É lei no Brasil. Caminhões, caminhões-tratores, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, micro-ônibus e todos os veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros devem, obrigatoriamente, estar equipados com extintor de incêndio do tipo ABC.
Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra é válida para todo o país. Quem descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 127,69 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de retenção do veículo para regularização.
Além disso, também é infração de trânsito as seguintes irregularidades:
se o extintor estiver fora do prazo de validade ou com o lacre rompido;
não tiver selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
e estiver sendo transportado fora do lugar indicado.
O lugar correto para acoplar o equipamento é em um dos bancos dianteiros dos veículos, justamente para ser acessado rapidamente em caso de emergência.
Extintor do tipo ABC é o indicado para caminhões
E o motivo é simples. O extintor com carga de pó ABC é eficiente no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos. E pode auxiliar, de forma rápida e segura, a eliminação das chamas por líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
Outro ponto importante. O produto tem prazo de cinco anos e pode ser reabastecido. Quando acaba o prazo de validade, o extintor deve ser descartado e o motorista precisa adquirir um novo equipamento.
Veículos comuns: uso é facultativo
Desde 2015, a partir da Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o extintor para carros deixou de ser obrigatório.
Segundo o órgão, que revogou a obrigatoriedade para veículos comuns, como automóveis, utilitários, camionetes e triciclos de cabine fechada, o uso desse equipamento de segurança passou a ser facultativo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também não aponta o extintor de incêndio como item obrigatório para veículos.
Nestes casos, quem optar pela utilização precisa usar obrigatoriamente os extintores do tipo ABC.
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