Eduardo critica falta de previsão da data-base no projeto da LDO | Norte do Tocantins
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Eduardo critica falta de previsão da data-base no projeto da LDO
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 21, para criticar a ausência da previsão do pagamento das reposições atrasadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO) apresentada pelo Governo estadual. O parlamentar disse que, diante da greve dos funcionários e do debate sobre a reposição salarial, o fato do Governo do Estado não prever na PLDO o pagamento é uma surpresa.
O orador lembrou que no projeto de Diretrizes Orçamentária de 2016, votado em 2015, por pouco não constava o pagamento da data-base deste ano. A lacuna, segundo Eduardo, foi resolvida por uma emenda de autoria dele que garantiu a previsão para o ano corrente. "Agora teria que constar na LDO ao menos o prometido pelo Governo aos sindicatos, mas não consta", acentua.
O parlamentar criticou a proposta do Executivo em parcelar a reposição das perdas salariais, pois, para ele, perdas não podem ser divididas, e garantiu que vai, novamente, apresentar emenda ao PLDO na Comissão de Finanças, com a previsão de recurso para a data-base do ano que vem.
"Seria até uma questão de respeito ao Musme, o Governo apresentar os acertos com os sindicatos em sua proposta. Os servidores poderiam aceitar ou não, mas o Governo seria coerente ao dizer: 'devo 2015, 2016