23/05/2016 – Comunidade debaterá em audiências públicas sobre PPPs das escolas – Jornal do Advogado MT
23/05/2016 – Comunidade…
O governador Pedro Taques afirmou nesta segunda-feira (23.05) na Escola Estadual Liceu Cuiabano, na capital, que a comunidade escolar dará a palavra final sobre o projeto elaborado pelo MT PAR, de Parceria Público-Privadas (PPPs) para a construção, reforma e gestão da parte administrativa de prédios da rede escolar estadual (não inclusa parte pedagógica). Ao anunciar Marco Marrafon como novo secretário de Estado de Educação, o governador reforçou o compromisso do governo em debater o tema com a sociedade.
Taques destacou que a comunidade escolar será chamada para participar do debate. "A implantação das PPPs é um projeto. Antes de tudo nós faremos audiência pública. Se a comunidade escolar decidir que não quer, não terá PPP. Só terá PPP depois das audiências públicas. A lei diz: tem que lançar, fazer audiências públicas e depois decidir", explicou.
O governador frisou que é equivocado o discurso repassado aos estudantes de que o governo está privatizando a educação. "Essa fala está extremamente equivocada, sou contra a privatização da educação. Sempre estudei em escolas públicas, sei o valor dos professores públicos", garantiu.
Taques também explicou a diferença do projeto de PPPs e da administração feita por Organizações Sociais (OSS). Ele pontuou que o modelo desenvolvido por Mato Grosso não leva em conta a gestão pedagógica, visto que os professores continuarão sendo servidores públicos com vínculo na Seduc, como é atualmente, sem alteração. A proposta é que somente a parte de estrutura e serviços ficam com a empresa que ganhar a licitação para tocar a obra. Além disso, ao fim do contrato, a escola passa a ser um bem do Estado.
O novo titular da Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, lembrou que hoje muitas escolas não pertencem ao Estado, ou seja, são prédios privados e o governo tem que pagar aluguel pelo uso mensal. Com a nova proposta, ao fim do contrato de gestão, a escola fica para o Estado. "Nós não vamos mudar Mato Grosso sem professor", finalizou o novo gestor da Seduc.