FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Comissão de Finanças aprova dois pareceres a projetos do Judiciário
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:45 - 30/09/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), aprovou na reunião virtual desta quinta-feira (30) dois pareceres a projetos de lei originados no Poder Judiciário. Logo após a reunião, o colegiado promoveu audiência pública para a apresentação pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, do PL 295/2021, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2022 (PLOA 2022).
Os dois requerimentos na pauta da Ordem do Dia foram inicialmente lidos pelo relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao PL 474/2015, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual, e ao PL 308/2019, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Posteriormente, em votação, as duas matérias foram aprovadas pela unanimidade do colegiado.
Os seguintes projetos retornaram ao DAL em razão de acordo de líderes:
PL 34/2021, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 147/2021, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências;
PL 304/2019, da PGE, que cria gratificação pelo exercício de função pelo secretário geral de diretoria das Promotorias de Justiça.
Na distribuição de relatoria, o deputado Frederico Antunes (PP) assumiu o PL 93/2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços Aauxiliares e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Foi dado conhecimento do envio à comissão do RDI 64/2021, do Tribunal de Contas, que encaminha o Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2021 do Tribunal de Contas do Estado.
Registraram presença os deputados Luís Augusto Lara (PTB), presidente, e Sérgio Turra (PP), vice-presidente; e Pepe Vargas (PT), Clair Kuhn (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), e a deputada Fran Somensi (Republicanos).
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