Informativo 02 Nov, 2020
Informativo - 03 de Novembro de 2020
Palavra de Mariana Ferrer não basta para condenar empresário por estupro, diz juiz.
https://www.conjur.com.br/2020-nov-03/palavra-influencer-nao-basta-condenar-empresario-estupro
Judiciário pode pedir quebra de sigilo de e-mail de usuário de fora do Brasil, diz STJ.
https://www.conjur.com.br/2020-nov-03/judiciario-pedir-quebra-sigilo-mail-fora-brasil
Telefônica é condenada por fazer cliente perder tempo contestando cobranças irregulares.
Por decisão da 27ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telefônica terá de pagar R$ 2 mil de indenização por fazer uma consumidora perder tempo contestando diversas cobranças irregulares.
https://migalhas.uol.com.br/quentes/335828/telefonica-e-condenada-por-fazer-cliente-perder-tempo-contestando-cobrancas-irregulares
Plano de saúde que descumpriu decisão não poderá substituir penhora por seguro garantia.
Um plano de saúde que não forneceu o tratamento no período indicado em sentença e sofreu bloqueio do valor, não conseguiu substituir a penhora por seguro garantia. Ao decidir, a juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª vara Cível de Franca/SP, considerou que a operadora de plano de saúde não estava tendo "o mínimo respeito com seus consumidores".
https://migalhas.uol.com.br/quentes/335840/plano-de-saude-que-descumpriu-decisao-nao-podera-substituir-penhora-por-seguro-garantia
Ministro Barroso suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao município de São João da Barra/RJ para pagamento devido à GMA Serviço Médico-Hospitalar.
https://migalhas.uol.com.br/quentes/335807/ministro-barroso-suspende-penhora-de-verbas-publicas-para-satisfacao-de-credito-de-terceiro
Alexandre de Moraes nega soltar preso que roubou R$ 1 milhão de banco em 1999.
https://migalhas.uol.com.br/quentes/335838/alexandre-de-moraes-nega-soltar-preso-que-roubou-r--1-milhao-de-banco-em-1999