Câmara discute orçamento de 2018 em audiência pública nesta quinta
A Câmara de Ilhabela realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (19/10), às 18h, para apresentar à população os projetos de lei protocolados no Legislativo pela Prefeitura e que dizem respeito ao orçamento municipal para os próximos quatro anos. O objetivo é ouvir as necessidades da população para então apresentar emendas.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2018 (LOA), bem como o Plano Plurianual (2018-2021) e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram lidos na sessão Ordinária do dia 10 de outubro.
O PL 105/2017 prevê um orçamento de R$ 650 milhões para o próximo ano e elenca as áreas que receberão os investimentos. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), que corresponde ao projeto de lei 104/2017. O documento elaborado no primeiro ano de cada mandato traz as diretrizes para os quatro anos subsequentes.
A Prefeitura ainda encaminhou à Câmara o projeto de lei 106/2017 que prevê a alteração da lei 1203/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
Os projetos estão disponíveis para consulta através dos links: PL 104/2017 – http://bit.ly/2gujiwK, PL 105/2017 - http://bit.ly/2y9FCD9, PL 106/2017 - http://bit.ly/2xxLvIJ.