14.out.2021 - Reunião dos membros da CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo (SP) Imagem: Renato Cerqueira/Estadão Conteúdo
Estimulados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado Federal, em Brasília, vereadores da cidade de São Paulo deram início a uma CPI no começo deste mês. O tema das duas comissões são semelhantes, mas não idênticos.
Enquanto a CPI da capital federal investiga a omissão do governo federal no combate à pandemia no país, a CPI paulistana foca as investigações na Prevent Senior. A seguradora virou alvo da CPI do Senado, e apareceu nas manchetes após ser acusada fraudar atestados de óbitos e usar pacientes como cobaia para estudos de remédios contra covid-19.
Quem são os integrantes e como está o andamento dos trabalhos
O vereador Antônio Donato (PT) foi eleito presidente da CPI, Celso Gianazzi (PSOL), vice-presidente, e Paulo Frange (PTB), relator. Também participam da comissão os vereadores Milton Ferreira (Podemos) e Xexéu Trípoli (PSDB).
A justificativa para abertura da comissão é o fato da maior parte dos beneficiários da Prevent Senior ser da cidade de São Paulo. Ao todo, a Prevent Senior tem mais de 500 mil assegurados.
Na semana passada, o primeiro depoente da comissão foi o coordenador da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da Prefeitura de São Paulo, Luiz Artur Vieira Caldeira.
Ele disse que, em março de 2020, a gestão municipal inspecionou três hospitais da Prevent Senior e pediu "intervenção temporária" do governo do estado após constatar irregularidades. Caldeira afirmou não ter recebido resposta, enquanto o governo de João Doria (PSDB) diz que a rede apresentou "melhorias" e seguiu a legislação sanitária.
O supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Subprefeituras, Carlos Roberto Candella, também foi ouvido sobre a suposta inexistência de alvarás para funcionamento de sete unidades da Prevent Senior.
Candella prometeu levantar informações para entregar aos vereadores e os orientou a procurar todas as subprefeituras da região de cada unidade. A operadora mantém sete unidades de saúde em funcionamento sem licença da prefeitura, conforme revelou a Folha de S. Paulo.
Também haverá colaboração entre as CPIs do município e do Senado para a troca de informações e documentos sobre a Prevent Senior.
Nesta semana, foram ouvidos o coordenador do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), Jorge Venâncio, e a advogada Bruna Morato, que representa os médicos que denunciaram a Prevent Senior.
Venâncio falou sobre um estudo da Prevent Senior sobre hidroxicloroquina contra a covid-19 aprovado pela comissão em abril de 2020. Segundo o coordenador, três dias após a aprovação, a empresa já apresentou um resultado preliminar, o que seria "materialmente impossível". Diante disso, suspenderam o estudo.
"É materialmente impossível uma pesquisa com 600 pessoas em três dias. É claro que a pesquisa já estava feita anteriormente. Nós não aceitamos a justificativa deles e transformamos a suspensão em suspensão definitiva, e fizemos uma representação no Ministério Público Federal", afirmou.
Já Bruna Morato relatou que os médicos eram coagidos, dentro do hospital, a receitar o "kit covid" em caso de suspeita ou confirmação da doença. Ela também comentou que a direção da Prevent Senior cobrava "altas celestiais" para liberar leitos de tratamento para outros pacientes considerados "VIP". A Prevent Senior nega as acusações.
Morato também entregou às mãos dos vereadores documentos sobre as denúncias envolvendo a empresa. Todo material será analisado pelos vereadores nos próximos dias.
Os vereadores também convidaram as seguintes pessoas para depor à CPI:
Irene Abramovich, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
As CPIs na Câmara podem durar 120 dias, mas podem ser prorrogadas por até quase um ano.
Investigações contra a Prevent Senior
Tanto a CPI da Covid quanto a CPI da Câmara Municipal são investigações diferentes de outros inquéritos contra a seguradora. A Prevent Senior enfrenta duas investigações no Ministério Público de São Paulo.
Uma delas é na Promotoria de Saúde, na esfera cível. A empresa fechou acordo com o MP para interromper a distribuição de "kit covid" e aceitou quase todos os termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo órgão.
A outra denúncia é conduzida pela força-tarefa criada pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo — neste caso, na esfera criminal. Os promotores dessa força-tarefa estão colhendo depoimentos de familiares de vítimas da covid que teriam tomado o kit covid receitado por médicos da Prevent.