Moro defende que Congresso aprove prisão em segunda instância – ZM Notícias
Moro defende que Congresso aprove prisão em segunda instância
5 de dezembro de 2019 5 de dezembro de 2019 ZM Notícias Capa Política
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, ontem (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos.
Também convidado para a audiência pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin criticou a PEC da prisão em segunda instância em debate na Câmara. Para o ministro, o Artigo 5º da Constituição Federal deve ser preservado na sua totalidade. "Quem mexe nesse artigo está abrindo possibilidade para mexer em outros temas. O Artigo 5, a meu juízo, só pode ser alterado para acrescentar direitos. A simples impressão de que algum direito esteja sendo retirado recomenda que evitemos esse percurso", afirmou.
Ainda segundo Herman Benjamin, o tema está fulanizado. "Não precisamos citar nomes aqui. Esse debate é associado a algumas pessoas específicas", disse.O ministro do STJ criticou as condições das penitenciárias brasileiras, que, para ele, são "verdadeiras masmorras".