Parada há 800 dias na Câmara, PEC do Fim do Foro é matéria com o maior número de pedidos para votação – Podemos
Parada há 800 dias na Câmara, PEC do Fim do Foro é matéria com o maior número de pedidos para votação
Postado em 25 de fevereiro de 2021 25 de fevereiro de 2021 por Imprensa Podemos
Parada na Câmara dos Deputados há mais de 800 dias, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado no país é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 25 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.
O relatório com essas informações será entregue pelo líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), ao presidente Arthur Lira (AL), com objetivo de destravar a tramitação da proposta.
"Não é viável que o Parlamento ignore este fato. O Brasil já esperou tempo demais para acabar com o fim do foro privilegiado", observa Igor Timo, que ao lado do senador Alvaro Dias – autor da PEC – lidera um movimento junto aos líderes do Congresso para acelerar a votação.
"O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, prometeu e não cumpriu. O atual, Arthur Lira, também prometeu colocar em votação nossa PEC que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Acreditamos que cumprirá. A hora é agora", reforça o senador Alvaro Dias.
"A PEC do Fim do Foro Privilegiado está há 806 dias parada na Câmara, apesar de todos os apelos do Podemos", complementa a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP).
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Pesquisa Ibope registrou que 78% dos brasileiros apoiam acabar com o foro privilegiado de autoridades no país.
Fim do Foro, jornada de trabalho de enfermeiros e suspensão das parcelas do consignado
Além da PEC do fim do foro, em segundo lugar, com 19 requerimentos para votação, está o PL 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na terceira posição, com 13 pedidos, o PL 1328/2020, que suspende o pagamento de empréstimos consignados por 120 dias durante a pandemia do coronavírus.