O Frio que vem do Sol: Dines: 'concessão de meios de comunicação a políticos é aberração'
Na verdade, o que está em jogo com a discussão sobre comunicações eletrônicas e convergência de mídias promovida pelo governo não é apenas uma "regulação de conteúdos", mas principalmente uma "regulação de mercados", afirmou o pesquisador Venício Lima no Observatório televisivo.
Ele ressaltou que pior do que os monopólios e oligopólios que dominam o setor de comunicações no país são as "propriedades cruzadas" de diferentes instrumentos midiáticos. Isto é mais recorrente nas regiões menos desenvolvidas do Brasil, onde grupos familiares e empresariais detentores de distintos meios de comunicação ocupam importantes cargos públicos e políticos, disse Lima.
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Não há dúvidas que a nova realidade de comunicação multimídia exige mecanismos de regulação e controle social, a exemplo do que ocorre nas democracias mais avançadas do mundo.
Uma regulação de mídias deve ter por objetivo central evitar a formação de novos monopólios no setor e, consequentemente, o aumento de concentração do mercado, além de garantir espaço para produções regionais e nacionais, que fortaleçam as diversas identidades culturais existentes.
No seminário de Brasília foram apresentadas experiências de regulação no setor de comunicações eletrônicas de vários países, como Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido, e da União Européia, além de estudos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O conteúdo das palestras e debates está disponível no link abaixo:
http://www.convergenciademidias.gov.br
Outro documento importante sobre o assunto é uma publicação da Unesco, de 2008 (versão em português, de fevereiro de 2010), com suas diretrizes para o fortalecimento de uma mídia livre, independente e pluralista. O texto Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação pode ser acessado em: