Com chapa sub judice, prefeito eleito Arnaldo Higino fica inelegível após decisão do TSE
O prefeito da cidade de Campo Grande, no Agreste de Alagoas, Arnaldo Higino (PP) teve sua chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17). Arnaldo tinha sido eleito com 51,40% dos votos, mas com a chapa sub judice.
A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão virtual ocorrida no final da manhã de hoje. Segundo a decisão do TSE, o registro de candidatura de Arnaldo Higino está indeferido. Portando, os votos que elegeram Higino estão anulados e as eleições municipais para Prefeito também estão anuladas.
"Determinando a realização de novas eleições, a serem designadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para o ano 2021. Bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo (prefeito) provisoriamente", disse o presidente do TSE Ministro Luis Roberto Barroso.
A candidatura de Higino estava sub judice, porque o político está sendo acusado de improbidade administrativa. Para o MP Eleitoral, Higino é inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por prática de itinerância entre os municípios de Campo Grande e o vizinho Olho d´Água Grande. Para o MP Eleitoral, Higino é inelegível por condenação pelo TCU e pela prática de candidatura itinerante.
Mas não só por isso, também em razão da inelegibilidade reflexa por itinerância. Os chamados prefeitos profissionais ou "prefeitos itinerantes" se configuram quando o candidato exerce dois mandatos consecutivos em determinado município e para fugir da inelegibilidade pela terceira eleição consecutiva, busca um município vizinho. A inelegibilidade de Higino por itinerância é reflexa, uma vez que após dois mandatos como prefeito de Campo Grande, entre 2005 e 2012, sua esposa Suzanice Higino Bahé foi eleita prefeita de Olho d´Água Grande, exercendo mandato entre 2013 e 2016. Em 2016, Higino voltou a ser eleito prefeito de Campo Grande, exercendo o quarto mandato consecutivo do núcleo familiar na região (2017 a 2020).