Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.
“(…) O consultor de orçamentos Bruno Rocha verificou que, em três anos, serão perdidos R$ 30 bilhões em três anos, mais do que previa o Ministério da Fazenda em época de arrocho fiscal.
Já outro estudo, de Paulo Lima, calcula que, se forem considerados todos os campos do pré-sal, a perda seria maior, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. O relator da Medida Provisória na Câmara, Júlio Lopes (PP-RJ), ampliou o prazo para os benefícios serem usados até o ano de 2040 –originalmente, eram só cinco anos, até 2022.”
Para sustentar a necessidade da renúncia fiscal de UM TRILHÃO DE REAIS até 2040, dinheiro que iria para a educação e a saúde de brasileiros por determinação legal, o relatório da ANP considerou o valor do barril de petróleo a US$50 dólares o barril, quando ele está a US$60,00 e com tendência de alta, além de leiloar campos com enorme potencial de encontrar petróleo, mas sem a perfuração de teste.
Com a perfuração feita antes de licitar, segundo um campo dobra de preço. Foi o que ocorreu com o campo de Libra. Mas o Diretor da ANP diz que não vale o risco e que o valor das perfurações seria de R$700 milhões. Os analistas que criticaram a renúncia fiscal indicam que o valor da perfuração seria de R$200 milhões.
E agora vejam mais essa pérola, com uma renúncia complementar em relação ao pagamento de CSSL, caso as empresas perfurem o poço e encontrem petróleo, poderão abater o custo da operação do pagamento do imposto CSSL (Contribuição social sobre o lucro)!!!
Ou seja, o lance pelo campo saiu bilhões de reais mais barato para a petroleira porque não houve a perfuração inicial de testes, ao custo de R$200 milhões, mas a chance de achar petróleo no pré-sal é de 50%, enquanto no mundo a média é de 20%.
Se não achar petróleo, a empresa perdeu o dinheiro da perfuração como ocorre em 80% dos casos no mundo, ou seja, faz parte do risco do negócio. Mas se achar petróleo, que no caso é de boa qualidade (ao contrário do petróleo do nosso pós-sal), todo o custo da operação, que constitui o risco do negócio, é abatido integralmente do pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro, furando o orçamento público no lado da arrecadação!! Que austeridade é essa?!? Que moleza é essa para petroleiras?!?! E porque todas as outras empresas de outros setores no Brasil têm que pagar CSSL sem abater os riscos e despesas de seus negócios?!?! Que A-B-S-U-R-D-O!!!!
Leiam a publicação. O Brasil e o futuro dos nossos filhos merece. Fica evidente que AUSTERIDADE é só em cima de corte de direitos trabalhistas, previdenciários, prejudicando trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Para empresas de petróleo, não há ponderação sob que legitime cobrança normal de impostos para ajudar no orçamento público.