STJ nega liberdade a desembargadora presa na Operação Faroeste por suspeita de venda de sentenças para grilagem de terras na Bahia
Ministros determinaram ainda a prisão de Sandra Rusciolelli, que também atuava como desembargadora no Tribunal de Justiça do estado e foi denunciada por participação no mesmo esquema
21 de maio de 2020 | 18h00
Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, era palco do esquema de venda de sentenças. Foto: TJBA / Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta, 20, um pedido para relaxar a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A magistrada é acusada de integrar um esquema de venda de sentenças a produtores rurais do oeste baiano. Os crimes foram revelados pela Operação Faroeste em abril do ano passado.
Por unanimidade, STJ coloca desembargadores e juízes da Bahia no banco dos réus da Operação Faroeste
O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, considerou que não há mudança no contexto fático-probatório capaz de justificar o relaxamento da medida cautelar. Maria do Socorro está presa desde novembro do ano passado.
O magistrado alertou que a soltura da desembargadora poderia comprometer as investigações, uma vez que ela 'exerce papel de destaque dentro da organização criminosa'. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela Corte.
Também por unanimidade, a Corte Especial referendou a decisão do ministro Og Fernandes que determinou a prisão de outra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) envolvida no mesmo esquema de venda de sentenças. Sandra Rusciolelli foi afastada do cargo e teve a prisão temporária decretada em de março deste ano. O filho dela, Vasco Rusciolelli, e o advogado Vanderlei Chilante, ambos suspeitos de envolvimento nos crimes, também foram presos.
Atendendo a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o STJ também negou, por unanimidade, pedido de transferência do empresário Adaílton Maturino para um hospital privado em Brasília. Ele é peça-chave nas investigações e foi denunciado como mentor dos crimes.
Diagnosticado com covid-19, o empresário foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte (HRan), referência no Distrito Federal, onde passou por uma bateria de exames, e, descartado o risco de complicações, voltou a ser preso, desta vez em um cela individual no sistema prisional da capital federal. A Corte Especial entendeu que a prisão não representa risco ao acusado, não havendo razões para o relaxamento da medida.
Operação Faroeste. As desembargadoras e o empresário foram presos no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia e Ministério Público Federais, para desarticular um esquema negociação e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para a regularização de terras no oeste do Estado. A Procuradoria estima que os crimes tenham viabilizado a grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra. Quatro desembargadores, três juízes estaduais e os operadores e beneficiados do esquema foram denunciados.