Portaria do MDS e INSS regulamenta novas regras do BPC — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 24/09/2018 16h40
LOC: Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, agora serão informados por meio da rede bancária, preferencialmente, sobre qualquer irregularidade no benefício. É o que determina a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, o MDS, e do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União./
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a portaria adequa o processo operacional do BPC às regras de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício. /
LOC: Terão o benefício bloqueado temporariamente os beneficiários que não responderem ou quando não for possível comprovar que foram notificados. Para solicitar o desbloqueio é preciso, em um prazo de até 30 dias corridos, procurar os canais do INSS: o telefone 135, o site meu.inss.gov.br ou as agências. Após esse processo, a pessoa terá 10 dias para agendar a entrega da defesa. Se os prazos forem cumpridos, o benefício será mantido durante o processo./