Grupos e Projetos de Pesquisa 2017 | Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania | Mestrado
Grupos e Projetos de Pesquisa 2017
TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR ASSÉDIO MORAL DA NECESSÁRIA TUTELA DO TRABALHADOR AO CUIDADO PARA SE EVITAR SUA BANALIZAÇÃO Cuida a presente pesquisa da investigação do assédio moral no ambiente de trabalho, desde sua caracterização normal, por meio da investigação da doutrina e jurisprudência atuais, até as novas formas de sua manifestação (exemplo: assédio moral estrutural). A pesquisa busca enfrentar as principais causas do assédio moral, desde o preconceito e a discriminação, passando por problemas psíquicos do assediador e do assediado, até a globalização. EDUARDO MILLEO
RESPONSABILIDADE CIVIL E ATIVIDADE EMPRESARIAL
CIDADANIA, SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA O foco do projeto de pesquisa Cidadania, Solidariedade e Responsabilidade Civil da Empresa é o estudo do conceito de cidadania, tendo como referência a sociedade brasileira contemporânea, vinculando tal abordagem à perspectiva jurídica do Direito Civil, índole constitucional, com ênfase no princípio da solidariedade social, com vista à realização de uma releitura da responsabilidade civil da empresa para que melhor responda aos objetivos fundamentais da República fixados na Constituição Federal. MARCOS ALVES
DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA: ATIVIDADE EMPRESARIAL E CONSTITUIÇÃO DIREITO À SAÚDE E CIDADANIA - OBSERVATÓRIO SOBRE DIREITO À SAÚDE A Constituição Federal de 1988 garante o acesso igualitário às ações e serviços de saúde, sendo que a normativa é reinterpretada na prática social não como um universalismo inclusivo, mas como um "universalismo excludente". O presente projeto visa refletir sobre o direito à saúde no Brasil e seus impactos na cidadania, por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e estudo de casos. Espera-se identificar limites desse universalismo e indicar as perspectivas de superação por meio das políticas públicas. SANDRA MARA MACIEL DE LIMA
DIREITO PENAL ECONÔMICO DIREITO PENAL ECONÔMICO - REPERCUSSÕES DA SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA NA POLÍTICA CRIMINAL DOS CRIMES ECONÔMICOS E NO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS DOGMÁTICAS DO DELITO E DA PENA O projeto versa sobre o modelo de "Direito Penal de riscos", que vem permeando o debate científico dos primeiros anos do século XXI, no tocante, sobretudo, às políticas criminais adotadas pelos Estados diante de uma nova estrutura de sociedade, demarcada pela globalização da economia, pela perda de soberania dos Estados e pelo aumento dos riscos aos quais são submetidas as pessoas que vivem à mercê da sociedade de consumo, urbana e impessoal produzida na pós-modernidade. FABIO ANDRE
GUARAGNI
CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA, AÇÕES AFIRMATIVAS E COMBATE À CORRUPÇÃO NO MEIO EMPRESARIAL Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação existente entre os direitos fundamentais, os princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição de 1988 e a responsabilidade social empresarial, sem olvidar a questão das ações afirmativas. Procura-se, igualmente, analisar o tema da corrupção noambiente empresarial e seus reflexos na relação público/privada. MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI
EPISTEMOLOGIA, DIREITO E SUSTENTABILIDADE EPISTEMOLOGIA E DIREITO O grupo se propõe a investigar as bases epistêmicas do Direito, sobretudo do Direito Ambiental no contexto marcado pela crise civilizatória e seus rebatimentos em todos os domínios da vida associativa contemporânea. O primeiro projeto de pesquisa incorporado ao grupo, o de "Direito Empresarial e Direito Ambiental no contexto de crise socioambiental", gerou seis artigos. O projeto em curso, o de "Sustentabilidade e Direito ambiental", tem como objetivo aprofundar os temas tratados nos artigos realizados. JOSE EDMILSON
A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESARIAL ESTADO, MODELO ECONÔMICO E APROPRIAÇÃO DE BENS NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA O projeto tem como premissa a análise e desenvolvimento de ideias em torno da relação entre Estado, Direito e a problemática da apropriação de bens. Para alcançar os objetivos propostos o projeto se apoia em dois eixos: leitura e escrita. Busca-se estimular o pesquisador para a leitura de textos críticos e de reflexão que possam complementar a ênfase acadêmica do atual modelo de ensino jurídico que limita a compreensão da complexidade dos problemas da sociedade contemporânea e retarda no tempo o desenvolvimento de capacidades. FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE INSTRUMENTOS SOCIAIS NA EMPRESA DA ATUALIDADE E SUAS DISTINÇÕES CONCEITUAIS
O projeto visa o aprofundamento dos estudos referentes aos instrumentos sociais disponíveis e aliados à atividade empresarial contemporânea brasileira, preocupando-se em distinguir os mecanismos de insurgência social. O tema proposto se verifica pertinente no tocante ao cenário de crise axiológica porvindoura da situação econômica mutante no espaço nacional, a fim de que a figura da empresa mantenha-se atual e reavaliado em razão de sua eficácia social e constitucional.
MIGUEL KFOURI
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL INTERVENÇÃO DO ESTADO E DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL - POLÍTICAS COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (DA SANÇÃO PUNITIVA À SANÇÃO PREMIAL) O protejo pretende promover uma visão integrada, sistêmica e crítico-reflexiva da relação eventualmente mantida entre o Estado, a Administração Pública e os sujeitos atuantes no Domínio Econômico e Social com vistas à realização do interesse público e, mais particularmente, na concretização da sociedade como solidária e da ordem econômica como fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com espacial atenção à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa. DANIEL FERREIRA
EFEITOS LIMITADORES NA CONSTITUIÇÃO DA PROVA JUDICIÁRIA O DIREITO À PROVA E A PROVA DOS DIREITOS A Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses busca assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. É importante que todos os ramos do Poder Judiciário utilizem a conciliação como instrumento efetivo para se estabelecer uma cultura voltada à paz social, além da solução adjudicada. Revela-se como outra potencialidade do processo eletrônico sua atuação como método consensual adequado à solução de conflitos de interesses. LUIZ EDUARDO
DIREITO EMPRESARIAL SOCIETÁRIO O EXCESSO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO X DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO O projeto tem base no afã de harmonizar os princípios de ordem econômica, fundados na valorização do trabalho humano, a livre iniciativa ou a liberdade de contratar, visando a concretização de uma ordem jurídica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A atividade empresarial é o instrumento essencial na medida em que agrega diferentes quantidades de capitais e de pessoas com o objetivo de maximizar a produção, de distribuir bens. SANDRO MANSUR
TRIBUTAÇÃO - ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE QUESTÕES CONTROVERSAS DA TRIBUTAÇÃO - ÉTICA, VERDADE, JUSTIÇA E SUSTENTABILIDADE A investigação envolve o estudo da Justiça Tributária, não só sob o aspecto da moralidade tributária, mas também quanto à necessidade da busca da verdade real nas controvérsias surgidas na relação fisco-contribuinte. Será aplicada como instrumental a análise sociológica, política e econômica do Direito em suas diversas vertentes, como forma de promover a integração entre as consequências jurídicas e econômicas no exercício da cidadania empresarial. DEMETRIUS NICHELE
EFETIVIDADE E PLENITUDE CONSTITUCIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL O tema proposto considera o fato de que a questão ambiental no Brasil é relativamente nova, impondo, assim, um desafio aos Tribunais pátrios para a construção de doutrinas que contam, por sua vez, com a contribuição científica desenvolvida na área.Partindo dessa premissa, pretende-se agregar a uma interpretação, que muitas vezes é civilista e restritiva, uma visão dinâmica e holística constitucional. FERNANDO GUSTAVO KNOERR
RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Projeto voltado para a análise e estudo da função social e da responsabilidade da empresa na contemporaneidade, dada a relevância da atividade empresarial para a geração de empregos, pagamento de tributos (geração de erário público), distribuição de riquezas e desenvolvimento social, regional e nacional, visando o alcance dos objetivos da República. CLAYTON REIS
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI O projeto visa discutir os princípios norteadores da Cidadania Empresarial, desde seus marcos jurídicos e da análise das lacunas do Direito pátrio até o momento atual; incentivar os estudos na área do Direito Empresarial e Cidadania e o aprofundamento dos problemas sociais nesse segmento; promover a reflexão constante sobre o papel do direito no desenvolvimento das metas sociais e na regulamentação dos meios que possam promover seu alcance. VIVIANE COELHO DE