Órgãos do Governo Federal uniram-se para emitir uma moção de apoio a Adelir Carmem Lemos de Goes, que foi submetida, contra sua vontade, a uma cesárea por decisão da Justiça no dia 1º de abril na cidade de Torres (RS).
O documento, veiculado pela agência de notícias do Ministério da Saúde, é assinado pela Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e pelo próprio Ministério da Saúde.
"Os princípios de Direitos Humanos preconizam que todas as gestantes têm direito a acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério, e que a assistência seja realizada de forma humanizada e segura. A mulher tem o direito de escolher como será o parto, a posição do parto e quem deve acompanhá-la nesse momento," diz a nota.
Segundo o governo, "isso é Lei no Brasil. A não observância dessas questões - e outras - se configura em flagrante violação de direitos. A Resolução nº 50, da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece que Direitos Humanos são parte dos princípios e valores inerentes à saúde."
Na prática, o que aconteceu com Adelir foi que, em vez de atenção e cuidados, ela foi retirada de sua casa por policiais e levada ao hospital no meio da noite.
O caso chocante serviu como alerta para o fato de que o Brasil é campeão mundial de cesarianas.
"É importante que profissionais de saúde saibam manejar conflitos e sejam capazes, sem prejuízo ético e técnico, de direcionar sua ação para a produção de consensos que permitam chegar a uma condução terapêutica, contemplando interesses e necessidades de ambas as partes.
O Brasil deve aproveitar esse fato para ampliar o debate sobre o cuidado obstétrico e neonatal, incluindo a violência obstétrica em todas as suas formas e a observância de Direitos Humanos na Saúde, sem o qual o direito à saúde, consagrado em nossa Constituição, não se faz valer plenamente," prossegue a nota do governo.
Em 2011, o governo federal, lançou a Rede Cegonha, mostrando que "a atenção obstétrica e neonatal no SUS caminha para outro modelo, que considera que o parto pertence à mulher, que deve ser respeitada, assistida e amparada," conclui a nota.