Você sabe quais são seus direitos durante as compras no supermercado?
Você acha que fazer compras no supermercado é algo simples, certo? De fato, é uma das formas de consumo mais necessárias, entretanto, por ser algo tão corriqueiro, muitos consumidores entram no modo automático e acabam, por vezes, não fazendo valer os seus direitos. É preciso ficar atento para adquirir produtos e serviços de qualidade por um preço justo.
Assim, pensando em orientar o consumidor, analisamos alguns pontos importantes desta simples tarefa habitual:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor, entre outros, o direito à informação prévia e adequada sobre o preço de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Além do CDC, há uma lei (Decreto Federal 5.903/06) que esclarece de que maneira os preços devem ser informados – especialmente para quem oferece o autosserviço e usa códigos de barras: leitores devem estar espalhados pelo estabelecimento, em uma distância máxima dos produtos.
Os mercados oferecem ampla gama de formas de pagamento – dinheiro, cartões de débito e crédito e os cartões do próprio estabelecimento. Geralmente, estes últimos são boas opções já que oferecem descontos nas compras e, muitas vezes, não cobram anuidade, mas, você deve ficar atento à data do vencimento para aproveitar melhor o prazo entre a compra e o pagamento. Lembre-se: todo uso de cartão precisa ser consciente para que se perca o controle dos gastos e acumule uma dívida enorme. No caso de cheques os estabelecimentos que não aceitam são obrigados a avisar de maneira prévia. Fique atento!
Você sabia que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar a troca do produto? A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, aos consumidores que escolheram pessoalmente, é uma liberalidade do estabelecimento – no caso, os supermercados. A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria.
No entanto, para agradar aos consumidores, algumas regras não oficiais acabam sendo estabelecidas e hoje a maioria das lojas permitem a troca de mercadorias mesmo que não tenham defeito. Nesse caso, os critérios devem constar na etiqueta ou na nota fiscal.
Prazos de validade Independentemente de termo escrito, os produtos duráveis (aqueles que não desaparecem com a simples utilização, mas sim, desgastam-se naturalmente pelo uso) têm garantia legal de 90 dias e os não duráveis (aqueles que desaparecem imediatamente após o uso, como os alimentos, por exemplo), de 30 dias (para vícios aparentes e de fácil constatação, a partir da entrega do produto).
Troco Se o vendedor não tem troco o problema é do estabelecimento e não seu. É considerada prática abusiva impor a substituição por mercadorias equivalentes (a famosa "balinha"), arredondar o valor para cima ou se negar a fornecer o serviço. Também é errado limitar o valor máximo do troco, uma prática comum em terminais de transporte público, como metrô e ônibus. Em teoria, o passageiro poderia usar o serviço sem pagar – embora o Procon peça que todos ajam com "bom senso" em situações desse tipo.
Entregas agendadas De acordo com uma lei estadual de São Paulo os estabelecimentos não podem cobrar a mais para agendar a entrega de produtos, ou seja, qualquer empresa que entregue produtos ou serviços em domicílio deve oferecer opções de entrega no período da manhã, tarde, noite ou em horários específicos sem taxa adicional para agendamento de horário.
Estacionamento Estacionamentos e valets devem se responsabilizar por danos e objetos perdidos enquanto o veículo tiver sob seus cuidados. Estabelecimentos que informam o contrário estão descumprindo a lei e podem ser contestados.
*Fonte: Procon
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