PORTARIA Nº 133, DE 01 DE ABRIL DE 2020 — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA Nº 133, DE 01 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11378/2015,
Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO da jurisdição eleitoral da 119ª Zona, com sede na Comarca de Andaraí.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, Titular da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 119ª Zona, com sede na Comarca de Andaraí.