Impeachment | Comissão Processante analisará pedido contra Daniel Guerra | Jornal Ponto Inicial
Impeachment | Comissão Processante analisará pedido contra Daniel Guerra
No momento que o presidente Flávio Cassina anuncia o resultado do votação: 14 Sim x 08 Não – Foto Laudir Dutra
O sétimo pedido de impeachment (impedimento), contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra, foi admitido na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), no plenário do Legislativo caxiense. É a segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018. Na plenária de hoje, a maioria dos vereadores (14 X 8) acolheu o documento externo (DE) 365/2019.
Depois de admitida a denúncia, por sorteio, ficou definida a Comissão Processante, presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB e com os vereadores Paula Ioris/PSDB (relatora) e Elisandro Fiuza/Republicanos (revisor). Em cinco dias, contados a partir de hoje, Guerra será notificado. O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do acusado.
A comissão ficou assim constituída: Alceu Thomé/PTB, Presidente, Paula Ioris/PSDB (relatora) e Elisandro Fiuza/Republicanos (revisor). – Foto Laudir Dutra
O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo no Regimento Interno da Casa, para que a Comissão Processante possa conduzir todas as etapas. No DE 365/2019, Fabris criticou a proibição da bênção pública dos frades capuchinhos, marcada para o próximo dia 11 de dezembro, na Praça Dante Alighieri. Para o ex-vice-prefeito, o chefe do Executivo incorreu em ofensa ao artigo 5º da Constituição e aos artigos 39 e 99 da Lei Orgânica Municipal. Apontou falta de empatia de Guerra para com a população.
Em plenário, na manhã de hoje, os vereadores tiveram direito a dois minutos, para declaração de voto. A vereadora Paula considerou que os parlamentares têm sofrido cobrança popular em relação ao prefeito, por faltas de diálogo, transparência, obras e ações. O vereador Alberto Meneguzzi/PSB alertou que o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, empresa vencedora para administrar a futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, já acumula quase 200 autos de infração, o que justificaria investigações.
Por outro lado, entre os parlamentares que se manifestaram contrariamente à admissibilidade da denúncia, o vereador Rodrigo Beltrão/PT sustentou não ter verificado crime de responsabilidade contra o prefeito. "Há ilegalidades, mas que devem ser apuradas pelos órgãos competentes", ponderou. Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, o exame do assunto competiria a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).