Indulto natalino terá critérios mais rígidos para crimes violentos - Diário do Poder Indulto natalino terá critérios mais rígidos para crimes violentos - Diário do Poder
DP
COVID-19
CLÁUDIO HUMBERTO
OPINIÃO
VÍDEOS
POLÍTICA
JUSTIÇA
INTERNACIONAL
DINHEIRO
BRASIL
DIÁRIO MOTOR
Mais Lidas
Amigos de Alcolumbre agora culpam Pacheco por sabatina
Ministério da Saúde irá contratar 21,5 mil médicos para 5.233 municípios
Viagem a Nova York mostrou desenvoltura de Doria no exterior
Justiça obriga o governo a pagar R$24 milhões por dia a termelétrica dos irmãos Batista
Papa Francisco alerta para "retrocesso da democracia"
Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live de Bolsonaro
Até um dia, meu filho Ney Jr!
Maços de dinheiro nas mãos de deputado foram apreendidos em 2020
Na Bahia, Sergio Moro faz ACM Neto perder votos
Na maior campanha de todos os tempos, o Brasil já aplicou 313,1 milhões de vacinas
'Lógica diferente'
Indulto natalino terá critérios mais rígidos para crimes violentos
Segundo o ministro, os tipo de crime serão separados
23/12/2016 7:54 | Atualizado 23/12/2016 7:54
acessibilidade:
Redação
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que nesta sexta-feira (23) será publicado o indulto natalino com uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. “Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão”, disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na qual firmou convênios com o estado paulista.
Segundo o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. “Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade”, disse o ministro.
Moraes explicou que, em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio, os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros. Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. “Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena”, disse.
Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. “Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos”, disse. “A política criminal importante com o novo indulto é essa: crimes sem violência ou grave ameaça, a ideia é que não há necessidade de ficar muito tempo”.