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Câmara de Mongaguá rejeita projeto que criaria o cartão receita
Ferramenta propunha a renovação automática das receitas de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários de unidades de saúde do município
09.10.19 18h03
Projeto foi rejeitado por sete votos contrários (Nirley Sena/AT)
A Câmara de Mongaguá rejeitou, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o projeto de lei 110/2019, de autoria do vereador Luciano Lara (Podemos), que tratava da criação do "cartão receita", destinado a renovação automática das receitas de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, UPAs e unidades de saúde do município.
Pelo texto, os pacientes cujo diagnóstico estabelecesse o quadro de doenças crônicas e previsse o uso de medicamentos de uso continuo e controlado, teriam a renovação automática das receitas através do cartão receita. Entre as doenças crônicas, o parlamentar destacou que seriam aquelas que preveem o uso de medicamentos de uso continuo, tais como hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, vasculares, epilepsia e HIV(AIDS).
A ferramenta teria validade de um ano, sendo renovada a partir da autorização do médico. A Diretoria de Saúde do Município de Mongaguá ficaria responsável pela confecção do cartão e a fiscalização da sua utilização. Nele, deveriam constar os dados pessoais do paciente, a medicação, o nome do médico responsável e a validade do cartão.
Além disso, o Executivo Municipal também poderia proceder convênios com SUS, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal para viabilizar o cartão receita.
"Muitos pacientes, mesmo com seu diagnóstico definido, são obrigados a retornar mensalmente ao médico apenas para trocar a receita, isso ocorre com frequência, principalmente com pacientes que apresentam quadros de hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatia, epilepsia e HIV(AIDS). Muitas vezes esse paciente também é idoso e possui mobilidade reduzida, o que dificulta sua locomoção até a unidade de saúde", analisou Luciano Lara.
A propositura recebeu sete votos contrários e quatro favoráveis. Disseram "não" a proposta os vereadores Baianinho (MDB), Ari da Operária (Progressista), Carlão da Imobiliária (PDT), Claudio Arena (PRP), Guilherme Procida (PSDB), Guinho (PRP) e Raniedson (Solidariedade). Já Professor Alex (PSB), Léo (DEM), Luciano Lara e Rodrigo Casa Branca (PSDB) votaram pelo projeto.
Após o término da votação, o autor da proposta fez uma provocação a base do prefeito Marcio Melo Gomes, o Marcio Cabeça, dentro do Legislativo. "Gostaria de pedir até para o prefeito, já que tem tanto dinheiro em caixa, para que ele mande esse projeto para a Casa. Tenha decência. Pelo menos é uma situação que vai ajudar a população", falou parlamentar.