Vereadores aprovam abono salarial aos Profissionais da Educação Básica de Água Boa :: Agua Boa News
01/01/22 às 21:53
Vereadores aprovam abono salarial aos Profissionais da Educação Básica de Água Boa
Em Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Água Boa no dia 30 de dezembro de 2021, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 1663, de 30 de dezembro de 2021, que autoriza, excepcionalmente, o Poder Executivo a realizar pagamento de Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal.
Mais especificamente, o objeto deste projeto visa requerer o pagamento do abono salarial, chamado "Abono FUNDEB", aos profissionais da educação com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, como medida excepcional e transitória no exercício de 2021, destinada a promover o cumprimento do disposto no Art. 212-A, Inciso XI, da Constituição Federal, assim como do Art. 25 da Lei nº 14.113.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado.
Aprovando este projeto, a Câmara Municipal de Água Boa mais uma vez valoriza a classe da educação no município.