A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou o requerimento de nº 041/2017, que convida o representante legal da empresa de transporte coletivo Viação São Gabriel, a comparecer ao legislativo municipal, na Sessão Ordinária do dia 04 de abril, para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados, especificamente sobre o aumento da tarifa, construção e manutenção de abrigos e horários de ônibus.
Os autores do requerimento são os vereadores Paulo Chagas (PT) e Antônio Luiz Cardoso "Temperinho" (PTB). Na justificativa do documento, os parlamentares alegam a necessidade da empresa cumprir com a prestação de serviço contratado pela prefeitura. "A São Gabriel está trabalhando em São Mateus com base no contrato que já foi encerrado no ano passado. Isso porque, após a licitação, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) questionou o processo, que está sob júdice, e o que nos parece é que a empresa não está muito interessada em cumprir com suas obrigações e quem paga a conta é o usuário do transporte público, aliás com um aumento abusivo e que até agora não foi esclarecido à Câmara. Não sabemos quem autorizou esse reajuste", salientou Paulo Chagas.
O requerimento foi aprovado em Sessão do dia 28, quando a vereadora Jaciara Teixeira, também petista, questionou a falta de abrigos em toda cidade. "Tem que multar essa empresa que não cumpre com suas obrigações contratuais. Na próxima sessão, apresentarei uma indicação para que os fiscais do contrato da São Gabriel fiscalizem todos os itens e que multem, se necessário for.
Construção de Unidade de Saúde e esclarecimentos sobre taxa de iluminação pública também em pauta
Outros dois requerimentos foram aprovados na Sessão do dia 28. Um deles refere-se à construção de Unidade de Saúde (US) no bairro Liberdade, de autoria do vereador Jozail Fugulim (PTB). A obra está prevista no orçamento deste ano. "O bairro Liberdade é um dos mais carentes do município e sofre com a falta de assistência à saúde. A construção de uma US naquele bairro facilitará o acesso a médicos e outros serviços básicos de saúde, além de absorver a demandas dos hospitais e postos de saúde", argumentou o vereador ao defender o requerimento.
A Câmara ainda aprovou o requerimento de nº 039/2017, de autoria do vereador Jerri Pereira (PRTB), que solicita que o Executivo informe o valor arrecadado com a taxa de iluminação pública, referente ao período de janeiro de 2017 até a presente data, bem como onde os recursos foram investidos. "Esta solicitação tem a finalidade de buscar informações para dirimir dúvidas relacionadas à destinação dos recursos públicos em nosso município", destacou Jerri em sua justificativa.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jozail Fugulim (PTB), sugeriu ao Executivo, através de indicação nº112/2017, a criação de Projeto de Lei (PL) que disponha sobre a recuperação de d...