MA: Entidade quer que OEA determine ao Brasil medidas para conter viol�ncia - Brasil - Correio Braziliense
MA: Entidade quer que OEA determine ao Brasil medidas para conter viol�ncia
A inten��o � refor�ar a necessidade da comiss�o exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a viol�ncia no interior do Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas
Publica��o: 16/01/2014 19:37
Atualiza��o: A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos pediu � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (Cidh-OEA) que receba, em audi�ncia em Washington, representantes da sociedade civil e parentes de presos mortos no Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas. A inten��o � refor�ar a necessidade da comiss�o exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a viol�ncia no interior do Complexo Penitenci�rio de Pedrinhas e a crise da seguran�a p�blica maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebeli�o em Pedrinhas, a entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram � comiss�o uma den�ncia contra o Estado brasileiro.Segundo o advogado Igor Martins Coelho Almeida, da sociedade maranhense, o pedido de audi�ncia foi protocolado hoje (16), no site da comiss�o. Al�m disso, a entidade e a OAB-MA est�o elaborando uma peti��o que dever� ser entregue amanh� (17). De acordo com Almeida, o objetivo da documenta��o � demonstrar aos comission�rios que, al�m de o governo maranhense n�o atender �s recomenda��es j� feitas pela comiss�o, os atos de viol�ncia extrapolaram o interior do Complexo de Pedrinhas e tomaram as ruas, a exemplo do que ocorreu no �ltimo dia 3, quando cinco �nibus foram incendiados por criminosos em S�o Lu�s. Em um dos �nibus atacados, cinco pessoas ficaram gravemente feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no �ltimo dia (6). "Protocolamos o pedido de audi�ncia para que a comiss�o interamericana possa ouvir a sociedade, a OAB e parentes de v�timas de presos mortos em Pedrinhas. Isso servir� para que o julgamento do pedido de medidas cautelares seja acelerado para que a comiss�o, a OEA, n�o apenas recomende, mas exija a ado��o urgente de medidas eficazes para resolver essa situa��o", comentou Almeida, lembrando que, em 16 de dezembro, a comiss�o j� havia recomendado que fossem adotadas medidas para evitar novos assassinatos no interior de Pedrinhas, o fim da superlota��o no complexo e a investiga��o das 60 mortes de detentos ao longo de 2013.Leia mais not�cias em Brasil "Desde o dia 16, mais presos morreram. E o estado n�o tem atendido nossos pedidos de informa��es a respeito das investiga��es das mortes ocorridas durante 2013", disse Almeida � Ag�ncia Brasil, explicando que, perante os organismos internacionais de prote��o dos direitos humanos, quem responde � o Estado brasileiro. "E, efetivamente, o Estado brasileiro n�o tem sido capaz de resolver essa situa��o".No �ltimo dia 9, quase uma semana ap�s os ataques aos �nibus, foi criado o Comit� Gestor da Crise no Sistema Carcer�rio, coordenado pelo governo estadual. Al�m disso, foram anunciadas 11 medidas para contornar a crise, entre elas a transfer�ncia de lideran�as das fac��es criminosas que disputam o dom�nio do tr�fico de drogas no estado e a execu��o de mutir�es carcer�rios a fim de verificar, entre outras coisas, casos de presos que j� tenham direito � progress�o de pena. As pr�ximas audi�ncias da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos est�o previstas para ocorrer de 20 de mar�o a 4 de abril. A resposta ao pedido das entidades maranhenses deve ser conhecida a partir de 24 de fevereiro. Pelo regulamento da comiss�o, as audi�ncias sobre peti��es ou casos em tramita��o t�m por objetivo receber, das partes, exposi��es verbais ou escritas sobre fatos novos e informa��es adicionais as que j� tenham sido fornecidas anteriormente e cuja peti��o, caso ou medida cautelar esteja em tr�mite perante o pa�s denunciado.Em 2012, a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos dedicou uma audi�ncia � discuss�o da viola��o de direitos humanos nos pres�dios An�bal Bruno, em Pernambuco, e Urso Branco, em Rond�nia. As reuni�es, em Washington, contaram com a presen�a de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil. Observadores da OEA tamb�m acompanharam, no Brasil, o in�cio do julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato de 27 pessoas no interior de Urso Branco. A chacina ocorreu em janeiro de 2002, durante uma das rebeli�es mais sangrentas da hist�ria do pa�s.Saiba mais...