Subnotificação de crimes contra LGBTQI+ preocupa direitos humanos | Brasil: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/07/2021 18:00
Avanços institucionais para mapear a incidência desse crime são lentos. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQI . Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento ponderam que "a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação".
A falta de dados disponíveis para mapear a violência contra LGBTQI foi um problema encontrado pelos pesquisadores em todas as regiões do Brasil. Para os homicídios dolosos, por exemplo, a pesquisa não conseguiu obter informações do Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
"Se os crimes de injúria racial e racismo possuem dificuldades no registro, os de homicídio, cuja vítima não tem mais a possibilidade de tecer ativamente uma narrativa sobre si e o que ocorreu, possuem registros ainda mais escassos", diz o anuário.
A necessidade de melhorar a disponibilidade de dados foi destacada recentemente em uma pesquisa divulgada pelo Grupo Arco-Íris, que fez uma série de recomendações a órgãos públicos fluminenses e alertou que "não há hoje como saber quantos registros de ocorrência são feitos em cada delegacia do estado do Rio de Janeiro sobre violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero de forma clara, objetiva, direta e transparente".
"Temos notado que o recrudescimento da violência ocorre nos momentos em que os discursos de ódio estão mais inflamados, e a gente não tem uma perspectiva boa de que isso vá diminuir no curto prazo", lamenta.
Tanto a presidente da Antra quanto o Anuário de Segurança Pública destacam o nível de crueldade desses crimes. A pesquisa mostra que há uma "disposição aniquiladora" nesses criminosos, e cita o caso de Roberta da Silva, mulher transexual que foi queimada por um adolescente em Recife em 24 de junho deste ano e morreu em 9 de julho. Keila Simpson resgata também o caso de Dandara, no Ceará, que foi apedrejada e espancada antes de ser morta a tiros, crime gravado pelos próprios autores em vídeo.
"Existe uma expressão de ódio nesses crimes. A pessoa que mata uma pessoa trans não dá só um tiro em uma parte vital. Dá cinco, oito, dez", denuncia a presidente da Antra. "A gente chama a atenção que não é só o assassinato em si, mas é o requinte de crueldade que faz a gente ficar mais assustada e alerta com essa violência".
"A passos de tartaruga, a passos bem lentos, a gente tem avançado. Mas a gente precisa avançar muito mais", ressalta.
"Há um problema sério de subnotificação, e isso é para todos os crimes contra minorias", disse o advogado, que explica que vítimas de crimes de ódio podem ser desencorajadas a registrar ocorrências e até ser vítimas de novas discriminações quando se deparam com policiais despreparados para lidar com a diversidade.
Entre os obstáculos, estão a falta de disposição política para promover os direitos LGBTI ; desigualdade no ingresso de mulheres e LGBTQI nos sistemas de justiça e segurança pública; relativização do discurso de ódio; não preenchimento de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência e número insuficiente de delegacias especializadas.