direitonews.com.br| dezembro 06, 2019
bit.ly/2Pltbgx | Um convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) garante a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (4), na sede do Tribunal, pelos desembargador Washington Araújo e o presidente do Sindicato Dimas Barreira.
"O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", afirmou o presidente da TJCE.
De acordo com o documento, a parceria deve auxiliar nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que tem como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.
"O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa a ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar", destacou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.
Os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara) também compareceram ao ato. Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa "Um Novo Tempo".