Escolas particulares terão que encaminhar lista de material ao Procon antes de pedidos - Dourados News
Escolas particulares terão que encaminhar lista de material ao Procon antes de pedidos
14 outubro 2019 - 19h05Por Da Redação
Representantes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/CG, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Sinepe/MS e da Ordem dos Advogados do Brasil / OAB, seccional de Mato Grosso do Sul, se reuniram na manhã de hoje (14.10) na sede do Procon Estadual, em Campo Grande, para dar continuidade aos entendimentos sobre acompanhamento e análise das listas de material didático de escolas particulares.
Na ocasião os representantes das referidas entidades assinaram, a autorização para que os órgãos oficiais notifiquem os estabelecimentos.
A notificação deverá ser encaminhada aos responsáveis pelas escolas particulares, sejam associadas ou não ao Sinepe/MS, sobre a obrigação de fornecerem ao Sindicato, com antecedência, as listas contendo a descrição e quantidade de materiais escolares a serem utilizados no ano letivo de 2 020, detalhadas por série e período.
A documentação em questão será encaminhada, ao Procon Estadual para análise, impreterivelmente até o dia 29 de novembro próximo.