Questões sobre Recursos no processo do trabalho
recurso ordinário, no prazo de 05 dias. embargos de declaração, no prazo de 05 dias. recurso de revista, no prazo de 08 dias. apelação, no prazo de 15 dias. recurso ordinário, no prazo de 08 dias.
(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal. (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT. (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal. (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal. (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.
efeito meramente devolutivo. efeito meramente suspensivo. efeitos arbitral e fungível. efeitos suspensivo e devolutivo. efeitos retributivo e discricionário.
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:
Recurso Ordinário / 08 dias / Recurso Extraordinário / 10 dias / Agravo de Petição / 10 dias. Recurso de Apelação / 15 dias / Recurso de Revista / 08 dias / Embargos Interlocutórios / 10 dias. Recurso Ordinário / 08 dias / Agravo de Petição / 08 dias / Agravo de Instrumento / 08 dias. Agravo de Petição / 08 dias / Embargos ao TST / 15 dias / Embargos de Declaração / 08 dias. Recurso Especial / 08 dias / Recurso Ordinário / 08 dias / Agravo Retido / 05 dias.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias. 08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias. 08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias. 10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias. 05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.
O Agravo de Instrumento é o recurso cabível para questionar as decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias. No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do próprio TST. Cabe Recurso Ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. O Recurso de Revista, interposto em 10 (dez) dias, dotado dos efeitos suspensivo e devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão. O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
8 dias. 15 dias. 16 dias. 10 dias. 12 dias.
Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?
Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça. Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho. Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.
Considere os seguintes Tribunais:
I. Tribunal Superior do Trabalho.
II. Supremo Tribunal Federal.
III. Superior Tribunal de Justiça.
IV. Tribunal Regional do Trabalho.
I, II e IV. I e IV. I e II. II e III. I, II e III.
será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal. o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias. a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor. terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão. se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade e a capacidade. São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo. É possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou quando o mesmo se refira a fato posterior à sentença. Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudica a execução do julgado.
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias, de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal, estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. O agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 dias, contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final. Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas; sendo que em relação aos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais, e das decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos.
corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho. não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade. corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.