Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do RN a realizar processo seletivo destinado a contratar agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, o edital com as regras do processo seletivo será publicado em um mês e o concurso deve ser feito dentro dos prazos.
A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.
O estado possui 900 agentes efetivos para o controle de 7.700 detentos. A medida deve reforçará o sistema prisional potiguar que enfrenta uma grave crise e encontra-se em estado de calamidade.
A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. Os mesmos devem ser brasileiros; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”.