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FGTS: Ministério Público Federal defende correção pela inflação
Redação RiachaoNet6 de abril de 2014
[ad#336×280]O Ministério Público Federal (MPF) defendeu sua posição favorável à correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação oficial. A manifestação do órgão fortalece a tese de cerca de 50 mil ações que pedem o fim do reajuste pela Taxa Referencial (TR) em várias instâncias da Justiça.
No documento, o subprocurador-geral da República, Wagner Castro Netto, argumenta que a TR não foi criada como índice de correção monetária. Por esse motivo, diz que usá-la como indexador do fundo "caracteriza um desvirtuamento de sua função intrínseca".
Netto também critica a recente suspensão de todas as ações que pedem a correção, determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a pedido da Caixa Econômica Federal – ré nos processos.
Para o subprocurador, "a paralisação das demandas tem, na realidade, resultado procrastinatório [com intenção de atrasar o julgamento], adiando a marcha processual a ser obrigatoriamente percorrida".
Uma decisão favorável à correção poderia beneficiar em torno de 45 milhões de trabalhadores, com valores de reembolso incálculáveis, segundo estimou a Caixa.
Responsável por ações coletivas que pedem a correção do fundo, a advogada Indira Quaresma, do escritório Meira Morais, considera fortes os argumentos do MPF e com potencial de influenciar a discussão da matéria.
"O parecer do órgão não obriga os ministros a nada, mas pode ter peso na decisão. Esperamos que, pelo menos em relação à suspensão das ações, o ministro mude de ideia", afirma Indira.
Procurada, a Caixa se limitou a responder que aguardará a decisão do STJ, e afirmou cumprir "integralmente o que determina a legislação".
Entenda a batalha pela correção do fundo
Na prática, um trabalhador com R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 1.340,47 pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação do período, o mesmo trabalhador acumularia R$ 2.586,44.
Somente nos últimos meses, a Caixa passou a ser alvo de uma avalanche de ações que pedem a troca da TR por um índice inflacionário.
Estima-se que o número de ações já tenha alcançado 50 mil – a maioria nos últimos meses. Mas o banco venceu a absoluta maioria: foram 18.363 decisões contra a revisão ante pouco mais de 20 a favor.
A Caixa tem argumentado que uma eventual correção do FGTS pela inflação pode levar a quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais que usam recursos do fundo. Para o banco, uma decisão favorável à correção cria o risco de que o fundo venha a quebrar.