Settrans estima que cinquenta vans escolares de Divinópolis estejam irregulares - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Settrans estima que cinquenta vans escolares de Divinópolis estejam irregulares
As aulas voltaram, mas cerca de cinquenta vans escolares estão fazendo o transporte de forma irregular. As aulas voltaram, mas cerca de cinquenta vans escolares estão fazendo o transporte de forma irregular. No município, são 199 veículos escolares cadastrados e, destes, apenas 107 estão regularizados com a documentação dos motoristas e a inspeção veicular. A renovação teve início no dia 12/6 e a medida tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários. Durante a inspeção veicular, serão verificados equipamentos obrigatórios e de segurança como: a parte elétrica, mecânica, os pneus, o cronotacógrafo, cinto de segurança e outros itens. A vistoria é realizada de 8h às 16h na Inspecionar, empresa credenciada pelo município que fica localizada no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – KM 03, nº 8401, bairro L.P. Pereira. O valor da taxa de inspeção para o transporte escolar é de R$ 180.
A vistoria é realizada duas vezes por ano, e os condutores terão até o dia 30/7 para regularizarem a situação. Segundo o gerente de fiscalização de transporte, Wilton Ezenclever, a fiscalização nas escolas só começará a ser feita em agosto. "É um número grande de veículos que estão em situação irregular. Com a antecipação das férias, a fiscalização também antecipou, os motoristas têm mais de trinta dias para regularizarem os veículos. É importante que os motoristas não deixem para última hora", orienta.
Os motoristas portadores das permissionárias que não regularizarem a documentação até 30/7, estão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230, que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares. O condutor está sujeito à apreensão do veículo, multa no valor de R$127,69 e 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo. "Assim que a van escolar for aprovada na inspeção, o motorista recebe um selo do segundo semestre/14, e pode circular sem problemas pela cidade", explica.
A Settrans orienta aos pais que, ao contratar o serviço de transporte escolar, observem se o veículo possui afixado no para-brisa, o selo de inspeção relativo ao 2º semestre de 2014, de cor roxa, e se o motorista está identificado através de um crachá emitido pela Settrans, de cor azul, e o do monitor, de cor verde, com data de vencimento em 31 de dezembro de 2014. As crianças também deverão usar o cinto durante o transporte. Caso contrário, o motorista está sujeito à multa no valor de R$127,69 e 5 pontos na carteira.