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SINCOMAM PRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CCR BARCAS
Rodrigo Nonato / 22 de junho de 2022 / Comentários desativados em SINCOMAM PRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CCR BARCAS / Notícias
A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reuniu, nesta segunda-feira (20/06), representantes da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), da Agência Reguladora (Agetransp) e de sindicatos para discutir o novo edital de concessão das barcas. O atual contrato com a CCR Barcas termina em fevereiro de 2023, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi designada pelo Governo do Estado para definir uma nova modelagem para o sistema.
O SINCOMAM esteve presente através da sua diretoria e assessoria jurídica. O Diretor Presidente do Sindicato, Alcir da Costa Albernoz, expos a grande preocupação em relação aos trabalhadores da CCR BARCAS, diante da indefinição do que acontecerá após fevereiro de 2023, uma vez que a empresa já informou que demitirá todos os empregados devido ao fim do contrato de concessão e que não tem interesse em continuar ou participar de nova licitação. Destacou ainda, que existe um passivo trabalhista na ordem de 32,60% que não pode ser desprezado e com a saída da concessionária não há garantia de reposição desses valores. Ressaltou ainda que dever ser observado o que será feito com aqueles que possuem estabilidade garantida por lei, no caso as possíveis gestantes, membros da CIPA, afastados por licença médica, empregados em pré-aposentadoria e dirigentes sindicais.
Durante a audiência pública, a superintendente de Transporte Aquaviário da Secretaria estadual de Transportes, Caroline Alves, informou que o primeiro plano de trabalho já foi entregue pela UFRJ e que o prazo para a realização da nova modelagem é de oito meses. E, a partir daí, serão realizados estudos de viabilidade técnica para a criação de novas linhas no transporte.
Presidente da Frente, o deputado Flávio Serafini (PSol) cobrou a ampliação da grade de horários das barcas. De acordo com o parlamentar, a escala de horários do serviço prejudica os moradores de Niterói, da Ilha do Governador e de Paquetá. Em resposta, a superintendente declarou que há uma decisão judicial que estabelece a grade atual e, portanto, a ampliação só poderá ser estabelecida a partir da próxima modelagem. "Atualmente, a grade implantada em Paquetá e Cocotá é uma grade que a CCR ganhou na Justiça, por conta da redução de passageiros e do aumento de desequilíbrio. Na nova modelagem, vamos analisar como aumentar o fornecimento do serviço Podemos pensar até mesmo na utilização de embarcações menores para atender às demandas, mas isso só poderá ser feito na próxima modelagem", esclareceu. Professor da UFRJ, Marcos Freitas contou que há uma equipe composta por 30 pessoas para realizar um estudo do melhor modelo a ser implantado. De acordo com ele, os integrantes do grupo vão realizar outras reuniões para ouvir moradores, usuários do modal e especialistas para elaborar a modelagem.
O diretor-geral da Alerj, Wagner Victer, que é morador da Ilha do Governador, enfatizou que a decisão judicial é válida apenas durante a pandemia, e que, com a retomada das atividades presenciais, a grade horária precisa ser maior. Victer sugeriu que sejam estabelecidos horários nos finais de semana; além de sistemas de segurança nas barcas, wi-fi gratuito e climatização. "Não dá para o trabalhador sair da Ilha do Governador, às 6 horas da manhã, e chegar muito antes de um expediente tradicional. É necessário ofertar pelo menos três grades de manhã", cobrou.
O gerente de Câmara Técnica de Transportes e Rodovias da Agetransp, Édipo Ázaro, relembrou que a questão dos horários está relacionada ao decreto do Poder Executivo que reconhece que o Rio se encontra em estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da covid-19. Segundo ele, a vigência do decreto acaba no final deste mês, e dessa forma, a grade de horários poderá ser retomada.
Os representantes da Associação de Moradores de Paquetá (Morena) destacaram que a CCR reduziu quase à metade os horários das barcas que dão acesso à ilha e, com isso, os moradores foram prejudicados. De acordo com levantamento feito pelo grupo, houve queda de 50,6% de receita em 90% dos estabelecimentos instalados no bairro. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 85% na saída de famílias de Paquetá por conta do horário reduzido.O diretor-geral da Morena, Guto Pires, lamentou a ausência de representantes da empresa detentora da concessão. "Somos a ponta vulnerável, Paquetá está em fase de morte lenta. A população do Rio de Janeiro ama Paquetá, todos têm memória afetiva de lá. A CCR Barcas está fugindo de suas obrigações de contratada do Estado. É inadmissível isso! Os trabalhadores do grupo CCR também passam sufoco se locomovendo, assim como nós passageiros", enfatizou.
O deputado Serafini anunciou que vai encaminhar à Secretaria de Transportes um documento com as questões trabalhistas, ambientais e econômicas, levantadas durante a audiência, para contribuir com a nova modelagem. Além disso, o parlamentar pretende se reunir com a Defensoria Pública para tratar sobre a questão dos horários ofertados em Paquetá, e com a Setrans para obter esclarecimentos sobre o calendário do período que o sistema vai ficar sem a gestão da CCR Barcas e sem uma nova empresa responsável pelo modal. "O serviço de barcas foi muito enfraquecido pelas medidas tomadas pela Prefeitura do Rio, a integração das barcas com outros modais foi sufocada. Os investimentos realizados são desiguais. Outros modais recebem bilhões em forma de rodovias, linhas exclusivas, novas estações. As tarifas baixas e a perspectiva de ampliação do sistema precisam ser elementos centrais nessa nova modelagem para servir melhor a população", declarou Serafini. Membro da Frente, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) classificou o modelo de privatização de transportes públicos como um "fracassado". Num panorama sobre o problema da mobilidade na Região Metropolitana do estado, ele citou a situação crítica da SuperVia, responsável pela gestão da malha ferroviária do Rio de Janeiro até 2048, e que se encontra em processo de recuperação judicial. O parlamentar ainda criticou a atuação da Agetransp diante dos problemas apresentados. "O Governo do Estado não se preparou para ter uma equipe de fiscalização. A Agetransp tem apenas nove pessoas para fiscalizar mais de 200 quilômetros de malha ferroviária e 104 estações de trem no estado do Rio. Isso é inaceitável", declarou.