Unifeso - Evento discute o papel dos Conselhos Municipais e destaca a importância do engajamento acadêmico
Evento discute o papel dos Conselhos Municipais e destaca a importância do engajamento acadêmico
"A função dos Conselhos Municipais e a Importância do Fomento das Políticas Públicas para Concretização dos Direitos" foi um dos temas do ciclo de palestras organizado pelo curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso). O evento aconteceu no dia 18 de novembro, no Tribunal do Júri, no campus Antonio Paulo Capanema de Souza.
Participaram da palestra Raimundo Antônio Lopes, presidente do Conselho da Cidade de Teresópolis; Ana Maria Gomes de Almeida, vice-presidente do Conselho da Cidade de Teresópolis e diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais do Unifeso; Tania Barone, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis (CMDDM); Zilair Barbosa, vice-presidente do CMDDM; Ana Torres, supervisora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Jucinéa Granito, professora do curso de Direito. O objetivo do evento foi demonstrar as funções dos Conselhos Municipais e a importância dos mesmos para fomentar a realização de políticas públicas voltadas aos direitos da mulher e da cidadania.
O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. É um espaço de cidadania onde representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Assim, atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, a gestão e o desenvolvimento urbano. Tem a finalidade de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
A professora Ana Maria Gomes de Almeida falou sobre a função social, a composição e a estruturação do Conselho da Cidade e trouxe a questão do Plano Diretor como instrumento básico de desenvolvimento urbano. "A atual composição do Conselho da Cidade é de 26 membros titulares e 26 membros suplentes. A legislação diz que tem que haver uma paridade entre membros do poder público (indicados pelo prefeito) e membros da sociedade civil organizada, convocados por eleição via Audiência Pública. Entre esses membros a maioria precisa ser de movimentos sociais, dentre eles o setor acadêmico, por isso a minha participação no nosso Conselho", explicou.
A professora Jucinéa Granito destacou ser de extrema importância a participação acadêmica nos conselhos. "O curso de Direito do Unifeso, com a participação do Núcleo de Práticas Jurídica, esteve presente na V Conferência do Conselho da Mulher de Teresópolis para a realização de Políticas Públicas voltadas aos direitos da mulher que, diga-se de passagem, foi muito interessante, em função das propostas neste viés", disse.
Tania Barone Raimundo Antônio Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Teresópolis (CMDDM), esteve presente na palestra e convidou os alunos a conhecerem o conselho e a fazer parte dele. Ela e lembrou que o crime mais praticado em Teresópolis é a violência física contra a mulher. "É um desafio para o conselho fazer essa defesa, mas já temos muitas conquistas. Hoje, finalmente, podemos dizer que temos uma Secretaria de Direitos da Mulher. Há também o Núcleo de Atendimento à Mulher, que tem uma sala especial na delegacia para acolher e encaminhar as mulheres vítimas de violência. Já dispomos de um número duplicado de Guardiões da Vida trabalhando, além da Patrulha Maria da Penha, criada há pouco tempo, e que está toda aparelhada", contou Tania.
Raimundo Lopes informou que, atualmente, Teresópolis tem 17 conselhos. "O mandato dos conselhos é de dois anos. As reuniões do Conselho da Cidade acontecem às quintas-feiras, às 16h, no Teatro Municipal, e são abertas a participação de todos. Vale ressaltar que é a prática da democracia que nos faz aprimorar a cada dia", pontuou.
Já professora Ana Maria lembrou, ainda, que é importante fortalecer e respeitar os conselhos. "A questão é: nós não podemos desistir, porque desistir é abrir mão do nosso direito. E é justamente, nos momentos mais difíceis, em que as políticas públicas estão se perdendo, que temos que resistir e participar". A professora Ana Torres concordou: "Todas as vezes que a sociedade silencia, ela está se omitindo. Então, quando vocês vierem assistir a explanações tão importantes quanto as que escutamos aqui, incomodem-se. Porque quando não nos incomodamos, as coisas vão sendo feitas a nossa revelia. Não adianta somente apontar defeitos, é preciso reagir, lutar e resistir. Que este momento importantíssimo com o os conselhos da cidade seja uma semente plantada em cada um de vocês, para que propaguem essas ideias, busquem soluções e participem dos conselhos", ressaltou.