Sempre prestamos atenção para evitar infrações de trânsito, mas elas, infelizmente, ocorrem e é algo normal, principalmente quando estamos viajando para um local que não conhecemos.
E quando for com um carro alugado? O que acontece? De quem será a responsabilidade da infração de trânsito? Aqui iremos explicar sobre o procedimento e os deveres do cliente relativos a infração de trânsito de veículo alugado.
Ao realizar a locação de veículo, é necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação válida e legível, um dos motivos é justamente para que a empresa locadora de veículos possa realizar a apresentação do condutor, caso este cometa alguma infração. Além da cópia de sua CNH, a empresa solicitará a sua assinatura no contrato de locação, onde constarão a placa e modelo do veículo, além das datas e horários em que você alugou, assim é possível comprovar a sua responsabilidade caso a empresa receba a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - NAIT - com infração específica em data e horário durante o período da locação.
PONTUAÇÃO DA INFRAÇÃO
Ao receber a NAIT a empresa irá realizar um novo bloqueio/caução no cartão de crédito do cliente, a fim de garantir o valor devido e irá contatar o cliente responsável pela infração, a fim de informar o processo a ser realizada para liquidação da multa.
Inicialmente a empresa irá apresentar ao cliente através de email todas as informações relativas a multa, para que o cometimento da infração seja confirmado pelo responsável. Após, será realizada pela empresa a apresentação de condutor do veículo ao órgão competente através do envio da documentação. Por se tratar de veículo de Pessoa Jurídica, tal procedimento é necessário para que a pontuação relativa a infração seja descontada da CNH do responsável.
PAGAMENTO DA INFRAÇÃO E TAXA ADMINISTRATIVA
Além de comunicar o cliente, a empresa irá solicitar o pagamento do valor da multa com o acréscimo de taxa administrativa equivalente a 10% do valor da infração. O montante poderá ser pago através de depósito bancário ou via cartão de crédito, assim, após o pagamento, o processo da infração de trânsito será encerrado com sucesso.
Salientamos que a taxa administrativa é gerada com o intuito de cobrir as despesas geradas em decorrência da infração, sendo estes impressão de documentos, postagem via correios, taxa de operadora do cartão de crédito, contato via telefone, entre outros.
No contrato de locação, são apresentadas as cláusulas descrevendo as responsabilidades do cliente em relação a infração de trânsito, a fim de esclarecer qualquer dúvida quanto ao assunto.
Normalmente os casos em que ocorrem, as infrações são confirmados pelos clientes, porém erros podem ocorrer, e o cliente possui o direito de recorrer. Caso tenha interesse, será necessário seguir os procedimentos estabelecidos pela locadora para realizar sua defesa de autuação.
O cliente deverá pagar o valor da infração à locadora de veículo, assim, caso a defesa seja deferida pelo órgão autuador, o valor será reembolsado pela locadora.
A defesa de autuação será de total responsabilidade do cliente, a locadora não se envolverá no processo, mas passará a documentação necessária ao cliente para que a defesa ocorra.
As multas possuem categorias, as quais definem a quantidade de pontos descontada da CNH, além do valor a ser pago:
- Leve - 3 pontos - R$ 88,38
- Média - 4 pontos - R$ 130,16
- Grave - 5 pontos - R$ 195,23
- Gravíssima - 7 pontos - R$ 293,47
Outra responsabilidade do cliente relativa a valores, a qual é bem importante destacar, são as despesas decorrentes de infrações que resultam na apreensão, reboque, depósito e despachante.
EVITE AS INFRAÇÕES
Sabemos que esse custo inesperado de infração de trânsito é algo que todos querem evitar, por isso dirija com atenção e respeite as sinalizações de trânsito.
Outra dica que poderá ajudar é pesquisar sobre os locais que irá percorrer caso não conheça a região, assim você estará preparado e saberá mais sobre o trânsito local.