Portaria 144 - 2015 | BRICS
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BRICSLegislaçãoPortaria 144 – 2015
Por que certificar lâmpadas LED?
É nítida a popularização das lâmpadas LED no mercado nacional, já que o consumidor vem adquirindo consciência acerca da importância de economizar energia e de utilizar produtos sustentáveis, ou seja, itens que não agridem ao meio ambiente. As lâmpadas LED estão atualmente disponíveis em diversos tipos e formatos, mas os níveis de qualidade desses produtos também têm variado bastante.
Por conta disso, o Inmetro publicou a Portaria 144/2015, que estabelece o programa de certificação compulsória, isto é, obrigatória, para lâmpadas LED. O objetivo do programa é zelar pela eficiência energética e pela segurança do produto. Assim, os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo Inmetro, como a Brics, deverão submeter os itens, nacionais ou importados, a testes laboratoriais para verificar se os mesmos atingem os requisitos mínimos definidos pelo programa.
Quais produtos devem ser certificados?
A portaria se aplica às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo, constituindo uma peça única em rede de corrente alternada de 60Hz, para tensões de 127V ou 220V, ou em corrente contínua (DC ou CC) em qualquer faixa de tensão.
Para fins de esclarecimentos, a portaria especifica alguns itens não contemplados pelo RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade):
•	Lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
•	RGB, que possuem invólucro colorido e decorativas, e emitem luz colorida;
•	Lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
•	OLED (Organic Light Emitting Diode).
Quais modelos para certificação de lâmpadas LED existem?
A Portaria 144/2015 define os principais requisitos e etapas de avaliação e certificação para as lâmpadas LED. O documento para esta categoria de produtos estabelece que podem ser utilizados os seguintes modelos de certificação:
•	Modelo 5: avaliação inicial com amostras retiradas no fabricante, com implementação de SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), seguida de avaliação de manutenção periódica em amostras retiradas no mercado;
•	Modelo 7: Ensaio de lote.
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