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Dificuldades em cumprir regras do Novo Fundeb podem gerar entraves no repasse aos municípios
Por: Fundação Itaú Social| Notícias| 24/10/2022
Levantamento do MEC (Ministério da Educação) aponta que, até agosto deste ano, 991 cidades brasileiras não inseriram informações no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) para ter acesso ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Este é o exemplo de um dos itens (condicionalidades) que podem gerar entraves nos repasses do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica), principal fonte de recursos para investimento em educação básica em municípios mais vulneráveis.
As regras de arrecadação, a divisão dos valores e os critérios para aplicação dos recursos são alguns dos desafios que os municípios enfrentam no momento de garantir os investimentos do novo Fundeb, que neste ano deve ter uma receita total de R$ 255,9 bilhões.
Renovado em 2020, o novo Fundeb alterou as regras de recolhimento e distribuição de seus recursos. Entre as principais mudanças estão a arrecadação – com maior participação da União, especialmente para as regiões mais vulneráveis – e a municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental.
“Com as novas regras, muitos gestores estão enfrentando dificuldades para acessar o recurso. Sem esse apoio, fica praticamente impossível a manutenção das escolas e o pagamento de salários dos profissionais de ensino”, explica a coordenadora de Formação do Itaú Social, Cláudia Sintoni.
O novo Fundeb também trouxe outras responsabilidades para que estados e municípios tenham acesso ao fundo. Enquanto governos devem sancionar leis para aperfeiçoar a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com base na melhoria de ensino, as prefeituras têm a obrigação de tornar o currículo alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), estabelecer gestores escolares a partir de critérios técnicos, prestar informações detalhadas sobre a rede de ensino, entre outros.
O valor do Fundeb é formado pela contribuição de todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, a partir de percentuais de diferentes impostos. A maior parte deste recurso é destinado para pagamento de transporte, compra de materiais pedagógicos, manutenção e de salários de professores da creche ao Ensino Médio.
“Sem o efeito redistributivo do Fundeb, as redes públicas teriam dificuldade em ampliar a oferta de vagas em creches e escolas de ensino infantil. Estar por dentro das novas regras permite o acesso ao recurso e a melhor distribuição dos valores como forma de melhorar o ensino no município”, complementa Sintoni.
Apoio técnico
Considerando esse desafio, algumas instituições têm ofertado apoio técnico aos gestores. O Itaú Social, por meio do Polo, ambiente de formação continuada, lançou o curso “O novo Fundeb e o financiamento da educação”. O conteúdo apresenta regras para o uso dos recursos e aponta os principais desafios para promover uma distribuição equitativa dos valores, considerando os diferentes contextos das redes de ensino.
O conteúdo foi desenvolvido pela doutora em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Úrsula Dias Peres, e pela mestre do programa de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), Cristiane Branco Capuchinho.
O curso é aberto para todos que têm interesse sobre o assunto, especialmente aos técnicos de secretaria da Educação e gestores escolares e públicos. Tem carga horária de dez horas e oferece certificado.