Direito Portuário Brasileiro (Cód: 9247154)
As alterações no regime jurídico do setor portuário trazidas pela Lei 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regramento anterior. Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião de artigos de autores de grande expressão em seus campos de conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação da nova legislação. Estamos seguros de que esse esforço contribuirá substancialmente para a solução das dificuldades previsíveis na consolidação do novo regime. O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática e grande profundidade teórica. Proporciona ao aplicador da Lei 12.815 e dos atos infralegais a ela vinculados a orientação necessária para que o novo regime realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e a concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro.