Publicado em: 12/05/2015 | 09h 45m 02sCategorias: Valor
A primeira é a questão da produção de provas, momento em que é comum a aplicação do diploma civil – o artigo 818 da CLT estabelece que "a prova das alegações incumbe à parte que as fizer", dispositivo vago que traz dificuldade prática de aplicação.
O risco de nulidade será grande, caso não sejam enfrentados pelo juiz todos os argumentos trazidos pelas partes
Rafael Borges é advogado da área trabalhista do Aidar SBZ Advogados
Fonte: Valor | Por Rafael Borges
Robinson S.T.M. Pereira
Posted agosto 12, 2015 at 5:45 PM
Quero por gentileza perguntar, se o que se refere o novo código, a respeito deste argumento:poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, de forma fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído (§1º do artigo 373 do novo CPC).A compatibilidade dessa nova regra com princípios trabalhistas, como a proteção moderada ao trabalhador e a majoração dos poderes do juiz na direção do processo, certamente vai permitir a adoção do dispositivo.
A minha pergunta seria a seguinte: "assim como no código de defesa do consumidor, no qual consta a inversão do ônus da prova", poderá o magistrado fazer o mesmo baseado no que o novo código diz? Foi o que entendi quando o código novo diz:poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Talvez eu esteja pecando pelo meu entendimento errado, desculpe, sou estudante do 5º semestre de Direito na Universidade Metodista de Piracicaba. e estou aprendendo, e pelo que sei, se aprende errando e perguntando
Posted setembro 21, 2015 at 1:43 PM
Na minha opinião, não há lacuna na CLT no que tange à audiência, em razão do que não há campo para aplicação do disposto no CPC quanto à audiência prévia para conciliação, até porque a tentativa de composição entre as partes já é obrigatória na seara trabalhista. Ademais, a marcação deste tipo de audiência na pauta normal, que ao contrário da Justiça Comum, contém muitos processos, elasteceria por demasiado o prazo referente à duração do processo.
No mais, a necessidade de rebater todos os argumentos das partes, em demandas tão complexas quanto as trabalhistas e em que as partes reiteradamente apresentam argumentos estapafúrdios, é um retrocesso e milita contrariamente à celeridade processual. Acredito que caiba aos Tribunais a interpretação gramatical da regra, analisando-se somente argumentos capazes de alterar a tese adotada pelo julgador, ressaltando-se esta característica, de modo a não ensejar muitas mudanças naquilo que já é praticados pelos julgadores, quando adotada tese jurídica incompatível com os demais argumentos trazidos pelas partes.
Posted março 10, 2016 at 11:31 PM
Novo CPC/2015 e na jurisprudência trabalhista, cabe ação rescisória no caso de conciliação realizada em juízo?