Jefferson terá que responder por incitação à violência e apologia do crime – Hora do Povo
Jefferson terá que responder por incitação à violência e apologia do crime
Por Hora do Povo Publicado em 9 de maio de 2020
Roberto Jefferson, ex-presidiário por corrupção e mais novo integrante da milícia bolsonarista. (Foto: Reprodução)
Armado de metralhadora, ele defendeu que Bolsonaro dê um golpe de Estado e "demita" todos os ministros do STF
O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ex-presidiário por corrupção e um dos mais recentes aliados de Jair Bolsonaro, deverá ser processado por incitação ao crime. Ele divulgou na sexta-feira (08) uma imagem sua segurando uma metralhadora e defendendo a "demissão" dos onze ministros do STF.
Jefferson postou a foto segurando uma arma e escreveu: "Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". Tudo dentro da linha de Bolsonaro, seu novo comparsa.
O professor de direito constitucional Flávio Martins defende que Roberto Jefferson seja enquadrado no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional por "Incitar à subversão da ordem política ou social".
Já a jornalista Vera Magalhães avalia que esses dois tuítes do ex-deputado bastam para o ministro Alexandre de Moraes indiciá-lo no inquérito que apura os atos golpistas.
Na avaliação do jurista Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, a imagem, acompanhada do texto em que o ex-deputado menciona a palavra "combate" pode ser interpretada como um chamado à violência.
"Quando ele conjuga o uso de uma metralhadora com a convocação para o combate pode-se ter a impressão de que se trata de um chamado para o uso de armas. Não vamos nos esquecer que Roberto Jefferson é presidente de um partido, exerce algum tipo de liderança sobre um grupo de pessoas", ressalta o jurista.
O gesto do ex-parlamentar, segundo Sad, não é recomendado. "Como formador de opinião em seu grupo partidário ele deveria ter mais cautela e não resvalar dessa forma na questão criminal. Ainda mais no atual momento em que vivemos, onde o diálogo, o respeito não tem sido padrão."
O advogado Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV-SP e da Uerj, explica que não existe previsão legal para que um presidente do Brasil demita os 11 ministros do STF, a não ser por meio de um golpe.
No dia seguinte ao incitamento de Jefferson, um pequeno grupo de fanáticos se aglomerou na Praça dos Três Poderes para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Sérgio Moro, os governadores João Dória (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), de São Paulo e Rio de Janeiro respectivamente, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, David Alcolumbre (DEM).
Eles haviam prometido uma "invasão de Brasília" com 300 caminhões e muitos militares da reserva para "ocupar o STF". Ao que tudo indica a presença de um jipe com dois soldados da PM levou os golpistas a mudar de rumo. Eles ficaram rodando pela esplanada dos ministérios e depois ficaram hostilizando Sérgio Moro e os outros desafetos.