O Projeto de Lei nº 23.995/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. “Mais uma vez, os 63 deputados da ALBA demonstram o seu espírito republicano ao dispensar o recesso legislativo, para que a Casa esteja aberta para qualquer ação emergencial – projetos de lei e decretos legislativos – de combate à pandemia da Covid-19″.
A sessão de encerramento do mandato do deputado Nelson Leal na presidência da ALBA está inicialmente prevista para o próximo dia 28, quando serão votados os novos decretos legislativos para os demais municípios da Bahia.
“Quero lembrar que não se trata de revalidação dos decretos anteriores, até porque muitos municípios têm novos prefeitos desde o dia primeiro de janeiro. As Prefeituras têm que se movimentar, porque elas precisam apresentar novos pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade, que serão apreciados pela ALBA o mais rápido possível”, explica o chefe do Legislativo estadual.

- Auxiliar na manutenção da hidratação da pele, protegendo a barreira cutânea de indesejados ressecamentos.