SINFEMP estranha Decreto do Prefeito Nabor Wanderley – SINFEMP
SINFEMP estranha Decreto do Prefeito Nabor Wanderley
sinfemp 30 de outubro de 2012
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, estranhou o Decreto n° 057/2011,publicado no dia 01 de outubro de 2012, no Diário Oficial do Município, na mesma data. Um erro grosseiro foi a data do Decreto, onde mantiveram 2011, quando o mesmo foi publicado em 2012.
No Decreto a alegação do Prefeito é a queda de arrecadação no Município, durante todo o ano de 2012 e que a Prefeitura de Patos já atingiu o índice prudencial no que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim decreta: " Art. 1°. Ficam REVOGADAS todas as gratificações adicionais concedidas aos servidores da Administração Direta e Indireta(STTRANS e PATOS PREV), da Prefeitura Municipal de Patos, concedidas anteriormente a data deste Decreto. 2. Fica vedada a concessão de adicional de produtividade aos servidores contratados por excepcional interesse público no âmbito do Município de Patos. Parágrafo Único – O servidor responsável pela implantação irregular do benefício descrito no caput deste artigo sujeitar-se-à as implicações descritas no art. 215 et seq da Lei Municipal n° 1.244/79(Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3°- Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação. Art. 4° – revogam-se as disposições me contrário." Isso mesmo, dois erros, um na data do Decreto e outro as disposições me(em) contrário.
Mesmo o Decreto tendo sido publicado no dia 01 de outubro de 2012, apenas no dia 26 de outubro de 2012, o atual Secretário de Administração, Corsino Peixoto, encaminhou Oficio/SECAD n° 1500/2012, Circular, comunicando o fato aos demais secretários municipais, a exemplo de Sebastião dos Santos Lima.
Para o sindicalista José Gonçalves, a entidade não vai aceitar a retirada de gratificações aprovadas em lei para os servidores públicos municipais efetivos do município, pois fere a lei eleitoral e caso isso aconteça, entrará com ação na justiça para anular o Decreto acima citado.
Gonçalves tentou falar com o Prefeito Nabor Wanderley mas não conseguiu, como também com o chefe de Gabinete Pedro Leitão. A entidade pretende urgentemente manter esse contato para averiguar se os servidores efetivos irão perder algum direito. Caso seja confirmado, pretende mobilizar a categoria imediatamente, como também, recorrer à justiça para reverter a situação.
O SINFEMP já programou para o dia 14 de novembro uma Paralisação de todos os servidores municipais, pela aprovação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde, magistério público municipal e o novo Estatuto do Servidor Público, que contempla as demais categorias.