A Justiça Eleitoral Zona 116ª de Canavieiras,divulgou nesse sábado (26),a lista de convocações de mesários para as Eleições 2020,nas cidades de Canavieiras e Una.
A nomeação de mesários foi publicada no Edital 019/2020 ,por meio do Exmo.Sr.Eduardo Gil Guerreiro,Juiz da 116ª Zona Eleitoral, Canavieiras/Ba,por força da Lei nº 9.504/97.Os motivos justos para recusa que tiverem os nomeados –da livre apreciação do Juiz–somente poderão ser alegados até 5(cinco)dias contados da nomeação,salvo se sobrevindos depois desse prazo.Por outro lado,o mesário que não comparecer ao local,em dia e hora determinados para a realização do pleito,sem justa causa apresentada até 30(trinta)dias após,incorrerá nas sanções previstas na legislação eleitoral.
A prefeita de Arataca,sul da Bahia,sofre mais uma derrota ao tentar reverter decisão do Tribunal de Contas dos Municípios,sobre a REJEIÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2018
No pedido a gestora pede a exclusão de algumas penalidades,o que não foi atendida,por exemplo:Do pleito não foram excluídos R$ 69.580,00,relativos aos custos operacionais em serviços de terceirização,pois da análise dos processos de pagamento dos credores relacionados em “outras despesas com pessoal” no SIGA,verificou que não foi atendido o art.4º, § 3º,“h”,da Resolução TCM n. 1060/05,que exige,para esse fim, a nota fiscal acompanhada de planilha com a discriminação dos valores e percentuais dos insumos e da mão de obra, em conformidade com as cláusulas contratuais.A Prefeita também usou o argumento do aumento do salário-mínimo e do piso salarial dos professores no exercício de 2012,bem como em razão da aprovação,pela Gestão anterior, do Plano de Carreira do Magistério,por meio da Lei Municipal n.152/2016,que teria entrado em vigor no início do seu mandato(2017),fazendo com que duplicasse a folha de pagamento dos professores.Também não assiste razão à Prefeita em seus argumentos –aumento do salário-mínimo,piso do Magistério e aprovação do Plano de Carreira dos Professores–por não constituírem justificativas plausíveis para a violação dos limites das despesas com pessoal,nem para a falta da sua recondução aos níveis e nos prazos fixados pela LRF,sobretudo diante da inexistência de comprovação de medidas administrativas efetivas,a exemplo da redução quantitativa dos cargos em comissão e exoneração de servidores não estáveis,dentre outras.votamos pelo NÃO PROVIMENTO deste Pedido de Reconsideração,mantendo todos os termos da decisão recorrida, inclusive o mérito pela REJEIÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Arataca, exercício de 2018, de responsabilidade da Sra. Katiana Pinto de Oliveira, em face do descumprimento do art. 23 da LRF.Em consequência, ficam mantidas, as multas de R$ 5.000,00, pelas ressalvas, e de R$ 72.000,00, correspondentes a 30% dos vencimentos anuais da Gestora, com fundamento no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, bem como o ressarcimento de R$ 3.650,00 pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço relativo ao processo de pagamento nº 1068. Cons. Paolo Marconi -Relator
Um motorista embriagado foi preso,no fim da noite de quarta-feira(23), após provocar um acidente que deixou duas pessoas gravemente feridas no km 62 da BR-367,em Vera Cruz,município de Porto Seguro.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal,o motorista,de 30 anos,que dirigia um carro modelo Monza,fez uma manobra para entrar no distrito e acabou atingindo uma moto que trafegava em direção a Eunápolis.O motociclista,de 23 anos,e a carona,de 18 anos,tiveram lesões graves.Ele,que sofreu uma fratura em uma das pernas,foi levado para o Hospital Regional de Eunápolis.A mulher ficou em estado mais crítico e foi encaminhada para o Hospital Luís Eduardo Magalhães,em Porto Seguro. Ainda conforme a informação,o motorista foi submetido ao teste do bafômetro,que apontou resultado positivo para alcoolemia.Ele foi encaminhado para a 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro,onde ficou à disposição da autoridade competente.Os veículos devem passar por perícia.
Com índices de contaminação por coronavírus e ocupação de leitos hospitalares em queda,a Prefeitura de Eunápolis vem ampliando gradativamente a liberação de funcionamento das atividades econômicas no município.A reabertura de casas de eventos,clubes,arenas,bares e a permissão para apresentação de músicos ao vivo foram as principais mudanças do decreto municipal 9.216,divulgado nesta quarta-feira (23/09).
O decreto estabelece ainda a extensão do horário de funcionamento de bares,serviço de entrega de alimentos(delivery)e food-trucks até as 23h.A decisão,segundo a prefeitura,foi tomada após reunião com representantes de clubes,casas de eventos,arenas esportivas,cinema e músicos.Com prazo de vigência até o dia 3 de novembro,o novo decreto traz anexo o protocolo sanitário que deve ser seguido pelos estabelecimentos e clientes,visando à redução de disseminação do coronavírus.Entre as medidas publicadas,destaque para o obrigatório de máscara.O descumprimento da medida pode acarretar multa de R$ 100,00(pessoa física)e R$500,00(pessoa jurídica).O decreto também reforça outras normas,como distanciamento social,redução da capacidade de funcionamento dos estabelecimentos em 50% e a adoção de medidas de higiene.Veja o decreto na íntegra, aqui.
Um homem morreu durante uma ação policial da Rondesp Sul,em Porto Seguro,no fim da madrugada desta quarta-feira(23/09).De acordo com a polícia,Alisson Silva Brito,idade ainda não confirmada,era suspeito de envolvimento em crimes como homicídios e roubos.