Município é condenado a indenizar casal em R$ 160 mil por erro médico que levou recém-nascido à morte - Rota Jurídica
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Município é condenado a indenizar casal em R$ 160 mil por erro médico que levou recém-nascido à morte
16 de junho de 2018 - 09:36
Observou que foi realizado rompimento de bolsa e aspiração de mecônio – fezes do bebê ainda dentro do ventre materno -, citando o médico Dandy Shinichi Yamauchi que, ouvido em juízo em ação indenizatória com causa de pedir semelhante a esta, informou que esse procedimento pode ocasionar sofrimento fetal. "Deveras, o sofrimento fetal faz com que o bebê elimine fezes, as fezes do bebê ainda dentro do ventre materno são chamadas de mecônio que, se aspirado, pode ser fatal", disse o magistrado.
"Dessarte, tenho que presentes todos os substratos ensejadores da responsabilidade civil, notadamente pelo fato de a parte requerida não ter demonstrado a ocorrência de qualquer excludente do dever de indenizar, somado à satisfatória comprovação no processo dos fatos expostos na petição inicial, os quais não se consubstanciam em caso fortuito", concluiu.
Ao final, considerou suficiente para compensar a dor moral o valor de R$ 80 mil para cada um dos requerentes, somando R$ 160 mil, e a condenação em R$ 463,36 por danos materiais. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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