Título: Faz sentido a comparação dos resultados econômicos?
Autor: Ferrari Filho, Fernando; Paula, Luiz Fernando de
Fonte: Valor Econômico, 14/07/2010, Opinião, p. A8
Mesmo com arcabouço semelhante, a condução da política econômica tem que ser contextualizada historicamente
Nas últimas semanas, alguns partidos políticos e segmentos da sociedade têm argumentado que uma análise nua e crua acerca dos resultados econômicos obtidos nas gestões Fernando Henrique Cardoso (FHC), 1995-2002, e Lula da Silva, 2003-2010, será fundamental para que os eleitores decidam sua tendência de voto na próxima eleição presidencial. Indo nessa direção, são sugeridas comparações entre as taxas médias de inflação, do PIB, do desemprego e do desempenho externo da economia brasileira dos dois governos.
No governo FHC, a inflação média foi de 9,1% ao ano, o PIB cresceu a uma média anual de 2,3%, a taxa média de desemprego do Dieese foi de 17,1% ao ano e o setor externo acumulou um expressivo déficit, a ponto do Brasil ter sofrido duas crises cambiais. No governo Lula da Silva, as taxas médias de inflação, PIB e desemprego - supondo que as previsões de mercado para 2010 se confirmem - deverão ser da ordem de 5,7% ao ano, 3,9% ao ano e 15,9% ao ano, respectivamente, ao passo que o setor externo passou a ser credor líquido internacional. Diante dos referidos resultados e cientes de que a eleição presidencial polarizar-se-á entre PSDB e PT, a conclusão é de que a eleição presidencial possui um caráter plebiscitário.
Diante da argumentação acima, pelo menos duas reflexões merecem nossa atenção: por um lado, há (ou houve) mudança substancial na política econômica ao longo dos oito anos dos governos FHC e Lula da Silva, a ponto de se justificar resultados econômicos muito diferentes? Por outro, faz sentido comparar resultados econômicos em contexto econômico internacional bastante antagônico?
Em relação à primeira reflexão, desde a implementação do Plano Real, em junho de 1994, a condução da política econômica tem sido caracterizada, fundamentalmente, pelo regime de dominância monetária, cuja finalidade específica consiste em assegurar, via política monetária (de forma explícita) e taxa de câmbio (implicitamente), o controle e a estabilidade dos preços. Essa política tornou-se mais explícita a partir de 1999 quando: 1) foi adotado o sistema de câmbio flexível, 2) foram criadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e, na sequência, as metas de superávit fiscal e 3) foi implementado o regime de metas de inflação.
De lá para cá, a política econômica tem sido conduzida com base no tripé câmbio flutuante, metas de superávits fiscais e metas de inflação. Nesse sentido, se o arcabouço de política econômica em ambos os governos é o mesmo - é importante salientar que, no início de 2009, devido principalmente aos efeitos da crise do subprime, houve uma inflexão na política fiscal, tornando-a contracíclica, e uma flexibilização da condução da política monetária por parte do Banco Central (BC) - o que justifica resultados econômicos razoavelmente diferentes em termos de inflação, PIB e desemprego e completamente antagônicos no que diz respeito à dinâmica do setor externo? Essa questão está relacionada à nossa segunda reflexão, qual seja, a condução da política econômica tem que ser contextualizada historicamente.
Entre 1995 e 2002, o PIB mundial cresceu a uma média de 2,7% ao ano e houve várias turbulências na economia mundial - incluindo várias crises cambiais, tais como a do México, 1994-95; do Leste da Ásia, 1997; da Rússia, 1998; e da Argentina, 2001-2; além das brasileiras em 1998-9 e 2002, e uma crise financeira, da Nasdaq, em 2001.
Em contrapartida, no período 2003-2010, a única e, com certeza, a mais dramática turbulência na economia mundial foi a crise do subprime, 2008-9, a ponto, inclusive, de contagiar a economia brasileira. A despeito das medidas fiscal e monetária contracíclicas operacionalizadas pelas autoridades monetárias no início do ano passado, o PIB brasileiro foi negativo em 2009 (-0,2%). Enfim, diante de cenários econômicos internacionais tão díspares, torna-se difícil comparar, de forma imparcial, os resultados econômicos dos governos FHC e Lula da Silva.
Ademais, vale ressaltar que, independentemente do governo Lula da Silva ter tido, até 2008, a sorte de ter um crescimento econômico mundial elevado e uma alta liquidez no mercado financeiro internacional, enquanto que o governo FHC enfrentou várias turbulências internacionais (inclusive a crise de confiança da iminência de eleição do então candidato Lula da Silva), os efeitos da crise do subprime sobre a economia brasileira foram agudos, mas relativamente limitados na sua extensão, diferentemente de contágios de outras crises externas dos anos 1990 e início dos anos 2000.
Nesse particular, não é demais lembrar a importância de se adotar uma política de redução da vulnerabilidade externa, em especial a estabilização e queda da dívida externa pública e a política da acumulação de reservas cambiais, como a operacionalizada no governo Lula da Silva, somente possível, diga-se de passagem, como decorrência, mais uma vez, de um contexto internacional benigno - boom de commodities e de alta liquidez no mercado financeiro internacional.
Assim, muito mais relevante do que comparar os legados econômicos de FHC e Lula da Silva, é ter ciência de que, passado os efeitos da crise financeira, voltamos a enfrentar os "velhos" problemas do período de "prosperidade", entre os quais a tendência à apreciação cambial e seus efeitos sobre a balança comercial e a indústria. Esta, inexoravelmente, parece ser a questão central no debate econômico para o próximo governo.