TRE cassa o mandato do deputado Augusto Bezerra – Sergipe Mais
TRE cassa o mandato do deputado Augusto Bezerra
A ação proposta pelo MPE tinha como objetivo apurar a possível prática da conduta vedada, prevista no art. 73, §10, da Lei 9.504/1997, consistente na distribuição de valoresem ano eleitoral, por integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a entidades de caráter assistencial, sob a rubrica de verbas de subvenções.
Na sessão realizada hoje, cumprindo o prazo de retorno dos autos à pauta, o des. Osório de Araújo Ramos Filhose filiou a posição do relator, votando pela cassação do diploma e do mandato do deputado estadual Augusto Bezerra de Assis Filho.
As sessões de julgamentos do TRE-SE são transmitidas ao vivo através do canal do Tribunal Eleitoral no YouTube.A transmissão através da rede social possibilita que, mesmo depois de iniciada a sessão, o usuário tenha acesso ao julgamento desde o início, bastando para isto apenas arrastar a barra de rolagem do vídeo para o ponto inicial.