Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog (11/7/2018)
Liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de matérias jornalísticas de um blog hospedado na plataforma Google. A decisão foi tomada...
Presidente do STF determina restabelecimento de pagamento de pensão a filhas de servidores federais (11/7/2018)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servi...
Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de fraudes na compra de merenda escolar (11/7/2018)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao HC 157156, no qual a defesa do prefeito de Mongaguá (SP), Artur Parada Prócida, buscava a revogação de sua prisão preventiva. O ministro não verificou no...