ConJur - Liminar livra Brastemp de pagar indenização por quebra de contrato
Liminar livra Brastemp de pagar indenização
21 de julho de 2009, 15h25 Imprimir Enviar
A Brastemp está livre, por enquanto, de pagar mais de R$ 2 milhões a RKS Comércio e Representações, que atuava como representante comercial da empresa. O caso envolve a quebra de contrato entre a RKS e as empresas Whirlpool (antiga Multibrás), Brastemp Utilidades Domésticas e Brastemp da Amazônia.
De acordo com os autos, as três empresas quebraram contrato com a RKS alegando existência de vendas enganosas e simuladas por parte da representante. A RKS decidiu entrar na Justiça com duas ações para tentar reaver o contrato ou receber indenização por rompimento injustificado da relação contratual.
O juiz substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Alagoas negou o pedido com base em documentação que demonstrava a prática de vendas enganosas. Assim que o juiz titular voltou ao cargo, ele acolheu os Embargos de Declaração da RKS, modificando a sentença e julgando procedentes as ações. As empresas apelaram e o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou integralmente a sentença. As empresas recorreram, então, ao STJ, protestando contra o fato de o juiz ter revisto toda a matéria de fato e de direito, modificando, de modo ilegal, a decisão anterior.
Em paralelo, as empresas entraram com outro recurso no Tribunal de Justiça de Alagoas, que concedeu a liminar para impedir a prática de qualquer ato executório referente ao caso. Em Agravo Regimental, com posteriores Embargos de Declaração, a RKS conseguiu alterar a vedação da "prática de qualquer ato" para a "prática dos atos de execução vinculados ao conteúdo do recurso especial". Requereu, então, "execução da parte definitiva da sentença".
Em recurso no STJ, as empresas conseguiram liminar que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso Especial e determinou a suspensão de atos executórios ainda em discussão na Justiça. "Há plausibilidade na tese defendida pelo requerente, com a possibilidade de ter havido error in procedendo no reexame da sentença em sede de embargos de declaração", considerou o ministro João Otávio de Noronha. Afirmou, ainda, não haver dúvidas quanto à presença de "perigo na demora". "Tendo em vista a iminência de levantamento de vultosa quantia pela requerida, sem qualquer garantia legal", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
MC 15793
Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 15h25
Continuação 3 .. Liminar Brastemp
21 de julho de 2009, 19h14
Portanto já existe uma outra SENTENÇA a nosso favor em um processo de Dano Moral.
Na verdade o que a Whirlpool quer com esta Liminar é apenas PROTELAR mais uma vez com todos os RECURSOS possíveis meu Direito Líquido e Certo de RECEBER o que eles me DEVEM, o que aliás, os FATOS já foram amplamente discutidos e julgados nas esferas competentes para isso.
Senhores advogados e leitores deste site, convido TODOS a estudarem este processo que é digno do uma NOVELA (que está nos últimos capítulos). É de fato como dizem meus amigos mais próximos, uma luta de DAVI contra GOLIAS, o poderio de uma empresa de BILHÕES com toda sua máquina FINANCEIRA e JURÍDICA contra um pequeno empresário Alagoano! E Imaginar que fomos parceiros e geramos vendas por anos na média de 6Milhões de Reais por mês, DIRETAMENTE AOS CONSUMIDORES (Da fábrica Brastemp ao cliente final, sem passar pelo varejo tradicional) e por conta de arrogância, ganância e empáfia sem limites dos gestores no Brasil, de repente, perdi tudo de forma abrupta tendo que arcar com todos os prejuízos e a vergonha pública com a sociedade, com o mercado e com mais de 1500 vendedores pelo Nordeste.
Estes pagamento de 2milhões de reais que a Liminar concedida pelo Ministro plantonista suspendeu, representa apenas 20% do total devido deste processo, fora o pagamento do processo do Dano Moral. Além disso, outros 6(seis) Ex Representantes entraram com ações similares pelos mesmos motivos contra a Whirlpool. Será que o errado sou EU ???
Vamos aguardar os acontecimentos. Agradeço a atenção !!
joaokbraga@hotmail.com
Continuação 2 .. Liminar Brastemp
21 de julho de 2009, 19h12
Como pode uma empresa ser fraudadora durante anos e nunca ter sido notificada disso? Como pode o representante Receber HONRAS públicas pela MELHOR GESTÃO ADMNIISTRATIVA, no Jornal Interno da Brastemp e 2 meses depois, ter seu contrato rescindido? Como pode os mesmos vendedores, que fizeram as supostas fraudes acostadas aos autos continuarem vendendo para a Brastemp cadastrados no sistema Whirlpool só que em outro representante, após o desligamento da minha empresa? Como pode o representante ser o CAMPEÃO de VENDAS BRASIL durante anos, recebendo todos os prêmios e nunca se quer ter sido ventilado qualquer hipótese de participação em qualquer suposta fraude? Como pode a Brastemp entregar produtos errados aos consumidores e querer colocar a culpa SOMENTE durante o processo para o representante? Como pode o Representante denunciar a polícia um vendedor que fez coisa errada e este mesmo continuar cadastrado no sistema vendendo para outro representante? Como pode a Brastemp não ter controle das entregas e transportadoras e querer colocar a culpa das falhas sobre a nossa representação SOMENTE no processo? Como pode a Brastemp mudar seu sistema e regras de vendas, após a venda realizada e não avisar o cliente? Essas e muitas outras foram as indagações, NÃO RESPONDIDAS PELA BRASTEMP, que foram feitas ao longo do processo e não apreciadas pelo Juiz Substituto da 3ª. vara na 1ª. Instância. E que no Tribunal, inclusive alguns destes questionamentos, foram REPETIDOS em PLENÁRIO por Desembargadores que nos deram voto favorável.
Por conta desta denúncia de fraude impetramos outra ação desta vez por DANO MORAL exigindo que a Brastemp (Whirlpool) provasse as calúnias e difamações, o que CLARO, não aconteceu.
Liminar livra PROVISORIAMENTE a Brastemp
21 de julho de 2009, 19h10
Prezados, é a primeira vez que venho a público comentar sobre este processo.
É verdade que a multinacional Whirlpool conseguiu uma Liminar suspendendo meu direito de Liquidação de Sentença de um processo que parte TRANSITOU EM JULGADO. Repito TRANSITOU EM JULGADO. Claro que cabe Embargos no STJ e vamos mostrar ao Ministro relator do processo original, o inteiro teor com os detalhes do acórdão que PERMITE e PROVA que parte TRANSITOU EM JULGADO. Mostrar além disso, o bom direito e a boa fé sempre tivemos neste processo, tanto é que ganhamos em 1ª. e 2ª instâncias. Além disso, houve neste caso, na minha opinião SUPRESSÃO DE ESFERAS JUDICIAIS pois existia um agravo SEM JULGAMENTO com o mesmo teor (suspensão de atos executórios) ainda para ser apreciado no Tribunal de Justiça de Alagoas. E mais, não existia nenhum bloqueio judicial feito pela 3a. câmara cível da capital.
O engano que o artigo comete é quando menciona que o contrato de representação foi rescindido por motivos de vendas enganosas. A rescisão se deu de forma imotivada através de uma notificação extra judicial baseada unicamente em uma suposta dívida que a RKS tinha com a Whirlpool, que após ser provado nos autos a quitação deste débito, a Whirlpool veio aos autos novamente, apresentar novo argumento de supostas fraudes cometidas por vendedores da RKS. O Juiz Titular que INSTRUIU todo o processo e fez as audiências, concluiu ao final com SEGURANÇA e CLAREZA (sem nenhuma obscuridade), que NÃO existiu fraudes feitas pela minha empresa " .. diante de todos os fatos aduzidos por ambas as partes e após o exame minucioso das provas carreadas aos autos ... julgar Procedente as ações propostas" ou seja, nos deu ganho de causa.