• festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas, aniversários e demais confraternizações);
• consumo interno em tabacarias e distribuidora de bebidas (permitindo-se a venda normal dos produtos);
• realização de missas e cultos religiosos presenciais, permitido o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas.
Nas academias, os treinos deverão ser disponibilizados preferencialmente por meio eletrônico e caso optem pelo atendimento presencial devem atender aos requisitos previsto no Artigo 4º do Decreto nº 34.756/2020.
Faculta-se aos hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos a fixação de horário especial para atendimento das pessoas incluídas no grupo de risco, podendo ser ampliado o horário de atendimento para diminuir o número de pessoas ao mesmo tempo no local, devendo ser observadas as medidas preventivas quanto a sua disseminação.
Os demais estabelecimentos, poderão funcionar sem restrições, desde que atendidos os requisitos apresentados no Artigo 6º do Decreto nº 34.756/2020.
Publicado o Decreto Municipal nº 45/2020 (17.07.2020) que estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública, para a proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com o Decreto, todos os estabelecimentos e/ou instituições no Município deverão adotar as seguintes medidas:
⦁ observar as medidas sanitárias e intensificar as ações de limpeza de acordo com as Resoluções Municipais nº 001/2020 e nº 002/2020 da Secretaria Municipal de Saúde;
⦁ fornecer álcool em gel ou álcool 70% (setenta por cento) para todos os funcionários e clientes que acessarem as lojas e os guichês/caixas, bem como lavatórios com água, sabão e toalhas de papel para higienização das mãos;
⦁ os serviços deverão funcionar com a ocupação máxima, observando o distanciamento mínimo 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas;
⦁ deverá ser instituído controle de acesso em seus interiores, mantendose uma única porta de entrada e uma única porta de saída ou quando o estabelecimento ou instituição possuir uma única porta, deverá organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas por esta, a fim de evitar a aglomeração e o cruzamento no fluxo de pessoas;
⦁ as filas para acesso ao estabelecimento ou instituição deverão ser organizadas com distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, devendo ser controlada a entrada de acordo com o número máximo permitido no interior do ambiente;
⦁ os estabelecimentos comerciais e instituições deverão realizar demarcação do posicionamento das pessoas nas filas, considerando também o distanciamento entre os atendentes de caixas e balcões, se houver;
O controle de acesso, bem como o atendimento ao distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas nas filas internas e externas dos estabelecimentos comerciais e instituições, serão de responsabilidade dos respectivos estabelecimentos e/ou instituições.
Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19):
c) clubes sociais e desportivos. Fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades previstos a cima, independentemente do local da instalação física.