“Este é um problema [a ilegalidade fundiária] de tal magnitude que pode inviabilizar a própria governabilidade da Capital da República. O tribunal está preocupado, assim como os outros poderes também. E todos nós unidos, teremos ideias e soluções para resolver esses problemas fundiários”, declarou o desembargador Otávio Barbosa.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, destacou a importância da conversa entre todas as partes interessadas e afirmou que o Ministério Público está trabalhando em conjunto com o Executivo em busca da legalidade das terras do DF. “O MP estabeleceu alguns procedimentos para a legalização de terras, enquanto isso o GDF fiscaliza para não haver ocupações irregulares”, destacou uma das medidas tomadas em conjunto entre os poderes.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, acredita que o seminário representa um momento histórico para a resolução do problema fundiário, que possui registros desde a década de 1970, quando se iniciou a prática desordenada de distribuição de lotes pelo próprio governo.
“A primeira determinação do governador Agnelo Queiroz sobre essa questão foi de não permitir nenhuma nova ocupação”, pontuou Geraldo Magela, que completou: “Adotamos uma política que dá a oportunidade às pessoas, por isso as invasões não são mais necessárias”.
Nova política habitacional – Em apenas oito meses da atual gestão, foram realizadas ações para legalizar diversas áreas, como terras rurais, templos religiosos e condomínios, para que, dentro da legalidade, possam receber investimentos de infraestrutura. Outra mudança importante foi o fim da distribuição de lotes, que passam a ser financiados com recursos do programa Minha Casa Minha Vida por meio do programa Morar Bem, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“A principal forma de acabar com as invasões é uma política ofensiva de habitação, como a que estamos realizando, construindo 100 mil habitações para as pessoas que necessitam, de forma transparente, pensando no futuro”, afirmou Agnelo Queiroz.