Seminário da Fespesp aprova indicativo para criação de uma Central de Servidores Públicos ~ Jornalista Sylvio Micelli
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Seminário da Fespesp aprova indicativo para criação de uma Central de Servidores Públicos
By Unknown12:29 AMNo comments
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por Sylvio Micelli / FESPESP
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) encerrou na última terça (2), o seu XII Seminário. Intitulado "Resgate de Direitos", o evento aconteceu na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp).
O segundo dia de evento foi destinado ao debate do tema "Central de Servidores Públicos". A palestra foi feita pelo presidente da Fespesp, José Gozze, com a mediação de Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Gozze fez uma análise minuciosa sobre os pensamentos da iniciativa privada e pública ao longo dos tempos, passando por temas como missão, motivação, regime, competência, recursos, entre outros.
Ao final, o presidente da Fespesp questionou os presentes se era ou não o caso de se pensar numa representação própria, com a fundação de uma Central específica para servidores públicos e defendeu a criação de uma Central independente e suprapartidária.
A palestra gerou intensos debates e manifestações.
Maricler Real, 2ª secretária da Fespesp, afirmou que "os servidores públicos pertencem a diversos partidos políticos e por isso uma Central de Servidores devem ser suprapartidária. Senão ocorre o que tem acontecido hoje. Há sindicatos e centrais vinculados a partidos políticos e que ficam de mãos atadas, podendo questionar e pressionar um governante que é contrário, mas nada pode fazer contra um governante que é do mesmo partido", ponderou.
João Elísio Fonseca, vice-presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal), ressaltou a necessidade do suprapartidarismo numa nova Central. "Um dos maiores problemas é o imposto sindical. Virou um maná para muitos sindicatos e é importante lembrar que muitas associações tem décadas de luta e representatividade e muitas delas criaram os sindicatos. Não tenho nada contra as centrais existentes, mas é importantíssimo que criemos uma central que nos represente. Ninguém tem mais clareza da nossa situação que nós mesmos", analisou.
Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp destacou que a especificidade do Serviço Público impede a coexistência com outras centrais e também defendeu a criação de uma Central de Servidores. "O Serviço Público tem suas regras, suas formas e não pode estar numa central com trabalhadores da iniciativa privada. Há, ainda, um outro aspecto. Muitas vezes somos mal vistos pelos outros trabalhadores, ainda que haja um paradoxo. Muita gente fala mal do Serviço Público, mas qualquer concurso tem uma relação candidato X vaga, maior que muitos vestibulares de grande porte", alertou.
Diógenes Marcelino, diretor de Cultura da Federação, apontou "um espaço que precisa ser ocupado pelos Servidores. Há temas importantes de nosso interesse como a PEC 555 (taxação de inativos), por exemplo, que não é defendida por outras centrais, até por eventuais vínculos partidários. Há muitas bandeiras de luta nossa, que caberá a nós defender, porque não temos apoio em outras representações", lamentou.
Luiz Carlos de Camargo, presidente da Associação da Família Forense de Itapetininga (Affi) interviu com alguns questionamentos sobre funcionamento e financiamento de uma Central de Servidores. Ao final também defendeu a união de servidores em torno desta proposta. O presidente José Gozze esclareceu que é contra o imposto sindical e que defende a instituição de uma taxa negocial.
Ao final dos trabalhos foi realizada uma Plenária com a apresentação de propostas baseadas nas discussões dos temas levantados no evento. Todas as propostas foram aprovadas por votação unânime. A mesa foi conduzida pelo presidente da Fespesp, José Gozze, com a participação dos diretores da Fespesp, Sylvio Micelli (Imprensa), Maricler Real (2ª Secretária) e Diógenes Marcelino (Cultura).
Sobre Precatórios Alimentares
1. Ofício será encaminhado pela Fespesp, em nome de todas as suas entidades filiadas, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, requerendo o pagamento imediato dos precatórios alimentares, com a verba que está depositada no próprio TJ-SP para esta finalidade, tantos os preferenciais, como os outros que já estão no cronograma de pagamento.
1.a) Foi aprovado um subitem. Trata-se de um outro ofício, ao mesmo destinatário, para que sejam pagas aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as verbas indenizatórias que recebem o nome de FAM (Fator de Atualização Monetária). São diferenças salariais específicas desta categoria, mas que não foram objeto de processo judicial, para serem transformadas em Precatórios Alimentares.
Ambos os ofícios serão encaminhados em reunião que acontecerá no TJ-SP, com o presidente, no próximo dia 19 de julho.
Foi aprovada pela Plenária Final que haverá uma manifestação no Palácio da Justiça, caso não haja resposta aos dois ofícios. A data aprovada para o ato será o dia 18 de agosto.
2. Criação de uma Central de Servidores Públicos
Foi aprovada a criação de uma Central de Servidores Públicos independente e suprapartidária. A data pré-indicativa de fundação é o dia 28 de outubro próximo. Tal proposta será apresentada ao encontro nacional do Judiciário que ocorre no final de julho e ao encontro da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que acontece em outubro próximo.
3. PEC 555 (Taxação de Inativos)
Foi aprovado um ofício do Seminário, destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) requerendo a urgente e inadiável votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006. Se aprovada, a PEC revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).