Postado por: Renata Bastos | nov 8, 2017 | Tributação | 0 |
Ao empreender, é preciso ter em vista qual o melhor regime tributário ao qual a empresa será enquadrada. É claro que esta decisão deve ser tomada em conjunto com o contador, entretanto, este regime definirá o percentual de imposto que deverá ser pago mensalmente e é importante que o responsável pela empresa tenha anuência de como o enquadramento é realizado . Muitos dos nossos clientes questionam as principais diferenças entre empresas do Lucro Presumido e empresas do Simples Nacional. Por isso simulamos os cálculos para as duas situações tributárias. Confira abaixo:
Antes de começarmos, é necessário saber que as alíquotas dos impostos sempre serão definidas de acordo com a atividade da empresa.
Cálculo: Enquadramento Simples Nacional:
O exemplo de empresa que utilizaremos exerce prestações de serviços e de acordo com o CNAE ( Código Nacional de Atividades Econômica) estaria enquadrada no Simples Nacional no anexo IV e como não faturou mais de R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses a alíquota aplicada seria de 4,5%. O nome da guia de recolhimento é DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional) e é uma contribuição unificada ou seja, todos os impostos federais estão dentro do percentual de 4,5%.
Cálculo: Enquadramento Lucro Presumido:
Se estiver enquadrada no Lucro Presumido, a empresa pagará até 16,33% de impostos. Diferente do Simples Nacional, as alíquotas dos impostos são maiores e a guia não é unificada. Os percentuais ( alíquotas) são os mesmos indiferente do faturamento.
Os impostos são separados em guias de recolhimentos chamadas de DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A separação dos impostos é feita da seguinte forma:
-IRPJ: 4,80%;
-CSLL: 2,88%
-PIS: 0,65 %
-COFFINS: 3,00%
-ISS: 5,00%
Para evidenciarmos a diferença, utilizamos o mesmo exemplo anterior: Uma empresa cujo ramo é prestação de serviços e tem um faturamento mediano de R$15.000,00:
Em suma. Quais são as principais diferenças entre Simples Nacional e Lucro Presumido?
Empresas do Simples Nacional pagam o DAS, uma guia unificada com os impostos federais enquanto que empresas do Lucro Presumido pagam os mesmos impostos mas em guias separadas de DARFs.
Empresas do Lucro Presumido só emitem notas fiscais com o certificado digital, empresas do Simples Nacional não tem obrigatoriedade de utilizar o certificado na emissão.
Empresas do Lucro Presumido tem uma carga tributária maior do que muitos ramos do Simples Nacional, apenas em casos muito específicos compensa enquadrar a empresa no Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido tem obrigatoriedade de entregar declarações acessórias mensais como: SPED Contribuições e DCTF (A ausência de entrega das declarações podem gerar multas com o valor mínimo de R$ 500,00), enquanto que empresas enquadradas no Simples Nacional devem entregar somente a DEFIS anualmente e o PGDAS mensalmente.
Todas informações referentes a apuração dos impostos foram realizadas com base somente no ramo de atividade prestação de serviços, se a empresa executar industrialização ou comércio, existem cálculos de IPI e ICMS específicos para estas atividades.
Em relação a declarações acessórias empresas de comércio enquadradas no Lucro Presumido devem entregar além do SPED Contribuições, SPED Fiscal, DCTF e GIA. Empresas enquadradas no Simples Nacional devem entregar a SEDIF -SN para empresas que exerçam atividades de comércio.
E como sempre orientamos, mesmo com as informações contidas no Blog, é vital que os cálculos bem como as entregas de declarações acessórias sejam realizadas por um contador.
Além das diferenças tributárias no âmbito fiscal, há diferenças no âmbito trabalhista.
Quer saber mais clique em: Qual a diferença tributária entre Simples Nacional e Lucro Presumido em relação a folha de pagamento?