Notas | Carlos Alceu Machado S/C - Advogados Associados - Página 162
RET DA INCORPORAÇÃO
O RET Incorporação é um regime tributário especial, ao qual as incorporadoras podem aderir visando a redução dos impostos sobre suas receitas. Embora a adesão seja opcional, ela é irretratável, pois a empresa optante deve promover a afetação do patrimônio do empreendimento para ter direito ao pagamento unificado do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS na base de 4%.
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Por falar em pet place, muitos veterinários apontam as cachorras pequenas e sem raça definida (SRD) como os melhores pet para se criar em apartamento, por serem mais calmas e resistentes. Seguem-se o shih-tzu, o lhasa apso, o yorkshire, o pug, o poodle, o bull dog francês, o golden retriever, o dálmata, o lulu da pomerânea (ou spitz alemão), o chiuaua, o pastor Shettler e o pinscher.
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Proliferam nos condomínios residenciais as áreas reservadas aos animais de estimação – cujo número também cresce acentuadamente. Esses locais, mais conhecidos por sua denominação em inglês (pet place ou pet play), ficam em áreas de uso comum, tem pisos e revestimentos especiais e uma infraestrutura com pista de corrida com obstáculos, pratos para ração e água, banheiro etc.
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Criada em 2001, durante o governo FHC, com o objetivo de renegociar cerca de 1.200.000 contratos de financiamento habitacional inadimplidos, cedidos pela Caixa Econômica Federal, a Emgea está buscando outros parceiros para continuar operando. Como o estoque dos contratos antigos já baixou para menos de 250.000, a empresa tenta parcerias com o BB e o BNDEs.
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Aliás, a escolha do ponto comercial certo para uma determinada atividade, é a chave do sucesso. Se você precisa de público, tem que ficar no térreo, de frente para a rua, em região com um bom fluxo de pedestres. Se os seus clientes chegam de carro, estacionamento nas proximidades é vital. Não trabalha diretamente com o público? Então pode ficar num local escondido.
comérciolocaçãoponto
Muita gente pensa que um fundo de comércio, popularmente conhecido com o "ponto", tem origem da simples locação de um imóvel comercial durante algum tempo. Não é bem assim. Dentre outros requisitos, é necessário que a locação esteja vigorando por prazo determinado, com contrato escrito, válido por pelo menos 5 anos, e que o inquilino peça judicialmente a renovação da locação.
ponto renovação renovatória
ANTES DO "RENAVAM"
Como o chamado "Renavam imobiliário" ainda demorará algum tempo – mais precisamente dois anos – até estar completamente implementado em todos os cartórios, o comprador não deve confiar que apenas a certidão negativa de débitos do imóvel dará segurança à transação. Ainda será preciso pesquisar se os impostos (e despesas condominiais) incidentes sobre o bem estão pagos, e se o vendedor está com as contas em dia.
renavam imobiliário
De acordo com um estudo denominado "Políticas Permanentes de Habitação", encomendado pela Fundação Getúlio Vargas, os próximos governos deverão encarar o desafio de proporcionar domicílio a cerca de 22 milhões de famílias nos próximos dez anos. Desse total, 5 milhões correspondem ao déficit atual de moradias e 17 milhões ao número de famílias que se formarão até 2024.
Muitas vezes, os chamados condomínios mistos tem duas administrações: uma para a área residencial e outra para a área comercial. Isso ocorre porque os interesses de moradores e comerciantes são obviamente diferentes, e não raras vezes conflitantes. Todavia, não podem haver duas convenções ou dois síndicos, já que do ponto de vista legal o condomínio é uma só entidade.
administraçãocondomínio misto
GRIFE EM IMÓVEIS
Quem pensou que isso não aconteceria no ramo imobiliário, enganou-se. Hoje, já há edifícios com a "assinatura" de arquitetos famosos, que são negociados com preços mais salgados. Ainda não são muitos os compradores que buscam um projeto "assinado", mas a tendência é que esse mercado se expanda rapidamente. São Paulo, Curitiba e Porto Alegre saíram na frente.