STJ fixa critérios mais objetivos para combater banalização do dano moral | Dr. Acácio Júnior
Em acórdão do dia 14 de março, um dos mais recentes sobre o tema, a ministra Maria Isabel Gallotti sinaliza que a multiplicação dos pedidos de indenização pode ser um problema.
"A banalização do dano moral, em caso de mera cobrança indevida (…) aumentaria o custo da atividade econômica, o qual oneraria, em última análise, o próprio consumidor", afirma ela.
"Não se trata de cartão expedido sem solicitação do consumidor" afirmou a ministra Maria Isabel. Tampouco houve alegação de que o banco emissor do cartão tenha insistido na cobrança do lançamento indevido após o questionamento feito pelo cliente, disse a magistrada. ••DCI