Guia Interfarma mostra desperdício de recursos com judicialização da saúde | ABCFARMA
Guia Interfarma mostra desperdício de recursos com judicialização da saúde
Modelo em que governo deposita o valor do medicamento para o paciente implica em mais gastos de recursos
Um modelo de pagamento chamado "depósito em conta judicial" cresceu 227% entre 2012 e 2015, gerando mais de R$ 440 milhões em despesas. Essa modalidade consiste na transferência de recursos públicos para que o próprio paciente compre os medicamentos que necessita, nos casos de ações ganhas na Justiça contra o Governo Federal. O grande problema é que não é possível aplicar os descontos nos preços dos medicamentos, obrigatoriamente praticados em outras situações de compras públicas.
Esses dados constam no Guia de Informações INTERFARMA-2016, que acaba de ser reeditado e atualizado. Ele está disponível para consulta gratuita aqui, com dados sobre as atividades dos principais órgãos do governo ligados à saúde.
De acordo com o modelo, o governo deposita para o paciente um valor que pode ser até 170% superior ao que pagaria, se o medicamento fosse adquirido via ação judicial pela modalidade "compras" (governo negocia diretamente com o fornecedor). O desperdício é ainda maior se comparado ao valor pago por medicamentos incorporados ao SUS. Recentemente, o governo incorporou três medicamentos novos para hepatite C, gerando uma economia que variou entre 352% e 607% por unidade.
O Guia INTERFARMA-2016 também publica regularmente as decisões da CONITEC, órgão do governo federal responsável por aprovar ou barrar a entrada de novas tecnologias no SUS. Mais de 450 pedidos de incorporação já foram realizados desde a criação do órgão, porém apenas 44% deles foram aprovados.
Execução orçamentária do Ministério da Saúde, situação das PDP's (projetos para transferência de tecnologia), cenário do mercado farmacêutico institucional e varejista, medicamentos biológicos, código de conduta, prazos para registro e pós-registro também estão entre os assuntos abordados pelo Guia INTERFARMA. Além disso, a publicação reúne os contatos das 56 farmacêuticas associadas e de entidades, sindicatos e associações de pacientes ligadas ao segmento.