MP perde validade e Contribuições voltam a ser descontadas em folha de pagamento
O Sindicato dos Comerciários de Araçatuba (Sincomerciários) está distribuindo comunicado às empresas e escritórios de contabilidade para alertá-los da retomada dos descontos em folha de pagamento das contribuições sindicais previstas em lei e nas convenções coletivas de trabalho (CCTs). A retomada dos descontos voltou a ser obrigatória após a perda da validade da medida provisória 873/2019, no dia 28 de junho.
A MP, que no entender das entidades de defesa dos trabalhadores significava um atentado à organização sindical, obrigava a cobrança individual através de boleto enviado para a casa do funcionário. Isso contrariava o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sempre previu descontos em folha de pagamento. Muitos sindicatos ajuizaram ação contra a MP 873 e obtiveram liminar para efetuar os descontos em folha.
O presidente do Sincomerciários-Araçatuba, José Carlos dos Santos, diz que não contestou a MP na Justiça por acreditar que não seria apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. Uma MP perde a validade se não for ratificada pelo Congresso dentro de 120 dias e o governo não pode reeditá-la e enviá-la novamente para apreciação de deputados e senadores. "Nossa previsão estava correta", avalia José Carlos.
O dirigente do Sincomerciários-Araçatuba ressalta que as verbas descontadas do trabalhador são a contrapartida pelo serviço prestado, como negociação para reajustes salariais, assistência jurídica gratuita, convênios (médicos, educacionais e lazer), benefícios extras quando o comércio funciona em dias/horários especiais e direitos sociais previstos nas CCTs.