Maria Tereza Andrade - Redução do ICMS do milho: quais as condições para ter acesso ao benefício? | JL Política
24 de Dez de 2020, 12h45
Redução do ICMS do milho: quais as condições para ter acesso ao benefício?
Prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano
A prorrogação da redução do ICMS do milho em grãos é um fôlego a mais para o produtor sergipano. A iniciativa, anunciada pelo governador Belivaldo Chagas dia 14, beneficia também algumas atividades ligadas ao atacado de matérias-primas agrícolas com fracionamento ou acondicionamento associado e de cereais e leguminosas.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz/SE, há alguns pontos importantes para que o agricultor esteja apto a usufruir da tributação de 2% no ICMS do grão. Para ter acesso ao benefício, é necessário manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. É preciso ainda inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado - Cacese.
Para garantir o cadastro e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz/SE - Ceac's - e postos fiscais disponibilizarão formulários simplificados a serem preenchidos pelos interessados. Para fazer o cadastro é necessário, para os inscritos com CPF, apenas o formulário assinado. Já aos inscritos com CNPJ é solicitada a cópia autenticada do contrato social atualizado. Caso não seja o próprio solicitante, é necessário apresentar instrumento procuratório.
Para orientação sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números 79 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail gertrib@sefaz.se.gov.br. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site www.sefaz.se.gov.br.