Prefeitura de Cuiabá | Conferencistas discutem o direito constitucional à alimentação adequada
Quarta, 13 de julho de 2011, 17h34
Será realizada na manhã desta quinta feira (14-07) a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado à Rua Diogo Domingos Ferreira. O Objetivo do encontro é firmar compromisso para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Participam desta Conferência, trabalhadores, gestores, usuários e sociedade civil para debater e dar diretrizes à política de controle e execução de programas realizados com recursos federais na área de alimentação, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que prevê a aquisição da produção agrícola de pequenos produtores rurais. Este projeto municipal prevê a aquisição de um percentual de 30% de produtos agrícolas de pequenos produtores para preparar a merenda escolar e apoio às feiras comunitárias.
Também serão avaliados os serviços nutricionais de instituições como o Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Padaria Comunitária e órgãos que oferecem alimentação aos usuários como albergues públicos, Centro de Referencia da Assistência Social (Cras), Unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Projovem, assim como instituições filantrópicas como Abrigo Bom Jesus, Nosso Lar, etc.
07h45 Abertura
08h Palestra da Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar Euripia Silva "Trajetória da Política de Segurança Alimentar"
8h40 "Plano e Política de Segurança Alimentar" Palestrante: Ivana Célia de Cruz Lobato
9h10 "Equipamentos de Segurança Alimentar do Município de Cuiabá" Palestrante: Reginaldo Fonseca Lemos
9h25 "Programa Municipal de Merenda Escolar – Programa de aquisição e distribuição de alimentos CONAB" Palestrante Tércia Martins Dianez
10h Construção e aprovação de propostas, eleição dos delegados para representar o município na Conferência Estadual.