Vereador cobra que prefeitura de Bayeux recorra da decisão judicial que fechou academias e escolas esportivas - Bayeux em Foco
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Vereador cobra que prefeitura de Bayeux recorra da decisão judicial que fechou academias e escolas esportivas
O vereador Jefferson Oliveira (PL) se pronunciou no final da noite desta segunda-feira (7) sobre a decisão judicial que determinou o fechamento de academias e escolas esportivas de Bayeux que tinham sido liberadas pelo decreto municipal contra a pandemia do novo coronavírus. O juiz considerou que "encontra razão o Estado da Paraíba, no que diz respeito as alegadas violações do Decreto do Município de Bayeux ao Decreto Estadual n.º 41.323/2021, quanto as disposições contidas em seu art. 5º, inciso I, letras "a" e "c", face a criação de regras menos restritivas, sem qualquer fundamento plausível e clareza do peculiar interesse local."
Para o parlamentar, a Procuradoria do município de Bayeux precisa recorrer da decisão que liminarmente suspendeu os efeitos de parte considerável do Decreto Municipal publicado, em especial no tocante ao funcionamento das academias.
"O magistrado plantonista da 3° Vara de Fazenda da Comarca da Capital em sua decisão (que não ouviu previamente o município de Bayeux), atendeu ao pedido do Estado da Paraíba. Obviamente que respeitamos a decisão judicial, mas entendemos que tal decisão não condiz com a realidade local de nosso município, vez que, em sendo adotadas as medidas sanitárias, além dos cuidados e protocolos, restará possível o retorno das atividades da academias", sentenciou o vereador Jefferson Oliveira.