Requerimento n° 1.842, de 2017 ( Requerimento 1842 / 17 )
Requerimento nº 1842 /2017
Número Legislativo 1842 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para o dia 23 de agosto de 2017, referente a proibição de produtos que contém quaisquer tipos de AMIANTO ou ASBESTO de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Autor(es) Marcos Martins , Feliciano Filho , Ana do Carmo , Geraldo Cruz , José Zico Prado , Gileno Gomes , Leci Brandão , Pedro Kaká , João Paulo Rillo , Enio Tatto , José Américo , Teonilio Barba , Alencar Santana Braga , Raul Marcelo , Doutor Ulysses , Antonio Salim Curiati
Indexadores SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 23 DE AGOSTO DE 2017
23/08/2017 116ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento.
24/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
24/08/2017 Publicado o Ato nº 84, de 2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação deste Requerimento, nomeou o Deputado Marcos Martins para compor a referida Comissão de Representação. (DA. pág. 6)