FNDE cobra recadastramento das obras do PAR não atendidas – AMP
Novos valores das mensalidades a serem pagas pelas prefeituras à AMP, a partir de janeiro
Orientações sobre retenção do Pasep na fonte de receita oriunda da cessão onerosa
FNDE cobra recadastramento das obras do PAR não atendidas
O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) está pedindo às prefeituras que cadastrem ou recadastrem as ações do PAR (Plano de Ações Articuladas) não contempladas para 2020. Mesmo que isso tenha sido feito em anos anteriores, a orientação do FNDE é que os municípios (re) cadastrem as ações de interesse para 2020.
O consultor em Educação da AMP, Jacir Machado, explica que o FNDE só vai analisar e contemplar ações que estejam cadastradas no ano vigente. Para isso, o município deverá cadastrar as ações de interesse em 2020 diretamente no SIMEC.
Caso o SIMEC esteja bloqueado, a prefeitura deverá requerer a diligência de 2020 no "PAR Fale-Conosco" encaminhando cópia digitalizada de ofício assinado pelo prefeito solicitando ao FNDE que diligencie o ano de 2020 para cadastramento de novas ações.
Dessa forma, a assessoria técnica do FNDE irá desbloquear o SIMEC o mais breve possível.
CURSO EXPLICARÁ OPERAÇÃO
A forma como as prefeituras deverão agir em relação a este pedido do FNDE será um dos temas do curso que o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) vai oferecer nos dias 12 e 13 de fevereiro, na Praça Osório, 400, Edifício Wavel, Conjunto 401/402, centro, em Curitiba.
Com o tema "PLANEJAMENTO DE AÇÕES VISANDO OFERECER APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, o curso é gratuito para os associados do Ciedepar. Para os não associados, serão cobrados os seguintes valores, POR PESSOA: R$ 600,00 (no caso de um participante por município), R$ 500,00 (dois participantes por município) e R$ 400,00 (no caso de três ou mais participantes do município).
O curso é voltado tanto a prefeitos quanto a secretários e técnicos dos municípios e ainda terá oficinas com os palestrantes.
As inscrições devem ser feitas até o dia 11 de fevereiro, no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKGefELB2LQU7l0DDfdDYA6pAj2hmVS3W2Pym8tMyQBoHEGQ/viewform
Informações pelos seguintes telefones: (41) 3223-5733 e (41) 99193-1848. E ainda pelo email: jacirmachado@gmail.com.
O curso vai tratar dos seguintes subtemas: Planejamento e monitoramento de obras do PAR (Plano de Ações Articuladas) nos municípios consorciados do Paraná; Recursos Humanos na Educação, Plano de Carreira do Magistério, Conselhos municipais da Educação, Conselhos municipais do FUNDEB, Conselhos do CAE, Princípios Constitucionais e Administrativos, Gestão Democrática do Ensino Público e Diretor da Escola como gestor Público; Atual estrutura de financiamento da Educação básica pública; Valores do FUNDEB para o exercício de 2020.Recursos vinculados a Educação Art. 212, Transferências; e Prestação de contas dos programas e projetos educacionais vinculados ao FNDE.