LDO 2020 prevê mínimo de R$ 1.040 e déficits fiscais nos próximos três anos
Sexta, 10 de maio de 2019.
Com o valor do salário mínimo previsto em R$ 1.040,00 para 2020, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2019 já está em tramitação. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal. O texto indica déficits fiscais nos próximos três anos, restringe o aumento das despesas com pessoal e reduz o valor destinado a emendas. A meta de superávit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ 9 bilhões.
A projeto restringe reajustes salariais e admissão de pessoal e a concessão de vantagens, como reajuste do auxílio-alimentação, auxílio moradia e da assistência pré-escolar – e essa vedação alcança os militares e empregados das estatais. Também reduz o valor destinado às emendas de bancada estadual ao Orçamento, ao descontar cerca de R$ 1,32 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Para o próximo ano, serão R$ 3,44 bilhões; em 2019, o montante deve chegar a R$ 4,76 bilhões.
Resultado da correção do valor atual pela inflação projetada para 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do salário mínimo foi previsto em R$ 1.040,00 para 2020. Em comparação com o valor atual, de R$ 998, o aumento será de 4,2% e não terá ganho real. No entanto, o governo calcula que cada real de aumento no mínimo gera um impacto anual de R$ 298,2 milhões nas contas do governo.
O valor do mínimo nacional é um fator fundamental para as contas públicas e impacto diretamente nas finanças municipais, pois os governos locais são os maiores empregadores do país. Segundo esclarecimentos técnicos, última lei que tratava de salário mínimo venceu em 2019 e previa o reajuste do mínimo nacional pelo índice de preço mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Para 2020, se o Executivo ou o Legislativo não apresentar uma lei dizendo como vai ser o novo cálculo, o parâmetro será a LDO.
Na quarta-feira, 8 de maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 416/2018, que estende até 2023 o reajuste pela inflação e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O atual modelo de correção vale desde 2006, e sem a prorrogação do prazo, o Executivo fica livre para definir quanto será o reajuste, a partir de 2020.