Brasil luta, Bolsonaro sabota
A pandemia da Covid-19, simultaneamente ao pandemônio de Bolsonaro, tem sido, de certa forma, uma aula prática das diferenças entre Estado e governo e sobre os pesos e contrapesos de uma democracia.
O presidente Jair Bolsonaro segue dando sinais desencontrados que perturbam a ação das autoridades sanitárias, econômicas e políticas, nos diversos Poderes e níveis da Federação, de combate à crise do coronavírus.
Depois de ter feito ontem um pronunciamento de apoio a manifestantes que pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso e do Supremo, na manhã de hoje o presidente ralhou com um apoiador que pedia o fechamento do STF e fez novas juras de lealdade às instituições democráticas.
Na área da saúde, Bolsonaro trocou Luiz Henrique Mandetta por Nelson Teich, e este último, na sua linguagem confusa, indicou que o distanciamento social horizontal iria prosseguir, até que o seu relaxamento possa ser feito de forma segura.
Essa segurança depende de testagem maciça, da qual o Brasil ainda parece distante, e de que a curva de novos casos da Covid-19 e, principalmente, de novas mortes comece a declinar, o que tampouco ocorreu até agora.
Bolsonaro, porém, também nesta segunda-feira, defendeu que esta semana seja a última da quarentena, o que vai em cheio contra o que o seu novo ministro defende.
Em termos econômicos, a declaração do presidente aos manifestantes golpistas no domingo de que "não vamos negociar nada" só agrava a situação da equipe econômica na queda de braço sobre o socorro aos Estados e municípios.
Os Estados, ao contrário, estão negociando com os parlamentares, e têm argumentos bastante convincentes. Nos mais populosos e mais ricos Estados, no Sudeste e no Sul, o ICMS é responsável por 70%, 80% da receita corrente líquida. Vários desses Estados gastam uma enorme proporção da receita em salários e previdência dos funcionários.
A queda prevista de receita em abril e maio vai provocar um colapso imediato nesses pagamentos, o que pode levar a situações de caos social em pouco tempo.
Nos Estados, alega-se que o mecanismo de "repor" o ICMS até o nível nominal de 2019 nem é uma compensação tão espetacular assim, porque a folha salarial e previdenciária tem crescimento real.
Quanto ao que seria o mau desenho do mecanismo, porque incentivaria os Estados a relaxar a arrecadação e a conceder benefícios tributários (já que qualquer perda será reposta), também há alegações estaduais para rebater o argumento.
A primeira é a já mencionada acima: mesmo com a reposição nominal, os Estados vão perder receita real, o que não é exatamente um incentivo para conceder isenções e diferimentos tributários. Em segundo lugar, existe atualmente um arcabouço institucional no Confaz que dificulta muito, ainda que não impeça, medidas ligadas à guerra tributária.
E, em terceiro, há uma defasagem de várias semanas entre o momento em que os Estados sofrerão a perda de receita e aquele em que receberão a compensação. Diante da ira de funcionários e pensionistas com rendimentos atrasados e o caos provocado pela incapacidade maciça de pagar fornecedores, não é provável que Estados queiram abrir mão de receita.
De qualquer forma, essa é uma negociação complexa, na qual deputados e governadores passaram por cima, de retroescavadeira, da resistência da equipe econômica quando a matéria foi aprovada por uma maioria esmagadora na Câmara.
Agora o pacote foi para o Senado, e evidentemente a postura de Bolsonaro de que não vai negociar nada, e de que qualquer negociação política é "patifaria" (como também deixou implícito no pronunciamento de domingo), não vai ajudar em nada.
Apesar de todo o esforço do presidente para atrapalhar, a máquina do Ministério da Saúde continua a gerir a crise de forma razoável para um país emergente e governos estaduais tomaram as rédeas da quarentena (com o aval do Judiciário). Adicionalmente, ainda que prejudicadas por uma briga confusa e contraproducente entre a equipe econômica e o Congresso, as medidas de apoio financeiro a famílias, empresas e ao funcionamento dos mercados estão sendo implantadas.
Mas Bolsonaro não dá nenhum sinal de que vai parar de tentar piorar a situação. Novos atos de sabotagem contra as respostas sanitária e econômica à pandemia por parte do presidente devem ser esperados.