Os países americanos terão 15 anos para acabar com o trabalho infantil. Em dez anos, deverão eliminar as piores formas de trabalho na infância, reduzir de 20% a 30% o número de trabalhadores escravos e, em 50%, os índices de segregação por gênero e raça no mercado de trabalho. Essas são as metas da Agenda Hemisférica para Geração de Trabalho Decente, que deve ser votada nesta semana pelos 35 países que participam da 16ª Reunião dos Países Americanos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de amanhã (2) a sexta-feira (5) em Brasília.
A Agenda Hemisférica também traz recomendações em onze áreas específicas que devem ser postas em prática no prazo máximo de dez anos:
1- Normas Internacionais de Trabalho:Criar uma legislação trabalhista que respeite os direitos dos trabalhadores e dos empregadores de acordo com as normas internacionais de trabalho.
2- Igualdade de Gênero:Aumentar em 10% a taxa de participação e ocupação das mulheres e reduzir pela metade as diferenças de gênero no setor informal e no número de ingressos no mercado de trabalho.
3- Juventude:Reduzir pela metade a porcentagem de jovens maiores de 15 anos que não estudam nem trabalham.
4- Micro e Pequenas Empresas:Melhorar significativamente a porcentagem de trabalhadores cobertos por políticas e serviços empresariais de fomento à produtividade e que têm acesso a mercados e níveis mínimos de proteção.
5- Economia Informal:Eliminar as principais causas legais e administrativas que alimentam a economia informal.
6- Setor Rural e Desenvolvimento Local:Duplicar a produtividade e os ingressos dos camponeses pobres e melhorar substancialmente as condições de trabalho desses trabalhadores. Colocar em prática planos locais de desenvolvimento para populações pequenas.
7- Formação Profissional:Aumentar em, pelo menos, meio ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos em capacitação para dobrar os resultados obtidos atualmente com as capacitações.
8- Serviços de Emprego:Dobrar os serviços públicos de busca de empregos para que os trabalhadores não sejam obrigados a procurar o serviço de agência privadas.
9- Salários:Criar sistema de consulta dos salários mínimos das diversas classes e promover a legislação sobre negociação coletiva com cláusulas de produtividade e ajuste salarial vinculado a produtividade e às variações do custo de vida.
10- Segurança e Saúde do Trabalho:Reduzir em 20% a incidência de acidentes e doenças de trabalho e dobrar a cobertura da proteção em setores pouco cobertos.
11- Imigrantes:Dispor de um sistema de estatística sobre os trabalhadores migrantes que sustente a formulação de políticas. Todos os países de origem e destino dos imigrantes devem ter um plano de ação para uma gestão ordenada das imigrações.
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