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CENTRO-OESTE/MG – "JUSTIÇA MANDA PREFEITO DE SÃO GOTARDO ENTREGAR DOCUMENTOS SUSPEITOS"
wolneygarcia 28 de junho de 2014 CENTRO-OESTE/MG – "JUSTIÇA MANDA PREFEITO DE SÃO GOTARDO ENTREGAR DOCUMENTOS SUSPEITOS"2014-06-29T14:55:59-03:00 Destaque, Diversos, Política Sem comentários
Exclusivo/Urgente – Desde ontem, o prefeito Seiji Eduardo Sekita, de São Gotardo, no Alto Paranaíba, está sendo procurado por um oficial de justiça do Forum desta comarca e quando for encontrado terá de assinar uma intimação na qual o juiz Ademir Bernardes de Araujo Filho lhe dá prazo de 10 dias para colocar à disposição da Câmara Municipal todo um calhamaço de documentos fiscais sob suspeita de superfaturamento nas aquisições de remédios feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Este site ainda não teve acesso ao texto, na íntegra, do despacho que atendeu a uma liminar da mesa diretora da Casa Legislativa, mas é certo que o magistrado usou de muito rigor em suas considerações. Há quase 60 dias, o prefeito e seu secretário da Administração Claudionor Anicésio Santos vêm afrontando a Lei de Transparência sempre recusando entregar a documentação obrigatória de estar à disposição de fiscalização.
Situação do prefeito Sekita fica muito complicada
No entendimento de um jurista local, a situação do governante fica, agora, muito mais complicada, pois no caso de se constatarem as suspeitas dos crimes de superfaturamento seu afastamento do cargo poderá ser determinado pela própria Justiça, não dependendo, portanto, de uma julgamento político.
Em cumprimento da liminar, o prefeito Sekita terá de apresentar a uma equipe de auditores "o rol de licitações do ano de 2013 na área de saúde, 30 processos licitatórios em ordem cronológica, relatórios de empenhos cadastrados por credor, relatórios de empenhos líquidos e relatórios de empenhos pagos".
No caso de não serem atendidas as referidas determinações de Bernardes Araujo, elas serão efetivadas por meio de busca e apreensão. Nesta segunda, o Centroesteurgente publica matéria mais detalhada sobre a questão. (Em tempo: um leitor enviou para a seção de correspondências deste site, abaixo, a cópia sobre a decisão do juiz Ademir Bernardes)