Ministério Público Federal pede suspensão do decreto das armas de Bolsonaro - Portal Agora Notícias
16/05/2019 10h15
Na ação, o MPF argumenta que a o decreto "exorbita sua natureza regulamentar" e contraria o estatuto do desarmamento, colocando "em risco a segurança pública de todos os brasileiros"."Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito", argumentou o MPF. A peça judicial é assinada por cinco procuradores da República.
Há 5 minutos Reunião definiu os últimos ajustes para as comemorações da I Semana Farroupilha da Fronteira