Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros
Abertura: 09:00 do dia 11/09/2017
Entrega dos Envelopes: até 09:00 do dia 11/09/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E OUTROS, DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, conforme itens descritos no Anexo I deste
De: Comissão de Licitação
Para: Mesa Diretora
Através deste solicito autorização para realização de compra de Equipamento de Informática, sendo que para tanto será realizado processo licitatório, modalidade Pregão eletrônico. Segue abaixo a relação dos itens:
970495 COMPUTADOR INTEL CORE I7-6700 3.4GHZ 8GB 1TB WINDOWS 7 Pro x64 2 un
970500 Nobreak 700va Bivolt 1 un
970505 Leitor de Código de Barras Laser USB 1 eq
973388 Roteador Wireless Gigabit Dual Band N600 1 un
4754570193 LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS BIVOLT. 2 un
973408 Câmera Digital 20.1 Megapixels 1 un
2950020167 CAIXA DE SOM PARA PC (PAR) 1 pr
0355020013 MONITOR LED 23 POLEGADAS WIDESCREEN SLIM FULL HD 1 un
4007790015 TELEFONE ANALOGICO COM VIVA VOZ 1 un
599552 PLACA DE REDE PCI 10/100/1000MBPS GIGABIT 2 un
617841 LEITORA E GRAVADORA DE CARTÃO SMART CARD 3 un
527852 Leitora USB de cartão de memória 1 un
682043 Cartão de memória 16Gb Micro SDHC com adaptador Ultra 2 un
782701 PEN DRIVE 16 GB / PEN DRIVE 16 GB 2 un
4200920027 CABO HDMI CONECTORES HDMI TIPO A MACHO-1,5 METROS 2 un
974560 Cabo Adaptador Para Monitor Hdmi X Vga Com Áudio 1 un
974565 Adaptador Micro Usb Para Vga Mhl + Audio 1 un
975564 Tablet 7" 8GB Wi-Fi - Android 4.4 Proc. Quad Core Câmera Integrada 10 un
http://www.cmajuricaba.rs.gov.br/tec/proposicao_print_pdf.php?item=2005
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO
AUTORIZAR A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRONICA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SER USADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Gabinete da Presidência, Ajuricaba/RS 16 de Junho de 2017.
Foi submetido a este setor contábil, pedido de parecer quanto ao Processo Licitatório nº01 - modalidade pregão eletrônico nº001/2017, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E OUTROS, DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, conforme itens descritos no Anexo I deste edital.
Verificada a legalidade, bem como o regular procedimento administrativo para a aplicabilidade/análise dos recursos a serem empregados em tal processo licitatório atendendo os pressupostos da Lei 8.666/93 e em conformidade com a Lei Orçamentária Municipal Nº2701/2016 para o exercício de 2017 e com a Lei Complementar nº101 (art.16), de 04 de maio de 2000, que dispomos dos recursos orçamentários para a aquisição dos itens elencados no anexo I do presente edital da licitação.
Os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária:
ÓRGÃO Nº01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO 01031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE 010310001.2.0010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.3000.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
NATUREZA DA DESPESAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Deste modo, conforme o exposto, entendo que foram atendidos os pressupostos
necessários para a realização do referido processo licitatório
expediente de REGISTRO DE PREÇOS.
Ajuricaba/RS, 13 de agosto de 2017.
MARLENE MARIA MATTIONI
ASSUNTO: EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO nº.001/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS E OUTROS, DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, conforme itens descritos no Anexo I deste
Trata-se de Processo Administrativo que visa a aquisição de equipamentos de informativa e acessórios entre outros produtos destinados a atividade administrativa do Poder Legislativo
A Comissão Permanente de Licitação, solicitou deste Departamento Jurídico parecer e analise e aprovação do edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que:
Art. 37. omissis;
A Lei Maior estabelece que as contratações realizadas pela administração pública devem ser precedidas de processo de licitação, ressalvados os casos específicos, nos termos do dispositivo acima transcrito. Todavia quando se fala em processo de licitação, imprescindível que seja seguido o procedimento estabelecido na legislação vigente, com atenção aos requisitos lá estatuídos. O processo de licitação, desta forma, deve atender aos requisitos legais desde a sua instauração, com o início da fase interna, até a assinatura do contrato de fornecimento dos produtos/bens objeto da licitação.
Para tanto o Edital de licitação e o contrato a ser firmado com o prestador de serviços devem atender aos pressupostos da Lei 8.666/93.
Em relação ao Edital da presente licitação verifica-se, após sua análise, que o mesmo atende aos requisitos constantes no art. 40, da Lei 8.666/93. Em relação ao aos anexos do Edital temos que estes atendem aos requisitos constantes nos arts. 3º, II e 4º, III da Lei 10.520/2002.
Assim, verifica-se que o processo encontra-se regular tendo sua fase interna legalmente concluída, com o Edital de Licitação e respectivos anexos atendendo ao disposto na legislação aplicável.
Diante do exposto, e norteado pelo ordenamento jurídico em vigência, APROVO o Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2017 e respectivos anexos, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666/93, devendo ser iniciada a fase externa da licitação, tudo nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Lei 10.520/2002. Ressaltando que devem ser seguidos todos os procedimentos legais para tanto.
EDITAL DE PREGÃO Nº 01/2017
Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade "PREGÃO", na forma eletrônica, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", para a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática, acessórios e outros, para atender às necessidades do Município de Ajuricaba – Poder Legislativo Municipal, conforme exigências contidas neste edital.
O presente procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Resolução nº 04, de 06 de abril de 2006, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e nos seus Anexos. As empresas que desejarem participar do referido "PREGÃO" deverão acessar o endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br, necessitando estar credenciadas junto à Seção de Cadastro da CELIC (Central de Licitações/RS), podendo ser acessada pelo endereço eletrônico www.celic.rs.gov.br. O Edital e seus Anexos poderão ser baixados por download nos endereços eletrônicos www.pregaobanrisul.com.br, no link Portal da Transparência, guia "Licitações". Esta licitação é do tipo Menor Preço por item.
1.1. Contratação de pessoa jurídica, para compra de equipamentos de informática e acessórios, e outros, do Município de Ajuricaba – Poder Legislativo Municipal conforme exigências contidas neste edital, no ANEXO I.
2. DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL
2.1 O Edital será divulgado nos dias 18 e 25 de agosto de 2017, em jornal impresso e na internet.
3. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
3.1.Data e hora limites para recebimento de propostas: 11 de Setembro de 2017 às 9 horas.
3.2. Data e hora limites para abertura das propostas: 11 de Setembro de 2017 às 9 horas e 10 minutos.
3.3. Data e hora da disputa de preços: 11 de Setembro às 9 horas e 30 minutos.
3.4. Endereço Eletrônico da Sessão: www.pregaobanrisul.com.br
3.5. Endereço para formalização de consultas, impugnações e recursos: www.pregaobanrisul.com.br.
4.1. Este Processo Licitatório destina-se Exclusivamente a Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Legislação Vigente, podendo participar deste Pregão as pessoas jurídicas referidas interessadas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado e que estejam credenciadas junto à Seção de Cadastro da CELIC, acessada por meio do endereço eletrônico www.celic.rs.gov.br, e que atendam a todas as exigências do edital.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Ajuricaba – Poder Legislativo Municipal, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão e será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances.
4.5. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo às demais cominações legais.
4.6. Não poderão participar deste Pregão:
a) licitantes que estejam suspensos ou impedidos de licitar pelo Município de Ajuricaba – Poder Legislativo Municipal ou por outro órgão da Administração Pública Municipal;
b) licitantes que estejam sob processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial ou em recuperação judicial;
c) licitantes que sejam declarados inidôneos para licitar e contratar com a Administração Pública em qualquer esfera de governo;
d) licitantes cujos objetos sociais não sejam compatíveis com o objeto deste Pregão;
e) licitantes que possuam, no quadro da empresa, sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro do Município de Ajuricaba, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus Vereadores.
5.1. A partir da publicação deste edital, até o prazo especificado no item 3.1, poderão ser encaminhadas as propostas de preços, dos licitantes interessados, através do endereço eletrônico informado no item 3.4.
5.2. O encaminhamento da proposta pressupõe adesão, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e das especificações técnicas previstas neste Edital.
5.3. A proposta comercial deverá ser redigida em língua portuguesa e em papel timbrado do licitante, devendo preencher, obrigatoriamente, os requisitos exigidos neste, sob pena de a proponente ser desclassificada.
5.4. A proposta de preço, deverá ser encaminhada constando todos os quesitos seguintes (modelo no Anexo I), sob pena de desclassificação:
5.3. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão do Pregão. Se, na proposta não constar o prazo de validade, subentender-se-á o de 60 (sessenta) dias.
5.4. Deverão constar na proposta os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço completo, número de telefone, correio eletrônico e o nome do(s) responsável(is) por contatar com a Câmara de Vereadores de Ajuricaba/RS.
5.5. Na etapa de Julgamento da Proposta, a empresa vencedora da disputa de lances deverá enviar a documentação disposta no item (6.12).
5.8. Para fins de proposta final, a licitante que cotar o menor lance deverá adequar o valor cotado de forma que o valor unitário apresente até 02 (duas) casas decimais sem arredondamento, reapresentando a proposta, atualizada conforme o lance vencedor.
5.9. O upload da proposta no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br será de total responsabilidade do licitante, o qual deverá se certificar de que a proposta anexada seja visível e legível em sua integridade, em folha de tamanho A4, sem a necessidade de qualquer ação do Pregoeiro que não seja abrir e imprimir o arquivo, sob pena de desclassificação.
6. DA SESSÃO DO PREGÃO
6.1. A partir do horário previsto terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, onde o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, classificando aquelas que atendam ao Edital e desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos.
6.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.3. Os representantes de microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar em campo próprio do sistema, quando do envio da proposta inicial, que as respectivas empresas se enquadram nessa(s) categoria(s).
6.3.1. A ausência da declaração, naquele momento, significará a desistência da microempresa ou empresa de pequeno porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.
6.4. Aberta etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de seu registro e valor.
6.5. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima admitida entre os lances de 2% em relação ao lance anterior.
6.6. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
6.8. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
6.9. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.9.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos licitantes.
6.10. O Pregoeiro encerrará a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances.
6.11. Encerrada a etapa de lances, será realizada negociação, por meio do sistema, com o proponente do lance de menor valor, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.11.1. Iniciada a negociação pelo Pregoeiro, será concedido tempo, a critério do Pregoeiro, ao licitante para se manifestar. Decorrido o prazo sem manifestação, o Pregoeiro encerrará a negociação e poderá reabri-la mediante pedido justificado, via chat eletrônico.
6.12. Concluída a etapa de lances ou a negociação, quando houver, será aberto prazo, a critério do pregoeiro, para a empresa vencedora realizar o upload no sistema de:
a) Proposta final atualizada (conforme Anexo);
6.12.1. A pedido da empresa e/ou por decisão do Pregoeiro, tal prazo poderá ser prorrogado.
6.12.2. O prazo acima referido poderá ser encerrado antecipadamente pelo Pregoeiro, uma vez concluído o envio eletrônico da proposta final atualizada.
6.12.3. O prazo será interrompido às 12h, voltando a correr às 09h do dia útil subsequente.
6.12.4. A proposta deve atender a todos os requisitos exigidos no 5º item deste Edital, sob pena de inaceitabilidade da proposta e consequente desclassificação da empresa.
6.12.5. No caso de a proposta não ser aceita, o Pregoeiro convocará a próxima empresa conforme a ordem de classificação da etapa de lances.
6.13. Satisfeito o atendimento das exigências fixadas neste Instrumento e inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com encaminhamento posterior homologação do resultado pela autoridade superior.
6.14. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
6.14.1. Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada. O Sistema informará às empresas que se enquadrarem no subitem 6.14.
6.14.2. Não ocorrerá o empate se a proposta melhor classificada já for de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
6.14.3. Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. A proposta deverá ser apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) minutos a partir da solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
6.14.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 6.14.1, será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.14.5. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o item 6.14.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 6.14.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
6.14.6. Ao final da etapa de lances, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, por não atender às exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação. Caso necessário, esse procedimento será sucessivamente repetido, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.1. Serão desclassificadas as propostas que contiverem opções alternativas, que divergirem dos termos deste edital, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.
7.2. Serão desconsideradas, para efeito de julgamento, vantagens não pedidas neste Edital.
7.3. A adjudicação será feita à empresa que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, sendo considerada a vencedora do certame, podendo ser mais de uma empresa vencedora.
7.4. Em caso de divergência entre valores numerais e valores por extenso, prevalecerão estes últimos, entre unitários e totais, os primeiros.
7.5. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.6. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as primeiras.
8.1. Para fins de habilitação, o licitante declarado vencedor deverá encaminhar os documentos a seguir relacionados, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, via sistema eletrônico, sendo necessária a entrega física destes documentos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis no Setor de Compras e Licitações.
8.1.1. O prazo para envio dos documentos poderá ser prorrogado, mediante a solicitação do licitante, via chat eletrônico. Importante consignar que o licitante é responsável pela veracidade de toda documentação por ele encaminhada, conforme Termo de Responsabilidade firmado por seu representante legal – requisito obrigatório para fim de credenciamento das licitantes no portal "Pregão OnLine Banrisul" e emissão da chave de acesso (senha) a tal sistema eletrônico:
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado, ainda, de documentos de eleição de seus administradores; e registro comercial, no caso de empresa individual;
c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal;
d) prova de regularidade quanto aos tributos federais, abrangendo inclusive os relativos à seguridade social, e à dívida ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, contemplando todos os tributos de competência da esfera;
f) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante, contemplando todos os tributos de competência da esfera;
g) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011);
h) certidão negativa de matéria falimentar, concordatária, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica (ou Comarca integrada), emitida há menos de 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;
i) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
j) declaração, em papel timbrado do licitante, firmada por pessoa legalmente habilitada, bem como o número da identidade e do CPF, de que o licitante está cumprindo com a exigência contida no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, no que diz respeito ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos, e ainda, ao trabalho de menor entre quatorze e dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz;
k) declaração, em papel timbrado do licitante, firmado por pessoa legalmente habilitada, da inexistência, no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Câmara Municipal de Ajuricaba, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus Vereadores;
8.1.2. O prazo concedido para envio da documentação poderá ser encerrado antecipadamente pelo Pregoeiro, uma vez concluído este envio eletrônico.
8.2. As certidões mencionadas nas alíneas "c" a "g" poderão ser substituídas pelo cadastro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ou da Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul - CELIC, para participar de licitações com objeto similar ao deste certame (informações para realização de cadastro nos respectivos órgãos estão disponíveis em suas páginas na internet: www.al.rs.gov.br (Licitações: Cadastro de Fornecedores), e www.celic.rs.gov.br (Cadastro de Fornecedores).
8.2.1. Na hipótese do item 8.2, caso hajam certidões vencidas na data da apresentação, deverão elas ser apresentadas, com a data de validade atualizada, juntamente com o cadastro.
8.2.2. Se o licitante comprovar seu cadastramento junto à CELIC, deverá apresentar o Certificado de Fornecedor do Estado e o Anexo respectivo.
8.3. Os documentos referidos nos itens 8.1 e 8.2 poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Câmara de Vereadores de Ajuricaba/RS.
8.4. No caso de autenticação por servidor desta casa legislativa, os licitantes deverão apresentar a documentação exigida para habilitação no Setor de Compras e Licitações.
8.5. Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet, tendo em vista que a veracidade das mesmas é verificada on-line.
8.6. No julgamento das certidões referentes à regularidade fiscal (item 8.1, alíneas "c" a "g") apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, serão observadas as disposições da LC nº 123/06, em especial seus arts. 42 e 43.
8.6.1. Em havendo alguma restrição quanto às certidões mencionadas, será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a apresentação de nova documentação, sem restrições.
8.6.2. Não terá direito ao prazo previsto no item anterior a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha deixado de apresentar algum dos documentos relativos à regularidade fiscal.
8.6.3. A não regularização desta documentação no prazo constante do subitem 8.6.1, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Pregão, sendo facultado à Câmara de Vereadores convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
9.1. Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, por um período de 15 (quinze) minutos com registro no sistema da síntese das suas razões, no que lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação dos memoriais do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
9.1.1. Os recursos serão interpostos por escrito e encaminhados por meio eletrônico, via internet, no endereço eletrônico de realização do pregão, até às 12 horas do último dia do prazo do subitem anterior.
9.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
9.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto desta Licitação ao vencedor e homologará o procedimento.
9.5. Os recursos interpostos fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
10. DA DOTAÇÃO, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
10.1. A despesa deste objeto será deduzida da rubrica 3.3.90.30 – Material de Consumo e 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .
10.2. Homologado o certame, antes da contratação da empresa vencedora, será realizado o empenho, devidamente instrumentalizado através da nota de empenho, documento emanado de autoridade competente e que cria à Câmara Municipal a obrigação de pagamento.
10.3. O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas na cláusula oitava.
11.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital, no contrato e das demais cominações legais.
11.1.1. A adjudicatária terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da convocação para a entrega da mercadoria.
11.3. A aplicação das penalidades previstas neste item, bem como previstas no instrumento contratual, não exime a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que sua conduta venha causar à Câmara de Vereadores de Ajuricaba/RS.
11.4. Na aplicação destas sanções administrativas serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.
11.5. No caso de aplicação de multa, a adjudicatária terá o prazo de dez dias para recolher a importância arbitrada, conforme a infração, contados do recebimento da notificação.
11.5.1. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, podendo a Câmara Municipal de Ajuricaba efetuar as devidas compensações para quitação dos débitos.
12. DO PRAZO PARA ENTREGA E PAGAMENTO:
12.1. Dentro da validade da proposta, a adjudicatária será notificada para a entrega dos bens
12.2. Após a notificação, a VENCEDORA deverá dispor de todos os produtos, no prazo máximo de até 15 (Quinze) dias úteis contados da emissão da ordem.
12.3. O pagamento dos objetos desta licitação, será efetuado em até 15 dias úteis, contados de sua entrega total.
12.3.1. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA do período e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês pro rata.
12.4. As despesas desta licitação, correrão por conta da (s) seguinte (s) rubrica (s) orçamentária (s):
13. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
13.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital, perante a Câmara Municipal de Vereadores de Ajuricaba/RS, aquele que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão.
13.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
13.3. As solicitações mencionadas nos subitens 14.1 e 14.2 deverão ser encaminhadas via internet para o correio eletrônico: compras@cmajuricaba.rs.gov.br
13.4. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
13.5. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
14.1. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
14.2. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade, da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e a segurança da contratação.
14.3. É facultado ao Pregoeiro:
14.3.1. A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do Pregão, mesmo que isso resulte em suspensão ou prorrogação da sessão pública, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta.
14.3.1.1. Na ocorrência de suspensão ou prorrogação da sessão pública, o Pregoeiro comunicará aos licitantes envolvidos, via chat eletrônico do sistema, nova data e horário para dar continuidade à referida sessão.
14.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.3.3. Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.
14.4. As proponentes intimadas para quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
14.5. Durante toda a execução do presente edital até a sua entrega final, a adjudicatária se obriga a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Licitação.
14.6. A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
14.7. Aplicam-se, no que couber, as disposições contidas, em especial, nos artigos 66, 67, 69, 77, 78, 79, 80, 81, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.8. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Ajuricaba/RS.
14.9. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente Foro da Comarca de Ijuí- RS.
14.10. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre os procedimentos dispostos no presente Edital ou quanto ao objeto poderão ser dirimidas no Setor de Compras e Licitações, Câmara Municipal de Vereadores de Ajuricaba/RS, das 08:00min às 12:00, pelo telefone (55) 3387-1495 ou 3387-1676, ou pelo e-mail compras@cmajuricaba.rs.gov.br.
14.11. As dúvidas de ordem operacional oriundas da utilização do Sistema Pregão Online Banrisul deverão ser encaminhadas ao ente responsável pelo site/sistema, não cabendo à Câmara Municipal de Vereadores de Ajuricaba/RS qualquer orientação instrutiva/operacional aos licitantes participantes desse certame.
14.12. São partes integrantes e indesmembráveis deste Edital os seguintes anexos:
ANEXO I – Modelo de Proposta de Itens;
ANEXO II – Modelo de Declaração – Art. 7º, inciso XXXIII, da CF;
ANEXO III - Modelo de Declaração – Vínculo de parentesco;
ANEXO IV – Modelo de Declaração – Fatos Impeditivos;
ANEXO V – Modelo de Declaração – Idoneidade;
ANEXO VI – Modelo de Declaração – Estrutura;
Ajuricaba/RS, 14 de Agosto de 2017.
Clarice Ottoneli.
ANEXO I Modelo de Proposta de Itens _ Pregão Eletrônico 01/2017
Razão Social:______________________________________________________________
CNPJ: ______________________ Telefone: (___) _________________________________
Endereço Completo:_________________________________________________________
_________________________Cidade: _____________________________ Estado:______
Endereço Eletrônico: ________________________________________________________
Pessoa Responsável por Contatar a CM: _________________________________________
Quant. Und. Descrição do Item Preço Unitário R$ Preço Total
1 01 UND. Adaptador Micro USB Para VGA MHL + Áudio
2 02 Und Cabo HDMI Conectores HDMI Tipo A Macho – 1,5 metro
3 02 Und. Cabo Adaptador para Monitor HDMI X VGA com Áudio
4 03 Und Caixa de Som Estéreo para PC:
Com saída para headset
Indicado para desktop, notebook (através de porta Usb), Vcd/Cd (através de porta Dc 5V)
5 01 Und Câmera Compacta com resolução de 20.1mp , De Alta Resolução, Hd 1280 X 720 Gravação De Vídeo A 30 Fps, E Sensibilidade De Pouca Luz Com A Norma Iso 3200. O Zoom Óptico De 8x, 4.5-36mm Lente. Abrange Grande Angular Até Telefoto Perspectivas, E Um Faixa De Abertura De F / 3,3-6,3. A Câmera É Equipada Com Um Lcd Monitor De Fornecimento De Cores Nítidas E Naturais, capacidade de Ler Menus E Ver Fotos, Mesmo Sob Luz Solar Intensa. Estabilização De Imagem Compensa O Tremido Da Câmera Para Fotos, Sem Tremido Claras. Os Arquivos São Gravados Para Ms Duo Ou Sd / Sdhc / Sdxc Cartões De Memória Sd. Configurado Com Uma Porta Usb 2.0 E Saídas Compostas Hd E Sd. É Alimentado Pelo 3.6v, Bateria De Lítio-Ion 630mah Np-Bn.
6 02 Und Cartão de Memória 16 Gb SD. Classe 10, sem Adaptador.
7 02 Und COMPUTADOR INTEL CORE I7-6700 3.4GHZ 8GB 1TB WINDOWS 7 PRO
• PROCESSADOR INTEL SEXTA GERAÇÃO - SKYLAKE 1
Processador: Intel i7-6700 - Quad Core com 3.4Ghz
• Turbo: 4Ghz
• Tecnologia: 14 nm
• 8GB - DDR3 - 2X4GB
• 2 x DDR3 DIMM - 1600/1333 MHz
• Expansão de memória RAM até: 32 GB DDR3
• Disco rígido (HD): 1TB SATA
• Portas SATA: 4 x SATA 6Gb/s
• Drive Óptico: DVD-RW
• Sistema operacional: Windows 7 Pro X64 ou superior
• Vídeo: Onboard Intel® HD Graphics 510
• 1 x VGA - Resolução máxima 1920x1200@60 Hz
• 1xHDMI- Resolução máxima 4096x2160@24 Hz
• Audio: Onboard Realtek® ALC887 codec - 2/4/5.1/7.1-channel
• Conector para fone de ouvido/microfone no painel frontal
• 4 Portas USB 3.0 - 2 portas traseiras + 2 portas internas.
• 8 Portas USB 2.0 - 4 portas traseiras + 2 frontal + 2 portas internas.
• 1 Porta Audio - Realtek® ALC887
• 1 Rede PCI Wireless N 150mbps
• Gabinete: Mini-Torre 2 baias
• Fonte: 200W bivolt automático (mínimo).
• Acompanha Teclado/Mouse
8 01 Und Leitor de Código de Barras Laser USB
Suporta quedas de até 1,5 metro. Efetua 100 leituras de códigos por segundo, a uma distância de 20 cm do código de barras.
Formatado para ler e transmitir o código Febraban dos boletos bancários
09 03 Und Leitor de Cartão- Smart Card Pc Usb-Tr , Compatível com ISO 7816
• USB, com alimentação através da própria interface
10 02 Und Luminária de Emergência 30 LEDs Branca Bivolt
11 01 Und Memória 4GB DDR2 800MHZ Tipo: 240-Pin DDR2 SDRAM
- Aceleração: DDR2 800MHZ (PC2 6400)
12 01 Und Monitor LED 23" Full HD - Widescreen IPS
Display: O painel IPS proporciona imagens perfeitas com maior ângulo de visão. Maior consistência de cores, maior nitidez e conforto visual.
Wide Viewing Angle: Monitor IPS que possibilista ver imagens de qualidade real, sem interferência na cor mesmo estando em pé ou deitado.
Lifelike Color: Característica do Monitor IPS com menor variância da gama de cores, proporcionando uma imagem de cor idêntica ao original.
13 01 Und Nobreak 700va Bivolt
Botão iluminado que indica as condições de funcionamento do nobreak - modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobre tensão, entre outras informações.
Botão liga/desliga temporizado com função Mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de o alarme sonoro após a sinalização de algum evento.
Proteções contra: Curto-circuito no inversor
14 02 Und Pen Drive 16gb
15 02 Und Placa de Rede PCI 10/100/1000
16 01 Und Roteador Wireless Gigabit Dual Band N600
2 antenas externas dual band (RP-SMA)
Acesso à Rede para Convidados oferece acesso Wi-Fi para visitantes
17 10 Und Tablet "7" 8 GB Wi-Fi, 3G, android 4.4 proc. Quad Core 1300 MHz Câmera Integrada Traseira 2.0 Megapixels, Câmera Frontal 2.0 Megapixels. Conectividade Wi-Fi, 3G.
18 01 Und Telefone com Fio, Identificador de Chamadas, Viva-Voz, Registro de chamadas, Qualidade de voz digital, Cronômetro para tempo de ligação.
MODELO DE DECLARAÇÃO – ART. 7º, XXXIII DA CF
Entregar em papel timbrado da empresa.
Câmara Municipal de Vereadores de Ajuricaba/RS
.............................................................................,inscrito no CNPJ n° .................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................ ........................................................................................ portador(a) da Carteira de Identidade no.............................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF e V do art. 27 da Lei nº 8666/93 de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, que regulamenta a Lei n° 9.584.
MODELO DE DECLARAÇÃO – VÍNCULO DE PARENTESCO
............................................................................,inscrito no CNPJ n° ............................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................... ................................................ portador(a) da Carteira de Identidade no.............................................., DECLARA a inexistência, no quadro da empresa de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Câmara Municipal de Ajuricaba/RS nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus Vereadores.
MODELO DE DECLARAÇÃO – FATOS IMPEDITIVOS
.............................................................................,inscrito no CNPJ n° .................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................ ........................................................................................ portador(a) da Carteira de Identidade no.............................................., DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
MODELO DE DECLARAÇÃO – IDONEIDADE
.............................................................................,inscrito no CNPJ n° .................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................ ........................................................................................ portador(a) da Carteira de Identidade no.............................................., DECLARA, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
MODELO DE DECLARAÇÃO – ESTRUTURA
.............................................................................,inscrito no CNPJ n° .................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................ ........................................................................................ portador(a) da Carteira de Identidade no.............................................., DECLARA, sob as penas da lei, que possui suporte técnico/administrativo, aparelhamento, bem como pessoal qualificado e treinado, disponíveis para a entrega do objeto desta licitação, no prazo estipulado pelo edital.
EXTRATO DO EDITAL 01/2017- PROCESSO Nº 01/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2017
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e acessórios, e outros, destinados para a manutenção das atividades administrativas, organização, realização das sessões, votação eletrônica e transmissão online das sessões legislativas, conforme itens descritos no Anexo I.
Às 09:30hs do dia 11 Setembro de 2017, realizadas online através do endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br, podendo sendo acompanhado presencialmente na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, situado à Rua da Matriz, nº 374, na cidade de Ajuricaba – RS e no referido endereço eletrônico.
COMUNICADO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.
EDITAL Nº. 01/2017.
PROCESSO Nº. 01/2017.
MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº. 01/2017.
Aberta em 11 de Setembro de 2017.
Às 09 Horas e 10 Minutos.
COM O OBJETO: "Aquisição de equipamentos de informática e acessórios, e outros, destinados para a manutenção das atividades administrativas, organização, realização das sessões, votação eletrônica e transmissão online das sessões legislativas", anunciada através do Edital nº. 01/2017, Pregão Eletrônico nº. 01/2017.
A Comissão Permanente de Licitações, da Câmara de Vereadores de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, comunica resultado da licitação supra mencionado:
KM DISTRIB DE PROD DE INFORMATICA LTDA R$ 15.131,00
TOTAL R$ 15.131,00
Toda a documentação atinente ao processo ficará à disposição dos interessados, e devido a desistência da propositura de recurso do prazo recursal legal de 02 (dois) dias úteis pelos participantes, a Comissão Permanente de Licitações remeterá ao Presidente da Câmara de Vereadores a presente decisão para homologação/ anulação/ revogação.
AJURICABA/RS, 18 de setembro de 2017.
Adonis A. Schneider Tatiane B. Redlich Fabiana S. Kocourek
PREGÃO ELETRONICO nº. 01/2017 Comissão Permanente de Licitações:
Aos 18 dias do mês de setembro de 2017, às 09:40 horas, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES do Edital Nº. 001/2017, Modalidade Pregão Eletrônico Nº. 01/2017, em sua sede na sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Ajuricaba, nesta cidade, designada pela Resolução de Mesa nº. 019/2015, de 30 de Outubro de 2015, sob a presidência de Adonis Amauri Schneider, com a presença da Secretária Tatiane Bizarello Redlich e membro Fabiana Schmith Kocourek, com a finalidade de divulgar as propostas dos licitantes, sem apresentação de recursos, discriminados no quadro comparativo das propostas em anexo. É o seguinte o parecer.
ANÁLISE: A Comissão Permanente de Licitações do Edital supra, SUGERE a Presidente da Câmara de Vereadores de Ajuricaba Sr.ª Clarice Ottonelli, que a "Aquisição de equipamentos de informática e acessórios, e outros, destinados para a manutenção das atividades administrativas, organização, realização das sessões, votação eletrônica e transmissão online das sessões legislativas", anunciada através do Edital nº. 01/2017, Pregão Eletrônico nº. 01/2017, sejam adquiridos da empresa abaixo relacionada, com seus respectivos VALORES TOTAIS, levando em consideração "O MENOR PREÇO POR LOTE" e demais disposições contidas no Edital 01/2017, do respectiva Pregão Eletronico:
Adonis A. Schneider Tatiane B. Redlich Fabiana S. Kocourek,
PARECER CONTABIL Clique para abrir Solicitação para Abertura - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir Objeto - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir Edital - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir Extrato de Edital - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir Termo de Adjudicação - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir Ata de Proposta / Julgamento / Habilitação - Aquisição de Equipamentos de Informática, Acessórios e Outros Clique para abrir
Protocolos desta Publicação: Criado em: 17/08/2017 - 08:41:59 por: Adonis Amauri Schneider - Alterado em: 28/09/2017 - 08:32:10 por: Adonis Amauri Schneider
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2018
Fornecimento material de consumo e expediente, para atender às necessidades do Município de Ajuricaba – Poder Legislativo Municipal, conforme exigências contidas no edital
Aquisição de material de consumo, expediente a e outros, destinados para a manutenção das atividades administrativas, organização e realização das sessões
Aquisição de material de consumo, expediente a e outros, destinados para a manutenção das atividades administrativas, organização e realização das sessões.conforme itens descritos no Anexo I.