Elas na mira – Jus Mulier
janeiro 28, 2019 Jus MulierArtigosNenhum comentário
O impacto da flexibilização da posse de arma na vida das mulheres
Em um vídeo publicado em março de 2017, Jair Bolsonaro, em companhia da deputada Carla Zambelli, afirma que a posse de arma de fogo acabaria com o "mimimi" do feminicídio e aumentaria o número de homicídios, sugerindo que com a ampliação do acesso às armas as mulheres poderiam se defender.
No entanto, o discurso de que a posse de armas daria mais segurança às mulheres se esbarra em diversos fatores, dados e indícios. A começar pelo fato de que não é isso que as mulheres pedem. Não há um diálogo com as brasileiras para verificar se elas realmente se sentem mais seguras com a flexibilização da posse de armas. Na verdade, os dados mostram o contrário.
Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em dezembro de 2018, revela que 61% da população em geral acha que a posse de armas deve ser proibida. Quando se leva em consideração apenas as mulheres, a rejeição aumenta: 71% delas são contra. O índice de homens que se opõem é menor: 51% são contrários ao armamento da população. A pesquisa mostra que a posse de armas é mais um desejo masculino do que feminino, portanto, potencialmente é capaz de armar mais homens do que mulheres.
Essa tendência preocupa ainda mais quando, aliado a isso, analisamos o fato de que o ambiente domiciliar e privado é mais perigoso para as mulheres do que as ruas. Uma pesquisa feita pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo revelou que duas em três vítimas de feminicídio foram mortas dentro de casa, apontando que a separação é a principal motivação de crimes. Outra pesquisa, do Instituto Sou da Paz, revelou que das 2.399 mulheres vítimas de arma de fogo, 560 foram assassinadas dentro de casa.
Se a violência reside em casa, é improvável que a solução para o problema do feminicídio seja colocar armas de fogo nas gavetas. Os dados apontam para o oposto. "A taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. A facilitação do porte de armas no Brasil não vai trazer proteção para a mulher em situação de violência doméstica e familiar, ao revés, vai representar maior vulnerabilidade para elas", afirma Luciana Silva, advogada que atua com direitos das mulheres.
O feminicídio é uma invenção de cunho ideológico para privilegiar as mulheres?
Ainda há muita resistência ao termo "feminicídio" e ao que ele representa. Muitos tratam o tema com descaso, sugerindo que não passa de invenção ideológica, o que ganha legitimidade no discurso debochado do presidente de que "feminicídio é mimimi".
"Feminicídio" não designa todo e qualquer assassinato de mulher, mas aqueles que são motivados por razões da condição de sexo feminino – quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Esses casos não são pontuais, revelam um padrão da sociedade. O Mapa da Violência de 2015 registra que das 4.762 mulheres assassinadas, o agressor foi alguém da família em 50,3% dos casos e, dentre esses, o parceiro ou ex-parceiro foi responsável pelo crime em 33,2% dos casos. A Lei do Feminicídio é uma resposta necessária à crimes com características específicas de números expressivos.
A alegação de que as mulheres devem se defender com posse de arma e, ao mesmo tempo, que feminicídio é "mimimi" vai no sentido contrário do discurso do que é implantado pela Lei do Feminicídio e o endurecimento de penas para o crime: o papel de segurança das mulheres cabe a elas mesmas, e não ao Estado.
Esse discurso também ignora que a violência contra a mulher não é um problema superficial, mas tem causas com raízes profundas, numa cultura machista centenária. Portanto, não existem soluções simples para esse problema.
O tema exige muita análise e debate, mas isso também não é desejável para o poder instaurado. É o que demonstra Eduardo Bolsonaro, ao orientar professores que evitem falar sobre feminismo na sala de aula o que poderia lançar luz sobre o tema da violência contra a mulher.