A SLTI a parte de logística agora faz parte da SEGS, que é a Secretaria de Gestão Pública, e a gente considera uma vitória ter a primeira Secretaria de Tecnologia da Informação em anos de governo. Já houve, mas bem incipiente, lá no iniciozinho, e a gente entende que em momento de Estratégia de Governança Digital é fenomenal termos uma secretaria especializada, ainda mais em tempos que o governo está enxugando a gente, ao contrário de outras unidades, nos mantivemos nos mesmos patamares com três diretorias de TI, como existia ainda na época da SLTI.
Foi desde ontem, por isso que eu estou falando aqui com muito orgulho. Tem um mês que ela já foi publicada no decreto, há um mês atrás, com validade a partir do dia 17 de dezembro, 16 de dezembro… Não, 17, isso, foi ontem. E aí, desde ontem a gente está com essa nova vibe aí. E aí, não sei se isso é importante pro teu contexto, mas os países que tanto invejamos em termos de governo digital, já já eu falo um pouquinho da governança digital, mas em termos de governo digital que, indubitavelmente, é o termo mais comum hoje utilizado no mundo, têm o que eles chamam de CIO de governo. Canadá tem há sete anos, Uruguai tem há muito mais tempo, México tem vinculado diretamente ao ministério que é quase um primeiro-ministro lá do governo mexicano, Colômbia é muito forte nisso também, a Estônia, que é o top one lá da lista da ONU tem um CIO governamental, Nova Zelândia. Que aí a gente entende que a STI abre caminho pra uma discussão como essa. É uma discussão de médio prazo, sabemos disso. Mas hoje se a gente for listar agências governamentais que lidam com tecnologia da informação no Brasil – incluindo as duas empresas públicas, Dataprev e Serpro, coloca a Telebrás aí também, três – você tem mais do que 14 agências lidando com o tema. É muita coisa. E aí não faz sentido se o mundo todo trata isso como um problema de uma única liderança, o Brasil ainda tratar dessa forma. Por isso que a gente comemora o lançamento da STI.
Governança digital é um termo relativamente novo. Entende-se governança digital sob a perspectiva da governança, então governança enquanto processo de governo, um termo que oriunda lá da administração pública, pros mais puristas lá na ciência política, e que por acaso hoje tem uma gama de ferramentas digitais à sua disposição. Então o processo de governo tradicional, vamos pegar aí os três poderes tradicionais, Executivo, Legislativo e o Judiciário. Num processo de governo tradicional todos são agentes políticos, em alguns países são todos eleitos – no Brasil, por exemplo, não; os membros do Poder Judiciário estão ali não eleitos. Mas em todos esses países… Bom, quando se fala em processo de governo digital, começa-se perguntar nos alicerces desse processo democrático, o que que a tecnologia hoje tem à disposição que pode modificá-lo, melhorá-lo. Um exemplo típico é a participação social num processo de governo. Hoje a participação se dá por meio de representantes eleitos. Temos uma democracia representativa, como está lá na Constituição, ninguém quer mudar isso. Mas o próprio status quo reconhece que é necessário mais do que uma ouvidoria, mais do que um canal via internet de conversa cidadão-Estado. Então adventos como Dialoga Brasil, como Participa BR são instrumentos que criam uma das vertentes da governança digital que é a participação social, de um modo muito prático. Alguns dirão que isso é uma investidura de esquerda, governos de esquerda. Ledo engano. A gente tem uma experiência bem legal na Espanha que oriunda de um governo de direita e cuja finalidade é simples assim: eu estou fazendo o que o meu eleitor quer ou estou fazendo o que eu acho que o eleitor quer? Parece simples mas não é. Então a participação social é uma das veias da governança digital enquanto processo de governo.
Vamos adiante. Além do pilar participação social, o pilar mais bacana é o do serviço digital. O governo é, entre outras coisas, um prestador de serviço. Prestador de serviço monopolista, diga-se de passagem. Ele tem atribuições únicas, que só o Estado pode fazer. Sendo um prestador de serviço ele pode optar pelo método tradicional de prestá-lo, com balcões de atendimento, ou pelos métodos mais modernos, notoriamente, via ferramentas tecnológicas. Sites web? Sim, mas só os sites? Não, ora. Hoje em dia, até pra início de conversa, o maior número de acessos à internet é por smartphones. Então que que nós temos no mundo em termos… E aí o termo que é mais comum é o termo do governo digital. Era governo eletrônico, mas que que temos em iniciativas de governo digital? Além dos serviços tradicionalmente prestados no modo balcão que passaram pro modo eletrônico, serviços antes inimagináveis porque o governo passa a ter possibilidade do próprio cidadão fazer algo que ele espera do governo e que o governo não tem pernas pra fazer. Aí eu já estou falando de dados abertos, interoperabilidade. Então pega, vamos lá, motivos que nos enchem os olhos quando a gente vai numa palestra da Coreia do Sul. 2008: estudantes coreanos, baseados em dados do governo, fizeram uma ferramenta para consumo da população gerenciar melhor o transporte público. Aquilo que foi feito em São Paulo chamado lá o Cadê Meu Ônibus, só que lá aconteceu em 2008, em São Paulo aconteceu em 2014. Lá feito com dados governamentais, em São Paulo com dados da própria população. Que provocação há nisso? Primeiro, o governo se reconhecer como um prestador de serviço também. Segundo, o governo perceber que ele não vai dar conta de tudo. E três, o governo perceber que o cidadão ajudar no processo porque ele quer um país melhor. Então esse é um exemplo, tem outros exemplos como o Diário Livre, também uma experiência lá de São Paulo, onde uma professora da USP se utiliza de dados abertos, notoriamente publicados no Diário Oficial do município, e melhora a solução, diga-se de passagem de um modo muito mais barato, e oferece ao cidadão paulista uma ferramenta muito mais nobre de pesquisas, mais simples. Então o pilar do serviço digital, da prestação de serviços, ela é evidente e, eu volto a dizer, é a mais bacana de todas porque o cidadão percebe ela facilmente.
Vamos ao pilar da transparência, necessidade iminente de todo cidadão no mundo. Quero saber o que que está sendo feito com o investimento que faço no governo. O Brasil tem um exemplo muito legal com a LAI, 2012, salvo engano, mas pode melhorar. Pode melhorar com o que falei agora, com dados abertos, pode melhorar com cocriação a partir dos dados abertos, pode melhorar com a interoperabilidade possibilitada pelos dados abertos, não apenas entre agências de governo, mas o governo… universidade, governo e iniciativa privada e tudo mais. Tudo isso são provocações presentes na Estratégia de Governança Digital ainda em vias de ser transformado em decreto. Ela foi construída com ampla participação social, claro, senão não fazia sentido o pilar da participação, foi discutida em três oficinas específicas pra cada pilar aqui em Brasília, foi disponibilizada no Portal Participa BR e foi amplamente discutida entre as agências governamentais em reuniões específicas. Passou pela Jurídica do Ministério do Planejamento, já virou mensagem entre o Ministério e a Casa Civil e hoje está na Casa Civil em análise pela Jurídica. Nossa expectativa é que seja publicado nas próximas semanas. Bom, e eu acho que respondi tua pergunta aí.