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SISCOMEX - Sistemas n° 004/2021
SISCOMEX - Importação n° 016/2021
Exportação n° 012/2021
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1870 que trata da atualização da Instrução Normativa RFB nº 1312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras de preços de transferência.
A atualização esclarece o momento em que o cálculo dos preços de transferência deve ser efetuado, considerando as especificidades de cada um dos métodos, bem como o momento e a forma como o ajuste apurado deve ser tributado.
O novo texto esclarece ainda a composição do cálculo do preço praticado e do preço parâmetro, disciplinando as questões relativas à inclusão do frete e do seguro, o cômputo dos saldos de estoques iniciais e a não inclusão das operações de exportação na média utilizada para o preço parâmetro.