Câmara vai acompanhar regularização de condomínios
Londrina • 20 de abril de 2018 • 10h31
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização já agendou a próxima reunião com representantes das secretarias de Fazenda e de Obras
A criação de mecanismos que agilizem o processo de desmembramento das unidades imobiliárias de condomínios verticais e horizontais foi a principal necessidade apontada durante reunião pública coordenada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, na quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Londrina, com a participação de representantes das secretarias municipais de Fazenda e de Obras. Composta pelos vereadores Filipe Barros (PSL), Amauri Cardoso (PSDB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD), a comissão permanente do Legislativo deverá voltar a discutir o tema com representantes das duas secretarias no dia 20 de junho. A ideia é acompanhar os trabalhos de regularização do cadastro imobiliário para a correta cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Fazenda, a Comissão Especial constituída para verificar e avaliar a situação dos condomínios fechados, após a sanção da lei da nova Planta Genérica de Valores, identificou 71 condomínios ainda não submetidos ao processo de individualização dos imóveis, totalizando 7.073 unidades habitacionais. Destes condomínios, 10 já tiveram o desmembramento realizado. "Não se trata de um trabalho tão simples. O processo inclui a conferência de toda a documentação e a verificação in loco das características de cada unidade", explicou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez.
Durante a reunião na Câmara, Perez informou ainda que nos 10 condomínios onde já foram regularizadas as matrículas individuais dos imóveis houve uma redução na arrecadação total no valor de R$ 104.613,79 (4,56%). O secretário explicou que em razão do desmembramento, embora o valor arrecadado com a taxa de lixo tenha aumentado de R$ 2.920,32 para R$ 292.705,90; a soma do IPTU sofreu uma redução de R$ 2.295.356,66 para R$ 1.900.957,29.
Técnicos da Secretaria de Fazenda esclareceram que a redução no IPTU pode ocorrer porque durante o processo de individualização das unidades são consideradas características e especificidades de cada imóvel, entre elas obsolescência, tipo de pintura e número de banheiros, entre outras, o que implica na definição do valor do metro quadrado da construção, podendo aumentar ou diminuir os valores na Planta Genérica de Valores. Por isso o desmembramento não significa necessariamente, segundo o levantamento apresentado, um incremento na arrecadação.
O secretário de Fazenda admitiu que o volume de trabalho para o desmembramento de todos os condomínios é grande e que o desafio é melhorar a estrutura da Secretaria para dar vazão aos processos. "Foram mais de duas décadas sem atualização, e o objetivo é conseguir atualizar o cadastro até setembro, para que os erros sejam minimizados e possamos fazer a cobrança dos tributos da forma mais justa possível. Oito auditores e um engenheiro avaliador estão sendo contratados", informou Perrez.
No início de fevereiro o vereador Ailton Nantes (PP), presidente em exercício da Mesa Executiva da Câmara, juntamente com os demais componentes, vereadores Filipe Barros, Eduardo Tominaga (DEM) e João Martins (PSL), enviaram um Pedido de Informações ao Executivo com questionamentos relacionados à não individualização dos imóveis e sobre a capacidade de fiscalização do Município. Diante das respostas fornecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e do fato de ter sido constituída uma Comissão Especial com a finalidade de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios por meio de um Plano de Ações, o assunto passou a ser acompanhado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara.
"Vamos acompanhar os trabalhos desta Comissão Especial e, se for preciso, vamos apresentar projetos de lei para acabar com o lapso temporal existente entre a liberação do 'Habite-se' e o desmembramento das unidades, por parte das construtoras. Hoje não há um prazo determinado para isso", ressaltou o presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização do Legislativo, vereador Filipe Barros. O parlamentar admitiu ter ficado surpreso com o número de condomínios ainda não desmembrados. "Trata-se de um número alto, mas acredito que os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos das secretarias de Obras e de Fazenda têm sido satisfatórios", ressaltou, informando que o intervalo até a próxima reunião na Câmara sobre o assunto (20 de junho) foi sugerido pelos integrantes da Comissão Especial criada pelo Executivo.
Além do secretário João Carlos Perez participaram do debate na Câmara o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa; técnicos das duas secretarias e representantes do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi).