DIRETORIA DE CONSEGs E DO MDM AGRADECEM AO PREFEITO REGIONAL DA SÉ POR PORTARIA VETANDO EVENTOS SOBRE O MINHOCÃO - Movimento Desmonte do Minhocão - MDM
Sra. Marta Porta, Presidente do CONSEG Consolação,
Praça Roosevelt, Higienópolis e da AMACON,
Sr Eduardo Odloak, Prefeito Regional da Sé,
Sra. Yara Goes, Presidente da Associação Ação Local Amaral Gurgel
da Viva o Centro, Diretora do MDM – Movimento Desmonte Minhocão,
Francisco Gomes Machado, Diretor de Assuntos Sociais do CONSEG Santa
Cecília, Barra Funda e Campos Elíseos,
DIRETORIAS DOS CONSEGs Consolação e Santa Cecília,
da Associação Ação Local da Amaral Gurgel
da Viva o Centro, da AMACON – Associação do Moradores
da Consolação e Adjacências,
DO MDM E MORADORES
AGRADECEM AO PREFEITO REGIONAL DA SÉ, SR. EDUARDO ODLOAK,
PORTARIA MUNICIPAL VETANDO EVENTOS SOBRE O MINHOCÃO.
O Elevado João Goulart – Minhocão – foi construído para viário e não tem "as mínimas condições de segurança" para outra finalidade, como por exemplo, área de lazer, por estar a 8 metros de altura, não dispor de rotas de fuga etc.
Ofícios dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ao Ministério Público desaconselham o utilização do Minhocão que não seja para a finalidade para o qual foi construído: viário. Ressaltando que o Artigo 132 do Código Penal afirma "ser crime colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde".
A Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público já em três documentos oficiais, recomenda que não haja eventos sobre o Minhocão, ficando os promotores arcando com a responsabilidade civil e criminal do que vier a ocorrer.
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