Revista Amanhã: Cade: tabelar frete pode levar à formação de cartel
Cade: tabelar frete pode levar à formação de cartel
A fixação dos preços foi uma reivindicação dos caminhoneiros
No caso específico do transporte de cargas, a autarquia aponta os riscos de que o estabelecimento de um preço mínimo reduza a liberdade contratual entre as partes e aumente os custos ao longo de toda a cadeia produtiva, sendo, ao fim, repassado ao consumidor final. Também há riscos de redução da competitividade e desestímulo à inovação concorrencial, com a consequente perda de qualidade dos serviços. "Assim, o entendimento consolidado do Cade, estável em diversas composições de seu tribunal, é a de que o tabelamento de preço constitui uma infração à ordem econômica passível de condenação", sustenta os autores do ofício, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, além do superintendente-geral e do procurador-chefe do órgão.