Câmara Normativa Recursal aprovada moção que recomenda suspensão e concessão de todas as licenças prévias – Projeto Manuelzão
Câmara Normativa Recursal aprovada moção que recomenda suspensão e concessão de todas as licenças prévias
E também, a suspensão de todas as licenças já concedidas para barragens de rejeito no Estado, até que a legislação e os estudos sobre a matéria produzam segurança da sociedade e do meio ambiente.
Os Conselheiros da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em sua 92º reunião, realizada em 25 de maio, em Belo Horizonte, aprovaram moção, recomendando a suspensão da concessão de todas as licenças prévias – LP e Licenças de Instalação – LI para barragens de rejeito, como também, a suspensão de todas as licenças Prévia e Licenças de Instalação por ventura já concedidas para barragens de rejeito no Estado, até que a legislação e os estudos sobre a matéria produzam segurança da sociedade e do meio ambiente.
Por ela também recomendam que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) proporcione a estrutura e as condições necessárias a correta avaliação técnica, ampla e completa dessas estruturas, inclusive a nível de projeto executivo, a fim de que as licenças ambientais possam ser concedidas de forma a não expor a sociedade e o meio ambiente a riscos desnecessários e despropositados.
Na pauta da reunião, estava a apresentação da FEAM sobre barragens de rejeitos (em atendimento a outra moção) que gerou muita discussão entre os conselheiros dadas as inconsistências nas respostas às nossas perguntas que buscavam conhecer melhor aspectos como segurança, auditorias, fiscalização, alternativas e conclusões da força-tarefa, entre outros pontos.
Votaram a favor da Moção, 6 conselheiros: Dr. Gustavo Tostes (Fonasc), Dr. Mauro Ellovitch (MPMG), Eduardo Nascimento (Fetaemg), Maria Teresa Corujo (Pró-Città), Luiz Carlos Silva Machado (OAB/MG) e Marco Túlio Simões IBAMA.
E contrários, os conselheiros representantes do Sindiextra e da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas e o conselheiro representante da FAEMG se absteve.
"Consideramos uma grande e merecida vitória da coerência dos que aprovaram a referida moção ao tratar a questão das barragens de rejeitos em Minas Gerais, ainda mais diante das "tímidas" propostas do Governo e da ALMG ao lidar com a gravidade do rompimento da barragem do Fundão", afirmaram Conselheiros a favor da Moção.