Gestão de hospitais da rede pública por privados aumenta no país – Jaques Reolon
A gestão da saúde da rede pública brasileira passa por intenso debate. Com a queda de arrecadação e a dificuldade financeira instalada, estados e municípios buscam alternativas junto à iniciativa privada para a prestação dos serviços. A coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo destacou, nesta quarta-feira, o aumento dos chamados de estados e municípios para que as organizações sociais administrem suas unidades de saúde.
Conforme informações de instituições do setor, o crescimento se deu principalmente em São Paulo, mas apontam um aumento de interesse pela implantação do modelo no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O CEO do hospital Sirio-Libanês, Paulo Chapchap, explica a possibilidade de inaugurar serviços de saúde sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a fatia dos gastos com folha de pagamento, fator decisivo para o interesse pelo modelo.
Comentário do advogado Jaques Reolon: em um pensamento sistêmico, pode-se considerar que as OSs atuam como parceiras do Estado, que continua fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas e resultados. Em contrapartida, essas entidades recebem dotações orçamentárias, incentivos fiscais e outros benefícios para a realização do trabalho a que se propõem.
As OSs devem ser fiscalizadas conforme estabelece o art. 183 do Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe o seguinte: "as entidades e organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebem contribuições parafiscais e prestam serviços de interesse público ou social, estão sujeitas à fiscalização do Estado nos termos e condições estabelecidas na legislação pertinente a cada uma". A fiscalização e o acompanhamento dos resultados são fatores fundamentais para o sucesso do uso desse modelo na gestão da saúde.