Vanessa Nunes 11:00
Como Estamos? Global Right to Information Rating Index Hoje vou tratar do Global Right to Information Index (Índice Mundial de Acesso a Informação – RTI Rating). Trata-se de um programa fundado e coordenado pelas organizações não governamentais Access Info Europe (AIE) e o Centre for Law and Democracy (CLD). Este índice realiza uma análise da qualidade das leis que promulgam o acesso à informação pelo mundo através da medição de 61 indicadores. Para cada indicador o País recebe pontos dentro de um intervalo, normalmente entre 0 e 2 e esses pontos são somados até o máximo de 150 pontos. Os indicadores estão divididos em sete categorias diferentes, a saber: Direito de acesso, Escopo, Procedimentos de solicitação, Exceções e recusas, Apelações, Sanções e proteções, e Medidas de promoção. Uma observação importante é que o objetivo dessa avaliação está limitado à medição da existência de uma infraestrutura legal voltada para o acesso à informação, porém não mede a qualidade da sua implement…