Cassinos: Câmara pode aprovar volta ainda neste ano | Diário do Porto
Deputado federal Bacelar (PODE/BA) defende a legalização de cassinos e de todos os jogos e diz que há previsão de votar em dezembro
Cassinos em resorts integrados são apoiados pelo deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara (foto: Divulgação)
O presidente da Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos/BA), disse ao DIÁRIO DO PORTO que o projeto que legaliza jogos e cassinos no Brasil pode ser votado ainda neste ano. A comissão especial que analisa o Marco Regulatório dos Jogos deve apresentar os resultados de seu trabalho até o dia 9 de dezembro. A votação poderia ocorrer até o dia 16.
Se isso acontecer, será o final da tramitação de um projeto que já tem 31 anos na Câmara. Caso seja aprovado, deverá ir para o Senado e, novamente aprovado, seguirá para sanção do presidente da República. Bolsonaro já disse que deve vetar a legalização, mas os parlamentares que apoiam o projeto acreditam que têm condições para derrubar o veto. "Além da óbvia importância econômica da legalização, com geração de empregos e aumento da arrecadação de impostos, a aprovação desse projeto significa a proteção do consumidor. Em qualquer país só há duas possibilidades, o jogo legal ou o ilegal. O Brasil precisa sair da ilegalidade", afirmou Bacelar.
Cassinos são proibidos em países muçulmanos, Cuba e Brasil
Há entre os deputados a tendência de aprovar a volta dos cassinos dentro de resorts integrados, como os existentes nos EUA, Singapura e em Macau, na China. Bacelar afirma que apoia esse modelo, mas acredita que ele será de difícil implantação no país, pois exige investimentos que vão de US$ 3 bilhões a US$ 10 bilhões. "Sou favorável aos resorts integrados, mas também apoio a legalização de todas as demais modalidades de jogos", declarou o deputado. Nos resorts integrados, os jogos são uma pequena parte de um complexo turístico com hotéis, teatros, ginásios esportivos, centros de convenções e shoppings. O Brasil é um dos poucos países do mundo que proíbe cassinos, estando ao lado de nações muçulmanas e de Cuba.
Como exemplo da urgência de se legalizar e regulamentar os jogos, Bacelar cita o setor de jogos on-line, no qual há cerca de 500 plataformas operando atualmente no país. Essas plataformas, muitas delas patrocinadoras dos maiores times do futebol brasileiro, têm sedes no exterior, em paraísos fiscais. Não pagam impostos no Brasil nem respeitam a legislação nacional.
Jogos e cassinos ilegais movimentam R$ 41 bilhões
"O jogo ilegal emprega atualmente cerca de 450 mil pessoas no país, todas sem direitos trabalhistas, com movimento estimado em R$ 41 bilhões por ano. Se legalizarmos, o setor tem potencial para formalizar 650 mil empregos e movimentar R$ 75 bilhões, que passariam a ser tributados", defende Bacelar.
O deputado se manifestou recentemente contra a filiação do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro a seu partido, que na Bahia integra a administração petista. "Preciso entender a posição de Moro quanto à economia e às desigualdades. E se agora ele reconhece a política como atividade mais nobre do ser humano. Daí espero que o partido me dê a liberdade de posição e respeite diferenças", disse o deputado em declaração ao site Poder360.
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