A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.
Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Casa, o que está previsto pra ocorrer em sessão na quarta-feira (20), que a MP seguirá para análise do Senado. Nesta terça, os parlamentares rejeitaram as quatro sugestões de mudança no texto colocadas em votação.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
Bebidas são taxadas por alíquotas diferentes, que hoje estão em 2,32% de PIS-Pasep e 10,68% de Cofins. Agora, água e extrato para refrigerante passarão a ser taxados, respectivamente, em 3,31% e 15,26%.
A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. As alíquotas passarão dos mesmos 2,32% de PIS-Pasep 3,74% e dos 10,68% de Cofins para 17,23%.
A medida provisória reinstituiu ainda uma cobrança, que havia sido recentemente revogada, de R$ 0,03 por embalagem. Com isso, empresas não pagarão mais pelo volume de produção, mas por embalagem.
Originalmente, a medida provisória enviada pelo Executivo ao Legislativo não tratava de bebidas, mas o tema acabou incluído no parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a pedido do Palácio do Planalto.
Deputados da oposição criticaram o aumento de impostos. “Isso nada mais é do que um remendo do governo para fazer seu ajuste”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o Executivo “desarrumou as contas” e agora transfere o ônus para a sociedade. “Quem vai pagar a conta do ajuste vai ser a população”, disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da MP dizendo ser necessária para proteger a indústria nacional.
Fármacos e perfumaria
Os produtos farmacêuticos, que também têm uma alíquota diferente, sofrerão aumento de impostos. O PIS-Pasep passará de 2,1% para 2,76% e Cofins será elevada de 9,9% para 13,03%.
A taxação para os itens de perfumaria e higiene pessoal sobem dos atuais 2,2% de PIS-Pasep para 3,52%. A Cofins irá de 10,3% para 16,48%. A importação de máquinas e veículos também terá aumento de taxação: 2,62% de PIS-Pasep (ante os 2% anteriores) e 12,57% de Cofins (ante 9,6%).
O aumento de impostos também incidirá sobre pneus de borracha importados, que passarão de 2% para 2,68% de PIS-Pasep e de 9,5% para 12,35% de Cofins.
‘Jabutis’
Itens sem relação com o teor original da MP, chamados no jargão político de “jabutis”, acabaram sendo incluídos no texto e aprovados. Um deles prevê uma alteração na lei de licitações e parcerias público-privadas (PPPs) para estabelecer que as direções da Câmara e do Senado passem a ter a prerrogativa de celebrar essas parcerias realizadas pelas instituições.
Hoje, a lei se refere apenas à administração pública direta do Executivo, sem fazer menção ao Legislativo. A mudança feita pelos parlamentares é de interesse especial do atual comando da Câmara, que discute a construção de mais prédios por meio de PPPs, em que a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) subiu à tribuna , para explicar que os novos prédios têm como objetivo acomodar melhor as comissões da Casa e a atender uma demanda recorrente dos parlamentares por mais espaço.
“Sempre discutimos o problema de espaço na Casa, e as instalações são ruins. Esta Mesa está empenhada em construir anexos de que a Câmara necessita”, disse o primeiro-secretário, a quem cabe cuidar da parte administrativa da Câmara.
Outro “jabuti” desobriga as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a pastores e membros de ordem religiosa. Esses dois artigos são alvo de questionamentos por parte de alguns partidos e de sugestões de alteração que deverão ser analisadas na quarta (20).