Atividade insalubre: Aprendiz
Atividade insalubre: Aprendiz
Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Decreto nº 9.579/2018 determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.
Porém, a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre 14 (quatorze) e (dezoito) anos, exceto quando, entre outros, as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.
Nessa situação, a aprendizagem deverá ser ministrada para jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.
Base Legal: Arts. 51, caput e 53, caput, I do Decreto nº 9.579/2018 (Checado pela Valor em 06/01/20).
Este material foi escrito no dia 25/08/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 06/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Atividade insalubre: Aprendiz (Area: Saúde e segurança do Trabalho). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6250. - Acesso em: 16/02/2020."