Ano 18 - Número 3472 - 02 Janeiro 2013 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 18 - Número 3472 - 02 Janeiro 2013
Desaposentação X equilíbrio financeiro e atuarial
02/01/2013 16:22Claudia Adriele Sarturi 1
A possibilidade de o aposentado renunciar ao benefício que recebe atualmente, para recebimento de outro, está condicionada à devolução dos valores recebidos aos cofres públicos, sob pena de ofensa direta à Constituição, ferindo o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social.
Evasão de divisas no novo Código Penal
02/01/2013 15:58Carlo Velho Masi 21
Princípios da filosofia do Direito Processual Civil
02/01/2013 13:06Luiz Felipe Nobre Braga 1
O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do CPC em tramitação no Congresso Nacional.
02/01/2013 12:48Leandro Consalter Kauche 3
As decisões proferidas por Turmas Recursais Estaduais podem ser objeto de Reclamação Constitucional perante o STJ, quando destinar-se a dirimir divergência entre o acórdão prolatado pela Turma e a jurisprudência do STJ, suas súmulas ou decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543 do CPC.