Monitoramento de presos via tornozeleira eletrônica cresce no país - Opinião e Notícia
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Nesta terça-feira, 8, o primeiro diagnóstico nacional sobre o uso de tornozeleiras e braceletes para vigiar detentos no Brasil vai ser divulgado. O estudo "A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil – Análise crítica do uso da monitoração eletrônica de pessoas no cumprimento de pena e na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência", foi encomendado pelo Ministério da Justiça ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ele revelou que não há padrão nacional de uso e que o sistema desrespeita à dignidade do detento, segundo a BBC que teve acesso exclusivo ao documento.
"Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo", diz o relatório.
No estudo, há uma crítica sobre a falta de um padrão nacional de atuação em monitoramento eletrônico. Ou seja, cada estado adota um procedimento caso haja uma violação por parte do preso.
Além disso, o relatório aponta que o uso da tornozeleira provoca danos físicos e psicológicos, apesar de que a maioria dos estados não faz nada em relação a isso. Apenas seis estados (CE, ES, MG, PA, PI e RS) incluem psicólogos e assistentes sociais nas equipes envolvidas com os serviços de monitoramento.
Atualmente, há 18.172 pessoas monitoradas por estes dispositivos tecnológicos no Brasil, o que equivale a 3% da população carcerária nacional, que é a quarta maior do mundo (atrás apenas de EUA, China e Rússia), com 607.731 pessoas.
Como no sistema prisional o gasto por detento vai de R$ 1.800 a R$ 4.000 e o custo mensal por monitorado varia de R$ 167 a R$ 660 (média de R$ 301), o uso deste aparelho vem se multiplicando em ritmo acelerado pelo país. Ao todo, 19 estados já adotaram a solução, sendo que dois deles, Sergipe e Santa Catarina, ainda estão em fase de testes.
Os monitorados não tiram os aparelhos para dormir nem para tomar banho. Além disso, eles não podem ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça. Caso isso não seja respeitado, o dispositivo vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.