ConJur - DPU quer que Supremo aplique princípio da insignificância a estelionato - Comentários (página 1 de 1)
18 de janeiro de 2012, 18h11
As regras que vigem no Brasil são:
- hipotética e longínqua suspeita de que um "zé ninguém" lesou um órgão público ou seus agentes em 1 centavo: cadeia nele.
- comprovação de que algum protegido (ministro, deputado, servidor públicos, etc.) roubou centenas de milhões de reais de particulares ou órgãos públicos (praxe no Brasil há quinhentos anos): processo por calúnia contra quem falar do tema publicamente.
- comprovação de que o servidor público lesou o particular, visando angariar recursos e vantagens ao Estado: processo por calúnia, difamação e injúria contra quem falar do tema publicamente.
- comprovação de que o servidor público recebeu propina, mas beneficiou o Estado: processo por difamação contra quem falar do tema.
- comprovação de que o servidor público recebeu propina, beneficiou a si próprio, e não distribuição as vantagens com mais ninguém: demissão, e cadeia nele.