Fenafisco apresenta Reforma Tributária Solidária aos gestores fazendários do Nordeste
Entre as premissas, o projeto prevê revisão do sistema de transferência e partilha de impostos entre os estados
O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou nesta segunda-feira (4) de reunião junto aos secretários de Fazenda dos estados do Nordeste, realizado em Recife, oportunidade em que abordou a necessidade de reestruturação da matriz tributária nacional, com foco no restabelecimento de bases para equilíbrio federativo.
Durante o encontro, o auditor-fiscal apresentou a proposta Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto de iniciativa da Fenafisco e Anfip, com o objetivo de oferecer aos gestores fazendários subsídios para ampliar o debate acerca de medidas voltadas para o fortalecimento da autonomia fiscal dos entes federados, fomento do setor produtivo, reformas previdenciária e de tributos e elevação de receitas, para serem discutidas com Planalto.
Ao longo do debate, Valença destacou a concessão de isenções fiscais e a sonegação de tributos como responsáveis pela queda na arrecadação e colapso financeiro nos estados, além de atribuir à regressividade tributária do atual sistema, a crescente desigualdade. "Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE,) a tributação média sobre o consumo incide em 32%, no Brasil ela corresponde a 49.7%. Ou seja, praticamente 50% de todos os tributos que se cobram no Brasil incidem sobre o consumo. Precisamos aumentar a tributação direta sobre a renda, riqueza e patrimônio para reduzir o peso dos impostos indiretos.", recomendou.
Diante crise financeira que assola cinco estados brasileiros e do risco iminente de calamidade na oferta de serviços essenciais à população o dirigente defendeu a necessidade de se incluir nas propostas de reforma tributária a revisão do modelo federativo, para que este possa ser resgatado como um instrumento que contribua para o crescimento econômico e de reequilíbrio das finanças.
Ao final, os secretários de Fazenda dos oito Estados nordestinos acordaram em elaborar relatório técnico para ser apresentado aos governadores da região em 30 dias, com propostas para uma nova estrutura tributária que unifique as demandas do nordeste.