A Constituinte de 1987-1988 - Renan Apolônio - JurisWay
Resumos e obervações sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil de 1988.
Texto enviado ao JurisWay em 06/09/2016.
A Constituinte de 1987-1988[1]
Organização do Processo Constituinte:
Fase Preliminar: elaboração do regimento interno da ANC
1ª Fase: Subcomissões
2ª Fase: Comissões
3ª Fase: Comissão da Sistematização
4ª Fase: Plenário
O Regimento Interno previa as regras gerais de funcionamento da ANC (que funcionava em paralelo ao Congresso Nacional), tanto nas Sessões Plenárias quanto nas reuniões das Comissões e Subcomissões, as atribuições da Presidência da ANC, a Mesa Diretora, das Presidências e relatorias de casa Comissão e Subcomissão, os prazos e procedimentos para aprovação das propostas, etc.
Haviam 8 Comissões temáticas, cujos temas eram:
- Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
- Organização Federal
- Organização eleitoral, partidos políticos e garantia das instituições
- Sistema tributário, orçamento e finanças
- Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Comunicação, Ciência e Tecnologia
Cada Comissão subdividia-se em 3 Subcomissões. Cada Comissão e Subcomissão tinha um Presidente, dois Vice Presidentes, e um Relator.
A Comissão de Sistematização era composta por todos os Relatores, pelos Presidentes das 8 Comissões, e por mais 49 membros, e não era subdividida em subcomissões.
As indicações dos membros das Comissões e Subcomissões foram feitas pelos líderes dos Partidos (os líderes eram escolhidos pelas bancadas). As presidências foram eleitas de acordo com um consenso feitos entre os líderes dos partidos para distribuir as vagas de Presidência e Vice Presidências de cada Comissão e Subcomissão. Os relatores eram indicados pelos Presidentes, seguindo o acordado entre os partidos.
No total, havia 132 cargos de Presidentes, Vices, e Relatores nas Comissões e Subcomissões, além dos oito cargos de Vices, Secretários e Suplentes na Mesa diretora.
As alianças políticas na ANC se resumiam em: um grupo conservador, composto por membros do PMDB, PDS, PFL e PTB (depois chamado de centrão); os moderados, do PMDB e outros partidos[2]; e o grupo de progressistas, composto por membros do PMDB e de constituintes de partidos de esquerda (PT, PCB, PCdoB, PSB, etc.). De acordo com uma pesquisa feita pela Folha de São Paulo em 1988, 36% dos parlamentares se diziam de direita, enquanto que o centro contava com 32%, e a esquerda com 32%.
No entanto, ao longo dos trabalhos nas Subcomissões e Comissões, a polarização entre progressistas e conservadores foi se afirmando cada vez mais. Os progressistas se caracterizavam por defender uma visão mais estatizante, enquanto que o centrão se posicionava mais pela defesa da iniciativa particular.
O PMDB, partido majoritário, possuía 306 dos 559 constituintes. Além disso, ocupava o Governo de 21 dos 22 Estados Federados, a Presidência da República (José Sarney), que havia indicado informalmente o constituinte Carlos Santa'ana (PMDB) como seu líder de governo. O mesmo Carlos Sant'Ana se tornou líder do Centro Democrático (depois conhecido como Centrão). Ulysses Guimarães, conhecido como Senhor Diretas, era o Presidente Nacional do PMDB, Presidente da Câmara dos Deputados[3] (e, portanto, eventual substituto da Presidência da República) e Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Fernando Henrique Cardoso (PMDB), foi o relator do Regimento Interno, e Bernardo Cabral (PMDB) foi o relator do anteprojeto de Constituição na Comissão de Sistematização e no Plenário. O líder do PMDB, Mário Covas (eleito pelos progressistas do PMDB, contra a vontade de Ulysses), foi o principal articulador entre os líderes partidários, favorecendo os grupos progressistas[4]. O PMDB ainda tinha, na Mesa da ANC, a 1ª vice Presidência (Mauro Benevides), a 1ª Secretaria (Marcelo Cordeiro), e a segunda suplência da Mesa (Luiz Soyer).
"Entre a segunda semana de abril e a segunda semana de maio de 1987, as reuniões das Subcomissões foram dedicadas à discussão dos respectivos temas, à realização de audiências públicas com representantes da sociedade civil e de entidades públicas, e à apresentação de propostas. Naqueles dias, a elaboração da agenda decisória estava concentrada nos relatores. De acordo com o Regimento Interno (RIANC), cabia aos relatores, a partir das sugestões recebidas, a elaboração dos anteprojetos a serem discutidos, emendados e votados nas Subcomissões. Os relatores, porém, laboravam nos respectivos gabinetes e as articulações em torno dos relatores ocorriam mais nos bastidores que nas reuniões públicas.[5]"
"Entre 25 de maio e 15 de junho de 1987, desenvolveram-se o trabalhos das oito Comissões Temáticas. Como vimos, cada uma delas era composta pelos membros das três respectivas Subcomissões e estava encarregada de examinar os anteprojetos aprovados nessas Subcomissões para transformá-los num único anteprojeto a ser encaminhado à Comissão de Sistematização. Para tanto, os relatores das Comissões Temáticas elaborariam substitutivos, a partir dos anteprojetos das Subcomissões e das emendas apresentadas pelos constituintes."[6]
"Entre 26 de junho, data de entrega do Anteprojeto de Constituição pelo relator da Comissão de Sistematização, e 18 de novembro, data de encerramento das votações daquela Comissão, a Constituinte viveu uma longa fase de agonia. Todas as expectativas foram convulsionadas, todos os cronogramas foram desrespeitados, todos os conflitos recrudesceram. O cenário decisório foi marcado pelo agravamento das tensões sociais, políticas e econômicas. Houve uma potente mobilização do partido da ordem dentro e fora do Parlamento. O Governo Sarney e seu braço militar (...) entraram em rota de colisão com a proeminência progressista na ANC. O PMDB quase implodiu na divisão entre conservadores e governistas, de um lado, e progressistas e oposicionistas de outro."[7]
"Quase dois meses levara a elaboração do Regimento Interno (RIANC), quase dois meses levaria sua reforma. Apresentada a proposta inicial do Centrão em 10 de novembro, o texto somente foi totalmente aprovado em 5 de janeiro. Ao longo da segunda batalha procedimental, o Plenário retomou seu lugar de instância superior de deliberação da ANC. (...) Naquele interregno, as placas tectônicas da Constituinte se moveram, e um novo quadro de forças foi estruturado, levando de roldão os partidos de esquerda, os progressistas do PMDB e a própria Mesa da Assembleia."[8]
Na fase do Plenário, os temais mais discutidos no âmbito da Comissão de Sistematização voltaram a ser o foco de intensos debates. Entre esses temas se destacavam: o direito à propriedade privada; recursos minerais e telecomunicações; o conceito de empresa nacional; monopólios; a reforma agrária; as disposições transitórias; e, principalmente, o sistema de governo e o período presidencial.
No que se refere ao Sistema de Governo, a Comissão de Sistematização aprovou o sistema parlamentarista, com uma votação de 57x36, o que representava uma pequena diferença, dada a correlação de forças ali presente. No entanto, no Plenário, foi proposta uma emenda ao projeto, pela qual o sistema seria presidencialista. "A emenda presidencialista foi aprovada por 344x212, e 3 abstenções, totalizando, pela primeira vez, os votos dos 559 constituintes"[9].
Já com relação ao mandato presidencial, em que o número de votantes foi reduzido para 532, o período de 5 anos foi mantido, numa votação de 306x223 e 3 abstenções. Por outro lado, o período do presidente Sarney, que originalmente (pela Carta de 67) era de 6 anos, foi objeto de debate mais específico. O próprio presidente avia anunciado que seu mandato seria de 5 anos, como se estivesse abdicando de um ano, enquanto que havia na ANC uma divisão entre os que defendiam um mandato de 4 anos e os que preferiam os 5 anos, como desejava o então presidente. A sessão em que a proposta foi alvo de intensos debates quanto ao procedimento e quanto ao mérito. A votação resultou em 328x222 a favor dos 5 anos, com 3 abstenções.[10]
CRONOLOGIA DOS PROJETOS[11]
26/06/1987 – Anteprojeto (Frankenstein) – resultado do trabalho da Comissão de Sistematização
09/07/1987 – Projeto (Bebê de Rosemary) – entregue ao Plenário
13/08/1987 – Projeto Hércules – elaborado pelo Grupo dos 32
26/08/1987 – 1º Substitutivo (Cabral 1) – alternativa do relator ao Projeto
18/09/1987 – 2º Substitutivo (Cabral 2) – nova alternativa do relator, levando em consideração as Emendas propostas pelos constituintes
24/11/1987 – Projeto de Constituição A – elaborado pela Comissão de Sistematização após as deliberações do Plenário sobre o 2º Substitutivo
30/06/1988 – Projeto de Constituição B – resultado das votações em 1º Turno no Plenário
22/09/1988 – aprovação da redação final (2º turno)
05/10/1988 – Promulgação da Constituição
[1] PILLATI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
[2] Surgiram, como grupos de moderados, o Grupo do 32, e o Grupo do Consenso.
[3] Tanto a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados quanto a disputa pela Presidência do Senado, contaram com dois candidatos, ambos do PMDB.
[4] No fim do processo constituinte, Mário Covas, Fernando Henrique, e outros dissidentes do PMDB e de outros partidos, criaram um novo partido, o PSDB, progressista. O surgimento desse novo partido, dentre outras razões, contribuiu para o isolamento dos líderes conservadores nas votações do Plenário.
[5] PILLATI, op. cit. pág. 77.
[6] PILLATI, op. cit. pág. 119
[7] PILLATI, op. cit. págs. 147/148.
[8] PILLATI, op. cit. pág. 195.
[9] PILLATI, op. cit. pág. 251
[10] Após essa luta plenária, Mário Covas renunciou à liderança do PMDB (que passou a Nelson Jobim), e anunciou que estava se afastando do partido, com a intenção de integrar outro antes do fim da Constituinte.
[11] Outras datas importantes: 10/07/1987 – RI da Comissão de Sistematização; 21/09/1987 – Consolidação das Normas Regimentais, elaborada por Ulysses Guimarães, com apoio dos Líderes; 10/11/1987-05/01/1988 – Reforma do RIANC.