Justiça determina suspensão de bloqueio de verbas das universidades; AGU ainda não foi notificada | Radioagência Nacional
Justiça determina suspensão de bloqueio de verbas das universidades; AGU ainda não foi notificada
02:02 Educação, Notícias 08/06/2019 - 16h07 Brasília Embed
A Justiça Federal na Bahia determinou que o Ministério da Educação suspenda o contingenciamento de verbas das universidades federais.
A decisão é da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador. No texto, ela argumenta que o bloqueio anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) precisa, previamente, de um estudo técnico com a participação dos representantes das instituições.
A magistrada considera que, sem esses estudos, a medida do ministério pode afetar a continuidade das atividades acadêmicas.
Ela também entende, na sentença, o dever do administrador público em cumprir as metas orçamentárias previstas em lei. No entanto, essa responsabilidade deve garantir a aplicação em áreas consideradas sensíveis e fundamentais, como a educação.
A decisão acata o pedido de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas, depois que o MEC anunciou o contingenciamento de 30% das verbas de pagamento de itens como água, energia elétrica, vigilância e limpeza, que não são obrigatórias, as chamadas discricionárias.
Essas contas correspondem a 3,4% do orçamento total das universidades.
A juíza Renata de Moura considera, ainda na decisão, que a União chegou a reconhecer que os bloqueios este ano são superiores aos realizados em anos anteriores. Passaram de 6,4%, em 2016, para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, agora, foi anunciado o contingenciamento de 31,4%, considerado por ela, "bem superior" aos anteriores.
A decisão estipula um prazo de 24 horas para que o MEC cumpra a decisão. Caso contrário, pode estar sujeito a pagamento de multa de R$ 100 mil, por dia de descumprimento.
Sobre a decisão judicial, o Ministério da Educação informou que a defesa cabe à Advocacia-Geral da União, que ainda não foi intimada, até o fechamento desta reportagem.