PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha - PDF Free Download
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Orlando Faro Ramalho
1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DA LICENCA DE USO DE SOFTWARE E DE SERVICOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 001/ PARTES NOME: DE CAÇAPAVA DO SUL CLIENTE (CONTRATANTE) ENDEREÇO: RUA BARÃO DE CAÇAPAVA No 621 CIDADE: CAÇAPAVA DO SUL ESTADO: RS CEP: CNPJ: / NOME: DUETO TECNOLOGIA LTDA. DUETO ENDEREÇO: CIDADE: (CONTRATADA) V. PERNAMBUCO, 1328 Salas 202 e 206 PORTO ALEGRE ESTADO: RS CEP: CNPJ: / O presente contrato estabelece as condições de licenciamento de uso exclusivo dos Softwares Dueto, ou de suas representadas, em linguagem objeto e se constitui de: 02.1) Licenciamento por LLU 02.2) CSP - Compromisso de Satisfação Plena - SERVIÇOS 3. ANEXO Faz parte integrante deste contrato o anexo intitulado "Conceitos e condições gerais para uso dos Softwares Dueto", que define a abrangência dos termos técnicos sublinhados. 4. PROPRIEDADE A propriedade do Software será sempre da Dueto ou de seu Produtor, quando for o caso. Assim sendo, não pode o cliente ceder, vender, copiar, utilizar em mais de um equipamento ao mesmo tempo, dar em locação ou garantia, doar, alienar de qualquer forma ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste to em qualquer de suas versões. Rua Barão de Caçapava, Caçapava do Sul - RS Site: q ov_br ca (a cacapava.rs.gov.br Fone: (55) / 2428
2 04.1) É permitida a cópia dos componentes do Software em meio magnético, para efeito de segurança. 04.2) O Cliente será responsável, por si e por seus prepostos ou funcionários, pela defesa dos direitos da Dueto ou do Produtor sobre cada Software, cujo uso lhe é licenciado. 05. SOFTWARES CONTRATADOS No quadro a seguir estão relacionados os Softwares contratados, suas classes, os respectivos custos de LLU - Locação de Licença de Uso, a periodicidade de faturamento e as condições de pagamento. - LLU PERÍODO No. SOFTWARES MENSAL LLU/MÊS EM R$ 1 PRONIM PATRIMÔNIO PÚBLICO e CONTABILIZAÇÃO 380,00 1 PATRIMONIAL TOT A L 380, ) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA LLU O valor da LLU constante desta cláusula corresponde ao serviço referente ao período definido na coluna PERÍODO LLU/MESES, e seu faturamento ocorrerá no início do mês especificado nas condições de pagamentos, aos preços vigentes neste momento, para pagamento no dia 30 do mês da prestação do serviço. 05.2) DATA BASE DOS PREÇOS A data base de preços é o mês da assinatura. 6. SERVIÇOS INCLUÍDOS NO VALOR DA LLU GLT - GARANTIA LEGAL E TECNOLÓGICA - Incluem-se neste contrato, todos os serviços definidos como GLT - Garantia Legal e Tecnológica, no anexo citado na cláusula 03 deste contrato. 7. INSTALAÇÃO / AMBIENTE OPERACIONALt Será realizada pelo cliente, que se necessário po4rá contratar Assessoria Dueto - CSP, para executá-la. Eventuais alterações no ambiente \operacional acima especificado, ficarão Rua Barão de Caçapava, CEP 9.' Caçapava do Sul - RS Site:.camaracacaDava.rs.gov.br contatopava.rs.gov.br Fone: (55)
3 sujeitas a verificação de disponibilidade da versão dos Softwares e serão objeto de negociação. 8. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS Especificamente, não estão incluídos nos preços acima, os serviços de assessoramento de qualquer tipo relativos a assuntos pertinentes ao sistema operacional utilizado pelo cliente, ao hardware instalado e a problemas operacionais com o ambiente computacional. 9. REMESSA DE MATERIAIS Os custos com materiais pelo correio ou fretes, serão repassados ao cliente, acrescidos dos impostos sobre o faturamento. 10. SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CSP Os serviços eventuais prestados no âmbito do CSP - Compromisso de Satisfação Plena, serão faturados ao preço da tabela vigente na data do faturamento, de acordo com o nível dos mesmos: CSP - SERVIÇOS CONTRATADOS CUSTO LOCAL CONDIÇÕES DE (R$) PAGAMENTO Assessoria na instalação, customização, O pagamento será em cota implantação, integração e treinamentos 4.300,00 CLIENTE única com vencimento em dos Sistemas de Patrimônio e Integrado 15 dias após a implantação. a Contabilidade. 11. GARANTIA DE FUNCIONAMENTO A Dueto garante que o Software objeto deste contrato obedece as especificações oficiais publicadas por ela ou por suas representadas. 11.1) Caso se verifique que o Software não esteja operando de acordo com estas especificações, a Dueto envidará seus melhores esforços para sanar as eventuais falhas técnicas. 11.2) Esta garantia aplica-se enquanto este contkato estiver vi gente em todas suas cláusulas. Rua Barão de Caçapava, CEP 96.57d0 - Caçapava do Sul - RS Site: contatccacapà'.rs.gov.br Fone: (55) /2428 t
4 11.3) Esta garantia anula-se em caso de modificação do Software pelo Cliente. 11.4) Eventuais atendimentos, por alegadas falhas técnicas não comprovadas, serão consideradas como ASSESSORIA - CSP. 12. SERVIÇOS ADICIONAIS 12.1) Todos os serviços prestados, não especificamente citados e previstos neste contrato, serão cobrados no âmbito do CSP. 12.2) Quaisquer serviços ou alterações solicitadas pelo cliente durante a comercialização do Software, só serão consideradas se formalizadas neste contrato. 12.3) Serão considerados serviços adicionais quaisquer adaptações no Software para atendimento de necessidades do Cliente, não contempladas pela versão padrão atual deste mesmo Software. 13. SERVIÇOS FORA DAS SEDES DA DUETO Serão repassadas ao Cliente as despesas efetuadas com veículos, estadas e refeições, acrescidas dos impostos de faturamento. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Dueto não assume qualquer responsabilidade MERCANTIL ou FISCAL, expressa ou implícita, pelo uso do Software, ou de sua adequação a determinado negócio ou atividade do Cliente. 15. TRIBUTOS Os tributos gerados por este contrato, vigentes na data de sua assinatura, são de responsabilidade da Dueto. Eventuais alterações na carga tributária, para mais ou para menos, serão repassadas aos preços. 16. REAJUSTE DE PREÇOS O reajuste dos preços dar-se-á pelo IGP-M. Na faltdo IGP-M será adotado outro indexador que espelhe a perda do valor aquisitivo da moeda nacional. Rua Barão de Caçapava, CEP 96.5OOO - Caçapava do Sul - RS Site: contatocacava.rs.gov.br Fone: (55) / 2428
5 A periodicidade dos reajustes será anual ou nos prazos estabelecidos por lei que regule a matéria. 17. ATRASO NOS PAGAMENTOS A Dueto poderá retirar os bens locados, objeto deste contrato, em caso de atraso de pagamento das locações, independente de interpelação judicial. Neste caso, o Cliente, obrigatoriamente, indenizará a Dueto em SO% do valor restante para o total cumprimento do contrato, além de efetuar o pagamento das locações devidas, com suas respectivas correções monetárias, mais juros. 18. VIGÊNCIA O período de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. A renovação será automática por iguais períodos, desde que não haja manifestação em contrário de qualquer das partes, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme Artigos 57 inciso IV e Artigo 65 parágrafo 8 0 da Lei 8.666/93, com os seguintes avisos prévios ao final de cada período: Aviso prévio por parte do Cliente - 3 meses Aviso prévio por parte da Dueto Tecnologia - 3 meses 19. RESCISÃO Ocorrendo descumprimento dos termos e condições deste contrato por qualquer das partes, a outra poderá rescindi-lo, sem ônus, mediante aviso formal com antecedência de 2 meses. A rescisão sem ocorrência de descumprimento, implica na indenização pela parte que provocou a rescisão, de 50% do valor restante para seu total cumprimento. 20. OPÇÃO DE COMPRA A opção de compra poderá ser exercida pelo Cliente a qualquer momento. O valor da operação será apurado verificando-se o preço do Software, através da tabela de preços Dueto vigente na data da opção, abatendo-se 40% do valor pago pelo Cliente a título de encargos iniciais e locação corrigidos monetari4mente, até a data da opção de compra, limitado o mesmo em 50% do preço de tabelana ocasião da compra do Software a ser adquirido. Rua Barão de Caçapava, CEP Caçapava do Sul - RS Site: contatob.apava.rs.cov.br Fone: (55) /
6 21. NÃO EXERCÍCIO DE DIREITOS O não exercício pela Dueto ou pelo Cliente de qualquer de seus direitos ou faculdades estabelecidas neste contrato, não configurará desistência, transigência ou renovação, podendo, o mesmo, ser exercido em sua plenitude, a qualquer tempo. 24. FORO Para todas as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca desta cidade. E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 4 vias de igual teor e forma. Caçapava do Sul, 10 de outubro de CONTRATANTE: CÂMARA\ UJCIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NOME: PETERSON VARGAS JNHARES CARGO: PRESIDENTE CONTRATADA: DUET NOME: RAFAEL MARIO 5 CARGO: Diretor NOtQGIA LTDA. TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Rua Barão de Caçapava, CEP Caçapava do Sul - RS Site: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55)
CONTRATO DE LOCAÇÃO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS Nº 01/2013 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 01/2013 01. PARTES NOME: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO MACHADO CLIENTE (CONTRATANTE)
OBJETO: Contrato de prestação de serviços com locação de licença de uso de software e de serviços.
CONTRATO Nº 109/2013 DATA: 30.08.2013 OBJETO: Contrato de prestação de serviços com locação de licença de uso de software e de serviços. Empresa: Dueto Tecnologia Ltda. 1 TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO