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Aposentado tem desconto para compra de automóvel?
Entretanto, ainda assim os aposentados costumam ter dúvidas a respeito de benefícios em outros setores. Um deles é a respeito de descontos cedidos pelo governo ou pelas montadoras ou concessionárias no momento da aquisição de um veículo 0 km. É sabido que uma série de brasileiros conseguem obter tal benefício conforme determina a Lei, como diversos portadores de deficiência e também alguns profissionais, como taxista. Mas será que um aposentado realmente consegue tal desconto?
Aposentado possui direito a descontos na aquisição de um carro?
A resposta é: não! Na realidade, alguns aposentados podem sim garantir descontos no momento da compra de um automóvel 0 km, mas não são todos que conseguem o benefício. O que muitos não sabem é que a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante a isenção de parte dos impostos para pessoas com deficiência também atende a população idosa. Ao todo, são mais de 100 milhões de brasileiros que conseguem adquirir um veículo com isenção de impostos.
No caso dos idosos, o desconto não é cedido para todos. O desconto não está relacionado diretamente com a idade do futuro proprietário do veículo, mas sim por alguma sequela física ou motora que foi desenvolvida com o passar da idade, o que inclui problemas de joelho, quadril, coluna, entre diversos outros que possam afetar a mobilidade. Todavia, vale ressaltar que essas sequelas devem ser atestadas por algum médico e processo para garantir a isenção de impostos é um tanto quanto delicado.
Além disso, não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares ou redutores, também podem fazer a aquisição.
Caso o idoso aposentado com mobilidade reduzida esteja apto a garantir o desconto, ele poderá adquirir um veículo com isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF, no caso de financiamento. Em alguns estados, como o de São Paulo e do Rio de Janeiro, há ainda a isenção do IPVA anual – os idosos que residem no Estado de São Paulo podem conseguir ainda a isenção do conhecido rodízio municipal.
Entretanto, como você pôde notar, esse tipo de benefício não é muito divulgado pelo governo e também pelas montadoras. O motivo de tudo isso é que, com o aumento de pessoas interessadas pela isenção de impostos, o governo teria um aumento ainda mais expressivo na arrecadação de impostos.
Os aposentados terão direito de comprar carros com desconto?
Em 2012, um deputado protocolou um projeto que prevê o desconto na compra de carro 0 km para esses cidadãos. O Projeto de Lei 3830/12, de autoria do deputado Ademir Camilo, prevê a isenção de IPI para esses indivíduos na compra de um carro, mais especificamente para aposentados e pensionistas que recebam entre um e cinco salários mínimos e enquadrado nos requisitos da Secretaria da Receita Federal. Além disso, os veículos poderão ser vendidos três anos após a data da compra, com exceção de casos de roubo, furto ou destruição completa do bem.
Na ocasião, o deputado justificou a sua proposta como um modo de facilitar o acesso dos beneficiados a bens de consumo e possibilitar sua ascensão à classe média. No entanto, o projeto aparentemente não foi para frente após ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais especificamente no caso de idosos com mobilidade reduzida, o processo de aquisição de veículos com isenção de impostos costuma ser um pouco demorado e burocrático. De início, o interessado deve se direcionar a um despachante de sua preferência ou o Detran de sua cidade para solicitar a atualização da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, é necessário solicitar o laudo sobre a deficiência com um médico credenciado ao Detran – em caso de deficiência mental, como Mal de Alzheimer, o exame deve ser realizado por um psicólogo ou psiquiatra, enquanto em caso de deficiência física, o exame precisa ser feito por um neurocirurgião e um psicólogo.
Ao obter a CNH atualizada para pessoa com deficiência e com os laudos emitidos pelo Detran em mãos, o idoso deve se dirigir a uma agência da Receita Federal para solicitar as isenções de impostos.
Entretanto, nos últimos meses o pedido de isenção de impostos ficou um pouco mais fácil e menos burocrático. O pedido de isenção de IPI, por exemplo, agora pode ser feito pelo Sisen (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados) na internet, onde todo o processo é online e leva até 72 horas para ser concluído e aprovado ou recusado. O benefício da isenção do IPI poderá ser exercido somente uma vez a cada dois anos.
Já a isenção de ICMS, somente para deficientes com habilitação, deve ser solicitada num posto fiscal da Secretaria da Fazenda de sua cidade (a isenção de ICMS é cedida somente uma vez a cada três anos), assim como a isenção do IPVA conforme as normas do seu Estado. A isenção de IOF é oferecida somente para carros nacionais com motor de até 127 cv de potência e adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, e também somente em caso de financiamento.
Feito isso, caso esteja tudo nos conformes, basta se deslocar até uma concessionária de sua preferência para iniciar os trâmites da aquisição de um automóvel com isenção de impostos. Lá, o beneficiado poderá adquirir um automóvel com desconto de até 30%. Na prática, um veículo que custa R$ 70 mil na tabela, poderia ser adquirido por cerca de R$ 50 mil.