PORTARIA N. 199/2020 — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
PORTARIA N. 199/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXXIV do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a necessidade de criação de grupo de trabalho para implementação da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito deste Tribunal; e
Considerando o constante do Processo SEI n. 0002130-03.2020.6.22.8000, RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho para implementação da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), tendo como integrantes os servidores abaixo relacionados:
1. Carla Cristina Lacerda Pereira - Representante da Diretoria-Geral;
2. Edilson Santos da Costa - Representante da Corregedoria Regional Eleitoral;
3. Everaldo Cardoso Lopes - Representante da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação;
4. Jean Carlos Alves dos Anjos - Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
5. Neila Carvalho de Souza - Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;
6. Ozanam Thales Silva Teixeira - Representante da Presidência;
7. Rudma Rosa Oliveira Costa - Representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
8. Neiton Lima de Carvalho - Representante da Ouvidoria Regional Eleitoroal, e
9. Ruzevan Saraiva da Silva - Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.