MPE pede afastamento do secretário Luiz Soares
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do secretário de Saúde Luiz Soares. Por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa, a Corte Ministerial ainda pede o bloqueio judicial de suas contas no montante de R$ 365 mil.
A ação foi protocolada no último dia 25 pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, da Comarca de Várzea Grande. Ela está sob a responsabilidade da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública da cidade.
A medida é reflexo de descumprimento de ordens judiciais por parte do secretário, tendo em vista que, mesmo com decisões determinando que o Estado ofereça os serviços de home care a uma paciente do município, a Secretaria de Saúde não cumpriu a determinação.
Para o magistrado, isso demonstra total "descaso" do gestor da pasta.
"Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso", diz trecho da ação.
O promotor vai mais fundo e afirma que a "judicialização da saúde é um dos sintomas da má gestão, da deficiência administrativa".
Conforme a ação, Luiz Soares foi intimado sobre a decisão em favor da paciente no mês de fevereiro, mas mesmo assim não tomou nenhuma providência. Desta forma, Deosdete classifica o secretário "omisso".
"Apesar disso, quedou-se inerte, em atitude omissiva e ilegal, negando cumprimento, uma vez mais, às ordens judiciais expedidas nos aludidos autos, conforme se depreende da petição apresentada às fls. 537/541 e da informação de fls. 562/563, esta prestada pela empresa Help vida Pronto Socorro Móvel de Cuiabá", pontua or.
"Seja determinada portanto liminarmente e inaudita altera para a indisponibilidade de R$ 365.018,00, para futura satisfação da multa civil disposta no art. 12, III, LIA. 3, e a remoção (afastamento) do requerido da função de Secretário Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, para que seu substituto cumpra integralmente a tutela específica concedida nos autos de n. 237501, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devendo durar referido afastamento até que seja certificado o total cumprimento das ordens até então desprezadas", pontua o documento. (KA)