PROGRAMA: QUALIDADE AMBIENTAL - ISO PDF
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Mirella Sabala Castilho
1 SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS SNAI DIRETÓRIO NACIONAL DO PT PROGRAMA: QUALIDADE AMBIENTAL - ISO GESTÃO: MUNICÍPIO: FICHA DE IDENTIFICAÇÃO U.F.: DF GOVERNADOR: Cristovam Buarque ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal NOME DO RESPONSÁVEL: CARGO: Hélio Lobo IMPLEMENTADO EM: Maio de 1996 FONTE: Questionário de inscrição do Programa Gestão Pública e Cidadania da FGV EMENTA: O programa tem como objetivo promover e difundir a implantação de programas de qualidade ambiental, desenvolvendo metodologias e técnicas a fim de incentivar uma postura pró-ativa das empresas privadas (inclusive pequenas e médias), públicas e órgãos do governo na incorporação da variável ambiental no gerenciamento dos seus empreendimentos e atividades administrativas Página 1 de 6
2 1) Liste os objetivos e especifique as metas mais importantes do projeto, programa ou atividade, por ordem de prioridade. OBJETIVO GERAL: Promover e difundir a implantação de programas de qualidade ambiental em empresas publicas e privadas do DF, desenvolvendo metodologias e técnicas de implantação de Sistemas de Gestão Ambiental, segundo as normas da série ISO 14000, incentivando uma postura pró-ativa por partes das empresas privadas, bem como das empresas públicas e órgãos do governo na incorporação da variável ambiental no gerenciamento dos seus empreendimentos e atividades administrativas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Instituir o " Selo Verde do DF " a ser concedido pela SEMATEC a empresas e/ou empreendimentos públicos e privados que se destaquem pelo controle ambiental de suas atividades, implantação de Sistemas de Gestão Ambiental e pela produção de produtos de significativa contribuição na melhoria da qualidade ambiental. Criar as Comissões Internas de Qualidade Ambiental - CIQA em todas as empresas e órgãos públicos do GDF com a função de implementar o Programa de Qualidade Ambiental na Administração Pública do Distrito Federal, visando racionalizar a utilização de insumos naturais necessários à atividade administrativa do Estado. Instituir e apoiar a adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em todas as empresas e órgãos públicos do Governo do Distrito Federal que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras do meio ambiente. Pretende-se desenvolver um projeto específico de implantação de SGA em parcelamentos urbanos em processo de regularização. Promover a capacitação de técnicos do órgão ambiental e da iniciativa privada na implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, de acordo com a norma ISO e realização de Auditorias Ambientais. Modernizar o setor de licenciamento e fiscalização do órgão ambiental; atualizar a Coletânea da Legislação Ambiental aplicável no DF; formar banco de dados para sistematização das experiências e realizar convênios e contratos para a disseminação das metodologias e técnicas desenvolvidas junto a empresas públicas e privadas. 2) Descreva como o projeto, programa ou atividade é, concretamente operacionalizado. Qual (is) a(s) sua(s) frente(s) de ação? Caso haja interface com outro(s) projeto(s) ou atividade(s) individualmente ou dentro de um programa maior, indique-o (s), apresentando como se dá essa integração. Atualmente o Programa tem duas principais frentes: 1. implantação das Comissões Internas de Qualidade Ambiental - CIQA nos órgãos públicos do GDF; 2. a parceria com empresas públicas e privadas interessadas em desenvolver ações conjuntas de promoção da qualidade ambiental e implantação de SGA. Na frente 1 auxiliamos a montagem da CIQA em cada órgão, fornecendo treinamento aos seus membros e material didático-informativo. Na frente 2 apoiamos e damos suporte técnico a empresas públicas e privadas que queiram implantar SGA nas suas atividades e estamos nos estruturando para conceder o "Selo Verde " às empresas que se destacarem na incorporação da gestão ambiental de suas atividades. Os principais projetos com os quais temos interface são: o Programa de Educação Ambiental da própria SEMATEC, os Programas de Gestão Ambiental do SEBRAE e SENAI e o Programa de Verticalização da Produção Agrícola - PROVE da Secretaria de Agricultura do DF. A educação ambiental nos apóia na implantação das CIQA e no desenvolvimento de ações educativas em empresas privadas. Com o SEBRAE e SENAI estão sendo desenvolvidas ações conjuntas na área de capacitação de pessoal e contatos com empresas. Já com o PROVE o trabalho esta sendo desenvolvido junto às pequenas agroindústrias familiares inseridas neste Programa. Página 2 de 6
3 3) Identifique o público-alvo. Quantos são, no momento, os diretamente beneficiados? Que potencial da clientela isto representa? Como é feita a seleção dos beneficiários e como eles participam do projeto, programa ou atividade? O público-alvo é diferenciado para cada frente do Programa. A implantação das Comissões Internas de Qualidade Ambiental - CIQA beneficiará a todo conjunto de funcionários dos órgãos e empresas públicas do GDF com ações que visam a racionalizar a utilização de insumos e melhorar a qualidade ambiental no ambiente de trabalho. o Projeto do Selo Verde visa premiar o empresariado que desenvolve ações de gestão ambiental em suas empresas e a implantação de SGA nas empresas públicas beneficia as próprias empresas, o seu relacionamento com o órgão ambiental e o próprio meio ambiente. Os dois últimos projetos indiretamente também beneficiam a comunidade como um todo em função da melhoria da qualidade do meio ambiente que a implantação da gestão ambiental nas empresas proporcionaria. Os critérios de seleção dos beneficiários são: interesse voluntário pela implantação de sistema de gestão ambiental e no caso das empresas privadas preferencia pelos pequenos empresários que manifestam interesse pelo Programa, mas não tem recursos financeiros, humanos e tecnológicos para implantação de SGA nas sua empresas. 4) Qual é o gasto orçamentário anual projeto, programa ou atividade? Quais são as fontes de recursos financeiro ( locais, estaduais, federais, privadas)? Que percentual dos recursos financeiros anuais é derivado de cada uma dessas fontes? Que percentual da receita orçamentaria total do nível do governo(estadual, municipal etc.), a que pertence o órgão responsável pela inscrição, é efetivamente utilizado pelo projeto, programa ou atividade? Neste primeiro ano do programa o recurso orçamentário total previsto foi de aproximadamente R$ ,00. 86% deste recurso é proveniente de organismos financiadores, no caso o BID e a FINEP, cuja a liberação se dará até o final do ano e o restante é da própria Secretaria do Meio Ambiente. O percentual do orçamento total da SEMATEC que está destinado ao Programa é de aproximadamente 2,5 %. 5) Indique todas as organizações (públicas privadas), participantes, descrevendo o papel de cada uma. Explique como estas organizações interagem. As organizações que estão efetivamente participando do Programa são: O Serviço de Limpeza Urbana - SLU - beneficiário direto do Programa e para o qual estamos desenvolvendo um diagnóstico ambiental para implantação de um SGA. Secretaria de Agricultura do DF - parceiro do Programa, trabalhando em conjunto com o IEMA/SEMATEC no desenvolvimento de trabalho junto às agroindústrias familiares do Projeto de Verticalização da Produção Agricultura da Secretaria de Agricultura do DF ( Projeto PROVE), visando a implantação de sistemas simplificados de gestão ambiental nesses estabelecimentos. Núcleo de Pesquisas em Ciência e Tecnologia da Universidade de Brasília NPCT/ UnB -parceiro do IEMA/SEMATEC no trabalho desenvolvido junto ao SLU. Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Brasília - suporte ao Programa no apoio em consultoria na área de Engenharia Ambiental nos projetos desenvolvidos no SLU, Secretaria de Agricultura e outros. SEBRAE/DF - parceiro, com o qual existe um protocolo de intenções para ações conjuntas na promoção da qualidade ambiental em pequenas e médias empresas. SENAI/DF - parceiro, com o qual existe protocolo de intenções para ações conjuntas na promoção da qualidade ambiental na indústria. Página 3 de 6
4 6) Como e quando foi originalmente concebido o projeto, programa ou atividade? Houve inspiração em iniciativa(s) anteriores(s)? Qual(s)? O projeto foi formalmente concebido em maio de 1996 a partir da participação de alguns técnicos da SEMATEC em seminário que tratava das Normas ISO Não houve propriamente uma inspiração em experiências anteriores, mas nos motivou a necessidade de haver um posicionamento do órgão ambiental sobre as Normas ISO e que este fosse propositivo e baseado no estímulo a parcerias entre o setor privado e o setor público. 7) Identifique as etapas-chaves de implementação e como isto evoluiu e se modificou ao longo do tempo. Que incrementos foram sendo realizados desde o inicio de operação do projeto, programa ou atividade? O Programa iniciou-se com a formatação de um projeto para a Agência de Cooperação Japonesa - JICA e posteriormente de outros projetos para o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e FINEP. Todos estes projetos foram aprovados pelos respectivos órgãos financiadores e aguarda-se a liberação dos recursos solicitados. Paralelo a isso, mesmo sem os recursos necessários articulou-se a implantação do Programa através do estabelecimento de contatos com órgãos e entidades interessadas em parceria, como SEBRAE, SENAI, Serviço de Limpeza Urbana - SLU e Secretaria de Agricultura. Em seguida, formulou-se as propostas que vieram a se tornar os principais eixos do Programa: as ClQAs, o Selo Verde e a implementação gradativa de SGA em todos os órgãos da Administração Pública do GDF. 8) Descreva os principais obstáculos enfrentados até o momento. Como se lidou com tais obstáculos? Quais dele ainda persistem? O principal obstáculo tem sido a carência de sintonia entre o ritmo do programa e o aporte de recursos humanos qualificados e a liberação dos recursos financeiros relativos aos projetos aprovados pelas instituições às quais eles foram submetidos (BID e FINEP). Isto tem limitado o desenvolvimento do programa, que necessita para a sua ampliação de mais verbas para a contratação de consultoria, aquisição de equipamentos, produção de material didático/informativo e técnicos qualificados em qualidade ambiental e ISO para a sua execução. Apesar dos obstáculos, com solução prevista a curto prazo, o Programa tem sido conduzido de forma a se buscar o fortalecimento das parcerias; e buscar novas fontes de recursos financeiros e humanos (capacitados), com apresentação de projetos para contratação de estagiários/ bolsistas. 9) Que mecanismos de avaliação estão sendo utilizados para medir o sucesso do projeto, programa ou atividade? Forneça os resultados ( quantitativos e qualitativos) do último ano de operação do projeto, programa ou atividade. Para atingir os objetivos do Programa muitas metas devem ainda ser cumpridas. Os mecanismos de avaliação estão sendo reavaliados, para se obter outros mais objetivos e mensuráveis de forma prática. Os principais mecanismos até então utilizados são: receptividade pelos empresários e por seus órgãos de representação, a procura do programa por pessoas da comunidade interessada, e a receptividade e adesão por parte dos órgãos públicos. Os resultados conseguidos até aqui ainda podem ser considerados pequenos em relação às metas estabelecidas, embora sejam aqui enumerados: Elaborados e apresentados projetos para as seguintes instituições financiadoras: JICA, BID e FINEP. Todos estes projetos foram aprovados por estas instituições e aguarda-se a liberação dos recursos. Assinatura de Protocolo de Intenções com SEBRAE, SENAI e FIBRA estabelecendo uma parceria efetiva com os setores empresariais no sentido de melhorar o relacionamento do órgão ambiental com os mesmos. Página 4 de 6
5 Firmado contrato com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC ligada a Universidade de Brasília - UnB para apoio nas áreas de Engenharia Ambiental e produção de material didático-informativo. iniciada a implantação experimental de Sistema de Gestão Ambiental SGA em um dos Distritos do Serviço de Limpeza Urbana. Esta é a primeira experiência de implantação de um sistema de gestão baseado nas Normas ISO em uma empresa pública do DF iniciada o desenvolvimento experimental de projeto visando a melhoria do desempenho ambiental em pequenas agroindústrias familiares do Programa de Verticalização da Produção Rural ( PROVE ) da Secretaria de Agricultura do DF. Implantando sistemas simplificados de Gestão Ambiental nesses estabelecimentos o Programa pretende preparar esses pequenos produtores para enfrentar as exigências ambientais do mercado consumidor externo que pretendem atingir, contribuindo com isso para a geração de emprego e renda nas camadas mais desfavorecidas da população. encaminhado ao Governador do DF minuta de Decreto que cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental - CIQA em todas as empresas e órgãos públicos do GDF. Iniciada a implantação da CIQA da SEMATEC, primeira CIQA a ser implantada ainda de forma experimental visando ser um modelo para a implantação das demais ClQAs. Iniciados os preparativos para a realização do 1 Seminário de Qualidade Ambiental / Lançamento do Selo Verde do DF ". Este evento que contará com a presença dos mais importantes nomes da Qualidade Ambiental no Brasil terá como tema principal as discussões do Programa de Qualidade Ambiental e do Selo Verde do DF. A adoção de mecanismos mais efetivos de avaliação do Programa se dará a partir da conclusão da implantação dos primeiros SGAs nas empresas participantes do Programa e da implantação das primeiras ClQAs nos órgãos do GDF. 10) Qual e a mais importante conquista do seu projeto, programa ou atividade até o momento (cite apenas um; aquela que, na sua opinião, é a mais importante)? A principal característica do Programa é o estímulo a novas formas de relacionamento entre o órgão ambiental e os seus "clientes", que são as empresas privadas e públicas que desenvolvem empreendimentos ou atividades submetidas ao licenciamento ambiental, bem como a comunidade em geral para a qual o meio ambiente, bem de uso comum do povo, deve, em última instancia, ser preservado. A melhoria deste relacionamento que, de regra, está desgastado em todos os órgãos ambientais no pais é o nosso maior desafio e o que já conseguimos avançar neste sentido, representado pelas parcerias já estabelecidas e pelos projetos em andamento, tem sido a nossa maior conquista. 11) Em que aspecto seu projeto, programa ou atividade inovou em relação à práticas anteriores? Procure explicar bem em que consiste a inovação. A inovação principal está justamente no estabelecimento destas novas formas de relacionamento explicadas na pergunta anterior. Também é inovador o fato de que sendo um projeto institucional pretende se associar com o setor produtivo, privado e público, para disseminar metodologias de gestão ambiental que trarão benefícios a ambas as partes, ao mesmo tempo que terá reflexos positivos na qualidade do meio ambiente. 12) Como seu projeto, programa ou atividade incorpora a problemática da mulher? Se for o caso, esclareça em a especificidade da situação da mulher é contemplada. Na realidade o Programa não contém na sua formulação nenhuma menção direta à problemática da mulher. Entretanto, entendemos que o respeito aos direitos do trabalhador e em especial aos da mulher no contexto do seu trabalho devam fazer parte da implantação de qualquer programa de qualidade ambiental em qualquer empresa, pois este e um critério básico para se auferir qualidade, fato este a ser estimulado no decorrer da implantação de Página 5 de 6
6 Sistemas de Gestão Ambiental nas empresas e na atuação das Comissões Internas de Qualidade Ambiental - CIQAS. 13) Quantos homens e quantas mulheres participam diretamente da operação de seu projeto, programa ou atividade? Percentualmente, qual a distribuição de homens e de mulheres no público-alvo de seu projeto, programa ou atividade.? Na operação do projeto participam diretamente 5 homens e 4 mulheres. Quanto a distribuição de homens e mulheres no público-alvo não há uma estimativa precisa porque este abrange os funcionários das empresas envolvidas e até da própria comunidade. 14) Caso seu projeto, programa ou atividade já tenha participado do PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA em 1996, qual a diferença que ele apresenta neste ano, em relação ao ano passado? O nosso Programa não participou do PROGRAMA GESTÃO PUBLICA E CIDADANIA em Esta e a primeira vez que participamos. 15) Qual é a mais significativa deficiência do projeto, programa ou atividade? A maior deficiência atualmente é quanto a insuficiência de recursos materiais e humanos. Há necessidade de materiais didático-educativos para distribuição entre os participantes do Programa, melhores equipamentos para a equipe técnica e da agregação de outras pessoas à equipe técnica na medida em que o trabalho for se expandindo. Página 6 de 6
SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS SNAI DIRETÓRIO NACIONAL DO PT PROJETO MUSEU ITINERANTE GESTÃO: MUNICÍPIO: FICHA DE IDENTIFICAÇÃO 1993-1996 BELO HORIZONTE U.F.: MG PREFEITO: Patrus Ananias