AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARTE III - PDF
Download "AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARTE III"
Eliana Caiado Diegues
1 Aula 05 Agora é para concluir o assunto! Para isto, não poderia ser diferente. Temos ainda os aspectos mais complicados sobre a avaliação de investimentos (tratamento do ágio e deságio e investimentos no exterior). Ao final da aula transcrevemos a íntegra da Instrução CVM 248/96, que trata da Avaliação de Investimentos e da Consolidação das demonstrações financeiras. Não acreditamos que a consolidação seja cobrada, mas é sempre interessante a sua leitura para que não haja surpresa! AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARTE III 7.8 TRATAMENTO CONTÁBIL E LEGAL DO ÁGIO E DESÁGIO Ágio, na avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial, representa a diferença a maior entre o valor que a investidora pagou pelo investimento e o valor patrimonial das ações da investida. Portanto, ocorre o pagamento do ágio quando ações são adquiridas por valor superior ao valor patrimonial. O deságio representa situação inversa, isto é, quando o valor das ações adquiridas for menor que o seu valor patrimonial. Valor patrimonial das ações equivale ao valor do patrimônio líquido da investina dividido pelo número de ações do capital social. Salienta-se que não estamos tratando do mesmo ágio que constitui reserva de capital na sociedade emissora de ações, pois aquele ágio é em decorrência da diferença do valor realizado com a colocação de ações e o valor nominal dessas ações. No lançamento do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, o custo de aquisição deverá ser seccionado em investimento, propriamente dito, avaliado pelo Patrimônio Líquido da investida e, se for o caso, no valor do ágio ou deságio, que não integram o valor do investimento. Enfatizamos que na avaliação de investimentos pelo Método do Custo de Aquisição o ágio pago na aquisição do investimento compõe o valor do investimento, isto é, ele é incorporado ao valor do investimento e lançado em conta única de custo de aquisição!!! Exemplo: Suponha que a CIA Tubarão S.A. adquiriu as seguintes participações societárias: Cia Tucunaré Cia Tambaqui Capital ações ações Patrimônio Líquido R$ ,00 R$ ,00 Aquisição ações ações Percentual 50% 20% Valor Patrimonial R$ ,00 R$ ,00 Custo de Aquisição R$ ,00 R$ ,00 Ágio (Deságio) R$ 5.000,00 (R$ 2.000,00) INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 1
2 Os lançamentos contábeis no Livro Razão da Cia Tubarão S.A. seriam os seguintes: AÇÕES DA AÇÕES DA CIA TUCUNARÉ CIA TAMBAQUI CAIXA/BANCOS , , , ,00 ÁGIO DESÁGIO 5.000, ,00 Dessa forma, no Balanço Patrimonial da Cia Tubarão S.A., o registro de participações permanentes em outras sociedades, avaliados pelo método da equivalência patrimonial, deve apresentar-se como segue: ATIVO... PERMANENTE INVESTIMENTOS - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PERMANENTES Avaliados pelo método da equivalência patrimonial Ações da Cia Tucunaré R$ ,00 Ágio nas ações da Cia Tucunaré R$ 5.000,00 Ações da Cia Tambaqui R$ ,00 (-) Deságio nas ações da Cia Tambaqui ( R$ 2.000,00) Salientamos que o deságio é conta retificadora do ativo e deve estar registrado logo abaixo do investimento a que estiver retificando, não podendo ser compensado com o ágio pago em outro investimento. Um fato a ser ressaltado é que, até pouco tempo atrás, se imaginava que o ágio ou o deságio só poderiam ocorrer em transações diretas entre empresas. Hoje, entretanto, já existe o entendimento, inclusive da CVM, de que o ágio ou o deságio podem também surgir em decorrência de uma subscrição de capital, quer na constituição de empresa nova, quer no aumento do capital social RAZÕES DO ÁGIO E DO DESÁGIO Destaca-se, inicialmente, que o ágio ou o deságio não podem ser constituídos, exclusivamente, pela vontade do investidor ou do vendedor da participação societária. O seu cômputo, na ocasião da aquisição ou subscrição do investimento, deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou. Constituem fundamentos econômicos para computar o ágio ou o deságio, os seguintes fatos: 1 Diferença entre o valor de mercado (valor econômico) de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor contábil; 2 - Expectativa de resultado futuro; e INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 2
3 3 - Ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público. Assim, é extremamente relevante que as razões do ágio ou deságio estejam expressas nos registros da investidora, pois a amortização ou realização futura se dará com fundamento em tais razões. Analisando as razões que podem suscitar a ocorrência de ágio ou deságio na aquisição de investimentos em participação societária, avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial, chega-se as seguintes conclusões a respeito das mesmas: a) Por diferença de valor de mercado dos bens: Nessa hipótese, o valor do Patrimônio Líquido da sociedade investida não contempla o valor de mercado dos bens, pois estes podem estar registrados com valores contábeis menores ou maiores do que o de mercado, gerando, respectivamente o ágio ou o deságio por ocasião da aquisição da participação societária. b) Por valor de rentabilidade futura: Os investimentos realizados em sociedades que apresentam, historicamente, altos índices de rentabilidade ou que tenham a expectativa de significativos rendimentos futuros, ensejam a figura do ágio. Em ocorrendo o contrário, a operação é realizada com deságio. c) Decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegada pelo Poder Público: Nesta hipótese fica afastada a figura do deságio. A hipótese se constitui pelo fato de a sociedade investida possuir contrato em vigência com o poder público, que no entanto não está representado no seu Patrimônio Líquido. Contratos dessa natureza garantem a saúde financeira das empresas e conseqüentemente suas ações ficam valorizadas. Ressalte-se ainda que, de acordo com normas da CVM, o ágio sem fundamentação econômica deve ser reconhecido imediatamente como perda no resultado do exercício, fazendo constar em nota explicativa as razões de sua existência AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO E DO DESÁGIO Por expressa disposição da CVM, o valor do ágio ou do deságio há de ser contabilizado separadamente do valor do investimento, com indicação obrigatória de sua origem (fundamento econômico). A amortização do ágio está atrelada à causa que lhe deu origem. Assim, o ágio ou deságio por diferença de valor de mercado dos bens só será amortizado quando da realização dos bens na investida. A realização dos bens na sociedade investida, bem como em qualquer outra sociedade, ocorre por depreciação, amortização ou exaustão ou por baixa em decorrência de alienação ou por perecimento dos bens ou do próprio investimento. Desta forma, hão de ser efetuados controles criteriosos na administração do ágio e do deságio, pois a realização dos bens é individualizada e o ágio ou deságio somente poderão ser amortizados com a ocorrência do fundamento econômico que lhe deu causa. Assim, não há um prazo máximo para que se considere o ágio/deságio realizado quando decorrente de valor econômico de ativo. Já o ágio ou deságio constituídos em função de rentabilidade futura, terá seu valor amortizado levando em conta o lapso temporal em que tais rendas ou prejuízos seriam realizados ou incorridos. De regra se considera que a realização ocorra no INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 3
4 prazo máximo para amortização do ágio ou do deságio, que é de 10 anos, conforme estabelecido na norma da CVM. O ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público, deve ser amortizado no prazo estimado ou contratado de utilização, de vigência ou de perda de substância econômica, ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento. Quanto à amortização do ágio ou deságio decorrente de qualquer outra causa, salienta-se que o ágio deve ser reconhecido como perda no próprio exercício em que ocorre, isto é, no primeiro balanço. Já o deságio somente poderá ser amortizado quando da baixa por alienação ou perecimento do investimento. Neste caso deve ser evidenciado, em notas explicativas, as razões de sua existência. EXEMPLO 1: A Cia Sucuri efetuou investimento em participação societária na Cia Cascavel, cujo Patrimônio Líquido é de R$ ,00. A participação societária da Cia Sucuri é de 30% do Patrimônio Líquido da Cia Cascavel, cujo investimento é relevante para a investidora e a participação de 30% no Capital Social da investida lhe assegura influência administrativa. A Cia Cascavel possuía em seu ativo imobilizado um terreno com valor contábil de R$ ,00, entretanto, por ocasião da operação de participação societária, o referido imóvel foi avaliado, corretamente, pelo valor de mercado por R$ ,00. A diferença entre o valor contábil e o valor de mercado gerou um custo adicional (ágio) no investimento da Cia Sucuri no valor de R$ ,00 (30% de R$ ,00). O pertinente registro contábil pela aquisição de investimento em participação societária na Cia Sucuri é o seguinte: ATIVO PERMANENTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PERMANENTES Ações da Cia Cascavel R$ ,00 Ágio nas ações da Cia Cascavel R$ ,00 Algum tempo após a aquisição do investimento pela Cia Sucuri, a Cia Cascavel realizou o bem (no caso de terreno a realização ocorre no momento da alienação, visto que não é passível de depreciação). Com esse fato, o ágio deve ser amortizado pelo seguinte lançamento contábil: Amortização de ágio a Ágio nas ações da Cia Cascavel R$ ,00 Salienta-se que a conta Amortização de Ágio representa uma despesa, no caso despesa operacional. EXEMPLO 2: Supondo que a Cia Flores investiu na Cia Rosas com aquisição de 10% do Capital votante desta, o que representa o valor de R$ ,00. Este investimento se caracteriza relevante à Cia Flores e lhe assegura o exercício de influência na administração da Cia Rosas. Por ocasião da transação, a Cia Rosas possuía em seu imobilizado uma máquina, cujo valor contábil era de R$ ,00 e que foi avaliado, para fins de alienação, pelo valor de R$ ,00. Desta forma, a Cia Flores pagou ágio no valor de R$ 1.200,00 na aquisição do investimento (10% de R$ ,00). No laudo de avaliação ficou estabelecido que a vida útil remanescente da referida máquina era de 6 anos. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 4
5 Portanto, o ágio terá de ser amortizado à razão de R$ 200,00 por ano, em virtude de depreciação (realização do ágio), conforme demonstrado nos lançamentos a seguir. 1 PELA AQUISIÇÃO DO INVESTIMENTO: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS PERMANENTES Ações da Cia Rosas R$ ,00 Ágio nas ações da Cia Rosas R$ 1.200,00 2 PELA AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO: Amortização de ágio a Ágio nas ações da Cia Rosas R$ 200,00 Esse procedimento é efetuado até que todo ágio seja amortizado pela realização do bem por depreciação, quando, então, desaparece a conta do Ágio na sociedade investidora. EXEMPLO 3: A Cia Sucupira adquiriu investimento relevante da Cia Canjica, adquirindo 12% do Patrimônio Líquido desta. Esta participação assegura à investidora o direito de eleger um membro do conselho de administração da sociedade investida. A Cia Canjica possui em seu ativo permanente um investimento em terreno registrado contabilmente por R$ ,00. Alguns anos após a aquisição deste terreno pela Cia CAnjica, mas antes da alienação societária, o Estado construiu, em terreno contíguo, um presídio de segurança máxima para albergar reclusos de alta periculosidade. Em face dessas circunstâncias, o terreno foi avaliado, para fins de alienação, pelo valor de R$ ,00. Desta forma, a Cia Sucupira obteve deságio de R$ 6.000,00 na aquisição de seu investimento. O valor patrimonial das ações adquiridas pela Cia Sucupira atinge o montante de R$ ,00. Desta forma, os lançamentos pertinentes à aquisição e a amortização do deságio, por ocasião da efetiva alienação do referido terreno, na Cia Sucupira, são: 1 PELA AQUISIÇÃO DO INVESTIMENTO: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA PERMANENTE Ações da Cia Canjica R$ ,00 (-) Deságio nas ações da Cia Canjica ( R$ 6.000,00) 2 PELA ALIENAÇÃO DO BEM NA INVESTIDA: Deságio nas ações da Cia Canjica a Amortização de deságio R$ 6.000,00 Percebe-se que a conta Amortização de Deságio é conta de receita, classificada como outras receitas operacionais. Para reforçar o assunto, salienta-se que a Instrução da CVM prevê apenas três tipos de ágio e deságio com fundamento econômico: I) ágio/deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado dos bens e respectivo valor contábil; II) ágio/deságio em função de expectativa de resultado futuro; e III) ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público. Entende-se, ainda, que a existência de ágio por fundo de comércio, intangíveis etc., está diretamente relacionada à expectativa de rentabilidade futura. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 5
6 Por outro lado, nos casos de ágio ou deságio sem fundamentação econômica justificada, a CVM determina que o ágio seja imediatamente reconhecido como perda no resultado do exercício, enquanto que o deságio somente poderá ser amortizado quando da baixa por alienação ou perecimento do investimento. Por fim, foi estabelecido, ainda, um prazo máximo de 10 (dez) anos para amortização do ágio/deságio decorrente de perspectiva de rentabilidade futura. Já o ágio decorrente da diferença entre o valor de mercado dos bens e respectivo valor contábil não possui prazo determinado para realização ou amortização, o que é bastante plausível, visto que se decorrer, por exemplo, da diferença de preço de um terreno, que não é passível de depreciação, o valor poderá ser realizado após longo prazo. Já o ágio decorrente da aquisição de investimento, cujo sociedade investida possua contrato de direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo poder público devem ser amortizados no prazo previsto no referido contrato. Os saldos do ágio ou do deságio que ainda não estiverem amortizados na elaboração do balanço patrimonial devem ser apresentados no ativo permanente, em contas distintas, somados ao investimento em caso de ágio e subtraídos do investimento se se tratar de deságio. É o que prevê o art. 15 da Instrução CVM. Art Para efeito de contabilização, o custo de aquisição de investimento em coligada e controlada deverá ser desdobrado e os valores resultantes desse desdobramento contabilizados em subcontas separadas: I - Equivalência patrimonial baseada em demonstrações contábeis elaboradas nos termos do art. 10; e II - Ágio ou deságio na aquisição ou na subscrição, representado pela diferença para mais ou para menos, respectivamente, entre o custo de aquisição do investimento e a equivalência patrimonial. Art O ágio ou deságio computado na ocasião da aquisição ou subscrição do investimento deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou. 1º - O ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor contábil, deverá ser amortizado na proporção em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por depreciação, amortização, exaustão ou baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses bens ou do investimento. 2º - O ágio ou o deságio decorrente da diferença entre o valor pago na aquisição do investimento e o valor de mercado dos ativos e passivos da coligada ou controlada, referido no parágrafo anterior, deverá ser amortizado da seguinte forma. (NR)* a) - o ágio ou o deságio decorrente de expectativa de resultado futuro no prazo, extensão e proporção dos resultados projetados, ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento, devendo os resultados projetados serem objeto de verificação anual, a fim de que sejam revisados os critérios utilizados para amortização ou registrada a baixa integral do ágio; e b) - o ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público no prazo estimado ou contratado de utilização, de vigência ou de perda de substância INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 6
7 econômica, ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento. 3º - O prazo máximo para amortização do ágio previsto na letra "a" do parágrafo anterior não poderá exceder a dez anos;(nr)* 4º - Quando houver deságio não justificado pelos fundamentos econômicos previstos nos parágrafos 1º e 2º, a sua amortização somente poderá ser contabilizada em caso de baixa por alienação ou perecimento do investimento. 5º - O ágio não justificado pelos fundamentos econômicos, previstos nos parágrafos 1º e 2º, deve ser reconhecido imediatamente como perda, no resultado do exercício, esclarecendo-se em nota explicativa as razões da sua existência. Art Na elaboração do balanço patrimonial da investidora, o saldo não amortizado do ágio ou deságio deve ser apresentado no ativo permanente, adicionado ou reduzido, respectivamente, à equivalência patrimonial do investimento a que se referir DA DIFERENÇA RESULTANTE DA AVALIAÇÃO BASEADA NO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Neste tópico trataremos, de forma definitiva, das destinações dadas aos valores envolvendo a avaliação de investimentos pelo Método da Equivalência Patrimonial MEP. A diferença verificada, ao final de cada período, no valor do investimento em cada controlada e coligada, avaliado pelo MEP, deverá ser apropriada, na sociedade investidora, como receita ou despesa operacional, quando corresponder a aumento ou diminuição do patrimônio líquido, em decorrência da apuração de lucro líquido ou prejuízo no período ou que corresponder a ganhos ou perdas efetivos em decorrência da existência de reservas de capital ou de ajustes de exercícios anteriores, cujo lançamento será o seguinte: Investimentos a Resultado positivo na equivalência Patrimonial (outras receitas operacionais) Perceba que com o lançamento contábil acima estaremos aumentando o valor contábil do investimento na sociedade investidora. Já o lançamento a seguir, que se refere ao reconhecimento de resultado negativo avaliado pela equivalência patrimonial, causa redução no valor do investimento! Resultado negativo na equivalência Patrimonial (outras despesas operacionais) a Investimentos em controladas e coligadas Ressalte-se que, se o investimento sob avaliação estiver localizado no exterior, a diferença verificada no final de cada período decorrente da variação cambial deverá ser registrada em variação cambial de investimento em coligada e controlada no exterior, que também constitui receita ou despesa operacional. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 7
8 Investimentos a Variações cambiais ativas (Aumento de investimento no Exterior por variação cambial) ou Variações cambiais passivas a Investimentos (pela redução do investimento no exterior por variação cambial) O registro pertinente relativo a eventos que resultem na variação da porcentagem de participação no capital social da coligada e controlada devem possuir como contrapartida contas de receita ou despesa não operacional. Investimentos a Receitas não operacionais (aumento no valor do investimento decorrente da variação no percentual de participação) ou Despesas não operacionais (pela diminuição do percentual de participação societária) a Investimentos A amortização do ágio terá como contrapartida uma conta de despesa operacional, ao passo que a amortização do deságio terá como contrapartida uma receita operacional. Amortização de ágio a ágio em investimento (pelo reconhecimento da realização das razões do ágio na sociedade investida) Vejam que com este procedimento houve uma postergação do reconhecimento da despesa relativa ao valor pago a maior na aquisição do investimento. Deságio na aquisição de investimento a Amortização do deságio (pela implementação das razões que suscitaram o deságio) Perceba que houve o implemento da condição que suscitou o deságio, ou seja, a Amortização do deságio é considerado uma receita operacional. O aumento do PL de controladas e coligadas, decorrente de reavaliação de ativos, terá de ser registrado na investidora como aumento do investimento em contrapartida de Reserva de Reavaliação, em conta específica de reavaliação de ativos em sociedades controladas e coligadas. Na sociedade investida teremos o seguinte lançamento: D Conta do Imobilizado tangível C Conta do PL Reserva de Reavaliação INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 8
9 Na sociedade investidora, o lançamento deverá estar devidamente segregado, isto é, deve estar em conta específica de Reserva de Reavaliação em controladas e coligadas, na proporção de sua participação no capital social daquela sociedade: D Investimento C Reserva de Reavaliação Reavaliação em controladas e coligadas PARTICIPAÇÃO RECÍPROCA O art. 244 da lei das S.As. veda a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas. Desta forma, não pode a investida ser investidora na sociedade da qual é coligada ou controlada. Entretanto, essa vedação é apenas relativa, pois os 1º e 5º, abrem exceções. A primeira diz respeito a aquisição das próprias ações ( 1º) e a outra, é o caso de incorporação, fusão ou cisão. Portanto, em questões de prova aparecendo a afirmação de que a participação recíproca é sempre vedada, com certeza você deve considerá-la incorreta, visto que existem duas exceções. O texto legal retrata o assunto do seguinte modo: Art É vedada a participação recíproca entre a companhia e suas coligadas ou controladas. 1º O disposto neste artigo não se aplica ao caso em que ao menos uma das sociedades participa de outra com observância das condições em que a lei autoriza a aquisição das próprias ações (artigo 30, 1º, alínea b).... 5º A participação recíproca, quando ocorrer em virtude de incorporação, fusão ou cisão, ou da aquisição, pela companhia, do controle de sociedade, deverá ser mencionada nos relatórios e demonstrações financeiras de ambas as sociedades, e será eliminada no prazo máximo de 1 (um) ano; no caso de coligadas, salvo acordo em contrário, deverão ser alienadas as ações ou quotas de aquisição mais recente ou, se da mesma data, que representem menor porcentagem do capital social. 6º A aquisição de ações ou quotas de que resulte participação recíproca com violação ao disposto neste artigo importa responsabilidade civil solidária dos administradores da sociedade, equiparando-se, para efeitos penais, à compra ilegal das próprias ações. Já o art. 11 da Instrução CVM nº 247/96, inciso II, reconhece a existência de participações recíprocas: Art Para a determinação do valor da equivalência patrimonial, a investidora deverá: I - Eliminar os efeitos decorrentes da diversidade de critérios contábeis, em especial, referindo-se a investimentos no exterior; II - Excluir o montante correspondente às participações recíprocas; INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 9
10 III - Reconhecer os efeitos decorrentes de eventos relevantes ocorridos no período intermediário, no caso de demonstrações contábeis levantadas em datas diversas; e IV - Reconhecer os efeitos decorrentes de classes de ações com direito preferencial de dividendo fixo, dividendo cumulativo e com diferenciação na participação de lucros. EXEMPLO: A empresa Abaslargas S/A possui participação acionária na empresa Chuvagrossa S/A. A Cia Barrofrio, que detém participação acionária na empresa Abaslargas S/A, é incorporada pela empresa Chuvagrossa S/A. Como resultado dessa transação, as empresas Abaslargas S/A e Chuvagrossa S/A passaram a ser sócias recíprocas uma da outra. Ressalte-se que essa participação recíproca deve ser eliminada por ocasião da avaliação do investimento DAS NOTAS EXPLICATIVAS Pelo art. 20 da norma da CVM são apresentadas as informações que devem ser grafadas em notas explicativas aos investimentos avaliados pelo MEP. Destacam-se as seguintes informações em relação às coligadas/controladas: I) avais, garantias, fianças, hipotecas ou penhor concedidos pela investidora; II) montante dos dividendos propostos ou pagos no exercício; III) memória de cálculo da equivalência; IV) critérios, taxa de desconto e prazos utilizados na projeção de resultado que justifica a existência de ágio/deságio; V) participações recíprocas existentes; e VI) efeitos decorrentes de investimentos descontinuados. Veja-se a íntegra do dispositivo normativo, salientando-se que a Lei das S.As. também estabelece quais os elementos que devem ser informados em notas explicativas e que estas não são coincidentes com as a seguir apresentadas. As notas que veremos aqui são aplicáveis no caso de coligadas e controladas. Art As notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis devem conter informações precisas das coligadas e das controladas, indicando, no mínimo: I - Denominação da coligada e controlada, o número, espécie e classe de ações ou de cotas de capital possuídas pela investidora, o percentual de participação no capital social e no capital votante e o preço de negociação em bolsa de valores, se houver; II - Patrimônio líquido, lucro líquido ou prejuízo do exercício, assim como o montante dos dividendos propostos ou pagos, relativos ao mesmo período; III - Créditos e obrigações entre a investidora e as coligadas e controladas especificando prazos, encargos financeiros e garantias; IV - Avais, garantias, fianças, hipotecas ou penhor concedidos em favor de coligadas ou controladas; V - Receitas e despesas em operações entre a investidora e as coligadas e controladas; VI - Montante individualizado do ajuste, no resultado e patrimônio líquido, decorrente da avaliação do valor contábil do investimento pelo INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 10
11 método da equivalência patrimonial, bem como o saldo contábil de cada investimento no final do período; VII - Memória de cálculo do montante individualizado do ajuste, quando este não decorrer somente da aplicação do percentual de participação no capital social sobre os resultados da investida, se relevante; VIII - Base e fundamento adotados para constituição e amortização do ágio ou deságio e montantes não amortizados, bem como critérios, taxa de desconto e prazos utilizados na projeção de resultados; IX - Condições estabelecidas em acordo de acionistas com respeito a influência na administração e distribuição de lucros, evidenciando os números relativos aos casos em que a proporção do poder de voto for diferente da proporção de participação no capital social votante, direta ou indiretamente; X - Participações recíprocas existentes; e XI - Efeitos no ativo, passivo, patrimônio líquido e resultado decorrentes de investimentos descontinuados (artigos 6º e 7º) CONTABILIZAÇÃO DO DIVIDENDO Pelo que já analisamos sobre o Método da Equivalência Patrimonial, sabemos que o reconhecimento da receita ou da despesa, ou seja, do resultado ocorre no momento da realização da Equivalência Patrimonial. Perceba que a equivalência Patrimonial reconhece o resultado na investidora no momento da sua geração, mediante registro a débito em investimento e como contrapartida a conta Resultado da Equivalência Patrimonial. D Investimento C Resultado na Avaliação pelo MEP Quando a sociedade investida distribuir dividendos, fato que normalmente ocorre em momento posterior ao da apuração do resultado, haverá uma diminuição do seu patrimônio líquido, o que gera, como conseqüência, uma redução do valor do investimento na investidora proporcionalmente a sua participação no capital social da investida. Desta forma, o recebimento de dividendo deve ser entendido como uma realização do investimento, quando então será alimentada a conta caixa mediante débito e sua contrapartida será um crédito na conta de investimento. Entretanto, o valor pode ser depositado diretamente na conta bancária ou ainda apenas haver o reconhecimento do dividendo declarado. Desta forma, as contas que podem ser debitadas pela diminuição do investimento são as contas Caixa, Bancos Conta Movimento ou Dividendos a Receber. Caixa, Bancos ou Dividendos a Receber a Investimento (pelo recebimento ou reconhecimento de dividendo) O fato de a sociedade investidora receber dividendo ou o seu reconhecimento poderá trazer outros reflexos, principalmente se os ganhos pela equivalência patrimonial foram destinados à formação de Reservas de Lucros a Realizar. Neste momento, os lucros consideram-se realizados na proporção dos dividendos recebidos e, dentro da ótica do art. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 11
12 202 da lei societária, eles devem ser adicionados ao primeiro dividendo declarado pela sociedade investidora, se esta foi a origem da reserva. Assim, para reforçar o nosso estudo, quando a investidora receber dividendos de suas controladas ou coligadas uma parcela do investimento estará sendo realizada. Por isso, no momento do seu recebimento ou reconhecimento devemos baixar a parcela realizada do investimento mediante crédito na conta de investimento e débito na conta da aplicação dos recursos advindos desta realização, isto é, debitamos uma conta do AC e creditamos Investimentos. Devemos reconhecer essa mesma realização na conta de Reserva de Lucros a Realizar, quando existente, para adicionar o valor assim realizado ao primeiro dividendo declarado. Porém, neste último caso, não será realizado nenhum lançamento pois os lucros realizados, quando decorrentes do dividendo mínimo obrigatório, permanecerão na conta de reserva até que seja declarado novo dividendo ou o seu valor seja absorvido por prejuízos de exercícios subseqüentes! 7.13 ASPECTOS FISCAIS DA ADOÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Conforme disposto no Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99, os resultados na equivalência patrimonial serão tratados da seguinte forma na apuração do Lucro Real: Se positivo, poderá ser excluído do resultado contábil, pois o Imposto de Renda já incidiu sobre o lucro na sociedade investida; Se negativo, deverá ser adicionado ao resultado do exercício social visto que o resultado da equivalência não faz parte da base de cálculo do Lucro Real, porém ele faz parte no resultado contábil. Com a exclusão do valor negativo estaremos eliminando o efeito da equivalência patrimonial que não deve ser considerada na apuração do Lucro Real. Isto quer dizer que lucros e dividendos recebidos de outra pessoa jurídica, exceto os dividendos não contabilizados em resultado, integrarão o lucro operacional e serão excluídos do lucro líquido, para efeito de determinar o lucro real, quando estiverem sujeitos à tributação nas firmas ou sociedades que os distribuíram. Para fins legais e fiscais, a avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial é obrigatória nos casos determinados pela Lei nº 6.404/76. Se o contribuinte não estiver obrigado, não pode se utilizar deste critério, ou seja, não é opcional a adoção do critério. Se avaliar seus investimentos em desacordo com as normas legais e fiscais e se, como conseqüência, aumentar o valor contábil de suas participações societárias, tal procedimento será considerado pelo fisco como reavaliação espontânea de ativos e, portanto, tributável! AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO OU DESÁGIO As contrapartidas das amortizações do ágio não são dedutíveis e as contrapartidas da amortização do deságio não são tributadas. Este é o tratamento dado às operações periódicas, as normais. Entretanto, de forma concomitante, deve ser mantido controle na parte B do LALUR, pois por ocasião da alienação ou da liquidação do investimento, a contrapartida do ágio será dedutível e a do deságio será adicionada ao valor de alienação, isto é, será tributado. Assim, se terá uma espécie de diferimento da tributação do deságio e do reconhecimento da despesa decorrente da amortização do ágio. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 12
13 GANHO OU PERDA DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO EM COLIGADAS OU CONTROLADAS Não será computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda de capital por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada ou controlada RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS A sociedade investidora deverá registrar os dividendos recebidos como diminuição do valor do investimento. Dessa forma, o recebimento de dividendos, decorrentes de investimentos em coligadas e em controladas avaliados pelo método da equivalência patrimonial, não altera o resultado da investidora, por não ser considerado receita. Logo, o recebimento de dividendos nessas condições não deve ser tributado pelo imposto de renda, ou melhor, pelo fato de representar apenas um fato permutativo não merece análise em termos de resultado PROVISÕES PARA PERDAS O art. 418 do RIR/99 dispõe que serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação, na desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo permanente. Portanto, as contrapartidas de provisões para perdas não são dedutíveis do resultado do exercício para fins de apuração do lucro real, devendo ser, portanto, adicionadas ao lucro contábil na apuração do lucro fiscal. Exceção a regra é a desapropriação para fins de reforma agrária que não será tributada, por disposição constitucional RESULTADO DA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Com base no mesmo art. 418 do RIR/99, conclui-se que os ganhos de capital apurados na alienação dos investimentos em participação societária em outras empresas, independentemente do método de avaliação, são tributados pelo imposto de renda, com exceção da desapropriação para reforma agrária, por disposição constitucional. Por outro lado, as perdas de capital decorrentes da alienação de investimento são dedutíveis na determinação do lucro real INVESTIMENTOS EM COMPANHIAS NO EXTERIOR CONSIDERAÇÕES INICIAIS Conforme se depreende da leitura do caput do art. 1º da Instrução CVM nº 247/96, os investimentos permanentes no exterior devem ser avaliados da mesma forma como os investimentos nacionais. Portanto, o método da Equivalência Patrimonial deve ser, também, adotado para a avaliação de investimentos permanentes no exterior que se amoldem às regras estabelecidas para a adoção deste método. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 13
14 Os investimentos no exterior também devem ser demonstrados na consolidação de Balanços, caso esta seja elaborada. Todavia, alguns aspectos importantes dos investimentos no exterior hão de ser observados, como adoção de critérios contábeis uniformes, adequada conversão dos elementos constantes nas demonstrações financeiras para a moeda nacional e observância das legislações quanto a remessa de lucros TRATAMENTO CONTÁBIL E LEGAL Como se pode observar pelo disposto no art. 1º da Instrução CVM nº 247/96, a seguir transcrito, os investimentos no País e no exterior hão de ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial quando assim o investimento o exigir. Art. 1º - O investimento permanente de companhia aberta em coligadas, suas equiparadas e em controladas, localizadas no país e no exterior, deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial, observadas as disposições desta Instrução. Parágrafo Único - Equivalência patrimonial corresponde ao valor do investimento determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido de cada coligada, sua equiparada e controlada. No mesmo ato normativo, mais precisamente em seu art. 21 é mencionado que ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por companhia aberta que possuir investimento em sociedade controlada, incluindo as sociedades controladas em conjunto. Vejamos o referido dispositivo: Art Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por: I - Companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas, incluindo as sociedades controladas em conjunto referidas no artigo 32 desta Instrução; e II - Sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta. Para as empresas que possuem investimentos permanentes em outros países, na forma de participações societárias, surge a indagação de como tratar contabilmente tais investimentos, principalmente no concernente à adoção do método da equivalência patrimonial de suas coligadas ou controladas e com relação a consolidação de Demonstrações Contábeis que devam incluir as controladas no Exterior. É de ressaltar que continuam valendo todas as informações trazidas aplicáveis aos investimentos no País, principalmente no concernente a condição ou intenção de permanência do investimento, pois quando não há essa intenção, os investimentos não podem ser considerados permanentes. Pela legislação societária e pelos princípios de contabilidade, tais investimentos devem ser ajustados ao valor do patrimônio líquido na contabilidade da empresa investidora no Brasil, de forma que se reconheça sua participação nos resultados dessas empresas no Exterior à medida que são gerados, vele dizer, com observância do regime de competência, similarmente ao que ocorre com investimentos em outras INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 14
15 empresas sediadas no próprio País. O grande problema com que se depara uma empresa nessas circunstâncias é exatamente a necessidade de dispor das demonstrações contábeis dessas coligadas e controladas no Exterior expressas em moeda nacional e elaboradas segundo critérios contábeis que guardem uniformidade com os praticados no Brasil. De fato, tais coligadas e controladas terão sua contabilidade e demonstrações contábeis oficiais desenvolvidas e aplicadas, atendendo às normas e à legislação do país onde operam e, logicamente, expressas na respectiva moeda. Assim, o grande problema na avaliação destes investimentos consiste em estabelecer critérios que devem ser adotados no tratamento contábil de Investimentos no Exterior e na Conversão das Demonstrações Contábeis de Outras Moedas para a moeda nacional. A equalização deste problema é complexa, principalmente porque o assunto é novo em nosso País, já que a exportação de capital é fato recente em nossa economia. Porém, em termos internacionais, em face da maior experiência na exportação de capitais, há inúmeros estudos e normas sobre a conversão de demonstrações contábeis para outras moedas. Ressalte-se que, com a crescente globalização da economia, o assunto tende a crescer de importância, principalmente nos concursos públicos para a área fiscal APLICABILIDADE A legislação brasileira, principalmente as normas reguladoras emitidas pela CVM, especificam que tipos de investimentos devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Essas normas são, também, aplicáveis aos investimentos em empresas no Exterior. Assim, as participações societárias em controladas e as relevantes em coligadas no exterior devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial e devem, também, ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis. É de ressaltar que o termo relevante empregado na definição de investimentos que devem compor as demonstrações consolidadas não deve ser confundido com o conceito de investimento relevante adotado para fins de equivalência patrimonial. Esse critério de relevância é aplicado apenas para fins de consolidação das demonstrações contábeis, pois a Lei nº 6.404/1976, em seu art. 249 determina que a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas. A Instrução CVM nº 247/96, a partir do art. 21, dispõe no mesmo sentido. Portanto, enfatiza-se, não se deve confundir a relevância aqui referida com o investimento relevante para fins de aplicação do MEP. As filiais, agências, sucursais ou dependências de empresas brasileiras situados no exterior que, por exigência da legislação alienígena, adquirirem personalidade jurídica própria, constituem-se em subsidiária integral da empresa brasileira, logo serão avaliadas pelo MEP. Todavia, quando não se caracterizam como empresas juridicamente independentes, devem ter seus ativos, passivos e resultados, integrados à contabilidade da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agência, sucursal ou dependência mantida no próprio País, consoante o disposto pelo princípio da entidade. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 15
16 A filial, sucursal, agência e outras dependências, geralmente não possuem personalidade jurídica própria, isto é, elas operam como se fosse extensão de matriz. Esta contabiliza todo o patrimônio como único. No entanto, em se tratando de filiais, sucursais e agências no exterior, é necessário, por vezes em função de legislação específica daqueles países, que essas dependências se constituam com personalidade jurídica própria, quando então passarão a ter patrimônio próprio. Nestas circunstâncias deixarão de ser filiais, sucursais e agências para assumirem a condição de subsidiária integral, ou seja, empresas que possuem como sócia ou acionista uma única e outra empresa, nesta condição devem ser avaliadas pelo MEP e ser incluídas na consolidação quando o investimento for relevante, além de observar os critérios de conversão das demonstrações às normas e moeda nacionais CONTABILIZAÇÃO DA CONTA DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR Os critérios adotados na contabilização das transações de investimentos realizados no exterior devem ser idênticos aos adotados para investimentos realizados no País. Assim, as integralizações de Capital devem ser registradas pelo custo efetivamente incorrido, segundo as regras do princípio do registro pelo valor original. As transações efetuadas em moeda estrangeira devem ser registradas em moeda nacional convertidas à taxa de câmbio da data da remessa das divisas para integralização de capital. Outras remessas de recursos que não tenham correspondente de capital social representam créditos da empresa brasileira e não devem compor o custo de aquisição do investimento, mas integrarão o cômputo dos investimentos para a determinação da relevância. As ações ou quotas bonificadas recebidas sem custo pela investidora de suas coligadas ou controladas no Exterior não devem ter registro equivalente em moeda nacional, pois não representam, efetivamente, custo e tampouco remessa ou recebimento de recursos financeiros. Os dividendos recebidos de investimentos realizados no exterior, avaliados pelo MEP, devem ser registrados como redução da conta de investimentos da mesma forma como fazemos para outros investimentos realizados no Brasil. Algumas regras, no entanto, devem ser observadas: 1 A contabilização deve ser evidenciada em moeda nacional; 2 A conversão para moeda nacional deve se dar à taxa de câmbio vigente na data do efetivo ingresso dos recursos financeiros; 3 - Como o dividendo no exterior é calculado na moeda estrangeira e não é considerado o fato da variação cambial que ocorre com a moeda nacional, esse valor deverá ser segregado da seguinte forma: a - parte que será registrada como redução da conta de investimento pelo valor do dividendo recebido em moeda estrangeira convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data da última equivalência patrimonial registrada; e b - parte representativa da diferença entre o valor em moeda nacional do dividendo efetivamente recebido e o valor apurado conforme (a), que será registrada como ganho ou perda cambial corrente de investimentos societários no exterior, em conta própria do resultado operacional do exercício. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 16
17 Este item é, talvez, o de maior relevância sobre o assunto em termos de estudo para concursos, pois traz em si algumas regras que podem ser cobradas pelas bancas examinadoras e requerem, por isso, um cuidado maior na sua preparação. Para que este tópico fique devidamente esclarecido, tomemos o seguinte exemplo: A CIA GIRAMUNDO, empresa genuinamente brasileira, cujo patrimônio líquido é de R$ ,00, possui investimento de R$ ,00 na CIA HOLZBACH, empresa alemã, que pelas normas brasileiras é sua coligada, pois o investimento representa 25% do capital social da empresa investida. No final do exercício social de 2002 a CIA HOLZBACH obteve lucro líquido de ,00 de EUROS. A cotação do EURO, nesta data, era de R$ 4,00. Em 30 de abril de 2003, a CIA HOLZBACH resolveu distribuir a título de dividendos a quantia de ,00 EUROS, representando 40% do lucro líquido, quando a cotação do EURO era de R$ 3,20. Solução: 1 A participação da empresa brasileira na empresa alemã é 25%. 2 O valor do resultado do exercício que compete à empresa brasileira, a título de ganho pela equivalência patrimonial, é de ,00 EUROS, o que equivale a R$ ,00 pela cotação do EURO do dia da apuração do resultado. 3 O lançamento contábil a ser efetuado pela empresa brasileira, reconhecendo o resultado da equivalência patrimonial, é o seguinte: Investimento na CIA HOLZBACH a Ganho pela equivalência patrimonial R$ ,00 4 Do dividendo de ,00 EUROS, compete à empresa brasileira a quantia de ,00, que devem ser convertidos para Reais. Aqui entra a particularidade insculpida na norma brasileira, pois a conversão há de ser efetuada à taxa de câmbio vigente na data do efetivo ingresso da moeda estrangeira no País. Assim, o valor em Reais ingressado no País é de R$ ,00. No entanto, sabemos que o dividendo recebido, quando o investimento é avaliado pelo MEP, diminui o valor do investimento. Essa diminuição do investimento deve se referir a data da apuração do resultado, logo a taxa de câmbio a ser empregada é a vigente naquela data. Assim, o investimento deve ser diminuído em R$ ,00, pois representa o valor de ,00 EUROS na data do reconhecimento do resultado da equivalência patrimonial, quando a taxa de câmbio era de R$ 4,00. Teremos, então, a seguinte situação: o valor efetivamente ingressado no País é de R$ ,00, porém o reconhecimento na diminuição do investimento deve ser de R$ ,00, pois o resultado se refere a data em que a cotação do EURO era de R$ 4,00. Surge, destarte, a diferença do valor de R$ ,00, que é oriundo da diferença da cotação do EURO entre a data do reconhecimento da equivalência patrimonial e a data do recebimento do dividendo. Essa diferença se constitui em perda cambial e representa uma despesa operacional. O lançamento do recebimento de dividendos será apresentado do seguinte modo: Diversos INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 17
18 a Investimentos na CIA HOLZBACH Dividendos recebidos - Bancos R$ ,00 Perdas Cambiais (despesa operacional) R$ ,00 R$ ,00 Analisamos o caso de recebimento de dividendo em situação onde houve valorização da moeda nacional. Se, porém, tivesse havido desvalorização da moeda nacional, teríamos tido um ganho de variação cambial ou variação cambial ativa. Outro aspecto de relevância que deve ser evidenciado na contabilização é o fato de os dividendos estarem sujeitos à tributação no país de origem. Nestas circunstâncias, há de ser observado se existe acordo tributário entre o Brasil e aquele país, pois caso exista acordo, os tributos serão recuperáveis até o limite na nossa legislação, assim eles constituirão créditos na investidora. Se, porém, eles não forem recuperáveis, representam um ônus da investidora, logo serão registrados como despesas. É de ressaltar que o Brasil mantém convênio com alguns países para evitar a bitributação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza. Havendo convênio com o País de origem dos recursos ou rendimentos, gera para a sociedade receptora o direito de compensar esses tributos internamente. Portanto, nessa hipótese, ela pode se creditar do valor do imposto pago no exterior. Caso não haja convênio, não terá esse direito quando arcará com o ônus do imposto cobrado pelo país alienígena. Assim, não se pode fazer uma afirmação conclusiva a respeito da tributação sendo necessária uma análise individualizada de cada caso. Deve-se, sempre que possível, reconhecer a despesa gerada pela tributação com observância do regime de competência, isto é, a despesa deve compor o resultado do período em que foi gerado o ganho pela MEP, mas perceba que a tributação incidirá apenas sobre o valor do dividendo e não sobre todo o valor do ganho na equivalência. Destarte, não se faz a provisão para o Imposto de Renda relativo aos lucros que se pretendam manter na empresa no Exterior, quer para reinvestimento em futuro aumento de capital quer na forma de reservas de lucros. Por fim cabe informar que todos esses fatores envolvendo a tributação sobre investimentos realizados no exterior devem ser elucidados em notas explicativas, principalmente quando o fato acarreta ônus à investidora AJUSTE AO VALOR DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL A apuração do valor da equivalência patrimonial na data do balanço deve ser idêntica a dos investimentos realizados no Brasil, isto é, deve-se aplicar a porcentagem de participação no capital da investida no Exterior sobre o seu patrimônio líquido convertido para moeda nacional. O patrimônio líquido da investida no Exterior também deverá ser ajustado pela investidora quando houver resultados não realizados, oriundos de transações dessa investida com a investidora ou outras coligadas e controladas. O ajuste decorrente de comparação do valor final em relação ao valor contábil do investimento corrigido representará um ajuste à conta de investimentos, tendo, como contrapartida, conta de resultado do exercício, na medida em que corresponda a ganhos ou perdas efetivos, relativamente à participação da investidora no resultado do exercício da coligada ou controlada. Tal ganho ou perda deve ser apresentado em INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 18
19 destaque nas demonstrações contábeis, sendo que o resultado da equivalência patrimonial representa resultado operacional. As demonstrações contábeis da coligada ou controlada que serão utilizadas para a apuração do valor da equivalência patrimonial do investimento, comentadas acima, deverão ser elaboradas e apuradas segundo os mesmo critérios adotados no País, devendo, se for o caso, ser efetuados os respectivos ajustes para manter a uniformidade de registros e apresentação DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA COLIGADA OU CONTROLADA UNIFORMIDADE DE CRITÉRIOS CONTÁBEIS Para que dois demonstrativos contábeis possam ser comparados, é fundamental que eles estejam elaborados segundo os mesmos critérios. Assim, as demonstrações contábeis da coligada ou controlada no exterior que servirão de base aos ajustes da conta de investimentos ou à consolidação devem ser elaboradas com Uniformidade de critérios em relação aos princípios contábeis do Brasil, pois é neste contexto que a investidora nacional elaborará seus demonstrativos. Atenta-se ao fato que as empresas no Exterior podem adotar, em suas demonstrações contábeis oficiais, critérios que atendam a requisitos legais ou fiscais dos respectivos países. Este procedimento poderá ocasionar divergências, provocando distorções de efeitos relevantes, em relação aos princípios contábeis vigentes no Brasil. Dessa forma, quando se está diante de Demonstrações Contábeis oficiais da coligada ou controlada que requeiram ajustes para adequá-los as normas nacionais, estes deverão ser apurados de forma extracontabil, dentro do conceito de demonstrações oficiais do país de localização da investida, obtendo-se, como resultado, Demonstrações Contábeis Ajustadas elaboradas segundo os princípios de contabilidade vigentes na época no Brasil, no que tange à avaliação de ativos e registros de passivos, particularmente quanto ao regime de competência. Salienta-se que deve ser dada especial consideração ao reflexo no imposto de renda sobre esses ajustes e, se cabível, deve-se efetuar o devido diferimento. A extensão dos ajustes deve considerar os propósitos a que se destinarão, pois se o objetivo for apenas a avaliação dos investimentos pelo método de equivalência o importante é que o patrimônio líquido da coligada ou controlada tenha seu valor apurado segundo os critérios nacionais, quando eventuais divergências de nomenclatura ou de classificação das demais contas do Balanço ou da Demonstração do Resultado serão irrelevantes. Porém, se as demonstrações contábeis hão de fazer parte de processo de Consolidação de Demonstrações Contábeis, é necessário, também, a adaptação de nomenclatura e classificação de contas relativas às demonstrações contábeis, conforme critérios de apresentação adotados no Brasil CONVERSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA MOEDA NACIONAL Os métodos de conversão de demonstrações contábeis expressas em uma moeda para a de outro país são muitos. Deve-se utilizar um método que produza a INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 19
20 apuração de demonstrações contábeis expressas em moeda nacional que reflita adequadamente sua posição patrimonial e financeira e os resultado de suas operações, de acordo com os princípios contábeis vigentes em nosso País e aplicados de maneira uniforme entre os exercícios. Existem diversas técnicas e formas de conversão de balanços de uma moeda para outra. As mais utilizadas, entretanto, são: método da taxa corrente; método da taxa histórica; Taxa corrente significa a taxa de câmbio em vigor na data do balanço que se pretenda converter. Trata-se do método mais simples quanto à mecânica, pois consiste em tomar todos os valores das demonstrações contábeis expressa sem uma moeda e convertê-las pela taxa corrente de câmbio, apurando-se os valores correspondentes na outra moeda. Entretanto, convém assinalar novamente que essa conversão há de ser feita a partir das demonstrações contábeis ajustadas da empresa do outro país. O método da taxa histórica baseia-se no princípio de que a conversão das demonstrações contábeis é feita interpretando-se as transações como se tivessem ocorrido na moeda para a qual se pretende converter. É de se destacar que este método é mais apropriado nos casos de empresas investidoras sediadas em países de moeda forte que tenham investimentos em países com elevada inflação e não adotam sistemas de correção monetária. Na conversão pelo método da taxa histórica utiliza-se da seguinte técnica: 1) Balanço Patrimonial a) Os saldos de ativos e passivos monetários constantes do balanço são convertidos pela taxa corrente de câmbio. b) Os ativos não monetários são convertidos pela aplicação das taxas históricas de câmbio, vigentes nas datas de aquisição dos itens que formam estes ativos na data do balanço, sobre os valores originais de custo de aquisição das transações respectivas. Em face da utilização de taxas históricas de câmbio, os valores eventualmente constantes dos saldos das contas não monetárias originárias de correções monetárias não são convertidos, ou seja, têm equivalência nula na outra moeda. c) As contas que formam o patrimônio líquido são também de natureza não monetária sendo que, por esse método de conversão, o valor total do patrimônio líquido convertido é apurado pela equivalência contábil, ou seja, pela diferença entre o ativo total e exigibilidade totais. 2) Mutações do Patrimônio Líquido a) Os aumentos de capital são convertidos pela taxa histórica em vigor nas datas das integralizações efetivas. b) Os dividendos distribuídos são convertidos pela taxa histórica, ou seja, pela taxa de câmbio em vigor na data de distribuição dos dividendos ou, se forem dividendos contabilizados como propostos na data do balanço, pela taxa em vigor na data do balanço. c) Os demais acréscimos ou reduções patrimoniais que representarem ganhos ou perdas patrimoniais efetivos, apesar de não transitarem pelo resultado do exercício, são convertidos às taxas históricas de formação. d) Acréscimo do patrimônio líquido oriundos de correções monetárias não são convertidos. INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 20