Aparelhamento de conselho de drogas é falso; atas mostram opiniões diversas - Notícias - BOL
7.ago.2019 - Print de texto com informações falsas sobre o Conad (Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas) Imagem: Arte/UOL
No texto viralizado, consta que "os chamados 'especialistas' e grupos da 'sociedade', que aparelhavam o Conad (Conselho Nacional de Política sobre Drogas), foram dissolvidos pelo governo Bolsonaro." Ele ainda afirma que esse aparelhamento contava com "médicos, juristas, psicólogos, cientistas e antropólogos".
Segundo a postagem, "as políticas dos governos passados apoiavam - e ainda apoiam - a liberação e o consumo das drogas no Brasil". De fato, as atas mostram que havia membros do Conad que defendiam a descriminalização das drogas, no entanto, a posição não era majoritária nem chegou a ser tema de votação no conselho em todo período analisado.
Desde 2006, após um decreto do governo Lula, o Conad passou a ter 27 cadeiras, das quais 13 foram destinadas a representantes da sociedade civil - oito privativas de determinados grupos e conselhos profissionais e quatro que eram indicadas pelo governo para mandatos de dois anos.
A investigação deste caso foi feita por Exame, Folha e Poder360. A verificação foi feita por Nexo, Correio do Povo, AFP, Jornal do Commercio, Estadão e UOL.
A posição da sociedade civil em relação à descriminalização das drogas
Conforme consta em ata de 15 maio de 2012, a secretária-executiva do Conad à época sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. Na ocasião, o então representante da Polícia Federal no Conselho disse que não julgava interessante participar do GT, devido ao posicionamento da PF quanto ao tema. "Acho que fica mais tranquilo a discussão sem a nossa presença, vamos colocar assim. Tudo bem?"
Em resposta, o então representante do Conselho Federal de Medicina afirmou que, independentemente da posição, a participação do órgão era importante. "O trabalho consiste na discussão de vieses e dos cenários possíveis", disse.
Nessa mesma reunião, o médico ainda questionou o conteúdo de gibis feitos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). De acordo com a ata, o médico afirmou que existia "anuência para a liberação da maconha e a 'satanização' do crack" no encarte. A secretária respondeu que o Senad possuía materiais específicos a respeito da maconha.
Segundo notícia publicada na época, no site do Ministério da Justiça, o texto aprovado consolidou uma guinada na política da abstinência no Brasil. "A orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas", diz um trecho da resolução.
De acordo com os registros, as categorias dos psicólogos, assistentes sociais e antropólogos se manifestaram repetidamente como sendo contrárias a políticas de abstinência. Em reunião de agosto de 2012, o representante do Conselho Federal de Psicologia afirmou que "propostas de tratamento para qualquer tipo de droga, voltadas à abstinência como única possibilidade, estão fadadas ao fracasso".
Ao mesmo tempo, representantes de comunidades terapêuticas, assim como médicos, no geral, se colocavam contra a redução de danos. O então representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou em reunião de setembro de 2010 que alguns aspectos dessa política não atendiam à necessidade de se fazer uma repressão efetiva às drogas. "Muitas vezes a impressão é de que há um consentimento social, uma tolerância para o consumo das substâncias ilícitas", disse.
Conforme consta em registro de reunião em outubro de 2016, após críticas ao marco regulatório aprovado pelo Conad, o então representante da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Egon Schlüter, afirmou: "não consta a palavra abstinência na resolução, nós lutamos pelo direito de a pessoa dependente escolher. O nosso atendimento é voluntário e a qualquer momento ela pode desistir". Como explicou em entrevista ao Comprova, a Confenact é favorável à política de abstinência como objetivo final do tratamento e, à redução de danos apenas como meio de levar a pessoa ao tratamento.
Em 2016, Osmar Terra passou a representar o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no Conad e, conforme consta em ata, fez críticas à política de drogas então em vigor: "O problema nosso é que a nossa lei é uma lei mal feita, ela é uma lei de ideias liberais".
Figura-chave para aprovação da resolução do Conad de 2018, que já definia a política de abstinência como prioridade antes de ela se tornar lei, foi ele quem apresentou o texto da resolução ao Conselho e reiterou, inúmeras vezes, a urgência de deliberação. "Precisamos dar uma resposta à sociedade, não podemos mais adiar essa decisão, temos que avançar, dar um passo adiante", afirmou, segundo consta em ata.