DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ESCLARECIMENTO
Assim, compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem excedentes a 50% do salário percebido, os abonos, os adicionais por trabalho insalubre e perigoso, adicional por tempo de serviço, entre outros.
3.1 – AVISO PRÉVIO (indenizado ou trabalho)
Para efeito de cálculo do 13º salário, em se tratando de projeção de aviso prévio (indiferente se trabalhado ou indenizado), a cooperativa estará obrigada a pagar 1/12 caso, com a projeção desse aviso prévio corresponda a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho, que será considerado mês integral, nos termos do § único, do art. 1º, do Decreto 57.155/65, abaixo transcrito.
§ único - A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
INSS: do empregado - incide, mas, somente é descontado no pagamento da última parcela, ou na rescisão contratual, pelo valor bruto, ou seja, sem a compensação dos adiantamentos, e aplicando-se separadamente a tabela do mês de dezembro ou da rescisão. O recolhimento de INSS do 13º salário pago na vigência do contrato, deve ser efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro.
Em havendo rescisão contratual, o recolhimento se dá até o dia 02 (dois) do mês subseqüente à rescisão prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente se o vencimento cair em dia que não haja expediente bancário.
FGTS: sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, nela incluído o 13º salário, recairá o depósito de 8,5% (oito e meio por cento) relativo ao FGTS, cujo prazo de recolhimento vai até dia 07 (sete) do mês subseqüente ao da competência da remuneração. Não sendo dia útil, antecipar o recolhimento. A incidência será feita por ocasião do pagamento da 1ª parcela também, ao contrário do INSS e IRF.