A Importância do Projeto de Combate a Incêndio [2020]
A importância do Projeto de Combate a Incêndio é o de determinar todas as medidas de segurança que um edifício ou área de risco deve possuir. O Projeto serve como um guia para a instalação de todos os equipamentos. Ele determina as características técnicas e mostra exatamente em quais locais devem ser instalados.
O edifício que não possuí um Projeto de Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, corre sérios riscos. Por mais que haja equipamentos instalados, sem a análise do órgão, não tem como saber se são os corretos e se ainda, estão em quantidade adequada.
Além do risco óbvio de um incêndio, que pode gerar grandes prejuízos financeiros e perda de vidas humanas, existe o risco de punição. O Corpo de Bombeiros está cada vez mais exigente e hoje em dia já tem até poder de polícia para aplicar multas e fechar estabelecimentos.
Quais tipos de imóveis precisam do Projeto de Combate a Incêndio?
Antes da atualização da IT nº 42 do Corpo de Bombeiros em 2020 apenas um tipo de imóvel estava isento do Projeto Técnico as residências unifamiliares, ou seja, aqueles onde moram apenas uma única família.
Com a mudança os edifícios que possuem área construída de até 1.500m² não precisam apresentar Projeto de Combate a Incêndio ao Corpo de Bombeiros. Exceto aqueles que possuam alguma característica considerada de risco pela Instrução Técnica. Irei tratar mais à frente sobre essas características.
Todos os edifícios devem apresentar o mesmo tipo de Projeto?
Não, irá variar dependendo das características do edifício ou da área de risco. Existem 4 tipos distintos de Projetos que devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros:
PT – Projeto Técnico;
PTS – Projeto Técnico – em casos específicos;
PTIOT – Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;
PTOTEP – Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
Sob a IT nº 01 do Corpo de Bombeiros é utilizado para a regularização de edificações com:
Área de construção superior a 1.500 m² e altura maior que 3 pavimentos. Os pavimentos de subsolo, se forem utilizados apenas como garagens, podem ser excluídos dessa conta;
Necessidade de estar protegida por sistemas fixos (hidrantes e sistema de alarme e detecção por exemplo), independentemente de seu tamanho e altura;
Ocupação em atividade com explosivos, independentemente de seu tamanho e altura;
Necessidade de comprovar separação entre edificações, independentemente de seu tamanho e altura;
Interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiços.
Veja os documentos que devem fazer parte do Projeto Técnico:
O SSCI – Serviço de Segurança Contra Incêndio tem trinta dias úteis para analisar o Projeto Técnico e disponibilizar a análise no sistema Via Fácil Bombeiros. Projetos Técnicos mais complexos poderão ser analisados em prazos estendidos.
Dependendo da complexidade do Projeto Técnico, o processo pode ser caminhado para uma comissão especial, denominada Comissão Técnica Ordinária (CTO).
Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros não faz qualquer modificação que jugar necessária nas plantas apresentadas. O órgão apenas dá seu parecer e fica a cargo do responsável fazer as correções.
Projeto para a regularização de dois tipos de edificação, as com até 750 m² e 3 pavimentos ou as de até 1.500 m² e 6 metros de altura. Além disso, devem apresentar alguma característica de risco de acordo com o a IT nº 42 do Corpo de Bombeiros. Estas outras características são:
Não possuir no subsolo qualquer tipo de ocupação – a não ser que seja menor que 50m² – ou local com reunião de público, independente da área;
Em se tratando de um local com reunião de público, a ocupação máxima não pode ultrapassar 250 pessoas;
Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou 10 m³ de gases inflamáveis, seja para qual for a finalidade;
Para revendas de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, a quantidade de armazenamento não pode passar de 12.480 Kg.
Dentre outras menos corriqueiras, que podem ser consultadas na IT nº 42 do Corpo de Bombeiros.
Edificações que apresentem nenhuma dessas características de risco, e se enquadram nas áreas e alturas já mencionadas, estão isentas de apresentar o Projeto Técnico Simplificado, ou qualquer Projeto.
PTIOT – Projeto Técnico para instalação e Ocupação Temporária
Utilizado para a regularização de locais temporários como shows, feiras de exposições, circos, parques de diversão, entre outros. Vale lembrar que estes eventos não podem ocorrer em edifícios permanentes. Além disso, estes locais devem possuir controle de acesso e delimitação do espaço.
O prazo máximo para que estes eventos sejam desmontados é de 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses. Se esse prazo for quebrado o local se enquadrará automaticamente como Projeto Técnico – PT.
O PTIOT não se aplica para construções provisórias ou qualquer outro tipo de ocupação que não seja utilizada como local de evento ou reunião pública. Não se aplica também caso a instalação temporária ocorra em área aberta e sem controle de acesso.
PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em edificação permanente
Projeto para a regularização de eventos temporários em edificações ou áreas de risco permanente. Igualmente ao PTIOT, o evento temporário em edificação permanente deve possuir o prazo de seis meses, prorrogável por no máximo, mais 6 meses.
É obrigatório que o edifício ou área de risco permanente estejam regularizadas e com o AVCB em dia. A única exceção é que o evento seja realizado em área externa e sigam as normas pertinentes.
Um projeto já existente, pode ser atualizado ou substituído?
Sim, o Corpo de Bombeiros aceita modificações ou complementações em Projetos Técnicos já aprovados. Estas alterações são feitas através de um FAT, mas apenas para casos que não se enquadrem nos casos de Substituição do Projeto Técnico. Estes casos são:
Ampliação de área construída, onde seja necessário o redimensionamento das saídas de emergência, ou ainda a adoção de novas medidas de proteção e combate a incêndio;
Ampliação ou diminuição de área construída, que modifiquem as características do sistema hidráulico de proteção e combate a incêndio;
Mudanças nas características de estocagem e/ou quantidade de líquidos combustíveis e inflamáveis
Alteração no tipo de ocupação do edifício ou área de risco, onde seja necessária a adoção de medidas adicionais de proteção;
Alteração de leiaute da edificação ou área de risco, que torne ineficaz as medias previstas anteriormente ou que necessite de medidas protetivas adicionais.
Quando um Projeto pode ser anulado pelo Corpo de Bombeiros
O Projeto Técnico pode ser anulado caso não atenda as exigências da legislação; se for comprovada a inabilitação do responsável técnico ou o mesmo retirar sua responsabilidade; e se for identificada falha que comprometa as medidas de segurança contra incêndio.
A anulação do Projeto Técnico automaticamente cancela a licença vigente da edificação ou área de risco. Ele também não poderá mais ser usado e deve ser substituído por um novo.
O que é um FAT – Formulário para atendimento técnico?
O FAT – Formulário para Atendimento Técnico tem as seguintes finalidades:
Solicitar a modificação ou atualização de dados de um Projeto Técnico;
Requerer a substituição e retificação de dados de um AVCB ou CLCB;
Pedir a revisão de outros atos praticados pelo Corpo de Bombeiros.
Proprietários, responsáveis pelo uso, procuradores, e responsáveis técnicos tem poder para solicitar a análise de um FAT junto ao Corpo de Bombeiros. No caso de condomínios, deve ser o síndico ou o administrador profissional contratado.
O Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 10 dias para responder a solicitação do FAT, a contar do dia do protocolo. Por interesse do poder público, ou para atender eventos temporários alguns pedidos de análise de FAT podem ter preferência.
O Corpo de Bombeiros aceita Projetos em papel ou apenas em arquivo eletrônico?
Nos últimos anos o Corpo de Bombeiros tem usado a tecnologia a seu favor. Até meados de 2019, ainda era permitido a apresentação de Projetos Técnicos em plantas físicas. No entanto, atualmente, é exigido que todos os novos Projetos sejam apresentados para análise em formato eletrônico. Assim como os cálculos, memoriais e demais documentos, a fim de tornar todo o processo de aprovação 100% online.
Para todas as novas análises, devem ser apresentados os projetos em arquivo eletrônico em formato PLT, devidamente configurado de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Isso também vale para as edificações que possuem um projeto físico antigo, mas tem que substituir ou atualizar o Projeto atual.
Vimos ao longo deste artigo a importância do Projeto de Combate a Incêndio. Mas devemos ressaltar que apenas uma empresa qualificada e com um quadro de funcionários técnicos, pode auxiliá-lo a regularizar sua edificação.
Este texto foi escrito com a colaboração de Talita Malaquias.
Agora que você já conhece sobre os diferentes projetos, leia este artigo escrito pela Talita Malaquias que trata das diferenças entre o AVCB e o CLCB.