Igor Mauler fala ao Correio Braziliense sobre Projeto de Lei
O jornal Correio Braziliense, em sua edição de hoje, traz reportagem sobre o acordo entre as bancadas evangélica e católica da Câmara dos Deputados, que garantiu a aprovação, em tempo recorde, de matérias de interesse dos dois segmentos. Igor Mauler Santiago foi entrevistado para comentar sobre o assunto. A matéria foi reproduzida no site O Imparcial Online, de São Luís, Maranhão.
Congressistas articulam para repetir no Senado tramitação rápida de leis
O acordão entre as bancadas evangélica e católica que garantiu a aprovação em tempo recorde de duas matérias controversas na Câmara dos Deputados não sepultou a polêmica. Remetidos ao Senado esta semana, o Projeto de Lei 5.598/2009, também tratado como Lei Geral das Religiões, e o acordo entre Brasil e Santa Sé enfrentarão nova cruzada. Alguns parlamentares ainda questionam termos dos textos, principalmente no que se refere à imunidade tributária dos templos — que só em 2009 deixarão de pagar cerca de R$ 1 milhão em impostos(1), conforme a Receita Federal. O valor é quase 20% superior ao montante da renúncia fiscal de 2007. Estima-se que hoje existam 500 mil entidades religiosas com benefício fiscal no país.
"Temos de ter cautela para não incentivarmos a mercantilização da fé. Sabemos que atualmente muitas igrejas estão se transformando em negócios", destaca o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). A preocupação do parlamentar está em artigos da Lei Geral de Religiões e do acordo entre Brasil e Vaticano que preveem a imunidade tributária para pessoas jurídicas de instituições religiosas. Especialistas em direito tributário ouvidos pelo Correio, porém, descartam problemas que coloquem em risco a arrecadação do país no texto das matérias. "Na verdade, tudo que está previsto nos dois projetos já ocorre. Hoje, quem quer criar uma igreja, basta registrar em cartório e, na hora de declarar, alegar a imunidade, garantida pela Constituição. As matérias não dificultam nem facilitam o trâmite atual", ressalta o tributarista Igor Mauler Santiago.
Segundo ele, é compreensível a preocupação das pessoas nesse tipo de matéria. "Sempre há polêmica quando se fala em religião", afirma. Outro especialista consultado, Celso Botelho de Moraes, sócio da Advocacia CBM, destacou que expressões como "conforme legislação vigente" e "nos termos da Constituição" presentes nos textos inibem eventuais distorções. "Interpretar leis como convém é algo que a todo momento se faz, mas não vejo problema nesses textos", destaca. É nessa linha que as bancadas religiosas vão argumentar para verem as matérias logo aprovadas.
Na Comissão de Relações Exteriores, para onde vai o acordo com a Santa Sé, que institui relações variadas entre o governo brasileiro e a Igreja Católica, o relator será Fernando Collor (PTB-AL). Na linha de frente da articulação está o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Vamos trabalhar para aprovar logo", diz o parlamentar mineiro. Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES) são os senadores da causa evangélica. Ivan Valente, deputado pelo PSol de São Paulo, pensa em ajuizar ação de inconstitucionalidade contra as leis. Antes, vai aguardar a tramitação no Senado. "O que a gente espera é que não se repita aquele acordão sem critério para aprovar os textos numa agilidade irresponsável."
1 – Tripla imunidade
A Receita Federal refere-se — nessa conta de R$ 1 milhão em isenção de taxas para entidades religiosas em 2009 — a três impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Se você tem alguma informação sobre o tema, ou deseja opinar, escreva para: leitor.df@diariosassociados.com.br
Velocidade milagrosa
Confira a tramitação na Câmara das duas matérias
Apresentado em 7/8/2009 e distribuído a três comissões. Inclusão posterior de mais uma comissão. Em 26/8/09, uma comissão especial para analisar a matéria de forma definitiva foi instalada. No mesmo dia, a bancada evangélica aprovou regime de urgência para o projeto, que foi votado na comissão e seguiu para o plenário, onde também foi aprovado.
Apresentado em 12/8, o projeto de decreto legislativo (originado da mensagem do presidente 134/2009) foi distribuído a quatro comissões. Depois de ser discutido em algumas, foi levado, em 26/8/09, ao plenário. Depois de negociação com a bancada evangélica, recebeu aprovação.