Em ação contra pena em segunda instância, PDT pede indenização a absolvidos - Política
A legenda pede que os ministros, caso decidam reverter a execução de penas após exaurido o segundo grau de jurisdição, mande soltar todos os presos que ainda não tenham o trânsito julgado e indenizá-los
postado em 14/03/2019 17:10 / atualizado em 14/03/2019 18:23
O partido defende a posição do ministro Toffoli sobre a possibilidade de execução de penas após decisão do STJ (foto: Dettmar/Ag.CNJ)