2021: um ano para proteger infâncias de exploração comercial on e off-line
Em 2021, nesse ano ainda tão atípico, tivemos um grande marco: o Criança e Consumo comemorou 15 anos de atuação e defesa dos direitos das crianças frente ao consumismo e à publicidade infantil! Vem conferir um resumo de tudo o que fizemos nesses 12 meses para proteger infâncias da exploração comercial:
Janeiro: Já iniciamos com motivos para comemorar
No começo do ano, ainda estávamos repercutindo a grande vitória do final de 2020, em que a Mattel foi condenada por praticar publicidade infantil com youtubers mirins, quando comemoramos outro importante passo para proteger infâncias de exploração comercial: a marca de sorvetes Ben & Jerry's assinou termo de compromisso público pelo fim da publicidade infantil, proposto pelo Criança e Consumo.
Fevereiro: Dialogando sobre infâncias mais protegidas
No segundo mês do ano, ainda nessa atmosfera de celebração, organizamos uma reunião com especialistas latino-americanos em proteção de dados. Discutimos, em uma perspectiva do sul global, a proposta de minuta do manifesto do UNICEF sobre governança de dados infantis. O Criança e Consumo realizou tradução e acessibilização do vídeo sobre esse manifesto, que foi lançado em agosto desse ano.
Neste mês, a diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques, e a advogada Marina Meira trouxeram reflexões sobre maneiras de proteger infâncias da exploração comercial na internet quando esse ambiente é usado para a educação, relembrando o então recém-lançado guia "A Escola no Mundo Digital".
Março: 15 anos de Criança e Consumo!
O mês que marcou, de fato, o aniversário de 15 anos do 1º Fórum Internacional Criança e Consumo veio forte! Contamos com mais uma vitória: o SBT pagou multa de quase R$ 400 mil por publicidade infantil no YouTube. Ainda, tivemos um grande marco internacional na defesa dos direitos das crianças na internet com o Comitê dos Direitos da Criança da ONU lançando o Comentário Geral N.25 sobre direitos da criança em relação ao ambiente digital. O Instituto Alana, pelo Criança e Consumo, também elaborou esse documento, enfatizando a importância de proteger infâncias de exploração comercial. Além disso, fechamos o mês com uma decisão histórica do STF, que julgou como improcedente a ADI 5631, reforçando a ilegalidade da prática de publicidade infantil em escolas.
Abril: Proteger infâncias de exploração comercial e de preconceito
E continuamos com o nosso foco na defesa das crianças e seus direitos no ambiente digital! Em primeiro lugar nesse mês, lançamos o relatório "O Direito das crianças à privacidade" em parceria com o InternetLAB. Ainda, organizamos o lançamento latino-americano do Comentário Geral N.25, evento on-line que contou com diversos especialistas da região. Também traduzimos esse documento para o português. Além disso, nos manifestamos contra um Projeto de Lei que fere os direitos humanos ao proibir publicidade com pessoas e famílias LGBTQIA+ em São Paulo. Antes do mês acabar, comemoramos que a condenação da Panini por publicidade infantil em escolas foi mantida e ainda lançamos nossa playlist de filmes no Videocamp!
Maio: Mais vitórias e parcerias pela defesa dos direitos digitais das crianças
Como sempre, maio nos trouxe uma reflexão sobre Dia das Mães e como a publicidade infantil pode atrapalhar suas vidas. Comemoramos uma importante vitória judicial para a privacidade digital das crianças: a ViaQuatro, responsável por uma linha de metrô em São Paulo, foi proibida de realizar captura de dados por câmeras. Além disso, a concessionária recebeu multa de R$ 100 mil por fazer isso sem consentimento dos passageiros, que incluem crianças. Ainda, Pedro Hartung e Isabella Henriques, ambos do Instituto Alana, ministraram aula no curso que promovemos em parceria com o ITS Rio "Proteção de dados de crianças e adolescentes – desafios práticos e regulatórios".
Junho: Eventos marcaram a discussão sobre como proteger infâncias de exploração comercial na internet
Dando continuidade à parceria com o ITS Rio, realizamos o evento Varanda ITS #102 "Quem vê tela não vê intenção". Além disso, promovemos o painel sobre trabalho artístico infantil "Cultural expression or commercial exploitation? The experience of digital kidfluencers is all of our business", no evento internacional RightsCon 2021, com participação de Maíra Bosi, coordenadora de comunicação do Criança e Consumo, e Maria Mello, coordenadora do programa.
Ainda nesse mês, o Criança e Consumo se juntou a mais de 170 organizações mundiais ao assinar a "Carta aberta para banimento global de usos de reconhecimento facial e outros reconhecimentos biométricos remotos que permitam vigilância em massa, discriminatória e enviesada" (em tradução livre).
Julho: Mais eventos e mais vitórias no âmbito jurídico
No segundo semestre de 2021, seguimos no mesmo ritmo para proteger infâncias de exploração comercial no mundo digital. Assinamos nota pública conjunta contra decreto presidencial e PLs que buscam nova regulamentação do Marco Civil da Internet. Lançamos o monitoramento de canais infantis por assinatura, que mostrou forte relação entre anúncios na televisão e na internet. Celebramos que a multa da Vigor por publicidade infantil foi mantida. E participamos de audiência pública sobre prevenção de obesidade infantil e enfrentamento da Covid-19.
Além disso, promovemos duas mesas de debate no Fórum da Internet no Brasil (FIB): "Sharenting: a plataformização das famílias e a exploração comercial infantil" e "Direitos da criança por design: protegendo as crianças na Internet – e não da Internet". Também realizamos o workshop "Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital", dando continuidade à parceria com o ITS Rio.
Agosto: Denunciamos publicidade infantil na internet e lançamos materiais inéditos
Neste mês, denunciamos ao Ministério Público da Bahia nove empresas pela prática ilegal de publicidade infantil no YouTube. Tivemos, ainda, dois lançamentos que fizeram parte da nossa parceria com ITS Rio: o "Relatório de Boas Práticas: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes" e a tradução de "Design Apropriado para Idade". Esse último é a versão traduzida para o português do documento originalmente publicado em inglês pelo Information Commissioner's Office (ICO).
Comemoramos, ainda, que fomos aceitos como Amicus Curiae no processo contra Burguer King por praticar publicidade infantil. Do mesmo modo, atuamos para a defesa de crianças frente à exploração comercial de produtos alimentícios, manifestando apoio ao Projeto de Lei 1662/2019 do Rio de Janeiro.
Setembro: Atuando por infâncias mais saudáveis e livres de estímulo à violência
Nossa coordenadora, Maria Mello, participou do 8º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, refletindo sobre a relação da publicidade infantil com hábitos alimentares não-saudáveis. Ainda, no mesmo mês, enviamos notificação à Kellogg's e ao supermercado Gbarbosa, da rede Cencosud, por prática de publicidade infantil com apologia ao uso de armas em uma de suas lojas. A boa notícia foi que a rede de supermercados respondeu informando que a ação foi retirada imediatamente!
Outubro: É Dia das Crianças ou das empresas?
Como todo ano, outubro nos faz parar e refletir sobre o Dia das Crianças. Em 2021, traduzimos e lançamos no Brasil a campanha irônica Twisted Toys, trazendo a reflexão sobre segurança digital das crianças. Ainda, contribuímos à Consulta Pública da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para maior proteção infantil on-line. Participamos, além disso, do evento digital "Era uma Vez no Metaverso", promovido em parceria com ITS Rio. A roda de conversas Varandas #111 "Do outro lado do espelho" contou com Isabella Henriques e Maria Mello. Nosso advogado, João Francisco Coelho, ainda palestrou sobre "Publicidade Infantil na Internet". Outro marco da nossa parceria com o ITS Rio neste mês foi o lançamento da publicação "Privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes". E, para fechar o mês com chave de ouro, celebramos o lançamento da nossa coluna no UOL Tilt!
Novembro: Chegou o 4º Fórum Internacional Criança e Consumo!
O penúltimo mês do ano foi agitado para o Criança e Consumo. Realizamos o evento on-line: As infâncias na Era da Convergência Digital – 4º Fórum Internacional Criança e Consumo. Marcando os 15 anos do programa, foram 3 dias de discussões sobre os prejuízos do consumismo, da publicidade infantil e de todas as formas de exploração comercial de crianças no ambiente digital, bem como possíveis soluções para essas questões que desafiam famílias, Estado e sociedade nos tempos atuais. E também houve, por exemplo, lançamentos de duas publicações: o parecer "Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes", da advogada e professora Ana Frazão, e a coletânea de ensaios "O Futuro da Infância no Mundo Digital". Veja e reveja as gravações completas do evento aqui.
Além disso, correalizamos o 6º Simpósio – Crianças e Adolescentes na Internet do NIC.br, e participamos da mesa "Debate LGPD e escolas: por que é necessário se atentar à proteção de dados de crianças e adolescentes?". Também participamos de duas audiências públicas: sobre proibição de comercialização de brinquedos acompanhados de lanche e sobre restrição à publicidade de bebidas alcoólicas.
Diante das preocupantes revelações públicas da ex-gerente de produtos do Facebook, Frances Haugen, enviamos carta ao Facebook Brasil questionando sobre o uso de suas redes sociais por crianças e adolescentes. Igualmente, nos juntamos a entidades internacionais assinando carta enviada ao Facebook exigindo o fim imediato da publicidade infantil de vigilância. Ainda comemoramos a condenação da Riachuelo ao pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em multa por publicidade infantil na TV e em redes sociais.
Dezembro: O ano está acabando, mas ainda não acabou
E o clima pode ser de final de ano, mas não paramos de atuar para proteger infâncias de exploração comercial! João Francisco Coelho participou de mais uma audiência pública, agora sobre proteção de direitos de crianças e adolescentes na internet. Entre outros pontos, Coelho levantou um debate sobre trabalho infantil artístico. E, antes do ano acabar, notificamos a Mattel por praticar publicidade infantil no YouTube ao longo de 2021. Isto porque a empresa desrespeitou a legislação brasileira tanto quanto a decisão judicial de 2020 que a proibiu de realizar ações em canais do YouTube protagonizados por crianças.
A gente se vê logo ali, em 2022!
Comemoramos mais um ano atuando intensamente para garantir infâncias livres de consumismo, publicidade infantil e toda forma de exploração comercial. Enquanto houver empresas se aproveitando da hipervulnerabilidade de crianças, estaremos aqui!