ConJur - CNJ proíbe TJs de cobrar por envio de peças de processo eletrônico
Prejuízo ao jurisdicionado
CNJ proíbe tribunais de cobrar por envio
de peças de processo eletrônico
18 de novembro de 2015, 19h36 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2015, 19h36
E a taxa fac-simile?
19 de novembro de 2015, 14h19
Tem tanta taxa abusiva e descabida, que me impressiona ainda não terem feito nada. O TJMT, por exemplo, cobra taxa por enviar a petição pelo fax antes de remeter a original. E não é pouca coisa, saiu 40 reais por 11 folhas! Isso é um retrocesso e um desrespeito com advogados que são de fora do Estado e dependem desse mecanismo para cumprir prazos curtos...
19 de novembro de 2015, 7h46
Os tribunais e gestão semelhante às das barragens mineiras. A famigerada Taxa Judiciária ainda permanece sem nenhum sentido prático a não ser o de engordar as contas dos tribunais em detrimento dos cidadãos. É o cúmulo do cinismo e falta de vergonha pretender impor tal cobrança.