Aberta disputa para novas vagas de desembargador no TJ - Cassilândia News
09/06/2008 21:30
Aberta disputa para novas vagas de desembargador no TJ
Já foi dada a largada para o preenchimento de pelo menos uma das quatro novas vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por lei aprovada na Assembléia Legislativa, sancionada no dia 8 de maio pelo Executivo. Das 4 vagas, três serão para magistrados e uma para representante dos advogados, como determina a regra da Constituição chamada Quinto Constitucional.
Para essa última cadeira, já estão abertas as inscrições a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os interessados em disputar o cargo podem se inscrever até o dia 11 de junho, a próxima quinta-feira.
Poderão se candidatar profissionais com mais de dez anos de atuação comprovada e que tenham sua inscrição principal no Estado. Em se tratando de inscrição suplementar, podem postular a vaga os que comprovem residência e domicílio permanentes, da advocacia em Mato Grosso do Sul há mais de cinco anos.
É preciso também estar em dia com a anuidade da OAB. A partir dos inscritos, o conselho da Ordem vai decidir quem serão os 6 que vão formar uma nova lista, que vai para apreciação do TJ. Os desembargadores vão escolher três nomes e estes vão para a definição do governador André Puccinelli.
Magistrados – As outras três vagas serão para os magistrados. O critério de destinação prevê que uma seja para o juíz mais antigos em atividade e as outras duas por merecimento. No último caso, os candidatos deverão se inscrever e passarão também pelo processo de formação de lista tríplice para escolha do governador.
Não foi informado ainda prazo para inscrição dos candidatos. Os desembargadores escolhidos vão formar uma nova turma cível no TJ. O salário deles é de R$ 24 mil. Além desses 4 cargos, a lei criou também 20 cargos comissionados.