Aprovado projeto do Executivo que aumenta remuneração de comissionados | Câmara Municipal de Pato Branco - CMPB
Aprovado projeto do Executivo que aumenta remuneração de comissionados
A pauta da sessão do Legislativo de segunda-feira (08), com treze matérias, foi aprovada pelos vereadores. Em primeira discussão e votação, o projeto de lei, de iniciativa do vereador Rodrigo Correia (PSC), que trata sobre reflexão, conscientização e o atendimento por parte da rede aos autores de violência doméstica contra as mulheres.
O projeto prevê a realização de palestras expositivas e orientações ministradas por convidados com notório conhecimento sobre temas abordados a ser executado pelos técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e o trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
O projeto de lei, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), subscrito pelos demais vereadores, acrescenta à Lei Geral do Transporte Público, no item que trata do transporte escolar, que para obtenção da autorização de autônomo para a exploração do serviço escolar é permito ceder seu veículo em regime de colaboração a um motorista auxiliar, residente no Município, quando por afastamento médico, licença gestante ou licença paternidade, devidamente comprovado. Para a obtenção da autorização para o motorista auxiliar, conforme o projeto deverá ser atendido às exigências que são exigidas dos condutores titulares.
Aprovado o projeto de lei que fixa o valor dos novos subsídios dos conselheiros tutelares de Pato Branco. O presidente da entidade passará a receber R$ 4.105,54 e os demais conselheiros R$ 3.310,93. O aumento médio é de 30% sobre o valor atual do subsídio, de 2.546,87. O conselheiro que respondente pela presidência da entidade tem direito a uma gratificação. Atualmente, Pato Branco possui cinco conselheiros tutelares.
Apresentado pela vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense à Sueli Rosa Dartora, administradora do Legislativo, pelo trabalho de resgate da história em livro da política local.
Com os votos contrários dos vereadores Rodrigo Correia (PSC) e Gilson Feitosa (PT), foi aprovado o projeto de lei, de autoria do prefeito Augustinho Zucchi, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados. O projeto eleva a remuneração dos comissionados e cria novos cargos, o que vai gerar um impacto financeiro, segundo o vereador Gilson, de R$ 331.789,52. No ano, o Município gasta com os comissionados mais de R$ 551 mil. Com o aumento a despesa passará para R$ 886 mil, ou seja, aumento médio de 60%.
Por fim, aprovada moção de aplauso a ser concedida a Paulo Vicente Stefani, extensiva a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelos relevantes serviços prestados. A proposição é do vereador Amilton Maranoski (PV).