Remédios judicializados custam R$ 50 mil mensais em Monte; Tanabi gasta só R$ 17 mil
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7 maio, 2018 Rita Gallo
O gasto das prefeituras é crescente e o perfil do paciente é de usuário de planos de saúde e medicina particular
Os medicamentos judicializados são aqueles que não estão na cesta de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os pacientes recorrem à Justiça para obrigar os entes federados a fornecê-los. Conforme explica o enfermeiro Nerreu Paschoalli, responsável pelo setor da prefeitura de Monte Aprazível, por estar a prefeitura "mais a mão" é contra ela que as ações são movidas com mais freqüência, ocasionando um gasto extra mensal, ascendente, segundo ele, de R$ 50 mil mensais com 80 pacientes.
Nereu observa que o perfil dos pacientes é de adultos e idosos e as receitas tem origem fora do SUS, emitida por médicos particulares e de planos de saúde privados. "Os pacientes do SUS não têm informação sobre esse direito, não têm acesso a advogado e nem sabe como acessar o Ministério Público", constata Nereu.
"O que se vê na prática é que a maioria dos pacientes que possuem ordem judicial é atendida na medicina privada, onde os médicos não observam a padronização dos medicamentos fornecidos pelo poder público", diz Nereu.
O perfil do paciente tanabiense não é muito diferente, talvez, de perfil diferente são os médicos que aviam as receitas. Em Tanabi, são 74 pacientes a um custo mensal bem mais modesto para a prefeitura, R$ 17 mil. Enquanto Nereu diz ser essa despesa ascendente, com novos casos, em Tanabi, nos quatro meses do ano, não houve nenhuma ordem judicial para a inclusão de novos pacientes;
Mesmo com gastos menores do que os verificados em Monte e reconhecendo que todo cidadão tem direito ao tratamento, a situação preocupa o prefeito Norair da Silveira, pois o Sistema Único está baseado no princípio da equidade, alterado pelas ações judiciais.
Para o prefeito, a distorção deve ser corrigida com a participação maior do Estado e União nos repasses aos municípios, a conscientização dos profissionais médicos para a prescrição de medicamentos similares que possuem na rede, e da indústria farmacêutica e operadoras de medicina privada, "objetivando um entendimento coletivo na tentativa de encontrar soluções para essa questão extremamente importante e crucial."
Para Nereu, os gastos públicos com saúde por decisão judicial, na prática, significa uma decisão orçamentária que vem de fora da administração e interfere na distribuição dos serviços que deveria atender a toda a população. E o problema se agrava por ser cada vez mais frequente o não recebimento de medicamentos fornecido pelo Estado, "o quê nos obriga a aumentar a quantidade de compra e a maioria dos medicamentos é de uso contínuo".
Além da lista de medicamentos rotineiros do SUS, há vários programas de distribuição de medicamentos e Nereu explica que existem alguns medicamentos mais modernos ou mais novos que não estão padronizados em nenhum programa e o cidadão vai à Justiça procurar o direito ao fornecimento do medicamento.