02/05/2014 10h00
Prefeitura publica edital para ocupação do ?Mercadão?
A Prefeitura de Passos irá realizar em 16 de maio, às 13h30, o julgamento dos documentos de habilitação e das propostas financeiras dos comerciantes interessados em explorar atividades no Mercado Municipal. O edital de chamamento público com as regras pode ser conferido no site na Prefeitura. Estão sendo disponibilizadas 20 unidades comerciais, com preferência para as empresas do regime de economia solidária e os ex-locatários dos espaços, de acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, responsável pela administração do local.
Os interessados estarão concorrendo à permissão de uso dos espaços públicos para a utilização das unidades no Mercado Municipal. A classificação será de acordo com a ordem dos segmentos comerciais de artesanato, sorvetes, comércio de alimentos típicos da região, peixes e derivados embalados (sem manipulação no local), carnes e derivados embalados, armazém, derivados do leite, doces, hortifrutigranjeiros, bijuterias e acessórios.
Para cada um desses segmentos estão reservados boxes específicos, numerados de um a 20 na parte externa do Mercado.
"Esse chamamento público tem a finalidade de democratizar a exploração comercial do Mercado Municipal. Nós passamos praticamente o ano todo preparando o nosso tradicional 'Mercadão', desde o término da obra até os preparativos para o chamamento público, para garantir que esse espaço seja ocupado por quem realmente tem condições de nos ajudar a resgatar a história do comércio de produtos de Passos e região", disse o prefeito Ataíde Vilela.
O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho, orienta os interessados para que providenciem a documentação exigida no edital de forma a garantir a participação. "Vamos transformar o 'Mercadão' num dos atrativos turísticos do nosso município, onde serão comercializados o artesanato, a comida, os doces e outros itens que são típicos de nossa terra", comentou o secretário.
O chamamento é baseado na lei municipal 3.017, de 19 de setembro de 2013, que regulamenta a permissão de uso do Mercado, e nos decretos 378, de 7 de outubro de 2013, e 534, de 17 de março de 2014, e pelas normas do edital. O procedimento é do tipo maior lance ou oferta, com julgamento a ser realizado pela comissão nomeada para o certame.
Para participar, os interessados terão que observar as condições estabelecidas no edital. Diversas situações impedem a concorrência direta ou indireta, tais como: empresas em estado de falência ou recuperação judicial, empresas inidôneas, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Prefeitura e empresa cujo sócio, dirigente ou responsável técnico seja servidor municipal.
As entidades de economia solidária deverão possuir características que permitam ser reconhecidas como tal, entre elas: ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios sejam trabalhadores do meio urbano ou rural; exercer atividades de natureza econômica como razão primordial de sua existência; ser autogestionária, dentre outras.
Os ex-locatários que desejarem voltar ao Mercado Municipal deverão comprovar suas condições de concessionários dos espaços, apresentando o contrato com o Município. Os herdeiros e os comerciantes que adquiriram a concessão de antigos permissionários também terão preferência, bastando comprová-la com documento, conforme o edital.