Título: Bondade eleitoral
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2010, Política, p. 4
Lula sanciona reajuste de até 40% para servidores da Câmara. Agora vem aí votação de projeto de aumento também para funcionários do Senado
Além do aumento para aposentados, a pressão provocada pelas eleições também levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar ontem projeto de reajuste de até 40% para funcionários da Câmara. Alguns servidores receberão o teto constitucional, que é de R$ 27,7 mil. A sanção deve aumentar o lobby, feito pelos servidores do Senado, para que também seja aprovado o plano de cargos e salários da categoria. A proposta ainda não foi a plenário, mas deve provocar um impacto de 8,5% na folha de pagamento da Casa, que é de R$ 2,2 bilhões. As duas propostas devem custar R$ 670 milhões por ano aos cofres públicos.
O aumento, que vale a partir de 1º de julho, ficou, na média, em 15% para os concursados, e 33% para os comissionados. Os servidores também terão acesso a um adicional por especialização, que significará novo acréscimo ao salário de até 30%. O maior salário pago pela Câmara, de consultor, saltará de R$ 18,9 mil para R$ 22 mil, sem contar o adicional de especialização. A previsão é a de que o pacote custará R$ 500 milhões ao ano. O impacto na folha salarial da Casa será de 20%.
A sanção presidencial para os reajustes na Câmara foi publicada no Diário Oficial com duas alterações em relação à proposta que saiu da Casa. Embora tenha aprovado o reajuste concedido pelos deputados, Lula vetou um artigo do projeto que liberava a Mesa da Câmara para modificar os salários dos funcionários sem a necessidade de aprovação de projetos de lei. Outro ponto derrubado pelo presidente foi o que exigia curso superior para ingresso na carreira de técnico legislativo. O reajuste alcançará 6.830 funcionários, sendo quase a metade deles concursados.
A conta para os cofres públicos pode engordar ainda mais, caso o Senado aprove o reajuste para funcionários, segundo projeto elaborado pela Primeira-Secretaria da Casa. Somente para os servidores concursados, o aumento efetivo seria de até 52%. No caso dos consultores, a remuneração iria de R$ 14,9 mil para R$ 22,7 mil. O impacto nas contas da casa chegaria a 8,5% da folha atual de pagamento. Em números, isso significa R$ 170 milhões anuais, somados os impactos de concursados (R$ 130,4 milhões) e comissionados (R$ 34,6 milhões).
A proposta, que está pronta para ser votada, encontra resistências na Mesa Diretora. A segunda vice-presidente, Serys Shlessrenko (PT-MT), defende que o reajuste apresente maior equilíbrio entre concursados e comissionados. Um grupo de servidores não concursados ainda pressiona por alterações no projeto. O temor é o de que um aumento discrepante provoque nova divisão entre os dois tipos de funcionários da Casa. ¿O projeto contém deslizes graves. Funcionários com muitos penduricalhos teriam aumentos excessivos, especialmente em relação aos outros¿, ressaltou a senadora.
Apesar da posição contrária de Serys e do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a proposta conta com a maioria dos votos da Mesa Diretora e pode ir ao plenário para votação a qualquer momento. Para tentar contrapor o aumento, a Casa pretende aprovar uma reforma administrativa, em análise pela Fundação Getulio Vargas. O relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu ontem a proposta de revisão da estrutura do Senado da FGV. A entidade sugeriu a supressão de diretorias. Em vez das atuais 38, a Casa passaria a ter apenas quatro, além de mais quatro coordenações.
Manifestantes que cobram a votação da PEC 300, que institui reajuste para soldados e oficiais, cercaram, ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Representantes das polícias civil e militar, além de bombeiros, agrediram verbalmente o parlamentar, que precisou ser escoltado por seguranças até a sala da liderança. Em seguida, o deputado declarou, em plenário, que a PEC deve ser votada na próxima semana. Mais cedo, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Laerte Bessa (PSC-DF) discutiu com um assessor do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo Bessa, o assessor estaria atrapalhando a sessão. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou que o parlamentar brasiliense chegou a agredir o assessor de Bernardo, mas Bessa negou o ocorrido.
Pacote de bondades para servidores do Legislativo
Servidores terão reajuste médio de 15%, para concursados, e 33%, para comissionados, com impacto de R$ 500 milhões anuais nas contas da casa. Alguns terão aumento de até 40%.
Funcionários terão direito a um adicional por especialização, que pode chegar a 30%, de acordo com o número de capacitações. O acréscimo será feito de acordo com a carga horária dos cursos, feitos na própria Câmara.
O salário de um consultor, considerada a carreira mais elevada do Legislativo, saltará para R$ 22 mil.
O projeto já foi sancionado pelo Presidente da República.
Servidores terão reajuste de até 52%, impactando em 8,5% a folha de pagamento da Casa, que é de R$ 2,2 bilhões
Em números, o impacto para as contas do Senado seria de 170 milhões. A maior parte viria dos aumentos dirigidos aos concursados (R$ 130,4 milhões).