AF Notícias | Estado | Prazo para Carlesse se defender no processo de cassação só começa em 1º de fevereiro
Prazo para Carlesse se defender no processo de cassação só começa em 1º de fevereiro
Carlesse tem 48h para comparecer à AL e tirar cópia do processo.
14/01/2022 10h34 - Atualizado há 2 semanas
Prazo de 15 dias começa a ser contado no dia 1º de fevereiro / Foto: Reprodução AF Notícias
O govenador afastado Mauro Carlesse (PSL) foi notificado nesta quinta-feira (13), pela Comissão Especial do Impeachment, para comparecer à Assembleia Legislativa e ter acesso à íntegra do processo de cassação, inclusive, com a possibilidade de tirar cópia dos autos. O prazo é de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores.
Alegando dúvidas a respeito dos prazos adotados em relação ao rito do impeachment, a defesa de Carlesse havia protocolado um documento no início de janeiro solicitando a suspensão do processo.
Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (13), a Comissão Especial do Impeachment confirmou que o prazo de 15 dias para que a defesa possa se manifestar terá início [somente] no dia 1º de fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos após o recesso de final de ano.
A comissão informou ainda que "não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Procurada, a defesa do governador afastado se manifestou sobre a decisão da Comissão Especial. "Eles entenderam e a gente tem que agradecer a resposta que nos foi dada, até porque esclarece fatos e as dúvidas que tínhamos. Dentro do tempo hábil, nós apresentaremos a nossa defesa prévia e o processo terá continuidade", declarou o advogado Juvenal Klaiber ao portal AF Notícias.
Veja a íntegra da nota da Comissão
"A Comissão Especial do Impeachment informa que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado Mauro Carlesse, para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no prazo de 48 horas, contado a partir do horário da intimação dos procuradores, e ter acesso à íntegra do processo, inclusive, com a possibilidade de fazer cópia dos autos.