Aneel muda regra para facilitar venda da Celg-D:
A decisão de suspender essa regra foi tomada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atendeu a um pedido da Eletrobrás, detentora de 51% das ações da distribuidora. A dívida da Celg-D com Itaipu foi renegociada em fevereiro, conforme os termos de medida provisória sancionada em novembro de 2015.
"O vencimento antecipado de uma dívida agregaria risco ao leilão." Romeu Rufino
Para ter direito a esse benefício, a Eletrobrás se comprometeu a não atrasar o pagamento das parcelas por mais de 30 dias. Caso contrário, estaria sujeita ao vencimento imediato de toda a dívida.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a medida ajuda a mitigar os riscos do futuro operador da Celg-D. "O vencimento antecipado de uma dívida de R$ 800 milhões agrega risco desnecessário ao leilão".
Ele destacou, no entanto, que o novo concessionário continua sujeito às demais penalidades do contrato de renegociação caso atrase o pagamento das parcelas da dívida no período entre o leilão e a assinatura do contrato de concessão. "O benefício só vale para o vencimento antecipado da dívida".