NOTA À IMPRENSA: Inserção do Brasduto desconfigura projeto de modernização do setor elétrico - ABRACE
Abrace | Mariana Figueiredo | 30 de março de 2022
NOTA À IMPRENSA: Inserção do Brasduto desconfigura projeto de modernização do setor elétrico
O Projeto de Lei de Modernização do Setor Elétrico, PL 414/2021, propõe modernizar o setor para garantir energia acessível para todos os brasileiros permitindo, também, mais competitividade à indústria e, portanto, a retomada da economia. Sua aprovação é urgente e necessária e tem o apoio de uma variedade grande de atores sociais que representam os mais variados perfis de consumidores de energia, desde o pequeno consumidor residencial, até os grandes consumidores industriais.
No entanto, a inclusão de emendas motivadas por interesses específicos e particulares ameaçam os objetivos do PL. O relatório, a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), será gravemente prejudicado se incluir a emenda conhecida como Brasduto, conforme noticiado em 28 de março pela Agência INFRA. Este codinome foi dado a esta emenda por prever subsídios à construção de uma malha de gasodutos para atender usinas termelétricas que aumentariam a emissão de gases de efeito estufa.
A tão esperada modernização do setor precisa atender a pressupostos de justiça social e sustentabilidade, garantindo a redução do abismo social inaceitável em nosso país e a competitividade da energia. Estamos vivendo em um contexto de mudanças climáticas, e ignorar a urgência desse cenário nos coloca na contramão dos acordos globais firmados para mitigação de seus efeitos, diminuindo a competitividade de nossos produtos no contexto mundial. O Brasil pode liderar o movimento global de redução de emissões a partir da oferta de energia limpa e barata, fazendo isso por meio de uma estratégia de desenvolvimento nacional e de aumento da competitividade global dos produtos brasileiros.
O financiamento de gasodutos não guarda qualquer relação com o objeto do PL. Solicitamos, portanto, a preservação das diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto original do relator, sem a inclusão de emenda parlamentar que preveja qualquer subsídio ao denominado Brasduto.
Continuaremos monitorando e denunciando para a sociedade a inclusão de emendas que visam ao atendimento de interesses localizados, que comprometem a sustentabilidade e a competitividade, onerando indevidamente o consumidor de energia elétrica.
Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE)
​​Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto de Energia e Meio Ambiente – (IEMA)
International Energy Initiative – IEI Brasil
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS )
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