Octavio Bacelar Figueiredo
1 Ministério das Finanças Documento de Estratégia Orçamental Abril de 2014
2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, LISBOA Telefone: (+351) Fax: (+351) (Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
3 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Índice INTRODUÇÃO... I I. Enquadramento Macroeconómico... 1 I.1. Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros... 1 I.1.1. Enquadramento Internacional... 1 I.1.2. Mercados Financeiros em Portugal... 2 I.2. Cenário Macroeconómico para Portugal... 5 I.2.1. Desenvolvimentos Recentes... 5 I.2.2. Principais Hipóteses Externas... 6 I.3. Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes I.3.1. Previsões... 7 I.3.2. Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico...11 I Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia Portuguesa I Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna I.4. Impacto das Reformas Estruturais...20 II. Estratégia Orçamental...25 II.1. Desenvolvimentos Recentes das Finanças Públicas...25 II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas II.2.1. Estratégia Orçamental e Objetivos de Médio Prazo...32 II.2.2. Quadro Plurianual de Programação Orçamental para II.2.3. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) III. Riscos Orçamentais...51 III.1. Riscos do Sector Empresarial do Estado...51 III.2. Riscos de Responsabilidades Contingentes...52 III.2.1. Garantias e Contragarantias...52 III.2.2. Parcerias Público-Privadas...54 III.3. Estratégia de Gestão da Dívida Pública e o seu Impacto na Exposição aos Riscos...55 IV. Sustentabilidade das Finanças Públicas...59 IV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas...59 IV.2. Dinâmica da Dívida Pública...62 IV.2.1. Receitas de Privatizações...64 V. Qualidade das Finanças Públicas...67 V.1. Reforma do Processo Orçamental...67 V.1.1. Reforço do Controlo da Despesa e Compromissos...67 V.1.2. Papel do Ministério das Finanças...68
4 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL V.1.3. Revisão / Execução da Lei de Enquadramento Orçamental...68 V.1.4. Procedimentos Contabilísticos e Prestação de Contas...69 V.1.5. Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a Lei de Finanças Locais...70 V.2. Reforma Fiscal...71 V.2.1. Reforma Estrutural da Administração Tributária e Aduaneira...71 V.2.2. Reforço do Combate à Fraude e à Evasão Fiscais...72 V.2.3. Reforma Estrutural do Sistema de Tributação das Empresas (IRC)...73 V.2.4. Reformas em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)...74 V.2.5. Reforma do Sistema de Tributação das Pessoas Singulares (IRS)...75 V.2.6. Reforma da Fiscalidade Verde...76 Índice de caixas Caixa 1. Alterações ao Sistema de Contas Nacionais... 18
5 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Índice de quadros Quadro I.1. Crescimento Económico Mundial... 1 Quadro I.2. Principais Indicadores... 6 Quadro I.3. Enquadramento Internacional Principais Hipóteses... 7 Quadro I.4. PIB e Importações... 7 Quadro I.5. Principais Indicadores... 8 Quadro II.1. Conta das Administrações Públicas Quadro II.2. Indicadores Orçamentais Quadro II.3. Evolução da Despesa Corrente Primária Quadro II.4. Dinâmica da Dívida Pública Quadro II.5. Países com Procedimento por Défice Excessivo em Quadro II.6. Saldo Estrutural e Dívida Pública na Área do Euro Quadro II.7. Medidas de Consolidação Orçamental em Quadro II.8. Principais Indicadores de Finanças Públicas Quadro II.9. Medidas de Consolidação Orçamental em 2015 (em milhões de euros) Quadro II.10. Previsão para a Conta das Administrações Públicas Quadro II.11. Quadro Plurianual de Programação Orçamental Quadro II.12. Repartição Indicativa dos FEEI por Objetivo Temático a Nível Nacional Quadro III.1. Garantias Concedidas às EPR Quadro III.2. Garantias Concedidas às EP não Reclassificadas Quadro III.3. Execução de Garantias Quadro III.4. Perfil de Refinanciamento da Carteira Ajustada no Final de Quadro III.5. Impacto de um Aumento das Taxas de Juro em 1 ponto percentual Quadro IV.1. Despesa Relacionada com o Envelhecimento da População Quadro IV.2. Receita e Despesa Relacionada com Pensões da Segurança Social Quadro IV.3. Dinâmica da Dívida Pública SEC Quadro IV.4. Dinâmica da Dívida Pública SEC
6 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Índice de gráficos Gráfico I.1. Contributos para o Crescimento do PIB... 9 Gráfico I.2. Decomposição da Procura Interna... 9 Gráfico I.3. Evolução da Posição de Investimento Internacional Gráfico I.4. Capacidade/Necessidades de Financiamento da Economia Portuguesa Gráfico I.5. Evolução dos Preços Gráfico I.6. Evolução do Desemprego Gráfico I.7. Aumento do Preço do Petróleo em 20% Gráfico I.8. Análise de Sensibilidade ao Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo em 1 p.p Gráfico I.9. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 1 p.p Gráfico I.10. Análise de Sensibilidade à Diminuição do PIB em 1 p.p Gráfico I.11. Análise de Sensibilidade ao Aumento em 1 p.p. da Taxa de Desemprego Gráfico II.1. Contributos para a Variação do Saldo Global excluindo Medidas Pontuais Gráfico II.2. Taxas de Juro dos BT Gráfico II.3. Yields das OT a 10 anos no Mercado Secundário Gráfico II.4. Variação do Saldo Estrutural na Área do Euro ( ) Gráfico II.5. Variação da Dívida das Administrações Públicas na Área do Euro ( ) Gráfico II.6. Do Défice de 2013 ao Défice de Gráfico II.7. Do Défice de 2015 ao Défice de Gráfico II.8. Alocações dos FEEI por Tipo de Fundo e Objetivos do PNR Gráfico IV.1. Pirâmide Etária - Comparação entre 2013 e Gráfico IV.2. Pirâmide Etária - Comparação entre 2013 e Gráfico IV.3. Esperança de Vida à Nascença Gráfico IV.4. Taxa de Fecundidade Gráfico IV.5. Saldos Migratórios Gráfico IV.6. Rácio de Dependência (+65 anos) Gráfico IV.7. População por Grupos Etários EUROPOP Gráfico IV.8. População por Grupos Etários EUROPOP
7 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL i INTRODUÇÃO O Documento de Estratégia Orçamental representa o compromisso do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas num horizonte para além do Programa de Ajustamento Económico, que agora se conclui. A melhoria das perspetivas de crescimento, as alterações estruturais na relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas, a reorientação do tecido produtivo para o sector exportador e a consolidação do sistema financeiro abrem um horizonte de melhoria sustentada das condições económicas para os portugueses, com geração de mais riqueza, criação de emprego e redução das desigualdades. Sem deixar de identificar, de forma transparente, os riscos de vária índole a que este processo de melhoria contínua ainda está sujeito, estão criadas as condições para que o futuro possa ser não só melhor que nos últimos anos, mas sobretudo para evitar que o país volte a encontrar-se numa situação de emergência que imponha sacrifícios pesados. Concluído o Programa de Ajustamento Económico, cabe em primeiro lugar ao Governo, mas genericamente a todos os atores da vida política, aos empresários, aos cidadãos em geral, manter a determinação para alcançar os objetivos e continuar a afirmar Portugal no espaço europeu e mais além como um país desenvolvido, competitivo e capaz de voltar a criar as oportunidades que todos legitimamente ambicionamos. O Documento de Estratégia Orçamental concretiza este compromisso definindo o quadro macroeconómico e financeiro no qual se baseiam as decisões e propostas do Governo em matéria de política orçamental. Para o próximo exercício orçamental, o do ano de 2015, apresentam-se em detalhe as medidas que asseguram o cumprimento de um défice de 2,5% do PIB, assegurando assim a saída do Procedimento dos Défices Excessivos. Para os anos seguintes, apresenta-se a trajetória das finanças públicas necessária para o cumprimento das regras do Tratado Orçamental, cuja avaliação concreta ocorrerá a partir do próximo ano, já no âmbito do Semestre Europeu, e incorporando os desenvolvimentos a nível macroeconómico e orçamental.
9 Capítulo 1 I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO I.1. Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros I.1.1.Enquadramento Internacional As atuais projeções para a economia mundial, recentemente apresentadas pela Comissão Europeia (CE) 1, apontam para um reforço do crescimento em 2014, que se irá prolongar em 2015, face ao abrandamento registado nos dois últimos anos. Já no quarto trimestre de 2013, a generalidade das economias avançadas (nomeadamente os EUA, o Japão e a União Europeia) apresentou uma evolução do PIB mais positiva do que era antecipado. O melhor desempenho do crescimento do PIB mundial previsto deve-se sobretudo à melhoria nas economias avançadas (especialmente EUA e União Europeia), já que o conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento continuam a apresentar um crescimento menos robusto face à década de Quadro I.1. Crescimento Económico Mundial (taxa de crescimento real, em %) Estrutura 2012* P 2015 P (%) Economia Mundial 100,0 2,9 3,6 3,9 Economias avançadas 48,7 1,2 2,2 2,5 das quais: EUA 19,3 1,9 2,9 3,2 Área do Euro, da qual : 13,2-0,4 1,2 1,8 Alemanha 3,7 0,4 1,8 2,0 França 2,6 0,3 1,0 1,7 Itália 2,1-1,9 0,6 1,2 Espanha 1,6-1,2 1,0 1,7 Reino Unido 2,7 1,9 2,5 2,4 Japão 5,5 1,6 1,6 1,3 Economias Emergentes 51,3 4,6 5,0 5,3 das quais: China 15,4 7,7 7,4 7,4 India 5,7 4,0 4,7 5,4 Rússia 3,0 1,3 2,3 2,7 Brasil 2,8 2,2 2,3 2,9 Por memória União Europeia 18,7 0,1 1,6 2,0 Legenda: (*) com base no PIB avaliado em paridade de poder de compra. (P) Previsão. Fonte: CE, Economic Forecast, fevereiro de Apesar da incerteza nas perspetivas económicas mundiais se manter elevada, alguns riscos importantes diminuíram no período mais recente. Assim, na área do euro, uma diminuição dos riscos financeiros associados às dívidas soberanas, devida, em parte, à persistência de uma política monetária marcadamente acomodatícia do Banco Central Europeu (BCE), permitiu evitar a escassez de financiamento nas diferentes economias. Por outro lado, realce-se os progressos alcançados na construção da União Bancária, com destaque para os dois primeiros pilares (Mecanismos Únicos de Supervisão e de Resolução), processo destinado a limitar a fragmentação financeira e a divergência nas 1 Projeções económicas de Inverno,
10 2 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL condições de financiamento entre os países desta zona 2. Por outro lado, nos Estados Unidos, apesar do acordo político alcançado em torno da alteração do tecto da dívida pública, a redução gradual dos estímulos monetários por parte da Reserva Federal ( tapering of quantitative easing ) pode aumentar as incertezas dos movimentos dos fluxos financeiros. Para os anos de 2014 e 2015, a CE prevê uma recuperação na União Europeia (U.E.), permanecendo, porém, com evoluções bastante distintas entre os Estados membros (mais forte nos países bálticos, Reino Unido, Suécia e Polónia, e mais fraco nos países do sul da área do euro). Para o aumento da atividade económica da área do euro contribui uma melhoria da procura externa em linha com o fortalecimento da recuperação mundial e uma recuperação gradual da procura interna. Porém, o prosseguimento do processo de desalavancagem dos agentes económicos (em alguns países da UE) que se encontram altamente endividados, deve contribuir ainda para a debilidade da atividade económica com impacto na fragilidade do mercado de trabalho, cuja taxa de desemprego se deverá manter elevada (em torno dos 12% no horizonte de previsão). O preço do petróleo deverá, em 2014 e 2015, situar-se, em média, em cerca de 104,2 USD/bbl (75 /bbl), prosseguindo a trajetória descendente registada em No caso dos preços das matérias-primas não energéticas, as projeções da CE preveem uma quebra de 1,6% em 2014, a qual se configura menos acentuada do que a registada em 2013, devido à recuperação dos preços dos produtos agrícolas não alimentares e dos metais. Porém, a evolução global dos preços das matérias-primas encontra-se atualmente envolta em grande incerteza tendo em conta as tensões geopolíticas em alguns países do Médio Oriente, Norte de Africa e Leste da Europa. Quanto à inflação, as previsões do FMI apontam para uma ligeira aceleração na generalidade das economias avançadas, para se situar próximo de 1,8% em 2014/15 (1,4% em 2013) enquanto para o conjunto dos países emergentes deve diminuir para 5,5%, em média, nesses dois anos, embora se situe em níveis elevados em alguns países da América Latina, na Índia e na Rússia. Para a área do euro, a taxa de inflação média deve abrandar para cerca de 1%, em média, em 2014/15 (1,4% em 2013), e situar-se a um nível relativamente baixo durante um período prolongado, devido, em parte, à descida dos preços das matérias-primas e à apreciação da taxa de câmbio do euro. Não se perspetiva, contudo, risco de deflação. Para os EUA, as projeções apontam para um aumento da inflação para 1,6% e 1,9% em 2014 e 2015, respetivamente (1,5% em 2013). I.1.2. Mercados Financeiros em Portugal Em linha com as exigências da supervisão e do novo regime prudencial do sector bancário decorrente das regras de Basileia III sobre a estrutura de capital dos bancos e rácios de solvabilidade, e, com a necessidade de ajustamento dos balanços das empresas não financeiras e famílias, o crédito concedido ao sector privado continuou a registar variações negativas em todos os segmentos ao longo de Neste aspeto houve uma melhoria significativa para os países mais periféricos da área do euro, mais afetados pela crise das dívidas soberanas, tendo-se assistido a uma redução do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo desses países face à Alemanha, apesar de esta redução ainda não se ter transmitido nas taxas de juro dos novos empréstimos às famílias e empresas.
11 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Quadro I.1. Agregados de Crédito Bancário (taxa de variação anual, em %) Dez-12 Jan-13 Fev-13 Mar-13 Abr-13 Mai-13 Jun-13 Jul-13 Ago-13 Set-13 Out-13 Nov-13 Dez-13 Jan-14 Empréstimos ao sector privado não financeiro -5,3-5,1-5,1-4,6-4,6-4,6-4,5-4,5-4,6-5,2-5,0-4,8-4,4-4,7 Sociedades não financeiras -6,6-6,1-6,2-5,0-5,0-4,8-4,7-4,8-5,1-6,3-5,9-5,6-4,7-5,5 Particulares -4,3-4,3-4,3-4,3-4,4-4,3-4,3-4,4-4,3-4,3-4,3-4,1-4,2-4,1 para habitação -3,6-3,6-3,6-3,6-3,7-3,7-3,8-3,9-3,8-3,9-3,9-3,8-3,8-3,8 para consumo -9,4-9,5-9,2-9,4-9,1-9,0-8,6-8,8-8,0-7,8-7,9-7,3-7,2-6,4 Nota: As taxas de variação anual são calculadas com base na relação entre saldos dos empréstimos bancários em fim de mês, ajustados de operações de titularização. Fonte: Banco de Portugal. De facto, tem-se vindo a assistir a uma redução dos empréstimos bancários concedidos ao sector privado não financeiro, cuja taxa de variação anual diminuiu para -4,7%, em janeiro de 2014 (-5,1% no mesmo período de 2013). Esta evolução traduziu, neste mesmo período, quedas menos acentuadas quer nos empréstimos às sociedades não financeiras (-5,5%), quer nos empréstimos a particulares (-4,1%). Mas, para o crédito aos particulares, esta situação reflete uma diminuição menos pronunciada no crédito ao consumo, enquanto o crédito à habitação sofreu uma ligeira deterioração face ao início de Esta evolução estará associada não só à deterioração das condições de financiamento mas também a motivos de precaução, dado o aumento da taxa de desemprego e o aumento da taxa de poupança das famílias. No caso das sociedades não financeiras, tem-se assistido a um abrandamento da contração do crédito obtido ao longo de 2013, após o mínimo registado em finais de Na área do euro, a tendência descendente registada neste segmento de empréstimos ao longo dos últimos dois anos dá sinais de inversão desde o final de 2013, enquanto no crédito concedido a particulares se tem assistido a uma estabilização desde meados de Gráfico I Empréstimos a Sociedades não Financeiras 3,0 (taxa de variação homóloga, em %) Gráfico I Empréstimos a Particulares 5,0 (taxa de variação homóloga, em %) 1,0-1,0 3,0 1,0-3,0-1,0-5,0-7,0-3,0-9,0 Jan-10 Mai-10 Set-10 Jan-11 Mai-11 Set-11 Jan-12 Mai-12 Set-12 Jan-13 Mai-13 Set-13 Jan-14-5,0 Jan-10 Mai-10 Set-10 Jan-11 Mai-11 Set-11 Jan-12 Mai-12 Set-12 Jan-13 Mai-13 Set-13 Jan-14 área do euro (AE) Portugal área do euro (AE) Portugal Fontes: Banco de Portugal e BCE. A melhoria global registada na concessão de empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal sentiu-se sobretudo nos sectores do comércio e reparação de veículos automóveis, transportes e armazenagem, e alojamento e restauração, já que os empréstimos destinados aos sectores da construção e imobiliário continuaram a diminuir de forma acentuada. Os empréstimos de cobrança duvidosa evoluíram no sentido ascendente até janeiro de 2014, particularmente no segmento das empresas não financeiras e das famílias (nas vertentes de consumo e de outros fins). Com efeito, em janeiro de 2014, o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa ascendeu a 12,1% nas sociedades não financeiras, 11,8% no consumo e para 12,8% nos outros fins, destacando-
12 4 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL se, no entanto, uma desaceleração particularmente significativa no crédito ao consumo e às empresas não financeiras. Em relação à materialização do risco de crédito para a habitação, o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa tem-se mantido relativamente estável, continuando a apresentar níveis de incumprimento contidos, situando-se em 2,3% em janeiro de Para tal tem contribuído o nível relativamente baixo das taxas de juro, evitando subidas significativas na prestação média nos contratos deste segmento. Após uma evolução no sentido descendente das taxas de juro do crédito concedido entre 2012 e meados de 2013, estas têm permanecido relativamente estáveis no período mais recente. Em janeiro de 2014, a taxa de juro média situou-se em 1,5% para o crédito à habitação; 4,4% para os empréstimos concedidos às empresas não financeiras e 8,4% para os empréstimos concedidos ao consumo e outros fins. Gráfico I Taxa de Juro de Empréstimos em Portugal 9,0 8,0 7,0 6,0 (valores médios, fim de período, em %) 9,0 8,0 7,0 6,0 Gráfico I Spread das Taxas de Juro de Empréstimos a Sociedades não Financeiras 4,5 4,0 (p.p.) 3,98 5,0 5,0 3,5 4,0 4,0 3,0 3,0 3,0 2,0 1,0 2,0 1,0 2,5 Jan-10 Mai-10 Set-10 Jan-11 Mai-11 Set-11 Jan-12 Mai-12 Set-12 Jan-13 Mai-13 Set-13 Jan-14 2,0 Habitação Consumo e outros fins Empresas Jan-10 Mai-10 Set-10 Jan-11 Mai-11 Set-11 Jan-12 Mai-12 Set-12 Jan-13 Mai-13 Set-13 Jan-14 Fonte: Banco de Portugal. Nota: O spread resulta da diferença entre taxa de juro de empréstimos e Euribor a 6 meses. A par de uma relativa estabilização das taxas dos empréstimos (saldos em fim de período), as taxas respeitantes aos novos empréstimos concedidos às empresas não financeiras têm permanecido acima da média da área do euro, devido à ocorrência em simultâneo de vários fatores: i) o ajustamento na economia portuguesa refletiu-se na situação financeira de muitas empresas, na qualidade do crédito e no aumento significativo da perceção de risco por parte dos bancos; ii) o balanço dos bancos portugueses continuou a ser afetado pelos efeitos de operações conduzidas no passado, tanto do lado do ativo como do passivo, as quais contribuíram para que o custo de financiamento permanecesse elevado face à rendibilidade dos ativos geradores de juros, i.e. as taxas de juro dos depósitos permaneceram elevadas durante vários anos, enquanto as taxas de juro dos empréstimos (para aquisição de habitação, por exemplo) concedidos antes do início da crise financeira situam-se a níveis inferiores ao custo de financiamento atual dos bancos, contribuindo negativamente para a sua atual margem financeira); iii) os bancos que tiveram de recorrer a ajudas do Estado para efeitos de capitalização aumentaram os seus custos de financiamento; o elevado spread aplicado aos novos empréstimos das sociedades não financeiras contribuiu, de certa forma, para atenuar a baixa rendibilidade proveniente dos empréstimos anteriormente concedidos à habitação; iv) a diminuição acentuada dos empréstimos concedidos pelos bancos não residentes, conduzindo a uma potencial diminuição do poder negocial das empresas junto dos bancos residentes; v) os ainda limitados efeitos e impactos das decisões sobre a União Bancária, na
13 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL pendência da análise abrangente ( comprehensive assessment ) que o BCE fará ao longo do corrente ano. Com efeito, a taxa de juro de novos empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal até 1 milhão e acima de 1 milhão de euros situou-se em 6,2% e em 4,9%, em janeiro de 2014 (3,2 p.p. e 2,9 p.p., respetivamente, acima das taxas da Alemanha) correspondendo a um spread face a Euribor a 3 meses em torno dos 589 e 460 pontos base, respetivamente, (comparado com 269 e 167 pontos base, na Alemanha). Gráfico I Taxas de Juro dos Novos Empréstimos acima de 1 milhão de euros (%) Gráfico I Taxas de Juro dos Novos Empréstimos abaixo de 1 milhão de euros (%) 7,00 7,00 8,50 8,50 6,00 6,00 7,50 7,50 5,00 5,00 6,50 6,50 4,00 4,00 5,50 5,50 3,00 3,00 4,50 4,50 2,00 2,00 3,50 3,50 1,00 1,00 2,50 2,50 Jan-06 Jul-06 Jan-07 Jul-07 Jan-08 Jul-08 Jan-09 Jul-09 Jan-10 Jul-10 Jan-11 Jul-11 Jan-12 Jul-12 Jan-13 Jul-13 Jan-14 Jan-06 Jul-06 Jan-07 Jul-07 Jan-08 Jul-08 Jan-09 Jul-09 Jan-10 Jul-10 Jan-11 Jul-11 Jan-12 Jul-12 Jan-13 Jul-13 Jan-14 Alemanha Espanha Área do euro Portugal Alemanha Espanha Área do euro Portugal Fontes: Banco de Portugal e BCE. No mercado de capitais, o índice PSI-20 tem acompanhado, embora de forma mais acentuada, a tendência de valorização evidenciada pelos mercados acionistas internacionais registada desde o terceiro trimestre de I.2. Cenário Macroeconómico para Portugal I.2.1. Desenvolvimentos Recentes Em 2013, a atividade económica registou uma contração de 1,4%, que se traduz numa melhoria face à quebra de 3,2% em Em termos trimestrais, foi também observada uma melhoria significativa ao longo do ano, tendo o PIB, no quarto trimestre, crescido 1,6% face ao quarto trimestre de 2012.
14 6 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Quadro I.2. Principais Indicadores (taxa de variação, %) I II III IV I II III IV PIB e Componentes da Despesa (em termos reais) PIB Consumo Privado Consumo Público Investimento (FBCF) Exportações de Bens e Serviços Importações de Bens e Serviços Contributos (p.p.) Procura Interna Procura Externa Líquida Evolução dos Preços IPC (1) IPC Subjacente (1) Evolução do Mercado de Trabalho Emprego População Ativa Taxa de Desemprego (%) dos quais: Desemprego de Longa Duração (1) base 2008=100 para valores de 2012 Fonte: INE. Para este comportamento foi decisivo o contributo de uma quebra menos expressiva da procura interna e de um contributo positivo, embora menos significativo, da procura externa líquida, resultante essencialmente do crescimento de 2,8% registado nas importações (-6,6% em 2012) que compensou, em parte, o crescimento de 6,1% registado ao nível das exportações. A taxa de desemprego em 2013 fixou-se nos 16,3%, um aumento de 0,6 p.p. face a Contudo, em termos trimestrais, observou-se uma inversão de tendência, com um decréscimo continuado. No quarto trimestre, a taxa de desemprego fixou-se nos 15,3% face aos 17,7% no primeiro trimestre do ano. Em termos médios homólogos, a população empregada cresceu 0,7% no quarto trimestre de 2013 (representando um acréscimo de cerca de 30 mil indivíduos). A população ativa registou uma diminuição em 2013 de 1,9%, tendência que foi verificada ao longo dos quatro trimestres do ano. O IPC registou uma variação média homóloga de 0,3% em 2013, 2,5 p.p. abaixo do verificado em Para esta redução contribuiu o fortalecimento do euro, cujo efeito principal se mediu na evolução do preço das matérias-primas e produtos de elevado conteúdo importado, o esbatimento do efeitos base do aumento da tributação e dos preços regulados (destacando-se os bens energéticos), que tinha sido significativo em 2011 e 2012 mas residual em De facto, o diferencial da inflação total face à subjacente (que exclui os bens alimentares não processados e bens energéticos) foi de apenas 0,1 p.p. em 2013, quando, em 2012, tinha sido de 1,3 p.p. I.2.2. Principais Hipóteses Externas A elaboração do cenário macroeconómico para tem subjacente um conjunto de hipóteses sobre o comportamento de algumas variáveis macroeconómicas externas que condicionam a evolução da economia portuguesa no horizonte de projeção. Estas hipóteses refletem a informação disponível até meados de abril de 2014.
15 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Quadro I.3. Enquadramento Internacional Principais Hipóteses Fonte (e) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p) 2018 (p) Crescimento da procura externa relevante (%) FMI Preço do petróleo Brent (US$/bbl) NYMEX Taxa de juro de curto prazo (média anual, %) (a) CE Taxa de câmbio do EUR/USD (média anual) CE Legenda: (e) estimativa. (p) previsão. (a) Euribor a 3 meses. A procura externa relevante para Portugal apresenta uma forte aceleração para 2014 e 2015, consistente com a última informação disponível, que aponta para uma recuperação do crescimento das economias avançadas, incluindo a área do euro, onde se encontram os principais parceiros comerciais da economia portuguesa (Espanha, Alemanha e França). Com efeito, para 2014, espera-se um reforço significativo das importações da Alemanha, de França, de Espanha e do Reino Unido, e um aumento das importações de Itália (que tinham registado uma quebra em 2013). PIB Quadro I.4. PIB e Importações (variação homóloga real, em %) Importações P 2015 P P 1º T 2º T 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T Área do Euro -0,5-1,2-0,6-0,3 0,5 1,2 1,8 0,1-1,9-0,1 0,6 1,9 4,1 5,9 Espanha -1,2-1,9-1,6-1,1-0,2 1,0 1,7 0,4-4,9 3,2 0,6 2,7 3,3 4,9 Alemanha 0,4-0,3 0,5 0,6 1,4 1,8 2,0 0,9-0,6 0,6 1,3 2,9 5,9 7,6 França 0,3-0,4 0,5 0,3 0,8 1,0 1,7 0,8-1,0 0,2 1,1 2,8 4,0 5,8 Itália -1,8-2,4-2,1-1,9-0,9 0,6 1,2-2,9-5,0-4,4-2,0-0,1 3,0 5,5 Reino Unido 1,8 0,6 1,8 1,9 2,7 2,5 2,4 0,4-0,7 0,9 1,1 0,4 2,6 3,3 Legenda: (P) Previsão. Fontes: Eurostat, Institutos de estatística nacionais e CE, Economic Forecast, fevereiro de P Para 2015, prevê-se uma nova aceleração das importações provenientes da generalidade dos principais parceiros comerciais de Portugal. As projeções para o preço do petróleo refletem a informação implícita no mercado de futuros do Brent transacionados em meados de março. De acordo com esta informação, o preço do petróleo deverá registar, em 2014, uma ligeira diminuição, tendência que deverá prosseguir ao longo dos próximos anos. Em relação à taxa de juro de curto prazo, consideraram-se as hipóteses definidas pela CE, para 2014 e 2015, e assumiu-se a manutenção do último valor para o horizonte de projeção. I.3. Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes I.3.1. Previsões As previsões apresentadas nesta secção têm por base as hipóteses anteriormente referidas bem como a informação mais recente relativa aos desenvolvimentos da atividade económica, tanto nacional como internacional. Assim, antevê-se, para 2014, um crescimento do PIB de 1,2% em termos reais, o qual resulta da manutenção do contributo positivo da procura externa líquida, bem como do contributo positivo
16 8 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL da procura interna associado à estabilização do consumo privado e ao crescimento do investimento (FBCF). Dada a manutenção de um elevado crescimento das exportações, é de esperar que o ajustamento das contas externas continue: o saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 4,8% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa, e a balança corrente deverá atingir um excedente equivalente a 3,4% do PIB, reforçando assim o resultado de 2013 e contribuindo para a correção da posição de investimento internacional negativa. Após a contração registada ainda em 2013, inferior à antecipada, a recuperação económica iniciada em 2014 deverá acelerar progressivamente ao longo do horizonte de projeção. Para esta evolução será determinante o contributo da procura externa, a qual, à semelhança do observado nos últimos anos, tem sido caracterizada por um elevado grau de resiliência face a condicionalismos externos, bem como a estabilização da procura interna, designadamente do consumo privado e reforço do investimento, a par de um esforço continuado de disciplina orçamental. Quadro I.5. Principais Indicadores (taxa de variação, %) (e) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p) 2018 (p) PIB e Componentes da Despesa (em termos reais) PIB Consumo Privado Consumo Público Investimento (FBCF) Exportações de Bens e Serviços Importações de Bens e Serviços Evolução dos Preços Deflator do PIB IPC Evolução do Mercado de Trabalho Emprego Taxa de Desemprego (%) Produtividade aparente do trabalho Saldo das Balanças Corrente e de Capital (em % do PIB) Necessidades líquidas de financiamento face ao exterior Saldo da Balança Corrente da qual Saldo da Balança de Bens Saldo da Balança de Capital Legenda: (e) estimativa; (p) previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças.
17 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Gráfico I.1. Contributos para o Crescimento do PIB (p.p.) Gráfico I.2. Decomposição da Procura Interna (taxa de variação, %) PIB Procura Interna Procura Externa Líquida Procura Interna Consumo Público Consumo Privado FBCF Fontes: INE e Ministério das Finanças. Fontes: INE e Ministério das Finanças. Relativamente ao consumo privado, reflexo do forte ajustamento dos últimos três anos, bem como de uma evolução mais favorável do mercado de trabalho, prevê-se um crescimento de 0,7% em A partir de 2014, o consumo privado manter-se-á com taxas de crescimento idênticas, por força da manutenção do ajustamento que é esperado por parte das famílias num contexto de moderado crescimento do rendimento disponível (em torno dos 0,8%). Por sua vez, prevê-se que o consumo público registe uma contração de cerca de 1,6% em 2014 e de 1,5% em Atendendo às metas orçamentais estabelecidas, deverá manter-se negativo no horizonte de previsão. Relativamente ao investimento, prevê-se um crescimento de 3,3% da formação bruta de capital fixo em 2014 (-6,6% no ano transato), refletindo condições menos restritivas de financiamento do sector privado e um enquadramento legal mais favorável, juntamente com a reorientação da capacidade produtiva para o sector transacionável. De facto, o acesso da República Portuguesa ao financiamento externo a taxas de juro mais baixas permite que as grandes empresas possam também aceder ao mercado de crédito internacional com condições financeiras mais favoráveis. Por outro lado, o Governo tem criado instrumentos que permitem às PME aceder a condições de financiamento mais favoráveis, do qual é exemplo a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento. Para o período subsequente prevê-se uma aceleração dos níveis de investimento, com taxas de crescimento de 3,8% no ano de 2015 e atingindo um crescimento médio homólogo de 4,0% entre 2016 e As exportações de bens e serviços deverão continuar a apresentar um comportamento positivo com um crescimento de 5,7% em 2014, valor que representa uma ligeira redução face a 2013, mas que pressupõe a manutenção de ganhos de quota de mercado relevantes. Para o ano de 2015 e seguintes, prevê-se a manutenção de taxas de crescimento das exportações em torno dos 5%, beneficiando da evolução prevista para a procura externa dirigida à economia portuguesa, em especial por parte dos países comunitários. A continuação do bom desempenho das exportações, associada ao crescimento moderado das importações, permite antever uma evolução favorável para a capacidade de financiamento da economia portuguesa, mantendo-se um perfil excedentário. De salientar o notável ajustamento externo registado, com as necessidades de financiamento da economia portuguesa a passarem de 9% do PIB em 2010, para uma capacidade de financiamento face ao exterior de 2,0% do PIB em É também importante notar que, excluindo o saldo dos bens energéticos, este excedente teria alcançado os 5,7% do PIB, o que contrasta com o saldo de -5,6% observado no ano de 2010 para o mesmo agregado.
18 10 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Para este resultado concorreu uma melhoria do saldo de todas as balanças, destacando-se a forte correção do saldo conjunto da balança de bens e serviços, cujo défice se reduziu de 7,7% do PIB, em 2010, para 1,1%, em Prevê-se, assim, um excedente sempre superior a 4% para o horizonte de previsão ( ). A melhoria do saldo da balança corrente e de capital traduz um dos principais ajustamentos ocorridos na economia portuguesa na sequência do programa de ajustamento iniciado em 2011, permitindo assim diminuir o elevado nível de endividamento externo. Gráfico I.3. Evolução da Posição de Investimento Internacional -20 (em % do PIB) 15.0 Gráfico I.4. Capacidade/Necessidades de Financiamento da Economia Portuguesa (em % do PIB) Posição de Investimento Internacional Saldo Acumulado Balança Corrente Fontes: INE e Ministério das Finanças. Nota: Saldo da balança corrente acumulado com ano base Bal. Corrente e de Capital Bal. Corrente Bal. Bens Nec./Capac. Fin. excl. Bal. Energética Fontes: INE e Ministério das Finanças. Nota: Assume-se que o saldo da balança energética evolui de acordo com o projetado para as exportações e importações. A evolução dos preços, mais precisamente do IPC, deverá retomar uma trajetória moderadamente ascendente, em linha com a progressiva redução do hiato do produto e com o crescimento da procura interna. Note-se que as expectativas para a inflação encontram-se ainda assim ancoradas num valor inferior à taxa de referência para a Política Monetária, permitindo que Portugal continue a ganhar competitividade intercomunitariamente, não se esperando pressões salariais tendo em conta a ainda elevada taxa de desemprego estimada para o horizonte de previsão, e um reduzido impacto do aumento da taxa normal do IVA em 0,25 p.p. Ao nível do mercado de trabalho, tem-se observado uma melhoria nos indicadores, prevendo-se uma redução da taxa de desemprego, de curta e longa duração, no horizonte de previsão. Assim, em 2014, a taxa de desemprego deverá fixar-se nos 15,4% (valor inferior aos 16,3% do ano anterior), evoluindo para uma taxa de 13,2% em 2018, movimento que será ancorado no crescimento da população empregada, após as reduções verificadas desde Neste contexto, a taxa de desemprego deverá convergir a um ritmo mais elevado para o seu valor estrutural.
19 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Gráfico I.5. Evolução dos Preços (taxa de variação, %) Deflator do PIB IPC Fontes: INE e Ministério das Finanças Gráfico I.6. Evolução do Desemprego (em %) Taxa de Desemprego (% Pop. Ativa, eixo esq.) Emprego (tvh, %) Fontes: INE e Ministério das Finanças. I.3.2.Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico O contexto de incerteza elevada, quer a nível internacional quer interno, pode condicionar as previsões para a economia portuguesa para o horizonte I Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia Portuguesa Em termos internacionais, os principais riscos prendem-se com a possibilidade de um desempenho menos positivo do que o previsto para a economia da área do euro, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal, na medida em que consubstanciaria um desenvolvimento menos favorável da procura externa e teria assim consequências no crescimento económico por via das exportações portuguesas. Presentemente, um dos principais fatores que poderão levar a um crescimento económico mundial abaixo do previsto prende-se sobretudo com a evolução das economias emergentes, incluindo a própria China. À elevada saída de capitais nalgumas dessas economias (Indonésia, Índia, Turquia, Brasil e África do Sul) registada no verão de 2013 (na sequência do anúncio, por parte da Reserva Federal dos EUA, de retirada de estímulos monetários), que resultou na forte desvalorização cambial desses países e na implementação de uma política monetária mais restritiva para controlar a inflação, seguiu-se, no início de 2014, a propagação da fuga intensa de capitais externos noutros países (Argentina, Rússia, República Checa, Polónia e Hungria) repercutindo-se na queda dos índices bolsistas e colocando as respetivas moedas sob pressão de desvalorização. Estes países tornaram-se particularmente sensíveis ao risco não somente pelos elevados desequilíbrios macroeconómicos (contas externas) como também pelas acrescidas incertezas políticas. Para além disso, a tendência descendente dos preços das matériasprimas e o facto da economia da China ter dado, ultimamente, sinais de abrandamento são fatores que poderão igualmente afetar o desempenho de alguns desses países, especialmente dos mais dependentes da rentabilidade das matérias-primas. Por outro lado, os EUA, encontrando-se a respetiva economia numa fase mais avançada do ciclo económico, têm vindo a exercer uma política monetária menos expansionista através de uma redução gradual de aquisição de títulos de dívida ( quantitative easing ) por parte da Reserva Federal, o que poderá resultar numa contração do acesso ao crédito e/ou a um custo mais elevado. Neste aspeto, a repercussão de critérios mais restritivos de acesso ao crédito noutras economias avançadas e a retoma
20 12 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL prevista para vários países da União Europeia poderá levar à subida das taxas Euribor dentro da área do euro. Outro risco externo, com implicações internas negativas, prende-se com a possibilidade de aumentos adicionais do preço do petróleo, em resultado da continuação das tensões geopolíticas no Médio Oriente e Norte de África e, em alguns países da América Latina (como a Venezuela). Acresce que o recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem pressionado o preço da energia e o seu fornecimento aos países do centro da Europa, designadamente do gás natural, criando maior incerteza na evolução dos preços destes produtos. Deve-se referir que este facto pode, contudo, constituir um risco positivo para a economia portuguesa que, fazendo uso das suas infraestruturas, poderá suprir, em parte, as necessidades energéticas dos países do centro e norte da europa. Tendo em conta os riscos enumerados, quantificam-se nesta secção os impactos esperados de três tipos de choques exógenos, face ao cenário base: um aumento de 20% no preço do petróleo, uma trajetória de taxa de juro de curto prazo mais elevada em 1 p.p. e uma diminuição do crescimento da procura externa em 1 p.p. No primeiro caso, a simulação revela uma quebra mais acentuada do PIB real no ano do choque. Adicionalmente, assiste-se a uma variação em alta dos preços no consumidor, face ao cenário base, dado o impacto inflacionista do aumento do preço do petróleo. Esta subida também tem um impacto significativo no deflator das importações e, por essa via, implica uma redução do PIB nominal (face ao cenário base). Tendo em conta o peso das importações de combustíveis no défice da balança de bens, esta aceleração do preço dos bens energéticos importados traduz-se num impacto negativo no saldo da balança corrente. No que se refere ao impacto na taxa de desemprego, estima-se que seja reduzido devido a efeitos desfasados da atividade económica no emprego e não considerando implicações adicionais sobre as condições financeiras da economia 3. A ligeira melhoria no saldo das administrações públicas no primeiro ano é explicada pelo efeito da inflação na variação nominal das receitas, que se reverte nos anos posteriores devido à contração da atividade económica. O rácio da dívida pública aumentaria por via da deterioração dos saldos das AP e também pelo menor crescimento do PIB nominal. Gráfico I.7. Aumento do Preço do Petróleo em 20% PIB real PIB nominal Variação Homóloga (%) Variação Homóloga (%) mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base 3 Nesse caso, a deterioração dos saldos correntes implicaria uma perceção mais elevada ao risco ao financiamento à economia portuguesa, levando a reduzir o crédito concedido às empresas e, por essa via, poderia aumentar a taxa de desemprego.
21 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública Percentagem do PIB (%) Percentagem do PIB (%) mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital Variação Homóloga (%) Percentagem do PIIB (%) mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base Fonte: Ministério das Finanças. Em resposta a um cenário de taxa de juro de curto prazo mais elevada, espera-se uma contração da atividade económica por via dos maiores custos de financiamento, que se traduz numa quebra no produto real de 0,3 p.p. De igual forma, assiste-se a uma ligeira deterioração do saldo das administrações públicas, e a um aumento do rácio da dívida pública. Gráfico I.8. Análise de Sensibilidade ao Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo em 1 p.p. PIB real PIB nominal Variação Homóloga (%) Variação Homóloga (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base
22 14 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública Percentagem do PIB (%) Percentagem do PIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital Variação Homóloga (%) Percentagem do PIIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças. Por último, num cenário de crescimento da procura externa mais reduzido deverá registar-se uma contração da atividade económica, por via de menores exportações, que se traduz numa quebra no produto real de 0,2 p.p. De igual forma, assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital. A contração da atividade económica (por via de uma menor procura externa) resulta também numa deterioração do saldo orçamental, designadamente a partir de O rácio da dívida pública também regista uma evolução menos positiva devido, quer à pior performance do saldo orçamental, quer devido ao menor crescimento do PIB nominal. Gráfico I.9. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 1 p.p. PIB real PIB nominal Variação Homóloga (%) Variação Homóloga (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base
23 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública Percentagem do PIB (%) Percentagem do PIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital Variação Homóloga (%) Percentagem do PIIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças. I Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna Internamente, o processo de desalavancagem das empresas e famílias cujos níveis de endividamento ainda se encontram elevados poderá limitar a retoma do investimento. A evolução das expectativas e dos níveis de confiança dos agentes económicos, face aos desenvolvimentos internos e externos, é ainda crucial para o gradual processo de retoma da economia que se perspetiva. Nesta secção consideram-se dois cenários alternativos: um primeiro, com uma taxa de crescimento do PIB real mais moderada que a admitida no cenário central e, um segundo, onde se admite uma taxa de desemprego mais elevada. Em ambos os casos, analisam-se os efeitos ceteris paribus no saldo orçamental e na dívida pública. Diminuição da taxa de crescimento do PIB real em 1 p.p. Neste cenário considerou-se exclusivamente que a menor performance do PIB tinha origem na procura interna, mais especificamente numa diminuição do consumo privado.
24 16 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Gráfico I.10. Análise de Sensibilidade à Diminuição do PIB em 1 p.p. PIB real PIB nominal Variação Homóloga (%) Variação Homóloga (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública Percentagem do PIB (%) Percentagem do PIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital Variação Homóloga (%) Percentagem do PIIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças. O menor crescimento do PIB em 1 p.p. tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 p.p. em Para este efeito concorre não só o impacto direto da diminuição das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado) mas também o efeito de um maior desemprego (e menor emprego), o que implica menores contribuições sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestações sociais para o subsídio de desemprego. O rácio da dívida pública em termos do PIB teria um acréscimo estimado em cerca de 1,6 p.p. para o referido ano, quer por via do aumento do défice orçamental, quer por via da diminuição do PIB nominal.
25 DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL Aumento da Taxa de Desemprego em 1 p.p. Neste caso, considerou-se que o aumento da taxa de desemprego derivaria de uma diminuição do emprego total em 1,6 p.p. e da população ativa em 0,5 p.p. face ao cenário base. Por hipótese, consideraram-se os efeitos sobre a massa salarial e, consequentemente, no rendimento disponível dos particulares e na receita fiscal e contributiva 4. Gráfico I.11. Análise de Sensibilidade ao Aumento em 1 p.p. da Taxa de Desemprego PIB real PIB nominal Variação Homóloga (%) Variação Homóloga (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública Percentagem do PIB (%) Percentagem do PIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital Variação Homóloga (%) Percentagem do PIIB (%) mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base mais 1 p.p. menos 1 p.p. cenário base Fonte: Ministério das Finanças. 4 Por simplificação, não se contemplaram os efeitos (previsíveis) que o aumento da taxa de desemprego teria na contenção salarial e, consequentemente, nos preços.
Ministério das Finanças Documento de Estratégia Orçamental 2012 2016 abril de 2012 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Av. Infante D. Henrique, 1 1149 009 LISBOA Telefone: (+351) 218 816 820 Fax: (+351) 218 816 862
REPÚBLICA PORTUGUESA Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 Março de 2011 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Av.ª Infante D. Henrique, 1 1149-009 LISBOA Telefone: (+351) 21.881.6820