Jader Barbalho - Senador Jader apresenta emenda para preservar o BASA
Home Ações pelo Pará Senador Jader apresenta emenda para preservar o BASA
Senador Jader apresenta emenda para preservar o BASA
O presidente da República apresentou uma medida provisória que afeta drasticamente os bancos de desenvolvimento regionais, entre eles o Banco da Amazônia, o BASA, principal órgão de fomento da região Norte e o Banco do Nordeste (BNB). Instituído em 1966, o Banco da Amazônia assumiu o papel de agente financeiro das políticas públicas do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia Legal. A MP 1.015/2021 altera a sustentabilidade dos bancos de desenvolvimento ao prever a fusão dos fundos constitucionais das duas regiões mais pobres do Brasil: o FNO (Fundo Nacional de Financiamento do Norte e FNE (Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste. Junto com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), esses agentes de fomento serão obrigados a usar seus recursos para financiar projetos em todos os estados do país.
Para o senador, a medida provisória é inconstitucional. "As modificações previstas nesta MP não cumprem os requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição", ressalta o parlamentar paraense na emenda apresentada ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto da emenda, "a alteração da metodologia dos juros dos Fundos Constitucionais poderá trazer situações que ocorreram no passado, com juros extremamente baixos para os Fundos Constitucionais, gerando um passivo tributário ao Estado ou juros excessivos que geraram desvio de sua atuação diferenciada".
Segundo o governo federal, o novo fundo a ser criado com a fusão dos FNO, FNE FCO "resultará de uma reestruturação no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), criado em 2014 para oferecer cobertura para quaisquer riscos relacionados às concessões. Atualmente, o FGIE conta com R$ 750 milhões. A MP autoriza a União a participar do fundo que vai suceder o FGIE com até R$ 11 bilhões.
Mas, na visão do senador Jader Barbalho, ao atender a todos os estados de todas as regiões do país, o novo fundo "tende a aumentar as desigualdades regionais e a agravar os problemas sanitários e humanitários do Norte e Nordeste, principalmente os que foram mais afetados pela crise econômica e social provocada pela pandemia da COVID-19".
Após encerrar o prazo para a apresentação de emendas, a MP vai agora ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.