UnB: MPF-DF irá recorrer da decisão que determinava desocupação - Brasil - iG
Procuradoria irá recorrer da decisão que determina desocupação da UnB
Por iG São Paulo | 22/11/2016 16:39
Campus da universidade está tomado por estudantes desde o fim de outubro como protesto contra a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos
Divulgação/Ocupa UnB
Alunos ocupam campus da UnB desde outubro como protesto contra a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) anunciou nesta terça-feira (22) que irá recorrer da decisão judicial que determinou a desocupação do campus da UnB (Universidade de Brasília). Na última segunda-feira (21), a 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, exigiu que os estudantes saíssem do espaço em até 48 horas.
A sentença que determinou a desocupação foi emitida pelo juiz Itagiba Catta Preta no dia 21 , após ação protocolada por um estudante na última sexta-feira (18). O MPF entende que o instrumento utilizado pelo aluno, uma ação ordinária individual, não é adequada no caso da UnB em razão da "óbvia repercussão coletiva".
Para a Procuradoria da República no Distrito Federal , a determinação, da forma como foi proferida, afasta os demais interessados da discussão processual, entre eles alunos, professores, servidores, centros acadêmicos, departamentos e reitoria, além de lideranças de movimentos estudantis e de grupos contrários à ocupação.
O MPF-DF garante que acompanha as manifestações dos estudantes na universidade desde o dia 8 de novembro, quando a Procuradoria instaurou um procedimento relativo às ocupações. "A instauração foi motivada pelo recebimento de diversas representações tanto de estudantes contrários quanto os favoráveis ao movimento. Desde então, com espírito de colaboração e pretensão de mediar uma solução pacífica para o impasse, o órgão tem ouvido os vários setores acadêmicos interessados na questão, desde então. No momento, o MPF aguarda a definição do novo reitor da universidade para convocar reunião pública a fim de discutir os fatos e encaminhar um desfecho que preserve os direitos de todos os envolvidos", diz nota enviada pelo Ministério Público.
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Para o MPF , o debate sobre a desocupação do campus "deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão resultar em desocupação forçada".
Os estudantes farão assembleia no fim da tarde de hoje para decidir se permanecem ou não na universidade.
Os estudantes iniciaram a ocupação no campus em Brasília no fim de outubro. O grupo protesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC, que na Câmara tinha o número 241 e agora, no Senado, foi nomeada como PEC 55, define que o crescimento das despesas governamentais devem ser indexadas à inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os manifestantes consideram que a matéria irá diminuir os investimentos em saúde e educação, bem como nas áreas sociais. O texto deverá ser votado no plenário do Senado ainda neste ano, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Nova reitora
Foi publicada na edição desta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" a nova reitora da UnB, a professora Márcia Abrahão. Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo.