TCE julga nesta quinta-feira denúncia contra o prefeito Zé Maria - GP1
TCE julga nesta quinta-feira denúncia contra o prefeito Zé Maria
O prefeito foi denunciado pelos vereadores acusado de auferir receita em contradição a dispositivo de lei municipal e demais legislações pertinentes.
08/08/2017 07h39 - atualizado 07h39
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve julgar na próxima quinta-feira (10) uma denúncia feita em 2016 pelos vereadores João Olímpio Fernandes e Paulo Cézar Cortez Vieira contra o prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rêgo, mais conhecido como Zé Maria.
O prefeito foi denunciado pelos vereadores acusado de auferir receita em contradição a dispositivo de lei municipal e demais legislações pertinentes. Alegaram os denunciantes que em 2013 entrou em vigor a Lei Municipal nº 744/2013, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no município de Ipiranga, definindo como sujeito passivo da contribuição o titular o domínio ou possuidor de imóvel situado na cidade.
Só que teria sido feita a cobrança do COSIP, por meio de faturas, para consumidores da zona rural mesmo a região não tendo a prestação do serviço de iluminação pública. Então em agosto de 2014 a lei foi alterada e revogada a cobrança da contribuição para os moradores da zona rural. Mesmo com essa alteração continuou sendo feita a cobrança e por isso os vereadores denunciaram o prefeito.
Em sua defesa, Zé Maria afirmou que a denúncia "é vazia, e carece de fundamentação fática e jurídica. Em nenhum momento houve a revogação da cobrança da COSIP dos consumidores da zona rural. O que havia era a isenção. Sendo posteriormente, essa isenção disciplinada por meio da emenda apresentada pelo Poder Legislativo Municipal. Assim, se houver iluminação pública, o Poder Executivo Municipal poderá realizar a cobrança da COSIP".
Ele destacou ainda a falta de provas no processo. "Frisa-se que em nenhum momento em sua inicial, os denunciantes acostam qualquer meio de prova, de que os locais indicados nas faturas, inexiste iluminação pública", afirmou.
Plínio Valente Ramos Neto, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela procedência parcial da denúncia tendo em vista a cobrança ilegal da COSIP no período de março de 2013 a agosto de 2014. Solicitou ainda a instauração de inspeção in loco no município de Ipiranga, a fim de apurar as irregularidades e aplicação de multa.