11/02/2019 - 01h54
Proposta de privatização do Porto de Santos preocupa setor
Entidades portuárias temem que mudança no modelo de gestão do Porto de Santos vá na contramão das práticas
A possibilidade de uma futura privatização vem acompanhada de preocupação para entidades ligadas ao setor portuário. Porém, ela é vista como uma alternativa que merece ser avaliada, diante da necessidade da mudança no modelo de gestão dos portos brasileiros.
Para o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, privatizar o cais santista não é o melhor modelo a ser adotado. Porém, é necessário debater qualquer hipótese que represente uma mudança no modelo de gestão do Porto de Santos.
"Entendemos que a privatização não está na lista das melhores práticas mundiais, mas vamos debatê-la assim como todas as outras opções que surgirem, porque estamos abertos ao diálogo. Hoje, o foco é verificar a possibilidade de revisão da lei, recuperar as características do modelo landlord e a atratividade do Porto, com uma instrumentação jurídica que impeça nomeações políticas", afirma o representante da Fenop.
Segundo o executivo, a saída mais indicada é uma mudança na legislação portuária. No entanto, para isso, ele defende um intenso debate, como aconteceu na década de 90, quando foi promulgada a primeira Lei dos Portos, a lei nº 8.630.
Aquino ainda aponta o fato de que apenas a Austrália privatizou complexos portuários, por meio de contratos de concessão de 99 anos. "Não há exemplos com tendência mundial de privatização. E ela pode ser viável em um porto, mas não em outro. Por isso, a Fenop defende um debate amplo e nacional".
De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), João de Almeida, os estudos devem se concentrar na privatização de alguns serviços que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) deveria prestar com qualidade, os quais são remunerados pela tarifa portuária e, muitas vezes, não atingem as expectativas dos usuários.
"Estamos usando a palavra privatização com muita ênfase, sem avaliar detalhadamente seus impactos e modus operandi. Pensamos que não seja possível, por exemplo, privatizar a gestão da Autoridade Portuária, porque nessa gestão estão intrínsecas a fiscalização de contratos de arrendamento, operações, planejamento estratégico futuro, obras e outras obrigações do porto organizado que representa o Governo Federal", afirma o executivo do Sopesp.
Já o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Bayard Umbuzeiro Filho, defende que não seja adotado um único modelo, mas que cada um dos 37 portos receba tratamento individualizado, o que pode resultar em um leque de opções.
"Elas incluem desde a completa alienação dos ativos até a preservação do Estado no papel de Autoridade Portuária, com a privatização dos serviços considerados commodities, hoje tratados como atividades de administração portuária. No meio desse caminho estão diversos modelos de concessão, que podem ser totais ou parciais", afirma Bayard.
Maior competitividade deve ser o foco
A principal razão de uma eventual concessão do Porto de Santos deve ser o aumento da competitividade nas operações do cais santista. Dessa forma, qualquer processo deve partir da premissa de que as tarifas finais a serem cobradas dos usuários devam ser, no mínimo, 40% menores do que as atuais.
O apontamento é do consultor e engenheiro Marcos Vendramini. "Considero ser excessiva ousadia, quase uma irresponsabilidade, concessionar o Porto de Santos, antes que se aprendam algumas lições fazendo o mesmo processo em portos menores e de menor complexidade".
Para ele, a redução deve valer para os serviços já regularmente prestados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo como, também, para aqueles que, apesar de cobrados dos usuários, não são garantidos pela autoridade portuária. A ideia é que os serviços tenham qualidade superior à atual e possuam metas de produção.
"Entendo que um bom modelo seria aquele com a administração pelos próprios usuários ou arrendatários do Porto, os quais conhecem melhor do que ninguém as suas reais necessidades e, mais, a administração portuária seria para eles um centro de custo e não de lucro, mantendo-se a operação enxuta, eficaz e bem dimensionada", afirma o executivo.
Para o consultor, outras questões ainda merecem um extenso debate sobre uma modelagem de concessão. "Por exemplo, a nova empresa seria obrigada a absorver a mão de obra da Codesp com seus custos fora da realidade das empresas privadas?", questiona.
Vendramini ainda aponta a necessidade de revisão das tabelas tarifárias. "As receitas da cobrança pela dragagem, por exemplo, seriam da nova empresa, que seria a responsável por tais serviços – entre outros prestados, tais como esgoto, vigilância e trânsito".