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Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS – A autarquia tomou essa decisão após a promulgação das novas regras da Reforma da Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu a análise de novos requerimentos um mês depois da implementação das mudanças para a concessão de aposentadorias. Isso, porque o sistema do INSS não está adaptado para realizar a avaliação de novos pedidos dos segurados que se encaixam nas atuais exigências.
No comunicado, a autarquia esclarece que a atitude tomada é uma forma de garantir a segurança durante todo o processo e o reconhecimento do tipo de benefício mais indicado para cada trabalhador.
Logo, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a contar do dia em que a Emenda entrou em vigor (13 de Novembro de 2019), serão analisados conforme as novas regras forem sendo implantadas e o sistema for sendo atualizado, o que por enquanto, ainda não tem uma previsão para acontecer. Enquanto isso, os pedidos feitos antes desta data continuam sendo analisado e finalizados. Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS.
Porém, eles estão sendo realizados com um atraso de até oito meses. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, em Setembro, no estado de São Paulo, 63.241 processos estavam em análise no INSS há mais de um mês e meio. Mas, caso o benefício seja concedido, o segurado recebe os atrasados (diferença devida), enquanto que uma correção monetária é feita para as pessoas que esperaram por mais de 45 dias.
A advogada e Presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, reforça que "todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados. E como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar". Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS.
Por mais que o sistema do INSS precise passar por uma atualização para se adequar às novas regras, o Instituto afirma que alguns benefícios já foram modificados para atuarem de acordo com as normas atuais, como são os casos do Auxílio-doença e do Salário-maternidade.
Estes foram adaptados mais rapidamente, porque, segundo o Governo, o Auxílio-doença é o benefício que costuma representar uma maior demanda. Quanto aos demais, o órgão está procurando aplicar as alterações o quanto antes. Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS.
Já os trabalhadores que têm direito adquirido, ou seja, que cumpriram com os requisitos antes da Reforma da Previdência ser promulgada, o INSS afirma que a renda será calculada com base nas regras mais vantajosas, mesmo que o beneficiário tenha dado entrada após o dia 13 de Novembro deste ano, quando as novas regras foram publicadas no "Diário Oficial da União".
Enquanto isso e para evitar maiores transtornos, é importante que o segurado confira e tenha em mãos todos os documentos necessários para solicitar o benefício desejado. Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS.