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Plenário segue parecer de Barroso e nega prisão domiciliar para Genoino
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu, em sessão nesta quarta-feira (25/6), o novo pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470 à pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto.
Ao examinar o recurso da defesa do ex-parlamentar contra decisão do então relator, ministro Joaquim Barbosa, o novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que baseou seu voto em quatro laudos médicos oficiais, dois da UnB (Universidade de Brasília) e dois da Câmara dos Deputados, que concluíram pela inexistência de doença grave que justifique o tratamento domiciliar.
Os advogados do ex-presidente do PT argumentaram que desde a volta à Penitenciária da Papuda seu estado de saúde piorou e que um laudo de seu médico particular em duas ocasiões constatou que o ambiente residencial seria mais adequado. A defesa destacou também a inexistência de pronto atendimento de emergência na prisão no período noturno e nos finais de semana.
Barroso, no entanto, afirmou que a VEP-DF (Vara de Execuções Penais do Distrito Federal) garantiu que o sistema penitenciário do Distrito Federal pode oferecer tratamento adequado para Genoino e que reportou a existência de diversos internos acometidos de doenças de gravidade igual ou maior que ele cumprindo pena regularmente.
O novo ministro relator citou ainda relatório da VEP revelando que, atualmente, o sistema prisional do DF conta com 306 internos hipertensos, 16 com cardiopatia grave, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 portadores do vírus HIV, além de 11 internados em áreas próprias dos hospitais de segurança e 8 sentenciados que mesmo acometidos de doenças graves recebem acompanhamento das equipes de saúde das penitenciárias.
O relator ressaltou que, embora tenha entendimento pessoal no sentido da aplicação da prisão domiciliar monitorada aos sentenciados por crimes não violentos, a jurisprudência atual não é essa e que sua preocupação é a de aplicar "as regras do jogo" sem tratamento excepcional para qualquer pessoa. O ministro lembrou que a decisão do STF repercute em todo o país e deve servir de parâmetro para todos que se encontrem em situação semelhante. Destacou, ainda, que Genoino pode pleitear trabalho externo se assim o desejar e se receber proposta adequada. "Caso emblemático não é ambiente para inovações ou exceções", sustentou.