MP propõe ação contra construtora e cobra reparos em empreendimentos | O Londrinense
15 de agosto de 2019 15 de agosto de 2019 Telma Elorza	0 comentários ajustes e indenização, atrasos nas entregas, condomínios, construção, defeitos de construção, falhas que tornam o imóvel impróprio, Ministério Público, segurança do consumidor
Onze condomínios apresentaram defeitos que "prejudicam as condições de utilização, segurança e habitabilidade"
O Ministério Público de Londrina ajuizou ação civil pública contra uma construtora por práticas enganosas e abusivas por conta de defeitos apresentados em 11 empreendimentos imobiliários entregues na cidade. O processo é conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de defesa do consumidor.
De acordo com a ação, após a entrega, os imóveis apresentaram problemas decorrentes de irregularidades construtivas e de projeto, caracterizando vícios (falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor) e defeitos (avarias que podem afetar a saúde e a segurança do consumidor).
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, essas questões devem ser corrigidas pela empresa, que é responsável pela solidez e segurança dos imóveis. A Promotoria de Justiça relata ainda casos de atraso na entrega dos imóveis e a presença de cláusulas abusivas nos contratos firmados com os compradores.
O Ministério Público requer que a construtora seja condenada a indenizar os consumidores lesados, corrigir todos os vícios existentes e pagar dano moral coletivo. Também cobra que a empresa tenha as atividades suspensas e seja impedida de comercializar novos empreendimentos em Londrina caso não realize os reparos necessários nas obras já entregues.