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Justiça Federal condena servidoras por fraudar ponto no INSS
Duas servidoras da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Santa Maria foram condenadas por fraude no sistema de registro de frequência, o ponto. A decisão é da última quinta-feira, do juiz Daniel Antoniazzi Freitag, que está em substituição na 3ª Vara da Justiça Federal da cidade. Ambas as defesas irão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação penal em 2016, alegando que a então chefe do Setor de Perícias, Isabel Cristina Cargnelutti Rossato, inseriu códigos para regularização da jornada de trabalho, diversas vezes e de forma fraudulenta, no sistema de frequência do INSS para encobrir as ausências da médica perita Susana Rosa Mussoi. Segundo o MPF, a medida proporcionou que a perita recebesse sua remuneração integral sem o cumprimento da jornada regular e, além disso, possibilitou sua atuação em consultório particular e em unidade de saúde do município. Os fatos teriam acontecido entre 2010 e 2011. O juiz condenou Isabel à pena de reclusão de cinco anos, 10 meses e 15 dias. Freitag afirmou que a servidora chefe regularizou indevidamente a jornada diária da outra ré sem qualquer razão legítima. Segundo o magistrado, "a ausência da ré no seu local de trabalho, em horário de expediente normal, por si só, já caracteriza prejuízo à prestação do serviço, sem falar no recebimento de remuneração integral sem ter cumprido sua jornada regular". Fonte Diário De Santa Maria