Ambientalistas rejeitam, em nota conjunta, texto de Projeto de Lei que altera Código Florestal | WWF Brasil
Treze ONGs ambientalistas, entre as quais o WWF-Brasil, divulgaram, agora à tarde, nota conjunta em que apontam diversos riscos à conservação de recursos naturais brasileiros incluídos no Projeto de Lei 6.424, de 2005. o Projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera o Código Florestal Brasileiro, permitindo, entre outras coisas, que parte da recuperação obrigatória de Reservas Legais irregularmente desmatadas seja feita com plantas exóticas aos biomas e, em especial com palmeiras como o dendê, que serve à produção de biodiesel.
O projeto seria votado ontem (17/10), mas sua apreciação foi adiada por quinze dias, em razão das pressões exercidas pelas organizações ambientalistas.
Para superintendente de Conservação e Programas Temáticos do WWF-Brasil, Carlos Alberto Scaramuzza, um dos maiores problemas do texto em pauta é que ele permite uma redução significativa da área de reserva legal brasileira sem embasamento e debate técnico-científico. "Seria necessária uma ampla discussão para definir critérios objetivos para justificar alterações no Código Florestal Brasileiro", disse Scaramuzza. Veja íntegra da nota no link à direita.
1. O atual código florestal Brasileiro estabelece a necessidade de que cada propriedade rural tenha uma área mínima de florestas e outros ecossistemas naturais conservados. Essa área mínima é a soma das áreas de preservação permanente (como topos de montanha, margens dos rios, lagos e outros cursos d'água) e a área chamada Reserva Legal. A função da Reserva Legal é de manter dentro de cada propriedade, uma percentagem mínima de vegetação nativa, que cumpre uma importante função ecológica como habitat para a biodiversidade e fornece diversos serviços ambientais como o estoque de produtos florestais, controle de pragas e incêndios, melhoria da produção de água; na proteção do solo e corpos d'água evitando erosão e assoreamento; e captação de carbono da atmosfera.
2. A legislação brasileira estabelece que a área de reserva legal deva ser de 80% na Amazônia Legal, 35% na região de cerrado que esteja nos estados da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.