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Fiesp abriga debate sobre o papel dos poderes no Brasil
As relações entre os poderes no Brasil e a prerrogativa de cada um deles dentro da estrutura do governo esteve no centro das discussões do workshop O Papel dos Poderes realizado, na segunda-feira, 6, pelo Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), da Fiesp, na sede da Federação. O tema ganha importância neste momento em que o princípio de autonomia é fundamental para garantir a democracia brasileira, na avaliação de Jacyr Castro, presidente do Cosag. No Brasil, cada um dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – é responsável por atuar em determinada área e, rege a Constituição, não pode interferir nas funções do outro Poder. Essa divisão foi adotada para evitar interferências e abusos.
O jurista Ives Gandra Martins, conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, um dos palestrantes do workshop, ressaltou a importância do equilíbrio entre os três poderes para a manutenção da democracia. "O artigo 2º da Constituição Federal diz que os poderes são harmônicos e independentes e que todos têm sua importância e a necessidade de se entenderem entre si evitando qualquer tipo de disputa", disse Gandra. Lembrou a função de guardião da Constituição do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua responsabilidade perante o país para que ela não seja violada.
Ives Gandra também chamou a atenção para o compromisso do Congresso Nacional em zelar pela competência normativa da Constituição perante todos os Poderes, de forma que nenhum deles ultrapasse suas funções constitucionais ou que corram o risco de se envolver em decisões polêmicas. E defendeu o diálogo institucional entre todos os poderes como forma de manter esse equilíbrio.
Na sede da Federação das Indústrias paulista, especialistas falaram sobre as prerrogativas dos poderes no Brasil. Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp
Sergio Fausto, superintendente-executivo do Instituto FHC, lançou luz sobre o STF e seu papel dentro da Constituição. "Felizmente o Brasil está longe de guardar semelhança do que foi a Colômbia, ou a convivência muito complicada entre o poder legal e o ilegal no México. Estamos falando de dois grandes países latino-americanos que ou vivem ou viveram processos em que o crime organizado passou a ter controle sobre pedaços do seu território e da sua soberania, da sua capacidade de fazer o Direito e aplicar o Direito", disse.
Fausto lembrou que a degeneração da vida político-partidária brasileira presenciada nos últimos tempos colocou o STF na vigência de outra idiossincrasia, numa posição difícil. Falou que há um déficit de credibilidade no regime democrático brasileiro hoje como não se observou nos últimos 30 anos. E que isso não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas neste momento aparece de forma mais acentuada aqui.
Já o ex-ministro da Agricultura no governo Lula, engenheiro agrônomo e conselheiro do Cosag, da Fiesp, Roberto Rodrigues, ressaltou a importância do cumprimento da Constituição, das leis e da garantia das prerrogativas de cada um dos Poderes, com autonomia e respeito. Acrescentou, no entanto, que há, hoje, no País, temas igualmente preocupantes, como o cumprimento da legislação trabalhista, uma referência à discordância de alguns setores em relação à nova lei, que entra em vigor no dia 11 deste mês de novembro.