CAMINHO POLÍTICO: Operação "Boas Festas" inicia nesta segunda-feira (14) na região central
Operação "Boas Festas" inicia nesta segunda-feira (14) na região central
A iniciativa tem como objetivo evitar a obstrução das calçadas com a exposição de mercadorias, mostruários e cartazes. Entre os dias 14 e 31 de dezembro, mais uma edição da Operação "Boas Festas" será realizada pela Secretaria de Ordem Pública, em toda região central de Cuiabá. A ação é feita de forma integrada com a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e a Polícia Militar, tendo como principal objetivo garantir ao cidadão os direitos constitucionais, a normalidade e a tranquilidade da ordem pública.Nesse período de festividades, entre o Natal e Ano Novo, há um crescimento expressivo no número de pessoas no centro comercial. Diante desse cenário, a operação cumpre com as determinações da Lei Complementar Municipal nº 004/1992, que proíbe a exposição de mercadorias, mostruários e cartazes nas calçadas, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção.