Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos - Guiame
A Câmara Federal aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 27 de maio, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara Municipal poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de oito milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município.
O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de oito mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.