Como agir ao presenciar maus tratos aos animais?
N�s que lutamos pelos Direitos dos Animais temos que por vezes mostrar aos aplicadores de leis s�o autoridades p�blicas de qualquer grau e policiais, promotores p�blicos, ju�zes, desembargadores, e a todos os operadores do Direito e os textos da lei e inform�-los com (todo) o nosso conhecimento o que est� ocorrendo e de que forma. N�o � f�cil, mas ningu�m entra em uma causa de amor e prote��o � vida, seja ela qual for (e em nosso caso tendo como foco a vida animal e sua inser��o no seio da sociedade), achando que ser� uma luta a ser vencida apenas na primeira batalha. � nossa responsabilidade adquirir a cada dia mais informa��es e repass�-las � queles que t�m o dever de of�cio de saber.
Quando estiver no caminho da Delegacia para formalizar uma ocorr�ncia, saiba que ela poder� ser enquadrada como: Termo Circunstanciado de Ocorr�ncia ou um B.O. (Boletim de Ocorr�ncia). Tenha sempre em m�os a Constitui��o Federal, cujo artigo 225 § 1�, inciso VII, traz a seguinte reda��o:
"Incumbe ao Poder P�blico proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr�ticas que coloquem em risco sua fun��o ecol�gica, provoquem a extin��o das esp�cies ou submetam os animais � crueldade�.
Tenha tamb�m a Lei n� 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais - que tem para salvaguardar os animais contra agress�es o seu artigo 32 que diz:
"Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom�sticos ou domesticados, nativos� - a pena estabelecida pelo legislador � a de tr�s anos a um ano de deten��o, al�m da multa. Incorre nas mesmas penas desse crime "quem realiza experi�ncia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins did�ticos ou cient�ficos, quando existirem recursos alternativos� �� (§ 1�), aumentando-se a reprimenda de um sexto a um ter�o "se ocorre morte do animal (§ 2�).
A responsabilidade de executar qualquer procedimento adequado ao que voc� leva e d� conhecimento e autoridade policial, � dela.
A responsabilidade de ad��o do meio correto � do agente p�blico, em nosso caso o policial. Ele optar� pelo Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorr�ncia. Forne�a dados, nomes, e tudo relacionado.
Disso depende a puni��o. E mesmo que exista algum problema ou mesmo que entenda ser tratado como uma causa menor, ignore. Respire. Estamos diante de uma causa de consci�ncia p�blica. N�o perca a sua raz�o.
Anote o nome dos policiais de plant�o, a equipe a que pertencem, lembrando sempre de atuar em dupla ou mais e, procure um advogado ligado na causa animal. Ele poder� com os elementos que voc� fornecer, pedir a abertura de inqu�rito policial objetivando a apura��o e responsabiliza��o no caso. N�o poder�o negar. Provas. Precisamos sempre apresentar o maior n�mero delas. Fotos, testemunhas, laudos veterin�rios, nome dos policiais militares ou civis que estiveram ou se envolveram no caso, tudo. Estar�o agindo como cidad�os. Pelos bichos e na defesa deles.