Atualmente, o Brasil é o 5º país com o maior número de casos de violência doméstica. Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos, uma nova denúncia é aberta. O número de casos já era alto, contudo, devido ao isolamento social, foi relatado um aumento de 50% das denúncias desse tipo de violência. Por isso, como grande parte da população brasileira vive em prédios, os casos de violência doméstica no condomínio infelizmente podem acontecer com certa frequência.
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou em abril de 2020 uma lei que obriga os condomínios a denunciar situações de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que ocorram “em seu interior”. A comunicação, aos órgãos de segurança pública, deve ser feita – pelo síndico ou pela administração – em um prazo máximo de 24 horas “após a ciência do fato”.
A multa prevista vai de R$ 500 até R$ 10 mil “a depender das circunstâncias da infração”. Os recursos serão revertidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.
A fim de preservar a integridade moral da vítima e do acusado, o assunto deve ser tratado com a maior confidencialidade possível pelo síndico.