SEBRAE/RS e Governo do Estado assinam termo de cooperação pelo incentivo à Lei Geral
Assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira, durante Seminário Regional de Compras Governamentais
Porto Alegre – O SEBRAE/RS e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, assinaram convênio de cooperação técnica que visa sensibilizar os municípios para a importância da Lei Municipal referente às micro e pequenas empresas. O termo foi assinado pelo presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, pelo secretário de Estado Afonso Motta, pelo superintendente do SEBRAE/RS, Léo Hainzenreder, e pelo diretor Técnico do SEBRAE/RS, Marco Antônio Kappel Ribeiro, na tarde desta quarta-feira, dia 13 de março, durante o Seminário Regional de Compras Governamentais, realizado em Porto Alegre no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Além da capital gaúcha, outras 24 cidades no País sediaram o evento simultaneamente.
No Rio Grande do Sul o Seminário Regional de Compras Governamentais foi promovido pelo SEBRAE/RS em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e com o Governo do Rio Grande do Sul e reuniu 190 lideranças municipais, entre prefeitos, secretários, assessores jurídicos, pregoeiros, representantes de entidades locais e presidentes de Câmaras de Vereadores para explicar e orientar sobre os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "Através dos pequenos negócios, a Lei Geral promove a economia do município e do Estado. Queremos com este ato sensibilizar os gestores municipais para a importância de efetivamente tirar a legislação do papel e torna-la uma realidade nas cidades gaúchas", afirmou o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, na abertura do encontro.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a Lei Geral impulsiona o crescimento dos municípios e dos Estados e, por isso, é importante que seja aplicada pelos gestores municipais. "A parceria com o SEBRAE é de suma importância para o bom desempenho das auditorias e da aplicação da Lei", afirmou o presidente do TCE-RS garantindo que os auditores do Tribunal serão capacitados para que possam fiscalizar a implementação da Lei Geral nos municípios. Atualmente, no Rio Grande do Sul 70 cidades já tornaram a legislação uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a Lei posta em prática.
O secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, destacou a importância do programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas. "O Fornecer é uma grande conquista das micro e pequenas empresas e representa a qualificação das compras públicas. Ele está promovendo o crescimento endógeno no nosso Estado", afirmou Motta. A análise do secretário é corroborada pelo superintendente do SEBRAE/RS, Léo Hainzenreder, que acredita no programa como um descentralizador de renda. "O Fornecer representa o dinheiro público aplicado da melhor forma possível", disse Hainzenreder. No ano passado, o programa injetou R$ 25,4 milhões nos 79 municípios atingidos pela regionalização dos itens. A meta para 2013 é que este valor atinja os R$ 34,5 milhões.