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PL 5456/2001
PL 5456/2001 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 11508/2007
Origem: PLS 146/1996
Senado Federal - JOEL HOLLANDA - PFL/PE
Autorização, Executivo, criação, Zona de Processamento de Exportação, caracterização, área de livre comércio, instalação, empresa, comercialização, bens, proposta, Estados, Municípios, requisitos, localização, disponibilidade financeira, infra - estrutura, administração, fiscalização aduaneira, proibição, produção, importação, exportação, arma, material radioativo, benefício, isenção fiscal, imposto de importação, (COFINS), (AFRMM), imposto de renda, tratamento fiscal, remessa de valores, exterior, prazo, funcionamento, tratamento aduaneiro, natureza administrativa, aquisição, mercadoria, dispensa, licença, transferência, moeda estrangeira, (BACEN), registro, investimento, regime cambial, incidência, impostos, venda, mercado interno, ressalva, beneficiário, administração pública, competência, Conselho Nacional, aprovação, projeto, indústria, representante, infrator, penalidade, revogação, decreto-lei federal, lei federal.
28/09/2001 Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 25/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JOEL HOLLANDA Inteiro teor
Despacho à CTASP, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Publicação Inicial no DCD de 30/01/01 PÁG 54091 COL 02. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2918/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia e outros
DCD 02 06 05 PÁG 22827 COL 01.
Retirado de pauta pelo Relator. Aguarda realização de audiência pública.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2005)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/12/05, Letra A.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação deste, das Emendas de 1 a 7, da CTASP, com emenda. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09 03 06 PAG 11023 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 7 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas nºs 1 a 7 da CTASP e da emenda da CDEIC, com emendas e submenda à emenda nº 2 da CTASP. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/07/06, PÁG 33940 COL 02, Letra C. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Finanças e Tributação; e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela injuridicidade da emenda de nº 2. Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela injuridicidade da emenda de nº 2. Inteiro teor
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/10/06, PÁG 46865 COL 01, Letra D. Inteiro teor
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) e outros, contra a apreciação conclusiva do PL 5456/01. Inteiro teor
Apresentação do REQ 4434/2006, pelo Dep. Paulo Bauer, que "requer a retirada de tramitação do RECURSO Nº 308, de 2006, de autoria do Deputado Jutahy Júnior e outros, " contra a apreciação conclusiva do PL 5456/01.
Deferido o Requerimento de retirada do Recurso 308/06, REQ 4434/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 114, VII, c.c. o art. 104, caput e § 2º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 01/12/06 PÁG 53410 COL 01
Ofício SGM-P 1863/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Designação do relator, Deputado José Pimentel, para elaboração da Redação Final.
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
Adiada a votação por falta de "quorum", do requerimento de adiamento da votação, por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Leonardo Vilela.
Aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Eduardo Cardozo, o requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
Vista conjunta aos Deputados Ciro Gomes, Colbert Martins, Jutahy Junior, Maurício Quintella Lessa, Paulo Magalhães, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz.
Adiada a discussão por acordo para o dia 08/03/2007, com o compromisso de não haver apresentação de requerimentos de adiamento, nem pedido de verificação da votação. O Deputado Gerson Peres votou contra o adiamento.
Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 63/07/PS-GSE.
Recebimento do Ofício nº 941/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
Transformado na Lei Ordinária 11508/2007. DOU 23 07 07 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 524/07-PE. DOU 23 07 07 PÁG 12 COL 03.
Recebimento do Ofício nº 311/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.