ConJur - Ação contra Pitta e Maluf será julgada pelo STJ
STJ vai julgar Pitta e Maluf por desvio de dinheiro público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (6/4), processo em que o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, o atual prefeito Celso Pitta e Wagner Baptista Ramos são acusados de ter desviado R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos.
À época do suposto delito, os três ocupavam, respectivamente, os cargos de prefeito, secretário de Finanças e coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo.
Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP), pedindo que os réus sejam obrigados a restituir ao erário o valor desviado.
A CPI dos Títulos Públicos, o Tribunal de Contas do Município e o Banco Central teriam apresentado provas de que, entre 1993 e 1996, foram emitidos títulos públicos (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) em quantidade superior ao que permite a Constituição.
Segundo o MP, Maluf e Pitta, auxiliados por Wagner Baptista Ramos, supervalorizaram as dívidas judiciais e incluíram as já pagas nos pedidos de liberação de verbas feitos ao Banco Central e ao Senado.
Para os promotores, a emissão de títulos públicos prejudica Estados e municípios porque representa aumento do orçamento anual. Isso refletiria de forma negativa nos orçamentos futuros, já que seria necessário o pagamento de juros e amortizações, elevando o custo do giro da dívida pública.
Consta da ação que os acusados cometeram crime de improbidade administrativa, tendo violado os princípios administrativos da honestidade, da legalidade, da moralidade e da lealdade à instituição que representavam.
O relator da ação ainda não foi designado. A distribuição deve ocorrer nos próximos dias (Recurso especial 251.049).