Assembleia de Minas aprova projeto que fragiliza licenciamento - ((o))eco
26 de novembro de 2015 · 7 anos atrás
legislação ambiental licenciamento ambiental minas gerais
Após 6 horas de discussão, deputados aprovam projeto que muda lei ambiental de Minas. Foto: Clarissa Barçante/ALMG.
Três semanas após o rompimento de barragem de rejeitos em Mariana, na região central de Minas – que deixou pelo menos 8 mortos e 11 desaparecidos, além de destruir o rio Doce e impactar a costa capixaba –, a Assembleia Legislativa do estado aprova em turno único o projeto de lei enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que muda a política ambiental do estado, em especial o licenciamento ambiental. Considerado um retrocesso por ambientalistas, o projeto estava tramitando em regime de urgência e já trancava a pauta de votação. O texto segue para a sanção do governador.
Enquanto Copam fica responsável por licenciamento de atividades ou empreendimentos classificados como classe 5 e 6 (Classe 5 – grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor; Classe 6 – grande porte e grande potencial poluidor), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá decidir sobre o licenciamento ambiental nos casos das classes 1, 2, 3 e 4 através das Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As classes 1, 2, 3 e 4 são definidas assim: Classe 1 – pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor; Classe 2 – médio porte e pequeno potencial poluidor; Classe 3 – pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencial poluidor; e Classe 4 – grande porte e pequeno potencial poluidor.
O texto aprovado define um prazo máximo de 6 meses, a contar do protocolo de requerimento de licença ambiental feita pelo empreendedor, para que o órgão licenciador estadual defira ou não o pedido de licença. Caso esse prazo — que dobra para empreendimentos que necessitam de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) ou audiência pública –, expire, o projeto será incluído na pauta da Copam.
Assembleia de Minas aprovou projeto que fragiliza licenciamento
29 de novembro de 2015 em 14:17
Meus caros, a URC do Norte de Minas tem 18 cadeiras, destas somente 3 são ocupadas por técnicos da área, então os exemplos citados pela sra. Dalce (de que um superintendente é policial, outro é enfermeiro) se multiplicam nas atuais URCs distribuídas pelo estado.
As reuniões das URCs são um verdadeiro teatro! Pra não dizer ridículas. Tem EIAs que gastamos milhões, mais de 20 profissionais com curso superior, muitos possuem doutorado. Para serem votados por leigos!?
Tem que tirar o poder destas URCs mesmo, e mais, tirar ministério público, polícia militar e Ibama de lá. Pois, são fiscalizadores e acuam os demais conselheiros.
Que exijam estudos bem feitos, de qualidade (isto as Supram's já fazem), que exerçam fiscalização séria e sobretudo que punam os irresponsáveis que estiverem em desacordo com a sua atividade licenciada.
Mas também que desburocratizem o ridículo sistema implantado pelos srs. José Carlos Carvalho e Shelley Carneiro.
Quanto à AMDA?! Será que recebe recursos de várias mineradoras, por meio de financiamentos de projetos? Sugiro que seja investigado. Falar o que?!
28 de novembro de 2015 em 08:37
ISSO É BRASIL… EU SOU GESTOR AMBIENTAL E GRADUANDO EM ENGENHARIA AMIBENTAL E NÃO VAGA PARA ATUAR… NO CONSELHO JAMAIS PODERIA TER PESSOAS QUE NÃO SAO DA AREA… ISSO É UM ABSURDO….
Estas "autoridades" não aprenderam a lição, mesmo após o desastre de Mariana. Em vez de arrochar na questão ambiental, "flexibilizam" (na linguagem deles), o que quer dizer: façam o que quiserem que estamos aqui para te apoiar, mesmo que o pior de tudo possa acontecer… E assim vamos remando contra a maré… de lamas.