Parlamentares mostram pouca disposição para apreciar reforma da Previdência - Economia
postado em 30/10/2017 06:00
Henrique Meirelles já fez, pelo menos, quatro previsões frustradas de apreciação da reforma no Congresso. Agora, aposta que o governo conseguirá votar as mudanças, mesmo que parcialmente, em novembro (foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL)
Diante de tantas dificuldades e incertezas, o Planalto já admite fatiar a reforma, caso não seja possível votar, na íntegra, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) até o fim do ano. Três pontos foram elencados como principais pelo presidente Michel Temer que, segundo ele, representam 75% das mudanças: a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a equiparação das regras da iniciativa privada e do serviço público e as normas de transição.
Nem na bancada do PMDB, partido do presidente, entretanto, os votos estão garantidos. A legenda, que estava decidida a fechar questão sobre o assunto antes da primeira denúncia — já tinha coletado mais de 50 assinaturas para isso — , agora tem como foco as eleições. Nos bastidores, o sentimento é de que já houve muito desgaste para barrar as denúncias contra Temer e não há mais espaço para pautas impopulares. Essa percepção é bem exemplificada pelo fato de até figuras importantes do partido terem se posicionado contra o presidente na última quarta-feira, como o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), pré-candidato ao governo do estado em 2018. Ele havia votado pelo arquivamento da primeira denúncia, mas mudou de ideia na segunda.
"A pauta morreu. Sem chance de votar este ano", resume o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Para ele, o fato de o governo insistir no assunto é "uma tentativa de mostrar serviço". "A minha opinião é de que a reforma tem que ser discutida pelos próximos candidatos, com os eleitores, não agora", defende.
A percepção do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é que ficar para o próximo governo "não é a melhor alternativa, mas talvez seja a única que resta". Ele lembra que, no início de um governo, em 2019, deve haver mais facilidade para votar "um texto melhor do que algo agora, emparedado pelas eleições". "Primeiro tem que ter a definição do texto que pode ser votado, porque ainda há muita incerteza quanto a isso. E o segundo problema é a contagem de votos, mesmo. Não adianta pensar no texto se não tiver o apoio necessário. E, hoje, não tem nem texto nem apoio", diz o líder do DEM. "É complicado conseguir votar agora, mesmo enxugando o texto e deixando só idade mínima", admite.
Até o protagonista do tema no Legislativo, deputado Arthur Maia, que relatou a matéria na comissão especial, está desmotivado para tocar o tema que discutiu durante todo o primeiro semestre. Pessoas próximas a ele afirmam que o governo ainda não o procurou para traçar um plano, e que o deputado está "cansado do desgaste" de encarar o ônus político da reforma sozinho, enquanto os outros fogem da raia.
R$ 141,4 bilhões
deficit acumulado da Previdência de janeiro a setembro
R$ 33,5 bilhões
superavit do Tesouro Nacional sem as contas da Previdência
crescimento do rombo previdenciário nos primeiros nove meses do ano em relação ao mesmo período de 2016
>> Rodolfo Costa
O rombo da Previdência é cada vez maior. No acumulado entre janeiro e setembro, o deficit atingiu R$ 141,4 bilhões. Não fosse o imenso saldo negativo do sistema, o Tesouro Nacional estaria superavitário em R$ 33,5 bilhões. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o desequilíbrio nas contas da Previdência apresenta alta real — descontada a inflação — de 21,4%. Dado o atual quadro e as dificuldades do governo federal em articular a base para votar a reforma, especialistas temem pelo pior.
A não aprovação da reforma, ainda que mais "light" e bem mais modesta do que a proposta original, é preocupante, avalia o economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB). "Aprovar a idade mínima é quase que uma obrigação. Seria melhor do que nada. Ela é fundamental para fazermos uma discussão mais aprofundada", pondera.
O governo federal tem tentado fazer o dever de casa. O corte de gastos está sendo feito, reconhece Ellery. Sem a Previdência, entre janeiro e setembro do ano passado, o Tesouro acumulou superavit de R$ 11,9 bilhões. Em comparação ao mesmo período deste ano, o avanço em termos reais foi de 160,5%. "O problema é que a União está toda amarrada com os gastos da Previdência. E continuará pelas próximas décadas", diz.
Hoje, os gastos previdenciários equivalem aos de países com população muito mais envelhecida do que a do Brasil, destaca Ellery. "Esse é o principal problema. Se aposentar por tempo, sem critérios de idade, não faz sentido. É totalmente distante de experiências internacionais. Tanto de países mais ricos quanto de mais pobres. Se a reforma não for feita, comprometerá todo o ajuste fiscal."
A necessidade de um ajuste na Previdência se faz mais necessária diante dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. Mais conhecida como teto dos gastos, a lei limitou o aumento das despesas públicas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
No caso, para cumprir com o novo regime fiscal, os gastos públicos poderão subir apenas 3% em 2018. A probabilidade de estourar o teto já é muito grande no próximo ano, e, sem a reforma, a tendência é de que os gastos com a Previdência continuem subindo. "Vai chegar ao ponto em que o governo só terá dinheiro para cobrir o rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", adverte o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. Sem equilibrar essas despesas, a União continuará precisando se financiar ainda mais para pagar as dívidas, cenário que tende a elevar a inflação e os juros, e inibe a retomada dos investimentos.