Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais? | Contexto Livre
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Em geral, as poucas pessoas interessadas no que escrevo são da área do Direito. Escrevo, portanto, em primeiro lugar, aos juristas - dos estudantes aos juízes. Outras pessoas poderão querer ler. Todos por certo são pessoas que reagiram e estão reagindo emocionalmente de alguma forma ao conteúdo das conversas de que tomaram conhecimento.
As explicações mais elementares, que circulam nas redes sociais, não me convenceram. As desfavoráveis ao ato praticado por ele - conspiração para derrubar o governo, pois as passeatas de 13 de março, expressivas, cingiram-se a um setor da sociedade e não foram transversais - não me persuadiram. Derrubar o governo poderia ser um efeito da divulgação, mas era necessário sacrificar sua condição de magistrado para isso, algo que não me parece que Moro estivesse disposto a fazer.
As favoráveis ao ato - interesse público na divulgação - também não me convenceram, mas me chamaram atenção e este é o assunto do post.
Se o real motivo para a divulgação houvesse consistido em evitar obstrução à justiça — que em seu despacho, sem sinceridade alguma da parte do juiz, este afirmou não seduzível por iniciativas anti-republicanas — bastaria com encaminhar os autos ao STF.
Conta o magistrado, interessado evidentemente no desfecho de um caso criminal que sequer começou — não havia denúncia contra o ex-presidente, mas apenas uma investigação que tramitava no Paraná — que a revolta de grande parte da opinião pública constranja o STF a lavar uma prova de origem ilícita.
Se confiasse na legalidade de seu ponto de vista — e sinceramente confiasse no STF — o juiz simplesmente enviaria os autos ao Supremo, pois no STF seriam tomadas as medidas repressivas que reputassem necessárias.
Ficou evidente que para Sergio Moro os fins — que fins? — justificam os meios.
— vocês, alguns citados nas conversas telefônicas, terão coragem de honrar seu juramento de defesa da Constituição, mesmo contra a opinião pública e eventual sentimento pessoal de decepção, e declararão a ilicitude de minha conduta?
— ou cederão e concederão à prova ilícita o valor jurídico que ela não tem, assumindo o risco de redirecionar para o STF os protestos e a frustração de grande parte da opinião pública? "Se o fizerem, terei vencido na tese de que os fins justificam os meios."
"Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro). Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar, o meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..."