12/12/2017 – 16:08 — Fonte: CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (12) a atualização dos critérios para a definição de morte encefálica, que agora poderá ser diagnosticada por mais especialistas, além do neurologista. A Resolução nº 2.173/17 substitui a de nº 1.480/97 e atende o que determina a lei nº 9.434/97 e o decreto presidencial nº 9.175/17, que regulamentam o transplante de órgãos no Brasil. "Nesses 20 anos de vigência da Resolução nº 1.480/97, mais de 100 mil diagnósticos de morte encefálica foram realizados no Brasil, sem que ocorresse qualquer contestação. No entanto, as transformações sociais e a evolução da medicina levaram o CFM a atualizar os critérios", explicou o relator da Resolução nº 2.137/17, neurologista Hideraldo Cabeça.
O quadro clínico do paciente também deve apresentar todos os seguintes pré- requisitos: presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível; ausência de fatores tratáveis que confundiriam o diagnóstico; tratamento e observação no hospital pelo período mínimo de seis horas; temperatura corporal superior a 35º graus; e saturação arterial de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução. No caso de crianças, os parâmetros são um pouco diferentes, com um período de observação maior.
"O paciente com morte encefálica é um desafio ao corpo clínico do hospital. A equipe multidisciplinar deve ter uma boa compreensão sobre os eventos fisiopatológicos que surgem após a lesão cerebral grave, levando o paciente ao coma não reativo e com ausência dos reflexos do tronco cerebral. Surgem distúrbios endócrinos, pulmonares e cardiovasculares que podem comprometer a perfusão e boa oxigenação de órgãos como, por exemplo, intestinos, pâncreas e rins, os quais, se não forem corrigidas de imediato, comprometem a função do órgão que eventualmente possa ser doado", explica Hideraldo Cabeça. Pesquisa realizada com 320 pacientes com morte encefálica, mostrou que 88% tiveram parada cardíaca em até 24 horas após o diagnóstico e 100% em até cinco dias.
Além do exame clínico, que deve ser realizado por dois médicos diferentes, com um intervalo mínimo de uma hora entre o primeiro e o segundo, o paciente deve ser submetido a um teste de apneia e a exames complementares. "É obrigatória a realização desses exames para que seja demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea ou de atividade elétrica ou metabólica encefálica e, também, para que se tenha uma confirmação documental da situação", explica Hideraldo Cabeça.
O relator da Resolução nº 2.172/17 ressalta que os critérios brasileiros são conservadores e mais seguros do que o de outros países. "Na Alemanha, a morte encefálica é diagnosticada por apenas um médico e um exame complementar. E nos Estados Unidos o exame complementar é opcional", conta. Pesquisas realizada no começo dos anos 2000, em 80 países, e publicada no New England Journal, em 2002, constatou que a participação dos dois médicos era exigida em 34% deles e em 59% era necessária a realização do teste de apneia.
Para Hideraldo Cabeça, essa é uma mudança importante, pois agora será necessária uma formação específica para capacitar os médicos. "Temos de deixar mais médicos capacitados para dar, com segurança, esse diagnóstico", conclama.
Na plenária que aprovou a Resolução, o 1º secretário do CFM, intensivista Hermann Tiesenhausen, ressaltou a necessidade de se garantir a segurança diagnóstica. "É preferível a perda de um órgão do que se colocar em risco uma política nacional bem-sucedida, como é a de transplantes", argumentou.
A definição da morte encefálica passou a ser debatida entre a classe médica após a década de 1950, quando surgiram os primeiros aparelhos capazes de prolongar a vida artificialmente. Os primeiros estudos foram realizados pelos
franceses Mollaret e Goudon, que, em 1959, descreveram 23 pacientes em coma profundo, sem reações e sem atividade de tronco encefálico e cuja atividade cardíaca se mantinha com suporte respiratório. No entanto, uma definição do que seria morte cerebral só foi dada em 1968, pela Harvard Medical Association (EUA).
Em 5 de agosto de 1968, a revista Journal of the American Medical Association, publicou um artigo de autoria desse Committee reconhecendo o critério da morte cerebral, passando-se do conceito de morte fundado no coração ao fundado no cérebro. "Trata-se de uma evolução ainda maior, quando se considera que a morte cerebral é a condição essencial para a coleta de órgãos", argumenta o professor italiano de bioética Antonio Puca.
De acordo com o relatório de Harvard, a morte cerebral, ao contrário do coma, é a expressão clínica de um dano encefálico total e irreparável, irreversível e definitivo. "O indivíduo não tem personalidade nem memória, e não pode sentir fome, sede ou emoções; ele também não consegue respirar nem manter a temperatura corporal sem auxílio de máquinas. As células mortas começam a decompor-se e as enzimas liberadas em razão disso agridem e destroem as outras, iniciando assim um processo inexorável", explica Puca em artigo publicado na revista Bioethikos, do Centro Universitário São Camilo.
Os critérios estabelecidos em 1968 foram atualizados em 1981 pela President's Commssion for the study of ethical problems a UDDA (Uniform Determination of Death Act, que estabeleceu dois critérios demorte: cessação irreversível da função respiratória e circulatória e cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco. Esses são critérios aceitos universalmente.
O avanço das técnicas cirúrgicas, o uso de imunodepressores (ciclosporina) a partir de 1978 e uma maior segurança sobre a morte encefálica, levaram a um maior número de transplantes em todo o mundo. Após a morte encefálica, podem ser doados coração, pulmão, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, esclera, osso, cartilagens, tendão, menisco, fáscia, valva cardíaca e membrana amniótica.
O CFM tem a preocupação de que a família seja informada adequadamente. Na Resolução nº 2.173/17 e no seu anexo, é ressaltado que os familiares devem ser esclarecidos, de forma clara, sobre a situação crítica do paciente, esclarecendo-se o significado da morte encefálica, e também os resultados de cada uma das etapas da definição do diagnóstico. Será admitida a presença de médico de confiança da família do paciente para acompanhar os procedimentos de determinação da morte encefálica.
A família deve ser informada do diagnóstico de morte encefálica ou do não diagnóstico, no intuito de evitar qualquer dúvida em relação ao procedimento. O pedido para que a família decida sobre a doação de órgãos e tecidos deve ser feito após o diagnóstico definitivo da morte encefálica. "Os familiares já apresentam uma carga emocional grande, sendo necessário, portanto, que os médicos sejam orientados a fazer uma abordagem que respeite esse momento difícil de sentimentos e de tomada de decisão", argumenta Hideraldo Cabeça.