Justiça determina que licença maternidade tenha início após saída de recém-nascido da UTI — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Justiça determina que licença maternidade tenha início após saída de recém-nascido da UTI https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2019/fevereiro/turma-recursal-determina-que-contagem-de-licenca-maternidade-inicie-apos-saida-de-recem-nascido-da-uti https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por TT — publicado 2019-02-13T14:30:00-03:00
Decisão da 1ª Turma Recursal do TJDFT determinou que o Distrito Federal promova a extensão da licença maternidade de servidora pública pelo prazo em que a filha recém-nascida permaneceu na UTI neonatal. Segundo a juíza relatora, "Situações análogas têm sido objeto de diversas ações no âmbito deste Egrégio Tribunal, que tem consolidado o entendimento de que a licença-maternidade tem início somente após a alta do recém-nascido de UTI neonatal".