Covid-19: Comissão da Saúde do CNMP divulga ações do Ministério Público para promoção do bom uso de recursos públicos - Conselho Nacional do Ministério Público
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Publicado em 1/7/20, às 15h43.
Covid-19: Comissão da Saúde do CNMP divulga ações do Ministério Público para promoção do bom uso de recursos públicos
O boletim de acompanhamento da Covid-19 divulgado nesta quarta-feira, 1º de julho, destaca a participação da presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), conselheira Sandra Krieger, em um debate virtual sobre a transparência dos gastos públicos, promovido pela Câmara dos Deputados e transmitido pela TV Câmara, na segunda-feira, 29 de junho. Sua presença no evento permitiu o compartilhamento, com o Parlamento, das medidas adotadas pelo Ministério Público brasileiro na promoção do bom uso dos recursos públicos em tempos de pandemia.
Outro destaque do boletim é a realização, no dia 24 de junho, de mais uma reunião entre CES/CNMP e Ministério da Saúde, com a finalidade de identificar os principais pontos de convergência para a assinatura de acordo de cooperação técnica e seu correspondente plano de trabalho. No encontro, as duas instituições avançaram em temas como o aumento da transparência do SUS, a racionalização da judicialização na saúde e o fortalecimento do sistema de regulação.
Por fim, o boletim traz a participação da CES/CNMP, representada pelo membro auxiliar Rafael Meira Luz, na 8ª Reunião de Resolução Extrajudicial de Conflitos, promovida pela Segov da Presidência da República. Na oportunidade, fruto do trabalho realizado na semana anterior, a CES/CNMP postulou o acesso aos dados de distribuição dos medicamentos destinados à utilização do denominado Kit Intubação. O Ministério da Saúde trouxe ao conhecimento dos presentes as tratativas para a distribuição emergencial dos referidos medicamentos e as negociações para a regularização do fornecimento com a indústria nacional.
Boa prática
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) lançou, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), um painel que acompanha a situação das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) com relação à Covid-19. O objetivo é fazer um diagnóstico das entidades para auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça e dos órgãos de defesa do direito dos idosos na criação de estratégias e ações que garantam os direitos e a segurança dessas pessoas neste contexto de pandemia.
A ferramenta, desenvolvida pela Gerência de Ciência de Dados do MP/SC, apresenta informações como a quantidade de residentes das ILPIs, o número de casos suspeitos e confirmados entre os idosos e entre os trabalhadores, as medidas de combate adotadas e as principais dificuldades enfrentadas no momento pelas instituições. Os dados foram coletados por meio de um formulário on-line respondido por mais de 240 entidades cadastradas e são atualizados a cada 15 dias.
O boletim também traz detalhes sobre um estudo publicado pelo The New England Journal of Medicine, no dia 17 de junho, que sugeriu que, além de outros fatores genéticos e doenças preexistentes, o tipo sanguíneo de uma pessoa pode ter ligação com o desenvolvimento de sintomas mais graves da Covid-19. Segundo a pesquisa, pessoas com grupo sanguíneo A, se comparadas aos demais tipos sanguíneos, têm 45% mais chance de apresentar sintomas severos do novo coronavírus.
Além disso, o boletim apresenta números da Covid-19 divulgados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dados relativos à evolução da pandemia no Brasil e no mundo.