ConJur - Concessionárias são condenadas por omitirem regras de promoção
Concessionárias são condenadas por omitirem condições de promoção
5 de abril de 2015, 13h32
Por considerar que houve propaganda enganosa, o juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou oito concessionárias de veículos de Porto Velho ao pagamento de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.
Além da indenização, adecisão do juiz Osny Claro de Oliveira Júnior determina que as empresas também façam a divulgação da sanção e seus motivos, em idêntica forma e duração da propaganda.
Para o advogado da ação, Gabriel Tomasete, somente com condenações razoáveis haverá respeito. "Recentemente o Tribunal de Justiça de Rondônia aumentou de R$ 15 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo em outra ação da ACV devido à veiculação de promoção que não estava mais em vigor", salientou. Com informações da Assessoria de Imprensa da ACV.