De Olho na Capital | A culpa é de quem faz as leis ruins…
A culpa é de quem faz as leis ruins…
Por Cesar Valente ⋅ 25 de novembro de 2010, às 09:52 ⋅ ⋅ Comente
Se eu voltasse a ser chamado para dar palpites em algum veículo de comunicação, trataria de recomendar que colocassem, na cobertura dos legislativos, seus melhores talentos. E que dedicassem generosos espaços para a exposição, análise e crítica aos projetos em fase final de discussão e em votação. E reduziria a cobertura dos políticos e de seus permanentes esforços para aparecer.
Ora, porque a maioria dos males que nos afligem nascem de leis malfeitas, mal redigidas, aprovadas com "contrabandos" em seu texto. Pode pegar qualquer caso, qualquer exemplo de situação grave, que ali, no centro ou na origem, está a legislação inadequada ou feita propositadamente para dar rolo.
Os casos em que um juiz prende, outro solta. As sentenças de casos semelhantes em que uma decisão absolve outra condena. Os desvãos em que (com boa ou má fé) os tribunais superiores se apoiam para produzir acórdãos surrealistas. A impossibilidade prática de punir alguém que não queira se submeter ao teste do bafômetro. A impossibilidade de punir imbecis que dotam seus carros de potentes sistemas de som, capazes de serem ouvidos a quilômetros. As intermináveis pendengas a que está sujeito quem procura o Judiciário.
Tudo o que nos incomoda tem sua causa e sua origem, em grandíssima parte, em leis malfeitas. Feitas com deliberada intenção de criar entendimento dúbio. Feitas para não punir. Feitas para serem aprovadas sem grande discussão. Feitas para não valer ou para valer em sentido oposto àquele que deveria.
É preciso, portanto, entender o que se passa e explicar bem explicadinho para a população. Coisa difícil, que exige estudo, atenção, conhecimento e manha. Donde a menção aos "melhores talentos". Só assim o eleitor acordará para o fato do que estão fazendo em nome dele, com o cheque em branco dado na eleição.
E a cada novo problema que surge no noticiário, algum idiota sugere nova lei. Ou "endurecimento" de alguma já existente. Bogagem. Deveriam sugerir a faxina de todo o arcabouço legal. E a prisão, sem possibilidade de chicanas, dos autores das leis comprovadamente mal intencionadas.
Por isso deveriamos abandonar, da cobertura dos legislativos, a atenção aos discursos e gestos feitos para deleite e pavoneio dos políticos e concentrar-nos no cerne da questão: que tipo de engronha estão tramando? E o que resultará daqueles parágrafos, em geral grafados em português ruim (talvez propositadamente), que tentam fazer passar como lei?
Também seria útil um trabalho de identificação, junto a juízes, policiais e várias outras autoridades encarregadas da aplicação da Lei, das dificuldades que encontram no trabalho cotidiano, por causa de instrumentos legais ruins. Não está em questão a lei "fraca" ou "forte". Tratamos aqui de leis perniciosas, que de tão embaralhadas simplesmente levam ao descrédito do poder público e fazem pouco da nossa inteligência.
Tio CV, tá querendo demais né? Como legisladores como o Tiririca vão redigir algo que preste? Tirando a piada, faz sentido leis mal feitas, mas tem todo o resto que não funciona também. Não vamos eximi-los.
Posted by @rottoweb | novembro 25, 2010, 10:40
Rotto: tá certo, mas também tem bastante gente que usa, para justificar sua ineficiência e incompetência, o fato de que "é assim que a lei manda".
Posted by Cesar Valente | novembro 25, 2010, 11:20
Excelente estas colocações. Para a população em geral, muitas coisas que acontecem nas decisões judiciais consideradas injustas estão pautadas por leis. Pois se julga com base nas leis. Leis estas feitas pelos legisladores eleitos por nós. Culpamos as decisões judiciais e não cobramos daqueles para quem entregamos um cheque em branco no dias das eleições.
Posted by Fátima | novembro 25, 2010, 12:24
MAIS ELES SÓ QUEREM FAZER POLITICA DO BOLSO
NADA PARA BENEFICIAR ,O POVO
TODO CUIDADO É POUCO.POIS PODE SE ALASTRAR
Posted by paulo dutra | novembro 25, 2010, 23:27
Já disse e repito: No Brasil há lei pra tudo e, por isso mesmo, lei serve pra nada. A lei que serve de argumento para condenar é a mesma que serve para absolver. O que interessa mesmo é aplicar a lei de acordo com o interesse do "poder". Exemplo bem recente: O Palocci foi absolvido pelo STF(leia-se Gilmar Mendes), sob a alegação de falta de provas. Fosse o Palocci da oposição ou fosse do interesse do STF/governo a condenação, por certo não lhes seria difícil apontar a fundamentação legal. O caso da ficha limpa: é só verificar quem do STF voltou contra a sua validade imediata: Os ministros mais vinculados ao governo, facilmente identificáveis. e por aí vai. Lei…, ora bolas a lei!