Juíza define perda de mandato do prefeito Wander Borges; vice e vereador de Sabará
Cabe recurso. Por isso os condenados poderão se manter no cargo enquanto recorrem da decisão da juíza Anna Carolina Goulart Martins e Silva
A Justiça Eleitoral Anna Carolina Goulart Martins e Silva cassou o mandato do prefeito de Sabará, Wander Borges (PSB), do vereador William Borges (PV) e do vice-prefeito, Lucas Silva (PSD). A decisão ainda cabe recurso.
A decisão foi proferida pela juíza da 241ª Zona Eleitoral de Sabará,, com base na acusação de uso de uma associação comunitária, de funcionários e veículos da prefeitura para realizar propaganda eleitoral indevida e compra de votos.
De acordo com nota encaminhada a Folha de Sabará pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Sabará, "o prefeito Wander Borges, por seus representantes, no tocante à ação judicial eleitoral, especificamente em relação à sentença proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 241ª Zona Eleitoral de Sabará, informa que a decisão judicial não está adequada à legislação eleitoral, não levou em consideração as provas robustas da defesa e é extremamente frágil.
Ressalta que os recursos cabíveis serão providenciados e, enquanto não julgados adequadamente, a decisão comentada não surtirá efeitos, mantendo a estabilidade para a população e para o governo de Sabará".
Leia a íntegra da decisão da Juíza Anna Carolina Goulart Martins e Silva:
3 – Conclusão Ante o exposto, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CASSAR os registros e, por consequência, os mandatos dos representados WANDER JOSÉ GODDARD BORGES, LUCAS AUGUSTO PEREIRA SILVA e WILLIAM LÚCIO GODDARD BORGES e declarar a inelegibilidade dos mesmos para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020. Declaro, ainda, a inelegibilidade de JOH FIDÊNCIO MIRANDA, EVANEZIO FIDÊNCIO MIRANDA, EVANILDA NOVAIS FERREIRA COSTA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020. Remeta-se cópia de todo o procedimento ao Ministério Público com vista à apuração de eventual improbidade administrativa e instauração de ação penal, se for o caso. Num. 105010648 - Pág. 6 Publique-se. Registre-se. Intime-se.