COP-16 em Cancum deixou resultados positivos
A conferência da ONU para o clima, a COP-16, encerrou-se em Cancun, no México, de uma forma surpreendente. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.
Renovar ou não o Protocolo de Kyoto foi o grande debate na conferência. Os países opositores a Kyoto exigiam que fossem incluídas reduções das emissões para economias emergentes como Índia e China, o país que mais polui o planeta. Já os grandes países emergentes dizem que não aceitariam um ônus tão grande quanto das nações ricas. Há, ainda, a questão dos Estados Unidos, que até agora não ratificou Kyoto e a questão segue sem definição. Apesar do consenso, não houve fixação de datas e prazos.
O Japão, assim como a Rússia e o Canadá, colocaram-se contra a prorrogação de Kyoto - enquanto outros países também não se comprometessem com metas. Hoje, os países desenvolvidos, com exceção dos EUA, têm a obrigação de reduzir suas emissões em, pelo menos, 5% com relação a 1990, no período de 2008 a 2012. Outro assunto de discórdia é a transparência nas ações de redução dos gases do efeito estufa. Enquanto os países desenvolvidos querem que os mais pobres fiquem sujeitos às mesmas medidas de MRV (mensurável, reportável e verificável), os países em desenvolvimento propõem outro sistema.
Em Cancun, as discussões técnicas dominaram o plenário final da COP-16. A Bolívia foi o único dos 194 países membros a não concordar com o texto apresentado. À revelia dos bolivianos, a presidente da COP, Patrícia Espinosa, aprovou a adoção do pacote balanceado de Cancun. Ele, na verdade, só implementa questões já acordadas anteriormente como financiamento, adaptação, transferência de tecnologia e florestas. Disse ela que o consenso não era dar o direito de veto a um único país (o consenso não significa unanimidade). Sua posição estará na ata da Conferência, mas a decisão está tomada. Pelas regras da Convenção, é necessário consenso para que uma decisão seja adotada.
A tarefa mais difícil nesta conferência, ficou para Brasil e Reino Unido: facilitar as negociações para superar os impasses sobre o futuro do Protocolo de Kyoto. A presidente mexicana da Conferência, Patrícia Espinosa, exigiu esforços com mais urgência para alcançar um acordo, mesmo que modesto, de medidas de combate ao aquecimento global. Para isso, duplas de países (um desenvolvido e outro em desenvolvimento) foram escaladas para mediar discussões em busca de consenso.
Metas globais em longo prazo ficaram a cargo de Suécia e Granada; a ajuda para adaptação às mudanças climáticas em países pobres fica com Espanha e Argélia; divergências sobre financiamento serão discutidas com Austrália e Bangladesh; e o controle e transparência das emissões serão mediados por Nova Zelândia e Indonésia. O Brasil deve usar sua influência com a China para convencer países a aderirem a um segundo período de comprometimento de Kyoto, dizendo que, mesmo sem obrigação legal, os chineses estão comprometidos com o corte nas emissões.
A Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, junto com o representante britânico, reuniu-se com o Japão para convencer o país a adotar novas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. No primeiro período, países desenvolvidos, com exceção dos EUA, foram obrigados a cortar suas emissões em, pelo menos, 5% de 2008 a 2012, com relação a 1990.
Com a lei regulamentada, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite absoluto para o quanto vai poluir. O teto que o país se impôs representa uma redução absoluta de 6% em relação a 2,2 bilhões de toneladas que emitia em 2005, ano do último inventário de gases estufa.
Não há expectativa de que a conferência de Cancun resulte em um novo tratado climático de cumprimento obrigatório para todos os países. Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo discutidos, eles restauraram um pouco da credibilidade perdida em Copenhague. Conseguiu-se a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado. Agora os países precisam reafirmar seu compromisso com decisões políticas e não técnicas.
Roberto Valverde é perito criminal, concursado pelo Governo do Estado, com curso superior de Criminalística e ex-membro do Conselho Superior no Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo E-mail roberto.valverde@uol.com.br