Em sessão extraordinária, vereadores aprovam seis projetos - AtaNews
17/12/2019 às 08h20min - Atualizada em 17/12/2019 às 08h20min
Em sessão extraordinária, vereadores aprovam seis projetos
Reunidos durante o recesso parlamentar, na noite desta segunda-feira (16/12), os vereadores de Araçatuba aprovaram os seis itens da pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano. Cinco matérias foram enviadas pela Prefeitura e uma assinada pela Mesa Diretora da Câmara, referente ao subsídio de agentes políticos do município.
O primeiro projeto aprovado concede temporariamente aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e controladores de vetor uma complementação mensal para que os seus vencimentos, hoje de R$ 1.163,55 se estatutários e de R$ 1.273,00 se celetistas, alcancem o piso salarial nacional da categoria, que será de R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020. A conquista foi comemorada pelos vereadores Denilson Pichitelli (PSL), presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), e Dr. Jaime (PTB), líder do governo na Câmara.
Também por unanimidade o plenário aprovou o projeto de lei que concede aos conselheiros tutelares do município o direito a plano de saúde, plano odontológico e vale-alimentação. "Melhorar as condições de trabalho das pessoas é sempre muito significativo. Espero que os conselheiros que estão entrando agora façam jus ao voto de confiança que a Prefeitura está lhes dando", cobrou a vereadora Beatriz (Rede).
Outro projeto enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores renova por mais 20 anos o prazo de concessão de áreas de terra para a Mitra Diocesana de Araçatuba.
Os parlamentares aprovaram ainda a concessão de um bônus de R$ 500 a servidores da Secretaria Municipal de Educação. O benefício será pago neste mês acrescido de um "prêmio", que varia de R$ 700 a R$ 2.400 conforme a assiduidade do funcionário.
Por fim, foram aprovados os dois projetos que concedem aumento real de 3,25% nos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e nos subsídios dos secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador geral do município. "Esses projetos são fruto da economia executada em algumas áreas. Na crise econômica que nós vivemos, dar aumento real é algo que precisa ser valorizado", destacou o vereador Dr. Jaime (PTB).