"Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" - Editora Del Rey - Migalhas
"Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal" - Editora Del Rey
"Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal"
Autores: Claus Roxin, Gunther Arzt e Klaus Tiedmann
Trata-se de título integrante da coleção "Del Rey Internacional", louvável iniciativa de se publicar, em português, grandes nomes do Direito alienígena. São três mestres do Direito Penal alemão, país vanguardista nessa seara da Ciência jurídica, e que grande influência exerce nos penalistas brasileiros.
A Parte Geral é tratada a partir da perquirição acerca das funções e justificativas do Direito Penal. Após algumas considerações sobre o "caráter ameaçador" desse campo do Direito, o renomado professor da Universidade de Munique, Claus Roxin, propõe para o estudante aquela que chama de "questão mais importante do Direito Penal": "De onde se origina o direito do Estado de submeter seus cidadãos a sanções tão enérgicas?" A resposta apresentada demonstra a razão de ser dos princípios norteadores do sistema penal, a legalidade e seus desdobramentos (a proibição da analogia e a necessidade de precisão e minudência na descrição das condutas penais), a irretroatividade das leis penais, a antijuridicidade e a culpabilidade.
O professor da Universidade de Berna, Gunther Arzt, apresenta a Parte Especial de maneira original, a demonstrar, a partir da narrativa detalhada de dois casos de homicídio qualificado por perfídia, a relevância das graduações e detalhes adotados pela lei penal na descrição dos tipos. Os dois casos, que em um primeiro olhar parecem em muito coincidentes, terminam - após o esquadrinhamento das atenuantes, agravantes e outras circunstâncias especiais - em quase tudo dessemelhantes, o que chega a causar um alívio no leitor, que agradecerá a particularização da lei penal, a evitar erros grosseiros. A estratégia didática empreendida pelo professor revela-se brilhante, e deixará marcas no estudante.
Por fim, o Direito Processual Penal, por Klaus Tiedemann, professor da Universidade de Friburgo, que começa suas lições afirmando que o direito processual penal representa "a confrontação mais intensa com o poder soberano estatal", de onde decorre ser imperioso o limite, a regra clara, anterior ao fato. São dois capítulos em que são expostos os princípios que sustentam o processo penal, e estreitada sua relação com o Direito Constitucional, a partir da assertiva do monopólio punitivo do Estado.
Lições que, em todos os tempos, demarcam a civilização em meio à barbárie.
ROXIN, Claus; ARTZ, Gunther; TIEDEMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
Claus Roxin é doutor em Direito e doutor honoris causa multiplex. Professor emérito de Direito Penal, Direito Processual Penal e Teoria Geral do Direito na Universidade de Munique, Alemanha.
Gunther Arzt é doutor em Direito. Professor emérito de Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciências Penais acessórias na Universidade de Berna, Suíça.
Klaus Tiedemann é doutor em Direito. Doutor honoris causa multiplex. Professor emérito de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia na Universidade de Friburgo, Alemanha.