Senado endurece pena para motorista alcoolizado que matar no trânsito - Vrum
Senado endurece pena para motorista alcoolizado que matar no trânsito
O projeto aprovado proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos a quem for condenado por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito
postado em 15/08/2019 13:36
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o endurecimento da pena para o motorista alcoolizado que matar no trânsito sem intenção.
Como o projeto é terminativo, ele segue direto para a Câmara.
O que o projeto aprovado no Senado determina é que, quando se tratar desses dois crimes, não se aplica o que diz um decreto de 1940, segundo a qual a pena restritiva de liberdade para um crime culposo pode ser substituída por penas alternativas.
"O que em um primeiro momento fora interpretado como um avanço na legislação de trânsito, traduziu-se posteriormente em verdadeiro quadro de impunidade, visto que a legislação vigente, ao prever exclusivamente a modalidade culposa dos crimes em tela, passou a limitar a atuação de magistrados", argumenta o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor da proposta. (FolhaPress)