Decreto muda Sistema S para ampliar curso profissionalizante.
Por: Folha SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decretos que alteram os regimentos das entidades que compõem o Sistema S, com o objetivo de aumentar o número de vagas gratuitas para cursos profissionalizantes.
Os cursos gratuitos de capacitação e de formação inicial serão implantados de forma crescente nas entidades -Senai e Sesi (de aprendizagem); Senac e Sesc (serviços sociais)
Até 2014, Senai e Senac terão de investir na gratuidade 66% de sua receita (tributos pagos pelas empresas). Para a indústria (Senai), o ponto de partida é de 50% dos recursos, a partir do ano que vem. No comércio (Senac), de 20%. O Sistema S tem uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões.
Governo e representantes da indústria e do comércio chegaram a um acordo, após atritos no início do ano, quando o governo sugeriu criar um fundo para disciplinar parte desse recurso. Empresários falaram em tentativa de "estatização".
Ontem, em fala no Palácio do Planalto na solenidade de assinatura dos quatro decretos, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), disse que o entendimento representa "o triunfo do diálogo" e ocorre após "um debate franco".
Para o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos, a iniciativa da gratuidade está "resgatando os princípios de criação do sistema".
O presidente Lula não discursou no evento. Em nome do governo, falaram os ministro Carlos Lupi (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). "Foram esgotadas todas as etapas [de negociação] até que o consenso fosse estabelecido", disse Haddad. Segundo ele, nenhuma das partes teve de ceder. "É a melhor notícia que poderíamos dar para a juventude", completou.
Para Lupi, esses cursos de qualificação devem ser focados nos 6 milhões de pessoas que atualmente recebem o seguro-desemprego. "Esse foco é importante para que eles possam conseguir outro emprego o mais rápido possível", afirmou.