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Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende prazos processuais
17 de março de 2020
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a partir de hoje (17) os prazos processuais, as sessões de julgamento e atos presenciais por 30 dias. A medida também afeta as inspeções ordinárias, o atendimento ao público externo e o cumprimento de mandados não urgentes. A determinação abrange ainda a primeira instância federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
O tribunal abriu a possibilidade de teletrabalho para os magistrados e servidores. A norma assinada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, permite ainda que os servidores com funções que não podem ser exercidas à distância façam compensação de horas. Aqueles que continuarem em trabalho presencial deverão fazer jornadas de seis horas em escala.
Cada unidade deverá avaliar a necessidade de manutenção de atendimento presencial. Nas subseções e fóruns, deverão ser estabelecidas escalas que garantam a presença de ao menos dois servidores.
Os advogados e o público em geral continuaram a ser atendidos nominalmente pelo correio eletrônico institucional. Com Agência Brasil