Câmara aprova projeto que cria "Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência" — Câmara Municipal de Indaiatuba
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Câmara aprova projeto que cria "Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência"
Lei é de autoria dos vereadores Massao Kanesaki, Edvaldo Bertipaglia e Hélio Ribeiro
Rose Parra - ACS/CMI
Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram durante sessão realizada segunda-feira (7), projeto que cria a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Segundo os autores Edvaldo Bertipaglia, Massao Kanesaki e Hélio Ribeiro, o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município será realizada através de ações que se efetivarão anualmente na semana do dia 26 de setembro, data em que se comemora o "Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência".
"Serão ações educativas que devem incluir palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas", afirma o presidente da Câmara em Exercício, Edvaldo Bertipaglia.
Durante a Sessão de Câmara dessa segunda-feira (7), os vereadores votaram dois projetos em Regime de Urgência Especial: o projeto de Resolução Nº 10/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Casa; e o projeto de Lei Nº 104/2018, do vereador Francisco Mandelo, que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro. Nascituro é aquele que há de nascer, gerado, mas ainda não nascido. Ambos foram aprovados.
Da ordem do Dia, o vereador Jorge Luis Lepinsk, o Pepo, pediu vistas até a próxima sessão do projeto, de autoria do vereador Cebolinha, que dispõe sobre a concessão do Título "Empresário do Ano Raffaello Fantelli".
Os vereadores também rejeitaram o Projeto de Resolução Nº 7/2018, da Comissão de Justiça e Redação, que acolhe o recurso interposto pelo vereador Arthur Machado Spindola.
Já o vereador Arthur Spíndola pediu vistas por 10 dias do Projeto de Lei PL Nº 51/2018, de autoria do vereador Alexandre Peres, que dispõe sobre a identificação dos dispositivos de transportes de cargas nos veículos dos moto-entregadores.
Dos projetos aprovados durante a 11ª sessão, os vereadores aprovaram ainda dois projetos da vereadora Silene -- Projeto de Lei Nº 41/2018, que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público, fixarem no interior dos ônibus, aviso informando que "abuso sexual e violência contra mulheres é crime" e Projeto de Lei Nº 85/2018, que dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Indaiatuba, instalarem placas de aviso tipo porte, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente – e projeto do Executivo, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'AESCI - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba'.
Também foi aprovado, projeto de Lei Nº 84/2018, do vereador João de Souza Neto, o Januba, que dispõe sobre a criação de Pipódromos no Município de Indaiatuba e cria a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
A próxima sessão de Câmara acontece dia 14, no Plenário Joab José Puccinelli, às 18h, e será marcada pelo retorno do vereador Hélio Ribeiro à presidente da Casa. Com isso, o vereador Francisco Mandelo deixa a Câmara e o vereador Edvaldo Bertipaglia volta a assumir a vice-presidência.