TCM multa ex-prefeita e ex-secretário de Morpará por utilização de bem público em propriedade privada | Gazeta 5
TCM multa ex-prefeita e ex-secretário de Morpará por utilização de bem público em propriedade privada
Relator encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual; decisão cabe recurso.
Após denúncia do vereador Alcemir Torres ao Tribunal de Contas dos Municípios, que votou pela procedência parcial da acusação, a ex-prefeita de Morpará, Edinalva de Almeida, e o ex-secretário municipal de infraestrutura, João Neto de Souza, foram multados em R$ 2 mil por conta da utilização de maquinário público em propriedade privada no exercício de 2014.
A decisão, que cabe recurso, foi divulgada nessa quinta-feira (23), e o relator, conselheiro Fernando Vita, pediu representação ao Ministério Público Estadual, onde será apurado a prática do ato ilícito, inclusive de improbidade administrativa.
De acordo com o vereador Alcemir Torres, uma máquina máquina motoniveladora do município, concedida pelo PAC do Governo Federal, estava sendo utilizada na propriedade de João Neto de Souza, na época secretário do governo.
O ex-secretário reconheceu a situação e alegou que utilizou a máquina por um período de tempo muito curto, apenas 30 minutos. Ele justificou não ter conseguido alugar outro equipamento no município e disse que seria caro trazê-lo de outra cidade.
De acordo com a relatoria, a justificativa dada por João Neto não descaracteriza a irregularidade encontrada, isso porque a dificuldade na locação de maquinário não autoriza o uso de bem público para fins particulares. Em se tratando da ex-prefeita, não houve medidas efetivas para recomposição do erário.
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