Programa desenvolvido pela MTI estimula inclusão de CPF na nota fiscal - Folha Nobre
terça-feira, 26 Maio 2020, 12:25
O governador Mauro Mendes lançou nesta segunda-feira (17.06) o programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no documento fiscal eletrônico, além de promover o exercício da cidadania fiscal e combater à sonegação em Mato Grosso.
O programa, que possui aplicativo para celulares e um portal próprio, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – e prevê a distribuição de prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil para os contribuintes que tiverem sido sorteados no programa.
Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes não apenas parabenizou as equipes envolvidas na idealização e desenvolvimento do programa, como destacou a importância de se criar mecanismos que possam prover um Estado mais eficiente para o cidadão mato-grossense.
"Quero parabenizar a equipe da Secretaria de Fazenda, da MTI e todos aqueles que estiveram envolvidos para que esse projeto pudesse estar de pé e, neste momento, oficialmente fazermos aqui seu lançamento. Isso faz parte de mais um, de uma dezena de esforços, que nós teremos que fazer ao longo dos próximos meses e anos para tornar o Estado um pouco mais eficiente do que ele é. A busca pela eficiência tem que estar no centro de nossa estratégia, para que possamos ter um estado capaz de promover e devolver ao cidadão aquilo que efetivamente ele paga na forma de impostos", disse o governador.
Governador Mauro Mendes lança programa Nota MT durante evento nesta segunda-feira
Ainda segundo Mendes, o programa Nota MT vai permitir que o Estado amplie a base de arrecadação, para que mais cidadãos possam contribuir – ao solicitar notas fiscais com a inclusão do CPF – e, com isso, promover a chamada "justiça fiscal". Além disso, o programa vai possibilitar o aumento da arrecadação no Estado e fomentar a concorrência leal entre os estabelecimentos.
"Que essa ampliação de base possa promover a justiça fiscal. Alargando a base, teremos mais pessoas pagando e poderemos, sim, ter essa perspectiva de que o Estado pare de querer aumentar impostos sobre a vida de todos nós (….) Esse esforço é um esforço coletivo que todos nós precisaremos ainda empreender muita energia", afirmou.
Para o secretário de Fazenda Rogério Gallo, a tecnologia foi uma das principais aliadas para o desenvolvimento do programa, considerado por ele como fundamental para promover cidadania fiscal, especialmente neste momento em que o Estado não pode abrir mão da receita. Por essa razão, o Nota MT reúne todas as iniciativas tecnológicas e de legislação que deram certos em programas semelhantes realizados em outros Estados. A intenção é exclusivamente fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais.
"Quando ainda estávamos discutindo o projeto de lei na Assembleia Legislativa, já tínhamos um sistema pronto, aplicativos prontos. A melhor proposta que temos hoje é aquilo que temos de melhor no país em 12 estados em que esse programa já existe. Cada pedaço daquilo que deu certo nesses estados estão contemplados na nossa legislação e também no nosso portal e aplicativo. Por isso quero agradecer a MTI, pois sabemos que sem tecnologia da informação esse projeto não ganharia vida. À MTI, nosso agradecimento", afirmou.
O diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, relembrou que todo o trabalho desenvolvido pela MTI foi feito em tempo recorde, tanto para criação do portal como do aplicativo para celulares, e interliga a base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para realizar a consulta dos CPFs.
Presidente da MTI, Kleber Geraldino, junto com a equipe de técnicos da MTI e Sefaz que desenvolveram o Nota MT
Com isso, segundo Geraldino, o programa Nota MT permite que o cidadão tenha acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente, além do acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.
Também há espaço para que o cidadão possa esclarecer dúvidas, ter acesso à legislação sobre o Nota MT, bem como tenha conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado. Tudo com a garantia do sigilo fiscal das informações e da transparência no processo.
"Nosso novo formato da MTI, que estamos propondo na empresa, é de desenvolver soluções para facilitar a vida do cidadão junto ao Governo do Estado. Este é um exemplo. Uma tecnologia simples, fácil, rápida, que contribui para o Estado e ainda premia o cidadão", encerrou.
O portal da Nota MT já está no ar, assim como aplicativo está disponível para celulares com sistema Android. Já o aplicativo para IOS deve estar disponível a partir da quarta-feira (19). Veja aqui o site do programa Nota MT.