Assembleia vê ataques "brutais" contra servidores e convoca reação
Assembleia na sede do Sindsprev-RJ, na noite da quinta-feira (31)
A assembleia geral dos servidores da Seguridade Social fez um chamado à reação da categoria à série de ataques e ameaças que o funcionalismo público vem sofrendo por parte dos governos federal, estaduais e municipais. As resoluções aprovadas, na noite da quinta-feira (31), convocam todos os segmentos que integram a base do sindicato a participar das mobilizações gerais e específicas que estão sendo convocadas.
A primeira delas é já no final da tarde desta sexta-feira (1º), dia de manifestações nacionais que vão contestar tanto as políticas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), quanto as dos partidos da chamada oposição de direita, liderada pelo PSDB, passando pelo PMDB de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e do governador Luiz Fernando Pezão. A concentração para o ato no Rio está marcada para começar às 17 horas, em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), próximo à Praça XV.
Os servidores que discursaram na assembleia deram especial atenção para o projeto de lei complementar que tramita na Câmara que que pode levar ao congelamento salarial em todos os serviços públicos, atingindo servidores federais, estaduais e municipais. O PLP 257/2016 acabou de ser enviado ao legislativo, em regime de urgência, e já pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, de onde iria para o Senado, sem passar por comissões.
A aprovação da proposta – que refinancia as dívidas públicas de estados e municípios com a União – já foi acordada por lideranças partidárias da base governista e da oposição, como o PSDB e, agora, o PMDB. Os efeitos do projeto, que pode levar à redução dos serviços públicos – foi classificado como "brutal" sobre o funcionalismo.
A assembleia reuniu cerca de 300 servidores, sendo que 233, em dia com as mensalidades sindicais, foram credenciados. A diferença deve-se ao fato de a assembleia ser estatutária, na qual se debateu a situação financeira do sindicato. Terceiro item da pauta, o tema foi muito debatido na assembleia, que, ao final decidiu, por ampla maioria, referendar a cobrança de cota extra, no valor nominal de R$ 12,50, dos sindicalizados, até o final da atual gestão do sindicato, em agosto deste ano. Houve defesas favoráveis e contrárias a esse encaminhamento – parte minoritária nos participantes propôs que a cobrança extra de março fosse devolvida aos servidores e se abrisse uma discussão mais ampla na base da categoria sobre essa questão.
A proposta que prevaleceu também ressaltou a necessidade de envolver o conjunto dos servidores na busca de soluções para a crise financeira na entidade sindical - que, nestas avaliações, é inegavelmente decorrente de fatores sobre os quais a direção do sindicato tem responsabilidades, mas não está desassociada de uma crise social mais ampla. Como parte desse processo, se decidiu que a cobrança extra, que começa já nos contracheques de março, foi condicionada à aplicação das medidas de contenção de despesas aprovadas na assembleia geral anterior, realizada em dezembro, que têm o objetivo de tentar equalizar a situação financeira do sindicato. Nova assembleia geral, já marcada para o dia 19 de maio, irá avaliar se a direção do sindicato de fato pôs em prática tais medidas.
Anular as eleições
Ao analisar a conjuntura política e econômica do país, a maioria dos servidores ressaltou que a atual polarização entre os que defendem o governo e os setores ligados à direita que querem o impeachment não interessa aos trabalhadores – as propostas que ambos os lados defendem aplicar estão associadas a mais arrocho salarial e a mais ataques aos serviços públicos.
Como resolução política, a assembleia aprovou que o Sindsprev-RJ defenda a anulação das eleições – já que os problemas e denúncias não atingem apenas a presidente Dilma Rousseff (PT) – e convoque novas eleições.
O chamado à mobilização, reforçado em vários momentos da assembleia, envolve os servidores da saúde, da Previdência e do Trabalho, que compõe o ramo da seguridade social, de todas as esferas de governo. As mobilizações nos municípios foram destacadas – e se vislumbrou um período em que vai ser necessária muita unidade para enfrentar as medidas contra os servidores aplicadas pelas prefeituras.
Já os servidores da saúde estadual, com os salários atrasados e o regime de previdência sob ameaça, têm um compromisso no dia 6 de abril: ato com concentração no Largo do Machado, a partir das 14 horas, e construção da greve geral no setor.
Os servidores do INSS fazem nova assembleia no dia 12 de abril e já aprovaram parar por 24 horas no dia 14, somando forças com o que a categoria definiu em plenária nacional e vem sendo preparado em outros estados – a categoria exige o cumprimento do acordo de greve firmado no ano passado e o arquivamento dos projetos que atacam os servidores.
A saúde federal também vai participar dos protestos do dia 14 de abril, com ato a partir das 10 horas, em frente à coordenação do Ministério da Saúde no Rio – na rua México 128, no Centro da cidade. Os servidores questionam a tentativa das administrações dos hospitais de impor o ponto eletrônico, o que é visto como uma ameaça à jornada de 30 horas e a preparação das unidades para privatização – via Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Congresso e Conselho Fiscal
Ao final, a assembleia também elegeu os novos integrantes do Conselho Fiscal e definiu questões centrais relacionadas ao congresso estadual da categoria, que terá, entre os pontos de pauta, definir o processo eleitoral.
A atividade deverá ser convocada pelo Sindsprev-RJ para os dias 8, 9 e 10 de julho. Ficou definido, em votação, que as assembleias a serem convocadas pelas regionais vão eleger os delegados normalmente, de acordo com os critérios do estatuto do sindicato.
Mas, posteriormente a isso, a direção do sindicato definirá, a partir da situação financeira da entidade, qual o total de congressistas que poderá ter o evento. A partir desse elemento, as delegações seriam adequadas, respeitando-se a proporcionalidade aferida nas assembleias que elegeram os delegados.
Novas assembleias seriam, então, convocadas nas regionais para que se certifique que esses critérios na definição dos representantes de cada região que vão ao congresso foram de fato respeitados.