Proposições de 2020 | Dep. Est. Mônica Francisco
Proposições de 2020
Após decretada a pandemia, nosso mandato e a Assembleia Legislativa voltaram os esforços para criar legislações que ajudasse a população passar pelo período da melhor forma possível. Até agosto nosso mandato havia apresentado 23 proposições, entre Projetos de Lei, Indicações legislativas e projetos de resolução para ajudar a população no enfrentamento aos novos tempos, em que o risco de morte e o aumento da vulnerabilidade são ameaças reais. Mais 38 projetos em parceria com a Bancada do PSOL e mais de 100 projetos em coautoria com outros parlamentares. Até julho só analisamos e votamos, na CCJ e no Plenário, proposições dentro do escopo da pandemia. Após isso voltamos a trabalhar com todas as categorias.
Projeto de Lei 1964/20 – Institui o espaço infantil no âmbito da administração pública do estado do Rio de Janeiro, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados.
Confira aqui o texto completo do projeto de lei
Raça/Negritude
Projeto de Lei 2806/20 – visa proibir homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual direta ou indireta. O PL é em coautoria com as demais parlamentares Dani Monteiro e Renata Souza. Em andamento
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Projeto de Lei 2891/20 – Cria o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. PL em coautoria com a bancada do PSOL e Waldeck Carneiro (PT). Em andamento
Projeto de Lei 2905 – Determina o tombamento por interesse histórico e cultural do estado do Rio de janeiro o terreiro da Gomeia, localizado no município de Duque de Caxias. O PL é em parceria com os deputados Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). Em andamento.
Gênero/raça/negritude
Projeto de Lei 3131/20 – Obriga que as unidades de saúde, públicas e privadas, a realizar o exame de eletroforese de hemoglobina, visando o diagnóstico da doença falciforme, no protocolo do acompanhamento pré-natal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Protocolado.
Projeto de Lei 2056/20 – Visa proibir a redução de frota ofertada nos serviços de transporte de ônibus, trens, metrô e barcas durante a situação de emergência de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei 2057/20 – Orienta o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativos a consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis às empresas privadas que adotarem medidas de restrição de funcionamento em casos de emergência ou calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro. PL foi arquivado, porque já existe uma lei que trata do tema.
Projeto de Lei 2060/2020 – Orienta o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a priorizar os medicamentos para doenças crônicas (HIV, Diabetes, Asma e Hipertensão) e de combate ao Câncer, no abastecimento de hospitais, clínicas, unidades de saúde e farmácias populares, durante a vigência do estado de emergência em razão da pandemia do COVID-19. Em andamento.
Projeto 2206/2020 – Orienta o Executivo a promover editais de apoio aos trabalhadores que, direta ou indiretamente, foram financeiramente afetados pela suspensão dos movimentos culturais e musicais de caráter popular nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro, como baile funk, a batalha e a roda de rima e o sarau de poesia. Durante a pandemia. Foi anexado ao PL 2140/20.
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Projeto de Lei 2207 – Orienta o Executivo a prover renda mínima emergencial a empreendedores sociais e negócios de impacto social, residentes e estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, em casos de emergência ou calamidade pública oficialmente decretados. Foi anexado ao PL 2140/2020
Projeto de Lei 2289/20 – Institui o Programa Emergencial de Reconversão Industrial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que tem por objetivo a reprogramação parcial ou total da produção industrial para o fabrico de equipamentos e insumos essenciais para a segurança sanitária e para atendimento de pacientes, durante o período da situação de emergência ou calamidade pública em saúde pública. Em andamento
Projeto de lei 2387/20 – Obriga as empresas concessionárias de serviços de abastecimento água e tratamento de esgoto do Estado do Rio de Janeiro a adotar plano conjunto emergencial para combate e prevenção do Coronavírus (COVID-19). O PL é em parceria com Dani Monteiro e André Ceciliano. Em andamento.
Projeto de Lei 2520/20 – Orienta o governo a criar linha de crédito especial, com taxas de juros reduzidos e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para produção de alimentos de ciclo curto durante a vigência da situação de emergência em razão da pandemia do COVID-19. Em andamento.
Projeto de Lei 2521/20 – Institui o Programa Emergencial de Promoção à Saúde integral em Regiões Rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência em saúde pública, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Em andamento.
Projeto de Lei 2522/20 – Orienta o Executivo a destinar recursos prioritariamente para conclusão de obras de reparo ou de construção de unidades públicas de saúde, com o objetivo de destiná-los ao atendimento de pacientes infectados pela COVID-19, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em andamento.
Projeto de Lei 2634/20 – Orienta o Poder Executivo a utilizar a teleconsulta de enfermagem no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do COVID-19, observadas as orientações do Conselho Federal de Enfermagem.
Projeto de Lei 2695/20 – Determina a implementação de medidas que garantam a equidade na atenção integral à saúde da população negra nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. O PL passou pelo plenário da Alerj e, seguindo a lógica do racismo estrutural. O PL foi rejeitado e arquivado.
Projeto de Lei 2869 – Orienta o Executivo a criar o programa de formação profissional com oferta de cursos em modalidade telepresencial a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou ensino médio, durante a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do COVID-19. Em andamento.
Projeto de Lei 2947 – Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiro obrigadas a afixarem cartazes com informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas durante o estado de calamidade em decorrência da COVID-19, bem como dos serviços de atendimento e proteção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em andamento
Projeto de Lei 3098/2020 – Cria a Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em andamento.
Projeto de Lei 3105/2020 – Institui a implementação de medidas de proteção à saúde integral de lésbicas, bissexuais e transexuais no Sistema de Saúde, público e privado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando desenvolver e implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção. Protocolado
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