Direito a Saúde e saneamento básico – VER/JULGAR – CEBs do Brasil
Direito a Saúde e saneamento básico – VER/JULGAR
Saneamento e Saúde Integral na promoção da Justiça: desafios urbanos no cuidado da "casa comum"
Permeando os muitos desafios urbanos a temática do saneamento básico é uma das mais urgentes da atualidade. Especialmente quando o retrato social do tema, que se refere à água, esgoto, lixo, drenagem e limpeza de bueiros nas cidades é refletido pela falta no acesso e/ou tratamento. Reconhecido como uma necessidade urgente, em 2016 a ONU decretou o saneamento básico como um direito humano essencial, fundamental e universal, "condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos" (Resolução 64/A/RES/64/292,2010). Já, como cristãos a partir da Campanha da Fraternidade 2016 com o Tema: Casa Comum, Nossa Responsabilidade e Lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" fomos chamados á dedicar-nos a reflexão da relação existente entre saneamento básico, saúde integral e qualidade de vida para todos. Fomos convocados a fortalecer o empenho, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro desta "casa comum", ou seja, do planeta.
A realidade é desafiadora:
A cada 3 minutos morre uma criança por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene;
No mundo, um bilhão de pessoas não tem acesso a banheiros e o Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros;
Mais de 100 milhões de brasileiros ainda não possuem coleta de esgotos;
Em 2016 o Brasil gerou cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos, dos quais, 60% foram destinados à lixões;
Todos esses dados demonstram como a falta de saneamento básico gera impacto direto em toda a população. Nesse cenário as enfermidades, o sofrimento e a morte apresentam-se como realidades duras de serem enfrentadas e contrariam os anseios de vida e bem-estar do ser humano. (CF-2012, p.13). Assim, o saneamento básico além de adequação ambiental, se insere no direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa. A sua garantia plena depende de muitos fatores, entre eles, a ação de investimento do Estado em políticas públicas eficazes. Aspecto crucial na sociedade, já que cada R$ 1,00 investido equivale a uma economia de R$ 4,00 na área de saúde (FUNASA, 2015) constituindo o saneamento básico como um dos mais importantes meios de prevenção de doenças- enfermidades.
As consequências da falta de saneamento básico refletem-se claramente na saúde. O processo saúde-enfermidade de uma coletividade é resultante de diversos fatores sociais, políticos, econômicos, ambientais e biológicos. Destacam-se entre os determinantes sociais: a urbanização; e a industrialização crescente, bem como as condições de moradia, de saneamento básico, de nutrição e de alimentação, de escolarização, de recreação e lazer, de acesso aos serviços de saúde de trabalho, de emprego e de renda. O Guia da Pastoral da Saúde define saúde como "um processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, mas um processo que capacita o ser humano a cumprir a missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre". (Texto-base CF-2012, p.13)
Os Conselhos e as Conferências de Saúde merecem atenção especial das nossas comunidades, por serem espaços de participação democrática por meio dos quais se pode avançar na melhoria dos serviços públicos. Os Conselhos têm caráter deliberativo e a função exercer o papel de formulação, acompanhamento e controle permanente das ações do governo em seus três níveis. Assim se estabelece um canal permanente de relação entre o gestor, os prestadores de serviço, os trabalhadores e a população usuária. As Conferências de Saúde têm por objetivo avaliar, periodicamente (a cada 4 anos), o panorama da saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes. É convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, pelo poder executivo.
Por outro lado, se é dever do Estado promover a saúde por meio de ações preventivas e oferecer um sistema de tratamento eficaz e digno a toda população, especialmente aos mais desprovidos de recursos, é, também, responsabilidade de cada família e cada um, cada uma assumir um estilo de vida que, por meio de hábitos saudáveis e práticas corresponsáveis criem uma prática preventiva e de cuidado numa dimensão comunitária, alimentada pela fé.
Mais importante que curar é o trabalho de evitar que as pessoas adoeçam e promovê-las para que tenham vida em abundância. Realidade que o ditado popular consagrou: "é melhor prevenir que remediar". Sabe-se, no entanto, que apesar do esforço e do cuidado para evitar doenças, a fragilidade do corpo e do espírito acabam se revelando. Eis o tempo de recorrer ao serviço de saúde, ao 'médico', como cita o Livro do Eclesiástico (Eclo 38,5), sem hesitações, pois é um dom de Deus para a saúde. Também foi o Senhor quem deu ao homem "a ciência" (v.6), por meio da qual o médico cura, elimina a dor e o "farmacêutico prepara as fórmulas" (cf. Eclo 38,7)
Na Bíblia, a figura do filho da viúva de Naim (Lc 7,11-17) assume a condição de modelo para a ação evangelizadora da Igreja no campo da saúde e no campo da defesa das políticas públicas de saneamento. Naim é um pobre vilarejo, próximo a Cafarnaum, onde a maioria da população vivia em condições precárias, sendo a maior parte agricultores, que não tinham perspectiva de cuidados com a qualidade da água, fator importante para a sobrevivência do ser humano.
O espírito da viúva de Naim, que cuidou do seu filho até a morte, impulsiona o trabalho da igreja para aproximar-se dos doentes, dos fracos, dos feridos, de todos os que se encontram jogados no caminho a fim de acolhê-los, cuidar deles, infundir-lhes força e esperança. Como mãe amorosa, ela lutou pelo seu filho, até a sua morte. Suas lágrimas, que despertam a compaixão de Jesus, que enxerga que no restabelecimento da saúde física do seu filho está em jogo mais que a vitória imediata sobre a enfermidade. Quando nos aproximamos dos enfermos, aproximamo-nos de todo ser humano de suas relações porque a enfermidade o afeta integralmente.
Pela fé, cremos que um mundo bom para se viver é aquele em que há harmonia entre os seres que nele convivem. Á cada cristão e cristã é atribuída a missão evangélica e pastoral no cuidado com toda a criação de Deus.
Pistas para ações:
"Cuidar do outro é cuidar de mim".
A forma como consumimos e utilizamos recursos como água, energia elétrica, entre outros, impacta nas condições de saneamento e saúde de todos. Você já refletiu ou mediu o quanto consome no dia-a-dia?
Quais mudanças pessoais e coletivas são necessárias para promover consciência da precariedade dos serviços de saneamento nas comunidades e no meio ambiente?
Usar sacolas retornáveis para carregar as compras, evitando as embalagens plásticas descartáveis, escolher produtos com menos embalagem, comprar produtos não descartáveis e substituir os copos descartáveis, cozinhar somente o que será consumido evitar o desperdício e reduzir a geração de resíduos. Como cuida do resíduo que produz?
Na sua cidade, como está a participação de nossas comunidades nos conselhos de saúde? De que forma as deliberações do SUS estão sendo acompanhadas?
Eloia Duarte Rodrigues
Economista, Especialista em Economia da Saúde e Gestão Pública de Saúde, atua na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia desde 2004, onde atualmente exercer o cargo de Coordenadora Técnica de Planejamento em Saúde. É referência no Estado para orientar os munícipios no processo de planejamento em saúde e na prestação de contas por meio da elaboração dos Relatórios de Gestão. Articuladora das Comunidades Eclesiais de Base da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes no município de Itapuã do Oeste/RO, atuou na Coordenação das Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese de Porto Velho (2006 a 2009) e na Articulação das CEBS do Regional Noroeste (2009/2010).
Leiga. animadora e ministra da palavra na comunidade São Gabriel em Belo Horizonte/MG. Atuou na articulação das CEBs do Regional Leste II 2005-213 assessorando as dioceses nos encontros das comunidades. Cientista social, atua como consultora socioambiental na organização de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e educadora popular junto a grupos de economia solidária.