Governo trabalha para aprovar RDC na Câmara dos Deputados ~ Blog do Professor Darlan
O ministro do Esporte, Orlando Silva, fala sobre as obras dos estádios e aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 após reunião de coordenação com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/ABr
O governo federal se articula para que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), embutido na Medida Provisória (MP) 527/2011, seja aprovado nesta terça-feira (28/6), na Câmara dos Deputados. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff comandou, hoje (27/6), no Palácio do Planalto, reunião de coordenação que teve foco neste tema. A informação foi transmitida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em entrevista coletiva que ocorreu após o encontro. Segundo Orlando Silva, a matéria está devidamente preparada para ser submetida ao crivo dos deputados e, em seguida, encaminhada ao Senado Federal.
"Há um ano o governo colocou o mesmo RDC numa MP que caducou. Agora, a nossa convicção é que o debate está maduro", afirmou o ministro.
De acordo com Orlando Silva, a determinação da presidenta em trazer a questão para o grupo de coordenação mostra a prioridade que estabeleceu para o assunto. No encontro, conforme explicou, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo conta com apoio suficiente para aprovar o RDC. Ao mesmo tempo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que tão logo seja aprovado na Câmara, o texto terá tramitação célere no Senado.
"Ficou claro que as consultas feitas pelas lideranças resultaram num ambiente favorável e que dará mais eficácia", disse Orlando Silva.
O ministro assegurou que o tema mais polêmico do RDC foi amplamente esclarecido. Segundo contou, ao evitar que grupos econômicos conheçam antecipadamente os preços mínimos de determinadas obras, o governo estará assegurando a redução das despesas. Porém, o ministro enfatizou que tão logo sejam conhecidos os vencedores, os preços serão de domínio público. Além disso, em qualquer etapa da licitação, os valores serão mostrados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais organismos de controle externo.
Orlando Silva explicou também que o mecanismo não é invenção do governo brasileiro. Ele contou que na Europa o modelo é utilizado. Trata-se, como informou, de instrumento do governo para combater a prática de cartelização. "O mercado por vezes se organiza desta maneira", emendou.
A partir da reunião no Palácio do Planalto, segundo o ministro, serão colocadas à disposição dos parlamentares as informações necessárias para que prestar os esclarecimentos sobre o assunto. Orlando Silva disse que está disposto em manter conversas com deputados e senadores. O ministro acredita que até o dia 14 de julho a proposta seja votada pelo Congresso Nacional.
O RDC foi intituido pela Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
EMENTA: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.