Formalização — Português (Brasil)
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Como pleitear um convênio?
Gestores municipais, estaduais ou distritais devem articular com os parlamentares das suas unidades da federação para receberem as emendas. Uma vez contemplado, o representante busca junto à SUDECO as informações com vistas à celebração do instrumento.
Programa 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
O programa visa estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.
Itens elegíveis passiveis de serem executados pelas ações abaixo
Ação 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
Construção de obras civis;
Construção/reforma de feiras;
aquisições de máquinas e equipamentos;
aquisição de equipamentos de irrigação para os Institutos Federais de Ensino, beneficiando a formação de jovens e adultos para atuarem no mercado de trabalho agrícola;
realização de estudos de demanda hídrica para irrigação.
Ação 20NC - Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs.
despesas com Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, condicionantes ambientais e regularização fundiária;
disponibilização de material genético (bovinos, caprinos, ovinos, apícolas, písceos e avícolas) a pequenos produtores (melhoramento das características produtivas);
capacitação de produtores (técnicas gerais de manejo e utilização dos recursos ambientais de forma sustentável).
Ação 20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.
Elaboração de Estudos regionais visando o desenvolvimento do conhecimento sobre a dinâmica territorial brasileira.
Por que alocar emendas na SUDECO
Por ser um órgão de atuação exclusivamente na Região do Centro-Oeste, a SUDECO mantém contato próximo com os gestores municipais e conhece as carências e os potenciais dos municípios sob a sua jurisdição.
A SUDECO possui corpo técnico qualificado para atender às demandas dos municípios e dos governos do Centro-Oeste, tanto na prestação de serviços de formalização, execução, acompanhamento, engenharia e de prestação de contas dos instrumentos celebrados ou em fase de celebração.