Com licitação travada, Campinas terá acordo emergencial no transporte por seis meses | Diario de Campinas
Vinícius Riverete diz que processo está em elaboração e valor da tarifa será mantido. Governo tenta destravar nova licitação e prevê ajustes em proposta inicial divulgada em 2019. Passageiros se aglomeram para pegar ônibus em Campinas
Campinas (SP) terá um contrato emergencial válido por seis meses no transporte público, de acordo com a prefeitura. O atual contrato chega ao fim em 29 de abril e, por enquanto, a Secretaria de Transportes alega que tenta destravar o andamento da nova licitação na Justiça e ainda precisará fazer atualizações, haja vista mudanças sociais verificadas desde a divulgação da proposta em 2019.
Ao G1, o titular da pasta, Vinícius Riverete, explica que o processo do acordo emergencial está em elaboração, deve ser finalizado até o fim da semana, e destaca que o valor da passagem será mantido. Antes do término do mandato em 2020, o ex-prefeito Jonas Donizette (PSB) garantiu a manutenção do preço do serviço durante o primeiro ano de Dário Saadi (Republicanos) à frente do Executivo.
"A concessão é de 15 anos e poderia ser aditada por mais cinco. Como houve um questionamento no passado, o jurídico entendeu por bem assinar o contrato emergencial enquanto não sai a licitação. Não restou opção", explica Riverete.
O secretário de Transportes em Campinas, Vinícius Riverete
Embora o andamento da nova licitação tenha sido liberado pelo TCE-SP e por uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, Riverete diz que a sequência depende do desfecho em outro processo judicial.
O secretário evita mencionar prazos, mas afirma esperar que a retomada do processo e a atualização de parte da proposta ocorram na vigência do contrato emergencial. Se isso não ocorrer no período programado, explica o secretário, a administração terá de elaborar mais um acordo na sequência.
De acordo com Riverete, as alterações devem ser pontuais e não demandam reiniciar o processo do zero, com a obrigação de novas análises e audiências públicas. "Está fora de cogitação", garante o titular da pasta, que pondera sobre mudanças na quantidade de usuários atendidos.
"Em março de 2018, a gente tinha 400 mil passageiros por dia. Hoje são 200 mil", ressalta sobre estatísticas que influenciam em cálculos como o valor da tarifa e subsídio às empresas.
Ainda de acordo com secretário, o governo municipal estuda ampliar as faixas exclusivas para ônibus com o propósito de otimizar o serviço. "Os ônibus passam em 1,5 mil km de vias públicas, mas Campinas tem 20 km de faixas exclusivas. No mínimo precisa dobrar", diz Riverete sem indicar prazos.
Mudanças durante licitação
O secretário-geral da OAB Campinas, Paulo Braga, explica qual o limite para alterações em edital dentro de um processo licitatório sobre transporte público. Assista abaixo.