Augusto Carvalho, eleito deputado, é condenado pelo Tribunal de Justiça
Ação está relacionada ao período em que o parlamentar foi secretário de Saúde no governo de José Roberto Arruda, entre 2006 e 2010
postado em 10/10/2014 06:04
Eleito deputado federal com 39.461 votos, Augusto Carvalho (SD) foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa à época em que atuou como secretário de Saúde na gestão de José Roberto Arruda (PR), entre 2006 e 2010. O processo aberto pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apura a contratação, com dispensa de licitação, da Real Sociedade Espanhola de Beneficência para a gestão do Hospital Regional de Santa Maria, em 2009, ao custo de R$ 220 milhões. Augusto vai recorrer da sentença proferida pela juíza Mara Silda Nunes de Almeida, publicada no mês passado.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, o deputado eleito não está sujeito à perda imediata dos direitos políticos, embora ela determine a retirada dessas prerrogativas por oito anos. Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato só pode ser impedido de assumir o cargo pelo qual foi eleito se tiver contra si uma decisão colegiada de juízes. Ele ainda pode recorrer ao próprio TJDFT.
No mesmo processo, além de Augusto e da Real Sociedade Espanhola, foram condenados o ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna; o ex-secretário adjunto de Saúde Florêncio Figueiredo; a ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde Tânia Torres Rosa; e o ex-diretor do Hospital de Base do Distrito Federal Milton Menezes da Costa Neto.