Educadores de Mato Grosso do Sul apoiam a idade mínima de seis anos para ingresso no Ensino Fundamental. A questão é discutida desde 2007 quando o, então governador do Estado, André Puccinelli (PMDB) alegou haver questionamentos judiciais contra a regra da idade mínima inferior a determinada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases).
A ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 17 ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme publicado na segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, o julgamento foi suspenso na última quarta-feira (27) por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.