Raspando na trave - Opinião - Estadão
Mesmo com enorme buraco nas contas oficiais, o governo ainda poderá entregar o resultado fiscal prometido para este ano, um déficit primário dentro do limite de R$ 170,5 bilhões para o poder central e de R$ 163,9 bilhões para o conjunto do setor público. Se a equipe federal atingir a meta, será raspando na trave, porque o bimestre final é normalmente difícil. A façanha se deverá principalmente aos R$ 46,8 bilhões obtidos até outubro com imposto e multa sobre a regularização de recursos no exterior. A recessão derrubou neste ano a receita de impostos e contribuições. Em 2017 a economia poderá crescer em torno de 1%, de acordo com a projeção oficial. Isso deverá permitir uma arrecadação melhor. Mas ainda assim os analistas preveem muita dificuldade para se manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário fixado para o governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência. Balanço primário no azul, com resultado zero a zero, só deverá ocorrer em 2019 ou 2020, se nenhum desastre econômico ou político jogar o País de novo no atoleiro.
O governo central arrecadou em outubro R$ 147,9 bilhões, 33,1% mais que um ano antes, descontada a inflação. Foi o melhor outubro da série histórica atualmente mantida pelo governo. Graças a isso, o poder central conseguiu um superávit primário de R$ 40,8 bilhões no mês. Foi um enorme salto em comparação com o número de um ano antes, um déficit de R$ 12,1 bilhões. Sem os R$ 45,1 bilhões coletados com a repatriação de recursos, no entanto, a conta mensal teria ficado no vermelho. Mesmo com aquela receita extra, o valor acumulado em 10 meses foi um déficit primário, isto é, sem juros, de R$ 55,8 bilhões.
A mesma tendência, apesar da diferença de critérios, aparece nas contas públicas calculadas pelo Banco Central. Em contraste com o superávit primário de R$ 39,1 bilhões alcançado em outubro, o governo central acumulou um rombo de R$ 55,3 bilhões no ano e de R$ 137,9 bilhões em 12 meses. Considerando-se também as contas de Estados, municípios e de estatais normalmente incluídas no conjunto, o balanço global do setor público aponta superávit primário de R$ 39,6 bilhões no mês e déficits de R$ 45,9 bilhões em 2016 e de R$ 137,2 bilhões em 12 meses, graças a um pequeno saldo positivo registrado nas contas subnacionais. Os economistas do BC calculam os saldos primários levando em conta as necessidades de financiamento, enquanto os do Tesouro só consideram a diferença entre receitas e despesas primárias.
Além disso, os técnicos do BC também calculam o chamado resultado nominal, com a inclusão do custo financeiro, isto é, dos juros correspondentes à dívida pública. Só nesse quadro mais amplo fica bem visível o desastre fiscal. Superavitário em R$ 3,4 bilhões em outubro, o resultado nominal foi deficitário em R$ 377,2 bilhões no ano e em R$ 544 bilhões em 12 meses. Isto equivale a 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período, uma das maiores proporções observadas em todo o mundo. Na virada do ano a proporção esteve em torno de 10%, mas a pequena melhora não indica uma situação sustentável por muito tempo. A dívida bruta do governo geral diminuiu de 70,7% do PIB em setembro para 70,3% em outubro, mas continuou mais de 20 pontos acima da média observada nas economias emergentes.
De janeiro a outubro, o Tesouro acumulou um superávit primário de R$ 68,7 bilhões, 48,5% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. No sentido oposto, o déficit da Previdência aumentou 53,7% e atingiu R$ 123,9 bilhões. Estes números tornam a história mais clara. O Tesouro poderá arrecadar mais e cortar alguns gastos, mas um ajuste sustentável será impossível sem a reforma previdenciária. Não é uma questão de gosto ou de ideologia, mas de aritmética aplicada às condições da economia real. Se nada sério for feito, o socorro do Tesouro à Previdência chegará a proporções insuportáveis. Os adversários da reforma talvez conheçam alguma solução alternativa, mas nos domínios da mágica.
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