Breve análise do sistema processual penal brasileiro e a proteção do acusado. Contemporaneamente, a doutrina... tradicional brasileira considera o nosso sistema processual penal como misto. Isto …
O Juiz das Garantias x O Juiz "Super-Herói da Marvel Comics": A necessária mudança na gestão da prova no Sistema Processual Penal brasileiro
Comics": A necessária mudança na gestão da prova no Sistema Processual Penal brasileiro... Processual Penal brasileiro O juízo das garantias busca decidir sobre cláusulas que a Constituição …
Marcio de Souza Neves
Sistemas Processuais Penais: Acusatório, Inquisitório e Misto
Sistemas Processuais Penais: Acusatório, Inquisitório e Misto Os sistemas processuais foram desenvolvidos ao longo da história e dividido basicamente em sistema inquisitório, sistema acusatório e…
Resumo O presente artigo discorrerá de forma breve sobre o Sistema Processual Penal Brasileiro pois há muita discussão acerca da classificação de tal sistema. Alguns autores afirmam que, após a…
O Código de Processo Penal vigente (decreto-lei nº 3.689 de 1941) necessita urgentemente de reforma. São exaustivas todas as afirmações relacionadas ao fato de a Constituição da República de 1988 ser…
1. Introdução Propõe-se, através presente artigo, expor as principais características dos sistemas processuais penais. Far-se-ão, deste modo, algumas breves digressões, pautando-se, contudo, na…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema Processual Penal"
Artigos•19/10/2017•Leonice
Sistema Processual Penal Brasileiro Resumo O presente artigo discorrerá de forma breve sobre o Sistema Processual Penal Brasileiro pois há muita discussão acerca da classificação de tal sistema. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo penal no Brasil se enquadra como acusatório, ou seja, as funções acusatórias e julgadoras não se concentrariam no mesmo órgão. Introdução O Presente artigo aborda as características dos sistemas processuais penais, de ac...
Artigos•05/04/2016•Alexsandro
Análise jurídica e reflexos no processo penal do Sistema Processual Penal adotado no Brasil. 1 INTRODUÇÃO Quando se refere à Sistema Processual Penal, há a divisão clássica em inquisitorial, acusatória e mista. Segundo AVENA [1] (2015, 1.2.1), o sistema acusatório "caracteriza-se pela distinção absoluta entre as funções de acusar, defender e julgar, que ficarão a cargo de pessoas disintas". A base do sistema acusatório inclue a rigorosa observância das garantias constitucionais do acusado, pois ...
20160310136344 Segredo de Justiça 0013328-60.2016.8.07.0003 (TJ-DF)
Jurisprudência•20/02/2019•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DIREITO DE LIBERDADE DO INDIVÍDUO. PREVALÊNCIA. AUTORIA. NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Ao ponderar o direito de punir do Estado com o direito de liberdade do indivíduo, o sistema processual penal brasileiro confere precedência ao último, o que enseja a plena convicção da responsabilidade do acusado pela prática das infrações a ele atribuídas. II - Quando as circunstâncias que permeiam o caso não se revelarem capazes de demonstrar com a certeza necessária a autoria dos crimes narrados na denúncia, a absolvição é medida que se impõe, em face da aplicação do princípio do in dubio pro reo. III - Recurso conhecido e desprovido.
Artigos•18/02/2018•Pablo
O sistema processualista penal pode ser entendido como métodos de pacificação social pelos quais diversas comunidades, em momentos diversos e lugares diferentes, resolviam seus problemas penais. Assim, esses sistemas ditam as regras e as garantias penais aplicáveis tendo em vista o tipo de processo penal aplicado. Portanto, como o Direito é algo dinâmico, cada Estado opta por determinado sistema processual penal, porém a opção por determinado sistema processual penal é influenciada pela época, t...
Artigos•25/03/2017•Hugo
1. Introdução Os sistemas processuais penais referem-se ao método pelo qual as diversas sociedades solucionam juridicamente as questões que envolvam a aplicação do Direito Penal. Nessa toada, os diferentes tipos de sistema processual penal, de acordo com seu grau de flexibilidade e de garantias, são adotados pelos Estados a depender de seu momento social e político. Doutrinariamente são apontados 03 (três) sistemas processuais penais, quais sejam: inquisitivo, acusatório e misto. O objetivo do p...
Artigos•24/01/2019•Camila
Um olhar crítico ao modelo brasileiro O objetivo do presente artigo é analisar, de forma sucinta, as características dos sistemas processuais penais, identificando a classificação utilizada pelo processo penal brasileiro e se aquela se encaixa ou não na essência principiológica deste. Existem dois principais tipos de sistemas processuais penais: o inquisitório e o acusatório. Conforme Lopes Jr. (2018, p.42), no sistema inquisitório não existe separação das funções , aglutinando-se os poderes d...
Artigos•29/05/2018•Canal
Por Mohamad Houdali INTRODUÇÃO O presente estudo analisa os sistemas processuais penais apontados pela Doutrina, examinando sua evolução histórica e características, a fim de averiguar qual é o sistema processual penal adotado pela República Federativa do Brasil em seu ordenamento jurídico. O objeto de estudo desta pesquisa foram os sistemas acusatório, inquisitivo e misto. O acusatório caracteriza-se pelas funções de acusar, defender e julgar serem atribuídas q órgãos diferentes, ao contrário d...
HABEAS CORPUS HC 43542 GB (STF)
Ementa: NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL PENAL, NÃO VIGE A REGRA TESTIS UNUS, TESTIS NULLUS. NÃO HAVENDO INJUSTIÇA EVIDENTE A REPARAR, NEGA-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Artigos•01/08/2017•Allan
Por Allan Pereira Sistemas processuais Conceito: Regras e princípios que regem o processo penal. Os sistemas processuais são tipos de processos penais, cada um com características destintas. São três dos sistemas processuais inquisitivo acusatório misto I – Sistema inquisitivo Características Concentração de funções nas mãos do juiz, concentrando então , as funções de acusar, defender e julgar. Não há espaço no sistema inqisitivo para contraditório e ampla dfesa, pois nãoha partes. O acusado n...
Artigos•23/01/2018•Canal
Por Samuel David Pereira No que se refere à história do Direito até os dias de hoje, os indivíduos sempre buscaram, entre os mais variados temas e nas mais diversas áreas, respostas às suas dúvidas com o intuito de auxiliar na tomada de decisões. Deste modo, criaram, no percurso do processo histórico, diversos sistemas para o processo de conhecimento, apoiando nesses sistemas os limites da busca pelo conhecimento. Nesse mesmo sentido caminhou o processual penal, que, em virtude da vontade humana...