Carreiro indica livrar Congresso por supersalários - Congresso em Foco
04.02.2012 07:00 2
Tendência demonstrada por Carreiro é de não responsabilizar ninguém pelo pagamento indevido de salários acima do teto constitucional
Carreiro disse que existem entendimentos de tribunais, a chamada "jurisprudência", que livram os administradores de responsabilidade se eles fazem pagamentos ilegais, mas sem intenção de beneficiar os colegas. "A jurisprudência vai nesse ponto: quando o gestor aplica a lei por uma interpretação que não foi intencional de beneficiar A ou B… a gente tem ponderado assim", afirmou ele.
Carreiro demonstra ser contra a punição de servidores que receberam os supersalários, porque entende que eles receberam os rendimentos de boa fé. "Quando se fala de salário recebido de boa fé, o tribunal geralmente… tem súmula de que, se for de boa fé, não devolve. Mas a gente tem que analisar isso aí direitinho, caso a caso"
"Na verdade, essa questão do teto, lá no Senado está resolvida. Eles tiraram horas extras… Nada melhor do que o tempo. Com essa identificação do tribunal e com a oitiva que foi feita [com funcionários do Senado], muitas coisas já foram corrigidas automaticamente, como a gratificação de função", considera Carreiro.