Orlando Amaral será o novo secretário executivo de operações da SSP – arquivo AET
O governador José Melo confirmou na manhã desta segunda-feira (28) o nome do delegado Raimundo Nonato de Souza Acioly como novo titular da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas. Já Orlando Amaral, que perdeu o cargo devido uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser promovido executivo de operações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cargo de confiança junto ao titular da pasta, Sérgio Fontes.
A confirmação foi feita pelo governador durante a solenidade de reinauguração de da escola estadual Manoel Marçal de Araújo, na Cachoeirinha, Zona Sul da capital.
De acordo com o governador, Amaral é dos policiais mais bem preparados para trabalhos no planejamento e execução de operações e não pode deixar de ser aproveitado na estrutura da segurança do Estado. "Ele é uma das pessoas mais bem preparadas nesse quesito e com certeza terá muito a contribuir na estrutura da SSP".
O titular da SSP, delegado federal Sério Fontes, já havia adiantado, na última sexta-feira (25), a possibilidade de Orlando Amaral vir a compor o estafe da pasta e partilha da mesma opinião do governador. "Com certeza, o doutor Orlando ainda tem muito a contribuir coma segurança do Estado e nós não podemos abrir mãos de um profissional com as qualificações dele".
O novo delegado-geral, que já era adjunto de Orlando Amaral, também tem vasta experiência na área, com mais de 20 anos na Polícia Civil. Entre os cargos que já ocupou está o de titular do 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e da extinta Delegacia Especializada em Combate às Galeras (DECG). Ele também já comandou a Força Tática da SSP durante quatro anos (2011 a 2014).
As mudanças no comando da Polícia Civil se dão em função de uma decisão do STF, que julgou inconstitucionais duas leis do Estado que equiparavam a delegados de polícia ocupantes dos cargos de comissários. Mesmo que ainda não tenha sido publicada, a decisão afeta 97 delegados 339 delegados do Amazonas que ainda estão na ativa.
"Decisão judicial se cumpre e, se for o caso, a gente entra com uma contra arguição, recorre, de acordo com o que a lei permite, mas, do pondo de vista operacional, essa decisão eu já tomei na sexta-feira passada", disse o governador José Melo, ressaltando que, todos os demais afetados pela decisão do STF serão, de alguma forma, aproveitados, o que resolve a questão da solução de continuidade.
Melo disse ainda que um possível concurso para novos delegados só será possível no ano que vem, devido às impossibilidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Nós estamos impedidos, pois atingimos o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. É que no governo passado (do Omar e meu), nós tomamos a decisão de corrigir uma falha e muitos anos em relação ao servidor público, que não tinham plano de carreira. Nós fizemos isso, mas nossa filha de pagamento e encargos de 40% do ICMS para 70%. Ocorre que, com a queda de arrecadação, o nível da folha permaneceu o mesmo. Então a curva da receita veio para baixo enquanto a outra curva esta horizontal, então elas se encontraram e assim nós atingimos o limite prudencial".