Especial Imposto de Renda PDF Download grátis
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Giovanna Cabral Flores
1 Especial Imposto de Renda Os gastos com aparelhos de audição para dependentes podem ser deduzidos como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual? Não. A legislação do Imposto de Renda considera indedutíveis as despesas realizadas com compra, consertos e manutenção de aparelhos de surdez e similares, não as considerando despesas médicas. No mesmo sentido, são assim considerados os óculos e as lentes de contato. Nesse caso, a exceção é a lente intraocular. Em qualquer caso, são dedutíveis como despesas médicas exclusivamente despesas integrantes da conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar. As despesas que não atenderem a essas condições não devem ser informadas como despesas médicas. As integrantes da conta do profissional ou do hospital devem ser obrigatoriamente informadas na ficha Pagamentos e Doações Efetuados. 02. Como o contribuinte deverá comprovar as despesas médicas deduzidas na Declaração de Ajuste Anual? As despesas médicas deverão ser comprovadas mediante documento contendo nome, endereço e, no caso de beneficiários (pessoa ou empresa a quem efetuou pagamentos) residentes ou domiciliados no Brasil, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ. Esse documento poderá ser substituído por cheque nominativo ao beneficiário, emitido pelo próprio contribuinte, pelo cônjuge ou por seu dependente. 03. Os gastos com o serviço de coleta de cordão umbilical para captação e armazenamento de célula-tronco, com finalidade de criogenia, podem ser deduzidos como despesa médica? Não. Os gastos com a retirada de material para obtenção de célula-tronco, com finalidade criogênica.não são dedutíveis como despesa médica por não ser considerada necessária para o tratamento do titular ou de dependentes. Esse procedimento médico, que é reservado ao obstetra, pode ocorrer no corte do cordão umbilical, por ocasião do parto, para que no futuro com a célula-tronco obtida possa ser usada para recuperar o próprio doador ou terceiros de diversas doenças, principalmente as degenerativas de órgãos ou tecidos, como: doenças da medula óssea (leucemias, anemias aplasticas, mielomas), Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, artroses, insuficiência hepática, cirroses, diabetes tipo 1, Chagas, insuficiência cardíaca, infarto do miocárdio, traumatismo de medula (tetraplegia), derrame, lupus, miastenias, entre outras. Após retirada da célula ela será armazenada em banco específico de células a baixíssimas temperaturas e poderá ser utilizada no futuro, se necessário. Apesar da utilidade futura não tem a finalidade de tratamento prevista na legislação do Imposto de Renda.
2 04. Existe limite para dedução de despesas com dentista? Não, a totalidade das despesas realizadas com dentistas pode ser deduzidas na declaração da pessoa física, exceto as reembolsadas por plano odontológico. Ressalte-se a necessidade de guardar os comprovantes que servirão de documentação hábil para eventual comprovação perante a fiscalização. 05. Os gastos com fonoaudiólogo em benefício de dependente podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual? Sim. Os gastos com fonoaudiólogo, incluindo exames necessários para diagnóstico e terapia, para tratamento do declarante ou dos seus dependentes são considerados despesas médicas. A dedução está condicionada à comprovação por meio recibos ou nota fiscal, se exigida, em nome do beneficiário. Na falta de documentação a comprovação poderá ser feita por meio de cheque nominativo com indicação da finalidade. Declaração de Ajuste Anual Na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, informe o nome, CPF/CNPJ e o valor pago no anocalendário de Informe também o nome e CPF do dependente beneficiado. 06. Gastos com serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco são dedutíveis como despesas médicas para o contribuinte pessoa física? Não. Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical não são dedutíveis, a título de despesas médicas, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas, na Declaração de Ajuste Anual, uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental das pessoas. 07. Como são comprovadas pela pessoa física as doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente? Para usufruir do incentivo fiscal de redução do Imposto de Renda devido, as doações aos fundos controlados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, devem ser efetuadas aos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, controladores dos fundos beneficiados pelas doações, que deverão emitir comprovante em favor do doador, que deverá conter: a) ter número de ordem, nome, número de inscrição no CNPJ e endereço do emitente;
3 b) especificar o nome, o CNPJ do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro; c) ser assinado por pessoa competente para quitar a operação. Se a doação não for em dinheiro, mas em bens, esse documento deverá conter, também, a identificação dos bens, mediante sua descrição em campo próprio ou em relação anexa, que informe ainda se houve avaliação com indicação do CNPJ. 08. Na DIRPF, como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? Para que o contribuinte possa fazer uso da dedução dos valores relativos a doações na declaração, é necessário que as doações tenham sido efetuadas diretamente aos fundos de assistência da criança e do adolescente que são controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Os fundos de assistência que estão limitados a um por município, um por Estado e um nacional, devem emitir comprovante em favor do doador, especificando o nome, o CNPJ ou o CPF do doador, a data e o valor efetivamente recebido em dinheiro, além do número de ordem do comprovante, o nome, a inscrição no CNPJ, o endereço do emitente, e ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação. As contribuições devem ser depositadas em conta específica por meio de documento de arrecadação próprio. 09. São tributáveis os rendimentos de aposentadoria recebidos de fonte no exterior por portador de doença grave residente no Brasil? Sim. Os rendimentos recebidos no ano-calendário de 2014 de aposentadoria de fonte do exterior por portador de doença grave por pessoa residente no Brasil estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório, na forma de Carnê-leão e ao ajuste na declaração anual, observado os acordos, tratados e convenções internacionais ou naqueles países com os quais haja reciprocidade de tratamento, podendo ser compensado, desde que não esteja sujeito à restituição ou compensação no país de origem. No mês de cada recebimento calcule o imposto de renda sob a forma de Carnê-leão com base na Tabela Progressiva Mensal válida para o período. 10.Para efeito de preenchimento do demonstrativo do ganho de capital, como deve proceder a pessoa física que alienou um bem em 2014 a prazo, sendo que parte das parcelas serão recebidas em 2015? A pessoa física deve preencher o GCAP 2014 no momento da venda, com indicação de que a venda foi a prazo, cujos dados devem ser importados para a declaração de ajuste anual a ser entregue em 2015, bem como o GCAP 2014, em relação as parcelas recebidas neste ano - fichas Identificação e Cálculo do Imposto, cujos dados serão importados para a declaração a ser entregue em 2015.
4 11. A quem a legislação atribui a responsabilidade pelo imposto sobre o ganho de capital na alienação de bens? A legislação do imposto de renda atribui a responsabilidade na incidência sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos, auferido pelas pessoas físicas, às seguintes pessoas: a) ao alienante, se residente no Brasil; b) ao adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou ao procurador, quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior se o alienante for residente no exterior; c) ao inventariante, em nome do espólio, no caso de transferência causa mortis; d) ao doador, no caso de doação, inclusive em adiantamento da legítima; e) ao ex-cônjuge ou ex-convivente, a quem, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, foi atribuído o bem ou direito objeto da tributação; f) ao cedente, na cessão de direitos hereditários. 12. Para efeito de apuração do ganho de capital, o que deve ser considerado como custo de aquisição na alienação de veículo adquirido por consórcio, contemplado em 2014, tendo o consorciado assumido dívida junto à administradora por meio de nota promissória? Nesse caso, considera-se custo de aquisição o valor das parcelas pagas até a data da alienação do bem, acrescido do valor da dívida assumida junto à administradora do consórcio. 13. Pessoa física que alienar bem imóvel pode deduzir o valor da corretagem, para fins da apuração do ganho de capital? Sim. O valor da corretagem, quando suportado pelo alienante, não integra o valor da alienação, para fins da apuração do ganho de capital na alienação de bens imóveis. Há que se observar, ainda, que, quando se tratar de venda a prazo, com diferimento da tributação, a dedução far-se-á sobre o valor da parcela do preço recebida no mês do pagamento da referida corretagem. 14. Qual deve ser o procedimento quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo quando a dívida é quitada com desconto? O desconto obtido não constitui rendimento para o beneficiário ou enseja ao alienante motivo para restituição de imposto, caso tenha havido incidência do imposto de renda sobre o ganho obtido na alienação. Nesta ocasião, para efeito de apuração do ganho de capital, o valor da venda será tomado pelo montante da dívida a ser quitada, já diminuído o desconto.
5 Por ser venda de bem, com recebimento a prazo, deverá ocorrer a apuração do ganho de capital e o recolhimento do imposto de renda retido na fonte na proporção do recebimento das parcelas Quais informações estão dispensadas de serem informadas no Demonstrativo de Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2014, exercício de 2015? Fica dispensado do preenchimento do Demonstrativo de Ganhos de Capital quando se tratar de: a) alienação de imóvel adquirido até 1969; b) alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até: - R$ ,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; - R$ ,00, nos demais casos; e c) alienação, por valor igual ou inferior a R$ ,00, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não. Observa-se que no caso permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites de R$ ,00, R$ ,00 e de R$ ,00, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.