Brasil multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhamento indevido de dados – Neotel Segurança Digital
O Brasil aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por compartilhamento indevido de dados de mais de 400 mil usuários. A informação foi dada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro em um comunicado divulgado hoje.
De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no Brasil poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria britânica de marketing político Cambridge Analytica. A multa foi aplicada às empresas às empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
"O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário", diz o comunicado.
Uma investigação feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ligado ao ministério concluiu pela existência de prática abusiva por parte das empresas.
Segundo a decisão, "resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor"..
Ainda segundo o DPDC, houve falha na informação passada aos usuários pelo Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. sobre as consequências do padrão de configuração de privacidade, especialmente quanto aos dados dos amigos/amigos de amigos dos usuários e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos que tais amigos venham a utilizar.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, comentou a multa. "As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas", escreveu ele.
Após a decisão do processo, as empresas serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias. O Facebook ainda não comentou a decisão.
Consultoria foi acusada de roubo de dados nos EUA
O caso no Brasil não é o único envolvendo compartilhamento indevido de dado. No início do mês, autoridades reguladoras dos Estados Unidos concluíram que a Cambridge Analytica, que atuou na campanha presidencial de Donald Trump, em 2016, enganou os usuários do Facebook para coletar e usar suas informações pessoais.