Assembleia aprova data-base para servidores do MPGO - Jornal Opção
Assembleia aprova data-base para servidores do MPGO
terça-feira 24 novembro 2015 17:53
Texto revisa remuneração em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, e precisa ser acatado em segunda votação para depois seguir para a sanção do Poder Executivo
Servidores do MPGO acompanham primeira votação na Assembleia | Marcos Kennedy/Assembleia
Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da data-base dos servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO), durante sessão plenária nesta terça-feira (24). A matéria é de autoria da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás (PGJGO).
O texto revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, e precisa ser acatado em segunda votação para depois seguir para a sanção do Poder Executivo.
Anteriormente, a proposta foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) na Comissão Mista. O parlamentar deu parecer favorável à sua aprovação, uma vez que participou das negociações e conhecia o teor do acordo feito entre servidores e o governo estadual.
Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior — vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) — fixava percentual de reajuste de 6,22%.
O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Artigo 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.