ConJur - Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
14 de julho de 2016, 8h00 Imprimir Enviar
Juarez Tavares fez palestra comigo na abertura do Congresso do Ebac – Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas em Curitiba. Dizia ele que continuamos com uma coisa que acontecia antes da modernidade: o crime de heresia. Referia-se à comparação do "crime" de antanho com o "crime" — sem tipificação — de "obstrução da Justiça" que hoje viceja. Leo Yaroschewski escreveu interessante artigo sobre isso. Isso quer dizer que basta alguém dizer que não gosta do proceder de determinado juiz ou conversar com outra pessoa a respeito de estratégia para reverter o feito e, pronto: está obstruindo a Justiça. Isso é antidogmático (no sentido de quanto necessitamos de uma dogmática penal séria). E por quê? Porque o utente pode ser condenado por intenção. Por cogitação. Até na Faculdade do Balão Mágico se sabe disso nas primeiras aulas de Direito Penal: ninguém pode ser processado pela cogitatio. Onde ficou a teoria do bem jurídico, indagava Juarez?
20 de julho de 2016, 14h06
Esta coluna é um artigo de luxo da literatura jurídica brasileira. E a moral? Pois bem, nunca duvidei que a moral permeasse o direito, é ela uma barreira de proteção de sentidos, eu acho. Um juiz que deixa de aplicar uma lei é um sujeito imoral e mais, é hipócrita, uma vez que pinça da lei aquilo que lhe interessa. Quando há algo que o juiz queira aplicar usa a lei, quando não, lança mão do tal do ridículo FONAJE. É o tipo de gente que aplica a lei para os outros, a toque de canetada, mas ao mesmo tempo ele mesmo deixa de cumprir a lei. E quem descumpre a lei devendo cumpri-la pratico o quê? Crime!!! É crime isso. E não é exagero. Tem ocorrido de verdade, apesar de ser muito difícil de acreditar. Mas o artigo por si só já revela isso. Parabenizo - mais uma vez - o mestre Lênio.
ironia - parte 2(dois)
15 de julho de 2016, 16h26
Em atenção ao dito anteriormente, 'proponho' o seguinte: "Que o STF publique uma súmula - preferencialmente uma súmula vinculante - que diga: TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS DEVEM SER FUNDAMENTADAS E, ASSIM, ATACAR TODOS OS PONTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, BEM COMO SE A DECISÃO SE FUNDAMENTAR EM QUALQUER LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DEVERÁ CONFRONTÁ-LA COM A CF E VERIFICAR A SUA COMPATIBILIDADE, PARA, SOMENTE APÓS, DECIDIR. NO CASO DE NEGAÇÃO DE TAL AGIR POR PARTE DO MAGISTRADO, O MESMO ESTÁ SUJEITO À PERDA DA VITALICIEDADE".
PS: obviamente que a proposta acima é uma ironia. Porém, do jeito que andam as coisas por aqui, não seria de todo o mal...
ironia - parte 1(um)
15 de julho de 2016, 16h24
Leio, sempre que possível, os seus textos na ConJur - em especial na coluna Senso Incomum -. Vejo que, por vezes, o senhor lança mão da ironia. Justificável. Considerando que notável parcela dos agentes políticos (notadamente magistrados e, inclusive, membros do MP) praticam afrontas à democracia, tais como: 1. renegar a um segundo [ou terceiro ou quarto...] plano a CF (PS: salvo se o 'que' estiver nela os interessar), 2. em continuação ao 1, não analisar a compatibilidade da legislação infraconstitucional com o Texto Maior [CF], 3. 'criar' textos como se tivessem validade jurídica - digo, constitucional, 4. e, fico pasmo com isso, ignoram 'algo' da CF e só passam a cumpri-lo quando, por exemplo, for publicada uma súmula [ou súmula vinculante] pelo STF com, por vezes, a literalidade do texto constitucional, ou seja, não basta a CF dizer algo, deve ainda o STF 'ratificá-lo' [muitas vezes de uma 'parte' oriunda do constituinte originário; PS: embora não faça diferença ser do originário ou do derivado, pois se o texto do constituinte derivado cumprir democraticamente o trâmite legal, assim como se o mesmo for compatível com o restante do corpo da CF, devesse respeitá-lo, ou melhor dizendo: cumpri-lo!].