Comissão pretende concluir votação da PEC dos gastos públicos ainda hoje - Notícias - UOL Notícias
06/10/201612h30
Para tentar reduzir resistências e bsucar mais apoio, pouco antes de a sessão começar, por volta de 11h30, Perondi retirou do texto a previsão de vincular o prazo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) à da PEC. Se mantida, a DRU valeria até 2036 e com permissão para remanejar até 30% dos recursos provenientes da arrecadação, relativa às contribuições sociais, "sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data." Para Perondi, o artigo da DRU ajudaria a melhorar a situação fiscal do país, mas foi "convencido que este debate deveria ocorrer de forma autônoma".
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a PEC é inconstitucional e atenta contra direito fundamental à vida, saúde e educação. Segundo Molon, a proposta congela gastos sociais e só prevê o cumprimento do piso previsto na Constituição no próximo ano. "Nos próximos 19 anos os mínimos não serão respeitados. E porque só ano que vem? Porque é período pré-eleitoral?", disse. Molon afirmou que se forem retiradas as áreas de saúde, educação e assistência social, o texto vai passar na Câmara. "Nada contra que cortemos gastos, mas comecemos por nós mesmos, políticos. Cortemos nossos benefícios, as verbas de gabinete, nosso salário", sugeriu.
O parecer do relator sobre a PEC foi lido na última terça-feira e um pedido de vista jogou a decisão final para hoje. No texto, Perondi estabeleceu que o limite de despesas para 2017, ano em que o teto começará a valer, será calculado a partir da despesa primária de 2016, incluídos os restos a pagar que foram pagos, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, ficou mantida a regra que o teto irá se basear no valor do exercício anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Ficou mantido o prazo de vigência da nova regra para 20 anos, com a possibilidade de, a partir do décimo ano de vigência ser alterado o cálculo de correção para definir o limite das despesas primárias.