MPs deverá regulamentar sistema e unificar empresas do setor elétrico
Ter , 18/03/2008 às 20:59
Brasília - O Ministério da Minas e Energia quer regulamentar a transição do sistema isolado de energia, que opera no norte do país, para um sistema integrado, unificando a administração das distribuidoras de energia que estão sob responsabilidade da Eletrobrás.
As mudanças serão feitas por meio de uma Medida Provisória, cujas linhas gerais já são do conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes do governo.
Com isso, o governo tenta reduzir os custos de geração na Região Norte e sanar os prejuízos no setor elétrico. A Manaus Energia, responsável pela distribuição na capital do Amazonas, deverá ser fundida com a Ceam, que distribui energia para o interior do estado. Segundo a assessoria de imprensa da Manaus Energia, a fusão deverá estar concluída até o final deste mês.
Outras cinco distribuidoras federalizadas poderão ser incluídas: a Ceron, em Rondônia; a Eletroacre, no Acre; a Ceal, em Alagoas; a Cepisa, no Piauí; e a Boa Vista Energia, em Roraima.
Para integrar o sistema elétrico, uma das ações previstas é a construção da linha de transmissão Vilhena/Jauru, com extensão de 345 quilômetros, passando por oito municípios nos estados de Rondônia e Mato Grosso. Atualmente, a região é abastecida a partir de usinas térmicas, consideradas caras e poluentes.
A licença prévia para a obra, que determina que o empreendimento é considerado viável do ponto de vista ambiental, foi dada nesta terça-feira, 18, pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a linha vai permitir que o Sistema de Transmissão do Acre e de Rondônia, atualmente em operação, passe a operar integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O leilão para a construção da linha de transmissão foi realizado em novembro de 2006 e vencido pela Elecnor S/A, da Espanha.
Já a linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus, chamada de "linhão", tem o leilão previsto para ser realizado entre setembro e outubro. Com 1,8 mil quilômetros de extensão, a linha deve estar pronta até 2011 e a construção, orçada em R$ 3,7 bilhões, está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além de integrar a Região Norte ao Sistema Interligado de Nacional, o "linhão" deverá proporcionar economia aos consumidores com a extinção da Conta Consumo de Combustíveis (CCC) – taxa cobrada nas contas de luz para compensar o alto custo da energia na área.