A expressividade das despesas com educação no orçamento do Governo Federal do Brasil | Revista Brasileira de Contabilidade
A expressividade das despesas com educação no orçamento do Governo Federal do Brasil
As despesas do Governo Federal com educação representam valores expressivos na composição do orçamento público. Neste artigo é feita, entre outras, a seguinte pergunta: "Qual é de fato a expressividade mensurável das despesas com educação, comparativamente às demais despesas da União?". Busca-se responder a esta questão por meio da identificação, da apresentação e da análise de dados e informações da Contabilidade Pública emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O objetivo do artigo é identificar e analisar os valores e a expressividade das despesas empenhadas na função educação do orçamento do Governo Federal referentes ao ano de 2006, comparando-as às demais despesas públicas relevantes. É verificado, ainda, o cumprimento da aplicação mínima constitucional em ensino. Os dados e as informações dos demonstrativos analisados permitiram perceber que as despesas com educação são a quinta maior (R$ 17,3 bilhões). Todavia, seu valor apresenta expressividade baixa, representando apenas 2,2% do total das despesas orçamentárias. No exercício financeiro de 2006, a União cumpriu os dois limites constitucionais de aplicação mínima de receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Professor adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (PPGEP/UFSC). Ex-contador e auditor do Serviço Público Federal.
Professor titular do Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Contador e Mestre em Administração Pública (CPGA/UFSC). Ex-contador de prefeituras e ex-servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
NETO, Orion Augusto Platt; DA CRUZ, Flávio. A expressividade das despesas com educação no orçamento do Governo Federal do Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 173, p. 50-63, mar. 2012. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/820>. Acesso em: 07 dez. 2021.