Segunda-feira, 22 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.648.
Fechamento às 9h56.
Arbtrato - Arbitragem online
"As coisas novas jamais substituem inteiramente as coisas velhas."
Como a lei 13.848/19 - que trata das agências reguladoras - foi sancionada com vetos, caberá ao Congresso decidir como a coisa fica. Confira as principais determinações trazidas pela lei e os vetos do governo que serão analisados. (Clique aqui)
A PGR ajuizou três ADIns no STF contra leis estaduais de MT, CE e PR, que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. (Clique aqui)
Estudo inédito do CNJ aponta que apenas cinco Estados do país têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias: 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.
Diversas entidades externaram, por meio de ofício, preocupação a respeito de possíveis estudos que versam sobre a extinção do Carf ou a diminuição de sua competência. Assinam o documento ABDF, AASP, CESA, Febraban, IASP, MDA, CFOAB, OAB/SP e Sinsa. (Clique aqui)
Previsto para março de 2020, o leilão de frequências para a quinta geração da telefonia celular (5G) deve movimentar cerca R$ 20 bilhões, segundo o conselheiro da Anatel Vicente Aquino, relator do edital no órgão regulador. Desse total, R$ 10 bilhões devem ir para o caixa do governo.
Nesta semana, o Tesouro Nacional anuncia o quadro mais recente das contas públicas. Será possível ver a evolução do déficit primário nos seis primeiros meses do governo. (Clique aqui)
O juiz de Direito Tarciso Moreira de Souza, de Varginha/MG, concedeu ao ex-goleiro Bruno a progressão de regime para o semiaberto domiciliar. O goleiro cumpriu mais da metade da pena encarcerado, mas alguns noticiários, que não acreditam em ressocialização, disseram que ele cumpriu "apenas" 10 anos de cadeia. (Clique aqui)
Digitou demais...
Uma moradora de condomínio deverá pagar dano moral para a síndica por ofensas verbais e mensagens vexatórias em grupo de WhatsApp. A 2ª turma recursal Cível dos JECs do RS concluiu que os diálogos foram além dos assuntos relacionados ao condomínio, atingindo a esfera pessoal da síndica. (Clique aqui)
Hipossuficiência momentânea
TJ/SP reconhece a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual os herdeiros tiveram indeferido o pedido de justiça gratuita. O juízo singular entendeu que as partes não eram "pobres", por terem contratado advogado particular. Já a 4ª câmara de Direito Privado verificou que não há liquidez no patrimônio deixado, determinando que o pagamento das custas processuais seja feito pelo espólio ao final do processo. (Clique aqui)
O juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos, de Gaurama/RS, reconheceu adoção socioafetiva de uma adolescente, deixando no registro da menina o nome do pai biológico e do pai "de coração". Na decisão, o magistrado afirmou que "a noção de entidade familiar tem se modificado ao longo do tempo" e que o ordenamento jurídico consagra diferentes formatações para uma entidade familiar. (Clique aqui)
Devolução - Desistência
Construtora deve devolver 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. O escritório Ribeiro da Luz Advogados atuou na causa pelos compradores. (Clique aqui)
Um trabalhador obeso decidiu mudar de vida e conseguiu emagrecer mais de 30 kg. Em vez de a conquista ser parabenizada no ambiente de trabalho, o empregado passou a sofrer bullying depois que um dos coordenadores da empresa sugeriu, entre os demais trabalhadores, que o emagrecimento tinha acontecido por ele ser "portador do vírus HIV". Resultado? Condenação da empresa ao pagamento de dano moral. (Clique aqui)
3ª turma do TRT da 6ª região deu provimento a recurso de trabalhador para afastar condenação em honorários de sucumbência. O colegiado considerou que a ação foi ajuizada antes da reforma trabalhista, sendo inaplicáveis os dispositivos da norma quanto à verba sucumbencial. (Clique aqui)
Associação Mato-grossense de Magistrados divulgou nota em defesa de juiz envolvido em episódio no qual uma defensora pública teria sido impedida de acompanhar oitiva de uma mulher vítima de violência sexual. Segundo a entidade, a defensora não pôde acompanhar a oitiva porque não estava habilitada nos autos. (Clique aqui)
Atos cooperativos típicos não estão sujeitos às contribuições destinadas ao PIS e à Cofins. Entendimento é da 7ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Ipesp - Retenção de IR
A JF/SP deu 48 horas para o Ipesp demonstrar que cumpriu liminar, a qual proibiu desconto de IR da restituição da previdência de advogados de SP. O instituto também deve demonstrar a devolução de valores retidos a título de IR no mês passado, sob pena de multa diária, além de responsabilização por improbidade. (Clique aqui)
Vazamentos - Caso Queiroz
Na 11ª parte dos vazamentos envolvendo a Lava Jato, o site The Intercept Brasil divulgou ontem conversas nas quais o procurador Dallagnol presume que Sergio Moro não daria andamento em investigação contra Flávio Bolsonaro para não colocar em risco possível indicação ao STF. (Clique aqui)
Sem provas, mas com convicção
Ainda nas conversas divulgadas, procuradores pareciam não ter dúvida sobre o esquema de corrupção no qual "certamente", nas palavras do grupo, estaria envolvido o filho do presidente, quando era deputado estadual no RJ. "Não tenho dúvida de que isso é mensalinho", escreveu o procurador Danilo Dias. O próprio Dallagnol teria dito: "é óbvio o q aconteceu. E agora, José?". E completa: "Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?". (Clique aqui)
A situação de Moro diante da investigação levou Deltan a evitar entrevistas, por temer perguntas envolvendo o caso Queiroz. Em janeiro deste ano, Dallagnol disse ter sido convidado pelo Fantástico, da Globo, para uma entrevista sobre foro privilegiado. Ele preferiu negar por receio de que chegasse no caso de Flávio e a tentativa de usar o foro para barrar investigações. Os procuradores teriam concordado que não seria uma boa conceder a entrevista, devido à "bola dividida Flávio Bolsonaro". (Clique aqui)
1 - STF - Dodge pede prioridade em processo do Banco Santos. (Clique aqui)
2 - STF - PGR propõe ação contra "promoção virtual" de magistrados do Maranhão. (Clique aqui)
3 - RS - Uber é condenada após motorista negar transporte de cadeirante. (Clique aqui)
4 - RJ - Detran deverá informar fundamentos em resultados de recursos de multas. (Clique aqui)
5 - TRT da 11ª região - Iniciativa busca combater o trabalho infantil em Manaus. (Clique aqui)
6 - IAB é contra PEC que desobriga registro em conselhos profissionais. (Clique aqui)
A equação bolsonarista supõe ser impossível, ou no mínimo improvável, a união dos demais no cenário eleitoral. E segundo Alon Feuerwerker, o presidente não está tão errado assim na suposição. (Clique aqui)
Em maio, os ministros do STF decidiram que gestantes e lactantes não precisam de atestado médico para afastamento de trabalho insalubre. O advogado Lucas Otsuka, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica as medidas que as empresas devem adotar com a decisão. (Clique aqui)
Produtos têxteis - Novo regulamento
No começo do mês, foi publicada no DOU a portaria 296/19, do Inmetro, que aprovou o novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis. A advogada Leticia Piasecki Martins, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explica que a norma vai gerar impacto para as empresas que atuam no ramo de produtos têxteis. (Clique aqui)
Rodrigo Carlesso Moraes e Lucas Fernando Dal Bosco, da banca Vialle Advogados Associados, assinam artigo com análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do JEC, bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um "quarto grau de jurisdição" nos processos regidos pela lei 9.099/95. (Clique aqui)
Do escritório Zarif e Nonaka Advogados, Fernando Sartori Zarif apresenta suas considerações sobre acordos trabalhistas condicionados à reabertura da instrução processual em caso de inadimplência: "Apesar de frequentemente requerida por advogados e aceita por alguns juízes, esta prática é passível de nulidade por violar preceitos processuais". (Clique aqui)
No âmbito da MP 881/19, Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, debate o fim do eSocial. De acordo com o autor, ainda que o governo afirme que não haverá prejuízo às empresas que já investiram recursos na implementação do sistema, "certamente serão necessárias novas intervenções em tecnologia e capacitação". (Clique aqui)
Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) falam do parecer da PGR sobre modulação da decisão que trata do PIS/Cofins: "Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que dar carta branca ao Estado para tributar à margem da lei. Além disso, abriria precedentes nefastos à segurança jurídica". (Clique aqui)
Apesar de toda atenção com a sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente, consequências decorrentes das ações do homem, e também dos desastres naturais, são, por vezes, ignoradas. Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, Luiz Eduardo D'Urso cita um exemplo clássico: os refugiados ambientais. (Clique aqui)
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira esclarecem questão atual e controversa: o homeschooling e o crime de abandono intelectual. (Clique aqui)
Em inglês, o termo "feminice" é mais comum que feminicide. Veja a explicação de Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Empresa de crédito Equifax Inc pagará até US$ 650 mi para resolver demandas por violação de dados e informações pessoais. (MI - clique aqui)
Ministro das Finanças do Quênia, Henry Rotich foi preso sob suspeita de corrupção relacionada à construção de duas barragens. (MI - clique aqui)
Acordo Mercosul/UE - Propriedade Intelectual
Claudia Zeraik (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados) pondera que, "tendo em vista o ambiente de exportação favorável que está sendo agora previsto para os produtores brasileiros, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, bem como a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, deve ser celebrado como um avanço na proteção da propriedade intelectual". (Clique aqui)
O advogado Jean-Paul Veiga da Rocha passa a integrar o time do escritório Portugal Ribeiro Advogados na qualidade de consultor. Ele atuará nas áreas de saneamento, telecomunicações, educação e agências reguladoras. (Clique aqui)
A empresa criada pelos advogados Thiago Pires Canal e Danielle Pires Canal busca por meio de uma lista de árbitros providos de uma experiência efetiva na área jurídica e acadêmica propiciar uma ampliação do acesso à justiça, por meio dos benefícios já conhecidos e atribuídos ao processo arbitral aliado às facilidades da conectividade digital. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Faleceu na última sexta-feira, 19, o magistrado Cícero Dias de Sousa Filho. Em 1990, iniciou o exercício da magistratura na cidade de São Luís Gonzaga/MA. Era juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís/MA.
Faleceu na última quinta-feira, 18, aos 51 anos, o procurador Carlos Emílio Bianchi Neto. Especialista em Direito Processual Civil, iniciou a carreira como procurador da PGE/MT em 1998. Também foi procurador autárquico do Departamento Nacional de Produção Mineral entre 1995 e 1998 e atuou nas Forças Armadas em 1987. A PGE/MT decretou luto oficial de três dias.
Há 58 anos, no dia 22 de julho de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou o decreto-lei 51.009, que proibia espetáculos ou números isolados de hipnotismo e letargia, de qualquer tipo ou forma, em clubes, auditórios, palcos ou estúdios de rádio. Na televisão, só seria permitido se fosse em circuito fechado sendo exclusivo para interessados e com finalidade científica, caso contrário, também era proibido. Os espetáculos que fossem produzidos com essas apresentações dependeriam da aprovação da autoridade de cada Estado da Federação onde fossem promovidas, salvo quando realizadas em estabelecimentos de ensino e para fins didáticos. (Compartilhe)
A obra "A Insignificância no Direito Penal Brasileiro" (Revan - 280p.), escrita por Rafael Fagundes, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados, traça as origens da insignificância e expõe seus fundamentos jurídicos. Concorra ao exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui)
Saraiva Jur lança o volume "Prática Penal", da coleção Prática Forense. No livro são analisados temas como as teses de defesa, o inquérito policial, a ação penal, o habeas corpus, o mandado de segurança, a revisão criminal, entre outros. (Clique aqui)
Lançado pela Editora Almedina, o volume III da obra "Tratado de Direito Civil" (4ª edição), de António Menezes Cordeiro, mostra uma exposição crítica e atualizada de uma área onde a tradição civil milenária se cruza com os desafios da Humanidade no século XXI. (Clique aqui)
Aproveite a oportunidade que a Almedina Camões oferece neste mês de julho, até o dia 26. Livros com até 80% de desconto. (Clique aqui)
Hoje e amanhã, o advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará presente no evento "Workshop Redação de Patentes, Além dos Guias + Oficinas Práticas", em SP. (Clique aqui)
As questões ambientais que envolvem o setor elétrico brasileiro vêm ganhando manchetes na imprensa nos últimos anos. Para debater essa questão, o sócio do escritório Felsberg Advogados, Fabrício Soler, irá mediar o painel "Desafios do Licenciamento Ambiental", amanhã, durante a "30ª FIEE SMART FUTURE - Feira Internacional da Indústria Elétrica, Eletrônica, Energia e Automação", em SP. Fabrício participa do 1º dia do evento, que debaterá os "Aspectos regulatórios, financeiros e ambientais no setor elétrico" na Arena GTDC - Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.
Dia 25/7, às 10h, a OAB/SP exibirá em seu auditório principal uma sessão de cinema do premiado documentário "A Juíza". Inscrições mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. (Clique aqui)
Azevedo Sette Advogados promove, dia 6/8, em BH, debate sobre os pontos importantes que devem ser observados pelas empresas na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O evento é organizado pelo sócio sênior e coordenador da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, Ricardo Barretto Ferreira, e conta com apresentações da advogada Lorena Pretti Serraglio, da sócia coordenadora da área de Seguros, Jaqueline Suryan, além do diretor da empresa Quinto Domínio, Paulo Moura. (Clique aqui)
A ESACE - Escola Superior de Advocacia, que tem como presidente o advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, está preparando uma programação especial para o mês da advocacia iniciando com o curso "Práticas das Ações Cíveis", ministrado pelo doutrinador Misael Montenegro Filho. O curso acontecerá na sede da ESA Ceará, dia 9/8, a partir das 9h.
No dia 14/8, começa o curso "Compliance para pequenas e médias empresas", coordenado por Camila Gullo, sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, e Marcella Blok. Promovido pelo Centro de Aprofundamento e Desenvolvimento Pessoal, o curso tem duração de 24h, com aulas presenciais às quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, compõe a coordenação científica do evento "Temas atuais de Improbidade Administrativa", que será realizado na EMERJ, dia 27/9, das 9 às 18h. (Clique aqui)
A advogada Rafaela Küster, diretora Jurídica e de Recursos Humanos do escritório Küster Machado - Advogados Associados, foi nomeada vice-presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR. Rafaela iniciou sua trajetória profissional em 1996, quando exercia funções administrativas e de apoio no escritório, passando por diversas áreas até assumir a coordenação da unidade de Londrina. Em 2014 retornou para Curitiba e passou a exercer a função de Diretora Jurídica e em 2016 cumulou também a função de Diretora de Recursos Humanos. Desde 2015 é sócia patrimonial e membro do Conselho Gestor do escritório.
Os litígios de Propriedade Intelectual no exterior e as estratégias para o sucesso serão debatidos durante o "39º Congresso Internacional da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual", de 25 a 27/8, no RJ. Comum no comércio popular de rua das grandes cidades do país, a pirataria de artigos de grifes internacionais atinge também marcas brasileiras. Um levantamento do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados aponta que quinze marcas brasileiras foram pirateadas no exterior nos últimos cinco anos, principalmente do setor de vestuário e acessórios. A China foi o país com o maior número de casos de pirataria, mas as marcas brasileiras também foram copiadas ilegalmente em Portugal, na Colômbia, na Coreia do Sul e até nos EUA. (Clique aqui)
Radar - Gestão para Advogados chega a SP, nos dias 14 e 15/8, com a 37ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", ministrado por Samantha Albini. O curso é ideal para quem está buscando uma nova carreira na área jurídica ou objetivando aprimorar seus conhecimentos. Vagas limitadas. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Curso Online: Direito Imobiliário Aplicado", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
O curso online "Assédio Moral no Trabalho", realizado pela CEO Treinamentos, está com inscrições abertas. O curso aborda a questão do assédio moral da prevenção até o do tratamento buscando a melhor solução. (Clique aqui)
O curso de especialização "Direito Tributário", da PUC-SP, foi concebido para atender a demanda e as expectativas dos profissionais do Direito, que desejam aprofundar seus conhecimentos, priorizando a junção entre teoria e prática, ciência e experiência. (Clique aqui)
Com início em 7/8, em Curitiba/PR, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional abre inscrições para a pós-graduação em "Direito das Famílias e Sucessões". (Clique aqui)
A partir de amanhã, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o ciclo de palestras "Gestão Digital na Advocacia", com o propósito de mostrar as técnicas mais avançadas na área. Inscrição gratuita. (Clique aqui)
No dia 8/8, a Sodepe Brasil realiza, em SP, o curso "Capacitação em Mediação", com o objetivo de analisar a mediação como uma ferramenta útil e eficaz na resolução extrajudicial de conflito. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "Curso de férias: Direito Civil - Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais Recentes", que acontece dia 24/7, em SP, é Eulália Ferreira Domingos. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Marciel Maliseski Junior, de Joinville/SC, faturou a obra "Intervenção Judicial em Conflitos Societários" (Lumen Juris - 548p.), de Marcelo Lauar Leite. (Clique aqui)