STJ nega exclusividade da marca Iphone para a Gradiente no Brasil - Mobile Time
Da Redação do Teletime News | 21/09/18 16:04
A empresa IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tiveram negado o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a empresa pretendia ter a exclusividade de uso da marca Iphone no Brasil. A decisão, tomada pela quarta Turma do Tribunal, também estabelece que a IGB (que está em recuperação judicial) poderá continuar a utilizar a marca "G Gradiente Iphone" registrada por ela.
Na petição inicial, a Apple sustentou que desde 2007 utiliza a marca iPhone (a brasileira é com "i" maiúsculo), a qual atende a todos os requisitos legais básicos para que um sinal se caracterize como marca de produto, conforme o artigo 122 da Lei 9.279/96, ao contrário de sua concorrente Gradiente. A empresa norte-americana alegou ainda que o pedido de registro da marca mista, feito em 2000, foi equivocadamente deferido pelo INPI em 2008, visto que o termo "iphone" foi empregado pela Gradiente apenas como simples descrição da funcionalidade de acesso à Internet oferecida por seus produtos, não oferecendo nenhuma força distintiva à marca.
Em suas razões, a IGB destacou o fato de que, quando a Apple iniciou suas vendas do iPhone no exterior, a Gradiente já tinha pedido o registro da marca havia mais de seis anos. Além disso, sustentou que, na época em que fez o depósito do pedido do registro da marca, o termo "iphone" não era consagrado como sinônimo de aparelho telefônico com acesso à Internet. Por fim, a Gradiente alegou que os requisitos de registro da marca devem ser analisados à luz da situação fática mercadológica vigente na época do depósito do pedido, e não no momento de sua concessão, argumento também alegado pelo INPI.
Concluindo seu voto, Salomão destacou que o uso isolado da marca Iphone por qualquer outra empresa que não a Apple poderia causar "consequências nefastas" à empresa, já o uso da marca mista não traria prejuízo nem para a empresa norte-americana, nem para a Gradiente, pois jamais induziria qualquer consumidor a erro. "Importante ainda assinalar que tal exegese não configura prejuízo à IGB, que, por ter registrado, precedentemente, a expressão G Gradiente Iphone, poderá continuar a utilizá-la, ficando apenas afastada a exclusividade de uso da expressão 'iphone' de forma isolada", concluiu.