PROS na Câmara :: É preciso fomentar o debate sobre licitações públicas, afirma Valtenir Pereira
É preciso fomentar o debate sobre licitações públicas, afirma Valtenir Pereira
Para o parlamentar, a legislação brasileira ainda deve ser muito aprimorada.
27/08/2015 às 11:52:00 | 388 visualizações
O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) afirmou que é preciso fomentar e aprofundar o debate sobre licitações públicas no Brasil. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (27), no 4° Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, que discutiu a Lei de Licitações (8.666/93) e o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC – Lei 12.462/11).
Na avaliação do parlamentar, ao comparar o processo licitatório brasileiro com a de outros países, é possível perceber que a legislação brasileira ainda deve ser muito aprimorada. "Os Estados Unidos e o Chile, por exemplo, são países que possuem uma legislação muito mais moderna e dinâmica", disse. Valtenir Pereira defendeu ainda que as microempresas e os microempreendedores individuas sejam inseridos, de forma paritária, no processo licitatório.
Segundo o deputado, o objetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que promove o seminário, é acompanhar a execução e aplicação do dinheiro público, por isso a importância de debater as legislações que norteiam as contratações da administração pública. "Vamos discutir esse assunto com profundidade para atualizar as leis, adequando as exigências da tecnologia da informação, da agilidade e da transparência". O parlamentar informou ainda que a comissão pretende realizar visitas técnicas a países que têm avançado neste processo, como o Chile e os Estados Unidos.
Atualmente, mais de 130 projetos de lei tramitam na Câmara com o objetivo de reformular a Lei de Licitações e o RDC.