15 de outubro, por que celebrar? | Revista Fórum 15 de outubro, por que celebrar? | Revista Fórum
Diferente de várias datas comemorativas criadas para estimular o comércio, o Dia dos e das professoras e demais profissionais da educação nasceu de uma conquista da categoria. O ano era 1947 e o dia era 15 de outubro e os professores do Ginásio Caetano de Campos com descanso de 10 dias apenas no ano letivo decidiram parar para evitar a estafa. Em seu discurso na quadra d Ginásio Caetaninho, o professor Salomão Becker disse: " Professor é profissão. Educador é missão. Em educação, não avançar é retroceder".
A data foi conquistada como foram todas as conquistas dos trabalhadores: por meio da luta. Em 1963 o Decreto Federal 52.682 tornou nacionalmente o 15 de outubro feriado escolar.
Retrocessos com o Golpe 16 e governo Bolsonaro
Este 15 de outubro é um dia de luta e resistência a tantos retrocessos que fariam os bravos professores do Caetaninho coraram de vergonha e chamar uma greve geral.
O Golpe 16 impôs a EC95, uma emenda constitucional que fez a educação retroceder a antes de 1946, onde investimentos anuais para a educação já eram garantias constitucionais. A EC95, conhecida como a PEC da Morte, aprovada pelo Congresso golpista e governo Temer, congelou os gastos primários por 20 anos afetando todas as políticas públicas, especialmente a garantia constitucional de saúde e educação como direitos. Os retrocessos e se aprofundam com Bolsonaro, um governo sem qualquer compromisso com a educação e que, em menos de dois anos, fez do MEC uma dança de cadeiras: quatro ministros já passaram pela pasta e um deles nem esquentou a cadeira. Todos motivos de piadas nas redes.
Paulo Freire e a categoria dos professores são atacados cotidianamente por uma malta que nunca leu um livro de Paulo Freire. A liberdade de cátedra, o bem maior para a profissão de educar, é atacada diariamente por políticos fascistas com seu projeto ideologizante de extrema direita cinicamente denominado de "escola sem partido".
O anticientificismo e antiacademicismo do próprio MEC na figura nefasta de Wentraub não apenas nomeou interventores para controlar as universidades federais como paralisou a pesquisa com cortes astronômicos para as universidades e chegou a dizer que universidades era centro de produção de drogas.
Pandemia o aprofundamento da desigualdade
Cento e cinquenta mim mortos é o saldo em seis meses que a COVID-19, amparada pela política nefasta de Bolsonaro, nos deixou.
Durante a pandemia, professores de escolas públicas e privadas ampliaram ainda mais a jornada de trabalho. A casa dos professores não é mais o lugar de correção de provas e preparação de aulas, planejamento, mas também a própria sala de aula e muitos tiveram de se virar para comprar equipamentos, para aprender a ser ainda mais multitarefa e gravar e editar aulas e se apropriar de plataformas EaD da noite para o dia. E mesmo assim, a parcela grotesca da sociedade os acusam de "vagabundos", de não quererem voltar a trabalhar, como se não tivessem o trabalho triplicado na pandemia.
Há uma pressão governamental e empresarial para o retorno às aulas. Os professores e demais profissionais da educação parecem ser os únicos preocupados com a vida das crianças, jovens e adolescentes e suas famílias.
De acordo com o levantamento feito pelo Melhor Escola, no Brasil, apenas 46,7% das escolas públicas têm acesso a saneamento básico (água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos). Mesmo entre as escolas privadas 11% não contam com saneamento básico. Apenas 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos. Como retornar as aulas mantendo-se protocolo de segurança para evitar o contágio se ainda temos escolas de latas, se ainda temos escolas sem saneamento básico, sem acesso à água, sem quadras de esportes, sem áreas verdes e ao ar livre?
Uma luta histórica dos professores tanto da rede pública quanto privada está relacionada ao limite de alunos em sala de aula, como manter o distanciamento social se para muitos empresários e governos escola é depósito de crianças?
Os desafios para a CNTE E CONTEE na luta por direitos e pela vida
A secretária de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Marta Vanelli, explica que os professores da rede pública (estadual e municipal) também sofreram as consequências da pandemia, com a necessidade da suspensão das aulas presenciais, para cumprimento do isolamento social. E assim como os profissionais das redes privadas, os professores da escola pública foram desafiados a atender seus alunos de forma remota, sem nenhum treinamento sobre as tecnologias ou garantia de equipamento necessário, para professores e estudantes, como computador e internet para desenvolver bem o seu trabalho.
Como consequência, Vanelli aponta os altos índices de exclusão educacional dos estudantes, em especial para os de baixa renda e em regiões de maior vulnerabilidade. Para a CNTE, um dos maiores desafios será recuperar estes estudantes para continuar seu percurso formativo, para que não se amplie o índice de analfabetos funcionais em futuro bem próximo.
A secretária de formação da CNTE explica ainda que em meio a estes desafios, a CNTE conseguiu desencadear uma ampla mobilização para aprovar a PEC do Novo Fundeb, permanente, com mais recursos para a educação básica e a referência de custo aluno qualidade: " Agora é mobilizar para que seja regulamentado, para que a partir de janeiro de 2021 as redes municipais, especialmente, não entrem em colapso" e complementa: "Nestes desafios também estamos engajados na mobilização e pressão em não permitir a aprovação da reforma administrativa, que tem o objetivo de acabar com os serviços públicos e os servidores. Se for aprovada, o Estado brasileiro vai deixar de ofertar serviços públicos como saúde e educação para a população. Será o Estado em total ausência na vida do cidadão que paga impostos e quer serviço público e de qualidade."
Para a CNTE o ano eleitoral é o momento de derrotar os/as representantes de Bolsonaro nos municípios, uma vez que a confederação é signatária da tese "Fora Bolsonaro", e orienta a categoria a se engajar nas campanhas de candidatos/as do campo democrático e popular que valorize e invista nos serviços públicos.
Embora a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- CONTEE represente os sindicatos dos profissionais do ensino privado, a entidade tem como uma de suas bandeiras a defesa da educação como bem público e desse modo se junta aos profissionais da educação do sistema público em defesa da educação pública, laica e de qualidade, da igualdade, contrária à mercantilização do ensino, ampliada no contexto do capitalismo de plataforma. A entidade soma esforços com outras categorias organizadas da classe trabalhadora na luta pela democracia, por direitos iguais.
Celso Woyciechowski, Coordenador da secretaria de Saúde dos Trabalhadores em Educação da CONTEE, lembra das pautas específicas da categoria neste dia de luta travadas pela confederação que congrega os sindicatos e federações de professores e técnicos administrativos do ensino privado. Entre elas: a valorização e qualificação para os professores e técnico-administrativo do ensino, buscando a qualidade do ensino, a regulamentação do número de alunos em sala de aula, a regulamentação da EaD no ensino superior, do trabalho dos tutores, e ao mesmo tempo a oposição a esta modalidade na educação básica, a equiparação de salário entre homens e mulheres, a luta contra a terceirização, especialmente dos profissionais técnico-administrativos que tem ampliado a precarização da categoria. "Essas são pautas constantes na defesa da categoria para a melhoria das condições de trabalho e salário, profissionalização e qualificação e neste ano o tema da pandemia é preponderante e a CONTEE se opõe ao retorno à sala de aula até que se garanta a segurança dos protocolos sanitários para toda a comunidade escolar ", ressalta.
Ribamar Barroso, coordenador da Secretaria de Finanças da CONTEE, ressalta que durante a pandemia o trabalho remoto e o ensino à distância (EaD) foram generalizados e naturalizados numa situação de difícil retorno: "O ensino presencial físico está sendo transposto para os meios digitais. Impossibilitada a presença física do professor e do aluno na sala de aula, aparece a "presença digital" na aula on-line. A distância física entre professor e aluno pode acarretar uma sensação de isolamento entre os participantes do processo educacional."
Barroso destaca ainda que, para além das questões de socialização fundamentais no ensino-aprendizagem, as atividades pedagógicas/acadêmicas remotas apresentam também problemas contratuais nas relações entre instituições de ensino e profissionais de educação escolar, professores e administrativos. "Não têm sido observadas as condições e garantias contidas no contrato de trabalho presencial, tais como carga horária semanal, horário de trabalho, salário-aula por período correspondente e demais direitos. Impõe-se a necessidade de regulamentação coletiva, através de instrumentos normativos, já que as relações individuais de trabalho refletem a desigualdade entre as partes contratantes, resultando, geralmente, na imposição dos interesses patronais nos contratos." E alerta: "Os trabalhadores não devem firmar compromissos cedendo direito de imagem e/ou produção intelectual às instituições de ensino de forma individual, pois perderão força nas negociações. É necessário debater o chamado "ensino híbrido", recém-surgido. É preciso que o trabalho obedeça a carga horária contratada e que as aulas que forem eventualmente gravadas só possam ser reproduzidas para as turmas com as quais o professor atua."
Marta Vanelli espera que: "Neste dia 15 de outubro de 2020, as homenagens que nos são prestadas nos sirvam de reflexão para que possamos superar os desafios e sigamos na determinação de construir um país melhor para a maioria da população".
o Sindicato Popular celebra o dia de luta dos e das professoras e homenageia esses profissionais fundamentais para a construção de um país verdadeiramente soberano, com justiça social e dignidade a seus cidadãos e cidadãs.