REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - PDF Free Download
Download "REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS"
Alexandre Álvares Neves
1 REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS FINALIDADES Art. 1º. A pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais IF Sudeste MG compreenderá cursos lato sensu especialização e stricto sensu mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado. Parágrafo único. As pós-graduações lato sensu e stricto sensu serão disciplinadas por regulamentos específicos. Art. 2º. Os cursos de pós-graduação devem ser organizados e administrados de acordo com os princípios e fins da instituição, estabelecidos em seu Estatuto e em seu Regimento Geral, com especial atenção a: I. formação e produção do conhecimento orientadas pelo compromisso com o desenvolvimento regional e a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável; II. equidade no acesso e na continuidade dos estudos; III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; IV. pluralismo de ideias e concepções acadêmico-científicas; V. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Art. 3º. Os cursos de pós-graduação terão em comum os objetivos de formar técnica e cientificamente pessoas qualificadas para o exercício de atividades profissionais, ensino, pesquisa, desenvolvimento artístico-cultural e de inovação; e de produzir e difundir o conhecimento científico, tecnológico, filosófico e artístico. Art. 4º. Cada curso de pós-graduação deverá ser dotado de um regulamento, aprovado pelo Conselho do Câmpus, e se envolver mais de um câmpus, deverá ser aprovado pelos respectivos Conselhos de Câmpus, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE e, subsequentemente, pelo Conselho Superior CONSU. 1
2 Parágrafo único. Considerando a estrutura institucional originária, dada pela Lei nº /2008, e as diretrizes de organização do IF Sudeste MG, estabelecidas no seu Estatuto e no seu Regimento Geral, serão estimulados cursos de pós-graduação com corpo docente e atividades multicâmpus, inclusive realizadas com suporte em tecnologias de educação a distância. Art. 5º. O Comitê de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação e o Conselho de Pós-graduação serão órgãos consultivos. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 6º. As atividades de pós-graduação compreendem disciplinas, seminários e pesquisas, além de outras a serem definidas nos regulamentos dos cursos. Art. 7º. A pós-graduação será organizada em programas e/ou cursos. Parágrafo único. Por programa entende-se o conjunto dos cursos de pósgraduação stricto sensu e as atividades de pesquisa relacionadas a uma área básica, que compartilhem a mesma estrutura administrativa e estejam essencialmente associados ao mesmo corpo docente. Art. 8º. Os cursos/programas serão estruturados em áreas de concentração e linhas de pesquisa. 1º. Por área de concentração entende-se um domínio restrito de aprofundamento dentro da área básica na qual o curso/programa atua. 2º. Por linha de pesquisa entende-se um domínio restrito de aprofundamento dentro da área de concentração. Art. 9º. As durações dos cursos estão previstas nos regulamentos específicos das pós-graduações lato sensu e stricto sensu. Art. 10. A pós-graduação será coordenada, no âmbito institucional, pela Próreitoria de Pesquisa e Inovação Propesqinov; no âmbito de câmpus, pela Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação, ou órgão equivalente; e no âmbito de setor, departamento ou núcleo institucional, pelas Coordenações. Art. 11. Cada curso/programa será dotado de uma organização acadêmicoadministrativa própria, cuja forma e competências são estabelecidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral do IF Sudeste MG, por este regulamento, 2
3 pelos regulamentos das pós-graduações lato sensu e stricto sensu, e pelos regulamentos de cada curso. Art. 12. A estrutura organizacional de cada curso/programa compreenderá as seguintes instâncias deliberativas de gestão acadêmica: I. o Colegiado; II. a Comissão Coordenadora; III. a Coordenação. Art. 13. A administração do curso/programa far-se-á pelo Colegiado como órgão deliberativo, no âmbito de sua competência, pela Comissão Coordenadora como órgão assessor e pela Coordenação como órgão executivo. Art. 14. O Colegiado é o órgão responsável pela supervisão das atividades didáticas, pelo acompanhamento do desempenho docente e pela deliberação de assuntos referentes aos discentes do curso, dentro da instituição. Art. 15. O Colegiado será constituído por: I. o coordenador do curso/programa; II. todo o corpo docente permanente do curso/programa; III. um representante do corpo discente que esteja regularmente matriculado no curso/programa; IV. um representante do corpo técnico-administrativo em educação pertencente ao quadro permanente da instituição, que atue no curso/programa, quando houver; V. um tutor, no caso de curso a distância. 1º. O mandato dos membros técnico-administrativos em educação será de dois anos, podendo haver recondução. 2º. Os mandatos do membro discente e do tutor serão de no mínimo seis meses, conforme regulamento do curso, podendo haver no máximo uma recondução. 3º. O representante dos discentes será eleito por seus pares em reunião, convocados previamente para este fim. 3
4 4º. Os representantes do corpo técnico-administrativo em educação e do tutor serão indicados pelos membros do Colegiado citados nos incisos I, II e III. 5º. Deverá haver suplentes para os representantes dos incisos III, IV e V. Art. 16. O Colegiado é presidido pelo coordenador. Art. 17. O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre ou, extraordinariamente, por convocação do coordenador ou atendendo ao pedido de pelo menos um terço dos seus membros. Parágrafo único. Cada curso/programa regulamentará o funcionamento de seu Colegiado. Art. 18. Caberá ao Diretor Geral do câmpus expedir o ato de designação dos membros do Colegiado. Art. 19. Compete ao Colegiado: I. eleger a Coordenação e a Comissão Coordenadora, de acordo com a legislação e o regulamento do curso; II. assessorar a Coordenação na execução e acompanhamento do(s) curso(s)/programa; III. aprovar o(s) regulamento(s) e as propostas pedagógicas do(s) curso(s), assim como as alterações necessárias; IV. aprovar o plano de gestão e as diretrizes gerais do curso/programa, a ser proposto pela Comissão Coordenadora; V. deliberar sobre credenciamento e recredenciamento de docente; VI. deliberar sobre processos de ingresso, desligamento e readmissão de discentes, assim como sobre validade de disciplinas obtidas em outros cursos de pós-graduação, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula e assuntos correlatos; VII. designar as comissões necessárias para o funcionamento do curso/programa; VIII. deliberar sobre assuntos acadêmicos, curriculares e escolares; IX. apreciar as propostas da Coordenação para a política acadêmica, financeira e administrativa do curso/programa, bem como os relatórios por ela preparados; X. julgar os recursos interpostos contra decisões da Coordenação e da Comissão Coordenadora; 4
5 XI. aprovar, por proposta da Comissão Coordenadora, o perfil dos docentes do curso/programa; XII. avaliar e aprovar os planos de ensino das disciplinas dos cursos, propondo alterações quando necessárias; XIII. avaliar as questões de ordem disciplinar; XIV. pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do curso/programa; XV. exercer outras atribuições pertinentes ao curso/programa que requererem decisão coletiva. Art. 20. A Comissão Coordenadora, responsável pela coordenação didáticocientífica, sob administração do seu Colegiado, será constituída por: I. o coordenador; II. o vice-coordenador; III. representação docente, em número estipulado no(s) regulamento(s) do(s) curso(s). 1º. O(s) representante(s) docente(s) da Comissão Coordenadora será(ão) eleito(s), por voto secreto, pelos docentes integrantes do Colegiado, sendo elegíveis quaisquer membros docentes do Colegiado. 2º. Os membros da Comissão Coordenadora têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. 3. As eleições serão convocadas até 30 dias antes do término dos mandatos a vencer. 4º. A Comissão Coordenadora será presidida pelo coordenador. Art. 21. Compete à Comissão Coordenadora: I. assessorar a Coordenação para o bom funcionamento do curso/programa, no âmbito didático, científico e administrativo; II. propor alterações no(s) regulamento(s) do(s) curso(s) ao Colegiado; III. propor o perfil dos docentes, com exigências mínimas de produção intelectual, orientação e atividades de ensino no curso/programa, para a deliberação do Colegiado; IV. propor o credenciamento e o recredenciamento de docentes, com anuência destes, para homologação do Colegiado; 5
6 V. propor o elenco de disciplinas e outras atividades de formação acadêmica oferecidas pelo curso/programa, com os respectivos planos de ensino, para homologação do Colegiado; VI. estabelecer as atribuições didáticas e de orientação, em consonância com as coordenações acadêmicas dos câmpus aos quais estão vinculados os docentes do curso/programa; VII. designar os docentes que atuarão como orientadores e tomar outras providências para este fim; VIII. atribuir aos discentes os créditos correspondentes a atividades não constantes do elenco de atividades programadas, mas previstas no regulamento do curso e realizadas em conformidade; IX. aprovar os projetos de formação acadêmica de cada discente vinculado ao curso/programa; X. aprovar a composição das bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, ouvido sempre, em cada caso, o orientador do discente; XI. aprovar o encaminhamento de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses para as respectivas bancas examinadoras; XII. homologar resultados de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; XIII. aprovar o orçamento anual do curso/programa; XIV. avaliar o curso/programa, periódica e sistematicamente, em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Colegiado e as normas gerais da avaliação institucional do IF Sudeste MG; XV. subsidiar o coordenador a propor à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pósgraduação do câmpus, ou órgão equivalente, e ao Conselho do Câmpus ações relacionadas ao desenvolvimento do curso/programa; XVI. exercer outras atribuições estabelecidas no regulamento do curso. Art. 22. A Coordenação será exercida por um coordenador, com funções executivas e de presidência da Comissão Coordenadora e do Colegiado. Parágrafo único. O coordenador será substituído, em suas faltas ou impedimentos e na vacância da função, pelo vice-coordenador. Art. 23. A Coordenação e a Vice-coordenação serão exercidas por docentes permanentes. Art. 24. O coordenador e o vice-coordenador serão eleitos, por voto secreto, pelo Colegiado, respeitadas as chapas apresentadas. 6
7 1º. Caso não haja candidatura, o coordenador e o vice-coordenador serão indicados pela Direção Geral do câmpus. 2º. O prazo de mandato para coordenador será de dois anos, permitida a recondução por mais um mandato elegível. Art. 25. Compete ao coordenador: I. dirigir e coordenar as atividades do curso/programa sob sua responsabilidade; II. elaborar o orçamento anual do curso/programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da instituição; III. representar o curso/programa interna e externamente à instituição em situações de sua competência; IV. participar do Conselho de Pós-graduação; V. articular-se com a Propesqinov e a Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pósgraduação de seu câmpus, ou órgão equivalente, para planejamento, execução e avaliação das atividades do curso/programa; VI. apresentar o relatório de atividades do curso/programa incluindo as atividades de ensino e produção intelectual, quando solicitado pelo Colegiado e/ou pela Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação de seu câmpus, ou órgão equivalente; VII. supervisionar e tomar as providências necessárias para o funcionamento do curso/programa; VIII. estabelecer mecanismos adequados de orientação acadêmica aos discentes do curso/programa; IX. homologar a designação do Colegiado dos docentes que atuarão como orientadores e tomar outras providências para este fim; X. participar da elaboração dos editais dos processos seletivos; XI. encaminhar os processos e deliberações do Colegiado às autoridades competentes; XII. participar da seleção de candidatos; XIII. convocar reuniões com discentes do curso/programa; XIV. participar da reestruturação curricular, quando necessário; XV. convocar e presidir reuniões do Colegiado e Comissão Coordenadora, com direito a voto, inclusive o de qualidade; XVI. executar as deliberações do Colegiado; XVII. designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Colegiado; XVIII. decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado; 7
8 XIX. exercer outras atribuições definidas no regulamento do curso. Art. 26. As eleições serão convocadas até 30 dias antes do término dos mandatos a vencer. Art. 27. É vedado o exercício da coordenação de cursos/programas de pósgraduação lato sensu e stricto sensu, pelo mesmo docente. CAPÍTULO III DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 28. O Conselho de Pós-graduação terá função consultiva dos cursos/programas de pós-graduação. Art. 29. O Conselho de Pós-graduação será constituído: I. pelo Pró-reitor de Pesquisa e Inovação; II. pelo Diretor de Pesquisa e Pós-graduação do IF Sudeste MG, representando o Comitê de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação; III. pelo Coordenador Geral de Pós-graduação do IF Sudeste MG; IV. pelos coordenadores de cursos/programas de pós-graduação. Art. 30. O presidente do Conselho de Pós-graduação será o Pró-reitor de Pesquisa e Inovação. Parágrafo único. O Diretor de Pesquisa e Pós-graduação substituirá o Próreitor de Pesquisa e Inovação no caso de impedimento. Art. 31. Compete ao Conselho de Pós-graduação: I. elaborar o regulamento geral da pós-graduação e os regulamentos das pósgraduações lato sensu e stricto sensu do IF Sudeste MG e aprovar as alterações necessárias; II. acompanhar e avaliar os cursos/programas de pós-graduação existentes; III. avaliar, por meio de subcomissões (Comissão de Avaliação de Cursos de Pós-graduação), solicitações de criação e reestruturação de cursos/programas, considerando a análise prévia da estrutura curricular, do funcionamento e do desempenho dos cursos/programas; IV. emitir parecer a respeito de suspensão temporária e desativação definitiva de curso ou programa de pós-graduação, a ser encaminhado ao CEPE e ao CONSU. 8
9 CAPÍTULO IV DA CRIAÇÃO, DA INSTALAÇÃO, DA EXECUÇÃO E DA AVALIAÇÃO DE CURSOS Art. 32. Para a apresentação de proposta de curso de pós-graduação, deverá ser observado o seguinte encaminhamento: I. o(s) chefe(s)/coordenador(es) de setor(es), departamento(s) ou núcleo(s) institucional(is), após aprovação do respectivo Colegiado, proporá(ão) a criação do curso à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, que encaminhará para aprovação do Conselho de Câmpus; II. a Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, submeterá a proposta à Propesqinov; III. a Propesqinov submeterá para parecer favorável de uma Comissão de Avaliação de Cursos de Pós-graduação oriunda do Conselho de Pósgraduação; IV. para curso stricto sensu, a proposta será submetida pela Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, com a homologação da Propesqinov, para recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES; V. a Propesqinov submeterá à aprovação do CEPE e do CONSU. Art. 33. O projeto de criação de curso stricto sensu deverá ser apresentado no formato exigido pela CAPES, ou seja, em formulários conforme o Aplicativo para Propostas de Cursos Novos APCN vigente do ano em que a proposta for encaminhada. Parágrafo único. Caso haja alteração na estrutura do curso de pós-graduação stricto sensu existente, esta deverá ser submetida à aprovação pelo Conselho de Câmpus. Art. 34. Para a criação de um curso de pós-graduação, além das exigências mínimas da CAPES (no caso de cursos stricto sensu), deverá ser observado o seguinte: I. a existência de condições propícias à atividade criadora de pesquisa, evidenciada por grupos de pesquisa responsáveis pela produção de trabalhos de qualidade, apoiados por instituições de fomento e/ou outros organismos afins, reconhecidos na respectiva área de atuação; II. a existência de corpo docente com qualificação e dedicação nas áreas de concentração e linhas de pesquisa contempladas, e disponibilidade para orientação discente; 9
10 III. disponibilidade de pessoal técnico-administrativo em educação; IV. disponibilidade de recursos materiais e financeiros; V. não sobreposição com outros cursos de pós-graduação já existentes no IF Sudeste MG. Art. 35. A Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, onde se originou o processo para criação do curso tomará as providências necessárias para a organização do primeiro Colegiado e eleição do primeiro Coordenador. Art. 36. Os cursos de pós-graduação lato sensu poderão ser autorizados pelo CONSU, após aprovação do Projeto Pedagógico de Curso PPC pelo CEPE e se atendidas as condições de infraestrutura física, de pessoal e comprovada a demanda. Art. 37. Os cursos de pós-graduação lato sensu deverão apresentar seu PPC elaborado em formulário específico, conforme divulgado no sítio institucional. 1º. O PPC deverá conter os seguintes documentos legais necessários para o atendimento da legislação vigente: I. cópia do currículo Lattes do corpo docente, comprovando que pelo menos 50% dos docentes do curso lato sensu portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em instituição reconhecida pela CAPES; II. cópia do diploma de graduação e da titulação acadêmica de cada docente. 2º. Cabe à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, subsidiar a elaboração do PPC e acompanhar a execução acadêmica dos cursos. 3º. Os cursos de pós-graduação de caráter interdisciplinar estarão diretamente vinculados à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente. 4º. O PPC deverá ser elaborado no âmbito do(s) setor(es), departamento(s), ou núcleo(s) institucional(is) envolvidos com a sua eventual execução, protocolado e encaminhado à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pósgraduação do câmpus ou órgão equivalente. Art. 38. Caberá à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, encaminhar o PPC ao Conselho de Câmpus 10
11 para avaliação da compatibilidade com as diretrizes e metas de atuação do câmpus, emitindo parecer à Propesqinov. Art. 39. Caso haja modificações no PPC do curso, estas deverão ser submetidas à nova aprovação pelo Conselho de Câmpus. Art. 40. Caberá à plenária do(s) setor(es), departamento(s) ou núcleo(s) institucional(is) proponente do projeto de curso a aprovação inicial da proposta, observadas as disposições legais e institucionais que tratam da matéria, sendo que a este ficará vinculado(s). Art. 41. Os cursos só poderão ser divulgados e executados após sua aprovação e tramitação de acordo com o descrito neste regulamento. Art. 42. Caberá à Propesqinov em conjunto com as Diretorias de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação dos câmpus, ou órgãos equivalentes, coordenarem o sistema de acompanhamento e avaliação dos cursos. Parágrafo único. Os cursos serão avaliados pelos discentes e docentes, abrangendo aspectos pedagógicos e administrativos. Art. 43. Os cursos devem ampliar a produção acadêmica do IF Sudeste MG. Art. 44. Os coordenadores deverão submeter, para fins de aprovação, à plenária do(s) setor(es), departamento(s), ou núcleo(s) institucional(is) envolvidos, aos respectivos Colegiados e à Propesqinov, relatório acadêmico e financeiro, dentro de suas competências regulamentares, quando solicitado. Parágrafo único. O relatório acadêmico e financeiro deverá discriminar as despesas realizadas, os produtos e benefícios gerados para o desenvolvimento institucional e os resultados da avaliação de disciplinas e do curso. CAPÍTULO V DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, DA REATIVAÇÃO E DA DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DE CURSOS Art. 45. Para a suspensão temporária e reativação de um curso, a proposta deverá ser encaminhada pelo(s) chefe(s)/coordenador(es) de setor(es), departamento(s) ou núcleo(s) institucional(is), após aprovação do respectivo Colegiado, à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, que encaminhará para apreciação do Conselho de Câmpus. 11
12 Art. 46. Para a desativação definitiva de um curso a proposta deverá seguir o seguinte trâmite: I. o(s) chefe(s)/coordenador(es) de setor(es), departamento(s) ou núcleo(s) institucional(is), após aprovação do respectivo Colegiado, proporá(ão) a desativação definitiva do curso à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pósgraduação do câmpus, ou órgão equivalente, que encaminhará para apreciação do Conselho de Câmpus; II. a Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, submeterá a proposta à Propesqinov; III. a Propesqinov submeterá para parecer do Conselho de Pós-graduação; IV. a Propesqinov submeterá à aprovação do CEPE e do CONSU. Art. 47. A Direção Geral do câmpus poderá solicitar à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, estudo da viabilidade da suspensão temporária, reativação ou desativação definitiva de um curso de pós-graduação. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. Este regulamento subordina-se ao Estatuto e ao Regimento Geral do IF Sudeste MG, bem como a outras normas acadêmicas gerais que venham a ser estabelecidas. Art. 49. Os cursos de pós-graduação existentes no IF Sudeste MG deverão adaptar-se ao presente regulamento no prazo de 180 dias após a sua aprovação e publicação, resguardados os direitos adquiridos pelos discentes matriculados até esta data. Parágrafo único. Os cursos em andamento, até a sua conclusão, deverão obedecer às normas vigentes na ocasião de sua aprovação. No caso de reoferecimento, aplicar-se-á o presente regulamento. Art. 50. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do câmpus, ou órgão equivalente, pela Propesqinov e/ou pelo Conselho de Pós-graduação. Juiz de Fora, 18 de junho de 2015 Prof. Frederico Souzalima Caldoncelli Franco Pró-reitor de Pesquisa e Inovação 12