Julgamento do STF sobre corte salarial de servidores fica para o segundo semestre O Dia - Servidor
Julgamento do STF sobre corte salarial de servidores fica para o segundo semestre
Ministros avaliaram que não haveria tempo suficiente para analisar o tema na sessão desta quarta-feira
Publicado às 21h02 de 26/06/2019
Confusão aconteceu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) - Carlos Moura/SCO/STF
Ficou para o segundo semestre deste ano o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a União, estados e municípios reduzirem a jornada e o salário de servidores em meio à crise financeira. O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.
A ADI questiona itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o Artigo 23, que autoriza esse corte salarial quando os gastos com pessoal ultrapassarem o limite previsto na mesma lei. O dispositivo está suspenso por liminar concedida em 2002 pelo Supremo.
O tema, porém, tem sido levantado e defendido por governadores de estados que atravessam suas piores crises fiscais. A pressão sobre os ministros do STF cresceu ainda mais depois que alguns secretários estaduais de Fazenda enviaram carta à Corte reiterando o pedido para que julguem e deem sinal verde à medida.
Assinaram o documento os secretários de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso.