A AGU NA UTI (do SUS, às escuras) E O SURGIMENTO DE UMA NOVA AGU
Introdução. Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida, pelos seus custos sociais. Ninguém de bom senso economiza com três tipos de profissionais: médicos, advogados e contadores. Eles podem salvar ou destruir uma empresa, país ou pessoa. Pois bem, quando nossos governantes ficam doentes vão para o Hospital Albert Sabin. Por quê? Porque já entenderam a diferença que faz ter médicos, e dos bons. O problema é que o país está com um câncer jurídico na União e o nome de um dos hospitais para isso se chama AGU, e os "médicos" são os advogados públicos, os quais já têm ajudado muito, mas ainda são poucos, têm péssima estrutura e estão sendo desrespeitados. Seria como tratar nossos governantes no SUS, sem médicos e enfermeiros, e às escuras porque não pagaram a conta de luz. Essa é a realidade, mas ela pode e deve mudar, e agora há uma esperança.
Serviços ao país prestados pela AGU. A Advocacia-Geral da União (AGU) – incluída pelo constituinte no bloco das Funções Essenciais à Justiça – é composta pelas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. A AGU deve ser advocacia de Estado e não de Governo, não pode ser desprezada e muito menos tratada como capacho do titular do Executivo, ou se submeter mais aos interesses de um partido ou ideologia do que aos interesses do país.
AGU na UTI. Chama a atenção, portanto, a crise que hoje se abate sobre a AGU. Não obstante o fantástico resultado para os cofres públicos, enquanto os orçamentos do MPF e DPU evoluíram, de 2010 a 2015, respectivamente 99% e 486% (e era necessária esta evolução), o orçamento da AGU, no mesmo período, evoluiu apenas 21%, o que não acompanha, nem mesmo, a inflação oficial. Atualmente, mudam-se as regras do jogo e a interpretação da lei ao livre-arbítrio do governante (Quem não se lembra da operação Porto Seguro? Escrevi a respeito em ). Uma AGU assim não servirá para defender a União, mas apenas o partido que estiver no poder.
Como a Presidência pode "pagar" sua conta. Espera-se que a Presidência trate a questão com espírito republicano e percebendo que não se trata de uma "birra" ou um problema partidário, mas sim de servidores públicos eficientes que querem condições dignas de trabalho. Esperamos que se lembre que são "trabalhadores" no seu mais legítimo conceito, e que trabalham para a sociedade. Não são burgueses, nem capitalistas, nem inimigos. São os advogados que defendem a União e sua estrutura. Esperamos que se lembre que nomear os aprovados trará mais dinheiro para os combalidos cofres públicos.
Como o Congresso pode "pagar" sua conta – As PECs 82 e 443. Estão em discussão na Câmara dos Deputados duas propostas de emenda constitucional (PEC), as PECs 82 e 443, a primeira delas chamada de "PEC da Probidade". Em síntese, elas permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura, e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo.
O PT, os concursos e o provimento de cargos públicos vagos. Por fim, anote-se que embora o PT esteja em dívida com a nomeação de procuradores, respeito à autonomia (rejeição ao aparelhamento da AGU) e esteja falhando na garantia de condições mínimas de trabalho para os membros da AGU, ressalto que historicamente é um partido que realiza mais concursos e preenchimento de cargos vagos do que seu oponente PSDB. Esperamos que essa marca histórica do PT seja honrada pelo Executivo que, fazendo as contas, entenderá que não nomear advogados públicos é desperdiçar dinheiro público ao invés de economizá-lo. Já do Congresso Nacional, o que se espera é a aprovação das PECs 443 e 82.
A Nova AGU. Por fim, gostaria de citar que o movimento chamado de "Nova AGU", nascido dentro da própria instituição, faz jus às melhores revoluções que o mundo já conheceu. Desde Gandhi, Martin Luther King Jr. e Mandela, passando pela luta dos oprimidos ao redor do mundo, e alcançando o grito por respeito e amor à função, a criação da "Nova AGU" reforçou em mim a esperança de que os servidores públicos podem se unir para fazer melhor o que escolheram como missão: servir ao país. Estou muito orgulhoso de vocês, advogados públicos!