Minerworld: Juiz proíbe empresa de acessar contas, mas não recolhe máquinas de mineração · Jornal Midiamax
Em decisão, magistrado deu uma série de determinações
Aliny Mary Dias Publicado em 06/07/2018, às 13h18 - Atualizado em 08/07/2018, às 09h59
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, se manifestou, nesta sexta-feira (6), na ação civil movida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra a empresa Minerworld. Na decisão o magistrado deu uma série de determinações, entre elas que a empresa Bit Ofertas não acesse contas de clientes ou retire valores sem autorização.
Ao todo, o juiz David deu oito despachos na decisão de hoje. No primeiro dele, determinou que seja cumprida a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que desbloqueou bens de Alvira de Carvalho Nunes, mãe de um dos investigados na ação.
O magistrado também aceitou a inclusão de mais clientes da Miner que solicitaram fazer parte do processo por se sentirem lesados. Em resposta a pedido do MP, David de Oliveira decidiu proibir que a Bit Ofertas acesse conta de clientes.
O pedido da promotoria foi motivado por informações de que a empresa estaria entrando em contato com clientes e encaminhando novos links para movimentação de valores nas contas. "O receio, se bem entendemos do pedido, é que,no momento de indefinição atual, o acesso da Bit Ofertas nestascontas, sem a autorização do respectivo usuário, possa gerar prejuízoaos consumidores com a movimentação indevida de bitcoins", sustena o MP.
Conforme a decisão do juiz, se a Bit Ofertas acessar as contas ou fizer retiradas de valores, será multada em R$ 50 mil para cada ato que afronte a decisão do magistrado.
Em relação a outro pedido recente do MP para que máquinas usadas na mineração de moedas digitais sejam retiradas do poder dos réus, David de Oliveira decidiu não atender o pedido da promotoria. "Quanto às máquinas mineradoras, até o momento nenhuma foi apreendida e, segundo informação dos autos, elas estão em outro país (Paraguai) em local desconhecido. Não se sabe ainda,quantas são, onde estão com exatidão e nem em que estado de conservação".