CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal | Ministério Público do Estado da Bahia
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03/08/2018 - 18:29
CNPG criará grupo para acompanhar reforma do Código de Processo Penal
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou ontem, da 02, em Gramado (RS), a primeira reunião ordinária do semestre. A formação de comissão para acompanhar a reforma do Código de Processo Penal foi um dos temas das discussões dos chefes dos MP brasileiro. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou da reunião e foi uma das escolhidas para integrar a comissão. Também foram discutidas a nova Lei de Improbidade Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, e a articulação entre todas as unidades do MP para a elaboração do Plano Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião integrou a programação do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o acompanhamento das matérias legislativas de interesse do MP é prioridade do Conselho. "Já identificamos diversas tentativas de ataque às atribuições do Ministério Público e, com diálogo, temos conseguido mostrar aos parlamentares que o enfraquecimento da atuação de procuradores e promotores seria uma imensa perda para o País", observou Torres.
O debate sobre a reforma do Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados, foi levantado pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu, que destacou a atuação que já vem sendo realizada pelo CNPG, dentre elas o convencimento do relator para retirada do artigo 18, que limitava o poder de investigação do MP. "Temos de ficar vigilantes em relação ao CPP, que deve ter maior movimentação após a eleições", afirmou Dirceu.
O tema também foi discutido na reunião pelo jurista Fábio Medina Osório, ex-promotor e ex-advogado-geral da União, que falou sobre a Lei de Improbidade Administrativa que está sendo revista no Congresso Nacional. Ele iniciou sua intervenção chamando a atenção para os desafios que o Ministério Público enfrenta no Parlamento. "Perder atribuições e instrumentos republicanos conquistados com muito trabalho e muita luta seria um retrocesso imenso para o Brasil.
Medina apontou soluções para a uniformização da legislação em escala nacional, o que poderia ser o foco da revisão da Lei de Improbidade Administrativa. O CNPG vai elaborar uma série de propostas para a atualização da norma. Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, além da permanente luta para resguardar as atribuições já conquistadas pelo Ministério Público na área, o trabalho também envolverá a priorização do cumprimento, pelo Poder Judiciário, da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre os julgamentos de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. "Esses processos precisam ser julgados com a celeridade que a sociedade espera, para que ela tenha a resposta almejada", afirmou Ediene.
O conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta apresentou aos membros dados e ferramentas de trabalho da elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029. "O plano aprovado pelo plenário do CNMP se propõe a ser uma construção coletiva e democrática com a participação de membros e servidores do MP", disse o conselheiro, que presidente a Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CPE). Também estiveram presentes na reunião os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, Fábio Stica, Dermeval Farias, Sílvio Amorim e Lauro Nogueira. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, também presente no evento, destacou a importância de procuradores e promotores promoverem maior aproximação da sociedade. "Esse diálogo é a essência da atuação ministerial", afirmou.