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Subcomissão vai propor correções à Lei Cidade Limpa
A subcomissão instalada para propor correções e atualizações à Lei Municipal 14.223/2006, conhecida como Lei Cidade Limpa, se reuniu nesta quarta-feira e definiu que o primeiro passo do colegiado será realizar um levantamento sobre todos os projetos em tramitação na Câmara Municipal que tratam do assunto.
A ideia, conforme explicou o presidente da subcomissão, vereador Dalton Silvano (PV), é buscar pontos de convergência entre os projetos e apresentar um texto único, consolidado, que contemple a todos os parlamentares.
"Como existem várias propostas, se deixarmos que elas tramitem sem haver uma consolidação, uma análise mais detalhada, não vamos chegar a lugar nenhum", comentou Silvano.
O objetivo é fazer um trabalho semelhante ao realizado com o projeto que deu origem à lei do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado: as várias matérias sobre o assunto foram reunidas em um texto de autoria conjunta dos vereadores da Câmara. "Tivemos um sucesso enorme naquela ocasião, e vamos operar da mesma forma agora", acrescentou Silvano.
Segundo ele, um dos pontos que precisam ser revistos na Lei Cidade Limpa diz respeito ao prazo entre notificação e autuação de comerciantes com propaganda fora dos padrões. "O texto da lei não é bem claro, e nessa dúvida o fiscal notifica ao mesmo tempo em que multa. Não há prazo para que o comerciante possa regularizar a situação", comentou.