Com extinção do ICMS, imposto único pode facilitar controle da arrecadação, diz especialista
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Manaus recolhe aos cofres federais mais de 50% da riqueza gerada pelas empresas.
Em agosto, o governo do Amazonas aumentou em 30,63% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa mudança no valor da cobrança é comum, já que isso acontece devido à autonomia que os estados brasileiros têm para legislar sobre a cobrança do ICMS. Ou seja, o valor da alíquota desse tributo varia de uma Federação para outra.
Entretanto, com a nova proposta de reformar o sistema tributário do Brasil, isso pode mudar. É que um dos pontos da matéria prevê a unificação de alguns impostos Federais, estaduais e municipais. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike, explica qual é a vantagem de inserir o ICMS nesse grupo de impostos.
"Nós vamos pegar 27 legislações que nós temos hoje, porque cada estado e o DF têm uma em relação ao ICMS, e vamos ter apenas uma legislação para todos esses estados. Quem vai ter a arrecadação dos tributos vai ser o Federal. Mas depois ele vai fazer essa redistribuição dessa arrecadação para os estados".
A unificação dos impostos, segundo o texto da reforma tributária, criaria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), juntando, por exemplo, o ISS, cobrado pelos municípios, PIS e Confins, de arrecadação da União e o ICMS, imposto estadual.
O deputado Federal Átila Lins (PSD-AM), acredita que as mudanças são necessárias. Porém, o parlamentar ressalta que é preciso ter cautela e não comprometer a arrecadação tributária do Amazonas.
"Eu só tenho que ficar atento porque, como eu sou do Amazonas, nós temos as peculiaridades e as excepcionalidades que são dadas ao projeto Zona Franca de Manaus. São os incentivos fiscais, uma legislação diferenciada que está contida na Constituição Federal. Fora isso, estarei pronto, porque sou membro da comissão especial. Estarei pronto para ajudar, para apoiar, porque o Brasil precisa realmente de uma reforma tributária."
Com a reforma tributária, a maior parte da arrecadação dos impostos seria baseada na renda e não no consumo. De acordo com especialistas, dessa forma, o sistema tributário se torna mais justo com quem ganha menos dinheiro.
Com o objetivo de tornar as cobranças menos burocráticas, o Congresso Nacional discute a chamada reforma tributária através da PEC 31/2007. Pelo texto original, União, estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
Entre os principais pontos, a reforma tributária propõe a extinção de impostos como ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais) e ISS (municipal). Em substituição a essas contribuições, seria criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de outro seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas e outros produtos.