Botelho repudia ação contra Fethab e diz que vai ao STF falar com Gilmar Mendes :: Leiagora | Playagora | Entretê
14/02/2020 às 09:31
Botelho repudia ação contra Fethab e diz que vai ao STF falar com Gilmar Mendes
O presidente da AL também solicitou à procuradoria da Casa que ingresse com um pedido para fazer parte da ação proposta pela Sociedade Rural Brasileira (SRB)
A Procuradoria da Assembleia Legislativa irá ingressar com recurso pedindo para ser parte no processo que questiona a legalidade do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A medida é referente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A determinação partiu do presidente do Legislativo de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). O parlamentar não concorda com o posicionamento da entidade, e sendo parte do processo, pretende defender os projetos que foram aprovados pela Casa de Leis.
A Adin de autoria da entidade está sob a relatoria do ministro mato-grossense Gilmar Mendes. A fim de evitar que esta ação prospere, Botelho está disposto a ir para Brasília com um grupo de deputados apresentar seus argumentos ao ministro. Ele afirma que, assim que ficou sabendo do processo entrou em contato com Gilmar Mendes, que se dispôs a abrir um horário em sua agenda para recebê-lo.
"Pedi à Procuradoria para fazer um pedido de 'amicus curiae' (amigo da corte) para que possamos participar da defesa dos projetos que foram aprovados na Assembleia Legislativa. Essa ação proposta pela sociedade rural brasileira tem o meu repúdio", reforçou o democrata.
A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Rural Brasileira no último dia 10. Nela, a entidade aponta supostos indícios de inconstitucionalidade referentes à perspectiva tributária, e ainda violações econômicas e orçamentárias, tanto formais como materiais.
Para a SRB, o Fethab vem causando um permanente aumento de custos para agricultores do estado de Mato Grosso que comercializam a produção para outros estados e para o exterior. De acordo com eles, os produtores estavam tolerando a instituição desses fundos por confiar no compromisso dos governos de usar os recursos arrecadados para obras e serviços de infraestrutura.
No entanto, levantamento feito pela entidade aponta que apenas 30% dos recursos arrecadados por meio do Fethab têm sido aplicados nas atividades geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Além disso, os produtores ainda questionam o aumento de mais de 270% do Fundo no período de 10 anos. Segundo eles, em 2010 a arrecadação no Estado com a contribuição foi de R$ 500 milhões. Esse volume saltou para cerca de R$ 2 bilhões no ano passado.
O Fethab foi criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, e tinha como objetivo contribuir para os investimentos em transporte e habitação. Em 2015, um novo Fundo, chamado de Fethab 2, foi criado pelo governo do Mato Grosso. O objetivo era complementar a receita gerada pelo primeiro fundo e garantir os investimentos necessários em infraestrutura.
Para isso, foi criado também um Conselho Diretor composto pelas principais entidades representativas do agronegócio. A lei também previa uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.