Alterações no orçamento da Educação serão feitas no relatório da PEC e não mais por emenda, explica vice-líder - Jornal Opção
Alterações no orçamento da Educação serão feitas no relatório da PEC e não mais por emenda, explica vice-líder
quarta-feira 04 dezembro 2019 16:49
Zé Carapô também comenta imbróglio sobre autoria da matéria: "Ficará no nome de Vinicius Cirqueira"
Deputado Zé Carapô | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
O deputado estadual Zé Carapô (DC), que é vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), explicou o imbróglio sobre a autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que tramita a proposta de vinculação dos 2% do orçamento destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento de 25% previsto para a Educação.
Quando a PEC aprovada em setembro foi derrubada por meio de liminar, a base logo apresentou um novo texto, emendado a um projeto de Carapô, entretanto, na terça-feira, 3, Vinicius Cirqueira (Pros) reivindicou que o projeto era, na verdade, de sua autoria.
"Eu e o Vinícius apresentamos o mesmo projeto, justamente no mesmo dia, já que estava sendo discutido naquele dia a PEC da Educação. Aí provavelmente as sugestões apresentadas para ele e para mim foram da mesma fonte, então a ata acabou com o nome dele. Para pacificar isso e para terminar esse assunto hoje ficou acertado pelo nome dele constar na ata e que fique ele com a autoria, não tem problema", detalhou o vice-líder.
Segundo ele, a mudança que a emenda faz na matéria de Vinicius é mínima e simples. "É uma palavra que altera na Lei. Onde falava servidores da Segurança-Pública, do sistema penitenciário, se acrescentou 'da Educação'. Então é uma alteração muito simples", defendeu.
A matéria de Vinicius prevê modificação nos atos das disposições transitórias para permitir a promoção de servidores da Segurança Pública e, agora, da Educação — o que era vedado pela emenda constitucional 54, de 2017.
Sobre a tramitação, Carapô comentou o fato da proposta não ter sido votada na terça-feira, 3, por falta de assinaturas. Ele afirma que não vê necessidade de inserir a emenda e te que lutar pelas assinaturas. "Porque o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) já tem um substitutivo adequando a PEC da Educação de acordo com a vontade do Governo. Ou seja, não teria necessidade de se emendar em Plenário. Quem faz o relatório pode alterar o projeto no parecer", argumenta.