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24/07/20 13:56
MOÇÃO No46/2020
Apelo contra a privatização dos bancos públicos. O desmonte dos bancos públicos agravará ainda mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país. A relevância dos bancos públicos para o desenvolvimento do Brasil é imensurável. Ressaltamos o caráter estratégico dos bancos públicos, o impulso da economia em épocas de crise que sempre tiveram os bancos públicos na liderança da expansão do crédito.
O crédito ofertado pelos bancos públicos abastece a economia, cria emprego e produz renda para a população. Sem esses bancos, o Brasil teria menos estudantes de baixa renda nas universidades, a comida seria muito mais cara, assim como o financiamento da casa própria; as regiões brasileiras seriam muito desiguais e teríamos muito menos investimentos em setores produtivos e em infraestrutura.
Bancos públicos são fundamentais porque têm funções que vão além da busca do lucro. Bancos públicos são essenciais porque há atividades e setores econômicos que os bancos privados não têm interesse em participar. Bancos públicos são necessários para viabilizar políticas econômicas e sociais de governos e para financiar setores e segmentos específicos. Essas instituições públicas são imprescindíveis para o desenvolvimento do país e para aumentar o bem-estar social. Os Bancos públicos têm utilidade econômica e social para a população – não devem ser somente úteis para os seus correntistas ou acionistas. Essa é uma das principais diferenças entre a atividade bancária privada e a pública. O financiamento de grandes obras de infraestrutura (transporte, saneamento etc.) é feito principalmente pelos bancos públicos. Abrir contas em larga escala, sem cobrar tarifas, com o objetivo de promover a inclusão bancária social, é uma ação de bancos públicos.
Os bancos públicos financiam a compra da casa própria com menores taxas e têm vários outros importantes programas sociais de políticas públicas. Mesmo quando são chamados a participar de ações conjuntas com o governo federal, os bancos privados têm iniciativa muito limitada; por exemplo, no Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). A participação dos bancos privados em programas de microcrédito também é bem pequena. Em grande parte, o desenvolvimento regional depende de investimentos realizados pelos governos, mas depende também de crédito para o setor privado nas regiões menos desenvolvidas.
Nos últimos anos, o BNDES passou a dar prioridade e a conceder crédito para as regiões menos desenvolvidas: Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Além da atuação do governo federal e do BNDES, contribuem para o crescimento econômico regional a atuação do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. E também o Banco do Brasil, a Caixa e bancos estaduais contribuem com o avanço regional, quando pulverizam agências bancárias nas regiões menos desenvolvidas de cada estado.
A eficiência de um banco público ou privado deve ser avaliada sob critérios objetivos relacionados às suas funções básicas. Mas bancos públicos, exatamente porque são públicos e não atendem aos interesses somente dos seus clientes e acionistas, também devem ser avaliados por critérios que vão além dos números que aparecem em suas demonstrações contábeis. Um bom exemplo de como devem ser avaliados os bancos públicos ocorreu durante a crise financeira internacional de 2008-9. Naquela época, os bancos privados diminuíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros. Os bancos públicos fizeram o contrário, com o objetivo de estimular e facilitar o consumo e o investimento. O resultado foi que o Brasil enfrentou aquela crise gerando empregos e sofrendo poucos abalos. Ainda que sejam utilizados critérios meramente contábeis, os bancos públicos são tão ou mais eficientes que os bancos privados.
Por todo exposto resta justificada a presente Moção de Apelo. Peço o apoio dos meus pares para a sua aprovação.
CIENTIFICAR:
À Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3o Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF.
Ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes Ministro da Economia. End: Esplanada dos Ministérios Ministério da Economia Bloco P - 5o andar. Telefone: (61) 3412-2515/1721. E-mail: gabinete.ministro@fazenda.gov.br
Ao Sr. DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM – DEM Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17o Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF
Ao Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Salvador, 31 de março de 2020. MARTA RODRIGUES
Ao Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae/APCEF) End: ​SRTVS Qd 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand - Loja 126, Térreo II, Conj. L Lote 38, Bloco II, Asa Sul - Brasília / DF CEP 70340-906.
Ao Presidente da ​Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf) End: Rua Libero Badaró, 158 1° andar – Centro – SP CEP 01008-000.
Ao Presidente da APCEF Bahia. End: Sede de Campo: KM9 da Estrada do Côco, Rua Colônia Boa União,s/ número, Catu de Abrantes- Camaçari-Bahia. CEP: 42841-000 Tel: (71) 3321-4481.