MP investiga irregularidades nas contas de 2014 de Venício do Ó- Viagora
O promotor Rafael Maia Nogueira instaurou procedimento para investigar irregularidades nas contas de gestão da Prefeitura de Pimenteiras, referente ao ano de 2014.
31/08/2020 18h40 - atualizado 18h41
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades nas contas de gestão da Prefeitura de Pimenteiras, referentes ao ano de 2014, administrada pelo prefeito Venício do Ó.
Conforme citado na Portaria nº 85/2020, publicada no Diário Oficial do MP, foi autuada uma Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, visando a adoção de providências acerca de possíveis irregularidades nas contas de gestão da prefeitura, FUNDEB e FMS do município de Pimenteiras, referentes ao exercício financeiro de 2014.
Segundo o órgão ministerial, a Notícia de Fato foi instaurada tomando-se como base o Processo TC 015472/2014, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Considerando que transcorreram mais de 120 dias desde a instauração da referida Notícia de Fato, sem que todos os fatos constantes nos autos fossem apurados, o MP entendeu que é necessário continuar as investigações acerca das supostas irregularidades, uma vez que, se comprovadas, podem resultar em instauração de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o promotor Rafael Maia Nogueira então determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de estender as apurações referentes às supostas irregularidades nas contas de gestão da prefeitura, FUNDEB e FMS do município de Pimenteiras, referentes ao exercício financeiro de 2014.