Reforma tributária é pauta prioritária para impulsionar o crescimento econômico - Agência de Notícias da Indústria
No Congresso Nacional, algumas propostas de reforma tributária estão em discussão. A mais avançada é a PEC 45
O sistema tributário brasileiro é apontado pelo setor produtivo como 1 dos maiores empecilhos para o desenvolvimento sustentado da economia. As regras dos tributos brasileiros são complexas e desequilibradas sob diversos aspectos. Por essa razão, dentre as várias propostas em debate para estimular o crescimento econômico, a reforma tributária é considerada a prioridade máxima pela indústria e por empresários em geral. No contexto da pandemia, a medida tornou-se ainda mais urgente.
Regras instáveis, falta de transparência, quantidade de tributos, falta de clareza em relação aos direitos e as garantias do contribuinte, além da insegurança jurídica são as principais desvantagens do atual sistema tributário elencadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, há ainda os custos associados ao cálculo de quanto pagar, à administração das obrigações tributárias pelas empresas e à cumulatividade, que ocorre quando o tributo incide em diferentes etapas do processo de produção e venda de mercadorias e serviços.
"Já estamos pagando um preço alto por ter uma má estrutura tributária. O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto. Existe o custo de pagar tributos, o risco de ser autuado por causa das múltiplas normas tributárias e isso assusta e pune investidores, o que torna nossa produção não competitiva. Esse preço alto se traduz em baixo nível de emprego no setor formal e baixa competitividade. Não somos capazes de competir com produtos feitos do exterior, nem no exterior nem dentro do Brasil", explica o professor e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Isaías Coelho.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, também acredita que a reforma tributária será um importante instrumento para atrair investimentos. "Dentre os custos para produzir no Brasil, o da tributação é um dos maiores. Para melhorar o ambiente de negócios é fundamental ter uma tributação simplificada e que desonere o consumo. O consumo no país é extremamente tributado e quem consome mais produtos industriais, são as pessoas mais pobres. Então, no custo dos produtos está embutido um tributo muito alto e, além disso, existe um custo grande pela complexidade dos tributos", diz.
Propostas estão em discussão
No Congresso Nacional, algumas propostas de reforma tributária estão em discussão. A mais avançada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que foi escolhida pela Câmara dos Deputados para concentrar as discussões. A comissão que analisa a proposta tem até 10 de dezembro para apresentar e votar seu relatório final. O texto só deve ser discutido em plenário em 2021.
Além disso, Carraro acredita que adiar a reforma pode gerar incertezas no planejamento das empresas, desestimular investimentos e, consequentemente, restringir o crescimento econômico.
"Se fizermos a reforma, ainda que com um período de transição, já passaremos um sinal para o sistema econômico, para os investidores, de que vamos sair de um sistema cheio de distorções e vamos para um sistema tributário de padrão mundial. Isso, também vai trazer mais confiança e mais investimentos", conclui.
Infografias: Poder 360
Em artigo publicado na Revista da Indústria Brasileira, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que a indústria promove a união de esforços entre a academia, o setor produtivo e instituições públicas