Presidente do CNIg defende Lei de Imigração e Pacto Global de Migração | CNC
sex, 12/14/2018 - 15:03
O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Hugo Medeiros Gallo da Silva, fez ontem (13/12) firme defesa da Lei de Imigração e do Pacto Global de Migração, durante o jantar que marcou o encerramento das atividades do ano, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre diplomatas, representantes de instituições internacionais e de trabalhadores e empresários de vários segmentos de negócio.
Depois de um relato sobre as ações do Conselho ao longo do ano, Hugo comentou a censura do presidente eleito, Jair Bolsonaro, à Lei de Migração (nº 13.445/2017) lembrando que a legislação passou por longo debate no processo legislativo e hoje é considerada protagonista no cenário mundial. "Em que pesem as críticas a inovações trazidas, as disposições ali consolidadas permitem ao Brasil avançar em temas significativos, tratando a imigração como um vetor de desenvolvimento e crescimento estratégico", argumentou.
"Dentro desse contexto, muitas vezes ouvimos discursos que revelam desconhecimento dos reais procedimentos. A partir do momento em que a informação for levada de acordo com a realidade, as concepções certamente deverão ser reavaliadas."
O processo migratório, lembrou o presidente do CNIg, é altamente complexo, "e não se resolve com um estalar de dedos". Ele também falou sobre a declaração do futuro chanceler, Ernesto Araújo, de que o governo federal deverá se desassociar do Pacto Global de Migração, por considerá-lo um instrumento inadequado para lidar com o problema.
Hugo Gallo afirmou que o Pacto leva em conta premissas dentro de um cenário mundial migratório, respeitando a soberania de cada país que queira utilizá-lo como uma questão estratégica. "São direitos e garantias que precisam ser observados por aqueles que aderiram, entre os quais o Brasil", enfatizou.
"É muito importante destacar que, quando se fala em imigração, existe aquela altamente qualificada, na qual todos os países estão interessados – alguns adotando uma política agressiva de atração dessa mão de obra –, mas também temos que lidar com fluxos que, muitas vezes, são provocados por tragédias. Aqui envolve a questão humanitária."
Por isso, na sua opinião, é que os países precisam trabalhar em cooperação, "sem a qual é delicado lidar com ondas migratórias desordenadas". Há necessidade de integração e o Pacto Global tem essa visão, acentuou o dirigente, que não vê problema algum de o Brasil aderir ao acordo internacional.
"Ao contrário. O nosso País teve um papel fundamental no processo de discussão, inclusive de liderança. Tanto que, em função disso, é respeitado em todo o mundo. A não adesão trará prejuízos inestimáveis à nação", concluiu.
O ministro interino do Trabalho, Carlos Pimentel, fez breve pronunciamento agradecendo ao envolvimento da CNC nos trabalhos do Conselho. Ele lembrou que o evento também faz alusão à comemoração do Dia Internacional dos Imigrantes. O Conselho – vinculado ao Ministério – é responsável pela formulação da política migratória brasileira.
O ano de 2018 foi de grandes realizações para o Conselho, avaliou. Lembrou os processos de normatização, as resoluções e a execução da Lei de Migração, que traduz a política imigratória laboral brasileira.
A chefe da Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC, Marjolaine do Canto, deu as boas-vindas aos participantes em nome do presidente da instituição, José Roberto Tadros. Ela agradeceu, entre outras, a presença no evento do vice-presidente da Fecomércio/RS, Leonardo Schreiner.
Ela lembrou que esta era a 12ª edição do tradicional jantar de encerramento de atividades do ano do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que reúne todas as instituições envolvidas com a questão no País, tanto na área laboral quanto na empresarial. "Os representantes aqui presentes trabalham com afinco numa área repleta de desafios, ao lado do setor governamental, do qual são partícipes os Ministérios do Trabalho, da Justiça e das Relações Exteriores."
É hora de um balanço de um ano bem-sucedido, - o que fizemos, qual o foco da atuação, qual foi o esforço feito - em que tivemos um marco imigratório muito importante porque as decisões sempre foram tomadas em conjunto. Ela elogiou o trabalho do presidente do CNIg, Hugo Gallo, afirmando que, desde que entrou no Conselho, "sempre exerceu sua atividade com muita maestria, equilíbrio e harmonia".
O CNIg é um órgão tripartite, presidido pelo Ministério do Trabalho e composto por representantes do Governo Federal, das centrais sindicais de trabalhadores, das confederações patronais, da comunidade acadêmica, além de contar com a participação de observadores, e que tem o papel, por determinação legal, de debater e definir normas e outros temas afetos à imigração laboral e a proteção dos trabalhadores imigrantes no País.
O documento foi aprovado na segunda-feira (10/12) em Marrakech, no Marrocos. Segundo a Organização das Nações Unidas, o Pacto Global é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.