ação trabalhista » Roberto Infanti
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Abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justifica o motivo de não o fazer. "No caso, está expressamente registrado que ele justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos."
A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida
Tags: ação trabalhista auxílio-doença dispensa Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) justa causa Tribunal Superior do Trabalho
Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados
EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS
cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente
As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados
Tags: 17ª Região (ES) ação trabalhista alíquotas condenação contribuições previdenciárias decreto direitos Imposto de Renda inadimplemento Leis obrigações tributárias reclamante recolhimentos previdenciários e fiscais recurso ordinário sujeito passivo súmula Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho verbas
Ao se dirigir ao Escritório do Advogado, tem uma grande » Mais: Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista
A Justiça Comum é competente para julgar a cobrança de honorários contratuais movida por advogados contra trabalhadores beneficiados numa ação trabalhista em que os profissionais atuaram, ajuizada pelo sindicato da categoria. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a Seção decidiu que o pedido de retenção » Mais: Justiça Comum Deve Julgar Cobrança De Honorários Contratuais Em Ação Trabalhista
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