Corte de benefícios fiscais pode reduzir custo da folha de pagamento - Diário do Comércio
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Em 17 de setembro de 2019 às 00:08
São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a reforma tributária pode ser aprovada em pelo menos uma das duas Casas do Legislativo em 2019 e que os deputados analisam a possibilidade de promover uma redução na tributação da folha de pagamento por meio da compensação de corte de benefícios fiscais.
Maia participou do evento "A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa – Reforma Tributária", realizado pelo Grupo Voto.
"O acordo com os governadores avançou muito, já temos comissão nas duas Casas. Importante agora é construir um texto que possa simplificar o sistema tributário no Brasil. Acho que pelo menos em uma Casa dá para votar um bom texto que caminhe com força para a outra, seja no Senado, seja na Câmara", afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse que ainda há pendências em relação à junção do Imposto sobre Serviços (ISS) no tributo unificado sobre consumo, que depende de negociações com os prefeitos das grandes capitais.
Maia afirmou ainda que é preciso atender à demanda dos setores de serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e construção, para se aprovar ao mesmo tempo a redução da tributação da folha de salários.
CPMF – Maia afirmou que ninguém mais defende a utilização de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que é possível uma compensação por meio do corte em parte dos cerca de R$ 400 bilhões anuais em desonerações usadas como benefício fiscal.
"Esse assunto (CPMF) acabou. Parece que, da parte do governo, também não tem mais interesse. Essa ideia não tem mais patrocinador. Você tem R$ 400 bilhões de incentivos fiscais. Reduz uma parte. O que não dá é resolver um problema e criar outro. Criar imposto não parece o melhor caminho», afirmou Maia.
Ele disse que deverá se reunir hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária e também da reforma administrativa e do pacto federativo.
Os dois disseram apoiar a proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, elogiaram a proposta dos governadores que altera alguns pontos do projeto e criticaram a ideia de ressuscitar a CPMF. "Não tem como defender uma proposta em que o governo vai tomar da sua conta corrente obrigatoriamente. Isso não é liberal", afirmou Poit. (Folhapress)
Receita Federal enfrenta enxugamento
Brasília – Sob avaliação para possível mudança de papel e fatiamento de atribuições, a Receita Federal já passa neste ano por um amplo processo de reestruturação que levará ao fechamento de agências, direcionamento de serviços para a internet, corte de superintendências e redução de funções.
O órgão, que protagoniza crises desde o início da gestão Jair Bolsonaro (PSL), tenta se adaptar para manter as atividades diante de forte redução no quadro de pessoal e aperto orçamentário. As mudanças estão em fase de implementação e não têm relação com os estudos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma futura reforma mais radical no Fisco, que poderia ser desvinculado do Ministério da Economia, se tornando um órgão independente.
Os recursos do órgão também passam por uma compressão. Desde 2014, o orçamento ampliou a defasagem em relação à inflação. O estrangulamento das contas pode colocar em risco a restituição do Imposto de Renda e a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) neste ano.
Reestruturação – Em documento sobre a reestruturação obtido pela reportagem, a Receita afirma que foi afetada por sucessivos cortes orçamentários e de pessoal. O órgão ressalta que, diante do "cenário adverso", está buscando alternativas para manter suas operações.
Ainda não há definição sobre o número de agências que serão fechadas. O Fisco ressalta que a mudança promoverá "um atendimento mais eficaz e célere para o contribuinte, com redução de custos para a sociedade."
Cabral afirma que nos próximos anos ainda haverá necessidade de recomposição de servidores, o que não está previsto pelo governo. Para ele, a reforma também não deve gerar grande economia de recursos. "Se você perguntar quanto vai economizar com essa mudança, o governo não vai saber dizer. É pouco representativo", disse.
Nos últimos meses, a Receita tem sido centro de polêmicas no governo. Entre os episódios, está a demissão do subsecretário-geral João Paulo Fachada – após pressão de Bolsonaro – por ser contra interferências no órgão. O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, também fez uma acusação de pressões políticas.
O episódio mais recente levou à queda do número um da Receita. O então secretário especial Marcos Cintra acabou demitido após um subordinado apresentar proposta de criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem autorização de Guedes ou Bolsonaro.
A Receita seria, portanto, fatiada e a área de cobrança de tributos se tornaria um órgão autônomo, possivelmente uma autarquia. A discussão sobre essa nova etapa de reforma, segundo auxiliares do ministro, ainda é embrionária e não deve ser implementada no curto prazo. (Folhapress)