por Joel Pinheiro da Fonseca, sábado, 22 de fevereiro de 2014
Reza a cartilha liberal clássica que as características desse setor fazem com que o uso inicial da força seja necessário. Pode ser; não tenho opinião formada. Você também não sabe. No mínimo, temos que experimentar. Não precisa ser o mundo inteiro -- ou o Brasil inteiro -- de uma vez. Bastaria um território pequeno graciosamente cedido pelo estado (coisa que ele nunca fará, não importa quantas pessoas tenha que matar para impedi-lo).
Lindo no papel, mas na prática a coisa não é tão simples. Quando falamos de experimentos sociais, imaginamos dois resultados possíveis: ou o experimento dá certo e temos um mundo ensolarado em que todo mundo é feliz e as coisas acontecem sem impedimentos; ou então ele dá errado e impera o caos. Mas e se o resultado apresentar -- e ele sempre apresenta -- melhoras e pioras?
A magnitude do investimento em lei e ordem é decidida por critérios políticos e o estado tem a pretensão (embora não a capacidade) de estendê-las a toda a população gratuitamente (no consumo). Além disso, ele mantém câmaras legislativas permanentes operando e criando leis, empregando não só os parlamentares eleitos como toda uma horda de assessores e serviços como transporte. Suponho, então, que os gastos com lei e ordem sejam superiores ao que seriam caso fossem serviços oferecidos sob o processo de mercado (e em parte já são: seguranças privados, arbitragens não-estatais, tribunais religiosos, etc.). Uma vez liberalizado este setor, é provável que lei e ordem decrescessem, especialmente no curto prazo, enquanto inovações e fracassos ocorreriam em grandes números. Com o tempo, no entanto, soluções mais estáveis iriam sendo encontradas. A estabilidade nunca é plena -- devido a empreendedorismo e inovações --, mas aumenta.
"Nós conhecemos alguns exemplos de anarquia, e são todos péssimos. Olha a Somália!" O argumentum ad Somaliam precisa ser respondido. O primeiro ponto que ressalto é que, mesmo em meio ao caos do desmoronamento estatal, algumas coisas melhoraram (veja aqui). A telefonia e a internet só deslancharam na Somália quando não havia mais um estado para impedi-los. O PIB cresceu. Um outro exemplo é favela de Kibera, no Quênia, que por uma série de motivos foi abandonada pelo estado. É suja e densamente povoada (e ainda recebe migrantes -- bom sinal); no entanto, há um mercado vibrante, e serviços de todos os tipos, mesmo de segurança, são negociados livremente.
Normalmente, estatistas e mesmo libertários aferrados a uma concepção absolutista de lei natural enxergam a justiça como preta e branca: ou uma lei é justa, ou é injusta. Em todos os conflitos possíveis há uma solução racional e plenamente justa. Tudo que foge dela é inaceitável. Discordo. Leis opostas podem ter cada uma o seu mérito. Por exemplo: incitação ao crime deve ser proibida? E incitar ao crime com o uso de dinheiro? Difamação? Poluição visual? Diferentes respostas levarão a diferentes arranjos sociais. O processo de mercado permite a concorrência entre essas diferentes respostas -- e a arbitragem entre os diferentes sistemas --, enquanto o estado permite apenas uma resposta única, não-testável e fixa.