ConJur - Petrobras é condenada por derramamento de óleo em rio paulista
Petrobras é condenada por derramamento de óleo em rio no litoral paulista
26 de outubro de 2020, 12h47 Imprimir Enviar
DivulgaçãoNavio da Transpetro, subsidiária da Petrobras, acusada de derramar óleo em SP
Para o relator da ação anulatória da multa, desembargador Paulo Alcides, houve inegável falha estrutural da Petrobras, "que lucra com a atividade de risco e não foi competente para evitar o lamentável derramamento de petróleo no importante manancial que circunda a região da baixa santista".
"Aliás, a negligência de grandes empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente tem sido cada vez mais noticiada na mídia, de modo que deve ter especial atenção do Poder Judiciário", completou Alcides, destacando que a ampla prova documental (relatórios e fotos) anexada aos autos é suficiente para demonstrar o ocorrido.