Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST – Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região
"Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa", criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.
O procurador do Trabalho, Helder Amorim, condenou a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem livre e diretamente seus interesses, de modo que a Justiça do trabalho não possa anular acordos. Segundo Amorim, o "negociado sobre o legislado" ignora que o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, é mais frágil nas relações de trabalho: "Trata-se de uma reforma que pode ser exterminadora dos direitos dos trabalhadores. São direitos que foram conquistados no longo processo histórico de afirmação dos direitos coletivos", argumentou.