A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (24), às 15 horas, as regras para a entrega da declaração do IR 2021 (Imposto de Renda Pessoa Física) e as funcionalidades do Programa da Declaração de IR da Pessoa Física deste ano.
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2 – Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS
É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar.
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3 – Substituição do CEI pelo CAEPF e CNO: veja sobre o que se trata essa mudança
O Cadastro Específico do INSS (CEI) é aquele ao qual os empregadores de pessoas físicas recorrem para equiparar as leis, e assim, isentar as inscrições do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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4 – Bolsonaro anuncia novo auxílio emergencial com parcelas de R$250
Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da República Jair Bolsonaro detalhou o que deve ser feito a respeito da prorrogação do auxílio emergencial. Segundo Bolsonaro, os beneficiários podem aguardar o recebimento de quatro parcelas do benefício distribuídas nos meses de março, abril, maio e junho.
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5 – Dólar passa de R$ 5,50 e atinge maior valor desde novembro
Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,50 e fechou na cotação mais alta desde o início de novembro de 2020. A bolsa de valores teve forte queda e encerrou no menor nível em quase três meses.