Colégio Dynamis | Entenda o que muda com decisão sobre idade para pré-escola e fundamental
19h12s | Sábado, 25 de Maio de 2019
Reportagem da Folha mostra que a idade mínima para entrada no fundamental pressionará a pré-escola que passará a aceitar alunos com quatro anos completos até a mesma data.
As normas, de autoria do Conselho Nacional de Educação estavam em vigor desde 2010, mas haviam sido barradas por odem judicial em alguns estados.
Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperando é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.
Sim, desde 2010. Em alguns estados, municípios e escolas particulares, porém, elas havia sido suspensas por ordens judiciais. Com a votação no STF, essas decisões devem ser revistas. Em São Paulo, há uma norma do Conselho Estadual de Educação, divergente ao texto federal, que permite matrícula de alunos mais novos. O órgão deve rediscutir a regra.
Háverá alguma mudança imediata?
Não. Mudanças podem passar a valer a partri do próximo ano, mas dependem, segundo especialistas, da análise do acórdão do STF (ainda não publicado). Essa análise será feita pelos conselhos estaduais de educação, que normatizam as atividades das escolas públicas e particulares de cada estado.
As crianças que finalizarão a pré-escola neste ano mas não terão 6 anos até 31 de marõ do ano que vem terão que repetir de ano?
Não serão retidas. Elas devem seguir o fluxo escolar normal. Famílias que garantiram na Justiça a matrícula de crainças mais novas também não serão afetadas, segundo especialistas consultados.
A decisão do STF deve se estender a regra de 31 de março para todo o país, mas conselhos de educação, redes e escolas podem estipular regras de transição. Escolas particulares pedem que o próprio CNE edite normas de transição. Ainda não há previsão de o órgão fazer isso.
A decisão do STF deve acabar com qualquer possibilidade de ações judiciais que busquem antecipar matrículas?
Ainda haverá abertuas para ações individuais, defende a advogada Claudia Hakim, especialista em direito educacional. Segundo ela, se for provado que uma criança tem capacidade superior à série estipulada para sua idade, o caso deve ser tratado como excessão.
Por que há interesses em matricular alunos mais novos no ensino fundamental?
Algumas família acreditam que, caso a criança faça 6 anos após março, ela estaria atrasada se mantida na educação infantil. Para as redes públicas, colocar alunos mais novos no ensino fundamental permite reduzir a pressão da pré-escola, cuja obrigatoriedade de matrícula passou a valer em 2016.
Com a decisão, as crainças vão passar menos ou mais ano na escola?
O número de anos obrigatórios da educação básica continua o mesmo: dos 4 aos 17 anos, o que inclui dois anos de educação infantil (pré-escola), nova de ensino fundamental e três de ensino médio.
Fontes: Ministério da Educação, Supremo Tribunal Federal, Movimento Todos pela Educação e Conselho Nacional de Educação.
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/08/entenda-o-que-muda-com-decisao-sobre-idade-para-pre-escola-e-fundamental.shtml