Bolsonaro autoriza contratação sem concurso público e por prazo determinado - Notícias Concursos
Bolsonaro autoriza contratação sem concurso público e por prazo determinado
2 de março de 2020, 18:00h
Foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 02 de março, a informação de que o presidente Jair Bolsonaro assinou o texto da medida provisória que prevê novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.
De acordo com um dos trechos do texto, a lei prevê realizar contratação de servidores aposentados para atuação na mesma área de quando estavam na ativa. Segundo informações do governo, esse tópico é voltado especialmente para redução de filas nos pedidos do INSS.
A Medida Provisória governamental vai modificar a Lei 8.745/1993, que já permitia contratação temporárias, sem concurso. Agora, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo. Agora, pela nova regra, as contratação em caráter de emergência vão passar a ser permitidas nos seguintes casos:
com objetivo de reduzir "passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado";
a partir do momento que o governo entender que as atividades a ser executadas "se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica". Dessa maneira, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional;
com o objetivo de "conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública"; e
com intuito de ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país.
Vale lembrar que uma medida provisória entra em vigor a partir do momento em que o texto é publicado. No entanto, a lei precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, para não perder a validade.
Além da possibilidade de contratar profissionais em caráter urgente, a MP publicada prevê a contratação de estatais para processar as consignações em folha do INSS.
Desde o começo do ano, nada menos que 1,4 milhão de pedidos estão no aguardo da fila do INSS para uma resposta para um benefício, como aposentadoria ou pensão. O tempo máximo de espera deveria ser de 1 mês e meio (45 dias), mas o INSS não consegue atender a população no prazo.
Para que o governo realize contratações temporárias no INSS, o governo ainda precisa publicar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é que o edital seja publicado na primeira quinzena de março, e até o início de abril, os convocados estarão aptos a trabalhar.
Agora, a prioridade nas contratações vão ser de quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo informações do Instituto.
Quanto ao valor gasto, o governo calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para redução de filas nos pedidos do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.
O governo chegou a anunciar, no mês de janeiro, a informação de que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma das propostas é contratar militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado.
Veja também: Saiba como receber mais de R$ 150 mil em revisão do INSS em março
Tags: 2020autorizadobolsonarocontratações
Edcio Staviasz says:
Por que o BOLSONARO não contrata pessoal por concurso público?
Nao adianta seguir a idéia do porquinho gordo Delfin Neto e Bresser Pereira. Estado mínimo so no nariz deles.