por Paulo Augusto Rolim de Moura | 14/09/2021 | Artigos
Recentemente foi editada a Medida Provisória (MP) 1.063/21, que altera as regras do setor de distribuição e revenda de combustíveis. No último dia 14, por meio da MP 1.069/21, mudaram-se novamente as regras, determinando a vigência imediata das que permitem que o...
por Victória Gongra Mathias de Oliveira | 01/09/2020 | Artigos
O caso em que a MP 948/2020 não foi aplicada, e uma reflexão sobre as relações de consumo diante da nova realidade. Que os últimos meses têm sido extremamente atípicos e desafiadores em razão do Coronavírus, não é segredo para ninguém. Muitos sonhos foram adiados, ou...