A Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, conforme estabelecido pelo Decreto 50.941/2006, dentre outras atribuições tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes de balizamento das políticas públicas para o setor museal que alcançam transversalmente a articulação entre os museus existentes no Estado, respeitando sua autonomia administrativa, cultural e técnica; a promoção de programas comuns de trabalho, levando-se em conta as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade e a diversidade cultural do Estado; além de prestar orientação quanto às diretrizes de política cultural para os seus equipamentos culturais.
A tais atribuições se somam as responsabilidades do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), conforme definido pelo Decreto 57.035/2011, com ênfase no apoio técnico aos museus do Estado de São Paulo e na articulação e a cooperação entre os museus, visando à valorização, à qualificação e ao fortalecimento institucional dos museus do Estado.
Para dar conta destas atribuições que fundamentam sua razão de ser, por meio do Grupo Técnico de Coordenação do SISEM-SP, desde 2013 a UPPM vem construindo balizamentos para a consolidação de uma política setorial para os museus paulistas. Nesta trajetória institucional, a participação da sociedade civil nas decisões relativas ao planejamento de ações culturais tem sido contínua, seja por meio do Conselho de Orientação do SISEM-SP (COSISEM) seja por meio da atuação dos Representantes Regionais do SISEM-SP, ou mesmo, pontualmente, em debates nas edições anuais do Encontro Paulista de Museus (EPM).
São referenciais deste esforço de construção colaborativa e democrática de políticas públicas os documentos “Subsídios para a Política Estadual de Museus”, coletados durante o 5EPM e depois sistematizados no “Documento-base para a Política Estadual de Museus”, ambos disponíveis em https://www.sisemsp.org.br/politica-estadual-de-museus/. Outra ferramenta gerada a partir da mobilização de especialistas e profissionais do campo da museologia é o Cadastro Estadual de Museus de São Paulo – CEM-SP, concebido como um instrumento de política pública que visa estabelecer padrões normativos para o setor museológico e sistematizar as informações sobre os museus em território paulista, operando de forma a identificar suas condições estruturais e atuar de forma dialógica para sua qualificação. Nesse sentido, ao adotar uma metodologia amparada em parâmetros técnicos e, ao mesmo tempo, alinhada com o papel dos museus como agentes de transformação social sob a égide de um Estado democrático, o CEM-SP baliza o aprimoramento institucional, com base nos princípios norteadores dos eixos programáticos de Gestão e Governança, Salvaguarda de Acervo e Comunicação e Serviços ao Público.
Dessa forma, muito além de se constituir como mapeamento e fonte de informações sobre os museus paulistas, a partir de uma coleta qualificada de dados e de sua disponibilização com transparência, o CEM-SP contribui para a formulação e monitoramento de políticas públicas para o campo museal. Sem dúvida, nesse sentido o CEM-SP representa um avanço e uma conquista que amplia a visibilidade dos museus paulistas, potencializa a inserção do setor no campo da economia criativa e possibilita, ainda, a interligação dos museus com agendas municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
No âmbito do SISEM-SP, que atua diretamente junto a um conjunto expressivo de cerca de 500 instituições museológicas, entretanto perdura a necessidade de um documento formal que explicite os princípios e diretrizes da política setorial de museus em seus diversos eixos programáticos, cumprindo o papel de documento balizador das políticas museais voltadas para os museus públicos e privados existentes ao território paulista.