Senado aprova texto-base da reforma trabalhista | ACIUB
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O plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis, 26 contrários, e uma abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A votação aconteceu na última terça-feira (11), e o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta de reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da CLT. O texto prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho.
De acordo com o texto aprovado será extinta a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Confira um comparativo desenvolvido pela Agência Brasil:
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