STF sofre pressão das ruas e dos militares por prisão após segunda instância - Opinião e Notícia
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Logo depois que Michel Temer foi preso pela Lava Jato, na manhã do último 21 de março, começaram a circular nas redes sociais vários memes sobre aquela que foi a notícia do dia. Grande parte desses memes, talvez a maioria, dizia assim: "Gilmar Mendes já soltou Michel Temer na Austrália".
Memes são memes. Mas, horas depois da prisão de Temer, o próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão, encampou a teoria da Austrália, por assim dizer. Disse ele, na ocasião, com Temer atrás das grades, que "daqui a pouco um ministro qualquer dá um habeas corpus para ele".
O habeas corpus de Temer saiu quatro dias depois, em 25 de março. Foi dado não pelo STF, mas pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além de justificar sua decisão, dizendo que a prisão de Temer foi baseada em "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório", Athié precisou também justificar-se: "ressalto que não sou contra a Lava Jato".
Poucos dias antes do episódio Temer, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol repercutiu, em sua conta no Twitter, uma postagem do site O Antagonista, destacando o seguinte trecho, as seguintes aspas, atribuídas a um ministro do próprio STF: "Se depois disso a gente ainda derrubar a prisão em segunda instância, vão depredar o prédio do Supremo. E eu sou capaz de sair para jogar pedra também".
Por aqueles dias, circulava pelo WhatsApp, como um rastilho de pólvora entre paióis, uma convocatória para manifestações por todo o país, pedindo "o impeachment do STF". "É chegada a hora", dizia o chamado, em estilo marcial, para a "defesa da prisão em segunda instância".
As manifestações aconteceram no último domingo, 7, mas pareceram esvaziadas pelo adiamento, anunciado poucos dias antes, por Dias Toffoli, do julgamento definitivo da questão da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento estava marcado para a última terça, 10.
'Somente nas Ditaduras isso acontece'
Poucos dias antes de Toffoli decidir adiar o julgamento, saiu o mais recente número da Revista do Clube Militar, órgão semioficial do Exército de Caxias. O tema da edição, ou melhor, o seu alvo, é o Supremo.
O tribunal é descrito em um dos artigos da revista do Clube Militar, que se autointitula "A Casa da República", como "a última cidadela de um establishment político-institucional que luta para sobreviver"; "trincheira final" a ser desmascarada.
Chama atenção, no número 472 da Revista do Clube Militar, um artigo do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, no qual o general conclama "a nação" a sair às ruas contra o Supremo, se não quer que "o sangue corra pelas ruas".
O general Rocha Paiva foi indicado pela ministra Damares Alves para integrar a Comissão Nacional da Verdade, mesmo sendo um dos mais notórios inimigos da comissão.
Na página seguinte à do artigo do general Rocha Paiva, outro artigo, assinado pelo advogado Eduardo Diniz, ataca o ministro do STF Marco Aurélio Mello por ele ter dito que "se dependermos da atuação das Forças Armadas para termos dias democráticos, estaremos muito mal".
No artigo, o advogado diz que o Brasil já não vive dias de normalidade, por causa da "corrupção" e da "insegurança jurídica". O artigo é ilustrado com o desenho de um frasco de medicamento não de tarja vermelha, nem preta, mas verde-oliva, onde se pode ler: "Artigo 5º da Constituição Federal. Remédio Para Memória. Use Sem Moderação".
O artigo 5º da Constituição diz que "todos são iguais perante a lei". O editorial do mais recente número da Revista do Clube Militar, tratando da abertura de um inquérito para apurar ameaças a ministros do Supremo, esse editorial evoca ainda um outro preceito constitucional, mas, como o advogado Eduardo Diniz, para esgrimi-lo em tom, digamos, misterioso:
"Como fica a liberdade constitucional de expressão, defendida e alardeada, que, entretanto, só é admitida para falar positivamente? Somente nas Ditaduras isso acontece…".
O julgamento definitivo, no Supremo, da prisão após condenação em segunda instância ainda não tem data para acontecer. Pode ser que, na Austrália, um cabo e um soldado já tenham fechado o STF.
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10 de abril de 2019 às 22:16
Há contradição. O Art. 5º da constituição em seu caput, diz que "todos são iguais perante a lei". Mas não é isso que se vê na prática jurídica brasileira. Além disso, os itens LVII e LXI são contraditórios, pois, enquanto o Item LVII diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado…",o Item LXI diz que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente…". Fica claro que o Item LVII representa o "jeitinho" da elite para protelar julgamento até a prescrição do crime.Não há igualdade perante a Lei. O pobre não tem condições financeiras para pagar advogados caros para que se consiga recursos infindáveis. Portanto, há contradições e o julgamento ou sentença fica à disposição da propensão do juiz. Portanto, a justiça é mais provável se a condenação vier na Segunda Instância. É a média. "In medium virtus est".
Carlis Antonio Ramos disse:
Do jeito que está, pelo visto NÃO há outra alternativa, que não o imediato FECHAMENTO do STF, hoje, contaminado por alguns "ministros" incompetentes e até MARGINAL. Nós brasileiros de BEM, aguardamos a aplicação do Art 142 da CF já.
11 de abril de 2019 às 21:18
A atual composição do STF é a pior em toda a história daquela corte. O último "ministro" foi escolhido por ser amigo pessoal de um suposto chefe de quadrilha.