MP de Contas notifica Câmaras e Municípios sobre cargos em comissão – Fatos do Iguaçu
26 de junho de 2018 Diretor Post 158 Views 0 comentários Câmara Municipal, MPContas, municípios
Identificadas irregularidades no provimento de cargos em comissão nos municípios do Paraná
O Ministério Público de Contas do Paraná está notificando as Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos 399 municípios paranaenses, após identificar diversas irregularidades quanto a contratação e criação de cargos em comissão. Após o recebimento do ofício os municípios têm o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.
Normativa do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), estipula que cargos em comissão sejam destinados apenas aos servidores que exerçam funções de chefia, direção e assessoramento; que haja quantitativo proporcional em relação ao número total de cargos e que não supere a quantidade de efetivos, entre out,as determinações.