O não cumprimento da nova Lei implica na suspensão repasses de recursos voluntários federais através de convênios entre ministérios e emenda parlamentares. Em 2009 os recursos voluntários da União somaram R$ 8,7 bilhões.
O Portal Oficial da Transparência da Prefeitura de Lauro de Freitas pode ser acessado gratuitamente no seguinte endereço eletrônico: http://ba.lc131.com.br/prefeitura/laurodefreitas. Lauro de Freitas tem uma área territorial de 60 km² e tem uma população de 156.913 habitantes.
Em Paulo Afonso a divulgação da execução orçamentária vem sendo feita ambiente que integra o Portal Oficial da prefeitura. Desde o inicio da divulgação de receitas e despesas o Portal registrou 740 visitas, com a visualização de 7.680páginas.
Localizado na região nordeste da Bahia, o município ocupa uma área territorial de 1.574 km² e tem uma população de 106.703 habitantes. A agropecuária é sua principal atividade econômica. Paulo Afonso fica distante da capital 434 quilômetros
Para conhecer o Portal de Paulo Afonso e obter as informações financeiras do município, acesse: http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/pauloafonso/eo/.
Em cumprimento ao que determina a LC 131, a Câmara Municipal de Teixeira Freitas também vem disponibilizando seus gastos administrativos na Internet. Desde o lançamento, o Portal Oficial da Transparência teve 61 visitas computadas. O número de páginas visualizadas chegou a 236.
Teixeira de Freitas é um dos principais municípios da região do extremo sul da Bahia distante da capital 884 quilômetros. Possui uma área territorial de 1.154 km² e tem uma população de 125.430 habitantes. A pecuária bovina e a agricultura são as principais atividades econômicas do município, que é um dos maiores exportadores de melancia da região.
A partir do seguinte endereço eletrônico: http://ba.portaldatransparencia.com.br/camara/teixeiradefreitas qualquer cidadão pode ter acesso às despesas do legislativo municipal.
As contas públicas detalhadas da Câmara Municipal de Juazeiro estão disponíveis no endereço: http://ba.portaldatransparencia.com.br/camara/juazeiro/eo/. Desde que foi lançado o Portal Oficial da Transparência teve 60 acessos com a visualização de 529 páginas.
Juazeiro está localizado no extremo norte da Bahia, no Vale do São Francisco em uma área territorial de 6.390 km². O município tem uma população de 243.896 habitantes e fica distante da capital 500 quilômetros. Devido à agricultura irrigada, Juazeiro se tornou um dos maiores centros produtores de frutas tropicais do país. A região é também conhecida pela produção de vinhos.
O Portal Oficial da Prefeitura de Petrolina (PE): http://pe.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/petrolina/eo/, já registrou 2.582 visitas com visualização de 19.760 páginas.
O município de Petrolina localizado no Vale do São Francisco ocupa uma área territorial de 4.559 km² e tem uma população de 281.851 habitantes. É considerado o segundo centro vinícola do país, cujo primeiro lugar é ocupado pela região sul.