Secretaria de Governo: Monitoramento dos Impactos da Covid-19 — Português (Brasil)
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- Foto: Segov
• MP 938: apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública.
• MP 953: R$ 2,55 bilhões para o Fundo Nacional de Assistência Social com vistas a fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, fundamental para manter o Cadastro Único atualizado e assim identificar o público alvo dos programas, bem como para prestar assistência para pessoas mais humildes.
• MP 963: R$ 5 bilhões para o Programa "A Hora do Turismo", que visa a concessão de financiamento ao setor de turismo no âmbito do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR).
- Mobilização e sensibilização dos setores empresariais e instituições privadas a contribuírem com a Arrecadação Solidária, que envolve a oferta de um serviço ou produto à sociedade;
- Articulação com organizações de ajuda humanitária como, a Cruz Vermelha Brasileira para o alinhamento de ações, e os Médicos Sem Fronteiras com a finalidade de capacitar profissionais de saúde de instituições de longa permanência;
- Tratativas com a Fundação Amazônia Sustentável para viabilização de execução de ações junto aos Povos e Comunidades Tradicionais da região amazônica;
- Mapeamento e levantamento de instituições de longa permanência, em todo o território nacional, para o recebimento de doações angariadas pelo Pátria Voluntária;
- Atendimentos à Sociedade Civil e seus representantes;
- Missão à Terra Indígena Haliti-Paresí, Campo Novo do Parecis, Mato Grosso para visitação a áreas agrícolas e áreas de potencial turístico.;
- Articulação para desembargo das áreas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Sodiurr) e sobre a implantação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR);
- Atendimentos aos indígenas da Finpat e Mupoiba;
- Ações voltadas para desintrusão da Terra Indígena Apyterewa;
- Garimpeiros Serra Pelada - Seleção das entidades representativas para participação em reunião devolutiva;
- Atuação no Comitê Interfederativo de Mariana – CIF;
- Interlocução com Bancada Federal do Mato Grosso sobre processos de regularização fundiária de propriedades rurais.
Projeto de Lei n° 1066, de 2020 - Auxílio emergencial, Coronavoucher
Social - Desenvolvimento social e combate à fome.
Emenda Constitucional Nº 106 (Orçamento de guerra -
• Hora e frequência de entrega: 9h30 (diariamente - Articulação/Comitê/Lista de distribuição)
Emendas de Bancada, Individuais Covid-19 - Remanejamento e Emendas Individuais Saúde - Execução 2020
1) Emendas de Bancada COVID-19 - Remanejamento
Medida Provisória nº 941, de 2 de Abril de 2020 - abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.