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PMSC destina 20% das vagas de concurso público para mulheres e especialistas questionam limitação
PMSC destina 20% das vagas de concurso público para mulheres e especialistas questionam limitação
Certame para concurso foi lançado em junho. Corporação tem cerca de 800 mulheres entre os 10 mil policiais do estado.
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04 JUL 2019 16:31 Santa Catarina Polícia
Foto: Reprodução/NSC TV
A Polícia Militar limitou em 20% as vagas para mulheres no concurso público para soldados, que tem inscrições abertas até 22 de julho. Especialistas e concorrentes questionam a limitação de oportunidades.
O edital cumpre a lei que prevê pelo menos 10% das vagas para elas como oficiais e praças. Das mil vagas previstas, mulheres vão ocupar 200. O efetivo atual do estado é de cerca de 10 mil policiais, mas só 800 são mulheres.
"Nós temos estudos técnicos que demonstram que precisamos ter mais mulheres na atual conjuntura pra atender um aumento detectado de mulheres como autoras de crime e, principalmente, vítimas de crime. Por que que nós não deixamos livre? Ora, se fosse para deixar livre, não existiria a lei complementar 587/2013 com artigo prevendo proporcionalidade", diz o diretor do Departamento Pessoal da PMSC, coronel Luciano Pinho.
A lei trata do ingresso das corporações militares, incluindo bombeiros. No entanto, cada corporação pode tomar a decisão própria, contanto que respeite o mínimo legislado.
Para a presidente do Comitê da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC), Rejane Sanchéz, mesmo com a participação da mulher na corporação, deveria haver mais vagas. "Não é por conta de um pedido, mas é uma necessidade da população. Um atendimento melhor, mais adequado à população. E o direito de todos que pagam impostos e quem têm direito de participar de todos os certames. Sejam homens, sejam mulheres, todos de uma forma igual", explica.
Na primeira semana de inscrições, o concurso público recebeu mais de 5 mil interessados, sendo quase 2 mil mulheres. Caso a prova já fosse aplicada, para eles a disputa teria 3,9 candidatos por vaga. Para elas, o número sobe para 9,7.
A estudante Júlia dos Anjos Melo quer ingressar na PM e se sente prejudicada pela limitação. "Eu acho que é um pouco ruim porque as mulheres têm tanta capacidade de exercer essa função quanto os homens. Gostaria de ter as mesmas oportunidades que os homens, independentemente se sou mulher", diz Júlia.
O coronel Luciano Pinho fala que a proporção de policiais mulheres leva em conta também os crimes. "Os nossos números mostram que, em regra 95% das ocorrências policiais envolvem homens. Então essa proporção nas ocorrências, na nossa atuação define também a proporcionalidade de gênero na tropa, nas escalas de serviço, nas guarnições em cada cidade e em cada turno", completa.
Por G1SC
Problema em outros certames
A Defensoria Pública do Estado questiona um concurso da PM aberto em 2017. Das 70 vagas para oficiais, apenas cinco podiam ser ocupadas por mulheres. Apesar de o número cumprir o mínimo previsto em lei, que na época era de 6%, limitava o número máximo de mulheres que seriam aprovadas.
A defensoria também estuda entrar com uma ação contra o atual concurso. "Toda lei deve obediência à Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico entre homens e mulheres, mas o que o concurso atual e o anterior têm tentado fazer é justamente ao contrário. É excluir a participação feminina já num ambiente dominado pelos homens, ferindo o princípio da isonomia e da ampla concorrência dos serviços públicos e da efetividade dos serviço públicos, na medida que uma mulher mais capacitada pode ficar de fora do concurso pela limitação de vagas", disse o defensor público Marcelo Scherer da Silva.
A limitação de vagas para mulheres também ocorreu em outro concurso realizado em 2017 pelo Corpo de Bombeiros. Na época, foram abertas 300 vagas, mas as mulheres só podiam concorrer a 18. A corporação não quis se pronunciar.
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