Câmara aprova piso nacional para agentes de saúde e proíbe contratação temporária - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Câmara aprova piso nacional para agentes de saúde e proíbe contratação temporária
Salários da Prefeitura de Divinópolis já estão acima do piso nacional previsto.
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combates a endemias. De acordo com o texto aprovado, o piso nacional será de R$ 1.014 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Reajustes anuais também estão previstos no texto aprovado, que ainda estabelece um plano de carreira e proíbe a terceirização ou contratação temporária.
Agentes de saúde de todo o país acompanharam a votação em Brasília. Antes da sessão, eles fizeram um ato pela aprovação do projeto. Durante a votação os agentes ocuparam as galerias e se posicionaram ao lado da mesa da Presidência. A aprovação foi comemorada com o Hino Nacional.
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto do governo federal vai fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado. A nova legislação dá o prazo de doze meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.
Entre essas diretrizes estão remuneração desses agentes, definição de metas, critérios de progressão e promoção, e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.
A partir da nova lei a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo (como a dengue em Divinópolis, por exemplo). Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região.
Em Divinópolis, 120 agentes de saúde estão em atividade e boa parte foi aprovada em concurso público realizado em 2009. Em 2011, dois anos após o concurso, os agentes ainda não haviam sido nomeados e o município se utilizava da contratação temporária para atendimento das urgências. Houve necessidade de intervenção do Ministério Público para que 92 vagas fossem preenchidas com a nomeação dos servidores legalmente concursados.
Ainda este mês a Prefeitura contratará mais nove agentes de saúde "em virtude da falta de profissionais", conforme justifica o edital. O prazo para entrega dos currículos venceu na terça-feira passada e 28 candidatos serão selecionados após o teste físico. A entrevista, que ainda não tem data marcada, definirá entre os 28 selecionados no teste os nove agentes a serem contratados.
O piso nacional aprovado para os agentes de saúde não vai trazer maiores transtornos para a Prefeitura, que já paga salários acima da remuneração estipulada pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O salário atual no município é de R$ 1.086, mais 20% sobre o valor do salário mínimo vigente (R$ 724), a título de insalubridade, que corresponde a R$ 144,80, perfazendo o total bruto de R$ 1.230,80.