Após acordo com Centrão, governo aprova reforma previdenciária na CCJC - ZÉ DUDU
Matéria segue para exame e votação na segunda etapa da tramitação em Comissão Especial que vai discutir o mérito dos itens do texto da PEC da Previdência
Brasília – Após mais de nove horas de discussões, protelações regimentais e muita gritaria, a oposição bem que tentou, mas não conseguiu os votos para derrubar e adiar a votação do Projeto de Emenda Constitucional 6/2019 (Reforma da Previdência), na primeira instância de tramitação na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto foi aprovado com 48 votos a favor e 18 contra.
Passava das 23h45 quando o último requerimento da oposição foi derrubado com folga pela maioria dos membros da CCJC, restando sobre a mesa a votação do texto do relator, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG). O acordo com os partidos que compõem o "Centrão" funcionou e agora o governo trabalha para enfrentar a batalha que virá na segunda etapa da tramitação, que será travada na Comissão Especial criada para examinar a matéria e o mérito do texto.
A sessão da CCJC da Câmara começou na tarde desta terça-feira com pouco mais de 30 minutos de atraso. Após fechar acordo com líderes do "Centrão", o governo precisava de maioria simples para que a proposta fosse encaminhada à Comissão Especial.
Com forte atuação da oposição, que apresentou quase uma dezena de requerimentos de adiamento da discussão, alegando, entre outros argumentos, que o texto da reforma previdenciária (PEC 6/2019) enviada pelo Palácio do Planalto à Câmara era inconstitucional.
Os partidos da oposição tentaram obstruir os trabalhos sob a alegação de que o governo não abriu os números do impacto fiscal das medidas da reforma, que no total somam R$1 trilhão. Em resposta, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse entender que é uma liberalidade da equipe econômica não enviar os números.
Para colocar ordem na sessão, Franscischini limitou o tempo de fala dos oposicionistas e ameaçou não ligar o microfone porque "todos gritavam ao mesmo tempo".
"Quem tem razão não berra, faz a palavra de ordem. Se houver um grito eu corto a palavra", advertiu Francischini. "Não fiquem só lamentando, recorram. Usem o regimento. O choro é livre, mas recorram," reforçou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acompanhou a fase final da sessão. Mais cedo, pela manhã, Maia recebeu na residência oficial líderes partidários para sacramentar o acordo costurado com o governo desde o feriado da Páscoa.
O governo conseguiu aprovar requerimento para que a obstrução da oposição levasse menos tempo na tarde desta terça-feira. Ao inverter a " ordem de trabalho", o governo e partidos de centro evitaram que a oposição pudesse procrastinar os trabalhos questionando e lendo itens como "ata" e "expediente", como aconteceu na semana passada. A inversão foi aprovada por 45 votos "sim" e dois "não". Mais tarde, o painel eletrônico pifou e as votações tiveram que ser nominais, quando cada membro titular, oralmente, diz como vota. Isso contribuiu ainda mais para o atraso dos trabalhos.
O governo também conseguiu derrubar, por 38 votos, requerimento do PT para retirar a reforma da pauta da CCJ. Com isso, o relator, deputado Marcelo Freitas (PFL-MG), deu início à leitura do parecer com as alterações negociadas com o governo. Como ele já tinha se manifestado favoravelmente à admissibilidade integral da reforma da Previdência, apresentou uma complementação de voto. O relatório foi aprovado com folga.
Nesta primeira batalha, o governo conseguiu se mostrar mais articulado para lidar com as pressões e conseguiu derrubar no voto todos os requerimentos para protelar os trabalhos. Antes do início da sessão, informou que havia fechado um acordo com o "Centrão". O governo cedeu à pressão dos partidos e alterou quatro pontos do texto original, preservando, contudo, a espinha dorsal da proposta e a economia prevista com as mudanças no regime de aposentadorias, de R$1 trilhão, em dez anos.
Ao longo do dia, deputados protagonizaram cenas de bate-boca, debateram inúmeras questões de ordem e votaram sete requerimentos. Na lista de questões de ordem, houve espaço até mesmo para queixas sobre erros de português no relatório, como "a expressão salário-mínimo com hífen". Algumas manobras extrapolaram o regimento, quando deputados de PT e PSOL resolveram cercar a mesa da presidência da CCJC com o objetivo de impedir a continuidade dos trabalhos.
Por volta das 21h, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), foi informado de que o requerimento mais importante da oposição havia sido rejeitado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria, havia recorrido ao presidente da Câmara para que a votação fosse adiada por 20 dias. Mas a contagem de assinaturas não conferia com as apresentadas. Seriam necessárias 103 assinaturas, mas a assessoria técnica só validou 99.
Ao longo da sessão, opositores ao projeto repetiram inúmeras vezes a cobrança para que os números que embasam a proposta e sustentam a economia deR$ 1 trilhão fossem apresentados aos parlamentares antes da votação. Francischini disse entender que é uma liberalidade da equipe econômica não enviar os números neste momento. Desde que o projeto foi apresentado, porém, houve um esforço da equipe econômica para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o teor e os detalhes da proposta, incluindo explicações do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Previdência, Rogério Marinho.
Antes do início da sessão, Marinho informou que havia fechado acordo com líderes de partidos e bancadas para votar o projeto. Ele se comprometeu em apresentar os dados sobre o impacto fiscal após a votação na CCJC.
"Foi um bom acordo. Vamos para a próxima fase", disse Marinho. "A maioria dos partidos está a favor dessa pauta, o que aconteceu foi um exercício de democracia", finalizou.
Após a votação, o presidente da Câmara afirmou que agora é o momento de o governo se engajar na articulação: "Estou vendo muita vontade de acertar. O governo só não pode mais se omitir. A reforma é importante para o Brasil e para os brasileiros."
O próximo passo é a criação da Comissão Especial para analisar o mérito da matéria, que poderá sofrer alterações. Joice Hasselmann informou que foi fechado acordo com líderes de partidos para acelerar a instalação da comissão nesta quarta-feira (24).
Segundo Maia, o presidente da comissão especial será ligado aos partidos e o relator será ligado ao governo. O plano do Executivo é dar largada a uma campanha nos meios de comunicação para explicar à população a importância da reforma.
Está previsto para a noite desta quarta-feira, 24, um pronunciamento em cadeia nacional de Rádio e Televisão do presidente Jair Bolsonaro sobre a importância da aprovação da reforma da Previdência.
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), coordenador da Bancada no Congresso Nacional e membro titular da CCJC, ficou satisfeito com a aprovação da primeira fase da reforma: "estamos prontos para a segunda fase da tramitação e vamos aprovar a reforma da previdência para colocar o Brasil novamente no caminho do crescimento e do emprego", disse.
Antes, na sessão, o parlamentar, devolvera uma série de provocações feitas ao longo do dia pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusando a deputada e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, de serem ladrões, acirrando o clima que já era de batalha. Hoffmann tentou responder, mas não conseguiu.