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28/05/2018 - 09h09
Além das votações previstas para esta semana, a Câmara realiza amanhã um debate no Plenário sobre a crise dos combustíveis
Hoje foram publicadas três MPs que atendem reivindicações dos motoristas paralisados desde o dia 21; deputados discutem o assunto na terça
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 16 horas desta segunda-feira. Na pauta, estão o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17) e três medidas provisórias.
Na semana passada, Maia prometeu votar a regulamentação do transporte de cargas (PL 4860/16). Mas a proposta ainda não está na pauta.
O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.
Antes do cadastro positivo, o Plenário deve analisar as medidas provisórias. Poderá ser votada a MP 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.
A MP é voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a medida alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.
O relator incluiu na MP regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e fixando prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Caso não haja parecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por conta própria.
Embora conste da pauta, a Medida Provisória 815/17 pode ser novamente retirada de pauta de ofício. Essa MP autoriza a União a repassar aos municípios o total de R$ 2 bilhões a título de ajuda emergencial.
Como a medida provisória tem força de lei, o Congresso Nacional já aprovou projeto do Executivo para abertura de crédito especial nesse valor, o que dispensaria a aprovação da MP, pois a finalidade já foi cumprida.
A Lei 13.633/18 especifica o direcionamento de R$ 600 milhões para o Ministério da Educação, de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde e de R$ 400 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social.
A ideia é aplicar em serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e em projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra medida provisória que consta da pauta é a MP 814/17, cujo projeto de lei de conversão, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), muda várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, como as relativas à tarifa social, ao programa Luz para Todos e a perdas questionadas por hidrelétricas na Justiça.
A MP consta da pauta porque não perdeu ainda a vigência, mas um acordo de lideranças que viabilizou a votação de outras MPs é para não votar o texto. Um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo tratará dos temas.
Originalmente, a MP propunha soluções para contratos de fornecimento de energia no Norte do País e permitia o início dos estudos para a privatização do grupo Eletrobras.
Na terça-feira, às 9h05, será realizada comissão geral para debater o preço dos combustíveis no Brasil. A política de reajustes quase diários da Petrobras, seguindo a oscilação do preço do petróleo e da variação do dólar, é um dos temas que poderão ser abordados, além da greve dos caminhoneiros que pode levar ao desabastecimento de diversos produtos, inclusive dos combustíveis.
MARCO ANTONIO | 28/05/2018 - 08h22
CADASTRO POSITIVO É FARSA DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS.NÃO A ESTE ABUSO CONTRA CONSUMIDOR.QUAL É O INTERESSE DESTA CASA VOTAR ESTE CADASTRO?PUNIR MAIS AINDA NOSSOS CONSUMIDORES?