O goiano Miguel Ângelo Cançado é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Agrário pela UFG. Esteve como diretor-tesoureiro, conselheiro federal e presidente da OAB por Goiás. Em julho, tomou posse como presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Entusiasta em assuntos de comunicação, Cançado fala sobre a atuação do Conselho. [...]
Read more Assessoria de Comunicação da Abratel
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente pedido de uma segurada da Unimed Goiânia a fim de obter cobertura para realização de cirurgia plástica reparadora. O relator do voto, desembargador Gerson Santana Cintra, considerou que o contrato firmado entre as partes prevê o procedimento, uma vez que não tem cunho estético. [...]
Read more TJGO
A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes. A entidade ajuizou o Mandado de Segurança (MS) para suspender a norma, no último dia 15 de janeiro, sob a alegação de que o dispositivo da Receita viola a Constituição Federal, por ser uma invasão da intimidade e da vida privada dos cidadãos. [...]