Em Brasília, Amastha defende refinanciamento de dívida dos municípios - JM NOTÍCIA
Em Brasília, Amastha defende refinanciamento de dívida dos municípios
Ainda na ocasião foram discutidos os Regimes Próprios de Previdência Reunião que serão contemplados por meio de portaria da Secretaria da Previdência, a ser editada após edição da MP.
O aquecimento da economia de todos os municípios brasileiros com parcelamento, a longo prazo, da divida com o INSS e diminuição de juros e multas foram o foco principal do encontro do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), nesta quinta-feira, 04, em Brasília, (DF), com o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid.
Na prática, em sua primeira agenda oficial como primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Amastha solicitou que o secretário faça gestão no Governo Federal para que o refinanciamento da divida dos municípios com o INSS seja parcelado em 240 meses, sendo as seis primeiras parcelas pagas com o 1/12 (um doze avos) e as demais com redução de juros e multas, ou seja, cada parcela neste caso equivalerá a 0,42% do saldo devedor. Assim a entrada em 2017 cairia de 6% do saldo devedor (6 x 1%) para 2,5% (6 x 0,42%).
O parcelamento permitirá também que muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. A inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos.
"Não é o caso de Palmas, capital do Tocantins. Estamos absolutamente em dia, mas a FNP entende que prefeitos recentemente eleitos encontraram situações desastrosas e negativas, e o refinanciamento com parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos, permitindo aos municípios o reequilíbrio nas contas públicas, o reaquecimento da economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos", enfatizou o prefeito.
Em fase de definição está a proposta, dos prefeitos, de que eventual inadimplência no pagamento dos valores correntes a previdência não cancele o parcelamento.
O secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada item da proposta. E sinalizou que esta negociação precisa ser finalizada até 15 de maio, ou seja, primeiro dia da XX Marcha dos Prefeitos.
Também participaram da reunião o prefeito José Pivatto, de Cosmópolis (SP) e o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luís.