Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo - SBS Online
Audiência Pública para debater o Transporte Coletivo
A Prefeitura de São Bento do Sul, lançou edital de Audiência Pública no Município e e convoca toda a população para participar da realização de audiência pública conforme preconiza o art. 39 da Lei Federal Nº 8.666/93, bem como em atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº TC-22/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC.
A lei estabelece, entre outros detalhes, os procedimentos para controle e orientação referentes à etapa de planejamento das licitações, para tratar da consulta Pública sobre o Plano de Outorga do processo licitatório do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Bento do Sul e coleta de subsídios para finalização do Projeto Básico, visando à referida licitação.
O evento será no próximo dia 11 de dezembro de 2018 no horário das 18h30min. O evento realizar-se-á nas dependências do Auditório de Centro da Vigilância Sanitária, Rua José Fendrich, 145, Progresso.
Sobre o Plano de outorga
O plano de outorga definirá as diretrizes para a contratação de um Termo de Referência para contratação através de processo licitatório do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município.
Diversas especificações serão elencadas como, por exemplo:
Itinerários a serem previstos
Previsão da frota de veículos
Metodologia e levantamentos
Previsão de isenções
Obrigações a serem previstas para concessionária
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4 de dezembro de 2018 at 15:18
– 1 De Dezembro De 2018 –
A divulgação da planilha de custos utilizada pela prefeitura para análise e definição da tarifa do transporte urbano municipal seria, avalio, uma medida indispensável para uma participação efetiva da população.
De forma geral, o texto abaixo indica a precisão de tal providencia pela prefeitura de São Bento do Sul
Moura também chamou a atenção para a abrangência apenas local. Para ele, apesar de a planilha de custos ser fruto de uma Lei Municipal de Aracaju, ela não mais se encaixa na realidade geográfica e demográfica, …..
Para ele, Aracaju figura entre as piores cidades no quesito transporte público
https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-discute-tarifa-e-qualidade-do-transporte-publico-da-grande-aracaju