Assembleia aprova a criação de 398 novos cargos comissionados para TJCE | A Voz de Santa Quitéria
Assembleia aprova a criação de 398 novos cargos comissionados para TJCE
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (16), por 26 votos a favor e 9 contra, a criação de 398 novos cargos comissionados para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE).
O Projeto de Lei nº 11/17, oriundo da mensagem 001/17, extingue 81 cargos em segundo grau. Com o incremento, o Poder Judiciário passará a contar com 1.217 cargos comissionados. Com a aprovação em Plenário, o projeto vai para sanção do governador Camilo Santana.
De acordo com o TJ/CE, o projeto contemplará ganhos efetivos para a sociedade cearense, com incremento real de produtividade das unidades do 1º Grau. Além disso, prioriza o reconhecimento do mérito dos servidores, na medida em que ampliará o número dos que ocuparão cargos de provimento em comissão, privilegiando a atividade-fim do Poder Judiciário.