Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública - Diário do Piauí
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De autoria do deputado Vanderlei Macris (foto), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.