Prefeitura anuncia novo reajuste de 0,78% para servidores efetivos
Márcio destaca que o reajuste de 0,78% respeita e mantém o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas, e está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária em vigência, bem como aos ditames da Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, portanto, legal e constitucional.
O projeto de lei que trata do novo reajuste foi encaminhado para a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Linhares nesta segunda-feira (10).