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EUA eliminam sentenças mínimas para alguns crimes de drogas
Por iG São Paulo | 12/08/2013 18:32 - Atualizada às 13/08/2013 11:32
Em reforma do sistema judicial, penas não serão impostas para criminosos sem vínculos com gangues ou cartéis
O governo Obama lançou nesta segunda-feira uma grande reforma do sistema de justiça criminal, eliminando o cumprimento obrigatório de sentenças mínimas em certos casos de drogas. Tais penas não serão impostas para criminosos de drogas não violentos sem vínculos com gangues ou cartéis, disse o secretário de Justiça americano, Eric Holder. Tais sentenças, um produto da guerra do governo contra as drogas nos anos 1980, limitam a escolha dos juízes de impor sentenças prisionais mais curtas.
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O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, fala para a Associação Americana de Justiça em São Francisco
Em um discurso para a Associação Americana de Justiça, Holder disse que defende enviar pessoas condenadas por delitos de menor grau para o tratamento de drogas e programas de serviço comunitário. "Precisamos assegurar que o encarceramento seja usado para punir, deter e reabilitar - não meramente condenar, armazenar e esquecer", disse Holder.
Críticos do sistema de justiça há muito dizem que as leis de sentenças por drogas foram mais empregadas contra a população negra do país. As estatísticas mais recentes do Birô Federal de Prisões dizem que 47% dos presos estão nessa situação por delitos vinculados aos narcóticos. Por raça, 37% de todos os presos são negros e, por etnicidade, 34% são hispânicos. De acordo com o Censo, 13% dos americanos são negros, e 16% são hispânicos.
Os comentários de Holder atraíram apoio bipartidário do Congresso. O senador Rand Paul, um republicano e possível candidato presidencial em 2016, disse estar encorajado pela visão do governo Obama de que sentenças mínimas obrigatórias para criminosos não violentos promovem a injustiça e não servem à segurança pública.
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Paul e o presidente da Comissão Judiciária do Senado, o democrata Patrick Leahy, apresentaram uma legislação em março para conceder aos juízes federais mais flexibilidade em sentenciar todos os crimes em que uma punição mínima obrigatória é considerada desnecessária. Leahy elogiou Holder por seus esforços na questão e disse que sua comissão fará uma audiência sobre o projeto de lei no próximo mês.
O senador Dick Durbin, o número dois dos democratas no Senado, disse estar ansioso para trabalhar na questão com Holder e senadores em ambos os lados partidários que apoiam a mudança.
Os afro-americanos correspondem a cerca de 30% das condenações federais por drogas a cada ano, enquanto os hispânicos representam 40%, de acordo com Marc Mauer, diretor-executivo da entidade sem fins lucrativos Projeto Sentença.
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Mauer disse que o impacto das mudanças de Holder poderia ser significativo. Ele disse que, a cada ano, cerca de 45% das 25 mil condenações de drogas em uma corte federal são para delitos de menor grau, como os traficantes de rua e mensageiros e pessoas que entregam os narcóticos.
"Não podemos simplesmente processar ou encarcerar para nos tornar uma nação mais segura", disse Holder. "Hoje, um ciclo vicioso de pobreza, de criminalidade e de encarceramento é uma armadilha para muitos americanos e enfraquece muitas comunidades. Entretanto, muitos aspectos de nosso sistema de justiça criminal pode realmente exacerbar esse problema em vez de aliviá-lo."
As prisões federais operam a quase 40% acima da capacidade e detêm mais de 219 mil detentos - com quase metade cumprindo pena por crimes relacionados às drogas. Muitos deles têm transtornos relacionados ao abuso de substâncias.
O secretário de Justiça disse que 17 Estados desviaram dinheiro da construção de prisões para programas e serviços, como tratamento e supervisão, para reduzir a reincidência.
Holder também disse que o departamento está expandindo uma política para considerar a soltura por compaixão de detentos, incluindo idosos que não cometeram crimes violentos e que cumpriram tempo significativo de suas sentenças.
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