ConJur - Rodrigo Cyrineu: Sistema de votação de lista fechada não é salutar
26 de maio de 2017, 6h30 Imprimir Enviar
Atualmente, entretanto, a repulsa e a falta de adesão às greis torna muito difícil — senão impossível — a eficácia, em termos de avanço democrático, do pretendido sistema de "lista fechada", porque a adoção desse modelo implica na diminuição do papel do eleitor e do aumento do papel partidário na composição das cadeiras parlamentares, em franco contraste com as crescentes exigências de mais participação nas decisões públicas.
Victor Nunes Leal (2012, 47), em sua conhecida obra Coronelismo, Enxada e Voto, denunciava o mal do mandonismo, por ele denominado de coronelismo, em sua época, advertindo que o eleitor de então, numa economia essencialmente rural, completamente desinformado e com precárias condições materiais, quase sempre dependendo da caridade de seu patrão, o qual ele tinha, na expressão do autor, na condição de "benfeitor", não tinha alternativa, senão lutar com o "coronel" e pelo "coronel". Aí estavam, portanto, os votos de cabresto.
A recordação — e o gancho histórico — não é despropositada. Embora não se possa mais falar nesse tipo de eleitor, haja vista a incontroversa evolução social observada e a transferência da economia essencialmente rural para a essencialmente urbana, com maiores condições de aquisição de informação esclarecida (ensino universal), o coronel da fazenda de ontem passa a ser o coronel partidário de hoje, o qual, na condição de líder absoluto inconteste frente às dificílimas possibilidades de contestação interna corporis, passa a ditar os rumos da legenda no âmbito da respectiva base de atuação.
É bem verdade que o modelo de listas, aí incluída a fechada, é entendido como respeitador do princípio da imediaticidade do voto, como bem pontua J. J. Gomes Canotilho (2003, 302) ao tratar do princípio democrático no seu caráter instrumental. Embora se guarde reservas a respeito do assunto, ao entendimento de que cabe ao eleitor definir sua preferência votando não só no partido, mas também — e sobretudo — no candidato que melhor lhe aprouver (o desenho do sistema eleitoral brasileiro, singular em comparação com os demais existentes, onde o eleitor, há tempos, vota no partido e no candidato, parece exigir, à luz do voto direto incorporado na CF/88, que haja a escolha da legenda e, passo contínuo, do representante que melhor atenda aos anseios do cidadão, o que pode ser fator decisivo para a não aplicação da doutrina de Canotilho no Brasil), ainda assim não haveria falar-se em respeito integral ao aludido princípio.
É que a interpretação constitucional jamais pode se desgarrar da evolução social, jurídica, política e institucional, de modo a se evitar retrocessos. Aliás, é próprio da teoria dos direitos fundamentais evitar o retrocesso, havendo quem defenda a existência do princípio da vedação ao retrocesso, como é o caso de Ingo Wolfgang Sarlet (2012, 442), dentre outros, de modo que diminuir a escolha do eleitor, hoje dupla (legenda + candidato), para singular (legenda — lista ordenada previamente), atenta contra a Constituição Federal, já que reduz significativamente o núcleo do direito à participação nas escolhas coletivas.
De mais a mais, a Convenção Americana de Direitos Humanos assegura a todos os cidadãos o direito de "participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos" (artigo 23.1, a), "de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores" (artigo 23.1, b) e "de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país" (artigo 23.1, c).
Indaga-se: seria possível garantir a livre expressão da vontade dos eleitores mediante prévia ordenação das listas pelas agremiações partidárias, quando o atual modelo, em contrapartida, já oferece espectro decisão mais amplo? A resposta é desenganadamente negativa.
É, também, o que Valério de Oliveira Mazzuoli e Luiz Flávio Gomes (2010, 106) chamam de princípio homine, isto é, "as fontes plúrimas do direito atual (pós-moderno) estabelecem entre si um "diálogo" (dia = dois; logos = lógica; duas lógicas) e, assim, passam a admitir "dupla lógica" para que se encontre (e se possa aplicar) o melhor direito (o que melhor teja o ser humano, homine) no caso concreto".
A se concordar com Dahl, já estamos com quase nove anos de atraso para a dita reunião. De todo modo, o que é certo é que a República, e sobretudo a Democracia, definitivamente não são para amadores.
DAHL, Robert. A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 6h30
30 de maio de 2017, 9h33
O problema interna corporis referido no texto em relação aos partidos políticos também se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil, que já passou da hora de modernizar seu funcionamento e sistema eleitoral para utilizar a internet.
Afinal, estamos na era do processo eletrônico, em que os advogados usam identidade digital.
De costas para a realidade, ao invés de procurar servir de exemplo e modelo dessa necessária reorganização social, atuando na vanguarda, a OAB passou a fazer parte do atraso.
Só para dar exemplo concreto, ao invés de procurar entender e influir no processo de desenvolvimento do software dos tribunais, a OAB resolveu esperar até a última hora, para somente então atender à súbita epidemia de cegueira que se seguiu à adoção do processo eletrônico, com a abertura de pronto-socorros dotados de equipamentos e experts.
Enquanto os partidos se desmoronam em avalanche, a OAB está assistindo o espetáculo como se a encrenca não tivesse nada a ver com ela.