Prorrogação de Vigência - Convênios 2017 | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES
Início Outros Prorrogação de Vigência - Convênios 2017
06 de Dezembro de 2017 , 12:20
Atualizado em 22 de Fevereiro de 2018 , 16:47
A vigência do convênio de saída pode ser prorrogada quando se comprovar a necessidade de dilatação do prazo para execução do objeto conveniado. Para tanto, o pedido de prorrogação deve ser devidamente formalizado e justificado. Aos convênios em que se aplicam o Decreto 43.635/2003, o pleito deve ser apresentado ao concedente em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Aos convênios regidos pelo Decreto 46.319/2013, o prazo mínimo é de 45 (quarenta e cinco) dias.
No caso de atraso na liberação dos recursos ocasionado pelo concedente, o prazo de vigência do convênio será prorrogado de ofício, limitada ao período verificado ou previsto para liberação.
Check-list de documentos necessários à prorrogação (Municípios, Entidades Públicas e Consórcios Públicos);
Check-list de documentos necessários à prorrogação (Entidades Sem Fins Lucrativos);
Check list de Termo Aditivo Celebrado com Ent. Privada sem Fins Lucrativos, salvo Ampliação do Objeto e Reprogramação;
Check list de Termo Aditivo Celebrado com Município, Órgão ou Ent.de Públicas ou Cons. Público, salvo Ampliação do Objeto e Reprogramação;
Enviar por e-mail - /component/gmg/page/1675-prorrogacao-de-vigencia-convenios-2017 Imprimir - /component/gmg/page/1675-prorrogacao-de-vigencia-convenios-2017 Baixar PDF - /component/gmg/page/1675-prorrogacao-de-vigencia-convenios-2017