DINO CRITICA "POUCO APREÇO ÀS REGRAS JURÍDICAS" E "ESPÍRITO ESCRAVOCRATA" ~ Blog Bate Tuntum
DINO CRITICA "POUCO APREÇO ÀS REGRAS JURÍDICAS" E "ESPÍRITO ESCRAVOCRATA"
Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, voltou a criticar a aprovação da reforma trabalhista no Senado, a decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tripléx do Guarujá (SP).;
Lula e a 'denúncia sem prova cabal'
Quando o MPF denunciou Lula, em setembro do ano passado, um dos procuradores Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. "Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.
Reforma trabalhista e os vetos
De acordo com a reforma trabalhista, o negociado deve prevalecer sobre o legislado. Não haverá mais assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. A proposta acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. As férias poderão ser parceladas em até três vezes no ano.
Para o patrão que não registrar o empregado, a multa pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.