Modelo de Petição de Execução de Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX Distribuição por dependência dos autos nº XXXXXXX NOME DO FILHO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob...
Leia mais
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária
Juristas - 04/03/2020
0
Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE __________-UF Processo: XXXXXXX PARTE CREDORA, já devidamente qualificada nos autos acima epigrafado,...
Leia mais
Modelo de Petição com Pedido de Penhora Online via BacenJud
Juristas - 01/03/2020
0
Modelo de Petição com Pedido de Penhora Online via BacenJud EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/UF Processo n. 000000-00.0000.0.00.0000 EXEQUENTE: Fulano de TAL EXECUTADA: Empresa XXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado...
Leia mais
Cartórios de protesto aceleram recebimento de pensões alimentícias atrasadas
Cândido Nóbrega - 15/10/2018
0
“Toda decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário”, é o que prevê o artigo 517 do novo Código de Processo Civil. Portanto, uma pensão alimentícia, declarada por sentença judicial, uma vez em atraso, poderá ser executada através de cartórios extrajudiciais de protesto....
Leia mais
TRF1 decide que restaurante não é obrigado a ter registro no Conselho Regional de...
Juristas - 27/03/2017
0
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa do ramo de fornecimento de alimentos contra a sentença que acolheu parcialmente embargos opostos à execução fiscal proposto pelo Conselho Regional de Nutricionistas-1ª Região (CRN1) para cobrança de anuidades referentes aos exercícios de 2000 a 2005, tendo sido afastada a exigibilidade da divida impugnada no período de abril de 2001 e fevereiro de 2003, período em que as atividades do estabelecimento estavam suspensas e determinando o prosseguimento da cobrança sobre o valor remanescente.
Leia mais
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Juristas - 18/03/2017
0
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia mantido a constrição, afirmando que os devedores não comprovaram que se tratava de bem único destinado à moradia de sua família, pois não apresentaram declaração de imposto de renda para provar os bens que possuem. No recurso ao TST, eles sustentaram que, em outro processo, transitado em julgado, ficou comprovada a destinação do imóvel. Assim, a decisão do TRT violaria a coisa julgada.
Leia mais
Restaurante terá de pagar multa de 90% sobre parcela de acordo em atraso
Juristas - 17/03/2017
0
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de 17 dias no pagamento da décima parcela do acordo (ao todo foram vinte, de diferentes valores, somando valor de R$ 42 mil) firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba obrigou o devedor, um restaurante, a pagar 90% a mais do valor da parcela, que era de R$ 1.002,00.
Leia mais
Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não...
Wilson Roberto - 16/03/2017
1
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia aderido a um programa de parcelamento no ano 2000, mas em 2002 deixou de efetuar o pagamento parcelado. De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com a suspensão da execução fiscal pela Fazenda em 2000, iniciou-se o prazo prescricional de 5 anos, sendo retomado do zero em 2002, quando houve o inadimplemento do acordo. Durante o novo prazo, a Fazenda não se manifestou nos autos, o que beneficiou o contribuinte.
Leia mais
TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial
Wilson Roberto - 28/02/2017
0
Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho...
Leia mais
Para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prefeitura não necessita enviar o...
Wilson Roberto - 08/01/2017
0
O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobrança do ente...
Leia mais
Decisão do TJSP revoga suspensão de passaporte de sócio de empresa
Wilson Roberto - 18/12/2016
0
Para relator, deve-se antes analisar solvabilidade de devedora. Decisão monocrática do desembargador Carlos Abrão, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, revogou decisão que suspendeu o passaporte de sócio administrador de empresa devedora da autora...
Leia mais
Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente
Juristas - 15/12/2016
0
Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação estabelecida no artigo 940...
Leia mais
Logue com a sua Rede Social e Leia os Textos
Login
Nome de usuário Senha
Lembrar
Registrar-se
Posts Relacionados
Siga o Juristas via WordPress
Posts Recentes
Pela contratação de falso médico, empresas terceirizadas devem indenizar poder público
Negada aposentadoria por invalidez a portadora de HIV assintomática
Palmeiras deve indenizar atleta afastado temporariamente após lesão
STF considera inconstitucional Lei do Amazonas sobre cobranças realizadas por telefone
Câmara Criminal mantém condenação à acusada de tráfico de drogas interestadual
Disclaimer
Privacy
Advertisement
© Portal Juristas - Todos os direitos reservados
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
ConfiguraçõesAceitar
Privacy & Cookies Policy
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
SALVAR E ACEITAR
'); var formated_str = arr_splits[i].replace(/\surl\(\'(?!data\:)/gi, function regex_function(str) { return ' url(\'' + dir_path + '/' + str.replace(/url\(\'/gi, '').replace(/^\s+|\s+$/gm,''); }); splited_css += ""; } var td_theme_css = jQuery('link#td-theme-css'); if (td_theme_css.length) { td_theme_css.after(splited_css); } } }); } })();