Portanto, em se tratando de exclusão extrajudicial de sócio, pressupõe-se ser do minoritário, por iniciativa dos detentores da maioria do capital social, quórum determinado no Código Civil para a aprovação da exclusão em reunião de sócios. Porém, ao se falar da exclusão extrajudicial de sócio nomeado administrador, a mesma lei, atualmente, exige o quórum de 2/3 (dois terços) do capital social. Este quórum será reduzido para mais da metade do capital social, após sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2.844 de 2015, votado e aprovado nas duas casas legislativas, Congresso Nacional e Senado Federal.
Fernanda Prado Sampaio Calhado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)