Nota Fiscal Carioca dá descontos no IPTU
Nota Fiscal Carioca permite descontos no IPTU
Vários estados e cidades possuem programas que vinculam a exigência de cupons fiscais ao ressarcimento de parte dos impostos devidos. O funcionamento é simples: o contribuinte faz um cadastro no programa e informa seu CPF no momento de qualquer compra de produto ou serviço. O Rio de Janeiro é uma dessas cidades e possui o Nota Fiscal Carioca.
Conheça o Nota Fiscal Carioca
O programa gera créditos ao consumidor a partir da emissão de notas referentes a uma série de serviços prestados em diversos tipos de estabelecimentos, como hotéis, cinemas, estacionamentos, oficinas mecânicas, academias de ginástica, salões de cabeleireiro ou de beleza, construtoras, funerárias, escolas, hospitais e laboratórios.
Por outro lado, o consumo realizado em bares, restaurantes, lanchonetes e postos de gasolina não entra na emissão da Nota Fiscal Carioca, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, responsável pelo programa. Compras feitas em supermercados, lojas de roupas e de sapatos e lojas de varejo também não geram créditos.
Créditos do Nota Fiscal Carioca são lançados automaticamente. Foto: Clarice Castro, Governo do RJ
O funcionamento do Nota Fiscal Carioca é simples. Para participar, o consumidor precisa apenas se cadastrar no site do programa.
Depois do cadastro realizado, ao pagar um serviço, é preciso que o beneficiário solicite a emissão do cupom fiscal e informe o número do CPF ao prestador. Os créditos são lançados automaticamente e o consumidor pode consultá-los na internet: basta criar uma senha de acesso ao sistema.
Resgate dos créditos do Nota Fiscal Carioca
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o Nota Fiscal Carioca determina que 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) retornem ao consumidor por meio de créditos que podem ser resgatados de duas maneiras: abatimento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou transferência para conta bancária do titular do CPF inscrito no programa.
Se essa última for a opção escolhida, a pessoa física pode realizar a transação mensalmente, informando previamente seus dados bancários. Para efetuar a operação é preciso ter, no mínimo, R$ 25 em créditos acumulados.
Caso o contribuinte prefira, ele pode reverter os créditos acumulados com o programa para abatimento do IPTU. A solicitação deve ser feita durante o mês de setembro de cada ano, quando são indicados quais serão os imóveis beneficiados com o desconto.
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que não é necessário ser proprietário do imóvel para solicitar o abatimento do IPTU, medida que beneficia inquilinos. Segundo o órgão, o pedido pode ser estendido para mais de um imóvel e um mesmo imóvel pode ser beneficiado pelos créditos acumulados por mais de um CPF.
No caso do abatimento do IPTU, o contribuinte pode usar os créditos gerados pelas notas referentes a 1º de outubro até 30 de setembro do ano seguinte. O valor do desconto é de, no máximo, 100% do imposto, não sendo cumulativo para o próximo período.
Além dos créditos acumulados e resgatados, os inscritos no Nota Fiscal Carioca também participam de sorteios mensais de prêmios de até R$ 20 mil mensais. Eles são realizados por meio de uma combinação de números da extração da Loteria Federal do mês.
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