Reforma Política: Governador Domingos Filho participa de debate na A - Casa Civil do Governo do Estado do Ceará
Reforma Política: Governador Domingos Filho participa de debate na A
O Governador em Exercício, Domingos Filho, participou na manhã desta sexta-feira (15) do debate sobre Reforma Política, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal, no Plenário 13 de Maio. Durante a audiência, Domingos destacou alguns pontos da Reforma, como o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto distrital, por meio da lista mista. O Governador lembrou que ainda não existe consenso em torno dos pontos da proposta, e por isso não deverá ser implantada com a "celeridade que merece". "O ponto que parece ser comum a todos é o financiamento público nas campanhas eleitorais. Mas é um assunto que tem que ser debatido para que não se passe a ter uma reforma que não se aplica", completou Domingos.
A sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio. Segundo ele, a solenidade é o início de um ciclo de debates. "A reforma é um tema estratégico e fundamental para o destino do povo brasileiro. O objetivo é que se encontre pontos de consenso para serem apresentados às comissões que tratam da reforma", explicou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, realizou uma palestra com o tema "Os aspectos penais da Reforma Política Eleitoral Partidária". Sobre o código penal eleitoral no âmbito da reforma política, o Ministro se mostrou a favor de punições diferentes da atual. "A privação de liberdade está ultrapassada. O favorável são as punições que vão de prestação de trabalho comunitário a multas pecuniárias para os crimes eleitorais", destacou. Hamilton também se mostrou favorável as discussões. "Mudanças de sistema se faz com adesão democrática da população", completou Carvalhido.
Outros pontos da reforma como o fim dos suplentes do Senado; financiamento público das campanhas eleitorais e coligações partidárias foram levantados pelos senadores Eunício Oliveira e José Pimentel. "Essa reforma se faz extremamente necessário. Não podemos continuar como está a eleição no Brasil", analisou Eunício Oliveira.
Em seu discurso, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, destacou a participação do povo cearense na discussão do tema. Acrísio lembrou que a Câmara foi a primeira do País a instalar uma comissão especial destinada especificamente à reforma política.
Participaram ainda do debate o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra; o deputado federal José Guimarães (PT-CE), membro da comissão sobre a reforma na Câmara dos Deputados, e o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE); deputados federais e estaduais, vereadores de Fortaleza, e representantes da sociedade civil.