Comissão aprova a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
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Posted on 18/11/2021 by Edjalma Borges
Conforme o texto de autoria do deputado Carlos Gomes, o cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do CPF e o endereço do proprietário do animal
Publicado em 18/11/2021 - 15:19
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Segundo o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente e saúde pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.
"Nosso objetivo é otimizar o processo de localização de animais abandonados, além de gerar informações para pesquisas científicas que estimulem o bem-estar animal", explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao poder público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para melhorias.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), e segue para apreciação do Senado Federal.
O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.
Texto: Jorge Fuentes/Ascom – deputado Carlos Gomes
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