167 cidades de Minas já estão em estado de calamidade pública devido à pandemia; confira a lista - Horizontes - Hoje em Dia
167 cidades de Minas já estão em estado de calamidade pública devido à pandemia; confira a lista
14/04/2021 - 13h10 - Atualizado 13h15
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o início do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, até 30 de junho deste ano, em mais 25 municípios mineiros. A decisão foi discutida em reunião extraordinária e também definiu a prorrogação da condição em outras 43 cidades. Ao todo, 167 prefeituras já tiveram autorização para começo ou continuidade desta situação.
De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares e reconhece o início ou prorrogação do estado de calamidade em 68 municípios mineiros, que se juntam a outras 99 cidades que já tiveram o estado de calamidade reconhecido ou prorrogado, também até 30 de junho de 2021. A medida que tratou dos outros municípios foi aprovada em 4 de março pela ALMG.
Na reunião desta quarta, o projeto também foi aprovado em redação final. O relator do documento, o deputado Cássio Soares (PSD), opinou favoravelmente à aprovação da matéria, diante da persistência da pandemia de Covid-19. O parlamentar destacou que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, entre as mudanças, permite-se, enquanto perdurar a situação de calamidade, a suspensão da contagem dos prazos e das disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.
O deputado Bartô (Novo), assim como ocorreu em 4 de março, manifestou contrário à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira as cidades que deram início ao estado de calamidade após reunião desta quarta
Confira os 99 municípios que prorrogaram ou deram início ao estado de calamidade pública anteriormente: