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Presidente da Câmara fala sobre o Projeto de decoro parlamentar e as comissões formadas para revisões neste ano
31/05 – Em segunda votação, a Câmara Municipal de Itaú de Minas, aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre o decoro parlamentar no âmbito do Legislativo municipal. Este Projeto foi aprovado por 8 votos a 1.
Nossa reportagem conversou com o presidente da Câmara, vereador Davi Oliveira de Sousa. Ele falou que este Projeto regulamenta o que o vereador fala ou deixa de falar no aspecto de ofender as pessoas ou os seus colegas vereadores. Segundo ele, não é nada para restringir a ação dos vereadores na Câmara.
Além disso, Davi fala sobre a formação de três comissões para os trabalhos de Revisão da Lei Orgânica do Município, Revisão do Regimento Interno da Câmara e da Criação do Código de Ética do Legislativo Municipal.
Conforme a legislação, essas revisões devem ser feitas de dez em dez anos. Esse trabalho das comissões deve começar em breve, mas não tem prazo para terminar.