Resolução 216/2018
RESOLUÇÃO CSJT N° 216, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Disponibilizada no DJe de 27/03/2018
O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Gracio Ricardo Barboza Petrone, Fabio Túlio Correia Ribeiro, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges e Platon Teixeira de Azevedo Filho, a Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho;
Considerando a importância de aumentar a participação do Tribunal Superior do Trabalho nas decisões voltadas à evolução e ao aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial (PJe) instalado na Justiça do Trabalho; e
Considerando a decisão proferida nos autos do processo CSJT-AN-2003-73.2018.5.90.0000,
Art. 1º O artigo 40 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – um magistrado indicado pelo presidente do CSJT, que exercerá a Coordenação Nacional Executiva do PJe (CNEPJe);