JORNAL OLHAR: Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos é aprovado
Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12/03), o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e dois contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto aprovado.
Antes da votação do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de preferência para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT) antes do texto aprovado pela comissão, que analisou o projeto original do senador Romero Jucá (PMDB). O texto de Jucá foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado.