Projeto de Lei "Programa viver em Família" pretende criar benefício para jovens desassistidos
Projeto de Lei "Programa viver em Família" pretende criar benefício para jovens desassistidos
"Ele vai abranger questões de ensino, profissionalização, trabalho, socialização e organização" disse o prefeito Du Cazellato
(Ilustrativa): O Programa objetiva construir um plano de vida para os jovens atendidos.
O primeiro Projeto de Lei do prefeito Du Cazellato, enviado para a Câmara Municipal pretende beneficiar o jovem paulinense quando completar 18 anos. O texto do PL, protocolado na última segunda-feira (21), institui o "Programa Viver em Família" com o objetivo de dar apoio financeiro aos adolescentes. Seguindo o trâmite burocrático para sua aprovação, o projeto estará na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal, que ocorre na próxima terça-feira (27).
"O nosso objetivo é oferecer proteção social aos jovens com 18 anos egressos de Serviço de Acolhimento Institucional para a vida adulta. Precisamos dar acompanhamento, orientação e cuidados básicos para esses adolescentes. Para isso encontramos um meio através do Programa Municipal de Acolhimento Familiar Viver em Família, a Lei 3.066, de 5 de abril de 2010", explica o prefeito.
O Programa objetiva construir um plano de vida para os jovens atendidos. "Ele vai abranger questões de ensino, profissionalização, trabalho, socialização e organização, visando à conquista de autonomia e de auto sustento", ressalta Cazellato.
Dentro desse programa, será estabelecido o valor de um benefício que o adolescente irá receber assim que deixar a instituição que o atende, o valor não poderá superar o teto do salário mínimo vigente. De acordo com a lei, esse benefício pode ser repassado ao próprio jovem, como também para uma família que possa acolher aqueles que não têm a quem recorrer.
"Atualmente, ao atingir a maioridade, o jovem deixa a instituição sem nenhum tipo de apoio ou acompanhamento para enfrentar os grandes desafios da luta pela sobrevivência, dignidade e, sobretudo, pelos direitos que são garantidos a todos os cidadãos, mas nem sempre respeitados pelo Estado. As alterações na lei do programa visam, justamente, evitar essa situação de desamparo", finaliza o prefeito.
Para atender as exigências legais e seguir a recomendação do Ministério Público, o jovem vai precisar aderir ao programa e seguir tudo que for determinado. Uma equipe técnica fará visitas periódicas para avaliar o projeto formulado para cada assistido.