Xolair - Omalizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para tratamento experimental - Advocacia Especializada Planos de Saúde | Elton Fernandes - SP
Xolair - Omalizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para tratamento experimental
Xolair - Omalizumabe
Em mais um processo foi garantido ao paciente o remédio Xolair pelo plano de saúde, arcando este com pagamento integral das despesas médico-hospitalares e dos materiais necessários.
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de Conjuntivite Alérgica Grave. Tratamento prescrito com o medicamento Omalizumabe (Xolair). Negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o fundamento de que o medicamento é experimental (off label) e não constar do rol da ANS para a patologia que acomete a autora. Irrelevância da conclusão do perito judicial de que o medicamento é indicado somente para asma alérgica. Perícia que sequer abordou, com base na ciência médica, a adequação do medicamento para o tratamento da patologia da autora. Prevalência da prescrição do médico que assiste à paciente. Recusa de cobertura abusiva (arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC). Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Precedentes. Ação procedente. Recurso provido.
É importante lembrar que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ter caráter experimental, não estar no rol da ANS ou ser de uso domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato, de modo que todos os pacientes devem ter garantido o acesso aos medicamentos.