Estudos em direito negocial & relações de consumo – Editora Boreal
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Autores: Marlene Kempfer e Miguel Etinger de Araujo Junior (organizadores)
ISBN 978-85-99286-73-9 (impresso)
eISBN 978-85-99286-74-6 (EPUB – Apple/Kobo-Livraria Cultura)
ISBN 978-85-99286-75-3 (MOBI – Amazon.com)
O projeto desta obra é uma iniciativa do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. O objetivo é tratar de temáticas que versem sobre os negócios jurídicos com ênfase nas relações de consumo. Esta escolha se deve a crescente repercussão que o consumo tem no cotidiano e a necessidade da intervenção do Estado para manter o equilíbrio nestas relações jurídicas. Este objetivo, em especial, defende-se, não depende exclusivamente da ordem jurídica, mas, também, da conscientização do consumidor. Ele detém a força motriz da atividade econômica, embora, deva ser reconhecida a importância dos bens e serviços oferecidos para satisfazer os interesses humanos.
Os parâmetros para um consumo e negócio sustentáveis abrangem, não somente, aspectos ambientais, sociais e econômicos, avançam para fundamentos no âmbito da moralidade onde está o elemento subjetivo da boa-fé. Mesmo diante dos atuais avanços tecnológicos (comércio eletrônico, transgênicos, genética), a tradicional boa-fé, que alimenta a confiança, deve ser prestigiada pelo Direito tanto no plano da ordem interna quanto internacional. Neste sentido, os estudos ora apresentados, certamente, contribuem para esclarecer a complexidade das relações de consumo.
É docente no Mestrado em Direito Negocial e no curso de Graduação em Direito da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Doutora em Direito pela PUC-SP.
É docente no Mestrado em Direito Negocial e no curso de Graduação em Direito da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Doutor em Direito da Cidade pela UERJ.
A ESTANDARDIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: FACES DA CONTRATUALIDADE ADESIVA NAS PERSPECTIVAS DAS TEORIAS CLÁSSICA E CONTEMPORÂNEA
PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
CAPITALISMO E CRISE DA DEMOCRACIA
O DEVER DE INFORMAR A CARGA TRIBUTÁRIA E A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SERVIÇO PÚBLICO E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ALGUMAS CONSIDERACÕES SOBRE A NECESSIDADE DE CONTROLE JURÍDICO NOS NEGÓCIOS ENVOLVENDO A MANIPULACÃO EMBRIONÁRIA HUMANA E O PAPEL DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS GLOBALIZADAS E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS COMPRAS CELEBRADAS ELETRONICAMENTE – UMA VISÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO