Governo do Estado pretendia aprovar o projeto da ponte da Ecovias este mês, mas obstáculos técnicos da obra ao Porto são reforçados pelo Ministro da Infraestrutura
Os planos do Governo do Estado de São Paulo previam aprovar o projeto da ponte Ecovias junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) este mês de fevereiro. Durante visita a Santos, em janeiro, para inauguração de uma nova balsa na travessia Santos-Guarujá, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, declarou que as licenças ambientais para a construção da ponte entre as duas margens do Porto já estão autorizadas, faltando apenas a anuência da Autoridade Portuária sobre o projeto técnico, aguardada para esse mês. No entanto, o processo não caminha nesse ritmo.
O Porto e suas ligações com as cidades. Crédito: Márcia Costa.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que não tem novidades sobre o tema: "Continua a análise para o pedido de Licença Prévia para o empreendimento. Não temos como prever quando o parecer da Cetesb será enviado para aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)."
Logo, fica claro que há um descompasso entre o discurso da Secretaria e o órgão licenciador sobre o projeto da ponte. No programa Bom dia, Cidades, da TV Santa Cecília, o deputado Paulo Correia Jr. (PSDB), embora confiante na aprovação do projeto, citou as ponderações à ponte da Ecovias feitas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas: "O ministro Tarcísio de Freitas disse que a ponte pode impedir as manobras de grandes embarcações. O projeto da ligação seca (ponte) precisa de força política, entender tecnicamente a questão."
O projeto da ponte só poderá ser aprovado com anuência da Codesp, por se tratar de uma área federal e que pertence ao Porto de Santos, segundo a Ecovias. O ministro da Infraestrutura reforçou, durante evento em janeiro no Porto de Santos, que o projeto de ligação seca do governo estadual não pode oferecer obstáculos ao desenvolvimento portuário. E, no dia 13 de fevereiro último, Tarcísio de Freitas informou, na sede da federação das indústrias paulistas (Fiesp), que o Ministério estuda a melhor forma de modelar o projeto do túnel para ligação das duas margens do Porto de Santos.
A proposta da Codesp de ceder a concessão das perimetrais do Porto de Santos para a Ecovias para a construção do túnel está sendo pensada pelo Governo Federal, entre outras opções, informou o ministro Tarcísio Freitas, na ocasião. "Está sendo tudo estudado. Isso entra no bojo do modelo de desestatização do Porto que estamos bolando, então isso está sendo considerado também. Nós estamos vendo que é viável, o que gera valor, o que é possível fazer." Questionado por uma jornalista sobre o prazo para a privatização do Porto e viabilização do projeto do túnel, o ministro respondeu: "Sai no ano que vem, em 2021."
Sobre o projeto da ponte da Ecovias, Tarcísio Freitas fez várias ressalvas, na ocasião de sua visita a Santos. "A questão da ponte tem que ser conduzida com muito cuidado e muito diálogo. É óbvio que há um contexto de melhorar a mobilidade e a ligação [terrestre] entre Santos e Guarujá, mas a gente também não pode prejudicar a operação portuária. Algumas coisas têm que ser objeto de nossa preocupação e a gente tem que colocar no debate".
Também na ocasião o ministro destacou, por exemplo, a complexidade de se inserir uma ponte em uma área de manobra, numa bacia de evolução. "Imagina a restrição que você vai ter de manobra para acessar determinados terminais que são muito importantes. Nós temos terminais de contêineres importantes em Santos, como a BTP, que tem uma relevância enorme e uma grande capacidade de fazer operação. Temos também os terminais da Transpetro, que vão gerar talvez as maiores licitações que nós vamos fazer este ano. A gente quer operar com navios maiores para contêineres, [embarcações] de até 366 metros. Imagine que, com a "BR do Mar", Santos vai ser o principal cluster da América do Sul no que diz respeito a contêiner".
Há a preocupação de que os pilares da ponte possam criar uma série de restrições para manobras de navios e que possam afetar a segurança da navegabilidade. "Ponte é uma coisa que não combina muito com porto. E o Porto é maior patrimônio que tem o município de Santos. A gente tem que ter um certo cuidado".
Mesmo diante das restrições ao projeto da Ecovias, o ministro se demonstrou aberto a discuti-lo. "Agora, vamos discutir? Vamos discutir. Vamos colocar nossas preocupações. O projeto do governo de São Paulo é extremamente positivo. E tem sido sempre de portas abertas. A discussão ocorre em alto nível. Eles estão muito dispostos a debater a geometria para que não haja justamente essas interferências. A discussão ocorre no âmbito técnico justamente para impedir que isso prejudique a expansão da nossa capacidade portuária. A gente não pode descartar nenhuma alternativa. Será que a gente não consegue encaixar a construção do túnel na própria desestatização do Porto? Será que isso não é mais interessante?"
Túnel e PDZ
O túnel voltou a ser assunto por conta dos debates sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) que a Codesp tem realizado para apresentar o plano ao setor portuário. André Neiva, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), e Eduardo Lustoza, consultor portuário e diretor de Portos na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, participaram de reuniões para apresentação do PDZ e informaram que o projeto foi retirado do plano, mas será definido junto com o processo de desestatização da companhia.
O Sindisan está entre as diversas entidades portuárias que defendem o projeto do túnel. André Neiva acredita que a ponte da Ecovias dificilmente será aprovada pelo governo federal, que, lembrou ele, tem buscado defender os interesses do Porto de Santos.
Em um período de tantas disputas políticas entre o governo federal o estadual, qual a possibilidade real de se aprovar o projeto da ponte? E de se realizar a obra do túnel na próxima gestão do Porto, após o processo de desestatização? Como defender o melhor projeto técnico de ligação seca para o porto e para as cidades de Santos e Guarujá diante de tantos interesses políticos em torno de uma obra? Enquanto a tão esperada solução não vem, a população continua a pagar um valor significativo para enfrentar a travessia Santos-Guarujá no ultrapassado e ineficiente sistema de balsas...