O primeiro casamento homoafetivo do Brasil será realizado nesta terça-feira em Jacareí (SP), após decisão do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município paulista, Fernando Henrique Pinto.
Os noivos, Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, estão juntos há oito anos e vivem em regime de união estável. A conversão da união estável em casamento ocorrerá no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí.
A decisão do juiz do município do interior paulista foi tomada após parecer favorável do Ministério Público de São Paulo.
Em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo.
Já no último dia 17, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em votação apertada, uma resolução em favor dos direitos dos homossexuais, reconhecendo a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual.
Os cônjuges decidiram adotar os sobrenomes de cada um, passando a se chamar Luiz André Rezendi Sousa Moresi e José Sérgio Sousa Moresi. Eles se casarão no regime de comunhão parcial de bens.
Com o casamento, Luiz André e José Sérgio ganham respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, para a constituição de patrimônio comum e para o acesso a direitos sociais, como a pensão por morte.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.