Comissão de Direitos Humanos vota projeto que pune quem fingir vacinar pacientes
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter extraordinário, nesta quarta-feira (19), para votar o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre punição para o servidor que simular a aplicação da vacina contra a covid-19. Na ocasião, a comissão divulgou uma programação de atividades a serem realizadas ainda nesta semana, tratando das temáticas LGBT+, adoção e defensoria.
O Projeto de Lei n° 196/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece penalidade administrativa para agentes públicos que simularem aplicação da vacina foi aprovado e está apto a ser apreciado em Plenário. "Estamos assistindo inúmeros casos de simulação da aplicação da vacina, violando o direito do paciente ser vacinado. Merece penalização. Não podemos admitir que nenhum tipo de direito seja violado", disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), que preside a comissão e relatou a matéria.
A comissão voltará a se reunir nesta quinta-feira (20) para tratar sobre o tema adoção, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, que se comemora no próximo dia 25. "Nesta quinta será a abertura da 7° Semana Municipal de Adoção e vamos discutir sobre o assunto, com dados, estatísticas e a presença do juiz José Dantas", explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Na sexta-feira (21), a comissão volta a se reunir para tratar sobre a importância da defensoria pública na garantia de direitos. "Vamos fazer uma audiência para homenagear os defensores públicos, visto que o dia comemorativo é hoje, 19. A defensoria está nas pautas coletivas e dos direitos humanos e merece nosso apoio e parceria", destacou a vereadora Ana Paula (PL).
Ainda na sexta-feira, a comissão fará uma visita ao Centro Municipal de Cidadania LGBT, que atua na composição de uma rede de apoio, atendimento e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Paralelo à visita, uma carta-compromisso será entregue ao presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), solicitando urgência na votação de cinco projetos voltados para a pauta LGBT+, ainda no contexto do "17 de maio", Dia Internacional contra a Homofobia.
O vereador Herbert Sena (PL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião de hoje.