Artigos | Edição 15
México cria organismo com poderes para adaptar sua contabilidade ao padrão universal
Por L. Nelson Carvalho e Roberto Teixeira da Costa	• 1 de novembro de 2004
Participando de mais um encontro do Comitê de Constituição do IASB, desta vez na cidade do México, tivemos reunião preparatória com a recém criada CINIF (Consejo Mexicano para la Investigación y Desarollo de Normas de Información Financiera A. C). Devemos reconhecer, com certa tristeza para os brasileiros que, mais uma vez, os nossos irmãos mexicanos passaram à nossa frente.
Enquanto isso, por aqui, não conseguimos aprovar o projeto de reforma da Lei das S.A. para modernização de nossas normas contábeis, encalhado no Congresso e esperando o voto de relator. As entidades, que em tese deveriam se unir para fazer pressão à votação do projeto, não conseguiram até agora chegar a um consenso sobre como estruturar uma organização que venha a assumir as funções de normatizador. Ou seja, a entidade que vai gerenciar a convergência para as regras universais de contabilidade e sua implementação.
Possivelmente vaidades, certamente falta de senso de multidisciplinaridade, uma certa xenofobia totalmente fora da realidade de um mundo globalizado, e, por que não dizer, falta de prioridade do governo e suas autoridades monetárias não permitiram que certas diferenças fossem superadas. Vale mais uma vez lembrar que o IASB não pretende impor um conjunto de regras através de uma medida coercitiva, mas sim escolher aquela adotada e elaborada por um determinado país que melhor atenda às necessidades dos preparadores e usuários.
O México conseguiu superar a dificuldade de convencer o CCPM (Colégio de Contadores Profissionais do México) de que este deveria abrir mão de mais de 30 anos em que deteve a faculdade de definir e implementar normas contábeis. O CNIF entrou em funcionamento em agosto de 2003. Antes disso, em abril daquele mesmo ano, a Comissão de Valores Mobiliários mexicana requereu que todas as empresas não registradas em bolsas tivessem que reportar seus demonstrativos segundo o que o CINIF viesse a determinar. Finalmente, em junho de 2004, o CINIF assinou o acordo com o Instituto Mexicano de Contadores Públicos para que fossem transferidos todos os assuntos de contabilidade e padrões de relatórios divulgados até então.
Normas contábeis de alta qualidade interessam a todos os protagonistas: às pequenas e médias empresas que, conhecendo melhor a si mesmas, alcançarão longevidade, às empresas grandes, que terão maior comparabilidade mundial, e às empresas saudáveis, que contarão com acesso a capital a custos reduzidos; ao governo, porque mais e melhores empresas significam mais emprego, mais renda e mais capital – o que, potencialmente, leva a juros menores e desenvolvimento econômico; e à sociedade – bem, esta, de fato, a maior beneficiada –, que poderá usufruir de uma saúde empresarial bem fotografada em balanços preparados sob normas de qualidade global. A proliferação e prolixidade de emissores de normais contábeis no Brasil permitem concluir, com preocupação, que o país que tem mais de um normatizador, na verdade, não tem nenhum.
O México está dando, assim, mais um passo extremamente importante para atrair capitais estrangeiros e facilitar a vida das empresas que são obrigadas a trabalhar com vários sistemas contábeis em função de onde operem e tenham suas ações registradas. Sem dúvida, vão conseguir, como até hoje tem feito, um custo de capital mais barato que o do Brasil. Não dá para ficar reclamando o preço do dinheiro se não conseguirmos superar outros obstáculos perfeitamente contornáveis.
Cerca de um ano após ter estourado como promitente alternativa de captação de recursos para as companhias, e de emplacar...