Se o staff do INPI entender que o pedido de patente atende aos requisitos formais preliminares listados no artigo 19, ele protocola os documentos e a data de apresentação dos mesmos será considerada a data de depósito do pedido de patente.
Caso o pedido de patente não cumpra com os requisitos formais listados no artigo 19, mas contenha dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, o titular poderá efetuar o protocolo, mediante recibo datado do INPI, que estabelecerá as exigências a serem cumpridas no prazo de 30 dias, sob pena de devolução ou arquivamento da documentação (art. 21, LPI). Cumpridas as exigências, a data de depósito será a mesma exibida no referido recibo.
Para pedidos de patente encaminhados pelo sistema e-Patentes, existem certos campos obrigatórios que devem ser preenchidos no ato do depósito do documento. Enquanto não forem preenchidos todos os campos obrigatórios do sistema, não há como efetuar o protocolo.
Em tese, o pedido de patente deveria ser publicado 18 meses após a data de depósito ou prioridade do documento (art. 30, LPI). Na prática, muitos pedidos de patente são publicados muitos anos após essa data. A publicação é realizada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A RPI é publicada semanalmente no website do INPI e está disponível eletronicamente em: http://revistas.inpi.gov.br/rpi/.Dentre outras funções, a data da publicação serve para estabelecer a contagem do tempo de uma infração de um terceiro contra o objeto reivindicado em uma patente, conforme determina o artigo 44 da LPI.