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Delação premiada da JBS com a PGR não impede que a empresa seja processada no exterior
O acordo de delação premiada da JBS com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, não impede que a empresa seja processada no exterior.
Antecipando problemas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a J&F – controladora da JBS – contratou o escritório Baker McKenzie, maior grupo de advocacia do país.
De forma paralela às negociações de delação premiada, a JBS intensifica o plano de compliance
O termo se refere a um conjunto de medidas, adotado por empresas, com o objetivo de corrigir erros antigos e evitar novos crimes financeiros.
A JBS deve responder à legislação norte-americana – estabelecida na Lei Anticorrupção local – porque controla noventa e uma unidades no país; elas são responsáveis por 47% do faturamento total da empresa.
Em entrevista à Rádio BandNews FM, o advogado especialista no assunto Rafael Valentim, da Zilveti Advogados, explica que a Lei Anticorrupção dos Estados Unidos responsabiliza as empresas por crimes cometidos dentro ou fora do país.
De acordo com o advogado Rafael Valentim, caso a JBS chegue a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos, o grupo terá que deixar de cometer atos ilícitos em 100% das unidades, sob o risco de responder criminalmente:
A estratégia da JBS é diferente, por exemplo, da que foi adotada pela construtora Odebrecht – que simultaneamente fechou acordos com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça.
A empresa líder no mercado global de processamento de carnes caminha para fechar um acordo com a PGR, e agora deve iniciar as conversas com o Departamento de Justiça norte-americano.
Caso esse acordo no exterior realmente seja firmado, a JBS fica sujeita a perder os benefícios em caso de descumprimento das normas estabelecidas:
O advogado ainda explica que Joesley Batista pode ser extraditado ao Brasil, após uma eventual condenação por crimes cometidos em território nacional.
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