O Governo deve se reunir hoje à tarde, 19, com o conselho dos ministros do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e anunciar um novo leilão de pos para este ano. O objetivo é atrair um investimento de 1,3 bilhão. Serão oferecidos sete terminais. Arto intenção é organizar o certame entre outubro e dezembro. Os contratos de arrendamento terão de 25 a 35 anos de duração.
O leilão inclui três terminais de granéis líquidos em Cabedelo/PB, dois do mesmo tipo em Santos/SP e dois em Suape/PE, sendo um de contêineres, e outro voltado à movimentação de veículos. Apenas o terminal de contêineres é totalmente novo. O Tecon 2 de Suape deverá processar entre 1 milhão e 1,2 milhão de TEUs – unidade de medida equivalente a 20 pés – por ano, praticamente triplicando a capacidade atual do porto pernambucano. Todos os demais ativos já estão construídos e têm contratos vencidos. Há exigências, no entanto, de modernização e ampliação dos terminais.
Além das licitações portuárias, os ministros darão sinal verde a outras duas medidas: a inclusão de 24 lotes de linhas de transmissão de energia no PPI e a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. O governo tenta evitar uma desidratação do programa de concessões, que tem enfrentado obstáculos para ganhar velocidade em 2018.
Segundo a advogada Cristiana Muraro, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, atualmente, conforme a Secretaria de Portos da Presidência da República, 95% do volume das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que denota a importância de estruturação jurídica para o crescimento do setor nacional.
“Ainda, cerca de 80% do Produto Interno Nacional encontram-se nas unidades da federação com acesso à costa marítima. Por isso, foi lançado o Plano Nacional de Logística Portuária, que é um instrumento de planejamento estratégico”, afirma.
Fiscalização ativa
De acordo com a especialista, o PNLP projeta um crescimento de 103% na demanda de movimentação de carga nos portos brasileiros até 2042.
“O projeto de arrendamento dos portos é composto de 93 áreas, para as quais se prevê R$ 16,24 bilhões de investimentos, que devem acrescentar capacidade de movimentar 319 milhões de toneladas por ano nos portos. Assim, com a prévia fiscalização do TCU, o risco de insucesso das licitações se mostra bastante reduzido”, destaca Cristiana Muraro.
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Redação Brasil News
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