Petições Penais Anotadas - PDF
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Marco Padilha Gama
1 Paulo Alves Franco Petições Penais Anotadas Questões e Testes para Concurso
2 Sumário Prefácio Apresentação Abreviaturas DOUTRINA Definição O Direito Processual Penal como ramo do Direito Público Conjunto de normas e princípios Do Objeto do Direito Processual Penal Do Direito Processual Penal Como Regulador da Aplicação do Direito Penal Do Processo Penal Militar Do direito de propor ação judicial Dos elementos necessários para a ação judicial Prisão em flagrante Prisão preventiva Liberdade provisória Da polícia judiciária Das formas de se iniciar o inquérito Senado Federal Projeto de Lei do Senado n. 31, de Persecução criminal e os direitos do cidadão PETIÇÕES Boletim de ocorrência Carta testemunhável Denúncia (homicídio doloso)... 56
3 Desaforamento Habeas corpus e seu processo Liberdade condicional Unificação das penas Apelação criminal Razões da apelação Alegações finais Nota de culpa Prisão albergue Auto de prisão em flagrante no crime de roubo (Ação penal pública incondicionada) Crime de ação pública incondicionada Representação feita à autoridade policial Auto de prisão em flagrante (crime dependente de representação ameaça) Crime dependente de representação ameaça Alvará de soltura Certidão Certidão de termo de exibição de fiança (Porte de entorpecente) Auto de prisão em flagrante (Tráfico de entorpecente) Prisão preventiva Prisão temporária Termo circunstanciado de ocorrência (modelo 01) Termo circunstanciado de ocorrência (modelo 02) Termo de compromisso Denúncia Sentença judicial Absolvição Abuso de autoridade Requisição do promotor de justiça para a instauração do inquérito policial Requisição judicial para a instauração do inquérito Requerimento da vítima como forma de instauração do inquérito policial Auto de apreensão em flagrante Auto de prisão em flagrante (Porte de entorpecente e outros) Auto de constatação (Substância de natureza tóxica) Ofício enviando-se o material tido como entorpecente ao instituto médico legal Ofício enviado ao Juiz de Direito, comunicando-lhe a prisão do infrator e remetendo-lhe cópia do autor de flagrante Termo de compromisso
4 Apelação criminal Razões da apelação Protesto por novo júri Procuração Razões de apelação criminal Razões de apelação Alegações finais Alegações finais (Da defesa) Apelação (Apelação simples) Apelação e razões de apelação Razões de apelação Contrarrazões de apelação ou razões do apelado Assistência judiciária Assistência judiciária (Justiça gratuita pessoa pobre) Pedido de arbitramento de fiança Audiência (Segredo de justiça) Benefício de prisão-albergue Busca e apreensão (Requerimento de busca domiciliar) Razões do testemunhante Citação por carta precatória Citação por edital Concessão de prisão domiciliar Apelação criminal Defesa prévia Recurso em sentido estrito Alegações finais Alegações finais Razões de apelação criminal Razões de apelação Protesto por novo júri Boletim de ocorrência policial Procuração Razões de apelação Absolvição Ação penal originária (Queixa-crime) Agravo de instrumento Apelação
5 Alegações finais Contrarrazões de apelação ou razões do apelado Representação feita à autoridade policial Alegações finais Apelação simples Apelação e razões de apelação Razões de apelação (Manifestação de inconformismo) Contrarrazões de apelação, ou razões do apelado Assistência judiciária Assistência judiciária (Justiça gratuita pessoa pobre) Busca e apreensão (Requerimento de busca domiciliar) Carta testemunhável Razões do testemunhante Citação (Por carta precatória) Citação por edital (Réu ausente da Comarca) Concessão de prisão domiciliar Concessão de prisão especial Conflito de jurisdição Liberdade condicional Apelação criminal Alegações finais Revisão criminal Revogação de prisão preventiva Unificação das penas Requerimento da vítima para a instauração do inquérito policial (2ª hipótese) Boletim de Ocorrência Portaria (Crime de ação pública incondicionada) Relatório do inquérito policial Despacho interlocutório da autoridade policial Defesa prévia Unificação de penas Revogação de prisão preventiva (2ª hipótese) Revisão criminal Denúncia (Homicídio doloso) Queixa-crime Recurso em sentido estrito Carta testemunhável Prisão Albergue
6 Nota de culpa Juntada de documentos Habeas corpus (Liberatório) Suspensão condicional da pena Pedido de fiança Requerimento de sigilo nos autos (Segredo de justiça) Procuração (ad judicia) Instrumento particular de procuração Procuração para crimes contra a honra (Instrumento particular de procuração) Alegações finais Alegações finais Alegações finais Pedido de providências ao juiz de direito Representação criminal (Lei n /65 contra ação de policiais militares) Pedido de liberdade provisória (Crime de lesões corporais) Queixa-crime (Contra deputado federal) Requerimento do ministério público Lei n / Agravo de instrumento Apelação Apelação (2ª hipótese) Razões da apelação Contrarrazões de apelação assistente de acusação Assistência Assistência judiciária justiça gratuita (Pessoa pobre) Arbitramento de fiança (Crime apenado com detenção) Sigilo nos autos segredo de justiça Busca e apreensão domiciliar Busca e apreensão (Esclarecimento) Cancelamento de registros criminais Carta testemunhável Razões do testemunhante Prisão domiciliar Conflito de jurisdição Correição parcial Defensor dativo (Fixação de honorários) Decadência Citação (Carta precatória) Crime de imprensa
7 Defensor dativo (Pedido de dispensa) Defensor dativo (Substituição) Defesa prévia Defesa prévia Alegações preliminares Pedido de diligência Embargos de declaração Embargos infringentes ou de nulidades Especialização de hipoteca legal Cancelamento Exame de sanidade mental Exceção de coisa julgada Exceção de ilegitimidade de parte Exceção de incompetência Exceção de suspeição Execução penal Pagamento de multa Isenção de fiança Liberdade provisória com fiança Reconsideração de despacho denegatório de liberdade provisória Pedido de providências Consumidor Levantamento de fiança Relaxamento da prisão em flagrante sem fiança Pedido de graça Habeas corpus (Arguição de nulidade) Habeas corpus (Extinção da punibilidade) Habeas corpus (Autoridade particular) Habeas corpus (Contra ato praticado por delegado de polícia) Incidente de falsidade Defesa prévia Instauração de inquérito policial por crime de apropriação indébita Instauração de inquérito policial (Crime de estelionato) Representação requerendo a cassação de registro de candidato em pleito eleitoral Requerimento de juntada de documento aos autos do processo de cassação de registro de candidato eleição de cargo de executivo Habeas corpus (Excesso de prazo em inquérito) Habeas corpus (Superior tribunal de justiça) Habeas corpus (Tribunal de justiça) Habeas corpus (Pedido de apresentação) Habeas corpus (Preventivo)
8 Habeas corpus (Preventivo) Pedido de indulto Representação (Instauração de inquérito policial ação penal condicionada à representação) Adiamento da oitiva do indiciado Dispensa de identificação datiloscópica Inquérito policial (Pedido de diligências) Inquérito policial (Recurso contra denegação) Renúncia ao direito de queixa-crime Inquérito policial (Requerimento de perícia) Requerimento de vistas Júri (Alegações finais) Júri (Contrariedade ao libelo) Sentença judicial (Cassação de registro de candidato prefeito municipal à reeleição Crime eleitoral) Apelação para o egrégio tribunal regional eleitoral (Crime eleitoral) Júri (Desaforamento) Recurso em sentido estrito contra impronúncia Liberdade condicional Livramento condicional Mandado de segurança Exame para verificação da cessação da periculosidade Nulidade processual Perempção Perícia Prescrição (Denúncia intempestiva) Prescrição (Por revelia) Prisão Albergue Prisão Albergue Prisão especial Prisão especial Prisão preventiva (Revogação) Procuração (Assistente de acusação) Protesto por novo júri (Apenas formalidade não existe mais) Exame pericial em escrita Testemunha (Depoimento antecipado) Substituição de testemunhas Reabilitação criminal
9 Apelação Apelação Razões de apelação Contrarrazões Recurso em sentido estrito por termo nos autos Recurso em sentido estrito Recurso em sentido estrito (Razões do recorrente) Recurso especial Recurso ordinário Relaxamento de prisão Representação Restituição de coisa apreendida Revisão criminal Sequestro Suspensão condicional da pena (Sursis) Autorização para visitas íntimas a réu portador de doença infecto-contagiosa Adiamento de oitiva de testemunha Pedido de revogação de prisão temporária Concessão dos benefícios da liberdade provisória Reiteração de liberdade provisória Progressão para o regime aberto Alegações finais Conversão de regime semiaberto para prisão albergue domiciliar Liberação de veículo apreendido Defesa prévia por cota diretamente nos autos Defesa preliminar em tráfico de entorpecente nos moldes da Lei n /2002 (A nova lei de tóxicos) Alegações finais réu confesso Alegações finais (Vários crimes reunidos para julgamento simultâneo) Alegações finais (Processo auditoria militar) Razões de apelação tráfico (Lei n /76) Representação (Crime sexual estupro) Queixa-crime (Difamação) Atestado de viuvez Atestado de idoneidade moral Atestado de Residência Atestado de bons antecedentes
10 QUESTÕES E TESTES Questões e testes Gabarito BIBLIOGRAFIA Bibliografia ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U
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