Relatório final sobre a Previdência é aprovado pela Comissão Especial
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Publicado em Quarta, 07 Agosto 2019 17:28
A Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública, presidida pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), tendo como relator o deputado estadual Elton Weber (PSB), se reuniu na tarde desta terça-feira (06/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para votar o relatório final da comissão.
A comissão aprovou o relatório com algumas restrições, principalmente do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). O relatório final produziu dez recomendações, onde se destaca, por exemplo, a posição contrária à desconstitucionalização das regras previdenciárias. No que diz respeito aos militares, a posição foi no sentido de que tenham as mesmas regras dos servidores públicos civis. A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) foi contrária a essa recomendação.
Quanto a regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria, a comissão se posicionou a favor da manutenção da regra que considera a média das oitenta maiores contribuições e não a média de todas as contribuições, em relação a qualquer um dos regimes. Também se posicionou a respeito da regra de cálculo das pensões por morte, onde defende a manutenção das regras atuais, com pensão integral no regime geral e com vinculação ao salário mínimo para o menor benefício.
Por último, a comissão defendeu que o custeio da previdência social seja enfrentado também por novas fontes de financiamento à exemplo do imposto sobre a distribuição de lucros, dividendos e sobre grandes fortunas, com restrição do deputado Fábio Ostermann.
Representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e do CPERS Sindicato estiveram presentes, além de outras entidades.
No decorrer dos trabalhos da comissão, que se reuniu inúmeras vezes nos últimos quatro meses, a União Gaúcha teve participação efetiva, inclusive com apresentação sobre as consequências da reforma da Previdência. Veja a apresentação através dolink: https://bit.ly/2Kk1ofh