Em 1989, a Ordem de Serviço 001-89/IBAMA-DIREN definiu um extensivo protocolo de plano de manejo, incluindo especificação de técnicas de extração para diminuir os danos à floresta, estimativas do volume a ser explorado, tratamentos silviculturais e métodos de monitoramento do desenvolvimento da floresta após a exploração. O ciclo de corte mínimo foi fixado, na época, em 30 anos.
CERTIFICAÇÃO CONFIÁVEL PARA PRODUTOS FLORESTAIS
Até hoje, a única forma de certificação florestal com credibilidade internacional é a do Conselho de Manejo Florestal, o FSC (Forest Stewardship Council, em inglês). O FSC é uma organização internacional independente, sem fins lucrativos, fundada em 1993 e com sede em Oaxaca, no México. O FSC é integrado por representantes de três setores (empresarial, ambientalista e social), cada um dos quais com mesmo poder de voto. Suas decisões, portanto, estão baseadas no consenso entre os interesses econômicos, de conservação e de tutela dos trabalhadores e das populações.
O logotipo do FSC identifica produtos que contêm madeira proveniente de florestas bem manejadas, certificadas de acordo com as regras do conselho de Manejo Florestal.
Os princípios e critérios mundiais do FSC foram estabelecidos internacionalmente, com um processo de consulta que durou dois anos e envolveu representantes dos setores ambiental, social e econômico. Eles visam atestar que o manejo das florestas aconteceu de maneira ambientalmente apropriada, socialmente justa e economicamente viável. No Brasil, existe desde 1997 um grupo de trabalho para determinar padrões locais – específicos para cada tipo de floresta, plantada ou natural – no âmbito dos princípios mundiais do FSC. Tais padrões serão utilizados pelas certificadoras que operam no País.
Contudo, estão surgindo outras formas de certificação florestal, em muitos casos com enfoque local ou para produtos específicos. É possível que futuramente outros selos venham também a adquirir a credibilidade necessária para se firmar no mercado.