byMundo Político • dezembro 08, 2021
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta terça-feira (7) medida provisória que institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Os pagamentos começam já nesta sexta-feira (10). A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da cidadania, João Roma. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira
A medida provisória foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
No entanto, após um acordo o Congresso Nacional vai fatiar a PEC dos Precatórios e promulgar ainda nesta semana apenas os trechos validados de forma idêntica nas duas Casas. Mesmo assim, o governo decidiu publicar a medida provisória que garante a viabilização do Auxílio Brasil de R$ 400 com ou sem a promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional.
A expectativa dos dois presidentes é que esses pontos possam ser promulgados já nesta quarta-feira (8). Apesar de Pacheco e Lira terem identificado alguns pontos em comum, a proposta ainda precisa passar pela análise dos técnicos das duas Casas para que eles confirmem quais são esses itens.
Em pronunciamento à imprensa na noite desta terça-feira (7) após se reunirem na residência oficial da Câmara, os parlamentares disseram que os pontos da PEC aprovados pelos deputados mas que sofreram alterações durante a análise dos senadores serão apensados à PEC 176/2012, que está pronta para ser analisada no plenário da Casa, a fim de que sejam discutidos e votados de forma separada na próxima terça-feira (14).
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou a medida provisória na noite desta terça. Por meio de um vídeo, ele agradece aos parlamentares do Congresso Nacional por, segundo Roma, perceberem o momento que o país atravessa onde a pandemia está passando, mas seus efeitos sociais e econômicos ainda perduram, especialmente entre os mais pobres.