Medidas e precauções para não ter problemas com locação - Casa - iG
Medidas e precauções para não ter problemas com locação
Por Ana Carolina Nogueira | 02/10/2008 11:56
Conheça os 10 cuidados que você precisa ter antes de assinar um contrato de aluguel
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Na hora da pressa em alugar um imóvel, é comum assinar o contrato sem ler ou, pior, deixar passar algumas cláusulas que na hora parecem indiferentes. As letras miúdas no rodapé da página podem transformar o aluguel dos sonhos em um grande pesadelo.
Muitos dos eventuais problemas que podem ocorrer com a locação não estão previstos na legislação que regulamenta essa prática, por isso é preciso ficar atento. Confira algumas dicas do Secovi e do Procon que podem evitar futuros constrangimentos.
1 ¿ Antes do dia em que irá assinar o contrato, peça uma cópia para que possa ler atenciosamente com antecedência. Se algum dado estiver incorreto, peça a alteração antes do dia em que irá assinar.
2 ¿ Não basta dizer que o imóvel está em perfeito estado de conservação. Por isso, exija a vistoria das condições gerais do imóvel (pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas) e especifique no contrato eventuais defeitos existentes.
3 ¿ As despesas com taxas contratuais ou cadastro são exclusivamente do proprietário.
4 ¿ Antes de assinar o contrato, confira se estão corretos os dados pessoais, endereço do imóvel a ser alugado, data de início e fim do contrato, finalidade da locação, valor do aluguel, índice e prazo de reajuste (não deve ser menor que um ano), dia do vencimento, valor da multa em caso de atraso e de infração de cláusulas contratuais e dias de tolerância para isenção de multa no pagamento com atraso.
5 ¿ No contrato, deve constar nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço residencial do locatário. É importante que o proprietário tenha cópias de documentos que comprovem esses dados.
6 ¿ Caso um dos fiadores seja casado, é indispensável que conste também no contrato o nome completo e CPF do cônjuge. A assinatura do cônjuge também é indispensável.
7 ¿ Deve haver uma cláusula transferindo ao locatário a obrigação de pagar contas de água, luz, esgoto, condomínio, impostos e seguros relativos ao imóvel. No caso de seguro, o beneficiário deve ser o proprietário.
8 ¿ O proprietário deve exigir apenas uma garantia do locatário (fiador, caução etc).
9 ¿ Futuras modificações no imóvel feitas pelo locatário também devem ser especificadas no contrato, com o aval do proprietário. Devem constar o serviço a ser executado, custos, aprovação dos órgãos competentes e responsabilidades.
10 ¿ Não entregue as chaves do imóvel ao inquilino até que ele e os fiadores tenham assinado o contrato e reconhecido as assinaturas no cartório.
Secovi - (11) 5591-1300 - www.secovi.com.br
Procon-SP - 151 - www.procon.sp.gov.br
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