13/3/2014 - Assetj / Por Raquel Munhoz
A servidora do Fórum de Itaquaquecetuba, Aridinê da Glória Bernardo Ardoino, desempenha a função de escrevente há 22 dois anos, mesmo contratada como agente administrativo judiciário. Situações como essa terão um fim com a decisão do TJSP que pretende transformar os agentes administrativos judiciários em escreventes.
Dois dias após a reunião com as entidades do Judiciário, foi aprovado pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJSP, o PLC que vai regulamentar a transformação dos cargos de agente administrativo judiciário para os cargos de escrevente técnico judiciário. O PLC já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.
O servidor que se enquadrar no novo cargo, deverá solicitar a mudança, o Tribunal irá analisar em até 120 dias. Também será exigido a conclusão do ensino médio e a realização de um curso de capacitação especificamente ministrado pelo TJSP. A carga horária e a programação do curso serão definidas posteriormente.
O presidente do TJSP, José Renato Nalini, afirma que a mudança é importante para os servidores, pois com a modernização do Judiciário as funções desempenhadas pelos agentes e pelos escreventes são quase as mesmas.
Para os servidores beneficiados pela decisão a alteração dos cargos é um alívio. "É uma mudança que esperávamos há anos, pois fazemos todo o trabalho de escrevente. Neste momento não tem escrevente na Diretoria de Serviços de Administração Geral, quem dá respaldo para os chefes são os auxiliares, além disso existem outros cargos em desvio de função, como duas auxiliares que fazem protocolo de serviço", contou Aridinê.
A Assetj acredita que a mudança irá favorecer os agentes administrativos, mas também persiste na valorização dos escreventes através do nível universitário. "A adequação dos cargos de agentes já é uma grande conquista, mas não podemos esquecer que os escreventes também têm que ser mais valorizados", explica José Gozze, presidente da Assetj.
A entidade vai seguir ainda com a batalha para que a gratificação prevista na Lei 1.217/13 se estenda todos os agentes (operacional e agente de serviços) pois eles não se enquadram no novo PLC. Segue paralela à luta dos agentes outras reivindicações até que as condições de trabalho sejam adequadas para todos os servidores do Tribunal.
Assim como os oficiais de justiça, que aguardam a votação do Projeto de Lei Complementar 56/2013 que altera a Lei 1.111/2010, a Assetj dará continuidade também à demanda de outras funções do Tribunal como os escreventes técnicos judiciários. A meta é alterar esses cargos para analistas judiciários, com nível universitário.
Carlos Alberto de Castro Roland, escrevente técnico judiciário há 39 anos, declarou para Assetj sua insatisfação, "estamos indignados com a falta de posição dos nossos superiores, pois somos a classe mais sofrida dessa Corte, exatamenre por ter prestado o concurso para o cargo acima mencionado e contar com o salário tão dasatualizado", afirmou.
Segundo Gozze, a vitória dos agentes é o primeiro passo para que se faça justiça também para os escreventes: "essas transformações vão aproximar os salários dos servidores do judiciário estadual aos dos servidores federais, trazendo justiça ao desgastante trabalho nas varas dos foros deste Estado", completou.