Congresso prorroga 7 MPs, incluindo Refis do Funrural e subsídio ao diesel
09.08.2018 • Câmara Federal
Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das matérias está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Também foi prorrogada a MP 838/2018, que criou a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. O parecer sobre a MP foi aprovado na quarta-feira na comissão especial que a analisou o assunto e deverá ser votado pela Câmara na próxima semana. Depois, o texto precisa passar pelo Senado. O relatório aprovado na comissão incorpora o conteúdo da MP 847/2018, editada no início deste mês e mantém a concessão do subsídio até 31 de dezembro de 2018. O subsídio da União ao combustível previsto na medida é de R$ 0,30 por litro de diesel rodoviário.