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Grupo de pesquisa da Faculdade de Direito do Mackenzie é um dos convidados para conhecer a nova política global de direitos humanos do Facebook
Sexta, 14 Mai 2021 10:57
Evento ocorrido em abril apresentou as novas diretrizes da companhia sobre o tema
O laboratório de direito digital e democracia, coordenado pelos professores Diogo Rais e Maria Marinho, da faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), foi convidado pelo Facebook para integrar um seleto grupo de pesquisadores para discutir a nova política global da plataforma sobre direitos humanos.
O evento ocorreu no dia 16 de abril e contou com a participação de Iain Levine, Conselheiro Sênior de Direitos Humanos do Facebook, que apresentou a política corporativa de direitos humanos a ser aplicada por todas as empresas integrantes do Grupo Facebook, o que inclui também Whatsapp e instagram. Dentre os pontos, destacam-se o compromisso da instituição com a aplicação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), a busca por maior transparência por meio da divulgação de relatório anual sobre as práticas das empresas da Organização quanto ao respeito aos Direitos Humanos nos diferentes países em que atua. A apresentação foi seguida de um debate sobre o conteúdo e possíveis efeitos da política.
Dentre as questões mais debatidas no evento destacaram-se o difícil equilíbrio entre moderação de conteúdo falso, violento e liberdade de expressão e os desafios no desenvolvimento e aplicação de ferramentas de inteligência artificial que respeitem os direitos humanos. Esse último ponto foi questionado pelos membros do laboratório em razão da importância da IA para identificação de conteúdo não permitidos pela política da plataforma.
Para Maria Marinho, professora e uma das líderes do grupo, "é fato que a forma como nos comunicamos tem sido intermediada cada vez mais por ferramentas digitais. Segundo dados do CETIC (2019), 71% dos domicílios brasileiros tem internet. O número se amplia quando consideramos o acesso pela internet via celular, chegando a 99% os usuários da rede. Dentre os usos mais comuns destacam-se os serviços de mensageria por 92% dos usuários e redes sociais por 76%".
Com a intensificação do uso da internet, conflitos em direitos humanos se tornam mais evidentes e questões locais passam a se confrontar com políticas globais, o que levam às plataformas a buscar uma discussão multisetorial sobre como equilibrar suas obrigações com os Estados aos compromissos internacionais de direitos humanos já consolidados.
Para o Diretor da Faculdade de Direito Prof. Gianpaolo Smanio "a participação em eventos como esse é indispensável para a condução de pesquisas jurídicas aplicadas que tratem de problemas concretos e possibilitem uma contribuição efetiva aos temas jurídicos, incentivando a conexão entre empresa, sociedade, Estado e Universidade".
O encontro representa o primeiro de uma série de conversas que serão desenvolvidas sobre a política corporativa de direitos humanos do Facebook. A participação do Faculdade de Direito da UPM nesse debate reforça o papel de destaque da instituição nas discussões referentes ao direito digital no Brasil e o compromisso da instituição com o desenvolvimento de pesquisas que possam contribuir para a sociedade.