Emendas do Código aprovadas na Câmara Folha1 - Política
Campos dos Goytacazes, 29/09/2017 14:13
29/09/2017 14:13 - Atualizado em 29/09/2017 13:40
Aldir Sales 27/09/2017 01:02 - Atualizado em 29/09/2017 14:13
Sessão da Câmara Municipal / Antônio Leudo
A Câmara de Vereadores de Campos aprovou por maioria, nessa terça-feira (26), as emendas ao projeto de lei que instituiu o novo Código de Tributário do município. Com as ausências de Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Neném (PTB) na sessão dessa terça, as alterações foram rejeitadas apenas pelos vereadores Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR) e Linda Mara (PTC). O Código foi aprovado em primeiro turno na terça-feira da última semana (19). Após a votação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito Rafael Diniz (PPS) e posterior publicação no Diário Oficial.
O tema foi bastante debatido na semana passada, quando a polêmica ficou por conta da taxa de iluminação pública. Para quem gasta até 120 quilowatts por mês, a alíquota foi reduzida. Segundo governistas, isso beneficiará cerca de 100 mil campistas. No entanto, para quem tem contas de energia mais altas deverá subir. Após as exaustivas discussões nas sessões anteriores, nessa terça-feira as emendas foram votadas em clima de tranquilidade e sem nenhuma intervenção dos parlamentares.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, em turno único, outro projeto de lei encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que, na prática, reconhece as dívidas com o PreviCampos.
Silvinho Martins (PRP) destacou "que há fortes indícios de um rombo na previdência deixado pelo governo passado", enquanto Cláudio Andrade (PSDC) relatou que a lei é importante para garantir o pagamento dos servidores aposentados.