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Equilíbrio fiscal: Bahia mantém segundo lugar em investimentos
Redação.Expressão-L 07/08/2019 . 10:04
Manoel Vitório, secretário da Fazenda do Estado da Bahia
Contrariando o quadro de persistente estagnação da economia brasileira, a Bahia mantém as finanças em equilíbrio, com uma das dívidas mais baixas entre os estados e o segundo lugar em investimentos públicos do país, afirmou nesta terça-feira (6) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as contas do Estado. De janeiro a abril, a Bahia investiu R$ 555,8 milhões, ficando mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. O terceiro lugar coube ao Paraná, com R$ 280,3 milhões – metade do total investido pelo governo baiano.
Mesmo com a significativa redução nas previsões quanto ao crescimento do PIB brasileiro em 2019, após recuo de 0,2% no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o bom desempenho fiscal dos últimos anos, o que lhe permite pagar em dia servidores e fornecedores, e ao mesmo tempo se firmar entre os líderes do país em investimentos. O secretário Manoel Vitório lembrou que entre 2015 e 2018 a Bahia investiu R$ 10,3 bilhões, valor proporcionalmente maior que o alcançado por São Paulo, líder nacional nos últimos quatro anos: o governo paulista, tendo investido R$ 31,9 bilhões no mesmo período, possui orçamento cinco vezes maior que o baiano.
Vitório salientou que esses bons indicadores têm mérito adicional por ocorrerem num Estado que tem a maior parte do seu território no semiárido e que, em função disso, tem ampliado nos últimos anos a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro daquele registrado, por exemplo, em São Paulo.
A Bahia está sujeita às mesmas condições econômicas desfavoráveis que têm inibido os investimentos em outras unidades da Federação, mas a melhoria contínua da arrecadação, a política de qualidade do gasto público e a ênfase nos investimentos em obras e serviços que atendem a demandas estratégicas da sociedade têm marcado a atuação do Estado, ressaltou ainda o secretário da Fazenda.
"Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem associando o equilíbrio fiscal aos investimentos necessários para favorecer a retomada da atividade econômica, num exemplo de política anticíclica", ressaltou Vitório. Ele enfatiza que o governo baiano vai continuar buscando o controle dos gastos públicos e o crescimento das receitas próprias para assegurar a capacidade de investimento. "O gasto com investimento qualifica a infraestrutura, amplia os serviços, atrai investidores privados, gera emprego e renda e estimula a economia", afirmou.
De acordo com o secretário, os investimentos do Estado nos primeiros meses de 2019 destinaram-se principalmente às áreas de mobilidade urbana, recuperação de rodovias, saneamento básico, abastecimento de água, saúde, contenção de encostas, agricultura e meio ambiente, segurança, barragens e educação.
Dívida baixa
Um indicador importante quanto ao equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país: a relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o primeiro quadrimestre em 57%, tendo melhorado com relação a 2018, quando este indicador ficou em 64%. O baixo endividamento deixa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.
A situação favorável do governo baiano contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas muito mais elevadas: Rio de Janeiro (264%) e Rio Grande do Sul (224%) já ultrapassaram o teto estabelecido pela LRF, enquanto Minas Gerais (183%) e São Paulo (167%) estão próximos.
O governo vem aprofundando, de acordo com Manoel Vitório, a política de controle de gastos, a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
Em paralelo, frisou o secretário, ocorre o esforço do fisco para melhoria contínua dos resultados da arrecadação por meio de iniciativas como a modernização do fisco, com um leque de ações reunidas no programa Sefaz On-Line, e a articulação com outros órgãos para o combate à sonegação, a cargo do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além da Sefaz-Ba, o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Vitório também ressaltou que, após ter ultrapassado no início de 2018 o limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela LRF para os gastos com pessoal, o Executivo voltou a se ajustar a este parâmetro, registrando no primeiro quadrimestre um gasto equivalente a 45,35% da RCL. Os gastos totais, incluindo o Legislativo e o Judiciário, também ficaram abaixo do prudencial fixado em 57% da RCL, registrando 55,05%.