Sentença de juiz autoriza 70 pro-tempores a assinar livro de ponto no município de Cacimba de Dentro - PB AGORA
Sentença de juiz autoriza 70 pro-tempores a assinar livro de ponto no município de Cacimba de Dentro
14.05.09 11h25
Um grupo em torno de 70 servidores pro-tempore do Estado, no município de Cacimba de Dentro, ganhou na justiça o direito de assinar o livro de ponto em suas repartições de origem e de ter acesso ao local de trabalho. Os pro-tempore tiveram que recorrer ao poder judiciário para exercer suas atividades, pois os diretores de escolas públicas e outras repartições estaduais na cidade criaram restrições, com o objetivo de se documentarem para abrir processo administrativo e demissão dos funcionários, segundo o advogado Vital Costa, autor da ação.
O juiz Ricardo da Silva Brito, da comarca de Araruna, já havia concedido liminar, na semana passada, à servidora pro-tempore Michelle Nascimento, lotada na Escola Estadual Senador Humberto Lucena, em Cacimba de Dentro, obrigando o Estado permitir-lhe o acesso ao livro de ponto. O mérito da decisão do juiz foi estendida para os outros servidores que recorreram à justiça;
A exemplo de Michelle Nascimento, o grupo de pro-tempore de Cacimba de Dentro vai ser beneficiada com a sentença em sua amplitude. No despacho do juiz Ricardo Brito, há a determinação para que os servidores passem a ter acesso à assinatura do livro de ponto e trabalhar normalmente em suas funções, como também resgatar a assinatura referente aos dias em que foi impedido de até ingressar nas repartições públicas.
Vital Costa também está ingressando com reclamação, na Vara do Trabalho de Guarabira, para denunciar as perseguições similares a que foi perpetrada contra Michelle Nascimento a outros servidores pro-tempore do Estado na região.