História e Cultura Afrobrasileira - Geledés
InícioEducaçãoLei 10639/03História e Cultura Afrobrasileira
Na década de 90 o Governo Brasileiro, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, reconheceu publicamente a existência do racismo no país, acatando parte das reivindicações e confirmando antigo apontamento e constatação, tanto por parte do Movimento Negro (MN) quanto de pesquisadores da área de Educação e Relações Étnico-Raciais, que uma educação fundada em uma visão eurocêntrica do mundo perpetua a discriminação racial e fere a auto-estima das pessoas que não se sentem contempladas e portanto não encontram identificação no ambiente escolar.
Por: Suelaine Carneiro e Tania Portella, da Ação Educativa
A ação mais explícita de reconhecimento do racismo brasileiro pelo Governo Federal foi a criação do Grupo de Trabalho para Valorização da População Negra no dia 20 de novembro de 1995, data de tricentenário de Zumbi dos Palmares. Implementado no âmbito do Ministério da Justiça mas com caráter interministerial, o chamado GTI População Negra, foi institucionalizado em fevereiro de 1996, com a meta de estabelecer parceria entre o governo e a sociedade para adotar medidas em prol da equidade e justiça, visando a integração da população afro-brasileira na sociedade.
Uma década depois dessa iniciativa, observando os números da pesquisa realizada entre 15 de setembro a 06 de outubro de 2003, pela Fundação Perseu Abramo, Evolução do Preconceito Racial no Brasil, podemos constatar que em 8 anos o preconceito racial assumido caiu de 12% para 4% e que o preconceito manifesto indiretamente diminuiu de 87% (em 95) para 74% (em 2003). Apesar do direcionamento positivo em que os números se apresentam, os índices ainda são altos.
De acordo com a análise do sociólogo e cientista político Gustavo Venturi, responsável pela pesquisa, as razões para essa mudança nos números seriam a intervenção do Movimento Negro e do Movimento de Mulheres, que conseguiram em 95 a revisão das diretrizes educacionais do MEC, que passaram a explicitar que os livros didáticos não poderiam trazer conteúdos preconceituosos, submetendo-os, desde então, ao crivo de analistas comprometidos. Além disso, como a crítica sobre o racismo aumentou nos últimos anos, a retórica politicamente correta certamente também contribuiu para coibir as manifestações mais claras de preconceito.
A vivência cotidiana do racismo no Brasil e, portanto, reproduzida no sistema educacional, atrapalha o desempenho e desenvolvimento da população negra no ambiente escolar e está refletida nos índices de analfabetismo, repetência e evasão escolar entre esse segmento da população. No Brasil, entre os analfabetos absolutos acima de 15 anos, estão 7,1% de brancos e 16,9% de negros (pretos e pardos) de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais de 2004 do IBGE. Quando consideramos o analfabetismo funcional, menos de três anos de estudo, 32,1% de pretos e 32,5% dos pardos permanecem nessa condição contra o percentual de 18,4% da população branca.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostra que apesar da proximidade no número de matrículas no ensino fundamental para negros e brancos (94,7% para brancos e 92,7% para negros), a evasão escolar é maior entre os alunos negros.
Os Indicadores Sociais do IBGE apontam que, entre os estudantes de ensino médio, a quantidade de brancos é quase o dobro da de pretos e pardos (52,4% para 28,2%). No ensino superior, os brancos estão cerca de quatro vezes mais presentes que os negros (15.5% contra 3,8%)
A lei 10.639, de autoria da então deputada Esther Grossi, foi promulgada em 09 de janeiro de 2003 e é considerada como um dos meios de reverter esse quadro. Importante medida de Ação Afirmativa, esta lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – e inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do país, a obrigatoriedade de estudo da temática História e Cultura Afro-brasileira.
Oficializar o ensino da História e Cultura Afro-brasileira no currículo da Rede de Ensino no Brasil por meio da Carta Régia Educacional do país é um marco no sentido de introduzir na educação brasileira uma forma de valorizar em nossa história a participação de outras culturas, além da européia. Essa nova demanda descrita na LDB cumpre também a tarefa de fortalecer e promover a reconstrução das relações étnico raciais no ambiente escolar em todo o país.
A inclusão da temática da História e Cultura Africana e Afrodescente é resultado de um processo de reivindicações e lutas por parte do MN. Existem registros sobre as discussões do MN no campo da educação com a temática étnico racial no ambiente escolar já em 1948, "Nos dias de hoje a pressão contra a educação do negro afrouxou consideravelmente, mas convenhamos que ainda se acha muito longe do ideal." (Quilombo – ano I nº 0 dezembro 1948). Em 1954, Guiomar Mattos indicava em seus textos os problemas gerados com o preconceito nos livros infantis.
A partir dos anos 70 o MN e o Movimento de Mulheres Negras (MMN) atuam de maneira mais incisiva para tentar influenciar mudanças no âmbito do sistema educacional e luta para incluir a história do negro no currículo escolar. Essa atuação culmina em 1995 com a Marcha Zumbi dos Palmares, quando 30 mil pessoas foram para Brasília e entregaram um documento pleiteando à presidência da República políticas para combater a desigualdade.
Seis anos depois, durante a III Conferência Mundial Contra o Racismo, ocorrida em Durban, África do Sul, de 30 de agosto a 07 de setembro de 2001, o governo brasileiro apresentou propostas e assumiu o compromisso internacional de implementar medidas de ações afirmativas para combater o racismo e as desigualdades no Brasil. Essa postura foi tomada em decorrência das pressões e reivindicações do MN e do MMN que há décadas lutam por medidas de combate às desigualdades raciais, particularmente na área da educação.
Em 2002 a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva foi indicada, pelo MN e pelo MMN, para ocupar um lugar no Conselho Nacional de Educação (CNE). No mesmo ano, ela propôs que o CNE se manifestasse sobre a questão da educação e das relações étnico-raciais, e em seguida formou-se uma comissão para elaborar o parecer sobre o assunto.
Após a aprovação da lei 10.639, o CNE pediu à comissão que ampliasse o parecer, já em fase de elaboração, a fim de estabelecer as diretrizes curriculares para a implementação da lei. O parecer, que contempla as diretrizes e teve como relatora a conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, foi aprovado em 10 de março e homologado em 19 de maio de 2004. A resolução 01 do Conselho Pleno do CNE institui oficialmente as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de junho de 2004.
Essa trajetória é inspirada em experiências realizadas em salas de aula, por iniciativas pontuais de professoras e professores, e também em espaços das organizações do Movimento Negro. Agora, o desafio é fazer valer a lei em todo o território nacional. O Ministério da Educação – MEC – vem promovendo seminários regionais; fóruns permanentes e grupos de pesquisa vêm se constituindo para acompanhar a sua implementação, e diversas ações começam a ser desenvolvidas no âmbito das escolas.
Iniciativas e experiências governamentais e não governamentais
Antes da promulgação da lei 10.639 existem registros de outras iniciativas de inserir a história e cultura da população negra no currículo escolar. Já em 1984, em São Paulo, a Comissão de Educação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e o grupo de trabalho para assuntos Afro-Brasileiros promoveu discussões com professores de várias áreas sobre a necessidade de rever o currículo e introduzir conteúdos não discriminatórios.
Em 1985 o sentido das comemorações de 13 de maio (data de assinatura da Lei Áurea assumida pelo MN e MMN como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo) foi questionado pelo MN, através de cartazes enviados às escolas do estado de São Paulo, juntamente com informações de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e questionário sobre a história do negro no Brasil.
Um ano depois, em 1986 a Bahia inseriu a disciplina Introdução aos Estudos Africanos, nos cursos de 1º e 2º graus de algumas escolas estaduais atendendo a uma antiga reivindicação do movimento negro. E na década de 90 os municípios de Belém, Aracaju e São Paulo também aprovaram leis tratando do mesmo tema.
Depois de um ano da aprovação da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Africana em âmbito nacional o Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Secad, tem promovido seminários regionais com o objetivo de formar profissionais de educação para a implementação da Lei nº 10.639. Nos estados onde os seminários foram realizados constituíram-se fóruns permanentes para acompanhamento da implementação da lei.
Porém, os profissionais de Educação e as entidades do MN e do MMN esclarecem que apenas isso não é suficiente, pois a lei nasceu sem uma dotação específica de verbas para proporcionar um processo exitoso de implementação. Mesmo assim, o MN e o MMN estão aproveitando a lei para pressionar secretarias municipais e estaduais para capacitar professores em diversas localidades do país e aos poucos algumas ações são desenvolvidas e a lei começa a ser implementada.
Várias dessas experiências, sejam iniciativas isoladas ou em parceria com o poder público, provam que é possível promover uma educação inclusiva, participativa e anti-racista. Dois bons exemplos dessa realidade são o Projeto Educadores pela Diversidade e o Prêmio Educar para a Igualdade Racial.
O Projeto Educadores pela Diversidade é uma proposta que nasceu da parceria entre o Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos, Comunidade Bahá'i e Geledés Instituto da Mulher Negra, com o apoio e participação do Unicef e da Secad/MEC. A proposta lançada em 16 de novembro de 2004, consiste em capacitar, por meio da internet, educadoras/es para lidar com as questões de raça e gênero no ambiente escolar.
O trabalho é realizado através do portal Unidade na Diversidade e oferece materiais práticos e teóricos que auxiliam na sensibilização e empoderamento dos profissionais da educação (sejam professoras/es, coordenadoras/es, diretoras/es, funcionárias/os de secretarias de educação, entre outros) a fim de valorizar as diferenças de gênero e raça como aspectos de enriquecimento da humanidade.
O Prêmio Educar para a Igualdade Racial registrou a participação de 600 iniciativas de todos os estados brasileiros em seus dois concursos. As experiências selecionadas para o "Educar para a Igualdade Racial" foram apresentadas nos dois seminários "Desafios das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial", atividade proposta pela ONG Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – Ceert.
Várias experiências de sucesso podem ser consideradas como norteadoras para a implementação da lei 10.639. Elas foram realizadas em todos os níveis de ensino e algumas envolveram pais de alunos e a comunidade onde as escolas estão inseridas, sendo que cada estado do país tem exemplos de tais experiências. Confira quatro iniciativas que foram premiadas no 2º Prêmio Educar para a Igualdade Racial:
Em Olinda, no estado de Pernambuco, a professora Cecília de Moraes Dantas da creche Escola Meimei desenvolveu o projeto Maracazinho: valorizando a cultura afrodescendente na educação infantil, com a proposta de utilizar a dança e a música do Maracatu para despertar a valorização da diversidade cultural étnica dando visibilidade para a origem afrodescendente da cultura pernambucana.
A professora conta que com a prática de atividades como a roda de conversas entre os alunos da creche abordando o tema do maracatu, o envolvimento dos pais dos alunos na confecção de instrumentos utilizados na música e a abertura das atividades para outros alunos da escola ampliou a socialização da experiência "As rodas de conversas sobre o maracatu possibilitaram um significativo desenvolvimento da oralidade das crianças, que se identificaram com o tema e descobriram, já na infância, o valor das raízes culturais afrodescendentes na expressão da dança e do toque do maracatu. Observou-se uma desenvoltura da linguagem corporal de muitos alunos e, todas as crianças, construíram a noção preliminar de diversidade cultural-étnica", afirmou Cecília de Moraes Dantas.
Com o nome de ÍBÁMÒ – Palavra da língua africana que significa "Se ele soubesse?" a experiência desenvolvida para alunos de primeira a quarta série pela professora Edlane da Silva Pacheco da Escola Estadual Guadalajara em Duque de Caxias – RJ trabalhou com práticas entre o corpo discente da instituição e promoveu encontros de capacitação de professores para desenvolver o tema.
Através da realização de oficinas ligadas à cultura afro-brasileira, os professores estimularam a imaginação, a sensibilidade e o senso crítico, utilizando o conceito de igualdade. De acordo com Edlane Pacheco, essa vivência abriu espaço para ampliação da abordagem da temática racial no campo escolar, e possibilitou resgatar e preservar a identidade cultural da região. Os principais resultados das atividades geraram a 1ª Mostra do Projeto Ìbámò e a adoção de atitudes de solidariedade, cooperação, repúdio às injustiças e respeito mútuo, além do diálogo, como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas.
A educadora Maria de Fátima da Silva do Colégio Estadual Murilo Braga, em Goiânia – GO, desenvolveu a experiência Arte e Igualdade Racial no Brasil, o trabalho envolveu turmas de quinta a oitava séries e entre as atividades foi realizada uma viagem à comunidade dos Kalungas, na Chapada dos Viadeiros, no município de Cavalcantes; exposição de painel fotográfico; confecção de uma ficha matemática-cidadania com elaboração de diagramas e interpretação de gráficos; aulas nas ruas do bairro e entrevistas de pessoas da comunidade sobre o preconceito racial, com perguntas como o porquê de haver poucos garçons negros nas churrascarias, restaurantes e lanchonetes, ou para saber se o entrevistado era um agente contra o racismo.
Maria de Fátima constatou que ao desenvolver o projeto, a escola se transfigurou totalmente. "O ensinamento passou a ser construído de forma coletiva, levando-nos a uma visão crítica de mundo e a uma verdadeira postura de educador e colaborador nas mudanças necessárias de conduta social", conclui.
O projeto Aquarela do Brasil foi desenvolvido com o ensino médio, por Vânia Alvim de Freitas, na Escola Estadual Vicente de Carvalho, no Guarujá em São Paulo e envolveu várias áreas de conhecimento, garantindo a transversalidade na abordagem do tema.
-Em química: pesquisa sobre melanina;
-Em língua portuguesa: leitura de livros e exibição de filme pertinente ao tema, composição de poemas e encenação do poema "O navio negreiro", de Castro Alves;
-Em matemática: confecção de gráficos com porcentagem do número de negros em relação ao número de habitantes do Brasil, elaboração de gráfico apontando o número de negros no ensino superior em relação ao número total de alunos do ensino superior.
-Em filosofia e educação artística: pesquisa e elaboração de painel;
-Em geografia: elaboração e confecção de mapas em que o aluno traçou a rota do tráfico de escravos;
"Foi gratificante ver que além de aprenderem a utilizar os diversos recursos sugeridos (livros, filmes, site etc.) os alunos produziram material bastante rico em relação ao tema apresentado. Os objetivos pedagógicos foram plenamente alcançados: vimos manifestados em nossos educandos o sentimento de repudia às práticas discriminatórias exercidas por segmentos da sociedade em relação aos negros", relatou Vânia Alvim de Freitas.
A lei na Academia:
Algumas universidades, por iniciativa de pesquisadores ou grupos de alunos envolvidos com a temática, deram os primeiros passos no sentido de contribuir para a implementação da lei de maneira adequada. Entre estes, se destacam a Reunião de Trabalho realizada na Universidade Federal de São Carlos, (SP) em agosto de 2004; a formação de um consórcio de Neabs – Núcleos de Estudos Afro-brasileiros – e o surgimento de alguns cursos de especialização, extensão e mestrado sobre História e Cultura Africana e afro-brasileira, como na Universidade Cândido Mendes (RJ), Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e outras.
Reunião de Trabalho de São Carlos
O encontro, realizado em agosto de 2004 e que reuniu 78 pessoas, foi inicialmente sugerido pela Secretaria de Direitos Humanos e organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e pelo Departamento de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de São Carlos. Contribuíram para a discussão a participação de ativistas do Movimento Negro, pesquisadores, profissionais da Educação, representantes governamentais (municipais, estaduais e federais) Conselhos Estaduais de Educação, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e estudantes de ensino médio, graduação e mestrado.
A reunião foi organizada em três grandes grupos de trabalho: Pesquisa, Sistemas de Ensino e Formação de Professores, que apontaram algumas ações prioritárias, entre elas indicar a importância do compromisso que deveria ser assumidos pelas instâncias governamentais para implementação da lei, como a previsão por parte das Secretarias de Educação em dotar recursos financeiros para desenvolver programas de formação para professores e para a produção de material didático. Durante a reunião também se formou um Grupo de Trabalho de avaliação e acompanhamento de implementação da lei e ainda a iniciativa de organizar um consórcio de Neabs com a finalidade de desenvolver pesquisas para subsidiar o acompanhamento e avaliação da implementação da Lei 10.639 e buscar recursos junto às agências financiadoras como a CNPq e Fapesp.
Após a reunião de trabalho em São Carlos, a proposta de constituição do consórcio de Neabs teve prosseguimento durante a realização do III Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros em outubro/2004 em São Luiz, no Maranhão com a elaboração de uma minuta de termo de cooperação que inicialmente foi absorvida por diferentes setores do Governo Federal com o objetivo de gerar ações transversais.
Uma das propostas foi a constituição de um consórcio entre NEABs, Secad e Sesu-Secretaria de Educação Superior. A idéia é utilizar os NEABs como instrumentos de formulação, execução e capilarização de políticas nacionais de ação afirmativa no ensino superior público. Foi formalizado um termo de cooperação e a partir dele um Grupo de Trabalho para elaborar as estratégias de implantação do Consórcio.
A primeira meta do consórcio entre os Neabs a Secad e a Sesu é unir esforços em prol do Programa de Pesquisa e Ações Educativas, o programa foi designado por portaria da SESu para detalhar e operacionar o convênio visando à implementação, acompanhamento e avaliação do Parecer CP 003/2004 e da Lei 10.639/03, sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação e Relações Étnico-Raciais e Ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos das escolas de educação básica.
Para atingir esse objetivo foram pensadas ações nas áreas de formação inicial (alunos da graduação) – incorporação de temas relacionados a História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas disciplinas que compõem a atual grade curricular e a criação de disciplinas específicas nos cursos; formação continuada – através de cursos de extensão e especialização e produção de material didático adequado para educação básica.
A segunda meta proposta para o consórcio é subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação da promoção de políticas de igualdade nas diferentes agências públicas, organismos públicos (federais, municipais e estaduais) e organismos que servem aos propósitos públicos como Fundações, ONGs, Responsabilidade Social , entre outros, e também no sistema de ensino, com vistas à implementação de políticas de diversidade cultural. As ações pensadas nesse campo foram análise dos livros didáticos utilizados na educação básica, a realização de um censo racial dos discentes, professores e funcionários das Instituições Federais de Ensino Superior- IES e o acompanhamento e avaliação dos programas de ações afirmativas em andamento.
Outra meta proposta é incentivar o fortalecimento e/ou criação de núcleos e centros de pesquisas especializados nos estudos de temas concernentes aos aspectos sócio-educacionais e culturais das populações afro-brasileiras. A meta deve ser alcançada por meio de aquisição de acervo bibliográfico, tradução de obras afro-brasileiras e africanas, incentivo à criação, fortalecimento e institucionalização de núcleos e/ou centros de pesquisa especializados na temática afro-brasileira e criação de uma plataforma virtual. Um objetivo proposto foi estimular a reflexão acerca das desigualdades raciais e das políticas de promoção de igualdade no sistema educacional brasileiro. Atualmente, estão em discussão no MEC um edital para financiamento de projetos oriundos de NEABs e outros grupos correlatos, a realização de seminários e de um curso de formação de professores a distância, que está em fase de implantação.
Apesar de poucas iniciativas, alguns cursos de formação abordando a temática foram e estão sendo realizados nas universidades brasileiras. Dois exemplos mais recentes são o mestrado em estudos étnicos e africanos da Universidade Federal da Bahia, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) que faz parte do Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos, e o curso de Relações entre Gêneros, Raças/Etnias e Gerações, do Programa de Extensão: "Africanidades, Educação, Combate ao Racismo e a Discriminações" da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Após um ano da promulgação da lei 10.639 as ações mais efetivas começaram a ser realizadas por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Durante o ano de 2004 a Secad realizou fóruns regionais em 22 estados para discutir o tema e promover a formação de professores, em conjunto com governos locais e representantes da sociedade civil. Em todas as regiões que os fóruns aconteceram foram constituídos fóruns permanentes para acompanhar a implementação da temática nas escolas e algumas secretarias de educação de municípios e estados iniciaram o processo de formação dos professores para implementação da lei.
O FNPIR (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial) lançado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em maio de 2003, que teve como principal meta durante o ano de 2004 auxiliar na implementação da lei 10.639, distribuiu um kit-piloto, para 40 municípios e sete estados, contendo uma série de livros paradidáticos para serem utilizados como suporte pedagógico nas escolas de ensino fundamental e médio na aplicação das temáticas previstas na Lei 10.639. O material orienta os professores para a abordagem dos temas em sala de aula.
A escolha do material foi acompanhada pelo MEC e as obras foram avaliadas por profissionais com histórico de atuação na área de Igualdade Racial. Os livros foram acompanhados de resenha feita por educadores e pesquisadores para facilitar o seu manuseio como material didático-pedagógico.