OAB/SP inicia debate com Faculdade de Direito sobre exame de Ordem
O presidente da OAB/SP - Luiz Flávio Borges D'Urso - considerou extremamente positivo o primeiro encontro promovido pela Seccional para discutir a qualidade do ensino jurídico brasileiro e, em especial, de São Paulo. Compareceram ao evento, realizado nesta quarta-feira (10/8), às 14h30, na sede da Ordem, diretores e coordenadores de cursos de Direito de 56 instituições de ensino, públicas e privadas do estado de São Paulo. Ficou decidido que, dentro de três meses, haverá um novo encontro para debater as propostas de mudanças sugeridas pelos representantes das faculdades, que serão analisadas pela Comissão de Exame de Ordem. Os encontros serão permanentes, a cada três meses.
Em sua maioria, os representantes em suas propostas questionaram o nível de dificuldade do Exame de Ordem, fato contestado pelo presidente da Seccional, adiantando que o rigor será mantido e que não haverá facilidades para aumentar o número de aprovados. "O exame é criterioso, mas não difícil", disse. Para Ivette Senise Ferreira, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, o Exame pede apenas um conhecimento mediano aos alunos, já que espera um acerto de 50% das questões formuladas na primeira fase.
Esse critério passa a valer a partir do próximo Exame de Ordem, que será realizado no dia 28 de agosto, de acordo com a Resolução 1/2005 da Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB. No próximo Exame de Ordem, a título experimental, estará sendo feita a tentativa de unificação nacional da data, com exceção da OAB -RJ, sem unificação de conteúdo. Essa experiência da unificação já vem sendo realizada por estados do Nordeste. "Consideramos que unificar o conteúdo pode tornar difícil manter o sigilo das provas", ressalta Ivette.
D'Urso destacou que o principal motivo da realização do encontro com as faculdades de Direito surgiu exatamente do crescente número de candidatos reprovados no Exame de Ordem, cujo recorde foi batido na última edição da prova, realizada em junho, quando apenas 7% dos bacharéis em Direito foram habilitados a exercer a Advocacia. Para o presidente da OAB-SP, no entanto, o principal resultado da reunião aponta a abertura do diálogo da Ordem com as faculdades de Direito visando uma profunda análise do quadro do ensino jurídico.
"Estabelecemos uma parceria no sentido de buscar caminho para uma melhor formação dos estudantes de Direito, para que esses profissionais cheguem ao mercado qualificados e em condições de elevar o nível da Advocacia", diz D'Urso.
O presidente também anunciou estudos de uma nova metodologia para a composição do ranking das faculdades de Direito a partir dos resultados obtidos no Exame de Ordem, aplicado pela Fundação Carlos Chagas. Conforme D'Urso, a avaliação era pelo número de bacharéis que submetiam ao Exame de Ordem e pela quantidade aprovada, e se estabelecia em ordem decrescente aquelas que mais aprovavam.
"A divergência de candidatos que prestavam e passavam no Exame de Ordem, no aspecto quantitativo, trazia uma distorção brutal. Isto é, uma instituição que tivesse 20 candidatos e todos passassem teria 100% de aprovação, enquanto uma outra que contribuísse com 500 candidatos e 400 passassem não atingiria os 100%, o que não reflete a realidade e a qualidade do ensino. A segunda faculdade seria prejudicada no ranking", explica.
Na posição da OAB/SP, há uma distorção qualitativa, que vem se agravando pelo aumento no número de candidatos que se submetem ao exame e que levou a uma tomada de decisão no sentido de não mais realizar o ranking no modelo atual. "Estamos conversando com a Fundação Carlos Chagas para que desenvolvam uma equação para diminuir o quanto possível essas distorções e mostrar uma condição mais realista", diz D'Urso.
D'Urso ressalta, no entanto, que ainda não está definido o critério que será adotado, mas a OAB-SP está recebendo estudos da fundação Carlos Chagas que serão submetidos à diretoria da entidade para a tomada de decisão para o próximo Exame de Ordem.
"Recebemos vários estudos e vamos decidir quais os critérios serão utilizados para se estabelecer um ranking das faculdades de Direito. Se esse critério escolhido precisar de ajustes, de ser modificado será. A nossa meta é diminuir qualquer distorção, se aproximando de um critério de justiça, que dê um retrato da quantidade de candidatos aprovados de cada faculdade do Estado de São Paulo", diz.
O presidente da Seccional adianta que serão usados os mesmos dados na confecção do novo ranking atual - número de inscritos e número de aprovados - mas sem margem para leitura equivocada. "Está se mudando é a equação, a leitura e a forma de colher esses dados. Vamos sopesar a quantidade de inscritos e aprovados e talvez dividir as faculdades em blocos. Um fato é certo, não teremos mais o ranking da primeira fase. Teremos apenas um ranking final", completa.
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Eduardo César Marchi, ressaltou "a seriedade com que vem sendo conduzido o Exame de Ordem e que a maioria das faculdades vem se esforçando para oferecer cursos de bom nível', mas que não consegue bons resultados exame de admissão à Ordem por conta dos alunos que já vêm com uma formação deficiente. Marchi criticou a valorização da técnica em detrimento da formação mais acadêmica e a obrigatoriedade do estágio para o estudante durante o curso, o resumiria o tempo disponível para os estudos. "Não sei de onde surgiu a tese de que a prática é mais importante que a teoria. Em nenhum lugar fora do Brasil predomina essa idéia. Por conta disso inexiste estágio profissionais durante o curso e que não deveria existir estímulo ao trabalho do estudante, sobretudo nos grandes escritórios de advocacia que só contratam em regime de oito horas", diz.
Na opinião de Ivette Senise, responsável pela elaboração da prova os estudantes têm reservado cada vez menos tempo para os estudos, independentemente serem estagiários. "Em geral, os alunos só estudam na véspera das provas. Mas também as faculdades têm uma parcela de culpa por que não reprova, não avalia direito, não força o aluno a estudar ou exercer atividades práticas ou de pesquisa, o que faz com que os cursos de Direito fiquem mais fáceis, permitindo o aluno a trabalhar e se dedicar a outras atividades. É preciso orientar o aluno que ele será avaliado, seja para exercer a advocacia ou outras carreiras da área jurídica, como a magistratura, promotoria, procuradoria ou mesmo para ser um delegado. Enfim, será avaliado se fez um bom curso, não apenas em relação à faculdade, mas houve dedicação e empenho", diz Ivette Senise.