Questão 93 - Legislação Estadual
A estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta disposta na Lei Complementarestadual no 566 de 20 de maio de 2015 é constituída, dentre outros, pelo nível de
A direção superior composto pelo(a) Governador(a), vice-Governador(a) e os titulares das Secretarias de Gestão e deFazenda.
B decisão colegiada que é representado pelos Conselhos Superiores dos órgãos e entidades ou assemelhados e suasunidades de apoio, necessárias ao cumprimento de suas competências legais e funções regimentais.
C administração sistêmica que é representado pelas unidades responsáveis por competências de apoio técnico e espe cializadoaos titulares em assuntos de interesse geral do órgão e entidade subordinados ao Núcleo Estratégico estadual.
D administração desconcentrada compreendendo as entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista eempresas públicas, com organização fixada em lei e regulamentos próprios, vinculadas aos órgãos centrais.
E administração descentralizada que é representado por órgãos e unidades responsáveis pela execução de atividades-fimcujas características exijam organização e funcionamento peculiares, dotadas de relativa autonomia administrativa efinanceira, com adequada flexibilidade de ação gerencial.