Fundação Maurício Grabois - Notícias - Reformas estruturais e direitos sociais são debatidos em seminário
Priscila Lobregatte, de Porto Alegre Publicado em 09.05.2018
O encerramento do seminário "Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas", iniciado no dia 2 de abril, aconteceu na noite desta terça-feira, 8/5, na Alergs, com o painel "Reformas estruturais e direitos sociais".
O jornalista lembrou que "a burguesia, chamada nacional, enquanto estava ganhando grana, estava bem, e foi só a crise se insinuar para cima dela para romper com o pacto lulista mostrando que tem, em seu DNA, uma postura fascista. Essa burguesia tem compromisso orgânico com o capital financeiro, não tem mais nenhum compromisso com o Brasil".
Miro, como é conhecido, destacou que um dos principais problemas desse "reformismo brando"está no fato de não terem sido feitas reformas estruturais. "Sem essas reformas, não vamos destravar o desenvolvimento e conseguir soberania; não vamos aprofundar e radicalizar a democracia. Nossa democracia está dando sinais de estar moribunda. Sem as reformas estruturais, não vamos enfrentar as barbáries do capitalismo, nem conseguir fazer o que muitos de nós almejamos, que é a construção de um novo sistema, socialista".
De acordo com o jornalista, "para ganhar batalha será decisivo politizar, organizar e mobilizar" o povo. E, para isso, no que diz respeito à disputa da hegemonia e da politização, um dos componentes é o debate da comunicação. "Perdemos esta batalha porque perdemos o debate na sociedade, ficamos acuados. Dissemos 'não vai ter golpe' – teve. Dissemos 'fora Temer' – ele ficou; 'não à reforma trabalhista' – a reforma foi feita. Sem enfrentar a questão da mídia, não se avança nas outras reformas".
O jornalista avalia que "perdemos uma oportunidade histórica de fazer a reforma da mídia". Para isso, um dos pontos fundamentais seria regulamentar itens relativos ao tema na Constituição Federal. "Assim, teríamos conseguido diminuir o poder monolítico, emburrecedor e manipulador da sociedade exercido pelas sete famílias que dominam a mídia".
Por fim, colocou que "neste momento, é fundamental denunciar o papel da grande mídia, fortalecer nossos veículos de comunicação e nosso trabalho de base para buscar fazer a disputa da hegemonia na sociedade".
O painel teve início com a participação do frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual e militante dos movimentos camponeses. Para ele, um dos desafios colocados na atualidade é superar as ações de curto prazo. "Nem sempre conseguimos pensar estrategicamente e ter mobilidade e capacidade de diálogo".
Segundo frei Sérgio, este é um fator fundamental para a superação da desigualdade social e para que seja possível estabelecer novos paradigmas de um projeto nacional que ligue "o utópico, o estratégico e o tático", capaz de superar o atual momento. "Não temos só uma crise política e econômica imediata, mas uma crise civilizacional profunda, que abrange todas as formas de convivência humana".
Sá Neto destacou que a Constituição de 1988 dedicou um capítulo para a seguridade, "o que foi uma grande inovação, inspirada no mundo desenvolvido, englobando políticas de previdência, saúde e assistência social com orçamento próprio e fontes específicas para evitar desvios de finalidades". Segundo ele, "não há nada de errado com a seguridade social brasileira", o que tem havido é a demora de regulamentação das leis relativas à seguridade.
De acordo com os dados por ele apresentados, nos anos de 2016 e 2017, pela primeira vez houve resultados negativos no orçamento da seguridade social, que necessitou de recursos do orçamento fiscal para poder cumprir seu programa. "Em todos os outros anos, pelo contrário, o orçamento foi superavitário - e isso não é desejável, mas aconteceu, ou seja, como o dinheiro não foi guardado, o orçamento da seguridade financiou o orçamento fiscal", disse. Segundo ele, a média de 2005 para cá foi de superávit na casa de 50 bilhões.
Sá Neto criticou o governo, dizendo que este "prefere olhar o controle do gasto", sem reagir à queda das receitas, da ordem de 12,4% no último ano. Ao mesmo tempo, mostrou que "hoje o governo abre mão de 23% de sua arrecadação em renúncias fiscais – isso precisa ser revisto".
Para o auditor fiscal, "ficar velho não é ruim", como parecem querer mostrar as teses que culpam o envelhecimento da população pelo suposto desequilíbrio previdenciário. "O problema do Brasil não é esse, mas o que fazer com a parcela economicamente ativa. Em 2060, teremos praticamente o mesmo cenário de 1978", colocou. Neste sentido, apontou o subfinanciamento da Previdência advindo da precarização do trabalho como um dos problemas.
Ela destacou como alguns dos pontos graves do atual cenário nacional a desconstrução do Estado e de suas políticas sociais. "Após golpe, tivemos uma avalanche de medidas que retirou direitos de toda a sociedade, mas especialmente dos trabalhadores, ferindo de morte nossa soberania e nossa democracia", disse, citando como principais exemplos dos ataques sofridos pelo país a EC 95, os juros extorsivos da dívida pública e a reforma trabalhista.
"Rasgaram a CLT, atacaram os sindicatos e sua capacidade de intervir e impediram o trabalhador de ter acesso à Justiça do Trabalho", colocou. Com relação à reforma da Previdência, lembrou que "ouvimos tanta propaganda dizendo que era deficitária e uma CPI no Congresso sobre o tema indicou, por unanimidade, que é superavitária. E a mídia não divulgou nada".
Para Abigail, "estão quebrando nosso presente e entregando nosso futuro: questões estratégicas estão sendo entregues, como o nosso petróleo; estamos enfrentando um processo acelerado de desindustrialização e desnacionalização com a tentativa de venda de empresas estratégicas. Estamos diante de um governo anti-nacional e entreguista".
Representando a Fundação Lauro Campos, Edson Carneiro Índio apontou que "enfrentamos grave situação" que deve levar "os setores progressistas a soldarem unidade em cima de compromissos fundamentais capazes de retirar o país da crise". Para ele, é preciso "mudar a agenda do país e estabelecer enfrentamentos políticos ao grande capital".
Índio defendeu a revogação "de todas as medidas do golpe", especialmente a reforma trabalhista, as terceirizações irrestritas e a EC 95, e a adoção de "medidas que cheguem à raiz dos principais problemas, tais como a reforma tributária progressista, a reforma política, da mídia e do sistema financeiro, garantindo a centralidade do trabalho e da luta de classes para estabelecer mudanças profundas em favor do nosso povo".
Ele lembrou que "o Brasil é um dos poucos países que não taxa lucros e dividendos" e que o modelo atual "retira dinheiro da produção para o rentismo". Em sua opinião, a revogação da reforma trabalhista é essencial, mas "voltar à situação anterior também não é o melhor", disse, destacando a necessidade de se combater a alta rotatividade, reduzir a jornada para 40 horas, erradicar o trabalho escravo e a precarização do trabalho.