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Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte
Um trabalhador portuário avulso do Rio Grande do Sul obteve mais uma vitória no Tribunal Superior do Trabalho na sua intenção de receber vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve decisão da comarca de Criciúma, que negou o pedido de uma sogra que queria cobrar alugueres da ex-nora.
Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à garantia de emprego da gestante, direito previsto na Constituição Federal de 1988.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram nesta quarta-feira (12) uma questão de ordem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637, interposto contra decisão do ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de repercussão geral. Ao concluir a análise
Caminhão dos Correios com processos é roubado
Um caminhão dos Correios que levava, entre outras cargas, um malote de processos, documentos e petições protocolizadas, foi roubado no dia 7 de agosto. O fato foi divulgado, nesta quarta-feira (12/9), em um comunicado da Secretaria da Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. O TJ-SP e a SPI não tinham informações sobre a recuperação do veículo e da carga.
Revisor conclui voto sobre item IV da denúncia
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, concluiu a leitura de seu voto sobre o item IV da denúncia, relativo à acusação de lavagem de dinheiro envolvendo as empresas de Marcos Valério e seus sócios e o Banco Rural.
Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que atendia clientes em língua inglesa e um operador que desempenhava a mesma função, na mesma empresa e na mesma época, mas na língua espanhola.