BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Especialistas e entidades que tratam de direito eleitoral e à informação cobraram que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não passe a omitir dados sobre o pleito deste ano por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em audiência pública encerrada nesta sexta-feira (3) e promovida pela corte, a maior parte dos debatedores concordou que alguns itens, como endereço residencial de candidatos, podem ser retirados do ar.
De forma geral, os participantes sugeriram que permaneçam abertas as informações sobre trajetória do candidato, antecedentes criminais, declarações de bens e sobre doadores das campanhas.
A audiência pública foi convocada para o TSE receber sugestões sobre a aplicação da LGPD na divulgação dos dados de candidatos das eleições deste ano.
O presidente da corte, Edson Fachin, é relator do processo administrativo para definir estas regras. Na quinta-feira (2), durante a abertura do evento, o magistrado disse que a corte precisa equalizar o cuidado com dados sensíveis com a “necessária fiscalização” do processo eleitoral.
Os debatedores se posicionaram sobre quatro questões formuladas pelo TSE.
A corte perguntou se é preciso fazer ajustes nas plataformas de divulgação das informações sobre candidatos e doadores e de tramitação dos processos da Justiça Eleitoral.
Também questionou se é necessário reconsiderar o acesso ao teor das certidões criminais dos candidatos, e de dados pessoais de quem deseja registrar a candidatura.
Além disso, se a LGPD exige mudar a forma de apresentar ou até vedar a divulgação da lista de bens declarados dos candidatos.
Representante da Procuradoria-Geral Eleitoral, Edson Resende disse que as informações coletadas pelo TSE não servem apenas para deferir ou não o registro das candidaturas. Por isso, ele defende que documentos que permitam conhecer o político sigam disponíveis.
“A necessidade de manter aberta a publicização dos dados atende a necessidade pública e cidadã de proporcionar uma escolha consciente [de candidato]”, disse Resende.
O procurador, porém, recomendou que esses dados fiquem públicos somente até o fim das eleições.
Outras entidades pediram que as informações sejam disponibilizadas mesmo após o pleito, ainda que por período determinado.
Samara Castro, representante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), recomendou que os dados de quem não foi eleito fiquem abertos por cinco anos. Daqueles que venceram o pleito, por dez anos.
Vice-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e representante do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, Katia Brembatti disse que seria um retrocesso estabelecer data para deixar de divulgar as informações sobre os candidatos.
Brembatti afirmou que a pessoa pública não perde direitos, mas fica “mais exposta ao escrutínio social”. Disse ainda que a divulgação dos dados amplia a possibilidade de fiscalização do poder público.
Walber Agra, advogado do PDT, cobrou maior restrição de acesso às informações. “Qual é a pragmaticidade de abrir totalmente os dados? Só uma, que sirvam para coações”, afirmou.
A LGPD foi sancionada em setembro de 2020. Pela lei, o cidadão passa a ser titular de seus dados. Regras passam a ser impostas aos setores público e privado, que se tornam responsáveis pelo ciclo de uma informação pessoal na organização: coleta, tratamento, armazenamento e exclusão.
O texto caracteriza como sensíveis os dados relativos à filiação partidária. Por esse motivo, no ano passado o TSE decidiu retirar do ar as bases de dados com essas informações.
Em fevereiro, Fachin disse que não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.
Os debatedores sugeriram que o tribunal crie tecnologia para tarjar dados sensíveis, como endereços dos candidatos. Ou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) padronize a forma de divulgação de certidões, entre outras informações.
Fernanda Campagnucci, diretora do Open Knowledge Brasil, disse que preocupam as manifestações sobre “criminalizar” o uso massivo de cruzamento de dados, por meio de robôs, por exemplo. “Não cabe ao TSE inibir a divulgação dos dados por riscos hipotéticos”, afirmou ela.
Os debatedores também divergiram sobre a divulgação de dados da autodeclaração de cor ou raça dos candidatos.
A advogada Patrícia Peck sugeriu que o político deve escolher se apresenta ao público essa informação.
Já Brembatt defendeu que este dado deve ser liberado. Alguns debatedores citaram que conhecer a autodeclaração ganhou maior relevância com medidas de incentivo a candidaturas de negros.
Daniel Falcão, advogado e controlador-geral do município de São Paulo, disse que não há necessidade de mudar a forma de divulgação dos bens declarados dos candidatos.
Ele afirmou que os dados hoje expostos são “necessários ao processo eleitoral” e diferentes de uma declaração de imposto de renda, que contém informações mais sensíveis.
Os debatedores concordaram que algumas informações, como de contas bancárias, endereços declarados e assinatura do candidato, não precisam ser divulgadas na declaração de bens.
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
← Acidente deixa a Imigrantes parcialmente interditada em Jundiaí
Deputados vão discutir lei que permite ampliar a caça de animais no Brasil →
Share This Post:
GERAL
CIDADES VÁRZEA PAULISTA
Ruas próximas da Advance, em Várzea, ficam alagadas. De novo
27/11/2022 27/11/2022 Ivan Machado
Moradores do Jardim Primavera, em Várzea Paulista, voltaram a viver o pânico das enchentes e alagamentos, depois da forte chuva
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES JUNDIAÍ
Chuvas derrubam poste e árvores na Santa Clara
27/11/2022 Ivan Machado
As fortes chuvas da tarde deste domingo (27) provocaram vários problemas nas cidades da região. Em Várzea Paulista houve alagamento
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES JUNDIAÍ
Torre da Cica volta a ficar iluminada em Jundiaí
27/11/2022 Ivan Machado
O leitor do “Jornal da Região”, Edenir Carlos, enviou fotos da Torre da Cica, que voltou a ficar iluminada. Localizada
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
JUNDIAÍ
“Thor” sumiu no Residencial Jundiaí
27/11/2022 Ivan Machado
O “Thor” desapareceu de sua casa, no bairro Residencial Jundiaí, em Jundiaí. Os donos já procuraram por todo o bairro.
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES VÁRZEA PAULISTA
Crianças se divertem nas águas das chuvas em Várzea Paulista
27/11/2022 Ivan Machado
Choveu forte em pontos isolados de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, na tarde deste domingo (27). Em Jundiaí
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES GERAL
Tite esconde escalação para jogo contra a Suíça
27/11/2022 Ivan Machado
Por Marcio Dolzan e Ricardo Magatti A seleção brasileira que irá enfrentar a Suíça pela segunda rodada da Copa do
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
JUNDIAÍ
Moto é furtada na Nove de Julho
27/11/2022 Ivan Machado
Leitor do “Jornal da Região” teve furtada a sua moto, XRE, vermelha, na avenida Nove de Julho, em Jundiaí. A
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES VÁRZEA PAULISTA
Jovem de 21 anos morre afogado no Clube Periquito
27/11/2022 Ivan Machado
O jovem Mateus Venâncio Cavalheiro, de 21 anos, morreu afogado na lagoa do Clube Periquito, na cidade de Várzea Paulista.
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES
CIDADES JUNDIAÍ
Jundiaí pode decretar uso obrigatório de máscaras nos ônibus
27/11/2022 27/11/2022 Ivan Machado
O Comitê de Combate ao Coronavírus de Jundiaí pode solicitar, nesta semana, decreto de uso obrigatório de máscaras nos ônibus
Compartilhe isso:
Twitter
Facebook
Curtir isso:
Curtir Carregando...
CIDADES POLÍCIA
Bolsonarista Capitão Derrite deve comandar a Segurança de SP
27/11/2022 Ivan Machado
CIDADES JUNDIAÍ POLÍCIA
Homem é morto com 10 tiros na Vila Nambi, em Jundiaí
27/11/2022 Ivan Machado
CIDADES
CABREÚVA
CAJAMAR
CAMPO LIMPO PAULISTA
ITATIBA
ITUPEVA
JARINU
LOUVEIRA
VINHEDO
VÁRZEA PAULISTA
POLÍCIA
GERAL
EDITAIS E COMUNICADOS
EMPREGOS
ACHADOS E PERDIDOS
POLÍTICA
SAÚDE
ARQUIVO
Política de Privacidade
Equipe Editorial
JUNDIAÍ
FALECIMENTOS
VARIEDADES
TV
CULTURA
TURISMO
CONTATO
PUBLICIDADE
ARQUIVO
Copyright © 2022 JORNAL DA REGIÃO. MARCA REGISTRADA All rights reserved.
- Nós nos esforçamos para levar as notícias com precisão. Se você encontrar algum erro nos avise - (11) 9.1003-3070 ou jrjundiai@outlook.com
Este site utiliza cookies, clicando em aceitar você concorda com nossa Política de Privacidade
Aceitar
Manage consent
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.