BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: GARANHUNS: Sivaldo pede vistas de Projeto de Doação de área Pública para Empresa
GARANHUNS: Sivaldo pede vistas de Projeto de Doação de área Pública para Empresa
Depois de um breve período de 'trégua', o Vereador Sivaldo Albino (PPS), que lidera a bancada de oposição na Câmara de Garanhuns, volta a exercer uma forte fiscalização ao Governo Municipal.
Atento a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara, que trata da doação de uma área pertencente ao Município para que a empresa Odontomedica Comércio e Representação de Medicamentos Ltda EPP, implante uma nova Unidade e possa gerar postos de trabalho, Sivaldo pediu vistas da matéria por, segundo Ele, encontrar discrepância entre o total da área que será utilizada e as dimensões do terreno a ser doado pela municipalidade.
"Na sua Carta de Intenção, a Empresa informa que pretende executar um Projeto em que, irá construir uma área coberta de 450m², e uma área descoberta de 150m², totalizando 600m², mas o que causa estranheza é que no Projeto nº 15/2016, o senhor Prefeito pretende doar a referida empresa uma área de 4.227,99m², ou seja 3.627,99m² a mais do que a área que a empresa pretende utilizar", chamou a atenção Albino. Ainda segundo o Parlamentar, a área que seria doada é classificada como "área verde" e "não poderia ser doada, uma vez que irá afetar o meio ambiente, como também a área de lazer destinada aos moradores daquela localidade, que não foram consultados", alertou Sivaldo, pontuando que o terreno fica localizado no Loteamento Arco-íris, nas imediações da Vila Lacerdópolis.
Com a ação legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2016 será analisado pelo Gabinete de Sivaldo, podendo voltar a tramitar em plenário na próxima reunião ordinária da Câmara de Garanhuns.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em contato com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, Ele registrou que todas as doações seguem o previsto na Lei Municipal nº 4062/2014, que disciplina essa conduta.
Geandré também esclareceu que o termo 'área verde' foi uma denominação dada pelo Projetista do Loteamento e que a localidade citada não se configura como Área de Preservação Ambiental. O titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Município também ressaltou que a área doada é calculada de acordo com questões técnicas, bem como que a Lei nº 4062/2014 não prevê consulta direta aos moradores. Ainda segundo o Secretário, o Projeto de Lei nº 15/2016, será retirado de pauta para que possa ser realizada uma análise mais detalhada da área a ser doada.