Comunicado: nova ação da ADEPOM contra a Fazenda Pública - Adepom
Comunicado: nova ação da ADEPOM contra a Fazenda Pública
Em complemento à reportagem publicada neste noticiário em 18 de março e também em nossa newsletter de 19 de março último, gostaríamos de reiterar que para o ingresso da ação contra o congelamento do quinquênio e sexta parte é imprescindível a assinatura de contrato de honorários e procuração, pois trata-se de ação individual.
Para mais esclarecimentos entre em contato com nosso atendimento, através dos telefones (11) 3322-0333 e (13) 3273-1100.
Segue, abaixo, a reprodução da matéria:
ADEPOM ingressa com ação contra congelamento de sexta-parte, quinquênio e licença prêmio
Para associados Policiais Militares Ativos, os documentos necessários para o ingresso da ação são: funcional PM e todos os holerites do período (de maio/2020 até o atual).
Para associados Veteranos (que tenham passado para a reserva/reformado a partir de 27 de maio de 2020), os documentos são: funcional PM e todos os holerites do período (de maio/2020 até o atual).
Para os associados Pensionistas (desde que o Militar, instituidor da pensão, tenha falecido a partir de 27 de maio de 2020), os documentos exigidos são: RG; certidão de óbito do Militar instituidor da pensão; todos os holerites recebidos (do primeiro, após o falecimento do militar, até o atual); funciona/militar; todos os holerites do militar (de maio/2020 até o último recebido antes do falecimento).