Advogado de Lula diz que decisão de Moro é 'arbitrariedade' | VEJA.com
Advogado de Lula diz que decisão de Moro é 'arbitrariedade'
access_time 18 abr 2017, 12h27 - Publicado em 17 abr 2017, 22h37
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta populares na chegada ao protesto na Avenida Paulista, em São Paulo, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista - 15/03/2017 (ROGÉRIO PADULA/FOTORUA/Estadão Conteúdo)
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, em nota, que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que exige a presença do ex-chefe do Executivo em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura "mais uma arbitrariedade" contra o seu cliente. Martins afirmou que a determinação subverte o devido processo legal e transforma o direito de defesa de Lula em obrigação.
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Na decisão, Moro autorizou que a defesa do ex-presidente ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de 75 milhões de reais paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas, na mesma decisão, o juiz federal determinou a presença do ex-presidente nas audiências.
De acordo com Martins, presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não obrigação. Segundo o advogado, Moro pretende, "claramente", desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para "atrapalhar" suas atividades políticas, "deixando, mais uma vez, evidente o 'lawfare'".
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"A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como 'juiz que não quer perder o jogo', como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (www.averdadedelula.com.br)", diz o comunicado.
"Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é — indevidamente — acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária", finaliza.
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Floriano Barros 18 abr 2017 - 11h41
Ladrão do dinheiro público tem quer tratado como tal, parabéns Juiz Sérgio Moro, o povo já formou convicção que o Nove Dedos é o chefe da maior quadrilha que se tem notícia no Mundo Moderno.
Plínio Maranhão 18 abr 2017 - 11h46
G O L DE P L A C A !!!
Deu-lhe uma PHoda com PH de PHarmácia.
Plínio Maranhão 18 abr 2017 - 11h59
Despacho memorável a ser desde já incluido nos anais do nosso JUDICIÁRIO.
Joao Paulo 18 abr 2017 - 13h04
Direito de defesa é um direiro e nao um dever , esse juízo está indo por um caminho complicado
Angelo Della Torre 18 abr 2017 - 13h42
A DEFESA DE LULA, ESTÁ TENTANDO ATRAPALHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, CLARAMENTE QUER GANHAR TEMPO, PORÉM SUA ESTRATÉGIA PREJUDICOU SEU CLIENTE, SERÁ QUE O LULA PAGA MESMO OS HONORÁRIOS DESSES ADVOGADOS, OU É ALGUM AMIGO, SE FOR AMIGO TEM QUE EXPLICAR AO SR.LULA QUE DESSA VEZ É DA ONÇA, PORQUE DEFENDER O INDEFENSÁVEL DA FORMA QUE ESTÃO FAZENDO NÃO DA CERTO, SÓ O PREJUDICA AINDA MAIS! CONTINUEM ASSIM!
Pedro Fernandes 18 abr 2017 - 14h47
A Veja esqueceu de colocar que a oitiva de 87 testemunhas é irreal em casos criminais, e que a defesa com este ato pretende tumultuar o processo. o maior interessado em estar nas oitivas é o Réu, a quem, cabe o amplo direito de defesa. Em uma corte, em um país sério, o advogado seria chamado e advertido por esta situação.