Marco Legal da Primeira Infância é referência internacional — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 08/07/2016 14h48
Brasília - Cerca de 550 pessoas participaram do IV Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, nos dias 5 a 7 de julho, em Brasília, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Congresso Nacional. O evento discutiu a recém-aprovada Lei 13.257/16 que institui o Marco Legal da Primeira Infância.
Durante o seminário, o ministro Osmar Terra anunciou o investimento de R$ 200 milhões, neste ano, para o desenvolvimento humano de crianças beneficiárias do programa Bolsa Família entre zero e três anos. O Programa de Primeira Infância terá enfoque no acompanhamento às famílias com gestantes e crianças e capacitação de visitadores.
"Uma criança negligenciada e maltratada nesses primeiros anos terá problemas para o resto da vida. Elas podem desenvolver um estresse permanente. As crianças não podem esperar. Queremos que este programa esteja andando em agosto", destacou o ministro durante o anúncio.
O evento reuniu representantes de diversos países para debater os desafios e a difusão de boas práticas em prol do Marco Legal da Primeira Infância. "Cuidar das crianças do nosso país é ter certeza de uma geração mais saudável. Não há futuro sem investimento nas crianças", afirmou a deputada federal e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Conceição Sampaio.
O Marco Legal estabelece um conjunto de ações para o início da vida, da gestação aos seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias para trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Os pais terão direito a acompanhar consultas e exames médicos das gestantes e filhos.
Participação social - Representantes governamentais e de entidades do Brasil, Canadá, China, Colômbia, México e Peru apresentaram suas experiências e avaliaram o evento como importante para a troca de conhecimentos e melhoria nas leis de outros países. O representante da Fundação Bernard Van Leer, Leonardo Yánez, afirma que já conheceu várias legislações na Ásia, Europa e África e destaca que o Brasil se destaca pela participação social e envolvimentos do setor privado na elaboração da Lei.
"É a lei mais completa e compreensível que conheço. A maioria das leis de outros países é setorial, esta é abrangente e considera as necessidades primárias, condições ambientais de desenvolvimento e as prioridades das crianças. Chamou-me também a atenção, a proteção da publicidade infantil com compromisso assinado pelas empresas para campanhas publicitárias mais éticas, um exemplo único", destacou Yánez.
Para a secretária técnica da Rede Hemisférica de Parlamentares para a Primeira Infância, Gaby Fujimoto, o Marco Legal tem respaldo científico que muitas leis em outros países não possuem. "A lei é baseada nos avanços da biologia, pedagogia, neurologia e todos os temas de desenvolvimento humano da gestação até os cinco anos. Ela abarca leis anteriores da maternidade, paternidade, infância e adolescência e propõe estratégias para alcançar melhor desenvolvimento das crianças. É uma proposta completa, maravilhosa, um excelente trabalho", elogiou.
De acordo com a conselheira presidencial para a Primeira Infância do Governo da Colômbia, Constanza Gómez, a Colômbia acabou de aprovar uma legislação com o mesmo tema e o seminário vai auxiliar a elaboração da regulamentação. "Ainda falta regulamentarmos a lei, a qualidade da atuação, o monitoramento e avaliação e a aplicação nos municípios. Foi muito bom, uma troca de conhecimentos que gera possibilidade de trabalho com o setor público, organizações não governamentais, cooperações internacionais."
"O Marco Legal consolida o que as organizações não governamentais estão fazendo, investindo na primeira infância. Saúde, educação e saneamento básico são as maiores dificuldades que impactam no desenvolvimento infantil, cognitivo e sócio-afetivo", disse a representante da Fundação Amazonas Sustentável, Rhamillly Karan, que apresentou o Projeto de Primeira Infância Ribeirinha (PIR) em parceria com o governo do Amazonas.
O evento envolveu a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Frente Parlamentar Mista da Educação e as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Educação, de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Também participaram a Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
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