Reforma da Previdência estadual deve ser aprovada nesta quarta-feira no MA – Portal Geovane Silva
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nov. 20, 2019 at 10:55 am
Reforma da Previdência estadual deve ser aprovada nesta quarta-feira no MA
Portal Geovane 8 meses ago 20 de novembro de 2019 no commentDESTAQUEMaranhãoPOLÍTICA
Deve ser votada e aprovada nesta quarta-feira (20) pela Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei complementar de autoria do chefe do Executivo Estadual, Flávio Dino, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Maranhão. Essa alteração vai alinhar a norma local à Emenda Constitucional nº 103, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana.
O projeto seria votado nesta terça-feira (19), mas deputados da oposição pediram visto e votação foi adiada em um dia. Entre as alterações, Flávio Dino propõe um aumento de 11% para 14%, mas são aplicados fatores de redução ou majoração de alíquota por faixa salarial. Veja abaixo quanto cada servidor pagará de contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido:
César Pires, que foi um dos responsáveis por adiar em um dia a votação, pediu mais diálogo e movimentação por parte dos parlamentares, para que a proposta seja amplamente discutida antes de ser aprovada. "Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer", disse ele.
Adriano Sarney também contestou a Reforma da Previdência do Estado e chamou a urgência com que Flávio Dino pediu a votação de traição. "Uma traição contra os servidores, que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles, agora, pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna", enfatizou o parlamentar.
Já segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social tem um papel importante a cumprir. "Este comitê, que inclui várias entidades, vai cumprir a importante função de elaborar projetos de lei para melhorar a questão previdenciária do estado, que beneficiará a população em diversos aspectos sociais", explicou o parlamentar.