Se um juiz, no recesso do lar, no jantar, conversando só com a esposa, respondendo a sua pergunta indagando se ele iria condenar um ganancioso estelionatário, ou serial killer de crianças, ele dissesse à mulher: — “Já o condenei! Redigi a sentença hoje mesmo! Apliquei a pena mais alta possível. Vou tirar esse canalha de circulação por milênios!” e alguém tivesse ilegalmente, a pedido do réu, colocado um gravador por baixo da mesa em que jantavam, esse desabafo emocional, depois divulgado, anularia sua sentença se ela estivesse fundamentada nos autos, com provas, indícios e defesa jurídica normal?
Cabe, aqui, uma conjetura indiscreta, mas justificável ante a gravidade do perigo iminente de se inutilizar, no STF, o mais importante processo criminal das últimas décadas, no Brasil, na luta contra a corrupção.
Se, eventualmente, nas centenas de gravações em poder de Greenwald houver frases desinibidas de magistrados da instância máxima conversando entre si, ou com advogados de defesa amigos, revelando raivosas críticas ao ex-juiz Moro e/ou profunda amizade pelo réu Lula, esses sentimentos os tornariam suspeitos para decidir sobre a suspeição do juiz?
A conjetura é incômoda, mas juridicamente pertinente porque a suspeição de magistrados vale para toda a magistratura, de todas as instâncias, não só na primeira. Frise-se que, ocorrendo substituição de ministros tecnicamente suspeitos, o resultado da votação da suspeição de Moro poderia ser diferente da hoje previsível, com imensa repercussão em muitos julgamentos futuros. A Lava Jato poderia continuar firme, ou se tornar um “faz de conta”, conforme a composição votante.
Desnecessário detalhar aqui os nomes e a opinião de quatro ministros do STF na repulsa, ou ódio contra o ex-juiz Sérgio Moro e à Lava Jato. Seus votos, ouvidos nas sessões de julgamento, quando o tema é Lula, são bem previsíveis, de tal maneira o julgamento foi politizado.
Por exemplo, um dos ministros mais hostis ao Moro e a Lava Jato, Gilmar Mendes, proibiu, com liminar, até a investigação sobre a participação de Glenn Greenwald na “recepção, obtenção ou transmissão” das informações publicadas no site que fundou, o The Intercept Brasil”. É o que nos informa o jornal Estado de S.Paulo de 07/02/20.
Como consequência dessa proibição, um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal, lendo uma denúncia apresentada pelo MPF, contra sete pessoas — incluindo o jornalista —, recebeu a denúncia somente contra seis deles, excluindo, “por hora”, o jornalista, tendo em vista a proibição de Gilmar. Como a liminar está em vigor, o juiz achou prudente não tumultuar os procedimentos. Na sua decisão escreveu que vê “dúvida razoável” sobre se a decisão do ministro impediria o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista. A liminar de Gilmar ainda não foi julgada pelo Tribunal. E não se sabe quando será porque não há um STF, mas onze Supremos.
Houve, no caso, por parte de Gilmar Mendes, um pré-julgamento de uma investigação sobre um crime que esclareceria se Greenwald foi um mero receptor idealista, um planejador ou um incentivador de conduta criminosa, porque escuta ilegal é crime.