Textos & Economia - JCAM
Cultura tributária, sonegação e corrupção
Tributos, no Brasil, deveriam ser matéria obrigatória nos currículos escolares desde o Ensino Fundamental, com o objetivo de criar uma mentalidade voltada para os benefícios que o combate à sonegação, a redução da carga tributária e o aumento da base de contribuintes podem trazer para a sociedade.
A brutal carga de impostos paga pelos brasileiros poderia ser muito menor se fosse feito um real esforço para reduzir, por exemplo, o contingente de pessoas físicas e jurídicas (?) a operar na informalidade, para não dizer na faixa marginal (das leis), sem contribuir na geração do bolo da arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias, mas que, em algum momento, serão clientes dos serviços disponibilizados pelo Estado, sem ter dado a contrapartida necessária para usufruir destes serviços, são os 'espertos', os que só querem se dar bem à custa dos outros, os cidadãos sérios.
Ao se considerar que a parcela dos trabalhadores informais, hoje, atinge um volume próximo dos 50% da PEA (População Economicamente Ativa), pode-se ter uma idéia do montante das riquezas geradas por suas atividades e também dos recursos não carreados para o erário como tributos.
A falta de conscientização da população para esta grave anomalia em sua formação, torna possível a manipulação dos orçamentos públicos em suas três esferas, uma vez que a fiscalização exercida pelos órgãos do Estado não é suficiente para coibir a prática de atos que atentam contra as finanças públicas, praticados justamente por aqueles que deveriam ser os guardiões dos recursos disponibilizados pelo contribuinte.
Incipiente no país, a cultura de cobrar prestação de contas dos gestores públicos ainda não atingiu massa crítica que a torne um fator de mudança dos métodos usados para atribuir prioridade na aplicação dos recursos do contribuinte.
Entretanto, já temos um começo em medidas como as que são incentivadas por órgãos de classe como os conselhos regionais de contabilidade e economia com a finalidade de informar, de maneira transparente, o valor dos impostos pagos, em cada produto, pelo consumidor.
Não menos importantes são os levantamentos periódicos produzidos por entidades como o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e órgãos similares, ao colocar ao alcance do contribuinte, informações como a quantidade de dias que o brasileiro trabalha somente para pagar impostos. No último estudo da série apurou-se que, em 2007, o contribuinte teria de trabalhar até o dia 26 de maio só para ficar quites com o fisco das três esferas de governo.
São da lavra do IBPT estudos sobre a carga tributária. A última edição desta pesquisa apurou que estamos, hoje, com CT (carga tributária) de 37,3% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), números estes até o fim do primeiro trimestre de 2007.
Pior que este contínuo aumento no volume dos tributos recolhidos, só a falta de contrapartida pelos órgãos públicos.
O histórico levantado pelo IBPT mostra também que, desde o 1º trimestre de 2002, quando a CT foi de 32,19%, somente no 1º trimestre de 2006 houve uma ligeira queda da carga, ao cair de 36,47% (1º trim./2005) para 36,27% no mesmo período de 2006. A baixa, como se vê, foi efêmera e aí temos os atuais 37,3%.
Saber quanto é arrecadado e para onde os recursos vão é condição sine qua non para se obter eficiência nos gastos públicos, derrubar os corruptos e corruptores e, quem sabe, moralizar a administração pública, cujos canais de eficácia 'corruptiva' chegam aos mais altos escalões da República, vide os bois supervalorizados do anjo das Alagoas, que não se arreta, mas bate o pé, não larga o cargo e encaminha o Senado da República para a desmoralização.
É possível, assim, que até a grande dificuldade sentida até agora para fazer a reforma tributária para valer, decorra, além dos muitos interesses em jogo, justamente da falta de postura cidadã dos atores nela envolvidos.