Prorrogação da ZFM saiu após ameaças de veto de projetos governistas - JCAM
Prorrogação da ZFM saiu após ameaças de veto de projetos governistas
Após dias de negociação entre a oposição e a situação, por unanimidade (59 votos no primeiro turno e 53 no segundo), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto, prorrogando até 2033 os incentivos da Zona Franca de Manaus. Segundo o parlamentar do Amazonas, o benefício para o Estado só foi aprovado após ameaças de vetar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo brasileiro para 2011. "Foi uma adrenalina de final de Copa do Mundo. Falei que se não aprovasse o meu projeto para o meu Estado, não passariam os projeto governistas", revelou Arthur.
Segundo o senador tucano, a prorrogação da ZFM não seria aprovada se não tivessem ocorrido as reuniões de negociação no qual a oposição se comprometeu a votar favoravelmente com projetos governistas, já que a concessão de incentivos fiscais é um assunto polêmico e a tendência é que esta discussão começasse apenas após as eleições. "Foram muitas dificuldades esta semana. Primeiro a prorrogação não foi votada por falta de quorum (na terça-feira, dia 6), para conseguir meu objetivo precisei tirar senadores de casa, do aeroporto e levá-los para o Senado, senão não conseguiria quorum e, muito menos, a maioria dos votos", explicou. Ao final, a prorrogação da ZFM foi aprovada por 49 votos a favor, ou três quintos do Senado.
Pelo acordo firmado por Arthur Virgílio Neto com os líderes partidários, foram quebrados os interstícios entre as oito sessões regimentalmente estabelecidas. E também entre as duas votações a que devem ser submetidas as propostas de emenda à Constituição.
Para Arthur Neto, seus 7 anos de mandato como senador pelo Amazonas pesaram para esta última votação. "A experiência pesou muito, já que busquei o acordo com os governistas e comprometi, não apenas o meu voto aos projetos, como de toda a bancada de oposição. Falei, esses dias inteiros, com José Sarney [presidente do Senado] que se eles não aprovassem a minha [PEC 17/08] nenhum outro projeto passaria. E eles sabem que quando eu falo que não vai passar, realmente não há aprovação", afimou, lembrando que, no caso, a troca foi feita envolvendo as aprovações da prorrogação da Zona Franca de Manaus e da LDO.
Além de Arthur Neto, os outros dois senadores, Alfredo Nascimento (PR) e Jefferson Praia (PDT) apoiaram a ação de negociação, envolvendo os seus partidários no acordo de lideranças. "Os senadores Alfredo e Jefferson foram importantes nessa luta que, por pouco, o Amazonas não perdeu", revelou.
ZFM tem mais 10 anos além do prazo
O Congresso Nacional levou em conta a importância do pólo de indústrias de Manaus, não apenas para o crescimento do Estado, como também para a arrecadação do País e pela preservação da floresta. "Essa garantia de vida à indústrias é necessária, em nome não só dos interesses estratégicos do País, como também da ecologia".
A PEC altera dispositivo constitucional, acrescentando dez anos ao prazo estabelecido (ano de 2023) para o término dos incentivos fiscais à ZFM, hoje, de fato, PIM (Polo Industrial de Manaus).
O líder tucano explicou que a prorrogação deveria ser votada o quanto antes para dar segurança aos investidores. Qualquer grande projeto de criação ou ampliação de empresa leva cerca de oito anos para maturar. Assim, iniciados os estudos em 2012, só se concluiriam em 2020, já quase no fim do prazo atual. Na incerteza quanto ao futuro, empresários poderiam deixar de investir, pois sem os incentivos, os preços dos produtos subirão 40% e perderão a competitividade. "É melhor prevenir que remediar", frisou o senador.
A PEC seguirá agora para trâmite na Câmara dos Deputados. "Tive o apoio irrestrito do meu partido para atuar como negociador em benefício do Amazonas. Falei com toda a oposição, inclusive de outros estados. Agora espero que os deputados federais da bancada do Amazonas sejam rápidos e usem suas influências, força política e apoio dos partidos para garantir a aprovação, igualmente de forma rápida", comentou.
Assim que proclamado o resultado da aprovação em primeiro turno, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), pediu a palavra para cumprimentar Arthur Virgílio pela "brilhante vitória", ressaltando sua permanente luta em defesa dos interesses do Amazonas. Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a prorrogação veio premiar um dos mais bem sucedidos projetos de desenvolvimento regional e cumprimentou Arthur Virgílio e os outros dois senadores amazonenses, Alfredo Nascimento e Jefferson Praia. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) juntou-se aos cumprimentos.
LDO evitará contingenciamento dos recursos da Suframa
A última semana teve como destaque no Congresso Nacional o Estado do Amazonas. Além da prorrogação da ZFM, processos relacionados á Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) também foram votados. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 que, entre outras medidas, proíbe o contingenciamento dos recursos da Sufram). A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi aprovada pelo Senado.
O relator Tião Viana, que já havia assumido um compromisso com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) de incluir no seu relatório a proibição do contingenciamento, tinha garantido que não haveria risco da emenda ser derrubada na votação em plenário, o que se confirmou.
"Ficou o não contingenciamento para a Suframa, do Fundo Nacional de Cultura e também para o Fundo de Estudos para o Aquecimento Global. Isso faz parte do acordo e esses recursos não serão contingenciados", disse o senador.
Desde 2002 estão contingenciados R$ 750 milhões oriundos da arrecadação da taxa de serviço cobrada pela autarquia das empresas. O governo usou por lei R$ 400 milhões. Os recursos devem ser aplicados em projetos de desenvolvimento nos Estados do âmbito da Suframa (Estados da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá).
"Quero cumprimentar especialmente o senador Tião Viana pela luta que ele desenvolve a favor do desenvolvimento da Amazônia. Acho que isso talvez seja um dos maiores pleitos não só do Amazonas, mas da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, porque são recursos que irão para estados carentes de infraestrutura e precisam melhorar a qualidade de vida daqueles que lá vivem", disse a deputada Vanessa durante a votação do relatório.
A deputada lembrou que em 2007, quando coordenou a bancada do Amazonas, o senador Tião foi um importante aliado como coordenador do Acre na luta que resultou na liberação de R$ 200 milhões desses recursos.