Projeto de lei pode promover a formalidade no mercado de trabalho - Instituto Millenium
Projeto de lei pode promover a formalidade no mercado de trabalho
Em editorial, o jornal "O Globo" expressou a opinião sobre a informalidade no Brasil. Para o veículo, a burocracia e a carga tributária são fatores de indução "nada desprezíveis" à informalidade, além é claro da datada Consolidação das Leis do Trabalho, que vem do final da ditadura Vargas.
Depois do Simples Nacional, uma boa saída para trazer uma considerável fatia do mercado de trabalho à formalidade pode ser o regime proposto para profissionais autônomos, o "Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada", que aguarda, já aprovado pelo Senado, a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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"Basta lembrar que a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, vem do final da ditadura Vargas e se inspira na italiana Carta del Lavoro, do fascista Benito Mussolini, para se ter a medida do atraso da legislação trabalhista brasileira. O tema é recorrente, mas, por estratégico, não pode sair da agenda. O efeito mais daninho e visível desta legislação, aprovada quando o Brasil era uma grande fazenda, com alguma indústria em São Paulo e no Rio, é a enorme informalidade no mercado de trabalho. Como o custo de criação e manutenção de um posto no mercado formal é muito elevado, metade da força de trabalho continua sem carteira assinada, apesar de todo o crescimento de 2010.
Outros nada desprezíveis fatores de indução à informalidade são a burocracia e a carga tributária em geral. Por isso, também se foge do mundo formal nos negócios. A soma de impostos e burocracia coloca muito empreendedor na clandestinidade. Nos últimos anos, dado que este diagnóstico é consensual, governos têm procurado criar regimes especiais para pequenos empreendedores".
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