Apoio para produtor de arroz chegou tarde, diz Faesc – Ricardo Alfonsin Advogados
Apoio para produtor de arroz chegou tarde, diz Faesc
As medidas que o Ministério da Agricultura anunciou nesta semana em apoio aos produtores de arroz da região Sul do país são positivas, mas chegaram tarde, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Uma das providências governamentais é a retirada do mercado, por meio de leilões de compra, de 1 milhão de toneladas do cereal. Serão destinados R$ 427 milhões para essas operações, que têm por objetivo oferecer suporte aos preços no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, as medidas não neutralizarão os prejuízos contabilizados em decorrência dos preços defasados. O governo anunciou que destinará, no total, R$ 1,1 bilhão para apoiar a comercialização de 3,7 milhões de toneladas de arroz colhidas na safra 2010/11. Foram autorizados leilões no montante de R$ 675,4 milhões. Para a segunda parte dessa estratégia, as modalidades que serão utilizadas são conhecidas: até 500 mil toneladas serão enxugadas por meio de leilões de Prêmio de Escoamento de produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). As outras 500 mil toneladas serão retiradas do mercado via leilões de contratos.
Pedrozo observa que a maior parte da safra foi comercializada a preços baixos e as medidas beneficiarão menos de 1/5 dos rizicultores. Um dos motivos foi a falta de armazéns credenciados pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), fazendo com que as aquisições diretas do Governo Federal (AGF) ficassem em menos de 25% dos contratos previstos.
Pedrozo lembra que a crise do setor é crônica. Em março de 2010, a saca de 50 quilos de arroz era vendida a R$ 29,20 e, atualmente, é comercializada a R$ 19,36, bem abaixo do preço mínimo. Os agricultores reclamam que essa queda resultou da falta de apoio do governo na última safra. O mercado do arroz vive uma crise decorrente também do excesso de oferta no mercado interno e das importações de países do Mercosul. Esse quadro provocou queda de 33,8% nos preços do arroz em Santa Catarina e na região Sul.
Enquanto o rizicultor tem comercializado sua lavoura ao preço médio de R$ 19/saca, o custo de produção tem sido de R$ 29,20/saca. O preço mínimo definido pelo governo é de R$ 25,80/saca. Além dos problemas climáticos que afetaram a lavoura e o câmbio favorável à s importações, agravou este cenário o aumento da entrada do arroz vindo do Paraguai, Uruguai e Argentina no Brasil, o que fez o estoque de passagem do produto chegar a 2,5 milhões de toneladas, 75% do volume armazenado no bloco sul-americano.
Desde o início do ano, diante desde cenário negativo, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, pediu medidas emergenciais de apoio aos rizicultores. A Faesc pediu aos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a suspensão da licença automática de importação do produto da Argentina, Uruguai e Paraguai.
A Federação havia orientado os produtores de arroz a se anteciparem para pedir prorrogação dos prazos junto aos Bancos.
A Faesc alertava para os graves prejuízos ao agricultor brasileiro causados pela importação elevada de arroz. A safra brasileira deste ano foi de cerca de 13 milhões de toneladas, o suficiente para atender plenamente o consumo interno. E insiste na imediata suspensão das importações de arroz, em especial as originárias do Mercosul. Esse quadro prejudica e desestrutura toda a cadeia produtiva do arroz e gera forte pressão inflacionária.
A produção de arroz é a principal fonte de renda para 8.000 produtores rurais em Santa Catarina. O Estado cultiva 155.000 hectares e produz 1 milhão e 40 mil toneladas por ano: 95,5% é plantado em área irrigada. O território barriga-0verde ostenta a maior produtividade brasileira (7,1 toneladas por hectare) e o recorde mundial (14 toneladas por hectare). A cadeia produtiva do arroz sustenta 50.000 empregos diretos e indiretos. O arroz é cultivado em 60 municípios do sul, norte e Vale do Itajaí.