Como a empresa deve agir juridicamente em casos de acidentes de trabalho? – Augusto Contabilidade
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A ideia do presente artigo foi em razão da triste notícia da morte de um empregado em uma fábrica de trituração de artefatos de cimento.
Não se analisará a questão laboral, mas sim, se existe a possibilidade de responsabilização criminal da empresa e dos seus dirigentes.
Existem punições às empresas quando se verificam crimes ambientais e do consumidor, como o caso de Brumadinho, por exemplo.
Desse modo, o ressarcimento contra a empresa será de natureza cível e trabalhista.
Os crimes culposos são aqueles cometidos por negligência, imprudência ou imperícia.
No presente caso, se verificaria a falta de um Equipamento de Proteção Individual, de um treinamento ou até mesmo imprudência do trabalhador.
Já os crimes dolosos, são aqueles cometidos com intenção.
O agente planejou e executou o fato. Por exemplo, nesse caso, um colega, inimigo do trabalhador, subiu e o empurrou no triturador.
Não se trata da hipótese, a princípio, mas a Polícia precisa investigar.
Quando se refere ao crime cometido por dolo eventual, significa dizer que alguém assumiu um risco sobre algo que não deveria ser realizado.
Como, a utilização de um Equipamento de Proteção mais sofisticado, um dispositivo de segurança na máquina.
A importância de se distinguir e se investigar sobre a forma dos acontecimentos fáticos é o rito processual.
Se o crime for culposo, além da pena ser menor, será julgado por um juiz togado.
Se o crime for doloso, será julgado pelo Tribunal do Júri, cujas consequências são imprevisíveis.
Acidentes acontecem, mas cabe a todos trabalhar para diminuir as estatísticas.
Infelizmente, a pena aplicada, seja para um crime culposo ou doloso, não trará a vida do ente querido de volta, mas servirá de prevenção para aqueles que insistem em desrespeitar as normas de segurança.
Por: Dr. Marcelo Campelo, OAB 31366, Advogado Especialista em Direito Criminal.
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