Câmara dos Deputados retoma votação do Código Florestal - Últimas Notícias
25/04/12 - 05:05 PM | Formiga
Câmara dos Deputados retoma votação do Código Florestal
Caso o novo código seja aprovado, a bancada ruralista pretende apresentar nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar as faixas de preservação às margens de córregos e rios.
A Câmara dos Deputados retomou a votação do novo Código Florestal. Marcada inicialmente para essa terça (24), a votação da proposta foi adiada devido à falta de acordo entre os partidos políticos.
Mais cedo, depois de reunião com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria, disse que deve reincorporar ao seu parecer dispositivo que estabelece faixa de preservação mínima de 15 metros de comprimento às margens de rios de até 10 metros de largura.
Neste momento, Piau faz a leitura do parecer. Ele rebateu as críticas do líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), de que seu relatório dá anistia a desmatadores. Segundo Piau, não se pode considerar anistia a revisão de multas aplicadas a produtores que ocupam, há décadas, áreas que passaram a ser consideradas ilegais ao longo do tempo.
Mai cedo, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a mudança sobre a preservação de matas ciliares será ?gravíssima? para os pequenos produtores. Agora, o problema não é nosso, estaremos fazendo a nossa parte. Quem vai responder ao produtor e aos prejuízos que serão causados são aqueles que estão aí lutando para a volta do parágrafo quarto?, ponderou Mendes.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, aprovado o novo Código Florestal, a bancada ruralista pretende apresentar nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar as faixas de preservação às margens de córregos e rios.
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