VEREADORES DE ITAÍ APROVAM REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS SOMENTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Data: 20/03/2017 Hora: 20:00:00
No dia último dia 20 (segunda-feira), os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.
Dando início a sessão, o Presidente da Casa Legislativa cumprimentou e agradeceu a presença de todos.
Pelo primeiro Secretário foi realizada a chamada regimental, constatando a presença de todos os Vereadores, iniciando-se assim, os trabalhos.
Houve discussão e votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de março, sendo aprovada por unanimidade.
Foi encaminhado pelo Poder Executivo o seguinte Projeto de Lei n. 003/17, o qual "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2017, que especifica". O projeto visa a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo, conforme previsão constitucional (artigo 37, X da CF/88) no importe de 10%, sendo 6,29% a título de reposição da inflação acrescido de 3,71% a título de reajuste. A Vereadora Sueli de Fátima Idem deixou de votar, pois tem interesse no assunto já que é professora da rede pública municipal, porém, nos "bastidores" mostrou-se favorável ao projeto apresentado. Tal Projeto de Lei foi aprovado pelos demais Vereadores (v.u).
Pelo Presidente da Câmara Municipal foi apresentado o Projeto de Lei n. 004/17, o qual "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2017, que especifica". O projeto tem embasamento na Constituição Federal em seu artigo 37, X e, visa a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo no importe de 10%, sendo 6,29% a título de reposição da inflação acrescido de 3,71% a título de reajuste. Contudo, os Vereadores solicitaram ao Presidente um intervalo de 10 (dez) minutos para deliberarem sobre o assunto, cujo intervalo foi deferido, sendo que decidiram enviar o projeto para parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Justiça e Redação, as quais tem o prazo de 30 dias para emissão de parecer.
Em síntese, somente os servidores do Poder Executivo terão a norma constitucional aplicada e consequentemente terão a revisão geral anual em seus vencimentos. Enquanto que os servidores do Legislativo terão que aguardar ulterior decisão sobre a aplicação ou não da norma constitucional em seus vencimentos.
Foram apresentados 05 requerimentos pelos Vereadores, a seguir:
- Avelino Nicetto Neto: requereu ao Poder Executivo a) envio de informações sobre calendário das festividades municipais; b) informações sobre aquisição de ônibus.
- Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva: requereu ao Poder Executivo a) informação sobre os cargos dos servidores públicos municipais e, b) informações a respeito do projeto que visa construção de quiosques na Praça da Bandeira.
- Ronaldo Soares Leite: requereu ao Poder Executivo informações acerca da construção da creche escola localizada no bairro Jardim Brasil.
Foram apresentadas 16 indicações, sendo elas:
- Denilson José de Almeida: solicita a) que sejam tomadas medidas pelo Poder Executivo de modo a facilitar o acesso das pequenas empresas nas concorrências do município e, b) construção de Praça Pública, instalação de academia ao ar livre e playground em frente a futura Igreja de São José no bairro Capitão Cesário.
- Luiz Antonio Bergamo e Denilson José de Almeida: solicitam estudo e viabilidade da implantação de estacionamento 45 graus na Rua Egidio Gesualdi, em frente ao Estádio Municipal Absay de Almeida.
- Luiz Fernando Rotelli e Luiz Antonio Bergamo: solicitam a) recapeamento asfáltico e operação tapa buraco na Rua Ana Maria Vieira localizada no Jardim Vila Rica e, b) limpeza das vias e praças públicas.
- Luiz Antonio Bergamo: solicita extensão da ETEC ao bairro dos Mineiros.
- Avelino Nicetto Neto: solicita a) compra de terreno para ampliação do Cemitério Municipal e, b) instalação de academia ao ar livre nos bairros Santa Teresinha e Mineiros.
- Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva: solicita a) serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso ao posto velho (Lara) e, b) benfeitorias e reforma no Parque Infantil localizado em frente a Farmácia do Marquinho no bairro Capitão Cesário.
- Ronaldo Soares Leite: solicita a) construção de pista de skate e reforma da estrutura do Ginásio de Esportes localizado no bairro Jardim Brasil e, b) reforma e benfeitorias na piscina municipal.
- Sueli de Fátima Idem Oshima e Antônio Cardoso dos Santos: solicitaram a) construção de pista de motocross no Município; b) estudo de viabilidade para construção de concha acústica na Praça da Matriz; c) construção de coreto com banheiros públicos e implantação de parque infantil no Lago Antonio Ponciano e, d) construção de praça pública na área verde localizada na Rua Ana Maria Vieira no bairro Vila Rica.
As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
Houve a leitura de correspondências diversas, tais como: repostas de requerimentos, leitura de balancete, leitura de comunicados, etc.
Ao final houve explicação pessoal dos Vereadores: Antônio Cardoso dos Santos, Sueli de Fátima Idem Oshima e Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva.
Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril de 2017, e sob a proteção de Deus, declarou encerrado os trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.