Por Ivone Zeger 19 de Janeiro de 2017 às 16:02
Palavra que está na "boca do povo", a procuração é na verdade um instrumento de mandato de extrema utilidade e está presente no mundo dos negócios, da política e na vida cotidiana.
Instrumento de mandato? Sim. O artigo 653 do Código Civil diz que "opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses".
Aliás, é o outorgante quem determina, e é somente ele que deve determinar a extensão desse poder e esse cuidado é importantíssimo.
Na verdade, pode-se utilizar uma procuração para a maioria dos atos da vida civil, contanto que sejam lícitos e permitidos pela lei.
Assim, encontramos uma variedade enorme de tipos de procuração. Veja só: para compra e venda de imóveis, para administrar bens, movimentar contas bancárias, para autorizar alguém a receber um benefício da Previdência. Há concursos e cursos que aceitam inscrições por procuração.
Até casar pode ser por procuração. Estranho, sem graça, mas pode! Suponha que se esteja de casamento marcado, mas um imprevisto obriga o cidadão a fazer uma viagem de emergência, ou um acidente deixa o noivo ou noiva impossibilitados de comparecer ao próprio casamento.
Assim, o casamento civil pode ser celebrado na presença de procuradores estabelecidos pelos noivos. Para casamento, a procuração deve ser pública, feita em cartório exclusivamente para esse fim e tem prazo de 90 dias.
Procuração pública? Isso mesmo. A maioria dos atos citados acima: casamento, compra e venda de imóveis, transação com veículos e na maioria das ações referentes a transferência de bens, a procuração deve ser pública, ou seja, deve ser realizada em cartório.
Há textos padrões para as procurações públicas, embora cada uma seja única e sua elaboração esteja a cargo do escrevente e do tabelião.
As procurações também podem ser particulares. Nelas, o conteúdo pode ser elaborado pelo próprio outorgante.
Daqui para o fim do ano, jovens que prestam vestibulares passam suas férias de prontidão, aguardando listas de aprovação.
Normalmente, as faculdades sugerem modelos de procuração.
E se o motivo ou objeto da outorga daquela procuração já tiver alcançado seu objetivo, pode o outorgante revogar a procuração publica? Certamente.
O artigo 683 do Código Civil dita que quando a procuração contiver essa cláusula, se o outorgante quiser revogá-la, ou seja, se não quiser mais que alguém decida certas coisas por ele, terá de arcar com "perdas e danos" em favor daquele que exercia o mandato. Por isso, esse é mais um cuidado que se deve ter: saber se no texto da procuração se menciona ou não a "cláusula de irrevogabilidade."
Tomando-se os cuidados e precauções mínimas que se deve ter sempre que se concedem direitos a terceiros, ou quando se assina algum papel, contrato ou documento, a procuração torna-se um instrumento valioso, personalíssimo e do qual muitas vezes pode-se lançar mão, sem prejuízo de ninguém.
Porém, assim como o outorgante deve prestar atenção às cláusulas de irrevogabilidade e a todo o conteúdo constante na procuração, o mandatário também tem deveres a cumprir.
Aliás, ações de má fé exercidas por mandatários já renderam muitas cenas de novelas e verdadeiros romances. A figura do procurador, ou mandatário, suas obrigações e as "escorregadas" que eles cometem de vez em quando será tema do meu próximo artigo.