Publicado em Terça, 25 Junho 2013 22:12
Em todo início de mandato presidencial o assunto da reforma política volta às páginas dos jornais e à agenda do Parlamento.
Há acordo na sociedade e no Parlamento, sobre a necessidade e até urgência de uma reforma política que dê consistência ideológica e programática aos partidos, que combata a corrupção e promova equidade na disputa eleitoral.
Mas não existe consenso sobre o modelo ideal para atingir estes propósitos.
Dada a complexidade e polêmica do tema, o DIAP apresenta artigos, vídeos, infográfico, estudos, pesquisas e acesso aos portais das consultorias legislativas (Câmara e Senado), legislação sobre o tema, das comissões especiais de reforma política e do movimento de reforma do sistema político.
Veja quadro com as mudanças permanentes:
Lei de inelegibilidades (LC 81)
Lei dos partidos políticos (Lei 9.096)
Autonomia aos partidos, instituiu o fundo partidário e criou a figura do funcionamento parlamentar (que exigia votação de 5% do eleitorado nacional, e, no mínimo, 2% dos votos válidos num terço dos Estados), que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal onze anos depois, exatamente no ano em que entraria em vigor.
Lei geral das eleições (Lei 9.054)
Lei de compra de voto ou captação de sufrágio (Lei 9.840 - de iniciativa popular)
Transformou em fraude o que antes era definido como crime, acelerando a punição aos que descumprirem a lei.
Mini-reforma eleitoral (Lei 11.300)
Mini-reforma (Lei 12.039)
Ficha Limpa (LC 135)
e excluindo a
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