Liminar do Ministério Público suspende e impede tramitação do Projeto de Lei sobre Vargem das Flores - Projeto Manuelzão
Liminar do Ministério Público suspende e impede tramitação do Projeto de Lei sobre Vargem das Flores
O assunto tem gerado polêmica em toda a região metropolitana, porque, segundo os ambientalistas, a alteração colocaria em risco Várzea das Flores e o reservatório que abastece a região.
O Ministério Público aceitou manifesto protocolado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e entidades ambientais, e através de liminar suspendeu e cancelou o a tramitação do Projeto de Lei complementar 026/2017 que institui o Plano Diretor do Município de Contagem. O promotor Leonardo Moreira Alves entendeu que havia irregularidades na condução do processo relacionado a Vargem das Flores.
O assunto tem gerado polêmica em toda a região metropolitana, porque, segundo os ambientalistas, a alteração colocaria em risco Vargem das Flores e o reservatório que abastece a região. "A intenção é transformar áreas às margens da lagoa que hoje são rurais em urbanas", alertaram.
Para os ambientalistas a liminar foi uma primeira vitória para se manter a saudável condição ambiental do local e Região Metropolitana. Segundo o MP, "o interesse metropolitano prevalece sobre o interesse local e econômico do município de Contagem". A luta continua e os ambientalistas contam com a ajuda de toda a população para preservação deste fundamental local para a capital e Região.
Entenda o caso, leia artigo publicado na Revista Manuelzão 81:
Autores: Rodrigo Lemos/Maurício Cassim/Clara Real (pseudônimo)/Estela Rios (Pseudônimo)
A tragédia dos comuns (HARDIN, 1968) é um texto muito referenciado e conhecido em diversos debates ambientais e que, em uma síntese rápida, destaca um lado muito complexo e perverso da humanidade que é afirmado pelo egoísmo e pela ênfase na propriedade privada. O texto considera que o bem que não é de propriedade de alguém está fadado a ser depredado, pois, de forma egoísta, a humanidade irá fazer todo e qualquer uso, desmedido, irresponsável e insustentável, uma vez que muitos explorariam e ninguém cuidaria daquilo que é comum a todos. A tragédia dos comuns, apresentada por Hardin, é parcial e consideramos que a falta de consciência dos usos dos bens coletivos e sua depredação é uma construção social fundamentada na ideologia da produtividade, dos recursos infinitos e da maximização do lucro.
Desde 1970 no debate ambiental pode ser sintetizado em uma tentativa de mudar as realidades e a visão que a sociedade tem sobre os recursos naturais e a apropriação humana desses recursos. Sob diferentes discursos e teorias, o debate da sustentabilidade entende que são necessárias formas de gestão que garantam para as futuras gerações as mesmas oportunidades e acesso ao uso de recursos disponíveis hoje. Infelizmente o que vemos cotidianamente é a vulgarização deste conceito e sua utilização para a manutenção dos interesses privados, especialmente os econômicos. Nesse breve texto falamos de um tema de interesse de todos nós e que se encontra ameaçado por interesses particulares, pouco condizentes com as necessidades coletivas e ligados à especulação imobiliária. Vamos falar do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Manancial de Vargem das Flores.
Para garantir água para a maioria da população que vive na Região Metropolitana de Belo Horizonte, existem dois principais sistemas integrados de abastecimento de água, ambos geridos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA: Sistema Integrado do Rio Paraopeba (SIN Paraopeba) e Sistema Integrado do Rio das Velhas (SIN Rio das Velhas). O SIN Paraopeba é composto, principalmente, por três grandes mananciais (Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores).
O manancial de Vargem das Flores está inserido nos municípios de Contagem e Betim e já se encontra com considerável nível de degradação ambiental, devido ao uso irresponsável e insustentável da terra nesta bacia hidrográfica . Esse reservatório foi planejado pelo Escritório de Planejamento Urbano de Contagem - EPUC, no final da década de 1960, e implantado no início da década de 1970, com o objetivo de dar o suporte de infraestrutura (abastecimento de água) necessário para o desenvolvimento econômico que se pretendia para o município de Contagem. Desde a sua criação esteve presente a preocupação em se criar todo um arcabouço jurídico e de estudos, planos e projetos em prol da preservação da quantidade e da qualidade das águas deste manancial .
Vargem das Flores é um importante e essencial patrimônio ambiental de Contagem, Betim e da RMBH. Hoje, buscam-se outras formas de gestão territorial de áreas que produzem água para o dia a dia da população e que tentam afirmar a necessidade de um uso verdadeiramente sustentável e coerente com esse objetivo. A água que chega às nossas torneiras, movimenta a economia e garante o desenvolvimento ambiental, econômico e social da RMBH. Dessa forma, a bacia de Vargem das Flores, como aos demais mananciais do Sistema Paraopeba, é uma guardadora de água, e contribui para a segurança hídrica da RMBH em épocas de escassez hídrica, particularmente como a vivida neste momento. Exatamente por isso, os estudos do Macrozoneamento Metropolitano da RMBH, realizados pela Agência de Desenvolvimento da RMBH e pela Universidade Federal de Minas Gerais, apontam que nas áreas de mananciais os interesses coletivos e as Funções Públicas de Interesse Comum devem ser dialogados e construídos conjuntamente com os interesses locais, com a participação popular e de forma transparente e coletiva.
Assim, dentro deste processo participativo, a bacia hidrográfica de Vargem de Flores foi definida como uma Zona de Interesse Metropolitano - ZIM. Porém, atualmente, esta região de interesse metropolitano está sob forte ameaça, contrariando os objetivos pelos quais o manancial foi criado e protegido. Com um desgastado discurso de sustentabilidade focada na questão econômica, é que a prefeitura de Contagem propõe uma alteração do Macrozoneamento Metropolitano, na qual se pretende extinguir a área rural do município, abrindo frentes de ocupação neste território, tanto para o uso residencial quanto para atividades econômicas, sem nenhuma infraestrutura. Trata-se de uma área que corresponde a 25% do território municipal e que deixaria de ser uma área de recarga do manancial e de desenvolvimento de atividades compatíveis com a sua preservação, para se tornar uma frente de expansão da ocupação urbana e de todos os problemas que uma ocupação mal planejada e predatória traz consigo.
Se desde sempre, a disponibilidade de água é o elemento principal para o estabelecimento das ocupações humanas. Hoje o discurso do necessário desenvolvimento econômico tem subjugado a importância deste recurso que é indispensável à manutenção da vida. Assim, não podemos deixar de pensar no que está em jogo nessa disputa: iremos sacrificar um patrimônio de toda a RMBH em benefício de alguns? Será a tragédia de Várzea das Flores ser destruída em nome da propriedade e da ambição de poucos?