Universidade não pode impedir rematrícula de aluna por causa de dívida, diz juiz - Fato Amazônico
Segundo a decisão, a estudante conseguiu demonstrar, "ao menos em sede de cognição sumária, que os débitos que possui junto à universidade ré cresceram vertiginosamente, apesar de acordos e pagamentos realizados".
Atuaram no caso defendendo a autora os advogados Wilson Tavares de Lima e Leonardo Demis Flávio, do Wilson Tavares & Advogados. De acordo com eles, a decisão do juiz foi acertada.
"A autora reconhece ser devedora. Contudo, nunca lhe foram prestadas as informações devidas, mesmo com os débitos crescendo vertiginosamente, e pior, estava recebendo ameaças de trancamento do curso, o que é algo inaceitável, pois o acesso à educação é garantia constitucional, como acertadamente se posicionou o magistrado", disseram. As informações são de Conjur.