Essa era a situação mesmo antes da pandemia do coronavírus encerrar as economias e causar uma recessão global sem precedentes. Muitas empresas faliram ou irão falir, e os governos estão preocupados com uma onda de compras no estilo de 2008 por parte de investidores chineses e estrangeiros, que pode comprometer a segurança nacional. Esse medo é justificado?
Sob a proposta de Lei de Segurança e Investimento Nacional (NSI), a ser debatida na Câmara dos Comuns do Reino Unido na próxima semana (17 de novembro), os investidores estrangeiros que desejam comprar empresas britânicas e propriedade intelectual, u outros ativos em 17 setores-chave, deve alertar uma nova equipe de reguladores dentro do Departamento de Estratégia de Negócios, Energia e Industrial chamada de Unidade de Segurança de Investimento. A unidade avaliará os possíveis investimentos em 30 dias e os aprovará ou imporá condições.
Se os diretores de empresas estrangeiras não seguirem essas regras, eles podem pegar pena de prisão e multas de até 5% do faturamento anual, ou uma multa única de £ 10 milhões. Se uma transação que está sujeita a notificação obrigatória não é aprovado pelos reguladores, será “juridicamente nulo”. Controversamente, a Unidade de Segurança de Investimento terá o poder de revisar as transações por até cinco anos após sua realização, a partir do momento em que o projeto de lei do NSI se tornar lei.
Segundo o Financial Times (paywall), as regras contidas no projeto de lei serão aplicadas a partir da próxima semana, e não quando se tornar lei, para evitar uma enxurrada de aquisições por investidores estrangeiros que querem evitar o processo. (O projeto de lei, que foi apresentado pelo Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial, deverá se tornar lei após as duas casas do Parlamento emendá-lo e aprová-lo.)
O projeto de lei atualiza e amplia o Companies Act de 2002, que deu ao Secretário de Estado do Reino Unido o poder de investigar e prevenir fusões por razões de interesse público, incluindo mídia, defesa e finanças. Mas houve apenas 12 casos desde 2002 em que o governo interveio em uma transação proposta por esses motivos; na maioria das vezes, os reguladores do Reino Unido trabalham com as empresas para ajustar o momento ou a natureza do negócio proposto. “Sempre temos uma discussão informal para parar [public interest notices] emitida ”, diz Peter Teare, sócio do escritório de advocacia Reed Smith em Londres, especializado em fusões e aquisições aeroespaciais e de defesa. “Se um é transmitido, alguém estragou tudo.”
O projeto de lei do NSI também dará ao governo o direito de intervir em transações menores que não representem uma aquisição. “Com pequenas exceções”, observa o comunicado de imprensa, “os atuais poderes do governo são limitados a fusões envolvendo empresas-alvo com um faturamento de £ 70 milhões ou uma participação de oferta combinada de 25% ou mais” enquanto a conta da NSI inclui o giro mínimo e a participação nos limites de fornecimento. “