Câmara aprova alterações no Regimento Interno – Participa Salvador
11 de agosto de 2015 Participa Salvador 0 Comentário
Mudanças favorecem rápida aprovação do novo PDDU
A reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que teve como responsável pela proposta o vereador Edvaldo Brito (PTB), atualmente se encontra em fase de aprovação no plenário. O novo regimento passou por um período de discussões e sofreu emendas de vereadores desde a sua apresentação, de onde surgiram artigos que afetam a discussão sobre os projetos do Executivo enviados à Câmara. Como consequência, corre-se o risco de supressão do tempo de discussão dos projetos enviados pela Prefeitura Municipal de Salvador, e aceleração do processo de aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara.
O colégio de líderes da Câmara decidiu que a reforma do Regimento Interno seria votada em partes, dadas a complexidade da matéria e necessidade de debate. Desde o dia 29 de julho, as reformas estão sendo votadas, sendo que no dia 5 de agosto os capítulos II e III já foram aprovados. Em ano de revisão do PDDU, as alterações previstas no Regimento Interno, e que ainda serão votadas nos próximos dias, incluem dois pontos que merecem atenção.
Um deles estabelece que o prazo de tramitação de Projetos não poderá ultrapassar 40 dias de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final – ficando o prazo restante de 30 dias para as outras comissões temáticas pertinentes ao projeto em debate. Ao fim desses 30 dias, com ou sem parecer, as matérias serão incluídas na "Ordem do Dia".
O outro suprime a terceira discussão sobre os projetos, prevista no regimento atual, que garante maior tempo de debate sobre os projetos. Ambos os pontos têm em comum a redução e limitação de tempo para de fato discutir um projeto de lei, o que por sua vez facilita e torna mais rápida a aprovação do novo PDDU.
Após as últimas audiências públicas do Plano Salvador 500, nas quais ficou claro tanto para a Prefeitura como para a sociedade civil que o cronograma proposto pela PMS para o novo PDDU era inexequível, as mudanças previstas para o Regimento Interno da CMS deixam mais claro ainda que não se pretende discutir por muito tempo o projeto de lei no âmbito da Câmara.