Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Pl 68
O que saiu em Migalhas sobre Pl 68
...ui) Arbitragem tributária O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária promove hoje, às 17h, um "DeIBATTe"...
...) Arbitragem tributária O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. Prevê a aplicação do instituto para prevenir conflitos, ainda antes da constituição do crédito, e também...
...s pontos importantes do PL 4.468/20 (a saber: momento e limites da arbitragem tributária, matérias arbitráveis e regras de aplicação subsidiária), de modo a chamar a atenção para as iniciativas meritórias nele contidas e, ao mesmo tempo, demonstrar...
... pandemia. Esta é a proposta do PL 768/20 em tramitação no Senado. Ao comentar o projeto, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explica que o aumento de preços para se aproveitar de determinadas situações não...
...três emendas do Senado ao PL 5.568/13, para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção. No texto da Câmara, aprovado...
...não dirija Câmara aprova PL 5.568/13, que aumenta a pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Imprensa TJ/SP mantém sentença que negou indenização para político de...
Câmara aprova novo prazo para repatriação de recursos
Devido a mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado.
...nesta quarta-feira, 15, o PL 6.568/16, que reabre o prazo para regularização de recursos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido a mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado. Os deputados aprovaram,...
...da Câmara aprovou ontem o PL 6.568/16, que reabre o prazo para regularização de recursos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Diante das mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado. (Clique aqui) "Sou...
...que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores. Esta última é fundamental para repatriar bilhões de recursos a mais e, infelizmente, não foi...
...para fevereiro a votação do PL 6.568/16, que abre uma nova rodada de regularização de ativos não declarados depositados no exterior. A expectativa é que a reabertura do prazo, nos moldes propostos no texto, permita que R$...
...10 mil. 21/7 PL 7.168/14 (PL 649/11 no Senado) Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação;...
...convênios. Além do fato de ser duvidoso o êxito do PL 7168/2014 - caso se transforme em lei - na instituição de normas gerais e na criação de um ambiente institucional que permita sua aplicação de forma ampla e segura,...
...Câmara no último dia 13, o PL 7.168/14 é comumente chamado de "Marco Regulatório do Terceiro Setor". De acordo com os advogados Rubens Naves e Mariana Kiefer Kruchin, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o...
...Câmara Desde 2001, com o PL 5.268/01, tenta-se propor modificações no Código Eleitoral. Em 3/8/10, o Senado instalou comissão de reforma do código, que na época foi dividia em quatro áreas temáticas de atuação:...
...presidencial. O projeto inicial (PL 268/02) foi apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio e saiu do Senado em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia do PSDB/GO, relatora na CAS- Comissão de...
...proposta foi apensada ao PL 3.968/97, que trata de assunto semelhante, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. __________
A advogada Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta sobre o PL 168/06 que dispõe sobre a possibilidade de herdeiros indignos ou legatários perderem o direito aos bens do par...
...bens do parente. A proposta está em um PL 168/06 que foi aprovado pela CCJ do Senado no início do mês. Pela legislação vigente, mais precisamente o artigo 1.814 do CC, a indignidade ocorre quando há homicídio doloso ou...