Nota da Reitoria sobre o reposicionamento de servidores docentes provenientes de outras IFES
Criado: Quarta, 28 Junho 2017 10:48
Em virtude da demanda por reposicionamento na carreira de docentes vindos para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) destacamos que a Reitoria da Unifesp entende que as demandas são legítimas e justas.
Até o momento estamos seguindo orientação jurídica recebida via Procuradoria Jurídica e Assessoria Técnica em Legislação e Normas (ATLN) da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (ProPessoas) anterior, considerando a legislação pertinente.
Desde então estamos atentos em busca de diálogo e caminhos jurídicos possíveis e seguros a todos(as). Recentemente recebemos representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp) para diálogo, junto à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Procuradoria e ProPessoas.
Informamos que a Reitoria solicitou a realização de novos estudos sobre o tema à ATLN e à Procuradoria Jurídica junto à Unifesp a fim de viabilizar o reconhecimento e a continuidade da carreira dos docentes nesta situação, que é regida pela mesma legislação (Lei nº 12772/2012).
Todas estas questões serão encaminhadas para apreciação do Conselho Universitário (Consu) tão logo tenhamos os pareceres que darão o devido respaldo jurídico para este tema.