Participação em assembleias evita desentendimentos e garante transparência
Além de dar transparência nos processos e na rotina dos condomínios, essas reuniões, previstas nas convenções coletivas e no próprio código civil, garantem que as demandas de todos os moradores sejam ouvidas
Apesar do conforto oferecido pelos modernos empreendimentos residenciais, cada vez mais completos no que diz respeito aos equipamentos de lazer, algumas necessidades de melhorias surgem com o passar do tempo, e a melhor forma de fazer tais mudança é por meio da participação nas assembleias, momentos destinados à tomada de decisão importantes sobre a rotina de um condomínio.
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos condomínios e imobiliárias de Goiás (Secovi), Leonardo Avelino, a participação dos condôminos nas assembleias é importante para não se ter surpresas negativas. "O momento para ser discutido os posicionamentos é na assembleia. Vemos condomínios com até cem apartamentos, mas quando há uma assembleia ou reunião comparecem apenas oito ou 12 pessoas. Acaba que essa minoria decide por todos", afirma o advogado.
O assessor jurídico, alerta que a participação na reunião de assembleia não é apenas um convite, mas sim uma obrigação do condômino. Ele inclusive explica quem pode participar desses encontros. "Geralmente, quem participa das assembleias é o dono do imóvel, pessoas munidas por procuração, marido ou mulher, desde que em regime de comunhão total ou parcial de bens e a unidade tenha sido comprada após o casamento. O inquilino também pode deliberar mesmo sem autorização do proprietário, mas apenas em situações corriqueiras. Em situações mais importantes, somente o proprietário", orienta Leonardo. Os condôminos inadimplentes, por sua vez, não têm direito de participar das reuniões nem ao voto, mas podem estar presentes nas assembleias sem se manifestar.
Foi a partir desse instrumento da assembléia que os moradores dos condomínios De La Flor e Ibirapuera, pertencentes ao Complexo Residencial Eldorado Parque, decidiram sobre recentes e importantes melhorias, como a construção de bicicletários e a definição sobre a implantação de coberturas para garagens, mudanças que afetam, diretamente, na qualidade de vida dos moradores.
No Residencial Ibirapuera, a preocupação em dar mais segurança para os moradores que possuem bicicletas fez com que seu síndico, Raphael Carmona, estudasse a possibilidade de construir um bicicletário. A proposta foi submetida a uma assembleia de condomínio, que segundo ele, contou na época com ampla participação dos moradores. Ele lembra assembleia é o melhor instrumento de transparência sobre a gestão do condomínio. "Cada coisa que conseguimos aprovar passa pelo conselho e moradores. Mesmo com a aprovação da maioria, ainda tem pessoas que discordam, mas são poucos", ressalta.
O síndico diz ainda que quando se tem a participação da maioria, fica fácil de convencer aqueles poucos que discordam. No caso do bicicletário, como eram uma demanda já apresentada por muitos moradores, a decisão teve um bom respaldo de grande parte dos condôminos. Atualmente, cerca de 30 moradores utilizam a estrutura, ocupando cerca de 70% das vagas para as bicicletas.
De acordo com o assessor jurídico do Secovi, o insatisfeito com as deliberações têm mais dificuldades para reverter a situação e, na maioria das vezes, terá que conviver com o que foi definido pela maioria sem ter sua demanda ouvida pelos demais. "O condômino tem que aproveitar a oportunidade da assembleia para se manifestar. O insatisfeito pode até fazer uma convocação e conseguir as assinaturas de 1/4 dos moradores, mas será um trabalho ainda mais difícil", explica Leonardo Avelino.
Conforme Raphael, outra recente e importante decisão sobre o condomínio e que passou pela assembleia diz respeito à construção de coberturas da garagem. Durante a reunião, segundo o síndico, debateu-se e deliberou sobre o modelo, o valor e a forma de pagamento da melhoria. "Terá um custo de R$ 1.000,00 por vaga. Para não dificultar para os moradores, parcelamos o valor em 20 vezes", conta.
Já no condomínio De La Flor, os condôminos já contam com a benfeitoria das garagens cobertas. A síndica do residencial, Ana Flávia Brandão, lembra que era uma decisão muito importante e que afeta a todos, por isso foi uma mudança que requereu várias reuniões. "Os estudos começaram a ser feitos em fevereiro de 2017. Apresentamos o projeto e as ideias em assembleia e a aprovação do orçamento e do rateio aconteceu em outubro de 2017", conta.
Ela lembra, que mesmo com as deliberações em assembleia, foram necessárias colher as assinaturas dos 206 condôminos. "Só conseguimos iniciar as obras após passar por esse processo, estando dentro da legalidade do quórum específico previsto no código civil", explicou.
Para os benefícios atenderem a maioria dos condôminos, tanto Ana Flávia, quanto Raphael destacam que a participação e discussão das melhorias são essenciais, principalmente quando envolve grandes reformas e gastos. "Tudo o que muda nas instalações passa obrigatoriamente pelas assembleias. Então, é importante a participação dos moradores para se alcançar os benefícios para a coletividade", explica Ana Flávia.
Além de garantir transparência na gestão, as reuniões de condomínio garantem aos condôminos o direito de participação nas decisões que trazem melhoria de seu patrimônio e bem bem-estar às famílias. Portanto, ir a esses importantes encontros é mais do que atender a um convite é uma obrigação cidadão.