BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: AGORA É COM TEMER: Criação de Fundo com Dinheiro Público para Bancar Eleições é Aprovado
AGORA É COM TEMER: Criação de Fundo com Dinheiro Público para Bancar Eleições é Aprovado
Com pressa para garantir recursos para as eleições do ano que vem, a Câmara aprovou nessa quarta-feira, dia 4, o texto-base do projeto que cria um fundo público para financiamento de campanha A votação do projeto no plenário foi simbólica, mas gerou tumulto. Agora, o texto que criou o Fundo, que deve ser de R$ 1,7 bilhão, segue para a sanção presidencial.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação. O deputado Julio Delgado (PSB-MG) foi a tribuna e classificou como "vergonha" a votação não ter sido nominal. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os deputados que não apoiaram o fundo. "Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores", disse.
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será "ao menos equivalente" às duas fontes estabelecidas pelo projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. (Com informações do JC Online. CONFIRA)