MPE não vê irregularidade em suspensão de convocações; promotor quer TAC para diminuir contratos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 25/06/2013 13h09 Maria José Cotrim
O Conexão Tocantins procurou o Ministério Público Estadual para repercutir a decisão do governo estadual de suspender até setembro a convocação de novos concursados do Quadro Geral. Segundo o MPE, o certame ainda está no prazo de validade. O órgão não apontou nenhuma ilegalidade na medida. Este ano já foram convocados 2.991 aprovados no certame.
Por outro lado o promotor Miguel Siqueira Batista pretende propor um Termo de Ajuste e Conduta que estabeleça critérios e prazos com relação à manutenção e extinção dos contratos temporários na estrutura do governo estadual. As contratações do governo já são alvo de análise do MPE que solicitou da Secretaria Estadual da Administração dados detalhados sobre os contratos.
A suspensão temporária é uma das medidas que o conselho gestor do governo estadual anunciou nesta segunda-feira, 24, com objetivo de reduzir o custo da folha de pagamento. O governo tem como meta reduzir 15% dos cargos comissionados e gratificações para chamar mais aprovados.
As medidas foram criticadas por alguns deputados de oposição que apontaram falta de planejamento por falta do governo estadual além do Sindicato dos Servidores Públicos que disse ver com preocupação tal atitude da gestão. Até o presidente da Câmara de Palmas falou sobre o assunto na sessão de hoje onde chegou a atribuir as demissões as um ato de retaliação aos deputados que deixaram a base. O secretário Eduardo negou veemente tal afirmação e disse que não há veracidade nas declarações do presidente.
O secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos disse ao Conexão Tocantins que o governo fará uma "onda de contratações" de concursados.
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