Privataria – Sindipetro Caxias
A agenda de ilegalidades do governo Bolsonaro avança, em meio aos escândalos de corrupção e de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 e ao desemprego recorde que empurra para a miséria milhões de brasileiras e brasileiros. No rastro das privatizações de subsidiárias e de diversos ativos estratégicos do Sistema Petrobrás, a equipe econômica de Bolsonaro acelera o desmonte do Estado abrindo mão da Eletrobrás e colocando à venda os Correios.
O presidente Jair Bolsonaro confessou que sente "dor no coração" ao realizar privatizações, mas justificou a medida pelo que chamou de presença de "socialistas" em empresas estatais. "Nós temos que acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. São os parasitas, bernes e carrapatos", disse a apoiadores, na chegada ao Palácio da Alvorada, no dia 01/07.
Assim como alguns dos eleitores de Bolsonaro (que devem estar arrependidos e envergonhados), justificaram seus votos com o objetivo exclusivo de tirar o Partido dos Trabalhadores do poder, Bolsonaro usa das privatizações como bandeira de campanha para 2022.
A aceleração e o atropelo do projeto privatista de Bolsonaro, vendendo ativos estratégicos na "xepa" demonstram o desespero de quem tem pressa em cumprir promessas de campanha em um mandato frágil.
Um observador desatento do futuro que se debruçasse sobre o mandato do governo Bolsonaro até 2021, poderia constatar que houve um aumento na criação de empresas públicas. Segundo dados do Boletim das Estatais do Ministério da Economia, em 2016 o País possuía 154 estatais, sendo 106 subsidiárias. E no início de 2020 eram 197 as empresas públicas, 151 subsidiárias.
Um pouco mais de atenção revelará, porém, um quadro muito diferente. Longe de defender o patrimônio público nacional, o que o governo federal tem feito é alicerçar uma estratégia para facilitar a venda das empresas públicas sem o aval do Congresso.
Uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em 2019 proibiu a privatização de estatais sem a concordância do Legislativo, mas permitiu a venda de subsidiárias. A decisão é objeto de contestação por diversas entidades, partidos e pelo Senado.
Tudo isso prova que o Brasil segue na contramão do mundo. Nos Estados Unidos, os Correios estão sob a direção do Estado, enquanto o Reino Unido acaba de criar um banco público para financiar infraestrutura. O que é público é para todos, e deve continuar público.