Ainda, o ato de afastamento de políticos de seus cargos ou funções independe de pedido, detectando a necessidade, pode o Judiciário determinar de ofício o afastamento.
Por último, a competência é sim do Juízo de 1ª instância, pois a Lei nº 10.628 que tornava competente o Tribunal para julgar ações contra prefeito, foi declarada inconstitucional pelo STF na Ação