Idec e outras organizações lançam plataforma Chega de Agrotóxicos | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Idec e outras organizações lançam plataforma Chega de Agrotóxicos
Petição quer apoio dos consumidores para aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e para barrar PL que facilita uso dessas substâncias no País
O Idec e outras 14 organizações lançam hoje (16) a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo buscar apoio da população para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), proposta pelo Projeto de Lei (PL) 6.670/2016.
Além disso, ao assinar a petição disponível na plataforma, os consumidores também demonstrarão seu interesse em barrar o PL 6.922/2002, conhecido como PL do Veneno, iniciativa que pretende facilitar o uso dessas substâncias no Brasil.
Entre as organizações responsáveis pela plataforma estão, além do Idec, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Greenpeace, o Movimento Slow Food e a Articulação Nacional de Agroecologia.
A nutricionista do Idec Mariana Garcia lembra que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que reforça a importância da plataforma. "Seu objetivo é fazer pressão no Congresso Nacional e mostrar que a sociedade brasileira quer a redução dos agrotóxicos no país", destaca.
Além da petição, a página #ChegadeAgrotóxicos lista os motivos pelos quais a população deve apoiar a iniciativa, como os riscos à saúde de consumidores e agricultores; a contaminação do solo e de cursos d'água e a ameaça à soberania alimentar.
Política de redução de agrotóxicos x PL do Veneno
O PL que cria a Pnara foi apresentado em novembro de 2016 à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A política, que estimula modelos alternativos, como agroecologia e a produção orgânica, recebeu o apoio do Idec. Ela foi elaborada com base no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprovado em agosto de 2014, mas que até hoje não foi lançado oficialmente.
Já o PL do Veneno vai na direção contrária e busca flexibilizar a atual Lei de Agrotóxicos. O projeto propõe alterar o termo "agrotóxico" para "produto defensivo fitossanitário e de controle ambiental", por exemplo, o que demonstra uma tentativa de "suavizar" a imagem negativa que essas substâncias têm na sociedade.