De maio deste ano até o início deste mês, 120 denúncias de prática de queimadas foram registradas em Parauapebas. O número ainda é alto, mas tem sido grande o trabalho para que esse índice diminua a cada ano por força da Lei Municipal nº 4.925/2020, que aplica pesadas multas contra quem pratica tamanho crime ambiental.
Em 2021, foram feitas 399 denúncias de queimadas, com 553 autuações. Os bairros com maiores índices foram Cidade Jardim, com 111 denúncias, e Nova Carajás com 52.
O período de registro dos incêndios e queimadas foi de julho a outubro de 2021, com 247 focos, sendo 234 em áreas urbanas e 13 em áreas rurais, contabilizando ainda uma ocorrência atendida no município de Curionópolis.
Para reduzir o índice de queimadas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), em parceria com outras secretarias e Corpo de Bombeiros, tem feito um trabalho intenso e não apenas de fiscalização.
O intuito da campanha é conscientizar a população local sobre os riscos e consequências perigosas das queimadas para o homem e para o meio ambiente, bem como orientar a população de como agir nestas situações.
Pelo artigo 54 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou destruição significativa da flora, pode resultar para o infrator de um a quatro anos de reclusão e multa.
Já a Lei Municipal 4.925/20 proíbe a prática de queimadas em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na zona urbana, em vias rurais ou em áreas de expansão de Parauapebas para fins de capinação, descarte de resíduos ou limpeza de terrenos e áreas marginais de rodovias.
Equipes de Fiscalização e Mapeamento Ambiental da Semma estão diariamente em vários bairros realizando justamente esse trabalho de fiscalização e orientação da população em relação às queimadas. Quem reforça esse trabalho é a Brigada de Emergências de Parauapebas, em parceria com o Bombeiro Militar, em regime de escalas, no quartel, localizado no bairro Beira Rio.