Conecta Cidadão - Passe Livre para Deficiência física - Cadastro ou Renovação
O benefício do Passe Livre, por meio do Cartão Especial, garante gratuidade no Sistema Transcol aos usuários que possuem deficiência física e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar nº 213/01.
Comprovação de deficiência por meio de laudo médico (original), emitido em até 30 dias, em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua Especialidade, conforme a tabela abaixo, onde conste a CID (Classificação Internacional de Doenças). Deficiente Físico: Especialidade do Médico – Fisiatria, Neurologia Ortopedia , Reumatologia. É importante constar no laudo o grau de comprometimento funcional.