g) vinculando contrato de trabalho, ainda que informal, a pagamento de quantia, direta ou indiretamente ao empregador, por meio de erro, dolo, coação, simulação, fraude, ardil, artifício ou falta de alternativa de subsistência; ou
h) mediante imposição de condições penosas ou insalubres de trabalho, negando-lhe proteção mínima de vida, saúde e segurança; ou
i) mediante a omissão, a dissimulação ou negação de informação sobre a localização ou via de acesso do local em que se encontra o trabalhador; ou
III – recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, mediante fraude ou cobrança de qualquer dívida do trabalhador;
§5º Exaurida a via administrativa, o empregador sancionado, em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, não poderá receber benefícios ou incentivos, fiscais ou creditícios, concedidos pelo poder público, diretamente ou através de agentes financeiros.
§6º As hipóteses do parágrafo quarto, também sujeitam o infrator aos efeitos da rescisão indireta do contrato de trabalho, implicando no pagamento das verbas rescisórias ocorrer em procedimento fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de pagamento das multas previstas no parágrafo 8º do art. 477 da CLT.
§7º As multas previstas no parágrafo quarto serão aplicadas pelo Delegado Regional do Trabalho que encaminhará, no prazo de 10 (dez) dias do seu recebimento, cópia dos autos de infração e relatório de inspeção à Procuradoria Regional do Trabalho e a Procuradoria da República, sob pena de responsabilidade.
§8º Em caso de reincidência, embaraço, resistência à fiscalização, desacato à autoridade, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, ou em caso de trabalho de criança ou de trabalho irregular ou ilícito de adolescente, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo da sanção penal cabível.”

dc.description.resumo Pretende-se, com este trabalho, a realização de uma etnografia acerca da relação dos Puruborá (grupo de língua Tupi) da aldeia Aperoí – RO com as plantas, tendo em vista que essas relações permeiam a reorganização de um passado e mantêm pulsante aquilo que foi tirado deles – seu território tradicional. Por meio do cuidado com os terreiros, percebe-se a preocupação das Puruborá em mantê-los organizados, deixando-os esteticamente belos para o cultivo das plantas: é um imperativo ter o terreiro limpo. A grande circulação de plantas entre os diversos terreiros da aldeia se reflete na grande diversidade de espécies em cada um deles. Há uma busca incessante por sempre possuir mais plantas e, de certa forma, recriar, na aldeia Aperoí, o antigo território tradicional – a região da Cigana –, que, conforme os Puruborá, apresentava uma diversidade de plantas ainda maior que as da aldeia de hoje. Portanto, as plantas operam uma conexão entre passado e presente, mas também com o futuro. Digo “futuro” em razão de estarem incluídas em planos prósperos, pois os Puruborá pretendem reflorestar a aldeia após a demarcação territorial: “aqui vai ser como era na Cigana”. por