Jurídico – Blog do Erivaldo Carvalho
A peculiar relação do PT e Lula com o Ministério Público, imprensa e TCU
Erivaldo Carvalho Análise Política, Gestão, Imprensa/Redes, Jurídico 13 de outubro de 2021 8 de novembro de 2021 Eleições 2022, imprensa, Ministério Público, TCU	0 Comentário
Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/11:
O ex-presidente da República, durante discurso para militância / Ricardo Stuckert/IL
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é autor do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Congresso Nacional sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O novo desenho institucional ameaça desfigurar o Ministério Público como o conhecemos. O caça às bruxas remonta à Operação Lava Jato e outras investigações cabeludas. Polêmica, a matéria está travada na Câmara dos Deputados.
Noutra frente, o ex-presidente Lula, há algumas semanas, fez uma série de desabafos sobre a imprensa e relação da cobertura com o governo da sucessora Dilma Rousseff (PT). Em síntese, o petista questionou porque a gestão da companheira não tinha avançado na ideia do conselho de comunicação social. A iniciativa suscitaria mecanismos de controle dos meios. Para os mais críticos, significaria censura. Sem consenso no PT e percebendo o ato falho, Lula jogou o debate para o Legislativo.
Durante o período em que esteve presidente da República, Lula fez vários discursos contra a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2010, com a "mãe do PAC" às voltas com 32 obras federais paradas por indícios de irregularidade, o então mandatário chegou a defender "revisão no trabalho de fiscalização do TCU". Da série recordar é viver.
A cobrança de Danilo
Erivaldo Carvalho Análise Política, Gestão, Jurídico 8 de outubro de 2021 8 de outubro de 2021 Danilo Forte, Eleições 2022, MP 1016	0 Comentário
Danilo defende renegociação de dívidas de desenvolvimento regional / Agência Câmara
O Brasil poderia retomar a economia a passos largos. Exemplo: nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional adiou a votação de vetos presidenciais à MP 1016/21 que prevê renegociação de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro Oeste (FCO). Com a pandemia, a situação foi agravada. Atento, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) cobrou a votação. O parlamentar argumenta que pequenos empresários e produtores aguardam a regulamentação da matéria para renegociação das dívidas e retomada de atividades. Simples.
União Brasil: prós e contras da fusão DEM-PSL
Erivaldo Carvalho Análise Política, Consultoria, Jurídico 8 de outubro de 2021 8 de outubro de 2021 Danilo Forte, Eleições 2022, Fusão DEM-PSL, União Brasil	0 Comentário
Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta quarta/6:
Partido nascerá como maior bloco parlamentar da Câmara, mas isso não é tudo / PSL/Divulgação
Eis que temos o já considerado maior bloco político da Câmara dos Deputados, em vias de virar partido, quando for oficializado pela Justiça Eleitoral. Algumas considerações – primeiramente, as positivas: a fusão entre DEM e PSL mostra, grosso modo, que as duas siglas tinham mais convergências do que divergências; a futura agremiação abrigará muitos dos mais importantes personagens da atual política brasileira – com opções presidenciáveis, inclusive; há um projeto de poder, nacional e regional, mais ou menos definido na cúpula do grupo; pelo tamanho, terá dinheiro a rodo para bancar candidaturas e o nome "União Brasil" é um presente para os marqueteiros.
Mas há alguns senões. A mera exibição de uma grande bancada fará do agrupamento um grande partido? O que a sigla apresenta para os principais gargalos do País? Há, efetivamente, um pensamento e um projeto de desenvolvimento nacional? Já tivemos várias bancadas gigantescas no Congresso que não passaram disso. Nunca chegaram ao Palácio do Planalto. Outra: o gigantismo arreganhou os olhos e os bolsos de muita gente. A disputa por controle regional, já em curso, pode atrapalhar, inclusive. Finalmente: há vários nomes à sucessão presidencial? Então é porque não há "o" nome. Assim, qual será a estratégia para tentar quebrar a polarização Bolsonaro-Lula?
Apelidos, narrativas e juízo de valor
Erivaldo Carvalho Análise Política, Gestão, Jurídico 30 de agosto de 2021 1 de setembro de 2021 AL-CE, apelido, cpi, Eleições 2022	0 Comentário
Com dois deputados pedetistas e um petista no comando, a chamada "CPI do Motim" foi instalada na Assembleia do Ceará / Paulo Rocha/Ascom/AL-CE
Jornalistas têm uma espécie de fetiche por números redondos e apelidos. É verdade que os dois artifícios facilitam a vida de quem tem de espremer sínteses de conteúdos em pequenos espaços, com o máximo de entendimento e o mínimo de ruído ou ambiguidade na mensagem que pretendem passar adiante. Mas, em alguns casos, a alcunha vira, em si, uma narrativa. Portanto, transforma-se em juízo de valor sobre o que se pretende informar ao respeitado público. São vários os casos, entre os quais se destacam desde os "Anões do Orçamento", na década dos anos 1990, aos três baluartes do noticiário dos últimos tempos: "Operação Lava Jato", "Mensalão" e "CPI da Covid".
Em terras alencarinas, o jornalismo pregou, para sempre, o rótulo "Dólares na Cueca" ao episódio em que um assessor parlamentar foi flagrado, num aeroporto de São Paulo, com células da moeda americana em vestes íntimas. Mais de uma década e meia depois, eis que o fenômeno está de volta. Meio que um veículo de imprensa seguindo o outro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de investigar repasses financeiros para entidades ligadas a forças de segurança, mais do que de repente foi batizada de "CPI do Motim". Trata-se de uma pecha que se não é de caso pensado, ingênua também não é.
Sobre perfis parlamentares
Sob o ângulo do desenvolvimento, gestão pública e iniciativa privada são peças da mesma engrenagem. O Estado tem, entre outras funções, além da arrecadação pura e simples, a distribuição de bens e serviços. Em qualquer época ou lugar, governos constituídos são o principal indutor dos avanços econômicos e sociais, independentemente de outras variáveis e atribuições, a exemplo do poder de polícia e representação etc. Aqui nasce o grande problema de nossas representações parlamentares. A maioria tem visão excludente, pouco dialogada ou mesmo amadurecida diante dessa dinâmica.
CPI será judicializada
Não restam dúvidas de que a CPI da Covid será judicializada. Não somente porque será o desfecho de um rito que começou com a própria instalação do colegiado. Mas, principalmente, porque os bolsonaristas, além de terem jogado a toalha no ambiente da comissão, propriamente, estão vendo na briga – mais uma -, nos tribunais uma trincheira extra para alimentar os seguidores.
Uma CPI, dois relatórios
Na esteira da judicialização da CPI da Covid, também está dado que teremos o relatório final oficial, assinado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), e o relatório paralelo, que vem sendo preparado por palacianos. Tanto um quanto o outro não deve surpreender. Cada lado no seu palanque, oferecerá sua visão e versão sobre os fatos – para além da verdade factual.
STF, Senado, CPI e Anvisa: argumentos e incoerências
Erivaldo Carvalho Análise Política, Gestão, Jurídico 3 de junho de 2021 30 de junho de 2021 anvisa, covid-19, cpidacovid	0 Comentário
A sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília
Nunca tivemos, no Brasil, ambiente político tão judicializado nem decisões judiciais tão politizadas. A preocupante troca de sinais demonstra que, no jogo do poder, o interesse público foi deixado de lado, assim como a boa técnica perdeu espaço para o subjetivismo. Tudo isso, com força para arrastar quase toda a sociedade brasileira para a reducionista triagem, que separa "os contra" dos "a favor". A partir deste princípio, os arautos do "nós contra eles" tentam organizar o restante, não importando quanta incoerência ou visão distorcida isso possa representar. Vejamos quatro exemplos recentes, no âmbito do STF e da Anvisa, que atestam a cegueira ideológica por que passa o País.
Muitos aplaudiram quando o ministro Luiz Roberto Barroso (STF) determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado. Mas foram contra quando um governista foi ao mesmo Supremo impedir que um dos membros da comissão ocupasse um dos postos mais relevantes do colegiado. Argumento: invasão de questões Interna Corporis. Em janeiro, quando a Agência de Vigilância acatou o pedido do Butantan e autorizou a produção e aplicação no Brasil da chinesa CoronaVac, o aspecto técnico foi enaltecido. O discurso em defesa da agência, entretanto, mudou, quando a mesma agência, também citando aspectos técnicos, negou aval à russa Sputnik V.
A reforma tributária, by Ciro Gomes
A 3ª edição do "Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária – CERT" abordará as propostas em tramitação no Congresso Nacional. No centro das atenções, o ex-ministro e pré-presidenciável Ciro Gomes (PDT) abordará "Reforma Tributária na perspectiva do Ministério da Economia". Professor de Direito Tributário e Constitucional, o pedetista elencará vantagens e desvantagens, para o comércio e sociedade em geral, da proposta em curso. A promoção é da CDL-Fortaleza e Faculdade CDL. Nesta quinta-feira (29), às 18h, no canal da CDL no Youtube.
Segundo dados da OAB-CE, a ESA, braço educacional da instituição, fez bonito de janeiro até aqui, com milhares de alunos inscritos em vários cursos. Mas isso é o de menos. Importante é a política de descontos na anuidade, paridade de gênero e participação feminina, temas que deverão ser explorados pela oposição, na campanha eleitoral de novembro.
Sobre palavras e exemplos
Numa corrente do bem e contra a covid-19, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Regional Ceará (Sbot-CE) associou-se à Associação Médica Cearense (AMC) na doação de capacetes Elmos a instituições públicas do Estado. Na pandemia, a sociedade vem mostrando o que tem de melhor. Palavras convencem, exemplos arrastam.
STF obriga Ministério da Saúde a restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
Erivaldo Carvalho Jurídico, Notícias 9 de junho de 2020 9 de junho de 2020 Alexandre de Moraes, covid-19, Divulgação	0 Comentário
Moraes destacou obrigatoriedade de publicidade e transparência Nelson Jr./STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia da Covid-19, inclusive no site do órgão.
Na prática, Moraes jogou por terra a decisão da pasta, que vinha manobrando para escamotear quantitativos sobre contaminados e mortos pelo novo coronavírus.
Antes da tentativa de manipular os dados, o governo Bolsonaro já havia mudado horários de divulgação das informações, publicado números contraditórios e até mesmo admitido recontagem de mortos.
Alexandre de Moraes destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.
A decisão de Moraes foi uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol.
Tempos tóxicos na OAB-CE
Erivaldo Carvalho Jurídico 5 de junho de 2020 5 de junho de 2020 CAACE, ESA, OAB-CE	0 Comentário
Sede da entidade no Ceará: vísceras expostas
Numa espécie de reação em cadeia, o clima político polarizado da política profissional parece ter contaminado outras estruturas representativas. Uma delas, a secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
Os mais recentes episódios envolvem a atual Diretoria, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência ao Advogado (CAACE).
Alimentado por acordos e desacordos, o clima tóxico – antes restrito aos bastidores, vem desde a escolha dos atuais dirigentes, em novembro de 2018.
Nesta sexta-feira, o juiz João Luiz de Nogueira Matias determinou que o atual presidente, Erinaldo Dantas, regularize os repasses mensais à CAACE, além do pagamento de R$ 574 mil atrasados.
A decisão veio um dia após o Conselho Superior da OAB-CE, presidido por Erinaldo Dantas, liderar sessão extraordinária que destituiu o presidente da ESA, Andrei Aguiar, e os diretores Anderson Feitosa, Katianne Wirna e Paulo Franco.
Opositores da atual gestão alegam que as destituições iriam contra o Regimento Interno da OAB-CE, segundo os quais os mandatos se encerrariam em 2021.
Medir forças nos tribunais, em nome de terceiros, faz parte da atividade dos operadores de direito.
Mas o embate intestino na Ordem, em vez de reunir os interesses comuns da categoria, expõe as vísceras de uma entidade, numa flagrante falta de equilíbrio e exemplo para a sociedade, nesses tempos difíceis.
O funcionamento do Judiciário durante a pandemia
Erivaldo Carvalho Jurídico 25 de maio de 2020 25 de maio de 2020 cartórios, covid-19, defensoria da união, judiciário, pandemia, tribunais	0 Comentário
Judiciário brasileiro: atendimento com restrições/José Cruz/Agência Brasil
O atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país vem sendo demandado por pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.
Tribunais – serviços essenciais, como a distribuição de processos urgentes e o atendimento a advogados e defensores públicos, continuam em regime de plantão.