'Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa', diz Moraes ao justificar censura - 22/04/2019 - Poder - Folha
Ministro do STF defende inquérito aberto no Supremo para apurar fake news
22.abr.2019 às 11h03 Atualizado: 22.abr.2019 às 11h37
"Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve neste caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República, que dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento [com uma citação a Dias Toffoli], como argumenta a publicação", afirmou o magistrado.
Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes (STF) conversam durante fórum jurídico em Lisboa - Giuliana Miranda/Folhapress
Na última quinta-feira, em sua decisão que revogou a censura, Moraes alegou que se comprovou que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, "realmente existe", segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.
"Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria, quando a PGR nem tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo", disse o ministro do Supremo nesta segunda-feira.
O caso da censura ocorreu dentro do inquérito sobre fake news, que pode ser levado ao plenário do STF por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.
"A doutora Raquel Dodge tem a sua opinião, e é lícito que o Ministério Público tenha sua opinião. Eu fui promotor por mais de uma década, e os membros do Ministério Público têm total autonomia funcional. Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público. Até porque, e isto constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados e os fatos a serem punidos serão de atribuição da PGR."
Nesta semana, o STF agora buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.
"Essa abertura de um inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal foi necessária porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Vários ofícios partiram da presidência do Supremo, nos últimos cinco ou seis meses, pedindo alteração, e infelizmente não houve apuração devida", completou Moraes.