Conselho de Estado italiano mantém suspensa extradição de Pizzolato - Política - Estadão
No próximo dia 23, uma nova reunião deve decidir, definitivamente, se o ex-diretor será ou não mandado de volta ao Brasil
15 de junho de 2015 | 06h38
O Conselho de Estado italiano acatou o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e decidiu manter suspensa sua extradição até o dia 23 de junho, data do julgamento. A audiência foi marcada para as 9h30 da manhã e deve decidir definitivamente se Pizzolato será ou não extraditado ao Brasil.
O presidente da sessão Riccardo Virgilio aceitou o recurso mas sem entrar no mérito das argumentações da defesa. Segundo Virgilio, a decisão final deve ser tomada pela Câmara de Conselho. Giuseppe Alvenzio, advogado do Ministério Público italiano explicou: "O juiz optou por uma avaliação colegial ou seja dos membros da Câmara de Conselho".
Segundo a decisão do presidente do Conselho, a qual o Estado teve acesso, as motivações apresentadas pelo Tribunal Administrativo Regional - que negou o recurso em primeira instância -, foram suficientes. Entre elas a do governo brasileiro que, por meio de canais diplomáticos, garantiu que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na prisão no Brasil.
O documento ainda menciona o despacho do Tribunal de Bolonha que diz que Pizzolato foi preso com documentos falsos e grande soma de dinheiro e apresenta risco de fuga. Por essas considerações, rejeita o pedido de substituição da prisão com a adoção da pulseira eletrônica indicando que a prisão deve ser mantida entre a publicação do presente documento e a audiência na Câmara de Conselho. O juiz ainda cita que o Ministério da Justiça italiano se empenhou em não prosseguir com a extradição enquanto aguarda a decisão.
Audiência. A portas fechadas, a audiência preliminar aconteceu na Sala do Presidente, da IV sessão penal, no Palazzo Spada e durou cerca de meia hora. Estiveram presentes Alessandro Sivelli, defensor de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pelo governo brasileiro e Giuseppe Alvenzio representante do ministério da justiça italiano.
Alessandro Sivelli, argumentou sobre o recurso apresentado no Ministério público brasileiro sobre a inconstitucionalidade da ala de vulneráveis. "A ala de vulneráveis não é definitiva. Se o recurso do MP fosse aceito, onde Pizzolato seria colocado?", pergunta. Para Albenzio, "a questão da inconstitucionalidade está resolvida para justiça italiana, pois nem a Corte de Cassação - última instância jurídica - tampouco o Tribunal Administrativo Regional do Lazio - primeira instância do justiça administrativa - levaram em consideração essa argumentação da defesa", diz.
Segundo uma fonte ligada ao caso, esse recurso é uma ação civil pública que está correndo no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ainda em fase inicial. "Uma decisão não impactaria no caso do Pizzolato porque o Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que ele cumprirá sua pena de prisão na Papuda."
O advogado Michele Gentiloni voltou a ressaltar que foram dadas as todas as garantias pelo governo brasileiro de que os direitos humanos de Pizzolato serão respeitados. De que ele terá direito a acompanhamento consular, visto que é italiano, e que terá um tratamento "diferencial" na prisão brasileira.
A extradição de Pizzolato já havia sido suspensa temporariamente na sexta-feira, 12, quando o Ministério da Justiça italiano entendeu que o Conselho de Estado não haveria tempo suficiente para analisar o recurso. Segundo uma fonte da Cooperação Internacional do MP italiano, existia o risco que Pizzolato fosse extraditado sem que o Conselho tivesse analisado o recurso. "Caso o conselho acolhesse o pedido - como efetivamente aconteceu - poderia ter sido criada uma situação, no mínimo, constrangedora."
Julgamento. Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no mensalão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele fugiu do Brasil e foi preso em fevereiro do ano passado, em Maranello, uma pequena cidade no norte da Itália. Pizzolato permaneceu até dia 28 de outubro do ano passado na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil.
Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma reverteu a decisão do Tribunal de Bolonha e mandou Pizzolato de volta a penitenciária Sant´Anna, em Modena, onde se encontra à espera do julgamento.