Justiça tributária é pró-crescimento
Capítulos do recém-lançado livro "Progressividade Tributária e Crescimento Econômico" mostram como tributar mais os ricos e menos os pobres pode acelerar PIB.
19 de junho de 2022 | 10h04
Dois capítulos do recém-publicado livro "Progressividade Tributária e Crescimento Econômico", organizado pelo economista Manoel Pires (publicação digital e gratuita, com acesso pelo Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV), se combinam para traçar um consistente argumento em favor de uma reforma tributária progressiva no Brasil.
Isto é, uma reforma que reduza a carga dos pobres (sobretudo diminuindo a regressiva tributação indireta) com compensação pelo aumento dos impostos pagos pelos ricos, basicamente pela via da tributação da renda.
Um desses é o sexto capítulo, "Mito e realidade sobre desoneração tributária no Brasil", de autoria de Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda.
A discussão sobre "gasto tributário", expressão oficial para as desonerações, é usualmente abordada no Brasil pelo prisma da recorrente narrativa de que essa conta subiu de 2% para 4,5% do PIB em cerca de duas décadas. Esse salto teria sido um grande erro e é preciso voltar atrás, na direção dos 2%.
Os números reais não são exatamente esses. O gasto tributário federal projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ficou abaixo de 2% do PIB em praticamente todo o período entre 1989 e 2005, chegou a quase 5% do PIB em 2015 e está ligeiramente abaixo de 4% do PIB em 2022.
Mas essas diferenças são detalhe. Mais importante, Barbosa aponta que, em comparações internacionais, as desonerações no Brasil hoje não podem ser classificadas como desproporcionalmente grandes.
Quando se põe a lupa nos números do gasto tributário no Brasil, nota-se que parte do salto de 2-2,5 pontos porcentuais (pp) do PIB deve-se à incorporação de rubricas que não constavam do cálculo – basicamente associadas à Previdência – e ao efeito contábil da majoração de alíquotas de tributação indireta – o que aumenta contabilmente a renúncia de quem era isento, sem constituir, no entanto, um estímulo adicional efetivo.
Mas talvez o ponto mais importante do capítulo de Barbosa é a indicação de que o aumento da renúncia tributária o Brasil é o outro lado da moeda do uso da elevação da tributação indireta como ferramenta das tentativas de ajuste fiscal.
Esse recurso tornou a carga tributária muito elevada para alguns setores, e as renúncias entraram como ferramenta – obviamente sujeita às distorções e imperfeições da economia política – para evitar que a tributação excessiva inviabilizasse segmentos da atividade produtiva.
Essa contatação, como nota Pires, organizador do livro, pode levar a um argumento extremamente favorável a uma reforma tributária progressiva.
A razão é que uma reforma que reduza a tributação sobre o consumo e aumente aquela que incide sobre a renda tornará mais fácil revisar as renúncias, já que os setores terão melhores condições de sobrevivência com menor taxação indireta.
"Diminuir a tributação indireta vai ajudar tanto a reduzir o gasto tributário do ponto de vista metodológico como tornar a tributação indireta mais palatável para um universo maior de setores da economia", explica Pires.
Já o décimo-primeiro capítulo, dos economista Débora Freire, Guilherme Silva Cardoso e Tailiny Ventura, todos da UFMG, emprega um modelo de equilíbrio geral que indica que uma reforma tributária progressiva (como aumentar a taxação no topo da distribuição e utilizar esse acréscimo para reduzir a tributação do consumo, que incide desproporcionalmente sobre os pobres) gera crescimento.
Pires nota que o efeito captado por Freire e coautores é apenas relativo à mudança na composição de rendas, e não leva em conta elementos pró-eficiência de uma reforma tributária, como redução de renúncias, menor dispersão de alíquotas etc.
O exercício do capítulo, portanto, mostra uma estimativa inferior de ganhos de crescimento de uma reforma tributária progressiva, sem contabilizar os efeitos de melhora de eficiência econômica, que são mais difíceis de quantificar.