Partido alega que medida afronta o "princípio da ordem econômica" da Constituição
11/01/2020 | 9:49
Pelas redes sociais, Bolsonaro fez críticas ao partido Podemos | Foto: Alan Santos / PR / CP
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter neste sábado para criticar a decisão do partido Podemos de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança de tarifa no cheque especial. "Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados", afirma o presidente, que publicou hoje três tuites para falar do cheque especial.
Bolsonaro ressalta que grande parte dos 20 milhões de clientes dos bancos, que têm o limite do cheque especial de até R$ 500 estão endividados. "Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14%/mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC", afirma o presidente.
- Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 11, 2020
No último dia 8, o Broadcast noticiou que o Podemos decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde a última segunda-feira. O partido alega que a tarifa afronta o "princípio da ordem econômica" da Constituição Federal.
A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019.