Termos de Uso - Dezik Lojas Virtuais
A Dezik – Plataforma de E-commerce, com sede à Rua Belmonte, 1315, Bairro Centro, Birigui/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.256.561.0001/07 provê uma plataforma de loja virtual. O contrato a seguir rege o uso de todos os serviços disponíveis a Lojistas através da plataforma para lojas virtuais Dezik.
A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Dezik.
Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Dezik deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Dezik.
O Lojista deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Lojista da Dezik.
1.1. A utilização dos serviços da Dezik, doravante aqui chamada de CONTRATADA pelo Lojista, doravante aqui chamado de CONTRATANTE passará a vigorar após a liberação do acesso ao sistema o que implica na aceitação deste contrato, e no pagamento do plano de serviços escolhido pela CONTRATANTE, disponível em anexo. É responsabilidade do CONTRATANTE a leitura integral deste contrato sem a necessidade da assinatura da CONTRATADA, sabendo o CONTRATANTE que, em hipótese alguma, serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância sobre as cláusulas aqui estabelecidas. Ao CONTRATANTE será fornecida uma senha pessoal e intransferível e os dados de seu cadastro serão utilizados pela CONTRATADA para o uso exclusivo de prestação de serviços contratados.
2.1. Acesso via Internet, não exclusivo e não transferível, ao CONTRATANTE, ao plano de serviço da Dezik – Plataforma de E-commerce, escolhido no ato da contratação, serviços estes desenvolvidos e disponibilizados pela CONTRATADA, viabilizando a criação e manutenção pelo CONTRATANTE de uma plataforma de loja virtual, para a venda de bens e serviços de interesse do CONTRATANTE, bem como para o desenvolvimento de suas atividades e serviços, nos termos do seu instrumento contratual de constituição; ainda, outros recursos e serviços necessários ao pleno funcionamento da loja virtual considerados pela CONTRATADA como necessários, desde que, em acordo com o plano contratado.
4.1.3. Manter o(s) pagamento(s) de seu(s) plano(s) de serviços contratado (s), e adicionais se houver, em dia, declarando-se ciente de que o não cumprimento dos prazos estabelecidos na cláusula 7 – Pagamentos, Prazos e Condições – deste, implicará no cumprimento das cláusulas 7.5 / 7.5.1 / 7.6 / 7.6.1 / 7.6.2 / 7.6.3.
4.1.4. Enviar todos os documentos que a empresa solicitar para comprovação dos dados cadastrais para ativação completa da loja via, correspondência para o endereço indicado no site www.dezik.com.br ou através de e-mail para comercial@dezik.com.br, fornecendo e mantendo atualizadas informações verídicas / documentos de seus dados pessoais e/ ou de sua pessoa jurídica sempre que solicitadas pela CONTRATADA. Falsas informações ou a recusa em prestá-las, dá o direito à CONTRATADA em cancelar ou suspender os serviços por ele prestados, seja de forma parcial ou total sem qualquer devolução de valores pagos. No caso da desativação da loja por falta de documentação no prazo estipulado acima, os prazos contratuais continuarão a correr normalmente, sem direito a qualquer reivindicação.
4.2.4. Oferecer suporte ao CONTRATANTE, por meio de ticket ou telefone, cujas informações, bem como período e horário de atendimento, encontram-se no site www.dezik.com.br.
5.5. A CONTRATADA se reserva ao direito de fazer alterações, inclusões ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste Instrumento, a qualquer momento, devendo o fato ser comunicado por escrito, de forma legível e acessível, na página de Internet do endereço www.dezik.com.br. Após qualquer alteração contratual, o CONTRATANTE receberá o contrato atualizado em seu e-mail de cadastro ou em seu painel de controle devendo aceitar novamente os termos para a continuidade da relação contratual em até 30 (trinta) dias contados da data em que o contrato for enviado ou disponibilizado no painel de controle para o usuário administrador ciente de que a não aceitação do novo termo dentro do prazo presume rescisão contratual e cancelamento total da loja sem direito a qualquer reivindicação tal como a devolução dos valores já pagos à CONTRATADA.
7.4. O pagamento da mensalidade dá ao CONTRATANTE acesso aos serviços contratados até a data de vencimento da próxima mensalidade. Os valores serão sempre devidos pelo CONTRATANTE independente da utilização ou não do(s) serviço(s). Os valores efetivamente pagos não serão reembolsáveis sob nenhuma hipótese.
7.4.1. O pagamento das mensalidades apenas será aceito via boleto bancário enviado ao cliente mensalmente com dias de antecedência, inclusive quanto ao pagamento da primeira mensalidade, para ativação da loja dependendo da cobrança ou não de taxa de configuração. A responsabilidade quanto ao recebimento dos boletos de mensalidade é do CONTRATANTE, ciente de que deverá questionar a CONTRATADA no caso de não recebimento em até 3 dias antes de seu vencimento que será o mesmo dia em todos os meses.
7.6.3. Após 20 (vinte) dias de atraso, ou seja, 10 (dez) dias após a desativação da loja e permanecendo a inadimplência, o CONTRATANTE perderá automática e permanentemente sua visibilidade pela Internet de todos os dados, imagens, informações, banco de dados etc., os quais serão apagados, rescindindo-se este Contrato. Ocorrendo o desejo de retorno do CONTRATANTE após os 20 (vinte) dias, será celebrado novo Instrumento com cláusulas e tabela de Preço vigente à época o que inclui novo pagamento de taxa de configuração se estiver sendo cobrada.
10.2. Serão consideradas recebidas pela CONTRATADA, todas as comunicações enviadas para o endereço eletrônico de e-mail comercial@dezik.com.br. Outras formas de contato, como endereço, telefones, fax, estão divulgadas na homepage www.dezik.com.br. A CONTRATADA manterá contato com o CONTRATANTE somente através dos dados e e-mail constantes no cadastro.
10.5. Fica eleito o foro da Sede da Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Instrumento.