O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
e-SIC
Prazo máximo para resposta: 15 dias Prazo médio de respostas: 7 dias Protocolos abertos: 10 Protocolos respondidos: 9
Ouvidoria
Prazo máximo para resposta: 15 dias Prazo médio de respostas: 7 dias Protocolos abertos: 3 Protocolos respondidos: 2
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