No dia 01 de julho de 1994 instituiu-se a atual moeda oficial do Brasil, o Real, como parte de uma estratégia de estabilização para a economia brasileira. Vale notar que desde o início da década de 1980 se anunciava uma situação macroeconômica adversa no país, a qual foi agravada a partir de 1985 com a aceleração inflacionária. Para se ter noção do contexto, é importante lembrar que se entre 1985 e 1986 a variação percentual anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou queda (1985 = 239,05 %; 1986 = 59,2 %), a partir de 1987 a escalada de variação dos preços cresceu de maneira hiperinflacionária e praticamente ininterrupta até 1993, quando alcançou o ápice de 2489% a.a. [1].
O sucesso do Plano Real parece algo consensual no debate econômico contemporâneo. Até porque de fato a inflação foi controlada e deixou de ser o alvo principal de atenções e reflexões sobre a economia brasileira. Mais do que isso, prevalece a ideia de que a estabilização econômica promovida pelo Plano Real decorre de sua capacidade de criar um bom ambiente macroeconômico para os negócios, na medida em que conseguiu institucionalizar uma engenharia de controle da variação dos preços considerada crível pelo mercado.
É bem verdade que de início, entre 1993 e 1994, a credibilidade em relação ao Plano Real não era assim tão grande [2]. O histórico recente da época revelava outras seis tentativas fracassadas de estabilização inflacionária: Planos Cruzado I e II em 1986, Plano Bresser em 1987, Plano Verão em 1989 e Planos Collor I e II entre 1990 e 1991. Como colocou Gustavo Franco, um dos formuladores do Plano Real,
"a lição era a de que a estabilização ajuda e é ajudada pela abertura, e vice-versa, num processo cumulativo de transformação da economia, que resulta em brutais aumentos de produtividade" [3].
A citação anterior já indica um dos vetores da estratégia do Real: a abertura econômica. O diagnóstico é o mesmo do chamado consenso de Washington, abordagem teórica convencional que emergiu ao final da década de 1980 para explicar a crise das economias latino-americanas: uma combinação de intervencionismo errático na economia, que teria forjado uma industrialização enganosa e incapaz de concorrer a nível internacional porque artificial, associado ao populismo econômico que teria instituído um sistema de indexação dos preços no qual as regras de reajustes reforçariam a expansão inflacionária. Frente a tal diagnóstico a solução não poderia ser outra, como podemos perceber pelas palavras do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso:
"A condução de políticas de forma responsável, com cuidado redobrado diante das consequências da globalização, é fundamental. Não podemos agir com complacência e inércia no setor externo, reagindo a eventos, em vez de encaminhá-los ou preveni-los" [4].
Mas o que significa conduzir a política econômica de maneira responsável, sem complacência ou inércia? Por que algo que parece tão óbvio e de bom senso pode ser a solução para um problema longe de ser obviedade como era o da inflação brasileira no início dos anos 1990? Afinal, que o governante aja com responsabilidade é o mínimo que se espera numa democracia representativa, não apenas no trato dos assuntos econômicos como em qualquer questão concernente a competência do cargo público exercido. Na verdade, a referida "responsabilidade" diz respeito a algo muito mais específico que é a condução de um programa econômico de reformas que ancorasse a expectativa dos agentes à credibilidade dos preços macroeconômicos sujeitos a ação estatal (juros, câmbio, inflação e salários). Sobre o programa de reformas, ainda segundo o ex-presidente FHC, além do equilíbrio das contas públicas também se somariam
"a privatização e a liberalização comercial, a criação de infra-estrutura adequada e de um sistema financeiro ágil e moderno, a disponibilidade de qualidade gerencial, a recondução do Estado ao seu campo prioritário de atuação na prestação de serviços básicos, em particular saúde e educação" [5].
Voltando ao concreto, pode-se dividir o Plano Real em três fases distintas e articuladas. A primeira, iniciada ainda em 1993 por meio do Plano de Ação Imediata (PAI), do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF) – que foi precursor da CPMF –, estendeu-se até 01/03/1994 com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e visava um ajuste fiscal prévio à reforma monetária. A segunda fase consistiu na instituição da quase-moeda denominada Unidade de Referência de Valor (URV) como padrão estável para unidade de conta concomitantemente com o Cruzeiro Real (CR$), moeda de fato vigente entre 01/08/1993 e 30/06/1994. Por fim, a última fase introduziu a nova moeda, o Real (R$), a partir de 01/07/1994, quando se estabeleceu a chamada âncora cambial que lastreou a nova moeda brasileira às disponibilidades de reservas em dólares estadunidenses (US$). Essa dinâmica perdurou até janeiro de 1999, quando a sequência de crises financeira asiática (1997) e russa (1998) tornou impraticável sustentar artificialmente a paridade cambial cujo teto era 1 R$ = 1 US$.
Para assegurar fluxos de financiamento externo suficientes para manter a almejada paridade 1 R$ = 1 URV = 1 US$, era imprescindível que a taxa básica de juros que remunera os títulos públicos (SELIC) fosse elevada a tal ponto que fosse atrativo para estrangeiros aplicarem dinheiro no Brasil mesmo que de maneira especulativa. Se, por um lado, a combinação de juros altos, câmbio sobrevalorizado e privatizações atuou na estabilização da economia brasileira, por outro promoveu o ingresso ativo do país na ciranda financeira internacional [6] que tem marcado a retomada da hegemonia estadunidense por meio da diplomacia de fortalecimento do US$ [7].
Embora a âncora cambial tenha colapsado a partir de 1999, permaneceu o sustentáculo fiscal da estratégia de estabilização do Plano Real, ainda que de maneira modificada. Em maio de 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, a primeira experiência brasileira de regramento fiscal que condicionou os gastos públicos à capacidade de arrecadação tributária vigente. A obviedade do senso comum, no entanto, esconde justamente a luta de classes na disputa pelo controle do orçamento público que tem fortalecido a burguesia e seus gestores em detrimento das classes populares.
O FSE foi elemento importante não só na fase inicial do Plano Real, mas especialmente como peça central na transformação da economia brasileira em plataforma de valorização financeira internacional na medida em que foi a antessala da desvinculação de receitas da União (DRU). Criado através da Emenda Constitucional de Revisão nº 01, em 01/03/1994, o FSE passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) pela Emenda Constitucional nº 10, de 04/03/1996, e finalmente alcançou sua forma jurídica atual como DRU através da Emenda Constitucional nº 27, de 21/03/2000, numa clara continuidade de liberação de parcela significativa do orçamento público federal de qualquer prerrogativa constitucional de empenho desses recursos. Mais um ataque visando uma verdadeira negação da democracia no manejo do orçamento público.
A DRU vem sendo recorrentemente renovada por todos os governos desde então, pois era para ser instrumento provisório que garantisse segurança econômica suficiente para atrair capitais estrangeiros ao país e, assim, assegurar o "sucesso" da estabilização. Sua última proposta de prorrogação segue arquivada na Câmara dos Deputados sob o nome de PEC 87/2015 e visa prorrogar o uso livre de 20% de toda a arrecadação federal até 2023, independentemente da vontade popular [8].
O arquivamento da proposta se deve a derrota da classe trabalhadora na última reforma da previdência, promulgada em novembro de 2019 e que se constituiu mecanismo para aumento de extração de mais-valor absoluto através do prolongamento do tempo de contribuição e restringindo a previdência como direito social. Somado à Emenda Constitucional nº 95/2016, que impediu por 20 anos o aumento os gastos públicos primários (saúde, educação, cultura, segurança, etc., ou seja, todo gasto não-financeiro), teriam "economizado" cerca de R$ 900 bilhões entre 2016 e 2020 [9].
É claro que essa dinheirama toda poupada não foi em benefício dos compromissos constitucionais firmados em 1988. Compromissos que, diga-se de passagem, sempre foram extremamente moderados em relação às necessidades de garantia de direitos individuais e sociais numa sociedade herdeira do colonialismo e da escravidão tal como a brasileira. Como destacou Florestan Fernandes em 1987, à época deputado constituinte, os avanços apresentados na dita "constituição cidadã",
"não correspondem à necessidade de dar peso e voz aos assalariados na sociedade civil e no Estado e, quanto aos milhões de excluídos, miseráveis e oprimidos, eles são inócuos. Não contribuem para extinguir a fome, o desemprego, ou o subemprego aberto e disfarçado, o atraso cultural e mental, a desumanização crônica e o aviltamento moral que prevalecem no campo e na cidade" [10].
Se os avanços anunciados naquela época já eram moderados para as necessidades nacionais, desde o desenvolvimento da estratégia do Plano Real, ficou cada vez pior. Não por acaso, até a data em que esse texto está sendo escrito havia 109 emendas à Constituição de 1988 [11]. As promessas de conquistas sociais firmadas em 1988 no contrato social brasileiro nunca foram aceitas nem sequer cumpridas pela burguesia brasileira subordinada ao imperialismo liderado pelos EUA. Por isso sempre lutaram para certificar-se de que a fatia do orçamento nacional destinada ao pagamento de juros nunca lhes faltasse ou sequer fosse ameaçada [12].
Percebe-se, portanto, o sentido do nexo estabelecido entre "responsabilidade" e "abertura econômica", apregoado pelos artífices do Plano Real como se não houvesse alternativa possível a não ser a subordinação dos interesses nacionais aos ditames da ordem imperialista liderada pelos EUA. Para tanto, é preciso transformar o Brasil numa plataforma de valorização financeira confiável do mercado.
Algumas consequências desastrosas disso são o aprofundamento da desindustrialização e do modelo neoextrativista de desenvolvimento, que têm "passado a boiada" a despeito da "constituição cidadã" e muitas vezes também por meio dela. Tal conjunção, por sua vez, reforça a dependência da economia brasileira no mercado mundial capitalista e impede justamente o avanço de boa parte das conquistas sociais previstas na Constituição de 1988.
Eis o mistério da economia política do Plano Real. Neoliberalismo ou morte!
Leonardo Segura Moraes é economista, pesquisador e professor no Instituto de Economia e Relações Internacionais (IERI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
[1] IPEADATA. Série de variação percentual anual do INPC, 1980-2020. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx
[2] Marcio Aith. "Plano é transitório e só dura até as eleições", diziam os EUA. Folha de São Paulo, seção Mercado 28/01/2001. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u13964.shtml
[3] Gustavo Franco. O desafio brasileiro. Ed. 34, São Paulo, 1999, p. 299
[4] Fernando Henrique Cardoso. Desenvolvimento: o mais político dos temas econômicos. Revista de Economia Política, vol. 15, n. 4, 1995. Disponível em: http://www.rep.org.br/PDF/60-11.pdf
[5] Op. Cit., p. 154-155
[6] Leda Paulani. A inserção da economia brasileira no cenário mundial: uma reflexão sobre a situação atual à luz da história. Boletim de Economia e Política Internacional. IPEA, n. 10, 2012. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4554
[7] Maria da Conceição Tavares. A retomada da hegemonia norte-americana. Revista de Economia Política, vol. 5, n. 2, 1985. Disponível em: https://centrodeeconomiapolitica.org.br/repojs/index.php/journal/article/view/1839
[8] PEC 87/2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1567815
[9] Wellington Máximo. Teto de gastos e reforma da previdência geraram economia de R$ 900 bi. Agência Brasil, 10/04/2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/teto-de-gastos-e-reforma-da-previdencia-geraram-economia-de-r-900-bi
[10] Florestan Fernandes. Opressão de classe e Constituição. Folha de São Paulo, 12/11/1987. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/132846/Nov_87%20-%200217.pdf?sequence=1&isAllowed=y
[11] BRASIL. Emendas Constitucionais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/quadro_emc.htm
[12] Marcelo Milan. A economia política das reformas liberais sem fim. Sul 21, 27/05/2021. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/2021/05/a-economia-politica-das-reformas-liberais-sem-fim-por-marcelo-milan/