O Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL - PDF
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Nathalia Mendes Rodrigues
1 O Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL Classificação Rótulos de Risco e Painéis de Segurança Interface com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas GHS 2011
3 Índice 1. Introdução 2. Transporte Terrestre de Produto Perigoso 2.1 O que é Produto Perigoso 2.2 Conceito de Risco x Perigo 2.3 Classes de Risco e Números ONU 2.4 Exigências aplicáveis Documentação Embalagens e Volumes Sinalização das Unidades de Transporte 2.5 Objetivos dos Rótulos de Risco e dos Painéis de Segurança Nas Embalagens e Volumes Nas Unidades de Transporte 3. Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos GHS 3.1 O que é o GHS 3.2 Objetivos 3.3 Perigos e Pictogramas
4 4. Comparação entre os parâmetros utilizados para a classificação de produtos para fins de transporte e do GHS 5. Os produtos terão a mesma classificação e mesmos símbolos tanto para o GHS como para o Transporte de Produtos Perigosos? 6. Onde serão utilizados os rótulos de transporte e os rótulos do GHS 7. Conclusões 8. Referências
5 1. Introdução Esta cartilha tem como objetivo esclarecer aos envolvidos na cadeia de transporte terrestre de produtos perigosos sobre a classificação e a sinalização de riscos aplicáveis a tal atividade. Esse tipo de transporte no Mercosul é disciplinado pelo Acordo para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Tal Acordo é complementado pelas Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº. 10/00 e nº. 82/00 sobre fiscalização rodoviária e ferroviária de transporte de produtos perigosos, respectivamente. O Acordo fundamenta-se nas recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas ONU, que constituem o chamado Regulamento Modelo da ONU Orange Book. De forma complementar é utilizado também o Acordo Europeu (ADR) para esse tipo de transporte. Também, será apresentada uma breve introdução ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas GHS, que também é elaborado no âmbito da ONU, enfocando seus objetivos, aplicações e a maneira como este se relaciona com o transporte de produtos perigosos.
6 2. Transporte Terrestre de Produto Perigoso 2.1 O que é Produto Perigoso? É considerado produto perigoso todo aquele que represente risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo. A classificação de um produto como perigoso para o transporte deve ser feita pelo seu fabricante ou expedidor orientado pelo fabricante.
7 2.2 Conceito de Risco x Perigo O perigo associado a determinada substância é avaliado em função de sua composição química. Já o risco é obtido levando-se em consideração a maneira como o perigo da substância relaciona-se com outro fator que pode ser: exposição, transporte, contato, etc. Perigo X Fator = Risco Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação. Assim, concluise: Perigo X Transporte = Risco Associado ao Transporte Os testes a serem realizados para a classificação de produtos perigosos para fins de transporte são os dispostos no Manual de Ensaios e Critérios da ONU.
8 2.3 Classe de Risco e número ONU Para fins de transporte, os produtos perigosos são alocados às Classes de Risco apresentadas na Tabela abaixo. Também, são apresentados os respectivos Rótulos de Risco. Classe de Risco 1 - Explosivo Rótulos de Risco 2 - Gases 3 - Líquidos Inflamáveis 4 Sólidos Inflamáveis, Substâncias Sujeitas a Combustão Espontânea, Substâncias que em Contato com Água Emitem Gases Inflamáveis 5 Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
9 Classe de Risco 6 Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes Rótulos de Risco 7 Materiais Radioativos 8 Substâncias Corrosivas 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos Ao ser alocado a determinada Classe de Risco o produto perigoso também recebe um número ONU, que o identifica internacionalmente. Por exemplo: GASOLINA n º. ONU 1203 GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) nº. ONU 1075
10 2.4 Exigências aplicáveis Uma expedição terrestre contendo produtos perigosos deve atender a diversas exigências, em especial as relativas a: Documentação Trens e veículos transportando produtos perigosos somente podem circular portando os documentos exigidos. Declaração de carga emitida pelo expedidor contendo a descrição correta do produto perigosos transportado. Exemplo: ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1, ONU 1098, I Instruções escritas para o caso de qualquer acidente indicando procedimentos a serem adotados. Documento comprobatório de realização de Curso de Movimentação de Produtos Perigosos para o motorista. Certificado de capacitação dos veículos e dos equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel. Documento de inspeção técnica veicular Demais declarações, autorizações e licenças previstas.
11 2.4.2 Embalagens e Volumes Produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens e volumes de boa qualidade e resistentes para suportar os choques e as operações do transporte. Exigências aplicáveis: Ensaios de acordo com programa de avaliação da conformidade conforme regulamentação de cada Estado Parte. Marcação: Exibição do nome apropriado para embarque e do número ONU correspondente, precedido das letras UN ou ONU em cada volume. Ex: ONU 3265 LIQUIDO CORROSIVO, ACIDO, ORGANICO, NE Indicação de que a embalagem corresponde a um projeto-tipo aprovado pela autoridade competente. Rotulagem Os Rótulos de Risco devem ser colocados próximos à marcação do nome apropriado para embarque, sem serem cobertos por qualquer parte da embalagem ou qualquer outro rótulo ou marcação.
12 2.4.3 Sinalização das Unidades de Transporte A sinalização das unidades de transporte é feita, basicamente, por meio da utilização de rótulos de risco e painéis de segurança. Rótulos de Risco - Afixados na unidade de transporte para indicar o risco apresentado pelo produto perigoso transportado. Painéis de Segurança - Afixados na unidade de transporte para indicar o número de risco e o número ONU do produto perigoso transportado.
13 2.5 Objetivos dos Rótulos de Risco e dos Painéis de Segurança Nas Embalagens e Volumes Os Rótulos de Risco são fundamentais para informar ao transportador e ao pessoal envolvido nas operações de carregamento e de descarregamento que se trata de produtos perigosos. Durante a armazenagem nos pátios e locais adequados, evidenciam os riscos dos produtos aumentando a cautela. Em acidente com espalhamento da carga, alertam sobre o conteúdo perigoso contido nos volumes e embalagens Nas Unidades de Transporte Os Rótulos de Risco e os Painéis de Segurança possibilitam a identificação imediata e eficiente, tanto para os agentes fiscalizadores como para a sociedade, de que se trata de uma unidade de transporte carregada com produtos perigosos. Possibilitam também eficiente atendimento a emergência no caso de um acidente pelas equipes especializadas, que identificam rapidamente e à distância tanto os risco como qual é o produto envolvido.
14 3 Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos GHS O que é GHS No âmbito da Organização das Nações Unidas - ONU, foi publicada em 2003 a primeira edição do GHS - Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) sob a premissa de que devem ser harmonizados os sistemas existentes, que regem a classificação de substâncias químicas, seus rótulos e fichas de dados de segurança. Consciente da importância e da complexidade da implantação desse sistema, em cada Estado Parte do Mercosul estão sendo promovidas ações voltadas à sua implementação.
15 3.2 Objetivos do GHS Harmonização dos critérios de classificação dos produtos químicos para facilitar a importação e exportação e também para agregar confiabilidade aos dados declarados pelas empresas; Harmonização dos dados constantes na FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos; Fornecimento das informações sobre os perigos dos produtos a todos os envolvidos na utilização dos mesmos. Engloba desde trabalhadores industriais, como pesquisadores, técnicos de laboratórios e consumidores domésticos. Fornecer informações sobre os danos à saúde humana e ao meio ambiente devido a utilização dos produtos. Harmonização em nível global dos pictogramas a serem utilizados nas embalagens destinadas ao consumidor final para a identificação rápida do perigo associado ao produto.
16 3.3 Perigos e Pictogramas Perigos Pictogramas Explosivos Gases Inflamáveis, Aerossóis Inflamáveis, Líquidos Inflamáveis, Sólidos Inflamáveis, Líquidos Pirofóricos, Sólidos Pirofóricos, Substâncias e Misturas sujeitas a Auto Aquecimento, Substâncias e Misturas que em contato com água Emitem Gases Inflamáveis. Gases Oxidantes, Líquidos Oxidantes, Sólidos Oxidantes Gases sob pressão Substâncias e Misturas Auto-Reagentes, Peróxidos Orgânicos
17 Corrosivo para Metais Perigos à Saúde Toxicidade Aquática
18 4. Comparação entre os parâm etros utilizados para a classificação de produtos paraa fins de transporte de produtos perigosos e para o GHS Classificação para fins do GHS Perigos à Saúde Perigos ao ambiente Definição de Classes de Perigo Perigos Físicos Produto a ser classificado Considerações sobre meio ambiente Perigos Físicos aplicados ao transporte Classificação para fins de transporte de produtos perigosos Definição de Classes de Risco
19 5. Os produtos terão a mesma classificação e mesmos símbolos tanto para o GHS como para o transporte de produtos perigosos? Não. A princípio esta resposta pode parecer incoerente, mas é simples o esclarecimento com base nos conceitos já levantados anteriormente neste material. É importante compreender que apesar do transporte de produtos perigosos e do GHS tratarem de classificação e sinalização de risco e perigo, o escopo de aplicação e o objetivo de ambos os sistemas são diferentes. Também é importante compreender que, para fins de transporte, a alocação em classes de risco se dá principalmente em função do único risco físico presente, ou do mais sério, no caso de haver riscos múltiplos. Para fins do GHS, devem ser apresentados os perigos correspondentes aos perigos físicos nos mesmos moldes do utilizado na classificação para transporte, também os perigos à saúde e ao meio ambiente. Partimos então para exemplos práticos: Para fins do escopo do GHS, os líquidos são considerados inflamáveis em função de seu ponto de fulgor. Neste sentido, o
20 GHS classifica um líquido inflamável em quatro categorias, a saber: Categoria Critério 1 Ponto de fulgor <23ºC e temperatura inicial de ebulição 35ºC 2 Ponto de fulgor <23ºC e temperatura inicial de ebulição > 35ºC 3 Ponto de fulgor 23ºC 60ºC 4 Ponto de fulgor > 60ºC 93ºC Para fins de transporte, a categoria 4 nem sempre é considerada como perigosa, assim com os líquidos que apresentam ponto de fulgor maior do que 35ºC, mas não mantenham a combustão. Levando-se em conta a ressalva realizada pela legislação de transporte, entende-se não haver incoerência no caso de certo líquido ser classificado como inflamável nos termos do GHS e não inflamável para transporte. Cabe analisar também a questão dos riscos à saúde e ao meio ambiente, que são considerados para que se proceda à classificação de acordo com o GHS. Certos produtos podem apresentar não só perigos à saúde (como irritação da pele e dos
21 olhos), como também perigo ao meio ambiente ( como toxicidade aquática) sem serem, por tais motivos, perigosos para o transporte. Por último, mas não encerrando todas as possibilidades, cabe apontar o caso de um produto apresentar perigo físico e perigo à saúde em termos do GHS, mas somente o perigo físico é considerado em termos de transporte.
22 6. Onde serão utilizados os Rótulos de Risco/ Pictogramas no caso do transporte de produtos perigosos e no caso do GHS?
23 7. Conclusões A seriedade nas atividades que envolvem substâncias químicas e perigosas é fundamental. As exigências aplicáveis a atividade de transporte de produtos perigosos visam agregar o maior nível de segurança possível tanto para a população como para o meio ambiente. Assim, é necessário que os envolvidos neste setor adquiram a consciência da necessidade de cumprimento da legislação. Neste sentido, os responsáveis pela legislação desta atividade não medem esforços para mantê-la atualizada, coerente e corretamente aplicável. Também, projetos inovadores no país, como a implementação do GHS, acompanham a tendência global e são imprescindíveis tanto para manutenção do Brasil no mercado internacional como para agregar confiabilidade ao consumidor e usuário no que diz respeito às informações prestadas pelos fabricantes. Como a legislação aplicável ao transporte de produtos perigosos já se encontra consolidada e amplamente divulgada entre os envolvidos, é importante que tais normas, ao tratarem de assuntos correlatos, não pareçam incoerentes. Em verdade, elas se complementam.
24 O importante é entender como ambos os sistemas tratarão da classificação e se apresentarão em termos visuais (comunicação dos riscos por meio de pictogramas). Também, caberá esclarecer aos expedidores, aos fabricantes, aos transportadores de produtos perigosos, à fiscalização rodoviária e ao mercado consumidor de produtos químicos e perigosos o diferente objetivo de cada um e a coerência entre eles. O entendimento de ambos os sistemas por parte da cadeia de transporte de produtos perigoso e dos consumidores de produtos químicos e perigosos auxilia o país em seu desenvolvimento econômico, além de colocá-lo no mesmo patamar dos países desenvolvidos no que diz respeito a esclarecimento e presteza nas informações disponíveis à população.
25 8. Referências Salienta-se que todas as informações aqui prestadas são esclarecimentos aos interessados. É necessária consulta aos textos legais aplicáveis para obtenção das informações completas e detalhadas aplicáveis a cada caso em questão. Esta cartilha não substitui a legislação publicada em veículo oficial. Acordo para Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos GHS (ONU) Alvim, T; Amorim, R; O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas GHS e a legislação brasileira de transporte de produtos perigosos; Revista ANTT; Vol 2; 2010 (www.antt.gov.br/revistaantt/tpl/_asp/artigoscientificos.asp)