PGR recorre ao Supremo contra paralisação da reforma agrária no país - Congresso em Foco
31.08.2017 11:40 0
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Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assina a ADPF, as irregularidades "devem ser apuradas e devidamente sanadas
Em uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca destravar o que classificou como uma total "paralisação da reforma agrária no país".
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada ontem (quarta-feira, 31) busca impugnar uma decisão em caráter liminar (provisório) tomada em abril de 2016 pelo Tribunal de Contas de União (TCU), por força da qual ficaram suspensos os processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), entre outras medidas.