Regulamentação da profissão de Arqueóloga/o no Brasil
NOTA PÚBLICA DA SOCIEDADE DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARQUEÓLOGA/O NOBRASIL
LEI N. 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018, Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueóloga/o e dá outras providências
A Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB, ainda transbordando de felicidade, comunica que na data de hoje, 19 de abril de 2018, Dia do Índio, foi publicada no Diário Oficial da União n. 75, Seção I, p.2-3, a Lei n. 13.653, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueóloga/o e dá outras providências, acessível pelo link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=19/04/2018. A publicação desta Lei resulta da sanção, por parte da Presidência da República, do Projeto de Lei n. 1.119/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), cuja tramitação total está acessível pelo link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1203163.
Foram feitos vetos parciais e totais a alguns artigos do Projeto de Lei n. 1.119/2015, sob diversas justificativas legais, conforme consta nos Despachos do Presidente da República, publicados no mesmo número do Diário Oficial da União n. 75, Seção I, p.7, acessível pelo link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=7&data=19/04/2018.
Esta é uma antiga aspiração da comunidade e uma conquista coletiva de gerações de arqueólogas/os que juntas ousaram sonhar para que este projeto se tornasse realidade. Nesta caminhada de pelo menos três décadas, desde a primeira vez que uma proposta de Projeto de Lei foi encaminhada ao Congresso Nacional, entre idas e vindas, expectativas e frustações, contamos com o apoio de outras tantas pessoas e instituições (associações científicas e profissionais de áreas afins, Instituições de Ensino Superior, IPHAN, Ministério Público Federal, museus, parlamentares etc.). A todas elas rendemos aqui a devida homenagem e assinalamos nossos sinceros agradecimentos. Também registramos nossa gratidão às/aos colegas que estiveram conosco nesta luta, mas que lamentavelmente partiram e não estão mais fisicamente entre nós. Sozinhas/os, temos a certeza disso, seria muitíssimo mais difícil e não teríamos conseguido chegar até aqui!
Neste momento de alegria e comemoração, importa ainda dizer que gestão após gestão da SAB, ininterruptamente, não foram medidos esforços para que este pleito chegasse ao Congresso Nacional e ganhasse o apoio de parlamentares das mais diversas legendas partidárias. Ao longo das últimas décadas, foram muitas viagens à Brasília, centenas de mensagens trocadas, dezenas de correspondências enviadas, seguidas postagens nas redes sociais, discussões durante longas reuniões, articulações com assessorias de deputadas/os federais e senadoras/es, caravanas de estudantes e docentes rumo à Capital Federal, ligações e mais ligações telefônicas etc., para que, finalmente, um Projeto de Lei chegasse à Casa Civil da Presidência da República. As expectativas eram grandes e precisamente do tamanho da disposição de seguirmos em frente, sempre a trilhar pelo caminho da ética, seriedade, transparência e compromisso com a democracia. Assim, o Projeto de Lei n. 1.119/2015 finalmente chegou àquela instância e foi devidamente sancionado.
A publicação da Lei n. 13.653 nesta quinta-feira, 19 de abril de 2018, no Diário Oficial da União, está repleta de simbolismos, desafios e positivas conotações políticas. Ocorre que hoje é o Dia do Índio, data comemorativa oficializada no país em 1943, e devemos aos povos originários uma parte significativa do patrimônio arqueológico com o qual trabalhamos. Esta é uma parte da herança cultural de muitas gerações de indígenas, cujos antepassados mais antigos aqui chegaram há milhares de anos. Mais ainda, deles temos um incomensurável exemplo de resiliência e a eles prestamos aqui nossa respeitosa homenagem, juntamente com a ratificação do compromisso com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Para finalizar esta mensagem, desejamos uma vida longuíssima aos povos indígenas e um futuro ainda mais brilhante à arqueologia brasileira.