Na prática, decisão de Ricardo Lewandowski que beneficiou TCA não teve efeito nenhum | Portal 6
Na prática, decisão de Ricardo Lewandowski que beneficiou TCA não teve efeito nenhum
Nos últimos dias a concessão do transporte coletivo em Anápolis voltou a ser motivo de discussão. É que uma decisão monocrática do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, publicada no último dia 09 deste mês, reconheceu a validade de uma outra decisão, do TJGO, que determinou em novembro de 2015 o cancelamento da licitação.
Os diferentes atores desta novela, que se arrasta desde 2009, ano em que a licitação foi aberta, reagiram com pragmatismo. Para o procurador geral do Município, Edmar Silva, a decisão veio tarde demais.
"[A decisão] não altera nada nesse primeiro momento. Assim que recebermos essa decisão vamos recorrer. Hoje nós temos uma situação consolidada, a licitação foi terminada", defende.
Já a Urban, através de seu diretor jurídico, Carlos Leão, entende que a decisão de Lewandowski não anula o contrato de concessão celebrado entre ela e a Prefeitura de Anápolis. Em nota, o executivo diz que qualquer eventual decisão judicial precisa levar em conta o investimento que a empresa já fez.
"Urban está operando o serviço para o qual fora contratada, com contrato regular firmado com a Prefeitura de Anápolis (contrato este oriundo de regular processo de licitação), sendo certo afirmar que a empresa já realizou grandes investimentos e pagou à Prefeitura a integralidade da outorga pelos serviços, no valor de 27,7 milhões de reais. Portanto, a empresa aguardará o desfecho judicial da questão prestando o regular serviço à população anapolina", terminou.
A TCA, que em tese seria a maior interessada no imbróglio, foi a única que não se manifestou até o momento. Na empresa, nenhum responsável se prontificou a falar com a reportagem. O Portal 6 tentou contato com o advogado da TCA, Roberto Naves de Assunção, também sem sucesso.