Petição "Quero um #FundebPraValer" pressiona senadores por Fundeb mais inclusivo | CNDE
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Ativistas, profissionais e entidades da educação mobilizam-se há anos na construção do novo Fundeb - o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Em julho, o novo texto foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado. Para pressionar os senadores e as senadoras pela aprovação de um Fundeb que efetivamente garanta educação de qualidade em todo o país, a Ação Educativa, por meio da Iniciativa "De Olho nos Planos", em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lança hoje a petição "Quero um Fundeb para Valer".
O texto da PEC 15/2015 aprovada na Câmara avança ao tornar o Fundeb permanente e aumenta a complementação da União de 10% para 23%, trazendo novos recursos para a educação pública. Também incorpora o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece padrões de qualidade para todas as escolas do país.
Os avanços obtidos na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização e pressão de profissionais da educação, entidades e movimentos do campo educacional, devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal e a pressão da sociedade civil é fundamental para mostrar que o direito à educação é inegociável e que o novo Fundeb é o caminho mais efetivo para valorizar as/os profissionais da educação, ampliar o acesso e a qualidade do atendimento educacional e garantir infraestrutura adequada em todas as escolas.
São 7 pontos fundamentais do texto aprovado na Câmara dos Deputados que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal: