Heitor Schuch | Aprovada MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Aprovada MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Por acordo de lideranças das bancadas, foi aprovada na Câmara Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do FGTS e da multa rescisória. A matéria, que perde a vigência em julho, será enviada para o Senado.
Como não houve votação nominal, o deputado Heitor Schuch não pode se manifestar, mas se pronunciou contrário à proposta que, na sua avaliação, poderá contribuir para aumentar o endividamento das pessoas, e na verdade não ajuda os trabalhadores e sim os bancos.
Para a norma da MP surtir efeito, o Conselho Curador do FGTS precisa definir o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. Já a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, precisa definir os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.