NR-18: Dúvidas e conflitos anunciados | Heitor Borba Soluções
NR-18: Dúvidas e conflitos anunciados
por Heitor Borba | fev 15, 2020
NR-18: Dúvidas e conflitos anunciados – Por Heitor Borba
A Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, aprova a nova redação da NR-18, que entrará em vigor somente em 10 de fevereiro de 2021, mas já suscita dúvidas e dá margens para conflitos.
Quando do processo de consulta pública da NR-18 no Participa.br, sugeri que a carga horária do treinamento constante do item 18.28.2 fosse de 4 horas e não de 6 horas:
"Sugestão: Definir a carga horária para 4 horas/aula;
Justificativa: O horário de trabalho da Construção Civil é das 7h às 12h e das 13h às 17 h. Nenhuma empresa retorna os trabalhadores à tarde (das 13h às 14h) para complementação da carga horária. A carga horária das 8h às 12h (4h) seria a ideal porque dá tempo do instrutor preparar o material (das 7h às 8h) e ministrar o treinamento (das 8h às 12h)."
E eles acataram a minha sugestão (ainda bem):
Conforme consta no Quadro 1 da nova NR-18, citada. E isso é óbvio. Praticamente todos os treinamentos admissionais/iniciais das obras são realizados em apenas 4 horas, mas constam das listas de presença/certificados as 6 horas exigidas na lei. Na prática é assim mesmo que acontece. Apesar dos profissionais não gostarem de falar sobre isso, o instrutor, geralmente Técnico em Segurança do Trabalho, chega na obra por volta das 7 horas da manhã para arrumar o local, buscar extensões elétricas, instalar os equipamentos audiovisuais e preparar o material didático a ser assinado e distribuído. Os treinamentos são iniciados apenas às 8 horas, sendo finalizados às 12 horas, perfazendo um total real de apenas 4 horas/aula. Nenhuma empresa que conheço libera os trabalhadores à tarde para complementar o treinamento de 1 hora restante da teórica carga horária de 6 horas. E o pessoal da Comissão responsável pela revisão da NR entendeu isso e acatou.
Veja que não foi incluída uma quarta coluna no Quadro 1 constando o "Responsável Técnico pelos treinamentos".
No entanto, também apresentei outra sugestão:
"Sugestão: Incluir item definindo a titularidade do profissional responsável técnico pelo treinamento, considerando as MEI, ME e EPP.
Justificativa: Atualmente há exigências de profissionais conforme pressão de determinadas entidades de classe, onerando as pequenas empresas."
Se não especificar a titularidade profissional certamente dará margens para que Conselhos não muito éticos com os outros profissionais (como o CONFEA, por exemplo), aproveitem essa falha legal como desculpa para reserva de mercado.
O problema é que o pessoal da Comissão revisora confiaram na NR-01:
Nova NR-18:
"18.14.1 A capacitação dos trabalhadores da indústria da construção será feita de acordo com o disposto na NR-01 (Disposições Gerais)."
NR-01:
"1.6.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento."
Esqueceram que a NR-01 diz:
"Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos."
Enquanto para os treinamentos citados no Quadro 1 e que dizem respeito a máquinas e equipamentos podem recair também na NR-12, que define os Responsáveis Técnicos pelos Treinamentos, para os referentes a NR-18 (em especial o treinamento inicial), não há definição desses profissionais. E isso causará conflitos e suscitará dúvidas.
A NR-01 certamente será alterada para inclusão do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que comporá o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos da nova NR-18: "18.4.3 O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes documentos:
………………………………………………………………………………………………………………………………………"
Mas há necessidade de definição dos Responsáveis Técnicos pelos treinamentos específicos da nova NR-18, constantes do Quadro 1, como por exemplo:
– Básico em segurança do trabalho;
– Sinaleiro/amarrador de cargas;
– Encarregado de ar comprimido;
– Resgate e remoção em atividades no tubulão;
– Serviços de impermeabilização;
– Atividade de escavação manual de tubulão.
Quem são os Responsáveis Técnicos por esses treinamentos?
Aposentadoria Especial dos Engenheiros
Documentação prévia de obras
Comunicação Prévia de obras ao Ministério do Trabalho
JOÃO BATISTA	no 29 de março de 2021 a partir do 15:08
Heitor Borba, excelente postagem, seria muito interessante que os futuros TSTs participassem desta boa fonte de conhecimento.