QUARTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2014 0 1026
Ainda em relação a Copa do mundo 2014 no Brasil, mais algumas questões podem surgir ao empregador, como por exemplo: O que fazer no caso de faltas injustificadas, ausências de curto prazo ou apresentação de falso atestado médico?
Em caso de faltas ou ausências injustificadas a empresa poderá proceder o devido desconto do salário do empregado, e em alguns casos, tomar uma medida disciplinar contra o funcionário. O mesmo se aplica a falsidade de atestados médicos, onde as devidas sanções também poderão ser tomadas.
Mas e se o funcionário estiver alcoolizado? A empresa poderá usar bafômetros? Que medida a empresa deve tomar? A utilização de bafômetros nos locais de trabalho não é prevista em lei e, portanto, não é recomendada, já que poderá acarretar demandas judiciais contra a empresa, sob o risco de ser interpretada como violação ao direito à intimidade do empregado.
No caso de embriaguez constante em serviço, esta sim é motivo para a rescisão do contrato de trabalho, contudo, a Justiça Trabalhista tem reconhecido o alcoolismo como uma doença, que caso constatada, a empresa não poderá dispensar o profissional.
Confira a Parte 1 da nossa série de artigos sobre, como as empresas devem agir com problemas em épocas festivas.