Código Florestal vai trazer mais segurança jurídica para produtores - Correio do Estado
1 JUN 2011Por ROSANA SIQUEIRA08h:15
O Código Florestal vai trazer mais segurança para os produtores rurais. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel ao rebater as notícias negativas sobre a nova legislação ambiental duramente criticada pelos ambientalistas e parlamentares da oposição, que acusam o texto de anistiar desmatadores e ameaçar o pantanal sul-mato-grossense.
Um dos pontos crucias do debate sobre o Código que tem previsão de ir hoje para votação no Senado é o Artigo 164, inserido por emenda do PMDB no texto do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), no dia da votação na Câmara. Com essa emenda, passa a ser permitida a ocupação em áreas de proteção permanente (APP), além de garantir a ocupação das áreas rurais a partir da consolidação das ocupações já praticadas até julho de 2008 e transferir aos estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais. Para a Famasul, a emenda é amplamente positiva. "MS esta possibilidade de legislar sobre a produção ambiental.