Antonio Fernando diz que MP já investiga financiamentos
BRASÍLIA. Diferentemente do que defendeu semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que o repasse de dinheiro público a entidades que invadem propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime. Para Antonio Fernando, é preciso examinar caso a caso, para verificar se há infração por parte das autoridades.
Semana passada, Gilmar cobrou ações do Ministério Público contra esses repasses. O procurador disse que o MP já está agindo "há muito tempo":
- Só fazer repasse não é ilicitude. Os casos concretos têm que ser investigados. O conflito agrário é algo extremamente complexo. Não pode ser resolvido com uma afirmação solta numa entrevista. É um caminho de duas vias, tem violência de todos os lados.
Para Antonio Fernando, Gilmar desconhece a ação do MP:
- O Ministério Público já trabalha neste assunto há muito tempo (repasses de dinheiro público a sem-terras), equilibradamente, sem estardalhaço e sem divulgação, para, ao final, emitir o seu juízo.
Talvez possa ter havido desconhecimento.
O procurador-geral criticou a entrevista de Gilmar e fez questão de afirmar que dá declarações somente quando tem "conhecimento amplo" do assunto.
- Não faço julgamento de autoridade, cada um sabe o que diz. Também não é atribuição dele julgar esse fato. Ele deve achar que é. Minhas atribuições eu sei e me mantenho dentro delas. Agora, não vou fazer juízo do que ele pensa. Talvez ele tenha informação que eu não tenha. Agora, tenho essa informação: o MP já está agindo
"Não anunciamos o que vamos fazer, nós fazemos"
Para exemplificar a atuação do MP, o procurador-geral citou investigações contra suspeitas de desvios de recursos públicos por porte de autoridades e dos sem-terra. Também mencionou investigações de conflitos agrários. Os casos citados são de Alagoas, Pernambuco e Goiás.
- Não precisa divulgar o que faz. Não anunciamos o que vamos fazer, nós fazemos. É um amadurecimento institucional. É melhor apresentar o resultado do que criar expectativa na população. A notícia que temos que dar à sociedade é o resultado - disse o procurador-geral.
Ele aproveitou para discordar de Gilmar sobre a atuação da PF e da Abin. O ministro criticou os métodos utilizados pelas instituições, e a profusão de escutas telefônicas ilegais. Para Gilmar, vivemos num "estado policialesco". Para o procurador, não:
- Essa frase, para mim, é de efeito. Todos podemos conversar, a Justiça está aberta a todos. O Judiciário é livre, o Congresso é livre, estamos longe do estado policialesco. Não se pode generalizar um episódio.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal vai investigar sete ONGs do Pontal do Paranapanema (SP) que receberam verbas federais. As entidades, ligadas a sem-terra, são acusadas de desvio de parte do dinheiro. As ONGs foram notificadas ontem para dar esclarecimentos.
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