TJ/RS teria de se declarar impedido de julgar ação sobre LDO 2020, diz Wesp
Luís Gustavo Machado – MTE 15280 | PSDB - 16:36 - 22/08/2019 - Foto: Celso Bender
Líder da bancada tucana critica decisão do TJ que suspende congelamento do orçamento
O líder da Bancada do PSDB e relator, na Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2020, deputado Mateus Wesp, criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que concedeu liminar suspendendo a vigência do congelamento do orçamento para o próximo ano. O TJ/RS avaliou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) contra a LDO 2020, que congela o orçamento de todos os poderes e órgãos do Estado.
Para o parlamentar tucano, o tribunal teria de se declarar impedido de julgar a ação, porque é parte afetada pelo desfecho do processo judicial. O argumento defendido pelo deputado é o mesmo apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação que o Executivo gaúcho deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Wesp lamentou a forma e a falta de representatividade do encaminhamento da decisão do TJ/RS. "Uma decisão monocrática derruba um projeto aprovado por mais de 60% dos representantes do povo na Assembleia. Depois, os magistrados não querem que se fale em 'ditadura do Judiciário' em vigência", concluiu. O parlamentar defendeu a legitimidade do governo do Estado em encaminhar o assunto junto ao STF.