Membro de Comissão Especial, Roberto de Lucena avalia pontos do Novo Código de Transito Brasileiro aprovado pela Câmara | | Jornal R8
Membro de Comissão Especial, Roberto de Lucena avalia pontos do Novo Código de Transito Brasileiro aprovado pela Câmara
25/06/2020 R8 Brasil 0
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o texto-base do projeto do governo federal que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as mudanças aprovadas está a ampliação do prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:
O texto que foi votado em Plenário, pelo sistema remoto, é o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o CTB (Lei 9503/97). O PL foi analisado por uma Comissão Especial da Câmara, integrada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), que desde seu primeiro mandato atua por um trânsito mais seguro, e foi defensor de diversos pontos propostos no PL.
Lucena reconhece os avanços do CTB, editado há 22 anos, mas afirma que é importante essa atualização: "O CTB trouxe avanços na formação, na segurança veicular, na rigidez das regras, na infraestrutura e na fiscalização do sistema de tráfego, mas é importante atualizarmos as normas, a fim de ampliar a segurança nas vias de todo o País", avalia.
Confira outras mudanças previstas no texto aprovado pelos deputados:
O PL prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão. O Projeto de Lei 11173/18, apresentado por Lucena anteriormente à proposta do executivo, segue no mesmo sentido.
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.
A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa.
Para renovação da carteira de habilitação, o texto mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E. Essa foi uma das principais defesas de Lucena na Comissão Especial.
O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos do executivo. Para o parlamentar, os exames são essenciais, tendo em vista o número de acidentes de trânsito decorrentes do uso de drogas. "Estudos acadêmicos e testes efetuados com caminhoneiros, por exemplo, comprovaram que, em média, 30% deles usam drogas para suportar a jornada de trabalho a que são submetidos", enfatizou o parlamentar.
O parlamentar lembra que o Brasil está entre os cinco países do mundo com mais mortes no trânsito. Quase 50 mil pessoas morrem por ano em decorrência de acidentes e mais de 600 mil ficam feridas, a maioria com sequelas permanentes.
"É hora de corrigirmos possíveis erros, exageros e omissões, quase sempre em prejuízo dos cidadãos, muitas vezes severamente penalizados, com multas pesadas e sistema de pontuação injusto", explicou Lucena.