Câmara Municipal define composição de Comissões Permanentes | CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO
Câmara Municipal define composição de Comissões Permanentes
23/01/2019 Noticias Institucionais No comments
Reunião que selou componentes das dez Comissões ocorreu na tarde de 22 de janeiro, ato da Mesa Diretora já está em vigor
A Câmara Municipal de Descalvado definiu os integrantes das dez Comissões Permanentes (CP) para o biênio 2019/2020. A reunião foi realizada na tarde de terça-feira, 22 de janeiro. Conforme determina o Regimento Interno (RI), todas as bancadas partidárias na Casa terão representantes nos Colegiados.
"As Comissões Permanentes têm grande importância para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Reunimos os vereadores, elegemos os integrantes de cada uma, que escolheu seus presidentes e vices, respeitando o que determina nosso Regimento Interno", afirma o presidente da Câmara, vereador Sebastião José Ricci (PP).
Ricci observa que o Artigo 23 do RI determina que as CP são compostas de três membros cada uma, e que cada vereador, à exceção do Presidente, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de, pelo menos, uma Comissão Permanente.
De acordo com Ricci, "estamos nos preparando muito para iniciar os trabalhos legislativos do ano de 2019 para podermos realizar um excelente trabalho visando fazer o melhor possível por nossa cidade e nossos cidadãos".
Presidente: Luiz Carlos Vick Francisco (PPS)
Vice-presidente: Pastor Adilson Gonçalves (PSC)
Membro: Carlos César Paiva (PR)
Presidente: Debora Cabral (PR)
Vice-presidente: Argeu Donizetti Reschini (PTB)
Membro: Paulinho Gabrielli (PPS)
Membro: Daniel Bertini (PMN)
Presidente: Daniel Bertini
Vice-presidente: Debora Cabral
Membro: Carlos César Paiva
Presidente: Reinaldo Ninja (PSDB)
Vice-presidente: Luís Guilherme Panone (PSD)
Membro: Debora Cabral
Presidente: Vagner Basto (PRB)
Vice-presidente: Pastor Adilson Gonçalves
Membro: Paulinho Gabrielli
Presidente: Pastor Adilson Gonçalves
Membro: Reinaldo Ninja
Presidente: Carlos César Paiva
Vice-presidente: Vagner Basto
Comissão de Fomento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
Vice-presidente: Reinaldo Ninja
Membro: Argeu Donizetti Reschini
Presidente: Vagner Basto
Vice-presidente Luís Guilherme Panone
Membro: Pastor Adilson Gonçalves
O Artigo 22 do Regimento Interno diz que as CP têm caráter técnico-legislativo ou especializado que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar; acompanhar os planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.
O Artigo 24 prevê que a composição das CP será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os Líderes de bancada dos Partidos ou Blocos Parlamentares, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação dos Partidos Políticos ou dos Blocos Parlamentares que participam da Câmara.
Compete às Comissões Permanentes, de acordo com o Artigo 29 do RI, estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendo-lhes substitutivos e emendas; promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, relativos à sua competência; tomar a iniciativa da elaboração de proposições ligadas ao estudo dos problemas ou decorrentes de indicação da Câmara ou de dispositivos regimentais.