A procedência dos Produtos da Drogaria e a Responsabilidade do Farmacê
"Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente." – Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 596/14, Art. 12, Inciso XIV – Deveres do Farmacêutico.
Pode parecer muito claro... Mas você sabe a procedência de todos os produtos de sua drogaria? Sim? Ótimo!!! Além das determinações em normas sanitárias, em nosso Código de Ética também há a exigência do uso apenas de produtos ou mercadorias com origem definida e legal.
🚩O que seria isso? Origem definida e legal? 👉 Um produto que você recebe em sua drogaria ou farmácia deve estar acompanhado pelo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Este documento possui a chave de acesso que permite verificar a autenticidade daquela Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Desta forma você terá acesso aos dados da ORIGEM da mercadoria, de quem comprou, como razão social, CNPJ, endereço, etc. Além da apuração dos impostos.
🚩Só ter a NFe é suficiente? 👉 Não. Você tem que garantir que o fornecedor está habilitado a vender aquele tipo de mercadoria. Conforme normas sanitárias, entra aqui a Qualificação de Fornecedores. Além de aspectos que envolvem prazo de entrega, condições de pagamento, disponibilidade de estoque para pronta entrega, impostos conforme a localização do fornecedor e outros, deve ser observado os pontos sanitários. Como: Os produtos que comercializa requer Licenciamento ou Autorização de Funcionamento específicos? O fornecedor possui estes documentos? Estão válidos? Os produtos possuem registro ou notificação de registro junto a Anvisa? Etc... (todos os pontos de qualificação de fornecedores para farmácias e drogarias).
🎯 Estou chamando a atenção para esse ponto – qualificação de fornecedores – porque mesmo que você não seja o comprador, possui Responsabilidades sobre todos os produtos que estão no estabelecimento. Atenção! Produtos e não somente os Medicamentos! Pode ser uma água mineral, um esmalte, um sabonete, os produtos de limpeza usados no estabelecimento... Sim, os produtos de consumo também.
Não sei se em sua cidade ainda tem isso... Umas pessoas que passam com uns carrinhos de feira, com umas garrafas PET de refrigerante com um 'líquido colorido' dentro e vendem como desinfetante e cloro. "Coisinhas feitas em casa". Nem pensar ehm! 😨 No estabelecimento só podem ser usados produtos com registro (ou notificação de registro) junto a Anvisa, já previsto pela RDC 44/09. Se você quiser ajudar o senhorzinho, só se for para usar em casa rsrs
🎯Algumas empresas na 'busca para reduzir seus custos' procuram fornecedores alternativos. Isso não tem nenhum problema. Porém não deixe de checar a documentação necessária e os produtos que serão adquiridos. Assim como nós devemos desconfiar daqueles sites com produtos com preços muuuuito mais baratos que outros, também devemos ficar atentos com a aquisição de mercadorias para nossos estabelecimentos.
Além da origem e o fornecedor estar adequado, você também deve avaliar as condições em que a mercadoria chega ao seu estabelecimento (boas práticas de recebimento de mercadorias). Por exemplo, observar se os termolábeis foram transportados em caixas térmicas ou isopor, com gelo artificial, e a temperatura que chegaram. Eu já devolvi termolábeis que chegaram em isopor com gelo artificial, mas que ao tocar a caixa das insulinas estavam quentes, beeeem quentes. Devolvi e abri uma reclamação junto ao fornecedor e conversei com o Farmacêutico deles para que além de corrigir o pedido, pudesse reavaliar sua estrutura de separação, acondicionamento, transporte, e garantir as condições até o destino final.
📍 E como está o seu estabelecimento? Tem qualificação de fornecedores? Todos os produtos são recebidos mediante nota fiscal (DANFE)? Todos os produtos para venda e/ou consumo possuem registro ou notificação de registro na Anvisa? São conferidos na hora do recebimento para assegurar que estão com as embalagens integras, em condições adequadas de temperatura...?
📍 Que tal fazer uma revisão desses pontos? Lembrando que não é só a Ética Farmacêutica. Existem inúmeras normas sanitárias relacionadas. Melhor conferir agora... Ou você vai esperar a fiscalização chegar para 'descobrir' isso junto com eles?