Projeto que reduz área da Estação Ecológica do Cercadinho é retirado de pauta na AL
As atenções estão voltadas novamente para a Estação Ecológica do Cercadinho. Desta vez, uma emenda a um projeto de lei, de autoria do deputado Adalclever Lopes, foi retirada da pauta pela Comissão de Justiça.
Ao que tudo indica, esta alterava a área da Estação nos mesmos moldes que acontecera em dezembro do ano passado, quando um outro deputado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 3649/12, que tratava do Monumento Natural Estadual do Pico do Ibituruna, em Governador Valadares, para desafetação da área do Cercadinho no Belvedere. A emenda dentro do projeto não tinha nenhuma relação com o pico do Ibituruna, mas reduziria em aproximadamente 30% a área total da Estação do Cercadinho.
Na época, o deputado Fred Costa apresentou um requerimento ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, solicitando a retirada de tramitação da emenda por entender que esta seria ilegal e anti-jurídica, pois não estava de acordo com o teor do projeto original, não possuía nenhuma relação com o Monumento do Ibituruna, muito menos com Governador Valadares.
"É mais uma tentativa fracassada de reduzir a área da Estação do Cercadinho. Mas, agora, essa intenção traz um peso político incoerente com o momento, no ano das eleições. Seria incoerente aprovar uma lei que altera aquela aprovada pelo ex-governador Aécio Neves, justo agora quando ele é candidato às eleições presidenciais", relembra Ubirajara Pires Glória, da Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB).
Ainda segundo Ubirajara Pires, a redução da área da Estação Ecológica precisa passar pela comunidade, através de uma discussão com os moradores e as lideranças do bairro, para depois ser discutida na Assembleia. Para ele, o governo de Minas não pode deixar de lado deputados da base aliada do executivo, como João Leite e Fred Costa, que são representantes da região, fora desse debate com a comunidade. "Além disso, é preciso ouvir outras entidades representativas como a Promutuca, a Frente do Vetor Sul, a Amda, a APA-Sul e todos que quiserem participar. A Estação Ecológica do Cercadinho nasceu na Assembleia Legislativa de Minas, através de um trabalho que teve início com dona Lúcia Pacífico e o deputado João Leite. E é vital que esse debate aconteça juntamente com a participação das associações", alertou Ubirajara. Ele informou, ainda, que já procurou o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, que prometeu tomar todas as providências necessárias.
Também o presidente da Frente do Vetor Sul e da Promutuca, Walmir Braga, já se posicionou para debater na Assembleia todas as questões relacionadas ao Cercadinho. "Quando criamos a Frente do Vetor Sul, instituímos uma representação para discutir e acompanhar todos os problemas relacionados ao trânsito, ao meio ambiente e às questões de infraestrutura na região. Esta matéria precisa ser amplamente discutida entre as lideranças e a comunidade. E não pode ser aprovada sem antes passar por essa etapa que é a do diálogo, do conhecimento e do consenso", justificou Walmir.
Estação foi criada para proteger ecossistema
A Estação Ecológica foi instituída pela Lei estadual nº 15.979, em janeiro de 2006. Localizada em área urbana e de grande densidade populacional, a Estação foi criada com a finalidade de proteger o manancial de abastecimento público do Cercadinho, bem como o aquífero, a flora, a fauna, o solo e a paisagem do local. A Estação do Cercadinho possui uma área de 224,8933 e a proposta anterior, apresentada em dezembro do ano passado, previa a desafetação ou redução de aproximadamente 30% da área. Na época, o projeto de lei foi apresentado à votação na Assembleia Legislativa de Minas, através de um Projeto de Lei (PL) 3.649/12, de autoria do governador Antonio Anastasia, que estabelecia os limites do Monumento Natural Estadual do Pico do Ibituruna, em Governador Valadares.
No projeto estava uma emenda que pretendia alguns ajustes na Estação. O dispositivo do parlamentar para o Cercadinho reduzia a sua área original de 224 hectares para 154 hectares. E também autorizava a cessão de área delimitada da estação para abertura de acesso da BR-356 ao bairro Olhos d'Água, mediante prévia aprovação do órgão responsável pela administração da unidade de conservação, sem prejuízo da necessidade de licenciamento ambiental e de outras exigências legais e observados os pré-requisitos de utilidade pública e interesse social.
Na época dessa tentativa, vários ambientalistas se mobilizaram e enviaram aos deputados e órgãos de imprensa manifesto de insatisfação com a votação. A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), Maria Dalce Ricas, chegou a afirmar que "a decisão de redução da área da estação era incorreta, pois as terras que compõem a Estação Ecológica são públicas e ignorou a Lei Florestal que foi aprovada em outubro de 2013. E junto com a sanção da lei, o governo de Minas publicou o Decreto nº 46.336/13, que dispõe sobre necessidade de lei para desafetação de unidades de conservação. Seu artigo 4º determina que para cumprimento do disposto na nova lei deverão ser elaborados estudos técnicos na forma da legislação vigente, resguardado o processo consultivo", alertou.