PMA começa a fiscalizar amanhã estoque de pescado - Cidade Morena noticias
quarta, 7 de novembro de 2012 - 15:17
PMA começa a fiscalizar amanhã estoque de pescado
A PMA (Polícia Militar Ambiental) começa as fiscalizações de estoque de pescado já na manhã desta quinta-feira. Peixarias, postos de venda, restaurantes e hotéis estão na mira dos policiais que vão conferir se a quantidade declarada bate com o pescado armazenado nos estabelecimentos.
O prazo para declaração se encerrou nessa terça-feira (06) um dia depois do início da proibição da pesca pela Piracema.
Segundo a PMA, o controle de estoque dos estabelecimentos que comercializam pescado será feito de maneira mais efetiva, para evitar tanto peixarias que possam adquiram pescado irregular, quanto a captura nos rios.
A partir de amanhã qualquer estabelecimento que conserve pescados será monitorado constantemente por policiais militares ambientais que vão dar baixa nos estoques em Campo Grande e pelos municípios do interior do Estado.
A legislação prevê penas administrativas para quem não declarar o estoque, inclusive a apreensão de todo produto. As penalidades vão desde multa de R$ 700 a R$ 100 mil para quem for pego pescando em período ou local de pesca proibida ou deixar de apresentar a declaração de estoque.
Piracema - A pesca nos rios que cortam Mato Grosso do Sul estão proibidas desde a última segunda-feira (05) e segue até o dia 28 de fevereiro, para a piracema, período de reprodução dos peixes.
Além da proibição, fica estabelecida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para cada espécie, apenas para fins de subsistência. A cota estabelecida não se aplica às espécies como Tilápia, Tucunaré e Bagre Africano.
Não entram na proibição a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Ibama ou pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou de pesque-pague licenciado junto aos órgãos competentes e registrado no Ministério da Pesca e Aqüicultura, bem como do pescado previamente declarado e a pesca de subsistência, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico.
A fiscalização neste período vai contar com 360 policiais que vão além de monitorar os estoques, patrulhar as áreas consideradas de risco de maior ocorrência de crimes ambientais.