Passada a reforma da Previdência, Congresso se dedica a pacto federativo e adendos | Caderno Mercado
Clécia Carla 25 de outubro de 2019
Congresso Nacional venceu a reforma da Previdência, mas tem pela frente batalhas — adendos que não integraram a proposta principal, caso das novas regras de aposentadoria para militares, a chamada PEC paralela e um projeto de lei sobre periculosidade —, e ainda precisará dividir a atenção com as medidas do pacto federativo.
esta semana, o Senado encerrou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A aprovação da matéria, no entanto, só foi possível graças a um acordo em que o governo se comprometeu a enviar, na próxima semana, um projeto de lei complementar definindo os critérios de periculosidade a serem considerados para a concessão de aposentadorias especiais.
Ainda que seja o governo o responsável pela preparação dos textos a serem discutidos — tanto o da periculosidade, quanto os relacionados ao pacto federativo —, a ideia é que sua autoria formal seja assumida por senadores, de forma que elas iniciem sua tramitação pelo Senado. Caso o Executivo enviasse as propostas pelo caminho tradicional, elas teriam de ser analisadas, primeiro, pela Câmara dos Deputados.
A avaliação, no entanto, é que o clima fique mais "ácido" nos próximos dias no Parlamento, mesmo diante da necessidade de Estados e municípios de aprovarem o pacto, desesperados para acertar suas contas.
O colegiado analisará emendas na próxima semana e, uma vez encerrada a votação na comissão, o projeto poderá ir direto ao Senado, já que tramita em caráter conclusivo. Pode, entretanto, haver um recurso — que precisa do apoio de ao menos 51 deputados — para levá-lo ao plenário da Câmara antes de encaminhá-lo aos senadores.
Também resta pendente a chamada PEC paralela, a que alguns parlamentares chamam de "PEC da balela", por duvidarem de suas chances de prosperar no Parlamento. Há quem diga que ela só deve ter sua tramitação concluída em 2021, após as eleições municipais do próximo ano.