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ANATEL ABRE FRENTE PARA ´SWAP DE ESPECTRO´
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 27/3, os termos de uma consulta pública para modificar o regulamento de uso do espectro de radiofrequências. A principal novidade é a adoção de regras para o compartilhamento de espectro entre as operadoras.
"É importante que a Anatel estimule cada vez mais essas utilizações mais eficientes do espectro e esse é um exemplo", destacou o conselheiro Rodrigo Zerbone, que apresentou o voto mais recente em um processo iniciado ainda em 2008.
Ele também defendeu outras possibilidades de uso, como 'swap de espectro'. "Como na área rural, que é melhor atendida com faixas mais baixas. Pelo edital de 450 MHz, só uma empresa tem obrigação em cada região, mas pode acontecer que naquela região essa empresa não tenha faixa baixa e queira fazer a troca, cedendo uma faixa que possui em outra região", sugeriu.
Para Zerbone, "a agência deve tratar esse tema com o menor nível de interferência, menos carga regulatória. A exploração industrial não deve impactar na outorga, mas sim ser um contrato privado submetido a uma anuência previa da Anatel para avaliação de cada caso concreto". Essa lógica, que prevaleceu na proposta que vai à consulta, também prevê que os casos de RAN Sharing não devem impactar nos limites(caps) de radiofrequência em cada faixa.
As mudanças no regulamento também tratam do uso de espectro em caráter secundário em faixas que não estiverem sendo utilizadas – como a Anatel aprovou recentemente para a TIM, em São Paulo – e ainda uma nova metodologia para impacto do preço público por uso de radiofrequência. A consulta pública deve ser iniciada na próxima semana e receber contribuições durante 60 dias. Também está prevista a realização de uma audiência pública sobre a mudanças no regulamento, em Brasília.