As leis costumam chegar com atraso em relação às evoluções econômicas, científicas e sociais. É natural que haja esse ínterim. Não é plausível, porém, que esse intervalo demore tanto que se transforme em anacronismo.
Houve um tempo no Brasil, até o final dos anos 1980, em que a participação do capital estrangeiro era vista como uma heresia para o desenvolvimento do país. Numerosos setores abrigavam-se em redomas alfandegárias e constitucionais que impediam a concorrência com produtos e serviços do exterior.
Seja por motivos ideológicos, seja pela defesa de interesses econômicos de alguns grupos, os brasileiros só tiveram como avaliar a qualidade do que pagavam quando o país começou a facultar a seus cidadãos a escolha de artigos nacionais ou vindos de fora de suas fronteiras.
Nas páginas do Brasil Econômico desta quinta-feira (3/3), os repórteres Daniel Haidar e Luciano Feltrin mostram como os escritórios de advocacia estão convivendo com a concorrência de bancas estrangeiras, atraídas pela ebulição de fusões e aquisições no mercado brasileiro e pela expansão de negócios que envolvem financiamentos de instituições de fora do país, cujos contratos costumam ser regidos por normas internacionais.
Não se trata de uma defesa xenomaníaca, mas de levar em consideração as transformações pelas quais o Brasil vem passando. Uma nação que ambiciona ter relevância no cenário global tem de aprender a conviver com a competição de qualquer parte do mundo e de ser mais competente para vencer.
Abusos têm de ser coibidos em qualquer circunstância, cometidos por quem quer que seja, independentemente da origem de seu capital. Constatada uma concorrência desleal, quem a pratica precisa ser punido de acordo com as normas vigentes, sem xenomania nem xenofobia.
O interesse público sempre deve ter primazia. Isso tem que ser refletido nas leis que ordenam o país. A modernização das relações de consumo impõe rapidez cada vez maior na atualização dessas normas, sob pena de que só beneficiem uma pequena parte da população.
Fonte: Brasil Econômico - 3/3/2011
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