Ter , 08/12/2015 às 09:05
Dados criptografados do documento oficial do projeto de lei que institui o novo Código de Mineração revelam que o autor do arquivo é o escritório Pinheiro Neto, que tem como clientes as mineradoras Vale e BHP Billiton. O advogado Carlos Vilhena, sócio do escritório, aparece como a última pessoa que modificou o texto.
Redigido em um notebook do escritório, o substitutivo ao PL do Código tem alterações em pelo menos cem trechos, a maioria relacionada a tópicos socioambientais. O escritório, o advogado e o relator do projeto, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), admitiram as mudanças, alegando contribuições voluntárias. O caso foi revelado pela BBC Brasil.
O valor máximo da "multa administrativa simples" para as empresas, por exemplo, foi mudada três vezes: do R$ 1 milhão original, passou a R$ 5 bilhões e, por fim, foi diminuída para R$ 100 milhões.
Quintão disse à reportagem que o documento não foi criado nas dependências do escritório, mas dentro da Câmara dos Deputados.
Como a sala de reuniões da comissão especial não teria um computador para digitação, explicou o deputado, Vilhena usou o laptop de seu escritório para "escrever o processo legislativo, depois de colhidas dicas e sugestões de movimentos socioambientais". O peemedebista disse que os dois estavam acompanhados de assessores parlamentares e consultores da Câmara.
Por e-mail, Vilhena confirmou que ajudou "na alteração de alguns trechos", mas disse que atuou como pessoa física, e não como sócio do Pinheiro Neto. "Atuei como auxiliar na redação", explicou. Negou ter recebido qualquer pagamento pelas modificações ou beneficiado as empresas que são clientes do escritório. "Talvez pelo fato de tê-lo gravado [O DOCUMENTO]em um laptop do escritório tenha gerado essa informação equivocada", respondeu. Sobre a mudança na multa, disse que o valor foi decidido após debate entre diversos setores.
A polêmica se deu um mês após o desastre em Mariana, onde se rompeu a Barragem de Fundão, da Samarco, cujas acionistas são a Vale e a BHP; 15 pessoas morreram e quatro estão desaparecidas.
A Vale preferiu não se manifestar, salientando que trabalha com mais de cem escritórios de advocacia. O novo Código de Mineração deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para definição da data de votação. O escritório Pinheiro Neto informou, em nota, que seus advogados são frequentemente convidados a "contribuir no aperfeiçoamento de textos legislativos, visando à melhoria do sistema econômico-jurídico nacional".
Deputados financiados por empresas não podem, segundo o Código de Ética da Câmara, relatar "matérias de interesse específico" dessas empresas que contribuíram com as campanhas. Quintão recebeu cerca de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições do ano passado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). O deputado, no entanto, se justificou, dizendo que as doações foram legais.