Tribunal de Contas pediu suspensão de licitação porque DER-ES não prestou esclarecimentos a concorrente
08/01/2017 às 18:52
Não foi por razões administrativas, como informa o Diário Oficial de quarta-feira (4), que o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) suspendeu a licitação para serviços complementares à ampliação de Avenida Leitão da Silva, em Vitória. A suspensão é resultado de concessão de medida cautelar para a suspensão do certame dada, em decisão monocrática, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como registra o Diário Oficial da Corte da Contas do mesmo dia.
A abertura dos envelopes estava prevista para a última quinta-feira (5). A autora da representação é a Duto Engenharia Ltda.
Uma das razões acolhidas pelo relator Rodrigo Chamoun para conceder a cautelar é que o DER-ES não prestou esclarecimentos à concorrente, embora os pedidos tenham sido protocolados dentro do prazo, ou seja, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Os pedidos foram apresentados em 26 de dezembro. O órgão deveria responder à demanda em até três dias úteis.
"Nestes termos, entendo que a ausência dos esclarecimentos que já deveriam estar inclusive, disponíveis a partir das 09h de hoje, 02/01/2017, prejudica a formulação adequada de propostas e, portanto, pode causar prejuízo a possíveis concorrentes, constituindo-se em mais um motivo para o deferimento da medida cautelar...", diz a decisão.
A ausência de composição do custo desse serviço de transporte de resíduos e a falta de clareza sobre itens do edital, o que poderia prejudicar a formulação das propostas, também foram consideradas. O fato, diz o relator, "pode interferir sobremaneira nos valores orçados e propostos e na competição entre concorrentes, ocasionando uma possível contratação viciada, que já dependerá de termo aditivo em possível prejuízo à Administração"
Iniciado em março de 2014, a ampliação da Leitão da Silva tinha previsão de término de 18 meses, o que não ocorreu. No fim de novembro, durante a autorização para a publicação do edital da segunda etapa das obras, foi fixado o mais novo prazo: primeiro semestre de 2018. A previsão inicial do custo do projeto era de R$ 100 milhões. Hoje, o valor pulou para R$ 115 milhões.