Ministério Público cobra cadeirinha em van escolar
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) explique até o dia 20 por que excluiu vans e peruas escolares da obrigatoriedade de transportarem crianças com até 7 anos e meio em dispositivos de segurança, como bebê conforto, cadeirinha e booster.
Portaria que começa a valer em todo o País na quarta-feira determina a regra a todos os veículos de passeio. Quem for flagrado com crianças a bordo do veículo sem esses dispositivos será multado em R$ 191,54 e receberá 7 pontos na carteira de habilitação. Pela norma, crianças de até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro com retenção.
Em abril, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e diretor do Contran, Alfredo Peres da Silva, afirmou que já estudava estender a regra para o transporte escolar. Peres reafirmou o plano no último dia 18, em palestra na Universidade de Campinas (Unicamp) que reuniu ONGs ligadas aos direitos da criança, montadoras e fabricantes dos equipamentos de segurança.
Silva já estaria se reunindo com representantes do Sindicato do Transporte Escolar para falar sobre o tema. A coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, que estava na reunião, acredita que, além dos veículos escolares, os táxis também precisam ser incluídos na nova norma. "Não podemos pensar que os acidentes acontecem apenas quando elas estão nos carros dos pais."
Resolução deu prazo de 2 anos para adaptação O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 2008 a resolução que tornou obrigatório o uso de equipamentos de segurança para o transporte de segurança, dando prazo de dois anos para adaptação.