HIERARQUIA DO SISTEMA JURÍDICO – Deputado denuncia que comandante geral revogou suspensão de prazos de processos administrativos determinada por decreto do governador para perseguir policiais – Blog do Marcelo José
HIERARQUIA DO SISTEMA JURÍDICO – Deputado denuncia que comandante geral revogou suspensão de prazos de processos administrativos determinada por decreto do governador para perseguir policiais
O deputado estadual Cabo Gilberto Silva denunciou nesta segunda-feira, dia 20, uma Resolução assinada pelo comandante geral da Polícia Militar da Paraíba que revoga os prazos a suspensão dos processos administrativos disciplinares na corporação.
O parlamentar justificou sua posição, levantando a possibilidade de quebra de hierarquia, princípio basilar na corporação. Segundo o deputado a suspensão dos prazos dos processos administrativos ocorreu por ato do governador do estado, João Azevedo, através do decreto 40.135 , publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de março de 2020.
"O governador do estado através de um decreto suspendeu todos os prazos dos processos , bem como o corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública, daí o senhor comandante ele revogou a suspensão dos prazos através de uma resolução. Sabemos que tem vários procedimento tem apenas a intensão de perseguir alguns militares e nós estamos atentos" afirmou.
"Iremos solicitar a Procuradoria Geral do Estado se foi consultado pelo comando da Polícia Militar, iremos requerer também ao corregedor para saber se ele revogou a suspensão, como também faremos um requerimento ao comandante para saber se ele solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado, antes de abrir o prazo novamente", informou o parlamentar.