A manifestação da TIM e da Vivo de adquirir a Oi Móvel terá que ser avaliada do ponto de vista concorrencial pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Anatel, mas já há de se considerar uma possível barreira: o limite de espectro. Mesmo com o teto mais flexível após a aprovação da Resolução nº 703/2018 da agência, há considerações a serem feitas pelo acúmulo que TIM e Vivo poderiam ter. Também se deve observar que algumas faixas da Oi são mais interessantes para aplicações imediatas em 4G ou 4,5G.
Segundo documento protocolado pela própria TIM junto ao Cade em outubro do ano passado, quando recorria da aprovação da compra da Nextel pela Claro, a Oi tem, na média de cidades brasileiras em que opera, cerca de 92 MHz de espectro no total, contra 117 MHz da própria TIM e 155 MHz da Vivo. Já a Claro, consolidada com a Nextel, tem em média 177 MHz de espectro. Isso significa que o partilhamento do espectro da Oi entre as duas empresas colocaria o mercado em um situação muito próxima de um equilíbrio em termos de frequências, sendo que a TIM teria que ficar com cerca de 60 MHz do total de espectros da Oi, e a Vivo cerca de 28 MHz para se equipararem à Claro, sempre considerando a média nacional (os números podem variar de região para região). Com base nesses números, é possível especular que a TIM teria que arcar com cerca de 68% do custo de aquisição da Oi Móvel e a Vivo, 32%, tendo-se como premissa que a operação buscaria um equilíbrio de todas as operadoras em relação à Claro.
Confira as distribuições de espectro, conforme declarado pela TIM ao Cade:
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Vale notar, contudo, que há diferenças não apenas nas regiões, mas também nas porções de espectro, o que poderia indicar que o fatiamento da Oi Móvel seria mais complexo e granular do que apenas uma partilha igualitária. Atualmente, os mais interessantes para as operadoras na aplicação do 4G e da agregação de portadoras do LTE-Advanced são as faixas de 2,5 GHz e, especialmente a de 1,800 MHz. No primeiro caso, a Oi tem em média 20 MHz, ainda segundo os dados do Cade. É a mesma quantidade do que a TIM, uma vez que as duas operadoras compraram os lotes menores de 10 + 10 MHz no leilão da faixa em 2012. Porém, por ser maior, essa frequência tem alcance mais limitado.
A banda de 1.800 MHz é talvez a mais estratégica para todas as operadoras, pois é um ativo que já possuem. Inicialmente aplicada ao 2G, ela tem sido realocada para o 4G por meio de refarming, o que todas as empresas têm feito. Inclusive a própria Oi, que a utiliza para mitigar a falta da faixa de 700 MHz não só para ampliar cobertura, mas também para o LTE-Advanced (chamado comercialmente de 4,5G). Assim, a Oi tem 43 MHz, mais do que a média das outras operadoras: a Vivo tem 26 MHz, a TIM tem 35 MHz e mesmo a Claro já com a Nextel ainda possui 42 MHz.
Dessa forma, a Vivo poderia ser a maior beneficiada na aquisição da fatia de 1.800 MHz da Oi. Tanto com o uso singular como em agregação de portadoras, a empresa poderia aumentar a capacidade do 4G, uma vez que sua capacidade maior está no 2,5 GHz (44 MHz) e no 700 MHz (20 MHz). A TIM também poderia equalizar melhor a sua distribuição de faixas com essa frequência, mas a melhoria significativa poderia ser na banda de 2,5 GHz, na qual também só possui 21 MHz.
Outras porções de espectro da Oi poderiam ser interessantes tanto para a TIM quanto para a Vivo. A companhia possui 24 MHz na faixa de 2,1 GHz, atualmente utilizada para 3G, mas também sendo alvo de refarming para atribuí-la ao LTE. Neste caso, a Vivo tem 29 MHz, enquanto a TIM tem 22 MHz. Comparativamente, a Claro/Nextel têm 45 MHz nessa mesma banda, dos quais 20 MHz são da Nextel. Isso é importante porque o processo de migração da base para a Claro poderia aproveitar a troca de chips para realizar upgrade do cliente de 3G para 4G, liberando o uso da faixa de 2,1 GHz de forma mais rápida.
Conforme relatório do Banco BTG Pactual em janeiro, mesmo diante da previsão do novo leilão de espectro da Anatel, a capacidade adicional da Oi, com sinergias e ganhos de escala estimados em R$ 7,5 bilhões, seria "um pacote irresistível".
Regional
No recorte de São Paulo e Rio de Janeiro, a situação é semelhante. Vale destacar, contudo, que a proporção da faixa de 1.800 MHz é a mesma em São Paulo para Oi e TIM (40 MHz), enquanto no Rio de Janeiro a Oi tem 45 MHz, contra 40 MHz da TIM. Em ambas as regiões, a Vivo tem 20 MHz nessa faixa. A Claro/Nextel tem, respectivamente, 50 MHz e 45 MHz na mesma frequência.
Conforme a Resolução nº 703/2018, o limite permitido de espectro abaixo de 1 GHz é de até 35% (71,4 MHz), podendo chegar a 40% (81,6 MHz) mediante condicionamento da agência de ordem visando o uso eficiente. Segundo dados da consultoria Teleco, a capacidade em MHz abaixo de 1 GHz por cada operadora por regiões é a seguinte:
Nas faixas entre 1 GHz e 3 GHz, o limite é de 30%, podendo chegar a 40% também observando-se condicionamentos. Considerando o espectro acima de 1 GHz, a distribuição seria a seguinte, ainda de acordo com a Teleco:
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