Início Editorias Mercado Samarco faz acordo com governo para renegociar dívidas tributárias
Segundo a mineradora, a negociação com o governo de R$ 260 milhões teve como objetivo viabilizar garantias para a empresa continuar negociando na esfera judicial os créditos tributários que estão inscritos na dívida ativa.
A Samarco, em recuperação judicial, entrou em acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar débitos tributários no valor de R$ 260 milhões. De acordo com a mineradora, a negociação com o governo teve como objetivo viabilizar garantias para a empresa continuar negociando na esfera judicial os créditos tributários que estão inscritos na dívida ativa, bem como novos débitos a serem inscritos.
O acordo envolveu a negociação para garantia de débitos para viabilizar a discussão na esfera judicial de R$ 130 milhões. Os outros R$ 130 milhões correspondem a débitos tributários e previdenciários que serão pagos de forma parcelada, em até 120 parcelas, e com desconto de até 70%.
Em princípio, o estoque de minério de ferro da Samarco será usado como garantia. A Samarco se comprometeu a substituir as garantias apresentadas por depósitos judiciais a serem realizados a partir de dezembro de 2026.
Os pedidos de execução fiscal não ficam suspensos durante o processo de recuperação judicial. A Samarco informou que o acordo não afeta o seu plano de recuperação judicial.
"Ao contrário, a resolução de questões tributárias junto à União de maneira não litigiosa, por meio deste acordo, viabilizará a certidão de regularidade fiscal (CND), assim como contribui com a estabilidade financeira da Samarco e com sua capacidade de cumprir com todos os seus compromissos, o que representa um importante passo no processo de recuperação da empresa", informou a companhia.
O rompimento de uma barragem da Samarco em 5 de novembro de 2015 causou a morte de 19 pessoas e gerou perdas ambientais e sócio econômicas em Minas Gerais e no Espírito Santo. A mineradora, que tem como sócias a Vale e a BHP Billiton, ficou com suas atividades paralisadas desde o fim de 2015 até dezembro de 2020, quando voltou a operar de forma parcial.
Atualmente, a Samarco opera com 26% de sua capacidade. A mineradora estima aumentar de forma gradual a produção, chegando à sua capacidade total em 2030.