As cargas importadas que ingressam no território brasileiro passam por um processo de conferência aduaneira, e a Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável por realizar a fiscalização de toda mercadoria estrangeira.
Nessa conferência identificam-se as principais características da mercadoria, tais como razão social do importador, país de origem da carga, descrição do produto, volume e quantidade e demais informações declaradas.
Se os dados estiverem de acordo com o estabelecido pela RFB, a carga será liberada ao importador. Caso haja alguma inconsistência, o importador poderá receber uma convocação para dar maiores esclarecimentos.
A seguir, vamos falar sobre os tipos de conferência praticados pela RFB.
Conferência Aduaneira: o que é?
A conferência aduaneira é a fiscalização das cargas importadas que chegam ao Brasil. É realizada para gerar estatística das características das mercadorias estrangeiras e dos perfis dos importadores brasileiros.
Contudo, o principal objetivo da fiscalização é garantir que o importador está cumprindo todas as exigências legais e fiscais previstas no processo de importação.
Conferência Aduaneira: quais os canais para conferência?
A RFB define quatro canais diferentes para realizar a conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Toda mercadoria importada será enquadrada em um desses canais e esta classificação definirá o tipo de conferência a que a carga será submetida.
Em seguida veremos as diferenças entre eles.
Todo importador deseja que sua carga seja parametrizada em Canal Verde, pois assim ela será rapidamente liberada pela RFB e logo estará disponível para utilização.
Quando enquadrada em um Canal Verde, o fiscal libera a carga sem fiscalização e a importação tem seu desembaraço automático, sem que seja realizada a conferência.
Dessa forma, o importador depende apenas da emissão do Comprovante de Importação para a liberação da carga. Isso acontece porque a RFB fiscaliza com o objetivo de identificar processos ou empresas, analisando o histórico da companhia e de seus processos, bem como sua capacidade financeira.
Essa fiscalização é feita com base no gerenciamento de risco para que empresas que atuam regularmente tenham suas cargas liberadas de forma mais ágil.
Por outro lado, o gerenciamento de risco facilita a atuação da RFB, que passa a fiscalizar operações de risco real, nas quais há possibilidade de ocorrência de crimes.
Se for parametrizada em Canal Amarelo, a carga passará por uma fiscalização documental. Sendo assim, o importador deverá apresentar os documentos referentes à mercadoria e o auditor fiscal da RFB realizará a análise para verificar se as informações declaradas estão dentro do exigido.
Neste caso, ocorre apenas a conferência documental, que consiste em analisar as informações declaradas sobre o importador e os dados da mercadoria.
O Valor Aduaneiro declarado, por exemplo, tem que estar na média do valor declarado para itens similares. Um valor muito divergente poderá implicar no atraso da liberação da carga, pois o fiscal irá solicitar explicações sobre o preço praticado, para averiguar se não há subfaturamento ou prática de descaminho.
O fiscal tem condições de detectar inconsistências no processo e isso pode trazer prejuízos ainda maiores ao importador que não observar a legislação e regulamento aplicáveis.
Se houver irregularidades na documentação, o fiscal irá notificar o importador, podendo exigir a apresentação de documentos adicionais ou até mesmo aplicar uma multa. Neste caso, o desembaraço da carga estará condicionado à apresentação da documentação exigida e ao pagamento da multa.
Porém, se as informações apresentadas forem coerentes, o desembaraço aduaneiro será concedido e o importador então não terá grandes problemas na liberação da carga após a conclusão da conferência aduaneira.
No Canal Vermelho ocorre a vistoria documental e física. Nesta etapa, o fiscal irá comparar a descrição dos itens listados nos documentos com os materiais importados, para atestar a veracidade das informações declaradas.
Em caso de discrepância poderá ser aplicada uma multa e, como consequência disso, o desembaraço será interrompido.
A carga em Canal Vermelho costuma ser o maior pesadelo do importador, em razão do maior tempo gasto na liberação da carga. Isso acontece porque a conferência aduaneira será mais minuciosa do que nos outros dois primeiros canais, provocando mais lentidão na liberação da carga.
Neste tipo de conferência é bem comum que o fiscal solicite documentos adicionais, como laudos técnicos, para compreender melhor as funcionalidades do produto importado.
É comum também que alguma das cargas do importador seja parametrizada em Canal Vermelho sem significar que há algum problema com sua empresa ou com a mercadoria. Trata-se apenas de uma seleção sistêmica, por isso, qualquer carga está sujeita a ser fiscalizada por completo.
Entretanto, se as declarações sobre as quantidades e características da carga estiverem corretas, a mercadoria será liberada normalmente.
Os três canais citados acima são os mais comuns, no entanto, o mais preocupante com certeza é o Canal Cinza. Este canal alerta que foram encontrados indícios de fraude aduaneira na operação.
Neste caso, o importador fica ciente de que seu processo de importação passará a ser investigado, e isso poderá demandar muito tempo e resultar em custos extras que não estavam previstos (como os custos de armazenagem).
Além disso, a carga somente será liberada se de fato não for encontrada nenhuma irregularidade após o término da investigação.
Aplica-se o Canal Cinza em caso de suspeita de importação ilegal, declaração falsa nos documentos, mercadorias falsas ou adulteradas ou ocultação de dados envolvidos na compra e venda dos produtos.
Pode ocorrer também se o fiscal tiver dúvidas quanto à existência do importador, exportador ou até mesmo de outros integrantes do processo.
Vale ressaltar que o Canal Cinza não visa dificultar o andamento do processo do importador comum, mas sim identificar possíveis fraudes nas importações. Um processo em Canal Cinza é muito incomum para empresas que aplicam as normas aduaneiras nacionais vigentes em seus processos de importação.
Canal Melancia
Existe ainda outra situação, em geral atípica, entre os canais de parametrização. É possível que uma carga seja parametrizada em Canal Verde e ainda assim seja submetida à fiscalização.
Os profissionais da área costumam chamar este cenário de "verde melancia", em referência à fruta que é verde por fora e vermelha por dentro.
Ocorre quando uma carga, mesmo tendo sido parametrizada em Canal Verde, passa por fiscalização ao ser manualmente selecionada: quando o fiscal decide fiscalizar aquela Declaração de Importação (DI).
Conferência Aduaneira com o Novo Processo de Importação
Não haverá alteração nos canais de parametrização com o Novo Processo de Importação, mas sim mais agilidade e transparência.
Será estabelecido o Canal Consolidado, e a cor será definida com base nos resultados dos canais da RFB aliado aos canais de outros órgãos anuentes (como o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Se definido o Canal Verde, a mercadoria da DUIMP (Declaração Única de Importação) estará automaticamente liberada. Se a mercadoria for submetida a outra cor na parametrização (amarelo, vermelho ou cinza), a conferência física ou documental será agendada previamente, o que dará mais agilidade ao processo, além de reduzir os custos de armazenagem para o importador.
Da mesma forma, empresas com certificado OEA (Operador Econômico Autorizado), por terem cumprido as devidas exigências para obter a certificação, têm suas operações consideradas de baixo risco.
Na prática isso significa que a RFB avalia a empresa como capaz de gerir os riscos de suas cargas e, por isso, concede uma conferência mais rápida ou até mesmo automática para os seus processos.
Essas empresas possuem um servidor da RFB como ponto focal para se comunicar e esclarecer dúvidas sobre o programa e demais procedimentos aduaneiros. Sem contar que são dispensadas de cumprirem certas exigências para obter a habilitação para Regimes Aduaneiros Especiais.
Conferência Aduaneira: a conclusão com o desembaraço
A última etapa da conferência aduaneira ocorre com o registro do desembaraço da mercadoria. Com a DUIMP devidamente registrada e liberada, autoriza-se o transporte para entrega da mercadoria ao importador.
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