PGE representa o Procon-SP em ações contra Claro e Oi
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) ingressou nesta segunda-feira (27) na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações coletivas de consumo contra a Claro e a OI/Brasil Telecom por descumprimento às regras que devem ser seguidas por seus serviços de atendimento ao consumidor (SAC). A ação do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, foi feita em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministérios Públicos Estaduais, Advocacia-Geral da União, Procuradorias Estaduais, Procons e entidades civis de defesa do consumidor.Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 30/07/2009
Educação, saúde, seguridade social, previdência social, ciência e tecnologia, cultura, comunicação social, dentre outros temas, deixariam de ser tratados pela Constituição, sendo disciplinados pela legislação ordinária. Essa é a essência da Proposta de Emenda à Constituição 341, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela emenda, a Carta Fundamental passaria a contar com menos de 80 artigos. Tal enxugamento é elitista, maléfico à sociedade e desnecessário, além de padecer de inconstitucionalidade. (1) Clique aqui
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora mais um marco na sua busca pela maior celeridade na prestação jurisdicional: mais de 100 mil processos já foram digitalizados. A marca é comemorada e demonstra o esforço e pioneirismo do Tribunal. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 30/07/2009
CNJ cobra celeridade da Justiça de SP
Os integrantes da cúpula do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) cobraram medidas do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo para acelerar o julgamento de processos. Ontem o presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, e o corregedor-geral do CNJ, Gilson Dipp, fizeram reuniões com magistrados de 1ª instância e desembargadores do TJ. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, de 31/07/2009
CNJ busca parcerias com o Tribunal de Justiça de São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda parcerias com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para melhorar o funcionamento da justiça no Estado. Nesta quinta-feira (30/07), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, reforçou a ideia de parceria e de diálogo com os integrantes do tribunal. "Queremos estabelecer um diálogo franco e aberto", ressaltou o ministro durante a reunião com os juízes de primeiro grau, realizada pela manhã no auditório do gabinete dos desembargadores de Direito Privado, em São Paulo. Clique aqui