Descumprimento pode levar à cassação de toda a chapa – Tribuna do Vale
Descumprimento pode levar à cassação de toda a chapa
on 28 de ago de 2020 às 16:00hs
Guilherme Gonçalves*
Um tema extremamente relevante, sobretudo, para esta campanha municipal de 2020, é o respeito às chamadas: Cotas de Gênero.
Em um breve histórico, vale lembrar, que as cotas de gênero em nossa legislação estão presentes desde a Lei 9.504/1997. O que vem evoluindo, é o tratamento jurídico do respeito à essa previsão.
Antes, a interpretação era de que se o partido tinha 15 vagas, deveria deixar 5, ou o equivalente a um terço, para candidaturas de mulheres e, 10 para homens. Se lançasse 10 homens e nenhuma mulher, era válido. Isso realmente acabou!
Atualmente, a cota é vinculativa, para que se lance um número de candidatos homens, é preciso lançar o equivalente à 30% de candidatas mulheres. Ressalto que, se houver necessidade de arredondamento na conta proporcional, deve ser feito para cima, por exemplo, se der 2,1 sobe para 3 candidatas.
A cota de gênero é vinculante, isso quer dizer que, em caso de desrespeito, tem como consequência a cassação de toda a chapa. Acabou a brincadeira de se lançar candidatas, no susto, na véspera do pleito e que não farão campanha.
Outra consequência das cotas de gênero, é que as mulheres terão direito a receber a mesma quantidade de recursos e de horário eleitoral de Rádio e TV, correspondente a esses 30% ou mais, ou seja, é muito importante que o partido entenda que deve lançar mulheres candidatas de verdade.
Além de respeito à regra, o partido deve considerar essa condição como relevante, porque vai ser a primeira eleição sem a possibilidade de fazer coligações nas chapas proporcionais para vereadores. Desta forma, se as candidatas forem "fracas", apenas para preencher o espaço, o partido não fará a legenda e não vai eleger seus candidatos.
Ainda sobre as verbas de campanha, vale ressaltar que as candidatas mulheres deverão receber, proporcionalmente, todos os recursos financeiros, sejam arrecadados ou repassados através dos Fundos Partidários e de Financiamentos de campanha.
A Justiça Eleitoral vai fiscalizar essa questão no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), aquele documento que o partido registra depois de fazer a convenção, e nele ficam compostas as equações de cotas de gênero. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai exigir o preenchimento dessas candidaturas.
Essa não é uma política afirmativa, é uma revitalização da Democracia Brasileira.
Os dez países com a Democracia mais avançada do mundo, têm como característica diferenciadora os sistemas com a presença permanente e natural das mulheres na vida política.
Fiscalize seu partido. Se você é dirigente, leve a sério, se é candidato, faça corretamente. E às mulheres o convite: participem da vida política, pois vocês são necessárias para renovar o nosso sistema democrático.
*Guilherme Gonçalves – advogado especialista em Direito Eleitoral, professor da Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina