Unafisco - Unafisco ameaça acionar MP e Supremo contra mudança na lei da repatriação
São Paulo, 20 de janeiro de 2019 05h07 Seu último acesso: às h
28/09/2016 12:20:00
Título: Unafisco ameaça acionar MP e Supremo contra mudança na lei da repatriação
Estabelecer a cobrança de tributos e multas apenas sobre o saldo de 2014 derrubará a arrecadação, já artificialmente inflada por estimativas sem qualquer base confiável tanto do governo, quanto de bancos e tributaristas, disse o presidente da Unafisco, Kleber Cabral. Ele destacou que os que cometeram os crimes listados na lei e gastaram tudo estarão automaticamente anistiados, sem necessidade de pagamento.
O que já era vergonhoso ficará ainda mais imoral, porque em meio a uma séria crise fiscal, em que o Congresso e governo cortam na carne, inclusive na do funcionalismo, com o propósito de arrecadar, tais mudanças não trazem qualquer benefício para o Estado, que acaba ficando só com o custo moral da anistia penal, atacou.
Cabral responsabilizou também a Receita Federal, e seu secretário, Jorge Rachid. Para a Unafisco, o secretário dá lisura institucional a esses atos. Teria cabido à Receita contrapor-se tecnicamente à proposta já em seu nascedouro. A modificação que se alinhava na Câmara mereceria uma postura muito mais contundente por parte do Fisco, lamentou.