Tarcísio Gomes de Freitas afirma que a obrigação de manter os faróis ligados nas rodovias federais não levou em consideração as altas temperaturas brasileiras que diminuem a vida útil das lâmpadas dos veículos atualmente em circulação, uma vez que elas não foram produzidas para permanecerem acesas durante todo o tempo. “O mesmo artigo estabelece que os ônibus, quando circulam por faixas exclusivas, têm a obrigação de transitar com o farol ligado de dia e de noite. A finalidade dessa exigência é diferenciá-las dos demais veículos”, explica.
O governo aproveita para inserir na lei a exigência de que os veículos futuros sejam fabricados com as luzes de rodagem diurna, conforme requisitos já estabelecidos pelo Contran, “o que permitirá o aumento da visibilidade sem que seja comprometido o sistema de luzes do veículo”.
Para evitar ambiguidades, o projeto altera o conceito de ciclomotor previsto no Código de Trânsito, que hoje não contempla os veículos movidos por motor elétrico, já previstos em resolução do Contran.
O projeto tipifica como infração média a condução de motocicleta ou o transporte de passageiro com o capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou em desacordo com a regulamentação do Contran. Tarcísio Freitas argumenta que hoje existem controvérsias quanto à irregularidade cometida no uso do capacete em razão de o assunto ser disciplinado somente em regulamentação do Contran.
O texto, que será analisado por uma comissão especial, tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado por esta comissão, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

A Funed tem capacidade científica e profissional para produzir vacinas, mas faltam direcionamento e incentivo do governo estadual. “Não tem interesse político.”
As provas de que a burguesia é a verdadeira responsável pelo genocídio mundial em torno do novo coronavírus, não param de brotar de todos os cantos. Neste sentido, a médica Ana Maria Teixeira, que trabalha no Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), ligado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), questionou nesta semana, os porquês de a Fundação Ezequiel Dias (Funed) – vinculada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e pertencente ao estado de Minas Gerais -, não produz imunizante contra covid-19?