Prefeitura de Fortaleza lança ações para desburocratizar serviços para a construção civil – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Prefeitura de Fortaleza lança ações para desburocratizar serviços para a construção civil
O prefeito Roberto Cláudio lançou, na manhã desta terça-feira (10), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), três novas ações para o estímulo ao desenvolvimento e modernização de práticas. As duas primeiras, voltadas para o crescimento econômico e a desburocratização de documentações importantes para a construção civil; a última, certificação ambiental para estimular boas práticas sustentáveis.
"Estamos dando um passo de vanguarda. Somos a primeira capital do Brasil a emitir um alvará de construção em até 48h, todo online. O mesmo acontece para a licença ambiental simplificada, baseada na lei, sem flexibilizar nenhuma legislação ambiental. A outra é um compromisso ambiental, a criação de um selo de certificação de construções. As construções que têm responsabilidade no uso e reuso das águas, uso de energias alternativas, material reciclado, estímulo ao trabalho social e que trabalham as diferentes dimensões de sustentabilidade serão certificadas pela Prefeitura", afirmou o gestor.
As ações buscam modernizar processos, estimulando a economia, além de premiar empresas que promovam práticas sustentáveis, como explicou Águeda Muniz, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente. "O Fator Verde vem como mais um projeto dessa política ambiental que hoje vai servir para certificar as construções sustentáveis na Capital, dando a elas um valor agregado, pelo cuidado com a Cidade. Além de sustentável, a Capital tem que ser empreendedora, trazendo o Alvará de Construção regular, ou seja, qualquer empreendimento em Fortaleza poderá tê-lo em 48h, sendo inédito no Brasil, assim como o do licenciamento ambiental na tipologia simplificada, respeitando o rigor técnico e todos os critérios adotados na legislação", declarou.
Para Beto Studart, presidente da Fiec, a atividade é vista como uma ação de protagonismo da Prefeitura como instrumento de indução de uma nova era, criando um ambiente com novas práticas, processos e entendimentos. "Nós temos uma base muito importante da construção civil, na Federação, e estamos todos aplaudindo. É inovador, dá agilidade e cria um sentimento de responsabilidade muito grande para aqueles que assinam o projeto", disse.
A nova certificação verde será concedida pela Prefeitura e agraciará empresas que estimulam a sustentabilidade em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante. A avaliação será realizada segundo 45 critérios, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais, distribuídos em seis fatores: Cidade Sustentável, Hídrico, Ambiente Saudável, Energético, Materiais e Resíduos e Social. Entre os aspectos a serem analisados para a concessão da certificação estão o acesso ao transporte público, gentilezas urbanas, iluminação natural e captação de águas pluviais.
O Licenciamento Ambiental Simplificado para Construção Civil podia chegar a uma média de 44 dias úteis para ser retirada, quando não houvesse notificação. Já o Alvará de Construção Regular, demorava cerca de 51 dias para ser expedido. Ambos os documentos poderão ser emitidos em até 48 horas, sem perda do rigor técnico.
Fator Verde para atividades sustentáveis
Foi anunciado, ainda, que a Prefeitura vem trabalhando para o lançamento, ainda este ano, do fator verde para atividades sustentáveis, que possibilitarão reconhecimento a prestação de serviços desenvolvidos de forma sustentável.
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