VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TERÁ PUNIÇÕES MAIS SEVERAS « Blog Olinda Hoje
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TERÁ PUNIÇÕES MAIS SEVERAS
Membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, o senador pernambucano Armando Monteiro Nesto (PTB) votou favoravelmente à aprovação de propostas que tornam mais severas as penas contra quem pratica este tipo de crime. O relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado pela CPMI, inclui 15 anteprojetos, entre eles o que transforma o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio, que é a morte por alguém com quem a vítima tenha relação de afeto ou parentesco (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual, ou sido mutilada ou desfigurada. Pela proposta da Comissão, a pena para este tipo de crime é de 12 a 30 anos de reclusão.
Ao votar, Armando Monteiro defendeu que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher e elogiou o trabalho da comissão. "Sei do sério trabalho realizado quando a comissão percorreu diferentes estados do País para, ao final, produzir um relatório extremamente sintetizado com as exigências do Brasil, para mudar esse quadro de extrema violência contra a mulher. Por isso, faço aqui meu reconhecimento amplo sobre o trabalho da senadora Ana Rita", disse o senador.
A partir de agora, as proposições se transformarão em projetos de lei e tramitarão nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado. Confira algumas proposições: