AGORA VAI? TSE adiou para 5ª o início de julgamento da AIJE Fiscal que pede cassação do governador - Helder Moura
O Tribunal Superior Eleitoral vai entrar Livro de Recordes do Guinness como a Corte que mais adiou o julgamento de uma AIJE. Pela 5ª vez, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator da AIJE Fiscal, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, decidiu adiar o início do julgamento, que deveria ter ocorrido desde o dia 13 de março. Desde então, vem sendo seguidamente adiado.
A última data programada seria nesta terça (dia 17), mas, por alguma razão insondável, o ministro adiou para a quinta (dia 19), se, obviamente, não adiar novamente. Essa AIJE foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que votou pela absolvição do governador. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, com um parecer que desmonta todo o julgamento pelo TRE.
O relator desta AIJE (capitulada a partir do Recurso Ordinário 171.821) é conhecido por certa benevolência com acusados. Num dos julgamentos mais polêmicos do TSE, que resultou na cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), Nunes Maia votou, na condição de relator, pela absolvição, e terminou vencido pela maioria do Tribunal.
Ministros – O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber, além de do relator Napoleão Maia (corregedor), Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado.
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