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Terminou dia 31/03/2011, o prazo para a entrega da DMED 2011, contendo as informações relativas ao ano-calendário de 2010, A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011 conteve informações relativas aos valores recebidos de janeiro a dezembro de 2010. Instrução Normativa RFB nº 985/2009, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.101/2010, art. 3º.
E conforme artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.101/2010, cumpriu-se ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, até o dia 31/03/2011.
No caso de situações especiais, as empresas terão os seguintes prazos:
clínicas médicas, dentárias, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, hospitais, laboratórios, psicólogos, serviços de próteses ortopédicas, serviços radiológicos, terapeutas ocupacionais
A Declaração de Serviços Médicos (DMED), instituída por meio da Instrução Normativa RFB 985/09, é o instrumento com qual a Receita Federal do Brasil vai se informar sobre recebimentos das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Deve ser apresentada nos termos da legislação do Imposto de Renda.
Para efeitos de apresentação desta declaração, são considerados: · Serviços de saúde – os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental; e
· Operadoras de planos privados de assistência à saúde – as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a operar planos privados de assistência à saúde.
A declaração deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações. Para este ano, a DMED 2010 deverá ser enviada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de março. A Instrução Normativa RFB 1.101/10, aprovou o Programa Gerador da DMED 2011, utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, bem como das informações relativas ao ano-calendário 2011 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
O PGD DMED 2011 gera um arquivo contendo declaração em condições de transmissão à RFB. Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração. Durante a transmissão, a DMED será submetida a validações que poderão impedir sua entrega. O recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.
É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para transmissão da declaração, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional. A transmissão da DMED 2011 possibilitará ao declarante acompanhar o processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da RFB na Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.
Multa A não-apresentação da declaração no prazo estabelecido ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigada às seguintes multas:
a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e,
Os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde, estão desobrigados da entrega da declaração.
! Dispensada a entrega da declaração para algumas empresas Em face da inclusão do Parágrafo 7º no art. 4º da In RFB nº 985/2009, que instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), estão dispensadas de apresentar essa declaração as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde:
Saiba mais: IN RFB 985/09, 1055, 1066, 1100, 1101/10, 1125/11 e 1136/11.
até o último dia útil do mês de fevereiro, Declaração de Serviços Médicos, dentistas, DMED, e clínicas médicas de qualquer especialidade, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, hospitais, Instrução Normativa RFB 985/09, laboratórios, operadoras, planos de saúde, por me, por meio digital, prestadoras de serviços de saúde, psicólogos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, serviços radiológicos, terapeutas ocupacionais
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