Instituto Trata Brasil - Cedae investe hoje R$7 bilhões em obras e pode ser vendida por menos de R$ 6 bilhões
Brasil de Fato - PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA -
Com as contas no vermelho, o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) propõe vender uma das empresas estatais mais bem-sucedidas do Brasil. Segundo estudos preliminares encomendados pelo governo e divulgados pela mídia, o valor de venda estimado da companhia gira em torno de R$ 4 a 6 bilhões de reais, o que não cobre a injeção de recursos que a empresa vem recebendo. Em nota enviada ao Brasil de Fato a direção da empresa informa que a empresa atualmente executa obras de R$ 7 bilhões.
"A Cedae está executando o maior pacote de obras de infraestrutura em andamento no país, cominvestimentos de cerca de R$ 7 bilhões, em obras que já estão sendo realizadas ou por realizar, para aumentar a oferta de água e a coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio", destacou a assessoria de imprensa em nota.
A Cedae vem realizando, desde 2012, investimentos substanciais na ampliação de sua rede de água eesgoto. Está em andamento, nesse momento, um projeto de expansão conhecido como Guandu II, que vai aumentar em 70% o abastecimento da região da Baixada Fluminense. O investimento de R$ 3,4 bilhões, segundo o governo do estado, vai fornecer água para 3 milhões de moradores da região metropolitana doRio de Janeiro.
Finalmente, a Baixada terá fornecimento de água regular e vai corrigir uma dívida histórica já que o próprio reservatório de água, o Guandu, fica nessa região. O projeto é financiado pela Caixa Econômica Federal, em 2014 assinou um contrato de empréstimo no valor de R$ 3,04 bilhões, com carência de 48 meses e a ser pagos em 20 anos, as juros baixos (entre 5 e 6%). "Os recursos serão repassados por meio do programaSaneamento para Todos, uma linha com recursos do FGTS na qual a Caixa atua como agente financeiro", informou a Caixa em sua página na internet. A primeira parcela de R$ 201,6 milhão já foi liberada, em junho de 2016, de acordo assessoria de imprensa da Caixa. Portanto, outros 2,8 bilhões ainda serão liberados nos próximos três anos.
"Foi o projeto que aumentou a arrecadação da Cedae e possibilitou conseguir novos empréstimos para ampliar sua rede", afirma Paulo Sergio Farias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas deSaneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).
Quando uma empresa realiza um grande investimento, o retorno financeiro é esperado para pelo menos os próximos 20 anos. Por isso vender uma companhia em plena expansão não é algo contraria parte da sociedade que foi às ruas protestar e os funcionários da Cedae.
Para o sindicalista, o governo Pezão pode deixar uma dívida que compromete ainda mais o estado daqui há três anos. "O governador quer rolar a dívida do estado com o governo federal para voltar a pagar daqui três anos. Depois da privatização da Cedae o estado também não vai contar mais com os recursos do lucro da empresa e ainda vai assumir seus passivos (dívidas). Isso é uma bomba relógios que vai explodir em 2019", diz Paulo Sérgio.
Dados fornecidos por funcionários da empresa ao Brasil de Fato, mostram que a partir da venda da empresa os órgãos do governo do estado vai ter começar a pagar pela água que consumir, o que não acontece atualmente. "Nenhum desses órgãos pagam pagam pela água, pois quem fornece é um próprio governo. Isso gera um incremento de R$ 100 milhões de reais anuais para as contas do estado. Se não pagar, vai ter escola e hospital com água cortada, como a Light (empresa privada de energia) fez com a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)", destacou a funcionária da área comercial da Cedae que pediu para não ser identificada, com medo de represália.
Vender Cedae é 'um equívoco'
A tese também defendida pelo sindicalista Paulo Sérgio. "Quem comprar a Cedae vai controlar a água, a distribuição e a arrecadação. Isso é um risco para a soberania do Brasil", ressalta.
Segundo levantamento do Sintsama-RJ, 95% do saneamento básico do Brasil é concentrado na mão do setor público. "É nisso que as empresas estrangeiras estão de olho. Quem controlar a distribuição de água terá o controle do país. Não podemos esquecer que entrega de nossas riquezas está sendo feita no contexto de golpe. O governo Pezão está sendo pressionado pelo governo federal de Michel Temer, que exige contrapartida para liberar recursos", explica Paulo Sergio Farias.
O Sintsama-RJ informou ainda que uma das empresas que tem demonstrado interesse na compra da Cedae é a Brookfield. Trata-se de uma companhia estrangeira controlada por um fundo de investimentoscanadense. Ela comprou no ano passado a Odebrecht Ambiental, que administra concessões no setor desaneamento.
"A pressão popular foi importantíssima para o recuo de alguns órgãos federais, como a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal Federal que ainda não deram aval para a votação dessa medidas", afirma o deputado Waldeck Carneiro
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Governadoria do Estados do Rio de Janeiro, e perguntou porque o governo venderia uma empresa que gera lucro para os cofres públicos para assumir mais dívidas e como isso vai impactar no orçamento do governo a partir de 2019.
Em resposta, a assessoria do governador respondeu que a privatização da Cedae é uma exigência do governo federal de Michel Temer. 'A alienação das ações da Cedae é parte do Termo de Compromisso firmado entre o governo federal e o governo do Estado, para garantir o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A alienação das ações da companhia é contrapartida exigida pela União para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que vai garantir o reequilíbrio fiscal estadual, com R$ 62 bilhões em três anos, o que vai zerar o déficit fluminense, estimado nesse valor até 2019', disse a Governadoria.
Sobre o favor de venda da empresa e o que isso impactaria no orçamento no futura, a assessoria respondeu que 'a estruturação da venda da Cedae será definida, segundo o Projeto de Lei enviado à Alerj, em seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses. Ou seja, o modelo de venda da companhia ainda não está definido'.