Agricultores não podem ser penalizados injustamente, diz Teixeira
A falta de um acordo sobre as áreas de preservação ambiental adiou a votação da nova proposta do Código Ambiental para a próxima terça-feira
Publicado em 09/05/2011 às 14:06h.
A falta de um acordo sobre as áreas de preservação ambiental adiou a votação da nova proposta do Código Ambiental para a próxima terça-feira (10). O defensor da bancada ruralista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), destaca a importância da bancada federal entrar num consenso para aprovar a prosposta, que será um avanço na proteção ambiental, junto com a garantia da produção do país - que alimenta a mesa dos brasileiros e não perder a competitividade na exportação.
Zé Teixeira disse que tem conversando com os deputados federais sobre a importância na modificação da legislação atual, e acredita que a proposta deveria ser entitulada de Código Ambiental. "Acredito que o maior responsável pela degradação ambiental é o setor urbano, e não os produtores. Se um dia chegar a faltar água, não terá mais produção", enfatizou.
O deputado destacou que a lei, criada na década de 60 durante o regime Militar, sendo modificada nos últimos anos através de portarias e decretos, prejudicando os agricultores e deixou na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais. "É injusto penalizar agora o produtor, que no passado foi incentivado à plantar e produzir para suprir a necessidade do país", ressaltou. Como exemplo, Teixeira citou o programa 'Planta que João Garante', lançado durante o governo do presidente João Figueiredo, que visava aumentar a produção.
Atualmente estão na ilegalidade cerca de 75% das propriedades que produzem o arroz no País; 80% da produção de banana no Vale do Ribeira (SP), toda a criação de gado no Pantanal; boa parte do café produzido em Minas e Espírito Santo, da maçã produzida em Santa Catarina e da uva produzida no Rio Grande do Sul.