Anvisa suspende autorização excepcional de importação da Covaxin Anvisa suspende autorização excepcional de importação da Covaxin
Decisão cautelar foi tomada porque a Precisa não representa mais a Bharat Biotech
O motivo para a decisão da Anvisa foi a Bharat Biotech ter encerrado o contrato com a Precisa Medicamentos e os relatos de que documentos falsos foram entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde Poder360 27.jul.2021 (terça-feira) - 11h28
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta 3ª feira (27.jul.2021) que a vacina Covaxin não pode mais ser importada e distribuída sob autorização excepcional no Brasil. A decisão unânime foi tomada depois que a Bharat Biotech informou à agência que a Precisa Medicamentos não é mais sua representante.
A Anvisa afirma que como a Precisa não tem mais legitimidade para importar o imunizante indiano, os requisitos de importação poderiam ser afetados. Assim, a autorização expedida em 4 de junho, a pedido do Ministério da Saúde, foi revogada.
Eis a íntegra da decisão da Anvisa (36 KB).
O diretor da responsável pela relatoria do caso, Alex Machado Campos, considerou ainda o fato da Bharat negar a autenticidade de 2 documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde. A Anvisa afirmou que como parte da revogação da autorização de exportação, a procuradoria jurídica da agência foi acionada e diligências serão realizadas na Bharat e no Ministério da Saúde para investigar o caso.
A importação da Covaxin não chegou a acontecer. O pedido tinha sido feito pelo ministério na época em que o contrato que previa a compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão ainda era válido.
Na última 6ª feira (23.jul), a Bharat rompeu o contrato com a Precisa e a empresa brasileira deixou de ser representante do laboratório indiano. O motivo para o fim do contrato não foi informado.
Mas a Bharat também afirmou que as cartas indicadas como sendo provas sobre o papel da Precisa Medicamentos na negociação da vacina não foram emitidas pela empresa. As cartas foram enviadas ao Ministério da Saúde como uma procuração que Precisa era a representante legal da companhia.
A tentativa da Precisa de vender a Covaxin ao governo federal é um dos focos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Depois que o caso foi levado à CPI, o ministério decidiu suspender o contrato de compra da Covaxin. Segundo a pasta, a decisão foi tomada depois de recomendação da CGU (Controladoria Geral da União). A rescisão do contrato deve ser anunciada nesta semana.