Ministro do STF determina suspensão do Telegram no país
Por propmark - 18 de Março de 2022 | 16:03
Alexandre de Moraes atende a pedido da Polícia Federal; ordem foi encaminhada aos provedores e plataformas digitais para o bloqueio do acesso dos usuários
A relação entre as autoridades brasileiras e o aplicativo de mensagens Telegram ganhou um novo capítulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da plataforma.
A ordem atende a pedido da Polícia Federal e será mantida até que o app cumpra as decisões anteriores da corte, como o bloqueio de perfis e a exclusão de conteúdos tidos como falsos, como do blogueiro Allan dos Santos. O magistrado também aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 500 mil por dia, a partir da data de intimação da empresa.
Agora, as plataformas digitais e os provedores de internet precisam adotar soluções para o cumprimento da medida. Segundo o G1, as empresas estão sendo notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Caso não cumpram, a multa estipulada é de R$ 100 mil por dia.
No texto, o ministro usou o Marco Civil da Internet para justificar a decisão. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram".
Em outro trecho, destacou que "o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal".
Sob o argumento de defesa da liberdade de expressão, o Telegram têm se tornado um grande desafio para as autoridades em todo o mundo e um refúgio para as campanhas de desinformação. Aqui no Brasil, além do SFT, o TSE tem buscado, sem sucesso, a abertura de canais de diálogos com o criadores do app com o objetivo de estruturar um plano de ação para as eleições de 2022.
Entre todas as plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp, só o Telegram ainda não assinou o memorando de entendimento - nem respondeu aos pedidos das autoridades nacionais.