Mercado de fusão e aquisição: o papel do advogado - Fenalaw Digital
Redação Fenalaw 02/04/2019, 08:00 02/04/2019
Nos últimos anos, os advogados de Direito Empresarial foram muito demandados pelo mercado de fusão e aquisição. Essas operações envolvem os direitos e as obrigações de sociedades inteiras, fazendo surgir questões complexas que devem ser geridas por advogados capacitados no tema.
Veja, a seguir, como este mercado se comporta na atualidade e quais as características e especializações que um bom profissional deve ter para atender o segmento.
Mercado de fusão e aquisição
No ano passado, os motivos que mantiveram o mercado de fusão e aquisição em alta foram as taxas de juros vantajosas para os compradores e a perspectiva de crescimento do PIB, além da previsão de inflação dentro da meta e reformas estruturais. No primeiro semestre de 2018, houve uma alta de 18% em relação ao mesmo período de 2017.
Dr. Luiz Henrique Vieira, sócio do Bichara Advogados, aponta que, apesar da crise político-financeira, que traz insegurança para o investidor estrangeiro, "o Brasil tem sido um país "barato" para aquisição de ativos, especialmente em razão da desvalorização do Real frente ao Dólar, da crise político-financeira e dos impactos da operação Lava-Jato e seus desdobramentos nas empresas brasileiras".
Em 2019, o mercado de fusão e aquisição seguirá as tendências dos últimos anos. De acordo com dados coletados pela consultoria PwC, as operações devem crescer entre 15% e 20%, crescimento liderado pelo segmento de tecnologia da informação. O fim do processo eleitoral servirá para alavancar essas transações, uma vez que o novo governo possui um modelo econômico mais liberal que pode atrair investidores estrangeiros.
E um bom exemplo é a esperada união entre a Embraer e a Boeing. A operação ainda não se concretizou oficialmente, apesar de anunciada em 5 de julho de 2018, já que depende da aprovação do governo brasileiro.
A área de tecnologia da informação também deve ser uma boa fatia do mercado de fusão e aquisição devido à febre pelas startups, que correspondem a 21% do total das operações e devem continuar assim. Mas cabe destacar que as transações com valores mais significativos são dos segmentos de energia.
O advogado de fusão e aquisição
As operações do mercado de fusão e aquisição precisam ser intermediadas por advogados especializados em direito societário ou empresarial. O segmento é bastante específico e possui normas próprias, além de envolver organizações estrangeiras. Não basta, assim, o domínio da lei, mas também de outros idiomas.
E como é a atuação do advogado do mercado de fusão e aquisição? Ele não se limita à elaboração de documentos, mas participa de todas as etapas do processo. Acordos preliminares (opções de compra, acordo de confidencialidade e memorando de entendimentos), apontamento das cláusulas essenciais (tipos de investimento, participação societária, hipóteses de conflitos de interesses e outros) e outras práticas são atribuições desse profissional.
Existem, porém, duas questões de suma importância em que a atuação do advogado é imprescindível: Due Diligence e Valuation.
Due Diligence, ou diligência investigativa, é a investigação prévia que aponta as informações essenciais sobre os negócios envolvidos aos potenciais compradores. Possíveis conflitos de interesse, conformidade financeira, reputacional e operacional das empresas, relacionamento com entes públicos são alguns pontos investigados. Em suma, tudo que pode oferecer risco reputacional às companhias é abordado.
"O advogado quem conduz a Due Diligence jurídica, por meio da qual todos os aspectos legais (societário, regulatório, propriedade intelectual, ambiental, trabalhista, tributário, contencioso, contratual, governança corporativa, compliance, criminal) são analisados, com base na documentação relacionada ao ativo objeto da transação", comenta o advogado.
A ausência de compliance, diante da Lei Anticorrupção em voga no Brasil, é uma das questões mais problemáticas analisadas na Due Diligence. Essa é, inclusive, uma das maiores preocupações dos investidores estrangeiros.
A transação faz sentido do ponto de vista estratégico para a organização? Para responder à questão, o advogado, juntamente com os representantes, avalia o posicionamento de negócio, seus objetivos estratégicos e os direcionadores de valor. Uma grande companhia aérea, por exemplo, possui uma valoração diferente de uma companhia da área alimentícia.
O mercado de fusão e aquisição permanecerá aquecido, e as companhias que se interessam por esse tipo de operação deverão tomar decisões fundamentadas, o que ocorre com o auxílio de advogados capacitados no segmento.