O conceito de atendimento educacional especializado como atividade não substitutiva à escolarização, cuja função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam o acesso, a participação e aprendizagem no ensino regular, considerando as necessidades específicas dos alunos que formam o público alvo da educação especial que na perspectiva da educação inclusiva, é uma modalidade transversal a todas a etapas, níveis e modalidades de educação e ensino.
Com base no exposto, nosso Parecer é desfavorável à alteração da redação do Inciso III do art. 208 da Constituição Federal, conforme a Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 2009, bem como consideramos equivocada a Justificativa que a embasa.

O documentário Todos com Todos é uma produção da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo. Dirigido por Marco Del Fiol, apresenta depoimentos e situações cotidianas sobre educação inclusiva, envolvendo educadores, alunos com e sem deficiência e famílias.
Alexandre Lopes com as crianças do programa de inclusão que criou na escola Carol City Elementary, em Miami. Foto de Carla Guarilha.
Um brasileiro está fazendo história nos EUA com um projeto de inclusão em escolas: Alexadre Lopes recebeu o prêmio de Melhor Professor do Ano de Miami-Dade.
Fonte: Brasileiro é escolhido melhor professor do ano de todo condado de Miami-Dade | Direto de Miami: Histórias de Vida e Dicas do Melhor de Miami – iG.
O documentário “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” foi feito em 2010 e é uma importante fonte de consulta sobre a trajetória das pessoas com deficiência na luta pela conquista e garantia de seus direitos fundamentais. Logo de início, a película traz a fala de quem viveu momentos importantes dessa história, de quem saiu da condição de merecedor de “caridade” para a condição de sujeito de “direitos”.
Este vídeo serve para que possamos refletir sobre o direito incondicional à educação. Cada criança, com ou sem deficiência, precisa ter respeitado o seu jeito e o seu tempo de aprender. Nossa sociedade precisa avançar, garantindo que se cumpra nossa Constituição, sem exceções. A educação inclusiva é uma das ferramentas que tira da invisibilidade as pessoas com deficiência.
O curta-metragem foi produzido pela organização sem fins lucrativos espanhola ONCE, que tem como missão melhorar a qualidade de vida das pessoas cegas e com dificuldade visual. Na história, um garoto cego precisa desenvolver uma redação sobre as cores das flores, assim como seus colegas. Como faria? Ficaria de fora da tarefa? Assista.
Na edição de 27 de junho do Jornal Futura (Canal Futura), a advogada Claudia Grabois, uma das coordenadoras do Inclusão Já!, deu entrevista esclarecendo sobre as políticas de Educação Inclusiva no Brasil (assista abaixo). No começo do bloco, que tem 12 minutos, são contadas histórias de três mães de crianças que são atendidas pela escola especial do Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.
Algumas chegaram a tentar colocar seus filhos em escolas comuns, mas os mesmos foram vítimas de discriminação e da falta de empenho pedagógico por parte da escola. O curioso é que ninguém associa esse abuso e essa supressão de direitos como uma grave negligência da própria rede de ensino à qual pertencem escolas que assim recebem esses alunos.
Esse é um ponto crucial, que precisa desde já tomar cada vez mais espaço: a solução para um sistema de ensino comum excludente e de má qualidade ofertado a crianças com deficiência é a escola especial? Se essa pergunta for feita às mães das crianças que são vítimas desse abandono, provavelmente a resposta será “sim”. Pelo meno será até o momento em que essas mães perceberem que, na verdade, é um ABSURDO o sistema de ensino comum não atender seus filhos de forma decente e digna. Algumas mães já entenderam e, hoje, lutam pela inclusão no país.
Eis o problema: lidamos com um público fragilizado, que tem que garantir estudo aos filhos, zelar pelo seu bem estar, trabalhar para o sustento da família e das necessidades da crianças. Esse público, feito de pais e mães de crianças e jovens com deficiência, é frágil, suscetível ao discurso da pseudo-segurança e da pseudo-qualidade das escolas especiais.