DIÁRIO OFICIAL PUBLICA DECRETO QUE INSTITUI REDE FEDERAL DE GESTÃO DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS – Neotel Segurança Digital
Oficializado no dia 16 de julho de 2021, o Ddecreto n.º 10.748 regulamentará a Política Nacional de Segurança da Informação, criada três anos antes, em 2018. Apesar de já ter definido suas competências e as exigências de participação do setor público, o novo ato administrativo não respalda a relação governamental com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sequer menciona como serão tratados os fatos ocorridos na rede no que tange à LGPD, que obriga a transparência e comunicação de incidentes e crimes virtuais.