A cidade Icapuí: Icapuí receberá recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para ações do Bolsa-Família
Icapuí receberá recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para ações do Bolsa-Família
Reproduzimos do blog do Eliomar de Lima sobre recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para ajudar as prefeituras nas ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa Bolsa Família. O Ceará receberá R$ 1.986.504,22. Não sabemos quanto a Prefeitura de Icapuí receberá. Abaixo a matéria do blog do Eliomar.
Fonte: MDS visto no Blog do Eliomar de Lima
Prezados colaboradores do Blog "A Cidade de Icapuí", li a matéria: Icapuí receberá recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para ações do Bolsa-Família, postada em 10 de agosto de 2010, e achei interessante comentar que os valores do recurso do Índice de Gestão Descentralizada – IGD, repassados aos municípios, podem ser consultados na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Quem interessar fiscalizar, o link é: http://www.mds.gov.br/adesao/mib/matrizsrch.asp
Vale salientar, que na página do MDS também podem ser encontradas outras importantes informações como: quantidade de família beneficiadas pelo Programa Bolsa Família - PBF, quantidade de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, entre outras.
Ainda, o MDS recomenda que a Instância de Controle Social - ICS, ou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, participe da decisão sobre a utilização de recursos do IGD uma vez que está previsto na Portaria n° 360 a participação e o pleno funcionamento da ICS na gestão do PBF.
Na adesão do município ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, regulamentada pela Portaria n° 246/2005, foi exigida a comprovação da existência formal e do pleno funcionamento de um comitê ou conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família. Dessa forma, esse Conselho ou Comitê deve participar das decisões sobre a gestão do Programa, isso inclui a destinação de recursos recebidos para apoio à gestão.
Um dos pré-requisitos para recebimento dos recursos do IGD é a habilitação na gestão da assistência social. De acordo com a Portaria n° 148/2006, que cria o IGD, a prestação de contas do IGD deve compor a prestação de contas da Assistência Social (prestação de contas anual dos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social), de acordo com o artigo 8º. Por isso é importante que o Conselho Municipal de Assistência participe das decisões sobre utilização dos recursos do IGD.
A prestação de contas deve estar disponível, no próprio município, para averigüações por parte do MDS ou dos órgãos de controle interno ou externo (TCU - Tribunal de Contas da União; CGU – Controladoria Geral da União), na forma da Norma Operacional Básica aprovada pela Resolução n° 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social.