Comissão de Saúde discute repasses para hospitais filantrópicos - O Atual
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A situação dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso foi discutida durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (19).
O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Arantes, compareceu à reunião para agradecer à comissão e à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei 817/2021. O PL foi aprovado em segunda votação no dia 29 de setembro e altera dispositivos da Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
Segundo Wellington, a medida vai permitir que os hospitais encerrem o ano "sem tantos problemas". "Não é uma solução definitiva, mas vai nos dar fôlego para fazermos projetos de investimentos para o próximo ano, para podermos fazer mais cirurgias eletivas. O principal problema é o nosso custeio", disse.
O representante da entidade afirmou que o conteúdo do projeto foi "exaustivamente negociado e trabalhado junto à Comissão de Saúde, levando em consideração as tabelas do Ministério da Saúde". "Foram valores tirados de um sistema e feito uma divisão entre esses hospitais, de acordo com suas complexidades e depois em termos de qualidade e número de atendimentos", explicou.
Na ocasião, informou ainda que os hospitais filantrópicos – responsáveis por 95% dos serviços de alta complexidade realizados no estado- ainda não receberam repasses do governo referentes aos meses de julho, agosto e setembro, devido à necessidade de aprovação desse projeto de lei.
Além disso, aguardam recebimento do montante remanescente da lei anterior, que, segundo informações enviadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Saúde, é de R$ 69 milhões.
Tânia Balbinotti, coordenadora do grupo SOS Santa Casa de Rondonópolis, afirmou que parte importante dos problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos é referente aos valores das tabelas pagas pelos atendimentos, que, segundo ela, estão defasados desde 2015.
"Os hospitais ficam como se tivessem pedindo favor, mas estão prestando serviços. A maioria das UTI's estão hoje nos hospitais filantrópicos. É preciso que sejam pagos os valores corretos. Os valores aumentaram muito nos últimos anos, principalmente de produtos hospitalares durante a pandemia da Covid-19", ressaltou.
Projetos de lei–Os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP), presentes na reunião de forma presencial e remota, aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
PL 888/2021 – Autor: Governo do Estado – Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 778/2020 – Deputado Silvio Fávero – Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
PL 740/2021 – Deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 779/2021 – Deputado Paulo Araújo – Estabelece critérios para venda de produtos químicos precursores ou capazes de serem empregados na preparação de drogas, e dá outras providências.
Audiências públicas – O deputado Lúdio Cabral pediu vistas dos PL's 942/2021 e 944/2021 e propôs que a comissão apresente requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 536/2021, que dispõe sobre a organização da Política Estadual de Assistência Social, as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso (SUAS-MT) e dá outras providências.
Sugeriu também que a comissão realize audiência pública para debater o Programa MT Mais Cirurgias, pois, conforme relatou, os municípios têm enfrentado dificuldades para fazer a contratação dos serviços.