Presidente do Conselho Federal de Medicina quer mais diálogo sobre Ato Médico — Senado Notícias
Presidente do Conselho Federal de Medicina quer mais diálogo sobre Ato Médico
Da Redação | 29/09/2011, 16h41
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila, manifestou sua disposição de participar de quantas audiências sejam necessárias para esgotar o debate sobre o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da Medicina e que tramita no Congresso há quase dez anos. A matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi tema de audiência nesta quinta-feira (29).
- Esse é um processo democrático e não importa que o debate já esteja durando dez anos - afirmou D'Ávila.
A CCJ terá que se manifestar sobre o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados (SCD 268/02) ao fim de 2009. Na avaliação do presidente do CFM, todas as "tratativas e possibilidades" de acordo surgiram antes e durante o debate na Câmara, o que foi contestado pelas entidades que representam as demais profissões da área da saúde.
O presidente do CFM afirmou que o debate tem sido tão democrático que envolve todas as categorias da área de saúde. No entanto, conforme observou, os médicos nunca participaram das discussões para a regulamentação de outras profissões da área.
Mesmo sem a regulamentação da profissão, D´Ávila observou que já existe jurisprudência (decisões reiteradas pelos tribunais superiores a partir de casos concretos levados ao exame da Justiça) de que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica são atos privativos dos médicos. Em sua avaliação, o substitutivo não retira a competência de qualquer outra profissão - as demais categorias entendem que sim e julgam ser muitas vezes dispensável o paciente ter de passar por exame médicos antes de ir a profissional com competências específicas na área da saúde - um fisioterapeuta, por exemplo.
Para o presidente do CFM, o que não é admissível é o atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) se dar, muitas vezes, sem o envolvimento obrigatório de um médico, enquanto os beneficiários dos planos de saúde privados têm sempre um profissional médico à sua disposição. Na sua opinião, isso prejudica a população que depende do SUS.
- Cerca de 30% das equipes de saúde já não têm médico e essa é uma situação de desigualdade - afirmou
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNM), Cid Célio Jaime Carvalhaes, disse defender o diálogo. Manifestou sua confiança na condução que será dada à matéria pelo Senado, que reconheceu como a "essência da decisão democrática do povo brasileiro".
Carvalhaes salientou que, na essência, o que precisa ser levado em conta para se definir a questão das prerrogativas de cada profissão é o tipo de formação. Lembrou que um médico chega a gastar mais de 8 mil horas de estudos para chegar ao ponto final de sua formação, enquanto algumas profissões se resumem a menos de 3 mil horas.