Aprovada por 193 países mais a União Europeia durante a 10ª Conferência das Partes da CDB, realizada em Nagoya, Japão, em outubro de 2010, essa diretriz estabeleceu que, até 2020, pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, especialmente aquelas importantes por sua biodiversidade, deveriam estar protegidas.
Decorrido quase um terço do prazo, porém, as chamadas Áreas de Proteção Marinha (APMs) não cobrem mais do que 1,17% da superfície dos mares e oceanos do planeta. Dos 151 países com linha de costa, apenas 12 excederam os 10%. E a maior potência do mundo, os Estados Unidos, dotada de extensos litorais tanto no Atlântico como no Pacífico, não aderiu ao protocolo.
O artigo também destaca que, com uma das mais extensas costas do mundo – de 9.200 quilômetros, se forem consideradas as saliências e reentrâncias –, o Brasil possui apenas 1,5% de seu litoral protegido por APMs. Além disso, 9% das áreas consideradas prioritárias para conservação já foram concedidas a companhias petroleiras para exploração. As costas altamente povoadas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maioria das reservas de petróleo do país.
"Como um expediente para cumprir a meta, alguns governos têm criado Áreas de Proteção Marinha gigantescas, mas em torno de ilhas ou arquipélagos praticamente desabitados, muito distantes do próprio país", disse Marques à Agência FAPESP.
"A maior APM do mundo, situada no arquipélago de Chagos, tem mais de meio milhão de quilômetros quadrados. É uma área enorme, que cumpre, com sobra, a meta do Reino Unido", disse. O arquipélago faz parte do Território Britânico do Oceano Índico.
"Porém a população dessa área se resume ao contingente rotativo de uma base britânica. A ninguém mais. Além disso, as características da área, situada no meio do Oceano Índico, em nada correspondem à biodiversidade do Reino Unido", prosseguiu.
"Para os governos, é uma medida muito cômoda criar áreas de proteção ambiental em regiões como essas, porque o desgaste socioeconômico de tal implementação é baixíssimo. Exceto por uma ou outra indústria pesqueira, ninguém vai reclamar muito. É uma situação muito diferente da que ocorreria se as APMs fossem criadas nos litorais dos respectivos países", disse Marques.
O pesquisador conta que, ao enviar o artigo para o Marine Pollution Bulletin, um de seus objetivos foi estabelecer uma interlocução com o editor do periódico, Charles Sheppard, da University of Warwick, no Reino Unido. Sheppard é considerado uma das maiores autoridades em conservação marinha do mundo e foi um dos mentores da APM britânica do arquipélago de Chagos.
"É necessário entender se a área é a ideal para ser protegida do ponto de vista evolutivo, genético, biogeográfico, ecológico etc. Há exemplos de sucesso em que isso foi observado e exemplos de fracassos em que foi ignorado. O melhor cenário possível é aquele em que cientistas, técnicos e políticos participam francamente do processo", disse.
Fonte: http://www.mercadoetico.com.br/arquivo/pesquisadores-alertam-sobre-necessidade-urgente-de-proteger-os-oceanos/