Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro Projeto de Lei para aumentar compensação financeira aos municípios com áreas alagadas será votado no Senado amanhã -
Projeto de Lei para aumentar compensação financeira aos municípios com áreas alagadas será votado no Senado amanhã
O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, esteve hoje (10) na sessão do Senado Federal, em Brasília. O objetivo foi pleitear a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/09, que redistribui a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou ao presidente Eunício Oliveira que colocasse o PLC em pauta para votação e foi atendida pelo colega. O presidente autorizou a inclusão do PLC 315/09 amanhã (11). Se aprovado, o projeto beneficiará os municípios que tiveram áreas alagadas por barragens, caso de Ribeirão Claro.
O aumento na arrecadação é uma das prioridades do prefeito Mario Augusto Pereira em 2018. A aprovação do PLC aumentaria consideravelmente o valor repassado ao município e o crescimento na arrecadação poderia ser usada em programas, obras e melhorias conduzidas pela prefeitura.Mario tem trabalhado em prol do aumento da arrecadação do município em várias frentes, junto ao governo Federal e Estadual.
O PLC 315/2009 é de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa (PR-PR) e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, aumentará a participação dos municípios de 45% para 65% no valor da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). A mudança representaria um aumento de 44% nos repasses da compensação aos municípios.