SP prevê perda de R$ 3,7 bi ao ano com mudança do ICMS | VEJA
Com a diminuição da alíquota do imposto, estado irá perder arrecadação; tributação sobre comércio eletrônico também será menor
Por Da Redação 26 abr 2013, 10h20
Andrea Santo Calabi, secretário da fazenda, São Paulo, em 2012 Divulgação/Governo do Estado de SP/VEJA
Nos próximos quatro anos, o estado de São Paulo vai perder 7,1 bilhões de reais por ano, caso dois projetos que contam com o apoio do governo federal sejam aprovados no Congresso Nacional. O cálculo foi feito pelo governo paulista, em estudo da Secretaria de Fazenda sobre o impacto no Orçamento de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal tributação cobrada pelo estado.
O principal temor da equipe econômica do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) reside no projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MT), que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS para as regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo), e em 7% para a venda a essas regiões de produtos manufaturados e agroindustriais originários do Norte, Nordeste e Centro Oeste. O texto foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, após intensa discussão. Agora, será votado pelo Plenário. Caso esse projeto, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff, seja aprovado pelo Congresso Nacional em definitivo, São Paulo vai perder 3,75 bilhões de reais por ano, a partir do ano que vem.
Os técnicos do governo paulista apoiavam o projeto original do governo Dilma Rousseff, que tinha como objetivo reformar a legislação confusa do ICMS, de forma a unificar as alíquotas interestaduais em 4% e, assim, acabar com a guerra fiscal – a disputa entre os estados que oferecem às empresas uma alíquota menor do ICMS, "tomando" investimentos uns dos outros. De acordo com a secretaria de Fazenda paulista, comandada pelo economista Andrea Calabi, o mercado brasileiro "não é propício aos investimentos devido às distorções à competitividade das empresas provocadas pela guerra fiscal".
As novas alíquotas do ICMS propostas pelo projeto de Delcídio também vão aumentar as perdas do estado de São Paulo com um segundo projeto em tramitação no Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que regula a tributação dos estados no comércio eletrônico. Como está, a PEC 197 já reduz em 2,2 bilhões de reais por ano a arrecadação do governo paulista.
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Novas alíquotas – O governo defendia que a alíquota do ICMS fosse unificada para todos os estados e chegasse a 4% em 12 anos. Para compensar os estados que necessitam da arrecadação para equilibrar suas contas, o Planalto criaria um fundo de 296 bilhões de reais.
No entanto, representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo, que necessitam de uma maior arrecadação para equilibrar suas contas e não têm uma indústria tão forte quanto a paulista, defendiam uma alíquota diferenciada: a taxa seria de 4% para o Sul e o Sudeste (com exceção do Espírito Santo) e de 7% para as outras regiões. Para os estados que necessitavam do ICMS mais alto, o governo vinculou as novas alíquotas à criação de um fundo de compensação e de desenvolvimento regional de 296 bilhões de reais.
Depois de mais discussões entre os parlamentares, Amaral aceitou as mudanças sugeridas por Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Espírito Santo, além de determinar uma alíquota de 7% para produtos agrícolas dessas regiões que tenham passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) no momento em que saírem de suas respectivas localidades. Delcídio também manteve a alíquota antiga, de 12%, para produtos da Zona Franca de Manaus. Nas operações com gás natural importado, o porcentual será o mesmo.