Grife utilizou versos de canções do cantor para estampar camisetas e família entrou com ação pelos direitos autorais do artista; saiba mais sobre o caso
Nesta quarta-feira (23) a 4ª Vara Empresarial do Rio condenou a grife Reserva , que tem como um dos sócios o apresentador Luciano Huck , a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais aos herdeiros do cantor Tim Maia. De acordo com a decisão, a marca utilizou trechos de músicas do artista sem a autorização da família.
As frases “Você & eu & eu & você” e “Guaraná & suco de caju & goiabada & sobremesa”, ambas de canções do cantor Tim Maia , morto em 1998, foram utilizadas para ilustrar as camisetas vendidas pela marca.
A ação foi promovida pelo filho do cantor, Carmelo Maia e, em outubro de 2016 o juiz Paulo Assed Estefan determinou que a grife recolhesse todos os exemplares ainda disponíveis para a venda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na época, a empresa argumentou que as “palavras utilizadas na estampas são comuns em obras lítero-musicais, o que denotaria ausência de originalidade”. Além disso, alegou não haver violação de direito autoral nas estampas pois o cantor não era detentor das palavras usadas em conjunto.
Entretanto, o juiz defendeu que as composições do cantor encontram difundidas no cenário musical brasileiro e a utilização dos termos em questão não atribui a elas caráter meramente genérico. “É evidente que a estampa ‘eu & você & você & eu’ remete às obras musicais em análise. Em relação ao argumento da Ré de que os termos empregados na estampa ‘guaraná & suco de caju & goiabada & sobremesa’ são paráfrases, esse não merece prosperar”, afirmou.
“Em realidade, o artigo 47 da Lei nº 9.610/98 garante que paráfrases e paródias não constituem violação aos direitos autorais, desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária. No caso em tela, a mera adição do símbolo ‘&’ não descaracteriza a clara reprodução. Como resta configurado o ato ilícito, há o dever de indenizar”, defendeu o magistrado.
Não foi apenas Tim Maia que teve suas letras estampadas nas camisetas da Reserva indevidamente. O funkeiro MC G15 entrou com uma ação no ano passado após a empresa vender peças com os versos do seu hit Deu Onda sem a sua permissão. No início deste ano, a justiça determinou a suspensão de vendas.

Esta é uma pergunta capciosa e que desperta o leitor para uma divagação sobre a “frivolidade engarrafada”, como já li serem chamados este tipo de vinhos.