Nota Fiscal PA
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Importância da exigência da nota fiscal
O brasileiro, de modo geral, não tem o costume de pedir nota fiscal após a compra de produtos ou serviços. Este esquecimento, apesar de parecer inofensivo, gera problemas financeiros para o país. Quando um consumidor deixa de solicitar a emissão da nota fiscal em um estabelecimento ele está contribuindo para a sonegação fiscal, que acontece quando o estabelecimento deixa de pagar os impostos da transação.
Quando a nota fiscal é exigida, tem-se a certeza de que o estabelecimento pagará os impostos devidos sobre aquela transação, seja a venda de um produto ou serviço.
Para inibir a prática da sonegação fiscal pelos estabelecimentos e criar o hábito nos consumidores de sempre solicitarem a nota fiscal, os governos de diversos estados têm se mobilizado e criado programas que trazem benefícios para ambas as partes. O consumidor, por exemplo, ganha descontos no valor do IPTU e pode concorrer à prêmios em dinheiro através de sorteios. Já os estabelecimentos se beneficiam por terem reduzido o tempo de armazenamento de notas fiscais e por ganharem isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal.
Os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, entre muitos outros, já contam com programas de incentivo à emissão das notas fiscais há algum tempo. O governo do Pará, por outro lado, só implantou seu próprio programa em outubro de 2012, que recebeu o nome de Nota Fiscal Cidadã.
Sobre o programa Nota Fiscal Cidadã
O programa Nota Fiscal Cidadã foi implantado no estado do Pará com o objetivo de valorizar a cidadania, especialmente a fiscal. O programa é realizado pelo governo do estado em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA) e com o Grupo Estadual de Educação Fiscal.
Para que o consumidor possa participar do Nota Fiscal Cidadã é preciso que ele se cadastre diretamente no site do governo do estado, na aba Nota Fiscal Cidadã. Depois de acessar esta página ele deverá clicar em Cadastre, disponível no canto superior direito da tela, e então em Cadastro do Consumidor. Depois será preciso selecionar o tipo de cadastro, entre pessoa física, jurídica ou menor ou incapaz, preencher o CPF ou CNPJ, confirmar um código de segurança e então preencher um formulário com dados pessoais. Depois disto, o consumidor deverá se lembrar de sempre de pedir a nota fiscal nos estabelecimentos que visitar para ter direito aos benefícios do programa.
Benefícios do Nota Fiscal Cidadã
A cada compra que o consumidor paraense fizer ele deverá solicitar a nota fiscal informando seu CPF ou CNPJ, sendo que o estabelecimento repassará as informações para a Secretaria de Estado da Fazenda.
A cada R$100 em compras é gerado um bilhete, que dará o direito ao consumidor de concorrer a um sorteio que premiará consumidores com valores entre $20 e R$50 mil. Os valores dos prêmios correspondem a até 5% do valor total do ICMS recolhido todos os meses pelos estabelecimentos participantes e são depositados na conta bancária ou poupança do consumidor sorteado.
No site do governo do Pará é possível conferir os resultados dos últimos sorteios e as datas dos próximos a serem realizados.