MP para coibir fraudes no INSS terá audiência pública na terça-feira - A Gazeta do Amapá
A audiência será às 9h30 no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho do Senado.
Comissão mista que analisa a medida provisória realizou em 10 de abril a primeira audiência pública em que representantes dos trabalhadores rurais apontaram excesso de burocracia para manter benefícios. (
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, que busca coibir fraudes no INSS, faz na terça-feira (30) a segunda audiência pública para debater a questão. A audiência será às 9h30 no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho do Senado.
A medida institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, a MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Foram convidados para o debate a diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza; o subchefe adjunto executivo da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani; o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; o segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Monteiro Cherulli; e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
A comissão mista é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como relator. A audiência pública será interativa e a população pode participar pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).