Oeste baiano: Legislativo barreirense comemora os 20 anos da Lei Orgânica
28/abr/2010 . 11:22
A Câmara de Vereadores de Barreiras homenageou durante uma sessão solene, ontem, (26), os 20 anos de promulgação da Lei Orgânica do Município, assim como, os 15 vereadores da época, que legislaram entre 1989 a 1992 e foram responsáveis por elaborar e aprovar o texto base da principal lei municipal.
Jusmari Oliveira, prefeita de Barreiras, participou da solenidade, como um dos vereadores constituintes, juntamente com o ex-prefeito Paulo Braga, prefeito em exercício na época. Além dos atuais edis de Barreiras, participaram também da solenidade, vereadores dos municípios de Angical e Muquém do São Francisco
A LOM é parte da história de Barreiras, falou a prefeita Jusmari Oliveira. "Estão sendo homenageadas aqui personalidades que foram exemplos e marcaram a nossa história. São 20 anos de autonomia municipal e proteção dos direitos de cada cidadão", comentou.
Em abril de 1990, a Câmara Municipal de Barreiras promulgou a Lei Orgânica do Município que é um conjunto de instrumentos jurídicos capazes de assegurar o cumprimento das leis e o respeito aos direitos básicos da população. Sob o ponto de vista material, a Lei Orgânica estabelece as regras básicas relativas à estruturação dos órgãos políticos locais, às relações entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipais, o estabelecimento dos princípios elementares da administração pública e às diretrizes referentes ao processo legislativo municipal, entre outras matérias. Tais peculiaridades revelam uma supremacia da Lei Orgânica em relação aos demais atos legislativos da municipalidade, sendo, portanto, considerada uma autêntica Constituição Municipal.
Entre os homenageados da noite, destacou-se o hilariante, Dr. Luís Pamplona, componente da comissão especial, na confecção da LOM. "Esse é um momento ímpar na história de Barreiras. Pessoas que de alguma forma contribuíram para com a história da cidade estão recebendo essa justa homenagem", relatou. .
Kelly Magalhães, presidente da Casa, em seu discurso ressaltou a importância de se valorizar àqueles que de alguma forma contribuíram e ainda contribuem com a história da cidade. "Essa foi a forma que encontramos para homenagear os vereadores constituintes e os representantes da sociedade civil organizada que contribuíram de forma relevante na elaboração de tão importante ato normativo para o desenvolvimento social, cultural, educacional e ambiental em nosso município", destacou.
Relembre a relação dos vereadores que trabalharam na elaboração da Lei Orgânica do Município de Barreiras: