PROTESTE obtém da Anatel prorrogação do prazo para contribuições ao projeto que cria redutor de tar
A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor solicitou e conseguiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogasse até o dia 26 de agosto o prazo da consulta pública, que vencia dia 15 de agosto, sobre a criação do fator X nas regras de reajuste das empresas de telefonia fixa. A adoção deste mecanismo tem o objetivo de fazer com que as companhias dividam seus lucros com os usuários, barateando tarifas quando o desempenho financeiro for favorável.
Segundo a Associação, o período aberto às contribuições da sociedade, de apenas um mês, foi insuficiente para que diversas entidades pudessem estudar e opinar sobre o assunto. A entidade conclama a sociedade civil a apresentar suas propostas para que a adoção do fator X realmente beneficie o consumidor com redução no custo do telefone fixo.
Uma das principais sugestões enviadas pela PROTESTE à Anatel, no último dia 15, é a ampliação da base de cálculo para o estabelecimento do fator X. Da forma como está hoje, o projeto prevê que serão analisados os ganhos de produtividade que as empresas conseguiram em 2004 e 2005. Para a PROTESTE, é importante que se leve em conta o período desde 1998, uma vez que foi nesta fase que as concessionárias alcançaram suas maiores lucratividades.
A Associação lembra que, entre 1998 e 2003, o preço da assinatura da telefonia fixa aumentou em 100%, enquanto a quantidade de linhas mais que dobrou nesta época, saltando de 22 milhões para cerca de 49 milhões.
Outras reivindicações da PROTESTE apresentadas à Anatel são a obrigatoriedade de as empresas apresentarem documentos que comprovem de fato seus ganhos de produtividade, além da ampliação da abrangência do regime público para o Sistema Móvel Pessoal, tendo em vista o indiscutível interesse coletivo do serviço.
A PROTESTE também reivindica que possíveis descontos tributários sobre as faturas das concessionárias sejam repassados automaticamente aos consumidores. E que a apuração do fator X leve em conta o nível de satisfação dos usuários.
A PROTESTE se preocupa porque os contratos que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2006 têm prazo de vinte anos e a cláusula 12, que estabelece a fórmula de reajuste anual, repete a sistemática atual de correção monetária. Com isso, aos reajustes da assinatura poderão ser aplicados 5% além do índice fixado para o setor. A diferença é que hoje podem ser aplicados 9% acima e o índice deixará de ser o IGP-DI para ser o IST (Índice do Setor de Telecomunicações), que está em estudo no IBGE.
Para a PROTESTE, desde que aplicado adequadamente, o fator X pode ser importante instrumento para minimizar os ilegais aumentos anuais que vem sofrendo a assinatura básica, evitando o acirramento dos conflitos entre consumidores e fornecedores e as controvérsias entre os Poderes da República, que vêm publicamente discordando a respeito do tema.
Lista completa de reivindicações da PROTESTE
Veja a seguir a lista completa de reivindicações levada pela PROTESTE à Anatel.
Criação de mecanismos que considerem o peso diferenciado dos percentuais de reajustes aplicados anualmente sobre a assinatura básica, para garantir o equilíbrio e o tratamento não discriminatório entre as diferentes condições sociais dos consumidores.
Seja considerado o período de julho de 1998 a 2005 para a apuração do fator X.
Ampliação da abrangência do regime público para o Sistema Móvel Pessoal, tendo em vista o indiscutível interesse coletivo do serviço, além de ser alternativa para a telefonia fixa.
A obrigatoriedade de apresentação pelas concessionárias de demonstrações de excedentes, entre outros documentos, para se apurar efetivamente os ganhos de produtividade das concessionárias.
A inclusão no cálculo do fator X de um componente que corresponda ao nível de satisfação do cliente e à gestão temerária dos conflitos de consumo.
Que eventuais deduções de alíquotas relativas aos tributos incidentes sobre as faturas de serviços sejam automaticamente transferidas aos consumidores.