Leilão das usinas da Cemig se aproxima e movimentos intensificam a luta
por Raíssa Lopes - Brasil de Fato
Venda pode aumentar conta de luz e levar Cemig à falência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Trabalhadores, organizações e movimentos populares estão unidos contra o leilão das usinas da Cemig. A venda, que é articulada pelo governo federal, está marcada para o dia 30 de setembro e atingirá as hidrelétricas de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande, que, juntas, correspondem a quase 50% da energia gerada pela estatal mineira. Com a transação concretizada, os grupos que adquirirem o controle das usinas poderão explorá-las por um prazo de 30 anos.
A justificativa é que o leilão seria necessário para equilibrar as contas públicas. No entanto, os movimentos afirmam que a medida é mais um ataque aos direitos da população. Além disso, eles estimam que a iniciativa poderia culminar no aumento da tarifa de energia no estado – atualmente uma das mais caras do país –, assim como poderia gerar uma desestabilização financeira da Cemig, levando a empresa à falência ou à privatização completa.
"A partir dos nossos cálculos, é possível afirmar que o povo já pagou o custo dessas usinas por três décadas, com o dinheiro arrecadado pelas contas de energia", declara Soniamara Maranho, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Batalha por soberania
Contra os retrocessos, foi criada a articulação mineira da Plataforma Operária e Camponesa da Energia, ação nacional que, desde 2010, luta para garantir o fortalecimento da indústria nacional. Formada por eletricitários, petroleiros, camponeses, engenheiros, operários de obra, professores, estudantes, associações e movimentos populares, a articulação tem como objetivo central, neste momento, barrar o leilão. Depois, quer reunir os recursos que iriam para os setores privados para criar um fundo estadual para a educação, saúde, e demais políticas públicas de Minas.
"Essas quatro hidrelétricas gerariam, por ano, R$ 2 bilhões. Com a venda, grande parte da verba vai para os bancos, para pagar juros e para o capital internacional. O dinheiro poderia ser usado para solucionar os problemas habitacionais do estado ou para pagar as dívidas históricas que a Cemig tem com os atingidos, por exemplo", afirma Pablo Dias, também do MAB.
Diante da ameaça, uma série de seminários regionais serão realizados para informar a população sobre o tema. Além disso, um abaixo-assinado, disponível em goo.gl/uwgGt7 - tenta impedir a ocorrência do leilão na Justiça. Há, ainda, uma ação judicial da Cemig que segue em andamento para tentar evitar a venda. Manifestações e atos em defesa das riquezas do país também estão sendo organizados.
Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff, ainda em exercício, antecipou as concessões de usinas estatais. Elas foram renovadas em vários estados, mas quatro deles – na época, governados pelo PSDB –, não aderiram à proposta: Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Em março deste ano, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) assinou o decreto que autorizou o leilão para descontratar projetos de energia.
O leilão vai de encontro à Emenda 50 da Constituição estadual, de 2001, que determina que a venda de empresas públicas do setor só pode ser feita com aprovação popular.
Além disso, de acordo com a Cemig, o leilão também quebra o contrato firmado em 1997 entre empresa e governo, e fere a Lei Federal 13.360/16, que estipula que leilões só possam acontecer com autorização da empresa controladora, ou seja, da própria Cemig.
Na segunda (24) a Assembleia Legislativa de Minas lançou a Frente Mineira em defesa da Cemig. Parlamentares, membros do executivo, do Ministério Público, representantes de movimentos populares e sindicais integram a Frente. O objetivo é suspender o leilão das usinas.