Rosa Weber derruba decisão do Conama sobre restingas e mangues
A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou ação de inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade e concedeu liminar que derruba medida apoiada por Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, que permitia a exploração de áreas de restinga e manguezais em todo o país.
A medida antiambiental – que revogou as normas 302 e 303 (que não podem mais ser consultadas no site do Ministério do Meio Ambiente), válidas desde 2002 – foi aprovada em 28 de setembro, entre outras, em reunião virtual do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, marcada às pressas por Salles.
A liminar expedida por Weber suspende a decisão do conselho até o julgamento do assunto pelo plenário do tribunal. Sem data marcada.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, celebrou, em declaração à Folha de São Paulo: "Era a boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país, de forma irreversível. Hoje é um dia de vitória do meio-ambiente sobre a boiada de Salles". E assim vamos celebrando cada vitória.
Pra quem não lembra, o termo boiada se tornou "famoso" quando o ministro do meio ambiente o pronunciou durante reunião ministerial, em abril deste ano, propondo a todos os demais ministros que aproveitassem "a distração" da imprensa, que estava dedicada à pandemia, para "deixar a boiada passar", alterando a legislação e aprovando leis.
A 'dança' da Justiça
No dia seguinte da reunião do Conama, portanto, em 29/9, uma ação popular resultou na suspensão da revogação das normas de proteção de áreas de restinga e manguezais.
A juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, analisou a medida e considerou que as resoluções extintas pelo conselho são imprescindíveis para impedir o desmatamento e a ocupação dessas áreas.
Assim, expediu liminar temporária, que seria avaliada pela Advocacia Geral da União (AGU).
No mesmo dia, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra a decisão do Conama: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 contra a Resolução 500/2020 do Conama, que foi atribuída à ministra Rosa Weber. Ou seja, ela tornou-se sua relatora.
Em 1/10, a ministra Rosa Weber, do STF, deu 48 horas para Ricardo Salles explicar decisão do Conama de revogar tais normas. Nada aconteceu.
Em 2/10, a AGU anulou a liminar da juíza federal Maria Amélia de Carvalho e as revogações voltaram a valer. A instituição declarou que a liminar não tinha fundamento em argumentos jurídicos e que, por isso, não se poderia relacionar a diminuição da proteção legal com a decisão do conselho.
Agora, Rosa Weber nos brinda com esta nova liminar, que suspende qualquer ação dos interessados em construir ou desenvolver negócios em áreas de proteção permanente (APP) como de restinga e mangues.
Vale lembrar que a ministra ainda deve resposta à sociedade sobre a ação movida no ano passado contra o Decreto 9.806/2019, com o qual Bolsonaro desmantelou o Conama, em maio.
A então Procuradora Geral da República, Rachel Dodge tentou anular o decreto, mas o governo reagiu. O processo foi parar no STF e, em setembro, Weber tornou-se sua relatora e o engavetou.
Passou da hora de julgar esse processo e anular, também, esta decisão do governo. Mas, antes tarde do que mais tarde. E, certamente, isto poderia contribuir para o resultado do julgamento aguardado, agora.
Saiba mais sobre restinga e mangue
Selecionamos três reportagens publicadas aqui, no site, que destacam a importância dos dois ecossistemas, que somam mais de 1,6 milhão de hectares de rica biodiversidade, com centenas de espécies – algumas ameaçadas de extinção – e que ainda garantem o sustento de 32 mil famílias no país: