ICMS-SC: Santa Catarina é o sexto estado a usar o GNRE on-line
30 mai 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Na última sexta-feira (27-5), a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina deu mais um importante passo na evolução de sua tecnologia. Nesse final de semana, a sede da Escola Fazendária sediou a reunião técnica do SubGT53 - Arrecadação de Tributos para homologar o processo de geração on-line da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE On-line ao Estado. Este programa foi desenvolvido pela SEF, que será integrado ao Portal Nacional da GNRE, e a disponibilização do processo aos contribuintes ocorrerá no início do mês de junho. Santa Catarina será o sexto Estado a aderir ao projeto, que proporcionará mais facilidades na geração deste documento de arrecadação pelo contribuinte.
Participaram da reunião representantes dos seguintes Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia e Mato Grosso. A Gestora Nacional da GNRE, Sra. Maria Aparecida de Oliveira Câmara (PE) conduziu os trabalhos durante o encontro. Na abertura, o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, exaltou que o tema GNRE on-line é muito importante e emblemático. "Este programa está vindo facilitar a vida do contribuinte. É a Obrigação Acessória. A Reforma Tributária possível é a Reforma das Obrigações Acessórias simplificada e tornaria a relação do fisco e contribuinte mais transparente e criaria as bases para a reforma principal", disse.
Almir ainda aproveitou o momento para fazer um apelo: "Peço para que os Estados não façam retaliações sobre outros estados, por conta da 'guerra fiscal'. O contribuinte não tem culpa desta parafernália tributária que se instalou no Brasil, e que se não é possível baixar a carga tributária que, pelo menos, se simplifique as obrigações dos contribuintes", concluiu o secretário adjunto.
Para o gerente de Arrecadação da SEF, Nilson Rodolfo Scheidt, os Estados esperavam com grande expectativa a implantação. "Com este programa, Santa Catarina ganha muito em eficiência. A importância deste projeto justifica-se pela facilidade e agilidade na geração da guia on-line. Ela é utilizada por quase todos os Estados e o Distrito Federal, facilitando a sua emissão, principalmente para contribuintes que efetuam operações com mercadorias incluídas na substituição tributária e/ou com mercadorias importadas", explicou.
O GNRE on-line já é utilizado por cinco estados, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Tocantins e Rio Grande do Sul. Segundo o gerente, estes Estados funcionam como pilotos do programa e são monitorados pelas demais UF participantes do subgrupo de trabalho do GT53 Arrecadação, responsável pela construção do processo e de sua implementação.