O que isso significa é que não precisas, enquanto pessoa individual, de pagar impostos sociais na Estónia. Mas continuas responsável por declarar esse rendimento onde és residente fiscal.
Para isso, podes ter atividade aberta em Portugal e, sempre que retirares um salário da tua empresa, passas um recibo verde à tua empresa (e assim declaras esse salário em Portugal).
Podes receber um salário da tua empresa a qualquer momento. Podes tirar um salário uma vez por mês ou como um bónus pontual. Tu decides!
Não existe também nenhuma obrigação de retirares um salário regular, e não existe um limite máximo ou mínimo para o salário. Podes alterar o valor e a frequência dos pagamentos também.
A Carla é freelancer em Design em Portugal. Abriu empresa com o programa e-Residency, o que lhe permite ter uma empresa, com um enquadramento fiscal mais profissional e com custos mais baixos do que teria ao abrir empresa em Portugal. A residência fiscal da Carla está em Portugal, o que lhe permite que desconte em Portugal para ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde e cotizar para a Segurança Social. A Carla tem atividade aberta como prestadora de serviços em Portugal, paga impostos em Portugal, sempre que tira um salário da sua empresa da Estónia passa um recibo verde à empresa. A vantagem é que o e-Residency permite à Carla gerir totalmente o rendimento da sua empresa e o valor que retira desta e permite-lhe escalar o seu negócio de Design com uma gestão totalmente online e custos inferiores do que uma empresa em Portugal tem.
Se quiseres receber dividendos da tua empresa, o imposto de rendimento corporativo (IRC) é pago na Estónia.
A taxa é de 20%, calculada em 20/80 do pagamento líquido que receberes. Imaginemos que recebes €800 de dividendos, o IRC será de €200 que deve ser pago na Estónia.
Nenhum imposto de rendimento individual é adicionado na Estónia. No entanto, o rendimento em si (os €800) deverão ser mesmo assim declarados em Portugal no IRS.
A empresa é tributada na distribuição pagando os 20% e o acionista é tributado onde for residente fiscal. Se for português e não tiver o estatuto de residente não habitual pagará 28%.