Habitação Direito Real – Grupo Gilberto Valente
Habitação Direito Real
Pergunta: Pai e filha desejam adquirir um apartamento através de escritura pública de compra, no mesmo ato desejam instituir o direito real de habitação – artigo 1.4l4 NCC – para uma terceira pessoa, que é filha e irmã respectivamente dos adquirentes. Desejam que se mencione também na escritura o seguinte texto; "o direito de habitação ora conferido, fica dispensado de ser trazido à colação, eis que integra a parcela disponível do patrimônio dos instituidores".