Projeto quer conceder isenção de IPTU a pacientes com câncer em Goiânia - Jornal Opção
Projeto quer conceder isenção de IPTU a pacientes com câncer em Goiânia
Proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal em duas votações e sancionada pelo prefeito
Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia pretende conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com diagnóstico de câncer que morem em Goiânia.
A proposta apresentada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) determina que pacientes ou pessoas que tenham cônjuges, filhos dependentes ou terceiros sob sua responsabilidade podem requere isenção do imposto junto à prefeitura, desde que apresente documentação e atestado médico.
Segundo as regras do projeto de lei, o benefício seria válido por um ano. Se for o caso, o contribuinte terá que apresentar toda a documentação e requerer o benefício novamente no ano seguinte.
"As pessoas portadoras desse mal estão tendo necessidade de vários benefícios. Se a pessoa comprova que está em tratamento de câncer, não estamos promovendo renúncia de receita. Estamos dando auxílio do município para aqueles que estão com essa enfermidade. Grande parte do tratamento dessas pessoas é feito em casa, então tem que ter direito a essa ajuda que pode minimizar o sofrimento", defendeu o parlamentar.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário em duas votações. Se passar pelo Legislativo, terá que ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para passar a valer.
PROJETO INCONSTITUCIONAL. O PARLAMENTAR NAO PODE TIRAR RECEITA DO MUNICIPIO. ESSE PROJETO TEM QUE SER FEITO PELO EXECUTIVO.