– Não estarão aptas a participar as famílias residentes em: imóveis alugados, cedidos ou exclusivamente comerciais; imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha); imóvel em conflito fundiário; ou imóvel em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
Um edital de convocação para o programa será publicado após a regulamentação via decreto; as famílias poderão se inscrever diretamente nas sedes das prefeituras habilitadas, levando os documentos e comprovantes necessários;
A seleção será feita por um software que analisa as condições socioeconômicas das famílias. Terão prioridade os grupos cujo responsável principal pela renda seja mulher. Também terão preferência os grupos compostos por idosos e/ou deficientes;
As famílias beneficiadas receberão o Cartão Reforma em sua residência pelos Correios. O crédito será dado de forma parcelada, e cada quantia disponibilizada para a compra de materiais de construção deve ser utilizada em até 90 dias;
– Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento, óbito ou separação);

O Distrito de Lisboa é um distritoportuguês, pertencente às Unidades Territoriais da Grande Lisboa, do Oeste e da Lezíria do Tejo.
Esta limita a norte com o Distrito de Leiria, a leste com o Distrito de Santarém, a sul com o Distrito de Setúbal e a oeste com oOceano Atlântico. O distrito tem uma área de 2 761 km² e é assim o 16.º maior distrito português. A população residente, em 2009, era de 2 244 799 habitantes. A capital deste distrito é a cidade de Lisboa.
António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio prolongam o humor de “Três é Demais” no Casino Lisboa	
Com o Auditório dos Oceanos sucessivamente esgotado, “Três é Demais” continua surpreender os visitantes do Casino Lisboa. António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio prolongam, até 7 de Fevereiro, um ciclo de representações que já contagiou de bom humor milhares de espectadores.