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Presidentes das Associações cobram repasses para saúde
Ela informou que o Estado creditou, na última sexta-feira (29/3), o restante do repasse referente ao mês de janeiro de 2019 e que a pasta vai manter a regularidade dos pagamentos, creditando o repasse do exercício de fevereiro em abril e, assim, sucessivamente. A dívida, que hoje soma mais de R$ 650 milhões, será parcelada.
Segundo o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, o coletivo poderá encontrar saídas para a situação que tem dificultado a gestão municipal. "As prefeituras precisam fazer manobras orçamentárias para manter os serviços pactuados na área da saúde", justifica Cettolin.
PAUTAS - O grupo de prefeitos também debateu alternativas para buscar, junto ao poder judiciário, reduzir pagamentos de PASEP pelas prefeituras. O entendimento é de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não devem recolher contribuição ao PASEP, hoje fixada em 1%. O encaminhamento foi para a proposição de uma ação coletiva dos municípios que possuem previdência própria pedind o a dispensa do pagamento do tributo.