d2.0: Estado de direito: direitos fundamentais na sociedade contemporânea – estado de direito e democracia
Em 24/05/2016 por pauloandrenassarem disciplina2.0
Por Luana Barbosa e Frank Pimentel
Para iniciarmos a análise, vale enfatizar que Estado de direito é a lei acima de qualquer cidadão, sem diferença entre cidadãos comuns e políticos em altos cargos públicos. Toda a sociedade deve ser construída sobre um pilar ético-jurídico-político, afim de proporcionar aos que nela habitam, uma vida digna seguindo os preceitos dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) de 1988. Portanto, o estado de direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica vigente, que irá dispor especificamente, desde a forma de atuação do estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto o estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.
No artigo 5º da CF são assegurados os direitos fundamentais a todos os indivíduos sem distinção entre homens e mulheres, ou seja, todos são iguais perante a lei. Esses direitos atrelam-se diretamente ao bem estar dos indivíduos individualmente, gerando direitos e deveres e limitando o poder do estado. Na sociedade contemporânea, em decorrência dos fatos vivenciados, deixam claramente expostos alguns direitos fundamentais, como o direito de se expressar, por exemplo, previsto no art. 5º. IV, CF "É livre a manifestação do Pensamento sendo vedado o anonimato" ou seja, desde que haja a identificação, é autorizada qualquer manifestação de pensamento". Diante dessa crise política que a sociedade está vivendo hoje, todos tem a liberdade de expressar suas opiniões e ter a liberdade de participar de reuniões se seguir de acordo com a constituição como expresso no art. 5º XVI "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". A violência também é um problema que aflige a sociedade contemporânea, com a execução dessa prática vários direitos podem ser abalados, como o direito à vida, por exemplo, que é um direito fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há o que se falar em outros direitos, o direito de viver não e só um direito de nascer, mais de viver uma vida digna, com respeito aos seus valores e necessidades. Além da violência, há no momento a epidemia de uma séries de doenças, como, zika vírus, febre chikungunya e dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Desse modo, é dever de todos e dever do Estado amparar igualitariamente os indivíduos que sofrerem qualquer dessas enfermidades, como expresso no art. 169 CF. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante política sócias e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Percebe-se então, que o Estado em sua essência, deve atuar de forma preventiva, prestativa e ao mesmo tempo limitar-se a determinadas situações. Tal limitações deve se ao fato de que o Estado não pode impor a sua vontade de qualquer maneira, a não ser que, o que estiver sendo proposto esteja fixado em lei. Desta forma, o Estado além de acatar as leis, deve proteger sua população oferecendo segurança e sendo eficiente na busca do bem comum. Os direitos e garantias fundamentais propõem a possibilidade de vida digna aos cidadãos e lhes garantem o direito à vida, e a sociedade contemporânea depende desses direitos para possibilitar a sua existência.