Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.#82961
Por EuDavila - 23 Nov 2021 08:23
- 23 Nov 2021 08:23 #82961
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que há uma invisibilidade em relação ao registro civil que impossibilita muitos grupos sociais a exercerem a função de cidadão. Nesse sentido, percebe-se um delicado cenário que tem como causas a carência de discussões e ineficiência nas leis.
Dessa forma, em primeira análise, o silenciamento é um desafio presente nesse imbróglio. Nessa perspectiva, consoante a Djimila Ribeiro - filósofa brasileira - explica que é preciso tirar uma situação de invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Entretanto, há um silenciamento instaurado nessa conjuntura no acesso a documentação formal, visto que a mídia pouco manifesta sua opinião sobre esse tema nos veículos de informação. Tal fato corrobora, infelizmente, para a desinformação e a normalização da cultura passiva do tecido social. Assim, urge retificar essa situação.
Em paralelo, o déficit nas leis é um entrave no que tange essa problemática. Nesse contexto, conforme Gilberto Dimenstien - o escritor brasileiro - defende que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na invisibilidade da certidão de nascimento, já que tamanho são os casos de pessoas destituídas de registro formal tanto por questão financeira como também racial. Tal circunstância, motiva esses indivíduos a desenvolverem uma baixa autoestima por conta da perda identitária. Logo, é urgente que esse panorama seja erradicado.
Portanto, é imprescindível atuar sobre essa problemática. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos para combater a invisibilidade do registro civil no exercício da cidadania, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com a criação de uma plataforma pelo qual as pessoas poderiam ter acesso a toda a informação sobre a certidão de nascimento, assim como solicitar sua certidão de maneira legalizada. Paralelamente, é preciso intervir sobre o silenciamento nessa questão. Dessa forma, espera-se que os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam alcançados.