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Senado pode votar demissões por desempenho; servidores se opõem
Paralisação programada pelos servidores federais para esta quinta (14) também se opõe a projetos que levam à demissão de servidor, pautado na CCJ do Senado para esta 4° (13)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que pode abrir as portas para demissão de servidores concursados pelo subjetivo conceito de eficiência e desempenho. A proposta está na pauta da sessão prevista para começar às 10 horas.
Os protestos previstos para ocorrer nesta quinta-feira (14) em todo o país, com paralisações e atos públicos, também vão contestar os projetos que tramitam no Congresso Nacional e as medidas do governo de Michel Temer (PMDB) que apontam para a demissão de servidores.
Os trabalhadores do Colégio Pedro II aprovaram, em assembleia, participar da paralisação por 24 horas desta quinta e ir coletivamente ao ato unificado, cuja concentração está marcada para começar às 16 horas, na Igreja da Candelária, no Centro do Rio.
O projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – PLS 116/2017 – regulamenta a Emenda Constitucional 19, aprovada pelo então presidente Fenando Henrique Cardoso em 1998, que institui a possibilidade de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho.
A proposta prevê a demissão do servidor que tiver duas avaliações negativas seguidas ou média abaixo da mínima exigida ao longo de cinco avaliações, que pelo texto substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS), relator da proposta, ocorreriam anualmente.
O senador defendeu a demissão de servidores sob o subjetivo argumento do desempenho não satisfatório. "O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições há de ser para toda a vida funcional. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente", disse à Agência Senado. Após a CCJ, o texto segue para o Plenário do Senado.
Atualmente, o servidor público concursado, após passar pelo período probatório, só pode ser demitido em caso de cometer delito ou erro grave, comprovado por meio de inquérito administrativo.
O parlamentar que considera uma questão de moralidade a demissão de servidores foi acusado, há cerca de cinco meses, por sua então esposa, a jornalista Janice Santos, de agredi-la fisicamente por mais de uma vez. O caso envolvendo Lasier Martins, registrado em Delegacia da Mulher em Porto Alegre (RS), está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
PLP 248
Tramita outro projeto de lei complementar, este enviado ao legislativo pela Presidência da República no segundo mandato de Fernando Henrique, está pronto para ser votado em Plenário pelos deputados federais.
Aprovado na Câmara e no Senado, o PLP 248/1998 retornou para análise dos deputados após ser modificado pelos senadores. A proposta está parada há dez anos. O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) apresentou, no dia 9 de setembro, requerimento para que ele seja posto na ordem do dia do Plenário, o que depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Representantes de 102 entidades sindicais funcionalismo público federal aprovaram, no início de agosto, promover uma campanha criticando o Programa de Demissões Voluntárias instituído pelo governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e em defesa da estabilidade dos servidores.
Nesta reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da qual participaram representações do Sindicato Nacional (Sinasefe), se articulou a realização do dia nacional de paralisações e protestos contra as reformas e projetos que retiram direitos da classe trabalhadora defendidos pelo governo Temer.