Câmara aprova Projeto que permitirá troca na iluminação pública por lâmpadas de Led
A sessão de segunda-feira, 9 de maio foi atípica, pois foi iniciada pelo presidente Maycon Machado e suspensa logo após o pequeno expediente para que houvesse a homenagem alusiva ao Dia das Mães. Porém, após a cerimônia, a sessão teve continuidade com propostas polêmicas em pauta, o que gerou vários debates e Projetos rejeitados. Já no pequeno expediente, os vereadores voltaram a fazer cobranças de serviços pela Prefeitura.
O vereador Luciano Reis Diniz parabenizou todas as mães pelo seu dia e cumprimentou a Prefeitura pela limpeza do cemitério, contudo afirmou que alguns lugares continuam sujos por lá. Ele aproveitou para parabenizar também o pessoal da Assistência Social pelo excelente trabalho que vem fazendo com as famílias carentes de Três Pontas e pediu à população que ajude a Vila Vicentina com fraldas geriátricas e doações de outros gêneros, inclusive dinheiro por pix. Mais uma vez o vereador questionou sobre a realização de concurso público pela Prefeitura.
O vereador Luiz Flávio Floriano cumprimentou as famílias enlutadas e pediu providências para algumas ruas do Bairro Cidade Jardim e adjacências e cumprimentou também a todas as mães pelo seu dia.
O vereador Paulinho Leiteiro cumprimentou a direção e colaboradores do Jornal Correio Trespontano pelos 43 anos de circulação que foram celebrados no dia 1º de maio e pediu que a Câmara preste uma homenagem e também envie ofício parabenizando pelo aniversário. Mais uma vez Paulinho re3clamou da sujeira da cidade e lastimou que mesmo tendo dinheiro em caixa e sendo serviços rotineiros a Prefeitura não tem cumprido com a obrigação de manter limpas as praças.
A vereadora Selena Caté agradeceu à Prefeitura pela operação tapa-buracos em vários bairros e a recolocação das tampas de bueiros que haviam sido roubadas. Novamente a vereadora pediu que as pessoas coloquem o lixo na rua nos horários e dias corretos, para evitar que sejam espalhados por cachorros e sujem a cidade.
O secretário da mesa, vereador Luan do Quilombo, pediu à administração municipal que regularize a situação que já foi pedida pela população sobre a calçada entre os bairros Vivendas dos Bosques, Santa Teresa e Nova Três Pontas, pois as pessoas estão caminhando pela rua, o que torna o local mais perigoso, colocando em risco de atropelamento. O vereador pediu ofício à secretaria de Obras reforçando este pedido. Luan parabenizou as Mães por seu dia e destacou a importância delas na vida das famílias.
O vereador Sérgio Silva cumprimentou as mães presentes na plateia e as mães servidoras da Câmara e lamentou o aumento do tráfico de drogas em Três Pontas e comentou que a polícia tem feito sua parte. Sérgio pediu que a Câmara homenageasse com uma Moção de Aplausos o promotor de eventos Willian Rosa, que realizou o evento Mulheres que Brilham na sede da Associação Comercial com muito sucesso em homenagem ao Dia das Mães.
O vereador Coelho do Bar afirmou que recebeu reclamação sobre a sujeira do cemitério e afirmou que conferiu e percebeu que a parte central está limpa, mas as partes mais descentralizadas estão sujas e pediu uma limpeza mais ampla. Mais uma vez ele reclamou de ruas também com muitos buracos e pediu providências.
O vereador Roberto Cardoso voltou a reclamar dos animais soltos nas ruas e pediu o cumprimento da Lei. Sobre a capina química, da qual ele foi contra o projeto, voltou a dizer que é preciso seguir o que determina a ANVISA, que proíbe este procedimento. Robertinho reafirmou ser contra a criação da taxa do lixo e que já havia votado contra e que é um absurdo a cobrança.
O vereador e presidente Maycon Machado falou sobre o perigo que está o Bairro Vivendas dos Bosques que poderá ter um acidente grave a qualquer momento. Ele também pediu providências sobre uma água acumulada na Rua Luiz Antônio Ribeiro, próximo a um supermercado e que está incomodando os moradores da região há algum tempo.
PROJETO DE LEI Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para pagamento de Obras e Instalações e Material de Consumo, junto a Secretaria Municipal de Esportes.
PROJETO DE LEI Nº 077, DE 21 DE MARÇO DE 2.022
O presente projeto de lei pretende promove a alteração da Lei Municipal nº 3.277, de 04 de abril de 2012 – Plano de Carreira dos Servidores do SAAE do Município de Três Pontas, criando a função de confiança de Controlador Interno. O valor fixado para a função de confiança de controlador interno (R$2.775,00) foi baseado nos valores estabelecidos pela Lei Municipal 4.455/2019 que "Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas", sendo similar à função de confiança de Coordenador do Poder Executivo Municipal. Instrui o Projeto de Lei, o relatório de impacto orçamentário financeiro e a Declaração do Ordenador de Despesas.
Vista à Vereadora Maria Selena Silva em 18/04/2022.
PROJETO DE LEI Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O presente projeto de lei tem por finalidade obrigar os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no Município de Três Pontas/MG, a disponibilizar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com fibromialgia.
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 02 DE MAIO DE 2022
O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a financiar a aquisição de bens/serviços, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Iniciativa: Mesa Diretora
A presente proposição tem por finalidade conceder aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal, de forma a garantir-lhes a reposição das perdas salariais ocorridas e acumuladas nos últimos anos.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022 (REJEITADA EM PLENÁRIO)
Iniciativa: Vereadores Antonio Carlos de Lima, Luan Donizetti Elias, Luciano Reis Diniz e Geraldo José Prado.
A presente proposta tem por finalidade alterar o inciso VI do art. 210 da Lei Orgânica Municipal de Três Pontas, passando este a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21 [ ... ]
VI - o uso de capina química com agrotóxicos nas ruas, praças, parques, enfim, todos logradouros públicos do Município, exceto nos casos em que seja possível o isolamento efetivo do local para realização dos trabalhos, em horários e condições climáticas adequadas, respeitando-se todas normas e orientações emitidas pelos órgãos competentes". A referida alteração tem como embasamento legal a Nota Técnica nº 04/2016 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que permite a realização de capina química, desde que respeitadas algumas exigências/restrições/precauções, visando a garantia da saúde pública, sendo certo que a alteração da proposta agilizará os serviços públicos com a melhoria da limpeza, desde que respeitadas as normas de isolamento e segurança da população que resida ou circula nas proximidades dos locais onde será realizada.
Aguarda o 2º turno de votação nos termos do §1º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal:
"§ lº - A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será votada em dois (2) turnos, com o interstício mínimo de dez (10) dias, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Camila Silva Oliveira".
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