Esta exigência subverte completamente o respeito pela lista nacional de graduação ao considerar como 1º critério de seleção apenas o tempo de serviço, ignorando a classificação profissional, ou seja a nota final de curso dos candidatos.
A exigência de se ter trabalhado em escolas públicas em 5 dos 6 últimos anos, independentemente da duração ou tipologia do contrato, “aparentemente” vai impedir a entrada nos quadros dos candidatos do ensino privado.
Contudo, não vai impedir que um candidato, vindo do privado, que tenha trabalhado apenas 5 anos no ensino público ( e que preencha o requisito dos 12 anos de serviço) possa vincular, ultrapassando colegas que servem o ensino público há 6,7…10,11 anos e 364 dias e que se viram impossibilitados de concorrer!
A última exigência do ME que consiste no facto do docente ter sido colocado no presente ano letivo numa vaga anual ( até à RR2) tem tanto de caricata como de perversa e revela, da parte do ME e de alguns sindicatos, que se preparam para a aceitar, um total e grave “desconhecimento” da forma aleatória como são lançadas anualmente as vagas para contratação!!
Não se compreende, pois, por que motivo o ME não respeita as resoluções da Assembleia da República nºs 35/2010 e 37/2010 e não procede de acordo com estas recomendações, nomeadamente,
Respeitar a presente resolução significa: apurar as reais necessidades do sistema e vincular os professores com respeito pela sua graduação profissional.
Nunca, em momento algum, nem durante a vigência do anterior governo e nos piores momentos do Sr. ministro Nuno Crato, foi subvertida a lista nacional de graduação.
A bem do serviço de ensino público e do respeito pela igualdade de direitos dos cidadãos, consagrada na Constituição da República Portuguesa, solicito uma reflexão sobre esta matéria.