Proposta no Brasil, lei de informações já existe nos EUA | Brasil, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
15/05/09 12h29 - Atualizado: 19/01/13 23h36
Nos Estados Unidos, a Lei de Liberdade de Informação – nos moldes da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso brasileiro na quarta-feira – ajudou a esclarecer episódios obscuros da Guerra Fria como o apoio americano ao golpe de 1964 no Brasil. Assinada pelo presidente Lyndon Johnson em 1966, ela garante a divulgação de papéis em poder do governo. Algumas exceções permitem a confidencialidade, como a ameaça à segurança pública.
Qualquer cidadão, americano ou estrangeiro, pode preencher um pedido de Lei de Liberdade da Informação, cujo formulário está disponível na internet, e enviar à agência ou setor responsável pelo documento. O órgão pode aceitar ou negar o pedido, mas o ônus de provar que o documento não deve se tornar público é do governo. Entre os motivos para recusa estão questões de segurança nacional, invasão de privacidade e influência de julgamento em curso.