Moção de Repúdio da Comunidade do Centro de Educação da UFAL — Centro de Educação
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10/08/2018 18h00 - Atualizado em 12/08/2018 13h28
Moção de Repúdio da Comunidade do Centro de Educação da UFAL
Em Plenária realizada no Centro de Educação, no dia oito de agosto do ano corrente, com participação de Docentes, Técnicos Administrativos e Discentes, deliberou-se pelo repúdio às medidas anunciadas pelo governo federal, nas quais previam-se vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019, para educação. O CEDU defende a manutenção orçamentária do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional, no que diz respeito à dotação orçamentária para a Educação em todos os níveis de escolarização. Segundo as informações veiculadas pelas mídias, na visão do atual governo, a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal, contudo, somente de 2016 para 2017, segundo as informações do próprio governo federal, as despesas primárias totais com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões, em áreas como educação profissional e educação básica, os recursos foram reduzidos em níveis preocupantes, em 10,5% e 11,4% respectivamente.
Neste momento, os ataques se voltam à produção científica, tecnológica e cultural, com possíveis cortes no âmbito do fomento à pesquisa, especialmente, ensejados pela CAPES, notadamente, bolsas de demanda social, promovendo uma perspectiva de suspensão do pagamento de todos os bolsistas de graduação, mestrado e doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, cortando 105 mil bolsistas, além de projetar o fim de diversas ações de formação na graduação e na pós-graduação, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), o Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018). Além disso, não escapa a Educação a Distância, efetivada pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), além do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).
Desse modo, O CEDU, que se constitui como um dos mais importantes centros de formação de professores de Alagoas, sobretudo na sua conjuntura de gestão democrática-participativa que integra todos segmentos que o compõe (docentes, técnicos administrativos e discentes), vem por meio desta moção de repúdio, denunciar à sociedade alagoana a situação e propor a participação da comunidade universitária para se contrapor veementemente contra as políticas de (des)financiamento do Governo Federal, propondo, também, que o CONSUNI-UFAL, se manifeste contra a retirada dos patamares mínimos de investimentos na educação, pois os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira, uma vez que a previsão do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garante R$ 5 bilhões mais para o setor, portanto, esse valor não deve ser diminuído com os possíveis cortes anunciados.