Embral Leilões : Governo publica MP que facilita a compra de milho por pequenos criadores.
Governo publica MP que facilita a compra de milho por pequenos criadores.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou, na terça-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a abertura do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que cria estoques destinados para a venda de milho aos pequenos criadores de animais. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).
O projeto visa facilitar o acesso aos estoques públicos do grão pelos pecuaristas e agricultores que se enquadram na política nacional da agricultura familiar.
Já o volume da aquisição para o ProVB será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura e Economia, atingindo até 200 mil toneladas. O valor só poderá ser ultrapassado em "situações excepcionais", segundo a nota.