14 de Junho | 10:05
Empresários de Nova Ubiratã recebem orientações sobre regularização de imóveis comerciais
Empresários e gestores de diferentes segmentos comerciais de Nova Ubiratã participaram, na manhã desta segunda-feira (12), de uma reunião para debater, junto ao Corpo de Bombeiros do Estado, a regularização de imóveis prediais e comerciais do município.
Durante o encontro, presidido pelo comandante e subcomandante da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Sorriso, Weber Dionísio Batista Junior e Lucas Morais Callegari, respectivamente, os empresários ubiratãenses puderam sanar dúvidas sobre a legislação que regulamenta a segurança em edificações comerciais, assim como os meios para obtenção do Alvara de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).
"Nosso objetivo é trazer informações que auxiliem os empresários, seja nas questões burocráticas e/ou na execução do projeto propriamente dito", pontua o subcomandante Lucas Morais.
De acordo com o comandante da companhia, a alteração da lei que trata das regulamentações passou por mudanças que resultaram em agilidade e na redução de custos.
"A nova legislação é bem flexível e tem oferecido muitas vantagens aos empresários e proprietários de pontos comerciais. Dependendo da categoria (baixo ou alto risco) e tamanho do espaço esses pedidos podem ser feitos por um contador ou pelo empresário através do site www.bombeiros.mt.gov.br Caso persistam as dúvidas os interessados podem entrar em contato pelo telefone (66) 3544 5208", explica Weber Dionísio.
"Sempre que somos procurados no departamento de engenharia da prefeitura nós buscamos oferecer todo suporte necessário aos contribuintes, trabalho, que a meu ver, terá uma resposta mais rápida com essa parceria proposta pelo Corpo de Bombeiros", frisou a arquiteta e urbanista Suzete Nascimento.
Ainda durante a visita, os oficiais apresentaram o projeto ao prefeito Valdenir José dos Santos que destacou a importância do cumprimento da lei.
"Ninguém está imune aos incidentes. É claro que o nosso desejo é que eles jamais ocorram, mas se por uma fatalidade acontecerem os empresários precisam estar amparados pela lei para não sofreram futuras penalizações", opinou.
A legislação classifica as atividades econômicas como de alto e baixo risco, confira alguns exemplos.
São considerada de alto risco empresas que atuam em;
* Imóveis construídos em área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e/ou em área com mais de três pavimentos (03 andares)
Que demandem a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 250 L (duzentos e cinquenta litros); d) Que demandem a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 90 kg.
* Exercidas em estabelecimentos que possuam lotação superior a 100 (cem) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público; f) Que demandem a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
* Que demandem a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio; e g) Exercidas em imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento.