Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.050.600,00 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º e anexo único da Lei Ordinária nº 2.809/13, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Martinópolis, com finalidade de construir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei Federal 11.107, de 06/04/2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
"Disciplina os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município da Martinópolis, nos termos da Lei complementar federal nº 151/2015 e aprova o respectivo Termo de Compromisso".
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a integração de sistemas.
Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 748.391,10 e dispõe sobre a alteração de projeto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual.
Sandro Pinheiro,João Ramos,Antonio Lúcio dos Santos ,Rondinelli Pereira Oliveira
Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação do trecho conhecido como 'Rua do Terminal Rodoviário, Rua Pátio da Fepasa e Rua da Praça Getúlio Vargas', compreendido entre o Terminal Rodoviário Motta Tolentino e a Rua José Teodoro, localizado no Centro, Para RUA TACYAN MENEZES DE LUCENA, e dá Outras Providências.
Ricardo Ogata,João Ramos,Fernanda Xavier Passos Crepaldi
Dispõe sobre a publicação da justificativa dos aditamentos contratuais firmados pelo município de Martinópolis.
João Ramos,Fernanda Xavier Passos Crepaldi,Ricardo Ogata,Ricardo Florentino de Assis
Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação da Atual Estrada Municipal MTO 020, para Estrada Municipal CONSTANTE VALENTIM, e dá Outras Providências.
"Abre um crédito adicional suplementar para fins que especifica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dispõe sobre a inclusão de projeto na LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual".