Parlamentares querem garantir aceitação de receita médica digital durante a pandemia de covid-19 | Portal da Alego
Parlamentares querem garantir aceitação de receita médica digital durante a pandemia de covid-19
No intuito de criar ferramentas para reduzir a disseminação do coronavírus (covid-19), parlamentares goianos querem que farmácias recebam receituário médico digital. Nos processos nº 2029/20, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) e nº 2455/20, proposto por Virmondes Cruvinel (Cidadania), os legisladores tratam do tema. Ambos os textos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para a relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB) e podem ser apreciados no retorno das atividades legislativas, na terça-feira, 4.
Barreto observa, em sua justificativa o intuito de assegurar a continuidade de tratamentos médicos aos pacientes que fazem uso contínuo de medicação, já que inúmeras pessoas que dependem de medicamentos que só podem ser vendidos por meio de retenção da receita médica de controle especial nos estabelecimentos que os comercializam. "Essa proposição pretende assegurar a aceitação da receita digital, para garantir a continuidade do uso da medicação, somente durante a pandemia de covid-19, tendo em vista que o acesso do público aos consultórios médicos está comprometido, tanto pela imposição de medidas de isolamento social, como pelo fechamento de locais que habitualmente concentram aglomerações de pessoas", assinala.
Dessa forma, será permitido aos pacientes comprarem seus remédios apresentando a receita médica digital através de smartphones, laptops, tablets ou similares, caso a consulta tenha sido realizada de forma on-line (o que já está autorizado pelas autoridades de saúde do País). E nos casos de tratamentos contínuos, que não podem ser realizados de forma remota/on line, face a impossibilidade de nova consulta presencial para obtenção de receita com data atualizada, sejam aceitas receitas com data anterior aos decretos de combate a pandemia da covid-19.
Por sua vez, Virmondes defende que a medida apresentada por ele, contribua para reduzir a circulação de pessoas ao máximo, "propomos que as farmácias e drogarias do estado passem a poder receber receitas de medicamentos pela via remota, fazendo a conferência dessa receita em momento posterior, para evitar que as pessoas tenham que ir até os estabelecimentos, contribuindo para diminuição do contágio da covid-19", pontua.
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