ConJur - TJ de GO tem R$ 65 milhões bloqueados no Banco Santos
TJ de Goiás tem R$ 65 milhões bloqueados no Banco Santos
18 de novembro de 2004, 12h24 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça de Goiás tem uma aplicação financeira de R$ 65 milhões no Banco Santos, que sofreu intervenção do Banco Central na última semana. O dinheiro é proveniente de uma parte do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), destinado à construção de fóruns e aquisição de equipamentos e logística para funcionamento das Comarcas do estado.
A informação de que a segunda instância tem essa aplicação no Banco Santos foi prestada por fontes do Banco Central e confirmada pelo presidente do Tribunal, desembargador Charife Oscar Abrão, com a ressalva de que o bloqueio do dinheiro não implicará em atraso no cronograma de obras.
O dinheiro do Fundesp é oriundo das taxas judiciais e emolumentos pagos em ações propostas na Justiça e serviços requeridos em cartórios extra-judiciais. Esse volume de recursos estava aplicado na agência do Banco do Brasil, que funciona no TJ-GO, mas foi transferido para o Banco Santos, que remunerava as aplicações com taxas de 4,5% ao mês.
"Os juros pagos pelo Banco Santos por aplicações era substancialmente superior às taxas pagas pelo restante do mercado financeiro. A média de remuneração é da ordem de 1,5% ao mês, o que significa uma diferença considerável em dinheiro no final", disse um operador financeiro que pediu para não ser identificado.
Segundo informações extra-oficiais, a aplicação do Tribunal de Justiça de Goiás estava no Banco Santos há cerca de um ano, rendendo juros. Uma projeção inicial dos rendimentos indicam que o TJ goiano lucrava em torno de R$ 2,9 milhões ao mês e R$ 35,1 milhões ao ano, não capitalizados.
No final da tarde de quarta-feira (17/11) foi convocada uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TJ-GO para informar aos desembargadores sobre a aplicação no Banco Santos e o bloqueio do dinheiro.
O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central na noite do último dia 12 (sexta-feira), depois que a Diretoria de Fiscalização do BC detectou graves problemas de liquidez na instituição pertencente ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, que teve seus bens tornados indisponíveis.
O banco operava basicamente no atacado, possuindo pouco mais de 700 clientes, entre grandes empresas e instituições que movimentam grande volume de dinheiro. Pela lei, o processo de intervenção dura seis meses, podendo ser prorrogado, caso necessário, por mais seis meses.
Os credores e devedores do Banco Santos começaram a ser cadastrados e catalogados pelo interventor do Banco Central na instituição, Vânio César Aguiar. A intervenção impede o funcionamento das agências, que permanecerão fechadas por tempo indeterminado.
Pela legislação, os clientes do Banco Santos terão direito a sacar até R$ 20 mil dos recursos depositados. O dinheiro será retirado do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse procedimento foi criado em 1995 para assegurar a correntistas de bancos sob intervenção ou em processo de falência o recebimento de parte de seus depósitos.
Fonte: jornal Diário da Manhã de Goiás
Hélmiton Prateado é repórter do jornal Diário da Manhã de Goiás
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2004, 12h24
é brincadeira. O que seria de minha empresa se ...
Adair Lourenço da Cruz ()
18 de novembro de 2004, 15h43
é brincadeira. O que seria de minha empresa se eu tivesse aplicado neste banco " ganhando " este lucro danado e depois em vez de receber meu dinheiro o banco quebrasse. Será que o judiciario seria complacente comigo quando meus credores fossem a justiça, pois perder tal valor quebra 100% das pequenas e médias empresas brasileiras, isto é, se algum empresário neste Brasilzão conseguir ajuntar tal valor. Depois dizem que a morosidade do judiciario e devido a recursos. Gostaria que o presidente deste tribunal fosse processado igual a todo empresario, sem dó.
No meu enteder, a legislação tem que ser mudada...
18 de novembro de 2004, 15h38
No meu enteder, a legislação tem que ser mudada, para novos bancos operarem tinha que ser o seguinte: para cada real depositado ou aplicado o dono da instituição deveria recolher ao banco central outro real. Só assim acabamos com essa roubalheira, porque quem tem 65.000.000,00 aplicado vai se contentar com 20.000,00, e o resto, oposto que o dono do banco não tem bens suficientes para horar os outros milhoes deve está em nome de terceiros.
O § 3º do artigo 164 da Constituição indica que...
Amauri Garcia Miranda ()
18 de novembro de 2004, 15h00
O § 3º do artigo 164 da Constituição indica que: § 3º. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. Exatamente para evitar situações como a presente. Quando um Prefeito de cidade pequena desrespeita este comando é processado pelo TJ, e não raras vezes condenado.