Coisa Pública: Como a gestão de desempenho melhora os serviços públicos? - CLP - Centro de Liderança Pública
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Ⓘ 7 minutos | ❍ 14 de maio de 2021 | ❝ Por Natália Almeida
Tivemos a aprovação do Marco Legal das Startups na Câmara dos Deputados, o avanço na reforma Administrativa na CCJ e o embate acerca do futuro da reforma Tributária.
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Em meio à CPI da Covid-19, uma portaria do Ministério da Economia elevou o salário do presidente Jair Bolsonaro e de ministros em 69%, estourando o teto do funcionalismo público. Com o decreto, Bolsonaro terá um "supersalário" de R$ 41,6 mil, enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão e o general Augusto Heleno passarão a receber R$ 64,5 mil e R$ 63 mil, respectivamente.
A decisão acontece justamente no momento decisivo de aprovação da reforma Administrativa na CCJ da Câmara. O tema foi debatido em live do CLP com a participação dos parlamentares Tiago Mitraud (Novo-MG) e professor Israel Batista (PV-DF), além da professora da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena.
Ela também participou do último episódio do podcast Coisa Pública sobre como a avaliação de desempenho interfere na melhoria dos serviços públicos. E neste contexto de modernização da administração pública, o novo marco legal das startups foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados!
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma Administrativa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), protocolou o relatório da proposta na comissão com a mudança que retira o impedimento para que servidores possam acumular o cargo público com outras atividades remuneradas. Leia mais.
Na contramão da reforma, uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional, entre eles, o próprio presidente e membros do primeiro escalão do governo. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil. Leia mais.
Câmara aprova projeto que institui marco legal das startups
Na terça-feira (11), a Câmara aprovou o projeto que institui o marco legal das startups. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. Em março, o podcast Coisa Pública debateu como a proposta acelera a implementação das GovTechs no setor público. Ouça o episódio aqui.
Após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar fim na comissão especial que analisava a PEC da reforma Tributária, integrantes já admitem o fatiamento das mudanças. Para ele, a reforma fracionada tornaria a tramitação mais rápida na Câmara e no Senado, e casa com os planos do ministro da Economia, que vê a proposta em cinco capítulos. Leia mais.
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na comissão mista, criticou a ideia de fatiamento e defendeu mudanças profundas, incluindo a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais. Ele apresentou o texto final nesta quarta-feira (12), encerrando os trabalhos da comissão mista. Leia mais.
Coisa Pública: Como a gestão de desempenho melhora a entrega de serviços públicos?
Apesar das discussões acerca da gestão de desempenho no serviço público acontecerem há anos, não existe hoje uma regulamentação satisfatória que trate um modelo de gestão de desempenho. Em seu último episódio, o podcast Coisa Pública convidou a Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral, e o Magno Karl, diretor Executivo do Livres, para discutir o tema. Ouça o episódio aqui.
CLP promove debate com presidentes de frentes parlamentares
No segundo encontro da série de lives realizada pelo CLP para debater a modernização do setor público por meio da reforma Administrativa, os presidentes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG) e Israel Batista (PV-DF), respectivamente, debateram os impactos da proposta no setor público. Clique aqui para assistir ao encontro na íntegra.
Webinar luso-brasileiro aborda transformação digital em governo
Na próxima quarta-feira (19), o Observatório de Políticas Públicas (OPP) da Fundação João Pinheiro, em parceria com a Câmara Portuguesa de Minas Gerais, irá realizar o Webinar Luso-Brasileiro Transformação Digital em Governo. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da FJP no YouTube, clique aqui para acessá-lo.
Workshop "Como gerenciar pessoas no governo: as habilidades essenciais"
Já na próxima quinta-feira (20), em um evento exclusivo para profissionais públicos e formuladores de políticas públicas, a Apolitical oferecerá um seminário sobre como administrar as pessoas no governo. O objetivo é aprender competências fundamentais de gestão de pessoas. Você pode se inscrever gratuitamente através deste link.