Revista DAE - Artigo - A privatização dos serviços públicos de saneamento e a onda neoliberal
A privatização dos serviços públicos de saneamento e a onda neoliberal
Série de artigos: a privatização dos serviços públicos de saneamento e a onda neoliberal
A Assemae apresenta o segundo artigo da série de textos em defesa da gestão pública do saneamento, que aborda a privatização dos serviços públicos do setor e a onda neoliberal radicalizada, segundo a avaliação da professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Patrícia Borja. Confira o artigo abaixo:
Anderson (1995), já nos anos 90, afirmava que a maior obra do neoliberalismo foi produzir o consenso na sociedade, "disseminando a simples ideia de que não há alternativas para os seus princípios" (ibid., p. 23). Nada de estranho para as teses de Poulantzas e Gramsci, para os quais a manutenção da ordem social envolve a produção do consenso e a legitimação do poder e dos projetos políticos dos grupos hegemônicos. Então, proclama-se: não há diferença entre público e o privado, o que há é apenas um debate político-ideológico.
Nessa discussão é importante demarcar que no capitalismo avançado e financeirizado a fronteira entre o público e o privado fica cada vez mais tênue. Não que no Estado da Seguridade Social ou do Bem-Estar Social engendrado no pós-guerra não houvesse tais relações. Lá, como hoje, o papel do Estado é salvaguardar a produção, reprodução e valorização do Capital. A questão é que hoje o regime de acumulação e o modo de regulação se alteraram substancialmente se comparados aos anos 40-60. Ontem políticas nacionalistas, pleno emprego, promoção do consumo de massa e políticas de seguridade social universalistas para manter o crescimento econômico e os ganhos do Capital. Com a crise dos anos 70, a internacionalização do Capital e a reestruturação produtiva, o Estado passa a assumir cada vez mais a regulação e a produzir substantivas modificações nas relações de trabalho e no seu papel nas políticas sociais, modificações estas que se aprofundam com a crise de 2008. Antes pacto entre Capital e Trabalho, agora pactos, "parcerias", com as grandes corporações, que, como nunca antes, impõem aos Estados-nação fragilizados suas políticas sustentadas na financeirização de todas as relações sociais, apoderando-se cada vez mais dos gastos públicos com seus megaempreendimentos e negócios. Atores privados assumem o papel mais importante na formulação das políticas e na sua implementação. Atribuições típicas do Estado passam para mãos privadas e as multinacionais se colocam frente ao poder estatal. Nesse contexto, como afirmaram Marx e Engels no final do século XIX "tudo que é sólido se desmancha no ar". Assim, no capitalismo avançado, o público e privado são fronteiras a serem removidas, tais limites tornam-se um mero debate ideológico.
No campo político-institucional dois pontos merecem destaque. O primeiro diz respeito à regulação. O discurso da defesa da participação privada é que o ente regulador, autônomo política e financeiramente, vai salvaguardar os interesses públicos. A questão é que não basta dispor de um ente regulador para assegurar bons contratos. Os contratos já são concebidos para garantir a rentabilidade do Capital e controlar os riscos associados ao negócio, via de regra sob forte financiamento dos bancos públicos, a despeito da proclamada falta de recursos. Assim é que na Grande Recife a Parceria Público Privada (PPP) para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, feita com a empresa estadual de água e esgoto e garantida com recursos do BNDES, excluiu a periferia da Cidade detentora do maior deficit. Também a PPP da Embasa para o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, assegurou, via contrato, risco zero à contratada Foz do Brasil/ Odebrecht Ambiental, já que a contraprestação do serviço é assegurada pelo direcionamento dos pagamentos dos usuários adimplentes diretamente para a conta bancária da empresa. Assim, a Odebrecht além de ganhar 50%[ 1 "> a mais pela prestação dos serviços tem assegurado o seu futuramento sem riscos. Outra questão do ente regulador é que, não só no Brasil como no mundo, a regulação e suas instâncias estão submetidas aos interesses do Capital e, longe de dispor de autonomia, estão sob a égide do largo poder das corporações que inclusive influenciam em suas normas, no ritmo e alcance de suas ações e na definição de seu corpo diretivo.
Diante do exposto, a promoção da participação privada nos serviços de saneamento responde à lógica do capitalismo avançado que assume no Brasil contornos altamente conservadores, o que se poderia chamar de um neoliberalismo conservador radical de direita. Assim, a proposta do governo Temer, já anunciada na Um Ponte para o Futuro, nada mais é do que a radicalização do projeto neoliberal que já vinha sendo colocado em prática desde o governo do presidente José Sarney, em 1990; que tomou mais força no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995; e que ganhou segurança institucional e jurídica nos governos de Lula e Dilma (2003-2016). No Governo Temer, a Lei n. 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); o anúncio do programa de concessões proposto pela União para a área de saneamento, a ser iniciado nos estados do Rio de Janeiro, Pará e Rondônia (BNDES, 2016); e, ainda, a notícia recente divulgada pelo Jornal Correio do Brasil de que o Aquífero Guarani constará na lista de bens públicos privatizáveis, são iniciativas que cristalizam o tom agressivo que o novo governo apresenta para a área de saneamento básico no País.