Dois outros projetos apresentados dizem respeito à criação de fundos. O primeiro deles institui o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal de Curitiba (FUNREC), uma espécie de "poupança" para o município.
A prefeitura já havia sinalizado a intenção de criar o fundo no início deste ano. Agora, com a apresentação do projeto na Câmara, o funcionamento do instrumento foi detalhado. De acordo com Puppi, os recursos alocados no FUNREC servirão como uma "retaguarda" para momentos de diminuição da arrecadação ou de aumento desproporcional das despesas do município.
"O propósito do fundo é permitir que os serviços continuem sendo prestados aos cidadãos mesmo em épocas de crise fiscal", explicou o secretário.
Pela proposta, o FUNREC receberá entre 10% e 20% dos recursos de superávit do município. O limite de acumulação do fundo é de 8% da Receita Corrente Líquida da prefeitura - o que hoje corresponderia a aproximadamente R$ 550 milhões.
Para acessar os recursos, a crise fiscal deverá ser identificada pela secretaria de Finanças, que formulará um pedido para usar o dinheiro a um conselho curador - responsável pela política de investimentos do FUNREC. Depois, o conselho encaminhará o pedido ao prefeito, que terá de submeter o requerimento à aprovação da Câmara municipal. O dinheiro só poderá ser retirado se houver anuência de 2/3 dos vereadores da capital.