CDS aprova redução de cargos da DEN e ampliação de mandatos - Sindifisco Nacional
CDS aprova redução de cargos da DEN e ampliação de mandatos
À tarde da terça-feira (11/2), os delegados reunidos o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) começaram os trabalhos com a análise das propostas de alteração estatutária. A primeira delas versava sobre a alteração da periodicidade dos mandatos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), das diretorias executivas das DS (Delegacias Sindicais) e dos demais órgãos que compõem o Sindifisco Nacional, como os Conselhos Fiscais, a Comissão Permanente de Orçamento e o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos. A alteração valerá a partir de janeiro de 2016.
A mudança da periodicidade da gestão de dois para três anos foi aprovada com 45 votos a favor e 26 contra. A proposta, que prevê ainda uma única reeleição independente do cargo, passará pelo crivo da Assembleia Nacional.
A exclusão de sete cargos existentes nas diretorias do Sindifisco Nacional e a fusão das diretorias de Finanças e Administração, Relações Intersindicais e Relações Internacionais, de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social e de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais também foi objeto de avaliação dos delegados sindicais na tarde de terça.
"Sete cargos representam 20% da atual diretoria. Como a questão orçamentária é um dos pilares dessa gestão, a ideia é trazer aos patamares ideais os custos com a despesa da DEN [Diretoria Executiva Nacional]", defendeu o diretor de Administração, Robson Canha. Sessenta e um votos foram favoráveis às mudanças e apenas seis contra.
O único item votado fora do bloco diz respeito à fusão da diretoria de Finanças e Administração, com redução de quatro cargos para dois. Quarenta e sete delegados disseram 'sim'.
Informes – Ao final da reunião, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, esclareceu os delegados sobre assuntos considerados importantes para o prosseguimento do CDS. Um deles diz respeito à Campanha Salarial. O sindicalista informou sobre as estratégias conjuntas com outras entidades representativas das carreiras do Fisco e divulgou uma proposta de pauta mínima que contempla demandas comuns das Classes, como indenização de fronteira, LOF (Lei Orgânica do Fisco), reabertura de negociação salarial, realização de novos concursos públicos, Tabela Remuneratória e auxílio saúde. O documento será apreciado pelos delegados até o término do encontro.
"A pauta apresentada não impede que façamos outras gestões junto ao Governo sobre assuntos considerados caros para a categoria. Entendemos que qualquer conquista deve ser perseguida até o final de junho por conta das eleições no país. Por isso, temos até esse período para empreender ações em busca de nossos pleitos", disse Damasceno.
O presidente informou ainda que após intervenção do Sindifisco Nacional, foi marcada para o dia 18 a primeira reunião com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça.
Indenização de fronteira – Sobre o ato a ser realizado no próximo dia 26 contra a morosidade do Governo em regulamentar a indenização de fronteira, Damasceno foi enfático ao defender que a mobilização deve ter a participação de todos os Auditores, independentemente de serem lotados em região fronteiriça, como forma de valorizar o pleito.
O sindicalista informou que há uma forte tendência de restrição das indicações das localidades devido ao corte orçamentário. "Mantemos o compromisso de continuar lutando para conseguir o maior número de localidades atendidas. Por isso, a importância de mostrarmos nossa força na mobilização do dia 26", conclama.
No que diz respeito aos assuntos jurídicos, o diretor da pasta, Carlos Roberto Teixeira, deu informes sobre o andamento de processos, como o PSS sobre 1⁄3 de férias e a ação dos 28,86%, e se colocou à disposição para atender outras demandas dos filiados.