A meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 é factível e evitará a tempestade perfeita, comentou o ex-ministro da Fazenda, em entrevista ao 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. Ele se referia ao objetivo estabelecido pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, para o setor público consolidado no próximo ano. "Com um ajuste fiscal crível e transparente, como deverá vir, o Brasil manterá o grau de investimento no próximo ano e o País poderá crescer 1%", destacou.
"A nova equipe econômica, dotada de três profissionais altamente qualificados, fará uma política de equilíbrio, com foco no crescimento e melhor geração de empregos possível", afirmou Delfim. Segundo ele, o ajuste fiscal poderia ter uma plano com etapas. No primeiro trimestre de 2015, por exemplo, seria enviada ao Congresso uma proposta "baseada na sugestão da CUT, segundo a qual a negociação salarial combinada entre empregados e empresários deve prevalecer sobre a legislação do trabalho", comentou.
Já no segundo trimestre do ano que vem, diz, o governo poderia apresentar uma proposta de correção da aposentadoria, dada a situação de envelhecimento da população. "O déficit da Previdência é grande e pode nos levar para o buraco. A idade de aposentadoria poderia ser elevada para 75 anos. Não há condições para que a pessoa contribua por 25 anos com base no salário médio e receba o benefício da Previdência por 35 anos equivalente ao salário máximo."
Inflação
De acordo com Delfim, o Banco Central deverá levar a inflação à meta de 4,5% em 2016, como definiu o presidente do BC, Alexandre Tombini. "A política monetária não é independente da fiscal e da cambial. É um todo, que bem equilibrado, com cada peça em seu lugar, seguramente vai colocar a inflação em rota decrescente, que poderá ficar pouco abaixo de 6% no próximo ano."
Segundo o ex-ministro, o ajuste fiscal crível deve se fundamentar basicamente com a redução de despesas do governo, inclusive com a diminuição das desonerações tributárias em folha de pagamento, que deveriam ser preservadas basicamente para empresas exportadoras. "Por outro lado, a elevação da alíquota da Cide é razoável, pois vai ajudar a Petrobras e o setor sucroalcooleiro, que foi praticamente destruído nos últimos anos", comentou.
Eleições
A grande elevação do déficit nominal neste ano, que atingiu a marca de 5% do PIB em outubro, no acumulado em 12 meses, ocorreu porque "o governo gastou metade para vencer as eleições presidenciais", comentou Delfim. "O governo fingiu que iria gerar um superávit primário de 3% do PIB, depois fingiu que seria de 2%, o que também não ocorreu", disse ele. "Mas isso será corrigido, pois será adotado um programa fiscal crível e transparente."
Delfim destacou que acredita em Joaquim Levy ao afirmar que o superávit primário em 2015 será de 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos de 2% do PIB em 2016 e 2017. Segundo ele, esse nível de poupança do Orçamento é importante para estabilizar a dívida bruta em relação ao PIB, para depois iniciar uma nova fase de gradual redução.
Ajuste fiscal
O ajuste fiscal crível e a nova política monetária, que o governo deverá adotar num horizonte de dois anos a dois anos e meio, vão melhorar as expectativas de dirigentes de companhias e famílias nos próximos trimestres, o que elevará os investimentos e o consumo da população, comentou o ex-ministro. "Com o despertar do espírito animal dos empresários e o fim dos temores dos trabalhadores sobre a perspectiva da economia, há condições para que o Brasil volte a crescer de 3% a 3,5% em 2017."
"O mais importante de tudo é melhorar as expectativas, pois elas catalisam o processo de melhora da economia, especialmente com o crescimento do PIB e inflação sob controle", afirmou Delfim. "E para crescer, precisamos acreditar que isso ocorrerá e trabalhar para que aconteça. Nesse contexto, é viável que as despesas com juros do governo, que estão perto de 5,8% do PIB, caiam 1 ponto porcentual do PIB em dois anos."
Câmbio
De acordo com o ex-ministro, o "modelo de crescimento, com inflação sob controle", só vai funcionar com a recuperação da indústria e o avanço das exportações. O incremento do setor manufatureiro vai elevar a capacidade de investimento do País, ampliar a inovação e gerar empregos de alto nível, destacou. As vendas de mercadorias e prestação de serviços ao exterior também são necessárias não só para elevar as condições de produção do País, mas também para reverter o "elevado" déficit de transações correntes, que alcançou US$ 84,428 bilhões em outubro no acumulado em 12 meses, o equivalente a 3,73% do PIB.
Delfim ponderou que "não só o câmbio" é importante para a melhora expressiva da atividade das fábricas e das vendas das empresas exportadoras. "É claro que precisa ter câmbio competitivo. Mas também é necessário importar para exportar, a fim de adquirir componentes e serviços que ajudem a elevar a produtividade industrial", ponderou. "Para alguns setores, a alíquota de importação terá que ser 100% e para outros zero. O que não pode é que por causa de exigência de conteúdo local um produto no Brasil fique 15% mais caro do que o estrangeiro."
O ex-ministro não quis determinar qual seria a cotação do dólar mais adequada para a indústria e a correção das contas externas. "Sobre o câmbio, o BC tem um mapa da situação das contas do País bem melhor do que o setor privado. O BC vai escolher o melhor mecanismo para que o câmbio possa flutuar", destacou.
Delfim Netto confia que a melhora das expectativas de agentes econômicos com o programa de ajuste fiscal "crível e transparente", aliado à convergência da inflação à meta em 2016, vai elevar o interesse dos empresários pelas concessões públicas em infraestrutura. "O Brasil é um país formidável, com grande mercado consumidor e fome muito grande por investimentos. O governo precisou se esforçar muito para diminuir o interesse dos empresários de ampliá-los."
Fonte: Estado de Minas
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