Fachin suspende decisão que liberava auxílio-moradia a juiz federal
Fachin suspende decisão que liberava auxílio-moradia a juiz federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, concedeu uma medida liminar na Reclamação (RCL) 38118, para suspender a decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um juiz federal para cobrir despesas com moradia.
O juiz tinha movido uma ação requerendo a concessão do benefício de auxílio-moradia, sob a alegação de que "não há residência oficial disponível em Aracaju (SE), onde ele trabalha como juiz. As informações são do Supremo Tribunal Federal.
Na reclamação ao STF, a União alega que o atoa afronta a autoridade da decisão da Suprema Corte, na ação Originária (AO) 1773.
"Há aparente afronta à decisão da AO 1773, cuja determinação foi para manter suspensas as ações cujo o objetivo era o direito ou não ao auxílio-moradia dos magistrados" disse Fachin na decisão.
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