MPF recomenda à prefeitura de Juruti transparência na divulgação de gastos contra a covid-19 - Diário Online - Portal de Notícias
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MPF recomenda à prefeitura de Juruti transparência na divulgação de gastos contra a covid-19
segunda-feira, 18/05/2020, 23:49 - Atualizado em 18/05/2020, 22:49 - Autor: Com informações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Juruti, oeste paraense, nesta segunda-feira (18) para que o município regularize a divulgação de gastos de recursos federais no combate à covid-19.
Apesar de Juruti já ter recebido mais de R$ 1,9 milhões para o enfrentamento aos impactos da pandemia, e de ter informado ao MPF que já utilizou R$ 100 mil desses recursos, o portal da transparência do município não divulga informações completas e atualizadas.
O MPF recomenda que a divulgação no site da prefeitura seja feita em tempo real e de forma completa.
As receitas e despesas relacionadas a recursos federais devem ser divulgadas com as íntegras dos documentos integrantes de licitações, dispensa de licitações, contratações e aquisições, inclusive dados mínimos dos contratados, recomenda o MPF.
O MPF também alerta para a necessidade de serem publicados a justificativa da escolha do fornecedor e do preço ou pesquisa de preços, quando houver, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, valores individualizados, documentos de empenho, liquidação e pagamentos.
Assim que receber a recomendação, a prefeitura terá sete dias úteis para apresentar ao MPF comprovante de que atualizou os dados no site da prefeitura e para informar qual estratégia utilizará para garantir a atualização diária e contínua das informações públicas.
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