ReP USP - Detalhe do registro: Os tribunais eleitorais e a desigualdade de gênero no parlamento: ampliando ou reduzindo a representação de mulheres na política?
Ramos, Luciana de Oliveira
Autor USP: RAMOS, LUCIANA DE OLIVEIRA - FD
Subjects: REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; TRIBUNAL ELEITORAL; ELEIÇÕES (DIREITO); MULHERES
Abstract: Essa tese objetiva examinar a igualdade de gênero nas instâncias formais de representação política, enfatizando o papel das Cortes eleitorais na ampliação ou redução da presença de mulheres no Parlamento. Um dos principais mecanismos que visa a minimizar a desigualdade entre mulheres e homens na política é a quota eleitoral de gênero, que, nos países latino-americanos, consiste no estabelecimento de percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo. As quotas de gênero na política foram adotadas no Brasil em 1997, com a aprovação da Lei Federal n°. 9.504, que estabeleceu uma quota mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo para os cargos de representação proporcional. Passadas quase duas décadas, o Brasil ainda possui uma das piores taxas de presença de mulheres no Parlamento, ocupando a 123a colocação do ranking da União Inter- Parlamentar, de um total de 147 posições. Mas por que as quotas não produziram resultados satisfatórios? A partir de estudos teóricos e de entrevistas com atores relevantes, foram identificadas quatro razões capazes de explicar a baixa efetividade da legislação de quotas no Brasil: (i) o sistema eleitoral (sistema proporcional de lista aberta), (ii) o processo de recrutamento dos candidatos e candidatas pelos partidos políticos; (iii) os escassos recursos financeiros destinados às campanhas de candidatas; e (iv) a ausência de sanções em caso de descumprimento da legislação de quotas. Para além dessas explicações, defende-se a existência de outro fator que pode influenciar a sub-representação de mulheres na política, mas que não é levado em conta pela literatura: afiscalização das Cortes eleitorais. O exame das decisões do Tribunal Superior Eleitoral relativas ao tema mostra que algumas delas prejudicam a efetividade das quotas no Brasil, enquanto outras as fortalecem. Comparando- se a atuação do TSE com odesempenho das Cortes argentina e costa-riquenha, conclui-se que os tribunais eleitorais exercem um papel crucial no cumprimento da legislação de quotas eleitorais de gênero
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