Temer precisará renomear Cristiane Brasil caso posse dependa do plenário do STF
Por iG São Paulo | 29/01/2018 13:03:00 - Atualizada às 29/01/2018 13:03:00
Decreto que nomeou a filha de Roberto Jefferson ministra do Trabalho perde validade no sábado; Cármen Lúcia é a única capaz de impedir que isso ocorra
O presidente Michel Temer será obrigado a renomear a deputada Cristiane Brasil (PTB) para o posto de ministra do Trabalho caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decida deixar para o plenário da Corte a palavra final sobre a posse da petebista.
Filha do mensaleiro e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve sua nomeação para o cargo de ministra publicada no dia 4 deste mês, mas a sua posse foi barrada seguidas vezes por decisões judiciais .
A Lei 8.112/90 determina que "será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação" do ato de nomeação. Desse modo, o decreto que conferiu a Cristiane o título de ministra será invalidado caso a petebista não seja empossada até o próximo sábado (3).
Para que a posse ocorra ainda nesta semana, é preciso que a ministra Cármen Lúcia decida julgar por conta própria recurso apresentado por um grupo de advogados trabalhistas contrários à nomeação da deputada. Relatora do processo, a presidente do STF concedeu liminar a favor do recurso na segunda-feira passada (22), suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse de Cristiane.
Os autores da reclamação que resultou na liminar de Cármen Lúcia no STF defenderam que o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, usurpou a competência do Supremo ao liberar a posse da deputada, no último dia 20. É alegado ainda que a indicação da petebista para o posto de ministra do Trabalho atenta contra o princípio da moralidade, uma vez que Cristiane já foi condenada por descumprir a legislação trabalhista.
Cármen Lúcia não julgou os argumentos apresentados contra a nomeação, mas sim sobre a competência do STJ em revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 4ª Vara da Justiça Federal em Niterói – que haviam barrado a posse.
A presidente do STF destacou que não teve acesso à íntegra da decisão proferida pelo ministro do STJ, e que por isso "tem-se por plausível a dúvida manifestada" pelos advogados.