Deputado Barranco defende ampliação da Luta Antirracista em Mato Grosso
Quar, 25 de maio de 2022 | 14:35
Projeto de lei busca incluir, nos cursos de agentes de segurança, o tema antirracista.
Um projeto de lei tornando obrigatória a inclusão da temática antirracista nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, em Mato Grosso, esta em tramitacao na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto foi foi apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).
Segundo a proposição nº 13/2022, os cursos e escolas, públicos ou privados, de formação de vigilantes e segurança privados incluirão, em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde temáticas de caráter antirracistas, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes agentes, contra a população negra.
Conteúdo Programático - Entre diversos assuntos, a lei inclui, obrigatoriamente, a história da formação da população brasileira e os principais grupos étnicos que os compuseram; a diáspora africana; as consequências do método de produção escravista na desigualdade social e impacto no racismo nas instituições, nas consciências, na cultura e na organização do meio ambiente.
Licitação - Nos casos de licitação para a contratação de serviços de segurança e vigilância, o PL prevê que as empresas, ou órgãos do poder públicos contratantes, incluam nos editais, a exigência de apresentação, pelas empresas vencedoras do certame, dos certificados individuais dos colaboradores, com comprovação da aprovação na disciplina ou módulo de conteúdo antirracista.
Fonte: Pedro Luis Velasco de Barros
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