O Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade de Brasília (NITCDT/UnB) CONVIDA profissionais e estudantes a apresentarem seus currículos nos termos estabelecidos nesta chamada pública, na modalidade de Bolsa de Pesquisa e de Estímulo à Inovação. A presente chamada baseia-se na Lei de inovação (Lei n° 10.973/2004) que, no seu art. 21-A, possibilita às ICTs públicas a concessão de bolsas de estímulo à inovação destinadas à formação e à capacitação de recursos humanos e à agregação de especialistas. 1.2. Esta previsão, acrescentada pela Lei nº 13.243/2016, pela Política de Inovação da UnB (Resolução CONSUNI nº 006/2020) e pela Resolução CAD nº 003/2018, vislumbra permitir ao NIT a estruturação de seus recursos humanos para realizar as ações e as atividades de extensão tecnológica, proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia e competências empreendedoras.