Plano de saúde: Amil pede bloqueio de processo sobre reajuste de idoso - Areal Pires Advogados
Plano de saúde: Amil pede bloqueio de processo sobre reajuste de idoso
Maior grupo do setor é alvo de mais de 2 mil processos sobre o tema; setor diz que empresas poderiam quebrar
A Amil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tentam limitar os reajustes de planos de saúde de idosos cujos contratos foram firmados antes de 2004.
O grupo, maior do mercado e detentor de 10,7% dos clientes de planos de saúde médico-hospitalares do País — o equivalente a 5,4 milhões de pessoas — é alvo de 2 mil ações sobre o tema.
A ideia é aplicar, a essas disputas e às que envolvam outras operadoras, o mesmo congelamento de processos que foi usado no caso das alegadas perdas causadas à poupança em razão dos planos econômicos. A Amil informou que não iria se pronunciar.
No passado, as operadoras de planos de saúde podiam corrigir livremente as mensalidades de quem completa 60 anos – conhecido como reajuste por faixa etária.
Em muitos casos, porém, o índice aplicado era tão elevado que os consumidores eram expulsos do plano justamente quando precisavam. Hoje, o percentual médio dos reajustes para quem tem 59 anos ou mais é o maior entre todas as faixas etárias, com uma méida de 42,98% e chegando a até 144,39%, segundo um estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 2012.
Reajuste por faixa etária
A fim de evitar discriminação dos idosos, o reajuste por faixa etária foi proibido para quem tem 60 anos ou mais pelo Estatuto do Idoso, editado em 2003. Nesses casos, então, a operadora só pode elevar a mensalidade em razão do aumento dos custos do plano – o reajuste por faixa etária só vale até os 59 anos.
A regra, entretanto, só vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, pois é quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, entendem as operadoras e a ANS.
Com isso, milhares de idosos com contratos anteriores a essa data passaram a procurar a Justiça para impedir os reajustes por faixa etária, e não é raro que conseguim decisões favoráveis, segundo a manifestação que a Amil entregou ao STF em 2 de julho.
Caso o Tribunal aceite a solicitação, serão afetados todos os processsos sobre o tema que tramitam no País – inclusive em Juizados Especiais Federais, onde são comuns –, contra qualquer operadora, e não apenas a Amil.
Os processos só poderão voltar a andar depois que o STF decidir se o Estatuto do Idoso vale ou não para contratos anteriores a 2004. O caso está com a ministra Rosa Weber.
Operadoras dizem que poderiam quebrar
A disputa sobre o alcance do Estatuto do Idoso é uma das maiores enfrentados pela saúde suplementar. Se os consumidores vencerem no STF, a receita das empresas caiarão entre 18% a 30%, com prejuízos estimados entre R$ 20 bilhões a R$ 32 bilhões, segundo feito pela PwC contratado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as gigantes do setor.
"As projeções elaboradas indicam, ainda, que a aplicação retroativa do Estatuto pode, em alguns casos, provocar a ruína das empresas do setor", diz o pedido feito pela Amil. O risco de quebra chegaria a 90% após três anos, segundo projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também a pedido da Fenasaúde.
O Ministério Público Federal (MPF) entende que a proibição de reajustes por idade após os 60 anos também valem para os contratos anteriores ao Estatuto do Idoso.