ARTIGO » O Pai na Família
O Pai na Família: do Pátrio Poder ao Poder Familiar -
Implicações na vida familiar, na sociedade e no direito
Atue sempre de modo que tua conduta possa servir de princípio para uma legislação universal." (Enmanuel Kant)
O objetivo do presente artigo é analisar as mudanças ocorridas na família, especialmente quanto aos papéis sociais dos homens, no que tange ao seu papel social junto à família e ao mercado de trabalho. Avalia-se que essas mudanças ocorridas na sociedade contemporânea alteram o papel social do homem.
Após a Primeira Guerra, ocasião em que as mulheres substituíram os homens ausentes nas funções do trabalho e de forma mais expressiva, após a Revolução Industrial, houve grandes transformações quanto aos papéis sociais desempenhados por homens e mulheres, tanto na vida em sociedade, quanto na vida familiar. A mão de obra feminina passa a ser requisitada para o desenvolvimento industrial, retirando-a da esfera privada e inserindo-a na esfera pública.
Com a saída da mulher para o mercado do trabalho, o Estado se apresenta com capacidade para assumir os cuidados e educação dos filhos menores, para garantir o acesso das mães ao mercado de trabalho e assim contribuir para o aumento do capital. Inicia-se uma fase de abertura de escolas em período integral e creches, tanto na esfera pública quanto privada. Os filhos longe das mães, são cuidados e recebem influências educacionais das instituições de ensino, uma vez que o tempo de convivência entre mães e filhos é afetado, e outros órgãos e instituições passam a contribuir com a função de educar, antes privativa da família, especialmente das mães.
Na década de 1970, com a aprovação da Lei do Divórcio no Brasil, os cônjuges conquistam o direito de romperem os vínculos matrimoniais insatisfatórios e reconstruírem novos vínculos, de acordo com seus desejos e conveniências. As descobertas científicas dos métodos anticoncepcionais e o exame de D.N.A também influenciaram as famílias, promovendo novas possibilidades. Os métodos contraceptivos trazem autoria para a maternidade, uma vez que a mulher passa a ter o direito de interferir no processo de concepção, separando sua vida sexual da maternagem. O exame de D.N.A torna-se uma prova científica amplamente aceita e recentemente em franca utilização para colocar fim as dúvidas quanto à origem biológica e genética e tornou-se um dos principais instrumentos para reivindicação da paternidade.
Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, houve grandes modificações nas famílias e também modificações nos papéis sociais de homens e mulheres, no exercício das funções materno e paterno.
Na contemporaneidade, temos assistido ao processo inverso. As famílias estão sofrendo modificações em virtude da falta do trabalho. As vagas com garantia de vínculos empregatícios, assegurando direitos sociais e remuneração suficiente para a manutenção dos indivíduos, estão cada vez mais escassas. A família tem sido afligida pelo desemprego, subemprego e a exclusão do mercado de trabalho, tornando-a alvo de atenção das políticas públicas e em alguns momentos, alvos do processo de culpabilização das mazelas do sistema neoliberal.
A mudança do paradigma do coletivo para o individual, condição para garantir a divisão de classes da sociedade capitalista, exerceu grande influência nas relações familiares. Dentre eles podemos destacar com maior ênfase o aumento significativo do número de divórcios, que possui estreita relação com o aumento significativo de lares monoparentais femininos e empobrecimento das famílias. As interferências do individualismo estão expressas também no aumento do número de crianças e adolescentes que não possuem a paternidade reconhecida e que não recebem pensão alimentícia dos pais. Normalmente, a ausência de recursos financeiros implica também a ausência afetiva e convivência com o pai.
As restrições do mercado de trabalho patrocinam o processo de exclusão e empobrecimento das famílias e alteram a relação de autoridade e poder de seus membros. Os homens que eram os provedores do lar e desta forma ocupavam lugar de prestígio e obediência, vão sendo substituídos e/ou transformados em parceiros de filhos, esposas e companheiras que também contribuem para a manutenção das despesas. Essas mudanças refletem em todas as áreas, inclusive na nomenclatura, que antes ao se referir a algo predominantemente para a maioria, usavam-se substantivos masculinos. Também para se referir às Leis, a predominância do masculino fazia-se presente. Basta recordarmos que antes das alterações do Código Civil de 2002, usava-se o termo Pátrio Poder, quando na verdade, naquela legislação a predominância de poder dos filhos ficava com a genitora, pois ela era detentora da guarda dos filhos nos processos de separação. Após o Código Civil, a definição de poder na família passou a ser Poder Familiar, dirimindo assim a predominância do masculino e promovendo a igualdade de direitos entre os cônjuges e elevando a família ao posto do poder.
As conquistas científicas, a saída da mulher para o mercado de trabalho, a garantia de direitos sociais, não foram suficientes para colocarem fim à guerra dos sexos, amplamente promovida pela mídia através de novelas, filmes, músicas e outra expressões de cultura e arte. Enquanto homens e mulheres disputam arduamente seus lugares no mercado de trabalho, na sociedade, na relação de gênero, o poder e a riqueza continuam concentrados nas mãos de poucos, e o processo de empobrecimento vivenciado por muitos.
As mulheres encontraram no movimento feminista a possibilidade de avançarem na conquista dos direitos sociais que transcendesse as barreiras do preconceito, da exclusão e da violência. Vários estudos e pesquisas deram centralidade à mulher, demonstrando o processo de submissão que viveu ao longo do desenvolvimento desta sociedade.
As exigências do mercado de trabalho na atualidade, promovem dificuldades e barreiras intransponíveis para as camadas de baixos estratos sociais, que estão cada vez mais periféricas na produção e distribuição da riqueza. Embora o sistema educacional seja oferecido como mercadoria para todos os estratos sociais, a garantia de vagas no mercado de trabalho é restrita e exige qualificações e especializações.
Referências Bibliográficas: BRASIL.Constituição (1998).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998
DIAS, M.B. Manual de Direitos das Famílias. 4ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
FÉRES-CARNEIRO, t.(Org). Família e Casal: arranjos e demandas contemporâneas.Rio de Janeiro: Ed. PUC,São Paulo: Loyola, 2003