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Notícias: CNH vencida na pandemia e validade de 10 anos: veja as novidades sobre a renovação da CNH
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CNH vencida na pandemia e validade de 10 anos: veja as novidades sobre a renovação da CNH
Vejamos a Resolução publicada no dia 24/06/2020
RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Art. 4º Para fins de fiscalização ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os seguintes prazos:
IV – os previstos na Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, relativos a registro licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020; e
1º O veículo novo não registrado ou não emplacado poderá transitar, em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal, nos termos do inciso IV.
2º O prazo a que se refere o inciso V também aplica-se à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
3º Todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas, nos termos do inciso V.
4º O prazo a que se refere o inciso V também se aplica aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação na CNH.
Outra alteração será referente à validade por 10 anos
Como é hoje: Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.
Como ficará: O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passará a ser de:
Atenção! Essas regras só serão válidas a partir da entrada em vigor da lei, que acontecerá 180 dias após a publicação no Diário Oficial. Isso quer dizer que, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da Lei entrar em vigor.