A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, na terça-feira (3), a venda de produtos à base de maconha para uso medicinal no Brasil. As empresas poderão, com o novo regulamento, obter o aval para venda em farmácias. Antes, pacientes que faziam tratamento médico à base de canabidiol precisavam de permissão da Anvisa para importar os produtos.
De acordo com a Gerência de Produtos Controlados (GPCON), até o mês de julho de 2019, 6.457 pacientes receberam a aprovação. Dessas autorizações, a principal doença é a epilepsia, com 2.480 permissões, seguida de autismo (811), dor crônica (353) e doença de Parkinson (344). Além dessas, transtornos ansiosos e depressivos também estão na lista.
Segundo o médico pediatra Roberto Tobaldini, que faz parte da Associação Santa Cannabis, entidade catarinense que atende mais de 150 pacientes, pelo menos 75% dos epilépticos refratários, ou seja, aqueles que não respondem ao tratamento tradicional, têm uma resposta positiva quando submetidos ao canabidiol.
— O canabidiol para redução de crises epilépticas, especialmente na fase pediátrica, é uma realidade. Isso já está mais do que sacramentado na literatura, foi a primeira indicação oficializada para o uso da cannabis medicinal.
(Foto: Infográfico: Tiago Guizoni)
Até julho deste ano, o número de autorizações emitidas pela Anvisa para crianças de 1 a 12 anos foi de 4.174, e de 13 a 17 anos foi de 776. Somado, o número representa mais de 70% do total de permissões concedidas. De acordo com Tobaldini, isso se deve ao fato de a quantidade de crianças epilépticas ser muito maior que a de adultos.
— Muitas vezes ela se resolve na adolescência ou na fase adulta. Além disso, essa foi a primeira doença para a qual tanto o Conselho Federal de Medicina, quanto a Anvisa, liberaram o uso do canabidiol, já há alguns anos. Então, é normal que se observe que a maioria dos pacientes que entraram com esse pedido seja da faixa pediátrica, explica.
Nos pacientes com autismo, os benefícios também são muitos. Aqueles que sofrem com crises convulsivas percebem uma diminuição da quantidade e também na gravidade e duração dessas crises. Além disso, os produtos à base de canabidiol ajudam a diminuir os comportamentos de ansiedade e autolesivos, o que impacta positivamente nas interações sociais.
Diferenças entre os compostos
O canabidiol é apenas um dos 500 compostos da planta cannabis sativa e não tem nenhuma relação com a maconha que é fumada. Desses 500, 100 são canabinóides e possuem componentes medicinais. Os mais conhecidos são o tetra-hidrocanabidiol (THC) e o canabidiol (CBD).
Segundo Tobaldini, os dois têm suas indicações precisas. O CBD tem atividades analgésicas, anti-inflamatórias, antioxidantes, antidepressivas, entre outras. O THC possui efeitos psicoativos, como alucinação, tremor e ansiedade. Entretanto, essas reações dependem muito da dose. Na dose certa os efeitos são benéficos, medicinais.
De acordo com o texto aprovado pela Anvisa, produtos com dosagem de THC superior a 0,2% precisarão de receita médica restrita para serem vendidos nas farmácias. Já nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias.
Já os produtos com concentração superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, mais restrito.
— Eles não são remédios mágicos, são compostos que vão ajudar em algumas situações, alguns sintomas. Podem atuar em doenças neurodegenerativas, como Parkinson, por exemplo. Podem também atuar em doenças autoimunes, no câncer, além de ansiedade, distúrbio do sono, depressão, doenças do estômago e intestino e dores crônicas.
O médico alerta para os cuidados na hora de comprar. É preciso sempre escolher medicamentos registrados, que foram certificados e liberados para a venda.
— Muito cuidado para o que se está comprando. Sabemos de muitos pacientes que utilizam óleos e extratos produzidos artesanalmente, em que não se sabe o que está dentro do frasco. É preciso ter certeza da composição e origem dos produtos.
"O impacto na saúde pública vai ser irrisório", avalia médico
Apesar de ser um passo importante, para Tobaldini a decisão da Anvisa está longe de ser suficiente. Na opinião dele, a nova regulamentação não atende aos anseios da população que necessita da medicação.
– Foi liberada a venda do medicamento importado de altíssimo custo, que pode girar de R$ 4 a 6 mil mensais, aproximadamente. Quem tem acesso a essa medicação? Só a classe AA, menos de 0,5% dos pacientes que poderiam se beneficiar, ou ter uma melhor qualidade de vida com o uso do canabidiol. Foi um movimento mais político e econômico do que propriamente para atender aos interesses sociais. O impacto na saúde pública vai ser irrisório.