Sérgio Merola | Minhas publicações no JusBrasil
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Inassiduidade habitual: servidor público pode ser demitido por faltar ao trabalho?
A inassiduidade habitual é um assunto que gera bastante dúvida entre os servidores públicos. Seja o acusado ou os membros da comissão do PAD, o tema traz incertezas sobre a possibilidade ou não da...
Quatro candidatas aprovadas no concurso da Polícia Militar de Goiás (de 2012) para o cargo de Psicólogas conseguiram na Justiça o direito de participar do curso de formação da corporação e de serem...
As cotas raciais foram inseridas nos concursos públicos através da Lei nº 12.990/14 como política de inclusão social. Através dela, 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e...
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou a realização de oito concursos públicos a partir de 2022, sendo que o maior volume de vagas será concentrado na área de segurança...
A remoção por motivo de saúde é um direito dos servidores públicos previsto em lei e que deve ser atendido pela Administração Pública sempre que os requisitos forem cumpridos. Apesar de parecer algo...
A remoção por motivo de saúde é um benefício previsto no estatuto do servidor público federal (Lei nº 8.112 /90) e reproduzido pela maioria dos estatutos de servidores estaduais e municipais. Esse...
Receber uma notificação informando que foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) é uma das piores notícias que o servidor público pode receber. Por ser um processo que pode causar a...