Aumenta o rol de doenças relacionadas a pedidos de patente que permitem exame prioritário – Di Blasi, Parente & Associados
No início do mês entrou em vigor a Resolução nº 217/2018 do INPI que revogou a antiga Resolução 80/2013, trazendo como principal inovação a inclusão das doenças Zika e Chikungunya, bem como doenças raras, que são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, no rol de doenças passíveis de pedido de exame prioritário de patentes.
De acordo com a resolução, possuem exame prioritário os novos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, além de equipamentos e materiais de uso na área da saúde, que versem sobre Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/SIDA), Câncer, Doenças Raras e/ou Doenças Negligenciadas.
Poderão requerer o exame prioritário o Ministério da Saúde, quando considerado estratégico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e/ou qualquer interessado, quando o pedido se referir ao diagnóstico, profilaxia e tratamento de tais doenças.
O INPI possui a mesma definição de "doenças raras" que a Organização Mundial da Saúde (OMS). Já as "Doenças Negligenciadas", seriam aquelas listadas no Anexo I constante da resolução, que incluiu a Chikungunya e Zika, adicionadas às listadas pelo Ministério da Saúde e OMS.
O INPI possui um significativo backlog de exame de patentes, e tal medida se faz necessária para poder acelerar pedidos de patentes considerados estratégicos, alinhando-o às políticas públicas de assistência à saúde.
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