ADUFCG discute com Reitoria, em audiência, propostas alternativas ao RAE, progressões docentes e aumento da transparência
A diretoria da Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG participou na última segunda-feira (29/06) de uma audiência com o magnífico reitor da UFCG, Professor Vicemário Simões e o pró-reitor de ensino, Professor Alarcon Agra. Na pauta de discussão constava a proposta do Regime Acadêmico Extraordinário – RAE, a paralisação dos processos de progressão e promoção docente, a aplicação de instruções normativas que afetam o pagamento de adicionais de parte dos servidores servidores docentes e técnico-administrativos e a necessidade de melhorar a comunicação e a transparência das ações da gestão. Também participaram da audiência a representante do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, Rayanny Félix, como integrante da Comissão de Mobilização da ADUFCG, a coordenadora de Recursos Humanos, Ana Paula de Lucena e o assessor de comunicação, Marinilson Braga.
Regime Acadêmico Extraordinário (RAE)
A diretoria da ADUFCG solicitou maiores esclarecimentos acerca da posição da Reitoria sobre o Ensino Remoto, diante das dificuldades de ordem técnica e operacional e também das implicações legais que esse tipo de proposta pode ter, uma vez que viola princípios constitucionais, como igualdade de condições de acesso e permanência, qualidade do ensino, liberdade de cátedra, dentre outros. Diante disso, apresentou-se uma proposta alternativa, intitulada provisoriamente de Regime Acadêmico Complementar Temporário, que está sendo construída pelos docentes e estudantes de diferentes áreas do conhecimento que participam da Comissão de Mobilização. A ideia é que as atividades tenham caráter complementar e que não interfiram nos Projetos Pedagógicos de Curso nem na isonomia e na autonomia dos docentes, evitando uma série de questionamentos judiciais no futuro.
Entre os questionamentos e dúvidas apresentados pela ADUFCG para esse ponto estavam: quais seriam as estratégias para garantir a inclusão de todos os alunos, como fica a situação dos estudantes que estão matriculados em disciplinas práticas e estágios e também dos docentes responsáveis que não terão condições de lecionar tais conteúdos, quais atividades remotas serão permitidas através do RAE e para quando a gestão pretende convocar a Câmara de Ensino para discutir o tema.
As respostas repassadas pelo Pró-reitor de Ensino e pelo Reitor foram:
A avaliação da gestão é que não haverá condições de todas as disciplinas de todos os cursos serem ofertadas através do RAE;
Não será possível garantir o acesso a todos os alunos da universidade e quando as aulas presenciais voltarem haverá necessidade de uma repactuação para compensar aqueles que não puderam acompanhar;
A situação dos alunos matriculados para estágios e dos professores responsáveis pelas disciplinas ainda está em aberto. A gestão avalia que o problema é nacional e busca uma solução em conjunto com as demais IFES;
A expectativa da gestão é que a maioria das disciplinas a serem ofertadas serão assíncronas. Apenas 4 cursos hoje na UFCG poderiam oferecer aulas e atividades síncronas;
A Pró-reitoria de Ensino informou que encaminhará para a comissão relatora do RAE da Câmara de Ensino a proposta que está sendo elaborada pela ADUFCG;
Ainda não existe uma definição sobre a possibilidade de quebra de pré-requisitos nas grades curriculares dos cursos durante o RAE;
Sobre a proposta da ADUFCG para o oferecimento de apenas atividades extracurriculares ao invés de disciplinas, a Pró-Reitoria não aceitou e informou que o RAE também contempla essa oferta.
Contato com a SRH, Progressões, Corte de Adicionais e Concursos
Para a representante da SRH na audiência, a ADUFCG informou que vários de seus filiados reclamam que encontram dificuldade de retorno acerca de suas solicitações ao órgão. A coordenadora de RH, Ana Paula de Lucena, informou que os contatos podem ser realizados através do seguinte email: coord.srh@ufcg.edu.br e também pelo ramal: 1596 no período da manhã.
Em relação ao posicionamento da Reitoria para a Lei Complementar 173/20 que proíbe a concessão de reajustes ou vantagens aos servidores até dezembro de 2021, a SRH informou que em consulta ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, recebeu como resposta que a proibição não deve ser aplicada às progressões, mas que aguarda ainda um parecer definitivo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Sobre a instrução normativa nº 28, a SRH informou que tem aplicado o corte do auxílio-transporte, adicional noturno, de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas para aqueles servidores que estão realizando o trabalho remoto, seguindo uma relação que foi informada pelas unidades acadêmicas.
Sobre concursos e contratações, a Reitoria informou que todos estão suspensos. Hoje existem vagas para 32 novos docentes na UFCG e 5 pessoas aprovadas em concursos aguardam a nomeação.
Nesse ponto da pauta a ADUFCG questionou acerca da necessidade de maior transparência por parte da gestão em sua atuação durante a pandemia, com especial destaque para o que a instituição tem feito para o enfrentamento do problema e maior divulgação dos debates e decisões que estão sendo tomadas no Comitê de Risco da Covid-19.
A gestão argumentou que esse trabalho está sendo realizado e que a divulgação das ações da Comissão de Crise não são mais frequentes pela falta do repasse de informações sobre as suas decisões para a Assessoria de Comunicação.
Gravação não autorizada
A Assessoria de Comunicação da ADUFCG não pode realizar a gravação em vídeo da audiência, pois esta não foi autorizada pelo magnífico reitor, sob alegação de que não foi consultado previamente.
Durante a audiência, o reitor aceitou participar ou indicar representantes da Reitoria para participarem de um debate online (Live) com a ADUFCG e demais entidades representativas da comunidade para discutir abertamente alguns dos temas tratados durante o encontro.