Secretário Fábio Lavor Teixeira defende descentralização do Porto de Santos A Tribuna - Acompanhe as últimas notícias da Baixada Santista
Secretário Fábio Lavor Teixeira defende descentralização do Porto de Santos
Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura não crava modelo de abertura de capital no porto
25.06.19 11h46
Fábio Lavor Teixeira não crava modelo de abertura de capital no porto (Carlos Nogueira/AT)
O primeiro painel desta terça-feira (25) do Porto & Mar - Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos tratou de debater o modelo de gestão do porto e a nova configuração da autoridade portuária.
Participaram desta discussão o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira, a chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Jacqueline Wendpap , o consultor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) Willen Mantelli, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Logística Fernanda Costa e Silva e o professor da Fundação D. Cabral, Carlos Braga.
Teixeira, que também atua como secretário nacional dos Portos e Transportes Aquaviários substituto, defendeu a descentralização de competências no Porto de Santos e a maior ampliação do setor privado, o qual ele enxerga como o caminho para a retomada do crescimento.
No entanto, o secretário não cravou qual modelo seria o adequado para a abertura de capital no porto santista.
"Não temos ideia pré concebida de como vai ser o desenho. Ele (desenho) não pode ser único para todo os portos. Não podemos querer imaginar que a solução de um será igual a de outro", ponderou Fábio Lavor Teixeira.
O representante do Ministério da Infraestrutura, destacou o processo participativo dentro da discussão da modelagem para o Porto de Santos. Ele também defendeu uma menor interferência do Governo Federal dentro da regulação para o Porto. Para Teixeira, a concrrência entre os portos irá autoregular o mercado.
"Queremos concorrência. Quanto maior, menos regulação pesada. Se a gestão errar na mão nas tarifas, a carga tende a ir para outros portos", comentou o secretário de Portos.
Teixeira defendeu a descentralização de competências no Porto de Santos (Foto: Carlos Nogueira/AT)
Crítica a privatização
Sérgio Aquino defendeu uma adminstração pública da gestão portuária, com fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). No entanto, sem a interferência política partidária, para que não ocorram flutuações na gestão.
O presidente da Fenop ponderou que foi o setor privado que impulsionou o crescimento portuário no País. Mas, no entanto, a administração pública tem atrapalhado o privado.
"O problema está na gestão pública. Hoje, a autoriade portuária é um mero apelido. Não tem o conceito de autoridade portuária utilizado nos padrões internacionais", disse Aquino.
Porém, ele não enxerga na "privatização pura" a solução para o setor portuário brasileiro. Para isso, Aquino trouxe o exemplo do modelo australiano.
"Falam nos modelos da Inglaterra e Nova Zelândia para defender a privatização. Eles fecharam portos públicos e permitiram somente portos privados. O que se está discutindo no Brasil é privatizar como foi a Austrália. Lá o programa de privatização está suspenso por causa disso. Aconteceu a verticalização dos portos controlados por armadores. O aumento exponencial dos custos das tarifas. E o absoluto distanciamento da comunidade local", atentou o presidente da Fenop.
Aquino ressaltou a necessidade dos valores de outorga serem revertidos para o Porto, ao invés de ir para os cofres públicos, como é atualmente.
"Precisamos rever a legislação para que o Porto tenha independência e possa receber os recursos das suas outorgas. Somente as duas últimas licitações em Santos geraram R$ 600 milhões de outorga. Há previsão de mais R$ 400 milhões em outras futuras. Esses recursos foram integralmente para o orçamento da União. Se fosse investido, teríamos eficiência em administração portuária", analisou.
Aquino ressaltou a necessidade dos valores de outorga serem revertidos para o Porto, ao invés de ir para os cofres públicos, como é atualmente (Foto: Carlos Nogueira/AT)
BNDES cobra transparência
Fernanda Costa e Silva destacou a necessidade de tranparência por parte da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para que possa despertar a atenção de investidores.
"A tranparência é importantíssima. O mercado não ve transparência em estatais, existe uma desconfiança, com isso, aumenta o nivel de deságio que o mercado dá por ser uma empresa pública", comentou a representante do BNDES.
Para Fernanda, a Codesp tem porte, potencial, capacidade e que o dever de casa é exatamente o que está sendo feito. Ela ressaltou que o processo para a abertura de capital é um momento crítico, pois é quando são "retirados os esqueletos dos armários".
"A preocupação é que o investidor tenha acesso a 100% das informaçõess da companhia. Quais são os riscos dos esqueletos, os passivos ocultos. É o item que provoca maior deságio e desinteresse", analisou.
Autonomia da autoridade portuária
Jaqueline Wendpap elogiou a postura do presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, em defender a autonomia da autoridade portuária.
"Fico muio feliz de ver o Tércio à frente deste processo porque batalhamos muito pela autonomia da autoridade portuária. Já falaram aqui, nesta segunda-feira, que o Brasil precisa de mais Brasil e menos Brasília. Hoje, Brasília está mais Brasil", comentou a chefe de gabinete da Antaq.
Willen Mantelli destacou que o presidente das Docas quer que o Porto de Santos seja o melhor, não somente o maior. Ele também defendeu a abertura de capital
"É um proccesso complexo, mas é o caminho. Doutor Tércio está corretíssimo em pensar nessa linha. Mas é preciso ser por etapas", ponderou o consultor da Anut.
Para o professor Carlos Braga, a reforma de portos "não é para amadores". "É de uma complexidade muito grande exatamente porque o porto oferece serviços privados e públicos. Administrar coloca desafios para governo, setor privado e sociedade", disse.
Para ele, é necessário envolver o setor privado neste contexto, mas é uma questão complicada. "A confiança dos investidores vem aumentando, mas ao mesmo tempo, os riscos. Vamos ver como será após implementação das reformas", analisou Braga.