Noticias Distritais - FARRA DA CULTURA: MP cobra R$ 813 mil devido a superfaturamento do Carnaval de 2009 - notícias em Justiça em Pauta
FARRA DA CULTURA: MP cobra R$ 813 mil devido a superfaturamento do Carnaval de 2009
CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS SEM LICITAÇÃO CHEGOU AO TRIPLO DO VALOR NORMAL
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), em parecer expedido nesta terça-feira (7), pede o ressarcimento de R$ 813 mil referentes a contratações de oito artistas e bandas que se apresentaram no Recanto das Emas durante a programação do carnaval de 2009.
As contratações foram feitas pela Secretária de Cultura. De acordo com a Tomada de Contas Especial, os valores praticados foram muito acima dos de mercado e causaram prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, a inspeção apontou falta de planejamento, de pesquisa de preços e de justificativas para os valores pagos como cachês. O parecer, na íntegra, foi anexado.
No parecer do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, foram identificados superfaturamentos em contratos firmados com pelo menos oito artistas e bandas: Harmonia do Samba, Cheio de Amor, Moraes Moreia, É o Tchan, Tatau, Luiz Caldas, Lordão e Olodum.
Outro fato que chamou a atenção do MPC foi que apenas uma empresa representava a todos os artistas contratados – a Shirley da Hora Figueiredo – NS Eventos e Participações.
À época, o responsável pela assinatura dos contratos por parte do GDF foi o então subsecretário de Mobilização e Eventos das Secretaria de Cultura, Gerson Dias de Lima. Tanto a empresa quanto o gestor são apontados no parecer como responsáveis pelo dano.
COMPARAÇÃO DE CACHÊS – O superfaturamento apontado pelo MPC fica evidente quando feita a comparação de valores dos cachês pagos pelo GDF no carnaval de 2009 com os preços cobrados pelos artistas na mesma época em eventos de mesmo porte. Em alguns casos, a diferença ultrapassa os 200%.
Maior cachê pago por apresentação (em R$)
Cachê pago pelo GDF (em R$)
17.000,00 (22,67%)
80.500,00 (201,25%)
15.000,00 (42,86%)
77.000,00 (66,96%)
35.000,00 (35%)
17.500,00 (50%)
46.500,00 (31%)
60.000,00 (80%)
Naquela ocasião, o GDF desembolsou R$ 348.500,00 a mais que os valores de mercado. O valor do prejuízo contempla a correção monetária desde o evento danoso e os juros de mora chegando, então, a R$ 813.059,46.
Com base nas informações apresentadas pelo corpo técnico, o Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima entendeu que os documentos para fundamentar as contratações não foram suficientes para justificar a inexigibilidade de licitação ou mesmo a diferença nos preços dos cachês.
Agora, a manifestação dos auditores do Tribunal e o parecer da Quarta Procuradoria serão encaminhados a um Conselheiro – escolhido por sorteio. Por enquanto, não há previsão de a matéria ser votada no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).