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Proposta de reforma administrativa ameaça futuro dos servidores públicos
O governo de Michel Temer se encaminha para o final, mas a agenda de ataques aos trabalhadores está longe de acabar. Além da reforma trabalhista já aprovada e da proposta de reforma da previdência que segue na pauta, a equipe de Temer prepara uma proposta de reforma administrativa para deixar para o próximo presidente eleito.
Em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, no dia 24 de junho, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, admitiu que o governo trabalha em um plano de reforma administrativa que, em um primeiro momento, visa reavaliar 300 carreiras na União. O projeto reduz salários iniciais, prevê remanejo de servidores, modifica as regras para avaliação de desempenho e ascensão remuneratória e estipula novas metas de produtividade.
- Em linhas gerais, a proposta é: menos carreiras, mais mobilidade, privilegiar quem é um bom servidor e alongar a remuneração inicial e final, disse o ministro na entrevista.
A justificativa do governo é sempre a mesma: sem reforma da previdência e reforma administrativa, o país não sai da crise e nem ajusta os gastos ao orçamento. A saída de Temer e sua equipe, no entanto, significa mais retirada de direitos e extinção de empregos.
Os ataques ao funcionalismo público já ocorrem há muito tempo, com sucateamento, com entrega de serviços para a inciativa privada, com ausência de concursos públicos, com a implementação da PEC do Teto dos Gastos. Atualmente, no INSS por exemplo, a implementação do INSS Digital ocorre de forma unilateral, sem transparência com os servidores e entidades representativas. E, ainda que por um lado possa representar avanço tecnológico para o Instituto, por outro implica em incertezas para a categoria. É evidente que uma reforma administrativa combinada com o proposital sucateamento já em curso configuram sério risco ao futuro do emprego dos servidores.
Retirada de direitos e extinção de carreiras públicas é a receita que o governo Temer tem para a crise. Uma receita amarga que só interessa aos setores da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que atinge em cheio a população e milhares de servidoras e servidores públicos.
Precisamos de organização e luta, em defesa dos direitos e pelo futuro e garantia de nossos empregos.