Denúncia sobre nomeações para gabinete do vice-governador é protocolada no MP-AL
Postado em 17 de Junho de 2021 ás 18:12
Deputado Davi Maia diz que nomeações são irregulares, já que o gabinete foi desocupado e o estado está sem vice-governador desde que Luciano Barbosa se tornou prefeito de Arapiraca. MP analisa denúncia. Prédio da Vice-Governadoria de Alagoas está desocupado
Uma denúncia de que o governo de Alagoas teria feito nomeações indevidas para o gabinete do vice-governador foi protocolada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM) junto ao Ministério Público do Estado (MP-AL). O parlamentar alega irregularidade nas nomeações porque o gabinete foi desocupado e o então vice-governador, Luciano Barbosa (MDB), deixou o cargo quando foi eleito prefeito de Arapiraca em 2020.
Procurado pelo G1 nesta quinta-feira (17), o MP confirmou a denúncia e informou que vai analisar o conteúdo da representação para definir se vai abrir investigação sobre o suposto gabinete fantasma.
As nomeações de servidores comissionados foram assinadas pelo governador Renan Filho (MDB) e publicadas no Diário Oficial do Estado nos meses de maio e junho deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado disse que mesmo sem haver vice-governador no exercício do cargo, o órgão continua com sua finalidade, que foi acumulada pelo governador, e que todas as funções administrativas continuam ativas e os servidores foram redistribuídos para outros órgãos. Sobre a entrega do prédio, o governo disse que foi uma questão de economia (confira a íntegra da nota ao final do texto).
O caso repercutiu em sessão plenária na Assembleia Legislativa.
"Mesmo sem ninguém no comando da pasta, a vice-governadoria continua ocupando cargos. Fui ao local onde funcionava o gabinete do vice-governador e, pasmem, ele está com uma faixa de vende-se ou aluga-se", disse o deputado Davi Maia.
"Não estamos tratando de funcionários fantasmas, mas de gabinete fantasma. Ele não existe e os cargos continuam sendo nomeados: supervisor de almoxarifado, supervisor de aquisição de produtos, superintendente de planejamento financeiro e de contabilidade, assessor técnico de TI, assessor técnico de planejamento e orçamento, supervisor de controle e consumo, supervisor executivo de valorização de pessoas de um gabinete que não existe", argumentou o deputado.
Para Maia, o governador praticou ato de improbidade administrativa aos fazer as nomeações. Ele pediu que os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da ALE tomem providências sobre o caso.
Na denúncia feita pelo deputado estadual Davi Maia constam as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado com as nomeações para o gabinete do vice-governador de Alagoas
A situação voltou a repercutir na ALE nesta quinta, com críticas feitas por Davi Maia às justificativas do Estado.
"Essa nota é uma falácia. Não existe nenhuma função atual para a vice-governadoria, nem qualquer ato normativo administrativo do Poder Executivo alocando os funcionários da vice-governadoria para outro órgão. Não existe previsão legal, ou seja, temos um gabinete fantasma dando despesas reais ao erário estadual", disse.
O deputado Silvio Camelo, líder do governo na ALE, lamentou a denúncia feita por Maia e a classificou como um "factóide".
"A governadoria é composta pelo gabinete do governador e da vice-governadoria, que tem uma função primordial de articulação. Não é preciso ter a figura do vice para os servidores exercerem suas funções. Quase que diariamente, várias solenidades estão acontecendo no Palácio para ordens de serviços e ações do Governo executadas em todo o Estado. Essa é a função da vice-governadoria, que pode ser exercida pelo vice-governador ou por algum servidor que exerça essa função de articulação", disse Camelo.
Leia a íntegra da nota do governo do estado
A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística.
Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.
Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas.
O caso repercutiu em sessão lna Assembleia Legislativa, que governador Renan Filho (MDB) nomeou pessoas para cargos comissionados no gabinete do vice-governador, mesmo sem existir vice-governador no Estado.