O SUS conta com a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica para atender pacientes com esclerose múltipla e demais doenças neurológicas. Esta Política permite aos estados e municípios organizar e desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, proteção e recuperação da saúde nos níveis da Atenção Básica e especializada.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla (PCDT) são os documentos oficiais do Ministério da Saúde que devem ser seguidos pelos gestores do SUS nos estados e municípios. Estes documentos estabelecem os critérios para o diagnóstico da doença, as formas de tratamento e acompanhamento nas diferentes fases evolutivas da doença, e em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa provocada pelo medicamento, a sua retirada do protocolo.
Quando novas formas de tratamento são incorporadas, excluídas ou alteradas, o novo documento formulado, após passar por comissões técnicas, é disponibilizado para consulta pública pelo prazo de 20 dias antes de sua deliberação final e publicação. A consulta pública representa uma importante etapa de revisão externa dos PCDT.
Embora não exista tratamento que leve à cura da doença, existem alguns medicamentos que podem modificar favoravelmente o curso da esclerose múltipla. No entanto, os denominados medicamentos modificadores de doença não são indicados para o tratamento da EM-PP, por não serem eficazes em retardar o progresso de tal condição clínica.
A última atualização do PCDT ocorreu em julho de 2019 devido à incorporação no SUS do medicamento glatirâmer 40mg, e a não incorporação do alentuzumabe após falha terapêutica a duas ou mais terapias, ambos medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente.