Postado em 18 de Julho de 2017 - 12:15 - Lida 3122 vezes
Assim, com o objetivo de solucionar a controvérsia o Ministério da Previdência, ao editar a Orientação Normativa n.º 02/09, estabeleceu que:
Palavras-chave: Afastamento Servidor Público Licença Saúde Auxílio Doença Tempo de Contribuição
colunas/previdencia-do-servidor/o-afastamento-do-servidor-por-questoes-de-saude-e-o-tempo-de-contribuicao
Medida possibilita um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos
MS. Professor em licença para tratamento de saúde em pessoa da família. Supressão do abono previsto no art. 1º da Lei 13.135/04 e do auxílio alimentação.