Nova previdência para servidor terá impacto no longo prazo, diz Pimentel |
Nova previdência para servidor terá impacto no longo prazo, diz Pimentel
José Pimentel é o relator da proposta de nova previdência para servidor federal que teve votação adiada. Foto: Agência Senado
Um pedido de vista coletiva adiou para a próxima terça-feira (26) a votação do relatório do senador cearense José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012), que institui regime de previdência para novos servidores públicos federais. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pimentel propôs a rejeição de 33 emendas apresentadas pelos senadores. A matéria tramita simultaneamente na CAE e nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No curto prazo, haverá um aumento da despesa pública com a introdução do novo regime de previdência. A observação foi feita pelo relator, ao ler seu parecer na reunião desta terça-feira (20). Uma das razões para isso, conforme Pimentel, é que a redução da arrecadação dos servidores públicos coincidirá com o dispêndio por parte do Erário para o aporte de recursos às novas entidades de previdência complementar.
O projeto prevê a criação de três entidades, uma para cada Poder, e limita a contribuição e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 3.916,20. "Esse gasto, entretanto, será de pequena monta nos primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo", acrescentou.