IRRF: Ônus tributário assumido pela fonte pagadora
No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos como contabilizar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pela fonte pagadora que assumiu seu respectivo ônus tributário. Mais um artigo de qualidade detalhando o passo a passo de como efetuar lançamento contábil de operação comum nos departamentos de contabilidade das empresas... Vem com a Valor Consulting você também!
Postado em: 03/05/2021 - Área: Manual de lançamentos contábeis.
IRRF: Ônus tributário assumido pela fonte pagadora:
A legislação tributária, buscando reduzir a inadimplência e a sonegação fiscal criou o mecanismo da "Retenção na Fonte", onde obriga terceira pessoa a efetuar a retenção do imposto incidente sobre os valores pagos ou creditados a seus beneficiários. Assim, em decorrência desse mecanismo, a fonte pagadora dos rendimentos fica obrigada a descontar, no momento do pagamento ou do crédito, conforme o caso, o valor do imposto que posteriormente será deduzido da mesma espécie de imposto apurado pelo beneficiário.
Na prática, temos que com a retenção na fonte o contribuinte tem o tributo retido e, posteriormente, recolhido pela fonte pagadora, impossibilitando assim o seu não pagamento. Acontece que, em alguns casos, em decorrência de um acordo comercial, uma imposição legal ou até mesmo no caso de esquecimento da obrigatoriedade da retenção, a pessoa jurídica pagadora assume o ônus do imposto e não desconta referido valor do beneficiário.
Nesses casos, a legislação do Imposto de Renda ( artigo 782 do RIR/2018 ) determina que a fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que não o tenha retido. Assim, caso a fonte pagadora não retenha o imposto incidente sobre os rendimentos que pagar ou creditar, ficará com o ônus de recolher o montante devido pelo beneficiário. Nesta hipótese, a importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue pela fonte é considerada líquida, cabendo o reajustamento do rendimento bruto, sobre o qual recairá o IRRF (1).
Porém, cabe nos lembrar que existem algumas situações que o ônus do imposto devido na fonte fica a cargo da fonte pagadora, caso em que o rendimento pago ou creditado é considerado líquido.
(1) Todas as questões tributárias que envolvem a retenção na fonte do Imposto de Renda são tratadas detalhadamente no Roteiro de Procedimentos intitulado "IRRF: Reajustamento da Base de Cálculo"... Acesse e confira!!!.
Bom, feitos esses breves comentários, vamos partir para um exemplo prático afim de demonstrar como contabilizar o IRRF pela fonte pagadora que assumiu o respectivo ônus tributário... Para tanto, vamos imaginar que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. deva pagar a um profissional autônomo, em maio de 2020, honorários profissionais contratados pelo valor líquido (sem IRRF) de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), assumindo, assim, o respectivo ônus tributário.
Antes da contabilização a Vivax deverá proceder ao reajustamento da Base de Cálculo (BC) para apuração do IRRF devido. Para isso, primeiramente, deve-se definir a Tabela Progressiva mensal vigente na época da retenção.
Em nosso exemplo prático, a tabela vigente sobre os rendimentos pagos é a correspondente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020 (2):
BC mensal (R$)
(2) Click aui e acesse as Tabelas Progressivas previstas para outros períodos.
Numa segunda etapa, a empresa Vivax deverá proceder com o cálculo da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda reajustada, que segundo a legislação vigente será feito da seguinte forma (3):
RP = R$ 7.500,00
PD = R$ 869,36
T = 27,50%
RR = {(R$ 7.500,00 - R$ 869,36) / [1-(27,50 / 100)]} ==>
RR = R$ 6.630,64 / 0,725 ==>
RR = R$ 9.145,71
(3) No caso de a alíquota aplicável integrar Tabela Progressiva, se o RR obtido pertencer à classe de renda seguinte à do RP, o cálculo deverá ser refeito, utilizando-se a dedução e a alíquota da classe a que pertencer o RR apurado.
Como podemos verificar a Base de Cálculo (BC) na qual incidirá a retenção do Imposto de Renda é de R$ 9.145,71 (nove mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). Conhecido esse valor, a Vivax deve proceder com o cálculo do imposto efetivamente devido, da seguinte forma:
Rendimento bruto reajustado R$ 9.145,71
Imposto de Renda devido na fonte:
- 27,50% sobre R$ 9.145,71 R$ 2.515,07
- parcela a deduzir R$ 869,36
- imposto devido na fonte R$ 1.645,71
Portanto, a Vivax deverá recolher o montante de R$ 1.645,71 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) aos cofres públicos a título de IRRF. Esse cálculo pode ser comprovado subtraindo o rendimento líquido do rendimento bruto reajustado, da seguinte forma:
Rendimento Líquido (R$ 7.500,00)
Imposto de Renda devido na fonte R$ 1.645,71
Finalmente, a contabilização do serviço contratado ficará da seguinte forma:
Pela contratação de serviços de profissional autônomo, conforme RPA nº XXXXXX, de DD/MM/AAAA:
D - Serviços prestados por terceiros (CR) _ R$ 9.145,71
C - Contas a Pagar (PC) _ R$ 7.500,00
C - IRRF a Recolher (PC) _R$ 1.645,71
O pagamento do profissional autônomo, por sua vez, deverá ser contabilizado da seguinte forma:
Pelo pagamento de profissional autônomo contratado para prestação de serviço, conforme RPA nº XXXXXX, de DD/MM/AAAA:
D - Contas a Pagar (PC) _ R$ 7.500,00
C - Bco. c/ Mvto. (AC) _R$ 7.500,00
Por fim, o pagamento do IRRF será registrado na contabilidade da Vivax da seguinte forma:
Pelo pagamento de IRRF incidente sobre serviço prestado por profissional autônomo, conforme RPA nº XXXXXX, de DD/MM/AAAA:
D - IRRF a recolher (PC) _ R$ 1.645,71
C - Bco. c/ Mvto. (AC) _R$ 1.645,71
(4) O procedimento contábil ora analisado também se aplica para rendimentos tributados à alíquota fixa, quais sejam, 1% (um por cento) e 1,5% (um e meo por cento) previstos para serviços contratados por pessoas jurídicas de outras pessoas jurídicas. A fórmula para reajustamento da Base de Cálculo (BC) e cálculo do IRRF a ser utilizada é a mesma apresentada acima, porém, o valor da dedução será R$ 0,00 (zero reais) e T será a própria alíquota. Mais detalhes, acesse o Roteiro de Procedimentos intitulado "IRRF: Reajustamento da Base de Cálculo".
Base Legal: Art. 1º, caput, IX da Lei nº 11.482/2007; Arts. 782 e 786 do RIR/2018 e; Art. 64, § 2º, II da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 .
Este material foi escrito no dia 16/05/2020 pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 03/05/2021 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.
"Valor Consulting. IRRF: Ônus tributário assumido pela fonte pagadora (Área: Manual de lançamentos contábeis). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=875. Acesso em: 07/05/2021."