Retenção valor rescisão de contrato | Busca Jusbrasil
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Rescisão de Contrato(Sinônimo de Retenção valor rescisão de contrato)
Porque a empresa passa a ter um débito trabalhista, com acréscimo de uma multa no valor de um salário
TJ libera casal que desistiu de imóvel a parar de pagar prestações no DF
Notícias•11/09/2014 • Danielli Xavier Freitas
Decisão é liminar; casal quer que multa seja de 5% do valor pago até agora. deixar de pagar as prestações de um apartamento comprado na planta, enquanto o órgão analisa a ação de rescisão...do contrato de compra e venda do imóvel.
Não se tributa imposto de renda sobre indenização por rescisão de contrato de trabalho decorrente de estabilidade;
Notícias•27/11/2017 • Márcio Balduchi
DISIT/SRRF08 Nº 8060, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONTRATO...RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO. O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade...