13/02/2011 - aline de paula - Rio de Janeiro - RJ
Professor, boa tarde. Lendo no seu livro a respeito da competência absouta dos JEF's em razão do valor da causa, me surgiu uma dúvida: uma causa com valor superior a 60 salários mínimos que já tivesse sido extinta sem julgamento do mérito em vara federal poderia ser reproposta pelo autor em JEF, caso ele reunciasse ao excedente ao teto? Ou nesse caso prevaleceria a regra do art. 253, II do CPC? Grata, Aline.
Olá Aline, acredito que nesse caso possa se excepcionar o art. 253, II, do CPC, até porque se tratará de competencia absoluta dos JEF (a partir da renuncia do valor excedente).
12/02/2011 - Isa - Rio de Janeiro - RJ
Olá, professor! O layout do site está demais! Bem mais bonito, clean e chique! Parabéns!! Gostaria de saber quando serão vendidas no seu site aulas sobre tutela coletiva e mandado de segurança também? Essas matérias são muito importantes para concurso do MP/RJ. Abç
Olá Isa, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Concordo com você a respeito da importancia dessa matérias, mas devo confessar que ainda não tenho programada a gravação dessas matérias.
12/02/2011 - Patricia Elias de Paula - Resende-Rj - RJ
Olá professor Daniel, Quanto ao procedimento da ação de usucapião (Especial) minha dúvida refere-se ao cabimento de uma audiência, para a produção de prova oral, talvez, já que a lei nada diz - lei 10.257-01. É viável ou não? Bastaria apenas a comprovação documental dos requisitos que a lei exige? Quando a lei é silente sempre temos dúvida. Eu fico um pouco angustiada, pois quanto mais eu estudo mais dúvidas eu tenho. É terrível! Abs, OBS: a seção minha opinião está com problemas na rolagem da página, por isso não estou conseguindo acessar os vídeos e já tenm um tempinho, poderia verificar?
Olá Patricia, tudo bem? Calma, muita calma nesse momento. Nada de angustia com seus estudos. É natural que quando mais se estuda, mais surjam duvidas. Minha dica é simples: resolver as principais e não "criar pelo em ovo". Se os requisitos legais já estiverem provados por documentos, eventual audiencia será inutil, mas qualquer meio de prova é admitido, de forma que, sendo necessária a produção da prova oral, será designada normalmente a audiencia de instrução. Ainda que omissa a Lei 10.257, aplica-se subsidiariamente o CPC.
12/02/2011 - Artur Sangreman - Maceió - AL
Professor, minha dúvida, desta vez, reside noutra questão da prova de procurador federal. Passo a enunciá-la: "Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia, pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação, foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual, presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório. Assertiva 134. Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes previstos na situação descrita." A assertiva foi considerada pelo gabarito como correta. Minha dúvida reside no seguinte: é possível transicionar sobre sobre aplicação de penalidade administrativa? Agradeço a atenção!
Olá Artur, o art. 475-N, III, CPC, admite que a transação seja mais ampla que o objeto do processo. Quanto a possibilidade de a transação recair sobre aplicação de penalidade administrativa, melhor perguntar para um professor de direito administrativo.
Professor Daniel, estou enviando, em forma de questionamento, uma assertiva da prova de procurador federal (2010). Numa ação ajuizada por particular contra uma autarquia pleiteando indenização por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa, caso o autor tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra parte? Qual seria o fundamento da resposta? Agradeço a atenção!
Olá Artur, na realidade não é exigida "anuência expressa" da outra parte. O art. 264 do CPC se limita a prever o consentimento do réu, sendo entendimento majoritário na doutrina (HTJr) que o silêncio seja considerado como consentimento tácito.
Professor Daniel, uma prova de concurso trouxe a seguinte afirmação: "Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido, torna-se inútil a providência jurisdicional requerida, devendo o processo ser extinto por perda superveniente do interesse de agir". O Gabarito indicou que seria falsa. A meu ver, a questão é falsa porque a extinção se trata de mérito executivo, fazendo coisa julgada material. Do contrário, caso houvesse extinção por falta superveniente de interesse de agir, não haveria mérito executivo. Seria essa a justificativa? Agradeço muito a ajuda e parabenizo pelas excelentes aulas!
Olá Artur, nesse caso a execução deve ser extinta nos termos do art. 794, I, do CPC. Não sei se concordo plenamente com sua explicação, considerando que o mérito exequente é o direito objeto da execução, e ao existir uma sentença que se limita a declarar o cumprimento da obrigação não haverá propriamente uma decisão de mérito. De qualquer forma, a extinção pelo cumprimento da obrigação extingue o direito material de crédito, o que já será suficiente para impedir uma repropositura da ação executiva.
12/02/2011 - Luciana Pereira Sanmartin - Salvador - BA
Olá, professor. Gostaria de saber quais as partes do CPC que possivelmente serão modificadas com a reforma do CPC no final do ano. Na nova edição do seu manual tem estas observações? obrigada
Olá Luciana, vamos por parte. Não existe qualquer garantia de que o Novo CPC seja aprovado no final do ano. Pode ser antes, pode ser depois... As mudanças atingem praticamente todas as partes do atual CPC, ainda que em algumas partes com modificações apenas pontuais. O Manual traz em sua 3ª edição comentários a respeito das principais modificações aprovadas no Subsittutivo do Senado Federal.
12/02/2011 - Rafael Arrieiro Continentino - Belo Horizonte - MG
Professor, como vai? Sou seu aluno do Praetorium BH. Não sei se o senho se lembra de mim. A gente sempre trocavas umas idéias sobre o Direito durante o intervalo de suas inconfundíveis aulas. Durante a explicação do escopo educacional da jurisdição, de forma impulsiva formulei a seguinte uma metáfora, bem utópica, mas interessante: "trata-se de uma verdadeira escola (Poder Judiciário) em que o sábio e aprazível professor (juiz) ministra aulas de justiça e cidadania aos seus alunos (partes e a coletividade), reportando-se às magníficas e sensatas lições de sua eterna mestra: a Constituição Federal de 1988" (Rafael Arrieiro Continentino). Pode parecer algo simples, mas achei que ficou bastante interessante e queria compartilhar esta metáfora com o senhor. Obrigado pelas aulas e pela atenção. Grande abraço.
Olá Rafael, tudo bem? Que beleza!!!! Gostei de ver a metáfora, com a qual concordo plenamente.
11/02/2011 - Paulo - Tatui - SP
Boa noite Prof. Daniel. Numa execução de título extrajudicial, com base em um contrato de compra e venda com a assinatura de 2 testemunhas, inicia-se a execução cobrando, por exemplo, 10 prestações vencidas, devidamente atualizadas e com os juros legais. O executado opõe Embargos e estes são julgados procedentes para a redução da dívida e a execução prossegue pelo valor da sentença de embargos. Só que o exequente, ao prosseguir a execução, apresente a planilha do valor da sentença de embargos e outra planilha com as prestações que se venceram após o início da execução. Pergunta-se: estas prestações que venceram após o início da execução podem ser cobradas neste prosseguimento da execução? Aplica-se subsidiariamente o artigo 290 do CPC ou deve-se apresentar nova execução desse novo valor, já que o executado poderá questionar esses novos valores? Obrigado e um abraço.
Olá Paulo, não vejo como aceitar a aplicação subsidiária, sendo necessário o ingresso de outro processo de execução para a cobrança das parcelas não constantes do pedido executivo. Ainda mais que já se está em momento posterior ao julgamento dos embargos à execução...
11/02/2011 - RENATO AUGUSTO VALADAO - Osasco - SP
Professor, muda muita coisa da primeira para a terceira edição do seu Manual?Dá para continuar estudando pela primeira edição ou teve muita alteração relevante?
Olá Renato, tudo bem? Além das atualizações jurisprudenciais e das correções de vícios formais, a grande novidade dessa 3ª edição são os comentários ao Projeto de Lei do Novo CPC. Acredito que ainda dê para continuar a estudar pela 1ª edição, mas sempre atento a natural desatualização jurisprudencial. As novidades do Projeto devem interessar mais após sua aprovação pela Câmara.