DCTFWeb: entenda o que é e se sua empresa deve entregar
A DCTFWeb trouxe muitas mudanças para as rotinas das empresas, principalmente nas áreas do Departamento Pessoal e Fiscal, setores que foram diretamente impactados pela chegada desta declaração.
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Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
É o sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.
A informação prestada na DCTFWeb tem caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.
É instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.
Em caso de não liquidação dos débitos declarados, os saldos poderão ser encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial, nos termos da legislação em vigor.
O documento é gerado a partir das informações prestadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação.
O sistema DCTFWeb foi desenvolvido de forma a modernizar o cumprimento das obrigações tributárias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança na prestação das informações.
A nova sistemática de integração entre escrituração, declaração e emissão do documento de arrecadação representa um marco no relacionamento entre o contribuinte e a Administração Tributária, e tende a se estender a outros tributos federais.
Fluxo de informações DCTFWeb
Confira o fluxo de informações entre as escriturações do eSocial e da EFD-Reinf com o sistema DCTFWeb:
Qual prazo de entrega desta declaração?
A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Quando o prazo previsto não acontecer em dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
A DCTFWeb anual deve ser transmitida no último mês do ano, quando são informados os dados referentes ao 13º dos empregados.
A DCTFWeb Espetáculo Desportivo (Diária) é declaração relativa a espetáculos desportivos de que participe associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Ela deve ser transmitida pela entidade organizadora até o 2º dia útil após a realização do evento.
Caso ocorra mais de um evento no mesmo dia, as informações devem ser agrupadas. Os dados que alimentam a DCTFWeb Diária são originados da EFD-Reinf;
E quem está obrigado a entregar?
A Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, dispõe sobre as normas disciplinadoras da DCTFWeb.