I – Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
II – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
III – Estimular a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico em parceria com os demais entes federados.