A nota traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência - aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.
O texto destaca "violações constitucionais" nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais "em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC 287 representa". De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria - 65 anos de idade e 25 anos de contribuição - viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no artigo 230 da Constituição.
Segundo a Procuradoria, a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira. "Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro", esclarece o documento.
A nota técnica também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC "desconsidera as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 3º".
"Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a região Sul (77,5 anos) e a região Norte (72 anos)."
Sobre a equiparação entre homens e mulheres no acesso ao benefício, a nota técnica ressalta que "esse tratamento jurídico desconsidera a diferente situação da mulher no mercado de trabalho e nas atividades domésticas".
"A mulher ainda ocupa posições menos qualificadas e recebe remuneração inferior em relação aos homens, isso quando exerce trabalho remunerado, pois ainda é frequente a dependência econômica em relação ao marido, ao companheiro ou ao pai." Para o órgão do Ministério Público Federal, a redução no cálculo do valor das aposentadorias proposta pela PEC "constitui medida exageradamente severa, pois atinge inclusive as aposentadorias de baixo valor".
"No Brasil, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, é de R$ 1.283,93, o que equivale a 1,46 salários-mínimos, ou seja, o valor médio dos benefícios é de menos de um salário-mínimo e meio", assinala a Procuradoria.
"Apesar de o relator ter uma certa força, ele não é dono do projeto. Será certamente modificado, faz parte do processo legislativo", disse o deputado. Ele evitou palpitar sobre o número de votos que estima para aprovar o texto entre os 37 parlamentares da comissão.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a criação de empregos formais no mês de fevereiro representa a reversão de uma tendência negativa. A expectativa do governo, segundo ele, é que a geração de postos de trabalho ocorra também em março e abril

A exposição, que apresenta trabalhos do acervo do Museu e de mais quatro convidadas, é uma maneira de reequilibrar a representatividade feminina.
Trabalhos de 15 artistas mulheres em diversas técnicas e obras que tratam de questões como a natureza humana e seus desconfortos são os dois temas presentes nas exposições em cartaz no Museu de Arte Contemporânea do Paraná.
“Estamos aqui!” e “Tempos Sensíveis” — às quartas-feiras as mostras têm entrada gratuita (o MAC está funcionando temporariamente, durante a reforma de sua sede, nas salas 8 e 9 do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Segundo Ana Rocha, a exposição, que apresenta trabalhos do acervo e de mais quatro convidadas, é uma maneira de reequilibrar a representatividade feminina; a coleção de 1.800 obras do Museu é composta por 398 artistas homens contra 229 mulheres, realidade que ainda persiste em museus de todo o mundo.