Emenda do Trabalho Escravo será promulgada hoje · Jornal Midiamax
Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de […]
Arquivo Publicado em 05/06/2014, às 09h51
A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12 horas, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho. Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Em entrevista, Ideli Salvatti considerou que o que já está previsto na legislação brasileira deve servir de base para a regulamentação. Refere-se, dessa forma, ao Artigo 149 do Código Penal, que prevê pena de dois a oito anos de prisão a quem reduzir qualquer pessoa à condição análoga à de escravo ou sujeitá-la a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Segundo ela, o "lógico" é que, ao aprovar a regulamentação, não haja retrocessos.