RUNA - Repositório Universitário da Ânima: A importância da conscientização da repercussão penal na prevenção de ocorrências aeronáuticas
Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico
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Título: A importância da conscientização da repercussão penal na prevenção de ocorrências aeronáuticas
Autor(es): Ayres, Mateus Panaro
Orientador: Paula, Giovani de
Palavras-chave: Direito penal aeronáutico
Aeronautical criminal law
Resumo: In the recent years has been observed a growing number of cases of criminal liability in civil aviation individuals, mainly aviation managers and captains. Formerly, aviation was seen as something complex, in which its understanding and functioning was still little known. However, more and more members of the judiciary and police are aware of the functioning of civil aviation and the accountability attributable to those who are at the forefront of its operation. The pilot-in-command and the aviation managers are highly susceptible to accountability in the most diverse spheres of justice as they are responsible for conducting the operation on acceptable safety standards and are responsible for the decisions thus made. This paper presents basic aspects of flight safety and aeronautical criminal law, presenting the appropriate criminal penalties for aviation. It is observed that it is of paramount importance the understanding of the functioning mechanisms of the aeronautical criminal law and its limitation as to the accountability. The knowledge of this area is very important for better decision making, since there are many cases in which the agent can judge not to impact the safety of flight, but that yes can give rise to criminal responsibility in case of an aggravating circumstance. In this case, it is observed that the aeronautical law serves as the basis for the flight safety system and that the expansion of its knowledge helps to prevent aeronautical occurrences. After a more in-depth analysis it is possible to note that although the SIPAER (brazilian´s system of investigation and prevention of aeronautical occurences) and judicial investigations have distinct methodologies and focus, both seek the preservation of human life and the prevention of future occurrences.
Nos últimos anos tem-se observado o crescente número de casos de responsabilização penal em indivíduos ligados a aviação civil, principalmente comandantes e gestores de aviação. Antigamente a aviação era vista como algo complexo, em que seu entendimento e funcionamento ainda era algo pouco conhecido. No entanto, a cada dia, mais membros dos órgãos judiciais e policiais estão cientes do funcionamento da aviação civil e das responsabilidades imputáveis para aqueles que estão à frente de sua operação. O piloto em comando e os gestores de aviação estão altamente suscetíveis a responsabilização nas mais diversas esferas da justiça, pois são os responsáveis por conduzir a operação nos padrões de segurança aceitáveis e são responsáveis pelas decisões assim tomadas. Este trabalho apresenta aspectos básicos da segurança de voo e do direito penal aeronáutico, apresentando as devidas tipificações penais relativas a aviação. Observa-se que é de suma importância o entendimento dos mecanismos de funcionamento do direito penal aeronáutico e de sua limitação quanto a responsabilização. O conhecimento desta área é de suma importância para uma melhor tomada de decisão, pois há muitos casos em que o agente pode julgar não impactar a segurança de voo, mas que sim pode ensejar responsabilidade penal em caso de um agravante. Nesse caso, observa-se que o direito aeronáutico serve de base para o sistema de segurança de voo e que a ampliação do seu conhecimento auxilia a prevenção de ocorrências aeronáuticas. Após uma análise mais aprofundada é possível notar que embora as investigações SIPAER e judicial tenham metodologias e focos distintos ambas buscam a preservação da vida humana e a prevenção de futuras ocorrências.
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