EDITAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - TURMA PDF
Download "EDITAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - TURMA 2014"
Maria do Loreto Jardim Balsemão
1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - TURMA 2014 A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) faz saber aos interessados que, no período de 07 a 30 de abril de 2014 estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Civil Constitucional para turma com início no 1º semestre de I - PÚBLICO-ALVO: O Curso de Especialização em Direito Civil Constitucional destina-se a portadores de Diploma de Graduação plena em Direito. II - VAGAS OFERECIDAS: Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas. - A Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido. 1
2 - Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. III - INSCRIÇÕES: 1. Período e Local das inscrições: 1.1. As inscrições serão realizadas no período de 07 a 30 de abril de 2014 pelo site através do preenchimento da ficha e do pagamento da taxa de inscrição O local para a entrega dos documentos será na Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Bloco F Sala Maracanã RJ Telefones: / , a partir do dia 05 e 06 de maio de 2014 de 09h00minh ás 18h00minh O candidato ao preencher a ficha de inscrição pelo site deverá imprimi-la e apresentá-la junto com o depósito bancário no valor de R$ 100,00 (Cem Reais ) em favor da UERJ. 2
3 1.4. Após efetuar o pagamento da taxa o candidato deverá anexar o formulário de inscrição devidamente preenchido para a apresentação dos documentos exigidos no item 2 deste Edital Não haverá expediente na Secretaria de Pós- Graduação em datas marcadas neste período como ponto facultativo e feriados para recebimento de documentação. 2. Documentos Exigidos (acompanhados de originais ou cópias autenticadas): 2.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido; 2.2. Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor da UERJ; (duas) fotos 3x4 de data recente; (duas) cópias da Carteira de Identidade (não serve carteira de habilitação) e do CPF; (duas) cópias frente e verso do Diploma de graduação plena em Direito; 3
4 candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo, poderão se inscrever, desde que apresentem declaração da IES indicando as datas de conclusão e colação de grau de curso de graduação plena; no caso de candidatos possíveis concluintes de curso de graduação plena, com término previsto no primeiro semestre de 2014, é obrigatória a apresentação de declaração da IES de origem, indicando a data da provável conclusão do curso e/ou colação de grau; (duas) cópias do Histórico Escolar completo da graduação plena com data de colação de grau; Cópia do Histórico Escolar completo de graduação plena com os registros até o semestre em questão, para os candidatos que estejam na condição expressa no item 2.5.2; 2.7. Uma cópia do Curriculum Vitae. Observações: - Candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente: 4
5 Cópia do Diploma de graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil; Cópia do Passaporte, válido com visto de entrada no Brasil, se cabível. 3. Resultado da Inscrição: - A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o Curso de Especialização em Direito Civil Constitucional só será confirmada após verificação da documentação apresentada. - O resultado da inscrição será divulgado pela Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito no dia 08 de maio de 2014, a partir dás 10h00min, através de uma listagem constando a menção: inscrição aceita ou inscrição não aceita no site da Faculdade de Direito. - Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida acima terão menção de inscrição não aceita, estando, portanto, eliminados do processo seletivo. 5
6 IV - PROCESSO SELETIVO: O processo seletivo será constituído das seguintes etapas obrigatórias e eliminatórias: a) Prova Escrita, conforme referência bibliográfica no anexo a este edital; b) Entrevista com análise de Curriculum Vitae e do Histórico Escolar. V - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO: a) Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete); b) Será considerado aprovado na entrevista o candidato que obtiver média mínima 7,0 (sete). c) Dos resultados das a e b, será extraída a média final obtida pelo candidato. d) A média final mínima para aprovação no processo seletivo será 7,0 (sete). O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado. 6
7 e) A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem decrescente da média final obtida pelo candidato. f) No caso de empate na média final, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios: - maior nota obtida na prova escrita; - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. VI - MATRÍCULA: - Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados respeitados os limites de vagas estabelecidas pelo Curso. - No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais dos documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e identidade, para fins de conferência junto à Coordenação do curso, salvo de tiver apresentado no ato da inscrição. - Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão da graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais 7
8 documentos previstos. A não apresentação do diploma de graduação plena durante o curso implicará o impedimento de entrega da monografia. - A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em Direito Civil Constitucional será realizada de 19 a 21 de maio de 2014 de segunda a quarta-feira dás 09h00min as 18h00minh na Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito e o início das aulas está previsto para 26 de maio de A taxa de matricula, referente à primeira mensalidade do curso, será paga para a UERJ no valor de R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta Reais). - Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados. A data para a reclassificação de candidatos encontra-se estabelecida no calendário deste edital. VII - CALENDÁRIO: a) Inscrições: Data: 07 a 30 de abril de 2014 pelo site: preencher a ficha de inscrição e 8
9 efetuar o pagamento, deverão ser entregues com a documentação exigida na Secretaria dos Cursos de Especialização em Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Bloco F - Sala Maracanã - RJ. Data de entrega de documentação: Período: 05 e 06 de maio de Horário: 09h00minh às 18h00minh b) Resultado da Inscrição: Data: 08 de maio de Sites: c) Prova de escrita: Data: 09 de maio de 2014 Horário: das 09h00minh às 13h00minh. Local: UERJ. Faculdade de Direito. 7º andar (o local será confirmado através de correio eletrônico). d) Divulgação do resultado dos aprovados na prova de escrita: Data: 12 de maio de site : e) Entrevista: 9
10 Data: 14 de maio de Horário: 09h00min (por ordem de chegada) Local: Faculdade de Direito, 7º andar, (local será informado através de correio eletrônico). f) Divulgação do Resultado Final: Data: 16 de maio de Horário: a partir das 10h00min. Site da Faculdade: ou site do CEPEUERJ: g) Matrícula: Data: 19 a 21 de maio de Horário: das 08h30min às 18h00min. Local: Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F Sala h) Divulgação dos candidatos reclassificados: Data: 22 de maio de Horário: das 09h00min às 17h00minh. Local: Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F Sala i) Matrícula dos reclassificados: Data: 23 de maio de
11 Horário: das 09h00min às 19h00minh. Local: Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F Sala VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: a) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.; b) Poderá haver vista de prova, mas só serão analisados recursos para revisão de erro material. Por erro material entende-se erro no cômputo de notas. c) As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados. d) O exame de seleção só terá validade para o curso que se iniciará em e) Havendo desistência somente após o início das atividades didático-pedagógicas não haverá chamada 11
12 para outros candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de reclassificação. f) Duração do curso: para sua integralização, o aluno deverá cumprir carga horária total de 390 (trezentos e noventa) horas/aula correspondentes a 26 (vinte e seis) créditos, e apresentar a monografia final de curso, num prazo máximo de 18 (dezoito) meses. g) Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso, não cabendo recursos das suas decisões. h) Mensalidade: o valor total do curso é de R$ ,00 (Onze Mil e Setecentos Reais) podendo ser pago em uma única parcela; ou em até 15 (quinze) parcelas de R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta Reais), a serem quitadas no vencimento de cada boleto. i) A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do Curso, por um prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados. j) Secretaria do Curso: 12
13 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pavilhão João Lyra Filho Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, Sala º andar - Bloco F Maracanã RJ CEP: Telefone: Telefax: Site: / e 13
14 ANEXO Referencias para prova escrita BARBOZA, Heloisa Helena. Reflexões sobre a autonomia negocial. In: Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (coordenadores). O Direito & o Tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas - Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. - Rio de Janeiro: Renovar. 2008, p PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, Cap. 11, Direito Civil Constitucional, p RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância (coord.. Maria Celina Bodin de Moraes). Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p SCHREIBER, Anderson. Direito civil e Constituição. Revistra Trimestral de Direito Civil. Vol. 48 (out-dez 2011), Ano 12, Rio de Janeiro: Padma, 2011, p TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado, e KONDER, Carlos Nelson. Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (coord). Diálogos sobre direito civil, vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, p
15 TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. Temas de Direito Civil, t. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed., p TEPEDINO, Gustavo. O princípio da função social no direito civil contemporâneo. In: Thiago Ferreira Cardoso Neves. (Org.). Direito & Justiça Social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária - Estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. 1ed. São Paulo: Atlas, 2013, v., p