Direitos Humanos: nota de repúdio ao ato de homofobia em Santana do Livramento | Fundação Luterana de Diaconia
Direitos Humanos: nota de repúdio ao ato de homofobia em Santana do Livramento
O Conselho Estadual de Direitos Humanos/RS (CEDH-RS), através do seu presidente Paulo César Carbonari, emitiu Nota de Repúdio sobre o ato de homofobia - um incêndio criminoso atingiu o prédio do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto - na madrugada de quinta-feira, dia 12 de setembro. Outras entidades também divulgaram notas, entre as quais a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O ataque vem dias antes da data agendada para que o centro sedie a celebração de casamento civil de um casal homossexual – e semanas depois de seus administradores receberem ameaças de represálias.
No caso do Centro de Tradições Gaúchas, a participação do casal na cerimônia foi resultado de decisão Judicial por uma juíza de direito conforme a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda "a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo."
A intolerância não pode ser tolerada. Práticas violentas e covardes precisam ser afastadas com ênfase, com força e sem medo da nossa convivência. Pela liberdade, pela justiça, pelos direitos humanos de e para todos e todas. Que Santana do Livramento nos livre de práticas homofóbicas.
Solidariedade à comunidade atingida em Santana do Livramento e a todos/as que com ela se solidarizam. Que o acontecido sirva de lição para que se aprove o mais rapidamente possível legislação que criminalize a homofobia.
Passo Fundo, RS, 11 de setembro de 2014
Paulo César Carbonari, presidente
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul repudia a atitude homofóbica de um pequeno grupo de pessoas da cidade de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Estado, frente à união matrimonial coletiva que ocorreria no Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Sentinelas do Planalto.
Para a secretária, Juçara Dutra Vieira, e a coordenadora da Diversidade Sexual, Marina Reidel, fica claro que a atitude configura-se em um crime de homofobia, pois havia um casal homossexual que participaria da cerimônia.
A atitude de atear fogo no local do evento prova que a população LGBT ainda não é aceita em vários espaços da sociedade brasileira e gaúcha. Porém a secretaria continua trabalhando em prol dos direitos humanos da população LGBT.
Leia o texto na íntegra em www.sdh.gov.br
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebe com alarme, tristeza e indignação as notícias – veiculadas pela imprensa – de dois crimes de homofobia cometidos em território brasileiro nas últimas 24 horas.
O primeiro é a morte do jovem homossexual João Antonio Donati, de 18 anos, encontrado na cidade de Inhumas (GO) após ter sido assassinado com indícios de tortura. Segundo informação divulgada pela imprensa, a polícia trabalha com a tese de crime motivado por homofobia. O segundo é incêndio criminoso provocado contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.
Em ambos os casos, a bárbara investida contra a livre orientação sexual somou-se o desrespeito a instituições promulgadas juntamente com a Constituição de 1988. Em ambos os casos, a homofobia se manifesta como porta para investidas contra os direitos humanos, a vida e as instituições.
Pela Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, "a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos" e exige punição exemplar e medidas de proteção. Também a Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, tipifica os como crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."
Mais de 25 anos depois de criminalizar o racismo e quase 10 anos depois de criminalizar a violência doméstica, é hora de o Brasil criminalizar a homofobia – que, cada vez mais, se revela um crime contra os direitos humanos e as garantias individuais que o próprio Estado de Direito concebeu. Como o racismo e a violência doméstica, a homofobia mata.