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25/03/13 - Notícias
Fazenda notifica por sonegação
Operação identificou oito estabelecimentos comerciais que não declaravam impostos por meio de programa de computador
A Secretaria da Fazenda notificou oito estabelecimentos do Estado por praticarem uma "gravíssima infração", como descreve o gerente de fiscalização Francisco Martins. Em operações realizadas ao longo do veraneio, uma loja e sete restaurantes foram pegos utilizando um programa de computador para sonegar impostos.
De acordo com Martins, o software de sonegação encontrado era idêntico ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF), exigido pela Fazenda, mas com uma diferença essencial: ele permitia ao empresário escolher se o valor faturado em uma determinada venda seria ou não declarado.
Em dois dos oito estabelecimentos irregulares, os ficais conseguiram identificar, na hora da operação, quanto havia sido sonegado. Isso porque o programa utilizado, assim como o aplicativo fiscal, tinha também a função de controle financeiro.
Nos últimos três anos, um restaurante faturou R$ 12 milhões. Mas, para a Fazenda, o estabelecimento declarou a metade disso: R$ 6 milhões. O outro, na última temporada (final de dezembro de 2011 a fevereiro de 2012), levantou R$ 1,5 milhão. Porém, foram descontados impostos de somente R$ 320 mil. O empresário sonegou 78% do seu faturamento.Para Martins, a gravidade da infração está no fato de o programa ser distribuído por uma empresa desenvolvedora credenciada pela Fazenda.
A Fazenda apreendeu os computadores com os softwares instalados e abriu uma comissão com três auditores ficais especializados em automação comercial para investigar o caso a fundo. A comissão dará espaço para que a desenvolvedora do programa irregular apresente a sua defesa.Na análise do gerente de fiscalização, é evidente que a empresa de tecnologia sabia para que fim o seu software seria utilizado.
O gerente esclarece que os estabelecimentos irregulares pagaram multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil por infração. Além disso, se comprovada a sonegação depois da auditoria, o valor dos impostos sonegados vão ser cobrados com juros e multas de 75% a 150% sobre o montante.
Fraude é comum em SC
A fraude não é inédita em SC, como afirma Rogério Mello, coordenador do Grupo Especialista de Automação Comercial (Gesac) da Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2009, auditores ficais comprovaram que uma empresa de software de Ribeirão Preto (SP), havia criado um programa que permitia aos estabelecimentos comerciais do Estado imprimir um falso cupom fiscal.
A auditoria foi há quatro anos e os especialistas do Gesac ainda esperam que a empresa desenvolvedora responda judicialmente, uma vez que a lei prevê aos infratores detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Um empresário com 15 anos de experiência em uma das maiores desenvolvedoras de software do Estado, que preferiu não se identificar, afirma que este tipo de fraude é mais comum do que se pensa. A fonte estima que das 472 empresas de Santa Catarina, 60% forneçam programas adulterados para estabelecimentos sonegadores. Muitas vezes, segundo ele, por sobrevivência no mercado, já que os estabelecimentos comerciais se recusam a comprar o software de empresas que não facilitam a sonegação e oferecem até o dobro do valor por programas adulterados.
Conforme o especialista, o tipo mais comum de fraude nesses softwares é entregar para o comerciante duas versões do mesmo aplicativo. Somente uma aprovada pelo corpo técnico da Furb. Os professores credenciados, se aprovarem o programa, conferem a ele um selo e certificam o produto. As desenvolvedoras, então, entregam ao cliente a versão homologada e a inicial. O comerciante, então, trabalha apenas com a ilegal, que, além de fazer normalmente o controle financeiro do estabelecimento, vem com a chamada tecla mágica. Com ela, o empresário define se a venda vai ser ou não informada à Fazenda.