Oposição promete ir à Justiça se projeto do Previlândia for à votação nesta segunda-feira - Política - Região News
Oposição promete ir à Justiça se projeto do Previlândia for à votação nesta segunda-feira
Segundo o vereador Nélio Paim (PR) a expectativa é de que o presidente da Câmara, Ilson Peres, haja como um magistrado na sessão desta segunda.
18 de Agosto de 2013 - 21:39
Os vereadores Waldemar Acosta, Edno Ribas e Nélio Paim, estão dispostos a entrar na Justiça com mandado de segurança, caso a base governista na Câmara Municipal de Sidrolândia coloque em votação nesta segunda-feira o projeto do Executivo que parcela em até 20 anos a dívida da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência.
Segundo o vereador Nélio Paim (PR) a expectativa é de que o presidente da Câmara, Ilson Peres, haja como um magistrado, seguindo o que estabelece o Regimento Interno em seu artigo 53. "O projeto tem de passar pela Comissão de Saúde e Direitos Sociais. O Peres, certamente vai ser coerente com este entendimento que ele próprio acolheu na semana passada, quando determinou que a votação fosse suspensa para apreciação da proposta pela CSDS", comenta.
Também haverá questionamento jurídico por iniciativa dos vereadores de oposição, caso não seja respeitado o artigo 93 da Lei Orgânica que exige o apoio de 2/3 dos vereadores para aprovação de projetos que resultem na contratação de novas dívidas para o município. Para o vereador Nélio Paim (PR) nos termos que foi enviado do Executivo, o projeto é "quase um cheque em branco" porque faltaria um estudo atuarial para avaliar o impacto desta renegociação nas contas do Previlândia.
"O projeto não traz informações básicas, como por exemplo, qual é valor exato da dívida a ser reparcelada?. Quanto deste débito já foi pago, qual o valor das parcelas?. Me parece um exagero renegociar em 20 anos uma dívida de R$ 1 milhão (referente a contribuição patronal) e em cinco anos, R$ 418 mil de contribuições descontadas dos funcionários e que não foram recolhidas", finaliza.