Foi divulgado pelo Ministério da Economia, um novo manual de conduta para o servidor público federal, com normas a serem seguidas.
Manual de conduta para servidor público federal
Foi elaborado pelo Ministério da Economia, um Manual de Conduta para o servidor público federal. A portaria , com as novas regras, foi divulgada no Diário Oficial da União e, traz um conjunto de condutas que devem ser praticadas pelos agentes públicos.
De acordo com a portaria, o manual deverá ser utilizado de forma complementar. Dessa maneira, não confunde, nem revoga ou altera disposições normativas existentes.
"Sua publicação almeja, tão somente, reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população", informa o ministério.
Ao todo, o manual do servidor federal é composto por 8 capítulos. Parte deles aborda os princípios básicos, as condutas esperadas por parte dos servidores e aquelas que são consideradas inadequadas.
Além disso, o Ministério informa regras para o trabalho remoto. Segundo a portaria, diante da pandemia da Covid-19, houve expressiva intensificação deste modelo não só na Administração Pública Federal, como também nas demais organizações públicas e privadas.
"Nesse contexto, o objetivo é reforçar que, apesar da mudança na modalidade de trabalho, a legislação e as obrigações permanecem as mesmas para todos os agentes públicos, com especial destaque para algumas características próprias do trabalho remoto", relata o Ministério.
Sendo assim, durante o trabalho remoto caberá ao servidor público:
Ainda é estabelecido no manual , que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem encorajar os servidores a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância do Manual de Conduta.
O documento será entregue, com cópia eletrônica, a todos os servidores ativos da Administração Federal, incluindo autarquias e fundações. A portaria entra em vigor no dia 03 de agosto de 2020.
Governo irá anunciar quatro privatizações em 90 dias
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também confirmou que o Governo Federal vai anunciar quatro grandes privatizações em até 90 dias. A declaração foi concedida durante uma entrevista à CNN Brasil.
De acordo com o ministro, os planos para as quatro privatizações serão informados em um período de 30, 60 e 90 dias. Já os nomes das estatais serão anunciados em breve.
Durante a entrevista, Paulo Guedes mencionou apenas que há muito valor escondido debaixo das estatais.
"As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$30 bilhões, R$40 bilhões ou R$50 bilhões em um IPO (oferta primária de ações) grande", informou Guedes.
Além das subsidiárias, outra empresa citada pelo ministro foi os Correios. Entretanto, em sua fala, Guedes também deixou claro que, se pudesse, a privatização ocorreria com todas as estatais .
"Está na lista seguramente, só não vou falar quando (será a privatização). Eu gostaria de privatizar todas as estatais", salientou o ministro.
Na entrevista à CNN, foi afirmado por Guedes que o ritmo das privatizações está mais lento que o esperado. "Estamos atrasados sim, não tenho problema de admitir. Tenho de fazer um mea-culpa de que elas não andaram no ritmo adequado".
Na semana passada, foi anunciado pelo secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que o governo quer privatizar pelo menos 12 estatais. Entretanto, o processo ocorreria em 2021.
Entre as empresas previstas para o ano que vem estão: Correios, Eletrobras, CBTU, Serpro, Dataprev e Telebrás. Porém, para essa venda acontecer, o governo irá precisar do aval do Congresso Nacional.
Por isso, é possível que as próximas privatizações tenham as subsidiárias de grandes estatais na mira do governo. Isso porque, no mês de junho do ano passado, o STF permitiu que o governo privatize subsidiárias sem o aval do Legislativo.