Ministério Público pode ser acionado em decorrência de indícios de fraude no processo licitatório da Zona Azul de Feira de Santana | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Dando sequência à série de reportagens sobre o processo licitatório da Zona Azul de Feira de Santana – Licitação nº 221/2015, Concorrência Pública nº 024/2015 – cujo objetivo é contratar de empresa especializada, na modalidade de concessão onerosa de serviços públicos para implantação, operação, manutenção e gestão do Sistema de Estacionamento rotativo controlado de veículos, o Jornal Grande Bahia protocolou, no dia 21 de dezembro de 2015, na Comissão de Licitação da Prefeitura de Municipal de Feira de Santana (PMFS), requerimento de informações com base na Lei de acesso à informação, com a finalidade de levantar documentos que indiquem de que maneira a comissão de licitação avaliou os indícios de fraude vinculados ao primeiro classificado do certame da Zona Azul.
Fontes informaram ao Jornal Grande Bahia que a publicação da PMFS – Página nº 4, da edição do dia 19, no Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município – do decreto revogando processo licitatório da Zona Azul foi motivada pela ocorrência de possíveis fraudes documentais apresentadas pela empresa vencedora do certame, e que várias matérias e documentos apresentados pelo Jornal Grande Bahia foram anexados ao processo licitatório. As fontes informaram, também, que durante o transcorrer da licitação, um "conhecido lobista" atuou representado legalmente a empresa vencedora do certame, e que o mesmo não possui vínculos empregatícios ou societários com a empresa vencedora. A fonte afirmou que o "lobista" é recorrente em participar de licitações em outros municípios baianos, na condição de representante legal de vários tipos de empresas, a exemplo de cooperativas de saúde, empresas de limpeza pública, serviços de engenharia e de fornecimento de produtos.
Medidas legais e alerta
Um caso similar ocorreu em Salvador, acusada de utilizar atestado de qualificação técnica falsificado para obter êxito em processo de chamamento público promovido pela Câmara Municipal de Salvador, a empresa Maximum Recursos Humanos Eireli foi acionada no dia 17, pelas promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho.
A administração municipal de Feira de Santana foi alertada, em matéria publicada pelo Jornal Grande Bahia, que existe a possibilidade de os gestores serem denunciados por crime de prevaricação, ou seja, sendo conhecedores de que ocorreu indício de fraude em um processo da prefeitura, é de competência da gestão pública municipal abrir procedimento interno com a finalidade de apurar responsabilidades, notificando o Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) sobre a documentação colhida.
Algumas questões permanecem em aberto: se a primeira colocada no certame apresentou indício de fraude na documentação, por que a PMFS não a desqualificou e chamou a segunda colocada? Existe alguma tentativa de beneficiar uma empresa que possivelmente fraudou a municipalidade? Existem atores locais, vinculados ao setor de cooperativa de saúde, que estimularam a possível participação de um "lobista" no processo?
A maiêutica tem origem na palavra 'mãe geradora'. Sócrates criou o conceito, no século IV a.C., expressando que ele significa o momento do 'parto intelectual' obtido a partir da procura da verdade no interior do ser humano.
A 'maiêutica' foi aperfeiçoada por Platão através do conceito de dialética. A dialética platônica se decompõe em dois momentos. O primeiro momento consiste na intuição da ideia; e o segundo, no esforço crítico para esclarecer essa intuição sobre a ideia.
É em busca do esclarecimento que o Jornal Grande Bahia aguarda a documentação da PMFS. O jornal atua, nesse sentido, com a finalidade de expor os fatos e documentos à opinião pública, a quem cabe julgar onde está a verdade e com quem está o justo direito.
Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município de Feira de Santana – Edição 141 de 19 de dezembro de 2015