Fórum defende agilidade na tramitação do PNE | SINPRO-DF
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Fórum defende agilidade na tramitação do PNE
O Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), aprovou – em sua primeira reunião ordinária ocorrida no dia 29 de março- pela ratificação dos princípios acordados entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação acerca da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) no Congresso Nacional.
2) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser célere, sem ser aligeirada, com a preocupação essencial de que haja qualidade nos debates em
torno da matéria, tão importante ao País;
3) A tramitação do PL 8035/2010 deve ser democrática e participativa, compreendendo um amplo cronograma de audiências públicas capazes de garantir a necessária capilaridade e legitimidade ao futuro mecanismo legal de planejamento da educação brasileira. Adicionalmente ao acordo entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Ministério da Educação, responsável por estabelecer os princípios acima dispostos, o Fórum Nacional de Educação delibera que os debates em torno do PL 8035/2010 devem tomar como referência primordial as deliberações da Conae. Inclusive, o Fórum Nacional de Educação solicita, desde já, à futura Comissão Especial e à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de audiências públicas para se debater a proposta do PNE à luz do Documento-Final da Conae.