AMAERJ | 10 de agosto de 2018 17:18
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o PLC 13/18. A proposta, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro, determina que pessoas que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos perderão automaticamente o poder familiar – relativo à guarda dos menores.
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Ao apresentar o projeto, a autora, deputada Federal Laura Carneiro, afirmou que a crescente violência contra as mulheres exige medidas mais concretas e mais eficazes para a proteção dos filhos. Para a relatora da matéria na CCJ do Senado, senadora Marta Suplicy, o PLC preenche lacunas na legislação atual.
"A mensagem trazida pelo projeto é clara: a reprovabilidade da conduta do homem que pratica crime doloso grave contra a mulher, ex-mulher, companheira ou ex-companheira, torna-o desprovido de condições morais para criar e educar os filhos comuns."