PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 202 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 « Catálogo de Legislação Municipal
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 202 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
INSTITUI O PLANO DE INTENSIFICACAO DE ASSISTENCIA VIGILANCIA / CONTROLE DA DENGUE VERAO 2007.
PORTARIA 202/07 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo, e
- que as condições climáticas prevalentes durante o verão e o outono são favoráveis à proliferação do Aedes aegypti, mosquito vetor da dengue, e,
- que cabe ao Sistema Único de Saúde desta municipalidade organizar os serviços com vistas a minimizar ou eliminar os riscos decorrentes de transmissão pelo mosquito,
Art. 1° - Fica instituído o Plano de Intensificação de Assistência, Vigilância e Controle da Dengue Verão 2007.
Art. 2° - O plano a que se refere o art. 1° define-se como um conjunto de atividades relacionadas à vigilância epidemiológica e entomológica, controle da população do vetor e assistência médica, já desempenhadas por órgãos e instituições da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, e cuja intensificação e integração devem resultar em maior eficiência e eficácia no controle da dengue no município.
Parágrafo Único - Os órgãos e instituições da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo incluídos no referido plano são:
I - Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)
II - Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde (CODEPPS)
III - Coordenação de Apoio e Desenvolvimento à Gerência Hospitalar (COGERH)
IV - Coordenação da Atenção Básica e do Programa de Saúde da Família
V - Coordenação de Integração e Regulação do Sistema (CIRS)
VI - Coordenadoria Regional de Saúde Sul
VII - Coordenadoria Regional de Saúde Centro-oeste
VIII - Coordenadoria Regional de Saúde Norte
IX - Coordenadoria Regional de Saúde Leste
X - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
Art. 3° - À Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde; Coordenação de Integração e Regulação do Sistema; Coordenação da Atenção Básica e do Programa de Saúde da Família e Coordenação de Apoio e Desenvolvimento à Gerência Hospitalar cabem garantir que os serviços de saúde suspeitem, notifiquem a suspeita à Unidade de Vigilância em Saúde da região de atendimento e forneçam assistência médica conforme o estadiamento de risco do paciente avaliado por exames inespecíficos como hemograma completo, conforme Protocolo de Atendimento dos Casos Suspeitos de Dengue (Anexo I).
Art. 4° - Cabe à Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) e respectivas gerências e subgerências abaixo enunciadas:
I - À Subgerência de Vigilância das Zoonozes e Agravos Transmitidos por Vetores da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental cabe intensificar a vigilância epidemiológica da dengue, nos termos descritos no Anexo II desta portaria.
II - À Subgerência do Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores da Gerência do Centro de Controle de Zoonoses cabe dar retaguarda laboratorial para diagnóstico sorológico de amostras de sangue encaminhadas pelas unidades de assistência nos termos preconizados no Anexo III.
III - À Subgerência de Vigilância e Controle de Animais Sinantrópicos da Gerência do Centro de Controle de Zoonoses cabe avaliar o Índice de Infestação do Aedes aegypti no mês de fevereiro de 2007 nas áreas de maior risco de transmissão e implementar bloqueio de transmissão até 10 (dez) dias a partir do início dos sintomas do paciente, consoante Anexo IV - Plano de Contingência Vetorial da Dengue.
Parágrafo Único - Para a efetiva implantação do Plano de Contingência Vetorial da Dengue referido no inciso III será ministrado treinamento relativo às atividades de bloqueio de criadouros e bloqueio de nebulização no período de 05 a 09/02/07 (teórico) e 12 a 16/02/07 (prático), tendo como público alvo todos os técnicos responsáveis pelo controle do Aedes aegypti e 6 Agentes de Controle de Vetores das Supervisões de Vigilância em Saúde (SUVIS). O programa detalhado do treinamento e a convocação dos participantes serão encaminhados oportunamente pelo gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° - As unidades de saúde ficam convocadas a participar de capacitação destinada a garantir a efetiva implantação do Plano de Intensificação de Assistência, Vigilância e Controle da Dengue Verão 2007 (Anexo V), nas datas, horários e locais indicados:
I - Coordenadoria Regional de Saúde Sul - dia 05/02/07 em dois períodos, sendo das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, no anfiteatro do HM Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Campo Limpo - Estr. de Itapecerica, 1661 - Campo Limpo
II - Coordenadoria Regional de Saúde Centro-oeste - dia 06/02/07 em dois períodos, sendo das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, no anfiteatro do HM Infantil Menino Jesus - R. dos Ingleses, 258 - Bela Vista
III - Coordenadoria Regional de Saúde Leste - dia 07/02/07 em dois períodos, sendo das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, no anfiteatro da FASM - Rua Cachoeira Utupanema, 40 - Itaquera
IV - Coordenadoria Regional de Saúde Norte - dia 08/02/07 em dois períodos, sendo das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, no anfiteatro do HM Dr. Carmino Caricchio - Tatuapé - Av. Celso Garcia, 4815 - Tatuapé
V - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste - dia 09/02/07 em dois períodos, sendo das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, no anfiteatro do HM Dr. Arthur Ribeiro Saboya - Jabaquara - Rua Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro 860 - Jabaquara
Art. 6° - O acompanhamento do plano e a solicitação dos ajustes necessários será realizado pela COVISA.
ANEXO I - PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DOS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE
1- Definição caso suspeito
. DENGUE CLÁSSICO: Febre com duração de 2-7 dias, acompanhada de pelo menos dois dos seguintes sintomas: cefaléia, artralgia, dor retro-orbital, mialgia, exantema,prostração
. FHD: Febre com duração de 2-7 dias, acompanhada de pelo menos dois dos seguintes sintomas: cefaléia, artralgia, dor retro-orbital, mialgia, exantema, prostação E com pelo menos 1 manifestação hemorrágica ou sinal de alerta
. DENGUE COM COMPLICAÇÃO: Todo caso que não se enquadra nos critérios de FHD e quando a classificação de Dengue clássico é insatisfatória.
- Um dos itens abaixo caracteriza o quadro: alterações neurológicas, disfunção cardiorespiratória, insuficiência hepática, plaquetopenia inferior a 50.000/mm3, hemorragia digestiva, leucometria global inferior a 1.000/mm3; óbito, delírio, coma, depressão, irritabilidade, psicose maníaca, convulsão, paresias, paralisias, encefelite, podem aparecer no decorrer do estado febril ou após.
2.1- Anamnese
- Cronologia da sintomatologia
- Pesquisa de sinais de alerta
. Hipotensão postural
. Pulso filiforme, cianose
. Hepatomegalia dolorosa
. Derrames cavitários
. Manifestação hemorrágicas e/ou PL +
. Hemoconcentração
. Agitação e/ou letargia
. Lipotimia, sudorese
- Co-morbidades
. PA em duas posições e pulso
- Manguito especial para criança
. Frequência respiratória
. Hepatomegalia
3 - Estadiamento da doença
Grupo A: Ausência de manifestações hemorrágicas e de sinais de alerta
. Exame específico
- Em período não epidêmico para todos os casos
- Em período epidêmico - amostragem
. Hematócrito e plaquetas
- Idosos, grávidas, DM, HAS, asma, doenças auto-imune, renal, hematológicas, ácido-péptica
. Alterado - GRUPO B
. Normal - Conduta
- Hidratação oral 60-80 ml/Kg/dia (1/3 do volume com SRO, restante líquidos caseiros)
- Sintomáticos ( anti-térmico, analgésico)
. Orientação - (retorno imediato ao identificar sinais de alerta)
Grupo B: Hemorragias induzidas ou espontâneas sem repercussão hemodinâmicas e sem sinais de alerta
- Normal - Conduta GRUPO A
- Hematócrito: aumentado em até 10% acima do valor basal ou, na ausência destes, as seguintes faixas de valores:
. criança: >/= 38% e < = 42%
. mulher: >/= 40% e < = 44%
. homem: >/= 45% e < = 50%
. Plaquetas 50.000-100.000 cel/mm3
. Leucopenia < 1.000 cel/mm3
. Hidratação parenteral e/ou oral 60-80 ml/Kg/dia (1/3 solução salina)
. Sintomáticos
. Orientar sobre os sinais de alerta
. Retorno para avaliação em 24 horas (re-estadiar)
- Hematócrito aumentado em mais de 10% acima do valor basal ou, na ausência destes, os seguintes valores:
. criança: >/= 42%
. mulher: >/= 44%
. homem: >/= 50%
. Plaquetas 50.000 cel/mm3
. Leito de observação
. Hidratação parenteral e/ou oral 60-80 ml/Kg/dia (1/3 solução salina nas primeiras 4-6 horas) - Supervisionada
. Reavaliação clínica e de Ht após a 1° etapa
. Melhora ?
-Sim - Retornar a conduta do GRUPO A
-Não - conduta do GRUPO C
GRUPO C/D: Sinais de alerta, choque, manifestações hemorrágicas presente ou não
. Coletar exames específicos: Sorologia, isolamento para dengue.
. Inespecíficos: Hemograma, outro a depender (gasometria,transaminases, albumina, Rx tórax, ultrasonografia)