Programa, que foi cortado pela metade nos últimos cinco anos, agora também atuará contra pichação e xixi nas ruas. Remuneração foi reajustada, mas desafio é preencher vagas disponíveis
Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
12 de março de 2018 | 18h32
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Após recorde de desmobilização, Doria anuncia reforço para a Operação Delegada
Na 25 de Março, caminho é ‘respeitar’ policiais, diz ambulante
Análise: Prefeitura deveria ter a capacidade de exercer o seu próprio poder de polícia
SÃO PAULO - Após bater recorde de desmobilização de policiais militares na Operação Delegada em 2017, primeiro ano da gestão, o prefeito João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira, 12, o aumento de vagas no programa, além de reajuste de cerca de 10% na remuneração recebida por hora. Se antes a atuação dos agentes era focada no combate ao comércio irregular, agora eles devem exercer, ainda, novas funções de fiscalização, como coibir pichação, descarte irregular de lixo e xixi nas ruas da capital.
Segundo a Prefeitura, o número de vagas disponíveis para o “bico oficial” de PMs vai subir 24,5% – de 964 para 1,2 mil por dia. O problema para a administração municipal, no entanto, será conseguir fazer com que as vagas sejam preenchidas. A Operação Delegada foi reduzida pela metade desde 2013 e atingiu em 2017 o seu nível mais baixo em cinco anos.
Dados da Secretaria Municipal de Segurança mostram que em 2013 a quantidade de diárias pagas aos policiais totalizou 506,9 mil, número que foi caindo nos anos seguintes até atingir, em 2017, 240,3 mil diárias de janeiro a novembro. A média mensal, que era de 42,2 mil diárias há cinco anos, chegou a 21,8 mil no ano passado, equivalente a 728 agentes em atividade por dia. O convênio vigente permitia até 964 policiais por dia.
Para reverter o quadro, a gestão Doria aposta em dois fatores. A remuneração por hora vai aumentar de R$ 25,50 para R$ 28 (oficiais da PM) e de R$ 21,25 para R$ 24 (praças), além de seguro e assistência médica pelo município. “Desde 2015 esse valor não era reajustado”, afirmou o secretário da Segurança Urbana, coronel da PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, que considerou o valor é “competitivo” comparado aos bicos extraoficiais.
Dados da Polícia Militar mostram que o preço oferecido pela capital é menor do que em 16 outros municípios do Estado que pagam a oficiais em operações delegadas, e do que em 13 cidades que pagam a praças. A corporação diz que existem convênios vigentes em um total de 59 municípios paulistas. Em Santa Rita do Passa Quatro, por exemplo, um oficial recebe R$ 50,14 por hora, valor máximo registrado entre as cidades. A mesma Santa Rita, além de Botucatu e Anhembi, pagam R$ 30 pela hora dos praças.
A Prefeitura também vai abrir vagas, que antes eram concentradas na região central, para todos os Comandos de Policiamento de Área (CPAs). Dessa forma, a administração espera que a Delegada seja mais atrativa para PMs que moram na periferia e, agora, podem fazer o “bico oficial” sem precisar se submeter a grandes deslocamentos. “Quem mora em Parelheiros teria dificuldade de vir para cá, talvez o custo-benefício não seria bom”, disse Oliveira. “Na cidade toda, ele vai poder fazer a atividade perto da casa dele”.
Durante o anúncio, Doria afirmou que regiões comerciais, onde haveria maior risco de assaltos, continuarão sendo prioridade. Entre elas, o prefeito citou a Rua 25 de Março, o mais famoso centro de compras de São Paulo; o Brás, na zona leste; e a Oscar Freire, nos Jardins, zona oeste.
“Infelizmente, o domínio de comércio irregular, contrabando e produtos falsificados também é de uma facção criminosa, a mesma que comanda o tráfico de entorpecentes”, disse o prefeito. Doria responsabilizou, ainda, a gestão Fernando Haddad (PT) pelo esvaziamento de PMs na Delegada. “A gestão que nos antecedeu foi um desastre do ponto de vista de policiamento na cidade de São Paulo”, afirmou. Haddad culpa “o desinteresse da corporação”.
Mudança. Segundo a Prefeitura, a partir do novo convênio, a operação passa a se chamar Programa de Fiscalização de Posturas Municipais, uma vez que vai ampliar a atuação dos PMs. "No governo anterior, era muito amarrado: era apenas para combate ao comércio irregular”, disse o secretário. “Agora, ele vai fazer todas as posturas que podem ser combatidas por agente municipal.”
Outra mudança é que, se as diárias não forem todas preenchidas por falta de adesão dos policiais, poderão ser “guardadas” e usadas em outras ocasiões. “A gente perdia 214 vagas por dia e não podia recuperar”, afirmou Oliveira. “A gente vai poder, junto com a PM, usar em grandes eventos, em jogos de futebol ou em datas comemorativas.” Em dois meses, a Prefeitura deve fazer uma nova análise para avaliar se os atrativos aumentaram a participação da PM. O orçamento previsto d a Operação Delegada, este ano, é de R$ 62 milhões.
Número de 2017 veio de convênio de Haddad, diz gestão Doria
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou ao Estado que pretende aumentar em 30% o número de diárias no âmbito da Operação Delegada em 2018. A Secretaria informou em nota que, em 2017, trabalhou com números definidos em protocolo firmado ainda em 2016, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). “Mesmo assim, a atual gestão obteve um resultado expressivo de policiais que aderiram ao programa, alcançando a ocupação de 77% das vagas disponíveis. Para efeito de comparação, em 2016, essa adesão foi de 58%. Com isso, as diárias efetivamente realizadas foram maiores proporcionalmente em 2017 do que no ano anterior”, disse a pasta.
Já a gestão Haddad disse que, em 2013, mudou a forma de pagamento que antes ocorria por estimativa, passando a realizar o pagamento diante da comprovação efetiva do trabalho efetuado. “Para a nossa surpresa, houve uma queda de 40%”, disse em nota. A gestão petista disse haver um “enorme desinteresse da corporação com relação à (Operação) Delegada”, e lembrou da Virada Cultural de 2013 marcada por ações de roubo e denúncias de omissão do patrulhamento pela PM. “Apesar de inúmeras negociações envolvendo o Palácio dos Bandeirantes e diretamente o governo do Estado, a corporação manifestou sempre o seu desinteresse pela Delegada na forma como propusemos.”
A Polícia Militar foi questionada sobre a redução no número de vagas no convênio relativo ao serviço prestado no ano de 2017 e sobre o interesse de seus policiais em aderirem ao trabalho no âmbito da Operação Delegada, mas não apresentou resposta.
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Na 25 de Março, caminho é ‘respeitar’ policiais, diz ambulante
Comércio se espalha por calçadas da tradicional rua do centro de São Paulo. Especialista apela para que consumidores não adquiram produtos ilegais
Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
12 de março de 2018 | 18h32
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Após recorde de desmobilização, Doria anuncia reforço para a Operação Delegada
Na 25 de Março, caminho é ‘respeitar’ policiais, diz ambulante
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SÃO PAULO - Um tecido TNT preto cobre uma caixa de papelão de um metro de altura onde por trás se senta em um banquinho de madeira o ambulante Antônio Tadeu Santos, de 35 anos, há 12 anos no comércio da Rua 25 de Março, centro de São Paulo. Sobre a sua “vitrine” estão quatro pen drives e quatro kits de lentes fotográficas para celular, vendida a R$ 10 cada. As pontas do tecido estão amarradas de modo a, se necessário, serem juntadas rapidamente, formando uma trouxa e facilitando a fuga da polícia.
Como a banca de Santos, há outras dezenas que se espalham pela rua de comércio popular mais conhecida do País, com oferta diversificada: de roupas a pequenos eletrônicos, de óculos escuros a utensílios domésticos. Outros optam por grandes lonas azuis abertas e se proliferam sobre a calçada e, em alguns pontos, também sobre a rua.
Os poucos produtos expostos na sua banca em uma segunda-feira de janeiro passado, diz o ambulante, não é escassez de estoque, mas estratégia para reduzir o prejuízo no caso de não conseguir escapar do “rapa”. Ele aprendeu isso depois de perder mais de 30 vezes os produtos, cuja origem e o lucro prefere não detalhar.
A Operação Delegada consiste em um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para que policiais militares de folga atuem na patrulha de pontos destacados pela administração municipal e desde a sua criação em 2009 foi mais focada no combate ao comércio ilegal praticado por camelôs, além de patrulhamento em locais como a Rua 25 de Março e na região do Brás.
“Se perder o que tenho aqui são R$ 30 de prejuízo. Não vou deixar a banca cheia sabendo que segunda é baixo o movimento. No sábado, exponho até R$ 100 porque o pessoal compra mesmo”, diz Santos à reportagem. Há mais de uma década na região, ele diz que os “rapas” ainda acontecem, mas cada vez com menos frequência e intensidade. O negócio, diz ele, é respeitar. “Se o policial passa na sua frente, você tem que tirar a mercadoria, esconder. Às vezes, eles abrem os braços perguntando se a gente não vai sair. Tem de ter respeito.”
Dados da Secretaria Municipal de Segurança mostram que em 2013 a quantidade de diárias pagas aos policiais totalizou 506 mil, número que foi caindo nos anos seguintes até atingir, em 2017, 240 mil diárias de janeiro a novembro. A média mensal que era de 42,2 mil diárias há cinco anos, chegou a 21,9 mil no ano passado.
O programa foi criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e virou bandeira da gestão, chegando a mobilizar 3,8 mil policiais, totalizando mais de 100 mil diárias mensais. No começo, auxiliava a atuação de fiscais da Prefeitura em ações contra o comércio irregular, mas mais recentemente, vendo o efetivo ficar mais escasso, os policiais se atêm a realizar um patrulhamento a pé por essas regiões de comércio popular, realizando um serviço característico de prevenção, responsabilidade do Estado.
O ambulante Daniel Paulino Candido, de 19 anos, rapidamente recolhe os seus produtos enrolados no tecido TNT e deixa a conversa com a reportagem pela metade. Dois policiais militares haviam se aproximado, mas caminhavam pela calçada sem dar indícios de que realizariam qualquer inspeção. Em cinco meses, porém, Candido já perdeu três vezes as mercadorias que carregava e retoma, atento, a conversa. “Tem que notar como eles vêm. Pela rua, eles vêm de boa. Pela calçada, estão mais ligados e podem tomar tudo.”
Numa sexta-feira de janeiro, na Rua Oriente, no Brás, a reportagem do Estado viu ao menos 16 policiais militares caminhando pela via, observando o movimento do comércio. Uma dupla formada por um cabo e um soldado parou, em uma barraca instalada na calçada, para marcar, em um pingente de metal, o nome de animais de estimação. O comércio ambulante também é profícuo na região, com ampla oferta de roupas, produtos eletrônicos e acessórios para celular. Em nenhuma oportunidade, a reportagem viu agentes da Guarda Civil Metropolitana atuando nessas áreas.
Reforço. Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona classificou como “engenhosa” a criação da Operação Delegada, em 2009, atividade que foi copiada para cidades do interior, assim como de outros Estados. “Sempre elogiamos essa ação, mas o governo passado foi abandonando, deixando de lado”, diz. Para ele, a redução em 2017 poderia ser explicada por alguma restrição econômica da Prefeitura. “Mas agora, com o orçamento elaborado pela gestão Doria, a nossa expectativa é que ela seja retomada porque houve uma perda importante na operação de combate ao comércio ilegal.”
Vismona explica que o comércio ambulante como o visto na Rua 25 de Março é parte de uma estrutura maior e tem ligação com a estrutura de grandes centros de distribuição de produtos ilegais no País. Se por um lado há o pedido para a retomada da força total da operação, há também o apelo aos consumidores para que não adquiram esse tipo de produto. “O consumidor sempre alega que essa compra é a mais barata, mas não faz a consideração de que dessa forma ele alimenta o crime e a corrupção. Ao adquirir produtos ilegais, ele está jogando dinheiro na informalidade e sustentando atividades criminosas, está financiando o crime”, diz. “Falta coerência ética para aquele consumidor que critica a corrupção, mas compra produtos ilegais.”
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Análise: Prefeitura deveria ter a capacidade de exercer o seu próprio poder de polícia
Diretor do Instituto Sou da Paz comenta a queda do número de policiais na Operação Delegada e as atividades de segurança que cabem aos municípios
Ivan Marques*, O Estado de S.Paulo
12 de março de 2018 | 18h33
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Após recorde de desmobilização, Doria anuncia reforço para a Operação Delegada
Na 25 de Março, caminho é ‘respeitar’ policiais, diz ambulante
Análise: Prefeitura deveria ter a capacidade de exercer o seu próprio poder de polícia
A Operação Delegada foi uma inovação criativa para um problema de falta de policiamento, sobretudo como solução para municípios menores, onde não há Guarda Civil Metropolitana e que viam na Polícia Militar uma possibilidade de aumentar o policiamento ostensivo, atividade da PM que mais do que qualquer outra ajuda na prevenção de crimes. Mas essa atividade é para ser usada de forma comedida, não podendo virar uma política pública de segurança dos municípios, tratando policiais como alguém que se contrate rotineiramente.
Trabalhar no período de folga implica em não possibilitar o descanso para o profissional que tem uma das profissões mais estressantes e perigosas do mundo. Usando o horário de folga para continuidade de um trabalho policial rotineiro, há consequências que no médio e no longo prazo são nocivas para o policial e para o seu trabalho principal. Se ele participar no horário de folga de uma Operação Delegada, você está acrescentando recurso financeiro para o agente, mas está prejudicando a capacidade de recuperação dele para pronto serviço no próximo turno.
No caso da cidade de São Paulo, essa diminuição pode ter várias razões. O trabalho é voluntário, então podemos ter uma diminuição de interesse dos policiais em participar seja porque as tarefas e as operações não são interessante frente a remuneração oferecida, ou porque a remuneração pode ter caído, e aí o bico acaba sendo mais atraente do que seguir de farda trabalhando para a prefeitura. Ou ainda a própria prefeitura diminuiu as verbas destinadas a esse tipo de operação.
Do ponto de vista jurídico, as prefeituras têm poder de polícia para determinadas ações. Poder no sentido de fiscalizar e ter força de lei para fazer apreensões, fechar comércios. Não necessariamente isso precisa do uso da força, que é onde a PM costuma aparecer. O fiscal da Prefeitura tem poder de polícia para lacrar um estabelecimento comercial, retirar camelôs das ruas e poderia fazer isso com o seu órgão de segurança: a Guarda Civil Metropolitana.
Observamos que os policiais na Operação Delegada, apesar de no começo terem auxiliado os fiscais da prefeitura para garantir ações de fechamento de estabelecimento, fim de feiras ilegais e apreensões, acabam exercendo a continuidade do trabalho policial normal de patrulhamento e prevenção ao crime de forma ostensiva. Do ponto de vista dos objetivos das prefeituras, é importante atentar para a capacidade do exercício do seu poder de polícia pelos seus fiscais e guardas sem a necessidade do apoio policial militar. Operações especiais deveriam ser montadas, mas não deveria ser necessário pagar um salário extra para o policial militar trabalhar na folga e exercer as competências de segurança pública destinadas ao município.