TRABALHO ESCRAVO - Governo Roseana e Assembleia envergonharam o Maranhão - Blog da Sílvia Tereza
TRABALHO ESCRAVO – Governo Roseana e Assembleia envergonharam o Maranhão
Roseana Sarney vetou projeto que punia empresas
que adotassem o trabalho escravo no Maranhão
Após a repercussão negativa da manutenção do veto ao projeto de lei que previa punição, por meio do ICMS, às empresas que adotassem a prática do trabalho escravo no Maranhão, o Palácio dos Leões se movimentou para tentar amenizar alguma coisa para o lado da governadora Roseana Sarney, responsabilizando, discretamente, a própria Assembleia Legislativa que não levou em conta a PEC (Emenda à Constituição), já aprovada, que acaba com a exclusividade do Estado para matérias de natureza tributária.
O próprio veto e a manutenção dele envergonham o Maranhão, um Estado que tem sido destaque negativo no assunto "trabalho escravo" e onde os governantes nada fazem para mudar esse triste quadro. Primeiro o governo e, segundo, a Assembleia Legislativa passaram uma imagem negativa para o Brasil. O que dá a entender é que essas autoridades pouco se importam em coibir a escravidão que, infelizmente, ainda existe por aqui.
Só para citar um exemplo, em São Paulo já vigora uma lei aos mesmos moldes da que foi recusada pelo governo Roseana Sarney e pela Assembleia Legislativa. E em outros estados brasileiros, propostas idênticas tramitam com amplas possibilidades de serem aprovadas. Mas o Maranhão foi conduzido, por suas autoridades, a praticar o retrocesso de não coibir o trabalho escravo.
Uma nota enviada pelo governo Roseana Sarney ao Jornal Pequeno, publicada na edição desta quarta-feira (11), diz que a governadora vetou o projeto contra o trabalho escravo, que já havia sido aprovado por unanimidade pelo plenário, por se tratar de matéria tributária, o que era vedado ao legislativo antes da PEC do deputado Max Barros (PMDB) que alterou a Constituição e acabou com a exclusividade do Estado, abrindo a prerrogativa à Assembleia Legislativa de apresentar proposições deste tipo.
Alega a nota que o veto de Roseana Sarney foi anterior a essa PEC e deixa subentendido que, se houve erro, ele foi do plenário da Assembleia Legislativa que não levou a modificação em conta para derrubar a determinação do governo. E a casa parlamentar, leia-se aqui a base governista, em sua maioria, não o fez, evidentemente, por subserviência a chefe do Executivo.
Roseana alegou um problema técnico ou a inconstitucionalidade da matéria, mas todos sabem que a questão mais relevante para o veto foi o autor do projeto contra o trabalho escravo, o deputado oposicionista Othelino Neto (sem partido), crítico combativo do governo e que defende a alternância de poder no Estado.
No Maranhão, infelizmente, não se leva em conta a importância de um projeto apresentado e, sim, de onde ou de quem partiu a proposta. É lamentável, mas a prática ainda é essa!