Democracia & Participação - A Revolta Indígena em andamento no Equador. Contra o "pacotaço", o FMI e os governos ruins*
Ataque à participação popular é retrocesso democrático
A Revolta Indígena em andamento no Equador. Contra o "pacotaço", o FMI e os governos ruins*
Até hoje, praticamente toda a cordilheira equatoriana está paralisada pela obstrução de estradas por parte das comunidades indígenas e camponesas. Da mesma forma, na região amazônica a paralisia é total e com força no centro-norte. O movimento indígena e popular (CONAIE, Frente Popular, Frente Unitária de Trabalhadores e Estudantes, entre outros) exige a revogação imediata do "pacotaço", rejeita a política extrativista deste e do anterior governo nos territórios indígenas e a volta dos direitos trabalhistas de toda a população equatoriana. Por Inti Cartuche Vacacela.
Original publicado aqui. Tradução de Humberto Meza, para a Rede Democracia e Participação
O governo de Lenin Moreno emitiu um pacote de medidas econômicas que incluem a eliminação de subsídios, a liberação dos preços da gasolina e um pacote de reformas trabalhistas contrárias aos trabalhadores, de acordo com os requisitos do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Essas medidas afetam direta e indiretamente as condições de vida dos diversos povos e trabalhadores do Equador. Candidato pelo correísmo em 2017, ele tem tornando visível de forma progressiva sua aliança com a antiga oligarquia do país e aceitando políticas claramente neoliberais, já previstas no governo de Rafael Correa (privatizações sob a figura de Parceria Público Privada, flexibilização do trabalho etc), que, no entanto, adquiriram neste regime uma clareza inegável: continuação do extrativismo, demissões de trabalhadores e política anti-trabalhadores, aprofundamento de privatizações, patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional.
Diante do chamado "pacotaço" implementado pelo governo e pelo FMI, os movimentos indígenas e populares estão se levantando fortemente e chamaram a Greve Geral e Levantamento Indígena. As mobilizações começaram a partir do 03 de outubro no nível nacional e, até o momento, praticamente toda a cordilheira está paralisada pela obstrução de estradas por parte das comunidades indígenas e camponesas. Da mesma forma, na região amazônica a paralisia é total e com força no centro-norte. O movimento indígena e popular (CONAIE, Frente Popular, Frente Unitária de Trabalhadores, Estudantes, entre outros) exige a revogação imediata do "pacotaço", rejeita a política extrativista deste e do anterior governo nos territórios indígenas e a volta dos direitos trabalhistas de toda a população equatoriana.
O estado respondeu, desde o primeiro dia, com brutal repressão e declarou o estado de exceção, ameaçando até usar toda a força necessária. No entanto, o movimento indígena e as comunidades munidas pela autodeterminação e o Estado Plurinacional também declararam um estado de exceção em seus territórios direcionados aos militares e policiais que tentam entrar em seus territórios. Até o momento, existem mais de 50 militares retidos pelas comunidades em várias partes do país e as estradas ainda estão bloqueadas. Algumas organizações e comunidades nas terras altas do norte - Imbabura e Cayambe - e Cotopaxi - ao sul de Quito - decidiram avançar até a capital.
Trata-se de uma insurreição e greve nacional que está alcançando dimensões não vistas em quase uma década, embora seja interessante notar que o movimento indígena manteve a mobilização no governo Correa. No entanto, não é apenas o movimento indígena – mesmo que, gostemos ou não, seja este a espinha dorsal da luta popular no Equador – mas aderiram também camponeses, estudantes universitários, trabalhadores e movimentos de mulheres. É uma mobilização da sociedade inteira.
O descontentamento com a classe política é generalizado no país, devido à desigualdade social aprofundada no governo Moreno, e novamente, devido à maneira tradicional de lidar com a política estatal e os governos - corrupção, autoritarismo, engano e populismo - que empobreceram a maioria das pessoas, de mãos dadas com o FMI. Embora existam certos líderes correistas dentro da mobilização (produto do conflito e da ruptura interna da Alianza País) que estão tentando direcionar a mobilização aos seus interesses particulares, organizações indígenas e populares disseram claramente "Nem Moreno, Nem Correa; Nem Nebot, nem Lasso; A luta pertence ao povo", deixando clara sua posição e liderança política neste momento. A saída não é simplesmente voltar ao correismo - como seus partidários querem ver - nem ficar do lado da direita neoliberal tradicional do país. A saída é a organização popular e comunitária que, após mais de uma década de repressão estatal, está se rearticulando contra o FMI, a classe política e suas medidas antipopulares e anticomunitárias. É contra uma forma de governo que historicamente anulou a grande maioria da população das decisões importantes que afetam a sociedade ou as manipulou para seus projetos políticos específicos.
A revolta em marcha e a greve nacional lembram os grandes dias de luta, nos anos 90, que enfrentaram o neoliberalismo e que, finalmente em 2006, abriram as possibilidades de uma transformação histórica no Equador que levou ao correismo em seus inícios, mas desperdiçado e neutralizado por esse governo. Felizmente, a mobilização atual não apenas derrubará o pacote de medidas do governo, mas também abrirá um novo período de mobilização autônoma da sociedade, com potencialidade de se afastar do populismo e caudilhismos e avançar para a construção de um projeto plurinacional que envolva, acima de tudo, a autodeterminação social não apenas das comunidades - que continuam a exercê-la de fato, e é vista com a declaração do estado de exceção nas comunidades - mas também nas organizações das cidades, nos bairros, sindicatos e coletivos de mulheres, para que a sociedade como um todo possa conduzir seu destino com seus próprios corpos e projetos e, a partir daí, pensar em atuar de frente, com e ou no estado.
Esperamos que, a partir das lições aprendidas nos anos 90, durante as lutas contra o neoliberalismo e a classe política, desta vez possamos ir além de derrubar, ora um pacote de medidas, ora um governo, e abrir um novo momento de lutas que transformarão profundamente as estruturas de dominação que nos submetem, para que desta vez não digamos "vencemos, mas perdemos".