Colunas > O Direito Penal como instrumento de guerra/ Por Sergio Pires >> 01/08/2018
O Direito Penal como instrumento de guerra
Comecei a analisar um tema ao qual pretendo me dedicar por algum tempo, inclusive no âmbito formal da pesquisa acadêmica. Trata-se da serventia real do Direito Penal e Processual Penal para instituir, impor e manter relações de poder no Brasil contemporâneo. Trata-se do uso do direito como substituto dos instrumentos tradicionais da guerra, inclusive da guerra intranação, mais conhecida como guerra civil.
O tema não é novo, pois não é de hoje que se diz que a norma jurídica é o substitutivo racional da força bruta. Nesse sentido, o império da lei nada mais é do que uma maneira sofisticada de dominação dos governantes sobre os governados.
Contudo, no transcurso das eras moderna e contemporânea o viés instrumental e da finalidade pouco edificante da norma foi sempre cuidadosamente encoberta pelas teias e filtros ideológicos da complexidade social. A tal ponto que os próprios operadores das normas jurídicas não percebiam tal condição e, em grande maioria, agiam candidamente aplicando regras com a pretensão de fazer justiça no caso concreto.
O esgotamento em algum medida do paradigma da modernidade, fruto da globalização intensa decorrente da revolução telemática (fusão do computador com o telefone), gerou o que se chama de pós-modernidade, um paradigma em que muitos impulsos, bem ou mal antes controlados, emergem novamente e são reconhecidos e exaltados.
No tempo atual, onde se fala muitas vezes no retorno à barbárie, compreensões e práticas desvalorizadas pela modernidade voltam a ser aceitas e efetivadas às claras. No universo do Direito Penal e Processual Penal isso também se constituiu.
Assim, como nos autos da Idade Média, novamente os operadores jurídicos usam as normas para se imporem de maneira direta e clara sobre seus desafetos, notadamente os de cunho político-ideológico. Lawfare, Direito Penal do autor e Direito Penal do inimigo são categorias usadas para caracterizar o uso sistemático de decisões judiciais para destruir o destinatário da norma em vez de buscar o objetivo clássico alardeado pelos arautos da racionalidade moderna de reafirmar a razão do sistema jurídico sobre a violência do ato criminoso e, por conseguinte, manter em patamares suportáveis os níveis de paz social.
No Brasil atual há sinais claros de que o Direito Penal e Processual Penal são usados amiúdes como meros instrumentos de exercício do poder político, como instrumentos de pura e simples dominação de classe. Como uma arma para abater inimigos.