Disciplina lecionada no CPMGs fala mais sobre civismo do que sobre a cidadania propriamente dita
Nos muros da escola, em letras garrafais, lê-se: "Escola de Civismo e Cidadania". Esse é o pilar de todas as escolas administradas pela Polícia Militar em Goiás. O lema nos lembra um passado não muito distante.
Era 12 de setembro de 1969, por ocasião da Ditadura Militar no Brasil institui-se em caráter obrigatório a disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) em todas as escolas. Assim determina o Decreto-Lei nº 869. A disciplina tinha como finalidade desenvolver no educando o "culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua historia" e preparar o cidadão "para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva". Março de 1985. A ditadura cai e junto dela a disciplina é excluída da grade escolar.
29 anos depois, na grade curricular dos Colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMGs) consta a disciplina "Noções de Cidadania", lecionada pelos militares e cujo objetivo, segundo o projeto político pedagógico dos CPMGs, é ensinar os alunos a "cultuar os vultos históricos". No regimento interno da instituição inclui-se como finalidade da educação o resgate "ao civismo, ao patriotismo, a urbanidade e a cooperação mútua".
A similaridade dos objetivos entre as disciplinas nos traz certo receio. Não que a inclusão da disciplina na grade curricular dessas escolas seja um resquício pernicioso de tudo que a Ditadura Miliar representou para os direitos civis e políticos desse país. Na verdade, o grande incomodo parte do conceito equivocado de cidadania difundido em sala de aula, e isso sim talvez seja uma herança da Ditadura Militar.
O Major Marco Antônio Ferreira, Comandante-Diretor de uma das unidades dos CPMGs, explica que "durante as aulas de cidadania são transmitidos os valores cultuados dentro dos quarteis, como por exemplo o respeito aos símbolos nacionais, valores esses cultivados ao longo da história da polícia militar". Em seu discurso, palavras como obediência, respeito, autoridade e hierarquia são vocábulos constantes, ou seja, sua fala endossa a percepção da cidadania como mero civismo e patriotismo.
Para o sociólogo Júlio Moreira, "essa perspectiva de educação moral e cívica associada a cidadania não só é restrita como desvirtuada, no sentido de que é uma cidadania sob a obediência, sob o respeito ao poder instituído".
Abaixo, você confere a metodologia pedagógica e disciplinar explicada pelos coordenadores do Colégio da Polícia Militar de Goiás Polivalente Modelo Vasco dos Reis.