Câmara define relator da PEC dos Precatórios | CNN Brasil
A definição saiu um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a criação da comissão especial, composta por 34 membros titulares
22/09/2021 às 11:12 | Atualizado 22/09/2021 às 18:36
O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), será o relator da PEC dos Precatórios.
A definição saiu um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a criação da comissão especial, composta por 34 membros titulares, responsável por analisar o texto que pode abrir caminho para a criação de um novo programa social.
"Vamos procurar fazer um trabalho célere porque assunto requer isso, respeitando segurança jurídica que o país precisa, e buscando resolver os problemas das pessoas mais humildes e carentes", disse o deputado do Republicanos, com exclusividade à CNN.
Como a comissão tem um prazo mínimo de dez sessões, uma das ideias em debate para dar celeridade ao assunto é marcar sessões às segundas-feiras e sextas-feiras. Com isso, a PEC pode ser votada ainda no começo de outubro, de acordo com expectativa dos deputados.
A proposta debatida entre Planalto e a cúpula do Congresso tem dois pontos principais: a criação de um limite dentro do teto, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas, para o pagamento dos precatórios.
Como o total devido em precatórios pelo governo para o ano que vem chega a quase R$ 90 bilhões, a ideia que passará pela apreciação do Congresso é criar uma série de mecanismos para que os R$ 50 bilhões extrateto possam ser negociados com credores, sem que essas medidas gerem novos gastos à União.