Deputado Herculano Passos quer proteção para viúvos, na Reforma da Previdência » Herculano Passos
Parlamentar apresentou emenda à PEC da Reforma para garantir que companheiros de beneficiários falecidos não fiquem completamente desamparados
A Proposta de Emenda à Constituição n° 6, que trata sobre a Reforma da Previdência, prevê mudanças na regra de cálculo da pensão para os dependentes de beneficiários que venham a falecer. Preocupado com os impactos financeiros negativos que isso possa causar às famílias, o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) apresentou uma emenda que beneficia tanto aqueles que são segurados do Regime Geral de Previdência Social, que são a maioria, quanto dos Regimes Próprios de Previdência Social, que são os servidores públicos.
Atualmente, no Regime Geral, o valor da pensão por morte é equivalente a 100% da aposentadoria que o segurado recebia. Já no Regime Privado, a pensão é de 100%, observado o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral (INSS), acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.
A PEC da Reforma, no entanto, mudaria a pensão nos dois regimes. Ela quer reduzir esse percentual para 50%, acrescido de 10% para cada dependente. "Essa proposta pode levar o companheiro sobrevivente à miséria. Especialmente se ele dependia da renda daquele que morreu. Por essa razão, estou propondo que seja computado 1% a mais no cálculo da pensão para cada ano de convivência, que exceder o tempo mínimo de dois anos, período que dá direito à pensão. Dessa forma, quem ficou casado ou em união estável por 17 anos, por exemplo, receberá 50%, da cota familiar, + 10%, previstos na Reforma atual, + 15%, previsto na minha emenda, = 75% do valor que o companheiro falecido recebia", explica Herculano Passos.
A emenda apresentada pelo deputado contempla apenas o marido ou a esposa. Não será alterado o percentual de 10% previsto para cada filho ou outro tipo de dependente assegurado por lei.
A Proposta de Reforma à Previdência está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se for aprovada no colegiado, seguirá para votação em dois turnos no Plenário. Se passar, seguirá para análise do Senado, onde também precisará ser aprovada no Plenário em dois turnos, antes de ser promulgada.