Lei do Sinal Vermelho é regulamentada em AL através da deputada Fátima Canuto – AQUI AGORA ALAGOAS
Lei do Sinal Vermelho é regulamentada em AL através da deputada Fátima Canuto
Foi regulamentada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta quarta-feira (25) a lei estadual nº 8.397, de autoria da deputada Fátima Canuto, que institui em Alagoas o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A deputada reforçou que os representantes ou entidades representativas contidas em funcionamento no Estado de Alagoas, que aderirem ao programa, ou atender uma mulher que apresente na palma da mão um "sinal vermelho" em "x" feita com caneta, batom ou outro material acessível, a ser mostrada com a mão aberta, deverão adotar alguns protocolos.
A parlamentar comemorou a regulamentação da Lei no mês da campanha do Agosto Lilás e disse que Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a implantar a lei inspirada na campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
"Essa lei ser regulamentada no mês do Agosto Lilás representa muito. É um mês importante para o combate à violência e eu, como parlamentar, estou empenhada em ajudar essas mulheres que são vítimas e que muitas vezes, não conseguem denunciar. Mas a Lei do Sinal Vermelho chega para ajudar", concluiu a parlamentar.