Petrobras aprova pagamento de Juros sobre o Capital Próprio | Agência Petrobras
Publicado em: 06/11/2018 09:24:29
O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião realizada ontem (05/11), aprovou a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas da companhia sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), conforme previsto no art. 9º, parágrafo único, do seu estatuto social e no artigo 9º da Lei 9.249/95.
O valor a ser distribuído, no montante de R$ 1,3 bilhão, correspondente a um valor bruto de R$ 0,10 por ação, que será pago em 03 de dezembro de 2018 na proporção da participação de cada acionista e provisionado nas demonstrações contábeis do 4º trimestre de 2018, com base na posição acionária de 21 de novembro de 2018.
A partir do primeiro dia útil após a data de corte (22 de novembro de 2018), as ações passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio na B3 e demais bolsas de valores onde a companhia está listada.
Esta antecipação de JCP deverá ser imputada ao dividendo mínimo obrigatório (art. 53, § 4º, do Estatuto Social), inclusive para fins de pagamento de dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais.
Sobre os valores de R$ 0,10 por ação ordinária ou ação preferencial referente ao JCP incidirá imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota cabível. As retenções de imposto de renda não serão aplicadas aos acionistas cujos dados cadastrais comprovem a condição de imunes, isentos ou acionistas domiciliados em países ou jurisdições para os quais a legislação estabeleça tratamento diverso.