Qui , 17/01/2019 às 17:08
Fabio Serapião, Rafael Moraes Moura e Teo Cury
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador eleito Flávio Bolsonaro.
O pedido dos promotores ao Coaf foi um dos motivos elencados pela defesa do primogênito de Bolsonaro que fizeram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a investigação. A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie.
Segundo a decisão de Fux, o pedido do MP-RJ visava o acesso a todas as comunicações de transações suspeitas que podem ter sido realizadas por Flávio Bolsonaro no período entre 2007 a dezembro de 2018.
"O Reclamante assinala que, em 14/12/2018, depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República, o órgão ministerial local requereu ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo", diz trecho da decisão de Fux.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o "MPE/RJ utilizou-se do COAF para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal".
O entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Queiroz.
A suspensão foi determinada na quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por causa das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.