Poderão participar do processo consultivo pessoas físicas ou jurídicas.
As manifestações serão utilizadas para subsidiar o processo de tomada de decisões do Ministério da Saúde.
"A consulta vai ampliar a discussão e a colaboração de todos no processo de enfrentamento da pandemia. É com responsabilidade que as ações do Governo Federal são tomadas, principalmente quando tratam da segurança de nossas crianças", afirmou o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ao contrário do noticiado por setores da imprensa, a Anvisa não dá "aval" para medicamentos e não autoriza campanhas de vacinação.
"Se você olhar todas as políticas públicas do Ministério da Saúde e verificar todas as autorizações que a Anvisa deu em relação a medicamentos, a dispositivos médicos, basta ver o que tem autorizado pela Anvisa e o que está incorporado no SUS. São avaliações distintas", explicou Queiroga no sábado (18).
A introdução de produtos farmacêuticas dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada, disse o Ministro, e, no caso de vacinas, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI).
"No dia 4 de janeiro, faremos uma audiência pública para discutir o que foi oferecido em consulta pública que, em adição ao posicionamento da CTAI, servirá de base para a decisão final do Ministério da Saúde", disse Queiroga.
Atualização 25/12/2021
As contribuições da Consulta Pública foram inicialmente coletadas em um serviço de formulários da Microsoft, porém, em poucas horas, as submissões atingiram o limite do sistema de 50 mil manifestações.
Uma nova versão do formulário de consulta foi implementada utilizando um sistema do governo federal que exige cadastro prévio no Gov.br, dificultando a participação, e que está indisponível no momento, impedindo a colaboração.
Atualização 29/12/2021
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (29) que a consulta pública sobre a vacinação de crianças "é um assunto já pacificado".
"A recomendação do Ministério está aí para que todos os brasileiros tomem conhecimento, para que a sociedade civil possa se manifestar. A consulta pública é um instrumento da democracia, amplia a discussão sobre o tema e dá mais tranquilidade aos pais para que eles possam levar os seus filhos às salas de vacinação", defendeu Queiroga em entrevista a jornalistas nesta manhã.
Questionado sobre os governadores e prefeitos que declararam publicamente que não vão exigir prescrição médica, Queiroga cobrou que os Estados se manifestem na consulta pública.
"Governadores falam em prescrição, prefeitos falam em prescrição. Pelo que eu sei, a grande maioria deles não é médico, então eles estão interferindo nas suas secretarias estaduais e municipais", criticou.
Durante a entrevista, Queiroga avaliou que o Brasil avançou muito na vacinação e disse que o principal fator para o sucesso da campanha é a liberdade dos brasileiros em buscar as políticas públicas.
O Ministro da Saúde reconheceu ainda que os Estados do Amapá, Roraima e Maranhão estão abaixo da média de cobertura vacinal do país e preocupam a pasta, porém ressalvando que em São Luís o índice de vacinação é alto.