(Aprovado pela AGE em 15/09/2017)
Art. 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 205.375.365,81 (duzentos e cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), dividido em 248.586.586 ações ordinárias e 248.586.586 ações preferenciais.
§1º Caso as indicações efetuadas na forma dos incisos II e III do caput recaiam sobre um ou mais candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas no inciso V do caput, o Brasil do Brasil S.A.poderá indicar membros do Conselho de Administração que não sejam enquadrados como independentes.
§1º O funcionamento do Conselho Fiscal será permanente, sendo seus Membros e respectivos suplentes eleitos pela AssembleiaGeral Ordinária para um prazo de atuação de 2 (dois) anos, sendo permitidas até 2 (duas) reconduções consecutivas.