Para a juíza, houve dano moral já que o imóvel não pertence ao autor e o protesto imotivado caracteriza ilícito civil e gera dano presumido e indenizável.
Assim, condenou a Fazenda Pública do município de Taubaté ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. Processo: 1009953-75.2019.8.26.0625
“As agências que reabrirão seguirão todos os protocolos de distanciamento, com a devida sinalização nos pisos e demais orientações. Em cartazes, constarão todos os protocolos de segurança e a sinalização por cor em cada área das agências, alertando segurados e servidores de que, naqueles locais, é obrigatório o uso de determinados equipamentos de proteção”, afirma o órgão.