A redução de 3 para 2 players no mercado tem o potencial de afetar diretamente o bem-estar dos consumidores finais, seja pela perda de qualidade do conteúdo veiculado em canais esportivos (comentaristas, por exemplo), seja pela diminuição da diversidade de conteúdo (esportes menos demandados, a parte ao futebol), seja pelo aumento de preços para acesso a esses conteúdos.
Esses riscos não podem ser afastados por uma análise de rivalidade, sobretudo quando se aprofunda na análise dos elementos que serão discutidos nos próximos tópicos do presente voto, quais sejam (i) a diferenciação dos produtos ofertados no segmento de canais esportivos (item 1.2), (ii) as particularidades da dinâmica competitiva dos leilões de aquisição de direitos esportivos (item 1.3) e (iii) a pressão competitiva apenas limitada imposta pelas plataformas OTT (item 1.4).
No que concerne à rivalidade no mercado de canais esportivos básicos, um dos principais argumentos trazidos em sede de Formulário de Notificação (SEI n. 0504579) é de que a operação permitiria a formação de um player que estaria em melhor posição para competir com o grupo Globo. Nesse sentido, as Requerentes sustentam que os eventos esportivos transmitidos pelo Grupo Globo, tanto na TV aberta, quanto na TV por assinatura sob a marca Sport TV, seriam mais relevantes para audiência do que os eventos transmitidos pelas Requerentes.
O gráfico abaixo apresentado pelas Requerentes indicaria, nesse sentido, que alguns eventos transmitidos pela ESPN (como a Premier League, a La Liga, a Bundesliga e o Campeonato Italiano) seriam de menor importância para o público brasileiro, em comparação aos eventos transmitidos pelo Grupo Globo (como Brasileirão, Copa do Brasil e Libertadoras):
Esses argumentos desafiam a própria definição de mercado relevante, na medida em que as Requerentes sustentam que “qualquer análise de canais de esportes deve incluir tanto os canais de TV aberta como de TV por Assinatura” (SEI nº 0504579, p. 45). No entanto, como já destacado a jurisprudência do CADE é pacífica em entender que a dinâmica competitiva do mercado de TV por Assinatura é autônoma em relação à TV aberta.
De qualquer forma, mesmo restringindo a análise aos canais esportivos básicos de TV por assinatura, verifica-se que a audiência dos eventos esportivos transmitido pelos Canais Fox Sports e ESPN é de fato significativa. Considerando dados de 2017/2018, por exemplo, percebe-se a transmissão da Copa do Brasil, da Copa Sul Americana e da Copa Libertadoras por parte da Fox Sports rendeu audiência significativa à Requerente. Além disso, as Requerentes são as únicas a transmitir campeonatos internacionais europeus, como a Premier Legue, a La Liga, a Bundesliga e o Campeonato Italiano, todos transmitidos pela ESPN:
Esses dados permitem inferir a alegada vantagem competitiva dos canais Sport TV parece ser significativa somente em relação ao Campeonato Brasileiro, sendo que a Copa do Brasil e todas as demais atrações internacionais que foram transmitidas pelo Grupo Globosat também foram transmitidas pela Fox Sports.