CAIU NA OAB: Usucapião por abandono de lar. – Mariana Gonçalves | Blog
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta:
(A) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.
(B) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono de lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.
(C) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
(D) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.
Segundo o artigo 1.240-A do Código Civil:
Assim a alternativa "A" está incorreta, pois bastam 2 anos.
A opção "B" está incorreta pois o abandono de lar é requisito para usucapião em tela.
O disposto na alternativa "C" está incorreto pois o dispositivo legal não faz distinção quanto ao regime de comunhão.