Escola de Conselhos - Histórico e a Escola
A Escola de Conselhos Pará é um projeto que efetiva a formação permanente de conselheiros de direitos das crianças e adolescentes e de conselheiros tutelares, intencionando fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Foi instalada em janeiro de 2011 e é coordenada pelo Instituto de Ciências da Educação (ICED), da Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Apoio financeiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por meio da Secretaria Estadual de Assistência.
A Escola de Conselhos Pará é gestada de forma democrática por um conjunto de instituições e entidades do poder público e da sociedade civil que acompanham e avalia suas ações, sensibilizando e buscando parcerias para sua implementação e sustentabilidade da Escola. Compõe o seu Núcleo Gestor as seguintes organizações.
· Universidade do Estado do Pará (UEPA);
· Pró-Reitoria de Extensão da UFPA;
· Ministério Público do Estado do Pará;
· Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Fórum DCA);
· Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA);
· Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (ACONEXTEL);
· Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).
A Escola estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de suas ações em rede, como estratégia para atingir a formação de conselheiros tutelares e de direitos e, com isso, agir de forma articulada com outros parceiros para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos na defesa, promoção e responsabilização dos direitos de crianças e adolescentes. São Parceiros da Escola, os atores sociais:
· Defensoria Pública;
· Movimento República de Emaús;
· Instituto Universidade Popular – UNIPOP;
· Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
· Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC;
· Movimento de Valorização do Estatuto das Crianças e Adolescentes – MOVER;
· Canal Futura;
· Programa de Infância e Adolescência – PIA;
· Radio Margarida;
· UNICEF;
· PROPAZ;
· Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – SODIREITOS;
· Fundação Papa João XXI – FUNPAPA;
· Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDAC Belém.
· Promover a formação continuada de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e demais atores da rede de garantia de direitos, visando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes.
· Formar os Conselheiros de Direitos das crianças e adolescentes para a elaboração, acompanhamento, controle social e avaliação de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
· Formar os Conselheiros Tutelares para garantir a autonomia na efetivação de direitos de crianças e adolescentes, sensibilizando-os para o acolhimento humanizado das crianças, adolescentes e seus familiares em suas demandas.
· Desenvolver com os conselheiros a elaboração de diagnósticos e planos municipais e outros instrumentos de ação.
· Incentivar a articulação entre conselheiros de direitos e tutelares, conselhos setoriais e demais atores que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM AS AÇÕES DA ESCOLA DE CONSELHOS
· Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos - prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
· Fortalecimento dos conselhos de direitos das crianças e adolescente como instâncias legítimas de formulação, execução e controle social das políticas públicas.
· Fortalecimento dos conselhos tutelares como órgãos permanentes e autônomos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
· Reconhecimento do protagonismo e participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e construção da cidadania, incluindo os processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
· Afirmação das identidades culturais e territorialidades da Amazônia na formulação de políticas de garantia de direitos.
DIRETRIZES DA FORMAÇÃO
· Formação integral dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares.
· Criação de espaços e vivências formativas continuadas para os conselheiros, que superem a visão fragmentada,que reduz o processo formativo à realização de eventos.
· Reconhecimento dos conselheiros, como protagonistas de processos sustentáveis de mudança, sendo capazes de promover ações de intervenção na realidade local, que fortaleçam a sensibilização e mobilização social para o enfrentamento à violação dos direitos das crianças e adolescentes.
· Afirmação das especificidades de gênero, étnicas, regionais, orientação sexual e necessidades especiais das crianças e adolescentes e dos conselheiros de direitos e tutelares.
PÚBLICO A QUE SE DESTINAM AS AÇÕES
· Conselheiros de direitos das crianças e adolescentes
· Conselheiros tutelares
· Formadores de conselheiros
· Atores do Sistema de Garantia de Direitos
POLOS REGIONAIS DE FORMAÇÃO
1. Altamira
2. Belém
3. Breves
4. Castanhal
5. Itaituba
6. Marabá
7. Moju/Abaetetuba
8. Paragominas
9. Santarém
10. Tucuruí
AÇÕES DA ESCOLA DE CONSELHOS
· Vivência Formativa de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes – Curso de Aperfeiçoamento - 200h;