Prefeito Geno contrata escritório de advocacia sem licitação - GP1
Prefeito Geno contrata escritório de advocacia sem licitação
Contrato foi assinado no dia 09 de abril e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 12 de abril.
24 de junho de 2021 | 08h05 - Atualizada 08h05
O prefeito de Matias Olímpio, Genivaldo Nascimento Almeida, mais conhecido como Geno (PTB), contratou sem licitação um escritório de advocacia situado em Teresina, por R$ 32 mil.
O escritório Walber Coelho Sociedade Individual de Advocacia, localizado na zona leste de Teresina, foi contratado por meio de inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais por oito meses para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. Ao todo, a Prefeitura de Matias Olímpio vai pagar R$ 32.000,00 (trinta mil reais) ao escritório de advocacia.
Como justificativa para inexigibilidade da licitação, a Prefeitura de Matias Olímpio utilizou como base a Lei 8.666/93 (art. 25 II, c/c art. 13, V) c/c Lei nº 8.883/94.
O contrato foi assinado no dia 09 de abril e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 12 de abril.
No dia 23 de abril de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), através do conselheiro substituto Delano Câmara, determinou a suspensão da execução do contrato nº 36/2021, semelhante ao celebrado pela Prefeitura de Matias Olímpio, realizado pela Prefeitura de Piripiri e a empresa Gisela Freitas Sociedade Individual de Advocacia, por entender que houve irregularidade na contratação da empresa, feita por meio de inexigibilidade.
Em liminar dada no dia 21 de maio, o juiz Ítalo Marcio Gurgel de Castro, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, concedeu antecipação de tutela determinando ao Município de Agricolândia, representado pelo prefeito Ítalo Alencar, a suspensão de contratos semelhantes ao firmado pelo prefeito Geno.
Procurado na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito Geno disse que entraria em contato com o escritório de advocacia para averiguar se a contratação está dentro da lei.