Proposta quer limitar medidas provisórias editadas pelo presidente em 5 ao ano - 02/06/2019 - Poder - Folha
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem utilizado Medidas Provisórias para fazer valer suas propostas - Pedro Ladeira - 30.mai.2019/Folhapress
Hoje não há limite para a edição de MPs. Só nos seus primeiros meses de mandato, Bolsonaro editou 14 medidas provisórias. O número é menor do que o de Michel Temer (MDB) em igual período de sua gestão (23), mas supera os de Dilma Rousseff (PT) nos cinco primeiros meses de seus dois mandatos --13 e 9, respectivamente.
"Eu apresentei a PEC após diálogo com o presidente do Senado e com outros líderes. Tasso [Jereissati, do PSDB], Anastasia... Não conversei com o Maia [Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara], mas sei que existe simpatia na Câmara, inclusive do presidente Maia", afirma Randolfe.
"Eu sou autor do texto que está em vigor. A Emenda Constitucional 32 [que proibiu a reedição indefinida de MPs não analisadas], de 2001, é proposta minha, copiando modelo de Santa Catarina. A prática de reeditar é muito pior do que é hoje. Hoje a culpa é do Congresso, culpa nossa, porque a Câmara retém [demora a votar as MPs e dá pouco tempo de análise ao Senado]", diz Amin.
Ele afirma que apresentará um relatório em tempo menor do que a Câmara gasta para votar uma MP. "Não analisei, mas não tenho nenhuma disposição a favor disso, a MP é um instrumento regulado pela Constituição. Ainda não tenho posição, mas não tenho boa vontade", afirma.
Em 2009 a Câmara passou a adotar uma interpretação do então presidente da Casa, Michel Temer, que afrouxou a camisa de força no plenário, que era impedido de votar outros temas caso houvesse MPs com o prazo mínimo de análise estourado --o chamado "trancamento de pauta", no jargão legislativo.
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