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Quatro projetos de gestão prisional do Governo Flávio Dino concorrem ao prêmio Innovare 2018
Quatro projetos de gestão prisional, desenvolvidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), concorrem, este ano, ao 15º Prêmio Innovare. A iniciativa se dedica a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Entre os selecionados estão avanços nas áreas de educação e profissionalização de apenados, melhor gerenciamento do cotidiano das unidades prisionais do estado, celeridade na análise do prontuário jurídico dos internos, e inclusão de egressos no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas.
Quatro projetos de gestão prisional do Governo do Maranhão concorrem ao prêmio Innovare 2018. (Foto: Clayton Monteles)
Das quatro iniciativas, três foram criadas e desenvolvidas por setores administrativos da SEAP. Duas delas pela Assessoria de Modernização Institucional (Assemi) – uma destas em parceria com a Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP) -, e uma pela Supervisão de Assistência Jurídica (SAJ).
O quarto projeto é de inclusão de egressos no mercado de trabalho, desenvolvido pela Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 2 (UPSL 2). A Unidade Prisional foi a vencedora do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen) 2017, iniciativa que avalia o desempenho anual dos estabelecimentos penais do Maranhão.
Assemi, SAAHP e SAJ
A Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP é responsável pelo desenvolvimento do Programa Rumo Certo, que visa o aumento do nível de escolaridade e profissionalização no sistema prisional do Maranhão. Também é de autoria da Assemi o prêmio Programa de Gestão Penitenciária (Gespen).
O Rumo Certo visa oferecer mais de 45 mil vagas para cursos gratuitos de capacitação profissional, graduação e pós-graduação, cujo público-alvo são pessoas presas, seus familiares, egressos e servidores do Sistema Penitenciário. O Gespen, por sua vez, consiste na coleta de dados e monitoramento dos resultados alcançados pelas unidades prisionais do estado.
A Supervisão de Assistência Jurídica da Seap concorre com a Ficha de Resumo Processual (FRP). Trata-se do material de trabalho dos Especialistas Penitenciários Jurídicos (EPJs), instrumento facilitador da análise do prontuário jurídico do interno, onde se situam todas as suas informações processuais.
UPSL 2
Uma das oito unidades do Complexo Penitenciário São Luís, situado no bairro Pedrinhas, também concorre com força ao prêmio Innovare 2018. Com o projeto intitulado "A inclusão da pessoa apenada enquanto egresso", o estabelecimento penal se utiliza das ações de capacitação profissional e educação, oferecidos diariamente.
O projeto visa preparar a pessoa presa para o retorno à sociedade. Mais de 200 internos já foram certificados, graças ao funcionamento de duas turmas da modalidade EJA, cada uma com 20 alunos; e 4 turmas EAD, de 12 alunos, cada; além de um laboratório com 12 computadores; e biblioteca, onde se aplica o projeto Remição pela Leitura.
A exemplo das demais unidades prisionais, a UPSL 2 destaca-se pelo funcionamento de oito frentes de trabalho: fábrica de blocos, reforma das carteiras escolares, barbearia, fábrica de chinelos, malharia, serigrafia, artesanato, fábrica de tijolos ecológicos e uma equipe de manutenção (pintor, pedreiro, encanador, eletricista, entre outros).
"A indicação desses projetos ao prêmio Innovare 2018 só confirma os fortes investimentos feitos pelo governador Flávio Dino, nos últimos três anos. São iniciativas que promovem os avanços nas áreas administrativa, processuais e de humanização do sistema prisional", frisa o secretário da SEAP, Murilo Andrade de Oliveira.