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Crédito consignado eleva endividamento dos idosos
A falta de planejamento ao contrair esse tipo de empréstimo resulta em aperto no orçamento e em novas dívidas
Ler com atenção todo o contrato é a recomendação do chefe da Divisão de Consignação em Benefícios do Ministério da Previdência Social, Renato Moura Cavalcanti da Silva, para evitar fraudes em empréstimos consignados realizados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Se ele tiver alguma dificuldade na leitura e/ou na compreensão, deve pedir ajuda para alguma pessoa que seja de sua confiança. É muito importante também que o beneficiário não forneça senhas e documentos para terceiros", acrescentou.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, as taxas de juros máximas que podem ser cobradas são regulamentadas. Atualmente, para o empréstimo pessoal, encontram-se em 2,14%, enquanto para o cartão de crédito a alíquota máxima é de 3,06%.
Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, há muitas falhas e falta de clareza nas informações passadas ao consumidor, que acaba assinando o contrato sem saber ao certo o impacto do empréstimo nas suas contas. "As instituições financeiras são obrigadas a informar previamente o valor total a ser pago pelo financiamento, a taxa mensal e anual de juros, assim como todos os acréscimos porventura cobrados", aconselha.
Um único contrato não pode extrapolar o desconto de 30% na renda mensal do aposentado ou pensionista. Porém, existem instituições que oferecem o empréstimo com limite superior ao permitido. "Algumas dividem o desconto da parcela em uma parte na fatura do cartão e outra por meio de boleto bancário. Isso é uma prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor", alerta Maria Inês Dolci.
Na hora de contratar é preciso evitar armadilhas
O advogado e professor especialista em Direito Processual Civil, Fernando Loschiavo Nery, alerta para o cuidado na contratação de empréstimos e as ofertas de consignado feitas na rua, nas portas das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou proximidades dos bancos.
"O aposentado não deve em hipótese nenhuma assinar procuração ou documentos em branco oferecidos por estranhos. Ele pode requerer o empréstimo no seu próprio banco ou instituição financeira credenciada junto ao INSS ou Banco Central", aponta.
Adriane Bramante, mestre em Direito Previdenciário e vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), ressalta a importância de pesquisar a empresa contratada. "Observar a taxa de juros e pesquisar se aquele banco ou financeira tem o melhor encargo do mercado também são caminhos importantes para fazer uma contratação segura."
Caso o aposentado perceba que está sendo vítima de golpes, o recomendável é fazer imediatamente boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
"Ele também deve ir ao INSS e ao banco ou empresa que fez o empréstimo e informar que houve fraude. Além de procurar um advogado para orientação sobre os próximos passos, que poderá ser ação judicial por dano moral", diz Bramante. Mesmo assim, o ideal é se prevenir de aborrecimentos na área financeira.
Renda comprometida e prazo amplo geram dificuldade
O possível endividamento do consumidor e o comprometimento de parte de sua renda são as principais desvantagens do consignado. Segundo o último boletim divulgado pelo Banco Central, aposentados e pensionistas beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem R$ 71 bilhões em empréstimo consignado.
O terapeuta financeiro e presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, destaca que o consignado deve ser a última alternativa.
"Empréstimos consignados só devem ser usados como último recurso, quando ocorre uma emergência e não se tem de onde tirar o dinheiro. Mesmo assim, antes de disponibilizar crédito consignado, é importante que o empréstimo seja consciente, que realmente vá ajudá-lo a solucionar o problema que o atormenta. Muitas vezes, é um alívio imediato, mas que, em poucos meses, se torna problema ainda maior, principalmente porque seus ganhos líquidos mensais serão reduzidos em, aproximadamente, 30%", orienta.
A recente ampliação do prazo de pagamento do crédito para aposentados, pensionistas e servidores públicos federais tem dois efeitos: incentiva a tomada do empréstimo, mas deixa o contratante mais tempo com a renda reduzida. O governo federal aprovou o aumento de 60 para 72 parcelas no limite para aposentados e pensionistas do INSS. Para servidores, o limite aumentou de 60 para 96 meses.
Domingos observa que, antes de tomar qualquer crédito, é importante que o consumidor faça detalhada análise financeira.
"O ideal é descobrir para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês. O crédito pode ser grande aliado e não há problema se usado como estratégia para sair de linhas de créditos com juros mais altos, para adquirir algo de grande importância ou ainda em emergência. Porém, se apenas utilizá-lo de forma não consciente e necessária, esse crédito pode se tornar grande vilão", afirma o especialista.