Prefeitura exige de motoristas do Uber cadastro e certificado de segurança - Hoje São Paulo
08/01/2018 - 16h27m
Prefeitura exige de motoristas do Uber cadastro e certificado de segurança
Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify têm prazo para fazer cadastros em São Paulo
São Paulo - A partir do dia 10 de janeiro de 2018, a Prefeitura de São Paulo passará a exigir dos motoristas das empresas de transportes de passageiros por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) para prestar serviço na cidade de São Paulo.
O principal objetivo é melhorar a segurança dos passageiros que utilizam transporte por aplicativos e dos próprios condutores. No início, a Prefeitura fará uma ação de orientação. A fiscalização começará após duas semanas.
Entre as novas regras, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, destaca que os carros precisam ter idade máxima de cinco anos de fabricação.
"Como nossa preocupação é com a segurança e esses veículos não estão sujeitos a vistoria anual da Prefeitura, como os táxis, essa é uma maneira de garantir seu o bom estado de conservação", explica Avelleda.
"Da mesma forma, a obrigatoriedade dos motoristas passarem por um curso de qualificação e direção defensiva também visa melhorar a segurança e a qualidade dos serviços", completa o secretário.
Segundo ele, esse também é o objetivo da necessidade de se manter uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro. Quanto à determinação de que o veículo deve ser licenciado no município de São Paulo, Sérgio Avelleda diz que é uma exigência da fiscalização tributária "para que os tributos obtidos com os recursos na cidade sejam pagos para a receita municipal".
As novas regras estão previstas na resolução nº 16 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), publicada em julho de 2017.
O secretário também explica que o processo não tem burocracia nenhuma e que os motoristas nem precisam ir até a Prefeitura de São Paulo.
"É dentro do aplicativo que eles devem fazer seu cadastro e a empresa encaminha a documentação. O curso pode inclusive ser dado pelos próprios aplicativos. Nós autorizamos que os aplicativos homologassem suas apostilas. Não tem papel, não tem carimbo, não tem cartório. É tudo eletrônico. O motorista, dentro do aplicativo no qual ele presta serviço, entrega a documentação e esta documentação eletrônica é enviada à Prefeitura. E em dez dias úteis nós liberamos a documentação".
As operadoras de aplicativos são as responsáveis por enviar toda a documentação de seus motoristas credenciados para o Departamento de Transportes Públicos (DTP). Desde a publicação da resolução 16 do CMUV, todas as empresas do setor já estão habilitadas a enviar os documentos.
Ao receber os formulários, o DTP tem até dez dias úteis para enviar o Conduapp e o CSVAPP. Os motoristas devem procurar as empresas em que estão cadastrados. Não é necessário ir até o DTP.
Com o início da fiscalização, os motoristas que forem flagrados em descumprimento às novas regras poderão ter o veículo apreendido pelo DTP. As operadoras que não atenderem às normas estão sujeitas a sanções como multa, suspensão, e até descredenciamento permanente do serviço.