Brumadinho: entenda por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista – Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados
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Este post foi publicado em Destaques Notícias e marcado Acidente de Trabalho Reforma Trabalhista em 30 de janeiro de 2019 por Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados
Primeiramente já é possível afirmar que entre as vítimas há muitos funcionários da Vale e de empresas terceirizadas que estavam no horário do almoço, no refeitório, ou simplesmente estavam trabalhando.
Na madrugada de segunda-feira (28/01) foi feito o bloqueio de 800 milhões de reais nas contas da Vale a pedido do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é garantir a indenização dos funcionários e terceirizados que foram atingidos.
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista. O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador – ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.
"A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal", afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista. Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma. "O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente", escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.
A Vale afirmou que dará uma compensação imediata de R$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos – mas esse valor ainda não é o da indenização. "É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, em entrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."
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