Tribunal de Contas da União determina suspensão da implantação do People Mover entre a linha 13-Jade e o Aeroporto de Cumbica. Para relator, faltam dados do projeto
Fonte: Metrô CPTM | Autor: Ricardo Meier | Postado em: 16 de setembro de 2021
People Mover oferecido pelo consórcio AeroGRU
Uma semana após o aditivo contratual ser assinado pelo Ministério da Infraestrutura e a concessionária GRU Airport, prevendo a construção do sistema People Mover no Aeroporto de Guarulhos, o termo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, determinou que a alteração contratual perca seu efeito até que o assunto seja julgado pelo TCU. Entre os pontos que estão sendo exigidos pelo órgão estão estudos comparativos com outras alternativas de transporte, o alcance do interesse público na escolha desse sistema e os custos atualizados do investimento.
Atropelo e falta de transparência
Projeto da AeroGRU
Para o relator, faltaram estudos comparativos "que trouxessem a melhor solução para o gasto federal". Vital do Rêgo também demonstrou estranheza pelo fato de a ANAC ter sugerido que a assinatura do aditivo fosse feita após manifestação do TCU, o que acabou não ocorrendo.
Segundo ele, a equipe técnica do Tribunal tomou conhecimento da assinatura do aditivo na segunda-feira, dia 6 de setembro, mas que foi oficializada dois dias depois, em cerimônia pública no Aeroporto de Guarulhos.
"Assinalo que enviar comunicação informando que irá assinar aditivo em três dias, cuja formalização depende de avaliação deste TCU acerca de documentação que comprove a viabilidade do empreendimento, sem aguardar a manifestação deste Plenário, soa, no mínimo, imprudente", prosseguiu.
O relator argumentou que "não se escolhem soluções apenas porque são de última geração ou porque são as mais baratas" e que é preciso precificar nível de serviço, objetivos alinhados à concepção da política pública, efetiva demanda por aquele tipo de transporte, possibilidade de subsídios ao longo do tempo, custos ambientais, entre outros.