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Mais uma matéria escrita pelo Dr. GUSTAVO KRUSCHEWSKY, que é, Advogado, Professor, Escritor e agora colunista exclusivo do Blog Correianeles.
Dr. Gustavo Kruschewsky é Advogado, Professor, Escritor e colunista do Blog CorreiaNeles
EXISTE DEMOCRACIA PLENA NO BRASIL? Historicamente, alguns Presidentes da República Federativa do Brasil contribuíram nas suas gestões para alguma "melhoria social" na vida dos brasileiros. Houve, de certo modo, diminuição da pobreza e da miséria, mas, não erradicação destas condições, um pouco mais de créditos para a população, um maior poder de compra para o povo, surgimento de mais empregos, muitos destes temporários, um assistencialismo, de certo modo necessário e urgente, através da Bolsa Escola e Bolsa Família criados em governos recentes.
Todavia, a Saúde pública, a Educação Pública e a Segurança Pública, itens de relevante grandeza e dimensão pontuais, não foram tratados com o rigor necessário em toda a história do país até os nossos dias, ficaram apenas em sede de marolinha, ou seja, agitação e alvoroço de "discurso político populista" já conhecido de todos.
É fundamental que estas questões sociais e tantas outras importantes sejam tratadas com a devida atenção que elas merecem. Ainda assim, todas estas ações se realizadas daqui para frente, são detalhes importantes para o bem da sociedade, mas, ainda distantes de serem traços de uma verdadeira essência do exercício de um regime democrático pleno e antiautoritário no Brasil. Só haverá democracia plena se o povo brasileiro, de qualquer classe, passar a entender a sua verdadeira condição de soberano.
Dr. Fábio Konder Comparato, em entrevista à Revista intitulada Caros Amigos n.º 163/2010, afirmou que: "Se há uma constante na história do Brasil, é o REGIME OLIGÁRQUICO". Ora, o que é oligarquia? Oligarquia tipicamente moderna é o Poder, de forma absurda na mão dos ricos em conjunto ou em conluio com muitas facções de políticos "gestores da coisa pública". Já a Democracia se configura pela presença da Soberania popular. O povo soberano é aquele que aprende, adquire e exerce o poder constituído de forma igualitária, estabelecido por Leis. Que acompanha as ações dos políticos que lhe representam, muitos deles, infelizmente, "analfabetos funcionais". De elegê-los. De colocá-los, caso se enquadre na lei, para fora da gestão da res pública que ele, o povo, lhe outorgou. De efetuar uma fiscalização efetiva das suas ações. De, quando preciso, responsabilizá-los por improbidades administrativas e/ou outras corrupções. De querer para si o próprio bem cobrando dos mandatários que ele, o povo, designou para representá-lo no "poder" executivo e legislativo, dentro de uma visão equitativa e de um controle de autoridade.
É preciso que os partidos criem programas políticos dirigidos à população, que na sua maioria desconhece a verdadeira função política de ser povo soberano, exercendo o seu verdadeiro poder na sociedade. Que a população aprenda a utilizar-se de institutos jurídicos já estabelecidos nas constituições da federação, dos estados e nas leis orgânicas municipais que já autorizam o exercício da soberania popular que ainda está adormecida, mas, não morta. E que, através dos seus mandatários, criem novas regras legais com a finalidade de estender mais ainda esta nobre condição política da população brasileira.
Esta deveria, ou melhor, deve ser a principal preocupação do sistema partidário. Contudo, de fato, o que se observa historicamente, até os nossos dias, é partido político que coliga ou que faz alianças com o intuito apenas de conseguir o poder para os seus afiliados ou apaniguados. Às vezes, percebe-se, pessoa figurando na função de presidente de partido reconhecidamente "Analfabeto funcional". É lamentável! A "democracia" no nosso Brasil é, principalmente por muitos gestores da coisa pública, tratada com anarquia. O povo tem que interferir urgentemente respaldado em lei a fim de que sejam punidos os "políticos" danosos à sociedade brasileira.
O que se verifica é que o poder não emana do povo. Oficialmente sim, mas faticamente não. Ele, o poder de fato, emana dos grupos que têm muita grana e patrimônio invejável em gritante combinação e às vezes maquinações criminosas com alguns políticos inescrupulosos que não estão nem aí para a condição de mandatários. O mandante do PODER é o povo que, na sua maioria, ignora esta condição e não é consultado nas decisões políticas em nenhuma esfera, quer seja, municipal, estadual ou federal. A nossa Constituição Federativa do Brasil estabelece que o povo é a única autoridade soberana capaz de outorgar aos mandatários a função de gerir a coisa pública, através do voto, sob a sua fiscalização constante. Não importa se a pessoa votou ou não. A grande maioria da população brasileira não sabe de nada disto. Escondem dela a verdade. Exatamente pelo fato de a grande parte da população não ter acesso à Educação sequer fundamental.
Observe-se a visão Konderiana que se segue, com a qual este articulista concorda plenamente. "A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. Isto é uma consequência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política. É dentro desse quadro que se deve analisar o processo eleitoral: Nunca se dar o poder ao povo, dar-lhe uma aparência de poder".
É preciso, portanto, criar-se partidos políticos no Brasil que levem ao conhecimento da sociedade, estabelecendo projetos sérios educativos e elucidativos, da importância do exercício da SOBERANIA POPULAR. Do contrário haverá sempre uma consciência política intransitiva por parte da maioria das pessoas. Assim nunca será alcançada a desejada democracia plena. Teremos sempre uma oligarquia disfarçada e parecida com a então democracia autoritária, só que a supremacia não é apenas do poder executivo, como ocorria com este tipo de democracia, e sim de vários políticos corruptos em trama e conspiração com muitos ricos e emergentes inescrupulosos.
Se as escolas políticas funcionarem de forma organizada e se houver o surgimento de associações e partidos políticos com este viés, haverá, por certo, gradativamente, o exercício da Soberania Popular. O importante é a mudança paulatina, que deve ser iniciada urgentemente, da mentalidade do povo, ou seja, da capacidade intelectiva política do brasileiro.