em caso de divergencia entre o estatuto do condominio e o novo codigo civil quem prevalece?
Por Octavio klingner Neto
O código civil, a convenção, o regimento interno, o síndico ou a assembleia? ... da forma de escolher bem como de destituir o síndico, a forma da convenção, entre outras normas ... tópicos também já previstos no CC,que nos casos conflitantes, devem prevalecer a lei nova. ... Novo Código Civil - Capítulo Condomínios ...
"Caso o quórum não seja respeitado, um condômino desagradado com a ... Exemplos: Reforma da guarita, Individualização dos hidrômetros, Portaria remota, entre outros. ... Novo Código Civil, Artigo 1352, Parágrafo único: "Os votos serão ...
F. Ramos respondeu
Respondo pra você com segurança que quem prevalece é o Código Civil. Todos os ESTATUTOS deverão se adequar as novas disposições colocadas pelo mesmo. O ESTATUTO é um documento mutável, e deve ser modificado sempre que necessário. Caso contrário, o Condomínio poderá ter muitos problemas futuramente. Por isso devemos estar bem atentos ás novas leis.