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Conselho Federal critica projeto sobre perda de prazo por advogado Do Consultor Jurídico 18/09/2007 - Com o argumento de que já sofreu com as conseqüências da perda de um prazo processual, que estava sob responsabilidade de seu advogado, e de ver amigos próximos e...
Prerrogativas ameaçadas no mundo Do Jornal do Commercio 17/09/2007 - Prerrogativas da advocacia têm sido desrepeitadas mesmo nos países onde há democracia. O alerta é do presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), o brasileiro Paulo Lins e Silva. Há quase...
TJSP abre precedente na quitação de precatórios Do Valor Econômico 17/09/2007 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e determinou...
Comissão de Direitos Humanos: 'PM não pode crimininalizar vítima'
OAB/RJ: PM tem que assumir que matou trabalhador na Vila Cruzeiro 17/09/2007 - A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Margarida Pressburger, disse hoje (17) que repudia a declaração do comandante do 16º Batalhão...
Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ Do site do Conselho Federal 17/09/2007 - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula tornando obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo...
Lacunas na legislação: onde acaba o namoro e começa a união estável? O Estado de S. Paulo 16/09/2007 - O romântico soneto de Vinícius de Morais "que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure" pode estar com os dias contados. Se, para...
Democracia ameaçada: Estado policial prejudica o trabalho dos advogados Do Consultor Jurídico 16/09/2007 - Liderança emergente da advocacia, Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, luta em defesa dos direitos individuais e das prerrogativas dos advogados e contra o Estado policial. O...
Magistrados e advogados criticam decisão do Senado Do Jornal O Globo 14/09/2007 - A sessão realizada a portas fechadas, que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi criticada por representantes de juízes, advogados e membros do Ministério Público. Para...
'Não há razão para o sigilo', diz Celso de Mello Do Jornal O Globo 14/09/2007 - Alvo de ataques de diversos setores da sociedade, o sistema de votação secreta utilizado pelo Senado na sessão que absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou ontem mais um inimigo declarado. O...
Descendente de Tiradentes mantém pensão pelo parentesco com o mártir Da Agência Folha 14/09/2007 - Uma descendente de Tiradentes conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de permanecer com uma pensão do governo federal pelo parentesco com o mártir. Lúcia...
Conselho Federal pode entrar com ação contra regimento do Senado O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que a entidade poderá ingressar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Relator recua em alterações na MP do desarmamento O Estado de S. Paulo 14/09/2007 - Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à Medida Provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pompeo...
Para Marco Aurélio, faltou a 'faca no pescoço' Do Valor Econômico 14/09/2007 - Pressionadas pela opinião pública, duas instituições reagiram de maneira distinta. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), num dos julgamentos mais marcantes de sua história, transformou...
Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011
Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF e DRU até 2011 Da Folha Online 14/09/2007 - A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e DRU (Desvinculação...
Lauro Schuch recebe Medalha do Mérito Pedro Ernesto
Lauro Schuch recebe Medalha Pedro Ernesto Da Tribuna do Advogado 14/09/2007 - Nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch, receberá a Medalha do Mérito Pedro Ernesto, por iniciativa do ex-vereador Edson Santos, que hoje é deputado Federal....
Empresas pagaram R$ 1 bi de impostos por dia Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Empresas brasileiras recolheram aos cofres públicos R$ 953,5 milhões por dia no primeiro semestre de 2007, aponta o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país)...
ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento
ONG's reagem a alteração em Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 13/09/2007 - Organizações não-governamentais que atuam na área de direitos humanos reagiram com indignação à proposta que pode desfigurar o Estatuto do Desarmamento na Câmara. Relator da medida...
CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF Da Agência Estado 13/09/2007 - Representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltarão a pressionar o governo para que inclua na proposta de reforma tributária a redução gradual da alíquota da...
PL garante segurança a juízes da área penal Do Valor Econômico 13/09/2007 - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pode aumentar a segurança dos magistrados...
Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan Da Agência Estado 13/09/2007 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou da punição política, mas ainda é alvo de várias investigações na Justiça. O procurador-geral da...
OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a absolvição hoje do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por seus pares, no processo...
Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo Do Consultor Jurídico 13/09/2007 - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina "Introdução ao Direito" nas escolas da rede estadual. Para entrar...
Vice-presidente do Senado diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes da Folha Online 13/09/2007 - O Senado vai discutir o fim das sessões secretas. O assunto vai ser colocado em debate pelo vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC), que pretende reunir...
STF suspende lei que ampliou foro em Minas Gerais da Agência Folha 13/09/2007 - O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a eficácia da lei aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais que alterou o funcionamento do Ministério Público do Estado, aumentando...
Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos Presidente Margarida Pressburger levanta mais uma bandeira: a defesa da liberdade de orientação sexual Da Tribuna do Advogado 13/09/2007 - Com a posse de seus novos integrantes nesta quinta-feira...
Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário
Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário 13/09/2007 - Os advogados indicados pela OAB/RJ para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro foram empossados nesta quinta-feira, dia 13, na Escola da Gestão Penitenciária do Estado do...
OAB/RJ repudia mudança no Estatuto do Desarmamento 13/09/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (13/9) que espera "a derrota fragorosa" da proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para alterar o Estatuto do...
OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia Do site do Conselho Federal 13/09/2007 - "Sessão secreta no plenário do Senado ou em qualquer casa do povo é incompatível com a democracia". A afirmação foi do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados...
Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados Do Jornal do Commercio 12/09/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem o julgamento do pedido de providência que trata da possibilidade de os magistrados agendarem atendimento a advogados. A suspensão...
Relator desfigura Estatuto do Desarmamento Do Jornal O Globo 12/09/2007 - Beneficiado na sua campanha eleitoral de 2006 com a doação de R$ 120 mil de empresas que fabricam e vendem armas e munição no país, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou ontem proposta...