Nos casos em que o preferente suspeite de uma eventual simulação de preço (preço real inferior ao preço simulado), terá de ponderar se está interessado em preferir mesmo pelo preço alegadamente simulado, ou se, pelo contrário, só lhe interessa preferir por aquele que pensa ser o preço verdadeiro. Nesta última hipótese, o preferente procederá ao depósito do preço que ele entende ser o real, arriscando-se a perder o seu direito pela insuficiência do depósito efectuado na eventualidade de não conseguir fazer prova da aludida simulação; querendo precaver-se contra esta possibilidade, e estando interessado em preferir mesmo pelo preço simulado, o preferente não terá outro remédio senão depositar o preço declarado pelos contraentes, com a certeza de que feita a prova da simulação a sua obrigação de pagamento se restringirá ao preço real.
Parece não levantar dúvidas entre a doutrina e a jurisprudência qual a consequência da não realização do depósito do preço devido nos termos acima descritos dentro do prazo fixado no artigo 1410º, nº 1 do CC; essa consequência será, naturalmente, a caducidade do direito de preferir. [T]rata-se […] de um ónus que, a não ser observado pelo preferente, determinará a extinção do seu direito por caducidade.
Note-se que estas considerações valem, por absoluta identidade de razão, para a situação aqui configurada de preço real superior ao preço simulado, devendo ocorrer, a partir do momento em que essa possibilidade é introduzida no processo, um reforço do depósito até atingir o montante real (além da reiteração do propósito de preferir pelo novo valor, seja ele aquele que se venha a apurar como correspondente ao valor real da alienação, como aqui sucedeu).
2.5. Improcedem, pois, os fundamentos do recurso, circunstância que nos dispensa, por prejudicialidade de apreciar a pretensão de ampliação do recurso formulada pelos Apelados.
Resta-nos, antes de formular a competente decisão confirmatória do julgamento apelado, deixar aqui nota da súmula do antecedente percurso expositivo nos aspectos que assumiram a natureza de ratio decidendi do recurso:
I – A não redução a escrito de um contrato de arrendamento rural e a não prova, por quem invoca a existência desse contrato, de ter notificado a parte contrária para essa redução a escrito, torna imprestável a situação contratual invocada como base para o exercício de um direito de preferência pelo arrendatário fundado no artigo 28º, nº 1 da Lei do Arrendamento Rural;