Empresas de transporte têm que aderir ao eSocial – FETRAM
Empresas de transporte têm que…
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (FETRAM) lembra às empresas filiadas que o programa eSocial, nova forma de prestação de informações do universo do trabalho, é obrigatório desde janeiro deste ano.
Até o fim deste mês, as mais de 14.400 empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões precisam fornecer seus dados cadastrais pelo eSocial. A partir de 16 de julho, as demais empresas brasileiras (cerca de 4 milhões de empregadores) devem se adequar ao programa.
Nesse universo, inclui-se os integrantes do Simples Nacional, MEIs (microempreendedores individuais) com funcionários e empregadores pessoas físicas. Em 2019, ingressarão os órgãos públicos.
O eSocial é um projeto conjunto do Governo Federal, que conjuga Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal e que possibilitará que todas as empresas brasileiras cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada.
O programa vai integrar a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. Quando o programa estiver totalmente implementado, no lugar de preencher 15 obrigações separadamente – como Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) –, os empregadores precisarão abastecer um único sistema.
As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas à multa e a penalidades. A multa é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial. (Com informações da Agência CNT)