Individuo Ação: Câmara Campinas -poucos são os vereadores que cumprem seu papel.
Câmara Campinas -poucos são os vereadores que cumprem seu papel.
Os senhores devem se ater às ordens da população e não do chefe do executivo , que é o que tem sido supostamente feito.
Vergonhosa sua postura vereador Zé Carlos.Se não havia tempo hábil , porquê não foi contra?
Não existe justificativa para o que foi feito, adultos tem responsabilidades e vereadores tem mais responsabilidade ainda.
Vereador Zé Carlos, em artigo do jornal Correio Popular de 6/6/21 fala sobre o aumento no valor do IPTU e que não houve tempo hábil para discutir e analisar a proposta:
https://correio.rac.com.br/campinas-e-rmc/2021/06/1095098-prefeitura-atrapalha-vinda-de-tomografo-diz-ze-carlos.html
Opinião cidadã:
Pela falta da discussão citada, a população sofreu um aumento no IPTU que prejudicou a todos e também prejudicou vários negócios por causa dos aluguéis que se tornaram inviáveis, com isso muitos imóveis foram desocupados e muitos comércios pereceram.
O descaso com a população e as consequências dos atos dos vereadores mostram que poucos deles realmente não seguiram ,supostamente, a obrigação de obedecer ao prefeito.
Pessoas numa posição de decisão pela população não podem não pensar no coletivo, não podem se sujeitar a obedecer ordens que não sejam vindas da vontade popular, ou essas pessoas não poderiam continuar no cargo que estão.
Opinião vereadores defensores da independência do legislativo:
"Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto", diz Carlão do PT. "A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo", completa Mariana Conti.
https://redeagora.com.br/noticias/campinas-apos-mais-de-quatro-horas-de-debate-camara-aprova-projetos-de-lei-que-promove-alteracoes-em-mapa-de-valores-iptu-e-itbi/
Pressa para aprovação:
O PL 298/2017 foi apresentado pelo executivo em 2/10/17 , foi encaminhado para sanção ou veto em 7/11/17 e publicado no DOM em 11/10/17-Lei 15.499/2017
https://www.campinas.sp.leg.br/atividade-legislativa/pesquisa-de-proposicoes
Data: 11/10/2017 Origem: Prefeitura
Destino: Prefeitura Publicação de Lei no DOM
PUBLICADA PELO EXECUTIVO A LEI 15499, DE 10/10/2017
Data: 10/10/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Prefeitura Sanção ou Veto
ENCAMINHADO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO ATÉ 07/11/2017.
Data: 10/10/2017 Origem: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Autógrafo - Prefeitura
PARA ENVIO DO AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO.
Data: 05/10/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Coordenadoria de Registro Parlamentar e Revisão Elaboração de Autógrafo
PARA CONFERÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS DO AUTÓGRAFO QUE SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Data: 05/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Aprovado em 2ª Discussão - Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 6° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Destino: Plenário Aprovado em 1ª Discussão - Reunião Extraordinária
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Data: 04/10/2017 Origem: Presidência
Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Devolvido para Regular Tramitação
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Data: 04/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Presidência Para Assinatura do Despacho às Comissões Permanentes
PARA ASSINATURA DO DESPACHO ÀS COMISSÕES.
Data: 02/10/2017 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo
Destino: Plenário Lido em Plenário
DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
-Saiba Como Os Vereadores Votaram O Aumento Do IPTU De Campinas
O aumento foi aprovado em duas sessões extraordinárias no último dia 5 de outubro – nem faz tanto tempo assim.
A sessão foi polêmica. Ela foi marcada apenas na noite anterior, para a manhã seguinte, para analisar os projetos, que chegaram do Executivo para a Câmara no início daquela semana (havia três dias).
QUEM VOTOU CONTRA O AUMENTO DO IPTU:
Tenente Santini (PSD)
Nelson Hossri (Podemos)
https://politica.campinas.br/saiba-como-os-vereadores-votaram-o-aumento-do-iptu-de-campinas/
-Vereadores "arrependidos" querem barrar alta no IPTU
Os vereadores Zé Carlos (PSB), Gilberto Vermelho (PSDB) e Nelson Hossri (Podemos) protocolaram na terça-feira (15) um projeto de lei para revogar o aumento de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas previsto para 2020.
Os três, no entanto, votaram a favor do aumento quando o projeto do Executivo passou pela Câmara, em outubro de 2017. O aumento do imposto foi instituído pelo projeto de lei complementar que atualizou a planta genérica de valores e impôs um aumento de até 50% no tributo para alguns proprietários de imóveis.
Ao ACidade ON Campinas, Zé Carlos afirmou que "não sabia" da dimensão que este aumento poderia atingir quando votou a favor dele em 2017. "Não tínhamos estes dados claros e nem que o imposto poderia subir 50% além da inflação", disse. "Este aumento afugenta empresas de Campinas e é um castigo árduo para o contribuinte."
Na época da votação, no entanto, os vereadores da base subiram na tribuna e justificaram a medida do governo dizendo que a revisão da planta havia sido realizada por meio de "estudos técnicos".
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/regiao/NOT,0,0,1398616,vereadores+arrependidos+querem+barrar+alta+no+iptu.aspx
-IPTU: Galtério sugere que vereadores foram enganados
"Foi passado para nós da base, que se a gente não aprovasse, haveria um desgoverno na cidade. Os funcionários não iriam receber o pagamento; não se iria trabalhar os hospitais, escolas, essas coisas", afirmou. "E foi passado aos vereadores da base, que era necessário alterar o mapa de valores. Nem foi passado como aumento do IPTU, mas sim como alteração do mapa de valores. Por causa disso, tivemos até a situação de vereadores de oposição que votaram favor", argumentou.
https://blogdarose.band.uol.com.br/iptu-galterio-sugere-que-vereadores-foram-enganados/
Enquanto uns alegam que foram "enganados",outros
Veja também toda documentação:"Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto", diz Carlão do PT. "A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo", completa Mariana Conti.
Documentação com todo o histórico:
IPTU/IBTI Campinas Audiência pública/questionamentos/valores/reuniões entidades do setor imobiliário com a prefeitura/ etc...
http://blog.individuoacao.org.br/2018/03/v-behaviorurldefaultvmlo.html
Enquanto uns alegam que foram "enganados" ,os verdadeiros falam a verdade:
Em janeiro de 2019:
https://blogdarose.band.uol.com.br/entidades-se-unem-para-mudar-a-lei-do-iptu/
ATENÇÃO quase todos que agora querem mudar a lei, participaram da comissão PGU da prefeitura......
Ata /assinaturas da 1ª reunião comissão PGU 2017:
Documentação dessa comissão:
Entidades como Secovi e outras participaram da comissão da prefeitura
Prefeitura de Campinas cria comissão municipal para valores imobiliarios, para analisar a planta generica de valores.
A comissão foi reestruturada pelo decreto 19431/17 e dela fazem parte apenas funcionários da prefeitura e entidades ligadas ao setor imobiliario
1.1-Atas e documentação dessa comissão:
https://www.slideshare.net/uso2000/iptuvalorescomisso
-Câmara realiza reuniões extraordinárias nesta quinta (5) para avaliar projetos que alteram Planta Genérica de Valores da cidade e cobrança de IPTU e ITBI
Por requisição oficial do líder de governo, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), a Câmara municipal de campinas realizará a partir das 10 horas desta quinta (5) duas sessões extraordinárias em sequência, nas quais serão votadas em 1ª e 2ª análise os projetos de lei complementar 58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017. Eles se referem, respectivamente, a alterações na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Planta Genérica de Valores da cidade .
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.
https://www.campinas.sp.leg.br/comunicacao/noticias/2017/outubro/camara-realiza-reunioes-extraordinarias-nesta-quinta-4-para-avaliar-projetos-que-alteram-planta-generica-de-valores-da-cidade-e-cobranca-de-iptu-e-itbi-e-planta-generica
-Prefeitura encaminha Planta Genérica de Valores (PGV) para a Câmara
https://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=32679
-Cancelado o aumento de 10% no IPTU Campinas 2020
JHENIFFER FREITAS EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 11:37
Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (25), os vereadores de Campinas aprovaram o projeto de lei que cancela o aumento de 10% previsto sobre o valor do IPTU Campinas 2020 para os imóveis residenciais.