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Fatos alternativos abundam no debate da reforma da Previdência
Fonte: Folha de S.Paulo – 3/3/2017
Estão na moda os "fatos alternativos", expressão da sra. Conway para descrever sua versão sobre número de espectadores na cerimônia de posse de seu chefe, o presidente Trump.
Os fatos alternativos abundam no debate da reforma da Previdência. Mas primeiro os fatos, sem adjetivo.
O INSS (aposentadoria dos trabalhadores do setor privado) e grande parte da previdência dos servidores públicos se financiam por repartição. As contribuições de empresas e trabalhadores na ativa financiam os benefícios dos inativos (aposentados e pensionistas).
O resultado financeiro é a diferença entre contribuições e benefícios. É deficit o nome que se dá ao resultado financeiro quando os benefícios são maiores que as contribuições.
Em 2016, as contribuições de servidores públicos, trabalhadores privados e empresas ficaram R$ 264 bilhões aquém do que o governo gastou com pensões e aposentadorias. Em outras palavras: houve deficit de R$ 264 bilhões. Tanto a aposentadoria dos servidores como a dos trabalhadores do setor privado são deficitárias. Em ambos os casos, o resultado financeiro piora a cada ano desde pelo menos 2012.
É fato aritmético que o resultado financeiro piora quando há menos trabalhadores e mais inativos. Atualmente, há 5,7 pessoas em idade laboral (15 a 59 anos) para pessoa com mais de 65 anos. O IBGE projeta que em 2050 haverá apenas 1,9 pessoa entre 15 e 59 para cada uma com mais de 65 anos. Isso ocorrerá porque a atual geração laboral tem menos filhos e viverá mais do que a geração anterior.
A Previdência tem deficit apesar da demografia ainda favorável. Não é por acaso: a despesa com a Previdência é quase 12% do PIB, bem maior do que a média da OCDE, um clube de países ricos em que a fração de idosos é bem maior do que no Brasil. O Brasil alcançará a OCDE na fração de idosos, segundo projeção do IBGE. A situação da Previdência tende a se agravar, se nada for feito.
Alguns argumentam que o deficit da Previdência é uma falácia. Há tributos vinculados pela Constituição à seguridade social, que inclui saúde e assistência social e Previdência. Hoje estão parcialmente desvinculados por força de emendas constitucionais. Contabilizados como "receita" da Previdência, não há deficit.
Mesmo que isso fosse fato, que não é, seria fato alternativo. O legislador constituinte era soberano para vincular tributos à seguridade. Assim como legislador seguinte era soberano para desvinculá-los.
A questão da vinculação empalidece perto do fato principal: a despesa com Previdência já está fora de controle. Para comparar, o dispêndio público com Previdência é quase igual à soma de gastos com segurança pública, saúde e educação em todas as esferas de governo. A reforma proposta pelo governo ataca o problema de frente porque controla os gastos com a Previdência.
Agora uma especulação. Sem a reforma, não há aumento de carga tributária que pague a conta. A não ser que venha o espetáculo do crescimento, o deficit crescente da Previdência competirá diretamente com os gastos em saúde, educação e segurança. Os que podem colocam seus filhos na escola particular, usam plano privado de saúde e se isolam nos condomínios, protegidos por seguranças privados. E os que não podem?
A reforma é um compromisso com as gerações futuras e com os mais frágeis. Mas a reforma não prejudica os pobres? Não. A falta de espaço obriga a deixar esse tema para outro artigo.
Economista trata de temas menos frequentes no debate econômico, como desenhos de leilões de concessão, custo da violência e causas da desigualdade. Escreve às sextas, a cada duas semanas.
João Manoel Pinho de Mello – Estão na moda os "fatos alternativos", expressão da sra. Conway para descrever sua versão sobre número de espectadores na cerimônia de posse de seu chefe, o presidente Trump.