Gerenciamento de resíduos e a responsabilidade ambiental | SaveTax
Lixo doméstico, industrial e poluentes… todos são considerados resíduos e se não passarem pelo correto tratamento e destinação, podem oferecer riscos ao meio ambiente e às pessoas. Por isso, o gerenciamento de resíduos é tão importante e merece atenção especial. Além de preservar o planeta e a saúde, dar a correta destinação a esses itens é seguir a legislação brasileira evitando multas e penalizações. Continue a leitura e saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os tipos e como fazer o gerenciamento adequado.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) descrita na LEI Nº 12.305, são considerados resíduos sólidos substâncias nos estados líquidos, gasosos, semissólidos e, claro, sólidos. Ainda existem diversas subcategorias, como industriais, hospitalares, entre outros.
Veja o que diz a LEI Nº 12.305:
Art. 3o – XVI – resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Esse itens sólidos podem ser divididos em urbanos, industriais, hospitalares, de construção civil e nucleares. Os lixos doméstico, de comércios e resultante da limpeza pública são aqueles considerados resíduos urbanos e reúnem os restos de alimentos, recicláveis em geral e alguns produtos como isopor e espumas. Já os industriais são resultado do processo produtivo de usinagem, fabricação, entre outros, e são comuns tanto como sólidos, como líquidos, semi sólidos e gasosos. Eles são classificados como Classe I, para aqueles perigosos que implicam em riscos à saúde e ao meio ambiente, e como Classe II, para aqueles que não oferecem riscos.
Os resíduos hospitalares também possuem uma subclassificação, dessa vez são 5 grupos e todos devem receber um tratamento especial para evitar contaminação. Dividido em 4 classes, os itens da construção civil devem receber destinação e tratamento adequados, pois muitos deles são perigosos. No caso dos rejeitos nucleares, a destinação e o tratamento são feitos de acordo com as exigências da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear. Todos eles devem seguir suas regulamentações específicas e ter o correto tratamento e destinação.
O gerenciamento de resíduos é uma tarefa complicada e exige consultoria especializada para realizar os procedimentos com segurança e dentro da legislação. Radioativos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos, os resíduos sólidos podem apresentar diversas subdivisões e, com isso, devem ser descartados da forma adequada.
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