Alesp derruba veto e mantém projeto em favor dos carcereiros - Novo Momento
Alesp derruba veto e mantém projeto em favor dos carcereiros
A Assembleia Legislativa derrubou agora à noite em votação no plenário o veto do governo ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 13/2018, de autoria do deputado Chico Sardelli, que trata sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em agente policial. Essa é uma das principais reivindicações da categoria.
A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro passado e vetada pelo governo em janeiro. O projeto voltou hoje para o plenário da Assembleia, que rejeitou o veto. Agora o PLC será sancionado pelo Parlamento Paulista, passando a ser lei. "A aprovação do projeto é um reconhecimento à antiga classe dos carcereiros, que serão chamados agora de agentes policiais. Valeu a luta e todo trabalho em favor dessa categoria", disse Sardelli.
O PLC 13/2018 tem por objeto aplicar justiça à categoria dos carcereiros, considerando que a categoria foi extinta no artigo 7º do decreto estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013. Os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. ?? necessária, então, a transformação da carreira de carcereiro para a carreira de agente policial. Os vencimentos das duas categorias são idênticos, porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais. Atualmente são 3 mil carcereiros na ativa no Estado.