Parlamentares anunciam que vão ao STF contra decretos sobre armas – Vale Popular
14/02/2021 Administração Direitos Humanos 0
A vice-líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB), e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) informaram que contestarão os quatro decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições.
A vice-líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), informou que seu partido contestará no Supremo Tribunal Federal os quatro decretos assinados na sexta-feira (12) por Jair Bolsonaro, que facilitam o acesso a armas e munições.
A parlamentar destacou que os decretos permitem que um único atirador adquira até 60 armas e retiram o poder de fiscalização do Exército. Segundo Perpétua, o pacote armamentista de Bolsonaro é inconstitucional.
"É inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei n° 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF", afirmou via Twitter.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também afirmou que recorrerá ao STF contra os decretos do presidente da República.
"Vou apresentar projetos para anular os quatro novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto", escreveu Freixo em sua conta na mesma rede social.
Freixo disse também que Bolsonaro está criando um arsenal para formar milícias políticas. "Além de alimentar a violência e favorecer o crime organizado, o presidente ameaça a democracia. Nós da oposição estamos na luta para derrubar os decretos", postou.