Sexta feira, 15 de novembro de 2019 Edição nº 13247 29/02/2012
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Sem dinheiro, Estado prorroga nomeações
Aprovados em concurso público para a carreira de servidor do Estado protestaram ontem, na porta da Secretaria de Administração (SAD), contra o atraso nas nomeações e a manutenção de servidores comissionados nos cargos que deveriam estar ocupados por concursados.
Do concurso realizado em 2009, cujo prazo regulamentar encerra-se em julho deste ano, 859 aprovados ainda não foram chamados. A partir do ano passado esses trabalhadores se mobilizaram e organizaram movimentos em defesa da contratação imediata.
Criaram um fórum dentro do site PCI concursos para encontros virtuais, uma comunidade no Twitter (@aprovados.mt) e, mais recentemente, uma página no Facebook. Agora ameaçam ingressar com ações na justiça comprovando que as vagas para as quais foram aprovados permanecem ocupadas por pessoas contratas por meio de empresas terceirizadas.
O presidente da "comissão dos aprovados", Francisvaldo Gonçalves, aprovado para o cargo de Administrador, explica que o protesto aconteceu porque eles tentaram, por diversas vezes, reunir-se com o secretário de Administração, César Zílio, para mostrar a viabilidade e a necessidade das nomeações.
Conforme Gonçalves, um funcionário terceirizado pode custar o dobro do valor de um concursado. Para um salário de R$ 4 mil, cita, o governo do Estado pagaria à empresa R$ 8 mil.
Em reunião com uma comissão que representava os aprovados, o secretário César Zílio anunciou que o governo prorrogará a vigência do concurso por mais dois anos, conforme prevê a legislação brasileira.
O secretário disse que não tem previsão orçamentária e tampouco financeira para fazer essas nomeações. E, ainda, que o ingresso desses novos servidores geraria um impacto anual de R$ 32,2 milhões nos cofres do Estado.
Sobre os terceirizados, Zílio garantiu que os contratos serão rescindidos durante a vigência da prorrogação, com exceção daqueles cujas atividades não estão contempladas no concurso público em questão.
O anúncio do secretário não agradou os aprovados. Francisvaldo Gonçalves observa que seria um direito do Estado prorrogar a validade do concurso, desde que não existissem servidores contratados e essa decisão fosse realmente motivada por dificuldades financeiras.
Como não podem ingressar com ação coletiva, os aprovados estimam que até o próximo dia 7 todos tenham protocolado ações individuais na Justiça.