PGR se manifesta contra ação que analisa obrigatoriedade da vacinação infantil - CartaCapital
PGR se manifesta contra ação que analisa obrigatoriedade da vacinação infantil
Procurador-geral da República apontou problemas processuais na ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal
Por Marina Verenicz | 11.01.2022 07h37
A Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira 10, se manifestou contrária ao prosseguimento de ação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) no Supremo Tribunal Federal que visa o reconhecimento da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
A PGR aponta existirem erros no procedimento, sem optar sobre o mérito da ação.
O procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, afirmou que a CNTM é parte ilegítima para promover este tipo de ação, dado que não existe conexão entre finalidade da Confederação e a área da saúde.
Apesar da CNTM argumentar que o pedido tem relação com a sua atuação, visando proteger os integrantes da categoria profissional, os efeitos da ação atingiriam todos os cidadãos brasileiros, não apenas os metalúrgicos ligados à entidade.
A PGR também destacou que com a inclusão da vacinação do grupo no Plano Nacional de Imunização, a ação em trâmite perde o objeto.
Em outras ações protocoladas na Corte no mesmo sentido, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a perda da razão dos pedidos, visto que a imunização do grupo já foi autorizada e planejada pela Saúde.
A ação proposta pela CNTM agora aguarda manifestação da Advocacia-Geral da República e deverá ser analisada pela ministra relatora, Cármen Lúcia.