Políticas Públicas - Transferências Voluntárias da União ao Estado
Transferências voluntárias da União para o Estado (valores atualizados). Minas Gerais — 2002-2013
Instrução Normativa 1, de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução
Portal dos Convênios — Governo Federal.
Consulta de Regularidade com o SIAFI — Tesouro Nacional.
Captação de Recursos — Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Conforme disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 20001, também denominada Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF —, as transferências voluntárias configuram a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou...
Crédito autorizado: R$ 26.910.908,88
Despesa realizada: R$ 65.384,06
Gráfico das transferências voluntárias da União ao Estado de Minas Gerais, entre os anos de 2002 e 2013, em valores atualizados
Requerimento 2536/2019
Requer seja seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores por Minas Gerais pedido de providências com a sugestão de que, em homenagem aos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, seja aprovada...
Requer seja encaminhado ao Ministro de Turismo pedido de providências para que sejam viabilizados recursos para o incremento do turismo em todos os municípios mineiros, especialmente naqueles que...