Proposta amplia ações de combate ao fumo e proíbe propagandas - Portal TOP Mídia News
Proposta amplia ações de combate ao fumo e proíbe propagandas
Projeto também proíbe o uso de aditivos para dar sabor e aroma a cigarros, cachimbos e similares
19 agosto 2018 - 12h29Por Agência Senado
Crédito: PcHere/Ilustração
Sete em cada dez internautas defendem a proibição de que empresas de cigarros ou similares façam propagandas e ações comerciais, como patrocínio de eventos. Esse foi o resultado da mais recente enquete do DataSenado, divulgada no início deste mês. A medida faz parte do Projeto de Lei Senado (PLS) 769/2015, que propõe novas restrições à produção, apresentação e comercialização de fumígenos.
O projeto será tema de audiência pública – a ser agendada - na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Após a análise da CTFC, a proposição irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta a decisão terminativa.