Alíquotas de ICMS por UF - NotaFiscal
Alíquotas de ICMS por UF
Na caixa de seleção escolha seu estado, e clique em Comprar o arquivo sera enviado em seu e-mail. Planilha com as Alíquotas de ICMS por Produto, temos esta planilha para os seguintes estados Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ( arquivo atualizado em julho de 2017 )
Veja abaixo o exemplo de um produto que compõem o arquivo que você ira receber em seu e-mail.
UF'S Escolha uma opçãoBAMGSPESRJPRSCRS Limpar
REF: Alíquotas UF Categoria Planilhas
Documento atualizado em julho de 2017. Nesta planilha você irá encontrar uma planilha com as Alíquotas de ICMS por Produto, Mostrando se o produto tem a alíquota majorada com Fundo de Combate à Pobreza, com Alíquota Efetiva do Produto Caso o Estado tenha, e com o NCM e também com a legislação estadual que abrangem este produto.
Temos esta planilha para a região SUL e SUDESTE e para o estado da BAHIA todas atualizadas com a legislação de seus estados até o mês de julho de 2017, caso tenha interesse e não tenha seu estado nos seu avise.
Veja abaixo um modelo da planilha para o estado de Minas Gerais.
Alíquota FEM Alíq/Efetiva NCM Descrição
Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador Detalhes Base Legal: Artigo 42, inciso I, alínea "a.7", do RICMS/MG Observações: – A alíquota prevista no artigo 42, inciso I, alínea "a.7", do RICMS/MG, é de 25%. As estas alíquotas, nas operações destinadas a consumidor final, serão somadas dois pontos percentuais, destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria – totalizando, portanto, uma carga tributária de 27%. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 12-A da Lei n° 6.763/75. O referido fundo aplica-se também: a) na retenção ou no recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, inclusive nos casos em que o estabelecimento do responsável esteja situado em outra Unidade da Federação; b) à operação interestadual que destine mercadoria ou bem a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado neste Estado, relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria em Minas Gerais e a alíquota interestadual; Legislação Relacionada: – Artigo 12-A da Lei n° 6.763/75