Entidades beneficentes de assistência social são certificadas — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 10/11/2015 17h48
Criança recebe atendimento em instituição no Maranhão
Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou 451 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social e que realizam atividades de assessoramento e defesa e garantia de direitos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (6).
Em 2015, já foram decididos 5.714 processos, entre publicações, encaminhamentos e arquivamentos. Deste total, o MDS concedeu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para 4.290 entidades de assistência social.
A Cebas é concedida às instituições privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. Um dos benefícios da certificação é a isenção de contribuição do empregador à seguridade social, além da prioridade na celebração de convênios com os governos federal, estaduais e municipais.
Para auxiliar as entidades com o passo a passo para obter a certificação, o MDS preparou uma cartilha. O documento traz informações sobre as etapas do processo, modelos de requerimento e a relação da documentação necessária para ingressar com o pedido. "A cartilha facilitou o acesso à certificação. Antes, muitos processos chegavam incompletos", explica a coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social do MDS, Maria Helena Gabarra Osório.
As instituições podem obter mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br e pelo telefone 0800-707-2003.
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