Cidadão que divulga publicamente provas de irregularidades na Administração Pública tem dever de indenizar as pessoas envolvidas? - Pergunte Direito
Cidadão que divulga publicamente provas de irregularidades na Administração Pública tem dever de indenizar as pessoas envolvidas?
Eu tenho que pagar indenização se publicar com provas irregularidades na Administração Pública para as pessoas envolvidas?
Quero publicar pois o discurso que tenho ouvido aqui e ali é estremamente divergente e contraditório a lógica, a lei e a resão.(acho que fui redundante com lógica e rasão).
Eu posso publicar os argumentos e provas que seriam apresentadas no processo, tanto minhas quanto das outras partes desde que não houvesse decreto de segredo de justiça?
perguntado em 14 de maio de 2018 em Direito Civil Junio Cláudio de Paula Novato 0 pontos ● 1 ● 2
O ESTADO TEM O DEVER DE INDENIZAR PRESO QUE FICOU NA CADEIA POR 5 MESES EM PRISÃO PREVENTIVA E FOI ABSOLVIDO?
dois réus, C e L em processo de estelionato e fraudes, foram presos em solenidade após a testemunha ser ouvida em separado, acusando-os de coação, no curso do processo, foram presos em audiencia preventivamente, 4 dias após a prisão a testemunha voltou atras e no M.P ... DE FONTE SEGURA, SEM APONTAR A MESMA. QUE TIPO DE AÇÃO DEVEM OS REÚS ENTRAREM CONTRA O ESTADO E A FALSA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
perguntado em 9 de dezembro de 2015 em Direito Penal LIDIO FREITAS Novato 0 pontos ● 1 ● 1 ● 1
Indenização pode ser pedida por alguém que não era parente da vítima de homicídio?
Olá, alguem pode me tirar uma dúvida a respeito de um caso hipotético. Em relação, a um homicídio, onde a vitíma não possuia laços familiares quando viva e nem quem dependesse financeiramente da mesma, quando essa morre, alguém pode reclamar por algum tipo de ... isso é inviável? A indenização seria somente aqueles que fazem parte da familia da mesma que podem entrar com o pedido se necessário?
perguntado em 13 de abril de 2017 em Direito Civil gabriela kroeff Novato 0 pontos ● 1 ● 2
Filho tem direito de executar judicialmente indenização devida à mãe pelo Estado?
Minha mãe foi presa(por causas da vida), e ai um dia ela foi ser transferida de uma penitenciaria para outra e a viatura em que trasportava ela capotou e ela quebrou a bacia. Por esse acidente ela recebeu uma indenização que ia ser pagada em salários de 724 ... reais. Mas ela só pegou 2 parcelas e infelizmente morreu... Eu gostaria de saber se eu como filho dela posso resgatar esse dinheiro?
perguntado em 29 de janeiro de 2015 em Direito Administrativo Carlos Alberto 1 Novato 0 pontos ● 1 ● 1 ● 2
Empregado tem dever de indenizar material do empregador quebrado sem dolo?
Trabalho em uma produtora de vídeo. Nossos serviços são todos salvos em HD externo. Em Abril deste ano, um hd que estava usando, caiu no chão sem intenção, foi um acidente. Perdi vídeo de dois clientes, e um deles abriu processo contra a empresa. Há ... intenção causar esse prejuízo. Então gostaria de saber: Nesse caso, ele pode me cobrar pelas despesas causadas por esse acidente de trabalho?