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Zilda Barros Figueira
1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PAR
2 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
3 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um Programa Estratégico do PDE, instituído pelo Decreto de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia. O Plano de Ações Articuladas PAR é uma ferramenta de gestão à disposição dos municípios, estados e do Distrito Federal para o planejamento de suas respectivas políticas de educação, sendo plurianual e propondo ações a serem implementadas em um período de quatro anos. A etapa atual envolve os anos de 2011 a 2014.
4 Roteiro do PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação local e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina eletronicamente um Termo de Compromisso, do qual constam as subações aprovadas com a quantidade e valor a ser transferido
5 Gestão Educacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas e Avaliação Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos As Dimensões do PAR PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
6 PROCESSO Cadastro no SIMEC 2 - Atualização de dados 3 Elaboração e atualização do diagnóstico Dados da unidade no SIMEC Situação educacional da rede a partir dos indicadores AÇÕES ARTICULADAS Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 4 Elaboração/atualização do PAR
7 PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS ETAPAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO 1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do diagnóstico da situação educacional na rede municipal. 2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar JUSTIFICATIVA Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013 O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço -
8 Orientações para Acesso ao Simec 1. Acessar o Simec - - com CPF e senha - Perfil Prefeito ou Dirigente Municipal de Educação, usando o navegador Mozilla Firefox;
9 1.Para prefeitos e dirigentes que não têm senha, é necessário clicar em e indicar o módulo PAR e preencher o cadastro;
10 2. No caso dos dirigentes municipais de educação, há a necessidade de que, assim que tenham feito o cadastro no Simec, encaminhem para com seus dados (nome, CPF, município e UF) e anexo da Portaria ou ato Legal correspondente, de sua nomeação ao cargo; 3. No cadastro do prefeito municipal, o perfil será de e no cadastro do dirigente municipal de educação, o perfil será de 4. No momento do preenchimento do cadastro é IMPORTANTE informar um e- mail válido, pessoal ou institucional de uso exclusivo do solicitante, que seja acessado constantemente, pois a senha para acesso ao PAR será enviada para o informado.
11 . Para acessar o módulo PAR, clique na aba PAR e escolha a opção de
12 Orientações Específicas para a Atualização do PAR 1. Com CPF e senha de Prefeito ou de Dirigente Municipal de Educação, acessar o sistema >módulo PAR >Visualização>Árvore e selecione a caixa atualização do PAR.
13 2. O primeiro procedimento é o preenchimento da Justificativa, apresentando dados e informações que indiquem a necessidade de atualização do PAR; UF - Município
14 3. Após o preenchimento da justificativa, clicar em Passos para a Atualização Passo 01 Dados da Unidade - ATUALIZAR ou VALIDAR os dados da unidade.
15 1.O município deve validar os dados já inseridos em todas as abas dos dados da Unidade ou editar os campos para atualização. Após conferir os dados ou atualizar, clicar em gravar.
16 Passo 02 Questões Pontuais - ATUALIZAR ou VALIDAR as questões pontuais. É necessário anexar os documentos solicitados nas questões, vigentes e salvos em arquivo com formato PDF. Importante Pesquisas sobre a existência de sistemas, planos e conselhos municipais de educação, dos municípios em Análise, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Plano de Ações Articuladas (SIMEC- PAR), observaram alguns problemas nos arquivos inseridos pelos municípios, os quais necessitam de ser revistos - retirados e inseridos atos legais válidos. Os anexos que apresentam constantemente problemas são: 1. Arquivo anexado não é Ato Legal; 2. Arquivo do Ato Legal não abre; 3. Arquivo do Ato Legal é incompleto; 4. Atos legais anteriores à LDB (1996). 5. Arquivo legal não trata do assunto (anexado outro tipo de legislação). A atualização é o momento que permitirá ao município corrigir tais problemas, qualificando as informações constantes no PAR.
18 Após repassar todas as questões, validar o preenchimento e voltar para a Atualização;
19 Passos 03 Validação das Alterações - Todas as alterações devem ser discutidas e validadas com a equipe local e com o Comitê Local;
20 Passos 04 IDEB Serão disponibilizadas as metas previstas para o IDEB e um campo para o município registrar as ações do PAR que colaboraram para a evolução do IDEB, ou as que são necessárias para a sua melhoria, no caso do não atingimento das metas.
21 Modelos de preenchimento: Ex. quando o IDEB do município atingiu ou superou a meta: O município xx com IDEB verificado, no ano de 2007, em xxx e meta para 2011 de xx, atingiu o índice de xx, demonstrando que sua evolução foi de xx%, atingindo a meta, devido ao desenvolvimento de ações de xxx, xxx no que se refere à gestão educacional; xxx, xxx para a formação de professores e dos profissionais da educação básica; xxx,xxx para as práticas pedagógicas e avaliação e xxx,xxx para infraestrutura física e materiais pedagógicos. Ex. quando o IDEB do município não atingiu a meta: O município xx com IDEB verificado, no ano de 2007, em xxx e meta para 2011 de xx, atingiu o índice de xx, não atingindo a meta, necessitando das seguintes ações para a melhoria do IDEB: xxx, xxx no que se refere à gestão educacional; xxx,xxx para a formação de professores e dos profissionais da educação básica; xxx,xxx para práticas pedagógicas e avaliação e xxx,xxx para infraestrutura física e materiais pedagógicos. Sugerimos a consulta a dados atualizados do censo 2010 do IBGE, tais como taxa de alfabetização e frequência à escola.
22 Passo 05 Situação Atual - nesse momento, o sistema vai verificar a existência de pendências, com relação: ao monitoramento de obras; ao processo de habilitação da entidade; a validação dos termos de compromisso; Qualquer pendência impedirá a continuidade do processo de atualização do PAR;
23 Quando não houver pendência, o sistema permitirá a continuidade da atualização do PAR;
24 Passo 06 Subações para Atualização serão disponibilizados dois grupos de subações: Subações para serem alteradas compreende as subações preenchidas pelo município, no momento de elaboração do seu Plano e as selecionadas para serem incluídas; Subações a serem adicionadas compreende o conjunto de subações que não foram preenchidas pelo município e foram excluídas pelo sistema.
25 Caso o município tenha interesse em adicionar subações, precisa selecioná-las. À medida que as subações são selecionadas, vão sendo incluídas no grupo de subações a serem alteradas e deverão ser preenchidas e salvas.
26 O município poderá incluir nesta etapa as subações e , referentes a mobiliários para as salas de aula das novas unidades escolares, inclusive escolas em fase final de construção, que no momento da elaboração do PAR, não constavam do plano de trabalho Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das novas unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de ensino (conjunto aluno e conjunto professor), conforme plano elaborado Adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliários diversos para as novas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme plano elaborado.
27 Selecionar a subação que necessita ser alterada, clicando no ícone. Ao abrir a tela com a subação, será possível ajustar, para os anos de 2013 e 2014, a quantidade e o cronograma físico. Também é possível importar dados, ou seja, migrar os dados de um ano para o outro, e limpar a subação.
28 Também nesta etapa, se houver demanda, os municípios que utilizam transporte escolar do tipo embarcação deverão incluir e preencher a subação
29 Após a alteração ou preenchimento, cada subação atualizada deve ser encaminhada para análise. Essa ação consiste na última etapa da atualização. Não há possibilidade de exclusão de subações que tenham sido cadastradas no momento da elaboração do PAR.
30 Passo 07 Atualização do PAR possibilita a visualização do extrato de todas as subações que foram atualizadas pelo município e das novas ações que foram incluídas nesta fase e precisam ser preenchidas.
31 5 - Validação e envio do PAR 6 Arranjos educacionais 7 Ações próprias 8 - SIMEC/SIGARP Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira) Assistência técnica e financeira PPA interno do estado ou município Ações do MEC (assistência e termo de compromisso) Organização da assistência técnica e financeira. 9 - Assinatura de termos de compromisso eletronicamente e processo de aquisição
32 ELABORAÇÃO/ATUALI ZAÇAO DO PAR A PARTIR DO DIAGNÓSTICO REALIZADO ELABORAÇÃO/ REVISÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA REDE A PARTIR DOS INDICADORES QUALITATIVOS INFORMAÇÕES NO SIMEC SOBRE DADOS DA UNIDADE/Atualiz ação dos DADOS CADASTRO NO SIMEC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação VALIDAÇÃO E ENVIO DO PAR PARA ANÁLISE DA EQUIPE TÉCNICA DO MEC (análise de mérito, análise técnica e financeira) AÇÕES ARTICULADAS ARRANJOS EDUCACIONAIS (Assistência Técnica e Financeira) no Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas na Organização da ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AÇÕES próprias PPA interno do Estado ou Município AÇÕES DO MEC Assistência Técnica (Termo de Cooperação) Assistência Financeira (TERMO DE COMPROMISSO) SIMEC/SIGARP Termo de Compromisso - Registro de atas no SIGARP ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO ELETRONICAMENTE E PROCESSO DE AQUISIÇÃO
33 Contatos No caso de dúvidas, consultar os documentos do PAR, disponíveis no Portal do MEC -de-acoes-articuladas&catid=98:par-plano-de-acoes-articuladas&itemid=235 e no Portal do FNDE INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA -acesso ao sistema, senha, inserção de dados: No MEC Telefones: (61) / 8336 / 8337 / No FNDE Telefones: (61) /5816/5802/5889/5812/5817/5861/5815/5818/5854/
34 INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A(S) OBRA(S) -dados do terreno, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, documentos a serem anexados etc.: FNDE Telefones: (61) /
35 Os municípios que tiveram mudança de prefeito deverão atualizar seu cadastro na Coordenação de Habilitação de Projetos - COHAP/FNDE. Os p No sentido de viabilizar o cadastro e habilitação da entidade no FNDE, o município deve enviar os documentos abaixo relacionados, em consonân Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Sobre a Habilitação da Entidade Os municípios que tiveram mudança de prefeito deverão atualizar seu cadastro na Coordenação de Habilitação de Projetos - COHAP/FNDE. Os procedimentos e orientações quanto à documentação de Habilitação para as transferências voluntárias (convênios, Termos de Compromisso ou emendas parlamentares) estão elencados na Resolução nº 10 de 31 de maio de No sentido de viabilizar o cadastro e habilitação da entidade no FNDE, o município deve enviar os documentos abaixo relacionados, em consonância com a Resolução Nº 10 de 31 de maio de 2012, disponível no sítio
36 I II III Cadastro do ente federativo e do dirigente - Anexo I * constando assinatura original do prefeito; Cópia autenticada do diploma eleitoral ou, se for o caso, cópia da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente federativo; Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade do representante legal do ente federativo; * Formulário disponível na Resolução n 10 de 31 de maio de 2012 no site
37 As cópias dos documentos enviados deverão estar legíveis, assinadas, datadas, e devidamente autenticadas em cartório competente. Os documentos deverão ser encaminhados, via sedex, para o seguinte endereço: Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais COHAP SBS Quadra 02 Bloco F Ed. FNDE 12º andar. CEP: Havendo dúvidas quanto à habilitação, entrar em contato com a Coordenação de Habilitação e Análise de Projetos, por meio do ou pelos telefones: / 4770 / 4337 / 4299 / 4886 / 4490 / 4078 / 4289 / 4294 / 4296 / 4082 e 4046.
38 - Módulo Monitoramento de Obras Sobre o Cadastramento O acesso ao SIMEC - MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS deve ser solicitado pelo (a) Prefeito (a) ou pelo (a) atual Secretário (a) Municipal de Educação. (A) dirigente municipal precisa encaminhar uma mensagem para a Equipe Técnica da CGIMP - -identificandose como dirigente do município (prefeito ou secretário municipal de educação), informando nome e UF do município, e autorizando a liberação da senha para a(s) pessoa(s) indicada(s).
39 As informações do (a)engenheiro (a) / arquiteto (a)necessárias são: -nome completo; - CPF; - número de registro no CREA/CAU; - e telefone atualizados; o endereço eletrônico informado deve ser o da pessoa cujo CPF foi cadastrado, podendo ser o pessoal ou institucional, desde que seja o do usuário que está solicitando o cadastro; não pode ser de uso coletivo e nem e- mail de terceiros; - indicação da(s) obra(s) que o engenheiro (a) / arquiteto (a) irá monitorar no sistema.
40 Cada obra deverá ter apenas uma pessoa responsável inserindo dados no SIMEC - MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS. A mesma pessoa poderá ter acesso a mais de uma obra para cadastrar informações, mas não poderá haver dois técnicos inserindo dados para uma mesma obra. Para a solicitação ser acatada, a mensagem deve vir do endereço eletrônico do (a) dirigente que solicita o acesso da pessoa indicada.
41 Quando houver substituição de engenheiros (as) / arquitetos (as), o município deve informar os dados dos técnicos que estão sendo substituídos, para que o acesso dessas pessoas ao sistema seja desativado, bem como informar o(s) novo(s) técnico(s) que será (ão) autorizado(s) a acessar o SIMEC MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS. A mensagem deverá ser encaminhada para este endereço eletrônico
42 No caso de solicitação de acesso para acompanhamento, o Dirigente Municipal informa os dados da pessoa indicada (nome, CPF, e telefone atualizados), e a pessoa indicada terá acesso para consultar as obras do município cadastradas no sistema. Para fazer o cadastro no SIMEC basta seguir os procedimentos: 1) Acessar a página do SIMEC : 2) Solicitar o cadastro:
43 a) Selecione o módulo "MONITORAMENTO DE OBRAS". b) Informe o CPF. c) Preencha os dados cadastrais. No campo , o endereço eletrônico informado deve ser o da pessoa cujo CPF foi cadastrado, podendo ser o pessoal ou institucional, desde que seja o do usuário que está solicitando o cadastro. Não pode ser de uso coletivo e nem de terceiros. d) Informe a justificativa.
44 e) Informe o perfil desejado: Supervisor Unidade para engenheiro (a) / arquiteto (a); Consulta Unidade para prefeito (a), dirigente municipal de educação e/ou técnico(a) indicado(a) para acompanhamento da(s) obra(s) no sistema. f) Para finalizar o cadastro, clique em "Enviar". Após a liberação de acesso pela CGIMP, a senha será enviada para o cadastrado no sistema! Os dirigentes municipais - prefeito (a) e secretário (a) de educação - devem fazer o cadastro no sistema para acompanharem o monitoramento da(s) obra(s), verificando as informações inseridas pelo (a) engenheiro (a) / arquiteto (a) que foi indicado (a) pelo município para inserir os dados no sistema.
45 Coordenação Geral da CGIMP - FNDE Telefones: (61) /4694 Endereço eletrônico: Contatos dos Técnicos que monitoram as obras de MS: 1- Obras de Convênio (PAR, Proinfância,Emenda e etc) Simone Bezerra -Tel Obras do PAC (Proinfância e Quadras) Viceleno Tel
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DOS MUNICÍPIOS PAR 2011-2014 ETAPA DE DIAGNÓSTICO
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DOS MUNICÍPIOS PAR 2011-2014 ETAPA DE DIAGNÓSTICO Brasília/DF, Março de 2011 APRESENTAÇÃO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),