O relatório final da CPI da Saúde, apresentado durante sessão da Câmara de Maringá nesta quinta-feira (27/8), sugere que o Ministério Público (MP) investigue compras da Secretaria de Saúde com preços acima do praticado pelo mercado.
O documento de 146 páginas apontou divergências na compra de dois medicamentos e testes da Covid-19.
Segundo o relator Sidnei Telles (Avante), os medicamentos Metilfenidato cloridrato 10 mg comprimido e o Mometasona Furoato 0,05% suspensão nasal spray frasco com 120 doses foram comparados com diferença de R$ 400 mil entre o preço pago pela prefeitura e o valor de mercado.
Os medicamentos foram comprados em grande quantidade em uma licitação com outros remédios. A compra do Mometasona Furoato 0,05% suspensão nasal spray frasco com 120 doses (anti-inflamatório) foi cotada pela CPI com diferença de R$ 66.480,26.
Na compra do medicamento Metilfenidato cloridrato 10mg comprimido, a CPI apontou que houve prejuízo de R$ 344.899,61. Segundo o relatório, a prefeitura comprou o medicamento por R$ 936.156,10, quando pelo valor de mercado, o total seria de R$ 591.256,48.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sugeriu que o município não adquira o Mometasona Furoato 0,05% e faça uma nova licitação. Além disso, o relatório também sugere investigação do Ministério Público sobre as aquisições.
Além de medicamentos, a comissão encontrou divergências no preço médio dos testes de Covid-19 adquiridos pela Secretaria de Saúde. O documento aponta que o preço médio dos testes praticados em outros municípios é menor do que na média em Maringá.
Segundo o relatório, o teste do tipo PCR foi oferecido por R$ 140 a unidade em Cascavel. “Sugerimos, assim, que o Ministério Público possa convocar fornecedores e o poder público para verificar os motivos desta divergência, não sendo possível pela CPI obter as razões pela não aquisição do insumo mais barato”, diz o texto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada há 90 dias, investigou as compras e outros gastos da Secretaria de Saúde de Maringá nos últimos 12 meses. A comissão foi criada após uma declaração do secretário de Saúde, Jair Biatto, na Câmara.
O secretário teria dito que é normal a prefeitura adquirir produtos ou serviços por valores mais elevados do que os praticados pela iniciativa privada.
Biatto se explicou depois e disse que houve um mal-entendido. A CPI ouviu cinco pessoas, avaliou documentos da prefeitura, relatórios do Observatório Social de Maringá e levantou preços praticados no mercado e em compras de outros municípios.
Além das sugestões de investigação, o relatório solicita que o prefeito Ulisses Maia (PSD) adote providências adequadas e defina as sanções cabíveis ao secretário de Saúde sobre a manifestação feita na Câmara, “diante da falta de responsabilidade ao falar do tema e com a responsabilidade da função, que deve ser exercida com transparência e verdade.”
A Prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de imprensa, informou que, no momento, não vai comentar o relatório da CPI. O Maringá Post não obteve retorno do secretário de Saúde, Jair Biatto.
Relatório não aponta irregularidades em transporte de material biológico
A comissão não encontrou irregularidades na contratação da empresa especializada para transporte de material biológico para a realização de exames de laboratório. Segundo o relatório, não há prática de crime da utilização do serviço.
A Comissão Parlamentar de Inquérito compreendeu as justificativas apresentadas sobre o número excessivo de horas extras. A CPI orienta que o município faça as mudanças estatutárias nas carreiras dos servidores da saúde ou que sejam contratados novos servidores para reduzir o número de horas extras sem que o usuário seja prejudicado.
Investigação de vereador
O relatório final da CPI da Saúde também pede que o Ministério Público apure a declaração do vereador Dr. Jamal (PSB). Eleito para compor a CPI, Jamal renunciou a função e, segundo o texto, o motivo seria ele “ter relação comercial com laboratórios e fornecedores, demonstrando parcialidade e trato suspeito com fornecedores”.
A CPI pede que o MP investigue se a declaração fere o compromisso firmado para o exercício da função de vereador, previsto no artigo 8 do Regimento Interno da Câmara de Maringá. Pelo artigo, o vereador se compromete a “desempenhar com lealdade, moralidade e transparência o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo”.
Originalmente, a CPI da Saúde era composta por Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator), Mário Verri (membro), Alex Chaves (membro) e Chico Caiana (membro). Com a morte do vereador Caiana, passou a integrar a comissão como membro o vereador Onivaldo Barris.
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