A guerra silenciosa entre a PGR e os irmãos Batista | VEJA
A guerra silenciosa entre a PGR e os irmãos Batista
Procuradoria quer mais 2 bilhões de reais de multas e usa animosidade dos ministros do STF para pressionar pela repactuação de delação premiada
Por Laryssa Borges, Daniel Pereira Atualizado em 28 abr 2020, 14h57 - Publicado em 28 abr 2020, 13h32
Marcado para o dia 17 de junho, o julgamento do pedido de rescisão das delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista – e de outros executivos do grupo J&F – está provocando um embate nos bastidores entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empresa. Formalmente, os dois lados estão em busca de um acordo. Depois de o procurador-geral Augusto Aras ter reiterado, no final de 2019, a intenção de rescindir as colaborações, a subprocuradora Lindôra Araújo incluiu no processo uma proposta de repactuação dos termos negociados. A ideia era a seguinte: impor penas de prisão e multas adicionais em troca do arquivamento do pedido de rescisão de cada delação. Em resposta, advogados da J&F também reiteraram a disposição de tentar uma conciliação. O problema é que a aparente harmonia constante dos autos deu espaço às divergências tão logo a tentativa de repactuação começou.
A PGR propôs agora o pagamento de uma multa adicional de 2 bilhões de reais, a ser dividida entre Joesley e Wesley Batista, além do ex-vice-presidente de Relações Institucionais Ricardo Saud. No acordo inicial de colaboração com a Justiça, fechado ainda sob a gestão de Rodrigo Janot na PGR, cada um dos irmãos Batista aceitou pagar pouco mais de 100 milhões de reais de multa. Além disso, na proposta de leniência com o Ministério Público, a empresa concordou em desembolsar mais 11 bilhões de reais.
Na tentativa de repactuação da delação dos irmãos Batista, a Procuradoria-Geral também propôs que Joesley, por exemplo, cumprisse três anos e seis meses de cadeia – 18 meses em regime fechado, um ano em regime semiaberto, com a possibilidade de sair da cela durante o dia e retornar à noite, e mais um ano em prisão domiciliar. A oferta foi considerada um despropósito pela empresa. Desde o início, a defesa dos delatores insiste que não há razão para a rescisão com base em quatro supostas omissões relatadas pela PGR. Por um motivo simples — tais omissões não seriam pertinentes.
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A mais grave delas, segundo a PGR, estaria no fato de o ex-procurador Marcello Miller ter ajudado a J&F a fechar as delações quando ainda trabalhava no Ministério Público — ou seja, quando teria figurado nos dois lados do balcão. A Justiça arquivou o caso sobre Miller, o que é usado como trunfo pela defesa dos colaboradores. Além dessa divergência de fundo, há discordâncias sobre o valor da nova multa proposta e de um novo tempo de prisão. As revelações dos delatores da J&F contribuíram para a abertura de mais de uma centena de inquéritos. Entre os delatados, ex-presidentes, ex-ministros, ex-governadores e parlamentares poderosos. Por todo esses segredos revelados, Joesley e Wesley receberam a multa de pouco mais de 100 milhões de reais cada um. Para eles, não faria sentido desembolsar mais de 2 bilhões de reais como punição por apenas quatro supostas omissões. Concordar com a nova fatura seria reconhecer que as tais omissões, negadas desde sempre, são mais importantes do que tudo o que foi delatado anteriormente.
Joesley, que também ficou preso durante seis meses, não aceita voltar à cadeia. Seus defensores até sugeriram que a PGR tirasse os 2 bilhões de reais pretendidos dos 11 bilhões de reais acertados no acordo de leniência da empresa. Pessoas que acompanham de perto a negociação dizem que a Procuradoria finge estar negociando com o objetivo de mostrar ao Supremo, a quem caberá julgar o pedido de rescisão, que fez de tudo para chegar a um acordo, que se tornou impossível devido à resistência dos delatores. Haveria aí um mero jogo de pressão.
Apesar das desavenças, fontes ouvidas por VEJA dizem que ainda há chance de uma repactuação, inclusive porque os delatores conhecem muito bem os humores de certos ministros do Supremo. Gilmar Mendes, por exemplo, já comparou Joesley a um gangster. Interlocutores de ministros do tribunal fizeram chegar a advogados da J&F que o plenário da Corte pode decidir apenas pela derrubada da imunidade concedida aos delatores, deixando para que cada juiz avalie, caso a caso, a validade das provas apresentadas. Se isso ocorrer, os irmãos Batista poderiam se tornar réus em centenas de ações, com penas capazes de deixá-los anos atrás das grades. Em seu jogo de pressão, interlocutores da PGR costumam dizer também que, segundo ministros do Supremo, a delação da J&F teria sido inflada com acusações frágeis contra autoridades ou citações sem imputação de crime. Não valeria, portanto, tudo aquilo que os irmãos Batista dizem que vale.