Município de Rio Claro, SP, renova adesão ao "Cidade legal" | Repórter Beto Ribeiro
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Município de Rio Claro, SP, renova adesão ao "Cidade legal"
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de moradias de interesse social.
Nesta terça-feira (06), o deputado Aldo Demarchi participou da assinatura da renovação do convênio entre a Prefeitura de Rio Claro (SP) e a Secretaria de Estado da Habitação no programa de regularização de imóveis "Cidade Legal". O documento foi firmado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o coordenador do "Cidade Legal", Geninho Zuliani. "Vamos investir R$ 100 mil em Rio Claro (SP) e acreditamos que até junho teremos boas notícias para as famílias", declarou Zuliani durante a reunião da qual também participaram o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, e os vereadores Geraldo Voluntário, Seron do Proerd e Val Demarchi.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de moradias de interesse social. Além disso, a Lei Estadual 13.290 reduziu em até 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de interesse social. A adesão de Rio Claro (SP) ao programa vai beneficiar mais de 700 famílias que moram nos bairros Parque Universitário e conjunto habitacional Oreste Armando Giovanni, conhecido como "Pé no Chão". A prefeitura também deu entrada nos pedidos de regularização do Santa Maria e uma quadra do Bonsucesso, que serão analisados pela secretaria estadual. O processo de regularização do Recanto Verde já foi apreciado e está em andamento.
"Desde o início do governo estamos trabalhando para legalizar as moradias dessas famílias que esperam há pelo menos 15 anos pela posse legal de suas casas. A assinatura desse convênio é um passo importante para concluir esse processo", comenta Juninho da Padaria, ressaltando a união de lideranças políticas para essa conquista. O processo de regularização contou com mobilização do prefeito, do deputado estadual Aldo Demarchi, do ex-secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia, e dos vereadores que compõem a bancada do Democratas na Câmara Municipal. "É uma conquista importante para nossa administração que está resolvendo problemas antigos do município", afirma Juninho.
Com a regularização e a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel, podendo comercializá-lo ou transferi-lo, entre outros benefícios. "O Cidade Legal traz segurança jurídica para as famílias dando a elas as escrituras definitivas de suas casas", observa o secretário municipal de habitação, Anderson Golucci.
Para o deputado estadual Aldo Demarchi, o comprometimento das prefeituras é imprescindível para a resolução dos problemas de ocupação e parcelamento do solo. "O município assinou convênio em 2010, mas o processo de regularização não avançou. Com apenas um ano do governo Juninho estamos vencendo etapas para beneficiar as famílias que vão obter a titularidade de suas casas", comenta Demarchi ressaltando que essa conquista é resultado da sintonia entre ele, o prefeito, os vereadores do DEM e Rodrigo Garcia. "Felizmente, agora, depois de um longo tempo, o município de Rio Claro (SP) está recuperando o tempo perdido na administração anterior", ressalta o deputado.