Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, embora o Governo nos procure convencer do contrário, estamos hoje aqui para discutir escolhas. E as escolhas políticas essenciais colocadas aos portugueses são, pois, muito claras: «entre reforçar as políticas sociais e o Estado Social ou fazê-lo recuar para a condição de Estado mínimo». Esta frase consta do programa eleitoral do Partido Socialista.
Este programa faz escolhas, efectivamente. Faz escolhas que vão no sentido contrário, faz escolhas que vão no sentido da redução do subsídio de desemprego, da diminuição das dotações para as prestações sociais do regime não contributivo, do complemento solidário para idosos, do RSI, das pensões não contributivas, e faz o congelamento do indexante dos apoios sociais, que se irá manifestar no subsídio social de desemprego, no abono de família, nas prestações para encargos com deficiência ou na acção social escolar.
É esta escolha que explica a maior redução do montante da despesa, porque a principal área de redução da despesa é a despesa social; é esta escolha que deixa dirigentes do Partido Socialista em estado de choque ou mudos de espanto. E esses dirigentes socialistas escolheram bem as palavras, porque aquilo de que estamos aqui a falar é de um programa de choque e pavor contra os desempregados e pobres do País mais desigual da Europa.
É por isso que é um insulto para esses desempregados e para esses pobres que o Ministro das Finanças reconheça — e reconhece bem! — que pede pouco ao sistema financeiro, que o que pede ao sistema financeiro é que pague três quartos daquilo que qualquer micro empresário já hoje paga. E por aqui se fica a repartição dos sacrifícios.
Estas escolhas querem dizer que a direita perdeu as eleições, mas ganhou a política, ganhou o debate sobre as escolhas económicas.