14/06/2010 - 13/09/2010
Tema: Teoria do contrato. A concepção tradicional do contrato e sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Uma nova realidade da liberdade contratual e da autonomia privada. Aspectos Constitucionais. Princípios constitucionais que informam a Teoria do Contrato. As cláusulas gerais e a liberdade de contratar. As cláusulas gerais no CDC e no CC – um diálogo possível e necessário.
Palestrante: Luiz Antonio Rizzatto Nunes
Tema: O dever de informar e a redação dos contratos. O princípio da informação e sua repercussão na oferta e nos contratos de consumo. A ausência e o excesso de informações. Os efeitos positivo (vinculação) e negativo (nulidade) da informação. A informação e a interpretação. O silêncio como manifestação de vontade.
Tema: A oferta no CDC. Noção de Oferta e suas consequências para o contrato de consumo. A oferta no CC e no CDC – diferenças. A oferta publicitária e seu efeito contratual. O descumprimento da oferta e a responsabilidade do fornecedor. O erro na oferta.
Tema: As práticas abusivas no CDC. O conceito e o alcance das práticas abusivas vedadas pelo CDC. O efeito contratual da prática abusiva. A responsabilidade contratual do fornecedor. A venda casada. A recusa de atendimento à demanda do consumidor. O orçamento e seu efeito contratual. Serviços sem autorização e orçamento.
Tema: As cláusulas abusivas no CDC.Aspectos Gerais. A lista geral do artigo 51 do CDC. A análise da norma geral contida no inciso IV do artigo 51 do CDC. Cláusula abusiva e nulidade (ou ineficácia?).
Tema: O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CDC. As vendas de porta a porta. As chamadas "vendas emocionais" de time-sharing. A contratação por telefone. A responsabilidade contratual do consumidor. A exigência do comportamento do consumidor de acordo com a boa-fé no CDC. O (super) endividamento do consumidor.
Tema: Contrato de Adesão e CDC - 1
Tema: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (SEGURO SAÚDE E PLANO DE SAÚDE) E NOS CONTRATOS DE SEGURO. O CDC e a Lei n. 9.656/98 – um diálogo possível e necessário. Posição dos tribunais sobre cláusulas específicas (exemplo: súmula 302 do STJ). Seguro (de vida, de automóveis e de responsabilidade civil) e cláusulas abusivas.
Palestrante: Mauro Conti Machado
Tema: Contrato de adesão e CDC - 2
Tema: As cláusulas abusivas nos contratos de transporte e nos contratos de turismo. Os contratos de transporte rodoviário e de transporte aéreo. Um diálogo possível e necessário entre o CDC, o CC e outras normas. O contrato de transporte como uma obrigação de resultado. O transporte gratuito. Os contratos de turismo e exemplos de cláusulas abusivas. A análise da responsabilidade contratual das agências de turismo e das operadoras de turismo.
Palestrante: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Tema: Contratos relacionais e a defesa do consumidor. A teoria dos contratos relacionais – solidariedade e confiança. Os contratos previdenciários como contratos relacionais. A revisão de contrato no CDC e no CC. O modelo liberal de contrato e a teoria da imprevisão. A evolução da teoria da imprevisão no Brasil. O CDC e a teoria da imprevisão nos contratos relacionais.
Tema: Contratos de serviços públicos no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Um diálogo entre o CDC e as normas das agências reguladoras (o poder normativo das agências). Os serviços de fornecimento de energia elétrica e distribuição de água. A liberdade contratual e a disciplina da relação entre fornecedor (concessionária) e o consumidor. A continuidade do serviço público.
Tema: Contratos eletrônicos. O fenômeno do comércio eletrônico. O contrato de consumo e a Internet – contratos mais comuns. Transparência e confiança no contrato realizado pela Internet.