CCJ aprova redação do plano de educação e projeto segue ao Senado | Valor Econômico
16/10/2012 às 16h19
CCJ aprova redação do plano de educação e projeto segue ao Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira a redação final do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Com o cumprimento da etapa, considerada rito formal na Casa, o texto segue para a análise do Senado.
Como tramitou em caráter conclusivo na Câmara, o projeto não teria que ser analisado pelo plenário da Casa e seguiria diretamente para a apreciação dos senadores. No entanto, lideranças da base governista apresentaram um requerimento pedindo a votação da proposta em plenário. O requerimento foi derrubado após a movimentação do líder do PDT, André Figueiredo (CE), que reuniu o apoio de deputados que apoiavam a medida e conseguiram invalidar o documento.
O projeto do PNE causou incômodo entre setores do governo porque prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação até o fim da década, mas não estabelece a fonte desses recursos. Para tentar mudar a proposta, lideranças da base aliada queriam forçar a votação do texto no plenário da Câmara.
Em discurso há cerca de dois meses, a presidente Dilma Rousseff defendeu o investimento dos royalties do petróleo e de parte do fundo social do pré-sal em Educação. "É muito justo que parte do fundo social, aquele que construímos para colocar os recursos do modelo de partilha, seja destinado para a Educação", declarou na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), no Palácio do Planalto. O mesmo posicionamento foi defendido pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
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