Aprovado auxílio integral para associações de estudantes universitários
Mesmo com a abstenção de quatro vereadores, o projeto 029 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos estudantes universitários do município foi aprovado durante sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 04, pelos vereadores Fábio Jr. de Lima de Pereira, Tiago Santin Fornari, Reni Guerini Maia, Sueli Lodi Giordani e Daniel Borges de Lima.
O auxílio financeiro será concedido mensalmente à Associação dos Estudantes de Ensino Superior de Arvorezinha e Ilópolis e Associação de Estudantes de Arvorezinha e Região, por meio de transferência de valores e corresponderá totalidade do custo do transporte dos estudantes, sendo o valor de R$ 15.500,00 para Lajeado e R$ 13.200,00 para Soledade, distribuídos conforme critérios já estabelecidos.
Ainda, durante a sessão, foram aprovados mais 10 projetos de origem Executiva.
O projeto 021 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 5 mil.
O projeto 022 dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 7,40 % a partir de 01 de abril de 2017, sobre os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do município, incluindo o magistério municipal.
O projeto 023 altera o art. 2º da lei 2.613/2015, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo, passando a ter a redação: O valor do vale-alimentação integral será de R$ 10,00 por dia trabalhado por cada servidor e a participação dos servidores para composição, mediante desconto em folha, devidamente autorizado, será no percentual de 12% do valor total do vale recebido no mês.
O projeto 024 altera o art. 4º da lei 1.507/2002.
O projeto 025 altera o inciso I e acrescenta o § 3º no art. 5º da lei 2.552, que passa a vigorar com a seguinte redação: um servidor denominado presidente da Unidade Central de Controle Interno, atuando de forma exclusiva na Unidade, devendo apresentar diploma de nível superior nos cursos de contabilidade (ou ciências contábeis), administração, economia ou direito, fazendo jus ao recebimento de uma gratificação mensal com o valor equivalente ao da FG-5, em face da presidência dos trabalhos. Para o cargo de presidente não será exigido que o cargo seja de provimento de nível superior, mas que o servidor que o assumir, na data da posse, deva apresentar o certificado de conclusão de curso conforme requerido no inciso I deste artigo.
O projeto 26 autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de dois professores do processo seletivo 001/2015.
O projeto 027 altera o parágrafo único do art. 6º da lei 2.689/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Conselho terá uma Diretoria constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e Vice-Secretário, um Tesoureiro e Vice- Tesoureiro. Cada conselheiro titular e ou suplente representante das Comunidades rurais do interior do Município de Arvorezinha, com presença confirmada em ata de reunião, receberá do Município de Arvorezinha, por reunião tanto ordinária como extraordinária o valor de R$ 70,00 a título de ajuda de custo.
O projeto 28 altera o parágrafo único do art. 15 da lei 1.243/1998.
O projeto 30 autoriza o Executivo a alterar a lei municipal 2.216/2011 foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Este projeto trata da reestruturação da Administração Municipal, unificando as secretarias municipais. A estrutura ativa do governo antes do projeto de lei 30/2017 é a seguinte: 1- Secretaria de Administração, 2- Secretaria de Finanças, 3- Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, 4- Secretaria de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente, 5- Secretaria da Assistência Social e Trabalho, 6- Secretaria da Saúde, 7- Secretaria de Turismo e Cultura, 8- Secretaria da Educação e Desporto. Com a aprovação do projeto 030, as secretarias foram unificadas, passando a ter a seguinte reestruturação: 1- Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 2- Secretaria de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente; 3- Secretaria de Educação, Desporto, Turismo e Cultura; 4- Secretaria de Saúde, Assistência Social e Trabalho.
O único objetivo do presente projeto apresentado pelo Poder Executivo é reduzir gastos do Poder Público Municipal, considerando a previsão de queda de arrecadação e na possibilidade de o município, com essa economia poder investir em educação, saúde, agricultura, dentre outros. Conforme informações do setor de empenhos e contabilidade da Prefeitura Municipal, a fusão proposta traria a economia anual aos cofres públicos de cerca de R$ 360.000,00, somente em folha de pagamento relativa aos secretários, não restando incluído na conta 13º salário e férias.
O projeto 031 que autoriza o Executivo a alterar leis municipais 1.243/1998, 2.218/2011, 2.669/2015, 2.548/2014 e 2.217/2011, foi aprovado por cinco vereadores favoráveis a quatro contrários. O projeto busca uma sucessão de extinção de cargos em comissão e reclassificação de vencimentos, com o fim de minimizar os gastos públicos com pessoal, bem como frente à necessidade de redução de gastos. Conforme informações prestadas pelo setor de empenhos e contabilidade, as extinções e reclassificações propostas gerariam a economia anual aos cofres públicos de cerca de R$ 540.000,00, somente em folha de pagamento relativa aos cargos em comissão extintos ou reclassificados, não estando computados valores relativos à 13º salário e férias.
Devido ás inúmeras informações de que determinado grupo de pessoas estariam se reunindo para fazer "baderna" na Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária, algumas medidas de segurança foram tomadas pelo presidente do Legislativo, uma vez que, a segurança do ambiente interno da Casa do Povo é de competência do presidente.
Foram contratados seguranças, para assegurar que nada acontecesse, bem como 94 pessoas puderam assistir a sessão ordinária, com comodidade. O ambiente do segundo andar da Casa do Povo permaneceu fechado para todos, pois como já ocorreu em outras sessões, objetos foram arremessados para a parte de baixo, por isso, a medida foi tomada.
Pedimos desculpas a todos os cidadãos que vieram até a Câmara de Vereadores para acompanhar a discussão e votação dos projetos e não conseguiram ter acesso a parte interna, mas as medidas adotadas foram necessárias para garantir a segurança de todos os presentes.