Encruzilhada: mais R$ 204 mil da saúde mal versados - Diário do Sudoeste da Bahia
Encruzilhada: mais R$ 204 mil da saúde mal versados
Postado em 13 de dezembro de 2013 em Sudoeste
MPF/BA: Ex-prefeito de Encruzilhada/BA e mais três são condenados por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da cidade de Encruzilhada/BA; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde.
TCU condena ex-prefeito de Encruzilhada
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o ex-prefeito de Encruzilhada (BA) Antônio Cosme Silva a pagar R$ 321.915,83, valor atualizado, por irregularidade na aplicação de recursos federais. O dinheiro foi repassado por convênio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para dar apoio financeiro ao Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM).
A verba deveria beneficiar famílias carentes, porém o FNDE encontrou indícios de fraude, como falsificação de assinaturas na folha de pagamento de benefícios. Os documentos apresentados não comprovam que os recursos foram repassados a famílias carentes e nem esclarecem as irregularidades apontadas.
O ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 7 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação será enviada à Procuradoria da República na Bahia para providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.