Balanço da gestão e memória do Sinagências na pauta do III CONSAG – SINAGENCIAS
Balanço da gestão e memória do Sinagências na pauta do III CONSAG
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Entre as diversas atividades que os delegados desenvolveram ao longo do III CONSAG, houve um espaço reservado para análise das ações desenvolvidas pela gestão que se encerrava. Mais do que isso: foi um momento para apresentar a história da entidade, especialmente "àqueles companheiros que estão chegando agora nas Agências, por meio dos últimos concursos, para saber quais as origens, de como se iniciou o Sinagências", explicou o presidente João Maria, a quem coube conduzir a apresentação.
Nos anos 80, até 1988, os servidores públicos não tinham o direito constitucional a se organizar em sindicatos. "Nós nos organizávamos em associações e federações de associações. Com a Constituição de 1988, a situação mudou. A partir dali foram criados, inicialmente, os sindicatos gerais (estaduais) que se congregaram em confederações nacionais. Logo em seguida, houve uma dissidência desse movimento a partir da construção do ramo da Seguridade Social, quando se consolidou a organização sindical da Previdência, Saúde e Trabalho – representado à época pelo Sindsprevs em cada estado e no plano nacional pela Fenasps", disse João Maria.
O dirigente detalhou que "nós, das agências de hoje, naquela época tínhamos as nossas atividades exercidas por departamentos ou secretarias. No caso da Anvisa era a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Como éramos do campo da Saúde, boa parte dos servidores optou por se filiar aos Sindsprevs e Fenasps. As outras áreas da Regulação como, por exemplo, a Anatel de hoje, se organizava em um departamento chamado Dentel. Os companheiros do Dentel, por sua vez, se organizavam nos sindicatos gerais porque não existia um ramo do setor público exclusivo das telecomunicações. O mesmo ocorria com os servidores do Departamento de Aviação Civil (hoje Anac) ou do antigo DNER (hoje Antt). Essa era a nossa organização da época?.
A vigilância sanitária era centralizada em Brasília e nos estados existiam os serviços regionais de vigilância sanitária. "Trabalhávamos, como até hoje, com importação, exportação, fiscalização, etc, como os nossos colegas que atuavam nos portos, aeroportos e fronteiras – entre eles a Receita, Agricultura e a Polícia Federal".
A partir de 1995/96, com o primeiro governo de FHC, começou-se uma mudança na estrutura e no tamanho do Estado. Dentro dessa política, houve a decisão de que algumas carreiras poderiam ser identificadas como "exclusivas do Estado". O servidor que estivesse ligado àquela área ou carreira poderia ter um tratamento diferenciado dos demais. Com isso, os sindicatos setoriais ganharam mais força.
"Vimos que os nossos colegas da receita, da polícia e da agricultura começaram a ter alguns ganhos, como a gratificação de fiscalização. E nós, não. Começamos, então, a pautar esse debate no sindicato que nos representava, o Sindsprevs. Mas havia uma dificuldade para o sindicato encampar uma luta exclusiva da vigilância sanitária porque o foco era o fortalecimento do ramo seguridade social como um todo. Por outro lado, não avançávamos nas negociações com o governo FHC", disse João Maria.
Como estavam ficando cada vez mais para trás, os servidores tomaram a decisão de organizar um movimento que recebeu o nome de "Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde". Assim nasceu a ANSEVS, uma entidade nacional, em 1998. O objetivo era organizar os servidores da vigilância sanitária federal, discutir a questão de carreira, melhores condições de trabalho e fortalecer o setor – que estava sendo esquecido mesmo atuando ao lado da receita, polícia e agricultura nos portos, aeroportos e fronteiras.
Com a nova dinâmica por parte do governo, era preciso mudar a secretaria, que não tinha cargo, estrutura, pessoal para criar uma agência. "Houve, num primeiro momento, a ideia de uma agência de medicamentos, abrindo mão do que a secretaria fazia.
Após debates, veio o esboço da Anvisa, que absorveria todo o trabalho e acervo da secretaria nacional. A luta maior foi conseguir enquadrar todos os servidores, pois a MP que criou a Anvisa extinguia a secretaria nacional, mas não redistribuía a totalidade do quadro, cerca de mil trabalhadores".
Já no governo Lula, houve o debate de se extinguir as agências, pois, na visão de um governo social-democrata não era possível diminuir o tamanho do Estado, delegando funções vitais. João Maria explicou que "defendemos as agências, mas em outro formato. Uma agência que fizesse o papel regulador que o Estado abria mão. Ganhamos esse debate. O governo Lula viu que não era possível para voltar ao passado, tinha que avançar, corrigindo o que estivesse errado. Foi quando saiu a decisão, por exemplo, de que a carreira deveria ser regida pelo RJU, entre outros pontos".
"Antigos" – Nesse momento, entrou o debate sobre o que fazer com os servidores que já estavam na vigilância sanitária, nas telecomunicações, entre outras áreas. Havia uma prática na Administração de que quando um órgão passasse por transformação e que essa mudança implicasse em mudança de carreira, o servidor seria transposto, desde que atendesse a certos requisitos, como ingresso por concurso público. Isso foi feito em todos os setores, menos nas agências. "Por quê? Um relatório interministerial apontou que isso seria nocivo ao trabalho nas agências caso absorvesse esse grupo mais antigo. A consequência é que não houve a fusão de cargos nem a reorganização de carreira naquele momento".
No final de 2003, o governo encaminha para o Congresso uma MP criando uma nova estrutura de carreira, mas sem dizer o que fazer com quem já estava trabalhando. "Não aceitamos a situação. O governo, por sua vez, disse que assim que houvesse os concursos é que se poderia rediscutir a questão da paridade remuneratória e da transformação de cargos. Aguardamos, o tempo passou e nada aconteceu. Em fevereiro de 2004 fizemos uma greve na Anvisa (juntamente com a Condsef, CNTSS e Fenasps). Greve de 17 dias, que resultou na conquista do plano especial de cargos da Anvisa, com ganhos remuneratórios consideráveis (ganho real de 136% para nível superior e 98% para o nível intermediário). Mas o objetivo daquela greve não era só a tabela, mas discutir carreira. O governo argumentou que não era possível discutir a carreira da Anvisa dissociada das outras agências, pois a MP dizia respeito a todas".
No mesmo ano, a ANSEVS decidiu buscar os servidores das outras agências no sentido de somar esforços, de criar um sindicato para todos, imaginando que já existissem associações nessas entidades.
João Maria enfatizou que "até 2004, a ANSEVS fez carreira solo, ano em que é fundado o Sinagências. Então, basicamente, a Associação sustentou essa organização durante esse período todo, com os servidores pagando 2% de contribuição sobre a remuneração bruta para financiar a criação do sindicato, algo que seria de todos. Se estamos aqui, com essa pluralidade de representação, é porque alguém lá atrás tirou do bolso para financiar essa estrutura".
Em 2005, o Sinagências efetivamente toma à frente dos processos de negociação e abre luta para representar a categoria.
O presidente da entidade sintetizou as lutas do Sinagências entre 2011 e 2014. Segundo ele, desde o início do governo Dilma as negociações não fluíram como poderiam. "Em 2011, tentamos de todas as formas abrir negociação e não conseguimos. No ano seguinte, o governo Dilma começa partindo da leitura de que os ganhos no governo passado [Lula] para o setor federal foram relevantes, de forma que a prioridade era trabalhar outras políticas. Buscamos negociar, mas o governo mostrou-se insensível com as nossas demandas. Não nos restou opção e fomos à greve, durante 46 dias, que não deu resultado efetivo para a categoria. Por mais pressão que fizéssemos, o governo não apresentou uma proposta minimamente aceitável. Não aceitamos o que foi proposto, pois nos dividiria ainda mais, aprofundando distorções".
João Maria acredita que a greve trouxe houve bons resultados do ponto de vista da organização dos servidores. "O governo, por sua vez, veio com reajuste linear pata todo o conjunto do funcionalismo, os 15% divididos, coisa que não esperávamos". Ele destacou que todas as grandes vitórias, seja na época da ANSEVS como na do Sinagências, foram com lutas setoriais. "Quando vamos para o movimento junto com toda a máquina federal não conseguimos resultados, o que aconteceu em 2012. Com o reajuste linear (para os setores que estavam em greve e para os que não estavam), o governo passa a ideia de não vale a pena lutar".
De acordo com João Maria, isso fez parte de uma estratégia governista para desacreditar as entidades e o movimento, desmontar as estruturas sindicais e fazer as lideranças ficarem sem crédito junto à base.
Em 2013, só havia cinco categorias sem acordo, o que fazia supor que os reguladores poderiam conquistar algo além do proposto pelo governo, apostando que a crise não se agravaria e com aumento do PIB. "Esse cenário não se confirmou e as negociações foram adiadas o máximo possível pelo governo, começando apenas em junho. O governo reapresentou aquele mesmo índice, apostando que os reguladores aceitassem aquela proposta. A categoria rejeitou. Foi quando entrou a questão da diluição da GQ, mas condicionamos isso à apresentação do subsídio para o quadro novo. Para o quadro específico fecharíamos com relação 80-20 entre vencimento básico e gratificação. O governo recuou, mas tínhamos tempo para tentar avançar".
Desabafo – "Conseguimos prazo para avançar, mas isso não poderia ser declarado abertamente, pois poderia atrapalhar as negociações. Houve uma enxurrada de e-mails de filiados acusando o Sinagências de diversas coisas, negligente para dizer o mínimo. Finalmente, em setembro não conseguimos mais espaço para resolver a questão do subsídio e do VB e fechamos acordo, deixando claro que essas questões entrariam nas discussões do grupo de trabalho a ser constituído fora do debate de carreira. É importante frisar que no final de novembro a LOA ainda não havia sido assinada. Ou seja, se a categoria fosse mais tranquila, confiando nos interlocutores, teríamos mais dois meses para forçar o governo. O subsídio estava para sair; e a relação VB-gratificação poderia chegar a 70-30".
As negociações se encerraram e o relatório desse grupo de trabalho será o ponto de partida da negociação do próximo período. "Creio que nesses últimos três anos, na esfera política, esta gestão fez o que foi possível fazer", destacou João.
DNPM – Outro ponto abordado por João Maria diz respeito ao DNPM. Segundo o dirigente, "lutamos e conseguimos sensibilizar diversas instâncias a alterar o PL que transforma o DNPM na Agência Nacional de Mineração (ANM) de forma que todas as mazelas pelas quais as atuais agências passam não ocorressem na futura ANM. Pegamos o melhor desenho que julgamos para o nosso trabalho e aplicamos nessa questão, como a unificação dos cargos e carreiras, corrigimos as tabelas não apresentando valores para não haver vício de origem na Emenda. Este projeto só não está hoje sancionado porque há dois ou três pontos de divergência com o governo. Mas creio que Dilma, de última hora, resolva isso por medida provisória, com acordo".