Ligação de água e esgoto - Portal da Prefeitura de Uberlândia
Para solicitar ligação de água, independentemente do tipo de planta ou da quantidade de ligações que o requerente vai precisar, é necessário que o padrão e o cavalete estejam montados no local. É fundamental também que o número do imóvel esteja visível com tinta lavável ou placas para que o fiscal do Dmae encontre com facilidade e agilize o serviço.
O Dmae tem prazo de 5 a 15 dias úteis para atender as solicitações de ligação de água. Para que o pedido seja aceito, não deve constar débitos no Dmae (água e esgoto), referente ao imóvel. O prazo para execução da ligação de água poderá ser estendido caso necessite de autorização da SETTRAN para interrupção da rua/avenida/alameda e se o cavalete não estiver montado conforme as normas do Dmae.
O custo do serviço depende da localização da rede, ou seja, se está na calçada, no meio da rua ou do lado oposto de onde o imóvel se localiza. O valor é calculado conforme o Decreto vigente. As leis em vigor permitem que o Dmae parcele o serviço em até 12 vezes.
O que precisa: Para cada tipo de edificação são necessários documentos distintos.
Todas as edificações dentro do perímetro urbano precisam de um projeto hidráulico aprovado no Dmae, exceto as construções com planta popular cujo projeto foi elaborado pela própria autarquia. Esta exigência vale para os casos de construção, ampliação e reforma de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
1ª Etapa: O primeiro passo é entrar com o projeto hidráulico (Hidrossanitário Num Clique). Nesta etapa, o profissional cadastrado no sistema ingressa com o pedido de aprovação do projeto hidráulico para edificações.
O projeto deve estar completo de acordo com os padrões estabelecidos no Decreto nº 2.260/1982. Os técnicos do Dmae analisam o projeto hidráulico e emitem um parecer de aprovação ou indeferimento, normalmente dentro de 5 dias úteis.
2ª Etapa: Com o hidrossanitário aprovado, o proprietário da edificação deve comparecer à Plataforma de Atendimento do Dmae portando os seguintes documentos:
• Alvará de licença para construção (cópia);
• Nota fiscal do hidrômetro (cópia);
• Hidrômetro a ser instalado para cadastro e aferição;
• Documentos pessoais de quem vai assinar a ligação (cópias).
Importante: Nos casos em que o proprietário/ requerente está impossibilitado de comparecer ao Dmae, o pedido pode ser realizado através de procurador, pelo cônjuge, pelos pais ou pelos filhos do mesmo. Veja como proceder e os documentos necessários.
• PROCURADOR PESSOA FÍSICA: Documentos pessoais e procuração (cópias);
• PROCURADOR PESSOA JURÍDICA: Documentos pessoais do representante legal, procuração e contrato social (cópias);
• CÔNJUGE: Documentos pessoais e certidão de casamento (cópias) ;
• PAIS E FILHOS: Documentos pessoais para comprovar o parentesco (cópias).
• SÓCIO: Documentos pessoais e contrato social (cópias);
• COPROPRIETÁRIO: Documentos pessoais, escritura ou matrícula do imóvel (cópias).
Observação: Procuração com firma reconhecida ou assinada conforme documento pessoal, desde que acompanhada do documento original.
2ª LIGAÇÃO DE ÁGUA
1ª Etapa: Para entrar com o pedido da segunda ligação de água (exemplo: segunda casa no mesmo terreno), o contribuinte deverá solicitar o complemento de código do imóvel na seção de cadastro na Prefeitura de Uberlândia.
2ª Etapa: Com o código disponível, o proprietário deve comparecer à Plataforma de Atendimento do Dmae para solicitar a ligação. O contribuinte deve providenciar os documentos a seguir:
• Documentos pessoais do proprietário da edificação (cópias).
Importante: Nos casos em que o proprietário/requerente está impossibilitado de comparecer à Plataforma de Atendimento, o pedido pode ser realizado através de procurador, pelo cônjuge, pelos pais ou pelos filhos do mesmo.
A ligação de água em terrenos vagos pode ser efetuada para plantio, construção de muro ou de calçadas. A Prefeitura de Uberlândia faz a verificação do número do terreno e especifica para o Dmae os motivos da ligação de água.
O proprietário deve assinar um documento no qual se compromete junto à Prefeitura a não construir ou edificar qualquer tipo de obra que não tenha sido previamente autorizada.
1ª Etapa: Solicitar junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a verificação de número do terreno.
2ª Etapa: O proprietário do imóvel deve comparecer à Plataforma de Atendimento do Dmae portando os seguintes documentos:
Verificação do número do terreno, emitido pela Secretaria de Planejamento (cópia);
Escritura do imóvel ou da matrícula atualizada (cópia);
Nota fiscal do hidrômetro (cópia);
Hidrômetro a ser instalado para cadastro e aferição;
LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CANTEIRO DE OBRAS
A ligação de água em canteiro de obras pode ser efetuada provisoriamente, em nome do proprietário da obra. Deve ser solicitado o desligamento quando a construção for concluída.
Essa ligação não pode ser aproveitada, o contribuinte deve pedir uma nova ligação para o imóvel após a finalização da obra.
1ª Etapa: Para entrar com o pedido de ligação, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos na Plataforma de Atendimento:
• Escritura ou matrícula do imóvel (cópia);
• Contrato de prestação de serviço (cópia);
• Documentos pessoais do responsável (cópias);
• Contrato social (cópia);
Obs.: Informar o número do terreno no requerimento.
2ª Etapa: Após a aprovação do cadastro, o setor de ligação de água entrará em contato com o proprietário do imóvel para que ele compareça à Plataforma de Atendimento portando os seguintes documentos:
• Documentos pessoais do proprietário do imóvel (cópias);
• Hidrômetro a ser instalado para cadastro e aferição.
LIGAÇÃO DE ÁGUA PRÉ-PAGO/CAUÇÃO
A ligação de água pelo sistema pré-pago – caução – pode ser efetuada em loteamentos consolidados (que já tenha uma construção concluída), mas pendentes de regularização ou aprovação junto a Secretaria de Planejamento Urbano, por questões judiciais ou extrajudiciais e que o impedem de ter deferido alvará de construção ou habite-se.
Conforme prevê a Lei Municipal nº 11.899/2014 é preciso efetuar antecipadamente o pagamento de caução equivalente a seis meses do preço da tarifa mínima global da respectiva categoria. Para esta ligação ser realizada o empreendimento deve ser provido de rede de esgotamento sanitário e de distribuição de água. O imóvel não pode estar localizado em:
a) Áreas de risco, definidas pela Defesa Civil;
b) Áreas de Proteção Permanente (APP).
1ª Etapa: Para entrar com a análise do pedido de ligação pelo sistema pré-pago, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos na Plataforma de Atendimento:
• Documentos pessoais do requerente (cópias);
• Escritura ou contrato de compra e venda (caso o vendedor seja pessoa jurídica, cópia do contrato social);
• Declaração de responsabilidade, fornecida pelo Dmae.
2ª Etapa: Após a aprovação da primeira etapa, o munícipe deve comparecer novamente ao Dmae para emissão da fatura referente ao consumo de seis meses, como prevê a Lei. Nesta etapa, deve-se providenciar os documentos a seguir.
. Comprovante de pagamento da Taxa (cópia).
Observação: Procuração com firma reconhecida ou assinada conforme documento pessoal, desde que acompanhada do documento original;
Importante: Em caso de impossibilidade de o proprietário comparecer ao Atendimento do Dmae, o pedido pode ser realizado através de procurador, pelo cônjuge, pelos pais ou pelos filhos do mesmo.
Informações: Esclarecimentos referentes ao controle de saldo e consumo pelo sistema caução, o usuário pode ligar no (34)3233-2532.
Caso o contribuinte precise solicitar apenas da ligação de esgoto, é necessário que o imóvel esteja apto. É fundamental também que o número do imóvel esteja visível para que o fiscal do Dmae encontre o referido número com facilidade.
É importante que haja uma sinalização na calçada marcando a localização exata da ligação, com exceção dos loteamentos novos e condomínios fechados.
Estando com a documentação regularizada e a vistoria concluída, em até 15 dias uteis a ligação é realizada.