Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes – PortalPE10
Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado
09/05/2018 ás 08:18
"Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica", afirmou.Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas. Com informações da Agência Brasil.