ANEXO VI. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Alterado pelo Edital 02 de retificação do edital 01/ PDF
ANEXO VI. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Alterado pelo Edital 02 de retificação do edital 01/2011
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Luiz Eduardo Belo Álvaro
1 ANEXO VI ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS Alterado pelo Edital 02 de retificação do edital 01/2011 FICHA De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº. 012/2011 e suas alterações CARGOS EM ORDEM ALFABÉTICA Adm. de Finanças Públicas Fazenda Municipal Sec. da Fazenda e Planejamento Responde pelo Setor Administrativo Financeiro; Conduz os procedimentos para aquisição de matérias e serviços necessários, com base na disponibilidade financeira e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Promove a coordenação do registro e administração dos recursos financeiros do órgão público, realizando inventários; Promove os atos necessários ao encaminhamento e processamento da escrituração e registro do ativo e passivo; Organiza e mantém arquivos de documentos relacionados a área financeira; Dirige e faz a execução das atividades Administrativa Financeira do órgão; Participa na elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual, do município; Executa a política econômico-financeira do município aplicando os princípios básicos da administração pública; Pratica outros atos ou atividades pertinentes à administração das finanças públicas, por delegação do Secretario Municipal da Fazenda e planejamento. Organiza e dirige trabalhos inerentes à administração das finanças públicas, planejando, supervisionando, executando e orientando, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação econômica e financeira; Executa os atos de administração das finanças públicas da Prefeitura Municipal, registrando os fatos financeiros, de acordo com as normas legais usadas na contabilidade dentro do serviço público; Faz levantamentos e relatórios sobre as finanças do município; Elabora demonstrativos, prestações de contas, respostas e diligências, subsidiando-as com os documentos necessários, dentro dos prazos legais; Acompanha a elaboração de Notas de Empenho e o registro e a procedência dos documentos contábeis; Acompanha e controla os resultados da gestão orçamentária, financeira da Prefeitura Municipal; Executa e propõem o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como de métodos e técnicas de trabalho; Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação do contador e/ou do Secretario da Fazenda e Planejamento. O exercício dessa ocupação requer ensino superior completo e experiência em contabilidade pública. 01
2 Administrador Escolar Administrativo Secretaria da Educação Contribui para o acesso e permanência de todos os alunos na escola, intervindo com todas as suas especificidades de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo de ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares. Coordena a articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar, como suporte necessário ao dinamismo do P.P.P. Coordena, junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: conselho de Escola, APP, Grêmio Estudantil, entre outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar. Coordena, junto com a comunidade escolar, no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização deste como instrumento de suporte pedagógico. Participa do processo de escolha de representantes de turmas (aluno, professor) com vista ao redimensionamento do processo de ensino-aprendizagem. Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, nos aspectos que se referem ao processo de ensino-aprendizagem, bem como o encaminhamento destes a outro profissional que assim o exigirem. Participa, junto com os professores, da sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para o conhecimento dos pais, e, em conjunto, discutir os possíveis encaminhamentos. Participa da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolares junto com os professores e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo de ensino-aprendizagem. Coordena, atualiza, organiza e socializa a legislação de ensino e de administração de pessoal da Unidade Educativa; Coordena, junto com a equipe administrativa, a organização, atualização e trâmite legal dos documentos recebidos e expedidos pela Unidade Escolar. Organiza, com a direção e equipe pedagógica, a distribuição e socialização dos recursos materiais, bem como otimizar os recursos humanos. Realiza e/ou promove pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de administração escolar. Acompanha e avalia o aluno estagiário em administração escolar junto à instituição formadora. Desenvolve o trabalho de administração escolar considerando a ética profissional. Realiza outra atividade correlata com a função. Planeja e avalia atividades educacionais; coordena atividades administrativas e pedagógicas; gerencia recursos financeiros; participa do planejamento estratégico da instituição e interage com a comunidade e com o setor público. Exerce suas funções em instituições de ensino públicas, desenvolve suas atividades em equipe e atuam sob supervisão ocasional. Trabalha em ambientes fechados, em períodos diurnos e noturnos. O exercício dessa ocupação requer formação de graduação em pedagogia, com habilitação em administração escolar. 02
3 Agente de Serv. Públicos Diversos Diversas Os Agentes de Serviços Públicos realizam serviços de limpeza e conservação de áreas públicas coleta resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com segurança, promovendo a segurança individual e da equipe. Coletar lixo e outros resíduos, acondicionando-os em latões, sacos plásticos, ou carregando-os para o transporte deste tipo de carga; Atuar na seleção dos materiais e objetos coletados, separando-os em orgânicos e inorgânicos, com vistas à sua reciclagem; Executar a limpeza e a retirada de entulhos, lixos e outros resíduos de valas, valetas, bocas de lobo, canalizações de água pluviais e esgotos; Executar a capina e a remoção de vegetação das vias públicas, ou que possam prejudicar o trânsito de pessoas e veículos; Roçar a vegetação das margens da rodovia que possam afetar a segurança das pessoas e veículos: Carregar, remover e descarregar materiais como terra, areia, brita, asfalto e demais materiais, utilizando veículos automotores, carrinho de mão e outros meios, destinados ao recapeamento e à recuperação do leito e das rodovias e de outras vias de uso coletivo, realizando operações simples e complexas sob a orientação e supervisão do superior imediato; Remover e transportar materiais necessários à preparação de argamassas, separando-os e juntandoos nas proporções determinadas pelo superior imediato, preparando as ligas, seguindo orientação superior; Exercer a vigilância de terrenos, prédios, edificações, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando as suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e anormalidades; Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide do interior das covas já existentes para permitir o sepultamento; Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas ou cabos de sustentação, para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; Fechar a sepultura, recobrindo a terra e a cal, ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo; Auxiliar na limpeza e a conservação de jazigos e no transporte de caixões e exumação de cadáveres; Executar outras atividades determinadas pelos superiores hierárquicos. Em sua maioria, são empregados que realizam trabalhos individuais ou em equipe, sob supervisão permanente em horários diurnos. Trabalham em local fechado ou a céu aberto, dependendo da necessidade, efetuando serviços de limpeza, higienização, desinfecção e conservação das áreas e dos equipamentos do município; realizam limpezas dos banheiros, copas, vestiários, vidros e azulejos; realizam varrição dos pátios da autarquia e recolhimento do lixo; requisitam e controlam os estoques de material de limpeza e/ou copa; efetuam capina e limpeza dos terrenos do município e das vias e logradouros públicos; limpam e coletam resíduos de forma manual das vias e logradouros públicos; carregam e descarregam as viaturas de serviço com materiais e equipamentos; recolhem animais mortos de pequeno porte das vias e logradouros públicos; realizam limpeza de praças e áreas verdes; participam de grupos de estudos e outros para melhorias, executam outras tarefas afins e correlatas mediante designação superior. O acesso a essa ocupação requer ser alfabetizado. 03
4 Agente de Turismo De Turismo Sec. de Comunic. Social Montam e organizam eventos sociais, culturais e técnico-científicos, entre outros. Contratam serviços, planejam eventos, promovem e reservam produtos e serviços turísticos e coordenam a realização de eventos. Gerenciam e promovem produtos e serviços de turismo. Administram recursos humanos, executam rotinas administrativas. Organizam o Departamento de Turismo e Eventos, que compreende o Setor Administrativo e Setor de Eventos; Avaliam projetos que contemplam o desenvolvimento e projeção da comunidade; Incentivam o desenvolvimento do potencial turístico municipal; Potencializam e prospectam mercados para o potencial turístico do município; Planejam o turismo, priorizando as atividades para resultados eficazes e eficientes; Analisam e emitem pareceres em atos administrativos, eventos e atividades turísticas; Prestam informações e emitem relatórios periódicos sobre as ações e recursos financeiros aplicados; Promovem a interação e discussão de projetos turísticos junto à comunidade; Dão pareceres favoráveis ou desfavoráveis de projetos turísticos; Elaboram o orçamento plurianual no âmbito da Diretoria de Turismo; Pesquisam e mensuram do grau de atendimento (anseio e satisfação) no âmbito turístico; Planejam campanha de divulgação, visando a conscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico; Representam o município em solenidades, eventos e afins; Mantém contato com os órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de incentivar o turismo; Mantém contato com outros órgãos da administração Municipal, Estadual e Federal, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município; Analisam os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais; Chefiam o estudo e o incremento, para colaborar na realização de certames, feiras e exposições em geral em prol do desenvolvimento turístico local; Planejam, analisam e executam eventos turísticos e de lazer de interesse do Município; Propõe, coordenam e operacionalizam a realização de eventos de cunho turístico local; Conduzem veículos da Administração Municipal quando necessário, desde que devidamente autorizado e habilitado. Esses trabalhadores atuam nas áreas ligadas ao turismo, atividades recreativas, culturais e desportivas. São empregados que trabalham com supervisão permanente, em ambientes fechados ou a céu aberto, em horários diurnos ou noturnos; e se organizam em equipe. O exercício dessas ocupações requer ensino nível superior, acrescido de cursos de qualificação profissional de curta duração. Assistente de Recursos Humanos De Recursos Humanos Secretaria da Administração Realiza atividades relacionadas ao Departamento de Recursos Humanos, e o controle de Processos referentes a este Departamento. Recruta e seleciona, admite e treina os recursos humano do Poder Executivo Municipal. Realiza o registro da movimentação de pessoal, com as devidas anotações funcionais. Providencia o cumprimento da legislação previdenciária dos servidores públicos. Elabora e supervisiona a realização de concurso público e processo seletivo, na forma da lei. Realiza o enquadramento, reenquadramento, transposição, remanejamento, progressões, concessão de licenças, transferências e demais atos pertinentes à vida funcional dos servidores, anotando-se adequadamente; Realiza o controla o ponto, a carga horária e as horas extras realizadas pelos servidores; Realiza a elaboração e processa as folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos; Solicita a abertura inquéritos administrativos, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades acerca de irregularidades cometidas por servidores públicos; Realiza a concessão de férias, elaborando a escala por unidade administrativa; Realiza a aplicação de penalidades previstas na legislação específica em vigor; Realiza e coordena a realização de atividades voltadas para a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos; Realiza a administração e controle da concessão de aposentadorias e pensões, nas condições previstas na legislação em vigor; Presta informações aos servidores, inclusive promovendo reuniões nos locais de trabalho ou por meio de edição de boletim informativo interno; Examina e controla os processos administrativos protocolados; Revisa e confere a emissão de certidões, declarações; Controla os processos de admissão, demissão; Mantém os cadastros e controla benefícios e vantagens oferecidas pelo Município aos servidores públicos; Auxilia na realização de estudos referentes a cargos e salários; Controla contratos de excepcional interesse público; auxilia no controle das rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento; Exerce tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. O acesso a essa ocupação requer graduação ensino superior. 04
5 Assistente Social De Assist. Social Secretarias Diversas Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas públicas; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionadas à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. Trabalham em instituições das esferas pública, O foco de atuação é a família (ou indíviduo). São estatutários. Trabalham em equipe, sob supervisão ocasional, em ambientes fechados e em horário diurno, podendo, o assistente social trabalhar em horários irregulares durante plantões e em casos emergenciais. Realizam a produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, Municipal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado; Apoio nas avaliações de revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios. O exercício dessas ocupações requer curso superior em serviço social, com registro no Conselho Regional de Classe - CRESS. 05
6 Assistente Social CRAS Sec. De Prom. e Assist. Social Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas públicas; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionadas à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. Fazem a recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; Oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social; Produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida; Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família; Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários da Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC; Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco; Encaminhamento para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania; Encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso; Realizam a produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, Municipal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado; Apoio nas avaliações de revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios. Participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Participação das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência. Participar ativamente de todas as ações internas ou externas realizadas pelo CRAS; Participar de cursos de capacitação continuada para um atendimento mais especializado; Participar ativamente dos projetos e ações que envolvem toda a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; Seguir atentamente as Normas e Diretrizes do CRAS, dentro e fora da instituição; Realizar as demais funções compatíveis com o cargo em conformidade com as Normas e Diretrizes do CRAS. O exercício dessas ocupações requer curso superior em serviço social, com registro no Conselho Regional de Classe - CRESS. 06
7 Assistente Téc. Informática Escolas Municipais Secretaria da Educação Realiza a assistência técnica nas salas de informática, orienta e estabelece diretrizes de segurança que deverão ser adotadas pelas instituições de ensino. Tais diretrizes fundamentadas nas normas e procedimentos de segurança a serem elaborados e implementadas por parte de cada instituição, considerando as suas particularidades, para reduzir riscos e garantir a integridade, sigilo e disponibilidade das informações, sistemas e recursos. A Política de Segurança abrange os seguintes aspectos: Requisitos de Segurança Humana; Requisitos de Segurança Física; Requisitos de Segurança Lógica, sendo o patrimônio composto por todos os elementos de hardware e software necessários para a execução dos sistemas e processos das instituições, portanto para realizar a segurança com qualidade se faz necessário ter o Controle de Acesso ao uso dos equipamentos e às informações nele disponibilizadas. Zelam pela manutenção do conjunto de equipamentos, programas, procedimentos, normas e demais recursos através dos quais se aplica a Política de Segurança com relação ao uso e acesso as informações disponibilizadas nas salas de informática das instituições de ensino. Cumpre com responsabilidade as suas obrigações e deveres, mantendo sigilo sobre o acervo de informações. Orienta todo o pessoal que utiliza os equipamentos da instituição com relação ao uso dos mesmos, garantindo que todos tenham consciência de que devem utilizar com responsabilidade respeitando as normas de uso e segurança, para evitar riscos de erros humanos. Orienta quanto ao respeito a proibição de não usar, inspecionar, copiar ou armazenar programas de computador ou qualquer outro material, em violação da legislação de propriedade intelectual pertinente. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. Aux. Nutricionista Escolas Municipais Secretaria da Educação Auxilia na prestação de assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional. Atuam em conformidade ao manual de boas práticas. Trabalham em instituições de ensino, realizando atividades sob supervisão ocasional, em ambientes fechados e a céu aberto. Auxiliando na orientação e preparo da alimentação coletiva (creches, escolas, hospitais, ambulatório, consultório, saúde coletiva (programas institucionais, unidades primárias de saúde); saúde pública (vigilância sanitária e vigilância institucional). Organizam-se em equipe multi e interdisciplinar e trabalham em horário diurno, podendo, em alguns casos, trabalhar em horário irregular. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. 07
8 Auxiliar de Biblioteca Da Cultura Secretaria da Educação Atuam no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executam atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados. Participam da gestão administrativa, elaboração e realização de projetos de extensão cultural. Colaboram no controle e na conservação de equipamentos. Participam de treinamentos e programas de atualização. Trabalham em bibliotecas, centros de documentação, arquivos, por exemplo, em escolas de ensino fundamental, órgãos de administração pública direta e indireta, etc. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. Auxiliar de Controle Interno Controladoria Interna Secretaria da Administração Trabalha na controladoria Interna do município, com atribuições ampliadas, designado para atuar em qualquer secretaria municipal, órgão, unidade orçamentária ou autarquia, segundo a necessidade, para auxiliar o Controlador Interno. Auxilia no controle interno de ações de todos os agentes públicos para que se observe, na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público. Auxilia na avaliação dos atos de administração e gestão dos administradores municipais, observando o zelo pelos princípios constitucionais e preceitos da legislação em vigor. Auxilia na elaboração de relatórios com relação a Pessoal admissão/contratação, exoneração/demissão, aumentos diferenciados, concessão de gratificações, freqüência, diárias e outros atos de gestão de pessoal, com relação a Receita instituição, arrecadação, renúncia por ação ou omissão, com relação Dívida Ativa lançamento, cancelamento, cobrança administrativa, encaminhamento e cobrança judicial e comparação do saldo com a receita arrecadada, com relação Despesa equilíbrio em relação a receita arrecadada, empenho, liquidação, pagamento, despesas de caráter continuado e de expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, com relação Licitações e Contratos despesas não incluídas nos processos licitatórios, os processos licitatórios e os contratos, com relação a Obras de acompanhamento, paralisadas, cronogramas físico-financeiros, projetos responsabilidade técnica, formalidades de recebimento, caução e liberação, com relação a Análise Patrimonial, Ativo Financeiro comprometimento, recursos vinculados, controle bancário e responsáveis, com relação ao Passivo Financeiro confronto com o Ativo Financeiro, despesas vinculadas e depósitos de terceiros, Ativo Permanente controle dos bens, Passivo Permanente controle da Dívida Fundada, documentação legal, inscrição, amortização e saldo comparado com a receita arrecadada, com relação Patrimônio Líquido análise com observância dos possíveis efeitos do sistema de compensação. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. 08
9 Auxiliar de Dentista Odontológico Secretaria de Saúde Planeja e organiza e prepara os procedimentos necessários ao trabalho odontológico em consultórios, clínicas, em órgãos públicos de saúde. Auxilia na orientação sobre prevenção de doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Executa procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Mobiliza a comunidade a participar de palestras e orientações com relação a saúde bucal. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. Participa das ações de promoção, prevenção e assistência ao atendimento odontológico; Lava, acondiciona e esteriliza material, segundo técnicas adequadas; Presta cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva nos pacientes; Valendo-se dos seus conhecimentos, proporciona o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; Faz imobilizações especiais quando necessária; Adapta o paciente ao ambiente do consultório odontológico, realizando entrevistas e orientando-o para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter a sua colaboração no tratamento; Executa outras atividades inerentes ao cargo e/ou determinadas pelos superiores hierárquicos. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. Auxiliar de Finanças Públicas Tesouraria Sec. da Fazenda e Planejamento Auxilia no controle das contas públicas, tais como saldos orçamentários, saldos bancários, pendências, prazos de vencimento de debito e haveres; Executam outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Faz a escrituração e movimentação financeira na forma autorizada; Paga despesas autorizadas; Movimenta recursos financeiros através da via bancária: Controla e presta contas dos recursos movimentados na forma legal e contábil. Trabalham em departamentos financeiros de empresas públicas. Costumam se organizar de forma individual, trabalhando sob supervisão. Trabalham em ambiente fechado e em horário diurno, auxiliando nos serviços bancários de interesse da Prefeitura e do setor da tesouraria, realizando pagamentos de boletos bancários, depósitos, etc. Os trabalhadores dessa ocupação trabalham com o compromisso de manter sigilo. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. 09
10 Auxiliar de Treinador de Atleta Desporto Secretaria da Educação Auxilia o Treinador no desenvolvimento, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; Auxilia nos ensinamentos de técnicas desportivas e na realização de treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; Auxilia na instrução dos princípios e regras inerentes a cada esporte; Auxilia no preparo físico dos atletas; acompanha e auxilia no supervisionamento das práticas desportivas; Auxilia na elaboração de informes técnicos da área de atividades físicas e do desporto. Auxilia o Treinador e presta serviços no campo dos exercícios físicos com objetivos educacionais, de saúde e de desempenho esportivo. Pode trabalhar em escolas, em órgãos da administração pública direta, etc,. Desenvolve seu trabalho de forma individual ou em equipe, nos mais variados ambientes, em horários irregulares, sob supervisão ocasional. O acesso a essa ocupação requer ensino fundamental. Bioquímico Da Saúde Secretaria de Saúde Participa das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; participa da elaboração e ou fazer cumprir normas e disposições gerais relativas ao armazenamento, controle de estoque e distribuição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos; participar de discussões técnicas para seleção e aquisição de medicamentos, germicidas e produtos correlatos; elabora manuais de procedimentos, manuais técnicos, formulários e lista de medicamentos, buscando normatizar e operacionalizar o funcionamento da assistência farmacêutica, criando padrões técnicos e sanitários de acordo com a legislação; atende os receituários médicos, observando a legalidade da receita, avaliando a compatibilidade física e química, bem como averiguando a dose, via de administração, duração do tratamento e dose cumulativa dos medicamentos prescritos; informar de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos, alertando sobre reações adversas e interações medicamentos as com alimentos e/ou produtos ingeridos concomitantemente; atuar na promoção da educação dos profissionais de saúde e de pacientes; atuar como fonte de informação sobre medicamentos aos outros profissionais de saúde; executa funções como: reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e nutrição parentenal, fracionamento de doses, atua junto a central de esterilização na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais; executa e ou supervisiona análises físico-químicos, sensoriais, microscópicas, toxicológicas, microbiológicas, fitoquímicas, ensaios biológicos e outras, fazendo uso de metodologias e equipamentos necessários, bem como responde tecnicamente pela realização de exames laboratoriais, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos; fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados; coordenar, executar e supervisionar atividade específicas de laboratório de análises clínicas, desde a coleta do material para análise, até entrega do laudo final ao usuário; executar e/ou supervisionar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas,parasitológicas, coprológicas e outras, utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas; assumir responsabilidades pelos laudos dos exames realizados, assinando-os; orienta a e supervisiona a utilização e manipulação corretas dos materiais e equipamentos, observando cuidados relativos à higiene e segurança; zela por sua segurança e de terceiros, bem como pela conservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; coordena e supervisionr a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; executar determinações laboratoriais pertinentes a parasitologia, urinálise, imunologia, bioquímica e microbiologia (bacteriologia, virologia e micologia); assina documentos elaborados no laboratório; executa outras atividades inerentes ao exercício do cargo. Realiza tarefas específicas de desenvolvimento, dispensação, controle, armazenamento, distribuição de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, e insumos correlatos. Realiza análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participa da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Exerce fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orienta sobre uso de produtos farmacêuticos.trabalham em órgãos públicos, principalmente os de vigilância sanitária, em farmácias dos Postos de Saúde da rede atendimento municipal. O acesso a essas ocupações requer curso superior em Bioquímica Farmácia/Bioquímica e registro no órgão fiscalizador da profissão. Atualmente a formação é única, substituindo as duas formações anteriores: a de farmácia e a de bioquímica. 10
11 Calceteiro Obras Públicas Sec. de Obras e Serviços Públicos Organiza e prepara o local de trabalho na obra; realizam calçamentos de logradouros e vias públicas, praças e pátios públicos, aplicando os materiais necessários tais como, a colocação de lajotas etc. Efetua o calçamento de vias e logradouros mediante o assentamento de blocos, bloquetes, paralelepípedos, meio-fios, pedra irregular, lages, mosaicos, pedra portuguesa, alvenaria poliédrica e outros materiais; faz rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abre, repõem e conserta calçamentos; determina o alinhamento da obra; orienta o assentamento do material adequado para nivelá-lo e permitir o assentamento das pedras; espalha camada de areia sobre o assentamento; executa trabalho em pisos e em calçadas com assentamento de pastilhas de granito ou outros; efetua obras de manutenção, reparos e conservação de vias e logradouros; recobre junções, preenchendoas com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra; prepara cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho; constroem fundações e estruturas de alvenaria; aplica revestimentos e contrapisos; carrega e descarrega veículos com meios-fios, areia e outros; zela pela conservação de equipamentos e ferramentas; orienta e supervisiona serviços de auxiliares; atende as normas de higiene e segurança do trabalho; executa outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. O acesso a essa ocupação requer ser alfabetizado Carpinteiro Obras Públicas Sec. de Obras e Serviços Públicos Esboça, marca, confecciona e da acabamento em madeiras, produzindo peças de mobiliário e outros utensílios. Realiza obras de construção. Controla estoque de material de consumo e zela pela limpeza de ferramentas e local de trabalho; além de executar outras tarefas afins e correlatas ao cargo, mediante designação superior. Planeja trabalhos de carpintaria, prepara canteiro de obras e monta formas metálicas. Confecciona formas de madeira e forro de laje (painéis), constroem andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Montam portas e esquadrias. Finalizam serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de formas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Atuam na construção de prédios públicos. O trabalho é presencial, realizado individualmente ou em equipe, com supervisão ocasional. Desenvolvem suas atividades em ambientes fechados ou a céu aberto, sempre no período diurno. O acesso a essa ocupação requer ser alfabetizado. 11
12 Contador De Contabilidade Sec. da Fazenda e Planejamento Planeja e controla as funções contábeis, registrando os atos e fatos administrativos, por meio de levantamento de balanços, procedendo a conferência dos registros à fim de apurar elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial, econômica e financeira. Outras Atividades Específicas: planeja o sistema de registros e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais; inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem; controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados; procede e orienta a classificação e avaliação de despesas, apropriando custos de bens e serviços; organiza, executa e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas e aplica as normas contábeis para apresentar resultados da situação patrimonial; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos. Registra atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente; gerenciam custos; prepara obrigações acessórias, tais como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elabora demonstrações contábeis; atende solicitações de órgãos fiscalizadores. Organiza e dirige trabalhos inerentes à contabilidade, planejando, supervisionando, executando e orientando, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; Executa os serviços contábeis da Prefeitura Municipal, escriturando os atos e fatos contábeis, de acordo com as normas legais usadas na contabilidade dentro do serviço público; Faz registros dos atos e fatos contábeis relativos à administração municipal; Faz levantamentos, relatórios e organiza balancetes e balanços patrimoniais e financeiros, dentro dos prazos legais; Elabora demonstrativos, prestações de contas, respostas e diligências, subsidiando-as com os documentos necessários, dentro dos prazos legais; Codifica e elabora e/ou acompanha a elaboração de Notas de Empenho e o registro e a procedência dos documentos contábeis; Acompanha e controla os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal; Fiscaliza e registra termos de responsabilidade referentes a bens móveis e imóveis de caráter permanente; Classifica receitas e despesas de acordo com o plano de contas; Registra e controla a movimentação de todos os bens e valores existentes na Prefeitura, para posterior fiscalização dos órgãos competentes; Relaciona e classifica as despesas e as notas de empenhos por itens orçamentários; Verifica periodicamente as disponibilidades orçamentárias, providenciando-lhes a devida suplementação, em tempo hábil e de acordo com a Lei; Controla os valores extra-orçamentários arrecadados, provenientes de outras fontes, zelar pelo fiel cumprimento contábil e financeiro da Prefeitura; Executa e propõem o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como de métodos e técnicas de trabalho; Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. O exercício dessas ocupações requer curso superior em Ciências contábeis. 12
13 Controlador Interno Controladoria Interna Gabinete do Executivo Acompanha as ações administrativas do governo municipal, as políticas globais e setoriais, a execução das mesmas, avaliando seus resultados, para assegurar o bem-estar geral, a integridade e segurança do município e a defesa das instituições, bem como o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos e a avaliação dos resultados obtidos pela Administração, acompanhando as ações relativas à atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos visando avaliar as ações governamentais e a gestão fiscal dos administradores municipais, avaliando o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificando também, a exatidão e a fidelidade das informações contábeis e financeiras, assegurando o cumprimento das leis, coordenando a prestação de contas do Município, na forma da lei em vigor e acompanhando os processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de SC, envolvendo o Município. Controla os recursos e as atividades do órgão público, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro da materialização dos riscos. O Controlador Interno verifica as ações de todos os agentes públicos, para observância, na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público. Avalia os atos de administração e gestão dos administradores municipais, observando o zelo pelos princípios constitucionais e preceitos da legislação em vigor. Elabora relatórios com relação ao Setor de Pessoal, verificando admissões/contratações, exonerações/demissões, aumentos diferenciados, concessão de gratificações, freqüência, diárias e outros atos de gestão de pessoal. Elabora relatórios referentes a Receita, constando a instituição, arrecadação, renúncia por ação ou omissão e relatórios da Dívida Ativa, constando lançamento, cancelamento, cobrança administrativa, encaminhamento e cobrança judicial e comparação do saldo com a receita arrecadada. Elabora relatórios com relação Despesa, verificando o equilíbrio em relação à receita arrecadada, empenho, liquidação, pagamento, despesas de caráter continuado e de expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Elabora relatórios com informações sobre processos de Licitações e Contratos. Elabora relatórios, com relação às Obras Públicas, contendo informações sobre o acompanhamento, sobre paralisação, cronogramas físico-financeiros, projetos, responsabilidade técnica, formalidades de recebimento, caução e liberação. Elabora relatórios, com relação à Análise Patrimonial, Ativo Financeiro com informações sobre o comprometimento, recursos vinculados, controle bancário e responsáveis. Elabora relatórios, com relação ao Passivo Financeiro, contendo informações do confronto com o Ativo Financeiro, despesas vinculadas e depósitos de terceiros, Ativo Permanente e controle dos bens, Passivo Permanente e controle da Dívida Fundada, com base em documentação legal, inscrição, amortização e saldo comparado com a receita arrecadada. Elabora relatórios, com relação Patrimônio Líquido, contendo a análise com observância dos possíveis efeitos do sistema de compensação. O acesso a essa ocupação requer possuir conhecimento e experiência comprovada na área da administração pública, e formação técnica em contabilidade. 13
14 Coordenador de Creches Creches Municipais Secretaria da Educação Coordena, administra e dirige todas as atividades necessárias ao bom funcionamento das creches municipais. Coordena, organiza e supervisiona as creches municipais, Controlar distribui tarefas, materiais e recursos humanos necessários ao funcionamento das creches municipais. Organiza atividades de acompanhamentos e registros de tarefas executadas, dos recursos materiais e humanos despendidos; Registra o ponto e freqüência dos servidores, Registra e controla a quantidade e os tipos de materiais empregados, zelando pela sua boa aplicação, conservação e guarda; Elabora e supervisiona a escala de trabalho; inclusive de plantões e horas extras quando necessário; Executa outras atividades inerentes a seu cargo e sua experiência profissional e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. O acesso a essa ocupação requer graduação em pedagogia Enfermeiro Enfermagem Secretaria da Saúde Prestam assistência ao paciente em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenam e auditam serviços de enfermagem, implementam ações para a promoção da saúde na comunidade. Supervisiona o atendimento a enfermos; Realiza cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realiza consulta de enfermagem, solicita exames complementares, prescreve/transcreve medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planeja, gerencia, coordena, executa e avalia as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, e, quando necessário, no domicílio; alia a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organiza e coordena a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Supervisiona e coordena ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Técnicos e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Para o exercício dessa profissão é exigido curso superior de Enfermagem e registro no Corem. 14
15 Engenheiro Agrônomo Da Agricultura Secretaria da Agricultura Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Rural. Elabora métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima. Efetua estudos e experiências para melhorar a germinação de sementes, o crescimento das plantas e a adaptabilidade dos cultivares, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas, promovendo o desenvolvimento da agricultura como estratégia de crescimento econômico. Determina as técnicas de tratamento do solo e de exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; Elabora métodos de combate a ervas daninhas, enfermidades da lavoura, pragas e insetos; Orienta os agricultores sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, épocas e sistema de plantio, custos dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes; Estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagens e condições climáticas sobre culturas agrícolas; Orienta quanto a irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (laticínios); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; realiza projetos para formalização de convênios e tarefas afins. Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Para o exercício dessa profissão é exigido curso superior em agronomia Engenheiro Civil Setor de Projetos Sec. da Fazenda e Planejamento Elabora projetos de engenharia civil, gerencia obras, controla o padrão de qualidade das obras públicas. Atua na maioria das atividades da construção civil. Trabalha na área de planejamento e gerenciamento de projetos construtivos para o setor público. Costuma trabalhar em equipe multidisciplinar, em escritórios e também a céu aberto, ou no campo. Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil relativo a rodovias, ruas, pontes e outras obras civis; Orienta a construção, manutenção e reparo de obras civis; Avalia as condições requeridas para a obra; Examina as característica do terreno a ser utilizado para a obra; Calcula os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, como: carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura; Elabora projeto de construção, preparando plantas, especificações de obras, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, efetuando um cálculo aproximado dos custos; Acompanha à medida em que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de segurança recomendados; Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Para o exercício profissional requer-se formação em nível superior em Engenharia Civil e registro no CREA. 15
16 Engenheiro Florestal Da Agricultura Secretaria da Agricultura Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Florestal. Elabora métodos e técnicas de manejo florestal. Supervisiona, coordena e orienta tecnicamente projetos ambientais; Executa estudo, planejamento e projeto de recuperação ambiental. Determina as técnicas de exploração mais adequada das florestas; Executa estudo de viabilidade técnico-econômica; Presta assistência, assessoria e consultoria; Dirige obras e serviços técnicos; Executa vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Realiza ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; Elabora orçamento; Efetua a padronização, mensuração e controle de qualidade; Efetua produção técnica e especializada; Conduz trabalho técnico; Exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. Para o exercício dessa profissão é exigido curso superior em engenharia florestal Fiscal de Saúde Pública De Vigilância Sanitária Secretaria de Saúde Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária, promovendo também a educação sanitária e ambiental. Formaliza e executa programas de prevenção e controles de doenças; programa nacional de imunização (PNI); promoção da saúde; visita residências, estabelecimentos comerciais, industriais e outros relacionados com a prevenção da dengue no Município; vistoria terrenos baldios; localiza e elimina focos e criadouros; realiza tratamento focal, aplicação de larvicida (organofosforado) em vasos e plantas, pneus, tambores e outros; realiza tratamento focal em pontos estratégicos, borracharias, ferro velho, oficinas e outros; realiza pesquisa larvária em pontos estratégicos; realiza levantamento de índice (larvário) em imóveis existentes na cidade, de acordo com a classificação endêmica do Município; Faz a orientação sobre o mosquito Aedes Aegypti bem como evitar a dengue, em todas as visitas; preenche formulários; atualiza mapeamento; Participa de reuniões e cursos de formação e educação continuada, correlatos à prevenção da dengue; Realiza outras ações e atividades, que sejam definidas no planejamento local e/ou da equipe; Executa serviços de inspeção em estabelecimentos de industrialização e comercialização de produtos alimentícios, de medicamentos e outros de consumo humano; verifica as sanitárias de seus interiores, limpeza dos equipamentos, forma de armazenamento de água, condições de asseio do seu manuseio e outros, objetivando assegurar as condições de qualidade e higiene dos produtos; Procede a inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as condições de saneamento para o escoamento das águas usadas e fluviais, dos sanitários, cozinha e tanques, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; Inspeciona estabelecimentos privados e públicos, de anseio, de lazer e outros, verificando a conservação dos sanitários, paredes, telhados, cozinhas, etc, a fim de preservar a saúde dos usuários; Inspeciona hotéis, mercados, centros de vendas e ou de troca, farmácias, laboratórios, salões de beleza, de estética, de corte de cabelo e barba e de tintura, lojas, bares, restaurantes e similares, fábricas, prestadores de serviço, açougues e outros, visando o controle de qualidade sanitária, do ar, do ambiente de trabalho, dos produtos e dos medicamentos de produção, de refugo, destinação de dejetos e outros, verificando a qualidade dos mesmos e seus possíveis efeitos sobre a saúde humana e do meio ambiente; Realiza coleta de água, alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos de interesse à saúde para análise; Fiscaliza a qualidade da água destinada ao uso humano e animal, sua portabilidade, os mecanismos de purificação, de estocagem e destinação, seu conteúdo e suas condições, controla e fiscaliza os mananciais, os sistemas de esgoto, pluviais, sanitários, a destinação do lixo, o controle de vetores e zoonoses; Controla a qualidade do ar, do meio ambiente, da poluição sonora; Emite pareceres para a concessão e ou renovação ou cassação de alvará sanitário e de funcionamento; Faz comunicações, intimações, aplica multas e interdições de estabelecimentos que não apresentarem condições satisfatórias, visando proteger a saúde do trabalhador e da coletividade; Elabora estudos e projetos de educação e de ações visando melhoria das condições de vida da população na área da saúde, da prevenção e da erradicação de doenças transmissíveis, infectocontagiosas e ou causadas pela imperícia humanas nas áreas de saneamento, de limpeza de profilaxia, uso de medicamentos indevidos ou em excesso, contaminação alimentar e outro; Elabora relatório de visitas, baseando-se nas atividades executadas, para permitir análises; Cadastra estabelecimentos de acordo com o maior e/ou menor risco epidemiológico fornecendo outras informações que servirão de base para as ações de fiscalização; Executa demais tarefas correlatas segundo determinação superior, trabalhos que consistem em atuação na respectiva área, conforme determinação do superior hierárquico. O acesso a essa ocupação requer ensino médio. 16
17 Fiscal de Tributos De Tributação Secretaria Da Fazenda e Planejamento Compete, privativamente, ao Fiscal: A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias. O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômicas e fiscais e demais bancos de dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização. Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária; Constitui o crédito tributário mediante lançamento; Controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades; Analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; Controla a circulação de bens, mercadorias e serviços; Atende e orienta contribuintes e, ainda, auxilia no planejamento e na coordenação do órgãos da administração tributária; Fiscaliza medições de imóveis, medidas materializadas, produtos, marcas de conformidade e serviços, conforme legislação; Registra o processo de fiscalização; Auxilia no planejamento da ação fiscal; Auxilia na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões fiscais; Auxilia emissão de pareceres conclusivos em processos administrativos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; Realiza diligências para o cumprimento de suas atribuições; Lavra termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; Realiza levantamento de serviço fiscal básico, verifica e analisa livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; Emite documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Informa e da parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ação jurídicas em geral; Executa outras atividades inerentes à área fiscal a critério da Administração Superior. O acesso a essa ocupação requer ensino médio Fisioterapeuta Da Saúde Secretaria de Saúde Aplica técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atende e avalia as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atua na área de educação em saúde por meio de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementa programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Supervisiona e avalia os aparelhos utilizados na área a fim de garantir controle e segurança; Coordena reuniões com a equipe de profissionais para melhor desempenho no desenvolvimento de programas da área; Ensina exercícios de reabilitação conforme cada caso para melhoria das funções físicas dos pacientes; Orienta os pacientes promovendo diálogo para dirimir duvidas e garantir a sua participação na evolução dos procedimentos de fisioterapia recomendada; Ministra palestras, participa de ações educativas, multirões, etc promovidos pela municipalidade; Executa atividades definidas pelo órgão de classe; Responsabiliza-se pelos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Executa outras atividades similares quando necessário. Para o exercício dessas ocupações é exigido curso superior na área de fisioterapia, com registro no conselho profissional pertinente. 17
18 Fonoaudiólogo Da Educação Secretaria da Educação Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Trata de pacientes; efetua avaliação e diagnóstico fonoaudiológico. Orientam pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Realiza atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; Identifica, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; Identifica, em conjunto com as unidades de saúde e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; Atua, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Acolhe os usuários e humaniza a atenção; Desenvolve coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; Promove a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com o Conselho Municipal de Saúde; Elabora projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela unidade de saúde do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; Realiza diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às unidades de saúde; Desenvolve ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as unidades de saúde, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao auto cuidado; Desenvolve ações conjuntas com as unidades de saúde, visando ao acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; Acolhe os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das unidades de saúde; desenvolve projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; Realiza ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência; realiza outras atividades inerentes à função. Auxilia e participa dos projetos de políticas de saúde e dos protocolos dos serviços da rede pública do SUS; Respeita e cumpri as normas administrativas. Para o exercício dessas ocupações é exigido curso superior na área de fonoaudiologia, com registro no conselho profissional pertinente. Instrutor de oficinas e unidades didático pedagógica Escolas Municipais Secretaria da Educação Auxilia na implementação, avaliação, coordenação e no planejamento do desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem didático pedagógico. Atua em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, auxiliando no acompanhamento e avaliação dos processos educacionais. Auxilia na viabilização do trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e profissional envolvidos. Exerce e assessora atividades artísticas, pedagógicas. Participa de reuniões pedagógicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; Auxilia na formulação e na implantação as idéias estudadas e planejadas pela equipe de Articuladores Pedagógicos; Divulga, dentre os professores, os movimentos internos que a rede faz em busca da qualidade dos trabalhos; Atua como facilitador a promoção de ambientes próprios para a aprendizagem; Promove, diariamente, a formação dos professores, através das oficinas e unidades didáticos pedagógicas; Mantém, ao longo do ano, cronograma de atendimento a todos os professores; Orienta o professor valendo-se do conhecimento de pressupostos das diferentes áreas do conhecimento; Acompanha a forma de intervenção pedagógica dos professores durante a realização de atividades; Auxilia na preparação e condução dos encontros pedagógicos previstos em calendário; Auxilia na efetivação do uso das diretrizes curriculares municipal (Caderno Pedagógico); Contribui com produção de recursos didáticos e adaptações pedagó gógicas para os alunos com necessidades educacionais especiais. O acesso a essa ocupação requer graduação em pedagogia. 18
19 Médico Clínico Geral Setor Clínico de Saúde Secretaria de Saúde Realiza consultas e atendimentos médicos. Trata pacientes e clientes. Implementa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Coordena programas e serviços em saúde, efetuam perícias. Realiza consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; Executa as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realiza consultas e procedimentos na unidade de saúde; Realiza as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica; Alia a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomenta a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realiza o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminha aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na unidade de saúde, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realiza pequenas cirurgias ambulatórias; Indica internação hospitalar; solicita exames complementares; Verifica e atesta óbito; Atende os casos de urgência /emergência, primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessários; Interpreta exames subsidiários (análises clínicas, exames por imagens, anatomopatológicos, etc.); Faz encaminhamentos às especialidades médicas sempre que necessário, em formulário próprio de referência - contra referência; Faz encaminhamentos a outros profissionais não médicos da área da saúde, em formulário próprio de referência - contra referência. Respeita e cumpri as normas administrativas; Executa outras atividades similares quando necessário. Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em Medicina, credenciados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) Médico Ginecologista Setor Médico Secretaria de Saúde Realiza consultas e atendimentos médicos. Trata pacientes e clientes. Implementa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Coordena programas e serviços em saúde, efetuam perícias. Efetua exames médicos, emite diagnóstico, aplica recursos de medicina terapêutica e preventiva à comunidade; Requisita exames complementares de acordo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; Aanalisa interpreta resultados de exames de Raio-X, Biométrico, Hematológico e outros, comparando-os com os padrões normais para conformar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração; Realiza cirurgias; mantém registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento e evolução da doença; Emite atestados de saúde e aptidão física e mental, do óbito, para atender determinações legais; Atende emergências clínicas, cirúrgicas e traumáticas na área da ginecologia; Participa de campanhas de saúde comunitária de caráter preventivo; Disponibiliza todos os procedimentos de sua área de especialização aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS; Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior; Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em Medicina, credenciados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) 19
20 Médico Pediatra Setor Médico Secretaria de Saúde Realiza consultas e atendimentos médicos. Trata pacientes e clientes. Implementa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Coordena programas e serviços em saúde, efetua perícias. Trabalha também com equipe multiprofissional, na elaboração e na construção do projeto terapêutico da unidade; conhecendo, diagnosticando, intervindo e avaliando a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; Dá atendimento psiquiátrico e terapêutico, preferencialmente em grupo; Trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Representa a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador; promove e participa de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outras equipes da saúde; Trabalha de acordo com as diretrizes do SUS; Preenche os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo, etc; Interna em hospital geral; Acompanha o paciente internado; Encaminha internação em hospital psiquiátrico; Programa ações para promoção da saúde; Desempenha as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; Prestar assistência em saúde mental ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e terciário; Presta assessoria e emite parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos científicos relacionados a aspectos médicos; Atende os casos de urgência /emergência, primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessários; Interpreta exames subsidiários (análises clínicas, exames por imagens, anatomopatológicos, etc.); Faz encaminhamentos às especialidades médicas sempre que necessário, em formulário próprio de referência; Respeitando e cumprindo com ordens de seus superiores. Executa outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em Medicina, credenciados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) Médico Psiquiatra Setor Médico Secretaria de Saúde Realiza consultas e atendimentos médicos. Trata pacientes e clientes. Implementa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; Coordena programas e serviços em saúde, efetua perícias. Trabalha também com equipe multiprofissional, na elaboração e na construção do projeto terapêutico da unidade; conhecendo, diagnosticando, intervindo e avaliando a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; Dá atendimento psiquiátrico e terapêutico, preferencialmente em grupo; Trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Representa a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador; promove e participa de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outras equipes da saúde; Trabalha de acordo com as diretrizes do SUS; Preenche os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo, etc; Interna em hospital geral; Acompanha o paciente internado; Encaminha internação em hospital psiquiátrico; Programa ações para promoção da saúde; Desempenha as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; Prestar assistência em saúde mental ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e terciário; Presta assessoria e emite parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos científicos relacionados a aspectos médicos; Atende os casos de urgência /emergência, primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessários; Interpreta exames subsidiários (análises clínicas, exames por imagens, anatomopatológicos, etc.); Faz encaminhamentos às especialidades médicas sempre que necessário, em formulário próprio de referência; Respeitando e cumprindo com ordens de seus superiores. Executa outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em Medicina, credenciados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) 20