Escritório mostra efeito da suspensão das ações trabalhistas que envolvem correção monetária de créditos - Justiça em Foco
Por Nayara Alves. - terça, 30 de junho de 2020
A suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mexe com os escritórios de advocacia. "A medida paralisa quase 100% das ações. Nesta segunda-feira cuidamos de analisar os efeitos da medida. Estimamos que atinja ao menos 2/3 dos cerca de 10.000 processos, muitas dos quais em fase de quitação de débitos", diz Leonardo Jubilut (foto), sócio do Jubilut Advogados, um dos mais proeminentes escritórios de direito trabalhista do país.
- No entanto, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) em seu artigo 879, § 7º, passou a determinar a TR como índice para correção de débitos resultantes de condenações judiciais trabalhistas. Não obstante, em 2019 a Medida Provisória 905 afasta a aplicação da TR e retoma a aplicação do IPCA-E. Em 20 de Abril de 2020 durante a pandemia vivida mundialmente por conta da COVID-19, a antiga MP 905 foi revogada pela MP 955, retomando a aplicação da Taxa Referencial (TR).