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A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Saneamento do Município de Campinas. O Grupo contou com representantes do Gabinete do Prefeito, da SANASA, além das Secretarias Municipais de: Assuntos Jurídicos; Cidadania, Assistência e Inclusão Social; Educação; Finanças; Habitação; Infraestrutura; Planejamento; Saúde; e, Serviços Públicos.
O PMSB é de responsabilidade do Município, titular dos serviços, e deverá conter: diagnóstico da situação atual; prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações. O plano deverá ser revisado a cada 04 anos.
O Plano de Saneamento deve abranger as áreas urbana e rural do Município, além de estar articulado com o: Plano Diretor, Plano de Bacias Hidrográficas, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Recursos Hídricos, entre outros. Outro aspecto fundamental é a participação da sociedade, como parte do controle social. Para atender esse item, foram realizadas audiências públicas.
Lei Federal nº 11.445/07. Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Decreto Federal nº 7.217/10. Regulamenta a Lei Federal nº 11.445/07.
Decreto Municipal nº 18.199/13. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
http://bibjuri.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/92897
Documentos referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas:
1ª Audiência Pública (publicação no DOM de 28/06/2013 – páginas 46 e 47) – Convocação e Regulamento
Produto 1 – Diagnóstico: Caracterização do Município, descrição e análise crítica dos sistemas e serviços de Saneamento Básico
Documentos da 1ª Audiência Pública para a Discussão do Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
1ª Audiência Pública - Planilhas de Controle Social Revisadas
2ª Audiência Pública (publicação no DOM de 11/10/2013 – páginas 31 e 32) – Convocação e Regulamento
Produto 2 – Prognósticos, Objetivos e Metas
Produto 3 – Programas e Ações Necessárias Para Atingir os Objetivos e as Metas do PMSB e Definição das Ações de Emergência e Contingência
Documentos da 2ª Audiência Pública para a Discussão da Proposta de Plano Municipal de Saneamento Básico