A influência do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas | Revista Brasileira de Contabilidade
A influência do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas
Murilo Morais Alexandre Conselho Federal de Contabilidade
O presente estudo propôs-se a identificar os reflexos do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas. Para a pesquisa, foram utilizados o método indutivo, com fontes de dados bibliográficos e documental, e a legislação pertinente. Além disso, por meio de entrevista via e-mail com o coordenador do programa, foi possível obter dados estatísticos, juntamente com as informações divulgadas no portal e via site da Sefaz-GO. Os resultados indicam um potencial incremento na fiscalização da sonegação ao inserir o cidadão como o agente que cobra das empresas a emissão dos documentos fiscais obrigatórios. Porém, a participação da população e a quantidade de documentos processados ainda são muito reduzidas. Devido à escassez de estudos específicos no recorte do tema, contribuiu-se para vislumbrar um panorama e diagnóstico do programa em seu terceiro ano de execução. Sem a adesão da população, o objetivo principal do programa, que é a conscientização do cidadão quanto à importância de solicitar o documento fiscal para que ele cumpra a sua função social, nunca será realmente alcançado. Entretanto, recomenda-se que novos estudos sejam realizados, inclusive por parte do Estado de Goiás, que precisa conhecer sua eficiência e viabilidade econômica.
Murilo Morais Alexandre, Conselho Federal de Contabilidade
Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás e Ciências Contábeis pela UEG, procurador Jurídico na Prefeitura de Morrinhos e docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG). E-mail: muriloadv@yahoo.com.br
Mestrando em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), é especialista em Controladoria e Gestão Financeiras de Empresas pela UEG; especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp; e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás. Atua como contador em empresa privada, nas áreas de Escrita Fiscal e Contábil. E-mail: rodrigowiesner@gmail.com
ALEXANDRE, Murilo Morais; WIESNER, Rodrigo. A influência do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 237, p. 84-97, jul. 2020. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1808>. Acesso em: 18 set. 2020.