Cabral: "Dilma deve manter veto à redistribuição de royalties"
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou hoje (1) que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) deve manter o acordo firmado com o governo estadual e vetar os projetos de lei que definem a redistribuição de royalties do petróleo do pré-sal.
Segundo o governador, a questão estava acordada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a próxima presidente já se comprometeu a mantê-lo. "O presidente declarou desde o início: vamos cumprir o acordo, a Dilma também declarou. Então, não tem problema nenhum."
Os projetos tratam da distribuição das compensações financeiras da exploração do petróleo e determinam modificações tanto para os atuais contratos quanto para os das áreas não licitadas, o pré-sal. No documento, cabe a União compensar as perdas dos Estados mais prejudicados.
As mudanças implicam no fim das participações especiais (compensações dividas entre ministérios, Estados e municípios), que serão substituídas pelo regime de partilha (no qual, o governo federal fica com parte do óleo), enquanto a legislação em vigor prevê a concessão de blocos.
"No regime atual, temos a participação especial e os royalties. Hoje, 60% (dos recursos do Rio) vêm de participação especial e 40% dos royalties. Como isso (a participação especial) vai acabar, temos que equilibrar o percentual que o Rio receberá de royalties", afirmou.
"A nossa proposta, depois de muita negociação, que foi acordada, é de aumentar de 10% para 15% o bolo total da arrecadação de royalties (nos projetos de lei)", completou, informando que, dessa maneira, o repasse para o Estado subiria para 6%.
Cabral disse que a questão da distribuição dos dividendos do petróleo exige uma solução específica sob o risco de o País não avançar e ficar sem legislação. "Não é apenas vetar, porque se vetar voltamos ao percentual atual, e, com a partilha, isso não é bom."