OPORTUNIDADES E DESAFIOS O PLANEJAMENTO DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL. ANA NASSAR Diretora de Programas, ITDP Brasil - PDF
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Adriano Lage Escobar
1 OPORTUNIDADES E DESAFIOS O PLANEJAMENTO DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL ANA NASSAR Diretora de Programas, ITDP Brasil
3 Os desafios da mobilidade urbana País urbano e metropolitano: investimentos em transporte coletivo não acompanharam as taxas de urbanização e ainda são insatisfatórios. Aumento das taxas de motorização, impulsionadas por políticas de incentivo ao uso de automóveis. Falta de integração entre o planejamento de transporte e o processo de uso e ocupação do solo urbano. Externalidades negativas: congestionamentos, mortalidade no trânsito, emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa.
4 Longas distâncias viajadas diariamente De 2004 a 2014, o número de pessoas que gastam mais de 1 hora em seus deslocamentos diários de casa ao trabalho cresceu de 11% para 17% nas 10 maiores regiões metropolitanas do país. O crescimento foi ainda maior para populações de baixa renda. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
5 Percentual da população que gasta mais 1 hora de casa ao trabalho 5% a 10% 10% a 15% 15% a 20% mais de 20% Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2010)
6 Aumento na taxa de motorização Fonte: Observatório das Metrópoles (2014)
7 Como chegamos nesse ponto?
8 Políticas públicas As condições atuais de mobilidade de pessoas e mercadorias nas grandes cidades brasileiras foram diretamente influenciadas por várias decisões de políticas públicas ocorridas a partir da década de Os incentivos, diretrizes e regulamentações estabelecidas pelas políticas públicas têm reflexo direto no desenho das nossas cidades e em seus sistemas de mobilidade urbana.
9 Governar é abrir estradas Presidente Washington Luís (1928), na inauguração da Rio-Petrópolis, a primeira rodovia asfaltada do país. Fonte: Acervo O Globo
10 Sobre São Paulo na década de 20: todas estreitas, ruelas que não permitem o livre trânsito dos veículos à gasolina, dos bondes, o estacionamento dos carros (Jornal O Estado de São Paulo). Artigo sugerido: São Paulo: A cidade que não coube nos planos, Nexo Jornal.
11 Prefeito Paulo Maluf, fev
12 Opção pelo modelo rodoviarista Medidas diretas e indiretas de incentivo ao uso do automóvel. Destinação de vultosos investimentos para expansão da rede de rodovias. Cidades constantemente ajustadas para receber mais carros. Transporte público: um mal necessário para as pessoas que não possuem uma alternativa
13 Variações nos preços dos carros Variação do preço médio dos automóveis no Brasil de 1961 a Fonte: Guimarães (1989)
14 Isenções de IPI Isenções de IPI decisão determinante de apoio à motorização privada no Brasil, em detrimento do transporte público.
15 Constituição de 1988 Artigos 21 e 22: governo federal é responsável por estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo políticas públicas de habitação, saneamento e transporte urbano. Art. 30: o transporte público é um serviço essencial e os governos municipais são responsáveis por organizar e prover serviços de transporte locais para os cidadãos, seja de forma direta ou por meio de contratos de concessão. Art. 182 e 183: princípios que serviram de base para políticas de planejamento urbano, como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
16 Estatuto da Cidade Lei Federal (2001): diretrizes gerais para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Exigência de planos diretores para cidades com mais de habitantes. Exigência de planejamento do transporte urbano em cidades com mais de 500 mil habitantes. Planos diretores: incorporação genérica de diretrizes referentes a priorização do transporte público, integração de modos de transporte e tarifas sociais.
17 Política Nacional de Mobilidade Urbana Pedestres Bicicletas e outros modos ativos Transporte Público Transporte de Carga Transporte individual motorizado Lei Federal (2012): oportunidade para acelerar os investimentos em mobilidade urbana sustentável. Mudança de paradigma: olhar para as necessidades das pessoas, com foco em modos de transporte coletivos e ativos.
18 Planos de mobilidade urbana O plano de mobilidade urbana deve definir objetivos, metas, ações e projetos para solucionar problemas e alcançar as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana de uma cidade. Obrigatório para municípios acima de habitantes e demais obrigados à elaboração do plano diretor.
19 Isso basta? 4 anos depois da aprovação da PNMU, menos de 10% das cidades finalizaram seus planos devido à baixa capacidade técnica e institucional. Baixa efetividade dos incentivos e punições em vigor para implementação da PNMU. O prazo para elaboração dos planos foi estendido de 3 para 6 anos. Um bom plano não corresponde necessariamente a bons projetos. Dos 378 projetos financiados pelo PAC, 69% não foram implementados (TCU, 2015). Muitos planos de mobilidade ainda carecem de elementos estratégicos, tais como a integração com o planejamento metropolitano.
20 Baixa integração das políticas públicas Caso Rio de Janeiro: - Plano Diretor da Cidade Como garantir a integração entre os diferentes instrumentos de planejamento urbano e as políticas públicas setoriais? - Planos Setoriais Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) Plano Estratégico de Logística e Cargas (PELC) Plano de mitigação de emissões de GEE Planos de Habitação Social Saneamento / Gestão de Resíduos Plano de Resiliência Assentamentos informais Terceira Idade, Juventude... - Planos e projetos específicos que tangem a mobilidade: Ordenação viária, Manutenção de calçadas, Patrimônio - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMRJ - Plano de Mobilidade da RM
21 Habitação X Transporte Apenas 31,59% das unidades de HIS construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro estão próximas ao transporte de média e alta capacidade.
22 Quem paga a conta? : participação significativa de recursos federais, sejam eles repasses do Orçamento Geral da União ou empréstimos (especialmente via PAC). Cenário atual: retração das atividades econômicas e corte de gastos federais. Fragilidade fiscal dos municípios: Em 2011, 77% dos municípios do país geraram menos de 20% das suas receitas. Todo o restante foi proveniente de transferências dos governos estaduais e federal (FIRJAN). A maior parte das cidades não conta com fontes regulares de recursos para mobilidade urbana.
23 Monitoramento & Avaliação Temos uma Política Nacional de Mobilidade Urbana, alguns planos de mobilidade, esforços para implementá-los...e depois? Como monitorar sua implementação com efetiva participação da sociedade civil? Como avaliar se estamos caminhando na direção correta? Como medir seus impactos e benefícios para a população? De que forma saberemos se temos que corrigir os rumos?
24 Monitoramento & Avaliação Indicadores para monitoramento e avaliação efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana; Indicadores selecionados a partir de análise da viabilidade de produção de dados pelos municípios e regiões metropolitanas. Indicadores subsidiam o desenvolvimento de políticas e estabelecimento de prioridades, contribuem para o acompanhamento das ações definidas e são ferramenta de difusão de informações para a sociedade. Ainda contribuem para evitar que avaliações e decisões sejam fundamentadas exclusivamente na intuição, tradição, tino administrativo ou opiniões pessoais.
25 Plano deve ser participativo! Mecanismos para participação efetiva no processo de elaboração do Plano de Mobilidade, no controle social do planejamento e na avaliação e fiscalização de sua implementação: Promoção de audiências públicas e debates; Discussões públicas da minuta do plano; Oficinas públicas para recebimento de propostas e sugestões; Criação de ouvidorias em entidades e órgãos responsáveis pela elaboração do plano; Criação de metodologia de sistematização para análise das propostas e sugestões recebidas; Participação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de Mobilidade Urbana e Transportes;
26 Mapeando Mapa colaborativo criado para coletar subsídios para o plano de mobilidade urbana sustentável da cidade do Rio de Janeiro. Elaborado pelo Lab.Rio (Laboratório de Participação da Prefeitura do Rio de Janeiro).
27 Planejando para o futuro O planejamento de mobilidade deve considerar riscos e vulnerabilidades, tais como os potenciais impactos das mudanças climáticas que afetarão negativamente a infraestrutura de mobilidade urbana e os movimentos de pessoas e bens. Medidas de adaptação e mitigação devem ser previstas nos planos e implementadas agora considerando os custos futuros na inação.
28 Riscos e vulnerabilidades devem ser parte do plano! Cidades com mais de habitantes na região metropolitana do Rio de Janeiro com alta vulnerabilidade e baixa capacidade de adaptação às mudanças climáticas.
29 Mensagens centrais Os incentivos, diretrizes e regulamentações estabelecidas pelas políticas públicas têm reflexo direto no desenho das nossas cidades e em seus sistemas de mobilidade urbana. É fundamental desenvolver estratégias para aumentar a capacidade técnica, institucional e financeira dos municípios para que direcionem seus esforços em direção a um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável.
30 Mensagens centrais É fundamental que os investimentos para mobilidade urbana estejam alinhados às prioridades estabelecidas em planos de mobilidade e planos diretores. Para além das diretrizes legais que estabelecem a necessidade de integração entre políticas setoriais, precisamos avançar para experiências concretas de integração entre políticas públicas urbanas, especialmente em âmbito metropolitano. Planos de mobilidade devem estar atrelados a metas e indicadores claros, que possam ser monitorados pela população ao longo de sua implementação.