Novas medidas de crédito irão injetar R$ 83 bilhões na economia | | O Dia
Novas medidas de crédito irão injetar R$ 83 bilhões na economia
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores
Publicado 28/01/2016 20:58 | Atualizado 29/01/2016 01:03
Brasília - O trabalhador com carteira assinada poderá usar a multa do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, e até 10% do saldo do fundo para ter crédito consignado nos bancos. A medida anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff, em reunião de reinstalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, é uma das sete iniciativas para injetar crédito na economia com linhas de financiamentos dos bancos públicos.
O objetivo é impulsionar a produção e recuperar o crescimento do país. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o total de recurso chegará a R$ 83 bilhões. Só com o uso do FGTS para servir de suporte ao consignado serão R$ 17 bilhões.
A presidente Dilma Rousseff anunciou as novas medidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialAgência Brasil
Barbosa explicou que o uso do FGTS permitirá aos trabalhadores acesso a crédito com juros mais baixos. Ao ser demitido, o ex-empregado tem direito de receber 40% sobre o total do fundo à título de indenização e de sacar o saldo. A proposta será enviada ao Congresso, por meio de medida provisória. Após aprovação dependerá de regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Barbosa assegurou que o governo tomará cuidado para não provocar uma onda de endividamento dos trabalhadores. Segundo ele, a regulação do sistema bancário evitará que o empregado se endivide em excesso. O ministro disse que haverá cruzamento de dados, estabelecimento de um limite para cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador não seja dada como garantia em várias operações.
Outra medida anunciada foi a criação de linha de crédito destinada a micro e pequenos empresários, como parte da política de expansão da oferta de recursos defendida pela Fazenda. Neste caso serão R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro de pequenas empresas.
Conforme o ministro da Fazenda, as medidas anunciadas ontem não vão resultar em custo para o governo. Ele disse que os financiamentos terão taxas de mercado e que os procedimentos estão sendo simplificados para reduzir os riscos, o que ajuda o próprio mercado a baixar as taxas de juros.
Na reunião do conselho, a presidente Dilma Rousseff disse que a recriação Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a melhor solução para o ajuste das contas públicas. Único empresário a discursar ontem na reunião, o presidente do Bradesco, Luis Carlos Trabuco, defendeu medidas para o país sair da recessão, situação em que "todos são perdedores".
O novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado "Conselhão", tem 92 integrantes, entre empresários e representantes das centrais sindicais e da sociedade civil. Um dos seus integrantes é o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, proprietária da marca Friboi, que esta semana foi denunciado por crime financeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
Os trabalhadores que cumprirem as regras atuais para aposentadoria pelo INSS não serão afetados pela reforma da Previdência que o governo pretende promover este ano. A garantia foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, após a reunião do "Conselhão". Barbosa assegurou que qualquer alteração a ser feita não vai prejudicar os trabalhadores com direitos adquiridos. O ministro informou que haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas gradualmente.</CW>
O ministro enfatizou o apelo da presidente Dilma em relação à recriação da CPMF e à Desvinculação das Receitas da União (DRU), consideradas essenciais para impulsionar a arrecadação.Além da reforma da Previdência, outras medidas de longo prazo foram anunciadas para limitar o crescimento do gasto público. As propostas, segundo o ministro, vão criar margem para as metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a LDO.