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Comissão aprova PPA 2012-2015 às pressas em São Paulo
Base aliada de Alckmin atropela debates, aprova plano plurianual e causa constrangimento entre parlamentares
São Paulo – Onze deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (15) o Plano Plurianual 2012-2015 (Projeto de Lei 771/2011), que prevê a definição de metas, prioridades e objetivos do governo para o período. O valor previsto para aplicação no estado pelo Executivo para o próximo quadriênio é de R$ 809 bilhões.
Quebrando um acordo firmado entre os partidos, que previa a apreciação do projeto somente em fevereiro, a discussão diminuta e abafada pelo presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), fez com que os demais parlamentares da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprovassem com certo acanhamento o PPA, fato que recebeu críticas da deputada governista Regina Gonçalves (PV).
"Nós nos sentimos desestimulados a continuar nos aplicando tanto para trazer resultados. Acho que poderíamos ter tido mais tempo de conversa com o governo. Me sinto frustrada em algumas coisas", disse Regina, uma das mais atuantes no processo de audiências públicas realizadas pela comissão nas diversas regiões do estado.
Mesmo desapontada, a representante do PV votou favorável ao relatório elaborado pelo deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB). O mesmo não ocorreu com a também governista Vanessa Damo (PMDB) – desapontada, ela votou com os parlamentares petistas pela não aprovação do relatório. Mesmo assim, o documento foi aprovado com sete votos a favor e quatro contra.
Bragato apresentou uma justificativa para explicar o rolo compressor exercido pela base. "Veio uma orientação do presidente da Casa, Barros Munhoz, para votar o PPA, porque seria incoerente votar o Orçamento sem aprovar antes o PPA", alegou. Já o deputado Simão Pedro (PT) preferiu colocar a culpa no Executivo.
"Isso é uma orientação do governador, ele não quer o parlamento, o acompanhamento. Esse método imposto pelos tucanos e seus aliados é muito ruim para o Legislativo. Um projeto de lei que vai definir as prioridades do governo para os próximos quatro anos não poderia ser tratado como uma mera formalidade, como foi tratado", disse o petista.
O relator do projeto, Carlos Bezerra (PSDB), justificou a falta de diálogo na Comissão. "Eu assumi um processo (relatoria do PPA) no final dele, 15 dias atrás. Mas durante o ano houve espaço e tempo hábil para o debate. O próprio secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, esteve aqui na Alesp debatendo em uma audiência pública", justificou.
Conteúdo criticado
Simão Pedro não criticou somente o processo de votação, ele também apontou falhas no conteúdo do PPA, que não haveria recebido o devido tratamento. "Não consta do PPA a obra do Rodoanel, para a qual o governo vai desembolsar, junto com a União, quase R$ 10 bilhões; as metas habitacionais; as obras para a Copa do Mundo. É tudo feito muito no chutômetro", avaliou.
O vice-presidente da comissão, deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), observou que as críticas da oposição fundamentam-se no que foi dito anteriormente pelo próprio Alckmin. "Estamos apresentando aqui propostas que o governador fez durante a campanha e que estão sendo excluídas do PPA", disse.
Alegando o descumprimento superior a 50% dos PPAs passados pelos governos tucanos, Simão Pedro ainda reclamou da falta de compromisso do governo em relação à prestação de contas à população. "Nós tentamos aprovar a emenda 367, para permitir que o secretário de Planejamento (Júlio Francisco Semeghini Neto) venha prestar contas do alcance das metas, mas a base de Alckmin rejeitou, alegando que o Tribunal de Contas já suprime isso", explicou.
O relator ainda falou sobre as próximas ações a serem adotadas. "Cabe aos deputados, aos mandatos e à própria Comissão acompanharem a realização, concretização e execução das metas propostas", teorizou Bezerra.
Buscando a rápida finalização do ano legislativo, o PPA deverá ser apreciado e votado ainda nesta quinta pelos deputados estaduais em plenário, que também deverão analisar a peça orçamentária de 2012. Caso as medidas sejam aprovadas, os parlamentares já poderão iniciar o período de recesso.