Mobilização organizada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf) reivindica maior autonomia à PF
Redação
10 de outubro de 2014 | 13h30
Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Delegados Federais de todo o Brasil prometem realizar uma mobilização nacional em todos os Estados na próxima terça-feira, 14, em defesa de maior autonomia da Polícia Federal. Segundo nota da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf) divulgada nessa sexta, a mobilização servirá para discutir como o diretor-geral da PF vem administrando a instituição e “o tratamento dispensado pelo governo à classe e à autonomia reivindicada em lei para realizar investigações”, diz a nota.
Ainda de acordo com o informe, a manifestação, que será realizada por meio de assembleias dos delegados federais em seus respectivos Estados, não vai prejudicar os serviços da PF.
A iniciativa faz parte da campanha nacional em prol de uma Polícia Federal mais autônoma, realizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende os seguintes pontos: aprovação da lei orgânica da Polícia Federal; a eleição para o Diretor-Geral da instituição; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de um gatilho de concursos públicos e a criação de unidades especializadas no combate à corrupção.
Os resultados das assembleias serão divulgados em um documento público com o posicionamento dos delegados federais sobre a situação atual da PF.
Confira a explicação detalhada de cada um dos pontos conforme divulgado pela Adpf:
“Lei Orgânica da Polícia Federal: Um projeto de lei que discipline a organização e funcionamento da PF, ainda espera aprovação no Congresso Nacional. O Executivo deve estabelecer as atribuições dos cargos das carreiras e as atividades das unidades da Polícia Federal e assegurar a sua autonomia investigativa. Por outro lado, criar órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos. Sua aprovação é fundamental para que se tenha estabelecido a real autonomia da PF.
Eleições para Diretor-Geral PF: A escolha do Diretor-Geral passaria a ser feita por votação direta e secreta, mediante processo eleitoral conduzido por uma comissão eleitoral composta pelos representantes da ADPF e Fenadepol, cuja lista tríplice será encaminhada ao Ministro da Justiça e dele para a Presidência da República para indicação. O prazo do mandato do Diretor-Geral, o processo oficial de escolha e a forma de destituição serão previstos em lei. A primeira fase da votação para formação da lista tríplice já se iniciou na data de 29/9 com conclusão prevista para 05/11. Esse processo permite uma escolha técnica de servidor de carreira para oferecer mais estabilidade institucional.
Autonomia Administrativa e Financeira: A Polícia Federal deve ter status de Secretaria Especial ou órgão autônomo, assegurada sua autonomia administrativa e a iniciativa para contribuir na sua proposta orçamentária, nos mesmos moldes da Defensoria Pública da União.
Gatilho de Concursos Públicos: A Polícia Federal defende o ingresso em todos os cargos das carreiras da Polícia Federal somente via concurso público. Também luta para tornar obrigatória a realização de concursos públicos sempre que vagarem 5% dos cargos já existentes com o objetivo de compatibilizar o efetivo policial com o rol de funções da instituição.
Combate à Corrupção: No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantia especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos e materiais necessários, atendido patamar mínimo definido anualmente pela Polícia Federal.”
Fundada em 1976, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), é uma entidade classe de âmbito nacional. Presidida pelo Delegado Federal Marcos Leôncio Ribeiro, a Adpf reúne mais de dois mil associados e é representada nas 27 Unidades da Federação por meio das Diretorias Regionais. A associação tem como missão aprimorar a instituição policial, sua doutrina, normas e princípios de atuação funcional.