Homem é condenado por desviar R$ 4,5 mil da própria mãe
16/05/2018 18h20 | Atualizado em: 16/05/2018 19h04
Mototaxista de Paraíso do Tocantins, na região centro-oeste do estado, foi condenado por se apropriar do dinheiro da mãe idosa
Um morador de Paraíso do Tocantins, na região centro-oeste do estado, foi condenado pela Justiça por se apropriar indevidamente de bens e proventos da própria mãe, de 91 anos. A decisão, da juíza Renata do Nascimento e Silva, foi publicada nesta terça-feira, 15.
De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, o acusado seria responsável por auxiliar a idosa em atividades diárias, entre elas, o recebimento de R$ 300 mensais referentes ao aluguel de um imóvel de propriedade da vítima. O mototaxista José de Siqueira, porém, teria se apropriado deste pagamento ao logo do ano de 2016 e utilizado o recurso para fins particulares diversos. O MPE afirma que o homem desviou pelo menos R$ 4.560 da mãe.
Na sentença, a magistrada compreendeu que houve a intenção por parte do autor de se beneficiar em detrimento de sua mãe e o fato de "apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade" está previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
"No caso em tela, o motivo do crime é aquele inerente ao tipo penal, tal seja, a obtenção de lucro fácil", pontuou. "Quanto ao delito de apropriação de rendimentos de pessoa idosa, a existência dos fatos resta devidamente demonstrada pelo boletim de ocorrência e pelas declarações colhidas em juízo", completou Renata do Nascimento.
José Siqueira foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de dez dias-multa, no valor unitário mínimo. O mototaxista ainda pode recorrer da decisão.
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