Qual é o período de carência de aposentadoria por invalidez? - Pergunte Direito
O período de carência para aposentadoria por invalidez são de 12 contribuições mensais. A carência é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças previstas no art. 67, III, da IN/INSS/PR nº 20/2007. Vejamos:
I pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza;
II salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
III auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:
respondida em 27 de fevereiro de 2014 Pablo Rocha 203 pontos
Para que o segurado faça jus ao benefício da aposentadoria por invalidez é necessário que tenha contribuído, ao menos, com 12 (doze) contribuições mensais, sendo esse o período de carência. É o que se extrai da regra do artigo 25, inciso I, da Lei 8.213 de 1991:
Art.25.A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
respondida em 1 de abril de 2014 Milena Rinaldi 22 pontos
Segundo art. 25, I, da L8213/91, para concessão da aposentadoria por invalide, são necessárias 12 contribuições mensais.
respondida em 23 de agosto de 2014 Aline Ortigão 3 pontos
A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Assim, para que seja possível o pedido de aposentadoria por invalidez é necessário que o beneficiário tenha realizado o pagamento de, pelo menos, 12 contribuições mensais.[1][2]