11/10/2005 – Resenha de Notícias Fiscais
11/10/2005 Comentário desabilitado
Por: Ademar RodriguesSÃO PAULO – Muito se tem falado no combate à sonegação de impostos no País. Neste sentido, é comum nos depararmos com os termos "evasão tribuária" e "elisão fiscal". Um erro muito comum […]
Contribuintes obtêm liminares contra o ITBI
Laura Ignacio Os contribuintes paulistanos já começaram a obter liminares na Justiça para recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) com base no valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). […]
Avalanche tributária, editorial de Zero Hora Empresas pedem emissão de CNPJ durante greve Exportações e créditos do ICMS, por João Pedro de S. da Motta Imposto vira nova moeda de barganha política Necessidade e privilégio, […]
ConfazDespacho n° 24, de 07 de outubro de 2005 – DOU de 10.10.05Publicação de Protocolos no Diário Oficial da União. Protocolo ECF n° 3, de 30 de setembro de 2005 – DOU de 10.10.05Altera Protocolo […]
CPIs dos Correios e do Mensalão devem confirmar na terça nomes de empresas de auditoria
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve anunciar nesta terça-feira (11) o nome da empresa de auditoria externa que será contratada pelo Senado para auxiliar a comissão. […]
Coaf mira setores não-regulados
Cristine Prestes De São Paulo Depois de quase cinco anos de atuação na análise de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) começa a voltar seus olhos para […]
Compensar tributos
Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Corrêa Martone No dia 2 de setembro, foi publicada a Instrução Normativa 563, da Receita Federal do Brasil, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos […]
EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS ? Empréstimos vedados (concessão a empresas ligadas e a diretores mediante simulação de operações de crédito a funcionários do banco mutuante) ? Indevida transferência de recursos para empresas do mesmo conglomerado a […]
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ? PREJUÍZO NÃO OPERACIONAL
Ementa :RECURSO EX OFFICIO ? LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ? PREJUÍZO NÃO OPERACIONAL ? Não existe qualquer determinação legal para que seja adicionada ao lucro líquido do período, o prejuízo não operacional apurado na alienação de bens. […]
TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping
A citação de empresas demandadas em ações trabalhistas situadas em shopping centers segue o mesmo formato daquelas localizadas em qualquer condomínio comercial de escritórios. A notificação é entregue à administração do shopping, que a repassa […]
TRT-SP: jogador de futebol não pode jogar futsal
O atleta que mantém contrato de trabalho com clube de futebol profissional, não pode participar de partida oficial de outra modalidade. Este é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) que condenou a Madepar Indústria e Comércio S/A ao pagamento de indenização por danos morais a […]
PASTOR NÃO É EMPREGADO
Ministro de confissão religiosa não presta serviços de forma subordinada a ponto de caracterizar vínculo de emprego. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP. Pastor […]
Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural
O comprovante de pagamento do Importo Territorial Rural (ITR) pode ser considerado como início de prova material para fins de aposentadoria rural. A tese foi acolhida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados […]
Sefaz Alagoas informa que pagamentos de tributos não serão adiados
A Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que o pagamento dos tributos estaduais deve seguir normalmente, mesmo com a paralisação das agências bancárias, devido à greve dos bancários. Para isso, estão disponíveis as […]
Goiás – Sefaz adia entrega de minuta da lei da microempresa
A Secretaria da Fazenda resolveu ampliar os estudos sobre mudanças na Lei da Microempresa e, por esta razão, adiou a entrega da minuta ao Gabinete Civil da Governadoria. A intenção é atender reivindicações apresentadas por […]
O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) apresentou há pouco seu parecer às emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara que altera a Medida Provisória 252/05, conhecida como ?MP do Bem?. Ele […]
RS – Receita Estadual e OAB discutem legislação tributária
O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul assinaram protocolo para a criação de fórum permanente de debates acerca […]
MP do Bem pode isentar exportadores, informática e construção em R$ 1,5 bilhão este ano
Brasília ? Empresas exportadoras e o setor de construção civil. Pessoas que pretendem vender um imóvel residencial ou comprar um computador. Micro, pequenos e médios investidores. Esses são os principais setores que podem se beneficiar […]
Microempresa não é obrigada a reter 11% para o INSS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgando recurso especial interposto pelo contribuinte deu provimento ao mesmo para afastar a obrigatoriedade de retenção de 11% sobre a folha de pagamento em favor da seguridade […]
Receita vai descontar débitos na restituição de 2005
Muitos contribuintes que esperam, a cada mês, a inclusão de seus nomes nos lotes de restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com um comunicado da Receita Federal. Uma notificação enviada pelo correio, em setembro, […]
São Paulo – Os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram hoje nova paralisação de 96 horas contra a aprovação da Medida Provisória 258, que une as secretarias de Receita Federal e Previdenciária na Receita Federal […]
SP – Fazenda: Secretaria divulga calendário para pagamento do IPVA 2006
A Secretaria da Fazenda divulgou, na última sexta-feira, 07/10, no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 50.092, com o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA, relativo ao […]
SP – Fazenda: Codecon considera legal exigência de arquivo magnético
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) aprovou por unanimidade, em sessão de 21 de setembro passado, parecer no sentido de que a exigência do envio de arquivos digitais ao fisco paulista é legal, […]
Erro no preenchimento de guia de IR não gera multa a contribuinte
A Primeira Turma negou provimento ao recurso especial proposto pela Fazenda Nacional, no qual, a mesma pretendia multar contribuinte que havia preenchido com equívoco o formulário de ajuste simplificado da declaração de imposto de renda.A […]
Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir
O prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa, pede liminar ao Supremo Tribunal Federal para determinar que a União proceda a compensação de prejuízos fiscais causados pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Para tentar o ressarcimento […]
CPMF: arrecadação cresceu 49% ao ano desde 1993
SÃO PAULO – Apesar da Constituição Federal, publicada há 17 anos, em 5 de outubro de 1998, garantir os direitos do cidadão pagador de tributos, os mesmos não parecem ter sido respeitados. Esta é a […]
Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC
Denunciado por suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tráfico de entorpecente, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, L.A.O. espera aguardar em liberdade o julgamento final de Habeas Corpus (HC 86880), impetrado […]
Líderes decidem adiar para amanhã votação da MP do Bem na Câmara
Brasília – Depois de mais de seis horas de tentativa de acordo para votar as emendas do Senado à Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem, os líderes partidários na Câmara decidiram adiar para […]