Deputados entram com ações no STF para impedir tramitação da PEC de demarcação de terras indígenas | Ecoamazônia
Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, hoje (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição.
Publicado em 9 de agosto de 2013 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, direitos humanos, Funai, Indígenas, índios, Terras Indígenas