Gilmar Mendes deixa quatro condenados em 2ª Instancia livres - BSB Magazine
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Gilmar Mendes deixa quatro condenados em 2ª Instancia livres Em liminar, ministro deixou soltos quatro condenados na operação Catuaba
O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, concedeu liminar impedindo a execução da pena de quatro condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba, que participavam de um esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas, contrariando o recente entendimento do próprio STF em 2016.
A decisão de Gilmar não é de hoje, foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março, há 9 dias portanto, mas apenas agora divulgada. Os condenados estavam presos desde junho do ano passado por formação de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos.
Os pedidos de habeas corpus haviam sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mendes justificou dizendo que dois habeas corpus foram concedidos pelo ilustre ministro Dias Toffoli suspendendo a execução provisória da Pena enquanto houvesse discussão no STJ.
O ministro Gilmar explicou que a Operação Catuaba, ainda tem recurso especial pendente de apreciação no STJ sobre as condenações dos condenados beneficiados Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, que devem ficar soltos até o julgamento do mérito.
Eles foram condenados em segunda instância pela Justiça Federal na Operação Catuaba, de 2004, e cumpriam pena no regime semi aberto. As penas variam entre quatro e seis anos. A quadrilha falsificava selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abria empresas de fachada e corrompia dezenas de fiscais em nove estados para não pagar impostos.