Validade da prova produzida através do sensoriamento remoto no processo penal é questionada por palestrantes em workshop
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Criminal26/09/2018
O debate em torno da validade da prova produzida através do sensoriamento remoto no Processo Penal, realizado durante workshop na manhã desta quarta-feira, 26 de setembro, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, provocou profundas reflexões nos participantes.
O tema foi abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e professor Mário Antônio Conceição e pelo procurador da República em Minas Gerais e professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz. As discussões foram mediadas pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Antônio de Pádova Marchi Júnior.
Segundo os palestrantes, o sensoriamento remoto, como o realizado por satélite, por vigilância aérea e imageamento termal, tem sido frequentemente usado como método de investigação. A partir de alguns exemplos de seu emprego e de casos de repercussão no mundo, Mário Antônio Conceição falou da evolução do uso da tecnologia para produzir provas e de sua fundamentação. De acordo com o promotor, assim como a máquina fotográfica, o sensoriamento remoto não está expressamente previsto no Código de Processo Penal, mas o seu emprego é admitido desde que compatível com os princípios de defesa e de dignidade humana.
Os expositores levantaram, no entanto, questões sobre a tensão existente entre o avanço tecnológico, a tutela da intimidade das pessoas, a proteção contra o arbítrio do Estado e a garantia da segurança dos indivíduos.
Confrontando ideias de diversos teóricos, Álvaro Ricardo propôs reflexões sobre a ponderação de valores no processo penal democrático, sobre a ideia de proporcionalidade, sobre os perigos da aplicação do pensamento utilitarista pelos operadores do direito e sobre o ativismo do Judiciário e do Ministério Público.