outubro 2018 - Página 2 de 4 - Silva & Silva Advogados - Advocacia Empresarial
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Nesta semana o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, cumprirá agenda nos Emirados Árabes para reunião com grupos empresariais, apresentar os potenciais do município e discutir sinergias viáveis para implementar nos Emirados Árabes e no Brasil juntos. A reunião ocorrerá com os grupos empresariais AL Jaber
A 11ª Turma do TRT de Minas Gerais decidiu que o atraso feito ao trabalhador viola a honra subjetiva do trabalhador, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da empresa/propriedade. O atraso ocorreu em decorrência
Constitucionalidade de incidência do IPI na revenda de importados será julgado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 31 de outubro a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. Uma empresa de Blumenau-SC questiona a dupla incidência do IPI nas operações de impostação
STF decide que estabilidade de funcionária grávida independe de comunicação formal ao empregador
Foi decidido nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mulheres grávidas possuem direito à indenização por estabilidade se forem demitidas sem justa causa independente se o empregador soubesse da gestação no ato da demissão. O placar foi de 7 a 1 favorável
A lei anticorrupção começou a ser aplicada. A Receita Federal realizou a sua primeira condenação com base nesta lei em uma empresa de Fabricação de autopeças, de acordo com o relato, a empresa terá de pagar um valor de R$ 552 mil reais pela tentativa
Reintegração Liminar da Posse em Rescisões de Contratos de Compra e Venda de Imóvel
Sendo um dos temas mais notáveis e recorrentes da Construção Civil, a reintegração da posse decorrente da extinção de contrato de compra e venda de imóvel é questão que gera demasiado alvoroço entre os incorporadores. Pronunciamentos judiciais recentes têm afastado até mesmo os efeitos das denominadas