A disciplina visa discutir os seguintes tópicos relativos à política fiscal na sua dimensão orçamentária: evolução conceitual do orçamento público. A dimensão política do orçamento: atores e formação da agenda A dimensão jurídica: Constituição federal, Lei 4320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal A dimensão técnica do orçamento. Ciclo e processo orçamentário A dimensão operacional: elaboração, discussão, aprovação, execução e controle. Articulação entre orçamento público, planejamento e gestão. Experiências internacionais em direção à transparência e governança: análise de casos.
GIACOMONI, J. Orçamento Público, 14a ed. Ampliada, revista e atualizada, São Paulo: Atlas, 2009.
PEREIRA, J. M. Finanças Públicas: a Política Orçamentária no Brasil 4ª ed. Revista e atualizada, São Paulo: Atlas, 2009.