Contribuintes que buscam atendimento para resolver pendências inscritas na dívida ativa precisam ficar atentos para o envio de suas demandas para o e-mail correto (Foto: Divulgação/ PGE)
MANAUS – Até o próximo dia 31 de janeiro, a PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) substituirá o atendimento presencial pelo eletrônico. A medida atende às normas estabelecidas pelo Decreto nº 43.271 do Governo do Amazonas, de 06 de janeiro de 2021, para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Amazonas.
Durante esse período, os contribuintes que buscam os serviços da PGE-AM, em particular, para tratar de débitos referentes à dívida ativa, serão atendidos, exclusivamente, por meio dos canais eletrônicos do órgão, como e-mails e telefone celular, via WhatsApp.
Os contribuintes que buscam atendimento para resolver pendências inscritas na dívida ativa do Estado precisam ficar atentos para o envio de suas demandas para o e-mail correto.
Para tratar de pendências fiscais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado – com a exceção do IPVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores) -, os contribuintes continuarão a ser atendidos pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br e pelos contatos de WhatsApp (92) 99401-0539 e 99403-4980.
Já os contribuintes que querem tratar sobre os débitos relativos ao IPVA – que antes precisavam agendar o atendimento presencial, diretamente, no site do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito )-, agora, por conta do alto índice de pessoas infectadas pela Covid-19 no Amazonas, o atendimento vai acontecer somente de forma remota, por meio do e-mail ipva.detran@pge.am.gov.br. Este e-mail vale para atender os contribuintes que moram na capital, no interior e em outros estados.
Requerimentos – Para a solicitação de cópia de processos ou envio de requerimentos direcionados à Prodace (Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial, o e-mail para atendimento é o prodacerequerimentos@pge.am.gov.br. Os modelos de requerimentos estão disponíveis no site da PGE-AM, no link: www.pge.am.gov.br/requerimentos.
A Prodace disponibiliza, também, o contato de WhatsApp (92) 99398-1734 e o telefone fixo (92) 3649-3155 para atender os contribuintes.
Processos – Os processos administrativos e judiciais devem ser encaminhados, preferencialmente, para o e-mail da Gerência de Protocolo da PGE-AM, protocolo@pge.am.gov.br, bem como as solicitações de informações sobre os trâmites processuais.
Mandados judiciais – As citações e intimações judiciais também vão ser recebidas de forma on-line. Esses documentos devem ser enviados para o e-mail intimacoes@pge.am.gov.br.