ConJur - A insegurança jurídica justifica a imunidade tributária
17 de julho de 2017, 8h05
Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2017, 8h05
Apoio parcial à proposta do Dr. Guilherme
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 17 de julho de 2017, 18h13
Dr. Guilherme, congratulações por sua proposta. Em termos lógicos, eu apoiaria totalmente. No entanto, na prática, a distribuição gratuita após um período de "validade" da obra só poderia ser total ou seja, não cobrar nada, se a instituição que edita detiver todos os direitos sobre as "micro-obras" publicadas no jornal ou similar. Se forem livros, vale o mesmo raciocínio. Assim como é difícil disseminar cultura em nosso País, também é difícil produzir e publicar. Quando os inúmeros escritores conseguem publicar uma obra, via de regra, recebem 10% sobre o preço de capa. Isso é irrisório, na grande maioria dos casos. E nem sempre a editora é pontual e regular no pagamento. E um livro é para sempre, não tem prazo de validade. O domínio público enquanto o Autor estiver vivo representa um certo tipo de escravidão. Para ilustrar, no Reino Unido, uma obra entra (ou entrava, não atualizei) em domínio público cinquenta anos após sua primeira edição. Ocorreu um caso de uma escritora longeva de poucos recursos que viu uma de suas primeiras obras ser editada sem o pagamento de direitos autorais e tornou-se um best-seller. Mesmo não estando legalmente obrigada, a editora pagou os direitos autorais. Nada como o fair play e o common sense. !
Excelente revisão, Dr. Haidar
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 17 de julho de 2017, 17h59
Congratulações pelo lúcido artigo. A questão da fiscalização é imprescindível para que qualquer imunidade ou isenção atinja as suas finalidades. E refletir sobre todos os aspectos de uma questão é sempre produtivo.
Guilherme (Advogado Autônomo - Tributária) 17 de julho de 2017, 8h48
Excelente artigo! No que toca, porém, à imunidade tributária para livros, periódicos e jornais, entre outros, tenho opinião algo divergente. É que a imunidade, nesses casos, não tem se mostrado efetiva como meio de incentivo à propagação da cultura. Não tem. Os livros, em nosso país, tem preços absurdos que inviabilizam a disseminação do conhecimento. Jornais e periódicos também. Para mim, tal imunidade deveria ser condicionada a disposição gratuita, para o público em geral, das obras, passado certo prazo exíguo. Arrisco um exemplo: jornais editados deveriam ser gratuitos após uma semana; periódicos, um mês; livros, um ano. Só assim haveria verdadeira disseminação do conhecimento. Do contrário, a imunidade se revela mais como um meio de enriquecimento, isto sim!