Instalação do Tribunal Eclesiástico Diocesano - Diocese de Osasco
BIO, Diocesanas, Notícias › 06/02/2018
Instalação do Tribunal Eclesiástico Diocesano
No próximo dia 19 de março será erigido em nossa Diocese de Osasco o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Primeira Instância por nosso Bispo Dom João Bosco e nesta mesma data será nomeado como Vigário Judicial o reverendíssimo Pe. Marcos Antonio Funchal, Mestre em Direito Canônico, juntamente com os demais juízes diocesanos e oficiais do Tribunal. Nesta entrevista o futuro Vigário Judicial explica o que é o tribunal eclesiástico e qual a sua atuação na Ação Evangelizadora da Igreja.
BIO: Pe. Marcos Funchal, o que é o Tribunal Eclesiástico?
Pe. Funchal: Em cada diocese o Bispo Diocesano é o Juiz para julgar as causas dos fiéis batizados que pertencem a diocese, pois ele é "o maior garantidor da unidade católica, na fé e na disciplina" (Papa Francisco, MP Mitis Iudex Dominus Iesus, Proêmio) Este poder de julgar o bispo pode exercer pessoalmente ou por outros que exercem em seu nome. Estas pessoas formam o Tribunal Eclesiástico, com juízes diocesanos, patronos, promotores de justiça, notários e peritos, coordenados pelo vigário judicial. O Vigário Judicial age com poder ordinário em nome do Bispo. Estes servidores exercem na Igreja a Pastoral Judiciária, um serviço pastoral para as pessoas que sentem que estão privadas de seus direitos ou que tiveram seus casamentos fracassados. Portanto o Tribunal tutela as pessoas que estão feridas, que trazem em sua trajetória de vida as marcas do sofrimento. Todo fiel tem direito ao acesso próximo e facilitado a justiça eclesiástica.
BIO: Em quais situações o fiel pode recorrer ao Tribunal eclesiástico?
Pe. Funchal: A lei suprema na Igreja é a salvação das almas, ou seja, todas as estruturas pastorais visam ajudar o fiel na sua busca de sua santidade em vista de chegar a Vida Eterna. O mandamento principal é a caridade, portanto não pode prejudicar o seu irmão (Sl. 14) O fiel cristão tem, em razão do seu batismo, uma série de direitos e deveres que lhes são próprios. Os pastores têm o dever de garantir a ele o acesso aos meios de salvação, principalmente os sacramentos e todas as graças divinas. Sempre que um fiel for privado de seus direitos injustamente, pode recorrer ao Tribunal eclesiástico para que este proteja e restitua seus direitos. Podem ser julgadas no tribunal eclesiástico as causas que dizem respeito aos direitos individuais das pessoas físicas e jurídicas, as causas penais sobre delitos e violações das leis eclesiásticas, as causas de canonização dos servos de Deus e causas sobre os Sacramentos e sobre o estado das pessoas, dentre elas, a Declaração de Nulidade do Sacramento do Matrimônio dos fiéis que fracassaram na vida conjugal.
BIO: Onde está localizado o Tribunal Eclesiástico?
Pe. Funchal: O tribunal eclesiástico de Osasco terá suas instalações no prédio da Cúria Diocesana, situado na rua da Saudade, 60 Vila Osasco SP, ao lado da Catedral Santo Antônio. Ele estará aberto ao público de terça a sexta-feira das 13h as 17h e por telefone 3683-4522 de segunda a sexta-feira das 8h as 17h ou por email.
BIO: Muitos procuram o tribunal por que querem se casar de novo na Igreja. Qual a diferença entre Nulidade Matrimonial e o simples divórcio? Em que casos podem ser declarados nulos?
Pe. Funchal: Sabemos bem que a doutrina da Igreja não permite o divórcio e portanto Nulidade Matrimonial não é um tipo de divórcio, pois se houver um matrimônio verdadeiro ele é indissolúvel: o que Deus uniu o homem não separa. O que se investiga no processo é: este casamento é válido ou não, Deus uniu ou não uniu estes cônjuges? O matrimônio goza do favor do direito e sempre será válido até que se comprove a sua nulidade. Portanto o tribunal eclesiástico é o "tribunal da verdade do vínculo sagrado" (Papa Francisco, Discurso à Rota Romana de 2016). "A Família, para a salvação da humanidade, fundada no matrimônio indissolúvel, unitivo e procriativo, pertence ao sonho de Deus e da sua Igreja." (Pio XI, Casti connubii, 31/12/1930). O que pode tornar nulo um casamento são os impedimentos dirimentes (doze), os vícios de consentimento (nove) e os erros de forma canônica (três). Os casos mais comuns são os vícios de consentimento que podem afetar os dois ou um dos contraentes.
BIO: O fiel que está interessado em abrir um processo de declaração de nulidade o que deve fazer?
Pe. Funchal: Primeiramente ele deve procurar o seu pároco ou o serviço da Pastoral Familiar em sua paróquia ou região pastoral. A Pastoral Familiar tem um grupo de leigos que atuam na Pastoral Judiciária e são capacitados para fazer um atendimento inicial para orientar como processo para preparação da documentação e da elaboração do Libelo (petição) junto ao tribunal eclesiástico. Também podem se dirigir diretamente ao tribunal nos horários descritos acima.
Agradecemos ao Pe. Marcos Funchal pelos esclarecimentos e rogamos à Virgem Maria e a Santo Antônio que intercedam a Deus por este esperado serviço pastoral que se inicia em nossa Diocese.