Balanço Legislativo: em 2019, Câmara aprova 243 projetos de lei - 22/01/2020 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 22/01/2020 - 08:53:45
Câmara aprova 243 projetos de lei
Ao longo de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram 132 projetos de lei que, após sanção do prefeito, foram convertidos em leis municipais.(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).
Entre outros projetos, o plenário aprovou projeto de Mauro Ignacio para autorizar a instalação de guaritas de segurança. A proposta veio a se tornar a Lei 15.539/2019. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).
Os vereadores também aprovaram dois projetos que surgiram das atividades do Parlamento Jovem, uma parceria entre a Câmara e o TRE-PR. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).
Entre as propostas emitidas pelo Executivo, destaque para o projeto que institui o Programa Rosto da Cidade. A CMC participa revitalizando a fachada do Palácio Rio Branco. (Foto: Carlos Costa/CMC).
Ao longo do ano de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram em 119 sessões plenárias ordinárias e 1 extraordinária. Ao todo, foram 243 projetos de lei aprovados. Deste total, 177 foram iniciativas propostas pelos vereadores e 66 pelo prefeito. Durante o ano, foram votados 117 projetos de lei ordinária, 18 indicações de cidadãos honorários, 4 indicações de vultos eméritos, 34 denominações de logradouros, 41 utilidades públicas e 29 projetos como indicações de honrarias, abertura de créditos e resoluções, entre outros.
Em outubro, o plenário da Câmara aprovou o projeto substitutivo de Mauro Ignácio (PSB) para autorizar a instalação de guaritas de segurança junto ao alinhamento predial, nas zonas residenciais da cidade. O substitutivo foi assinado por Ignácio e Julieta Reis (DEM) e posteriormente veio a se tornar a lei 15.539/2019. "Sabemos que existem guaritas em toda a cidade, que estão irregulares. Porque não existe uma regulamentação. Seja [a guarita] das empresas [de segurança] ou dos moradores, estão sujeitas a multas", disse Ignacio durante a votação em 1º turno da proposta.