Auxílio emergencial de R$ 600 cancelado? Contestação pode ser feita pela Dataprev | Reconta Aí
Tarsila Braga | 6 de Novembro de 2020
Auxílio emergencial de R$ 600 cancelado? Contestação pode ser feita pela Dataprev
Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 cancelado entre a 2ª e a 5ª parcela poderão contestar esta decisão. O prazo para solicitar a revisão começa nesta sexta-feira (6) e vai até o dia 16 de novembro.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site da Dataprev. O Ministério da Cidadania alerta que todo o processo é digital, ou seja, o cidadão não precisa procurar as agências da Caixa, as lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.
De acordo com a Pasta, esses pagamentos foram cancelados por ter sido identificado indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O repasse desses cidadãos foi suspenso porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados. A partir daí, encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o auxílio emergencial.
Dentre as irregularidades estão: rendimentos acima do limite, cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs irregulares.
Para ampliar e facilitar o acesso ao processo de contestação, o Ministério firmou parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). "O objetivo é solucionar e tornar mais célere os casos de pessoas que tiveram o auxílio emergencial indeferido por meio administrativo, mas que possuem documentos que podem comprovar a atual situação, sem necessidade de acionar a Justiça", explica a Pasta.
Vale destacar que essas contestações não se referem às do auxílio emergencial residual de R$ 300, que têm outros prazos. As datas são diferentes para quem é do Bolsa Família e quem se cadastrou pelo aplicativo do auxílio.