Criado em 2001 para traçar e por em prática estratégias de melhoria na execução penal, o Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, transformou-se, ao longo das duas últimas décadas, em referência nacional.
Seja por ações em favor da humanização no cumprimento de sentenças, da promoção de medidas socioeducativas para adolescentes infratores ou da busca permanente por mais segurança para os pacientes judiciários, a iniciativa inovadora do TJMG tornou-se parâmetro para a Justiça de outros estados no aprimoramento da reinserção social de pessoas privadas de liberdade.
Hoje, valendo-se da parceria constante com órgãos estatais, instituições públicas e privadas e com a sociedade, o “Novos Rumos”, formado por três pilares – o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) -, comemora uma série de avanços em diferentes frentes, apesar de problemas ainda enfrentados.
Por ocasião dos 20 anos do programa Novos Rumos, publicamos três edições do Plural que vão detalhar a trajetória e as conquistas dos seus três segmentos, começando pelo GMF.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), um dos alicerces do Programa Novos Rumos, foi instituído em Minas, no âmbito do TJMG, por exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, integrou, desde sua formalização, em 2010 – embora a iniciativa existisse desde o início da década anterior, sem, contudo, ter o nome atual –, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho.
Com a atuação do grupo em Minas, o estado passou a ser modelo, entre outros aspectos, na busca pela empregabilidade de egressos do sistema prisional. “Assim como as mínimas garantias dadas às pessoas que não estão privadas de liberdade, ao preso também se assegura o mínimo de garantias no que diz respeito ao trabalho”, afirma o supervisor do GMF em Minas, desembargador Júlio Guttierrez.
“O trabalho visa a fornecer uma formação para o condenado, dar a ele uma profissão e a sensação de produtividade no mercado, fazendo com que se sinta construtor de alguma coisa. Isso cria no preso valor de trabalho e de produção para a sociedade. Algo que não lhe foi dado no mundo de liberdade de onde veio, por falta de diversos fatores que impediram a sua formação”, acrescenta.
Nos últimos 20 anos, o GMF também tem desenvolvido uma série de atividades em cumprimento direto a objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aprimoramento do sistema prisional. Mutirões carcerários, grupos de cooperação judicial, incentivos ao método Apac, mutirões de júri, inspeções em unidades prisionais e socioeducativas, articulações com órgãos e instituições ligadas ao sistema prisional e socioeducativo são algumas dessas ações.
O Grupo promove, ainda, a articulação de ações voltadas aos pacientes judiciários em colaboração com o PAI-PJ, a destinação de verbas de prestação pecuniária para construção e reforma de unidades prisionais e socioeducativas e auxilio emergencial em função da pandemia (nos anos de 2020 e 2021).
Sem falar, é claro, no constante acompanhamento das demandas do CNJ, relativas às Metas ENASP, nas reuniões periódicas com participação dos magistrados e autoridades ligadas aos sistemas prisional e socioeducativo, no processamento de denúncias e irregularidades verificadas no sistema prisional e socioeducativo, na intermediação em demandas relativas ao recambiamento de presos interestaduais, no monitoramento de presos estrangeiros e de grávidas/lactantes, acompanhamento de dados referentes à lotação de unidades prisionais, presos provisórios, benefícios vencidos, medidas de segurança, dentre outras iniciativas.
Para cumprir os objetivos relacionados à população carcerária, o grupo constituído pelo Judiciário estadual e seus parceiros monitora, desde 2001, todos os estabelecimentos penais, as instituições de cumprimento de medidas socioeducativas e de medidas de segurança para detectar problemas relacionados ao cumprimento de penas restritivas de liberdade e acompanhar as melhorias sugeridas para o cumprimento efetivo da legislação pertinente a cada caso.
Entre uma série de ações desenvolvidas recentemente, de setembro de 2020 a agosto de 2021, o GMF destinou quase R$ 13 milhões em verbas de prestações pecuniárias para melhorias do sistema prisional no Estado, para apoio ao tratamento de covid-19 e para o combate à violência.
É importante destacar que, desde o início, o GMF atua em parceria com o sistema de Defesa Social do Poder Executivo e com a colaboração de instituições públicas e privadas e da sociedade na busca por soluções para os problemas vivenciados pelos profissionais e custodiados do sistema penitenciário.
“Todos nós somos responsáveis pela execução penal no Estado”, afirma o supervisor do GMF, desembargador Júlio Guttierrez. Ele cita, por exemplo, a relevância da parceria do Judiciário com o sistema de segurança pública estadual, que tem trazido resultados positivos a partir de visitas do Grupo a presídios mineiros.
Veja, abaixo, entrevista realizada com o desembargador durante visita, em outubro de 2021, à Penitenciária de Formiga, prisão de segurança máxima; além de magistrados do GMF, a comitiva foi integrada por autoridades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Penal, além de membros da direção do estabelecimento prisional.
O GMF também contribui para aprimorar o monitoramento dos presos provisórios e com condenação nas concessões de benefícios e na situação individualizada do cumprimento de pena; e destina verbas de prestação pecuniária a entidades públicas ou privadas que prestam relevante serviço público em ações sociais voltadas para combater a criminalidade, especialmente as que atuam com educação, cultura e saúde.
No contexto da pandemia da covid-19, tal verba foi destinada prioritariamente para organizações públicas e privadas que atuam na área da saúde e focaram seu atendimento no combate à doença; para a implantação de sistema de visitas por videoconferência em todas as unidades prisionais do estado, como forma de amenizar os efeitos do isolamento da pandemia no sistema prisional; e para a implementação de salas de videoconferência para realização de audiência de instrução e de custódia nas penitenciárias.
Durante a pandemia, o GMF instituiu uma plataforma eletrônica de controle de prisões provisórias para acompanhar benefícios dos sentenciados em execução penal e monitorar diariamente a contaminação de presos, policiais penais, servidores públicos e funcionários que atuam no sistema prisional convencional e nas Apacs. Para isso, foram adotadas medidas de prevenção e de isolamento, como também no sistema socioeducativo e, ainda, para os pacientes judiciários atendidos pelo PAI-PJ. Uma atuação importante do GMF para resolver situações emergenciais que envolvem o seu público.
Para o juiz coordenador do GMF, Evaldo Elias Penna Gavazza, a recente atuação do grupo e as melhorias realizadas no sistema de comunicação à distância, exigidas pelo isolamento durante a crise da covid-19, proporcionando audiências e visitas remotas, foram um aprendizado para os envolvidos. “A pandemia nos machucou muito e nos ensinou muito também”, diz.
Veja, abaixo, a entrevista com o magistrado, realizada durante a visita do GMF à Penitenciária de Formiga:
Lorena Teixeira Vaz, juíza da Vara Criminal, de Execuções Penais, Infância e Juventude Infracional e Carta Precatória de Formiga, também participante da visita, ressalta o apoio que recebe do GMF para desenvolver seu trabalho na área da execução penal: “Estou aqui há cinco anos e percebo cada vez mais a atuação efetiva do GMF”. Ela fala, abaixo, sobre a Penitenciária de Formiga.
O GMF é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Com a atuação do grupo responsável, Minas Gerais passou a ser referência em empregabilidade de egressos do sistema prisional.
Conheça também o Sistema Eletrônico de Execução Unificado que contribui para monitorar de forma efetiva a situação individual da população carcerária na área da execução penal.
Benefícios do SEEU:
• Alerta automático aos juízes de benefícios que estão vencendo ou estão por vencer por meio de cálculo automático da pena;
• Acesso simultâneo concedido a diferentes atores (promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e outros) por meio de qualquer dispositivo conectado à internet
• Visualização em uma única tela de informações sobre processos, partes, movimentações e condenações;v
• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• Produção de relatórios estatísticos.
Ligado diretamente à Presidência do TJMG, o Programa Novos Rumos tem como missão humanizar o cumprimento das penas ou medidas de privação de liberdade e estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas com o intuito de implementar práticas de valorização e resgate humano das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional buscando sua aproximação com a família e sua inclusão no mercado de trabalho.
Junto aos órgãos estatais, a instituições públicas e privadas e à sociedade de Minas Gerais, o Programa Novos Rumos comemora, apesar dos problemas ainda enfrentados, a redução da 2ª maior população carcerária do Brasil. De quase 70 mil custodiados em 2020 no sistema prisional comum, Minas Gerais chega ao final de 2021 com 60 mil, uma redução de mais de 10%.
Resolução 96/2009;
Resolução 214/2015;
Resolução 368/2021.
Entenda o crime do paciente judiciário: ao ficar provado, por laudo médico, que o acusado de um crime é portador de sofrimento mental e, portanto, inimputável, o juiz responsável pelo caso absolve o réu sumariamente e o encaminha para cumprir medida de segurança por meio de uma sentença para tratamento de saúde mental.
EXPEDIENTE:
Gerente de Imprensa: Maria Clara Prates /Coordenador de jornalismo: Evaldo Fonseca Magalhães /Reportagem: Soraia Costa / Ilustrações: Pedro Moreira / Webdesign: Thiago Rique / Fotografia e imagens de vídeo: Riva Moreira/ Edição de vídeo: Wilson Reynaud Júnior /Edição de web: Adriano Lopes Viglioni / Revisão de texto: Patricia Limongi
Produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Veja as Edições Anteriores
Plural 27
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) é um dos eixos do Programa Novos Rumos, e chega aos 20 anos de existência com excelentes resultados, tendo se tornado referência nacional e internacional no aprimoramento da reinserção social de pacientes judiciários.
Plural 26
Mulheres e jovens cumprindo suas penas e medidas socioeducativas de forma humanizada em unidades da Apac femininas e juvenil. Conheça como acontece o processo de ressocialização de pessoas que infringiram a lei.
Edição 25
O programa desenvolve ações em favor da humanização no cumprimento de penas e medidas de restrição de liberdade, visando à ressocialização. Conheça a atuação do GMF, um dos segmentos do Novos Rumos.