Bolsonaro veta franquia de bagagem gratuita e aprova 100% do capital estrangeiro
Por Lisia Minelli em 17/06/2019 - 18:09
Presidente sancionou com veto a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras
O presidente Jair Bolsonaro vetou a franquia gratuita de bagagens para voos domésticos. Bolsonaro sancionou com veto da medida provisória que abre 100% capital para aéreas estrangeiras. As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac editou uma resolução sobre o tema. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o veto se deu por "razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".
O presidente já tinha afirmado que a sua tendência seria vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. Por falar no capital estrangeiro, este sim foi devidamente sancionado por Jair Bolsonaro.
Já no caso das bagagens, o processo ainda volta à Câmara dos Deputados, onde poderá receber o veto da decisão de Jair Bolsonaro. A polêmica da franquia de bagagens levou entidades como Abav, Abracorp, AirTKT, Aviesp, Avirrp, Braztoa e Clia Brasil enviarem à Casa Civil um ofício pedindo o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória 863/18 – aprovada pela Câmara e pelo Senado – que permitiria a volta da franquia gratuita de bagagens.
De acordo com a Anac, franquia gratuita de bagagens expulsaria low-costs do Brasil. "Se Jair Bolsonaro não vetasse, faríamos com que as empresas que já entraram no Brasil, como SKY, Norwegian e Globalia, se sentissem expulsas do País".