MS destina recursos para a Vigilância Sanitária – FGM
O Ministério da Saúde deve destinar R$ 30,7 milhões referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi ratificado no Diário Oficial da União com a publicação da Portaria 2.298/2020. O percentual repassado aos Municípios será de 12,64% desse montante.
Os recursos financeiros federais serão custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Trabalho Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pela transferência aos Municípios. Assim como o ente, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) também irão receber parte dos valores transferidos.
A Federação Goiana de Municípios lembra que as iniciativas de vigilância em saúde apresentam um amplo espectro. Essas ações podem ser no âmbito da prevenção e controle de doenças transmissíveis, verificação de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador. A FGM ressalta que a comprovação da execução das ações é por meio do Relatório Anual de Gestão, submetido conselho municipal de saúde.