STF julga ação que pode flexibilizar salário do funcionalismo | A Gazeta
STF julga ação que pode flexibilizar salário do fu...
Publicado em 27/02/2019 às 10h22
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (26), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem consequências diretas para a grave crise financeira que governos estaduais atravessam. A ação questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para manejar os gastos públicos da União, Estados e municípios.