PRF: Mudanças na Normativa sobre Educação Física - Notícia Geral - SINPRF MT - Sindicato dos Policias Rodoviários Federais no Estado de Mato Grosso
PRF: Mudanças na Normativa sobre Educação Física
*Mudanças na Normativa sobre Educação Física*
A Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal publicou nesta terça-feira (19) a Instrução Normativa nº 113, de 19 de dezembro de 2017 que altera dispositivos da IN nº 13, de 15 de março de 2013, que regulamenta a Educação Física Institucional (EFI) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
Estabelecida para estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo aptidão do policial para exercer as atribuições inerentes ao cargo policial, a EFI também visa o combate do estresse e a melhora da saúde e da qualidade de vida do servidor.
Para trazer maior efetividade à EFI, a nova Instrução Normativa, elaborada pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH, Coordenação-Geral de Operações - CGO e com participação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, faz consideráveis modificações no texto da norma anterior, estabelecendo novos requisitos e métodos para cômputo das horas em atividade física.
Com entrada em vigor em 60 dias, a nova norma define que o resultado do Teste de Aptidão Física - TAF será considerado decisivo para a manutenção do policial no programa: será exigido do servidor o atingimento da média de pontuação 3 (três), conforme os índices e exercícios previstos na norma do TAF. Caso o servidor não atinja a pontuação exigida por 2 (dois) anos consecutivos, ficará suspenso do programa até que consiga concluir participação em outra edição do TAF e atingir os índices exigidos.
No cômputo das horas em prática de atividade física, a nova norma establece que o PRF participante da EFI terá computada em sua jornada de trabalho 1,5 h de atividade física por jornada de trabalho superior a 12 h, com cômputo limitado à 5h por semana em prática de EFI. Para os servidores empregados em jornada superior a 6 e inferior a 12 h, permanece o cômputo de 1h, com o mesmo limite semanal.
Os policiais que tiverem interesse em aderir à EFI deverão apresentar atestado médico e exames complementares para comprovar boas condições para prática de atividade física e um parâmetro bioquímico inicial para melhor acompanhamento da sua evolução.
A recente alteração da normativa ainda prevê que os policiais convocados para trabalhar em local diverso da lotação de origem terão direto a EFI, salvo manifestação expressa em contrário, devidamente fundamentada, emitida pela autoridade responsável pela convocação.
Diante da impossibilidade da liberação do policial que atua no serviço operacional para a prática de atividade física, a norma sugere que esta deverá ser realizada em momento subsequente ao encerramento da jornada de trabalho, com a referente compensação de acordo com a Instrução Normativa nº 99, de julho de 2017.