Pedro Taques será investigado pelo Superior Tribunal de Justiça por grampos ilegais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, determinou o desmembramento do inquérito que investiga a suposta prática de interceptação telefônica ilegal no âmbito do Governo de Mato Grosso entre os anos de 2014 a 2015.
Com a decisão apenas as suspeitas contra o governador Pedro Taques (PSDB) permanecerão sob investigação na Corte, por conta da prerrogativa de foro privilegiado. Os demais acusados - entre eles o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques - serão investigados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A decisão do ministro, publicada na última segunda-feira (29), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). No pedido, o MPF afirmou que o desmembramento é necessário diante do considerável número de possíveis investigados, apontando que Pedro Taques é o único com foro e, por conta disso, todo o restante do inquérito teria que ser remetido à Justiça Estadual de Mato Grosso.
O órgão afirmou que, apesar da polícia não ter encontrado prova que indicasse a participação de Taques no suposto esquema, as investigações ainda não foram concluídas, já que materiais precisam ser analisados. Para o MPF, carece de melhor apuração se o governador seria o mandante do esquema, assim como se participou na suposta fraude do protocolo na Casa Civil, quando documentos apresentados pelo então secretário de Estado de Segurança, Mauro Zaque, responsável por denunciar os grampos, "sumiram".
"No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, por ora, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento", diz trecho da manifestação do Ministério Público.
"Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com a profundidade que exige a segura formulação do opinio delicti, se o governador do Estado de Mato Grosso seria ou não (co)autor dos delitos em apuração", complementou o Ministério Público em seu pedido.
Além de Pedro Taques e seu primo, Paulo Taques, constavam como investigados no STJ o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas; o major da PM, Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco; seu adjunto, coronel PM Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel PM Zaqueu Barbosa; o coronel PM Januário Batista; e o cabo da PM Gerson Correa Júnior.
Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que estão presentes os requisitos legais para autorizar o desmembramento. Isso porque, de fato, segundo ele, nos casos dos autos, há considerável número de possíveis investigados, tendo sido cominada medida cautelar diversa da prisão a alguns deles.
Além disso, o Ministério Público Federal também entendeu que o desmembramento não causaria embaraço à apuração dos fatos imputáveis a um e outros. "Assim, defiro o desmembramento na forma pretendia pelo Ministério Público Federal, tendo em vista a presença de fundamento legal a autorizar a providência", decidiu.