15) O condomínio tem legitimidade ativa para ajuizar ação objetivando o cumprimento de obrigações e/ou o reconhecimento de vícios de construção nas partes comuns e em unidades autônomas.
16) É possível a reforma ou a utilização exclusiva de área comum de condomínio desde que exista autorização da assembleia geral.
17) A loja térrea, com acesso próprio à via pública, não concorre com gastos relacionados a serviços que não lhe sejam úteis, salvo disposição condominial em contrário.
Postado por Professor Flávio Tartuce - Direito Civil às sexta-feira, outubro 21, 2016 Nenhum comentário:

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Considera que o princípio de alternância funcional imprime o ritmo geral do desenvolvimento. Cada estagio é marcado por predominância e alternância
A construção da consciência ocorre a partir da integração dos aspectos motores, cognitivos e afetivos. Ocorre também a diferenciação entre o eu e o outro.
Cada fase tem um colorido próprio, uma unidade solidária que é dada pelo predomínio de um tipo de atividade :