Parceria pode levar 2 bilhões de doses da vacina contra Covid-19 a 165 países - Anasps
Blog do Serra / Parceria pode levar 2 bilhões de doses da vacina contra Covid-19 a 165 países
Publicado em 02 de mar de 2021 em Blog do Serra
Dos 2 bilhões preconizados, já foram levantados US$ 600 mi junto a doadores e o setor privado. Até a data, os parceiros da iniciativa Covax conseguiram avanços com sete das nove vacinas que já estão em ensaio clínico.
A próxima etapa será uma consulta com os 90 países que serão apoiados através de doações humanitárias e os 75 países capazes de financiar a vacina com orçamento doméstico. Para garantir a admissão, será preciso fazer pagamento adiantado e comprometer-se em comprar doses até final de agosto.
*Com informações ONU News
As regras do programa de imunização europeu para reduzir custos
Comissão Europeia afirma que fechou acordos com outras cinco farmacêuticas para comprar centenas de milhões de vacinas, assim que forem aprovadas nos ensaios clínicos:
Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios
O governo federal publicou, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal – para unificar os processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
No âmbito da Administração Pública Federal direta, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGP/SEDGG), do Ministério da Economia. A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Até dezembro de 2020, cerca de 40% da Administração Direta já havia sido centralizada – aproximadamente 170 mil pessoas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano aos segurados que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional. Desta forma, não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021.
A medida consta da Portaria nº 1.276/2021, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (24/2) e a decisão se deve às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre elas, o isolamento social.
A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios para que o beneficiário incapacitado – parcial ou totalmente – possa reingressar no mercado de trabalho.
– Os plantões de dúvidas das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerram suas atividades. A medida foi implementada no início da pandemia do novo coronavírus – em março de 2020 – diante da suspensão do atendimento presencial, para tirar dúvidas da população por telefone e e-mail.
O atendimento para informações e orientações ao cidadão permanece pelos canais remotos: Meu INSS (site ou aplicativo) e telefone 135, além do atendimento por meio do chat da Helô – a assistente virtual do Instituto.
–A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bi, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Centro de Estudos Tributários e Aduaneirosm propôs: 1) extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico, 2) a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência, 3) o aumento de alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os bancos. Hoje as instituições financeiras pagam 20% sobre o lucro.
–Não será surpresa a suspensão por 6 meses o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial –tal como a nafta. Se efetivada, a mudança só entrará em vigor depois de 90 dias, o que fará com que o impacto seja sentido a partir do 2º semestre. A maior beneficiada pelo Reiq é a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht que emprega8.000 funcionários e teve em fevereiro a 2ª maior alta da Bolsa brasileira, com valorização de 29%.
O Reiq foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Executivos da Odebrecht relataram em acordos de delação premiada terem pagado R$ 100 mi à campanha de Dilma em 2014 em troca da edição da medida provisória que instituiu o Reiq.
-Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atendeu, ao longo de todo o ano de 2020, apenas 70 ocorrências nas dependências da Casa. Os dados, obtidos pelo Poder360 via LAI (Lei de Acesso à Informação), revelam uma queda de 60% no total de casos atendidos em relação a 2019. Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atendeu, ao longo de todo o ano de 2020, apenas 70 ocorrências nas dependências da Casa. Os dados revelam uma queda de 60% no total de casos atendidos em relação a 2019. Valor total dos salários pagos aos 271 policiais legislativos da Câmara foi de R$ 80 mi ao longo de 2020. O salário médio do servidor dessa categoria é de R$ 24.000. Varia de R$ 18.000 a R$ 30.000. Dessa forma, em 2020, o valor por caso foi superior a R$ 1 mi. É só dividir os R$ 80 mi pelas 70 ocorrências de 2020. O resultado é R$ 1,14 mi.
-O Daniel Silveira —aquele deputado que continua preso, aguardando ordem de soltura de algum ministro do STF Quem? Quem? Silveira é investigado pelo Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos, e o pretexto do vídeo foi a "nota de repúdio" de Fachin —com três anos de atraso— ao tuíte do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, em 2018. Na postagem, Daniel Silveira lascou: "Por várias e várias vezes já te imaginei [Fachin] levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime", diz o Daniel no vídeo.
-Disse o ministro Luís Roberto Barroso: o Brasil vive um momento de "exaltação de provas ilícitas" e de "legitimação da profissão de hacker". A fala do ministro do STF foi proferida, no encerramento da web conferência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Barroso tem criticado duramente a divulgação das conversas roubadas da Lava Jato envolvendo Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outras autoridades, na contramão de colegas seus no STF, no STJ e no TCU, que preferem usá-las em processos.
Já O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pode ser um marco no combate aos "atentados contra a democracia".
Moraes disse: "Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio veem manipulando as pessoas e a corrosão à democracia é algo extremamente perigoso", declarou o ministro, que complementou:
"O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia".
–Luís Roberto Barroso liberou o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
O processo começou a ser discutido no plenário virtual do STF em 5 de fevereiro, mas foi suspenso após Barroso pedir vista.
O julgamento será retomado no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.
–Um levantamento da Polícia Federal, a partir de dados de balanço da Petrobras e de laudos produzidos pela Lava Jato, estimou que o petróleo teria deixado um rombo de até R$ 42,8 bi com superfaturamento de obras e pagamento de propina.
-Exonerar, a pedido, JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA NAGANO diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
-Nomear MAURICIO AUGUSTO COELHO, para diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
-Exonerar FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO diretor de Programa da Secretaria de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República.
-Nomear EVANDRO RAMOS SOARES, diretor de Programa da Secretaria de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República.
-Exonerar, a pedido, LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
-Nomear LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU, subsecretária de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
-148 – Exonerar, a pedido, GUSTAVO MACHADO PIRES assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde.
-Exonerar, a pedido, JOSE CARLOS NADER MOTTA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.
–Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Avaliação dos Resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo: Casa Civil da Presidência da República MARIA LEOPOLDINA MALTA DE SÁ BRANDÃO, suplente, em substituição a Luiz Henrique dos Santos Machado; Ministério da Economia FERNANDO FERREIRA, titular, em substituição a Raquel Gonçalves Coimbra Flexa.
-Nomear RAFAEL MONTEIRO DE CARVALHO de assessor, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretária-geral da Presidência da República.
-EXONERAR, a pedido, SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretária-geral da Presidência da República.
-Ceder o Advogado da União LYVANCLEVES BISPO DOS SANTOS chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
– Exonerar o servidor MOISÉS GONÇALVES BORGES coordenador, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.
– Nomear KARI ANNE LUSTOSA SILVA assistente, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.
-Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador GERALDO MULATO DE LIMA para cumprir a missão DCTA/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT/2021 – Estágio de Doutoramento em Análise Operacional, na Delft University of Technology, na cidade de Delft, Holanda. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.
-Nomear FÁBIO DA SILVA VINHADO, assessor do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia.
-Remover, ex ofício, NILO DYTZ FILHO, ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a Secretaria de Estado.
-Comissionar MARI CARMEN RIAL GERPE, conselheira do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra conselheira na Embaixada do Brasil em Nassau.
– Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.
-Dispensar FABIANO BURKHARDT, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores da função de confiança de assessor do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
-Designar ROBERTO LUIZ ARRAES LOPES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de assessor do gabinete do ministro de Estado das Relações Exteriores.
Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
-Dispensar HELDER MOTA GOMES, da função de coordenador-geral de tecnologia da informação da subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva.
-Designar ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE coordenador-geral de tecnologia da informação da subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.
-Designar HELDER MOTA GOMES, substituto de coordenador de Processos da Coordenação-Geral de Projetos e Processos da Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva.
-Designar FLAVIA NOGUEIRA E FERREIRA e assistente, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensado do referido cargo, a partir de 4 de janeiro de 2021, THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA.
-Exonerar CLÁUDIO ROBERTO ALBUQUERQUE DA SILVA coordenador de pagamento de pessoal e contratos administrativos, da coordenação-geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
-Muito azar do Ministro do Turismo, o sanfoneiro Gilson Machado Guimaraes Neto, que não tendo nada a fazer pelo Turismo, assinou portaria nomeando SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de chefe, código DAS 101.1, do Escritório Técnico do Médio Vale do Paraíba, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Rio de Janeiro. Portarias de DAS 1 geralmente são assinadas por chefes de serviço, não por ministro de Estado!