Histórico da empresa pode influenciar pena por crime ambiental, aprova CCJ. - Água Doce Ltda
by Agua Doce - 16 de outubro de 2019 0
O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento de crimes ambientais. Essa é a essência do Projeto de Lei (PL) 553/2019, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16). O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no Plenário.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto acrescenta na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área. Na percepção de Styvenson, os juízes vêm usando critérios subjetivos para definir punições para agressões ao meio ambiente.
Extraído de: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/16/historico-da-empresa-pode-influenciar-pena-por-crime-ambiental-aprova-ccj