REAJUSTE ZERO: Em audiência Governo Moisés permanece FORA DA LEI : ACRACOM
10/10/2019 | Santa Catarina
REAJUSTE ZERO: Em audiência Governo Moisés permanece FORA DA LEI
O governo Moisés demonstra mais uma vez a falta de respeito com o Magistério Catarinense durante a audiência com o SINTE-SC, que aconteceu nesta quarta-feira (9), na SED (Secretaria de Estado da Educação), sem a participação do secretário de Educação, Natalino Uggioni, não justificando mais uma vez a sua ausência, pois já havia remarcado esta reunião por não poder participar anteriormente. Além disso, em uma demonstração da falta de diálogo, o governo enviou assessor, diretor e gerente para recusar a maioria das pautas da categoria apresentadas pelo sindicato.
O governo Moisés reconhece a defasagem e a compactação, porém desrespeita o magistério catarinense em não aplicar o reajuste de 4,17%, justificando mais uma vez que não tem dinheiro, não apresentando proposta de descompactação e nem do vale alimentação, que está congelado há quase 10 anos.
A constatação do SINTE-SC é que dinheiro para o reajuste o governo tem. Divulgamos recentemente o crescimento da receita dos cofres do estado, que está na casa dos 10%, arrecadando quase R$ 2 bilhões a mais comparado a 2018. O que está faltando para o Comandante Moisés é vontade e determinação para cumprir o Piso Nacional, permanecendo fora da lei.
Com relação às faltas de greve e de mobilizações, o governo não cumpre o previsto na Lei 716/2018, que abona todas as faltas de 2012 a 2017, afirmando que não tem negociação. Além de não retirar as faltas, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra partes da Lei 716, mantendo a velha política de punição aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que lutam pelos seus direitos.
Sobre a chamada dos concursados, o governo atendeu apenas em parte a reinvindicação do SNTE-SC, disse que chamará somente 2 mil profissionais da educação. A nossa luta é que sejam preenchidas todas as vagas excedentes. Hoje, em Santa Catarina existem mais de 24 mil contratos de ACTS, mas dos 9 mil aprovados em concurso, 7 mil profissionais ainda continuarão de fora. Neste ponto, consideramos uma vitória, porque o governo havia anunciado que este ano não iria chamar nenhum professor(a) concursado(a).
O SINTE-SC não vai aceitar esta falta respeito por parte do governo com os (as) trabalhadores (as) em educação, vamos unificar a categoria para grandes mobilizações e enfrentamento para conquistar as reinvindicações e a valorização do magistério.