O Departamento de Apoio ao Estudante (DAE), serviço da Secretaria de Educação da Prefeitura de Eusébio que realiza o atendimento...
Órgão colegiado composto de 3 membros efetivos, Presidente, 1º e 2º Secretários, a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Por um período de um ou dois anos.
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação.
Órgão da Casa Legislativa de natureza técnica especializada que em por objetivo prestar melhores esclarecimento aos Parlamentares para a tomada de decisões.
Tem início com o processo da criação de leis e apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apresentação de matérias e na Lei Orgânica .
Nos municípios refere-se às Emendas à Lei Orgânica, às Leis Complementares, às Leis Ordinárias, aos Decretos Legislativos e Resoluções
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem expediente e ordem do dia.