Clipping – ConJur - Por Covid-19, Noronha mantém criança com casal que quer regularizar adoção - sinoregsp.org.br
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e tendo em vista os riscos da epidemia do coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de um casal. A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.
O Ministério Público ajuizou ação para tirar a criança do casal por verificar indícios de adoção irregular e falsidade no registro de paternidade. Após o exame de DNA indicar a negativa de paternidade, o juízo de primeiro grau determinou o recolhimento da criança, nascida em fevereiro deste ano, a um abrigo institucional. A decisão foi mantida pelo TJ-RS, que entendeu que o pai registral e a sua companheira, habilitados em fila de adoção desde março de 2019, teriam tentado a chamada "adoção à brasileira".
Ao STJ, o casal alegou que o resultado do exame genético não invalida a paternidade afetiva, que já estaria consolidada; afirmou também que a criança tinha seu próprio quarto e plano de saúde, recebendo toda a assistência necessária, e que, por causa da epidemia de Covid-19, ela se encontrava protegida em isolamento domiciliar.
O ministro considerou também que, em razão da epidemia, o interesse da criança estará mais bem resguardado se ela continuar protegida na família que a acolheu desde o nascimento. O relator do habeas corpus na 4ª Turma será o ministro Raul Araújo. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.