26/08/2016 - Municípios paranaenses melhoram transparência da gestão fiscal
Os 5.568 municípios brasileiros ampliaram a quantidade e qualidade das informações sobre execução orçamentária e financeira disponibilizadas à população, na internet, por meio dos portais da transparência. A constatação é de estudo realizado pelo Ministério Público Federal entre os dias 11 de abril e 27 de maio deste ano. A nota média nacional, que avalia 16 itens, subiu de 3,92 para 5,21, uma evolução de 33% em relação à primeira avaliação.
Intitulado Ranking Nacional da Transparência, o projeto integra a campanha nacional de combate à corrupção do MPF. A primeira avaliação dos portais foi realizada entre 8 de setembro e 9 de outubro do ano passado. À pergunta "O ente possui informações sobre transparência na internet?", presente na enquete atual, 4.992 prefeituras responderam positivamente, o que significa 90% do universo pesquisado. O número representa aumento de 0,65% em relação ao período anterior, quando 4.960 municípios responderam "sim".
Os municípios do Paraná também evoluíram. Curitiba, por exemplo, subiu de uma nota 8,10 para 10, alcançando o primeiro lugar entre as capitais brasileiras. Ela divide a primeira colocação com Florianópolis, Porto Alegre e Recife, posicionando-se à frente de Porto Velho, Belém, Maceió, São Paulo, Palmas e Fortaleza. A capital do Ceará fecha a relação das dez primeiras colocadas.
Entre os 124 municípios brasileiros que obtiveram nota 10, o Paraná emplacou, além de Curitiba, outros cinco: Campina do Simão, que havia recebido nota 1,8 na avaliação de 2015; Mercedes (6,9); Pinhais (4,6) e Rio Negro (4,0). Merece destaque a evolução de Balsa Nova, que recebeu nota 0 no levantamento do 2015 e 10 no atual. Santa Cecília do Pavão, que estava entre os municípios brasileiros que receberam nota 0 no último estudo, já providenciou a implantação do seu portal da transparência.
No ranking de transparência dos estados, o Paraná ficou em 13º lugar, com nota 8,7. Nas primeiras colocações, com nota 10, ficaram o Ceará, Espírito Santo - que repetiu a avaliação de 2015 - e Rondônia. Na sequência vêm Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Tocantins (todos com nota 9,8), São Paulo (9,7), Minas Gerais e Rio Grande do Norte (9,2), Mato Grosso do Sul (9,1) e Pernambuco (8,8).
A ação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem contribuído para que as gestões municipais e do governo estadual sejam cada vez mais transparentes. Desde junho de 2015 o órgão emprega o Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) na fiscalização da divulgação de informações de gestão fiscal nos portais da transparência dos municípios.
O Proar permite a identificação, online e em tempo real, de falhas na administração das contas públicas. A ausência da divulgação impede que as prefeituras obtenham a Certidão Liberatória. O documento é essencial para o recebimento de transferências voluntárias de recursos. Outra sanção a que estarão sujeitas as administrações que não divulgarem as informações de gestão fiscal na internet é a abertura de Comunicação de Irregularidade, nos termos da Instrução Normativa nº 95/2014 - que regulamenta o Proar.
A obrigação de oferecer à população informações e dados sobre os recursos públicos está na Constituição Federal, mas foi regulamentada e detalhada com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a LC 131/09 e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).