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PARÁ: Estado antecipa dinheiro do BNDES
O governo estadual ainda não colocou as mãos nos R$ 366,7 milhões pedidos emprestados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas já distribuiu cerca de R$ 20 milhões aos municípios utilizando suas próprias reservas. Segundo o secretário estadual de Planejamento, José Júlio, cerca de dez prefeituras não poderão receber o dinheiro antes das eleições.
O secretário revelou que a demora na aprovação da lei estadual que autorizou o governo a tomar o empréstimo e os critérios estabelecidos pelos deputados criaram dificuldades administrativas ao Estado. Até o final do mês, o secretário ainda estava tratando do assunto em Brasília, quase um mês depois da sanção do projeto de lei que autorizou o empréstimo.
A transação já está concluída, mas os últimos detalhes para a liberação estão sendo finalizados junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará). O secretário sustentou que, como a legislação eleitoral exige a assinatura de convênios e repasse da primeira parcela dos recursos até o dia 2 de julho, o dinheiro foi antecipado pelo governo.
O secretário disse que o Estado se valeu de folga na capacidade de endividamento para atender os municípios. Quanto à assinatura dos convênios dentro do prazo legal, afirmou que de 110 a 120 convênios foram novos. Outros vinte, aproximadamente, são anteriores ao pedido de empréstimo.
Ele estimou que dez prefeituras, no máximo, não conseguiram se enquadrar nas regras para obter os recursos antes das eleições, devendo ter seus pleitos atendidos após o período eleitoral ou antes, através de ações diretas do governo estadual.
A estimativa é que o volume de recursos a ser repassado às prefeituras até a próxima semana chegue a R$ 180 milhões. A outra metade dos R$ 366,7 milhões ficará para agosto. As prefeituras terão que aplicar contrapartidas aos investimentos estaduais, mas o empréstimo será pago apenas pelo Estado. O pagamento tem carência até o dia 15 de julho de 2012 e será efetuado em 96 parcelas, sendo quitado em julho de 2020. Será cobra taxa de juros de 1,1% ao ano. (O Liberal)