Simone Tebet diz que Pacheco descumpriu acordo pela PEC dos Precatórios Simone Tebet diz que Pacheco descumpriu acordo pela PEC dos Precatórios
Reclamou que emenda promulgada nesta 4ª vincula folga fiscal ao Auxílio Brasil e gastos com vacina apenas em 2021
A senadora Simone Tebet acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de descumprir acordos durante sessão de promulgação das regras da PEC dos Precatórios l Sérgio Lima/Poder360 - 8.dez.2021 Poder360 08.dez.2021 (quarta-feira) - 20h08
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou durante sessão do Congresso Nacional desta 4ª feira (8.dez.2021) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descumpriu acordo feito com líderes de vincular o espaço fiscal introduzido pela PEC dos Precatórios em 2022 a gastos com vacinas e com o Auxílio Brasil.
"Eu lamento muito que a vossa excelência não tem honrado o compromisso feito com os líderes dessa casa. Nós, sob o seu aval, garantimos os votos para o presidente da República e governo no compromisso analisado pela vossa excelência de que não iria fatiar", disse, manifestando publicamente decepção ao posicionamento de Pacheco. Tebet afirmou, que nessas condições, "essa PEC não passaria".
Disse: "Vossa excelência não cumpriu o acordo que nós fizemos público para garantir o voto. Essa PEC não passaria. Na reunião de líderes nós autorizamos vossa excelência a promulgar o que era coincidente desde que jamais deixasse solto a vinculação a Seguridade Social".
Grupo de senadores formado por Tebet, José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) queria amarrar a tramitação da PEC para impedir que os deputados derrubem a vinculação de todos os R$ 106 bilhões em recursos liberados pela PEC no ano que vem ao Auxílio Brasil, à compra de vacinas, à previdência social e à desoneração da folha –o temor é que a Câmara queira destinar parte do dinheiro a emendas.
A emenda constitucional promulgada nesta 4ª muda o cálculo do teto de gastos, mas só vincula a folga fiscal criada pela nova regra à seguridade social em 2021.
Pacheco rebateu a senadora, afirmando que não conhecia sua "arguição de descumprimento".
"Eu não fiz acordo nenhum com vossa excelência de não promulgar parte comum. A senhora vai ter que me desculpar, nós temos que ter honestidade intelectual".
Continuou, afirmando que desconhece "a intenção de vossa excelência [Tebet] com essa polêmica toda. A minha intenção é resolver o Auxílio Brasil".