A Justiça nos Jornais desta Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014 | Sintracoop MS
Home Jornais e Revistas A Justiça nos Jornais desta Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014
Posted By: adminon: 19 setembro, 2014 In: Jornais e Revistas
Os advogados do doleiro Alberto Youssef ingressaram com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para tentar anular todas as provas da operação lava jato e afastar o juiz federal Sergio Moro do caso. O juiz teria de deixar o caso por ser parcial e ter se declarado suspeito para julgar Youssef em 2010, segundo os defensores do doleiro. A parcialidade do juiz, de acordo com os advogados, está expressa quando ele escreve em decisões que Youssef é "criminoso profissional", o que equivale a prejulgamento. O recurso é assinado por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Antonio Augusto Figueiredo Basto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
As empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e UTC/Constran serão formalmente acusadas de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada que pertenciam ao doleiro Alberto Youssef, afirmam investigadores da operação lava jato. Uma fonte que participa do caso disse que foram recolhidas provas de que as empreiteiras usaram empresas de fachada de Youssef — Rigidez e MO Laudos e Consultorias — para lavar recursos de procedência ilícita. "Também reunimos evidências de outros crimes como importação subfaturada de insumos e materiais, pagamento de propinas e uso de caixa dois", relata o investigador. As informações são do jornal Valor Econômico.
A cobrança de comissão de corretagem na compra de imóveis na planta é legal, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o entendimento, encerra-se a falta de consenso sobre o pagamento, questionado por clientes que o consideravam abusivo ou acusavam incorporadoras de venda casada. A taxa, que varia de 4% a 6% do valor do imóvel, é embutida no preço final. "A decisão pacifica a questão e passa a servir de referência para os juizados do Estado", diz Claudia Marzagão, do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário). Para ela, é equivocada a impressão de que ir até o estande de vendas dispensa o comprador do pagamento. "O corretor trabalha, faz a mediação. É uma cobrança devida e justa", diz. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Em ação de improbidade administrativa, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que Renan teve despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007). O MP sustenta ainda que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgará, nesta sexta-feira (19/9), pedidos de reparação de 16 índios suruís que reclamam ter sofrido violações de direitos humanos por parte das Forças Armadas durante os combates à guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Eles alegam ter sido atingidos pela intervenção dos militares em sua aldeia, localizada em uma região de castanhais, entre São Domingos e São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense, epicentro da repressão da ditadura. Testemunhos recolhidos pela comissão acusam que as tropas cometeram maus-tratos e alteraram a rotina da comunidade. Diva Santana, que investiga, há 34 anos, crimes de guerra cometidos por militares contra guerrilheiros e a população sertaneja, questiona os pedidos de reparação. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.