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Programa TrustLaw facilita e amplia a advocacia pro-bono a OSCs
Por GIFE em 06/04/2020
O TrustLaw permite que organizações sem fins lucrativos que não têm recursos direcionem seus esforços às suas missões quando não puderem contratar advogados. Assim a Fundação Thomson Reuters define sua iniciativa, que conecta organizações da sociedade civil (OSCs) com escritórios de advocacia que oferecem a elas consultoria e pesquisa jurídica gratuita.
Recentemente, a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) firmou uma parceria com a Thomson Reuters a fim de promover o programa no Brasil.
João Paulo Vergueiro, diretor executivo da ABCR, explica que a expectativa é ajudar a disseminar a iniciativa no país, que já é realizada em parceria com os principais escritórios de advocacia, mas ainda pouco conhecida pelas organizações brasileiras.
"O TrustLaw pode contribuir para o fortalecimento da governança e da sustentabilidade das organizações. É uma excelente oportunidade para organizações que estejam buscando desenvolver estudos para avançar em sua sustentabilidade financeira, assim como abrindo filiais, construindo programas de geração de renda e buscando conhecer as isenções e imunidades existentes."
O programa apoia a própria ABCR no trabalho de incidência política na Lei Geral de Proteção de Dados. O diretor observa que a iniciativa, no entanto, não abrange a litigância jurídica, ou seja, o escritório não passa a representar a organização em processos judiciais atuais ou novos e nem escreve peças jurídicas.
A participação no programa é gratuita para qualquer organização da sociedade civil. No próximo período, a ABCR prevê a realização de palestras online e outras ações junto à equipe do programa para a promoção da iniciativa no Brasil. Nesta primeira etapa, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados – que colabora de forma pro-bono com o Programa Trust Law desde 2014 – irá produzir o conteúdo jurídico das palestras virtuais.
O domínio dos idiomas Inglês ou Espanhol é necessário para acessar a iniciativa, que tem equipes no Reino Unido e em Buenos Aires, na Argentina.
As organizações interessadas em participar do programa podem encontrar mais informações no site ou consultar aqui a versão em português do arquivo sobre a iniciativa. Advogados brasileiros também estão convidados a fazer parte da iniciativa.