Deputada pede que Anatel crie norma impedindo operadoras de limitar prazo para uso de créditos
"Mesmo nesse período de pandemia, as operadoras de telefonia têm pressionado clientes a fazerem recargas de créditos. Para isso, informam insistentemente, através de mensagens de textos, sobre o limite de prazo para que o consumidor use o valor que dispõe em sua conta, sob pena de ter a linha bloqueada".
A observação é da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ao apresentar, nesta quarta-feira (4), Moção de Apelo ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler para que, junto ao Conselho Diretor da instituição, crie instrumento normativo que proíba, durante o período da pandemia, a expiração de créditos dos usuários de serviços de telefonias que operam no Brasil.
De acordo com Maria Mendonça, empresas dos mais diversos segmentos, como as de tevês à cabo, por exemplo, têm disponibilizado programação gratuita para que os cidadãos permaneçam em isolamento de maneira mais confortável. "Diversas plataformas oferecendo livros e conteúdos livres e, lamentavelmente, as operadoras de telefonia têm usado mecanismo de pressão para vender mais os seus serviços, seja pacotes de dados e ou de ligação. É inaceitável", afirmou a deputada.
Na propositura, que deve ser apreciada na próxima terça-feira, Maria lembrou que a população deve permanecer reclusa em suas casas evitando o contágio pelo Covid-19. "A Resolução 632/14, da própria Anatel, em seu artigo 14 prevê que, mesmo tendo crédito, o cliente pré-pago é obrigado a efetuar recarga para não ter a sua linha bloqueada, seja com 30, 90 ou 180 dias, fato esse que por si já é um absurdo e na situação atual, onde as pessoas estão passando por inúmeras dificuldades emocionais e financeiras, torna-se um abuso", pontuou a deputada.
Ela ratificou a necessidade da Agência reavaliar essa norma e, pelo menos, nesse instante impedir a obrigatoriedade de novos créditos, bem como do bloqueio da linha dos usuários que, por motivos diversos, não conseguem fazer recargas no tempo estipulado pelas operadoras. "Muitos desses trabalhadores perderam os seus empregos ou tiveram a receita reduzida sendo obrigados a priorizar o que é essencial para o sustento das suas famílias", disse.