Estados do Sul solicitam ao Congresso que vote projeto que reestrutura dívidas | UNIÃO AGORA
Estados do Sul solicitam ao Congresso que vote projeto que reestrutura dívidas
Marcadores: Congresso, dívidas, estados do sul, projeto, reestrutura, União Agora 20 de ago de 2013 Paulo Gaspar
A redução dos juros da dívida dos Estados com a União é tratada como prioridade pelos estados membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O tema foi discutido na reunião do grupo na segunda-feira (19/08), em Florianópolis, quando foi assinado um documento conjunto solicitando ao Congresso Nacional que vote o projeto que reestrutura o pagamento dos financiamentos.
Nesta terça-feira (20), o governador catarinense Raimundo Colombo, que preside o Codesul, entrega o documento aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e Câmara dos Deputados, Henrique Alves. "Não tem o menor sentido pagarmos taxas de 15% ao mês, enquanto a própria União paga juros de 7% pelos títulos ofertados pelo Tesouro Nacional", disse o vice-governador Flávio Arns, que representou o Paraná a reunião do fórum em Florianópolis.
Para Arns, a revisão dos juros depende de vontade política do governo federal para que o tema entre na pauta de votação do Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13. A reivindicação encaminhada para deputados federais e senadores também foi assinada pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet.
Em tramitação desde janeiro, a proposta que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União não tem data para ir a plenário. "Sabemos que o Executivo tem grande influência na composição da pauta do legislativo. Essa discussão deve ser priorizada", disse.
DEFESA AGROPECUÁRIA – Os integrantes do Codesul também assinaram resolução que disciplina a atuação conjunta entre os serviços de defesa agropecuária dos Estados. Com a medida, os órgãos oficiais de defesa agropecuária, com apoio das Procuradorias Gerais dos Estados, vão elaborar um ato administrativo que possibilite o uso compartilhado das estruturas físicas dos postos de fiscalização nas divisas entre os Estados e a execução de ações conjuntas no combate a focos de doenças e pragas de notificação obrigatória.