Sindicato pode exigir que trabalhadores manifestem mensalmente o interesse de não pagar a contribuição sindical? - Pergunte Direito
Sindicato pode exigir que trabalhadores manifestem mensalmente o interesse de não pagar a contribuição sindical?
O sindicato pode parcelar a contribuição sindical? Eu sou obrigado a ir todo mês ir se opor para não ter que pagar?
ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
Conforme as cláusulas do Acordo Coletivo deTrabalho 2018/2019 aprovado pelos empregados, serão descontadas as Contribuições Assistencial e Sindical, para todos os empregados admitidos até 30/04/2018, sendo garantido o direito à oposição.
A Contribuição Sindical corresponde a 50% (cinquenta por cento) de um único salário-dia vigente do trabalhador, e será descontado uma única vez, no més de agosto de 2018. O valor não será descontado dos profissionaisliberais com vínculo empregatício que exerçam efetivamente a profissão na empresa e comprovem que optaram por contribuir à sua respectiva entidade.
O desconto da Contribuição Assistencial será de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em 8 (oito) parcelasde R$18,00 (dezoito reais) nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.
Para as duas contribuições está assegurado aos empregados o direito de oposição aos descontos, que deverá ocorrer individualmente e expressamente, em cada um dos meses em que ocorrerem os descontos, no horário de 8h às 18h, sempre nos 4 (quatro) primeiros dias úteis de cada més (conformetabela abaixo), na sede do SINDMETAL, situado à Rua Nossa Senhora das raças, no 262, Pirambu - Fortaleza/CE.
Ao efetuar a "oposição", o empregado receberá do Sindicato o comprovante escrito da mesma, que deverá ser apresentado à área de Recursos Humanos da empresa.
Os empregados em gozo de férias ou afastadospelo INSS poderão manifestar sua oposição na primeira semana seguinte ao retorno ao trabalho, devendo comprovar o afastamento.
A CSP não poderá transportar de forma específica e/ou extraordinária seus empregados para o exercício da oposição, sob pena de caracterização de conduta antissindical.
(Cada mês eu tenho que me deslocar para a sede do sindicato para efetuar oposição do debito de 18 reais, gostaria de saber se é direito e se sou obrigado a ir todo mês manifestar essa oposição ou se posso fazer isso apenas uma unica vez?)
perguntado em 27 de julho de 2018 em Direito Trabalhista Silva Pecem 0 pontos
O desconto do sindicato dos trabalhadores deve ser mensal ou anual?
A empresa que trabalho desconta mensalmente uma quantia referente ao sindicato
perguntado em 4 de abril de 2020 em Direito Trabalhista Nubia Vieira
Atualmente, pode o Estado intervir na administração sindical?
perguntado em 8 de novembro de 2017 em Direito Trabalhista Leonardo Sauberlich 0 pontos
Membro do congresso do sindicato pode julgar denúncia em que é parte?
Em minha seção sindical ocorreu o seguinte: um pessoa X denunciou um fato contra a pessoa Y. Acontece que a pessoa X foi escolhida em Congresso (instância máxima do nosso sindicato, cujas decisões não podem ser contrariadas - eis aí o grande problema) para fazer ... que ela foi escolhida em congresso que é instância máxima. E, caso eu possa, em que posso me fundamentar legalmente. Grata.