Seg , 31/12/2012 às 14:44
Uma série de empresas foi habilitada, nesta segunda-feira, ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto. Estão nessa lista Iveco Latin América Ltda; Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda.; Caoa Montadora de Veículos S.A.; Volvo Cars Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.; SVB Automotores do Brasil S.A.; Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda.; British Cars do Brasil Vitória Ltda. Todas as habilitações valem até 31 de março de 2013. Foram fixadas cotas de importação para o primeiro trimestre.
Ao todo, sete novas portarias interministeriais foram publicadas na edição desta segunda do Diário Oficial da União, tratando dessas habilitações, assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. O Inovar-Auto fixou uma tributação mais baixa para veículos produzidos no Brasil, mas também estabeleceu cotas de importação sem elevação de impostos para montadoras que ainda não tenham fábricas no País. Uma das metas do programa é incentivar que as montadoras produzam veículos no País, instalando fábricas no Brasil. Dessa forma, recebem benefícios empresas que se comprometem em realizar investimentos na produção local.
A Venko trabalha com os carros chineses Chery. A Caoa opera com os veículos da Hyundai. A SVB trabalha com modelos Suzuki. A Districar opera com marcas como a Ssangyong. A British Cars trabalha com as marcas Bentley e Bugatti.
Foram fixadas cotas de importação para o período entre a data de publicação da portaria e o dia 31 de dezembro e outra cota para o período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2013. No caso da Venko Motors, por exemplo, o limite foi fixado em 1,2 mil veículos, entre a data de publicação da portaria e 31 de dezembro de 2012, e 1,2 mil veículos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de março de 2013. A Volvo, por sua vez, recebeu cota de 446 unidades, no final deste ano, mais 668 veículos para o período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2013.
As empresas agora habilitadas no Inovar-Auto ficam fica autorizadas a apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com datas diferentes para cada empresa. No caso da Iveco, a data para apurar crédito presumido começou em 1º de novembro deste ano. No caso da British Cars, a data é 18 de novembro.