Deputado defende PEC que agilize regulamentação do transporte complementar na Bahia
Ter , 27/04/2021 às 10:11 | Atualizado em: 27/04/2021 às 10:13
Presidente da Comissão Especial de Transporte Complementar da AL-BA, o deputado Robinson Almeida (PT) cobrou agilidade na apreciação do projeto
Presidente da Comissão Especial de Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Robinson Almeida (PT) afirmou que pretende sugerir a avaliação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para agilizar a regulamentação da atividade na Bahia.
Em entrevista para o programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM (103.9), o petista afirmou que o modelo de transporte é uma realidade estadual e que a regulamentação do serviço através de uma PEC que permita a modalidade de "autorização" ao invés de "licitações e concessões" é necessária para que possa ser oferecida uma maior qualidade e agilidade na sua execução.
"O transporte complementar é uma realidade na Bahia, presente em todos os municípios e só é regulamentado parcialmente. Essas linhas já existem a mais de 20, 30 anos. Na prática a autorização vem apenas para que possam cumprir deveres e ter direitos. Hoje, a rigor, esse tipo de transporte opera na clandestinidade e a regularização permite que não negligenciemos esse setor que transporta a vida de milhares de pessoas todos os dias. É uma autorização precária, que pode ser cancelada a qualquer momento, mas que dá agilidade por não carecer de licitação", afirmou.
De acordo com o deputado, uma reunião foi conduzida nesta semana para reavaliação dos termos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2015 pelo Ministério Público, que prevê a licitação de linhas de transporte complementar de passageiros na Bahia.
"Tem um TAC firmado em 2015 entre o Ministério Público, a Agerba e representantes das empresas de ônibus e do transporte complementar para promover a licitação de 272 linhas. Hoje temos 130 e a Agerba alega que esse processo de concessão é demorado e burocrático e por isso é mais demorado. Quando começamos com a comissão em 2019 tínhamos 52 linhas e fomos para 130. Então estamos avançando", disse.
Vice-líder do bloco do governo na AL-BA, Robinson admitiu ter ouvido as queixas de membros da base partidária do governador Rui Costa (PT) que afirmaram que o petista não tem se reunido para discutir política e os cenários para 2022.
De acordo com Almeida, o problema já foi identificado por Rui, que coordenou uma reunião com os líderes partidários, e um exôdo da base não deve ocorrer após partidos próximos como o PDT e o PL admitirem que estão conversando com a oposição;
"Realmente temos ouvido várias queixas de parlamentares querendo espaço e diálogo com o governador. O problema foi identificado já que ele 15 dias atrás convocou uma reunião com as lideranças de todos os partidos e é natural que em um momento de pandemia o governador concentre seus esforços para enfrentar essa crise sanitária severa que o país atravessa. A queixa é natural e parte do processo político, mas creio que nenhum partido deixará a base por falta de dialogo", ponderou.