MP-RJ pede multa ao Google por não entregar dados no caso Marielle e Anderson
Empresa aponta haver risco à privacidade de usuários
11 de outubro de 2020 às 13:17 | Atualizado 11 de outubro de 2020 às 16:05
O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou novo requerimento à Justiça para aplicação de multa diária ao Google, nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motoristaAnderson Gomes. O Ministério pede a quebra de sigilo de dados telemáticos por considerar "vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime."
O MP-RJ solicita a aplicação de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões, contada desde o dia 27 de agosto de 2018, momento em que foi expedida a primeira ordem judicial para entrega dos dados. Após a ordem, o Google entrou com três mandados de segurança, que foram negados pela Justiça do Rio de Janeiro.
A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mas, no dia 26 de agosto, a corte manteve a decisão anterior que a obrigava a entregar o material. "Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário", diz o MP-RJ. O Google apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de nota, a empresa informou que, ao recorrer da decisão, "reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados."
E completou dizendo que respeita as autoridades brasileiras, colaborando para aplicação da lei. "Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal à apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal"
Entre as solicitações de acesso feitas pelo MP estão os dados da geolocalização de usuários que estavam nos arredores do local onde o carro dos acusados do crime foram vistos pela última vez, na noite de 2 de dezembro de 2018.
Também pede informações de usuários que fizeram buscas na plataforma do Google pela agenda da vereadora, na semana anterior de sua morte, uma vez que ela divulgou sua própria agenda nas redes sociais sete dias antes.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos, considerados executores do crime. No entanto, o crime que terminou com a morte da deputada Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido na noite de 14 de março de 2018, ainda segue um mistério para as autoridades do Rio.