Direito Tributário e Financeiro Municipal será discutido em Congresso Nacional – Revista Direito Hoje
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Direito Tributário e Financeiro Municipal será discutido em Congresso Nacional
Referência no âmbito nacional, nos dias 18 e 19 de junho será realizado o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, em Brasília-DF, na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento contará com a participação de especialistas de diversos segmentos – Academia, Judiciário, Advocacia Pública e Privada e Ministros dos Tribunais Superiores.
​Tendo por tema "Federalismo Fiscal em tempos de Crise" e por homenageado o Ministro Dias Toffoli, o Congresso enfrentará questões mais relevantes e atuais sobre os aspectos jurídicos das finanças municipais. Abordará ainda de forma especializada o Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal.
O Encontro terá como público-alvo membros do Executivo e Legislativo, Procuradores e Fiscais Municipais, e objetivará o aprofundamento do estudo de temas relacionados à Administração Pública Municipal, no seu âmbito tributário e financeiro.
​A apresentação de soluções dos problemas comuns aos municípios brasileiros, o evento buscará debater direitos institucionais dos entes públicos, da boa administração tributária e da proteção dos direitos dos contribuintes municipais. Visará, também, a qualificação e a atualização na formação de gestores da Administração Pública Municipal, de modo a garantir a qualidade das informações para auxiliar e cooperar na gestão pública de qualidade.
​Dentre as palestras, que serão ministradas por especialistas de renome nacional, estão assuntos de relevante repercussão aos Municípios, bem como aos Gestores Públicos, como: "Royalties do Petróleo", "Serviços Gráficos – ISSQUN", "Associações Representativos Municipais", "Fundo de Participação dos Municípios – FPM", "Precatórios", "Serviços Postais – ISSQN x Imunidade Recíproca", "Compensação Financeira por Exploração Mineral" e "ISS sobre serviços bancários, financeiros, de administradoras de cartão de crédito e planos de saúde".