STJ diz que judiciário não pode mudar índice de correção do FGTS | Tudo News
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o colegiado julgou improcedente o recurso que pedia a alteração na forma de correção do fundo, determinando a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o STJ, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento.