O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em um ano, mais de 40 mil casos tendo como objeto a saúde. Da falta de um remédio simples em um posto de saúde público à autorização para uma complexa cirurgia fora do país, juízes e desembargadores lidam diariamente com enorme variedade de pedidos. Estão permanentemente no fio da navalha ao terem de decidir entre o direito fundamental à vida e os custos que esse direito impõe ao Estado e à sociedade. Na Seção de Direito Público, foram julgados 14 mil recursos. Quase 10 mil deles se referiam a pedidos de medicamento, tema que em 2017 ocupou o quinto lugar entre as maiores demandas da seção. Em 2016, esses pedidos ocuparam o terceiro lugar no ranking de temas mais discutidos. Clique aqui para a reportagem
Fonte Conjur, de 16/8/2018
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, da última sexta-feira (10), o Ato nº 248, que dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com o documento, passa a ser obrigatória a utilização do PJe para a interposição dos recursos, cíveis e penais, contra decisões em processos físicos que tramitam no TRF5. A exceção será para as ações em grau de recurso e/ou remessa necessária, originárias das comarcas estaduais, em razão do exercício da competência delegada. Também não será necessário utilizar o PJe para os agravos internos, os embargos de declaração e os embargos infringentes e de nulidade em matéria penal, apresentados contra decisões e acórdãos do Tribunal proferidos em processos físicos.
Fundamento – A publicação do Ato levou em consideração o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial; a Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF5, que trata do uso do PJe na Justiça Federal de 1º e 2º graus no âmbito da 5ª Região, além da necessidade de aprimoramento dos serviços prestados aos jurisdicionados pelo Tribunal.
Fonte: site do TRF-5, de 15/8/2018
Fonte: site do STF, de 16/8/2018
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 70 vagas presenciais para participação na conferência: "Arbitragem Tributária na América do Sul", promovida pelo Centro de Estudos da PGE em conjunto com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e a Camital (Câmara de Mediação e Arbitragem da Italcam), a ser realizada no dia 28 de agosto de 2018, das 09h30 às 12h00, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, com a seguinte programação