A portaria nº 68 assinada pelo procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva, foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (19).
19/07/2018 19h12 - atualizado 19h12
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no município de Curralinhos, no ano de 2012, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Campelo dos Santos, mais conhecido como Ronaldo Mariano. A portaria nº 68 assinada pelo procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva, foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (19).
O objetivo é investigar representação da própria prefeitura relatando omissão na prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, transferidos ao município de Curralinhos, no exercício 2012.
Inicialmente foi aberto procedimento preparatório que teve o prazo de conclusão expirado, sendo que diante das providências já adotadas, não foi possível colher elementos suficientes para adoção de qualquer das medidas elencadas no artigo 4º, da Resolução CSMPF nº 87/2006.
O procurador determinou que seja reiterada a requisição à Prefeitura de Curralinhos de informações acerca do funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), no ano de 2012, que são relevantes para melhor definição das medidas cabíveis no presente caso, mediante correspondência com aviso de recebimento e dirigida ao prefeito Alcides Oliveira a título de notificação pessoal, advertindo, como de praxe neste Ofício, as consequências legais para o descumprimento de requisições do Ministério Público Federal.