Audiência Pública discute demora na concessão de outorga de uso de água e licenciamento Ambiental | O Jornal de Uberlândia
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Audiência Pública discute demora na concessão de outorga de uso de água e licenciamento Ambiental
A demora nas concessões de outorga para uso de água e licenciamentos ambientais realizados pela Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foi tema de uma audiência pública da Câmara Municipal de Uberlândia realizada na tarde desta quinta-feira (29), no Sindicato Rural de Uberlândia. Atualmente 6.800 pedidos de outorga e 630 de licenciamento ambiental estão parados e aguardam análise do órgão. O JORNAL de Uberlândia ouviu os vereadores Roger Dantas e Hélio Ferraz autores da audiência e o superintendente regional da Supram, José Vitor de Resende Aguiar. Confira abaixo o posicionamento deles.
Vereador Roger Dantas
"Chega a mais de 6 mil o número de outorgas paradas, aguardando liberação. Nós temos que buscar desburocratizar. Esta é uma questão que vários produtores rurais têm nos procurado e, sem dúvida, que precisamos buscar alternativas para esse produtor que está cansado de pagar tanto imposto e não ter o que fazer".
"Essa audiência é para buscar alternativas, saber quais são os planejamentos para os próximos anos. O que será feito e o que nós do poder público podemos ajudar para continuar produzindo e gerando desenvolvimento da nossa cidade, Estado e País. Em muitos momentos o produtor rural fica impedido de fazer mais desenvolvimento, de gerar emprego e renda devido à falta de documentação que ele precisa".
"Primeiro é uma convocação da comunidade rural, ou seja, os produtores rurais, os nossos heróis do agronegócio que carregam a balança comercial do país. E, nada mais justo, nós do poder público em todas as esferas, temos que desburocratizar. Temos que ser um fator facilitador e, nesse momento, existem cobranças do poder Judiciário, Ministério Público e o Estado não está dando conta de cumprir. Hoje nós estamos com atraso de mais de 6 mil outorgas de água. Como o Estado cobra e não está cumprindo?"
"Essa audiência pública tem a função de agilizar, fazer parcerias entre município, Estado e união para que nós possamos dar um apoio ao produtor. Para ele, no mínimo produzir. Nesse momento dessa audiência, existe um sentimento da Supram, de nós vereadores, por meio de uma audiência aprovada pelos 27 vereadores e do Sindicato Rural por meio do seu presidente que abriu as portas e convocou todos os associados e sindicatos da região para que a gente possa encontrar resultados, regularizar o que é dos produtores".
Superintendente regional da Supram, José Vítor de Resende Aguiar
"Realmente, nós temos que ser mais ágeis. Isso passa por uma série de ações que vem sendo tomadas, sobretudo neste ano. A informatização é uma das ferramentas. Também a questão de alguns termos de cooperação técnica com alguns municípios, como no caso do impacto ambiental ser dentro do município. Ele pode licenciar o empreendimento, desde que seja até classe quatro."
"A Deliberação Normativa 74 está sendo revista. Esta revisão deve entrar em vigor até o final do ano. Com isso, ela vai facilitar e muito a questão do licenciamento ambiental. Em relação à outorga, o primeiro passo já foi dado, as captações menores de água de até um litro por segundo, estão sendo feitas via online desde o dia 25 de maio. Já as captações maiores precisam passar por uma análise".
"O atraso se deve ao pouco número de servidores, ao sistema de informática muito arcaico. Nós precisamos unir forças, flexibilizar alguns convênios com entidades de classe, com os Comitês de Bacia Hidrográfica como a gente tem programado agora para a cessão de servidores, funcionários para auxiliar na análise desses processos".