13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública | 28 e 29 de setembro de 2017 – WINDSOR GUANABARA HOTEL – Rio de Janeiro / RJ
13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
28 e 29 de setembro de 2017 – WINDSOR GUANABARA HOTEL – Rio de Janeiro / RJ
"Contribuição para o Aperfeiçoamento do Controle no Brasil."
O Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública chega à sua décima terceira edição em um momento significativo: a atividade de controle encontra-se no centro das atenções, congregando reflexos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. O evento reunirá na bela cidade do Rio de Janeiro renomados especialistas para debaterem, com seleto público, os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento da gestão pública.
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ProgramaçãoPalestras e debates
10h às 12h Conferências de Abertura
Lei Anticorrupção com Enfoque nos Acordos de Leniência
Os Impasses do Sistema Brasileiro de Controle
14h às 16h Painel
Controle da Gestão Empresarial Estatal e a Teoria "Business Judgment Rule"
Governança Pública e Controle
16h30 às 18h30 Painel
Deferência, Reputação Institucional e o Controle da Gestão Pública pelo Tribunal de Contas
Regulação e novas tecnologias: reflexos no controle judicial
Coordenadores Científicos: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Fabrício Motta
9h30 às 12h Painel
Controle Social do Estado através da Mídia
Processo Civil aplicado aos Tribunais de Contas
Novo Regime Fiscal - Emenda Constitucional nº 95 - Teto de Gastos Públicos
Transparência Administrativa e Comunicação Pública
16h30 às 18h30 Conferência de Encerramento
Uma Agenda para o Controle na Pós Modernidade: Homenagem a Diogo de Figueiredo
Novas Técnicas de Combate à Improbidade Administrativa: Homenagem a Teori Zavascki
A programação do 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública conta com renomados conferencistas, juristas e pesquisadores do Direito.
Engenheiro e Advogado. Pós graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e em Auditoria de Obras Públicas pela UNB. Professor de cursos na área de obras públicas e meio ambiente. Exerce função de dirigente do TCU.
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (1988), Pós-Doutorado pela UniversitàDegli Studi di Pisa em Direito Público (2007) e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor da Universidade Federal do Pará. Atua nas áreas do direito tributário, econômico e financeiro.
Doutor e Livre-Docente em Direito Público pela USP. Especialista em Direito Público e do Estado pela USP. Graduado em Direito pela USP. Professor Titular de Direito Administrativo da USP.
Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho. É Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi Pesquisador Associado na Universidade de Oxford e VisitingSchollar na Universidade de Columbia. É, ainda, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, e membro de outros conselhos editoriais. Autor de várias obras,realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. Co-Diretor de Tese na Universidade Paris II. É também Advogado, Consultor e Parecerista.
Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e bolsista da Lilian Goldman Perpetual Scholarship.Professora da FGV Direito SP no GVLaw, na área de regulação e metodologia de pesquisa, na Graduação e no Mestrado Profissional. Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito SP e colaboradora da Escola de Formação Pública, da qual foi aluna (2004). Pesquisadora do Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada (GRP) da FGV Direito SP. Professora da Faculdade de Direito da USJT, lecionando Direito Administrativo. Desenvolve pesquisas na área de Direito Administrativo, Regulação e Direito & Burocracia.
Conselheiro Substituto (Auditor) do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de SãoPaulo – USP (2016), com extensões universitárias na Hong Kong University (2016); na California Western Schoolof Law, EUA (2015); na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2014); na The George Washington University, Washington-DC (2012); na Fundação Dom Cabral, Belo Horizonte/MG (2011); na UniversidaddelMuseo Social Argentino, Buenos Aires (2010-2011); e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista – Esmatra (2002). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2005); pós-graduado em Direito Administrativo (2003), Contabilidade Pública e Controladoria Governamental pela UFPE (1997).
Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999) e doutorado em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005). Tem mais de vinte anos de atuação nas áreas de consultoria e contencioso judicial em Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Empresarial.
Ministro do TCU. Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB
Ministro do Tribunal de Contas da União. Pós-Doutor (UERJ), Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP). Visiting Researcher Scholar na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law. Professor da graduação, especialização e mestrado do IDP e da Uninove.
Diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.
Pós-Doutor em Administração Pública pela VisitingResearcher na Yale Law School. Atualmente é professor titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação (lato e stricto sensu) e coordenador do Mestrado em Direito da Regulação. Atua ainda como editor da Revista de Direito Administrativo e coordenador do Curso International Business Law da UniversityofCalifornia (Irvine, USA). Sérgio possui experiência profissional de 29 anos em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental
Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV-Rio;Doutora em Direito pela UGF;Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá;Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Ex-Secretária de Estado de Administração do Rio de Janeiro;Ex-Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Rio de Janeiro;Membro do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito (USP), graduado em Direito (UnB) e Engenharia Civil (UFG). Pós-graduado em Economia (George Washington University) e Engenharia de Produção de Petróleo (UFBA/Petrobrás). Autor e coautor de artigos, estudos e livros sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Coordenou o assessoramento técnico de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Professor da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. Palestrante sobre temas de direito administrativo, licitações, direito constitucional-financeiro, orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal, tribunais de contas, controle externo e administração pública.