Vereadores barram tentativa da prefeitura de vender área pública de 10 mil metros quadrados em Vilhena - Folha do Sul Online
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07/03/2018 13:23:05
Vereadores barram tentativa da prefeitura de vender área pública de 10 mil metros quadrados em Vilhena
Câmara também rejeitou impostos que aumentariam imóveis populares
Na noite de ontem, os vereadores de Vilhena barraram duas propostas apresentadas pela prefeita Rosani Donadon (MDB), que previam a venda de imóveis públicos para a iniciativa privada e voltavam a cobrar imposto (ISSQN) de construtoras que executavam obras do programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade.
Alegando necessidade de reforçar a arrecadação, a prefeita pediu aos parlamentares que revogassem a Lei Complementar 180, publicada em 2012, que isentava do tributo municipal as construtoras que erguiam casas para famílias de baixa e média rendas na cidade.
Ao votar para barrar a proposta, o vereador Samir Ali (PSDB) disse que a cobrança do imposto incidiria sobre o valor final do imóvel, dificultando a realização do sonho das famílias que lutam para adquirir a casa própria, financiada com subsídios do governo federal.
Já a outra matéria encaminhada pela prefeita, igualmente rejeitada, foi bombardeada por Ronildo Macedo (PV). O parlamentar criticou a intenção da mandatária de vender uma área de 10 mil metros quadrados no Setor 19.
Pela proposta, o município venderia em licitação dez terrenos de mil metros cada. A justificativa apresentada é de que o dinheiro arrecadado seria aplicado em obras, medicamentos e outros investimentos.
Ao analisar a avaliação dos imóveis, Macedo descobriu que eles poderiam ser repassados a particulares por um terço do preço de mercado: de cerca de R$ 1,5 milhão, sairiam por pouco mais de R$ 500 mil. "Antigamente a coisa era bagunçada. Hoje, a gente fiscaliza", disparou o edil oposicionista.