AGU entra com recurso contra liminar que suspendeu leilão e licença de Belo Monte - Notícias - Cotidiano
AGU entra com recurso contra liminar que suspendeu leilão e licença de Belo Monte
15/04/201019h38
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a liminar concedida ontem pela Justiça do Pará sobre a suspensão da licença e do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, previsto para 20 de abril, informou a assessoria de imprensa do órgão.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse que está confiante de que a Justiça irá decidir em favor da União. Para ele, todas as questões técnicas levantadas na liminar já foram respondidas ao Ibama durante o processo de licenciamento ambiental da usina.
Na quarta-feira foi concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, no Pará, uma liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que suspendeu a realização do leilão.
"Nessa ação, o MPF argumenta, especificamente, que a construção do empreendimento violaria vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive a falta de dados científicos conclusivos", diz comunicado. Além disso, há outra ação interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão pelo mesmo motivo da decisão que resultou na concessão da liminar da quarta-feira.
Segundo o juiz que suspendeu o leilão, há "perigo de dano irreparável" se comprovado que já há irregularidades na licitação, como alega o MPF. "Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto", diz.
Ibama nega interferência
O diretor de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, disse hoje que a construção da usina no Rio Xingu (PA) não atinge diretamente as terras indígenas da região, ao contrário do que afirma a decisão judicial.
O ex-presidente da Funai Mércio Gomes discorda. Gomes afirmou hoje que o projeto de construção da usina é mal feito e afetará "profundamente" cerca de mil indígenas das etnias Arara, Juruna e Xikrin, além de ribeirinhos.
O ex-presidente explicou que a instalação de uma barragem antes da Volta Grande do rio Xingu diminuirá o fluxo de água durante períodos de seca. Segundo Gomes, a diminuição da vazão do rio impedirá o tráfego fluvial, a proliferação de algas, reduzindo a reprodução de peixes utilizados como alimento ou para a venda, e ainda pode provocar o aumento de doenças causadas por insetos, como a malária, devido à formação de grandes poças d'água.
"Com a intervenção, não vai ter um fluxo de água permanente do tamanho da largura do rio, que em várias partes chega a um quilômetro. Então, se só tivermos um filete de água, cobrindo apenas 50 metros [da largura do rio], teremos 900 metros de terra encharcada para os mosquitos crescerem. Ou seja, vai mudar a ecologia de toda aquela região", destaca.
A Funai defende que cumpriu seu papel ao realizar as audiências com as comunidades e emitir parecer sobre as populações indígenas. O documento compõe as licenças concedidas pelo Ibama, afirma o instituto.
Fonte do Ministério das Minas e Energia que preferiu não se identificar afirmou à agência Reuters que dois consórcios confirmaram participação, mesmo com a desistência, na semana passada, do grupo da Camargo Corrêa e da Odebrecht.