Mirassol - dr. Pintassilgo - Migalhas
Em 1914 foi criado o distrito policial.
No dia 3 de abril de 1920, foi instalado o distrito de paz, criado pela Lei 1667, de 27 de novembro de 1919.
Pela Lei 2007 de 23 de dezembro de 1924 foi elevado a município, com os seguintes distritos: Bálsamo, Barra Dourada, Ubarana, Miralua, Colombo e Jacutinga. Continuou pertencendo à comarca de Rio Preto.
Mirassol foi elevada à comarca com o Município de Iboti, pelo Decreto-lei 14.334, de 30 de novembro de 1944.
2ª Vara: Lei Estadual n° 3.396, art. 4° de 16.06.1982
Instalação: 28/4/1984
3ª Vara: Lei n° 6.166, art 7°, X, de 29.06.1988
Instalação: 22/2/1991
Foro Distrital De Neves Paulista: Lei Complementar n° 762, art. 22, de 30/9/1994
Entrância: 1ª Lei Complementar n° 762, art 1°, de 30/9/1994
Nome do Fórum: "Dr. Jayme Garcia Pereira" Lei n° 7.666, de 9/1/1963, art. 1°. Denominação homologada, conforme Assento Regimental n° 224, art. 1°, de 21/8/1991
A comarca de Mirassol atende os seguintes municípios:
Mirassolândia, Bálsamo, Jaci, Neves Paulista (Distrital)
Dr. José Manuel Arruda - 1945 a 1946
Por ocasião da instalação da comarca, a 13 de junho de 1945, foi que Mirassol iniciou o processo de conhecimento, em relação ao seu primeiro juiz de direito, dr. José Manoel Arruda.
Já quarentão, de elevada estatura, porte majestático, semblante sereno e discretamente jovial, inspirou a todos, desde logo, indiminuível respeito, a par de envolvente simpatia que, mercê de seu cavalheirismo e de sua elegância, no falar e no tratar as pessoas, entrou a usufruir, na cidade, simpatia que perdura, através dos trinta anos, que passaram, nas ligeiras asas do tempo.
Havendo iniciado sua carreira, como titular, em José Bonifácio, judiciou em Mirassol até 14 de março de 1946, quando saiu, promovido para Pinhal. Posteriormente, passou a ser juiz, em Olímpia e depois em Santos, onde foi diretor do fórum.
Em 1963, alcançou o Tribunal de Alçada. Se não atingiu ele, naquela oportunidade, o cume de sua carreira, veio a atingi-la, algum tempo depois, em verdade, quando elevado à categoria de desembargador, passou a ter assento na mais alta corte do Estado de São Paulo, que é o Tribunal de Justiça.
Nessas funções aposentou-se, em 1974, aos setenta anos de idade, em plena higidez, e a denotar fecunda produtividade mental, pois no último ano em que freqüentou o Tribunal, foi o desembargador que maior número de votos subscreveu (cerca de 900), conforme revelação de seu ilustre colega, dr. Lafayete Sales Júnior, que o saudou, em afetuosa oração, por ocasião da sessão especial, realizada pelo Tribunal de Justiça, na sua despedida.
Dr. José de Souza Rebouças - 1946 a 1946
Dr. Joaquim Carvalho Neves - 1946 a 1954
Em lugar do segundo juiz de Mirassol, em ordem cronológica, dr. José de Souza Rebouças, que permaneceu na comarca durante dois meses, apenas, assumiu a jurisdição o dr. Joaquim Carvalho Neves, exatamente a 24 de junho de 1946. Era então solteiro, mas tinha ele ares de casado. Usava chapéu e, habitualmente, roupas escuras. A comarca de Mirassol, à data, pode-se dizer que iniciava quase suas atividades, pois mal contava um ano de funcionamento. O ambiente ainda era de acomodação burocrática, no fórum, quando além de seus limites, com o povo ainda pouco familiarizado com a presença física do juiz, representando o Poder Jurisdicional, eu começava a exercer "in loco" suas atribuições – com a justiça em casa – e com reflexos e injunções, no próprio comportamento social dos indivíduos e das instituições públicas e outras.
Organizado, meticuloso e organizador, rigorosamente exato, tanto no proporcionar serviços, quanto no pedir serviços, pontualmente, muito exigiu dos serventuários e servidores, no desempenho dos encargos de cada qual, naquele período inicial da comarca, em ambiente da mais absoluta austeridade, que soube manter, sem nunca haver deslizado da urbanidade, que lhe era peculiar.
A partir do primeiro despacho, até a sentença final, tornava-se absoluto senhor dos processos, a que presidia, e fiscalizava, com a maior acuidade, desde as mais simples questões aos casos mais complicados, que dependiam de sua decisão. Nada escapava ao crivo do seu exame.
Não será difícil dizer que fazia irradiar ao seu redor, aquele profundo e religioso respeito, que devotava às regras jurídicas, particularidade que nos faz recordar a unção religiosa que os antigos romanos nutriam pela Justiça, que souberam aplicar com inestimável sabedoria, numa época em que se casavam o direito com a religião, e o colégio dos pontífices tinham o monopólio do conhecimento prático do direito, cujos textos se achavam guardados nos templos sagrados. Tem o dr. Carvalho Neves assento no 2° Tribunal de Alçada Civil, de S. Paulo.
São juízes de seu feito, e das suas dimensões, que levam os povos, como queria o imoral Couture, a ter mais fé no Direito, como melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como normal destino do Direito; na Paz, como generoso substitutivo da Justiça e, especialmente, na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz...
Dr. Antonio Macedo de Campos - 1954 a 1955
Exerceu ele a magistratura, em Mirassol, entre julho de 1954 e agosto de 1955, sucedendo, no cargo, ao dr. Joaquim Carvalho Neves.
Espírito aberto, de fácil relacionamento, revelando certa queda para coisas saudáveis da existência, amante da música, das letras e das artes, fanatizado pelo futebol, otimista, chispando lampejos de romântico idealismo, nas atitudes e nas idéias.
Mirassol conserva dos seus juízes, que por lá passaram, grata recordação. Hoje, a comarca de Mirassol tem razões de aprazer-se ao consignar que, dentre seus antigos magistrados, dr. Antonio Macedo de Campos ganhou relevo na magistratura, no magistério superior e nas letras jurídicas, como membro do 2° Tribunal de Alçada Civil, de São Paulo, professor universitário e autor de várias obras de direito.
Dr. Jayme Garcia Pereira - 1955 a 1961
O quinto juiz, em ordem cronológica, a exercer o Poder Jurisdicional, em Mirassol, foi o dr. Jayme Garcia Pereira. Assumiu a comarca em 09.09.55 e deixou o cargo, e com ele a vida, vitimado pela inominável tragédia, que o abateu, na noite de 20 de novembro de 1961, inapelavelmente.
Viveu e trabalhou em Mirassol durante seis anos, muito identificando-se com a cidade, que ele aprendeu a querer e que muito lhe queria, sem distinção de camadas sociais, mercê da imensa bondade, que de si era capaz de irradiar, sem esforço, que estendia ele a mão a todos, de maneira cordial, em atitudes muito próprias de quem somente sabia ver, no semelhante, um irmão de Cristo.
Por volta de 1960, comarca de Mirassol havia sido promovida a Comarca de segunda entrância e, ao mesmo tempo, ele também promovido, no entanto, optou pela permanência em Mirassol.
"Há cinco anos, presido os destinos judiciários desta comarca. Longe de mim a vã presunção de ter agido, durante todo esse tempo, melhor do que aqueles que Cristo admitiu como paradigma para ingressar no reino Dele.
Mas, quero, humildemente, debaixo daquele juramento que fiz perante a mais alta autoridade judiciária do Estado, confessar que, se erros cometi, mais se deveram à minha inteligência do que à minha vontade.
O entendimento expresso na sentença pode ser falho, mas corrigível por outra interpretação. Mas a vontade, insuscetível de reexame, porque é a própria consciência do juiz, sempre esteve fiel para corrigir os meus erros, servindo à justiça e cultuando o direito" (Correio de Mirassol, 11/1/1962).
Dr. Oswaldo da Silva Ferreira - 1962 a 1964
Durante os dois anos em que exerceu a magistratura, em Mirassol, o dr. Oswaldo da Silva Ferreira não foi apenas juiz, foi um amigo e colaborador das instituições mirassolenses. Assumiu o cargo, em substituição ao inditoso magistrado, dr. Jayme Garcia Pereira, tombado, sem misericórdia, no cumprimento do dever.
Como tivesse a comarca estado algum tempo sem titular, os serviços em geral ficaram acumulados e a pauta congestionada. Nos cartórios os processos cresceram, amontoados, à espera de despachos, uma vez que os juízes da região, que, no interregno, responderam pelo expediente local, não tinham condições de dar escoamento a todos os volumosos serviços, aqui, sem prejuízo do normal expediente de suas próprias comarcas.
O novo titular que chegava, todavia, arregaçou as mangas e enfrentou o trabalho, com a disposição de um mouro e indiminuível responsabilidade e, enquanto durou sua judicatura, em Mirassol, manteve a pauta curta, cumprindo-a com rigor e pontualidade.
Dr. Ney de Mello Almada - 1964 a 1966
Filho do sr. Fraterno de melo Almada e dona Francisca Alves Almada, nasceu dr. Ney de Melo Almada, no dia 18 de setembro de 1931, na cidade de Itapetininga, onde o pai exerceu, até aposentar-se, a escrivania do Cartório de Registro Imobiliário, cargo que o dignificou, sobremodo. Em conseqüência, o filho viveu, menino e jovem, em ambiente de cartório. Passou de cartório, uma vez feito bacharel, para a banca de advogado. Trocou, em seguida, a beca pela toga. Escorreito no escrever e no falar, orador de muitos recursos, como advogado não teria sido menor do que o juiz ilustre, que se tornou, ao longo do tempo.
Trabalhou como titular da comarca de Mirassol durante pouco mais de dois anos (18.06.1954 a 23.09.1966). O apuro na construção da frase, a paixão da pureza idiomática, certo preciosismo mesmo, do qual às vezes não conseguia fugir, caracterizavam particularidades, nas sentenças que prolatava, que muito o diferenciava dos demais juízes que o antecedem, em Mirassol, ou que vieram nos próximos 30 anos de comarca.
Durante o tempo em que exerceu a magistratura em Mirassol, tempo, não obstante curto, deixou marcada impressão de que, sem esforço, galgaria, em sua importante carreira, posições de maior relevo.
Dr. Silvio Irineu Bednarski - 1966 a 1967
Diplomado pela Faculdade do Largo de São Francisco, ingressou na magistratura em maio de 1963 e serviu como juiz substituto em Marília, Pacaembu, Flórida Paulista, Tupi Paulista e Assis.
Em 1964, ainda como substituto, respondeu algum tempo pelo expediente da comarca de Mirassol. Quando, dois anos depois, promovido de Junqueirópolis, sua primeira comarca, onde trabalhou de dezembro de 1964 a junho de 1966, assumiu o cargo, em Mirassol, como juiz titular, foi recebido em ambiente já familiar e acolhedor. E durante os onze meses em que exerceu a magistratura em Mirassol, pois em maio de 1967 era promovido para Santo Anastácio, de onde, um mês depois, me muito rápido acesso, passou-se a S.J. Rio Preto, o dr. Sílvio soube conquistar a estima definitiva dos mirrassolenses, dentro e fora d Palácio da Justiça.
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana - 1967 a 1968
Juiz dos mais jovens, que passou pela comarca de Mirassol, foi o dr, Ruy Geraldo Camargo Viana. Quando lá chegou, por volta de 1967, veio promovido de Nhandeara, onde permanecera durante dois anos. Formou-se em 1962 e, durante pouco tempo, exerceu a advocacia. Ao ingressar na magistratura, em 1964, com 26 anos de idade, servira como substituto, na jurisdição de Santos, a grande comarca paulista, eu lhe deu, desde logo, ampla oportunidade de ampliar conhecimentos jurídicos colhidos na faculdade e na banca.
Absolutamente descontraído, como homem e como juiz, impenitente conversador, concordando e discordando, sempre de maneira jovial, excessivamente loquaz e bem informado dos assuntos que tratava, falando e sorrindo, interrogando e julgando, indeferindo e provendo, no cível, ou absolvendo e condenando, no crime, procedia, tranqüilamente, com a firmeza do juiz que tem inarredável consciência de estar agindo com justiça.
Dr. Ayuch Amar - 1968 a 1969
Quando o dr. Ayuch Amar assumiu a judicatura, em Mirassol, contava com 28 anos de idade. Ingressara, em seu importante ofício, com apenas 25, cerca de após dois anos, pouco mais, haver-se formado em ciências jurídicas e sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz titular de Presidente Epitácio, em 1967, naquele mesmo ano removeu-se para Mirandópolis, onde, em 1965/66, ao ingressar na magistratura, havia feito seu noviciado.
Antes de tornar-se juiz, advogara durante três anos, na capital de S. Paulo, seu berço natal. Promovido para Mirassol, em 1968, já no ano seguinte alcançava a terceira entrância, em São Paulo, onde fora juiz de entrância especial, o titular da 21ª Vara criminal.
Dr. Pércio Martins Mancebo - 1969 a 1972
Nascido no dia 24 de fevereiro de 1939, filho do sr. José Martins Mancebo e dona Benedita Martins, formou-se pela Faculdade de Direito de S. Francisco, em 1965, e dois anos depois (12.07.1967), já ingressava na magistratura. Antes de assumir, como titular a comarca de Cerqueira César, em julho de 1968, havia judicado, na qualidade de substituto, em Tupã, S. José dos Campos, Paraibuna, Caraguatatuba, Ubatuba e S. Sebastião. Em dezembro de 1969, obtida sua primeira promoção, veio ade Cerqueira César para Mirassol, onde permaneceu, durante dois anos e meio.
O juiz, que já se revelara servidor bem talhado para a profissão que escolhera, especialmente naquele setor da vida judiciária local, mostrou elogiável bom senso na apreciação dos casos "sub judice". Deve-se levar ao crédito do inteligente magistrado os ótimos resultados advindos do seu amadurecimento e do seu equilíbrio, da sua habilidade, em suma, no relacionamento pacificador, na época, mantido junto às partes interessadas.
Quando partiu, em julho de 1972, para ter assento numa das varas cíveis da capital de São Paulo, onde ficou durante pouco tempo. Depois removido, por permuta, para Araraquara, onde foi titular da 1ª vara e diretor do fórum. Dotado de inegável capacidade de trabalho, com sua queda para servir à comunidade, através da profissão, encontrava tempo de colaborar no magistério de 3° grau, lecionando Direito Agrário na Escola Superior de Agrimensura, Direito de Construir na Faculdade de Engenharia e Direito Civil na Faculdade de Direito, todas localizadas na cidade de Araraquara.
Dr. Carlos Alceu de Carvalho Junqueira - 1972 a 1973
Quando o dr. Carlos Alceu Carvalho Junqueira assumiu a comarca de Mirassol, sucedendo ao dr. Pércio Martins Mancebo, procedia de Duartina, onde exercera sua primeira judicatura – como titular. Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, em 1952, ao ingressar em sua carreira (15.01.69) como substituto, serviu na jurisdição de Santo André.
Vinha de uma jornada de quase dezenove anos, pelos caminhos da advocacia, na região de Graça. Em Garça, manteve sua banca, enquanto advogou. Nenhum outro juiz que em Mirassol chegou, trazia, como ele trouxe, maior vivência no setor dos negócios jurídicos.
Nem sempre capaz de refrear algum natural impulso de seu temperamento. Nunca, porém, deixou de ser sincero em suas manifestações, como juiz ou cidadão. E, tendo aprendido, como advogado, a ser juiz, como juiz aprendeu, desde cedo, a reverenciar, com nobreza de gestos, a figura originária do homem de beca.
Dr. Justino Magno Araújo - 1973 a 1975
Promovido da comarca de primeira entrância, de General Salgado, assumiu sua judicatura em Mirassol em 19.10.1973, onde permaneceu até 17.12.1975, quando desligou-se, em virtude de sua promoção para a cidade de Taubaté.
Confirmado seu tropismo pela pesquisa e dedicação ao Direito, extravasando atividades de mera rotina, já se iniciou nas lides dando ao público duas monografias intituladas "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência" (separata da revista "Justitia", v. 81) e "Da Jurisprudência como Fonte do Direito Tributário" (separata da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de S. Paulo, 25/13-33). Essas publicações oferecem bons prognósticos, que se lhe abrem à frente, no vasto campo da literatura jurídica.