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Justiça determina que hospital Proncor cumpra as exigências da Vigilância Sanitária do Estado
Trata-se de um pedido do MPMS, por meio de liminar, no qual o Proncor tem que cumprir em 60 dias
Fachada do Proncor. Foto: Assessoria
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho determinou, mediante decisão liminar, que o hospital Proncor Unidade Intensiva Cardiorrespiratória S/S cumpra, em 60 dias úteis, exigências contidas em relatórios técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul para correção e eliminação de não conformidades de "nível crítico".
O Juiz determinou que o hospital cumpra, no prazo de 60 dias úteis, as exigências da Vigilância Sanitária para correção e eliminação de todas as não conformidades de "nível crítico", bem assim que cumpra todos os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e todas as normas e preceitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária do Estado, de modo a não mais haver não conformidades de "nível crítico" nas unidades do Proncor, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada item de "nível crítico" apontado nos relatórios de inspeção técnica.