Governo envia substitutivo para garantir R$ 46 milhões a mais no duodécimo da AL | RDNEWS - Portal de notícias de MT
| 06/01/2017, 10h:56 - Atualizado: 06/01/2017, 12h:41
Governo envia substitutivo para garantir R$ 46 milhões a mais no duodécimo da AL
O governo já enviou à Assembleia o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para garantir aumento no duodécimo em R$ 46 milhões ao parlamento estadual. O secretário da Casa Civil Paulo Taques não foi encontrado para comentar o assunto.
O envio da mensagem foi confirmado pelo próximo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). "A LOA estava em desconformidade com o da LDO-2017. Então, mandamos de volta, e voltou com essa alteração. A LOA não pode ficar em desconformidade com a LDO", disse, destacando que o Parlamento vai assumir R$ 80 milhões de custos do Fundo de Auxílio Parlamentar, do pagamento dos inativos e URV dos funcionários do Legislativo. Na LDO, o valor de repasse para os deputados está em R$ 472,9 milhões, conforme texto publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro.
AL quer R$ 46 mi a mais para pagar aposentados; Taques diz ser legítimo
Os deputados aprovaram a LDO 2017, em segunda votação, na sessão extraordinária, realizada em 20 de dezembro. Em maio passado, o governo encaminhou a LDO com previsão de que Mato Grosso tenha receita total superior a R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de pouco mais de R$ 16 bilhões no próximo ano. Se confirmada a previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que foi de R$ 16,5 bilhões.
O governador Pedro Taques (PSDB) já havia dito que o pedido de aumento da Assembleia era legítimo. A Assembleia volta a realizar sessões em 10, 11 e 12 de janeiro para votar a mensagem.
A metodologia do governo, de tirar da sua responsabilidade servidores de outros órgãos, é necessária para que consiga fechar as contas da folha de pagamento e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já extrapolou os limites. Com a transferência, o valor do gasto deixa de ser contabilizado no governo e passa a fazer parte da prestação de contas da Assembleia.
Deputado Eduardo Botelho confirma ter recebido substitutivo do governo para aumentar duodécimo
Marcio | Sábado, 07 de Janeiro de 2017, 07h56
Essa Assembleia Legislativa não tem nenhuma serventia. Se pudéssemos votar pela sua extinção, hoje, não teríamos que carregar esse fardo.