Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul) - MPT-RS
Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
Documento, elaborado durante força-tarefa realizada em outubro, instrui investigações do MPT-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul relatório da inspeção fiscal realizada em 6 de outubro, na Seara Alimentos S. A. (ex-Marfrig e ex-Frangosul), da JBS Foods, em Desvio Rizzo (região administrativa de Caxias do Sul, a 9 km da sede municipal), que abate perus. O documento foi produzido em decorrência da ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigação sobre meio ambiente de trabalho, conduzida pelo procurador do Trabalho Rodrigo Maffei.
O CREA autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro no Conselho, como exigido por Lei. Também foi constatado que o frigorífico não cumpre o pagamento do salário mínimo profissional dos engenheiros.
O relatório é assinado pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelo agente fiscal Heber Ferreira de Oliveira. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.