Decolar é multada por não avisar sobre riscos na compra de passagens Decolar é multada por não avisar sobre riscos na compra de passagens
Em crise, Avianca entrou em recuperação judicial e teve operação suspensa pela Anac, até falir
Avianca entrou em recuperação judicial em 2018 Poder360 27.jul.2021 (terça-feira) - 3h06
atualizado: 27.jul.2021 (terça-feira) - 6h17
A empresa de viagens Decolar foi multada em mais de R$ 752 mil por não informar aos clientes sobre os riscos de comprar passagens da Avianca Brasil (Oceanair). A companhia aérea entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018.
A decisão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), obtida pelo jornal O Globo, deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (27.jul.2021).
Segundo a reportagem, os consumidores não foram alertados do possível cancelamento dos voos por conta da situação financeira e jurídica da Avianca. A Secretaria considerou que era dever da Decolar informar que a empresa aérea enfrentava uma crise.
A Decolar afirmou ter prestado todo o apoio aos clientes que tiveram seus voos cancelados. Disse ainda que aguarda notificação judicial para que possa avaliar as opções de recurso.
"A Decolar tomou todas as providências necessárias para amparar seus clientes afetados pelos cancelamentos de voos da Avianca Brasil ao longo do processo de recuperação judicial da companhia aérea. Cumpriu, assim, a legislação relativa às relações de consumo e as normas da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil", ressaltou a agência em nota.
Com uma dívida estimada em cerca de R$ 2,7 bilhões, a Avianca Brasil entrou em recuperação judicial em 2018. No ano seguinte, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu todos os voos da empresa argumentando que ela não ela tinha capacidade de operar em segurança.
O pedido de falência foi feito em julho de 2020, quando a companhia aérea afirmou ter sido altamente impactada pela crise econômica de 2014, pelo aumento do preço do combustível e do dólar e pela greve dos caminhoneiros de 2018.