Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 29 de novembro de PDF
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Jerónimo Santos Lencastre
1 Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 29 de novembro de
2 1. Legislação Aplicada; SUMÁRIO 2. Melhores Práticas; 3. Casos observados. 2
3 LEGISLAÇÃO APLICADA AOS INVESTIMENTOS 3
4 Lei Complementar 109/2001 Legitima o Conselho Monetário Nacional (CMN) para dar as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores das EFPC (Art. 9º, parágrafo 1º). Adicionalmente, veda qualquer aplicação compulsória (Art. 9º, parágrafo 2º). Determina que EFPC constituídas por instituidores deve ter a gestão terceirizada dos recursos garantidores (Art. 31, parágrafo 2º, inciso I,). 4
5 A Resolução CMN 3.792/2009 é a regulamentação onde estão as principais diretrizes dos investimentos executados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para buscar rentabilizar as reservas dos participantes dos planos de benefícios. A legislação abrange: Resolução 3.792/09 Planos de benefícios previdenciários; Planos de assistência financeira; e Planos de gestão administrativa. 5
6 Resolução 3.792/09 RECURSOS GARANTIDORES Soma/Subtração Conta (+) Disponível (+) Investimento (-) Exigível operacional / Investimentos (-) Exigível Contingencial / Investimentos 6
7 DIRETRIZES GERAIS Segurança; Rentabilidade; Solvência; Liquidez; e Resolução 3.792/09 Transparência. 7
8 Resolução 3.792/09 CONTROLES INTERNOS E AVALIAÇÃO DE RISCO O gerenciamento dos riscos e retornos esperados dos investimentos diretos e indiretos devem ser feitos mediante uso de um modelo que limite a probabilidade máxima de perda. Contudo, até a colocação em produção do que se chama de modelo proprietário de risco, a EFPC deve continuar a calcular a divergência não planejada (DNP) e enviar a PREVIC conforme Instrução PREVIC 02/
9 Resolução 3.792/09 POLÍTICA DE INVESTIMENTO A política de investimento é o documento que consolida as diretrizes dos investimentos da EFPC para o ano que se segue. E contém no mínimo: Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação; Os limites por modalidade de investimento; A utilização de instrumentos derivativos; A taxa mínima atuarial ou os índices de referência, observado o regulamento de cada plano de benefícios; 9
10 7 Resolução 3.792/09 POLÍTICA DE INVESTIMENTO A meta de rentabilidade para cada segmento de aplicação; A metodologia ou as fontes de referência adotadas para apreçamento dos ativos financeiros; A metodologia e os critérios para avaliação dos riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, legal e sistêmico; e A observância ou não de princípios de responsabilidade socioambiental. 10
11 Resolução 3.792/09 REQUISITOS DOS ATIVOS Segurança (legalidade e registro); Segregação patrimonial (conta própria); Apreçamento (modelos e referências) (negociações em bolsa e plataformas eletrônicas). 11
12 CONDIÇÕES DOS ATIVOS Análise de risco (renda fixa e renda variável); Análise de viabilidade econômica e financeira (SPE); Avaliação imobiliária; e Resolução 3.792/09 Encargos mínimos (empréstimos e financiamentos a participantes). 12
13 Resolução 3.792/09 SEGMENTOS DE APLICAÇÃO Renda fixa; Renda variável; Investimentos estruturados; Investimentos no exterior; Imóveis; e Operações com participantes. 13
14 Resolução 3.792/09 LIMITES De alocação (por segmento); De alocação por emissor (patrocinador); De concentração por emissor; e De concentração por investimento. 14
15 Resolução 3.792/09 Renda Fixa - Segmento Limites Títulos públicos federais - - Títulos públicos estaduais e municipais Cotas de FIC/FI Curto Prazo, referenciado, renda fixa TVM de instituição financeira + poupança Organismo multilateral CCB + CCCB + notas promissórias 20% NCE + CCE 20% 80% FIDC + FIC-FIDC 20% CRI 20% CCI (com garantia real) 20% CPR + CDCA + CRA + WA 20% TVM de companhias abertas + securitizadoras 20% 100% 15
16 Resolução 3.792/09 Renda Variável - Segmento Limites Novo mercado 70% Nível II 60% Bovespa Mais 50% Nível I 45% Tradicionais + Fundo de índice + Cota de fundos de ações 35% 70% SPE 20% Outros 3% 16
17 Resolução 3.792/09 Investimentos Estruturados - Segmento Limites FIP, FIC-FIP - FIEE - FII 10% Fundo multimercado 10% 20% 17
18 Resolução 3.792/09 Investimentos no Exterior - Segmento Ativos emitidos no exterior de carteiras de fundos constituídos no Brasil FIDE Fundos de índice do exterior Limites 10% BDR, MERCOSUL 18
19 Resolução 3.792/09 Investimento Imóveis - Segmento Empreendimentos imobiliários Aluguel e renda Outros Limites 8% Operações com participante - Segmento Limites Empréstimos 15% Financiamentos imobiliários 19
20 Resolução 3.792/09 Limites de alocação por emissor Limites Tesouro Nacional 100% Instituição Financeira 20% Tesouro Estadual e Municipal 10% Companhia Aberta ou Assemelhada 10% Organismo Multilateral 10% Companhia Securitizadora 10% Patrocinador do Plano de Benefícios 10% FIDC ou FIC-FIDC 10% Funde de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas 10% SPE 10% FI ou FIC-FI do Segmento Estruturados 10% Outros 5% 20
21 Resolução 3.792/09 Limites de concentração por emissor / Base de Cálculo Limites Capital Total de Companhia Aberta 25% Capital Total de SPE 25% Capital Votante de Companhia Aberta 25% Patrimônio Líquido de Instituição Financeira 25% Patrimônio Líquido de Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas 25% Patrimônio Líquido de FI do Segmento de Estruturados 25% Patrimônio de FI Constituído no Brasil com Carteira de Segmentos no Exterior 25% Fundos de Índice do Exterior Admitidos Negociação em Bolsa no Brasil 25% Patrimônio Separado Constituído nas Emissões de Certificados de Recebíveis (CRI) 25% 21
22 Resolução 3.792/09 Limites de concentração por investimento / Base de Cálculo Limite Mesma Série de Títulos e Valores Mobiliários 25% Mesma Classe ou Série de Cotas de FIDC 25% Mesmo Empreendimento Imobiliário 25% Exceção: Ações; Bônus de subscrição de ações; Recibos de subscrição de ações; Certificados de recebíveis emitidos com adoção de regime fiduciário; e Debêntures de emissão de SPE. 22
23 DERIVATIVOS: Resolução 3.792/09 Avaliação prévia dos riscos envolvidos; Existência de sistemas de controles internos adequados às suas operações; Registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros; e Atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação. 23
24 DERIVATIVOS Resolução 3.792/09 Depósito de margem limitado a 15% da posição em: Títulos da dívida pública mobiliária federal; Títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN; e Ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 24
25 DERIVATIVOS Resolução 3.792/09 Para opções, o total pago de prêmio está limitado a 5% de: Títulos da dívida pública mobiliária federal; Títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN; e Ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 25
26 Resolução 3.792/09 FUNDOS DE INVESTIMENTO Todos os investimentos realizados por meio de fundos de investimento devem observar as modalidades, os requisitos e as condições estabelecidas na Resolução 3.792/2009, exceto: FIDE e FIC-FIDE; FIDC e FIC-FIDC; e fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados no segmento de investimentos estruturados. 26
27 Resolução 3.792/09 FUNDOS DE INVESTIMENTO Não é necessário abrir as carteiras dos seguintes FI e FIC: FIDE e FIC-FIDE; FIDC e FIC-FIDC; Fundos de índice referenciado em cesta de ações de companhias abertas; e Fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados no segmento de investimentos estruturados. 27
28 Resolução 3.792/09 DESENQUADRAMENTO PASSIVO Devido a variações de mercado ou acontecimentos usuais do mercado financeiro, alguns desenquadramentos à legislação vigente podem ocorrer. 28
29 Resolução 3.792/09 DESENQUADRAMENTO PASSIVO Os listados na legislação são: Valorização de ativos; Recebimento de ações em bonificação; Conversão de bônus ou recibos de subscrição; Exercício do direito de preferência; Reestruturação societária na qual a EFPC não efetue novos aportes; Recebimento de ativos provenientes de operações de empréstimos; e Reavaliação de imóveis. 29
30 Resolução 3.792/09 VEDAÇÕES É vedado, por exemplo: Realizar operações entre planos por ela administrados, exceto nos casos de transferência de recursos, desde que observadas as condições estabelecidas pelo CNPC ou pela PREVIC; Atuar como instituição financeira, salvo nos casos expressamente previstos na legislação; Prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer forma; 30
31 Resolução 3.792/09 VEDAÇÕES Realizar operações de crédito com suas patrocinadoras; Aplicar em ativos ou modalidades não previstas na Resolução nº 3.792/2009; Aplicar recursos em títulos ou valores mobiliários de companhias sem registro na CVM, ressalvados os casos expressamente previstos na Resolução. 31
32 Investimentos D e s c r iç ã o d e z / 0 9 d e z / 1 0 j u n / 1 1 Tit u l o s P ú b l ic o s 2 1 4, , ,8 A ç õ e s 1 5 5, , ,6 Tít u l o s P r iv a d o s 4 5,2 5 3,4 5 9,5 O pe r a ç õ e s C o mpr o missa d a s 2 0,6 2 7,8 2 9,6 F u n d o s d e I n v e st ime n t o 1 5,6 2 3,6 2 0,0 I mó v e is 1 2,8 1 5,5 1 6,3 O pe r a ç õ e s c o m P a r t ic ipa n t e 1 2,1 1 3,6 1 4,6 V a l o r e s a P a g a r e a R e c e b e r 1,1-1,3 2,4 SP E 1,8 1,8 1,7 D e r iv a t iv o s 0,9 0,6 0,7 D ir e it o s C r e d it ó r io s 0,6 0,4 0,5 D e pó sit o s 0,1 0,1 0,2 T o t a l 4 8 0, , ,9 32
33 MELHORES PRÁTICAS EM INVESTIMENTOS 33
34 Impacto Mapa de Riscos Monitoramento, Orientação e Fiscalização Fiscalização Educação Educação e Orientação Risco 34
35 Guia de Melhores Práticas 35
36 Investimento Política de investimento como importante ferramenta de planejamento; Estudo de gerenciamento de ativos e passivos; Política de investimento mais restritiva que as Resoluções. 36
37 Investimento O AETQ como membro da Diretoria Executiva e certificado até dez/2010; Foco nos riscos operacional, legal, sistêmico, de mercado, de crédito e de liquidez; Atenção aos conflitos de interesse. 37
38 Investimento Os sistemas de gerenciamento de risco adequado à peculiaridades da EFPC; Sistemas periodicamente aferidos; EFPC com gestão própria recomenda-se criação de um comitê de investimento. 38
39 Investimento Estabelecimento de alçadas para operações; Contratação de gestão terceirizada transparente ao mercado e aos órgãos estatutários; Declaração dos gestores quanto a ciência das legislações em vigor e aderência aos mandatos. 39
40 Investimento Avaliação e conhecimento prévio dos dirigentes sobre os regulamentos dos fundos; O contrato de prestação de serviço de custódia claros quanto aos relatórios, à periodicidade, etc...; Contratos incluindo penalidades e condições para rescisão. 40
41 Guia de Melhores Práticas em Investimentos 41
42 Investimento Adicional Macroanálise dos Investimentos Política de Investimento Gestão dos Investimentos Avaliação do risco e controle 42
43 Investimento Adicional MODALIDADE DE GESTÃO A EFPC deve verificar qual forma de gestão dos investimentos que se adequa ao seu perfil: gestão própria, gestão terceirizada ou mista; Acompanhar, monitorar e controlar continuamente os resultados obtidos pela gestão própria e terceirizada; e Comparar os gestores internos e externos é útil para avaliação dos resultados apresentados. 43
44 Investimento Adicional TERCEIRIZAÇÃO O procedimento de seleção dos gestores, pela EFPC, deve conter histórico, justificativas, documentação relacionada, entre outros; A contratação de serviço terceirizado para os investimentos deve ser precedida de diligencias ; Gestores externos precisam prover informações suficientes, no prazo adequado, para que a EFPC. 44
45 Investimento Adicional CONTRATO DE GESTÃO É recomendável a assinatura de um contrato de gestão, estabelecendo mandatos, com metas explícitas que possam ser verificadas a qualquer momento do tempo; Realizar avaliações periódicas do trabalho dos prestadores de serviços, de modo que se verifique a qualidade dos serviços prestados no cumprimento dos mandatos; Políticas e práticas que incentivem decisões de investimento contrárias aos interesses dos participantes devem ser evitadas. 45
46 Investimento Adicional ESCOLHA DOS INVESTIMENTOS Entende-se que a gestão dos ativos deve verificar, a priori, a aderência dos instrumentos ofertados à política de investimento; Os negócios devem atender às rentabilidades necessárias e implícitas na avaliação atuarial dos planos de benefício; Quando da escolha por um ativo no qual a EFPC ainda não tenha investido, a entidade deve iniciar o processo de compra de forma conservadora. 46
47 DERIVATIVOS Investimento Adicional A legislação permite que a EFPC realize operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge; No caso de operações com derivativos em fundos de investimento, ou outro veículo de investimento, estas devem constar no regulamento dos mesmos e estar de acordo com a política de investimento do plano de benefícios. O gestor do fundo deve ser capaz de explicar as operações com derivativos à EFPC e esta de entendê-las. 47
48 Investimento Adicional MODELO PROPRIETÁRIO DE RISCO Deve estar inserido aos processos da EFPC de modo que seus resultados sejam utilizados como um instrumento de gestão; e É composto de estratégias, processos e avisos com a finalidade de identificar, medir, monitorar, avaliar, controlar e informar continuamente, ou em prazos adequados, todos os riscos que a EFPC está exposta. 48
49 CASOS OBSERVADOS 49
50 Casos Observados DPGE limite é dado pelo emissor IF e não pelo FGC; Operação de Box não é recepcionada na Resolução como operação de renda fixa. Assim segue limite de derivativo; Limites são baseados na carteira própria e gestão terceirizada; Informações os gestores devem disponibilizar os dados com a maior brevidade possível. 50
51 Casos Observados CCB de acordo com a Resolução deve ter coobrigação de IF ou cobertura de seguro; Forma de emissão a Resolução foca principalmente o emissor, e não a forma de emissão; Regras para não qualificados os FI devem seguir as regras, mas podem ser voltados para os investidores qualificados. 51
52 Previc: Fortalecendo a Previdência Complementar! Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N - 5º andar Brasília - DF - CEP: Fone: /
53 OBRIGADO! Fabiano Maia Pereira Coordenador Geral de Monitoramento dos Investimentos Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos A apresentação é somente uma interpretação de alguns pontos relevantes da legislação feita pelo órgão supervisor, não sendo exaustiva e nem abrangendo todas as normas, podendo ser alterado em decorrência de possíveis mudanças na legislação corrente ou de evoluções em sua interpretação. 53
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