BRASÍLIA - Um grupo de estudiosos de questões ligadas às mulheres pretende apresentar em até dois meses uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a legalização do aborto decorrente de contágio pelo zika vírus. O processo deverá pedir à Corte que conceda o direito às gestantes de interromper a gravidez caso tenham sido infectados pelo vírus que pode causar, entre outras doenças, microcefalia nos fetos.
Segundo os envolvidos, o argumento principal para a ação deve se basear no fato de que o direito ao planejamento familiar assegurado pela Constituição e por outras legislações tem sido desrespeitado no momento em que mulheres grávidas passam por uma tortura psicológica durante a epidemia decorrente de negligência do Estado e do desconhecimento dos efeitos da contaminação da doença causada pelo mosquito Aedes aegypti.
A advogada Sinara Gumieri, da organização não-governamental Anis - Instituto de Bioética, disse que a ação, que ainda não está pronta, não deverá cobrar do STF a legalização do aborto decorrente do diagnóstico do feto. Nesse aspecto, o pedido se assemelha ao que ocorre atualmente na interrupção da gravidez resultante de um estupro, quando se busca evitar o prolongamento do sofrimento da mulher. Ou seja, a fundamentação difere da permissão concedida pelo Supremo em 2012 para o aborto de fetos anencéfalos.