Câmara de BH cassa seu ex-presidente que usava tornozeleira por propinas e ameaças
Wellington Magalhães (DC), monitorado eletronicamente, é investigado por suposto recebimento de R$ 1,8 milhão, viagem ao exterior e caixa de vinhos; de seis acusações, cinco foram acolhidas pelo plenário na manhã desta sexta, 22
22 de novembro de 2019 | 15h09
Os vereadores da Câmara de Belo Horizonte cassaram nesta sexta, 22, o mandato de Wellington Magalhães (DC). Ele teve a perda do cargo aprovada em cinco das seis acusações contra ele, presentes no relatório do vereador Elvis Côrtes (PHS), aprovado na terça, 19. Para perder o mandato, era preciso ao menos dois terços (28 votos) favoráveis em ao menos uma das condutas.
Apresentada pelo vereador Mateus Simões no último mês de agosto, a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wellington Magalhães, foi acolhida pelo Plenário em votação unânime. Ele próprio votou pela abertura do processo e justificou que isso contribuiria para sua defesa junto à população.
Confira as práticas irregulares imputadas a ele, e o placar da votação:
O Ministério Público ajuizou ação contra Magalhães por fraude a licitação em um contrato de publicidade no período em que foi presidente da Casa, de janeiro de 2014 a julho de 2016. A Procuradoria diz que ele recebeu propina de três formas diferentes: R$ 1,8 milhão em dinheiro, uma caixa de vinhos finos e hospedagem em viagem familiar internacional.
Wellington Magalhães. Foto: CMBH/Divulgação
Foram 30 votos a favor e 2 abstenções, o que foi suficiente para determinar a sua cassação.
"A referida ação de improbidade administrativa apresentou novos fatos que comprovam as condutas ilícitas praticadas pelo denunciado, de forma que a convicção deste Relator quanto à prática de ato incompatível com o decoro se mostrou forte nesse momento", escreveu Côrtes no relatório.
A acusação do Ministério Público foi corroborada com delação premiada de investigados na mesma ação. Eles afirmam ter sido ameaçados por Wellington para não fechar o acordo com os investigadores.
Trecho de delação que relata o pagamento de propina ao vereador cassado nesta sexta, 22. Foto: CMBH/Reprodução
Em maio de 2018, Magalhães conseguiu converter na Justiça sua prisão pelo uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares. Em junho seguinte, ele foi afastado do cargo a pedido do MP para não atrapalhar as investigações.
Ele ficou fora da Câmara até junho de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça determinou o seu retorno ao cargo. À época ele ainda estava com a tornozeleira eletrônica, que só foi retirada em novembro por decisão judicial.
Esta foi a única votação na qual ele não teve o mandato cassado por não atingir os 28 votos necessários. Foram 26 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções.
"Em suma, é forçoso concluir pelo alto grau de reprovabilidade da situação sob análise", considerou o relator Elvis Côrtes, "que afeta negativamente a honra, a imagem e a dignidade do mandato do denunciado e, por conseguinte, da própria CMBH. Nesse ponto, portanto, também se verifica quebra de decoro parlamentar."
QUEBRA DE DECORO PDF
Ampliação de seu gabinete
Quando era presidente da Câmara, Magalhães teria deslocado a Procuradoria Legislativa para o Plenário Paulo Portugal a fim de aumentar o espaço físico de seu gabinete.
Assim definiu Côrtes. "Mas, repete-se em importante insistência, mais do que simplesmente mudar um setor operacional de lugar, para com isso agigantar o próprio gabinete (e apenas o seu gabinete), essa mudança prejudicou intensamente a ação parlamentar, na medida em que eliminou, sumariamente, um plenário de uso geral da Casa, que já se ressentia da falta de espaços para eventos, quadro piorado com a medida em questão."
Foram 32 votos a favor e 2 abstenções pela cassação do mandato.
Em seu relatório, o vereador Côrtes afirmou que 'é de conhecimento geral o clima de temor provocado pelas ameaças e intimidações praticadas pelo denunciado ou por pessoas ligadas a ele'. Três pessoas afirmam ter sofrido ameaças: o vereador Gabriel (PHS), o advogado Mariel Marley Marra (autor de uma representação contra Magalhães) e o vereador Henrique Braga (PSDB).
Trinta e dois vereadores votaram pela sua cassação, e dois se abstiveram.
Na 3ª reunião da Comissão Processante, o Vereador Gabriel, confirmou as ameaças e intimidações por ele sofridas, praticadas por Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos, supostamente a mando do denunciado.
Assim narrou o relator. "Na oitiva, o Vereador depoente destacou questões de conhecimento geral, como as ameaças e intimidações sofridas em sessão plenária, no dia 14 de dezembro de 2018, momento em que Wellington Luiz, além de xingamentos pessoais e vaias, proferiu as seguintes palavras contra o vereador: 'Olha, cuidado, hein. Fica andando aí de bicicleta. Qualquer dia, não chega em casa.'"
De acordo com as acusações presentes no relatório, Wellington Magalhães faria 'significativa intervenção indevida na Polícia Civil com o objetivo de transferência de policiais, indicação de ocupantes de cargos de chefia e acesso privilegiado a investigações de seu interesse'.
Foram 31 votos a favor e 2 abstenções – seu mandato foi cassado.
Mentir para a Polícia
De acordo com o relatório, Magalhães teve um mandado de condução coercitiva decretado contra ele em 2016 na operação Santo de Casa. O político falou às autoridades que estava fora de Belo Horizonte para, assim, evitar o cumprimento do mandado. Investigação posterior analisou 'projeção das antenas que captaram o sinal do celular' e comprovou que ele estava sim na capital mineira.
Foram 32 votos a favor da cassação e 2 abstenções.
COM A PALAVRA, O VEREADOR WELLINGTON MAGALHÃES
A reportagem aguarda o posicionamento do vereador cassado. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
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