Nota da Associação Cearense de Magistrados: "Abuso de Autoridade" | ACM – Associação Cearense de Magistrados
Nota da Associação Cearense de Magistrados: "Abuso de Autoridade"
19 de agosto de 2019 Visualizada 190 vez(es).
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) une esforços à Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), à Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII), à Associação dos Juízes Federais (Ajufe), bem como aos delegados e demais profissionais que atuam no combate ao crime organizado e à corrupção, em três atos de repúdio ao Projeto de Lei 7596/2017, o chamado PL do Abuso de Autoridade.
As manifestações acontecerão nesta semana, em Fortaleza*. A ACM conclama, assim, toda a sociedade civil organizada para, entre os dias 22 e 24, defender quem enfrenta a criminalidade (em suas diferentes esferas) e protestar contra esse verdadeiro retrocesso.
Mesmo aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, o projeto ainda pode ser vetado pelo presidente da República, mas isso só acontecerá por meio do clamor popular e das instituições que zelam pela manutenção do Estado Democrático de Direito.