Conselho Tutelar: confira o resultado da eleição – Prefeitura Municipal de Itajubá
A população votou no último domingo, dia 6, para eleger os Conselheiros Tutelares que atuarão em Itajubá. A votação aconteceu das 8h às 17h, no Centro Municipal de Convivência, no bairro Varginha. O pleito ocorreu em âmbito nacional, tendo boa participação da população Itajubense, mais de 900 pessoas votaram e exerceram seus direitos.
Após o término da votação, houve a apuração das urnas, com a participação da comissão formadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAI) e também com os candidatos presentes.
Foram eleitos 5 conselheiros com 4 anos de mandato, a posse será no dia 10 de janeiro de 2020.
Atribuição do Conselheiro
O Conselheiro tem como principal função a proteção e garantia dos menores, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei do ECA (nº8.069). O ECA é lei a mais importante, no que diz respeito a proteção da infância, é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, intensificando a ideia de prioridade absoluta da Constituição.