Intercorrência médica Editar
Resultados da busca Jusbrasil para "Intercorrência médica"
TJ-SP - Apelação APL 314833320048260576 SP 0031483-33.2004.8.26.0576 (TJ-SP)
Ementa: Indenização Erro médico - A responsabilidade do médico é subjetiva, conforme demonstra o art. 951 do Código Civil , e o art. 14 , § 4º , do C.D.C. - No presente caso, a não comprovação do erro médico rompe o nexo causal, não havendo que se falar em responsabilidade objetiva, hipótese esta em que a pessoa jurídica responde pelo dano sem culpa - A incontinência urinária que acomete o apelante, segundo laudo, é resultante da "intercorrência" médica Apelo desprovido (Voto 24955)
TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 13825420098260053 SP 0001382-54.2009.8.26.0053 (TJ-SP)
Ementa: POLÍCIA MILITAR. Reforma. Nexo causal entre o exercício da função e a origem da patologia incapacitante não demonstrado. Inexistência de elementos que indiquem que a doença psiquiátrica tenha surgido a partir da lesão sofrida quando em atendimento a ocorrência policial. Longo período decorrido desde o evento, sem nenhuma intercorrência médico-psiquiátrica até a manifestação do quadro patológico. Circunstância que impede se reconheça o nexo de causalidade alegado. Sentença que julgou procedente a ação. Recursos oficial e voluntário providos.
TJ-SP - Apelação APL 61463820058260566 SP 0006146-38.2005.8.26.0566 (TJ-SP)
Ementa: Ação de Indenização por danos morais - Agravo retido - Decisão que suspendeu o andamento do feito até final instrução de outro que analisou os mesmos fatos - Julgamento do ambos os feitos -Recurso prejudicado.Ação de Indenização por danos morais - Agravo retido - Decisão que indeferiu a produção de prova oral - Desnecessidade da prova - Conjunto probatório farto e satisfatório - Cerceamento de defesa - Não configuração - Recurso rejeitado.Ação de Indenização por danos morais - Narrativa dos fatos - Gravidade - Intercorrência médica -Conseqüências danosas - Responsabilidade dos profissionais - Análise em outra ação - Divulgação através da internet - Ausência de intenção de ofender - Não caracterização de ato ilícito -Sentença de improcedência - Recurso não provido.Medida Cautelar - Retirada do site do ar -Acolhimento parcial do pedido de antecipação de tutela - Retirada de expressões potencialmente ofensivas - Afastamento da intenção de ofender -Manutenção do decreto de antecipação de tutela -Confronto entre o direito de manifestação de pensamento e direito à intimidade - Aplicação do Artigo 515 do Código de Processo Civil - Ação parcialmente procedente.
TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020082943 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS CAUSADOS À CRIANÇA EM SALA DE PARTO. A CRIANÇA VÍTIMA DE SEQUELA APARENTEMENTE OBTIDA EM SALA DE PARTO PRECISA DE CUIDADOS INTENSOS DA FAMÍLIA E DOS MÉDICOS. HAVENDO PROVAS SUFICIENTES DAS INTERCORRÊNCIAS MÉDICAS E DAS SEQUELAS, JUSTIFICA-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA SE GARANTIR A CONCESSÃO DE PENSÃO DE PEQUENO VALOR, PARA SE GARANTIR O CUIDADO MATERNO NECESSÁRIO AOS TRATAMENTOS DE REABILITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA.
TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 8740420098070000 DF 0000874-04.2009.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO PORTADOR DE SEQUELA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ACOMETIDO DE PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA QUE O OBSTOU DE PROSSEGUIR NO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA O DIRIETO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. 1. UMA VEZ INCONTROVERSO QUE O AGRAVADO É PORTADOR DE SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, VINCULADO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL A CARGO DO INSS, FAZ AQUELE JUS AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI 8.213 /91. 2. A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROGRAMA, EM FACE DE INTERCORRÊNCIA MÉDICA QUE ACOMETEU O SEGURADO, MOTIVADA POR DIAGNÓSTICO CLÍNICO PSIQUIÁTRICO DESFAVORÁVEL, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO, QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. 3. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, MANTÉM-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RESTABELECEU, AO AGRAVADO, O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO TEMPORÁRIO, ATÉ O SEU RESTABELECIMENTO E RETORNO AO TRABALHO. 4. AGRAVO IMPROVIDO.
TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 82949420088070000 DF 0008294-94.2008.807.0000 (TJ-DF)
Encontrado em: INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, OBSERVÂNCIA, COMPROVAÇÃO, INTERVENÇÃO, MÉDICO, LESÃO CORPORAL,
TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1195312820118070001 DF 0119531-28.2011.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: POSSÍVEL COMPUTAR O PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE QUANDO DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL E QUE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS IMPEDE O REPOSICIONAMENTO E OS DESCONTOS EFETUADOS. A AUTORA/RECORRENTE, APESAR DE ANEXAR DOCUMENTAÇÃO ATESTANDO SUAS INTERCORRÊNCIAS MÉDICAS (F. 36-37; 73-74 E 76-77), NÃO COMPROVOU QUE A DOENÇA TENHA SIDO DESENVOLVIDA EM RAZÃO DE SUA PROFISSÃO. O ATESTADO ANEXADO ÀS F. 69, DECLARA TÃO SOMENTE QUE OS PERÍODOS DE INCAPACITAÇÃO PELA DOENÇA SÃO FREQUENTEMENTE AGRAVADOS PELO TRABALHO DESENVOLVIDO, SEM AFIRMAR QUE A MOLÉSTIA SEJA DECORRENTE DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA SERVIDORA. O MEMORANDO DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE TEMPO FUNCIONAL (F. 60) DEMONSTRA QUE A AUTORA/RECORRENTE ESTEVE AFASTADA DAS SUAS ATIVIDADES POR 1.113 (MIL CENTO E TREZE) DIAS POR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EXTRAPOLANDO A LIMITAÇÃO DO ART. 102 , VIII , B, DA LEI Nº 8.112 /1990. O ART. 102 , VIII , B, DA LEI Nº 8.112 /1990 ESTABELECE O LIMITE DE 24 MESES PARA QUE OS AFASTAMENTOS EM VIRTUDE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SEJAM CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER OS SEUS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS OS TORNEM ILEGAIS OU REVOGÁ-LOS, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 346 E 473 /STF. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO APURAR QUE HAVIA CONSIDERADO ERRONEAMENTE O PERÍODO EXCEDENTE A 24 MESES EM QUE A SERVIDORA ESTEVE AFASTADA EM RAZÃO DE LICENÇAS MÉDICAS, AGIU NO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE AUTOTUTELA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL, NÃO É CONSEQÜÊNCIA LÓGICA O RETORNO DA SITUAÇÃO AO STATUS QUO ANTE COM A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO DOS VALORES ENVOLVIDOS E AVERIGUAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES DE CADA HIPÓTESE FÁTICA. O SERVIDOR PÚBLICO QUE AUFERE DE BOA-FÉ VALORES A MAIOR, POR ERRO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO DEVE SER COMPELIDO A RESTITUIR O ERÁRIO PÚBLICO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, UMA VEZ QUE A NATUREZA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS É ALIMENTAR. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO A R. SENTENÇA RECORRIDA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA P ARTE AUTORA. SEM CUSTAS PELA P ARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEI Nº 6.830 /1980. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA P ARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. ACÓRDÃO LAVRADO CONFORME O ART. 46 DA LEI Nº 9.099 , DE 26 DE SETEMBRO DE 1995....
TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 199451010435630 RJ 1994.51.01.043563-0 (TRF-2)
Ementa: que tal acidente decorreu do um curto circuito no aparelho, e por conseguinte a sua queda em cima da autora, restando, assim comprovado o nexo de causalidade. -Assim, diante do quadro fático-probatório, conclui-se, estar configurada a conduta culposa do médico, ou seja, restou bem demonstrado o nexo causal existente entre o dano e a culpa, fator imprescindível à caracterização da responsabilidade civil subjetiva, cabendo portanto indenização à autora para sua reparação cirúrgica, a ser apurada em liquidação de sentença. -Destarte, no que tange aos danos estéticos, diante da conclusão do laudo de fls.270/277, onde o mesmo afirma "...Esta INTERCORRÊNCIA MÉDICA, embora involuntária e imprevista, causou um dano estético a autora.", são os mesmos devidos, restando, portanto, correta sua indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). -Em relação aos lucros cessantes, melhor sorte não assiste à apelante, sendo os mesmos devidos como bem ponderado na sentença: "Por sua vez, em se tratando de auxiliar de enfermagem, e considerando o tempo em que a autora teve que se afastar de sua função para fins de recuperação da seqüela sofrida, acolho o pedido de condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes fixados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), equivalentes a 2 salários mínimos, requerido na peça vestibular." - Remessa necessária e recurso desprovidos.
Cremerj diz que emergência do HGB, no Rio, vai fechar; direção nega
com o corpo clínico do Hospital Geral de Bonsucesso e com o Sindicato dos Médicos, decidiu pacientes de forma digna, apenas os de maior gravidade e de fluxo interno, devido a intercorrências... médicas, serão atendidos". O Cremerj ...
Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 29/10/2012
MPRJ recomenda que Hospital da Mulher de São Gonçalo atenda às exig...
as intercorrências médicas, não há obstetras em número suficientes e não há um anestesista específico para