A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.
Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.
“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.
“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).
Fonte: Agência Brasil
Relacionado Posts
Esporte
Nos pênaltis, Guarani vence o Pague Menos e é o campeão da série C
Commonike Saúde
Sabia que 11% dos bebês nascidos no Brasil são prematuros? Pediatra alerta para os cuidados
Ceará
Gerente da Zara onde delegada negra foi barrada é denunciado por racismo
Mais Lidas
Latam inicia voos em Jericoacoara e amplia frequências de rota em Juazeiro do Norte
0 compartilhamentos
Compartilhar 0 Tweet 0
Governo do Ceará, por meio da Funcap, lança edital para bolsas de Mestrado e Doutorado
0 compartilhamentos
Compartilhar 0 Tweet 0
Brotoeja: o que é, no rosto, no bebê, remédios e como tratar
0 compartilhamentos
Compartilhar 0 Tweet 0
Juazeiro do Norte é a segunda cidade que mais gerou empregos no Ceará em outubro
0 compartilhamentos
Compartilhar 0 Tweet 0
Mirante do Caldas, em Barbalha, exige passaporte da vacina para acessar complexo
0 compartilhamentos
Compartilhar 0 Tweet 0
Últimas Notícias
Nos pênaltis, Guarani vence o Pague Menos e é o campeão da série C
Sabia que 11% dos bebês nascidos no Brasil são prematuros? Pediatra alerta para os cuidados
Gerente da Zara onde delegada negra foi barrada é denunciado por racismo
Prefeitura do Crato abre seleção para apresentações culturais do Ciclo Natalino
Guarani e Pague Menos decidem hoje o título da série C
Entre em contato
Anuncie Conosco
SOBRE NÓS
Levamos ao público, além de fatos de destaque no cenário regional, nacional e mundial, conteúdo diversificado, atualizado e dinâmico. Além de um portal de notícias, buscamos valorizar a cultura do Cariri, bem como suas belezas naturais.