Setembro, 2008 | www.abreti.org.br Governo quer simplificar regras para exportador
Fonte: Valor Econômico - 02/09/2008
O governo lança hoje um novo programa para facilitar e ampliar as vendas ao exterior. A "Estratégia Nacional de Exportação" coordenará, pela primeira vez, os mais de quarenta órgãos do governo com influência no desempenho do comércio exterior, para simplificar procedimentos, melhorar a logística de exportações e evitar duplicação de esforços.
O novo programa trará mais de 200 metas, com a fixação de prazos e a nomeação dos responsáveis, no governo. Há medidas para orientar a ação do governo, como uma base de dados sobre a exportação de serviços. A principal das medidas tributárias foi o chamado "drawback verde-amarelo", pelo qual as empresas exportadoras receberam isenção de impostos na compra de insumos no país para fabricação de mercadorias a serem vendidas ao exterior. A regulamentação dessa medida, porém, está em discussão entre o Desenvolvimento e a Secretaria da Receita Federal, e uma decisão deve sair em breve.
Outra decisão ainda pendente de regulamentação é a isenção de imposto de renda sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços de logística de exportação, como armazenamento, transporte e emissão de documentos.