JUSCAFÉ - ATIVIDADE DO CURSO DE DIREITO
No dia 28 de março, às 16h, foi realizado na Associação Catarinense de Ensino - ACE, o Juscafé, evento organizado pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Violência, do curso de Direito, da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, e que contou com o apoio do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM e financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID.
Foi exibido o documentário Maria da Penha: um caso de litígio internacional, produzido pelo programa de litígio do CLADEM, em parceria com CLADEM Brasil, que relata o caso de litígio internacional envolvendo Maria da Penha Fernandes e o Estado brasileiro, sobre violência doméstica, na Organização dos Estados Americanos – OEA.
Após a exibição do documentário, a professora Beatrice G. Nóbrega palestrou sobre o litígio internacional e os organismos internacionais, em especial sobre a OEA, explicando como foi o litígio envolvendo Maria da Penha, e quais as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, um dos órgãos da OEA, dentre as quais consta a revisão da legislação brasileira com relação à violência doméstica, pelo que foi elaborada e promulgada a Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
Em seguida, a professora e gestora do Curso de Direito da FGG, Carla Hoffman, falou sobre a lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher, reforçando a necessidade de trabalhar a questão por um viés social, para além da esfera penal, os desafios com relação à implementação da lei e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF.
Estiveram presentes 60 pessoas, entre acadêmicos/as e professores/as, que debateram os desafios de prevenir a violência doméstica, seja física ou psicológica, e a necessidade de superar a discriminação às mulheres, presentes em diferentes meios sociais e econômicos.