Processo contra relator e vice de comissão sobre terras indígenas chega ao STF | Combate Racismo Ambiental
Processo contra relator e vice de comissão sobre terras indígenas chega ao STF
Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT), acusados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso – Ailton de Freitas / Agência O Globo
Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT) estariam envolvidos em esquema de invasão de territórios demarcados
Vinicius Sassine e Evandro Éboli – O Globo
BRASÍLIA — A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT), num esquema, segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso, de invasão de terras indígenas e de arrecadação de R$ 30 mil para direcionar parecer na comissão da Câmara que trata de demarcação de territórios.
Leitão é o vice-presidente da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, que discute essa proposta de emenda à Constituição, a PEC 215. Serraglio é o relator na comissão. Ambos são ligados aos ruralistas.
A decisão de enviar a investigação ao STF, tribunal que julga autoridades com foro, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi, na última quarta-feira. Ele declinou da competência para julgar o caso. "Constatou-se o possível envolvimento de deputados federais, qual passa a ser (o STF) o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o feito. Nesse sentido, a competência para apreciar os fatos e prosseguir com as investigações em comento é do STF" – disse o juiz Bearsi em seu despacho. O juiz, assim, atendeu a um pedido do MPF no estado. A Procuradoria Geral da República irá se manifestar pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF.
Escutas, com autorização judicial, obtidas pelo Ministério Público demonstram, segundo os procuradores, o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, que foi ligado à Confederação Nacional de Agricultura (CNA), e que teria auxiliado Serraglio em seu relatório. A investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto, suspeitas de comandar as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo em Brasília e como incentivador da ocupação das terras demarcadas.
O relatório de Serraglio está prestes a ser votado na comissão, o que pode acontecer na próxima terça-feira. O seu texto agrada aos ruralistas e prevê que será do Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Hoje, com base em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro da Justiça é quem assina a portaria com a demarcação. A decisão final, pelo relatório, deixará de ser do Executivo e vai para o Legislativo. O governo é contra o relatório de Serraglio e tentará derrotá-lo, mas tem minoria na comissão. A proposta ainda tramitará na Câmara e, se aprovada, no Senado.
O Ministério Público no Mato Grosso aponta que existia uma associação criminosa que atuava no estado. O suposto líder do grupo, Sebastião Ferreira Prado, flagrado nas gravações telefônicas, alegava "possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário". Num áudio, Sebastião diz que irá "a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa". Sebastião é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu nas terra indígena Marãiwatsédé. O líder da associação seria o principal responsável pela grilagem das áreas.
Em outra conversa degravada pela Polícia Federal, de 7 de março deste ano, alguns investigados mencionam uma suposta conversa mantida entre uma pastora – também investigada por incentivar as ocupações – e o deputado tucano. "A pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras", cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, "30 escrituras para ele". Seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.
Já na véspera de ser preso, em agosto, Sebastião planejou o pagamento de R$ 30 mil para influenciar o parecer do deputado Osmar Serraglio sobre a PEC 215, Gravações telefônicas revelam que o líder da Aprosum organizava a arrecadação do dinheiro para financiar um relatório que incluiria "coisas de interesse nosso". No mesmo dia, a mulher dele, Nailza Rita Bispo, teria tratado do suposto pagamento ao consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, em outra conversa telefônica transcrita pela PF. Num dos grampos, ela chama o relator de Osmar "Ferralho".
Os R$ 30 mil, conforme os diálogos, seriam repassados ao advogado Rudy Maia Ferraz, que atua para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista. Rudy já assessorou a CNA no passado, até agosto de 2013. Segundo o relato de Sebastião, caberia a Rudy a elaboração do parecer na comissão especial.
Numa conversa com um homem não identificado pelas investigações, Sebastião cita "o deputado federal que é relator da PEC 215". "Quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso", diz Sebastião. "Nós temos que pagar uma assessoria pra ele pra nós colocar as coisas de interesse nosso. Esse trem custa trinta conto", afirma.
O MPF, ao pedir a prisão de Sebastião, aponta como principal razão essa ofensiva sobre a comissão especial da Câmara. "A conversa torna irretorquível o fato de que os esforços da associação criminosa destinavam-se a fazer inserir, no parecer da comissão especial da PEC 215/2000, 'coisas de interesse nosso'", cita o MPF. A Justiça Federal, na decretação da prisão preventiva, cita como episódio grave, caso se confirmem as afirmações das conversas telefônicas, o fato de o relatório da PEC ter sido "supostamente terceirizado", o que representa um "desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC".
O deputado Osmar Serraglio classificou a acusação contra ele de "ridícula" e estranhou o envio do caso ao STF sem que tenha sido ouvido até agora. O parlamentar negou que Rudy Maia participou da confecção de seu relatório.
— Acho ridículo isso. Nem conheço o cara que fez essas gravações (Sebastião). Meu parecer está lá, pronto para ser votado. Quem conhece minha linguagem vai entender que se trata de uma produção pessoal minha. O relatório que produzi partiu de decisões do STF sobre a terra Raposa Serra do Sol, as condicionantes impostas pelo tribunal. Não tem novidade — disse Serraglio ontem ao GLOBO.
— Isso soa como algo plantado para criar um clima adverso ao parecer. Quem me ajuda são consultores da Câmara — afirmou o relator.
O deputado Nilson Leitão disse estar tranquilo com o envio do caso para o STF e não acredita que a denúncia vá prosperar. Sobre Sebastião, ele afirmou ser um "cara de bem", mas que é um falastrão.
— Isso que ele disse não é verdade. Falou besteira. Com a estrutura que a FPA e com os técnicos da Câmara, não precisa pagar nem R$ 20 mil nem R$ 30 mil para ninguém. A assessoria técnica da Câmara é de primeiro mundo — disse Leitão, que negou incentivar invasão de terras indígenas em Mato Grosso.
O advogado Rudy Ferraz disse ter saído da CNA no início de 2013 e que não advoga para a Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele nega qualquer participação na elaboração do parecer da PEC 215.
— Foi um tremendo equívoco. Apenas acompanho o relatório da PEC como advogado. Não tenho nenhuma relação com Sebastião, já fiz os esclarecimentos à PF — afirmou.