Trabalho | Ocupação e Rendimento | Censo 2010 | Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Trabalho | Ocupação e Rendimento | Censo 2010
No dia 03 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o que nos leva a refletir sobre as barreiras impostas a esse segmento populacional. O Artigo 6º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC - proclama que o direito ao trabalho é o direito que toda pessoa tem de sustentar-se por meio do seu trabalho. Ele não garante apenas um emprego em qualquer tipo de atividade, mas em atividades de sua livre escolha. Esse direito é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. A sua dimensão coletiva é dada pelo Artigo 8º do Pacto que outorga aos trabalhadores de todos os países o direito de participar de associações de classes, que devem funcionar livremente.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata do direito ao trabalho em seu Artigo 27. Nele estão contidos os princípios do PIDESC, ressaltando-se a realização do direito das pessoas com deficiência em condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Proíbe a discriminação no recrutamento, na contratação, permanência no emprego, ascensão profissional e nas condições de trabalho. O Artigo 9º garante a acessibilidade nos locais de trabalho.
As pessoas com deficiência foram, ao longo de muitos anos, consideradas incapazes de trabalhar para sua subsistência e de escolher atividades de acordo com suas vocações. Felizmente, essa percepção mudou e atualmente sabe-se que a população com deficiência pode desenvolver qualquer atividade no mercado, desde que se mantenha uma estrutura totalmente acessível nos meios de transporte e locais de trabalho.
O impacto das barreiras ainda existentes se reflete nos indicadores que medem a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Censo 2010 mostrou que há uma diferença na proporção de pessoas ocupadas entre a população com e sem deficiência. Observa-se, no gráfico abaixo, que essa desigualdade é mantida ao longo de toda a sua extensão, havendo um aumento mais acentuado, de 15 pontos percentuais, no grupo de 25 a 29 anos de idade. Essa divergência quase desaparece nas duas extremidades, para o grupo de 10 a 14 anos e para o de 80 anos ou mais de idade, levando-se em conta que o número de pessoas nesses grupos extremos é muito pequeno.
DESCRIÇÃO DO GRÁFICO: "Proporção de pessoas ocupadas na semana de referência por grupos de idade, do Censo 2010". O gráfico apresenta duas linhas, uma de cor vermelha, que representa as pessoas sem deficiência, e outra de cor azul, que representa as pessoas com deficiência. Na vertical estão as proporções de pessoas ocupadas na semana, porcentagem de 0 a 90, e na horizontal os grupos por idade: de 10 a 14; 15 a 19, 20 a 24; 25 a 29; 30 a 34; 35 a 39; 40 a 44; 45 a 49; 50 a 54; 55 a 59; 60 a 64; 65 a 69; 70 a 74; 75 a 79; e 80 anos ou mais. O gráfico mostra uma diferença de ocupação entre os dois segmentos, que mais menos constante ao longo de todo gráfico, com exceção na linha das pessoas sem deficiência para o grupo de 25 a 29 anos.
Quanto ao rendimento do trabalho, a tabela mostra que a renda das pessoas com deficiência estava concentrada nas classes de menor valor nominal, de 0 a mais de 1 a 2 salários mínimos. Os valores caíram acentuadamente a partir dessa classe, sem apresentar diferenças significativas entre os tipos de deficiência. Grande parte das pessoas com deficiência mental ou intelectual, 19,4%, não auferiu nenhum rendimento do trabalho, mostrando a restrição do mercado a essas pessoas.
DESCRIÇÃO: "Rendimento nominal de todos os trabalhos (em salários mínimos); Distribuição percentual das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por condições de deficiência (%) Brasil 2010". Os valores são respectivos para os tipos de deficiência: Visual; Auditiva; Motora; Mental ou Intelectual:
Até ½: 10,6% (visual); 11,3 (Auditivo); 14,2 (motora); 16,7 (mental ou intelectual).
Mais de ½ a 1: 26,2 (visual); 25,7 (Auditivo); 28,7 (motora); 27,6 (mental ou intelectual).
Mais de 1 a 2: 29,0 (visual); 28,4 (Auditivo); 24,9 (motora); 22,4 (mental ou intelectual).
Mais de 2 a 3: 9,4 (visual); 9 (Auditivo); 7,1 (motora); 5,7 (mental ou intelectual).
Mais de 3 a 5: 7,3 (visual); 6,7 (Auditivo); 5,2 (motora); 4,2 (mental ou intelectual).
Mais de 5 a 10: 5,5 (visual); 4,7 (Auditivo); 3,4 (motora); 2,8 (mental ou intelectual).
Mais de 10 a 20: 1,9 (visual); 1,6 (Auditivo); 1,1 (motora); 0,9 (mental ou intelectual).
Mais de 20 a 30: 0,5 (visual); 0,4 (Auditivo); 0,3 (motora); 0,2 (mental ou intelectual).
Mais de 30: 0,3 (visual); 0,3 (Auditivo); 0,2 (motora); 0,2 (mental ou intelectual).
Sem rendimento: 9,5 (visual); 12,0 (Auditivo); 14,9 (motora); 19,4 (mental ou intelectual).
As condições de trabalho das pessoas com deficiência nem sempre são devidas às suas características, mas podem refletir tendências encontradas na população total brasileira. Considerando a inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, as mulheres estavam em desvantagem, como mostra o gráfico. O indicador usado é a taxa de atividade, que é o percentual de pessoas economicamente ativas na popu¬lação de 10 ou mais anos de idade, na semana da realização da pesquisa.
DESCRIÇÃO: "taxa de atividade na semana de referência, por sexo e tipo de deficiência - Censo 2010". O gráfico apresenta duas linhas, uma de cor vermelha, que representa as mulheres, e outra de cor azul, que representa os homens. Na vertical estão as taxas de atividades, porcentagem de 0 a 70, e na horizontal os tipos de deficiência: mental ou intelectual; motora; auditiva e visual. A linha azul está sempre acima da linha vermelha em toda extensão do gráfico, mostrando que as taxas de atividades dos homens são sempre maiores - independentemente do tipo de deficiência.
Verifica-se que a taxa de atividade das mulheres foi menor do que a dos homens para todos os tipos de deficiência. Para ambos os sexos, a deficiência mental ou intelectual apresentou a menor taxa e a visual, a maior.
Os dados mostram que os problemas que as pessoas com deficiência encontram no mercado de trabalho são complexos e necessitam de ações que eliminem os entraves a uma participação plena e satisfatória. Aplicando-se a todos os direitos econômicos, a obrigação do estado de respeitar, proteger e realizar direitos deve ser cumprida fazendo uso do máximo de seus recursos disponíveis. Os programas e ações da Secretaria de Direitos Humanos comprovam os esforços do país na realização dos direitos das pessoas com deficiência.
Os dados são da publicação do IBGE: Censo Demográfico 2010: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência.