Dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico pode voltar
Dedução de Imposto de Renda de gastos com INSS de empregado doméstico pode voltar a valer
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Autor Jadre Marques Duarte Junior Última atualização 28/05/2020 16:30
De acordo com duas propostas em análise na Câmara dos Deputados, a dedução de Imposto de Renda de gastos com INSS de empregado doméstico poderá voltar a valer em breve. Essa dedução foi permitida de 2006 a 2019 conforme a Lei 11.324/06. No entanto, não é possível fazer essa dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico em 2020. Confira mais detalhes sobre os dois PLs (Projetos de Lei) nessa matéria.
Primeiramente, temos o Projeto de Lei 2422/20, de autoria do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD – RJ). De acordo com esse PL, a essa dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico será válida até 2022, como medida excepcional, devido ao estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Conforme o deputado, "neste momento de incertezas e de forte abalo socioeconômico, todas as ações devem estar voltadas à preservação do trabalho doméstico, pois são grupos de profissionais muito afetados". Para ele, a medida pode ajudar a garantir a manutenção do emprego desses profissionais.
Já o Projeto de Lei 2746/20 prorroga por mais cinco anos (ou seja, até 2025) a possibilidade de dedução do IR da contribuição patronal à Previdência Social. Esse projeto também foi criado em virtude da pandemia de Covid-19.
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, "este projeto busca, acima de tudo, a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o País convive com uma pandemia sem precedentes, cujos efeitos na economia vêm elevando cada vez mais o já alto número de desempregados.
Ambos os textos alteram a legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95). Em 2019, o Senado aprovou uma proposta prorrogando o benefício até 2024 (PL 1766/19), mas o texto não chegou a ser votado pela Câmara.