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Domingos Sávio garante mais de R$ 2 milhões em recursos extras para Samonte
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23 de outubro de 2019 | Por: Assessoria de Imprensa
Prefeito Dinho do Braz comemora vitória do Município, defendida pelo deputado federal Domingos Sávio em mudança na lei de distribuição do excedente do pré-sal
As alterações propostas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) na redação do Projeto de Lei 5.478/19, a denominada Lei da Cessão Onerosa, vão garantir recursos extras para a prefeitura de Santo Antônio do Monte. A expectativa é de que o Município receba, a partir da venda do petróleo excedente do Pré-Sal, mais de R$ 2.100.000,00.
A quantia vai chegar livre para investimento. E essa é uma das principais conquistas garantidas após as mudanças na redação do projeto. Domingos Sávio, relator do texto substitutivo, aprovado por unanimidade no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, retirou a obrigatoriedade para que os municípios usassem o dinheiro recebido no pagamento de débitos previdenciários, como o INSS, por exemplo. E permitiu a aplicação do montante, conforme as necessidades de cada cidade.
"O projeto inicialmente estabelecia o engessamento dos prefeitos, não dando autonomia para a melhor aplicação desse dinheiro. As Prefeituras, muitas vezes, precisam de recursos livres para fazerem investimentos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. E foi em prol dos municípios que propusemos a alteração na lei e conseguimos que os benefícios fossem aplicados conforme as necessidades de cada cidade e em benefício das pessoas", afirmou Domingos Sávio.
Recursos aplicados para implantação do CTI em Samonte
O prefeito Edmilson Aparecido Costa, o Dinho do Bráz, já sinalizou a possibilidade de aplicar os recursos na implantação do Centro de Tratamento Intensivo – CTI, da Santa Casa de Misericórdia. De acordo com o chefe do Executivo, a saúde é uma das prioridades da sua gestão.
"Santo Antônio do Monte vai receber um recurso estimado em R$ 2.136.127,00 e a intenção da administração é aplicá-lo, em especial, na implantação do CTI da cidade, além de outros serviços de saúde e infraestrutura", afirmou.
Dinho defendeu a atuação do deputado federal Domingos Sávio. Segundo o prefeito, essa conquista só foi permitida graças ao empenho do parlamentar que levantou a bandeira dos municípios mineiros.
"Este recurso da cessão onerosa será de grande importância para os municípios. A flexibilização da aplicação do recurso, assim como o aumento do rateio para Minas Gerais, teve a atuação e consensualização do deputado federal Domingos Sávio, majoritário da cidade de Santo Antônio do Monte. Acompanho o trabalho dele em Brasília e sei que não tem causa perdida e nem mesmo cansaço que pare o trabalho em prol de Minas e dos municípios. A relatoria e articulação do projeto da cessão onerosa é um exemplo recente de sua atuação como deputado", comemorou Dinho.
Recursos em novembro de 2019
O leilão está marcado para o dia 06 de novembro e espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Conforme o texto, apresentado por Domingos Sávio e sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
15% para os municípios via FPM;
O restante, 67%, será destinado para o Governo Federal e a Petrobrás, em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração pudessem ser licitadas.