Festas Juninas: Credenciamento de ambulantes vai até próxima quinta
Assessoria / 11:25 - 30/05/2018
Quem não estiver cadastrado até essa data, não poderá realizar a atividade, sob risco de apreensão
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) publicou, nessa terça feira (29), no Diário Oficial do Município, o edital nº 01/2018, destinado a quem pretende realizar comércio eventual de comidas típicas, lanches e bebidas nos arraiais de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018. O prazo para solicitar a autorização encerra em 7 de junho, e quem não estiver cadastrado até essa data, não poderá realizar a atividade, sob risco de apreensão.
O diretor de Convívio Social, coronel Adilson Bispo, destaca que apenas o permissionário cadastrado na Semscs poderá obter autorização da Eletrobras para utilização de energia elétrica, conforme determina o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPE/AL). "Será necessário fazer a solicitação naquela companhia com, no mínimo, cinco dias antes da data do evento", informa.
Locais e períodos autorizados
Os ambulantes serão credenciados para trabalharem exclusivamente nos arraiais de rua e nos oficiais divulgados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), nos locais, datas e horários fixados, inclusive no entorno dos festejos juninos que ocorrerão em Jaraguá.
Os eventos são: concurso de Quadrilha Forró e Folia, no estacionamento ao lado do Memorial da República, no período de 14 a 21/06/2018, das 19 à 01h; concurso de Coco de Roda, no estacionamento ao lado do Memorial da República, no período de 25 a 28/06/2018, das 19 à 01h; Arraial Central, no estacionamento de Jaraguá, nos dias 22, 23, 24, 29 e 30/06/2018, das 20 às 02h; Forró Pé de Serra, na Praça Marcílio Dias, no período de 22 a 30/06/2018, das 18 à 00h; Forró Rock, na Praça Dois Leões, nos dias 23 e 24/06/2018, das 19 à 01h.
As inscrições devem realizadas pessoalmente pelos interessados no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), localizada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. O prazo vai até o dia 07/06/2018, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
No ato da inscrição, os interessados devem tomar conhecimento do conteúdo do edital, bem como apresentar original e cópia simples de: documento de identidade válido, com foto; CPF; comprovante de residência no município de Maceió; e documento que comprove sua adimplência com o Município. Além de duas fotos 3×4, deve assinar o formulário de adesão ao credenciamento com declaração de compromisso de execução dos serviços dentro das normas apresentadas.
O interessado não pode realizar mais de uma inscrição e, caso já seja cadastrado na Semscs desde janeiro deste ano, não precisará apresentar a documentação acima, devendo apenas realizar a solicitação para a comercialização eventual nos arraiais de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018 e assinar o formulário de adesão.
Quem apresentar todos os documentos previstos no item anterior será credenciado e receberá documento de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e eventual para o local determinado nos arraiais de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018, respeitado o número estabelecido pelo Município.
Será designado, por meio de publicação no Diário Oficial, dia e local para entrega das autorizações correspondentes às credenciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade. O ambulante deve apresentar credencial e documento de identidade válido com foto, sempre que solicitado pelo fiscal.
A atividade de comércio ambulante será exercida apenas no local do evento especificado, não sendo permitida em outros eventos. Não é permitido o uso de copos e vasilhames de vidro, nem alimentos em espetinhos de madeira. Em caso de descumprimento, a Semscs vai apreender os utensílios, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município (inutilização imediata do material).
As barracas de manipulação de alimentos não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas. Só poderá ser utilizado botijão de gás de treze quilos, devendo ficar fora da barraca e do lado oposto ao braseiro.
Os responsáveis pelos arraiais também devem solicitar a autorização para festejos juninos na sede da Semscs até, no máximo, 30 dias antes da data prevista para o evento, sob pena de terem seus eventos não autorizados. A autorização para todos os arraiais em Maceió fica condicionada à apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e do TAC relativo a eventos juninos, lavrado pela Promotoria do Consumidor.