Agência Minas Gerais | Estratégia de enfrentamento à pobreza no campo modifica realidade do pequeno agricultor do Território Vale do Rio Doce
Qua 20 junho 2018 10:05 atualizado em Qua 20 junho 2018 10:02
Reforço na segurança pública também está entre as medidas apresentadas em reunião de balanço das entregas e ações do colegiado executivo dos Fóruns Regionais de Governo
Ação de enfrentamento à pobreza no campo e de reforço na segurança pública são algumas das principais entregas que estão beneficiando a população do Território Vale do Rio Doce. A apresentação foi feita durante a reunião do colegiado executivo dos Fóruns Regionais de Governo, nessa terça-feira, (19/6) em Governador Valadares.
A reunião de prestação de contas e acompanhamento das demandas levantadas pela população nas etapas dos Fóruns Regionais foi coordenada pelo subsecretário Fernando Tadeu David e pelo secretário executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro.
Para reforçar a segurança pública na região, o Governo de Minas Gerais entregou, em março deste ano, duas companhias independentes da Polícia Militar – uma para cada cidade - atendendo à demanda da população nas etapas dos Fóruns Regionais de Governo. Com estas entregas, são 14 novas unidades da PM instaladas em municípios mineiros desde 2015.
De acordo com o secretário executivo do Território Vale do Rio Doce, Fábio Brasileiro, a instalação das duas companhias independentes, em Mantena e Aimorés, foi bastante reivindicada pela população. "Outra ação importante foi a entrega do Pelotão do Corpo de Bombeiros em Resplendor" complementa.
A recém criada base aérea em Governador Valadares (Território Vale do Rio Doce) compõe a estratégia de ampliação da cobertura da malha aérea do estado de Minas Gerais, seguindo o conceito multimissão, em que as aeronaves cobrem determinada região do estado com serviços nas áreas de segurança pública, atendimento de emergências de saúde, transporte de órgãos, resgastes, prevenção e combate a incêndios, dentre outros serviços.
"É um projeto arrojado que chega à população que realmente necessita daquele alimento. Além disso, conseguimos movimentar a economia local", afirma Aidê Cançado Almeida, representante da Sedese.
"Conseguimos promover o diálogo entre o agricultor familiar e as escolas. Como as escolas devem comprar 30% dos produtos da agricultura familiar, percebemos até a superação da meta exigida", comemora a superintendente regional de Educação, Claudia Amorim.
O produtor rural João Honório Machado, de Conselheiro Pena, promete mobilizar os agricultores. " Os trabalhadores rurais de Conselheiro Pena estão perdendo uma boa oportunidade de participar do programa Sementes Presentes. Precisamos unir e cobrar a participação do município", defende.
Situação fiscal de Minas Gerais
Reafirmando o compromisso de transparência com a população mineira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou um resumo do Relatório Fiscal do Estado, compreendendo os últimos 16 anos.
O relatório apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, aponta três grandes entraves para o equilíbrio das contas pública: o crescente aumento das despesas com pessoal (que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de receitas de 137%); o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de MG (que saltou de R$ 208 milhões em 2002 para R$ 16,4 bilhões em 2017); e a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017, impossibilitando a administração de contrair empréstimos.
"Estes são os principais desafios enfrentados pelo Estado. No entanto, o Governo tem buscado alternativas para superar as dificuldades e manter os serviços públicos em funcionamento e efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dia", esclarece o secretário adjunto da Seplag, César Cristiano de Lima.
O subsecretário Fernando Tadeu David, por sua vez, lembra que desde a instalação dos Fóruns Regionais de Governo a grave situação fiscal do Estado foi apresentada à população. " Existe um compromisso dentro do espaço dos Fóruns Regionais para a o debate sobre a situação fiscal do Estado. É importante que a população saiba de todos os esforços que estão sendo feitos para retomar o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais", conclui.
Medidas para equilibrar as contas
O encontro de contas para ressarcimento de perdas fiscais da Lei Kandir, o Programa Regularize, a securitização da dívida, a venda de parte das ações da Codemig e a criação de Fundos Imobiliários são algumas das medidas em curso para equilibrar as contas e gerar receita, de acordo com a Seplag.
A medida mais recente em curso é a operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões que o Governo de Minas busca viabilizar por meio da Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A iniciativa foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em suspensão à decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia interrompido a operação de crédito.
Outra iniciativa encabeçada pelo governador Fernando Pimentel, incluindo outros 22 estados e o Distrito Federal, reivindica a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.
Assim como Minas Gerais, os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. A estimativa é de que Minas Gerais tenha cerca de R$ 8,5 bilhões a receber.
Um primeiro requerimento foi enviado ao presidente Michel Temer no último dia 12 de abril. No mesmo mês, um novo ofício, assinado por 15 estados e o Distrito Federal, endossou a postura do governador. Agora, com a participação de 24 governadores, o pleito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram da reunião representantes da Cemig, Emater, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER), polícias Civil e Militar, das secretarias, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Educação (SEE), Saúde (SES), Transportes e Obras Públicas (Setop), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).
Os encontros desta etapa vêm acontecendo desde abril e já foram realizados em 12 dos 17 territórios de desenvolvimento – Mucuri (Teófilo Otoni), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Metropolitano (Belo Horizonte), Central (Curvelo), Alto Jequitinhonha (Diamantina), Mata (Além Paraíba), Triângulo Sul (Uberaba), Triângulo Norte (Uberlândia), Sul (Alfenas), Divinópolis (Oeste), Montes Claros (Norte) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce).