Os desafios para um novo ciclo de política de Habitação de Interesse Social - CartaCapital
Com Lula lá, poderemos constituir com mais criatividade e generosidade
Por Maria Del Carmen Fidalgo e Vinícius Rafael Viana Santos | 18.05.2022 06h00
Nos últimos 13 anos, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi implementado no estado da Bahia como forma única de responder à demanda pela produção de Habitação de Interesse Social (HIS). Os empreendimentos imobiliários contratados com recursos do programa nos municípios baianos somam cerca de 356 mil das mais de 4 milhões de unidades contratadas em todo o Brasil nas quatro faixas de renda, entre 2009 e 2019.
Mesmo que se considere o incremento sofrido pela população do estado no mesmo período que, segundo projeção do IBGE, elevou em 243.840 o número de habitantes e implicou no aumento da demanda por novos domicílios, é evidente que a produção de unidades de HIS contratada ainda não foi suficiente para impor uma drástica redução do déficit.
Sob o modo de produção capitalista, a demanda por novos domicílios não decorre somente do crescimento demográfico, mas, principalmente, dos processos de concentração de renda, de livre concentração da propriedade imobiliária e do consequente aumento da desigualdade entre as classes sociais que alimentam os três componentes do déficit: número de famílias em habitações precárias; famílias em coabitação; e famílias com ônus excessivo com aluguel. Em resumo: enquanto houver a propriedade privada de imóveis e, principalmente, a inexistência de mecanismos eficazes para coibir a sua livre concentração em poucas mãos, o déficit habitacional será um problema insolúvel.
Então, cabe questionar: se o problema não pode ser completamente solucionado sem a ruptura completa dos axiomas que regem a nossa sociedade, como podemos, ao menos, ser mais eficazes em atenuá-lo e mitigar suas consequências?
A complexidade da questão nos faz pensar que é impossível respondê-la com uma toada só. Pensamos, então, que é necessário fazer um esforço para responder o que não fazer, eliminando algumas das falsas respostas conhecidas e fazendo uma aproximação sucessiva de soluções alternativas a elas.
A primeira falsa resposta, que nem sempre é anunciada, mas parece estar implícita na lógica que deu origem a todos os programas habitacionais já experimentados no Brasil, é a de que o déficit habitacional só pode ser enfrentado com a construção de novas unidades habitacionais. Os dados do relatório da FJP/MDR mostram que, apesar da contratação e construção de mais unidades, o déficit pouco recuou com a estratégia de concentrar recursos e esforços nessa alternativa.
Pensamos que um novo ciclo de enfrentamento do déficit deve superar essa concentração, descentralizando recursos para outras modalidades de HIS, como a que propõe o aproveitamento de imóveis desocupados (muitos implantados em áreas bem servidas de infraestrutura), através do levantamento, cadastro e reforma para convertê-los em unidades de HIS que podem, inclusive, servir para constituir um parque público de moradias acessadas através de aluguel social.
A segunda falsa resposta, que também está implícita na concentração de recursos para financiar a produção e a aquisição de unidades de HIS, é a de que só as grandes empresas do mercado imobiliário têm capacidade de produzir na escala necessária para enfrentar o déficit habitacional. Na Bahia, apenas 872 (0,24%) unidades, distribuídas em três empreendimentos, foram contratadas na modalidade "entidades" do MCMV – que possibilitava o acesso ao financiamento para a produção de HIS diretamente pelos beneficiários (Pessoas Físicas) ou por suas entidades organizadoras (Pessoas Jurídicas).
A superação do subfinanciamento dessa modalidade de contratação pode ser também uma alternativa para desconcentrar recursos e multiplicar a quantidade de projetos de menor escala, geridos pelas próprias entidades que, com acesso aos recursos para a aquisição de terra, materiais e assistência técnica de arquitetos, engenheiros, urbanistas e outros profissionais podem contribuir (e muito!) com a mitigação do déficit, sem onerar, como fazem as empresas, os custos da produção com a necessidade do lucro.
As alternativas aqui aventadas restam como desafios para um novo ciclo de política de Habitação de Interesse Social que, com Lula lá, poderemos constituir com mais criatividade e generosidade no Brasil e na Bahia.
Engenheira Civil, Deputada Estadual e Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA
Urbanista, Assessor parlamentar da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA e colaborador da Rede BrCidades.