Diretores de hospital são condenados por ceder ambulância do SUS para uso privado - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 1 de Abril de 2015 11:33h
Diretores de hospital são condenados por ceder ambulância do SUS para uso privado
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Vinícius Guimarães Gomes e Lincoln Moreira de Faria, ex-administradores do hospital Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira (CCMGSM), em Itaúna, por improbidade administrativa.
Bem público privatizado
Ao julgar procedente a ação, o juízo da 1ª Vara Federal em Divinópolis/MG afirmou que, "De fato, tanto o convênio quanto toda a legislação pertinente, assim como os princípios mais comezinhos do direito administrativo, proíbem o repasse do uso sistemático da ambulância comprada com dinheiro público para uma entidade privada, da maneira como foi feito e sem qualquer atenção aos já mencionados princípios mínimos da Administração Pública".