Curso Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil - Migalhas
Curso Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil
Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil
Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio,613 - SP
Com as recentes reformas no sistema processual civil brasileiro, como as Leis nº.11.232/2005 (execução de título judicial), 11.382/2006 (execução de título extrajudicial), 11.417/2006 (súmula vinculante), 11.418/2006 (repercussão geral no Recurso Extraordinário), sofremos fortes impactos nos processos judiciais, sobretudo no processo de execução. Esse encontro permitirá aos participantes a adoção de medidas preventivas e corretivas em seus respectivos departamentos jurídicos com o objetivo de se adequarem à nova legislação e serem mais agéis.
Advogados, Administradores, Contadores, Auditores, Diretores, Gerentes Jurídicos, Executivos e demais profissionais responsáveis pelo Contencioso Cível, sobretudo de Recuperação de Créditos.
9h - Abertura do evento com E-Proc - Processo Digital
Sócio Opice Blum Advogados. Advogado e economista; Professor da Fgv, Puc, Ibmec, Ufrj, Fiap; Parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação- Fecomércio/SP; Autor do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet.
9h15 - Princípios Gerais do Cumprimento de Sentença (Lei n. 11.232/2005)
O novo título executivo judicial
A multa do art. 475-J
Procedimento do cumprimento de sentença (competência, prazos, requerimento inicial)
Da defesa do executado no cumprimento de sentença
-Vitor J. de Mello Monteiro
Advogado Wald e Associados Advogados. Graduado em 2001 pela Universidade Paulista. Professor universitário e professor palestrante da Escola Superior de Advocacia e de cursos de Pós Graduação.
10h15 - Novo Processo de Execução dos Títulos Extrajudiciais (Lei n. 11.382/2006)
Principais alterações no novo regime
Deveres do Executado
Atos de Expropriação
-Fabiana Bruno Solano Pereira
Advogada Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados. Formação em Direito, 1999 na PUC -SP.Especialização <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Direito Contratual na COGEAE e Atuação no Contencioso Cível, Contratos mercantis, principalmente do gênero distribuição.
11h30 - Embargos de Devedor (Lei n. 11.382.2006)
Prazo para oposição desnecessidade de penhora
Matérias arguivéis : Direito de Retenção por benfeitorias
Efeitos que os embargos são recebidos
-Gledson M. de Campos
Advogado Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Graduação em 1999 pela PUC-SP, com título de mestre em Direito Processual Civil. Coordena vários processos nas áreas cível, comercial e consumidor, e é responsável pela elaboração de petições, embargos e apelações e da representação de clientes em audiências e julgamentos.
13h30 - Informatização do Processo Eletrônico (Lei n. 11.419/2006)
Digitalização de Autos processuais e documentos
Intimações pela via eletrônica
Assinatura digital e cadastro de advogados
-Roberto Leibholz Costa
Advogado Costa Peres Advogados. Formação em Direito e Pós Graduação em Direito Público na Escola Paulista de Magistratura.Assessor Jurídico da Associação Brasileira de E-Business.Gerente Técnico e Segurança da Informação IFX Networks. Membro do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio, IBDE.
14h30 - Lei 11277/2006 e o artigo 285-A: Julgamento de Improcedência Initio Litis
Artigo 285-A do CPC: Fundamentos, Importância e Aplicabilidade no Processo Civil Brasileiro
Finalidade e generalidade
Aspectos constitucionais: o devido ao processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o acesso à justiça
-Fabio Ruiz Cerqueira
Sócio Escritório Rocha e Ruiz Cerqueira Advogados e Consultores Legais Advogado e Professor Universitário, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP e Mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito, com a coordenação dos Profs. Arruda Alvim e Thereza Alvim.
15h45 - Reforma do Código de Processo Civil . Termos Pontuais.
A nova disciplina do agravo (lei 11.187/2005).
Tratamento dos recursos e da apelação nas leis 11.276 e 11.280, ambas de 2006 - Súmula impeditiva.
Súmula vinculante (lei 11.417/2006).
Repercussão geral no recurso extraordinário (lei 11.418/2006).
-Marcus Vinicius dos Santos Andrade
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diretor da Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Filosofia do Direito - PUC, Juiz Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Conselheiro da APAMAGIS e Professor de Processo Civil na graduação e pós-graduação da FADISP Faculdade Autônoma de Direito.
16h45 - Separação, Divórcio Judiciais e Extrajudiciais (Lei 11.441/07)
Beneficio da agilidade no processo
-Rolando Maria da Luz
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor em Direito na PUC/SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela PUC/SP, professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da PUC e do Mestrado da FADISP Faculdade Autônoma de Direito.