Relatora apresenta novo código de mineração para debate e votação será em 15 dias - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
10/11/2021 18:57 - Meio Ambiente
Relatora apresenta novo código de mineração para debate e votação será em 15 dias
A relatora do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para elaborar o projeto do novo Código de Mineração, deputada Greyce Elias (Avante-MG), apresentou um parecer preliminar contendo o texto base da proposta.
O GT foi criado para atualizar o Código de Mineração, que é de 1967 (Decreto-lei 227/67), e o texto sugerido pela relatora mantém como princípio norteador do código a preservação do direito de prioridade, considerada "cláusula pétrea" do setor mineral.
O Código atual não detalha as esferas de responsabilidade do minerador nem prevê expressamente a responsabilização dele pelos rejeitos gerados.
""A gente precisa entender que se estender do dia 23, podemos perder a oportunidade de deixar esse legado no ano de 2021, que é um ano que não temos eleição".
O grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Evandro Roman (Patriota-PR), realizou 21 reuniões – a primeira em 13 de julho – e ouviu 65 palestrantes, entre os quais acadêmicos, especialistas em mineração, organizações não governamentais (ONGs), pequenos mineradores, além de representantes do governo federal e da Agência Nacional de Mineração (ANM).