Jornal do Brasil - País - STF derruba convênios firmados por servidores públicos com GEAPRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilTerça-feira, 21 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís20/03 às 19h32 - Atualizada em 20/03 às 19h34STF derruba convênios firmados por servidores públicos com GEAPJornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO plenário do Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira, por maioria de votos, nove mandados de segurança com base nos quais se discutia a legalidade de convênios firmados pela GEAP (Fundação de Seguridade Social) com outros órgãos públicos que não os seus patrocinadores originais – os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social. Com essa decisão, conforme os autores das ações, cerca de 250 mil servidores públicos estão ameaçados de ficar sem planos de saúde. O GEAP foi criado em 1948, como entidade fechada de previdência complementar.O mandado de segurança que serviu de paradigma foi ajuizado em 2006 pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a celebração de convênios de prestação de serviços de assistência à saúde, por parte da GEAP, com quaisquer órgãos públicos.Depois de três pedidos de vista, o STF negou os mandados, vencidos os ministros Ayres Britto (relator) - que proferiu o seu voto em outubro de 2009 – Eros Grau (também já aposentado) e Dias Toffoli (o último a pedir vista dos autos).A divergência que acabou por prevalecer foi aberta pela ministra Cármen Lúcia, que foi logo acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski nos julgamentos anteriores. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes logo aderiram à divergência, e formaram a maioria consolidada na sessão desta quarta-feira. Eles sustentaram que, ao vetar os contratos de órgãos não originalmente patrocinadores da GEAP, o TCU "glosou convênios à margem da ordem pública", como acentuou Marco Aurélio.Ainda segundo ele, não havia que se falar de "direito líquido e certo", já que o TCU atuou a partir do "arcabouço normativo-constitucional", já que a Lei 8.112 trata de uma dupla situação: A possibilidade de convênios, mas desde que de autogestão das entidades que criaram a GEAP ou por meio de contratos, mediante licitação.Os três ministros vencidos no julgamento entenderam que a GEAP, embora sendo uma entidade de direito privado, é um órgão fechado de previdência, sem fins lucrativos, que se enquadra nos dispositivos legais que prevêem assistência ao servidor público e sua família, proporcionando-lhes a melhor assistência possível a menor.Tags: brasil, Governo, nacional, país, políticaCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Conexão de seis cidades com SP absorve 25% do transporte de passageiros2.Joaquim Barbosa cobra dos tribunais julgamento de ações de improbidade3.Cardozo diz que boatos sobre Bolsa Família podem ter sido orquestrados 4.Cardozo diz que boatos sobre Bolsa Família podem ter sido orquestrados5.Ministério da Agricultura queima 6,2 toneladas de leite em pó contaminado 6.Após boatos, Bolsa Família tem R$ 152 milhões sacados em 2 dias7.Comissão da Verdade apresenta balanço de um ano de atividades8.Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro 9.Ministério da Agricultura queima 6,2 toneladas de leite em pó contaminado10.Tenente-coronel é preso por receptação de armas e munições no RSPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história21 de maio de 1968: 10 milhões param a FrançaFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs vespertinos e o diabetes tipo 2Conexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosAs várias guerras na pena de AngeliCockpitBia garante vaga nas 500 Milhas de IndianápolisFlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoO dia em que o Flamengo sentouVinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaMostra Mohammad Rasoulof e Jafar Panahi: cineastas iranianosConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi