Presidente sanciona lei com regras para quarentena de brasileiros
Sex , 07/02/2020 às 10:11 | Atualizado em: 07/02/2020 às 10:18
Presidente sancionou lei para regulamentar quarentena de brasileiros que retornam ao Brasil neste fim de semana | Foto: Carolina Antunes | Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê regras para quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus, nesta quinta-feira, 6.
A lei Nº 13.979 foi publicada Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 7. A proposta havia sido enviada pelo governo ao Legislativo na terça-feira, 4, quando os deputados aprovaram o projeto com algumas modificações na redação. O texto enviado pela Câmara foi aprovado na quarta-feira, 5.
"O presente projeto de lei visa regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostrando-se, portanto, fundamental a atuação do Estado no seu dever constitucional de garantir do direito à saúde", afirmou a Secretaria-Geral, através de nota.
Já o isolamento, de acordo com a lei, consiste na "separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus."
Além disso, o projeto aprovado obriga a realização de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas. Os brasileiros em quarentena terão direito a serem informadas sobre o estado de saúde delas, assistência à família, receber tratamento gratuito e pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.
A proposta surgiu após brasileiros localizados em Wuhan, na China, cidade em que se iniciou o surto do novo coronavírus, pedirem para retornar ao país. De acordo com o Ministério da Defesa, o grupo chegará ao Brasil neste fim de semana e ficará de quarentena na Base Aérea de Anápolis, em Goiás.