Conselheiros julgam 61 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE - FaxAju
18/08/20 - 16:53:12
Conselheiros julgam 61 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE
A sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 61 processos.
Participaram os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).
A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Carira, interposto por João Bosco Machado. O colegiado decidiu pelo provimento parcial do recurso, com afastamento da glosa imputada e da multa imposta, assim como da remessa dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE/SE), mantendo a decisão da Primeira Câmara pela irregularidade do processo.
Rafael Fonsêca relatou recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Canhoba, interposto por Milton dos Santos Filho. A proposta de decisão do relator, pelo acolhimento da preliminar, resultando na nulidade do relatório de inspeção a que se refere o recurso, foi aprovada pelos demais conselheiros.
Os outros processos da sessão são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Municípios de Aracaju. Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, pensões previdenciárias ou especiais e reformas ou transferências para a reserva remunerada.
A Primeira Câmara decidiu pela legalidade de todos esses processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos, com incorporações de gratificações.