Relator diz haver compromisso para aprovar reforma tributária no 1º semestre | Poder360
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Aguinaldo Ribeiro relata PEC da Câmara
Prioridade é acertar Câmara e Senado
Comissão vai discutir unificação
03.fev.2020 (segunda-feira) - 18h22
O relator da proposta de reforma da tributária que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na tarde desta 2ª feira (3.fev.2020) que existe 1 compromisso para aprovar as mudanças no sistema de impostos ainda no 1º semestre.
"Vocês viram os pronunciamentos tanto do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) quanto do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que há 1 compromisso do Congresso Nacional com a reforma tributária para que possa ser aprovada ainda no 1º semestre", disse Aguinaldo Ribeiro.
O deputado afirma que Maia e Alcolumbre devem se reunir ainda esta 2ª feira ou na 3ª feria (4.fev.2020) para discutir sobre a comissão mista que avaliará a reforma tributária. Há 2 projetos que propõem alterações na cobrança de impostos tramitando atualmente no Congresso Nacional: 1 na Câmara e outro no Senado. A ideia da comissão é unificar os textos.
Um dos obstáculos para a instauração da comissão especial é o número de integrantes. Inicialmente, a ideia era de que 15 deputados e 15 senadores integrassem o grupo. Líderes da Câmara, porém, têm reivindicado mais espaço para a Casa Baixa.
Aguinaldo afirma que aspectos mais específicos, como a resistência dos governadores às propostas, ainda não foram debatidos. "Vamos tratar 1º da unificação das duas PECs."
O projeto da Câmara é a PEC 45 de 2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). No Senado, há a PEC 110 de 2019, com Davi Alcolumbre entre os autores.
Aguinaldo diz que o Congresso também poderá aprovar outras reformas no ano. Inclusive a administrativa, que o governo até agora não enviou ao Legislativo. Na mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e que foi lida nesta 2ª feira (3.fev.2020) no Congresso, a proposta não é citada explicitamente.
O deputado afirma que é esperado o envio do projeto nos próximos dias. "A maior demonstração de prioridade é o envio da proposta para o Congresso Nacional", disse ele.