"Para reduzir corrupção, nova lei de licitações deve prever qualificação do servidor público", afirma Jacoby Fernandes – Canal Aberto Brasil
"Para reduzir corrupção, nova lei de licitações deve prever qualificação do servidor público", afirma Jacoby Fernandes
17 de julho de 2015 "Para reduzir corrupção, nova lei de licitações deve prever qualificação do servidor público", afirma Jacoby Fernandes2015-07-17T12:59:04+00:00 Sem categoria No Comment
A falta de qualificação do gestor público é um dos principais fatores desencadeantes da corrupção. A afirmação é do advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. A frase foi proferida na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Reforma da Lei de Licitações, realizada na última quarta-feira, dia 8 de julho, na Câmara dos Deputados. Entre as múltiplas divergências entre os pensamentos, o baixo nível de conhecimento de muitos integrantes das comissões de licitação foi uma das poucas unanimidades.
Para Jacoby, autor de diversos livros sobre compras públicas, a principal forma de combater a corrupção é com qualificação prévia do servidor para trabalhar com licitação por meio de treinamentos e constante atualização. "É comum o servidor cometer falhas que vão gerar problemas no futuro. Na maioria das vezes, não existe nem má fé: o servidor desorientado acaba cometendo uma ilegalidade sem ao menos saber que aquilo era, de fato, errado", justifica o especialista.
Quando o servidor é bem instruído, na visão de Jacoby, ele se recusa a participar de esquemas fraudulentos. Na visão do doutrinador, ainda que custe seu emprego, o gestor consciente questiona, argumenta e sabe até onde pode ir dentro da legalidade.
Muitas leis para pouco preparo
Hélder Salomão (à esquerda) concordou com Jacoby Fernandes (ao centro) sobre a falta de qualificação do servidor.
Atualmente, existem quase 500 regras sobre licitações e contratos no Brasil. São leis, emendas, regulamentos, instruções normativas, entre outras. Sem for acrescida a jurisprudência dos tribunais, esse número cresce incalculavelmente, conforme afirma Jorge Ulisses. "É humanamente impossível alguém decorar tudo isso, ainda mais quando a pessoa sequer sabe o básico. E, olha, uma condenação por tribunal de contas atualmente acaba com a vida profissional do servidor", explica.
O professor Jacoby considera um gesto nobre o servidor que almeja trabalhar em comissão de licitação. "Dedicar-se às compras públicas no Brasil é extremamente difícil. Os problemas são complexos e as carências muito grandes. Temos que estabelecer em lei a obrigatoriedade de pré-qualificação, como fizemos no Estado do Maranhão", conclui.
Melhor capacitação e melhores salários
O deputado Hélder Salomão (PT-ES), autor do requerimento que convocou Jacoby, afirmou que o trabalho da comissão talvez seja o mais importante que a Câmara realizará em 2015. O parlamentar reforçou a tese de professor. "Jacoby falou algo com a qual eu concordo plenamente: a falta de qualificação. Precisamos pensar como vamos tratar isso na nova lei", afirmou.
Para o parlamentar capixaba, que foi, por oito anos, prefeito do município de Cariacica, um ponto crucial nesta problema são os baixíssimos salários, na maioria dos casos, dos integrantes das comissões de licitação. "Hoje nós temos quem julga e fiscaliza com altos salários e muita estrutura, mas quem executa não. A realidade das pequenas prefeituras é outra. A mesma lei que vale para São Paulo vale também um pequeno município de 800 habitantes", analisou Hélder Salomão.