Bretas determina que Temer e Moreira fiquem presos em unidade da PM – JORNAL TIJUCAS
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) seja custodiado na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana.
A defesa de Temer havia solicitado ao magistrado que Temer ficasse na Superintendência da Polícia Federal no Rio. "O Peticionário é ex-Presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942, a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas", afirmam os advogados do ex-presidente.
PolíticaAo vivo: Michel Temer é preso pela Lava Jato21 mar 2019 – 16h03
BrasilPela primeira vez, Brasil tem dois ex-presidentes presos por crimes comuns21 mar 2019 – 16h03
PolíticaPrisão de Temer acirra tensão entre Lava Jato e políticos e afeta reforma21 mar 2019 – 15h03
De acordo com a Lava Jato, o esquema "praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade". "Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte."