Fabio Nemoto Matsui: A concentração bancária afetou tremendamente a pessoa jurídica, principalmente médias empresas. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil, por exemplo, têm diretrizes e o viés do governo, além de incentivarem alguns segmentos. As empresas que não fazem parte desses segmentos geralmente possuem três linhas de crédito. Muitos dos nossos clientes hoje estão na mão desses três principais bancos; então, quando aperta o crédito e fecha-se a “torneira”, para onde eles vão correr? Talvez se o Cade estivesse mais bem estruturado, isso não teria acontecido. O órgão pode reverter uma situação dessas, mesmo o estrago já estando feito?
Cristiane Alkmin Junqueira: É possível reverter essa situação dos cartões de crédito, por exemplo? É possível o Cade interferir nas transações da Petrobras, pedindo que ela venda as refinarias a fim de uma maior concorrência no mercado? Perante a lei, até poderíamos mandar as empresas vender um ativo; contudo, o único caso em que isso aconteceu está no Judiciário até hoje. Isso é uma ideia que tem sido trazida por muitos economistas, mas eu acho muito perigoso. Nunca sabemos quais as boas intenções do Estado, por isso acredito que o Cade precisa ter cuidado. Se há uma dúvida razoável, apontando que determinada operação possa trazer um malefício para o consumidor ou para a sociedade, é melhor reprová-la, pois sempre há chance de aprová-la no futuro caso o conselho se equivoque — o contrário não é reversível. O que podemos fazer é mudar e evoluir nessa nova era, talvez olhando mais para o valor da empresa do que para seu faturamento, por exemplo.
Rodrigo Reis Oliveira: Houve uma imensa evolução no Cade com a lei de 2012. A questão é: passados seis anos, o órgão olha para trás e vê os casos aprovados, o que aconteceu com eles e como estão os problemas que foram considerados gargalos? E até mesmo aqueles que foram reprovados: alguma empresa quebrou depois disso? Pois, algumas vezes, determinada operação é uma questão de sobrevivência no mercado. Como se olha, no futuro, aquela indústria ou setor no momento da avaliação?
Cristiane Alkmin Junqueira: Nos meus votos, em geral, sempre procuro estudar o setor. Eu precisaria fazer isso? Não, não é uma obrigação, mas faço porque acho importante. Não sou especialista nessas indústrias e cada dia trabalhamos com uma operação de um lugar diferente, por isso vejo como essencial esse estudo para ter uma maior compreensão sobre o setor com o qual estamos lidando e dar a melhor solução para o caso avaliado. Geralmente também olhamos para operações passadas, sim, para ver o histórico de determinado setor. Em relação à análise do futuro, pensamos nos prováveis cenários e suas probabilidades. Procuramos olhar de forma dinâmica o que acontecerá lá na frente em decorrência da aprovação ou não de uma operação submetida ao conselho, o que gostaríamos de ver acontecendo — desejo esse que, geralmente, é ter um mercado competitivo.
Paulo Furquim: Está na agenda do Cade há algum tempo a avaliação de suas próprias decisões. O Departamento de Estudos Econômicos tem a missão de verificar se órgão está acertando ou errando. Isso é uma das coisas mais difíceis de serem feitas. Em alguns casos, fica muito claro que o Cade errou, mas existe um processo de aprendizado, e o órgão vai corrigindo suas ações naturalmente.
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