Decido. Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação com efeito suspensivo, nos termos do art. 20 da Lei N° 8.492/1992, que dispõe que a perda de função pública somente se efetivará mediante o trânsito em julgado da decisão. Do exposto, consoante autorização do artigo 295 do CPC, indefiro a inicial, por ausência de interesse jurídico, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, por ser parte autora isenta nos termos da Lei Estadual Nº 9.109/2009. Intimem-se, mediante simples publicação, nos termos do art. 236, do CPC. São Luís, 27 de novembro de 2011 Des. Stélio Muniz Plantão Judiciário do 2o Grau.
O Presidente da Câmara de Vereaores de Paço do Lumiar, Alderico Campos Filho foi notificado da sentença que expurga Bia Arôso do cargo. Na sexta-feira(25) a Oficial de Justiça Anete cumpriu o mandado já recolhido ao Cartório da Comarca.
Ocorre que por orientação de togas "celestiais", Alderico Campos nega-se a dar posse ao Vice-Prefeito Raimundo Filho. Segundo fontes foram estas mesmas togas que o livraram da perda do mandato de vereador por comprovados crimes eleitorais.
Alderico Campos e Tiago Arôso reuniram-se no domingo(27) na casa do vereaor Almeida. Na ocasião foram rateados R$ 600 Mil Reais entre os vereadores da base aliada a Bia Aroso, objetivando cassar o mandato do Vice-Prefeito.
Com as denúncias no Blog do César Bello a trama foi abortada. Mas como uma soma milionária já havia sido levantada, Alderico Campos, foi orientado por "togas celestiais" a não dar posse a Raimundo Filho até que a situação seja contornada no Tribunal de Justiça.
Caso ocorra a reforma da sentença da juíza nesta circunstância é melhor colocar uma placa na frente do Tribunal com a frase "Fechado para Balanço". Estas "togas sarneisistas" não se emendam nem com a presença do CNJ.
Tomando conhecimento de um suposto acerto para obtenção de uma Liminar que seria concedida pela desembargadora Raimunda Bezerra, O nosso colaborador o blogueiro Edgar Ribeiro caiu em campo, esteve no TJ-MA e em Paço do Lumiar.
Por lá são fortes os comentários que isto seria possível em razão dos laços de amizades de Bia Venâncio também com Raimunda Bezerra, que teria interesse em beneficiá-la.
O fato é que no mesmo processo desembargadora preside, ela não aceitou a Habilitação do Vice-Prefeito na condição de terceiro juridicamente interessado e prejudicado. Mesmo este pedindo reconsideração. O que já gera certa suspeita de favorecimento da outra parte.
No relatório de julgamento do agravo que se iniciou, é nítido o favorecimento pro Bia Venâncio. Mas, por intervenção do Desembargador Marcelo Carvalho, o julgamento foi suspenso para trazer todas as ações de improbidades administrativas contra a prefeita para conhecimento e julgamento dos outros dois desembargadores.
Esperamos sinceramente que esta não seja a postura da desembargadora de querer incorrer no mesmo erro da desembargadora Nelma, que apesar de se dá por impedida, continuou no processo até o julgamento final.
ÀS 10:42 - Já está no Gabinete da Desembargadora Nelma Sarney o Recurso de Bia, no qual a ex-prefeita pede liminar para retirar decretação de revelia determinada pela Juíza Jaqueline Reis Caracas. A informação está no site do TJ-MA.
Determinada Requisição de Informações (Decisão:Decisao) - GAB. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA )
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Glorismar Rosa Venâncio, com pedido de liminar, contra decisão interlocutória proferida pela magistrada da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, considerou a ré revel (fls. 678), bem como determinou o desentranhamento de sua peça juntada às fls. 684/694 (fls. 728). Haja vista a complexidade da matéria, bem assim as notícias veiculadas na mídia local que afirmam a prolação de sentença nos autos de base, deixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação do Juízo a quo. Dessa forma, notifique-se a magistrada de base, a fim de prestar as informações que considerar necessárias em 48 (quarenta e oito) horas. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de novembro de 2011. Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA.
A decisão do STJ que consta da Súmula 235, não permite o que a desembargadora está fazendo, pois o recurso que foi distribuído para ela não pode ter relação com o anterior já com trânsito em julgado. Portanto, este recurso da ex-prefeita deveria ser sorteado e por escolha da desembargadora.
ÀS 07:42 - O Blog acaba de consultar jurista com escritório em São Paulo. Ele explicou que é ilegal a distribuição de recurso por preferencia pela desembargadora Raimunda Bezerra neste caso, pois segundo ele, o Recurso de Agravo que estava sob a responsabilidade dessa desembargadora, perdeu o objeto, está prejudicado (deve ser arquivado) em razão da sentença de mérito proferida pela juíza de Paço do Lumiar. Segundo o jurista qualquer recurso a ser intentado pela prefeita cassado deve ser distribuído normalmente e por sorteio entre todos os desembargadores do tribunal, sem preferencia daquele mais chegado ou amigo, concluiu.
ÀS 07:22 - Assessores da ex-prefeita Bia Venâncio e vereadores aliados acabam de informar que está acertada a obtenção de uma Liminar que seria concedida pela desembargadora Raimundo Bezerra. O acerto teria acontecido na madrugada desta segunda-feira. A redação do blog está checando a informação.
O fato é que até este momento não existe recurso protocolado, sorteado e distribuído para esta Desembargadora. Se isto for verdade, é melhor a presidência do TJ-MA tomar uma providência. Por precaução o S.O.S Paço do Lumiar acaba de enviar comunicado ao CNJ do que está ocorrendo, informando isto e dizendo que desde sexta-feira o Presidente da Câmara de Vereadores não cumpre uma decisão judicial de afastamento de um prefeita corrupta afastada 3 vezes e nem a justiça maranhense faz cumprir.
Neste exato momento a população de Paço do Lumiar encontra-se concentrada na Praça Nossa Senhora da Luz na sede do município, no intuído de acompanhar a posse do vice-prefeito Raimundo Filho. Porém muito temerosa pela alta concentração de jagunços fortemente armados a mando da ex-prefeita cassada Bia Venâncio, as pessoas que se encontram no local, também teme pelas suas vidas e do novo prefeito luminense.
O desespero da prefeita Bia Venâncio chegou ao extremo, os vereadores de Paço do Lumiar Alderico Campos,Almeida, Charuto, Raimundo Careca, Professor Wilson, Jorge Marú, José Gomes e Tiago Aroso, o "Tiaguinho", filho da famigerada Bia Aroso se reuniram e foi levantada a quantia de R$ 600 Mil Reais para ser rateada entre os vereadores em epígrafe. O próprio Tiago Aroso faz o pagamento individualizado na casa do vereador Almeida.
Está acertado uma reunião extraordinária ainda hoje para cassar o atual Prefeito, Raimundo Filho. Alderico Campos assumiria a Prefeitura de Paço do Lumiar .
A mudança tem o apoio de Rafaela Sarney, ex-namorada de Alderico Campos Filho. A Justiça, Ministério Público e a Polícia Federal podem ser acionados.
É só cercar a casa do vereador Almeida e fazer a busca e apreensão do dinheiro que serve a mais essa trama macabra de Bia Aroso, com o apoio da família Sarney.