Promotoria de Falências abre inquérito para investigar danos a investidores pela Petrobrás na Lava Jato
Ministério Público de São Paulo aponta 'necessidade de se apurar a responsabilidade civil da Companhia pela captação de fundos de investimentos baseada em balanços fraudulentos e omissão de fatores relevantes'
17 de dezembro de 2015 | 13h06
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Falências da Capital, instaurou inquérito civil para apurar 'os danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários pela Petrobrás, em decorrência das operações fraudulentas já admitidas em Demonstrações Contábeis Auditadas publicadas este ano'.
A base do inquérito da Promotoria de Falências é a Operação Lava Jato, investigação da Polícia Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na estatal entre 2004 e 2014. A PF descobriu a ação de um cartel das maiores empreiteiras do País que se apossaram de contratos bilionários da Petrobrás e distribuíram valores ilícitos para ex-dirigentes da Companhia e políticos.
VEJA A PORTARIA DE ABERTURA DO INQUÉRITO CIVIL PDF
As ações criminais da Lava Jato estão sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, que considera a Petrobrás vítima da organização criminosa. A Promotoria destaca que 'dados levantados pela Polícia Federal apontam que a gestão fraudulenta decorrente de pagamentos indevidos feitos pela Petrobrás, desde o ano de 2004, pode atingir a cifra de R$ 42 bilhões'.
A portaria de abertura do inquérito é subscrita pelo promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. Ele pede a notificação da Petrobrás para informar sobre providências que adotou para proteger 'os interesses dos titulares de valores mobiliários e dos investidores minoritários do mercado'.
Eronides dos Santos destaca que 'há notícia de questionamento sobre a capacidade da Petrobrás de usar operações de exportações futuras no valor de US$ 21 bilhões para diminuir os efeitos do câmbio sobre o seu resultado financeiro'.
Ele mandou notificar o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o presidente interino do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, o integrante do Conselho FIscal eleito pelos acionistas minoritários, Reginaldo Ferreira Alexandre, o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro.