Presidente da CBPM explicita crise estadual
Qua , 14/08/2013 às 09:02 | Atualizado em: 14/08/2013 às 09:42
Ofício "acautelatório" da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral foi enviado ao Tribunal de Contas do
Confirmando pela primeira vez de forma explícita as informações de que a saúde financeira do governo baiano vai mal, o diretor-presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Hari Alexandre Brust, enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado comunicando que o tesouro estadual não está liberando dinheiro para o órgão, prejudicando os trabalhos e o pagamento de fornecedores.
Brust, que é presidente estadual do PDT, partido da base política do governador Jaques Wagner, informa que a CBPM, ligada à Secretaria da Indústria e Comércio, possui recursos próprios de R$ 35.294.420,36 (oriundos de royalties de explorações minerais do Estado), contudo "o tesouro estadual não tem liberado as cotas de empenho, nem mesmo o mínimo necessário para as atividades de prospecção e pesquisa" da companhia.
Sua preocupação é quanto ao fato de a CBPM não "atingir as metas previstas na programação do orçamento, uma vez que não consegue empreender viagens de acompanhamento de sondagem e operações de pesquisa".
Alega ainda que "a falta de repasse dos recursos, além de ameaçar a paralisação de todas as pesquisas da empresa, também afeta prestadores de serviços, fornecedores e repasse de convênios, não obstante a liquidação dos processos de pagamento".
Cautela - O presidente da companhia justifica as queixas pelo temor de ter as contas reprovadas pelo TCE. Tanto que começa o texto do ofício da seguinte forma: "Acautelando-nos de possível registro de desempenho insatisfatório na gestão orçamentária".
O ofício foi repassado pela presidência do Tribunal de Contas do Estado para o conselheiro Pedro Lino, responsável na corte pela área de supervisão da Secretaria de Indústria e Comércio. Surpreso e até se dizendo "estupefato" com o documento, Lino resolveu levar o caso a plenário, para discutir com os outros conselheiros que tipo de providência o TCE poderia tomar num caso tão incomum. "É uma providência acautelatória (que o gestor faz). O que verdadeiramente fazer? Transformar em denúncia? Oficiar à Secretaria da Fazenda?", indagou.
Lino lembrou que a CBPM é uma estatal dependente, estando, portanto, no orçamento do Estado. "Embora como empresa tenha condições de viver de faturamento próprio. Então por que esse faturamento se dá através do Estado, que não repassa o recurso?", disse, admitindo ter ficado, pelo ineditismo da situação, "completamente confuso".
Boca fechada - Ao expor suas dúvidas, o conselheiro achou "mais apropriado" levar o assunto para ao plenário com o objetivo de descobrir o tipo de providência a tomar. "Resolvi trazer, augurando sugestões, providências". Contudo, nenhum dos outros conselheiros presentes à sessão falou sobre o assunto. Na sessão presidida pelo conselheiro Zilton Rocha, estavam presentes os conselheiros Filemon Matos, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão, Gildásio Penedo e Carolina Costa.
Com isso, Lino remeteu o caso para a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas instaurar procedimento para obter mais detalhes sobre o que foi denunciado por Brust.