Empresa que contratou Moro é controlada por holding em paraíso fiscal americano - Plantão dos Lagos
segunda-feira 18 outubro 2021 05:43:24
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Empresa que contratou Moro é controlada por holding em paraíso fiscal americano
POR: ALEXANDRE ARAGÃO – e-mail: [email protected]
A empresa Alvarez & Marsal Brasil, que terá sua área de disputas e investigações comandada pelo ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é controlada por uma holding offshore registrada em Delaware, estado americano considerado um paraíso fiscal. A Alvarez & Marsal Brazil Holdings LLC. é dona de 85,2% das quotas da Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda., registrada na Junta Comercial de São Paulo. A firma brasileira, por sua vez, detém 99,99% das quotas da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda., também inscrita na Jucesp.
"São estruturas corporativas empregadas comumente para garantir o anonimato de seus proprietários. São constituídas em países considerados 'paraísos fiscais', ou seja, de baixa tributação. A expressão offshore provém do fato de essas empresas exercerem atividades apenas fora do território do país de constituição", continuou. "Diante da dificuldade de identificação dos reais proprietários das offshores, os assim denominados beneficial owners, dependendo usualmente da cooperação jurídica das autoridades dos paraísos fiscais, algo nem sempre disponível, é fácil entender o atrativo que representam para quem deseja permanecer no anonimato."
Conforme escreveu Moro, o uso de offshores para controlar empresas no Brasil não configura um ato ilícito. O expediente pode ser utilizado de forma legal, por exemplo, para elisão fiscal — ou seja, para recolher, dentro dos limites da lei, menos tributos em relação aos que seriam auferidos caso a companhia estivesse registrada no país.
De acordo com a ata da reunião de sócios mais recente, datada de 30 de junho deste ano, a Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda. distribuiu R$ 57.226.988,54 de dividendos referentes a 2019, dos quais R$ 8.627.376,54 (15%) foram repassados à offshore, quotista majoritária. Segundo os registros oficiais do estado de Delaware, consultados pelo JOTA, a Alvarez & Marsal Brazil Holdings LLC. Pagou US$ 300 (cerca de R$ 1.565) de impostos no ano fiscal corrente.
Em nota enviada ao JOTA, a Alvarez & Marsal Brasil afirmou que "é controlada por uma holding norte-americana, país-sede da empresa". Segundo o texto, "a estrutura societária da Alvarez & Marsal globalmente é construída de forma a conferir o controle da holding nos Estados Unidos sobre cada uma das regiões, sem que o foco principal seja o planejamento fiscal".
O Delaware é o estado americano com as regras financeiras mais flexíveis. Conforme revelou em delação o empresário Joesley Batista, acionista da JBS, ele criou uma holding offshore registrada no estado para pagar menos impostos e beneficiar herdeiros. Em 2014, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a firma Blessed Holdings LLC., acionista da JBS, era controlada por duas seguradoras registradas em outros paraísos fiscais. Esse arranjo societário tornava impossível saber quem eram todos os sócios da JBS, o que levantou suspeitas de que haveria um ou mais sócios ocultos. Na época, viralizaram notícias falsas de que o suposto sócio oculto seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou um de seus filhos. Atualmente, a Blessed Holdings LLC. está em nome dos irmãos Joesley e Wesley, que compraram 50% das quotas cada, conforme anexos da delação. A Receita Federal aplicou uma multa de R$ 4 bilhões, posteriormente mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf), ao considerar que houve fraude fiscal no processo que resultou na fusão dos frigoríficos JBS e Bertin e envolveu a offshore em Delaware.
A estrutura societária da Alvarez & Marsal Brasil vai de encontro à posição pública de Moro, que em publicações acadêmicas, despachos e decisões como magistrado fez críticas à falta de transparência no uso de holdings e offshores. Executivos da Odebrecht, cuja administração judicial é tocada pela Alvarez & Marsal Brasil, foram condenados pelo então titular da 14ª Vara Federal em Curitiba por utilizarem holdings offshore para lavar dinheiro e ocultar sócios. Em despacho de março de 2016, Moro escreveu: "o Grupo Odebrecht, para realizar os repasses de propinas, teria utilizado contas em nome de off­shores no exterior, algumas tendo por beneficiário controlador ela mesmo, outras cujos beneficiários controladores não foi possível ainda identificar." Após listar os nomes das empresas, o então magistrado concluiu: "através delas, foram repassados valores milionários a contas off­shores controladas pelos dirigentes da Petrobras."
No dia seguinte ao anúncio da contratação de Moro, segunda-feira (1/12), o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Kauffmann, enviou uma notificação alertando o ex-ministro de que não poderá exercer a advocacia no novo cargo. "A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia (art. 1º da Lei 8.906/94), somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da OAB (art. 3º da Lei 8.906/94). Estes, por expressa vedação legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria", escreve Kauffmann. Sergio Moro (OAB 105.239/PR) respondeu no Twitter: "Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa [sic], com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses."
"Figura mais que conhecida nacional e internacionalmente, Moro agregará sua expertise jurídica e investigativa, somada a sua vivência na esfera governamental, aos projetos dos nossos clientes nesse importante momento de maturidade de governança das empresas não só no Brasil como no mundo", escreveu em 30 de novembro o diretor-geral da Alvarez & Marsal Brasil, Marcelo Gomes, ao anunciar no LinkedIn a contratação de Moro como "sócio-diretor". Após o ex-ministro deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em abril, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que ele deveria cumprir quarentena da iniciativa privada até outubro — no período, continuou recebendo o salário de R$ 31 mil referente aos cargos de primeiro escalão governamental. Os registros da Jucesp, porém, indicam que novos caminhos para a carreira do ex-juiz estavam se abrindo muito antes de o afastamento obrigatório do setor privado acabar. O registro da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda. foi aprovado pela Jucesp em agosto, na mesma semana em que a firma Moro Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial de Riscos Ltda. foi registrada pelo ex-juiz na Junta Comercial do Paraná.
O contrato social da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda. define que a empresa terá "até dois diretores-presidentes" e designa o diretor-geral da Alvarez & Marsal Brasil, Marcelo Gomes, como um deles. Em posicionamento à reportagem, a Alvarez & Marsal Brasil afirmou que "a criação da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda. não tem qualquer relação com a contratação de Sergio Moro, uma vez que foi constituída anteriormente à negociação com o novo executivo da consultoria". E conclui: "Ressalta-se ainda que o contrato do Sergio Moro foi firmado com a Alvarez & Marsal no Brasil exclusivamente para a prática de disputas e investigações."
Questionada sobre qual é a natureza da relação contratual com Moro, a Alvarez & Marsal respondeu que não poderia "entrar em detalhes, pois como é comum, há o dever de confidencialidade firmado entre ambas as partes". Segundo o contrato social, a Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda. pode exercer as seguintes atividades:
serviços de consultoria voltada para a realização de perícias, avaliações, cálculos judiciais e extrajudiciais que envolvam matérias de natureza operacional, econômica e financeira, incluindo a avaliação de bens tangíveis ou intangíveis de qualquer natureza e ainda avaliação de execuções de contratos";
consultoria em serviços de investigação e tecnologia forense tais como, mas não se limitando a, serviços de coleta, processamento, tratamento e revisão";
realização de serviços relacionados a compliance tais como, mas não se limitando a, consultoria em disputas, programas de conformidade e integridade e serviços correlatos";
realização de serviços relacionados a governança e gestão de riscos corporativos tais como, mas não se limitando a, consultoria em estruturação de governança corporativa, processos e políticas; identificação, quantificação, elaboração de planos de remediação e monitoramento de riscos corporativos", entre outras.
Promovendo uma série de entrevistas para divulgar o livro "Os Dias Mais Intensos — Uma História Pessoal de Sergio Moro" (editora Planeta), a advogada Rosângela Moro, cônjuge do ex-juiz, falou sobre a gestão de Moro à frente do ministério da Justiça. "Pensei em escrever porque aí não preciso dar entrevista, colocaria no livro tudo o que eu tenho para contar de uma vez", disse em entrevista ao UOL, na quinta-feira (3/12). Sobre o novo emprego do marido, foi sucinta: "Na iniciativa privada, há um campo muito grande para se fazer o trabalho anticorrupção. É o spoiler que posso te dar."
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