https://doi.org/10.1590/S1414-98932012000500022
Em 2010, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República publicou o livro Luta, Substantivo Feminino – Mulheres Torturadas Desaparecidas e Mortas na Resistência à Ditadura. O livro integra o conjunto dos livros publicados após o lançamento, em 2007, do relatório Direito à Memória e à Verdade. Esse relatório deu origem a três livros: o livro sobre militantes afrodescendentes mortos ou desaparecidos, o livro sobre a história de crianças e adolescentes presos durante a ditadura e filhos de desaparecidos, e o livro sobre as mulheres que resistiram. O conjunto dessas publicações reúne informações sobre mortes, desaparecimentos e tortura, marco sinistro do que ocorreu no Brasil durante os anos da ditadura civil militar.
"O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um dispositivo inédito que estabelece um sistema de visitas regulares aos locais de privação de liberdade – independente de aviso prévio – cujo objetivo é o de prevenir a tortura, em vez de reagir à sua ocorrência, bem como exercer o monitoramento regular e periódico das unidades de custódia de pessoas. O Anteprojeto de Lei define ainda o conceito de pessoas privadas de liberdade, considerando como tais aquelas obrigadas a viver, em locais públicos ou privados, por mandado de autoridade judicial, administrativa ou de outro tipo, do qual não podem sair independentemente de sua vontade, tais como locais de internação de longa permanência, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para jovens em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar em âmbito militar. A definição trabalha com conceito abrangente de centros de privação de liberdade, incluindo qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância, bem como unidades públicas ou privadas de internação, abrigo ou tratamento, o que certamente ajudará na prevenção e combate à tortura no País" (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010, p.305)
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* Mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Psicóloga CRP/06 São Paulo, SP – Brasil.