Jornal do Porto - Quando os Poderes se misturam
Quando os Poderes se misturam
Criado: 15 Abril 2019 15:40
Nos bancos escolares se aprende sobre a independência dos Poderes. O conceito vem desde a Grécia, mas foi Montesquieu, no Iluminismo francês, que no seu "O Espírito das Leis" dividiu o estado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções conhecidas de todos.
Este princípio basilar está logo no artigo 2º de nossa Constituição de 1988. Mas, no Brasil, a suposta independência e harmonia entre os Poderes é falsa.
Tome-se um pequeno exemplo em Porto Ferreira. Aqui, o Poder Executivo é responsável certamente por mais de 90% dos projetos de lei que tramitam na Câmara, local onde os vereadores deveriam ser protagonistas em legislar. Claro, isto não ocorre somente aqui, mas em praticamente todos os municípios e até em outras esferas.
Na federal, por exemplo, a situação é mais impactante. O presidente da República tem a prerrogativa de editar uma medida provisória! Nada mais é do que uma medida com força de lei imediata, sem aprovação pelo legislativo. Até ser apreciada pelo Congresso, demora. Ou seja, o presidente legisla, sim. Segundo um levantamento de 2017, é criada praticamente uma MP a cada semana no Brasil.
Mas o Legislativo dá o troco, claro. Criou as chamadas emendas impositivas. Coisa que existia só em esfera federal e estadual, desde a reforma da Lei Orgânica em 2015 passou também a funcionar em Porto Ferreira. Uma parte do Orçamento, até bem generosa, fica à disposição dos legisladores para que indiquem ao Executivo onde este deve gastar o dinheiro. O nome "impositiva" vem junto porque o Executivo é obrigado a cumpri-la.
E o Judiciário? Bem, este também não escapa. É o Poder cuja atuação é essencial para se promover os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição. Só que, em muitos casos, principalmente devido à omissão dos outros Poderes em suas funções, ele atua com suas decisões preenchendo as lacunas que deveriam vir de atitudes do Executivo e do Legislativo. O que deve ser coibido é o abuso dessa intervenção e também a politização do Judiciário, que deveria ser livre de pressões para exercer seus julgamentos. Mas, principalmente nos últimos anos, sabemos que não é assim que vem funcionando.
Fortalecer instituições, a independência e harmonia entre os Poderes é fundamental ao país. Deve-se lutar pelo Estado Democrático de Direito, sem vícios. Porque o direito viciado a ninguém obriga.