Avaliação documental do PJBA divulga edital para descarte de processos - Diário do Sudoeste da Bahia
Avaliação documental do PJBA divulga edital para descarte de processos
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, publicou, nesta sexta-feira (13), o Edital n. 001/2022. O documento trata sobre a eliminação dos autos judiciais findos – seus anexos, apensos e recursos, se houver – referentes às Execuções Fiscais de diversas Comarcas do Estado da Bahia.
Conforme estabelecido, a partir da data de publicação do edital, as partes interessadas têm o prazo de 45 dias para solicitar a cópia original do processo. Caso não haja interesse, os arquivos serão enviados para reciclagem.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Presidente da CPAD, por meio de mensagem eletrônica para o endereço cpad@tjba.jus.br. A mensagem deve conter o nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como a indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
Para saber quais processos serão eliminados, basta acessar o portal do Poder Judiciário da Bahia e selecionar, no menu lateral azul, a opção gestão documental > editais de eliminação.