Emendas parlamentares: prazo final - Portal Notícias In Foco
Alan Araújo | Enviada em: 07/12/18 14h04
Acesse e confira os destaques da coluna Pelo Estado desta sexta-feira (7).
Vence nesta sexta-feira o prazo para entrega de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa. Elas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças para serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Com isso, os assessores já trabalham há alguns dias em regime de plantão. É que cada deputado apresenta entre 25 e 30 emendas para destinação de R$ 6 milhões (cada) - metade desse valor deve ter aplicação na área da Saúde, 25% na Educação e 25% na Infraestrutura. Como o sistema para apresentação das emendas e todos os cálculos são complexos, tem assessor se preparando para acampar na Casa. De acordo com informações obtidas na Assembleia, o governador eleito, Carlos Moisés (PSL), e sua equipe tentaram evitar que os deputados apresentassem emendas impositivas, que devem ser pagas obrigatoriamente. Neste ano, algumas já ficaram pendentes, sem pagamento. Ou seja, em fase de crise financeira, logo de começo já será necessário aparar arestas agudas entre Executivo e Legislativo. Uma saída é o Estado contemplar os parlamentares pagando ao menos as emendas da Saúde e Educação e fazendo somar nos percentuais mínimos de investimentos em cada uma dessas áreas. Se a solução for acatada, o Executivo poderia atender 75% das demandas dos deputados sem maiores desgastes. O fato é que o governo quer economia, mas existem as relações políticas por trás da situação. Os deputados defendem as emendas como maneira de valorizar seus mandatos e o contato com as bases. E os prefeitos gostam de serem lembrados em tempos de poucos recursos.
O alto comando da Polícia Miliar de Santa Catarina apresentou ao governador Eduardo Moreira, durante o último encontro do Conselho Estratégico da Polícia Militar, nessa quinta-feira (6), em Florianópolis, o balanço dos resultados da gestão, com queda nos principais índices de criminalidade. Entre os números: 201 mortes violentas a menos que no mesmo período do ano passado, 5.019 menos roubos e menos mil feridos que em 2017, entre outros índices. O comandante geral da PMSC, Araújo Gomes, e o coronel Carlos Roberto Koglin, entregaram ao governador uma placa de homenagem registrando os indicadores em queda de Segurança Pública catarinense. Eles foram recebidos por Moreira na Casa D'Agronômica. E aqui vale um registro: o último encontro de representantes do alto comando da PMSC com um governador na moradia oficial foi na gestão de Celso Ramos, na década de 1960.
Grande entusiasta da participação das mulheres na gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o advogado Rafael Horn, eleito no final de novembro para presidir a entidade no estado, deve contar com 41 advogadas em papéis de liderança na seccional a partir de 1º de janeiro. Exemplo emblemático está na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), que será comandada pela advogada Claudia Prudêncio. Sua eleição é um marco na história da advocacia catarinense, uma vez que há quase 40 anos o cargo não é ocupado por uma mulher.
Você sabe o que é isso? Pois o advogado catarinense Ricardo Anderle palestra sobre a tributação do software como serviço e suas relações com Imposto de Renda Retido na Fonte, ICMS e ISS. A palestra será no XV Congresso Nacional de Estudos Tributários, em São Paulo. Aliás, o Projeto de Lei estadual sobre impostos a bens digitais já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Aos poucos, o assunto, ainda polêmico e pouco compreensível, vai tomando corpo.
No começo da semana foram elencadas as 40 melhores empresas para se trabalhar em Santa Catarina. Três da área de tecnologia - Involves, Cheesecake Labs e Softplan - foram destaques entre as médias, pequenas e grandes empresas, respectivamente. A lista completa das empresas catarinenses que oferecem os melhores ambientes para se trabalhar está no endereço estado no link https://goo.gl/jv5igu