Conteúdo Jurídico | Direitos humanos e sua proteção internacional
04 dez 2009, 08:25
O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo para se entender a sistemática proposta pelo tema. Os tópicos são posicionados da seguinte forma: inicia-se tratando do Direito Internacional dos Direitos Humanos, partindo logo em seguida para questões atinentes a Declaração dos Direitos do Homem, o Conselho de Direitos Humanos, da Assembléia Geral das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça, dos Direitos Humanos e Políticas para o Desenvolvimento, e por fim, tecemos comentários concernentes ao Brasil e os Direitos Humanos.
Palavras Chave: Direitos Humanos, proteção, internacional.
This study reflects the importance of greater recognition of human rights at the international level, looking through the topics the least ready to understand the methodology proposed by the theme. The topics are arranged as follows: it starts with respect to the International Law of Human Rights, starting soon after matters relating to the Declaration of Human Rights, the Human Rights Council, the General Assembly of the United Nations, the Court International Court of Justice, Human Rights and Development Policies, and finally, we comment pertaining to Brazil and Human Rights.
SUMÁRIO: I – O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; II – A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM; III – O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS; IV- DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS; V – DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA; VI – DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO; VII – O BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS; VIII – CONCLUSÃO; IX - BIBLIOGRAFIA
Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente, de maneira justa e equânime, com os mesmos parâmetros e com a mesma ênfase. As particularidades nacionais e regionais e bases históricas, culturais e religiosas devem ser consideradas, mas é obrigação dos Estados, independentemente de seu sistema político, econômico e cultural, promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
1. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares.
2. Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
3. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
4. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
[...] com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
[...] o Conselho Econômico e Social fará ou iniciará estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos e poderá fazer recomendações a respeito de tais assuntos à Assembléia Geral, aos membros das nações Unidas e às entidades especializadas interessadas.
1. Convenções Internacionais que estabelecem regras conhecidas pelos Estados litigantes;
2. Costumes Internacionais com evidências de uma praxe geralmente aceita como de direito;
3. Princípios Gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
4. Jurisprudência e pareceres de competentes juristas das várias nações, como elementos subsidiários para determinar as regras de direito.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: JUNIOR, Euripedes Clementino Ribeiro. Direitos humanos e sua proteção internacional Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 maio 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/18921/direitos-humanos-e-sua-protecao-internacional. Acesso em: 28 maio 2020.