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Colunas - ABC do CDC
Dia das crianças: momento para reflexão
Dia das crianças: momento para reflexão.
A Petrobras e o preço dos combustíveis: mais uma vez...
A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão
A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão.
A conciliação judicial no superendividamento
As novas práticas abusivas
As novas práticas abusivas.
A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação
A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação.
Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros
Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros.
Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC
Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC.
As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo
As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo.
O conceito de superendividamento introduzido no CDC
O conceito de superendividamento introduzido no CDC.
O superendividamento e as alterações no CDC
Informações pessoais demais, ajudam ou atrapalham?
A ilusão do consumidor no mercado de consumo
A ilusão do consumidor no mercado de consumo.
Quem manda no mercado de consumo?
O consumidor nem sempre quer proteção
O consumidor nem sempre quer proteção.
A imagem da pessoa jurídica
A imagem da pessoa jurídica.
A verdade científica e o controle dos consumidores
A verdade científica e o controle dos consumidores.
Alguns cuidados nas compras para o Dia das Mães
Alguns cuidados nas compras para o Dia das Mães.
A harmonização das relações jurídicas de consumo: a boa-fé objetiva
A harmonização das relações jurídicas de consumo: a boa-fé objetiva.
O isolamento e a esperança do consumidor
O isolamento e a esperança do consumidor.
Os limites da coisa julgada na ação coletiva.
O dia da mentira em tempos de fake news
O dia da mentira em tempos de fake news.
A comunicação difusa em uma sociedade confusa
A comunicação difusa em uma sociedade confusa.
Shows cancelados: o direito ao reembolso
Shows cancelados: o direito ao reembolso.
Os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor
Os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.
O direito às milhagens aéreas e a pandemia
O direito às milhagens aéreas e a pandemia.
A incrível desinformação no caso Petrobras
A incrível desinformação no caso Petrobras.
A responsabilidade civil dos fabricantes de vacinas
A responsabilidade civil dos fabricantes de vacinas.
A Petrobras e o preço dos combustíveis: outra vez...
Aumento abusivo nos planos de saúde coletivos – Procon/SP tem razão
Aumento abusivo nos planos de saúde coletivos – Procon/SP tem razão.
Outro conto de Natal.
A pandemia, o isolamento e o direito de sonhar
A pandemia, o isolamento e o direito de sonhar.
As lorotas e as enganações continuam firmes
As lorotas e as enganações continuam firmes.
As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor
As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor.
Black Friday: aspectos legais e dicas
Rizzatto Nunes e Mirella Caldeira
O capitalismo está emburrecendo?
Produto essencial: o desrespeito à lei
MIGALHAS nº 5.207
... Crianças. Aproveitando a festividade, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: e as crianças, como estão posicionadas na sociedade capitalista? Como é que elas recebem o espetacular assédio do marketing e suas armas? (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a vedação de decisões-surpresa. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O que ocorre quando por condições financeiras, psicológicas, psiquiátricas, neurológicas, pais e mães não queiram participar do desenvolvimento de seus filhos e desejem lançar mão de sua criação?...
MIGALHAS nº 5.203
... política de preços da Petrobras, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra que no Brasil temos uma legislação específica para empresas como ela, abordando alguns aspectos que envolvem a estatal. (Clique aqui) Olhar Constitucional Em comemoração ao aniversário de 33 anos da CF, o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles entrevista Irapuan Costa Júnior, um dos constituintes originários, que reflete sobre o atual papel do STF e sua opinião sobre "mutações constitucionais". (Clique aqui) Migalhas Edilícias Figuram nos contratos imobiliários as chamadas cláusulas com condições resolutivas,...
... fora do ar por horas. Na ocasião, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisou a relação que existe entre o CDC e a plataforma de mensagens. (Clique aqui) É cada uma... São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB. Assim entendeu a 1ª câmara Criminal do TJ/MG ao conceder HC e declarar a nulidade dos atos processuais praticados por estagiário de Direito que se passava por advogado em uma ação penal. (Clique aqui) Prerrogativas O juiz de Direito Serlon Silva Santos, de Patrocínio/MG, anulou as oitivas realizadas em inquérito policial contra paciente no...
MIGALHAS nº 5.183
... disciplina do crédito ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do processo de revisão no caso da recuperação judicial do consumidor superendividado. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Um fenômeno curioso vem sendo observado no mercado imobiliário brasileiro nos últimos tempos, notadamente no segmento da incorporação imobiliária, consubstanciado na crescente oferta pública de unidades imobiliárias futuras por meio de "Associações Pró-Construção". Veja mais sobre o tema com Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil É possível falar...
MIGALHAS nº 5.179
... tema mais uma vez da coluna. Hoje o desembargador aposentado Rizzatto Nunes foca na conciliação judicial do superendividamento. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Rubens Carmo Elias Filho e Ricardo Augusto de Castro Lopes abordam, na coluna de hoje, acórdão que reformou a sentença que ficou conhecida como a primeira proferida com base na LGPD no mercado imobiliário, revelando a maturidade do Judiciário paulista. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o advogado José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda o recente marco legal das startups e a limitação de responsabilidade...
... disciplina do crédito ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, hoje, das novas práticas abusivas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Bruna Simões analisa a responsabilidade civil do Estado com a entrada em vigor da LGPD. (Clique aqui) Migalhas Marítimas O texto escrito a quatro mãos pelos coordenadores Lucas Leite Marques, Marcelo Sammarco, Sérgio Ferrari e Luiz Claudio Furtado Faria trata da natureza jurídica dos clubes de P&I e sua importância no Direito Marítimo, analisando também a impossibilidade de sua responsabilização solidária ou...
O contrato de seguro e a hierarquia das normas
... importância dos princípios fundamentais, ensina Luiz Antônio Rizzatto Nunes 3: "E essa influência tem uma eficácia relativa, real, concreta. Não faz parte apenas do plano abstrato do sistema. É de ser levada em conta na determinação do sentido de qualquer norma, como exigência de influência plena e direta. Vale dizer: o princípio, em qualquer caso concreto de aplicação de normas jurídicas, da mais simples à mais complexa, desce das altas esferas do sistema ético-jurídico em que se encontra para imediata e concretamente ser implanto no caso real que se está a analisar. Não é preciso, pois, nada aguardar,...
MIGALHAS nº 5.169
... disciplina do crédito ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente julgado do STJ, estendendo o benefício da intimação pessoal (art. 186, § 2º) também à parte assistida por advogados dativos. (Clique aqui) Questão de Direito O tema da segurança jurídica na recuperação judicial e o custo do crédito é abordado pelas advogadas Daniela Peretti D'Ávila e Raissa di Carlo Carvalho...
MIGALHAS nº 5.164
... tratamento do superendividamento, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, analisa as novas regulações da conduta do fornecedor direto e de seus parceiros. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje Marcelo Sammarco e Wanessa Della Paschôa abordam a eficácia das cláusulas de arbitragem em face de seguradoras sub-rogadas nos direitos de contratantes de transporte marítimo sob a ótica jurisprudencial. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a interpretação do STJ quanto ao cabimento do recurso de agravo tirado contra decisões interlocutórias...
MIGALHAS nº 5.159
... disciplina do crédito ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa os novos limites impostos aos fornecedores na oferta de crédito. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a possibilidade de modificação das astreintes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Atualmente, encontra-se em análise pelo Senado o PL 4.199/20, também conhecido como BR do Mar, o qual, se for aprovado, tem o potencial de alterar de forma relevante as normas da navegação de cabotagem atualmente em vigor. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria,...
MIGALHAS nº 5.154
... do crédito ao consumidor, hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das novas determinações a respeito das informações prévias sobre a oferta de créditos e empréstimos que o fornecedor deve oferecer. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Passados 105 dias desde o seu encalhe, o navio Ever Given finalmente foi liberado. Durante o extenso período, o armador, uma empresa de navegação japonesa, esteve em intensa negociação com as autoridades visando a liberação. Sobre o caso, Lucas Leite Marques e Paulo Campos Fernandes analisam a existência de um contrato de fretamento de embarcação. (Clique...
MIGALHAS nº 5.149
... introduzido no CDC é tema abordado pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Existe um código de trânsito para o mar? Não se iluda com a aparente desordem no movimento das embarcações. O advogado Sérgio Ferrari mostra que há mais do que um código de trânsito, há regras, e não são poucas: o RIPEAM. Conheça! (Clique aqui) CPC na prática Em recente julgamento versando sobre os limites do artigo 190 do CPC, o STJ firmou o entendimento de que o negócio processual celebrado entre as partes não pode dispor sobre os poderes e deveres do magistrado. Veja o entendimento...
MIGALHAS nº 5.144
...o e o tratamento do superendividamento. Veja uma análise de Rizzatto Nunes sobre a norma. (Clique aqui) CPC na prática O professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente julgado do STJ, que limitou a impenhorabilidade da pequena aplicação em caderneta de poupança somente ao poupador pessoa física. Veja a coluna na íntegra. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Maria Fátima Freire de Sá, Ana Thereza Meirelles e Iara Antunes de Souza abordam a doação anônima de gametas à luz da resolução CFM 2.294/2021 e a (im)possibilidade de responsabilidade civil. (Clique aqui) Jurisprudência...
MIGALHAS nº 5.134
...r os titulares. Com muito humor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta texto sobre o sistema integrado de informações públicas e privadas da sociedade capitalista em que vivemos. (Clique aqui) CPC Marcado O CPC/15 inovou na disciplina acerca dos honorários advocatícios, instituindo aprimoramentos e adaptações com o fim de solucionar as controvérsias apontadas pela doutrina, jurisprudência e pela OAB. Para o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a valorização do advogado pelo novo diploma processual integra um conjunto de medidas voltadas a fortalecer o devido processo legal e as...
MIGALHAS nº 5.129
... Migalhas Colunas ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou o poder que têm as empresas no mercado de consumo. E hoje ele confirma que uma forma de dominar os consumidores para que as compras sejam feitas é a exploração de seus anseios, sonhos e esperança. (Clique aqui) Minuto da Sustentação A primeira impressão sempre conta. Numa sustentação oral, o início insatisfatório pode distrair os julgadores a ponto de não conseguir estabelecer uma ligação posteriormente. Para o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha, entrar...
... manda no mercado? É o que responde o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A ratificação judicial do protesto marítimo, segundo a advogada Ingrid Zanella, é elemento indispensável para elidir responsabilidades, possibilitar a regulação de avaria grossa, embasar julgamento de acidentes e fatos da navegação, conservar direitos e garantir a segurança jurídica. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente julgado do STJ, que admitiu a impetração de mandado de segurança contra ato Judicial em face de aplicação equivocada...
MIGALHAS nº 5.119
... ano, o evento será virtual. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o consumidor participando deste tipo de ação nem sempre quer proteção. Veja o porquê. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Afinal, o que é exatamente a incorporação imobiliária? Seria um tipo contratual? Incorporar é o mesmo que construir? O advogado Alexandre Junqueira Gomide faz uma introdução ao leitor da incorporação imobiliária e aspectos práticos do seu desenvolvimento. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje, os advogados Marcelo Sammarco e Victória Navarro tratam do caso do navio "DG HARMONY", que sofreu...
... da pessoa jurídica é abordada pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que responde a questão: em relação às garantias estabelecidas no inciso X do art. 5º da CF, a pessoa jurídica está abrangida? (Clique aqui) Minuto da Sustentação Dicas valiosas do advogado Eduardo Lowenhaupt da Cunha para ajudar você a superar a ansiedade e fazer uma sustentação oral de alto impacto. Nenhuma das dicas eliminará seu nervosismo, mas o ajudará a ter controle sobre ele, permitindo que se concentre em transmitir sua ideia. Aperte o play. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Empresas de E&P (exploração e produção)...
... informações oferecidas à sociedade. Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do controle exercido sobre os consumidores no mercado e mostra que ciência e mercado podem andar juntos para impingir certos comportamentos aos consumidores. (Clique aqui) CPC na prática Recentemente, o STJ enfrentou novamente a questão dos requisitos necessários para a aplicação das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do CPC/15. Confira o tema com o professor Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil do servidor e uma leitura constitucional...
... tranquilidade. De olho na data, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala que os cuidados devem ser maiores e a escolha deve ser a mais racional possível. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Reparação integral x indenização tarifada. Em breve ensaio, o professor Alexandre Guerra analisa questões centrais referentes a lei 14.128/21, que estabelece valores de compensação financeira para os agentes de saúde infectados pela covid-19 que se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do...
MIGALHAS nº 5.086
... parâmetros, e na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes destaca o princípio da boa-fé objetiva. (Clique aqui) Política, Direito & Economia NA REAL Para o advogado e economista Francisco Petros, com a CPI da pandemia, a melhor perspectiva é de que as coisas fiquem como estão, pois diante do cenário bipolar Lula-Bolsonaro, da passividade do povo e do escanteio no qual o país está perante o mundo, não há força-motriz a caminho para que se acredite em mudanças. (Clique aqui) CPC na prática Não é de hoje a dúvida acerca da natureza da exigência da assinatura de duas testemunhas no...
MIGALHAS nº 5.082
... serviços sem parar? A reflexão do desembargador aposentado Rizzatto Nunes é sobre a esperança, componente que marqueteiros utilizam muito bem em suas formulações e comunicações. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Em tempos de pandemia, as sustentações orais presenciais não mais existem e é importante saber como se comportar de forma adequada no ambiente virtual. Para Eduardo Löwenhaupt da Cunha, o que deve chamar a atenção é a sua mensagem, nunca você. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre a ampliação da impenhorabilidade do artigo 833, X, do CPC para...
... Confira mais sobre o assunto com o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a interpretação do STJ quanto ao dever de fundamentação aplicar-se ou não a precedente invocado pelo jurisdicionado. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Se é da família que se espera o exercício do dever de cuidado em relação à pessoa idosa, qual a responsabilidade civil dos filhos que deixarem os pais em abandono, seja ele de que categoria for: afetivo, financeiro, espiritual, psicológico? Veja a...
A relação consumerista veda e afasta a aplicação do brocado latino "pacta sunt servanda"
... consumidor. Esse entendimento é corroborado pelo brilhante Professor Rizzatto Nunes, no sentido de que, esse brocado latino não serve para as relações de consumo, senão vejamos. "Esse esquema legal privatista para interpretar contratos de consumo é completamente equivocado, porque o consumidor não senta à mesa para negociar cláusulas contratuais. Na verdade, o consumidor vai ao mercado e recebe produtos e serviços postos e ofertados segundo regramentos que o CDC agora pretende controlar, e de forma inteligente. O problema é que a aplicação da lei civil assim como a memória dos operadores do direito...
... do CDC Em tempos de fake news, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra que todo dia é dia da mentira, pois está nas táticas do capitalismo, nas redes sociais, nas comunicações em geral. (Clique aqui) Distinguishing x Violação Uma sessão do Carf está dando o que falar. O presidente da sessão afirmou que faria uma representação contra seus pares. O motivo? Por votarem contra uma súmula do órgão. Os conselheiros dizem que fizeram um distinguishing, ou seja, entenderam que o caso não se amoldava à súmula. Mas o presidente não entendeu assim. Veja o vídeo com o momento do stress. (Clique aqui) Não...
... do consumidor na sociedade. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é preciso ter cuidado, pois as palavras e as imagens podem dizer muito sobre quem as pronuncia e também podem ser usadas para enganar, manipular, agredir, injuriar e causar danos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A questão dos animais no ambiente condominial é uma história sem fim. Professor Cesar Peghini aborda três situações que envolvem o tema em que as ocorrências pertinentes à convenção condominial determinam a posição proibitiva, permissiva ou silente. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O CPC/15 permite o protocolo...
MIGALHAS nº 5.063
... para assistir outra coisa? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, não pode a lei obrigar o consumidor a comprar algo que não escolheu, direito de escolha é uma garantia fundamental. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC No que se refere à improcedência liminar, o CPC/15 (art. 332) estabeleceu novos contornos, em especial o fundamento, que agora não mais admite posicionamento singular como base do indeferimento. Veja os destaques selecionados pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Luis Miguel Barudi, em ensaio, traz o questionamento quanto...
MIGALHAS nº 5.058
... 30 anos de sua entrada em vigor. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aproveita a efeméride para lembrar algumas virtudes da famosa lei consumerista. (Clique aqui) Lei de licitações Ontem, o Senado aprovou a redação final da nova lei de licitações (PL 4.253/20). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado à sanção presidencial. O relator, senador Antonio Anastasia, a quem se deve louvores, esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.(Clique aqui) Consignado Senado...
...a cumulativa durante a pandemia? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a questão. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ quanto a possibilidade de apresentação de garantia do juízo na fase de cumprimento de sentença, seguida da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença por meio de novo ato processual. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Professor Marcelo Barbaresco trata da realização das assembleias virtuais em condomínios edilícios e chama atenção para algumas premissas que devem ser observadas a partir...
... questão do preço dos combustíveis, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes acredita que há muita desinformação e volta a falar do real objetivo da Sociedade de Economia Mista. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a realização de sustentações orais no plenário virtual do STF à luz do art. 937 do CPC e da CF. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Breves notas sobre a eventual imputação de danos causados pela utilização de vacinas contra a Covid-19, por Marcos Ehrhardt Júnior. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A resolução por inadimplemento antecipado...
MIGALHAS nº 5.043
... política. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade civil objetiva dos produtores de vacinas em relação aos efeitos colaterais. (Clique aqui) Novo Apoiador Hoje, temos a honra de anunciar a entrada da Paper Excellence como mais novo Apoiador de Migalhas. A Paper Excellence é uma das maiores e mais diversificadas fabricantes de papel e celulose do mundo, com fábricas no Canadá, França e Brasil. Com mais de 7 mil colaboradores, produz anualmente 5,3 milhões de toneladas de papel e celulose e fornece seus produtos para os cinco continentes do planeta....
... uma sociedade de economia mista, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que ela tem outros deveres, funções muito diversas das empresas privadas, que visam o lucro. (Clique aqui) CPC na prática O STJ enfrentou, pela primeira vez, o tema dos limites das convenções processuais, bem como a questão do controle judicial dos negócios processuais atípicos, no julgamento do recurso especial 1.738.656/RJ. Veja as considerações do advogado Elias Marques de M. Neto. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Há décadas o Poder Judiciário vem enfrentando o tema da extinção da promessa de compra e venda em...
... planos individuais. Sobre o assunto, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala de importante questão dos aumentos abusivos praticados nos planos de saúde coletivos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária é tema abordado pelo advogados Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide, na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso de parte não sucumbente interposto somente para a majoração dos honorários advocatícios. (Clique...
... Fernando P. de Mello Barreto Filho. Era do Consumo - Autor: Rizzatto Nunes Numa linguagem leve e clara, o professor Rizzatto Nunes analisa a sociedade capitalista atual, avaliando os vários acontecimentos da realidade naquilo que é mostrado e também no que é escondido. Ele mostra as manipulações, os engodos, os equívocos, apontando caminhos e permitindo uma reflexão especial sobre o mundo em que vivemos. Aborda tanto questões jurídicas - de Direito do Consumidor -, assim como de Filosofia em geral e Justiça em particular, de Economia, de Sociologia, de Semiótica, de Psicologia. São 24 capítulos com...
...o CDC Em sua última coluna do ano, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz um emocionante conto de Natal. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Recuperação judicial Recentes decisões do STF e STJ robustecem princípio da preservação da empresa e garantem segurança jurídica às empresas em recuperação judicial. Sobre o assunto, confira o que pontua Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique...
...) ABC do CDC Em texto reflexivo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala no sonho de obtenção de um capitalismo mais honesto e uma sociedade mais justa. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente tese firmada no STJ sobre o cabimento de agravo de instrumento em face de todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Os advogados Demétrio Beck da Silva Giannakos e Rafael Vieira Duarte Pereira tratam, na coluna de hoje, da penhorabilidade do bem de família do fiador em...
... Colunas ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das mentiras e enganações perpetradas por muitos fornecedores no mercado de consumo. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Um dos temas intensamente debatidos sobre proteção de dados é a figura do "encarregado". Na coluna de hoje, João Victor Rozatti Longhi analisa essa figura e aponta os principais desafios a serem enfrentados pelo encarregado (Data Protection Officer) no setor público. (Clique aqui) Impressões Digitais Permanece indefinida a discussão sobre a possibilidade de acesso pela polícia, sem ordem judicial,...
...o CDC A um dia da Black Friday, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das "mentiras" apresentadas pelas empresas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a recente resolução 354/20, do CNJ, sobre a realização de atos processuais por meio digital, sobretudo no que diz respeito à audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o advogado Francisco Arthur de Siqueira Muniz trata da responsabilidade civil dos municípios pelos danos decorrentes de ações regionalizadas de combate à covid-19. (Clique aqui) Autor...
MIGALHAS nº 4.980
...or e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP, Rizzatto Nunes, explicou como evitar fraudes e comprar com segurança. Veja seis passos fundamentais para fugir dos "falsos descontos", clique aqui. Block adiado Ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear usuários no Instagram. Com o pedido, o processo sai da pauta. (Clique aqui) Prisão temporária O plenário do STF iniciou o julgamento da constitucionalidade da prisão temporária. Já votaram Cármen Lúcia (relatora) e Gilmar Mendes. A relatora admitiu a prisão desde que presentes...
... Consumidor, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP Rizzatto Nunes explica que, nos Estados Unidos, o volume de vendas é muito alto nesta época, e os descontos são realmente verdadeiros. Mas, aqui no Brasil, a realidade pode ser outra. Ele alerta que, todos os anos, veículos de comunicação apontam dezenas de denúncias contra comerciantes que usam uma tática antiga: aumentar os preços dias antes, oferecer descontos na suposta liquidação e vender os produtos pelo mesmo preço. O que diz o CDC O professor Rizzatto Nunes destaca que a legislação brasileira tem dispositivos que protegem...
... ABC do CDC Chegando a mais uma edição de Black Friday, Rizzatto Nunes e Mirella Caldeira, na coluna de hoje, listam algumas cautelas que o consumidor deve tomar sempre que fizer aquisições via web. (Clique aqui) CPC na Prática O professor Rogerio Mollica tece considerações sobre julgado do TJ/SP que decidiu que despesas condominiais equivaleriam a verbas alimentares, sendo portanto, possível a penhora de salário para o pagamento de tais despesas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O colunista Felipe Cunha de Almeida apresenta discussão relativa ao exercício de posições jurídicas...
...se sobre atendimento ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes vê uma queda na qualidade na questão das cobranças. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ quanto a aplicação de multa por não comparecimento da parte à audiência de tentativa de conciliação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O advogado Dennis Verbicaro critica a visão romantizada do "admirável mundo virtual" e propõe reflexões acerca de questões sensíveis decorrentes da utilização excessiva e não consciente das plataformas eletrônicas...
...de fortuito externo. No voto, citou artigo do colunista migalheiro Rizzatto Nunes acerca da responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc.: "quando se trata de fortuito externo, está se fazendo referência a um evento que não tem como fazer parte da previsão pelo empresário na determinação do seu risco profissional". (Clique aqui) Oficiais de Justiça Representantes dos oficiais de Justiça de Rondônia se reuniram com a Assembleia Legislativa para discutir projeto, de iniciativa do TJ/RO, que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação. Os oficiais defenderam que...
GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia
... citou artigo do colunista migalheiro, desembargador aposentado Rizzatto Nunes, acerca da responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc.: "quando se trata de fortuito externo, está se fazendo referência a um evento que não tem como fazer parte da previsão pelo empresário na determinação do seu risco profissional". Assim, a sentença foi mantida na íntegra pelo colegiado, seguindo o voto do relator. Processo: 1005895-18.2020.8.26.0003 Veja o acórdão. _________
...DC Ao abordar produto essencial, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes alega que ainda falta muito para que o mercado de consumo brasileiro se alinhe com o que há de mais moderno em termos de respeito aos direitos dos consumidores. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em que medida os provedores de aplicação contribuem para a ampliação do alcance de um perfil ou conteúdo falso, desinformativo ou ofensivo? Poderiam ser considerados apenas intermediários e o produtor de conteúdo apenas e tão somente como um terceiro? A advogada Marilda Silveira esclarece. (Clique aqui) CPC na prática...
...f. Participaram da banca, como arguidores, o professor doutor Rizzatto Nunes, o professor doutor Cláudio Luiz Bueno de Godoy e o professor doutor Guilherme Ferreira da Cruz. O candidato demonstrou em detalhes o "Princípio da boa-fé objetiva como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro". Felipe Mateo foi aprovado por unanimidade com indicação de publicação de seu trabalho. É Amanhã Com participações nacionais e internacionais, como ministro Toffoli, ministro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco...
... aqui) ABC do CDC Em vídeo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o problema do saneamento no Brasil. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Remarcação de passagem aérea Em recente caso do Juizado Especial de Paranavaí/PR, os jurisdicionados haviam adquirido passagens para lua de mel que teve de ser adiada. Não obstante as tentativas extrajudiciais de solucionar o conflito por meio de reclamações diretamente...
... inclusive o CDC. Veja os comentários do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)	Olhar Constitucional Diferentemente das pareidolias, a apostasia constitucional, tema da coluna de hoje do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, consiste na rejeição deliberada de textos constitucionais dotados de clareza meridiana. Confira exemplos ilustrativos.	(Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - PandemiaDesigualdade As advogadas Giuliana Schunck e Tricia Oliveira, da banca Trench Rossi Watanabe, observam os impactos da covid-19 na desigualdade...
... análise. (Clique aqui)	ABC do CDC O desembargador aposentado	Rizzatto Nunes volta ao tema da intimidade explicando questões que remetem à vida pública e privada. (Clique aqui)	Impressões Digitais Para o advogado Daniel Bittencourt Guariento, o PL 2.630, que visa combater as fake news, trata o tema de forma inadequada e superficial, colocando em risco direitos fundamentais e trazendo enorme insegurança jurídica. (Clique aqui)	Marketing Jurídico "Conquiste três clientes por dia sem esforço". "Tenha mais de 50 novos clientes em um mês". Para o consultor Alexandre Motta, não existem atalhos...
... moral. (Clique aqui)	ABC do CDC O desembargador aposentado	Rizzatto Nunes comenta a atuação dos Procons, que têm sido muito importantes, tanto na fiscalização contra os abusos como na apresentação de alternativas para solução amigável dos conflitos. (Clique aqui) Investimentos Financeiros Qual a importância do gestor nos fundos de investimento? No BTG Pactual digital, você pode escolher entre mais de 300 fundos disponíveis com 132 gestores disponíveis para alocar seu patrimônio. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Direito – Crise...
Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
...e consumo por conta da pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute um ponto específico e que pode gerar problemas: o dos cancelamentos dos eventos que estão marcados para datas posteriores ao recolhimento compulsório. (Clique aqui)APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber nosso vibrante matutino. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Relação comercial Da banca Veirano...
... é tema da coluna de hoje. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, em tempos de redes sociais os ataques são facilmente multiplicados e tornaram-se verdadeiros produtos de massa num grande mercado de consumo. (Clique aqui)	Migalhas dos leitores - Panegíricos "Congratulo o Migalhas pela sua indelével marca de isenção e imparcialidade, desde os primórdios que foram catados há 20 anos. Com efeito, sem julgar mérito extrínseco nenhum, qual veículo pode manter-se como irrepreensível foro referencial de debates de alta indagação da comunidade jurídica brasileira contando com apoiadores...
... ABC do CDC Com o tema em pauta, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade do Estado nas catástrofes climáticas. (Clique aqui)	Porandubas políticas Para Gaudêncio Torquato, MG anda pagando um preço alto demais por um pecado que não se sabe qual: as tragédias causadas pela chuva, pessoas infectadas por uma cervejaria artesanal e agora a ameaça pelo coronavírus.	(Clique aqui) Acordo de não persecução penal O juiz de Direito Frederico Andrade Siegel, de Blumenau/SC, homologou um dos primeiros acordos de não persecução penal, novidade da lei anticrime. Um homem...
... regulamento. (Clique aqui) ABC do CDC Um texto de Natal, por Rizzatto Nunes, desembargador aposentado. (Clique aqui)	CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial no CPC/15. (Clique aqui)	Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide realiza um estudo de importante mecanismo para que o contrato atinja a cláusula de limitação ou exoneração de responsabilidade civil. (Clique aqui) Investimentos financeiros	Momento marcante para os Fundos de Investimento Imobiliário, que bateram recorde...
... familiares. ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da relação consumidor-meio ambiente, aproveitando a reunião mundial do clima COP25 e parte do discurso da jovem ativista sueca Greta Thunberg, que apresentou uma série de dados mostrando a crise planetária em termos ambientais, sociais e humanos. (Clique aqui)	CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro trata de julgamento não unânime no recurso de apelação, que é suficiente para aplicação da técnica de julgamento estendido. (Clique aqui)	Migalhas Edilícias Sobre o processo de aquisição...
Quinta-feira, 14 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.731.Fechamento às 9h45. "Infelizmente, ou felizmente, o mundo é o que é. Jogo de interesses pessoais que se chocam." Monteiro Lobato	Reforma da Previdência Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Em uma das ADIns, a Ajufe questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais. Para...
Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar,	Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
... sentido ou ganhando mais? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, no mundo capitalista atual, a comunicação passou de uma fase de apresentação concreta do bem a ser vendido para uma fase psicológica, social e até política da inserção do consumidor na sociedade. (Clique aqui)	"MP: recomendação ou determinação?" Tem sido comum, nos últimos anos, os administradores públicos receberem recomendações emanadas dos mais diferentes órgãos que compõem o MP, sobre os mais diversos assuntos. Tratando da questão, o professor Pedro Serrano cita discussão no TJ/SP sobre a condenação em primeiro...
Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.	"Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência...