Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 - Assembleia Legislativa da Paraíba
Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Publicado em 21 de junho de 2017 às 14:11
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. O presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia, observou que o projeto busca manter, principalmente, o equilíbrio fiscal do Estado diante da atual crise econômica nacional.
Gervásio Maia declarou que a LDO é levada ao plenário após a Casa realizar, além de audiências públicas, reuniões com representantes de órgãos estaduais e dos poderes Executivo e Judiciário com intuito de que a matéria aprovada possa atender da melhor forma possível a todos os órgãos. "O governador Ricardo repetiu o que já vem dizendo em todos os anos: estará apoiando todas as necessidades dos poderes, seja do Judiciário, seja do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público", afirmou.
Gervásio disse também ter dialogado o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, o procurador-geral do Ministério Público, Bertran Ásfora, e conversamos também com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro André Carlos, e com o secretário de Estado do Planejamento, Waldson Souza. "Eles têm essa compreensão de que o governador não tem faltado nas solicitações de demandas que são apresentadas a cada ano. O governador Ricardo tem sido correto e tem atendido as reivindicações ao longo desses anos, tem dito 'sim' a todos, mesmo diante de uma crise como esta e tem feito na Paraíba algo diferente de outros estados", pontuou.
Orçado em R$ 10,7 bilhões, o Projeto de Lei 1.337/2017, foi relatado pelo deputado Edmilson Soares, e aprovado pela maioria na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia. De acordo com o relator, o projeto enviado pelo Governo do Estado reflete o esforço do Poder Executivo em manter a estabilidade fiscal e o comprometimento com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas. "Foi preciso observar o ponto principal, que é manter o equilíbrio fiscal do estado. Na proposta da LDO isso está muito claro. Realizamos audiências públicas com todos os órgãos e hoje finalmente apresentamos o relatório final, que foi aprovado na Comissão de Orçamento. Acho que avançamos e avançamos bem, principalmente, no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e financeiro do Estado", argumentou o presidente da Comissão.
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.183/2017, que assegura ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial, adaptado a sua condição de saúde. O autor da matéria, deputado Jutay Meneses, justificou que tem sido crescente o diagnóstico de diabetes em crianças e adolescentes, por essa razão é preciso inserir na merenda escolar alimentos específicos para essa dieta.
A Casa também se posicionou de forma unânime em relação ao Projeto de Lei 1127/2016, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que torna a Vaquejada patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. "A vaquejada consiste em manifestação já há muito cultivada pela população de diversas regiões do país. As vaquejadas têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando postos de emprego, sobretudo em cidades do interior e na zona rural", justificou Tovar.