Defesa do Consumidor - Cuidados os comprar imóvel na planta - JurisWay
Cuidados os comprar imóvel na planta
Fonte: PROCON SP 16/5/2012
A aquisição de imóveis na planta requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas, como a atraso na entrega, um dos principais focos de reclamações do consumidor ao Procon-SP. No ano passado foram registrados 4.357 atendimentos sobre habitação, aumento de 15% em relação a 2010, quando foram registradas 3.785 queixas sobre o tema.
II – aceitar o produto ou prestação de serviço equivalente;
Além do atraso, outros problemas podem causar dor de cabeça no consumidor, como: posterior alteração da metragem dos cômodos, embargo da obra por irregularidades junto à prefeitura , índices de reajustes não previstos em contrato, dentre outros. Para evitar que o sonho da casa própria se transforme em aborrecimentos intermináveis, confira as dicas no blog do Procon-SP.
O atraso da entrega do imóvel é uma irregularidade prevista no artigo 35 do CDC: "Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá alternativamente e à sua livre escolha: