Vítima de acidente provocado por empresa de ônibus receberá pensão vitalícia – Master BH ";	//element.src = "http://www.masterbh.com.br/wp-content/cache/minify/000000/Pc3BDoIwDMbxF2KbSILGo0_ggcRzNwoMNzvbGfDtBQPe2l_y5T_knC7GwAiz7on6gJC8aEfxZyZ4K2Z8vZE_ptRnfdweHf1Tj1IcDIMbMFh4ICtLlCUzpCmpZvI5L3bdTXXE6k7c3hhFVNna-lRXBkQwL409o7uAsxcMRbXJ_1DR9wwZ13hRmgg-uMHHtI7FMYXQ0Bc.js";	//document.body.appendChild(element); } //if (window.addEventListener) //window.addEventListener("load", downloadJSAtOnload, false); //else if (window.attachEvent) //window.attachEvent("onload", downloadJSAtOnload); //else window.onload = downloadJSAtOnload;
Vítima de acidente provocado por empresa de ônibus receberá pensão vitalícia
Inicialmente, o juiz ressalta que a responsabilidade civil da empresa de transporte público se manifesta na modalidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa, conforme dispõe o art. 37, §6º, da Constituição Federal, não se fazendo presente, no caso, qualquer das hipóteses excludentes de responsabilidade da ré. Ele segue registrando que "nos contratos de transporte terrestre a prestadora de serviços se compromete a conduzir em segurança pessoas e suas bagagens, no horário avençado, sendo a cláusula de incolumidade dos passageiros implícita em todo contrato desta natureza".
Segundo as provas juntadas aos autos, em especial o Boletim de Acidente de Trânsito com Vítima da Polícia Civil do Distrito Federal/24ª DP, a causa do acidente foi a perda do controle do ônibus pelo motorista, sendo esta a condição determinante para o acidente, e não fatores externos como a situação de conservação da estrada ou da sinalizações viária, conforme sustentado pela ré. "Portanto, resta evidente que a empresa de transporte deve assumir a responsabilidade pelos danos suportados pelo passageiro em razão do sinistro", anota o julgador.