Documento sobre Sistema Público de Radiodifusão é uma contribuição ao Fórum de TVs Públicas | Intervozes
Documento sobre Sistema Público de Radiodifusão é uma contribuição ao Fórum de TVs Públicas
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação lançou em abril um documento com contribuições ao debate sobre a instituição de um Sistema Público de Radiodifusão. No documento, o Intervozes apresenta uma proposta síntese da visão da organização sobre os principais desafios existentes hoje no país para a regulamentação do art. 223 da Constituição Federal.
Em 25 páginas, o Intervozes apresenta os princípios e objetivos que devem compor um sistema genuinamente público, descrevendo os principais elementos para sua organização e gestão, baseadas na participação ativa da sociedade civil na elaboração e definição de políticas e diretrizes para o sistema.
O documento também descreve possibilidades de financiamento para permitir que as emissoras e centrais de produção públicas tenham simultaneamente independência dos governos e capacidade de produzir conteúdos de qualidade.
Por fim, são apresentados elementos para transição do atual modelo para um novo modelo que corresponda às definições da Constituição Federal, com a indicação de uma série de políticas para a efetivação desse sistema, o que implica necessariamente em mudanças no marco regulatório das comunicações.