Condomínio e associação de moradores são com frequência confundidos e na maioria das vezes são conceituados como a mesma coisa. No entanto, são dois tipos jurídicos completamente diferentes, e aqui nesse artigo iremos apontar as principais diferenças entre eles. A primeira e ...
Inicialmente, é importante deixar bem claro que esta publicação não possui nenhum cunho ideológico ou político, é tão somente educativo e informativo. Há muito vem se ouvindo e propagando os seguintes dizeres: "Direitos Humanos, para humanos direitos", "Direitos Humanos só de...
A publicação do Decreto Presidencial nº 9.785 tem gerado discussões no âmbito social, principalmente em virtude das alterações realizadas nos requisitos para o porte de arma de fogo. Essa discussão teve início em janeiro, quando o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o pr...
Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas elucidar pontos importantes e que podem gerar preocupação aos segurados e advogados. 1. Aposentadorias Urbanas - Na legislação atual, o segurado pode se aposentar nas seguintes modalidades: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Sem idade mínima, tendo 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Aposentadoria p...