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Reforma administrativa avança e comissão especial é instalada na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instalou na última semana, a comissão especial para discutir a Reforma Administrativa.
A Reforma Administrativa tem sido um ponto polêmico e bastante debatido nos últimos meses, tanto pelos órgãos federais quanto pela classe dos servidores públicos, que teme a perda de inúmeros direitos no plano de cargo, carreira e salário.
Dentre inúmeros tópicos discutidos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere pôr fim a estabilidade dos futuros servidores públicos, com exceção dos cargos considerados típicos de estado. Contudo, mesmo nesses casos, a estabilidade, somente seria possível apenas o exercício de 10 anos na função.
Até o momento, a Reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que analisa e discute se a matéria é ou não constitucional.
Parlamentares da oposição são permanentemente contra as mudanças na estabilidade dos servidores públicos. De acordo com os deputados, caso seja sancionada, a reforma facilitará a contratação de indicados políticos.
Os deputados também defendem, assim como a categoria, que o fim da estabilidade coloca em risco a atividade dos futuros servidores, que ficariam expostos a perseguição política.
Agora, com a instalação da comissão especial, será debatido o mérito da matéria e minuciosamente analisado e debatido quais os direitos dos servidores públicos poderão ou não serem modificados.
Vale ressaltar que, a comissão especial é o último passo de tramitação antes da votação no plenário da Câmara. No entanto, para a aprovação total, a proposta deverá ser votada em dois turnos e obter voto favorável em cada um deles, de pelo menos 308 dos 513 deputados.