Representantes da bancada evangélica começaram nesta segunda-feira (14) a se articular para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão.
Até mesmo a oposição admite, nos bastidores, que pode haver pressão dentro das bancadas para derrubar o veto. Na votação da emenda que determinou a anulação das dívidas, só o PSOL e Rede votaram integralmente contra o texto.
"O crime de responsabilidade é em relação a isso. Como ele vai aprovar a norma que fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias?", questiona o advogado Douglas Mota, sócio de direito tributário do escritório Demarest.
"A Constituição prevê imunidade de cobrança de impostos. A CSLL é uma contribuição. A imunidade não abrange contribuição."
Apesar da justificativa oficial, Bolsonaro fez questão de acenar para sua base evangélica. Ele afirmou que, se fosse deputado ou senador, "por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo".
Na bancada evangélica, a articulação para a derrubada do veto teve início nesta segunda. Os líderes e representantes do grupo vão se reunir nesta terça-feira (15), às 17h, para decidir qual a estratégia será adotada.
Presidente da frente parlamentar evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse ter recebido com surpresa a notícia do veto.
"Todos os grandes advogados tributaristas do Brasil, incluindo Ives Gandra Martins, gravaram vídeos e fizeram matérias afirmando que o projeto não precisava ser objeto de veto, porque a matéria era plenamente constitucional e tranquila", disse.
Câmara afirmou que, hoje, seu "sentimento é de derrubada do veto, com certeza".
"Temos voto para derrubar o veto. Somos 130 deputados e deputadas federais. E posso te garantir que o resultado de 340 votos que tivemos na Câmara [na aprovação da emenda] se repete facilmente na matéria."
Autor da emenda vetada por Bolsonaro, David Soares avaliou que Bolsonaro não recebeu uma boa orientação jurídica.
"O presidente recebeu uma instrução jurídica míope. Quem lê o texto vê claramente que estamos totalmente balizados com o ordenamento jurídico já existente, e segundo o entendimento já aplicado pela Corte Suprema de nosso país", disse.
Na oposição, o discurso oficial é que a decisão de Bolsonaro tem de ser mantida. "Tem de ser cobrada a dívida das igrejas", afirmou o deputado Enio Verri (PR), líder do PT na Câmara. Para ele, o presidente quis "ficar de bem com o mundo evangélico, que é a base social dele".
"Para nós, não se trata apenas de ser base do Bolsonaro ou não. Nós achamos que é imoral esse tipo de isenção", disse.
Outros líderes veem resistência ao assunto.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, disse ter dúvidas sobre a manutenção do veto, após a repercussão pública negativa. Porém, ela ressaltou ainda que há congressistas que querem obter apoio de líderes religiosos nas eleições municipais.
"Derrubar o veto seria um acordo muito relevante", disse.
Mesmo com as declarações do presidente a favor da derrubada do veto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai atuar para manter a decisão de Bolsonaro.
"Vamos propor uma solução até a hora da votação, mas vou trabalhar para que o veto seja mantido."
Já se o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro, a situação é considerada complexa. O entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) é que não pode haver criação de despesas ou diminuição de receitas sem que haja uma medida compensatória, o que até agora não foi feito.
Por isso, até que se indique uma fonte de compensação, a lei sobre igrejas deve ser considerada ineficaz.
Em outra frente, para tentar contornar a controvérsia legal futuramente, Bolsonaro afirmou que pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda nesta semana, para encontrar uma "possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".
"Ou vem o Supremo e decide isso, dizendo que nenhuma instituição sem finalidade lucrativa tem de pagar CSLL, ou coloca na legislação", disse.
Já o deputado Marcelo Ramos descarta a necessidade de uma PEC para pacificar o tema. "O Supremo já decidiu sobre isso. Se aprovar a PEC, a Receita vai arrumar outro jeito de tributar", afirmou.