26 mil empresas na malha fina
No início de março, a secretaria da Receita Federal informou que estabeleceu uma malha fina para 26 mil empresas de todo o país. Inconsistências em declarações, demonstrativos e outras informações apresentadas no ano-calendário de 2012 justificaram o ato. As inconsistências chegam a R$ 7,2 bilhões.
As empresas que receberam o comunicado devem entrar em contato com o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita para verificar quais as inconsistências. A partir disso, elas têm um prazo de 90 dias para regularizar a situação, a partir de uma declaração retificadora e o pagamento da diferença, sem multas. Se a empresa considerar que não há inconsistência, ela pode não retificar e aguardar por uma nova fiscalização.
De acordo com a secretaria da Receita Federal, o objetivo dessa fiscalização é estabelecer uma relação de transparência entre o Fisco e pequenas e médias empresas. A secretaria também informou que o fato de 26 mil empresas estarem na malha fina não significa que todas tenham problemas.
Outro ponto importante é que a fiscalização é vantajosa tanto para a Receita quanto para o contribuinte. Para este, evita que ele seja autuado, além de evitar a geração de passivo tributário, já que depois ele vai precisar de recursos para financiar a autuação.