Collor reclama da pressa na votação de projetos importantes nas comissões
PTB Notícias 27/10/2011, 16:34
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, senador Fernando Collor (PTB), lamentou que o Senado Federal tenha sido impedido de aprofundar as discussões de alguns projetos que chegam à Casa pela pressa com que são incluídos na pauta do plenário.
O senador referia-se as votações realizadas esta semana do PLC 41/10, que regula o acesso a informação; e do PLC-88/11, que cria a Comissão da Verdade.
Embora tivessem que passar pela CRE, as duas foram direto ao plenário, sem passar pelo exame da CRE.
Para Collor, a Comissão vem sendo "abalroada" em suas funções e atribuições.
Ele lembrou que no caso do PLC 99/11 a pressa foi tanta que o projeto sequer passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que deveria examinar o mérito do projeto.
O desabafo do presidente da CRE foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Alguns senadores comentaram que a mesma pressa vem se verificando em outras Comissões.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) citou como exemplo o PLC 79/11, que cria a empresa brasileira de equipamentos hospitalares.
Ela disse que a Comissão de Educação, que seria a responsável pelo debate do mérito, não teve tempo para discutir o assunto por causa da pressa na aprovação do projeto.
– Isso é o efeito de um processo politicamente incorreto, institucionalmente inadequado e que atropela todo o processo legislativo em assuntos que demandam um pouco mais de exame – observou a senadora gaúcha.
O vice-presidente da CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse estar preocupado com o açodamento nas votações de propostas importantes ao país.
"Primeiro a gente tem que se educar sobre a diferença entre o que é o direito de cidadão e o interesse nacional.
Não é a mesma coisa", observou.
Buarque comentou sobre o PLC 41, aprovado na última terça-feira.
Na sua avaliação era um projeto que merecia maior discussão por parte dos senadores.
"Se Vossa Excelência tiver razão no que disse sobre o projeto, depois que um desses segredos de Estado for revelado não teremos como corrigir esse erro", assinalou.
Ele queixou-se ainda que além da pressa, muitos projetos são votados apenas pelos líderes, o que reduz ainda mais o tempo de discussão das propostas.
Para Cristovam é "constrangedor" esse tipo de comportamento que vem tornando-se comum no Senado Federal.
– Lamento muito que estejamos votando açodadamente coisas que são importantes e com repercussões de décadas.
Uma coisa com repercussão circunstancial tudo bem, mas uma com repercussão de décadas pode ser muito prejudicial ao país – observou o senador pelo DF.
Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da assessoria do senador Fernando Collor