FENAM - MG: PBH não cumpre o que prometeu sobre PCCV e frustra a categoria médica
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Mesmo com a negativa da PBH, a categoria vai realizar nova AGE no dia 23 de novembro, 19h, no sindicato
Indignados, os médicos ouviram em assembleia geral extraordinária realizada dia 8 de outubro, no Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, o retorno da PBH sobre a questão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCV). No dia anterior, o secretário geral do sindicato, Fernando Mendonça, e os diretores Andre Christiano dos Santos e Samuel dos Reis Garcia estiveram com o secretário do Planejamento, Leonardo Pessoa Paolucci, e representantes da PBH, de quem ouviram a seguinte resposta: a Prefeitura não tem dinheiro para aprovar a proposta de PCCS.
Mesmo com a negativa da PBH, a categoria vai realizar nova AGE no dia 23 de novembro, 19h, no sindicato. Elaborada pelo Sinmed-MG, juntamente com médicos da Comissão de Mobilização da PBH, a proposta estava nas mãos dos gestores desde o dia 12 de agosto para avaliação. A mudança no Plano de Carreira foi uma promessa de campanha, como uma forma de compensar a categoria pelas perdas salariais. Na hora "h", a Prefeitura deu para trás! A postura intransigente da Prefeitura foi uma decepção para todos.
O diretor Samuel dos Reis Garcia relatou que os gestores apresentaram um estudo sobre os impactos da proposta da categoria, mostrando que sua implementação geraria um aumento de R$ 400 milhões, dobrando os gastos com os médicos, em um orçamento atual de R$ 2 bilhões para toda a área de saúde (pessoal e insumos).
O diretor André Christiano destacou que o item mais concreto apresentado pelos gestores foi uma gratificação atrelada aos resultados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) para os médicos da área básica. A gratificação seria proporcional à carga do médico e também ao resultado alcançado pela equipe no PMAQ. Poderia chegar, no máximo, a R$ 4.800 há cada seis meses para o médico com carga horária de 40 horas semanais, caso a equipe atingisse avaliação de 100%.
Os diretores incentivaram os médicos a participarem das conferências locais e distritais de saúde, encontros preparativos para a Conferência Municipal de Saúde, dias 28, 29 e 30 de novembro, em Belo Horizonte.
Durante a assembleia do dia 8 de outubro, o diretor André Christiano repassou item por item dos retornos da PBH em relação aos demais pontos da pauta da campanha deste ano:
- Concurso público: a Prefeitura se comprometeu a publicar o edital entre janeiro e fevereiro de 2014 para a realização do concurso.
- Reclassificação das Unidades de Saúde: os gestores apresentaram um novo cronograma - das 147 unidades básicas de saúde, 32 subiriam um nível referente à reclassificação de risco das unidades. A alteração seria dividida em três etapas (janeiro, maio e julho), a depender do resultado da avaliação das equipes no PMAQ - projeto do governo federal que tem como objetivo ampliar o acesso e promover a melhora da qualidade da atenção básica de saúde, garantindo um padrão comparável nacional, regional e localmente.
- Gestores disseram que o problema da internet já está sendo resolvido. Segundo eles, todas as unidades de saúde da PBH já contam com pelo menos 1 mega de velocidade da internet.
- Impressoras: a PBH apresentou um programa de substituição dos equipamentos. Disse que vai contratar uma empresa para fornecer as impressoras e os insumos, como tonner e papel, e cuidar da manutenção. Manteve, no entanto, a lógica do compartilhamento. A proporção seria de uma impressora com senha para cada cinco consultórios, dependendo do espaço físico das unidades de trabalho.
- Progressão por escolaridade: A prefeitura disse que está trabalhando no assunto e que pretende ter uma solução em breve para reconhecer os cursos feitos à distância na progressão por escolaridade.
- Acompanhamento do Manchester: já existe um documento pronto sobre o assunto.
Principais pontos da pauta da Campanha 2013/PBH
• Recomposição dos vencimentos básicos
• Correção dos valores dos abonos
• Carreira de 24 horas para a urgência
• Reajuste do adicional de insalubridade conforme inflação
• Proporcionalidade dos valores pagos aos abonos entre generalistas e apoios
• Criação de um abono de longitudinalidade para os profissionais da rede
• Organização dos estágios com garantia de preceptor próprio
• Organização do serviço de saúde do trabalhador
• Realização de concurso público imediato
• Redimensionamento das áreas adstritas às ESF com população máxima de 2 mil pessoas por equipe
• Reclassificação dos riscos nas unidades
• Resolução imediata dos problemas com a internet
• Substituição das impressoras matriciais
• Implantação efetiva da política de baixo risco em toda a rede de atendimento da PBH
• Contar horas extras em dobro no banco de horas
• Aceitar cursos feitos à distância na progressão por escolaridade
• Acompanhamento do Manchester
• Discussões sobre as condições de trabalho no HOB
• Maior flexibilidade nas transferências
• Garantia de equipes completas de serviço
• Melhora na ergonomia nas unidades de saúde
• Manutenção da auto-avaliação e da avaliação dos pares para os profissionais que estão em estágio probatório
• Retomada das negociações setoriais no HOB
• Criação do cargo de diretor clínico em cada regional da atenção básica.
SOBRE A REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS, SÃO ESSAS AS ORIENTAÇÕES:
• A reposição não é obrigatória. O médico que não quiser repor não terá prejuízo no plano de carreira e o desconto dos dias parados será dividido em 10 parcelas. Nesse caso, conforme prometido pelos secretários de saúde e o de planejamento, o desconto será feito pela carga horária efetivamente não trabalhada;
• 70% do banco de horas poderá ser utilizado para pagamento de dias trabalhados
• Quem optar pela reposição e for da Atenção Básica: a reposição poderá ser feita aos sábados com a proporção de cada 3 horas trabalhadas no sábado paga 4 horas de greve. Poderá ser feita, ainda, durante a semana na proporção de 1 hora trabalhada para 1 hora de greve, sendo que, nesse caso, deverá ser comprovada a extensão da agenda programada nestas horas trabalhadas a mais.
• Quem for da urgência o pagamento das horas deve ser feito com plantões extras.
• Quem for da Atenção secundária o pagamento deverá o ocorrer com a realização de mutirões, seguindo a mesma proporcionalidade de horas da Atenção Básica.
O Sinmed-MG lembra que esta reposição e os cortes dos dias referem-se à greve da categoria e aos 30% não trabalhados, já que durante esse período a escala de 70% foi mantida nas unidades de saúde.
Além disso, outros dias em que ocorreram paralisações (como os dias 23,30 e 31 de julho nas manifestações contra o Mais Médicos), NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NESSA REPOSIÇÃO E PODERÃO SOFRER O DESCONTO EM FOLHA.