Assembleia Legislativa aprova lei que proíbe corrida de cães | Editoria Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Assembleia Legislativa aprova lei que proíbe corrida de cães
Em 06/04/2021 às 17:50h
Proposta foi aprovado por 53 votos favoráveis em sessão virtual / Foto: Joel Vargas/ALRS
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária virtual realizada hoje, o projeto de lei que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado. A legislação altera a lei 15.363, de 2019, para acrescentar a proibição, em todo o Estado, da realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria.
A proibição abrange todo e qualquer tipo de competição, independentemente do objetivo – apostas, ofertas de brindes e promoções. Apesar de já haver um projeto tramitando sobre o assunto no Legislativo, o Executivo optou por mandar uma nova proposta em regime de urgência para que a deliberação fosse agilizada. O tema já havia sido debatido quando das discussões sobre o novo Código Ambiental, aprovado em dezembro de 2019.
"Encaminhamos esse projeto de lei para que, juntamente ao decreto já assinado em fevereiro, possamos consolidar, juridicamente, a lei no Estado, evitando que haja uma mudança de interpretação com as trocas de governo. Além disso, politicamente simboliza uma decisão da sociedade gaúcha, a partir da Assembleia, por meio dos seus representantes, os deputados", afirma o governador Eduardo Leite.