Prefeito de Rio Largo volta ao cargo após decisão do TJ | Marechal Notícias
18-12-2013 às 16:12
Prefeito de Rio Largo volta ao cargo após decisão do TJ
Toninho Lins foi absolvido de sete ações no TJ
O prefeito do município de Rio Largo, região metropolitana de Maceió, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB), foi reconduzido automaticamente ao cargo, após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ao retorno do gestor municipal à prefeitura. Toninho Lins é acusado em sete processos por fraude em licitação e improbidade administrativa. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa na manhã desta quarta-feira (18).
As decisões monocráticas dos desembargadores Klever Loureiro e Pedro Augusto Mendonça de Araújo foram favoráveis ao retorno do prefeito, segundo confirmou a assessoria de comunicação do TJ. Um dos processos era referente à fraude em licitação e o outro sobre contratação irregular de pessoal no município. Outros cinco pedidos de anulação da decisão de afastamento já haviam sido julgados também com decisões favoráveis ao gestor municipal.
Na decisão, Pedro Augusto reconsiderou seu posicionamento anterior, ao levar em conta "que a ação civil pública em face dele manejada ainda se encontra em uma de suas fases iniciais, não havendo provas de o agravante para isso tenha contribuído".
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O desembargador também considerou a manutenção da medida combatida. "E outro não é o entendimento proferido pelo STJ ao adotar como razoável o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias para o afastamento de Prefeito nas ações de improbidade administrativa", afirmou. Loureiro utilizou o mesmo entendimento.
De acordo com o advogado que representa Toninho Lins, Marcelo Brabo, com a decisão favorável desses dois últimos processos, Toninho é reconduzido automaticamente ao cargo de prefeito, hoje ocupado pela vice-prefeita Maria Elisa.
"Como ele já havia sido diplomado e empossado, agora só encaminhamos a decisão dos desembargadores à Câmara de Vereadores de Rio Largo para que ele possa retornar ao cargo o quanto antes", disse.
"Recebemos essas decisões com muita alegria e com a certeza de que foi feita Justiça. Agora esperamos que ele retorne as atividades para cumprir seu mandato com honra", completou Brabo.
O prefeito afastado foi acusado após uma investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas(MP) que o denunciou pela venda de um terreno com dispensa de licitação, entre outras irregularidades, durante o período de 2009 a 2012, quando ainda estava à frente da prefeitura. O MP pede ainda que Lins perca definitivamente o cargo. Além de Toninho, outros nove ex-secretários do município são acusados de venda superfaturada do terreno e de outros crimes que envolvem a administração pública.
As investigações que descobriram novas fraudes praticadas pelo prefeito de Rio Largo foram conduzidas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. Após cumprirem mandados de busca e apreensão e ouvirem ex-secretários e servidores da Prefeitura de Rio Largo e também empresários, os promotores Alfredo Gaspar de Mendonça, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Hamílton Carneiro Júnior constataram que uma organização criminosa foi montada com fins de desviar recursos públicos daquele município.