Título: Concessão de estradas corre risco de atrasar
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2007, Economia, p. B9
Prazo para avaliação do edital pelo TCU já terminou
O governo não deverá conseguir cumprir o cronograma que estabeleceu para a retomada do processo de concessão de sete trechos de rodovias federais para a iniciativa privada. O prazo estimado pelo Ministério dos Transportes para que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluísse a avaliação da nova versão do edital terminou ontem.
Segundo técnicos do tribunal, porém, o processo continua em análise e somente deverá ser avaliado pelo plenário do TCU entre o fim de julho e o início de agosto.
A área técnica do Tribunal de Contas explicou que os documentos referentes ao novo edital de concessão das rodovias só chegaram ao TCU no dia 20 de junho, não em maio, como o governo havia anunciado. Esses mesmos técnicos ressaltaram que o TCU tem o prazo legal de 45 dias para analisar esse processo.
Fontes do governo, porém, argumentam que não houve atraso no envio da papelada. Segundo essas fontes, os documentos foram enviados ao TCU na medida em que iam ficando prontos.
Se for confirmada a previsão dos técnicos do TCU e o edital sair do tribunal somente entre o fim deste mês e o começo de agosto, o governo não conseguirá cumprir outra etapa prevista no cronograma: a publicação do novo edital do leilão de concessões no dia 16 de julho.
O calendário, que foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em maio, previa ainda que o leilão de concessão seria realizado no dia 16 de outubro.
O processo de concessão desses sete trechos de rodovias - entre os quais estão a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) - foi suspenso em janeiro, pelo governo, com o argumento de que os preços máximos previstos para os pedágios teriam de ser reduzidos. Na época, a suspensão do programa provocou muitas críticas no setor privado.
No início de maio, o governo anunciou a retomada do processo de concessões das estradas. Entre as modificações feitas no edital original, a principal foi a redução da taxa de retorno dos investidores, de 12,88% para 8,95%.
Para 'compensar' essa redução no retorno, foi anunciado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriria uma linha especial de crédito para financiar os investimentos que os vencedores do leilão terão de fazer nas rodovias.
A taxa real de juros dessa linha, segundo o governo, será de 5,5%, bem inferior aos juros reais de 11,55% que estavam previstos na primeira versão do edital.
A previsão do ministro Nascimento é de que o conjunto de modificações no edital permitiria uma redução de até 22,55% nas tarifas dos pedágios que serão instalados nessas rodovias.