Leis para o fornecimento de insulina são descumpridas em Campinas | Encontra Campinas
Pacientes diabéticos da cidade Campinas, que precisam retirar insulina nas farmácias de alto custo, reclamam da falta do medicamento e do consequente descumprimento de quatro leis, sendo uma estadual e três municipais.
O aposentado Zacarias Feliciano Neto viaja até Campinas para pegar a insulina para o filho que é diabético."Não tem remédio, não tem insulina. Eu venho da cidade Americana, estou aqui desde às 7h da manhã e vou embora sem. Tem que comprar se quiser aplciar", revela.
O jornalista Rodrigo Duarte Medeiros disse que não consegue a insulina desde abril deste ano. "Os atendentes não dizem o porquê da falta. A orientação é ligar todos os dias. Mas eles nunca sabem, nunca explicam e não dão previsão". Medeiros afirma que chega a gastar R$ 500 por mês só na compra do remédio. "Nós pagamos nossos impostos e parece que o estado não tem preocupação principalmente com doentes crônicos", critica.
A estudante Giovanna Lopes também necessita do medicamente e disse que se cadastrou para conseguir a insulina em fevereiro deste ano, mas que até agora não obteve resposta. "Nós não estamos pedindo algo supérfluo. É uma necessidade física, não é uma brincadeira. O estado deve isso a gente e a gente tem que gastar do bolso. Eu faço das tripas coração pra conseguir. É uma luta"
Ao todo, três leis muncipais e uma estadual são descumpridas em Campinas, por causa da falta da insulina. A norma do estado 10.782 de 2012 diz que é direito do diabético receber insumos, medicamentos e material de auto controle. O decreto municipal de 12.003 de 2004, por sua vez, afirma que deve constar nas unidades básicas de saúde na cidade de Campinas uma lista com os medicamentos disponíveis, assim como os que estão em falta e onde é possível encontrá-los.
A lei municipal de 14.086 de 2011 estabelece que a prefeitura é obrigada a fornecer através de centro de saúde, hospitais, farmácias da rede pública, declaração por escrito devidamente assinada pela autoridade responsável pelo órgão, quando não houver possibilidade de fornecer medicamentos prescritos em receita médica.
Por fim, a norma 14.365, aprovada em 2012, criou um programa de atendimento integrado e multi profissional para pacientes diabéticos com objetivo de tratar e orientar sobre os cuidados necessários para o controle de glicemia, prevenção de complicações típicas da doença, orientação nutricional, atividade física e tratamento.
Segundo Cláudia Filatro, diretora da Organização Não Governamental Pró-Diabéticos, as leis de amparo ao diabético não são colocadas em prática na cidade. "A pessoa portadora de diabetes teria uma qualidade de vida incrível. Mas só existe no papel. De fato, não existe", critica Cláudia.
A diretora da ONG afirma que caso o diabético não encontre o medicamento, ele deve protocolar uma carta na prefeitura solicitando o medicamento. "A prefeitura vai informar que o remédio não existe e a pessoa pode denunciar no Ministério Público ou iniciar uma ação judicial", afirma.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reconheceu a falta da insulina e disse que houve um aumento inesperado de pedidos do medicamento. A situação na Farmácia de Alto Custo deve ser normalizada até o fim da semana. Apesar das denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, no entanto, disse que cumpre as leis municipais de fornecimento da insulina.