A rede estadual de Educação vai ganhar cerca de 180 novos professores. O governo do estado publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (dia 10), a nomeação de cerca de 180 canditados aprovados em concursos feitos em 2011, 2013 e 2014. A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) não informou quando esses servidores vão começar de fato a atuar nas salas de aula. A nomeação cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril já havia determinado a convocação, quando negou o recurso do estado contra os chamamentos.
O EXTRA perguntou à secretaria se era preciso o aval do Conselho de supervisão do Regime de Recurepação Fiscal (RRF) para a contratação dos novos servidores por conta da decisão judicial, mas a pasta não respondeu até o fechamento da matéria.
Procurado, o Conselho do RRF informou que não houve solicitação de aprovação por parte do governo estadual e ratificou que a nomeação de novos servidores só pode ser feita para repor cargos desocupados, ou seja, em vacância.
"O Conselho irá verificar se é este o caso e, em caso negativo, seguirá o procedimento disposto para o descumprimento de vedações disposto em seus relatórios mensais. O caso de ser fruto decisão judicial também deverá ser considerado na análise", afirmou a equipe técnica, por meio de nota.
Em nota, a Seeduc disse que os professores vão atuar nas salas de aula imediatamente e que a nomeação tem aprovação do Conselho do RRF. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que os professores nomeados no Diário Oficial desta terça-feira devem comparecer à Diretoria Regional na qual foram aprovados no concurso com os documentos e, em seguida, serão alocados nas escolas para início imediato. A Seeduc ressalta que teve autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Vale destacar que, desde o início da atual gestão, já foram contratados cerca de 10 mil professores para poder suprir o déficit de mais de 101 mil aulas que deixavam de ser ofertadas todos os meses por falta de docentes.