Para manter acordo confidencial com os EUA, a Petrobras solicita ao STF que seja tratada como embaixada - CPG Click Petroleo e Gas
Para manter acordo confidencial com os EUA, a Petrobras solicita ao STF que seja tratada como embaixada
27-10-2020 14:09:15
Petrobras fechou três acordos com as autoridades norte-americanas: um com o Departamento de Justiça, que envolvia uma investigação criminal; outro com a SEC
Petrobras fechou três acordos com as autoridades dos EUA: um com o Departamento de Justiça, outro com a SEC e também com investidores.
Petrobras solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que trate a empresa como uma embaixada, para não compartilhar a íntegra de três acordos bilionários fechados com autoridades dos Estados Unidos. Empreiteira que prestava serviço para obras da Petrobras, no Comperj, abre falência e 200 trabalhadores ficam no prejuízo
Odebrecht consegue a maior recuperação judicial da história do Brasil
O pedido foi enviado ao STF em 16 de outubro, nos autos do processo em que o ex-presidente Lula requer acesso aos acordos por considerá-los essenciais para sua defesa no caso do tríplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht.
Para não entregar os arquivos, a Petrobras citou um habeas corpus relatado pelo por Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF em 2010 que, no entanto, que "obrigar a Petrobras a apresentar documentos integrantes de procedimentos administrativos estrangeiros e que contém informações de titularidade do Estado estrangeiro (EUA), implicaria, por via oblíqua, violar justamente o entendimento firmado no HC 102.041, tencionando o conflito entre soberanias que esse STF quis evitar no referido precedente".
Ocorre que a Petrobras é uma sociedade de economia mista que detém domínio sobre o acervo solicitado pela defesa de Lula. Desta forma, os acordos com os EUA foram fechados diretamente entre a empresa e autoridades norte-americanas, sem ter relação com o DRCI.
Em manifestação ajuizada na última sexta-feira (23/10), a defesa de Lula diz que a Petrobras prestou informações incorretas e pede que a petrolífera seja condenada por litigância de má-fé. A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin T. Y. Pires dos Santos.
"Embora a Petrobras já tenha, neste autos, tentado até mesmo se equiparar a uma embaixada para placitar a sonegação de documentos e informações, a petrolífera é uma sociedade de economia mista. A despeito do que pretende induzir, não se está cobrando neste palco, evidentemente, documentos e informações do DoJ [Departamento de Justiça dos EUA], da SEC [Securities and Exchange Commission] ou de qualquer outro órgão norte-americano, mas, sim, documentos e informações em domínio e disposição da Petrobras, empresa brasileira que, voluntariamente, se habituou como assistente de acusação da 'lava jato'", dizem os advogados.
Ao todo, a Petrobras fechou três acordos com as autoridades norte-americanas: um com o Departamento de Justiça, que envolvia uma investigação criminal; outro com a SEC, que é de natureza cível; e, por fim, um acordo com investidores.
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