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Plano nacional de vacinação: saiba quando e qual vacina deve chegar em MT
Plano lançado Ministério da Saúde pode barrar a intenção do governo do Estado de fazer sua própria compra de vacinas conta a covid-19
16 de dezembro de 2020 17:01
A situação do planejamento da vacinação em massa contra a covid-19 teve uma série novidades nesta quarta-feira (16), que podem afetar o andamento das tratativas sobre o assunto em Mato Grosso. E, antes de se dar início às imunizações, alguns pontos terão que ser esclarecidos.
Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello anunciou o Plano Nacional de Vacinação em coletiva no fim da manhã e deixou algumas dúvidas no ar. Ele disse que todas as vacinas que ficarem disponíveis no mercado serão incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que isso seria um consenso com os Estados.
A declaração indica que as unidades federativas podem não ter autonomia para desenvolver planos específicos. Caso a política do governo federal vá nessa direção, as negociações do governo de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá com o Instituto Butantan terão que ser abortadas.
Os anúncios locais de negociação foram realizados na semana passada. O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que tem a intenção de adquirir 500 mil doses da CoronaVac, que entrou no plano nacional.
Já o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda não se manifestou sobre o tamanho de eventual aquisição, mas já teria começado a conversar com o governo de São Paulo para entrar na concorrência por algumas doses das quatro milhões que serão disponibilizadas.
Segundo o ministro, as vacinas de qualquer farmacêutica somente serão distribuídas com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele listou quatro laboratórios com quem o Brasil estaria em negociação: Oxford e AstraZeneca (Reino Unido); CoronaVac (China); Pfizer e BioNtech (Estados Unidos e Alemanha); e Janssen (Bélgica).
Mato Grosso aparece no planejamento no grupo de Estados que receberiam doses da vacina belga. A produção está em fase de análise clínica de eficácia e já se sabe que pode ser necessário a aplicação de duas doses.
Também estão nesse grupo: SP, RJ, PR, RS, SC, MS, DF, RN, BA e MG.
Termo de responsabilização e autonomia
Pazuello também disse que planeja incluir no programa de vacinação a obrigação de assinatura de um termo de responsabilização para as pessoas que decidirem se imunizar emergencialmente.
O termo de consentimento só não seria exigido para as vacinas chanceladas pela Anvisa. Os estudos, até o momento, indicam que as vacinas já testadas tem efeitos diferentes, como necessidade de doses em quantidades diferentes. Elas também estão em fases diferentes de produção.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje se Estados e municípios poderão obrigar a população a se vacinar. Há alguns meses, ao comentar a polêmica sobre a vacina chinesa CoronaVac, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o país tem legislação que obriga à imunização para situações pandêmicas.
Na coletiva, o ministro Eduardo Pazuello voltou a afirmar que, no Brasil, a campanha de vacinação poderá começar em fevereiro de 2021, caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.
Ele disse que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento pela Anvisa, é preciso atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes.
Os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.
"Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro", disse.
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. Eles vão demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.
Na fase 1 serão imunizados trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).