Qual pode ser o futuro da empresa familiar? Vale um acordo de sócios
O presente artigo se propõe a abordar uma preocupação recorrente nas empresas familiares: o que pode ser feito, no presente, para que o negócio sobreviva no futuro? Como garantir que as próximas gerações continuem o trabalho do(s) fundador(es) e, assim, garantam o sustento de todo o grupo familiar?
As dúvidas sobre o assunto são frequentes e a resolução nem sempre é alcançada, pois são vários os obstáculos a serem superados pela empresa na busca da perpetuação sadia dos negócios.
O tema da sucessão empresarial tem maior campo de discussão no âmbito das empresas familiares justamente pelo fato de, ordinariamente, concentrarem as decisões negociais nas pessoas de seus fundadores, conhecedores do business desde sua origem e que aprenderam, na prática, com erros e acertos, o caminho da prosperidade.
Felizmente, os métodos de planejamento avançaram de sobremaneira nas últimas décadas e muitos são os instrumentos capazes de prover suficiente auxílio às empresas neste sentido, como será visto em linhas adiantes.
Antes de se adentrar no tema propriamente dito, é importante esclarecer, ainda que em linhas gerais, o que seria a empresa familiar. A ciência administrativa utiliza de critérios próprios para defini-la, apontando como característica comum a existência de controle societário pertencente a uma família e seus respectivos herdeiros que mantêm consigo o poder de definir os rumos do negócio. As crenças e os valores da família são disseminados e repercutem na corporação. A condição de sócio na empresa familiar advém do próprio elo familiar e, por tal razão, não faltam restrições e limites à circulação de quotas e/ou ações. Curioso é que, por vezes, uma sociedade inicia-se com a junção de esforços e capital de sócios não familiares e, posteriormente, passa a admitir, em seu capital social e corpo diretivo, familiares daqueles. Com o passar do tempo, a empresa passa a ser administrada por distintos núcleos familiares e, portanto, reconhecida como Sociedades Multifamiliares. Familiar ou multifamiliar, o dilema sucessório é o mesmo e resta entender como o planejamento pode garantir a perpetuidade empresarial.
O primeiro passo para um planejamento bem-sucedido reside na construção de um adequado acordo de sócios (ou Acordo de Acionistas ou Acordo de Quotistas). Este acordo nada mais é do que um contrato particular, firmado entre os donos de quotas ou ações da sociedade empresária, que irá regular todos os aspectos da vida em sociedade.
O ideal é que o dito acordo seja negociado entre os sócios em um momento de oportuna tranquilidade, quando não pairam disputas ou conflitos societários de qualquer natureza. Assim, espera-se que suas cláusulas sejam construídas sem sentimento revanchista ou individualista, capaz de prevenir futuros embates entre as partes.
O acordo de sócios pode ser mais ou menos amplo. No entanto, o mínimo que se espera é que ele contenha os combinados dos sócios referentes a:
forma, quantidade e período de distribuição de lucros;
compra e venda de quotas ou ações: direito de preferência; proibição da diluição injustificada; veto à entrada de novos sócios; avaliação da empresa em caso de dissolução parcial;
quóruns mínimos e máximos para aprovação de determinadas matérias em assembleia ou reunião de sócios;
alçadas da administração;
critérios para participação de sucessores em cargos da empresa;
regras para venda forçada das quotas ou ações;
criação e funcionamento dos órgãos da administração: diretoria e/ou conselho de administração; dentre outras.
Ao contrário do que possa se pensar, o acordo de sócios não se confunde com os conhecidos atos constitutivos: contrato ou estatuto social. Os atos constitutivos são instrumentos públicos e, como tal, levados a registro na junta comercial do estado da sede empresarial. Ditos instrumentos cumprem as básicas funções de criação de uma sociedade empresarial e contém suas características básicas e estruturantes.
O acordo de sócios, por sua vez, é privado – não levado a registro – e enceta combinados mais complexos que dizem respeito tão somente aos sócios e que, portanto, não devam ser levados ao conhecimento do público em geral.
O acordo de sócios tem lugar em qualquer tipo de sociedade, seja contratual (simples, limitada, comandita simples, em nome coletivo) ou por ações (anônima, em comandita por ações). É arquivada na sede da sociedade que, por tal razão, obriga-se a cumprir e respeitar todas as suas disposições. Em termos práticos, vale dizer que os administradores de uma sociedade devem se negar a cumprir quaisquer ordens/deliberações que contrariarem o acordo firmado entre os sócios. O acordo de sócios recai sobre as quotas ou ações da sociedade e, por tal razão, tende a vincular os sucessores daqueles que originalmente negociaram suas cláusulas. Inclusive, é comum que nele contenha disposição expressa no sentido de obrigar também todos os futuros sócios, sob pena de não serem admitidos no capital social. No entanto, não basta a construção de um bem escrito acordo. Os sócios devem se comprometer a observar e respeitar seus termos sem ressalvas, sob pena de torna-lo estéril e sem utilidade.
Se um bom acordo é essencial para o futuro de uma sociedade, um acordo mal redigido e incompleto é capaz de criar problemas insuperáveis que se traduzirão em intensos conflitos e altos prejuízos para os sócios.
O documento deve pacificar e facilitar os conflitos societários e não os acirrar. Assim, é imprescindível que o empresário se valha de assessoria jurídica especializada.