelo Clube CDV para saber sobre os parceiros integrantes do Programa O convênio com os parceiros, a prestação de serviços ou inclusão dos nomes deles no site não geram, em momento algum, qualquer tipo de responsabilidade ao Clube CDV, seja ela da natureza que for. Especialmente, não há responsabilidade no que diz respeito aos produtos adquiridos, sua qualidade, entrega ou serviços prestados pelas lojas do parceiro O Clube CDV não será responsável por prejuízos resultantes dos anúncios e promoções de produtos e serviços veiculados pelos parceiros, inclusive, mas sem limitação, por aqueles prejuízos relacionados ao descumprimento pelos parceiros das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Resgate de CDV$ por produtos/serviços
5 4.1. Para o resgate dos CDV$ por produtos/serviços, o Associado deverá consultar o site ou outros meios disponibilizados pelo Clube CDV para saber quais prêmios estão disponíveis. 4.2 Procedimentos de resgate: (a) O Associado deverá consultar se o seu saldo é suficiente para realizar a troca, ou seja, se o total de CDV$ que possui em sua conta é maior ou igual ao valor em CDV$ do produto/serviço escolhido. (b) O Resgate dos CDV$ deverá ser realizado pelo Associado por meio do Site do Clube CDV. (c) Para efetivar o resgate o Associado deverá acessar o site do Clube CDV, informar o seu e senha, ir para área restrita, loja de resgate e escolher o produto/serviço. As demais informações procedimentais estão disponíveis para consulta no Site. (d) O prazo estimado para entrega do prêmio será informado ao Associado no momento da troca. (e) Uma vez constatado que o prêmio entregue contém qualquer vício ou defeito, ou que não se trata do prêmio solicitado, o Associado deverá entrar em contato através dos canais de contato disponibilizados pelo Clube CDV, em até 07 dias (sete) corridos, a partir do recebimento do prêmio. 4.3 O Clube CDV não garante a disponibilidade constante de quaisquer dos Prêmios e não se responsabiliza por problemas advindos do mau uso ou uso após o prazo de validade dos PRODUTOS e por eventuais riscos, acidentes e danos ocorridos durante a utilização dos produtos ou serviços trocados pelo Associado, por meio do Programa Na troca por serviços serão também válidas as seguintes condições: a) Os vales, cupons, ingressos, certificados e similares emitidos terão validade limitada e somente poderão ser utilizados nos parceiros indicados, observadas as especificações neles contidas, do contrário perderão a validade. Nesta hipótese, o Associado não poderá solicitar a devolução dos CDV$ ou reemissão do vale, cupom, ingresso ou certificado; b) Não estarão incluídas as despesas de serviços, como por exemplo, de locomoção, estacionamento, alimentação ou qualquer outro gasto extraordinário. c) No caso de troca por passagem aérea, a taxa de embarque e eventuais taxas incidentes não estão incluídas na quantidade de pontos divulgada pelo Clube CDV, cabendo ao Associado efetuar este pagamento O Clube CDV somente se responsabiliza e reconhece trocas com endereços de entrega em território brasileiro que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal.
6 4.6. Caso o Clube CDV identifique qualquer falha no cumprimento das cláusulas deste Regulamento, a conta do Associado e a troca de pontos poderão ser bloqueadas e vinculadas ao envio ao Clube CDV de documentos comprobatórios, como por exemplo, cópia do RG, CPF ou outros O Clube CDV poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir Parceiros para troca de CDV$, cabendo ao Associado consultar os canais de comunicação oferecidos, caso queira saber sobre os Parceiros integrantes do Programa. Fica a critério do Clube CDV as definições e ajustes da quantidade de CDV$ na troca por Prêmios O Clube CDV poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de percentual do cálculo dos pontos para acúmulo de CDV$, inclusive adotar um cálculo diferenciado por produto ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional, o que será previamente informado aos Associados por meio do nosso Site. 5 - Em caso de solicitação de cancelamento Cancelamento por iniciativa do Associado independente de motivo: O pedido de cancelamento da adesão ao Programa pode ser realizado, a qualquer momento, desde que a solicitação seja efetuada pelo próprio Associado mediante solicitação via que acarretará: (i) Perda do direito ao acúmulo de CDV$; (ii) Perda de eventuais benefícios ora disponibilizados; (iii) O Associado terá sua conta e participação ao Programa canceladas; (iv) Terá ainda 10 (dez) dias corridos para troca dos CDV$ por produtos/serviços, contados a partir da data da solicitação do cancelamento. Ao término deste prazo os CDV$ não trocados serão automaticamente cancelados Cancelamento pelo Clube CDV sem a possibilidade de troca de CDV$ por produtos/serviços: A O Clube CDV poderá cancelar imediatamente a adesão e participação do Associado ao Programa sem permiti-lo fazer a troca dos CDV$ existentes na sua Conta, de acordo com as razões descritas abaixo: (i) Falecimento do Associado; (ii) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefíicio próprio ou para terceiro no Programa; (iii) Uso indevido da marca Clube CDV ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa;
7 (iv) Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação a violência, no Site ou nas páginas do Clube CDV das redes sociais da Internet; (v) Não ser verdadeira qualquer informação que o Associado tenha fornecido ao se cadastrar ao Programa; (vi) Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca ou a imagem do Clube CDV ou dos Parceiros conveniados ao Programa; (vii) Indicação/divulgação do Programa em desacordo com a Política de Divulgação Na hipótese de ser comprovada a fraude, conforme cláusula letra (ii) acima, além do cancelamento do Associado ao Programa, o Clube CDV se utilizará dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ele causados e o Associado estará sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor. 6 - Meios de comunicação com o Clube CDV 6.1. Para eventuais dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, o Clube CDV manterá disponível exclusivamente aos seus Associados: a) Atendimento telefônico por meio da Central de Atendimento, telefone (61) , (61) ; b) Mensagem eletrônica enviada através de página de atendimento no Site ou por 7 Disposições Finais 7.1. O Clube CDV tem parte da sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados do programa os Associados que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento ou utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, independentemente das medidas judiciais cabíveis Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre o Clube CDV e o Associado.
8 7.3 Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor O fato de não ser exigido do Associado o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a sua mera tolerância pelo Clube CDV não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que o Clube CDV possua Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, o Clube CDV não tem como garantir que o acesso ao Site, inclusive promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito Na hipótese de ocorrência de quaisquer interrupções no site, durante o período de vigência de eventual promoção a ele vinculada, ficará a critério do Clube CDV prorrogar ou não o prazo da mesma. Em caso de prorrogação da promoção, o mesmo informará o Associado pelo site; caso contrário, a promoção se finalizará no prazo informado à época da sua divulgação O Clube CDV adota uma política de segurança e pretende tomar todos os cuidados necessários para reduzir a probabilidade de divulgação acidental de informações ou acesso não autorizado, além de tentar prevenir-se contra a colocação de vírus ou outros materiais prejudiciais no site. No entanto, reconhece que é impossível excluir essa possibilidade completamente, dada à característica do sistema e ambiente da Internet, onde terceiros de má-fé podem, à distância, tentar utilizar-se de artifícios tecnológicos com o objetivo de conseguirem acesso indevido. Neste sentido, o Clube CDV não garante o acesso ao Site sem interrupção ou erros, não assumindo responsabilidade por danos causados em virtude do acesso indevido ao site ou por impossibilidade de acessá-lo O Clube CDV se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Associados no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Associado fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem possibilidade de ganho de CDV$, troca por produtos/serviços Todas as declarações feitas pelo Associado na indicação do Programa devem ser verdadeiras e com base neste Regulamento, e jamais induzir as pessoas a erros A Senha é de uso pessoal e intransferível e de exclusivo conhecimento do Associado, sendo ele o único responsável em caso de utilização por terceiros, independentemente do motivo. O Clube
9 CDV estará autorizado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o Associado memorize sua senha e não a escreva Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Associado. Brasília, Novembro de 2014.