03 de Abr de 1
Ao adquirir um imóvel em um condomínio, o que mais se almeja é chegar a hora de poder usufruir do novo patrimônio, das áreas comuns, mobiliar e decorar. Mas, o atraso na entrega se tornou comum no mercado e tem gerado um crescimento no número de ações na justiça. As reivindicações pedem a reparação das perdas e danos causados pela impossibilidade de usar o bem no período pactuado com a construtora no momento da compra.
Os montantes indenizatórios variam e, em muitos casos, possibilitam a reposição de 1% do valor do contrato enquanto a demora persistir. Há ainda a possibilidade de entrar com um pedido por danos morais. A dor de cabeça é grande, mas o futuro condômino deve ter em mente que, a partir do momento que já tiver a chave de seu imóvel em mãos, qualquer decisão no ambiente do condomínio só poderá ser tomada com a sua conscientização.
Algumas convenções, de forma abusiva e em nosso entendimento nulo de pleno direito, pelos motivos já elencados acima, impõem a prerrogativa da escolha da administradora pela construtora pelo prazo de 2 anos. Ressalta-se que não existe objeção para a indicação do síndico ou da administradora pela incorporadora, desde seja comprovado que a parceria também é de interesse dos condôminos.
Temos que concordar que a construtora tem o maior interesse em nortear a administração de acordo com o planejado na incorporação. Porém, alguns conflitos de interesse podem surgir, como o aparecimento de vícios de construção, falta de cumprimento com o que foi prometido (por exemplo, a falta entrega do mobiliário), uma vez que o síndico e a administradora indicados pela construtora dificilmente contrariarão os interesses de seus contratantes. Por isso, os mecanismos de eleição, tanto do síndico, como da contratação da administradora, devem ser flexíveis e conduzidos conforme interesse da coletividade condominial.