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Manutenção de ruas da Capital pode ser concedida por até 20 anos
16/12/2018	0 Por Humberto Marques
Prefeitura programa estudos que visam o repasse do serviço à iniciativa privada em moldes semelhantes aos feitos com a coleta de lixo, água e esgoto e transporte coletivo.
Há cerca de duas semanas, quem circulou pela rua Tupiniquins, na Vila Jussara –na região do Leblon, no Lagoa, em Campo Grande–, precisou desviar de um obstáculo no mínimo inusitado no cruzamento com a rua Carajás: um carrinho de mão foi colocada no centro do cruzamento para sinalizar a abertura de mais uma cratera na pista, algo recorrente por toda a cidade nos locais que não passaram por recapeamento depois que chuvas, às vezes nem tão intensas, são registradas.
Na semana passada, a cratera foi tapada –e o carrinho, obviamente, foi removido. Fica, porém, a sensação de que esforços visando a manutenção de vias públicas em Campo Grande são insuficientes, dada a idade avançada do pavimento ou a falta de equipes em número suficiente para combater o problema na mesma velocidade de sua realização.
Talvez seja esta uma das razões que levou a Prefeitura de Campo Grande a lançar em 13 de dezembro edital de chamamento público para a formação de uma PPP (Parceria Público-Privada) que vai entregar a uma empresa ou consórcio privado a responsabilidade pela manutenção de toda, ou pelo menos parte (como é cogitado), da malha viária urbana asfaltada da Capital por meio de serviços de tapa-buracos e recapeamento ao longo de 20 anos.
A concessão de serviços públicos à iniciativa privada na Capital não é novidade: coleta de lixo (Solurb), água e esgoto (Águas Guariroba) e transporte coletivo (Consórcio Guaicurus) já assumiram serviços por essa modalidade, que estipula prazos largos de contrato –de 15 a até 30 anos, caso do saneamento básico, já prorrogados.
Capital tem mais de 1.500 quilômetros de ruas precisando de recapeamento
Cratera na rua Tupiniquins foi "sinalizada" com carrinho de mão; reparo já foi realizado. (Foto: Humberto Marques)
Até hoje, a prefeitura faz licitações para contratar empresas responsáveis pelo serviço, liberando pagamentos após medições que, mais de uma vez, foram contestadas –moradores apontaram serviços realizados em locais que, aparentemente, não precisavam de tapa-buracos, enquanto o município alegava ser um serviço preventivo, aos moldes do microrrevestimento realizado hoje, que visava a evitar que mais buracos se abrisse.
Conforme a prefeitura, são 2.578 quilômetros de ruas pavimentadas. Deste total, mais de 1.500 precisa ser recapeado por ter mais de 30 anos. O tapa-buracos, por sua vez, é tratado como solução provisória, que custa anualmente R$ 30 milhões.
A concessão da manutenção das ruas foi avaliada diante da capacidade limitada de endividamento da prefeitura, considerada um problema por impedir a contratação de linhas de crédito em órgãos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou na Caixa Econômica Federal que poderiam ser usadas para bancar um recapeamento maior.
Titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Rudi Fiorese explicou à assessoria do Paço Municipal que a PPP permitiria uma maior capacidade de busca de crédito na iniciativa privada.
"Com a PPP, com empresas de boa saúde financeira, será possível contratar financiamentos que garantam a execução em 2 anos daquilo que o município demoraria 10 para fazer em termos de recuperação do pavimento. Como são operações com prazo de carência e amortização prolongada, o desembolso imediato é menor, sendo diluído ao longo do tempo", explicou o secretário.
Edital prevê contratação de consultorias que vão estudar possibilidade de conceder manutenção da malha
O edital lançado pela prefeitura prevê, em um primeiro momento, a contratação de consultorias nacionais ou estrangeiras –individualmente ou em consórcios– para, em 90 dias, apresentarem um projeto detalhado apontando a forma que a PPP seria construída, o cronograma de investimentos e o desembolso por parte do município, que precisa ser compatível com a capacidade de o município honrar os pagamentos.
Manutenção da malha viária, hoje, é feita por equipes próprias e licitações; intenção é conceder serviço por até 20 anos. (Foto: PMCG/Divulgação)
Também foram inseridos no estudo um levantamento minucioso das condições do asfalto da cidade, apontando uma amostragem mínima de 35% do pavimento, ondulações e irregularidades. Com isso, espera-se apontar não só a dimensão do problema, como também soluções técnicas recomendadas para cada um.
A consultoria deverá apresentar um projeto técnico básico, sua viabilidade econômico-financeira (incluindo a projeção de gastos com a concessionária) e estudo jurídico-institucional para viabilizar a contratação –o que passa por uma avaliação detalhada da situação financeira da própria prefeitura.
O estudo também deve apontar alternativas para alavancagem de recursos, como a venda ou permuta de imóveis da prefeitura –o que depende de autorização da Câmara Municipal.
Apenas o serviço de consultoria custará até R$ 2 milhões. Contudo, a intenção é de que o mesmo não seja pago pela prefeitura, e sim pelo grupo que assumir a manutenção das ruas de Campo Grande.
Secretário-adjunto confirma que licitação poderá abranger apenas parte das ruas da Capital
Ariel Serra, secretário-ajunto da Sisep, afirma que os estudos serão analisados pelo Comitê Gestor de PPP, formado por vários secretários, sob presidência de Antônio Lacerda (secretário de Governo e Relações Institucionais). Selecionada uma proposta que melhor atende ao interesse público, será finalmente aberta licitação para empresas ou consórcios que assumam a manutenção de toda ou de parte da malha viária por até 20 anos.
Serra, que participará da elaboração do projeto, salienta a grande extensão da malha viária da Capital, o que talvez impeça que todas as ruas sejam incluídas na licitação. "Provavelmente a parceria abrangeria uma ou duas regiões urbanas. No restante da cidade, o tapa-buraco e o recapeamento continuarão sendo de responsabilidade da prefeitura", disse.
Detalhes sobre os custos da concessão, cronograma de realização e seu impacto social ainda demandam dados a serem apontados pela consultoria. Até lá, segue sob tutela da prefeitura o serviço de manutenção de ruas –que, com a aproximação da temporada de chuva, já indica trazer de volta o tormento de sempre para a população.
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