"Se MP das ZPEs vingar, vamos perder indústrias e empregos", diz Ramos - Blog do Hiel Levy
"Se MP das ZPEs vingar, vamos perder indústrias e empregos", diz Ramos
A Medida provisória 973/2020, que libera as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) para venda de seus produtos ao mercado interno é uma ameaça à Zona Franca de Manaus e a boa parte da indústria nacional. Por essa razão, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) fez um apelo, durante sessão da Câmara dos Deputados, ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que devolva essa MP ao governo.
"Ao alterar a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, a MP prevê a dispensa destas de cumprir regra que impõe a exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de seus produtos. É como se, na prática, o país ganhasse mais 16 zonas francas", revela Ramos.
Na opinião do parlamentar, a medida criaria uma concorrência desleal com outras indústrias não instaladas em ZPEs, como as do Polo Industrial de Manaus, e as demais empresas brasileiras que pagam seus impostos.
"Nossa bancada já trabalha contra a MP por considerá-la muito prejudicial à ZFM e a toda a indústria nacional. Hoje as Zonas de Processamento de Exportação têm renúncia fiscal, mas com a condição de exportar 80% da sua produção. A MP retira essa condição e permite vender tudo pro mercado interno. Assim, deixa de ser ZPE e vira Zona Franca", declarou o parlamentar.
Disciplinadas pela Lei no 11.508, de 2007, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior. Destinam-se, assim, à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem exportados. A dispensa do compromisso de exportação, segundo o texto da MP, visa a mitigar os prejuízos que possam decorrer da queda das exportações, provocada pela pandemia de Covid-19.