O Senado Federal acatou a inclusão de professores e demais trabalhadores em educação dentre as categorias de servidores que ficarão de fora do congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 seguiu hoje, 7 de maio, para sanção presidencial. A decisão partiu do presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre, relator do projeto, que afirmou ter voltado atrás na ideia de restabelecer o texto original do artigo 8º após conversar com diversos senadores.
O tesoureiro da ADUFRGS-Sindical e diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira ressalta que o presidente do Senado percebeu, graças à intensa mobilização dos professores de todo país, que seria derrotado em Plenário e a exclusão da categoria do magistério do congelamento seria mantida mesmo contra sua vontade, como ocorrera na Câmara na véspera. Assim, para evitar a derrota no voto, Alcolumbre voltou atrás e deixou em seu relatório o texto que veio da Câmara.
“Essa é uma vitória política dos professores e do movimento sindical”, segundo Eduardo Rolim de Oliveira, “que se mobilizaram e pressionaram o Congresso Nacional para queo governo não tivesse a desculpa de não poder dar reajustes por força de Lei”. A medida se estende a todos os trabalhadores da educação das três esferas da administração pública: Federal, Estadual e Municipal.