Justiça suspende construção de castelo onde funcionaria hotel no interior do Ceará | Cariri Como Eu Vejo
12/04/2022 equipeccevLeave a Comment on Justiça suspende construção de castelo onde funcionaria hotel no interior do Ceará
A Justiça suspendeu as obras de um castelo que está sendo construído em Caririaçu, no interior do Ceará. O local, denominado Castello Cariri, foi projetado para ser um hotel na Serra do Genipapeiro. Moradores da região temem o rompimento de açudes que tiveram as paredes aumentadas para represar mais água por causa de um parque aquático em construção na propriedade.
A determinação da Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública por danos ambientais com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu no dia 15 de fevereiro de 2022.
A empresa Pousada Park (Hotel Fazenda Castello Cariri) informou que todas as exigências formalizadas pelo Ministério Público estão em fase avançada de cumprimento e que isso vai resultar na retomada das obras em breve. O responsável pelo hotel afirmou ainda que o empreendimento tem por objetivo alavancar o ecoturismo da região, bem como fortalecer e disseminar uma cultura de preservação ambiental.
"É importante ressaltar nosso compromisso com a preservação ambiental e o crescimento responsável e sustentável de nossa região. Em audiência virtual com o Ministério Público, quando assumimos o compromisso de ultimar as providências arguidas por aquele órgão", finaliza a defesa.
A ação do Ministério Público traz ofício da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) informando que o processo de licenciamento ambiental solicitado pelo empresário foi indeferido, pois verificou-se, por meio de sistema de georreferenciamento, que o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente (APP).
Em visita técnica, o órgão ambiental constatou que tais construções não são compreendidas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto. O órgão ambiental cuidou, ainda, em destacar que o empreendimento hoteleiro possui diversas construções realizadas nos cursos d'água, bem como dos reservatórios encontrados na propriedade.
Ainda na ação do Ministério Público à Justiça, o promotor Rafael Couto, lembra que o direito ao meio ambiente deve ser interpretado, utilizando-se o princípio da precaução, havendo dúvida sobre a regularidade da construção esta deve ser interrompida.