MPF entra com ação contra Febem
03/05/2005 | 11:21
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, e mais três entidades de Defesa dos Direitos Humanos e das Crianças e dos Adolescentes entraram segunda-feira com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal da capital contra a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor). Na ação, protocolada no final da noite de segunda-feira, são pedidos a suspensão da transferência e o retorno imediato para a capital dos adolescentes maiores de 18 anos que estão na Penitenciária de Tupi Paulista, cidade localizada a mais de 650 quilômetros do Grande ABC. O Ministério Público Federal também pede duas indenizações coletivas por danos morais aos 536 jovens transferidos desde o dia 18 de março.
"O Estado está condenado a pagar uma indenização com valor maior para pelo menos 47 adolescentes internos da ala 3 da Penitenciária de Tupi Paulista, que tiveram confirmadas as lesões pelos laudos do Instituto de Criminalística", afirma Suiama, que durante uma diligência no presídio – dia 11 de abril – constatou as agressões e ouviu vários relatos dos internos, inclusive de alguns dos 75 jovens infratores do Grande ABC.
A permanência de internos por 21 horas em celas; inexistência de atividades socioeducativas; alimentação e higiene precários; viagem de mais de 10 horas em transporte precário e insalubre, sem janelas e ventilação estão entre as denúncias, já antes apontadas pelas ONGs (Organizações Não-Governamentais) Conectas Direitos Humanos e Amar (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco).
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, disse, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar sobre o teor da ação quando for comunicado oficialmente.
Depoimentos – O próprio promotor da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Tupi Paulista, Marcelo Creste, instaurou Procedimento Administrativo Criminal após confirmar as lesões corporais. "Os fatos continuam sendo apurados. Atualmente, está ocorrendo a oitiva dos 72 internos que passaram pelo exame de corpo de delito. Em seguida, irei ouvir os agentes penitenciários e a direção", afirma. O número de adolescentes dentro da Penitenciária vem diminuindo. Segundo Creste, estão ocorrendo várias liberações de adolescentes que já podem cumprir o restante da medida socioeducativa em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. "Pelos menos uns 55 nos últimos dias", diz.
Terça Cidadã – A Câmara de Diadema é palco nesta terça-feira, a partir das 19h, no Terça Cidadã, de mais uma rodada de discussão sobre a instalação de unidades da Febem no Grande ABC.