Câmara de Cascavel arquiva PL que previa suspensão da contribuição patronal à previdência | Fetamce
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Após intensa mobilização, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel, com apoio da Fetamce e da CUT Ceará, a Câmara da cidade arquivou ontem (30/6) o Projeto de Lei Nº 024/2020 que previa a suspensão da contribuição patronal da Prefeitura ao Fundo Municipal de Previdência.
Embora a medida tenha obtido seis votos a favor e quatro serem contra, o inciso IV do Artigo 23º da Lei Orgânica Municipal prevê que matérias que dispõem acerca de obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento, são pautas que para serem aprovadas necessitam de 2/3 da Casa Legislativa. Não sendo alcançados, os projetos são automaticamente enterrados.
O Sindicato dedicou a vitória "a cada servidor público da Prefeitura". O presidente da entidade, Nonato Lima, destacou que a organização "lutou arduamente ao lado dos seus filiados para pressionar os representantes do povo".
Por fim, o sindicato agradeceu os parlamentares que atenderam à demanda da classe trabalhadora, votando contra o PL. São eles os vereadores Marcio de Melo, Sebastião Uchôa, Ailton Dantas e Rodrigo Souza.