TCU manda inspecionar Receita para apurar investigação sobre Gilmar Mendes | Única News
Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019, 09h:58 A A
O ministro atendeu a pedido de fiscalização do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado. O procurador pediu apuração a partir de informações publicadas na imprensa de que uma equipe especial da Receita teria sido destacada para apurar supostas fraudes envolvendo o patrimônio do ministro do STF e de outras autoridades. A equipe teria verificado indícios de ocultação de patrimônio, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro Bruno Dantas determina à Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do TCU (Secex Previdência) a "imediata inspeção" na Secretaria da Receita para "avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa".
O ministro também determina apuração sobre o "possível impacto financeiro do desvio" de atividade da equipe da Receita e a "eficácia dos controles internos" da instituição estabelecidos para prevenir esse tipo de desvio.
Para o procurador, caso se confirme que os auditores fizeram a apuração, isso representa "flagrante desvio de finalidade pública" da Receita Federal, o que levaria ao "dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos".
Segundo o ministro Bruno Dantas, a inspeção na Receita pode revelar um quadro de "completo descontrole" dos processos de trabalho da Receita.
"A se comprovar tudo que foi afirmado pelo ilustre Membro do Ministério Público de Contas, os anos a fio em que a Receita Federal foi autorizada por decisões judiciais a negar o acesso do TCU a seus processos de trabalho podem ter resultado um quadro de completo descontrole", disse o ministro.
Na última segunda-feira (25), o coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à PGR que é "genérica" a suspeita de crimes apontados em relatório do órgão em relação ao patrimônio do ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou ainda que não há indícios concretos.
Bastos disse ainda que houve vazamento ilegal do procedimento sobre Mendes, revelado pela revista "Veja".
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, determinou à corregedoria do órgão a apuração do caso e disse que haverá punições. "Um vazamento lamentável mas que já está sendo apurado. As ações punitivas vão acontecer", afirmou Cintra ao deixar o Palácio do Planalto no fim da manhã desta segunda.