Paranavaí-Município envia à Câmara Projeto de Lei com medidas de prevenção ao Covid-19 | Roy News
Paranavaí-Município envia à Câmara Projeto de Lei com medidas de prevenção ao Covid-19
março 21, 2020 - RoyNews - 1 Comments
A vigência da presente Lei é temporária e durará até declaração formal da Organização Mundial da Saúde (OMS) de controle da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19). A Lei, se vier a ser aprovada, vai garantir maior segurança jurídica para eventuais questionamentos que inevitavelmente irão ocorrer em um futuro de instabilidade no âmbito da área da saúde, sendo que se espera que tal situação temporária, seja a menos longeva possível.