Fundamentação - da - Metafísica - dos - Costumes - Kant1 - Um estudo da ética
TEXTOS FILOSÓFICOS 70
Pôr o leitor directamente em contacto com textos marcantes da história da filosofia — através de traduções feitas a partir dos respectivos originais, por tradutores responsáveis, acompanhadas de introduções e notas explicativas — foi o ponto de partida para esta colecção.
O seu âmbito estender-se-á a todas as épocas e a todos os tipos e estilos de filosofia, procurando incluir os textos mais significativos do pensamento filosófico na sua multiplicidade e riqueza.
Será assim um reflexo da vibratilidade do espírito filosófico perante o seu tempo, perante a ciência e o problema do homem e do mundo.
Director da Colecção: Artur Morão
1. Crítica da Razão Prática, Immanuel Kant 2. Investigação sobre o Entendimento Humano, David Hume 3. Crepúsculo dos ídolos, Friedrich Nietzsche 4. Discurso de Metafísica, Gottfricd Wilhelm Leibniz 5. Os Processos da Metafísica, Immanuel Kant 6. Regras para a Direcção do Espirito, René Descartes 7. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Immanuel Kant 8. A Ideia da Fenomenologia, Edmund Husserl 9. Discurso do Método, René Descartes
10. Ponto de Vista Explicativo da Minha Obra de Escritor, Sören Kierkegaard 1. A Filosofia na Idade Trágica dos Gregos, Friedrich Nietzsche 12. Carta sobre a Tolerância. John Locke 13. Prolegômenos a Toda a Metafísica Futura, Immanuel Kant 14. Tratado da Reforma do Entendimento, Bento de Espinosa 15. Simbolismo: Seu Significado e Efeito, Alfred North Whitehead 16. Ensaio Sobre os Dados /mediatos da Consciência, Henri Bergson 17. Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Epitome (vol. I), Georg Wilhelm Friedrich Hegel 18. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos, Immanuel Kant 19. Diálogo sobre a Felicidade, Santo Agostinho 20. Princípios da Filosofa do Futuro, Ludwig Feuerbach 21. Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Epitome (vol. //) Georg Wilhelm Friedrich Hegel 2. Manuscritos Económicos-Filosóficos, Karl Marx 23. Propedêutica Filosófica, Georg Wilhelm Friedrich Hegel 24. O Anticristo, Friedrich Nietzsche 25. Discurso sobre a Dignidade do Homem, Giovanni Pico della Mirandola 26. Ecce Homo, Friedrich Nietzsche 27. O Materialismo Racional, Gaston Bachelard 28. Princípios Metafísicos da Ciência da Natureza, Friedrich Nietzsche 29. Diálogo de um Filósofo Cristão e de um Filosofo Chinês, Nicolas Malebranche 30. O Sistema da Vida Ética, Georg Wilhelm Friedrich Hegel 31. Introdução à História da Filosofia, Georg Wilhelm Friedrich Hegel 32. As Conferências de Paris, Edmund Husserl 3. Teoria das Concepções do Mundo, Wilhelm Dilthey 34. A Religião nos Limites da Simples Razão, Immanuel Kant 35. Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Epitome (vol I), Georg Wilhelm Friedrich Hegel 36. Investigações Filosóficas Sobre a Essência da Liberdade Humana, F.W.J. Schelling 37. O Conflito das Faculdades, Immanuel Kant 38. Morte e Sobrevivência, Max Scheler 39. A Razão na História, Georg Whilhelm Friedrich Hegel 40. O Novo Espírito Científico, Gaston Bachelard 41. Sobre a Metafísica do Ser no Tempo, Henrique de Gand 42. Princípios da Filosofa, René Descartes 43. Tratado do Primeiro Princípio, João Duns Escoto 4. Ensaio sobre a Verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil, John Locke 45. A Unidade do Intelecto contra os Averroístas, São Tomás de Aquino 46. A Guerra e Queixa da Paz, Erasmo de Roterdão 47. Lições sobre a Vocação do Sábio, Johann Gottlieb Fichte 48. Dos Deveres (De Officiis), Cícero 49. Da Alma (De Anima), Aristóteles 50. A Evolução Criadora, Henri Bergson 51. Psicologia e Compreensão, Wilhelm Dilthey 52. Deus e a Filosofa, Étienne Gilson 53. Metafísica dos Costumes. Parte I, Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, Immanuel Kant 54. Metafísica dos Costumes. Parte //, Princípios Metafísicos da Doutrina da Virtude, Immanuel Kant 5. Leis. Vol. I, Platão
Título original: Grundlegung zur Metaphysic der Sitten © desta tradução Edições 70, Lda.
Capa: FBA
Impressão, paginação e acabamento: CASAGRAF
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A colecção «Textos Filosóficos» fica deveras enriquecida com a introdução, entre os seus títulos, da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na versão do Prof. Dr. Paulo Quintela, versão que se tornou já um bem comum nosso pela sua qualidade nunca desmentida, pela confiança que inspira e deve inspirar ao leitor que se embrenha por este clássico texto kantiano e se entrega à sua fruição filosófica.
Aqui fica expresso ao ilustre germanista o nosso reconhecimento por tão prontamente ter acedido ao nosso desejo de publicar este texto já esgotado e sempre objecto de incessante procura pelo público estudioso. O Editor
A presente versão portuguesa da Grundlegung zur
Metaphysik der Sitten de Immanuel Kant foi feita sobre o texto da edição de Immanuel Kants Werke preparada por Artur Buchenau e Ernst Cassirer e publicada pela casa de Bruno Cassirer, Berlim, 1922, vol. IV, págs. 241-324. É a reprodução da segunda edição, de Riga, 1786.
Ao rever a nossa tradução, demo-nos ao trabalho de a confrontar com as francesas de Victor Delbos (Kant, Fondements de la Métaphysique des Moeurs, Paris, 1934) e de H. Lachelier (E.
Kant, Fondements de la Métaphysique des Moeurs, 6.3 edição,
Paris, Hachette) e com a espanhola de Manuel G. Morente (M. Kant, Fundamentación de la metafísica de las costumbres, Madrid, 1942). Nos passos de interpretação difícil ou duvidosa, tivemos o cuidado de indicar, em notas assinadas P.Q., o resultado da colação. O leitor terá assim a possibilidade de preferir à nossa qualquer das outras interpretações.
Imprime-se finalmente a tradução feita há quase doze anos por incumbência do Prof. Joaquim de Carvalho que repetidamente anunciou a sua inclusão nesta colecção por ele lançada e dirigida. Deveria sair com prefácio e notas de sua autoria. Como nada, porém, parece ter-se achado no seu espólio para este propósito, houve-se por bem publicá-la agora, na certeza de que o texto, sem mais, cumprirá a sua obrigação perante o público interessado de língua portuguesa.
Coimbra, Março de 1960. P.Q.
A velha filosofia grega dividia-se em três ciências: a Física, a Ética e a Lógica. Esta divisão está perfeitamente conforme com a natureza das coisas, e nada há a corrigir nela a não ser apenas acrescentar o princípio em que se baseia, para deste modo, por um lado, nos assegurarmos da sua perfeição, e, por outro, podermos determinar exactamente as necessárias subdivisões.
Todo conhecimento racional é: ou material e considera qualquer objecto, ou formal e ocupa-se apenas da forma do entendimento e da razão em si mesmas e das regras universais do pensar em geral, sem distinção dos objectos. A filosofia formal chama-se Lógica; a material porém, // que se ocupa de determinados objectos e das leis a que eles estão submetidos, é por sua vez dupla, pois que estas leis ou são leis da natureza ou leis da liberdade. A ciência da primeira chama-se Física, a da outra é a Ética; aquela chama-se também Teoria da Natureza, esta Teoria dos Costumes.
A Lógica não pode ter parte empírica, isto é parte em que as leis universais e necessárias do pensar assentassem em
princípios tirados da experiência, pois que então não seria Lógica, isto é um cânone para o entendimento ou para a razão que é válido para todo o pensar e que tem de ser demonstrado. Em contraposição, tanto a Filosofia natural como a Filosofia moral podem cada uma ter a sua parte empírica, porque aquela tem de determinar as leis da natureza como objecto da experiência, esta porém as da vontade do homem enquanto ela é afectada pela natureza; quer dizer, as primeiras como leis segundo as quais tudo acontece, as // segundas como leis segundo as quais tudo deve acontecer, mas ponderando também as condições sob as quais muitas vezes não acontece o que devia acontecer.
Pode-se chamar empírica a toda a filosofia que se baseie em princípios da experiência, àquela porém cujas doutrinas se apoiam em princípios a priori chama-se filosofia pura. Esta última, quando é simplesmente formal, chama-se Lógica; mas quando se limita a determinados objectos do entendimento chama-se Metafísica.
Desta maneira surge a ideia duma dupla metafísica, uma
Metafísica da Natureza e uma Metafísica dos Costumes. A Física terá portanto a sua parte empírica, mas também uma parte racional; igualmente a Ética, se bem que nesta a parte empírica se poderia chamar especialmente Antropologia prática, enquanto a racional seria a Moral propriamente dita.
Todas as indústrias, ofícios e artes ganharam pela divisão do trabalho, // com a experiência de que não é um só homem que faz tudo, limitando-se cada um a certo trabalho, que pela sua técnica se distingue de outros, para o poder fazer com a maior perfeição e com mais facilidade. Onde o trabalho não está assim diferenciado e repartido, onde cada qual é homem de mil ofícios, reina ainda nas indústrias a maior das barbarias. Mas, em face deste objecto que em si não parece indigno de ponderação, perguntar-se-á se a filosofia pura,
em todas as suas partes, não exige um homem especial; e se não seria mais satisfatório o estado total da indústria da ciência se aqueles que estão habituados a vender o empírico misturado com o racional, conforme o gosto do público, em proporções desconhecidas deles mesmos, que a si próprios se chamam pensadores independentes e chamam sonhadores a outros que apenas preparam a parte racional, fossem advertidos de não exercerem ao mesmo tempo dois ofícios tão diferentes nas suas técnicas, para cada um dos quais se exige talvez um talento especial // e cuja reunião numa só pessoa produz apenas remendões. Mas aqui limito-me a perguntar se a natureza da ciência não exige que se distinga sempre cuidadosamente a parte empírica da parte racional e que se anteponha à Física propriamente dita (empírica) uma Metafísica da Natureza, e a Antropologia prática uma Metafísica dos Costumes, que deveria ser cuidadosamente depurada de todos os elementos empíricos, para se chegar a saber de quanto é capaz em ambos os casos a razão pura e de que fontes ela própria tira o seu ensino a priori. Esta última tarefa poderia, aliás, ser levada a cabo por todos os moralistas (cujo nome é legião), ou só por alguns deles que se sentissem com vocação para isso.
Não tendo propriamente em vista por agora senão a filosofia moral, restrinjo a questão posta ao ponto seguinte: — Não é verdade que é da mais extrema necessidade elaborar um dia uma pura Filosofia Moral que seja completamente depurada de tudo o que possa ser // somente empírico e pertença a Antropologia? Que tenha de haver uma tal filosofia, ressalta com evidência da ideia comum do dever e das leis morais. Toda a gente tem de confessar que uma lei que tenha de valer moralmente, isto é como fundamento duma obrigação, tem de ter em si uma necessidade absoluta; que o mandamento: «não deves mentir», não é válido somente para os homens e que outros seres racionais se não teriam que importar com ele, e assim todas as restantes leis propriamente morais; que, por conseguinte, o princípio da obrigação não se há-de buscar aqui
na natureza do homem ou nas circunstâncias do mundo em que o homem está posto, mas sim a priori exclusivamente nos conceitos da razão pura, e que qualquer outro preceito baseado em princípios da simples experiência, e mesmo um preceito em certa medida universal, se ele se apoiar em princípios empíricos, num mínimo que seja, talvez apenas por um só móbil, poderá chamar-se na verdade uma regra prática, mas nunca uma lei moral.
// As leis morais com seus princípios, em todo conhecimento prático, distinguem-se portanto de tudo o mais em que exista qualquer coisa de empírico, e não só se distinguem essencialmente, como também toda a Filosofia moral assenta inteiramente na sua parte pura, e, aplicada ao homem, não recebe um mínimo que seja do conhecimento do homem (Antropologia), mas fornece-lhe como ser racional leis a priori. E verdade que estas exigem ainda uma faculdade de julgar apurada pela experiência, para, por um lado, distinguir em que caso elas têm aplicação, e, por outro, assegurarlhes entrada na vontade do homem e eficácia na sua prática. O homem, com efeito, afectado por tantas inclinações, é na verdade capaz de conceber a ideia de uma razão pura prática, mas não é tão facilmente dotado da força necessária para a tornar eficaz in concreto no seu comportamento.
Uma Metafísica dos Costumes, é, pois, indispensavel-mente necessária, não só por motivos de ordem especulativa para investigar a fonte dos princípios práticos que residem // a priori na nossa razão, mas também porque os próprios costumes ficam sujeitos a toda a sorte de perversão enquanto lhes faltar aquele fio condutor e norma suprema do seu exacto julgamento. Pois que aquilo que deve ser moralmente bom não basta que seja conforme a lei moral, mas tem também que cumprir-se por amor dessa mesma lei; caso contrário, aquela conformidade será apenas muito contingente e incerta, porque o princípio imoral produzirá na verdade de vez em quando acções conformes à lei moral, mas mais vezes ainda acções
contrárias a essa lei. Ora a lei moral, na sua pureza e autenticidade (e é exactamente isto que mais importa na prática), não se deve buscar em nenhuma outra parte senão numa filosofia pura, e esta (Metafísica) tem que vir portanto em primeiro lugar, e sem ela não pode haver em parte alguma uma Filosofia moral; e aquela que mistura os princípios puros com os empíricos não merece mesmo o nome de filosofia (pois esta distingue-se do conhecimento racional comum exactamente por expor em ciência à parte aquilo que este conhecimento só concebe misturado); merece ainda // muito menos o nome de Filosofia moral, porque, exactamente por este amálgama de princípios, vem prejudicar até a pureza dos costumes e age contra a sua própria finalidade.
Não se vá pensar, porém, que aquilo que aqui pedimos exista já na propedêutica que o célebre Wolff antepôs a sua Filosofia moral a que chamou Filosofia prática universal, c que se não haja de entrar portanto em campo inteiramente novo. Precisamente porque ela devia ser uma filosofia prática universal, não tomou em consideração nenhuma vontade de qualquer espécie particular — digamos uma vontade que fosse determinada completamente por princípios a priori e sem quaisquer móbiles empíricos, e a que se poderia chamar uma vontade pura —, mas considerou o querer em geral com todas as acções e condições que lhe cabem nesta acepção geral, e por aí se distingue ela de uma Metafísica dos Costumes exactamente como a Lógica geral se distingue da Filosofia transcendental, // a primeira das quais expõe as operações e regras do pensar em geral, enquanto que a segunda expõe somente as operações e regras especiais do pensar puro, isto é daquele pensar pelo qual os objectos são conhecidos totalmente a priori. Com efeito, a Metafísica dos Costumes deve investigar a ideia e os princípios duma possível vontade pura, e não as acções e condições do querer humano em geral, as quais são tiradas na maior parte da Psicologia. O facto de na Filosofia prática universal (sem aliás ter o direito de o fazer) se falar também de leis