Carreiras Jurídicas: Procurador do Trabalho - Curso Ênfase
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Por Beatriz Gentini Artigos, Carreiras Federais, Carreiras Trabalhistas, Concursos, Dicas de Estudo 0 Comentários
Aos 40 anos, o que mais destaca na carreira é:
"A busca pela implementação de políticas públicas, a realização de investigações complexas, as grandes demandas sociais por melhoria dos direitos sociais, entre outros, demandam muita energia intelectual, física e emocional do membro do Ministério Público. Não se pode perder de vista, porém, que antes de ser um profissional, somos seres humanos, com todos os conflitos existenciais pertinentes. Logo, além do aspecto profissional, não devemos descuidar da parte física, mental e espiritual".
SOBRE O CARGO DE PROCURADOR DO TRABALHO
Atribuições: O Procurador do Trabalho, como membro do Ministério Público, é vocacionado para a tutela dos direitos sociais na área trabalhista, tendo a sua disposição os instrumentos judiciais e extrajudiciais previstos no ordenamento jurídico.
A atuação prioritária do Ministério Público do Trabalho está centrada:
· promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil; efetivação da aprendizagem; proteção de atletas mirins e do trabalho infantil artístico; combate à exploração sexual comercial; autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima;
· erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo;
· combate à discriminação a trabalhadores; Inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada; proteção da intimidade dos trabalhadores;
· combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra, terceirizações ilegais, "sociedades" de empregados, entre outras "invenções criativas" que, por conta do desemprego, servem para prejudicar os trabalhadores e eliminar os seus mais fundamentais direitos;
· combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, às contratações sem concurso público, à terceirização ilícita, ao desvirtuamento da contratação temporária e empregos em comissão;
· defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável e na redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança asseguradas na Constituição Federal;
· garantir a liberdade sindical, combater atos antissindicais e buscar a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas;
· garantir um meio ambiente do trabalho adequado e a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos; incluir trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo e nas atividades de mergulho profissional.
· Atender, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito (CF, artigo 129, § 3º e art. 58 do Regulamento do Concurso;
As disciplinas centrais de maior destaque no concurso do MPT, são: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito do Trabalho (Individual, Coletivo e Processual), Direito Administrativo e Direito Processual Civil. As demais são Direito Civil e Direito de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário.
O concurso é dividido em 5 etapas, são elas: Prova Objetiva, Discursiva, Prova Prática, Prova Oral e Avaliação de Títulos.
Para César, a maior dificuldade do concurseiro é manter o foco e a disciplina nos estudos, razão pela qual a persistência é uma característica comum dos aprovados. E a mensagem que ele para deixa aos futuros colegas é: