23º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo – Propostas de Deliberações
As coordenações geral, executiva, e sub-executiva, lideradas, respectivamente, pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, Ademir Lauriberto Ferreira e Edson Ramos, com base nas palestras aqui ministradas e nas discussões por elas fomentadas; apresentam à plenária do 23º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, ocorrido na cidade São Pedro, de 14 a 16 de outubro, sob o tema: "Sindicalismo Comerciário: "Forte na Base e Atuante nas Lutas Políticas e Sociais", as seguintes propostas de deliberações a serem adotadas, se aprovadas, em toda base territorial da Federação. Vale ressaltar que estas deliberações servirão como baliza das principais mobilizações sindicais em nome da preservação e da ampliação dos direitos das comerciárias e dos comerciários do Estado de São Paulo.
4- Diante da constatada redução da bancada sindical no Congresso Nacional, passadas as eleições de 5 de outubro, aponta-se nestas resoluções a formação de uma Frente de Resistência Comerciária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a ser formada pela Fecomerciários, pela União Geral dos Trabalhadores e pela Confederação Geral dos Trabalhadores no Comércio para impedir a aprovação de matérias nocivas aos trabalhadores e, também, somando esforços para aprovação de projetos que constam na denominada Pauta Trabalhista que garante avanços à classe trabalhadora.
5- O fortalecimento da base comerciária com atuação nas lutas políticas e sociais, conforme o tema central deste Congresso, tem a compreensão de que as mulheres trazem consigo potencial decisivo para, através da Secretaria da Mulher da Federação, realizar ações nas 8 Regionais da Federação, no decorrer de 2015, como a organização de encontros periódicos que deem visibilidade à força da mulher comerciária e que ditem, como e o que, os Sindicatos que formam estas regionais devem, na prática, conferir às mulheres o reconhecimento que elas merecem e o combate, efetivo, à toda e qualquer forma de discriminação.
6- Entre outras mobilizações, sempre conjuntas, fica sugerida a adoção de um plano de ação efetivo e diferenciado, com forte apelo cidadão, como a erradicação do trabalho infantil e a inclusão social, em todos os municípios do Estado, daqueles que são acometidos por deficiências física e mental e atenção especial ao trabalhador dependente de drogas lícitas e ilícitas .
8- Por fim, para que haja a efetiva realização de todas as propostas acima relacionadas a coordenação do 23º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo entende que se faz necessária uma completa reestruturação das 8 Regionais da Fecomerciários instaladas no Estado. Compreende-se que este aprimoramento das nossas Regionais devem acompanhar o crescimento e a nova percepção da categoria comerciária, reconhecida, hoje, como unida, organizada e mobilizada não somente no Estado de São Paulo; mas em todo o Brasil.