TRT publica portaria e considera compensada a greve de 2015
Decisão sai após luta da categoria e várias reuniões com a presidência do Tribunal
11 /12/15: servidores protestam no Fórum Ruy Barbosa contra a compensação por hora.
O TRT publicou nesta quarta-feira, 16, portaria que considera compensado o trabalho do período da greve dos servidores em 2015. A Portaria do Corpo Diretivo nº 2/2016 diz que "a Corregedoria Regional, por ocasião das correições ordinárias, verificou que o serviço que atrasara em razão do movimento paredista já se encontra regularizado" (veja abaixo a íntegra do texto da Portaria).
A publicação da Portaria é uma conquista histórica da categoria, que no ano passado fez a maior greve já registrada no Judiciário Federal. O movimento culminou com a aprovação da reposição salarial, em julho deste ano.
Antes da publicação da Portaria, o TRT vinha insistindo na compensação por hora, que o Sintrajud e a categoria sempre consideraram uma forma de compensação punitiva e sem relação com as necessidades do serviço. Foram realizadas várias reuniões com a presidência do Tribunal e entre os servidores até que se chegasse à Portaria desta quarta-feira. As negociações começaram ainda na gestão anterior do TRT, sob a presidência da desembargadora Sílvia Devonald, que se mantinha intransigente na determinação de compensação por hora.
"A direção do SINTRAJUD, juntamente com alguns companheiros que se predispuseram a participar do processo de negociação dos dias parados em nossa longa e justa greve, foram recebidos com intolerância pela presidente do TRT em todos os encontros, e ainda teve de lidar com a desconfiança de alguns colegas, que acusavam a comissão de intransigente", lembrou o servidor Marcus Vergne, diretor de base na JT Barra Funda.
O Sintrajud voltou a tratar da compensação com o novo presidente, desembargador Wilson Fernandes, que tomou posse no início de outubro. Em duas reuniões com o desembargador, diretores do Sindicato e representantes dos servidores da JT reafirmaram a defesa da compensação por serviço.
"Saúdo a todos e todas que confiaram na deliberação da categoria, que não cederam, inclusive aqueles que discordaram da decisão, mesmo sentindo a ponta da faca no pescoço, cumpriram o deliberado pela coletividade e não enfraqueceram a nossa luta", acrescentou Marcus Vergne.
"Com essa Portaria, nenhum servidor deverá trabalhar além do seu horário para compensar a greve e em caso de dúvida deve entrar em contato com o Sindicato", afirmou Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora da JT Barra Funda.
PORTARIA CORPO DIRETIVO nº 02/2016
O CORPO DIRETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos das Portarias Corpo Diretivo nºs 04/2015, de 19 de novembro de 2015 e 01/2016 de 30 de junho de 2016, que tratam da compensação do serviço em atraso em decorrência de greve dos servidores;
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Regional, por ocasião das correições ordinárias, verificou que o serviço que atrasara em razão do movimento paredista já se encontra regularizado;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, consagrado pelo artigo 37, da Constituição da República,
Art. 1º Considera-se compensado o trabalho relativo ao período de paralisação dos servidores, a que aludem as Portarias Corpo Diretivo nºs 04/2015, de 19 de novembro de 2015 e 01/2016 de 30 de junho de 2016.