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17/03/2016: Informativo Infogen 01
Informativo Infogen 01
A Instrução normativa RFB 1.594/2015 antecipou o prazo para entrega da ECD para maio. Até 2015, o prazo limite do envio era o mês de junho.
"Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração."
O layout do arquivo também mudou. Em 2016 será possível informar no arquivo se o contribuinte utiliza uma moeda que não seja o Real a fim de evidenciar suas demonstrações contábeis. Se esta situação ocorrer, deverá ser confirmada junto aos técnicos da Infogen. Outra alteração para o ano de 2016 diz respeito às Demonstrações de Resultado do bloco J (J100 e J150), que devem apresentar uma coluna com o saldo do ano anterior. Tal informação será recuperada automaticamente da ECD gerada em 2015, exceto nos casos em que ocorrerem alterações na estrutura do plano de contas de um ano para o outro. Nestes casos, tais saldos deverão ser preenchidos manualmente.
Todas estas alterações estão comtempladas no Gescooper, a partir da versão 9.16.116, disponíveis para atualização mediante solicitação do responsável.
As alterações na ECD e no ECF trazidas pelo Ato Declaratório 09/2016 e 10/2016, publicadas na última segunda feira (07/03/2016) e disponibilizadas nas novas versões do manual, quarta-feira (09/03/2016), ainda estão em fase de análise, e serão implementadas no Gescooper durante as próximas semanas.
Disponível Programa "Rascunho" do Livro Caixa da Atividade Rural
Baseada na Instrução Normativa RFB Nº 1617, de 01 de fevereiro de 2016, a Receita Federal disponibilizou no seu site o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural - exercício de 2016, para preenchimento das transações relativas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a ser entregue em 2017.
O programa é compatível com qualquer computador com máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior.
Os dados apurados por este programa poderão ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
Cabe ressaltar que a mesma não tem relação com a Declaração de IRPF de competência 2015 e entrega no ano-calendário de 2015.
O Programa Livro Caixa da Atividade Rural destina-se à apuração do resultado pela pessoa física, decorrente da exploração de atividades rurais, sendo que seu uso é facultativo.
Relatórios de Rendimentos
O mês de março chegou e com ele, para boa parte das pessoas, a obrigatoriedade da entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Em decorrência das exigências desta declaração, as empresas que realizaram pagamento para pessoa física com retenção do imposto ficam obrigadas, conforme IN Nº 1.215 de 15.12.2011, a fornecer comprovante de rendimentos, detalhando as movimentações financeiras entre as partes. Para atender esta obrigatoriedade, o Gescooper dispõe de alguns relatórios com estas características. Um deles é o relatório gerado no extrato da movimentação da pessoa física, que apresenta de forma sintética os saldos e totais de distribuição, retenção e juros sobre a Cota Capital. De forma mais detalhada, o relatório Gerencial de Rendimentos – Pessoa Física, apresenta as movimentações do transacionador em nível de operação, produto e saldo. Para a geração desse segundo relatório, é necessário configurar previamente as operações nas quais o consumidor adquire os insumos para a atividade rural e os tipos de documento que são usados para as movimentações financeiras entre as partes. Os caminhos destas duas configurações ficam respectivamente em: "Cota Capital/Cadastros/ Operações Rel. Rendimentos PF" e "Cota Capital /Cadastros/Tipos de Documentos Rel. Rendimentos PF". O Relatório de Rendimentos está disponível também no Gescooper Portal do Produtor®.