Suma justiça, suma injustiça: a Operação Ouvidos Moucos em debate - Diário Catarinense
07/10/2017- 03h55min
- Atualizada em 07/10/2017- 12h08min
O que justificaria uma figura pública, sem antecedentes criminais e com uma biografia reconhecida na comunidade, a ser algemada e levada à cadeia antes de um julgamento? É a pergunta que paira no meio acadêmico e jurídico desde que a Polícia Federal cruzou os portões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no último dia 14 de setembro, para apurar desvios de recursos públicos destinados a cursos de educação a distância.
Agentes prenderam sete pessoas temporariamente, além de cumprirem mandados de busca e conduções coercitivas. Entre os detidos estava o reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, nome mais conhecido na lista de alvos da Operação Ouvidos Moucos.
Cancellier e os demais presos passaram a noite na cadeia e só ganharam a liberdade no dia seguinte, quando a Justiça decidiu que as prisões não eram mais necessárias. Alegando segredo processual, a Polícia Federal se limitou a divulgar os crimes apurados e a confirmar a prisão do reitor, em entrevista coletiva com a participação da delegada Érika Marena, sem mencionar outros nomes nem detalhar a participação de cada um.
Jornalistas só tiveram acesso a informações do inquérito após a retirada do sigilo do processo. O que pesava sobre o reitor – e motivou o pedido de prisão – eram suspeitas de interferir na investigação da corregedoria da UFSC, que internamente apura as mesmas irregularidades. Depoimento e ofício do corregedor-geral da universidade, Rodolfo Hickel do Prado, serviram como principal sustentação às suspeitas da polícia.
Não há no processo indícios de que Cancellier tenha desviado recursos. Informações desencontradas associaram equivocadamente a cifra de R$ 80 milhões aos desvios apurados. O montante, na verdade, corresponde ao total já repassado pelo governo federal ao programa de bolsas desde 2006. A Polícia Federal não sabe dizer ainda o valor exato que teria sido objeto de crime. Isto não evitou que o nome do reitor fosse publicamente relacionado à ideia de um rombo milionário, inclusive nas pichações em muros da universidade.
Afastado da reitoria e proibido judicialmente de pisar na instituição que frequentou por quatro décadas, Cancellier tirou a própria vida na manhã da última segunda-feira, quando se jogou do último piso de um shopping no Centro da Capital.
"A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade", escreveu em um bilhete. Cancellier morreu "ficha limpa", sem ter sido indiciado, denunciado ou condenado. A tragédia inflamou discursos contra a ação que o levou à prisão. Numa nota assumida como oficial pelo governo catarinense, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, sugeriu que Cancellier "padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida".
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em SC apontou que é preciso debater a "forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias". O ex-presidente Lula escreveu que o reitor "foi exposto sem nenhum motivo justificável, apenas para a sanha das manchetes sensacionalistas e a sede da destruição de reputações".
Manifestações sobre o caso se multiplicaram e tiveram nas redes sociais um tribunal particular. Mas a alegada arbitrariedade da prisão não encontra consenso entre juristas que operam sobre as mesmas leis. De um lado, entidades como a OAB/SC e a Defensoria Pública de Santa Catarina alertam que as prisões deixaram de ser exceção e o direito à defesa de investigados tem sido prejudicado, não somente no caso do reitor.
Entre os órgãos de investigação e controle, por outro lado, há quem defenda as prisões temporárias e preventivas como recursos indispensáveis e que não devem ser contestadas a partir de um exemplo específico. Mesmo a exposição midiática das ações policiais levanta posições contrárias: enquanto promotor e procuradores ouvidos pela reportagem defendem a visibilidade como uma forma de transparência, advogados e defensores alegam excessos.
O momento é de "banalização das medidas extremas", acusa o defensor público-geral em Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior. Ele entende que Cancellier e outros investigados em situação parecida poderiam ser submetidos, por exemplo, ao monitoramento com tornozeleira eletrônica, sem exposição ao julgamento popular antes do julgamento processual. Nesse caso, diz que bastaria uma intimação em vez da prisão. As operações policiais, nas palavras do defensor, viraram um show midiático.
– Não é de hoje que as operações estouram na mídia antes que a parte saiba do que está sendo acusada. A pessoa aparece no jornal antes de encontrar o delegado. Numa forma de mostrar serviço à população, as instituições estão recrudescendo de uma forma jamais vista – critica.
Zimmer condena a exposição pública de investigados antes do recebimento da denúncia pela Justiça, etapa em que o suspeito passa a ser considerado réu e efetivamente é processado, o que ainda não ocorreu com as pessoas citadas na Ouvidos Moucos. Ele classifica a exposição como uma "morte social" irremediável.
– O estigma da criminalização é como o gado que recebe a marca de ferro quente na pele. Se for inocentado depois, não apaga aquela tatuagem. Uma indenização, mesmo milionária, ou uma decisão judicial, por mais justa que seja, não têm o poder de refazer uma imagem dilacerada meses ou anos atrás – reforça.
Avaliação parecida tem o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas. Ele considera que nos últimos anos a interpretação dos juízes passou a ser mais "flexível" em favor das prisões.
– Essa mudança de orientação no direito processual penal nos preocupa. Nessa época, em geral, a pessoa não apresenta defesa, não há contraditório, muitas vez não é sequer ouvida. Normalmente, a prisão é uma consequência da investigação. O que se tem visto hoje é o contrário. É a prisão para começar a investigação – alerta.
Brincas conviveu com Cancellier e reconhece que emoções vêm à tona ao se recapitular os fatos que antecederam a tragédia. Por isso, adianta que a OAB vai providenciar a formação de uma banca técnica para avaliar o processo em detalhes e sinalizar se houve ou não excessos no caso.
– A comunidade jurídica em geral precisa, tomando por exemplo o caso do professor Cancellier, repensar se estamos no rumo certo, se esse é o caminho correto ou se não é melhor uma modulação um pouco mais criteriosa para a prisão cautelar. Vamos fazer uma análise e verificar se, à luz do Direito, parece razoável e correta aquela decretação de prisão. Sem emoção, uma análise científica da situação – anuncia.
Em meio à desconfiança lançada sobre a Ouvidos Moucos, uma manifestação assinada pelo procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, em nome da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, chama atenção pela defesa contundente da operação. "O momento, de profunda consternação, exige serenidade. Não é possível e tão pouco responsável, sem conhecer o processo, concluir que todas as instituições erraram em sua atuação", diz o manifesto.
Ringenberg vai além: diz ter estudado por iniciativa própria outras 10 medidas cautelares alternativas, mas ainda assim conclui como indispensável a prisão do reitor. Por ser a autoridade máxima da UFSC, o procurador argumenta que Cancellier tinha acesso a qualquer servidor e setor da universidade.
– Ele poderia ter acesso a qualquer servidor, professor, poderia ordenar a destruição de documentos. Há indicativo nos autos de que ele vinha atuando no sentido de atrapalhar as investigações. Me parece que o bom senso mandava que tanto a delegada quanto o Ministério Público Federal e o juiz do caso desconfiassem que isso pudesse continuar acontecendo – opina.
O procurador destaca que a investigação na UFSC tem atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e da Controladoria-Geral da União, instituições que considera de "altíssima credibilidade".
– A onda de críticas atinge as instituições que melhor funcionam hoje no país. Não obstante tenham trabalhado seis meses em um processo, qualquer cidadão brasileiro parece conhecer melhor do que elas. Incrível isso, não? – questiona.
Também na linha de frente em defesa à operação, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José
Robalinho Cavalcanti, descreve a repercussão do caso como a "exploração de uma tragédia pessoal". Anos atrás, por coincidência, ele mesmo esteve à frente de uma investigação que teve como alvos ex-reitores da Universidade de Brasília, embora sem prisões.
Cavalcanti contesta que haja excessos nas operações federais e também nega a promoção midiática das ações.
– Não há como uma universidade importante de Santa Catarina ser investigada, uma pessoa no cargo de reitor ser investigada, sem que isso tenha repercussão. Não podemos continuar discutindo o caso concreto do reitor, não é justo com a família e com ele próprio. Ao tirar a própria vida, ele cortou o processo penal. Mas visivelmente está havendo uma exploração de uma tragédia pessoal – dispara.
O procurador ainda afirma que os ataques à investigação da UFSC sugerem mais cuidados nas investigações que miram pessoas influentes, a exemplo da Lava-Jato.
– O fato de pessoas que têm nome, que têm posições na sociedade... Está implícito que deve se tomar mais cuidado quando se faz investigação com pessoas mais importantes. Isto realmente não vai acontecer – alega.
A aplicação da condução coercitiva, uma forma impositiva de levar determinadas pessoas à presença das autoridades, também ganhou coro entre quem enxergou como desproporcional a prisão do reitor. O procedimento ficou mais conhecido no país depois que o ex-presidente Lula foi retirado de casa por agentes federais para depor na sede da Polícia Federal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no ano passado.
A tese é de que a PF poderia tomar providência semelhante com Cancellier e evitar maiores constrangimentos. Consultado pela reportagem, o promotor de Justiça em Palhoça e diretor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, pondera que se trata de uma medida muito específica.
Sem fazer referência ao caso da UFSC, que corre na esfera federal, Muniz observa que uma condução coercitiva pode ser eficiente, por exemplo, quando a prioridade é tomar depoimentos de certas pessoas ao mesmo tempo, sem que tenham condições de combinar versões. Mas a prisão temporária, acrescenta, tem o objetivo principal de levantar provas numa investigação.
– Se o que eu quero é só tomar o depoimento, a condução coercitiva já basta. Mas, se além do depoimento, preciso de uma busca e apreensão, preciso coletar provas, quebrar determinado sigilo, interceptar um e-mail, angariar evidências e, para isso, preciso da pessoa presa, então tem de ser uma prisão temporária. Os institutos (prisão temporária e preventiva) não existem gratuitamente. Existem com um propósito muito real – destaca.
Muniz também ressalta que o grau de exposição de uma operação e dos suspeitos envolvidos não depende unicamente da vontade de delegados, promotores ou juízes.
– Toda operação leva o carimbo de várias instituições: polícia, perícia, Ministério Público, Judiciário. Uma falha nesse mecanismo pode levar que se explore a operação. No entanto, são ações públicas. Não é uma equação fácil de ser resolvida. Ao mesmo tempo que não é bom expor alguém, se você deixa o trabalho sigiloso passa a sensação de que alguma coisa está acontecendo e a sociedade não está a par. São dois lados de uma mesma moeda que precisam ser muito bem vistos – avalia.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) listou as condições previstas por lei para a aplicação das prisões e ponderou que "o direito não é uma ciência exata e todas as decisões estão sujeitas a recurso", sem citar o caso da UFSC.
A entidade também classificou "importante o debate sobre a melhora da persecução penal, como da atuação de todos envolvidos, inclusive a cobertura da imprensa, mas isso deve acontecer com ânimos serenos, pautados pela racionalidade e na observância das normas constitucionais e legais". A manifestação tem a assinatura do juiz federal e presidente da associação, Marcelo Adriano Micheloti.
Numa situação pouco comum, as decisões que determinaram as prisões e a soltura dos investigados na Ouvidos Moucos partiram de juízas diferentes. Isto porque a juíza Janaina Cassol Machado, titular do processo e que assinou os mandados em 25 de agosto, estava de licença médica quando as prisões foram cumpridas, dia 14 de setembro.
Assim, coube à juíza Marjôrie Cristina Freiberger avaliar os pedidos de revogação das prisões no dia seguinte à operação, o que ela acabou autorizando. Em manifestação à Justiça na ocasião, a delegada Érika Marena se posicionou contra a libertação dos sete presos temporariamente — a prisão teria previsão de mais três dias. A Polícia Federal e a Justiça Federal em Florianópolis decidiram não se manifestar após a morte do reitor.