Dilma defende que acordo da COP tenha caráter obrigatório - Sustentabilidade - Estadão
Presidente empregou a expressão 'legalmente vinculante' em seu discurso no primeiro dia da 21ª Conferência do Clima, em Paris
Andrei Netto e Giovana Girardi, CORRESPONDENTE E ENVIADA ESPECIAL
30 de novembro de 2015 | 11h21
PARIS - Líderes políticos de 150 países transformaram a 21.ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, aberta nesta segunda-feira, 30, em Paris, no maior evento diplomático da história. Em tom de mobilização na luta contra o aquecimento global, apelaram por um acordo climático realista. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi um dos que defenderam em discurso um entendimento que resulte em obrigações a serem cumpridas pelos países signatários.
Dilma cobrou a adoção de um tratado justo, universal e ambicioso e "legalmente vinculante", ou seja, com caráter obrigatório. "Não é (legalmente vinculante) em um sentido intrusivo, nem punitivo, mas para verificar as condições pelas quais os países estão desenvolvendo suas políticas", disse posteriormente à imprensa.
Essa discussão se tornou um dos centros da COP-21 desde que, há duas semanas, os Estados Unidos se manifestaram contrários a um acordo formal. Há sempre no ar o fantasma do Protocolo de Kyoto, que foi barrado no Senado americano por 95 a 0. Além disso, acredita-se que, qualquer que seja o texto aprovado em Paris, se ele precisar da chancela de republicanos (hoje maioria entre os congressistas), não passará.
Em plenária, Dilma disse que o Brasil já teve "experiência de mudanças drásticas no clima", citando a seca do Nordeste, do Sudeste e as chuvas do Sul, e afirmou que o acordo "não pode ser uma simples soma das melhores intenções de todos". Segundo ela, "tem de definir caminhos e compromissos, que devemos percorrer".
A presidente também voltou a defender uma bandeira que é cara ao Brasil, a da diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. "O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, é a pedra angular. Deve-se propiciar condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono, superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades."
Ela também citou pontos da INDC (jargão para o pacote de compromissos que quase todos os países-membros da Convenção do Clima apresentaram como contribuição à COP) e lembrou que o Brasil já reduziu em 80% o desmatamento da Amazônia. "A INDC do Brasil tem como meta reduzir em 43% as emissões em 2030 em relação a 2005. É sem dúvida muito ambiciosa e vai além da nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global", argumentou.
Essa declaração foi mal vista por ONGs ambientalistas. "A presidente se equivoca. A meta brasileira, embora maior do que a de vários países, é claramente insuficiente para conter o aquecimento abaixo de 2°C, como todos os chefes de Estado se comprometeram a fazer", disse Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.
Convergência. Mais tarde, só para a imprensa brasileira, Dilma defendeu que o acordo de Paris inclua um mecanismo de revisão a cada cinco anos. "Isso pode propiciar uma convergência ao longo do tempo."