Presidente do Conselho de Ética diz que decide caso Delcídio até dia 22 - Conesul News
15 dezembro 2015 - 09h15Por G1
Essa decisão deve ocorrer em 5 dias úteis, de acordo com o regimento do Senado. A decisão do senador João Alberto, entretanto, pode ocorrer mais de 20 dias após os partidos de oposição apresentarem o documento.
A assessoria de imprensa do senador informou nesta segunda (14) que ele receberá o posicionamento da advocacia do Senado nesta terça (15) e que o prazo de 5 dias úteis começará a contar na quarta-feira (16), o que dá a ele um prazo até terça-feira (22) para tomar a a decisão.
Após a oposição apresentar a representação, o senador João Alberto Souza afirmou que ouviria a consultoria jurídica do Senado antes de tomar uma decisão. Na prática, ele acrescentou uma etapa não prevista no regimento antes de tomar sua decisão. O parlamentar argumentou que o pedido de auxílio técnico é prática recorrente na gestão dele.
Na semana passada, João Alberto tirou uma licença devido a "compromissos inadiáveis" no Maranhão e adiou a decisão em relação a Delcídio. Apesar de o posicionamento da advocacia do Senado estar disponível em meio eletrônico desde sexta-feira (4), dois dias após a representação ter sido apresentada, João Alberto informou que o prazo só começaria a contar quando ele recebesse a documentação impressa.
De acordo com o regimento do Senado, depois que a representação é protocolada, o presidente do Conselho de Ética tem 5 dias úteis para analisar o pedido e decidir se ele será arquivado ou não.
Nessa etapa, conforme o regimento, o presidente pode decidir arquivar o documento em três situações: se faltar legitimidade ao autor, se a representação não identificar o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem "manifestamente improcedentes".