Lei n. 10.833/03 : regime jurídico da COFINS para transporte coletivo de qualquer natureza...
by Martins, Ives Gandra da Silva, Mendes, Gilmar Ferreira
Efeitos da resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69...
Lei de responsabilidade fiscal : limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço...
Fundação de direito privado não instituída por lei e que não recebe recursos públicos da entidade...
A função da Lei Complementar Tributária: legalidade do Dec. 3.070/99 e da IN SRF 060/99...
Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da...
Incentivos fiscais concedidos por lei e revogados por resolução. Ilegalidade e...
Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal...
Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do...
81 STJ
61 Artigo 17 Livro 1 Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva 5 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de 2 Carvalho, Paulo de Barros 2 Elali, André 2 Locatelli, Soraya David Monteiro 2 Marone, José Rubem more ... 2 Peixoto, Marcelo Magalhães 1 Altamirano, Alejandro C. 1 Brito, Edvaldo 1 Marone, José Ruben 1 Martins, Rogério Gandra 1 Mendes, Gilmar Ferreira 1 Nascimento, Carlos Valder do 1 Rodrigues, Marilene Talarico Martins 1 Wald, Arnoldo less ...