Prefeito sanciona Lei Geral da Microempresa em Natal
Lei deve reduzir informalidade e gerar novas oportunidades de negócios
17 de julho de 2019 | 15:19
Prefeito Álvaro Dias sanciona Lei da Micro Empresa. Foto: Alex Régis
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta quarta-feira (17), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. A lei foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade. A solenidade para sanção da lei ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
"Estamos iniciando um novo momento na cidade com a sanção desta lei que moderniza, facilita e cria um ambiente de negócios favorável para atração de investimentos, geração de emprego e ampliação de recursos para a administração municipal executar os programas que a cidade precisa para se desenvolver", disse Álvaro Dias. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa busca incentivar a abertura e a regularização de empreendimentos, além de criar uma rede municipal de políticas de desenvolvimento para promover discussões acerca das políticas públicas de desenvolvimento econômico na cidade.
A nova lei também vai propiciar uma modernização nas vistorias e fiscalizações. Entre os pontos a serem incluídos está a simplificação das normas do alvará de funcionamento provisório, que poderá passar a ser definitivo, em alguns casos, e o alvará definitivo que será facilitado, permitindo o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro. A medida também vai compatibilizar e integrar procedimentos em conjunto com outros órgãos, garantindo-se a linearidade dos processos e evitando a duplicidade de exigências, por exemplo. E ainda permitir que o registro e a legalização em vários aspectos sejam simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura, alteração e fechamento de empresas.
Com Lei das microempresas,Fiern exalta empreendedorismo
Fecomércio comemora aprovação da Lei das Microempresas
Concede ainda incentivos tributários, através da diminuição da alíquota do IPTU para o Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, isentando ainda completamente os custos de licenciamento para o Microempreendedor individual.