"A gente, servidor público, se sente responsável em organizar resistência no espaço que puder" - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
"A gente, servidor público, se sente responsável em organizar resistência no espaço que puder"
Trabalhadores do serviço público, com apoio de movimentos populares e ex-ministros da pasta, realizam ato contra desmonte da política agrária. 9 de junho de 2016 17h53
Trabalhadores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram nesta manhã (09), em Brasília-DF, ato em frente ao Ministério, em oposição à extinção do mesmo e a consequente fragilização da política de desenvolvimento agrário. Movimentos populares campesinos, setores das universidades e os ex-ministros da pasta, Pepe Vargas (2012-2014), Patrus Ananias (2014-2016) e (2014), participaram da manifestação.
"A extinção do MDA não é só uma extinção, é a tentativa de desmonte da política e retorno no período quando o Estado desenvolvia políticas exclusivamente para o agronegócio", manifestou Pepe Vargas.
O MDA foi extinto pela Medida Provisória Nº 726, de 12 de maio deste ano, numa das primeiras medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer. Conjuntamente com o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), passou a constituir o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. No dia 30 de maio, o presidente em exercício, transferiu para a Casa Civil, pelo Decreto nº 8.870, a administração das cinco secretarias ligadas à Reforma Agrária.
A Casa Civil, sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), também passou a responder pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com as atribuições de promover as políticas de Reforma Agrária, de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações.
De acordo com os movimentos campesinos, este permanente deslocamento da política agrária aponta não apenas a ausência de um planejamento do governo interino para a pauta, em descompasso com as demandas populares, como também uma perda de autonomia e prestígio deste tema na agenda política do novo governo.
"É extremamente prejudicial retirar a autonomia do MDA, vinculando-o à Casa Civil. É um retrocesso não só pela política que perde espaço, mas também uma mensagem de controle sobre a política agrária, já que, vinculada diretamente à estrutura do estado, está dependente diretamente do que o executivo determina. Esse executivo carrega debaixo do braço os interesses da bancada ruralista", afirma Marco Baratto, membro da coordenação nacional do MST. Marco ainda destaca que a perda de visibilidade da pauta agrária ao transformar o Ministério em uma secretaria é uma ação estratégica para obstaculizar, ainda mais, a reforma agrária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) possui forte incidência nas decisões tomadas pelo Executivo. Como aponta a Agência A Pública, do total de 513 deputados federais, 207 são da bancada ruralista. No Senado o contexto é semelhante, dos 81 senadores cerca de 32 possuem estreitos vínculos com interesses do agronegócio.
Impactos da extinção do MDA
O MDA, criado no ano de 1999 pela Medida Provisória 1.999-13, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, por intensa pressão popular, após o Massacre de Eldorado de Carajás (1996), no qual foram assassinados 21 trabalhadores rurais no Pará, é entendido pelos movimentos populares como espaço estratégico para avanço do desenvolvimento agrário e agrícola no país.
Com competências que incluía não apenas a reforma agrária, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, o Ministério vinha desenvolvendo políticas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento da agroecologia, a permanência do povo no campo e outras políticas de crédito, formação e assessoria técnica ao agricultor.
Para Anderson Amaro, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foi a partir do estabelecimento do diálogo do Ministério com a diversidade do povo do campo e da floresta que as políticas passaram a ser mais setorizadas e dirigidas no atendimento às demandas específicas. Com a extinção, os povos tradicionais, quilombolas e pequenos agricultores retornam a um lugar de invisibilidade na política pública: "Quando você extingue você desconsidera esta diversidade e não considera o que ela produz – cerca de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros. E a agroecologia que avançava deixa de ser importante. Isso é desrespeitar não apenas os povos do campo, mas o conjunto da população, que se vê ferida no direito à alimentação".
A ex-secretária executiva do MDA, Maria Fernanda, lista outras medidas que impactam duramente os trabalhadores do campo. O fim de repasse de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que estabelecia o fluxo de comercialização e escoamento de alimentos de pequenos agricultores à populações vulneráveis, a extinção das secretarias e coordenações especiais de políticas para mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, a ausência do governo federal na 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizada no final de maio deste ano com participação de 800 agricultores de todo o país e a vinculação da pasta à Casa Civil são medidas adotadas, na avaliação de Maria Fernanda, que fazem o país retroceder na política para o campo.
Construção de resistência e novos atos
Para Alexandre Conceição, membro da coordenação do MST, um ato realizado pelos servidores públicos possui o importante papel de saída dos gabinetes e tomada das ruas para ampliação das ações de resistência e de debate público. "Não esperamos nada do Senado, da Câmara de Deputados. A gente sabe que dali não sairão as respostas e forças de resistência às medidas deste governo ilegítimo. A defesa do MDA, da democracia, da política agrária que elegemos em 2014, com a retomada da reforma agrária, será feita pelo povo organizado, nas ruas". Alexandre refere-se ao necessário avanço da pauta da reforma agrária, que vinha perdendo espaço nas políticas públicas, com o progressivo contingenciamento do orçamento destinado a políticas sociais, em especial para reforma agrária.
As ações de mobilização têm surgido em vários espaços. Os servidores públicos do Distrito Federal, após a votação do processo de impeachment pela Câmara de Deputados e discordantes dos rumos da política nacional, constituíram a Frente Ampla dos Trabalhadores do Serviço Público no dia 02 de maio. Desde então buscam criar comitês setoriais, como o de democracia e saúde, para realizar mobilizações e debates em oposição ao novo governo e as medidas adotadas
Nos dias 08 e 09 de junho, movimentos populares do campo, realizaram mobilizações pela Jornada Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas. As ações visibilizam a denúncia ao golpe, contra a retirada de direitos, a defesa da democracia e a retomada do MDA.