Covas diz que proposta de Demes é a melhor
Por ¶ngela Lacerda e Ricardo Rodrigues
Maceió, 22 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB-SP) defendeu hoje a aprovação do projeto de reforma tributária de autoria do relator deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), por considerá-la a melhor proposta até agora discutida na Câmara. Para ele, a proposta põe fim à guerra fiscal e estabelece um princípio lógico - adotado no mundo inteiro - que é o de cobrar de quem consome e não de quem produz.
"Em qualquer reforma tributária São Paulo sai perdendo", afirmou ele, em entrevista no Palácio Floriano Peixoto, em Maceió, antes do início da 3ª Conferência Nacional dos Governadores. Segundo o governador, o projeto de Demes representa uma perda de cerca de R$ 1,8 bilhão para o Estado. Mesmo assim, conta com o seu apoio por ser "mais justo" e por promover melhor a economia nacional, a longo prazo. O projeto prevê a substituição de sete tributos (entre eles o ICMS, IPI e ISS) por um único, o Imposto de Valor Agregado (IVA)
e muda a arrecadação do local da produção para o local onde os produtos são consumidos. No caso de São Paulo, o Estado perderia R$ 4,5 bilhões com o imposto cobrado na ponta. Esse prejuízo seria em parte compensado pelo IVA, já que o ISS, atualmente arrecadado pelos municípios, passaria para o âmbito estadual. A partir desse cálculo, a perda de São Paulo ficaria em torno de R$ 1,8 bilhão.
Assim como o governador Mário Covas, o governador do Piauí, Francisco Moraes e Souza (PFL), o Mão Santa, também aprova a proposta de Mussa Demes. Ele argumenta que o relator é tributarista conhecedor da questão, ex-secretário de Fazenda do Piauí e do Ceará, tendo feito um projeto com conhecimento de causa e que favorece o Nordeste. "Há 500 anos, as leis são boas para o Sul, já é tempo de reverter isto", afirmou ele.
A opinião de Covas e Mão Santa não é consenso entre os governadores. São tantas as divergências deles em relação a vários aspectos do projeto de reforma tributária que o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), reforçou a idéia de criação de uma comissão de governadores e ministros para discutir o assunto e negociar o projeto.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), desaprova o projeto por entender que ele "tira a autonomia dos Estados e joga tudo nas mãos do governo federal". Isso porque a proposta prevê a unificação das alíquotas do ICMS (hoje determinadas pelos Estados) e a transferência da sua arrecadação para a União
que só depois repassaria aos Estados o que lhes coubesse. A Bahia tem atuado agressivamente na atração de investimentos através de redução de impostos, e essa prática seria inviabilizada com a proposta de Demes.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), demonstrou preocupação com o IVA. Ele não aceita que o imposto único também não incida sobre a União. "Os Estados estão mobilizados para não serem prejudicados", destacou ele.
Ronaldo Lessa é favorável ao fim da guerra fiscal, mas não concorda com o aumento da dependência em relação ao governo federal que a proposta - ao seu ver - irá acarretar aos Estados mais fracos. Ele lembrou que 50% da arrecadação de Alagoas vêm do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se o ICMS também passa a ser recolhido pela União (via IVA), o Estado fica à mercê da União, correndo o risco de enfrentar suspensão de repasses dos recursos, no caso, por exemplo, de atraso do pagamento da dívida.