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CCTCI teve desempenho bastante positivo em 2017, avalia presidente
Na última reunião do ano, nesta terça-feira (19), o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou o papel da comissão como importante fórum de debate de uma diversidade de temas da agenda nacional, a qualidade da produção legislativa e a relevância dos números, em que pese a complexidade de muitas matérias.
Texto: Gilmar Almeida | Foto: Christiano Silva
Em 2017, no curso de 28 reuniões deliberativas, foram aprovadas 186 matérias de um total de 199 apreciadas, incluídos projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA), especialmente as destinadas para a pesquisa e inovação.
Paulo Magalhães assinalou, entre as diversas propostas acolhidas pelo plenário, o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre violência na internet; o Projeto de Lei nº 5.896, de 2016, acerca da rescisão de contrato de telefonia ou de TV por assinatura em caso de má prestação do serviço; e o Projeto de Lei nº 5.876, de 2016, que destina recursos do pré-sal para programas e projetos do setor de ciência e tecnologia.
Também registrou a realização de uma série de importantes debates, entre audiências públicas, seminários e simpósios, sobre temas como as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia, dos Correios e da Telebras, bancos postais, crimes digitais, pesquisa clínica com seres humanos, células-tronco, política industrial, orçamento de ciência e tecnologia e outras questões de grande alcance social.
No próximo ano, a comissão deverá retomar sua agenda de discussões e a apreciação de matérias que, pela alta relevância, estiveram na pauta este ano, a exemplo do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos; e do Projeto de Lei nº 5.220, de 2016, a respeito da propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.
O relatório completo das atividades da CCTCI em 2017 estará em breve disponível nesta página.
Na mesma reunião desta terça-feira (19), o plenário acolheu parecer do relator, deputado Roberto Alves (PRB/SP), favorável ao Projeto de Lei nº 7.670, de 2006, acerca da veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão. O texto, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol/RJ), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A CCTCI aprovou também o Requerimento nº 278, de 2017, que trata da criação de subcomissão especial com a finalidade de discutir tecnologias emergentes, desenvolvimento industrial e tecnológico, bem como seus impactos no mercado de trabalho e na vida dos brasileiros. A proposta é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).
Na manhã da última quinta-feira (14), a comissão reuniu autoridades, especialistas e técnicos, entre outros convidados, em audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O evento teve origem no Requerimento nº 264, de 2017, de autoria do deputado Roberto Alves, segundo-vice-presidente.
Participaram a procuradora da República Jaqueline Ana Buffon; Flávia Alves de Oliveira Mundim, da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ana Cristina Santiago, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Distrito Federal; e Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil.
Estiveram presentes também Pablo Bergmann, chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Urcop) do Departamento de Polícia Federal (DPF); Joel Moreira, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Iolete Ribeiro, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a psicóloga Alessandra Areias; e Renato Junqueira, presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB).