Camping PachaMama (GO)
Os acampamentos turísticos estão entre os segmentos de cadastro obrigatório no Cadastur.
Sensibilização remota irá incentivar a regularização de mais de 900 empreendimentos do país
Ministério do Turismo acaba de iniciar uma ação focada na ampliação do número de acampamentos turísticos regularizados no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O objetivo é informar e sensibilizar os empreendimentos sobre a importância e os benefícios do cadastro para a correta prestação de serviço no Brasil.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressalta que os acampamentos turísticos são uma das atividades mais visadas do pós-pandemia. "Os turistas estão buscando cada vez mais atividades ao ar livre e o contato com a natureza. E os acampamentos turísticos são um segmento de destaque dentro desse cenário. É importante que eles se regularizem junto ao Cadastur como forma de oferecer um serviço mais seguro e de maior qualidade aos visitantes", destacou o ministro.
Desde o início da pandemia, o número de acampamentos turísticos cadastrados no Brasil cresceu 164%, passando de 184 para 486. Apesar do aumento da regularização, estima-se que mais de 900 empreendimentos do tipo ainda atuam de forma irregular no país.
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competividade do Turismo, Fábio Pinheiro, explica que os acampamentos turísticos estão entre os segmentos de cadastro obrigatório no Cadastur. "Neste primeiro momento, a ação consiste na sensibilização remota junto aos acampamentos turísticos ativos na Receita Federal e que ainda não estão no Cadastur. Já em um segundo momento, o empreendimento que insistir na irregularidade poderá ser autuado pelos fiscais", ressalta.
O secretário do MTur reforça ainda que os prestadores cadastrados têm acesso a diversos benefícios, como oportunidade de acesso a crédito e qualificação; promoção do empreendimento em feiras e eventos; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; além de visibilidade nos sites do MTur e do Cadastur.
Além disso, também podem obter o Selo "Turismo Responsável, Limpo e Seguro" do MTur, que estabelece protocolos específicos para 15 atividades turísticas, entre elas, os acampamentos turísticos. O Selo representa um diferencial aos estabelecimentos por ser um símbolo do compromisso em adotar medidas de proteção contra a Covid-19. O cadastro é rápido, gratuito e pode ser feito online.
CADASTRO - Segundo a Lei do Turismo, os acampamentos turísticos são definidos como áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (motorhomes), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Portanto, prestadores de serviço dessa natureza devem estar registrados junto ao cadastro do MTur. O cadastro é feito gratuitamente pelo site do Cadastur.
APOIO A OBRAS – Os acampamentos turísticos cadastrados podem contar com o apoio do Ministério do Turismo em diversas vertentes. Uma delas é o aporte de recursos para obras de melhorias de infraestrutura. Para acampamentos turísticos administrados por entes públicos, o MTur, por meio do Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU) da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística (SNINFRA), promove a celebração de contratos de repasse de recursos para apoio a projetos de infraestrutura turística e execução de obras e serviços de engenharia.
Já os acampamentos privados, podem buscar apoio para investimentos via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O Fungetur é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo que serve tanto para capital de giro quanto para a realização de obras de construção, modernização e ampliação visando a retomada das atividades, além de reformas em geral nos empreendimentos.
Para acessar o Fungetur é preciso ter registro no Cadastur e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar a linha de financiamento. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. O financiamento conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país.
FÓRUM MOB-TUR – Está em andamento, no âmbito do Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística (MOB-Tur) do Ministério do Turismo, o Grupo de Trabalho (GT) de Pontos de Apoio a Viajantes e Caravanismo, criado para estruturar e solucionar entraves para o desenvolvimento do setor e discutir, entre outros assuntos, tributação, legislações, desenvolvimento econômico local, além do mapeamento de pontos turísticos que possuem áreas de apoio a estes viajantes. O GT vem realizando uma série de encontros com as principais entidades do setor, além de campistas e gestores da área de transporte para entender as demandas e desafios do segmento.
Instituído pelo Ministério do Turismo em setembro de 2020, o Fórum MOB-Tur tem a função de discutir e propor políticas e estratégias para aperfeiçoar a mobilidade e a conectividade turística no Brasil.