A visita da CIDH e o ambiente político para as OSC no Brasil – Observatório da sociedade Civil
As organizações da sociedade civil também expressaram preocupação com as expressões que surgiram durante a campanha eleitoral para suprimir o 'ativismo' e os fundos estatais direcionados à sociedade civil
Por Lucas Seara, da OSC Legal
Como resultado desta visita, foi divulgado um Relatório Preliminar, que traz 71 Recomendações ao Brasil, disponível no site da Conectas.
A CIDH aponta que desde sua última visita ao Brasil, vinha observando um processo contínuo e crescente de fortalecimento institucional na área de direitos humanos, como o desenvolvimento de planos nacionais e estaduais para a promoção e proteção dos direitos humanos, a implementação de políticas sociais paradigmáticas e, principalmente, a ampliação de espaços de participação da sociedade civil na gestão pública, possibilitando o controle social da administração pública por meio de conselhos e conferências.