Votação da Reforma da Previdência começa hoje, às 15 horas
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 10/07/2019
Não foi por falta de aviso do SITRAEMG, que sempre alertou para a necessidade do envolvimento de todos os servidores públicos na luta para impedir a aprovação do projeto.
"A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei do Senado 116/2017, que regula a demissão de servidor concursado por mau desempenho. A matéria segue para o plenário". A informação dessa maneira, inclusive com a expressão "mau empenho", encontra-se assim publicada no próprio site do Senado Federal. Ela se refere à aprovação, na manhã desta quarta-feira (10), do PLS 116/2017 (da Avaliação de Desempenho no serviço público), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A conselheira fiscal do SITRAEMG Paula Meniconi, que se encontra em Brasília para participar das mobilizações contra a Reforma da Previdência (juntamente com os também filiados Alvilene Denise de Araújo, Flotilde Lage, Luciana Tavares e Gerson Appenzeller), acompanhou atentamente a sessão e saiu de lá assustada com o muito próximo fim da estabilidade no serviço público. "Os senadores votaram pela ausência de debate, de conversa, de examinar as propostas dos interesses dos servidores", lamenta a conselheira do SITRAEMG.
O projeto teve apenas três votos contrários, incluindo o do senador Paulo Paim (PT/RS). Paim, principal representante de toda a classe trabalhadora no Senado, já havia conseguido atrasar a tramitação do projeto pedir "vista" do mesmo e que fosse discutido em audiência pública, tentou mais uma vez a postergação, solicitando que fosse encaminhado para debate na Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Legislativos (CDH), da qual é presidente. Desta vez não obteve sucesso. Para piorar as coisas, foi aprovado pedido de "urgência" apresentado pela senadora Juíza Selma (PLS/MT), e com isso, o projeto segue agora direto para o plenário, de onde, se aprovado, irá para votação na Câmara, se aprovado no Senado.
Veja o vídeo com o relato e as considerações de Paula Meniconi e da coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon sobre o que aconteceu hoje na sessão da CAS, as ameaças do projeto aos servidores e os próximos passos de sua tramitação.
Lamentavelmente, poucas entidades, além do SITRAEMG se mobilizaram no Senado contra o PLS 116/2017. O SITRAEMG, sobretudo através do coordenador Paulo José da Silva, esteve várias vezes nessa Casa conversando com os relatores (primeiro o senador Lasier Martins, do Podemos/RS, e por último a senadora Juíza Selma). Também nos contatos com os colegas, em Minas, o coordenador alertou para a necessidade da mobilização de todos os servidores públicos, das três esferas federativas, para evitar que fosse aprovado. Agora, em desvantagem, já que o governo conseguiu avançar em sua determinação de "minar" cada vez mais o serviço público e os servidores, o funcionalismo terá que se desdobrar nessa luta, para que o projeto não passe no plenário do Senado ou, mais tarde, na Câmara. Há ainda um trunfo que pode ser usado, caso os plenários do Senado e da Câmara ratifiquem a decisão de hoje da CAS. Como também tem salientado Paulo José da Silva, o PLS 116/2017 pode ter sua constitucionalidade questionada, por "vício de iniciativa", já que foi apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo.
Resumo da Proposta aprovada na CAS
2- Em 02/07/2019, foi realizada audiência pública para instrução da matéria. (Fonte: Agência Senado)