Execução fiscal demora em média 8 anos
O dado está no Comunicado n°83, fruto da parceria entre o Instituto e o CNJ
Ipea divulga custo do processo de execução fiscal
Como resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado em 2008, o Ipea divulgou nesta quinta-feira, 31, o Comunicado do Ipea n° 83 – Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal. O estudo inédito apontou que um processo de execução fiscal (cobrança financeira) na Justiça Federal leva em média 2.989 dias para ser julgado, isto é, oito anos, dois meses e nove dias. E se ocorressem todas as etapas da execução fiscal, o tempo ainda seria maior: 5671 dias, quase 16 anos.
"Quando o processo chega à Justiça, muitas vezes já passou pela via administrativa, com uma tramitação que demora em média cinco anos. Então, somando com os oito anos de espera no Judiciário, são 13 anos para conclusão do processo de execução fiscal", observou Alexandre dos Santos Cunha, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. A pesquisa destaca que apesar do tempo médio de tramitação ser de oito anos, o tempo efetivo gasto pela Justiça trabalhando naquele processo é de 10 horas e 26 minutos.
O custo médio de um processo de execução fiscal é de R$ 4.368, e incluindo os recursos e embargos, pode chegar a R$ 4.685,39, segundo o estudo. Porém, ao se calcular o que foi gasto diretamente no processo, o resultado é um custo de R$ 1.854. Alexandre explica essa diferença na impossibilidade de individualizar certos gastos, como por exemplo, com a mão de obra indireta. Há também longos períodos de arquivamento, em que o processo, apesar de parado, gera custo; e ainda a perda de eficiência que ocorre em qualquer trabalho humano.
Mas ressaltou que se aumentasse a eficiência da justiça, o custo total diminuiria significantemente. Para isso, o técnico defendeu uma grande revolução organizacional na Justiça Federal. Apontou que a forma de organização administrativa da Justiça é ultrapassada e se baseia no modelo fordista, que impede a construção de uma visão completa do processo de trabalho, privilegiando o cumprimento de tarefas, em detrimento da obtenção dos resultados.
O estudo surpreendeu também pelos demandantes dessas ações. O procedimento de execução fiscal existe a princípio para permitir a cobrança de créditos da União, mas esta aparece como autora de apenas 59,2% do total desse tipo de ações. Os conselhos de fiscalização das profissões liberais respondem por 36,4% do volume de baixas. O problema é que alguns conselhos utilizam esse instrumento da Justiça como seu principal mecanismo de cobrança. Além disso, movimentam o aparato jurisdicional do Estado em busca de somente R$ 1.540, em média; enquanto o valor médio cobrado nas ações de execução fiscal é de R$ 22.507.
A pesquisa analisou 1.510 processos de execução fiscal que foram concluídos no ano de 2009 em 184 varas da Justiça Federal de 1º Grau em 124 cidades. O único estado no qual os processos não foram analisados foi o Mato Grosso, que não forneceu todos os dados para o estudo. O projeto envolveu, em seus diferentes momentos, uma equipe de 19 técnicos do Instituto e cinco pesquisadores do CNJ e foi realizado entre julho e setembro de 2010.