Artigo 5º – O capital social é de R$169.231.849,61 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), integralmente subscrito e integralizado, dividido em 41.800.000 (quarenta e um milhões e oitocentas mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Artigo 42 – A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, Administradores, e membros do conselho fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei n.º 6.385/76, na Lei n.º 6.404/76, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado.