"Home office", uma mudança definitiva (Gazeta do Povo) - Lisiane Mehl Rocha
"Home office", uma mudança definitiva (Gazeta do Povo)
Como exemplo, podemos citar o Facebook, que decidiu implementar de forma agressiva a contratação de
trabalhadores para um "home office" permanente. Aqui no Brasil, várias empresas anunciaram que pretendem acompanhar o movimento das gigantes internacionais após o período de reclusão e vão oferecer aos funcionários a possibilidade de escolha do local de trabalho.
Em termos legais, a regulamentação do teletrabalho ocorreu com a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017, que incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho regras específicas sobre o tema (Art. 75-A ao 75- E). Tais dispositivos trouxeram maior segurança para utilização desse modelo de contrato, definindo pontos importantes como a ausência de controle de jornada por parte do empregador e a obrigação de adoção de medidas preventivas por parte da empresa a fim de evitar possíveis doenças relacionadas com o trabalho.
Lisiane Mehl Rocha é advogada especialista em Direito do Trabalho. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR
Artigo publicado em 26.02.2020: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/home-office-uma-mudanca-definitiva/
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