Problemas da luta pela reforma política | Teoria e Debate
Problemas da luta pela reforma política Saber utilizar a proposta de estratégia contida em "Mudar para Sair da Crise – Alternativas para o Brasil Voltar a Crescer", como instrumento chave para levar adiante a tática de mudança do desajuste econômico e de enfrentamento do golpismo reacionário, é provavelmente o desafio mais complexo da atualidade
A mobilização será possível se as grandes camadas populares forem reconquistadas pela esquerda
É evidente que a "institucionalidade" brasileira, como acentua acertadamente o documento "Mudar para Sair da Crise, Alternativas para Voltar a Crescer"1, demanda uma profunda reforma política. Tal reforma deve permitir à sociedade "apropriar-se dos recursos que têm sido capturados pelo poder econômico nos ganhos especulativos sobre a dívida pública e por inúmeros mecanismos de transferências tributárias". Além disso, deve reforçar a "esfera pública", a "democracia" e a "política", corrigindo as "deformações" da "democracia representativa" e do "sistema eleitoral", cuja "crise de representatividade" "afeta os partidos políticos e o poder legislativo dos três entes federativos, submetidos à mercantilização do voto".
Por outro lado, embora a reforma política seja estratégica para a realização de um projeto de desenvolvimento econômico e social nacionalmente soberano, nas condições atuais do Brasil, como firma o documento "Mudar para Sair da Crise...", ela "somente será alcançada com ampla mobilização". Mobilização que só será possível se as grandes camadas populares do povo brasileiro, assim como parcelas significativas da pequena-burguesia e de frações não financeiras da burguesia forem reconquistadas pelas forças políticas de esquerda, em especial pelo PT.
Argumentando em sentido negativo, seja batalha contra o desajuste econômico e contra a ofensiva da direita for derrotada, isso resultará não só na consolidação do retrocesso político atualmente promovido pela direita, incluindo a revogação de muitos dos direitos políticos e sociais inscritos na Constituição de 1988. Resultará, também, num "desenvolvimento capitalista... cada vez mais subalterno e, certamente, com enorme retrocesso no pouco que conseguimos avançar do ponto de vista do desenvolvimento social e da redução das desigualdades".
A perspectiva real é que do lado das forças populares e progressistas seja necessária a adoção de uma total inversão de prioridades. Pode criar-se um longo período de recomposição política, na qual o projeto de desenvolvimento econômico e social soberano, conforme proposto no documento "Mudar para Sair da Crise..." passe a constituir apenas a estratégia básica de "Alternativas para Voltar a Crescer", que orientará a luta política. Isto é, ao contrário da atualidade, em que as lutas para "sair da crise" da economia e impedir o retrocesso reacionário são prioritárias, as lutas por concessões econômicas por reformas políticas devam conquistar tal prioridade.
Wladimir Pomar é escritor e membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate. topo
1. Por Um Brasil Justo e Democrático. "Mudar para Sair da Crise – Alternativas para o Brasil voltar a crescer" (v. 1), setembro de 2015. Documento elaborado por iniciativa de Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Para o Desenvolvimento, Fórum 21, Fundação Perseu Abramo, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique Brasil e Rede Desenvolvimentista