No contexto brasileiro de propagação em massa de mentiras, uma autoridade política poderia, por exemplo, ser processada pelo crime de difamação, previsto no artigo 139. Recentemente, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) divulgou em suas redes sociais que caixões estavam sendo enterrados vazios em Manaus nas grandes valas abertas. “A afirmação da Zambelli por si só não é crime. Agora, se ela disser que uma pessoa específica está enterrando uma caixão vazio, aí essa pessoa poderia acionar por difamação”, explica Tangerino. “Neste caso em que ela não está afetando a honra de uma família específica, ainda assim o prefeito ou governador poderiam apresentar uma queixa-crime no Supremo ou fazer uma interpelação na Corte para pedir explicações”, acrescenta. Zambelli também acusou o Governo do Ceará de manipular os dados da covid-19, e o governador Camilo Santana anunciou medidas jurídicas contra a deputada.
Mauricio Dieter, professor de criminologia na USP, acredita que mesmo casos como o de Bolsonaro e de Zambelli são pouco contemplados pela legislação penal disponível —que também foi incapaz, segundo explicou, de lidar com desastres como o incêndio da boate Kiss e o rompimento da barragem de Brumadinho. “O Direito Penal brasileiro não estava preparado para esse contexto de pandemia. Ele consegue resolver questões de imputação de responsabilidade produzida de forma muito direta, de uma pessoa em relação a outra”, explica o advogado. “Mortes que são produzidas por grandes corporações, políticas de Estado, pela indústrias farmacêuticas... Para esse tipo de coisa, o direito penal está muito longe de ser um sistema que possa proteger pessoas de lesão à vida, integridade física e à própria saúde”.
Ele opina que a única forma de enquadrar criminalmente pessoas que desrespeitam a quarentena, organizadores de manifestações que provocam aglomerações, autoridades políticas que espalham mentiras, entre outros, seria a partir “de uma lei penal temporária ou excepcional que o Congresso poderia ter feito". Essa possibilidade está regulada pelo artigo 3 do Código Penal, que determina ainda que “decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”. Algo similar foi feito recentemente, com a chamada Lei Geral da Copa. Uma lei extraordinária feita pelo Congresso hoje poderia ser uma resposta das instituições aos obstáculos e impostos pelo próprio presidente.
Porém, as melhores chances estão no direito administrativo e Civil, explica Dieter. “No âmbito da administração estadual ou municipal, é muito mais eficiente. Se você desobedece o decreto do prefeito, o direito administrativo confere poder de polícia e a pessoa pode ser detida ou tomar uma multa”, argumenta.
Tanto Dieter como Tangerino concordam que para lidar com autoridades, como deputados bolsonaristas, algumas das soluções mais efetivas se encontraram no âmbito político. Seja em processos por improbidade administrativa em cargos do Executivo —no caso de Bolsonaro, configuraria em crime de responsabilidade que poderia levar a um impeachment— ou em processos por quebra de decoro parlamentar nas comissões de ética do Congresso. “A mera propagação de uma mentira não tem efeito penal", explica Tangerino. Uma mentira só poderia se transformar em um processo em casos de crimes contra a honra e, mais uma vez, difamação. "Mas um funcionário público pode acabar processado por improbidade administrativa e, sendo parlamentar, é o suficiente para resultar em quebra de decoro. Um cidadão pode inclusive provocar o Congresso para que comece um processo desse tipo, mas sempre caberá aos parlamentares iniciá-lo”, explica Tangerino.
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O Comando da Aeronáutica montou uma força tarefa completa e bem equipada para atuar no resgate das vítimas do vôo 1907. Os cerca de 200 técnicos, médicos e pilotos militares deslocados para a base Brigadeiro Velloso, na Serra do Cachimbo, e para as imediações do local onde foram localizados os destroços do Boeing 737-800, são especialistas em cada uma de suas missões. O avião caiu a cerca de 200 km da Fazenda Jarinã, entre os municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo, na divisa entre o Pará e o Mato GrossoA frota engajada na operação, que até o anoitecer de sábado, 30,já havia voado 100 horas, incluiu na primeira fase o emprego de dois jatos R-99B, de sensoriamento remoto. Montados sobre o avião civil Emb-145, da Embraer, essas aeronaves cumprem tarefas consideradas usualmente sigilosas - voando alto e rápido,a captam informações e sinais eletrônicos, podem observar movimento e concentrações no solo. Também detectam fontes de calor. Com base em dados levantados pelos R-99B é que o enorme quadrimotor C-130 Hércules, voando baixo e lento, conseguiu estabelecer o ponto exato da queda, em meio a uma área densamente tomada pela floresta amazônica. O Hércules é capaz de transportar até 44 toneladas de carga, e fez isso agora, levando o material de apoio da força tarefa para a Serra do Cachimbo. Os cinco homens que dormiram na mata, entre os quais dois pára-quedistas, chegaram até esse ponto por meio de turboélices C-95 Bandeirante (o SC-Bandeirante é uma versão preparada para busca e salvamento). Dois tipos de helicópteros pesados estão em uso, o H-60 Black Hawk, - são dois, um dos quais cedidos pelo Comando do Exército - padrão das forças armadas americanas. O outro é o H-34 Super Puma, destinado a deslocar até 20 soldados prontos para combate a distâncias na faixa dos 630 quilômetros. Na situação atual, de emergência civil, é uma importante plataforma para remoção rápida de feridos e de grupos de socorro. Caberá a essas aeronaves a retirada dos corpos. O Centro de Comando instalado pela Força Aérea na base Brigadeiro Velloso, no Cachimbo, determinou a transferência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aerotransportada, montada em um turboélice C-97 Brasília. Além de atender a eventuais sobreviventes feridos, a UTI dará sustentação às equipes, expostas a risco.