Mendes: 'Se precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente' - Canal Areia Branca
Mendes: 'Se precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente'
Presidente do STF diz que governo ainda pode recorrer
Se o governo contava com a intervenção do Supremo Tribunal Federal para mudar a ordem de votação no domingo, pode contar que teve mais uma derrota, com fortes críticas do ministro Gilmar Mendes.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de chamar nominalmente os deputados para anunciarem o voto, de acordo com o estado de forma alternada entre Norte e Sul, foi mantida pela Corte, em negativa a uma ação ajuizada pelo PCdoB.
Mendes desqualificou o argumento dos aliados da presidente de que Cunha estaria criando um clima pró-impeachment com a ordem de votação para influenciar os parlamentares a votarem pelo afastamento de Dilma.
Segundo ele, se quisessem imparcialidade ou neutralidade no processo, o rito não ficava nas mãos dos partidos político, já que partidos significa parte.
Em seguida, ele disse que não faz sentido "fazer ilações aqui sobre imparcialidade dos deputados". E acrescentou: "Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na hora, então estamos muito mal de representantes. Dificuldades dessa índole não se resolvem com intervenção judicial".
Mais duro nas críticas, ele disse ainda que o governo "bateu na porta errada":
"Se o presidente precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente." Em outro momento completou: "Parece-me que a reclamação é quanto à falta de votos. Bateram na porta errada. Não é o tribunal o espaço adequado para essa reclamação."
O ministro Teori Zavascki também sustentou que não há ilegalidade na ordem e que, em votação nominal, sempre haverá risco de "efeito cascata" na influência dos votos.
"Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui."
Mendes: 'Se precisa do STF para permanecer no cargo, não pode mais ser presidente' Reviewed by Canal Areia Branca on sexta-feira, abril 15, 2016 Rating: 5