Mensagem do Presidente do CRA/RJ - DEMOCRACIA � Institui��es e Costumes CABEÇALHO
DEMOCRACIA � Institui��es e Costumes
A boa prática da democracia depende de duas condições: das instituições e dos costumes. Onde as instituições são adequadas e os costumes são saudáveis, está assegurada a democracia. Exemplo disto são os países da Escandinávia. Onde as instituições forem defeituosas, os costumes poderão corrigi-los e, aí, desenvolver-se-á uma consciência democrática que corrige essas instituições a partir da prática dos bons costumes. É o caso dos Estados Unidos, que têm instituições ruins, inadequadas, centradas no presidencialismo, mas que os costumes democráticos as preservam e as respeitam.
As instituições democráticas são desmoralizadas sistematicamente: constituições que não são cumpridas, leis que não são para pegar, poderes Legislativo e Judiciário desrespeitados permanentemente por um Executivo imperial, invasão de um poder sobre as competências do outro, impunidade e corrupção generalizadas. Estamos pobres, despidos, inteiramente nus para o exercício da democracia. Estamos como um falido depois do desastre total, da falência absolutamente consolidada, que se dispõe a fazer vida nova por meio de declarações vazias de sentido. Todos falando em democracia, exaltando a transparência e a austeridade, a necessidade de transformação e de modernidade – palavras da moda –, mas como um falido, palavras ocas e vazias, sem sentido.
Por onde haveremos então de começar para renovar este quadro de carências democráticas? Se dispomos desses costumes e instituições, certamente haveremos de começar pela reforma das instituições, porque elas dependem apenas de atos de vontade das lideranças políticas e do próprio povo. A reforma eleitoral, a reforma partidária e a reforma administrativa, que precisam ter, certamente, como fonte e origem, como símbolo final, a reforma do regime político. Como começar senão instituindo um mecanismo de democracia efetiva em vez de um mecanismo de autoritarismo, um mecanismo capaz de engendrar por intermédio de seu funcionamento novos e melhores rumos, saudáveis e democratizantes, que possibilitem que instituições forjadas pela inteligência, e costumes, aprimorados pela educação, mutuamente reformem-se e reafirmem-se.
A primeira condição do que seja democracia, portanto, é a eleição popular, a escolha dos governantes e dos representantes. Não basta, porém, a eleição para caracterizar a democracia. A democracia não se esgota na eleição, pois se assim fosse um monarca eleito, consolidando uma monarquia absolutista, também caracterizaria a democracia. O Imperador de Roma e o Monarca do Império germânico eram eleitos, nem por isso tais situações caracterizavam democracias. Não há democracia sem eleição, mas há eleição sem democracia. E isto precisa ser a base de reflexão de nossos tempos presentes. O mandato deve ter duração limitada porque, ao contrário, acaba o mandatário por depreender-se da fonte do seu poder, o voto popular, sobrepondo-se à essa fonte de poder. Assim, a vitaliciedade em cargos eletivos e a democracia não são conceitos e práticas que estejam afinados, são conceitos contraditórios, já que não se pode deliberar continuamente se o povo deve eleger freqüentemente.
Vai mal a democracia quando se começa a murmurar sobre seus incômodos, custos, exageros, a se insinuar a necessidade de se espaçar as eleições, de se prorrogar mandatos, ou de permitir-se reeleições indefinitivamente. É aí que a consciência cívica se obscurece e a vigilância popular se afrouxa. Não basta o mandato popular ser temporário, é preciso também que os governantes, depois de eleitos, procedam sempre de acordo com as idéias, os desejos, as aspirações e interesses do povo que os elegeu. Devem proceder sempre em consonância com a opinião pública. Não há democracia na contramão da opinião pública. Quando não há essa consonância, o povo nem chega a governar, embora eleja os seus governantes. Não seria esta a situação vivida pela sociedade brasileira após o encerramento do ciclo militar de 1964? E aí a eleição é um ato imperfeito, incompleto, malogrado, burlado.
É triste a conclusão: não há uma verdadeira democracia em nosso País. Como disse – em toda democracia há eleição, mas nem toda eleição gera democracia. Se quisermos "regenerar" os costumes políticos do País, se quisermos a boa prática da democracia, se quisermos uma nova cultura política, há, em primeiro lugar, que se reformar as instituições que nos governam, já que os nossos costumes só se regenerarão pela via da educação de massa de qualidade.
CRA/RJ N� 01-02903-7 Editoriais do Presidente
Educa��o: Uma quest�o de Ger�ncia
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Elementos Essenciais do Trabalho em Equipe � Parte II
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