BLOG DO NILÃO: Salário Mínimo Será de R$ 973 em 2018
Em relação ao valor atual, o aumento é de aproximadamente 4,5%. A lei foi publicada com mais de 40 vetos
Brasília. O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com mais de 40 vetos. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi publicada com vetos nessa quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A LDO de 2018 define o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018, um aumento de 4,5%. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
Um dos vetos inclui a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima. Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades "dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta".
Outro veto foi em relação a obrigação da União de disponibilizar consulta informatizada unificada de todas as obras custeadas pelo orçamento de 2018. Temer alegou que tal medida é desnecessária, pois já existem mecanismos de transparência e monitoramento dos programas mais relevantes do governo.
O texto enviado pelo Congresso proibia o reajuste de servidores públicos posterior ao término do mandato presidencial vigente. Essa proibição foi vetada , porque "prejudica a negociação das estruturas salariais".