O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu no dia 05/10, a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar.
"Da forma como está não está funcionando", disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). "A regra foi criada para proteger, mas, na prática, acaba expulsando o idoso", avaliou.
Além da barreira da mudança no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a questão dos reajustes de planos individuais. "Da forma como está, esse tipo de plano saiu do mercado", observou. Pelas regras atuais, o reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os porcentuais de aumento geralmente são baixos, o que acabou levando operadoras a deixar de ofertar tal formato. A saída foi criar estratégias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais "falso coletivos", com regras mais frouxas.
"Entendemos com absoluta clareza que o SUS (Sistema Único de Saúde) é direito de todos os cidadãos", disse. "Mas a Constituição fala no limite da capacidade contributiva do cidadão, o que leva também a uma capacidade limitada para atender as demandas."
Repetindo os argumentos que apresentou desde que tomou posse, Barros afirmou que quanto mais pessoas estejam na saúde suplementar, menor será a pressão no SUS e, assim, maior a garantia de acesso "rápido" ao sistema. "Quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar àqueles que não têm recursos para ter o plano. É questão matemática, de oferta e de acesso."
"Planos mais baratos, de cobertura reduzida, não resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano não oferta o procedimento", observou.
"É inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado", avaliou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.