TRIBUNA DA INTERNET | Lentidão do Supremo está beneficiando Renan com a prescrição dos crimes
Lentidão do Supremo está beneficiando Renan com a prescrição dos crimes
Posted on 1 de dezembro de 2016, 13:25 by Tribuna da Internet
A denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai a julgamento hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com grande possibilidade de frustração dos investigadores. Mesmo que a denúncia seja aceita e Renan seja transformado em réu, é grande a probabilidade de haver prescrição dos crimes quando a ação penal for concluída. Nesse caso, mesmo se for condenado, o parlamentar não poderia ser punido. A situação é fruto da lentidão com a qual foi conduzido o processo judicial. Os crimes teriam ocorrido a partir de 2004. O caso chegou ao tribunal em 2007. E só agora a denúncia, apresentada pelo Ministério Público há quase quatro anos, será julgada.
Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, um já prescreveu por conta da demora na tramitação no processo. A Procuradoria-Geral da República já afirmou que não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular.
Sobrariam peculato e falsidade ideológica de documento público – dois crimes que, se forem punidos com penas baixas, o que deve ocorrer, já estariam prescritos ao fim da ação penal.
MAIS DOIS ANOS… – Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, o inquérito será transformado em ação penal. A nova fase processual deve levar ao menos outros dois anos para ser concluída.
O julgamento de hoje não deve ser unânime, havendo possibilidade de arquivamento do inquérito sem transformá-lo em ação penal. Isso porque existem ministros na corte que afirmam que houve falha técnica na denúncia da PGR, que não teria conseguido descrever com precisão os supostos atos criminosos cometidos por Renan. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Além desse inquérito, o peemedebista responde a outros onze no STF, sendo oito da Lava-Jato.
NA LINHA SUCESSÓRIA – Mesmo que seja transformado em réu hoje, Renan deve permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. A Rede entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.
O STF começou a julgar a ação sobre a linha sucessória no mês passado, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso não voltará ao plenário antes de fevereiro, por conta do recesso do tribunal. Até lá, Renan já não será mais presidente do Senado – e, portanto, não será enquadrado na eventual nova regra se for transformado em réu.
JANOT AVISOU – Em maio deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já demonstrava preocupação com a prescrição dos crimes do inquérito que será examinado hoje no plenário do STF. Ele enviou ofício ao relator do processo, ministro Edson Fachin, pedindo urgência no julgamento do caso para tentar driblar o risco de impossibilidade de punição de Renan ao fim das investigações.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já demonstramos aqui na Tribuna da Internet e a excelente repórter Carolina Brígido está confirmando em O Globo confirma, a coisa funciona mais ou menos como um teatro. A Justiça finge que condena, o político finge que é condenado, e são felizes para sempre, como nos casamentos em que existe verdadeira cumplicidade. (C.N.)
23 thoughts on "Lentidão do Supremo está beneficiando Renan com a prescrição dos crimes"
1 de dezembro de 2016, 13:40 at 13:40
A lentidão do Judiciário é uma das causas principais desta anarquia que vivemos no Brasil. ex: tente receber na justiça algum valor liquido e certo de um município, estado ou da União, simplesmente não consegue.
1 de dezembro de 2016, 17:12 at 17:12
Josué, não precisa tanto, a restituição dos valores, que os bancos devem dos planos Bresser e Verão aos poupadores e, já se passaram mais de 10 anos e até hoje não foram pagos. A última informação que tive é que está no STF..
1 de dezembro de 2016, 13:42 at 13:42
TEMOS DE EXIGIR A DEMISSÃO DE HENRIQUE MEIRELLES:
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/12/01/pf-realiza-nova-fase-da-operacao-zelotes-e-cumpre-34-mandados-em-3-estados.htm
1 de dezembro de 2016, 14:46 at 14:46
Certamente se o Renan Calheiros morrer antes do transito em julgado dos processos, certamente o
zeloso STF remeterá os "autos" para a JUSTIÇA DIVINA, que tarda mas não falha e certamente São Pedro irá corrigir estas "distorções".
O PMDB ainda vai fazer o povo brasileiro ter saudades do PT e neste dia então vamos pedir cidadania ao Paraguai, Bolívia ou a destruída Venezuela.
Isto não é um pais. É uma "casa de tolerância"
de tamanho continental.
1 de dezembro de 2016, 15:20 at 15:20
O voto do relator foi favorável a aceitação.
Suspenderam a sessão.
1 de dezembro de 2016, 15:59 at 15:59
Luís Roberto Barroso acompanha o colega Edson Fachin e acolhe a denúncia de peculato contra Renan Calheiros.
Barroso, porém, também recebe as denúncias por falsidade ideológica e uso de documentos públicos falsos.
1 de dezembro de 2016, 16:01 at 16:01
Teori acata a denúncia por peculato contra Renan Calheiros, embora "os indícios sejam mínimos".
1 de dezembro de 2016, 16:05 at 16:05
Um santo…
Luís Roberto Barroso informa: o processo de Renan Calheiros tem 45 volumes, com cerca de 9 mil documentos.
1 de dezembro de 2016, 16:15 at 16:15
A ministra Rosa Weber conclui seu voto: ela acompanha o relator para que Renan se torne réu por peculato. A ministra acolheu a denúncia por falsidade ideológica no uso de documentos públicos falsos.
1 de dezembro de 2016, 16:22 at 16:22
Luiz Fux acompanha integralmente o voto do relator, acolhendo a denúncia por peculato.
1 de dezembro de 2016, 16:23 at 16:23
Zunzunzum tá falando um..
1 de dezembro de 2016, 16:30 at 16:30
O indefectível AGU da Henriqueta…
Gilmar Mendes pede a palavra e diz que há muitas "falhas" na investigação.
1 de dezembro de 2016, 16:35 at 16:35
A parelha Toffoli /AGU da Henriqueta.
Toffoli diz que há "inépcia narrativa" da denúncia e "falta de justa causa" para a ação penal.
1 de dezembro de 2016, 16:38 at 16:38
O ministro Dias Toffoli conclui seu voto: ele rejeita em sua totalidade a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL).
1 de dezembro de 2016, 16:43 at 16:43
Agora o voto do " bondoso. " ministro que negou um HC para um pescador que pescou 12 camarões em estado famélico.
O ministro Ricardo Lewandowski começa a proferir seu voto
1 de dezembro de 2016, 17:03 at 17:03
O voto do Lewando virou discurso.
1 de dezembro de 2016, 17:23 at 17:23
Tão previsível como o amanhecer….
O ministro Ricardo Lewandowski conclui seu voto: ele acompanhou o ministro Toffoli ao decidir pela rejeição total da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL).
1 de dezembro de 2016, 17:29 at 17:29
Ao visto a Carmen Lúcia vai ter de mostrar ao que veio.
1 de dezembro de 2016, 17:52 at 17:52
Renan….Tchau Querido….rsrsrs
1 de dezembro de 2016, 19:56 at 19:56
"O presidente do senado federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal, desfazer o seu indiciamento e o de seu esposo"
…..E o judiciário finge que é independente…..kkkkk
1 de dezembro de 2016, 22:31 at 22:31
A lona do grande circo que acomoda a ilha da fantasia que é Brasília vendo a banda passar sem se manifestar,cada vez mais inoperante, já está pegando fogo e, suas excelências não se dão conta do fato de que cada dia que passa , mais se esgota a paciência do cidadão-contribuinte-eleitor, vendo o Brasil indo para o brejo.