Esta situação, Senhor Presidente, nós queremos colocar que há responsáveis. Isso também é inconstitucional. A bancada do PSOL vai arguir essa inconstitucionalidade. Não vamos ficar parados, sem tomar posicionamentos. O Vereador Paulo Messina até mostrou nos números, a situação que aconteceu em 2019, num crescimento absurdo. Não me digam os senhores vereadores que vão ficar passivos a essa situação por um campinho de futebol, por acompanhar o prefeito numa inauguração, não é? Que é o que a gente está vendo também.
Essa situação é muito grave. O rombo de 2019 fez falta justamente para o tratamento das pessoas que ainda hoje estão sofrendo os efeitos da Covid-19. É a única situação que é colocada. Porque o dinheiro, na verdade do rombo da prefeitura em 2019, fez falta para a Saúde, principalmente para poder evitar mais mortes em 2020. Aí, senhores vereadores, assumam as suas posições.
Nós vamos tomar as providências necessárias e vamos votar contra. Como disse o companheiro Vereador Tarcísio Motta, nós não vamos apresentar emenda a um projeto ilegal, que é essa situação que está se discutindo aqui agora.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para comunicação de liderança, pelo MDB, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de cinco minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Eu queria informar que acabou de sair uma decisão do TRE. Viu, Vereador Átila A. Nunes? Acabou de sair a decisão do TRE-RJ dando ganho de ação ao MDB, pela perda do mandato do Deputado Estadual Max Lemos. A votação foi de três a dois em favor do partido, por infidelidade partidária do Max, que migrou para o PSDB. Contudo, com isso, o deputado estadual, suplente de Deputado Estadual, Átila A. Nunes seria chamado. Cabe recurso, enfim, vamos ver o que vai acontecer, mas já dou essa notícia aos colegas.
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – O recurso não tem efeito suspensivo não, Vereador Paulo Messina. Vai valer agora.
Eu estou muito tranquilo em votar, na tarde de hoje, esse PDL. Como bem disse, o Vereador Paulo Messina apresentou as contas do prefeito, não é? Isso aí é o tempo de início, quando começou a análise. Ele tem a obrigação de entregar até o dia 15 de abril, que foi quando entregou as contas. E o que vimos foi uma série de questionamentos. E o tempo para responder esses questionamentos provavelmente não será pouco.
Em relação ao prazo de 60 dias que foi dado ao Tribunal, esse prazo já é assim. Não é um prazo obrigatório. É um prazo constitucional de 60 dias.