Home › Tecnologia › Marco Civil da Internet foi aprovado no Senado e agora depende de sanção presidencial
23 de abril de 2014 @ 09:09
24 de abril de 2014 @ 12:19
No Senado, o Marco Civil encontrou muito menos resistência do que na Câmara dos Deputados, e foi aprovado sem nenhuma alteração em relação ao texto votado no final de março. Alguns senadores da oposição queriam mais tempo para analisar o projeto e propor algumas alterações, mas acabaram cedendo e votaram a favor da proposta. Mesmo alguns líderes do governo no Senado achavam que uma ou outra alteração poderia ser feita – Eduardo Braga (PMDB-AM) chegou a propor a mudança do termo "autoridades administrativas", no artigo 10 (sobre acesso a dados pessoais dos usuários de internet por autoridades) para "delegado de polícia e Ministério Público", para deixar o texto um pouco menos vago. Mas ele também cedeu – disse que aceita que essa alteração seja feita através de medida provisória.