Cartilha mostra como funciona a Lei Maria da Penha na prática (TJMA - 02/09/2015) - Compromisso e Atitude
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes	Angela Salazar, Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano, cartilha, Lei Maria da Penha, TJMA, Tribunal de Justica do Maranhao
Cartilha mostra como funciona a Lei Maria da Penha na prática (TJMA – 02/09/2015)
O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? Para onde deve se dirigir a mulher agredida quando não tiver condições financeiras de contratar um advogado? Como deve ser prestada a assistência à vítima de violência que vive sob a dependência financeira do seu agressor? Estas e outras dúvidas frequentes sobre violência doméstica e familiar são respondidas na cartilha "Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber", disponível também na versão digital no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br).
Elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), o material pode ser baixado gratuitamente. Traz aspectos importantes da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e sua aplicação no cotidiano, objetivando estimular, não somente as denúncias das agressões, mas, também, que as vítimas e a sociedade se mantenham firmes quanto ao propósito de responsabilizar seus agressores.
A cartilha responde também questões como: qual a delegacia de polícia competente para investigar prática de violência doméstica e familiar envolvendo crianças e adolescentes; qual o órgão competente para registrar e apurar casos de violência doméstica e familiar entre cônjuges militares; se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo com o fim do relacionamento afetivo da vítima com o agressor; o que fazer quando a relação for homoafetiva, entre outras.
O Maranhão ocupa atualmente a 10ª posição na classificação nacional quanto ao número de denúncias recebidas pelo serviço de Disque-Denúncia.
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