Ato Adicional de 1834 - resumo, principais mudanças - Toda Matéria
O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de alterações introduzidas na Constituição de 1824.
Integrantes da Regência Trina: o brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os senadores José Joaquim Campos e Nicolau de Campos Vergueiro.
O Brasil vivia um momento conturbado. Com a abdicação de Dom Pedro I, o país passava por um vazio de poder, pois o herdeiro do trono só tinha cinco anos. Para governar o país se instalou uma Regência Trina e este período ficou conhecido como Período Regencial.
No entanto, existiam várias correntes ideológicas que disputavam espaço no cenário político.
Igualmente, rebeliões separatistas eclodiam no país. No sul, a Guerra dos Farrapos se fortalecia e ameaçava com a secessão das províncias de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina. Ao norte, a Cabanagem ameaçava os proprietários de terra e comerciantes com suas renvindicações populares.
Leia mais sobre a Guerra dos Farrapos e Cabanagem.
O Ato Adicional foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da Carta Magna de 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.
Abaixo destacamos as principais mudanças do Ato Adicional:
As províncias teriam maior autonomia;
foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;
os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;
a regência Trina passou a ser Una;
o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;
foi extinto o Conselho de Estado;
o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;
a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.
Eleição para a primeira Assembleia Legislativa de São Paulo em 1835.
Lei Interpretativa de 1840
Em 1837, sem apoio político, Diego Antônio Feijó renuncia ao cargo de Regente Uno. Assume, então, Araújo Lima. Conservador, Araújo Lima defendia o fortalecimento do poder central como forma de acabar com as rebeliões provinciais.
Por isso, os legisladores promulgaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional que determinava:
Criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal;
diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.
Diante do crescimento do conflito no sul do país, a Guerra dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de Dom Pedro. Novamente era preciso modificar a lei para que isso fosse possível e este fato ficou conhecido como o Golpe da Maioridade.