Projeto de lei de incentivo está pronto para ir ao Congresso – Resenha de Notícias Fiscais
10/05/2005 00:00 Ver: 9
O projeto de lei de incentivos à inovação tecnológica deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o final do mês, de acordo com o diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Mário Salerno. O projeto prevê isenção parcial de tributos às empresas e ao meio acadêmico sobre os investimentos na formação de recursos humanos como a contratação de doutorandos e tecnólogos em pesquisa e desenvolvimento de produtos.
"Na verdade não existe pressa para o encaminhamento do projeto ao Congresso, uma vez que a lei só passará a valer em 2006", disse Salerno. Segundo ele, já existe um consenso entre os ministérios e os incentivos previstos são de natureza "auto-explicativa". A lei que cria o plano de desenvolvimento tecnológico industrial e o plano de desenvolvimento tecnológico agropecuário vigente atualmente seria revogada, de acordo com Salerno.
A proposta para a nova lei de incentivo inclui dedução de 60% a mais dos gastos com pesquisa e desenvolvimento no Imposto de Renda e se houver contratação de pessoal para pesquisa, 80% a mais. "Já em caso de patente, deduziria em dobro", disse Salerno.
Ele também falou de um "mecanismo inteligente" sugerido pela Receita Federal para criar uma rede de apoio tecnológico. "As grandes empresas poderiam contratar empresas menores, sem possibilidade de usufruir dos incentivos, e repassar as deduções com gastos em pesquisa", disse.