Rajoy reúne governo para "restaurar legalidade constitucional" na Catalunha - 27/10/2017 - UOL Notícias
Rajoy reúne governo para "restaurar legalidade constitucional" na Catalunha
27/10/2017 13h02
Madri, 27 out (EFE).- O presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, convocou seu gabinete para aprovar medidas destinadas a restaurar a legalidade constitucional na Catalunha, cujo parlamento regional aprovou nesta sexta-feira uma resolução para declarar a independência.
O próprio Rajoy anunciou que essa reunião vai acontecer para aplicar o decreto aprovado pelo Senado que permite ao Executivo central assumir as competências da autonomia catalã.
Entre essas medidas estão a remoção do atual gabinete catalão, a limitação dos poderes do parlamento regional e a realização de eleições regionais antes de seis meses.
As funções do governo catalão serão assumidas por um órgão ou autoridade que será criada ou designada para tal efeito.
Os funcionários catalães estarão obrigados a seguir as diretrizes dos órgãos ou autoridades criadas ou designadas pelo governo central. Entre eles estão os cerca de 17.000 agentes da polícia regional (Mossos d'Esquadra).
O governo central exercerá também as competências necessárias em matéria econômica, financeira, tributária e orçamentária e assumirá o controle do Centro de Telecomunicações e Tecnologias da Informação e do Centro da Segurança da Informação da Catalunha.
As medidas se manterão vigentes até a posse do governo que for eleito após a realização das eleições ao parlamento da Catalunha em um período inferior a seis meses.