Serviço Vivo Guia da Mamãe - Vivo Mais Saudável
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Aplicativo do serviço disponível para download em smartphones e tablets com sistema Android e IOS.
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Vivo Guia da Mamãe custa apenas R$ 3,99 por semana e a primeira semana é grátis.
TERMOS & CONDIÇÕES VIVO GUIA DA MAMÃE
Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termo") tem a finalidade de regular as relações entre a TELEFONICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1376, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, doravante designada simplesmente VIVO e o USUÁRIO do Aplicativo Vivo Guia da Mamãe, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir com o acesso e utilização do Aplicativo Vivo Guia da Mamãe, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
1. O APLICATIVO VIVO GUIA DA MAMÃE
1.1 O aplicativo Vivo Guia da Mamãe ("Aplicativo") permite ao USUÁRIO o acesso a conteúdos, de caráter educativo ("Serviços"), para adultos maiores de 18 anos de idade, representados legalmente pelo USUÁRIO na contratação do Serviço, permitindo o download ou acesso on-line mediante conexão da VIVO ou outra conexão de internet.
1.1.1 O aplicativo Vivo Guia da Mamãe está disponível para download no Portal VIVO, através do link web.appguiadamamae.com.br, ou ainda através de outros Sites de disponibilização/venda de aplicativos, através da busca com o nome Vivo Guia da Mamãe.
1.1.2 O referido Aplicativo está sujeito a limites de acesso, podendo a VIVO, de acordo com o presente Termo, restringir e/ou direcionar o acesso, a seu exclusivo critério.
1.2 A VIVO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, e expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do Serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do Serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
1.3 A VIVO reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em usar o Serviço, após tais modificações será presumida com a continuidade do acesso. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização.
2.1 Por se tratar de um serviço oferecido pela VIVO, o acesso para autenticação e utilização será restrito aos Clientes VIVO, os quais, ao prosseguir no cadastramento e download do Aplicativo, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.
- Smartphone: Através de Aplicativo nativo disponível aos USUÁRIOS no Portal VIVO e nas lojas de aplicativos como: Apple App Store e Google Play Store.
- Desktop: Através de portal WEB (web.appguiadamamae.com.br).
3.1 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no Aplicativo Vivo Guia da Mamãe. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a VIVO de acordo com este Termo poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.
3.3 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a VIVO se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do serviço, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade de Internet em geral.
3.4 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS'), fóruns de discussão entre USUÁRIOS, comentários em artigos de textos ou vídeos publicados no Aplicativo, ou inseridos em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
3.5 O USUÁRIO declara estar ciente que é o único responsável pelo uso de Serviço/Aplicativo quando habilitado em sua conta e que, portanto, deverá notificar a VIVO por meio do Aplicativo Vivo Guia da Mamãe sobre qualquer uso indevido desta.
3.7 O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido infringe direitos da VIVO ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais, etc.
3.9 O USUÁRIO, ao realizar seu cadastro, concede ao serviço Vivo Guia da Mamãe a autorização para o oferecimento de outros produtos e serviços.
4.1 Todos os conteúdos e o Aplicativo propriamente dito, bem como, clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados nos sites da VIVO, ou através de seus aplicativos, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a VIVO, ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a VIVO, e somente esta, pode se utilizar deste material, conforme acordado com seus proprietários, não sendo qualquer direito estendido aos USUÁRIOS do Aplicativo que deverão atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado e conforme limites impostos do Aplicativo e dos Sites da VIVO.
4.2 Ao acessar o Aplicativo ou qualquer site da VIVO o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de algumas formas disponíveis no Portal. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Ao USUÁRIO, poderá vir a ser oferecida a possibilidade de compartilhamento nas redes sociais de títulos e imagens de artigos de texto ou de vídeos do Aplicativo.
4.4 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela VIVO sob qualquer forma, bem como em não explorar o serviço sob qualquer forma não autorizada.
4.6 A utilização do software ou de qualquer outra parte do serviço aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da VIVO, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
5.1 A VIVO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites, etc., caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a VIVO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas, respectivamente.
5.2 O conteúdo disponível por meio do Vivo Guia da Mamãe é fornecido com a compreensão de que nem a VIVO nem seus fornecedores ou USUÁRIO estão atuando na prestação de serviços ou recomendação médica, de aconselhamento legal, ou quaisquer outros serviços ou recomendação profissional. Tal conteúdo tem o objetivo único de auxílio educacional geral. Não é destinado como auxílio médico ou de saúde, ou para ser usado como diagnóstico médico ou tratamento de qualquer problema individual. Também não se destina a substituir assistência e serviços profissionais de um agente de saúde habilitado que tenha familiaridade com as peculiaridades de seu caso. Sempre busque opinião de seu médico ou outro agente de saúde qualificado a respeito de qualquer condição médica e antes de iniciar qualquer novo tratamento.
5.3. A VIVO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A VIVO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.
5.4. A responsabilidade total da VIVO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.
5.5. A VIVO, suas controladoras, controladas ou coligadas, respectivamente, não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade da VIVO.
5.6. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma a VIVO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a VIVO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
5.7. A VIVO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites da VIVO, mas que não sejam administrados pela VIVO, e não estejam sob as regras deste Termo.
5.8 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A VIVO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
5.9 A VIVO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VIVO;
5.10 A VIVO não se responsabiliza pela conduta de seus USUÁRIOS no uso do Serviço ou Aplicativo, nem por conteúdos divulgados por terceiros.
5.11 A VIVO não se responsabiliza por erros no software, na aplicação ou no Serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do Aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do Aplicativo e acesso ao Serviço.
5.12 O Aplicativo, o Serviço prestado através deste e qualquer conteúdo deste se apresenta tal qual disponibilizado ao USUÁRIO, não sendo a VIVO responsável por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explicitas, que não tenham sido prestadas pela VIVO diretamente. Ou seja, a VIVO não garante nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o serviço, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.
5.13 A VIVO não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O USUÁRIO concorda que, periodicamente, a VIVO poderá remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.15 Em nenhuma hipótese a VIVO, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócio serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao seu uso dos Serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
5.16 O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos Serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a VIVO envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia a toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declaram, tampouco, garantem que o serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
5.17 O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto à infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do Aplicativo/Serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade à VIVO.
5.18 Não obstante qualquer outra disposição do presente Termo, a VIVO reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Serviço, ou mesmo o próprio Aplicativo, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em hipótese alguma a VIVO será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A VIVO pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
6.1 As marcas "Vivo Guia da Mamãe", "VIVO", e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no acesso ao Aplicativo/Serviço são marcas registradas pela VIVO ou por empresas do grupo e portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, ne copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.
7.1 A VIVO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas no Aplicativo ou site, caso tais ofertas, publicações, etc. sejam feitas por terceiros.
7.2 O USUÁRIO concorda em usar o serviço por sua própria conta e risco e que a VIVO não terá nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO por conteúdos que possam ser considerados inadequados, ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a fiscalização do conteúdo acessado pelos menores de idade indicados.
7.3 A VIVO não verifica nenhuma informação trafegada ou enviada por terceiros e, portanto, não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das informações e ofertas realizadas, bem como não se responsabiliza por quaisquer opiniões emitidas, ou conteúdo ofensivo de qualquer natureza, sua confiabilidade ou privacidade no acesso a sites de terceiros, através de links trafegados através do serviço.
7.4 A inclusão de qualquer conteúdo de terceiros, a criação de links de acesso a sites de terceiros, ainda que autorizados pela VIVO, não significa que a VIVO tenha conhecimento de seu conteúdo e nem que exista qualquer vínculo com a VIVO, ou mesmo concordância com o que está sendo divulgado ou ofertado através deste, sendo mera locação de espaço publicitário.
7.5 A responsabilidade pelo acesso, download e uso/acesso a qualquer site de terceiros é do USUÁRIO, exclusivamente, devendo este acessar as políticas destes sites, uma vez que os conteúdos de sites de terceiros estão sujeitos às políticas da VIVO.
8.1 O Aplicativo Vivo Guia da Mamãe, disponível para Smartphone/Tablet/Desktop, será oferecido através de uma assinatura semanal no valor de R$3,99 (três reais e noventa e nove centavos) com renovação automática, que disponibilizará aos assinantes um login e senha para acesso integral a todos os conteúdos oferecidos pelo serviço, nas versões Smartphone, Tablet e Desktop. A assinatura poderá ser realizada através do Aplicativo ou pelo envio do comando principal MOY para o número 4411.
8.1.1 Os USUÁRIOS que assinarem o Serviço nos termos da cláusula 8.1 acima para acesso ao Aplicativo Vivo Guia da Mamãe, terão direito ao acesso gratuito a todos os conteúdos do Aplicativo pelo período de 7 (sete) dias e começarão a ser tarifados a partir do 8º dia da assinatura ("Acesso Gratuito)".
8.1.1.1 O USUÁRIO que cancelar a assinatura do serviço poderá realizar uma nova assinatura sempre que quiser. Entretanto, o período de Acesso Gratuito será disponibilizado apenas na primeira assinatura.
8.1.1.2 As políticas relativas ao referido "Acesso Gratuito" poderão ser alteradas pela VIVO a qualquer momento, independentemente de notificação, de modo que o período de Acesso Gratuito poderá a critério exclusivo da VIVO ser maior, menor, ou extinto.
8.1.2 A VIVO reserva-se o direito de alterar o preço do serviço separadamente por canal de venda assim como aplicar preços promocionais temporários.
(*) Tarifação degrau - A tarifa degrau será aplicada a partir do momento que ao efetuar a tentativa de cobrança na linha do USUÁRIO, não havendo crédito para cobrar o valor cheio para assinar o serviço no valor de R 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) haverá uma segunda tentativa com o valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) e, se necessário, uma terceira tentativa com o valor de R$0,99 (noventa e nove centavos).
8.1.3 Para uso do Aplicativo, ou seja, download ou acesso on line de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da VIVO ou outra conexão de internet.
8.3. Na contratação com a VIVO, para se tornar elegível à utilização do Aplicativo, o USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito.
8.4 O uso do serviço de telecomunicações, incluindo serviços de valor agregado, fora do Aplicativo, terá sua tarifação aplicável normalmente, conforme tarifas vigentes, de acordo com o serviço utilizado da VIVO.
9.1 O USUÁRIO é o único responsável pela interação com outros usuários do Aplicativo Vivo Guia da Mamãe, não sendo a VIVO responsável por qualquer conflito gerado entre o USUÁRIO e terceiros.
10.1 A VIVO não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de USUÁRIOS e/ou visitantes dos sites relacionados ao serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites relacionados ao serviço (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria VIVO ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.
10.2 A VIVO poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou cookies (veja a forma da VIVO trabalhar com cookies abaixo). Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.
10.3 A VIVO não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros. A VIVO poderá requisitar ao USUÁRIO que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites relacionados ao serviço ou para registro do Aplicativo.
10.4 A VIVO não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais. A VIVO poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o USUÁRIO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área dos sites da VIVO relativos à região respectiva do USUÁRIO.
10.5 A VIVO não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço para quaisquer fins.
10.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/login particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos USUÁRIOS quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da VIVO.
10.8 A VIVO não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos USUÁRIOS originadas de parceiros ou celulares de outros clientes, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os USUÁRIOS. A VIVO toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.
10.9 A VIVO não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações da VIVO serão feitas com links para os sites relacionados ao serviço.
11.1 Caso o USUÁRIO não cumpra, ou a VIVO suspeite que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das disposições do presente Contrato, incluindo, entre outros, a falta de pagamento do preço do Serviço devidas, a falha em fornecer à VIVO dados de registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a VIVO, a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO, poderá: (i) rescindir este Contrato e/ou a conta do USUÁRIO e o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos sob sua respectiva até data de rescisão, inclusive; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo); e/ou (iv) modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que a VIVO não será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.
11.2 A VIVO se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o Aplicativo Vivo Guia da Mamãe a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A VIVO poderá disponibilizar na página principal (homepage) do site um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, notificação de cancelamento via mensagem de texto na linha do USUÁRIO. A VIVO não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento ao USUÁRIO.
11.3 A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar o Cancelamento de sua assinatura, bastando enviar, sem ônus ao USUÁRIO, o comando "SAIR" para o número 4411, ou ainda através do site de internet de endereço web.appguiadamamae.com.br.
12.1 A VIVO se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o direito de a VIVO de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).
12.2 O USUÁRIO concorda que a VIVO possui o direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida em que a VIVO considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito da VIVO de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de o uso do Serviço ser ilegal e/ou violar os direitos de tais terceiros).
12.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a VIVO e regula o uso do Serviço e do Aplicativo por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda às regras e normas da VIVO ou ainda estará sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando da utilização serviços de afiliadas, conteúdos de terceiros ou software de terceiros.
12.4 Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do Contrato permanecerão em plena força e vigor. Se a VIVO deixar de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. A VIVO não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
12.5 O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânica, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da VIVO, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao Serviço.
12.6 A conclusão do download do Aplicativo Vivo Guia da Mamãe da VIVO ou a assinatura dos Serviços neste implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da VIVO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da VIVO e seus regulamentos, termos e condições de uso e anexos.
12.7 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da VIVO, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Promoção, poderá a VIVO rever os valores cobrados promocionalmente no tráfego de dados ou eventuais outros valores cobrados pelo Aplicativo ou Serviço.
12.8 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da VIVO, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
13.9 O presente Termo é aplicável juntamente com o Regulamento do Plano de Serviço de opção do cliente e regras a este correspondentes, divulgadas pela VIVO, em especial as tarifas dos Serviços.
12.10 Na hipótese de o USUÁRIO não utilizar adequadamente o Serviço ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da VIVO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a VIVO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências:
(ii)Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos quando da contratação do Plano Corporativo, passando a aplicar os preços e condições estabelecidas em seu Plano Alternativo de Serviço; ou, ainda,
12.12 Qualquer decisão da VIVO em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo a VIVO exigir seu cumprimento a qualquer tempo.