Câmara rejeita parecer da PEC que enfraquece Ministério Público; veja o voto dos paraibanos – Vitrine do Cariri
Câmara rejeita parecer da PEC que enfraquece Ministério Público; veja o voto dos paraibanos
Postado em 20 de outubro de 2021 às 20:08
Por 297 a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eram necessários 2/3 da câmara, ou 308 votos.
Segundo o texto, que aumenta ingerência política sobre o MP, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).
O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.
Entre os deputados paraibanos votaram a favor da matéria: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Frei Anastácio (PT), Efraim Filho (DEM), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (PTB) e Hugo Motta (Republicanos).
Votaram contra: Ruy Carneiro (PSDB), Edna Henrique (PSDB), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Julian Lemos (PSL). Damião Feliciano (PDT) não participou da votação.
Os deputados ainda votarão o texto original da matéria. Sem maioria, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) cancelou a sessão.