Poder Judiciário proíbe realização de casamentos civis em praias, balneários e bares no Amazonas - Revista Cenarium
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Além das suspensões citadas, a Corregedoria-Geral de Justiça indica que casamentos civis realizados em demais ambientes devem obedecer o limite de 50% da capacidade do local do evento, (Chico Batata/CGJ)
25 de setembro de 2020 - 16:38 25 de setembro de 2020 - 16:38
MANAUS – O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) desautorizou a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares, em todo o território estadual. A determinação passa a contar a partir desta sexta-feira, 25, até ulterior deliberação, e o novo regramento consta no Provimento 376/2020-CGJ e busca prevenir o contágio pela covid-19.
A decisão foi assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e foi providenciado um dia após a publicação, pelo Executivo Estadual, do decreto 42.794/2020 que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do estado do Amazonas.
Conforme o Provimento, estão suspensas as autorizações para a realização de casamentos civis em praias, balneários, flutuantes e em bares. No caso de bares, o documento especifica que a suspensão abrange bares (mesmo que na modalidade restaurante) e aplica-se a estabelecimentos que não estejam registrados como restaurantes na classificação principal da CNE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).