STF mantém trâmite de projetos sobre número de deputados - Rota Jurídica
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A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, manteve a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados que tentam cancelar a alteração do número de deputados federais e estaduais. Ela indeferiu medida liminar no Mandado de Segurança 32.548, em que o deputado federal José Geraldo Torres da Silva (PT-PA) pedia suspensão do trâmite na Câmara dos Projetos de Decreto Legislativo 915 e 1.361. As proposições têm como objetivo anular os efeitos da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou o número de deputados da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas.