ARTIGOS DO UNIVERSO JURÍDICO
O apagão das telefônicas
Brasília – O artigo "O apagão das telefônicas" é de autoria do presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do jornal Zero Hora.
Quando iniciamos a campanha pela melhoria no sinal de telefonia móvel no RS, esperávamos que as operadoras compreendessem que o respeito ao consumidor deve ser regra _ e não exceção _ na prestação de um serviço a cada dia mais necessário no dia a dia da população.Quais segmentos profissionais podem se dar ao luxo de realizar seu ofício sem um celular ou sem internet? Quase nenhum. Essa realidade se percebe ao analisar dois números: o de habitantes e o de linhas telefônicas.
Segundo o censo de 2010 do IBGE, somos mais de 190 milhões de habitantes vivendo no Brasil. Nos últimos dias, um levantamento da Anatel apontou que no país existem, ativas, nada menos do que 259 milhões de linhas de celulares. Não precisa muito para se chegar a uma simples conclusão: vender linhas telefônicas é um negócio muito lucrativo.
Trata-se, portanto, de um grande negócio, que movimenta cifras estratosféricas, permeado por toda a sociedade brasileira.
Apesar disso tudo - mesmo com o ajuizamento de ação pela OAB/RS e mobilização da sociedade civil organizada, o clamor dos clientes, as severas punições impostas pelo Procon Porto Alegre e, mais tarde, pela Anatel - o que vemos é que as companhias seguem sem apresentar a devida melhoria na banda 3G.
As empresas seguem utilizando uma justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva o serviço é igualmente ruim.
Não é preciso muito para perceber que não há qualquer interesse nas companhias em investir na melhoria do sistema 3G, uma vez que daqui a pouco mais de um ano, em razão da Copa do Mundo, terão que instalar uma nova tecnologia _ o sistema 4G. O problema é que nós, consumidores, precisamos de melhorias hoje. Pagamos caro por um serviço que não condiz em qualidade e a agência reguladora não cumpre seu papel, mesmo que instada insistentemente pela sociedade.
Há, ainda, um fator que, por mais corporativo que possa parecer, tem influência direta em toda a sociedade: o processo eletrônico. A nova realidade vem com as intenções que já conhecemos em qualquer sistema que se informatiza: economia, celeridade e praticidade. Porém, o que na teoria parece perfeito evidencia na prática uma preocupante realidade.
Mais do que pagarmos caro por um serviço extremamente deficiente e que é reconhecidamente essencial à população, esbarramos nos entraves que tal insuficiência produz e que repercute junto à sociedade: o que podemos esperar da atuação dos advogados pelo meio virtual, uma vez que no mundo real padecemos todos com o péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia e internet 3G? A propósito, onde está a Anatel, que, após as nossas movimentações, afirmou que as empresas seriam compelidas a investir? Quantas antenas foram instaladas desde aquela data?