Instituição do condomínio depois da entrega da obra - CRECI/ES
Instituição do condomínio depois da entrega da obra
Instituição do condomínio depois da…
Ao adquirir uma unidade em um condomínio em construção, a principal preocupação de qualquer futuro morador é se a entrega ocorrerá dentro do prazo previsto. Porém, o que poucos sabem é que a entrega do prédio não está somente vinculada ao término da obra. Depois de pronto, além do Habite-se (documento emitido pelas prefeituras atestando a legalidade do prédio ou da casa), do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), entre outras formalidades legais que devem ser cumpridas pela construtora, o passo final para a entrega do condomínio é a Assembleia de Instalação. Somente após sua realização é que será permitida a mudança dos moradores.
Antes desta Assembleia, o condomínio não tem vida e quaisquer despesas são inerentes ao incorporador. Todos titulares de direitos aquisitivos deverão ser convocados para a Assembleia, que dentre outros itens, obrigatoriamente, deverá ter como ordem do dia a eleição do síndico, subsíndico e dos conselheiros (a eleição do subsíndico e conselheiros depende da convenção de cada edifício) e a apresentação e aprovação da previsão orçamentária para fazer frente às despesas do condomínio.
Com a ata devidamente assinada, pelo presidente e pelo secretário, é que o condomínio estará instituído e poderá requerer o número de inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), passando a ter representatividade com a eleição de síndico e podendo contratar funcionários, abrir conta bancária, efetuar compras de equipamento para as áreas comuns, dentre outras coisas.
Caso se verifique vícios durante a vistoria, poderão ser recebidas as áreas comuns do empreendimento, ressalvando-se que os vícios serão objeto de reparo pela construtora e/ou incorporadora.
Após ser eleito, o síndico deverá rever os contratos firmados pela construtora, contratar ou adequar o quadro de pessoal, realizar a vistoria das áreas comuns, se reunir com a administradora e manter contato com engenheiro da construtora para garantir o bom funcionamento dos equipamentos de acordo com o manual das áreas comuns. Mesmo cuidado deverão ter os morados em observância ao manual do proprietário, objetivando não perder a garantia por uso indevido.
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