Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição já vêm sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração – destas indústrias e de quem lhes permite e facilita a atividade – de um relevante recurso hídrico fundamental para o desenvolvimento sustentável destas regiões e do país.
As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: pesca, agricultura, pecuária, gastronomia, turismo.
“O PAN entende que está a fazer aquilo que o Ministério do Ambiente já deveria ter feito há muito tempo: solicitar a suspensão das atividades poluidoras. Estamos perante um crime ambiental grave que está a levar à ruína do Rio Tejo”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

De acordo com o calendário escolar, a abertura do ano letivo 2020/2021 ocorre a partir da próxima semana. Em anos anteriores têm ocorrido situações em alguns estabelecimentos de ensino da rede pública que podem colocar em causa a abertura de todas as escolas com a serenidade e confiança necessárias à comunidade educativa, ainda mais importantes no momento atual de incerteza devido à crise sanitária e social.
Recentemente, fomos confrontados com algumas notícias que relatam atrasos em obras de requalificação e melhoramentos de algumas escolas, o que poderá perturbar o início do ano letivo, após o que foi um ano letivo atípico, 2019/2020, e que resultou em muitos alunos com ensino à distância, desafiando não só alunos e alunas, como famílias e toda a comunidade educativa.
Face às presentes às competências da autarquia na área da Educação, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.a Ex.a que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito quanto às seguintes questões:
Se, de facto, existe(m) escola(s) que poderão não abrir nas datas preconizadas no calendário oficial?