Renato Gomes de Mattos Malafaia no Migalhas
Não será o usuário atacado a real vítima do ilícito em questão, pois, para a prática do crime de estelionato, há exigência de obtenção de vantagem patrimonial. Portanto, na maioria dos casos, a verdadeira vítima da fraude será a pessoa que transferiu seus bens ao criminoso.
... órgão recorrer, para resolver a situação. _____________ *Renato Gomes de Mattos Malafaia é advogado especializado em Direito Digital e Segurança da Informação na Daniel Advogados, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo, membro do Comitê de Compliance Digital da LEC (Legal Ethics & Compliance), membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e membro da Comissão de Direito e Inteligência Artificial do IASP (Instituto...