Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 19.07.2013 ((Divulga os Convênios ICMS que menciona
Desp. CONFAZ 149/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 19.07.2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 203ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de julho de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS: