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O último que sair pague a conta
O primeiro impulso quando se pensa sobre a dívida dos Estados é responsabilizar a má gestão. E em tempos de Lava-Jato, a corrupção também é um sinal luminoso na busca pelo bode expiatório. Não foram poucos os que colocaram na conta do ex-governador Sérgio Cabral, ou do ex-prefeito Eduardo Paes, a maior fatia da responsabilidade pela bancarrota do estado e capital fluminenses.
No sentido contrário, Raul Velloso escreveu esta semana que os estados estão quebrados devido a uma combinação de fatores econômicos e políticas públicas equivocadas, que afetaram as finanças estaduais, desde a Constituição de 1988 até hoje. Medidas que desoneraram a União, protegeram os municípios e sobrecarregaram os entes mais fracos da federação. Os estados recebem cada vez menos repasses diretos da União, tem grande parte da sua renda vinculada à gastos fixos com educação, saúde e segurança e, por conta da recessão, viram a arrecadação minguar a olhos vistos. Independente da origem da dívida, o importante agora é saber quem vai pagar a conta.
Lei de Recuperação Fiscal dos Estados
Há meses a Câmara, o Ministério da Fazenda e representantes dos estados mais endividados, estão tentando entrar em acordo sobre a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados. A União diz que não vai abrir os cofres, mas aceita adiar o pagamento das dívidas por três ou seis anos. Mas, não sem exigir uma contrapartida que está sendo considerada dura demais pelos estados. O Rio de Janeiro, estado com as finanças mais comprometidas, já aceitou as condições impostas pelo governo. Rio Grande do Sul e Minas Gerais ainda estão esperando que o governo abrande o tom.
Entre algumas das contrapartidas estão: a redução de isenções tributárias; a privatização de estatais, que depende de aprovação das assembleias legislativas de cada estado; a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%; a possibilidade de criação de previdência complementar; a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios não previstos no regime jurídico único da União; o congelamento de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos. E é aí que está o nó da questão. O ano de 2018 é eleitoral e a lei de recuperação fiscal não é nada atraente para as campanhas.
Herança complicada
Os estados precisam de socorro agora e, supondo que o programa de recuperação dure três anos, os próximos governadores, eleitos em 2018, terão metade do seu mandato sob influência de um acordo firmado pela gestão anterior. Se forem seis anos, duas gestões terão que arcar com a política de austeridade. E os gestores que assumirem em 2023, terão ainda que ter caixa para voltar a pagar a dívida suspensa em 2017.
Fica no ar a dúvida. O programa visa uma recuperação real das finanças dos estados ou é uma medida paliativa que empurra a dívida para as próximas gestões? Quem viver verá e o último que sair pague a conta.