Funpresp passa na CCJ e pode ser aprovada ainda hoje no Senado | Valor Econômico
28/03/2012 às 13h49
Funpresp passa na CCJ e pode ser aprovada ainda hoje no Senado
VALOR - BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Era a última comissão que analisava o texto, e a proposta segue agora para plenário. A expectativa do governo é de que o projeto tenha aprovação final ainda hoje no Senado, se houver acordo.
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que segundo ele não altera o mérito da proposta.
Na CCJ, alguns parlamentares questionaram pontos que seriam inconstitucionais. O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a apresentar voto em separado pedindo a rejeição do projeto, mas a proposta sequer foi analisada.
A Funpresp estabelece o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, fixado pelo INSS, para o funcionalismo que vier a ingressar no serviço público civil federal. A Funpresp poderá ser dividida em três fundos de pensão: um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário.
Administração pública Brasília Fundações de direito privado Fundo de pensão INSS José Pimentel Poder Executivo Previdência social Senado Senador