Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha – Panorama FM 100,1
O presidente da República editou um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao gás, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
As medidas de redução do PIS e da Cofina no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 nesse setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.