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Deputados da CCJ debatem denúncia contra Michel Temer; siga ao vivo
12/07/2017 11h35
Presidente da CCJ e relator da denúncia contra Temer, deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ); acordo deve ser respeitado e sessão pode ter horas de debates
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para esta quarta, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.
Pelo acordo, todos os 122 integrantes da comissão (suplentes e titulares) e mais 40 deputados não membros devem falar na CCJ, com isso a discussão pode durar até 40 horas.
O Planalto quer agilizar o debate para votar a denúncia em plenário já na próxima sexta-feira (14), antes do recesso parlamentar.
Nesta terça, nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no STF, da denúncia contra o presidente da República.
Se a Câmara e o Supremo aceitarem a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por até 180 dias, enquanto é julgado no STF. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria a presidência da República interina. Caso Temer seja condenado nesse período, Maia teria de convocar eleição indireta em até 30 dias de uma nova chapa presidencial para cumprir o mandato até o fim de 2018.
O relatório da CCJ não interfere na votação plenária, mas o Planalto luta para derrubar o parecer de Zveiter (são necessários 34 votos, maioria simples de 66 membros da comissão). A expectativa é de que uma vitória ou uma derrota do governo na CCJ influencie nos votos do plenário da Câmara.
A batalha do governo Temer agora é para rejeitar o relatório de Zveiter e conseguir os 34 votos. Para isso, partidos da base têm feito diversas trocas entre os membros da CCJ. Aliados do presidente mostravam otimismo de que Temer possui o apoio necessário, até esta segunda.
Na defesa de Temer entregue à CCJ seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.