PR5 - Pró-reitoria de Extensão da UFRJ - Perguntas frequentes sobre a creditação
1 - AJUSTE/ADEQUAÇÃO DA GRADE CURRICULAR
2 - ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
3 - DÚVIDAS SOBRE OUTRAS ATIVIDADES
4 - BOLSISTAS
5 - PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES QUE NÃO TEM CURSO DE GRADUAÇÃO
6 - CREDITAÇÃO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO
7 - RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO
8 - RECURSOS FINANCEIROS
1.Para implantação da Resolução CEG Nº 02/2013 há necessidade de ajuste curricular. Como o prazo estabelecido no Art. 7º para esse ajuste/adequação curricular é até seis meses a partir da publicação da Resolução, como ficam os estudantes que ingressarem em 2014-1 caso esse ajuste ainda não tenha sido aprovada nas instâncias pertinentes?
R: As alterações devem ser informadas aos estudantes que ingressarem, de modo a preservar os seus interesses e da comunidade universitária, e apresentadas ao MEC, na forma de atualização, por ocasião da renovação do ato autorizado em vigor (Portaria MEC 40/2006, artigo 32);A instituição deve informar aos interessados, antes de cada período letivo, os programas do curso e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições (Lei 9394/96, artigo 47).
Ressalta-se que o estudante não tem direito adquirido no que tange à grade curricular, ou seja, não é obrigatório que a grade curricular inicialmente proposta não se altere ao longo do curso. Em caso de alteração, o curso deve definir as regras de transição e informar as equivalências entre o currículo atual e o anterior.
2. A inclusão dos 10% de atividades de extensão para todos os cursos de graduação da UFRJ implicará em aumento da carga horária total do curso ?
R: Não necessariamente. É necessário fazer uma análise do currículo atual e verificar as possibilidades para cada curso. Identificamos que alguns cursos já têm disciplinas de extensão (obrigatórias ou eletivas). Outras disciplinas com pequenas modificações podem atender a Resolução. Além disso, em alguns cursos as atividades de extensão estão incluídas como atividades complementares.
3. Os 10% de atividades de extensão previstos como atividade obrigatória para todos os cursos de graduação da UFRJ devem ser calculados com base na carga horária total das disciplinas obrigatórias ou na carga horária total do curso ?
R: Os 10% de atividades de extensão devem ser calculados com base na carga horária total do curso.
4. Para se definir o quantitativo que cada curso deve ofertar em relação às atividades de extensão, deve-se levar em conta a referência 10% do total de créditos ou 10% do total da carga horária do curso?
R: Tendo em vista que a Resolução ora fala em créditos, ora em carga horária, caberá, à Unidade decidir se baseará o cálculo dos 10% tendo como referência o total do número de créditos ou da carga horária do curso.
5.Quantos RCS devem ser criados ?
R: Devem ser criadas quantos RCS sejam necessárias, a fim de integralizar os 10% exigidos na Resolução.
6. Qual a diferença entre o Requisito Curricular Suplementar (RCS) e o Requisito Curricular Complementar (RCC)? É a mesma coisa?
R: Os conteúdos curriculares dos cursos de graduação da UFRJ podem ser organizados administrativamente sob a forma de disciplinas ou de requisitos curriculares suplementares (RCS). As disciplinas conferem grau e crédito e devem ser concluídas no período letivo, enquanto que os RCS, embora com carga horária determinada e exigências de avaliação definidas no currículo, são mais flexíveis: podem ou não conferir grau e crédito, ter ou não horário e local pré-estabelecidos para sua realização e, ainda, sua conclusão poderá se estender por mais de um período letivo.A denominação "Requisito Curricular Complementar (RCC)" surgiu com a Resolução Conjunta CEG /CEPG 01/99, artigos 6º e 7º. Esta modalidade de atividade acadêmica não apresentou, na prática, diferença significativa em relação ao "Requisito Curricular Suplementar (RCS)" em uso. A Resolução Conjunta CEG / CEPG 1/99 foi revogada pela Resolução Conjunta CEG / CEPG 03/2002. Com a publicação da Resolução CEG 2/2003 – Normas básicas para a formulação do Projeto Pedagógico e organização curricular dos cursos de Graduação da UFRJ o nome voltou a ser,[oficialmente, "Requisito Curricular Suplementar".
7. Haverá algum código que identifique os RCS ou disciplinas de extensão na grade curricular dos cursos?
R: No cadastramento de RCS de Extensão os dois primeiros dígitos (letras) indicarão a unidade. O terceiro dígito não será do Departamento, mas sim o símboloWindicando responsabilidade compartilhada (interdepartamental). O quarto dígito seráZo qual identificará que é uma atividade de extensão.
Todos os RCS serão cadastrados como no exemplo:
- - W Z01, onde:
- -= a sigla de cada unidade
W= responsabilidade partilhada (interdepartamental)
Z= Atividade de Extensão (4º dígito). Já existem as seguintes letrasK,X,Ye Ue estaremos, apenas, acrescentando oZ.
8. No caso de disciplinas de extensão já existentes, anteriormente a Resolução CEGNº 02/2013,estas podem incluir o quarto dígito (Z) ?
O único Z existente na Tabela de Atividades Acadêmicas de Graduação está presente no 3º dígito e representa o Departamento de Zoologia, como por exemplo, IBZ 101 - Zoologia I.
9. Disciplinas já existentes podem migrar para o Grupo Extensão?
R: Sim, desde que tenham características de extensão.
10. Nos casos de uma disciplina obrigatória migrar para o Grupo Extensão, como fica no currículo se esta for necessária para completar a carga horária obrigatória do curso?
R: A disciplina vai migrar também como obrigatória.
11. Como fazer com que os alunos atuem nas atividades de extensão gradativamente ao longo do curso, favorecendo uma oferta mais adequada à demanda, de forma que não deixem para realizá-las todas ao mesmo tempo, em um só período?
R: Caberá a cada curso definir o momento em que as atividades de extensão devem ser realizadas de acordo com o projeto pedagógico do curso. Recomendamos que esta oferta seja distribuída em mais de um período, possibilitando a participação dos alunos.
12. O aluno pode se inscrever em uma disciplina teórica e um RCS de extensão no mesmo semestre ?
13. Pode haver dupla creditação de carga horária?
14. Como incluir a creditação das atividades de extensão nas licenciaturas sem aumentar a carga horária ?
R: do mesmo modo que ocorre no bacharelado.
15. O aluno pode se inscrever em duas disciplinas de extensão no mesmo semestre?
R: Sim, desde que uma não seja pré-requisito para a outra.
16. Para fins de creditação curricular um estudante só pode participar de atividades de extensão na Unidade ao qual está matriculado?
R: Não. O estudante pode participar de quaisquer atividades de extensão de outras Unidades e Centros da UFRJ, desde que estas estejam registradas na Pró-Reitoria de Extensão e atendem ao exigido pela Resolução CEG Nº 02/2013.
Essa possibilidade deverá ser estimulada e apoiada pela instituição de modo geral, pois favorecerá a prática de ações inter e multidisciplinares. Em face disso, é adequado que as unidades, dentro de seu processo de adaptação à resolução CEG nº 02/2013, definam como se dará o informe às outras unidades acerca da participação desses alunos.
17. Como "casar" os tempos das atividades de extensão com o calendário do semestre letivo?
R: Toda atividade deve obedecer o calendário escolar.
18. Onde encontro definições sobre o que é considerado atividade de extensão universitária?
R: A Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ adota o conceito de extensão universitária e suas diretrizes, definidos pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras.
Os conceitos e diretrizes estão disponíveis em (http://www.pr5.ufrj.br)
A legislação e os documentos que fundamentam as ações de extensão estão disponíveis no link http://www.pr5.ufrj.br
19. Que atividades de extensão serão consideradas para fins de creditação curricular?
R: Para fins de atendimento a Resolução CEG Nº 02/2013 as atividades de extensão que poderão ser creditadas são: programas, projetos, cursos e eventos. No entanto, deve-se seguir o que estabelece o Art. 4º da Resolução.
20. Como faço cadastramento e registro das atividades de extensão na UFRJ ?
R: As atividades de extensão devem ser aprovadas nos órgãos colegiados das unidades e posteriormente cadastradas na PR-5, utilizando o sistema SIGProj. Este sistema já é utilizado desde 2012 pela PR-5 para o cadastro de projetos nos editais PIBEX, Pro- Cultura e esporte e PIBEV (eventos), bem como para o edital PROEXT da Sesu/ MEC.
Anualmente é aberto o Edital de Fluxo Contínuo que tem como objetivo cadastrar no SIGProj os programas e projetos que ainda não possuem registro na Pró-Reitoria de Extensão. Ou seja, os programas e projetos que não são apoiados por editais da UFRJ e da SESu/MEC (PROEXT), como por exemplo projetos apoiados por editais da FAPERJ e outros.
Ressaltamos que a submissão de programas e projetos a quaisquer dos editais citados anteriormente é condicionada a aprovação pelo Edital de Fluxo Contínuo.
21. Com relação a cursos de extensão e eventos, deve-se contabilizar a carga horária referente ao período de duração do curso ou evento ou deve-se incluir também o tempo que o aluno se dedica a organização do mesmo?
R: Deve ser levado em consideração toda a carga horária de dedicação do aluno para a organização do evento, ou seja, o antes, durante e o depois.
22. Como ficam os projetos que são de unidades que não tem curso de graduação?
R: As atividades de extensão são vinculadas a unidade e não a um ou mais cursos.
23. As atividades de extensão podem ser desenvolvidas no mesmo local (território) que é campo de estágio de um curso de graduação?
R: Sim, cada um obedecerá a sua especificidade.
24. Na UFRJ quem pode coordenar as atividades de extensão universitária?
R: As atividades de extensão podem ser coordenadas por docentes do quadro permanente ou por técnicos da carreira de nível superior na UFRJ.
25. Estágio pode ser considerado como atividade de extensão universitária?
R: Nas diretrizes curriculares de cada curso há a previsão se o estágio é obrigatório ou não. Nos casos em que o estágio é obrigatório, a carga horária não pode ser contabilizada duas vezes. É fundamental salientar que estágio obrigatório não é extensão.
O estágio não obrigatório, desde que explicitado no projeto pedagógico do curso, é considerado como atividade complementar, conforme previsto na Resolução CEG Nº 13/2008.
26. A iniciação científica pode ser considerada como atividade de extensão?
R: Não. As atividades de pesquisa são contabilizadas no currículo como atividades complementares. Diferentemente as atividades de extensão passarão a ser consideradas obrigatórias dentro do previsto pela Resolução.
27. As ligas acadêmicas podem ser registradas como atividades de extensão?
R: As ligas acadêmicas são grupos de estudantes (mais frequente entre os estudantes de medicina) que se reunem para fazer estudos conjuntos, desenvolverem projetos de pesquisa e algumas também realizam atividades de extensão (muito comum nas modalidades evento e curso), constituindo-se num espaço de vivência extracurricular para o estudante de medicina. Nesses casos, o que deve ser registrado não é a Liga e sim a atividade que a mesma realiza, ou seja, o evento ou o curso. No entanto, as atividades deverão seguir os princípios da extensão universitária (disponíveis na pagina da PR-5), com participação discente, docente e atendendo a demandas da sociedade.
28. As atividades da Pró-Reitoria de Pessoal voltadas para a capacitação, treinamento e formação dos servidores da UFRJ (como por exemplo, os cursos) podem ser consideradas como atividades de extensão?
R: Não. Esses cursos têm como público os servidores da UFRJ e são denominados de educação continuada ou formação continuada ou educação permanente.
29. Visitas técnicas podem ser consideradas como atividade de extensão?
R: As visitas técnicas não são consideradas atividades de extensão. Estas se constituem em estratégias de ensino em diversos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação da UFRJ.
30. Professor aposentado pode participar das atividades de extensão?
R: Sim, da mesma forma que hoje ele já participa da Pós-Graduação stricto sensu. Além disso, professor aposentado pode concorrer aos editais da PR-5 para concessão de bolsas de extensão.
31. Os bolsistas de extensão terão os créditos de suas atividades como bolsistas contabilizados nos 10% das atividades de extensão exigidas?
R: Sim. Conforme previsto na Resolução (art. 3º, inciso I), o estudante poderá ter atuação em programas e projetos, com ou sem bolsa.
32. Com a creditação a bolsa de extensão deixará de existir?
R: Não. O que deixará de existir é o aluno voluntário já que toda participação em atividade de extensão será contabilizada como atividade curricular.
33. Como as Unidades que não têm cursos de graduação poderão participar desse processo de creditação das atividades de extensão?
R: As Unidades que não tem curso de graduação (CAP, Museu Nacional, Hospitais, etc.) poderão participar viabilizando a atuação dos alunos de graduação da UFRJ nas atividades de extensão que a Unidade desenvolve, ofertando vagas para esse público. Essa oferta deve ser amplamente divulgada a cada semestre. A sistemática de operacionalização dessa forma de creditação está sendo construída entre as Pró-Reitorias de Extensão e de Graduação.
34. Existe intenção da Pró-Reitoria de Extensão em estender esse processo de creditação das atividades de extensão também para os cursos de pós-graduação da UFRJ?
R: No momento a meta é implementar a creditação das atividades de extensão em todos os cursos de graduação, como previsto na Resolução. No entanto, essa é uma possibilidade encarada de modo positivo pela PR-5 já que temos diversos alunos de pós-graduação que participam das atividades de extensão.
35. As atividades de extensão podem ser reconhecidas para fins de progressão funcional dos docentes?
R: As atividades de extensão são pontuadas e em muitos Centros da UFRJ são obrigatórias para fins de progressão funcional. Além disso, são reconhecidas pela CAPES na avaliação dos Cursos de Pós-Graduação.
36. As atividades de extensão são reconhecidas para fins de alocação de vagas docente pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas (COTAV) na UFRJ?
R: Sim. Este ano atendendo solicitação da Pró-Reitoria de Graduação, a PR-5 já repassou as informações relativas aos programas, projetos e cursos de extensão que estão registrados na Pró-Reitoria de Extensão e que estão em andamento em 2013.
37. Que recursos financeiros serão usados nesse processo de implementação de créditos para as atividades de extensão?
R: No momento, os recursos são os mesmos que a Reitoria já vem destinando as atividades de extensão e que são distribuídos por meio de editais internos. Além dos recursos captados por meio dos editais externos (principalmente Edital PROEXT – SESu/MEC e FAPERJ).No entanto, recursos para atividades de extensão devem ser previstas no orçamento participativo 2014. É necessário que os coordenadores de extensão passem para seus respectivos diretores a demanda de recursos para o desenvolvimento das atividades de extensão da Unidade