Ao contrário do que se imagina, educação especial e inclusão não são termos sinônimos. A inclusão pressupõe uma concepção radical que busca valorizar as diferenças, em vez de discriminar entre alunos especiais x alunos normais. Por outro lado, a educação especial volta-se para o desenvolvimento das habilidades dos alunos portadores de necessidades especiais.
Esboço histórico da educação especial e inclusão no Brasil | Fonte: istock
Mas a noção de uma educação inclusiva é algo relativamente novo na história do Brasil, e nem sempre esteve atrelada à educação especial. Tradicionalmente, a educação no Brasil foi utilizada como um instrumento de exclusão social, mesmo quando pretendia promover a sociedade, a realidade na prática era bem diferente. Um pequeno esboço da história da educação especial pode nos revelar muitas coisas neste sentido.
Origens da educação especial
Foi na época de D. Pedro II, mais especificamente na década de 50 do século 19, que foram criadas as primeiras escolas voltadas para alunos com necessidades especiais, mais especificamente os surdos-mudos e os deficientes visuais. Ainda hoje, uma destas escolas porta o nome de um dos seus mais importantes diretores do passado: Benjamin Constant.
No entanto, naquele período também foi criado um hospital e uma escola especializados no tratamento de pessoas com necessidades especiais. Aliás, as pessoas da época não utilizavam este conceito, os especiais eram chamados de deficientes físicos e mentais. A eles era negada uma educação junto das outras crianças consideradas normais.
Existia um entendimento muito grande do aluno especial como um caso de patologia médica. O quadro muda com o movimento da Escola Nova, nas décadas de 20 e 30 do século 20. Os professores escolanovistas introduziram os estudos de psicologia voltados para a educação e trouxeram ainda as novidades dos testes de inteligência, o que foi faz uma forma de classificar e excluir os alunos considerados atrasados intelectualmente.
Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº4024/61) previu a integração dos alunos especiais, nesta época chamados de excepcionais, no sistema geral de ensino e o apoio financeiro do governo à iniciativa privada que se dispusesse a oferecer ensino para os especiais.
Não surpreende que por volta de 1969, aproximadamente 80 % dos estabelecimentos voltados ao ensino dos especiais fosse de natureza privada. Mas como se vê, não houve quebra do paradigma, e continuou ocorrendo a diferenciação entre alunos "normais" e "excepcionais".
Os marcos da educação inclusiva no Brasil foram a Constituição Federal de 88 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Já em âmbito internacional, um dos documentos mais importantes foi a Declaração de Salamanca, resolução da ONU lançada em 1994 com vistas à promoção da educação inclusiva das crianças com necessidades especiais. Definitivamente, os anos 90 foram a década da educação especial e inclusão.
Vejamos como cada um destes marcos trata a questão da educação inclusiva.
Constituição Federal de 1988 - No inciso III do artigo 208 estabelece que o Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 - No inciso III do artigo 4 estabelece o atendimento especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino.
Declaração de Salamanca de 1994 - Dentre outras coisas declara que aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deve acomodá-los dentro de uma pedagogia centrada na criança.
Situação atual da educação especial e inclusão
Todo este esforço foi coroado em 2014 com o PNE (Plano Nacional de Educação), que estabeleceu diretrizes e metas para a política nacional de educação até 2024. A meta de número 4 do PNE chama-se inclusão, e o seu objetivo expresso é a universalização, para a população de 4 a 17 anos, portadora de deficiência, transtornos globais ou superdotação, do acesso à educação especializada preferencialmente na rede regular de ensino.
Até 2018, segundo as estatística no site do PNE, a porcentagem de pessoas com deficiência matriculadas na rede regular de ensino era de 85.8%. E a meta é chegar a 100% até 2024. Parece que estamos no caminho correto, pelo menos quanto às matrículas. Já em relação à qualidade do atendimento desta população, isto é uma outra história.