Juiz suspende impeachment do prefeito de Canindé, Ednaldo da Farmácia | F5 News - Sergipe Atualizado
Juiz suspende impeachment do prefeito de Canindé, Ednaldo da Farmácia
Magistrado reconheceu vícios no procedimento de cassação conduzido pela Câmara
O juiz de Direito, Sérgio Fortuna de Mendonça, determinou a suspensão do impeachment do prefeito de Canindé do São Francisco (SE), Ednaldo Vieira, conhecido como Ednaldo da Farmácia. Com a decisão, o magistrado autoriza que o político reassuma o cargo de Chefe do Executivo.
Na liminar, deferida no final da tarde desta terça-feira (5), o juiz acatou os argumentos da defesa de Ednaldo Vieira apontando que teriam ocorrido vícios no procedimento de cassação do prefeito, conduzido pela Câmara Municipal, contrariando o Decreto-Lei 201/67.
Segundo a defesa, a escolha dos membros da Comissão Processante foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Weldo Mariano, e não através de sorteio. Ednaldo também não teria recebido "todos os documentos que instruíram a inicial acusatória" e a votação, que deveria ser nominal, ocorreu de forma secreta.
Além da recondução de Ednaldo ao cargo de prefeito, o juiz estabeleceu prazo para manifestação da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual de 15 e 30 dias, respectivamente. O processo tramita em segredo de justiça.
O prefeito cassado estava no cargo desde 2017, quando assumiu a gestão após a morte de seu antecessor, Orlando Porto de Andrade. Com base em um dossiê apresentado por um servidor municipal, Ednaldo Vieira foi acusado de fraude na compra de produtos hospitalares, além da ausência de repasses de verbas previdenciárias e de valores de empréstimos consignados descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores.