ConJur - Cliente que teve queda de cabelo será indenizada
Cliente que teve queda de cabelo será indenizada em R$ 20 mil
14 de outubro de 2004, 12h00 Imprimir Enviar
A dona de casa Vera Castro de Brito conseguiu, na Justiça, R$ 20 mil de indenização por danos morais. Ela comprou tinta para tingir cabelos, da marca Imédia L'oreal, cor louro cender, nº 813. Mas ao utilizar o produto percebeu que a cor contida no frasco era preta.
A dona de casa entrou em contato com a empresa fabricante -- Procosa, que constatou o erro e encaminhou a consumidora para solucionar o problema na Belocap, um instituto de beleza credenciado. Porém, após várias sessões de aplicações de novos produtos, a cliente verificou feridas na cabeça e queda acentuada dos cabelos.
Depois de quase dois anos a espera de uma solução, Vera Castro de Brito entrou na Justiça contra as duas empresas pedindo 200 salários mínimos de indenização por danos morais. A perícia constatou a existência das lesões. Entretanto, afirmou que devido à falta de informações técnicas, não tinha condições de afirmar o nexo causal entre as feridas e o uso do produto.
A perícia afirmou, ainda, que devido aos quase dois anos decorridos, seria impossível estabelecer a causa e a origem definitivas dos ferimentos. Mas, certamente a ação química dos produtos utilizados no tratamento dos cabelos era uma hipótese que não poderia ser descartada no caso.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação movida pela dona de casa. Mas reduziu o valor da indenização pedida para R$ 20 mil, a serem divididos entre as duas empresas.
A segunda instância aplicou o princípio da inversão do ônus da prova. Inconformadas, a Belocap e a Procosa entraram com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do TJ-RJ.
Ele considerou que o fato de as empresas não haverem fornecido ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à consumidora tornou impossível estabelecer o nexo causal entre os produtos usados e as lesões provocadas.
O ministro afirmou que, conforme assinalou o perito em seu laudo, o longo tempo decorrido entre o tratamento aplicado e a realização da perícia inviabilizou que se estabelecesse com precisão a origem e a causa imediata das feridas.
AG 620.206
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 12h00
Há no caso em tela, relação de consumo nos term...
Leandro Hinrichsen (Advogado Sócio de Escritório)
14 de outubro de 2004, 19h44
Há no caso em tela, relação de consumo nos termos dos artigos 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor. No tocante a inversão do ônus da prova, data vênia, entendo que desnecessária se faz a colocação de que a Ré deixou de fornecer elementos tecnicos para demonstração do nexo causal entre o produto aplicado e as consequentes feridas. O litigio, como não poderia ser diferente, foi julgado nos moldes da responsabilidade civil objetiva, bastando para tanto a alegação e verossimilhanda destas, no tocante ao nexo causal. Assim entendo que a responsabilidade de descaracterizar no nexo já era da própria empresa Ré, ou das Rés. Não sendo obrigação da Autora provar a culpa das Rés, entende-se ser obrigação das Rés excluirem suas responsabilidades, seja, por culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito/força maior. Dos fatos ora narrados nenhuma das excludentes foram admitidas ou habeis a quebrar o nexo causal existente, tendo o dever de indenizar. Sendo a relação de consumo, os princípios basilares extraidos do CDC devem ser observados, tais como, o da vulnerabilidade, inversão do ônus da prova, etc... A inversão do ônus da prova, elencado no artigo 6,VIII do CDC é consedido pelo Juiz quando demonstrada a hipossuficiencia tecnica ou economica da parte vulneravél/consumidor. Como assinalamos, trata-se de responsabilidade civil objetiva, apresentado o nexo causal não ha que se falar em inversão do ônus da prova, eis que a responsabilidade de demonstrar a quebra do nexo existente já era da Ré. De qualquer forma, a açâo foi julgada procedente e a Autora teve seu direito reconhecido....porém, volto-me apenas quanto ao valor arbitrada pelos danos morais, por entender módico ao ponto de não desestimular empresas como a do caso em tela a cometerem outros fatos como tal. www.hinrichsen.adv.br