Saúde Indígena, um direito constitucional a cargo da SESAI
Última atualização: 06/12/18	18h23
A partir de 2016, a prestação de serviços aos povos originários cresceu 70%. Atualmente, mais de 13 mil colaboradores integram as equipes de saúde.
O universo de atuação da SESAI abarca uma população de 765.600 indivíduos que habitam 5.614 aldeias e que contam hoje com 360 Polos Base e 68 Casas de Saúde Indígenas (CASAI). São 305 etnias, 274 línguas e 597 terras indígenas.
Em 2018, as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) da SESAI realizaram 5,6 milhões de atendimentos nos territórios dos DSEI, braços da Secretaria responsáveis pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento, avaliação e execução das atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS). As EMSI são formadas por médico, dentista, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN).
Ampliação dos Serviços Ofertados – Entre 2014 e 2018, a SESAI realizou 16,2 milhões de atendimentos, sendo que a partir de 2016 o MS registrou um crescimento de mais de 100% no número de atendimentos nos territórios indígenas. São ações de vacinação, saúde bucal, vigilância alimentar e nutricional, consultas de pré-natal, de crescimento e desenvolvimento infantil, ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, entre outras atividades visando à melhoria da situação de saúde das populações indígenas. Para viabilizar essa assistência, a SESAI utiliza transportes aéreos (aviões e helicópteros), terrestres (caminhonetes, caminhões, vans) e aquáticos (barcos) para a remoção de pacientes em consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência e no transporte das EMSI em áreas específicas de programas desenvolvidos pelo MS.
A SESAI conta com 13.989 profissionais para garantir a assistência primária à saúde e saneamento ambiental nos territórios indígenas. São 493 médicos; 488 dentistas; 1.476 enfermeiros; 3.411 técnicos de enfermagem; 58 auxiliares de enfermagem; 373 auxiliares de saúde bucal, 4.412 Agentes Indígenas de Saúde (AIS); 2.164 Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) e 5.222 profissionais de outras categorias. Desse total, 57% são indígenas, distribuídos da seguinte forma: 100% de Agentes Indígenas de Saúde (AIS); 57% de técnicos ou auxiliares de saúde bucal indígenas; 28% de técnicos ou auxiliares de enfermagem indígenas; e 9% de enfermeiros indígenas. A atuação direta do indígena fortalece a promoção da atenção à saúde, mas impõe um desafio: ampliar a presença desse grupo em categorias profissionais de nível superior.
No conjunto das ações de saúde desenvolvidas pela SESAI, há outras atividades, tais como: construções de estruturas físicas de saúde, sistemas de abastecimento de água e saneamento, compras de veículos terrestres e barcos, computadores, mesas, cadeiras, armários, camas hospitalares, utensílios domésticos, aparelhos de radiofonia, equipamentos médico-hospitalares, ferramentas, equipamentos elétricos e hidráulicos, implantação de sistemas de saneamento básico em aldeias, equipamentos hidráulicos e elétricos e máquinas e equipamentos energéticos referentes a saneamento e edificações.
Controle Social – A SESAI garante a participação indígena nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Esse envolvimento se dá por intermédio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e Fórum de Presidentes de Condisi (FPCondisi), que são responsáveis por fiscalizar, debater e apresentar propostas para o fortalecimento da saúde de suas comunidades.
Os 390 CLSI existentes são uma instância permanente, consultiva e propositiva composta por 5.709 conselheiros indígenas. É a partir dos debates e discussões nessa instância que são identificadas as necessidades de ações e serviços de saúde apresentadas aos gestores locais. Os Condisi, constituídos legalmente nos 34 DSEI, têm caráter permanente e deliberativo e são compostos paritariamente por usuários (50%), trabalhadores (25%) e gestores / prestadores de serviço em saúde (25%). São 1.564 conselheiros distritais. E o FPCondisi, composto pelos presidentes dos 34 Condisi, é uma instância permanente, propositiva e consultiva, criada para acompanhar a execução da PNASPI, dentre outras ações.
Dessa forma, a SESAI é a única instituição de saúde pública que alcança todas as comunidades indígenas, apesar das dificuldades de acesso. Seu escopo de atuação vai de prestar serviços de saúde a povos indígenas que vivem próximos a grandes centros urbanos até povos isolados e de recente contato.