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terça-feira, 23 de Maio de 2017 08:40h Luiz Felipe Enes
Nova carteira de habilitação passa a contar com recursos adicionais de segurança
Desde o começo deste mês o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) começou a emitir novas carteiras de habilitação. Mais seguras e com um diferencial. Um QR-code – um quadradinho preto no verso da habilitação - espécie de código único existente em cada documento. A medida visa trazer mais segurança contra carteiras adulteradas e fraudadas. A nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está sendo distribuída, em todo o país, desde o dia 1° de maio.
Com a inovação, o trabalho dos agentes de fiscalização será facilitado. A leitura do QR-code levará o agente ou policial direto a um banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Na versão digitalizada estarão disponíveis todas as informações do condutor, tais como dados de identificação, biológicos, de naturalidade e a foto do motorista. A tecnologia irá facilitar o trabalho de policiais e agentes de trânsito.
Segundo o delegado regional da Polícia Civil em Divinópolis, Leonardo Pio, o Detran-MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais) está seguindo a resolução de número 650 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que apresentou mudanças na carteira de habilitação no início deste ano.
"Esse QR-code vem dar mais segurança ao processo de habilitação, ao controle de habilitação, uma vez que em uma eventual ação policial, com o simples aplicativo, o agente de trânsito ele consegue certificar se os dados que estão inseridos no documento conferem com os dados que estão no sistema, evitando assim, eventuais fraudes, como por exemplo, a montagem de documentos", explica.
O QR-code ocupa um quadrado de 5 cm x 5 cm e fica no verso da carteira de habilitação. O código é gerado exclusivamente pelo Departamento Nacional de Trânsito. A consulta ao banco de dados pode ser feita de maneira simples, por um aplicativo chamado 'Lince', disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. O 'Lince' foi criado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), instituição responsável também pelo banco de dados do Denatran.
As modificações foram anunciadas em 2016, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou mudanças na carteira de habilitação. Na ocasião, o documento passou a contar, desde janeiro, com elementos gráficos que já evitavam a falsificação, como a exposição à luz ultravioleta e o relevo diferenciado nos impressos, dando um novo visual e segurança à carteira de habilitação.
QUANDO TROCAR DE CARTEIRA
Conforme a Polícia Civil, a mudança será gradativa. Os novos motoristas que solicitaram a CNH após o dia 1° de maio já estão recebendo o documento com o QR-code. Por exemplo, no caso de um motorista em que a Carteira Nacional de Habilitação vence em janeiro de 2018, não há necessidade de troca imediata. O motorista deve esperar o documento vencer e ao solicitar a nova carteira, a CNH virá com a versão atualizada, com o QR-code e as novas modificações.
"Os condutores que estão com a documentação sem QR-code podem ficar tranquilos. Sequer precisam preocupar ou procurar a delegacia de trânsito. No processo de renovação dessas habilitações, eles já receberão os novos documentos. Então os documentos que estão de posse continuam validos e só serão substituídos gradativamente, de acordo com a renovação do documento ou até mesmo adição de alguma categoria", acrescentou Leonardo Pio, delegado regional.
Tal inovação busca dar mais segurança tanto aos motoristas quando aos agentes de fiscalização. Se um motorista for pego com um documento de habilitação falso pode responder pelo crime de uso de documento falso. A pena pode variar entre reclusão de dois a seis anos. Qualquer dúvida quanto ao novo modelo de habilitação pode ser esclarecida pelo site do Detran - https://www.detran.mg.gov.br/ ou na Delegacia Regional de Divinópolis, no setor de atendimento de trânsito e habilitação. Em Divinópolis, o Detran funciona na rua Goiás, 1985, bairro Ipiranga.