SciELO - Brazil - De conflitos e negociações: uma etnografia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher De conflitos e negociações: uma etnografia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
ARTIGOS • Saude soc. 28 (2) • Apr-Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/S0104-12902019170842 copiar
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) compõem a rede intersetorial de serviços de atendimento à violência contra mulheres. Essas delegacias, surgidas na metade dos anos 1980, são unidades policiais especializadas e representam uma das primeiras iniciativas à questão (Andrade, 2012ANDRADE, F. Moralidade que choca: fronteiras discursivas no cotidiano de uma Delegacia de Defesa da Mulher. Áskesis, São Carlos, v. 1, n. 1, p. 47-62, 2012.; Elias; Machado, 2017ELIAS, M. L. R.; MACHADO, I. V. Fighting gender inequality: Brazilian feminist movements and judicialization as a political approach to oppose violence against women. Public Integrity, Abingdon, v. 10, n. 2, p. 115-130, 2017.; Pasinato; Santos, 2008PASINATO, W.; SANTOS, C. M. Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil. Campinas: Pagu, 2008.; Rifiotis, 2007RIFIOTIS, T. Direitos humanos: sujeito de direitos e direitos dos sujeitos. In: SILVEIRA, R. M. et al. (Org.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007. p. 231-244.; Schneider; Signorelli; Pereira, 2017SCHNEIDER, D.; SIGNORELLI, M. C.; PEREIRA, P. P. G. Mulheres da segurança pública do litoral do Paraná, Brasil: intersecções entre gênero, trabalho, violência(s) e saúde. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 9, p. 3003-3011, 2017.; Soares, 1999SOARES, B. M. Delegacia de atendimento à mulher: questão de gênero, número e grau. In: SOARES, L. E. et al. Violência e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1999. p. 107-123.). Durante dois anos, realizou-se etnografia em uma unidade policial, localizada na região do Vale do Paraíba (SP), com observação participante, entrevistas em profundidade e acompanhamento das atividades cotidianas daquele serviço de atendimento especializado.1 1 Essa etnografia foi conduzida de acordo com preceitos bioéticos de pesquisa com seres humanos e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sob o Parecer nº 337.020. Buscou-se acompanhar as experiências das mulheres que utilizaram os serviços da Deam, desde o momento em que prestaram as informações sobre a ocorrência da notícia-crime até o fechamento do inquérito.2 2 Inquérito é um documento no qual consta a investigação dos fatos relatados no boletim de ocorrência (BO). Durante a fase de inquérito, ocorrem investigações sobre a autoria do fato criminal. Somente o Ministério Público oferece a denúncia ao juiz.
No que se segue, de início apresenta-se uma reflexão sobre a etnografia na Deam. Posteriormente, desenho a estrutura e o funcionamento da delegacia, expondo a rotina da unidade policial e como ocorreram os atendimentos. A Deam surge, então, como espaço de conflitos e negociações; ressalta-se que esses conflitos acabaram por constituir o cerne da pesquisa e buscamos delinear os conflitos de linguagem. Para propiciar um panorama das situações recorrentes na delegacia, acabamos nos detendo nas experiências das principais interlocutoras: Zezé,3 3 Os nomes utilizados, de policiais e mulheres em situação de violência, são fictícios. de 54 anos, que trabalhava com serviço de limpeza terceirizada na unidade; Lívia, uma jovem de 24 anos que, durante seu casamento, quase foi assassinada pelo marido; e Joana, policial de 55 anos que trabalha na unidade policial desde sua inauguração. Com elas manteve-se relações mais densas por todo período de trabalho de campo. Acreditamos que os dilemas das mulheres que estavam na unidade na região do Vale do Paraíba podem nos ensinar algo sobre o quadro mais geral das Deam no Brasil, permitindo, quem sabe, reconhecer o que nelas pode ser aprimorado.
Com base nas publicações de Das (1999DAS, V. Fronteiras, violência e o trabalho do tempo: alguns temas wittgensteinianos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 31-42, 1999., 2007DAS, V. Life and words: violence and the descent into the ordinary. Berkeley: University of California Press, 2007., 2011DAS, V. O ato de testemunhar: violência, gênero e subjetividade. Cadernos Pagu, Campinas, n. 37, p. 9-41, 2011.) e de importantes pesquisadoras brasileiras, como Debert e Gregori (2002DEBERT, G. G.; GREGORI, M. F. As Delegacias Especiais de Polícia e o projeto Gênero e Cidadania. In: CORRÊA, M. (Ed.). Gênero e cidadania. Campinas: Pagu, 2002. p. 9-19.), Schraiber et al. (2012SCHRAIBER, L. B. et al. Assistência a mulheres em situação de violência: da trama de serviços à rede intersetorial. Athenea Digital, Barcelona, v. 2, n. 3, p. 237-254, 2012.) e Villela et al. (2011VILLELA, W. V. et al. Ambiguidades e contradições no atendimento de mulheres que sofrem violência. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 113-123, 2011.), buscou-se aproximação com o cotidiano da Deam. Iniciaram-se os trabalhos registrando diálogos, falas, boletins de ocorrência (BO) e oitivas4 4 BO é o registro escrito de um problema ou conflito. É o "anúncio do crime", indicado pela considerada vítima a uma policial que redige esse documento. Nele estão contidas as identificações pessoais das pessoas envolvidas no caso, como a vítima, os autores e as testemunhas. Oitiva é a audição, pela delegacia, das situações de violação de direitos das pessoas que participam do inquérito. realizadas nos cartórios das escrivãs. Nos meses iniciais de entrada na delegacia, a primeira autora, que conduziu a pesquisa etnográfica de campo, ainda se sentia e era percebida como pessoa estranha àquele ambiente. Com consentimento das policiais e efetivos esforços, conseguiu aos poucos conviver com as interações entre as funcionárias e as mulheres que buscavam a Deam. Também teve êxito em formar vínculos para acessar espaços tidos como privados, como a cozinha, que era um lugar de conversas informais sobre os atendimentos realizados pelas policiais.
Segundo sua própria normativa, a Deam deveria ter caráter preventivo e repressivo, necessitando realizar ações pautadas no respeito aos direitos humanos e os princípios da democracia (Izumino, 1998IZUMINO, W. P. Justiça e violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo: Annablume, 1998., 2002IZUMINO, W. P. Delegacias de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais: contribuições para a consolidação de uma cidadania de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 10, n. 40, p. 282-295, 2002.). As ações precisam ocorrer por meio de acolhimento, terem escuta ativa e serem realizadas, preferencialmente, por equipe profissionalmente qualificada e atenta ao fenômeno da violência de gênero. Na Norma Técnica de Padronização de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Brasil, 2010BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Norma técnica de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres: 25 anos de conquistas: Deams. Brasília, DF, 2010.) o acolhimento deveria ocorrer de tal forma que, no relato da notícia-crime, houvesse um espaço de atendimento humanizado e sigiloso, com sala reservada e separação entre a considerada vítima e o autor, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação. Consta também que as policiais deveriam ser qualificadas na compreensão da violência de gênero e que fossem, preferencialmente, mulheres, que soubessem informar e orientar adequadamente. Quanto aos procedimentos penais e processuais, ao ouvir as mulheres e lavrar os BO, deveria haver coleta das provas dos fatos, solicitação de Medida Protetiva,5 5 Medida protetiva é um documento expedido pelo juiz por solicitação da delegacia e mediante provas fatuais. Ele deve incluir que o considerado autor de violência contra a mulher não possa se aproximar da vítima, impor que haja suspensão da posse de arma, indicar afastamento da residência do casal, proibir comportamentos que ponham em risco a mulher, seus familiares ou testemunhas, fixar limite de distâncias e contato, restringir visitas aos dependentes e forçar pagamento de prestação de alimentos. encaminhamentos e envio, no prazo legal, dos autos do inquérito ao Judiciário. Embora haja um documento oficial descrevendo como precisaria ser realizado o atendimento às mulheres, isso nem sempre ocorreu na Deam investigada.