A Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foi palco de duas rebeliões nessa semana, uma no dia 1 e outra no dia 4
postado em 06/01/2018 23:27
A Justiça Federal em Goiás emitiu mandado de intimação hoje (6/1) determinando a limitação da quantidade de presos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO). O presídio foi o palco de duas rebeliões nessa semana, uma no dia 1 e outra no dia 4.
Na Ação Civil Pública, a OAB-GO solicitou a interdição da unidade ;face às graves violações de direitos humanos tanto dos internos quanto dos servidores e segurança da população em geral;. Caso não fosse atendida essa reivindicação, pleiteou a adequação dos detentos para até 400 pessoas (a capacidade da unidade) e a interdição de locais avariados até a manutenção dessas edificações. Segundo a entidade, no momento da rebelião havia mais do que o dobro dessa capacidade.
Para o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, apesar da decisão não garantir a interdição total, ataca o principal problema da unidade, a superlotação. ;O que tem desencadeado os problemas é o excesso de presos;, argumenta. Outro ponto positivo destacado pelo advogado, é o deslocamento de detentos mais perigosos. ;Isso contribui para desarticular a unidade do crime do complexo;, acrescenta Paiva.
Nesta segunda-feira (8/1) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai a Goiânia para discutir com autoridades soluções para a crise do sistema penitenciário do estado. Uma reunião está marcada entre a ministra, o governo do estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB-GO.
;O governo estadual precisa apresentar à sociedade um plano de urgência para resolver a situação do sistema carcerário;, defende Lúcio Flávio de Paiva, que deverá participar do encontro.
Na sexta-feira (5/1), a Diretoria de Administração Penitenciária de Goiás DGAP afastou a diretora da Colônia Agroindustrial, Edleidy Pereira dos Santos Rodrigues, após a circulação de um vídeo com detentos usando drogas na unidade.
A Defensoria Pública de Goiás também entrou com pedido, mas na Justiça estadual, solicitando a permanência em casa dos detentos que saíram da Colônia Agroindustrial e deveriam se apresentar. ;É preciso garantir a integridade física tanto de quem está na colônia quanto daqueles que saíram e deveriam retornar;, diz Salomão Rodrigues, titular da Segunda Defensoria Pública Especializada em Execução Penal. O processo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.