Vereadores debatem sobre denúncias envolvendo institutos organizadores de congressos legislativos. Leia estas e outras notícias da CMFS | Jornal Grande Bahia (JGB)
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A participação de vereadores em congressos realizados em diversos estados foi tema de vários pronunciamentos, na sessão desta terça-feira da Câmara de Feira de Santana. O debate aconteceu em razão de uma reportagem apresentada pelo programa "Fantástico", da TV Globo, no último domingo. A matéria mostrou irregularidades por parte de institutos organizadores desses eventos, bem como de vereadores que aproveitam as viagens muito mais para fazer turismo do que para obter algum aprendizado legislativo.
Os vereadores feirenses observam que as denúncias não desqualificam a participação deles nos congressos dos quais participaram. "Infelizmente, acabamos pagando pelo erro dos outros, com uma repercussão negativa das irregularidades cometidas por alguns institutos e vereadores que não cumprem com a sua responsabilidade", lamentou Eremita Mota de Araújo.
"A Câmara cumpre a legislação, quanto à participação de vereadores em congressos. Muita coisa eu aprendi nesses eventos. A Câmara de Feira disponibiliza dois por ano, para cada vereador. Em outras cidades, vereadores participam até duas vezes por mês. Nunca propus que isto fosse aplicado aqui", disse ela, acrescentando que sempre procurou manter a honestidade em suas ações. "Quem tem comportamento errôneo, assuma o erro. Sou a favor de que continuemos a participar dos congressos", afirmou.
A vereadora defendeu a posição do presidente Antônio Carlos Passos Ataíde, que reuniu quatro vereadores com viagem prevista para esta semana, com objetivo de comparecer a um congresso, e recomendou que cancelassem essa participação. "Ele está correto em sua atitude".
O presidente disse que ponderou, aos vereadores que fariam a viagem amanhã que não seria o melhor momento para essa participação, depois das denúncias feitas pelo "Fantástico" envolvendo vários institutos organizadores desses eventos. "Enquanto o INM estiver sob investigação do Tribunal de Contas de Minas e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Federal, não autorizo participação de vereadores locais em eventos promovidos por esta organização", afirmou. Para participar de congresso, o vereador necessita de autorização do plenário.
Para o vereador David Neto, as câmaras que agem com seriedade não podem ser penalizadas com os equívocos de institutos mal-intencionados. "Não se deve acabar com a participação de vereadores em congressos. A gente aprende muito nesses eventos. Se houve alguma falcatrua, não tenho conhecimento".
O vereador Antônio Francisco Neto declarou que não pretende deixar de participar de congressos por causa das denúncias. "Mas deve haver responsabilidade dos institutos. Os vereadores precisam ter o intuito de trazer conhecimentos para o Município. Aqui, os 21 vereadores têm agido com lisura. Temos de saber quais são as instituições que vão estar credenciadas", comentou.
O vereador Getúlio Barbosa informou que fez três viagens no primeiro mandato, de um total de oito que teria direito, e fez relatório sobre sua participação em todas elas. "Ninguém leu, nem deu repercussão, infelizmente. Agora em agosto, se for confirmado congresso de 24 a 28 em Aracaju, irei. Com a mesma responsabilidade de sempre. Não vou vestir essa carapuça", declarou.
Presidente da Câmara destaca reforma na UBS do Irmã Dulce e anuncia pavimentação de ruas
O vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), presidente da Casa Legislativa, hoje (10), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta por este ter atendido suas reivindicações em prol do bairro Irmã Dulce.
Segundo o edil, através do programa Saúde Digital, implantado pela Prefeitura de Feira de Santana, a Unidade Básica de Saúde do bairro Irmã Dulce foi totalmente informatizada para atender melhor os pacientes. Ele disse que a reinauguração da unidade está prevista para amanhã, às 19 horas.
"É uma vitória do povo sofrido do bairro Irmã Dulce e adjacências. A partir desse novo sistema digital, o atendimento será mais rápido, no que tange a marcação de consultas. O paciente vai sair, por exemplo, da unidade de saúde já sabendo o nome da clínica onde ele fará o exame solicitado", afirma o presidente.
Na oportunidade, o vereador informou também que os moradores daquela localidade têm mais um motivo para comemorar. "Provavelmente daqui a 15 dias – conforme foi anunciado na imprensa pelo prefeito – as ruas Felinto Marques Cerqueira, Rio Araguaia e Rio Purus receberão pavimentação asfáltica".
Vereadores debatem sobre denúncias envolvendo institutos organizadores de congressos legislativos
Aprovado em primeira votação projeto que garante direitos aos cordeiros que atuam em blocos micaretescos
A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos blocos destinarem luvas, botas, lanches e água mineral para os cordeiros, na Micareta de Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, o Ronny. A segunda e última votação deverá ocorrer nesta quarta-feira.
Conforme o projeto, se torna obrigatório que os blocos micaretescos garantam esses direitos aos cordeiros durante todo o percurso no circuito Maneca Ferreira. "As luvas e botas devem ser entregues com antecedência, numeração exata de cada cordeiro; a água mineral deverá ser distribuída durante todo o percurso e o momento da entrega do lanche fica a critério do cordeiro se no início ou no final", diz o parágrafo único do projeto.
A matéria trata também da quantidade de seguranças e cordeiros a serem contratados pelos blocos. Diz que tem que ser proporcional ao número de foliões. A cada grupo de 10 foliões contrata-se um cordeiro e um segurança.
O vereador Ewerton Carneiro, líder da bancada governista, disse que o projeto é de "grande importância", pois proporcionará aos foliões uma festa de melhor qualidade. "O projeto é bom. Vou votar favorável", declarou o vereador Roque Pereira.
O vereador Marialvo Barreto vê o projeto com bons olhos, mas acredita que precisa de alguns ajustes e ele pretende apresentar emendas, em segunda votação. "É necessário, por exemplo, excluir dessas obrigatoriedades quanto a cordeiros e seguranças as escolas de samba, blocos afros e afoxés. São instituições que trabalham com a comunidade, em outro nível, é um trabalho cultural. Bem diferente dos blocos com trios, comerciais, que fazem seleção de pessoal e tem que sofrer as exigências".
Ângelo esclarece sobre teor do projeto que obriga lojas a instalar provadores de roupas adaptados para portadores de deficiências
O vereador Ângelo Almeida chamou a atenção para um equívoco na divulgação que está sendo feita do projeto de lei aprovado em segunda e última discussão pela Câmara na sessão da última segunda-feira (09). Trata-se de proposição de autoria do vereador José Marques de Messias, o Zé Curuca, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em empresas que comercializam roupas em Feira de Santana, de instalação de provadores de roupas e adaptação acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida.
Segundo o vereador, uma emenda de sua autoria causou uma importante modificação no texto original do projeto. "Está sendo divulgado que as empresas deverão instalar provadores específicos para clientes do sexo masculino e do sexo feminino. Esse artigo foi suprimido do projeto", diz ele. O fundamental, e que não está sendo divulgado, é a preocupação com a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a esses provadores.
Ângelo Almeida observa que, com a sua emenda, aprovada pelo plenário, o artigo 1º ficou com o seguinte texto: os estabelecimentos com dimensões a partir de 60 metros quadrados que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares, no âmbito do Município de Feira de Santana, ficam obrigados a ter um provador acessível às pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida, de acordo com as metragens e padrões expressos no artigo 2º desta lei. Na sessão desta terça-feira, o projeto foi aprovado em redação final.