O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos que gera. Ele oferece uma segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte,reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora.
Legislação na gestão de resíduos sólidos:
Para entender o que é um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, precisamos saber como a legislação ambiental se adaptou com o passar do tempo. No Brasil, desde 2010, os PGRS são obrigatórios para determinados setores e a elaboração destes deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas, de acordo com a Lei 12.305/2010.
No projeto, é feito um resumo das informações gerais sobre o organograma da empresa, um fluxograma dos procedimentos realizados e um diagnóstico da situação da empresa no momento, com relação às fontes pontuais de cada resíduo e aos procedimentos de gerenciamento, caso já forem realizados.
Além disso, é elaborado um descritivo dos procedimentos a serem adotados no gerenciamento dos resíduos para as etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final, entre outros. É proposto que se realize um acompanhamento e controle eficaz da implantação, manutenção e aprimoramento do PGRS na empresa. E, ainda no escopo do projeto, é oferecida capacitação aos funcionários da empresa sobre diversos aspectos ambientais.
O PGRS é um projeto simples e essencial para a normalização de comércios ou industrias, sendo de grande importância para se manter dentro das leis e para não agredir o meio ambiente.