Proprietários terão 30 dias para limpar terrenos e imóveis fechados | 96FM Bauru
Bauru - 30/01/2019 - 18h45
Proprietários terão 30 dias para limpar terrenos e imóveis fechados
Nesta quinta-feira (31/01), a Prefeitura de Bauru publica no Diário Oficial o decreto que reconhece a situação de emergência em saúde pública e o edital de notificação que dá prazo de 30 dias para os proprietários de imóveis e terrenos realizarem a limpeza dos mesmos. A ação é inédita no município.
A partir da publicação do decreto e do edital, estarão, todos os proprietários, compromissários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis na zona urbana de Bauru cientes de que devem providenciar a limpeza.
Somente após o prazo de 30 dias é que haverá o recebimento de denúncias pelo município, sendo canal prioritário de comunicação a Ouvidoria Municipal pelo telefone 3235-1156, pelo email [email protected], e pelo aplicativo que será disponibilizado.
Limpeza sem queimada
Fazer queimada é crime previsto pela Lei Municipal 4.362/99. De acordo com o Decreto Municipal 13.134/2016, a multa varia de R$ 1.500,00 a R$ 27.000,00, independentemente de haver flagrante ou da identificação do autor da infração.
As denúncias de queimadas podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], pelos telefones 3234-6849 / 3239-2766 ou pelo Colab, se possível, com foto e vídeo para facilitar a identificação do infrator.
As queimadas poluem o ar, aumentando os problemas de saúde da população e o número de atendimentos nos postos de saúde. Além dos prejuízos ambientais, pela degradação do solo, provocam doenças, principalmente respiratórias, que causam problemas para todos.