Carta de Serviços — Polícia Federal
A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta de gestão fornecida pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública.As ações desse Programa têm por objetivo tornar as organizações públicas cada vez mais preocupadas com a sociedade. Nesse sentido, a Carta de Serviços da Polícia Federal – PF – facilita e amplia o acesso do cidadão aos serviços e estimula sua participação no monitoramento do setor público, promovendo a melhoria da qualidade do atendimento.
• Portal da Polícia Federal (www.pf.gov.br), no qual podem ser obtidas informações sobre procedimentos e documentos necessários para requerer serviços, além de endereços e telefones das unidades da PF.• Reclamações, críticas ou sugestões podem ser feitas presencialmente, por e-mail ou por correspondência, utilizando-se os respectivos meios:– Estruturas de atendimento nas unidades da PF em todo o Brasil;– Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 09/10, Edifício-Sede da Polícia Federal, Brasília/DF, CEP 70037-900.• Notícias de crimes federais devem ser registradas nas unidades da Polícia Federal.
Com o objetivo de proporcionar maior efetividade, agilidade e melhoria contínua na prestação de serviços aos cidadãos, a Polícia Federal vem adotando melhores práticas para modernização da sua gestão e assumiu os seguintes compromissos:• Empenho, cortesia e educação no atendimento ao cidadão;• Acompanhamento, orientação e encaminhamento do cidadão em todas as fases do atendimento;• Adequação das estruturas de atendimento de forma a permitir realizar com presteza a recepção e a triagem das demandas do cidadão;• Adaptação das estruturas de atendimento aos portadores de necessidades especiais;• Identificação das unidades e dos setores da Polícia Federal por meio de placas indicativas;• Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos (acima de 60 anos), portadores de necessidades especiais e outros amparados por dispositivos legais específicos;• Prioridade na ordem de atendimento ao usuário agendado e, em seguida, considerando-se a ordem de chegada, respeitado o atendimento preferencial;• Respeito à data de entrada dos processos no protocolo para definição da ordem de análise;• Resposta às solicitações de informações feitas por telefone mesmo quando não houver condições de uma solução imediata por parte do servidor.
Podem ser aceitos como documento de identificação:a) Cédula de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;b) Carteira Funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo o território nacional;c) Carteira de Identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;d) Passaporte brasileiro;e) Carteira Nacional de Habilitação – CNH – expedida pelo Detran (modelo atual);f) Carteira de Identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;g) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;h) Certidão de Nascimento para menores de 12 anos de idade.
O Serviço de Protocolo recebe correspondências, requerimentos e outros documentos endereçados à Polícia Federal.Os documentos devem ser encaminhados em 2 (duas) vias, que receberão um número de protocolo. Em seguida, uma das vias será devolvida ao cidadão a fim de que acompanhe o andamento do processo. Em caso de impossibilidade de deslocamento até uma unidade da PF, os documentos podem ser enviados por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).