*Opinião – Achei excelente a lei. Todo mundo sabe o caos que é morar em uma rua de feira por não poder entrar e sair com o carro a qualquer momento e isso sempre desvaloriza o imóvel. Nada mais justo que ter uma contrapartida!
Vacinas para coletores de resíduos – Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (MDB) que obriga as empresas públicas e privadas de coleta de resíduos sólidos a exigir de seus funcionários que trabalham diretamente na coleta do lixo vacinação contra Hepatite A, Hepatite B e tétano. Isso porque essas doenças podem ser transmitidas por materiais contaminados que estejam no lixo doméstico. Para os casos de vacinas que não sejam aplicadas na rede pública, as empresas ficarão responsáveis por custear a vacinação de seus funcionários. As empresas que não cumprirem ficarão submetidas a multa de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência.
Secretariado morando em Sorocaba – Um projeto que acabou sendo retirado de pauta, mas que foi muito debatido em plenário, é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, feita há anos pelo então vereador Marinho Marte, que estabelece que os secretários municipais deverão comprovar residência no município de Sorocaba no ato da posse e aqui residirem pelo tempo que ocuparem o cargo. A maior parte dos vereadores que se manifestaram, têm opinião semelhante à minha: o que vale é a competência do secretário e não onde ele mora. Quem garante que um secretário sorocabano terá comprometimento e competência para o cargo? E se um profissional super gabaritado residente em Araçoiaba da Serra for a melhor opção para o cargo, vamos proibi-lo? Me parece meio fora de contexto o projeto, que acabou saindo de pauta.
Multas convertidas em benfeitorias – A pedido do autor, vereador Francisco França, também foi retirado de pauta o projeto que estabelece que 20% do montante dos recursos arrecadados pelo município com multas de trânsito deverão ser destinados à execução de serviços de pavimentação, recapeamento e operação tapa-buracos. O projeto deverá voltar ao plenário em breve.
Moção de apoio – Os vereadores também aprovaram uma moção de autoria do vereador Luis Santos, que manifesta apoio à opinião e posicionamento da atleta Ana Paula Rodrigues Henkel contra a liberação da participação de transgêneros no Campeonato Brasileiro de Voleibol Feminino, a Superliga. A argumentação da ex-atleta da seleção brasileira de vôlei não é baseada em preconceito, mas sim em fisiologia, tratando a situação envolvendo a jogadora Tiffany Abreu, que tornou-se a primeira atleta transexual a atuar numa partida da elite do vôlei feminino. Sua participação foi autorizada pela comissão médica da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), porém o que se discute é se uma atleta transexual que nasceu homem, não estaria em vantagem em relação a atletas mulheres. Debate polêmico, mas apoiei a moção por pensar que embora tenhamos que pensar em inclusão, talvez o melhor caminho seja a criação de uma liga transexual para evitar o conflito de opiniões entre os atletas.
Requerimentos – Durante a sessão aprovei também um requerimento que questionará o Executivo a respeito do programa “Nossa Horta”, que prevê incentivos para a manutenção das hortas comunitárias que existem pela cidade. Quero saber se o projeto prevê a criação de novas hortas comunitárias em áreas verdes ociosas do município. As hortas comunitárias geram renda às pessoas que ficam responsáveis por elas, levam comodidade aos moradores dessas regiões, que podem comprar produtos de qualidade e com bons preços, e beneficiam a cidade, pois garantem espaços com permeabilidade do solo que ajudam no combate às enchentes. Não entendo porque ainda são tão poucas hortas desse tipo na cidade.
Num outro documento, estou pedindo informações mais detalhadas sobre a prometida nova rodoviária que a Prefeitura promete instalar na região da rua Padre Madureira, nas instalações da antiga Gerdal. Cheguei a fazer um requerimento questionando o péssimo atendimento e a qualidade ruim das instalações da atual rodoviária, que foi pensada para uma Sorocaba de décadas atrás e jamais foi atualizada. Pra complementar, obtivemos a informação de que o contrato com a empresa que administra a antiga rodoviária está vencido há nada menos que 20 anos. O atual governo promete desde os tempos de campanha a nova rodoviária, então quero saber para quando poderemos contar com estas novas instalações.
Também questiono o Executivo em outro requerimento a respeito dos critérios para a escolha das ruas que recebem vagas de zona azul. Como exemplo cito a rua Amazonas, que é quase que totalmente preenchida por imóveis residenciais, porém foi demarcada com as vagas. Imagina o transtorno de quem mora nestas vias, não tem vaga em casa, mas também não tem como ficar pagando Zona Azul diariamente. Estou cobrando informações para entender os procedimentos adotados.