Governo Temer veta insalubridade a agentes - Sind-Saúde/MG
Governo Temer veta insalubridade a agentes
Publicação dos vetos a Projeto de Lei aprovado no Senado em setembro foi feita um dia depois da eleição para não prejudicar candidatos a prefeitos e vereadores
A data de hoje, 04 de outubro de 2016: Dia Nacional de Agentes Comunitários (ACS) de Saúde e de Agentes Comunitários de Endemias (ACE), deve ser de protesto por parte dos trabalhadores. Ontem, um dia depois das eleições municipais, o governo golpista de Michel Temer publicou os vetos da Presidência da República ao PL 210/2015, que altera a lei 11350/2006 e que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de setembro passado.
O presidente interino da República – presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia-, justificou os vetos como sendo ato de interesse público. Só não conta que os vetos atendem a pedido feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feita por meio de ofício há alguns dias ao presidente Michel Temer.
O partido de Temer fez a maioria das prefeituras nesta eleição de 02 de outubro, especialmente nos pequenos municípios. Se os agentes soubessem dos vetos antes da eleição podiam ter recusado os candidatos, essa a razão do governo ter publicado a sanção da lei com os golpes nos trabalhadores apenas ontem, segunda-feira.
Assim, atendendo à CNM, a Presidência da República vetou a realização de cursos de escolarização e profissionalizantes para ACS e ACE, a insalubridade para os agentes, também aprovada pelos senadores e a prioridade na inclusão dos trabalhadores no Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal prevista no Projeto de Lei. O piso salarial dos agentes também segue congelado.
O golpe dado nos trabalhadores ainda não foi completado. Dentro de trinta dias a contar de ontem (03/10),os vetos devem ser analisados em sessão conjunta pelo Congresso Nacional: senadores e deputados federais.
O Congresso pode derrubar esses vetos feitos pela Presidência da República. Apesar dos votos dos congressistas em análise aos vetos serem secretos, impedindo saber quem votou para derrubar ou mantê-los, cabe aos trabalhadores manterem a mobilização. Está aberta a temporada de caça aos direitos dos trabalhadores. Precisamos nos unir para impedir o avanço do governo golpista contra nós trabalhadores. MOBILIZAÇÃO DE ACE's E ACS's JÁ!