Levy: Reforma do ICMS é pauta da federação e não visa arrecadação | Valor Econômico
14/07/2015 às 15h52
Levy: Reforma do ICMS é pauta da federação e não visa arrecadação
BRASÍLIA - Após mais de duas horas de duração, terminou sem acordo a reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes do Senado sobre o pacote de medidas com vistas a uma reforma do ICMS.
Os senadores demonstraram insatisfação com a solução apresentada pelo ministro, de que os fundos necessários para que seja feita a unificação escalonada das alíquotas sejam abastecidos por meio da regularização de recursos de brasileiros que estão no exterior. A principal discordância dos senadores é que não há previsão do montante a ser regularizado e que o mesmo precisa de previsão constitucional, para evitar que o governo eventualmente mude de ideia futuramente e retire o recurso dos fundos.
Ao sair da reunião, Levy foi diplomático e disse que a decisão cabe ao Legislativo, a seu tempo. "O presidente Renan encaminhou uma reunião extremamente produtiva, com um número significativo de senadores. É um tema do Senado, que é a Casa da Federação. O Senado estuda iniciativas para acelerar a votação do projeto da regularização dos recursos no exterior", disse. "Na medida em que isso avançar, pode trazer notícias importantes para a economia. Foi uma reunião produtiva, mas a ação toda é do Senado e fiquei honrado de apresentar o quadro. Acho que os resultados devem ser bastante positivos", acrescentou Levy.
O ministro salientou que essa á uma pauta de interesse dos Estados, e não uma medida para atender o caixa do governo. "É importante para os Estados. Essa é uma iniciativa da federação. Não é para [fazer] dinheiro, apesar da necessidade do governo. É para criar um fundo que permita desenvolvimento regional. Essa é uma ação da federação".
Levy disse ainda que a reforma do ICMS é importante para dar segurança jurídica para investidores, "para as firmas que podem perder os incentivos. Elas também terão segurança para atrair novos investimentos nos Estados".
Defensor nos bastidores de uma votação veloz do pacote, ainda esta semana, Levy mudou o tom ao falar depois da reunião. "Essa é uma pauta federativa. Por isso o Senado tem tanta proeminência. A pauta do Senado é do Senado. O presidente foi muito claro em relação a isso".