Publicado decreto presidencial sobre cobrança de tarifas no setor elétrico - Blog Edison Silva
Publicado decreto presidencial sobre cobrança de tarifas no setor elétrico
Por Leticia Caracas|2022-01-14T20:45:40-03:0014 de janeiro de 2022|Tags: Amortização de Impactos, Energia Elétrica, Escassez Elétrica, Secretaria-Geral da Presidência da República, Tarifa|
Medida Provisória possibilita a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético. Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional.
O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU). Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória (MP) nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.
Essa MP previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.
Já o decreto publicado nesta sexta-feira (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, "total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica".
"Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente", justificou a Secretaria.
A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a "higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras". Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça "de forma suave e diluída no tempo".