:: 'TRT5'
BANCÁRIO CONDENADO A REGIME SEMIABERTO DEVERÁ SER REINTEGRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
9/jan/2018 . 11:11
A Vara do Trabalho de Eunápolis deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para trabalhar, no prazo de 48h, na agência em que ele exercia suas atividades. O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já que o autor se encontra cumprindo pena em regime semiaberto.
A Caixa Econõmica Federal, por sua vez, em resposta a ofício enviado pelo Juízo de Execuções Penais, sustentou que não receberia o autor de volta. Alegou que o edital do concurso exigia declaração firmada pelo candidato de que não existe contra ele processo criminal, civil, ou qualquer processo impeditivo de sua contratação. Segundo o banco, o autor, que foi admitido em 16/04/2012, recebe o benefício de Auxílio Reclusão (no valor de R$ 3.384,00), não deixando seus dependentes desamparados. Para a instituição financeira, a volta do trabalhador significa afronta ao princípio da moralidade administrativa e afirma não existir mais confiança para a manutenção da relação de emprego.