O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na manhã desta terça-feira, 15 de março, no primeiro encontro presencial do ano. Conduzindo o evento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, atualizou os participantes sobre a pauta municipalista, a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as demandas dos Entes locais que serão encaminhadas nesta semana em reuniões agendadas com representantes do Executivo e do Legislativo.
Ziulkoski iniciou o encontro com detalhes da programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal nos dias 25 a 28 de abril. A maior mobilização da América Latina retorna ao calendário municipalista após ser cancelada nos últimos dois anos por conta da pandemia. O presidente da CNM pediu o engajamento dos integrantes do Conselho Político - formado por prefeitos de todo o país. “A Marcha quem vai dirigir é a entidade, mas os membros têm que ajudar. Peço muito que estejam conosco não só para fazer a festa, mas também para assumir os problemas da festa”, enfatizou.
Tradicionalmente, a abertura da Marcha conta com a presença do chefe do Executivo. Ziulkoski adiantou que deve formalizar o convite ainda nesta terça-feira. “Costumeiramente temos a presença do presidente da República. Hoje à tarde estamos abrindo espaço para entregar o convite”, complementou o líder municipalista. Por ser ano eleitoral, os candidatos à Presidência da República também terão espaço na programação. A 3ª vice-presidente da CNM, Rosiana Beltrão, citou a importância da retomada do evento presencial para também solicitar a presença de todos. “Eu participo nos quatro dias e venho com esse objetivo de manhã, à tarde e à noite. Temos que ter responsabilidade de vir para a Marcha e participar, principalmente na quarta-feira e na quinta-feira. É o primeiro grande evento de Brasília pós pandemia”.
Royalties
Aguardando julgamento há nove anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição dos royalties foi lembrada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. “Os Municípios sofrem até hoje e conclamamos o senhor a fazer um novo movimento, inclusive na Marcha”, disse. Em março de 2013, decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que estabeleceu critérios mais justos na divisão dos recursos. Desde então, se aguarda o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920, que questionam a constitucionalidade da legislação.
Em resposta, Ziulkoski informou que a CNM vai produzir estudo para apresentar os valores atualizados que os Municípios deixaram de receber com os royalties. “Nós estamos juntando as informações, contratando mais pessoas técnicas para fundamentar o trabalho e traçar estratégia para ver como vamos divulgar. Estamos organizando um abaixo-assinado nacional dirigido à ministra (Cármen Lúcia) mostrando a importância dos royalties com os números. É importante também pegar assinatura de deputados e senadores pedindo que haja o julgamento da ação. Temos que tentar de alguma forma”, destacou o líder municipalista.
Pautas políticas
A segunda parte da reunião do Conselho Político foi destinada ao debate das pautas prioritárias trabalhadas pela CNM no Congresso Nacional. Na segunda-feira, Ziulkoski esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou alguns pleitos junto com o convite para o parlamentar participar da Marcha.
Uma das demandas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. Ziulkoski explicou que a Confederação tem articulado para o avanço da matéria, mas que é necessário o empenho de todos. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara. “Nós estamos costurando para colocar essa emenda para ser votada na Marcha. Estamos lutando para ter uma base”, contou o líder municipalista.
Pisos
O piso da enfermagem (PL 2.564/2020) aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único. A CNM atua para minimizar os efeitos, caso a matéria seja aprovada. “Só nas prefeituras são mais de 1 milhão de enfermeiros. O impacto calculado pelo Congresso seria de R$ 5 bilhões para as prefeituras. No entanto, o cálculo da Confederação é de R$ 9,3 bilhões. Estamos trabalhando e vamos mandar para o presidente da Câmara o resultado do nosso estudo para que ele veja com os parlamentares. Nós sugerimos uma emenda e o deputado Benes Leocádio (Republicanos - RN) para que a União ajude a pagar parte dos valores”.
Outra matéria que preocupa, o piso do magistério, foi mencionada por Ziulkoski. Ele fez um resumo da tramitação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e lembrou que com a aprovação deixou de existir a legislação que reajustaria o piso em cerca de 33%. “Com isso esse aumento não é obrigatório já que não tem lei vigente que regulamenta a correção do piso. Tem que ter uma lei federal”.
Lei das Associações
O PLS 4.576/2021 que regula associações de Municípios, fundamental para o movimento municipalista, foi outro ponto citado pelo presidente da CNM. Em reunião realizada na segunda-feira, 15 de março, com lideranças municipais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou positivamente pelo avanço da matéria. “O projeto visa a estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. Lira topou colocar em votação. Se essa matéria for aprovada, será um marco do movimento, vai terminar a precariedade e a falta de fiscalização”, disse.
Previdência
Orientações sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de Previdência Social (RPPS) fizeram parte da apresentação do presidente da CNM e do consultor Mário Rates. Eles informaram que o prazo para fazer a requisição do parcelamento se encerra no dia 30 de junho e pediu a atenção dos gestores. “O Município tem que estar com a reforma feita para encaminhar à Secretaria da Previdência a comprovação, mandando os relatórios, demonstrativos para comprovar que fez a reforma que ajudou a reduzir os déficits atuariais. Preparamos Nota Técnica e vamos divulgar esta semana no Bate-Papo com a CNM, na sexta, às 10h”, explicou o consultor da Confederação. “Quem quiser já deve fazer isso porque o prazo é em junho e uma reforma não se faz em 15 dias. E tem que ser assemelhada à da União”, direcionou Ziulkoski.
Ainda sobre a Previdência, o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Alex Freitas, pediu celeridade na aprovação da PEC que trata da alíquota patronal de 11% dos Municípios com RGPS.
IPI e ICMS
As recentes decisões do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% e determinar alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis foram amplamente criticadas pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, e endossada por Ziulkoski. Na prática, as novas normas irão reduzir significativamente as receitas que são repassadas aos Municípios. “A gente tem que expor algumas situações aos deputados. A maior parte da arrecadação do ICMS nos Municípios no nordeste é dos combustíveis”, relatou o presidente da AMA. Ziulkoski atualizou os prefeitos sobre a atuação da CNM. “Nós estamos mostrando e denunciando isso a cada dia. Estamos afirmando a nossa posição”, disse.
Conquistas
Por fim, o presidente da CNM lembrou que a luta deve seguir e que somente dessa forma devem ser alcançadas conquistas recentes como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e da Lei de Improbidade. “Foram frutos da nossa atuação com os parlamentares. No FPM, serão mais de R$ 6 bilhões por ano, valor estruturante e é regular a federação. As leis de Improbidade e de Licitações também foram fundamentais. Estou há mais de 20 anos e nunca vi aprovar tanta coisa em pouco tempo”, concluiu.