Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II - Jornal do Advogado MT
Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
O ministro reconsiderou suspensão sobre inflacionários do Plano Collor II
Na decisão, o ministro afirma que inúmeras petições apresentadas demonstram que houve uma "paralisia" dos processos em fase de execução.
"Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum", afirma o ministro.
"De modo que diversos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento – ficaram sobrestados indefinidamente", diz.
Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli homologou acordoassinado entre poupadores e bancos para encerrar os processos relacionados aos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Toffoli é relator de dois recursos sobre o tema e considerou que os termos estão de acordo com o Código de Processo Civil, que dá prioridade à "solução consensual de conflitos" pelo Estado.