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PAA: MDS propõe metas e limites para três estados
Ministério vai investir R$ 21 milhões para beneficiar mais de 3 mil agricultores familiares em 210 municípios
publicado em 10/05/2016 17h38
Brasília – Os governos do Maranhão, Minas Gerais e Piauí já podem pactuar limites financeiros e metas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea em 2016. A portaria que estabelece a medida foi publicada em 3 de maio.
O MDS vai investir R$ 21 milhões para beneficiar, no mínimo, 3.239 agricultores familiares em 210 municípios. O governo do Piauí já executa o PAA desde 2014 e os de Minas Gerais e Maranhão iniciam a partir de agora. O coordenador geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, João Paulo Sotero, destaca que "embora Minas e Maranhão iniciem agora a execução do PAA, eles já contam com ações do Programa por meio da execução de municípios, tendo a supervisão do estado. São 44 municípios em Minas e outros 73 no Maranhão".
Os governos estaduais têm 30 dias para confirmar o interesse, por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Depois, eles elaboram proposta de participação para a execução do PAA, indicando os municípios participantes, os alimentos que serão adquiridos, os agricultores familiares que fornecerão alimentos e as entidades que serão atendidas.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos comprados dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) além de creches e escolas.
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