Cemig convoca beneficiados para recadastramento na Tarifa Social. Desconto pode chegar a 65% do valor da tarifa
Quinta, 28 Julho 2011 22:16
Os clientes de baixa renda com consumo maior que 65 kWh/mês e menor que 80 kWh/mês perderão o benefício da Tarifa Social, a partir do faturamento do mês de agosto. Para garantir a manutenção dos descontos, que podem chegar a 65% do valor da tarifa, os consumidores devem efetuar o recadastramento junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Na área de concessão da Cemig, a atualização cadastral vai atingir cerca de dois milhões de clientes beneficiados pela Tarifa Social. Essa medida é uma determinação da Lei 12.212/2010, regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter o Número de Identificação Social - NIS, ou possuir Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. Quem não está inscrito nos programas sociais do Governo Federal deve procurar a prefeitura do seu município e verificar como se cadastrar.
Faixas de Consumo - kWh/mês: Desconto na Tarifa
0 – 30: 65%
31 – 100: 40%
101 – 220: 10%
Acima de 220: 0%
Com a nova legislação, indígenas e quilombolas terão desconto de 100% até 50 kWh/mês.
Em Minas Gerais, o Governo do Estado isenta mais de 2,8 milhões de clientes, que consomem até 90 kWh/mês, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia. Hoje, 49% dos consumidores residenciais da Cemig não pagam o imposto estadual.
Com CEMIG
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