ATM intensifica cobranças e municípios recebem Fundeb e Transporte Escolar em 2016 - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Os municípios tocantinenses receberam integralmente do Estado em 2016 os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, bem como a verba para o custeio do Transporte Escolar de alunos da rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural. O recebimento do dinheiro no exercício anterior se deu após as constantes cobranças da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no Palácio Araguaia e secretarias de Estado.
Segundo o presidente da ATM, o ex-prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, o recebimento integral em 2016 dos recursos compactados e constitucionais é mérito da união dos prefeitos, por meio da entidade municipalista. "Sentimos que o Estado buscava adiar o pagamento dos recursos, ao alegar a crise financeira. Contudo, a ATM persistiu nas audiências de cobranças, sempre com a afirmativa de que os recursos eram fundo a fundo, no caso do Fundeb, e fundamentais para o transporte escolar de alunos da rede Estadual, pactuado por meio de parceria entre Estado e Municípios".
Em 2016, o Estado repassou aos 139 Municípios do Tocantins cerca de R$ 370 milhões referente às parcelas mensais do Fundeb. A parceria entre os entes para o transporte de alunos da rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural custou aos cofres do Estado o montante aproximado de R$ 54 milhões. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda.
A ATM lembra ainda que atual gestão do Governo do Estado pagou os atrasados do Transporte Escolar referente ao exercício de 2014, acumulado em aproximadamente R$ 12 milhões, e quitou os repasses da parceria referentes ao exercício de 2015. Além disso, reajustou o valor/aluno do convênio do transporte, cujo índice estava defasado há anos.
Somente os repasses das pactuações da Saúde não foram repassados integralmente nos exercícios anteriores, revela o presidente da ATM. "O atual governo herdou uma dívida com os Municípios de mais de R$ 30 milhões de reais em parcerias da área da Saúde. Posteriormente, o Governo do Estado pagou os atrasados com os Municípios de pequeno porte, além de parcelar a dívida com os Municípios de grande porte", destaca presidente, ao lembrar que a pressão dos prefeitos contribuiu para que os valores fossem recebidos.
Prefeito por quatro mandatos, João Emídio vê na atual gestão do Estado um Governo Municipalista. "Honrar os compromissos do Fundeb e Transporte escolar diante do término de mandato dos 139 prefeitos é ter hombridade e sensibilidade com os gestores que, em sua maioria, estavam preocupados com o fechamento das contas e com os compromissos firmados com fornecedores e servidores da Educação Municipal. Agradecemos o Governador Marcelo Miranda e demais secretários pela atenção dada à ATM e aos Municípios do Estado, e esperamos que a conduta permaneça nos próximos anos", finaliza Emídio.