ConJur - Candidatos devem apresentar quitação militar em MT
TRE-MT pede quitação militar para diplomar candidatos eleitos
22 de novembro de 2002, 19h48 Imprimir Enviar
Todos os candidatos, eleitos e suplentes, que serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso terão que apresentar, com urgência, cópia do certificado de quitação militar. A diplomação está marcada para o dia 17 de dezembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
A exigência está contida em resolução do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de novembro. A resolução disciplina a expedição de diplomas dos candidatos eleitos e suplentes das eleições gerais de 2002.
O TRE-MT está convocando todos os candidatos através de ofício. Se eles não apresentarem o documento não há como confeccionar o diploma. O Tribunal vai diplomar os candidatos eleitos e cinco suplentes de cada coligação ou partido que tenha disputado cargos proporcionais - deputado federal e deputado estadual.
Segundo a resolução do TSE, o verso dos diplomas deve apresentar dados relativos ao número de eleitores aptos a votar, total de votos apurados, votos em branco, votos nulos e abstenções na respectiva circunscrição e, quando for o caso, a quitação com o serviço militar.