AECweb > Revista Digital > Artigos > Rossana Costa Schettert > Garantia de Entrega de Obra é nova evolução tecnológica do setor imobiliário
Com a grande quantidade de empreendimentos sendo projetada e lançada pelo País, mais comum se tornam os atrasos na entrega; justamente é o seguro de Garantia de Entrega de Obra no Prazo que mais ganha destaque nesse cenário.
Assim, quando uma incorporadora não consegue honrar o seu compromisso e acaba atrasando a finalização do empreendimento ou, de forma mais trágica, acaba por abandonar a obra ao declarar falência, a seguradora consegue através da aplicação dos termos do seguro de Garantia de Entrega de Obra dar continuidade e concluir o empreendimento, a partir da substituição do incorporador (ou até com a manutenção do mesmo) realizando aportes limitados a importância segurada, de forma que estes supram o montante necessário à execução faltante da obra e propicie a entrega do empreendimento aos compradores nos termos contratados.
O exemplo mais crítico se dá com patrimônios incompletos, que acabam atrelados aos outros bens na massa falida da empresa, tornando-se uma dor de cabeça tanto para os bancos como para o consumidor final e proprietários de terreno que eventualmente realizaram uma permuta por unidades construídas e são obrigados a aguardar a finalização do processo de falência para só então encontrar uma forma de reiniciar a obra.
Ao analisarmos somente a questão da proteção do patrimônio de um empreendimento, o dispositivo de Patrimônio de Afetação da Lei 10.931/2004 poderia ser um item de extrema utilidade. Porém, este artifício, tem um caráter opcional que acaba resultando na baixa adesão pelo mercado. Adicionalmente, ao aderir a este modelo de registro, é exigida também por parte das incorporadoras que a contabilidade dos empreendimentos seja realizada de forma segregada, além de outras limitações, como o impedimento de utilização dos recursos de um empreendimento em outra finalidade que não a própria obra, até que exista lastro confirmado de 100% do custo de construção garantido. todo esse cuidado, em alguns casos torna o modelo, que é absolutamente saudável, refratário ao incorporador.