TRE edita resolução estabelecendo regras para propaganda eleitoral
30/06/2010 07:38 -
Apenas cabos eleitorais poderão usar camisetas e bonés de partidos na campanha eleitoral deste ano. Ainda assim, não poderão conter nome, números ou imagem dos candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral editou resolução estabelecendo regras para propaganda eleitoral. Os partidos e candidatos poderão distribuir camisetas e bonés somente para os cabos eleitorais contratados. Nos "uniformes", só é permitida a logomarca da legenda ou da coligação. Na prática, partidos e candidatos poderão distribuir apenas bandeirolas, adesivos e bottons de no máximo 36 cm² aos eleitores.
A legislação limita a quatro metros quadrados o tamanho de publicidade de candidatos em muros, faixas, placas, cartazes e impressos. No caso de haver mais de uma propaganda no mesmo muro, por exemplo, a soma do tamanho das propagandas não pode ultrapassar essa medida. Além disso, é proibido veicular propaganda de dois candidatos que disputam o mesmo cargo, exceto para a vaga de senador, em que o eleitor vota em dois candidatos.
Jingles e vinhetas musicais estão liberados, mas videoclipes só são permitidos no início e no fim de atos políticos como comícios. No entanto, artistas, músicos e "profissionais de entretenimento" não podem manifestar apoio a candidatos em jingles, vinhetas e videoclipes musicais.
A Justiça Eleitoral proibiu, ainda, propaganda com alto-falante ou amplificador de som em veículo estacionado nas vias públicas. Também é vedada, a partir de 3 de julho até o dia do pleito, a veiculação de propaganda institucional sobre os atos administrativos das atuais gestões nos sites do Poder Executivo, novidade nas eleições deste ano. Propaganda eleitoral em táxi, ônibus e em veículo de transporte alternativo também são proibidos.
Nas reuniões eleitorais promovidas por partidos, candidatos e simpatizantes não podem ser oferecidos alimentos e bebidas, exceto para funcionários dos comitês ou cabos eleitorais contratados.