Cade: VCP e Suzano vão vender a marca de papel Ripax
Qua , 28/11/2007 às 16:53
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou hoje um termo de compromisso de desempenho com as empresas Votorantim Celulose Papel (VCP) e Suzano Papel e Celulose, no qual as companhias acertaram com o conselho as condições para a venda da marca de papel Ripax (formato ofício). A venda da marca para um terceiro competidor foi uma das restrições impostas pelos conselheiros em agosto passado para aprovar a compra compartilhada pela VCP e Suzano da concorrente Ripasa.
Ficou acordado que no prazo de seis meses, a contar de hoje, a marca Ripax, incluindo os registros, pedidos e direitos à propriedade intelectual da marca, terá que ser vendida a um terceiro produtor do mercado de papel e celulose que detenha menos de 20% de participação no segmento de papéis de imprimir e escrever no formato cut size (A-4). Foi nesse segmento que os conselheiros consideraram excessiva a presença conjunta de VCP e Suzano após a compra da Ripasa.
Na hipótese de não existir esse terceiro produtor de papel com menos de 20% de participação, a marca poderá ser vendida a qualquer grupo empresarial, excluindo-se apenas as empresas que eventualmente tenham mais de 20% no mercado de papéis para imprimir. No acordo, a VCP e Suzano ainda se comprometem a não exigir exclusividade de vendas deste tipo de papel por parte dos distribuidores independentes, que foi outra exigência do Cade para que se mantenham as condições de concorrência no setor.
O descumprimento do acordo sem justificativas aceitáveis pelos conselheiros resultará na revisão da aprovação do negócio de compra da Ripasa pelo plenário e também a abertura de processos administrativos contra as empresas.