Resistência a distritão pode chegar ao STF - Jornal do Comércio
Porto Alegre, sexta-feira, 11 de agosto de 2017. Atualizado às 17h42.
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11/08/2017 - 10h59min. Alterada em 11/08 às 17h47min
PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta
Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação/JC
A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira (10), deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.
As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira (15). A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida. Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual - o sistema proporcional -, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.
Segundo Vera Motta, dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, o distritão fere cláusulas pétreas da Constituição. "Os congressistas estão votando contra a Constituição", disse Vera. O PT também discute alternativas jurídicas contra o sistema eleitoral.
Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, "a base do governo tomou um susto" com o resultado da votação.
Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei. "Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos de ter responsabilidade neste momento", afirmou Vicente Cândido.
Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos. "Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no País?", questionou a deputada. Para que as mudanças possam valer na eleição de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro.