Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis no Jabaquara
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou nesta quarta-feira (19/2) a inscrição estadual do Auto Posto Jardim Aeroporto Ltda., localizado na avenida João Pedro Cardoso, no bairro Jabaquara, na Zona Sul da Capital, por estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As amostras de gasolina comum recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) indicaram teor de 31% de álcool, sendo que o permitido pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) é de até 25%.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1075 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.