Força-tarefa da Fazenda e PGE atua na cobrança de ICMS de mais de 70 grandes devedores
Valores não recolhidos pelos contribuintes alvos da ação chegam a R$ 440 milhões
A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), acaba de desencadear a força-tarefa Manus Lux, ação que acompanha 73 empresas que possuem R$ 440 milhões em débitos de ICMS inscritos e não inscritos em dívida ativa. Os alvos se concentram em 43 municípios do Estado de São Paulo.
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O Fisco atribuiu a essas empresas a responsabilidade de recolhimento como substituto tributário do ICMS, o ICMS - ST. Os contribuintes acompanhados destacam o imposto, que é repassado aos consumidores no preço das mercadorias e/ou serviços, mas deixam de recolher aos cofres públicos, o que configura crime contra a ordem tributária. Os valores de débitos referentes ao apenas ao ICMS – ST chegam a R$ 220 milhões.
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Por meio dos Núcleos Fiscais de Cobrança das Delegacias Tributárias da Capital e do Interior, a Secretaria da Fazenda vem convocando cada um desses devedores contumazes para a quitação de seus débitos, fornecendo prazo para apresentação de plano de pagamento. Caso não seja efetuado o pagamento das dívidas, será elaborada Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público do Estado, que providenciará o ajuizamento das ações.
É importante lembrar que a inadimplência traz graves consequências ao país, pois afeta diretamente a prestação dos serviços públicos, uma vez que grandes valores deixam de ser investidos nas áreas da saúde, educação, segurança e diversos outros serviços destinados ao uso da população, além de prejudicar a atividade econômica, já que representa uma vantagem competitiva injusta em relação às empresas contribuintes que recolhem seus tributos corretamente.