Justiça manda soltar militares acusados de forjar confrontos
Publicado 02/04/2022 18:51:13
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça, revogou a prisão de 30 policiais militares investigados na Operação Simularum. Os agentes foram presos no dia 31 de março e o magistrado autorizou soltura de todos na tarde deste sábado (2). Posteriormente, a Polícia Militar informou que a decisão se estende a todos os agentes detidos. Em nota, informou que dará apoio aos servidores.
A defesa dos policiais, feita pelo advogado Augusto Bouret Orro, da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso, argumenta que a liberdade dos servidores não representa risco à sociedade, nem atrapalharia as investigações. Além disso, cita que os fatos dos quais são acusados não têm contemporaneidade, pois ocorreram entre 2017 e 2020.
Alega, ainda, que a prisão dos 30 é ilegal, não tem base em fatos concretos. Apenas em "conjecturas" com base em dados passados por informantes.
Com isso, o advogado requereu a soltura dos policiais, com imposição de medidas cautelares menos gravosas, se necessário.
Ao analisar os decretos de prisão e os argumentos do defensor, o magistrado considerou as alegações e deferiu o pedido de liberdade, sem imposição de medidas cautelares.
O desembargador ponderou que todos os agentes são colocados no mesmo nível de participação dos supostos crimes, o que é irregular. Também pontua que as investigações e pedidos de prisão são "decorrentes de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa", conta na decisão.
"Portanto, inicialmente, tenho que a decretação das prisões não está amparada legalmente. Pelo exposto, observo a plausibilidade de atendimento do pleito liberatório, razão pela qual D E F I R O a liminar vindicada em favor dos pacientes", é a decisão do desembargador plantonista.
As investigações que ensejaram a operação são conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em 6 inquéritos.
MAGNO SOUSA DO NASCIMENTO
ROGERIO APARECIDO TEIXEIRA DE LIMA
ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOS
GEDERSON BARBOSA DOS SANTOS
JACKSON PEREIRA BARBOSA
ALEX SANDRE SOUZA DOS SANTOS
JOAO JOSE FONTES PINHEIRO NETO
ALEXANDRE DOS SANTOS LARA
ALLAN CARLOS MIGUEL
BRUNO PEDRO TAVARES CORREA
EDSON WILLIAN DE ARRUDA
ICARO NATHAN SANTOS FERREIRA
JAIRO PAPA DA SILVA
JONAS BENEVIDES CORREIA JUNIOR
JONATAS BUENO TRINDADE
MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS
THIAGO PADILHA DE MORAES
Após a divulgação da senteça, a Polícia Militar emitiu nota e informou que dará suporte a todos os 62 agentes soltos neste sábado (2). Relatou que a decisão se estente a todo o grupo.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, informa que na tarde deste sábado (02.04), o Tribunal de Justiça já se manifestou a favor da soltura de todos os 62 militares custodiados em decorrência da Operação Simulacrum da Polícia Judiciária Civil.
Após a emissão do alvará de soltura estaremos apoiando os militares do interior no deslocamento para suas residências, permanecendo a disposição da justiça para os próximos desdobramentos.
É importante ressaltar que a manutenção da segurança e da ordem pública demandam postura combativa e, neste mister, sempre enfrentaremos o crime e defenderemos os nossos heróis.
Não coadunamos com desvios de conduta e não aceitaremos que os direitos fundamentais, garantidos a qualquer cidadão, não alcancem os nossos policiais militares. Estamos muito além da pirotecnia com a certeza inefável de que o Poder Judiciário está atento e vigilante ao restabelecimento da Justiça.
A operação, que foi deflagrada na quinta-feira (31), pela Polícia Civil e MPE, tem como base investigações realizadas em 6 inquéritos policiais, já em fase de conclusão, sobre supostos 'confrontos' na região metropolitana. Com isso, foram expedidos 115 mandados judiciais, sendo 81 de prisão e 34 de busca e apreensão. Ao todo, 64 policiais foram presos.
Consta na investigação que os policiais militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador, que cooptava interessados na prática de falsos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes do crime.
"Após atraí-los a locais ermos, onde já se encontravam os policiais militares, eram sumariamente executados, sob o falso fundamento de um confronto. Os responsáveis pela apuração dos fatos reforçam que há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados", explicou a assessoria.