osé Roberto Batochio debateu o tema Advocacia, Justiça e Cidadania na abertura do evento
Acadêmicos e profissionais do Direito se reuniram na última semana para discutir temas atuais da área durante o 1º Congresso de Ciências Jurídicas, organizado pela 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS em Dourados. O evento foi realizado na UNIGRAN e contou com a presença de palestrantes de renome.
O presidente da OAB na cidade, Felipe Cazuo Azuma, explica que o principal objetivo do evento foi "trazer atualização para advogados, comunidade jurídica de Dourados, acadêmicos e profissionais do Direito. E ainda, trazer esses grandes nomes e grandes temas que vêm sendo discutidos no cenário nacional para a nossa região". Felipe, que também é professor da UNIGRAN, afirma que "este evento foi primordial para os acadêmicos, pela inspiração que esses palestrantes e debatedores trouxeram para essa nova geração de profissionais".
A palestra de abertura debateu o tema "Advocacia, Justiça e Cidadania", com o advogado José Roberto Batochio, que é considerado o pai do Estatuto da Advocacia. Para o palestrante, "a advocacia é uma atividade exercida em ministério privado, mas é uma atividade essencialmente pública. Pois é o advogado que promove, em nome do réu, a defesa na esfera criminal sem vínculo com o estado, sem subordinação jurídica do estado, sem dependência econômica com o estado".
Batochio explicou como que opera o advogado, mas especificamente no funcionamento propriamente dito na justiça. "É necessário que os novos operadores do Direito, os estudantes que vão se iniciar na profissão conheçam qual é a sua real posição no desempenho que o estado leva, no que diz respeito a distribuição da justiça, qual é o papel que advocacia tem, qual é papel do advogado, qual é a natureza da sua atividade".
E a tarefa do advogado prossegue. "No Brasil, os advogados são os patronos da cidadania, basta olhar nossa história e ver quem patrocinou a Independência do Brasil, foram os advogados brasileiros. Atuaram ainda no advento da República no Brasil, na abolição da escravatura, depois na luta contra o autoritarismo do estado novo da ditadura de Getúlio Vargas, na luta contra a Ditadura Militar, na Assembleia Nacional Constituinte para nova Constituição do Brasil. Então, os advogados sempre foram os defensores da liberdade em nosso país", ressalta José Roberto Batochio.
Outros temas abordados durante o I Congresso de Ciências Jurídicas da OAB foram: "Os Princípios Fundamentais para o Direito de Família"; "Recursos nos Tribunais Superiores – Situações e Temas Polêmicos"; "Importantes Inovações no CPC para a Sociedade e Advogados"; "Ativismo Judicial" e "Controle de Constitucionalidade: Precatórios, Imposto de Renda e Financiamento de Campanhas".