Agentes autônomos poderão distribuir fundos de diversos gestores | Valor Econômico
29/12/2011 às 17h20
Agentes autônomos poderão distribuir fundos de diversos gestores
VALOR - RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) derrubou a exclusividade na contratação de agentes autônomos para a distribuição de fundos de investimento. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, foi motivada por pleitos apresentados por participantes do mercado e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
A exclusividade continuará valendo para a distribuição direta de títulos e valores mobiliários, mas a CVM reconheceu que, para distribuir cotas de fundos, o cuidado não se justificava.
"A distribuição de fundos de investimento está sujeita a riscos diferentes daqueles a que está sujeita a realização direta de operações em bolsa, seja por causa da própria dinâmica das operações, seja porque o processo de distribuição de fundos está associado a mecanismos de controle e de documentação próprios, já consolidados", ponderou a autarquia, em comunicado distribuído ao mercado.
Diferente da distribuição direta de ativos, na indústria de fundos há a figura do administrador, que permite acompanhamento mais rigoroso e maior controle da carteira, tanto pela CVM quando pela Anbima, no papel de autorregulador do mercado. "Isso faz com que muitos dos padrões de comportamento que a CVM pretende evitar com a regra da exclusividade sequer existam no mercado de fundos."
Entre as razões apresentadas para rever o trecho da instrução 497, que trata da exclusividade, a CVM cita o "consenso sobre a necessidade de diversificação das estruturas de distribuição para a indústria de fundos de um modo geral e não apenas no que tange aos produtos destinados a investidores qualificados". Como estava escrita, a regra abria exceção apenas para a distribuição a essa classe de investidores.
A CVM também admitiu que para a indústria de fundos a exclusividade só contribuiria para a concentração da distribuição. Também havia o temor de que, pela relação que os gestores independentes mantêm com diversos administradores, isso gerasse uma fragmentação "pouco razoável".
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