Penhora de Faturamento - Possibilidade de Redução
Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de empresa. Após a execução de título extrajudicial por parte de uma instituição financeira, a empresa alegou que o percentual estabelecido (30%) era inviável para manter o seu funcionamento.
A penhora de 30% do faturamento foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.
Por outro lado, o ministro destaca que tal avaliação deve ser feita pelas instâncias ordinárias, no âmbito da execução do título. Após a construção de um consenso na turma julgadora, os ministros decidiram que será possível rediscutir o penhora, mas somente durante a execução, caso o percentual de 30% se demonstre impraticável.