» MP exige explica��es sobre caos no tr�nsito
Núcleo que acompanha políticas públicas do trânsito deve se reunir para definir as próximas ações
Denúncias e reclamações não faltam. O trânsito de Fortaleza está cada vez mais desordenado. Em períodos de chuvas intermitentes como neste mês de abril, a situação se agrava. Diante da falta de medidas para resolver ou pelos amenizar o problema, o Ministério Público do Estado do Ceará quer explicações dos órgãos de trânsito sobre a tímida ou inexistente aplicação de soluções.
Tudo para resolver as questões em nível administrativo e evitar que a pendenga seja levada à instância judicial. No entanto, o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento das Políticas Públicas do Trânsito (Naetran), o promotor de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, ressalta que, se for preciso recorrer à Justiça, isso deve ser feito "com muito critério".
Os problemas no trânsito de Fortaleza foram denunciados pelo Diário do Nordeste, em uma série de matérias veiculadas ao longo do mês de março. Na ocasião, o jornal apresentou, com exclusividade, sugestões do Ministério Público à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). Dentre eles, consta a proposta de rodízio de veículos, pontos de paradas exclusivos para topiques e a proibição de veículos com peso de duas toneladas, de carga e descarga, de trafegarem na cidade entre 7 e 20 horas.
O Naetran deve se reunir ainda nesta semana e definir as próximas ações. O coordenador do setor, diz que certo é que o presidente da AMC, Flávio Patrício, será convocado a se explicar. "O procedimento está em curso. Investigamos, apuramos, questionamos, sugerimos. Mas, se for necessário, lá na frente, eventualmente poderemos tomar medidas judiciais", antecipa o promotor, destacando que as decisões são tomadas pelos seis promotores que compõem o Naetran.
Desde o ano passado, MP e AMC se reúnem, sempre administrativamente, para discutir o tema. "A gente vê quem quer colaborar, mas se perceber que a intenção não é sincera, que é só para ganhar tempo, entraremos na Justiça", reforça o promotor.
Na opinião dele, algumas ações foram aplicadas, como operações em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semam) para retirar mesas, cadeiras e cavaletes de calçadas e locais proibidos. Contudo, para Gilvan Melo, os erros continuam suplantando essas medidas. "Isso precisa ser feito diuturnamente. Mas fazem um dia e passam dois, três meses sem fazer", reclama.
Melo reforça a possibilidade de a Polícia Militar auxiliar a AMC na fiscalização, mas a alternativa já foi descartada pelo órgão de trânsito. A alegação do MP é que a PM está em toda a cidade. "Mas não podemos forçar", admite.
O promotor acredita que é preciso ação mais enérgica para com os infratores, por exemplo, apreendendo os veículos estacionados em local proibido. No ano passado, até o mês de outubro, a AMC aplicou 90 mil multas por estacionamento proibido, mas removeu cerca de 1.200 veículos.
Sobre o rodízio, o promotor ressalta que não há interesse em aplicá-lo, mas destaca que, até agora, a prefeita Luizianne Lins não se manifestou sobre o assunto. Ele acredita que é preciso fazer uma pesquisa e estudar a viabilidade de todas as recomendações do MP e da sociedade. De todo modo, como aqui não há lei que regulamente o rodízio, o promotor diz que só se pode agir em torno do que tem autorização legal.
Capital tem déficit de agentes
Uma entre as várias sugestões que a Autarquia de Trânsito recebe todos os dias. É assim que o presidente da AMC, Flávio Patrício, percebe a série de sugestões que o Ministério Público propõe para melhorar o trânsito de Fortaleza. O engenheiro destaca que o Município tem déficit de cerca de 400 agentes de trânsito e atende a demanda que é possível, conforme os recursos financeiros e humanos disponíveis.
Em contrapartida, no ano passado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 5.328 novos veículos foram licenciados por mês na Capital cearense.
Flávio Patrício informa que as recomendações são recebidas, mas apenas são acatadas considerando-se aspectos técnicos e demanda que a cidade apresenta. Até porque, conforme adianta o presidente da AMC, há inúmeras solicitações de intervenções em áreas de toda a cidade, tanto de trânsito como de outros setores, como remoção de cadeiras e mesas de calçadas.
"O problema é que o número de ocupações em calçadas é imenso. Os estabelecimentos são autuados, multados, mas não há como estar em todos os lugares", justifica. Recentemente, a AMC derrubou, na Justiça, liminar que garantia a restaurante na Varjota manter cadeiras e mesas na calçada.
Fora isso, Patrício afirma que há as atividades rotineiras da cidade, como fiscalização. "As ações estão acontecendo, mas que contemplam algumas, não todas as sugestões", diz. A do convênio com a Polícia Militar, por exemplo, está descartada pelo presidente da AMC.
Para ele, a corporação já tem suas atribuições. "Do mesmo modo que a gente não trabalha com segurança pública, a Polícia já tem o papel dele. O cidadão ficaria sujeito a duas fiscalizações de órgãos diferentes, a quem ele iria recorrer. Quem seria o órgão responsável?
Em março, a AMC aplicou 72 mil autuações, a maioria de fotossensor. No caso das infrações verificadas por agentes de trânsito, a maioria se refere a estacionamento irregular.
Por mês, a AMC arrecada uma média de R$ 1,8 milhão. No mesmo período, os gastos com engenharia, educação, operação e fiscalização somam uma média de R$ 4,5 milhões do tesouro municipal.
Cidade ganhará 140 semáforos novos e monitorados
Fortaleza vai receber 140 semáforos novos com a licitação que já está em andamento, em todo o País, para a aquisição dos aparelhos por parte da AMC. A empresa a ser contratada atenderá à demanda do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), que tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana na cidade, principalmente nos principais corredores de trânsito e transporte público.
Os equipamentos vão compor o Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), coordenado pela Autarquia de Trânsito. A idéia é que os sinais sejam implantados nos corredores de trânsito que, com o Transfor, serão exclusivos para o transporte público, como Antônio Bezerra-Papicu, Siqueira-Lagoinha e Conjunto Ceará-Coração de Jesus.
A Prefeitura está investindo R$ 24,1 milhões na ação, com a expectativa de, a partir dos novos equipamentos e monitoramento, os acidentes de trânsito diminuam, gerando mais conforto e segurança para usuários do serviço.
As empresas interessadas em participar da licitação devem consultar o edital, que está disponível no endereço eletrônico www.amc.fortaleza.ce.gov.br e na sede do Transfor, que fica na Avenida Antonio Sales, 1885, 11º andar. A abertura dos envelopes está agendada para o dia 8 de junho próximo.