Reforma Administrativa vira 'imbróglio' e PEC ganha terceira versão | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Um novo texto substitutivo deve ser apresentado pelo relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), após pedidos feitos por parlamentares da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 ainda tem gerado insatisfação entre o funcionalismo público, porque mexe em temas considerados sensíveis, como estabilidade do servidor e contratação de temporários.
Na noite dessa quarta-feira, 15, o relator Arthur Maia retirou as mudanças que havia feito no relatório e manteve o parecer anterior. Com isso, a terceira versão do substitutivo, que é um texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta, será analisada pela Comissão Especial e se for aprovada seguirá para discussão em plenário.
Na avaliação do coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, a reforma que vem sendo costurada na Câmara dos deputados não cumpre a promessa feita pelo Governo Federal. "Tudo que a reforma prometeu ela não entrega, o governo prometeu um estado mais moderno, mas não aperfeiçoou as condições de digitalização do estado brasileiro", destaca.
Outra questão que também não foi contemplada pelo atual texto da Proposta de Emenda à Constituição é a da melhoria do desempenho dos servidores. Existem dois projetos de avaliação de desempenho que estão há anos no Congresso Nacional aguardando para serem votados. Para Vilson Romero, também existe a necessidade de se ter um mecanismo compartilhado entre os órgãos, servidores e a sociedade para uma avaliação de desempenho do servidor mais eficiente.
Um ponto sensível que também se encontra na PEC 32 é relacionado à estabilidade do funcionário público. Mesmo havendo ressalvas em alguns casos, ela é vista como uma proteção ao servidor para que ele exerça suas atribuições sem estar sujeito a perseguições ou demissões arbitrárias. "A estabilidade blinda o servidor permitindo que ele seja servidor de Estado e não de governo", comenta Romero.
Na última terça-feira, 14, mobilizações foram feitas por funcionários públicos de diversos órgãos em algumas cidades brasileiras. Em Brasília , manifestantes fizeram movimento no aeroporto e em frente à Câmara dos Deputados com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que a PEC 32 não passe com a atual versão. "Nós estamos preocupados, não se sabe no que redundará esta PEC. De qualquer forma, queremos ajudar a construir uma reforma que traga benefícios para a sociedade e não tire do servidor público, direitos adquiridos", finaliza Vilson Romero.
Na sexta-feira, 17, numa iniciativa inédita, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia, distribuiu extraoficialmente um texto de Parecer para o debate público no fim de semana, antes do protocolo formal no site da Comissão Especial da PEC 32/2020. As entidades e parlamentares estão analisando o texto para, na segunda-feira, 27, se pronunciarem.