Para tanto, partiremos de início para breves notícias envolvendo as fases de evolução desse instituto no âmbito mundial, para depois procurarmos verificar como ocorreu essa evolução aqui no Brasil e como ela está hoje em nossa Constituição.
A primeira fase de evolução do instituto foi denominada fase da “irresponsabilidade do Estado”, em que o Poder Público não respondia por qualquer tipo de prejuízo causado a terceiros.
Essa fase, que experimentou seu auge na época do Absolutismo no continente europeu, está bem representada pela seguinte frase, acolhida pela nossa melhor doutrina: “The King can do no wrong” (o rei não comete erros).
A segunda fase de evolução dessa teoria é a chamada fase da “responsabilidade subjetiva”, em que o Estado, que até então não respondia em hipótese alguma pelos prejuízos causados a terceiros, passa a responder com base no conceito de culpa.