Gestores estaduais apontam falta de recursos para (...)
Rio Metropolitano: desafios compartilhados 5 / 05 / 2015| Isabela Fraga
Implantar rede coletora de esgoto nos 14,4% dos domicílios da Região Metropolitana do Rio sem acesso ao saneamento — número mensurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — custará R$ 13,8 bilhões. "Não temos o dinheiro necessário", admitiu o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, no primeiro seminário da série 'Rio Metropolitano: desafios compartilhados', realizado pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental e pelo IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) nesta terça-feira, 5 de maio, em Duque de Caxias.
Segundo Corrêa e outros gestores que participaram do debate — inclusive a Cedae —, a solução para o impasse passa pela divisão da conta, através da criação de parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, é preciso inovar na questão da governança — que na região metropolitana se divide entre os 21 municípios e o governo estadual.
"Os limites municipais não significam mais nada, tanto para os problemas e principalmente para as soluções", sintetizou o economista Sérgio Besserman Vianna, presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro. Besserman, como outros convidados, ressaltaram a importância da Câmara Metropolitana, espaço institucional criado em agosto de 2014, como um possível fórum para a harmonização dos poderes envolvidos.
Vicente Loureiro, diretor da Câmara Metropolitana (fotos: Pedro de Souza)
Além de Besserman, participaram do evento o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa; o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; o diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; o secretário de Habitação, Planejamento e Urbanismo de Caxias, Luiz Edmundo Costa Leite; o diretor-presidente da Cedae, Jorge Briard; o presidente da representação regional da Firjan, Roberto Leverone; e o diretor de relações institucionais do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviço Público de Água e Esgoto (Sindcon), Carlos Henrique Cruz Lima. Os oito palestrantes falaram para um público que beirava 200 pessoas e lotou o Teatro Sesi de Caxias.
Estações de tratamento abandonadas e sem ligação à rede
Foi consenso entre os participantes que uma gestão compartilhada da região metropolitana é fundamental para o avanço muito necessário no déficit de saneamento, que deixa mais de 1,7 milhões de pessoas sem esgoto.
Atualmente, a falta de planejamento integrado gera desperdício de dinheiro e esforço, como as diversas estações de tratamento abandonadas que têm sido descobertas pela prefeitura de Caxias. "Agora estamos começando a mapear estações desligadas que antes eram desconhecidas até pelo próprio município", contou Luiz Edmundo Costa Leite, secretário de Habitação da cidade. Segundo Jorge Briard, presidente da Cedae, essas estações não foram construídas pela concessionária. "Muitas vezes, alguma entidade consegue dinheiro e constrói, mas não consegue manter. E muitas dessas estações têm eficiência baixa, licenciamento ambiental precário e não são ligadas à rede", explicou o presidente da concessionária.
Andre Correa, secretário de Estado do Ambiente
A ausência de uma ligação entre estações de tratamento e os domicílios é uma das principais críticas ao Programa de Desenvolvimento da Baía de Guanabara (PDBG), que consumiu mais US$ 800 milhões desde 1991, quando foi assinado. Do plano original, finalizado em 2006, foram executadas apenas 54 de 178 mil ligações domiciliares às estações de tratamento.
"Precisamos fazer um mea culpa em relação ao saneamento da Região Metropolitana do Rio", declarou André Corrêa, secretário de Estado do Ambiente. "Precisamos superar o modelo convencional de licitação, e para isso o grande desafio é a governança." Corrêa também apresentou parte do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), que deverá investir US$ 640 para reverter a degradação ambiental da baía.
Segundo Vicente Loureiro, o objetivo do seminário é justamente discutir a construção dessa nova institucionalidade de governo. Os primeiros passos foram dados pelo Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro deste ano, e pela decisão publicada em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal de que prefeituras metropolitanas e estado devem definir juntos questões de saneamento e outras de interesse comum. "Há um projeto de lei na mesa do governador Pezão que alinha a nossa situação com a nova estrutura político-institucional. O objetivo é dar uma condição segura e institucionalmente adequada a essa nova governança", explicou Loureiro.
Uma tentativa de solução, contudo, foi anunciada nesta segunda-feira (4/5) pelo governo estadual: um programa de parcerias público-privadas — as chamadas PPPs — com um projeto específico de saneamento voltado para a Baixada Fluminense e o Leste do estado.
Como definiu Carlos Henrique Cruz Lima, diretor de relações institucionais do Sindcon, as PPPs são uma combinação de concessão de serviço público com subsídio governamental. "A iniciativa privada não é uma panaceia, não vai resolver nada de maneira isolada", ponderou Cruz Lima. "É uma ferramenta importante nesse jogo que, junto com estado, municípios e a Cedae, pode alcançar bons resultados na região."
Besserman lembrou, contudo, que não é apenas o setor privado que precisa ser envolvido nesse novo modelo de gestão da Região Metropolitana do Rio: "A sociedade civil organizada também precisa estar envolvida."
O economista também enfatizou a importância da baía de Guanabara na construção da "marca" carioca. "Se daqui a 20 anos a sociedade fluminense não for capaz de dizer que a baía está em pleno processo de despoluição, a marca da cidade do Rio vai por água abaixo", afirmou. Segundo ele, uma autoridade institucional específica também deveria ser criada para se responsabilizar pela situação e pelos projetos de recuperação da baía.
O cenário descrito por Briard reforçou o cenário: "Só no entorno [da baía], há quatro ou cinco operadoras de saneamento diferentes, com planejamentos diferentes, que nunca sentaram com um ente agregador para discutir o planejamento adequado", afirmou ele.
Assista às visões dos palestrantes sobre saneamento na região metropolitana:
O acesso à rede geral de distribuição de água é outro déficit da região metropolitana mencionado no seminário. A solução, contudo, parece mais próxima de ser concretizada: dos R$ 3,468 bilhões investidos pela Cedae em abastecimento da Baixada Fluminense, R$ 3,452 bilhões são destinados para obras em reservatórios e troncos de distribuição. "Nos próximos seis meses, faremos estudos para que a implantação do esgotamento sanitário alcance a mesma celeridade do abastecimento de água", explicou Briard.
Hoje, segundo dados do PNAD, 91,6% dos domicílios da região metropolitana têm acesso a água canalizada. Olhando os dados de cada município, contudo, o cenário muda drasticamente: em Duque de Caxias, 60,77% dos domicílios têm acesso à rede geral de água; em Itaboraí, apenas 27,31%. Para Luiz Edmundo, contudo, mesmo essas informações podem formar um quadro pouco real: "Em Caxias, por exemplo, temos regiões sem abastecimento regular, que só recebem abastecimento em três ou quatro dias na semana."
Ainda assim, para Vicente Loureiro, o problema do abastecimento parece mais simples de ser solucionado do que o do esgoto. "A questão da água parece encaminhada para universalizar o abastecimento na região, temos como alcançá-lo. O esgoto, por sua vez, exige um nível de investimento alto demais para a nossa realidade."
Próximo evento debaterá mobilidade urbana
O próximo seminário da série 'Rio Metropolitano: desafios compartilhados' tratará da mobilidade urbana, tema que mexe com a vida de um milhão de pessoas que se deslocam todos os dias entre municípios da região metropolitana.
Participarão do evento o diretor regional da Associação Regional de Transportes Públicos (ANTP-RJ), Willian Alberto de Aquino Pereira; a diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Clarisse Link; o vice-presidente extraordinário do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), José Armênio de Brito Cruz; a diretora de mobilidade urbana da Fetranspor, Richele Cabral; e o especialista em competitividade industrial e investimentos do Sistema Firjan, Riley Rodrigues de Oliveira.
O evento acontecerá na quarta-feira, 13/5, das 9h às 12h30, no Auditório Firjan de Nova Iguaçu.
O seminário 'Rio Metropolitano: desafios compartilhados' é realizado pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), com apoio da Firjan e patrocínio da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), da Fetranspor e da Águas do Brasil.
As apresentações exibidas no seminário 'Rio Metropolitano: desafios compartilhados - Saneamento' estão disponíveis aqui.