Procurador regional eleitoral e promotores debatem atuação durante as eleições 2012 – Folha do Bico
Procurador regional eleitoral e promotores debatem atuação durante as eleições 2012
Os membros do Ministério Público Eleitoral no Tocantins reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 1°, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, para tratar de assuntos técnicos e nivelar a atuação do órgão durante o período eleitoral e a pré-campanha das eleições municipais deste ano. De um total de 35 promotores eleitorais que atuam nas zonas eleitorais do estado, 27 atenderam ao convite do procurador regional eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos.
A abertura do evento contou com apresentação da coordenadora do cartório de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Cejane Andrade, que explicou a dinâmica do órgão e as formas de acesso a acórdãos e decisões relativas a atos de gestores públicos. "O TCE é um dos maiores fundamentadores de ações de cunho eleitoral que dispõe o MPE", disse Rodrigo. O superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Elzio Vicente da Silva, apresentou as estratégias do órgão para atuar no período eleitoral, com ações preventivas e repressivas a ilícitos eleitorais.
Um dos principais temas do encontro foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rodrigo explicou aos promotores que será disponibilizada a relação de pessoas inelegíveis de acordo com informações já solicitadas oficialmente a diversas instituições, entre elas as Câmaras de Vereadores e conselhos de classe profissionais. A intenção é que o MP tenha em mãos os dados para agir de maneira mais rápida no prazo para as impugnações de candidatura, que é extremamente curto.
Outros temas foram debatidos, como a exigência de aprovação das contas eleitorais para a quitação eleitoral e consequente registro da candidatura, a distribuição de cartões de programas sociais estadual e federal em época pré-eleitoral e a candidatura de analfabetos.