O Portal da Transparência do CRB13/MA tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.
Esta ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que normatiza os artigos 5º e 37º da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
Os procedimentos para o cumprimento da legislação no âmbito dos Conselhos Regionais são especificados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
No Portal você poderá encontrar informações contábeis (balancetes, as prestações de contas do CRB13, CFB e TCU), bem como as Licitações realizadas por este Conselho Regional.
Acesse o Portal da Transparência do CRB 13ª Região
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