RepórterMT | Governador envia revisão dos incentivos fiscais à Assembleia esta semana
25.06.2019 | 07h00
Governador envia revisão dos incentivos fiscais à Assembleia esta semana
Medida pode causar grande impacto econômico, com a saída de muitas empresas dos programas de incentivos fiscais do Governo do Estado
Mauro Mendes diz que o Governo é obrigado por lei a fazer a revisão dos incetivos
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que envia à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, o projeto de lei que prevê a revisão de todos os incentivos fiscais em Mato Grosso.
"Obrigatoriamente nós temos que apresentar para Assembleia até 31 de julho a revisão de todos os programas. Ao longo desta semana, nós iremos protocolar aqui [Assembleia] a lei que apresenta essa revisão", disse à imprensa, na segunda-feira (24).
O governador não quis adiantar valores ou quais empresas serão cortadas do programa: "Os valores serão apresentados num momento oportuno. Govenador não vaza nada", disse em tom de brincadeira.
Em entrevistas recentes, Mendes tem ressaltado que além de uma obrigatoriedade, por meio da Lei Complementar 160, a revisão dos incentivos fiscais é fundamental para ajudar Mato Grosso a sair da crise financeira, tendo em vista que neste momento "todos os setores têm que dar a sua contribuição".
"Obrigatoriamente nós temos que apresentar para Assembleia até 31 de julho a revisão de todos os programas. Ao longo desta semana, nós iremos protocolar aqui [Assembleia] a lei que apresenta essa revisão", disse à imprensa.
O gestor destaca ainda que esse tipo de revisão é inédita no Estado, com levantamento detalhado sobre todos os incentivos fiscais, que irá "colocar luz onde sempre houve obscuridade".
Em maio, o governador já havia confirmado que a equipe econômica do Estado trabalhava em um projeto de revisão de 365 processos de incentivos fiscais. Na prática, a medida pode atingir muitas empresas que deixam de recolher impostos para o Estado e não dão a contrapartida devida pelo benefício.
Os incentivos têm sido alvo de uma série de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ao longo dos anos.
A situação se agravou principalmente durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014), quando os órgãos de controle descobriram um esquema de propina no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em que empresários pagavam vantagens indevidas para serem inseridos no programa e dessa forma isentarem suas empresas do recolhimento do ICMS. Segundo Sival, o esquema teria desviado mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.
O Prodeic foi criado em 2003 e, em tese, tem o objetivo de ofertar incentivos a indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.