ANJ questiona site brasileiro de 'El País' - Política - Estadão
ANJ questiona site brasileiro de 'El País'
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) encarregou seu comitê jurídico de investigar se o grupo espanhol Prisa, dono do jornal El País, está transgredindo a Constituição brasileira ao criar uma empresa jornalística no Brasil e lançar um site em português.
29 de novembro de 2013 | 02h06
"Tudo indica que estão desrespeitando o art. 222 da Constituição, que exige que pelo menos 70% do capital total e votante sejam nacionais", afirma o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. O site brasileiro de El País, inaugurado na terça-feira, é parte da expansão do grupo espanhol por vários países da América Latina. Segundo o presidente da Prisa, Juan Luís Cebrián, o site é "uma agência online e, nesse caso, não há restrições ao capital estrangeiro".
Pedreira diz que a ANJ vai esperar a avaliação jurídica. "Só depois decidiremos que iniciativa tomar." Mas ele lembra que, no art. 222 da Constituição, se determina que a propriedade de empresas jornalísticas no País "é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos". E o capital estrangeiro, em qualquer caso, não pode ser superior a 30% do total.
Há uma interpretação de que a lei brasileira só se refere à mídia impressa. "A gente considera que não", avisa Pedreira. "Um site estabelecido no Brasil, que visa a atuar no mercado como as demais empresas, captando publicidade no Brasil, é uma empresa jornalística, independentemente de sua plataforma ser papel ou digital."
Outro argumento é que bastaria a El País produzir seu site em português na Espanha. "Mas isso é outra coisa", diz Pedreira. "A ANJ de forma alguma se coloca contra. Essa característica libertária da internet é mais que bem-vinda. Defendemos que os brasileiros possam acessar todo tipo de informação, produzida em qualquer lugar do mundo."