COD: Certificado de Origem Digital
A Fecomércio SC é habilitada para efetivar Certificados de Origem Digital (Assinatura Digital).
O COD é o Certificado de Origem Digital, composto pelos mesmos documentos do Certificado de Origem tradicional, porém, as assinaturas são feitas de forma online, permitindo a identificação segura do autor em meios eletrônicos como a web. Assim conferindo ao documento, a mesma validade jurídica dos Certificados de Origem físicos.
Quem pode emitir o COD?
Toda empresa exportadora e que obtenha produtos que cumpram os requisitos exigidos pela regulamentação. Argentina e Uruguai são países que atualmente estão homologados e aceitam o Certificado de Origem Digital (COD) emitido no Brasil.
São exigidos os mesmos documentos do Certificado de Origem tradicional:
O exportador deve possuir Certificado Digital e-CPF A-1 ou A-3 de titular (certificados empresariais não são aceitos)
O Certificado Digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor em meios eletrônicos, como a web.
O documento é assinado digitalmente no próprio sistema COD, disponibilizado pela Fecomércio SC
Possibilidade de atender novos parceiros que possuem longa distancia da entidade habilitada (Fecomércio SC). Uma vez que as assinaturas são feitas via online;
O Brasil está ativo nas instâncias jurídicas apropriadas, como as reuniões da ALADI, a fim de negociar a possibilidade de Certificados de Origem Digitais para outros parceiros comerciais latino-americanos. Confira os países que aceitam o COD atualmente: