TCE aponta problemas no contrato com CORSAN - Portal Saneamento Básico
Segundo informações do blog de Marcos Sschwab , a Câmara Municipal de Canguçu recebeu um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o Convênio que está sendo analisado para renovação dos serviços com a CORSAN em Canguçu. No documento são apontados pontos que deverão ser sanados pela Administração Municipal antes da aprovação da matéria.
Dentre as recomendações do Tribunal de Contas ao Executivo Municipal sugere a adoção de providências, previamente á celebração de qualquer contrato que tenha por objeto a delegação da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário:
– Requisitar a CORSAN dados, informações e estudos necessários á revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
– Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e realizar o estudo da viabilidade econômico-financeira;e
– Elaborar Plano de Investimento compatível com o PMSB revisado que deverá ser parte integrante do novo contrato
Por fim sugere dar conhecimento ao Executivo e a CORSAN do teor da analise realizada pelo TCE a respeito do Convênio.
A Câmara formou uma comissão de vereadores e pessoas convidadas para analisar esta questão. Agora o grupo irá aguardar a resposta do Executivo sobre estes temas para seguir debatendo a renovação do contrato.