Com esses convênios, o Governo do Estado e o Governo Federal irão cumprir a meta compartilhada de assentar oito mil famílias de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo até 2002.
A cerimônia de assinatura acontece no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior, da diretora executiva da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ (ITESP), Tânia Andrade, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Orlando Muniz.
O primeiro convênio delega ao ITESP o poder de notificar e realizar vistorias na identificação de terras improdutivas. O material será enviado ao INCRA para o ajuizamento de ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Também está prevista a regularização fundiária de terras federais no Núcleo Colonial Monções, em Iaras.
O segundo convênio permite a realização de acordos judiciais com ocupantes de terras devolutas ou em processo de discriminação, como já acontece, dando continuidade à política de criação de assentamentos no Pontal do Paranapanema.
Para Tânia de Andrade, diretora-executiva do ITESP, ‘os primeiros passos para uma efetiva descentralização da Reforma Agrária estão sendo dados em São Paulo, onde o compartilhamento de poderes e recursos entre Governo do Estado e União contribuirão para o avanço nessa área’.