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G1: Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021
Título: Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021
Autores: Gustavo Garcia e Sara Resende
Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) propôs um acréscimo ao texto dos deputados. A mudança sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plenário. Com isso, o projeto volta para nova análise da Câmara (veja mais detalhes abaixo).
> 1º lote: 31 de maio
> 2º lote: 30 de junho
> 3º lote: 30 de julho
> 4º lote: 31 de agosto
> 5º lote: 30 de setembro
De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.
Os senadores também aprovaram nesta terça outra proposta relacionada ao Imposto de Renda.
O projeto estabelece que trabalhadores da área de saúde e contribuintes que perderam o emprego na pandemia também terão prioridade no recebimento das restituições a que tiverem direito. O texto segue para a Câmara.
Pelo texto, terá prioridade na restituição o contribuinte cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o montante a ser restituído não ultrapasse R$ 11 mil.
Em relação às pessoas que perderam emprego na pandemia, serão priorizadas aquelas que continuarem desempregadas até a data final da entrega da declaração de rendimentos.
Autor do projeto, Jaques Wagner disse que o texto permite ao contribuinte fazer uso "de um valor que já lhe pertence" e pode "ajudar o país no reaquecimento da economia".
"Dar preferência a esses brasileiros, é medida que se impõe e não causará gastos ou demandas extravagantes ao erário público, posto que a restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do desconto indevidamente efetuado sobre o salário, após o ajuste do Fisco", afirmou o petista.
Os senadores rejeitaram, por 48 votos a 24, uma emenda (sugestão de alteração ao texto) proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O trecho, se aprovado, isentaria do Imposto de Renda a remuneração relativa a plantões de profissionais de saúde durante a pandemia, desde que o valor dos rendimentos dos plantões não ultrapassasse R$ 6,4 mil.
Os parlamentares contrários à emenda argumentaram que a ideia, "apesar de meritória", foge ao objetivo original do projeto e significaria renúncia de receita.
Relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE) se manifestou favoravelmente à emenda, mas demonstrou preocupação com o avanço da proposta original caso fosse acolhida.
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