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Regulamentação da Lei 13.003 é tema de Audiência Pública da ANS
Na terça-feira desta semana, dia 11, a Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 13.003, que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. O Dr. Eduardo de Oliveira, presidente da AHESP, esteve representando a entidade de São Paulo e também a Federação Brasileira de Hospitais, da qual é secretário-geral. Na oportunidade, foram colhidos subsídios e sugestões para a proposta de resolução normativa da lei, que entrará em vigor em 22 de dezembro deste ano.
critérios de equivalência para substituição de prestadores;
cláusulas obrigatórias dos contratos estabelecidos entre as partes;
definição do ano-calendário para reajuste dos prestadores de serviço;
modo pelo qual se dará o cálculo e utilização do índice de reajuste definido pela ANS;
formas de comunicação com os consumidores para a substituição de prestadores;
necessidade de adaptação dos contratos vigentes à nova lei.
A diretora-presidente substituta da Agência, Martha Oliveira, destacou a importância da existência de contratos entre as partes para garantir um serviço com melhor qualidade para o beneficiário. Em relação ao índice de reajuste, explicou aos participantes que será aplicado caso haja falha na negociação entre as partes e acrescentou: "A novidade fica com a possibilidade de aplicar fatores de qualificação neste reajuste".
A audiência pública teve grande participação, com colocações de todas as partes envolvidas na regulamentação da lei e os documentos relativos à atividade podem ser obtidos, clicando aqui
Vale lembrar, que a Lei 13.003 foi sancionada em junho de 2014 e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A nova legislação altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
ENCONTRO ANS – EDIÇÃO SÃO PAULO
Estão abertas as inscrições para o Encontro ANS – Edição São Paulo, que será promovido de 25 a 27/11/2014, na capital paulista.
Na ocasião, representantes de operadoras de planos de saúde sediadas no Estado de São Paulo poderão participar de palestras e de debates sobre temas da regulação do setor de saúde suplementar e cada operadora pode inscrever duas pessoas por dia.
A abertura do Encontro ANS será no dia 25/11, a partir das 19 horas, para dirigentes das operadoras. Nos dias 26 e 27/11, serão realizadas palestras voltadas para técnicos das empresas.
Instituições de defesa do consumidor e representantes de prestadores de serviços de saúde também podem participar, fazendo inscrição por meio do endereço eventos@ans.gov.br.
As vagas são limitadas e as confirmações de participação serão enviadas até o dia 21/11.
Projeto endurece punição a mau gestor da saúde
De autoria de Humberto Costa (PT-PE), o Projeto de Lei do Senado 174/2011 regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde e tem como maiores objetivos estabelecer, com clareza, as atribuições dos municípios, dos estados e da União, nas ações de saúde e obrigar o sistema a aprimorar a capacidade de planejamento.
O PLS faz parte da agenda de prioridades do Conselho Nacional de Saúde, fortalece a participação dos conselhos de Saúde e define como crimes de responsabilidade sanitária deixar de prestar de forma satisfatória os serviços previstos em lei; transferir recursos da conta do Fundo Nacional de Saúde para outra conta, mesmo que temporariamente; aplicar recursos em atividades não planejadas; prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle, uma série de infrações administrativas, entre outros.
A novidade do projeto é a responsabilização solidária do chefe do Executivo e, com isso, prefeitos, governadores e o presidente da República também responderão pelas irregularidades cometidas pelos secretários ou ministro da Saúde, cujas penas incluem inelegibilidade e até impeachment. Estão previstas também sanções como advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo.
Para saber mais detalhes, leia a matéria na íntegra, acessando aqui
"Hospital do Homem" é inaugurado em São Paulo
Com investimentos na ordem de R$ 2,3 milhões, a Secretaria de Estado da Saúde entregou, no início deste mês, o "Hospital do Homem", novo serviço ambulatorial e cirúrgico de urologia instalado dentro do Hospital São José, no bairro do Imirim, zona Norte da cidade. O objetivo é ser referência para pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde da região, com atendimento completo na área de saúde do homem e, também, para o "Programa Sonda Zero".
O serviço dispõe de três salas cirúrgicas, uma sala para recuperação pré e pós-anestésica com quatro leitos, 31 leitos gerais, 10 leitos de UTI adulto e cinco de Hospital-Dia, além de ambulatório com seis consultórios e sala para curativos. O atendimento será prestado em parceria com o Instituto do Câncer Antônio Vieira de Carvalho.
Nesta primeira etapa de implantação, o "Hospital do Homem" pretende realizar 760 consultas ambulatoriais e 100 cirurgias por mês e a previsão para quando estiver funcionando com capacidade plena é fazer aproximadamente 200 cirurgias mês e disponibilizar exames clínicos e pré-operatórios.
Mais Médicos: pesquisa inédita revela falhas e irregularidades em SP
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo realizou uma pesquisa inédita com médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil, que completou um ano no último dia 22 de outubro. Os dados resultam de fiscalização do trabalho dos intercambistas que atuam na cidade de São Paulo.
Foram ouvidos 98 médicos do programa e 115 profissionais registrados no Conselho, que atuam em 75 das 134 UBS da Capital. As vistorias foram realizadas entre os meses de abril e maio, quando foram avaliadas também as condições das Unidades Básicas de Saúde visitadas.
A constatação do estudo é preocupante, indicando, entre outras deficiências, a falta de supervisão e tutoria para os médicos intercambistas, desrespeitando à própria Lei que instituiu o programa, além das precárias condições oferecidas a esses profissionais para o exercício da Medicina em seus locais de trabalho: mais de 1/3 – ou 35,7% deles – nunca teve contato com seu tutor, não sabe ou nunca foi informado de sua existência e outros 53,06% – mais da metade – têm contato esporádico a cada 30 ou 60 dias, quando a lei que criou o Programa determina que o profissional seja monitorado permanentemente por um tutor nas suas ações de assistência.
Saiba mais, clicando sobre os títulos abaixo:
•	Íntegra do Levantamento
•	Gráficos e Tabelas
•	Distribuição Geográfica
Santas Casas e Filantrópicos autorizados a operar planos de saúde
Relator, deputado Luiz Henrique Mandetta.
Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou emenda do Senado, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza as santas casas e os hospitais filantrópicos a operarem planos de saúde diretamente, com a simples abertura de filial ou departamento com inscrição no CNPJ. A emenda inclui ainda as fundações, sindicatos e associações que já prestavam assistência à saúde na modalidade de autogestão e já tinha sido aprovada pela Câmara.
De acordo com o relator, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), as modificações introduzidas pelo Senado contribuem para a adequada e cuidadosa ampliação do escopo do texto original, facilitando a colaboração das entidades envolvidas na prestação de serviços de saúde.
A emenda ao PL 3799/00 será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara e a íntegra da proposta pode ser lida aqui
Hospital Samaritano de São Paulo realiza exame raro em gestante
Considerado como um exame de alta complexidade, que é feito sem contraste e sem a sedação da mãe, a primeira ressonância cardíaca fetal da instituição foi realizada pelo Núcleo de Cardiologia e Centro de Medicina Fetal no início deste mês e, segundo o coordenador Roberto Cury, o procedimento não representa nenhum risco à gestante.
O médico explica que a ressonância busca diagnosticar doenças cardíacas quando há alguma dúvida no resultado do ecocardiograma ou mesmo a necessidade de complementação. "O exame é feito sem sedação, sem radiação ionizante e pode ser solicitado após 26 semanas de gestação e, inclusive, permite precisar sobre a necessidade de intervenção intra-útero ou imediatamente após o nascimento", afirma.
Oportuno reiterar que o Hospital Samaritano conta com uma equipe de cardiologistas altamente capacitados 24 horas, de segunda a segunda, inclusive no Pronto Atendimento.
Sírio-Libanês estimula acesso de paciente a dados clínicos
Dentro de uma política de transparência nas informações e visando tornar o paciente um sujeito ativo na gestão da própria saúde, o Hospital acabou de lançar o Portal do Paciente, uma plataforma web em que, além de resultados de exames, o paciente tem acesso ao prontuário médico, com histórico de atendimentos ambulatoriais, internações, uso de medicamentos e cirurgias.
As informações são acessíveis através de login e senha individuais, criptografados e instransferíveis. Segundo a superintendente de Tecnologia da instituição, Margareth Ortiz de Camargo, a plataforma é amigável e intuitiva, facilitando a navegação e o acesso às informações e, para Antonio Carlos Onofre de Lira, superintendente técnico-hospitalar, essa é uma tendência sem volta.
Com isso, o Hospital Sírio-Libanês pretende oferecer aos pacientes formas de avaliar, com auxílio médico, qual a melhor maneira de cuidar da própria saúde.
Compra de suprimentos é peça-chave na rentabilidade de organizações de saúde
Área representa, em média, 40% dos custos de um hospital e pode ser ponto fundamental na lucratividade.
A transformação do sistema de saúde no Brasil, impulsionado por fatores como a mobilidade social da última década e a alteração da base demográfica, está levando organizações a buscarem uma eficiência cada vez maior no fluxo de suprimentos, que representa, em média, 40% das despesas de um hospital. As soluções para uma melhor gestão de compras foi o tema central do 1º Fórum de Compras para Saúde, promovido pela Healthers na capital paulista.
Para a Associação Congregação de Santa Catarina, a palavra-chave para a melhor gestão da área de compras é "centralizar". Os principais desafios da organização, que reúne diversas unidades, foram vencer a falta de padronização, a automatização de processos e a mudança de cultura.
"A padronização foi fundamental para conseguirmos atingir nossos objetivos. Foi um processo trabalhoso, mas com grandes ganhos para a organização. Hoje, temos a compra de 88% de materiais hospitalares e medicamentos centralizada e estamos caminhando para a implantação em outras categorias", destaca Daniela Aparecida Eugênio, gerente corporativa de Logística da instituição.
Ronie Oliveira Reyes, diretor da Conduta Saúde, ressalta que ainda existe dificuldade em mudar a política de precificação. Segundo dados da ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados), as despesas estão crescendo mais do que as receitas, onerando os hospitais. Por esta razão, é necessário gerenciar gastos e estoques.
"Metade do dinheiro que entra e sai passa pela área de compras. Ou seja, é um departamento muito estratégico e um ótimo investimento. Se bem administrada, a área de compras gera mais resultado que a financeira", completa Reyes.
A melhor gestão da área de suprimentos exige também o entendimento de particularidades do mercado nacional, desde a forte regulamentação até o momento econômico do País, favorecendo a importação de insumos.
"O Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo, recordista em diversos procedimentos, com participações que ultrapassam 90%. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem um papel regulatório importante para garantir a qualidade em um segmento dessas dimensões", afirma Dirceu Barbano, ex-diretor-presidente da autarquia.
"A aproximação da área de suprimentos dos setores estratégicos das empresas é cada vez mais importante para o aumento da rentabilidade e eficiência operacional. Eventos como este fórum são fundamentais para reunir especialistas e trocar experiências", finaliza Alberto Leite, CEO da Healthers.
A Healthers, junção das palavras health e players, é uma plataforma da empresa Cboard, composta pelas 1.000 maiores empresas do setor de saúde, incluindo hospitais (50%), operadoras (30%) e home care e laboratórios de medicina diagnóstica (20%). Dentre elas, podemos destacar os CEOs e diretores dos hospitais São Luiz, Edmundo Vasconcelos, Sino Brasileiro, Santa Paula, Samaritano e Grupo BEM.