?Resolução do Diretório Estadual do PSOL SP reunido em 27 de fevereiro de 2011 – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
?Resolução do Diretório Estadual do PSOL SP reunido em 27 de fevereiro de 2011
Plano de Ação e Plataforma de Lutas para o PSOL São Paulo em 2011
O governo Dilma começou como era de se esperar: sob a marca da continuidade, mas uma continuidade piorada, um governo ainda mais conservador, ainda mais sujeito às pressões do grande capital e alicerçado numa base no Congresso Nacional mais fisiológica, tendo o PMDB como principal expoente.
Esse quadro revelou toda sua gravidade já na votação do salário mínimo, com uma vitória folgada do governo, e o PT tendo que fazer com todas as letras o discurso do ajuste fiscal. Vale ressaltar que esta vitória com mais de dois terços permite ao governo bancar qualquer mudança constitucional, abrindo espaços para as famigeradas reformas.
Antes da votação do salário mínimo, o governo já havia apresentado o maior corte da história do orçamento, R$ 50 bilhões, mostrando que o ajuste será ainda mais profundo, comprometendo os direitos sociais básicos, significando mais arrocho salarial para o funcionalismo e o cancelamento dos concursos públicos que estavam previstos. Para se ter uma ideia do que tem significado a política de superávit primário, em 2009, o pagamento de juros e amortizações das dívidas internas e externa consumiu R$ 380 bilhões, ou seja, 36% do Orçamento. Esse valor consumido pelo endividamento superou até mesmo os gastos com a Previdência Social, representou 6 vezes os gastos com saúde, 11 vezes os gastos com educação, 80 vezes os recursos para a reforma agrária e 134 vezes os gastos com Gestão Ambiental (Conforme dados do documento de lançamento da Campanha: A Dívida não Acabou!).
Um governo mais propenso a aplicar sem cerimônia o receituário neoliberal abre a perspectiva de um contraponto mais claro à esquerda. Essa deve ser a batalha central do PSOL, aglutinar um campo à esquerda, com uma oposição programática capaz de desmascarar o petismo, enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores e fortalecer o pensamento crítico na sociedade.
Essa tem sido a nossa atuação já no primeiro mês de trabalhos no Congresso Nacional. Foi muito importante as candidaturas à presidência do Senado e da Câmara com Randolfe e Chico Alencar, mostrando para sociedade que há um partido com discurso independente e que não faz alianças espúrias. Como também a nossa atuação na votação do salário mínimo, único partido que apresentou uma proposta condizente com a luta histórica dos trabalhadores pela valorização real do salário. E tem sido assim em todos os embates: o PSOL apesar de poucos parlamentares tem se destacado em questões fundamentais como a discussão do novo Código Florestal, o combate à homofobia, a defesa dos aposentados, a luta contra a terceirização da saúde etc. E essa tem de ser nossa marca também nas lutas e nas ruas. O PSOL está presente nas principais manifestações, tem tomado parte na luta em várias capitais e municípios contra o aumento abusivo das tarifas de transporte e tem se embrenhado em outras mobilizações. Seguimos lutando também pela construção de uma nova central dos trabalhadores que seja combativa e independente.
Infelizmente, neste aspecto, tivemos um retrocesso com a forma hegemonista com que o PSTU conduziu o Encontro de Santos em junho de 2010, levando o que seria o Congresso de fundação de uma nova Central, a um espetáculo de intransigência e sectarismo político. Como melhor resposta a isso, devemos seguir fortalecendo as lutas e nossas organizações, mobilizando e tomando parte nas mobilizações dos trabalhadores, da juventude e do movimento popular, construindo as condições concretas para a unidade da esquerda e o surgimento de ferramentas unitárias capazes de estar a serviço da luta da nossa classe.
O PSOL deve potencializar em 2011 sua presença nas ruas e nas lutas, devemos preparar nosso partido para ter mais capacidade de divulgação das nossas posições, bem como, maior capacidade de dar respostas aos acontecimentos políticos, às lutas e contradições que são colocadas, desde os municípios onde temos atuação às lutas estaduais e nacionais. O PSOL tem sido presença constante na luta dos estudantes e da juventude contra os aumentos das tarifas de transporte, processo que envolve outras questões como a privatização das estradas, das linhas do Metrô SP. Temos denunciado também a violência da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana que refletem a forma como os governo tucanos e o Kassab tratam as reivindicações e manifestações populares, processo de violência que uma outra face da criminalização da pobreza que tem sido marca registrada destes governos. O PSOL chama a atenção para a necessidade urgente de se discutir com maior ênfase os impactos dos chamados megaeventos nas grandes cidades brasileiras, o processo de "higienização" dos centros urbanos e as obras faraônicas com recursos públicos e novos endividamentos.
Seguimos também exercendo na prática nossa solidariedade internacional, fortalecendo iniciativas anti-capitalistas em outros países, como fizemos através de nossa participação no recente Congresso do NPA. O PSOL também se fez presente nos atos e nas reuniões preparatórias junto com entidades representantes das comunidades árabes e com outros setores da esquerda brasileira para expressar a solidariedade ao povo egípcio. Seguimos acompanhando os levantes populares no mundo árabe e preparando novas manifestações de solidariedade em São Paulo. Seguimos também acompanhando as lutas contra a crise econômica em todo o mundo; os arautos do capitalismo tentam dizer que esta crise já foi superada, mas é justamente agora que ela recaí com mais força sobre os estados nacionais que salvaram os bancos e as grandes empresas capitalistas da bancarrota, levando a mais crise econômica, cortes no orçamento (como no Brasil) e sacrifícios para os trabalhadores. Seguimos na luta contra a destruição ambiental e denunciando o ecocapitalismo que mercantiliza a causa verde, deixando claro que a luta contra as mudanças climáticas e a defesa da preservação do planeta passam pela transformação do sistema de produção e de consumo capitalista, uma vez que o capitalismo é por princípio destruidor.
As eleições de 2010 mostraram que apesar das dificuldades há um espaço político à esquerda e o PSOL é o partido melhor posicionado para ocupar esse espaço. (Ver resolução de balanço eleitoral do PSOL SP – reunião do diretório estadual de 11/12/2010). A candidatura Plínio significou um enorme diferencial e abriu espaços para o fortalecimento do partido: a atuação de nossas bancadas tem servido de exemplo de que é possível fazer política de forma diferente. Nossa presença nas lutas e na construção cotidiana do partido junto à classe trabalhadora e à juventude faz com que o partido cresça e ganhe maior capilaridade.
Na construção e ampliação da nossa política de oposição programática ao governo federal e ao governo estadual, elencamos abaixo algumas das principais lutas em curso e uma plataforma de ação para o PSOL de São Paulo. Lutas que estão sendo construídas nacionalmente, outras que têm caráter mais estadual. Esta plataforma deve ser completada e adaptada em cada município, bairro e categoria onde temos atuação.
– Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário, com sábados e domingos livres (Pela votação imediata da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais).
– Luta pela derrubada do veto do Lula ao fim do fator previdenciário
– Campanha pela aplicação de 10% do PIB na Educação. Por um Plano Nacional de Educação que valorize a escola pública de qualidade em todos os níveis.
– Participação na Campanha: A Dívida não Acabou! Você paga por ela. Auditoria Já!
– Defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira com reversão da degradação ambiental, contra as mudanças no Código Florestal e os interesses exclusivistas do agronegócio
– Luta contra grandes projetos que representam crime socioambiental, como Belo Monte e a Transposic¸a~o do Sa~o Francisco
– Regulamentação da Emenda 29 e garantia de mais verbas para a saúde
– Defesa da aplicação da Lei Maria da Penha para os casos de violência contra a mulher
– Contra a Terceirização da Saúde. Não à MP 520 que cria uma Empresa pública de direito privado para gerir os Hospitais Universitários
– Pela votação imediata no Congresso Nacional do projeto de lei que taxa as grandes fortunas
– Pela votação da PEC que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo
– Contra a homofobia. Aprovação imediata do PLC 122
– Pela democratização dos meios de comunicação, pela universalização do acesso à banda larga, contra qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão.
– Financiamento Público e Exclusivo de Campanha
– Uso de referendos e plebiscitos para questões estratégicas para o país e de alta relevância social
– Revogabilidade dos mandatos pelos eleitores
– Defesa da manutenção da proporcionalidade nas eleições parlamentares
Em São Paulo:–
Contra a política neoliberal do Alckmin, pela reversão das privatizações criminosas realizadas pelo tucanato em São Paulo
– Contra as farras dos pedágios e a concessão de rodovias. Pelo fim dos pedágios abusivos.
– Pela suspensão imediata do pagamento dos juros da dívida pública de São Paulo e pela criação de uma comissão para auditá-la.
– Contra qualquer política salarial que tenha como base a meritocracia e critérios produtivistas de desempenho individual
– Por reajuste salarial digno para todo o funcionalismo público estadual
– Contra a terceirização da saúde no Estado de São Paulo
– Contra os aumentos abusivos das tarifas de transporte
– Contra a violência policial. Pela desmilitarização da PM e pelo Fim da Tropa de Choque
– Contra a privatização do Metrô e dos Trens da CPTM. Fim da Parceria Publico Privada no metrô de SP
Calendário de Lutas e Mobilizações no Primeiro Semestre:
– 8 de março dia Internacional da Mulher. Ato unificado em São Paulo no dia 12 de março – sábado – a partir das 9 horas, no CIM – Em frente à Igreja da Consolação (altura do 605) – Centro – São Paulo.
– 28 de abril – Dia Internacional de Luta contra o acidente de trabalho
– 1º de maio – Ato na Praça da Sé
– 13 de maio de luta
– 26 de junho – 15ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
Partido na Rua:
Deste conjunto de lutas devemos elencar aquelas de maior amplitude e atualidade para nortear as nossas ações de rua. É fundamental que em cada cidade onde temos atuação preparemos atividades de rua, ao menos uma vez ao mês, em locais de grande concentração, onde possamos distribuir materiais, usar banquinha, faixas e bandeiras e quando possível som, abaixo-assinados e cadastros. O PSOL estadual pretende editar ao menos um panfleto ao mês em grande tiragem abordando um ou mais assuntos que possam ser trabalhados de forma agitativa em nossas atividades de ruas. As campanhas mais agitativas e gerais como a do 10% do PIB para a Educação, a luta contra os pedágios, merecerão maior destaque no site estadual do PSOL, com banners e materiais específicos que serviram de apoio para as campanhas. Nesta mesma direção, vamos estudar a possibilidade de produzirmos adesivos e outros materiais agitativos sobre cada tema.
Site Estadual e Rede de Sites Municipais:
Estamos reformulando o layoult do site estadual para ser um espaço mais adequado às exigências de uma comunicação mais dinâmica do partido. Também queremos constituir um coletivo de comunicação mais permanente, que conte com uma rede de colaboradores diretos, que possibilitem ao PSOL SP tratar dos mais variados temas que dizem respeito à luta social e aos interesses dos trabalhadores. Como não temos recursos para profissionalizar essa equipe, nem seria essa a melhor política para tratar a questão, necessitamos encarecidamente da disposição militante de um número razoável de companheiros e companheiras para tocarmos essa tarefa.
Junto com o fortalecimento do site estadual está a continuidade da rede de sites municipais. Experiência que estamos trabalhando desde 2009 e que precisa ser melhor potencializada. Hoje são 35 sites municipais. Infelizmente, uma parte deles, apesar de estar disponível, não são utilizados a contento pelos diretórios municipais. É preciso garantir o uso desta ferramenta, criar em cada cidade coletivos municipais de comunicação, elencar ao menos um companheiro(a) que seja responsável pela alimentação de cada site, fazendo a ponte com a comunicação do diretório estadual e garantindo a divulgação mais ampla das iniciativas e dos posicionamentos do partido.
III Congresso do PSOL
Devemos aproveitar o processo de preparação do III Congresso Nacional do PSOL, marcado para setembro deste ano, como um espaço decisivo para aumentar e aprofundar o debate político dentro do partido, o nível de participação e consciência da nossa militância e o espaço do PSOL na sociedade. O Congresso pode e deve ser um espaço também para a disputa externa, para afirmação do PSOL como uma alternativa socialista, de massas e democrático.
Devemos fazer do processo de novas filiações ao partido a atração de companheiros e companheiras combativos, dispostos a construir conosco esta alternativa. Aproveitar o processo de discussão para construir desde a base o debate político, contemplando em cada nível as questões relevantes para cada instância. Assim, unificar o processo de eleições das direções municipais, da direção estadual e nacional, fazendo deste processo, um debate que expresse de fato a participação militante e a democracia interna.
Resolução aprovada por consenso na Reunião do Diretório Estadual do PSOL SP realizada no dia 27 de fevereiro de 2011 em São Paulo