b) O foco do SIMCE na avaliação de matérias "duras" tem empobrecido todo o processo, pois as escolas tratam de apenas reforçar o adestramento em linguagem e matemáticas, não dedicando tempo suficiente para outras aprendizagens.
c) Um dos objetivos do SIMCE - aquele de guiar os pais na escolha da escola para seus filhos - é contestado por dados de pesquisa que indicam que as famílias pobres optam por escolas mais próximas de suas residências, por aquelas cujos professores são mais afetuosos e saibam manter a disciplina, aquela onde a merenda pareça melhor ou onde seus filhos estejam mais protegidos da violência. No processo de escolha, os pais não levam em conta a classificação do estabelecimento no ranking construído a partir dos resultados da avaliação do sistema.
d) A principal função do SIMCE - orientar as escolas na direção de melhoria de seu trabalho - não tem sido cumprida, pois, se forem consideradas apenas as médias dos três níveis avaliados (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 2ª série do ensino médio), constata-se que não houve, desde a década passada, qualquer aumento significativo da pontuação em qualquer dos três sistemas de administração educacional (municipal, privada e privada subvencionada). Segundo os analistas, a conclusão mais consistente sobre os últimos resultados do SIMCE realmente confirma que os filhos das famílias mais pobres obtêm pontuações significativamente mais altas em escolas municipais (idem).
Ao lado da polêmica criada pelos resultados do SIMCE, outra prova padronizada, essa de abrangência internacional, também tende a levantar controvérsias: o PISA. Os últimos resultados dessa avaliação foram divulgados no início de dezembro de 2007 e referiam-se à prova realizada em 2005. A reação dos órgãos oficiais foi de comemoração, ante a ótima classificação obtida pelos alunos chilenos, que alcançaram o primeiro lugar em leitura e em ciências e o segundo em matemática, em comparação com estudantes de outros países latino-americanos. Pedro Montt, diretor da área de currículo e avaliação do MINEDUC, entrevistado para a pesquisa, assim se expressou:
Finalmente os resultados de 17 anos de trabalho dos governos da Concertación começam a aparecer. A prova focaliza alunos de 15 anos, ou seja aqueles que começaram a cursar o Ensino Básico precisamente quando se iniciava a reforma curricular. São "os filhos da reforma", e agora se sabe que estão bem encaminhados. (Transcrição e tradução livres)
Todavia, há outras reações mais cautelosas sobre os resultados do PISA. De forma até surpreendente, o presidente da Federación de Instituciones de Educación Particular, Jesús Triguero, embora considerando auspiciosos os índices obtidos, faz restrições.15
Creio que é prematuro comemorar, pois devemos comprovar se esse sucesso se estabiliza e se mantém no tempo. Não se pode esquecer que da prova PISA participaram somente 5.235 estudantes de nosso país, e só jovens de 15 anos, o que não é uma amostra significativa da população estudantil chilena. (La Tercera, seção Correo, 7 dez. 2007, tradução livre)
Outros críticos vão mais longe. Juan González López, pesquisador da OPECH, declarou que o leve aumento registrado não obscurece o fato de que a brecha entre a pontuação de alunos de setores altos e baixos continua crescendo e que não há verdadeira qualidade com tal segmentação educacional.
Os jornais também registraram a manifestação de representantes de vários setores e diversos deles opinaram que não seria vantagem o Chile comparar-se com países da América Latina, uma vez que, como economia associada à OCDE, seus parâmetros deveriam ser aqueles de países mais desenvolvidos.
Na verdade, parece que, como todos os dados estatísticos, os resultados das duas provas têm sido usados politicamente, para criticar ou para defender as políticas governamentais. O que fica em aberto, para ser esclarecido por especialistas, são questões referentes à possibilidade de uma interpretação convergente desses testes que explicasse as divergências, uma vez que o SIMCE tem mostrado, ao longo dos anos, baixo aproveitamento dos alunos (Conejo, 2005; Rojas Figueroa, 2005; OPECH, 2007b), enquanto os últimos resultados do PISA colocam os alunos chilenos em destaque na América Latina.
Como já comentado, o último ato legislativo do Governo Pinochet - na véspera da entrega do poder aos civis - foi a homologação da LOCE. Com essa norma constitucional, a ditadura procurou tornar irreversível o sistema descentralizado e privatizado da educação, implantado por meio de decretos desde o início da década de 1980. Esse esforço do poder agonizante para preservar o modelo educacional já indica a importância política e ideológica das diretrizes traçadas durante os "anos de chumbo"; também explica por que, no Chile, a educação se vem tornando, nos últimos tempos, um campo bastante exacerbado de luta política.
Uma vez que o ciclo democrático foi inaugurado ainda com forte tutela dos militares, o primeiro governo eleito, que tomou posse em março de 1990, não teve condições políticas para propor imediatamente qualquer alteração no sistema herdado. Entretanto, como bem explica Rojas Figueroa (1997), a resignação inicial logo se transformou em adesão e, a partir de 1993, como foi mencionado aqui, houve até aprofundamento da privatização. Em entrevista que deu à pesquisa, o mesmo autor reafirmou que os especialistas, acadêmicos e técnicos que, com a democratização, chegaram ao MINEDUC depois de anos de oposição à política educacional da ditadura acabaram por aderir totalmente ao modelo descentralizado e privatizado, convencidos que foram pelos argumentos das agências multilaterais.
Essa reviravolta política e ideológica dos anos de 1990, aliada à grande propaganda do êxito da educação chilena - propaganda promovida pelas entidades internacionais - parece ter "anestesiado", por algum tempo, as vozes mais críticas. Além disso, talvez possa ser aventada a hipótese de que a sociedade chilena, uma vez conquistada a democracia, mas ainda profundamente traumatizada pela extrema violência da ditadura, não reuniu, por vários anos, condições psicossociais para radicalizar qualquer enfrentamento político. Essa acomodação pode explicar a perplexidade que, em um primeiro momento, tomou conta de setores oficiais e da própria sociedade diante da explosiva mobilização estudantil de 2006. Todavia, outros instrumentos de crítica ao modelo educacional vigente estão fortalecendo-se. No Legislativo, há dissidentes dentro da base governista que exigem mais restrições aos empresários da educação, inclusive com a proibição de lucro (El Mercurio, 8 dez. 2007, p. C6). O OPECH, promovendo avaliações, pesquisas, estudos e debates sobre as diretrizes oficiais e os resultados do sistema, é reconhecido cada vez mais como fonte de crítica bem fundamentada ao modelo. Outras vozes influentes, como o professor Garcia-Huidobro, que já participou do MINEDUC, vêm ultimamente levantando fortes restrições a alguns aspectos da política implementada por aquele órgão (Garcia-Huidobro & Bellei, 2006). O Colégio dos Professores também se mobiliza de várias formas para evitar os avanços da mercantilização da educação. De outra parte, a "Revolta dos Pingüins" parece ter-se constituído em exemplo muito visível de que é possível conquistar o espaço público de forma que a voz da cidadania seja ouvida.
Nesse quadro, o pacto educativo, celebrado entre o governo e a oposição em novembro de 2007, pode ser apenas o começo da construção de outro modelo, mais democrático, menos segmentado e menos mercantilizado, mas que preserve e, principalmente, aperfeiçoe algumas conquistas dos governos democráticos, como a obrigatoriedade escolar até o ensino médio, a avaliação periódica dos docentes e a jornada escolar completa. Vai nessa direção a perspectiva traçada pelo OPECH nos seguintes termos:
A direita e os tecnocratas celebram o fim da discussão que fez tremer a institucionalidade educativa que herdamos do regime militar. Os cidadãos e os movimentos sociais devem demonstrar que se equivocam, que a discussão não está terminada, senão que apenas começa. (OPECH, 2007a, p. 6, tradução livre)
Para a conclusão deste estudo, é oportuno refletir se o atual debate educacional chileno traz algum subsídio para a análise de nossa realidade educacional. Em minha avaliação, a principal preocupação da maioria dos professores e pesquisadores daquele país diz respeito à segmentação educacional, que reproduz a segmentação social. Sobre essa questão, um texto de Garcia-Huidobro é paradigmático. Focalizando a América Latina, mas tendo claramente o Chile como referência, destaca:
Necessitamos construir um sistema educativo com muito mais mistura social. Nossas sociedades latino-americanas são profundamente segregadas e desiguais, e nossa educação é seu reflexo; se quisermos avançar em direção a sociedades mais democráticas, é preciso instaurar um sistema educativo de igual qualidade para todos, e também com mais integração social em cada um dos estabelecimentos educacionais. (Garcia-Huidobro, 2007, p. 89, tradução livre)
No caso chileno, o ideal de uma escola democrática, inclusiva e "não reprodutiva" está muito presente e constitui claro objetivo de muitos grupos de professores e pesquisadores rigorosos e comprometidos, bem como de militantes muito ativos. Este artigo já estava em fase de revisão final para publicação quando, em 25 de abril de 2008, o jornal Folha de S.Paulo, no caderno Mundo, publicou a seguinte notícia:
Manifestações estudantis em várias cidades chilenas terminaram ontem com 470 presos, segundo a imprensa local. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões d'água para conter os milhares de manifestantes, que marcharam na capital, Santiago, e em outras cidades. Os manifestantes pediam passe livre no transporte e o "fim do lucro no sistema educacional" e protestaram contra o projeto da Lei Geral de Educação, enviado ao Congresso pela presidenta Michelle Bachelet. (Folha de S.Paulo, 25 abr. 2008)
Fica evidente, pois, que lá o embate social por melhoria da educação continua vigoroso e que os "pingüins" parecem dispostos a enfrentar os rigores da nova legislação de penalidade juvenil para conseguir o que consideram seus direitos.