TCE deve investigar Robson Marinho após receber inquérito da Promotoria - 12/03/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
TCE deve investigar Robson Marinho após receber inquérito da Promotoria
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, deve abrir uma investigação sobre o conselheiro Robson Marinho após receber o inquérito sobre a Alstom que os promotores tocam desde 2008. Documentos franceses e suíços do inquérito apontam que Marinho recebeu propina no valor de US$ 1,1 milhão da multinacional francesa.
A Folha apurou que a tendência de Ramalho é abrir o inquérito, apesar da resistência dos outros seis conselheiros do tribunal. Entre 1995 e 1997, Marinho foi o principal secretário do governador Mário Covas (chefe da Casa Civil) e coordenou a campanha do tucano.
Ele é investigado sob suspeita de ter recebido US$ 1,1 milhão (R$ 2,6 milhões pelo câmbio atual) da multinacional francesa para ajudá-la a conquistar um contrato de R$ 181,2 milhões com a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).
É a primeira vez em cinco anos que há uma aproximação do Ministério Público com o Tribunal de Contas para tratar do caso do conselheiro. Nos últimos cinco anos, o TCE jamais havia procurado a Promotoria que investiga Marinho.
A documentação com os indícios de suborno será enviada ao TCE pelos promotores Silvio Marques e José Carlos Blat.
O contrato da Alstom assinado em 1998, quando Marinho já estava no Tribunal de Contas e, segundo os investigadores do caso, pode ter auxiliado a empresa a evitar que o órgão apontasse problemas legais no negócio. Um contrato de 1983 foi usado em 1998 para fazer a compras de três subestações de energia. Segundo a lei das licitações, um contrato vale por cinco anos; ou seja, o de 1983 estava sem validade em 1988 e não poderia ser usado dez anos depois.
O TCE, responsável por zelar pela correção das contas públicas do Estado, sabe desde 2008 que um dos seus sete conselheiros é suspeito de ter recebido propina em um conta na Suíça, que foi bloqueada pelas autoridades, como a Folha revelou em 2009.
Marinho está sob investigação no Superior Tribunal de Justiça porque tem foro privilegiado depois de ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas.
As investigações no Brasil já receberam da Suíça documentos com a quebra de sigilo e abertura da conta, no banco Crédit Lyonnais Suisse. Há também cerca de uma dezena de documentos e depoimentos de executivos e conselheiros da Alstom que indicam que Marinho recebeu propina.
A Folha noticiou na terça-feira que um tribunal federal penal da Suíça derrotou um recurso dos advogados de Marinho e decidiu que os documentos devem ser mandados ao Brasil. O conselheiro pode ainda recorrer na Suíça, ao equivalente à suprema corte daquele país.
O presidente do tribunal, Edgar Rodrigues, disse à Folha que não faz sentido o órgão instaurar uma investigação em torno de Marinho por que o TCE não tem competência para isso, na opinião dele.
"O tribunal só pode fazer o que a lei permite. Pelo que soubemos pela imprensa, o caso é de competência do Ministério Público".
Rodrigues diz não ter certeza se esse artigo se aplica no caso de Marinho: "Será que os fatos investigados têm a ver com desvios funcionais?
Segundo Rodrigues, o tribunal violaria o princípio da presunção da inocência se iniciasse uma apuração em torno de Marinho: "Não se apontou nenhum desvio de conduta do conselheiro. Ele é um conselheiro exemplar", defende o presidente.
Na opinião dele, o que qualquer conselheiro faz fora do tribunal não é de competência do órgão.
A única punição que Marinho recebeu foi simbólica –ele deveria ocupar a presidência do TCE neste ano e concordou em passar o posto para Rodrigues para evitar mais constrangimentos ao órgão.
Não é a primeira vez que o TCE mantém um conselheiro sob investigação. Mesmo sob a acusação de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público, o ex-conselheiro Eduardo Bittencourt não foi tirado de seu cargo pelos colegas de corte. Saiu em 2011 por decisão da Justiça paulista, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi reconduzido ao posto em 2012. Só saiu por vontade própria quando se aposentou, no mesmo ano.