https://doi.org/10.1590/S1519-70772014000200006
Adoção Obrigatória do IFRS no Brasil (2010): Índice de Conformidade das Empresas com a Divulgação Requerida e Alguns Fatores Explicativos*
Vera Maria Rodrigues Ponte2
Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga3
1Professora Doutora, Departamento de Contabilidade e Finanças, Fundação Getulio Vargas. E-mail: edilene.santos@fgv.br
2Professora Doutora, Departamento de Contabilidade, Universidade Federal do Ceará. E-mail: vponte@fortalnet.com.br
3Mestre, Universidade Federal do Ceará. E-mail: pattivasconcelos@hotmail.com
Palavras-Chave: Conformidade; Evidenciação; Divulgação obrigatória; Fatores explicativos; IFRS; Brasil
We evaluate firms' compliance with required International Financial Reporting Standards (IFRS) disclosure in the first mandatory adoption year of IFRS in Brazil (2010), by comprehensively examining 638 disclosure required items from 28 encompassing IFRSs in the Notes to Financial Statements of all (366) Brazilian non-financial corporations listed on the Brazilian stock exchange (BM&FBovespa). We measure disclosure compliance levels by calculating the respective index, both overall and for each standard, and investigate associations between disclosure levels and firm's characteristics as potential explanatory disclosure compliance factors. Our findings show overall low levels of disclosure compliance in the analyzed year: the average level of compliance with IFRS required disclosure was very sensible to the approach employed, varying from 16.04% (strict criterion and dichotomous approach) to 33.72% (tolerant criterion and partial compliance unweighted approach). In line with other countries experience illustrated by the international literature, these results emphasize the importance of increasing institutional support conditions for enhanced enforcement mechanisms, enabling the Brazilian firms to better attain the full economic benefits of IFRS adoption. In all our analyses, company size and "Big 4" auditing were positively associated with the dependent variable, independent of the model employed to determine the compliance disclosure index, making it possible to conclude that these factors produce a significant positive impact on compliance with the IFRS disclosure requirement levels of Brazilian firms.
Key words: Compliance; Mandatory disclosure; Explanatory factors; IFRS; Brazil
A adoção obrigatória plena do padrão International Financial Reporting Standards (IFRS) teve início no Brasil em 2010, após um períodode transiçãoiniciado em 2008. Entretanto, apesar desse período de transição, uma implementação abrangente e perfeita de um sistema enraizado na common law, de tradição anglo-americana, como o IFRS, na prática contábil de um país emergente e fundado na codelaw, de tradição latina e eurocontinental, como o Brasil, dificilmente poderia ser esperada no primeiro ano de sua adoção. Respondendo à emergência da demandapor se estudar essa implementação, este trabalho investiga o nível de conformidade (compliance) das empresas brasileiras com os itens de divulgação requeridos pelas IFRS no primeiro ano da adoção obrigatória do padrão internacional (2010) e examina fatores explicativos chave de diferenças no graude divulgação.
Com a convergência para o IFRS, o Brasil participa de um sistema de informação global comparável e transparente, que pode incrementar a qualidade contábil e resultar em benefícios para as empresas no mercado de capitais, como redução de custo do capital, maior liquidez com menor spread entre compra e venda, e redução dos erros de previsão dos analistas. No entanto, a obtenção de tais benefícios, apesar de fundada na excelência comparativa do padrão IFRS per se, ou qualidade de jure, depende de sua efetivaimplementação nos relatórios das empresas, isto é, de seu cumprimento de facto (Ball, 2006; Daske & Gebhardt, 2006; Barth, Landsman, & Lang, 2008; Hodgdon, Tondkar, Harless, & Adhikari,2008; Leuz & Wysocki, 2008; Daske, Hail, Leuz, & Verdi, 2008; Armstrong, Barth, & Riedl, 2010).
Contudo, um estudo de Street e Gray (2002) verifica a existência de "uma magnitude significativa de não conformidade"com as normas internacionais, especialmente com os requisitos de divulgação. Recentemente, uma análise realizada pela Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) (SEC, 2011) que abrangeu 183 empresas ao redor do mundo que adotam o IFRS, incluindo algumas do Brasil, concluiu que
(...) muitas empresas não parecem fornecer detalhamento ou clareza suficientesna divulgação de suas políticas contábeis para embasar uma compreensão do investidor acerca das demonstrações financeiras, inclusive em áreas que elas determinaram como tendo impacto mais significativo nos valores reconhecidos em suas demonstrações financeiras.
(...) a diversidade encontrada na aplicação do IFRS representa verdadeiros desafios para a comparação das demonstrações financeiras entre países e setores (SEC, 2011, p. 2).
Diante dessa qualidade heterogênea de implementação, Daske, Hail, Leuz, e Verdi (2008, p. 1085) constataram que "os benefícios esperados para o mercado de capitais ocorrem somente em países onde as empresas têm incentivos para serem transparentes e nos quais o enforcement legal é forte, ressaltando o papel central dos incentivos das empresas ao reporting e do enforcement institucional do país para aqualidade das demonstrações financeiras". Na mesma linha, Armstrong, Barth, e Riedl (2010) identificaram uma reação negativa do mercado à adoção do IFRS por empresas domiciliadas em países de codelaw, consistente com a preocupação dos investidores quanto ao enforcement do IFRS nesses países (ver também Christensen, Lee, & Walker, 2007; Hail & Leuz, 2007). Daske, Hail, Leuz, e Verdi (2013) propõem uma distinção entre empresas que adotam o IFRS "apenas como marca" (label adopters) das que adotam o padrão "de modo sério" (serious adopters), e confirmam que o aumento da liquidez no mercado e a redução dos custos do capital são obtidos apenas pelas que adotam "de modo sério".
A relevância de examinar a qualidade da implementação do IFRS no Brasil deriva do fato de que, por um lado, há um crescente mercado de capitais no país (em 2011, a bolsa de valores brasileira - BM&FBovespa era a oitava do mundo em volume). Por outro lado, a contabilidade tradicional brasileira decorre de posturas euro continentais derivadas do direito romano que, durante séculos, têm priorizado abordagens jurídico-formalistas e fiscais sobre a representação da realidade econômica. Por exemplo, a transição para o IFRS inaugurou a separação entre a contabilidade financeira e a fiscal, alterando, assim, padrões e valores culturais tradicionais da contabilidade brasileira, que favoreciam o controle estatutário sobre o profissionalismo, a uniformidade na aplicação das normas sobre a flexibilidade diante das circunstâncias percebidas individualmente pelasempresas, o conservadorismo sobre o otimismo na mensuração, e a secretividade sobre a transparência (Gray, 1988; Doupnick & Riccio, 2006; Santos & Calixto, 2010; Santos, Cia, & Cia, 2011). Além disso, diferentemente da Europa, que determinou a adoção plena do IFRS de uma só vez em 2005, os reguladores brasileiros optaram por estabelecer o processo de convergência em duas fases: a primeira fase de transição a partir de 2008, com um pacote parcial de IFRS, ea segunda e última fase, com a adoção plena do IFRS a partir de 2010. Em cada uma dessas fases, as IFRS foram adaptadas com pequenas diferenças locais (proibição da reavaliação dos ativosfixos, ajustes na definição dos equivalentes de caixa, entre outros). As IFRS tornaram-se obrigatórias para as demonstrações financeiras consolidadas e individuais, começando pelas companhiaslistadas e grandes empresas privadas e, mais recentemente, abrangendo todas as firmas, inclusive as pequenas e médias empresas (PME).
Nesse contexto, duas questões inter-relacionadas surgem como foco deste estudo: Qual é o nível de conformidade, por parte das empresas (não financeiras) brasileiras, com a divulgação requerida pelas IFRS no primeiro ano de sua adoção? Que fatores e características das empresas podem explicar diferenças no graude divulgação entre as empresas?
Alguns estudos anteriores abordam questões semelhantes examinando a divulgação em um país, como Cooke (1992) no Japão, Raffournier (1995) na Suíça, Leuz e Verrecchia (2000) na Alemanha, e Lanzana (2004) no Brasil. Outros comparam a divulgação entre países, como Zarzesky (1996) e Archambault e Archambault (2003). Diversos estudos enfocam a divulgação requerida pelo IFRS em um país que o adota, como Miihkinen (2008) na Finlândia;Palmer (2008) na Austrália; Fekete, Matis, e Lukács (2008) na Hungria;Chen e Zangh (2010) na China; Bova e Pereira (2012) no Quênia; e Lima, V., Lima, G., Lima, I., e Carvalho (2010) no Brasil. A análise do grau de conformidade com a divulgação requerida pelasIFRS simultaneamente em diversos países é estudadapor Street e Gray (2002), Daske e Gebhardt (2006), Daske et al. (2013), Hodgdon, Tondkar, Harless, e Adhikari (2008) e Verriest, Gaereminck, e Thornton (2012), entre outros.
Para responder à primeira questão, este estudo examinou a conformidade com os 638 itens de divulgação obrigatória requeridos por 28 IFRS nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) das 366 empresas não financeiras listadas na BM&FBovespa. Isso possibilitou a identificação do nível de conformidade das empresas brasileiras com os requisitos de divulgação das IFRS no primeiro ano (2010) de sua adoção plena no Brasil. Nossos resultados mostram um baixo nível geral de conformidade com ositens de divulgação requerida pelo IFRS por parte das empresas brasileiras. Também foi possível detectar o cumprimento das normas individuais, o que pode mostrar-se particularmente útil aos reguladores e agentes de mercado no processo de consolidação da implementação do IFRS no Brasil.
A segunda questão foi abordada pelo teste de associações entre o nível de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS e características das empresas, como tamanho, rentabilidade, alavancagem financeira, listagem internacional, auditoria por uma das "Big 4" (Ernst & Young, Deloitte, KPMG e PwC), governança corporativa e setor. Nossos resultados mostram correlações significativas entre os níveis de conformidade e algumas dessas características, principalmente tamanho e auditoria por uma das "Big 4", consistentes com pesquisas anteriores.
Este trabalho difere de estudos anteriores sobre a divulgaçãorequerida pelo IFRS no Brasil: por exemplo, Lima et al. (2010) investigaram 50 dasmaiores empresas listadas em bolsa quanto à conformidade com algumas normas da primeira fase da transição (2008) para o IFRS, e constataram associações com fatores de influência; e Maia e Formigoni (2011) calcularam um índice de divulgação obrigatória, que inclui 72 itens de divulgação requerida por CPC (pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis), também aplicados em 2008 e 2009. Outros estudos abordam normas específicas, seja da primeira fase de transição (Santos & Calixto, 2010; Ponte, Luca, & Cavalcante, 2010a; Ponte, Luca, Oliveira, & Aquino, 2010b; Loureiro, Gallon, & Luca, 2011, entre outros), sejada fase final de adoçãoplena do IFRS (Mapurunga, Ponte, Coelho, & Meneses, 2011, entre outros). Uma análise qualitativa de 16 temas contábeis, incluindo divulgação, nas demonstrações financeiras de 56 empresas listadas, após a adoção plena do IFRS, foi apresentada pela Ernest & Young e Fipecafi (2011).
Estruturamos o restante deste artigo da seguinte forma: na seção 2 discutimos a literatura sobre o tema e elaboramos as hipóteses a serem testadas; na seção 3 descrevemos o modelo de pesquisa adotado, incluindoa métrica de divulgação, amostra, coleta de dados e determinação dos testes; na seção 4 apresentamos e discutimos nossos resultados; e na seção 5 sintetizamos e concluímos nosso estudo.
2 PESQUISA ANTERIOR E DESENVOLVIMENTO DE HIPÓTESES
A divulgação de informações pelas empresas é um componente fundamental da eficiência de mercado, pois aumenta ex ante o conhecimento (awareness) do mercado sobre as decisões de investimento e assegura ex post o cumprimento de contratos de agência entre acionistas e gestores (Jensen & Meckling, 1976; Healey & Palepu, 2001). Empresas realizam divulgação voluntária para obter benefícios de mercado (menor custode capital e maior liquidez de mercado) e reduzir a incerteza dos investidores quanto ao seu desempenho (Leuz & Verrecchia, 2000; Healey & Palepu, 2001).
A divulgação voluntária, como "um caso especial da teoria dos jogos", implica que as entidades tendem a divulgar informações favoráveis e a não divulgar informaçõesdesfavoráveis. Pesquisasdevem considerar tanto os incentivos para que as empresas divulguemcomo os motivos para a não divulgação, a fim de "interpretar o silêncio" - como quando um vendedor não responde a uma pergunta específica do comprador ou quando um empregador observa uma lacunade tempo no currículo do candidato a uma vaga de emprego (Dye, 2001, p. 184).
Alguns autores adotam o exemplo do mercado de automóveis usados, mencionado na Economia da Informação, segundo o qual os vendedores, ao esconderem dos compradores os defeitos dos carros ruins, transformam-nos em "limões", o que termina por sobre desvalorizar todos os carros usados, incluindo os bons (as "cerejas"); isso afasta os bons vendedores do mercado de automóveis e pode destruir o mercado (Akerlof, 1970). Da mesma forma, os mercados financeiros antecipam e precificam não apenas as informações positivas ou negativas, mas também a falta de informações, de modo que a divulgação deficiente pode levar a grandes mudanças no mercado, afastando os investidores, aumentando os custos de capital e diminuindo o valor das empresas boas por seleção adversa (Healy & Palepu, 2001; Verrecchia, 2001; Dye, 2001; Lopes & Alencar, 2010).
Como, empiricamente, a divulgação voluntária parece ser insuficiente para eliminar as falhas de mercado e proteger os investidores inexperientes, as informações contábeis são consideradas um "bem público" (Healy & Palepu, 2001, p. 401) ou uma externalidade governável (Dye, 1990), o que requer e justifica a divulgação obrigatória (Sengupta, 1998; Healey & Palepu, 2001; Dye, 1990; Leuz & Wysocki, 2008). Isso é evidenciado pelo fato de que "nos mercados e nas economias bem-sucedidos, as atividades de elaboração de relatórios e divulgação de informações pelas empresas são normalmente fortemente reguladas" (Leuz & Wysocki, 2008, p. 68).
Na verdade, a divulgação obrigatória é vantajosa não só nos mercados locais, mas na concorrência informacional entre países nos mercados de capitais internacionais (Sunder, 2002). De fato, quando a empresa de um país emergente opta pela listagem cruzadanos EUA, tornando-se sujeita a "aumentar substancialmente sua divulgação (pelo Formulário 20-F)", elaestá sinalizando que a legislação mais rigorosa dos EUA poderia "assegurar direitos mais sólidos aos investidores estrangeiros" (Leuz & Wysocki, 2008, p. 55). Isso significa que, no mercado informacional global, a conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS, independentemente do (sempre necessário) enforcement, mostra-se uma escolha competitiva da empresa para obter os mesmos benefícios de mercado que tornam atrativaa adoção voluntária do IFRS.
Verrecchia (2001, p. 99) distingue três categorias de pesquisa sobre divulgação (disclosure): divulgação baseada em associação, que leva em conta os impactos da divulgação no mercado, relacionados às decisões dos investidores e ao volume dosnegócios; divulgação baseada em discricionariedade, que examina como gestores/empresas aplicam a discricionariedade na divulgação das informações; e divulgação baseada na eficiência, que examina arranjos de divulgação incondicionalmente ótimos (como um ótimo de Pareto).
Para esse autor, uma teoria de divulgação tem que integrar as três categorias; no entanto, em mercados mais eficientes, comonos EUA, osaprimoramentos da divulgação são meramente incrementais e não é fácil detectá-los. Assim, o autor sugere que os pesquisadores enfoquem "mercados de capitais menos desenvolvidos" (Verrecchia, 2001, pp. 173-174) - o que enfatiza a relevância da nossa investigação sobre a divulgação do IFRS no Brasil.
Este estudo visa a estabelecer um índice de conformidade (compliance) das empresas brasileiras coma divulgação (disclosure) requerida pelo IFRS. Além disso, na linha da literatura internacional (comentadajuntamente com as hipóteses apresentadas adiante), este estudo examina a associação desse índice com as seguintes características das empresas, querepresentam alguns dos possíveis fatores explicativos do grau de divulgação: tamanho, rentabilidade, alavancagem financeira, firma de auditoria, listagem internacional, governança corporativa e setor. Seguindo o exemplo do duplo modeloda Economia da Informação de que "a educação aumenta o capital humano e também serve como um sinal" (Spence, 2002, p. 414), esses fatores sinalizam, em um primeiro momento, a expectativa de um nível superior de conformidade com a divulgação, como expresso por nossas hipóteses a seguir formuladas. Em um segundo momento, por corroboração, esses fatores mostram-se como sinais confirmados de uma excelência contábil adicional (maior conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS).
Nossas hipóteses em relaçãoaos potenciais fatores explicativos são:
Vários estudos convergem quanto à existência de uma associação positiva entre o tamanho da empresa e o nível de divulgação: grandes empresas podem melhor suportar e diluir os custos da divulgação, elas são mais sensíveis à visibilidade de mercado para melhor atrair um volume expressivo de capital a custos mais baixos, elas em geraltêm acionistas múltiplos e institucionais que exigem divulgação, eestão mais sujeitas ao escrutínio político e social da transparência (Cooke, 1992; Raffournier, 1995; Street & Gray, 2002; Archambault & Archambault, 2003; Zarzeski, 1996; Lima, V., Lima, G., Lima, I., & Carvalho, 2010). Assim, formulamos a seguinte hipótese:
H1: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado ao tamanho da empresa.
As pesquisas anteriores sobre a associação entre a rentabilidade e o nível de conformidade com a divulgação não são convergentes (Street & Gray, 2002). Alguns autores (Cooke, 1992; Zarzeski, 1996; Lima et al., 2010) não incluem a rentabilidade entre os fatores explicativos da divulgação das empresas. Outros, apesar de incluir esse fator em seus estudos, não detectaram significância estatística (Raffournier, 1995; Street & Gray, 2002; Miihkinen, 2008; Palmer, 2008). Por outro lado, para Raffournier (1995), a associação entre rentabilidade e maior divulgação parece "evidente". De fato, os gestores são motivados a divulgar a rentabilidade da empresa, que aumenta a valorizaçãode suas ações no mercado, a confiança dos acionistas na gestão e a compensação e reputação dos gestores (Verrecchia, 2001; Dye, 2001; Raffournier, 1995). Para resolver esse problema de tendências aparentemente contraditórias sobre a relação entre rentabilidade e divulgação, Verrecchia (1983) demonstra que a divulgação (voluntária) plena nem sempre criao melhor valor (custos versus benefícios) para os gestores, acionistas e potenciais investidores. O autor propõe a consideração de um "limite" (threshold level) que separa as notícias "ruins" (a serem divulgadas) das "não boas o suficiente" para justificar a divulgação, o que permanece sujeitoà discrição dos gestores, dependendo de uma ponderação entre custo e benefício (por exemplo, diante de informação privada sensível, perante aquisição hostil etc.). Assim, foi formulada a seguinte hipótese:
H2: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado à rentabilidade da empresa.
Diversos autores observam que a associação entre o grau dealavancagem financeira da empresa e a conformidadecom a divulgação nem sempre é unívoca (Archambault & Archambault, 2003; Raffournier, 1995; Gallery, Cooper, & Sweeting, 2008). Muitas vezes, empresas endividadas são pressionadas pelos credores para aumentar a divulgação e o monitoramento (Palmer, 2008; Lanzana, 2004), ou sua divulgação também pode aumentar antes da emissão de novos títulos (Miihkinen, 2008; Lima et al., 2010), principalmente se estão entrando no mercado financeiro internacional (Raffournier, 1995). Em outros casos, acordos privados (covenants) com os credores podem amenizar essa pressão por divulgação, mas, novamente, a divulgação pode aumentar quando esses acordos terminam ou são violados (Gallery et al., 2008). Outros estudos constataram que as empresas com baixo endividamento tendem a aumentar a divulgação voltadaao investidor, a fim de atrair melhores benefícios do mercado (menores custos de capital, maior liquidez) (Zarzesky, 1996; Gallery et al., 2008). Em relação à alavancagem financeira, formulamos a seguinte hipótese:
H3: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado ao grau dealavancagem financeira da empresa.
Pesquisas anteriores demonstram que alistagem de uma empresa em bolsa internacional pode ser associadaa uma maior divulgação (Archambault & Archambault, 2003; Leuz & Wysocky, 2008), principalmente quando a empresa está listadaem uma bolsa de valores dos EUA (Street & Bryant, 2000) ou em múltiplas bolsas internacionais (Cooke, 1992; Raffournier, 1995). A maior divulgação resulta da experiência com demandas contábeis eculturais de dois ou mais países (Zarzeski, 1996; Raffournier, 1995). Assim, o grau de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS por parte de emissoras de American Depositary Receipts (ADR) também aumenta (Street & Bryant 2000). A esse respeito, formulamos a hipótese:
H4: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado à listagem internacional da empresa.
Auditoria das "Big 4"
O tipo de auditor, principalmente se se trata de uma empresa de auditoria multinacional, é apontado por Street e Gray (2002)como significativamente associado à maior conformidade com a informação requerida pelo IFRS. A empresa de auditoria também está associadaao aumento da divulgação voluntária, como demonstrou Raffournier (1995). Palmer (2008) considera que a qualidade da divulgação é maior em empresas que utilizam uma das "Big 4",empresas internacionais de auditoria (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PwC), do que naquelas que utilizam empresas de auditoria menores. Todos esses autores apontam que as grandes empresas de auditoria exercem, de fato, influência nas políticas de divulgação das empresas que contratam seus serviços, já que essas auditoriasestão expostas ao ambiente regulatório de diversos paísese são submetidas a especial exame dos órgãos reguladores. No que diz respeito ao tipo de auditoria, nossa hipótese é:
H5: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado aser auditada por uma das "Big 4".
A associação entre padrões elevados degovernança corporativa e maior conformidade com a divulgação requeridapelo IFRS é enfatizada por Verriest et al. (2012), entre outros estudos (Archambault & Archambault, 2003; Daske & Gebhardt, 2006; Gallery et al., 2008). No Brasil, Lanzana (2004) demonstra associações significativas entre o nível de governança corporativa e a divulgação voluntária. Em 2000, a BM&FBovespa criou segmentos especiais de listagem do "Novo Mercado":
O Novo Mercado é um segmento de listagemdesenhado para ações emitidas por empresas que se comprometem voluntariamente a cumprir boas práticas de governança corporativa e requisitos de transparência adicionais aos já requeridos pela legislação brasileira e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Baseia-se na premissa de que a valorização e liquidez das ações são positivamente impactadas e asseguradas pelos direitos dos acionistas e pela qualidade das informações das empresas. A admissão no Novo Mercado implica o cumprimento das regras corporativas, conhecidas como "boas práticas de governança corporativa", que são mais rígidas que aquelas exigidas pela legislação vigente no Brasil (BM&FBovespa, 2008).
Assim, formulamos a seguinte hipótese:
H6: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está positivamente associado a estar listadaem um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa.
O grau de conformidade com a divulgação requerida pelas IFRS pode variar entre os setores (dependendo do nível de globalização, de regulações específicas e outras características do setor). Cooke (1992) considera que as empresas japonesas de manufatura divulgam muito mais informações que as outras empresas. Até certo ponto, isso também foi constatado por Raffournier (1995) ao estudar empresas suíças de manufatura, uma vez que também são as mais internacionalizadas do país. Daske et al. (2009) controlam pela variável setoros efeitos no capital associados à adoção voluntária do IFRS. A esse respeito, formulamos uma hipótese mais ampla que possibilita detectar melhor as variações do nível de divulgação entre os setores de atuação:
H7: O nível de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelas IFRS está associado a pertencer a um setor específico.
Seleção da Amostra e Fontes de Dados
A amostra inicial abrangeuas 445 empresas listadas na BM&FBovespa em 31 de dezembro de 2010. Foram excluídas as 66 empresas do setor financeiro, que possuem regulação específica pelo Banco Central e tiveram um processo de adoção do IFRS diferente das demais empresas listadas. Também foram excluídas 13 empresas cujos relatórios anuais de 2010 não estavam disponíveis no site da BM&FBovespa no momento deste estudo. A amostra final total abrangeu os relatórios financeiros anuais1 de 366 empresas.
O ativo totaldas empresas, o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) ENT#91;lucro líquido/ patrimônio líquido (saldo final)ENT#93;, a alavancagem financeira (passivo financeiro / ativo total) e os dados de classificação setorial foram obtidos da base de dados consolidados da Economática (ECOW). As empresas com ROE negativo foram excluídas da análise de regressão.
As empresas brasileiras negociadas em bolsas de valores internacionais, suas respectivas empresas de auditoria e as empresas listadas nos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa foram identificadas a partir do site da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br).
Avaliando a Conformidade com a Divulgação Requerida pelo IFRS: Elaboração do Checklist
Inicialmente, foram coletadas todas as normas contábeis aplicáveis em 2010 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - o órgão brasileiro emissor de normas contábeis criado para operacionalizar a convergência das normas brasileiras (Generally Accepted Accounting Principles in Brazil - BR GAAP) parao IFRS. As normas que não contêm requisitos de divulgação e as relacionadas a atividades específicas e eventos incomuns foram excluídas. Obtivemos 28 normas restantes, incluindo 26 pronunciamentos (CPC), 1 orientação técnica (OCPC) e 1 interpretação (ICPC). Para facilitar a coleta e análise de dados, desdobramos algumas normas e combinamos outras, obtendo, assim, 30 normas temáticas. A seguir o termo norma é utilizado em sentido amplo, referindo-se às 30 normas temáticas. A Tabela 1 apresenta as 30 normas temáticas e seus CPC e IFRS correspondentes.
Tabela 1 Normas consideradas no índice de conformidade com a divulgação e referência às IAS/IFRS
N Normas (CPC e IAS/IFRS)
1 Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment CPC 01 (IAS 36)
2 Ativo Intangível CPC 04 (IAS 38)
3 Divulgação sobre Partes Relacionadas CPC 05 (IAS 24)
4 Arrendamento Mercantil Financeiro para a Arrendatária CPC 06 (IAS 17)
5 Arrendamento Operacional para a Arrendatária CPC 06 (IAS 17)
6 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos CPC 08 (partes da IAS 32 e 39)
7 Pagamento Baseado em Ações CPC 10 (IFRS 2)
8 Ajuste a Valor Presente CPC 12 (NA)
9 Combinação de Negócios CPC 15 (IFRS 3)
10 Estoques CPC 16 (IAS 2)
11 Investimentos em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto CPC 18 (IAS 28)
12 Negócios em Conjunto CPC 19 (IAS 31)
13 Custos de Empréstimos CPC 20 (IAS 23)
14 Informações por Segmento CPC 22 (IFRS 8)
15 Políticas Contábeis CPC 23 (IAS 8)
16 Mudança de Estimativa CPC 23 (IAS 8)
17 Retificação de Erro CPC 23 (IAS 8)
18 Evento Subsequente CPC 24 (IAS 10)
19 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes CPC 25 (IAS 37)
20 Ativo Imobilizado CPC 27 (IAS 16) e ICPC 10 (IFRS 1)
21 Propriedade para Investimento CPC 28 (IAS 40)
22 Receitas CPC 30 (IAS 18)
23 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda e Operação Descontinuada CPC 31 (IFRS 5)
24 Tributos sobre o Lucro CPC 32 (IAS 12)
25 Benefícios a Empregados CPC 33 (IAS 19)
26 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas CPC 35 e 36 (IAS 27)
27 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade CPC 37 (IFRS 1)
28 Resultado por Ação CPC 41 (IAS 33)
29 Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos ICPC 08 (NA)
30 Instrumentos Financeiros: Evidenciação CPC 40 e OCPC 03 (IAS 39 e IFRS 7)
CPC é o equivalente brasileiro para cada IAS/IFRS. ICPC é uma Interpretação do CPC e OCPC é uma Orientação do CPC. "NA" indica que não há nenhuma IAS/IFRS correspondente ao pronunciamento, interpretação ou orientação do CPC.
Desenvolvemos um checklist abrangente pela extração de todos os parágrafos das normas que mencionam requisitos de divulgação, num total de 183 parágrafos. Como diversos parágrafos contêm mais de um requisito de divulgação, subdividimos os parágrafos em itens, obtendo 638 itens de divulgação requerida.
Ao aplicar o checklist, cada item de divulgação requerida pelas IFRS foi codificado como divulgado (1), não divulgado (0) ou não aplicável (NA).
Para minimizar o viés subjetivo durante a verificação do cumprimento pelas empresas, cada norma (e seus respectivos itens) foi atribuída ao mesmo pesquisador treinado, que codificou os mesmos itens para todas as 366 empresas - embora, sem dúvida, seja impossível excluir totalmente a subjetividade do pesquisador.
Critérios para a Aplicabilidade de uma Norma a uma Empresa
Em alguns casos, a aplicabilidade de umanorma pode ser verificada diretamente pela existência de umacontadetalhada no Balanço Patrimonial ou na Demonstração do Resultado. Em outros, as informações sobre a aplicabilidade de umanorma podem ser encontradas apenas nas Notas Explicativas. Por exemplo, a aplicabilidade da norma de leasing financeiro a uma empresa pode ser verificada pela existência de um saldo diferente de zero na conta Ativo Imobilizado Arrendado2 no Balanço Patrimonial; porém, para o arrendamento operacional, não há uma conta de despesa específica na Demonstração de Resultados, fazendo com que a aplicabilidade dessa norma a uma empresa seja verificável apenas pela existência de uma divulgação específica nas Notas Explicativas.
Durante a coleta dos dados, constatamos que inúmeras empresas não mencionam em suas Notas Explicativas algumas normas, não sendo possível, portanto, chegar a qualquer conclusão a respeito de sua aplicabilidade ou não à empresa. Mas também verificamos quediversas empresas relataram de modo explícito nas Notas que uma norma específica não lhes era aplicável. De fato, não é possível supor que uma norma não é aplicável a uma empresa simplesmente porque nada é mencionado sobre essa norma nas Notas Explicativas da empresa. Por outro lado, não há um requerimento formal nas normas de que as empresas devem indicar de modo explícito nas Notas Explicativas que uma norma não lhes é aplicável. Como essa questão fica à discrição das empresas, estabelecemos para esses casos dois critérios alternativos para mensurar o cumprimento das exigências de divulgação das IFRS:
Critério 1 (rigoroso): Se não houver nenhuma informação nas Notas a respeito de uma norma, essa norma é considerada aplicável (interpretando-se que a empresa deve indicar de modo explícito que uma norma não lhe é aplicável); portanto, todos os seus itens são codificados como não divulgados (0). Esse critério mais rigoroso enfatiza uma penalidade para as empresas que ocultam informações relevantes ao induzir o usuário a crer que a norma não lhe é aplicável, quando na verdade é. Por outro lado, esse critério assume o risco de penalizar as empresas que omitiram apenas as informações que de fato não lhes eram aplicáveis.
Critério 2 (tolerante): Se não houver nenhuma informação nas Notas Explicativas sobre uma norma, considera-se que essa norma não aplicável (interpretando, assim, que as empresas não necessitam explicitar os casos não aplicáveis); logo, seus itens são excluídos da pontuação. Esse critério não penaliza uma empresa que omitiu corretamente as informações que não lhes eram aplicáveis. Por outro lado, esse critério assume o risco de considerar que todas as informações omitidas referem-se apenas a normas não aplicáveis.
Essa abordagem baseada em dois critérios possibilita mensurar o nível de conformidade considerando cada uma das duas interpretações possíveis para a não aplicabilidade de uma norma: a norma não é aplicável a uma empresa apenas se tal foi declarado de modo explícito ou a norma também não lhe é aplicável se simplesmente nada foi mencionado a seu respeito. Além disso, essa abordagem proporciona o estabelecimento de um nível de conformidade máximo (tolerante) e mínimo (rigoroso), possibilitando, assim, avaliar a sensibilidade dos resultados à interpretação adotada.
Abordagens de Acumulação do Índice de Conformidade
Duas abordagens distintas de acumulação foram utilizadas em estudos anteriores para mensurar o índice de divulgação, como descrito por Tsalavoutas, Evans, e Smith (2010):
(1) "Abordagem de divulgação dicotômica" (DD); e
(2) "Abordagem de conformidade parcial não ponderada" (DP).
Na abordagem dicotômica, cada item de divulgação recebe peso igual, atribuindo, assim, maior peso às normas que contêm mais itens a divulgar. O número total de itens de divulgação obrigatória apresentado pela empresa (para todas as IFRS em análise) é dividido pelo número de itens de divulgação a ela aplicável (Cooke, 1992; Craig & Diga, 1998; Street & Gray, 2002; Hodgdon et al., 2008; Tsalavoutas, Evans, & Smith, 2010, e outros), utilizando a equação (1):
DDx é o índice de conformidade com a divulgação da empresa x de acordo com a abordagem dicotômica (0 ≤ DDx ≤ 1); TTx é o número total de itens divulgados pela empresa x para todas as normas maplicáveis à empresa x; e ATx é o número de itens aplicáveis à empresa x para todas as normas m aplicáveis à empresa x (Tx,y é explicado adiante).
A abordagem da conformidade parcial não ponderada assume que cada norma tem igual importância e, consequentemente, atribui um peso igual a cada norma (Street & Gray, 2002; Tsalavoutas et al., 2010). De acordo com esse método, o índice é calculado por etapas, utilizando-se duas equações.
Primeiramente, a pontuação de conformidade com a divulgação de uma empresa referente a uma norma é calculada por meio da equação (2):
Dx,y é a pontuação da conformidade com a divulgação referente à norma y (0 ≤ Dx,y ≤ 1) da empresa x; Tx,y é o número total de itens divulgados pela empresa x em relação à norma y; e Ax,y é o número de itens aplicáveis à empresa x referentes à norma y.
Em seguida, o índice de conformidade com a divulgação da empresa é calculado pela equação (3):
DPx é o índice de conformidade geral da empresa x de acordo com a abordagem da conformidade parcial não ponderada (0 ≤ DPx ≤ 1); Dx,y é a pontuação da conformidade da divulgação em relação à norma y por parte da empresa x; e m é o número de normas aplicáveis à empresa x.
A abordagem da conformidade parcial tem a vantagem de evitar o problema da abordagem dicotômica de se atribuir maior peso às normas que contêm mais itens. Além disso, ela possibilita aos pesquisadores analisar a não conformidade por norma, conjuntos ou grupos e explorar suas correlações com outras variáveis, como tamanho, tipo de auditoria etc. (Tsalavoutas et al., 2010). Na linha desses autores, este estudo efetua suas análises considerando ambas as abordagens para minimizar o viés de mensuração.
Empregamos o teste de Kruskal-Wallis e o teste U de Mann-Whitney para avaliar a significância das diferenças de médias do índice de conformidade para cada fator explicativo qualitativo (setor, listagem internacional, auditoria por uma das "Big 4" e governança corporativa). Foram empregados testes não paramétricos porque o teste de Kolmogorov-Smirnov indicou uma distribuição não normal.
O seguinte modelo de regressão linear (equação 4) foi adotado para testar as hipóteses de fatores explicativos do grau de conformidade com a divulgação requerida pelas IFRS:
DISC: índice de conformidade com a divulgação requerida;
SIZE: tamanho da empresa (logaritmo do ativo total);
PROF: rentabilidade (ROE);
LEV: alavancagem financeira (dívida/ativo total);
INT: listagem internacional (1 se a empresa estiver listada em bolsa de valores internacional e 0 se não);
BIG4: empresa de auditoria (1 se a empresa for auditada pela Ernest & Young, Deloitte, PwC ou KPMG e 0 se não);
GOV: governança corporativa (1 se a empresa for listada em um dos segmentos de governança corporativa da BM&FBovespa e 0 se não);
IND: 19 setores segundo a classificação da Economática (1 se a empresa pertencer a um dos 19 setores e 0 se não);
β: coeficientes do modelo;
ε: erro do modelo.
Nesta seção, primeiramente apresentamos o nível de conformidade das empresas com a divulgação requerida pelas IFRS para cada norma e, a seguir, o índice geral de conformidade com a divulgação requerida pelo padrão IFRS. Em seguida, comparamos os valores médios do índice para cada fator explicativo qualitativo e testamossuas diferenças. Por fim, efetuamos análises de regressão para testar as hipóteses de associação entre o grau de conformidade com a informação requerida e possíveis fatores explicativos.
Nível de Conformidade das Empresas por Norma
Para 15 normas, a aplicabilidade às empresas só pôde ser verificada nas Notas Explicativas, como indicado na seção de metodologia. Isso é apresentado na Tabela 2, que indica: (1) o número de empresas que declararam a aplicabilidade da norma; (2) o número de empresas que declararam a não aplicabilidade da norma; e (3) o número de empresas que não apresentaram qualquer informação relativa à aplicabilidade da norma.
Tabela 2 Análise de aplicabilidade: resultados para normas cuja aplicabilidade só pôde ser verificada nas notas explicativas
Normas Aplicabilidade Declarada Não Aplicabilidade Declarada Nada Informado
Informação Requerida Reportada Informação Requerida Não Reportada
1 Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment (CPC 01 - IAS 36) 42 11% 0 0% 60 16% 264 72%
2 Arrendamento Operacional para a Arrendatária (CPC 06 - IAS 17) 110 30% 9 2% 11 3% 236 64%
3 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos (CPC 08 - partes do IAS 32 e 39) 4 1 % 8 2% 0 0% 354 97%
4 Pagamento Baseado em Ações (CPC 10 - IFRS 2) 118 32% 0 0% 70 19% 178 49%
5 Ajuste a Valor Presente (CPC 12 - NA) 138 38% 0 0% 51 14% 177 48%
6 Combinação de Negócios (CPC 15 - IFRS 3) 55 15% 17 5% 23 6% 271 74%
7 Custos de Empréstimos (CPC 20 - IAS 23) 36 10% 0 0% 0 0% 330 90%
8 Informações por Segmento (CPC 22 - IFRS 8) 184 50% 0 0% 3 1 % 179 49%
9 Políticas Contábeis (CPC 23 - IAS 8) 284 78% 0 0% 4 1 % 78 21 %
10 Mudança de Estimativa (CPC 23 - IAS 8) 95 26% 0 0% 4 1 % 267 73%
11 Retificação de Erro (CPC 23 - IAS 8) 6 2% 0 0% 3 1 % 357 98%
12 Evento Subsequente (CPC 24 - IAS 10) 331 90% 0 0% 0 0% 35 10%
13 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25 - IAS 37) 320 87% 1 0% 20 5% 25 7%
14 Benefícios a Empregados (CPC 33 - IAS 19) 142 39% 12 3% 59 16% 153 42%
15 Instrumentos Financeiros (CPC 40 / OCPC 03 - IAS 39 / IFRS 7) 142 39% 0 0% 155 42% 69 19%
Esta tabela apresenta o número de empresas que declararam de modo explícito a aplicabilidade ou não de cada norma em suas Notas Explicativas e o número de empresas que não informaram nada sobre uma norma, assim como seus percentuais em relação à amostra total (366 empresas).
Como mostrado na Tabela 2, algumas empresas, apesar de confirmarem a aplicabilidade de determinada norma em suas Notas Explicativas, não divulgaram as informações requeridas (por exemplo, embora 17 empresas tenham informado combinações de negócios, elas não apresentaram nenhuma das divulgações requeridas por essa norma). Nesse caso, as empresas estavam claramente conscientes de que os itens de divulgação requeridos por essa norma lhes eram cabíveis, mas optaram por não cumpri-los.
Outras empresas declararam a não aplicabilidade de determinada norma, a qual, então, foi excluída da mensuração do índice de conformidade dessas empresas. As normas declaradas com maior frequência pelas empresas como não aplicáveis a elas foram instrumentos financeiros (155 empresas), pagamento baseado em ações (70 empresas) e redução ao valor recuperável de ativos (60 empresas).
Um número considerável de empresas não mencionou nada sobre a aplicabilidade de algumas normas. Por exemplo, 9 normas não foram mencionadas por mais da metade das empresas da amostra. Como explicado na seção de metodologia, empregamos dois critérios alternativos para estabelecer a conformidade, como indicado na Tabela 3.
Tabela 3 Estatística descritiva do índice de conformidade com a divulgação para cada norma
PAINEL A: Índice de Conformidade com a Divulgação para Normas cuja Aplicabilidade pôde ser verificada por meio de uma Conta Específica
Normas Critérios NÃO Aplicável Aplicável Média DP
1 Ativo Intangível (CPC 04 - IAS 38) NA 45 321 22,18 12,1
2 Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05 - IAS 24) NA 0 366 11,42 81,57
3 Leasing Financeiro para a Arrendatária (CPC 06 - IAS 17) NA 235 131 33,33 24,76
4 Estoques (CPC 16 - IAS 2) NA 78 288 25,07 11,12
5 Investimentos em Coligadas (CPC 18 - IAS 28) NA 131 235 43,2 14,31
6 Negócios em Conjunto (CPC 19 - IAS 31) NA 346 20 25,83 16,42
7 Ativo Imobilizado (CPC 27 / IAS 16 e ICPC 10 / IFRS 1) NA 34 332 25,21 12,01
8 Propriedade para Investimento (CPC 28 - IAS 40) NA 307 59 6,51 8,35
9 Receitas (CPC 30 - IAS 18) NA 3 363 42,97 18,97
10 Ativo Não Circulante Mantido para a Venda e Operação Descontinuada (CPC 31 - IFRS 5) NA 326 40 33,33 20
11 Tributos sobre o Lucro (CPC 32 - IAS 12) NA 0 366 29,81 18,55
12 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas (CPC 36 - IAS 27) NA 98 268 44,44 22,53
13 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (CPC 37 - IFRS 1) NA 0 366 57,49 30,94
14 Resultado por Ação (CPC 41 - IAS 33) NA 0 366 32,96 20,37
15 Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos (ICPC 08 - NA) NA 83 283 87,58 33,02
PAINEL B: Índice de Conformidade com a Divulgação para Normas cuja Aplicabilidade só pôde ser verificada nas Notas
1 Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment (CPC 01 - IAS 36) 1 60 306 1,89 5,14
2 324 42 13,74 5,46
2 Arrendamento Operacional para a Arrendatária (CPC 06 - IAS 17) 1 11 355 11,03 21,17
2 247 119 32,91 24,87
3 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos (CPC 08 - partes das IAS 32 e 39) 1 0 366 0,54 5,31
2 354 12 16,67 25,34
4 Pagamento Baseado em Ações (CPC 10 - IFRS 2) 1 70 296 8,8 12,87
2 248 118 22,09 11,03
5 Ajuste a Valor Presente (CPC 12 - NA) 1 51 315 8,48 11,04
2 228 138 19,17 8,39
6 Combinação de Negócios (CPC 15 - IFRS 3) 1 23 343 2,57 66,38
2 294 72 12,48 9,5
7 Custos de Empréstimos (CPC 20 - IAS 23) 1 0 366 7,92 25,21
2 330 36 78,37 2 7,74
8 Informações por Segmento (CPC 22 - IFRS 8) 1 3 363 16,98 19,53
2 182 184 33,5 14,09
9 Políticas Contábeis (CPC 23 - IAS 8) 1 4 362 17,14 10,36
2 82 284 21,75 5,89
10 Mudança de Estimativa (CPC 23 - IAS 8) 1 4 362 22,25 39,02
2 271 95 81,12 27,35
11 Retificação de Erro (CPC 23 - IAS 8) 1 3 363 1,24 9,59
2 360 6 64,28 28,34
12 Evento Subsequente (CPC 24 - IAS 10) 1 0 366 49,69 23,79
2 35 331 54,8 18,54
13 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25 - IAS 37) 1 20 346 33,21 16,45
2 45 321 35,79 14,1
14 Benefícios a Empregados (CPC 33 - IAS 19) 1 59 307 24,7 35,69
2 212 154 49,25 36,49
15 Instrumentos Financeiros (CPC 40 / OCPC 03 - IAS 39 / IFRS 7) 1 155 211 32,03 25,1
2 224 142 47,63 13,91
Critério 1 (rigoroso): Se não houver nenhuma informação nas Notas Explicativas sobre uma norma, esta é codificada como não divulgada (0), bem como seus respectivos itens. Critério 2 (tolerante): Se não houver nenhuma informação nas Notas Explicativas sobre uma norma, esta é considerada não aplicável e seus respectivos itens não são considerados na pontuação.
A Tabela 3 apresenta as estatísticas descritivas do índice de conformidade com a divulgação para cada norma e indica o número de empresas para as quais determinada norma foi ou não considerada aplicável. As normas cuja aplicabilidade pôde ser verificada por meio de uma conta específica nas demonstrações financeiras são apresentadas no painel A e as normas cuja aplicabilidade só pôde ser verificada nas Notas Explicativas são apresentadas no Painel B, de acordo com os critérios 1 e 2.
A Tabela 3 mostra que o nível de divulgação foi baixo para a maioria das normas, especialmente quando o critério 1 (rigoroso) foi aplicado. Uma das principais razões é que, como mostra a Tabela 2, nenhuma informação foi fornecida por muitas empresas sobre diversas normas. Isso mostra como o nível de conformidade é sensível ao critério adotado. Por exemplo, em relação à norma "Retificação de Erro", as empresas brasileiras cumpriram apenas 1,24% das divulgações requeridas pelas IFRS de acordo com o critério rigoroso; porém, o índice sobe para 64,28%segundo o critério tolerante, o qual assume que essa norma não é aplicável as 357 empresas (Tabela 2) que não forneceram nenhuma informação acerca dessa norma em suas Notas Explicativas.
É importante enfatizar que algumas normas apresentaram divulgação muito baixa, independentemente do critério adotado. No caso de "Impairment", em que as empresas cumpriram 1,89% da divulgação requerida pelas IFRS segundo o critério rigoroso, o nível de conformidade permanece baixo em 13,74%, mesmo se adotado o critério tolerante. Esse também é o caso da norma "Combinação de Negócios", que obteve um índice de 2,57% pelo critério 1 e 12,48% pelo critério 2.
No entanto, para várias outras normas cuja aplicabilidade foi verificada por uma conta específica nas demonstrações financeiras das empresas (portanto, sem depender das informações nas Notas Explicativas), tais como "Propriedade para Investimento" e "Divulgação sobre Partes Relacionadas", os níveis de conformidade também foram muito baixos, 6,51% e 11,42%, respectivamente. Além disso, vale salientar que apenas duas normas atingiram um nível de conformidade superior a 80% - "Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos", com 87,58% e "Mudança de Estimativa", com 81,12%, - adotando-se o critério 2 (tolerante).
Nível Geral de Conformidade das Empresas
A Tabela 4 apresenta as estatísticas descritivas do índice geral de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS, de acordo com quatro modelos de mensuração obtidos por meio da combinação dos dois critérios de aplicabilidade das normas com as duas abordagens de acumulaçãodo índice geral.
Tabela 4 Estatística descritiva do índice Geral de conformidade com a divulgação conforme cada modelo
Modelo Abordagem Empregada no Acúmulo do Índice Critério para Aplicabilidade de uma Norma a uma Empresa Média Desvio Padrão Mínimo Máximo
1 Abordagem dicotômica Critério 1 (Rígido) 16,04 7,84 03 36,02
2 Abordagem dicotômica Critério 2 (Tolerante) 23,69 8,27 0 45,43
3 Abordagem do cumprimento parcial não ponderado Critério 1 (Rígido) 24,19 9,32 0 44,05
4 Abordagem do cumprimento parcial não ponderado Critério 2 (Tolerante) 33,72 10,39 0 53,4
Abordagem Dicotômica: Atribui o mesmo peso a cada um dos 638 itens de divulgação considerados aplicáveis e, consequentemente, atribui peso maior às normas com maior número de itens de divulgação requerida. Abordagem do Cumprimento Parcial não Ponderado: Atribui o mesmo peso para cada uma das 30 normas.
O nível médio de conformidadecom a divulgação requerida pelo IFRS mostrou-se muito sensível ao modelo adotado, variando em mais de 100%, ou seja, de 16,04% (modelo 1) a 33,72% (modelo 4). Independentemente do modelo, nenhuma das 366 empresas da amostra cumpriu mais de 55% dos requisitos de divulgação que lhes eram aplicáveis.
De acordo com a Tabela 4, o nível de conformidade foi menor (em torno de 50%) para as normas que continham um número maior itens de divulgação requeridos. De fato, os níveis de conformidade obtidos por atribuição de igual peso a cada item exigido (abordagem dicotômica) foram menores que os níveis obtidos atribuindo-se peso igual a cada norma (abordagem parcial não ponderada), respectivamente, 16,04% e 24,19%; e 23,69% e 33,72%.
Essesresultados confirmam a utilidade da adoção de dois critérios para avaliar a não aplicabilidade de uma norma. De fato, as variações entre os critérios 1 (rigoroso) e 2 (tolerante) atingiram quase 50% (respectivamente, 16,04% a 23,69%; e 24,19% a 33,72%). Presume-se que essa ampla variação constitui informação relevante tanto para reguladores como para o mercado, na avaliação do comportamento das empresas na adoção do IFRS.
Além disso, essa combinação possibilita concluir que - seja qual for a interpretação acerca de como as empresas devem divulgar em caso de não aplicabilidade de uma norma e de que pesos devem ser atribuídos na acumulação do índice geral - o índice geral de conformidade das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelo IFRS no seu primeiro ano de adoção não foi inferior a 16% nem superior a 34%. O quão baixo esse desempenho das empresas pode ser considerado depende do julgamento do avaliador, bem como de pesquisas ulteriores.
Testando as Diferenças de Média para os Fatores Explicativos Qualitativos
Para verificar a possível relação entre o nível de divulgação e a listagem internacional, auditoria por uma das "Big 4" e governança corporativa, e setor da empresa,as médias foram calculadas e comparadas estatisticamente.
A Tabela 5 apresenta os resultados obtidos quando o modelo 1 (anteriormente descrito na Tabela 4) foi aplicado.
A Tabela 5 mostra que os maiores níveis médios do índice de conformidade com a divulgação requerida foram observados para as empresas: com listagem internacional, do setor de telecomunicações, listadas em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa e auditadas por uma das "Big 4".
Tabela 5 Comparação dos índices médios de conformidade com a divulgação requerida para cada grupo de características qualitativas da empresa - Modelo 1
Variável Grupos N Média Desvio Padrão Mínimo Máximo Teste Z
Setor Agro e Pesca 3 16% 7% 8% 23% 25,47
Alimentos e Bebidas 16 16% 10% 3% 36%
Comércio 17 19% 7% 7% 35%
Construção 28 14% 6% 1% 27%
Eletroeletrônicos 7 14% 8% 5% 26%
Energia Elétrica 57 18% 7% 3% 35%
Máquinas Industriais 5 14% 7% 2% 19%
Mineração 7 13% 12% 1% 28%
Minerais Não Metálicos 4 16% 7% 9% 22%
Papel e Celulose 6 20% 7% 8% 28%
Petróleo e Gás 8 15% 7% 7% 31%
Química 12 18% 6% 9% 29%
Siderurgia e Metalurgia 25 15% 10% 2% 31%
Software e Dados 4 20% 4% 17% 26%
Telecomunicação 14 21% 9% 2% 31%
Têxtil 27 15% 6% 1% 25%
Transporte e Serviços 22 17% 7% 2% 31%
Veículos e Peças 18 15% 9% 2% 30%
Outros 86 15% 8% 0% 33%
Listagem Internacional Sim 89 22% 5% 12% 36% -6,467***
Não 277 14% 8% 0% 35%
Auditoria por "Big 4" Sim 260 19% 6% 3% 36% -10,076***
Não 106 9% 7% 0% 30%
Governança Corporativa Sim 150 20% 5% 3% 35% -7,711***
Não 216 13% 8% 0% 36%
Modelo 1: Índice de conformidade com a divulgação obtido quando o critério estrito de aplicabilidade de uma norma a uma empresa e a abordagem dicotômica foram adotados para calcular o índice geral. Os resultados para a variável "Setor" foram submetidos ao teste de Kruskal-Wallis. As demais variáveis foram analisadas com o teste U de Mann-Whitney.
*, **, *** indicam que as médias estimadas são estatisticamente significativas aos níveis de 10%, 5% e 1%, respectivamente.
Os testes estatísticos para os valores médios mostram que, com exceção do setor, todos os grupos apresentaram diferenças estatisticamente significativas ao nível de 1%. Ou seja, empresas listadas em bolsas internacionais e/ou auditadas por uma das "Big 4" e/ou listadas em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa apresentaram um índice de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS maior do que as empresas não pertencentes a esses grupos.
Quando o modelo 4 (descrito anteriormente na Tabela 4) foi adotado, os índices de conformidade com a divulgação foram um pouco mais elevados (Tabela 6). No entanto, apesar de pequenas diferenças (por exemplo, o setor da empresa tornou-se significativo), o comportamento foi semelhante nas duas abordagens: a conformidade com os requisitos de divulgação do IFRS foi mais bem explicada pelas características elencadas das empresas analisadas.
Tabela 6 Comparação dos índices médios de conformidade com a divulgação para cada grupo de características qualitativas da empresa - Modelo 4
Setor Agro e Pesca 3 31% 10% 20% 40% 31,543**
Alimentos e Bebidas 16 33% 12% 9% 50%
Comércio 17 37% 8% 22% 51%
Construção 28 33% 10% 6% 50%
Eletroeletrônicos 7 32% 9% 18% 40%
Energia Elétrica 57 36% 6% 16% 48%
Máquinas Industriais 5 34% 14% 10% 45%
Mineração 7 23% 16% 4% 40%
Minerais Não Metálicos 4 34% 7% 24% 43%
Papel e Celulose 6 42% 8% 26% 50%
Petróleo e Gás 8 32% 8% 22% 49%
Química 12 37% 5% 28% 44%
Siderurgia e Metalurgia 25 32% 13% 9% 51%
Software e Dados 4 38% 10% 24% 46%
Telecomunicação 14 38% 11% 9% 46%
Têxtil 27 34% 10% 3% 46%
Transporte e Serviços 22 39% 9% 9% 51%
Veículos e Peças 18 32% 12% 10% 53%
Outros 86 31% 11% 0% 53%
Listagem Internacional Sim 89 40% 6% 24% 51% -6,148***
Não 277 32% 11% 0% 53%
Auditoria por "Big 4" Sim 260 38% 7% 11% 53% -10,251***
Não 106 24% 11% 0% 46%
Governança Corporativa Sim 150 38% 6% 20% 53% -6,453***
Não 216 31% 12% 0% 51%
Modelo 4: Índice de conformidade com a divulgação obtido quando o critério tolerante de aplicabilidade de uma norma a uma empresa e a abordagem do cumprimento parcial não ponderado para o cálculo do índice geral foram adotados. Os resultados para a variável "Setor" foram submetidos ao teste de Kruskal-Wallis. As demais variáveis foram analisadas com o teste U de Mann-Whitney.
As estatísticas das tabelas correspondentes aplicando-seos modelos 2 e 3 (descritos anteriormente na Tabela 4) também foram calculadas, e resultaram em valores semelhantes; por isso, não serãoaqui apresentadas.
Realizamos quatro análises de regressão de acordo com os quatro modelos de mensuração (descritos anteriormente na Tabela 4) da variável dependente, a fim de testar o poder explicativo dos fatores descritos na hipótese.
Inicialmente, as correlações foram analisadas para testar a existência de multicolinearidade entre as variáveis independentes (Tabela 4). Seis valores atípicos foram excluídos, restando uma amostra de 360 empresas.
As análises não revelaram qualquer evidência de multicolinearidade entre as variáveis ​​independentes (Tabela 7).
Tabela 7 Matriz de correlação entre as variáveis independentes
SIZE PROF LEV INT BIG4 GOV
SIZE Correlação de Pearson 1
Sig. (bicaudal) ,
PROF Correlação de Pearson -0,062 1
Sig. (bicaudal) 0,241 ,
LEV Correlação de Pearson 0,132(*) -0,178(**) 1
Sig. (bicaudal) 0,012 0,001 ,
N 360 360 360
INT Correlação de Pearson 0,410(**) 0,001 0,071 1
Sig. (bicaudal) 0 0,99 0,177 ,
BIG4 Correlação de Pearson 0,420(**) 0,106(*) 0,048 0,258(**) 1
Sig. (bicaudal) 0 0,044 0,369 0 ,
N 360 360 360 360 360
GOV Correlação de Pearson 0,349(**) 0,008 0,021 0,469(**) 0,415(**) 1
Sig. (bicaudal) 0 0,878 0,698 0 0 ,
SIZE: Tamanho da empresa (logaritmo natural do ativo total da empresa); PROF: Rentabilidade (ROE); LEV: Alavancagem financeira (razão dívida/ativo); INT: Listagem internacional (1 se a empresa estiver listada em bolsa de valores internacional e 0 se não); BIG4: Auditoria por "Big 4" (1 se a empresa for auditada pela Ernest & Young, Deloitte, PwC ou KPMG e 0 se não); GOV: Governança corporativa (1 se a empresa for listada em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa e 0 se não).
*, **, *** indicam que o coeficiente estimado é estatisticamente significativo aos níveis de 10%, 5% e 1%, respectivamente.
Além disso, o pressuposto de normalidade dos resíduos foi alcançado pela aplicaçãodo teorema do limite central, tendo em vista o grande número de empresas da amostra. Os resíduos foram submetidos ao teste de Breusch-Pagan e foram considerados homoscedásticos. Como a amostra foi transversal e não foram utilizadas séries temporais, a autocorrelação não está em questão.
A análise de regressão com a variável dependente calculada pelos quatro modelos (descritos anteriormente na Tabela 4) foi precedida por uma análise de correlação para verificar a existência de associações entre a variável dependente e as variáveis independentes.
Foram identificadas quatro associações significativas e positivas (Tabela 8). Tamanho da empresa, listagem internacional, auditoria por "Big 4" e listagem em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa foram positiva e significativamente associados à variável dependente ao nível de significância de 1%, seja qual for o modelo utilizado, indicando que os níveis mais elevados de divulgação foram associados a maiores valores dessas variáveis independentes. A associação entre alavancagem financeira eo cumprimento da divulgação foi significativa ao nível de 5% apenas quando a abordagem dicotômica foi utilizada (modelos 1 e 2).
Tabela 8 Matriz de correlação entre as variáveis independentes e o índice de conformidade com a divulgação requerida
Painel A: Matriz de Correlação entre as Variáveis Independentes e a Variável Dependente Conforme o Modelo 1
SIZE PROF LEV INT BIG4 GOV DISC
DISC1 Correlação de Pearson 0,714(***) 0,024 0,121(**) 0,410(***) 0,533(***) 0,389(***) 1
Sig. (bicaudal) 0 0,651 0,021 0 0 0 ,
Painel B: Matriz de Correlação entre as Variáveis Independentes e a Variável Dependente Conforme o Modelo 4
DISC4 Correlação de Pearson 0,684(***) 0,034 0,060 0,314(***) 0,589(***) 0,357(***) 1
Sig. (bicaudal) 0 0,515 0,227 0 0 0 ,
SIZE: Tamanho da empresa (logaritmo natural do ativo total da empresa); PROF: Rentabilidade (ROE); LEV: Alavancagem financeira (razão dívida/ativo); INT: Listagem internacional (1 se a empresa estiver listada em bolsa de valores internacionais e 0 se não); BIG4: Auditoria por "Big 4" (1 se a empresa for auditada pela Ernest & Young, Deloitte, PwC ou KPMG e 0 se não); GOV: Governança corporativa (1 se a empresa for listada em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa e 0 se não).
DISC1: Índice de conformidade com a divulgação calculado pela aplicação do Modelo 1 (índice de conformidade com a divulgação obtido quando tanto o critério rigoroso de aplicabilidade de uma norma a uma empresa quanto a abordagem dicotômica para acumular o índice geral foram adotados).
DISC4: Índice de conformidade com a divulgação calculado pela aplicação do Modelo 4 (índice de conformidade com a divulgação obtido quando tanto o critério rigoroso de aplicabilidade de uma norma a uma empresa quanto a abordagem dicotômica para acumular o índice geral foram adotados).
Além disso, os elevados coeficientes observados para as variáveis independentes tamanho da empresa e auditoria por "Big 4" indicam uma forte associação com a variável dependente.
As correspondentes matrizes de correlação utilizando-se os modelos 2 e 3 (ver Tabela 4) também foram calculadas e obtiveram resultados muito semelhantes, por isso não foram aqui apresentadas.
A Tabela 9 apresenta os resultados da análise de regressão utilizando cada um dos quatro modelos como variável dependente.
Tabela 9 Análise de regressão com variável dependente calculada de acordo com os modelos 1, 2, 3 e 4
Variáveis Independentes Expectativa Coeficiente (significância)
SIZE + 0,0406(***) 0,0392(***) 0,0473(***) 0,0525(***)
(13,00) (11,68) (13,08) (12,92)
PROF + 0,0092 0,0116(*) 0,0093 0,0104
(1,45) (1,7) (1,27) (1,26)
LEV + 0,0146 0,0073 0,0016 -0,0127
(1,58) (0,73) (0,15) (-1,05)
INT + 0,0165(**) 0,0091 0,0092 0,0023
(2,26) (1,15) (1,09) (0,25)
BIG4 + 0,0464(***) 0,06524(***) 0,0682(***) 0,0841(***)
(6,66) (8,71) (8,41) (9,27)
GOV + 0,0086 -0,0009 0,0086 0,0013
(1,26) (-0,12) (1,08) (0,15)
AG_I ? 0,0121 0,0036 0,0303 0,0027
(0,42) (0,11) (0,90) (0,07)
FB_I ? 0,0076 0,0273(*) 0,0266 0,0301
(0,52) -1,73 (1,57) (1,58)
TR_I ? 0,0174 0,0248(*) 0,0378(**) 0,0300(*)
(1,32) (1,76) (2,49) (1,75)
CO_I ? 0,0345(***) -0,0317(***) -0,0143 -0,0152
(-3,16) (-2,71) (-1,14) (-1,07)
EL_I ? - 0,0164 0,0002 -0,0184 -0,0019
(-0,83) (0,01) (-0,81) (-0,07)
EP_I ? 0,0095 0,0001 -0,0208(**) -0,0116
(-1,05) -0,01 (-1,98) (-0,98)
IM_I ? 0,0339 -0,0256 -0,0023 0,0128
(-1,46) (-1,02) (-0,09) (0,042)
M_I ? - 0,0184 -0,0427(*) -0,0424(*) -0,0733(***)
(-0,88) (-1,91) (-1,76) (-2,70)
NM_I ? 0,0239 0,0249 0,0440 0,0532
(0,95) (0,92) (1,51) (1,62)
PP_I ? 0,0064 0,0209 0,0301 0,0427
(0,31) (0,93) (1,24) (1,56)
OG_I ? - 0,0418 -0,0361(*) -0,0466(**) -0,0501(**)
(-2,27) (-1,82) (-2,19) (-2,09)
CH_I ? - 0,0011 0,0028 0,0120 0,0058
(-0,07) -0,17 (0,68) (0,29)
BM_I ? -0,0114 -0,0029 0,0096 0,0120
(0,12) (-0,24) (0,73) (0,81)
SD_I ? - 0,1136 -0,0384 -0,0182 -0,0203
(-0,44) (-1,39) (-0,61) (-0,61)
TC_I ? 0,0087 -0,0174 0,0096 -0,0078
(0,57) (-1,06) (0,55) (-0,39)
TX_I ? 0,0075 0,0166 0,0353(***) 0,3774(***)
(0,69) -1,41 (2,79) (2,65)
TS_I ? - 0,1874 -0,0056 0,0052 0,0208
(-1,54) (-0,43) (0,37) (1,31)
VP_I ? 0,0090 0,0284(*) 0,0162 0,0272
(0,66) (1,94) (1,03) (1,53)
R2a 59,61% 57,04% 60,98% 59,92%
Test F 0,00(***) 0,00(***) 0,00(***) 0,00(***)
Modelos 1 e 2: Índice de conformidade com a divulgação requerida calculado empregando a abordagem dicotômica para acumular o índice geral e o critério rigoroso (Modelo 1) ou o critério tolerante (Modelo 2) para estabelecer a aplicabilidade de uma norma a uma empresa.
Modelos 3 e 4: Índice de conformidade com a divulgação requerida calculado empregando a abordagem da conformidade parcial não ponderada para acumular o índice geral e o critério rigoroso (Modelo 3) ou o critério tolerante (Modelo 4) para estabelecer a aplicabilidade de uma norma a uma empresa. SIZE: Tamanho da empresa (logaritmo natural do ativo total da empresa); PROF: Rentabilidade (ROE); LEV: Alavancagem financeira (razão dívida/ativo); INT: Listagem internacional (1 se a empresa estiver listada em bolsa de valores internacionais e 0 se não); BIG4: Auditoria por "Big 4" (1 se a empresa for auditada pela Ernest & Young, Deloitte, PwC ou KPMG e 0 se não); GOV: Governança corporativa (1 se a empresa for listada em um dos segmentos especiais de governança corporativa da BM&FBovespa e 0 se não).
Setores: AG_I: Agri e Pesca; FB_I: Alimentos e Bebidas; TR_I: Comércio; CO_I: Construção; EL_I: Eletroeletrônicos; EP_I: Energia Elétrica; IM_I: Máquinas Industriais; M_I: Mineração; NM_I: Minerais Não Metálicos; PP_I: Papel e Celulose; OG_I: Petróleo e Gás; CH_I: Química; BM_I: Siderurgia e Metalurgia; SD_I: Software e Dados; TC_I: Telecomunicações; TX_I: Têxtil; TS_I: Transporte e Serviços; VP_I: Veículos e Peças.
*, **, *** indicam que o coeficiente estimado é estatisticamente significativo aos níveis 10%, 5% e 1%, respectivamente. Entre parênteses: resultados do teste t.
Os resultados apresentados na Tabela 9 indicam que, no conjunto, os quatro modelos são significativos ao nível de 1%, com um valor F de 0,00 e um poder explicativo R² - ajustado de 59,61% para o modelo 1; 57,04% para o modelo 2; 60,98% para o modelo 3; e 59,92% para o modelo 4.
Alguns resultados variam dependendo do modelo adotado, mas o tamanho da empresa e a auditoria por "Big 4" influenciam de modo significativo e positivo o índice de conformidade com a divulgação ao nível de significância de 1%, seja qual for o modelo utilizado. Assim, as hipóteses 1 e 5 deste estudo não podem ser rejeitadas, tornando possível concluir que esses fatores produzem um impacto positivo significativo sobre os níveis de conformidade por parte das empresas brasileiras com a divulgação requerida pelo IFRS.
Esses resultados confirmam a existência, também no Brasil, de uma associação positiva entre o tamanho da empresa e o nível de divulgação. De fato, empresas de grande porte conseguem absorver melhor os custos da divulgação, são mais sensíveis à visibilidade a fim de atrair capitais e, normalmente, são submetidas a exigências de divulgação mais elevadas por parte de acionistas múltiplos e institucionais e por stakeholders políticos e sociais. Esses resultados estão em linha comdiversos estudos internacionais sobre divulgação voluntária e/ou sobre divulgação obrigatória requerida pelas normas internacionais (Cooke, 1992; Raffounier, 1995; e outros). Esses resultados também são consistentes com estudos brasileiros sobre divulgação (Lanzana, 2004; Lima et al., 2010; Mapurunga et al., 2011; e outros).
Além disso, essesresultados também confirmam a influência dasquatro maiores empresas de auditoria (Big4) no grau de compliance das empresas brasileiras, uma vez que esses auditores exercem influência em relação às políticas de divulgação das empresas clientese são submetidos aescrutínio especial por parte dos órgãos reguladores. Ademais, pode-se supor que as auditorias multinacionais tendem a transferir para seus clientes brasileirosas melhores práticas de divulgação em nível mundial. Nossas observações a respeito da variável empresa de auditoria são corroboradas pelas conclusões de Raffounier (1995), Street e Gray (2002) e Murcia e Santos (2010).
Dependendo do modelo adotado, também encontramos influência positiva significativa de outros dois fatores explicativos: listagem internacional (a 5% se o modelo 1for utilizado) e rentabilidade (a 10% se o modelo 2 for usado). Isso não chega a surpreender, já que as empresas negociadas em mais de um mercado de capitais, doméstico e internacional, estão sujeitas a maiores exigências de informação que suas similarespresentesapenas no mercado doméstico. Além disso, os resultados acerca da rentabilidade constituem uma contribuição à discussão mencionada anteriormente sobre a relevância do uso da rentabilidade como fator explicativo do nível de divulgação.
Os resultados relativos à influência do setor foram mistos, como esperado. Para as empresas dos setores de comércio, mineração e petróleo e gás, os resultados foram estatisticamente significativos em três modelos (2, 3 e 4): a associação com oíndice de conformidade com a divulgação foi positiva para o setor de comércio, mas negativa para os setores de mineração e de petróleo e gás. Para outros dois setores, a significância dependeu da abordagem adotada: a associação com o setor de construção foi significativa e negativa quando a abordagem dicotômica foi utilizada (modelos 1 e 2); e a associação com o setor têxtil foi significativa e positiva quando aplicada a abordagem de conformidade parcial (modelos 3 e 4). Os setores de alimentos e bebidas e de veículos e peças mostraram associação positiva significativa quando o modelo 2 foi utilizado, e o setor de energia elétrica mostrou associação negativa significativa quando foi adotado o modelo 3.
Este estudo desenvolveu um diagnóstico abrangente do nível de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS em seu primeiro ano de adoção plena no Brasil, mensurando tanto o índice de conformidade geral como os índices para cada norma. Foram analisados ​​638 itens de divulgação obrigatória, requeridos por 28 IFRS, para as 366 empresas brasileiras não financeiras listadas na BM&FBovespa.
Na análise, foram combinadas duas possíveis interpretações sobre o modo como as empresas devem divulgar em caso de não aplicação de uma norma (declarar de modo explícito sua não aplicabilidade ou simplesmente não mencioná-la nas Notas Explicativas), comduas abordagens de ponderação para a acumulaçãodo índice (atribuição de pesos por item ou por norma). Constatamos que o índice de conformidade geral das empresas brasileiras no primeiro ano de adoção do IFRS não foi inferior a 16% nem superior a 34%. Ou seja, na melhor das hipóteses, aconformidade foi apenas parcial.
Esse nível presumivelmente baixo de cumprimento das exigências de divulgação das IFRS contrasta com a percepção do mercado (ver, por exemplo, Martins, 2011 e Torres, 2012) de que as Notas Explicativas tornaram-se muito extensas após a adoção do IFRS no Brasil, indicando que tal aumento do volume de informações parece não ter sido acompanhado por incremento proporcional de conteúdo informacional.
Entre as possíveis razões para os baixos níveis de compliance por parte das empresas brasileiras, pode-se citar que 2010 foi o primeiro ano de adoção do IFRS, portanto, um primeiro passo de aprendizagem para as empresas brasileiras na assimilação de um sistema contábil novo, fundado em tradições culturais e institucionais (common law) diferentes das raízes da contabilidade brasileira (codelaw). Além disso, dificilmente se poderia esperar que o enforcement institucional - de acordo com as pesquisas internacionais, considerado menor em países de direito romano-germânico, em comparação com os países de influência anglo-americana - fosse radicalmente incrementado nesse primeiro ano de adoção no Brasil.
Por outro lado, é necessário considerar que a divulgação deficiente, nos dias de hoje, não constitui um problema apenas no Brasil, mas tem ensejado uma viva discussão nos EUA (Financial Accounting Standards Board -FASB, 2012), na Europa (European Financial Reporting Advisory Group - EFRAG, 2012, 2013) e, também,no próprio IASB (International Financial Reporting Standards -IFRS, 2013), o que aponta para possíveis melhorias futuras nas normas de divulgação.
Nesse sentido, nosso estudo constatou que o nível de conformidade foi cerca de 50% mais baixo para as normas que exigem muitos itens de divulgação, em comparação às normas que requerem poucos itens. Isso sugere que a recente política dos órgãos reguladores de aumento do número de requisitos de divulgação em uma norma para aumentar a transparência não parece necessariamente eficaz, pois as empresas tenderiam a compensar um número excessivo de requisitos simplesmente desconsiderando alguns deles.
Outra implicação desses resultados para a discussão normativa decorre da variação expressiva (50%) entre os valores obtidos para o índice geral, dependendo da interpretação sobre o modo como as empresas devem divulgar em caso de não aplicabilidade de uma norma (declaração explícita de não aplicabilidade da norma ou simplesmente nenhuma menção), sugerindo, assim, aos órgãos reguladores a relevância de uma discussão sobre a melhor política de divulgação nesses casos.
Note-se que, apesar do nível relativamente baixo de conformidade com os requisitos de divulgação do IFRS observado entre as empresas brasileiras, a adoção do IFRS no Brasil, que visa a incrementar a transparência, aumentou consideravelmente a quantidade de informações requeridas, o que demanda um grande esforço de adaptação das empresas. Por outro lado, poderíamos considerar que, mesmo revelando baixos níveis de conformidade com a divulgação requerida pelo IFRS, o primeiro ano da adoção ensejou uma melhoria na transparência das empresas. Por exemplo, a Ernest Young e Fipecafi (2011) identificaram um aumento dos níveis de divulgação associados auma regulamentação mais rigorosa, mesmo observando que diversas empresas apresentaram Notas Explicativas padronizadas e/ou informações insuficientes sobre determinados itens.
Também foram investigados alguns fatores-chave associados ao nível de divulgação, de acordo coma literatura internacional, e confirmado que tamanho da empresa e auditoria por "Big 4"estão positivamente associados a diferenças no nível de conformidade pelas empresas brasileiras com a divulgação requerida pelo IFRS no seu primeiro ano de adoção.
Entre as limitações deste estudo, primeiramente há de se mencionar que ele se concentra no primeiro ano da adoção plena do IFRS e que não se mostra completamente imune ao viés de julgamento dos pesquisadores. Ademais, este estudo teve por objetivo verificar a conformidade pela presença ou ausência dos conteúdos de divulgação requerida nas Notas Explicativas, obviamente sem questionar a qualidade das informações exigidase sem avaliar a clareza e relevância do conteúdo divulgado. Essas limitações abrem caminho para novas pesquisas sobre essas questões, bem como sobre possíveis associações entre o índice de conformidade com a divulgação requerida e os atributos da qualidade da informação contábil e suas implicações. Nossa abordagem dos fatores explicativos das diferenças no nível de compliance entre as empresas, apesar de baseada em pesquisas internacionais, também pode ser considerada uma limitação, uma vez que permanece aberta a uma análise mais profunda, com a inclusão de outros fatores específicos à realidade brasileira. Embora os estudos internacionais sobre compliance raramente analisem a materialidade do conteúdo informado, também consideramos a falta de análise da materialidade uma limitação deste estudo. Que essas limitações possam conduzir ao desenvolvimento de pesquisas futuras.
Apesar dessas limitações, que tornam este estudo de certa forma exploratório, esta investigação censitária e, nesse sentido, singular, espera ter contribuído com resultados relevantes para a atual discussão internacional sobre as Notas Explicativas e para a consolidação da implantação do IFRS no Brasil.
*Trabalho apresentado no VII Congresso AnpCONT, Fortaleza, Brasil, 2013, e American Accounting Association Annual Meeting, Anaheim, EUA, 2013.
1Note-se que os relatórios financeiros de todas as empresas listadas sãopor lei submetidos a auditoria externa, mas a coleta de dados focou as Notas Explicativas, não analisando os relatórios da auditoria externa.
2Naturalmente, não se pode excluir a possibilidade de haver arrendamento mercantil em Propriedades para Investimento; no entanto, isso não pôde ser verificado neste estudo devido à indisponibilidade de dados, já que a CVM não exige a divulgação dessa informação em conta específicana estrutura das Demonstrações Financeiras Padronizadas.
3Apenas uma empresa obteve o índice geral igual a zero. Ela faz parte da indústria Outras e tinha apenas resultados financeiros. Essa empresa tinha itens aplicáveis,mesmo de acordo com o critério 2, tolerante. Como diversas outras empresas também obtiveram índices baixos e o tamanho da amostra é grande, não excluímos nenhuma empresa das estatísticas descritivas. Outliers foram eliminados apenas nos testes.
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