6728 - Linha ESA Direito Processual: Processo Civil Empresarial
Período: Das 19h00 às 21h00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 27/04/2021
Data de término: 13/05/2021
ESA Direito Processual
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática do Direito, fortalecendo sua atuação para efetivo e amplo acesso à justiça, com o intuito de apresentar conteúdos relevantes e atuais na seara processual.
Indicado a quem deseja utilizar os institutos processuais para pacificação dos litígios por meio de órgãos e sujeitos estatais e não-estatais e para e tutela coletiva de direitos, atualizando horizontes teóricos e fortalecendo a atuação cotidiana.
Período: Dias 27/04/2021, 29/04/2021, 04/05/2021, 06/05/2021, 11/05/2021 e 13/05/2021.
Horário: Das 19:30 às 21:30 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins
Inscreva-se utilizando o voucher: DIRPROCESSUAL6728
O curso se destina a profissionais, advogados ou não, que atuam na área de direito civil empresarial e visam estudar e aperfeiçoar seus conhecimento de processo civil, tendo como propósito o desenvolvimento de estratégias do direito empresarial, visando o uso de procedimentos para redução dos riscos econômicos, renegociação de dívidas, revisão de contratos, com tutelas antecipatórias e recursos necessários para otimização das competências de gestão.
Proporcionar uma visão do novo processo civil empresarial, com avaliação e escolha dos meios processuais necessários para satisfação dos interesses dos gestores, administradores e empresários. Estudar a teoria da imprevisão e da força maior aplicada aos negócios jurídicos privados, com medidas de suspensão das exigibilidades das obrigações contratuais. Aprimorar a interpretação dos princípios do processo cognitivo, defesa, reconvenção, recursos, cumprimento de sentença e demais procedimentos.
PROCESSO COGNITIVO: Do sujeito do processo. Representação da pessoa jurídica. Citação da pessoa jurídica. Deveres das partes. Da intervenção de terceiros. Interesses contratuais. Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedimentos para inclusão dos sócios responsáveis. Da dispensa da instauração do incidente.
DO PROCESSO EMPRESARIAL E DA JUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES EMPRESARIAIS: Das necessidades processuais da empresa. Do indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Objetivos do processo civil empresarial. Tutela antecedente ou incidental. Tutela de urgência. Da probabilidade de direito e perigo de dano. Do procedimento da tutela antecipada antecedente. Tutela cautelar em caráter antecedente. Cessação de eficácia da tutela. Tutela de evidência.
PROCESSO EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO: Estratégicas jurídicas para redução da dívida tributária. Competências dos entes federativos e autoridade fazendária. Mandado de segurança e justa causa. Mandado de segurança preventivo. Ações declaratórias tributárias. Ação anulatória. Ação de repetição de indébito e compensação de tributos. Ação de consignação em pagamento. Defesa em processo de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal. Procedimentos para suspensão de exigibilidade do débito.
RECURSOS: Decisões judiciais. Interpretação das decisões. Busca da segurança jurídica e igualdade pelos "precedentes" no CPC/2015. Teoria geral dos recursos. Recursos ordinários em espécie (apelação, agravo e embargos declaratórios). Recursos extraordinários em espécie (recursos extraordinário e especial). Procedimento em situações de urgência recursal.
AULA PRÁTICA SOBRE RECURSOS: Estratégias recursais. Elaboração dos recursos. Requerimentos recursais de urgência.
AULA PRÁTICA DE DEFESA JUDICIAL EMPRESARIAL: Estratégias de defesa com foco nos planos de ações de gestão corporativa. Análise econômica processual e teoria efficient breach.
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lates: http://lattes.cnpq.br/7560881379486970
Minicurriculo: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Franca. Conselheiro e Ouvidor do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia de São Paulo. Membro avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Professor de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia - SP. Membro do Conselho de Pareceristas da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUC-PR. Avaliador permanente da Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias. Revisor da Revista de Ensino e Pesquisa em Administração e Engenharia (REPAE), focada na administração pública, de empresas e ciências ambientais. Como gestor jurídico, desenvolve plano de administração de riscos corporativos para implementação de boas práticas de governança, criando políticas de proteção de ativos (asset protection). Avaliador de riscos internos e externos de organizações (Risk Management Report) possibilitando a integração do compliance com possíveis condutas criminosas dos gestores, diretores, administradores e CEOs de corporações. Como pesquisador e advogado, elabora pareceres técnicos e presta consultoria preventiva e assessoria jurídica contenciosa nas áreas de Criminal Compliance, Governança Corporativa, Gestão do Comportamento Organizacional, Riscos Trabalhistas, Análises Estratégias, Crise Empresarial e Redesenho Organizacional.