Reportado por Lamya Essemlali, Presidente da Sea Shepherd França, Oficial de Inteligência da Operação Fúria Azul 2011
Equipe Delta da Sea Shepherd se aproxima de barco de pesca para investigação. Foto: Michelle McCarron
Em março de 2010, a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (CITES) recusou a adicionar o atum-azul à lista de espécies ameaçadas devido à pressão do Japão, da China e da Líbia. Quando um peixe chega ao preço médio de 75 mil dólares, a proibição do seu comércio pode deixar bastante gente chateada e, provavelmente, a controvérsia foi demais para a CITES aguentar. Depois de demonstrar essa patente falta de vontade de proteger o peixe lucrativo banindo, ao menos temporariamente, seu comércio internacional, todas as atenções se voltaram para a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), último recurso do atum-azul.
Em novembro de 2010, a ICCAT reuniu-se em Paris para estabelecer as quotas para a temporada de pesca de 2011. De modo semelhante aos anos anteriores, e contra todas as recomendações científicas (e senso comum básico), a ICCAT permitiu a pesca de 15 de maio a 15 de junho de 2011, durante a temporada de reprodução do atum-azul e no local de sua desova. O motivo: é mais fácil para os pescadores pegar grandes grupos de atum quando eles se agregam na superfície para reproduzir. A maioria das organizações não governamentais (ONGs) envolvidas com o assunto pediam por uma quota máxima de 6.000 toneladas. A posição da Sea Shepherd Conservation Society era, e continua sendo, que a quota precisa ser zero. No final, a ICCAT estabeleceu uma quota de 12.900 toneladas, comparável a de 13.500 do ano anterior.
Essa quota foi estabelecida de acordo com o “plano de recuperação” da ICCAT para o atum-azul, cujos criadores preveem 60% de chances de recuperação para o atum-azul até 2020. Agora, quem é que entraria num avião cuja probabilidade de chegar ao destino fosse anunciada em 60%, com 40% de chances de cair? Provavelmente ninguém… mas, aparentemente, essas chances são boas o suficiente para a organização incumbida da conservação do atum-azul.
Este ano, devido à guerra na Líbia, esse país baniu toda pesca de atum-azul de suas águas. Deste modo, nenhum barco de bandeira Líbia tem direito de participar na temporada de pesca e todos precisam permanecer no porto. Foi na zona de pesca líbia que a Sea Shepherd libertou 800 atuns-azuis pegos ilegalmente em junho de 2010. Os 800 atuns eram destinados a uma fazenda de pesca maltesa de propriedade de Fish and Fish Ltd.
Apesar dos perigos da guerra, a Sea Shepherd partiu para sua segunda campanha anual de patrulha do Mar Mediterrâneo atrás de pesca ilegal do atum-azul ameaçado, incluindo a zona de guerra líbia, onde a situação caótica da guerra poderia tentar os pescadores ilegais.
O esclarecimento bastante irritante, mas interessante, que esta campanha proporcionou foi o de que mais do que a guerra ou qualquer outro fator, a maioria dos problemas teve origem na própria organização que deveria estar incumbida de preservar o atum-azul. A falta de transparência em relação a informação simples que poderia identificar qualquer operação ilegal tornou esta campanha extremamente difícil, se não impossível, em termos de saber se estávamos diante de pescadores legais ou ilegais. A Sea Shepherd condena toda a pesca de atum-azul, especialmente por arrastão, mas sendo uma organização contra a pesca ilegal, exigimos certeza de que uma operação é ilegal antes de tomar qualquer atitude. A falta de clareza atual beneficia apenas os pescadores ilegais, certamente não beneficia o atum-azul. Mas o que se poderia esperar, racionalmente, de uma organização que é, essencialmente, um conglomerado dos países pescadores de atum? Que lógica existe em pedir às pessoas que se beneficiam da pesca mais lucrativa do mundo que regulem seus próprios apetites por lucro – mesmo quando promovem pesca ilegal de atum-azul altamente ameaçado para satisfazer os apetites de consumidores irresponsáveis? Seria razoável pedir aos motoristas de um país que estabelecessem os limites de velocidade, escolhessem os locais de colocar radares e o valor das multas de trânsito?
O porta voz da Comissão da União Europeia, o nacionalista do MEP Simon Busuttil disse, recentemente, à respeito das tentativas da Sea Shepherd de parar as atividades ilegais de atum-azul no mediterrâneo: “Nós não demos a nenhuma ONG o mandato para realizar inspeções. Se essas coisas estão acontecendo, os pescadores deveriam, imediatamente, reportar as ilegalidades para que tomemos as medidas necessárias. As inspeções são realizadas somente por autoridades dos estados membros da UE e por mais ninguém”. E ele está dizendo a verdade. A UE não passou mandato para a Sea Shepherd, mas nos pediram que passássemos informações para eles (sem nada em troca do favor, é claro).
Vista aérea da frota Sea Shepherd no mar, com barco de pesca e rede de atum. Foto: Michelle McCarron
A Sea Shepherd não atua como se estivesse sob a autoridade, ou em nome, da ICAAT ou da União Europeia. A Sea Shepherd atua sob a Carta Mundial para a Natureza das Nações Unidas que permite às ONGs ajudar a fazer valer as leis ambientais (dentro dos limites da lei) quando as autoridades falharem em fazê-lo efetivamente. As leis ambientais são criadas para proteger interesses comuns em detrimento de interesses privados e os interesses dos cidadãos em detrimento dos das corporações.
O que o Senhor Busuttil esquece é que, independente da incapacidade tanto da ICCAT quanto da UE em proteger efetivamente o atum-azul da pesca ilegal, um “recurso” como o atum-azul não pertence nem à ICCAT, nem à UE, mas a toda humanidade… e ainda assim ele insiste em que nenhuma ONG tem permissão de prestar assistência nessa missão crucial de conservação. Tal atitude defensiva não seria tão frustrante se essas organizações não falhassem em sua missão e tivessem, de fato, a pesca ilegal sob controle. Entretanto, deve-se duvidar de que esse seja o caso, já que a população de atum-azul no Mar Mediterrâneo foi reduzida em 85% desde 1970. Se, ou melhor, quando essa espécie entrar em colapso, a responsabilidade é toda deles, mas a tragédia recai sobre todos nós. Seu fracasso será nossa perda irreparável, inestimável e universal.
Alguns acontecimentos dignos de nota da Operação Fúria Azul 2011:
Em 11 de junho, o Steve Irwin e o Brigitte Bardot se encontraram com um grupo de embarcações de pesca da Tunísia. Nem todos possuíam uma quota e alguns nem mesmo tinham permissão para pescar. Estavam somente “dando assistência” ou rebocando embarcações. Pedimos para falar com o inspetor da ICAAT à bordo de um dos barcos de arrastão; a cena que se seguiu seria bastante cômica se este assunto não fosse tão sério. Basicamente, ninguém conseguia acreditar que o “Mohammed”, quem se apresentava como sendo o inspetor da ICCAT, era realmente quem dizia ser, simplesmente porque podíamos todos ouvi-lo repetir os números e nomes que os pescadores ditavam por trás dele. Mais tarde, recebemos a confirmação do comandante Du Coin, de um navio da Marinha Francesa, de que essa pessoa era, de fato, um representante oficial da ICCAT.
Quando não se é membro da ICCAT, não há maneira de se saber se alguém é realmente um inspetor, se a autorização de reunir diversas quotas em uma única embarcação é válida ou não, bem como outras informações básicas que, se pelo menos fossem abertas ao público, ajudariam a expor essas atividades ilegais. Essa falta de transparência, combinada ao fato de que muito da informação da listagem de embarcações de pesca da ICAAT não é atualizada adequadamente, certamente não serve aos interesses do atum-azul. Tais inadequações são, precisamente, o que permite a continuidade da pesca ilegal e impede que um grupo de aplicação da lei como a Sea Shepherd possa agir efetivamente.
O helicóptero da Sea Shepherd patrulha o mar ao por do sol. Foto: Libby Miller
Outra coisa interessante que aconteceu naquele dia foi que a Marinha Francesa, que enviou um avião para nos vigiar, tomou o lado dos pescadores da Tunísia cegamente, mesmo quando não tínhamos nem nos aproximado deles, nem demonstrado nenhum tipo de hostilidade com relação a eles (e suas filmagens não editadas podem fundamentar esta afirmação facilmente). Com relação às suas exigências de que deixássemos a área, o capitão Paul Watson respondeu simplesmente que, estando em águas internacionais, eles não tinham autoridade para nos pedir isso. Enquanto os pescadores nos acusavam de ter tripulação na água pronta para cortar suas redes, a Marinha Francesa podia ver, com seus olhos e câmeras, que toda a nossa tripulação estava em um pequeno barco motorizado e bem longe de suas jaulas. Enquanto cidadã francesa, me pergunto por que a Marinha Francesa tomaria cegamente o lado dos pescadores.
Para concluir, durante a segunda campanha do Mediterrâneo contra a pesca ilegal de atum-azul, a Sea Shepherd patrulhou ativamente a zona de guerra líbia e além. Sem a pretensão de eliminar completamente as operações de pesca ilegal, nossa presença serviu, certamente, como uma prevenção a operações ilegais, já que os pescadores ilegais sabiam que iríamos cortar suas redes, soltar os peixes e causar prejuízos de quantias enormes de dinheiro. Além disso, nós geraríamos atenção da mídia e má publicidade focada no envolvimento de suas empresas em operações ilegais. Os pescadores que encontramos neste ano estavam bem conscientes de nossas ações da temporada de pesca anterior, ações que estabeleceram precedentes.
Dada a situação atual – os recursos tecnológicos, humanos e financeiros à nossa disposição no momento, e a completa falta de transparência das autoridades responsáveis por alegadamente regulamentar essa indústria altamente lucrativa – fomos impedidos de ser mais bem sucedidos dentro dos limites da lei. Ficaríamos contentes em poder nos retirar daquilo que deveria ser somente assunto da ICCAT e da UE se eles fizessem o trabalho deles. Existem outros problemas relacionados à vida selvagem marinha em número suficiente que requerem nossas intervenções mas, infelizmente, enquanto as únicas entidades que regulamentam a pesca forem as mesmas que se beneficiam dela, o atum-azul continuará na agenda da Sea Shepherd. Enquanto isso, seria mais acertado que o público em geral se endereçasse à ICCAT como a “International Conspiracy of Consumers of Atlantic Tuna” (Conspiração Internacional de Consumidores da Atum Atlântico). Não soa muito bem, mas certamente é uma descrição mais precisa daquilo que representam.
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