> Carta de Palmas
(versão resumida, lida durante a solenidade de encerramento da 76ª Soea)
Reunidos em Palmas, capital do Estado do Tocantins, de 16 a 19 de setembro de 2019, durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), cerca de três mil profissionais subscrevem a Carta de Palmas, assinada pelas principais lideranças da área tecnológica nacional.
"Há 85 anos, o Sistema Confea/Crea participa ativamente da vida econômica, política e social do país.
Ao reunir engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas, o Sistema Confea/Crea está presente no dia a dia de todos os cidadãos, seja com o teto, com a comida, seja com a estrada, com os saberes sobre as profundezas da terra e do mar, seja com as previsões do clima e do tempo.
Criado em 1933, o Sistema Confea/Crea chega a 2019 com cerca de um milhão de profissionais e 300 mil empresas registradas, responsáveis diretos por boa parte da produção de PIB brasileiro.
Em parceria com a Mútua, Caixa de Assistência dos Creas, o Sistema Confea/Crea realiza mais uma Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia debatendo sobre as "Estratégias da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional", abrigando o Contecc e o 10º CNP, o qual chancela a participação de centenas de profissionais na elaboração das diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Confea/Crea.
Inserido na história do país, o Sistema Confea/Crea defende a atuação dos 32 conselhos de profissões regulamentadas existentes no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019) e defende o fortalecimento do poder da fiscalização para proteção da sociedade.
Conjugados, a 76ª Soea, o Contecc e o 10º CNP espelham o trabalho desenvolvido pelo Sistema Confea/Crea em defesa:
da atuação firme das Frentes estaduais e federal em defesa da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia;
da valorização da relação com as instituições de ensino e com o Ministério da Educação.
Para tanto, as "Estratégias da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para o Desenvolvimento Nacional", propostas pelos participantes da 76ª Semana, incluem:
Diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Investimentos em educação, pesquisa, inovação e infraestrutura;
Estudos das potencialidades de sustentabilidade econômica e ambiental do país;
Fiscalização severa do exercício ilegal das profissões;
Respeito e aplicação dos Códigos de Ética.
Reafirmando o respeito à Constituição, o Sistema Confea/Crea assume o compromisso de ajudar na construção do país, assegurando a legitimidade de princípios éticos e democráticos.
Os participantes da 76ª Soea assumem o compromisso de redefinir os caminhos da sua organização profissional, por meio dos conselhos e entidades de classe, e de caminhar na direção certeira do progresso social de um país gigante em riquezas naturais e que abriga uma população solidária, disposta a enfrentar desafios para ofertar um futuro promissor às próximas gerações".