Emissão da NFCe será obrigatória em Minas Gerais, confira prazos:
Publicado por Amanda Gouvêa em 13 de março de 2018
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais aderiu à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)! Saiba mais
[Atualização 07/06/2018]: A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SEF/MG) informou para a Oobj, através de contato por email, que não existe previsão para o início do projeto no estado. Para mais informações, leia: Obrigatoriedade da NFCe em Minas Gerais – Retificação
A nota fiscal do consumidor será obrigatória no estado de Minas Gerais a partir de Julho de 2018. O modelo já adotado em outros estados substituirá o cupom fiscal, documento usado atualmente pelo varejo.
Prazos da NFCe em Minas Gerais:
Segundo o SPED MG, os prazos de obrigatoriedade da NFCe em Minas Gerais são os seguintes:
Projeto piloto: abril de 2018;
Ambiente de produção: julho de 2018;
Obrigatoriedade da NFCe: a partir de julho de 2018.
O que é a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica:
A NFCe é um documento fiscal que é emitido e armazenado eletronicamente, assim como a NFe, porém seu uso é exclusivo para venda direta ao consumidor final. Além disso, a nota do consumidor dispensa o uso de impressoras fiscais.
O projeto veio para tornar mais simples o processo de emissão do documento fiscal, para reduzir custos das obrigações acessórias dos contribuintes e facilitar a fiscalização para o fisco.
Como emitir a NFCe:
Para emitir a NFCe é preciso que o estado já tenha aderido a ela, porém a página de credenciamento para a emissão do documento em Minas Gerais ainda está em construção. Mas além do credenciamento, também será necessário:
CSC – Código de Segurança do Contribuinte – emitido pelo seu estado.
É importante estar preparado para emitir a NFCe! Com a obrigatoriedade é ideal estar preparado o quanto antes para emitir o documento, assim você evita transtornos durante a adaptação e não corre o risco de não emitir o documento.
Com o Oobj NFCe, você pode gerenciar e centralizar todas emissões de todos os seus PDVs e lojas. A solução também tem a capacidade de processar dezenas de documentos por segundo e permite o monitoramento em tempo real todo o processo de emissão.
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