Justiça concede liberdade aos brigadistas de Alter do Chão. Antes, Barbalho troca delegado da investigação | Combate Racismo Ambiental
30 de novembro de 2019 30 de novembro de 2019 Destaque, Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
Decisão de governador acontece depois do Ministério Público Federal pedir o acesso integral ao inquérito. O delegado que assumirá a investigação é Waldir Freire Cardoso, que investigou a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005
Por Kátia Brasil, Fábio Zuker e Cícero Pedrosa Neto, na Amazônia Real
Manaus (AM), Santarém e Belém (PA) – O juiz Alexandre Rizzi, da 1a. Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, concedeu na tarde desta quinta-feira (28), a liberdade aos brigadistas paulistas Daniel Gutierrez Govino, de 36 anos, João Victor Pereira Romano, 27 anos, Marcelo Aron Cwerver, 36 anos, e Gustavo de Almeida Fernandes, 36 anos, funcionário da organização Projeto Saúde e Alegria. Eles foram presos na terça-feira (26) sob suspeita de atear fogo contra a unidade de conservação Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e desviar recursos de organizações não-governamentais internacionais. Todos alegam a inocência.
Rizzi, que havia determinado ontem (27) mais dez dias de prisões preventivas aos rapazes argumentando "a garantia da ordem e conveniência da instrução criminal, notadamente pela gravidade do delito (…) e garantia a colheita de elementos para a instrução criminal", afirmou em decisão nesta quarta-feira (28) que reanalisou a concessão do alvará de soltura.
Segundo o juiz, a decisão pela liberdade provisória saiu após o delegado Fábio Amaral Barbosa, da Polícia Civil de Santarém e que conduziu o inquérito do caso até nesta quinta-feira (28), informar que os documentos apreendidos – entre eles, aparelhos de celulares e mídias eletrônicas – estão sendo analisados e "o procedimento demandará lapso temporal considerável para sua conclusão". Isso é, ultrapassaria mais de dez dias, que era o prazo determinado para conclusão do inquérito.
"Considerando a informação do policial supramencionado, passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido e conclusões da autoridade policial, sob pena de constrangimento legal", destacou na decisão o juiz Alexandre Rizzi.
O delegado Fábio Amaral Barbosa foi substituído nas investigações do caso dos brigadistas de Alter do Chão pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O governador anunciou, nesta quinta-feira (28) em sua conta da rede social Twitter, que assumirá o caso o delegado Waldir Freire Cardoso, diretor da Especializada em Meio Ambiente do Pará.
A decisão de Barbalho pela troca do comando das investigações sobre os brigadistas de Alter do Chão acontece um dia depois do Ministério Público Federal em Santarém, no oeste paraense, enviar ofício à Polícia Civil do Pará pedindo o acesso integral ao inquérito. O motivo é que desde o mês de setembro, a Polícia Federal investiga quem são os responsáveis pelo crime ambiental na APA Alter do Chão.
O governador Helder Barbalho justificou a troca no comando das investigações "para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível". (Veja a íntegra do comunicado no final do texto)
Em outro momento do comunicado, Barbalho destacou que "ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser condenado antes de esclarecer os fatos. Continuarei acompanhando o caso!".
Como publicou a Amazônia Real, MPF diz que "na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil". A Promotoria pode pedir a federalização do caso.
A defesa dos brigadistas afirma que não há provas no inquérito da participação dos brigadistas em incêndio criminoso. "São meras conjecturas", diz o advogado Wlandre Leal.
O atual diretor da Especializada em Meio Ambiente do Pará, o delegado Waldir Freire Cardoso foi o mesmo que presidiu as investigações do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta brutalmente por pistoleiros e a mando de fazendeiros no município de Anapu, em 2005.
À época, a investigação de Waldir Freire não chegou à conclusão se haveria um consórcio de fazendeiros que teriam participado do rateio para pagar R$ 50 mil pela morte da missionária aos pistoleiros. O Ministério Público Federal (MPF) tentou a federalização para investigar o consórcio, mas devido às pressões políticas não obteve sucesso.
A falta de transparência na condução das investigações sobre as prisões dos brigadistas foi questionada pela Anistia Internacional Brasil, pois os procedimentos adotados pelas autoridades do Pará, segundo a organização de direitos humanos, "inspiram preocupação".
"Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão (…) O que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da organização de direitos humanos.
Os quatro brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerver, Gustavo de Almeida Fernandes foram presos durante a operação "Fogo Sairé" da Polícia Civil do Pará, que recebeu grande aparato, cobertura da imprensa e publicidade no site do governo de Helder Barbalho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a acusar ONGs de serem responsáveis pelos incêndios florestais na Amazônia em agosto deste ano. As declarações do presidente foram repudiadas em nível internacional.
O juiz Alexandre Rizzi, autor do pedido de prisão preventiva, determinou busca e apreensão de documentos e computadores na sede das organizações não governamentais Instituto Aquífero Alter do Chão, que coordena a Brigada Alter do Chão, e o Projeto Saúde e Alegria – que atua há mais de 30 anos com atividades em benefícios de famílias de ribeirinhas do oeste do Pará.
O delegado José Humberto Melo Jr., que coordenou a operação "Fogo Sairé" e deu informações sobre as acusações contra os brigadistas, afirmou que investigou a movimentação financeira do Instituto Aquífero Alter do Chão e do Projeto Saúde Alegria, e encontrou supostos indícios de que os brigadistas estariam ateando fogo na floresta em troca de doações. "A Saúde e Alegria tem o CNPJ, só que o instituto Aquífero não tinha CNPJ. Então eles recebiam pela Saúde e Alegria", disse o delegado.
Em outro ponto da investigação, Melo Jr. afirma que "percebemos que a pessoa jurídica deles (das ONG's) conseguiu um contrato com a WWF, venderam 40 imagens para a WWF para uso exclusivo por R$ 70 mil, e a WWF conseguiu doações com o ator Leonardo DiCaprio no valor de US$ 500 mil".
O WWF-Brasil afirmou que não adquiriu nenhuma foto ou imagem da Brigada de Alter do Chão e não recebeu doação do ator norte-americano Leonardo DiCaprio, que possui uma fundação de apoio à preservação ambiental.
Em nota, a organização disse que firmou um contrato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão para a viabilização da compra de equipamentos para as atividades de combate a incêndios florestais pela Brigada de Alter do Chão, no valor de R$ 70.654,36.
Como prova do crime ambiental contra os brigadistas, o delegado Melo Jr. apresentou um vídeo, divulgado pela Brigada de Alter do Chão na rede social o YouTube, em que os rapazes mostram um exercício de apagar fogo. Para o policial "ali não teria como começar um incêndio se não fosse por eles. Começou dali toda nossa investigação", afirma.
Segundo o delegado José Humberto Jr., sequência do fogo no vídeo é suspeita, pois teria sido assim que os brigadistas fizeram fotos para conseguir dinheiro das ONGs internacionais. "Com base nestas imagens, a polícia pediu a quebra de sigilo telefônico de quatro voluntários", diz o policial.
Um dos advogados de defesa, que teve acesso ao inquérito da Polícia Civil, Wlandre Leal afirmou que os brigadistas já estavam colaborando com investigações da Polícia Civil, abertas em setembro. Dois deles prestaram depoimento, [tendo] fornecido documentos de finanças e de renda espontaneamente.
"A polícia age com a prova que interessa a ela com diálogos, escutas telefônicas, fotos, postagens em redes sociais, em vídeos. Mas todas as atividades dos brigadistas são documentadas e registradas em vídeos e fotos", destacou o advogado.
Leal disse que, ao conseguir ter acesso ao inquérito policial, constatou que se trata de uma "representação da prisão preventiva que são de 90 folhas, que não há nenhum indício, nenhuma prova cabal de participação deles no incêndio criminoso". Destacou que "são meras conjecturas nesse momento, mas mesmo assim já estará provado ao longo da instrução processual toda a inocência dos acusados". O advogado aguardava para as próximas horas a liberdade dos brigadistas por meio de um habeas corpus ingressado no Tribunal de Justiça do Pará, em Belém, mas a decisão do juiz de Santarém saiu antes do TJ se pronunciar.