Governo define plano de emergência que prioriza abastecimento de água pela Bacia do Rio Meia Ponte
Terça, 12/09/2017 15h13
Secretário Vilmar Rocha.
Para garantir o perene abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia, o governador Marconi Perillo pediu providências ao governador em exercício, José Vitti, com vistas a antecipar o início de operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Governador Mauro Borges, o que foi feito no sábado passado.
Outra medida tomada por ele, antes de viajar para a Missão Internacional no Cone Sul, foi decretar situação de emergência, por 90 dias, na Bacia do Rio Meia Ponte, devido período climático crítico e à escassez de água, com base em estudos da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O titular da Secima, Vilmar Rocha, baixou portaria com medidas que vão garantir o abastecimento de água à população goianiense.
A Portaria nº 205/2017, indica, entre as principais medidas, que fica estabelecida uma redução de 50% nas vazões das captações pelos setores industrial e rural; ficam suspensas a emissão de novas outorgas e a renovação de outorgas existentes; as captações destinadas à irrigação ficam limitadas ao período noturno; a Secima realizará reuniões mensais para avaliação das medidas adotadas; a Saneago deverá promover a conscientização e a informação da população quanto à economia e ao uso racional da água, inclusive informando sobre horários e datas de eventuais suspensões do abastecimento. A portaria vai vigorar até o dia 12 de dezembro.
Vilmar explicou que essas medidas "vão normalizar o abastecimento de água na grande Goiânia, com exceção de um problema que temos em Aparecida de Goiânia, porque lá não tem um 'linhão', que é um projeto de levar água da Barragem do Ribeirão João Leite para o município. A entrada em operação da ETA Mauro Borges "vai aliviar a captação de água do Rio Meia Ponte, podendo atender outros municípios que dependem do rio para o abastecimento humano". A Bacia do Meia Ponte atende 2,5 milhões de habitantes, 25% da população do Estado.
A decisão se baseia em estudos técnicos realizados pela Superintendência de Recursos Hídricos da Secima e também leva em consideração a forte estiagem que o Estado está vivendo. Entre os anos de 2014 e 2017, houve redução de 25% nos índices de chuva acumulada nos municípios de Goiânia e Santo Antônio de Goiás. Além disso, o prognóstico de precipitação para os meses de setembro, outubro e novembro também aponta para chuvas abaixo do normal. A captação de água na Bacia do Rio Meia Ponte vem sofrendo baixas nos últimos três anos devido à escassez de chuvas e a Secima trabalha com a previsão de que chova, significativamente, só no final de setembro.
Fiscalização - A Secima já aplicou R$ 341 mil em multas, nos últimos 20 dias, a maioria relacionada à irrigação; aplicou oito autos de infração e oito embargos. "A fiscalização já teve resultados, pois ela proporcionou a melhoria da vazão do Rio Meia Ponte. É importante ressaltar que a Polícia Civil está reforçando nossa fiscalização. Nós vamos fazer avaliações sistemáticas para que, num prazo médio de 30 dias, tenhamos os primeiros resultados", destacou Vilmar.
Saneago - A Saneago, jurisdicionada à Secima e responsável pelo abastecimento de água em Goiânia e municípios vizinhos, conta com outorga de 2,3 mil litros de água por segundo na Bacia do Meia Ponte, mas tem captado, atualmente, entre 1,5 mil e 1,7 mil L/s.
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