ConJur - Até que ponto o Estado de Direito poderá ainda assim ser chamado?
Até que ponto o Estado de Direito
poderá ainda assim ser chamado?
16 de setembro de 2016, 8h01 Imprimir Enviar
Ingo Wolfgang Sarlet é professor titular da Faculdade de Direito e dos programas de mestrado e doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUC-RS. Desembargador no RS e professor da Escola Superior da Magistratura do RS (Ajuris).
Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 8h01
Abaixo a monarquia em Westeros!
16 de setembro de 2016, 15h55
O comentário do Marcos Alves Pintar me fez lembrar uma velha crítica minha a um texto de determinado professor de Universidade Federal, que se gabava por muitas coisas, dentre elas um artigo fraquíssimo, em espanhol, sobre combate a corrupção.
E la vinha todo aquele blá blá blá politico de menos impunidade, maior atuação do judiciário, etc, etc, esquecendo-se - ou ignorando - que o cerne da corrupção está na própria estrutura da máquina estatal, sua mecânica e seu gigantismo tolo.
Um país burrocrático e em que tudo somente acontece pelo e através do Estado, ou, no mínimo, com as bençãos aos "amigos do Rei", é e sempre será um país corrupto.
Não se nega que a questão seja complexa e perpassa por toda a sociedade (como diria Karnal, não se vê um Estado incorrupto se a sociedade é corruta e vice-versa), contudo as soluções estão menos em "mais Estado" e mais em um Estado contido, livre, transparente, que não possa ser leiloado nem vendido por uma cesta básica (ou por milhões).
Igualmente, é necessário que a sociedade passe a tomar as rédeas de si e caminhe por si mesmas, ao invés de deixar que um Rei Robert gordo e inoperante taxe a todos para bancar suas caçadas e vinhos para si e seus amigos enquanto acreditam numa falsa estabilidade na pobreza.
Combate à corrupção e espetáculo para as massas
16 de setembro de 2016, 11h44
O Articulista está equivocado quando diz que no Brasil se está combatendo a corrupção. O que há, de fato, são apenas espetáculos para as massas. O Brasil é um País que se formou com base no crime. Os abusos dos agentes estatais e os privilégios concedidos em favor de alguns particulares em articulação com os agentes do Estado começou com a concessão da capitanias hereditárias, há séculos. De lá para cá, nada mudou. Quem abre as mãos para o agente estatal tem tudo. Quem fecha, não tem nada. Lembro-me bem que em certa ocasião um dos presos da Operação Lava Jato prestou depoimento em Brasília. Ele disse claramente que entre encerrar as atividades de sua empresa, dispensando milhares de empregados, e pagar propina para os agentes estatais, preferiu pagar. O empresário brasileiro não tem opção. Se não abre a mão, não toca negócio. E é nesse sentido que a corrupção não está sendo combatida no Brasil, pois esse mecanismo não está sendo modificado. Membros do Ministério Público e Judiciário são coniventes com a corrupção. Aquele que porventura queira denunciar esquemas, ao invés de pagar, terá que enfrentar juízes e promotores que irão trucidá-lo. Vale lembrar que há uma década no Brasil, quando veio à tona o esquema do Mensalão, os mais infantis diziam que estávamos ingressando em uma nova era, na qual o combate à corrupção assumiu novo patamar. Enquanto isso, o Petrolão comia solto. O combate a corrupção não se faz dando espetáculo às massas. É preciso uma ação real, que combata a fonte do problema, e aí chegamos na questão da modificação da estrutura do Estado brasileiro. Não se pode mais permitir que polícias, membros do Ministério Público e juízes façam o que querem. O cidadão comum honesto precisa de proteção para trabalhar dentro da lei.
Lucas Paim (Advogado Assalariado - Criminal)
16 de setembro de 2016, 9h17
Realmente, os fins não justificam qualquer meio se levados de qualquer modo. Pena que nem todos veem da mesma maneira, pois haveria, portanto, um jogo de interesses a ser jogado.