SETOR BRASILEIRO DE HPPC DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7735/14, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – ABIHPEC
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SETOR BRASILEIRO DE HPPC DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7735/14, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na última terça-feira (11), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João Carlos Basilio; e a diretora de Meio Ambiente da entidade, Rose Hernandes, participaram de reunião de Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre as diretrizes do Projeto de Lei (PL) 7735/14 que regulariza o acesso ao patrimônio genético e trata da proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário desde 11 de agosto de 2014.
O setor brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos defende a aprovação de um novo marco legal como condição essencial para o avanço da bioeconomia e do desenvolvimento sustentável. "É preciso encarar a ciência, a tecnologia e a inovação como parte da agenda econômica do país e transformar nossas vantagens naturais em vantagens competitivas globais, buscando desenvolver uma sociedade com menos desigualdades e melhor qualidade de vida, e inserir nossas indústrias de forma competitiva no cenário mundial de uma nova economia", afirmou Basilio em seu discurso.
"O estímulo à inovação baseada no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional requer uma profunda revisão do marco legal, a começar pela remoção dos obstáculos da legislação atual. Esperamos ansiosamente pela aprovação do PL-7735/14", finalizou o presidente da ABIHPEC.
Importantes Ministérios e Instituições presentes na reunião também manifestaram apoio à aprovação do PL 7735/14, são eles: Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros.