Gravidez após falha médica é passível de indenização - Consulta On-line e Presencial
"O dano também é patente, mormente quando consideramos que os autores esperaram 12 anos para ter o segundo filho, de forma planejada, e, em conformidade com sua capacidade econômica, e, de uma hora para outra, foram surpreendidos com uma terceira filha, o que certamente causou forte abalo emocional e psíquico, além desequilíbrio em suas finanças", escreveu o juiz na decisão.
Para o advogado Mário Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a decisão reflete uma posição já consolidada na doutrina e na jurisprudência. "Também chamado de wrongful conception, trata-se de um dano pela concepção involuntária de um filho em decorrência de falha nos métodos contraceptivos."
"Esse tipo de ação, envolvendo o nascimento de crianças indesejadas, já é relativamente frequente na jurisprudência brasileira, abrangendo uma grande diversidade de causas, desde o rompimento de preservativos, até falhas cometidas em procedimentos de laqueadura tubária e de vasectomia."