Estreando a nossa Semana da Criminologia, o tema que será hoje abordado se refere a denominada Escola Positivista da Criminologia, ponto crucial na referida ciência, que passou a olhar o criminoso como um ser doente e que em vez de ser preso, deveria receber tratamento, como forma de proteger toda a sociedade dele e curá-lo.
Inicialmente é importante mencionar que a Escola Clássica da Criminologia sofreu duras críticas no tocante a deixar de perceber que o indivíduo também é influenciado por fatores externos e internos, no momento de delinquir. Assim, sentimentos como raiva, medo, ódio, amor; seriam elementos relevantes e capazes de influenciar o comportamento humano, ou seja, diferentemente dos pensadores da Escola Clássica da Criminologia; a Escola Positivista acreditava que não apenas o livre arbítrio era fundamental para a prática criminosa, mas sim fatores endógenos (internos).
Porém, por que ela se chama Escola Positivista? Além de ser uma reação à primeira escola da criminologia, a referida Escola possui essa denominação por que procurou “positivar”, “taxar”, “identificar”, “tipificar” os indivíduos como criminosos (ou não). Sim, exatamente isso, os pensadores da Escola Positivista procuraram traçar um perfil criminoso geral, na tentativa de identificar o deliquente antes mesmo que ele viesse a praticar um crime na sociedade.
Sabe a nossa carteira de identidade? Com foto, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral)? Pronto, a ideia de que todos os cidadãos deveriam andar portando uma identificação foi exatamente originada da Escola Positivista, pois no momento da abordagem policial (na época, principalmente), os policiais procuravam a identificação do sujeito para verificar se a pessoa era (ou não) um criminoso em potencial, através do banco de dados que eles possuíam na época. Interessante, não?
Bom, voltando a nossa abordagem da Escola Positivista, temos que ter consolidado em nossa mente que a Escola Positivista olhava o criminoso como um ser doente, que já nasceu com tendências criminosas e que deveria ser, imediatamente, identificado; para evitar que ele cometa crimes contra as “pessoas normais”, bem como proteger toda a sociedade, fornecendo a pessoa um “tratamento” para “curá-la” dessa natureza criminosa.
São três os principais pensadores (e criminólogos) da Escola Positivista (também são chamados de “a tríade positivista”): Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garofalo. Assim, o estudo desses criminólogos é de suma importância e corresponde a uma forte contribuição a nossa Criminologia.
Vamos começar com Cesare Lombroso. Para alguns, é considerado o “pai da criminologia”, sendo a sua principal obra “O homem deliquente” e serviu de base para outros estudos na época. Logo, Lombroso era entusiasta da pesquisa e da observação empírica e procurou, através de seus estudos, identificar um perfil criminoso geral, como forma de preservar a sociedade e cuidar do deliquente em potencial. Dessa maneira, Lombroso realizou suas pesquisas nos presídios, estudando o perfil, principalmente fenótipo (físico), dos indivíduos, na tentativa de traçar o seu perfil criminoso.
O seu livro “O homem deliquente” procurou tratar dos principais traços e motivações do criminoso, bem como Cesare Lombroso conseguiu identificar que o deliquente, na verdade, seria uma pessoa com comportamentos primitivos e que não evoluiu com toda a sociedade, ou seja, o deliquente tende a praticar condutas voltadas ao seu primitivismo; assim, Lombroso acabou denominando-o de “ser atávico” (que não evoluiu e possui características primitivas).
É importante mencionar que os estudos de Lombroso, para a época, era algo totalmente inovador (mas que recebeu também críticas fortes) e serviu, inclusive, para incentivar a sua filha – Gina Lombroso – em contribuir com seus estudos e pesquisas na tentativa de identificar e tratar a criminalidade feminina, isto é, a filha de Lombroso direcionou os estudos do pai (e novos), também, para compreender o motivo da deliquente feminina.
O trabalho de Gina Lombroso também resultou em um livro de coautoria e que se chamou “A mulher deliquente: a prostituta e a mulher normal”; de tal forma que Gina identificou que a criminalidade feminina tinha relação com os sentimentos, de tal forma que a figura feminina praticaria condutas criminosos de acordo com seus sentimentos e correspondência emocional. Além disso, a referida pesquisadora também compreendeu que as mulheres tenderiam a praticar ilícitos sem o emprego de violência (a violência seria algo mais característico da figura masculina), como nos casos de emprego de veneno em pequenas doses para provocar a morte de alguém.
No mesmo sentido, Gina Lombroso também concluiu, para a época, que determinadas condutas – como a prostituição – teriam relação com a disfunção hormonal de algumas mulheres, bem como as mulheres que se dedicavam a essa prática tenderiam a ter comportamentos mais voltados ao universo masculino.
A contribuição dos estudos de Gina Lombroso foi de suma importância, pois correspondeu a um “embrião” para o nascimento da criminologia feminista e também o surgimento de críticas voltadas a sua análise, pois Gina acabou definindo a mulher criminosa a partir de uma figura masculina (estereótipos masculinos).
Porém, foi com Enrico Ferri – nosso segundo pensador – que o tratamento do deliquente ganhou mais destaque. Para Ferri, o criminoso seria uma pessoa doente e que deveria, de alguma forma, ser “tratada” para evitar a prática de novas condutas criminosas, como forma de defesa social. Assim, Erico Ferri propôs a utilização da medida de segurança em substituição da pena comum, para os delinquentes.
Interessante dizer que a ideia de Enrico Ferri se encontra em nosso atual Código Penal (1940), quando visualizamos o Art.96 do referido diploma legal, em que são previstas as medidas de segurança como forma de “neutralizar” o criminoso, sendo elas a internação (mais grave) e o tratamento ambulatorial (menos grave). Contudo, a ideia de Ferri era que a medida de segurança não tivesse um tempo certo de aplicação, devendo ser subordinada a sua cessação de acordo com o término dos “sintomas da delinquência” do indivíduo, isto é, só acabaria a medida de segurança se ele estivesse curado.
Isso corresponderia a uma verdadeira aplicação de “pena eterna”, pois o criminoso só sairia do manicômio judicial, por exemplo, se um médico perito avaliasse o seu comportamento e “sintomas de delinquência” para liberá-lo (ou não).
Contudo, hoje em nossa atual sistemática do Código Penal de 1940, é proibida a aplicação da medida de segurança combinada com outra pena (privativa de liberdade, por exemplo), devendo se aplicar ou a medida de segurança ou a outra pena (chamamos de sistema vicariante). Por outro lado, também houve a proibição de se aplicar as medidas de segurança de forma “eterna”, devendo ela obedecer ao mesmo limite de quarenta anos das penas comuns (conforme o Pacote Anticrime).
Com isso, Enrico Ferri foi crucial para a consolidação do pensamento da existência de medidas de segurança como forma de tratar o criminoso doente.
No mesmo sentido e com uma incrível contribuição, ainda temos o criminólogo Rafael Garofalo. Para alguns doutrinadores, como Christiano Gonzaga*, Garofalo seria o pai da criminologia e não Cesare Lombroso.
E qual o nível de importância dos estudos de Rafael Garofalo? Ele foi o responsável por utilizar o termo “periculosidade” associado à prática criminosa. Assim, essa nomenclatura é usada até os dias de hoje no âmbito jurídico, principalmente em nosso Código Penal de 1940, em nosso Código de Processo Penal de 1941 e em nossa Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84). No nosso Código Penal, ele é utilizado na dosimetria das penas, por exemplo; em nosso Código de Processo Penal, também é usado para decidir sobre a prisão preventiva e em outros casos e, por fim, na Lei de Execução Penal, também é usado o termo “periculosidade” para avaliar a possibilidade de progressão de regime do indivíduo, através de um exame criminológico solicitado pelo magistrado.
Através dessa visão, Rafael Garofalo acreditava que se um indivíduo fosse classificado como criminoso, ele teria um nível de periculosidade maior do que as demais pessoas e, por esse motivo, deveria ser “neutralizado” (medidas de segurança) para proteger a sociedade e ele.
As contribuições da Escola Positivista são de especial importância para o estudo da Criminologia. Porém, como a Escola Clássica do Direito Penal, ela não se livrou de diversas críticas que gravitavam, principalmente, no foco apenas endógeno do indivíduo, fazendo com que fatores externos – e que influenciariam a pessoa para a prática criminosa – foram colocados em segundo plano.
Dessa forma, passaram as Escolas Sociológicas a “puxarem” a função de investigação do crime e do criminoso, agora. Elas seriam de grande importância, tendo em vista que passaram a estudar o ambiente em que o criminoso é inserido e convive, utilizando esse cenário como objeto do estudo para resolver a seguinte questão: o ambiente externo é capaz de influenciar o indivíduo para a prática criminosa?
Bom, esse será o nosso enfrentamento amanhã. Até breve.
*GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia/ Christiano Gonzaga. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. pps. 45-54.