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by Douglas Braga 7 years, 5 months ago
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gial Redação Final da proposição - ...Comissão de Redação Final, no âmbito de suas atribuições, fazer constar, expressamente, nesse projeto a lei que será revogada? Bom dia, Vanderson: ...
gial cota para dependentes - ...a, de iniciativa popular, no âmbito da Comissão de Participação Popular, que versam sobre a matéria e visam alterar o projeto de lei de revisão do P...
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by Marcius Fernandes 8 years, 3 months ago
gial MUDANÇA - ...que tem que ser observada, no âmbito do Estado, a respectiva Constituição, e, no âmbito do Município, a respectiva Lei Orgânica. Geralmente, a matéria...
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