Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos – MEDIO NORTE NOTICIAS
Passageiros teriam direito a receber multa por cancelamento ou atraso; e motoristas, a seguro para furto ou roubo do veículo – Foto: Ederson Nunes/CMPA
A proposta (PL 6.476/2019), está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) a proposta busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior segurança aos motoristas que trabalham para aplicativos de transporte individual.
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Autor da proposta, Acyr Gurgacz destaca relação desigual entre empresas e motoristas – Marcos Oliveira/Agência Senado
Segundo o autor da Proposta senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica que sua intenção é proteger as partes mais vulneráveis na prestação do serviço.