BDJur - Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal
Título: Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Paladini Neto, Salmi
Resumo: Analisa a atividade judicial e a judicialização das Políticas Públicas no Supremo Tribunal Federal, onde flagrou-se em algumas grandes questões nacionais a violação da Separação dos Poderes, surtindo assim, a provocação de muitas críticas e aprovações sociais, como também jurídicas. Considerando o compromisso assumido pelo Supremo Tribunal Federal de ser o guardião da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, reconhecendo a realidade política e jurídica contemporânea, em relação a proteção dos direitos fundamentais/sociais (digamos por que não também os igualitários), frente a ausência de atuação do Poder Legislativo e Executivo, revela-se o ativismo judicial como a única ferramenta apropriada para os magistrados darem solução a determinados litígios que aguardam instrução normativa. Concluiu-se, que todas as normas, e princípios constitucionais e infraconstitucionais, que tratam dos direitos fundamentais/sociais e igualitários, devem respeito ao princípio democrático de direito, como também, a separação dos poderes no Brasil. Na elaboração deste artigo, utiliza-se o método indutivo.
Notas: Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011, da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).
Fonte: PALADINI NETO, Salmi. Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal. Artigo científico (Especialização em Jurisdição Federal) - Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2011. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43793>. Acesso em: 17 jan. 2012.