TSE fará auditoria 'em tempo real' em urnas eletrônicas, diz Luiz Fux – News In Foco
TSE fará auditoria 'em tempo real' em urnas eletrônicas, diz Luiz Fux
A Justiça Eleitoral deve auditar as urnas eletrônicas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito. O objetivo da ação é aumentar a confiança da sociedade na segurança das urnas. Para isso, representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil – que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, a medida vai aumentar a transparência do processo. "Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que estão inseridos nas urnas eletrônicas ", explicou.
Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria urna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por amostragem.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux , informou, nesta quinta-feira (8), que até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro.
Uma das prioridades do ministro Luiz Fux, que tomou posse na presidência do TSE nesta semana , será o combate às notícias falsas, as chamadas fake news. Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o conselho consultivo da internet recebeu novos integrantes na gestão de Luiz Fux.
A Polícia Federal e o Ministério Público passaram a integrar o grupo, que contava com membros do Exército, da Fundação Getúlio Vargas, empresas de mídias sociais e outros órgãos do governo.
De acordo com o ministro Luiz Fux, o conselho vai atuar dentro do TSE e a imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. "A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado", frisou o presidente do TSE.
Luiz Fux ainda defendeu que condenados em 2ª instância não podem participar das eleições, sob pena de se negar a eficácia da Lei da Ficha Limpa. No entanto, caso o candidato consiga uma liminar da Justiça para concorrer, Fux acredita que, neste caso, o Plenário do TSE terá que se manifestar sobre a liminar que permitiu a candidatura de determinado político.
O presidente do TSE deixou claro que a Justiça Eleitoral depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao voto impresso, uma vez que a Suprema Corte julgará a constitucionalidade do caso ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade feita pela Procuradoria-geral da República .
Também foram discutidos temas como a possibilidade de uniformização do horário de início e término da votação em todos os estados; auditoria das urnas em tempo real no dia da eleição; segurança das urnas eletrônicas e corte de gastos.