Noticiário Jurídico – Blog do Tomé Mota
A Justiça e o Direito nos jornais de quinta-feira
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a decidir sobre um "esqueleto" de bilhões de reais envolvendo ações de companhias telefônicas vendidas antes da privatização do setor, em julho de 1998. Quem comprava um linha de telefone entre 1962 e 1997 recebia, também, ações das companhias telefônicas. Consumidores entraram na Justiça pedindo indenização por conta de diferença no cálculo entre o preço das ações na data da subscrição e a integralização real desses valores. No STJ, três grandes julgamentos vão dar norte à questão. Um deles decidirá se os investidores têm legitimidade para atuar na causa. Outro, se são os investidores ou as teles que têm de apresentar os documentos dos detentores originários das ações. Se o STJ definir que são os investidores, as ações podem se transformar em pó, porque os contratos antigos da telefonia fixa estariam apenas em poder das companhias do setor. As informações são do jornal Valor Econômico.
Assim que assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luiz Edson Fachin deve relatar o inquérito no qual o suspeito é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo jurista no processo de aprovação a que foi submetido no Congresso. Fachin irá herdar o acervo de cerca de 1,4 mil processos do gabinete antigo do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. O inquérito apura se Renan pagou despesas de um "relacionamento extraconjugal" com Mônica Veloso com dinheiro recebido de propina paga pela construtora Mendes Júnior. O inquérito foi usado para a denúncia formal contra o parlamentar, mas o Supremo ainda não abriu uma ação penal sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Após a morte de um ciclista durante um assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão criticou o Tribunal de Justiça estadual por soltar criminosos que a Polícia Militar prende. Para ele, não adianta a polícia prender bandidos, "se no dia seguinte um desembargador concede liminar para soltá-los". Pezão defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos e o endurecimento de penas para os casos de assassinato de policiais. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, rebateu as críticas do governador. "Esse tipo de generalização pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas", afirmou. Para o presidente do TJ-RJ , não há relação de causalidade entre a morte do ciclista e a ação da Justiça. As informações são do jornal O Globo.
O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cortar o ponto dos professores da rede estadual de São Paulo que estão em greve. A decisão desta quarta-feira (20/5) suspende liminar da Justiça de São Paulo que garantia o pagamento. O presidente do STJ, Francisco Falcão, atendeu ao argumento econômico do Estado. "Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado. É que me parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas", anotou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O PT informou que irá ao Tribunal Superior Eleitoral pedir que o PSDB seja punido pelo programa veiculado nesta terça-feira (19/5) na TV, em horário reservado para a propaganda partidária obrigatória. No vídeo tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ataca a gestão petista na Petrobras e diz que "nunca antes na história desse país se errou tanto e se roubou tanto em nome de uma causa". Em nota, o PT disse que o programa, que faz críticas à presidente Dilma Rousseff e acusa os petistas de corrupção, representa uma "campanha suja, odiosa e reacionária dos tucanos e seus sequazes". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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