Na 14ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei o nº 143/2021, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero, e em segunda e última votação o projeto de lei nº 146/2021, que estabelece a semana municipal de festividade em comemoração ao Dia do Índio no calendário anual do município de Porto Seguro. Os autores dos PLs são Vinícius Parracho (DEM) e Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), respectivamente.
A semana do Lixo Zero que será realizada anualmente, como instrumento de política pública socioambiental objetiva incentivar o consumo consciente, proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no município envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral, entre outros.
Segundo o autor do PL, vereador Vinícius Parracho, “esse projeto já é uma realidade em 250 cidades brasileiras e Porto Seguro fará parte desse movimento”, ressaltou.
A vereadora Lia Arigatô defendeu seu projeto ressaltando que, “somente um dia de comemoração ao Dia do índio não tem sido suficiente para agraciar esse povo no município. Falta espaço para que os povos indígenas possam mostrar sua importância para a população”.
O PL 146/2021 foi aprovado com 15 votos e uma abstenção do vereador Vinícius Parracho. Ele justificou sua abstenção por não estar de acordo com terminologias utilizadas no texto e por acreditar que deveria ter tido a participação efetiva dos indígenas na elaboração do projeto.
Ainda na sessão, o Executivo Municipal apresentou o projeto de lei nº 040/2021, que estima a receita e fixa despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2022.
Obras
No pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem suas considerações, eles parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) pelas obras em curso no município. E, agradeceram, principalmente, pela revitalização da Passarela do Descobrimento, píer e a ladeira do Xurupita. Agradeceram também aos secretários Luciano Alves e Denisson Rocha, de Trânsito e Serviços Públicos e de Obras e Infraestrutura, respectivamente.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Nilson Bezerra (PROS), que falou sobre as suas cobranças aos secretários Luciano e Denisson para a limpeza e revitalização das praças da Vila Valdete, benfeitorias no telhado da quadra do Campinho na rua Manguezal, e reforma no cemitério do centro da cidade.
Em seguida, o vereador Charles Sena parabenizou o prefeito pelas obras no município, e falou sobre o seu requerimento para construção de um Cristo Redentor com altura de 15 metros às margens da ladeira da entrada da cidade.
Redutores
Já Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) comunicou que fez um ofício para redutores de velocidade na entrada de Trancoso, com urgência, para evitar acidentes, que têm acontecido com frequência no local. Também solicitou reforma no TSF em Coqueiro Alto, e por fim, falou sobre o requerimento de sua autoria ao Executivo Municipal para fazer convênio com o DETRAN-BA com a finalidade de obter desconto na taxa do curso de qualificação dos moto-taxistas.
Em seguida, Kempes Neville – Bolinha (PSC) discursou sobre a situação precária da saúde do município e repudiou a perda de vacinas por falta de refrigeração. Ele solicitou ainda a construção de PFS no bairro Paraguai, e à secretaria de Saúde, que informe diariamente ao Ministério Público as notas vacinais.
Vacinas
Em resposta a Bolinha, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) justificou a perda das doses de vacinas, por conta dos raios fortes que ocorreram recentemente em Porto Seguro, que danificaram o freezer onde elas estavam acondicionadas.
O líder informou ainda que “até o dia de hoje, foram vacinadas 101.644 (cento e uma mil e seiscentas e quarenta e quatro) pessoas no município, com a primeira dose. Já com a segunda dose, foram vacinadas 605.33 ( seiscentas e cinco mil e trinta e três) pessoas. E, com a terceira dose, 2.500 (dois mil e quinhentos) moradores.
“A Sesab – BA remanejou geladeiras e foram tomadas todas as providências para que a população não ficasse prejudicada por conta da perda das vacinas. A vacinação está ocorrendo normalmente no município nesta quinta-feira. A secretaria de Saúde tomou todas as medidas possíveis em prol do munícipes”, disse o líder do governo.
Meio ambiente
Em suas considerações, o vereador Vinícius Parracho agradeceu aos vereadores de Itabela, Santa Cruz Cabrália e Eunápolis por terem prestigiado o evento de lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista do Extremo Sul. “O evento foi um marco na nossa região. Estamos defendendo o meio ambiente. Que a gente consiga avançar de forma rápida e efetiva. Acredito que esse seja o principal tema de política daqui por diante. A emergência climática está aí”, ressaltou o parlamentar.
Vinícius Parracho manifestou ainda a sua preocupação frente ao anúncio recente do deputado federal Odorico Júnior de transformar a unidade de conservação resex Corumbau/Caraíva com menos proteção. “Isso nos preocupa muito. Acreditamos que a resex é a melhor forma de preservação”, disse.
Na sequência, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) parabenizou o prefeito pelas obras no município e também pelo prestígio de conseguir um empréstimo de R$ 400 milhões para investir em Porto Seguro. Parabenizou ainda a equipe do secretário municipal Denisson Rocha e também ao secretário Luciano Alves pelo trabalho.
Roló fez um requerimento verbal solicitando ao Executivo para resolver junto a Coelba o problema referente a energia elétrica em Imbiruçu de Dentro.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre o requerimento e a indicação de sua autoria: para construção de centro cultural para apresentação de lambada, e elaboração e execução de projeto de paisagismo na praça localizada no final da av. Ayrton Sena, bairro Fontana II.
O vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) comunicou que caminhões já se encontram em Sapirara para perfuração de poços artesianos na região. O vereador falou ainda que em relação às críticas feitas na sessão passada sobre a limpeza pública em Arraial d’Ajuda, que o problema foi prontamente solucionado.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu e parabenizou a Dr. Anderson Ricelli pela ação de saúde realizada em Vale Verde. Parabenizou também a administração de Arraial d’Ajuda e ao secretário Denisson pelo trabalho e pediu o apoio dos vereadores, especialmente dos de Arraial, para denominar escola do distrito pelo nome da professora de matemática Maria Helena.
Limpeza
A presidente da CMPS, Ariana Prates (PL) encerrou o pequeno expediente parabenizando os agentes de limpeza em Pindorama, pela competência e qualidade do trabalho, à equipe de Agrovila e ao secretário Luciano Alves.
Comunicou ainda a sua visita em cinco obras que estão sendo realizadas no município, sendo que duas delas são frutos de requerimentos de sua autoria: revitalização da Passarela do Descobrimento e a ladeira do Xurupita. “É motivo de muita alegria para nós vereadores constatarmos que os nossos requerimentos estão sendo executados. Diante de tantas obras, não posso deixar de parabenizar Jânio Natal e dizer que com essa união entre o Legislativo e o Executivo, a população tem muito o que ganhar”, disse a presidente Ariana.
Confira, abaixo, o projeto do Legislativo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 144/2021, de autoria do vereador Charles Sena Santos, que denomina oficialmente como bosque Benedito Vinhas Borges, logradouro público localizado no bairro Alto do Mundaí. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.