Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisa 160 processos da Ordem do Dia | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
27/11/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (24/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 160 processos da Ordem do Dia, tendo julgado três contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos.
A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Aparecida e Mongaguá, referentes ao exercício de 2016, e de Andradina, de 2017, foram julgadas irregulares. No último caso, foi determinada a aplicação de multa.
Nos itens 8, 146 e 157 houve sustentações orais das Advogadas Janaína Schoenmaker, Roberta Rodrigues da Silva e Patrícia Maria de Oliveira Verardo, respectivamente; no item 99 houve sustentação oral do responsável atuário do Instituto Municipal da Previdência de Ribeirão Pires, André Sablewski Grau.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores Rafael Neubern Demarchi Costa e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.