Zerei Store - Termos
Venda seu game agora!
Políticas, Termos e Condições Gerais de Uso
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.zereistore.com.br;
SITE – significa o site www.zereistore.com.br;
2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a
(i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora o u material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
(iii)produtos roubados ou furtados
(x)aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
(xii) produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
(xiii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
(xiv) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
(xv) bebidas em geral e produtos alimentícios;
(xvi) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
(xvii) produtos destinados à telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
2.7 Para fins de instruções, o SITE se limita a a comercialização de produtos relacionados a video games, tanto console e acessórios como roms e discos de jogos e produtos temáticos.
3.4.2 O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com a PAYPAL para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e,a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se:
(v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome "Zerei". Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
5 -DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que:
(i) sejam ilícitos, violentos, Pornográficos, degradantes, que tenham conteúdo ofensivo, ou que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros;
(iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, d e forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(iv) violem o direito de privacidade de terceiros;
(v) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO.
5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para:
(i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
(ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
5.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:
(ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes;
(iii) entrar em contato com a Ajuda do SITE, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e
(iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.
5.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto;
(ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais;
(iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e
7.1.1 Caso um produto seja pago por um COMPRADOR e o vendedor o não tenha para entrega, o SITE poderá aplicar penalidades ao cadastro desse Usuário ou cobrar os encargos obtidos pelo extorno/reembolso de pagamento ao COMPRADOR.
8.6.2. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação em horário comercial (das 9 horas às 18 horas - horário de Brasília) na seção de Ajuda do SITE solicitando a devolução.
9.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma PAYPAL(www.paypal.com.br) através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.
9.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva da PAYPAL de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.
9.3 DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM A PAYPAL, conforme previsto na cláusula 3.4 acima.
9.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do site O USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do PAYPAL, DISPONÍVEL NO SITE WWW.PAYPAL.COM.BR
9.4. O cadastro dos USUÁRIOS será compartilhado com a PAYPAL, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.
9.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma PAYPAL, podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo da PAYPAL e o SITE não é responsável por essas alterações.
9.7. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pela forma de envio "retirada no local", o SITE procederá com a transferência dos recursos em 15 (quinze) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.
9.9 O USUÁRIO COMPRADOR que cancelar a compra, no prazo e forma estabelecidos nos itens 13 e seguintes, será reembolsado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via PAYPAL, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO; se o pagamento foi feito via boleto bancário, o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail do SITE, com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR. Caso o USUÁRIO COMPRADOR encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do SITE, oportunidade em que será orientado a criar uma conta PAYPAL, por intermédio da qual o reembolso se efetivará.
9.10. Os USUÁRIOS têm expressa ciência que todas as solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas pelos USUÁRIOS no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento pelo SITE.
9.11. O saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso o ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo SITE com as seguintes finalidades (rol meramente exemplificativo, podem haver outras hipóteses): devolução, pelo USUÁRIO VENDEDOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO COMPRADOR, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.
10. DAS TAXAS E REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR
10.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, o SITE cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão variando entre 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o preço de venda dos produtos, dependendo do valor do item ofertado. Em adição a essa comissão, o SITE cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma taxa administrativa, variável de acordo com o valor do produto vendido. O USUÁRIO VENDEDOR também arcará, em conjunto com o SITE, por uma parte do valor do frete ofertado, seguindo a regra comercial vigente.
10.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo e, em caso de divergência, fica ciente da necessidade de cancelamento da transação. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável ainda por decidir pela contratação ou não do seguro, no momento de cadastro do item no SITE, conforme cláusula 11 do presente TERMO.
10.4. Além da comissão e taxa administrativa, será cobrada uma taxa de saque, no valor de R$3,00 (três reais) para realização de saques com valores menores ou iguais a R$200,00 (duzentos reais).
11. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO COMPRADOR
11.1 Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, o Zerei poderá cobrar do USUÁRIO COMPRADOR uma TARIFA DE SERVIÇO, variável de acordo com a faixa de preço do produto escolhido.
11.2 O valor da TARIFA DE SERVIÇO quando houver, será calculado e exibido de forma clara, para que o comprador tenha ciência expressa antes de finalizar a compra, no momento do checkout.
11.3 A TARIFA DE SERVIÇO não é reembolsável em casos de devolução.
12. DO SEGURO
12.1 Aos USUÁRIOS VENDEDORES é facultado, no momento do cadastro do ANÚNCIO, a contratação de um seguro adicional dos Correios para envio dos produtos.
12.2 Os produtos anunciados cujo valor seja inferior a R$ 19,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), já estão dentro da cobertura automática dos Correios, não sendo necessária uma contratação de seguro adicional.
12.3 Para os produtos anunciados por um valor superior a R$ 19,50 (cinquenta reais), o USUÁRIO VENDEDOR poderá adquirir um seguro opcional, cujo custo será calculado da seguinte forma: 1% do valor da mercadoria negociada reduzido em R$ 19,50 (cinquenta reais), acrescentada a tarifa fixa de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos).
12.4 Nos casos de extravio de mercadoria o USUÁRIO VENDEDOR deverá, imediatamente, comunicar ao SITE através da Ajuda (suporte@zereistore.com.br), para que as devidas providências sejam tomadas junto aos Correios. O reembolso seguirá as regras de acordo com a contratação ou não do seguro adicional, ressalvados os casos de cobertura automática, conforme a política dos Correios e as cláusulas acima.
13.1.O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR e repassado pelo site ao Usuário VENDEDOR por email, no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos Correios.
13.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio o USUÁRIO VENDEDOR e deverá comunicar à Zerei Store por telefone, email ou WhatsApp informando o código da negociação e por qual serviço de entrega (Transportador) irá postar o produto, juntamente com um link ou telefone para rastreio do mesmo.
13.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos. Caso o USUÁRIO VENDEDOR tenha optado pelo envio com seguro, também será feito o reembolso e para isso, ele deve entrar em contato com a Ajuda do SITE.
13.4. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.
14.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto em horário comercial (das 9 horas às 18 horas - horário de Brasília), independente do motivo.
14.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma à equipe de atendimento do SITE, clicando em Ajuda. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.
14.2.2. Caso anúncio tenha "frete grátis", o USUÁRIO COMPRADOR declara-se expressamente ciente que, em caso de devolução do produto, o valor do reembolso será calculado da seguinte forma: o USUÁRIO COMPRADOR receberá o valor pago pela compra, descontados os valores correspondentes ao "frete padrão" e à TARIFA DE SERVIÇO.
14.3. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao site o código de rastreio do objeto.
14.4 O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR
14.5. Caso o produto postado pelo USUÁRIO COMPRADOR para devolução ao USUÁRIO VENDEDOR não possa ser entregue pelos Correios em decorrência de culpa do USUÁRIO VENDEDOR, como, por exemplo, em virtude de seu endereço cadastral estar errado, incompleto, ou inexistente, ou ainda em virtude de diversas tentativas de entrega sem sucesso, etc, a mercadoria retornará para o VENDEDOR e deverá ser enviada novamente pelo mesmo, mediante manifestação do USUÁRIO comprador em até 3 meses à central de ajuda da ZEREI.
14.5.1 Os custos de envio para as situações da cláusula 14.5 são por conta do USUÁRIO COMPRADOR.
15.1. O SITE É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
15.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DA PAYPAL.
16. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMOS
16.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na forma de envio de email para os usuários.
17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
18.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
18.2. O uso comercial da expressão site www.zereistore.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.
19.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro.