Com 32 mil vagas, Orçamento de 2020 é aprovado no Congresso
Nesta terça-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2020, com previsão de 32 mil provimentos em concursos públicos federais.
17/12/2019 09:30 | Atualizado: 18/12/2019 12:17
Foi aprovada na noite desta terça-feira, 17, no Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que prevê R$ 344,6 bilhões em despesas com pessoal e mais de 32 mil provimentos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
Para entrar em vigor, o texto do Orçamento 2020 segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei estava na pauta de votação do Congresso Nacional desde a tarde de terça, 17.
Antes, às 11h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve reunião para discutir o texto, que prevê 32 mil provimentos de cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após aprovado na CMO, o Orçamento também recebeu sinal verde do Plenário, dependendo agora de sanção do chefe do Executivo.
Os mais de 32 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. No total, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções.
O PLOA traz o orçamento anual propriamente dito e a previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro, ainda pendente de sanção de Jair Bolsonaro.
De acordo com o PLOA para 2020 , o maior número de provimentos de carreiras públicas deve ser para o Poder Executivo: 30.305, incluindo os civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.
Orçamento 2020 é aprovado no Congresso e prevê provimentos
Por outro lado, no Legislativo, o projeto traz 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
Há ainda a previsão de arrecadação de orçamento com inscrições em concursos como do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), Tribunal de Contas da União (TCU), Ebserh, Colégio Pedro II, universidades e institutos federais.
A reserva no PLOA 2020, porém, não é uma certeza de que essas seleções serão abertas, mas um indicativo.
PLOA 2020 prevê provimentos e criação de cargos públicos
Ainda como Projeto de Lei, o texto da PLOA 2020, que vai à sanção, apresenta com detalhes a criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020. Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização.
Isto é, se sancionado, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, porém poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Na tabela abaixo, veja os detalhes das previsões para o próximo ano:
*Os números foram extraídos do anexo V do PLOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020".
+ Servidor será avaliado por cidadãos para ter estabilidade, diz Guedes
Os órgãos federais tiveram o prazo de até 31 de maio para enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020. Alguns dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA.