Numa altura em que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) prossegue aceso, o pai das PPP, Correia de Campos, vem propor em artigo publicado no JP, o recentrar da discussão na exclusividade dos profissionais do SNS.
Curiosamente, o bastonário OM na sessão de encerramento da “Convenção da Saúde” referiu que propôs aos “ministros da saúde" a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Grande parte dos médicos iria actualmente optar” pela exclusividade no sector público. O bastonário e a Ordem dos Médicos consideram que esta possibilidade pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração. São benefícios que funcionariam como um atractivo para fixar médicos no SNS e que ao mesmo tempo recuperariam o que está definido no diploma das carreiras médicas de 1990 (para o bastonário da OM, a medida só é “positiva” se for de carácter “opcional e com a remuneração adequada”). link
Os Sindicatos médicos têm defendido a reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva com «caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, de forma a permitir a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições. link
A nova Lei de Bases, embora eliminando o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", prevê apenas a evolução progressiva para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas".