Thiago Bianchi escreve: Eleições 2022 e o número de candidatos aos cargos de representações proporcionais
Ano de 2022, mais um ano eleitoral, e desta vez teremos a oportunidade de escolher os nossos representantes no cenário estadual e federal. Serão escolhidos os chefes do Poder Executivo da Nação e do Estado, assim como os representantes do Poder Legislativo para o Congresso Nacional e as respectivas Assembleias Legislativas.
E é exatamente quanto a este ponto que gostaria de abordar. É sabido que o Estado da Bahia possui 39 (trinta e nove) representantes na Câmara dos Deputados, 03 (três) representantes no Senado Federal e 63 (sessenta e três) representantes no Parlamento Estadual, dados estes constantes das Eleições Gerais de 2018.
Não era incomum em todo ano eleitoral os debates, conversas e negociações para estabelecerem o rol de candidatos que cada partido político ou coligações lançariam para que pudessem obter o maior número de votos e atingirem a maior representação dentro das respectivas Casas Legislativas.
Importante aqui frisar que, desde a Emenda Constitucional 97/2017, foi retirada do ordenamento jurídico eleitoral vigente a possibilidade de formação de Coligações Partidárias para as eleições proporcionais, ou como alguns denominam, para os cargos inerentes ao Poder Legislativo.
Mas a pergunta que hoje não quer calar é: Você saberia dizer quantos candidatos ou qual o percentual de candidatos a Deputado Estadual e Federal cada Partido Político poderá lançar nas eleições de 2022?
Muitos podem ter pensado no percentual de até 150% (cento e cinquenta por cento) ou até mesmo 200% (duzentos por cento) do número de lugares a serem preenchidos. Esta resposta não estaria errada se a mesma tivesse sido respondida até setembro de 2021.
Isto mesmo. Em 1o de outubro de 2021, por meio da Lei 14.211, o artigo 10 da Lei 9.504/97, muito conhecida como a Lei das Eleições, sofreu modificação e alterou este numerário máximo.
Ou seja, para as eleições de 2022, cada Partido Politico ou Federações Partidárias, caso haja, poderão lançar o limite máximo de até 100% do número de lugares a preencher mais 01 (um).
Quer dizer que caso um determinado partido político queira ter representação na Câmara dos Deputados, este poderá lançar o número máximo de 40 (quarenta) candidatos. Caso o mesmo pretenda disputar cargos eletivos na Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, esta agremiação poderá lançar até 64 (sessenta e quatro) candidatos. Lembrando que estes números tem como base as cadeiras correspondentes ao Estado da Bahia no ano de 2018 em cada casa legislativa.
E aqui vale mais uma ponderação. Dentro deste número máximo ainda é necessário observar a cota de gênero prevista no artigo 10, §3o, da Lei das Eleições, que estipula o percentual mínimo de 30% para cada gênero.
Advogado Thiago Bianchi/ OAB/BA – 29.911
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