O plano britânico de taxar empresas de tecnologia | Nexo Jornal
André Cabette Fábio 31 de out de 2018 (atualizado 31/10/2018 às 21h12)
Governo pretende cobrar 2% de imposto sobre o faturamento de gigantes americanas com usuários do país
O século 21 vem sendo marcado pelo crescimento de gigantes multinacionais de tecnologia, entre elas Google, Facebook, Amazon e Uber, gerando mudanças importantes nos mercados estabelecidos até então.
Facebook e Google ganham espaço como canais para difusão de informações, competindo com os veículos de imprensa tradicionais pela atenção do público e pelas verbas de anunciantes.
Atuante na venda de livros pela internet, a Amazon compete com livrarias. Apesar de não se posicionar oficialmente como empresa de transporte, o Uber gera protestos de taxistas em vários países por competir pelo seu público e faturamento.
O crescimento dessas empresas significa também que parte dos impostos sobre receita passa a ser cobrada sobre multinacionais americanas com modelos de negócios diferentes daqueles previstos explicitamente nas legislações nacionais.
Na segunda-feira (29), o chanceler britânico Mark Hammond anunciou pela primeira vez o plano de instituir uma taxa voltada especificamente a grandes companhias de tecnologia americanas, em um esforço para se adaptar ao seu sucesso e novas formas de funcionamento.
"As plataformas digitais que oferecem mecanismos de busca, redes sociais e mercados online mudaram nossas vidas, no geral para melhor. Mas elas também significam um desafio real para a sustentabilidade e justeza de nosso sistema de impostos. As regras não acompanharam as mudanças nos modelos de negócios, e claramente não é sustentável ou justo que negócios que usam plataformas digitais gerem valor substancial no Reino Unido sem pagar impostos"
Chanceler britânico, em fala ao Parlamento britânico
O novo imposto britânico
Hammond afirmou que o Reino Unido cobrará uma taxa de 2%, que incidirá sobre a receita que gigantes de internet obtêm com usuários do país. Ela será voltada a empresas que faturem ao menos £ 500 milhões, ou R$ 2,35 bilhões globalmente, em um esforço para poupar startups.
O modelo deve passar ainda por uma consulta pública, e o plano é implementá-lo em 2020.
Ele citou como alvo Google, Facebook e Amazon, mas afirmou que o imposto pode no futuro também se estender ao Uber e ao Airbnb, que cobra uma taxa a usuários para intermediar o aluguel de residências por curtos períodos.
O governo estimou que £400 milhões ao ano, ou R$ 1,88 bilhão, seria o valor arrecadado anualmente com o novo imposto.
Contornando uma estratégia fiscal
Ao cobrar os impostos especificamente sobre o faturamento obtido pelas companhias com os cidadãos britânicos, e não sobre a receita das subsidiárias no país, o governo busca lidar com uma estratégia fiscal usada pelas companhias.
Segundo informações do site Business Insider, muitas das empresas de tecnologia britânicas utilizam a internet de forma a efetivar as vendas a usuários de determinado país não na subsidiária local, mas sim na subsidiária de um país com impostos mais baratos. No caso, muitas vendas são efetivadas na Irlanda.
Subsidiárias no Reino Unido, por sua vez, declaram sua renda com base não em faturamento com vendas a usuários no país, mas com base em serviços oferecidos à empresa-mãe, o que reduz a arrecadação do governo local.
Segundo informações publicadas no dia 29 de outubro de 2018 pelo jornal britânico The Guardian, os impostos que as companhias pagam correspondem a apenas uma fração do que faturam no país. No caso do Facebook, apenas 5% das vendas de 2017 teriam sido convertidas em lucros que poderiam ser taxados pelo governo britânico.
A Amazon fatura £8,7 bilhões e paga £4,5 milhões em impostos
A holding Alphabet, dona do Google, fatura £7,6 bilhões no país ao ano, mas paga £49 milhões em impostos
O Facebook fatura £1,3 bilhão, mas paga £16 milhões em impostos
O projeto de um imposto global
O chanceler mencionou ainda que está comprometido com negociações entre dois grupos que reúnem as maiores economias do mundo, G20 e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a respeito de uma reforma na forma como empresas são taxadas, incluindo aquelas focadas em serviços digitais.
A adoção do novo imposto nacional deve ser mantida até que uma "solução de longo prazo seja colocada em prática". "Um novo acordo global é a melhor solução de longo prazo, mas o progresso vem sendo dolorosamente lento. Não podemos simplesmente conversar para sempre", afirmou Hammond.
Segundo informações do site da agência de notícias Bloomberg, a União Europeia também estuda a criação de um imposto voltado a gigantes de tecnologia. No caso, seria cobrada uma taxa de 3% pela receita em áreas como anúncios e dados digitais. Ela incidiria sobre empresas que faturem ao menos 750 milhões de euros, ou R$ 3,16 bilhões.
As críticas à medida
No Reino Unido, um grupo de lobby chamado TechUK que tem entre seus membros Facebook, Amazon e Google se manifestou contra a medida. O presidente da entidade, Julian David, afirmou que "o tipo de imposto proposto será ruim para o investimento e ruim para a economia do Reino Unido".
Ele disse que avalia que a taxação de grandes multinacionais de tecnologia deve ser acordada internacionalmente. "Seria bizarro se o Reino Unido implementasse um novo imposto em um momento em que ações internacionais reais e substanciosas estão sendo alcançadas".
Em entrevista ao The Guardian, Miles Dean, membro da consultoria jurídica Milestone International Tax, avaliou que a criação de um imposto sobre as multinacionais em um contexto no qual o Reino Unido está deixando a União Europeia é um passo arriscado.
"É inacreditável que um chanceler conservador considere instituir um imposto completamente novo sobre empresas que já investiram pesadamente no Reino Unido, empregam milhares de pessoas, e cuja contribuição total em impostos é, frequentemente, subestimada", afirmou. Ele avalia que a medida pode gerar retaliações por parte do governo dos Estados Unidos.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto trazia a informação de que, no Reino Unido, a Amazon faturava valor menor do que o recolhido em imposto. Os termos estavam trocados. A informação foi corrigida às 14h50 de 31 de outubro de 2018.