3 de julho de 2014, 7h40
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2014, 7h40
Conveniência ou prescrição?
Alexandre C.D. Mendonça (Serventuário) 7 de julho de 2014, 10h21
Lucas, observe que as normas que regem a prescrição no Direito do Trabalho são extremamente curtas e, embora não conheça o caso em tela, corre-se o risco de a prescrição afetar a nova demanda... E mais: erro judicial por interpretação equivocada da lei se corrige com recurso e não com nova ação.
Norma jurídica sem repercussão!
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 4 de julho de 2014, 16h28
O que me parece incrível é que, no caso dessa disposição, a clareza da norma jurídica NÃO DEVERIA CRIAR, data vênia, qualquer dúvida. Contudo, NÃO SÓ não foi aplicada, como, até, aparentemente, recusada a sua aplicação!
São fatos como esse que 1) proporcionam INSEGURANÇA JURÍDICA; 2) demonstram aos ADVOGADOS que ele têm que PUGNAR pela MANUTENÇÃO dos RECURSOS, em quantidade e qualidade hoje existente; 3) a necessidade de que MAGISTRADOS passem por um PROGRAMA de ATUALIZAÇÃO em DIREITO e em PROCESSO, além de se atualizarem em JURISPRUDÊNCIA das CORTES SUPERIORES.