Sindpol Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais | MG só conclui 3% dos inquéritos. - Sindpol
MG só conclui 3% dos inquéritos.
Pelo segundo ano consecutivo, Minas está entre os piores do Brasil na conclusão de inquéritos de homicídios dolosos – quando há intenção de matar. Das 4.106 investigações "encalhadas" até 2008, só 123 foram concluídas – 3% do total. O índice coloca o Estado em segundo lugar no ranking nacional de pior desempenho, perdendo apenas para Roraima.
Os dados são do Inqueritômetro (http://inqueritometro.cnmp.gov.br/), sistema criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A última meta cumprida foi a de 2008 – com inquéritos pendentes até aquele ano –, executada de abril do ano passado a abril de 2013, com quatro anos de atraso.
Atrás de Minas Gerais no ranking de pior desempenho – proporcional à meta traçada por cada Estado –, está Goiás, com 5,2% de produtividade, Bahia, com 5,9%, Rio de Janeiro, com 7,5%, e Espírito Santo, com 11%. São Paulo está em 13º lugar, com 52,4%. A melhor atuação foi do Acre e do Amapá, com 100%.
Arquivamento. "Olhando os dados do ponto de vista qualitativo, Minas não está tão mal assim", analisa o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) responsável pelas metas da Enasp, Marcelo Mattar. Ele defende essa tese com base no destino dado aos inquéritos concluídos no Estado naquele período. Dos 123 casos investigados, 70 foram arquivados, ou seja, 57% ficaram sem solução. Embora esse índice seja negativo, ele ainda é menor do que o registrado em outros Estados que ficaram melhor posicionados no ranking, como o Rio de Janeiro, que arquivou 92% dos inquéritos (793), o Espírito Santo, 88% (183), e São Paulo, 70% (642).
"Os dados mostram que temos um serviço de mais qualidade. Cada arquivamento é uma investigação que foi abandonada, e cada denúncia é um homicídio que teve a autoria definida", argumentou Mattar.
Ele cita ainda o fato de o Estado não ficar entre os piores quando considerada a produtividade por números absolutos. Nesse ranking de melhor desempenho, Minas aparece em 16º, com os 123 inquéritos concluídos. Ainda assim, atrás dos demais Estados do Sudeste, já que São Paulo eliminou 921 pendências. Rio de Janeiro, 866, e Espírito Santo, 207.
Meta anterior. "Alguns Estados tinham 200 casos antigos para investigar, nós tínhamos 12 mil", justifica o promotor, referindo-se à meta de 2007, executada de abril de 2011 a abril do ano passado, quando Minas apresentou 12.032 inquéritos pendentes. Nesse período, o Estado teve o pior desempenho do país (proporcional ao cumprimento da meta), com 2.443 casos concluídos, 20% do total – conforme mostrou O TEMPO em reportagem no ano passado. Já o Acre, que tinha 143 pendências, foi o melhor colocado, com 100% da meta.
Questionada sobre o desempenho de Minas no Inqueritômetro, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) destacou, em nota, o fato de em 2007 o Estado ter ficado em oitavo lugar no ranking de maior produtividade (por números absolutos) e de 909 inquéritos terem resultado em denúncia contra o autor, número que supera o de outros Estados. O órgão não comentou os dados de 2008.
A Seds informou ainda que adota a posição de não arquivar inquéritos, "diferente do que acontece com a maioria dos demais Estados", onde a média de arquivamentos ultrapassou 90%. A reportagem tentou falar com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, mas a assessoria de imprensa repassou a demanda para a Polícia Civil.
– Estrutura. A equipe mineira dedicada à conclusão de inquéritos pendentes das metas Enasp é formada, desde o início do ano, por dois promotores, um delegado, dois assessores, seis investigadores e um escrivão. Anteriormente, só havia um delegado e um promotor, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
– Ampliação. Neste mês MPMG e Polícia Civil ampliaram o grupo. Agora, além da coordenação geral na capital, que cuida também da região Central, há coordenadores nas regiões Norte, Sul, Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Triângulo Mineiro.
– Continuidade. O MPMG e a Polícia Civil informaram ainda que continuam apurando os inquéritos pendentes das metas 2007 e 2008 e que darão início em breve ao cumprimento da meta 2009, que foi lançada em junho passado.
– Tempo. Segundo a Polícia Civil, quando o autor é pego em flagrante, inquéritos de homicídio levam, em média, de 30 a 40 dias para ser concluídos. Nos demais casos, não há prazo médio.