Texto publicado na noite de domingo (22) permite suspensão de contratos, mas não menciona medida que já havia sido anunciada
Depois de autorizar a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, o governo vai editar uma nova MP (Medida Provisória) para viabilizar a já anunciada redução de salários e jornadas em até 50%.
De acordo com o Ministério da Economia, o texto deve ser apresentado nos próximos dias, com entrada imediata em vigor. Depois, caberá ao Congresso validar a medida em até 120 dias.
Na noite de domingo (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar e não recebe salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo.
Em entrevista concedida última semana, técnicos da pasta não informaram que seria autorizada a suspensão de contratos.
Foi anunciada, entretanto, outra ação que acabou não oficializada na MP deste domingo. Pela medida, haverá uma permissão de que o empregador, em acordo com o trabalhador, promova um corte de até 50% de salário e jornada.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que, ainda nesta semana, será publicada a outra MP que permite essa redução de jornada e salário do trabalhador. Como, nesse modelo, o governo pretende antecipar parte do seguro-desemprego ao funcionário da empresa que optar pela redução das horas contratuais, essa medida tem impacto nas contas públicas e, por isso, será publicada posteriormente.