Recebe processos criminais de Execução Penal quando finalizados o mutirão carcerário e que foram remetidos ao cartório para o devido andamento.
Esta fila deve ser controlada pelo escrivão/diretor de cartório que, após análise do processo, o encaminhará para a conclusão no prazo de 01(um) dia, conforme art. 228 do CPC/2015.
Obs.: Art. 121 do Código de Normas da Corregedoria: deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de vinte e quatro horas, e executados os atos processuais no prazo de 05 (cinco) dias (art. 228 do CPC/2015) ou dois dias (art. 799 do CPP).
Obs.2: esta fila também recebe os Inquéritos Policiais e os Autos de Apreensão em Flagrante/Boletim de Ocorrência dos adolescentes que estavam “baixados” nas filas do MP, respectivamente, 187 – Inquéritos com Ministério Público – Digitalizar e 202 – Proc. Apuração Ato Infracional c/ MP – Digitalizar. Quando o Promotor se manifesta e devolve o processo ao cartório, o sistema automaticamente reativa os autos e move para essa fila.
Recebe os processos que terão os pedidos iniciais apreciados pelo magistrado, devendo o servidor analisar qual a movimentação correspondente para o caso concreto.
Recebe os processos vindos da conclusão que foram sem que a condição de urgente tenha sido marcada. Os atos determinados deverão ser cumpridos no prazo máximo de 05 (cinco) dias nos processos cíveis, conforme preconiza o art. 228 do CPC e no prazo de 02 (dois) dias nos processos criminais, conforme art. 799 do CPP.