Posto isto, considerada esta reforma como necessária e urgente, passamos ao segundo ponto, que é o seguinte: em alguns aspectos, a nosso ver, esta proposta de lei, que o Governo, apoiado pelo Partido Socialista, traz aqui hoje, vai no sentido precisamente inverso daquele que deveria ser o caminho a seguir.
Assim, onde deveria promover-se a liberdade, estimula-se a governamentalização do sistema ensino superior; onde deveria haver flexibilidade e criatividade, promove-se a intervenção do Estado;…
O Orador: — … e onde deveria promover-se a diversidade, impõe-se um modelo único, opressor da liberdade de iniciativa das próprias instituições, que vai ao ponto — imagine-se! — de, por exemplo, prever o número de vice-reitores que todas as instituições devem ter e o número de vezes que o conselho geral deve reunir por ano, ou o valor das coimas perante determinadas infracções.
A proposta de lei vai, pois, a este detalhe, estabelecendo um modelo único, o que, em nosso entender, nada tem a ver com as recomendações da OCDE ou do Debate Nacional sobre Educação, promovido, conjuntamente, pela Assembleia e pelo Governo e concluído há meia dúzia de meses.
O terceiro ponto tem a ver com o seguinte: o PSD não pode rever-se numa proposta que promova dois sistemas distintos dentro do nosso ensino superior, sendo que esses dois sistemas não se geram por iniciativa ou por mérito das instituições mas, sim, por iniciativa, por vontade ou, até, que a lei o permitiria, por
Na nossa óptica, não nos repugna, de modo algum, a promoção da excelência; bem pelo contrário, achamos que o caminho é precisamente esse, o da promoção da excelência. Não nos repugna que haja diversidade de oferta no ensino superior; bem pelo contrário, achamos que é esse o caminho a seguir. Agora, achamos que tal deve existir por iniciativa das instituições, confiando nas comunidades académicas,…