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Indicações: o peso da atuação dos vereadores
O dia a dia dos gabinetes dos 23 vereadores da Câmara de Piracicaba tem uma rotina comum, as solicitações dos cidadãos buscando, de alguma forma, encontrar soluções para problemas enfrentados em seus bairros. Muitas vezes esta ação dos vereadores é pouco compreendida no contexto mais amplo, principalmente pelo entendimento de que se tratam de atendimento individuais. Não são.
Grande parte da população já atua de forma a buscar soluções para si e seu entorno, seja um bairro, seja para comunidade escolar em que seu filho está integrado, seja para buscar um equipamento público numa área pública que possa atender à sua vizinhança.
Quando um cidadão vem buscar apoio em um vereado é por duas razões, ou porque não detém a informação necessária para chegar à solução do seu problema ou porque já buscou todos os meios possíveis e entendem corretamente, que o vereador pode atuar. E atua com a sua prerrogativa de fiscalizador do Executivo. Então surgem as indicações, uma das proposituras previstas no Regimento Interno e que têm a função de levar ao Executivo a sugestão para resolver o problema.
Um levantamento realizado pela Casa com o fechamento do primeiro semestre de 2019 apontou que a produção já superou em 60% a totalidade das indicações de 2018. Este dado nos estimula a algumas análises. Uma delas é que a Câmara tem ampliado sua capacidade de levar à sociedade suas possibilidades para contribuir com a melhoria da cidade. Outro aspecto importante é o aprimoramento do nível de participação da sociedade na vida do Legislativo, fazendo uso de suas atribuições em seu benefício.
Cada indicação apresentada por quaisquer dos vereadores é uma nova possibilidade de alcançamos benefícios para toda a cidade. A indicação, ao chegar ao prefeito é também um dado a ser analisado, somado a outros e que podem balizar a atuação da prefeitura. Do contrário, que sentido haveria uma administração municipal se não considerasse mais de três 3.300 indicações trazendo, no seu conteúdo, sugestões para a evolução da cidade.
E há esta consideração por parte do Executivo que, pela Lei Orgânica, não seria obrigado a encaminhar à Câmara respostas sobre os encaminhamentos. No entanto, o faz informado o planejamento que fará com que o problema seja resolvido. Um ponto importante quanto as indicações é que, no caso de não surtir efeito e a solução não acontecer, o vereador tem um instrumento fundamental para a produção de requerimentos que exijam explicações sobre a falta de providências.
Enfim, é importante também considerar o aspecto administrativo e legislativo da produção das indicações e que me levou a determinar estudos para a redução da produção de papel para a tramitação das indicações. Este estudo é o piloto do projeto Câmara Digital, que reitera a importância das indicações mas que também visa a celeridade no processo de tramitação entre Legislativo e Executivo, afinal, se ali estão problemas a serem solucionados, ali também está a urgência para esta solução.
Com esta medida, além de garantir efetividade nas produções dos vereadores que traduzem anseios sociais, visa a buscar economia no processo legislativo. Economias que ainda não se pode mensurar em valores, mas em eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Casa, como um todo, à sociedade, uma fixação da nossa gestão, já conseguimos projetar.