Jornal do Brasil - Rio - Líder do Comando Vermelho tem negada tansferência para o Rio
10/02/2014 às 17h57 - Atualizada em 10/02/2014 às 18h02
Líder do Comando Vermelho tem negada tansferência para o Rio
Luiz Queimado está em penitenciária federal em Mossoró (RN)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Paulo Gomes Jardim, o Luiz Queimado, condenado a 98 anos de reclusão por tráfico de drogas, e que pretendia ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima, para um dos presídios do estado do Rio de Janeiro, onde nasceu e agia como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com os autos, Luiz Queimado - que está preso há 20 anos - é detento de alta periculosidade, e. por isso, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró em março de 2010, juntamente com 10 outros detentos. Ao autorizar a transferência, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro entendeu haver elementos para suspeitar de sua participação, em conjunto com outros líderes da facção criminosa, no cenário de guerra pelo domínio do tráfico nas comunidades de Buraco do Boi e Menino de Deus.
O habeas corpus - que chegou ao STF em dezembro último - questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar conflito de competência entre o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária de Mossoró, determinou a renovação da permanência do traficante no estabelecimento prisional federal.
O conflito de competência foi suscitado pela Justiça estadual do Rio de Janeiro depois que o Juízo Federal no Rio Grande do Norte não acolheu novo pedido de prorrogação da permanência do condenado na penitenciária de segurança máxima. Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro Teori Zavascki ressaltou que a Lei 11.671/08 - que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima - estabelece que, caso seja rejeitada a renovação, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência, que o tribunal competente apreciará em caráter prioritário.
O ministro-relator observou que o novo conflito de competência está pendente de julgamento no STJ, e a lei determina que, enquanto não decidido o conflito de competência em caso de renovação, o preso permanecerá no estabelecimento penal federal".