Roselei acionará MP para ter informações solicitadas em requerimento ao Executivo - São Carlos Agora
Roselei acionará MP para ter informações solicitadas em requerimento ao Executivo
31 Jul 2014 - 18h09Por Da Assessoria de Imprensa
O vereador Roselei Françoso (PT) afirmou que encaminhará representação ao Ministério Público para resguardar seu direito de obter resposta ao Requerimento No.441, apresentado em maio, solicitando informações da Prefeitura a respeito dos uniformes descartados de forma irregular no prédio do SESI, localizado na Avenida Luiz Augusto de Oliveira (zona norte da cidade). Após obter prorrogação de prazo por mais 15 dias para se manifestar, o Executivo informou no dia 14 de julho que "o assunto está sendo apurado através de um processo de sindicância e tão logo seja finalizado será encaminhado ao nobre vereador".
Na última terça-feira (29), o vereador votou contra um requerimento da Prefeitura (que foi aprovado), solicitando prorrogação de prazo para responder a outros quatro requerimentos de sua autoria, referente a desvio de funções de servidores nomeados para cargos comissionados na atual administração. O voto de Roselei foi uma forma de protesto contra o que interpretou como "inaceitável recusa em responder aos questionamentos".
Sem respostas - Roselei formalizou por meio do requerimento (aprovado pela Câmara no dia 13 de maio) as seguintes indagações: O que a administração municipal fez com todo material decorrente da desmontagem da Unidade II da EMEB Maria Ermantina Tarpani, depositado no prédio do SESI no primeiro semestre de 2013? Por que somente neste momento a administração municipal visualizou ou conseguiu visualizar, os agasalhos descartados no SESI? Durante o exercício de 2013 e início 2014 não houve nenhuma "visita-inspeção-fiscalização" naquele local onde esse fato pudesse ser constatado? Considerando o saldo existente no subalmoxarifado da Secretaria Municipal de Educação em 31/12/2012, o que aconteceu, (leia-se: qual destino dado), com os agasalhos presentes no aludido documento, uma vez que em 31/12/2013 referido saldo foi zerado? (Enviar relação das respectivas escolas e quantidades para onde estes agasalhos foram encaminhados, bem como a relação nominal dos alunos que os receberam. Enviar cópia das requisições com a assinatura e data de quem os recebeu); Na hipótese de não ter sido esta a destinação dada, esclarecer qual foi o procedimento adotado pela Administração em relação aos itens em exame, juntando-se documentos comprobatórios? Algum uniforme foi estornado do subalmoxarifado da SME a partir de 1º. de janeiro de 2013? (juntar documentos); Em caso positivo, por que não foi estornado do sistema físico do sub almoxarifado? No prédio do SESI, onde funcionou temporariamente a escola do CAIC, havia alarme de segurança monitorado inclusive pela Guarda Municipal. Desde quando não há mais esse controle de segurança e por qual motivo? (Encaminhar cópias das contas telefônicas e energia do prédio onde funcionou a escola SESI, na Av. Luiz Augusto de Oliveira);Quais funcionários que tinham acesso a esse local? (encaminhar nome e cargo\função que ocupava); a Administração tinha conhecimento que o prédio havia sido invadido por pessoas\famílias?
O parlamentar disse não ver sentido na resposta vazia recebida a essas indagações, que fazem parte da atribuição institucional do Poder Legislativo de exercer o controle externo, de caráter investigatório. "Vejo com bons olhos a existência de uma Sindicância do Executivo quanto ao assunto, para apurar possíveis irregularidades, no entanto a Câmara é um poder independente e tem expressamente resguardadas suas atribuições na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município", declarou.
Roselei informou ter oficiado ao presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB), que prontamente formalizou pedido ao Executivo para "o atendimento pleno das informações e o encaminhamento das cópias de documentos públicos solicitados pelo Legislativo através de ofício ao chefe do Poder Executivo". O vereador petista espera receber o resultado da sindicância da Prefeitura a respeito do descarte de uniformes, porém não abre mão de ter receber de forma oficial todas as informações solicitadas. "As perguntas são precisas e podem perfeitamente ser respondidas com clareza", observou.