Outras informações, propostas, intenções, diretrizes ou similares que não contenham a anuências de ambas entidades sindicais, o registro e/ou homologação do Ministério competente ou que sejam emitidas pelo poder legislativo, não devem ser seguidas ou fundamentarem condutas de V.Sas. na condição de empregadores/administradores das escolas de Ensino Infantil.