Arquivo diários:15 de setembro de 2015
Publicado em 15 de setembro de 2015 por José de Fátima Souza
O jurista e ex-fundador do PT, Hélio Bicudo
No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e apresentar um documento completo na próxima semana. Cunha concedeu este prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma, por exemplo.
Em seu requerimento, Bicudo cita as "pedaladas fiscais", a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais. O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.
A expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto. Diante da recusa, parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria simples – metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura do processo na Casa.
Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15, parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento seja levado adiante. Da Isto é
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem cortar custos, o governo continua cavando sua própria sepultura... (C.N.) Do Tribuna da Internet.
UM PAÍS CAMINHANDO CONTRA O VENTO
A atual crise sócio, política e econômica, que envolve o Brasil, evidencia fortes componentes políticos e simbólicos. Daí porque, as alternativas de superação devem ser trabalhadas com paciência e determinação, para alcançarem a racionalidade de fazer o que realmente precisa ser feito.
Fala-se de "impeachment" da presidente Dilma e alguns recorrem às teses jurídicas, vinculando a viabilidade do processo ao julgamento das contas do governo no TCU, ou rejeição das contas de campanha, na justiça eleitoral.
O rebaixamento do país por uma agencia de classificação de risco (Standard & Poor's) criou um clima de decretação antecipada de falência e insolvência insustentáveis.
O "impeachment" tem naturalmente fundamentos jurídicos.
Todavia é recurso tipicamente político.
Vários fatores influirão para generalizar-se no país um clima que conduza à destituição do governo. Somente após alcançar esse estágio, o "impeachment torna-se-á viável e evitará surpreses na votação do Congresso.
As rejeições de prestações contas pelos tribunais de contas (órgãos auxiliares do poder legislativo) de governos e prefeituras, não significam necessariamente procedimentos de "impeachment" dos governantes.
Para consumar-se o afastamento, os governos terão que estar sem a mínima base política no legislativo, como ocorreu com o presidente Collor.
Por outro lado, o rebaixamento da economia por uma agência de risco internacional, embora gravíssimo, pode também ser interpretado como "recado" de que o precipício está à frente e advertir sobre medidas urgentes.
Sob esse aspecto, significa alerta positivo para os poderes constituídos não continuarem a "brincar com fogo" e afastarem os truques, motivações e razões políticas, isenções generalizadas na cadeia produtiva e, sobretudo, elevação desproporcional dos gastos públicos.
Para recordar, em setembro de 2008, até a véspera do dia fatal da "quebra" (15.09), o gigante bancário americano "Lehman Brothers" era classificado pelas agencias de riscos com a nota "A" (grau de investimento seguro). Mesmo assim, aconteceu o que aconteceu!
Em 2011, essa mesma agencia Standard & Poor's, rebaixou a qualificação da dívida do Tesouro americano, pela primeira vez na história. As agencias Moody's e Fitch discordaram. Nem por isso, os Estados Unidos faliram.
Após o alerta, o governo enfrentou dura batalha no Congresso, com a presença física do presidente Obama, articulando no Capitólio.
Ao final ocorreram corte de gastos, aumento de impostos para reduzir a dívida norte-americana e permitir que o limite de endividamento legal fosse elevado.
Não se nega, que a conjuntura econômica, política e social do Brasil é grave e preocupante.
A cada dia, a gravidade aumenta.
Por tal motivo, os gestos não apenas políticos, mas igualmente simbólicos, passam a ter grande significado, desde que aliados às medidas necessárias e urgentes.
Por exemplo: reduzir ministérios e cargos em comissão, não resolve a crise. Mas simbolicamente "pega" bem perante a sociedade e por isso deve ser feito.
Além disso, os partidos políticos – com a defesa do "impeachment, ou não – poderiam acenar para a governabilidade, através da celebração de um pacto entre eles, no qual se inserissem teses nacionais de largo alcance, superando divergências e buscando consensos.
Seria uma espécie de bússola para o futuro.
Nesse consenso seriam inseridos tópicos como a revisão profunda da estrutura partidária e do sistema eleitoral; definição clara do que o estado pode pagar e oferecer à nação, com o conhecimento prévio da origem dos recurso financeiros, sem vinculações; atrelamento definitivo das elevações de vencimentos do serviço público (inclusive aposentadorias) ao crescimento do PIB; regionalização da federação, como manda a Constituição (artigo 43), até hoje não regulamentado, para a União articular sua ação, visando o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, além de outros aspectos.
Certamente, caso assumidas essas posições, o Brasil deixaria de ser um país, "caminhando contra o vento", como diz a música "Alegria, Alegria"!
Ney Lopes ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional.