FAQ S. Regulamento do Programa Modelar - anexo à Portaria n.º 578/2009, de 1 de Junho. - PDF
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Artur Ribeiro Mota
1 FAQ S Regulamento do Programa Modelar - anexo à Portaria n.º 578/2009, de 1 de Junho. Quais os documentos que é necessário apresentar para fazer face aos requisitos especificados nas alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 5º do Regulamento do Programa Modelar anexo à Portaria n.º 578/2009, de 23 de Maio? Ver Manual de Apoio ao preenchimento da candidatura. Para cada rubrica (equipamento, estudos e projectos) são necessários vários orçamentos? Ou apenas um de cada rubrica? É necessário anexá-los ao processo ou apenas descrevê-los no quadro 5-D do formulário de candidatura? Por cada rubrica deve ser apresentado um orçamento, que deve ser descrito na candidatura e anexado ao processo. No equipamento geral está incluído o material audiovisual e outros electrodomésticos, como televisores, rádios, fotocopiadora, microondas, frigoríficos, placa, exaustor, máquina de lavar louça e roupa, sistema de ar-condicionado? A listagem publicada no sítio da ARS do Centro constitui uma listagem referencial, que se considera meramente indicativa, do material que pode ser considerado elegível para efeitos de candidatura. Devem ser discriminados no formulário de candidatura todos os equipamentos que se entendam necessários para o bom funcionamento da unidade. No quadro 5-A do formulário de candidatura, os valores a inscrever, são com IVA incluído? Os valores inscritos no formulário de candidatura não incluem IVA. O valor máximo de apoio financeiro a conceder é de , este inclui IVA, ou o valor será IVA? O valor máximo de apoio a atribuir é de De acordo com a alínea b) do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento do Programa Modelar, o cálculo do valor do investimento elegível relativo a edificações e instalações técnicas baseia-se em espaços exclusivamente afectos a cuidados continuados integrados, Pode ser tomado em linha de conta uma parte do investimento com edificações e instalações técnicas da cozinha (por exemplo)? Uma vez que existindo mais de uma valência o espaço funcional não seria específico de uma ou outra valência.
2 O que se expressa na alínea mencionada é a área útil a considerar para efeito de cálculo do financiamento. O objectivo do programa é financiar as áreas exclusivamente afectas a cuidados continuados. Os 650 indicados, no aviso de abertura das candidaturas ao programa modelar, como valor de referência por metro quadrado de construção dizem respeito ao valor de referência do m2 de área útil de construção ou de área bruta de construção? Trata-se, efectivamente, do valor de referência do m2 de área útil, e é o valor de referência para efeitos de cálculo do financiamento. Se o valor global elegível ultrapassar os qual o montante máximo de financiamento, 75% dos ou 75% dos ? O financiamento é de 75% dos até ao limite máximo de Quantos exemplares de candidatura devem ser entregues? A legislação é omissa quanto ao número de exemplares que devem ser entregues, assim sendo, reside a obrigatoriedade de entrega de um exemplar e os que a entidade candidata queira entregar. Qual a forma de comprovar as despesas de estudos e projectos, (apoio ao lançamento de concursos) e empreitada de construção? Todas as despesas devem, necessariamente, ser comprovadas mediante a apresentação de facturas e recibos. No ponto 2 do formulário de candidatura (fc) o que pretendem com NUT II e NUT III? NUTS II e NUTS III Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) designam as divisões estatísticas do território dos países da União Europeia, incluindo o território português, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.º 105/2007, da Comissão de 1 de Fevereiro, e Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril. No formulário pretendem-se os dados referentes quer à sede da entidade candidata, quer à localização do projecto de investimento candidato. Ponto 3 Identificação do projecto a pessoa que se pretende seja nomeada como responsável do projecto é o arquitecto responsável pelo projecto de arquitectura ou o elemento da Instituição que será responsável internamente pela globalidade do projecto de investimento?
3 Na fase de apresentação da candidatura trata-se, naturalmente, da indicação do responsável pela apresentação do projecto de candidatura, que será o interlocutor privilegiado para eventuais esclarecimentos junto da Administração Regional de Saúde. No ponto 5 do fc, investimento e financiamento do projecto, o que deve ser considerado é o investimento total da obra, ou outras valências do projecto (por ex. Centro de Dia, Unidade de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário) ou só pode ser considerado o valor da Unidade de Cuidados Continuados? Tem de ser considerado o valor da Unidade de Cuidados Continuados que, aliás, resulta da redacção do artigo 6º do Regulamento do Programa Modelar e dos requisitos das condições de instalação definidos nos Programas Funcionais relativos a cada tipologia de serviços da RNCCI, anexos ao Regulamento do Programa Modelar. Pode ser solicitado reforço do equipamento dos serviços comuns? O reforço de equipamento afecto a serviços comuns não está previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Programa Modelar, logo não parece ser, neste âmbito, susceptível de ser elegível em sede de candidatura. A que se refere a rubrica Fundo Social? Fundo Social: integra o valor do património líquido existente, na data da constituição da Instituição ou no início do 1.º ano de aplicação do Plano de Contas das IPSS. Nota: Equivalente ao Capital Social, das empresas. A que se refere a rubrica Apoio Financeiro? Apoio Financeiro: trata-se do valor a que a entidade se está a candidatar, por exemplo, se o investimento elegível for de o apoio financeiro a que se candidatam é 75% desse valor, ou seja Salienta-se que o montante do apoio financeiro, deve ter em atenção o limite mencionado no art. 8 º do regulamento do programa modelar, ou seja A que se refere a rubrica Auto-financiamento? Corresponde aos fundos financeiros libertados pela actividade da empresa e que ficam disponíveis para financiar a realização de investimentos. Nota: No caso de IPSS a componente Auto-financiamento deve ser entendida como equivalente às rubricas de Reservas do Plano de Contas das IPSS. No ponto C Fundamentação das fontes de investimento que tipo de descrição é requerida?
4 O que se pretende é que a entidade candidata justifique as fontes de financiamento do projecto. A entidade deve assegurar o montante do projecto que não irá ser financiado pelo Programa Modelar. Ponto 5 Quadro D Na última coluna da componente do Plano de Investimento qual a informação que se pretende? Pretende-se a identificação, pelo número de quais as componentes mencionadas no ponto A Plano de investimento a que fica afecto o investimento mencionado, e que abaixo se transcrevem. Não é necessário inserir o nome da componente. Componentes do plano de investimento e número atribuído: 1 = Construção de raiz e/ou construção de ampliação 2 = Construção de remodelação 3 = Estudos e projectos 4 = Equipamentos e instrumentos médicos 5 = Equipamento informático e/ou de comunicação 6 = Equipamentos gerais incluindo mobiliário 7 = Outros No ponto D Classificação dos investimentos, na grelha apresentada deve ser discriminado o material ou pode ser colocado por ex. Material de escritório ou hospitalar e reportar para a factura que segue em anexo? O material deve ser discriminado até porque para o efeito deve ser considerada a listagem de equipamento disponibilizada no sítio da Internet da ARS. No ponto D é efectivamente obrigatório apresentar orçamentos ou facturas-proforma de possíveis fornecedores, ou bastará apresentar as estimativas de custos de construção e de equipamentos (exaustivas) elaboradas pelo arquitecto, nas quais são definidos os artigos, áreas ou quantidades, preços unitários e valor total, por cada uma das tipologias de bens a adquirir ou a construir, no âmbito do projecto? É obrigatória a apresentação de orçamento ou factura-proforma. No ponto D - O descritivo é relativo ao equipamento referencial ou engloba a construção? Também deve englobar o investimento relativo a construção ou remodelação de instalações. Salienta-se que o valor total do Quadro D tem que ser exactamente igual ao valor do Quadro A, assim como o valor total do Quadro B.
5 Na descrição do investimento devem ser incluídas todas as rubricas: construção, estudos, equipamento, outros... ou caso a estimativa orçamental da rubrica da construção seja de um valor que ultrapasse apenas é necessário incluir esta rubrica? Na descrição do investimento devem ser incluídas todas as rubricas a que a entidade se queira candidatar. Ponto 6 (Criação de postos de trabalho) A Instituição já tem um quadro de pessoal a funcionar. O mesmo deve ser preenchido com o quadro de pessoal actual do edifício, ou apenas identificando os que irão funcionar na Unidade de Cuidados Continuados? Pretende-se, neste quadro, informação sobre os Recursos Humanos da entidade beneficiária existentes pré-candidatura e a criar como consequência da realização do projecto. Estes devem estar devidamente identificados pela Área Funcional e a informação é referente aos postos de trabalho inscritos na Segurança Social. Relativamente ao número de postos de trabalho existentes, deve estar de acordo com a folha de pagamentos entregue na Segurança Social no último mês do ano fiscal anterior à apresentação da candidatura. A Instituição tem diversos serviços comuns que prestam apoio aos diversos serviços e valências, como por exemplo a lavandaria e a cozinha, é possível na candidatura pedir reforço de pessoal para estes serviços? O pedido de reforço de pessoal não tem enquadramento no âmbito do Regulamento do Programa Modelar. O projecto pode prever a construção de uma sala polivalente com refeitório e um espaço de convívio com apoio de uma copa? O projecto tem, naturalmente, de ter em linha de em conta os requisitos das condições de instalações definidos, para cada tipologia, nos programas funcionais anexos ao Regulamento do Programa Modelar, e deve tratar-se de espaço exclusivamente atribuído a cuidados continuados. (v.g. alínea b) do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento do Programa Modelar) Qual o valor de referência por m2 para a área útil de construção? O valor de referência a considerar será de 650,00 /m2. Qual a definição para área útil de construção? Considera-se área útil de construção a soma das áreas de todos os compartimentos da edificação incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, espaços de função similar ou complementar.
6 Como deverá ser apresentado o Estudo Prévio de Arquitectura? Deverá ser entregue uma cópia em suporte de papel e duas cópias em suporte digital. Poderá existir rampas ou degraus nas circulações horizontais das Unidades? Não serão permitidas rampas ou degraus nas circulações horizontais do interior do edifício. Qual a largura mínima para corredores destinados à circulação de camas e macas? A largura mínima a considerar será de 2,20m em todas as tipologias, possibilitando o cruzamento de 2 camas. Qual a largura mínima das portas dos quartos e enfermarias? As portas terão o mínimo de 1,15 m de largura útil. Poderão ser utilizadas portas de correr? Sim, devendo as mesmas deslizar pelo exterior da parede, por questões de assepsia. É obrigatória a instalação de gases medicinais? Sim, é obrigatória a instalação de Central de Oxigénio, Aspiração/Vácuo e respectiva rede de tomadas, junto de cada cama dos quartos, salas de tratamento, salas de convívio e salas de refeições. Qual a dimensão do elevador monta-camas? O elevador monta-camas deverá ter a dimensão de 2,40m x 1,40m x 2,30m (comprimento x largura x altura), com porta automática de 1,30m de abertura útil e altura livre de passagem de 2,10m. Qual a relação entre quartos duplos e individuais? Nas Unidades de Internamento, 25% dos quartos, no mínimo, são individuais, à excepção dos Paliativos, em que 100% dos quartos são individuais.