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Projeto de lei quer proibir consumo de bebida alcoólica nas ruas de São Paulo
Por iG São Paulo | 29/02/2012 18:35
Proposta deve ser votada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa; "Estado deve dar exemplo e não disponibilizar bebida em espaço público", diz texto
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nas próximas sessões o projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica em qualquer recinto público do Estado de São Paulo. O consumo não poderá ocorrer em todas as ruas, avenidas e postos de gasolina. A proposta foi aprovada em todas as comissões da Casa paulista.
O projeto de lei é de 2011 de autoria do deputado Campos Machado (PTB). Para ele, a lei pode contribuir para a diminuição dos efeitos do consumo da bebida alcoólica na sociedade.
"E é nesse prisma que apresentamos o presente projeto de lei, pretendendo que o Estado, mais do que penalizar aqueles que vendem bebidas para menores de dezoito anos, dê o exemplo para que os locais de uso público, sob responsabilidade dos Órgãos governamentais, não disponibilize, sob qualquer forma, a bebida alcoólica para seus frequentadores. Esta prática, supostamente inocente sem sombra de dúvida, incentiva as pessoas à ingestão do álcool", diz trecho do projeto de lei.
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Além das ruas e avenidas, a bebida alcoólica não poderá ser consumida em parques, exposições, festas, feiras, congressos e outros que tenham a participação de órgãos oficiais. A restrição também vale para quem portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.
O projeto deixa a cargo do Executivo como devem ser feitas as sanções administrativas
Quem descumprir as restrições poderá ser punido civil e criminalmente. Já os estabelecimentos ou empresas que desrespeitarem a lei serão multados. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.
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