Na última terça-feira (10), a Federação Brasileira de Planos de Saúde realizou o 1º Fórum “Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”. A “ousadia” de tal Fórum é tentar privatizar a saúde pública no país por meio da meta de que em 2038 apenas 50% da população tenha acesso ao Sistema Único de Saúde. Para Elgiane Lago, Secretária Nacional de Saúde da CTB, caso a proposta tenha continuidade, a população de baixa e média renda serão as mais prejudicadas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos em 2018, mas seu futuro é incerto se houver a continuidade da proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde sobre um “Novo Sistema de Saúde”.
De acordo com a apresentação de Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal (DEM), a proposta pretende alterar o atendimento do SUS, fazendo com que apenas metade da população seja atendida no sistema de saúde pública e universal, ou seja, essa parcela de usuários seria obrigada a contratar um plano de saúde ou pagar consultas e exames particulares. Segundo a apresentação, essa meta deveria ser alçada em 2038.
Outro ponto abordado durante o Fórum é a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde.
A partir desses pontos, Elgiane Lago, Secretária Nacional de Saúde da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB) afirmou que há uma tentativa não apenas de desmontar o SUS, mas também de privatizar a saúde.
“Eu acredito que se essa proposta tiver continuidade, ela acarretará em mais dificuldade de acesso à saúde para o trabalhador e para o usuário. Tenho certeza de que não é uma boa iniciativa”, falou em entrevista ao Portal Vermelho.
Ainda para Elgiane, a população brasileira já tem dificuldade de acesso ao sistema público de saúde e aos medicamentos gratuitos.
Neste ano, por exemplo, o governo anunciou o fechamento das unidades de Farmácias Populares que faziam a distribuição de medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto. Agora, está em funcionamento apenas o programa Aqui tem Farmácia Popular que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas.
Para ela, o desemprego no Brasil faz com que muitos dos trabalhadores que têm convênio deixem de pagá-lo ou então, perdem por deixarem a empresa onde trabalham, e consequentemente, passam a usar o SUS.
Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, seja individual ou empresarial. Dessa forma, quase 70% da população brasileira depende do sistema público e gratuito de saúde.
Esses dados demonstram que a lógica a ser seguida deveria ser contrária à da proposta: deveria haver a ampliação do SUS.
Na prática, essa proposta poderá desmantelar a saúde pública no país e o SUS, que é referência internacional, em prol da privatização da saúde que favorece os empresários dos planos de saúde.
Questionada sobre quais seriam as consequências desse modelo, Elgiane afirmou que “a população precisaria tirar dinheiro do bolso para fazer o pagamento de qualquer tipo de tratamento. Hoje o SUS dá tratamento para o câncer, por exemplo, um tratamento longo que acarretaria em uma grande dificuldade para a população de baixa e média renda”.
Entidades ligadas ao SUS, denunciam que a proposta do novo Sistema de Saúde contraria os princípios da universalidade, gratuidade e equidade do sistema, esvazia a participação da comunidade e busca o financiamento público para os planos de saúde, especialmente na alta complexidade.
Para o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES do Recife e do Distrito Federal ,”o SUS nunca foi adequadamente financiado, e uma das razões é o excesso de benefícios fiscais que os planos de saúde ganham do Estado. Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e
assistência social pelos próximos 20 anos”.
Já a Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa afirmando que “construir um sistema de saúde substitutivo ao Sistema Único de Saúde significa dar corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de três décadas para ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado”.