Ministério Público orienta promotores sobre contratação de shows por Prefeituras do MA - Neto Ferreira – Conteúdo InteligenteNeto Ferreira – Conteúdo Inteligente
Ministério Público orienta promotores sobre contratação de shows por Prefeituras do MA
A Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.
Na Nota Técnica, são listados documentos e procedimentos que devem ser observados nos processos por inexigibilidade de licitação, bem como jurisprudências a respeito da questão. Ao final da nota, a Assessoria Técnica do MPMA incluiu um check-list com todos os procedimentos formais necessários.