TESOURO NACIONAL – Sem aprovação de ajuste fiscal, governo terá de bloquear R$ 21 bilhões em 2018 – Via Comercial
TESOURO NACIONAL – Sem aprovação de ajuste fiscal, governo terá de bloquear R$ 21 bilhões em 2018
Se não for aprovada antes do fim do ano, a MP dos Fundos de Investimento só passará a valer em 2019 por causa de legislação que estabelece que altas de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República. A reoneração da folha de pagamento e o aumento da contribuição da Previdência dos servidores só passam a valer 90 dias depois de sancionados. Segundo a secretária do Tesouro, as estimativas consideram a aprovação dessas medidas em dezembro e a entrada em vigor em abril de 2018. (informações da Agência Brasil)