DOCUMENTO METODOLÓGICO. Estatísticas dos Solicitadores e Estagiários Inscritos. - PDF
Download "DOCUMENTO METODOLÓGICO. Estatísticas dos Solicitadores e Estagiários Inscritos."
Lorenzo de Paiva Felgueiras
1 DOCUMENTO METODOLÓGICO Estatísticas dos Solicitadores e Estagiários Inscritos. Código: 473 Versão: 1.0 Abril de 2010
2 INTRODUÇÃO A recolha de informação estatística relativa aos solicitadores e solicitadores estagiários inscritos remonta a Nessa época, a Câmara dos Solicitadores fornecia elementos relativamente aos 18 distritos de Portugal Continental, bem como relativamente às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acrescidos dos dados relativos às cidades de Lisboa e Porto. Os dados compreendiam o número total de solicitadores e de candidatos inscritos, assim como os valores por sexo. O primeiro mapa da Câmara dos Solicitadores designava-se Solicitadores e candidatos inscritos, sendo remetido em suporte de papel ao então Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ), actual Direcção-Geral de Política da Justiça (DGPJ). Posteriormente, este instrumento de notação passou a recolher informação por distritos judiciais, passando a designar-se Solicitadores e solicitadores estagiários inscritos, sendo o levantamento efectuado à data de 31 de Dezembro de cada ano. Em 2007 o método de recolha desta operação estatística (questionário em papel) foi reformulado a fim de acompanhar o processo de desmaterialização da informação da área da justiça, passando a mesma a ser recolhida, através de questionário electrónico (Web). 2
3 I CARACTERIZAÇÃO GERAL 1. Código/versão: 473 / 1.0; 2. Código SIGINE: Não aplicável; 3. Designação: Estatísticas dos Solicitadores e estagiários inscritos. 4. Actividade Estatística: 40 Justiça 401 Estatísticas Jurisdicionais 359 Estatísticas dos solicitadores e estagiários inscritos 5. Objectivos: O formulário modelo 256 Solicitadores e solicitadores estagiários inscritos (em 31 de Dezembro), destina-se a inquirir a Câmara dos Solicitadores a fim de recolher informação estatística sobre o número de Solicitadores e solicitadores estagiários inscritos, nesta Câmara, a 31 de Dezembro de cada ano. Pretende ainda caracterizar a população dos solicitadores em exercício no território nacional (por sexo e nacionalidade). Recolhe igualmente elementos sobre as sanções aplicadas a esta classe profissional. A recolha desta informação reveste-se de vital importância, uma vez que a mesma constitui um importante indicador, que permite caracterizar e determinar alterações nesta classe profissional, área muito importante no funcionamento da justiça portuguesa. 6. Descrição: Esta operação estatística caracteriza-se por: ter periodicidade anual; ser um recenseamento (procede à observação de todas as unidades); ter âmbito geográfico nacional; utilizar fontes de informação directa; a recolha de informação processa-se através da utilização de um formulário Web; a unidade estatística de observação é a Câmara dos Solicitadores. 3
4 7. Entidade Responsável: Direcção-Geral da Política de Justiça Ministério da Justiça Técnico responsável: Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça Telf: ; Fax: ; 8. Relacionamento com o EUROSTAT/Outras Entidades: O relacionamento com o EUROSTAT é de natureza indirecta, via INE (quando existente no âmbito da operação estatística). 9. Financiamento Esta operação estatística é suportada pelo orçamento de funcionamento atribuído à DGPJ (proveniente das receitas do Orçamento de Estado e das Notações do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFIJ); 10. Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril Aprova o Estatuto da Câmara dos Solicitadores. 11. Obrigatoriedade de Resposta SEN Sim EUROSTAT Não 12. Tipo de Operação Estatística Recenseamento 13. Tipo de Fonte de Informação Utilizada Directa 14. Periodicidade de Realização da Operação Anual 15. Âmbito Geográfico da Operação País: Portugal (Região Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira); 4
5 16. Utilizadores da Informação Internos (ao SEN): Direcção-Geral da Política de Justiça Nacionais: Administração Pública Central - Ministério da Justiça, Pessoas singulares - Utilizadores Individuais (utilizam a totalidade/parte da informação produzida (para realização de trabalho académicos); 17. Data de Início/Fim Início: 1983 Início da aplicação do Modelo 256, através de inquérito em papel; 2007 Início da aplicação do Modelo 256, através de recolha por formulário Web. 18. Produtos Padrão de Qualidade/Prazo de Disponibilidade Ideal da Informação: A disponibilização da informação anual ocorre até cinco meses (150 dias) após a data de referência (31 de Dezembro do ano n); Designação: Solicitadores e estagiários inscritos; Tipo: Quadros pré-definidos; Periodicidade de Disponibilização: Anual; Nível Geográfico (mais desagregado): Distritos judiciais. Tipo de Disponibilização: Não sujeito a tarifação; Utilizadores Internos: Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) Nacionais: Organismos públicos Utilizadores individuais e imprensa II CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA 19. População 5
6 O universo coincide com o universo de referência, sendo constituído por todos os conselhos distritais da Câmara dos Solicitadores. 20. Base de Amostragem Ficheiro contendo a listagem dos conselhos distritais da Câmara dos Solicitadores, disponível no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ). 21. Unidade Amostral Câmara dos Solicitadores. 22. Unidade de Observação Câmara dos Solicitadores. 23. Desenho da Amostra Não aplicável; 24. Desenho do Questionário O presente modelo foi elaborado por um grupo de trabalho no qual figuravam elementos da DGPJ, INE e da Câmara dos Solicitadores e implementado em De referir ainda que, no final de 2006, aquando da passagem do inquérito em papel a inquérito electrónico (Web), foram consultados os mesmos intervenientes e aplicada a mesma metodologia com vista à integração dos dados provenientes de formatos (papel e Web) diferentes. Foram realizados testes aos formulários Web, após o desenvolvimento do questionário, o que consistiu em proceder à experimentação dos formulários por parte das entidades informadoras. Assim, obtendo-se um ambiente de qualidade (fase de pré-teste) destinado a proceder aos testes necessários à optimização do modelo que depois de consolidado passou para o ambiente de produção. É desconhecido o tempo médio de preenchimento do questionário pela entidade notadora. A recolha desta informação reveste-se de vital importância, uma vez que permite caracterizar e determinar alterações nesta categoria profissional, cuja evolução é muito importante no âmbito da justiça. 25. Recolha dos Dados: 6
7 Período de Referência dos Dados: Ano n; Período de Recolha: 31 de Dezembro do ano n; Data de Expedição: Não aplicável; Contacto Inicial: Não aplicável; Método de Recolha: Até 2006 questionário em papel; a partir 2007 questionário electrónico na Web; Insistências/Tratamento de Recusas: as insistências junto das entidades informadoras ocorrem principalmente através do correio electrónico inerente ao SIEJ. Caso a omissão da informação persista é enviada uma nota de aviso à Câmara dos Solicitadores; Critério utilizado para fecho do inquérito: Obtenção de uma taxa de resposta de 100%. Inquiridos Proxy: Não aplicável; Utilização de Incentivos: Não aplicável; Disponibilização de Apoio aos Respondentes: Manual de Preenchimento do modelo 256 Solicitadores e estagiários inscritos O próprio formulário Web possui, em cada ecrã, uma hiperligação para a Ajuda, com indicações precisas para o seu preenchimento); Por telefone; Por correio electrónico disponível na aplicação do SIEJ; Captura dos Dados Entrada de Dados: Recolha electrónica; Codificação: codificação automática; Software Utilizado: Aplicação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ); SQL Server e Visual Studio. 26. Tratamento dos Dados A validação da coerência é feita através da comparação entre o mapa recebido no ano n e o do ano anterior (n-1) (modelo 256). Para obter informação precisa foram introduzidas mensagens de erro ou de confirmação nos formulários electrónicos (Web), a fim de, antes de cada modelo ser enviado, alertar o utilizador para o não cumprimento das validações existentes no sistema. Só quando as validações se observam o modelo 7
8 poderá ser enviado com sucesso. È também feita uma análise aos relatórios de validação que permitem aferir da qualidade da informação recolhida. 27. Tratamento de Não Respostas Não se aplica tratamento de não-respostas, uma vez que se pretende obter uma taxa de resposta de 100%. 28. Estimação e Obtenção de Resultados A estimação de resultados não se aplica a esta operação estatística. Os dados finais são obtidos por agregação dos valores efectivos e sujeitos a uma análise descritiva. Os resultados são tratados através de um sistema de datawarehouse e divulgados através da produção de relatórios de exploração estatística desenvolvidos com software SAS. Software Utilizado: Aplicação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ); SQL Server e SAS. 29. Séries Temporais Não se aplica qualquer metodologia para tratamento da sazonalidade; 30. Confidencialidade dos Dados A informação recolhida por via da presente operação estatística é concretizada nos termos e nos limites da Lei nº22/2008 de 13 de Maio. Os dados só podem ser divulgados caso se refiram a três ou mais variáveis, não permitindo qualquer identificação directa ou indirecta dos intervenientes. 31. Avaliação da Qualidade Estatística Precisão: - não aplicável Coerência e comparabilidade: a avaliação deste parâmetro é assegurada através da aplicação de uma metodologia transversal que consiste na comparação com a informação relativa a períodos anteriores. 32. Recomendações Nacionais/Internacionais Não aplicável; 8
9 III CONCEITOS Solicitador: Profissional com inscrição em vigor na Câmara dos Solicitadores, a quem incumbe, em regra, auxiliar os advogados na prática de actos forenses ou de diferente natureza a praticar todos os actos de solicitadoria Nacionalidade: Cidadania legal da pessoa no momento de observação; são consideradas as nacionalidades constantes no bilhete de identidade, no passaporte, no título de residência ou no certificado de nacionalidade apresentado. As pessoas que, no momento de observação, tenham pendente um processo para obtenção da nacionalidade, devem ser considerados com a nacionalidade que detinham anteriormente Inscrição: Acto administrativo que faculta, depois de efectivada a matrícula, a frequência de um determinado ano escolar, disciplina ou curso. IV CLASSIFICAÇÕES Lista dos Conselhos Distritais da Câmara dos Solicitadores; Lista de sanções aplicáveis pela Câmara dos Solicitadores. V VARIÁVEIS 33. Variáveis de Observação Número de solicitadores inscritos Número de solicitadores estagiários Sanções aplicadas 34. Variáveis Derivadas Não existem variáveis derivadas a partir das variáveis de observação; 35. Informação a disponibilizar 9
10 Número de solicitadores e solicitadores estagiários inscritos a 31 de Dezembro, que iniciaram, cessaram e suspenderam a actividade, por distrito judicial, assim como por género e nacionalidade; número de sanções aplicadas a solicitadores e solicitadores estagiários inscritos. VI SUPORTE DE RECOLHA 36. Questionário (s) Questionário: Solicitadores e estagiários inscritos; Entidade que responde ao questionário no formato Web: Câmara dos Solicitadores; 37. Ficheiros Não aplicável. VII ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS DGPJ Direcção-Geral da Política de Justiça DSEJI Divisão de Serviços da Estatística da Justiça e Informática EUROSTAT Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias GEPMJ - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça IGFIJ - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça INE - Instituto Nacional de Estatística, I P. SEN Sistema Estatístico Nacional SIEJ - Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça SQL Structure Query Language SAS Statistics Analysis System VIII BIBLIOGRAFIA Documentação das operações estatísticas Documento Metodológico, Maio de 2005, Departamento de Metodologia Estatística Instituto Nacional de Estatística Website do Instituto Nacional de Estatística: 10
11 Website da Ordem dos Advogados: 11
Documento Metodológico Registo Comercial (Mod 284 Mapa de actividade mensal) Código: 503 Versão: 1.0 Outubro de 2008 1 INTRODUÇÃO... 3 I - CARACTERIZAÇÃO GERAL...4 1. Código/Versão/Data... 4 2. Código
Divórcio e Separação de Pessoas e Bens por Mútuo Consentimento (Mod 320) Código: 555 Versão: 1.0
Documento Metodológico Divórcio e Separação de Pessoas e Bens por Mútuo Consentimento (Mod 320) Código: 555 Versão: 1.0 Introdução A competência atribuída pelo Código do Registo Civil, aprovado pelo Dec.
INQUÉRITO AO TURISMO NO ESPAÇO RURAL E TURISMO DE HABITAÇÃO
INQUÉRITO AO TURISMO NO ESPAÇO RURAL E TURISMO DE HABITAÇÃO CÓDIGO: 427 VERSÃO: 1.1 NOVEMBRO 2008 INTRODUÇÃO Desde 1984 que se realiza uma operação estatística ao universo das diferentes modalidades do
DOCUMENTO METODOLÓGICO. Tribunais Judiciais Superiores (Modelos 227, 232, 233 e 239)
DOCUMENTO METODOLÓGICO Tribunais Judiciais Superiores (Modelos 227, 232, 233 e 239) Código: 72 Versão: 1.0 Janeiro de 2009 1 INTRODUÇÃO...3 I - CARACTERIZAÇÃO GERAL...4 1. Código/Versão/Data...4 2. Código
Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas
Departamento de Estatísticas Económicas Constituição e Dissolução de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas por Escritura Pública Documento Metodológico Fevereiro 2007 ÍNDICE 0. INTRODUÇÃO...3 I. CARACTERIZAÇÃO
ESTATÍSTICAS DE DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES DE PESSOAS E BENS
Departamento de Estatísticas Sociais ESTATÍSTICAS DE DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES DE PESSOAS E BENS DOCUMENTO METODOLÓGICO Código: 104 Versão: 1.0 SETEMBRO 2007 Índice ÍNDICE...2 INTRODUÇÃO...3 I CARACTERIZAÇÃO
Direcção Geral de Energia e Geologia Documento Metodológico Estatística Anual das Águas Engarrafadas Código: 510 Versão: 1.0 Data: Junho de 2007 Pág. 1 Índice INTRODUÇÃO... 5 I CARACTERIZAÇÃO GERAL...
DOCUMENTO METODOLÓGICO VERSÃO 1.3
DOCUMENTO METODOLÓGICO VERSÃO 1.3 Designação da operação estatística: Modernização Tecnológica das Escolas Sigla da operação estatística: MTE Código da operação estatística: Código 437 Código SIGINE*:
DOCUMENTO METODOLÓGICO VERSÃO 2.0. Consumo. Designação da operação estatística: Inquérito Mensal aos Aviários de Produção de Ovos para
DOCUMENTO METODOLÓGICO VERSÃO 2.0 Designação da operação estatística: Inquérito Mensal aos Aviários de Produção de Ovos para Consumo Sigla da operação estatística: IMAOC Código da operação estatística:
Departamento de Estatísticas Económicas Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente Documento Metodológico Operação estatística: Inquérito anual à produção de Código: 10 Versão: Código SIGINE: AG000
DOCUMENTO METODOLÓGICO Designação da operação estatística: Inquérito ao abate de aves e de coelhos aprovados para consumo público Sigla da operação estatística: IMAAC Código da operação estatística: 39
Conselho Superior de Estatística Secção Permanente de Estatísticas Sociais Instituto Nacional de Estatística
Conselho Superior de Estatística Secção Permanente de Estatísticas Sociais Instituto Nacional de Estatística ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA: INDICADORES TRIMESTRAIS SOBRE PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA E PROCESSOS
Documento Metodológico Operação estatística: Casamentos Código: 106 Versão: 1.0 Agosto de 2005 CASAMENTOS I CARACTERIZAÇÃO GERAL 1. Código: 106 Versão: 1.0 2. Código SIGINE DM0003 3. Designação Estatísticas
Operação Estatística: NADOS VIVOS. Código: 105. Versão: 1.1 DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E SOCIAIS SERVIÇO DE ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E SOCIAIS SERVIÇO DE ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS NADOS VIVOS Documento Metodológico Operação Estatística: NADOS VIVOS Código: 105 Versão: 1.1 ÍNDICE INTRODUÇÃO...
Estatísticas das Sociedades Não Financeiras da Central de Balanços
Departamento de Estatística Área da Central de Balanços Estatísticas das Sociedades Não Financeiras da Central de Balanços Documento Metodológico Dezembro de 2009 Estatísticas das Empresas não Financeiras
Operação Estatística: Estatísticas das Despesas da Administração Central e Regional em Protecção do Ambiente.
Departamento de Estatísticas Económicas Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente Operação Estatística: Estatísticas das Despesas da Administração Central e Regional em Protecção do Ambiente. Código:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS SOCIAIS Serviço de Estatísticas das Condições de Vida Operação Estatística: Módulo Ad Hoc 2007 do Inquérito ao Emprego «Acidentes de Trabalho
Documento Metodológico Inquérito Trimestral aos Empregos Vagos 2011 Versão 1.1. Equipa de Inquéritos e Estimativas (EIE) Março de 2011
Versão 1.1 Equipa de Inquéritos e Estimativas (EIE) Março de 2011 Índice Introdução... 4 I. Caracterização Geral... 4 1. Código/Versão/Data... 4 2. Código SIGINE... 4 3. Designação... 4 4. Actividade Estatística...
Documento Metodológico Modelo DGEEC Recenseamento Escolar
Documento Metodológico do Inquérito: Modelo DGEEC Recenseamento Escolar Novembro de 2012 Página 1 de 32 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 4 I- CARACTERIZAÇÃO GERAL... 6 1. Código/Versão/Data... 6 2. Código SIGINE...
DOCUMENTO METODOLÓGICO INQUÉRITO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO 2012
DOCUMENTO METODOLÓGICO INQUÉRITO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO 0 Designação da operação estatística: Inquérito ao Trabalho Voluntário 0 Sigla da operação estatística: ITV0 Código da operação estatística: 94 Código
Código de Conduta para as Estatísticas Europeias *
www.ine.pt Código de Conduta para as Estatísticas Europeias * As autoridades com funções de governação e as autoridades estatísticas da União Europeia comprometem-se a cumprir os princípios fixados no
DOCUMENTO METODOLÓGICO Designação da operação estatística: Jovens no Mercado de Trabalho (módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2016) Sigla da operação estatística: JMT Código da operação estatística:
ESTATÍSTICAS DOS SEGUROS E RESSEGUROS Departamento Estatísticas Económicas Serviço de Estatísticas das Empresas DOCUMENTO METODOLÓGICO CÓDIGO: 186 VERSÃO: 2.0 Documento Metodológico ÍNDICE 0 - INTRODUÇÃO...