Inscrições abertas para o curso "Reconhecimento Pessoal e Testemunho: atualizações sobre provas dependentes da memória"
Munir juízes com ferramentas para evitar erros judiciais, principalmente os que costumam decorrer de provas dependentes da memória, como as testemunhais e de reconhecimento pessoal. Este é o objetivo do curso "Reconhecimento Pessoal e Testemunho: atualizações sobre provas dependentes da memória", que acontece dos dias 13/10 a 19/11, pela plataforma Zoom Meetings. Destinada exclusivamente a magistrados e assessores de todo o Brasil, a formação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa(IDDD).
Nas sessões, palestrantes nacionais e internacionais trarão o que há de mais atual sobre os riscos dos chamados vieses implícitos - quando preconceitos, ainda que inconscientes, interferem nas decisões - e outros vieses como os confirmatórios - que fazem aquelas provas que perturbam uma linha de raciocínio já consolidada receberem menos atenção.
Entre os destaques está a palestra do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos líderes do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarregado de estabelecer parâmetros mínimos e critérios para o procedimento de reconhecimento no Brasil.
O curso é coordenado pela juíza Ilana Kapah, pela professora Janaína Matida da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado e por Verónica Hinestroza, especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos. Em razão da pandemia, a capacitação será realizada de forma virtual entre os dias13/10 e 19/11, com sessões das 14 às 16 horas.
As áreas da Psicologia do Testemunho e do Direito Probatório têm produzido estudos que deram origem a uma série de técnicas para evitar a incidência das chamadas falsas memórias no processo penal. Pesquisas interdisciplinares recentes demonstram que diversos fatores externos podem efetivamente distorcer a memória humana, falseando-a. Portanto, a validação de provas dependentes da memória, caso não siga certos procedimentos e critérios, pode redundar em erros judiciais.
A juíza Ilana Kapah, titular da Vara Única de Competência Geral da Comarca de Calçoene, explica que o sistema judicial brasileiro, assim como qualquer outro mundo afora,não está imune a esse tipo de erro.
"Por essa razão, o curso se torna fundamental para a formação prática dos juízes e vai auxiliar o magistrado a identificar o viés implícito e neutralizá-lo, evitando o erro judicial e possibilitando um exame detido, proporcional e ponderado das provas colhidas no processo penal. Isso previne as condenações injustas e todas as consequências que pode acarretar ao jurisdicionado", disse a juíza Ilana.
A magistrada destaca ainda, que o mais importante do curso é "munir os juízes com as ferramentas necessárias para evitar o erro judicial e as principais causas de erro são o reconhecimento pessoal do suposto infrator e a oitiva vinda das testemunhas, pois são provas que dependem da memória".
A coordenadora Janaína Matida explica que o curso foi desenvolvido com a finalidade de levar aos magistrados e assessores brasileiros os avanços conquistados a respeito das chamadas provas dependentes da memória. "É urgente disseminar os conhecimentos sobre como a memória humana funciona para que, assim, possam ser desenvolvidos entendimentos normativos mais comprometidos com a redução de erros na determinação dos fatos. Como a memória humana não funciona como gostaríamos, precisamos primeiro aprender como ela funciona e, a partir disso, saber o que ela pode e não pode nos oferecer de modo confiável. Foi pensando justamente em dotar os magistrados e assessores de melhor instrumental probatório para produzir, valorar e decidir sobre as provas dependentes da memória que desenhamos esta capacitação. Serão 10 encontros, a cargo de especialistas nacionais e internacionais extensamente conhecidos por suas pesquisas, idealizados como um conjunto de ferramentas probatórias para aperfeiçoar a prestação jurisdicional brasileira. Esperamos ansiosamente pelo dia 13/10 e aguardamos magistrados e assessores de todo o Brasil".
Verónica Hinestroza, que também assume a coordenação da capacitação, avalia que"os juízes são os guardiões do devido processo. Nesse sentido, é essencial que eles estejam atualizados sobre os elementos que lhes permitam decidir quando as provas apresentadas atendem aos mais altos padrões exigidos pela ciência e pelo direito internacional para que sejam admitidas em um processo cuja consequência será a privação de liberdade de um cidadão", afirma. Hinestroza reforça ainda que "a injustiça de privar alguém de sua liberdade por não reconhecer falhas nas provas apresentadas a um tribunal tem um custo muito alto para as vítimas e para a confiança da sociedade como um todo nas instituições".
Trabalhando com o tema em várias frentes desde 2018, o IDDD promove a segunda edição do curso. A primeira foi destinada a defensores públicos de todo o país, além de advogados criminais associados ao instituto.
Para o presidente do IDDD, Hugo Leonardo - que também integra o GT de Reconhecimento do CNJ -, a formação com juízes permite ampliar o debate. "O curso e o próprio debate sobre as provas dependentes da memória só têm pleno sentido se envolverem todo o sistema de justiça. E aí há uma via de mão dupla, pois teremos a oportunidade de conhecer os desafios e perspectivas de magistrados de diferentes partes do país sobre o assunto", diz Leonardo.
Para magistrados/as e assessores/as do Amapá: https://www.tjap.jus.br/gestao_adm/
Para magistrados/as e assessores/as de outros estados: https://docs.google.com/forms/d/17rdhn8llPS3ssw9ht3ubNbek2ECgw1sCednH8_8NuN8/prefill