CNJ - Corregedoria discute serviços de registro de imóveis em duas reuniões nesta quarta (23/2) - sinoregsp.org.br
CNJ – Corregedoria discute serviços de registro de imóveis em duas reuniões nesta quarta (23/2)
A Corregedoria Nacional de Justiça se reúne em dois momentos nesta quarta-feira (23/2) para debater questões relativas aos serviços de registro de imóveis solicitados por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A primeira parte da reunião será realizada às 10h30. A segunda, exclusiva para as Corregedorias-Gerais da Justiça dos estados e do Distrito Federal, ocorrerá a partir das 11h.
No primeiro encontro, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) vai apresentar o panorama inicial da integração das unidades de serviços de registro de imóveis ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, por meio do SAEC. No debate, serão tratados temas relativos aos Provimentos n. 124/2021, que trata da universalização do acesso por todos os cartórios de registro de imóveis ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e n.127/2022, que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro.
Com o SIPE, os cartórios de imóveis passam a contar com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores pagos por quem utiliza os serviços de registro de imóveis, solicitados por meio do SAEC. Além das corregedorias dos Tribunais de Justiça, participam da reunião membros do Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação do agente regulador do ONR, membros dos Conselhos Consultivo, Deliberativo e Fiscal do ONR, representantes do Poder Executivo e dos segmentos imobiliário e bancário (Febraban, ABECIP, CBIC etc.), além de presidentes das entidades representativas dos notários e registradores.