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Mariana Ceratti: Brasil analisa como fortalecer o controle interno para evitar desperdício de recursos públicos
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
quinta-feira, 24 dezembro 2020 / Publicado em Temas & Debates
Mariana Ceratti: Brasil analisa como fortalecer o controle interno para evitar desperdício de recursos públicos
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Novo estudo alerta: discrepâncias nos sistemas de controles internos dos estados e municípios podem facilitar irregularidades e piorar a qualidade dos serviços públicos
Nepotismo; evolução de patrimônio incompatível com o salário de um servidor público; fraudes e desvios de recursos dos contribuintes: em tese, tais problemas, bem conhecidos entre os que vivem no Brasil e no resto da América Latina, podem ser evitados, rastreados e/ou punidos com sistemas fortes e eficientes de controles internos.
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Na realidade, mesmo compatíveis com as melhores práticas internacionais, esses sistemas estão sujeitos a deficiências e desigualdades na implementação, o que abre portas para irregularidades, fraudes e desperdício de verbas públicas. Em uma palavra: corrupção. Todos os anos, US$ 1 trilhão é pago em subornos, enquanto mais US$ 2,6 trilhões são roubados; tudo devido à corrupção, de acordo com as Nações Unidas. E em tempos de pandemia, é mais importante do que nunca conter esse flagelo.
No Brasil, por exemplo, um novo relatório do Banco Mundial e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) encontrou grandes diferenças no nível de implementação dos controles internos nos estados e municípios brasileiros. “Isso implica em desperdício de recursos públicos e, na maioria das vezes, em baixa qualidade dos serviços prestados à população”, explica Susana Amaral, especialista sênior em gerenciamento financeiro do Banco Mundial. O desempenho tende a ser melhor nos estados com maiores receitas e Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
“O estudo demonstra a necessidade de reestruturar o sistema de controle interno não apenas para cumprir o arcabouço legal, que no caso do Brasil é desenvolvido e em grande parte aderente aos padrões internacionais. Mas, sobretudo, para que ele seja fortalecido em todas as áreas e funções desempenhadas, e cumpra seu real objetivo de ajudar os gestores, corrigir e orientar a implementação dos programas de governo de modo a entregar serviços de qualidade aos cidadãos”, comenta Susana.
Para entender melhor os resultados do estudo, é importante saber o que são os sistemas e instituições de controle interno e de que forma elas ajudam os governos a entregar serviços públicos de qualidade à população.
O controle interno é o conjunto de práticas de supervisão que visam a garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública e que as políticas públicas sejam cumpridas, sempre prevenindo erros, irregularidades, fraudes e desperdício na aplicação dos recursos dos contribuintes.
Existem três tipos de controle interno: o preventivo, que busca evitar desvios; o concomitante, que ocorre durante a execução de uma atividade (uma obra de escola ou hospital, por exemplo); e o corretivo, que visa a ressarcir os cofres públicos pelos recursos que foram mal utilizados e punir os agentes públicos.
As Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI) orientam os gestores e os servidores públicos a acompanhar a execução dos programas de governo. Elas identificam falhas e sugerem melhorias, seja nos aspectos de registro financeiro, contábil, etc., ou na preparação de contratos e outros documentos. É muito importante que essas unidades tenham equipe própria, independência financeira e manuais de ética para desempenhar suas atribuições de controle. Além disso, todos os órgãos de governo precisam ter unidades de controle interno para executar as recomendações da UCCI.
As instituições de controle interno ajudam na prevenção e no combate à corrupção e na melhoria da qualidade do gasto público. Elas também dão apoio ao controle externo, como os tribunais de contas, da União, dos estados ou dos municípios. Esses órgãos fiscalizam e orientam todos os demais órgãos da administração pública nos processos de compra, de contratação de serviços e de terceiros, além de propor soluções para questões técnicas.
Vinte e dois estados e o Distrito Federal enviaram seus dados (faltaram Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe). De acordo com o estudo, apenas oito têm instrumentos para regulamentar conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Esse é o mesmo número de estados que ainda não contam com instrumentos para acompanhar a evolução do patrimônio de seus agentes públicos.
Outra descoberta é a de que nem todas as macrofunções de controle interno — corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna — estão estruturadas ou implantadas nos estados participantes da pesquisa. Quase um terço dos órgãos não exercem as funções de transparência e corregedoria, enquanto aproximadamente um quarto dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.
O documento também analisa dados de 22 das 26 capitais. A avaliação identificou que 19 têm regulações para vedar a prática de nepotismo. Por outro lado, apenas quatro delas apresentam normas sobre conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram satisfatoriamente a Lei Anticorrupção.
Apesar de mais de 95% das UCCIs das capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não têm acesso irrestrito às informações e aos documentos necessários para a realização das atividades.
Finalmente, em apenas um quinto das capitais a UCCI participa do planejamento de todas as auditorias executadas. E quase um terço das UCCIs não instauram investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes ou desvios.
O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos em 16 de dezembro. Os dados por estado e capital serão enviados separadamente a cada órgão para orientar a implementação de melhorias. Em um país que chegou ao 106º lugar (de 180 países) no Índice de Percepção da Corrupção 2019 (IPC-2019), divulgado no começo de 2020 pela Transparência Internacional, essas e outras mudanças serão fundamentais para melhorar a qualidade dos serviços públicos e ajudar a aumentar a confiança dos brasileiros em suas instituições.
*Mariana Kaipper Ceratti é comunicadora online do Banco Mundial no Brasil
Fonte:
El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-12-23/brasil-analisa-como-fortalecer-o-controle-interno-para-evitar-desperdicio-de-recursos-publicos.html
Tags Economia, TCU, brasil, banco mundial, estudo, el pais, *Mariana Kaipper Ceratti, nepotismo, evolução de patrimônio, controle interno