eSocial > S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Hoje, abordaremos sobre o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
O eSocial foi criado pelo Governo Federal com uma série de objetivos sendo que um dos principais é a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.
Antes da implementação do eSocial, o empregador precisava enviar a cada órgão diferente as obrigações trabalhistas e previdenciárias de cada funcionário, no entanto, com a entrada em vigor do eSocial essa prática não é mais necessária.
O eSocial é sinônimo de unificação, ou seja, unificação de informações e tudo aquilo que antes era enviado ao governo separadamente hoje está unificado numa só plataforma.
Dentre as obrigações a serem enviadas estão aquelas que fazem parte do setor de segurança do trabalho e uma delas refere-se às Condições ambientais do Trabalho – Fatores de risco.
No eSocial, o evento a ser utilizado para prestar essas informações é o S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de risco, confira a seguir algumas informações importantes a respeito desse evento no eSocial:
Primeiramente, é importante que o empresário fique atento aos prazos, já que o eSocial contará com eventos periódicos e não periódicos, isto é, os eventos periódicos são aqueles que precisam ser enviados até determinado prazo, já os eventos não periódicos são aqueles que necessitam ser enviados contudo não contam com prazo determinado.
O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco pode ser considerado um evento periódico, que será utilizado pelo empregador, contribuinte ou órgão público para registrar as condições ambientais de trabalho.
Nesse evento é possível indicar as condições em que o trabalhador desenvolve suas atividades, essas descrições de ambientes estão descritas no evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, a qual deve ser enviada antes do evento S-2240.
Se o trabalhador é exposto a algum tipo de risco, esse risco precisa ser informado nesse evento, bem como também deverá ser informado os equipamentos de proteção individuais e coletivos que o funcionário recebe da empresa.
Conforme mencionado anteriormente, o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco é considerado como um evento periódico, ou seja, ele possui um prazo de envio, que é até o dia 7 do mês subseqüente ao da sua ocorrência, ou, conforme o caso, antes do envio daqueles eventos mensais relacionados à remuneração.
Ademais, outro ponto que exige atenção da empresa é que esse evento deve ser enviado após os eventos S-2220, S-2300 e S-1060, desse modo, esses eventos podem ser chamados de pré-requisito para o envio do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de risco.
Os fatores de riscos informados no evento S-2240 estão descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, portanto, deve também a empresa comunicar qualquer mudança dos ambientes em que o empregado exerce suas atividades, bem como comunicar quando o funcionário não exercer mais atividades nesse ambiente.
Por fim, pode-se dizer que o eSocial é um sistema super completo que dentre outros propósitos foi criado para organizar a vida da empresa, eliminado o uso exagerado de documentos impressos que antes precisavam ser enviados ao Governo Federal, entretanto, para que as informações sejam prestadas de forma correta, faz-se necessário a colaboração de todos os setores da empresa, principalmente o setor de saúde e segurança do trabalho.
Com o fim do MTE, como ficara a Seguranca no Trabalho os profissionais TST e Engenheiros, enfermeiros e médicos do trabalho