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Direito de Família o que mudou de 1.916 até 2.002?
janeiro 7, 2018 VeredictumDireito de Família
Em 1.916 o pai/marido era o responsável por todas as deliberações familiares. A mulher ao casar perdia alguns de seus poderes, tendo o marido o mantenedor o responsável pelo cônjuge. O filho da relação não matrimonializada não tinha direitos. Até Leia Mais
Regulamentado no Art. 1.672 do Código Civil. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos Leia Mais