PL que prevê aumento na taxa de luz não será registrado, nem votado, diz Câmara - Bahia Manchetes
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O poder Legislativo compartilhou uma nota de esclarecimento, informando que a proposta não será apreciada pelos parlamenteares.
7 de dezembro de 2021 Madre de Deus, política 0
A Câmara de Madre de Deus anunciou na segunda-feira (6) que o Projeto de Lei (PL) proposto pelo Executivo que institui aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Madre de Deus não será registrado, nem votado.
Diversos internautas proferiram críticas a proposta de autoria do governo do prefeito Dailton Filho (PSB), depois que a preposição foi compartilhada nas redes sociais.
Moradores reclamavam do prefeito e cobravam um posicionamento contrário dos vereadores ao projeto.
A PL prevê valores entre R$ 25 a R$ 625 para residências e de R$ 12,50 a R$ 999 para estabelecimento comercial, dependendo do consumo.
Um estabelecimento comercial fechado onde o consumo é de zero kilowatts/hora poderia pagar R$ 12,50, caso o projeto fosse aprovado pelos vereadores.
A preposição apontava ainda, que a atualização monetária dos valores seria feita anualmente através de ato do poder Executivo, desde que essa atualização não superasse a inflação do período.
Ainda conforme o projeto, para faixas de consumo mensal de até 30 kilowatts/hora, o gosto seria zero. Atualmente, quem consume entre 31 e 60 kilowatts/hora não paga a taxa de iluminação. Com o reajuste, o consumidor teria que pagar R$ 25 por mês de imposto.
Em um trecho do texto, a Câmara aponta que a Mesa Diretora em nome do Presidente, Vereador Paulinho de Nalva informa que não haverá registro, nem votação do Projeto de Lei.