Prefeitura regulamenta criação do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – Hoje Pernambuco
LEI E ACORDO DE COOPERAÇÃO – Em agosto, o prefeito do Recife João Campos sancionou nova Lei das PPPs (Lei 18.824/2021), para alavancar investimentos privados para o município e captar R$ 1 bilhão para obras e serviços para a cidade por meio de contratos de concessões e PPPs. Essa foi uma das promessas de campanha do prefeito João Campos para acelerar o plano de obras e serviços do município, além de proporcionar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para a população. Toda a atualização faz parte do programa Recife Parcerias, lançada em maio passado pela gestão municipal.
O prefeito também assinou este ano Decreto estabelecendo regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP), que permite ao setor privado apresentar projetos, levantamentos e estudos – sem ônus para a gestão – com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de concessões e PPPs.