4) Qual o papel dos juristas, da advocacia, da magistratura e da procuradoria do trabalho nessa tarefa?
As enfermeiras entrevistadas no programa V fizeram várias críticas às decisões judiciais que reconhecem validade à jornada de 12x36, negam a insalubridade (e, consequentemente, a aposentadoria especial para o seu trabalho); não reconhecem o seu adoecimento, inclusive mental, como acidente do trabalho.
Ainda do ponto de vista da valorização do cuidado, no programa IV, as expositoras apontaram a situação como resultado de um processo histórico, economicamente calculado, que impôs às mulheres as tarefas ligadas à reprodução social.
- do reconhecimento do trabalho de cuidado como produtor da riqueza e, portanto, detentor de direitos e não alvo de favores e compaixão?
Dito de outra forma, a valorização meramente cultural do trabalho de cuidado não implicaria em tratar a mulher trabalhadora como heroína e isso não teria o efeito de desconhecer a sua condição humana, suas dores, seus desejos, sua integridade física e sua dignidade?
E mais importante, considerando que a valorização econômica do trabalho de cuidado é também, de um lado, uma forma de interferir no processo de acumulação da riqueza e, de outro, uma disputa de parcela do orçamento público com outros interesses, haveria na forma de organização social fruto do modo de produção capitalista uma ética que possa valorizar, até o ponto de uma igualdade plena, o trabalho de cuidado (reprodutivo)?
As respostas a esses questionamentos precisam ser dadas e efetivadas agora se quisermos vivenciar um mundo melhor no pós-pandemia.
- Claudia Mazzei Nogueira - professora Dra. do curso de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp - pesquisadora do CNPq;