O Atibaiense / Desembargador libera bens do prefeito de Atibaia Saulo Pedroso de Souza
Desembargador libera bens do prefeito de Atibaia Saulo Pedroso de Souza
Prefeito Saulo Pedroso de Souza
O desembargador Fernão Borba Franco, da 7.ª Câmara de Direito Público, determinou o desbloqueio dos bens do prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza (PSB) e de outros quatro alvos de ação de improbidade por suposta fraude em edital de licitação para o fornecimento de material escolar. Para o magistrado, não já 'sérios indícios do direcionamento do certame'.
Em julho, a juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1.ª Vara Cível de Atibaia, determinou liminarmente o bloqueio de R$ 12 milhões dos investigados.
Desta forma, o desembargador afirmou ser 'inviável a determinação de indisponibilidade dos bens dos réus. E ainda anotou que 'os produtos foram regularmente entregues, de maneira que, se houve prejuízo, certamente foi inferior ao valor do contrato, não servindo este como parâmetro para o limite da indisponibilidade'.