Ex-assessor do Planalto, novo chefe da PRF endossou decreto de armas e mudanças no Código de Trânsito em live com Bolsonaro
Em transmissão ao vivo em outubro de 2019, Eduardo Aggio de Sá, então assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência, diz que há um 'desvirtuamento da punição para caráter arrecadatório'
22 de maio de 2020 | 15h05
O ex-assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência nomeado diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal na manhã desta sexta, 22, Eduardo Aggio de Sá, participou em outubro de 2019 de live na qual o presidente Jair Bolsonaro abordou decreto de armas publicado à época e mudanças que queria fazer do Código de Trânsito. Na transmissão, o novo chefe da PRF apoiou o aumento do limite de pontos na CNH para aplicação da suspensão do direito de dirigir, pouco antes de Bolsonaro expressar o desejo de 'zerar os radares'. Além disso, após o presidente sugerir que as pessoas 'chamem seus vizinhos' para que se tornarem 'CACs' – caçadores, atiradores esportivos e colecionadores – Aggio afirmou: "Junte-se aos bons".
Na transmissão ao vivo feita em outubro de 2019, Aggio é apresentado como um jovem da PRF. "A importância do Aggio é que na live a gente vai ficar algum tempo falando sobre o decreto das armas", diz o presidente. Bolsonaro diz que alguns criticaram o projeto, 'sem razão' e afirma: "Nos não podíamos ir além da lei".
Logo depois dele, Aggio declara: "Exatamente, é difícil contornar a lei do desarmamento". Em seguida, Bolsonaro completa "Nós vamos fazer o possível aqui".
Aos 24 minutos do vídeo o presidente começa a abordar o decreto de armas, dizendo que assinou o mesmo naquela semana. Três dias antes havia editado texto regulamentou o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo Comando do Exército.
A primeira pergunta feita sobre o tema durante a transmissão foi um questionamento ao presidente sobre o caso de menina de 12 anos que atirou em um invasor. "Se for verdade, ela fez certo", disse o presidente. Em seguida, Bolsonaro afirma que a menina não pode ser presa. Aggio se manifesta, confirmando a indicação do presidente, e afirmando que estava 'protegendo a residência dela'.
Aggio então responde uma pergunta sobre o transporte de armas pelos CACs. Após a exposição do PRF, Bolsonaro diz que 'tem muita coisa garantida' em um projeto de lei que tramita no Congresso e indica que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria CAC.
"Sei que é complicado ainda, estamos buscando facilitar, mas vamos convidar o vizinho pra ser CAC, isso é muito bom", diz o presidente. "Junte-se aos bons", comenta Aggio
O tópico abordado logo na sequência é relativo às mudanças no Código de Trânsito. Bolsonaro menciona a proposta de mudar a validade da CNH de cinco para dez anos e, depois de falar que há um número exagerado de 'pardais' no País, trata da proposta para aumentar de 20 para 40 o número de pontos limite para aplicação da suspensão da carteira.
"No meu entender, ajuda o caminhoneiro, o taxista, o uber", diz o presidente. Aggio completa: "Aquele que depende da direção, é muito importante".
"E e assim a posição de aumentar acaba trazendo questões, hoje em alguns pontos existe um desvirtuamento da punição para caráter arrecadatório. Com as decisões que o senhor vem tomando a gente tem uma desconstituição disso", diz ainda o PRF.
Logo em seguida, Bolsonaro diz que queria 'zerar os radares'. Afirma ainda que a questão foi criticada e levada à Justiça.
A judicialização a qual o presidente se referiu culminou na homologação, em julho de 2019, de um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. A homologação se deu no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.
Bolsonaro afirmou ainda que pediria ao ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas que numerasse os radares. "Se tiver na tua cidade, você sai dali tem o número 700, por exemplo, se tiver outro radar 700 lá na Bahia tem alguma coisa errada". Aggio comentou novamente: "Boa".