Projeto atribui novas funções ao vice-prefeito de Fortaleza. – Revista Ceará e Municípios
Projeto atribui novas funções ao vice-prefeito de Fortaleza.
Entre os projetos encaminhados pelo prefeito Sarto para a Câmara Municipal de Fortaleza, um deles estabelece novas funções ao vice-prefeito da cidade, Élcio Batista. De acordo com a proposta de Emenda à Lei Orgânica, o ocupante do cargo terá direito a participar de missões especiais visto o cargo cumulativo de secretário municipal ou em comissão da Administração Indireta da Prefeitura.
"O objetivo da presente proposição é estabelecer missões especiais ao vice-prefeito, para que titulares, atual e futuros, deste relevante cargo possam dispor de suas competências técnicas e administrativas em benefício da população e da administração de nosso Município, contribuindo e auxiliando, ainda mais, o prefeito e, por consequência, toda a gestão administrativa local, unindo forças para o progresso social e o avanço administrativo da sociedade alencarina", diz o texto.
A proposta está tramitando em regime de urgência, e segundo o as alterações propostas, o prefeito poderá nomear o vice-prefeito para o exercício cumulativo de cargo de secretário municipal ou de cargo em comissão da administração indireta do Município. De acordo com a mensagem, não haverá percepção de remuneração pelo exercício de qualquer desses cargos, sendo atribuição considerada "missão especial".
Dessa forma, o vice-prefeito poderá compor comitês ou conselhos da administração direta ou indireta do Município, sendo a atribuição considerada missão especial. A alteração não prejudicará as atribuições do vice-prefeito, como substituir o prefeito em casos de impedimento e suceder-lhe na vacância do cargo.