Rumos da reforma política
Na semana passada a reforma política foi colocada de novo na ordem do dia. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social fez um claro apelo ao presidente da República para que ele pessoalmente se engaje nesta reforma, fazendo-a sair da letargia em que se encontra, para tomar novo impulso a partir do claro envolvimento do próprio governo e de toda a sociedade.
Independente das sugestões concretas de mudanças, o Conselho fez deste apelo para o engajamento do presidente o recado principal do grupo de trabalho constituído em torno da reforma política. A reforma só avança se impulsionada pelo Executivo.
O Conselho reconhece as competências do Parlamento, constitucionalmente incumbido de definir e votar as mudanças a serem feitas. Mas isto não significa que o assunto fique restrito ao Congresso, pois a reforma política é a que mais interessa a todos os cidadãos e envolve diretamente o Executivo.
Além destas considerações de princípio, é forçoso constatar que o atual Congresso se enredou de tal modo na discussão desta reforma que, sozinho, já não consegue sair dos impasses que foi criando, aumentando seu descrédito diante da opinião pública - de tal modo que a ampliação dos debates já é de interesse político dos próprios parlamentares.
O Conselho ressaltou a urgência da reforma política para que o país consolide o desenvolvimento democrático e sustentado, pois este foi o foco de atenção para a elaboração de seu parecer.
Procurando pistas concretas, apontou três eixos centrais, em torno dos quais deveria gravitar todo o esforço de reforma política: o aperfeiçoamento da democracia representativa, o fortalecimento da democracia direta, e a clara definição das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no processo orçamentário.
No que se refere ao aperfeiçoamento da democracia representativa, certamente o ponto mais difícil da reforma política, o Conselho teve presente dois objetivos a serem perseguidos com clareza: reduzir os riscos da corrupção política e diminuir as conseqüências negativas advindas das diferenças de poder econômico.
Para isto, se requerem evidentes alterações no sistema partidário e no processo eleitoral, que visem a democratização dos processos internos de cada partido, o aprimoramento das regras para a formação de coligações, o disciplinamento da filiação e da fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas eleitorais, com rigorosa fiscalização de todo o seu processo.
Nestas propostas está em jogo, com muita evidência, o objetivo de acabar com a dependência dos candidatos diante dos financiadores de suas campanhas, que perverte a finalidade pública dos seus mandatos e submete a política aos interesses particulares dos que se acham donos de bancadas no Congresso. É preciso restituir o Congresso às suas finalidades públicas, libertando-o dos tentáculos do poder econômico que pretende instrumentalizá-lo para seus interesses particulares.
No que ser refere à consolidação da democracia direta, o Conselho insiste, simplesmente, na urgente regulamentação do Artigo 14 da Constituição, que prevê os estatutos de Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular de lei e Consulta Popular para revogação de mandatos. O Conselho reconhece que existe amplo espaço de participação popular na democracia brasileira.
Quanto ao terceiro eixo, o da definição das relações entre Executivo e Legislativo no processo orçamentário, os objetivos das mudanças precisam visar o aumento da transparência, a redução das distorções na aplicação dos recursos públicos, democratizando o seu uso, e a garantia de amplo acesso à informação em todo o clico orçamentário, aumentando o controle social sobre a elaboração e execução do orçamento.
O Conselho considera que é salutar o debate aberto, amplo e constante, levando a um aperfeiçoamento progressivo do nosso sistema político. Para isto se dispõe a continuar colaborando com o presidente da República, enfatizando que a reforma política se constitui em tema a ser debatido por toda a sociedade e que precisa ser definido em função dos seus anseios de aperfeiçoamento e consolidação da democracia, para favorecer o desenvolvimento eqüitativo de toda a população brasileira.