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Congresso fomentará debate entre profissionais e acadêmicos
Entre os dias 22 e 25 deste mês, o município de Gramado receberá o XIII Congresso de Direito Tributário. Para os três dias, estão programadas palestras que serão mediadas por nomes renomados do campo jurídico nacional e internacional.
A cada edição, a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) elege um homenageado. Neste ano, o destaque será o advogado e professor Humberto Bergmann Ávila. "Sinto-me muito honrado pela homenagem. A fundação já homenageou eminentes juristas de modo que estar entre eles é uma enorme honra. Ademais, a fundação construiu, ao longo de todos esses anos, uma enorme reputação, organizando um congresso que está entre os melhores do Brasil, o que engrandece ainda mais a homenagem", afirma Ávila.
José Umberto Bastos defende a reformulação da carga tributária – Foto: Jonathan Heckler/JC
O professor levará para o congresso o tema da não cumulatividade das contribuições sobre a receita. "Trata-se de tema da mais alta relevância. Porque, de um lado, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça estão na iminência de julgar casos que envolvem a definição do princípio da não cumulatividade das contribuições e do conceito de insumo. De outro lado, sejam quais forem as decisões, o seu efeito econômico será enorme. Se negativa, haverá efeito cascata, encarecendo as mercadorias. Se positiva, haverá a consequência inversa", conta.
Além do tema proposto por Ávila, o congresso terá ainda mais 16 painéis que abordarão diferentes aspectos do Direito Tributário. Entre os assuntos que serão debatidos estão Imposto de Renda, Processo Tributário, Simples Nacional e Reforma Tributária. Para o presidente da FESDT, José Umberto Braccini Bastos, os ajustes que o governo faz para exonerar a carga tributária das empresas fomentam o debate nacional. "A classe empresarial está, há muito tempo, exigindo essa reforma, pois a carga tributária está em patamares confiscatórios. Óbvio que é necessário pagar tributo até para que o Estado funcione, mas a questão é que com a carga tributária atual não tem como a empresa ter uma eficiência melhor", explica Bastos, que está percorrendo entidades gaúchas para divulgar o evento.
Cada painel será composto por um representante do Poder público e por um advogado. "Nosso objetivo é sempre ter um contraponto para que tenhamos conclusões de como podemos melhorar o Brasil", diz Bastos.
Os acadêmicos que forem a Serra gaúcha poderão dialogar com os palestrantes na sala VIP do evento, que será realizado no Hotel Serra Azul (Rua Garibaldi, 152 – Centro). Essa, segundo a organização, é a principal característica do congresso. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site www.fesdt.org.br.