Conade emite recomendação sobre materiais impressos
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) ao tomar conhecimento de cartilha sobre o tema produzida pela Câmara Municipal de Curitiba (PR) que apresentava uma série de equívocos conceituais, elaborou recomendação sobre a questão durante sua 1ª Reunião Extraordinária ocorrida nos dias 30, 31 de maio a 01 de junho de 2016, em Brasília (DF).
Conforme expresso em documento do conselho "Esta recomendação, tem por objetivo a garantia de espaços para opinião e discussão dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência, para assim garantir o exercício pleno do NADA SOBRE NÓS SEM NÓS".
É fundamental que todos os órgãos da administração pública, os poderes constituídos e demais instâncias da sociedade possam internalizar em suas práticas ouvir as pessoas com deficiência, através dos conselhos e entidades, antes de tomar suas decisões.
Uma cartilha como esta, com investimento público, ao invés de ajudar na garantia de direitos, desinforma e demonstra o quanto nossos legisladores precisam aprender o significado de democracia participativa.
Para o relator, conselheiro Joaquim Santana, que representa o Conselho Federal da OAB no colegiado "nossa intenção aqui, foi de caráter pedagógico. Se o documento não leva em conta a Constituição Federal e a Convenção da ONU, pode causar muitas incompreensões no segmento, assim como nos operadores do direito e nos gestores públicos. O Conade, nestes casos, recomenda um conjunto de sugestões, mas sobretudo, reconhece a importância do poder legislativo em colocar este tema em sua agenda de debates."