ConJur - Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito é punido por pagar serviço particular com dinheiro público
9 de outubro de 2003, 9h45
O ex-prefeito de Passa Tempo (MG), Adilson Francisco Pereira, foi condenado por doações irregulares e pelo pagamento de serviços particulares com dinheiro público. A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, esta semana, a punição imposta em primeira instância. Ainda cabe recurso.
A Justiça mineira determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. Também mandou ele devolver os valores das doações irregulares aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então prefeito de Passa Tempo contratou Sérgio Resende e seu funcionário Milton Campos para fazer diversos serviços particulares e também para a prestação de serviços em escolas municipais e em postes de iluminação pública. Dentre os serviços particulares, estava a construção de uma pocilga no sítio do ex-prefeito.
Segundo Sérgio Resende, os pagamentos eram feitos através de notas de empenho da prefeitura, que nem sempre descreviam corretamente os serviços prestados. O ex-prefeito também fez doações para terceiros de janelas, grades, portão e carretos sem autorização legislativa, segundo o MP.
Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que os serviços particulares feitos por Sérgio Resende e por Milton Campos foram pagos com seu dinheiro e que somente os serviços prestados para o município foram financiados pelos cofres públicos. Ele também sustentou que as doações não acarretaram lesão ao patrimônio público.
Os desembargadores consideraram que ficaram comprovadas as irregularidades praticadas pelo ex-prefeito. Para eles, tanto em relação às doações quanto no caso do pagamento dos serviços prestados por Sérgio Resende e Milton Campos, ficou provado que Pereira praticou atos de improbidade administrativa. (TJ-MG)