Na prática, o novo entendimento naquele ano mudaria o tradicional vale-tudo eleitoral das alianças. Quatro anos depois, porém, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição acabando com a obrigatoriedade de verticalização das coligações. Tudo voltou ao que era antes, mas não naquele pleito: o TSE decidiu, diferentemente de 2002, que a emenda constitucional não seria aplicada nas eleições de 2006, pois estaria modificando a regra eleitoral a menos de um ano da disputa.
Vereadores Em junho de 2004, a poucos meses das eleições, uma resolução do TSE reduziu 8.481 cadeiras de vereadores em todo o país a partir da tabela fixada pelo STF ao julgar uma ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela (SP). Na ocasião, os partidos recorreram ao Supremo contra a aplicação da resolução naquele pleito, com o argumento de desrespeito ao princípio da anualidade. As ações foram julgadas improcedentes e o corte das vagas foi mantido.
“Já tivemos, entretanto, dois precedentes em que o princípio da anualidade não foi observado. O primeiro, em 1990, com a Lei Complementar n° 64. É uma norma de inelegibilidade com o mesmo conteúdo da Ficha Limpa, mas menos rigorosa”, lembra o coordenador das Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, Edson Rezende. O segundo precedente, segundo ele, foi a Lei n° 11.300, de 2006, que alterou as regras da propaganda eleitoral já naquele pleito. “O TSE entendeu que não era o caso de observância da anualidade porque modificava só regras de propaganda”, completa Rezende.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar uma espécie de flexibilização no horário eleitoral da propaganda de candidatos à Presidência da República, anunciou na noite desta terça-feira, 28, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. A flexibilização vale apenas para os oito presidenciáveis que terão direito a menos de 30 segundos por bloco, que terão de fazer um acordo entre si sobre a compensação de tempo.
O horário eleitoral começa a ser veiculado nesta sexta-feira, 31. A publicidade dos presidenciáveis por blocos será exibida às terças, quintas e sábados.
A proposta de acumulação de tempo foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), que defende a possibilidade de os partidos com pouco espaço no horário eleitoral “juntar” os poucos segundos a que tem direito por bloco diário para acumular um tempo de 30 segundos.