Prefeitura pede devolução do Projeto de transferência da coleta de lixo para o DMAES
Prefeitura pede devolução do Projeto de transferência da coleta de lixo para o DMAES Postado em: 13/04/2018 17:01
Com a justificativa de que são necessárias pequenas e pontuais correções e dissipar algumas dúvidas que "foram criadas", a Prefeitura de Ponte Nova, protocolou ofício à Câmara, antes do início da reunião plenária de 12 de abril, pedindo a devolução do Projeto de Lei (PL) nº 3.572/2017 que transfere a coleta de lixo para o DMAES.
Cidadãos que acompanhavam a reunião com cartazes contrários ao Projeto aplaudiram a sua retirada cuja discussão e votação aconteceria em primeiro turno. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente chegaram a opinar pelo seu arquivamento, considerando a falta de respostas às informações requeridas ao Executivo no dia 07/12/2017 e nas reiterações realizadas nos dias 14/02/2018 e 01/03/2018.
Após a leitura do ofício pelo presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), o vereador Hermano (PT) questionou o pedido apontando que a proposta tramita na Câmara desde novembro de 2017, porém, conforme o Art. 232 do Regimento Interno, o prefeito pode solicitar a devolução de projeto de sua autoria em qualquer fase da tramitação, cabendo ao presidente da Mesa Diretora, atender ao pedido, independentemente de discussão ou votação, ainda que contenha emenda ou pareceres favoráveis.
Desde o início de sua tramitação na Casa Legislativa, o PL nº 3.572/2017 gerou polêmica. Em dezembro de 2017, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, os assessores legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro e Edinei dos Santos reuniram-se com alguns secretários municipais com o intuito de obterem esclarecimentos.
O Projeto também foi objeto de Jornada de Debates realizada em 21 de fevereiro com a participação e manifestos de representantes de vários segmentos com o objetivo de prestar esclarecimentos e ouvir as sugestões e críticas da população. Pela proposta, o Executivo criaria os cargos de Diretor de Divisão de Resíduos Sólidos (nível superior), Chefe de Seção de Coleta de Resíduos Sólidos, Chefe de Seção de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos e Mobilização Social e Coordenador de Coleta de Resíduos Sólidos (todos de nível médio), a fim de estruturar e coordenar os trabalhos de coleta de lixo urbano.
Na ocasião, o prefeito Wagner Mol (PSB) sustentou que a criação dos cargos era necessária para estruturar e coordenar os trabalhos de coleta de lixo urbano proporcionando maior dinamismo, agilidade e efetividade com a transferência dos serviços de coleta de lixo para o DMAES. O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, não se manifestou durante a Jornada, tendo participado da Tribuna Livre do dia 22 de fevereiro para abordar o Projeto de Lei e outras ações de sua pasta.
Os vereadores chamaram a atenção para a educação ambiental, questionaram o valor da tarifa e a situação dos servidores atuais da coleta cujos detalhes não constavam no Projeto de Lei gerando expectativa na população e cobraram o envolvimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp) nas discussões.
No dia 4 deste mês, o cidadão Rodrigo Bento Coelho participou da Tribuna Livre com sugestões e cobranças de ações efetivas quanto ao Projeto de Lei e sugeriu aos vereadores que o rejeitassem a fim de que o Executivo pudesse reestruturá-lo de forma mais claro e preciso.