A miséria da política — CartaCapital
12/05/2015 09h30
A mais aguda das crises simultâneas que vivemos é a do sistema de partidos, que exauriu o "presidencialismo de coalizão"
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A crise política, que, de resto, segue os passos da crise econômica, ainda não revelou abalos sociais significativos, e o que parecia ser a 'revolução das ruas', a promissora 'Primavera Árabe', esgotou-se cedo como árvore de poucos frutos. Se restaurou a democracia ocidental na Tunísia, no Egito simplesmente trocou um presidente eleito por um ditador em armas. Igualmente não se conhecem consequências objetivas da ocupação de Wall Street, como, aliás, era previsível. Cabe aos esperançosos aguardar, torcendo pelo seu sucesso, os desdobramentos do Syriza grego e do Podemos espanhol. A 'onda' das ruas caminhou e chegou até nós, e, como é de seu feitio, sem se anunciar. O marco foram as primeiras manifestações de 2013, com seu voluntarismo, com seu anarquismo, com a característica diluição de teses e palavras de ordem, que o tempo e o cansaço cuidaram de esvaziar. O que eu chamaria, sem maior reflexão, de anarco-espontaneísmo, de um lado, mostrou, com crueza, a crise dos partidos políticos, socialmente superados, mas mostrou, igualmente, a imprescindibilidade da via orgânica (mais precisamente de uma via orgânica) como instrumento até aqui não superado para canalizar energias e produzir consequências. Esvaziadas as ruas, ficou o nada de um movimento que gerou mais calor do que luz.
Por fim, a mais aguda das crises, a exaustão do 'presidencialismo de coalizão' levada ao paroxismo pela falência do sistema de partidos. Esse nosso presidencialismo, impondo a ingovernabilidade, firmou-se como instrumento de instabilidade política, espaço das negociações e das negociatas tornadas 'necessárias', abastardando a política e corrompendo as instituições. Não se trata, apenas, de profligar as negociações que desconhecem o interesse público, mas de igualmente denunciar o descompasso político, ideológico e programático que se estabelece entre a vontade expressa pelo eleitorado na eleição majoritária, decidida por maioria absoluta de votos, e o caleidoscópio parlamentar derivado de 32 siglas com presença nas duas Casas, siglas sem corpo e sem alma, na maioria inorgânicas, bancadas que se reproduzem em tantos quantos sejam os interesses (quase sempre escusos) de grupos e grupelhos, por defender. Para além dos partidos legais, e denotando a falência comum, surgem aqueles outros 'partidos' que realmente contam, a saber, 'bancadas' de interesses, como a 'bancada dos ruralistas', a 'bancada da bala', a 'bancada evangélica', a 'bancada dos donos de rádio e tevê', a 'bancada do sistema financeiro', a 'bancada disso' e a 'bancada daquilo'. É o opróbrio da política, o cadafalso do sistema de partidos, sem os quais, todavia, é impensável o funcionamento de uma democracia representativa.
São essas aspirações da democracia participativa consagradas pela Constituição de 1988 (Art.14), ainda à espera da legislação complementar, conquistas às quais outras precisam ser alinhadas, como o fim das reeleições para os cargos majoritários, a limitação das reeleições sucessivas para a mesma função parlamentar, a obrigatoriedade de renúncia do mandato parlamentar para o exercício de função no Poder Executivo, a quebra automática do sigilo bancário de todo titular de função pública, e, mantidas as eleições no mesmo ano, a separação do sufrágio majoritário do parlamentar. E, ao fim e ao cabo, a instituição de mandato único de dez anos para os titulares dos tribunais superiores. Leia mais em www.ramaral.org