X CONFERÊNCIA DA RIICOTEC. Assunção, Paraguai - PDF
Download "X CONFERÊNCIA DA RIICOTEC. Assunção, Paraguai"
Ana Palha de Caminha
1 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República X CONFERÊNCIA DA RIICOTEC 22 a 24 Setembro 2010 Assunção, Paraguai
2 DA NECESSIDADE AOS DIREITOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Izabel de Loureiro Maior
3 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos ONU 1948 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU 2006 Promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos por todas as pessoas com deficiência. (introduz especificidades do segmento) No Brasil, a política para as pessoas com deficiência está vinculada aos Direitos Humanos desde 1995.
4 PROCESSO DE RATIFICAÇÃO No Executivo - Mensagem Presidência n 711, de 26 de s etembro de 2007 ao Congresso Nacional No Congresso - Acordo entre os Líderes na Câmara e no Senado; aprovação em dois turnos com quórum de 3/5 dos parlamentares. Ratificação e Promulgação com status de Emenda Constitucional Decreto Legislativo n 186, de 9 de julho de 2008 Depósito na ONU em 1 de agosto de 2008 No Executivo - Decreto n 6.949, de 25 de agosto de 20 09
5 DIAGNÓSTICO Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma limitação funcional / deficiência: - 70 % vive abaixo da linha da pobreza; - 33% é analfabeta ou tem até 3 anos de escolaridade; - 90% fora do mercado de trabalho; Segmento social submetido à violação dos direitos humanos, principalmente, à discriminação.
6 DEFICIÊNCIA E POBREZA A deficiência está presente em qualquer sociedade podendo afetar qualquer um, em qualquer idade. Entretanto, existe uma relação estreita entre o aparecimento e o agravamento das deficiências na população que vive em situação de pobreza. A extrema pobreza e a pobreza são, ao mesmo tempo, causa e efeito da deficiência. As políticas públicas de distribuição de renda em andamento no Brasil têm papel importante no enfrentamento da desigualdade social e na promoção da qualidade de vida de todas as pessoas.
7 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Evolução do Órgão Gestor na Estrutura do Governo Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). 29 de outubro de 1989 Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). 13 de outubro de 2009 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). 05 de agosto de 2010.
8 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Estrutura de Governo Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel de Loureiro Maior
9 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Importância da Ratificação da Convenção A temática da pessoa com deficiência no Brasil fortaleceuse com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com status de Emenda Constitucional, em Hoje a Convenção e seu Protocolo, juntamente com leis específicas, dão suporte à Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com caráter transversal. Para que a inclusão social das pessoas com deficiência venha a ser realidade, são necessárias ações afirmativas que combatam de forma efetiva a exclusão e assegurem a igualdade de oportunidades.
10 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Principais Atribuições da Secretaria Nacional Coordena e Supervisiona: Implementação da Convenção da ONU Programa Nacional de Acessibilidade e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Articula junto a todas as esferas governamentais, para implementar a política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência estímular à implantação de desenho universal fomentar pesquisa e desenvolento de tecnologia assistiva Realizar pesquisa Apoia o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CONADE) e estimula a formação da rede de Conselhos de Direitos nos estados e municípios Apoia as entidades de PcD visando ao empoderamento do movimento social
12 Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos AGENDA SOCIAL DIREITOS DE CIDADANIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Secretaria de Direitos Humanos Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Ministério das Cidades Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Casa Civil
13 Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos AGENDA SOCIAL - AÇÕES PRIORITÁRIAS DE GOVERNO
14 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos A Campanha Nacional Iguais na Diferença pela inclusão das pessoas com deficiência foi desenvolvida para estimular a convivência entre pessoas com e sem deficiência. O plano de mídia foi composto por filme, spot de rádio e anúncios de página dupla para revistas. Primeiro filme publicitário governamental acessível a todas as pessoas com diferentes ajudas técnicas: audiodescrição, narração em Libras, legenda diferenciada. Está disponível no YouTube.
15 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Acessibilidade A acessibilidade é um princípio norteador e direito garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, mediante seu cumprimento há a efetivação dos demais direitos das pessoas com deficiência. Acessibilidade é a garantia básica para ter direitos e cidadania.
17 Cidade Acessível é Direitos Humanos, A cidade acessível corresponde a atitudes e práticas que refletem os direitos humanos, enfatizando o espaço público como uma conquista democrática. Projeto para ser agente multiplicador, de incentivo e de desafio à gestão dos municípios e, em parceria com o governo federal, implementar políticas públicas para a inserção de todos.
18 Uma sociedade que é boa para as pessoas com deficiência é uma sociedade melhor para todas as pessoas. Lisa Kauppinen, Presidente da Federação Mundial de Surdos
19 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Ação conjunta da Secretaria Nacional, áreas de governo e do movimento social Participar do monitoramento dos investimentos realizados para a Copa da FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, no que tange à acessibilidade, à sensibilização da sociedade e a garantia do legado social e ambiental para o país.
20 DESAFIOS ser PESSOA TRANSFORMAR AS LEIS EM POLÍTICAS E AS POLÍTICAS EM PROGRAMAS E EM AÇÕES EFETIVAS ser SUJEITOS DE DIREITOS CIDADÃS e CIDADÃOS
21 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SNPD/SDH-PR SCS-B, Quadra 9, Lote C Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A 8 andar CEP: Brasília - DF Fone: (061) /3683 FAX: (061) Site: