Audiência Pública debate sobre o plano de saúde dos vigilantes da Bahia - Deputada Maria del Carmen
por Ascom Maria | maio 6, 2022 | Audiência Pública, Noticias | 0 Comentários
A sessão atendeu uma solicitação dos vigilantes que reclamam da má qualidade dos serviços prestados pela empresa de plano de saúde Medvida.
Ter um plano de saúde é o desejo de muitos baianos e baianas, é ter a certeza que vão utilizar os serviços médicos quando for preciso. Mas, infelizmente, essa é uma tranquilidade que os vigilantes da Bahia não tem. Para denunciar esse descaso feito pela prestadora Saúde Brasil Assistência Médica LTDA (Medvida Brasil), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou na tarde desta quinta-feira(05), a audiência pública sobre a situação dos planos de saúde e prestadoras de serviço do estado.
A sessão realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho de forma conjunta entre a deputada estadual Maria del Carmen e o deputado estadual Jacó, atendeu a solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância (SINDVIGILANTES/BA) que reclamam da má qualidade dos serviços prestados pela empresa de plano de saúde Medvida.
Uma apoiadora da classe trabalhadora e sempre lutando em prol dos direitos desta categoria, a deputada estadual Maria del Carmen foi firme em sua posição "Vamos imediatamente encaminhar uma correspondência para o Procon com o relatório da ANS sobre a empresa e o abaixo-assinado feito pelo sindicato para que as providências sejam tomadas e que os vigilantes tenham o seus direitos, como consumidor, assegurados", afirmou a deputada. No abaixo-assinado foram coletadas 1.000 assinaturas, pedindo a substituição do plano de saúde.
"Estamos aqui porque somos bem acolhidos pelos deputados e historicamente, o legislativo mostrou que é um espaço, também de conquista, de luta dos trabalhadores", afirmou o presidente do SINDVIGILANTES/BA, José Boaventura. Durante a sua fala, Boaventura relatou os problemas que a categoria vem enfrentando com o plano de saúde. "A gente tenta marcar uma consulta pela central, que nunca funciona e quando consegue, a consulta é cancelada porque o plano não pagou para clínica credenciada", explicou. De acordo com Boaventura, eles pagam o valor de R$60 reais, descontado em folha, e outros 2/3 são pagos pela empresa (120 reais), que repassa para o Estado da Bahia. "Precisamos que o Procon e a ANS nos ajude na fiscalização dessas empresas que contratam o plano de saúde", concluiu o presidente.
Responsável por oferecer um atendimento de saúde de qualidade para quase 10 mil vigilantes, a Medvida não compareceu à audiência. Em nota, a empresa afirmou que funciona de forma regular junto à Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), sendo classificada, no último ano, como a melhor do país em resolutivas de NIP's. Segundo o documento, a Medvida vem investindo na ampliação da rede de atendimento e na qualificação de seus colaboradores para melhor atender os seus beneficiários. Assinado pela diretora Ângela Lemos, no comunicado, a Medvida se colocou à disposição para conversar sobre as eventuais demandas, além de convidar os deputados para conhecerem a sede da operadora e a rede de clínicas e hospitais credenciados.
Contradizendo a nota enviada pela empresa de saúde, a gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais da ANS, Andreia Ribeiro informou que em 2021, a prestadora de serviço foi classificada na faixa 3 do monitoramento da garantia ao atendimento, sendo a mais gravosa. "Isso ocorre quando a quantidade de reclamações é muito elevada em comparação a outras operadoras que oferecem o mesmo serviço", explicou. Por estar nessa classificação sucessivamente, a ANS decretou o Regime de Direção Técnica para essa empresa. "Enviamos um agente público para dentro da operadora para investigar mais a fundo os processos administrativos da empresa e as reclamações dos usuários, mas a conclusão pode durar um ano ou mais para dizer se a operadora vai continuar atuando ou se será descredenciada", concluiu Andreia.
Para o diretor de Fiscalização do Procon – BA, Iratan Villas Boas, é de extrema importância que o prejudicado formalize a reclamação junto ao órgão para que eles tenham conhecimento e possam tomar as providências. "Sabemos que o trabalhador tem dificuldade em ir até a gente por conta do horário do serviço, mas é preciso que as reclamações cheguem até a gente, pois é baseado nelas que adotamos políticas públicas para educar o fornecedor ou punir aquele que não respeita o consumidor", concluiu Iratan.
Também participaram da discussão Geraldo Silva Cruz, presidente do Sindicato de Empregados em Vigilância de Camaçari e Região Metropolitana; Juraci Mendes, presidente Frederico Vilela, gerente-geral de operação e fiscalização da ANS; e Gustavo Macieira, gerente de análise setorial e contextualização com prestadora da ANS.
A deputada estadual Maria del Carmen é autora da Lei 12.949/2014, conhecida como Lei Anticalote, que estabelece a retenção das parcelas mensais referentes a férias, 13º salário e multa do FGTS, nos contratos de terceirização de serviços realizados por órgãos e entidades do governo estadual.
Os valores são depositados em conta bloqueada aberta em nome da empresa contratada, mas sua movimentação dependerá da aprovação do órgão público contratante, ocorrendo apenas no período de pagamento dos benefícios ou rescisão do contrato.
Durante a sua fala, o presidente Boaventura ressaltou a importância da Casa Legislativa ter aprovado a Lei Anticalote, de autoria da deputada Del Carmen. "Nós éramos lesados por uma máfia de empresas de seguranças que sumiam e não pagavam os nossos direitos, jogando a responsabilidade para o estado. E depois dessa Lei todos os trabalhadores estão protegidos, afirmou o presidente.