Bahia Notícias / Entrevistas / ACM Neto - 27/05/2013
Atual secretário municipal da Fazenda (Sefaz) o ex-governador Paulo Souto admite que opta por se manter reservado dos assuntos políticos nos últimos anos. "Fui governador duas vezes, etc. Depois, fiz três campanhas e perdi as três. As lideranças políticas vão se renovando e acho que era o momento de deixar que aflorassem novas lideranças. Então, minha posição é essa. Eu tenho trabalhado na administração. Claro que acompanho a política, mas eu prefiro, realmente, não me envolver diretamente na política e na disputa direta de novos mandatos", afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele também despista sobre a possibilidade de colaborar na próxima gestão, caso o pré-candidato Bruno Reis (DEM) saia vencedor. Esse é um assunto que não tenho porque comentar nesse momento. Eu, agora, quero tratar dos meses que tenho pela frente na administração municipal, ver se nós vamos manter essa situação que foi tão importante para a prefeitura, e que permitiu todo esse reconhecimento. Eu que já fui governador duas vezes, já fui senador, confesso que estou muito gratificado por ver o trabalho da prefeitura como um todo e, claro, da Sefaz, reconhecido da forma que vem sendo reconhecido", ponderou. Dentro diversos assuntos na entrevista, o gestor falou sobre o IPTU, os incentivos fiscais concedidos pela prefeitura e sobre a reforma da Previdência municipal. Embora diga que a situação previdenciária de Salvador não amedronte, ele defende que o assunto deva ser olhado com cuidado pelos gestores. "Mas, de qualquer sorte, hoje, a nossa situação previdenciária que, como toda situação dos entes públicos do Brasil, tem que olhada com cuidado. Mas a nossa, hoje, não é nada que nos amedronte, o que não significa, absolutamente, que nós tenhamos que olhar para o futuro", disse, em entrevista ao Bahia Notícias.
Segunda, 27 de Maio de 2013 - 00:00
por Evilásio Júnior/ Rodrigo Aguiar | Fotos: Valter Pontes/ Agecom
Embora considere "precipitada" o que chama de "antecipação" da disputa presidencial, o prefeito ACM Neto (DEM) se diz aberto a dialogar com todas as correntes que postularem o Palácio do Planalto em 2014. Apesar da ligação com o grupo que se opõe ao atual governo federal, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o gestor soteropolitano declarou que o seu apoio não está definido para uma eventual candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Evidentemente que eu tenho uma história, eu tenho amigos e eu tenho um ambiente político no qual me forjei. Tudo isso vai ser pesado, mas eu não posso me negar a conversar com ninguém", avisou, ao não descartar dialogar com tradicionais adversários e até mesmo subir no palanque da presidente Dilma Rousseff e do PT: "Quando eu digo 'com ninguém', é com ninguém". Mesmo cotado à sucessão do governador Jaques Wagner, ele utiliza o argumento de que um ano e três meses é pouco tempo para promover a transformação que pretende na cidade e de que quer "colher os frutos" do seu trabalho para reiterar que não será candidato, mesmo que haja clamor popular."Não há hipótese", resumiu. Sobre a sua administração, o democrata fez um balanço dos 150 primeiros dias no comando da capital baiana, minimizou a greve de parte dos servidores municipais, falou das dificuldades financeiras e, mesmo assim, anunciou projetos impactantes. Entre eles, o de requalificação da orla, o reordenamento dos ambulantes, a "redefinição" da Guarda Municipal, que será armada, bem como intervenções no trânsito, a exemplo da criação de uma quinta faixa na Avenida Paralela e o retorno este mês da Lei de Carga e Descarga, além da concessão da Estação da Lapa. "Continua sendo propriedade da prefeitura, mas vai ser explorada pela iniciativa privada. Vai ter um novo empreendimento ali, de elevadíssimo porte, que vai transformar a Lapa na mais moderna estação de ônibus do Brasil", apostou. Em relação às polêmicas, Neto revelou que a reforma tributária terá cerca de 40 emendas – inclusive a remoção da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas incorporações imobiliárias – e disse que estabeleceu um "altíssimo nível" na relação do Executivo com a Câmara de Vereadores. Quanto ao pedido de concessão judicial para realizar obras para a Copa do Mundo, ele afirmou que vai cumprir a determinação do desembargador José Edivaldo Rotondano, mesmo que seja mantido o caráter deliberativo do Conselho das Cidades, que pode atrasar a conclusão de algumas intervenções. A respeito do programa Alfa e Beto, cuja suspensão foi requerida pela promotoria estadual, ele pede que o Ministério Público aguarde um ano para que as avaliações dos estudantes sejam comparadas. "Um compromisso eu posso assumir com a cidade, com a responsabilidade de prefeito. Se o programa não der resultados, se na avaliação os alunos não demonstrarem um bom desempenho, a gente elimina o programa", prometeu.
Bahia Notícias – Como o senhor avalia os cinco primeiros meses à frente da prefeitura de Salvador? Falou-se em algumas mudanças em 100 dias e já estamos com 150. Quais são as principais conquistas que o senhor pode enumerar?
ACM Neto – Conforme nós já havíamos antecipado, seja na campanha, seja no período de transição, seja na solenidade de posse, a primeira tarefa é arrumar a casa. Nós encontramos uma prefeitura com muitos problemas: problemas administrativos sérios, problemas financeiros gravíssimos e, evidentemente, esse conjunto de problemas se reflete no dia-a-dia da cidade, na prestação dos serviços essenciais do município. Nos primeiros dias de governo, nesses primeiros quatro meses, nós procuramos começar a mudar a cultura de governança da cidade, ter um novo padrão de contorno administrativo e promover o ajuste orçamentário essencial para o equilíbrio das contas públicas. Aí, é claro que a aprovação desse conjunto de medidas tributárias vai ter um peso muito importante também nesse contexto, afinal de contas é o que vai permitir que a cidade tenha uma outra perspectiva de arrecadação a médio e longo prazos. Conseguimos melhorar já alguns serviços, a exemplo da limpeza, a cidade estava muito suja e foi feito um grande esforço nessa direção. Estamos agora esperando que se passe esse período de chuvas em definitivo para começar um processo consistente de recuperação da malha asfáltica. Eu já assegurei R$ 30 milhões até o mês de junho e eu espero acrescer a esses recursos mais um outro volume para o segundo semestre, o que vai permitir não apenas o tapa-buracos, mas também a obra mais consistente de recuperação asfáltica, ou seja, a fresagem e a recomposição do pavimento da cidade, que é muito importante. Nós estamos em um processo gradativo de colocação de médicos nos postos de saúde, para que todas as unidades do Município possam ter funcionamento pleno. Nós recebemos a área de saúde com 12% de cobertura do [Programa de] Saúde da Família. Nós já temos, nesse momento, 19% de cobertura e queremos chegar, até o fim do ano, a 27% de cobertura, ou seja, mais do que o dobro. Demos uma série de ordens de serviço para reformas de unidades de saúde, construção de novos postos e de novas unidades de pronto-atendimento, as UPAs, que vão funcionar atendendo à urgência e emergência. No setor do trânsito, começamos um processo de organização e, esta semana, eu vou apresentar um conjunto de ações que vão ser realizadas agora, de imediato, no trânsito de Salvador, que vão ter impacto, no que eu chamo de ações de engenharia e inteligência de tráfego. Nós conseguimos, nesse período, implantar o "Domingo é Meia", que foi uma outra iniciativa com elevado impacto popular. Nós conseguimos enfrentar problemas que eram verdadeiros esqueletos que estavam no armário e que exigiram tempo e dedicação pessoal do prefeito. Por exemplo, a solução para o metrô, que nós conseguimos apresentar à cidade em quatro meses de governo, algo se estendia há 12 anos. O problema do PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano], que estava judicializado, com todo um conflito entre prefeitura e Ministério Público, e nós conseguimos chegar a um entendimento para que pudesse ser desjudicializado e a cidade tivesse o seu caminho normal de retomada do setor imobiliário, que é decisivo para a nossa economia. Nós avançamos muito em relação ao Projeto Orla, e eu diria que está bem maduro e aguarda apenas a decisão da Justiça Federal. Mas eu tenho toda a confiança de que [a decisão] sairá em breve para permitir o desenvolvimento do projeto. Nós vamos apresentar agora, no início de junho, o conjunto das nove intervenções que vão ser feitas na orla de Salvador, detalhando esse projeto, o que vai permitir uma requalificação urbana da orla e a reimplantação de equipamentos. Não é na lógica daquelas conhecidas barracas de praia, mas são novos equipamentos modernos, que vão oferecer serviço e oportunidade para o soteropolitano e para o turista ter a orla de Salvador como elemento de lazer. Desse conjunto de intervenções na orla algumas já começaram, a exemplo da Boca do Rio, outras vão ser dadas ordens de serviço agora, como na Ribeira, e as nove intervenções vão estar concluídas antes da Copa do Mundo, inclusive a da Barra, que é a mais substantiva de todas elas. Além disso, uma série de outras ações pontuais, em diversas secretarias, como o início da implantação do programa Aluno em Tempo Integral. Nós temos seis escolas funcionando em tempo integral. Já concluímos o projeto dos centros de educação integral, que vão ser centros mais amplos, e estamos agora iniciando o processo de licitação para esses centros. Enfim, são muitas coisas.
BN – Então, dá para ver que mudou?
AN – Eu acho que sim. Sobretudo, eu acho que a cidade já respira um novo momento. Percebe que existe um poder constituído, que faz valer a sua autoridade. E mais do que isso: eu acho que há uma compreensão da população de Salvador de que as coisas não vão acontecer da noite para o dia. Eu gosto sempre de dar esse exemplo: quando a gente vê o buraco na rua, na verdade, ele é o último elemento de uma cadeia de coisas que acontecem até o buraco existir na rua e essa cadeia de coisas precisa ser enfrentada. O enfrentamento passa pelo quê? Pela reorganização administrativa e, obviamente, pela saúde financeira do Município. Então, desde o começo, eu procurei não estabelecer prazo para as coisas, exatamente com o objetivo de mostrar que eu não segui o caminho mais fácil, mas sim o necessário. Tenho certeza que, com a aprovação desse conjunto de medidas tributárias, com os projetos que nós estamos encaminhando ao governo federal para obter financiamento e apoio federal – são três grandes projetos estruturantes que estão sendo discutidos com o governo federal que, no momento oportuno, serão divulgados à cidade (risos) – e com as parcerias público-privadas, que nós já começamos a desenhar aqui e que vão ser viabilizadas a partir do momento em que os ativos da prefeitura possam ser dados em garantia para essas PPPs, com essas três grandes vertentes, Salvador, nos três próximos anos, pode ter uma perspectiva de alavancar recursos que superam a casa dos R$ 6 bilhões. Entre recursos públicos e privados. Aí sim, nós vamos ter os projetos transformadores, nós vamos ter as ações que vão ter impacto a médio e longo prazo na cidade. Estou absolutamente convencido que o caminho é esse. É claro que tudo isso depende de tempo, depende de foco, depende de energia concentrada e dedicada para que esse caminho seja alcançado, mas nós vamos chegar lá.
BN – Atualmente, a gente tem uma greve dos servidores municipais. Queria saber em que pé estão as negociações. Há possibilidade aumento ou realmente vai ser 0%, como os sindicatos têm reclamado? Ainda dentro desse contexto, queria que o senhor comentasse as declarações de dirigentes do Sindseps que se queixam de que eles seriam o único sindicato a ter legitimidade para conduzir as negociações e reclamam de outras entidades que fazem parte da mesa.
AN – Bom, o que é que nós fizemos? Inclusive, isso foi objeto de um dos decretos que eu assinei no dia 2 de janeiro. Nós montamos uma mesa permanente de negociações. Para quê? Para garantir que esse não seja um debate de um ano. Eu quero fazer um debate de quatro anos. Eu quero ter uma política de valorização do servidor. Essa é uma política do meu governo. Então, essa mesa está posta e é uma mesa que garante um debate amplo, democrático e participativo. Eu não vou opinar sobre eventuais disputas que existam entre sindicatos. Pelo contrário, espero que essas eventuais disputas não prejudiquem o interesse maior do servidor. Segundo, nós iniciamos o diálogo um dia, cinco dias depois o sindicato decreta uma greve, que eu não tenho dúvida: foi uma greve precipitada. Até porque, eles [grevistas] não ouviram de nenhuma autoridade da prefeitura que não seria dado reajuste. Isso não foi dito. Eles apresentaram uma pauta de 100 itens e nós estamos discutindo essa pauta. O que é que eu registro? Que houve uma precipitação do sindicato, no momento em que decretou a greve, e essa precipitação resultou em uma baixíssima adesão. Você pode ver nos órgãos da prefeitura que a maioria esmagadora dos servidores estão trabalhando. Por quê? Porque você tem a compreensão de que não se pode esgotar uma negociação em uma semana. Da mesma forma, e eu registro isso, também há uma compreensão do servidor desse momento extremamente difícil que vive a prefeitura. Tem um dado que eu considero muito relevante. Nesse ano, o aumento de pessoal, na nossa folha, significa 24% se comparado ao ano de 2012. Ou seja, a folha do pessoal do Município de Salvador é mais cara 24% do que foi em 2012. Eu estou pagando a conta de uma negociação que foi feita anterior a mim, mas que eu vou pagar. Eu tenho um déficit de pessoal de R$ 100 milhões. O que eu não posso fazer é ser irresponsável. Eu vou dizer aqui que vou dar um aumento e, quando chegar em dezembro, ficar sem pagar a folha? Não posso. Uma premissa fundamental do nosso governo é ajustar as nossas despesas às receitas. O que eu quero fazer é discutir essa pauta dos servidores, verificando o que pode ser concedido este ano, e sobretudo sinalizando essa política de valorização, que vai dar à prefeitura uma margem muito maior a partir do segundo ano. Por quê? Porque a partir do segundo ano nós, depois de termos esse conjunto de medidas implementadas e com a elevação da receita do Município, vamos ter uma folga maior para conceder reajustes e benefícios aos servidores. Então, este ano, nós vamos apresentar uma proposta, não há dúvidas. Ela vai ser, digamos, um começo de política de valorização, que eu quero que seja de quatro anos. Agora, eu não posso desconsiderar as sérias restrições orçamentárias e financeiras que existem hoje no Município e, sobretudo, esse impacto de 24% a mais na folha e o déficit de R$ 100 milhões que eu tenho de equacionar.
BN – Esse número subiu, exatamente, de R$ 1,53 bilhão para R$ 1,9 bilhão por ano. O prefeito ACM Neto tem um orçamento de R$ 4 bilhões este ano, ou seja...
AN – Quase metade do meu orçamento está comprometido com pessoal.
BN – Pois é, como resolver essa questão? Como o senhor pensa em reduzir essa folha? Porque a arrecadação a gente sabe que tem dificuldade de aumentar se não forem implementadas essas medidas.
AN – O que nós estamos fazendo? Primeiro, a prioridade é elevar a receita para que esse impacto seja menor do que é hoje. Segundo, nós estamos fazendo um esforço grande de revisão dos contratos terceirizados da prefeitura. Nós vamos, inclusive, em breve, apresentar toda uma nova disciplina para a terceirização de serviços no Município de Salvador, o que vai resultar em mais economia e, portanto, em um peso menor desse item 'terceirizados' no nosso orçamento. Nós conseguimos, no primeiro quadrimestre, economizar com a chamada despesa de custeio, ou seja, nós conseguimos economizar com a máquina. Se eu não tivesse economizado com a máquina, eu não teria equilibrado o orçamento nesse começo de governo e aí esse déficit de R$ 100 milhões seria impossível de ser equacionado. O meu esforço é reduzir despesa e tentar de alguma maneira elevar a receita, o que não aconteceu até agora e só poderá acontecer na medida em que a gente aprovar a reforma tributária. Evidentemente, fazer tudo isso discutindo novos benefícios para o servidor e, não só, mas contratando mais gente. Porque você tem escola sem professor, você tem ainda posto sem médico e tudo isso demanda o quê? Contratação. Contratação significa o quê? Aumento ainda maior do peso de pessoal nas contas do Município. Não tem jeito. É reduzir despesas com custeio, que é o que nós estamos fazendo, e aumentar receita, que é o principal esforço da prefeitura.
BN – O senhor espera ter uma dificuldade muito grande para aprovar essa reforma na Câmara? Porque, assim, só fazendo uma observação, a relação com o PTN teve um estremecimento. Os vereadores da bancada...
AN – Me desculpe, mas agora a relação com o PTN agora está melhor do que nunca.
BN – Mas os vereadores pressionaram e chegaram a chantagear...
AN – Não é verdade...
BN – Não chegaram a pressionar o secretário [João Carlos Bacelar] a deixar a pasta?
AN – Não é verdade. Eu acho que existe muito folclore, existem muitas informações que são plantadas na imprensa. Isso faz parte do meio político. Não é a primeira e nem será a última vez. Eu, quando assumi, procurei primeiro levar uma mensagem aos vereadores de que toda a minha trajetória foi na política. Eu fui forjado no parlamento. Dez anos como deputado federal. Então, eu sou um homem da política. Agora, é claro que o modelo de relação com a Câmara tem que seguir padrões que sejam elevadíssimos para a Câmara e para a prefeitura. Disso eu não abro mão e percebo que há uma compreensão dos vereadores. Ter queixa é normal. Elas sempre vão existir, sobretudo no início de uma administração onde as coisas têm todo um processo de acomodação e ajustamento. Eu acho que essa fase, digamos, mais evidente de queixas foi superada. Eu entendo que a nossa base está muito bem organizada na Câmara de Vereadores, mas sobretudo acho que há uma compreensão do Legislativo de que essa reforma é decisiva para o futuro de Salvador. Está nas mãos da Câmara agora decidir que futuro quer para a cidade de Salvador. Essa não é uma reforma boa só para a gestão do prefeito ACM Neto. Ela será essencial para qualquer prefeito que suceda a minha administração. Inclusive, lamento ver setores da oposição radicalizando contra a reforma. A política é cíclica. Amanhã pode ser um prefeito de um partido de oposição que vai pegar uma cidade com uma base muito melhor. O que é que a gente enxerga? A população não aguenta mais viver refém de uma realidade de uma prefeitura quebrada e o que é que nós estamos propondo? Estamos propondo arrecadar sem aumentar imposto, ou seja, fazer pagar quem deve. Essa é a lógica da nossa reforma. Eu acho que a Câmara tem essa compreensão. Nós dialogamos desde o começo. No dia em que eu apresentei a reforma, eu convidei os vereadores primeiro para conhecê-la. O secretário da Fazenda [Mauro Ricardo Costa] já foi três vezes à Câmara debater o assunto e nós deveremos acatar cerca de 40 emendas que já foram sugeridas pelo Poder Legislativo. Mudanças vão ser feitas no texto. Muitas delas brotaram de demandas de entidades com representação na sociedade. Eu, aqui, recebi pessoalmente cada uma dessas entidades: Fecomércio, Fieb, Associação Comercial, Ademi, OAB, Abav, Abap. Enfim, todas as entidades que se dirigiram com pleitos foram recebidas, as suas solicitações foram examinadas e nós vamos ter alterações em conjunto com a Câmara, porque esse é o poder realmente do Legislativo, que é aperfeiçoar o projeto do Executivo.
BN – Um dos pontos criticados na reforma tributária por advogados e empresários foi a cobrança de 5% de ISS sobre incorporações imobiliárias, que teria ficado subentendida no texto. Além disso, Victor Ventin, da Fieb, disse que o projeto era um "cheque em branco", o especialista em direito tributário, Marcelo Nogueira Reis, previu uma "guerra judicial" com a prefeitura e o vereador Edvaldo Brito (PTB), que é tributarista, chegou a falar que o projeto tinha "viés autoritário". Recentemente, a OAB informou ao Bahia Notícias que houve um compromisso do prefeito de mudar o texto. Isso vai acontecer?
AN – A emenda da OAB foi acatada da mesma maneira que há uma tendência, e eu não quero antecipar isso porque precisa ser conversado com a Câmara, de que a gente suprima do texto o ISS sobre as incorporações. Esse é um assunto que está bem avançado e deve ser um dos objetos de negociação e entendimento para a aprovação da reforma. Agora, vi muitas declarações nesse período genéricas. Todo mundo que quis discutir pontos específicos da reforma e que trouxe sugestões concretas de mudança do texto teve a sua resposta, ou de porque não podia [alterar] ou acatamento da prefeitura da sugestão que foi colocada.
BN – Eu queria voltar a um ponto ainda sobre a relação com a Câmara. O senhor comentou que a relação tinha que ser em "altíssimo nível". Tinham vereadores na gestão anterior que cobravam cargos de merendeira, porteiro etc. Eu queria comparar para saber se houve mudança no comportamento dos vereadores com o Executivo.
AN – Eu prefiro evitar comparações com o que acontecia no passado. Até porque, eu não estava na prefeitura. Eu prefiro falar do presente e do futuro, de uma relação, como eu disse, de altíssimo nível que vai ser estabelecida do Executivo com o Legislativo. Antigamente os vereadores não tinham o tempo necessário para o debate, as condições necessárias para trazer sugestões sobre as matérias e para discutir. Tanto que muito se legislava por emendas. Boa parte dessas emendas era do Executivo e os vereadores eram apenas instrumento delas. Agora não. Nós estamos chamando para que desde o começo os vereadores possam construir. Recebi aqui vários vereadores. O vereador Edvaldo Brito, por exemplo, quantas vezes esteve comigo e o secretário da Fazenda discutindo alterações no texto? E fruto de sugestões trazidas por ele o texto vai sofrer alterações. Não só ele, mas vários outros vereadores. Eu acho que essa é uma mudança significativa nesta relação.
BN – Partindo da relação com a Câmara para o PTN, ainda, que é a esfera da Secretaria de Educação. O Ministério Público recomendou a suspensão do programa Alfa e Beto e o secretário João Carlos Bacelar disse que vai tentar convencer a promotora Rita Tourinho em relação à importância da aplicação do programa. Teve algum avanço em relação ao diálogo entre a prefeitura e o Ministério Público?
AN – Primeiro, é importante frisar que o programa Alfa e Beto foi adotado a partir de uma pesquisa minuciosa que eu, o secretário João Bacelar e a subsecretária Tereza Pontual, que inclusive teve a experiência no Rio de Janeiro, fizemos no Brasil do que é que estava trazendo melhor resultado em termos de incremento de aprendizado para os alunos. Isso foi o que motivou a decisão pelo programa Alfa e Beto, que é um programa estruturado de ensino. Segundo, nós tornamos facultativa à rede [municipal de ensino] a aplicação deste programa. Os professores que quiseram aderir, aderiram, e os que não quiseram aderir continuaram tendo a alternativa de usar o programa do governo federal. Terceiro ponto, o que é que nós estamos propondo ao Ministério Público? Que aguarde a avaliação dos resultados da implantação do programa e um compromisso eu posso assumir com a cidade, com a responsabilidade de prefeito. Se o programa não der resultados, se na avaliação os alunos não demonstrarem um bom desempenho, a gente elimina o programa.
BN – Esses resultados seriam anuais. No caso, o Ministério Público teria que aguardar um ano...
AN – Sim, até porque a secretaria vai agora implantar um programa de avaliação bimestral da rede, e isso vai valer para os quatro anos do período administrativo. Além dessa avaliação bimestral, você tem a avaliação do Ideb, que é uma avaliação do governo federal.
BN – Aí seria avaliado de forma diferente?
AN – Todos os alunos da rede vão ser avaliados, os que estão no programa e os que não estão no programa.
BN – Aí haverá uma comparação?
AN – Aí você vai ver. Se um aluno partiu de uma base em que a média dele era 2, se a média dele passou a ser 4, ele teve avanço. Se ele tinha uma média 4 e passou a ser 5 ou 6, então ele vai ser avaliado a partir de uma base que ele tinha e verificando aonde ele pôde chegar.
BN – Ainda sobre o Ministério Público, mas mudando de assunto, houve um acordo com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e foi apresentado ao desembargador José Edivaldo Rotondano um pedido de concessão de alguns pontos da Louos [Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo] e do PDDU para que a prefeitura possa executar algumas obras para a Copa do Mundo. Agora, ficou de fora o Conselho da Cidade. Com o PDDU aprovado em 2012 subjúdice, o plano de 2008 é o que está valendo e tem lá que o colegiado é deliberativo, ou seja tem poder de decisão sobre determinadas intervenções. O prefeito concorda que o Conselho da Cidade seja deliberativo ou ainda vai solicitar mais alguma medida para que a agilidade dessas obras não seja "atrapalhada"?
AN – Nós vamos aplicar exatamente o que está valendo na lei. Eu sou obrigado a cumprir a lei. E qual vai ser o contorno disso? Vai ser a decisão do desembargador. Somente a decisão do desembargador, que determina a modulação, é que vai dar clareza do que é que está valendo do PDDU de 2008, do que é que está valendo, aliás, dos dois PDDUs de 2012 [também PDDU da Copa]. A partir do pronunciamento do desembargador, nós vamos cumprir a lei.
BN – Na passagem da CTS [Companhia de Transportes de Salvador] para o governo do Estado, ficou acordado que a Estação da Lapa ficaria com a prefeitura. Nós recebemos muitas reclamações de usuários de que o equipamento aparentemente sofreria riscos e as pessoas ficam intranquilas em utilizá-lo. Quando haverá uma intervenção na Estação da Lapa?
AN – Na última terça-feira (21), eu fiz uma reunião com a Secretaria de Urbanismo e Transporte. Nesta semana vamos apresentar um plano emergencial para a Lapa, que implica em intervenções de curto prazo, como limpeza, iluminação e reforço de segurança com a guarda municipal. Vamos fazer a vistoria nas alças da estação e estamos avaliando quanto custa a recuperação das escadas rolantes. Estou com o projeto quase pronto, que vai ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, discutindo a concessão. Então, qual é a ideia? É a gente fazer a concessão, de imediato, da Estação da Lapa. Continua sendo propriedade da prefeitura, mas vai ser explorada pela iniciativa privada. Vai ter um novo empreendimento ali, de elevadíssimo porte, que vai transformar a Lapa na mais moderna estação de ônibus do Brasil.
BN – Para quando isso?
AN – Então, o prazo é apenas o prazo de votação do projeto de concessões na Câmara de Vereadores e depois o prazo de fazer a licitação. Nós queremos mandar o projeto no mês de junho à Câmara. Aprovado o projeto de concessões, a gente pode de imediato fazer a concorrência e aí é o prazo da licitação. O meu desejo é que ainda neste ano de 2013 nós tenhamos concluído o processo de licitação, para que a gente possa ter o concessionário da Lapa identificado. Este concessionário vai ter obrigações de curto prazo, ele vai ter que chegar já fazendo uma mudança completa, e a nossa estimativa é de que serão necessários 18 meses para que a Lapa esteja completamente modificada.
BN – Ela vai fechar nesse período?
AN – Não, ela não vai fechar. As obras vão acontecer concomitantemente, mas logo que se identifique um concessionário, ele vai fazer intervenções expressivas para dar qualidade total no serviço. E aí ele vai ter esse prazo de 18 meses, ou um pouco mais, para refazer totalmente a estação.
BN – Tem alguma novidade quanto a concorrência do transporte público?
AN – Tem. Nós estamos na fase final. Nas últimas duas semanas eu fiz três reuniões para discutir o modelo da licitação. Ele já está bastante maduro e o meu desejo é que até julho este edital esteja na rua.
BN – Sobre o Elevador Lacerda, o senhor pensa em fazer um modelo de concessão semelhante ao da Estação da Lapa?
AN – Ainda não há um pensamento nessa direção. Nós agora já demos a ordem de serviço para a recuperação do Plano Inclinado Gonçalves. Eu estou com a licitação para a recuperação do Plano Inclinado da Liberdade e já estamos fazendo a modernização das outras duas cabines do Elevador Lacerda que não haviam sido feitas. Nós temos duas cabines funcionando modernizadas e as outras duas cabines serão modernizadas agora.
BN – Em relação a mobilidade urbana, já que falamos em transportes, tanto o secretário José Carlos Aleluia quanto o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, dizem que a Lei de Carga e Descarga volta ainda este mês.
AN – Nesta semana eu apresento.
BN – A minuta do decreto está pronta, então?
AN – Está pronta.
BN – Quais são as novidades?
AN – Nós procuramos validar isso com as entidades da economia de Salvador, porque não dá para você desconsiderar, mas você vai ter localidades da cidade com restrição de carga e descarga em determinados horários do dia e você vai ter também restrição até do trânsito de caminhões em determinados horários do dia, em certas regiões da cidade. Isso tudo vai ser detalhado esta semana.
BN – Na terça-feira, na coletiva que vai falar de intervenções no trânsito?
AN – Das várias intervenções no trânsito, inclusive nesta intervenção. Aí nós vamos anunciar as passarelas que nós vamos construir, reorganização de vias, eliminação de semáforos...
BN – Vai haver inversão de fluxo? Fabrizzio quando esteve com a gente falou desta possibilidade.
AN – Vai. Nós estamos faseando [fazendo por fases] as intervenções. Das intervenções importantes, nós vamos fazer o recapeamento da Avenida Paralela e implantar cinco em vez de quatro faixas. Essa é uma das novidades que vão surgir aí.
BN – A Guarda Municipal será armada quando? Foi uma promessa de campanha.
AN – Nós estamos com um estudo já pronto. O coronel Edson passou todo esse tempo fazendo o estudo, que era necessário, e é provável que a gente redefina o papel da Guarda. Eu não posso antecipar isso porque eu preciso, primeiro, trabalhar dentro da corporação. Redefinido o papel da Guarda, o que vai permitir, inclusive, uma ampliação da presença da Guarda nas ruas, automaticamente a gente inicia o processo de treinamento, qualificação e armamento.
BN – Como está a situação da reorganização dos ambulantes, que havia uma polêmica em relação à desocupação das passarelas?
AN – Começa agora na Avenida Sete. Nós já determinamos e a Desal vai fazer a obra. Nós vamos recuperar diversos espaços urbanos da Avenida Sete até a Lapa e vamos padronizar o comércio informal. Ou seja, nós vamos ter ambulantes e camelôs padronizados nesse novo espaço requalificado. O Sebrae vai entrar com cursos de melhoria na condição técnica de trabalho e a ideia é que eles possam se tornar microempreendedores: empreendedores individuais. Nós vamos começar pela Avenida Sete, mas em seguida nós vamos fazer na praça em frente ao [shopping] Iguatemi, na rodoviária, Rótula da Feirinha, em Cajazeiras, e Calçada.
BN – Na formação desse novo partido – o MD – voltou à tona um assunto que a gente tinha discutido no Bahia Notícias antes de o senhor ser eleito prefeito. O senhor disse que não seria candidato a governador se fosse eleito prefeito. A gente queria ouvir a garantia, 100%, de que o senhor não vai ser candidato a governador e que não adianta a oposição não conseguir se articular porque ACM Neto vai ser prefeito, pelo menos, nesses quatro primeiros anos.
AN – Cem por cento. Não só porque dei minha palavra, e eu sou cumpridor das minhas palavras, mas principalmente porque os problemas de Salvador não serão resolvidos em um ano e três meses. Eu sempre coloquei isso de maneira muito clara e franca. Na verdade, tudo o que nós estamos fazendo vai ter impacto mais significativo a partir do fim de 2015 e começo de 2016. É o momento em que as coisas vão começar a se materializar. Os grandes projetos da prefeitura vão levar de 24 a 28 meses: o projeto viário que eu vou apresentar, que a gente está buscando financiamento com o governo federal, transforma inteiramente a cidade, atacando a principal artéria de congestionamento em Salvador; o projeto do Centro Administrativo [municipal, no Vale dos Barris]; o projeto da nova Estação da Lapa; o projeto social que nós estamos estruturando, que é uma outra coisa importante; a Linha Viva, que a gente quer fazer a concessão... Tudo isso vai existir, de fato, vai sair do imaginário, do projeto e da obra e vai se transformar em realidade, no final de 2015 e início de 2016, Então, eu não posso preparar toda essa base e não desfrutar dos resultados de um momento de muito sacrifício. Porque agora é desgaste, agora é dificuldade, agora é dizer não a muita gente, agora é ver o problema e não ter condições de resolver. Eu jamais faria isso.
BN – Vários aliados políticos seus dizem que o senhor seria o melhor nome e, inclusive, apontam pesquisas feitas no interior que comprovariam a tese. O deputado estadual Elmar Nascimento, líder da oposição na Assembleia Legislativa e um dos formadores do MD, fala que o senhor diz que permaneceria prefeito por uma vontade do povo, mas que o próprio povo mostraria, em pesquisas, que gostaria de ver ACM Neto como governador.
AN – O fato é que essa hipótese não existe. Repito que o meu dever e a minha responsabilidade com Salvador é muito grande. Eu fui eleito em um momento de grande expectativa das pessoas. Não estou fazendo aqui um governo para jogar para a torcida. Podia estar fazendo um governo para jogar para a torcida. Podia estar fazendo um governo sem a preocupação de ajustar o orçamento, por exemplo. Podia estar fazendo um governo com várias medidas populistas, o que me permitiria chegar no ano que vem popularmente muito bem. Não. O meu caminho não é esse. O meu caminho é o de enfrentar dificuldades, de enfrentar as resistências, de comprar desgaste, até de perder popularidade para fazer o que tem que ser feito e colher o resultado disso no futuro.
BN – Quem o senhor acha, então, que seria o candidato da oposição para disputar o governo ano que vem?
AN – Eu acho que é cedo para falar. Eu tenho dedicado muito pouco tempo para falar sobre política. Hoje eu estou muito assoberbado pela agenda administrativa e não tenho nem tido tempo para conversar com os meus colegas deputados, amigos e tal. Não tenho tido tempo para isso e há essa compreensão do mundo político de que eu realmente tenho que estar dedicado e concentrado nas coisas de Salvador. Agora eu acho que é cedo para especular. Eu acho que qualquer conversa sobre 2014 só vai começar a acontecer de maneira mais consistente a partir do fim do ano e início do próximo. Qualquer opinião que eu dê nesse momento sobre nomes, se eu entrar na fulanização, eu posso correr o risco de excluir alguém que seja uma alternativa concreta lá na frente. Este é o momento de eu me preocupar em governar a cidade.
BN – Mas, para a Presidência da República, todo mundo sabe da sua relação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os nomes estão postos. O senhor correria o risco de não apoiar Aécio em detrimento de uma candidatura à reeleição de Dilma Rousseff (PT) ou mesmo um projeto alternativo de Marina Silva ou Eduardo Campos (PSB)?
AN – Bom, primeiro eu acho que é cedo para dizer que o cenário está definido. Pode ser que o cenário não esteja definido. Segundo ponto, há uma precipitação muito grande, uma antecipação, da eleição federal. Agora, eu, a priori, estou aberto a conversar com todo mundo. Eu acho que a política é feita de conversas. Não descarto a hipótese de dialogar com nenhuma das correntes que se colocarem como postulantes ao cargo de presidente da República. Evidentemente que eu tenho uma história, eu tenho amigos e eu tenho um ambiente político no qual me forjei. Tudo isso vai ser pesado, mas eu não posso me negar a conversar com ninguém.