Governo negocia com a base aliada para garantir aprovação da MP | Valor Econômico
10/04/2002 às 19h40
Governo negocia com a base aliada para garantir aprovação da MP
BRASÍLIA - Para garantir a aprovação da Medida Provisória que trata do acordo geral do setor elétrico, o governo teve de negociar mudanças no texto original do Executivo. Uma delas é a permissão para que as empresas eletro-intensivas que reduzem o consumo nos horários de pico paguem um aumento tarifário menor do que os 7,9% definidos na medida proposta pelo governo. A recomposição tarifária deve variar de acordo com cada empresa até o limite mínimo de 2,9%, tarifa que será paga pelos consumidores residenciais e rurais.
A mudança foi incluída no último momento por pressão da bancada mineira, liderada pelo líder do PPB na Câmara, Odelmo Leão (MG). Aleluia acatou também sugestão dos prefeitos de reduzir de 7,9% para 2,9% o aumento tarifário para a iluminação pública. Outra alteração substancial foi a redução de R$ 16 bilhões para R$ 11 bilhões do montante de títulos públicos a serem emitidos para lastrear as operações de compra de energia emergencial pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).
O relator da MP também fixou em seu texto a isenção do aumento e do pagamento do seguro-apagão para os residenciais que consomem até 80 kWh/mês. Segundo Aleluia, a medida beneficiará mais de quatro milhões de famílias.
Depois de receber sinal positivo do PFL, que declarou o voto favorável à MP, os líderes governistas negociaram o apoio do PTB, que estava dividido. O governo conseguiu reverter ainda a posição da bancada do PFL da Bahia, que ameaçava rejeitar a medida. O deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) disse que os baianos mudaram de posição para dar unidade ao partido e garantir o " tratamento eqüânime em todos os estados " . Magalhães reclamou do " mal tratamento " dispensado pelo governo aos pefelistas baianos, inclusive com relação à liberação das emendas de parlamentares.
Neste momento, os líderes dos partidos na Câmara estão encaminhando a votação da MP. Os partidos de oposição votarão contra a medida. A apreciação do texto deve ocorrer simbolicamente, ou seja, sem a votação nominal. A previsão é que o PT peça verificação de quorum na votação do destaque, de sua autoria, que exclui do projeto a recomposição tarifária, definida para compensar as concessionárias pelas perdas do racionamento. O pedido de verificação de quorum implicará em votação nominal.