Ministro Luiz Fux valoriza Juizados Especiais como acesso da população carente ao Judiciário Jusdecisum Informativo Jurídico
Ministro Luiz Fux valoriza Juizados Especiais como acesso da população carente ao Judiciário
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os Juizados Especiais como a porta de acesso da população carente ao Judiciário, em razão da eficiência e rapidez no julgamento das ações com baixo custo para os autores. Luiz Fux foi o convidado para a cerimônia de encerramento nesta sexta-feira, dia 23, do 44º Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A relação do ministro com os Juizados Especiais no TJRJ foi lembrada pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Na época em que era juiz no tribunal do Rio, antes da sua carreira de já 16 anos no STF, Luiz Fux integrou a comissão responsável pela instalação dos Juizados Especiais no estado e participou do 1º Fonaje, realizado em Santa Catarina. Em sua palestra "Os Juizados Especiais e a Análise Econômica do Direito", o ministro disse que o Juizado Especial foi a solução para uma Justiça mais efetiva e menos demorada.
Segundo Luiz Fux, o sistema judicial brasileiro incentiva a litigância. "A litigiosidade faz parte do espírito do brasileiro, já que ele só faz acordo quando tem a sensação de Justiça e o sentimento da felicidade" – disse. Ressaltou que nos tribunais de Justiça estaduais e nos de instância superior se avolumam ações e recursos de litigâncias frívolas, sem dar ao magistrado a opção de prioridade para o julgamento.
Os Juizados Especiais aplicam o postulado da eficiência, com processos e linguagem simples, permitindo o fácil acesso ao público e, com isso, praticando o princípio da igualdade.
Iniciado há dois dias, o 44º Fonaje reuniu magistrados para um debate em torno do tema "A Judicialização das Relações Sociais". O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressaltou a instalação dos Juizados Especiais em todo o território do estado. Destacou que os Juizados Especiais são uma medida de excelência inovadora. "O Fórum é necessário para o ajuste da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais" – disse o presidente. Milton Fernandes lembrou também que, em contatos com juristas de outros países, tem ouvido que a Judicialização está se tornando um fenômeno em outras partes do mundo e não se restringindo apenas em ser um problema do Judiciário brasileiro.
Ao final do evento, o Instituto de Justiça e Cidadania premiou com o troféu "Dom Quixote" empresas e entidades. Receberam o prêmio o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, entregue pelo desembargador Joaquim Domingos a Celso Belmiro e André Neto; a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais, entregue pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, ao funcionário do TJ e da Cojes Antônio Francisco Ligiero; a Enel – distribuidora Rio, recebido pela sua representante, Joseli Cabral, das mãos da juíza Valéria Pachá; o Banco Itaú, entregue ao seu representante Thiago Correa pelo ex-presidente do Fonaje, Erick Linhares; e o novo presidente do Fonaje, Airson Henrique de Souza entregou o troféu a presidente da Oi, Eurico Telles.
O juiz Aiston Henrique de Souza anunciou a realização do próximo Fórum Nacional em Rio Branco, no Acre.
Participaram da mesa de encerramento, o ministro Luiz Fux, o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, o presidente do Cojes, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues de Souza, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Renata Gil de Alcântara Videira , o presidente eleito do Fonaje, Aiston Henrique de Souza, e Tiago Salles, do Instituto de Justiça e Cidadania