Justiça cancela concessão de rádio da família Barbalho no Pará | Blog do Didi Galvão
A Justiça Federal do Pará cancelou a autorização de funcionamento da Rádio Clube do Pará. A emissora é controlada pelos filhos do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Até 2017, ele e a esposa, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), eram os proprietários da rádio.
A juíza substituta da 5ª Vara Federal, Mariana Garcia Cunha, também determinou que o governo federal abra processo seletivo para escolher novo concessionário pelas faixas de radiodifusão.
A decisão foi resultado de ação do MPF (Ministério Público Federal) em 2016. Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, o senador e a ex-esposa figuravam na época entre os sócios-proprietários da emissora. Isso, segundo os procuradores, viola a Constituição Federal. Em 2017, o casal transferiu a propriedade para os filhos.
A juíza, no entanto, aceitou o fundamento da ação de que a presença parlamentar entre os donos de empresas de comunicação representa "potencial prejuízo da escorreita [perfeita] transmissão de informações".
E que, no caso da Rádio Clube do Pará, a transferência do controle societário da emissora após a denúncia do MPF não eliminou tal risco, já que "outros membros da família permanecem no quadro social, notadamente os filhos dos requeridos".