Histórico escolar na educação infantil: como implementar
Histórico escolar na educação infantil: por que é obrigatório e como implementar?
Foi-se o tempo em que uma escola de educação infantil funcionava sem regras específicas em relação ao histórico escolar. Sim, desde 2013 houve uma alteração na legislação e esse documento se tornou obrigatório e com determinações bem específicas em relação à carga horária, frequência e avaliação das crianças.
Não é raro encontrar gestores de escolas infantis que ainda têm dúvida sobre a obrigatoriedade do histórico escolar. Por isso, esse artigo tem o objetivo de explicar com detalhes a lei que alterou as regras da educação infantil e o que isso significa na prática para a organização das instituições de ensino.
A verdade é que a legislação que rege a educação infantil no Brasil foi revisitada muitas vezes nas últimas décadas. Se você voltar um pouco na história dela vai ver que ela foi reconhecida como direito da criança e dever do Estado em 1988, com a Constituição Brasileira.
Mas, desde então, a lei vem sendo modificada para garantir o melhor ensino às crianças.
Uma das alterações mais recentes foi justamente essa que instituiu a obrigatoriedade do histórico escolar na educação infantil. A modificação surgiu com a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
Mas, o que diz a Lei nº 12.796?
Sancionada pela presidente, Dilma Rousseff, em 2013, ela altera a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e traz novas regras para a educação infantil, a formação dos profissionais da educação, entre outras providências.
Essa lei determina que crianças a partir de 4 anos sejam matriculadas na educação infantil.
Ela também traz alterações para o histórico escolar com exigências de carga horária mínima; estabelecimento de horas para o período parcial e a jornada integral; controle de frequência; avaliação e documentação sobre a aprendizagem.
Veja cada alteração em detalhes:
De acordo com a legislação, a instituição de educação infantil deve realizar avaliação das crianças, mas sem o objetivo de promoção, nem mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Em outras palavras, a legislação não permite que a criança seja retida na educação infantil. O documento sugere que o aluno seja avaliado "mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento". Veja detalhamento mais abaixo.
Qual a carga horária anual da educação infantil? A lei diz que é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.
O atendimento à criança deve ter um mínimo de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Qual a frequência exigida na educação infantil? Segundo a lei, a frequência mínima é de 60% do total de horas. A escola também é a responsável por controlar a presença da criança e alertar os pais sobre os limites de faltas.
A instituição de educação infantil também fica obrigada a expedir documentação que ateste todo o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A avaliação, segundo o histórico escolar
Você pode até achar inapropriada essa ideia de avaliar uma criança na educação infantil. Mas, talvez esse estranhamento se dê pela concepção limitada que muitas vezes temos do que é o processo de avaliação.
É que fomos ensinados a pensar sempre nas provas que, em tese, medem o quanto o aluno aprendeu sobre uma matéria. Mas, a verdade é que avaliar o desenvolvimento de uma criança vai muito além de checar a capacidade dela de absorver determinado conteúdo. Tem a ver com garantia de direitos, análise da prática pedagógica e suporte à criança para que ela se desenvolva da melhor forma possível.
É por isso que o histórico escolar traz a exigência da avaliação, mas com um alerta de que o objetivo dela é puramente analítico e não para a promoção da criança.
Uma das maiores especialistas em avaliação da aprendizagem do país, Jussara Hoffmann afirma que avaliar é "acompanhar a construção do conhecimento do aluno, é cuidar para que ele aprenda". Isso, é claro, considerando o cuidado e a aprendizagem num sentido mais amplo de desenvolvimento moral e intelectual.
Ela afirma que, mais que informação, a criança precisa aprender a "tornar-se um aprendiz", o que significa que ela precisa aprender a agir muito, perguntar muito e interagir muito.
Leia outra citação da especialista: "A avaliação é a ilha de reflexão do professor, é o seu modo para a escuta dele mesmo e das crianças. Ele precisa se perguntar: o que estou fazendo? De que jeito? Quem precisa mais de mim? Que tempo estou oferecendo?".
Como criar um processo de avaliação para constar no histórico escolar?
A especialista em avaliação da aprendizagem, Jussara Hoffmann, afirma que antes de construir o processo de avaliação que vai determinar tudo o que é documentado no histórico escolar, o professor precisa fazer uma pergunta simples: quem são meus alunos?
Segundo ela, a avaliação não fará sentido se não for direcionada para a realidade que o professor tem em sala de aula. Por isso, ela sugere que o professor encontre respostas para questões, como: Que idade meus alunos têm? De onde eles vêm? Que vida eles levam? Que experiências eles viveram? Qual a diferença de faixa etária entre eles?
O documento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil também traz algumas dicas práticas, confira:
Observação crítica e criativa das atividades, brincadeiras e interações das crianças;
Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças: relatórios, fotografias, desenhos, álbuns;
Criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança, como casa/escola; creche/pré-escola e pré-escola/Ensino Fundamental;
Documentação específica que permita às famílias conhecer os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Para dicas práticas de atividades em sala de aula, confira o artigo: Campos de experiência da BNCC: como organizar o currículo?
Como garantir a frequência na educação infantil?
Agora que você já sabe que o histórico escolar na educação infantil é obrigatório e que ele exige carga horária anual de 800 horas e 60% de frequência mínima, você precisa se planejar para garantir o controle da presença e ausência de seus alunos.
Mas isso é responsabilidade da escola?
O controle sim, conforme vimos na Lei nº 12.796. Mas, a garantia da presença da criança na escola também é dever da família. O ideal é que haja um bom diálogo entre escola e família para que a frequência mínima da criança seja garantida. Mas, se a situação fugir ao controle da instituição de ensino ela poderá acionar o Conselho Tutelar.
Em entrevista à Carta Capital, o assessor jurídico da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, alerta que os pais podem ser "responsabilizados civilmente no caso de não assegurarem a frequência da criança".
Na mesma matéria, a especialista em educação infantil, Zilma de Oliveira, parece ver com bons olhos a legislação. Ela lembra que, pelo fato de crianças pequenas terem a vida muito ligada a de seus pais, as faltas acabavam sendo mais frequentes. "Qualquer coisinha na vida deles, a criança podia faltar. Agora está posto para os pais que é preciso ter continuidade e evitar a falta", afirmou à Carta Capital.
Organização é a palavra!
Controlar a frequência dos alunos, garantir o cumprimento da carga horária e documentar todo o processo de avaliação das crianças passam a ser os novos desafios das escolas com a legislação que implementa a obrigatoriedade do histórico escolar.
Mas, depois que o gestor de escola infantil entende o que deve ele deve fazer, a próxima pergunta passa a ser: "como"?
Organização é a resposta mais simples, mas também a mais adequada para essa questão. Nesse sentido, apostar em um bom software de gestão que automatiza boa parte desses processos pode ser uma ótima alternativa. Conheça o WGiz e se organize para cumprir de vez as exigências do histórico escolar na educação infantil.