Rinaldo emplaca dois projetos em defesa das vítimas de violência doméstica em MS - Portal TOP Mídia News
Rinaldo emplaca dois projetos em defesa das vítimas de violência doméstica em MS
Entre as propostas, está a inclusão do estudo sobre a Lei Maria da Penha nas escolas
07 julho 2020 - 16h02Por Diana Christie
O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) garantiu a aprovação de dois projetos voltados para a proteção das mulheres vítima de violência doméstica, em sessão virtual desta terça-feira (7).
O primeiro acrescenta informações sobre violência doméstica sofrida por mulheres cadastradas nos programas sociais vigentes em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto da Lei, o registro terá como base as informações oficiais obtidas junto à Delegacia de Violência Contra à Mulher e por meio de certidão criminal obtida no site do Poder Judiciário, em nome do agressor.
Para o parlamentar, "o cadastro de pessoas beneficiárias em programas sociais dos Governos Federal, Estadual e Municipal, em vigência no Estado, estão sujeitos ao acesso sem controle prévio e poderá resultar no agravamento da violência doméstica, já que informações como endereço da mulher em situação de vulnerabilidade fica acessível, inclusive ao agressor".
A segunda lei inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O objetivo, segundo o deputado, é contribuir para a divulgação e o reconhecimento da Lei Maria da Penha, incentivar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, ressaltar a necessidade da denúncia contra o agressor ou até mesmo medidas protetivas previstas em Lei, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher.
A programação ampliada para toda a comunidade escolar, poderá ser desenvolvida durante o ano letivo, culminando com a realização anual de atividades durante a semana do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para fomentar debates em alusão à data e ao tema abordado na Lei.
"É na fase da infância que teremos mais sucesso no combate a violência, pois a criança já cresce ouvindo e aprendendo isso. Na adolescência, é muito comum que o primeiro relacionamento seja com alguém da escola, então meninos e meninas já estarão mais conscientes principalmente no que diz respeito a igualdade de gênero e na defesa da mulher. E com a inclusão da família nesta discussão, tenho certeza que os resultados serão muitos positivos na redução deste tipo de violência", finalizou Rinaldo.