Norma editada pela Segrt/MP coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, 21, a Orientação Normativa 04/2016, para permitir o pagamento de auxílio-transporte ao servidor com deficiência que utilize veículo próprio.
A norma editada agora pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP) coincide com a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído em 1982 e oficializado pela Lei Nº 11.133/2005. A data, 21 de setembro, é também o Dia da Árvore, e foi escolhida para representar o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições dos portadores de deficiência.