ARSESP COMUNICA A ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DA AGENDA REGULATÓRIA 2020-2021
​(07/02/2020) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em Consulta Pública nº 02/2020 a proposta de Agenda Regulatória (AR), que nessa segunda edição abrangerá o biênio de 2020-2021.
A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança, que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela agência reguladora no âmbito dos serviços públicos.
Com a adoção da AR, a Arsesp informa a sociedade sobre as ações com maior grau de centralidade no período e permite que suas atividades sejam acompanhadas por todos os interessados.
Com esse instrumento, a Agência também reafirma seu compromisso pelo fortalecimento dos setores regulados e oferece segurança a todos os agentes envolvidos, refletindo, desse modo, o amadurecimento do ambiente regulatório paulista.
Essa proposta de AR colocada em Consulta Pública apresenta 83 ações regulatórias, que estão disponíveis para receber contribuições e organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência.
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a proposta da Agenda Regulatória Arsesp para o biênio 2020 – 2021, estão à disposição dos interessados a partir de 08/02/2020 na página da consulta pública: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. A partir de 10/02/2020 também estará disponível na sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.
O período de contribuição é de 08/02/2020 a 02/03/2020.
As contribuições devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp até às 18 horas do dia 02 de março de 2020, de acordo com o regulamento.
Vinte ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, destacam-se:
• Troca Operacional entre as distribuidoras de São Paulo (Swap);
• Aprimoramento da Regulação de Projetos de Rede Local;
• Limites de repasse para os projetos estruturantes de rede local;
• Elaboração e Remessa do Plano Quinquenal de Investimentos e Obras;
• Mercado Livre – Deliberações nº 230/2011, 231/2011, 263/2011, 296/2012, 297/2012 e 430/2013.
Quinze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, destacam-se:
• Implantação do projeto IGQ – Índice Geral da Qualidade (Fator Q);
• Programa de conservação dos mananciais;
• Estudo técnico sobre descontinuidade no abastecimento (pressão);
• Análise de Impacto Regulatório.
Onze ações foram identificadas como relevantes para o biênio 2020-2021 para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, destacam-se:
• Avaliação dos Indicadores de Continuidade Individuais;
• Avaliação da prestação dos serviços das distribuidoras de energia elétrica;
• Planos de resultados de melhorias das distribuidoras de energia elétrica;
• Suporte a processos decisórios da ANEEL;
• Elaboração de procedimentos de fiscalização.
Diretoria de Econômico-Financeira e de Mercados
Vinte e sete ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, destacam-se:
• Revisão Tarifária - Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy);
• Revisão Tarifária Ordinária - Saneaqua Mairinque S.A;
• Metodologia para apuração anual das perdas regulatórias do gás canalizado;
• Reajuste Anual Comgás;
• Reajuste Anual Sabesp.
Dez ações foram identificadas como relevantes para o biênio 2020-2021 para serem desenvolvidas pela Diretoria de Relações Institucionais.
• Pesquisa de Satisfação dos Usuários da Arsesp;
• Estudo sobre iniciativas que visem dar aos documentos técnicos produzidos pela Arsesp uma linguagem acessível ao público em geral;
• Estudo sobre a divulgação de procedimentos gerais acerca de respostas a solicitações enviadas à Arsesp;