Cunha cita direito ao sigilo da fonte para criticar ofensiva da Procuradoria - TNOnline
Cunha cita direito ao sigilo da fonte para criticar ofensiva da Procuradoria
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou nesta segunda-feira (11) o chefe do Ministério Público Federal de violar, nas investigações da Operação Lava Jato, o direito dos congressistas de manter sob sigilo suas fontes de informação.
Suspeito de ser o verdadeiro autor de requerimentos usados para achacar fornecedores da Petrobras em 2011, o que ele nega, Cunha disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu "a prerrogativa do mandato" da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua correligionária, que assinou os papeis em 2011.
"Isso é uma invasão da prerrogativa do mandato dela. Todo o parlamentar tem o direito e não é obrigado a declarar as suas fontes. Igual a vocês da imprensa, que não são obrigados a declarar suas fontes. O parlamentar não é obrigado a declarar sua fonte: artigo 53, parágrafo 6º da Constituição", disse Cunha.
A regra citada está no artigo que trata da inviolabilidade dos congressistas por suas palavras, opiniões e votos, norma constitucional criada em 1988 -apenas três anos após o fim da ditadura militar- sob o claro impacto dos excessos cometidos pelo regime contra o Congresso nos anos anteriores.
Diz o parágrafo citado, incluído por emenda de 2001: "os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações."
Cunha voltou a lembrar que, no sistema da Câmara, a então deputada aparece como responsável por apresentar os dois requerimentos -que pediam às autoridades cópia dos contratos da empresa Mitsui com a Petrobras. Conforme a Folha de S.Paulo revelou no final de abril, porém, o nome "dep. Eduardo Cunha" figura nos registros eletrônicos da Casa como o autor dos arquivos em que foram redigidos os dois textos.
"O que está havendo aqui é o procurador forçando a barra porque mesmo que eu fosse o autor, tivesse assinado, tivesse protocolado o requerimento, não tem nada a ver com o processo investigatório porque ele [Janot] diz que o requerimento é usado para uma suposta coação, só que o suposto coagido nega", acrescentou Cunha.
Nesta segunda-feira, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, voltou a afirmar ter sido cobrado pelo executivo Julio Camargo, que seria representante da fornecedora Mitsui, a retomar pagamento de propina ao PMDB. A suspensão dos pagamentos, na versão de Youssef, teria levado Cunha a patrocinar a apresentação dos requerimentos contra a empresa na Câmara.
Camargo nunca confirmou essa versão de Youssef. "Ele [Youssef] assume que ouviu de terceiros, que não confirmam. No depoimento o Julio Camargo relata a forma em que esteve comigo e desmente qualquer coisa. O meu caso é o único caso que o procurador pegou uma pessoa falando, não teve a confirmação do outro, e pediu a abertura de inquérito. Quando ele fala que é impessoal, ele só foi impessoal com outros, comigo ele foi pessoal", afirmou o peemedebista.
Nesta segunda Janot chegou a negar, mais cedo, que trate acusados de forma diferenciada, em referência às acusações de Cunha.
O presidente da Câmara disse ainda que Janot afrontou o Poder Legislativo ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (que autorizou) busca de documentos na Câmara com o objetivo de provar que o peemedebista é o autor dos documentos suspeitos.
"O que ele veio obter bastava mandar um ofício que ele teria obtido. A desculpa, que induziu o STF a erro, é que poderia ter prova destruída. Não há a menor possibilidade de imaginar que alguém irá entrar no centro de informática e vá apagar a informática da Câmara. Isso não existe. E claro que existe procedimentos de back up, vários aqui, que não permitirão nunca isso", disse Cunha.
Quando veio à público, porém, que seu nome aparecia como autor dos arquivos, Cunha chegou a levantar a suspeita de ter havido um complô de integrantes do sistema de informática da Câmara com o objetivo de incriminá-lo. Ele chegou a demitir o chefe do setor e determinou investigação interna sobre o caso.