Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava imposto sindical | ND Mais
Sob novo comando, Secretaria de Relações do Trabalho voltou atrás e anulou a nota técnica que defendia a cobrança do imposto de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia
Folha de São Paulo, São Paulo (SP) 11/06/2018 às 16h09
Contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro – Agência Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.
O despacho do secretário Eduardo Anastas foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.
"Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana", afirmou Lacerda à reportagem na época, relatando que mais de 80 sindicatos solicitaram a manifestação da secretaria sobre o assunto.
Após a emissão da nota, Lacerda foi exonerado do cargo. À reportagem, disse que já havia solicitado a exoneração para concorrer como deputado federal. Lacerda é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
"Com a publicação do despacho de sexta-feira, o Ministério do Trabalho confirma a posição de que o desconto da contribuição depende da autorização de cada trabalhador, conforme previsto no inciso XXVI do artigo 611-B da CLT. O artigo trata de direitos do trabalhador que não podem ser tirados ou reduzidos por meio de assembleia de categoria, incluindo o de 'não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho'", escreveu o Ministério do Trabalho em nota.
Também em maio, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Renato de Lacerda Paiva, aceitou um acordo que previa o recolhimento de contribuição sindical equivalente a meio dia de trabalho dos empregados.
Chamada de "cota negocial", a arrecadação foi prevista no acordo coletivo negociado entre o Stefem (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins) e a gigante mineradora Vale.