O MinC foi extinto na gestão do presidente interino Michel Temer -foto: equipe Em Tempo
Por meio da medida provisória nº 726, publicada numa edição do "Diário Oficial" na última quinta-feira (12), o Ministério da Cultura (MinC), criado em 1985, foi extinto pelo presidente interino da República, Michel Temer (PMDB). A pasta foi incorporada ao Ministério da Educação, agora sob o comando de Mendonça Filho (DEM-PE). No mesmo dia, Juca Ferreira, titular anterior do MinC, postou uma mensagem de despedida em seu perfil no Facebook. "Ao lado dos artistas e dos fazedores culturais, trabalhamos movidos pelo compromisso com a cidadania, pelo aprofundamento da democracia, na construção de um Brasil justo e generoso", escreveu.
Por todo o país, não faltam manifestações de nomes ligados à cultura que lamentam a extinção do ministério por meio do qual foram implementadas ações como os Pontos de Cultura e políticas para as áreas do audiovisual, literatura, museus, patrimônio etc. Artistas de Manaus também demonstram as suas insatisfações a respeito do fim do MinC.
Confira as opiniões dos artistas:
Wallace Abreu, ator, diretor e produtor cultural
Não podemos ficar reféns do tempo nem alheios as situações e medidas que estão sendo tomadas por nossos governantes. A atitude do atual presidente interino, de unir as pastas de Cultura e Educação, é retrógrada. Vai na contramão de tudo que precisamos para este momento. Iniciamos um novo momento no Brasil que já se revela minimizando esses campos de ações, enxugando e reduzindo gastos dessas pastas, como se os investimentos já fossem altos o suficientes para suprir a demanda, para oferecer uma cultura de base, sólida. Vão-se quase 30 anos desde a criação do MinC, quase três décadas de luta, que não podem ser ignoradas, transformadas, reduzidas, esquecidas.
Mencius Melo, cantor e compositor
Extinguir o MinC é algo natural em governos de natureza golpista. Uma ação deliberada que tem como foco calar os divergentes. Para o staff de Michel Temer, cultura é um bem descartável que somente agrega custos e críticas. Não somos necessários.
Francisco Rider, intérprete-criador
A união dos ministérios da Cultura e Educação é um grande retrocesso, pois cultura e educação não possuem as mesmas diretrizes e parâmetros. Esses senhores da gestão neoliberal e golpista do Temer é composta por pessoas que fizeram parte da mentalidade da ditadura militar que se instaurou no Brasil de 1960 a 1980, e não reconhecem a diversidade complexa do Brasil contemporâneo. Então, acham que educação e cultura são as mesmas coisas. É lastimável que esse senhor imponha a extinção sem ouvir a voz da sociedade. Ele não foi eleito pelo povo, portanto, não representa a sociedade brasileira. Estamos reféns de uma mentalidade conservadora e reacionária.
Damares D'Arc, intérprete-criadora
A educação e as artes estão no mesmo patamar de importância. A arte é necessária para a educação de um povo, contudo, esse modelo de gestão proposto pelo presidente interino destrói os poucos avanços conquistados nas últimas décadas. O MinC já tinha um orçamento baixo se compararmos com os outros ministérios. Com essa fusão, é visível que essa pasta será ainda mais negligenciada. Fico extremamente apreensiva com a extinção do MinC, pois a falta de incentivo público para a criação e produção cultural afeta negativamente a sociedade em geral. São raros os incentivos que tenham como foco a formação do artista criador e, com a extinção do MinC, chego a crer que essas raras iniciativas sejam extintas também.
Mário Bentes, jornalista e escritor
A criação do MinC aconteceu em 1985, como parte de um entendimento pós-Ditadura de que havia necessidade de se investir em cultura como política permanente de Estado. Mais de 30 anos depois, fazemos o caminho inverso em nome de uma falácia de 'enxugamento' da máquina pública. Ora, chega a ser risível tal argumento. Tendo em vista o posicionamento liberal do novo governo, ilegítimo, fica bem claro que a única coisa que será 'enxugada' são as políticas públicas, não os recursos. A fusão do MinC com o MEC não é um meio; é uma finalidade ideológica.
Jimmy Christian, fotógrafo
O MinC foi criado em 1985 e reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância dessa área fundamental. Vimos filmes, peças de teatro, festivais folclóricos, editais direcionados para os índios, negros e regiões específicas, houve ajustes na Lei Rouanet e outros projetos. Não vejo com bons olhos a extinção dessa pasta da Cultura. Resumo em uma palavra essa tal atitude: retrocesso. A cultura e a arte, consequentemente, não serão prioridade nesse novo governo. Teremos que assumir a velha filosofia punk anarquista do 'faça você mesmo' e mostrar a revolta política através da arte. É na depressão e na crise que os artistas são mais fortes e não deixaremos barato.
Sérgio Andrade, diretor e produtor da Rio Tarumã Filmes
A Cultura dialoga de forma libertária e igualitária com diversos grupos sociais e minorias pujantes na sociedade brasileira, como negros, indígenas, quilombolas, imigrantes, trabalhadores, mulheres, LGBTs, etc. O MinC é uma organização pública que trabalha com técnica e harmonia para promover também a inquietação e a reflexão, sem a perversa manipulação midiática e política. Isso incomoda o fascismo de direita que quer tomar agora o país ilegitimamente. O fim do MinC implica até em se afastar de regulações da vida cotidiana, como os direitos autorais, além de interromper com uma forma de fomento que estava dando certo, fundada entre o mérito e o esforço, acompanhada com profissionalismo, por exemplo, em seus editais.