Câmara aprova pré-natal e creche para gestantes presas - Brasil - iG
Câmara aprova pré-natal e creche para gestantes presas
Por Agência Estado | 06/05/2009 21:12
A Câmara dos Deputados aprovou hoje propostas que mudam a Lei de Execuções Penais. O texto garante à presidiária grávida e ao recém-nascido acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para o filho até os sete anos de idade.
O projeto será enviado a sanção presidencial.
De acordo com o texto, os estabelecimentos penais devem oferecer uma seção para a gestante e um berçário onde as condenadas poderão cuidar de seus filhos e, inclusive, amamentá-los, no mínimo até os seis meses de idade. A creche abrigará crianças de seis meses a sete anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas.
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