Câmara votará projeto que altera cobrança em pedágios e a prorrogação do Imposto de Renda; Veja o que será discutido: | Metropolitana FM
Os deputados devem votar ainda projeto sobre infrações de trânsito cometidas por ambulâncias e viaturas (PL 5.222/2020).
Por: Larissa Placca | 12 abril - 20:21
Os deputados devem votar se será analisado em regime de urgência o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Além disso, a Câmara tem como pauta proposta que altera a cobrança de pedágios (PL 886/21) e o PL 639/21, que prorroga por 90 dias o prazo para entrega do Imposto de Renda 2020/2021, projeto já aprovado no Senado.
Os temas a serem analisados a partir das 15h desta terça-feira (13) serão definidos na parte da manhã. Na quarta (14) e na quinta (15) devem ser votados os projetos que não terminarem a discussão da terça-feira.
O plenário da Câmara dos Deputados em votação; Foto: Agência Brasil/Divulgação
Os deputados devem votar ainda projeto que reconhece a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como atividade essencial (PL 5.595/2020), proposta de endurecer penas para abandono ou maus tratos de incapaz (PL 4.626/2020), projeto sobre infrações de trânsito cometidas por ambulâncias e viaturas (PL 5.222/2020).
Veja os projetos que estão para ser votados na Casa:
– PL 4.554/20: prevê penas mais duras para crimes cometidos na internet ou de forma eletrônica;
– PL 976/19: determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas;
– PL 1.943/19: campanhas sobre igualdade de direitos trabalhistas;
– PL 1.561 /20 – cria a Loteria da Saúde, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde (SUS).