Qual o impacto no Brasil da decisão na Europa contra o Uber – RÁDIO TERA BYTE
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Por aqui, debate é mais focado nos motoristas e menos na natureza do serviço, dizem especialistas
O Globo POR MARCELLO CORRÊA
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que o Uber deve ser regulamentado como serviço de transporte reforça tendência mundial de criar regras mais claras para aplicativos de mobilidade, observada inclusive no Brasil.
Segundo especialistas, no entanto, o posicionamento do bloco não deve afetar significativamente o andamento do debate por aqui, onde um projeto de lei em análise do Congresso deve definir o destino do setor.A sentença do órgão europeu foi uma resposta a um questionamento proposto pela associação de taxistas de Barcelona, após a companhia americana sustentar que não é uma empresa de transporte, mas sim de serviços de tecnologia.
Essadefinição faz toda a diferença porque, pelas leis europeias, o setor privado é proibido de oferecer serviços de transporte sem autorização.
A principal proposta em debate é o projeto de lei 28/2017, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, e no Senado em outubro. Como foi alterado, voltou para ser analisado na Câmara.
As alterações flexibilizaram regras previstas no texto original, como a exigência de que carros de aplicativo tenham placas vermelhas, como os táxis.
Os deputados podem rejeitar ou aceitar as mudanças propostas pelos senadores, mas não acrescentar regras novas. Da Câmara, o texto segue para sanção presidencial.
— A regulamentação é uma tendência mundial. Mas acho que aqui no Brasil a direção que a gente está indo não é exatamente igual (à da Europa).
O projeto aprovado no Senado não tem como foco a definição da atividade das plataformas. Aqui, contrariamente o foco acabou sendo a definição de transporte individual de passageiros.
O foco é maior na atividade do motorista do que nas empresas — destaca Rosângela Delgado, sócia do escritório Veirano Advogados.
A proposta prevê que os aplicativos são serviços de transportes. Por aqui, no entanto, as implicações dessa definição são menores do que na Europa, avalia o consultor legislativo do Senado Rodrigo Novaes.
Isso porque a lei de mobilidade urbana, de 2012, já reconhece serviços privados de transporte individual — antes, essa era uma prerrogativa de táxis, uma concessão pública.
— É um projeto que não atende muito a ninguém. Não faz nada de muito bom para as empresas de aplicativo, nem para os taxistas.
Não consigo enxergar quem estaria interessado em fazer essa lei caminhar.
Nãovejo a quem interessa regulamentar para liberar o serviço. Os aplicativos só vão pressionar para regulamentação para liberar quando começarem a ter problemas no judiciário.
Mas hoje o judiciário tem dado posicionamento favorável, baseado do princípio da livre iniciativa. Eles têm conseguido todas as liminares — destaca Novaes, que é a favor da desregulamentação do mercado de táxis.
— Quando se olha como aplicativo de transporte, está se reduzindo no médio e longo prazo. É mais um aplicativo de mobilidade.
A questão da mobilidade afeta muito mais do que só o transporte. Afeta investimento, estímulo ao comércio, decisão de obras. Quando se tem uma visão mais geral, e isso vai ficar ainda mais sério com carro autônomo, o maior benefício que é para o bem coletivo — afirma o especialista
1 pensou em "Qual o impacto no Brasil da decisão na Europa contra o Uber"
Eu acho q o maior impacto é nós políticos e q lá eles não são vendidos , fazem q as leis do país funcione e não como aqui q até o carnaval do Rio esse app vai patrocinar isso é p/ver como são os nossos políticos tudo vendido e passam por cima da nossa lei d trânsito nacional