Por determinação da Resolução do TRE-RJ nº 1.001, de 26/12/2017, capítulo 5, foi instituída a Comissão Permanente de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro (ComSI/TRE-RJ), subordinada à Presidência do Tribunal, será composta por servidores ocupantes de cargo efetivo da Justiça Eleitoral, sendo, pelo menos, um servidor da Presidência, um da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, um da Diretoria-Geral, um da Assessoria de Comunicação Social, um da Assessoria de Segurança e um de cada Secretaria, indicados pelos respectivos titulares das unidades e, posteriormente, designados pela Presidência.
[I] propor melhorias a esta PSI;
[II] propor normas, procedimentos, planos e/ou processos, nos termos do art. 6º, visando à operacionalização desta PSI;
[III] promover a divulgação desta PSI e normativos, bem como ações para disseminar a cultura em segurança da informação, no âmbito do Tribunal Eleitoral;
[IV] propor estratégias para a implantação desta PSI;
[V] propor ações visando à fiscalização da aplicação das normas e da política de segurança da informação;
[VI] propor recursos necessários à implementação das ações de segurança da informação;
[VII] propor a realização de análise de riscos e mapeamento de vulnerabilidades nos ativos;
[VIII] propor a abertura de sindicância para investigar e avaliar os danos decorrentes de quebra de segurança da informação;
[IX] propor o modelo de implementação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR), de acordo com a norma vigente;