Diretoria do Sindafep encaminha demandas da categoria com novo diretor da CRE - Notícias - SINDAFEP - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Diretoria do Sindafep encaminha demandas da categoria com novo diretor da CRE
A reunião na manhã de ontem tratou sobre pagamento dos bolões, reestruturação da carreira, entre outros assuntos
A Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná se reuniu na manhã de ontem (31) com o novo diretor da Coordenação da Receita do Estado, Roberto Zaninelli Covelo Tizon, e o Assessor Geral da Administração da Receita do Estado, Cicero Antonio Eich. O Sindafep foi representado na reunião pelo presidente, Wanderci Polaquini, o vice-presidente de Finanças, Raul Wellner Filho, o presidente do Conselho de Representantes Sindicais, Osmar de Araújo Gomes, e Ricardo Lanna Campos, também representante sindical.
O Sindicato solicitou a reunião com os novos encarregados da CRE na expectativa de retomar os encaminhamentos dos pleitos da categoria, visando não comprometer o diálogo já bem avançado com a antiga Administração. Na ocasião o presidente do Sindafep deu atenção especial aos bolões e esclareceu o histórico das ações e a última iniciativa da diretoria que foi propor um acordo administrativo para pagamento parcelado dos benefícios.
O acordo é referente aos bolões de 2013 a 2019 e visa acelerar o andamento dos mais de vinte processos que seriam contemplados em um único, facilitando a tramitação e o pagamento através de parcelamento mensal em condições favoráveis ao Governo. Este acordo está tramitando agora na ParanaPrevidência e as condições desse parcelamento seriam tratadas em mesa de negociação com o Governo.
O diretor da CRE informou que ainda não houve conversações com o Secretário da Fazenda sobre os bolões e que a Administração tem priorizado questões mais urgentes ao Governo, mas que irão trabalhar junto ao Sindicato para alcançar um desfecho para os bolões.
Lei Complementar 131/2010
Outro tema de discussão na reunião foram as propostas de modificação na Lei Complementar (LC) 131/2010, apresentadas pelo Sindafep ainda na gestão do Secretário José Luiz Bovo, em 25 de julho de 2018.
A LC 131/2010 trata da regulamentação da carreira de auditoria fiscal na Receita do Estado do Paraná. As principais mudanças indicadas pelo Sindicato dizem respeito a incorporação das quotas fixas ao salário base; a restruturação da forma de pagamento dos bolões; a readequação das classes da carreira; a extinção de cargos em comissão e a criação de FGT – Função de Gestão Tributária; e também a modernização da atividade com a possibilidade de home office, vinculando assim a atividade fiscal à produtividade e não ao ponto eletrônico como foi estabelecido recentemente.
Sobre o Projeto, o diretor informou que estão sendo feitas alterações no texto e serão entregues para o Secretário em condições adequadas para sua aprovação, possivelmente com cortes significativos em relação ao projeto original. O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini destacou a importância desse projeto de lei e a preocupação com as demandas da categoria nessa nova gestão da CRE: "De acordo com as tratativas, as demandas continuarão sendo encaminhadas, o problema é que agora dependemos da forma como o Projeto de Lei será encaminhado; se será integralmente como já havíamos tratado com as gestões anteriores ou se sofreremos alguma perda no tocante aos direitos ali previstos". Confira a íntegra da fala de Wanderci sobre a reunião realizada na manhã de ontem:
O presidente também aproveitou a oportunidade para comunicar o diretor da CRE as atividades que o Sindafep vem desenvolvendo no âmbito da Reforma Tributária em Brasília.
Espero que as negociações caminhem à nosso contento, porém temos que colocar nossas vidas , dos nossos governantes e das nossas autoridades nas mãos de Deus para que estejamos sujeitos a Sua Vontade e no seu devido tempo para que tudo venha acontecer da melhor forma . Deus é fiel em tudo.