Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes – Folha de Florianópolis
Home > São Paulo - SP > Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes
Em seu voto, o relator da apelação contra sentença do Tribunal do Júri, desembargador Eduardo Abdalla, ressalta que "somente se admite a cassação do veredito se desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo" – hipótese não constatada, segundo ele. Pela análise dos documentos juntados aos autos, o magistrado afirmou não haver provas de que os pacientes estivessem mortos no momento da extração dos rins, uma vez que os peritos do Instituto Médico Legal atestaram a ausência de elementos suficientes para autorizar o diagnóstico de morte encefálica. "Não há dúvidas, portanto, de que houve extração de órgãos em um contexto de viabilidade de vida, sem efetiva demonstração da morte cerebral ou encefálica, emergindo aqui a materialidade tão rebatida pelas defesas", concluiu. Completaram a turma julgadora os desembargadores Ricardo Tucunduva e Machado de Andrade. A votação foi unânime.