OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, PRECEDIDO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, OBJETIVANDO A REABILITAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, comunica aos interessados a presente realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento do Projeto que informa a Concorrência Pública.
Prazo de duração do contrato: 30 (trinta) anos.
Valor estimado: 42(quarenta e dois) milhões de reais.
Prazo de encerramento da Consulta Pública e fornecimento de sugestões: 21/02/2020.
Os interessados poderão consultar os arquivos a partir do dia 12 de dezembro de 2019, no seguinte endereço eletrônico:
www.belem.pa.gov.br/codem
As contribuições poderão ser feitas por escrito e dirigidas à Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, até o dia 21 de fevereiro de 2020, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelos endereços de e-mail gabinete@codem.com.br e/ou consultapublica@codem.pmb.pa.gov.br; ou (ii) fisicamente, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 14h, mediante protocolo na sede da CODEM, localizada na Avenida Nazaré, 708 – Bairro: Nazaré / CEP: 66035-135, endereçadas à Diretoria de Desenvolvimento Urbano - DDU. É obrigatório o encaminhamento das contribuições formuladas informando o(s) item(ns) do Projeto a que se refere. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao objeto desta Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado