O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução n. 36/2014/TRE-RO, que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral, bem como o Processo SEI n. 0000700-16.2020.6.22.8000, autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades;
CONSIDERANDO a necessidade da preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral na Capital, com o apoio necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 032/2019/TRE­/RO, que distribui as competências e atribuições administrativas nas Eleições Municipais de 2020 entre as Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia, RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, auxiliarem o Juiz Eleitoral responsável pelos trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME), na Capital:
MARISA LEONARDO DE ARAUJO LIMA DA SILVA - ­ Analista Judiciária;
FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA -­ Técnico Judiciário ­ e,
MAIARA SALES DO CASAL - ­ Analista Judiciário.
Designar a servidora MARILENE PEREIRA CENI - Analista Judiciária para coordenar os trabalhos do Disque Eleição.