pec 32 – Sindsaúde Goiás
Tags : pec 32
Sindsaúde disponibiliza cartilha sobre a PEC 32 com os principais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), que tramita no Congresso Nacional traz prejuízos às garantias de direitos trabalhistas dos servidores públicos. Ela fragiliza a estabilidade e a forma de ingresso no serviço público. Abre para o capital privado (empresas) a venda de serviços públicos e dos postos públicos (unidades de saúde, universidades e institutos […]Ver Mais
Servidor público, a culpa não é sua – reforma administrativa
Publicado em 21 de setembro de 2020, às 16h49 O regime jurídico dos servidor@s públicos nada mais é do que o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas de conduta que regem a relação jurídico/funcional entre o servidor e o Poder Público. A Constituição Federal (CF) define no Art. 37, a regra de […]Ver Mais