ConJur - Câmara aprova projeto que disciplina comércio do grão
Projeto que disciplina comércio de soja transgênica é aprovado
14 de maio de 2003, 19h39 Imprimir Enviar
O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que estabelece normas para a comercialização da soja transgênica. O PLV, relatado pelo deputado Josias Gomes (PT-BA), à Medida Provisória 113/03, reflete o acordo fechado pela maioria dos líderes partidários. Apenas o PV e o Prona votaram contra. As informações são da Agência Câmara.
Confira as principais mudanças previstas no PLV:
4) É retirado o artigo 7, que impedia o produtor ou fornecedor de obter empréstimos junto a instituições oficiais de crédito, de receber benefícios fiscais ou creditícios, e de participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas fiscais federais. Segundo o relator, essas penalidades já são previstas na norma específica que rege o plantio de cultivos geneticamente modificados.