A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves congratulou-se com a decisão do último trílogo (reunião de conciliação de posições entre a Comissão, Conselho e Parlamento Europeus) relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) por esta ter sido “muito favorável ao que sempre defendi e aos interesses da frota açoriana”.
De facto, nas negociações finais do trílogo, o montante que havia sido previamente acordado para as Regiões Ultraperiféricas, cerca de 192 milhões de euros, manteve-se inalterado.
O aumento das taxas de comparticipação para as despesas com o controlo para a actividade para 90% e recolha de dados para 80% e a possibilidade de transferência de verbas entre estas duas rubricas, são também aspectos positivos para a frota açoriana.
Para Patrão Neves “acresce ainda, à não alteração do quadro financeiro do anteriormente chamado POSEI Pescas, a possibilidade defendida por mim sobre a necessidade de apoios à substituição dos motores das embarcações sem a obrigação de diminuição de potência, que depois de não ter sido aprovada no Parlamento, foi agora aceite e incluída no documento final do FEAMP.Assim, para embarcações até 12 metros, esta remotorização deixou de obrigar à redução de potência, o que vem ao encontro das pretensões do sector das pescas dos Açores, uma vez que a grande maioria da frota é constituída por embarcações até à referida dimensão”.
No caso das embarcações entre 12 a 18 metros, é exigida uma redução de potência de 20% e nas de dimensões entre 18 a 24 metros, a obrigatoriedade de redução eleva-se aos 30%.