Minas diz não à incineração | INSEA
O Veto Total à Proposição de Lei 22.337, que proíbe a incineração de lixo no Estado, foi derrubado na Reunião Extraordinária de Plenário desta segunda-feira (15/12/2014), 56 votos contra o veto e apenas três votos a favor de sua permanência. Originária do Projeto de Lei (PL) 4.051/13, de autoria dos deputados André Quintão (PT) e Dinis Pinheiro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposição veda a utilização de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, que compreendem todo o lixo produzido por residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, assim como os serviços de limpeza urbana.
"A derrubada deste veto representa um importante avanço para os catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais e para toda a sociedade mineira. A incineração representa um retrocesso não só para nós catadores, por queimar o material que é a nossa fonte de renda, mas também por questões ambientais e de saúde pública. É uma vitória dos catadores e do povo de Minas", disse o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas.
É de conhecimento de todos que as principais alternativas e as mais viáveis para o meio ambiente são a coleta seletiva, a reciclagem e a estratégia do "lixo zero", também adotada em vários países. Essas alternativas vão de encontro com as políticas Nacional e Estadual dos Resíduos Sólidos que estabelecem, além da destinação final adequada, a necessidade de reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos, o que não foi levado em consideração pelo governo do estado que tentou vetar integralmente o referido projeto.