A Comissão de Avaliação de Qualidade, instituída pela PORTARIA Nº20/SMS/GAB/2018, tem por objetivo promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados de atenção à saúde para população, verificando a adequação, legalidade e a efetividade desses serviços, contribuindo para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário. Esta comissão é formada por representantes da Atenção Primária, Atenção especializada, Vigilância Sanitária, Gerência de Regulação, Gerência de Auditoria e Gerência de Controle e Avaliação.
Compete à Comissão de Qualidade dos Serviços Prestados no SUS, sob a Gestão do município de Florianópolis:
I – Receber, analisar e tratar as denúncias de irregularidades;
II – Elaborar pareceres técnicos relevantes para apuração de eventuais irregularidades e subsidiar a Comissão de Credenciamento e outras comissões;
III – Garantir aos prestadores de serviços de saúde o acesso à ampla defesa e ao contraditório; IV– Deflagrar procedimento administrativo, quando necessário, para apuração e análise de irregularidades;
V– Encaminhar as denúncias de irregularidades aos setores responsáveis para analise e parecer e/ou providências cabíveis;
VI – Arquivar as denúncias criando banco de dados próprio, a fim de obter parâmetros comparativos quando do surgimento de novas demandas;
VII – Criar e aplicar instrumentos para avaliação periódica dos serviços de saúde com o foco na qualidade.
É de fundamental importância que nossa rede assistencial e os usuários do SUS relatem caso tenham algum problema ao serem atendidos pelos serviços de saúde contratualizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.
Com relação aos usuários do SUS, o canal mais adequado é a Ouvidoria Municipal, onde a comunicação pode ser feita pelo telefone (48) 3239-1569, e-mail ouvidoria.sms@pmf.sc.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde.
Já os profissionais de saúde podem utilizar os fluxos de resultado de exames incompatível com a clínica do paciente (exames de imagem e laboratório), não sendo o caso, pode ser preenchido o formulário de reclamação de exame. Também pode ser envido e-mail para comisaodequalidadesms@gmail.com. Todos os fluxos e formulário se encontram disponíveis abaixo: