Renda Básica, saída urgente à precarização - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Duas medidas poderiam corrigir graves distorções no país, garantindo proteção aos precarizados e financiamento às políticas sociais: Renda Básica e taxação dos super-ricos. Mas será preciso derrotar poder e mesquinhez das elites. A análise é de Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador do Movimento Reforma Previdenciária Solidária.
A reportagem é publicada por OutrasPalavras, 01-04-2021.
O Estado Social de 1988, marco na conquista e garantia de direitos no Brasil, tem, no entanto, duas limitações, aponta o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador do Movimento Reforma Previdenciária Solidária.
A primeira delas refere-se ao período em que foi criado, não abarcando, claro, as profundas transformações do mercado de trabalho que viveríamos nas décadas seguintes. Portanto, os trabalhadores formais foram priorizados – e hoje, a grande massa de precários e desocupados, que compõe a população economicamente ativa, está desprotegida. Uma forma de contornar essa distorção, e garantir proteção contra a precarização da vida, é a Renda Básica:
"Porém, existem várias rendas básicas", analisa o economista. "Há a que tem um viés neoliberal, de Friedman e Hayek, que propõe um mecanismo para substituir políticas universais. Não falo dessa, mas da que setores progressistas no EUA e Europa discutem há algum tempo, principalmente devido a revolução tecnológica e a Indústria 4.0. Eles perceberam, lá atrás, que o capitalismo tornará o trabalho obsoleto por meio da tecnologia: não haverá trabalho e salário – e uma Renda básica terá que substituí-los".
A segunda limitação refere-se ao financiamento de um Estado de Bem-Estar Social. Constituiu-se, em benefício das elites brasileiras, um sistema de tributação regressiva, que isenta os milionários de impostos e penaliza as famílias empobrecidas, que mal podem bancar o aluguel e a comida à mesa. Em qualquer país do capitalismo central, aponta Fagnani, a taxação dos super-ricos é crucial para garantir Educação, Saúde, Transporte, Segurança Pública e Moradia Popular. "Estado de Bem-Estar Social e sistema tributário progressivo são irmãos siameses", afiança ele. No Congresso Nacional existem três propostas de reformas, que são prioritárias e hegemônicas – as PECs 45 e 110 e a do governo – que, segundo ele, não enfrentam o essencial, apenas tratam da simplificação da tributação do consumo. Mas há também a proposta alternativa de Reforma Tributária Solidária, que contou com a colaboração de mais de 40 especialista, inclusive do próprio Fagnani, ignorada totalmente pela velha mídia.
"O grande problema do Brasil é que somos campeões mundiais de tributação sobre consumo: 50% de tudo que arrecadamos vem do consumo; nos EUA é 17%. Somos lanternas globais na tributação de renda e patrimônio: de tudo que arrecadamos, cerca de 20% vem desses dois itens; nos EUA é 50%; na Dinamarca é 67%. Estudos mostram que os 20% mais pobre no Brasil têm cerca de 40%, 45% da sua renda capturada no pagamento de tributos. A tributação progressiva, portanto, é crucial para concluir o pilar inconcluso do Estado Social brasileiro de 1988. Ou seja, propõe que se taxe 600 mil contribuintes em um universo de 30 milhões, o que corresponde a 0,3%, com um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões", aponta o economista.
"Alguns podem me cobrar uma posição mais 'revolucionária e corajosa' – e entendo. Mas dialogo com a realpolitikc. Enquanto líderes globais debatem como se enfrentou a Grande Recessão de 1929, o pós-guerra, o Welfare State, a tributação progressiva, no Brasil estamos discutindo o Teto de Gastos e a Reforma Tributária do Consumo, deixando os super-ricos de fora. É difícil ser arrojado nesse contexto. O Belluzzo, certa vez, escreveu que antigamente as ideias chegavam ao Brasil de navio, hoje parece que é carro de boi. É o fardo: temos que dialogar com a imbecilidade da velha mídia e das elites…", conclui ele.
Assista, no vídeo acima, a importante fala de Eduardo Fagnani. Na terça-feira, a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato debate as cidades brasileiras e o investimento público contra a ditadura das finanças.