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Zarc não será prorrogado
03/02/2020 às 11:22 | Atualizado 03/02/2020 às 12:24
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Central do Brasil e a Rede Zarc da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informam que está afastada a possibilidade de prorrogação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) de forma intempestiva.
O estudo é elaborado com o objetivo de quantificar os riscos relacionados aos eventos meteorológicos adversos e identificar, em cada município, a melhor época de plantio conforme o ciclo das cultivares e tipos de solos. Os resultados do Zarc permitem que os produtores e os agentes do Proagro e do PSR evitem situações de riscos excessivos ou desnecessários que resultam em aumento da frequência e da intensidade de perdas de safra, o que leva a um agravamento de prejuízos a produtores e aumento de custos do Proagro e do Seguro Rural. Ao mesmo tempo, evita que o Estado subvencione operações de elevado risco, utilizando de maneira pouco eficaz os escassos recursos públicos. A não utilização dessa ferramenta implicaria, ainda, num estímulo ao plantio de culturas em épocas/regiões com elevado risco de perdas climáticas.
O risco climático para uma determinada cultura é estimado considerando suas características e necessidades específicas, como duração do ciclo e períodos críticos, confrontadas com condições meteorológicas também específicas que comprometem o crescimento e a produtividade do cultivo, como períodos de estiagem durante a fase de florescimento e enchimento de grãos, geada, chuva excessiva impactando a mecanização da colheita ou afetando a qualidade dos grãos, chuva e umidade excessiva favorecendo doenças fúngicas e temperaturas muito altas causando o abortamento de flores ou a queda de frutos em fase inicial de formação, entre outras situações possíveis. Nesse processo, utilizam-se séries históricas de dados meteorológicos, de preferência com 30 anos de observações.
Estudos de simulação são feitos ao longo da série histórica, para diversas datas de plantio e para milhares de séries de dados em diferentes pontos distribuídos em todo o território nacional, considerando também cenários para diferentes tipos de solo e grupos de cultivares. Dessa forma, é determinada a frequência de ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis ao cultivo ao longo das séries históricas, e estimado o risco ou a probabilidade de eventos adversos.
O resultado é uma delimitação no tempo (épocas de plantio) e no espaço (regiões ou municípios) do risco agroclimático, permitindo identificar locais e épocas do ano com maiores chances de sucesso ou menores riscos de frustrações de safra. No Brasil, esses estudos são coordenados pela Embrapa, mas contam com a colaboração eventual de institutos de pesquisa estaduais e universidades.
Zarc ajuda a delinear o Seguro Rural
O Zarc é também um dos instrumentos balizadores do seguro rural. Os riscos climáticos cobertos pelos contratos de seguro e assumidos pelas seguradoras são analisados e precificados com base no histórico e sob certas circunstâncias. Esses parâmetros de exposição são, inclusive, compartilhados com outras empresas que participam do risco, como as resseguradoras, que em grande parte estão fora do país. Alterações não fundamentadas nesses parâmetros de risco trazem insegurança às relações e maiores incertezas nas estimativas calculadas de perdas potenciais para cada safra nas carteiras das seguradoras e resseguradoras. Apesar de o Zarc não ser obrigatório na contratação de crédito rural, as instituições financeiras cada vez mais têm ofertado financiamento para regiões e culturas que apresentam estudos de Zarc. Dessa forma, considerando que alterações extraordinárias e intempestivas resultam em:
1 - aumento da exposição das lavouras ao risco climático, conforme já avaliado nos estudos de Zarc;
2-ameaça a previsibilidade dos Programas de Política Agrícola, Proagro e PSR, com repercussões óbvias sobre seus usuários produtores, seguradoras, resseguradoras e agentes de financiamento e crédito;
3- descrédito aos instrumentos de avaliação e mitigação de risco, inclusive aos estudos de Zarc realizados pela Embrapa e instituições de pesquisa colaboradoras, validados presencialmente por diversos especialistas e instituições;
(d) ameaça ao equilíbrio atuarial e financeiros do Proagro e de seguradoras que operam via PSR; e insegurança jurídica sobre os contratos de Proagro e PSR firmados com base em regulamentação prévia.