Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP – Nº 64 - 17.08.2006
Lutas dos Procuradores _________________________________________________________
APESP reivindica nova sistemática de promoção
Em 31 de julho, a diretoria da APESP reuniu-se novamente com Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado, dando continuidade à série de conversas mantidas com o chefe da PGE. O encontro deu-se por solicitação da APESP, com o propósito de – entre outros assuntos – buscar um planejamento em comum, que assegure o envio, ainda neste ano, do projeto de lei estabelecendo para os procuradores do Estado uma sistemática de promoção por percentual do número total de cargos, em substituição ao atual sistema de promoção por cargo vago. Representando a APESP, compareceram: Marcos Nusdeo, presidente; Márcia Zanotti, secretária geral; Ivan de Castro Duarte Martins, diretor financeiro; Adriana Moresco, diretora social; e Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, diretora cultural."O encontro transcorreu em clima de respeito e independência de parte a parte", relembra Marcos Nusdeo.
Os diretores da APESP demonstraram que, para a grande maioria dos colegas em atividade, impera verdadeiro "gargalo" criado pelo travamento das promoções – a partir dos Níveis II, III e IV –, o que torna a situação sufocante. Ponderaram, também, que tal panorama não se alterará, mesmo considerando que o concurso de promoção deste semestre contém um razoável número de vagas nos diversos níveis da Carreira. Enfatizaram, portanto, ser indispensável o encaminhamento de um projeto de lei pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa, instituindo para a PGE a promoção no percentual de 20% de cada nível por ano, nos termos de proposta já formulada pela APESP em 2003. Tal proposta, após trâmite regular por vários órgãos, foi arquivada no GPGE.
O procurador geral asseverou estar de acordo com os termos gerais da sugestão, comprometendo-se com o desarquivamento do processo – que inclusive já foi objeto de análise por parte da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado –e com a rápida elaboração de uma proposta a ser encaminhada ao Conselho da PGE.
Ficou acertado que, tão logo concluído o anteprojeto, contemplando a nova sistemática de promoção, será marcada nova reunião com a APESP, para a obtenção de um consenso que facilitará seu trâmite na Assembléia Legislativa.
Foi também recomentado pela APESP que se aproveitasse do projeto para desatar outros "gargalos" da Carreira, corrigindo os valores das atuais gratificações e diárias, bem como instituindo gratificação "por substituição de bancas". Sugeriu-se também que já fossem tomadas as medidas para a extinção do cargo de procurador substituto, após a promoção dos 100 colegas que atualmente ocupam esse cargo, a fim de ser restabelecida a simetria orgânico-estrutural com a Magistratura e o Ministério Público Estaduais, que passaram a ter apenas cinco níveis funcionais, nos termos das LCs 980 e 981. O procurador geral informou que está de acordo com esses pontos, mas ponderou que qualquer alteração no sistema de gratificações somente deverá ser tratada num projeto abrangente de uma nova Lei Orgânica.
A APESP também pediu ao procurador geral um cronograma para a integração dos colegas classificados atualmente na área da Assistência Judiciária às unidades do Contencioso e da Consultoria. Na sessão do Conselho da PGE, realizada em 10 de agosto, o procurador geral informou que seguirá o seguinte cronograma: I - até meados de setembro, os subprocuradores do Contencioso e da Consultoria disponibilizarão o número final de vagas necessárias em cada área de atuação; II- posteriormente, será remetida ao Conselho da PGE uma proposta de alteração do decreto nº 49.839/2005, para inclusão nas unidades do Contencioso e da Consultoria das 200 vagas remanescentes da Assistência Judiciária; III - até o final de outubro, a proposta será apreciada pelo Conselho da PGE, sendo em seguida enviada para a edição do decreto pelo governador; IV- Até o final do ano, será aberto a toda Carreira um concurso de remoção para preenchimento das vagas existentes. Em 2007, ao final da transição, todos os procuradores serão classificados nos locais escolhidos nesse concurso. O procurador geral assegurou que não serão preenchidas todas as vagas, uma vez que haverá no total 1.032 cargos na PGE (até a lei orgânica da Defensoria Pública existiam 1432 cargos na PGE, sendo que 400 deles foram destinados à nova Instituição) e cerca de 920 procuradores.