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Câmara ignora governo e vota Fundeb próxima semana
Proposta que vai a plenário prevê progressiva complementação da União, que parte de 15% e atinge 20% em 2026
Publicado 23:49 | Mar. 06, 2020 Tipo Notícia Por Filipe Pereira
Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT)
Mesmo sem respostas do governo de Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, um novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados. A vigência do Fundo termina no fim deste ano. Desde 2015, o tema tramita por meio de discussões da Comissão Especial criada para debatê-lo.
Na proposta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a União terá que dobrar, de forma escalonada até 2026, a participação no fundo. Atualmente, o Governo Federal arca com 10% dos recursos. A ideia é aprovar uma progressiva complementação, que parte de 15% em 2021 e cresça para 20% em seis anos.
Dorinha afirma que a ideia do texto é corrigir distorções com relação a planejamento, trabalho coletivo e prestação de contas. "Seria necessário mais dinheiro do que estamos colocando. No entanto, estamos partindo de um percentual, que é, por si só, uma resposta relevante e considerável à sociedade. Com influência direta na mudança, permitindo dobrar, dentro de seis anos, o que é destinado pela União", afirmou.
Texto do novo Fundeb prevê modelo de resultados inspirado no Ceará
Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões — R$ 151,4 bilhões oriundos de arrecadações estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União. Ou seja, 9% de participação federal. Para aumentar essa contribuição, a proposta analisada na Câmara prevê que os recursos venham também do salário-educação, que atualmente paga programas como: transporte escolar; alimentação; livro didático; e o "dinheiro na escola", um mecanismo de repasse do Ministério da Educação (MEC) diretamente às instituições de ensino.
Para o deputado federal e vice-presidente da comissão especial, Idilvan Alencar (PDT-CE), há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar o tema imediatamente em plenária para votação em dois turnos, seguindo posteriormente para o Senado. "Esse é o principal mecanismo de redistribuição de receita de impostos na educação. Se ele acaba, os municípios pobres fecharão as escolas no dia seguinte. Sem o fundo, o Ceará teria R$ 100 milhões a menos por ano, aproximadamente", estima.
A tramitação da matéria é esperada por diversos municípios que utilizam o fundo como principal meio de subsídio para a educação básica. Para o consultor econômico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, a redistribuição dos valores pela União é imprescindível no momento, em razão da grande dependência das cidades cearenses possuem após o crescimento das receitas nos últimos anos.
"Se você tira as capitais além de outros sete ou oito maiores municípios do Estado, a cada R$ 100, R$ 88 vêm do Fundeb. Daí você percebe a dependência grande que se tem. É uma política de redistribuição que, se invalidada, pode inviabilizar qualquer política educacional do Ceará" avalia André.
O especialista também defende que o Fundo torne-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996, ele tem sido renovado sempre sob prazos determinados. "Ele precisa ser perene e com mais recursos à medida que houve evolução das carreiras, pois o Fundeb, enquanto receita, não cresceu para ter equilíbrio. Isso aumenta a incerteza de ter o financiamento educacional mais forte do Brasil" completa André.