CRCSP - CFC ALTERA RESOLUÇÃO QUE REGULA ACESSO À INFORMAÇÃO
CFC altera Resolução que regula acesso à informação
Criado em fevereiro de 2014, o Portal da Transparência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresenta a estrutura organizacional, os atos normativos, o quadro de pessoal, os relatórios de gestão, dados estatísticos, além de outras informações referentes à autarquia. E com o intuito de tornar o Portal mais prático e completo para os usuários, o CFC publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2019 a Resolução CFC n.º 1.574, que altera os §§ 1º e 2º do Art. 5º e o anexo único da Resolução CFC n.º 1.439/2013, que regula o acesso às informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Para acessar a resolução, clique aqui.
O Portal da Transparência do CFC é gerenciado pela Comissão Permanente de Transparência (CPT) de cada Conselho de Contabilidade, com a competência de reunir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade. Desde o surgimento da Lei n.º 12.527/2011, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), capitaneados pelo CFC, foram pioneiros em matéria de regulamentação, obediência e cumprimento da Lei de Acesso à Informação, inclusive com a implantação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). A ferramenta tecnológica possibilitou simplificar e padronizar as informações divulgadas pelo CFC e pelos CRCs.
Confira abaixo as principais alterações trazidas pela Resolução CFC n.º 1.574/2019 no Portal da Transparência:
- Inclusão de ferramenta de pesquisa de conteúdo.
- Alteração do nome do módulo Calendário de Reuniões para Calendário de Reuniões e Atas das Plenárias.
- Alteração do nome do módulo Programas e Projetos para Programas, Projetos, Metas e Resultados.
- Transferência do módulo Balanço Socioambiental para o módulo Demonstrações Contábeis e Prestações de Contas.
- Inclusão do número de diárias na tela Diárias e Passagens Nominal do módulo Diárias e Passagens.
- Inclusão dos trechos de origem e destino da viagem na tela de Diárias e Passagens Nominal do módulo Diárias e Passagens.
- Inclusão do item Número do Processo na tela de Pagamentos Efetuados do módulo Execução Orçamentária.
- Criação de nova tela parametrizada apresentando as metas e os resultados do Sistema de Gestão por Indicadores (SGI), inserida no módulo Programas, Projetos, Metas e Resultados.
- Adaptação da tela parametrizada Programas e Projetos apresentando também os resultados do Sistema Plano de Trabalho. Foram incluídos os seguintes campos: Meta, Unid. Medida, Previsão, Realização, Desempenho (%) e Análise Crítica.
- Inclusão, no Sistema de Licitações, de forma separada, da ata de julgamento, homologação do resultado e contrato. Para dispensa e inexigibilidade, o contrato simplificado e a ratificação.
Desde sua implantação, o Portal do CFC conta com mais de 83 mil acessos e foram respondidas mais de 900 solicitações feitas pelo e-SIC do Sistema CFC/CRCs.