PCR é investigada por suspeita de descumprimento à Lei de Acesso à Informação - Blog de Jamildo
PCR é investigada por suspeita de descumprimento à Lei de Acesso à Informação
16 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 19:23
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar se a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) cometeu improbidade administrativa ao descumprir a Lei de Acesso à Informação. O documento foi protocolado no último dia 8 de agosto.
A suspeita se deu por não responder aos pedidos de informação aprovados em plenário do representante do PSOL na Câmara Municipal, o vereador Ivan Moraes Filho.
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De acordo com a promotora Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a PCR estaria "opondo obstáculos ao regular direito de fiscalização do parlamentar, uma vez que os pedidos de informação são respondidos de forma vaga, fora do prazo ou não são respondidos, em especial no que diz respeito à fiscalização da obra do Teatro do Parque".
No documento que comunica a abertura da investigação, a promotora destaca o obstáculo à fiscalização do Teatro do Parque, fechado desde 2010.
"Orçamento detalhado da obra e plano de trabalho, levando em consideração as duas licitações em curso; cronograma físico-financeiro da obra; planilhas de medição dos serviços executados e pagos do contrato celebrado com a Concrepoxi (antiga empresa responsável) e do atual contrato com a Multicon Engenharia" são algumas das informações solicitadas.
O Blog de Jamildo entrou em contato com a Prefeitura do Recife. Por meio de assessoria, a PCR informou que nesta sexta (16) ainda está dentro do prazo para responder ao pedido, que é de 15 dias.