TJDFT aprova novo calendário de implantação do Processo Judicial eletrônico — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT aprova novo calendário de implantação do Processo Judicial eletrônico
TJDFT aprova novo calendário de implantação do Processo Judicial eletrônico https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/agosto/comite-gestor-aprova-novo-calendario-de-implantacao-do-processo-judicial-eletronico https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por SB — publicado 2014-08-12T16:20:00-03:00
O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião realizada na última sexta-feira, 8/8, novo cronograma de implantação do PJe no TJDFT. A partir do dia 26 de setembro, o sistema, que já está em funcionamento nos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes, começará a operar também na 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais.
O cronograma estabelece as próximas etapas de implantação até o dia 12 de dezembro. A previsão é que todas as varas do TJDFT estejam operando com o processo eletrônico até 2017. A partir da implantação do PJe, os advogados devem dispor de certificação digital para todos os atos realizados em processos judiciais (saiba mais). O TJDFT disponibiliza uma página em seu site de internet com todas as informações sobre o sistema PJe e uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes com computadores e scanners onde servidores podem esclarecer dúvidas e auxiliar advogados e partes no uso do sistema.
O novo sistema facilitará o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos. Na medida em que o processo passa a ser eletrônico, o uso de papel diminui e cresce o benefício ao meio ambiente. Escritórios e cartórios de varas ficarão livres da sobrecarga de papéis, propiciando recintos mais salutares a todos. O PJe trará mais transparência, celeridade e praticidade ao processo e reduzirá gastos com folhas, pastas, escaninhos, arquivos e malotes.
O processo eletrônico é preconizado pela Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do CNJ. A implantação do PJe no TJDFT está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 e o sistema está sendo implantado conforme a Portaria Conjunta 53/2014. As ações de implementação são coordenadas pelo Comitê Gestor, instituído pela Portaria GPR 664/2014, composto por magistrados e servidores do TJDFT e por membros do Ministério Público da União e da OAB. Por meio da Portaria GPR 662/2014, foi criada a Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – SEPJE, responsável pelas ações de implementação do sistema.