O fim do controle na educação
Artigo originalmente publicado pelo Jornal O Dia em 19/06/2018. Disponível no link:
https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/06/5550181-pedro-flexa-ribeiro-o-fim-do-controle-na-educacao.html#foto=1
Os sistemas educacionais sempre foram influenciados pelo ambiente cultural em que se desenvolveram. A reforma protestante favoreceu as diferentes corporações de ofício, que tiveram liberdade para conceber programas e currículos específicos para a iniciação profissional de aprendizes em cada especialidade. Já na Península Ibérica, o contexto da Inquisição fez com que a Igreja e a Coroa se articulassem para impedir a livre circulação de ideias e do conhecimento. É a essas origens que remonta a tradição de centralização da qual o ensino brasileiro é fruto. Mesmo proclamada a República, essa tendência atravessou todo o século XX.
Sintomaticamente, foi sob a ditadura militar que a vertente controladora se concretizou. A introdução das disciplinas OSPB e Moral e Cívica, pertencentes ao núcleo comum do currículo, comprovava essa tendência do que deveria ser ensinado atendendo ao poder político vigente. Restabelecida a democracia, promulgou-se uma nova Lei de Diretrizes e Bases para o ensino, em 1996. Essa Lei, ainda em vigor, exorta as escolas a desenvolverem, cada uma delas, o seu próprio Projeto Pedagógico, em consonância com sua identidade e vocação institucional. Superando a antiga tendência centralizadora, a nova lei procurava induzir a diversidade e a inovação curricular.
Contudo, a mesma lei instituía o sistema de avaliação em larga escala como instrumento para monitorar a qualidade do ensino. Embora a avaliação em larga escala seja uma tendência internacional, aqui o modelo foi subvertido nos anos subsequentes: passou-se a conduzi-las como o novo braço através do qual o governo exerceria o monopólio e o controle sobre o que se ensina em todas as escolas do país. O auge da centralização deu-se em 2010, com a transformação do Novo Enem em vestibular unificado de escala nacional. Esse é o instrumento através do qual o Estado hoje tem exercido sua tutela sobre o que se transmite e o que se aprende em cada escola. Partindo de uma suposta hipossuficiência do cidadão, o governo prescreve como deve ser o currículo e a escolaridade a ser cursada.
A alternância no poder é própria de democracias. Mas a qualidade do ensino depende de previsibilidade e de foco no longo prazo, independentemente de mandatos eleitorais. O bom trabalho escolar e a possibilidade de inovação dependem da constância de critérios e de objetivos claramente definidos, o que infelizmente não tem ocorrido. O resultado vem sendo insistentemente exposto por diagnósticos que confirmam o quanto essa forma errática de condução promove o fracasso e o abandono escolar, deixando o jovem brasileiro mais vulnerável. É nesse contexto que o país discutirá a nova Base Nacional Comum Curricular (BCNN) e a Reforma do Ensino Médio, recentemente encaminhados pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a quem caberá regulamentá-las.
O amadurecimento de sociedades democráticas é favorecido pela liberdade de pensamento que, por sua vez, é fomentada pela liberdade de opinião, de expressão e de ensino. Por tudo isso, espera-se que, nas discussões que se seguirão a partir de agora no âmbito do CNE, haja o reconhecimento da diversidade e da flexibilidade curricular como importantes atributos dos sistemas de ensino, como convém a uma sociedade plural e democrática. Neste sentido, um ponto decisivo será retirar do Enem o caráter de vestibular unificado, o que desvirtuou a sua função, de exame de aferição do ensino, engessando os currículos. Devemos todos estar atentos a esse debate. Afinal, já vão longe os tempos de D.José e de seu Marquês de Pombal...