1.1 Como realizar o cadastro do nutricionista responsável pelo programa junto ao FNDE?
1.4 O que são considerados doces ou preparações doces restritos na Resolução nº 26/2013?
O cadastro do nutricionista, responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverá atender o previsto no § 3º do art. 12 da Resolução nº 26/2013 FNDE, conforme abaixo:
por meio de formulário específico, disponível em nosso sítio na Internet, no seguinte endereço: www.fnde.gov.br, na página da Alimentação Escolar, o qual será devidamente preenchido e assinado pela (o) nutricionista, responsável técnica (o), com o respectivo carimbo de identificação e, ainda, com a anuência expressa do gestor responsável pela Entidade Executora ou secretário da educação.
O documento acima citado, original ou cópia autenticada, deverá ser encaminhado a esta Autarquia, sendo de inteira responsabilidade da (o) nutricionista e do gestor responsável pela EE as informações declaradas.
Qualquer solicitação de alteração de dados cadastrais contidos no Formulário de Cadastro do Nutricionista (endereço, e-mail, telefone, carga horária), este deverá ser enviado para o endereço eletrônico institucional da Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para excluir os dados correspondentes ao nutricionista responsável-técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do cadastro do FNDE, o profissional juntamente com a Entidade Executora (Estados, Distrito Federal e Municípios) deverá solicitar oficialmente ao FNDE, por meio do encaminhamento de uma declaração, original ou cópia autenticada, com as seguintes informações:
anuência formal do gestor responsável, com nome legível e cargo ou carimbo, conforme modelo anexo.
Observação: caso não seja possível a assinatura do nutricionista ou do gestor, a declaração de desvinculação poderá ser enviada ao FNDE contendo justificativa da ausência da assinatura, acompanhado de documentos que comprovem o afastamento do profissional (Exemplos: rescisão de contrato, exoneração, registro do término do período, carteira de trabalho, etc.) por qualquer uma das partes (profissional ou gestor).
A fim de facilitar o entendimento desse grupo alimentar restrito na legislação atual do PNAE, a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional elaborou a Nota Técnica nº 01/2014 a fim de esclarecer e exemplificar estes alimentos. Consulte a Nota Técnica no sítio do FNDE, em <Programa>, <PNAE>, <Material de Divulgação>, <Notas Técnicas/Pareceres/Relatórios>.