A usucapião é a aquisição do bem móvel ou imóvel por aquele tomou a posse, de forma mansa e pacífica, e deu a esse bem uma função, como se dono fosse, sem ser contestado, por um período de tempo contínuo e previsto em lei. Tratam...
A desapropriação está disciplinada no ramo do direito público, sendo esta o meio em que a Administração Pública obtém para si a propriedade de um determinado bem imóvel. A desapropriação pode ser consensual ou judicial e são fei...