CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO - PDF
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Elisa Prado Tavares
1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO ÁREA DO CONHECIMENTO Direito. NOME DO CURSO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, especialização em Direito do Trabalho. AMPARO LEGAL E PORTARIA DO MEC O curso atende todas as exigências da Resolução No. 01 do dia 08/06/2007 e da Portaria do MEC No do dia 26/10/2010 e publicada no DOU Diário Oficial da União no dia 27/10/2010 Seção 01 e Página: 38, com validade em todo território nacional. OBJETIVO DO CURSO O curso de especialização em Direito do Trabalho é voltado para Bacharéis em Direito, administradores, contabilistas, empreendedores, professores e demais profissionais que lidam com questões trabalhistas no ambiente empresarial e nos demais ambientes sociais. Tem como objetivos capacitar os profissionais para atuarem no ramo do direito trabalhista bem como enriquecer e atualizar os conhecimentos daqueles que já lidam com tais questões. Partindo das teorias, fontes e princípios regentes da área, o curso foca ainda as áreas específicas de direito individual, coletivo, processual, internacional do trabalho, tópicos especiais que envolvem o trabalho do menor, da mulher e a proteção à saúde do trabalhador. Ênfase especial é dada aos direitos fundamentais do ser humano uma vez que estes direitos regem não somente as relações de trabalho, mas a dignidade do cidadão enquanto ser social. METODOLOGIA DE ENSINO a-) MODALIDADE ON-LINE: na modalidade On-line, os estudos são desenvolvidos a distância, sem que o aluno precise sair de sua residência para participar de atividades presenciais e não depende de formação de turma. Haverá apenas 01 encontro presencial no final do curso na cidade onde o aluno residir (mesmo que tenha apenas um aluno matriculado), onde o mesmo será convidado a fazer a AVP (Avaliação Presencial) e apresentar o TCC (Artigo ou Monografia), conforme data, horário e local programados pela UCAMPROMINAS ou de acordo com a necessidade e opção do próprio aluno. b-) MODALIDADE SEMIPRESENCIAL: na modalidade Semipresencial, os estudos também são desenvolvidos a distância, porém, o pós-graduando deverá participar de 02 encontros presenciais na cidade polo escolhida por ele no ato da matrícula (se houver formação de turma), para fazer as AVPs (Avaliações Presenciais) e apresentar o TCC (artigo ou monografia), conforme datas, horários e locais programados pela UCAMPROMINAS. Caso não tenha formação de turma na cidade escolhida, o pós-graduando poderá participar e fazer as atividades presenciais dos 02 encontros, em qualquer outra cidade próxima de sua residência ou optar pela modalidade on-line.
2 MATRIZ CURRICULAR O Curso de Especialização ora proposto será de 495 h/a, distribuídas da seguinte forma: Introdução à Ciência Jurídica 60h Tópicos Especiais das Ciências Jurídicas 45h Teoria Geral, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho 45h Direito Individual do Trabalho 45h Direito Coletivo do Trabalho 45h Direito Processual do Trabalho 45h Direito Internacional e Tópicos Especiais em Direito do Trabalho 45h Direitos Fundamentais do Ser Humano 45h Metodologia do Trabalho Científico 60h Métodos e Técnicas de pesquisa 60h EMENTAS DO CURSO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA JURÍDICA Ementa: A ciência do direito. História do direito. Normas e fontes do direito. Divisões do direito. Código de ética comentado. TÓPICOS ESPECIAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS Ementa: Ética como filosofia moral. As teorias éticas. Direito e moral. Expressões latinas do cotidiano forense. Verbetes funcionais do direito. TEORIA GERAL, PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Ementa: Introdução. História das relações de trabalho. Princípios do direito do trabalho. A norma jurídica trabalhista. Natureza e fontes do direito do trabalho. Direito constitucional do trabalho. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Ementa: Introdução. Sujeitos do contrato de trabalho e relações de emprego. Contrato individual de trabalho. Descontinuidades executivas. Formas de estabilidade no emprego. Formas de extinção do contrato de trabalho. Remuneração, salário e outros. Jornada de trabalho. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Ementa: Introdução. Direito coletivo do trabalho. Sujeitos das relações coletivas. Os conflitos de trabalho. Direito sindical. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ementa: Introdução. Introdução ao direito processual do trabalho. Organização e competência da justiça do trabalho. O processo trabalhista. Ações cíveis admissíveis no processo trabalhista. DIREITO INTERNACIONAL E TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO DO TRABALHO Ementa: Introdução. Direito internacional do trabalho. Proteção à saúde do trabalhador. Trabalho do menor e da mulher. Proteções especiais na CLT. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO Ementa: Introdução. Teoria geral dos direitos fundamentais. Evolução das declarações de direitos fundamentos histórico-filosóficos. Dignidade e trabalho na filosofia do direito. Introdução ao direito social. As funções e as dimensões dos direitos fundamentais. Tratados decorrentes da cf/88. Noções de sociologia do trabalho e os valores sociais. Filosofia e pensamento jurídico na atualidade. MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA Ementa: Introdução. Metodologia do Artigo Científico. A Redação Técno-Científica. Como
3 organizar um artigo científico. Formatação. Ilustrações e tabelas. Citações. METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Ementa: Introdução. A Ciência. Os Tipos de Conhecimento. A Pesquisa. Pesquisa Bibliográfica. O Trabalho Científico. A Revisão de Literatura. O Artigo Científico. A Leitura. A Escrita. Instrumentalização Científica. Plágio: o que é e como evitar. MATERIAL DIDÁTICO Após o setor de cadastro oficializar a matrícula do aluno, será liberado todo material didático (gratuito) no site/portal do Aluno para que o aluno possa planejar seus estudos. Esse material estará disponível em PDF e poderá ser impresso quando o aluno o desejar. DURAÇÃO DO CURSO Este curso tem duração mínima de 06 meses e o máxima de 18 meses. SISTEMA DE AVALIAÇÃO Durante o curso, o aluno fará uma AVD (Avaliação a Distância) no valor de 10 pontos para cada disciplina disponível no site/portal do Aluno e uma AVP (Avaliação Presencial) no valor de 10 pontos que será feita no final do curso, no encontro presencial. A nota final de cada disciplina será calculada da seguinte forma: (AVD=10 + AVP=10) = 20 pontos 2 = Média Final e estará disponível no site/portal do Aluno para conferência e acompanhamento. Ex.: (AVD = 10 + AVP = 7) = 17 2 = 8,5 = Nota Final. 1-) Sobre as AVDs (Avaliações a Distância) = Serão liberadas e disponibilizadas no site/portal do Aluno, (disciplina por disciplina) proporcionalmente aos pagamentos efetuados das mensalidades do curso e poderão ser feitas diretamente pelo site/portal do Aluno, sendo que o próprio sistema corrigirá e emitirá a nota ou, se preferir, poderá ser enviado através dos Correios. a.) AVD on-line: cada disciplina terá 10 questões de múltipla escolha e poderão ser realizadas pelo site/portal do Aluno com o prazo de até 03 horas para cada uma. Se acontecer da internet ter algum problema impedindo o aluno de resolvê-la por completo, o aluno poderá entrar novamente e recomeçá-la, pois somente contará como pronta depois que o aluno terminar toda a avaliação e confirmar ao final. Assim, o aluno saberá a sua nota imediatamente, não precisando aguardar o período para a correção das mesmas. b.) AVD impressas: os gabaritos, juntamente com as avaliações, deverão ser impressos, resolvidos e encaminhados à UCAMPROMINAS através dos Correios para o endereço: Rua Moacir Birro, 663, Centro Coronel Fabriciano/MG CEP: O aluno deverá realizar as atividades, fazer uma cópia para si e enviá-las devidamente assinaladas, juntamente com os gabaritos assinados por extenso. É recomendado que o envio seja feito através de sedex ou correspondência registrada, para o rastreio, caso haja extravio. 2-) Sobre as AVPs (Avaliações Presenciais) = Serão liberadas e disponibilizadas ao professor responsável para aplicação, após a comprovação dos pagamentos efetuados e poderão ser feitas de acordo com as modalidades de ensino on-line ou semipresencial, conforme descrição abaixo. a.) AVP (modalidade on-line): cada disciplina terá entre 03 a 05 questões de múltipla escolha e poderá ser feita num único encontro presencial no final do curso.