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Escrito por José Wilkens Dias Sobrinho*
No dia 05 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde ( Nascimento de Osvaldo Cruz). Neste dia no Acre não se tem muito a comemorar face o estado de abandono em que se encontra a população principalmente no interior do nosso Estado, com falta de medicamentos e materiais nos principais hospitais do interior e, principalmente, a ausência de médicos habilitados.
Os gestores contratam "médicos" sem habilitação (sem CRM), para tomarem conta da Saúde de seus munícipes. Os promotores públicos, homens que devem zelar pela ordem jurídica, fazem vista grossa para os fatos, chegando ao cúmulo de fazer ajustamento de conduta para que essa prática se perpetue no âmbito dos municípios.
A leva de médicos formados na Bolívia e em Cuba continua chegando aos borbotões, uma mão de obra barata para os gestores municipais e facilmente manipuláveis para seus objetivos políticos eleitoreiros, pois como estão irregulares não podem dizer não aos seus patrões. O Governo do Estado tem que ajudar essas Prefeituras para que se implantem de maneira adequada o Programa de Saúde da Família.
O Governo Federal disponibiliza uma parte da verba o Estado e os municípios têm que dar uma contrapartida, mas como estes sempre vivem apertados não conseguem oferecer uma compensação suficiente para que médicos regularizados permaneçam no interior do Estado. Os governos ainda pensam que os médicos são profissionais liberais que fazem bico na atividade pública, mas isto já acabou há muito tempo!
Hoje os médicos dependem do emprego público. Quando se fez um dos primeiros Planos de Cargos e Salários no Governo Federal nos idos de 1950, os Juízes e Promotores foram contemplados com CARREIRA DE ESTADO. Os médicos naquele tempo não necessitavam e não precisavam ficar na CARREIRA DE ESTADO, pois eram profissionais liberais, ganhavam dinheiro nos seus consultórios.
Hoje as condições são totalmente adversas àquele tempo. Os Governos estão negligenciando com a saúde para baratear a mão de obra médica. Abriu-se um sem número de Escolas médicas particulares que despejam profissionais no mercado de trabalho sem a mínima qualificação e a facilidade de estudar na Bolívia, principalmente pela falta do concurso vestibular, quem pode pagar vai e quem é do PT vai para Cuba.
A solução da desordem vigente no setor de Saúde passa por proposta de Emenda Constitucional. É notório o fato que médicos do SUS, cumprindo a mesma função, possuem ganhos diferentes e diversos tipos de vínculos empregatícios com o ente público.
A terceirização do setor de Saúde acabou com garantias trabalhistas, reduziu os vencimentos da categoria e não deu fim ao problema de vazio territorial de assistência médica. Muitas cidades brasileiras permanecem completamente desprovidas de médicos, embora contem com Juízes e Promotores, também trabalhadores de nível superior. Se o caráter de Carreira de Estado fosse estendido para médicos com certeza haveria solução para o problema de falta de médicos nos rincões deste País.