Prefeitura do Rio divulga nova taxa de juros praticadas pelos bancos - julho de 2020
Prefeitura do Rio divulga nova taxa de juros praticadas pelos bancos – julho de 2020
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
(*)PORTARIA "N" CVL/SUBSC/CGRH nº 8 DE 06 DE JULHO DE 2020
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
Art. 1º Ficam divulgadas, no quadro abaixo, as taxas de juros mensais, atualmente praticadas e informadas pelas Instituições Financeiras, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais.
Parágrafo único. O teto da taxa de juros estabelecido nesta Portaria deverá englobar todos os encargos, tributos, taxas e despesas com a operação de crédito, conforme disposto no Parágrafo único do Decreto nº 41.201/2016.