Publicado: Quinta, 16 de Maio de 2019, 16h51	|	Última atualização em Segunda, 27 de Maio de 2019, 19h03
PROGRAMA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
A fim de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos, bem como considerando o compromisso do Governo Federal de reforçar as linhas de defesa das suas instituições, o Ministério da Infraestrutura lançou o Programa Radar Anticorrupção, visando a adoção de ações voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e corrupção nesta pasta.
Foram definidos, prioritariamente, quatro pilares expondo os objetivos e as iniciativas necessárias para promover a detecção e o combate à corrupção, por meio do aperfeiçoamento e sistematização de ações de controle na estrutura do MInfra.
(I) CONEXÃO INTEGRIDADE
PARCERIA ENTRE O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, OBJETIVANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES.
Acordo de Cooperação Técnica entre o MInfra, Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Polícia Federal - PF, Advocacia-Geral da União - AGU e Controladoria-Geral da União - CGU, criando canal próprio para o encaminhamento de informações a serem utilizadas nos processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas como, por exemplo: (1) indiciamentos; (2) parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau (nepotismo); (3) sócio de pessoa jurídica que possua contrato com a administração pública; (4) condenação em procedimento administrativo disciplinar;
Compartilhamento de informações entre os partícipes, visando o encaminhamento célere e direto pelo MInfra, e unidades vinculadas, de fatos que configurem irregularidades administrativas e/ou penais, que possam ensejar a inauguração de procedimentos de auditoria e/ou inquéritos policiais.
(II) PROFISSIONAIS DO PROGRESSO
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE
Normatização dos critérios e dos procedimentos referentes à seleção, à nomeação e à designação de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no MInfra e órgão vinculados.
Previsão formal dos requisitos de verificação da integridade e da capacidade técnica dos candidatos, garantindo que pessoas idôneas e qualificadas assumam cargos e funções no MInfra e órgãos vinculados.
CAMPANHA DE FOMENTO DO CANAL DE DENÚNCIA
E-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal) https://sistema.ouvidorias.gov.br/
Telefone: (61) 2029-8090
Fomento, por meio de propaganda e campanhas, da utilização dos canais oficiais de denúncias do MInfra por pessoas que testemunhem ou tomem conhecimento de condutas que configurem irregularidades administrativas e/ou criminais, garantindo o absoluto sigilo e a confidencialidade do denunciante.
Divulgação do compromisso do MInfra de resguardar o denunciante, bem como apurar e/ou encaminhar aos demais órgãos de fiscalização as comunicações formalizadas.
Divulgação da proibição de qualquer forma de retaliação, ameaça ou intimidação a servidores ou terceiros que realizarem denúncias junto aos canais oficiais do MInfra.
(IV) GUIA RÁPIDO DE CONDUTA ÉTICA
Confecção de Guia Rápido de Conduta Ética, com práticas a serem adotadas no âmbito do MInfra, e órgãos vinculados, orientando o comportamento dos servidores e gestores em situações da vida profissional, promovendo a disseminação dos princípios que regem a administração pública, bem como prevenindo a prática de atos previstos no Código Penal Brasileiro.
Fortalecimento do compromisso do MInfra de combater a corrupção e consolidar a compreensão de quais são os atos que podem ser associados à prática de corrupção ou atos lesivos à administração pública.
Desenvolvimento de uma cultura ética e transparente entre todos os servidores, terceiros e parceiros que se envolvam com o MInfra.
Difusão do uso do Guia Rápido de Conduta Ética, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.