PORTARIA Nº 009-R / 2014 - ES
Altera a Portaria n.º 007-R/2014, que credencia as empresas que especifica, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
DECRETO N° 3.548-R / 2014 - ES
Altera o RICMS/ES, relativamente ao código da atividade econômica identificada por CNAE, saída das mercadorias em decorrência das doações, processo de corte de cada bloco de rochas ornamentais assim como a sua escrituração e inventário.