BOCA QUE FALA: Setembro 2009
A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA, com apoio de diversas entidades, está organizando para o dia 30 de setembro de 2009, a Marcha dos Usuários a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e conclama a todas as organizações, entidades e associações de usuários e familiares para se organizarem e Marchar rumo a Brasília.
* Defender o SUS;
* Defender a Lei 10.216/01;
* Reivindicar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
* Reivindicar a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evidenciando o protagonismo dos usuários e fortalecer a Organização Política dos Usuários;
* Exigir a efetiva implantação do Programa De Volta Para Casa;
Vamos organizar caravanas para que os verdadeiros protagonistas possam apresentar -de corpo presente- em Brasília, suas vozes e reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos.
Postado por Lucio Costa às 14:00 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 19:03 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 18:55 Nenhum comentário:
"Salve geral": filme do Brasil no Oscar é homenagem a imcompetência tucana de São Paulo.
O filme que vai representar o Brasil no Oscar vai ser sobre a ocupação de São Paulo pelo PCC.
(O PCC controla as cadeias de São Paulo. Dessa vez, em maio de 2006, o PCC controlou a cidade propriamente dita.)
Se ganhar o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, quem deveria receber a estatueta seria Gilberto Alckmin (não confundir com Geraldo NunKassab), o governador tucano que anunciou o fim do PCC.
A ocupação de São Paulo pelo PCC pode ser a consagração de 16 anos de governos tucanos.
Para encerrar de vez a discussão sobre a falência política tucana, no maior Estado "por enquanto…" brasileiro – São Paulo -, vem aí outra bofetada nos paulistas e um alerta ao resto dos brasileiros.
O filme indicado pelo Brasil para concorrer ao Oscar 2010 é "Salve Geral – O Filme", que mostra as mazelas de 16 anos de administração tucana, sendo que nestes 2 últimos anos se distancia da sociedade carente "periférica".
E eu pertenço a ela.
Essa administração entrega de vez os jovens ao narcotráfico.
Postado por Lucio Costa às 18:59 Nenhum comentário:
O processo de formalização é gratuito e rápido, através do portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após a formalização, o empreendedor pagará imposto "zero" para o governo federal e terá alíquotas bastante reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização será de R$ 57,15 por mês (51,15 por mês para a Previdência, R$ 1,00 fixo para o Estado se a atividade for comércio ou indústria e R$ 5,00 para o Município se a atividade for prestação de serviço). Antes desse programa a pessoa desembolsava R$ 630,00.
Fonte: www.hamiltonpereira.org.br
Postado por Lucio Costa às 12:37 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 09:54 Nenhum comentário:
Renato Amary e Pedro Dal Pian tem o prazo de 10 dias para devolver R$ 46 milhões para a justiça. (Poucas vezes a Mega Sena pagou esse valor)
No documento, assinado no último dia 3, o juiz destaca que caso ambos não efetuem o pagamento na data, antes da penhora, o valor do depósito será acrescido de 10% de multa. Ou seja, saltaria para R$ 50,6 milhões.
A ação partiu de iniciativa do ex-vereador Gabriel Cesar Bitencourt eleito pelo Partido dos Trabalhadores e que atualmente está no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Bitencourt realizou uma série de denúncias no plenário da Câmara contra Renato Amary. Em 1999, o cidadão Ronald Pereira da Silva ingressou, no Fórum de Sorocaba, com uma ação popular baseada em fatos, que foi julgada improcedente pelo juiz Fausto José Martins Seabra, em 1.ª instância. Bitencourt prosseguiu com a ação em 2.ª instância, após a desistência de Ronald. O Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito e o ex-diretor do Saae. Na ocasião, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Yoshiaki Ichihara, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres da autarquia a quantia de R$ 18,3 milhões, referentes à transação financeira para empréstimo à Prefeitura de Sorocaba. A condenação também se deu em esfera federal. Em 6 de novembro de 2007, a ministra Ellen Gracie, com base na decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao segundo agravo regimental em agravo de instrumento impetrado (apelação), ratificando a decisão do TJ. Outros dois agravos impetrados no próprio TJ de São Paulo foram negados durante esse período.
Acórdão e defesas
Para o desembargador Yoshiaki Ichihara, relator do acórdão, a transferência de recursos da autarquia para a municipalidade local feita sem autorização legal, além de ferir o princípio da moralidade, fere o princípio da legalidade, consistente na agressão à lei orçamentária da autarquia e da falta de lei autorizando tais transferências. À unanimidade aos outros desembargadores, Ricardo Lewandowski e Geraldo Lucena, Ichihara prossegue, afirmando: caracteriza ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade... sem autorização legislativa. Ilegalidade e lesividade caracterizada. Violação da lei orçamentária. Fere a transferência dos recursos, sem autorização legislativa, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. E decide: deverão os réus arcar com os prejuízos sofridos pela autarquia (Saae), pela não previsão da remuneração do capital transferido ilegalmente, consistente nos juros legais, correção monetária, além da necessidade de devolução das importâncias ilegalmente transferidas.
Em análise aos autos, em 11 de setembro de 2006, o Procurador de Justiça, Airton Florentino de Barros, expediu parecer ao TJ, lembrando que o agravo regimental proposto pela defesa de Amary na ocasião (recurso) do acórdão (decisão do tribunal) fundamentou-se em outros dispositivos legais e constitucionais não suscitados, não sendo suficiente para sustentá-lo.
O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Pedro Dal Pian Flores, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto. Limitou-se a dizer que não poderia atender pois estava passando por uma consulta odontológica.
Os advogados do deputado federal Renato Amary alegam que a ação que está sendo executada decorre de uma sentença nula, pois extrapolou os limites do que havia sido posto como objeto no processo e, por este motivo, sua validade está sendo discutida em uma nova ação rescisória, em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Destacam, ainda, que a transferência financeira deu-se entre a Prefeitura e o Saae, e jamais houve qualquer alegação de que os recursos tivessem saído da esfera governamental, e por este motivo a condenação é despropositada e totalmente ao arrepio da lei.
Postado por Lucio Costa às 09:55 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 06:53 Nenhum comentário:
O Governador de São Paulo tomou uma única atitude no dia de ontem: cancelou uma entrevista coletiva, por causa do mau tempo.
A coletiva não era para falar da crise em que a cidade se abatia.
A coletiva era para falar do combate ao fumo, a única coisa que ele imagina possa ser sua bandeira de candidato a Presidente …
Serra foge.
Esse é um traço da sua personalidade de homem público.
Quando a porca torce o rabo, ele desaparece.
Até hoje, três anos depois, ele foi incapaz de dar ao povo de São Paulo uma única declaração sobre o que aconteceu e que providências tomou depois do rompimento da cratera do metrô.
Ao contrário: preservou as empreiteiras e ampliou a participação delas no chamado "Robanel dos Tunganos".
Zé Pedágio é o George Bush.
Quando houve o Katrina, Bush se trancou na Casa Branca diante da televisão, por causa de um jogo de futebol muito importante.
Foi aparecer dias depois, quando os mortos boiavam nas ruas,
A tragédia do Katrina foi em Nova Orleans, onde moram muitos negros e pobres.
A enchente de São Paulo também é assim: quem morre são os pobres.
Por isso, Serra foge.
Postado por Lucio Costa às 17:28 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 17:22 Nenhum comentário:
Postado por Lucio Costa às 08:11 Um comentário:
A nova reportagem do jornal nacional sobre o ataque aos pobres de Heliópolis seguiu o padrão das anteriores: "como Ali Kamel protege José Serra da Guerra Civil que se trava entre Serra e os pobres nordestinos de São Paulo"
Segundo os cálculos do Estadão, este ano, a Guerra Civil já se manifestou em nove ataques a favelas de São Paulo.
Trata-se, portanto, de um padrão de comportamento.
Trata-se, portanto, do exercício pleno do que Agamben chama de "poder soberano" no "estado de exceção".
Não é à toa que o Conversa Afiada frequentemente se refere a José Serra como "o nosso Putin".
No jornal nacional de ontem, Serra diz que a reação partiu de "vândalos".
O jornal nacional e o PiG (***) tratam agora de desqualificar os protestos dos "vândalos" com a acusação anônima e incomprovável de que os "vândalos" foram organizados pelo crime organizado.
Deve ser o crime organizado que se organiza no Denarc, a polícia de São Paulo que deveria combater o narcotráfico e se associa ao Abadia.
91% dos moradores de Heliópolis são nordestinos.
E, destes, só 10% votam em São Paulo.
Numa das outras batalhas contra os pobres nordestinos das favelas de São Paulo – os "homo sacer" de São Paulo, – o poste do Serra, o Geraldo Kassab (não confundir com o Gilberto Alckmin) propôs aos pobres nordestinos que tinham acabado de perder suas casas: ou vocês vão para uns albergues no Quinto dos Infernos, ou recebem uma passagem de IDA para o Nordeste.
Os "homo sacer" de Serra, os "vândalos" de Serra não votam aqui.
Eles não fazem falta.
Eles são descartáveis.
Querem creche.
Querem postos de saúde.
Querem escolas para os filhos.
Querem segurança pública.
Querem Sabesp, que não põe esgoto nas favelas, já que se tornou o departamento de mídia do Governo tucano.
Quem precisa do voto desses pidões ?
Logo, que voltem para Crateús, no Ceará, onde nasceu Ana Cristina, a menina de 17 anos assassinada por alguém do bando a que se refere Agamben, quer dizer, o bando de Serra.
Quem será punido ?
Postado por Lucio Costa às 06:45 Nenhum comentário:
Manifesto da Psicologia pela liberdade dos estudantes presos.
Pela garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas
Três estudantes de Psicologia foram presos após ação policial no alojamento dos participantes do XXII Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia (ENEP), no dia 25 de julho de 2009, em Belo Horizonte.
A acusação que pesa sobre os estudantes é a de tráfico de drogas. Contudo, a condução dada ao caso não deixa claras quais foram as razões e circunstâncias que conduziram a configuração da acusação como tráfico e formação de quadrilha e não como uso de maconha.
Assim, o CFP exige, das autoridades que tomaram tal decisão, a publicização dos motivos que embasam a acusação de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Tal exigência tem como base uma das mudanças mais significativas na nova lei de drogas do Brasil, que é a diferenciação das penas atribuídas ao uso e ao tráfico de drogas. A pena de prisão é prevista somente para os casos de tráfico.
A Lei 11.343 observa que, para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. No entanto, a mesma lei não define nenhuma quantidade de qualquer substância como parâmetro para a configuração da acusação de uso ou de tráfico.
A melhor aplicação da lei no caso é a prevista no Art. 28 que define que quem adquirir, guardar, tiver em depósito ,transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;
A mesma lei define como princípio do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, entre outros, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, com o objetivo de promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país. A Lei entende como medida preventiva o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; e como atividades de atenção e reinserção social o respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social.
Tais possibilidades estão entoadas com o entendimento do CFP de que o encarceramento não é solução para a reabilitação e reinserção social, atrelada a toda a discussão que vem sendo feita há anos sobre a necessidade de revisão do sistema prisional brasileiro.
A reunião de centenas de estudantes não recebeu atenção dos meios de comunicação, desinteressados em abordar os temas tratados ao longo de uma semana de encontro, tais como discussões sobre a profissão, os direitos humanos, a reforma universitária, vivências em movimentos sociais locais, o papel do psicólogo e muitas outras temáticas. Vale perguntar, assim, que visão do movimento estudantil e dos movimentos sociais está sendo construída a partir desse recorte.
Ratificamos ainda que é preocupante a possibilidade de que o fato ocorrido seja artifício implícito de criminalização de movimentos sociais, uma vez que a polícia já havia estado no local quatro dias antes da ação, que ocorreu no último dia do ENEP e impossibilitou a realização da plenária final do evento, instância máxima de deliberação dos estudantes de Psicologia de todo país. Este não é um fato isolado, o que traz à tona a importância da discussão pública quanto as políticas e sobre o cumprimento da lei sobre drogas de nosso país.
O CFP defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a cidadania e a saúde dos usuários, a visibilização da rede de interesses que existe em torno do tráfico e o cumprimento da lei.