Publicado em: Quinta, 03 Dezembro 2020 20:13	Escrito por	Redação
Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis
Informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.
O projeto também previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.
O projeto havia sido apresentado em agosto, antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. O autor foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), segundo quem o objetivo da proposta era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas.
Alessandro cumprimentou o relator pelo trabalho e pelo acatamento das emendas que tornam a vacina um direito. Ele também ressaltou que o texto não trata de impôr a vacinação.
— Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [falar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que desejarem.
Para Nelsinho Trad, o PL 4023 representa uma cobrança sobre o Ministério da Saúde para que conduza bem a campanha de vacinação contra a covid-19. O senador acredita que o Programa Nacional de Imunizações está à altura do objetivo.
— A responsabilidade que nós colocamos para o Ministério da Saúde vai ficar muito maior. Nós delegamos com muita tranquilidade para que eles possam fazer jus a esta missão de vacinar a população brasileira.
O projeto foi aprovado por unanimidade, e os senadores aproveitaram a votação para cobrar rapidez na atuação do governo federal. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) citou manchetes recentes sobre o agravamento da pandemia no país e insistiu que a vacinação deve começar o quanto antes.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também destacou a estrutura do Ministério da Saúde e afirmou que o andamento da campanha depende apenas do esforço do Executivo.
— Nós temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológico a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível.
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