Portal TRT11 - Rio Preto da Eva celebra acordo no TRT11 para pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios
Rio Preto da Eva celebra acordo no TRT11 para pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios
O pagamento antecipado dos precatórios beneficiará 48 trabalhadores
Dr. Jefferson Gonçalves - procurador do Rio Preto da Eva, Dr. Djalma Monteiro – juiz auxiliar na gestão de precatórios do TRT11, Dra. Syrslane Santos - procuradora do Rio Preto da Eva, Dr. Luiz Carlos Pantoja – advogado dos exequentes, Márcia e Thalles Araújo (exequente e esposa).Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta sexta-feira (05), vai permitir o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Tais precatórios, que ainda estavam por vencer ao final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.
O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho. Conforme explica o juiz auxiliar na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou ele, informando ainda que a lista dos precatórios do Município de Rio Preto da Eva pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br , através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios.