Sintufce promove seminário sobre a implantação de ponto eletrônico na UFC
O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) realiza durante toda esta terça-feira,18, o II Seminário sobre Ponto Eletrônico na UFC, no auditório da Reitoria da Universidade. No período da manhã, participaram da rodada de debates representantes da coordenação geral do Sintufce, o reitor em exercício da UFC, prof. Custódio Almeida, Gibran Jordão, coordenador geral da Fasubra Sindical, e o consultor jurídico do Sindicato, Clóvis Renato.
Durante o evento, estão sendo discutidos os aspectos éticos, legais e políticos da implantação do ponto eletrônico na UFC, medida anunciada pelo Ministério do Planejamento. O seminário promove uma amplo debate sobre o impacto da ação no cotidiano dos trabalhadores da Universidade, além de discutir alternativas viáveis a essa medida que levem em conta as particularidades de cada setor da Instituição.
Segundo a coordenadora geral do Sintufce, Keila Camelo, o objetivo é manter o diálogo, entendendo o papel do sindicato e também compreendendo o papel da administração da Universidade. "Não iremos abrir mão dos nossos direitos, pois a questão do ponto eletrônico como está se configurando não atende as nossas necessidades e tampouco determinará se a produtividade da universidade irá ou não melhorar. Entretanto, acreditamos que esse debate representa um avanço sobre essa questão e vai gerar uma proposta justa, que atenda as necessidades dos técnico-administrativos e também as necessidades da UFC, expôs a coordenadora.
Durante sua participação no seminário, o reitor em exercício, prof. Custódio Almeida, afirmou que a discussão sobre o ponto eletrônico só será produtiva se o diálogo for focado sobre as regras internas para esta modalidade de controle de frequência. "Sabemos que a UFC está repleta de casos específicos de funcionamento em diferentes setores da universidade e, por isso, merecem uma avaliação diferenciada", ponderou.
No período da tarde, o seminário abordou reflexões sobre a relação do Regime Jurídico Único (RJU), lei 8.112/90, do Decreto 1.590/95, que versa sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e do Decreto 4.836/03, que altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590 e trata sobre a flexibilidade na jornada de trabalho – 30 horas.
A mesa foi mediada pelo coordenador Geral do Sintufce, José Raimundo Soares, e composta pelo procurador da República, representando o Ministério Público Federal (MPF), Alessander Sales, pelo coordenador Geral da Fasubra, Gibran Jordão, pela Pró-reitora de Gestão de Pessoas, Marilene Feitosa, pelo membro da Comissão de 30 horas, Sandro Thomaz Gouveia, pelo assessor jurídico do Sintufce, Clóvis Renato, e pelo assessor jurídico da Progep, William Marques.
Durante o debate, Sandro Gouveia, explicou que a Comissão de 30 horas foi criada com o objetivo de ser um grupo de apoio ao Reitor da UFC, para que seja elaborado um estudo em relação às 30 horas. "A comissão tem o papel de fazer um diagnóstico, a partir disso, elaborar um relatório e trazer sugestões sobre o processo de implantação dessa jornada de 30 horas na universidade".
Flora Chaves, psicóloga da Seção Psicossocial da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, fez algumas observações sobre a Comissão de 30 horas e ressaltou que "essa criação foi fruto de uma conquista de greve, na qual a bandeira das 30 horas foi erguida. Muito se fala sobre a greve, sobre nossa capacidade de lutar e que nossas conquistas são através disso. No entanto, essas comissões surgem mais para nos calar como trabalhadores do que para alcançar resultados. Em relação ao ponto eletrônico, com essa implantação, o nosso direito de greve, que já era algo tão delicado de se tratar, acabou, destacou Flora.
O procurador da República, Alessander Sales, falou sobre a atuação do Ministério Público Federal em relação ao ponto eletrônico e destacou que "a atividade do MPF é de controle em relação à UFC, logo, nossa função na abertura do processo administrativo foi a de verificar se o gestor responsável pela Universidade já tinha construído os parâmetros de aferição do regime de trabalho dos servidores estabelecidos na lei. No dia 22 de março deste ano, eu proferi um despacho determinando que a Progep explicasse qual o procedimento de medição de controle da jornada de trabalho dos servidores da instituição".
Na ocasião, a professora Marilene Feitosa explicou sobre esta notificação e ressaltou que prestou os devidos esclarecimentos ao órgão. "Conforme solicitado, tivemos que informar os sistemas que utilizamos na UFC para fazer o controle de jornada de trabalho dos servidores, e também explicamos que um sistema de controle por ponto eletrônico estava em fase de testes, fomos comunicados e tivemos que responder ao que nos foi solicitado".
Alguns servidores indagaram a posição da Progep em declarar os testes ao MPF e, na oportunidade, Alessander Sales respondeu que "se a Progep não tivesse comunicado que já havia um controle por ponto eletrônico em fase de testes, ele iria notificar à UFC para que imediatamente o sistema de controle eletrônico fosse implantado e a lei cumprida. Mas como recebeu a resposta sobre os testes, preferiu aguardar a conclusão", destacou o procurador.
O coordenador Geral da Fasubra, Gibran Jordão, colocou que "na organização social que estamos, no sistema capitalista, no qual temos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a forma como se organiza os controles sociais e a lógica que isso está estabelecido, nem sempre foi assim. Essa necessidade de se controlar o tempo das pessoas se intensifica com as mudanças do sistema econômico e que aparece pela primeira vez nas grandes fábricas, em que os trabalhadores deveriam produzir o máximo que conseguissem para favorecer o donos, e essa lógica acabou se expandindo para toda a sociedade. Analisando a fala do procurador, percebo que a impressão que os órgãos de controle têm em relação às universidades é que não existe nenhum controle da assiduidade dos servidores", afirmou.
No final do seminário, Marilene Feitosa firmou o compromisso da produção de um documento na Progep recomendando ao reitor que seja consultada a Procuradoria a respeito dos dois Decretos.