RR – Processo de regularização fundiária está parado por incompetência do Estado | Ecoamazônia
RR – Processo de regularização fundiária está parado por incompetência do Estado
A afirmação feita pelo secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, à Rádio Folha 1020, no dia 1º passado, de que o programa de regularização fundiária do Governo do Estado está paralisado por culpa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), foi rebatida pelo superintendente do órgão federal em Roraima, Titonho Beserra.
Em entrevista à Folha, Titonho afirmou que se o governo não deu andamento aos procedimentos de regularização das glebas repassadas pelo Instituto foi por incompetência administrativa. "Eles têm as terras, o dinheiro do programa Terra Legal, do Incra, que foi repassado pela União, querem mais o quê? Que façamos o trabalho no lugar deles?", rebateu.
O Governo do Estado alega que não está regularizando os títulos de propriedade com mais celeridade porque o Incra não teria feito os chamados destaques dentro das glebas que repassou. Conforme a Medida Provisória nº 454 e o Decreto nº 6.754, que determina a transferência das terras da União para Roraima, assinado em janeiro de 2009, projetos de assentamento, terras indígenas, áreas do Exército e áreas de preservação permanente, seriam excluídas dos repasses, para continuar sob domínio do Governo Federal.
De acordo com Titonho, dentro das primeiras oito glebas repassadas (Cauamé, Caracaraí, Quitauau, Tacutu, Normandia, Barauana, BR 210-2 e Murupu), os destaques foram feitos seguindo a demarcação topográfica registrada no Cartório de Imóveis. "Esse registro não contemplava os rios e suas margens, que são áreas da União, mas os órgãos de regularização fundiária têm o entendimento de que esse processo é automático. É sabido pelo Governo que não se pode emitir títulos de áreas de rios, principalmente os que nascem em Roraima e terminam em outros estados, caso do rio Branco, e os que fazem fronteira com outro país, caso do Rio Tacutu", explicou.
Contudo, de acordo com Titonho, após a recomendação feita em outubro passado pelo Ministério Público Federal (MPF) para orientar o processo de regularização, passou a existir a exigência do georeferenciamento desses destaques, o que desacelerou o repasse das glebas. A meta é evitar que durante o processo de transferência de terras da União para o Estado exista sobreposição e titulação irregular. "As próximas 10 glebas a serem repassadas já estão com perímetro georeferenciado, de acordo com o que foi recomendado pelo MPF. Acatamos a recomendação e estamos tentando fazer uma reunião terminativa com o Governo do Estado há pelo menos nove meses, nunca conseguimos", informou.
Titonho disse que existe um consenso entre o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União acerca da situação, mas nunca foi possível "sentar à mesma mesa", representantes da secretaria estadual do Planejamento e do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), para agilizar os trabalhos. "É preciso unificar as propostas para levar e discutir com o Ministério Público. As primeiras oito glebas repassadas foram legalmente tituladas e podem ter seus títulos registrados em cartório, como muitos já foram", afirmou.
ITERAIMA – A equipe de reportagem procurou o presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Márcio Junqueira, que disse que o Governo do Estado "vem se esforçando no sentido de pacificar a questão". "É uma exigência do próprio decreto, a necessidade de fazer georeferenciamento das áreas da União. Já temos esse trabalho todo em imagem e estamos materializando no campo", esclareceu.
De acordo com ele, o trabalho de regularização fundiária do Governo não está totalmente paralisado. "Em agosto vamos titular mais mil propriedades da agricultura familiar, dentro do programa Roraima Legal. Estão havendo ajustes dentro do decreto que condiciona algumas situações", disse.
Sobre a troca de acusações entre os órgãos, ele afirmou que apenas o produtor que precisa do título é prejudicado. "Estamos perdendo tempo com discussão de quem é a obrigação de fazer e o grande prejudicado é quem precisa plantar, produzir", minimizou.
SEPLAN – A Folha tentou localizar o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, mas não obteve êxito, devido ao feriado de 9 de julho. (EPR)
Iteraima titulou área de assentamento do Incra, denuncia superintendente
O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária), Titonho Beserra, afirmou em entrevista à Folha, que o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) titulou uma área de quatro lotes, em torno de 260 hectares, no projeto de assentamento federal Jacamim, situado na região da Serra da Lua, entre os municípios de Bonfim e Cantá.
A denúncia partiu da Associação dos Produtores do PA Jacamim. "A denúncia chegou por escrito e informava que teria sido feito um título da unificação de quatro lotes do assentamento. O próprio agricultor beneficiado apresentou o título", disse.
Na opinião do superintendente, o produtor não agiu de má-fé, uma vez que não escondeu o processo e procurou ser reassentado depois de ter sido desintrusado de uma área indígena. "A má-fé foi do Instituto de Terras do Estado, que jamais poderia titular ou regularizar área em cima de projeto de assentamento. Com esse ato, o Iteraima incorreu em crime de prevaricação, por não obedecer a lei federal. Como o Poder Executivo pode rever seus erros a cada momento, esperamos que a partir do momento que o Incra comunicou o erro cometido, as providências no sentido de alunar o título tenham sido adotadas", apontou.
Titonho informou que o fato aconteceu há pelo menos três meses, e no decorrer dessa semana, um novo pedido de informação será feito pelo INCRA. "Já chamamos o produtor, explicamos o direito dele, o erro cometido pelo Iteraima, para acharmos uma solução", adiantou.
ITERAIMA – Procurado pela Folha, o presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, confirmou a denúncia, a qual ele classificou como uma "sobreposição de terras". De acordo com ele, são apenas dois lotes que totalizam 60 hectares. "Houve uma falha humana, o processo estava instituído pelo Incra, mas a questão já foi sanada e o título foi anulado. São problemas do dia a dia que acontecem e vamos corrigindo", frisou.
Por : ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Publicado em 11 de julho de 2012 25 de outubro de 2012 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Amazônia, concentração de terras, desenvolvimento sustentável, fundiária, meio ambiente, sustentabilidade