Edital Concurso Prefeitura de Francisco Beltrão – PR
Concursos >Concursos Abertos >Concursos PR >Francisco Beltrão >Prefeitura de Francisco Beltrão >Edital Concurso Prefeitura de Francisco Beltrão – PR
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO n.º 158/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
O Exmo. Prefeito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, resolve baixar as seguintes normas para realização do CONCURSO PÚBLICO n.º 158/2012, DE PROVAS E TÍTULOS, para provimento em padrão inicial de carreira dos cargos públicos constantes no item 2 deste edital.
1.1. O Concurso Público será regido por este edital; realizado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF-PR; e se consistirá de prova escrita, através de questões objetivas e de redação; de prova prática; e da pontuação de títulos, conforme estabelecido adiante.
1.2. Visa ao provimento das vagas para os cargos públicos relacionados no item 2, ficando os demais candidatos aprovados, em cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir no Município de Francisco Beltrão, durante a validade do Concurso Público.
1.3. Os candidatos aprovados no presente Concurso Público, que forem nomeados para os cargos públicos, serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal n.º 3.905/2012, sujeitando-se ao estágio probatório de conformidade com o "caput" do art. 41 da Constituição Federal de 1988.
1.4. A prova escrita será realizada no Município de Francisco Beltrão, nos locais divulgados através de edital específico e da Ficha de Confirmação de Inscrição.
1.5. Todas as informações e documentos relacionados ao presente Concurso Público estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.funtefpr.com.br doravante denominado simplesmente, site oficial.
1.7.4. Anexo IV - normas para a realização da prova prática;
1.7.5. Anexo V - modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição;
1.7.6. Anexo VI - modelo de recurso contra o Gabarito Preliminar e pontuação atribuída aos títulos;
1.7.7. Anexo VII - cronograma de execução; e
1.7.8. demais documentos oficiais, publicados no DOM e/ou no site oficial do Concurso Público.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS, VAGAS, JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO MENSAL, PRÉ-REQUISITO ESPECÍFICO DO CARGO PÚBLICO E VALOR DA TAXA PARA INSCRIÇÃO
RM (R$)
TI (R$)
Pré-requisitos Específicos do Cargo Público
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação, categoria C, D ou E.
1.452,00 (piso mínimo nacional)
Ensino Médio completo, com habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
Ensino Médio completo + Carteira Nacional de Habilitação, categorias A e B.
Graduação em Direito + registro no órgão de classe.
Graduação em Arquitetura + registro no órgão de classe.
Graduação em Economia Doméstica + registro no órgão de classe.
Graduação em Engenharia Civil + registro no órgão de classe.
Graduação em Medicina Veterinária + registro no órgão de classe.
Graduação em Nutrição + registro no órgão de classe.
Graduação em Odontologia + registro no órgão de classe.
TV-total de vagas; VR-vagas reservadas; CH-carga horária semanal; TI-taxa de inscrição; RM-remuneração mensal.
2.1. O horário e o local de trabalho serão definidos pelo Município de Francisco Beltrão, com base na legislação vigente e no interesse da Administração.
2.2. As atribuições dos cargos públicos estão descritas no Anexo I deste edital.
3.1. Para a posse no cargo público para o qual tenha sido nomeado, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados e preencher os seguintes requisitos:
3.1.7. diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo público, reconhecido pelo MEC;
3.1.11. certidão de antecedentes criminais, fornecida pelo cartório judicial estadual do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, há três meses de sua apresentação);
3.1.12. atestado de boa conduta, expedido pela Polícia Civil do domicílio onde o candidato resida (expedido, no máximo, há trinta dias de sua apresentação);
3.1.13. declaração de bens e valores com dados referentes até a data da posse, acompanhada da Declaração de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior (na forma da Lei n.º 8.429/1992);
3.1.14. declaração de acúmulo de cargos e/ou empregos públicos;
3.1.16. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico admissional;
3.1.18. 2 (duas) fotografias 3x4 cm recentes, datadas de 2012 ou 2013, de frente, coloridas;
3.1.19. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;
3.1.20. Carteira Nacional de Habilitação, se for o caso.
4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo público.
4.2.1. É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (Federal, Estadual ou Municipal) que tenham sido exonerados e/ou demitidos a bem do serviço público, por ato de improbidade administrativa ou quaisquer outras ilegalidades.
4.3. O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 12 horas do dia 31 de outubro de 2012 até às 23h59min do dia 15 de novembro de 2012, exclusivamente via internet, no site oficial, onde existirá um link de acesso para a Ficha de Inscrição destinada à participação no Concurso Público.
4.3.2. Caso ocorram problemas técnicos no servidor de internet que atende ao Concurso Público, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado até às 12 horas do dia 16 de novembro de 2012, sendo que a data final de pagamento da taxa de inscrição fica inalterada.
4.4. No ato da inscrição, o candidato terá, obrigatoriamente, que optar por um único cargo público, não sendo aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo público para o qual tenha se inscrito.
4.4.1. Caso seja constatado que o candidato se inscreveu e efetuou o recolhimento da taxa de inscrição para mais de um cargo público, será homologada a inscrição cujo pagamento seja mais recente.
4.5. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato deverá fazer a conferência das informações antes de confirmar, imprimir o boleto bancário e pagá-lo em estabelecimento bancário, conforme instruções constantes no próprio boleto, no horário bancário, até o dia 16 de novembro de 2012.
4.5.1. Inscrições, cujos pagamentos não forem efetuados na rede bancária até a data de 16 de novembro de 2012, não serão homologadas.
4.6.4.3. juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, conforme modelo constante no Anexo V;
4.6.5. Os documentos citados no item anterior deverão ser entregues, pessoalmente ou por terceiro, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, situada na rua Octaviano Teixeira dos Santos, n.º 1.000, no Centro, em Francisco Beltrão, Paraná, no horário das 14 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, no período de 31 de outubro de 2012 até 09 de novembro de 2012.
4.6.10. Os pedidos de isenção deferidos e indeferidos serão divulgados no dia 12 de novembro de 2012, a partir das 12 horas, no site oficial, onde constará o número da inscrição dos candidatos requerentes, classificados em uma lista de pedidos deferidos e outra de indeferidos.
4.6.11. O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida deverá efetivar sua inscrição no Concurso, no período de 12 de novembro de 2012 até 16 de novembro de 2012, pagando a taxa de inscrição.
4.7. Para os candidatos que necessitarem efetuar sua inscrição via internet e não possuírem meios para isso, a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, disponibilizará computadores e atendentes, no Centro Municipal de Informática, situado na rua Curitiba, n.º 1.850, no Centro, em Francisco Beltrão, Paraná, para a realização da inscrição, no horário das 14 horas às 17h30min, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, no período de 31 de outubro de 2012 até 14 de novembro de 2012.
4.8. A partir das 18 horas do dia 19 de novembro de 2012, o candidato deverá consultar, via internet, se sua inscrição foi homologada e imprimir a Ficha de Confirmação de Inscrição, onde constará o local de realização da prova.
4.9. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão informá- las na Ficha de Inscrição, para que a FUNTEF-PR possa verificar sua pertinência.
4.9.2. Os candidatos abrangidos pelo item 4.9 serão informados das providências adotadas pela FUNTEF- PR relativas as suas solicitações, a partir das 18 horas do dia 19 de novembro de 2012, através de correspondência eletrônica, encaminhada ao endereço de e-mail informado na Ficha de Inscrição.
5. DAS PROVAS E DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
5.1. O Concurso Público consistirá de prova escrita, através de questões objetivas e de redação; de prova prática; e da pontuação de títulos, conforme os quadros a seguir:
Cargos Públicos Disciplina NQ PUQ PMC
Agente de Limpeza Pública Língua Portuguesa
Fiscal de Obras Língua Portuguesa
Cargos Públicos Disciplina NQ PUQ PMP PMC
NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMT: Pontuação Máxima dos Títulos; PMC: Pontuação Máxima do Cargo.
Cargos Públicos Disciplina NQ PUQ PMT PMC
Educador Infantil Redação
Odontólogo ESB Língua Portuguesa
5.2. A prova escrita abordará questões de conhecimentos compatíveis ao grau de escolaridade exigido para o cargo público e de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II, com caráter classificatório e eliminatório.
5.2.1.1. para todos os cargos públicos serão elaboradas questões objetivas na quantidade indicada no item
5.1, com cinco alternativas (A, B, C, D, E) cada uma;
5.2.2.1. para o cargo público de Educador Infantil, será elaborada uma questão de redação, de acordo com o estabelecido no item 5.1;
5.2.2.2. a redação avaliará se o candidato sabe utilizar a modalidade escrita culta da língua para explicitar o seu pensamento sobre determinado(s) assunto(s). Ela se constituirá de questão que exigirá do candidato capacidade de leitura e interpretação para que possa responder adequadamente aos itens propostos, que poderão ser: a elaboração de resumos, dissertações, descrições, narrações, análises, cartas, ou outro gênero de texto. Terá seu julgamento realizado por docentes de Língua Portuguesa e levarão em conta, entre outros, os seguintes aspectos: adequação ao tema; coesão; coerência; uso da norma culta;
5.2.2.4. caso o candidato assine a Folha de Redação em local inapropriado, faça marca ou sinal que possa identificá-lo quando da correção, sua redação receberá nota zero e, portanto, o eliminará do Concurso Público.
5.3. A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada para os cargos públicos de Mecânico e Operador de Máquinas, sendo convocados para prestá-la, os candidatos melhor classificados na prova escrita, a saber:
5.3.1. do 1º ao 20º, no caso de Mecânico; e
5.3.2. do 1º ao 20º, no caso de Operador de Máquinas.
5.3.3. Em não havendo a aprovação, na prova prática, de pelo menos três vezes o número de vagas, por cargo, serão convocados candidatos remanescentes para prestá-las, que concorrerão nas mesmas condições previstas neste Edital e seus anexos, desde que estejam aprovados na prova escrita.
5.3.4. Caso seja necessária a convocação prevista no item anterior, o resultado final do Concurso Público, para esses cargos, será realizada após a aplicação da prova prática de todos os remanescentes.
5.3.5. As orientações acerca dos procedimentos para a realização da prova prática estão disponíveis no Anexo IV e poderão ser complementadas através de edital específico, a ser publicado quando da convocação dos candidatos para prestá-las.
5.4. A pontuação dos títulos será efetuada para todos os candidatos concorrentes aos cargos de nível superior e ao cargo de Educador Infantil, de acordo com o Anexo III, e terá caráter exclusivamente classificatório.
5.4.1. Para maior celeridade do presente Concurso Público, os títulos a serem pontuados deverão ser remetidos no mesmo período de pagamento da taxa de inscrição, conforme disciplinado no Anexo III.
5.4.2. Todas as orientações acerca dos procedimentos para a pontuação dos títulos constantes no Anexo III deverão ser observadas pelo candidato.
5.4.3. Não serão aceitos documentos postados em data extemporânea ou de forma diversa daquela constante no Anexo III.
6.1. A prova escrita está prevista para ser realizada na data de 25 de novembro de 2012, nos locais indicados na Ficha de Confirmação de Inscrição e no Edital de Homologação das Inscrições.
6.3.5. O candidato somente poderá entregar sua Folha de Respostas e Folha de Redação e retirar-se da sala de provas a partir das 14 horas.
6.5.1. Somente aos candidatos concorrentes aos cargos de Arquiteto e Médico Veterinário será permitido o uso de calculadora científica não-programável.
6.6. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas, devidamente assinada, assim como a Folha de Redação, se for o caso, conforme orientações constantes nos próprios documentos e/ou emanadas pelos fiscais.
6.12.3. recusar-se a entregar a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao término do tempo estipulado;
6.13. Objetivando a segurança do Concurso Público, o fiscal de sala, antes de entregar quaisquer das Folhas de Resposta aos candidatos, escolherá, aleatoriamente, um candidato da sala, que deverá rubricar o verso de todas as Folhas de Resposta.
7.1. São critérios mínimos para a classificação no presente Concurso Público não obter nota zero em nenhuma das disciplinas, inclusive na redação, se for o caso; obter 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima do cargo, excetuando-se a pontuação atribuída aos títulos e a nota recebida na prova prática, se for o caso; e obter, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da prova prática.
8.1. No caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no dia de processamento do resultado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003. Persistindo o empate ou em caso de não haver candidato na situação prevista no dispositivo legal supramencionado, para efeito de desempate, serão obedecidos os seguinte critérios:
8.1.4. maior número de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
8.1.6. maior pontuação atribuída aos títulos;
8.1.8. maior nota da prova prática;
9.1. Os Gabaritos Preliminares e a pontuação atribuída aos títulos serão divulgados a partir das 18 horas, do dia 25 de novembro de 2012, no site oficial.
9.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado até às 18 horas, do dia 21 de dezembro de 2012, no site oficial e nos murais da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
10.2. O candidato que desejar interpor recursos em relação às questões objetivas, aos Gabaritos Preliminares, à pontuação atribuída aos títulos e/ou às demais fases do Concurso disporá de 2 (dois) dias úteis, contados da data de aplicação das provas e da data de divulgação (DOM e/ou site oficial) dos Gabaritos Preliminares, da pontuação atribuída aos títulos e/ou dos demais documentos que desejar impugnar, respectivamente.
10.3. Quando se tratar de recurso interposto em relação às questões objetivas, aos Gabaritos Preliminares e/ou à pontuação atribuída aos títulos, o mesmo deverá ser formalizado, mediante requerimento em formulário específico, conforme o Anexo VI. O formulário deverá estar devidamente preenchido com os seguintes dados, no mínimo: nome, número do documento de identidade, número do CPF, endereço eletrônico para a devolutiva, cargo a que concorre, número da inscrição, número da questão enfocada (no caso de recurso contra o Gabarito Preliminar), disciplina/matéria (no caso de recurso contra o Gabarito Preliminar), fundamentação, resposta assinalada (no caso de recurso contra o Gabarito Preliminar), data e assinatura.
10.5. A entrega dos recursos deverá ser realizada junto à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, mediante protocolo, nos horários normais de atendimento ao público, no endereço constante no item 4.6.5, em envelope remetido aos cuidados do Núcleo de Concursos Externos, no prazo constante do item 10.2, identificado conforme segue:
Recurso - CP 158/2012 - Francisco Beltrão
10.7. Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas; à nota obtida na questão de redação; à nota obtida na prova prática; aos Gabaritos Definitivos; e aos documentos emitidos pós recursos e/ou definitivos.
10.8. Se do exame dos recursos resultar na anulação de questões, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, ou da resposta dada.
10.8.1. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alteração.
11.1. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a contar da data de sua homologação.
12.2.2. O candidato convocado para assumir o cargo, somente será admitido com parecer favorável quanto à aptidão para o cargo público, quando da conclusão dos exames médicos admissionais.
12.4. O candidato que possuir outro cargo, emprego ou função em órgão da Administração Direta ou Indireta, de Autarquias, de Empresas Públicas, de Sociedades de Economia Mista ou de Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir seu cargo público na Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
13.1. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo público pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal; Lei n.º 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
13.2. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
13.3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes, por cargo público, ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, conforme o previsto no quadro constante no item 2 deste edital e o Decreto Municipal n.º 104/2000.
13.4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo público, especificados no Anexo I, são compatíveis com as necessidades especiais que possui.
13.5. As vagas reservadas, definidas no quadro constante no item 2, que não forem providas por falta de candidatos inscritos e aprovados ou por não enquadramento como pessoa com necessidades especiais na perícia médica oficial, serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
13.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas.
13.7. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação.
13.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais, que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes do presente item não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.
13.9. Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja necessidade assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.
13.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial sujeitar-se-á, como todos os demais candidatos inscritos no Concurso, à inspeção médica destinada à verificação de boa saúde - aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos públicos objeto deste Edital.
13.11. A nomeação dos candidatos portadores de necessidades especiais far-se-á concomitantemente com as dos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
13.12. O candidato que for nomeado na condição de portador de necessidades especiais não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, remoção, reopção de vaga, redução de carga horária ou alteração da jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo público.
13.13. Ao efetuar a inscrição como portador de necessidades especiais, o candidato adere às regras deste edital e fica automaticamente ciente, para todos os efeitos e fins de Direito que, se aprovado, classificado e nomeado em função das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais será submetido a procedimento de avaliação de compatibilidade da deficiência de que é portador com o exercício das atribuições do cargo público, por equipe multiprofissional.
14.1. Não serão fornecidos atestados, certificados, certidões e/ou declarações relativos à participação, à classificação ou às notas obtidas no presente Concurso Público, valendo para tal fim os resultados publicados no DOM e no site oficial.
14.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Concurso Público de que trata este edital.
14.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documentação, declaração falsa, ainda que verificada posteriormente, sobre conteúdo relevante ao presente Concurso Público.
14.4. A FUNTEF-PR e o Município de Francisco Beltrão não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, bibliografias ou conteúdos programáticos, exceto aqueles indicados neste edital.
14.5. A equipe da FUNTEF-PR terá autonomia na elaboração e julgamento das provas, na análise dos títulos e dos recursos administrativos interpostos.
14.6. As publicações oficiais referentes ao Concurso Público serão feitas no site oficial e/ou no DOM e, a critério do Município de Francisco Beltrão, em outros veículos de comunicação que julgar necessários.
14.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela FUNTEF-PR e o Município de Francisco Beltrão.
Francisco Beltrão, 31 de outubro de 2012.
Prefeito Municipal de Francisco Beltrão em Exercício
CARGOSDENÍVELFUNDAMENTAL
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA: varrer ruas, parques e jardins do município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestas, carrinhos de tração manual e outros depósitos apropriados para a coleta e transporte; percorrer as ruas e logradouros, acompanhando os caminhões coletores de lixo, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar lixo; capinar e roçar terrenos; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados no trabalho de limpeza pública, recolhendo- os e mantendo-os limpos; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, incluídas, entre outras, as seguintes atribuições: ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de chá e café, selecionando alimentos, preparando refeições; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos municipais; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc; coletar lixo colocando-o nos recipientes apropriados; efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de refeições, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; efetuar o controle do material existente no setor; zelar pela limpeza no local do trabalho; executar outras tarefas afins.
MECÂNICO: efetuar reparo e recuperação de máquinas e veículos pesados fazendo acabamento de peças ou partes de equipamentos mecânicos. Abrir motores de máquinas e veículos pesados, retirando peças para verificação das condições das mesmas. Entregar à chefia imediata as peças que devem ser recuperadas para serem enviadas às retificadoras. Solicitar à chefia a compra de materiais necessários à execução do trabalho. Receber e verificar a qualidade de materiais solicitados e reparados. Demonstrar e montar motores, regulando-os, fazendo ajustamentos e reparos. Abrir caixa de transmissão de máquinas e veículos, trocando as peças defeituosas, verificando o sistema de lubrificação, fechando-a e ajustando. Regular e substituir discos danificados das transmissões automáticas. Fazer regulagem de bombas de óleo. Trocar fibras de freios, regular a embreagem. Deslocar-se a acampamentos de obra no interior, a fim de realizar reparos de emergência em equipamentos. Executar outras tarefas compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
OPERADOR DE MÁQUINAS: operar equipamentos pesados, com potência maior que 80 cv dotados de controle remotos hidráulicos, providos ou não de implementos, para realização de trabalhos de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, revolvimento, remoção e compactação de terra. Operar a máquina ligando-a, deixando-a aquecer e deslocando-a ao local dos trabalhos. Inspecionar as condições gerais da máquina encaminhando-a para manutenção quando necessário. Efetuar Registro de serviços executados pela máquina.
CARGOSDENÍVELMÉDIO
ATENDENTE DE FARMÁCIA: prestar serviço de atendimento aos clientes da Farmácia Municipal na entrega de medicamentos, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico. Receber medicamentos, conferir e organizar o estoque. Manter estoque mínimo e máximo de medicamentos respeitando a validade. Separar requisições e receitas atendendo a ordem de chegada e a emergência do mesmo. Providenciar, através de sistema informatizado, a atualização de entradas e saídas de medicamentos, bem como cópia digitalizada das receitas médicas.
EDUCADOR INFANTIL: atuar em Centros de Educação Infantil, atendendo integralmente, no que lhe compete, a criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. Participar na elaboração da proposta pedagógica da instituição educacional, interagindo com os demais profissionais. Planejar e operacionalizar o processo ensino-aprendizagem de acordo com a proposta pedagógica da instituição educacional. Executar atividades baseadas no conhecimento científico acerca do desenvolvimento integral da criança, consignadas na proposta político-pedagógica. Organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento e interação. Desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil. Assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada. Propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia. Implementar atividades que valorizem a diversidade sociocultural da comunidade atendida e ampliar o acesso aos bens socioculturais e artísticos disponíveis. Executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança de até cinco anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma. Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade. Colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substitua no processo de desenvolvimento infantil. Participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal. Refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la. Cumprir outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas do Órgão Municipal de Educação. Cumprir atribuições previstas no Regimento Interno.
FISCAL DE OBRAS: fiscalizar, sob orientação, o cumprimento das leis municipais que regulam a construção de edificações, parcelamento de solo, loteamentos, pavimentação e obras em geral. Fiscalizar obras em geral, verificando sua regularidade documental e física de acordo com o Código Municipal de Obras e outras leis municipais. Orientar a construção de habitações populares de acordo com os padrões e procedimentos da municipalidade. Lavrar autos de infração, embargos, termos de fiscalização, intimações, laudo de vistoria técnica e outros instrumentos que garantam o cumprimentos das leis municipais. Verificar denúncias, prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção, ampliações e reformas. Manter em arquivo, completo e atualizado toda a documentação pertinente aos trabalhos realizados.
CARGOSDENÍVELSUPERIOR
ADVOGADO: prestar assessoria jurídica à entidade representando-a em todos os atos judiciais e extrajudiciais em que esta for parte, autora ou ré, acompanhando processos, emitindo pareceres, redigindo e interpondo recursos e petições, para assegurar a esta os direitos pertinentes ou defender seus direitos no foro em geral em todas as instâncias. Assessorar os diversos órgãos da entidade interpretando textos jurídicos e documentos, elaborando contratos, convênios e acordo, a fim de prevenir e resguardar os interesses da entidade. Representar a entidade em juízo, propondo, contentando e acompanhando processos, no foro em geral ou em todas as instâncias. Examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentações vigentes, a fim de determinar as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, a fim de assegurar interesses da entidade. Prestar assessoramento jurídico em questão trabalhista, ligadas a administração pessoal, examinando os respectivos processos, para instruir juridicamente os despachos e decisões. Informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência. Assessorar as entidades nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir sua viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando quanto a seus efeitos. Elaborar procurações, escrituras e contratos em geral. Contatar com entidades jurídicas públicas e privadas a pessoa física, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação, participar de comissões de sindicâncias e de procedimentos administrativos por determinação superior. Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela chefia imediata.
ARQUITETO: desenvolver atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação. Assistência, assessoria e consultoria. Estudo de viabilidade técnico- econômico. Parecer técnico. Direção e execução de serviços técnicos, de desenho técnico e de trabalhos gráficos. Analisar e aprovar projetos para expedição de alvará de licença para execução de obra, conforme legislação específica.
ECONOMISTA DOMÉSTICO: diagnosticar e construir estratégias de ação para o atendimento das necessidades básicas das comunidades, famílias e dos indivíduos nas diferentes faixas etárias. Desenvolver e implementar programas de educação do consumidor visando ao consumo sustentável. Coordenar e executar projetos de desenvolvimento nas áreas rural e urbana. Elaborar cardápios e administrar serviços de alimentação para a coletividade. Atuar na formação e desenvolvimento de cooperativas e associações que visem à profissionalização de empregos e ampliação da renda familiar. Desenvolver projetos e programas sociais de atendimentos a grupos carentes e vulneráveis.
ENGENHEIRO CIVIL: realizar atividades referentes à edificação de estradas, pistas de rolamentos e aeroportos, sistemas de transportes, abastecimento de água e de saneamento, portos, rios, canais, barragens e diques, drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas, seus serviços afins e correlatos; desenvolver atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica, direção e execução de serviços técnicos; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, elaboração de orçamento de edificações; responsabilidade técnica pela execução de obras do Município; fiscalização de obras e serviço técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; instalação, operação e manutenção de equipamento; execução de desenho técnico de edificações.
MÉDICO GENERALISTA: prestar atendimento médico em clínica geral e/ou em especialidade a ser definida a bem do serviço público. Coordenar atividades médicas institucionais. Diagnosticar situação de saúde da comunidade. Executar atividades médico-sanitárias. Desenvolver programas de saúde pública. Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, encaminhando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando as consultas em documento próprio e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário. Executar atividades médico-sanitárias, exercendo atividades clínicas, cirúrgica ambulatorial e demais especialidades, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área de atuação, analisando dados de mobilidade e mortalidade, verificando serviços e a situação da saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridade nas atividades a serem implantadas e/ou implementadas. Coordenar as atividades médicas, acompanhando e analisando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao indivíduo. Participar da elaboração de normas e rotinas, visando à sistematização e melhoria da qualidade das ações da saúde prestadas. Delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação, orientando e supervisionando as atividades delegadas. Emitir quando necessário atestado médico para fins de dispensa de trabalho.
MÉDICO VETERINÁRIO: programar, coordenar, supervisionar e executar tarefas relativas à higiene de alimentos, profilaxia e controle de zoonoses. Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades. Zelar pelo bem-estar animal. Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades. Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais. Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia. Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, etc. Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais. Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária. Realizar eutanásia e necropsia animal. Participar de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão conforme orientação da Administração Pública.
NUTRICIONISTA: planejar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional e individual ou coletividade no âmbito da Administração Pública. Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças. Promover adequação alimentar considerando necessidades especifica da faixa etária atendida. Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria. Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre avaliação da criança e da família. Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos na área alimentar e nutricional. Promover educação, orientação e assistência nutricional a coletividade, para atenção primária em saúde. Contribuir no planejamento, execução e análise de estudos epidemiológicos. Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados á sua área de atuação. Realizar vigilância alimentar e nutricional. Orientar estágios. Participar de programas de treinamento.
ODONTÓLOGO ESB: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos, cirúrgicos ou protéticos, para promover e recuperar a saúde bucal e geral. Restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias como amálgama resina de cimento, para restabelecer a forma e a função dos dentes. Efetuar remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservar o dente. Efetuar o tratamento dos tecidos periodontais, fazendo cirurgia ou curetagem apical, para proteger a saúde bucal. Realizar limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos infecciosos. Desenvolver trabalhos educativos, orientando os pacientes sobre a importância da prevenção das doenças da cavidade bucal. Registrar trabalhos realizados e solicitados a outra especialidade, na respectiva ficha clínica, para fins de acompanhamento e informações necessárias a continuidade do tratamento. Preencher mapas estatísticos, registro de produção diária e controle de aproveitamento das consultas diárias, encaminhando as informações e certificando-se da exatidão dos dados registrados. Receitar e fornecer atestados, quando necessário.