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Boletim APASE 03/2019 - APASE presente em Audiência Pública sobre a Aposentadoria Especial
Audiência ocorreu na ALESP, dia 27 de fevereiro
ALESP 27/02/2019
O Sindicato-APASE foi representado pelo Diretor de Política Sindical, Prof. Luís Nunes, no dia 27/02, na Audiência Pública realizada na ALESP, conduzida pelo Deputado Estadual, Carlos Giannazi, para tratar do PLC 02/2013, referente à normatização do direito à Aposentadoria Especial para os Cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.
Segundo relatou o Diretor APASE, após exposição das justificativas e histórico do movimento em prol da aprovação do referido PLC, que nada mais evidencia do que a não obediência pelo Governo de São Paulo ao acórdão do Supremo Tribunal Federal, foi definido pelos presentes, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino e Parlamentares, que uma comissão de representantes estabelecerá diálogo com o Colégio de Líderes da ALESP, no intuito de esclarecer e solicitar o apoio e voto para aprovação do PLC 02/2013.
"Que buscaremos apoio nas bases regionais dos Parlamentares na nova Legislatura, com posse marcada para 15/03/2019, no intuito de convencê-los da necessidade de aprovação do PLC, apresentando nossas justificativas, como bem ficou evidenciado pelas manifestações da plenária da Audiência pública", esclareceu. Outra estratégia será a de provocar novo entendimento da Procuradoria Geral do Estado sobre a execução do contido no acórdão proferido pelo Supremo, garantindo o direito à aposentadoria especial aos Diretores de Escola e Supervisores de Ensino efetivos.
Por sua vez a aprovação do PL 02/2013, considerando sua necessária sanção pelo executivo, demanda que seja ao menos reanalisada pela PGE, para que haja a aplicação do acórdão.
Nunes concluiu que, "por fim, em nossa análise, o PLC 02/2013 é de interesse dos trabalhadores da educação, zela pelos direitos, e que sua aprovação é necessária como garantidora de direitos de minorias".
Atendendo o convite APASE, muitos Supervisores de Ensino estavam presentes à Audiência.
TV ALESP - Jornal do Parlamento - Aposentadoria Especial para Diretores Coordenadores e Supervisores