É protocolado superpedido de impeachment contra Bolsonaro
Desde a restauração da democracia no Brasil, com o fim da ditadura militar, dois presidentes passaram por processos de impeachment
Postado em 30/06/2021 às 18:28 por Oerj em Política, Últimas e Geral | Os Comentários estão fechados
Os autores citam no texto, mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias:
Depois de protocolado, como ocorreu nesta quarta-feira, o pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. No entanto, há um prazo para que Lira faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido apresentados, 116 ainda não foram apreciados, e seis foram arquivados.
Se Lira optar por encaminhar o pedido, a Câmara dos Deputados precisa analisar o mérito da denúncia. O primeiro passo é criar uma comissão especial responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara.
Dos 513 parlamentares da Câmara, pelo menos 342 precisam votar pelo prosseguimento, 3/5 da Casa, em duas votações. Se passar, o processo vai para o Senado Federal.
O Senado faz uma nova análise do caso e, por maioria simples, decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo e substituído pelo vice-presidente.
O julgamento no Senado é a fase final do processo de impeachment. Para que o presidente seja condenado e perca o cargo, são necessários 2/3 dos votos, 54 de um total de 81.
Desde a restauração da democracia no Brasil, com o fim da ditadura militar, dois presidentes passaram por processos de impeachment: Fernando Collor, que acabou renunciando em 1992, antes que o Senado fizesse a votação final, e Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016. CNN