O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da presidência e corregedoria-geral da Justiça, determinou, através de Resolução Conjunta, após ouvir a Comissão Interinstitucional na manhã de hoje (16/3) - composta pelo MPSC, OAB/SC e Defensoria Pública de SC - a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes, até o dia 31 de março, inclusive, data em que será reavaliada a situação.
A referida resolução será publicada até o início da tarde de hoje. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de "home office" (ou seja, de casa). "A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por esta razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados, mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias", pontua Roesler.
Veja, abaixo, a íntegra da Resolução Conjunta que trata das deliberações sobre o funcionamento dos serviços no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina: