ConJur - Partidos movem ADIs contra MP que altera Marco Civil da Internet
7 de setembro de 2021, 20h04 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2021, 20h04
Medida Provisória formalmente inconstitucional
8 de setembro de 2021, 14h12
Além da inconstitucionalidade material, a MP em questão já nasce com vício formal.
Uma questão que afeta, em tese, limites da liberdade de expressão, cidadania, que afeta de sobremaneira o direito à propriedade privada dos provedores privados de conteúdo, isso à guisa de direitos civis dos que querem jogar lixo na internet, jamais, de modo algum, poderia ser objeto de medida provisória.
Isso define muito bem o conceito de "constituição quadrangular" desse governo.
8 de setembro de 2021, 11h11
Os senhores deveriam respeitar as regras da isenção e da verdade, às quais todo órgão informativo deve se subordinar, para ser levado a sério.
Desespero dos derrotados
8 de setembro de 2021, 9h47
O bozzo e sua quadrilha estão tão perdidos que resolveram utilizar a Medida Provisória como os antigos decretos utilizados pela ditadura.