Buscando compensar o saldo negativo e resolver esse problema, o governo procurou atrair capitais internacionais para o Brasil. A saída encontrada foi o estabelecimento de uma taxa de juros básica alta, que seria paga a quem comprasse títulos da dívida brasileira. É nesse sentido que Armínio Fraga afirmou que a taxa de câmbio tomava conta da inflação e a taxa de juros tomava conta do balanço de pagamentos.
Sistemas parecidos eram aplicados por outras economias semelhantes ao Brasil no resto do mundo. No entanto, gerava desconfiança nos credores internacionais, que muitas vezes, com medo dos governos não conseguirem equilibrar os balanços de pagamentos, ameaçavam tirar seu dinheiro dos países que adotavam essas práticas. Isso poderia levar a crises cambiais fortes. Ao longo da década de 1990, crises assim afetaram o México, a Argentina e a Rússia, por exemplo. A crise russa, que ocorreu em 1998, aumentou a desconfiança dos credores em relação ao Brasil e tornou esse sistema insustentável.
Passadas as eleições presidenciais de 1998, que garantiram o segundo mandato a Fernando Henrique Cardoso, o sistema teve que ser reestruturado. No início de 1999, Armínio Fraga foi nomeado para efetuar essa reforma.
Essencialmente, o novo Ministro inverteu as funções da taxa de câmbio e da taxa de juros, justamente como ele mesmo explicou na entrevista ao programa Roda Viva. No lugar da âncora cambial, adotou-se o regime cambial de câmbio flutuante, que, ao permitir que o mercado definisse o preço do real, eliminava a sobrevalorização da nossa moeda e, consequentemente, os saldos negativos que isso causava no balanço de pagamentos. A taxa de câmbio deixou de ter o papel principal no controle da inflação.
Cabe mencionar que a desvalorização do real nessa ocasião foi intensa: em menos de duas semanas, o preço de um dólar chegou a subir mais de 50%. Foi de R$ 1,32 em 15 de janeiro a R$ 1,98 em 28 de janeiro. Apesar de ter perdido o papel principal, a taxa de câmbio é um instrumento de grande peso na definição da inflação no Brasil. O real mais valorizado tende a significar inflação menor.
A taxa básica de juros, por sua vez, assumiu a condição de principal instrumento do controle de inflação. Em regra, quanto mais altos são os juros de uma economia, menor é a atividade econômica e a tendência de aumento da inflação. Quando associada ao regime de metas de inflação, o manejo da Selic permitiu o controle da taxa da inflação ao mirar sempre a meta prevista. Essa mudança não representou, no entanto, o fim das altas taxas de juros no Brasil. Mesmo hoje, a economia brasileira é marcada por seus juros altos, identificados como um dos grandes entraves ao crescimento econômico.
A meta fiscal, último pé do tripé, por sua vez, era uma forma do governo tranquilizar os credores internacionais, demonstrando que estava empenhado na produção de superávit primário – e assim tinha condições de honrar seus compromissos financeiros.
Dessa forma, a equipe econômica procurou enfrentar todos os principais problemas que levaram à insustentabilidade do sistema anterior e construiu o tripé macroeconômico que até hoje preservamos.
Passados mais de 16 anos desde sua implantação, entender o tripé macroeconômico é fundamental para compreender a política brasileira hoje. Existe, por exemplo, relação fundamental entre essa configuração da política econômica e dois dos principais eventos políticos ocorridos recentemente: o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e a iminente edição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 pelo Congresso Nacional.
No caso do impeachment, as “pedaladas fiscais” e os decretos suplementares serviram como base jurídica do pedido aceito pela Câmara dos Deputados e julgado pelo Senado Federal. Essas ações da Presidente foram formalmente consideradas crimes de responsabilidade justamente por terem sido interpretadas como forma de burlar a meta fiscal.
A PEC nº 241, por sua vez, visa enquadrar os gastos do governo exatamente para poder ampliar o espaço reservado para os superávits nas metas fiscais. Apesar de haver controvérsias, o recado que o governo pretende passar ao mercado por meio da PEC é o de mitigação dos riscos associados à dívida brasileira, o que poderia dar espaço a uma diminuição da taxa de juros Selic.
Mestrando em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela mesma instituição, com período de estudos na Universidade de Lucerna – Suíça. Atua como advogado na área de Direito da Concorrência.