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Em seminário na ACSP especialistas esclarecem mudanças no eSocial
Sexta, 12 Abril 2019 16:27
"Ainda há muita falta de informação, mesmo com esforço grande dos órgãos envolvidos. O micro e pequeno empreendedor não conhece todas as novidades e esse é o grande receio que temos. Por sermos o porta-voz desses empresários, defendemos que haja uma tolerância inicial, uma vez que certamente haverá falta de cumprimento de algumas obrigações por falta de conhecimento", comentou o vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine, que reforçou que as empresas querem ? e vão ? cumprir todas as suas obrigações.
De acordo com ele, quando a empresa cumpre com suas obrigações ? principal e acessórias ? de forma espontânea, correta e intempestiva, todos saem ganhando. E é isso que o eSocial permitirá. "Até o fim do ano, o eSocial vai englobar o imposto de renda retido na fonte e outros tributos com retenção. Futuramente, vai englobar os demais tributos fazendários", adiantou o especialista.
Caso o sistema apresente inconsistências relacionadas à base do CPF, elas deverão ser resolvidas junto à Receita, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal ou aos Correios, dependendo da origem do erro, que pode ser: CPF nulo, cancelado ou inexistente; mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio etc.);
inclusão/correção de data de nascimento quando não constam no cadastro eleitoral do TSE; inclusão de nome social (somente para pessoas travestis ou transexuais); e complementação de dado cadastral que não conste na base do CPF (que poderá ser realizada via site da RF por meio do Portal e-CAC, com um certificado digital). "Além de erros relacionados à base do CPF do trabalhador, podem haver inconsistências relacionadas à base do CNIS", adicionou Borges.