Aumento de ações judiciais movidas pelo Estado do Paraná preocupa entidades contábeis - Contabilidade na TV
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As demandas judiciais contra empresas movidas pela Secretaria da Fazenda do Estado – SEFA – têm gerado grande preocupação dos líderes de entidades contábeis do Paraná. Isso porque as ações à cobrança de créditos tributários estão incluindo os profissionais contábeis como responsáveis por essas organizações no polo passivo. O tema foi debatido em uma reunião ocorrida na terça-feira, 24, entre representantes do SESCAP-PR, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), do SESCAP Campos Gerais, do SESCAP-Londrina e do Sicontiba.
O advogado tributarista Juliano Lirani disse que o entendimento do próprio Conselho e de auditores fiscais do Estado é que, em determinados casos, o contabilista responsável pelas empresas demandadas são coniventes com atos de má fé e, portanto, são arrolados nas ações judiciais civil e criminalmente. "Tal fato é de total interesse da classe contábil, visto que nem sempre o profissional contábil agiu de má fé, muito pelo contrário, e acaba sendo envolvido em processos graves, sendo solidário com os empresários à vista da legislação atual".
"A ideia das entidades contábeis não é evitar a punição de qualquer profissional que agiu fora da lei, mas precisamos ter uma legislação que separe o joio do trigo, disse o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem.
"O contabilista muitas vezes acaba prestando informações com alguma incorreção aos órgãos tributários, sem saber que são incorretas, face à forma de funcionamento das empresas, muitas inclusive sediadas fora de nosso Estado, e isso não quer dizer que ele tenha agido de má fé, buscando ludibriar o fisco", pontuou o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco.
"O assunto é complexo, porém, de extrema importância para nós, contabilistas, e o tema tem que estar no radar das entidades com a prioridade devida", disse o presidente em exercício do SESCAP-Campos Gerais, Aguinaldo Mocelin. Já o presidente do Sicontiba, Juarez Tadeu Morona Filho, entende que "as autoridades tributárias precisam ter muito critério antes de colocarem o contabilista no polo passivo dessas ações, haja visto que as informações prestadas ao fisco são muito complexas e dinâmicas e que erros técnicos podem ocorrer o que não significa má intenção do profissional", afirmou.
Participaram também da reunião o Presidente do SESCAP-Londrina, Marcelo Odetto Esquiante; o coordenador da Comissão do Terceiro Setor do CRCPR – Narciso Dóro Jr; o advogado e também colaborador eventual do CRCPR, Juliano Lirani; e o diretor do CRCPR,Gerson Borges de Macedo. Para estes, a solução do caso passa também por incursões das entidades junto à SEFA e ao próprio legislativo estadual, se for necessário, para que a legislação hoje utilizada pelas autoridades tributárias para a inclusão do contador como solidário nos casos citados, permita de forma clara e objetiva se entender quando há e quando não há dolo por parte do profissional contábil.
Foi formada uma comissão especial de trabalho, que irá se aprofundar no assunto e definirá quais os rumos a serem tomados pelas entidades contábeis do estado para a solução do caso em análise. (Com informações do CRCPR)
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