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Presidente da Câmara fala em por “ordem na casa” e quer promover reforma do Regimento Interno
A mesa diretora da câmara de vereadores deverá fazer mudanças no regimento interno a partir do próximo ano. É o que disse o presidente da Casa, Cícero Landim, ao fazer o uso da tribuna, durante a sessão ordinária da última terça-feira (24).
Cícero falou em dar “moralidade” ao regimento e cobrou responsabilidade dos vereadores. “Já fizemos uma reforma na lei orgânica e a próxima reforma que faremos é a do regimento interno. Vamos dar moralidade ao regimento interno e exigir responsabilidade dos vereadores para com os eventos que acontecem nesta casa.”, afirmou.
O presidente da casa ainda falou que a medida está sendo tratada junto ao setor jurídico. “Vamos promover uma reforma para que coloque ordem na casa, mas isso demora. Vamos fazer juntamente com nosso departamento jurídico. O máximo que pudermos fazer para dar transparência, vamos fazer”, finalizou.
Procurado pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, o presidente justificou que a reforma no regimento interno é necessária para se adequar as mudanças feitas na lei orgânica, no início deste ano. “Precisamos ajustar alguns pontos no regimento que ainda deixam dúvidas e por vezes nos obrigam a parar a sessão, como, por exemplo, quando algum vereador cita outro e esse exige o direito de resposta, só que na resposta, acaba citando novamente o vereador anterior. Então, são coisas assim que precisamos acertar para que não fique para o presidente definir”.
Cícero falou ainda que pretende incluir na lei a obrigatoriedade da presença dos vereadores nas reuniões de comissões, reuniões com secretários e audiências públicas. “As reuniões já são transmitidas ao vivo então a população vê quem comparece ou não. Mas ainda assim não está sendo suficiente. Também temos de regularizar para que os vereadores compareçam às reuniões com os secretários, já que algumas vezes mesmo o vereador tendo feito o requerimento, não comparece”, disse. “A presença nas audiências é obrigação do vereador. Esse é um ponto crucial que vamos mexer. Pretendemos incluir isso no regimento, definindo algum tipo de punição financeira para aqueles que não comparecerem”, completou.
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