Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda | Marcas e Mercados
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A MP 936/2020, através do Programa, também visou a garantia ao emprego dos trabalhadores durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo pactuado após o término do acordo, sob pena de multas, além do pagamento dos direitos devidos pela rescisão trabalhista.
Para o recebimento, o trabalhador precisa informar corretamente ao empregador a conta bancária que deseja receber o BEm. Se a conta não for informada ou se contiver a informação incorreta, o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal poderão utilizar outra conta do tipo poupança de titularidade do empregado que for identificada por dos seus cadastros. Não localizada, o valor será pago em uma conta digital aberta pelo em seu nome.
Embora não seja o melhor cenário para o empregador e para o trabalhador, esta, sem dúvida, foi uma saída para que se diminuísse os impactos da pandemia nos contratos de trabalho, mantendo os empregos e buscando socorrer os empregadores na manutenção de sua função social e econômica.