Ex-vereadores são condenados por cobrarem propina de até R$ 500 mil – Jornal do Advogado MT
Ex-vereadores são condenados…
28/07/2016 – A Justiça condenou os ex-vereadores Gerson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim por improbidade administrativa, por terem cobrado propina de até R$ 500 mil da prefeitura de Sorriso para que aprovassem as contas municipais referentes ao ano de 2009. A mulher de Francisco, Filomena Maria Abrantes, dona de uma emissora afiliada de TV no município, também foi condenada pelo mesmo ato ilícito.
A decisão é da juíza Ana Graziela Alves Corrêa, de Sorriso, com data de 15 de julho de 2016. O advogado de Gerson e Roseane, Rogério Ferreira, disse que vai recorrer da decisão porque, segundo o defensor, as provas apresentadas por ele não foram analisadas. O G1 nao conseguiu falar com o advogado de Francisco e Filomena.
Os três vereadores chegaram a ser presos durante uma operação do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado) em 2011. Na época, Gerson era do PSB e, Francisco e Roseane, do PR.
Com a condenação na esfera cível, os três, que já haviam tido os mandados cassados pela Câmara, ficam inelegíveis por cinco anos. Eles foram penalizados ainda a pagar multa equivalente a 10 vezes o último salário de vereadores, e ficam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por 3 anos.
Já a empresária Filomena Abrantes teve os direitos políticos suspensos por até três anos, e fica proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais por 3 anos.
As provas dos crimes constam de gravações de escutas telefônicas feitas pelo Gaeco e anexadas ao processo. Conforme os autos, Gerson exigiu propina entre R$ 40 mil e R$ 500 mil para que as contas da prefeitura de Sorriso referentes a 2009 fossem aprovadas pela Câmara. Ele já tem uma condenação por ato de improbidade administrativa.
O processo diz ainda que Roseane pediu ao procurador-geral do município pagamento mensal de propina no valor de 3 mil, pagamento das parcelas em atraso do financiamento do carro, R$ 800 para pagamento de conserto do veículo numa oficina e ainda emprego para o namorado dela com salário de 1,5 mil.
Já o casal Filomena e Francisco, segundo a decisão, exigiu propina para que a emissora de TV de propriedade dos dois não veiculasse notícias desfavoráveis à prefeitura. Os dois cobraram entre R$ 8 mil e R$ 12 mil para que não "batessem" no município em reportagens jornalísticas.
"Justifica-se a penalidade mais elevada para os requeridos Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim tendo em vista que beneficiaram-se do cargo de vereador, ilicitamente, para obter a vantagem (…), bem como no caso do requerido Francisco das Chagas Abrantes, a obtenção de vantagem ilícica consubstanciado no uso do canal de televisão de sua propriedade para chantagear o prefeito", diz trecho da decisão.