Da autoria de José Vítor Malheiros, foi publicada no seu facebook. Transcrevo-a aqui. É um verdadeiro programa político.
Cavaco fez um discurso confuso, que exigiu umas horas de trocas de impressões entre comentadores até se conseguir uma leitura minimamente consensual sobre o que o presidente tinha dito. Em momento de crise, valia a pena ter feito um maior esforço de clareza. Cavaco fez com este discurso a sua própria moção de censura ao Governo. Cavaco explicou que só não convocava eleições antecipadas imediatamente devido ao “resgate” em curso. Mas informou que, mal a oitava avaliação termine, as convocará sem hesitar. Este Governo não lhe parece de confiança. É provisório. Não se percebe como é que "os mercados" devem confiar nele se o presidente não confia. Cavaco desautorizou e humilhou Pedro Passos Coelho, a quem não reconheceu as capacidades de liderança, de negociação e de intermediação necessárias numa fase grave da vida nacional. Cavaco permitiu mesmo que o PM pensasse que ele, Cavaco, iria aceitar o último modelo de remodelação governamental e que esta sua comunicação ao país serviria para a anunciar. Cavaco não deixou sequer Passos Coelho fazer a sua remodelação. Cavaco acha que não pode confiar o governo ao primeiro-ministro. O que pode fazer Passos Coelho? Demitir-se? Depois do “Não me demito.”? Cavaco desautorizou e humilhou Paulo Portas (recusando-lhe a promoção que ele e o seu partido tinham como garantida), obrigando-o a manter-se no Governo sem nenhuma das vantagens territoriais que tinha conseguido à custa do seu recuo. Portas não lhe parece digno de mais responsabilidades nem de uma vitória política. O que pode fazer Paulo Portas? Demitir-se de novo? Publicando um comunicado dizendo que desta vez a sua decisão é… irrevogável? O Governo está hoje mais frágil do que antes e não pode merecer a confiança ou o respeito de ninguém. É, de facto, um Governo de gestão, com capacidade diminuída, que fica à espera do momento da saída, em Julho de 2014, e que perdeu estrepitosamente o apadrinhamento do seu maior apoiante. O programa político do governo é, agora oficialmente, o memorando da troika e o programa do segundo resgate. As negociações com a troika serão aliás levadas a cabo por uma pessoa muito lá de casa, a ministra Maria Luís Albuquerque. E Cavaco passou a ser o dono do Governo. Alguém se conseguirá demitir? Cavaco sabe que vai ser necessário um segundo resgate e quer prender o PS à assinatura desse resgate, tal como esteve preso ao memorando da troika. O que pode fazer Seguro, depois de ter jurado mil vezes a pés juntos que iria cumprir o memorando e pagar tudo o que devemos? Se o PS aderir ao acordo – e é provável que o “negociador” que Cavaco vai nomear para o representar proponha um acordo mínimo, irrecusável – a liderança de Seguro ficará esvaziada e o partido dividido em dois. O PS resistirá? Ou parte? E que argumentos poderá Seguro invocar para não assinar um "acordo de salvação nacional" que contenha algumas daquelas frases ocas que ele costuma dizer? E o PSD, amarrado por natureza ao Governo e ao memorando, com um acordo tripartido que lhe irá retirar toda a margem de manobra, resistirá a um segundo resgate e a mais austeridade? Mesmo quando já não tiver benesses para distribuir pelos amigos? Ou parte? Com que programas se apresentarão às eleições antecipadas os três partidos PSD, PS e CDS se assinarem o acordo? Todos apresentarão o mesmo programa? Cada um deles irá criticar os outros dois por terem assinado o acordo? O PCP e o BE conseguirão alargar a sua base de apoio de forma significativa? Quantos partidos e que partidos haverá daqui a um ano? Cavaco parece ter recuperado há algumas semanas as suas capacidades mentais e demonstrou hoje a sua capacidade para ocupar o centro do tabuleiro político e para dar um abanão ao espectro político. Para fazer de eucalipto, como só ele sabe. Há aqui alguma oportunidade para alguma coisa interessante? Há. As pessoas do CDS e do PSD com alguma independência de espírito, que recusam a subserviência perante a troika e que não gostaram de transformar o país num capacho para os bancos limparem as botas podem encher-se de brio e mostrar o seu patriotismo. O PS pode aproveitar para sacudir o seu líder (antes ou depois de ele assinar o acordo tripartido). E a esquerda pode aproveitar a oportunidade para a) demonstrar como é importante ter uma alternativa e b) construir essa alternativa.
Ouvi grande parte da audiência de Portas na Comissão parlamentar de ontem. O resumo é que vários deputados lhe perguntaram, repetidamente, quais tinham sido as «considerações técnicas» para não autorizar a aterragem do avião de Morales; e que ele não respondeu. Ou melhor, «respondeu» com longas divagações em que aparecia intercalada a expressão «não querer importar um problema que não é nosso». Portanto, o que Portas cobardemente insinuou é que não autorizou a aterragem porque temia que Snowden estivesse a bordo. Não sabemos quem lhe deu a informação falsa (SIED? CIA? outros?). Mas concluí que mentiu conscientemente ao colocar as palavras «considerações técnicas» no seu comunicado. Ou então, sonegou informação ao Parlamento sobre gravíssimas questões técnicas.
Note-se que esta genialidade do monárquico Portas conseguiu que a bandeira da República portuguesa fosse queimada por uma multidão em La Paz. É um epitáfio adequado para a passagem pelo MNE do homem que à hora a que este artigo sair estará prestes a tornar-se no primeiro vice-primeiro-ministro desde 1985.
«(...) A missa, instrumentalizada pelo Governo moribundo que temos, tornou-se uma vergonha inaceitável. A presença do Presidente da República, nada discreta, de Passos Coelho e de Paulo Portas e mais a claque dos capangas que lá puseram para bater palmas aos políticos presentes resultou num escândalo. Nenhum católico verdadeiro pode aceitar uma tal humilhação a que sujeitaram o patriarca, que, julgo, não a merecia. Mas a verdade é que não reagiu e pelo contrário parecia satisfeito, como se viu na televisão. Se a Igreja não deve intrometer-se na política, a verdade é que os políticos também não devem aproveitar-se da Igreja para fazerem propaganda. Teremos voltado ao tempo triste do fascismo? Foi o que aconteceu, sem que o senhor patriarca tivesse reagido minimamente. Começou muito mal com a sua primeira missa. Direi mesmo que foi uma vergonha que infelizmente o vai marcar negativamente perante os católicos sinceros e progressistas, sem falar dos leigos, como eu, que se lembram bem dos tempos em que o fascismo utilizava a religião... Não sei agora como é que o senhor patriarca vai falar dos desempregados e dos pobres, quando deixou que os responsáveis por essa desgraça nacional fossem aplaudidos nessa primeira missa, obviamente organizada pelos políticos, como está à vista, quando são vaiados sempre que se atrevem a aparecer na rua. (...)» (Mário Soares)
Após uma semana alucinante, no domingo reuniram-se todos para a missa: o pífio Pedro, o irrevogável Paulo, o mudo Aníbal e a Assunção. Porquê? O oficiante do ritual cripto-necrófago (o sr. Clemente) dissera no dia anterior, ainda antes de ser conhecida a rendição de Pedro e a revogação de Paulo, que recusava eleições, que queria «estabilidade»; e hoje acrescentou que «pelos responsáveis pelo governo da nossa pátria, oremos irmãos» (tudo devidamente transmitido pela RTP, claro).
Não houve, desde o Estado Novo, um governo tão anti-social como este. E não houve, desde o Estado Novo, um governo tão apoiado pela igreja católica portuguesa. Os exemplos abundam: na crise da TSU e perante a primeira grande manifestação, o Policarpo apelou a que não houvesse manifestações (não apelou a que os reformados tivessem uma pensão justa); quando se preparava a manifestação de Março, acrescentou que a sociedade portuguesa «aguenta tudo» - e falava da austeridade; o mês passado, durante a greve de professores que fez recuar Nuno Crato, Clemente apelou a que os professores parassem com a greve (não apelou a que Crato ponderasse); este fim de semana, abençoou a surreal «solução» governamental que segundo as sondagens tem o apoio de um terço do eleitorado. Não sugeriu eleições, o que está de acordo com a sua formação: não chegou a bispo por eleição dos católicos de Lisboa, mas sim por nomeação de um ditador estrangeiro (a quem já jurou obediência). Todavia, sendo um cidadão português de 64 anos, Manuel Clemente viveu a maior parte da sua vida em democracia. Poderia ter aprendido qualquer coisa. Infelizmente, é muito católico e nesta crise pensa principalmente no que a sua igreja pode lucrar.
Já o disse e repito: o neoliberalismo e o clericalismo fazem um casamento perfeito. O neoliberalismo destrói o Estado social, a caridade católica «acolhe-os» com hóstias e um sorriso cínico; no fundo, quanto mais pobres e miseráveis houver, melhor para a ICAR. É a isto que Clemente chama uma sociedade «que procura o bem comum», e Passos um «Estado magro». Serve aos dois. Só espero que desta vez a esquerda (toda) aprenda a lição e entenda de que lado está e estará sempre a ICAR.
Entre o burro e o escorpião, foi maior o medo do primeiro da mordidela do segundo. Por causa (ou apesar, mas pouco importa) das vertiginosas piruetas do irrevogável/revogado/invertebrado escorpião, que até ficou quase isolado no seu próprio partido, o burro encolheu-se e leu hoje uma declaração de rendição em que até «confirma» (sic) Maria Luís Albuquerque como Ministra das Finanças, cinco dias depois da posse. Para além de promover o escorpião a Vice-Primeiro-Ministro (chegam três maiúsculas?) e de lhe dar a coordenação de quase tudo o que neste momento importa.
A confirmar-se este cenário, Passos Coelho tornou-se o responsável por tudo o que correr mal com o governo de Portas. Afinal, ele ainda é «o Primeiro»... formalmente.
As pequenas maldades entre jotinhas, os jogos de poder entre líderes de facções, ora agora mandas tu ora agora mando eu, as facadinhas nas costas e depois o fazer as pazes quando o tacho está em perigo, esta coboiada que já conhecíamos no que há de mais degradante da vida partidária foi transposta para o governo por este primeiro ministro, um dos maiores jotinhas da vida política portuguesa. O pior é que a previsível alternativa, do lado PS, é mais um jotinha com a mesma escola.
O Partido Socialista Europeu apoia eleições em Portugal; o comentariado da direita independente também; o próprio patrão Schauble já disse que «não há crise». Qual é o problema, então?
O processo contra Miguel Sousa Tavares (por se ter referido a Cavaco Silva como «palhaço»), foi arquivado. E com uma argumentação rara nos tribunais portugueses: «a liberdade de expressão é válida não apenas para juízos de valor favoráveis, inofensivos ou indiferentes, mas também para os que ferem, chocam ou incomodam. Estas são as exigências do pluralismo, da tolerância e do espírito de abertura, sem os quais não há sociedade democrática». Que algo mude para melhor em matéria de direitos fundamentais na jurisprudência portuguesa é algo que valorizo muito positivamente.
Pedro Passos Coelho disse, a propósito das eleições antecipadas: «o caminho que vamos agora seguir, que é um caminho normal em Democracia (...) o caminho de devolver a palavra aos portugueses, irá permitir ao país escolher um novo Governo, com mais confiança, com mais força e com mais determinação para vencer a crise em que vivemos».
«sempre que encontramos uma situação pantanosa, o pior que pode acontecer é ficar com medo e com receio de assumir responsabilidades e de pôr fim ao clima irrespirável que essas situações propiciam.»
«(...) Seria precipitado aceitar esse pedido de demissão. Não pedi, portanto, ao Presidente da República a exoneração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (...) Em conjunto, teremos de esclarecer o sentido do pedido de demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (...) Não me demito.»
«Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.»
Os dois ministros mais contestados pelos cidadãos saíram do governos em poucos meses. A lição a retirar é que o governo lida mal com a pressão popular. Ganham força aqueles que acham que o governo pode cair «pela rua». (Por outro lado, Gaspar refere explicitamente o Tribunal Constitucional como razão para a sua demissão.)
A sua substituta tem um mandato eleitoral, o que abona a seu favor num país em que infelizmente se aceitou que um indivíduo que nunca tinha concorrido a eleições e que não tivera sequer exposição pública prévia tivesse o tremendo poder de Vítor Gaspar.
Passos Coelho e Paulo Portas estão a ficar sem ministros extremamente impopulares para se esconderem por trás. Como nenhum deles é homem para oferecer o peito às balas, é essa a explicação da escolha de Maria Luís «Swap» Albuquerque.

Género e jornalismo. Representações e (in)visibilidades – Grupo de Estudo Audiovisuais | Universidade de Santiago de Compostela