Palmas de Monte Alto: Prefeito Manoel Rubens diz que recorrerá de condenação que determina ressarcimento aos cofres públicos - Portal Vilson Nunes
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Procurado pela reportagem do programa Giro de Notícias/Rádio Visão FM e Portal Vilson Nunes, na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Manoel Rubens Vicente da Cruz, esclareceu que, os seus advogados irão recorrer da sentença da Justiça Federal de Guanambi, que lhe condenou por improbidade administrativa a promover ressarcimento ao erário público, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos federais do IGD – Índice de Gestão Descentralizada.
A condenação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia ao constatar que foram gastos recursos com serviços que não guardavam vinculação com a melhoria da gestão do Programa Bolsa Família. As irregularidades apontadas aconteceram nos anos de 2008 e 2009.
Na Nota, o chefe do executivo montealtense, disse que, respeita a decisão do juiz federal, porém reafirma que, o magistrado não acolheu corretamente as provas apresentadas pela defesa nos autos. Confira na íntegra a nota encaminhada por Manoel Rubens.
"O Prefeito Manoel Rubens informa que recorrerá da decisão da Justiça Federal de Guanambi que determinou a devolução ao erário do valor de R$ 8.925,80, sob alegação de que foi onerosa a contratação de empresa para fornecimento de serviços de internet entre os anos de 2008 e 2009 no Município de Palmas de Monte Alto. O Prefeito ressalta que respeita à decisão, mas entende que ela é contrária a prova dos autos".
Conforme levantamento, hoje, dia 20 de setembro de 2019, com os dados básicos pela Selic, o valor final corrigido está em R$ 22.759,87 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
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