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Infraestrutura deficiente vai acirrar conflitos por uso de água
Conflito pelo uso dos recursos hídricos tende a crescer no país, diz especialista. Hoje, cinco bacias recebem atenção especial da Agência Nacional de Águas por restrições ao uso ou a vazões
Publicado às 11h35 de 15/08/2014 - Atualizado às 11h35 de 15/08/2014
A disputa entre Rio e São Paulo pelas águas do Rio Paraíba do Sul é apenas a ponta mais visível de um problema que se agrava em todo o país. A Agência Nacional de Águas (ANA) acompanha de perto pelo menos quatro outras bacias que enfrentam algum tipo de restrição de uso ou de vazão por conta da estiagem prolongada. Em Minas Gerais, por exemplo, há 140 municípios em estado de emergência por falta d'água, muitos deles prejudicados pela necessidade de recompor o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias. Para especialistas, os conflitos tendem a se acirrar no futuro, por razões que vão desde a falta de novos reservatórios a perdas no sistema de distribuição.
"Por restrições ambientais, tivemos que caminhar para um modelo com lagos de hidrelétricas cada vez menores, o que significa que as bacias estão cada vez menos regularizáveis", diz Marcos Freitas, especialista em temas relacionados a energia, água e mudanças climáticas do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig). Isso significa, diz ele, que os rios estão mais vulneráveis às variações do clima: "A seca é questão conjuntural que, aliada a problemas estruturais, tem intensificado a crise este ano". Além da falta de reservatórios, ele cita a poluição nos rios brasileiros, que demanda maior uso de água para diluição de esgoto, e perdas no sistema de distribuição entre as causas do problema.
Embora a crise na Bacia do Paraíba do Sul ganhe mais destaque, a ANA tem feito relatórios diários da situação em outras quatro bacias. Na região do Alto São Francisco, por exemplo, municípios mineiros abaixo da barragem de Três Marias estão em estado de emergência por problemas no abastecimento, provocados pela restrição do limite de vazão imposta pelo ONS para poupar água no reservatório. Em Pirapora, moradores enfrentam um racionamento e atividades agrícolas e comerciais têm sido prejudicadas. A prefeitura local chegou a ir à Justiça contra a redução da vazão.
"Emergencialmente foi construído um novo sistema de captação de água, ao custo de R$ 602 mil, e afastado o risco de falta d'água", diz a prefeitura.
Na bacia do Rio Piranhas-Açu, que abastece 1,4 milhão de pessoas na Paraíba e Rio Grande do Norte, vigora, desde o ano passado, um esquema especial de captação de água para irrigação e piscicultura. Os municípios só podem captar água em dias alternados, segundo calendário estipulado pela ANA, com o objetivo de priorizar o abastecimento humano. Ao fim de 2013, metade dos 547 reservatórios monitorados pela ANA na região Nordeste tinham menos de 30% da capacidade de armazenamento. A situação permanece em patamares próximos nos reservatórios do sistema Corema-Açu, na mesma bacia.
Em outros dois casos acompanhados pela Sala de Situação da ANA, as bacias do Parnaíba do Rio Doce, e as restrições de vazão respeitam o modelo operativo do ONS, que tem por objetivo poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. Não há ainda notícias de conflitos pelo uso das águas nas duas regiões. Há ainda restrições operativas nos rios Grande e Tietê — este último, com o fluxo de embarcações interrompido pelo risco de acidentes. Em 2013, no último relatórios obre o tema, a Pastoral da Terra contabilizava 97 situações de conflitos pelo uso das águas no Brasil, alguns deles relacionados a hidrelétricas.
No governo, a visão é de que a crise é conjuntural e o sacrifício de outros usuários terá como resultado a garantia do suprimento de eletricidade nos próximos anos. A área energética defende um debate sobre a construção de hidrelétricas com reservatórios, com o objetivo de aumentar a capacidade de armazenamento de água para tempos de seca.
"Daqui a pouco teremos que voltar a discutir essa questão, de repensar a necessidade de grandes espelhos d'água", concorda Freitas. "O Brasil tem 19,4% da disponibilidade hídrica do mundo, mas, se tirar a Amazônia, fica com apenas 3,4%. E a água não pode ser transportada em longas distâncias como a energia", comenta ele, que já teve passagem pela ANA e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Freitas cita, porém, outras alternativas, como a redução de perdas nos sistemas de distribuição, que chegariam a 40% no Rio e em São Paulo e o melhor tratamento de esgoto — que faz com que o sistema Guandu tenha que captar o dobro do volume necessário, apenas para diluir rejeitos despejados por um de seus afluentes.
Dilma decide intervir em disputa entre Rio e SP
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a busca por uma solução negociada para a disputa pelo uso das águas do rio Paraíba do Sul. Segundo fontes próximas ao Planalto, o ministério foi incumbido de agendar um encontro entre as partes envolvidas, que deve ocorrer ainda na semana que vem, para evitar que a crise se transforme em uma disputa judicial. Até agora, o tema vinha sendo tratado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O confronto teve início no dia 1º de agosto, quando a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) reduziu a vazão do rio Jaguari, descumprindo os limites impostos pelo ONS. A medida provocou reação do governo do Rio, alegando que pode levar ao desabastecimento de cidades às margens do rio Paraíba do Sul, que recebe águas do Jaguari. São Paulo argumenta que precisa poupar água para abastecimento humano e ameaça ir à Justiça para manter a vazão reduzida.
Agravado pela estiagem prolongada, o problema de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo é reflexo do crescimento acelerado e da falta de investimentos em infraestrutura de armazenamento, diz o especialista Marcos Freitas, do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais da Coppe/UFRJ (IVIG). "Embora seja o primeiro grande conflito entre Rio e São Paulo por uso de águas, era previsível que ocorreria um dia", diz ele. "São duas metrópoles muito próximas e em locais que não têm tanta água", completa.
A avaliação no Planalto é que São Paulo tem razão ao argumentar que o abastecimento para consumo humano é importante, mas que a medida adotada com relação ao Jaguari tem pouca eficácia neste sentido, uma vez que a porção do rio onde a água será poupada não tem ligação com o Sistema Cantareira, principal fonte de suprimento da região metropolitana. Por isso, a esperança em uma solução negociada.
O governo paulista tem planos de transposição do Paraíba do Sul para reforçar o sistema de abastecimento do estado, proposta que enfrenta a resistência do Rio e é tema de uma ação do Ministério Público Federal de Campos, onde está a foz do rio. Ontem, a Justiça Federal do município determinou que o MP leve o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).