R$ 3 milhões em despesas não comprovadas: MPC aponta diversas irregularidades na gestão de Antônio Costa Nóbrega Júnior - O Pipoco
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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) a rejeição das contas do prefeito da Prata , Antônio Costa Nóbrega Júnior, referentes ao ano de 2014.
As contas do prefeito seriam apreciadas nesta quarta-feira (11) pelo Plenário do TCE-PB. No entanto, a analise foi adiada para próxima semana, após um pedido da defesa do gestor. O processo tem como relator o conselheiro Oscar Mamede.
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas tratam-se de irregularidades diversas, como ocorrência de déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, Saída de recursos financeiros sem comprovação de destinação, Omissão de valores da dívida Fundada além de não recolhimento de obrigações à instituição de previdência.
Em atendimento ao despacho de fls. 17.515/17.516, o órgão de Instrução emitiu o relatório de fls. 17.517/17.525, apresentando, em apertada síntese a seguinte conclusão:
Ante o exposto, quanto a defesa apresentada nesta ocasião, permanecem
1. Abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem
2. Saída de recursos financeiros sem comprovação de destinação, no valor
de R$ 3.922.688,70.
3. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das
providências efetivas.
4. Ocorrência de Déficit Financeiro ao final do exercício.
5. Omissão de registro de receita orçamentária.
6. Omissão de valores da dívida Fundada.
7. Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à
instituição de previdência.
O Política Parahyba tentou entrar em contato com o prefeito da Prata/PB mas as ligações não foram atendidas.