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Zé Geraldo defende fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu em pronunciamento no plenário o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização que tratam de licenciamento ambiental. A mudança na legislação para simplificar o processo de licenciamento ambiental no País (PEC 65/12) foi tema de debate nesta semana na Câmara. O deputado Zé Geraldo subscreveu o requerimento para a audiência pública realizada na Comissão …
O deputado Leo de Brito (PT-AC) repudiou em pronunciamento no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/12), chamada de PEC da devastação, que tramita no Senado Federal e que, se aprovada, será apreciada pela Câmara.A PEC prevê que, para o processo de licenciamento de obras basta a apresentação do estudo de impacto ambiental, não podendo mais as obras …