UPI Grande Fortaleza 1 | Mega Leilões
R$ 41.553.981,84
J72508
UPI Grande Fortaleza 1
Vara Única do Foro da Comarca de Caconde/SP
1001798-97.2019.8.26.0103 ()
GRUPO ITAIQUARA
R$ 488.880,00
1ª Praça: 17/11/2021 às 14:30 R$ 48.887.037,46
2ª Praça: 29/11/2021 às 14:30 R$ 41.553.981,84
R$ 48.887.037,46 (Quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) em 10/2021.
Lote 01: UPI Grande Fortaleza 1: R$ 48.887.037,46 (quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Caconde/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DAS UPIs – As UPIs serão vendidas no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. As matrículas dos imóveis vinculados a cada uma das UPIs Grande Fortaleza, juntamente com suas respectivas avaliações, estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da MEGA LEILÕES.
DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar os imóveis que compõem as UPIs Grande Fortaleza deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Independentemente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.
DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, de modo que no 1º Leilão, que terá início no dia 08/11/2021 às 14:30h e se encerrará no dia 17/11/2021 às 14:30h, somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao respectivo preço de referência de cada uma das UPIs Grande Fortaleza. Não havendo lance igual ou superior ao respectivo preço de referência de cada uma das UPIs Grande Fortaleza, seguir-se-á sem interrupção ao 2º Leilão, que terá início no dia 17/11/2021 às 14:31h e se encerrará no dia 29/11/2021 às 14:30h, em que serão aceitos lances equivalentes a, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) do preço de referência de cada uma das UPIs Grande Fortaleza.
DOS LANCES - Os lances para adquirir de forma individual e/ou conjunta 1 (uma) ou mais UPI Grande Fortaleza poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 13h30, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO VALOR MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DAS UPIs – Na data dos Leilões para a aquisição de 1 (um) ou mais UPIs Grande Fortaleza, os lances dos interessados proponentes deverão contemplar as seguintes condições mínimas: Prever, como preço líquido de aquisição, um lance equivalente a, pelos menos, 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da UPI Grande Fortaleza que se pretende adquirir, a ser pago exclusivamente em moeda corrente nacional e à vista, sob pena de serem os lances desclassificados. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA – Os contratos de arrendamento que tenham por objeto imóveis que compõem as UPIs Grande Fortaleza deverão ser cumpridos e respeitados em todos os seus termos e condições, nos termos da legislação aplicável. O direito de preferência conferido ao arrendatário será estendido para a aquisição das UPIs Grande Fortaleza, desde que o arrendatário, cumulativamente (i) esteja devidamente habilitado para participar do Leilão, nos termos deste Edital, (ii) respeite as condições mínimas previstas neste Edital, participando em igualdades de condições perante os outros licitantes, inclusive deverá participar "lance a lance" no leilão. Existindo disputa, o arrendatário poderá exercer o seu direito de preferência, igualando o lance de terceiro no momento do leilão. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO - O(s) adquirente(s) das UPIs Grande Fortaleza não sucederá(ão) ao Grupo Itaiquara em quaisquer de suas constrições, dívidas e obrigações, seja de qual natureza for, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista, nos termos do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, exceto se o arrematante for: (i) sócio das sociedades recuperandas, ou sociedade controlada pelo Grupo Itaiquara; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do Grupo Itaiquara ou de sócio das sociedades que compõem o Grupo Itaiquara; e (iii) identificado como agente das recuperandas com o objetivo de fraudar a sucessão, nos termos do art. 141, §1º, da Lei nº 11.101/2005. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DOS LANCES VENCEDORES - Encerrados os prazos para realização do 1º Leilão ou do 2º Leilão, conforme aplicável, o(s) lance(s) vencedor(es) das UPIs Grande Fortaleza deverá(ão) ser apresentados nos autos da Recuperação Judicial e serão homologado(s) pelo Juízo da Recuperação Judicial, que declarará o(s) vencedor(es) livre(s) de quaisquer ônus, contingências e/ou sucessão, nos termos dos artigos 60, parágrafo único, e 141, II, da Lei 11.101/2005, e determinará o levantamento de todo e qualquer ônus e gravames existentes sobre o(s) imóvel(is), devendo o cartório de registro de imóveis competente proceder aos registros cabíveis para a conferência do(s) imóvel(is) na respectiva sociedade representativa da UPI, que será então alienadas em favor do(s) proponente(s) vencedor(es) mediante celebração de instrumento particular de compra e venda de quotas entre o GRUPO ITAIQUARA e o vencedor do Leilão. Os custos relativos ao registro da transferência da propriedade dos bens imóveis às UPIs Grande Fortaleza correrão por conta do GRUPO ITAIQUARA, tais como as despesas de ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que, para fins de cálculo do valor e emolumentos, o adquirente deverá observar a legislação municipal aplicável.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL e LEAD CAPITAL PARTNERS – CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA., a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação das UPIs Grande Fortaleza. A comissão devida não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. O valor da comissão será distribuído da seguinte forma: comissão de 3% (três por cento) sobre o valor do lance vencedor para a leiloeira/Gestora Mega Leilões e comissão de 2% (dois por cento) sobre o lance vencedor para a empresa LEAD CAPITAL PARTNERS – CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado à vista, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da homologação judicial do lance vencedor diretamente em conta bancária do Grupo Itaiquara.
O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail.
PREÇOS DE REFERÊNCIA DAS UPIs GRANDE FORTALEZA: Lote 01: UPI Grande Fortaleza 1: R$ 48.887.037,46 (quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trinta e sete reais e quarenta e seis centavos); Lote 02: UPI Grande Fortaleza 2: R$ 3.721.406,19 (três milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e seis reais e dezenove centavos), Lote 03: UPI Grande Fortaleza 3: R$ 993.592,64 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos); Lote 04: UPI Grande Fortaleza 4: R$ 1.739.828,23 (um milhão setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos). Preço de Referência Total das UPIs Grande Fortaleza: R$ 55.341.864,52 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).