Curso sobre medidas socioeducativas
Publicado 29/08/2012 03:08:05
Nesta quarta-feira (29/08), teve início o curso sobre Medidas Socioeducativas – Aplicação do SINASE. Novas perspectivas de abordagem e desafios. A capacitação faz parte do projeto de formação continuada desenvolvido pela Coordenação de Proteção Especial da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social) e será realizada até o dia 31 de agosto, no auditório do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
O curso visa contribuir com o processo de conhecimento acerca do cumprimento de medidas socioeducativas destinadas às jovens infratores, que devem prestar serviços à comunidade ou que estão no regime de liberdade assistida.
A capacitação beneficia 40 profissionais, entre educadores e técnicos do Creas, integrantes da Rede de Proteção ao Adolescente do Município, formada por representantes das secretarias da Educação e da Saúde, Promotoria, Juizado da Infância e Juventude de Camaçari e Conselho Tutelar.
Para a coordenadora do Creas, Raimunda Oliveira, o curso é muito importante uma vez que à medida que o indivíduo conhece a legislação das medidas socioeducativas, é possível aplicá-la com eficácia e "lutar para a efetivação de outras políticas públicas ligadas ao assunto".
O coordenador do Juizado da Infância e Juventude de Camaçari, Antônio de Pádua, também considera a iniciativa importante, "principalmente para os profissionais diretamente envolvidos na aplicação das medidas socioeducativas aos jovens infratores".
No primeiro dia da capacitação, o assessor especial de atendimento socioeducativo da FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente) da Bahia, Marcos Vinícius Magalhães, ministrou a palestra sobre Nova Legislação e Aplicação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), lei federal que regulamenta a execução das medidas socioeducativas para o adolescente infrator.
Quinta-feira (30/08), o criminólogo e educador social, Ricardo Cappi, dará continuidade à formação com a palestra sobre Adolescência e Ato Infracional – Novas Perspectivas de Abordagem / Desafios para os profissionais de MSE. Na sexta-feira (31/08), último dia da formação, a coordenadora geral da JusPopuli – Escritório de Direitos Humanos, Vera Leonelli, aborda o tema Sistematização da Prática dos Profissionais de Camaçari que atuam com MSE em meio aberto.
Ao término do curso, os participantes irão receber certificado de conclusão, emitido pela JusPopuli, empresa responsável pela formação dos profissionais.