Mobilização dos agricultores reduziu as maldades previstas no texto original (Foto:Comunicação Contag)
Os trabalhadores rurais obtiveram, na segunda-feira (3), importantes vitórias dentro da votação da Medida Provisoria 871, que, a pretexto de combater fraudes na Previdência, deve impedir ou limitar o acesso à aposentadoria, bem como cancelar benefícios atualmente pagos. Além de prever a revisão de benefícios com "indícios de irregularidades", a MP traz uma série de novos entraves para os segurados e, no caso dos trabalhadores do campo, muda as regras de validação do cadastro dos agricultores em sindicatos rurais.
Neste último ponto, a pressão da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e das organizações populares conseguiu barrar alguns dos retrocessos do texto original da MP. "Tivemos três semanas longas de visitas diárias aos parlamentares no Congresso e com essas articulações conseguimos avançar em alguns pontos que melhoram um pouco. Por exemplo, evoluir o prazo de início do CNIS rural (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O governo queria que, a partir de janeiro de 2020, ele fosse a ferramenta exclusiva para a concessão de benefício e nós conseguimos mudar para 2023", disse Edijane Rodrigues, Secretária de Políticas Sociais e coordenadora de Previdência da Contag.
Outro avanço foi no prazo para a defesa do segurado rural que tiver o benefício identificado como irregular. A MP previa um prazo de 10 dias, Na Câmara mudou para 30 dias e depois para 60 dias. Na reta final de negociação, os representantes dos trabalhadores rurais conseguiram um acordo positivo com o Congresso. "Ficou acordado com os líderes do Senado a inclusão na PEC 06 da prorrogação do prazo do CNIS, se necessário, isso dá um fôlego para garantir que os agricultores e agricultoras sejam, de fato, inscritos e isso não venha a inviabilizar o direito à aposentadoria rural", disse Edijane. Pelo acordo com os senadores, o prazo para a validação do CNIS será prorrogado, se em 5 anos, não forem cadastrados pelo menos 50% dos agricultores.