Marco civil da internet será votado neste semestre - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
28 de agosto de 2012 - 17:55
Afirmação foi feita pelo ministro das comunicações em evento com empresários
O substitutivo do projeto de lei (PL 2126/2011) que estabelece o Marco Civil da Internet pode ser votado ainda este ano, informou o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, em evento com a participação de empresários. Segundo ele, o governo apoiará a votação que regulamenta pontos importantes como a neutralidade de rede. Proposta deve ser reapresentada no próximo dia 19 de setembro.
Um dos pontos mais polêmicos do PL, quem definiria as exceções aceitáveis de infração à neutralidade da rede, teria sido resolvido com a nova redação. Listar as exceções ficaria a cargo da Presidência da República, após ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Na redação anterior, o CGI.br publicaria recomendações sobre a questão.
Há no entanto, grande pressão para que os parâmetros da neutralidade de rede sejam definidos e fiscalizados pela Anatel. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tem se mostrado resistente a aceitar esta saída. Molon chegou a falar sobre a possibilidade de um órgão do Ministério da Justiça realizar o papel de fiscalizador, ou mesmo o próprio CGI.br, que para isso deveria ser fortalecido.