dc.identifier.citation CHASSOT, G. Adoção por casais homoafetivos. 2020. 21 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1862. Acesso em: 19 jul. 2021. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11690/1862 -
dc.description.abstract O presente trabalha analisa as possibilidades de adoção por pessoas do mesmo sexo. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o tema. No primeiro capítulo abordo a evolução histórica no Código Civil de 1916, do Código Civil de 2002, a evolução do casamento e também a questão da homossexualidade. No segundo capítulo menciono os princípios da adoção, do preconceito, melhor interesse da criança e sobre a inexistência de impeditivos legais sobre a adoção por homossexuais e, no último capítulo trato das decisões judiciais a respeito destas adoções e todos os argumentos usados pelos julgadores. pt_BR