Quintas do Saber: Abrasf defende mudanças no ISS | Abrasf - Notícias
Quintas do Saber: Abrasf defende mudanças no ISS
Com o tema Reforma Tributária – Construindo o Brasil do futuro, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) realizou, nesta quarta-feira (16), mais uma edição do projeto Quintas do Saber. O evento, que possui o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aconteceu em Brasília e contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, para defender o posicionamento dos municípios do país.
Logo no início, o presidente do CFC, Zumir Breda, externou preocupação da classe contábil com o aumento da carga tributária. "O Brasil já atingiu o limite da capacidade contributiva de seus cidadãos. Precisamos controlar os gastos de acordo com o que a população consegue aguentar. Até hoje, nenhuma das reformas que foram feitas no Brasil, desde a Proclamação da República, reduziu carga tributária. E não temos nenhuma ilusão de que a reforma tributária vai reduzir, mas hoje aceitamos a realidade que ela se mantenha estável", disse. Para Breda, simplificação e segura jurídica são pontos cruciais para reforma, independentemente da proposta que avance.
"A vida acontece nas cidades. Os municípios não podem perder autonomia e nem recursos", enfatizou o presidente da Abrasf, após apresentar um panorama do cenário econômico atual e de como as contas dos municípios serão afetadas, caso o texto da PEC 45/2019 seja aprovado da maneira como está redigido. Segundo Puppi, simplificar é possível, sem necessariamente unificar todos os tributos. "Temos a possibilidade de simplificar o que já temos. O ISS é um exemplo", apontou.
Presente no debate, o relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara e líder da maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro, avaliou que seu papel é ouvir todos os setores e buscar convergências com o intuito de alavancar o sistema tributário brasileiro ao século XXI. "Essa agenda da reforma tributária é uma agenda do século passado e nós já devíamos ter vencido isso", declarou.
O parlamentar ainda ressaltou que o momento é oportuno para aprovar a medida. "Pela primeira vez ao longo desses anos há, de fato, uma disposição efetiva de se promover uma reforma. Não podemos perder essa oportunidade real" finalizou o relator.
Também participaram do debate a presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim e o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles. O encontro foi mediado pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.
Com mais de 200 assinaturas, foi protocolada na Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19), a emenda 195/2019 sugerida pela Abrasf, que propõe mudanças para o sistema tributário nacional sem perda de autonomia municipal. A proposta foi autenticada pelo deputado federal Da Vitória (ES).
Entre os principais pontos, o texto sugerido pela entidade extingue a atual lista de serviços; inclui alíquota única do ISS; fixa em 10 anos o período de transição para consolidar a cobrança integral no destino; e institui o comitê gestor em busca de padronização e simplificação tributária.