Projeto de lei Archives - Blog Anselmo Santana
"Vitória da mobilização desses heróis e heroínas da Saúde!", comemorou a senadora potiguar, após a aprovação do PL 2564/20, nesta quarta (24).
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Projeto de Lei de João Maia é indicado como prioridade pelo governo federal ao Congresso Nacional
Projeto que assegura atendimento integral de autistas por planos de saúde alcança urgência na Câmara
Presidente da frente parlamentar em defesa das pessoas com TEA é coautor da proposta
Estima-se que haja no Brasil cerca de dois milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. As negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas anuais tem sido uma constante nos tratamentos terapêuticos multidisciplinares das pessoas com autismo.
"O tratamento terapêutico multidisciplinar de pessoas com transtorno do espectro autista é sempre designado por prazo indeterminando, não podendo sofrer suspensões ou interrupções, sob pena de involução prognóstica e até de regressão neurológica", alertam os deputados.
Ainda de acordo com os autores, o PL não cria novas despesas, "pois se trata de responsabilidade de cobertura geral, ampla e irrestrita a ser atribuída para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, nos casos de tratamentos terapêuticos multidisciplinares de pessoas com autismo".
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21 de agosto de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário
O PL 5961/19 prevê o ensino de Libras para alunos dos ensinos fundamental e médio
Se inclusão é proporcionar os meios para que a pessoa com deficiência se sinta, de fato, parte de sua comunidade, algo precisa ser feito por esses estudantes! Foi com esse objetivo que a senadora Zenaide Maia apresentou o PL 5.961. "Eu costumo dizer que um país que não inclui as suas pessoas com deficiência, é esse país que é deficiente. A sugestão enviada por essa estudante mostra uma dificuldade real, vivida por muitos alunos surdos. O projeto que apresentei vem nesse sentido de ajudar a proporcionar uma real inclusão dessas pessoas.", argumenta a senadora.
O PL 5961/19 pode ter uma tramitação bem acelerada no Congresso, uma vez que basta a aprovação da Comissão de Educação para o projeto seguir para a Câmara dos Deputados. O relator do PL é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
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O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados
Depoimento Senador Styvenson(Podemos- RN) sobre PL Fake News:
https://www.anselmosantana.com.br/wp-content/uploads/2020/07/WhatsApp-Video-2020-07-01-at-09.54.45.mp4
"Por 44 votos a favor e 32 contra, incluindo o meu voto CONTRA, os senadores aprovaram, na noite desta terça (30/6), o PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e serviços de mensagens como o Telegram e o WhatsApp. Infelizmente, esses é um daqueles projetos colocado em votação com sentimento de vingança. E ele traz muitas dúvidas sobre os seus efeitos práticos. Fake news sempre existiu e não podemos ignorá-las, mas é incabível para mim produzir uma lei que não foi amplamente debatida em audiências públicas ou nas comissões do Senado Federal. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados."
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Câmara aprova PL que auxilia instituições de longa permanência durante a pandemia
Projeto, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal; montante do auxílio financeiro pode chegar a R$ 160 milhões
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1.888/2020, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que cria um auxílio financeiro para as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). O montante pode chegar a R$ 160 milhões. Parte do recurso seria proveniente do descontingenciamento do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. A matéria segue para o Senado Federal.
"Milhares de idosos brasileiros vivem em instituições de longa permanência. São pessoas que tem idade avançada, com diversas complicações de saúde. E a maioria tem alta dependência de cuidados de terceiros. São pessoas que, em sua maioria, não tem familiares. E quando tem, possuem uma relação bastante comprometida", afirmou a autora do projeto.
Ela explicou que embora o PL tenha tramitado rapidamente na Câmara dos Deputados, já está articulando no Senado para que o projeto seja aprovado e encaminhado para a sanção presidencial. "Só então, a partir de uma regulamentação na Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, esse dinheiro pode ser destinado às instituições de longa permanência. A Secretaria também vai publicar quais instituições serão beneficiadas, comunicar o conselho municipal do idoso, que poderá acompanhar e fiscalizar a aplicação do recurso", detalhou a deputada Leandre.
O texto foi aprovado neta semana em forma de um substitutivo apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que aperfeiçoa a proposta adotando critérios para a aplicação preferencial desses recursos a entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da pessoa idosa, ou, na ausência deles, em conselhos de âmbito estadual, federal ou nos de assistência social.
"As instituições de longa permanência são entidades da rede de assistência social. Sua manutenção é feita, boa parte, por doações da sociedade civil, porque são instituições sem fins lucrativos. Sabemos que o funcionamento destas casas, geralmente, acontece graças ao apoio que a sociedade dá. Então, quando propomos o projeto de auxílio emergencial, foi justamente para que as instituições possam ter um plano de contingência, para que elas tenham ações de combate e prevenção ao coronavirus", acrescentou Leandre.
Dra. Jorgiana Paulo Lozano Divulgação
Além da falta de investimento que os servidores públicos sofrem há anos, devemos lembrar que o pacote de maldade não é algo recente. Os trabalhadores da categoria já tiveram redução salarial com a elevação da alíquota previdenciária, em que passaram a contribuir para a previdência (que antes era de 11%) em 14%, reduzindo ainda mais os seus ganhos. Com o Projeto de Lei 39/2020, surge uma verdadeira "pá de cal" na vida do funcionalismo público.
Ao socorrer os estados e município, o artigo 8º traz no seu bojo diversas proibições e limitações ao serviço público. Por exemplo, proíbe conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Fica, ainda, proibido criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa ou alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Planos de carreira, concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV, criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, são alguns exemplos vetados pelo projeto.
Assim, os servidores vão amargar um arrocho salarial até dezembro de 2021. Cabe lembrar que, em 2022 será ano eleitoral, portanto, também não poderá ocorrer qualquer tipo de aumento.
Propostas defendidas pela rede para mitigar os efeitos do coronavírus passam pelo PL que prevê o fim dos "penduricalhos" e a PEC que determina a redução dos salários de servidores que ganham acima de R$ 5 mil
O CLP – Liderança Pública desenvolveu em apoio com o Apoie a Reforma, uma rede formada por mais de 90 instituições e organizações da sociedade civil, um documento com propostas emergenciais e de médio prazo para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. O objetivo é reduzir o impacto da Covid-19 na economia, garantindo empregos e a continuidade dos pequenos e médios negócios em meio à crise.
Por acreditar e defender um país mais justo, o Apoie a Reforma entende que todos devem dar sua parcela de contribuição para mitigar os graves efeitos da pandemia do coronavírus. Isso inclui, sobretudo, e a elite do funcionalismo público. Atualmente, o salário bruto de deputados e senadores é de R$ 33,7 mil. Se for considerada a soma dos vencimentos de 594 parlamentares, o valor chega a pouco mais de R$ 20 milhões.
Como alternativa, a PL 6726/16, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê o fim dos penduricalhos, ou seja, regulamenta para toda a federação a lista de despesas indenizatórias, de modo que as demais estejam sob o teto do funcionalismo junto aos salários dos servidores. Tal lei daria ao governo instrumentos para barras supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário, como ocorre hoje. De acordo com análise da inteligência técnica do Apoie a Reforma, o teto do funcionalismo público hoje é de R$ 39.239 mensais. Somados, os esforços propostos pela PL permitirão o ganho fiscal para o resto de 2020 de quase R$ 2,1 bilhões por ano.
Já existe, inclusive, uma PEC do deputado Ricardo Izar, sobre a redução temporária de 20% da jornada de trabalho e dos salários dos ocupantes do setor público e cargos comissionados. A proposta valeria apenas para servidores com salários acima de R$ 5.000. Precisamos adequar as despesas. A crise provocada pelo coronavírus já está tendo um forte impacto na economia. Muitos trabalhadores da iniciativa privada ficarão desempregados. Autônomos e informais ficarão sem serviço, perdendo toda sua renda.
A taxa de desocupação no Brasil subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o Brasil registra 12,3 milhões de pessoas desocupadas, 479 mil a mais do que tinha no trimestre móvel anterior. Ao mesmo tempo, o setor goza de estabilidade.
No país, há 11,4 milhões de servidores públicos ativos em todas as esferas, segundo o estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado em dezembro de 2019, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O montante gasto para mantê-los é de R$ 570 bilhões por ano. Isso significa que, no fim de 2018, a mediana de gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas ficou entre 56% e 60% nos estados e municípios.
O Brasil tem gastos públicos que atingem hoje o equivalente a 39% do PIB. Boa parte disso, com o financiamento da máquina pública. Portanto, há que se reforçar as motivações que justificam uma reforma pela melhora da qualidade do serviço público, o aumento da produtividade da economia brasileira e a necessária redução dos gastos obrigatórios que vêm comprimindo a capacidade do Estado de investir e melhor servir a população.
Conheças todas as propostas defendidas pela Rede Apoie a Reforma: https://bit.ly/2Rlitsm
O CLP – Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que há dez anos trabalha para melhorar o Brasil. Atuamos há 12 anos, mantendo o compromisso de desenvolver lideranças com visão de estadista e valores democráticos. Diante do contexto atual, o CLP emprega toda energia possível para debater, propor soluções e contribuir para que, num cenário de médio prazo, possamos reduzir o impacto do coronavírus e retomar o crescimento do país.
O CLP é o idealizador da rede Apoie a Reforma, que conta com mais de 90 instituições que pretendem instigar cidadãos em favor das reais mudanças estruturais que o Brasil precisa. Queremos impulsionar a mobilização da sociedade e dos parlamentares por mudanças no atual sistema previdenciário no País. Saiba mais sobre o 'Apoie a Reforma' visitando a nossa rede.
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23 de fevereiro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário
Styvenson vota a favor de projeto que proíbe abate de animais domésticos por centros de zoonoses
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) participou nesta quarta-feira (20) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que aprovou o PLC 17/2017, sobre a proibição do abate de gatos, cães e aves por órgãos de controle de zoonoses. De acordo com o projeto, a única exceção é por eutanásia, no caso de enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde de outros seres.
"Os animais fazem parte da nossa vida e não podemos desprezá-los como se fossem lixo. É um problema ambiental que precisa ser considerado de forma consciente. Se houver realmente o risco de transmissão de doenças graves, há que haver o controle. Mas abater só para tirar das ruas é desumano", afirmou Styvenson.
Quem quiser acompanhar o projeto na íntegra é só acessar o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138666