cassação - Geledés
Ideli Salvatti, que preside o Conselho Nacional de Direitos Humanos, declarou que há "convicção de que foi cometido crime de incitação à violência e de apologia a um crime hediondo" A ministra dos Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, empossada ontem (11) enquanto presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), declarou que o conselho entrou com pedido de abertura de processo criminal e cível contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Procuradoria-Geral da República (PGR), também na última quinta-feira (11). "A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo", disse Salvatti. A ministra e os conselheiros se reuniram ontem com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wieck, que acredita que o caso reúne elementos para uma ação criminal. "São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de ...
Por: James Cimino A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai requerer para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação da candidatura de Levy Fidelix (PRTB) e direito de resposta às declarações homofóbicas ditas pelo candidato durante debate ocorrido na "TV Record" na noite de domingo (28). Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP-Jabaquara, Marcelo Gallego, "existe um movimento de diversas comissões da Diversidade Sexual da OAB de diversos Estados, no sentido de repudiar as declarações". O deputado Renato Simões (PT-SP) também acionou o candidato. A primeira representação foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, instituição cujo procurador-geral, Rodrigo Janot, recentemente se pronunciou pela adoção do crime de discriminação previsto na legislação contra o racismo para embasar processos por homofobia. Outra junto à comissão especial da lei 10.948, que pune a homofobia no Estado de São ...