A representação criminal da PGR contra a desembargadora do TJBA Maria do Socorro Santiago, juiz Sérgio Humberto Sampaio e outros por venda de sentenças no âmbito do Caso Faroeste - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Páginas 1, 2 e 3 da Representação criminal do MPF contra Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia nesta segunda-feira (21/12/2020) contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na última sexta-feira (18), foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.
Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
A denúncia desvenda as estratégias utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho foi feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina foi paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
Relação de crimes atribuídos a cada denunciado
Falso cônsul Adailton Maturino dos Santos – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes);
Advogada Geciane Souza Maturino dos Santos – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes). Ela é esposa do falso cônsul;
Cantora Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes). Ela é filha da desembargadora Maria do Socorro;
Advogado Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa. Ele é genro da desembargadora Maria do Socorro;
Desembargadora e ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes);
Advogado Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes);
Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro 6 inquéritos; e
Advogada Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)
Representação criminal do MPF contra Maria do Socorro Barreto Santiago, juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio e outros, no âmbito do Caso Faroeste
*Com informações do Estadão e UOL.
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