A chacina do Jacarezinho e a 'luta contra o narcotráfico' - ADunicamp1
A chacina do Jacarezinho e a 'luta contra o narcotráfico'
Por Prof. Mário Antônio Gneri
(IMECC / Unicamp)
"Tudo bandido!" disse o 'moderado' general Mourão no dia seguinte à chacina do Jacarezinho, sem acrescentar qualquer prova ou informação.
Como no Chile de Pinochet e na Argentina de Videla, no Brasil de Bolsonaro para provar que alguém é bandido ou subversivo basta verificar se foi morto pelo exército ou pela polícia.
Segundo autoridades da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dos motivos da intervenção, apesar da proibição do STF de evitar ações durante a pandemia a menos de excepcionalidade, foi o "aliciamento de jovens e crianças para colaborarem com o narcotráfico". Que se saiba deste comportamento, longe de ser excepcional, é uma marca registrada de ocorrência permanente no comportamento mundial do narcotráfico.
Apesar do inocente título "Lições da tragédia de Jacarezinho", o editorial da página 3 do jornal Estado de São Paulo de 11/05/2021 contém algumas afirmações interessantes.
Transcrevo a seguir três trechos do citado editorial. Os sublinhados são meus.
1) "Dos 29 mortos ao menos 13 não tinham passagem pela polícia e, muito menos, qualquer relação com a investigação que vinha sendo feita pela Polícia Civil fluminense. Em outras palavras, eram pessoas inocentes que foram condenadas à morte" apenas por serem pobres, negras e faveladas".
2) "a tragédia do Jacarezinho foi provocada pela estratégia de confronto indiscriminado que é adotada há muito tempo pelas Polícias Civil e Militar de todo o país, em matéria de repressão ao tráfico. Por ser ineficiente, levar a abusos e banalizar a violência, essa estratégia sempre foi criticada por especialistas em segurança pública. Coordenado pela socióloga Julita Lemgruber. que já dirigiu o Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, o estudo mais recente sobre essa ineficiência foi divulgado há cinco semanas. Publicado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o documento chega à conclusão de que o combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro vem sendo realizado sem levar em conta a correlação entre custo financeiro, segurança da população e obtenção de resultados."
3) "O estudo do CESeC constatou que, apesar do governo fluminense ter gastado R$ 1 bilhão em ações em 2017, os resultados ficaram muito aquém do esperado. Entre outros motivos, porque os órgãos policiais se limitaram a reprimir o varejo nas favelas, em vez de tentar chegar ao sistema financeiro das grandes quadrilhas."
A meu ver, reprimir o varejo do tráfico nas favelas e não mexer no sistema financeiro das quadrilhas reforça a presunção de que a 'luta contra o narcotráfico' não passa de um faz de conta, uma tremenda farsa utilizada geralmente para justificar a repressão.
Enquanto o sistema econômico não dá condições minimamente dignas de subsistência às famílias faveladas é necessário mantê-las sob controle via repressão. Por outro lado, o narcotráfico aproveita a fragilidade da situação dos favelados para fazer entre eles o recrutamento dos seus quadros. Este recrutamento ocorre também no sistema penitenciário, onde o narcotráfico oferece assistência legal aos presos que não têm como bancar os gastos de sua defesa. Outra fonte de 'recrutas' são os próprios usuários, forçados a colaborar em troca de pagamento de dívidas aos fornecedores. A renovação permanente da 'tropa' é absolutamente necessária, dadas as mortes devido aos enfrentamentos com a polícia e entre bandos rivais.
Existe também a penetração dos traficantes nos órgãos de segurança, como é possível nos muitos casos de policiais militares na ativa ou não que integram as denominadas 'milícias'.
Por outra parte, enquanto policiais, traficantes menores e moradores inocentes morrem todos os dias nas violentas investidas policiais nas favelas, verifica-se que as investigações jamais chegam a incomodar aos donos do negócio, protegidos pelo sigilo bancário e a existência de paraísos fiscais. O ex-presidente argentino Menem, que abraçou o neoliberalismo, costumava dizer: "jamais perguntaremos a origem dos capitais que vierem ao nosso pais", explicitando a oferta de 'segurança jurídica' aos investidores.
As sangrentas irrupções policiais nas favelas e a procura de drogas e dinheiro em malas ou colchões, fazem parte do 'espetáculo da luta contra as drogas'.
Dispomos de um exemplo recente que deixa claro o 'faz de conta' da 'luta contra o narcotráfico'. Nestes dias (01/05/2021) o presidente Bolsonaro, em discurso a produtores rurais na abertura da ExpoZebu 2021, prometeu a revisão da emenda constitucional 81, que permite a expropriação de propriedades autuadas por trabalho escravo ou cultivo de drogas. Ele afirmou: "Devemos rever a emenda 81, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada". Depois acrescentou que seu governo prefere o "aconselhamento" e, somente em último caso, "a multagem", para 'trazer mais tranquilidade ao produtor rural' (jornal Estado de São Paulo de 02/05/2021, página A6).
O problema não é novo, basta lembrar os tempos da 'lei seca' nos EEUU, onde a fabricação e tráfico ilegal de bebidas também se montaram sobre uma desastrosa situación econômico-social. As proibições e a feroz repressão não tiveram efeito sobre o alcoolismo e fomentaram muita violência. Entretanto a família Kennedy (entre outras) enriquecia com o negócio do álcool clandestino e quatro décadas depois faria um presidente (o presidente não fez negócios ilícitos, mas a fortuna familiar que bancou sua candidatura foi amassada com o álcool clandestino nos 'anos de chumbo') Os quadros policiais encarregados da repressão eram compostos por pessoas de origem humilde, em grande parte descendentes de italianos e irlandeses, culturalmente adeptos ao vinho e ao whisky, respectivamente.
Nos países em que as drogas são liberadas, pessoas continuam a morrer de overdose e das consequências do uso excessivo, mas ninguém morre de bala, poupando vidas de usuários e policiais e recursos ao estado. Também a legalização do uso permite que as pessoas viciadas sejam consideradas doentes e não marginais ou delinquentes, com acesso livre e tranquilo aos sistemas de saúde e uma muito melhor autoimagem.
Além disso, a arrecadação de impostos sobre as drogas, assim como ocorre com o álcool, permite gerar recursos mais do que suficientes para financiar o tratamento das pessoas que decidem se livrar do vício.
Uma observação sobre o uso inadequado da palavra 'guerrilha'.
Em referência aos recentes fatos acontecidos no Jacarezinho o 'moderado' general Mourão afirmou: "as quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas".
A palavra guerrilha denomina uma tática de combate em que pequenos grupos armados hostilizam o exército inimigo mediante emboscadas, evitando o confronto direto. É empregada quando um grupo ou exército enfrenta um inimigo superior em armamento ou número de homens. Assim os vietnamitas enfrentaram o poderoso exército norte americano e as 'montoneras' do general argentino Martín Güemes lutaram contra o bem armado exército espanhol durante as guerras da independência. Também adotou esta tática o 'padre Hidalgo', herói da independência do México, no seu combate ao exército espanhol com uma tropa formada em grande parte por índios precariamente armados.
Em princípio, a palavra 'guerrilha' não está ligada à esquerda ou à direita. Em América muitas vezes, durante o enfrentamento às ditaduras militares, parte da esquerda organizou-se em grupos de guerrilheiros.
Mas há excepções, como no caso da guerrilha de direita que se opôs ao governo sandinista na Nicaragua. Entretanto, neste caso a mídia dominante sistematicamente evitou utilizar o termo guerrilha para denominar este grupo, descrevendo seus integrantes como 'os contras'. Assim, o uso midiático do termo guerrilha ficou ligado à esquerda.
Já faz muito tempo que a palavra guerrilha associada a um grupo ou partido político armado ou não é utilizada para desprestigiá-lo, já que fica subentendida a ideia de violência. Assim pretende-se justificar qualquer ação das 'forças da ordem' contra estes grupos, por mais brutal que seja.
Em 1975 o governo de extrema direita de Isabel Perón batizou as comissões internas das fábricas como 'guerrilha fabril', ato que precedeu o assassinato ou desaparição de muitos dirigentes sindicais. Pouco depois a ditadura militar de Videla utilizou fartamente a palavra guerrilha para qualificar qualquer tipo de oposição a seu sanguinário governo.
Bolsonaro (e a mídia acompanhou) associou em diversas oportunidades a palavra guerrilha ao MST e ao MTST, o que indica que se reserva o direito de justificar ou propiciar ações violentas contra estes grupos quando achar necessário.