13/01/2014 - Coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fala sobre as expectativas em relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Copa do Mundo e dos desafios que o País tem pela frente para ser competitivo no mercado global
Coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana Jungmann tem liderado importantes iniciativas que fortalecem cultura de proteção ao conhecimento no Brasil e do reconhecimento do País como um território em favor da proteção ao conhecimento na cena internacional. Nesta entrevista, ela fala sobre as principais conquistas do Programa em 2013, das expectativas em relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Copa do Mundo e dos desafios que o País tem pela frente para conseguir proteger e comercializar seus ativos e ser verdadeiramente competitivo no mercado global.
O ano de 2013 termina com um marco significativo para a história da propriedade intelectual no Brasil, a saída de Jorge Ávila da presidência do INPI. Qual é a expectativa da CNI em relação à nova gestão do Instituto, que agora tem o diplomata Otávio Brandelli como líder?
Diana Jungmann: Acredito que a CNI tem que reestabelecer um novo diálogo com o INPI, entender qual é a proposta dessa nova gestão, ver o que existe em comum entre a proposta deles e nossa agenda e, dessa forma, compreender se existe a possibilidade de fazermos algum novo trabalho juntos.
Nunca foram publicadas tantas matérias relacionadas à propriedade intelectual na imprensa brasileira como aconteceu em 2013. Alguns temas específicos deram uma visibilidade maior para esse tema, por exemplo a questão do direito autoral associada à publicação de biografias. Que outros fatores que podem estar propiciando esse interesse?
Diana Jungmann: Acredito que isso se justifica pela própria evolução da cultura de propriedade intelectual no País, da economia, dessa agenda de inovação que vai cada vez mais permeando uma série de outras agendas. E não apenas a agenda da tecnologia; do próprio direito, dos marcos regulatórios, da internet que hoje é um paradigma diferente de fazer negócios... A lei de direito autoral, o marco civil na internet e outras iniciativas nesse sentido representam um esforço de mudança e atualização. Por isso a proteção do conhecimento ganha cada vez mais importância.
Também é interessante observar como o tema da propriedade intelectual vai migrando de uma visão muito jurídica, da questão apenas legal, para um ponto de vista mais econômico, de geração de riquezas para o País, para em empresas e todos aqueles que se esforçam para fazer diferente e criar produtos que podem ser protegidos por esse sistema. O aumento da visibilidade corre em paralelo com o aumento da importância que esse tema vem tendo no desenvolvimento do Brasil.
A primeira grande ação do programa de propriedade intelectual da CNI em 2013 foi o lançamento da publicação para os magistrados. Esse livro surgiu qual esforço? Como repercutiu no meio jurídico?
Diana Jungmann: Esse trabalho foi feito em uma parceria mais ampla que os outros títulos lançados pelo nosso programa. Congregar parceiros tanto do Governo como do setor privado para construir um conteúdo relevante, dedicado aos magistrados, e que também tivesse espaço para questões que são importantes do ponto de vista da justiça, dos empresários e da indústria brasileira, foi um exercício de conciliação muito interessante.
Quando estamos falando de questões que vão pro judiciário estamos falando de litígio, de brigas e disputas. Acomodar conteúdos que estejam satisfatórios do ponto de vista do Governo, da justiça federal e também para a indústria foi uma grande vitória. E pelo que acompanho, esse conteúdo foi considerado muito interessante e relevante. Está sendo usado de fato.
Outro marco importante das atividades desenvolvidas em 2013 foi a participação da CNI no Intelectual Property Business Congress (IPBC), um dos eventos mais relevantes de propriedade intelectual do mundo.
Tivemos a oportunidade de apresentar lá esse avanço no programa, de levar um conteúdo focado na propriedade intelectual para a esfera do poder judiciário. O impacto desse lançamento no evento foi bem interessante. Os participantes viram que a liderança da indústria brasileira está fazendo esse tipo de movimentação e se surpreenderam com isso. De forma geral, não se vê esse tipo de coisa acontecendo no mundo, é uma atitude inovadora que tem uma estratégia por trás.
O programa de propriedade intelectual da CNI também esteve representado em outros fóruns internacionais. Qual é a relevância disso para o País e como você acha que o Brasil é visto nesses espaços?
Diana Jungmann: Quando participamos das missões de negociação nos Estados Unidos, que tem a propriedade intelectual como uma pauta que sempre presente, tivemos a oportunidade de mostrar a eles o que estamos fazendo. Em geral, os participantes ficam muito impressionados porque simplesmente não esperam isso. Quando se trata da propriedade intelectual na esfera de representações do Governo, a percepção é que o Brasil ainda é muito refratário nas questões relativas ao tema. É um sintoma de que temos que avançar mais e dar mais visibilidade ao que está realmente acontecendo no País.
A liderança da indústria nessa pauta não é uma coisa reativa. Nós estamos fazendo a agenda, propondo, dialogando com o Governo a respeito da agenda e com outros setores de maneira permanente. No passado, quando a Lei de Propriedade Industrial foi aprovada, ela não fazia parte da agenda da indústria. Não existia a agenda de inovação no País de uma forma como ela é consolidada hoje. Tudo isso soma, é uma sinergia muito grande, é você mais ou menos criar uma massa crítica de informações e ver como a inovação e a propriedade intelectual passam a ter pertinência no Brasil. Esses assuntos fazem muito sentido quando existe uma nação voltada para a criação de coisas novas, que precisa de um sistema que para proteger os novos ativos derivados do intelecto.
Do ponto de vista internacional, a visibilidade ainda é baixa. Temos que aproveitar as oportunidades que são colocadas, entender a necessidade de ocupar espaços para mostrar que hoje a realidade do Brasil é diferente e que temos um caminho a percorrer. Obviamente, não podemos comparar o ambiente de inovação e propriedade intelectual do Brasil com outras economias mais desenvolvidas, ainda estamos no começo de uma curva de aprendizado. Tanto a indústria como o setor acadêmico e o próprio Governo estão aprendendo a entender melhor essa agenda, que nunca foi tão pertinente como agora. A tendência é que a propriedade intelectual se torne cada vez mais importante para o País.
No âmbito do programa, esse diálogo internacional também se deu com instituições muito importantes na cena da propriedade intelectual, por exemplo com a Câmara Internacional de Comércio (ICC) e a Harvard Business School (HBS). O que foi construído em parceria com essas instituições?
Diana Jungmann: Da ICC já éramos parceiros há um bom tempo, até que em 2011 eles souberam que a CNI estava atuando proativamente na área de propriedade intelectual e convidaram a instituição para integrar o comitê específico do tema na organização. Com essa oportunidade, passamos a ter um espaço nessas reuniões que reúnem representantes do setor industrial do mundo inteiro e apresentar o que o Brasil está fazendo. Para eles, foi uma surpresa não só a forma coordenada que estamos agindo, mas a amplitude com que estamos trabalhando no eixo de difusão do conhecimento para que a gente melhore a educação do povo brasileiro também na questão da propriedade intelectual com uma visão cidadã e não só nas área tecnológica.
Com isso, a ICC nos deu a oportunidade de que a segunda reunião 2013 do comitê acontecesse no Brasil. Foi a primeira vez que o comitê de propriedade intelectual deles se reuniu fora da França e isso foi muito simbólico. Trabalhamos com eles na construção de um estudo que analisa a questão da propriedade intelectual no âmbito das pequenas e médias empresas.
No caso da parceria com Harvard, inauguramos o segundo ano com o objetivo de avançar em uma proposta que tem a ver com o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. A Harvard num passado não muito distante foi pioneira no trabalho que eles passaram a denominar de bioeconomia, e nós conseguimos, por meio dessa parceria em 2012, convidar os dois principais pesquisadores que estavam fazendo esse trabalho. Então vimos a pertinência de construir uma agenda para o Brasil.
Conseguimos construir uma proposta com contribuições do ambiente empresarial, do meio acadêmico e com representantes do Governo. É uma agenda ampla, uma diretriz inicial que divide a economia baseada na biotecnologia em três grandes áreas. O documento foi apresentado a grandes lideranças empresariais e dessa forma levamos várias questões estratégicas para um nível alto de decisão no Brasil.
As duas parcerias tiveram resultados concretos, podemos dizer que a gente fez isso, investiu e temos resultados não só pra mostrar aos empresários, mas a toda sociedade brasileira.
Existe uma perspectiva para continuar a agenda de bioeconomia em 2014?
Diana Jungmann: Certamente. Essa agenda é o desenho dos primeiros passos, como foi colocado pelos experts no assunto. No setor de agronegócio, temos perspectivas enormes. Na área de saúde, uma fronteira aberta de oportunidades. Mas obviamente, para ter capacidade de aproveitar essa onda, temos que enfrentar os gargalos da realidade brasileira. Como por exemplo a capacitação dos recursos humanos, o aporte de investimentos e toda a parte de segurança jurídica, que passa pelas questões de propriedade intelectual. Para que possamos gerar benefícios com essa agenda temos que trabalhar e muitos obstáculos tem que ser removidos, se não será só mais uma oportunidade que não vai resultar em crescimento nem em geração de riqueza para o País.
O ano de 2014, eleitoral e com um mundial esportivo pela frente, vai ser bom em relação ao desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil?
Diana Jungmann: Independente de qualquer área, vai ser um ano bastante atípico. Acredito que temos que ter em mente que a performance. Nosso planejamento para 2014 é arrojado, queremos ampliar várias ações. Acho que o sucesso que temos tido até o momento se deve principalmente à consistência do nosso trabalho, e nesse ano continuaremos ampliando as ações com muita coerência.
Existe a expectativa de ampliar as iniciativas no campo da educação de propriedade intelectual para quem trabalha com moda e exportação. Por que esses públicos foram escolhidos?
Diana Jungmann: Um dos pontos estratégicos que a CNI trabalha na questão do comércio é em relação a internacionalização, então entendemos que o desconhecimento da propriedade intelectual no âmbito empresarial ainda precisa ser combatido. O empresário que está evitando esforços para se internacionalizar deve entender que, além de todas as estratégias que ele precisa desenvolver para atuar em outros mercados, a proteção do conhecimento precisa fazer parte da sua estratégia. Temos a oportunidade de trabalhar com outras áreas da CNI, de relações internacionais e comércio exterior, e gerar mais valor para os empresários mostrando a eles que a propriedade intelectual precisa estar embutida em todas as estratégias de comércio, adaptação do produto e canais de venda.
A moda também é um setor da indústria que tem problemas muito severos como a pirataria e a cópia. Por isso queremos levar conhecimento para casos específicos desse segmentos, porque o desconhecimento sobre propriedade intelectual dos profissionais envolvidos na indústria da moda é muito grande. No Brasil, o setor que congrega várias indústrias da moda é importantíssimo. Basta pensar em quantos empregos, produtos e no reconhecimento que temos lá fora quando o assunto é moda praia, por exemplo. Como se protege todo esse esforço? Certamente é uma questão bem pertinente para quem trabalha com isso, e estamos muito felizes por ter a oportunidade de contribuir para esse desenvolvimento.
2014 também pode propiciar bons debates sobre a propriedade intelectual no âmbito da Copa do Mundo? Dos ativos, dos patrocinadores em relação ao marketing de emboscada... Essa agenda pode se tornar um pouco mais evidente por conta do mundial de futebol?
Diana Jungmann: Sim, principalmente a partir do ponto de vista dos investidores desse mega evento. Acredito que talvez o Governo se concentre mais na questão da repressão, porque no combate à pirataria existem três eixos de atuação: o educacional, o econômico - de geração de riqueza com a propriedade intelectual - e o da repressão. Esse último precisa ser bem feito porque a Lei da Copa coloca o Brasil com a responsabilidade de resguardar todas as marcas envolvidas no mundial. Ao promulgá-la, o País se comprometeu a dar toda a proteção e salvaguardar o direito dos terceiros, que é o direito da própria Fifa e de todos os patrocinadores. Os que estão investindo nisso serão os primeiros a tomar conta, portanto o judiciário tem que funcionar. São questões de segurança jurídica.
Dos desafios que sempre são colocados para o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil, qual pode ser mais enfrentado em 2014?
Diana Jungmann: As empresas ainda são realmente muito prejudicadas pela operacionalização do INPI. O Brasil tem apenas uma instituição responsável pela concessão do direito de propriedade intelectual, só que essa instituição não funciona nos padrões em que deveria. Por consequência, todas as empresas e instituições que buscam ter seus direitos assegurados têm que esperar 8, 12 anos. Isso gera incerteza jurídica, porque você passa a trabalhar com a expectativa de um direito que, se concedido, será retroativo a data do depósito do pedido – e não é assim que o mundo trabalha. Se queremos que a inovação faça parte da agenda de desenvolvimento do Brasil temos que avançar, e o INPI tem que avançar rápido. A liberação de recursos para a contratação de novos funcionários, boa parte deles direcionados à análise de patentes e marcas, é urgente. A indústria espera que em 2014 o Governo retome isso com prioridade.