A possibilidade de uma aposentadoria não ser compatível com as contribuições de um indivíduo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é realidade de uma boa parcela dos beneficiários. É justamente por este motivo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favorável, em dezembro de 2019, a Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira.
Isso acontece porque a Lei 9.876, de novembro de 1999, descarta todos os pagamentos anteriores à entrada do Plano Real, em julho de 1994, não sendo incomum a diminuição do valor final calculado pelo Instituto.
De forma prática, alguém que tinha um salário excelente e contribuia com o teto antes do marco histórico e, depois de seu advento passou a ganhar menos ou fez poucas contribuições, devido ao desemprego por exemplo, será prejudicado.
Após a Reforma da Previdência, e para consertar tal injustiça com os cidadãos, a decisão unânime do STJ passa a permitir uma contestação que poderá incorrer em retificação do benefício, inclusive, de modo retroativo.