A gestante e a MP 936/2020
A Medida Provisória (MP) 936/2020 se aplica a funcionária gestante? Muda alguma coisa na estabilidade? E a licença maternidade é afetada? Ufa, quantas dúvidas! Bora lá, esclarecer alguns pontos. ➡️ ESTABILIDADE ⬅️ A gestante continua com seu direito de estabilidade assegurado, o qual se inicia a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ♦️ Empregada grávida durante a suspensão do contrato, tem direito a estabilidade? Sim, a ESTABILIDADE é assegurada mesmo durante a suspensão do contrato. ♦️ Se a estabilidade da gestante terminar durante a suspensão das atividades da empresa, poderá ser aplicada a suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020 e com isso essa empregada terá a ESTABILIDADE da MP. É importante lembrar que a empresa que fizer a aplicação da suspensão ou redução proporcional de jornada e salários, deverá assegurar a estabilidade ao emprego pelo mesmo período que aplicar a suspensão ou redução. Exemplo: Se a empresa aplicou 60 dias de suspensão, não poderá demitir sem justa causa o funcionário pelo período de 60 dias após o retorno às atividades. ➡️ LICENÇA-MATERNIDADE ⬅️ Durante a licença-maternidade a empresa não poderá aplicar nenhuma medida prevista na MP 936/2020 por duas razões: 1️⃣ Durante a licença-maternidade o contrato de trabalho está interrompido e por isso permanece inalterado. 2️⃣ A própria MP veda a cumulação do BEPER (auxílio do governo) com benefício previdenciário de prestação continuada.
As únicas exceções são pensão por morte e auxílio-acidente;
Por fim, ressalto que a MP 936/2020 traz mudanças significativas nas relações de trabalho e com isso gera muitas incertezas, por isso é fundamental que qualquer decisão seja tomada racionalmente, analisando os prós e os contras, pois elas refletirão significativamente no período pós pandemia.