Processo desmoralizado
Desvios no Incra revelam incompetência do governo na gestão dos assentamentos rurais, afirmam deputados
A tentativa do governo de realizar mudanças para frear o aparelhamento e os desvios no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi considerada pelo deputado Reinaldo Azambuja (MS) como a constatação da incompetência do Executivo neste setor. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que, só depois de oito anos de gestão petista, o Planalto estuda mudanças na estrutura administrativa do órgão para obter maior controle sobre suas superintendências regionais, cujos chefes – quase todos, nomeados por indicações de políticos – têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo do PT.
"Isso mostra uma falta total de competência. É o aparelhamento político de um instituto que deveria trabalhar para fazer a boa reforma agrária, mas que hoje tem seus assentamentos transformados em um grande comércio. Tardiamente percebem que isso está desconfigurando todo o programa de acesso à terra", apontou Azambuja ao destacar que inúmeras famílias, apesar de terem sido assentadas, não continuaram sendo assistidas pelo Incra e permanecem sem acesso a estradas e serviços básicos, como de educação e saúde.
O tucano lembra que em seu estado o chefe regional do órgão, Waldir Cipriano Neto, foi afastado no ano passado por acusações de desvios e venda indiscriminada de lotes. Segundo a reportagem do jornal paulista, Cipriano Neto foi envolvido na Operação Tellus, investigação da Polícia Federal (PF) que descobriu um esquema de venda de lotes e fraude na escolha de fornecedores de produtos e serviços para assentamentos. Em cinco anos, o esquema, do qual o superintendente foi acusado de participar, causou uma sangria de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos. O que mais surpreendeu a Justiça Federal naquele episódio, de acordo com a reportagem, foi a ausência de fiscalização dos contratos feitos pela superintendência regional do Incra.
No Maranhão, o superintendente estadual, também é acusado de comandar uma quadrilha que, segundo os cálculos da Corregedoria Geral da União (CGU), pode ter desviado até R$ 150 milhões. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente Benedito Terceiro, que chegou ao posto com a indicação política do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney. De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida também pela PF, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais.
"É preciso que se tome uma atitude forte nessa questão para realmente focar a reforma agrária. O governo precisa atuar duramente no Incra para que ele cumpra sua função de ser o gestor e indutor da distribuição de terras", alertou o deputado.
O que o governo estuda são formas de reduzir a autonomia das superintendências e dar a elas um caráter mais técnico. Hoje as chefias dessas regionais são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. Dessa forma, o Planalto estaria planejando reduzir a área de ação do Incra, deixando-lhe o papel de protagonista apenas nas questões de assentamentos de sem-terra e regularização fundiária. Depois de assentadas, as famílias seriam assistidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Agricultura e da Educação. "Mas não adianta atribuir parte disso aos ministérios e não tocar o cerne da questão que é o gerenciamento, a organização e o zelo no trato com as questões fundiárias, o que nos últimos anos não se teve", destacou Azambuja.
O deputado Rui Palmeira (AL) tem a mesma opinião. O tucano busca apoio para a criação de uma CPI para investigar a venda ilegal de imóveis da reforma agrária e acredita que o primordial é acabar com o aparelhamento político no instituto. A distribuição de funções do Incra entre outros órgãos não é o ideal, segundo o parlamentar.
"Há uma omissão criminosa por parte do Incra nessa questão da venda de lotes. É algo chocante e que desmoraliza todo o processo. Em Alagoas surgem denúncias diárias e nenhuma atitude é tomada. Todos esses lotes estão sendo negociados e não cumprem, nem de longe, sua função social. Não me parece sensato mudar competências se a fiscalização não for feita por ninguém. A grande questão é saber quem vai fiscalizar, algo que hoje não é feito", alertou.