Substituição lucrativa – Blog do Servidor
Substituição lucrativa
Publicado em 18/01/2017 - 10:40 Vera BatistaServidor
Desde 2014, a maioria das categorias de servidores do Distrito Federal não recebeu sequer um centavo de aumento, em consequência da total falta de recursos do governo, que alega gastos com pessoal acima (50,8%) do limite máximo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, apesar da crise, uma pequena parte do funcionalismo – os defensores públicos -, desde setembro de 2016, embolsa uma gratificação de substituição no valor mensal de R$ 7,5 mil. A quantia, apesar de robusta, sequer era contabilizada para o teto constuticional (R$ 33,7 mil). Com isso, alguns defensores chegam a receber supersalários de R$ 35 mil, segundo denúncias de servidores.
Fernando Ferraz, presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (AdepDF), confirmou que a gratificação, equivalente a R$ 250 por dia, começou a ser paga em setembro. "Somente quem trabalha todos os dias receberá o total. Apenas os que fazem plantão judiciário. Com os descontos, a quantia cai para R$ 5,4 mil. Nenhum defensor ultrapassa o teto, a não ser quando recebe férias ou 13º salário", explicou. Ele garante que o acréscimo tem explicação. A Defensoria não atuava em todas as áreas, por falta de profissionais – são 500 juízes e 220 defensores, em 400 varas, nos cálculos do presidente da AdepDF
Para incentivá-los a suprir a demanda – não são obrigados –, foi concebida essa vantagem, "que já existia legalmente, mas nunca havia sido paga, por falta de dinheiro", admitiu Ferraz. "Estamos há três anos, sem reajuste. O defensor entra no Fórum, não sabe a hora que sai e não pode receber hora extra. Nós, que lutamos pelos carentes, temos a obrigação moral de demonstrar transparência", disse. A partir de 2017, contou, por determinação do Tribunal de Contas, a gratificação será "tetada", o que causou insatisfação na categoria. "No Judiciário, a substituição não é submetida ao teto", reclamou Ferraz. Por esse tratamento desigual, muitos já pensaram em desistir, apesar dos R$ 250 por dia.
"Diante da crise que o Brasil está passando, a diretoria da Adep vai pedir que os associados continuem atuando. Creio que a maioria vai permanecer", afirmou. Na folha de novembro, entre dezenas com valores acima do teto, um nome chamou a atenção: o de Edvaldo Ferreira da Silva, com R$ 51.028,47, líquidos. "Esse valor não é real. Estão incluídos férias e 13º. Com incorporações, gratificação de titulação e verbas de substituição, meu salário é de aproximadamente R$ 30 mensais", afirmou Silva. E só chegou a esse nível, em setembro. Até agosto, o líquido de Silva era de cerca de R$ 26 mil. Mas, de janeiro a outubro de 2016, a sua remuneração bruta saltou de R$ 35,9 mil para R$ 42,9 mil. Uma diferença exata de R$ 7 mil.
Por meio de nota, a DPDF informou que o valor da folha de pagamento é de R$ 153,1 milhões, "mas como o adicional é pago desde 2003, é impossível determinar o acréscimo na folha desde então, com o seu pagamento". Cada defensor tem remuneração "composta de valores variáveis, tais como adicionais por tempo de serviço, e eventualmente com o somatório do adicional de substituição, alguns poderiam ultrapassam o teto, considerando o caráter indenizatório e extraordinário da verba, mas em obediência a decisão do TCDF, sofrerá integralmente o abate teto em2017".
Segundo Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), a categoria, ao contrário, só teve perdas. O governo retirou os adicionais de insalubridade e de titulação e várias gratificações. Na saúde, os salários estão entre R$ 4,9 mil e R$ 7,4 mil – R$ 100 abaixo da gratificação mensal dos defensores. "A lógica desse governo é desmotivar o servidor e precarizar o setor, para entregar a saúde a organizações sociais e depois convencer a opinião pública de que a privatizaão é um excelente negócio", reclamou Marli. Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (SinproDF), lamentou a injustica com a classe. "O governo deu calote na última parcela que deveria ser paga em 2015. Eram cerca de 3,5%, em média, mais R$ 200 nos contracheques, apenas. É difícil conviver com o descaso com a Educação", assinalou Fernandes.