Paula Belmonte apresenta pacote de medidas para primeira infância - Paula Belmonte
Paula Belmonte apresenta pacote de medidas para primeira infância
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou um pacote de propostas para beneficiar as crianças. A parlamentar é autora de um projeto de lei que propõe destinar pelo menos 25% das verbas do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos para primeira infância. Paula também propõe um debate mais amplo sobre as políticas públicas para os seis primeiros anos de vida dos brasileiros.
O PL 5.148/2019 altera a lei 8.242/1991, que dispõe sobre o FNCA, que financia projetos sociais. O objetivo é que as iniciativas selecionadas pelo fundo dêem maior destaque para aquelas que possuam beneficiários nos anos iniciais de vida.
Para Paula Belmonte, a mudança faria jus à importância que a primeira infância representa no desenvolvimento cognitivo. "Precisamos nos preocupar com os seres humanos desde a gestação, para que tenhamos um futuro melhor. Um país mais próspero passa por esse tipo de investimento", afirmou.
Entre as sugestões apresentadas pela deputada federal Paula Belmonte à Presidência da República está a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Primeira Infância, dentro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Paula sugeriu à gestão de Jair Bolsonaro (PSL) que seja instituído o Comitê Gestor da Primeira Infância, vinculado ao Ministério da Casa Civil.
Todas as propostas devem ser debatidas em audiência pública junto a parlamentares, ao Poder Executivo e a especialistas no assunto. A proposição do evento foi protocolada junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
Veja o resumo das propostas
INC 1326/2019 Sugere a criação do Comitê Gestor da Primeira Infância à Presidência da República
INC 1327/2019 Sugerir a Comissão Permanente de Políticas Públicas da Primeira Infância, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
PL 5148/2019 Altera a Lei nº 8.242 de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.
REC 300/2019 Audiência pública para discutir criação de comissão permanente de políticas públicas Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)