Controladoria Estadual auxilia envio da prestação de contas do governador ao TCE – SCGE
2 de abril de 2019 19 de junho de 2020
O governador Paulo Câmara envia, nesta terça-feira (02), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2018, ano de encerramento de sua primeira gestão à frente do Poder Executivo estadual. A consolidação de todas as informações contidas nesse documento, chamado tecnicamente de "Relatório Anual e Balanço Geral", faz parte das atribuições da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que atua como órgão central do sistema de controle interno da administração pública.
Na prestação de contas são demonstrados os números finais da execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada ano. O governo encaminha este documento anualmente ao TCE para análise e emissão de parecer prévio e, posteriormente, envia à Assembleia Legislativa, que pode aprovar ou não as contas.
Segundo ela, é importante ressaltar a participação de várias secretarias estaduais no processo de construção do documento, como as secretarias de Planejamento (Seplag); Fazenda (Sefaz); Administração (SAD); Saúde (SES); Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); Educação e Esportes (SEE); e Desenvolvimento Econômico (SDEC); além da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Secretaria-Executiva de Ressocialização, vinculada à de Justiça e Direitos Humanos (Seres/SJDH).
Monitoramento – Para dar celeridade e aperfeiçoar o processo de construção da prestação de contas, a SCGE estruturou no início deste ano uma equipe dedicada a realizar o monitoramento sistemático das recomendações do TCE junto às secretarias. Com esse trabalho, que também utiliza técnicas de auditoria, se pretende evitar recomendações recorrentes, com a elaboração de um plano de ação sólido e eficiente. "Essa iniciativa reafirma e fortalece o papel de controle interno da SCGE, que vem se aprimorando a cada ano", pontuou Érika.
Ainda esta semana o documento "Relatório Anual e Balanço Geral" estará disponível para consulta no Portal da Transparência, dentro das áreas "Fiscalização e controle" e "Prestação de contas anual do Governo". Ou diretamente neste link: http://web.transparencia.pe.gov.br/fiscalizacao-e-controle/prestacao-de-contas-anual-do-governo/.