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Sindicalistas criticam novo modelo de financiamento do SUS
sindprevbaorg — 16 de janeiro de 2018
Municípios e estados poderão usar investimento da saúde em outras áreas
O programa Antena Ligada desta segunda-feira (15) entrevistou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SIndsaúde), Flaviana Alves, e a diretora Ivanilde Batista. Elas conversaram com o jornalista Roberto Nunes, da Rádio Trabalhador sobre as mudanças que o governo Michel Temer (MDB/SP) está fazendo no modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pra começo de conversa, Temer vai transferir para estados e municípios a responsabilidade de decidir em quais programas e serviços de saúde serão aplicados os mais de R$ 75 bilhões repassados, ao ano, pelo governo federal. Este novo formato deve começar a valer a partir do próximo dia 31 de janeiro.
"Hoje, mesmo com a obrigação de investir o dinheiro nas ações prioritárias temos convivido com inúmeras dificuldades no atendimento à população. Com o novo formato de financiamento, onde os gestores terão toda liberdade para aplicar os recursos destinados às ações de saúde, o risco dos problemas aumentarem é grande", salientou Flaviana.
Na prática, os valores que antes eram pré-determinados para dez ações prioritárias do governo na área da saúde, como a atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância sanitária, passam a ser aplicáveis também em outras áreas similares, a depender da escolha dos gestores, por meio de um Plano de Saúde. "Os recursos vão acabar nas mãos dos donos de hospitais", prevê Ivanilde.
Em 2010, a prestigiosa revista científica britânica BMJ dedicou um de seus editoriais ao sistema de saúde brasileiro. O tom era elogioso. Ainda que reconhecesse problemas, a revista destacava a capacidade brasileira de, desde a criação do SUS, em 1988, universalizar o acesso à saúde e, com isso, melhorar indicadores importantes: como a mortalidade infantil (que caiu) e as taxas de vacinação (que cresceram). Chegava mesmo a uma conclusão ousada: "Os gestores britânicos têm o hábito de buscar nos EUA exemplos inovadores de cuidados em saúde", dizia a revista. "Talvez eles devessem olhar para o Brasil." Para a BMJ, o Brasil "acerta em muitos pontos". Um desses acertos, dizia a revista, tinha sido a criação da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Agora o SUS corre o risco de acabar, caso o conjunto de medidas de Temer for adiante. A análise é de Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde do governo Lula. "O governo Temer aprovou o aumento da Desvinculações das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%. E estendeu a medida até 2023. A PEC aprovada também permite, pela primeira vez, que Estados e municípios também adotem a DRU. Além disso, os investimentos públicos, de um ano para outro, não terão aumento real, passando a incorporar só a inflação anterior. O fim do fundo soberano do pré-sal – espécie de poupança que seria usada para financiar saúde e educação – será outro duro golpe", comenta ele, em entrevista recente.
A preocupação do ex-ministro se reflete nas sindicalistas do Sindsaúde. "A verdade é que essas medidas, que mesclam arrocho, queda na arrecadação e diminuição de transferências para programas sociais, vão atingir em cheio os direitos da população", concordam Ivanilde e Flaviana. Elas defendem que o SUS seja fortalecido, ao invés de minado. Isso seria garantia de saúde e qualidade de vida para a população, principalmente a mais pobre.