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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Apresentação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.
São muitas as vantagens da conciliação e mediação.
As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
O acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial;
Os conciliadores e mediadores são capacitados, cadastrados e habilitados pelo TJSP.
É possível utilizar a conciliação/mediação na fase pré-processual, ou seja, antes da distribuição de um processo na Justiça. Para isso, o interessado deve procurar um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para tentativa de acordo (veja abaixo as orientações sobre atendimento online durante a pandemia da Covid-19). É agendada uma sessão de conciliação e a outra parte recebe uma carta-convite, ou um e-mail com o link de acesso para os casos de sessões por videoconferência. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Atendimento On-line
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cejuscs é apenas on-line. Para encaminhar uma demanda, clique nas opções abaixo, de acordo com o tipo do caso.
Cejusc Pré-Processual – Cível e Família
Casos sem processo em andamento
Cejusc Pré-Processual – Fazenda Pública
Casos envolvendo instituição pública, sem processo em andamento
Conciliação em 2º Grau
Casos com recurso em andamento na 2ª Instância
Perguntas e respostas
Quais tipos de demanda podem utilizar a conciliação/mediação?
Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, entre elas estão:
Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
Acidentes de trânsito;
Dívidas com instituições bancárias;
Questões de vizinhança;
Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
Questões sobre Direito do Consumidor;
Questões envolvendo instituições públicas (formulários disponíveis na página https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/CejuscFazendaPublica)
Quem pode conciliar?
Qualquer pessoa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância, as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos.
Onde conciliar?
Para tentar um acordo, a parte interessada deve encaminhar a demanda pelos links disponibilizados acima, de acordo com o tipo de caso.
Como conciliar?
Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado ao Cejusc. Se ainda não há processo, clique nos links acima (Cível e Família; Fazenda Pública ; Conciliação em 2º Grau) e siga as instruções.
Quais os requisitos tecnológicos para sessões por videoconferência?
As sessões de conciliação por videoconferência são realizadas pela ferramenta Microsoft Teams, sendo necessário dispor dos seguintes itens:
1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone;
2) Acesso à Internet;
3) Endereço de e-mail ativo;
4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams.
Qual a diferença entre conciliação e mediação?
A diferença entre conciliação e mediação está na atuação dos profissionais. Enquanto mediador, ele apoia as partes, sem sugestionar, para que delas mesmas surja a solução, mantendo-as como autoras de suas próprias soluções. Nesse processo, existe a preocupação de (re)criar vínculos entre as pessoas, estabelecendo pontes de comunicação. O conciliador atua analisando a controvérsia em conjunto com as partes, sugerindo soluções, incentivando o acordo, intervindo nos conflitos com suas opiniões. Há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo, por meio de concessões.
Quero ser conciliador/mediador. Como devo proceder?
A capacitação de conciliadores e mediadores é realizada pela Escola Paulista da Magistratura e por entidades públicas e privadas, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EaD, habilitadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Consulte a lista das entidades habilitadas, localizada no item “Conciliadores e Mediadores” do menu lateral.
Onde posso fazer um estágio supervisionado como conciliador/mediador?
Os locais oficiais para realização do estágio obrigatório previsto no regulamento dos cursos de Formação de Mediadores do Conselho Nacional de Justiça e indicados pelas entidades habilitadas são: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais Cíveis e Varas onde as sessões sejam conduzidas por facilitadores capacitados.
Como habilitar uma Câmara Privada?
As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, criadas pelo Provimento nº 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura, são credenciadas perante o Tribunal de Justiça mediante requerimento do responsável, endereçado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). É preciso indicar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que a Câmara tem interesse na vinculação e, na sua falta, o Centro da Região Administrativa Judiciária local. Também é preciso instruir o pedido com documentos indicados no provimento. Clique aqui.
SAIBA SOBRE
Apresentação
Área Administrativa
Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores
Câmaras Privadas de Conciliação
Conciliação em Cartórios Extrajudiciais
Conciliadores e Mediadores
Estatísticas
Instituições Habilitadas para cursos
Material de Apoio
Material de Divulgação
Nupemec
Oficina de Divórcio e Parentalidade
Onde Conciliar
Plataformas Digitais Privadas
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Programa Município Amigo da Justiça
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