De acordo com o código civil, Lei 10.406/2002, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.
Neste caso o bem fica de posse da empresa, mas o bem, até a concretização do contrato, não é de sua propriedade.
De acordo com a Lei 11.638/2007, no caso da aquisição fiduciária, deveremos considerar a essência sobre a forma, e registrá-lo no Imobilizado:
D- Imobilizado (Ativo Não Circulante)
C- Financiamentos a Pagar (Passivo Circulante)
No reconhecimento dos juros previsto no contrato:
D- Juros sobre Financiamento a Apropriar – Conta Redutora (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante)
C- Financiamentos a Pagar (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante)
Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos na prestação mensal:
D- Encargos Financeiros (Resultado)
C- Encargos a Apropriar  (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante)
Pelo pagamento das contraprestações:
D- Arrendamento Mercantil a Pagar  (Passivo Circulante)
C- Caixa/Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)
Nota: Não atendemos dúvidas acadêmicas ou pessoal via telefone ou WhatsApp da empresa, para quaisquer dúvidas, ou queira saber sobre algum assunto contábil especifico que ainda não publicamos, Fale Conosco atráves do formulário de contato.
Tags:
Alienação Fiduciária
Conta Redutora
contraprestações
Encargos a Apropriar
Encargos Financeiros
Lei 11.638/2007
Anterior Ajustes contábeis de exercícios anteriores
Próximo Aluguel recebido antecipadamente
Índice
A Inovarem Soluções contábeis é uma empresa que se preocupa com o cliente, buscamos sempre estar inovando de forma que proporcione o melhor para as empresas.