O programa está relacionado ao Projeto de Lei 020/2021. Iniciativas parlamentares também estiveram em pauta
A sessão ordinária da terça-feira (08) aconteceu virtualmente e sob a presidência do vereador Celso do Alba (MDB). No Expediente do Dia, que foi anunciado pelo primeiro secretário, Claudio Thomaz (DEM), constavam, além de diversas indicações parlamentares, um veto total do prefeito Washington Reis (MDB), referente à criação do programa “Aluguel Social” no município (PL 020/2021).
Com relação às indicações, expostas durante a reunião, dentre outras, estão duas idealizações do vereador Júnior Reis (MDB), que solicita uma análise para estabelecer parcerias a fim de oferecer o curso “Técnico de Auxiliar Veterinário” em unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica de Duque de Caxias – Fundec. Além disso, Júnior propôs que a Fundec oferte também o curso “Frentista”, no mesmo modelo oferecido na unidade do Senac, em Bonsucesso/RJ. O vereador sugeriu, ainda, que o “Posto Escola”, para a realização das aulas práticas e estágios complementares do curso, seja construído em um terreno próximo a Reduc, na BR-040.
Alex Freitas (SD) sugeriu que a Prefeitura firme parcerias com instituições religiosas e associações de moradores, para a utilização desses espaços, em dias e horários específicos, para atendimento médico e psicológico aos idosos, além da promoção de atividades lúdicas e interativas, tais como: artesanato, bingo, dança, entre outras medidas indispensáveis para estimular a saúde física e mental dessa parcela da população. “Essa iniciativa será para cuidar da saúde física e mental desses cidadãos. A Fundec, a Secretaria Municipal de Assistência Social e outros departamentos da Prefeitura, poderão utilizar esses espaços, pois há muitos locais que podem ser usados para a prática de atividades, contribuindo com a população, ou seja, oferecendo uma atenção especial para as pessoas que precisam de cuidados com a mente e com o corpo”, explicou Freitas, que aproveitou para registrar a existência de um protocolo – feito por ele – referente à implementação do “Passe Livre” nos transportes públicos da cidade, com a finalidade de beneficiar os professores da Rede pública municipal. Ele também solicitou que a sala de imprensa da Câmara passe a se chamar “Wilson Reis”, pai do cantor Biafra e personalidade duquecaxiense que, entre outras atribuições, atuou como jornalista.
O vereador do Solidariedade fez duras críticas aos Correios. Ele comentou que a companhia alega que algumas áreas do município são muito perigosas, ou seja, são classificadas como “zona de risco”. Por esse motivo, os Correios não estão realizando entregas em alguns endereços. O parlamentar quer saber como é feita essa classificação, pois segundo ele, a população está tendo que comparecer às centrais de abastecimento da empresa para fazer a retirada de suas encomendas, pois eles alegam que não há possibilidade de fazer entregas em determinados locais. “Podemos fazer um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública para amenizar essa situação e ajudar a população. Nesse caso, o Poder Executivo Municipal pode ajudar muito, pois Duque de Caxias tem feito investimentos em segurança. O grande Consórcio de Segurança Pública do Governo do Estado, que a Prefeitura está participando, é um exemplo disso”, opinou Freitas, ressaltando, ainda, o trabalho que o 15º Batalhão da Polícia Militar está realizando na cidade. Júnior Reis também expressou indignação com a empresa Correios. “Proponho uma moção de repúdio para essa empresa!”, exclamou Reis ao concordar com Alex Freitas, que recebeu também o apoio dos demais vereadores.
Alex disse, ainda, que também protocolou um PL direcionado às mulheres vítimas da violência doméstica. “A ideia é que essas mulheres consigam matricular seus filhos em creches e escolas localizadas perto de suas casas, para que elas tenham oportunidade de fazer outras atividades e, até mesmo, empreender. Pois nesse momento de pandemia, tem crescido muito grande o número de casos de violência doméstica”, concluiu ele.
Também pensando no bem-estar do grupo de mulheres que são vítimas da violência doméstica, e com o intuito de intensificar o monitoramento e cumprimento de medidas protetivas, além de coibir a revitimização delas, garantindo-as segurança e proteção social, a vereadora do Partido Patriota, Delza de Oliveira, indicou a ampliação das ações da “Patrulha Maria da Penha” na cidade, mediante ao aumento efetivo da Guarda Municipal e na quantidade de viaturas disponíveis para o projeto.
O presidente da Casa, vereador Celso do Alba, que realizará no próximo dia 14, ao lado do vereador Claudio Thomaz, uma audiência pública para discutir questões do fornecimento de energia, feito pela empresa Light, disse: “Essa audiência não é minha e nem do Thomaz, é de todos nós. Temos o único objetivo de buscar melhorias e mais dignidade para os nossos munícipes. Essa Light sempre nos afronta com multas e coisas indevidas e, com essa reunião, espero que estejamos todos envolvidos em um só propósito: defender a população”. Celso também é o autor da indicação que solicita que sejam construídas unidades do Posto de Saúde da Família – PSF nos seguintes bairros do 2º distrito: São Bento, Parque Fluminense e Parque Comercial. Também para o 2º distrito, estão direcionadas indicações do vereador Carlinhos Gratidão (MDB), que pediu uma equipe técnica nos bairros Campos Elíseos e Saracuruna, a fim de realizar limpeza, canalização e dragagem no Canal Marilândia e nos canais existentes nas ruas Descartes, Imperatriz Leopoldina, Mozart e Petrolina, logradouros do loteamento Vila Urussaí.
De acordo com a indicação de Quinzé (PL), o bairro Olavo Bilac, no 1º distrito, poderá ganhar um complexo poliesportivo na Rua Tejó. Ademais, e ainda para a mesma localidade, ele pediu que sejam construídas praças nas Ruas Silva Lisboa e J.J. Seabra, ao lado do Colégio Estadual Guadalajara.
O republicano, Paulo Afonso, salientou o seu alinhamento com o coronel da 15º DP, Alexandre Mescolin, na tentativa de aumentar o patrulhamento da região do 3º distrito, principalmente nas áreas da Taquara, Barro Branco, Jardim Rotzen e 22 de Abril, que sofrem com sérios problemas na segurança. “Durante a reunião, foi designada a ampliação do patrulhamento nessa região e há uma semana, o trabalho da polícia foi intensificado”, disse. Paulo aproveitou para agradecer à Secretaria Municipal de Educação por atender sua solicitação para realizar obras na estrutura da E.M. Dalva Borges. De acordo com ele, a secretária Roseli Duarte, a equipe da infraestrutura e o vereador Nivan de Almeida (PT) estiveram com ele no local para analisar a situação da escola. “O serviço está sendo feito, bem como a entrega de alguns materiais escolares que estavam pendentes. Os pais estão nos agradecendo muito”, concluiu Paulo.