Reforma para militares aumenta alíquota de contribuição para 10,5%
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou que, até o dia 20 de março, um projeto de lei será encaminhado para o Congresso Nacional contemplando a reforma para as Forças Armadas
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20/2), que os militares das Forças Armadas terão que contribuir durante mais tempo para a Previdência, passando do período mínimo de recolhimento de 30 anos para 35 anos. As mudanças, porém, não estão contempladas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Isso porque as regras para os militares não precisam ser alteradas na Constituição. Marinho explicou que, até o dia 20 de março, um projeto de lei será encaminhado para o Congresso Nacional contemplando a reforma para as Forças Armadas. ;Nós tivemos uma determinação do presidente Jair Bolsonaro de que eles estariam dentro do processo e do esforço que tem sendo feito para reconstituir a Nova Previdência;, disse o secretário. ;Vamos encaminhar o texto num prazo de 30 dias após o dia de hoje;, completou.
Haverá um aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos. Além disso, haverá um aumento da alíquota de 7,5% para 10,5%. Haverá também retenção previdenciária para as pensões. Atualmente, a lei não prevê alíquota. Com a reforma, passará para 10,5%.
Marinho citou também que as mudanças estabelecerão uma compensação previdenciária aos militares temporários, que hoje representam 60% do contingente das Forças Armadas. Na prática, a maioria dos agentes ficam até oito anos na estrutura militar. O período que eles contribuíram neste período serão compensados para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Sobre a tramitação da proposta dos militares, Marinho citou que vai tramitar junto as comissões temáticas e quer que a intenção é votar o texto entre a aprovação da PEC da reforma geral entre o primeiro e segundo turno.