Elaboração, implementação e revisão das políticas internas, código de ética e conduta, regras de governança…
ARTIGOS & PUBLICAÇÕES
Artigos, Palestras e Apresentações sobre Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa e Tributária. realizadas pelos sócios e advogados do escritório
Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária…
A isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave se estende a trabalhadores ativos?
A Primeira Seção do STJ analisou o tema nos Recursos Especiais 1.814.919/DF e 1.836.091/PI, julgados em 24/06/2020, e conclui que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713/1988 (art.…
Justiça decide que pai não deve mais pagar pensão alimentícia a filho maior e no ensino médio
A 3ª Vara de Família de Campinas julgou procedente ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior e cursando ensino médio. Segundo a sentença, o filho atingiu a maioridade, mas ainda…
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NOTÍCIAS
Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada
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Justiça decide que pai não deve mais pagar pensão alimentícia a filho maior e no ensino médio
A contratação de profissionais temporários deve atender à legislação e focar na seleção dos perfis mais adequados a cada empresa
Coronavírus e a popularização do home office
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