Governo vai facilitar importação de máquinas e eletrônicos para a indústria - 27/07/2019 - UOL Economia
27/07/2019 11h00
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A atual equipe econômica, no entanto, considera que os critérios utilizados até agora para definir quais bens podem ser enquadrados como "ex-tarifários" são subjetivos. Se há uma declaração da indústria brasileira de que o setor poderia produzir determinado produto, o benefício não é concedido, o que pode abrir margem para fraudes, na avaliação do governo. "Vamos simplificar e facilitar o processo", afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário da Indústria da Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, Caio Megale.
No fim de junho, o Ministério da Economia publicou uma portaria para definir os novos critérios para o enquadramento. Pelo texto, poderão receber o benefício produtos importados que tiverem preço menor do que o cobrado pelo similar brasileiro e também aqueles cujo prazo de entrega for menor do que o pedido pelo produtor nacional.
Para tranquilizar o setor privado, o governo decidiu não analisar novos pedidos de ex-tarifários até a regulamentação da portaria, segundo Megale. Ele e sua equipe têm feito reuniões com representantes de industriais e importadores para levantar possíveis dúvidas.
Mas, de acordo com o secretário, os critérios de preço e prazo para definir se um produto tem equivalente nacional devem ser mantidos. "Vamos fazer uma regulamentação detalhada e fechar buracos que poderiam levar a consequências indesejadas. Vamos facilitar para quem usa e deixar claro que simplificar é o objetivo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.