Mato Grosso, Terça, 26 de maio de 2020, 23:04
Sorriso/MT, Terça, 26 de maio de 2020, 23:04
Governo firma TAC para criar quase 4 mil novas vagas no sistema penitenciário
Quinta, 14 de maio de 2020 - 21:36:14
Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na quarta-feira (13), entre o Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário, criando quase 4 mil novas vagas no período de três anos. Entre as medidas está a ampliação da Penitenciária Central do Estado (PCE).
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O termo também tem a anuência do Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a Defensoria Pública de Mato Grosso. Atualmente Mato Grosso possui 6.660 vagas com população de 11.415 presos.
"Nós estabelecemos prioridades no TAC e a prioridade é exatamente aumentar o número de vagas e a construção desses novos raios", destacou.