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MPF quer anular portaria que alterou grupo de trabalho que estuda área dos mundurucus
O mapa identifica a área dos Mundurucus no planalto santareno.A demarcação era para ter sido feita há 3 anos
De setembro a dezembro do ano passado, a Funai descumpriu três ordens da Justiça Federal para que as providências referentes à segunda etapa do trabalho de campo fossem tomadas, e, no último dia do ano, publicou no Diário Oficial da União portaria que alterou a composição do GT.
Saiba mais – Desde 2008, mais de 600 indígenas do planalto santareno vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelos Munduruku. Em 2018 o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a realizar os estudos. O processo resultou em um acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a publicar, ainda em 2018, portaria de constituição do GT responsável pela elaboração dos estudos. O RCID deve ser concluído e avaliado tecnicamente até 3 de dezembro de 2020, estabeleceu o acordo.
A manifestação judicial do MPF inclui, ainda, uma série de dados que formam um contexto de "completa paralisia" nas demarcações de terras indígenas no Brasil. "O ano de 2019 se encerrou sem que nenhuma terra indígena tenha sido identificada/delimitada, declarada ou homologada, algo inédito desde a promulgação da Constituição de 1988", ressalta o MPF no documento. Fonte: Ascom do MPF no Pará