Brasil e Peru antecipam livre comércio de veículos em 3 anos
Legislação | 29/04/2016 | 18h12
Medida que era prevista para 2019 passa a valer de imediato para leves e picapes
O Brasil e o Peru anteciparam em três anos o livre comércio de veículos em um acordo assinado na sexta-feira, 29, em Lima, na capital peruana, pelo ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores (MRE) e Magali Silva, ministra peruana do Comércio Exterior e Turismo. A medida, que passa a valer de imediato, já era prevista no Acordo de Complementação Econômica (ACE 58), mas só se consolidaria em 2019.
O Peru é um dos poucos países na América do Sul que não produz veículos. Seu mercado de leves soma cerca de 160 mil unidades por ano, um dos menores volumes da região. O Brasil participa atualmente com apenas 3% deste total. Com a nova condição de livre comércio, a expectativa é ampliar as vendas para o país andino.
A antecipação do livre comércio foi um dos itens dentro do Acordo de Ampliação Econômica Comercial Brasil – Peru firmada pelos dois países representados por seus ministros. Neste âmbito, prevê a liberação de serviços, abertura dos mercados de compras públicas e inclui um capítulo de investimentos nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos que já foram assinados com outros países da América Latina e da África.
Com isso, o Brasil estabelece o seu primeiro acordo internacional de compras governamentais. A partir dele, as licitações peruanas de bens e serviços passam a estar automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras estarão abertas para as empresas peruanas. No Peru, a participação de empresas brasileiras em algumas licitações vem sendo prejudicada pela exigência de depósito, em instituição financeira peruana, de montante não inferior a 5% de sua capacidade máxima de contratação. Essa exigência não se aplica a empresas peruanas e empresas de outros países com os quais o Peru tem acordos na área de contratações públicas.
Portanto, com a implementação deste acordo, essa situação passa a ser superada e as empresas brasileiras passam a ter condições equivalentes de acesso. A oferta peruana é ampla, abrangendo praticamente a totalidade das entidades de nível central e algumas estatais. Do lado brasileiro, constam entidades do nível central do governo. Foram resguardados os espaços para a implementação de políticas públicas pelos países.
Na área de serviços, os compromissos peruanos são equivalentes aos consolidados pelo país no âmbito do Tratado Trasnspacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico. Prestadores de serviços brasileiros passam a ter condições de participação em setores de grande interesse, como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento.
Na área de investimentos, há previsão para o estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas potenciais para o fomento de um ambiente mais dinâmico para os negócios. A partir deste acordo firmado com o Peru, o Brasil passa a contar com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com todos os países da Aliança do Pacifico (Peru, Chile, Colômbia e México).