Alterações na consolidação das leis do trabalho - Portal Joinville
No dia 11 de novembro, foi editada pelo Governo Federal uma Medida Provisória (MP 905/2019) que revoga 79 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. As mudanças impactam os empresários e colaboradores. O documento precisará passar pelo Congresso Nacional para ter validade de lei e está sendo chamado de "Contrato Verde e Amarelo".
"O documento precisará passar pelo Congresso Nacional para ter validade de lei"
Os contratos de trabalho passam a ser de 24 meses, haverá um estímulo ao microcrédito e incentivo à contratação de pessoas com deficiência. O documento extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores, em caso de despedida do empregado sem justa causa. A MP prevê ainda que todas as pastas de colaboradores sejam digitalizadas e não obriga mais documentos físicos. Outro destaque são as mudanças na carga horária de trabalho aos finais de semana: para comércios e serviços haverá obrigatoriedade de folga no domingo a cada quatro semanas, e, nas indústrias, sete.
No âmbito da fiscalização, às visitas dos órgãos passam a ter regras mais claras e, antes das multas, será necessário que o oriente o empresário. É significativa a alteração para empresas de grande porte no que diz respeito a decisões judiciais: os juros aplicados terão como base os valores que constam em poupança, ou seja, será mais adequado o empresário investir em vez de deixar os valores correndo no banco.
Para colaboradores, têm mudanças em prêmios e participação nos resultados lucrativos das companhias. As empresas poderão estabelecer metas e prover individualmente os funcionários ou por setores e, a divisão de lucros passa a ser conforme desempenho. Pessoas quem recebe seguro desemprego, agora será preciso pagar o INSS. A MP também institui o programa reabilitação para pessoas que sofrerem acidentes de trabalho com cobertura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas terão o direito garantido somente em horário de trabalho, não no seu deslocamento.
A General Motors do Brasil instalou uma vaga pública para abastecimento de carros elétricos na ACIJ, atenderá a todas as marcas fabricantes. O gerente geral da unidade de Joinville, Luiz Fernando Duccini, destacou na ACIJ a expansão da empresa com investimento R$ 1,9 bilhão. Hoje são 90 robôs dividindo espaço com os 516 colaboradores em uma área de 482 mil metros quadrados e com capacidade de produzir 410 mil motores no ano
EMPRESÁRIOS: Diálogo pelo Brasil será tema exposto pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Antônio Skaf, hoje, às 18h30, (ACIJ). Cenário político e econômico do país compõem a palestra aberta ao público. Skaf também preside o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) que possui uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, um modelo que pode ser implantado na cidade do Norte de Santa Catarina.
MULHERES: Com intuito de estimular a participação feminina na vida política acontece hoje, às 16h30, na ACIJ o painel mulheres na política, a iniciativa é do Núcleo das Mulheres Empreendedoras. Foram convidadas 20 lideranças com atuação pública, seis confirmaram a participação: Carmelina Barjona. Tânia Eberhardt, Simone Schramm, Maria de Lourdes Bello Zimath, Tânia Harada, Mariza Costa.
INDÚSTRIAS: O Núcleo de Negócios Internacionais promove na quarta-feira, 20, às 7h45, debate de como as startups e as indústrias podem contribuir no desenvolvimento econômico de empresas e na prospecção de negócios. O evento terá a participação do CEO da Spin, engenheiro elétrico Beny Fard. Também estará presente o CEO do Grupo Neoyama, engenheiro mecatrônico industrial Antonio Dresch Junior. A medição do painel conta com a participação do diretor da Yes Focus, Giancarlo Schneider.
ENTIDADES: Amanhã, 19, às 8h30, tem reunião do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville. Será realizada na ACIJ com o tema principal sendo a integram da comunidade com os órgãos de segurança pública.
CARREIRA: Na quarta-feira, 20, às 19h, tem palestra gratuita sobre carreira sem fronteiras, com a coach Vanessa Matos. O objetivo incentivar o público acerca do valor individual no âmbito profissional e auxiliar no desenvolvimento estratégico da carreira.
ASSOCIADOS: No dia 27, às 13h30, tem o café de boas-vindas aos novos associados com sessão de negócios. Interessados poderão apresentar as empresas, produtos e serviços ao público e ter a oportunidade de conhecer fornecedores, clientes, desenvolver parceiros os negócios e aumentar a rede de relacionamentos profissionais. Para participar é preciso se inscrever pelo site, gratuitamente, mas as vagas são limitadas.
26 e 27/11, curso: Gestão estratégica de vendas e fechamento, das 18h30 às 22h30, na Sala Nivaldo Nass
26 e 27/11, curso: Gestão estratégica de mídias sociais, das 18h30 às 22h30, na Sala Wetzel
03 e 05/11, curso: Gestão de desempenho, das 18h30 às 22h, na Sala Moacir Bogo
Você sabia? O índice de atividade industrial no mês de outubro apresentou queda de 19% na comparação com o mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, a queda foi de 4,5% – Fonte: GSI.