Kassio herda 1,6 mil processos de Celso de Mello no Supremo; foro de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' é um deles
O acervo inclui ainda recurso da Advocacia-Geral da União sobre excludente de ilicitude para homofobia
O ministro Kassio Nunes Marques, empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta, 5, herdou 1.668 processos do acervo do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro. O volume envolve ações judiciais, inquéritos e procedimentos criminais. O principal deles é o recurso da Rede Sustentabilidade que pede o fim do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'.
Metade dos feitos herdados por Kassio (834) estão fora do gabinete do ministro: estes processos aguardam manifestações de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União ou a Polícia Federal. Há ainda casos que estão na Secretaria Judiciária do Supremo para fins de apresentação de recursos, intimação de decisões já proferidas ou no aguardo do trânsito em julgado.
Entre os principais casos herdados por Nunes Marques é a ação da Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu, em junho, foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas', que levou à denúncia do filho do presidente por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ainda em junho, Celso de Mello adotou o rito privilegiado – prerrogativa que envia o caso diretamente para o plenário da Corte por considerar o caso de relevância. Apesar disso, os presidentes da Corte no período, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, não agendaram uma data do julgamento.
A última movimentação neste processo foi a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a ação seja rejeitada pelo Supremo. A peça foi entregue em setembro.
Outro processo polêmico nas mãos do novo ministro é o recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão do Supremo que levou à criminalização da homofobia. Nesta quinta, Fux redistribuiu o caso para Nunes Marques decidir sobre o pedido do governo, que busca estender um 'excludente de ilicitude' para homofobia para casos que sejam de 'liberdade de expressão'. Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 8 a 3 que a homofobia deveria ser equiparada ao crime de racismo.
O inquérito que mira o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal, que estava sob condução de Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques. No final de outubro, Fux, determinou a redistribuição do caso, que caiu com o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação serviu para evitar o cenário insólito de um ministro indicado por Bolsonaro fique responsável pela investigação que atinge diretamente o presidente.