A regulamentação das queimadas e as mudanças nos canaviais paulistas - 250421
Resumo: pt A Agroindústria Canavieira no Estado de São Paulo é um dos mais fortes setores da economia paulista, sendo responsável por milhares de empregos em toda a sua cadeia produtiva, e pelo desenvolvimento econômico de diversas cidades e regiões hoje conhecidas como "canavieiras". Entretanto, o uso do fogo como método de despalha para a colheita da cana-de-açúcar é apontado por diversos estudos como nocivo ao meio-ambiente e ao homem, o que levou a sociedade a se mobilizar pela proibição desta prática. Com a proibição das queimadas na cultura da cana-de-açúcar, detenninada pelo decreto estadual nO 42.056 de 06/08/97, posteriormente substituído pela lei nO 10.547 de 02/05/2000, e a grave crise enfrentada pelo setor com os baixos preços do açúcar e a diminuição da frota de veículos movidos a álcool, a conversão tecnológica para o sistema de colheita mecanizado sem despalha por fogo tomou-se uma boa alternativa para as unidades produtoras. Essa alternativa tem levantado muita discussão entre o setor e a sociedade nos últimos anos, o que tem conduzido a uma grande reflexão sobre as possibilidades de conciliar o paradigma da produção agro-industrial de menor agressão ao meio ambiente com a preservação do emprego e da qualidade de vida. Este trabalho, buscando contribuir com este debate, se propôs a avaliar os efeitos dessa conversão tecnológica sobre essas regiões, com relação ao emprego, as unidades produtoras e ao meio ambiente. Para isso foi feito um levantamento nas Prefeituras, unidades sucroalcoleiras, associações de classe, sindicatos, pesquisadores e demais atores envolvidos diTeta ou indiretamente com o setor, procurando obter uma visão ampla e abrangente dos diversos pontos de vista e maneiras de abordar esta questão central. Verificou-se que a regulamentação das queimadas no Estado de São Paulo tem sido o eIXO de uma série de transformações econômicas, sociais e ambientais. A mecanização, acelerada pela regulamentação, tomou-se inexorável, trazendo o desemprego e a liberação de terras para os municípios do interior paulista, o que tem demandado ações corretivas do Estado. Por outro lado, a colheita de cana crua tem trazido beneficios ao meio ambiente e às populações urbanas, e novas oportunidades às empresas do setor, apesar da existência de algumas restrições climáticas e varietais observadas em determinadas regiões do Estado