Licita Brasil - DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Atualiza os valores das modalidades licitatórias
Há muitos tempo aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados.
Quanto aos limites das modalidades da Lei nº 8.666/1993, como ficam?
Para a Contratação de obras e serviços de engenharia:
Para demais objetos:
A Concorrência, por sua vez, deverá ser a modalidade para objetos cujo valores estimados forem superiores a R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)