CPI que investiga o Cimi acionará Conselho Nacional de Justiça - MS Notícias
CPI que investiga o Cimi acionará Conselho Nacional de Justiça
Por Ana Rita Chagas com assessoria13/02/16 às 11H38
A deputada estadual Mara Caseiro (PMB) irá acionar o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) para discutir sobre a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Missionário Indigenista ( Cimi).
A resolução da presidente da Comissão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (12). De acordo com informações da assessoria, a deputada quer que o CNJ, órgão de controle administrativo e disciplinar da Magistratura, verifique se a decisão do juiz federal é inconstitucional e ilegal, por violar uma das competências do Legislativo, que é promover investigação por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Na decisão, o juiz alegou que a Assembleia Legislativa extrapolou seu raio de competência, no momento em que começou a legislar sobre demarcação de terras indígenas. De acordo com Mara Caseiro, esse não é o foco da CPI do Cimi. "Nós não estamos buscando aqui na Assembleia legislar sobre demarcação de terras indígenas, não é esse nosso papel. O que queremos é averiguar se o Conselho Indigenista Missionário incita e financia essas invasões em propriedades particulares, mesmo porque essas invasões têm trazido uma insegurança jurídica enorme ao nosso Estado", detalhou.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga denúncia sobre o Cimi por suposta incitação e financiamento de invasões de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul. A Comissão foi instituída em setembro de 2015.