Portaria DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ - DRP/Duque de Caxias - RJ nº 20 de 20.03.2007 ((Dispõe sobre transferência de Unidade de
Port. DRP/Duque de Caxias - RJ 20/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ - DRP/Duque de Caxias - RJ nº 20 de 20.03.2007
Art. 1º Transferir, a partir de 02/04/2007, da Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C" em Mesquita para a Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A" em Nova Iguaçu as atividades relacionadas à:
Art. 3º A partir de 02/04/2007, os requerimentos pertinentes às atividades constantes do art. 1º que tenham sido protocolizados na UARP - Mesquita até então, deverão ser encaminhados para a UARP - Nova Iguaçu.
Art. 4º O espaço físico, mobiliário, equipamentos, acervo documental e demais materiais serão mantidos na UARP Mesquita, podendo ser transferido, parcial ou totalmente, para a UARP Nova Iguaçu, conforme a necessidade do serviço.
Art. 5º A quota de materiais de consumo da UARP Mesquita poderá ser utilizada ,em parte ou integralmente, na UARP Nova Iguaçu.