A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, e alterou diversos pontos de nossa legislação. Mas será que o Vale Transporte sofreu alguma mudança?
A resposta é não. Apesar disso, uma mudança significativa que ocorreu e que está relacionada com esse deslocamento é em relação às horas in itinere. Esse termo representa o tempo gasto durante o deslocamento do funcionário de sua casa até a sede da empresa.
Antes da Reforma Trabalhista, o art. 58 da CLT dizia que o tempo gasto pelo funcionário até seu local de trabalho e para seu retorno, não deveria ser computado em sua jornada de trabalho, salvo algumas exceções como em casos de empresas de difícil acesso. Confira o artigo:
“Art. 58 – § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.”
Após ter sido implementada, contudo, esse período de deslocamento não pode ser mais considerado como parte da jornada dos colaboradores, uma vez que agora, a nova lei entende que durante esse tempo, o funcionário não está à disposição da contratante
Além disso, empresas de pequeno e médio porte eram autorizadas a prever um tempo médio de deslocamento e fixá-lo para que não houvessem alterações, isso somente se fosse aprovado em acordos ou convenções coletivas. Com a Reforma, contudo, essa regra foi revogada.
Nós temos um texto completo sobre as horas in itinere e todas as regras previstas em nossa legislação. Clique e acesse: Horas In Itinere: Está em Vigor? O Que Muda Na Reforma Trabalhista.