PORTARIA Nº 604, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 221/GM, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a manifestação da Secretaria de Estado Saúde por meio do Ofício Nº 307, de 29 de abril de 2008, bem como a Resolução nº. 726, de 17 de dezembro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo; e
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral de Alta Complexidade, resolve:
Art. 1º Habilitar, com pendências, o estabelecimento de saúde a seguir informado como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados:
CNPJ CNES Nome fantasia /Razão Social /Município
27.080.605/0015-91 2486199 Hospital Dório Silva/Instituto Estadual de Saúde Pública - Serra/ES
Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência.
§1º O respectivo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com o vínculo do estabelecimento e modalidade da gestão, deverá dar conhecimento das pendências ao hospital ora habilitado, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
§2º A não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.
Art. 2º Definir que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, conforme Ofícios Nº 789, de 17 de setembro de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.