Reforma trabalhista - Trabalho intermitente - um tiro que pode sair pela culatra - Fórum do Maurí­cio
Reforma trabalhista - Trabalho intermitente - um tiro que pode sair pela culatra
Publicado: 18-11-2017, 13:34
Interessado nas notícias sobre a Reforma Trabalhista, em 18-11-2017 coloquei no Google as expressões trabalho intermitente e vagas.
Curiosamente, na primeira página de resultados nada retornou com data posterior a outubro de 2017 que representasse vagas de trabalho nessa modalidade, embora tenham retornado anúncios comerciais de vagas para estágio e algumas matérias jornalísticas que mencionaram interesse de alguns empresários na contratação dessa forma de trabalho.
Muito provavelmente porque, antes mesmo da Reforma Trabalhista entrar em vigor, um anúncio de vagas de trabalho intermitente para uma rede de fast-food causou um enorme mal-estar e viralizou nas redes sociais, tendo em vista a oferta de trabalho em 10 horas por fim de semana (5 no sábado e 5 no domingo), pelo valor de R$ 4,45 por hora (o salário mínimo é de R$ 4,26 por hora), o que daria, para um trabalhador convocado para trabalhar em 4 fins de semana, a espantosa remuneração bruta de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) no mês pelas horas trabalhadas, ou R$ 207,67, se acrescido 1/6 da remuneração a título de repouso remunerado.
O trabalhador intermitente assim contratado ainda receberia o equivalente às férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e 13º proporcional ao final do mês, totalizando aproximadamente R$ 248,05 brutos (sim, é necessário descontar 8% de Previdência, excluídas as férias da base de cálculo) e esse trabalhador teria um depósito de FGTS que não deve ser de mais de R$ 18,00 (também excluí as férias do cálculo, porque são indenizadas).
Aliás, o anúncio, que era de uma administradora de várias franquias e anunciou vagas para várias delas, recebeu expressa reprovação de (somente) um dos franqueadores, que se disse triste com a notícia precipitada que não atende a sua política de pessoal.
O mal-estar e o alvoroço nas redes sociais decorreu de fatos como a comparação da remuneração de um dia de trabalho (com 5h) e o preço de um combo vendido pela mesma rede de fast-food, logo se iniciando uma campanha pelo boicote às lojas da marca (um dos combos custava R$ 30,00, e em cinco horas de trabalho o trabalhador intermitente receberia R$ 22,25).
Embora a MP 808, de 14-11-17, tenha amenizado alguns dos problemas que a redação original da reforma trazia (como a multa de 50% da remuneração do período para o trabalhador que não atendesse à convocação), tudo indica que essa modalidade de trabalho venha a ser experimentada em larga escala pelo comércio (especialmente perto de datas comemorativas), turismo e hospitalidade (onde estão os restaurantes), mas a contratação de intermitentes pode expor um lado perverso do mercado de trabalho que muitos empresários não gostariam de deixar tão evidente.
Sempre haverá o argumento que sustenta ser melhor algum trabalho do que trabalho nenhum, mas o que esta modalidade faz, para a generalidade da massa de desempregados que assusta o país, é institucionalizar o bico e esse tiro poderá sair pela culatra, não só dos empresários, mas também do governo que o disparou.