Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos - Rede Brasil Atual
Na ação direta de inconstitucionalidade, a CNTE questiona a Emenda 95 e pede a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal
Publicado 23/06/2017 - 14h27
STIEMNFO/CUT
A tramitação da PEC 241, convertida em EC 95, enfrentou forte resistência de trabalhadores
São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou hoje (23) com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e que congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais, admitindo a correção apenas pela inflação do ano anterior.
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