Resultado do sorteio da obra "Manual da Execução Fiscal" - Migalhas Quentes
Os mais recentes julgados do STJ sobre a interpretação da lei nº 6.830/80 (LEF) podem ser conferidos na obra "Manual da Execução Fiscal" (Do Advogado – 2ª edição - 252p.), de Éderson Garin Porto.
Foram pesquisados pronunciamentos sobre temas polêmicos e, especialmente, acórdãos que decidiram questões na nova sistemática dos recursos repetitivos. A elabração da 2ª edição levou em consideração as recentes modificações legislativas implementadas no âmbito da execução fiscal, cível e demais alterações pertinentes.
O objetivo, portanto, é apresentar de forma objetiva e direta questões polêmicas, sinalizando a forma como os Tribunais superiores vêm decidindo tais questões. Os temas foram escolhidos em razão da relevância e importância prática para o operador do Direito, valendo-se da legislação pátria atualizada, inclusive com as novas diretrizes ditadas pelo Código Civil de 2002.
Sem perder a abordagem crítica, a obra segue firmando posições acerca dos temas polêmicos, não olvidando o posicionamento adotado pelas Cortes Superiores assim como pontuais posições doutrinárias divergentes.
Ao final, foram atualizados os enunciados sumulares das Cortes Superiores e agregadas súmulas de Tribunais não constantes na 1ª edição.
Éderson Garin Porto é advogado. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Tributário da UFRGS e da Universidade Luterana do Brasil. Palestrante da Escola Superior de Advocacia - ESA/RS.