Com pena mais dura, feminicídio é subnotificado em delegacias pelo Brasil - 02/12/2017 - UOL Notícias
O caso acima, fictício, serve para ilustrar a história de muitas brasileiras assassinadas em que os indícios de feminicídio —quando a vítima é morta por ser mulher— acabam se perdendo no decorrer da investigação. Com isso, os criminosos podem acabar condenados a uma pena menor.
A partir de dados recolhidos nas polícias civis e enviados pelas Secretarias de Segurança Pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública chegou ao número de 4.657 mulheres mortas no país em 2016, sendo 585 ocorrências de feminicídio —uma taxa de 12,6% do total. As informações detalhadas por Estado estão na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que pela primeira vez traz o recorte de feminicídios, com a sugestão de uma ampla subnotificação de casos.
"Há indicadores de que a violência [contra a mulher] é maior do que isso [o número apresentado pelas secretarias estaduais]", diz Cristina Neme, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Alguns Estados no anuário têm números bem abaixo do esperado, porque a informação foi extraída de um boletim de ocorrência que só tem o primeiro registro do homicídio."
"A gente está falando de um crime cujos vestígios desaparecem muito rápido, que muitas vezes tem crianças como testemunhas, o que traz dificuldade no depoimento porque as crianças podem esquecer mais facilmente. É uma corrida contra o tempo", diz a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Gevid (grupo de atuação especial de enfrentamento à violência doméstica), do Ministério Público de São Paulo.
"Quanto mais robusto o inquérito, melhor a denúncia"
Para a socióloga Wânia Pasinato, da USP (Universidade de São Paulo), estar de acordo com a lei depende de observar o crime, desde o primeiro contato, sob a perspectiva do gênero e se perguntar: "Sendo a vítima uma mulher, o que esse assassinato tem de diferente?".
"Não faz diferença o sexo do policial que está investigando ou do promotor ou do juiz que está julgando o caso. É uma questão da formação, da forma como olham para o crime e como conduzem a investigação", afirma.
"Pode haver modificação [na tipificação do crime] nesse processo de investigação", explica Neme. "Se em um boletim de ocorrência, inicialmente, não houve a percepção pelas autoridades policiais de que se tratava de um feminicídio, a informação deve ser complementada durante o inquérito policial", ela diz.
A promotora Silvia Chakian dá exemplos de elementos que, "de cara", são indicadores de crime de feminicídio:
"A opinião do Ministério Público é que, quando esses elementos são detectados de cara, o ideal é que esse caso já comece a ser investigado partindo-se do pressuposto de que pode ser um feminicídio", afirma Chakian. "Essa é uma análise que a autoridade policial tem que fazer. Quanto mais robusto esse inquérito policial chega, mais ele subsidia a atuação correta do promotor de Justiça, que vai oferecer a denúncia."
"Dados são importantes para diagnosticar a violência contra a mulher"
Pelas leis do país, um homicídio simples pode ser punido com prisão de seis a 20 anos de prisão. Desde 2015, porém, se o motivo do homicídio é subjugar a vítima porque ela é mulher, o crime passa a ser um "homicídio qualificado", com o nome de "feminicídio": quando envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A pena aumenta para 12 a 30 anos de cadeia no feminicídio porque o crime passa a ser considerado "hediondo" (ou repugnante). E a punição pode ser aumentada se a vítima estiver grávida ou acabado de ter um bebê; se for menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; ou se o crime tiver ocorrido na presença de um descendente ou ascendente —por exemplo, filhos ou pais da vítima.
"Ter os dados completos é importante para conhecer este fenômeno social. Com um dado mais consistente, você consegue diagnosticar melhor quais são as situações de violência contra a mulher, onde ela acontece, que perfil ela atinge, quais mulheres estão morrendo mais. E é possível fazer isso", ela sugere.
Estado com pior taxa tem qualificação "exemplar" de dados
"O Estado do Piauí apresentou 57%, a taxa mais alta de feminicídio, que é a mais próxima da realidade brasileira, porque tem um trabalho qualificado de investigação, com um olhar bastante atento para a perspectiva de gênero", diz a pesquisadora Neme.
"Não é a primeira informação do BO que foi colocada ali, é uma estatística qualificada. Não podemos dizer o mesmo de outros Estados em que esse percentual é muito baixo. Provavelmente, nesses outros casos, é o dado primário, bruto, que vem do BO."
"O enquadramento penal de feminicídio e a primeira estatística de feminicídio deveriam ser lançadas não pela polícia, mas pelo Ministério Público", sugere Pasinato, da USP. "Porque a polícia pode até fazer a correção do dado, mas há um tempo de investigação, que pode durar dois dias, se tem um flagrante, ou dois anos, se a autoria é desconhecida."
Segundo o estudo, 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por parentes e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Foram usados dados de 2013 do
Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
"É um equívoco acreditar que autores de violência de gênero são monstros ou psicopatas ou doentes", defende a promotora Chakian. "A porcentagem de psicopatia nesses casos é muito pequena. As raízes dessa violência são relacionadas a aspectos da nossa cultura, patriarcal, machista e misógina."
Em Sergipe, segundo a assessoria, o tipo penal do crime não havia sido inserido no boletim de ocorrência online, sendo contabilizado como homicídio doloso (quando há intenção). Já para 2017, está sendo feita uma avaliação de cada inquérito que tem como motivação da investigação homicídios dolosos tendo mulheres como vítimas, e o próximo repasse ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública terá o tipo penal "feminicídio" com as devidas especificações.