[Vídeo] Novas regras eleitorais – Carolina de Paula – IESP nas Eleições
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Esse ano acontecerá a primeira eleição nacional após o impeachment que retirou a presidente Dilma do poder Executivo. Em 28 de outubro os brasileiros votarão para cinco cargos: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (distrital, no caso do DF). Lembrando que a renovação do Senado será de 2/3, ou seja, 51 cadeiras estarão em disputa. No Brasil a tendência dos eleitores é prestar mais atenção à campanha para os cargos Executivos, ou seja, de presidente e governador, que são aqueles cargos de maior visibilidade. A cobertura que a imprensa faz das eleições ou mesmo o dia a dia da política tende a concentrar o alvo no poder Executivo. Logo, uma fatia importante da vida política nacional passa longe dos olhos dos cidadãos, exceto, é claro, quando se trata da cobertura dos escândalos em Brasília.
É preciso ter em mente que em política, e na prática dela, como, por exemplo, na formulação das políticas públicas nacionais mais importantes, as atividades dos deputados federais e dos senadores são fundamentais, os legisladores são peças de uma engrenagem maior. Exemplo disso ficou claro durante a votação da reforma trabalhista aprovada em julho do ano passado: a vida de milhões de brasileiros foi alterada por uma decisão que veio originalmente do Poder Executivo e teve o aval de deputados e senadores para entrar em vigor imediatamente.
Se por um lado os deputados federais e senadores são eleitos pelos seus estados e têm um trabalho de atendimento voltado especificamente para suas regiões, o Congresso Nacional (que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado) é quem decide temas de interesse de todos os brasileiros. Por isso, na hora de votar é essencial ter em mente esse aspecto, assim como o partido do candidato. É preciso pensar no voto como um todo. Ao se dirigir à urna, o eleitor está fazendo a escolha de um time, que precisará ter entrosamento e diálogo.
E o que tem de novo nas eleições desse ano? As alterações introduzidas pela Reforma Política – Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488 –, foram aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2017. É difícil prever agora o resultado de todas as alterações para a vida política do Brasil, mas o que sabemos é que as novidades certamente influenciarão a campanha, que tem início marcado para o dia 16 de agosto. Vamos a elas?
A redução do tempo de campanha. Em 2018, serão somente 45 dias, e não mais 90 dias como em 2014;
O horário eleitoral na televisão e no rádio também diminuiu, de 45 dias para 35. Nas propagandas eleitorais não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados;
Fim das doações de empresas para as campanhas. Os candidatos só poderão receber dinheiro de pessoas físicas (até 10% dos rendimentos brutos declarados no imposto de renda). Contudo, o candidato pode auto financiar 100% de sua campanha;
Todos os candidatos terão um teto para gastar dinheiro na campanha. Candidatos à presidência até 70 milhões, aos governos estaduais até 21 milhões, ao Senado até 5,6 milhões, à Câmara dos Deputados até 2,5 milhões, e candidatos a deputados estaduais até 1 milhão, podendo fazer "vaquinhas" online. A arrecadação só pode começar após o registro oficial da candidatura;
Os candidatos e partidos terão agora um fundo público para a campanha, com valor aproximado de 1,7 bilhão de reais. Uma pequena parte será dividida igualmente entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso;
Os candidatos e os partidos têm permissão para fazer impulsionamento pago de conteúdo produzido nas redes sociais, sendo vetado o pagamento/impulsionamento por parte de eleitores.
Para saber mais detalhes: https://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/eleicoes-2018/normas-e-documentacoes-eleicoes-2018.
Luiz Augusto Campos (IESP-UERJ)¹ Carlos Machado (Ipol-UnB)² Assim como outros espaços de poder e prestígio, a representação política brasileira é uma esfera […]
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