Apostila Digital TRE-MA - Técnico Judiciário Área Administrativa
Apostila Digital em formato PDF para Técnico Judiciário Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão - TRE-MA 2015
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Modelo:APOSTILA DIGITAL Edição: 10/06/2015
Concurso do Trinual Regional Eleitoral do Estado do Maranhão
Edital 01/2015 - ver editais e publicações
Inscrições de 22/06 a 10/07/2015 no site www.tre-ma.ieses.org
Conteúdo da Apostila Digital Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Leitura e compreensão de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia e convenções gráficas. Acentuação gráfica.
Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP e Windows 7, editor de texto Word e planilha eletrônica Excel. Computação na nuvem (cloud computing).Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer, Firefox e Google Chrome. Correio eletrônico (Microsoft Exchange). Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Cópias de Segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) e suas alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação responsabilidades, penalidades. Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: arts. 1º ao 88 (Resolução TRE/MA nº 1.533/97). Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução TRE-MA nº 8.399/2013).
Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder legislativo. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. Poder executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). Introdução. Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Lei nº 9.504/1997. Disposições gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatos. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Lei nº 9.096/1995. Disposições preliminares. Filiação partidária. Resolução do TSE nº 21.538/2003. Alistamento eleitoral. Transferência de domicílio eleitoral. Segunda via da inscrição. Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Formulário de atualização da situação do eleitor. Título eleitoral. Acesso às informações constantes do cadastro. Restrição de direitos políticos. Revisão do eleitorado. Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.