ConJur - Mercadante e PT são multados por propaganda antecipada
25 de julho de 2006, 17h28 Imprimir Enviar
O PT e o seu candidato ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, foram multados por propaganda antecipada veiculada na TV e no rádio. O juiz auxiliar, Roberto Bellocchi, determinou multa de R$ 21,8 mil para cada um. Cabe recurso.
Para o juiz, durante a propaganda partidária veiculada em rádio e televisão, foram transmitidas mensagens que caracterizaram propaganda eleitoral de Mercadante. A propaganda eleitoral em rádio e televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa em 15 de agosto.
Conforme a decisão, "essa propaganda destaca o cargo colimado pelo representado, sua preocupação quanto a determinada ação política, a necessidade de alterar o quadro governativo em vigor, sua melhor aptidão para tanto e a negativa participação da agremiação partidária e de alguns de seus filiados".