Legislação e Documentos oficiais – Alimentação e Nutrição | Sesab
Legislação e Documentos oficiais – Alimentação e Nutrição
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Lei 11.346/ 2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
Decreto nº 7.272/ 2010 – Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Lei nº 11.046/ 2008 – Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Dispõe sobre a política e cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Portaria GM/MS Nº 719, de 7 de Abril de 2011 – Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 – Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 – Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006 – Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
Portaria GM/MS nº 1.459 de 24 de junho de 2011 – Rede Cegonha
Portaria GM/MS nº 874 de 16 de maio de 2013 – Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria GM/MS nº 425, de 19 de março de 2013 – Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade
Portaria GM/MS nº 424, de 19 de março de 2013 – Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria GM/MS nº 252, de 19 de fevereiro de 2013 – Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 23, de 9 de agosto de 2012 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes, para implantação, implementação e fortalecimento das ações específicas de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil.
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – Cria o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
Portaria Interministerial nº 2.509, de 18 de novembro de 2004
Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS/SAS/MS nº 11 de 18 de novembro de 2011 – Trata sobre os procedimentios para identificação de gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao Benefício Varável à Gestante (BVG) e das regras relacionadas à concessão desse benefício.
Portaria GM/MS Nº 729, de 13 de maio de 2005 – Institui o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A
Projeto Suplementação de Mega Dose de Vitamina "A" no Pós-parto imediato nas Maternidades/Hospitais
Portaria GM/MS nº 2.246, de 18/10/2004 – Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN
Portaria nº 2.608/GM, de 28/12/2005 – Define recursos financeiros do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para incentivar estruturação de ações de Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis por parte das Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais de Saúde das capitais.
Portaria GM/MS nº 3.462, de 11/11/2010 – Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Portaria GM/MS Nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 – Atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.