TSE proíbe celulares, câmeras, selfie e redes sociais na hora do voto | Notícias | TechTudo
05/10/2014 01h00 - Atualizado em 05/10/2014 01h55
Quem comparecer às urnas no próximo domingo (5) precisa ter atenção às regras da justiça eleitoral para o uso de telefones celulares e tablets. A selfie e o acesso a redes sociais dentro da cabine da urna são proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proibição serve para garantir o sigilo do voto.
Atenção na urna: não leve celulares, câmeras nem faça uma selfie (Foto: Divulgação/TSE)
O texto da Resolução nº 23.999, que dispõe sobre a preparação das eleições de 2014, orienta que os equipamentos fiquem retidos com os integrantes da mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando. Ou seja, a dica é deixar seu celular em casa ou sob guarda dos mesários. A proteção também é aplicada a redes sociais e por isso o TSE proíbe a publicação de fotos e vídeos do eleitor no local e também imagens da urna eletrônica no momento da votação. A pena pode amarga para o eleitor.
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Foto na urna pode dar prisão
Quem publicar imagens do voto em redes sociais está sujeito a sanções que vão até dois anos de detenção, segundo o Código Eleitoral. Os fiscais das seções na eleição são orientados também a registrar em ata a ocorrência de eleitores fotografando o voto. Nesse caso, o eleitor é identificado e o juiz responsável pela zona eleitoral deve comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para abertura de inquérito.
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A proibição de eletrônicos na cabine de votação se estende a máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de rádio-comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto depositado na urna eletrônica. Apenas eleitores analfabetos e com deficiência ou mobilidade reduzida podem ter auxílio de uma segunda pessoa na hora de votar.
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