NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL - COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.232/05 (Do Cumprimento e da Execução das Sentenças) - Livros Jurídicos
NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.232/05 (Do Cumprimento e da Execução das Sentenças)
NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL - COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.232/05 (Do Cumprimento e da Execução das Sentenças) quantidade
SKU: Servanda Editora Categorias: Direito Civil e Processual Civil, Lei 1.232/2005-Execução das Sentenças
Edição: 2007 – Pgs: 988 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,200 kg
ISBN: 978-85-87484-64-2
Código de Barras: 978-8587484642
Esta obra trata do tema, Cumprimento e Execução das Sentenças, comentando-se a Lei 11.232/05, rigorosamente em consonância com as outras leis da reforma processual civil, Leis nºs: 11.187/05 (nova lei do agravo); 11.276/06 (interposição de recursos); 11.277/06 (ações idênticas); 11.280/06 (alterações esparsas no processo civil); 11.382/06 (execução fundada em título extrajudicial (penhora on line)); 11.417/06 (súmulas vinculantes); 11.418/06 (repercussão geral do recurso extraordinário); 11.419/06 (informatização do processo judicial); 11.341/06 (comprovação de divergência no recurso especial); 11.441/07 (inventário, separação e divórcio, consensuais, por escritura pública).
Vilson Rodrigues Alves. Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal) – Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália) – Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América) – Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América) – Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil) – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil) – Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil) – Procurador do Estado de São Paulo – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP – Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura – Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. – Consultor da "Revista ISTO É" – encarte especial "O Brasileiro do Século" – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP – Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP – Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP – Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP – Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP – Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP – Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE – Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE – Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará – Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS – Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP) – 1º lugar no concurso nacional sobre "A Vida e a Obra de Pontes de Miranda", promovido pelo "Instituto de Estudos Pontes de Miranda", recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981 – 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio "Edgard de Moura Bittencourt" da "Escola Paulista da Magistratura", São Paulo, 1996 – Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).
Direito Intertemporal da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Início da incidência da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Facta Praeterita, Facta Pendentia, Facta Futura
1.1. Fatos pendentes e direito intertempora
1.2. Competência: síntese à tese tempus regit actum e à antítese da eficácia imediata da lei nova
Direito Intertemporal dos Tratos Temporais
1.3. Prazos. As distâncias fásicas
1.4. Leis velha e nova, e prazos a considerarem-se
Incidente e Ação Interfásicos de Liquidação – Ação interfásica de liquidação da sentença e incidente de liquidação interfásica da sentença: arts. 475-A/475-H
A Certeza e a Iliquidez
2.1. Conceitos: certo e líquido, não líquido e certo
2.2. Liquidação provisória do título de dívida certa
2.3. Liquidação de dívida e a uniproponibilidade da actio iudicati
2.4 Liquidação zero
Dívida Certa Ilíquida e Líquida, Dívida Certa Necessariamente Líquida e Dívida Certa Necessariamente Ilíquida
2.5. Ilíquido não prejudica líquido
2.6. Preexclusão legal de sentença ilíquida
2.7. Sentença necessariamente ilíquida
Competência à Liquidação de Sentença
2.8. Competência à ação interfásica de liquidação: art. 475-P, ad similia
Liquidação de Sentença na Pendência de Recurso
2.9. Código de Processo Civil, art. 475-A, § 2º: provisoriedade e definitividade compossíveis
2.10. Legitimação ativa e interesse recursal coincidentes
3. Da Lei nº 8.898, de 29 de junho de 1994, art. 1º, à Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, art. 475-B: inexistência de ação de liquidação
3.1 Memória discriminada e atualizada do débito. Parcelas contenutísticas
3.2 Isenção no cumprimento parcial da sentença de condenação
Parcelas Contenutísticas do Cálculo
3.3. Planilha de cálculo
3.3.1 Planilha do cálculo: autoria alheia e responsabilidade pelo dispêndio
3.4 Juros: definição. Os juros moratórios e os juros compensatórios
3.4.1 Visão diacrônica do juro
3.4.2 A frutiparidade do capital. A taxação do juro: ratio essendi
3.4.3 Dúplice enfoque dos juros: microjuridicidade e macrojuridicidade
3.4.4 Juros reais e juros nominais
3.4.4.1 Juro real e juro aparente
3.4.5 Juros moratórios e compensatórios
3.4.5.1 Termo de fluência
3.4.6 A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada a 5 de outubro de 1988, art. 192, § 3º
3.4.6.1 A interpretação do Supremo Tribunal Federal
3.4.6.2 Oito críticas compossíveis
3.4.7 Taxas legais de juros, flutuante e rígida. Usuras pecuniárias e real
3.4.8 As taxas prefixadas e as taxas pós-fixadas
3.4.9 Taxa do juro e usura pecuniária
3.4.10 Limite da taxa de juros. As instituições financeiras
3.4.10.1 Taxação do juro negocial: o Código Civil, art. 591
3.4.10.2 Violação ao Código Civil, art. 591: conseqüências jurídicas
3.4.10.3 Juros compostos. Superamento da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal, em relação ao contrato bancário de mútuo
3.4.11 O Código Civil de 2002, arts. 406 E 591. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros
3.5 Atualização monetária
3.5.1 Os índices de preços e a inflação
3.5.2 Fatores de atualização monetária
3.5.2.1 Bônus do Tesouro Nacional – BTN
3.5.2.2 Bônus do Tesouro Nacional Fiscal – BTN-F
3.5.2.3 Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional – ORTN
3.5.2.4 Obrigação do Tesouro Nacional – OTN
3.5.2.5 Unidade de Referência de Preços – URP
3.5.2.6 Unidade Fiscal de Referência – UFIR
3.5.2.7 Unidade Real de Valor – URV
3.5.2.8 Certificado de Depósito Interbancário – CDI
3.5.2.9 Custo Unitário Básico – CUB
3.5.2.10 Índice de Custo de Vida – ICV
3.5.2.11 Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP/DI
3.5.2.12 Índice Nacional de Custos da Construção – INCC
3.5.2.13 Índice de Preços por Atacado – IPA
3.5.2.14 Índice de Preços ao Consumidor – IPC/FIPE
3.5.2.15 Índice de Preços ao Consumidor – IPC/IBGE
3.5.2.16 Taxa Básica Financeira – TBF
3.5.2.16.1 Taxas de remuneração e taxas de correção. A Súmula 287 do Superior Tribunal de Justiça
3.5.2.17 Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP
3.5.2.18 Unidade Fiscal de Referência – UFIR
3.5.2.19 Unidade Padrão de Capital – UPC
3.5.2.20 Unidade Real de Valor – URV
3.5.2.21 Índice de Preços ao Consumidor, Série r–IPC-r
3.5.2.22 Sistema Nacional de Preços ao Consumidor SNIPC
3.5.2.22.1 Índice Nacional de Preços ao Consumidor–INPC
3.5.2.22.2 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–IPCA
3.5.2.22.3 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial–IPCA-E
3.5.2.22.4 Outros índices divulgados
3.5.2.23 Índices de caderneta de poupança
3.5.2.24 Índices de atualização de débitos judiciais
3.5.2.24.1 Breve fio histórico da atualização monetária do débito judicial: ORTN, OTN, BTN, TR (INPC), UFIR, IPCA-E
3.5.2.25 Taxa Referencial–TR
3.5.2.26 Índice Geral de Preços do Mercado–IGP-M
3.5.2.27 Índices estaduais: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP e Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba–UFR/PB, v.g.
3.5.2.28 Índice municipal: Unidade Fiscal do Município–UFM
3.5.3 Negócios jurídicos bancários: parcelas, inclusive de atualização, inacumuláveis
3.5.3.1 Comissão de Permanência e Correção Monetária
3.5.3.2 Comissão de permanência, multa moratória, juros remuneratórios e juros moratórios
3.5.3.3 Juros capitalizados
3.5.3.4 Honorários advocatícios clausulados no contrato bancário: a ineficácia jurídica da prefixação negocial
3.5.4 Multas moratória e compensatória: inacumulatividade
3.5.5 Casuística da atualização monetária de débitos judiciais
3.5.5.1 Depósito preelidente de falência e atualização monetária
3.5.5.2 Retirada e exclusão de consórcio: e atualização monetária das parcelas pagas pelo ex-consorciado
3.5.5.3 Atualização monetária em desapropriação
3.5.5.4 Benefícios previdenciários
3.5.5.5 Saldo devedor de financiamento para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação–SFH
3.5.5.6 Relação intrajurídica de crédito e débito agrícola
3.5.5.7 Repetição do indébito
3.5.5.8 Depósitos em Estabelecimento de Crédito
3.5.5.9 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço–FGTS e planos econômicos
3.5.5.10 Atualização monetária do saldo da caderneta de poupança, sob planos governamentais econômicos
3.5.5.11 Previdência privada e restituição das parcelas pagas
3.5.5.12 Seguro obrigatório
3.5.5.13 Multas fiscais e administrativas
3.5.5.14 Custas
3.5.5.15 Honorários advocatícios
3.5.5.16 Atualização monetária no cálculo do credor: outras considerações
Dados Quantitativos em Posse Alheia
3.6 Dever e obrigação de exibição do devedor ou de terceiro
3.6.1 Efetivação da requisição judicial
3.7 Recusa à exibição e conseqüências jurídicas
3.7.1 Recusa injustificada do terceiro
3.7.2 Recusa injustificada do devedor
3.7.3 Recusa justificada do devedor ou de terceiro
Seção III Cálculos do Contador
3.8 Recálculo e cálculo do contador na liquidação pelo credor
3.9 Divergência entre o cálculo do credor e o recálculo do contador. o princípio do contraditório
4.1 Pressupostos negativos, segundo o art. 475-C, I
4.2 Objeto da liquidação
Procedimento da Liquidação por Arbitramento
4.3 Requerimento do liquidante e intimação do vencido. A nomeação de arbitrador e a indicação de assistentes
5. Conceito de liquidação por artigos
5.1 Procedimento 5.2 Princípio de integridade da sentença liquidanda e a liquidação zero
6. Introdução: classificação racionalista ternária das ações
6.1 Ação de direito material declarativa
6.2 Ação de direito material constitutiva
6.3 Ação de direito material condenatória
7. Classificação Científica Quinária das Ações
7.1 Ação de direito material mandamental
7.2 Ação de direito material executiva
7.3 Eficácia preponderante das cinco ações de direito material
8. Processo sincrético: cognição, liquidação e execução sine intervallo
8.1 Ação de cumprimento e ação de execução
8.2 Citação única às três ações
8.3 Art. 475-I do Código de Processo Civil: a remissão feita aos arts. 461 e 461-A
8.3.1 A Remissão não-feita aos arts. 466-A, 466-B e 466-C
Execução por Cumprimento Voluntário da Sentença
9. Cumprimento da sentença: as três acepções do art. 475-J
9.1 O sincretismo do pensamento e do ato, e o cumprimento da sentença
9.2 Princípio de lealdade processual no cumprimento da sentença
9.3 Os arts. 475-I e 580 do Código de Processo Civil: o dúplice fundamento do (a) não-cumprimento espontâneo da (b) sentença de condenação
9.4 Tempus iudicati: fluição ipso iure, ou necessária intimação do devedor
9.4.1 Destinatário da intimação: parte e advogado da parte
9.4.1.1 Intimação pessoal e intimação à pessoa: conceito
9.4.2 A Intimação à pessoa do devedor e a rápida solução do litígio
9.5 A multa prevista no Código de Processo Civil, art. 475-J
9.5.1 Suporte fático de incidência da multa: ato-fato, não ato nem fato
9.5.2 Execução provisória e incidência da multa
9.5.3 Natureza jurídica da multa
9.5.4 Base imponível da multa
Ação de Execução de Sentença Não-Cumprida
10. Ação de execução de sentença condenatória não-cumprida
10.1 Petição inicial: requisitos e documentos
10.2 Penhora e avaliação (art. 475-J). Honorários de advogado (art. 20, § 4º). A intimação do devedor (art. 475-J, § 1º) e seu cônjuge (art. 655, § 2º)
11. Títulos executivos judiciais (art. 475-N, I a VII), títulos judiciais de execução (arts. 466-A a 466-C) e títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I a VIII)
11.1 Sentença civil de condenação: art. 475-N, I
11.1.1 Sentença de condenação em ações declarativas, constitutivas, condenatórias, executiva e mandamentais
11.1.2 Sentença penal de condenação: art. 475-N, II
11.1.2.1 Código de Processo Penal, art. 63: ação penal
11.1.2.2 Código de Processo Penal, art. 64: actio civilis ex delicto
11.1.2.2.1 Legitimação ativa e passiva, e representação processual
11.1.2.3 Causas preexcludentes da criminalidade (Código Civil, art. 188, Código Penal, art. 23, Código de Processo Penal, art. 65)
11.1.2.3.1 A indenização, a despeito da inexistência de ilicitude: quantum respondeatur, não an respondeatur
11.1.2.4 Código de Processo Penal, art. 66 e art. 386, I a VI, combinado
11.1.3 Sentença de homologação de conciliação ou transação: art. 475-N, III
11.1.3.1 Conciliação
11.1.3.2 Negócio jurídico de transação
11.1.4 Sentença arbitral: art. 475-N, IV
11.1.4.1 As câmaras de mediação e arbitragem
11.1.5 Sentença de homologação de acordo extrajudicial: art. 475-N, V
11.1.6 Sentença estrangeira homóloga: art. 475-N, VI
11.1.6.1 Ação de homologação de sentença estrangeira
11.1.6.2 Sentença penal estrangeira
11.1.6.3 A sentença arbitral estrangeira
11.1.6.4 O cumprimento da sentença estrangeira e a competência do juízo federal
11.1.7 Sentença em ação de inventário e partilha: art. 475-N, VII
11.2 A citação do art. 475-N, parágrafo único, do Código de Processo Civil
11.3 Constrição: art. 475-J. A inconstritibilidade do art. 649, I-X, conforma a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006
11.3.1 Código de Processo Civil, arts. 655-A e § 1º, 659, § 6º, e a impenhorabilidade on line
11.3.2 Bem de família: a impenhorabilidade da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990
11.3.2.1 Constritibilidade do bem de família
11.3.3 Avaliação do bem constrito
11.3.3.1 Conceito de avaliação
11.3.3.2 Auto, ou autos, de penhora
11.3.3.3 A avaliação pelo oficial de justiça ou por avaliador, e a não avaliação
11.3.3.4 Intimação do executado, inclusive eletrônica
11.3.3.4.1 A intimação do devedor revel, executado
11.3.3.4.2 Constrição de bem imóvel e intimação do cônjuge, ou convivente
Impugnações ao Cumprimento de Sentença
13. Ação de impugnação ao cumprimento da sentença: art. 475-J, § 1º, e arts. 475-L/475-M
13.1 Natureza jurídica: ação de direito material de força mandamental negativa
13.2 Impugnação: ação, ontologicamente; incidente, estruturalmente
13.3 A ação de impugnação à execução de título judicial e as sete ações dos embargos do devedor à execução de título extrajudicial, sob o Código de Processo Civil, arts. 475-L/475-M e arts. 736/747
Juízos Competentes
Competência para o Cumprimento da Sentença de Condenação
14. Juízo competente para o cumprimento da sentença: art. 475-P
14.1 Competência absoluta dos tribunais: art. 475-P, I
14.1.1 Exceção: Constituição Federal, arts. 105, I, i, e 109, X, e Código de Processo Civil, art. 475-P, III, Terceira Parte
14.2 Competência relativa do juízo de primeiro grau de jurisdição: art. 475-P, II e parágrafo único
14.2.1 Execução provisória e competência relativa
14.2.2 Processo e deslocação. A perpetuatio iurisdictionis
14.3 Competência do juízo cível: art. 475-P, III, 1ª e 2ª Partes
14.3.1 Sentença penal condenatória trânsita em julgado
14.3.2 Sentença arbitral 14.3.3 As sentenças estrangeiras homólogas
Competência para os Impugnações à Sentença de Condenação
14.4 A competência à ação de impugnação à execução, à exceção e à objeção à executividade
14.4.1 Cumprimento da sentença por meio de execução por carta e competência à impugnação
Procedimento da Ação Mandamental Negativa de Impugnação
15. O rito comum da impugnação, sob o art. 475-M: art. 270 do Código de Processo Civil
15.1 As três fases processuais da ação de impugnação
15.1.1 Primeira fase da impugnação à execução: a petição inicial e a vocatio in ius do impugnado
15.1.1.1 Intimação do impugnado
15.1.1.2 Prazo à impugnação
15.1.2 Segunda e terceira fases da ação de impugnação
15.2 Rejeição liminar da ação de impugnação ao cumprimento da sentença. Ineficácia suspensiva, efeito suspensivo e inoperância
15.2.1 Rejeição liminar da impugnação
15.2.2 Ineficácia da ação de impugnação suspensiva à ação de execução. A eficácia suspensiva, ou sua inoperância
15.3 Resposta do impugnado 15.4 Legitimação ativa e passiva na ação de impugnação
Seção III Fundamentos da Ação Mandamental Negativa de Impugnação
16. O Código de Processo Civil, art. 475-L: número aberto
16.1 Querela de nulidade insanável: art. 475-L, I
16.1.1 Citações inexistente e nula, e sentenças inexistente, nula e rescindível
16.2 Inexigibilidade do título: art. 475-L, II
16.2.1 O Código de Processo Civil, art. 475-L, § 1º: essentialia à sua incidência
16.2.1.1 Coisa julgada inconstitucional
16.3 Incorreção da constrição: art. 475-L, III, primeira parte. Casuística das penhoras corretas e incorretas
16.3.1 Bloqueio e penhora on line
16.3.2 Princípios de menor onerosidade e de economicidade, e penhora on line
16.3.3 Penhora on line: prévia citação
16.3.3.1 Medidas Cautelares on Line
16.3.3.2 O arresto do art. 653 do Código de 1973
16.4 Incorreção da avaliação: art. 475-l, III, Segunda Parte
16.5 Ilegitimidade de parte: art. 475-L, IV
16.6 Excesso de execução: art. 475-L, V
16.6.1 A necessária exceptio declinatória quanti: art. 475, § 2º
16.7 Causas impeditivas, modificativas e extintivas da obrigação: art. 475-L, VI
16.7.1 Pagamento
16.7.2 Novação
16.7.3 Compensação
16.7.4 Transação
16.7.5 Prescrição
16.7.6 Outras causas
Objeção à Executividade
17. Defesas do executado: objeção e exceção
17.1 Objeção à executividade
17.1.1 Procedimento
17.1.2 Provimentos jurisdicionais, recursos e honorária
17.1.3 Matérias da objeção à executividade do título judicial
Exceção à Executividade
18.1 A Exceção à executividade do título: defesa no plano da eficácia, não nos planos da existência e da validade jurídicas
18.1.1 Exceção de inexecutividade: a existência da relação intrajurídica de crédito e débito. O direito negativo, ou contradireito
18.1.2 Ius exceptionis: direito negativo sem negativa do direito
18.1.3 Casuística das exceções de inexecutividade: a prescrição e a prescrição intercorrente, art. 475-L, VI, quinta parte
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