Perspectivas do uso do território rural - Redação Virtual Mackenzie
19/06/2016 23/06/2016 Editoria: Etc & TalTags relacionadas: #brasil, #RV, ABAG, agronegócio, censo agropecuário, código florestal, código florestal brasileiro, distribuicaodasterras, fluxo gênico, incra, mackenzie, redaçao virtual
Entenda como tem ocorrido a distribuição das terras no Brasil
O atual Código Florestal Brasileiro foi sancionado em 2012 após diversas polêmicas. Ele discorre sobre a proteção da vegetação, a exploração e a produção florestais e o controle de casos que causem impacto ambiental. Sua sanção revogou a versão que estava vigente desde 1965 e criou ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um instrumento utilizado tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais. Ele visa o planejamento dos imóveis e a recuperação das áreas degradadas, além de fomentar a formação de corredores ecológicos e a conservação dos recursos naturais. Por meio deles são levantadas informações sobre a utilização das terras no Brasil. Os proprietários rurais são obrigados a se inscrever informando sobre seus imóveis. Neste ano o prazo para isso foi prorrogado até o final de 2017.
De acordo com dados da Embrapa, atualmente as Unidades de Conservação Federais e Estaduais e pelas Terras Indígenas equivalem a 26,95% do território nacional, sobrando por volta de 73% da superfície do país. Essas medidas visam preservar os recursos nativos, enquanto o caso das Terras Indígenas atende à demanda pela demarcação do território das populações tradicionais.
Sobre o restante, incidem ainda outros dispositivos de legislação ambiental. Um destes é a Reserva legal, que corresponde a mais 31,54%. Esses números juntos já equivalem a 58,48% do território nacional. Ou seja, cerca de 40% do território está disponível para a atividade agrícola.
O caso da Reserva legal consiste em uma área das propriedades que deve ser mantida com vegetação nativa e utilização restrita, variando de acordo com a região. A Amazônia Legal é a área que abrange uma maior quantidade de especificidades. O território compreende a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão. No caso da Amazônia Legal é previsto uma reserva de 80% do imóvel, quando situado em área de florestas; 35% se for no cerrado e 20% em campos gerais. Nas outras regiões do Brasil deve ser de apenas 20%.
Há ainda as Áreas de Proteção Permanente (APPs). De acordo com o Código Florestal são protegidas "com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas". As especificidades também variam conforme os casos.
O estudo da Embrapa cruza os dados e procura identificar quanto do território brasileiro ainda está disponível para a produção agrícola. A complexidade da legislação e a falta de informações sobre as partes que englobam as APPs dificultam a identificação de números ainda mais concretos.
Contudo, é conclusivo que percentualmente o território disponível para a realização de atividades agrícolas é menor que a soma das áreas que passam por alguma espécie de proteção legal. Isso fez com que algumas atividades realizadas pelo agronegócio nessas áreas antes do Código Florestal acabassem criminalizadas, principalmente nas APPs.
Onde há disponibilidade
Por um lado, houve uma diminuição das terras disponíveis para o agronegócio. Por outro, o Censo Agropecuário de 2006 do IBGE mostra que a distribuição delas no ramo continua tão desigual quanto nos censos anteriores, sendo eles os de 1996 e 1986. Em outras palavras, os proprietários das grandes extensões de terra continuam os mesmos, assim como o tamanho de seus territórios. Além disso, em 2010, o número de terras improdutivas nas grandes propriedades brasileiras era de 40%, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Enquanto isso, os pequenos proprietários geralmente fazem uso da Agricultura familiar. Como o próprio nome já diz, é um tipo de produção que utiliza principalmente a mão-de-obra familiar, ao invés de uma organização com patrões e trabalhadores. No Brasil, ela é responsável por 70% dos alimentos que são consumidos pela população, sendo os principais a mandioca, o feijão, a carne suína, o leite, as carnes de aves e o milho. Desde 1996, esse tipo de produção pode solicitar apoio financeiro por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).