Senado adia votação do marco legal das ferrovias para a próxima terça-feira - TNOnline
Da Redação Atualização: 29 de setembro, 2021, às 20:48 ·
O Senado adiou para a próxima terça-feira, 5, a votação do projeto que institui um novo marco legal das ferrovias no Brasil. A leitura do parecer é feita agora pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) no plenário, mas a deliberação da matéria, que seria feita nesta quinta-feira, 29, foi remarcada a pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A senadora afirmou que precisava de mais tempo para ler o novo relatório, que foi apresentado por Prates nesta quinta. "Não tenho condições (de votar) sem ler esse relatório, ele é muito profundo e vital para o País", disse Abreu.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator incluiu no relatório algumas demandas do Ministério da Infraestrutura, mas, por outro lado, manteve no texto um trecho considerado polêmico, que dá direito de preferência às concessionárias de ferrovias na obtenção de autorização de um novo traçado dentro de sua área de influência. Esse direito valerá nos primeiros cinco anos de vigência da lei.
A solução, então, foi prever que será assegurado o pagamento pela disponibilização dessa capacidade. Dessa forma, a reserva poderá ser garantida para aqueles que manifestarem interesse. "O substitutivo não altera o modelo regulatório em vigor, quanto à obrigação de investimentos para ampliação de capacidade de modo a garantir a reserva de capacidade", pontuou Prates.
O parecer apresentado também prevê duas situações em que as atuais concessionárias poderão migrar para o novo modelo de operação ferroviária, chamado de "autorização". Inicialmente, o relatório só previa uma forma de migração para o novo regime. No parecer mais recente, por sua vez, o senador incorporou, de forma geral, as regras de adaptação de contrato previstas na Medida Provisória editada pelo governo sobre o tema.
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