Lei para compra da vacina contra covid-19 é publicada pela prefeitura de Campo Grande - Portal TOP Mídia News
Lei para compra da vacina contra covid-19 é publicada pela prefeitura de Campo Grande
A vacinação, conforme previsão do Ministério da Saúde, está prevista para o dia 20 de janeiro
14 janeiro 2021 - 15h34Por Nathalia Pelzl
A vacinação, conforme previsão do Ministério da Saúde, está prevista para o dia 20 de janeiro - Crédito: AMIT DAVE/REUTERS
A prefeitura de Campo Grande publicou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do município, a lei que autoriza a realização de compra de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a covid-19.
A vacinação, conforme previsão do Ministério da Saúde, está prevista para o dia 20 de janeiro. A lei permite a aquisição fora do Programa Nacional de Imunização.
"Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, a fim de garantir a cobertura total de toda a população do município, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e/ou pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19".
Além disso, "fica também autorizado a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas".
De acordo com o decreto, a prefeitura está autorizada a usar recursos da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do município de qualquer natureza de despesa na aquisição da vacina.