Está na hora da pressão social - Instituto Millenium
Está na hora da pressão social
Na maioria dos países que vivem sob democracia e contam com instituições consolidadas, a aprovação do orçamento é um dos atos mais importantes de cada legislatura. Sem a análise e a concordância do Parlamento, o Executivo não pode gastar um centavo.
Um orçamento benfeito, com rubricas claras e a garantia de que as obras previstas serão realizadas, é o documento legal que permite, em primeira e última instância, que a sociedade tenha uma visão clara sobre os gastos públicos e possa acompanhar o destino dos impostos que recolhe.
Se tudo der certo, o Congresso Nacional aprovará hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Era o momento de o país inteiro estar com os olhos voltados para Brasília e cada cidadão atento ao trabalho dos deputados e senadores que ajudou a eleger.
No Brasil, no entanto, a questão não é vista com a mesma seriedade que se vê em outros países. Pela desimportância com que o tema é tratado pelo governo e pela oposição, tem-se a impressão de que a convocação de uma testemunha para depor na CPI do momento é mais relevante do que o destino do dinheiro público.
A finalidade da Lei de Diretrizes é apenas estabelecer os critérios que deverão ser seguidos na elaboração do orçamento propriamente dito – um documento que, nos últimos anos, sempre foi aprovado depois da data.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, vem jogando sobre a oposição a culpa pela falta de acordo que impediu que o tema já tivesse sido votado pela casa.
Todo mundo sabe que o Congresso só funciona com pressão da sociedade. Está passando da hora de a pressão começar
Seria bom se fosse verdade – pois indicaria um equilíbrio maior entre governo e oposição no confronto parlamentar. Ocorre, porém, que a oposição brasileira não tem condição de obstruir uma matéria que os parlamentares da chamada base aliada do governo queiram aprovar.
Pelas contas do deputado Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, apenas 90 no conjunto de 513 deputados são votos garantidos na oposição. Os outros são (ou pelo menos se apresentam) como governistas.
Desde que a presidente Dilma Rousseff tomou posse, em janeiro de 2011, todos os problemas que teve no Parlamento foram criados não pela oposição, mas por deputados que dizem apoiá-la.
O Brasil entra agora numa fase decisiva, em que o trabalho parlamentar ganhará importância determinante para o que vai acontecer na economia nos próximos anos.
Conforme o "Brasil Econômico" publicou em sua edição de ontem, Dilma Rousseff pretende acelerar a concessão de obras públicas fundamentais para o desenvolvimento do país (como portos, aeroportos e rodovias), e tudo isso terá que passar pelo Congresso.
Se o Congresso vem fazendo corpo mole para votar as medidas provisórias que o governo encaminhou com as medidas emergenciais destinadas a estimular a economia (que, na melhor das hipóteses, deverão ser votadas hoje, junto com as Diretrizes Orçamentárias), é de se imaginar o que fará quando tiver nas mãos um pacote mais portentoso.
Todo mundo sabe que o Congresso só funciona com pressão da sociedade. Está passando da hora de a pressão começar.