Juiz condena casa noturna a fornecer respirador à rede de saúde após festas em Birigui
09.Jun.2021 às 15h39
Decisão do juiz Lucas Gajardoni Fernandes atende a um pedido do Ministério Público; equipamento tem um custo de R$ 87 mil
Vídeos publicados em redes sociais foram anexados ao processo - Reprodução
O juiz Lucas Gajardoni Fernandes, da 2ª Vara Cível de Birigui, a 141 quilômetros de Rio Preto, condenou uma boate da cidade a entregar um respirador para uso em unidade de terapia intensiva (UTI) do município ou o valor em dinheiro equivalente ao custo do equipamento, de R$ 87 mil, ao Fundo Municipal de Saúde. A decisão, do dia 2 de junho, atende a um pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação contra o estabelecimento por promover festas com aglomeração durante a pandemia da Covid-19. A empresa pode recorrer da decisão.
As festas em questão aconteceram em dezembro de 2020 e vídeos anexados ao processo mostram que havia um grande número de pessoas no espaço, sem máscara e desrespeitando o distanciamento social. "Tais provas são bastantes e demonstram a audácia do réu em realizar festas e, assim, promover a aglomeração de pessoas, em dissonância com a legislação específica, relativa à prevenção e não disseminação da Covid-19, que tem causado graves problemas para a população", escreveu o juiz.
No entendimento do magistrado, a realização dos eventos "implica em exposição da população a perigo real, generalizado, uma vez que o vírus é facilmente transmitido de uma pessoa a outra, numa cadeia de sucessão, retransmitindo, assim, a doença a um incontável número de pessoas."
A defesa da casa noturna argumentou que "seguiu os protocolos para evitar a contaminação", disse ainda que "sua atividade deve ser caracterizada como bar" e que não há "unanimidade" com relação às medidas de isolamento. Os argumentos, no entanto, não convenceram o juiz, que constatou que houve descumprimento de protocolos e que a atividade não se caracteriza como bar. "Descabe ao réu sustentar a ausência de unanimidade quanto às medidas de isolamento. Sem adentrar neste mérito, porquanto julgo impertinente, fato é que o isolamento social se trata do meio de controle adotado pela imensa maioria dos países, possuindo diversas evidências em seu favor", contestou o magistrado.
Diante disso, a Justiça condenou a casa noturna a entregar um respirador ou valor equivalente ao município, já que o equipamento é utilizado para ajudar pacientes graves de Covid-19 a continuar respirando. Determinou ainda que a empresa se abstenha de realizar "qualquer evento, festa, confraternização ou similar, público ou privado, gratuito ou mediante pagamento, até que exista expressa permissão pelos órgãos públicos sanitários, confirmando a tutela de urgência concedida".
No dia 18 de maio, a juíza Cassia de Abreu, da 3ª Vara Cível de Birigui, condenou uma outra casa noturna do município a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela realização de festas com aglomeração durante a pandemia da Covid-19. "Não houve respeito aos protocolos básicos de segurança, quais sejam,o uso de máscaras e o distanciamento recomendado", diz a decisão.
Na ocasião, o Ministério Público também havia pedido que a empresa entregasse um respirador à rede municipal de saúde, mas a Justiça negou. "O valor pretendido a título de indenização é excessivo e dissociado da extensão dos danos causados, haja vista a realização de uma única festa", escreveu a juíza.