Abaixo-assinado pedindo o impeachment de Gilmar Mendes alcança 1,88 milhão de assinaturas | Revista Fórum
17 de janeiro de 2018, 10h11
Em outro site de petições, há quase 200 abaixo-assinados diferentes pedindo a saída do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tem paz nem no recesso da Corte. Nesta terça-feira (16), o abaixo-assinado pedindo o impeachment do polêmico ministro, no site Change.org, chegou a 1,88 milhão de assinaturas. Aliás, em outro site de petições, o Avaaz, há quase 200 abaixo-assinados diferentes pedindo a saída de Gilmar. As informações são do blog do Ancelmo Gois, de O Globo.
O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado. Segundo o texto da petição, são cinco os "fatos criminosos" cometidos pelo ministro do Supremo: 1) conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950); 2) exercício de atividade político-partidária (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050); 3) atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950); 4) proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950) e 5) estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254).