CPI analisa casos específicos de compensação ambiental – Gilberto Natalini SP
CPI analisa casos específicos de compensação ambiental
3 de junho de 2016 natalini
A reunião desta 5ª feira (2/06) da CPI da compensação ambiental contou com expressiva presença de seis vereadores, alcançando-se quórum regulamentar para aprovação de requerimentos, vários deles apresentados pelo vereador Gilberto Natalini (PV/SP), relator da comissão. Dentre os documentos apresentados e aprovados, estava um convidando a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, SP Obras, Consórcio Panamby e Movimento Pró-parque na Av. Alceu Maynard, para discutir a transformação em área verde de 14.000 m², como compensação para o prolongamento da Av. Chucri Zaidan, zona sul de São Paulo.
Nesta sessão todos os convidados a depor foram convocados por requerimentos de Natalini e realizam um brilhante trabalho de plantio de mudas pela cidade. Assim se manifestaram a Profª Dra. Thais Mauas da Faculdade de Medicina da USP, Claudia Visoni do CADES – Pinheiros, Ricardo Cardim, biólogo especialista em telhados verdes (Sky Garden) e criador do projeto Florestas de Bolso e Danilo Bifone, fundador do Muda Mooca.
Ficaram claros os seguintes aspectos:
1) projetos como as paredes verdes ao longo do Minhocão, resultantes de acordo entre a Prefeitura e construtoras são inadequados e não permitem se compensar as perdas de serviços ambientais da supressão de árvores, exigem grande volume de água em plena crise hídrica e foram portanto muito mal concebidos. Além disso, são muito caros. Com R$ 300,00 se planta uma árvore. Para se ter a mesma massa foliar com todos os benefícios de uma árvore adulta, se precisariam de 200 m² de parede verde, ao investimento de R$ 300 mil. Esse projeto foi aprovado provavelmente porque aos se remover árvores de uma gleba, se liberam áreas valiosas para incorporação imobiliária e plantios de plantas bem pequenas em paredes verticais não ocupam solo com valor comercial;
2) há uma gritante diferença entre o que reza a legislação estadual para compensação, que prevê a razão 25:1 de compensação (mudas plantadas X árvores cortadas), enquanto a municipal, mero 1:1. Isso aparentemente fere a Constituição, pois a lei municipal não poderia ser menos restritiva. Para esclarecer isso, Natalini convidou a Profª Drª Consuelo Yoshida da PUC-SP, desembargadora federal e doutrinadora de renome do Direito Ambiental;
3) a Dra Thais Mauas apresentou estudos que correlacionam árvores e saúde, inclusive a mental. Um trabalho aponta que em São Paulo, 30% da população sofre de doenças mentais leves, contra a média mundial de 15%;
4) a prática da Prefeitura de permitir se plantar mudas em outros locais bem distantes de onde houve a supressão é prejudicial e incoerente. Além disso não se informa a comunidade local onde se plantaram e a falta de transparência é generalizada;
5) não há aviso de que uma árvore será cortada, exceto por anúncio no Diário Oficial que quase ninguém lê ou tem acesso. Assim a vizinhança não tem como saber previamente e não tem condições de frear o corte, pois quando se dá conta, já há funcionários com motoserra;
6) boa parte das subprefeituras dificultam plantios voluntários com burocracia e toda sorte de empecilhos. Uma exceção apontada é a subprefeitura de Itaquera, mais pró-ativa em favor da arborização, extremamente carente na Zona Leste;
7) as equipes de poda de gramados destroem um número enorme de mudas com as roçadeiras de fios que lanham as bases dos caules e matam. O Muda Mooca tem proposto cursos para este pessoal mas como há muito rotatividade e até desinteresse de algumas subprefeituras o trabalho é dificultado.
Esta foi a reunião mais rica em aporte de informação para a CPI e indicou vários problemas a superar para se avançar na compensação ambiental bem planejada e executada.