LEI113052021
LEI Nº 11.305, DE 9 de JUNHO de 2021
Art. 1º Fica determinado que hospitais e maternidades, localizados no Estado do Espírito Santo, ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 1º As orientações e o treinamento serão ministrados antes da alta do recém-nascido.
§ 2º É facultado aos pais e/ou aos responsáveis a adesão ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.
Art. 2º Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei para que todos os pais e/ou os responsáveis de recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.
§ 1º Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal.
§ 2º Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos.
§ 3º O treinamento, a que se refere esta Lei, pode ser ministrado por qualquer profissional da área da saúde e terá carga horária definida pelo estabelecimento hospitalar.