PEC 241 torna Plano Nacional de Educação inviável. Há 1.072 ocupações em protesto
Autor: Sarah Fernandes Data da postagem: 15:30 25/10/2016 Visualizacões: 795
Estudantes de diversos estados organizaram hoje um dia nacional de luta. Foram ocupadas 73 universidades / Foto: Ubes - Reprodução - Rede Brasil Atual
São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada nesta semana em segundo turno na Câmara dos Deputados e que congela por 20 anos os investimentos sociais do governo federal, representa uma ameaça à educação, pois impede a implementação do Plano Nacional de Educação, documento de Estado com 20 metas para o setor nos próximos dez anos. Como resposta à proposta do governo Michel Temer, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas, universidades e institutos federais que chegou hoje (24) a 1.072 localidades, segundo o último balanço, divulgado às 16h30, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
"A PEC 241 impede a ampliação dos recursos para educação", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. "O principal risco da PEC 241 é o fim do Plano Nacional de Educação, uma pauta que lutamos por dez anos para aprovar e que planeja a educação pelos próximos dez. O plano previa que o governo fosse aumentando gradualmente o investimento em educação e, sem esse recurso, as metas se inviabilizam." O plano foi aprovado em 2014.
Além das universidades, são 995 escolas e institutos federais e três núcleos de educação estão ocupados, além de outro espaço não identificado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, responsável pelo levantamento. O estado que concentra o maior número de ocupações é o Paraná (847), seguido por Minas Gerais (48), Rio Grande do Sul (13) e Goiás e Rio Grande do Norte (ambas com nove). "O movimento de ocupações é legítimo e é uma pressão pela retirada da PEC 241 e da medida provisória do ensino médio (746). É uma ação emergencial contra medidas que colocam em risco a educação", diz a presidenta da UNE.