Biblioteca Digital de Monografia: O enquadramento legal da redução de emissões de CO2 na indução de retorno econômico e ambiental pelas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado de Mato Grosso
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Título: O enquadramento legal da redução de emissões de CO2 na indução de retorno econômico e ambiental pelas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado de Mato Grosso
Autor(es): Voigt, Adriano
Membro da Banca: Guilherme, Fabiane Marisa Salvajoli
Resumo : O presente trabalho procurou encontrar embasamento na legislação brasileira para o enquadramento da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) como geradores de créditos de carbono, verificar o processo de certificação dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs) e a quantificação das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) por organismos nacionais e internacionais, buscando um maior entendimento dos efeitos destes gases na Mudança Global do Clima, estudando as ações já implementadas neste sentido a partir do Protocolo de Quioto e seu resultante Mercado de Carbono de forma a induzir a um incremento econômico-financeiro e ambiental, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo.
Resumo em lingua estrangeira: This study sought to find basis in Brazilian legislation for the framework for reducing emissions of greenhouse gases (GHGs) such as carbon credit generating, check the certification process of the Clean Development Mechanism (CDM) and the quantification of Certified Emission Reductions Emissions (CERs) by national and international organizations seeking a greater understanding of the effects of these gases on Global Climate Change, studying the actions already implemented in this regard from the Kyoto Protocol and the resulting carbon market in order to induce a economic and financial environment,using the literature and the deductive method.
Palavra-chave: Mudança global do clima
Palavra-chave em lingua estrangeira: Global climate change
Referência: VOIGT, Adriano. O enquadramento legal da redução de emissões de CO2 na indução de retorno econômico e ambiental pelas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no estado de Mato Grosso. 2016. 63 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Primavera do Leste, 2016.