Orçamento 2012 Expediente
Home ‣ Governo ‣ Orçamento 2012	Por Wellington Rocha
Apesar da pressão, o texto final da LOA 2012 aprovado pelo Congresso não incluiu aumento de salário para os aposentados e servidores públicos. EsTa opção quase resultou na não aprovação da lei no último dia do prazo final para votá-la devido à pressão exercida por esses setores. "As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo Artigo 7º, IV da Constituição, que garante um salário que assegure 'moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social', calcula o movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, em sua página eletrônica.
Enquanto em 2012 estão previstos aproximadamente R$ 655 bilhões para o pagamento da dívida, todo o orçamento da seguridade social previsto é de R$ 535 bilhões. O ano de 2011 foi de reivindicação por mais recursos para a saúde e a educação, o que não se concretizou na previsão orçamentária. Nos meses que antecederam à 14ª Conferência Nacional de Saúde, movimentos de trabalhadores e outras entidades em defesa do SUS pressionaram pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, de forma a que fosse fixado o repasse obrigatório de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Regulamentada a Emenda 29, os percentuais destinados à saúde continuam os mesmos para estados e municípios e a União permanece desobrigada a investir recursos mínimos. O custo total da saúde presente na LOA em 2012 será de cerca de R$ 91 bilhões. Na mensagem enviada ao Congresso com a previsão de gastos para 2012, o governo federal aponta alguns desafios para este ano, entre eles, a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no qual também constam ações de saúde. "No setor saúde, está prevista a construção de mais de duas mil Unidades Básicas de Saúde, além da reforma e a ampliação das que compõem a estrutura física básica de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e de 191 novas Unidades de Pronto Atendimento 24h, cujas estruturas são de complexidade intermediária entre as UBS e as portas de urgências hospitalares, sendo que o conjunto destas iniciativas compõe uma rede organizada de atenção às urgências médicas", prevê o Executivo, embora os recursos previstos para saúde dentro do PAC façam parte dos mesmos R$ 91 bilhões dedicados ao setor na LOA.
A previsão é de que, em 2012, a União terá, no total, aproximadamente R$ 2,2 trilhões para gastar. Em 2011, este valor foi de R$ 2,07 trilhões, e em 2010, de R$ 1,8 trilhão. Nos dois últimos anos, o montante destinado ao pagamento da dívida pública (interna e externa) consumiu quase metade de todo o orçamento. E para 2012, a previsão se repete. O economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Marcos Arruda, comenta em artigo de janeiro deste ano os mecanismos perversos de endividamento dos países, que podem levá-los, inclusive o Brasil, a graves crises, a exemplo do que já ocorre na Europa. "A grande bolha atual do mundo das finanças globalizadas se chama endividamento. A França, os Estados Unidos e o Brasil também têm dívidas públicas gigantescas e, cedo ou tarde, estão arriscados a afundar também. Reconheçamos: existe uma situação generalizada de insolvência. Só uma nova arquitetura financeira, a serviço de outro paradigma de desenvolvimento, é capaz de atingir e superar as raízes da crise", assegura. O Brasil gasta muitos bilhões anualmente com o pagamento da dívida, mas ela não acaba. O economista explica por que isso ocorre. "O dinheiro, criado para fazer circular a riqueza, hoje a concentra por meio do macabro mecanismo dos juros compostos. Os juros, que não representam riqueza real, vão sendo incluídos como (valor) principal ao longo de tempo, elevando de forma exponencial o total da dívida. A perita alemã M. Kennedy dá um exemplo convincente: um centavo emprestado a 4% de juros compostos ao ano no ano zero, chegaria ao ano de 1750 valendo uma esfera de ouro com o peso da Terra. Em 1990, valeria 8.190 esferas de ouro".