BPC poderá ser pago a mais de uma pessoa da mesma família – Mara Gabrilli
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 3.260/2019, que permite a mais de uma pessoa de uma mesma família receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Autora da proposta, a Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) explica que o BPC é um benefício temporário, concedido no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
"O Estatuto do Idoso já corrigiu esse problema em relação ao BPC recebido pelas pessoas idosas. Queremos fazer justiça e corrigir também em relação às pessoas com deficiência", explica a Senadora.
Na CAS o PL teve a relatoria favorável do Senador Romário (PODE-RJ). Aprovado em caráter terminativo, caso não receba recurso o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Autor Equipe Mara GabrilliPublicado em 6 de novembro de 2019 Categorias Destaques principais, Notícias