Governo quer conceder financiamento de R$ 650 milhões para a Ambev
O Projeto de Lei 2543/2017, que concede um financiamento de R$ 650 milhões e incentivo fiscal à Ambev, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05/04) e será encaminhado para votação na Alerj. Importante lembrar que, desde 2011, através de decretos, o estado já aprovou a concessão de financiamentos que totalizam R$ 2,4 bilhões à empresa.
A nova iniciativa prevê dois benefícios:
1) Financiamento através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), com limite de crédito de até R$ 650 milhões, carência de 240 meses (20 anos!) e juros de apenas 3% ao ano.
2) Diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, incentivo fiscal.
A justificativa do PL é a construção de uma nova unidade para produção de garrafas e latas de alumínio, mas o texto sequer especifica em qual cidade do Rio a nova empresa será instalada. Além disso, é importante lembrar que a Ambev já possui 13 unidades no estado, incluindo 4 fábricas.
A proposta estima a geração de apenas 200 novos empregos diretos e indiretos. E, se o valor do investimento é de R$ 650 milhões, isso significa que cada novo trabalho custará R$ 3,25 milhões. Um cálculo que não compensa.
O incentivo torna-se ainda mais questionável porque a Ambev é a maior indústria privada de bens de consumo do Brasil, tendo obtido um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões em 2016. No ano passado, nós já havíamos denunciado que, apesar da empresa ter uma dívida de R$ 527 milhões com o governo do Estado, havia obtido mais de R$ 250 milhões de renúncia fiscal entre 2008 e 2013.
Porque será que uma empresa tão grande e lucrativa – e que ainda deve ao estado! – continua recebendo benefícios? Não faz sentido que o(a)s servidore(a)s, estudantes, trabalhadore(a)s e aposentado(a)s sejam responsabilizado(a)s e penalizado(a)s pelos graves problemas econômicos do Rio. É cada vez mais evidente que a crise não é causada por excesso de despesas do governo, mas por problemas na arrecadação das receitas.