A decisão do magistrado vai contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início de maio, havia decidido, por unanimidade, reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais.
Na ocasião, o Plenário da Suprema Corte não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Com a futura publicação do acórdão do julgamento, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.
Presente em um ato nesta quarta na Câmara dos Deputados em prol de sua decisão de anular a união civil, o juiz Jeronymo Villas Boas disse ser pastor evangélico e afirmou não promover discriminação. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Não estou discriminando ninguém. A nossa legislação ainda não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa relação de fato ainda não foi admitida. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos", afirmou.