Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença | Alexandre Padilha
Conheça as 32 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 3 de abril:
1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China
Objetivo: Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país.
2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia
Objetivo: Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan
3 – Projeto de Lei 693/ 2020 sobre manifestação e responsabilidade das autoridades públicas em casos de segurança sanitária
Objetivo: Responsabiliza as autoridades públicas em casos de saúde pública, especialmente durante períodos de emergências públicas em saúde, sobre manifestações que contrariem recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde pública brasileiros, com tipificação de crime.
4 – Projeto de Lei 702/ 2020, que dispensa apresentação de atestado médico pelo empregado ao empregador por sete dias – APROVADO
Objetivo: Durante período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada a imposição de quarentena dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde.
5 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas
Objetivo: Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19.
6 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem
Objetivo: A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil.
7 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia
Objetivo: Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana.
8 – Projeto de Lei 886/ 2020, assinado em co-autoria com Padre João (PT/MG), sobre ações emergenciais para assentados e pequenos agricultores
Objetivo: Medidas propostas para socorrer agricultores familiares como a aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta; garantia, pelo Governo Federal, do fornecimento dos serviços essenciais de luz e água e fornecimento de botijão de gás, com a suspensão das cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família; produtos adquiridos por meio da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme regras serem definidas pelo Poder Executivo enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares; entre outras.
9 – Projeto de Lei assinado em coautoria com a deputada Benedita da Silva (PT/ RJ), sobre ações emergenciais para o campo da Cultura.
Objetivo: Prorrogar automaticamente em um ano os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais, e a respectiva prestação de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura; conceder moratória dos débitos tributários das pessoas jurídicas que atuem no setor cultural com a União por até seis meses; garantir complementação mensal de renda no valor de metade de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural; vedar o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias; priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantado; entre outras.
10 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior
Objetivo: Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP
11- Ofício à Fundação Carlos Chagas
Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo
12 – Ofício à Secretaria Estadual de Saúde
13 –Projeto de lei que prevê saque emergencial do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
Objetivo: Permitir o saque emergencial do FGTS para oferecer ajuda na renda dos trabalhadores e trabalhadoras no momento de crise durante a pandemia
14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19
Objetivo: Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos.
15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia
Objetivo: Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais
16 – Representação no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro pela campanha "O Brasil não pode parar"
Objetivo: Suspender a campanha "O Brasil não pode parar" anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.
17 – Representação no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha "O Brasil não pode parar"
18 –Coautor do Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica e de água enquanto durar a pandemia do coronavírus
Objetivo: Proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência dsituação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6
19 – Coautor de Projeto de Lei para o fortalecimento da rede SUS e medidas para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas
Objetivo: O PL altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.
20 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira
Objetivo: Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno.
21 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19.
Objetivo: Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase.
22 – Projeto de lei que trata as licenças compulsórias nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional
Objetivo: Facilitar o acesso a tecnologias para enfrentar a pandemia, por meio da concessão de licenças compulsórias para medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e insumos para a COVID-19.
23 – Projeto de lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Objetivo: Normatizar a atuação do poder público no que tange a requisição de recursos hospitalares para o
enfrentamento de situações de grave ameaça à saúde pública em momentos de pandemias, epidemias e emergências de saúde pública declaradas.
24 – Coautor do projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)
Objetivo: O projeto sugere a manutenção dos repasses da União para estados e municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos para as populações carentes nas áreas urbanas e
25 – Coautor do projeto de lei que cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE), de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)
Objetivo: Assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
26 – Projeto de lei que concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2
Objetivo: Garantia aos profissionais de saúde vinculados a Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde (uni e multiprofissional), em atuação nos diferentes níveis de gestão e atenção da rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o território nacional para enfrentamento da pandemia do
SARS-CoV-2, o adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atual da Bolsa de Residência, previsto na Lei nº11.129, de 30 de junho de 2005 e na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981.
27 – Coautor do Projeto de lei que institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)
Objetivo: Garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades oferecendo uma alternativa às empresas para enfrentarem as adversidades e evitar demissões, ao prever o aporte de recursos pela União para o pagamento dos salários e encargos sociais.
28 – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo
Objetivo: Ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus.
29 – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo
30 – Coautor do projeto de lei para liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19
Objetivo: Obrigar a Anvisa a conceder autorização para distribuição em todo território nacional, em 48h da data da publicação desta lei, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por uma agência internacional.
31 – Coautor do projeto de lei que dispõe da isenção total de itens específicos durante o estado de emergência da pandemia de Covid-19
Objetivo: Retirar todos os impostos dos produtos, insumos e equipamentos relacionados e necessários para o tratamento de coronavírus.
32 – Emenda à MP 933 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus