(Legislação Estadual) Resoluções - Secretaria da Saúde
(Legislação Estadual) Resoluções
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RESOLUÇÃO SESA nº 204/2009 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Podologia (Publicada no DOE 7933 de 19/03/09).
Resolução SESA 277, de 08 de maio de 2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485, de 08.06.1987, os artigos 18 a 23 da Lei Estadual nº 13.331, de 26.11.2001 os artigos 48 a 54 do Decreto nº 5.711, de 23.05.2002, no intuito de regulamentar a disponibilização e ressarcimento de hemocomponentes e serviços de hemoterapia à hospitais privados do Estado do Paraná...
Resolução SESA 126, de 01 de março de 2007 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de Tatuagem, Colocação de Piercing e Congêneres.
Resolução SESA n.º 0389/2006, de 13 de junho de 2006 - Aprova a Norma Operacional para Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse da Saúde, Projetos de Proteção Radiológica de Unidades de Radiodiagnóstico Médico e Odontológico, Projetos de Sistemas de Tratamento de Água para Diálise e Projetos de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto para estabelecimentos públicos ou privados.
Resolução SESA n.º 0496/2005, de 04 de novembro de 2005 - Regulamenta a Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Odontológica
Resolução SESA nº 0162, de 04 de fevereiro de 2005 e Resolução SESA 0505 de 11 de novembro de 2005, Publicado em 14/02/05 (DOE) e DOE de 18/11/2005 - Aprova a Norma Técnica, anexa, a qual estabelece exigências sanitárias para CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, independente do nome fantasia que utilizem.
Resolução RDC ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução SESA nº 0321, de 14 de junho de 2004 - Publicada em 28/06/2004 (DIOE nº 6759) Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITARIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES
Resolução nº 0038, de 07 de janeiro de 2004 - Delegar a competência para expedir Licença Sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva, serviços de radiologia e quimioterapia, estabelecimentos prestadores de serviços de análises de produtos como os relacionados a alimentos, águas, medicamentos, correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários aos municípios que através de deliberação formal da CIB pactuarem as ações de Vigilância Sanitária de média e alta complexidade nos termos da legislação federal vigente.
Resolução SESA nº 0318, de 31 de julho de 2002 - Aprova a Norma Técnica, em anexo, que estabelece exigências sanitárias para instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como cursos livres no Estado do Paraná.
Resolução nº 0414, de 09 de novembro de 2001 - Aprova o Roteiro de Inspeção para Estabelecimentos de Odontologia (anexo I), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos de Odontologia (anexo II).
Resolução nº 0244, de 05 de abril de 2001 - Publicada em 31/05/2001 (DIOE) - Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA CASAS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM TRATAMENTO.
Resolução nº 0219, de 02 de abril de 2001 - Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO anexo, para CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS E CASAS DE APOIO PARA ADULTOS EM TRATAMENTO.
Resolução nº 0218, de 02 de abril de 2001 - Publicada em 20.03.01 (DIOE) Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES
Resolução nº 0179, de 07 de março de 2001 - Publicada em 08/03/01 (DIOE) - Aprova o Roteiro de Inspeção para Laboratório de Análises Clínicas
Resolução nº 0172, de 09 de fevereiro de 2001 - Publicada em 16/02/01- Institui o Regimento da Comissão de Controle de Infecção em Serviços de Saúde - CECISS - Anexo I.
Resolução nº 0398, de 26 de novembro de 1999 - Publicada em 26/11/1999 - Todas as empresas distribuidoras de medicamentos (atacadistas) com atuação no Estado do Paraná, deverão manter cadastro atualizado junto a Secretaria de Estado da Saúde
Resolução nº 0229, de 23 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31) - Os hospitais/maternidades deverão disponibilizar aos serviços de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde do seu município cópia dos prontuários de todos os pacientes menores de 1 ano que foram a óbito e o respectivo prontuário no caso de óbitos neonatais (que ocorrem até 1 mês de vida).
Resolução nº 0228, de 19 de abril de 1999 - Publicada em 25 de maio de 1999 (DIOE pág. 33) - Indica o Banco de Leite humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná como referência para o Estado, para desempenhar funções de treinamento, orientação, capacitação de recursos humanos, consultoria técnica e desenvolvimento de pesquisas operacionais.
Resolução nº 0227, de 19 de julho de 1999 - Cria o Programa de Fiscalização, Controle e Avaliação de Serviços de Alto Risco e dispõe sobre o processo administrativo para a concessão ou cassação da Licença Sanitária para Serviços de Alto Risco.
Resolução nº 0226, de 15 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31) Aprova Norma Técnica que orienta sobre as condições técnicas, físicas e sanitárias necessárias para a abertura, o funcionamento e a dispensação de medicamentos em farmácias e/ou drogarias instaladas dentro de supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e "drugstore".
Resolução nº 0225, de 15 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE Nº 5492 pág. 28) - Aprova Norma Técnica que determina aos estabelecimentos: farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, a obrigatoriedade da apresentação dos Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
Resolução CES/PR n.º 12, de 29 de abril de 1999 - Aprova Normas de Atendimento em Saúde Mental complementares à Portaria n.º 224/92/MS.
Resolução CES/PR n.º 11, de 09 de abril de 1999 - Posiciona-se contrário à Ordem de Serviço nº 604/98, por entender que se trata de renúncia do papel do Estado relativo à saúde, ferindo a Constituição Federal em seus artigos 196 e 200.
Resolução CES/PR n.º 10, de 09 de abril de 1999 - Aprova a prática do abortamento, nas hipóteses admitidas pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, será realizada pela rede pública do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, respeitando o disposto nesta Resolução, em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde/98
Resolução nº 762, de 14 de dezembro de 1998 - Cria a Comissão de Estudos de Doenças Emergentes e Reemergentes com a finalidade de realizar estudos e elaborar protocolos de atuação para enfrentamento dessas doenças.
Resolução nº606, de 23 de setembro de 1998 - Aprova a Norma Técnica para projetos físicos de unidades e serviços de quimioterapia.
Resolução nº 0104, de 28 de Janeiro de 1998 - Publicada em 02/03/1998 (DIOE) Institui o Roteiro de Fiscalização, Avaliação e Acompanhamento do Estabelecimento de Quimioterapia
Resolução n° 69, de 01 de abril de 1997 - Publicada em 14/04/97 (DIOE) Aprova Norma Técnica complementar para orientar quanto ao funcionamento e as condições físicas e sanitárias referente aos serviços de inalação, pequenos curativos, guarda de medicamentos biológicos
Resolução nº 054, de 09 de junho de 1996 - Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4378 em 14 de junho de 1996 - Aprova Norma Técnica para orientar a abertura, funcionamento, as condições físicas, técnicas e sanitárias, e a dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.
Resolução n° 18, de 21 de março de 1994 - Aprova a Norma Técnica Especial ( NTE ), para disciplinar os serviços de Cabeleireiros, Barbeiros, Manicures, Pedicures, Depilação, limpeza de pele e serviços a fins.
Resolução nº 58, de 23 de julho de 1993 - Proibe a venda de cigarros e demais produtos do fumo à menores de 18 anos
Resolução nº 91, de 30 de outubro de 1992 - Publicada em 11/11/92 (DIOE pág. 50) Aprova normas para a regulamentação da comercialização de alimentos e bebidas dietéticas no Estado do Paraná
Resolução nº 19, de 10 de março de 1992 - Suspender por tempo indeterminado a comercialização da planta medicinal Cambará – Lantana sp, tanto "in natura", como sob todas as formas farmacêuticas
Resolução nº 18, de 10 de março de 1992 - Institui a obrigatoriedade de Registro dos alimentos e bebidas dietéticas elaboradas e/ou preparadas em estabelecimentos industriais e comerciais para a venda direta ao consumidor como refeições, bolos, tortas, sorvetes, sucos, pães, pizzas, etc., no Estado do Paraná.
Resolução nº 67, de 08 de julho de 1991 - Publicada em 15/07/91(DIOE) Constitui Grupos Intermunicipais de Saúde, integrados pelos titulares das Secretarias ou departamentos Municipais de saúde e das Regionais de Saúde, sob a coordenação destes, com a função de atuar consultivamente nos municípios adstritos à Regional, objetivando o cumprimento das diretrizes: melhoria da qualidade dos serviços e ampliação do acesso, participação popular e descentralização administrativa.
Resolução nº 56, de14 de maio de 1991 - Publicada em 17/05/91 (DIOE nº 3514) Aprova a resolução que especifica e detalha o Sistema de Garantia da Qualidade de Serviços Públicos de Abastecimento de Água
Resolução nº 01, de 27 de abril de 1991 - Cria as Sub-Comissões Estaduais de Prevenção da Cólera com a composição abaixo discriminada e que terão por finalidade assessorar a Comissão de Prevenção da Cólera.
Resolução nº 09, de 12 de março de 1987 - Publicada em 12/03/87 - Aprova a Norma Técnica Especial relativa ás Empresas de Desinsetização e Desratização