Com situação controlada até final de 2020, Nova Alvorada do Sul pede reconhecimento a ALMS de calamidade pública devido ao agravamento da pandemia no município
Sexta, 16 de Abril de 2021 06:21
Nova Alvorada do Sul Esqueceu do decreto?
Sem controle, média atual cresceu assustadoramente e é de 147 novos casos ao mês, bem mais que no ano anterior que foi de 80 novos casos ao mês
03/03/2021 15h38 Atualizada há 1 mês
O Município de Nova Alvorada do Sul enviou pedido de estado de calamidade pública a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em decorrência da pandemia da Covid-19.
Segundo o prefeito Paleari, a culpa seria da antiga gestão que não havia feito o pedido mesmo após a chegada da pandemia da Covid-19 no município
"O Prefeito Municipal, José Paulo Paleari alega que o município de Nova Alvorada do Sul, sob gestão passada (2017/2020), não houve editado o decreto reconhecendo o estado de calamidade pública, apesar dos impactos causados pela COVID-19. Assim, levando em conta que o referido município ainda sofre com os efeitos negativos decorrente da pandemia, e diante das várias incertezas para a economia municipal em 2021, há a necessidade do reconhecimento e declaração do estado de calamidade no município ", diz o documento encaminhado à Alems.
Segundo o prefeito o município caminhou na contramão de 52 municípios do Estado, que decretaram a situação de emergência. O projeto pode entrar em pauta na sessão ordinária da Alems desta quarta-feira (3) para apreciação, discussão e votação dos deputados estaduais. Caso seja aprovado, o decreto entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).
O excelentíssimo prefeito Paleari, esqueceu de dizer ou está pessimamente assessorado, o decreto municipal decretando situação de calamidade foi publicado no Diário Oficial do município no dia 16 de abril de 2020, Decreto nº 2284, em seu Art. 2º Fica decretada situação de Calamidade Pública neste município.
No pedido o atual prefeito faltou especificar que a situação se agravou no município de janeiro até agora, no primeiro boletim epidemiológico divulgado pela atual administração no dia 2 de janeiro o município contabilizava 723 casos confirmados e 8 óbitos, no último boletim com data 1 de março os números saltaram assustadoramente para 1018 casos, sendo 295 novos casos com uma média de 147 novos casos ao mês quase o dobro de casos no ano anterior que seria de 80 casos ao mês. Os meses de janeiro e fevereiro de 2021 foram os meses casos mais casos confirmados, desde o início da pandemia.
Nossa redação em contato com um representante da administração do Prefeito Arlei, informou que em todos os Decretos referente a covid o Art. 2º sempre foi decretado situação de Calamidade Pública, estávamos com a situação controlada no município, os critérios são vários para se decretar estado de calamidade e o município estava com situação controlada, remédios, mascaras e álcool abastecidos, a demanda no hospital municipal não foi grande e os casos graves foram encaminhados a Campo Grande, os decretos estavam sendo cumpridos, a fiscalização percorria as ruas do município e as compras de medicamentos para o enfrentamento ao vírus estavam ocorrendo normalmente, durante o ano de 2020 não vimos a necessidade de solicitar a "ALMS" que também declarasse estado de calamidade no município, estávamos no pico da pandemia igual a outros municípios, mas não usamos do artificio de Calamidade Pública para podermos gastar verba pública conforme nosso interesse, seguimos com as compras normalmente, todas licitadas da forma correta, não usamos desse artificio de calamidade para gastar como bem entendermos e sem justificativa, nossa gestão terminou no dia 31 de dezembro, se a situação piorou agora não é devido a administração anterior, a política já passou, não devemos ficar procurando culpados para justificar o momento atual, é hora de começar a trabalhar, mostrar serviço, "Novos tempos", campanha é só daqui a 4 anos novamente. Finalizou
O estado de calamidade é exclusivo para que os chefes dos Executivos efetuam a abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento à Câmara Municipal.
Um dos principais objetivos do estado de calamidade é que a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, impõe uma série de exigências sobre como o dinheiro público deve ser empregado.
Na prática, decretar estado de calamidade pública permitirá ao governo gastar mais do que o previsto com medidas para conter os efeitos da Covid-19, e de forma mais rápida. A Lei de Licitações, por exemplo, prevê dispensa de licitação nesses casos, "quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares".