CPI de Brumadinho na Câmara aprova relatório final - PSB 40
CPI de Brumadinho na Câmara aprova relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5), o relatório final que pede o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã TÜV SÜD e de mais 22 pessoas (diretores da Vale, engenheiros e terceirizados).
Apresentado na terça-feira passada (29), o documento propõe que os responsáveis sejam indiciados por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
O presidente do colegiado, deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que a CPI reuniu provas concretas de que as empresas assumiram o risco de a barragem se romper a qualquer momento.
O texto pede que os profissionais que elaboraram o atestado de estabilidade da barragem sejam enquadrados na Lei º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As penas previstas são de reclusão e detenção, de prazos variados.
"Dessa vez o Ministério Público e a polícia têm, em suas mãos, um documento muito robusto, para que essas pessoas possam pagar criminalmente pelo que fizeram", disse Delgado.
A reunião do colegiado foi acompanhada por parentes de vítimas do rompimento da barragem. Ocorrido em 25 de janeiro, o desastre matou 252 pessoas e deixou 20 desaparecidas, segundo balanço divulgado recentemente pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Delgado destacou que o trabalho deve continuar em prol das famílias vítimas da tragédia.
"Terminamos apenas uma parte da nossa caminhada. Vamos continuar com o relatório da Assembleia da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, do Senado Federal e com o observatório que será criado", completou.
A CPI sugere a criação do Observatório Permanente para acompanhamento das ações de recuperação e mitigação do desastre, em Brumadinho, pela Vale e autoridades públicas, sobretudo quanto à reparação dos danos aos familiares das vítimas, ao meio ambiente e aos municípios atingidos.
O relatório propõe ainda que seu conteúdo seja enviado a 25 órgãos no âmbito federal e estadual, dos poderes Executivo, Legislativo, além do Ministério Público.
A CPI também apresentou nove projetos para aperfeiçoar a legislação sobre o tema – destes, quatro já foram aprovados pela Câmara e aguardam análise do Senado.
A votação do relatório de Brumadinho aconteceu quatro anos após o rompimento de outra barragem, a de Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 mortos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Lid. do PSB na Câmara, G1 e Agência Brasil