Você está em Início » Dos Crimes Contra as Marcas e dos Crimes cometidos por meio de Marcas, Títulos de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
Desde a antiguidade que existe a inclinação de assinalar, de modo característico, a propriedade ou produção. Na idade média era comum empregar marcas figuradas como reconhecimento de direito privado absoluto. Em 1386, D. Pedro IV, ordenou a utilização de marcas em tecidos, dando origem, após 1445, as marcas individuais determinadas pelas corporações de fabricantes de mantas, tornando-se tão importante que, em 1560, ganhou conceito jurídico, através da obra "De Insigna et Armins", pelo jurista Bartolo.