junho | 2016 | Balthazar & Bitencourt Advogados - 3433-9020
28 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.tst.jus.br A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está vinculado apenas a convenções e acordos firmados em SP, onde está sediada. Os ministros, entretanto, […]
27 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.trt10.jus.br Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo […]
Trabalhador tem até dia 30 para sacar PIS/Pasep
23 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário - Sem respostas
O prazo para que trabalhadores possam sacar o PIS/Pasep termina no dia 30 de junho, quinta-feira da próxima semana. O benefício, que corresponde a um salário mínimo (R$ 880,00), é garantido para pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição […]
22 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.trt10.jus.br Em razão do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho por parte de seu superior hierárquico, uma trabalhadora obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização no valor de R$ 7 mil. Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a forma de agir […]
Trabalhar em ambiente perigoso ou insalubre gera direito a adicionais e aposentadoria especial
22 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário - Um comentário
Caio Prates, do Portal Previdência Total Trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, sejam insalubres ou perigosos, têm direito a adicionais à remuneração mensal e também a aposentadoria especial. O adicional de insalubridade é devido a todo empregado que mantenha contato contínuo e exposição a agentes nocivos à saúde, […]
21 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.tst.jus.br A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu […]
16 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito Previdenciário - Sem respostas
O aposentado foi cadastrado erroneamente no INSS como morto. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou […]
Meirelles quer fim do abono salarial (PIS/PASEP)
15 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Como uma das medidas para garantir a fixação do teto dos gastos do governo, o ministério da Fazenda quer acabar com o abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760). As informações são da Agência Estado. A mudança nas regras consta no […]
Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil
14 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.trt3.jus.br No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um caminhoneiro relatou que não compareceu ao velório e ao sepultamento de sua mãe porque se encontrava em viagem para a cidade de Recife-PE, sem condições, portanto, de retorno imediato. Conforme narrou o trabalhador, antes de partir para a viagem, ele comunicou à […]
Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras
13 de junho de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.trt3.jus.br A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu o pagamento de horas extras a […]