HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DANO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 510012 PR 2019/0136774-7
HC 0136774-19.2019.3.00.0000 PR 2019/0136774-7
Inteiro TeorSTJ_HC_510012_46192.pdf
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DANO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
2. A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias evidencia a presença de indícios suficientes da participação da acusada na atividade ilícita, até mesmo com o envolvimento de seu irmão adolescente na tentativa de ocultar drogas e destruir documentos. Logo, para rever esse entendimento, seria necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.
3. É idônea a motivação invocada para embasar a ordem de prisão, ao evidenciar o risco de reiteração delitiva, diante da presença de elementos demonstrativos da prática habitual do comércio ilícito de entorpecentes pela paciente e pela corré - além de diversas notícias recebidas pela autoridade policial a respeito da atividade realizada naquela residência, elas já foram indiciadas anteriormente pelo cometimento de delitos de mesma natureza -, com o envolvimento de adolescente na atividade espúria.
4. Além disso, o Juízo singular destacou o comportamento agressivo da autuada ao ser abordada pelos policiais - danificou a viatura e proferiu ameaças contra os agentes. Tais circunstâncias são suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para ensejar a custódia cautelar.
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