IAB e 41 entidades defendem independência das presidências da Câmara e do Senado
Sexta, 18 Dezembro 2020 18:49
O Instituto dos Advogados Brasileiros e mais 41 entidades, entre as quais a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), enviaram carta conjunta, nesta quinta-feira (17/12), às lideranças de todos os partidos políticos. As entidades defendem que as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem eleitas no pleito marcado para o dia 1º de fevereiro de 2021, exerçam os seus poderes "com plena independência" e que estejam "comprometidas com a Constituição, a democracia e a saúde do povo brasileiro".
No documento intitulado 'Compromisso com a independência do poder Legislativo e com a defesa da vida e da democracia', as entidades, aglutinadas no movimento Brasil pela Democracia Brasil pela Vida, afirmam que "o Brasil vem enfrentando uma dupla ameaça". Conforme o documento, "de um lado, temos a maior crise sanitária de nossa história recente, que já vitimou mais de 180 mil vidas no País e que está sendo conduzida pelo governo federal de forma errática, displicente e irresponsável". A carta conjunta ressalta também que, "de outro lado, temos uma grave crise democrática, marcada pela atuação deste mesmo governo em estado de constante beligerância institucional, desrespeito às liberdades e direitos constitucionais".
Para as entidades subscritoras, "a situação vivida no país só não foi pior em função do exercício dos princípios de independência e autonomia por parte dos poderes Legislativo e Judiciário do País". Ainda de acordo com elas, "a salvaguarda do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram, em inúmeros momentos, decisivos para conter os avanços autoritários e garantir, dentro de suas atribuições, a aplicação de medidas efetivas para as crises pandêmica e social em curso, sem as quais, o cenário que vivemos hoje certamente seria ainda mais grave".