AGENTES POLÍTICOS - SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLAÇÃO DIVERSAS
Ao acessar o Link "Planejamento Orçamentário Anual", você irá visualizar as informações relativas à legislação que regulamenta as normas da aplicação da contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64.
Procedimento de publicação: Anual.
Publicado de acordo com o que determina o Capítulo II do Planejamento, Seção I, do Plano Plurianual, Seção II da Lei de Diretrizes Orçamentária, Seção III da Lei Orçamentária Anual, da letra a, do Inciso VII do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação - LAI
2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO - EXERCÍCIO 20182018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO EXERCÍCIO 20182018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCÍCIO 20182017 - PLANO PLURIANUAL - PPA PERÍODO 2018/2020