Plano Municipal de Saneamento Básico e venda de imóveis do município são analisados pela Comissão de Finanças | Câmara Municipal de Itajubá
Plano Municipal de Saneamento Básico e venda de imóveis do município são analisados pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniu extraordinariamente na tarde da última segunda-feira, 4 de fevereiro. Quatro projetos foram analisados e tiveram seus pareceres aprovados:
Projeto de Lei nº 4330/2018, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências
De autoria do prefeito Rodrigo Riera, o projeto tem por objetivo articular e coordenar recursos humanos, econômicos, tecnológicos e financeiros para a garantia da execução dos serviços públicos de saneamento básico do município de Itajubá. Tem como meta também de apurar a qualidade do saneamento público, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade, para o alcance e defesa, conservação e recuperação da salubridade e qualidade ambiental, obrigando a adoção das medidas necessárias.
Projeto de Lei nº 4342/2018, que autoriza alienação de bens dominicais ou patrimoniais e dá outras providências
Também de autoria do prefeito, o projeto propõe, por meio de concorrência pública, a venda de cinco terrenos de propriedade do município (quatro no bairro Varginha e um no centro de Itajubá) que estariam sem utilização. O total dos valores dos imóveis avaliados chega a mais de R$ 2 milhões.
Segundo a justificativa, os recursos provenientes das alienações serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de outros bens imóveis em atendimento aos novos projetos de implantação de creche, áreas de lazer e para alargamento e abertura de ruas.
Projeto de Lei 4360/2018 – Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Lei propõe, a título de revisão anual, que a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itajubá seja em percentual correspondente a 5%, calculados sobre o seu valor bruto, a partir de 1º de janeiro 2019, sendo 3,75% à título de revisão e 1,25% à título de ganho real.
Projeto de Lei 4361/2018 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
Já neste projeto, também de autoria da Mesa Diretora, os subsídios dos vereadores ficam majorados a partir de 1º de janeiro de 2019 em percentual correspondente a 3,75%, à título de revisão e calculados sobre o seu valor bruto, sem a inclusão de ganho real.