Lideranças quilombolas do Jalapão denunciam violações de direitos no processo de concessão do Parque por parte do Governo do Tocantins - CONAQ
Lideranças quilombolas do Jalapão denunciam violações de direitos no processo de concessão do Parque por parte do Governo do Tocantins
Comunidades tradicionais não são ouvidas e denunciam pressão do Estado
Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões.
À medida que o Estado avança no processo de concessão dos Parques, os povos impactados são cada vez mais relegados dos espaços de discussões. "Não nos procurou no processo de criação da lei dessa concessão dos Parques. Quando nos é procurado para dar a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizar todo o nosso pessoal e também não dá tempo para a gente se articular para que nós tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público que às vezes é interessante participar", relata Joaquim Neto.
No próximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da ADETUC vai ao Jalapão com o BNDES para realizar uma reunião em que as associações foram comunicadas com dois (2) dias de antecedência.
"Estamos lançando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupação de indiferença do Estado em querer que a gente reúna em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as ações que o Estado está tendo conosco, nos impondo reuniões em datas não programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente não seja prejudicado", ressalta, a liderança.
As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.
A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000. Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.
Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há mais de cinco (5) anos.
Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.
:Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)
Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio – Presidente: Jussara Tavares Da Silva
Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS) – Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza
Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de Mateiros – Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro
Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata – Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro