Bahia Notícias / Notícia / AL-BA vai votar PEC que obriga Estado a liberar R$ 2 milhões por deputado; Aliados de Wagner apoiam - 23/10/2013
AL-BA vai votar PEC que obriga Estado a liberar R$ 2 milhões por deputado; Aliados de Wagner apoiam
O clima de tensão se instaurou nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a decisão de votar em breve o fim da reeleição para presidente da Casa, o fim do salário extra para convocações extraordinárias e, principalmente, após o deputado governista Euclides Fernandes (PDT) apresentar um requerimento para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a inclusão de emendas parlamentares no Orçamento do Estado. Inicialmente, o tema era tratado explicitamente apenas por opositores, mas recebeu a adesão também de integrantes da bancada da maioria. Após um pedido do deputado João Carlos Bacelar (PTN), o presidente Marcelo Nilo (PDT) indicou Fabrício Falcão (PCdoB) como relator especial da matéria, que já estará na pauta da AL-BA na próxima semana, mas depende de acordo para ser apreciada. O projeto, que tramitava na Comissão de Constituição de Justiça da Casa (CCJ), recebeu inicialmente 29 assinaturas, número mínimo para ser acatado pela Mesa Diretora, mas teve, segundo Euclides, o apoio de pelo menos 40 dos 63 legisladores – o suficiente para aprová-lo. "A PEC [do orçamento impositivo] precisa tramitar para que seja discutida e chegue ao plenário. O principal problema dessa Casa é que os projetos dos deputados não tramitam e esse é o principal papel do deputado, que defende ver o seu trabalho caminhar. Nós temos hoje o livre arbítrio do governo [sobre o que vai ou não para o orçamento]. A prioridade do governo não é liberar verbas dos deputados. Com a PEC, não dependerá mais do arbítrio do governador [Jaques Wagner]", argumentou Fernandes, em entrevista ao Bahia Notícias, que se esquivou ao ser questionado se a medida seria uma forma de pressionar o Palácio de Ondina.
Durante a sessão desta terça-feira (22), Euclides Fernandes pediu a votação da PEC, mas Nilo afirmou que só poderia colocá-la em análise se fosse feito um acordo entre os líderes da oposição, Elmar Nascimento (DEM), e da situação, Zé Neto (PT). O petista disse não, segundo o presidente da Casa, por ter "responsabilidade" de discutir a pauta com o Executivo. O texto prevê que 1% da receita do orçamento líquido do Estado seja destinado aos parlamentares, algo em torno de R$ 2 milhões por representante – cerca de R$ 126 milhões no total. A decisão de apreciar o texto em breve foi comemorada pela maioria dos deputados, inclusive da base do governo, que aplaudiram o acordo. No entanto, quem não ficou nada feliz com a salva de palmas dos governistas foi Zé Neto, que não teve como segurar a PEC, claramente contrária a vontade do Executivo. Leur Lomanto Jr. (PMDB) afirmou que se trata do "desejo da grande maioria" dos deputados, ao ressaltar que a medida "não é de governo e nem de oposição", mas sim uma forma dos parlamentares "trabalharem para ajudar as bases e uma independência do Legislativo". A um ano da eleição, os políticos querem a garantia de que o governador Jaques Wagner (PT) cumpra um antigo acordo, que facilita a aplicação de recursos em redutos eleitorais e, consequentemente, a reeleição de alguns integrantes da Assembleia. Com a indicação de Falcão como relator, o prognóstico não é nada favorável para o governo, já que o comunista é do mesmo bloco de Euclides e tende a indicar a aprovação da PEC, o que poderia resultar em uma derrota de Wagner na Al-BA, onde tem ampla maioria.