Tag Cremesp - Por dentro do RN
Após CFM e Cremesp tentarem anular resolução do Cofen, Justiça autoriza funcionamento de consultórios e clínicas de Enfermagem
16 de julho de 2021 16 de julho de 2021 / Brasil / Deixe um comentário
A Justiça Federal negou pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para anular a Resolução Cofen 568/2018, que regulamenta o funcionamento dos consultórios e clínicas de Enfermagem. A sentença n° 1003819-15.2018.4.01.3400, do juiz Rodrigo de Godoy Mendes, que já havia rejeitado o pedido liminarmente, cita dispositivos da Lei 7498/1986 elencando, entre as competências privativas dos enfermeiros, a realização de consultas de Enfermagem e consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de Enfermagem, reiterando a legalidade dos consultórios.