Prefeitura de Ipatinga investiu mais de R$ 50 mi na saúde neste ano - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 27/09/2013 03/07/2020
Audiência de apresentação dos gastos com saúde: valores superam os 25% previstos na Constituição
IPATINGA – Pelo segundo quadrimestre consecutivo, os investimentos em Saúde realizados pela Prefeitura de Ipatinga superaram o preconizado pela legislação federal. De maio a agosto de 2013, foram aplicados R$ 26.672.912,00 na rede municipal, quase R$ 11 milhões a mais do que o preconizado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, obrigando os municípios a aplicarem, no mínimo, 25% da receita municipal em saúde.
Os números foram apresentados na manhã de sexta-feira (27), durante a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2013, em audiência pública, na Câmara Municipal de Ipatinga. O relatório físico-financeiro da pasta foi detalhado pelo secretário de Saúde, Eduardo Penna, na presença de vereadores que integram a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social do poder Legislativo, representantes do Conselho Municipal de Saúde e comunidade.
O balanço apresentado pelo secretário de Saúde aponta um investimento total de mais R$ 50 milhões, no período de janeiro a agosto deste ano, no projeto de reestruturação de toda a rede municipal. No primeiro quadrimestre, a Administração Municipal já havia aplicado R$ 24.997.067,60 na saúde – R$ 8 milhões a mais do que o determinado pela legislação.
No segundo quadrimestre, os investimentos mais significativos foram feitos na atenção primária. Os valores contemplam desde as reformas de nove Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção da UBS do Caravelas e aquisição de equipamentos, até a recomposição e ampliação das equipes de Programa de Saúde da Família (PSF), que saltou de 29 equipes completas para 34, atingindo uma cobertura de 48% do município.
"Ainda há muito mais o que fazer", avalia Lene Teixeira
IPATINGA – Após mais de duas horas de uma minuciosa apresentação sobre o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre da Saúde de Ipatinga, o titular da pasta, Eduardo Penna, respondeu aos questionamentos apresentados pelo público, que lotou o plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (27).
Sob a coordenação da vereadora Lene Teixeira (PT), presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social do Legislativo, o evento foi realizado em função da lei complementar 141/12, que estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde.
"O secretário Eduardo Penna nos repassou as ações realizadas pela Administração que visam garantir melhorias ao atendimento público de Saúde de nossa cidade. Está claro que Ipatinga tem avançado, mas a realidade do hospital e das unidades básicas nos dá certeza de que temos muito mais a fazer", avaliou Lene Teixeira.
Dentre as informações apresentadas na Audiência, constaram o montante e a fonte dos recursos aplicados nos últimos quatro meses; as auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada da PMI.
Dentre os dados que mais chamaram a atenção da presidente da Comissão de Saúde da Câmara, os investimentos destinados à rede de atenção básica municipal receberam destaque.
"Realizamos nas últimas semanas uma série de visitas aos equipamentos públicos de Saúde. A superlotação do Hospital municipal é consequência de um baixo atendimento na rede de atenção básica. Somente com postos de Saúde estruturados e com o quadro de servidores completo é que conseguiremos enfrentar a situação caótica que atravessamos atualmente", pontuou Lene Teixeira.
Estão previstas a construção de uma unidade de Saúde no bairro Caravelas, duas unidades de Saúde tipo III, uma tipo I, quatro academias da Saúde e a reforma das unidades dos bairros Vila Militar, Vila Celeste, Jardim Panorama, Canaã, Bom Retiro, Esperança I e Bom Jardim I. A aquisição de equipamentos de mobília para estes locais também foi contemplada. De acordo com Eduardo Penna, o município investiu no último quadrimestre R$ 5,651 milhões na rede de atenção básica de Ipatinga.
A implantação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) foi lembrada pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), Helenir Lima, durante o momento de questionamentos ao secretário Eduardo Penna.
De acordo com o representante da Administração, a iniciativa é de interesse do Governo. "Queremos e vamos implantar a Mesa de Negociação em Ipatinga. Temos trabalhado para colocar a cidade em ordem neste primeiro ano de mandato da prefeita Cecília Ferramenta. Certamente, o próximo ano será de maiores conquistas, dentre elas, a instituição deste importante mecanismo de defesa da qualidade dos serviços públicos de Saúde", resumiu o secretário. A MNNP-SUS é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.
Participaram da Audiência o relator da Comissão Permanente de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social da Câmara, vereador Ademir Cláudio (DEM), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Lameira, representantes sindicais e lideranças comunitárias.
Para ter acesso ao relatório completo, acesse o link http://issuu.com/leneteixeira13/docs/relat__rio_2o._quadrimestre_2013_sm