Termo de Compromisso Ambiental - TCA: quando é necessário? • Green
Sua empresa precisa realizar um Termo de Compromisso Ambiental -TCA? Se a resposta é "sim", isso significa que ela irá iniciar uma atividade ou obra nova, ou então planeja realizar algum tipo de investimento com uma alta probabilidade de impactar o ecossistema e meio ambiente locais.
O Termo de Compromisso Ambiental é uma medida legal que tem como objetivo garantir que as empresas façam bom uso dos recursos naturais. Na prática, antes de uma obra se iniciar ou de uma empresa começar uma atividade de grande impacto ambiental, o Poder Público pode estabelecer algumas regras de compensação previamente estipuladas.
O objetivo do termo de compromisso é adequar os empreendimentos às exigências ambientais vigentes. Ou seja, obriga que os empreendimentos informem de forma detalhada sobre obras, serviços e metas trimestrais a serem atingidas. O documento prevê também uma multa ou outra forma de penalidade administrativa para o caso de descumprimento total ou parcial desta lei.
Exceto em casos de força maior, o descumprimento das cláusulas do termo de compromisso acabará sendo rescindido pelo Poder Público, que poderá executar punições mais severas e até criminais à empresa. Por isso é tão importante que sua empresa cumpra o Termo de Compromisso Ambiental conforme foi determinado, ao custo de multas e até ter a sua atividade suspensa.
O TAC determina as medidas a serem adotadas e prazos para o seu cumprimento.
Assim, uma dessas medidas que podemos citar é o plantio de mudas nativas. Nesta medida, o interessado irá realizar o reflorestamento de uma determinada área com espécies nativas do bioma da região realizando manutenções periódicas com apresentação de relatórios ao órgão ambiental para comprovar tais ações.
Entretanto, em caso de descumprimento, o infrator sofrerá penalidades previstas no próprio TCA, mais o pagamento da multa.
O TCA é o meio legal que a legislação ambiental encontrou para preservar os recursos e bens naturais sem interromper o desenvolvimento econômico. Portanto, o TCA também acaba protegendo o meio ambiente e o ecossistema local.
As regras para o cumprimento do TCA variam de acordo com cada caso. Neste documento também fica estabelecido o que acontecerá caso a empresa infratora não cumpra com essas obrigações dentro deste prazo.
Ou seja, o TCA é uma ferramenta personalizável de acordo com o impacto da obra ou da atividade a ser exercida.