Relativizada A Proibição De Permanência De Animais De Estimação Em Condomínio - RDD Advogados
Há muito tempo os animais de estimação têm ganhado espaço no seio familiar, muitos deles, efetivamente, tornando-se membros da família.
Nessa mesma velocidade, tem crescido o número de condomínios e a convivência dentro dos mesmos, muitas vezes, torna-se difícil. Por esse motivo, geralmente, é criada uma convenção condominial para estabelecer regras de convivência e manutenção da ordem dentro dos condomínios. Entretanto, alguns pontos dessas convenções poderão ser levados à discussão no Poder Judiciário, como é o caso em comento.
Isto é, em recente decisão, a 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu a favor da manutenção da moradia de um animal (cachorro) de porte pequeno dentro da unidade de sua dona, em um condomínio que havia alterado seu regimento interno, instituindo a proibição de animais dentro do respectivo condomínio. Demonstra-se com tal decisão, que em determinados assuntos há de ser levado em consideração todo um contexto e não somente a letra fria da lei, no caso, o regimento interno.
Confira notícia na íntegra: Turma decide que proibição de animais em condomínio deve ser relativizada