Ementa: decreto do imperador d. Pedro I no qual ordena a execução do Tratado de Paz e Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal. Em anexo segue o tratado impresso e os artigos que têm por maior objetivo a retomada dos laços de amizade e comércio entre os dois Estados.
Ementa: manifestos do povo do Rio de Janeiro e do corpo de negociantes e ourives da mesma província contra o decreto em que se exige o retorno do príncipe regente d. Pedro a Portugal. Nesses manifestos, percebe-se o temor com relação a recolonização do Brasil por Portugal.
Ementa: termo de vereação que reuniu no Paço, membros do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, o juiz de fora presidente e mais um representante do governo do Rio Grande do Sul em uma audiência na qual foi pedida a d. Pedro a sua permanência no Brasil. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, que ficou conhecida como "O Fico".
Ementa: representação do governo, do Senado da Câmara e do clero da província de São Paulo levada ao príncipe regente d. Pedro na qual pediam a sua permanência no Brasil. Nessa representação, consta uma extensa lista de assinaturas.
Ementa: representação realizada pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro enviada ao Congresso de Lisboa na qual explica e justifica o porquê do pedido feito a d. Pedro para que este permanecesse no Brasil, além de pedir a revogação dos decretos do dia 28 de setembro de 1821. Estes decretos aboliram os tribunais do Reino, criaram um novo sistema de governo provisório, que dividia as províncias com governos independentes entre si e sujeitos a Portugal, e ordenavam a volta do regente d. Pedro a Portugal.
Ementa: impresso do Senado da Câmara que noticia o plano para erguer um monumento em comemoração ao dia 26 de fevereiro de 1821 - dia da "Regeneração Política" do Brasil - que foi o dia no qual o rei jurou a Constituição que estava sendo feita pelas Cortes em Lisboa, e no qual houve uma manifestação no largo do Rossio, atual praça Tiradentes, de celebração desse gesto.
Ementa: representação dos procuradores gerais das províncias do Rio de Janeiro e Cisplatina, confirmada pelos ministros, ao príncipe regente na qual pede a convocação de uma Assembléia Geral de Representantes das Províncias do Brasil. Essa solicitação tem por objetivo ser "a âncora que pode segurar a nau do Estado", já que o Brasil estava sendo prejudicado devido às resoluções do Congresso de Lisboa.
Ementa: parecer da comissão encarregada dos artigos adicionais da Constituição brasileira, lida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, deputado de São Paulo, e assinado por: Fernandes Pinheiro, de Andrada, Vilela Barbosa, Lino Coutinho e Araújo Lima. Esse parecer dispõe entre as determinações, a existência de dois Congressos, um em Portugal e outro no Brasil, além de oferecer para as províncias da África portuguesa e Ásia a livre escolha de se incorporar a qualquer um dos reinos.
Ementa: carta do príncipe regente d. Pedro aos habitantes do Rio de Janeiro pedindo "união e tranqüilidade" para que a relação entre Portugal e Brasil se mantenha firme. Ressalta também que o evento do dia 9 de janeiro de 1822 não é um "princípio de separação", e sim a união em "laços indissolúveis" de ambos os Reinos.
Conjunto documental: Memorando de Clemente Mendes de Almeida sobre os fatos ocorridos em Lisboa relativos a Independência do Brasil.