Secretaria de Saúde-MT - Governo e Sindicato assinam acordo e greve está encerrada. A principal reivindicação é realização de concurso público para 470 vagas.
22 de julho de 2015, 17h43
Estado atenderá sete pontos imediatos e políticas públicas serão criadas para os demais
Assessoria/Seges-MT
O secretário de Gestão de Mato Grosso, Júlio Modesto, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT), Oscarlino de Morais, assinaram nesta quarta-feira (22.07) um Termo de Acordo que pôs fim definitivo à paralisação dos servidores.
- Concurso público, prevendo empossar 235 aprovados em 2016 e outros 235 em 2017.
- Regulamentação da aposentadoria especial para os servidores de carreira do SUS Estadual;
- Cronograma de obras e reformas das unidades de saúde e aquisição de mobiliários;
- Regularização dos processos de insalubridade, plantões e adicionais noturnos;
- Regularização fundiária do terreno em que se encontra a sede do Sindicato, no bairro Coophema, em Cuiabá;
- Regularização da situação dos fiscais sanitários e outras demandas de ordem funcional;
- Revisão da lei de carreira da categoria, Lei Nº 441/2011;
- Cumprimento da NR 32, que estabelece diretrizes de segurança no trabalho em serviços de saúde;
- Melhoria do serviço de transportes da Secretaria de Saúde para deslocamento de servidores e insumos;
- Aquisição de insumos e medicamentos;
- Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;
- Cumprimento de percentual constitucional da Emenda Nº 29, que prevê aplicação de 12% na saúde público do valor proveniente das receitas do Estado;
- Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores da saúde.
Fonte: http://www.mt.gov.br/editorias/politica-governo/governo-e-sindicato-assinam-acordo-e-greve-esta-encerrada/148390