videVERSUS: 07/07/2016
Líderes ignoram Maranhão e marcam eleição da Câmara para terça-feira
A base do presidente interino, Michel Temer, composta em boa parte por aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu no fim da tarde desta quinta-feira (7) convocar a sessão para eleger o sucessor do peemedebista para a próxima terça (12), a partir das 13h59. A decisão, tomada em reunião do colégio de líderes, vai de encontro à convocação do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia convocado, mais cedo, a sessão de eleição para quinta (14), às 16h. Conforme o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, a decisão dos líderes não anula a sessão de quinta-feira. Contudo, caso o novo presidente da Câmara já seja eleito na terça-feira, a sessão que Maranhão convocou fica prejudicada.
Há também um entendimento de que a pauta, normalmente definida pelo presidente dos trabalhos, pode ser definida pelos líderes em sessões extraordinárias. A convocação da sessão para eleger o sucessor de Cunha para a próxima terça-feira vai inviabilizar a realização da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), havia convocado a votação do parecer de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) para segunda-feira (11). Depois da renúncia de Cunha nesta quinta-feira, Serraglio adiou a votação para as 14h30 de terça-feira. Com a votação no plenário, nenhuma comissão da Casa poderá funcionar. Aliados de Cunha dizem que não há nada mais importante no momento do que eleger um sucessor do peemedebista. Adversários o acusam de continuar articulando para atrasar seu processo de cassação.
Eduardo Cunha articulou sua renúncia em uma reunião com o centrão durante a madrugada
Antes de anunciar, na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, sua renúncia ao comando da Casa, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) viveu uma madrugada de intensa articulação política com vistas a não perder completamente a relevância na cena política - e, de quebra, atrasar um pouco mais a definição sobre sua cassação. O peemedebista se reuniu com os principais líderes do chamado centrão, grupo formado por doze partidos e que aglutina mais de 200 deputados, e, ao lado deles, definiu como seriam seus próximos passos. Conforme relatos de parlamentares, estiveram presentes à residência oficial da Câmara na noite de ontem os deputados Marcelo Aro (PHS-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (PMDB-SP) e Aelton Freitas (PR-MG). Tido como principal nome para suceder a Cunha, Rogério Rosso (PSD-DF) também participou da conversa, segundo deputados. Conhecido pelo autoritarismo, Eduardo Cunha perguntou individualmente a cada aliado sua opinião sobre a renúncia. Prevaleceu a avaliação de que é preciso sacar da presidência o interino Waldir Maranhão (PP-MA), tido como alguém que não inspira confiança. O temor em relação a Maranhão cresceu após ele se reunir com o ex-presidente Lula na última semana para discutir o futuro da Câmara dos Deputados. A vacância de Maranhão seria possível em caso de renúncia ou da cassação de Cunha, o que fez todos apoiarem a retirada do peemedebista. Depois de colher a opinião dos seus aliados e avaliar como o seu grupo político poderia sair beneficiado ou prejudicado, Cunha, já de madrugada, bradou: "Então todo mundo concorda com a minha renúncia? Estão todos preparados?", lendo, em seguida, a carta apresentada, em meio a lágrimas, nesta quinta-feira. A proposta inicial seria programar um ato já pela manhã, mas, como Cunha está impedido, por ordem judicial, de frequentar a Câmara, ele teve de aguardar a abertura do protocolo do Supremo Tribunal Federal para informar que compareceria à Casa. Cunha trabalha para eleger como sucessor um membro do centrão, grupo cuja formação ele mesmo patrocinou e sobre o qual mantém influência até hoje. De perfil conciliador e com bom trânsito entre os deputados de vários partidos, o líder do PSD, Rogério Rosso, é tido como o favorito para o posto. O deputado Jovair Arantes também vinha sendo cotado. Os dois negam almejar o cargo agora, visto que cumpririam apenas um mandato-tampão até fevereiro do próximo ano, quando será realizada nova eleição. Sem consenso, outros integrantes do centrão estão de olho na cadeira presidencial, o que pode provocar um racha na principal base de apoio de Michel Temer na Câmara. São apontados como possíveis candidatos os deputados Giacobo (PR-PR), Beto Mansur (PRB-SP), Manato (SD-ES) e Espiridião Amin (PP-SC). Ala do PMDB também reivindica a cadeira deixada por Cunha por entender que ela é da cota do partido. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) é um dos cotados ao posto. Partidos da antiga oposição - DEM, PSDB e PPS - e que agora também dão sustentação ao governo podem entrar no páreo. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já demonstrou interesse no cargo. Pelo PSB, é esperado que o adversário de Cunha nas últimas eleições, Júlio Delgado (MG), também entre na disputa, ao lado de Heráclito Fortes (PI) e Hugo Leal (RJ). Já o PT não deve indicar nomes para a disputa, mas não apoiará qualquer um ligado a Cunha e cogita até votar em um candidato da base do governo Temer, como Rodrigo Maia. Ao atender ao pleito dos aliados, Cunha dá a última cartada pela sobrevivência: ele tenta, a todo custo, reverter a aprovação de seu pedido de cassação pelo Conselho de Ética. Na próxima semana serão votados os recursos ingressados contra a ação por quebra de decoro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - mas a realização da eleição já no começo da semana inviabilizaria a reunião do colegiado, dando sobrevida a Cunha. Não à toa, os aliados do peemedebista trabalham para antecipar o pleito, agendado por Maranhão para o dia 14. O prazo abre brecha para que a CCJ vote os recursos na próxima segunda e o plenário decida sobre a cassação na quinta. Réu na Lava Jato e citado por delatores como um dos grandes beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, Cunha fica sem o foro privilegiado se perder o mandato, o que joga o seu caso para o juiz federal Sergio Moro. O esforço, agora, é para amealhar "solidariedade" entre os congressistas e escapar da cassação. "A Casa tem de entender o gesto dele como positivo e de respeito. Então, se tiver reciprocidade, é importante para ele ficar no mandato enquanto rolam as coisas na Justiça", afirmou o aliado Jovair Arantes. "Quem, no Brasil, que foi prefeito, vereador, deputado ou senador e não tem qualquer tipo de coisa imposta pelo Ministério Público ou colocada pelos tribunais? Ele está respondendo", continuou Arantes. Outro aliado, porém, foi um pouco mais realista: "A gente não acha que isso [a renúncia] é o suficiente para salvar o mandato dele. Mas piorar não vai. Ele infelizmente chegou a uma situação em que existe uma perseguição e pressão política muito grande e não tinha outro caminho", disse.
Depois de vários adiamentos e tentativas de obstrução da oposição, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de a petroleira estatal ser operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Com o aval da comissão, o texto deverá agora seguir para análise do plenário da Câmara. A comissão acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que defendeu a aprovação do projeto original, que é do Senado. Foram 22 votos favoráveis ao parecer e cinco negativas. Cinco destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. A oposição criticou o descumprimento de acordo feito nesta quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. O projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas. Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia, vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a Petrobras terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações. Caso não haja nenhuma alteração, o próximo e último passo para que a nova regra passe a valer será a assinatura do presidente interino, Michel Temer, segundo explicou recentemente o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo. O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a alteração da regra recentemente, durante cerimônia de transmissão do cargo. Segundo ele, a medida permitirá que a empresa tenha liberdade para escolher em quais áreas gostaria de investir.
Eduardo Cunha, enfim, renuncia à Presidência da Câmara
Alvo de um processo de cassação e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou nesta quinta-feira ao comando da Casa. Ele está afastado das funções há dois meses por determinação do STF - que na ocasião indicou inclusive que uma eventual prisão do peemedebista não estava descartada. Ainda que fora da presidência da Câmara, Eduardo Cunha segue deputado e mantém, portanto, o foro privilegiado. O parlamentar chegou escoltado à Casa e ouviram-se gritos de "ladrão" e "fora Cunha". Ele foi acompanhado na coletiva em que anunciou a renúncia pelos aliados Carlos Marun (PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Marcelo Aro (PHS-MG). Eduardo Cunha leu diante de jornalistas a carta que entregou à Secretaria-Geral da Casa. No documento, o deputado se diz vítima de "perseguição e vingança" por ter dado início ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ao criticar a decisão do STF que o afastou do mandato, Eduardo Cunha afirma que somente sua renúncia poderia por fim à instabilidade política no País. A exemplo do que foi sua gestão à frente da Casa, Cunha caiu atirando: disse que muito se orgulha de ter dado início ao processo que "colocou fim a um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com atividades irregulares". Ele afirmou que seu gesto nunca será esquecido e que a "história fará justiça a seu ato de coragem". O peemedebista ainda se referiu à gestão da petista como "criminosa e desastrada". Notabilizado pela frieza com que conduzia votações espinhosas e encarava críticas de adversários, Cunha chorou ao agradecer a Deus, a aliados e a sua família pelo apoio "no meio dessa perseguição política". "Quero reiterar que comprovarei minha inocência", afirmou. A decisão de Eduardo Cunha reprisa estratégia usada pelo seu correligionário Renan Calheiros (AL), que em 2007 renunciou à presidência do Senado na véspera de seu processo de cassação ser votado em plenário. À época, no entanto, o voto dos congressistas era fechado, e Renan acabou absolvido. No caso de Eduardo Cunha, a votação se dará por meio do voto aberto. Por isso, nos bastidores, considera-se improvável que o deputado fluminense consiga escapar da perda do mandato. Logo, a renúncia de Eduardo Cunha ao comando da Câmara é vista como a última cartada do peemedebista para conseguir a "solidariedade" dos colegas. Ele ainda tenta emplacar na Comissão de Constituição e Justiça recursos contra o pedido de cassação, aprovado pelo Conselho de Ética. Se perder o mandato, o peemedebista fica inelegível por oito anos e - mais grave - perde o foro privilegiado, o que leva as investigações contra ele na Lava Jato para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, a exemplo do que já ocorre com a mulher e a filha do deputado. A investida de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça visa anular a aprovação de seu pedido de cassação e devolver o processo ao Conselho de Ética. O colegiado é formado por 66 deputados e, para que seu pleito seja atendido, ele precisa do aval de 34 congressistas - número que, até antes da renúncia, aliados diziam que ele não tinha. Alguns deputados aguardavam o último gesto do peemedebista para definir seu voto. A Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir na próxima segunda-feira para votar o parecer do deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Eduardo Cunha que defendeu que o processo retorne ao Conselho de Ética. A renúncia de Eduardo Cunha não significa que ele sai de cena do comando da Câmara dos Deputados. A vacância da cadeira abre caminho para a convocação de novas eleições em até cinco sessões, de modo a tirar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) do posto. Nos bastidores, aponta-se para um acordo entre Eduardo Cunha, o Planalto e parlamentares do chamado "centrão" para eleger o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), ex-presidente da comissão do impeachment e aliado de Eduardo Cunha. Rosso admite apenas ser possível a realização de novas eleições antes do recesso, que terá início no dia 18 de julho. "No caso de Aldo Rebelo, demorou apenas dois dias", afirmou Rosso, referindo-se à renúncia de Severino Cavalcanti em 2005, quando Rebelo assumiu o posto. Aliado de primeira hora de Eduardo Cunha, o deputado Carlos Marun, que defendia abertamente que o peemedebista deixasse o cargo de cúpula na Câmara, disse que a renúncia consolidada "era o melhor a fazer". Segundo ele, o anúncio nesta quinta-feira permite que uma nova eleição seja feita nos primeiros dias da próxima semana. "A renúncia acontece hoje para que haja tempo hábil para eleição nos primeiros dias na próxima semana, até na segunda-feira", disse. Com a renúncia, os processos da Operação Lava Jato a que o deputado responde serão deslocados para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado formado por cinco ministros e responsável por julgar autoridades com foro privilegiado investigadas no escândalo do Petrolão do PT. Ao contrário do que ocorre no Plenário do Supremo, neste colegiado, os julgamentos não são televisionados e bastam três votos dos cinco possíveis para que o parlamentar seja condenado. A Segunda Turma é presidida pelo ministro Gilmar Mendes, a quem cabe pautar, em acordo com os demais ministros - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli - os processos para julgamento. Confira a íntegra da carta de renúncia de Eduardo Cunha:
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei de renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável. Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal - onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento - resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente. No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes - que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, "PEC da Bengala", estatuto do deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido. Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade. Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade. A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT. A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas. Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment. Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação".
Petistas e demais ladrões da Petrobras tinham conta no banco panamenho clandestino FPB
Os quatro operadores de propina no Petrolão do PT que tinham contas no banco clandestino panamenho FPB estão diretamente relacionados a pagamentos ao PT: o petista Renato Duque, Pedro Barusco, Roberto Trombeta e Mario Góes. O banco panamenho foi descoberto durante a investigação do triplex de Lula no Guarujá. Agora a casa caiu, vai aparecer muito mais coisa.
Banco panamenho trabalhava exclusivamente para a Mossack Fonseca no Brasil
O delegado federal Rodrigo Sanfurgo, novo integrante da força tarefa da Operação Lava Jato, explicou na entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, em Curitiba, que o panamenho FPB Bank funcionava como um banco exclusivo para clientes da Mossack Fonseca que queriam abrir contas offshores ilegais para envio de recursos para o Exterior. Segundo ele, "os representantes do banco panamenho aqui são todos brasileiros e usavam telefone criptografado para se comunicar com a Mossack". Ficou evidenciado nas investigações da Operação Caça-Fantasma que os clientes da Mossack e do FPB "não queriam ser conhecidos": "Essa complexa rede também se valia de outra estrutura complexa para proporcionar o fluxo de dinheiro".
O golpe da saúde pública produzido no Rio Grande do Sul no estertor do governo petista do peremptório poeta de mão cheia Tarso Genro
Muitos hospitais de Santas Casas estão cobrando da Secretaria Estadual da Saúde, do governo do Rio Grande do Sul, o valor da "meta contratualizada", porém, jamais atingida. Isso atende pelo nome de estelionato. Ocorre que, no estertor do governo do peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, ele e sua secretária de Saúde, Sandra Fagundes (atual superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; o que ela entende é de gastar), na véspera da eleição, em um golpe para obter votos, "contratualizaram" valores irrealizáveis, verdadeiramente absurdos, com essas instituições. As Santas Casas, cúmplices e espertas, tomaram empréstimos nos bancos com base nessa mera expectativa de faturamento, do que já consideravam no cofre como receita a receber do governo gaúcho. O Hospital de Santa Casa de Uruguaiana é um caso típico desse gigantesco estelionato. Passou de R$ 2 milhões de repasses para quase R$ 40 milhões em cinco ou seis anos. Evidente que era um golpe, porque não havia meio de se aumentar uma oferta de atendimentos dessa ordem. Por isso estão quebradas as Santas Casas gaúchas, quebradas pelo petismo e por suas ganâncias e péssima gestão.
Senador Fernando Bezerra Coelho anuncia reunião com Ministério Público e Polícia Federal sobre legalização dos jogos de azar
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) informou que fará uma reunião na próxima terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos (PLS 186/2014). Ele é o relator do texto. Bezerra disse que a reunião servirá para acolher sugestões e aprimorar o projeto, de modo a dar mais segurança para a votação da matéria, que está na pauta do Plenário do Senado. O senador disse que essa iniciativa pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a previdência social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.
Polícia Federal indicia o bandido petista mensaleiro José Dirceu pela terceira vez
A Polícia Federal indiciou o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu pela terceira vez. Ele é acusado de ter recebido propina em contratos da Petrobrás com as empresas Hope e Personal Service. O Relatório de Análise 11 9/2016, da Polícia Federal, aponta que a empresa Hope "custeava diretamente despesas pessoais de José Dirceu, o VIP (várias hospedagens no hotel Sofitel no Rio de Janeiro, carro e motorista e até mesmo hospedagem para a namorada)". A secretária de José Dirceu enviou o seguinte e-mail para a Hope: "Bom dia! Por favor, fazer reserva no Sofitel do Rio para Evanise Santos (namorada do Vip), dos dias 25 a 28 de Junho, não precisa ser igual a do ZD mas uma suíte boa, Aguardo seu retorno". E a secretária da Hope imediatamente encaminhou o pedido ao hotel: "Boa tarde. Conforme contato telefônico, solicito reserva para VIP para a noite de domingo 24 de julho. Informo que todas as despesas serão pagas por nós, após check out, diretamente na recepção do hotel e não na forma de depósito e caso aja (sic) NO SHOW, ficamos responsáveis pelo pagamento de qualquer forma. Lembrando que qualquer gasto extra…será pago por nós, assim que for feito o check out. Favor não cobrar NADA no check out! OBS.: Atentar para as preferências de quarto dele. Quase sempre fica no 820. Preferência pelo 8º andar. Me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. Fico no aguardo da confirmação". Mas que tal, hein?!!! Era uma farra total essa dos petistas. Evanise Santos é aquela mulher que ele dispensou em pleno processo de julgamento do Mensalão do PT. Ela é executiva de grupo português Oingoing, que atua no Brasil e controla o portal IG.
Safra de grãos deve ficar 8,4% menor em 2016, estima IBGE
A safra brasileira de grãos deve recuar 8,4% este ano em relação a 2015, para 191,8 milhões de toneladas, estimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (7). A estimativa de área a ser colhida recuou 0,1%: 1,1%, para 57,5 milhões de hectares. No mês passado, o IBGE já havia previsto recuo de 6,5%, para 195,9 milhões de toneladas este ano ante 2015 - até então a maior queda de previsão em volume desde 1990. Isso dá uma dimensão mais precisa do gigantismo da crise econômica nacional promovida pelo regime da ORCIM petista.
O bilionário Lirio Parisotto contrata o ex-advogado do bandido petista mensaleiro José Dirceu para o caso da ex-modelo Luiza Brunet, agredida por ele
O bilionário gaúcho Lirio Parizzoto (que comprou as operações da RBS em Santa Catarina) contratou o advogado José Luís Oliveira Lima para defendê-lo da encrenca dos diabos com Luiza Brunet, que o acusa de violenta agressão em Nova York. Um dos mais respeitados criminalistas do Brasil, Oliveira Lima, que já defendeu o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu, e o médico bandido Roger Abdelmassih, hoje advoga para algumas empresas implicadas na Lava-Jato, como OAS e Galvão Engenharia, entre outras. Ou seja, o cara é especializado mesmo em crime. A contratação dele significa no mínimo meia condenação do cliente.
Polícia Federal prende conselheiro do Carf que ofereceu vender voto ao Banco Itaú
A Polícia Federal prendeu na noite desta quarta-feira (6) um conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que tentou vender seu voto no colegiado a representantes do banco Itaú Unibanco. De acordo com a Polícia Federal, o conselheiro foi preso em flagrante por volta das 22h30, em Brasília. A ação ocorreu a partir de uma denúncia da instituição financeira, que recebeu a oferta do membro do Carf. A identidade do conselheiro não foi divulgada. Embora também tenha mirado negociações de pagamento de propina no Carf, a prisão da noite desta quarta-feira não tem relação com a Operação Zelotes, cujo um dos alvos principais é venda de sentenças no colegiado. O Carf é órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos a autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes. A operação foi batizada de "Quatro Mãos". Isso porque o conselheiro preso sugeriu à instituição financeira que o voto fosse elaborado "a quatro mãos".
Polícia Federal está nas ruas de novo, é a 32ª fase da Operação Lava Jato, executando ordens judiciais em São Bernardo do Campo, Santos e São Paulo, e tudo envolve o poderoso chefão da ORCRIM
Segundo a Polícia Federal, a Operação Caça-Fantasmas identificou que uma instituição financeira panamenha atuaria no Brasil, sem autorização do BACEN, com o objetivo de abrir/movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 7, a Operação Caça-Fantasmas, a 32ª fase da Lava Jato. As equipes policiais estão cumprindo 17 ordens judiciais, sendo 7 conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais nas cidades de Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo. Segundo a Polícia Federal, a Operação Caça-Fantasmas identificou que uma instituição financeira panamenha atuaria no Brasil, sem autorização do BACEN, com o objetivo de abrir/movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o Exterior, à margem do sistema financeiro nacional. Ademais, há elementos de que o banco, ao funcionar como uma verdadeira agência de private banking no Brasil, tinha como produto, também, a comercialização de empresas offshore, as quais eram registradas pela Mossack Fonseca, empresa que já foi alvo da 22ª fase da Operação Lava Jato. "Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro "sujo", por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados ilicitamente da Petrobrás possam ter transitado pela instituição financeira investigada", afirma a Polícia Federal em nota. São apuradas as práticas de crimes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional. O nome Caça-Fantasmas é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, a um dos objetivos principais da investigação que foca na apuração de verdadeira extensão obscura da instituição bancária no Brasil, bem como a vasta clientela que utiliza de seus serviços e do escritório Mossack Fonseca para operações financeiras com características de ilicitude e de forma oculta. Os investigados estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Como se trata de situações de conduções coercitivas, os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.
Postado por Vitor Vieira às 07:49:00
STF pede que Polícia Federal investigue bonecos pixulekos de Lewandowski e Janot; era o que faltava, o Supremo executando censura a crítica
O Supremo Tribunal Federal enviou à Polícia Federal um pedido para que seja aberta uma investigação para apurar os responsáveis por levar para uma manifestação na avenida Paulista bonecos do presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um oficio assinado pelo secretário de Segurança do Supremo, Murilo Herz, afirma que os dois bonecos da linha pixuleko representam uma "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" do Judiciário e ultrapassam a liberdade de expressão. No dia 19 de junho, segundo o Supremo, manifestantes do grupo Nas Ruas levaram para a avenida Paulista, em frente ao Masp, dois bonecos em alusão ao presidente do Supremo e ao procurador-geral. Lewandowski aparecia de terno, gravata vermelha, estrela vermelha com a sigla PT no peito, e foi chamado de Petralovski. O outro mostrava a figura de Janot como um arquivo, também com gravata e estrelas vermelhas, e ainda a grafia Petralhas. Ele foi apelidado de Enganô.
A Secretaria de Segurança, ligada à presidência, pede que seja investigado se o ato caracterizou crime de difamação, que tem como punição prevista detenção, de três meses a um ano, e multa. De acordo com o Supremo, "foi identificada, como suposta líder da manifestação, Carla Zambelli Salgado", que no ano passado se acorrentou na Câmara dos Deputados para defender o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. "Tais condutas, no entender desta secretaria, que atua no estrito exercício de suas atribuições funcionais, representaram grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco – sobretudo se foram reiteradas – o seu regular funcionamento", diz o texto. "Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do País". O secretário pede que sejam tomadas medidas "em caráter de urgência" com todos os esforços "no sentido de Interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam". Além de Lewandowski, outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli, Marco Aurélio e Teori Zavaskci, relator da Lava Jaro, também foram alvos de protestos com bonecos, assim como o juiz Sergio Moro. No cenário político, o ex-presidente Lula apareceu de roupa de presidiário e a presidente afastada Dilma Rousseff também ganhou sua versão. Procurada pela Folha, Carla Zambelli Salgado afirmou que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, mas criticou a decisão do Supremo. "Grande ameaça são as decisões do Supremo e desembargadores amigos de preso que vem tentando desconstruir a Lava Jato, como a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo (que foi preso na Operação Custo Brasil), e a contrariedade ao entendimento da segunda instância fixado pelo próprio Supremo", afirmou. "Os bonecos são charges em terceira dimensão e o Supremo deveria tomar isso como uma crítica construtiva", completou.
Postado por Vitor Vieira às 07:29:00
Senado aprova Medida Provisória sobre doping e isenção fiscal para Olimpíada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma medida provisória que estabelece normas sobre o controle de doping compatibilizando a legislação nacional com regras internacionais sobre o tema e que trata de isenções fiscais relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um apelo para que os senadores quebrassem um acordo e votassem a matéria apenas um dia após ela ter chegado ao Senado. Seu pedido foi atendido e agora o texto vai a sanção presidencial. A medida cria a Justiça Desportiva Antidopagem (JAD) e define competências para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem para a Olimpíada e a Paraolimpíada deste ano. A entidade poderá conduzir testes de controle de doping, certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades para atuar no controle de doping e informar à JAD sobre as violações às regras. Atualmente, a legislação brasileira já estabelece sanções para atletas que forem pegos nos exames como advertência, eliminação de campeonatos, e multa. A medida avança e estabelece ainda o cancelamento de títulos, premiações, pontuações, recordes e resultados desportivos. Os atletas também poderão ser submetidos a testes antidoping durante suas preparações para competições, como forma de ampliar a fiscalização sobre os competidores. A violação de regras seguirá restrições como a proibição de pena disciplinar para menor de 14 anos e de penas em dinheiro para atletas não profissionais. Para a contratação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, a administração pública não precisará fazer licitação. O laboratório é um dos três no hemisfério sul credenciados pela Agência Mundial Antidopagem. Em relação às isenções fiscais, a Medida Provisória permite que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, como navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. Dessa forma, eles ficam isentos de tributos. O Comitê Olímpico Internacional ou o Comitê Rio 2016 terão que divulgar na internet, de forma individualizada, a renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos. Da mesma forma, deverão ser divulgados os contratos firmados com as pessoas físicas e jurídicas alcançadas pelos benefícios.
Postado por Vitor Vieira às 06:20:00
A doce vida proporcionada pela roubalheira a recursos públicos no Brasil
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, contou em sua delação premiada ter feito uma viagem pelo Caribe ao lado de Joesley Batista e Lúcio Funaro, em 2011. Cleto estava em Atenas, na Grécia, quando encontrou os dois, diz a coluna Expresso. "De lá decidiram, de última hora, realizar uma viagem a Saint Barth, uma ilha paradisíaca no Caribe. Como o avião em que estavam era grande demais, optaram por aterrissar numa ilha próxima e seguir para Saint Barth por meio de uma lancha. De acordo com Cleto, Joesley mandou buscar, num jato executivo operado pela JBS, as mulheres dos três no Brasil, para que se juntassem ao tour no Caribe". Ficaram hospedados na casa de João Alves Queiroz Filho, o Júnior, da Hypermarcas. (O Antagonista)
Petistas disfarçados de cientistas resolvem aparelhar reunião da entidade; nisso resulta a mediocridade intelectual com a convicção sectária
Por Reinaldo Azevedo - O ensino brasileiro, como se sabe, é um lixo em todos os níveis, havendo em cada um deles, ilhas de excelência, histórias episódicas de qualidade. Feliz e infelizmente, quase nunca faltam recursos. O país está na trilha errada. Vamos ficar no topo da cadeia: a única universidade que aparece relativamente bem em rankings de respeito é a USP. Não obstante, o Brasil deve ter aquela que é a maior rede de universidades estatais do mundo. Reitero: não são fundações; não são entidades de utilidade pública convertidas ao ensino; não são associações profissionais ou confessionais que decidem se dedicar a esse mister. Não! São repartições do Estado mesmo. É fácil saber por que somos essa coisa triste, melancólica, sem importância, condenada à irrelevância. Um professor de química da Universidade Federal de Pernambuco, nascido em São Paulo, explica tudo. O nome dele é um emblema e uma contradição em termos: Antônio Carlos Pavão. Como os pavões, ele é amostrado. À diferença dos pavões, ele nem chega a ser vistoso.
A presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, anunciou, na reunião anual da entidade, que, desta vez, se dá em Porto Seguro, que decidiu entregar o cargo. E ela optou por isso depois de ter sido agredida pela patrulha ideológica disfarçada de amor à ciência que lá estava. Parte dos presentes se mostrava contrária à fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A pasta foi criada em 1985. Como se sabe, de lá pra cá, descobrimos a pólvora verde-amarela, certo??? Até aí, muito bem! As pessoas podem ter a opinião que lhes der na telha. A professora Helena Nader apenas opinou que à SBPC não cabe entrar em embates políticos que digam respeito a Dilma Rousseff, a Michel Temer, às miudezas político-partidárias. E está certa. Ah, mas não é o que pensa o Pavão pouco convincente. Ele tomou a palavra e mandou ver: "Fora Temer e seu bando! Aqui a unanimidade é fora Temer! Estou ouvindo coisas que eu não gostaria de ouvir da SBPC. A SBPC está em cima do muro. Negociou com golpistas, fez reunião com golpistas". Isso não é ciência. Isso nada tem a ver com química, que é a especialidade do valente; isso nada tem a ver com ensino; isso nada tem a ver com o progresso. O pavão depenado do bom senso só demonstra ignorância específica. Não sabe o que dizem a Constituição e as leis do Brasil. Não fala como cientista, mas como militante político — e, pior, como burocrata do atual velho regime. Depois de Pavão excitar as massas com sua estupidez orgânica e sua cultura política inorgânica, alguém da platéia — algum outro petralha — gritou contra Helena Nades: "Pelega!" Irritada, ela anunciou que entregaria o cargo. E desabafou mais tarde: "No ato, houve várias manifestações em relação a diferentes posições, inclusive político-partidárias. Até que, de forma agressiva e não democrática, me acusaram de pelega, de chapa-branca e uma série de coisas. Amanhã estou entregando ao conselho da SBPC meu cargo porque não concordo com isso. Não estou aqui em um trabalho pro bono para ser agredida". De fato, não é todo mundo que tem paciência com esses delinquentes.
"Fui colocada como pró-Temer quando nunca me posicionei nem pró-Dilma nem pró-Temer. Eu tenho a minha posição, mas a SBPC, não. Por isso que a SBPC, de forma sábia, não tomou posição. Não que ela não acredite na política e na política partidária, mas ela representa um todo. Não posso opinar em favor de um grupo ou de outro". A professora está certa. É o que se exige numa democracia. Ela emenda ainda: "A SBPC só sobreviveu 68 anos por causa disto: a gente conseguia discutir, brigar. Hoje, não tem mais isso. O que eu espero de verdade é que esses conflitos parem de existir, ainda mais no meio acadêmico". Como se nota, lemos aí a voz da tolerância. Notem: ela não faz questão de ser nem pró-Dilma nem pró-Temer. Com Pavão, o papo é outro: "Considerando toda sua história de luta política, a SBPC não poderia ficar com a posição indefinida em relação ao que eu e vários outros colegas classificamos de golpe. Eles alegam que não é unanimidade (ser contra o governo Temer), mas a sociedade só decide coisas por unanimidade?" É verdade! A sociedade nem sempre decide as coisas por unanimidade. Pavão aprendeu com seus colegas petistas a resolver as coisas no berro. Tentei saber quem é Pavão. Na sua área, não produziu, como ele mesmo sabe, nada digno de nota. Estabeleceu-se como burocrata do "Espaço Ciência", que era bancado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Não importa! Ele poderia até ser um gênio. O fato é que não tem o direito de cobrar, nesses termos, que a SBC adote uma posição que é principalmente política, ideológica mesmo. Eis aí a ciência sob a era petista: ocupação dos aparelhos pela mediocridade satisfeita de sei.