Governo quer aprovar mudança no ICMS até abril | Simepetro Governo quer aprovar mudança no ICMS até abril – Simepetro
Valor Econômico – 07/02/2013
"A tramitação do projeto de resolução e da MP tem que ser feita conjuntamente. A MP só vale se votar a resolução. Pode até haver alguma modificação, mas tem que ser nos dois textos. Uma coisa está atrelada à outra", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que passará a presidência da CAE ao também petista Lindbergh Farias (RJ).
O novo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), diz que pode haver alguma modificação na resolução, mas a "essência" deve ser mantida. Ele lembra que o governo federal propunha prazo de oito anos para a unificação das alíquotas e que a ampliação do cronograma fixado na resolução (12 anos) foi fruto de muitas negociações entre Estados e Ministério da Fazenda. "Não se chegou a um acordo em torno de 100%, mas os principais pontos foram incluídos, como a alíquota de 4%, o prazo de 12 anos e os fundos de compensação", afirma.
"A questão do prazo pode, eventualmente, ser mudada, mas o governo ouviu muito os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que são maioria e os que sofrem mais com a aplicação das alíquotas interestaduais", afirma o senador do Mato Grosso do Sul.
O governo tem pressa na aprovação porque a discussão de qualquer proposta que implique disputa entre os Estados no segundo semestre traz risco de contaminação pelo calendário eleitoral, que começa em outubro, um ano antes das eleições de 2014. Além disso, o governo quer que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2014. (RU)
fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/2/7/governo-quer-aprovar-mudanca-no-icms-ate-abril/