Nova metodologia aplica a média da variação de juros pelos últimos 12 meses para contratação de operações dos Fundos Constitucionais - Orla Notícias
⟳ Atualizada em: 20/06/2022 09:39
O Banco Central do Brasil divulgou a resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.989, de abril de 2022, que define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Tocantins integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), aplicado com exclusividade pelo Banco da Amazônia.
A nova metodologia entrou em vigor em maio deste ano, e segundo o superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, o recurso do FNO "não rural", que abrange o comércio, serviços e indústria, tinha aplicação dos juros prefixados, que valiam durante todo o contrato do financiamento. "O Banco Central fazia o cálculo e determinava a taxa que era utilizada. A partir de 2018, o BC mudou essa metodologia para aqueles setores, e hoje ele está indexado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)", compartilha. De modo geral, até abril deste ano, os juros tinham dois componentes: uma taxa fixa e uma variável, mensalmente, conforme o IPCA.
Segundo o superintendente, "a partir de maio deste ano, foram estabelecidos juros prefixados, com vigência até a quitação do financiamento, e mantidos os pós-fixados, com uma diferença: em vez de variação mensal, conforme o IPCA, os juros serão calculados com base na média do IPCA dos últimos 12 meses, e terão vigência para os 12 meses seguintes". Cabe ao empresário optar pela modalidade que lhe pareça mais favorável. Se o empresário acredita que a inflação voltará ao patamar do início de 2021, a melhor opção é pelos juros pós-fixados, se não, deve optar pelos juros prefixados.
Na prática – Melo explica que "A decisão obviamente é do empresário, mas o nosso conselho, alinhado ao dos economistas, é de que se faça uma taxa pós-fixada. Isso porque o cálculo é a longo prazo, e a tendência é que nesse período a taxa diminua. Quem contratou em períodos anteriores, com a pós-fixada também pode migrar para prefixada, ou para a nova forma de cálculo do juro pós-fixado", informa. Na prática, o novo modelo permite que o empresário tenha uma previsão exata do valor que será gasto com os juros para conseguir se planejar e estabelecer metas. "Anterior a maio, todo mês essa taxa tinha um valor, o IPCA subia, a parcela subia, agora, se você contrata uma operação hoje, você vai jogar a média do IPCA de um ano antes e pelos próximos 12 meses você terá a mesma parcela", completa.
O consultor financeiro, João Afonso Ferreira, ainda aponta que a medida permite que os empresários façam a opção entre um modelo e outro. "Os empresários agora podem optar: ou o juro variável pela nova fórmula ou o juro fixo que o Governo está oferecendo. Essa não é uma decisão do Banco, é uma decisão do Conselho Monetário Nacional para todos os fundos constitucionais", destaca.
Projeção – De acordo com o superintendente, é importante ainda se atentar à projeção feita pelos especialistas sobre a taxa Selic. Ele esclarece que "O mercado é muito incerto, nós atuamos a partir da previsibilidade, e a previsibilidade, na avaliação dos especialistas, é de que a taxa Selic, que é a taxa básica de juros que determina o juro dos bancos e do mercado, fecha 2022 em 14%, para começar a cair a partir de 2023", pontua.
Desenvolvimento econômico local – Visto no Tocantins como um recurso comum ao Agro, o FNO atende na verdade uma diversidade de segmentos, apresentando, segundo o superintendente, altas demandas para o turismo, indústria, comércio e serviços. Para as microempresas, o Banco da Amazônia tem financiado inclusive a aquisição de sedes próprias (construção ou compra de lojas prontas).