Mas é importante saber que não é qualquer caso que se encaixa nessa situação, os empregados não vão poder sair por aí "demitindo" os seus empregadores por qualquer motivo. Para saber como isso é possível conversamos com os advogados da área trabalhista Dr. Eduardo Maximo Patricio, sócio do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados e Dr. Raimundo Hermes Barbosa, presidente daFADESP (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo).
De acordo com o advogado Eduardo Maximo Patricio, a demissão por justa causa solicitada pelo funcionário ou despedida indireta se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. "Ou seja, a legislação permite ao empregado solicitar a rescisão do contrato de trabalho, sem prejuízos e com direitos aos mesmos benefícios que teria se fosse demitido sem justa causa", explica.
Esta situação está prevista na lei e encontra-se no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como esclarece Dr. Raimundo Hermes Barbosa: "Esta lei tem como base a mesma da justa causa do empregado, ou seja, para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação empregatícia". Outra possibilidade é em caso de morte do empregador constituído em empresa individual.
Os advogados listaram, de acordo com a CLT, algumas situações em que o empregado pode solicitar a demissão por justa causa. São elas:
Exigência da presença do empregado no ambiente de trabalho, mas lhe proibir de executar as suas tarefas;