Curso EaD — Portal da Câmara dos Deputados
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Preparação dos Estudantes Selecionados
Todos os estudantes selecionados participam de um curso a distância para se preparar para o PJB. Neste curso você irá aprender mais sobre o Poder Legislativo, sobre cada etapa da jornada parlamentar e, principalmente, aprender a realizar uma atividade importante que será concretizada durante a jornada parlamentar: a relatoria de um projeto de Lei.
Para cada projeto apresentado no PJB, assim como acontece na Câmara dos Deputados, é definido(a) um(a) relator(a), que é um(a) deputado(a) que terá a responsabilidade de elaborar um relatório sobre o projeto de Lei, seguido de seu voto, chamado de parecer do relator, opinando pela aprovação ou rejeição da proposição. O relator também pode sugerir alterações ao projeto original, que são chamadas de emendas, ou, inclusive, propor um texto completamente novo, que passa então a se chamar substitutivo.
Em outras palavras: o relator é aquele parlamentar que deverá emitir um parecer sobre a proposição, ou seja, uma análise sobre o projeto, concordando ou discordando do que foi proposto. Se concordar em parte, pode propor alguma alteração para melhorar o projeto ou pode propor um texto novo, que contemple as ideias do projeto original.
Durante o curso você aprenderá como elaborar este relatório, que inclui três aspectos a serem estudados:
> Mérito do projeto: por que o projeto foi proposto? Para resolver qual problema? Como pretende fazer isso? Quem será afetado por ele?
> Constitucionalidade do projeto: o tema tratado no projeto é de competência da União?
> Adequação financeira e orçamentária: o projeto provoca aumento de despesas ou redução de receitas para a União.
A condução do curso preparatório é feita por tutores da Câmara dos Deputados que acompanham os estudantes, tirando dúvidas e orientando na realização dos exercícios. A participação no curso e a entrega dos exercícios é obrigatória para todos os selecionados.
Também é nessa etapa que a organização do PJB faz contato com o estudante para agilizar todas as providências para a viagem a Brasília.