Multa de R$ 200 mil por hora já está sendo aplicada desde as 15h30 de quarta-feira
[26/03/2009] [15:32]
Atualizado em [26/03/2009] às [15:32]
A Petrobras está descumprindo a ordem judicial que determinou a troca de turno na Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, a cada oito horas. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou nesta quinta-feira (26) que desde as 15h30 de quarta-feira (25) não há troca de turno na refinaria. A empresa está sendo multada em R$ 200 mil por hora.
A decisão da juíza Paula Regina Rodrigues Matheus da 2ª vara da Justiça do Trabalho determinou que um oficial de Justiça permanecesse na porta da refinaria acompanhando a entrada e a saída dos funcionários durante o período da greve dos petroleiros. As trocas de turno deveriam acontecer às 7h30, 15h30 e 23h30. O oficial comunicou à juíza que nenhuma mudança havia ocorrido até a tarde desta quinta.
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) já haviam autuado a estatal, na terça-feira (24), por estender a jornada. Os funcionários que entraram para trabalhadores no domingo (22) só saíram da refinaria na manhã de terça-feira (24). Desde então, uma equipe de contingência foi acionada pela empresa para manter a produção. O grupo é formado por técnicos e gerentes das áreas relacionadas.
A assessoria de imprensa da Petrobras informou que não foi notificada oficialmente da aplicação da multa. A estatal garantiu que está tomando todas as medidas para cumprir a ordem da Justiça.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR), Anselmo Ruoso Jr., uma reunião entre representantes dos trabalhadores e da empresa, na noite desta quinta-feira, definiu que o sindicato ficará responsável pela troca de turno dos funcionários a partir de sexta-feira (27). "Estaremos lá a partir das 15h30 para fazer a troca do pessoal. Alguns deles estão trabalhando desde domingo", disse. Manutenção das atividades
Ainda nesta quinta-feira (26), a Petrobras foi autorizada a contratar serviços terceirizados para a manutenção das atividades na Repar. A decisão, do desembargador Marco Antônio Vianna Mansur do TRT-PR, é resposta a um mandado de segurança impetrado pela estatal.
No despacho, o desembargador afirma que cabe ao sindicato indicar as equipes para atender as necessidades urgentes da empresa, mas o empregador tem que estar de acordo com a indicação. "Desse modo, na ausência de concordância, o empregador pode contratar diretamente os referidos serviços, conforme o parágrafo único do art. 9º (Lei 7.783/89). Ainda sim, deverá observar a determinação judicial quanto ao respeito à jornada legal, sob pena de multa", explicou.