Economia e democracia na era Bolsonaro
Não há até agora ações concretas de Bolsonaro que justifiquem o temor de que um eventual reforço do seu cacife político pela retomada econômica irá levar a aventuras autoritárias como na Rússia, Turquia e Venezuela. Mas grandes estragos já estão sendo feitos em temas como meio ambiente, delinquência policial e educação, e alguns deles significam, sim, retrocessos democráticos, num sentido mais exigente e completo do que seja democracia.
03 de janeiro de 2020 | 17h53
Como já tratado neste espaço, Jair Bolsonaro inicia seu segundo ano de mandato com perspectivas relativamente boas na economia. Isso, claro, é uma razão para brasileiros comemorarem, depois da tétrica temporada econômica de 2015 a 2019.
Há, no entanto, os que se preocupam com as consequências políticas de um eventual sucesso econômico de Bolsonaro. O presidente e o seu entorno íntimo fazem manifestações, em base regulares, de desapreço pela democracia. E se uma economia forte elevar a popularidade do presidente para níveis que tornem tentador solapar a democracia por dentro, como em países como Rússia, Turquia e Venezuela?
A questão democrática no governo Bolsonaro não é trivial e não deve ser ignorada. Mas é um problema que deve ser analisado de forma desapaixonada e objetiva.
A elite pensante do País tem horror a Bolsonaro por algumas razões que têm pouco a ver com a democracia. O presidente é conservador, religioso, a favor do porte de armas, da família tradicional etc.
Na verdade, trata-se aqui talvez de um aprofundamento da democracia no Brasil. Nas primeiras décadas desde a redemocratização, prevaleceu uma pauta de costumes e valores mais sintonizada com a elite pensante, que dominava os dois principais partidos protagonistas da política presidencial, do que com o chamado "povão". Agora, com fenômenos como a politização dos evangélicos, afloraram à vida democrática sentimentos e demandas que antes não sabiam se fazer representar, como o conservadorismo de uma parcela relevante da sociedade brasileira.
O problema é que a coisa não para por aí. O bolsonarismo flerta com a ideia autoritária em declarações dos filhos do presidente, nos elogios presidenciais à ditadura militar e a notório torturador, em posicionamentos de ideólogos esdrúxulos cultivados pelo governo, em deferências do Itamaraty a democracias sabotadas por chefes de Estado no Leste europeu, entre outras manifestações.
Até agora, entretanto, Bolsonaro não fez praticamente nada frontalmente contrário à democracia em seu cerne político. Pelo contrário, com um desleixo legislativo até surpreendente, o presidente coleciona derrotas e derrubadas de vetos no Congresso, e sua pauta conservadora avançou muito pouco.
Recentemente, como na sinalização da sanção ao detestado fundo eleitoral, Bolsonaro parece até estar cedendo à política tradicional que tanto combateu.
Entretanto, se no cerne político da democracia não há até agora razões para alarme, uma série de fatos desagradáveis ocorreu em outras facetas do que se entende como uma vida democrática saudável. Um exemplo bem conhecido foram as ações de boicote oficial a manifestações artísticas ou a órgãos de imprensa (por vezes revertidas, num sinal de funcionamento das instituições democráticas).
Três temas, contudo, são, na visão do colunista, extremamente graves, e um eventual fortalecimento do bolsonarismo efetivamente desperta preocupação pela possibilidade de estragos nestas áreas.
O primeiro é o meio ambiente. Aqui não se trata diretamente de uma ameaça à democracia, porque uma sociedade democraticamente pode decidir ser descuidada em termos ambientais. Mas decisões objetivas e posturas políticas de Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já estão levando, direta ou indiretamente, a retrocessos que provavelmente terão consequências muito nefastas em termos econômicos e de bem-estar para os brasileiros.
O segundo tema é o da violência e do banditismo policial. A postura do governo de que "a polícia nunca está errada" estimula não só a violência excessiva como também as milícias, a extorsão, os grupos de extermínio etc. Quem sofre as consequências é o povo humilde, exposto diretamente ao arbítrio da banda podre da polícia.
Esses dois temas têm um ponto em comum. Estragos ao meio ambiente e arbítrio policial ocorrem num certo "faroeste" brasileiro (que pode ser urbano), um "locus" social em que a lei e os protocolos civilizatórios não chegam, uma zona cinzenta entre a organização e o caos social.
É exatamente por isso que a atual retórica presidencial nesses dois temas é tão nefasta. Operadores de atividades violentas e criminosas nessas áreas não precisam de leis específicas que permitam suas ações, basta o polegar levantado da mais alta instância da vida nacional para que se sintam à vontade para intensificar a destruição, o saque, a extorsão, as mortes etc.
Numa visão mais exigente de democracia, que inclui não só a vontade da maioria, mas também a defesa das minorias e dos mais frágeis, os retrocessos na área policial são, sim, um passo para trás. Apenas não se pode culpar Bolsonaro por ter criado essa situação. Ela o precede, e o que o presidente está fazendo é com que se torne pior. A própria questão do meio ambiente, na medida em que a depredação atinge índios, quilombolas e comunidades tradicionais, também é um retrocesso num conceito mais completo de democracia.
Lacuna proposital
A terceira área problemática é a educação. Novamente, Bolsonaro não é responsável pela péssima qualidade da educação média do povo brasileiro, que tem raízes históricas profundas. Porém, ao colocar para comandar a área personagens exóticos com pautas lunáticas, põe em risco os pequenos avanços obtidos nas últimas décadas.
E, para completar, uma lacuna proposital, uma particularidade da visão de Brasil do colunista. Com Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, Bolsonaro transformou a política externa em uma espécie de comédia do absurdo, mas sem nenhuma graça. Então, por que não incluir as relações internacionais entre as grandes preocupações com os desdobramentos do bolsonarismo?
Porque, tirante a questão da política comercial, que foi razoavelmente conduzida, talvez pela influência do Ministério da Economia (concluiu-se o acordo Mercosul-União Europeia), os grandes gargalos ao desenvolvimento do Brasil são muito mais domésticos do que internacionais. Nesse sentido, a qualidade do secretário do Tesouro é muito mais importante do que a qualidade do embaixador em Washington, o que não quer dizer que este não tenha nenhuma relevância, claro.
Em resumo, as melhores perspectivas econômicas ao início do segundo ano de governo de Bolsonaro são uma ótima notícia, e o temor de que o eventual reforço da popularidade presidencial traga perigo à democracia em seu cerne político até agora tem poucas bases factuais concretas para se sustentar.
Porém, na área ambiental, policial e na educação, grandes estragos (inclusive com repercussão negativa na democracia num sentido mais completo) já ocorreram, e podem se intensificar e se tornar duradouros se o presidente mantiver o atual curso.