Deputados aprovam estado de calamidade de Aracaju e mais quatro municípios - Isto é Aracaju
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A aprovação foi realizada na sessão desta quarta-feira.
Nesta quarta-feira (14), os deputados de Sergipe aprovaram, em sessão mista, decretos com a finalidade de reconhecer o Estado de Calamidade Pública de cinco municípios sergipanos. São eles: Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora de Lourdes, Cedro de São João e Campo do Brito.
Entre as justificativas apresentadas pelos gestores, estão as dificuldades enfrentadas durante a pandemia do novo coronavírus.
Os decretos aprovados pelos deputados devem ser acompanhados pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, que vão avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19.
Com a aprovação dos decretos legislativos, os prefeitos ficam liberados ao cumprimento de algumas medidas, a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças, no prazo determinado nos decretos.