Audiência pública discute regularização da Ilha Leocádia – Câmara Municipal de Macaé
Publicado em 15 de março de 2017 às 17:57
Audiência pública discute regularização da Ilha Leocádia
Ato será realizado na próxima segunda (20)
Um requerimento do vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15), para a realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira (20), às 18h, na Câmara Municipal de Macaé. O evento pretende discutir o Projeto de Lei (PL) do Executivo que visa regularizar a habitação na Ilha Colônia Leocádia e arredores, considerada área de preservação ambiental por abrigar um mangue e o estuário do Rio Macaé.
O autor do requerimento lembrou que as ruas possuem calçamento, nome e CEP, mas a comunidade ainda não pode receber intervenções essenciais, como obras e serviços públicos. "Precisamos regularizar essa área, pois a comunidade já está constituída. Centenas de famílias serão beneficiadas", disse Julinho, que aproveitou a oportunidade para convidar os moradores a participarem da audiência pública.
Conforme pontuou Marcel Silvano (PT), a ocupação irregular e desordenada na cidade é um processo histórico, que ainda carece de solução. "Temos que proteger a natureza, mas também precisamos dar conta da demanda habitacional do município, garantindo que todos os cidadãos vivam com dignidade".
De acordo com o vereador Luiz Fernando Pessanha (PT do B), o impasse entre os moradores da comunidade e o poder público se arrasta há pelo menos 17 anos. "O poder público não pode depois de tanto tempo, de repente, resolver descruzar os braços e retirar aquelas pessoas dali", defendeu.
Maxwell Vaz (SDD) também participou do debate e apontou falhas no PL do Executivo. Segundo ele, o evento tem o propósito de esclarecer as lacunas do texto do projeto e buscar uma solução definitiva para o impasse. "Estamos todos empenhados para regularizar a comunidade e tornar o que ainda resta do manguezal uma nova área de proteção ambiental".
Conquista do Legislativo
O vereador Luciano Diniz (PMDB) destacou que o PL de regularização da Ilha Leocádia é uma conquista da Câmara de Macaé. Ele relatou que, há quatro anos, ele e outros dois parlamentares – Julinho do Aeroporto e o ex-vereador Manoel Francisco Neto, o Manoel das Malvinas – tentaram um novo diálogo com a Procuradoria Federal para reverter outras duas decisões anteriores que já haviam determinado a retirada de centenas de famílias da localidade.
"Foi um trabalho de persistência que culminou na revisão da decisão, tanto do Ministério Público quanto da Justiça Federal", disse Luciano, enfatizando o papel fundamental do ex-vereador Manoel das Malvinas, que será convidado a participar do evento.
Tal fato também foi destacado pelo presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), que falou dos benefícios que o PL poderá trazer para os moradores da comunidade. "Nada podia ser feito no local. Os moradores não tinham acesso à água, luz, escola, creche, etc. Nem mesmo a ponte que dá acesso à comunidade podia ser reparada pela prefeitura", esclareceu.