Imprensa – Página: 20 – Waldir Xavier
Advocacia Consultiva e Litigiosa
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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, não havendo vagas no regime prisional fixado em sentença, o condenado pode começar a cumprir pena em regime mais brando. Seguindo voto-vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli, a Turma concedeu o Habeas Corpus (HC) 113334, contra decisão do Superior Tribunal de…
19 de fevereiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
Ceará não controla presos nem cumprimento de penas, diz CNJ
Relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a inspeção dos presídios aponta que as autoridades do Ceará não têm controle da população carcerária do Estado, e presos que deveriam cumprir pena não foram encontrados em presídios. O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão…
14 de fevereiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
CNJ inclui crimes contra a fé pública em meta de julgamentos para 2014
Brasília: As ações criminais por atos que atentem contra a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Entre os delitos previstos na Meta 4 estão uso de…
CNJ solicita mudanças no sistema carcerário do Ceará‏
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas…
13 de fevereiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
Polícia prende três suspeitos de matar advogado em Fortaleza
Três homens foram presos suspeitos de participação na morte do advogado Emídio Viana, crime ocorrido em Fortaleza em 1º de janeiro deste ano. "Estamos ouvindo três suspeitos, e podemos ouvir mais, para que não paire nenhuma dúvida", disse o titular da Delegacia de Homicídios, Luis Carlos Dantas. Emídio Viana foi assassinado a facadas, na madrugada…
4 de fevereiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
Ministro Barbosa ressalta importância do 1º grau e da repercussão geral para celeridade da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, destacou, nesta segunda-feira (3/2), a importância da atuação do primeiro grau e do julgamento de processos com repercussão geral para a celeridade da Justiça. De acordo com o discurso do ministro na sessão de abertura do Ano Judiciário,…
Tribunais têm até dia 30 para informar julgamento de crimes de corrupção
Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. Somente após…
12 de janeiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
OAB cria comissão que ajudará nas investigações da morte do advogado Emídio Viana
6 de janeiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
Waldir Xavier está na comissão que investiga morte do advogado Emídio Viana
O advogado Waldir Xavier está na comissão da OAB-CE, que acompanhará os trabalhos de investigação da polícia sobre o assassino do também advogado Emídio Viana, morto supostamente num desentendimento de trânsito, na madrugada desta quarta feira (1), no bairro Mondubim. A comissão também é composta pelos advogados José Maria Rios, Paulo Quezado e Cícero Quezado.
2 de janeiro de 2014 Imprensa, NotíciasBy VP Comunicação
Judiciário cearense atende em regime de plantão até a próxima segunda-feira
O Poder Judiciário estadual segue funcionando em regime de plantão até o final do recesso forense, que será na próxima segunda-feira (06). O expediente voltará à normalidade a partir do próximo dia 7 em todas as unidades da Justiça cearense. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atendem os desembargadores Inácio Alencar Cortez Neto (02/01),…