APROVADO PROJETO QUE PROÍBE ÁLCOOL EM FORMATURAS | Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4 de novembro, dois projetos do Legislativo foram debatidos e aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores. Um deles, do vereador Paulo Grohs, PSDB, (foto) proíbe no município a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio durante as festas de formaturas, shows e promoções do ensino fundamental e médio. Os estabelecimentos comerciais de qualquer espécie e as formaturas serão passíveis de fiscalização pelo Conselho Tutelar. Aos infratores, será aplicada multa de 2.000 URM, Unidade de Referência do Município. Hoje esse valor equivale a R$ 74 mil. Também prevê mullta em dobro em caso de reincidência.
Paulo Grohs justifica a iniciativa lembrando que é preocupante o número de crianças e adolescentes que consomem bebidas alcoólicas. Segundo ele, para estes jovens, que são indivíduos em formação, cujos valores ainda são indefinidos a ingestão de bebidas alcoólicas é grave, pois os reflexos desta prática oferecem riscos não só para suas próprias vidas como para a sociedade em geral. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas escolas e próximo destas, bem como em formaturas, seria uma forma de dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao álcool. Além disso, apesar de haver legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, na prática o que ocorre é a dificuldade de fiscalização na venda destes produtos.
Também foram aprovados dois projetos do executivo. Um deles trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município na ordem de R$ 200.166,11. O outro desafeta área verde que 447 m2. Futuramente esta área será permutada e fará parte do Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Através de requerimentos o vereador Roberson Fiera gestionou a instalação de um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros na Cidade Norte. Trata-se de uma região composta por oito bairros e cerca de 20 mil moradores.
Roberson lembrou que por parte do Corpo de Bombeiros já existe uma resposta positiva para o pleito. Ao município caberia a cessão de um terreno para que os Bombeiros implantem uma base na Cidade Norte. Também pediu envio de ofício ao DER, regional de Beltrão, pedindo melhorias no acostamento da rodovia, próximo do Posto Panda, e no acesso ao Distrito Industrial da Cidade Norte. O vereador Paulo Grohs, PSDB, solicitou da administração municipal a construção de banheiros públicos no Parque Alvorada. O vereador Brizola, PSL, pediu informações da prefeitura se existe o repasse de recursos, materiais ou equipamentos para a Incubadora de Empreendimentos Inovadores e Tecnológicos, Findex.
Outros pedidos foram encaminhados por meio de Indicações. O vereador Brizola reivindicou pintura nas faixas de pedestres e nos estacionamentos em frente a Escola Estadual João Paulo II, no bairro Jupiter, colocação de redutores de velocidade na rua Governador Parigot de Souza, próximo da Igreja, no bairro Cango, e melhorias na rede de iluminação pública na rua Califórnia, bairro Jardim Virgínia.
Ivanir Tupi Prolo, PP, solicitou melhorias na estrada vicinal e no acesso à propriedade de Vivaldino Mello Moreira, no Rio Tuna. Paulo Grohs gestionou a colocação de redutores de velocidade na rua São Marcos, esquina com a Santa Maria, no bairro Guanabara. Roberson Fiera pediu pavimentação asfáltica nas ruas Texas, Pedro Bordum e Acre, no bairro Antonio de Paiva Cantelmo. Todos os pedidos serão encaminhados para a administração municipal.