A Constituição não é uma norma imutável. Ao contrário, vinculada que é a uma sociedade dinâmica em suas relações e em suas escolhas políticas, adapta-se às mudanças que lhe sucedem na sociedade. A esta adaptação às mudanças sociais chama-se mutação constitucional, que pode ser formal, decorrente das emendas à Constituição, conforme o processo de alteração [...]
Por Administrador ELD|2016-10-23T20:19:30-03:00abril 26th, 2013|
Gostaria de saber, se uma negociação gravada, por exemplo: estou negociando com um cliente, e, uso uma caneta espiã, gravo toda a conversa. Gostaria de saber se é crime. Sem o consentimento do mesmo? (R.R. – Salvador / BA)
Tanto em doutrina quanto em jurisprudência, a gravação ambiental é tratada em comparação com a gravação telefônica. A Constituição Federal assegura o sigilo telefônico. Portanto, interceptações telefônicas somente são possíveis mediante autorização judicial, do contrário não podem ser utilizadas como prova. Não há, contudo, vedação a gravação feita por um dos interlocutores. Esta prática, portanto, [...]
Por Administrador ELD|2014-02-06T00:58:45-03:00março 21st, 2013|
Sobre os direitos e garantias fundamentais: garantias fundamentais e exemplos. (R. L. F. – Rio de Janeiro / RJ)
Em um enunciado, estão conjugadas, na verdade, várias temáticas, cada uma merecedora de uma explicação própria. Assim, a resposta será dada em partes, de modo a atender a divisão temática dos itens da pergunta, assim como o encadeamento de ideias necessário a sua compreensão. Direitos Fundamentais: Garantias Fundamentais Os direitos fundamentais, sejam individuais, sociais, [...]