Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2020
Frente Parlamentar discute economia solidária no município
Foto de: ASCOM
O Projeto de Lei nº 477/2017, de autoria do vereador Reimont (PT), que cria o Circuito Carioca de Economia Solidária, foi um dos assuntos abordados na reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, realizada na terça-feira (20), no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio.
O projeto define em que situações deve acontecer o circuito, que promoverá eventos destinados à comercialização de produtos artesanais confeccionados pela cadeia produtiva da economia solidária. Além disso, a medida determina quais polos comerciais serão responsáveis por realizar os eventos.
Os polos foram instituídos pelo Decreto nº 31.473/2009, que não está mais em vigor, tornando necessária a elaboração de um novo projeto para atender às demandas populares.
O vereador Reimont, que preside a frente, foi o responsável pela iniciativa do encontro, que contou com a presença de representantes de diversas entidades que fazem parte da economia solidária do município, como o Movimento de Catadores, a Rede de Agroecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e as Hortas Comunitárias.
Representando o Movimento Nacional de Catadores, Claudete Costa afirmou que é necessário que toda a comunidade da economia solidária faça valer seus direitos. "Nós do movimento estamos buscando apoio em Brasília. Sabemos que temos a ajuda do Legislativo carioca e também temos apoio do governo estadual, mas precisamos ir além", disse. Moradora da Cidade de Deus, Claudete fez críticas ao alto índice de violência na cidade do Rio.
Lucas Redko, representante da Rede de Agroecologia da UFRJ, afirmou que os centros públicos da cidade deveriam ser usados tanto para a agroecologia quanto para a economia solidária. "Temos espaços que não estão sendo usados na cidade que poderiam ser de muita ajuda para todos nós. Precisamos investir em uma descentralização das políticas públicas e nos unir", declarou. Lucas falou também sobre a falta que o Conselho de Economia Solidária do município faz, e indagou o porquê do mesmo não estar ativo.
A resposta veio da subsecretária de desenvolvimento, Lícia Marca, responsável pela economia solidária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. Segundo Lícia, o conselho está inativo devido à redução de pessoal. O vereador Reimont afirmou que entrará em contato com o secretário José Renato Cardozo Moura para pedir a volta do Conselho.
Reimont também ressaltou a importância de se ter uma lei que crie um Plano Municipal de Economia Solidária. "Hoje, temos um decreto que dispõe sobre o assunto. Porém, leis e decretos possuem pesos diferentes. Um decreto pode ser derrubado a qualquer momento. Com a lei, o disposto deverá ser obrigatoriamente cumprido", completou.
Ao final da reunião, Reimont informou que incluirá em breve o Projeto de Lei nº 477/2017 na Ordem do Dia. "Assim que for aprovado em primeira discussão, o projeto sairá de pauta para receber um substitutivo, que vai retirar todo o embasamento de decretos inativos de sua redação para que não haja nenhum modo de a lei não vigorar", prometeu. A próxima reunião da frente está prevista para o dia 24 de setembro.