Mais de 300 contas aguardam julgamento no TCE há mais de dois anos - Blog do RubãoMais de 300 contas aguardam julgamento no TCE há mais de dois anos - Blog do Rubão
O acúmulo de trabalho e a demora na tramitação são atribuídos à complexidade dos processos, conforme explicação do auditor Humberto Gurgel, encarregado pelo coordenador da Ouvidoria do órgão, Ênio Martins Norat, para responder a questionamentos deste portal sobre o assunto.
"O tempo médio de tramitação é de 545,78 dias, ou seja, aproximadamente, 1 ano e 6 meses. Logo, a existência de uns poucos processos de exercícios anteriores bem como de 2013 e 2014 deve-se, tão somente, à complexidade dos processos", informa, acrescentando que cada prestação de contas passa necessariamente pelas seguintes etapas até o julgamento:
diligências de Auditoria seguidas da emissão de um Relatório de Instrução Inicial;
encaminhamento do relatório da Auditoria ao conselheiro-relator do processo, que notifica os responsáveis para apresentação de defesa dentro dos prazos legais;
apresentação da defesa à Auditoria para análise, trabalho que demora de acordo com o grau de dificuldade e relevância das possíveis irregularidades identificadas na prestação de contas sob exame;
encaminhamento da análise da defesa ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer;
elaboração do voto do conselheiro-relator, a quem cabe agendar a data do julgamento, após receber o processo com o parecer do MP/TC.
"Destaque-se que nas várias etapas do processo de apreciação das Contas este Tribunal tem como princípio garantir ao jurisdicionado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Logo, pelo exposto, há de se verificar que o tempo de apreciação (julgamento) das contas de cada um dos processos é diferente", acentua Gurgel, reafirmando que o TCE tem como meta a redução do tempo de julgamento de todos os tipos de processo, dentre eles os de Prestação de Contas de Prefeito Municipal.
A Ouvidoria ressalta também, na sua resposta, que "por lei as Prestações de Contas Anuais dos jurisdicionados são encaminhadas ao TCE até o dia 31 de março, referentes ao exercício anterior" e adianta que recebeu até 31 de março passado as prestações de contas de 2015 de todos os 223 prefeitos da Paraíba, garantindo que a instrução de todos esses processos começará em breve.