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Bico do Papagaio: Justiça Federal determina reconstrução de barragem que ameaça se romper
segunda-feira, 22 de abril de 2019 às 17:13
Uma audiência de conciliação será realizada no dia 11 de junho Justiça Federal de Araguaína. Foto: Samuel Daltan / Ascom JFTO
DARCINÓPOLIS – A Justiça Federal determinou que determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (P.A Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no Bico do Papagaio. A barragem apresenta riscos de rompimento e pode atingir até 47 famílias do assentamento.
Conforme a decisão juíza federal substituta Ana Carolina de Sá, a reconstrução deve ser iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
"Os documentos técnicos revelam o perigo iminente do rompimento da barragem, expondo o meio ambiente à degradação e, o que é muito mais grave, as famílias assentadas à situação de risco contra a própria vida", disse a juíza na decisão.
Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para a realização emergencial da obra de reconstrução da barragem no Projeto de Assentamento Destilaria.