Categoria Legislação QualquerDecretoEstatutoLeiLei ComplementarLei OrdináriaPortaria
Ano Legislação Qualquer220120192018201720162015201320112010200920082007199719941978
Autoriza o Municipio de Ilicinea a participar do Consórcio intermunicipal para saneamento ambiental e cooperação mútua e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio de Ilicinea MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG ou a quem esta indicar, na forma e condições específicas.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do São José e abertura de crédito especial e da outras providências.