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Remessa de lucro prejudica BNDES em acordo
SANDRA BALBI
O caixa da AES Tietê -a jóia da coroa do acordo para resolver a dívida de US$ 1,2 bilhão que a AES Corporation tem com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)- está sendo esvaziado. Pelo menos R$ 100 milhões estão indo para o bolso dos acionistas na forma de juros sobre o capital próprio e dividendos referentes aos resultados obtidos pela empresa até setembro deste ano.
A maior parte desse dinheiro, 62%, deve ir para a controladora -a AES Tietê Empreendimentos, uma empresa com sede em paraísos fiscais. Dessa forma, se sair o acordo que vem sendo costurado com o BNDES, o banco receberá uma empresa de menor valor, já que 78% do lucro líquido acumulado nos primeiros nove meses do ano pela companhia terá deixado seus cofres. Procurada, a empresa não se manifestou.
O acordo já vem patinando porque as ações da geradora AES Tietê foram dadas em garantia de uma dívida de US$ 300 milhões pela AES Corporation. Os americanos não estão conseguindo liberar as ações e seguem negociando com o BNDES, que, agora, tenta também impedir a sangria do caixa da empresa via distribuição de lucros e dividendos.
No acordo firmado em setembro entre a AES e o BNDES, as partes decidiram criar uma nova empresa, a Novacom, que passará a ser controladora das ações pertencentes à AES da Eletropaulo, da AES Uruguaiana (termelétrica), da AES Tietê (geradora) e, opcionalmente, da AES Sul (distribuidora).
A Novacom será controlada pela AES (50% das ações mais uma) e pelo BNDES (50% menos uma). A participação do banco na nova empresa será integralizada com metade da dívida principal (US$ 600 milhões).
Os outros US$ 600 milhões serão pagos ao banco estatal da seguinte forma: US$ 60 milhões no dia da constituição da Novacom; US$ 25 milhões no prazo de um ano a partir daquela data; e os outros US$ 515 milhões em até 12 anos. Se não houver nova inadimplência, o BNDES perdoará os encargos de US$ 118 milhões.
Lucro antecipado
O problema é que parte do lucro gerado neste ano pela AES Tietê já cruzou as fronteiras: em dezembro passado a empresa emprestou R$ 70 milhões à sua controladora, por meio de um contrato de mútuo (empréstimo).
De acordo com a ata da assembléia realizada no dia 2 deste mês, que aprovou a distribuição de R$ 45,5 milhões em juros sobre capital pela empresa, "os proventos devidos ao controlador, a AES Tietê Empreendimentos, ficarão retidos na empresa para pagamento do mútuo".
Segundo Sérgio Tamashiro, analista do Unibanco, "é clara a tentativa da empresa de esvaziar seu caixa". A Folha apurou que a AES Tietê decidiu em agosto distribuir todo o lucro do primeiro semestre -R$ 55,44 milhões- na forma de dividendos. No início do ano, o Conselho de Administração havia aprovado a distribuição de apenas 25% do lucro.
Segundo a Folha apurou, a parte dos controladores ficaria retida -não seria mandada para a matriz no exterior. Mas a ata do Conselho de Administração, que aprovou a medida, não registra tal decisão, o que levantou a suspeita de analistas de que a empresa esteja repatriando lucros.
De acordo com a Lei das S.A., as empresas de capital aberto, como a AES Tietê, podem distribuir no mínimo 25% dos seus resultados, e, no máximo, 95% aos acionistas.
Banco sofre pressão pró-assinatura
Na reta final das negociações entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AES, na tentativa de chegar a uma acordo sobre a dívida de US$ 1,2 bilhão (sem encargos) da empresa com o banco estatal, o jogo de pressões se acirra. O prazo para negociar termina na próxima segunda-feira.
Ontem de manhã, antes uma rodada decisiva de negociações com a cúpula da AES, comandada por Joseph Brandt (vice-presidente), o diretor da Área Financeira do BNDES, Roberto Timótheo da Costa, recebeu da direção do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo relatório que define como "calamitoso" o estado das instalações da Eletropaulo, principal ativo da AES no Brasil.
Com dezenas de fotografias, o documento mostra postes de cimento com ferragens expostas, cruzetas (partes dos postes em que se apoia a fiação) de madeira apodrecidas, pára-raios defeituosos, problemas com transformadores, fios tocando folhagens de árvores, entres outros problemas.
O presidente do sindicato, Antônio Carlos dos Reis, disse que, embora a atual gestão da Eletropaulo tente minorar os problemas, o esforço não é suficiente para resolver problemas acumulados "nos últimos quatro anos".
O vice-presidente técnico da Eletropaulo, Cyro Boccuzzi, disse, ressalvando não ter tido acesso ao documento, que a situação geral da rede da empresa não é a que aparece no relatório. "Posso até admitir que exista algum poste com vergalhões aparecendo ou alguma árvore tocando a rede, mas isso não é regra."
De acordo com técnicos do BNDES ouvidos pela Folha, os problemas detectados pelo sindicato na superestrutura da rede da Eletropaulo não se reproduzem na infra-estrutura de distribuição (subestações, estações subterrâneas, etc), que foi inspecionada e estaria em boas condições.
A pressão para convencer o BNDES a assinar o acordo tem o apoio do governo dos EUA. Na semana passada, em Washington, o subsecretário do Tesouro norte-americano, Kenneth Dam, participou de reunião da cúpula da AES com Timótheo da Costa.
Na reunião, a AES prometeu resolver o principal obstáculo ao acordo: a liberação das ações da AES Tietê. A proposta de acordo, assinada em setembro, prevê a criação de uma empresa com os principais ativos da AES no Brasil.
O BNDES passaria a deter 50% menos uma ação dessa empresa em troca de metade da dívida. O restante seria pago pela AES em até 12 anos. Os encargos (US$ 118 milhões) seriam perdoados. As ações da Tietê foram dadas em garantia de um empréstimo de US$ 300 milhões feito nos EUA.