O Senado deve votar na próxima terça-feira o marco legal das ferrovias (PLS 261/2018). O objetivo da proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), é modernizar o setor, facilitar as autorizações de operação e atrair investimentos privados para a infraestrutura ferroviária. As empresas serão fiscalizadas por agências reguladoras e por órgãos de defesa do consumidor e da concorrência.
Roberto Fragoso
01/10/2021, 17h22 - ATUALIZADO EM 01/10/2021, 17h22
Duração de áudio: 02:14
Jaelson Lucas / AEN
Transcrição
LOC: O SENADO DEVE VOTAR O MARCO LEGAL DAS FERROVIAS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É MODERNIZAR O SETOR, FACILITAR AS AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÃO E ATRAIR INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA A INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. De autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, o Marco Legal das Ferrovias tem como principal novidade a introdução do modelo de autorização na operação de linhas ferroviárias. Nesse regime, a iniciativa privada assume os riscos do investimento e a participação do Estado é mínima, ao contrário da concessão, onde quem banca o empreendimento é o poder público. O marco também estabelece diretrizes para a expansão do setor ferroviário. O relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, lembrou que apesar do aumento do transporte de cargas ter crescido desde 1997, quando as concessões em vigor começaram, e já terem atingindo 92% do minério de ferro e 46% dos grãos que são exportados, a malha ainda não atinge a maior parte do País, o que demanda incentivos e parcerias com a iniciativa privada. O Brasil ainda apresenta baixa densidade de malha se comparado com países de dimensões semelhantes como o Canadá, a Índia e a China, e mesmo diante de seus pares na América Latina, como México e Argentina. E é necessária a atualização do marco regulatório setorial, de forma a modernizar instrumentos de outorga e prover dispositivos para atrair investimentos, aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária, impedir a concentração do mercado, reduzir os custos logísticos e promover a concorrência no setor ferroviário. O poder público poderá criar uma contribuição de melhoria em função da construção da ferrovia para os donos de imóveis às margens das linhas, dinheiro que será usado na implantação do projeto e, posteriormente, ajudará a reduzir o preço para o usuário. Prates lembrou que a proposta não se limita às cargas, também vai modernizar o transporte ferroviário urbano. Há toda uma flexibilidade de ter receitas extraordinárias, extras à própria tarifa. Isso ajuda muito a viabilizar uma tarifa acessível para todos e um uso comercial da via e das áreas lindeiras pelo próprio operador ferroviário. Então, essa é uma novidade que, certamente, vai ajudar a fazer florescerem muitas novas linhas de trens urbanos, não só metrôs, não só subterrâneos, como trens urbanos em geral. Então, essa lei marca um reinício também nessa área: não só trens de carga, de que se fala mais, mas os trens urbanos também. Embora o poder público não tenha controle direto sobre as políticas de preços que serão praticadas, as empresas serão fiscalizadas por agências reguladoras e por órgãos de defesa do consumidor e da concorrência, para evitar práticas anticompetitivas e preços abusivos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.