Palestras na Alesp abordam a elaboração legislativa
22/03/2019 17:55 | Palestra | Fabio Donato - Fotos: José Antonio Teixeira
Em parceria com a Escola do Parlamento e o Centro de Estudos Legislativos (Celeg) da Câmara Municipal de São Paulo, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou na quinta-feira (21/3) o segundo dia do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Legística.
O termo define o campo teórico que estuda a dinâmica do processo legislativo e a efetividade das normas produzidas. Durante quatro horas de evento no auditório Franco Montoro, a plateia composta por assessores parlamentares, estudantes de direito, legisladores e demais interessados ouviu palestras sobre os assuntos atuais da área jurídica e legislativa que envolvem a criação de leis e seus impactos.
Homenageado no evento e referência no campo, o português Carlos Blanco de Morais é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O jurista apresentou palestra sobre o panorama da legística em Portugal e na Europa.
"Na legística ensinamos a pensar a lei, prevendo impactos positivos e negativos, de forma a torná-la clara e acessível à maioria das pessoas e simplificar o processo legislativo", explicou o jurista, fazendo ainda um cenário do avanço da legística em Portugal.
O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jandyr Maya Faillace Neto, repetiu sua palestra na Câmara Municipal, a pedido do ILP. O assunto abordado foi a prática de elaboração legislativa na esfera federal e o Decreto 9.191/2017, que estabelece os padrões e normas para encaminhamento de projetos na esfera federal.
O diretor executivo do ILP, Leonardo David Quintiliano, também comentou os objetivos e familiaridade com a palavra legística e seus estudos. "Legística é a ciência da legislação. Temos economia do estado com uma racionalidade na produção legislativa e no sistema legislativo como um todo", explicou.
O consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, falou sobre o tema "O estudo de impacto econômico das leis durante o processo legislativo". O procurador da Alesp, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, discorreu sobre "a inconstitucionalidade finalística decorrente de vício formal na redação legislativa". Fernando Dias Menezes de Almeida, diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), encerrou o evento.
A continuação do con­gresso ocorrerá na Câmara Municipal de São Paulo, na próxima sexta-feira (22/3).