05/10/2017 - 23h08min
Senadores aprovam a MP com regras para novo Refis
Matéria, que impõe renúncia de R$ 35 bilhões, agora vai à sanção de Temer
Texto da Medida Provisória do novo Refis foi aprovado em votação simbólica no Senado ontem
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira, 5, a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Em relação ao texto aprovado na Câmara, os senadores impugnaram o fim do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida incluída no texto da MP pelos deputados. Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate deve ser do presidente da turma em que o caso está sendo julgado.