PF identifica 4 pessoas da mesma família que recebiam 18 auxílios emergenciais em Coronel Fabriciano - 97,1 FM Vale
PF identifica 4 pessoas da mesma família que recebiam 18 auxílios emergenciais em Coronel Fabriciano
Objetivo da ação foi desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistêncial
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (8/4) quatro mandados de busca e apreensão em Coronel Fabriciano para combate a fraudes no Auxílio Emergencial.
As investigações realizadas pela PF identificaram a atuação de quatro pessoas da mesma família, beneficiários de, ao menos, 18 contas de auxílio emergencial fraudadas.
"O objetivo da ação foi desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores", disse a corporação.
A operação faz parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra fraudes ao programa de auxílio (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A Polícia Federal ainda informou que "continuará a adotar outras ações policiais visando coibir e apurar este tipo de fraude no Estado, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE".
A orientação das autoridades é que os cidadãos que requereram e receberam as parcelas, não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, devem devolver os valores para evitar tornarem-se objeto de investigação criminal.
O crime de fraude do auxílio emergencial, pode ser enquadrado como estelionato e falsidade ideológica e tem como pena de 1 até 5 anos de reclusão.