Plenário do Senado poder votar repasse de gorjeta nesta semana | Portal SINDPREV Alagoas
O projeto que disciplina o repasse das gorjetas é o destaque da semana no plenário do Senado. Também pode haver uma decisão sobre a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras, da proposta sobre isenção fiscal para remédios e a criação de tribunais.
A chamada PEC da Música, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras ou interpretações de artista brasileiro poderá ser votada no decorrer da semana.
Novas regras de repasse de gorjetas a empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes poderá ser votada nesta terça-feira (21).
No plenário poderá ser votado o parecer do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pela aprovação ao PLC 57/2010 que estabelece multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados. O critério de rateio deverá ser definido em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Se não existir, essa norma poderá ser fixada pela assembleia geral do sindicato dos trabalhadores.
Os senadores realizam nesta semana sessões de discussão em primeiro turno da PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que torna obrigatória a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras e demais cargos cujo provimento passe pelo crivo da Casa, como determina os Artigo 52 da Constituição.
A matéria poderá ser votada após a quinta e última sessão de discussão prevista para ocorrer na quarta-feira (22). Também poderão ser adiada ou feita todas as discussões para votação da proposta.
Os senadores também podem apreciar a criação de mais tribunais regionais federais (TRFs). Consta na pauta as PEC 86/2011, que cria um tribunal federal em Manaus, com jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e a PEC 42/2012, que cria um tribunal federal no Paraná. Outra proposta é a PEC 46/2012 que cria um tribunal federal em Belém, com jurisdição nos estados de Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão.
Isenção fiscal para remédios
Também poderá ser votado a proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a PEC 115/2011 que elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.
A entidade ainda afirma que em países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e na Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de dez por cento e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, pautou a PEC 123/2011, a chamada PEC da Música. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras ou interpretações de artista brasileiro. O benefício não alcança a reprodução industrial, que continuará a ser tributada.
Atualmente as grandes multinacionais conseguem hoje isenção para artistas estrangeiros como Michael Jackson e Frank Sinatra, mas um músico brasileiro tem de pagar um tributo de até 30% do valor do CD. Com a medida a expectativa é de uma redução de 15% no valor dos álbuns.