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Planos de Saúde - Contratos Empresariais
Contratos Empresariais de Planos de Saúde
Esse tipo de reajuste reflete uma expectativa infundada e abusiva de lucro da operadora de saúde.
A empresa de planos de saúde espera obter um lucro mínimo aproximado de 30% em cada contrato coletivo com 30 beneficiários ou mais.
Se o lucro for inferior ou se a empresa tiver prejuízo em cada um dos contratos coletivos, ela aplicará um reajuste para recompor seu lucro almejado ou para reparar suas perdas.
Esse tipo de reajuste é abusivo e pode ser combatido pelas empresas contratantes.
Para empresas com número de beneficiários inferior a 30, o reajuste de sinistralidade também é exigido, mas é calculado de forma agrupada com todos os demais contratos que a operadora possui com menos de 30 vidas.
Essa apuração agrupada do índice de reajuste de sinistralidade para os contratos com menos de 30 vidas proporciona um índice de reajuste um pouco menor do que àquele aplicado para os contratos com 30 vidas ou mais.
Ainda assim, também é indevida a sua aplicação.
CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO
Nos contratos coletivos, a operadora de saúde pode rescindir, unilateralmente, o contrato do plano de saúde sob a mera alegação de falta de interesse comercial. Isso somente pode ser feito após os primeiros 12 meses de vigência do contrato e desde que a empresa contratante do plano de saúde seja notificada com antecedência de 60 dias.
Muitos pequenos empresariais migraram seus antigos contratos individuais/familiares para os contratos empresariais, pois era necessário apenas ter um CNPJ e um número mínimo de beneficiários para incluir no contrato. Muitas operadoras permitiam a contratação a partir de duas vidas.
Dessa forma, pequenos empresários foram enganosamente atraídos pelo preço e migraram para esses contratos empresariais, incluindo na apólice cônjuge e filhos.
Ao término de 12 meses, as operadoras costumam rescindir os contratos que geraram muitas despesas.
Como não há portabilidade de contratos empresariais, esses consumidores acabam ficando sem plano de saúde quando ocorre essa rescisão unilateral.
Na grande maioria das vezes, essa rescisão unilateral é abusiva e pode ser impedida através de uma ação judicial.
Há outras situações em que é possível exigir da operadora a disponibilização de um outro tipo de plano de saúde, sem imposição de cumprimento de novos prazos de carência.