Governo de Wilson Lima pode ficar engessado antes de terminar o primeiro semestre - Portal do Amazonas
7 de fevereiro de 2019 7 de fevereiro de 2019 portaldoamazonas	0 comentários
O Governo Wilson Lima (PSC) deve começar a desembrulhar o presente de grego que recebeu de gestões anteriores em maio. A informação foi divulgada pela jornalista Rosiene Carvalho em sua página no Facebook.
Ou seja, em quatro meses, quando começar a ganhar força nas pernas – conhecendo melhor o terreno que está pisando – deve iniciar o engessamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão da equipe econômica de Lima é que o limite máximo de despesas com pessoal, que é de 49% da receita corrente líquida do Estado, ultrapasse esta marca no primeiro quadrimestre deste ano.
Essa ultrapassagem impõe sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Havia uma expectativa que o limite máximo fosse ultrapassado no fechamento de gastos e receitas do último quadrimestre do ano, porém o percentual reduziu um pouco em relação ao quadrimestre anterior.
Ficou em 48.33%. No quadrimestre anterior ao últimos quatro meses do ano o percentual de gastos com pessoal foi de 48,70%.
O valor indica que o Estado do Amazonas ultrapassou os limites de alerta e prudencial por três quadrimestre seguidos.
Os dados estão disponíveis no site do Tesouro Nacional.
Em relação ao limite máximo de 49%, a água continuou próxima do nariz, mas o limite distanciou um pouco da marca em função da arrecadação que aumentou no período.
A equipe econômica de Wilson Lima já prevê que em maio este limite deve ser ultrapassado em função dos gastos com a folha de pagamento, ampliado com os aumentos da Educação e de cooperativas médicas.
A preocupação já foi levada a secretários de Estado, ao governador e a deputados estaduais.
Talvez por isso, na leitura da mensagem governamental na ALE-AM na terça-feira, dia 5, o governador Wilson Lima não tenha conseguido dar tom de esperança em dias melhores à população na fala com os deputados.
Ao contrário, disse que o Estado vive a pior crise de sua história. De fato, nunca esteve tão perto da marca do pênalti por meses seguidos e tão próximo de ultrapassá-las e sofrer os efeitos legais.
Limitações – A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o ente que chega a 95% do limite máximo fica proibido de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remunerações.
A LRF também determina que o ente não pode criar cargos, contratar nem mesmo mediante necessidade produzidas por aposentadorias ou mortes nas áreas de educação, saúde e segurança.
Também não poderá contratar hora extra. Apenas em raras exceções.
A lei diz que quando o ente ultrapassa o limite máximo, as punições são ampliadas: "o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas".
Outra sanção a quem ultrapassa o limite máximo é: a extinção de cargos e funções ou a redução (facultativa) temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Outro problema é que, caso não consiga se adequar nos quadrimestres seguintes, as punições aumentam: o ente fica sem receber as transferências voluntárias (os recursos do governo federal) e sem poder contratar créditos (novos empréstimos).
O fôlego pode vir do aumento da arrecadação associado a duras medidas de cortes na folha de pagamento que o governador pode fazer antes ou depois que for obrigado por lei.