A Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP, comunica, a todos os servidores públicos municipais e a população em geral, que fica Decretado para o ano de 2017, os pontos facultativos decorrentes dos feriados Municipais, Estaduais e Nacionais. Confira o Decreto em anexo.
Decreto 3026 de 2017
A Secretaria da Educação da Prefeitura de Pedregulho divulgou nesta terça-feira (19/12), o Edital contendo as regras do Programa de Bolsas de Estudo para 2018.
A providência, determinada pelo Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – faz o procedimento dentro dos prazos estabelecidos pela legislação municipal, evitando a interrupção da concessão das bolsas, como ocorreu nos anos anteriores.
Assim, ficam abertas as inscrições para o Programa de Bolsas de Estudo, que terão duas fases.
Na primeira, a Secretaria de Educação abre as inscrições para os chamados alunos "veteranos", que são aqueles já matriculados em 2017.
Eles devem comparecer à Secretaria no período de 20/12/2017 a 29/12/2017, das 8h as 10h30 e das 13h as 16h.
E para os iniciantes, o prazo correrá no período de 22/01/2018 a 09 /02/2018, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h.
A sede da Secretaria está localizada na Praça Padre. Luís Sávio, 77, na Casa da Cultura "Marcel Aécio Abib".
A seleção dos inscritos será avaliada pela Comissão designada pelo Prefeito Municipal através da Portaria 09/2017, que decidirá, havendo disponibilidade financeira
sobre a concessão das bolsas de estudos aos interessados que comprovarem:
II – Estar regularmente matriculado em cursos universitários e técnicos não existentes no
III – Estar inscrito e devidamente comprovada toda a documentação referente à renda
perca pita.
A falta ou insuficiência de recursos financeiros para habilitação na concessão de bolsa será demonstrada através de estudo social econômico do caso, realizado por assistente social pertencente ao quadro de servidores do município, que deverá proceder à avaliação.
Após a verificação da situação sócio econômica de cada candidato, o mesmo deverá preencher os requisitos constantes na referida lei. Caso não preencha um dos requisitos, o mesmo será de pronto desclassificado.
Para fins de manutenção do benefício, os alunos já contemplados com a bolsa de estudo no ano de 2017, terão sua situação reavaliada, devendo realizar nova inscrição no período previsto no presente edital, sob pena de perda do benefício, caso não realize sua inscrição.
Serão concedidas bolsas de estudo, cujo valor corresponderá ao percentual previsto na legislação municipal, aos alunos selecionados e avaliados pelo Conselho Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo.
A lista dos selecionados será afixada na Secretaria de Educação, divulgada na imprensa e disponibilizada no site da Prefeitura no endereço www.pedregulho.sp.gov.br.