Arquivos Direito de Família - Blog Professor Cristiano Sobral
admin Cursos, Direito de Família
2 minutos Por que o Advogado deve fazer esse Curso? O Direito das Famílias e o Direito Processual Civil são dois dos mais dinâmicos ramos da Ciência do Direito. As transformações sofridas por ambos nos últimos anos foram tantas, tão intensas e em tantos níveis, que seria simplesmente impossível enumerá-las. Como resultado, surgiram dois novos domínios do Direito: o "Direito das Famílias" e o "novo Direito Processual Civil brasileiro". De forma completamente diferente do que acontecia com o "direito de família", o "Direito das Continue lendo→
admin Direito Civil, Direito de Família
1 minuto Muitos casais nos procuram para tirar essa dúvida! Destacamos que a configuração da união estável irá ocorrer: 1⃣ intuito de constituir família 2⃣ relacionamento duradouro, público e contínuo. Uma vez cessados tais elementos a união desaparece. Sabemos que hoje, de acordo com o CNJ, podemos registrar e dissolver a união estável no cartório de registro civil de pessoas naturais (Provimento n° 37/2014), mas é preciso averbar a união estável em cartório? Não! A averbação é uma faculdade! E precisa no caso de Continue lendo→
admin Direito de Família
Indisponibilidade do Bem de Família em Ação de Improbidade
4 minutos O bem de família visa a assegurar um abrigo à família, tornando a casa onde reside impenhorável e inalienável, durante um determinado período. Pode ele ser legal ou voluntário. O bem de família legal é aquele instituído pela Lei n. 8.009/1990, que estabeleceu a impenhorabilidade geral dos imóveis que sirvam de residências familiares próprias, bem como dos bens móveis que as guarneçam, independentemente de qualquer ato ou providência dos interessados. No que se refere à impenhorabilidade desse tipo de bens, a própria Continue lendo→
5 minutos Atualmente experimentamos mudanças sociais profundas em diversas instâncias, com especial atenção para a entidade familiar. A concepção de família baseada em seu modelo tradicional não comporta mais a diversidade das nuances que as famílias adquiriram ao longo do tempo, passando de um tom monocromático para uma palheta de cores vibrantes, fundamentada a partir de então em uma concepção plural e complexa de famílias. Estas se baseiam no afeto, na solidariedade recíproca entre seus membros, respeito às liberdades individuais, proteção mútua, cooperação, auxílio Continue lendo→
O Princípio da Solidariedade Familiar
5 minutos No Direito das Famílias o princípio da solidariedade tem grande importância, tendo em vista que na relação entre seus membros existe o dever de mútua assistência, em especial, no que diz respeito aos filhos, cônjuges, companheiros e alguns parentes. [Tweet "A solidariedade, não diz respeito apenas ao aspecto material ou patrimonial, mas também ao afetivo e psicológico. Sendo necessário para que o vínculo se sustente que haja compreensão e cooperação entre a entidade familiar."] A solidariedade está prevista na Constituição Federal, em Continue lendo→
O Princípio da Função Social da Família
menos de 1 minuto A ciência jurídica está em constante diálogo com as práticas sociais, sendo seu reflexo e a sua paulatina mudança se dá com o objetivo de atender às suas necessidades e expectativas. Assim, tem por característica fundamental a sua constante mutação e adequação diante das complexas alterações na esfera social, visando à sua efetividade e eficácia. Apesar desse processo se dar de forma lenta e gradual com o reconhecimento de certas situações na legislação, no que tange aos aspectos doutrinários e Continue lendo→
admin Direito Civil, Direito de Família, Professor Cristiano Sobral
Da Impenhorabilidade do Bem de Família: Residencial Apenas?
menos de 1 minuto O bem de família é considerado impenhorável. Essa impenhorabilidade pode decorrer da vontade das partes, e por isso ser convencional, estipulada na Lei Civil nos arts. 1.711 a 1.722, e por determinação de lei, sendo portanto, legal, tendo esta última tem fundamento na Lei n. 8.009/90, existindo independentemente de qualquer ato da pessoa, determinando seu art. 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, Continue lendo→
admin Direito Civil, Direito de Família, STJ
Guarda Compartilhada é Guarda Alternada?
menos de 1 minuto O conceito de guarda compartilhada está previsto no art. 1.583, do Código Civil, constituindo-se como a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns no qual o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. E inexistindo Continue lendo→
admin Advocacia, Direito de Família, Professora Fernanda Barreto, Vídeos
A Advocacia na Área do Direito das Famílias
menos de 1 minuto O Direito da Família trabalha com o ser humano. Na sua dimensão essencial, na dimesão dos seus afetos, na dimensão das sua expectativas, das sua frustações.
admin Coaching Jurídico, Direito das Sucessões, Direito de Família
menos de 1 minuto De acordo com a doutrina mais autorizada, socioafetividade representa um convívio de carinho e participação no desenvolvimento e formação da criança, sem a concorrência do vinculo biológico. Essa relação de fato advinda da filiação socioafetiva deve ser reconhecida e amparada juridicamente, tendo em vista que a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, deve ter guarida no Direito de Família. Em recente e histórica decisão, o Supremo Tribunal Federal, no RE n. 898.060 e da análise da Repercussão Geral 622, Continue lendo→