652: É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística - Meu site jurídico
InformativosProcesso PenalSTJ21 de agosto de 2019
O que fundamenta a instauração do inquérito policial é a notitia criminis, que nada mais é do que o conhecimento que tem a autoridade policial da ocorrência de uma infração penal. A notitia criminis pode ser espontânea (também chamada de cognição imediata ou informal), quando a autoridade policial tem ciência da ocorrência da infração penal em virtude de sua atividade funcional. Assim, por exemplo, quando se sabe da ocorrência do fato em razão do noticiário da imprensa, ou quando um investigador de polícia leva o fato ao delegado ou mesmo através de uma denúncia anônima. Ou ainda quando, em determinado interrogatório, o indiciado indica outros crimes que cometeu, além daquele que é objeto da investigação. A notitia criminis pode ser também provocada (mediata ou formal), que ocorre, por exemplo, quando alguém do povo, a vítima, o juiz ou o Ministério Público levam à autoridade policial a notícia da existência de uma infração penal. Pode, por último, ser de cognição coercitiva, em que o conhecimento do fato decorre da prisão em flagrante de seu autor.
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