Henrique defende ampliação de deduções no IR de funcionários públicos
PTB Notícias 20/08/2014, 13:35
O deputado estadual Henrique Arantes (PTB-GO) se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei (http://www.
br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597734″ target="_blank) 6.
609/13, do deputado federal Takayama (PSC-PR).
A proposta estabelece que funcionários públicos estatutários e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.
452/43) poderão descontar diretamente da folha de pagamento e deduzir do Imposto de Renda (IR) doações para instituições de assistência social sem fins lucrativos e igrejas.
Henrique Arantes fala sobre a relevância da proposta.
"Acredito que somente as entidades filantrópicas e as igrejas que realizam este trabalho deverão receber as doações.
Pois é dever do Estado, por exemplo, proporcionar assistência ao dependente químico, oferecer auxílio ao idoso abandonado.
Então se o cidadão faz uma doação para entidades de caridade, acredito que ele estará pagando no lugar do Estado, todavia, o governo deve abater este valor no Imposto de Renda (IR) de cada doador.
"De acordo com a matéria, sempre que o trabalhador autorizar a doação, o órgão empregador deverá informar, no demonstrativo de rendimentos, de forma discriminada, o valor do desconto mensal.
O valor descontado não poderá exceder 15% do salário líquido do doador.
O projeto foi enviado para análise conclusiva das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.