Os prefeitos das grandes cidades e capitais afirmaram nesta quinta-feira, à comissão da reforma tributária do Congresso, que não concordam com a unificação do ISS - um imposto municipal - com ICMS, PIS, Cofins e IPI da proposta de emenda constitucional (PEC) 45 e que preferem um modelo fatiado, com uma simplificação individual de cada imposto.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB), disse que os gestores municipais vivem clima de desconfiança pelo histórico de reformas anteriores, onde os fundos de compensação não funcionaram, e também um sentimento de que sairão perdendo com a unificação do ISS. "Queria deixar claro que o fato de termos nossa preferência não nos limita de dialogarmos sobre aquilo que achamos melhor para o Brasil", disse.
A frente, como revelou o Valor na terça-feira, tem negociado com a comissão uma fórmula para mitigar os impactos negativas da PEC 45 nas grandes cidades. O modelo envolveria um limitador de perdas, com o aumento da imunidade recíproca entre União, Estados e municípios, e um fundo de compensação que será custeado com parte da arrecadação do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Donizette disse entender a intenção de pensar uma reforma grande para estimular o crescimento do país, mas defendeu que a sociedade está fazendo uma transição do consumo de bens para o de serviços e que, por isso, o ISS é o imposto com maior projeção de crescimento para o futuro. "Por mais que os Estados queiram brigar na Justiça para poder tributar serviços, na maioria das decisões eles têm perdido. A base é municipal", afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, destacou que a arrecadação de ISS cresceu 136% de 2005 a 2018 enquanto a do ICMS, apenas 57%. A projeção é de que, com a unificação desses impostos no modelo da PEC 45, os prefeitos tenham uma frustração de receitas de R$ 206 bilhões em 15 anos. As negociações em curso preveem dividir a arrecadação entre governo federal, governos estaduais e prefeituras do IBS com base no peso que cada tributo tem hoje no bolo total.
"Essa proposta do IBS os Estados já disseram que topam, mas topam por duas razões: a primeira é porque capturam a base de tributo dos municípios e a segunda é porque apresentaram uma conta de R$ 400 bilhões de um fundo de compensação", disse Puppi. O Simplifica Já, defendido pela Abrasf e FNP, faria uma lei nacional para o ICMS e outra para o ISS, com a reforma do PIS/Cofins proposta pelo governo, e não exigiria um fundo.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez poucos comentários sobre essa proposta, mas afirmou que pretende apresentar uma reforma ampla e que se coloca à disposição para construir uma solução para os problemas apontados. "Não digo proposta de consenso, porque não vamos ter consenso numa reforma tão complexa como é a tributária, mas avançar para termos um modelo que seja bom para o país", comentou.
Outros parlamentares também defenderam que uma reforma mais ampla, que dê impulso para o crescimento do país e geração de empregos. "O Simplifica Já é ótimo, mas não vamos resolver a casa. Vamos continuar com vários impostos. [... ] A gente não pode aceitar a mediocridade como zona de conforto", disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). "Nosso pensamento não pode ser arrecadatório, tem que ser o desenvolvimento dos produtores de bens e serviços do país", concordou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), por outro lado, disse que o Simplifica Já tem bons alicerces, com soluções mais fáceis, e que o próprio Congresso precisa definir o tamanho da reforma que pretende fazer antes de debater os modelos. "Por enquanto as ideias estão muito soltas", opinou. Para o pedetista, a PEC 45 precisa dar segurança aos prefeitos de que essa expectativa de crescimento do ISS será respeitada caso o imposto seja fundido com o ICMS, PIS, Cofins e IPI.