Rodrigo Lago fala sobre os avanços no combate à corrupção no Maranhão | O Imparcial
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Rodrigo Lago fala sobre os avanços no combate à corrupção no Maranhão
Secretário de estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago revelou em entrevista que o estado avançou em transparência e que muitas auditorias estão em andamento
Por: O Imparcial 17 de Maio de 2015
Em março, o Secretário de Transparência pedindo urgência para a Assembleia na aprovação da Lei de Acesso à Informação
Em entrevista exclusiva a O Imparcial, o secretário Rodrigo Lago (Transparência e Controle) fala sobre o combate à corrupção, auditorias e transparência das ações do governo Flávio Dino, nos primeiros quatro meses de gestão. Ele explica que neste período o Maranhão avançou em transparência, mas os índices ainda estão longe do ideal devido ao que chamou de "herança maldita" deixada pelo governo anterior. Cita a criação da Lei de Acesso à Informação, adesão ao Programa Brasil Transparente, lançamento do novo portal da Transparência sem filtros e ampliação do quadro de auditores como marcos principais deste início de gestão. O secretário da Transparência ressalta ainda que muitas auditorias estão em andamento e os resultados serão divulgados, formalizadas ações na Justiça e que o trabalho desenvolvido pela STC já poupou os cofres públicos em dezenas de milhões de reais. A seguir confira a íntegra da entrevista:
O Imparcial: A CGU divulgou o índice Escala Brasil Transparente e o Maranhão figura na antepenúltima colocação. Como o senhor vê esse resultado?
Rodrigo Lago: Essa é mais uma herança maldita que recebemos em janeiro de 2015, quando o novo governo foi empossado. O índice mede o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Por coincidência, o baixo Índice de Desenvolvimento Humano coincide com o baixo índice de Transparência. Vamos elevar os índices em ambos os casos. Especificamente sobre a Transparência, quando assumimos, não havia sequer uma norma estadual regulamentando o acesso à informação. A Secretaria de Transparência elaborou um anteprojeto que o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa. Fui pessoalmente pedir aos deputados que aprovassem o projeto de lei, com brevidade, pois o Maranhão devia isso à sociedade havia mais de três anos, pois a Lei de Acesso à Informação federal foi sancionada desde 2011. E nesse ponto, a CGU reconheceu a adequação da nossa lei às suas expectativas.
Que providências a Secretaria de Transparência tomará para melhorar esse indicador?
Na verdade, já estamos tomando, desde a posse, mas mais profundamente desde fevereiro. Dos dez ítens que servem para apurar o índice, estamos atendendo satisfatoriamente a quatro. E todos os quatro foram atendidos exatamente no Governo Flávio Dino e dizem respeito à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Demos um passo irreversível ao editarmos a lei estadual de acesso à informação, que nenhum outro governante no futuro poderá recuar. Quando o anteprojeto de lei ficou pronto, procuramos a CGU e pedimos colaboração do órgão federal. O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, veio ao Maranhão para assinarmos o protocolo de adesão do Estado ao programa "Brasil Transparente". Com isso, a CGU nos cedeu a versão mais moderna do programa e-SIC, que está agora em fase final de testes e adaptações. Paralelo a isso, estamos treinando nossos servidores a utilizar o sistema. Já está agendado um evento em parceria com a CGU, quando destacaremos a lei estadual de acesso à informação e a necessidade de instalação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no âmbito de cada órgão.
No início da gestão, a Secretaria de Transparência descobriu gastos secretos que não apareciam no Portal da Transparência. Quais providências foram tomadas?
A primeira medida que tomamos foi constituir uma comissão para identificar onde estavam instalados os filtros. Descobrimos que na geração do arquivo que alimenta o Portal da Transparência não constavam várias modalidades de aplicação de despesas públicas. Com isso, 60% das despesas públicas eram gastos secretos, escondidos do povo. Determinamos a imediata retirada dos filtros indevidos e a elaboração de um novo portal da transparência, que lançamos no evento "Maranhão Transparente", ainda no mês de março. Também instauramos um procedimento preliminar para apurar se esses filtros indevidos eram resultados de incompetência administrativa ou de atos deliberados de improbidade administrativa. Infelizmente, constatou-se que houve atos dolosos, quando o agente pratica o ato com o propósito de violar a lei. Em cumprimento à Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, instauramos comissão para apontar as devidas responsabilidades. Havia filtros específicos que omitiam as despesas da Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo. Já foram ouvidos técnicos, servidores e até ex-secretários do governo anterior, de forma que possamos encaminhar as conclusões à Procuradoria Geral do Estado para ajuizar ação por ato de improbidade e ao Ministério Público para ajuizar ação penal contra os responsáveis. Os trabalhos já estão em fase bem avançada.
Após quatro meses de governo, quais principais dificuldades encontradas no âmbito da Secretaria de Transparência?
Infelizmente as dificuldades ainda são muitas. Durante toda a transição, programamos a instalação da Secretaria de Transparência no local da antiga sede da Procuradoria Geral do Estado. Mas uma vistoria feita ainda em janeiro mostrou ser inviável. Bastou a primeira forte chuva para que o arremedo de obra feito pelo governo anterior fosse por água abaixo, levando junto todo nosso planejamento, feito desde outubro, quando fui anunciado para a Secretaria. Não consigo acreditar que até pouco tempo os procuradores de Estado trabalhavam naquelas condições desumanas, insalubres, sem climatização e dividindo o espaço com as águas da chuva e o cheiro de mofo. Estamos agora buscando um espaço público adequado para o funcionamento da Secretaria, instalada em local acanhado, negociando com outros secretários a cessão de ambientes que permitam o funcionamento do órgão. Na Corregedoria, encontramos 1200 processos de tomada de contas parados, sequer iniciados, e tivemos que devolvê-los para as Secretarias. Havia um auditor nomeado, portador de deficiência visual e que não podia exercer as suas funções. Quando constatei a situação, adquiri um software para permitir que ele trabalhasse. Enfim, os serviços e o funcionalismo públicos estavam abandonados ao léu, sem condições de trabalho, destratados e com remunerações defasadas. Não se resolve isso tudo rapidamente, mas aos poucos, com apoio do governador Flávio Dino, vamos corrigindo esses problemas.
O senhor poderia resumir quais os avanços na transparência e no controle?
Em apenas quatro meses, construímos o Novo Portal da Transparência, agora sem filtros indevidos que garantiam os gastos secretos. O governador Flávio Dino sancionou a Lei de Acesso à Informação, pois sequer havia norma estadual. Nomeamos novos auditores concursados, dobrando o número de auditores de Estado, para garantir maior controle. Os novos auditores estão agora recebendo capacitação para se integrarem plenamente ao corpo funcional da auditoria. Criamos a Força Estadual de Transparência e Controle – FETRACON, que começou esse mês a fiscalizar obras públicas já pagas, confrontando as medições que serviram ao pagamento com a situação real das obras. A auditoria, antes, analisava apenas os processos, mas agora terão relatórios técnicos sobre as obras. Além disso, começamos a atuar preventivamente, expedindo recomendações aos órgãos auditados ainda no curso da auditoria, que é naturalmente demorada, de forma a evitar maiores danos ao erário. Antes, aguardava-se o resultado final da auditoria para encaminhar os trabalhos ao Tribunal de Contas, mas a conta do prejuízo aumentava. É uma nova concepção de controle interno que estamos implementando. Como resultado de nosso trabalho preventivo, já impedimos pagamentos indevidos em alguns milhões de reais, frutos de contratações ilícitas.
Além dos gastos secretos, quais outros atos de improbidade estão sendo apurados na Secretaria de Transparência?
Há vários atos de gestão passando por serviços de auditoria e que ainda não temos resultados definitivos. Mas auditorias feitas ainda no governo anterior constataram graves ilícitos na Secretaria de Estado da Saúde. Ocorre que os auditores eram impedidos de terem acesso aos documentos e às informações na gestão passada, prejudicando os trabalhos. Há cerca de dois meses, tratei do assunto com o atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco, que conseguiu resolver o problema, expedindo recomendação aos setores da Secretaria de Saúde. Com isso, conseguimos apurar, por exemplo, o desvio de finalidade no uso do helicoptero-ambulância da Secretaria de Saúde. Enquanto os pacientes eram transportados pelos helicopteros do GTA, da Secretaria de Segurança, o Estado pagava R$ 5 milhões para uma empresa que deveria prestar esse serviço para a Saúde. Além disso, dispensas indevidas e milionárias de licitação estão sendo auditadas e investigadas. Já indicamos a anulação de licitação de quase R$ 10 milhões dirigida na Secretaria de Meio Ambiente. Na Emap, a Secretaria de Transparência conseguiu impedir o pagamento de R$ 2 milhões em bonificações indevidas aos antigos diretores e assessores da empresa. Há ainda outras investigações em curso.