Joana Gonçalves Graça
1 E D I T A L PREGÃO PRESENCIAL N. 2010/173 PROTOCOLO N. 2010/ OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E MONTAGEM ELÉTRICA,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até o dia 10/02/2011, às 9h, com tolerância de 10 minutos (atentar para os itens 9.2 e deste edital). LOCAL: Sala de Licitações da SANASA na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. CONTATO: ANTONIA Telefone: (19) ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Técnica. ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Manutenção. As empresas interessadas em participar desta licitação DEVERÃO COMUNICAR SUA INTENÇÃO À GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATRAVÉS DO ENDEREÇO OU FAX (19) ou (19) , informando sua razão social, endereço eletrônico, telefone e fax, solicitando que todas as eventuais alterações do edital lhes sejam enviadas. A SANASA não aceitará em hipótese alguma reclamações posteriores de não envio de alterações por parte de empresas que não tenham se identificado como interessadas em participar da licitação. Ainda, nenhuma responsabilidade caberá à SANASA pelo não recebimento dessas alterações devido a endereço eletrônico e número de fax incorreto ou defeitos em qualquer desses equipamentos. ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO NO PROCESSO DO PRESENTE PREGÃO. 1 - PREÂMBULO A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas/SP, torna público e faz saber que, por determinação do Diretor Presidente LAURO PÉRICLES GONÇALVES em , acha-se aberto o PREGÃO PRESENCIAL N. 2010/173, tipo de licitação a de "MENOR PREÇO", a qual será processada em conformidade com a Lei Federal n /2002 e Decretos Municipais n , de 30/01/2003, n , de 05/02/2004, Resolução de Diretoria da SANASA n. 016/2004, aprovada em 16/06/2004, e subsidiariamente com a Lei 8.666/93 com suas modificações e com a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES contendo um a PROPOSTA DE PREÇOS e o outro a DOCUMENTAÇÃO será às 9h do dia , com tolerância de 10 (dez) minutos para entrega de propostas, no Piso 1, Asa 2, na Sala de Licitação, na sede desta empresa, localizada na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. 1
2 1.3 - Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as Proponentes deverão comparecer na SANASA com a necessária antecedência em relação ao prazo indicado no subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO DESTE EDITAL, DANDO ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, FICANDO CIENTES DE QUE A SANASA APLICARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 87, 2º, DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES. 2 - OBJETO Este edital refere-se ao registro de preços para futuras execuções de serviços de infraestrutura e montagem elétrica, com fornecimento de materiais, de acordo com as especificações constantes do Anexo Constituem anexos deste edital: Anexo 1 - Especificação técnica detalhada e condições de prestação dos serviços; Anexo 2 - Modelo de proposta; Anexo 3 - Modelo de ata de registro de preços; Anexo 4 - Modelo de credenciamento; (apresentar fora dos envelopes n.1 e 2) Anexo 5 - Folha de dados para elaboração da ata de registro de preços; Anexo 6 - Modelo de declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação; (apresentar fora dos envelopes n.1 e 2) Anexo 7 - Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; (apresentar no envelope n.1) Anexo 8 - Histórico de Serviços Prestados para a SANASA nos anos de 2009/2010; e Anexo 9 - Modelo de Declaração da Proponente de que não que possui matriz e/ou filial no Município de Campinas/SP. (apresentar no envelope n. 2) 3 - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. 2
3 4.1 - DAS CONDIÇÕES: 4 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Esta licitação está aberta a todas as empresas que se enquadrem no ramo de atividades pertinentes a prestação de serviços do objeto da presente licitação e atendam as condições exigidas neste edital É obrigatória a cotação de todos os itens do lote desta licitação DAS RESTRIÇÕES: Estarão impedidas de participar deste certame as empresas: que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº /02; Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito da SANASA Com falência decretada Consorciada Empresa com pendência junto à SANASA. 5 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES As Proponentes deverão apresentar dois envelopes, n. 1 "PROPOSTA DE PREÇOS" e n. 2 "DOCUMENTAÇÃO", fechados, contendo as seguintes informações: Razão social da SANASA; Número do Pregão; Número do envelope; Dia da sessão pública do Pregão; Indicação da razão social e endereço completo da empresa Proponente. 6 - CREDENCIAMENTO No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos. 3
4 6.2 - O DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES N. 1 E N O credenciamento far-se-á através de formulário cujo modelo constitui o Anexo 4 deste edital ou através de procuração pública ou particular, em original ou cópia autenticada, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente Para a comprovação da legitimidade de quem outorga os poderes ao Credenciado, deverá ser apresentado junto ao Anexo 4, ou junto à procuração, cópia autenticada do ato constitutivo ou de documento no qual estejam expressos os poderes do representante sócio ou dirigente da Proponente Entende-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o contrato de constituição com todas as alterações ou a sua consolidação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação da proposta ou inabilitação da Proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pela Proponente durante os trabalhos Sendo o representante sócio ou dirigente da Proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo, consoante item deste edital As proponentes que não enviarem representantes credenciados deverão enviar a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação FORA DOS ENVELOPES N. 1 e N Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo. 7 - ENVELOPES N. 1 "PROPOSTA DE PREÇOS" O envelope N. 1 deverá conter a proposta de preços elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo 2 (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como proposta), datada e assinada pelo representante legal da Proponente ou autorizado, contendo os preços propostos, com duas casas decimais, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações: Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax e CNPJ/MF; Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade; Prazo da validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da data estipulada para sua apresentação; 4
5 Nome dos representantes legais, RG e CPF No preço proposto pela Proponente deverão estar inclusos todos os custos e despesas, encargos e incidências, diretos ou indiretos, inclusive IPI ou ICMS, se houver incidência, não importando a natureza, que recaiam sobre a prestação de serviços objeto da presente licitação, inclusive o frete, a carga e descarga, que correrão por sua conta e risco Também deverão estar contemplados nos preços propostos os custos derivados da aplicação, se for o caso, do disposto na legislação do ISSQN, do imposto de renda previdenciária, PIS/PASEP e COFINS As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar dentro do envelope que contém a Proposta de Preços, declaração conforme modelo do Anexo 7, sob pena de incorrer na preclusão do direito ao exercício de preferência previsto na Lei Complementar n. 123/ Serão desclassificadas as propostas que : a - Não obedecerem às condições estabelecidas no edital; b - Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não forem passíveis de leitura e entendimento (item a item) Poderão ser também desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o modelo constante do Anexo 2, se tal circunstância impedir o seu julgamento com observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do edital Havendo propostas com preços contendo mais de duas casas decimais, serão consideradas apenas duas, desprezando-se as demais Recomenda-se que a Proponente anexe à sua proposta Folha de dados para elaboração da ata de registro de preços devidamente preenchida conforme o Anexo 5 deste edital; 8 - ENVELOPES N. 2 "DOCUMENTAÇÃO " No envelope N. 2 "DOCUMENTAÇÃO" deverão ser apresentados os documentos a seguir discriminados, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou empregado autorizado da SANASA, ou publicação em órgão da imprensa oficial, conforme determina o art. 32 da Lei 8.666/93, e se possível, encadernados e com suas folhas numeradas seqüencialmente, identificando-se cada item da habilitação de modo a facilitar sua análise, relativos a: DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: A - Pelo menos um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa Proponente, que comprove a prestação de serviços de infra-estrutura e montagem elétrica e na área de automação, incluindo a passagem de fibra ótica, cabos CAT 5 e conectorização de cabos. 5
6 DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: A - Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, esta unicamente da matriz, expedida pelo distribuidor da sede da Proponente, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para entrega das propostas da presente licitação; A.1 - Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial; DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL: A - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito documento emitido até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de sua apresentação; A.1 - A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela apresentação da Certidão Conjunta Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente aos Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet. A Para Proponentes que detenham matriz e/ou filial neste Município de Campinas/SP é obrigatória a apresentação da prova de regularidade fiscal perante esta Fazenda. A Caso não possuam matriz e/ou filial neste Município de Campinas, as Proponentes deverão apresentar Declaração, conforme modelo Anexo 9. B - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet. C - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema eletrônico, ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação de sua veracidade via Internet. D - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de regularidade fiscal no envelope n. 2 "DOCUMENTAÇÃO", mesmo que esta apresente alguma restrição. D.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da documentação. 6
7 D.2 - A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto na letra F.1, implicará decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei n , de 21/06/1993 e no art. 10 do Decreto Municipal n , de 30/01/2003, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação As empresas cadastradas na SANASA poderão apresentar no envelope n. 2 "DOCUMENTAÇÃO" apenas o Certificado de Registro Cadastral (CRC), acrescido do atestado indicado no item letra A, deste edital O Certificado de Registro Cadastral (CRC) poderá ser apresentado em original, cópia simples ou extraído via Internet, sujeita a consulta posterior no Cadastro de Fornecedores da SANASA As microempresas e empresas de pequeno porte cadastradas na SANASA poderão apresentar no envelope n. 2 "DOCUMENTAÇÃO" apenas o Certificado de Registro Cadastral (CRC), com os itens que o compõe atualizados, exceto quanto aos itens referentes à documentação de regularidade fiscal, que poderão ser sanados posteriormente, conforme o disposto nas letras D.1 e D.2 do item 8.1.3, acrescido do atestado indicado no item letra A, deste edital Os documentos de habilitação exigidos nos itens a deste edital serão aceitos nas formas indicadas em seu item 8.1, independentemente de qualquer instrução neles contida acerca da forma da sua validade Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão estar em nome da proponente e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, observando ainda o que segue: Se a proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz Se a proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão estar emitidos em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante. 9 - SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO No dia, hora e local designados no preâmbulo deste edital, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes n. 1 PROPOSTA DE PREÇOS e n. 2 DOCUMENTAÇÃO Aberta a sessão, os interessados apresentarão à equipe de pregão os envelopes n. 1 e 2, bem como declaração em separado dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do Anexo 6. 7
8 Caso qualquer Proponente deixe de apresentar a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação poderá assinar tal declaração disponibilizada na sessão pelo Pregoeiro A Proponente que fizer declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito de ampla defesa e do contraditório As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar à equipe do pregão, além dos documentos descritos no item 9.2, declaração, conforme modelo do Anexo 7, visando o exercício da preferência previsto na Lei Complementar n. 123/ A não apresentação da declaração, conforme modelo do Anexo 7, pela micro empresa ou empresa de pequeno porte, no momento da abertura da sessão, ensejará na preclusão ao exercício da preferencia prevista na Lei Complementar nº 123/ A equipe de pregão procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, ordenando-as em ordem crescente de valor, para o único lote Em seguida identificará no lote, a proposta de menor preço cujo conteúdo atenda as especificações do edital As propostas com valor superior em até 10% (dez por cento) da proposta de menor preço serão selecionadas em ordem crescente O conteúdo das propostas indicadas no item anterior será analisado, desclassificando-se aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital Não havendo, no mínimo, três propostas válidas nos termos dos itens 9.5 e 9.6, serão selecionadas até três melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas Em caso de empate no lote das melhores propostas, na hipótese do item anterior, todas as Proponentes com o mesmo preço serão convidadas a participar dos lances verbais Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais no lote, formulados de forma sucessiva, inferiores à proposta de menor preço O pregoeiro convidará individualmente as Proponentes selecionadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta selecionada de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo pregoeiro, as Proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances Quando o lote for composto de mais de um item, o percentual de redução encontrado entre o seu preço inicial e o lance final será aplicado a cada item, considerando-se, tanto para o percentual quanto para o preço final, duas casas decimais, desprezando-se as demais. 8
9 A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da Proponente da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela Proponente, para efeito de ordenação das propostas Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a licitação Havendo empate na proposta escrita e não sendo ofertados lances, a classificação será efetuada por sorteio, na mesma sessão Quando comparecer uma única Proponente ou houver uma única proposta válida, caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado Declarada encerrada a etapa de lances e classificadas as ofertas na ordem crescente de valor, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço da primeira classificada, observado o direito ao exercício de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte decidindo motivadamente a respeito Encerrada a etapa de lances, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos: Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora da fase de lances pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do pregoeiro, sob pena de preclusão Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram igual valor, respeitada a ordem de classificação O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances. 9
10 Considerada aceitável a proposta de menor preço obedecidas as exigências fixadas no edital, serão abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação de seus autores, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo-lhe facultado o saneamento da documentação na própria sessão, observado o disposto no item Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o menor preço será declarado vencedor Se a Proponente desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a habilitação da Proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva Proponente declarada vencedora Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006, no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de classificação microempresa e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da referida documentação Nas situações previstas nos itens 9.14, 9.15, 9.16 e 9.19, o pregoeiro poderá negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido preço melhor Todos os documentos serão colocados à disposição dos presentes para livre exame A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões O recurso contra decisão do pregoeiro e sua equipe de apoio terá efeito suspensivo O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A falta de manifestação motivada da Proponente na sessão importará a decadência do direito de recurso Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas todas as fases preestabelecidas, os envelopes devidamente rubricados pelo pregoeiro, ficarão sob a guarda do pregoeiro, sendo exibidos às Proponentes na reabertura da sessão ou na nova sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos O prazo para formulação de lances verbais e o valor entre lances poderão ser acordados entre os credenciados e o Pregoeiro, por ocasião do início da sessão pública HOMOLOGAÇÃO Caso não haja intenção de interposição de recurso, após a sessão o pregoeiro encaminhará o 10
11 processo para homologação do Sr. Diretor Presidente da SANASA Caso haja intenção de interposição de recurso, os interessados deverão apresentá-lo ao Pregoeiro pessoalmente ou através do fax (19) , no prazo de três dias úteis contados do dia subseqüente à realização do pregão, ficando as demais Proponentes desde logo intimadas a apresentar, se o desejarem, contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subseqüente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos Nessa hipótese, a Sra. Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores da SANASA decidirá sobre os recursos, classificará as propostas e encaminhará o processo ao Sr. Presidente da SANASA para homologação do procedimento licitatório A homologação desta licitação não obriga a Administração à contratação dos serviços objeto licitado O resultado final do Pregão será divulgado no Diário Oficial do Município de Campinas e na Internet, no endereço REGISTRO DE PREÇOS A SANASA convocará a detentora do menor preço do lote, doravante denominada Proponente vencedora, para comparecer à assinatura da Ata de Registro de Preços, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de decair do direito ao registro de preços, podendo, ainda, sujeitar-se à penalidade estabelecida no subitem A Proponente vencedora no momento da assinatura da ata de registro de preços deverá apresentar a NR10 dos seus colaboradores: Norma Regulamentadora Nº 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade citada no item 2 do Anexo 1 deste edital O prazo para a assinatura da ata poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela SANASA Quando a Proponente vencedora convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, será convocada outra Proponente, observada a ordem de classificação, para assinar a ata aos preços, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da multa de 10% sobre o valor total do fornecimento à Proponente faltosa, observado ainda o disposto nos itens 9.18 e 9.19 deste instrumento convocatório Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a SANASA poderá convocar as empresas remanescentes, na ordem de classificação, para assinar a Ata de Registro de Preços e efetuar o fornecimento ao respectivo preço registrado, na hipótese de cancelamento da ata por inexecução das obrigações assumidas pela sua detentora, por qualquer motivo, inclusive em caso fortuito ou de força maior. 11
12 As empresas convocadas terão o mesmo prazo estabelecido no subitem 11.1 para assinar a Ata de Registro de Preços com o saldo do quantitativo e o período remanescente da ata anterior Os detentores dos preços registrados na ata não se eximirão das penalidades correspondentes, na hipótese de descumprimento das obrigações assumidas Consoante o disposto no Decreto n /2001 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei n /93 no âmbito da Administração Federal, c.c. os Decretos Municipais nrs /2003, /2003 e /2004, poderá ser utilizada a Ata de Registro de Preços por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório A Proponente vencedora do menor preço do lote poderá optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, observadas as condições estabelecidas, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com a SANASA OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE VENCEDORA Fornecer pessoal capacitado, equipamentos, materiais, ferramentas e demais recursos técnicos necessários à boa e perfeita execução dos serviços, objetivando o integral cumprimento do contrato dentro dos prazos estabelecidos Executar todos os serviços contratados, de acordo com as melhores técnicas recomendadas para a natureza dos mesmos, e responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados, garantindo-os contra quaisquer defeitos de execução Designar um engenheiro responsável técnico, legal e devidamente habilitado e aprovado pela SANASA, durante a execução dos serviços, apresentando o nome, qualificação e o número do registro no CREA Para as empresas não registradas no Estado de São Paulo, a Certidão do Registro deverá estar vistada pelo CREA-SP Providenciar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços Atender as recomendações de segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, bem como fornecer todos os EPI s (equipamentos de segurança individual) e EPC s (equipamentos de proteção coletiva), necessários para assegurar a integridade física de seus funcionários Fornecer refeições e transporte aos funcionários e responsabilizar-se pelos os encargos sociais e trabalhistas Respeitar e fazer com que sejam respeitados os regulamentos e as normas estabelecidas pela SANASA, relacionadas com a disciplina e segurança na área dos serviços Responsabilizar-se pelo pessoal necessário à execução dos serviços, assegurá-los contra riscos de acidentes de trabalho, sejam eles seus empregados ou não, colocando em prática 12
13 as normas relativas aos serviços especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho, compatível com o número total de trabalhadores no local de cada serviço Respeitar as normas de segurança durante a execução dos serviços Realizar a supervisão diária dos serviços, por pessoa habilitada Comunicar à SANASA qualquer irregularidade encontrada, mesmo aqui não especificada, para que a mesma possa aprovar a execução dos serviços Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado à SANASA e a terceiros em decorrência da prestação dos serviços por seus funcionários e pessoal sob sua responsabilidade nas dependências da SANASA Comparecer, sempre que a SANASA solicitar, aos seus escritórios ou em outros locais indicados, a fim de examinar e prestar esclarecimentos sobre problemas relacionados com o objeto deste contrato Ao término da execução dos serviços, procederem à desmobilização do local Resguardar a SANASA contra perdas e danos de qualquer natureza, provenientes de serviços executados por força deste contrato Prestar serviços de correção e revisão de eventuais falhas ou defeitos verificados nos trabalhos, sem custos adicionais para a SANASA Não transferir total ou parcialmente os direitos e obrigações decorrentes do contrato a terceiros, cumprindo rigorosamente todas as condições e cláusulas aqui estabelecidas; e Caso os serviços objeto deste instrumento se enquadrem nas disposições do Decreto Municipal n de , a PROPONENTE VENCEDORA deverá comprovar sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município de Campinas - SP, quando solicitado pela SANASA Atender os itens de segurança previstos pelo Ministério do Trabalho através da CLT, Portaria 3214/78 e as respectivas normas regulamentadoras (NR s), devendo ainda a CONTRATADA apresentar ao setor de Segurança do Trabalho da SANASA, cópia da seguinte documentação: a - Relação com os nomes que irão trabalhar na SANASA; b - Ficha de empregado; c - Contrato de trabalho e registro em carteira; d - RG e CPF; e - Aso (Atestado de saúde ocupacional), artigo 168 da CLT e NR 07 item ; 13
14 f - Ficha assinada de recebimento de EPI`s, NR 06 item 6.3; g - Treinamento para o uso correto/higienização de EPI s, NR 06 item alínea d; h - Certificado de treinamento em NR10 (trabalhos em eletricidade), caso seja previsto a atividade; i - Profissional legalmente habilitado (CREA) responsável para os trabalhos em eletricidade; j - Certificado de treinamento em NR33 (trabalhos em espaço confinado), caso seja prevista a atividade; k - Apresentar o responsável técnico em NR33; l - Certificado para trabalho em altura, caso seja prevista a atividade, NR 18 item PPRA, NR 09 item 9.1.1; m - CIPA ou designado em segurança do trabalho, artigo 163 da CLT, NR 05; n - Técnico em segurança do trabalho responsável, artigo 162 da CLT, NR 04; e o - Ordens de serviço entregue aos trabalhadores, NR 01, item 1.7 alínea b Solicitar junto a SANASA treinamento de integração e vistoria nos equipamentos, após o recebimento da Ordem de Serviço e antes do inicio dos trabalhos, caso a documentação requerida esteja em ordem, bem como: a - Enviar CAT (comunicação de acidente de trabalho) quando ocorrer; b - Enviar RELAT (relatório de acidente do trabalho) devidamente preenchido com a devida analise do acidente; e c - Encaminhar as PET s devidamente preenchidas e histograma do equipamento utilizado para liberação e trabalho em espaço confinado OBRIGAÇÕES DA SANASA Fornecer ponto de energia elétrica próximo ao local de execução dos serviços Prestar à PROPONENTE VENCEDORA qualquer informação necessária aos serviços contratados, bem como permitir o acesso às instalações Fornecer local para a guarda de materiais e equipamentos, quando necessários Liberar técnico para acompanhamento dos serviços. 14
15 14 - INVESTIMENTO ESTIMADO E CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTOS DOS SERVIÇOS Investimento Estimado Será destinado um investimento financeiro total ESTIMADO na ordem de até R$ ,00 (hum milhão de reais), para os serviços programados de reformas, substituições e ampliações a serem realizadas nas unidades da SANASA Para os serviços emergências será destinado um total ESTIMADO de R$ ,00 (trezentos mil reais). Condições de Entrega e Recebimentos dos Serviços Caso a Proponente vencedora tencione efetuar a prestação dos serviços, objeto do presente instrumento através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a sua inscrição no CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a criou, a prova de sua inscrição no cadastro de contribuintes municipal e a prova de sua regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal O não atendimento do disposto no item 14.1 acima implicará o não pagamento da nota fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação Os serviços serão executados de acordo com os prazos e especificações técnicas constantes do Anexo 1 do edital, a partir do recebimento das Ordens de Serviços emitidas pela Gerência de Manutenção da SANASA A SANASA poderá realizar inspeções durante a execução dos serviços na oficina da PROPONENTE VENCEDORA, para isso manterá contato pelos meios de comunicação estabelecida na Especificação Técnica Detalhada e Condições de Prestação dos Serviços (Anexo 1) A PROPONENTE VENCEDORA após o recebimento da Ordem de Serviço - OS emitida pela SANASA, terá os seguintes prazos para dar início aos serviços ou conforme programação do setor de manutenção por disponibilidade operacional: a - Serviços emergenciais (corretivos 2 horas b - Serviços programados (corretivos/preventivos) 10 dias úteis c - Retrabalho (corretivos/preventivos) 02 dias úteis Em situações especiais a SANASA poderá solicitar a Proponente vencedora a redução dos prazos acima estabelecidos para a realização dos serviços, devendo a Proponente vencedora dar pronto atendimento Os serviços só serão considerados recebidos após serem inspecionados e dados como satisfazendo às especificações constantes do Anexo 1 do edital. 15
16 Caso qualquer serviço seja rejeitado, a PROPONENTE VENCEDORA deverá, no prazo máximo de 1 (um) dia corrido contado da notificação pela Gerência de Manutenção, refazê-lo e entregá-lo livre das causas de sua rejeição A rejeição de qualquer serviço pela SANASA sujeitará a PROPONENTE VENCEDORA à penalidade prevista na letra A do item 21.2 da cláusula vigésima primeira Caso um novo serviço entregue em substituição a um serviço rejeitado seja também objeto de rejeição, ficará demonstrada a incapacidade técnica da PROPONENTE VENCEDORA de prestar o serviço e entregá-lo nas condições e especificações contratuais pactuadas e sujeitá-la-á às penalidades previstas na letra D do item 21.2 da cláusula vigésima primeira Os serviços somente serão considerados recebidos e a nota fiscal/fatura liberada para pagamento após a inspeção da SANASA, dando como satisfeitas as especificações, inclusive com o recolhimento da ART e aprovação junto a CPFL, caso necessário. Verificada qualquer irregularidade na execução dos serviços, a SANASA procederá à imediata comunicação, que valerá como notificação Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Proponente vencedora fica obrigada a prestar os serviços objeto do presente edital nas quantidades indicadas pela SANASA em cada Ordem de Fornecimento A SANASA não está obrigada a solicitar uma quantidade mínima de serviços objeto do presente edital, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da solicitação A título de expectativa de consumo futuro, poderá ser considerado o histórico de serviços prestados para a SANASA nos anos de 2009/2010, constante do Anexo Os preços registrados e constantes das propostas de preços referem-se a uma unidade de serviços, sendo que, durante o prazo de vigência da Ata, os serviços serão prestados mediante necessidade da SANASA As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas através da emissão de OS (Ordem de Serviço) a ser emitida pelo requisitante e devidamente autorizada pelo Diretor Técnico da SANASA, na qual deverá constar a data da expedição, local dos serviços, unidades, quantidades, os respectivos preços e demais informações necessárias para identificar o tipo de serviço a ser executado A existência do preço registrado não obriga a SANASA a firmar as contratações que dele poderão advir, facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurada à Proponente vencedora preferência em igualdade de condições GARANTIA A Proponente vencedora deverá garantir a qualidade dos serviços executados e dos equipamentos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da entrega dos serviços. 16
17 O prazo de garantia dos serviços/equipamentos deverá estar expresso na respectiva nota fiscal/ fatura FATURAMENTO A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura a ser entregue na SANASA, no Setor de Manutenção Elétrica, localizada à Rua Abolição, n. 180, Campinas-SP, ao término da execução dos serviços, juntamente com o relatório referente aos serviços realizados Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração pública indireta do Município de Campinas, fica a CONTRATADA obrigada a respeitar a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Nfe - modelo 55, em substituição ao modelo 1 e 1-A As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas para o e do gestor do contrato Nas notas fiscais/faturas deverão estar discriminados os valores da mão-de-obra e materiais separadamente, observando a legislação previdenciária vigente Na nota fiscal/fatura, a Proponente vencedora deverá discriminar os serviços prestados, os materiais fornecidos, as quantidades realizadas, seus respectivos valores, além dos demais elementos habituais fiscais e legais Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o serviço não será recebido pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n /2007 veda a utilização de carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto Caso os serviços constantes do objeto deste instrumento se enquadrem na legislação do ISSQN, do imposto de renda, previdenciária, PIS/PASEP, COFINS, a CONTRATADA, ficará sujeita ao seu cumprimento A falta da apresentação de qualquer documento obrigatório pelas leis em vigor acarretará o não pagamento da respectiva fatura e das seguintes, até que a pendência seja eliminada, sem que se aplique, neste caso, o disposto no item 17.6 deste edital PAGAMENTOS A SANASA efetuará os pagamentos à Proponente vencedora na primeira quarta-feira subseqüente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados da data do atestado de recebimento e aceite das faturas, sendo registrado o referido apontamento na nota fiscal/fatura Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso esse dia seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subsequente Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito bancário em conta corrente da Proponente vencedora, de acordo com os dados constantes da proposta de preços. 17
18 A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente Para os casos de rejeição dos serviços e sua reposição o atestado de recebimento previsto no item 17.1, será prorrogado automaticamente e proporcionalmente ao prazo de reapresentação da nota fiscal/fatura o que, conseqüentemente, provocará a prorrogação do pagamento sem qualquer ônus adicional a SANASA Caso ocorra atraso em qualquer pagamento à Proponente vencedora, o valor poderá ser atualizado "pro rata die" de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) REAJUSTE Transcorrido o prazo de 12 meses da data de apresentação das propostas, os preços registrados poderão ser reajustados com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE), de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da proposta da Proponente vencedora, observada a legislação vigente ENCARGOS E RESPONSABILIDADE Correrão por conta exclusiva da Proponente vencedora todos os encargos da legislação trabalhista, seguros de acidentes de trabalho, bem como todas as obrigações para com a previdência social, tributos federais, estaduais e municipais decorrentes do cumprimento da contratação A Proponente se responsabiliza, de forma única, por acidentes de trabalho de seus empregados eventualmente ocorridos durante a execução dos serviços, bem como por danos de qualquer natureza causados à SANASA e/ou a terceiros A Proponente vencedora se responsabilizará pela prestação dos serviços, ainda que tais serviços tenham sido realizados através, ou por meio de subcontratados, com os quais responderá solidariamente TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Fica terminantemente vedada à Proponente vencedora a transferência total ou parcial das obrigações decorrentes da contratação a terceiros, ressalvada a possibilidade da prestação dos serviços por filial sua, devendo, no entanto, a Proponente vencedora cumprir rigorosamente com todas as condições e cláusulas aqui firmadas, sendo admitida a sua fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do contrato não seja prejudicada PENALIDADES A não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem 11.1, ensejará a cobrança pela SANASA da proponente da multa de 10% do valor total do fornecimento do lote e sua suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com 18
19 a SANASA por prazo não superior a 5 (cinco) anos Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificada e comprovada, ao não cumprimento, por parte da Proponente vencedora, das obrigações assumidas ou a infringência de preceitos legais pertinentes serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades: A - Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a Proponente vencedora concorrido diretamente, ocorrência que será registrada no Cadastro de Fornecedores da SANASA; B - Multa de 0,5% (meio por cento) aplicada ao valor total da Ordem de Serviço por dia de atraso na entrega de qualquer serviço, até o limite de 5% desse mesmo valor; C - Multa de 1% (um por cento) aplicada sobre o valor total da Ordem de Serviço, para qualquer transgressão cometida que não seja atraso na entrega do serviço; D - Multa de 5% (cinco por cento) aplicada ao valor total da Ordem de Serviço, na ocorrência da situação indicada no seu item 14.8, além de sua rescisão unilateral e suspensão temporária da PROPONENTE VENCEDORA de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 5 (cinco) anos; e E - Cancelamento unilateral da Ordem de Serviço e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 05 (cinco) anos no caso de ser excedido o limite de 5% (cinco por cento) estabelecido na letra B As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da Proponente vencedora ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a Proponente vencedora da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato punível venha acarretar à SANASA As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis MARCAS, PATENTES E LICENÇAS Os pagamentos de royalties, marcas e licenças serão de exclusiva responsabilidade da Proponente vencedora A Proponente vencedora assumirá plena responsabilidade pelos direitos de propriedade industrial, marcas e patentes, segredos comerciais e outros direitos de terceiros, respondendo pela eventual violação dos mesmos. 19
20 23 - ESCLARECIMENTOS As empresas interessadas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente pregão à Gerência de Compras e Licitações pelo fax (19) ou através do endereço eletrônico até 2 (dois) dias úteis antes da data marcada para o pregão A Gerência de Compras e Licitações colocará os esclarecimentos à disposição dos interessados na página da Internet Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas Proponentes, pressupõese que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro em conjunto com o Gerente de Compras e Licitações da SANASA A execução dos serviços através da ata de registro de preços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo empregado Hermes Rodrigues de Oliveira, Gerente de Manutenção, podendo este indicar assistente com função técnica profissional, mantida porém sua integral responsabilidade inerente à sua função, conforme preceitua o art. 67 da Lei n / O responsável pela fiscalização da presente ata de registro de preços deverá assegurar o seu fiel cumprimento, especialmente quanto à aplicação das penalidades, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável, com conseqüente responsabilização Fica eleito o foro de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, para a propositura de qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela decorrente A SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou parcialmente, a presente licitação e desclassificar qualquer proposta ou todas elas, obedecendo ao disposto nos arts. 48 e 49 da Lei n /93 com suas alterações É facultada ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo As Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Campinas, 24 de janeiro de Adv. Gustavo Schmutzler Moreira Gerente de Compras e Licitações 20
21 PREGÃO PRESENCIAL N. 2010/ 173 ANEXO 1 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DETALHADA LOTE 1 Item Quantidade Especificação 1 1 PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO A ALVENARIA. NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO O ATERRAMEN- TO - CONDUTOR. NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO O ATERRAMEN- 21
22 TO - ELETRODUTO. NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO O CABO DO PADRAO. NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO A CAIXA DE MEDICAO (PECA COMPLETA). NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, CATEGORIA B1 E SERVICOS DESCRITOS ABAIXO, NOTA 01: DEVERA ESTAR INCLUSO O DISJUNTOR. NOTA 02: PRECO UNITARIO POR UNIDADE INSTA- LADA. Código Sanasa: PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA, BIFASICO, 22