Mais Vida, Menos Veneno! – FAE
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15 de dezembro de 2020 Posted by	vinicius	0Comentários
Você conhece o Projeto de Lei 260?
Está em risco uma lei estadual que há quase 40 anos evita a liberação de uma série de agrotóxicos no RS. A lei nº 7.747/82, de 1982, que dispõe sobre o uso destes venenos no território gaúcho, está prestes a ser mudada pelo Governo do Estado do RS sem debates e embasamentos técnicos. Tudo em regime de urgência, no fechar de portas da Assembleia Legislativa já em clima natalino e em época de pandemia, o que dificulta a mobilização popular (ao menos de forma física).
É desta maneira que o Governador Eduardo Leite quer aprovar o Projeto de Lei Nº 260/20, que libera para pulverizar por aqui agrotóxicos obsoletos banidos nos próprios países exportadores. Desta forma busca-se passar a boiada, atendendo a demandas de setores ligados ao agronegócio.⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Com o objetivo de impedir que isso aconteça a Associação Agroecológica, a Feira de Agricultores Ecologistas e mais de 170 entidades assinaram uma carta endereçada do governador pedindo a retirada de urgência do PL Nº 260/20. O documento também demanda a promoção de amplo debate com a população gaúcha, incluindo a análise de uma série de órgãos vinculados às áreas ambientais, de saúde, voltadas à promoção da segurança alimentar e universidades.
Ampliar a liberação de agrotóxicos vai contra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Atenta contra a saúde dos gaúchos e gaúchas e ao nosso meio ambiente.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Leia abaixo a íntegra da carta encaminhada ao Governador do RS:
Carta Aberta ao Governo do Estado do RS – Mais vida, menos veneno
O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas
e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº. 260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticasalimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.
Para auxiliar na divulgação, compartilhe sobre isso em suas redes sociais e marque os deputados e o Governador Eduardo Leite.