Quaradouro: 2009-11-01
Para maior interação com os leitores, estou abrindo um espaço lá embaixo para enquetes sobre temas relevantes e atuais
MST explica jornada de luta no Pará
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST do Estado do Pará diz em nota distribuída à tarde de sexta-feira (6/11) que possui mais de 2000 famílias acampadas e 2503 famílias assentadas e pelo menos 2000 pessoas em um grande acampamento na Curva do S, "símbolo de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do MST", em protesto ao descaso do poder público em relação à Reforma Agrária neste Estado. Segundo a nota, esta Jornada de Luta pela Reforma Agrária começou em 3 de novembro para exigir o cumprimento de uma pauta de reivindicação dos trabalhadores com demandas de todas as áreas de acampamentos e assentamentos do MST no Estado. A jornada começou com a ocupação do Incra de Tucuruí por 220 sem-terra pelo assentamento nas terras da fazenda Piratininga, desapropriadas em 2008 por serem griladas da União. "Por ser uma área com 80% de floresta, o MST propôs que o assentamento fosse agroextrativista e a área de reserva legal fosse comunitária. Porém, madeireiros e posseiros da região estão, desde a época, desmatando a área de reserva, ameaçando e expulsando as famílias do assentamento", alegam os camponeses. Também faz parte da luta também a exigência de desapropriação imediata de todas as fazendas ocupadas pelo MST. Dentre elas, a Maria Bonita, do Grupo Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas. "Esta fazenda está ocupada por 400 famílias do MST que estão no Acampamento Dalcídio Jurandir desde julho de 2008 e já foi comprovado que a terra é irregular", garante o MST. "Elas foram aforadas à família Mutran e tinha o propósito de exploração de castanhas. Mas, ao invés disso, foi desmatado todo o castanhal e plantado pasto para a pecuária. Depois disso, ainda foi "vendida" para a Agropecuária Santa Bárbara que continua com a pecuária extensiva nas terras. A Maria Bonita é oriunda de antigo castanhal de patrimônio do Estado do Pará, e que não poderia ser alienada sem prévia autorização estatal. As 400 famílias ocuparam a PA 150, na manhã do dia 04 de novembro e estão mobilizadas aguardando que o governo solicite a devolução da terra para o Estado e realize o assentamento imediato". Para os sem-terra, também as fazendas Espírito Santo e Cedro, da Agropecuária Santa Bárbara, estão na mesma situação de irregularidades e, inclusive, já existe Ação Civil Pública nos casos da Maria Bonita e Cedro. Outras 200 famílias se mobilizaram na ocupação da PA 158 em frente à Fazenda Rio Vermelho, em Sapucaia, do grupo Quagliato, dono da Empresa Quamasa – Quagliato da Amazônia Agropecuária S/A. "A vistoria da terra realizada pelo Incra já confirmou que a área é da União. Além da fazenda ser utilizada de forma irregular, ela esteve durante vários anos na lista das que utilizavam trabalho escravo. Em julho de 2009, o MPF e o Ibama multaram fazendeiros e frigoríficos, dentre as multadas estava a fazenda Rio Vermelho, que deve à justiça mais de R$ 375 milhões de reais". Por fim, enquanto aguarda negociação com os órgãos estaduais e federais (Incra, MDA, Iterpa, Casa Civil), o MST denuncia "o uso de milícias armadas pelas empresas que especulam a terra na região e as utilizam para outras funções, explorando e devastando a Amazônia. De fevereiro até o atual momento, 18 trabalhadores foram baleados pela escolta armada da Agropecuária Santa Bárbara, bem como as freqüentes ameaças e seqüestros dos trabalhadores acampados".
Postado por Ademir Braz às 17:05:00 2 comentários: Links para esta postagem
Os municípios de Pacajá, na Região de Integração do Xingu, e São João do Araguaia, na Região de Integração do Carajás, começam a receber neste final de semana o sinal da TV Cultura do Pará. A Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) inaugura suas mais novas retransmissoras neste sábado, 7, em Pacajá, e domingo 8, em São João do Araguaia, sempre às 10h da manhã. Pacajá (que receberá o sinal da emissora pública paraense pelo canal 9) e São João do Araguaia (canal 3) representam a 52ª e a 53ª retransmissoras da TV Cultura do Pará, respectivamente. Na região do Xingu, outros três municípios já têm retransmissoras da TV Cultura: Senador José Porfírio, Brasil Novo e Medicilândia. Na região do Carajás, já existem duas retransmissoras, nos municípios de Parauapebas e Curionópolis. O sinal da TV Cultura já alcança mais de 3,3 milhões de pessoas, em 51 municípios e localidades paraenses. Até janeiro de 2008, a programação da TV Cultura do Pará estava restrita à Região Metropolitana de Belém. A meta, até 2010, é chegar à marca de 80 retransmissoras em todos os cantos do estado, exibindo uma programação de qualidade, com foco na cultura e na identidade do paraense. Feita por e para os paraenses, a TV Cultura do Pará destaca-se em âmbito nacional como uma das emissoras públicas que mais produzem conteúdo. Atualmente, estão no ar 17 programas: Jornal Cultura (1ª e 2ª Edições), Direto da Redação (com três edições diárias), Esporte Cultura, Sem Censura Pará, Cultura Paid'égua, Sementes, Brasil da Amazônia, 7 Set Independente, Invasão, Cinerama, Moviola, Cena Musical, Catalendas, Controvérsia, Regatão Cultural, Timbres e Varadouro, além das interprogramações.
A Polícia Federal vai começar a chamar, para ouvir, os envolvidos no inquérito que apura o desvio de verbas na secretaria municipal de Saúde. Há cabeças premiadas no lance. Por outro lado, a proposta de CPI armada na Câmara foi para o espaço. Por obra daquele vereador hilário, o Da Ótica, que queria assumir na marra a prefeitura a pretexto de responder interinamente pelo Legislativo. Da Ótica assinou e desassinou, digamos assim, o pedido do inquérito parlamentar, levando-o a óbito, a pretexto de não ser vereador à época da falcatrua. Como se falcatrua com dinheiro público perdesse a validade e tornasse impunes os salafrários apeados ou não do poder.
Postado por Ademir Braz às 17:01:00 5 comentários: Links para esta postagem
Não são balas de festim
Editor do "Diário de Carajás" em Marabá, o jornalista Chagas Filho abordou hoje, na segunda página do tablóide, a dificuldade em se achar culpados para a violência que marca a reforma agrária no sul do Pará. Para Chagas Filho, "seria mais cômodo taxar os integrantes do MST de vândalos e outras pechas" em razão dos tumultos em fazendas regionais, suspeitas de grilagem, da existência de outros grupos de camponeses sem ligação nem mesmo com a Fetagri, e da imobilidade colossal do Estado em destinar um pedaço de terra para as centenas de famílias vegetando à beira das estradas, à margem dos latifúndios improdutivos. Concordo com jornalista e subscreveria, honrado, seu texto. Por outro lado, depois que a turma do Daniel Dantas levou repórteres de avião para a fazenda onde houve troca de tiros entre lavradores e pistoleiros contratados como seguranças pela empresa, não confio nem um pouco nos relatos da Agropecuária Santa Barbara nem da sua preposta, a Faepa, ligada à UDR, de triste memória.
É cada vez pior a situação do Hospital Regional em Marabá. Há cerca de um mês, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde, gestora da instituição, cortaram a parte de obstetrícia e ginecologia com a dispensa da equipe. Dos 4 neurocirurgiões que davam plantão, hoje apenas um fica de sobreaviso 24 horas por dia. O serviço de bucomaxilo (traumas), que era igualmente feito por igual número de profissionais, agora só conta com um. Pelo menos 5 dos 7 plantonistas com atuação na UTI já saíram. E dos remanescentes, um pode debandar a qualquer tempo. Dia desses o diretor da Sespa, Raimundo Saraiva, negou que a UTI do Hospital Regional corria o risco de fechar. Parece que vai ter de desdizer-se.
Instrumento mais indicado para corrigir atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a Ação Popular vem ganhando espaço entre nós, onde avultam erros e descontroles nesta seara específica. Pessoalmente, acho que fui o primeiro a manejar a ação popular nesta cidade contra desatinos da Câmara, em 2006, ação infelizmente até hoje sem qualquer resultado no Judiciário por razões que, talvez mais tarde ou a qualquer outro dia, o Conselho Nacional de Justiça possa esclarecer. Agora é o comerciante José Amorim Araújo que se vale do advogado Albérico Ribeiro para conseguir na Justiça que as secretarias municipais de Obras e de Finanças, representadas pelos titulares Lucídio Collinetti Filho e Pedro José de Souza Freitas, respectivamente, abandonem práica de nepotismo e sejam compelidos a demitir e a evitar a contratação de parentes colaterais nomeados para o exercício de funções gratificadas. No caso, segundo a ação, seriam as esposas de cada secretário. A ação também cobra da secretaria de Administração a relação de todos os contratados sob o manto imenso do nepotismo. Outra ação popular do comerciante, que residiria no Jardim Belo Horizonte, é contra a Câmara Municipal e a Procuradoria Geral do Município. A primeira, por ter aprovado lei que reformulou a Progem e concedeu vantagens salariais aos procuradores; a segunda, para que os seus profissionais restituam tudo quanto tenham percebido a título de subsídios a partir de janeiro deste ano. Para o autor da ação, os subsídios montam em até 300% do salário base da categoria, que os aufere "sem qualquer pudor ou constrangimento."
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Postado por Ademir Braz às 14:13:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Bola no ar...
Para quem aguardava nesta semana alguma decisão da Justiça Eleitoral, quanto à denúncia de caixa-dois supostamente praticada por Maurino Magalhães na campanha que o elegeu prefeito, melhor puxar banquinho de meditação. Vejam aí o que diz o blogo do Hiroshi Bogéa: ------------------ "Segura que é tua!!!! O promotor José Furtado desenvolveu ao juiz Cristiano Magalhães a Ação de Investigação Eleitoral que pede a cassação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), relatando que somente se manifestará pela aceitação ou não da denúncia após o Judiciário realizar as oitivas (depoimentos) com as testemunhas arroladas pelos advogados. Traduzindo: pelo sim, pelo não, melhor lavar as mãos - por enquanto. Caberá agora a Cristiano Magalhães - que não tem nenhum parentesco com o prefeito conforme tentam insinuar irresponsavelmente alguns comentaristas anônimos, todos deletados -, marcar as datas das audiências das oitivas.
Postado por Ademir Braz às 16:25:00 3 comentários: Links para esta postagem
Kits: consultor-geral do Pará é processado
Ação de improbidade foi ampliada porque documentos apresentados como prova de defesa por um acusado acabaram comprovando participação importante de Carlos Botelho nas irregularidades. Pode aumentar o número de réus na ação de improbidade movida pelo Ministério Público no caso dos kits escolares comprados sem licitação pelo governo do Pará. Foi oferecido um aditamento da ação à Justiça Estadual, para inclusão do consultor-geral do Estado, Carlos Botelho. As provas contra ele surgiram no decorrer do processo judicial, quando um dos réus apresentou documentos de defesa que implicaram Botelho nas irregularidades. As novas provas mostram que a assessoria jurídica da Secretaria de Educação (Seduc) consultou formalmente a Consultoria Geral do Estado a respeito da regularidade de adquirir os itens do kit escolar sem licitação. E mostram que houve resposta, em forma de parecer assinado por Carlos Botelho, considerando suficiente para as compras a licitação de serviços publicitários feita anteriormente. O MP considera que o parecer do consultor-geral foi decisivo para configurar as irregularidades na operação de aquisição dos kits escolares e, em consequência, para gerar um prejuízo aos cofres públicos calculado em mais de R$ 40 milhões. Se a Justiça acatar os argumentos, Carlos Botelho poderá ser condenado nas penas da lei de improbidade administrativa: ressarcimento ao erário, perda de funções públicas, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Defesa - Os documentos que mostram a participação de Botelho foram trazidos ao processo pela defesa do assessor jurídico da Seduc, Carlos Augusto Lédo, um dos processados. De acordo com o promotor de Justiça e os procuradores da República que assinam a ação, em um primeiro momento, durante o inquérito que investigou o caso, Lédo prestou depoimento e assumiu toda a responsabilidade pela confecção do parecer que fundamentou, juridicamente, a operação dos kits. O MP relata que, durante a investigação, ele não fez "qualquer menção a outra manifestação de caráter técnico-jurídico que, de algum modo, tivesse contribuído para a obtenção do resultado já conhecido pela sociedade paraense, qual seja, a realização de gasto público significativo (a estimativa de gastos é da ordem de R$ 47.800.000,00), sem prévio certame licitatório". Mas a história ganhou novo elemento quando o mesmo Lédo ofereceu à Justiça sua contestação. "Eis que o senhor Carlos Augusto de Paiva Lédo acabou por contribuir sobremaneira para a perfeita elucidação de toda a operação que resultou na aquisição, sem licitação, dos itens integrantes do kit escolar da Seduc", diz o aditamento do processo, que qualifica de "negligente" tanto a atuação de Lédo quanto a de Botelho. Entenda o caso – O caso dos kits escolares começou quando o governo do Pará decidiu comprar mochilas, camisas e agendas para distribuir aos alunos de toda a rede pública de ensino estadual. Em vez de fazer licitação para as aquisições, no entanto, a então secretária de Educação, Iracy Gallo, apoiada em pareceres jurídicos que consideravam a ação mera campanha promocional, usou os serviços da agência de publicidade Double M Comunicação para as compras.Pelo trabalho de levantar preços junto a fornecedores de mochilas e agendas a agência recebeu R$ 1 milhão. Para o MP, o governo não poderia ter pago uma agência de publicidade para fazer um serviço que é responsabilidade do próprio governo, o de realizar a escolha do preço mais vantajoso para a aplicação de recursos públicos. Uma escolha com regras estabelecidas em leis, e não em critérios que só a agência sabia quais eram, como registra a ação inicial. Levantamentos de preços feitos pelo MP comprovaram que, além dos serviços irregulares feitos pela agência, as compras acabaram superfaturadas em mais de R$ 7 milhões. O processo tramita na Justiça Estadual com o número 2009.1.065619-7 e pode ser acompanhado no site www.tj.pa.gov.br