Deputado Emanuel Fernandes vira réu no STF por desvio de recursos públicos | Agência Brasil
Deputado Emanuel Fernandes vira réu no STF por desvio de recursos públicos
Brasília – O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) tornou-se réu em ação penal aberta hoje (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu que há indícios de que o parlamentar participou de um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era prefeito de São José dos Campos. Ele exerceu o cargo entre 1997 e 2004.
Segundo denúncia do Ministério Público, o político desviou recursos públicos em proveito da empresa Refeicheque Administração Ltda. no fornecimento de auxílio alimentação a funcionários municipais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou hoje que o contrato foi fechado em desacordo com a Lei de Licitações, além de apresentar irregularidades, como lançamento de nomes de servidores em duplicidade e inclusão de estagiários, que não poderiam receber o benefício.
O ministro destacou que a empresa apontada como favorecida é investigada em em outros processos, e que os indícios contra o político são fortes o suficiente para que o mesmo ocorra no STF. "Há dúvida bastante razoável sobre cometimento de delito", completou.