Título: Deputados temem que MP eleve tributos sobre álcool
A ausência de representantes da Receita Federal e a tímida defesa da Medida Provisória (MP) 413 pelos deputados da base governista marcaram a audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara, ontem, para discutir a concentração da cobrança do PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do álcool nas usinas. A maioria dos parlamentares mostrou que teme um aumento da carga tributária sobre os produtores.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP) disse que está preocupado com a neutralidade econômica da MP 413 em relação à formação de preços da cadeia produtiva do álcool. "Não é uma cadeia banal. É uma das mais importantes do mundo. Um erro, agora, vai custar muito ao país e ao consumidor", alertou o ex-ministro da Fazenda.
Para o relator, Odair Cunha (PT-MG), a expectativa é aprovar a MP 413 em plenário na quarta-feira da semana que vem. Na sua avaliação, o governo não vai permitir a elevação da carga sobre o álcool porque, nessa hipótese, o impacto seria inflacionário. Ele espera que seja repetida a estratégia dos preços da gasolina, mantidos estáveis apesar do expressivo aumento do petróleo no mercado internacional.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou que a orientação para a base aliada é trabalhar pela aprovação da MP 413 preservando o texto enviado pelo Executivo. Mas alguns parlamentares já articulam uma transição mais lenta para o regime de cobrança de PIS e Cofins nas usinas. A assessoria da Receita informou que a Comissão de Minas e Energia não enviou convites para a audiência de ontem.
O ponto mais polêmico da MP 413 é a norma que define as alíquotas máximas sobre a receita bruta das usinas: 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Os produtores e importadores poderão optar por regime especial de apuração, com alíquotas específicas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool. Se a MP for convertida em lei sem alterações, um decreto presidencial teria de ser publicado para determinar as alíquotas de toda a cadeia que serão pagas pelos usineiros. Os produtores de álcool alegaram que, na melhor das hipóteses, sua carga será elevada em 300%.
Essa é a visão do presidente da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank. "Estamos apavorados com o aumento da tributação no momento da maior safra da história. Seria um desastre." Ele argumentou que o maior concorrente das usinas é o monopólio da Petrobras e o setor teme perder as vantagens tributárias - suspensão da Cide e redução do ICMS em São Paulo - porque o álcool tem impactos ambientais e sociais positivos.
Na opinião do vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, o temor de aumento da carga é injustificado. Ele argumentou que nos mercados da gasolina e do diesel, incluindo o biodiesel, o modelo é o da concentração da tributação nas refinarias e produtores e, igualmente, não houve aumento da carga. "O governo do presidente Lula é um entusiasta do álcool e dos biocombustíveis. Na minha visão, é inconcebível um aumento da tributação", apostou.
O objetivo do Sindicom e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ao defenderem a MP, é reduzir o que chamam de "brutal" sonegação que ocorre no segmento das distribuidoras de álcool. Vaz informou que, em 2007, a sonegação atingiu R$ 1 bilhão, valor equivalente a 25% do mercado. Para a Receita, o mais importante é transferir a responsabilidade do pagamento dos tributos à empresas mais sólidas, com patrimônio para suportar eventuais cobranças judiciais.