Blog do Eduardo Dantas: Natal atinge nota máxima no Índice de Efetividade da Transparência do TCE-RN
Natal atinge nota máxima no Índice de Efetividade da Transparência do TCE-RN
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou o resultado do Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do estado.
O Município de Natal conseguiu atingir a nota máxima no índice do TCE/RN sendo classificado como faixa ("A+") que é considerado "Altamente Efetivo" no quesito transparência pública. A Capital foi aprovada em todas os 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito desses Portais de Transparência, alicerçada em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) – esta última prevê, em seu art. 8º, §2º, a obrigatoriedade do uso de sítios oficiais da rede mundial de computadores pelos órgãos e entidades públicas para fins de divulgação de informações de interesses coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Apenas os municípios de Natal, São Gonçalo, Acarí e Jardim do Seridó obtiveram a nota máxima em transparência municipal.