Liminar anula Processante para cassar prefeito de Agudos
Juíza argumenta que relatora e esposa do vice é parte interessada
A Justiça de Agudos concedeu liminar em mandado de segurança anulando todos os atos da chamada "Comissão Processante do Nepotismo", inclusive a sessão de votação do relatório final pedindo a cassação do mandato do prefeito Altair Francisco Silva do PRB, que seria realizada nesta quarta-feira, 12,na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Glauco Luis Costa Ton do MDB, informou que já foi notificado e irá acatar a decisão.
A liminar da juíza Ana Carolina Achoa Aguiar Siqueira de Oliveira foi publicada nesta segunda-feira, 10. Nos autos, a defesa do prefeito argumentava que a vereadora Ana Maria Caputti do PRB estaria impedida de atuar na Processante por ser parte interessada. A parlamentar, que foi relatora, é esposa do vice-prefeito de Agudos, Jaime Caputti, e, com a eventual cassação de Altair, o seu marido assumiria o cargo.
O prefeito comemorou a decisão e afirmou que "só quer poder trabalhar". "Eu avalio essas CPs como perseguição. Historicamente, nunca existiu uma Processante em Agudos. Comigo já é a terceira, fora as tentativas e fora as CEIs que foram abertas", declara. "Eles (oposição) não se contentam por ter ocorrido a alternância no poder e estão se valendo do momento difícil que o município está passando".
Altair conta que, desde o início do mandato, vem tentando equacionar alguns problemas, como o inchaço da folha de pagamento. "A gente está encontrando muita dificuldade administrativa por conta dessa questão de recurso e também pelas medidas impopulares que eu tenho que tomar para sanear as contas da prefeitura", diz. Entre essas medidas, segundo ele, estão exoneração de aposentados que continuavam trabalhando, comissionados e servidores com altos salários e corte de horas extras.
De acordo com o presidente da Câmara, na próxima segunda-feira, 17, deverá ser realizado o sorteio de novos membros para o início dos trabalhos de uma nova CP.
A abertura da CP contra o prefeito de Agudos foi aprovada pela Câmara por 9 votos a 4 no último dia 11 de junho e teve como base denúncia protocolada na Casa por munícipe envolvendo a suposta contratação de empresas de familiares do prefeito, sem licitação, para prestarem serviços à prefeitura.