Câmara suspende mandato de deputado tucano | Congresso em Foco
Carlos Alberto Leréia, de Goiás, ficará fora da Câmara por 90 dias por causa de suas relações estreitas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, de quem se diz amigo. Punição foi proposta há sete meses pelo Conselho de Ética
Por Catarine Piccioni Em 23 abr, 2014 - 19:26 Última Atualização 24 abr, 2014 - 9:48
Com mais de sete meses de atraso, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (23), por 353 votos favoráveis e 26 contrários, suspender o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por 90 dias. Eram necessários 257 votos. Em setembro do ano passado, por 13 votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sugeriu que o tucano fosse afastado do mandato por causa de sua relação estreita com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para desbaratar esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal.
O deputado é acusado de usar a influência do cargo a favor da quadrilha do contraventor. Por essa suspeita, Leréia responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o primeiro deputado a ter o mandato suspenso por quebra de decoro. Até 2011, só havia duas possibilidades de desfecho para esse tipo de processo antes de alteração no regimento interno da Câmara: a cassação ou a absolvição.
A maioria dos integrantes do conselho aprovou o relatório do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que considerou censurável a "estreita relação de amizade" entre Leréia e Cachoeira. Brito foi designado relator depois que a maioria do colegiado entendeu que era rigorosa a punição com a perda do mandato, sugerida pelo relator inicial do caso, o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
A secretaria-geral da mesa diretora da Câmara atribuiu a demora na análise do parecer do Conselho de Ética ao constante trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional. A representação estava em tramitação desde dezembro de 2012.
Leréia chegou a recorrer contra a decisão do Conselho de Ética, pedindo para ser absolvido ou sofrer, no máximo, uma censura verbal. Logo em seguida, o deputado, sem dar justificativa, desistiu do recurso, solicitando que a representação voltasse a tramitar normalmente. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mandou o caso para a mesa diretora em outubro último.
Durante a sessão desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, se o plenário rejeitasse o parecer do Conselho de Ética a favor da suspensão do mandato, os deputados teriam de apreciar parecer em que a mesa diretora da Casa pedia a perda do mandato do parlamentar tucano. Assim, a decisão livrou Leréia da punição máxima, a perda do mandato.
Com a suspensão, Leréia, que não vai ser substituído por suplente, ficará sem subsídio mensal (R$ 26,7 mil) e sem cota para o exercício da atividade parlamentar. Os servidores do gabinete deverão ser exonerados. O suplente seria convocado apenas se a suspensão ultrapassasse 120 dias. A suspensão do mandato passará a valer a partir da publicação de uma resolução no "Diário da Câmara".
De acordo com a PF, Leréia teria recebido dinheiro da organização de Cachoeira. Além disso, teria alertado o contraventor sobre uma operação policial e usado o cartão dele para fazer compras. No relatório que foi rejeitado, Benedet disse que as conversas telefônicas registradas pela PF entre o deputado do PSDB de Goiás e demais membros da quadrilha de Cachoeira eram "prova inequívoca" de que o parlamentar sabia das atividades ilícitas do amigo, beneficiou-se delas e trabalhou para que ele pudesse alcançar "os objetivos voltados à corrupção de agentes públicos e prática de azar".
Em uma das gravações, Leréia pede a senha do cartão de crédito a Cachoeira. "Há, ademais, gravação telefônica da qual é possível extrair que o parlamentar avisa Carlinhos Cachoeira sobre a iminência de operação policial no estado de Goiás contra a prática de jogos de azar", disse o relator.
Em discurso na tribuna da Câmara, Leréia afirmou hoje que "jamais omitiu ou mentiu" sobre a amizade com Cachoeira. Disse ainda ter assinado pedido de criação da CPI do Cachoeira, ter concordado com a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e ter sido injustiçado pela divulgação de gravações de suas conversas com o bicheiro.
"Nunca joguei no bicho em toda a minha vida. Convivemos com uma hipocrisia enorme nesse país. Não estou pedindo aqui para ninguém ser a favor, mas jogo do bicho existe em todo lugar. Já ocupei vários cargos e nunca ninguém me viu armar nada para fazer qualquer tipo de negócio ou negociata. Não vim para a política para fazer negociatas. Mas não nego parentesco, amizades. Cachoeira era e é meu amigo. Ele tem seus problemas e deverá responder por eles", disse Leréia. Ele admitiu ter pedido dinheiro emprestado para Cachoeira porque seus recursos estavam bloqueados. "Eu pedi, mas já paguei. E isso está demonstrado no meu Imposto do Renda", complementou.
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