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Governador transforma em lei projetos que beneficiarão servidores públicos estaduais
qua, 17/12/2008 - 13h41 | Do Portal do Governo
Secretária Maria Helena Guimarães de Castro (Educação), secretário Sidney Beraldo (Gestão Pública) e governador José Serra durante assinatura dos projetos de lei
Secretário Sidney Beraldo (Gestão Pública) discursa durante evento
Secretária Maria Helena Guimarães de Castro (Educação), secretário Sidney Beraldo (Gestão Pública), governador José Serra, deputada Maria Lúcia Amary e secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda)
O governador José Serra consolida a política de meritocracia na gestão estadual com a sanção nesta quarta-feira, 17, de três projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa: o pagamento de bônus por desempenho para servidores das Secretarias da Educação, da Fazenda e de Economia e Planejamento e a reestruturação de carreiras administrativas, que, entre outras ações, estabelece a promoção por mérito na chamada 'área meio'. O conjunto de medidas tem o objetivo de valorizar o servidor público, a partir de critério justo: o mérito.
Os benefícios devem atingir cerca de 440 mil servidores públicos e são o caminho para a adoção do critério do mérito para todo o funcionalismo estadual. A medida contribui para a modernização da gestão pública e faz parte do esforço para o desenvolvimento de uma política adequada de gestão de recursos humanos, com o objetivo de aumentar a qualidade do serviço público prestado pelo Estado.
"Todo mundo precisa de estimulo para se desempenhar melhor na sua profissão, e o funcionário público não é exceção nesse sentido. Começamos esse incentivo no Estado de São Paulo pelas áreas da Educação, Fazenda, Planejamento e das atividades de "área meio" (aqueles que ocupam cargos administrativos e técnicos nas secretarias, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autarquias.) que, em geral, são deixadas para trás", disse o governador.
Serra afirmou ainda que acredita que os municípios paulistas irão adotar procedimentos semelhantes de valorização profissional. "Quem ganha é a população porque o dinheiro público é melhor usado,e o serviço público melhora sua qualidade sua eficácia.
Resultado de amplo estudo coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, o projeto de lei sancionado nesta quarta-feira pelo governador para os servidores da chamada 'área meio' promove uma ampla reestruturação e valorização das carreiras administrativas do Estado. Os benefícios atingem 130.546 servidores das Secretarias, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
A nova lei institui, por exemplo, o princípio da meritocracia e a promoção de servidores dessa área com base no desempenho. Com isso, para passar de uma faixa salarial para outra imediatamente superior dentro do mesmo cargo/função o critério adotado deixa de ser o tempo de serviço e passa a ser o desempenho e a busca por qualificação.
Outra novidade importante é a valorização dos profissionais que buscam qualificação. Atualmente, a conquista de um diploma não diferencia um profissional de nível médio dos demais que não cursaram uma faculdade. A partir de agora, os servidores de nível médio com diploma de ensino superior na sua área de atuação podem ser promovidos, desde que aprovados em avaliações que comprovem a aquisição de competências adicionais para o exercício da função. O mesmo ocorrerá com os servidores de nível superior que tenham cursos de pós-graduação. A promoção representará um aumento de 40% no salário-base.
A ação do governador também beneficia cerca de 300 mil servidores da Secretaria Educação, entre professores, diretores, supervisores, agentes de serviço, organização e etc., e aproximadamente 4,5 mil servidores da Secretaria da Fazenda. Eles passarão a receber bônus financeiros de acordo com o resultado do próprio trabalho.
Os servidores da Educação poderão receber o equivalente a até 2,9 salários mensais se seus alunos melhorarem a aprendizagem. Para isso, as escolas deverão alcançar metas previamente fixadas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp), criado em maio deste ano. Também serão avaliados o desempenho dos alunos no Saresp e as faltas e cumprimento de carga horária dos profissionais. O objetivo é oferecer um incentivo real a toda a equipe da escola, considerando o esforço e o resultado obtido pela unidade.
De acordo com as regras da bonificação, os funcionários das escolas que alcançarem 100% das metas terão direito a 2,4 salários mensais a mais. Se as metas forem superadas, esse número sobe para o equivalente a 2,9 salários mensais.
Nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento o sistema de bônus por resultado deve atingir cerca de 4,5 mil e 360 servidores, respectivamente, que também precisarão cumprir metas estipuladas para a unidade administrativa, além de serem avaliados individualmente pela assiduidade.
O mecanismo é semelhante ao adotado pela Educação: o servidor cuja unidade administrativa atingir 100% da meta e que não tenha faltado durante o ano terá direito a uma bonificação equivalente a 2,4 salários. A superação da meta garantirá um adicional de até 20%, o que totaliza um prêmio equivalente a 2,9 salários mensais ao ano.
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