ConJur - "Decisões judiciais ignoram direitos autorais devidos aos criadores"
23 de novembro de 2011, 22h40 Imprimir Enviar
"Ainda se vê, a todo momento, decisões judiciais errôneas e, muitas vezes, absurdas, que parecem ignorar os direitos autorais e acreditar que o músico, dotado pelo Deus da arte e da criação, deveria compartilhar isso gratuitamente". A afirmação é de Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-juiz da Corte Internacional da Haia, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB em Curitiba.
Para Rezek, o artista não pode oferecer gratuitamente a sua obra a quem explora e aufere lucros a partir dela. "Isso tem acontecido no Brasil com a condescendência dos magistrados e não pode continuar ocorrendo". Ele acrescentou que o argumento principal que tem sido usado nas decisões é o de que é necessário dar ao povo acesso à cultura. "Mas a questão não é essa porque o povo terá de qualquer maneira esse acesso. A questão é saber se os exploradores empresariais da música vão amealhar esse dinheiro sozinhos ou vão dar uma parcela digna ao criador musical".
O ex-juiz da Corte Internacional da Haia ainda fez uma análise das decisões judiciais dos últimos anos, sobretudo dos erros judiciários nesse campo, e defendeu a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). "O pagamento do Ecad é justo na medida em que o proprietário de qualquer tipo de estabelecimento com a finalidade de lucro oferece música entre os produtos e é justo que isso não seja gratuito em relação aos autores do produto musical", concluiu.
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 22h40
24 de novembro de 2011, 14h55
Basta ver a letra da musica "Vossa Excelência" do Titãs, e tantas outras, para saber porque magistrados retaliam os artistas: