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Patenteamento de Células-tronco no Brasil Cenário Atual
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Judite Pedroso da Rocha
1 Patenteamento de Células-tronco no Brasil Cenário Atual Diretoria de Articulação e Informação Tecnológica Dart Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica Cedin Divisão de Estudos e Programas - Diespro Julho 20072 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Presidente: Jorge de Paula Costa Ávila DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA Diretor: Jorge de Paula Costa Ávila CENTRO DE DIVULGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA Chefe: Ademir Tardelli DIVISÃO DE ESTUDOS E PROGRAMAS Chefe: Raul Suster Autora: Rafaela Di Sabato Guerrante Colaboradoras: Aline Machado da Matta Zea Duque Vieira Luna Mayerhoff Apoio: Fernanda Taveira Moreira i3 SUMÁRIO 1 Introdução Justificativa Objetivo Metodologia Resultados Conclusões e Desdobramentos Bibliografia Glossário ANEXOS Anexo I - Relação dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco (Estratégia 1) Anexo II - Relação dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco (Estratégia 2) Anexo III - Códigos de Despachos de Pedidos de Patente e Patentes Concedidas. 51 Anexo IV - Relação Completa dos Depositantes de Pedidos de Patente sobre Células-tronco no Brasil Anexo V - Relação dos Códigos dos Países Listados na Tabela ii4 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 01 Blastocisto humano, cinco dias após a fertilização in vitro Figura 02 Formação do blastocisto após a fecundação iii5 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 01 Distribuição das CIPS de Pedidos de Patentes sobre Células-tronco 09 Gráfico 02 Número de Pedidos de Patente Depositados por Ano no Brasil Gráfico 03 Situação Atual dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco Depositados e Publicados no Brasil Gráfico 04 Gráfico 05 Situação dos Pedidos de Patente em Andamento sobre Célulastronco Distribuição das CIPs dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco Depositados no Brasil Gráfico 06 Relação dos Principais Depositantes de Pedidos de Patente sobre Células-tronco Depositados e Publicados no Brasil Gráfico 07 Distribuição das Nacionalidades dos Depositantes dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco, Depositados no Brasil Gráfico 08 Distribuição das Prioridades dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco Depositados e Publicados no Brasil Gráfico 09 Natureza dos Depositantes dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco Depositados e Publicados no Brasil Gráfico 10 Fração dos Pedidos de Patente com Co-titularidade iv6 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 01 Cenário Regulatório para as Células-tronco em Diversos Países Tabela 02 Situação dos Pedidos de Patente sobre Células-tronco Correspondentes aos Pedidos Brasileiros nos Países em que Foram Depositados v7 LISTA DE SIGLAS ALS Amyotrophic Lateral Sclerosis (esclerose lateral amiotrófica) ASCT Autologous Stem Cell Transplantation (transplante de células-tronco autólogas) CICM Cultured Inner Cell Mass (massa celular interna em cultura) EB Embryoid Body (corpo embrióide) ES cell Embryonic Stem Cell (célula-tronco embriônica) HESC Human Embryonic Stem Cell (célula-tronco embriônica humana) HSC Hematopoietic Stem Cell (célula-tronco hematopoiética) ICM Inner Cell Mass (massa celular interna) MHC Major Histocompatibility Complex (complexo principal de histocompatibilidade) NT Nuclear Transfer (transferência nuclear) PCT Patent Treaty Cooperation (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) SCF Stem Cell Factor (fator de célula-tronco) TPO Trombopoietina vi8 1. Introdução As células-tronco são células capazes de se diferenciar em qualquer um dos 216 tecidos que compõem o corpo humano. Outra característica especial das células-tronco é a auto-replicação, ou seja, estas células são capazes de gerar cópias idênticas de si mesmas. Devido a estas duas características, as células-tronco são, hoje, objeto de intensas pesquisas, dada a vasta gama de aplicações terapêuticas que podem advir de seu uso. O tratamento de doenças cardiovasculares, neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson, nefropatias, diabetes tipo I, doenças hematológicas, imunodeficências e traumas da medula espinhal são alguns dos exemplos dessas aplicações. As células-tronco podem ser classificadas como: totipotentes, que são aquelas capazes de se diferenciar em qualquer um dos 216 tecidos do corpo humano (inclusive a placenta e os anexos embrionários); pluripotentes ou multipotentes 1, aquelas com capacidade de diferenciação em quase todos os tecidos humanos, à exceção da placenta e dos anexos embrionários; oligopotentes, as que se diferenciam em poucos tecidos; ou unipotentes, que se diferenciam em somente um único tecido. As células-tronco totipotentes e pluripotentes (ou multipotentes) são encontradas somente em embriões. As totipotentes são aquelas presentes nas primeiras fases da divisão celular (três ou quatro dias de vida), enquanto as pluripotentes ou multipotentes surgem quando o embrião atinge a fase de blastocisto (figuras 1 e 2), aproximadamente a partir do 5º dia de vida. Neste estágio de desenvolvimento, as células internas do blastocisto são pluripotentes. Figura 1 Blastocisto humano, cinco dias após a fertilização in vitro Fonte: 1 Alguns trabalhos classificam as células-tronco multipotentes como aquelas com capacidade de formar um número de tecidos menor que as pluripotentes. Outros trabalhos consideram as duas definições como sinônimas. 19 Figura 2 Formação do blastocisto após a fecundação Fonte: Em resumo, as fontes de células-tronco mais utilizadas hoje no mundo são os embriões recém-fecundados (blastocistos), criados por fertilização in vitro e que não serão empregados no tratamento de infertilidade; embriões recém-fecundados criados a partir da inserção do núcleo de uma célula adulta em um óvulo que teve seu núcleo removido, o que se conhece por clonagem; as células germinativas ou órgãos de fetos abortados; sangue retirado do cordão umbilical no momento do nascimento; alguns tecidos adultos, como a medula óssea; e algumas células maduras de tecido adulto, reprogramadas para se comportarem como células-tronco. Outra classificação possível para as células-tronco é a divisão entre células-tronco embrionárias e adultas, estas últimas precursoras do organismo já desenvolvido. Apesar de estudadas desde o século 19, há apenas 20 anos pesquisadores conseguiram cultivar em laboratório células embrionárias de camundongos. As células-tronco embrionárias são células pluripotentes, capazes de proliferar indefinidamente in vitro sem se diferenciar. Entretanto, se as condições de cultivo forem alteradas, estas células podem ter sua diferenciação orientada. A grande conquista dos cientistas foi encontrar condições adequadas para que estas células proliferem e continuem indiferenciadas. Vários laboratórios já conseguiram a diferenciação de células-tronco embrionárias de camundongos, em cultura, em tipos tão distintos quanto as células hematopoiéticas (precursoras das células sangüíneas) e as do sistema nervoso (neurônios, por exemplo), entre outras. A capacidade de direcionar esse processo de diferenciação permitiria que, a partir de células-tronco embrionárias, fossem cultivados, controladamente, os mais diferentes tipos celulares, abrindo a possibilidade de construir tecidos e órgãos in vitro, na placa de cultura, tornando viável a chamada bioengenharia. Em 1998, uma equipe italiana tornou pública a descoberta de que células-tronco de medula óssea poderiam dar origem a células musculares esqueléticas, migrando da medula para regiões lesadas no músculo. Estudos recentes constataram que, além da pele, do intestino e da medula 210 óssea, outros tecidos e órgãos humanos fígado, pâncreas, músculos esqueléticos (associados ao sistema locomotor), tecido adiposo e sistema nervoso apresentam certo estoque de células-tronco adultas, entretanto, com capacidade limitada de regeneração após lesões. Em 1999, pesquisadores demonstraram que uma célula-tronco adulta derivada de um tecido altamente diferenciado e com limitada capacidade de proliferação pode seguir um programa de diferenciação totalmente diverso se colocada em ambiente adequado. A pluripotencialidade das células-tronco adultas elimina não só as questões ético-religiosas 2 envolvidas no emprego das células-tronco embrionárias, mas também os problemas de rejeição imunológica, já que célulastronco do próprio paciente adulto podem ser usadas para regenerar seus tecidos ou órgãos lesionados. Na prática, as células embrionárias apresentam grandes vantagens em relação às célulastronco adultas, visto que são capazes de se diferenciar em maior número de tecidos; têm seu crescimento e diferenciação controlados mais facilmente; e estão presentes em maior quantidade, sendo isoladas com mais facilidade. Conforme já abordado anteriormente, o leque de aplicações das células-tronco, sejam elas adultas ou embrionárias, é grande. Na pesquisa básica, este conhecimento permite entender a forma como se dá o desenvolvimento humano e as eventuais anormalidades a ele associadas. Permite, também, que doenças humanas sejam estudadas em modelos animais, quando, por exemplo, células-tronco de ratos incorporaram genes humanos mutados, responsáveis por determinadas doenças. Outra possibilidade de aplicação das células-tronco é em estudos de farmacologia e testes toxicológicos, que permitiriam que novos medicamentos fossem testados em células específicas diferenciadas. Outra grande e polêmica aplicação dessas células é na terapia gênica, em que células-tronco seriam utilizadas como vetores na modificação genética de outras células do corpo humano. Um exemplo de terapia gênica é o uso de células-tronco hematopoiéticas modificadas geneticamente para serem resistentes ao HIV. Por fim, a aplicação terapêutica mais promissora das células-tronco é a produção de linhagens específicas para transplantes. O objetivo desta aplicação é dirigir a diferenciação da célula-tronco pluripotente para a produção de populações puras e saudáveis de tipos celulares a serem empregados na reparação de tecidos doentes ou lesionados, por exemplo, células do músculo cardíaco, células pancreáticas para produção de insulina, células neurais, hepáticas e, até mesmo, células direcionadas ao tratamento de alguns tipos de câncer. 2 Visto que para a obtenção de células-tronco a partir de embriões é necessário que a vida deste embrião seja interrompida na fase de blastocisto. 311 2. Justificativa Segundo levantamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, existem, hoje, no Brasil, 25 pesquisas com células-tronco em fase de testes com seres humanos. Em todos os casos, as células foram extraídas da medula óssea dos próprios pacientes para tratar vítimas de lesões medulares, insuficiência cardíaca, infarto, diabetes tipo I, lúpus, esclerose múltipla e artrite reumatóide. Com a aprovação da Lei de Biossegurança em março de 2005, fica permitido no País o uso de células-tronco de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia gênica. Este novo marco foi divulgado pela mídia de forma sensacionalista, como se as células-tronco fossem uma panacéia, e recebido com festa pela sociedade. Entretanto, a realidade parece ser diferente. Em primeiro lugar, o estágio de desenvolvimento em que se encontram determinadas linhas de pesquisa com esta tecnologia dificilmente permitirão que os cientistas respondam à sociedade no tempo esperado e com a qualidade dos resultados que se prevê. Ademais, existem problemas sérios pertinentes ao tema na Lei de Biossegurança que podem dificultar sensivelmente as pesquisas com embriões congelados para a obtenção de células-tronco. A falta de definição na lei para a expressão embriões inviáveis pode gerar grandes conflitos, visto que estes embriões serão obtidos em clínicas de fertilização in vitro, para as quais embriões inviáveis são embriões com anomalias cromossomiais 3 que podem dar origem a seres humanos com deficiências. Outro aspecto potencialmente conflitante é a necessidade, estabelecida pela Lei de Biossegurança, de consentimento prévio por parte dos genitores para que um determinado embrião possa ser utilizado como fonte de células-tronco. Hoje, tem-se conhecimento de que nem todos os embriões congelados em clínicas de fertilização têm sua origem conhecida. Ademais, pode-se esperar que inúmeras brigas judiciais familiares surjam quando da autorização para a utilização desses embriões. Segundo estudo apresentado no Journal of Experimental and Clinical Assisted Reproduction, dos 400 mil embriões congelados em clínicas de fertilização nos Estados Unidos, apenas 2,8% (11 mil embriões) estão disponíveis para serem utilizados em pesquisas. Destes últimos, é esperado que 65% (7.334 embriões) sejam capazes de sobreviver ao processo de congelamento/descongelamento. Dos embriões em questão, somente 25% (1.834 embriões) devem se desenvolver até a etapa de blastocisto, na qual a vida do embrião é interrompida para a retirada das células-tronco. O estudo conclui que, caso se leve em consideração uma eficiência de 3 Estrutura em forma de filamento que contém o material genético, DNA. Os cromossomos situam-se no interior do núcleo das células. 412 15% para a obtenção de células-tronco a partir de blastocistos, o número final de embriões viáveis chegaria a 275, ou seja, 0,07% do total. Caso esta realidade seja transposta às condições brasileiras, em que aproximadamente 4 mil 4 embriões encontram-se congelados em clínicas de fertilização, somente três embriões seriam fontes potenciais de células-tronco. O cenário brasileiro se mostra ainda menos otimista quando se observam os resultados obtidos a partir de uma busca simplificada em uma das bases de dados de patentes disponível na internet 5, utilizando apenas a expressão stem cell como palavra-chave. Das patentes encontradas, têm prioridade americana, o que representa 64% do total. Países como Japão, Inglaterra, Alemanha e França aparecem como países de prioridade em 519, 141, 62 e 35 patentes, respectivamente. Nesta mesma busca, nenhum registro foi encontrado para o Brasil como país de prioridade. Este resultado permite identificar, ainda que de forma pouco precisa, o baixo grau de desenvolvimento tecnológico das pesquisas brasileiras nesta área, em contraste com a supremacia norte-americana. Diante do cenário apresentado e da ausência de levantamentos que retratem a realidade atual do mercado brasileiro para as pesquisas com células-tronco e suas aplicações, justifica-se a proposição de um estudo que permita avaliar como estão protegidos os resultados das pesquisas com células-tronco no País, bem como suas aplicações terapêuticas e todas as técnicas relacionadas ao isolamento, à purificação, ao cultivo e à diferenciação dessas células. Quando da elaboração do projeto para este estudo, objetivava-se um levantamento bastante abrangente que englobasse todo o mercado mundial de pesquisas com células-tronco e suas aplicações. Entretanto, em função do volume de dados levantados inicialmente, optou-se pela avaliação exclusiva do mercado brasileiro, no que tange à proteção por patentes das técnicas envolvendo célula-tronco e de suas aplicações terapêuticas. Ainda dentro deste escopo, o presente estudo traz uma abordagem preliminar e quantitativa dos pedidos de patente depositados e publicados no Brasil sobre este tema. Em uma etapa posterior, outro estudo dará seqüência a este, enfocando a análise qualitativa dos documentos de patente sobre células-tronco depositados e publicados no País e selecionados para este estudo. Este tipo de avaliação permitirá descrever a forma como a tecnologia de células-tronco vem sendo protegida no 4 Um primeiro levantamento feito no País havia concluído que o número de embriões congelados em clínicas de fertilização in vitro ultrapassava os 9 mil. Entretanto, uma recontagem feita a partir de informações obtidas diretamente em clínicas de fertilização no Brasil mostrou que esse número não ultrapassa os 4 mil. 5 Espacenet, a base de patentes do Escritório Europeu de Patentes. 513 Brasil, as técnicas com maior grau de desenvolvimento e proteção, as aplicações terapêuticas mais promissoras, os ramos em que ainda há espaço para o desenvolvimento de novas pesquisas, entre outros aspectos. 614 3. Objetivo O presente estudo tem por objetivo traçar o cenário atual para o patenteamento das aplicações terapêuticas envolvendo células-tronco, bem como de todas as técnicas relacionadas ao isolamento, à purificação, ao cultivo e à diferenciação dessas células, a partir de um levantamento quantitativo dos pedidos de patente sobre o tema, depositados e publicados no Brasil. Este levantamento permitirá identificar o desenvolvimento tecnológico na área ao longo dos anos; os depositantes de patente mais expressivos na área; a nacionalidade e a natureza desses depositantes (universidades públicas/privadas, institutos de pesquisa pública/privada, empresas etc.); a existência (ou não) de cooperação entre eles para o desenvolvimento de pesquisas com células-tronco; os países que mais se interessam em proteger esta tecnologia no mercado brasileiro; os países com maior desenvolvimento tecnológico no setor; as áreas científicas e tecnológicas que permeiam esta área do conhecimento humano; entre outras inferências. 715 4. Metodologia Em função dos objetivos do presente trabalho, a primeira etapa de execução do estudo consistiu na escolha da base de patentes a ser usada como fonte de informação. Dado que todos os objetivos do estudo estavam centrados nos documentos de patente sobre células-tronco depositados e publicados no Brasil, a base de patentes escolhida para o levantamento foi a base brasileira de patentes do INPI, disponível na internet 6. Esta é uma base gratuita que contém os dados bibliográficos 7 dos pedidos de patente depositados e publicados no Brasil. Para o período entre agosto de 1982 e julho de 1992, o acervo ainda não está completo, visto que os documentos antigos ainda estão sendo digitalizados 8. A base está completa para os pedidos publicados a partir de 1º de agosto de 1992; pedidos publicados a partir de 1º de agosto de 2006 já se encontram disponíveis para consulta em formato integral 9. Escolhida a base de patentes, a segunda etapa caracterizou-se pela elaboração das estratégias de busca a serem usadas na base para a recuperação dos documentos de interesse. Quando a busca a ser feita em uma base de patentes é por assunto 10, é aconselhável que as estratégias empregadas combinem palavras-chave relacionadas ao tema com as classificações internacionais de patente (CIP 11 ) pertinentes. Esta combinação evita que o resultado encontrado contenha documentos que não são de interesse. Para o caso do estudo em questão, a partir da leitura de alguns documentos de patente 12 relacionados ao tema, observou-se que o número de CIPs correspondentes ao assunto era muito grande, o que poderia inviabilizar a estruturação das estratégias de busca. Entretanto, observou-se que as palavras-chave para a captura dos documentos de interesse eram poucas e apresentavam poucas variações Consistem nas informações presentes na folha de rosto de um pedido de patente e incluem: as datas de prioridade, depósito e publicação do pedido, a classificação internacional, o(s) depositante(s), o(s) inventor(es), o procurador, o título, o resumo da invenção etc. 8 No entanto, a base completa referente a este período está disponível no formato papel no banco de patentes do INPI, na sede do órgão. 9 Os documentos integrais digitalizados estão hospedados no site do Escritório Europeu de Patentes e apresentam folha de rosto, relatório descritivo, reivindicações, resumo e, em alguns casos, desenhos. 10 As buscas em base de patentes podem utilizar, individual ou simultaneamente, os campos palavra-chave no título, palavra-chave no resumo, data de prioridade, nome do inventor, nome do depositante, data de depósito, classificação internacional ou qualquer outro dado bibliográfico disponível na folha de rosto do pedido. 11 A Classificação Internacional de Patentes (CIP) foi estabelecida em 1975, quando entrou em vigor o Acordo de Estrasburgo, sob a administração da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Este sistema tem por objetivo dispor, de forma organizada e padronizada, os documentos de patente, a fim de facilitar o acesso (busca) às informações tecnológicas e legais contidas nesses documentos. A CIP é, hoje, utilizada por cerca de 70 países e a versão atual (8ª) entrou em vigor em 01/01/ Foram lidos documentos de patente nacionais e estrangeiros. 816 O gráfico 1, a seguir, ilustra a grande variedade de classificações (CIPs) relacionadas a pedidos de patente sobre células-tronco. Este levantamento foi feito a partir da base de patentes WPI 13, por meio do DIALOG 14, tendo em vista que esta base congrega documentos de patente de mais de 40 países. Desta forma, foi possível obter uma visão global do tema. Gráfico 1 Distribuição das CIPs de Pedidos de Patentes sobre Células-Tronco Nº de Pedidos C12N - Microorganismos ou enzimas; suas composições; propagação, preservação ou manutenção de microorganismos ou tecido; engenharia genética ou de mutações; meios de cultura. A61K Preparações para finalidades médicas, odontológicas ou higiênicas. A01N - Conservação de corpos de seres humanos ou animais ou plantas ou partes dos mesmos; biocidas, por ex. desinfetantes pesticidas, herbicidas; repelentes ou atrativos de pestes; reguladores do crescimento de plantas. C07K Peptídeos. C12Q - Processos de medição ou ensaio envolvendo enzimas ou microorganismos; suas composições ou seus papéis de teste; processos de preparação dessas composições; controle responsivo a condições do meio nos processos microbiológicos ou enzimáticos. A61P - Atividade terapêutica de compostos químicos ou preparações medicinais. G01N - Investigação ou análise dos materiais pela determinação de suas propriedades químicas ou físicas. A61L - Métodos ou aparelhos para esterilizar materiais ou objetos em geral; desinfecção, esterilização ou desodorização do ar; aspectos químicos de ataduras, curativos, almofadas absorventes ou artigos cirúrgicos; materiais para ataduras, curativos, almofadas absorventes ou artigos cirúrgicos. C07H - Açúcares; seus derivados; nucleosídeos; nucleotídeos; ácidos nucléicos. C07D - Compostos heterocíclicos. A01K - Pecuária, tratamento de aves, peixes, insetos; piscicultura;criação ou reprodução de animais, não inluídos em outro local; novas criações de animais. A61F - Filtros implantáveis nos vasos sangüíneos; próteses; dispositivos que promovem desobstrução ou previnem colapso de estruturas tubulares do corpo, por ex. stents; dispositivos ortopédicos, de enfermagem ou anticoncepcionais; fomentação; tratamento ou proteção dos olhos ou ouvidos; ataduras, curativos ou almofadas absorventes; estojos para primeiros socorros C12N A61K A01N C07K C12Q A61P G01N A61L C07H C07D A01K A61F Classificação Internacional de Patentes (CIP) Fonte: Base de patentes WPI (Derwent) DIALOG Acesso: out World Patent Index (WPI) é uma base de patentes em que os resumo s dos pedidos nela indexados são refeitos por técnicos especializados. 14 Banco de dados americano, gerenciado pela Thomson Corporation, que permite acesso a cerca de 600 bases de dados em diversas áreas do conhecimento humano. 917 Em função do grande número de CIPs envolvidas, optou-se por compor a primeira estratégia de busca somente com palavras-chave. Dependendo do resultado encontrado, a estratégia seria refeita ou poderia ser refinada 15. A primeira estratégia caracterizou-se por buscar pelos termos célula-tronco, célula tronco e suas variações de número (estratégia 1) no campo do Resumo 16 da base de patentes brasileira. Esta primeira busca teve como resultado 94 documentos, listados no Anexo I. Do conjunto de documentos encontrados, apenas 21 (destacados no Anexo I) não estão relacionados ao assunto de interesse. Cabe destacar que a presença de pedidos de patente sobre temas diferentes daquele de interesse pode ocorrer quando se utilizam apenas palavras-chave na estratégia de busca. Quando se obtêm resultados deste tipo, diz-se que o conjunto de pedidos de patente selecionados está contaminado e, portanto, deve ser refinado. Para o conjunto de documentos de patentes sobre células-tronco recuperados pela estratégia 1, dado que o número de CIPs envolvidas é grande e o resultado obtido é consideravelmente pequeno, decidiu-se pela triagem manual dos documentos contaminantes, ou seja, daqueles não pertinentes ao tema. A triagem manual foi feita a partir da leitura dos resumos de todos os documentos (Anexo I), resultando no conjunto final de 73 documentos. Os pedidos de patente retirados estão assinalados no Anexo I. Durante esta etapa de leitura dos resumos dos documentos do Anexo I, observou-se a existência de outros termos relevantes sobre o assunto. São as expressões célula progenitora, célula embriônica, célula embriogênica e suas respectivas variações de número. Desta forma, procedeu-se à segunda estratégia de busca, de modo a recuperar documentos de patente sobre células-tronco que contivessem as novas expressões selecionadas e que não tivessem sido recuperados pela estratégia de busca 1. Foram recuperados 71 documentos (Anexo II), dos quais foram retirados aqueles considerados contaminantes (42 pedidos, destacados na tabela do Anexo II). Para tanto, procedeu-se da mesma forma que para os documentos obtidos pela estratégia 1. A seleção dos pedidos de patente não relacionados ao tema foi feita manualmente pelos mesmos motivos já apresentados anteriormente. Ademais, observa-se no conjunto de pedidos de patente da estratégia 2 a existência de documentos que descrevem células progenitoras e/ou embriogênicas e que não estão relacionados a células-tronco. Ainda assim, muitos destes pedidos têm CIPs que também são encontradas em 15 As alternativas de refino para este caso consistiriam em associar a estratégia de busca: (a) à classificação internacional de patentes (CIP) relacionada à área tecnológica de interesse; (b) a outras palavras-chave; e/ou (c) ao emprego de expressões entre aspas (... ). 16 Para a busca com palavras-chave na base brasileira de patentes, há somente dois campos disponíveis para a seleção dos documentos de interesse, o campo do Título da Invenção e o campo do Resumo da Invenção. Foi feita a opção da busca no campo do Resumo, dado que este campo fornece mais informações sobre a invenção que o campo do Título. Os títulos das patentes são, em geral, restritos e pouco descritivos. 1018 documentos sobre células-tronco. Desta forma, para este caso, seria impossível refinar o resultado obtido pela associação das palavras-chave às CIPs de interesse. Após a retirada dos documentos não relacionados ao tema de interesse, o conjunto obtido a partir da estratégia 2 totalizou 29 documentos. Por fim, somando-se os documentos da estratégia 1 com os documentos da estratégia 2, após a devida retirada dos pedidos contaminantes, obteve-se o total de 102 pedidos de patente sobre células-tronco depositados e publicados no Brasil. Este é o conjunto de dados a ser utilizado em todos os levantamentos estatísticos do presente estudo. Para o tratamento estatístico das informações obtidas, utilizou-se o software AD 17 em associação ao Excel. Primeiramente, todos os 102 documentos do estudo foram carregados no AD. Em seguida, foram selecionados os dados bibliográficos de interesse para a composição de uma planilha no formato do Excel. Tal planilha deveria conter, para cada pedido: o(s) nome(s) do(s) depositante(s), o(s) nome(s) do(s) inventor(es), a data de depósito, o status 18 do documento, a(s) CIP(s) relacionadas, o(s) país(es) de prioridade 19, a natureza do(s) depositante(s), bem como a natureza do vínculo entre os depositantes. Estabeleceram-se as seguintes categorias para a natureza do depositante: pessoa física, pessoa jurídica pública, pessoa jurídica privada, universidade pública, universidade privada, fomento público, fomento privado, fundação de amparo à pesquisa (FAP), núcleo de inovação tecnológica (NIT) 20, instituto de pesquisa pública e instituto de pesquisa privada. Dado que nenhum documento de patente contém este tipo de informação (natureza do depositante), estas classificações foram atribuídas pelos técnicos envolvidos na execução do trabalho com base em informações disponíveis na internet 21. As categorias selecionadas foram também acrescentadas aos dados dos pedidos de patente cadastrados no AD. Com relação à co-titularidade dos pedidos de patente, ela indica que houve interação entre dois ou mais depositantes, mais especificamente entre suas atividades de pesquisa, para o desenvolver e proteger em conjunto suas invenções. 17 O software AD, Análise de Documentos, está sendo desenvolvido internamente no INPI e é capaz de dar tratamento estatístico a informações retiradas de documentos de patentes e não-patentes. 18 O status de um documento de patente representa a sua situação dentro do INPI, ou seja, se o documento está em sigilo, se já foi publicado, se se encontra em exame, se foi indeferido, arquivado, deferido etc. 19 Conforme estabelecido pela Convenção de Paris (CUP) em seu Art. 4º, o primeiro pedido de patente depositado em um dos países membros da Convenção serve de base para depósitos subseqüentes relacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ou por seus sucessores legais. Tem-se o Direito de Prioridade. O prazo para exercer tal direito é de 12 meses, para invenção e modelo de utilidade. Ver art. 16, da Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279/ A Lei de Inovação nº , de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo brasileiro, define que cada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica (NIT), próprio ou em associação com outras ICTs, com a finalidade de gerir sua política de inovação. A lei define ICT como qualquer órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. 21 Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Portal do Ministério da Educação e sites das instituições. 1119 Os pedidos de patente com um único depositante foram enquadrados na categoria nãocompartilhado e os demais em compartilhado. Atribuídas as categorias para a natureza dos depositantes e para a existência de compatilhamento entre eles, foi possível gerar, a partir do AD, uma planilha do Excel com todos os dados necessários para a elaboração das seguintes estatísticas: relação dos depositantes mais expressivos na área, distribuição da nacionalidade e da natureza desses depositantes, evolução do número de depósitos de pedidos de patente sobre células-tronco no Brasil ao longo dos anos, distribuição das prioridades dos documentos de patentes sobre células-tronco, distribuição das CIPs dos pedidos de patente sobre células-tronco, status dos pedidos de patente sobre células-tronco e número de pedidos compartilhados e não compartilhados. Com o intuito de fundamentar a análise de parte dos resultados obtidos, buscou-se traçar uma comparação entre os cenários regulatórios para as células-tronco em alguns países de interesse, entre eles, Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Reino Unido. A fim de obter uma visão, ainda que bastante restrita, do mercado mundial para as célulastronco, buscou-se verificar, para cada um dos 102 pedidos de patente selecionados, em que outros países foi pedida a proteção para as tecnologias contidas nestes pedidos e qual a situação (status) desses depósitos de patente nos referidos países. 1220 5. Resultados Com base nos dados bibliográficos dos 102 pedidos de patente sobre células-tronco depositados e publicados no Brasil, bem como nas outras classificações 22 a eles atribuídas pelos técnicos envolvidos no presente estudo, foi possível elaborar uma série de levantamentos sobre a proteção patentária desta tecnologia no Brasil. O primeiro deles está relacionado à evolução, ano a ano, do número de depósitos de pedidos de patente sobre células-tronco no País. O período pesquisado, conforme já abordado na Metodologia (item 4), abrange os anos de 1982 a 2006, com a ressalva de que parte dos pedidos depositados em 2005 e a quase totalidade dos pedidos depositados em 2006 se encontram ainda em sigilo 23. Há que se ressaltar também que, conforme previsto no art. 75 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), os pedidos de patente cujo objeto seja de interesse da defesa nacional são processados em caráter sigiloso, não sendo, portanto, publicados. Desta forma, estes documentos não estão presentes na base de patentes utilizada na elaboração deste trabalho. Somente o SINPI 24 contém estes pedidos, considerados de segurança nacional. Conforme se pode observar no gráfico 2, a seguir, não há pedidos depositados em 2005 e 2006 no conjunto de 102 pedidos de patente selecionados para este estudo. Os motivos de tal ocorrência são, provavelmente, os já abordados anteriormente. Gráfico 2 - Número de Pedidos de Patente Depositados por Ano no Brasil Nº de Pedidos Ano Fonte: Base de Patentes do INPI Acesso: out As classificações atribuídas pelos técnicos foram a natureza do depositante e, quando existente, o tipo de compartilhamento entre eles. 23 Conforme art. 30, 1º da Lei da Propriedade Industrial (LPI), o depositante poderá requerer publicação antecipada para seu pedido de patente. Na verdade, é importante ressaltar que o período de sigilo de 18 meses, contados da data de depósito, é conferido ao depositante como um benefício para que sua invenção não seja divulgada a seus concorrentes imediatamente após o depósito. Há casos em que o requerente abre mão do período de sigilo, quando percebe que sua patente está sofrendo contrafação no mercado ou quando pretende divulgar sua invenção, pois reconhece eventuais interessados na licença da tecnologia protegida. 24 Base brasileira de patentes interna do INPI. 13 Exibir mais
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