O que está por trás da educação domiciliar no Brasil | Educa Roraima
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Uma das 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro é regulamentar a educação domiciliar. O tema, que está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é tratado em uma medida provisória (MP). A previsão inicial era a de que o texto seria divulgado até dia 15 de fevereiro, mas o Governo Federal adiou devido a densidade e relevância do tema. Não há uma nova data de referência, no entanto, sabe-se que após publicação em Diário Oficial da União, a MP ganhará força de lei, embora deva passar pela aprovação do Congresso para se transformar em lei definitiva.
Esse modelo educacional já é utilizado no Brasil por 7.500 famílias, de acordo com a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED). O assunto é polêmico e, para entende-lo de maneira mais profunda, é preciso fazer algumas reflexões, que extrapolam o aspecto legal.
Um dos pontos centrais está relacionado à socialização da criança. Críticos desse modelo educacional – incluindo o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) -, argumentam que ela limita o convívio da criança com outros de sua idade ou até mesmo de faixas etárias diferentes. Seria a privação de um convívio social mais amplo e mais rico em experiências. Em poucas palavras, representaria o risco de criar a criança numa espécie de bolha.
O responsável pela educação é outro item de reflexão. Afinal, nem sempre o pai, a mãe ou a pessoa que se prontifica em fazer essa educação domiciliar tem a preparação, o olhar acadêmico ou o conhecimento teórico e mesmo prático para enxergar as melhores perspectivas, a melhor forma de trabalhar com aquela criança ou aquele jovem, de modo a desenvolver todas as suas potencialidades. Por não ser profissional da área, em muitos casos, o responsável por essa educação simplesmente faz pela intuição, sem estudo, o que pode prejudicar o desenvolvimento do educando, limitando as experiências necessárias para seu enriquecimento e formação.
Por esses fatores percebe-se toda a complexidade do assunto. Enquanto as leis não ditam as novas formas de educar, a única até então legalmente reconhecida é a formal, dada dentro das instituições de ensino públicas e privadas do país.
A elas cabe a parceria com a família no trabalho para o desenvolvimento do conteúdo pedagógico e social, que possibilite a cada criança, a cada jovem, formar-se cidadão atuante e consciente de seu papel na sociedade.
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