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Sinproesemma participa de sessão que julga Precatórios do Fundef
Atualizada em 12.12.19, às 18h07
O Sinproesemma esteve presente em Brasília, nesta quinta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal, na sessão que pretendia dar prosseguimento ao julgamento dos Precatórios do Fundef. Mais uma vez a sessão foi adiada e ainda não tem nova data agendada.
Os ministros estão julgando se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo. Devem ser julgadas ações dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão.
O julgamento teve início com a ação do Estado de Alagoas e até o pedido de vistas, feito pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o placar ficou em 5 a 3 para que os recursos fiquem com Alagoas. Votaram a favor, o ministro Edson Fachin, relator, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barros, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
"O Sinproesemma vem travando uma intensa luta pelos Precatórios do Fundef, tanto no campo jurídico quanto no campo político. Ombreado à CNTE permanecemos desenvolvendo várias estratégias para garantir que os recursos dos Precatórios fiquem com quem realmente pertencem, que são os profissionais da educação. Vamos continuar a luta e temos certeza que a organização e a mobilização vão nos trazer mais essa conquista", disse o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.
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