MP-BA aguarda julgamento de duas ações contra TWB desde 2009
Ter , 19/04/2011 às 12:26
Em nota oficial divulgada à imprensa, na manhã desta terça-feira, 19, o Ministério Público da Bahia informou que a concessionária TWB, responsável pela administração do sistema ferryboat, responde a duas ações ajuizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e que aguardam julgamento desde janeiro de 2009.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, 24 petições já foram encaminhadas à Justiça pedindo prosseguimento e agilização das ações, que se encontram na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Junto com os pedidos, a titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor também anexou diversas notícias jornalísticas sobre os problemas que o sistema ferryboat tem causado à população baiana. A última petição foi enviada no último dia 7 de abril.
As ações são decorrentes de irregularidades e de má prestação de serviço por parte da TWB. Uma delas é por conta do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 com o Ministério Público Estadual, pelo qual a empresa se comprometia a efetuar melhorias no serviço de transporte hidroviário, fornecendo-o com regularidade, presteza, segurança e eficiência e cumprindo os horários de partida e chegada das embarcações.
Já na ação civil pública, são registradas irregularidades e diversas queixas apresentadas pelos usuários do serviço. A promotora Joseane Suzart destacou ainda que a TWB não vem executando o serviço de transporte de forma eficiente e segura, bem como está praticando tarifas diferenciadas, "que prejudicam os interesses dos consumidores".
A reportagem do A Tarde On Line tentou contato com a assessoria do TJ para obter informações sobre o andamento das ações, mas não obteve sucesso.