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eproc: TRF2 e OAB/RJ firmam parceria para digitalização de processos e treinamento de advogados
Com o apoio da OAB/RJ, o TRF2 acaba de dar um importante passo para agilizar a implantação do sistema processual eproc no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. No dia 18 de dezembro, a corregedora regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargadora federal Nizete Antônia Lobato do Carmo, e o presidente da OAB fluminense, Felipe Santa Cruz, firmaram compromisso de cooperação para impulsionar a digitalização do acervo de processos judiciais físicos.
A eliminação dos autos em papel é indispensável para a operacionalização do eproc, que vai substituir o atual sistema processual eletrônico do TRF2, o Apolo. A expectativa é que o sistema desenvolvido pelo TRF4 (Porto Alegre) comece a ser usado já a partir de fevereiro de 2018, em caráter piloto, em Juizados Especiais Federais de Vitória.
A parceria entre a OAB/RJ e o Tribunal foi acertada em reunião realizada no gabinete da Corregedoria Regional do TRF2. Reconhecendo que o eproc contempla diversas funcionalidades inéditas e é comprovadamente mais ágil e seguro que o Apolo, Felipe Santa Cruz afirma que a substituição do sistema atende a uma antiga reivindicação da advocacia: "A adoção do eproc contribuirá sensivelmente para o avanço da prestação jurisdicional no nosso Estado e a OAB está inteiramente comprometida com o sucesso dessa iniciativa", aposta.
O presidente da instituição que representa mais de 130 mil advogados explica que a OAB/RJ atuará promovendo a digitalização de processos na capital e nos municípios do interior e, ainda, apoiando ações de capacitação de associados para usar o novo sistema: "A OAB/RJ entende que esta é uma conquista dos advogados tanto quanto do próprio Judiciário, que se esforça para oferecer um serviço mais eficiente à população. Pretendemos, portanto, prestar todo o suporte possível nessa fase de transição", assegura.
Também participou do encontro na Corregedoria Regional o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – Ajuferjes, juiz federal Fabricio Fernandes de Castro, que destaca o baixo custo como uma das grandes vantagens da virtualização total dos processos judiciais, por meio de um sistema mais eficiente: "A Ajuferjes, agindo em nome da magistratura federal, é uma tradicional parceira do TRF2 em todas as propostas que visam a oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e desonerosa para a sociedade".
As parcerias, de fato, são indispensáveis para que esse objetivo se conclua, como lembra o juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna, atualmente convocado em auxílio da Corregedoria Regional da 2ª Região: "A Corregedoria vem sistematicamente contatando e buscando integrar no projeto as instituições que são os 'clientes' principais da Justiça Federal, como a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal, por exemplo. O engajamento desses órgãos é fundamental para que a transposição de sistemas flua de forma rápida e sem maiores dificuldades", conclui.
O juiz esclarece que o eproc deverá funcionar em caráter piloto em cerca de 60 dias em juizados especiais e turmas recursais capixabas em razão de a Turma Nacional de Uniformização (TNU, à qual cabe unificar a interpretação de lei federal nas turmas recursais) já utilizar o eproc, o que facilitará o processamento de recursos. No caso das varas federais, o novo sistema deverá ser instalado concomitantemente com a implantação no TRF. De acordo com Manoel Rolim, no entanto, essa etapa não deverá demorar muito: a Corregedoria Regional está trabalhando com um cronograma no qual até o fim do primeiro semestre de 2018 o eproc estará instalado nas demais unidades da primeira instância e na segunda instância.
A partir da esquerda: juízes federais Antônio Henrique e Fabrício Fernandes, Nizete Lobato, Felipe Santa Cruz e Manoel Rolim
A decisão de migrar para o sistema eproc foi tomada pelo TRF2 no dia 5/10. Na data, o Pleno aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato, que coordenou estudo sobre as alternativas ao atual sistema processual do TRF2, o Apolo. No dia 6/12, os presidentes do TRF2 e do TRF4, desembargadores federais André Fontes e Carlos Eduardo Thompson Flores, assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia de uso do sistema.
Já no dia 14/12, o juiz federal Sérgio Tejada Garcia, coordenador do eproc na 4ª Região, fez uma apresentação do programa para juízes e servidores, na sede do TRF2. Na ocasião, ele destacou detalhes da estrutura, funcionamento e recursos do sistema.