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Procon do Paraná abre processos contra faculdades
24/11/05 15h41 - Atualizado: 19/01/13 22h57
O Procon abriu esta semana processos de investigação preliminar em sete faculdades e universidades de Curitiba, em função da polêmica criada junto à classe estudantil, principalmente em relação ao reajuste das mensalidades e à terceirização das cobranças.
As sete instituições ? Uniandrade, Unicemp, Universidade Tuiuti, PUC (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), UniBrasil, FAE Business School (Faculdade de Administração e Economia), e Facinter (Faculdade Internacional de Curitiba) ? já foram notificadas da abertura de processo e têm prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos solicitados. Outros processos serão abertos ainda no decorrer da semana.
O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, explica que tomou a iniciativa, porque muitas instituições de ensino superior ?estão extrapolando na questão dos reajustes das mensalidades? para o próximo período letivo. ?Nas cobranças, principalmente no parcelamento de dívidas, repassam aos alunos os custos relativos ao serviço terceirizado, o que contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor?, afirmou o coordenador. Os procedimentos foram abertos em razão de denúncias feitas pelas entidades estudantis ao Procon-PR.
Outro ponto levantado na investigação refere-se à retenção dos documentos dos alunos, por causa da inadimplência, o que impossibilita a transferência para outra faculdade. Somente neste ano, o Procon registrou cerca de 400 atendimentos de estudantes que tiveram os documentos retidos e, conseqüentemente, correm o risco de não obter transferência.
?A cobrança de dívidas deve ser feita na Justiça. A legislação federal proíbe este tipo de procedimento. O aluno não pode sofrer sanções pedagógicas e nem qualquer tipo de constrangimento?, advertiu o Túlio.
Ainda na quarta-feira (23), a fiscalização do Procon-PR notificou a Universidade Tuiuti, em razão de divergências sobre a porcentagem referente à empresa de cobrança, e que está sendo repassada aos alunos. A instituição de ensino tem 10 dias para apresentar os documentos solicitados, inclusive as cópias de contratos referentes a parcelamentos para análise do departamento jurídico.
Sobre a polêmica em torno da fixação de percentuais de reajuste das universidades e faculdades particulares, Algaci Túlio, informou que o Procon-PR não discute e não fixa o aumento das escolas particulares, sendo que o Sindicato representativo sugere um percentual a seus afiliados. ?As anuidades das escolas particulares são regulamentadas por legislação federal e os valores das mensalidades devem ser calculados com base na planilha de custos, que deve ser apresentada por ocasião da matrícula?, explicou.