Projeto de lei muda as regras para os elevadores no Estado de São Paulo
Quarta, 19 Maio 2021 00:00
Por Regina Costa e Silva
Um projeto de lei complementar que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve ampliar a segurança dos usuários de elevadores em todo o Estado.
O texto impõe regras mais rígidas para evitar acidentes e para regular o funcionamento dos elevadores. Como consequência, aumenta a responsabilidade dos síndicos e demais responsáveis pelos condomínios para a proteção dos usuários.
O projeto é de especial importância para o Estado. Um acidente ocorrido em Santos, no final de 2019, culminou com a com a morte de quatro pessoas de uma mesma família após a queda de um elevador.
Dos quase 150 mil elevadores no Estado, cerca de 90 mil estão instalados na cidade de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros do Estado, houve quase 600 ocorrências em elevadores em toda a Federação no ano de 2019, alguns com vítimas fatais.
O texto de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB) propõe alterar o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências, no que diz respeito à segurança no uso de elevadores.
O projeto propõe que os condomínios, o síndico ou o proprietário do imóvel, com elevador, passam a ficar responsáveis por providenciar a emissão de um documento chamado RIA (Relatório de Inspeção Anual). Esse documento é uma comprovação de que o elevador passou por uma espécie de check-up, foi avaliado, testado e teve verificações, o que é fundamental para evitar riscos aos usuários.
Caso o município não possua RIA, o relatório deve ser prestado por uma empresa de manutenção de elevadores regularmente constituída e habilitada. Esta exigência passaria a ser condicional para a emissão do posterior Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Esse check-up nos elevadores é fundamental para evitar riscos aos usuários.
Em caso de acidente com elevadores, o síndico ou o responsável pelo condomínio pode ser responsabilizado civil e criminalmente, caso não comprove que fez todas as inspeções e manutenção, e caso não tenha realizado o Relatório de Inspeção Anual.
Para Marcelo Braga, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (ABEEL) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de S. Paulo (Seciesp), o projeto é fundamental para aumentar a segurança para os usuários. Braga enfatiza que os elevadores são equipamentos extremamente seguros, mas que exigem manutenção e vistoria mensais.
"Em casos de negligência na manutenção dos elevadores, que ocasionem acidentes aos moradores, trabalhadores, visitantes ou ainda danos ao equipamento, o síndico e o condomínio podem ser responsabilizados civil e até criminalmente", destaca Braga.
Na Capital paulista, uma lei municipal obriga à manutenção mensal dos elevadores. Todo mês uma empresa devidamente credenciada e autorizada pela prefeitura vistoria esses equipamentos nos condomínios, checa a qualidade e a eventual necessidade de ajustes ou consertos. Isso faz da Capital paulista uma das mais seguras para os usuários de elevadores. "Mas essa tranquilidade precisa ser estendida a todas as 645 cidades do Estado", ressalta Braga.