TRU: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria - Gomes Basso Advogados
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5 de novembro, 2020 | em Direito Previdenciário
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao recurso interposto por um homem que possui visão monocular, em um processo em que ele pleiteia a concessão de aposentadoria por idade à pessoa com deficiência. Segundo o posicionamento da TRU, "o portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente deficiente (deficiência leve) para fins da aposentadoria prevista no inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 142/13". A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento que ocorreu no dia 23/10.
Fonte: AASP Clipping 05/11/2020
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