Marília Campos - Deputada Estadual - Brasil tem 2,565 milhões de servidores sem concursos. A terceirização acaba de vez com os concursos públicos
Brasil tem 2,565 milhões de servidores sem concursos. A terceirização acaba de vez com os concursos públicos
Temos divulgado em nosso site um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sobre o número de servidores nas três esferas de governo – União, Estados e municípios – que não são concursados. Segundo o IBGE, temos no Brasil 657 mil comissionados de indicação política e outros 1,908 milhão de servidores "temporários" também admitidos sem concurso, e, na maioria dos casos, sem processos seletivos públicos. No total, portanto, temos em todo o país 2,565 milhões de servidores não concursados, o que faz de nosso país um dos que têm a maior profissionalização da política dentre as grandes democracias do mundo.
Ao contrário do que muitos pensam, as maiores distorções não estão no governo federal, mas nos municípios e na gestão de todos os grandes partidos – PSDB, PMDB, PT, DEM, PSD, PDT, PSB, PTB, PP, e demais partidos com representação forte nas prefeituras. Nos municípios são 515 mil comissionados e outros 1,315 milhão de temporários sem vínculos, o que totaliza 1,830 milhão de servidores não concursados. Em seguida, temos os estados, com 120 mil comissionados e 570 mil temporários, totalizando 690 mil servidores sem concursos. E, finalmente, temos o governo federal, com 22 mil comissionados e 23 mil temporários, totalizando 45 mil servidores não concursados. Muitos comissionados são efetivos, mas, ainda assim, são escolhidos por critérios políticos.
Nas democracias europeias, como França, Itália, Inglaterra, Alemanha, os partidos também fazem nomeações políticas para cargos nos governos. Mas os nomeados são poucos e não passam de 300 a 500 servidores em cada país. Não temos os dados referentes a Estados e municípios nos países europeus, mas, com certeza, a nomeação de servidores por critérios políticos é também muita restrita.
Esta profissionalização excessiva da política no Brasil faz mal aos serviços públicos. Não estamos sugerindo transportar as democracias europeias para o nosso país, mas apenas indicar distorções de nossa democracia que precisam ser corrigidas. Não teremos apenas 300 a 500 servidores nomeados pelos partidos em nosso país como na Europa, mas manter 2,565 milhões de servidores nomeados politicamente é uma distorção que enfraquece a nossa democracia.
A deputada estadual Marília Campos (PT/MG) tem dado, ao longo de sua trajetória política, uma contribuição a uma maior profissionalização dos serviços públicos no Brasil. A petista apoia o governo Fernando Pimentel, mas assume posição de austeridade, não indica servidores para o Governo Estadual e defende uma maior profissionalização da máquina pública através dos concursos públicos. Quando prefeita de Contagem por oito anos – de 2005 a 2012-, Marília Campos implementou, pela primeira vez, os concursos públicos massivos como previsto na Constituição de 1988. De um total de 8.956 não concursados (contratados e comissionados) em 2005, ficaram apenas 672 em 2012, uma redução de 93%. Para os cargos efetivos, foram realizados concursos, e, para os cargos temporários, foram realizados processos seletivos com ampla divulgação e participação dos interessados.
Menos servidores nomeados e mais concursos públicos
Os servidores nomeados substituem grande quantidade de servidores de carreira efetivos e isso prejudica os serviços públicos, porque privatiza a máquina estatal e dificulta a consolidação das políticas públicas, que sempre tem grandes descontinuidades em funções das trocas de governos.
A excessiva profissionalização da política no Brasil prejudica também os partidos, especialmente os partidos de esquerda como o PT. Isso porque, em vez de mudar, a política vai se adequando à política vigente. Em vez de mudar, o Estado vai se adequando ao estado de coisas existente.
Lula disse certa vez que hoje nós, petistas, só pensamos em cargos. Esta é a realidade do PT e de todos os partidos brasileiros, como PSDB, PMDB, DEM, PSB e outros. Lula acertou no diagnóstico, mas faltou-lhe indicar o caminho. Não existe vácuo na política. Se os cargos de nomeação política continuarem existindo aos milhares, eles continuarão sendo preenchidos pelos partidos, inclusive pelo PT. Portanto, os cargos só não serão preenchidos se eles forem extintos e deixarem de existir.
Não se pode esperar muito do PSDB. Este partido, como mostrou em Minas Gerais, em São Paulo e no governo federal, não é muito chegado a concursos públicos. Em Minas Gerais, os tucanos "efetivaram" 100 mil servidores sem concurso; em São Paulo, uma lei estadual "efetivou" 200 mil servidores sem concursos (uma espécie de Lei 100 paulista). E no governo federal, FHC praticamente não fez concursos.
É o PT que tem condições de liderar esta luta, como vem fazendo em Minas Gerais com massivos concursos públicos para substituição de servidores temporários não concursados. Somente na educação serão 60.000 servidores admitidos por concursos em quatro anos, sendo 15.000 a cada ano. E mais: é preciso disciplinar o que é exatamente "serviço temporário", exigir prazo determinado para estes servidores e, sobretudo, realizar processos seletivos para estes cargos de tal forma que todo cidadão possa concorrer. E em relação aos comissionados, é preciso o estabelecimento em lei de restrições sérias para este tipo de nomeação, de tal forma que muitos cargos importantes possam ser preenchidos também por concursos públicos.
O advogado Luiz Alberto dos Santos, um estudioso na questão dos serviços públicos, e ex-assessor do PT na Câmara Federal, afirma em um trabalho sobre os servidores de livre nomeação no Brasil: "A existência de cargos de confiança é inerente ao regime democrático, em que aos dirigentes eleitos confere-se certo grau de liberdade para compor as estruturas de comando. Embora essa seja uma necessidade para o governo imprimir sua marca à gestão e permitir que o comando político exerça controles verticais mínimos sobre a burocracia de carreira, trata-se de um mecanismo que, empregado sem critério, dá margem a sérias distorções". Esta visão é acertada. Nas democracias é correto que os partidos eleitos tenham certa liberdade para compor as estruturas de comando, mas é preciso a adoção de critérios restritivos para evitar distorções.