CNH: versão digital, renovação e consulta de pontos - CARRO E TRANSITO
Posted in Detran, Detran SP, SERVIÇOS
O Portfólio Nacional de Habilitação (CNH) é o documento capaz de atestar a aptidão dos brasileiros para conduzir um carro.
O documento, que tem posse obrigatória, é composto por foto, identificação do motorista (nome, número de RG, CPF, data de nascimento e filiação), categoria, número de registro, validade e observações-que dizem respeito às características e ou às necessidades de seu titular.
Para solicitar CNH, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir identidade cadastro de documentos e pessoa física. Ainda é necessário realizar aulas médicas, psicológicas, teóricas e práticas e um teste prático teórico e outro.
Desde 2017, o Carteira de Habilitação está disponível digitalmente. A CNH eletrônica, validada por meio de aplicativos de celular, tem a mesma condição legal da versão física e possibilita que o motorista ande sem o documento em papel.
Para ter acesso à CNH digital, basta ter a carteira de habilitação atualizada-com QR Code, fazer o download do app "Transit Digital Portfolio (CDT)", disponível gratuitamente em Google Play e App Store, e se cadastram biometricamente com a câmera do smartphone.
Confira o passo-a-passo para validar a CNH Digital
CNH tem validade de cinco anos para motoristas de up a 65 anos de idade e três para condutores com idade superior.
Ao final do termo de prazo, o interessado em continuar a dirigir ou pilotar deve procurar o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e iniciar o processo de renovação do documento.
Caso o caso opte por fazer isso pela internet, o motorista deve preencher os campos obrigatórios, dentro da aba "Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)", preencher o formulário que será aberto automaticamente, fazer o download do boleto, pagar a taxa (que varia de acordo com a Estado) e agendar os exames médicos.
A solicitação de 2ª via licença do motorista segue os mesmos parâmetros.
De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com a validade do Carteira de Habilitação expirado há mais de trinta dias é infração gravosa com pena de pênalti, Recolhimento de CNH e retenção de carro-até a apresentação de um motorista habilitado.
Quando o Detran perceber que o motorista extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.
Recebeu o documento, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão de CNH.
Caso a pena discorde, o condutor deve respeitar as datas esperadas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, onde os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 da Ação Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.
Após o julgamento prévio da defesa, o recurso pode ser apresentado ao Conselho de Recursos de Infrações Administrativas (Jari).
Finalmente, é possível insistir em recorrer à defesa em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Se esse último recurso for negado, o cumprimento da pena (CNH suspensa) começa a valer a pena dia após a sentença.
Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o fim do prazo para recurso a Jari ou Cetran. A determinação é declarada no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Contran.
Se o motorista optar por entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH está adiantada (vale a partir da data de entrega).
O Detran-PR orienta os motoristas com CNH suspensos ou cassados a parar de dirigir mesmo que ainda não tenham recusado o documento para as autoridades.
Para recuperar CNH cassada ou suspensa, o motorista precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran do seu estado.
De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido ao seu titular imediatamente após cumprir a pena (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Para saber se a sua CNH está prestes a ser suspensa, digite o site do Detran do seu estado e confira quantos pontos você tem registrado no gráfico.
A suspensão da licença do motorista é determinada pela Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser aplicado sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, como dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que causa dependência.
A cassação, por sua vez, acontece quando o condutor com CNH suspenso continua a dirigir, no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do arte. 162 e nas artes. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, todos do CTB, ou por condenação judicial por infração de trânsito.
Se um motorista for flagrado dirigindo com CNH cassada, ele / ela terá que responder criminalmente por seu ato.
Como consultar pontos de CNH
Quando um condutor é flagrado cometendo uma infração de trânsito, ele / ela recebe uma notificação. Passado o prazo para que o motorista recorra à autuação, a multa, além de solicitar o pagamento de uma taxa, soma pontos na CNH.
Atualmente, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir.
Leia mais: Bolsonaro quer aumentar a tolerância e outras mudanças nas leis de tráfego
Para isso qualquer motorista é capaz de controlar a sua pontuação, os sites dos Detrans têm um campo para pesquisa.
Para consultar os pontos da CNH, basta inserir o endereço eletrônico do Detran de seu estado e preencher as informações necessárias na sessão "Ver pontuação em CNH". São eles:
Número do registro de CNH
Carteira de Habilitação Livre
De acordo com o autor da proposta, o até então deputado Carlos Souza (PSDB-AM), o objetivo do texto foi facilitar a re-inserção do público no mercado de trabalho.
Mesmo sendo discutido pelos parlamentares, o PL foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2019 e o portfólio de habilitação livre não saiu do papel. PI>
Desde julho de 2019, outro PL tramita em tramoia na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3904/2019 quer nacionalizar o programa CNH Social, explicado abaixo.
A CNH social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns departamentos de Trânsito do país em conjunto com o Governo Estadual.
O projeto foi concebido pelo Transporte de Serviços O Serviço Social e o Serviço Nacional de Aprendizado de Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria "B". Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo para o aumento da empregabilidade e da renda.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de "B" para "D".
O CNH Popular, por sua vez, é um programa de iniciativa privada que tem como objetivo democratizar o processo de habilitação. Para tanto, o projeto, que tem oito anos e já chegou a mais de 100 pessoas, oferece condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda.
Clique aqui para saber mais sobre projetos sociais e populares
Para segmentar as várias relacionadas à CNH permissões, o documento categoriza os tipos de condutores por categorias.
Os Drivers ativados para conduzir os ciclomotores, por exemplo, possuem o portfólio de carteira de habilitação da categoria ACC. Aqueles que podem dirigir motocicletas, por sua vez, suportam a letra da categoria A.
São possibilidades de categoria para habilitação: ACC, A, B, C, D e E.
Para saber quais veículos o motorista pode conduzir cada uma das cinco categorias, vá até o informando do AutoPapo.
Pessoas com deficiência (PcD) capazes de passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do motorista e concede o direito a alguns benefícios.
Clique aqui para entender qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito para ele
Cartas nas observações
Para simplificar o registro das características específicas de cada um desses condutores, como alguma restrição ou o fato de trabalharem por condução, as cartas foram criadas nas observações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As cartas faziam parte do documento de identificação do motorista desde 2008 e foram criadas também para que apenas os agentes de trânsito soubessem quais eram as especificidades do motorista. Até então, constatou, por extenso, que para aquele condutor era obrigatório o uso de lentes corretivas, por exemplo.
Listada, com base na Resolução 511 | 2014 do Contran, o significados das letras nas observações da CNH. Check!
O Renach, National Invalidez Portfolio Register, é um banco de dados que registra informações sobre o driver-desde quando inicia o processo de habilitação na auto-escola até depois da emissão de CNH.
Através do número da Renach, que pode ser encontrado no verso da CNH, é possível controlar a categoria alterações, imposições de penalidades, suspensões do direito de dirigir, mudança de endereço de domicílio e ou transferência da CNH para outro estado.
O Renach relaciona, ainda, com a emissão da Permissão Internacional para o Driving (PID), que é o documento necessário para que um brasileiro possa dirigir no exterior.
(Departamento Nacional de Trânsito Denatran / Reprodução)
Saiam como obter a permissão Internacional para Dirigir e onde é aceito
Os dados disponíveis na base são fornecidos pelos departamentos de trânsito do estado e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável pela Renach sob o artigo 19 do CTB.