Artigos e Publicações – Martarello
Critérios para o "canal cinza": o combate às fraudes aduaneiras não pode prejudicar indiscriminadamente os importadores.
A controvertida aplicação da pena de perdimento a infração aduaneira de subfaturamento: falsidade material ou ideológica?
Convalidação e reinstituição dos benefícios fiscais no comércio exterior brasileiro
Da segurança jurídica para as empresas que atuam no Comércio exterior frente ao procedimento administrativo Da habilitação no radar
Ilegalidade da retenção de mercadorias para a cobrança de tributos e penalidades aduaneiras
Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas recentes alterações in/srf 228/2002 e in/rfb 1.169/2011