Um Mundo para Todos. Declaração da Cimeira Mundial Destinos para Todos. Montréal - Outubro PDF
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Agustina César Marques
1 Um Mundo para Todos Declaração da Cimeira Mundial Destinos para Todos Montréal - Outubro 2014 (Tradução livre do Turismo de Portugal)
2 Um Mundo para Todos - Declaração da Cimeira Mundial Destinos para Todos Montréal - Outubro 2014 Ao reunirmo-nos em Montreal, Canadá, na Cimeira Mundial Destinos para Todos, de 19 a 22 de outubro de 2014, nós, mulheres e homens de vários países e regiões de todo o mundo, incluindo profissionais, representantes de ONGs e vários setores da sociedade civil, universidades, agências internacionais e multilaterais, e colaboradores de instituições governamentais, aqui concordamos com a seguinte Declaração: Reconhecendo os importantes contributos realizados no desenvolvimento e promoção do Turismo e Destinos para Todos (incluindo pessoas com deficiência, idosos, famílias e outros visitantes), e compreendendo que os habitantes locais são os primeiros a beneficiar destes esforços, incluindo as seguintes iniciativas-chave: A Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (UN, 1975) (1); Os Princípios do Desenho Universal, Versão 2.0. Raleigh, NC: Universidade do Estado da Carolina do Norte, O Centro para o Desenho Universal (1997) (2); O Código Mundial da Ética no Turismo (UNWTO, 1999) (3); 2010: Uma Europa Acessível para Todos (Comissão Europeia, 2003) (4); A Carta do Rio sobre Desenho Universal para um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável (2004) (5); A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (UN, 2006) (6); A Declaração de Takayama sobre o Desenvolvimento de Comunidades para Todos na Ásia e no Pacífico (Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico (ESCAP, 2009) (7); A Norma ISO 21542: Construção de Edificações Acessibilidade e Usabilidade do ambiente construído fornecendo uma referência global para o projeto de edificações, incluindo a infraestrutura turística (2011) (8); O Manifesto Italiano para a Proposta do Turismo Acessível (2011) (9); O Relatório Mundial sobre Deficiência que conclui que mais de mil milhões de pessoas ao redor do mundo vivem com uma deficiência (Organização Mundial de Saúde (2011) (10); A 5ª Conferência Internacional sobre Turismo Responsável em Destinos direcionados para o Acesso de Todos (ICRT, Canadá, 2011) (11); As relevantes Normas e Recomendações Práticas do Anexo 9 Facilitação da Convenção Internacional sobre Aviação Civil (Convenção de Chicago, 1944) e o Manual 2
3 sobre Acesso ao Transporte Aéreo para Pessoas com Deficiência (Organização Internacional de Aviação Civil, 2013) (12); As Recomendações da Organização Mundial do Turismo (UNWTO) para o Turismo Acessível, desenvolvidas com o apoio da Fundação ONCE e da Rede Europeia para o Turismo Acessível (ENAT) (UNWTO, 2013) (13); As edições dos Congressos Internacionais sobre Turismo para Todos, organizados e desenvolvidos na Espanha pela Fundação ONCE em 2004, 2007, 2010 e 2013 (14); A Visão da Catalunha para o Turismo Responsável 2020: a Declaração de Barcelona (2013) (15); As edições de Congressos Internacionais sobre Turismo realizadas no Sudeste da Ásia em 2005, 2007, 2009, 2011 e Dezembro de 2014 (16); O relatório e chamada para a ação Acesso à Cultura 2012, pela União Europeia de Cegos (17); O Plano de Visão e Ação , Caminho Adiante da Federação Internacional de Surdos (18); O modelo proposto para Regulamentação/Estatutos dos Táxis Acessíveis e Veículos para Aluguer (Associação Internacional dos Reguladores dos Transportes, 2014) (19); A Proposta de um Grupo de Trabalho Aberto para o estabelecimento de Metas para o Desenvolvimento Sustentável, produzidas durante a 13ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de Tornar as cidades e os ambientes humanos inclusivos, seguros, vivos e sustentáveis (OWG, Agosto 2014) (20); O esforço de cooperação internacional conduzido pelas organizações OMT, ENAT, ISTO, Fundação ONCE, o Centro Mundial de Excelência para os destinos (CED), Kéroul, e os muitos participantes da Conferência Mundial Destinos para Todos, empenhados e direcionando as suas especialidades para o benefício da comunidade internacional; Nós, os participantes na Conferência de Montreal, aqui declaramos a nossa intenção de manter a nossa cooperação a um nível internacional e nas nossas respetivas regiões e países, para apoiar e monitorizar a efetivação das Recomendações sobre Turismo Acessível da Organização Mundial do Turismo. Com esta finalidade, nós recomendamos e apoiamos as seguintes medidas: Para operadores turísticos, agências de viagem, transporte e intermediários: 1. Aproveitar a oportunidade de negócio que o Turismo para Todos constitui, para ampliar a base de mercado, desenvolvendo produtos e serviços que proporcionem experiências inclusivas para TODOS os visitantes. Neste contexto, TODOS traduz-se por pessoas com deficiência e aquelas com necessidades de acesso específicas, bem como, idosos com impedimentos relacionados com a idade e necessidades de acesso para famílias com crianças pequenas. 3
4 2. Aplicar os princípios do Desenho Universal e seguir as orientações de acessibilidade nos projetos de conceção de informação e comercialização turísticas (incluindo sites da Internet) para o visitante, como também no transporte, instalações e serviços. 3. Capacitar gestores e equipas através de oportunidades de formação em acessibilidade e na consciencialização sobre a temática da deficiência. 4. Entender o Código de Boa Conduta da ENAT como uma ferramenta de gestão na relação com o visitante e no desenvolvimento de negócios, para assegurar a alta qualidade dos serviços de turismo acessível, o cuidado e responsabilidade apropriados para com TODOS os visitantes. 5. Envolver-se com organizações de consumidores, incluindo organizações de pessoas com deficiência, cidadãos idosos, jovens e famílias com crianças pequenas, para identificar lacunas no fornecimento do serviço turístico e para melhorar a qualidade dos produtos e serviços turísticos. 6. Participar em redes de negócios locais e nacionais de agentes económicos e outros interessados, para compartilhar conhecimento e experiência, melhorando a oferta do turismo acessível e inclusivo, contribuindo positivamente para a sustentabilidade da comunidade anfitriã. Para as autoridades locais: 7. Assegurar que em qualquer nova construção, renovação de uma edificação ou de um espaço público, ou no projeto de melhorias no serviço público, haja a introdução dos princípios do Desenho Universal e do Desenvolvimento Sustentável. 8. Providenciar percursos pedestres sem obstáculos, para facilitar a travessia de ruas e a utilização de todos os espaços públicos, áreas de descanso e parques. 9. Assegurar o fornecimento de transporte público adequado aos cidadãos com deficiência. 10. Exigir que as companhias de táxi forneçam serviços de transporte para pessoas com deficiência equivalentes aos disponíveis para o público em geral. 11. Desenvolver uma política que inclua sanções relacionadas com o desrespeito de locais de estacionamento para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 12. Adotar uma política de suporte para acompanhantes de pessoas com deficiência, nas suas atividades culturais, sociais, de lazer e recreativas, bem como nos serviços de transporte. 13. Apoiar esforços para melhorar a consciência e ensinar proprietários de negócios, diretores, administradores, gerentes e equipas, nas vantagens de se fornecer serviços e equipamentos acessíveis, através da introdução de programas de formação de equipas de funcionários na prestação de atendimento para TODOS os visitantes com diferentes tipos de deficiência e necessidades de acesso. 4
5 14. Providenciar recursos à comunidade empresarial para o desenvolvimento e disseminação de informação sobre turismo acessível e inclusivo e ferramentas para o design e melhoramento de produtos e serviços acessíveis a TODOS. 15. Monitorizar o grau de satisfação do visitante no destino, incluindo parâmetros de acessibilidade, criando uma ferramenta de aprendizagem e de desenvolvimento para os setores do turismo e dos retalhistas. 16. Criar "Destinos para TODOS" permitindo que TODOS os visitantes possam viajar sem dificuldade, seja para trabalhar, estudar, razões de saúde ou atividades de lazer. 17. Estabelecer uma função de Gestão de Destino dentro da estrutura da autoridade local/ municipal/ regional com a previsão de um mandato e orçamento, para coordenar e dar suporte aos esforços para desenvolver e promover um turismo sustentável, acessível e inclusivo nos seus territórios, trabalhando em cooperação com os setores público e privados. Para os governos e autoridades nacionais: 18. Tornar prioritário, para os conselhos nacionais turísticos, a política do turismo inclusivo, e acessível. 19. Estimular as instituições ligadas à Educação a incorporarem a formação sobre a Acessibilidade no serviço e na receção de TODOS os visitantes, bem como na acessibilidade ao ambiente construído e aos seus serviços. 20. Promover a formação da equipa de acolhimento nos setores de turismo e viagens na receção e na prestação de serviços para TODOS os visitantes. 21. Estimular as instituições fornecedoras de bens e serviços públicos, incluindo os fornecedores de transporte, a realizar uma revisão da sua acessibilidade e da prestação dos seus serviços a visitantes com deficiência e outras pessoas com necessidades específicas de acesso, a fim de eliminar barreiras e facilitar o turismo para estes clientes. 22. Adotar medidas fiscais que encorajem os proprietários de instituições e companhias privadas de transporte existentes a fazer o trabalho exigido para tornar as suas instalações e serviços acessíveis. 23. Adotar a Norma ISO 21542: Construção de Edificações Acessibilidade e usabilidade do ambiente construído como requisito mínimo para novas construções (quando não existir norma nacional mais rigorosa) indo além desta norma sempre que possível. 24. Adotar requisitos mínimos, estabelecidos pela comunidade internacional, para a certificação da acessibilidade nas instituições e equipamentos turísticos ou culturais. 25. Promover diretrizes para o desenho universal da informação nos serviços turísticos. 5
6 26. Adotar as diretrizes internacionais de Acessibilidade de Conteúdo na Web (WCAGpreferencialmente a versão 2.0) para todos os websites públicos e estimular o seu uso por todos os operadores turísticos e seus intermediários, assim como garantir o acesso à informação online para TODOS os visitantes, incluindo pessoas com deficiência física e sensorial. 27. Promover a introdução de requisitos de acessibilidade na contratação pública de bens, serviços, transportes e obras na infraestrutura pública. 28. Estabelecer a monitorização efetiva e a aplicação de mecanismos de acompanhamento, para assegurar a efetiva implementação de requisitos de acessibilidade por prestadores de serviços turísticos nos níveis local, nacional e internacional. 29. Promover oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência no setor turístico. Para agentes internacionais interessados: 30. Instar as organizações regionais e internacionais competentes com mandatos de normalização, para tornar prioritários os padrões de acessibilidade em todos os produtos e serviços turísticos, trabalhando com a indústria do turismo e as partes interessadas, incluindo as organizações de pessoas com deficiência e outras pessoas com requisitos específicos de acesso 31. Estimular a implementação da Norma ISO no setor turístico, assegurando uma acessibilidade mínima nas instalações/equipamentos turísticos. 32. Procurar um mecanismo de certificação internacional, supervisionado por um organismo internacional competente, consultando a indústria turística, as organizações de pessoas com deficiência e outras instituições relacionadas, para certificação da acessibilidade das instalações/equipamentos turísticos. 33. Reconhecer organizações nacionais ou locais para avaliação e certificação da acessibilidade de estabelecimentos relacionados com o turismo, tendo como base os critérios do mecanismo de certificação internacional. 34. Estimular a Organização Internacional de Normalização a disponibilizar gratuitamente a Norma ISO na Internet, para facilitar uma ampla disseminação e uma ampla utilização, considerando a importância destas normas para a inclusão social de pessoas com deficiência e com necessidades de acesso específicas em todos os aspetos da vida, incluindo o turismo e as viagens. 35. Incentivar os Estados-Membros do Painel de Facilitação da Convenção Internacional sobre a Aviação Civil (Convenção de Chicago) a adotar as recomendações da ICAO no acesso das pessoas com deficiência no transporte aéreo, especialmente em relação ao projeto das cabines do avião e a viabilidade de instalações sanitárias acessíveis a bordo. 6
7 36. Disponibilizar na Internet informação sobre boas práticas e documentos relevantes no que diz respeito ao turismo acessível. 37. Convidar a Organização Mundial do Turismo (OMT) a receber estas recomendações, transmiti-las ao Comité Mundial de Turismo e Ética (órgão independente encarregue da monitorização para a adoção do Código Mundial de Ética para o Turismo) e submetê-las à Assembleia Geral da OMT. Finalmente, para os participantes na Cimeira de Montreal: 38. Instar as empresas, autoridades locais, organizações nacionais e associações internacionais a publicarem as suas políticas e estratégias relacionadas com a prestação de serviços para as pessoas com deficiência e com outras necessidades específicas de acesso, de forma a criar um ambiente onde a mudança possa acontecer. 39. É urgente que a ENAT coordene e prepare uma proposta para uma Seção Internacional ou uma Associação Mundial para o Turismo Acessível, na qual todas as partes interessadas se possam unir e participar, com vista a atingir os objetivos delineados nesta Declaração. A Associação Mundial deverá: - Procurar a promoção da inovação nos serviços turísticos e ambientes para todos, com vista a alcançar elevados padrões de qualidade para garantir a acessibilidade, segurança e conforto dos visitantes; - Refletir a diversidade dos interesses dos seus membros; - Não abandonar o objetivo de um negócio positivo e ambiente regulatório; - Agir como um ponto focal global para a promoção da Acessibilidade, Turismo Inclusivo e Destinos para Todos. 40. Reconhecer que já se verifica um grande avanço em termos de acessibilidade, mas muito ainda há para ser feito, e para ser feito em conjunto, para criar um Mundo para Todos. Nota: O projeto de texto da Declaração foi distribuído aos participantes da Cimeira Mundial Destinos para Todos, discutido em workshops, debatido e adotado em sessão plenária. Este é o link para assinar a Declaração Um Mundo para Todos : A versão em inglês é o texto oficial adotado na Sessão de Encerramento da Conferência Mundial. 7
8 Referências: 1. Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (UN, 1975) Os Princípios do Desenho Universal, Versão 2.0. O Centro para o Desenho Universal, Raleigh, NC: Universidade do Estado da Carolina do Norte (1997): 3. O Código Global da ética no Turismo (UNWTO, 1999) Uma Europa Acessível para Todos (Comissão Europeia, 2003) Carta do Rio sobre Desenho Universal para Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo (2004): 6. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN, 2006) A Declaração de Takayama sobre o Desenvolvimento de Comunidades para Todos na Ásia e no Pacífico (UNESCAP, 2009): 8. Norma ISO 21542:2011, Building construction - Accessibility and usability of the built environment (2011) O Manifesto Italiano para a Promoção do Turismo Acessível (2011) O Manual sobre o Acesso de Pessoas com Deficiência ao Transporte Aéreo (International Civil Aviation Organization, 2013): Recomendações da Organização Mundial das Nações Unidas sobre Turismo Acessível (UNWTO,2013): Congressos Internacionais sobre Turismo para Todos (Foundation ONCE) A Visão da Catalunha para Turismo Responsável2020: a Declaração de Barcelona (2013): Conferências ICAT Relatório de Acesso à Cultura 2012: Caminho Adiante, Federação Mundial de Surdos: Plano de Visão & : Regulamentações do Modelo Proposto para Taxis e Veículos de Aluguel Acessíveis. (Associação Internacional de Reguladores de Transporte, 2014): 8