CBF obtém nova vitória no STF e tem contratos protegidos | VEJA
CBF obtém nova vitória no STF e tem contratos protegidos
Entidade presidida por Marco Polo Del Nero alegou que há cláusulas de confidencialidade nos contratos com patrocinadores
Por Da Redação - 11 set 2015, 14h56
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) obteve mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. O ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido de liminar feito pela entidade para proteger seus contratos e os documentos não serão entregues à CPI do Futebol no Senado. A comissão havia aprovado requerimento do seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ter acesso a acordos assinados entre a CBF e alguns de seus parceiros.
Deveriam ser entregues à CPI os contratos com as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro, a relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira, a renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção, e a cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors e a Volkswagen nos últimos dez anos.
Os parlamentares também queriam a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF. Na última terça-feira, a CBF entrou com um pedido de mandado de segurança no STF para não enviar à CPI os documentos. Nesta sexta-feira, foi publicada a decisão de Marco Aurélio Mello, que, em medida cautelar, atendeu à solicitação da confederação.
Esta foi a segunda vitória da entidade presidida por Marco Polo Del Nero na Justiça contra a CPI. Na semana passada, a CBF já havia obtido uma liminar no STF – também dada por Mello – que negou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, após requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI.
Nos dois pedidos ao STF, a CBF alega que há cláusulas de confidencialidade nos contratos. Segundo a entidade, a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a sua relação com os patrocinadores. Por enquanto, Del Nero sofreu apenas uma derrota na disputa judicial com os senadores. O dirigente entrou com um pedido para suspender a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, mas o ministro Edson Fachin indeferiu a solicitação e as movimentações financeiras do cartola, inclusive, já foram entregues à CPI.