Edital Concurso Prefeitura e Câmara de Pontal do Araguaia – MT
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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT
A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, a Comissão do Concurso Público nº 001/2011, designada pela Portaria Nº 145/2011, de 23 de dezembro de 2011, com amparo no que dispõe o Art. 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, no Art. 3º, incisos I e II, e ainda, o que estabelece o texto renovado no seu Art. 6º, e seus parágrafos, com base no que preceitua a Lei Orgânica do Município e o Regulamento do Concurso Público aprovado pelo Decreto Nº. 986 de 16 de dezembro de 2011, TORNA PÚBLICO, a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Pontal do Araguaia e da Câmara de Vereadores, mediante as condições estabelecidas neste edital. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais deste Edital, e executa- do pela empresa ELIANDRO VAHL - ME, reconhecida pela denominação de ACTIVA Informática Assessoria e Pla- nejamento, CNPJ 05.779.705/0001-72, Registro no CRA/MT 00282-J, segundo Contrato nº. 145/2011 da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, em 22 de dezembro de 2011.
1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar cargos/funções no Quadro de Pessoal do Município de Pontal do Araguaia - MT, discriminados no Anexo I do presente edital e as vagas que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade.
1.2. Os candidatos aprovados sujeitar-se-ão à seguinte legislação: Lei Orgânica do Município, e Lei Federal nº. 11.350/2006, Lei Municipal Nº 295/2001 de 29 de outubro de 2001, Lei Municipal Nº 296/2001 de 29 de outubro de 2001, Lei Municipal Nº 534/2009 de 03 de novembro de 2009, Lei Municipal Nº 608/2011 de 29 de novembro de 2011 e o Regulamento do Concurso Público aprovado pelo Decreto Nº. 986/2011 de 16 de dezembro de 2011, sendo o núme- ro de vagas, salários, remuneração e os requisitos estabelecidos nos Anexos I e II do presente Edital e regendo-se pela legislação municipal especificada nos anexos citados.
1.4. Para concorrer às vagas de Agente de Endemias, é obrigatório que o candidato atenda às exigências estabelecidas pela Lei Federal nº. 11.350/06.
1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária estabelecida nos Anexos I e II, de acordo com cada cargo específico e será exercida no âmbito do município de Pontal do Araguaia - MT, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração Municipal.
1.6. As atribuições de cada cargo estão dispostas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal Nº 608/2011 de 29 de novembro de 2011e Leis Complementares que o alteram e Lei Federal nº. 11.350/2006.
1.7. Do total de vagas, 5% serão providos na forma do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
1.8. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, a contar da data da homologação do resultado final do certame objeto deste Edital.
1.9. As vagas oferecidas serão providas durante o prazo de validade do concurso, atendido o interesse e a conveniência da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades.
1.9.1. Durante o período de validade do concurso, o número de vagas poderá ser modificado na forma estabelecida na legislação e os candidatos classificados no concurso, a critério e de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia - MT poderão ter o direito às novas vagas e/ou excedentes das abertas por este Edital.
1.10. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, que contará com o apoio da Assessoria Jurídica e Consultoria Técnica através da empresa Eliandro Vahl - ME, contratada nos ter- mos da legislação em vigor.
1.10.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto deste Edital é a designada por Porta- ria Nº 145/2011, do Executivo Municipal.
1.10.2. As provas serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pela empresa especializada contratada para esta finalidade.
a) ser brasileiro nato, naturalizado comprovado por documento oficial, ou português em gozo dos direitos políti- cos comprovados por certidão fornecida pelo Ministério da Justiça (Decreto nº. 70.436 de 18/04/72);
b) ter na data da posse idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e não ter idade igual ou superior a 70 anos; ressalvados os casos de cargo de motorista cuja CNH deve ser da categoria exigida e de caráter definitivo, não provisório;
2.3. A pessoa portadora de necessidades especiais participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, nos termos do Art. 41 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 no que concer- ne:
2.4.1. ser portador de necessidade especial, indicando-a em campo próprio com expressa referência ao código corres- pondente da Classificação Internacional de Doença - CID;
2.4.2. além de realizar a sua inscrição no endereço eletrônico, os candidatos portadores de necessidades especiais deve- rão encaminhar Solicitação à Comissão de Concurso, (Anexo V) anexar laudo original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio- nal de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
2.4.3. o laudo não poderá ter sido emitido há mais de noventa (90) dias da data de publicação deste edital.
2.4.4. na falta do Laudo Médico, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de ne- cessidades especiais, mesmo que declarada tal condição posteriormente;
2.4.5. encaminhar, juntamente com o Laudo Médico, cópia do RG e do CPF;
2.6. No ato de inscrição, o candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou etapas, deverá requerê-lo, no momento da inscrição, indicando essas condições diferencia- das.
2.7. O candidato portador de necessidades especiais ou não que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por escrito e terá prazo até o encerramento do período das inscrições para POSTAR o documento de que fala o item 2.4 e seus subitens, pessoalmente no posto disponibilizado pela Prefeitura ou via sedex em envelope lacrado, constando os seguintes dizeres: COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA - Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, - Avenida Universitária nº. 173 - Setor João Rocha - Pontal do Araguaia - MT - CEP: 78.698-000. Deverá também juntar Solicitação, conforme Anexo V, especificando as necessidades especiais que terá para a realização das provas, quando assim sua condição o exigir, con- dicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo ou identificação do(a) candidato(a) por ocasião do julgamento de sua prova.
2.8. Não será permitida a intervenção de terceiros para auxiliar o candidato portador de necessidades especiais na reali- zação das provas ou no exercício das funções inerentes ao cargo ou função a ser exercida pelo candidato, se aprovado.
2.9. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da Comissão de Concurso que verificará a viabilida- de e razoabilidade do pedido.
2.10. Não é um impeditivo à realização das provas bem como ao exercício do cargo ou função do portador de necessi- dades especiais, a utilização de equipamentos de uso habitual para locomoção e acomodação, ou a necessidade de pre- paração do ambiente físico para tal.
2.12. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de apo- sentadoria.
2.14. Caso o candidato portador de necessidades especiais seja considerado inapto para o cargo, será nomeado o candi- dato portador de necessidades especiais imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos portadores de necessidades especiais ou por reprovação dos concorrentes poderá ser revertida para a classificação geral.
2.16. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula AGU nº 45/2009 e do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, o candidato, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classifica- ção geral do cargo no qual está inscrito.
2.18. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova teórica deverá levar um acompa- nhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.
2.18.2. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das pro- vas.
3.1. O período das inscrições é de 16 de janeiro a 09 de fevereiro de 2012.
3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou por procura- ção.
3.6. O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital dar-se-á através da Internet, acessando o endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br, no link correlato ao Concurso de Pontal do Araguaia, devendo o candidato proceder conforme descrito a seguir.
XI. doador de sangue (Sim ou Não)
XII. doador de órgão (Sim ou Não)
XIII. portador de necessidades especiais - PNE
XIV. cargo pretendido
XV. data de nascimento;
XVI. reservista;
XVII. filiação;
XVIII. nome do cônjuge (se houver).
3.7.5. É de total responsabilidade do candidato as informações contidas na Ficha de Inscrição e no Boleto Bancário;
3.7.6. Para realizar sua inscrição e obter o Boleto Bancário para o pagamento da Taxa de Inscrição o candidato deverá acessar na Internet o endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br durante o período de inscrição, de 16 de janeiro a 09 de fevereiro de 2012, expirando este prazo no dia 09 de fevereiro de 2012, às 18 horas;
3.7.7. A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia disponibilizará posto de inscrição auxiliando os candidatos que não possuem acesso à internet, funcionando no período destinado às inscrições. Este posto será localizado no Setor de Tri- butos da Prefeitura Municipal, na Avenida Universitária, nº. 173 - Setor João Rocha - Pontal do Araguaia - MT, fun- cionando no horário de 8 às 13 horas.
3.7.8. No caso de inscrição feita em posto disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia - MT, con- forme o especificado no item anterior, a Ficha de Inscrição deverá ser impressa, o candidato deverá revisar, conferindo os dados e assinar a ficha de inscrição, responsabilizando-se pelos dados preenchidos. A Ficha deverá ser impressa em duas vias, sendo uma entregue ao candidato e a outra deverá ser arquivada em pasta específica.
a) Do seu número de inscrição, que será informado no Edital de homologação das Inscrições, da confirmação do car- go para o qual se inscreveu, dados que serão informados posteriormente no endereços eletrônicos www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br e no átrio da Prefeitura Municipal e na Câma- ra de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT, de acordo com o Anexo III do presente Edital - Cronograma Básico do Concurso;
b) Do local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;
c) Das informações contidas no presente edital;
d) Do dia, hora e local das provas teóricas, práticas e de aptidão física para os cargos que o exigirem;
e) Do endereço eletrônico de acesso disponível para informações complementares: www.activaassessoria.com.br com acesso a informações através do atendimento via e-mail [email protected] bem como através do site da Prefeitura, www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
3.7.10. Para a efetivação da inscrição é imprescindível que o candidato preencha de forma correta os dados solicitados na Ficha de Inscrição, transmita os dados pela internet e efetue o pagamento conforme o vencimento do Boleto Bancá- rio;
3.7.11. O boleto bancário deverá ser impresso para o pagamento após a conclusão do preenchimento da ficha de inscri- ção no endereço eletrônico da empresa;
3.7.12. Serão de total responsabilidade do candidato as informações cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;
3.7.13. As informações prestadas na Ficha de Inscrição pela internet são de inteira responsabilidade do candidato, reser- vando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA E A ACTIVA ASSESSORIA o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma correta e completa e/ou que forneça dados inverídicos;
3.7.14. Efetivada a inscrição, sob hipótese alguma, serão aceitos pedidos de alteração de inscrição para cargos, bem como devolução da importância paga, ou paga em duplicidade;
3.7.16. O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com a confirmação pela agência bancária do pagamen- to do valor de inscrição correspondente ao cargo;
3.7.17. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT e a ACTIVA ASSESSORIA não se res- ponsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibi- litem a transferência de dados;
3.7.18. Não serão aceitos pagamentos de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferên- cia eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital;
3.7.20. Caso os Boletos Bancários não sejam pagos nas instituições citadas no item 3.7.19, a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e a empresa ACTIVA não se responsabilizam pela demora na compensação do Boleto, resultando na não confirmação de sua inscrição em tempo hábil para a homologação.
3.7.21. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário até o último dia das inscrições pela página de acompanhamen- to do concurso no endereço eletrônico da empresa www.activaassessoria.com.br através da informação do seu CPF;
3.8. O candidato poderá efetuar até 2 inscrições, obedecendo ao turno de realização das provas teóricas conforme o cargo pretendido para a Prefeitura Municipal ou a Câmara de Vereadores, especificadas no quadro abaixo:
PROVAS DO TURNO DA MANHÃ
Office-Boy; Auxiliar de Serviços Gerais; Operador de ETA; Gari; Mecânico de Veículos Leves, Caminhões e Máquinas Pesadas; Agente de Segurança; Motorista (Veí- culos Pesados); Agente Funerário.
Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Segurança.
Agente Administrativo; Motorista (Veículos Pesados com curso MOPP); Encanador; Leiturista/Taloneiro.
Monitor de Creche (Apoio Administrativo Educacional); Auxiliar de Consultório Dentário; Técnico de Enferma- gem; Agente de Endemias; Auxiliar de Laboratório; Auxi- liar de Farmácia; Técnico em Saneamento e Meio Ambi- ente; Instrutor de Informática.
Advogado, Assistente Social; Auditor Público Interno; Contador; Educador Físico; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Médico Clínico Geral; Médico do PSF; Médico Ortopedista; Nutricionista; Odontólogo; Professor (Pedagogo); Psicólogo;
3.9. Os valores correspondentes à taxa de inscrição são:
3.10. A Comissão Organizadora divulgará, de acordo com o Cronograma no Anexo III, a homologação das inscrições no átrio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia e nos endereços eletrônicos www.activaassesoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br,.
3.10.1. Não será concedida isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo para os candidatos que se declararem como isentos de acordo com o que especifica a legislação vigente e o comprovarem de acordo com o presente edital.
3.10.2 Fica dispensado do pagamento de taxa de inscrição:
a) o candidato beneficiário da Lei Estadual nº 8.795/2008, de 07 de janeiro de 2008, mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS (páginas de identificação e páginas que comprovem valor do salário), da certidão funcional para servidores públicos, acompanhada de documento oficial que comprove pagamento;
b) o candidato beneficiário da Lei Estadual nº 7.713/2002 de 11 de setembro de 2002, mediante apresentação de decla- ração oficial de doador de sangue, expedido pelos Hemocentros; considera-se, para enquadramento ao benefício, so- mente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Muni- cípio.
c) os candidatos economicamente hipossuficientes, em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e se declarar membro de família de baixa renda, nos termos deste último.
3.11. O candidato beneficiado pela isenção de inscrição deverá realizar sua inscrição exclusivamente no período de 16 a 24 de janeiro de 2012, encerrando-se o prazo para a inscrição dos candidatos com direito à isenção às 18 horas do dia 24 de janeiro de 2012.
3.12. O candidato beneficiado pela isenção de inscrição amparado pela Lei Estadual nº 8.795/2008, de 07 de janeiro de 2008, deverá:
3.12.1. Preencher corretamente a Ficha de Inscrição disponível no site www.activaassessoria.com.br
3.12.2. Preencher e assinar a ficha de solicitação de inscrição com isenção conforme Anexo X;
3.12.3. Anexar cópia autenticada da CTPS ou da certidão funcional para servidores públicos acompanhada de documen- to oficial que comprove pagamento;
3.12.4. Anexar cópia da Carteira de Identidade e CPF, devidamente autenticados em cartório e cópia do comprovante de inscrição (Boleto bancário não pago).
3.13. O candidato beneficiado pela isenção de inscrição por ser doador de sangue deverá:
3.13.1. Preencher corretamente a Ficha de Inscrição disponível no site www.activaassessoria.com.br
3.13.2. Preencher e assinar a ficha de solicitação de inscrição com isenção por ser doador de sangue, conforme Anexo VI;
3.13.3. Anexar Declaração original emitida pelo Hemocentro.
3.13.4. Anexar cópia da Carteira de Identidade e CPF, devidamente autenticados em cartório e cópia do comprovante de inscrição (Boleto bancário não pago).
3.14. Ao candidato amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e para o que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e se decla- rar membro de família de baixa renda, nos termos deste último, a isenção refere-se a quem:
a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o De- creto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;
3.14.1. Para comprovar as informações do item 3.14, o candidato deverá:
c) Apresentar cópias do RG e CPF devidamente autenticadas em cartório. d) Preencher corretamente o requerimento do Anexo VIII;
3.14.2. A documentação necessária para isenção de taxa de inscrição deverá ser protocolada ou postada, impreterivel- mente, no período de 16 a 24 de janeiro de 2012.
3.14.3. A documentação deverá ser entregue pessoalmente no Posto de Atendimento da Prefeitura Municipal no horário de 08h às 13h ou ser enviada via SEDEX para a Comissão Coordenadora de Concurso, na Prefeitura Municipal de Pon- tal do Araguaia - MT - à Avenida Universitária, nº 173, Setor João Rocha, CEP 78.698-000, Pontal do Araguaia-MT, respeitando para a postagem o último dia de inscrição determinado para os isentos, não havendo prorrogação do período para a entrega.
3.14.4. A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar o direito à isenção ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
3.14.5. Para as inscrições realizadas na Prefeitura Municipal, o candidato deverá apresentar pessoalmente cópia e origi- nais dos documentos (para autenticação) especificados para o seu tipo de isenção.
3.15. A relação das isenções deferidas ou indeferidas será divulgada no átrio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores e no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
3.18. As doações de sangue deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do Concurso.
3.19. Após a divulgação do resultado dos pedidos de isenção, não serão aceitos documentos e/ou comprovantes de for- ma complementar ou retificadoras.
3.20. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrô- nico.
3.22. A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos será divulgada de acordo com o Cronograma estabelecido no Anexo III do presente edital e divulgado nos endereços eletrônicos www.pmpontaldoaraguaia.com.br e www.activaassessoria.com.br, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT.
3.23. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos em Edital que será publicado de acordo com o cronograma do Anexo III deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o www.activaassessoria.com.br, e imprimir o Boleto Bancário para pagamento de acordo com Edital referente à isenção homologada e indeferida e con- forme procedimentos descritos naquele edital e no Cronograma do mesmo.
3.24. Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do Boleto Bancário, o candidato está declarando for- malmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 2.1 deste Edital.
3.25. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto ao cargo e/ou função escolhidos.
3.26. As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário pela internet serão de inteira responsabilidade do can- didato, reservando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA e a ACTIVA ASSESSORIA o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou que forneça dados inverídicos.
3.27. Às 18 (dezoito) horas do dia 09 de fevereiro de 2012 (horário local), a Ficha de Inscrição não estará mais dispo- nível no endereço eletrônico.
3.29. Para os encaminhamentos via SEDEX, relacionados a qualquer um dos atos deste certame, será tempestivo aquele postado no prazo estabelecido neste edital no item 6 e seus subitens (Dos Recursos) e seus subitens, no tocante a datas.
3.31. Até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento das inscrições, a Comissão Coordenadora do Concurso publicará no site da empresa responsável pelo concurso e no site da Prefeitura Municipal, e afixará nas dependências da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT, Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições contendo relação nominal dos candidatos, respectivos números de inscrição e relação dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada ou indeferida, inscrições isentas de pagamento, podendo interpor recurso de acordo com o que determina o presente Edital no item 6 e seus subitens (Dos Recursos).
3.32. No Prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Coordenadora do Concurso analisará os recursos de indeferi- mento de inscrição, isenção e publicará, via Edital, o resultado.
4. DAS PROVAS E DOS TÍTULOS Das Provas Teóricas:
4.1. O Concurso constará de Prova Teórica, de Redação, de Prova Prática e Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório e classificatório, e, conforme o caso, de Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme determina o Anexo II do presente edital.
4.2. As provas teóricas e de redação serão realizadas no dia 11 de março de 2012, em local a ser definido em Edital Complementar, sendo que os portões serão fechados em horário estabelecido no edital de convocação para as provas, horário oficial local, vedada a entrada de qualquer candidato após tal ato;
4.2.1. As provas teóricas serão feitas por áreas específicas (Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, Conheci- mentos Específicos, Redação) para as categorias funcionais, de acordo com o especificado no Anexo II deste edital.
4.2.2. As provas teóricas serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas das quais apenas 1 (uma) estará correta, e abrangerão conteúdos programáticos publicados no Anexo IV deste edital;
4.3.1. A prova de Redação valerá 10 (dez) pontos e consistirá na elaboração de texto com, no máximo 30 linhas, acerca de temas da atualidade.
4.3.7. Somente será corrigida a redação do candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 40% (quarenta) do total de pontuação nas provas teóricas e não tenha obtido nota zero em nenhuma das provas teóricas, nem tenha deixado de comparecer a qualquer uma das provas; 5.14
4.4. A pontuação de cada prova teórica varia de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) conforme o número de questões por área do conhecimento.
Conhecimentos relativos ao nível de escolaridade correspondente ao Ensino Fundamental
4.5. Os conteúdos das provas teóricas estão especificados por nível e por cargo no Anexo IV do presente edital.
4.6. Com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da realização das provas, o presidente da Comissão de Concurso con- vocará nominalmente, via Edital de Convocação, os candidatos aptos a realizar as provas, em dia, hora e local determi- nado.
4.6.1. O Edital de Convocação estará disponível nos endereços eletrônicos www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguai.com.br, e as listas afixadas no mural da PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA.
4.6.2. Só será oportunizada ao candidato a realização de qualquer uma das provas exigidas pelo presente edital, na data, horário e local constante no Edital de Convocação. A ACTIVA ASSESSORIA não encaminhará cartão de convocação para a prova, razão pela qual o candidato deverá ficar atento aos comunicados disponibilizados no Endereço eletrônico da empresa www.activaassessoria.com.br e da Prefeitura Municipal www.pmpontaldoaraguai.com.br e nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia.
4.6.3. Se até 5 dias antes da data estabelecida para a realização das provas teóricas, eventualmente, por qualquer que seja o motivo, o candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o previsto no presente edital, não tiver seu nome constando no Edital de Convocação, deverá entrar em contato através do atendimento via e- mail entrando no link Pontal do Araguaia no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br, através do e-mail pontaldoaraguai[email protected] ou pelo telefone (66) 8131-3600 para que seja analisada a situação e seu nome ser incluído na lista correspondente ao seu cargo, podendo então participar do concurso mediante a apresentação do respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição e da apresentação de um documento original oficial com foto, no dia da aplicação da prova.
4.6.5. Serão aceitos como documentos de identificação aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordem ou Conselho que, por Lei Federal valem como identidade. Também serão aceitos passaportes, Carteira Nacional de Habilitação - CNH - (modelo com foto) e Carteira de Trabalho. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, a certidão de nas- cimento ou de casamento, o título eleitoral, a carteira de motorista (modelo sem foto) e carteira de estudante.
4.6.5.5. Não serão aceitos protocolos, cópias de documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros docu- mentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira de ordem pública ou privada.
4.6.6.2. A Comissão de Concurso e a ACTIVA recomendam que o candidato não leve nenhum objeto além dos permiti- dos, oficialmente, para a realização das provas e especificados no item 4.6.4.
4.6.8. O caderno de questões só poderá ser levado pelo candidato após transcorrer 03 (três) horas do início da prova, sendo que o mesmo só poderá deixar o recinto depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova.
4.6.8.2. O candidato que sair da sala antes de se completarem as 03 (três) horas do início da prova e que, portanto, não poderá levar consigo o caderno de provas, terá oportunidade de retirá-lo, quando devidamente identificado, no período de 12 a 14 de março de 2012, na Recepção da Prefeitura Municipal, no horário das 8 às 13 horas. Os cadernos de provas que não forem retirados nesta data serão incinerados na forma da lei.
4.6.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal.
4.6.11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
4.6.12. O candidato além de transcrever as respostas para o Gabarito deverá postar sua assinatura no campo apropriado.
4.6.12.1. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas da prova teórica para o Gabarito que, juntamente com a Redação e a prova prática (para as categorias que a exigirem), serão os únicos documentos válidos para a correção;
4.6.12.2. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Gabarito.
4.6.12.3. O Gabarito, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a corre- ção das questões teóricas, deverá ser preenchido de acordo com as instruções do Caderno de Provas e ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem rasuras e/ou manchas, levando consigo somente o Caderno de Questões.
4.6.12.4. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital.
4.6.12.5. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
4.6.12.6. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.
4.6.12.7. Em hipótese alguma, haverá substituição do Gabarito ou da Folha Definitiva de Redação, por erro do candida- to.
4.7.2. Não comparecer à prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;
4.7.9. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o determinado pelas ori- entações recebidas e as constantes do Caderno de Provas;
4.7.10. Não devolver ao fiscal o Gabarito e a Folha Definitiva da Redação, quando for o caso, ou qualquer outro materi- al de aplicação da prova;
4.8. A decisão de exclusão de candidato do concurso por qualquer uma das razões apresentadas no presente edital cabe- rá à empresa responsável pela realização do concurso, juntamente com a Comissão de Concurso.
4.10. A entrega de títulos é facultada aos candidatos interessados, inscritos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR e para o cargo de Monitor de Creche (ENSINO MÉDIO), sendo a contagem de pontos por títulos atribuídos somente a aqueles que forem aprovados na prova objetiva prevista neste Edital.
4.10.3. Além de assinalar na Ficha de Inscrição a titulação de pós-graduação, o candidato portador desta titulação deve- rá entregar ou enviar via SEDEX, para o endereço da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Avenida Universitá- ria, nº 173, Setor João Rocha - CEP 78.698-000 - Pontal do Araguaia - MT, aos cuidados da Comissão Coordenadora de Concurso Público, o formulário de acordo com o Anexo IX, os documentos comprobatórios de títulos para contagem de pontos, quais sejam, cópia autenticada em cartório do Certificado do Curso de Aperfeiçoamento/Atualização (mínimo de 40 horas), Cópia autenticada em cartório de curso de Aperfeiçoamento específico em Educação Infantil para os can- didatos ao cargo de Monitor de Creche (Apoio Administrativo Educacional) a cópia autenticada em cartório do Diplo- ma ou Certificado que comprove Graduação, acompanhado do Histórico Escolar, Diploma ou Certificado de Especiali- zação, Mestrado ou Doutorado na área afim de formação do candidato, conforme Anexo II, dos Tipos de Provas. O candidato que deixar de enviar a documentação comprobatória da titulação não terá direito a sua computação na soma- tória dos pontos.
4.10.4. No caso de documentos entregues pessoalmente, poderá ser encaminhada cópia simples acompanhada do origi- nal para a devida autenticação.
4.10.5. A entrega bem como a postagem do envio via SEDEX deverão respeitar a data limite do término das inscrições definidas para o candidato em questão.
4.10.6. No ato de entrega ou do envio dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar requerimento de acordo com o modelo constante do Anexo IX - Modelo de Formulário - Prova de Títulos, no qual indicará o título apresentado, bem como uma cópia autenticada em cartório do título declarado de acordo com o que especifica o item 4.10.3.
4.10.9. Será atribuída a seguinte pontuação, aos títulos apresentados:
Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas, na área do cargo.
Curso de Aperfeiçoamento em Educação Infantil com carga horária mínima de 360 horas, para os candidatos ao cargo de Monitor de Creche (A- poio Administrativo Educacional).
4.13. Para os cargos de Contador, Auditor Público Interno, Advogado, Agente Administrativo e Instrutor de Informática a Prova Prática de Informática consistirá na digitação e impressão de um texto alfanumérico, no intervalo de 7 (sete) minutos;
4.14. As Provas Práticas, avaliadas de 0 (zero) a 10,00 (dez) pontos, serão aplicadas aos candidatos das categorias que as exigirem, conforme Anexos II e IV deste edital, especificadas no item 4.13, estando sua pontuação condicionada aos aspectos avaliados especificados a seguir.
a) O texto será disponibilizado ao candidato no ato da realização da prova, devendo ser digitado no mesmo for- mato e estética do modelo, realizando-se, porém, as tarefas solicitadas;
b) Deverá ser utilizado o Word como editor de texto;
4.14.4. Somente será corrigida a prova prática de Informática do candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 40% (quarenta por cento) nas provas teóricas e não tenha obtido nota zero em nenhuma das provas;
4.15. A Prova Prática de Informática para os candidatos especificados no item 4.13. para efeito de classificação ou desclassificação serão avaliados os fatores conforme critérios a seguir:
4.15.2. Índice de acertos de digitação;
4.15.3. Índice de acertos de formatação;
4.15.4. Tarefas atribuídas no ato da realização da prova.
Das Provas Práticas de Motorista, Office Boy (Direção Veicular carro e moto), Mecânico de Veículos Leves, Caminhões e Máquinas Pesadas.
4.16. As Provas Práticas para os cargos acima especificados, avaliadas de 0 (zero) a 10,00 (dez) pontos, serão aplicadas aos candidatos das categorias que as exigirem, conforme Anexos II e IV deste edital, estando sua pontuação condicio- nada aos aspectos avaliados de acordo com ficha de avaliação específica de cada cargo.
4.16.1. A data, local, horário e forma de realização das Provas Práticas para os cargos que assim o exigirem seguem as informações contidas neste Edital e em Edital Complementar que será publicado no dia 05 de março de 2012.
4.16.2. Para as Provas Práticas os candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do horário previsto para o início no local de realização das mesmas, munidos dos documentos exigidos conforme o presente edital e seguindo as determina- ções do Edital específico para as Provas Práticas.
4.17. Para os candidatos ao cargo de Motorista, Office Boy (Direção Veicular: carro e moto), Mecânico de Veículos Leves, Caminhões e Máquinas Pesadas serão exigidas, na prova prática:
a) a realização de atividades práticas relacionadas aos conteúdos especificados para o cargo;
b) a realização de procedimentos práticos de uso de ferramentas e material;
c) a demonstração da funcionalidade dos equipamentos e ferramentas;
d) a aplicação de conteúdos específicos do cargo.
Da Prova Prática de Direção Veicular.
4.18. A prova prática de direção veicular, de caráter eliminatório, será aplicada para os cargos de Motorista (Veículos Pesados) Motorista (Veículos Pesados com curso MOPP), Office Boy (moto e carro).
4.18.1. A prova prática de que trata o presente item será avaliada de 0 (zero) a 10,00 (dez) pontos.
4.18.2. O candidato convocado para a prova prática de direção veicular, obrigatoriamente, deverá comparecer para a realização da referida prova portando carteira de habilitação da categoria de acordo com o que se especifica para os cargos que exigirem prova prática de Motorista, de acordo com o Anexo I, II e IV do presente edital e/ou edital especí- fico.
4.18.3. Para a prova prática de direção veicular será utilizado o veículo (Caminhão) e veículo leve (automóvel), de acordo com o cargo ao qual o candidato concorre.
4.18.4. A prova prática de direção veicular consistirá de verificação da prática de direção, em manobras e/ou percurso a ser determinado por ocasião da realização da prova, seguindo em área urbana aberta a outros veículos ou em local espe- cífico no caso de Caminhão Caçamba.
4.18.5. O tempo de duração da prova prática de direção não deverá exceder a 30 minutos, contados a partir da entrada do candidato e do examinador no veículo até o desligamento do veículo pelo candidato, salvo ocorrência de fatos que, independentemente da atuação do candidato, forcem a ultrapassagem do tempo inicialmente previsto.
4.18.6. A pontuação na prova prática de direção veicular resultará da avaliação dos seguintes aspectos:
a) Faltas graves: descontrolar-se no plano, no aclive ou no declive; entrar na via principal sem o devido cuidado; usar a contramão de direção; subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar; deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e de indicação; deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência de via ou mudança de direção; exceder a velocidade da via; perder o controle da direção do veículo em movimento; deixar de observar a preferência do pedestre quando estiver a- travessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou quando o pedestre não tenha concluído a travessi- a, inclusive na mudança de sinal; deixar a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele; fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la; deixar de usar o cinto de seguran- ça; desengrenar o veículo quando em movimento; engrenar as marchas incorretamente; apoiar o pé no pedal de embreagem com o veículo engrenado e em movimento; usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens;
b) Faltas médias: executar o percurso da prova, no todo ou em parte, sem estar com o freio de mão inteiramente livre; trafegar em velocidade inadequada para as condições da via; interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova; fazer conversão com imperfeição; usar a buzina sem necessidade ou em lo- cal proibido; utilizar incorretamente os freios;
c) Faltas leves: ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor; não ajustar devidamente os es- pelhos retrovisores; utilizar incorretamente os instrumentos do painel; não estacionar o veículo a distância má- xima de 20 cm do meio fio.
4.18.7. A pontuação resultante dos itens avaliados na prova prática será somada às outras provas às quais o candidato tenha se submetido.
4.19. Será considerado APTO no caso da prova prática de direção veicular o candidato cuja somatória de pontos na Ficha de Avaliação específica atingir o mínimo de 40% (quarenta) dos itens avaliados, sendo sua pontuação somada às outras provas às quais o candidato tenha se submetido.
4.20. Informações e instruções complementares que se fizerem necessárias, relacionadas às provas práticas constarão de edital específico de convocação para essa fase.
4.21. Cada modalidade das Provas de Aptidão Física, valerá 10,00 (dez) pontos e serão aplicadas aos candidatos das categorias que as exigirem, conforme Anexos II e IV deste edital;
4.22. A data, local e horário para a realização das provas de Aptidão Física para os cargos que assim o exigirem, será publicado em Edital Complementar no dia 28 de março de 2012.
4.22.1. Para as Provas de Aptidão Física os candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do horário previsto para o início no local de realização das mesmas, munidos dos documentos exigidos conforme o edital nº 001/2011 e seguindo as determinações do Edital específico para as Provas de Aptidão Física.
4.22.2. Para o Teste de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com trajes apropriados para a prática de educação física, munido de Declaração de Responsabilidade (Anexo XI) devidamente assinada pelo candidato, ou Atestado Médico no qual deverá constar, ex- pressamente, que está apto a realizar o teste de aptidão física deste concurso.
4.22.3. O candidato apresentará, além da Declaração de Responsabilidade ou Atestado Médico, documento de identida- de original, boleto bancário e assinará a lista de presença.
4.22.4. O candidato que deixar de apresentar a Declaração de Responsabilidade ou o Atestado Médico, ou apresentá-lo em desacordo com o item anterior, será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.
4.22.5. A Declaração de Responsabilidade ou Atestado Médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física. Não será aceita a entrega em outro momento.
4.23. O candidato, que der ou receber ajuda a outro, será considerado eliminado do concurso.
4.24. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica, temporária, (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãi- bras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.
4.25. Ao resultado do Teste de Aptidão Física serão atribuídos pontos obtidos pelo candidato, os quais serão somados aos demais pontos resultantes das outras provas às quais tenha se submetido.
4.26. Serão eliminados os candidatos que deixarem de realizar algum dos testes, ou não apresentarem Declaração de Responsabilidade que os habilitem à realização dos testes.
4.27. O teste de aptidão física visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigên- cias das tarefas específicas do seu cargo.
4.28. As avaliações, os índices e as notas do teste de aptidão física obedecerão ao previsto nos seguintes quadros.
4.29. A prova de aptidão física constará de 03 (três) modalidades a seguir:
4.29.1. Teste - 1: Corrida Sinuosa.
Corrida Sinuosa consiste em percorrer um trajeto sinuoso demarcado por cinco cones distantes 1,50 metros entre si, estando o primeiro a 3,00 (três) metros da linha de partida. O candidato deverá sair detrás da linha de partida e fazer o trajeto correndo, nos sentidos de ida e volta, ultrapassando os obstáculos sinuosamente, cruzando a linha de chegada ainda correndo. Medir-se-á o tempo gasto para realizar o percurso em segundos e de acordo com o sexo e a faixa-etária estabelecida nas Tabelas I e II, para aferição da nota.
4.29.1.1. Tabela I - Corrida Sinuosa para Homens - Tempo em segundos
4.29.1.2. Tabela II - Corrida Sinuosa para Mulheres - Tempo em segundos
4.29.2. Teste - 2: Teste de Barra fixa
De zero s a 5 s
De 6 s a 10 s
De 11 s a 15 s
De 16 s a 19 s
Igual ou superior a 12
Igual ou superior a 25 s
4.29.3. Teste - 3: Teste de Flexão Abdominal com realização de 1 minuto
De zero a 5
4.30. Será considerado eliminado no teste de aptidão física e, consequentemente, eliminado do concurso público o can- didato que:
4.30.1. Deixar de realizar algum dos testes;
4.30.2. Não obtiver pontuação em qualquer um dos testes;
4.30.3. Não comparecer para a realização dos testes.
4.31. O candidato que não obtiver pontuação em qualquer dos testes não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo considerado eliminado do teste e, consequentemente, eliminado do concurso.
4.32. Será atribuída aos candidatos classificados a Nota Final no teste de aptidão física que será a média aritmética das pontuações obtidas nos três testes.
4.33. Demais informações a respeito do Teste de Aptidão Física que se fizerem necessárias constarão do Edital de con- vocação para essa Fase.
5.1.3. A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva pontuação apenas para somar-se à pontua- ção das provas anteriores do candidato para fins de classificação.
5.1.4. Os candidatos dos quais se exige a prova de Redação (Ensino Médio e Ensino Superior) que não tiverem direito à correção de sua Redação, de acordo com o que determina o item 4.3.7. do presente edital serão automaticamente elimi- nados e não terão classificação alguma no concurso.
5.2.1. Que não tiver atingido 40% (quarenta por cento) da pontuação máxima possível na prova teórica para seu cargo;
5.3. O total de pontos da prova objetiva será a somatória dos pontos obtidos em cada prova de acordo com o que especi- fica o quadro do item 4.4.1.
5.4. O total de pontos, para fins de classificação, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato na prova teórica, de redação, prática, de títulos e de aptidão física, conforme especificam o corpo do presente edital e seus Ane- xos II e IV;
b) Aquele que obtiver a maior nota na prova Prática (se houver);
c) Aquele que obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
a) Sorteio público.
5.5.3. Informações relacionadas ao item 5.5.1 "h" e 5.5.1 "i" serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia.
5.7. A Comissão Coordenadora do Concurso e a ACTIVA ASSESSORIA, empresa responsável pela realização do concurso, de posse dos resultados parciais, consolidará a pontuação final dos candidatos pela somatória dos pontos obtidos nas provas teóricas, de redação, práticas, de aptidão física e de títulos de acordo com as exigências de cada cargo, com base no que estabelece o presente Edital.
6.1. Em todas as situações nas quais couber recurso, o candidato disporá de até 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado em questão, no horário das 8 (oito) horas do primeiro dia às 18 (de- zoito) horas do último dia (horário local), ininterruptamente, devendo o recurso ser dirigido ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso. As informações e Formulário para a elaboração de eventuais recursos estarão disponíveis no Site da empresa, no presente edital e/ou em Editais Complementares.
6.2. O candidato deverá utilizar, exclusivamente, o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos através do e-mail [email protected] de acordo com as instruções descritas em Edital específico referente ao Recur- so e de acordo com o que especifica o presente Edital neste item 6 e seus subitens.
6.3. As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos serão individualizados, indicando as questões recorridas, sendo os resultados publicados em Edital Complementar, no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br e expostos no átrio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia.
6.3.2. Se houver alteração por força de impugnações, de gabarito preliminar de questão integrante de prova, essa altera- ção valerá para todos os candidatos, independente de terem recorrido.
6.5. Em qualquer uma das situações em que couber recurso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a Comissão Coordena- dora do Concurso e a ACTIVA ASSESSORIA analisarão os recursos e publicarão, via Edital, o resultado.
7.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a partir da publicação da homologação, prorrogável uma vez, se necessário, por mais 02 (dois) anos, a critério da Administração Municipal, período indispensável para preenchimen- to das vagas oferecidas neste edital.
8.1.2. A remuneração / salário base dos cargos objeto do presente concurso é especificada no Anexo I do presente edi- tal.
8.2.1. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão considerados do Regime próprio de Previdência Municipal, regime previdenciário adotado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia - MT.
9.2. O Gabarito Preliminar estará à disposição dos interessados no dia 11 de março de 2012, a partir das 18 horas, nos endereços eletrônicos www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
9.3. As respostas aos recursos interpostos nos diferentes momentos do Concurso serão objeto de divulgação no mural da PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA e no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br, através de Edital Complementar de acordo com o que determina o item 6 e seus subitens.
9.4. O Gabarito Oficial será publicado através de Edital Complementar, disponível no mural da PREFEITURA MU-
NICIPAL e da CÂMARA DE VEREADORES DE PONTAL DO ARAGUAIA e no site www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
9.5. A pontuação dos candidatos, os resultados e classificação final deste Concurso estarão à disposição dos interessa- dos no mural da PREFEITURA e da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA e no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
9.6. A lista de homologação do resultado final para fins de publicação no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense de Municípios), no endereço eletrônico da ACTIVA ASSESSORIA, no endereço eletrônico da Prefeitura de Pontal do Araguaia e em jornal de grande circulação, e será composta pelos candidatos apro- vados no concurso.
10.2. Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração Municipal, seguindo-se, rigorosamente, a ordem de classificação final, até o limite do estabelecido no Anexo I deste edital ou em outro número de vagas fixado em edital complementar;
10.5. As convocações deverão ocorrer em forma intercalada entre os candidatos não portadores de necessidades especi- ais e os candidatos portadores de necessidades especiais.
10.6. Os candidatos aprovados serão convocados a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para toma- rem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho.
10.7. Será considerado desistente, portanto eliminado do concurso, o candidato que não comparecer nas datas estabele- cidas pela administração municipal, para preenchimento da vaga para a qual foi classificado, ou ainda, que não se apre- sentar para os exames que atestarão, ou não, estar em gozo de sanidade física e mental.
10.8. Os candidatos classificados serão nomeados segundo necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária do Município de Pontal do Araguaia e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final, dentro do prazo de validade do Concurso.
10.9. Na hipótese de nomeação, o candidato firmará compromisso, declarando que aceitará as condições da política administrativa e da jornada de trabalho que poderá ser em quaisquer dos turnos apresentados, tais como: manhã e tarde, tarde e noite e manhã e noite, bem como todos os locais de trabalho, onde a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, estado de Mato Grosso, desenvolve ou desenvolverá suas atividades.
10.11.1 Cédula de Identidade - RG;
10.11.2. Certidão de nascimento, casamento, divórcio;
10.11.3. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
10.11.4. Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso;
10.11.5. Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal;
10.11.6. Cartão PIS / PASEP;
10.11.7. Título de Eleitor;
10.11.8. Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral;
10.11.9. Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à exis- tência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);
10.11.10. Duas (02) fotos 3x4 coloridas;
10.11.11. Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;
10.11.12. Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital.
10.11.13. Certificado de Reservista (sexo masculino);
10.11.14. Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; e certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu.
10.11.15. Fotocópia autenticada de Curso específico para Condutores de Veículos em situação de risco de acordo com a Resolução nº. 285/08 de 29 de julho de 2008;
10.11.16. Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos).
10.11.17. Comprovante de residência no nome do candidato ex. (conta de água, luz, telefone), ou instrumento emitido pelo candidato declarando que reside no endereço constante na conta anexa (Os Agentes Comunitários de Saúde que não tiverem contas em seu nome que comprovem sua residência, devem dirigir-se à Policia Civil para emissão de De- claração da mesma).
10.11.18. Declaração de acúmulo ou não de cargo público;
10.11.19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função;
10.11.20. Declaração de bens;
10.11.21. Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam este edital;
10.12.4. Caberá à junta médica do município emitir o Atestado de Saúde, considerando o candidato "apto" ou "inapto" para o cargo;
j) Colinesterase (para os Agentes de Combate às Endemias)
k) Eletrocardiograma, com avaliação cardiológica, se patológica, definir grau;
l) Radiografia de tórax em P.A. e Perfil Esquerdo, com laudo técnico.
10.13.2. Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município (depois de entregar todos os resultados dos exames para o médico, e ter sido avaliado por ele, toda documentação será entregue na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia);
10.13.3. Outros exames complementares, como eletroencefalograma, audiometria e demais que se façam necessários, poderão ser solicitados no dia do exame médico.
10.14. O exame médico deverá ser agendado na Secretaria Municipal de Saúde deste município no horário normal de funcionamento.
10.15. O candidato, no ato da posse, deverá apresentar comprovante da conta corrente bancária do Banco do Brasil; caso não tenha conta neste Banco, deverá solicitar à Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Pontal do Araguaia, declaração que lhe possibilite providenciar abertura da referida conta.
11.1. O Município, através da Comissão do Concurso, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT e no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.
11.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br e nos locais de costume.
11.4. As informações sobre o presente processo, até a publicação da classificação final, serão prestadas pelo ACTIVA ASSESSORIA, por meio do telefone (66)8131-3600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e pela internet, no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br, ressalvado o dispos- to no subitem 11.5. deste edital.
11.5. Não serão dadas, por telefone, informações constantes dos editais publicados no endereço eletrônico, a respeito de datas, locais e horários de realização das provas ou outras informações constantes no Edital de Abertura do concurso ou em Editais Complementares. Será de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente os editais e os co- municados a serem divulgados através do endereço eletrônico www.pmpontaldoaraguaia.com.br e www.activaassessoria.com.br e expostos na Prefeitura municipal e na Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT.
11.6. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à ACTIVA ASSESSORIA.
11.7. Não será aceita inscrição condicional.
11.8. A inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candi- dato, de todas as condições estabelecidas neste edital, editais complementares e regulamento.
11.9. A inscrição será, obrigatoriamente, para um só cargo.
11.10. Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigi- do na inscrição.
11.11. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documen- tos falsos, falsificados ou inexatos determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorren- tes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
11.12. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da Ficha de Inscrição bem como a impressão do Boleto Bancário disponíveis no endereço eletrônico www.activaassessoria.com.br e www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
11.13. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição e a impressão do Boleto Bancário não será permitida, em hipótese alguma, através do endereço eletrônico, qualquer alteração dos dados nela contidos, no que se refere ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. Somente serão permitidas alterações de dados cadastrais quando tenha ocorrido erro de informação dos dados pessoais do candidato, através de Recurso referente à homologação das inscrições.
11.13.1. O candidato que identificar qualquer erro em sua inscrição no Edital de Homologação das Inscrições terá 2 (dois) dias, após a publicação do referido edital para entrar com Recurso, para solicitar as alterações através do e-mail [email protected] O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
11.14. Para o candidato que fizer mais de uma inscrição, será validada a inscrição cujo boleto tenha sido pago.
11.15. As provas teóricas serão realizadas nos turnos matutino e vespertino, podendo o candidato inscrever-se para 2 cargos diferentes, compatíveis com o turno de realização das provas para os cargos definidas no item 3.8. e atendendo aos requisitos exigidos para os cargos;
11.16. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando a ausência do candidato na sua eliminação automática do concurso.
11.17. Em hipótese alguma será devolvida a importância paga pelo candidato para participar do concurso (taxa de ins- crição);
11.18. Em nenhuma hipótese, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas.
11.19. Durante a realização das provas não será permitido a nenhum candidato comunicar-se com os demais, ou com estranhos ao concurso, consultar livros ou apontamentos, bem como portar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: gravador, calculadora, receptor, pagers, notebook, pen drive, máquina fotográfica, telefone celular, agenda eletrônica, bip, walkman, palmtop, receptor, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro ou equipamento similar sob pena de exclusão do concurso.
11.20. Conforme a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, não será permitido fumar nos locais da prova, nem em qualquer local do prédio onde se realizam as provas.
11.21. O candidato que chegar após o horário marcado para o fechamento dos portões ou se utilizar de meio ilícito para a sua realização, será eliminado do concurso.
11.22. O resultado deste concurso será divulgado no Diário Oficial dos Municípios AMM, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia - MT e no endereço eletrônico da ACTIVA www.activaassessoria.com.br, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal www.pmpontaldoaraguaia.com.br, por cargo em ordem decrescente e conterá: nº da inscrição, o nome do candidato e o total de pontos obtidos.
11.22.1. A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT e a ACTIVA ASSESSORIA farão divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.
11.22.2. A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo ao qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade e à disponibilidade orçamentária da Administração Pública e estabelecida nos Anexo I e II do presente Edital.
11.22.3. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.
11.23. Todas as alterações serão tornadas públicas na forma da Lei.
11.24. Os locais para a realização das Provas teóricas, de redação e práticas, serão informados em Edital Complementar de Convocação dos candidatos para a realização das provas no dia 05 de março de 2012;
11.25. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incine- ração das provas e demais registros escritos.
11.26. Toda menção ao horário neste edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário local.
11.27. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação, estada e quaisquer outras decorrentes de sua participação no concurso.
11.28. A organização do certame não disponibilizará atendimento médico emergencial de qualquer natureza, sendo utilizada nestes casos a infraestrutura pública de saúde local.
11.29. O candidato deverá estar constantemente atento a possíveis modificações que possam ser divulgadas no endereço eletrônico da ACTIVA ASSESSORIA www.activaassessoria.com.br e da Prefeitura de Pontal do Araguaia www.pmpontaldoaraguaia.com.br.
11.30. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA e a ACTIVA ASSESSORIA poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que
sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.
11.31. Os prazos estabelecidos neste Regulamento não poderão iniciar aos sábados, domingos e feriados.
11.32. Os Exames de Provas poderão ser realizados em domingos e feriados.
11.33. Após a competente homologação dos resultados deste concurso, através de Decreto do Poder Executivo, todas as informações e decisões serão de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA.