TSE libera uso de assinatura eletrônica para criar partido - Escapuliu Notícias
TSE libera uso de assinatura eletrônica para criar partido
Medida, no entanto, ainda depende de regulamentação
Nesta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, liberar a criação de partidos políticos por meio de assinatura eletrônica. A medida, no entanto, só terá validade após a Corte regulamentar a questão.
Com a decisão, os eleitores que possuem uma certificação digital (que comprova a autenticidade de seus documentos) poderão apoiar uma nova sigla. Atualmente são necessárias 500 mil assinaturas para se estabelecer um novo partido. A medida interessa diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, que planeja formar sua nova legenda, Aliança Pelo Brasil.
O TSE analisou um questionamento apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS): "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?".
No julgamento, quatro dos sete ministros votaram pelo uso das assinaturas digitais, mas defenderam a necessidade de uma regulamentação. Foram eles Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Og Fernandes, Edson Fachin e Rosa Weber rejeitaram a medida.