Dia do Professor completa 57 anos com desafios para a categoria - MOMENTO MT
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Programa e‑Cidadania
Eleva piso salarial dos professores da educação básica de R$ 2,8 mil para R$ 3,5 mil.
Senador Eduardo Braga (MDB‑AM)
Prevê pagamento de abono salarial aos profissionais da educação. Além de professores, benefício se estende a auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, bibliotecários, serventes, merendeiras, nutricionistas e vigilantes.
Ex-senador Cristovam Buarque (DF)
Reajusta piso nacional dos professores. Aumento seria financiado pelo cancelamento de verbas indenizatórias a servidores públicos federais e de auxílio-moradia a juízes.
Senador Telmário Mota (Pros‑RR)
Fixa piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica em R$ 7,7 mil. União fica responsável por pagar 70% dos salários dos professores da rede pública de estados, Distrito Federal e municípios.
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB‑PE)
União deve complementar pagamento do piso salarial dos professores, caso a folha de pagamentos da categoria comprometa mais de 70% dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ente federado.
Destina ao Fundeb metade dos royalties de petróleo e gás natural previstos para a área de educação.
Ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM)
Destina 5% do valor arrecadado com as loterias federais para a União complementar salários de professores da educação básica pública de estados e municípios.
Ex-deputado Otavio Leite (RJ)
Estabelece que professor pode lecionar por mais de um turno no mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal.
Senador Jorge Kajuru (Cidadania‑GO)
Prevê medidas protetivas para casos de violência contra professor praticados por alunos, pais ou responsáveis.
Senador Dário Berger (MDB‑SC)
Assegura direito à liberdade de expressão, opinião e pensamento a professores, funcionários e alunos nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.
Senador Paulo Paim (PT‑RS)
Assegura regra de transição mais branda para a aposentadoria de professores que comprovem tempo de efetivo exercício exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Institui carreira nacional do magistério público da educação básica.
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM‑SE)
Institui Diploma Cecília Meireles para educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.
Senadora Leila Barros (PSB‑DF)
Institui Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, com vistas à melhoria da educação nacional.
Senador Jorginho Mello (PL‑SC)
Autoriza estados e Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação.
Isenta professores efetivos da educação básica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
Prevê provas práticas no processo seletivo de professores da educação básica pública e incentiva permanência dos educadores na mesma escola ao longo da carreira.
Ex-deputado Marcos Abrão (GO)
Garante a professores desconto de pelo menos 20% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM‑TO)
Estende a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público bolsas de pesquisa pelos institutos federais.
Estende a professores benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Senador Weverton (PDT‑MA)
Proíbe a demissão de professores e funcionários de universidades particulares durante pandemia de coronavírus.
Senador Rodrigo Cunha (PSDB‑AL)
Destina a professores parte dos precatórios pagos pela União para complementar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) a estados e municípios. Os recursos também podem ser aplicados em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.