8ª Sessão tem votação de projetos adiada e apresentação de veto total do Executivo
Os vereadores da Câmara de Mirassol reuniram-se ontem (26) para a apreciação da 8ª Sessão Ordinária. A votação de dois projetos que estavam previstos na Ordem do Dia foi adiada.
A votação dos Projetos de Lei nº 11/2018 e 14/2018, respectivamente dos vereadores Sérgio Junior Henrique e Virgílio Zanqueta, que estava prevista na Ordem do Dia, foi adiada. A primeira propositura trata da instituição da campanha Setembro Verde, que dá maior visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, enquanto a segunda autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a pequenas indústrias para estimular mais o desenvolvimento local.
No Expediente Escrito, foram apresentados dois projetos, sendo o Projeto de Lei nº 16/2018, do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração do loteamento Jardim Miraflores I. A proposta da mudança é autorizar a instalação regular de comércio e serviços nesse bairro.
Já de autoria do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 pede a inclusão dos professores de educação especial, da rede municipal de ensino, no Plano de Carreira do Magistério, uma vez que não são contemplados com esse enquadramento. O projeto é de autoria do vereador Walmir Pereira Junior.
Também foi lido o veto total do Executivo ao Autógrafo nº 3.037/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018. O Executivo não aprovou as mudanças sugeridas nessa propositura, a qual objetivava a otimização das áreas verdes dos futuros parcelamentos de solo em Mirassol.
Na Tribuna, os vereadores discutiram, entre outros assuntos, o projeto em tramitação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a quitação de débitos vencidos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também cobraram providências para o abandono de carros e o despejo de lixo e esgoto em lugares impróprios. A pauta da 8ª Sessão teve ainda a aprovação de 10 requerimentos e nove indicações.