Registro de financiamento de veículo ainda é cobrado - Cidades - Campo Grande News
07/04/2008 12:59
Registro de financiamento de veículo ainda é cobrado
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul e o Departamento Estadual de Trânsito ainda não foram notificados sobre a liminar concedida na última semana ao deputado estadual Paulo Duarte (PT), que obteve na Justiça a suspensão da cobrança da taxa de registro de financiamentos de veículos em cartórios. Por isso, conforme o advogado Evandro Mombrum de Carvalho, da Anoreg/MS, a cobrança da taxa continuou a ser efetuada.
O fato foi relatado ao Campo Grande News por uma pessoa que, na manhã de hoje, procurou o Detran para efetuar um emplacamento e foi informado sobre a necessidade da taxa. Funcionários do setor do Departamento de Trânsito responsável pela cobrança confirmaram que a taxa continuou a ser recolhida devido a falta de notificação.
A liminar concedida a Duarte partiu do juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, impedindo o recolhimento da taxa de registro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi encaminhada à Justiça após requerimento do deputado pedindo a suspensão da cobrança não entrar na pauta da Assembléia Legislativa