Abril de 2019 - How to tie a tie?
A Proposta de Emenda Constitucional 34/2015, aprovada pelo Senado Federal no dia 3 de abril, assegura investimentos na ordem de R$ 400 milhões para Mato Grosso. A informação foi dada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. A matéria, classificada pelo republicano como "importante marco político", determina a execução obrigatória de emendas de bancada e deverá ser chancelada pela Câmara dos Deputados.
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Autor de projeto que deu origem à Política Nacional do Idoso, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a criticar o corte do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. O republicano afirmou no dia 10 de abril, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está inclinado a apoiar a Reforma, mas não "a qualquer custo". O senador já havia manifestado essa posição também junto ao presidente Jair Bolsonaro, em encontro com líderes republicanos, no Palácio do Planalto.
Para ele, a solução para a crise do país está na busca por alternativas eficientes para arrecadação, no combate à sonegação de impostos e na melhoria da gestão pública. "Um exemplo de trabalho pela melhoria da gestão está na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, feita pelo Senado no dia 9 de abril. Agora, os recursos não vão mais passear pela burocracia", explicou.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, o senador Wellington Fagundes voltou a cobrar do Governo a necessidade de dar solução para as concessões rodoviárias no Brasil. "Hoje todas as concessões rodoviárias brasileiras estão aí no limbo" – assinalou, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em debate sobre a situação das agências reguladoras de serviços.
"O Parlamento quer ajudar, votar as matérias, mas também quer ser parceiro: no ônus e no bônus". A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes, ao resumir o encontro dos senadores que integram o Bloco Vanguarda, formado pelo Democratas, PR e PSC com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, no dia 2 de abril. Santos Cruz também ouviu cobranças dos parlamentares que pediram maior clareza na interlocução com o Governo.
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Mato Grosso é um Estado recordista em produção, e uma das maiores preocupações de quem quer exportar, abastecer a sociedade ou investir no país é uma nova greve dos caminhoneiros, como a que houve em maio do ano passado, durante a "crise do Diesel de 2018". Essa preocupação foi debatida pelo senador Wellington Fagundes no dia 11 de abril, durante almoço com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa.
No mês passado, Wellington fez um alerta ao governo federal sobre uma possível greve. Durante pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ele cobrou do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, medidas "reais e eficazes" para evitar uma nova paralisação. Os motoristas afirmam que o congelamento no preço do diesel por períodos de 15 dias e o 'Cartão Caminhoneiro', anunciado pela Petrobrás, também não foram eficientes e podem provocar outra greve da categoria.
O ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes, garantiu que a nova Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) terá todo o aparato de apoio para sua implantação e também para desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. O compromisso foi firmado no dia 16 de abril pelo ministro com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), durante almoço semanal do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PR e PSC.
Na visita que fará a Mato Grosso, o ministro Pontes – que vem sendo um dos destaques do atual Governo – também deverá conhecer as instalações da UFMT, em Cuiabá, o campus da universidade em Sinop, no Norte do Estado, e também o de Barra do Garças, no Vale do Araguaia. No encontro, Fagundes disse ao ministro que existe uma firme disposição do corpo docente da UFR em encaminhar a universidade para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa voltadas a vocação econômica da região, que é baseada na agricultura de ponta.
"Não vou desistir dessa luta". A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes ao se referir à distribuição mais justa dos recursos do FEX (Fundo de Compensação das Exportações) aos Estados e municípios exportadores de produtos in natura ou semielaborados, como é o caso de Mato Grosso. A garantia foi dada durante o Seminário Cuiabá 300 Anos, que aconteceu na Assembleia Legislativa.
O diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres (DNIT), general Santos Filho, garantiu ao senador Wellington Fagundes que o órgão se empenhará totalmente para buscar soluções contra o nível de acidentes e mortes na BR-163, no trecho entre Guarantã e Peixoto de Azevedo, passando por Matupá, na região Norte de Mato Grosso. Só este ano, segundo relato feito por uma comissão de vereadores de Peixoto de Azevedo, houve 14 mortes em 25 acidentes nesse trecho.
Moradores de Peixoto de Azevedo se reuniram às margens da rodovia para relembrar aqueles que perderam a vida em acidentes na região. O evento foi patrocinado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Município e clubes de serviço. A Polícia Rodoviária informou que 50% das mortes em rodovias federais no Estado em 2019 ocorreram nesse trecho.
O aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas vai garantir transparência e agilidade para a realização de grandes empreendimentos. Essa é a opinião do senador Wellington Fagundes, ao dar parecer favorável ao projeto de lei 458/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O relatório foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Essa situação, segundo justificativa apresentada por Serra e corroborada por Fagundes em seu relatório, resulta em duas consequências práticas: o retrabalho e, por conseguinte, o desperdício de esforços ou a reprodução pouco crítica de informações já levantadas, em vista da economicidade" – frisou. Pela proposta aprovada, o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.
PEC busca simplificação de imposto rural e garantir melhoria para os municípios
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo senador Wellington Fagundes para fazer com que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passe a ser de competência municipal. O objetivo é diminuir a burocracia atual e permitir que o município arrecade o encargo. O entendimento foi firmado durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Municipalismo, na sede da Confederação Nacional dos Municípios. A medida constará da pauta prioritária de projetos municipalistas.
Com a PEC, espera-se aumentar consistentemente a arrecadação municipal, permitindo aos prefeitos trabalharem melhor pela população. Atualmente existem, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, mais de mil processos a serem analisados pela Receita Federal. "Hoje temos um longo processo, onde muitas vezes o ministério não tem equipe suficiente para analisar os processos. Eles ficam parados um bom tempo" – ele enfatizou.
Um outro problema que atrasa sobremaneira o acesso dos municípios aos recursos do ITR diz respeito aos cursos de qualificação dos gestores públicos – que é uma exigência para que o imposto seja municipalizado. Vice-líder da Frente Parlamentar Mista, o senador Wellington Fagundes afirmou que já trabalha junto aos demais senadores para apresentação da PEC. Ao todo, são necessárias 27 assinaturas.
Ministério da Saúde quer ajudar a Santa Casa
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou no dia 22 de abril que está disposto a ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, desde que seja apresentado um relatório completo sobre a origem da dívida e um plano de recuperação econômica da instituição. A afirmação foi feita durante reunião, na Assembleia Legislativa, com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, representantes de oito instituições filantrópicas de saúde no Estado, parlamentares federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
O Projeto de Lei – de número 2258/2019 – de autoria do senador Wellington Fagundes, se aprovado, deverá injetar mais recursos em todos os municípios. A proposta estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e visa, segundo o republicano, proporcionar uma divisão "justa" dos recursos pagos pela exploração do pré-sal – fato que não ocorre atualmente.