Comissão do Impeachment ouve ministro da Fazenda e tributarista - DM Online
31 de março de 2016 09:06 | Atualizado há 4 anos
Daniel Lima e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
Com o plenário mais uma vez lotado, a comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff espera a definição de uma questão ordem da base aliada sobre reabaertrua de prazo da defesa para ouvir hoje (31) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. Os dois convidados terão 30 minutos para apresentar a defesa do governo. Marcada para às 11 horas da manhã desta quinta-feira, a audiência começou com 34 minutos de atraso.
Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União – TCU – houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais. Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de "diferença na interpretação jurídica" de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Desde o início, o governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do TCU feita em 2015, com base em relatórios de 2014. Ontem, durante cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 3, a presidenta destacou que o que está em questão no impeachment são as contas de 2015.
Ontem (30), os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, ao contrário do que defende o governo, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
Em resposta a um pedido do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), que insistiu nas últimas reuniões pela reabertura do prazo para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, indeferiu o pedido.