Agência Brasil – 14 de junho de 2011 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência. O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações. A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato na Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão. Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. "Há ações, como as de cotas de pensão,...
VALOR ECONÔMICO – 14 de junho de 2011Coluna: Antônio Delfim Neto Uma das mais bem-sucedidas instituições da nossa administração financeira é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encarregada de administrar a dívida pública federal. Para quem acompanha o seu importante trabalho, é visível o contínuo aperfeiçoamento técnico e a busca de crescente transparência da sua ação. Ela acaba de publicar o seu Relatório Anual da Dívida Pública Federal – 2010, onde presta contas do setor sob sua responsabilidade, juntamente com o seu Plano Anual de Financiamento – 2011, onde se fixam limites para o nível do endividamento federal (interno e externo), bem como a forma esperada de seu financiamento no ano em curso. É de justiça assinalar que praticamente todos os objetivos fixados para o ano de 2010 foram atingidos. A partir de um exercício prospectivo (interno e externo), que inclui alguns cenários possíveis, a secretaria estabelece seu objetivo anual. Uma vez escolhido o que lhe parece mais verossímil, constrói a sua estratégia para suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal sob as restrições: 1) de menor custo no longo prazo; 2) manutenção de riscos prudentes; e 3) estímulo ao bom funcionamento e à ampliação dos mercados secundários para os papéis do Tesouro. 80% da dívida remunerada pela Selic vence até 2014 A gestão da dívida pública obedece, sempre, a algumas diretrizes importantes: 1) aumentar...