Aqui Acontece - Secretaria faz ordenamento em Ponta Verde e Jatiúca
15 Maio 2018 - 14:07
Secretaria faz ordenamento em Ponta Verde e Jatiúca
Em operação de rotina para ordenamento dos espaços públicos de Maceió, nessa terça feira (15), fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) apreenderam gêneros alimentícios, comercializados nos bairros da Jatiúca e da Ponta Verde. A utilização indevida do espaço público sem a devida autorização do órgão competente é infração prevista no Código de Posturas de Maceió.
A primeira ação foi na Avenida Sandoval Arroxelas, resultando na apreensão de 25 caixas de verduras, frutas e raízes, que estavam sendo comercializados em dois veículos. A segunda ação ocorreu na Rua Manoel Ribeiro da Rocha, onde uma família comercializava há algum tempo. Foram apreendidas 6 caixas de isopor com frutos do mar e raízes, além de uma balança. Todos esses ambulantes já haviam sido orientados e notificados a desocuparem o local, mas não obedeceram à legislação.
O interessado em recuperar o material apreendido deve ir à sede Secretaria e resolver sua situação. É necessário atender ao prezo legal: são 10 dias – para produtos não perecíveis; e até 24 horas – para produtos perecíveis. Caso não compareçam, o material será doado para instituições cadastradas. O que não pode ser doado, vai a leilão ou é incinerado.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede administrativa situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. É necessário levar documentos originais e cópias de RG, CPF e comprovante de residência, além da cópia da notificação, que é fornecida no ato da apreensão. Deve preencher o pedido de retirada de mercadorias apreendidas. A Lei 6.585/2017, que instituiu o Código Tributário de Maceió, estabelece taxas de multas sobre apreensões.
Segundo o titular da Semscs, coronel Ivon Berto, foram feitas várias denúncias por parte de moradores da região, por causa de caixas empilhadas nas calçadas, que dificultavam a circulação dos pedestres e por causa do lixo deixado, que aumentava a incidência de ratos e baratas. O secretário orienta que a atividade ambulante é regulamentada e pode ser exercida em locais autorizados e adequados. "Porém, as pessoas precisam entender que o benefício de um não pode ser em detrimento do benefício da comunidade. Além disso, a obstrução das calçadas pode causar acidentes e o alimento comercializado de forma ilegal traz sérios riscos à saúde de quem o consome", alerta.