Foi publicada, na edição desta sexta-feira (12/03) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Lei 11.836, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Muito aguardada pelo setor, a sanção desta lei, de autoria do Executivo, representa um marco para o cooperativismo paraibano. O presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli, solicitou uma audiência com o governador João Azevedo para dialogar sobre a norma e sua posterior regulamentação.
“A Paraíba era um dos poucos estados que ainda não tinham uma legislação específica que tratasse do cooperativismo. Agora nós temos um marco legal, que reconhece a importância das cooperativas e prevê ações de estímulo ao setor. É um avanço, pois acreditamos que, com a regulamentação desta lei, o Estado poderá criar políticas públicas de fomento ao cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba”, comentou o presidente do Sistema OCB/PB.
A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo tem por objetivos: incentivar a atividade cooperativista; fomentar e apoiar a constituição, consolidação e expansão das cooperativas; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros; apoiar técnica e operacionalmente o setor; e propiciar a capacitação dos cooperados e interessados em constituir cooperativas.
Entre os estímulos previstos, estão: assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas na Paraíba; incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do setor; promoção da capacitação técnica e profissional em cooperativismo; incentivo ao estudo do cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior; apoio técnico à incubação e gestão de cooperativas, dentre outras medidas.
A lei também prevê o uso de recursos contemplados no orçamento, especificamente previstos no Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Fundo EMPREENDER PB, para financiar os programas de estímulo ou promoção das atividades das cooperativas, além de tratamento diferenciado para cooperativas de pequeno porte que atuem com segmentos frágeis da economia.
A Lei 11.836 foi publicada na página 4 do Diário Oficial do Estado da Paraíba, que está disponível neste link.
Demanda antiga do setor
A criação de uma lei estadual de incentivo ao Cooperativismo é um pleito antigo do Sistema OCB/PB. Nos últimos anos, a diretoria da entidade intensificou o diálogo sobre o tema com parlamentares, especialmente após a instituição da Frencoop PB, em 2019. Na semana de lançamento da Frente, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que tratava da Política Estadual do Cooperativismo foi aprovado pela Assembleia. No entanto, o PL foi vetado pelo Executivo, por entender que a matéria tinha vícios de origem, ou seja, a Assembleia Legislativa da Paraíba não teria competência para legislar sobre o tema. Desde então, o setor aguardava a iniciativa do Governo Estadual, que em fevereiro enviou à ALPB o Projeto hoje convertido em lei.
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