Câmara aprova TLP, a nova taxa para financiamentos do BNDES | Poder360
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Ainda precisam ser votados 3 destaques de mudança ao texto
24.ago.2017 (quinta-feira) - 13h15
atualizado: 24.ago.2017 (quinta-feira) - 14h39
A Câmara aprovou nesta 5ª feira (24.ago.2017) o texto base da medida provisória 777 que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo) em substituição à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). A votação foi simbólica, sem registro de votos dos deputados em painel.
Ainda precisam ser votados 3 destaques que podem fazer alterações no texto. A sessão foi encerrada e a análise deve ser retomada na 3ª que vem (29.ago).
A taxa é utilizada como base para financiamentos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Terminada a votação pela Câmara, o texto seguirá para o Senado. Em 7 de setembro, a MP perde validade.
A matéria reformula a política de juros do banco. O Tesouro Nacional subsidia a taxa atual, em 7% ao ano, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A nova taxa será baseada em 1 título do Tesouro, a NTN-B, que elimina o subsídio. A adaptação seria gradual, ao longo de 5 anos.
Defensores da TLP alegam que a aprovação aumentará a arrecadação do governo. Houve grande divergência na comissão mista entre deputados e senadores que analisou a proposta. A medida chegou a colocar José Serra (PSDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) juntos contra o governo.