Empresa acusada de servir comida estragada a presos ganha novo aditivo do Estado - SiteBarra
Empresa acusada de servir comida estragada a presos ganha novo aditivo do Estado
A Secretaria de Estado da Justiça prorrogou por mais um ano os contratos com a Viesa Alimentação Ltda. para fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), no noroeste do Estado e para as detentas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV). A empresa recebe mensalmente do Estado o valor de R$ 87.339,90 pelo contrato de Barra de São Francisco e R$ 92.679 pelo de Viana.
Os contratos com a Viesa podem ser rescindidos a qualquer momento, assim que seja concluído o processo de licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de alimentação.
O contrato referente à PRBSF foi alvo de penalidade na forma de multa aplicada pela Sejus em 21 de outubro deste ano. Foi no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES) flagrou a direção mandando devolver as marmitas fornecidas pela Viesa por estarem "estragadas e fedendo".
O Ministério Público do Estado (MPES) instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre a má qualidade das refeições servidas às internas do (CDPFV). O inquérito foi instaurado na 26ª Promotoria Cível de Vitória, que já determinou a expedição de ofício dirigido ao secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, requisitando todos os contratos celebrados entre o Estado e a empresa que fornece as refeições, além de documentação sobre as multas aplicadas por infrações contratuais.