O novo estado da vigilância global - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Em nossa vida cotidiana deixamos, constantemente, rastros que entregam nossa identidade, mostram nossos relacionamentos, reconstroem nossos deslocamentos, identificam nossas ideais, revelam nossos gostos, nossas escolhas e nossas paixões – incluindo as mais secretas. Por todo o globo, múltiplas redes de controle maciço não param de nos vigiar. Em todas as partes, alguém nos observa através de fechaduras digitais. O desenvolvimento da internet das coisas e a proliferação de objetos conectados (1) multiplicam a quantidade de todo o tipo de dedos-duros que nos rodeiam. Nos Estados Unidos, por exemplo, a empresa eletrônica Vizio, sediada em Irvine (California), fabricante de televisões inteligentes conectadas a internet, revelou recentemente que seus aparelhos espionavam seus usuários através de dispositivos tecnológicos incorporados aos produtos.
O texto é de Ignacio Ramonet, publicado por Le Monde Diplomatique, fevereiro de 2016. A tradução é de Vinícius Gomes Melo.
Essas TVs gravam tudo o que seus espectadores consomem em matéria de programas audiovisuais: os programas em canais a cabo, o que é assistido em DVD, os pacotes de acesso a internet ou até mesmo os games. Dessa maneira, a Vizio pode saber tudo sobre o que seus clientes preferem em matéria de lazer audiovisual. E, consequentemente, pode vender essas informações a empresas publicitárias que, por meio da análise dos dados recolhidos, conhecerão com precisão os gostos de seus usuários e estarão em melhor posição para tê-los sob suas miras (2).
Por si só, essa não é uma estratégia diferente daquela que, por exemplo, o Facebook e o Google utilizam frequentemente para conhecer seus internautas e oferecer uma publicidade ajustada aos seus supostos gostos. Recordemos que, em 1984 de George Orwell, os televisores obrigatórios em cada residência – "viam", em suas telas, o que as pessoas faziam. ("Agora podemos vê-los!"). E a questão obrigatória hoje, diante da existência de aparelhos como os da Vizio, é saber se estamos dispostos a aceitar que nossa televisão nos espione.
A julgar pela denúncia apresentada, em agosto de 2015, pelo deputado californiano Mike Gatto contra a sul-coreana Samsung, parece que não. A empresa foi acusada de também equipar seus novos televisores com um microfone oculto, capaz de gravar as conversas dos telespectadores, sem que estes soubessem, e de transmiti-las a terceiros (3).… Mike Gatto, que preside a Comissão de Proteção ao Consumidor e da Privacidade na Câmara Estadual, apresentou um proposta de lei proibindo que televisões espionassem as pessoas.
De maneira contrária, Jim Dempsey, diretor do centro de Direito e Tecnologias, na Universidade da California, acredita que os televisores-espiões irão proliferar: "A tecnologia permitirá analisar os comportamentos das pessoas. E isso não será interessante apenas para os publicitários. Também permitirá avaliações psicológicas ou culturais, que, por exemplo, interessarão também às companhias de seguro". Sobretudo, se considera que as empresas de recursos humanos e de trabalhos temporários já utilizam sistemas de análise de voz para estabelecer um diagnóstico psicológico imediato das pessoas que lhes telefonam em busca de emprego….
Espalhados por todas as partes, os detectores de nossas ações e atitudes abundam o nosso entorno. Sensores registram a velocidade de nossos movimentos ou de nossos itinerários; tecnologias de reconhecimento facial memorizam o formato de nossos rostos e criam, sem que saibamos, bases de dados biométricos de cada um de nós…. Isso sem falar dos novos de chips de identificação por radiofrequência (RFID, sigla em inglês) (4), que, automaticamente, descobrem nosso perfil de consumo, assim como fazem os "cartões de fidelidade" que a maioria dos grandes supermercados e grandes marcas oferecem de maneira generosa.
Já não estamos sozinhos frente ao nosso computador. Quem, a essa altura, duvida que estão examinando e filtrando nossas mensagens eletrônicas, nossas pesquisas de internet, nossas conversações nas redes sociais? Cada clique, cada telefonema, cada compra no cartão de crédito e cada navegação na internet, fornecem excelentes informações sobre cada um de nós, que são entregues e analisadas por um império operando nas sombras a serviço de corporações comerciais, empresas publicitárias, entidades financeiras, partidos políticos ou autoridades governamentais.
O necessário equilíbrio entre liberdade e segurança corre, portanto, o perigo de se romper. No filme 1984, baseado na obra de Orwell e dirigido por Michael Radford, o presidente supremo, chamado Big Brother, definia assim sua doutrina: "A guerra não tem por objetivo ser vencida, seu objetivo é continuar", e: "A guerra é feita pelos mandatários contra seus próprios cidadãos, e tem, por objetivo, manter intacta a estrutura dessa mesma sociedade" (5). Dois princípios que, estranhamente, são a ordem do dia em nossas sociedades contemporâneas. Com o pretexto de proteger toda a sociedade, as autoridades enxergam em cada cidadão um potencial infrator. A guerra permanente (e necessária) contra o terrorismo lhes proporciona o álibi moral perfeito e favorece a construção de um impressionante arsenal de leis para estabelecer o controle social total.
As autoridades nos dizem: "Haverá menos privacidade e menos respeito pela vida particular, mas haverá mais segurança". Mas em nome desse imperativo instala-se, de maneira furtiva, um regime de segurança que podemos classificar como "sociedade de controle". Em seu livro "Vigiar e Punir", o filósofo Michel Foucault explica como o "Panótico" ("o olho que tudo vê") (6) é um dispositivo arquitetônico que cria uma "sensação de onisciência invisível" e permite que os guardas vigiem sem serem vistos dentro da prisão. Atualmente, o princípio do "panótico" é aplicado a toda sociedade.
Na prisão, os detidos expostos permanentemente à mirada oculta dos "vigilantes", vivem com o temor de serem flagrados cometendo alguma falta. Isso os leva a se autodisciplinarem… Podemos deduzir que o princípio organizador de uma sociedade disciplinária é o seguinte: estabelecendo-se uma vigilância ininterrupta, as pessoas acabam por modificar seus comportamentos. Como afirma Glenn Greenwald, "as experiências históricas demonstram que a simples existência de um sistema de vigilância em grande escala, seja qual for a maneira pela qual é utilizada, é o suficiente para reprimir dissidentes. Uma sociedade consciente de estar permanentemente vigiada torna-se, por consequência, mais dócil e amedrontada". (7)
Às vezes, essa vigilância constante também acontece com a ajuda de dedos-duros tecnológicos que adquirimos "livremente": computadores, telefones celulares, tablets, bilhetes eletrônicos para transportes públicos, cartões de crédito inteligentes, cartões de fidelidade, aparelhos GPS, etc. Por exemplo, o portal Yahoo!, que cerca de 800 milhões de pessoas consultam regular e constantemente, captura uma média de 2.500 rotinas de cada um de seus usuários por mês.
Já o Google, cujo número de usuários é maior que 1 bilhão, dispõe de um impressionante número de sensores para espionar o comportamento de cada usuário (8): o buscador Google Search, por exemplo, permite saber onde o internauta se encontra, o que ele busca e em que momento. O navegador Google Chrome, um mega-dedo-duro, envia diretamente para a Alphabet (a empresa matriz do Google) tudo o que o usuário faz quando navega na internet. O Google Analytics elabora estatísticas muito precisas sobre a navegação dos usuários na rede. O Google Plus recolhe informações complementárias e as mescla. O Gmail analisa a correspondência trocada – o que revela muito sobre o remetente e seus contatos. O serviço DNS (Sistema de Nome de Domínio) do Google analisa os sites visitados. O YouTube, o serviço de vídeos mais visitados do mundo, que também pertence a Google – e portanto, à Alphabet – registra tudo o que fazemos em seu interior. O Google Maps identifica o lugar em que nos encontramos, para onde vamos, quando e por qual itinerário…. AdWords sabe o que queremos vender ou promover.
E desde o momento em que ligamos um smartphone que opera com Android, o Google sabe imediatamente onde estamos e o que estamos fazendo. Ninguém nos obriga a utilizar o Google, mas quando o fazemos, eles sabem tudo sobre nós. E, segundo Julian Assange, imediatamente informa as autoridades dos Estados Unidos….
Em outras ocasiões, os que espionam e rastreiam nossos movimentos são sistemas dissimulados ou camuflados, semelhantes aos radares nas avenidas, os drones ou as câmeras de vigilância (também chamadas de "videoproteção"). Esse tipo de câmera tem se proliferado tanto que, por exemplo, no Reino Unido – onde existem mais de 4 milhões dela, uma para 15 habitantes – um pedestre pode ser filmado em Londres até 300 vezes ao dia. E as câmeras de última geração, com a Gigapan, de altíssima definição (mais de um bilhão de pixels) permitem obter, com apenas uma fotografia e através de um poderoso zoom que entra na própria fotografia– a ficha biométrica do rosto de cada uma das milhares de pessoas presentes em um estádio, um comício ou uma manifestação política. (9)
Apesar de existirem sérios estudos, que já demonstraram a fraca eficiência da videovigilância (10) em matéria de segurança, esta técnica segue sendo ratificada pelos grandes meios de comunicação. Uma parte da opinião pública acaba por aceitar a restrição de suas próprias liberdades: 63% dos franceses declaram estar dispostos a uma "limitação das liberdades individuais na internet, por conta da luta contra o terrorismo". (11).
O que demonstra haver, ainda, muita margem de submissão a ser explorada pelos que nos vigiam….
(1) A expressão "objetos conectados" refere-se àqueles cuja missão principal não é apenas a de ser periféricos informáticos ou interfaces de acesso à web, mas agregar, graças a uma conexão com a internet, valor adicional em termos de funcionalidade, informação, interação com o entorno ou de uso (Fonte:Dictionnaire du Web)
(4) Que já são parte de muitos dos produtos habituais de consumo, assim como os documentos de idenbtidade.
(8) Ver "Google et le comportement de l'utilisateur", ["Google e o comportamento do utilizador"], AxeNet.
(10) "Assessing the impact of CCTV" ["Avaliando o impacto da CCTV"], o mais completo dos informes dedicados ao tema, publicado em fevereiro de 2005 pelo ministério do Interior britânico (Home Office), marca um ponto contra a videovigilância. Segundo este estudo, a debilidade do dispositivo deve-se a três elementos: a execução técnica, a ambição extrema dos objetivos pretendidos e o fator humano. Ver Noé Le Blanc, "Sous l'oeil myope des caméras", Le Monde Diplomatique, Paris, setembro de 2008.