Com base em repercussão geral que excluiu o tributo da base de cálculo do PIS e COFINS, Supremo Tribunal Federal admite que ICMS não compõe receita bruta.
O entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, de que impostos que integram preços de produtos e serviços que serão repassados aos estados e municípios não podem ser contabilizados para cálculo de contribuições como PIS e Cofins pode valer também para o cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). Na Suprema Corte, pelo menos três processos já foram devolvidos para instâncias inferiores para aplicação da sistemática da repercussão geral.
Na avaliação da especialista em direito tributário e articuladora da BMS-Fiscal, Juliana Biolchi, a decisão em benefício do contribuinte pode promover economia tributária. "Uma vez que o STF entendeu que o ICMS não deve constar na base de cálculo de outras contribuições, não caberia manter para a contribuição previdenciária. A decisão deve repercutir justamente porque a CPRB incide sobre receita bruta e imposto não é receita", pondera.
Para o Fisco, no entanto, o entendimento é outro. A Receita Federal brasileira entende que o ICMS integra receita bruta e que, por isso, o tributo só pode ser excluído do cálculo da CPRB quando a empresa é tributada no formato de substituição tributária. "De forma simplificada, substituição tributária é quando a responsabilidade do consumidor final de recolher taxas é repassada para outro contribuinte, o empresário. No entendimento da Receita, somente nesses casos o ICMS deixaria de integrar a base de cálculo", explica Juliana que discorda do entendimento do Fisco Federal.
"É do interesse da União cobrar contribuições sobre o imposto recolhido do consumidor pela empresa, mas vale lembrar que trata-se apenas de uma operação de repasse, ou seja, no meu preço final estão inseridas taxas que integram o fluxo de caixa mas não são receitas, serão imediatamente repassadas aos cofres públicos", pontua a especialista.
O entendimento dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Teori Zavascki, em três casos diferentes sobre o assunto foi similar. Nos três casos, pediram a aplicação da sistemática da repercussão do tema 69, ou seja, "o Supremo deve decidir em favor do contribuinte mais uma vez, já que assim se mostra coerente com a tese jurídica formulada na Repercussão Geral e com as alterações do novo CPC, que pretende uniformizar o entendimento jurisprudencial com base nos princípios da duração razoável do processo e da segurança jurídica", explica Juliana.

Encontre aqui, sete crenças que acabam prejudicando o sucesso no E-commerce, Loja Virtual. Não caia nessas armadilhas, saiba como evitálas.
Com certeza essa é a principal crença, que basta montar uma Loja Virtual, colocar um E-commerce no Ar, que já vai sair caindo pedidos e vendendo muito. Essa crença na verdade é uma grande armadilha, que muitos lojistas virtuais por falta de informação acabam caindo nela.
Infelizmente não é assim que funciona, uma Loja Virtual para ter sucesso, necessita de planejamento. Você tem que saber como se posicionar no mercado, definir uma estratégia, montar um E-commerce de qualidade, e divulgar seus produtos, a fim de atingir o seu público-alvo.
Essa é outra crença muito comum, para aqueles que tem idéia de gastar pouquinho, ou de preferência nem gastar. Basta ver pela ferramenta Palavras Chave do Google, a quantidade de pesquisas mensais para quem busca uma solução de loja virtual grátis no Google é maior.
Os termos “loja grátis” e “loja virtual grátis” são os mais procurados, com 27.100 e 14.800 pesquisas mensais, respectivamente.
Sistemas de loja virtual de baixo custo ou até grátis, não servem para quem deseja atuar PROFISSIONALMENTE no mercado Ecommerce, serve mais para quem quer fazer testes, ter algum contato com o segmento ou só deseja uma pequena renda extra de forma ocasional.
Para quem não sabe, “sobrinho” é aquela pessoa, que tem um mínimo de conhecimentos, o conhecido “fuçador”, que cobra baratinho, e às vezes nem cobra, porque é amigo, do amigo, do vizinho, e pior ainda: as vezes é parente do “coitado” [lesado] que confiou os serviços de sua loja virtual.
“O Sobrinho é o Cara” ele manja tudo de Ecommerce, entende de Html, Flash, Java Script, programação CSS então ? … nem se fala – tira tudo de letra “com os pés nas costas”.
Quando chega à parte de Marketing Digital então ? … É aí que o Sobrinho mostra todo o seu potencial, fala para o dono da loja [coitado], que andou estudando [entenda pesquisou no Google], e que vai otimizar o SEO da loja virtual, e que o “coitado” nem vai precisar “gastar” [entenda investir] em publicidade por que a loja vai bombar no Google, só com as otimizações que serão feitas.
Isso quando o sobrinho não diz que vai gerenciar as redes sociais da loja, porque vive conectado no Facebook, Twitter e mandando mensagens no MSN – se acha o cara, só porque fica falando besteirol nos seus perfis pessoais.
Ai quando um profissional da área, olha a loja virtual que o “sobrinho” fez, vê uma loja sem graça, sem uma identidade visual, totalmente amadora que não passam um mínimo de profissionalismo, e pior: nada vendedora.
A loja virtual fica como um pato – “não voa bem”, “não nada bem”, “não caminha bem”. E por aí vai a brincadeira …
Esse é outro aspecto que muitos lojistas virtuais não se dão por conta. A compra pela Internet é motivada pela oportunidade, pelos benefícios, pelas vantagens que o comprador encontra em uma oferta online. Que justifica ele comprar pela Internet, e não comprar em uma loja local na sua cidade, ou ainda entre optar por uma loja virtual e por outra.
** Obviamente existem exceções: produtos exclusivos, de luxo, de moda, de design diferenciado – tem suas vendas motivadas muito mais pela exclusividade ou particularidades dos produtos do que pelo preço.
Mas de forma geral, o lojista que não procurar acompanhar o mercado online com preços competitivos, que em geral são margens de lucro inferiores ao mercado tradicional, sua loja virtual será menos competitiva e menos efetiva no mercado. Mas a boa notícia é que é muito fácil aferir os preços para analisar a competitividade, os comparadores de preços como: Buscapé, Shopping Uol, Google Shopping, Zoom, etc. estão aí justamente para isso.
Lojas Virtuais frias, que mais parecem um catálogo eletrônico, com somente produtos e preços, sem atrativos promocionais, são muito comuns principalmente entre os pequenos empreendedores. Defendo a idéia de que uma loja virtual de qualidade, tem por objetivo despertar o interesse do comprador com promoções bem visíveis, bem trabalhadas, bem vendedoras, principalmente na home da loja, que é uma página de entrada. Questões como senso de urgência, oportunidade única, últimas unidades, e tantos outros – deve ser trabalhado muito em uma loja virtual, basta ver o exemplo dos grandes players.
Dica de Layout – O Layout de uma loja virtual deve ser Exclusivo e desenvolvido por uma Agência Web ou um profissional Web Designer qualificado, não deixe essa tarefa na mão de programadores, pois por melhor que sejam, continuam sendo programadores, e o resultado tende a ser um layout quadrado, sem graça, sem atrativos, como um mero catálogo eletrônico, principalmente se o sistema for Magento, onde a alteração de layout exige um esforço maior do desenvolvedor, tendendo a usar layouts padrões adaptados.
Muitos lojistas virtuais, ou por falta de informação, ou por ter certa aversão pelos e-mails recebidos em sua caixa de e-mails, associam a idéia de envio de e-mail marketing mais a SPAM, do que necessariamente uma ferramenta que possa impulsionar seus negócios. O e-mail marketing quando bem executado, no Ecommerce, representa uma ferramenta poderosa e fundamental, que deveria ser um dos pilares de sua estratégia de marketing digital.
Devido ao custo relativamente baixo, o e-mail auxilia de diversas formas: gera relacionamento, proporciona a retenção e recompra dos clientes, ajuda na consolidação da marca, contribui significativamente para melhorar o ROI geral de suas campanhas, e principalmente é uma Ferramenta de Vendas, com a oportunidade de trabalhar o público de forma segmentada.
Tenho visto alguns lojistas virtuais, que anseiam por mais vendas em sua loja virtual, e se perguntam:
Uma vez que montou uma loja bacana, caprichou no cadastro de produtos, um layout exclusivo, etc .. Mas porque as vendas não deslancham ?
Em uma loja virtual as vendas estão diretamente relacionadas à quantidade de visitas que a loja possui. Aqui no Brasil, a taxa de conversão das lojas virtuais ficam entre 1% e 3%, variando de segmento para segmento, das estratégias de marketing digital adotadas, e da otimização da loja num todo e principalmente da otimização do carrinho de compras.
Baseado nesses números podemos adotar como referência uma taxa de conversão de VISITANTES em VENDAS, como 1%. Resumindo: Para cada cem (100) visitantes na loja, você terá uma (1) uma venda.
Dessa forma você pode até projetar suas vendas, definindo os objetivos, por exemplo se deseja 200 vendas mensais em sua loja virtual, precisará trabalhar para ter 20.000 visitantes.
Observação: Esse cálculo é simplificado somente para fins de referência, pois existem outras variáveis, como por exemplo, a taxa de concretização de pagamentos, ou seja, nem todos os pedidos realizados na loja se concretizam, ou porque o comprador não efetiva o pagamento, ou porque o pagamento não é aprovado, ou porque simplesmente desiste da compra, entre outros.

Cadastre-se como*: Selecione um perfil Leitor Professor Aluno Livraria Biblioteca Autor Pessoa Jurídica
Caro usuário, por favor preencha os dados abaixo sobre sua instituição de ensino e demais informações acadêmicas.

A caldeira mural Condens 5000 W ZBR com potências de 70, 85 e 100 kW é uma referência no mundo das caldeiras murais de condensacão a gás, representando assim uma alternativa imprescindível para vivendas multifamiliares ou com uma montagem em cascada para grandes instalações. Com uma construção robusta e material de alta qualidade que garante um longo período de vida útil a esta caldeira. O seu funcionamento eficaz permite obter rendimentos de até 110% reduzindo custos e contribuindo para a proteção do meio ambiente.
Corpo de caldeira fabricado em alumínio-silício. Permutador de calor em tubos alhetados, com tratamento de polimerização por plasma.
Fácil manutenção. Todos os trabalhos de manutenção da caldeira, realizam-se pela zona frontal que é totalmente desmontável (não é necessário ter em conta distâncias laterais).
Montagem fácil e simplificada com ligações para qualquer instalação, devido aos conjuntos de montagem TL e TR, para ligações de até 8 caldeiras em cascata: 800 kW.