Comitê de Direitos Humanos da ONU diz que Lula foi injustiçado e acusa Moro de ser parcial
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Da Redação abril 28, 2022
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta quinta-feira (28) a conclusão de uma investigação realizada desde 2016, concluindo que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato.
Segundo a decisão, foram violações às Garantias Processuais, à Privacidade e aos Direitos Políticos de Lula. "A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos", concluiu o Comitê.
Ainda segundo a ONU, a anulação das condenações de Lula pelo STF não foram suficientes para reparar os danos causados a ele.
"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", comentou Arif Bulkan, membro do Comitê.
A decisão da ONU, embora não obrigue que a Justiça brasileira siga o recomendado, é um instrumento de pressão internacional e um aval à defesa do ex-presidente, que alega que ele foi julgado e condenado injustamente, sendo impedido, inclusive, de concorrer ao cargo de presidente em 2018.
O Comitê de Direitos Humanos fiscaliza o cumprimento pelo mundo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o que até o momento foi ratificado por 173 Estados Partes.
É composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados Partes.
O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos permite que indivíduos apresentem queixas contra os 116 Estados Partes do Protocolo Facultativo por violações de seus direitos consagrados no Pacto.
O Protocolo Facultativo impõe aos Estados Partes a obrigação legal internacional de cumprir de boa fé as opiniões do Comitê. Mais informações sobre os Procedimentos de Reclamações estão disponíveis no site do Comitê.