A Justiça Federal brasileira cumpriu 94% da Meta 1 do Judiciário, até o mês de julho. A Meta 1 determina o julgamento de quantidade de processos equivalente ao número de ações distribuídas no tribunal em 2010, mais uma parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Ao todo, 1,4 milhão de ações foram distribuídas este ano nos cinco tribunais regionais federais (TRF), que julgaram 1,3 milhão de processos distribuídos em 2010 e em anos anteriores. Os TRFs da 2ª e da 3ª Região são os mais avançados no cumprimento da Meta 1 na Justiça Federal, visto que julgaram, até julho, respectivamente, 102% e 106%, da quantidade de processos de conhecimento que ingressaram no tribunal, dando vazão à parte do estoque.
A Meta 1 faz parte das 10 metas de nivelamento para 2010, aprovadas pelos tribunais do País em fevereiro deste ano, para dar maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional. Os cinco TRFs já têm avançado também no cumprimento das outras metas.
O projeto "Autos Judiciais Digitais", coordenado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de dar maior celeridade ao serviço prestado pelos TRFs, vem contribuindo para o cumprimento das três primeiras metas. A ampliação do número de cargos efetivos, os mutirões de conciliação da 2ª Região, o "Sistema de Conciliação e Estudo" para redistribuição de carga de trabalho da 4ª Região, e o compartilhamento de "Boas Práticas" são outras medidas que colaboram para o desempenho da Justiça Federal nas Metas de 2010.
Na Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o TRF-4 é o mais avançado, com um índice de cumprimento de 66%. Até o mês de julho, a Justiça Federal julgou 31% dos processos alvos da Meta 2.
A Meta 3 prevê a redução em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais. Em abril, o Conselho nacional de Justiça (CNJ) reuniu especialistas do Judiciário e do Executivo para a definição conjunta de mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3. As propostas foram elaboradas por gestores das metas prioritárias indicados pelos tribunais federais, estaduais e do Trabalho, além de representantes do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das Secretarias de Fazenda dos estados, e do Conselho dos municípios. Elas levam em consideração não só a legislação em vigor como também as experiências regionais bem sucedidas.
Para o cumprimento da Meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), a Justiça Federal já conta com a tecnologia adequada. No TRF-3, para monitoramento desta meta, foi realizado um levantamento da média mensal, por turmas e por gabinetes. Alguns desses setores já começaram a repensar a rotina de trabalho para garantir maior agilidade à publicação dos acórdãos.
Para assegurar a implantação de método de gerenciamento de rotinas de trabalho em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau (Meta 5), foi estabelecido um planejamento nacional para a Justiça Federal, sob a coordenação do CJF. Serão realizados 26 workshops em seções judiciárias, com a participação de varas de competência cível ou geral, para avaliar os procedimentos utilizados, desde a distribuição da petição inicial até a remessa ao tribunal, e propor melhorias. O CJF está desenvolvendo o curso online sobre gestão de processos customizados para implementar a metodologia em 50% das unidades judiciárias do 1º grau. O TRF-4 já alcançou a Meta 5, com a implantação do processo eletrônico em todas as varas federais da 4ª Região.
Os TRFs da 1ª e 2ª Região já cumpriram a Meta 7, disponibilizando a produtividade dos magistrados em seus portais. Os demais TRFs estão adaptando seus sistemas para disponibilizar os dados na internet. A 3ª Região já publica a produtividade dos magistrados de 1º, 2º grau e Juizados Especiais Federais (JEF), e o próximo passo é reunir as informações em único local na internet. O TRF-5, que atualmente disponibiliza a produtividade no âmbito do 1º grau e JEFs, em breve publicará na internet os dados referentes ao 2º grau.
Em todos os tribunais, há parcerias com escolas de magistratura para cumprimento da Meta 8 (promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, para magistrados, priorizando o ensino à distância). Projetos como os Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados (2ª Região); o Programa de Currículo Permanente (4ª Região) e a implantação de uma Base de Educação à Distância (5ª Região) já vêm contribuindo para o alcance da meta. No TRF-3, 41 magistrados já foram capacitados em gestão cartorária, enquanto no TRF-4, a capacitação em Administração Judiciária será realizada a partir de outubro. O CJF está desenvolvendo o curso online de gestão de processos e das varas criminais para magistrados federais.
Publicada em maio de 2010, a Resolução 104, do CJF, instituiu o Infovia, uma rede privada de transmissão de dados que vai dar maior agilidade e segurança ao tráfego de informações na Justiça Federal, permitindo a utilização de sistemas unificados. A medida vai contribuir para o cumprimento da Meta 9, que prevê a ampliação para 2 Mbps da velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Atualmente, os TRFs 3, 4 e 5 já conseguiram atingir a Meta 9.
Texto: Tinna Evangelista, com informações da Assessoria de Imprensa do CJF e do site Consultor Jurídico.