Deputada ingressa com Adin no TJ pelo pagamento do Bolsa-Atleta Municipal
Alessandra Campêlo considera uma manobra a mudança nas regras do programa de auxílio aos atletas.
14/09/2015 12h55 - Atualizado em 14/09/2015 12h55
deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) ingressou na quinta-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a prefeitura de Manaus, com o objetivo de assegurar os direitos dos beneficiários excluídos do programa Bolsa-Atleta Municipal. A parlamentar considera uma manobra a mudança nas regras do programa de auxílio aos atletas e paratletas de alto rendimento no Estado.
"Infelizmente, atletas como as judoca Rita de Cássia Reis e Rafaela Barbosa estão sem receber a Bolsa-Atleta desde janeiro. Pior, foram excluídas do programa, assim como o paratleta José Ricardo Costa. Que cidade olímpica é essa?", questiona Alessandra.
O programa criado pelo ex-prefeito Amazonino Mendes beneficiava 56 atletas e paratletas até o ano passado, no entanto, a prefeitura anunciou recentemente que agora serão apenas 16 contemplados. Chama atenção que apenas um paratleta (José Maria Santana) está credenciado para receber a Bolsa-Atleta.
A Adin questiona a mudança, feita por meio de decreto, nos critérios de concessão da Bolsa-Atleta. Segundo as novas regras da Prefeitura, agora para receber o benefício os atletas e paratletas terão que ter, além da convocação e participação num evento internacional pela seleção brasileira de sua respectiva modalidade, ficar até em quinto lugar na competição para a qual foi chamado.
"A bolsa foi criada por lei e essa lei não pode ser mudada por decreto", explanou Alessandra, que já tinha acionado a prefeitura no Ministério Público sobre o atraso no pagamento do benefício.
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