CCJ aprova contratação de crédito externo pelo Governo – Parlamento PB
CCJ aprova contratação de crédito externo pelo Governo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou hoje o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo de até 25 milhões e quatorze mil dólares junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura. Os recursos serão destinados para fins de co-financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e do Seridó (Procase).
"O projeto chegou com todas as informações e tivemos as condições de apresentar o parecer favorável. E foi devidamente aprovado por unanimidade pela CCJ. O que demonstra que não estamos 'torpedeando' nenhum projeto do Governo. Tão somente queremos ter consciência e conhecimento do que estamos votando", disse o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ. Antes de ir para votação em plenário, a matéria passará pela apreciação da Comissão de Orçamento.
O presidente da CCJ afirmou ainda que a expectativa é que até o final do ano os projetos em tramitação na Comissão e que estejam em condições de apreciação sejam votados, pelo menos os que derem entrada na Casa até o dia 15 de dezembro.
Foram apreciadas pela CCJ nesta terça-feira, 57 matérias, entre as quais, um veto do Executivo Estadual (rejeitado pela maioria dos parlamentares), sobre a redefinição de limites dos municípios de Serraria, Arara e Pilões, projetos de lei e projetos de lei complementar.