Governo vai adiar reajuste e aumentar alíquota previdenciária dos servidores do Executivo
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo deve editar até o fim deste mês de setembro proposta de reestruturação de carreiras dos servidores, além de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 por um ano.
As medidas devem ser encaminhadas junto com a mensagem modificativa da proposta orçamentária de 2018. O orçamento será atualizado para conter a nova meta de déficit primário de R$ 159 bilhões que foi aprovada pelo Congresso. O anúncio desse "pacote" que afeta o funcionalismo público confirma as previsões de que, mais uma vez, o servidor público federal é chamado para pagar pelo "pato" da crise econômica que vem sendo provocada por uma classe política enxovalhada por denúncias de corrupção.
Essas medidas não atingem os servidores do Judiciário Federal. Para reestruturação de carreira e adiamento de reajustes é necessário lei própria do STF, nesses assuntos, projetos que partam do Executivo para afetar servidores de outro Poder seriam considerados como de vício de iniciativa. Mas seria muito bom a categoria colocar as "barbas de molho" porque a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, está comprometida até o "fio do cabelo" com o arrocho fiscal de Michel Temer.