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França aprova artigo de lei que pune empresa que praticar obsolescência programada
Dois anos de prisão e uma multa de 300 mil euros (cerca de R$ 1,1 milhão) para a empresa que limitar a vida útil dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que produz, técnica que tem o nome de obsolescência programada. A notícia é real, mas vem de longe daqui. Jornais e sites franceses contaram a boa nova para quem luta contra a prática por considerar que ela contribui – e muito – para o aquecimento global, já que quanto mais se produz, mais se está tirando um naco do meio ambiente. O artigo foi aprovado na quarta-feira (22) junto com o projeto de lei que reduz, naquele país, a participação de energia nuclear no total que utiliza para produzir eletricidade, além de um grande imposto sobre as emissões de carbono. Para a ministra de Ecologia francesa, Ségolène Royal, trata-se de um pacote necessário para que a França receba dignamente os convidados para a Conferência das Partes (COP 21) , no fim do ano, que irá debater sobre um acordo mundial de redução de emissões de carbono.
De acordo com o documento aprovado sobre a obsolescência programada, serão passíveis de multa e estão comprometidas "todas as técnicas pelas quais uma empresa visa, através da concepção do produto, a diminuir "propositalmente" a duração da vida útil ou da utilização potencial de tal produto para aumentar sua taxa de substituição. Estas técnicas podem incluir a introdução voluntária de um defeito, fragilidade, paralisação programada ou prematura, limitação técnica, impossibilidade de reparação ou não compatibilidade".
Quem já se viu diante da necessidade de se desfazer de um aparelho eletroeletrônico novinho porque ele não suporta, por exemplo, uma atualização, sabe que essa pode ser uma medida bem-vinda no dia a dia. Por outro lado, há questões reais com relação à nova lei para que ela não se torne apenas um cartão de visitas para a COP-21 e depois seja desprezada, e a principal delas será a fiscalização. Como garantir, por exemplo, que uma impressora deu pane porque foi programada para isso?
Outro ponto que precisa ser levado em conta é: como as empresas vão se organizar para adotar essa nova medida, já que desde o fim da II Guerra utilizam a prática legitimamente? Será preciso demitir pessoas, já que a fabricação será menor? Fato é que a necessidade de um novo modelo de produção tem sido motivo de reflexão não só de quem está na militância, nos movimentos socioambientais, para mudar o modelo econômico atual. Recentemente, no lançamento da Encíclica anual, o papa Francisco lembrou que os efeitos negativos das mudanças climáticas "poderão ser cada vez piores se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo".
O próprio presidente francês, François Hollande, em declaração no dia 21 de julho na abertura da "Sommet des Consciences" (Cúpula das Consciências) para o clima, com vistas à preparação da COP-21, disse que "A crise climática, e, mais geralmente, a crise ecológica é uma crise de sentido cuja causa profunda está em um modo de vida, um modo de produção, um modo de consumo que já não é compatível com o desenvolvimento humano". O presidente analisou ainda que é preciso "dar sentido ao progresso, porque quando o progresso não faz sentido, o medo invade tudo e o medo é a mãe de todos os fundamentalismos".
De qualquer forma, a iniciativa de multar empresas que provoquem conscientemente o fim prematuro dos aparelhos, que na Europa é inédita, está sendo bem recebida por ativistas ambientais. Um representante da France Nature Environment (FNE), organização que há anos está lutando contra a obsolescência programada, comentou com os jornais locais, quando saiu a decisão, que este é um forte sinal político enviado aos fabricantes e aos cidadãos comuns.
Melhor será se a medida se expandir para outros países (não custa sonhar…) e, assim, servir para diminuir também o passivo socioambiental provocado pelos lixões. Em 2013, uma reportagem publicada no site BBC mostrou que o destino de 80% do lixo eletrônico produzido nas nações ricas têm um só destino: os países pobres. A conclusão foi tirada de um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual países como China, Índia, Gana e Nigéria estariam lidando com um problema global sem ter tecnologia para resolvê-lo. Já naquele ano a estimativa foi de que 40 bilhões de toneladas de lixo eletrônico eram produzidos anualmente, a maior parte disso sem regulamentação adequada para assegurar a segurança dos que lidam com esses produtos descartados. É importante lembrar que a manipulação desses detritos pode trazer vários riscos à saúde pela quantidade de material tóxico que trazem.
A história da obsolescência programada começou com as lâmpadas. Em 1881, Thomas Edison pôs à venda sua primeira lâmpada, que durava 1.500 horas. A partir de 1924, no entanto, um cartel conhecido como Phoebus, envolvendo as maiores fabricantes de lâmpadas – Osram, Phillips e GE – foi criado para reduzir o tempo de vida desses produtos. Em 1932, na esteira da grande crise da Bolsa dos Estados Unidos, um economista norte-americano, Bernard London, chegou a defender o contrário do que os franceses estão tentando hoje: a obsolescência programada deveria ser obrigatória por lei. Dessa forma, imaginava ele, o emprego de todos estaria garantido. A ideia de London não foi adiante.
Mas foi no período do pós-guerra que a obsolescência programada começou a acontecer de outra maneira, quando designers foram chamados para criar produtos que seduzissem os cidadãos. Transformar desejo em necessidade, e assim aumentar o consumo, foi a meta alcançada que, hoje, como se sabe, já está mais do que implantada. Em 2014 foram vendidos no mundo 1,273 bilhão de unidades de smartphones e a previsão , considerada tímida pelos economistas, é de que este ano haja um aumento de 19% nesse número.
Um relatório lançado há cerca de dois anos pela instituição Green Alliance buscou mostrar que as empresas podem, se quiserem, inovar vendendo telefones e outros dispositivos, de segunda mão, a custos menores, para os países em desenvolvimento. Ou ainda podem oferecer uma alternativa de leasing.
De uma ou de outra forma, o desafio para as empresas tem sido cada vez maior. O business as usual está se tornando, pelo menos em teoria, mais questionado. Mesmo que seja apenas por conta de um megaevento internacional que vai acontecer no fim do ano, acho válido que essas reflexões estejam vindo à tona.
Fonte – Amelia Gonzalez, G1 de 06 de agosto de 2015
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