Diferença entre poderes judiciário, executivo e legislativo - Estudo Prático
Diferença entre poderes judiciário, executivo e legislativo
Escrito por Ana Ligia Em 19/08/2016
É muito normal encontrarmos um problema na nossa cidade, país ou estado e culparmos o prefeito, governador ou presidente.
Mas nem tudo está nas mãos desses representantes, pois o poder da política no Brasil se divide em três. É fundamental conhecer cada um desses poderes, quem está à frente deles e quais são suas principais funções.
O Brasil tem uma clássica divisão de poderes: executivo, legislativo e judiciário. Essa repartição existe em diversas partes do mundo desde antes da Revolução Francesa.
História da divisão dos poderes
O francês Montesquieu, na obra O Espírito das Leis, consolidou a ideia pensada por Aristóteles e John Locke em dividir os poderes na política.
Essa foi a principal fonte de inspiração da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, elaborada em 1789 na Revolução Francesa, quando ficou definitivo a repartição em três poderes e cada função.
Essa ideia inspirou quase todas as democracias representativa modernas. No Brasil os poderes executivo, legislativo e judiciário passaram a existir da maneira como conhecemos hoje, já na primeira constituição republica, no ano de 1891.
Qual a diferença entre executivo, legislativo e judiciário
No âmbito federal a representação do poder executivo é o presidente da república; no estadual, o governador e no municipal, o prefeito, que são escolhidos de maneira direta através do voto.
Os ministros, secretários e assessores também fazem parte do poder executivo.
As principais tarefas do poder executivo é administrar órgãos públicos que são de serviço da população, como os bancos; governar o país; preservar as relações do país que governa com as outras nações; aplicar as leis; vetar projetos de leis e manter as forças armadas.
O poder legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No Estado esse poder é presentado pelos deputados estaduais e nos municípios pelos vereadores, ambos eleitos através do voto direto.
Esse poder é o responsável pela elaboração de leis. Também fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, que são os principais responsáveis pela fiscalização dos gastos de projetos, por exemplo.
São também responsáveis pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que tem como o objetivo julgar e questionar determinadas questões, principalmente envolvendo corrupção.
Também é o poder legislativo o responsável por fiscalizar o Poder Executivo e por votar leis orçamentárias.
O poder judiciário é composto pelos tribunais superiores. O de maior destaque e mais importante é o o Supremo Tribunal Federal (STF).
Há ainda outros tribunais superiores mais especializados como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Existem também os tribunais regionais federais.
Quem trabalha nesses tribunais e representam o poder judiciário são os juízes e desembargadores, que diferente dos demais poderes não são escolhidos através do voto popular, mas sim nomeados pelo Executivo.