Maio é marcado por Luta Antimanicomial na pauta da Psicologia - Notícias - Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT
Maio é marcado por Luta Antimanicomial na pauta da Psicologia
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas, estará presente em diversos eventos relacionados à pauta da luta antimanicomial como, por exemplo, na audiência pública que irá debater a atual situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso, no dia 13 de maio, às 9h, requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo. O evento será no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa.
Outro evento em que o CRP 18-MT marcará presença é na roda de conversa: "Saúde Mental e a Luta Antimanicomial" em São José dos Quatro Marcos, que será realizada no dia 11 de maio com a presença da presidente do conselho, Morgana Moura. Outras ações em conjunto com o Fórum Intersetorial Permanente de Saúde Mental também deverão ocorrer ao longo do mês para debater a desinstitucionalização da Psiquiatria. Estão previstos ainda debates de documentários e filmes, ato na praça Alencastro e outros.
A construção de uma rede de assistência segura, eficaz e humanizada às pessoas com transtornos mentais tem sido um processo contínuo. Porém, o Conselho alerta para possíveis retrocessos na legislação referente à política de saúde mental. Apesar de décadas de lutas, o momento atual coloca em risco muitas das conquistas feitas até então.
Atualmente, o Ministério da Saúde tem lançado portarias que vão na contramão do que foi preconizado e construído ao longo de, pelo menos, três décadas de Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) repudiou a Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada "Nova Saúde Mental", publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde.
O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil, uma vez que modelo manicomial é recolocada na rede de atenção, a saber, o hospital psiquiátrico ou a "comunidade terapêutica", instituição manicomial correspondente no atendimento a pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas.
A representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, que é de Mato Grosso, explica que a medida rompe com a política de desisntitucionalização e incentiva a hospitalização e o tratamento desumanizado. Ela ressalta a gravidade da desconstrução da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos hospitais psiquiátricos entre os mecanismos.
As instituições como hospícios e casas de saúdes surgiram no Brasil no século XIX e somente depois de mais de 150 anos de internações é que uma mudança significativa nas políticas de saúde mental começou a ocorrer com a implantações de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Em 2001 a Lei Lei nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, foi sancionada no país e propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, porém não institui mecanismos claros para que isto ocorra. A mudança privilegia o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, proteção e direitos.
Vale lembrar ainda que foram inúmeras as denúncias de abusos, descasos, maus tratos aos pacientes que eram internados em hospitais psiquiátricos, alguns sem nem mesmo uma avaliação e/ou comprovação de quaisquer transtornos mentais. Ao se falar desta temática, não se pode esquecer fato recente da história do nosso país referente ao Hospital Colônia de Barbacena-MG, conhecido também como o Holocausto Brasileiro, onde estima-se que cerca de 60 mil pessoas foram mortas meados da década de 80, quando ocorreu o fechamento parcial da unidade.