CASO GTA Holanda desafia secretário a mostrar documentos – ATOS & FATOS
CASO GTA Holanda desafia secretário a mostrar documentos
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) reafirmou hoje (segunda-feira, 17), na tribuna da Assembleia Legislativa, todas as denúncias feitas na última quinta-feira, com relação às irregularidades que vêm ocorrendo no Grupo Tático Aéreo (GTA). Segundo Holanda, todos os fatos por ele apresentados são verdadeiros e devidamente comprovados pór meio de documentos.
Edivaldo Holanda não retrocedeu em nenhuma das denúncias a respeito do GTA. Além disso, apresentou requerimento, que ainda depende de aprovação, no qual desafia o secretário Raimundo Cutrim (Segurança Pública) a comprovar, por meio de documentos a ser encaminhados à Assembleia, a legalidade das operações realizadas pelo Grupo Tático no atual governo.
No requerimento, Edivaldo Holanda solicita ao secretário que apresente vários documentos. Um deles é o comprovante do Registro Aeronáutico Brasileiro contendo número e data dos helicópteros de matrículas PPMZR e PPMFR, que se encontram a serviço do GTA, na categoria Administração Direta do Estado, a fim de atestar se são habilitados e autorizados a executar operação aérea de Segurança Pública ou Defesa Civil, conforme exigência da Aeronáutica.
Também pleiteia a relação dos pilotos que estão efetivamente operando as duas aeronaves, devidamente habilitadas como PCH – Piloto de Helicóptero Comercial – pertencentes ao efetivo dos Órgãos de Segurança do Estado do Maranhão, de acordo como exige o regulamento da Aeronáutica.
Pede, ainda, que seja encaminhada cópia do destrato amigável celebrado com a empresa Fly Wayne, arrendatário dos helicópteros que operavam para o GTA até abril deste ano, bem como a declaração daquela empresa de que as aeronaves não tinham condições de operar no Maranhão; cópia do contrato emergencial para a contratação de aeronaves, celebrado pelo atual governo na data de 28 de maio de 2009, e cópia do edital de licitação pública devidamente publicada no Diário Oficial do Estado destinado a contratação de aeronaves para o Estado.