ConJur - Liminar autoriza optometrista a exercer a profissão conforme TAC
21 de julho de 2021, 16h32 Imprimir Enviar
Optometristas buscam reconhecimento judicial para atuar no atendimento primário Chirawan Somsanuk
"Não se pode olvidar a evolução da profissão de optometrista nos últimos 80 anos, especialmente o reconhecimento oficial acadêmico, como curso de nível superior, a indicar o exame da aptidão profissional em correspondência com as atribuições definidas no projeto pedagógico da instituição de ensino", ressaltou o relator.
Obstáculos à profissão
Optometristas têm formação superior própria, diferentemente dos ópticos práticos
Em nota enviada à ConJur, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) menciona que o STF, no julgamento da ADPF 131, entendeu que os artigos 38, 39 e 41 do Decreto 20.931/32 e artigos 13 e 14 do Decreto 24.492/34 se encontram vigentes até ulterior decisão.
"As conclusões extraídas do julgamento da ADPF 131 são traduzidas em (1) ser proibido aos optometristas a instalação de consultórios para atender clientes, de ter acesso a qualquer pessoa da sociedade com o objetivo de realizar consulta e (2) ser proibido às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como
instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos", diz trecho do comunicado.
"Este esclarecimento é importante para que a população entenda os riscos à saúde ao se consultar com profissionais não habilitados a exercer a consulta oftalmológica. Ressalta-se também que o objetivo da Ação comentada na matéria não é impedir o livre exercício da profissão
do optometrista, mas delimitar sua atuação para que não invada a seara médica, resguardando a população de atos lesivos à sua saúde", prossegue.