ContextoExato - MPDFT cobra detalhes sobre modelo escolhido para concessão da Rodoviária
Caio Barbieri - Metrópoles - 25/11/2020	- 20:14:45
Por meio da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo ( Rede Urbanidade ), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade ( Semob ) explique as razões que levaram a decidir entregar a Rodoviária do Plano Piloto ao modelo de concessão pública. No documento encaminhado na tarde de terça-feira (24/11), os promotores querem saber se opções foram consideradas pelas autoridades públicas locais.
Além desses questionamentos, o órgão fiscalizador quer saber qual será a contrapartida para o Poder Público, como se chegou à fórmula para a remuneração da concessionária e quais são as ações de transparência planejadas para a divulgação dos valores gastos. No mesmo texto, o MP também trata de temas como viabilidade econômica, transparência no uso de verbas públicas, execução de melhorias da plataforma, acessibilidade e sustentabilidade do terminal rodoviário.
De acordo com o MPDFT, a Semob também deve apontar quais medidas pretende adotar em relação aos problemas identificados por relatório pericial produzido pelo órgão no último mês de abril. Foram constatadas irregularidades, como manutenção precária, falta de acessibilidade, sobrecarga na infraestrutura e oferta de transporte clandestino, por exemplo. A dúvida é se as soluções desses problemas serão responsabilidade do Governo do Distrito Federal ( GDF ) ou da empresa concessionária.
Outro questionamento apresentado é sobre a integração daRrodoviária a outros terminais e serviços, inclusive o projetado Veículo Leve sobre Trilhos ( VLT ), que deve passar pela W3. Os promotores querem saber como será a coordenação com os terminais da Asa Norte e da Asa Sul, como será o uso do espaço pelas empresas que operam linhas intermunicipais e quais medidas serão tomadas para impedir que o local seja utilizado como garagem.
Por nota encaminha pela assessoria de comunicação, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que "todas as manifestações referentes a Rodoviária do Plano Piloto, inclusive as enviadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram recebidas no período de Consulta Pública que permaneceu aberta até 24 de novembro".
De acordo com a pasta, "os questionamentos já estão analisados e serão respondidos em Relatório da Consulta e Audiência Pública que será publicado no DODF e disponibilizado no site da Semob ( http://semob.df.gov.br/ ) assim que for concluído".
O documento é assinado pela Rede Urbanidade, iniciativa da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em parceria com estudiosos e representantes de organizações que se dedicam à causa da mobilidade. Criado em novembro de 2019, o grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana.
No documento, a Rede encaminhou à Semob também sugestões para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo terminal. Entre elas, estão intervenções como instalação de bicicletários e paraciclos seguros; criação ou revitalização de ciclovias e ciclofaixas; criação de sistema de bicicletas e patinetes compartilhados; monitoramento de poluição atmosférica e ruídos; redução de estacionamentos e criação de área de convivência na plataforma superior; e melhoria da acessibilidade.