'Faltou transparência e um pouco de habilidade política', diz procurador-geral em Minas - Página Dois - Hoje em Dia
Alex Lanza/Divulgacão /
Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, avalia denúncias sobre furões na fila da vacina
Com a premissa de defender os interesses da sociedade e de fiscalizar o Poder Público, o Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, no cargo pela terceira vez, tem pela frente desafios do tamanho do Estado.
Há questões urgentes a investigar, como as denúncias sobre furões na fila da vacina contra a Covid-19. Outras, já em andamento, precisam de soluções rápidas, como a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. E há ainda aquelas relativas ao aspecto fiscalizador, caso do acordo assinado em fevereiro entre o governo do Estado, o TJMG e a Vale sobre a tragédia em Brumadinho, que deixou, ao menos, 270 mortos e 11 desaparecidos.
E o trabalho, que já é grande, torna-se ainda mais difícil diante de problemas estruturais. Em entrevista ao Hoje em Dia, o procurador fala, entre outros temas, do número insuficiente de promotores e servidores na instituição. Algo que só será resolvido quando a pandemia estiver controlada, permitindo a realização de um concurso público.
O senhor teve importante participação no acordo sobre Brumadinho. Em que pé estão as ações de reparo?
O processo de Brumadinho foi muito melhor que o de Mariana. Foi feito com muito mais eficiência. O processo de Mariana começou, por exemplo, com um Termo de Ajustamento de Conduta antes de sequer apurar-se o que havia ocorrido. Literalmente, foi a carroça na frente dos bois. Foi criada uma fundação, a Renova, para executar as obras de reparação e reparar os danos dos atingidos, e (a fundação) se mostrou, no decorrer do tempo, ineficiente, ineficaz, uma governança equivocada também. E nós estamos, inclusive, questionando na Justiça a própria fundação.
E em relação a Brumadinho?
No caso de Brumadinho foi diferente. Fizemos uma boa arquitetura jurídica processual, conseguimos propor ação penal, ação com base na Lei Anticorrupção, ação ambiental e o Poder Executivo, a Advocacia Geral do Estado, entrou com ação de ressarcimento pelos danos causados ao Estado. Essas três ações foram reunidas no processo de mediação dirigido pelo Tribunal de Justiça e aí nós chegamos ao acordo de mais de R$ 37 bilhões. Então, agora é a hora da execução do acordo que, talvez, seja uma tarefa muito maior do que o que foi feito até agora.
Qual é o papel do MP na fiscalização desse acordo?
Nós temos agora de estar junto ao Estado, com os atingidos, com a Defensoria Pública, para que tudo que foi acordado chegue à destinação final. Agora, tem o outro lado, o MP também tem o papel de fiscal do patrimônio público, porque esses recursos passaram a incorporar tal patrimônio. E muitas obras que serão realizadas dependerão de licenciamento ambiental, vide o Rodoanel. O MP vai acompanhar para que o meio ambiente seja preservado, que as populações tradicionais sejam respeitadas; no caso das licitações, que elas sejam feitas adequadamente. Então, é um processo longo. O MP já instituiu os seus núcleos para fazer o acompanhamento tanto do patrimônio público quanto do meio ambiente e da questão social.
Voltando a Mariana: já que estão pedindo a extinção da Fundação Renova, como ficará a reconstrução de Bento Rodrigues?
A responsabilidade de Bento Rodrigues não é da Renova, é da Samarco, controlada pela BHP e Vale. A Fundação foi um instrumento que se criou, heterodoxo, para adotar as providências que competiam às companhias. A saída eventual dela não vai mudar a responsabilidade das empresas. E, certamente, na ação que o MP propôs, foram sugeridas algumas governanças. Isso vai competir, ao final, ao Judiciário decidir. Nós temos diversas formas de chegar ao mesmo resultado. Parece-me que a escolhida (Renova) foi a pior para o povo.
Então, a reconstrução do distrito está sem previsão?
Eu estive lá, está se construindo um pequeno distrito, mais próximo até de Mariana. Já tem uma parte da infraestrutura pronta, mas poucas casas. O cronograma assumido não está sendo cumprido. E isso é um dos motivos que o MP questiona porque, na verdade, a Fundação Renova não está cumprindo com a sua obrigação. São quatro anos de contas rejeitadas da Fundação Renova. Já foram gastos, segundo os dados, em torno de R$ 10 bilhões, mas não tem ninguém satisfeito. Nós estamos mostrando para a Justiça que há necessidade de uma mudança, de uma nova forma de governança. Queremos que os recursos que as empresas devem ao povo de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Brasil cheguem ao destino, o que, ao nosso ver, não está acontecendo adequadamente. Tanto que as contas foram rejeitadas e nós estamos questionando na justiça o seu funcionamento, para não dizer, a sua criação, que, para nós, foi algo totalmente fora do propósito e inusitado.
Como estão os trabalhos do MP com relação à fiscalização de outras barragens em risco no Estado?
Temos situações muito graves em todas as regiões do Estado. Assistimos ao que aconteceu em Mariana e Brumadinho, por isso criamos uma coordenação específica de mineração, na área de meio ambiente. E estamos agora com uma parceria com o Reino Unido, trazendo um sistema de acompanhamento full-time, em tempo real, do funcionamento das barragens. Já temos algumas barragens com risco maior e estamos buscando com as empresas que elas cumpram a sua obrigação. Eu acho que ficou um bom exemplo para as empresas: mais vale investir em segurança do que reparar depois os crimes que cometem.
O MP investiga os "fura-fila" da vacinação contra a Covid?
Esse fato é público e notório. Uma falta em momento tão sério como esse. Acabou que o próprio governador Zema tomou a providência política de exonerar o secretário da Saúde, Carlos Eduardo Amaral. A ALMG instaurou CPI. Paralelo a isso, a Promotoria da Saúde do MP abriu um procedimento para investigar. Pela nossa avaliação, uma vez que já estudamos essa matéria aqui no MP, isso é crime, furar fila. Mas temos também que olhar em que contexto foi feito, porque temos os profissionais da saúde prioritários mesmo. Agora, se você faz um processo que a sociedade, pelo menos aparentemente, não tomou conhecimento, é um problema.
Lembrando que faltam doses em algumas cidades.
Eu acho que as autoridades têm que dar o exemplo. Acho até que o cargo de Secretário da Saúde está exposto todo dia. É imprescindível a presença dele em todos os lugares. Inclusive, o ex-secretário esteve no epicentro da pandemia em Coromandel. Ou seja, até justificaria (ele ter recebido as doses), mas, talvez, se tivesse feito isso às claras, deixando o Estado saber da necessidade... E o número de pessoas realmente assusta. Mas, se nós avaliarmos o número de profissionais da saúde do Estado, é um número até pequeno. Faltou transparência nisso tudo. E um pouco de habilidade política para entender o momento. Então, qualquer passo em falso gera esse desconforto.
Como está o andamento do concurso público do MP?
Sim, estamos com o concurso aberto, mas não temos as datas previstas para as primeiras provas, exatamente pelo agravamento da pandemia. Nós temos algumas dificuldades porque estamos com um número bem menor de promotores. Precisamos de novos promotores, há regiões e cidades inteiras desassistidas da presença do MP. E o concurso precisa ser presencial porque nós estamos avaliando as pessoas e vamos fazer no momento que der. Enquanto isso, nós vamos dando as mãos uns aos outros para que a instituição não pare de funcionar.
São quantas vagas para o concurso?
São 60 vagas. Nós temos uma deficiência em torno de 160 promotores. Estamos também com carência de servidores, não queremos fazer novos concursos porque isso vai inchando a folha de pagamento do Estado. Por isso, estamos buscando algumas alternativas. Demos um passo no passado recente ao criar cargos de assessores, que são pessoas de recrutamento amplo que não aposentam no MP e têm um salário também definido. E não corremos o risco de a pessoa ter quinquênios e outros acréscimos no salário.