Projeto de lei zera cobrança de tributos sobre medicamentos
Postado dia 06 de Agosto de 2018
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 7687/2014) que zera as taxas de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, inseridos na venda de medicamentos. A proposta, elaborada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), incide sobre todos os remédios que possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O congressista explicou que o projeto de lei é para diminuir a carga tributária sobre medicações, que ainda após o surgimento dos genéricos, o consumidor final ainda paga preços altos com remédios. "Mesmo com os genéricos e com a lei da venda fracionada, o brasileiro ainda compromete muito de sua renda com os remédios. Estudo inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apurou que a carga tributária média no preço final dos medicamentos é de 35,07%", alegou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a nível global, o Brasil tem entre os maiores preços nos medicamentos. O principal motivo dessa taxa elevada, são os tributos inseridos na venda do produto.
"Ao contrário do que acontece na maioria dos países desenvolvidos, os medicamentos vendidos no Brasil estão entre os mais caros do mundo, em parte, pela excessiva oneração tributária. Países como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela não cobram impostos sobre medicamentos. Já na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia, Itália, a cobrança máxima chega a 10%", justifica Roberto de Lucena.
A proposta está em fase de apreciação conclusiva por parte das comissões da casa legislativa. De acordo com o projeto, a norma entra em vigor na data da sua aprovação, caso seja aprovada.