STF acaba com a prisão em 2ª instância | Sou Mais de Deus
STF acaba com a prisão em 2ª instância
por Ricardo Mari | 08 nov 2019 | Notícias | 0 Comentários
Ministro Dias Toffoli decidiu contra a prisão
Por 6 votos a 5, a corte decidiu proibir a prisão aos a condenação em segunda instancia. Assim, as prisões só poderão ser feitas após o chamado "TRANSITO EM JULGADO", quando não se cabe mais recursos ao caso.
Como votou cada ministro do Supremo Tribunal Federal:
CONTRA A PRISAO PRISAO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A FAVOR DA PRISÃO
Dias Toffoli Carmem Lucia
06 TOTAL DOS VOTOS 05
Coube ao ministro Dias Toffoli, o voto de minerva, já que até o dia anterior a votação estava empatada em 5 a 5. Que ao votar entendeu que o indivíduo só será preso quando findarem os recursos.
Pesou contra a prisão o fato da constituição dizer que "ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória". Em contrapartida, os favoráveis as prisões manifestaram que sem essa prerrogativa de detenção a sensação de impunidade tomaria conta da sociedade.
Assim, cerca de 4.900 detentos poderão ser beneficiados de imediato com essa nova maneira de interpretar as leis. Salvo os indivíduos detidos por conta de prisões preventivas, temporárias e em casos de flagrantes.