Andamento do Processo n. 9013458-73.2017.8.21.0001 - 18/10/2017 do TJRS
9013458-73.2017.8.21.0001(CNJ) - ELIANE CRISTINA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIMED (BRUNA JORGE CENCI 106833/RS, MARCELO CORREA DA SILVA
Alice Jefferson - 11 meses
Empregabilidade, Doença de Crohn e Preconceito A Doença de Crohn, quando em casos mais graves, traz condições de vida..., até pelo desconhecimento e pouca divulgação da doença. O Crohn trata-se de uma doença auto-imune, como o lúpus, a artrite... que definem e contratam um deficiente físico, por exemplo. Entretanto, as...
Andamento do Processo n. 9000445-57.2016.8.21.0125 - 18/10/2016 do TJRS
9000445-57.2016.8.21.0125(CNJ) - OTHAVIO SUDATI GINDRI (JOSÉ EDGARD VIDAL COSTENARI 47218/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.TRATA SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DE TUTELA PROVISÓRIA DE
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70030229439 RS (TJ-RS)
Ementa: DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CROHN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. HONORÁRIOS AO FADEP INCABÍVEIS. 1. O autor, pessoa carente de recursos financeiros e com diagnóstico de Doença de Crohn, necessita fazer uso de medicação para o seu tratamento. Dever de custeio pelos entes públicos, uma vez que impldos os requisitos postos na legislação de regência. Superdireito à saúde que deve prevalecer sobre os princípios orçamentários e financeiros esgrimidos na defesa pelo ente...
TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 263 RO 0000263 (TRT-14)
Ementa: DOENÇA DE CROHN. HIPÓTESE DIAGNÓSTICA NAO COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Deve-se ter por correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, quando o conjunto probatório não possibilita a identificação da exata causa mortis do obreiro, evidenciando que a grave infecção intestinal que acometeu o trabalhador levando-o à morte não guarda nexo de causalidade, nem mesmo indireto, para com as alegadas condições inapropriadas da alimentação fornecida aos empregados.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70029337607 RS (TJ-RS)
Ementa: DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CROHN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada diante da solidariedade existente entre os entes públicos no atendimento à saúde pública, tal como prevista no artigo 196 e seguintes da CF-88 . Dever dos entes públicos de atendimento à saúde que não se limita ao disposto em listas administrativas. Regra disposta no artigo 196 da CF-88 que prevalece. Precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça. 2. A autora, pessoa...