Muitos preferem abrir empresa devido não ter confiança e não ter o sócio certo para abrir a empresa, nessa modalidade temos 3 possibilidade para abrir a sua empresa individual:
#1 MEI ( Microempreendedor Individual)
É o regime jurídico que mais cresce e mais simplificado que tem no Brasil, O MEI ( Microempreendedor Individual) é negocio indicado para quem está começando com pouco investimento.
Pode até ser como teste mesmo, o limite de faturamento é de R$ 81.000,00 mil/ano, só pode ter 1 único funcionário, e o limite de compra é de 80% do faturamento.
As outras modalidades de enquadramento tributário é o Simples Nacional que pode faturar ate R$ 4,8 Milhões ano, que pode ser o Empresário Individual ( EI) e a Eireli.
Para quem é MEI ( Microempreendedor Individual ) não pode participar de outras empresas como sócio, o titular não pode ter outras empresa, pois o mesmo será desenquadrado do MEI.
E quem é Empresa Individual não pode ter outra empresa individual, só pode participar de outras empresas como sócio e pessoa física, a empresa individual não pode ser sócia jurídica de outras empresas.
#2 Empresa Individual e Eireli diferenças:
Empresa individual como o próprio nome diz, o próprio individuo exerce com o próprio nome atividade empresarial
É o grande problema dessa modalidade, que não tem personalidade jurídica, então os bens patrimoniais do empresário num caso de endividamento pode ser posto para pagamento.
Esse é um dos diferenciais para a Eireli, que foi criada justamente para desvincular o patrimônio pessoal do empresário que vai investir.
A empresa individual pode iniciar com um capital simples, porem para ser Eireli o mesmo deve ter o capital de 100x o salário mínimo vigente, nesse caso fica mais pesado.
A idéia da Eireli além de desvincular o patrimônio do sócio é de acabar com os laranjas, por exemplo, fulano tinha 99,99% de quotas e outro 0,01isso tudo para não abrir empresa individual, pondo em risco o patrimônio pessoal
A Eireli pode por o capital com bens, como carro, imóveis, mas terá que destacar na clausula do contrato social da empresa, isso o contador pode fazer corretamente para não ter problemas.
Ambas modalidade como empresa individual ou Eireli podem ser optante do Simples Nacional lembrando se a atividade exercida não seja uma atividade impeditiva para optar pelo regime simplificado do Simples.
#3 Diferença de MEI e ME
Muitos confundem sobre isso, mas são coisas diferentes, MEI é o Microempreendedor individual com suas características próprias e a ME é o porte da empresa, ate quanto sua empresa pode faturar.
#4 Definir as atividades da MEI Empresa individual e Eireli
Para MEI tem a lista de atividades que são permitidas ser optante pelo regime mais simplificado.
Verifique todas as atividades que deseja trabalhar, junto com seu contador então verifique os CNAEs para analisar se é possível entrar no Simples Nacional
Uma dica de ouro é que não coloca varias atividades, coloque apenas aquelas que você realmente irá exercer, pois muitos empresários individuais e eireli colocam atividades que nem vão exercer e aumenta o valor do alvará, a até licenças sem necessidade
#5 Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte ( EPP) e Simples Nacional
Muitos confundem já citei anteriormente, o enquadramento de Micro empresa e Empresa de pequeno porte está relacionado ao limite de faturamento da empresa e Simples Nacional é o Regime Tributário.
Pode uma empresa ser ME ou EPP e não ser optante do Simples, pode ser do lucro presumido, sem problema nenhum
#6 Regime e planejamento tributário
Essa escolha e analise é fundamental para que a empresa tenha um ótima vida saudável financeiramente e tributariamente
Muitos tem um grande erro, é achar que tudo pode ser do simples nacional, puro engano, existem atividades que nem vale apena entrar no Simples.
Empresas com atividade no anexo V por exemplo, que tem grande quantidades de funcionários, é essencial analisar, faturamento x custo trabalhista.
Pois empresa do lucro presumido tem um custo de 20% sobre a folha de pagamento e empresa do Simples Nacional não tem, porem conforme o faturamento é necessário analisar.
A alíquota do simples nacional é definido pelo media dos últimos 12 meses, portanto essa analise é essencial, fazer o planejamento e analise tributaria para a empresa individual e a Eireli.
#7 Registro da Empresa Individual, MEI e Eireli
Para o registro do MEI é bem mais fácil e menos burocrático, basta ter em mãos.
RG
CPF
Endereço completo com CEP do endereço comercial
Atividade definida sendo optante do MEI.
Em até 5 minutos você tem o registro do MEI só entrar no Portal do Empreendedor e fazer o registro.
Mas não acaba o registro apenas com o CNPJ do MEI ( Microempreendedor) será necessário fazer o cadastro na Prefeitura caso seja serviço e SEFAZ caso seja comércio.
Lembrando que o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal para Pessoa Fisica mas quando é para Pessoa Jurídica é necessário fazer a emissão da Nota Fiscal
#8 Registro Empresa individual, para a empresa individual é necessário fazer o registro na Junta Comercial do Estado, fazendo o processo que hoje é totalmente digital
É necessário ter em mãos:
CPF
IPTU Do local da empresa
Atividades pretendidas (CNAE)
Esses dados são necessários para dar entra na viabilidade, viabilidade é analise da Junta comercial, da razão social e atividade pretendida no local da empresa
A atividade será analisada se é permitido pela Prefeitura a funcionar no IPTU informado, derrepente é terreno, conjunto e a Legislação Municipal não é permitido, como é o caso na Cidade de Manaus
Geralmente o CNPJ pelo novo sistema sai em ate 3 Dias, e o restante, como Inscrição Municipal e Estadual em ate 10 dias
Como citado no inicio do artigo, o patrimônio da empresa individual, se confunde com o patrimônio da empresa
Caso a empresa tenha dividas e seja executada, os bens como carro, casa, apartamento, o que tiver no nome do empresário, correr risco de entregue como garantia para pagamento das dividas.
#9 Registro da Eireli empresa individual de responsabilidade limitada
O registro da Eireli é feito na Junta Comercial do Estado, é necessário fazer o contrato de constituição de eireli, onde coloca-se todos os dados
No contrato social estará a razão social, endereço comercial, atividade comercial, capital social da empresa, dados essencial para o registro.
Como a Eireli é de responsabilidade limitada, pode ser ter uma razão social que não seja o nome do empresário, mas tem que ser relacionado a atividade, exemplo, The Control contabilidade Eireli, esta relacionado a atividade de contabilidade.
O capital social tem que ser 100x o valor do salário mínimo vigente hoje em 2019 R$ 998,00.
No contrato social o titular é o administrador, mas pode nomear no próprio ato da constituição um administrador não sócio, ou através de um ata, mas precisa registrar na Junta Comercial.
#10 Enquadramento de ME e EPP
Uma coisa bastante importante é que, quando se faz o enquadramento da Empresa individual e da Eireli para ME e EPP fica desobrigado a ter assinatura de Advogado
Quando se constitui uma empresa que não se enquadra como ME Micro empresa e EPP empresa de pequeno porte são obrigatórios no contrato social ter assinatura do Advogado.
#11 Qual a melhor opção Empresa individual ou Eireli
Começamos até pelo MEI Microempreendedor Individual, que tem o limite de R$ 6.750,00 ( ano 2019) mensal, somente 1 (um) funcionário registrado, então essa característica.
São para microempresários, que estão começando, que sabe que vai faturar pouco, que talvez nem precise de funcionário, que realmente sabe da sua limitação.
Para o empresário individual e a Eireli, é uma escolha muito pessoal do planejamento, citamos todas as diferenças ao longo do artigo.
O empresário individual que tem o patrimônio pessoal atrelado a empresa e a Eireli que não tem essa ligação com o patrimônio pessoal, porem o capital social é de 100x o salário mínimo vigente do ano da sua abertura
Pois ambos podem entrar no Simples Nacional, dependendo da atividade se é permitida, então é uma escolha pessoal, de risco, planejamento e estratégia
#11 Posso abrir uma empresa individual ou Eireli com nome sujo?
Para registro da empresa na Junta comercial, cadastro no CNPJ, inscrição municipal, estadual, e as demais inscrições, não terão problema nenhum
Mas quando você for a uma rede bancaria abrir conta corrente da sua empresa, ou ir atrás de credito, terá problema devido o nome do titular está restrito do SPC/SERASA
Alguns bancos ate os novos bancos digitais estão abrindo conta corrente para empresas com sócios ou titular com problema de nome sujo
As contas abertas nessa situação são sem credito, apenas para movimentação de pagamento, recebimento, o que já ajuda bastante.
#12 Transformar empresa individual em Eireli
O processo de transformação de empresa individual para Eireli pode ser feita sem problema nenhum, é feito uma solicitação de viabilidade, para razão social e aprovado só fazer o contrato de transformação e dar prosseguimento.
Todos os dados permaneceram, tipo o regime tributário se for Simples Nacional, permanecera do Simples, o numero do CNPJ permanecera o mesmo.
A inscrição Estadual e Municipal também permanecem a mesma, alterando apenas a razão social e a natureza jurídica de empresa individual para Eireli
Nesse caso lembrando que alem do serviço do contador que vai fazer o serviço a taxa da transformação, Tem a taxa de registro de empresa individual para eireli
O planejamento e registro da sua Mei, empresa individual ou Eireli, deve ser acompanhado de um bom profissional de contabilidade, para tirar todas as suas dúvidas e fazer o registro sem problemas.
Entre em conto conosco da The Control que vamos ajudar a registrar a sua empresa e você se tornar o mais novo empreendedor. [ Contato ]
Flavio Coelho
Contador, Especialista em Direito Tributário, Gestão e Estrategia de Empresa, Contratualista, atuante a 14 anos na aréa de Assessoria de Empresas Atualmente Diretor Da The Control Contabilidade Online.
Tags: abrir empresa individual, eireli, Eireli empresa individual de responsabilidade ltda, empresa individual, empresa individual ou eireli, MEI, mei ou eireli
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