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Arabutã recebe recursos do Governo Federal para atender imigrantes residentes no município
O Município de Arabutã recebeu o montante de R$ 132.283,51.
20/06/2022 às 10h44
A Administração Municipal de Arabutã abrirá dia 22 de junho as propostas do processo licitatório e pregão eletrônico para contratação de empresa que irá executar serviços para implementação do Plano de Ação para Atendimento de Imigrantes.
A concorrente terá que contar com os profissionais que desempenharão diferentes funções dentro do projeto. A intenção é prestar um atendimento integral aos cidadãos de outras nações que se enraízam no município. O contrato será de seis meses.
O Município de Arabutã recebeu o montante de R$ 132.283,51, especificamente destinado à execução desse projeto, através da portaria do Governo Federal nº 723,de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados.
Serão criados os cargos de Assistente Social (06 horas diárias, um profissional), com salário de R$ 3.900,00; Auxiliar administrativo (30 horas, um profissional), com salário de R$ 1.800,00; Aluguel de espaço físico para execução do serviço, valor de R$ 1.000,00 por mês ; Disponibilização de material de expediente e limpeza, infraestrutura e manutenção necessária para execução do serviço, valor de R$ 5.000,00.
O montante, destinado pelo Governo Federal, tem por finalidade ofertar atendimento público aos imigrantes venezuelanos, bem como regularização documental, encaminhamento ao mercado de trabalho, integração, atendimento Inter setorial entre as políticas públicas.
Assim sendo, faz-se necessária a contratação de uma empresa para viabilizar a prestação de tais serviços, já que o município não possui espaço físico e nem profissionais, no seu quadro efetivo, para desempenhar as atividades. A contratação dos profissionais para execução do serviço fica a cargo da empresa contratante, e deverá atender às necessidades conforme plano de ação para atendimento a imigrantes em situação de vulnerabilidade do Município de Arabutã.
O Poder Público Municipal recomenda para que os profissionais e empresas interessadas participem do certame, que seguirá todas as normas preconizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de ser uma oportunidade de emprego e de negócio, a licitação contempla um importante serviço social, destinado ao público de outros países, que passou a residir em Arabutã.