A CLT, nesse aspecto, promoveu um avanço que, apesar de revolucionário em termos de ciência processual, passou despercebido ao longo de várias décadas e está sendo desrespeitado pelo retrocesso injustificável promovido pela Súmula 338 do TST. O avanço consiste justamente em superar a questão do ônus da prova, em favor de um sistema de deveres que oneram a parte reconhecida como a mais apta à produção de documentos durante o desenrolar da relação material. Não podemos esquecer que também o sistema processual trabalhista foi concebido para corrigir ou, ao menos, minimizar os desequilíbrios existentes na relação processual que se estabelece entre trabalhador e empresa, sendo que um dos mais patentes, consoante recorda Plá Rodrigues, é o que se materializa na capacidade probatória.
A palavra ônus significa carga, peso. Não se confunde com obrigação ou dever. A verificação do ônus ocorre no âmbito processual e implica justamente a atribuição de comprovar ao juiz as alegações. Por isso mesmo, é atribuído à “parte no processo”. E a parte que detém um ônus “não está obrigada a desincumbir-se do encargo, como se o adversário tivesse sobre isso um direito”. Trata-se de um instituto jurídico típico do direito moderno burguês. O juiz não pode se eximir de decidir, ainda que não possua provas suficientes para seu convencimento. A distribuição do ônus de prova entre os litigantes permite que se atribua a um deles “as consequências de tal insuficiência probatória”. Portanto, a noção de ônus da prova surge da necessidade de resolver os casos em que o Juiz não sabe como julgar (non liquet). Deveres são obrigações.