Nena Martins: Cássio publica artigo e diz acreditar que TSE pode rever cassação
Cássio publica artigo e diz acreditar que TSE pode rever cassação
Sob o título "A soberania do voto popular", o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) assina artigo no jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (2) alegando inocência no caso da cassação do seu mandato por distribuição de cheques com fins eleitoreitos na campanha de 2006.
Cássio afirma que não existe nada no processo que prove que ele fez a entrega dos cheques. O governador manifesta ainda a crença de que um reestudo do processo por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá permitir que as verdades sejam evidenciadas.
Confira abaixo o artigo, na íntegra.
A soberania do voto popular
Aspectos da democracia precisam ser aperfeiçoados. Quero tratar de processos judiciais que modificam o resultado do voto popular
O fundamento principal da democracia é a soberania do voto popular. O Brasil viveu, em décadas recentes, a asfixia do arbítrio, quando governantes eram escolhidos por mecanismos que desprezavam a vontade popular expressa nas urnas. A sociedade brasileira se levantou num grande movimento pela defesa do direito de votar na memorável campanha das Diretas-Já.
Conquistamos a nossa democracia, que se fortalece com as eleições sucessivas, com a alternância dos partidos no poder, com o aprendizado da liberdade. Avançamos muito, mas ainda restam aspectos relevantes a serem aperfeiçoados. Quero tratar, em especial, de processos judiciais que têm o poder de modificar o resultado do voto popular, removendo mandatários eleitos e empossando candidatos minoritários nas urnas.
Trato não apenas de meu caso como governador da Paraíba, mas da situação de mais sete governadores eleitos e ameaçados de cassação. Eleições têm leis e regras, e elas devem ser cumpridas, sem no entanto perder-se de referência o mandato derivado da soberania popular, conquistado em eleições livres, após amplo debate público, com os cidadãos mobilizados.
Submeti ao Tribunal Superior Eleitoral recurso para que o meu caso seja reexaminado. Fui condenado pela suposta inexistência de leis e de orçamentos para a execução de programas sociais, mas as leis e os orçamentos existem. São as leis 7.020, de 22 de novembro de 2001, e 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Fui condenado pelo suposto uso promocional do programa Ciranda de Serviços, mas a última edição do programa no ano de 2006 ocorreu no dia 21 de junho no município de Sumé, antes do início da campanha eleitoral.
Fui condenado por supostamente entregar cheques de um programa social, mas não o fiz, tanto que o Ministério Público colheu centenas de depoimentos sem que tenha encontrado uma única evidência dessa acusação. É paradoxal que, mesmo sendo acusado de distribuir cheques, o que não fiz, não fui denunciado por compra de votos ou improbidade administrativa, mas pelo suposto uso promocional dos programas. Não há base factual para a cassação do mandato conferido a mim pelos paraibanos.
Fui incapaz de chamar a atenção para esses fatos, e faço a autocrítica.
Mas tenho a certeza de que um reestudo do processo por parte dos senhores ministros permitirá evidenciar essas verdades. Reivindico também para a Paraíba o mesmo direito já concedido nos processos de outros Estados, como Santa Catarina, Tocantins e Rondônia, no que se refere à presença do vice-governador como parte obrigatória do processo, com o direito de apresentar defesa e produzir provas, o que foi formalmente negado pela Justiça, sob pena de violarem-se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ganhei quatro eleições para o governo da Paraíba (os dois turnos de 2002 e os dois turnos de 2006). Recente pesquisa do Ibope mostrou a aprovação de 69% dos paraibanos para o meu governo. A Paraíba é o Estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza em 2007, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.
Nosso Estado é o que mais avançou no cumprimento das metas do Ministério da Educação. Os resultados do Ideb indicam que, na oitava série do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio, as médias da Paraíba ultrapassaram, já em 2007, as metas previstas para 2009. O Índice de Desenvolvimento Humano da Paraíba cresceu de 0,583 para 0,718 entre 2000 e 2005 e equipara-se agora ao de Estados com economia mais forte.
Colocamos as finanças da Paraíba em ordem, com superávit não só primário mas também nominal (depois de pagos os encargos da dívida) de R$ 172 milhões em 2008. A Paraíba teve o quarto maior crescimento econômico do Brasil em 2006 (6,7%) e foram gerados, desde 2003, 58 mil empregos, segundo o Ministério do Trabalho, um número significativo para as dimensões da nossa economia.
Tanto a minha eleição como a reeleição foram limpas e expressaram a vontade do povo da Paraíba. Enfrentei e venci grupos políticos, econômicos e de comunicação poderosos em nosso Estado que não se conformam com a derrota nas urnas.
Defendo, acima de tudo, a soberania do voto popular, elemento essencial da democracia, pois foi por ele que enfrentamos a ditadura e o arbítrio, e será com ele que fortaleceremos a nossa democracia.