Conselho Federal de Farmácia - Brasil - Notícia: 16/04/2015 - ARTIGO - Tudo pela assistência farmacêutica
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ARTIGO - Tudo pela assistência farmacêutica
O número expressivo de parlamentares que se reuniram com farmacêuticos, num café da manhã, na quarta-feira (15.04.15), na Câmara dos Deputados, revela a determinação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica para a defesa das questões relacionadas à assistência, o que nos dá – a todos nós, farmacêuticos, e à população - um sentido de segurança no enfrentamento das lutas pelos serviços que nós já prestamos e que queremos prestar à sociedade. No encontro, os legisladores deixaram claro que a assistência farmacêutica é um direito da sociedade, e todos os esforços devem ser empregados, com vistas a garantir o acesso universal à mesma.
A Frente é a mais fecunda e consequente organização reunindo parlamentares em torno da assistência farmacêutica dentro do Congresso Nacional. Ela abriga mentes iluminadas e comprometidas com os direitos fundamentais da população, como o acesso universal aos cuidados farmacêuticos, entendendo-os como uma fortaleza contra os problemas relacionados ao uso de medicamentos.
Muitos deles são graves e impõem sofrimento às pessoas e um enorme prejuízo aos cofres dos sistemas público e privado de saúde. Entre as mentes iluminadas, posso citar, por uma questão de afinidade profissional, os nomes da Senadora Vanessa Grazziotin (AM) e da Deputada Alice Portugal (BA), ambas do PCdoB e farmacêuticas.
No encontro do dia 15, Grazziotin e Portugal expuseram o núcleo do pensamento da Frente. A Senadora falou da importância dos serviços farmacêuticos prestados, tanto nas farmácias comunitárias, como na saúde pública. E defendeu a inserção do farmacêutico no SUS (Serviço Único de Saúde).
Falou, ainda, do significativo avanço conquistado pela sociedade, com a aprovação, pelo Senado, da Lei 13.021/14, que transforma as farmácias e drogarias em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico, nesses estabelecimentos. Por fim, pediu que os farmacêuticos comprometam-se, politicamente e cada vez mais, com a defesa dos seus espaços.
Alice Portugal, por sua vez, trouxe palavras de fundo sobre a Frente que ela preside. Falou, por exemplo, que a aprovação da Lei 13.021/14 "elevou a farmácia brasileira à condição de estabelecimento de saúde". A participação da Frente foi decisiva para que os senadores aprovassem a lei. Mas Alice foi mais além, ao afirmar que a prioridade da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, agora, é "fazer cumprir a lei". A norma aprovada, ainda, não foi regulamentada.
A Deputada anunciou, também, outras bandeiras de luta da organização, como os debates sobre o subfinanciamento da saúde e a necessidade de o farmacêutico integrar a equipe multidisciplinar que atua no Programa de Saúde da Família.
O encontro, na Câmara, foi bem-sucedido, exatamente por causa do comprometimento dos parlamentares com as causas da assistência farmacêutica. Vinte e seis deputados e uma senadora participaram do café da manhã e manifestaram o mesmo ânimo para com as questões que pautarão a Frente, neste ano. Isto representa uma vitória da sociedade, que tem no farmacêutico o seu anteparo para protegê-la contra os malefícios causados pelo medicamento. A sociedade e os farmacêuticos devem esperar muito da Frente e buscar um diálogo permanente com os seus integrantes.
Para o farmacêutico, a Frente constitui a criação de um elo forte e decisivo com as forças mais avançadas do Legislativo, capazes de elevar a assistência farmacêutica ao seu devido lugar: o centro focal da saúde. Não importa onde atua o farmacêutico (se na farmácia comunitária ou na saúde pública), os seus serviços serão, sempre, capazes de alterar completamente – e para melhor – o panorama da saúde.
A orientação sobre o uso correto do medicamento, a prescrição, a educação sanitária podem reduzir drasticamente problemas, como a não-adesão do paciente ao tratamento, as intoxicações e interações medicamentosas indesejáveis, as reações adversas e as hospitalizações evitáveis. Os farmacêuticos têm a plena consciência dos benefícios sanitários, como também os de natureza social, de suas ações.
Por isto, não aceitam mais a asfixia imposta à assistência que prestam. Farmácias e drogarias funcionaram, até aqui, como representantes do interesse econômico que, por sua vez, reprimiu veementemente a atuação dos farmacêuticos, nos estabelecimentos. Desta forma – sem se comprometerem com as questões de saúde – as farmácias e drogarias ficaram subutilizadas como estabelecimentos de saúde, não prestando, além dos serviços que citei, outros, como a verificação da pressão arterial e da taxa de glicose e a nebulização. Estas ações são fundamentais no campo da atenção básica.
O farmacêutico está inteiramente conectado às novas exigências do mercado, que pede que ele assuma novas frentes em outros cenários profissionais. A estética, o atendimento domiciliar, a gerontologia, a saúde do adolescente e a saúde mental são alguns dos novos cenários que constituem desafios para o farmacêutico comunitário. Portanto, como não defender a assistência farmacêutica?
Como, então, não lutar para inserir os farmacêuticos, também, no serviço público de saúde? Os farmacêuticos não querem mais sentir-se como aqueles soldados supertreinados, que possuem um arsenal diverso e portentoso para defender o seu povo do inimigo, mas não é convocado para a luta.
Por isto, importa estarmos conectados com a Frente, como estivemos (o CFF e demais entidades representativas da profissão), até aqui. A Frente é nossa porta-voz, no Congresso; é um bastião forte contra as forças que se opõem à assistência. Está com ela os temas mais prementes para serem discutidos, votados e aprovados, no Legislativo, como a votação do Projeto de Lei 62/2001, originário do Senado (é de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin) e que tramita na Câmara. O PL torna obrigatória a assistência farmacêutica no SUS. Os 200 mil farmacêuticos brasileiros saúdam e agradecem os membros da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica.