Portal Governo do Amapá - Procon multa companhia aérea por descaso com passageiros
sábado, 27 de junho de 2020 - 11:28h - 390
As ações são referentes a três processos. A empresa terá o prazo de 15 dias pra recorrer da decisão.
Multa por descaso com passageiros ultrapassa R$ 200 mil.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) multa companhia aérea no valor de R$ 234.779,68 por descaso com clientes e descumprimento de decisão judicial. As ações são referentes a três processos administrativos que tramitavam no órgão desde março de 2020.
Um dos processos iniciou com a fiscalização no Aeroporto Internacional de Macapá, no dia 27 de março, que, após denúncia de descaso da companhia aérea ao cancelar todos os vôos saindo e voltando para Macapá, sem comunicar os passageiros e os agentes de viagem.
Os outros dois processos são frutos de queixas de consumidores que compareceram antes do horário marcado para o embarque e foram informados que o voo havia sido remarcado. Contudo, ao retornar novo novo horário, foram informados do cancelamento do voo e não receberam qualquer tipo de auxílio material.
Após análise, o Procon considerou as prática como infrações e, por isso, a aplicação das multas, considerando a gravidade do fato, a situação econômica da empresa e as circunstâncias agravantes.
Além das multas administrativas, a empresa também terá que pagar R$ 10 mil por descumprimento de decisão judicial que, a pedido do Procon, havia determinado o restabelecimento dos voos da empresa no Amapá – em especial o trecho Macapá-Belém.
A companhia aérea terá o prazo de 15 dias pra recorrer da decisão que aplicou as multas.
Caso o consumidor sinta-se lesado, denúncias podem ser registradas através do 151, 3312-1021 ou através das nossas redes sociais do Procon, no Facebook e Instagram.