Novos itens de segurança obrigatórios nos carros brasileiros
Desnecessário lembrar que a legislação brasileira está atrasada em relação a mercados mais maduros no que diz respeito a segurança e eficiência dos carros vendidos e produzidos aqui. Por enquanto o que temos já em vigor é a obrigatoriedade de airbags dianteiros e freios ABS (antitravamento), além das metas de emissão impostas pelo Inovar-Auto
Ao todo serão 38 novas regulamentações envolvendo veículos de diferentes categorias (leves e pesados com reboque e semirreboque). O objetivo do cronograma é dar previsibilidade para que a indústria possa se antecipar às medidas em tempo hábil. Aqui apontamos apenas os 13 itens voltados especificamente a veículos de passeio.
Os prazos começam a contar 30 dias após a publicação da resolução. Na prática, estamos falando de 1º de janeiro de 2018. Importante ressaltar que eles se referem à conclusão dos estudos de regulamentação. Em outras palavras, quando a regulamentação for publicada será imposto um novo prazo, referente à obrigatoriedade efetiva de inclusão do equipamento.
Lembrando que a resolução se resume a passar a lista de itens a serem regulamentados, sem detalhamentos técnicos. O que se mostra abaixo é uma interpretação e explicação, na medida do possível, do que significa cada item apontado na lista.
Ainda de acordo com o CONTRAN será possível até antecipar os prazos a depender da velocidade da formulação das propostas. Por outro lado, "nos casos em que os estudos técnicos comprovarem a inviabilidade do item, estes serão submetidos para deliberação". Ou seja: pode haver atrasos ou mesmo retirada de alguns itens deste cronograma.
1) Alerta de Frenagem Emergencial - Avisa, por meio de sinais luminosos e/ou sonoros, que o veículo está perigosamente próximo a outro que trafega muito mais lento à frente. Modelos como Chevrolet Equinox e Ford Ranger já dispõem da tecnologia.
2) Sistema de Visibilidade Traseira - A popular câmera de ré. Não está claro se o CONTRAN regulamentará também sensores traseiros de estacionamento ou de tráfego transversal.
3) Atualização de normativo sobre Buzinas - Estabelecerá novos padrões de acionamento e sonoridade das buzinas.
4) Atualização de normativo sobre Retrovisores - Estabelecerá novos padrões de dimensionamento e acionamento dos retrovisores.
5) Atualização de normativo sobre Dobradiças e Fechaduras - Estabelecerá novos padrões de acionamento e funcionamento de dobradiças e fechaduras das portas e porta-malas.
6) Atualização de normativo sobre Proteção ao Ocupante incluindo Impactos Frontal e Traseiro - Estabelecerá novos padrões de segurança, provavelmente ligados a reforços estruturais de carroceria.
7) Aviso de Afivelamento dos Cintos de Segurança - Promove avisos sonoros e/ou por luzes-espia no quadro de instrumentos sobre a necessidade de afivelar os cintos de segurança antes de o carro entrar em movimento. O CONTRAN promete normatizar a inclusão de alertas não apenas do motorista, mas também para os demais passageiros.
8) Proteção para Pedestre - Um dos itens mais vagos da lista. Não está especificado se a regulamentação será em relação à detecção preventiva de pedestres ou a uma norma estrutural que reduza as chances de sequelas em caso de atropelamento.
9) Impactos Laterais - O Conselho promete divulgar duas resoluções a respeito: uma sobre impactos laterais e outra a respeito de colisões contra poste. Em ambos os casos espera-se a imposição de reforços estruturais nas portas e colunas laterais, e talvez a obrigatoriedade de airbags laterais e de cortina. Chegaríamos, enfim, ao momento em que modelos como Chevrolet Onix e Ford Ka deixariam de comercializados sem reforços na parte lateral na carroceria.
10) Aviso de Manutenção em Faixa - Emite um sinal, visual e/ou sonoro, alertando que o motorista está extrapolando involuntariamente os limites de sua faixa de rodagem. Já é utilizado em modelos como o Chevrolet Cruze.
11) Frenagem Automática Emergencial - Auxilia o condutor a realizar a frenagem com pressão adequada e, em alguns casos, age sozinho para frear o carro a tempo de evitar ou minimizar os danos em caso de colisão.
12) Veículos com Acessibilidade - Estabelecerá a inclusão de equipamentos que facilitem o acesso das chamadas PCD (Pessoas com Deficiência). Não está claro se a regulamentação será geral ou voltada apenas a automóveis adaptados.
13) Gravador de Dados de Acidentes de Trânsito - Seria uma espécie de "caixa preta", similar à que existe em aviões. Ajudaria a investigar o desenrolar e as eventuais causas de acidentes.