O programa Escola Sem Partido tem colaborado decididamente para a elaboração de projetos de leis que tramitam em seis estados brasileiros (Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal, em oito câmaras municipais. No estado de Alagoas e no município de Santa Cruz do Monte Castelo/PR, o programa já foi aprovado e regulamentado na forma de lei. Tramitam, ainda, três projetos de lei sobre o assunto na Câmara[1] e um no Senado Federal[2] . Isto, sem contar as ações de Eduardo Mendonça (DEM), Ministro da Educação do governo interino Michel Temer, que demonstram claro alinhamento com o referido programa. Assim, o Escola Sem Partido tem ganhado não somente visibilidade, como também força política, ao ponto de provocar um intenso debate público e uma polarização entre as partes envolvidas: pais, professores, estudantes, juristas e partidos políticos.
Não é possível detalhar aqui tal polarização, mas uma reportagem do El país a sintetizou bem, ao dizer que “a educação brasileira” estaria numa “guerra ideológica”. Mesmo que se considere que tal conflito já existisse na educação brasileira, agora, ele evidencia uma face mais sombria: não apenas a de uma disputa qualquer pelo poder, mas a de um claro regime de dominação com características peculiares e ao qual não nos resta nada mais, senão resistir. Afinal, esse programa ameaça seriamente as conquistas no que se refere aos direitos civis e as lutas dos movimentos pela igualdade de gênero, pela discussão das questões étnico-raciais e pelas diferenças em relação à orientação sexual, aos deficientes e à inclusão dos cidadãos que vivem na extrema pobreza como parte do processo de democratização do país. Resistir à implementação do Escola Sem Partido, implica também em contrariar uma opinião pública que demonizou essas conquistas, disseminando o ódio contra os movimentos que as empreenderam, ao veicularem que estariam se beneficiando de privilégios para que os dos demais fossem publicamente diminuídos, e corroborou para as ambições de status quo de determinados segmentos da sociedade que, em vistas a ascenderem à condição de “elites”, assumiram uma postura hierarquizante, eugenésica, de nossas oligarquias. É esta discussão que interessa a este artigo, sobretudo, porque se propõe a revelar um traço de nossa cultura política e uma relação de poder que se estrutura no ressentimento contra a escola e o trabalho docente, colocando em risco uma de suas principais virtudes modernas.
Ao defender que a escola não poderia contrariar os valores morais e os princípios religiosos da família dos estudantes, o programa Escola Sem Partido ignora um dos princípios primordiais da educação liberal ainda em vigor, que não pode ser acusado de “esquerda”. Filósofos liberais como John Dewey e Hannah Arendt viram a educação escolar como um lugar não somente de transmissão da cultura para as crianças e jovens, de ingresso às tradições e ao mundo, com toda pluralidade que o caracteriza, como também de renovação cultural e dos sentidos da comunidade em que vivem na medida em vistas a promover o crescimento e o confronto com as gerações mais velhas no sentido de propiciarem a natalidade, isto é, o acontecimento de trazer algo novo, capaz de romper o fluxo do tempo e de promover o progresso humano. Em nenhuma dessas concepções, por mais distintas que sejam, se apela para que a escola preserve os valores morais, os princípios religiosos ou os relativos à educação sexual similarmente aos de seus pais, como direito inalienável da família. Justamente por seu caráter público – independentemente de ser ou não de natureza particular –, ao contrário disso, a escola deveria ser um lugar de coloca-los à prova seja pela relação que os seus filhos estabelecem com outros colegas – provenientes de outras tradições familiares, culturais, étnicas-raciais, de gênero e de orientação sexual –, seja pela forma como os colocam em contato com o conhecimento científico, mais do que informações e saberes, refinando a linguagem e o seu uso na comunidade, aprimorando o bom senso e a democracia nessa direção. Mais importante de que o valor dado ao conhecimento científico e a tecnologia por ambas as concepções em foco, o que concorre efetivamente para a formação dos atores dessa instituição é o aprendizado do pensar reflexivo (Dewey) e a capacidade de julgar (Arendt). Elas se aproximam assim de uma noção de crítica inauguradora da modernidade, desde Immanuel Kant, que não se restringe à transmissão do saber e à circulação da informação das escolas atuais, mas compreende atitudes capazes de se problematizar à tradição e de criar outras formas de existência.
São essas atitudes, denominadas de crítica, responsáveis por emancipar os homens, por liberá-los das formas de governo instituídas e de criarem outras capazes de promover o progresso da sociedade, ou, de não querer ser governado dessa forma – para usar uma expressão Michel Foucault – que parece ser o principal alvo dos questionamentos da Escola Sem Partido. Embora questionem mais diretamente a transmissão da doutrina e o discurso que se autodenomina crítico, supostamente desenvolvido e enunciado pelos professores, esse programa interdita precisamente essa atitude ética, por assim dizer, necessária para formação dos atores da escola, muitas vezes desenvolvidas apesar das formas de governo instituídas. Parece que os interpeladores daqueles professores denominados de críticos, ignoram que essa formação faz parte, mas extrapola o ambiente do currículo e da sala de aula, justamente porque aí temos vários estilos de conteúdo, de ensino, de vida, professados – e não um único. Bastaria lembrar para isso de suas próprias experiências como estudantes, como cidadãos, como sujeitos, em geral, que passaram por essa instituição ou por qualquer outra. Independentemente do que aí se transmita como doutrina ou discipline os corpos de seus atores, cabe a cada um, algo que ganha mais força na juventude, decidir até que ponto deve ou não se assujeitar às normas, aos dispositivos ou, enfim, às formas de governo de suas vidas que produzem. Caso essas experiências não fossem recobradas, bastaria reler alguns clássicos da literatura brasileira como O Ateneu de Raul Pompeia para imaginar que, mesmo onde se tenta produzir doutrinação, excessiva disciplinarização e outras formas de dominação no ambiente escolar, há resistência por parte de seus atores, que não se deixam dobrar e atuam na transversalidade dessa instituição. Afinal, não foi isso que aconteceu com cada um de nós: alguns, mesmo tendo recebido toda uma formação mais ditatorial se esmeraram no exercício da crítica e assumiram posições mais à “esquerda”, enquanto que outros tendo uma educação mais liberal, tiveram acesso às doutrinas críticas e optaram por posições mais à “direita”? Isso não significaria que sempre essas disputas ideológicas estariam presentes e toda uma pluralidade de modos de existência conflitaria entre si, cabendo a cada ator na medida em que fosse formado, por essa e por outras instituições, autonomamente, se decidir sobre que posição assumir no mundo e como conduzir sua vida? Supondo que houvesse uma escola partidarizada, o que impediria se essa resistência fosse vista, se os seus atores optassem por outros partidos que não fossem o hegemônico? Qual o temor da Escola Sem Partido acerca dessa relativa liberdade pressuposta pela instituição escolar?
Mesmo numa época em que se exige, antes do que o assujeitamento dos atores dessa e de outras instituições, uma espécie de servidão maquinica – para usar um diagnóstico de Maurizio Lazzarato –, não ver essas resistências – cada vez mais raras, é verdade! – é o mesmo que se recusar a olhar para as possibilidades de vida configuradas de outra forma e de um mundo com relações de poder mais horizontais do que as existentes. Não as enxergar também é uma forma de endossar essa espécie de servidão, sem reflexão e sem admitir as diferenças éticas como uma condição para a democracia, reiterando os traços oligárquicos de nossa cultura e as relações de poder hierarquizantes para justificar, senão a própria impotência, a mimetização de formas de dominação de uma elite não mais existente, vazia, porque a serviço do consumo e dos grandes oligopólios. Assumir os supostos do Escola Sem Partido é também desconsiderar a natureza do trabalho docente e, pior, tratar os estudantes, as novas gerações e os chamados menores, como incapazes de qualquer atitude, qualquer decisão, como se fossem uma geração sem coragem tanto quanto os enunciadores desse programa talvez o tivessem sido. Dessa forma, a implementação desse programa concorre para a destruição de uma das principais virtudes da educação escolar moderna, talvez, porque jamais seus apoiadores tenham abandonado, mesmo se um dia foram professores e estiveram na sala de aula para o exercício do magistério, a prática do pastoreio ou, quem sabe, desejem que toda a nova geração sejam boas ovelhas para um amplo rebanho, como foram e são no mundo atual, sem pensar que esse ideal já se demonstrou falho, obtuso, equivocado, autoritário para si mesmo e, quiçá, para os outros.
[1] O PL 7.180/2014 e o PL 867/2015 apresentados, respectivamente, pelos Deputados Eriventon Santana (PSC-BA) e Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF) seguem as diretrizes da Escola Sem Partido; o PL 1.411/2015 do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) radicaliza essas diretrizes, ao tipificar o “assédio ideológico” como crime. Recentemente, ainda, essa tendência que ficou conhecida entre os professores como “lei da mordaça” ganhou força no Congresso Nacional, ao ponto de propor uma chancela do legislativo para a Base Nacional Comum, que define as diretrizes curriculares para todo o país.
[2] De autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), o PL 193/2016 trata da inclusão do Programa da Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDB).
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