Câmara de Apucarana abre a semana com a realização de Sessões Ordinária e Extraordinária — Câmara Municipal
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Câmara de Apucarana abre a semana com a realização de Sessões Ordinária e Extraordinária
por imprensa — publicado 16/04/2019 08h44, última modificação 16/04/2019 08h44
Também foi realizada Audiência Pública para apresentação da proposta da LDO 2020 e prestação de contas referente ao mês de março
Presidente Molina faz prestação de contas referente ao mês de março
O presidente da Câmara de Apucarana, professor Molina, iniciou, pontualmente, às 14h30, a terceira e última sessão extraordinária para aprovação dos repasses a três entidades sociais do município de Apucarana. Aprovados por unanimidade e sem questionamentos dos vereadores presentes, os onze projetos irão para a sanção do prefeito Junior da Femac para que os R$ 472 mil sejam repassados à Casa do Dodô, Lar Sagrada Família e Lar São Vicente de Paulo. "Como já havíamos detalhado nas primeiras sessões, serão destinados R$ 268.797,49 para a Casa do Dodô que inicia a prestação de serviços de Residência Inclusiva e passa a ser também referência na política de atendimento a pessoas portadoras de deficiência; R$ 200 mil ao Lar Sagrada Família, entidade de atenção a crianças com idades entre zero e 12 anos e R$ 3,2 mil via Fundo do Idoso ao Lar São Vicente de Paulo, que atende a idosos", detalhou Molina.
Após a Extraordinária, os vereadores realizaram a 11ª Sessão Ordinária de 2019. "Tivemos duas sessões tranquilas, com aprovação de projetos e requerimentos, prestação de contas e Audiência Pública. Além da transmissão pelas redes sociais, tivemos a participação de muitas pessoas em nosso plenário, isso reforça a proximidade do Legislativo com os apucaranenses. É importante que acompanhem o trabalho desenvolvido pelos vereadores, as sessões, os projetos que estão sendo discutidos e votados. Estamos aqui para representar e atender a nossa comunidade", reforçou professor Molina.
Em pauta, 04 Projetos de Lei foram votados, sendo dois de autoria do vereador Lucas Leugi que dispõe sobre instalação de equipamento de eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e, declaração de Utilidade Pública à Associação Atlética Acadêmica de Engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Apucarana; E dois de autoria do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, que entraram em segunda discussão concedendo Título de Cidadania Honorária ao Padre Paulo Adriano do Amaral Fernandes e a Sra. Aparecida Ferreira Machado Fenato.
Ainda na sessão foram aprovados dois requerimentos do vereador Marcos da Vila Reis que pede informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a CCR Rodonorte sobre a construção de um retorno de nível, nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal, visando adentrar no Jardim Curitiba. "O acesso a estas localidades está precariamente resolvido. Precisamos que muitas coisas sejam resolvidas ainda para que fique tudo certo no local, sem transtornos e sem qualquer perigo de acidente. Por isso fiz os requerimentos", explicou o vereador.
Lucas Leugi colocou em votação o requerimento que pede informações ao Governo do Estado do Paraná sobre a instalação de uma Usina de Compostagem em alguma região do Estado. O mesmo teve aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. No requerimento Leugi pergunta se existe a possibilidade ou interesse em formar um consórcio público para a instalação de uma Usina de Compostagem no município de Apucarana, visando atender toda a região. E se o Governo tiver interesse, qual seria o meio necessário para que seja dado andamento à formação do consórcio público com o fim mencionado.
As usinas de compostagem cumprem um papel fundamental na transformação do meio ambiente, pois transformam toneladas de lixo orgânico em matéria utilizável na agricultura.
E por fim, foi aprovado o requerimento de autoria dos vereadores Poim e Gentil Pereira que pedem informações ao prefeito municipal sobre a fiscalização nos estabelecimentos comerciais em todo o Município, referente à proibição da venda do composto do grupo químico dos carbamatos de organosfosforados, denominados de chumbinho. Os vereadores justificaram o pedido de informações tendo em vista os malefícios causados pelo produto.
Dois requerimentos da pauta, foram pedidos vistas.
AUDIENCIA PÚBLICA – LDO 2020 - LEGISLATIVO
A Lei das Diretrizes Orçamentárias compreende metas e prioridades da Administração Pública e tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. No exercício financeiro de 2019, após recálculo da Receita Corrente Líquida, efetuado em março deste ano pelo Executivo Municipal, apurou-se um déficit no Orçamento da Câmara Municipal de Apucarana no valor de R$ 518.282,20.
Diante do exposto, tendo como base o Orçamento Anual de 2019, a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2020 do Legislativo é de R$ 12.618.122,48. O valor será distribuído em dotações orçamentárias: 70% despesas com pessoal civil – R$ 8.888.685,74 valor previsto no Orçamento Anual para gastos com folha de pagamento e obrigações patronais e 30% com despesas com manutenção legislativa sendo R$ 3.809.436,74, valor previsto no orçamento anual para gastos com manutenção das atividades do legislativo municipal.
LDO – PREFEITURA MUNICIPAL
Já a secretária Municipal de Fazenda, Sueli Pereira informou que a Prefeitura de Apucarana trabalha com uma projeção anual de crescimento da receita na ordem de 3,5% e deve ter o orçamento de 2020 na ordem de R$ 358,9 milhões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – MARÇO
Também na sessão ordinária o presidente do legislativo Luciano Molina, fez como em todos os meses, a prestação de contas, referente a março. "Obedecendo o que determina a LRF, todos os meses realizamos a nossa prestação de contas e deixamos disponível para consulta no portal da transparência. Também temos o nosso departamento de contabilidade a disposição de todos. Com a prestação de contas e todas as ações que estamos desenvolvendo ao longo desses três meses focamos, a transparência na nossa gestão", disse o presidente Molina.
O saldo inicial em 28/02/2019 é de R$ 520.771,09; Duodécimo recebido (+) R$ 1.105.370,41; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 743,26; Despesas pagas (-) R$ 869.405,26 e o Saldo disponível em conta corrente em 31/03/2019 é de R$ 757.479,41.