Pandemia suspende concursos e provas no Pará
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A pandemia causada pelo covid-19 vem redesenhando o cenário mundial, e as medidas de isolamento trouxeram uma realidade inédita à toda sociedade. No Brasil, dezenas de provas e concursos foram adiados, suspensos ou cancelados. Apenas no Pará, por exemplo, há pelo menos oito concursos a níveis municipais suspensos, totalizando mais de 3 mil vagas e salários de até R$ 8 mil. Os certames, em algumas esferas, já têm datas marcadas. Já na grande parte deles, o calendário segue aberto, esperando a desaceleração da doença. No Estado, estavam cotados 23 concursos públicos para este ano nos Governos Federal, Estadual e Municipal. No País, são mais de 250 mil vagas a serem preenchidas em todas as esferas governamentais.
Um destaque é o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com 208.695 vagas para a realização do Censo Demográfico. O certame foi adiado para 2021. A remuneração para os recenseadores é de R$2.100. Outro concurso suspenso, é o da Aeronáutica com 220 vagas para várias cidades, entre elas, Belém. O salário a nível médio é de R$3.825.
Na esfera estadual, há previstos 13 concursos públicos para este ano. O número de vagas e os salários ainda não foram estimados pelo Governo. A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), informou à reportagem de o Liberal – Redação Integrada que, "todo o processo interno, referente ao planejamento dos concursos previstos para 2020, continuam em andamento, pois a Seplad trabalha dentro da sua competência para que a execução de cada processo não seja prejudicada".
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que não cancelou nenhum concurso municipal. Os certames da Sesma, Semec e Semad foram adiados. "O novo calendário de datas estará disponível quando encerrar o estado de emergência", se limitou a dizer o texto.
Outra prova que também foi adiada é da 2º fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exame, para 30 mil candidatos, foi remarcado para o dia 31 de maio. Em outros Estados, há dezenas de provas suspensas para Tribunais, Procuradorias e Ministério Público. Para se ter uma ideia, foi suspenso o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com 11 vagas para o salário de R$33.689,10.
A excepcionalidade da pandemia, juridicamente, pode ser considerada como caso fortuito ou força maior, segundo o doutor em Direito Público, André Luiz Amaral. Então, o que fazer diante aos concursos que tiveram as inscrições, provas ou outras etapas suspensas?
A coordenadora do curso de Direito da faculdade Uninassau, Bárbara Feio, acredita que não há qualquer certeza sobre a possibilidade de abertura de novos concursos públicos para 2020, até mesmo daqueles que já estavam com projeção de serem realizados neste ano. "Com o surgimento e agravamento da pandemia e da crise econômica e social, que afeta a todos, a administração pública, em relação ao Orçamento Público destinado para este ano, está completamente comprometido", frisa.
A professora acredita que agora é momento de aguardar e ficar precavido aos prazos de suspensão. "Aqueles que estão com ações judiciais tramitando em razão de algum concurso público, devem ficar atentos, pois o judiciário continua despachando neste sentido. Mesmo que estejamos vivendo um período excepcional, as ações judiciais que envolvam concursos públicos estão sendo protocoladas normalmente", orientou. Feio diz ainda que medidas que envolvam tutelas de urgência e liminares estão sendo proferidas normalmente.
Ao ser questionada se o órgão tem um prazo limite para adiar os certames, a professora responde: "Ainda não há nenhuma norma geral regulamentando e trazendo segurança jurídica para os candidatos. Os concursos públicos têm um prazo disposto no inc. II do art. 37 da CF/88, o qual prevê taxativamente a validade que pode ser de até dois anos, prorrogável por mais dois anos. Este prazo é decadencial, não admitindo sua suspensão, prorrogação ou interrupção por meio de norma infraconstitucional", explica Bárbara Feio.
Caso o prazo de validade de algum concurso esteja vencendo durante o período de quarentena, é possível que a administração pública suspenda a validade para que retorne as nomeações após o período de isolamento e de calamidade. Porém, é preciso ser publicado um ato administrativo formal deixando expresso a suspensão da validade dos concursos em sua esfera administrativa ou também havendo decisão judicial expressa.
Mas, o órgão pode decidir aplicar a prova mesmo em meio à pandemia? A resposta da professora é não. Bárbara Feio lembrou que os concursos que estavam com data marcada para este mês foram suspensos, adiados ou alterados, como forma de cumprimento das medidas legais determinando o isolamento social pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto 10.282/2020, onde foi especificado a manutenção de atividades essenciais, e os concursos públicos não estão contemplados.
Até o momento, para concursos de grande escala não há mecanismos hábeis para fiscalizar e manter a lisura do processo se forem usadas alternativas de aplicação de prova de forma remota, ficando mais suscetíveis às fraudes. A advogada garantiu que qualquer candidato pode desistir do concurso. Porém, quanto a hipótese de receber o dinheiro de volta, isso dependeria da banca organizadora do certame. "Lembrando que o edital vincula as partes em direitos e obrigações. Nesta esteira o artigo 393 do Código Civil estabelece que o devedor não responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado", frisa Bárbara Feio.
Em relação aos concursos em andamento, com realização de fases internas do certame (TAF, avaliação médica, psicotécnico etc..), estes estão com seus cronogramas temporariamente suspensos até que seja decretado o fim da quarentena. Certames que já foram homologados, restando apenas as convocações e nomeações, estes estão com seus prazos de validade fluindo normalmente, exceto se houver alguma determinação judicial ou administrativa em contrário determinando a suspensão do prazo de validade.
A coordenadora do curso de Direito lembra ainda que, durante a pandemia, os governos estão priorizando as convocações de profissionais de saúde e assistenciais, seja na modalidade de contratação temporária para atender necessidade emergencial ou com nomeações de caráter efetivo.
Em meio as incertezas, o professor de direito administrativo e preparador para concurso público, Thiago Maués, reforça que os candidatos devem se manter atentos e calmos. No entanto, não devem parar a preparação. "Ficar em casa, e manter o ritmo de estudo ainda mais acelerado, é a melhor opção para os concurseiros. É hora de ver esse momento como um aliado à preparação. Foque nos editais passados, e busque orientações através dos meios digitais", dá a dica.
Concursos com vagas no Pará em 2020:
1. IBGE: 208.695 vagas (níveis fundamental e médio): remuneração: R$ 2.100;
2. Aeronáutica: 220 vagas (nível médio): remuneração: R$3.825
1. São Geraldo do Araguaia- 274 vagas- (fundamental, superior e médio): remuneração até R$7 mil.
2. Breves: 311 vagas (níveis fundamental, médio e superior): remuneração de até R$3.980
3. Bonito: 160 vagas (níveis fundamental, médio e superior): remuneração de até R$3 mil
4. Altamira: 1855 vagas (níveis fundamental, médio e superior): remuneração de até R$8 mil.
5. Semec/ Belém: 392 vagas (nível superior): remuneração: R$3.514,16
6. Sesma: prefeitura não informou
7. Semad: prefeitura não informou
8. Câmara Municipal de Marabá: 23 vagas (níveis fundamental, médio e superior): remuneração R$: 3.882,78