Deputados entram em acordo para estender calamidade financeira só até 2020 O Dia - Servidor
Já a validade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza será até 31 de dezembro de 2023
Publicado às 16h13 de 12/11/2019 - Atualizado às 16h13 de 12/11/2019
Deputados entram em acordo e estendem calamidade financeira só até 2020 - Paloma Savedra / Agência O Dia
Os deputados da Alerj entraram em acordo no colégio de líderes, nesta terça-feira, e a Casa decidiu então estender a calamidade financeira do Rio até 31 de dezembro de 2020. O projeto do governo Witzel era para prorrogar a validade até o fim de 2023. O texto foi ao plenário após as 17h, e a votação confirmou o que foi combinado na reunião.
Como a Coluna informou em 5 de novembro, os parlamentares divergiam sobre a possibilidade de ampliação da calamidade para 2023, tendo em vista que o Regime de Recuperação Fiscal só está valendo - por enquanto - até setembro de 2020. E, por isso, iam discutir essa extensão apenas até o fim do próximo ano.
O anúncio sobre o acordo foi feito logo no início da sessão desta terça-feira pelo líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC). Com isso, os parlamentares decidiram não apresentar destaques ao projeto.
Também foi acordado entre os deputados que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) valerá até 31 de dezembro de 2023, como previa o PL enviado pelo Executivo. E ficou combinada então a manutenção da atual redação do fundo, que garante o percentual de 5% no fundo estadual de habitação de interesse social.
Além disso, foi acolhida emenda do Psol, garantindo 0,2% dos recursos para subsidiar passagem de estudantes da Faetec.