Veto rejeitado pelos vereadores
>>06/08/2019
Na manhã desta terça-feira (06), os vereadores realizaram a 24ª sessão ordinária, primeira após o recesso legislativo, aprovando três projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto integral do poder executivo e analisando outras 19 matérias em pauta. Algumas mães do movimento social voluntário Mães Unidas estiveram presentes para pedir a apuração de denúncias contra o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - HNSA.
A principal denúncia apresentada é de um fato acontecido no dia 24 de julho, de uma mãe que passou por um parto forçado e o bebê veio a óbito, porém, fotos mostram o bebê machucado, indicando erro médico. O vereador Professor Flodoaldo apresentou um dado alarmante: "o índice de mortalidade materna nacional é de 58.4, estadual é de 65, de Três Lagoas é de 105 e do HNSA é de 180". Gilmar Garcia ressaltou que, no Brasil, a maior discriminação é com o pobre. "Por que a mulher pobre tem que se submeter à vontade do Estado e não pode escolher o tipo de parto?", questionou o vereador.
Os vereadores iniciaram a sessão derrubando o veto integral ao autógrafo da lei nº 3.448, de 04 de setembro de 2018, que: "dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Três Lagoas, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral". Gilmar, Apóstolo Ivanildo, Marcus Bazé e André Bittencourt defenderam a derrubada, alegando que boas ideias devem imperar na Casa do Povo, que a lei não gera prejuízos ao erário e que é uma forma de incentivo para quem trabalha de graça pelo país. A vereadora Sirlene, autora da lei, agradeceu os colegas pelo apoio.
Após esta votação, três projetos de lei foram aprovados. O primeiro (PL126), estabelecendo a composição do Conselho Municipal de Educação; o segundo (PL145), autorizando o município a firmar termo de contribuição com a Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribuições; e o terceiro (PL147), autorizando a abertura de crédito especial por anulação, para envia pouco mais de 600 mil para o Governo do Estado construir um estande de tiros em Três Lagoas.
Para este projeto, Sargento Rodrigues encaminhou seu voto, argumentando que o estande é de suma importância para a Polícia Militar, e para todos os profissionais da segurança pública, contribuindo com a segurança do três-lagoense. Gilmar elogiou e parabenizou o executivo pelo investimento na segurança, mas criticou: "o estado tem um orçamento maior e está deixando que o município doe dinheiro para construção desse estande de tiros. A segurança é uma responsabilidade do Estado".
Os vereadores Realino, Celso Yamaguti e Ivanildo usaram a tribuna para enfatizar que essa doação foi proveniente de uma devolução que a Câmara fez, indicação seu uso para esta finalidade. Assim, parabenizaram a prefeitura por seguir a indicação e os vereadores pela economia e repasse.
Confira os projetos que estão em tramitação na Casa do Povo e estão sendo analisados pelas comissões permanentes:
Projeto de lei nº 113, de 01 de julho de 2019: "autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público á empresa Boreste Indústria e Comércio de Ligas Ltda"
Projeto de lei nº 128, de 15 de julho de 2019 "dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego"
Projeto de lei nº 129, de 29 de julho de 2019: "dispõe regulamentar no âmbito municipal a aplicação do art. 55, inciso VI e art. 56, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção - SAC"
Projeto de lei nº 130, de 31 de julho de 2019: "dispõe regulamentar no âmbito municipal bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à Mulher que se sinta em Situação de Risco"
Projeto de lei nº 131, de 31 de julho de 2019: "institui o Selo Consciência Coletiva, sobre as políticas públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no município"
Projeto de lei nº 132, de 31 de julho de 2019: "dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes no município"
Projeto de lei nº 133, de 31 de julho de 2019: "institui no âmbito do município a Semana da Gestão Pública"
Projeto de lei nº 134, de 31 de julho de 2019: "institui no calendário oficial do município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil"
Projeto de lei nº 135, de 31 de julho de 2019: "dispõe sobre placas informativas em obras públicas municipais"
Projeto de lei nº 136, de 31 de julho de 2019: "institui em âmbito municipal o programa Política Sem Corrupção"
Projeto de lei nº 137, de 31 de julho de 2019: "institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Livro"
Projeto de lei nº 138, de 31 de julho de 2019: "institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da administração municipal"
Projeto de lei nº 139, de 31 de julho de 2019: "institui no calendário oficial do município a Semana de Coleta de Resíduos, a ser divulgada e estimulada trimestralmente no município"
Projeto de lei nº 140, de 01 de agosto de 2019: "passa a denominar-se rua "Geraldo Cézero", a rua "projetada a", localizada no bairro alto da boa vista"
Projeto de lei nº 141, de 01 de agosto de 2019: "passa a denominar-se rua "Zacarias Coimbra Martins", a rua "projetada b", localizada no bairro alto da boa vista"
Projeto de lei nº 142, de 01 de agosto de 2019: "passa a denominar-se rua "Pedro Arantes", a rua "projetada c", localizada no bairro alto da boa vista"
Projeto de lei nº 143, de 05 de agosto de 2019: "autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área a Casa & Cozinha – Marmoraria Especializada ME"
Projeto de lei nº 146, de 05 de agosto de 2019: "passa a denominar-se rua "Olympio Azambuja de Castro", a rua "maycoré", localizada no bairro nova califórnia".