Vitória de Sartori na votação da LDO é derrota do Estado - UGEIRM - Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS - Fone (51) 3225.1707
Após exatamente uma semana da Marcha pela Segurança Pública que tomou as ruas de Porto Alegre, mais um dia ficará na história do Rio Grande do Sul. 14 de julho, dia que foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que acaba com o serviço público gaúcho. Mas os servidores demonstraram sua indignação e não vão assistir calados a destruição do Estado. Se precisar, vão à Greve Geral.
"O governo Sartori e seus deputados são cúmplices da violência e promovem a insegurança no estado." Esta foi a sensação de todos os servidores da Segurança Pública presentes na votação na fatídica tarde desta terça-feira. Os deputados da base aliada ao governo não tiveram nem mesmo a dignidade de se manifestar na tribuna. Optaram pelo silêncio covarde.
O PL 177/2015, aprovado por 31 votos a 19, estabelece entre outras coisas que os gastos do próximo ano não serão maiores do que 3% em relação a 2015, ou seja, congela os salários dos servidores, pois o percentual de 3% cobre apenas o aumento vegetativo da folha. O projeto prevê investimento zero no serviço público. A Emenda 39, formulada pela Ugeirm Sindicato, que previa a dotação financeira para a inclusão e efetivação dos policiais civis aprovados em concurso público homologado em 2014, também foi rejeitada em plenário.
"Em sua decisão, os deputados não levaram em conta a urgente necessidade de pessoal nas delegacias que estão cada dia mais sucateadas. Alguns deles costumam se dizer defensores da Segurança Pública, mas ao impedir a convocação dos concursados estão contribuindo com o aumento da violência no estado que tem se tornado cada vez mais aguda. Os deputados estaduais não podem compactuar com a política de reajuste zero e ajuste fiscal do governo Sartori. Está se repetindo o mesmo processo que aconteceu no governo Yeda e quem perde é a sociedade", disse Fábio Castro, vice-presidente da Ugeirm.
"Isso aqui vai virar o Paraná"
Desde às 13h, os policiais civis, sindicatos e entidades representantes do serviço público do estado estavam em frente à Assembleia Legislativa do RS (ALERGS) para acompanhar a sessão plenária. A segurança estava muito ostensiva e o acesso à "Casa do Povo" foi bastante limitado. Foram distribuídas cinca senhas para cada entidade. Com a pressão no saguão, os servidores conseguiram garantir um espaço, porém, a grande maioria ficou do lado de fora da sessão.
Às 14h, o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, participou do Grande Expediente, realizado pelo deputado estadual Adão Villaverde, com o tema "Apoiando o servidor contra o apequenamento do Estado, a precarização das funções públicas e a penalização do cidadão". Iniciou então a Ordem do Dia, com votação de oito projetos até começar a discussão sobre a LDO. Os deputados de oposição defenderam o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmando existirem formas de sair da crise econômica do estado, sem cortes e terrorismo com os servidores públicos. Os parlamentares propuseram emendas que combatem a sonegação fiscal, por exemplo.
Nas galerias lotadas, os servidores gritavam que a prioridade do governo deve ser a Segurança, Saúde e Educação. Cartazes denunciavam as isenções fiscais e sonegações de empresas no estado, bem como os altos salários dos juízes e fiscais da Fazenda.
Unidos, as servidores públicos do estado gritavam que se a LDO Passar, o RS vai virar o Paraná, referindo-se aos 46 dias de greve deflagrados pelos professores e funcionários da rede estadual de ensino do estado.
"O governo do estado, em uma atitude criminosa contra a sociedade gaúcha, exime-se da sua mais importante prerrogativa: Prestar serviço público de qualidade aos cidadãos deste estado. Em tempos em que a violência adquire formas cada vez mais agudas e a ostensividade do crime atinge níveis assustadores, o governo do senhor José Ivo Sartori, com o apoio irrestrito de parte da grande mídia local, adota uma política de desmanche do serviço público gaúcho, em especial, a segurança pública. O governo será o responsável absoluto se o Rio Grande do Sul repetir os confrontos ocorridos no Paraná", defendeu a Ugeirm.
Hoje na coluna da porta-voz do Sartori
Hoje na coluna da Rosane de Oliveira: "(…) Os deputados do PT, do PC do B, do PSOL e do PTB tentaram até a última hora retirar do projeto a previsão de uma correção de 3% para a folha de pagamento, índice que cobre apenas o crescimento vegetativo. Não contempla sequer o pagamento dos reajustes parcelados até 2018, aprovados no governo anterior para os servidores da área da segurança. Questionado no programa Gaúcha Atualidade sobre o pagamento desses reajustes, o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, desconversou. Garantiu apenas que está assegurado o pagamento da próxima parcela, que entra em vigor em novembro. Nos bastidores, está em discussão a possibilidade de propor à Assembleia um projeto postergando em dois anos o pagamento das parcelas restantes do reajuste da segurança. O adiamento só será possível se a Assembleia aprovar essa hipótese. Do contrário, cria-se um passivo como o da Lei Britto, aumento suspenso sem a aprovação de uma lei."
Ou seja, o governo Sartori não quer pagar os reajustes dos servidores da Segurança Pública, garantidos até 2018! Não permitiremos! À luta, policiais civis. Pela unidade do serviço público!