Posso estacionar meu veículo automotor no meio-fio pintado de amarelo?
| Postado em 28 de fevereiro de 2020 às 4:00
Sobre a linha amarela, ela deve vir acompanhada da sinalização vertical
Desse modo, em resumo, a norma estabelece que é proibido o estacionamento, nas seguintes hipóteses, são elas: placa proibitiva – R6a (assinala ao condutor que é proibido o estacionamento) e R6c (Proibido parar e estacionar), vagas regulamentadas (veículo de aluguel, pessoa com deficiência, idoso, carga e/ou descarga, ambulância, rotativo, curta duração e viaturas policiais) – R6b (Res. 302/08) – ou outro fator proibitivo (onde houver guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos, hidrante, sobre o passeio, nas calçadas etc.).
Sobre a linha amarela, ela deve vir acompanhada da sinalização vertical (Res. 236/07; 180/05) – em outras palavras, placa –, nos termos da Resolução n. 236/07 do Conselho Nacional de Trânsito, "a linha de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada deve ser aplicada ao longo do limite da superfície destinada a circulação de veículos, junto à sarjeta, acompanhando seu traçado".
Portanto, posso estacionar perfeitamente na "faixa amarela", desde que não sejam os casos previstos no artigo 181 do Diploma de Trânsito, pois, via de regra, é necessário uma placa proibitiva no local.