Associação defende lei de regulamentação dos Food Trucks | JurisBahia
Associação defende lei de regulamentação dos Food Trucks
Associação defende lei de regulamentação…
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) se posicionou de forma contrária à iniciativa de revogar a lei que regulamenta a atividade dos Food Trucks, em Salvador. O projeto para acabar com a legislação foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM). De acordo com a Abrasel, a criação de uma nova política de regulamentação para o ramo poderá apresentar retrocessos para os demais segmentos do setor de alimentação fora do lar.
Em comunicado emitido pela Abrasel, na última segunda-feira (11), o projeto de lei aprovado pelo então vereador Leo Prates (DEM), e sancionado pelo prefeito ACM Neto, em 2015, gerou uma legislação modelo para todo o país, fruto de dois anos de debates e estudos entre diversos segmentos contemplados, direta ou indiretamente, pela proposta.
Para o presidente do conselho de administração da Abrasel, Daniel Alves, a revogação da lei vigente e a formulação de um nova proposição poderá prejudicar bares e restaurantes. "Nós da Abrasel entendemos a importância de avanços na legislação, mas devemos lembrar ao vereador que mudanças desse porte não podem acontecer sem o devido diálogo com todos as partes envolvidas", explica. "A construção da lei que regulamenta os food trucks foi feita de forma coletiva, em um processo longo, cansativo e recente. Por isso defendemos a cautela neste momento para evitar que os demais ramos do setor não venham sofrer retrocessos", completa.
Marcações: AdvogadoadvogadosAssociação Brasileira de Bares e Restaurantes da BahiabaBahiadecisãodireitoDIREITO NA BAHIAfood trucksjuris bahiaJurisBahiaJustiçaLegislaçãopoder judiciárioprocessosPROJETO DE LEIpropostaregulamentaregulamentação
AnteriorPost anterior:1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador publica portaria para o CarnavalPróximoPróximo post:Suzane von Richthofen perde direito a saídas temporárias após ser flagrada em festa