Notícias - Página 3 de 9 - Mariano e Dias
by Clain Augusto Marianodezembro 12, 2019 Direito Cível, Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
by Clain Augusto Marianosetembro 9, 2019 Direito Cível, Direito Empresarial, Responsabilidade Civil0 comments
Resp. 1.676.090
Fonte: AASP, 06/09/2019
by Clain Augusto Marianoagosto 30, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela Schwerz, da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP, ficou claro que a demanda teve o único objetivo de servir como retaliação e de exemplo para os demais empregados, o que é ilegal.
PROCESSO Nº 1000369-43.2019.5.02.0482
Fonte: Clipping AASP, de 30/08/2019.
by Clain Augusto Marianoagosto 26, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
Ao reanalisar o caso, a juíza convocada Adenir Carruesco, relatora do recurso na 1ª Turma do Tribunal, manteve a decisão por avaliar demonstrado, de forma clara, a falta grave cometida pelo ex-gerente, prevista artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma estabelece motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado (…).
Entretanto nenhuma das duas condições foi atendida no caso. Além disso, considerando o salário percebido pelo Autor, o qual consiste, atualmente, em empresário, presume-se a existência de patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais, concluiu a relatora, que foi acompanhada pelos demais membros da 1ª Turma.
by Clain Augusto Marianoagosto 8, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário por desempenhar, também, atividades de limpeza. O pedido foi negado unanimemente pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), confirmando sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
"Entendo que o desempenho de serviços diversos pelo autor, desde o início da relação de emprego e dentro da jornada contratada, insere-se no objeto do contrato de trabalho e já foi contraprestado pelos salários pagos. Não sendo comprovado o exercício de função de maior responsabilidade, que exija maior esforço ou que seja assegurada remuneração superior, não há falar em acúmulo de função que autorize o pagamento de plus salarial", concluiu a desembargadora Maria Cristina.
FONTE: AASP, de 30/07/2019
by Clain Augusto Marianojunho 26, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
Ao se defender, a empresa alegou que rescindiu o contrato pelo excesso de faltas da empregada, o que constituiria desídia, uma das hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o rompimento do contrato por justa causa do empregado. Segundo afirmou, por diversas ocasiões a funcionária faltou ao serviço sem justificativa, mas a "gota d'água" se deu quando ela não compareceu por dois dias alegando estar com a filha doente, mas em vídeos publicados em seu perfil na rede social a menina aparecia com todo vigor e vitalidade.
Ao reanalisar o caso, o relator do recurso no TRT 23, desembargador Edson Bueno, confirmou o entendimento, expresso na sentença, de que o atestado médico é um documento que goza de fé pública e para desconstituí-lo é preciso que se apresente prova convincente da existência de fraude.
FONTE: AASP, 24/06/2019
by Clain Augusto Marianojunho 21, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
FONTE: www.ebc.com.br, de 18/06/2019
by Clain Augusto Marianojunho 3, 2019 Direito do Trabalho, Direito Empresarial0 comments
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes Ltda. descontasse de seus empregados a contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.