STJ dá ganho de causa a condomínio e mostra que Promotoria do Meio Ambiente de Natal estava equivocada | Blog do BG
29/11/2017 às 09:50 em Economia, Judiciário
STJ dá ganho de causa a condomínio e mostra que Promotoria do Meio Ambiente de Natal estava equivocada
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, 11 anos após os primeiros embargos contra a obra, negar ao Ministério Público do Estado o pedido para prosseguimento da ação movida pelo MP contra o condomínio Buena Vista, situado na BR-101, na região do rio Pitimbu, em Parnamirim.
Em junho do ano passado, a promotora Gilka da Mata conseguiu no STJ, em caráter liminar, decisão concedendo ao MP o pedido de negativa para que as licenças do Buena Vista não fossem emitidas. Com áreas já compradas, o embargo gerou ações judiciais de compradores contra os empresários que erguiam o equipamento. Na época, o MPRN alegava que não teve o direito de opinar na Justiça de Parnamirim sobre os laudos da obra. A ministra Regina Helena Costa entendeu que o direito ao contraditório foi violado e suspendeu o prosseguimento do empreendimento.
Quase um ano e meio depois, e após um julgamento com interrupções por pedido de vista, os ministros da Primeira Turma do STJ decidiram negar, no julgamento de mérito, os pedidos do Ministério Público.
Significa, na prática, que a Justiça sinalizou positivamente à construção do condomínio.
Não cabe recurso a outro tribunal, como o STF – a menos que o Ministério Público do RN aponte que o processo trata de algum direito previsto na Constituição Federal e que está em risco nesse julgamento.
Quando foi embargado mais uma vez, desta vez pelo STJ em 2016, o condomínio Buena Vista estava em fase de emissão de licenças pela prefeitura de Parnamirim. Agora, essa fase deverá ser retomada.
O Buena Vista conquistava mídia esporadicamente sempre que crateras se abriam na BR-101, na região do Pitibum. Nessas ocasiões, ONG's costumavam vir a público atribuir ao condomínio a possibilidade de ampliar ainda mais a degradação na região.
Os embargos às obras levaram vários compradores a acionarem a Justiça contra a construtora, por terem realizado investimento sem terem a devida contraprestação.
Como ficam agora os prejuízos gerados contra o setor produtivo agora que o STJ indica que não há ilegalidades no processo de construção? Quem vai reparar o dano causado e cobrir as despesas econômicas que a construtora teve?
A defesa do meio ambiente é instrumento de indispensável necessidade ao equilíbrio social, mas seu exercício não deve ser confundido com a luta de quem é oposição ao desenvolvimento por questões ideológicas, ainda mais quando tal luta é custeada através do aparelho estatal.
Por essas e outras que precisamos da Lei de Abuso de Autoridade!!!
Num país onde as leis são relegadas aos achismos e intervenções populares, resta à população "feliz" ver o curso do PRINCIPAL MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DAS ZONAS SUL E LESTE de Natal ser ocupado indiscriminadamente.
Gilka da Mata, é da Mata, mas mora em condomínio.
Essa é um atraso para o nosso estado, nem potiguar é!
Ela sempre se julga acima da lei, um dia a casa tinha que cair….??
29/11/2017 às 12:23
O mais grave é que, agora, cabe ação de indenização contra o Estado (responsabilidade objetiva) e o sabido(a) do Promotor(a) não vai sofrer qualquer despesa. O povo paga a conta. É f…………….
Luta contra o assoreamento de um rio e seu consequente desaparecimento é uma questão ideológica agora!? se fala tanto do politicamente correto, da demonização deste, mas certa faixa da população tem sua própria cartilha do politicamente correto, passa por pontos como ambientalismo = comunismo, urbanismo = comunismo, entre tantos outros fatores. Crescimento sustentável está totalmente ligada com rendimentos monetários futuros, vejam a orla de cabo branco em JP compare com ponta negra, um crescimento totalmente desordenado na nossa orla hoje cobra seu preço alto, difícil um turista retornar aqui com as condições atuais e ainda agravar. É um fator a ser abraçado por todos e não ser taxado por rótulos. PS: aguardo ser chamado de esquerdopata, lulista, petista. Mas sinceramente reflitam.
E AQUELE HOTEL INACABADO NA VIA COSTEIRA, COMO FICA?
Hoje até pra cortar uma árvore que está atrapalhando e colocando em perigo uma residência, tem que fazer uma requisição a SEMURB e esse órgão, inútil, não resolve a tempo.
As coisas só funciona lá por meio de propina ou se conhecer alguém que trabalha dentro para adiantar o seu processo.
29/11/2017 às 16:17
Se esse hotel tivesse sido construído nos estados da BA, CE ou PE, já estaria em pleno funcionamento, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, pois os gestores públicos teriam encontrado uma solução razoável para resolver a questão, pensando no bem da população, onde de forma inteligente e sensata, optaria pela geração de emprego e renda e não na ateria a filigranas jurídicas para embargar a obra. Um crime de lesa patrimônio ao povo do RN.
Proteção ao meio ambiente e ao bem comum agora são coisas de "esquerdopatas"? Essa direita tupiniquim é de dar pena mesmo
Aqui só se pensa no próprio umbigo, no próprio bolso, no próprio seu investimento. Ótimo vamos construir no rio Pitimbu, dentro dele! O planeta não se sustenta, mas o vil metalzinho….
29/11/2017 às 11:13
Mas é bom lembrar que a luta p/atrapalhar o desenvolvimento do RN continua.
Mais uma vez, em respeito ao bom trabalho e audiência de alto nível a que vc se dedica, venho comentar mais uma postagem que considero confusa.
Em primeiro lugar, dado que o Blog do BG há muito deixou de ser apenas um blog pessoal (exclusivamente com opiniões individuais) para conter também notícias diretamente retiradas de agências de notícias e outros itens exclusivos produzidos por reportagem própria, é mais do que conveniente que postagens com opinião sejam salientadas como tal, e, mais importante ainda, assinadas pelo autor ou referidas como "Editorial", sob responsabilidade do editor-chefe do canal. O Blog do BG é hoje um informativo, tanto quanto os tradicionais jornais/portais do Estado. Por isso, a diferenciação do que é OPINIÃO e do que é NOTÍCIA afigura-se apropriada em respeito à justificada (des)atenção dos leitores mais apressados.
Em segundo lugar, e aí entro apenas na parte da minha opinião também, considero bastante exagerado acusar-se a promotoria de meio ambiente de agir por "questões ideológicas" – argumento que, aliás, vem se tornando um verdadeiro MANTRA por parte daqueles que se vêem de alguma forma incomodados no livre curso de suas atividades e costumam intitular-se "setor produtivo", como se todos os demais setores da sociedade fossem apenas meros parasitas ou vagabundos.
Não foi errado o fato da Promotoria do Meio Ambiente recorrer a instância superior quando não foi devidamente ouvida no processo de licenciamento. Isso é atribuição DE OFÍCIO dela. Se ela não o fizesse, poderia ser até mesmo ser acusada de prevaricação, pois é a sociedade quem vigia o seu trabalho. Quanto ao julgamento final do mérito das alegações da promotora, é evidente que poderia ter resultado a favor ou contrário a ela. Isso também faz parte do funcionamento normal da Justiça – infelizmente mais lentamente do que todos nós gostaríamos.
Finalmente, quanto às indagações sobre reparações ao "dano causado", fica a observação de que qualquer empreendedor, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, sabe (ou pelo menos deveria saber e esperar) que está sujeito a interpelações quanto ao licenciamento ambiental – e outras permissões por parte de órgãos públicos. E deve precaver-se de ante-mão para isso, principalmente se a área ou região explorada tiver potencial de afetar recursos naturais ou sociais relevantes. Imagine quantos agentes do Poder Público teriam condições de interpelar situações de risco ambiental potencial se lhes recaisse individualmente a responsabilidade de indenizar os empreendimentos eventualmente embargados pelos "lucros cessantes" durante o tempo de análise? Seria um sistema inerte e acovardado, na proteção dos direitos ambientais (difusos por natureza). É exatamente por isso que NÃO é assim. A promotoria tem, mais do que o direito, o DEVER de agir, sempre que encontrar risco iminente cuja reparação posterior seja difícil ou mesmo impossível. Portanto, comprar um terreno e sair vendendo lotes, antes de licenciado, é risco inerente à estratégia do empresário que assim o faz.
Essa história de se tentar impingir atitude ideológica à generalidade dos agentes do Poder Público é, a meu ver, um oportunismo dos mais rasos e deletérios para a sociedade, que se aproveitando da seletiva onda de escândalos que massacra nosso dia-a-dia desde 2014. Desproporcional e desigual, para uns e para outros, ELA SIM é que confunde luta contra a corrupção com atuação ideológica e partidária.
Quando (parte d)o "setor produtivo" acusa seus fiscais de perseguição ou ideologia está ciente que, do contrário, o servidor público estaria sendo corrupto ou leniente, pois quanto a eventuais abusos, as instâncias devidas podem (e devem) ser utilizadas. Mas, sintomaticamente, raro é quando isso acontece.
PRODUTIVA é a sociedade toda, quando gera ciclos de investimento público e privado, com respeito ao meio ambiente e aos fatores sócio-culturais e econômicos locais, gerando conforto seguro e condições de vida e trabalho justas para todos, nos seus mais diferentes estratos. Isso, infelizmente, não se atinge com "laissez-faire" e "laissez-passer" ultra-liberal. Os que hoje elogiam Portugal, Canadá, Noruega, Austrália e até Miami como lugares bons para se viver, talvez possam dar sinceros depoimentos sobre como estas sociedades chegaram lá. Certamente não foi com "Estado-Minimo" e "Fla-Flus" medíocres entre direita e esquerda.
Dra Gilka, ande na orla marítima de ponta negra ao invés de ficar procurando chifre em cabeça de cavalo.
Eis uma das âncoras que não deixa o RN crescer. O MPRN mais uma vez e esses ambientalistas esquerdopatas. Como recuperar o prejuízo? A melhor saída do estado é o Aeroporto.
Se for por falta de um ADEUS….Boa viagem!
29/11/2017 às 10:26
SENSACIONAL NOTICIA…..DERROTA PARA OS QUE QUEREM ATRASAR NATAL….ESSAS PESSOAS SÃO ESSES AMBIENTALISTAS E ESQUERDITAS. ESSE TURMINHA SEMPRE TRABALHA CONTRA O DESENVOLVIMENTO URBANO. O CONDOMINIO DEVIA BOTAR ELES NA JUSTIÇA.
Sem entrar no mérito da decisão do STF ou da atuação da promotoria do meio ambiente. A defesa do meio ambiente não é uma questão ideológica! Ambientalistas não defendem o meio ambiente para satisfazerem o próprio ego. Que sentido tem isso? O objetivo é sempre o bem comum, inclusive o seu! E respondo aos questionamentos: os prejuízos às empresas (meia dúzia de empresários) serão recuperados em dois tempos. E alguém tem alguma dúvida que aquele assoreamento às margens da BR 101 não foi causado pelo condomínio? Quem vai reparar esse dano? E mais, essa luta DEVE ser custeada pelo aparelho estatal! Afinal, é o Estado que tem que preservar o bem comum e garantir o bem estar das futuras gerações.
29/11/2017 às 10:47
Creio que o amigo não entendeu direito os comentários. A meu ver, não se defende a inexistência de qualquer controle estatal sobre o meio ambiente. Mas há flagrantes exageros. Demoras infindáveis, entraves absurdos e normas por vezes impraticáveis, que entravam o progresso. E essa questão ambiental tem o seu lado ideológico sim. É uma das facetas da "nova esquerda" mundial. Outra é o tal do "politicamente correto".
O meu comentário foi para a própria matéria, amigo. As demoras, os entraves e as normas que vc diz impraticáveis são tudo reflexo da falta de investimento do setor público nessa área. Só para citar um exemplo, sabe quando o Idema teve um concurso público? Nunca! Há mais de 30 anos funcionado com funcionários cedidos e bolsistas com vínculos temporários. Como dar andamento a um processo dessa forma? Entende onde está o atraso? Sobre o lado ideológico, tenho N amigos que se julgam de "direita" e são ambientalistas. Mas enfim, temos pensamentos diferentes e se discutirmos não vamos chegar a lugar nenhum. Rs
29/11/2017 às 10:16
Notícia muito boa. Empregos a mais, impostos e mais segurança para aquela área. No meu entender o condomínio deveria entrar com uma ação contra o MPRN e todos que atrasaram a construção. Com raras exceções, esquerdistas e ambientalistas não acrescentam nada ao desenvolvimento.
A promotora deveria ser indiciada por perseguição e pagar os prejuízos !
Esse MPF é brincadeira. Depois que prejudica o empreendimento e dá um prejuízo enorme a empresa. Quem vai ressarcir aos empreendedores a conta?