Presidente sem voto e envolvido em escândalo não pode dirigir o País - PT na Câmara
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O presidente golpista e sem voto Michel Temer perdeu as condições de governar o País depois de admitir seu envolvimento no escândalo da obra do edifício La Vue, um espigão de 30 andares que agride o patrimônio histórico de Salvador, no qual seu ex-ministro e braço direito Geddel Vieira Lima tem um imóvel de R$ 2,4 milhões. A avaliação é dos líderes do PT, PCdoB e Minoria na Câmara e no Senado, que protocolaram nesta segunda-feira (28), na Procuradoria-Geral da República, representação pedindo que sejam apurados os possíveis crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa praticados pelo presidente Temer.
"Esse presidente ilegítimo não tem mais condições de continuar no cargo, de continuar com uma agenda de retirada de direitos do povo brasileiro. Ele não tem voto e está sob suspeita pesada de crime de responsabilidade", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).
O líder espera que a PGR se manifeste e que abra esse inquérito para que se investigue a verdadeira responsabilidade do presidente nesse processo "de tráfico de influência que resultou na saída de dois ministros". Florence se refere ao pedido de demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calero, que pediu para sair porque não concordou com a pressão do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, para a liberação da obra do La Vue, embargada pelo Iphan. Geddel não resistiu quando o escândalo se tornou público e também pediu para sair.
Ação penal – O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), explicou que neste primeiro momento a oposição está pedindo a apuração dos crimes comuns. Ele enfatizou, no entanto, que praticar um crime no exercício do mandato presidencial tem como consequência direta a caracterização de crime de responsabilidade e a possibilidade do impedimento e do afastamento. "A representação pode resultar em um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal com investigação que pode resultar em uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Havendo a definição de uma ação penal pelo STF, ela terá que anteriormente ser aprovada pela Câmara para que possa avançar", explicou.
Humberto Costa reforçou que "está claro neste caso que houve também crime de responsabilidade por parte do presidente Temer", que não tomou qualquer iniciativa contra o ministro Geddel. "E nós vamos nos unir à sociedade civil, aos movimentos sociais e a juristas para um pedido de impeachment do presidente Temer", afirmou.
Renúncia – O líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que no domingo (27) participou de reunião com as frentes Brasil popular e Povo sem Medo, entidades que querem entrar com o pedido de impeachment de Temer ainda nesta semana. "Já estamos construindo esse pedido juridicamente. Estamos conversando com advogados e eles vão fazer reuniões com suas entidades hoje e amanhã. A intenção é a de apresentar o pedido pelas entidades, juristas e sociedade civil até quinta-feira (1º de dezembro). Mas o caminho mais fácil é o caminho da renúncia", defendeu.
Lindbergh enfatizou que houve crime de responsabilidade por parte do presidente Temer. "Então, a saída é renúncia e eleição direta. Porque a gente acha sinceramente que esse Congresso Nacional não tem autoridade para eleger um presidente de forma indireta", avaliou. Para o líder da Minoria no Senado a eleição indireta não resolveria o problema do País. "A crise é muito grande, crise política, crise ética, crise econômica, crise social. É preciso ter a legitimação das urnas, do voto popular. Vamos defender a renúncia imediata de Michel Temer, embora a gente ache que ele não tem essa grandeza", acrescentou.
O líder Afonso Florence também defendeu o impeachment de Temer e destacou que na Câmara as Minorias estão articuladas com as entidades da sociedade civil para coletar pareceres juristas de renome nacional antes de protocolar o pedido de impeachment. "Não será uma ação política de oposição, de disputa política parlamentar. É a constatação de que houve crime de responsabilidade do presidente. Por isso, estamos também solicitando acesso ao inteiro teor do depoimento e das provas, arroladas pelo ex-ministro Marcelo Calero. Nós estamos agindo com a maior parcimônia possível para que isso não seja contaminado pela disputa política", afirmou.
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatizou que Temer é réu confesso. "Ele confessou a sua proatividade no sentido de defender os interesses de Geddel, que é um crime de responsabilidade, artigo 9º incisos 3, 4 e 7. Isso é claramente um crime de responsabilidade na medida em que ele entra para o subordinado e o obriga a fazer algo contrário a Constituição. "Se ele tivesse um pingo de escrúpulo, sairia do cargo e devolveria a soberania do povo. Mas como não tem, nós temos que empurrar ", concluiu.
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