Audiência Pública na ALMG cobra repasses integrais para a FAPEMIG e reestabelecimento de bolsas – Observatório da Comunicação Pública da Ciência
Audiência Pública na ALMG cobra repasses integrais para a FAPEMIG e reestabelecimento de bolsas
Reunião no dia 03 de abril reuniu reitores e representantes de diversas universidades do estado, parlamentares, representantes da FAPEMIG, associações de pesquisa, sindicatos e dezenas de pesquisadores de diversas instituições.
Na última quarta feira, dia 03, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco de discussões a respeito do financiamento da pesquisa em Minas Gerais. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela Deputada Beatriz Cerqueira (PT), realizou uma Audiência Pública para debater a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), tendo em vista os atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela fundação. A audiência reuniu reitores e representantes de diversas universidades do estado, parlamentares, representantes da FAPEMIG, associações de pesquisa, sindicatos e dezenas de pesquisadores de diversas instituições. Antes da reunião, o presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu os reitores em seu gabinete para conhecer melhor a situação das universidades que recebem fomento da FAPEMIG para o desenvolvimento da pesquisa. A deputada Beatriz Cerqueira lembrou como tal iniciativa é importante para demarcar a posição da Assembleia Legislativa na defesa da Ciência e Tecnologia do estado, especialmente no atual cenário onde bolsas de Inicaiação científica foram suspensas por falta rerepasses do governo do Estado para a FAPEMIG.
Durante a Audiência, que aconteceu no Auditório José Alencar, parlamentares, reitores, pró-reitores e lideranças de associações de pesquisa e estudantis se revezaram na tribuna para não só explicitar a atual situação do Sistema de CIência e Tecnologia no estado como também fazer proposições para solucionar a questão. O professor Paulo Sérgio Lacerda Beirão, vice-presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, iniciou as atividades apresentando, em linhas gerais, o trabalho e a atuação da Fundação. Ele destacou a estrutura de câmaras temáticas e do conselho curador da fundação que, congregando pesquisadores de diversas áreas, busca estabelecer projetos e programas de fomento que de maneira estratégica valorize a ciência mineira e, consequentemente, traga benefícios para o estado. "O grande desafio da FAPEMIG é transformar a Ciência a Tecnologia e a Inovação em eixo estruturante do desenvolvimento econômico e social", destaca o professor.
Entre os parlamentares, não faltaram defesas diretas ao financiamento à C&T, inclusive com a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia e Pesquisa. A frente segue o movimento dos inúmeros legisladores que na última semana apresentaram requerimentos solicitando a imediata regularização dos repasses constitucionais para a FAPEMIG. De acordo com o Artigo 212 da Legislação do Estado de Minas Gerais, o Estado manterá a fundação, destinando os recursos necessários à sua efetiva operacionalização, correspondentes a, no mínimo, um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, os quais serão repassados em parcelas mensais equivalentes a um doze avos, no mesmo exercício. O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que é necessário criar mecanismos que garantam a estabilidade do fomento à pesquisa e apresentou uma proposta de emenda à constituição que torna crime de responsabilidade a retenção de recursos do setor. Já o Deputado o deputado Osvaldo Lopes (PSD) relembrou o destaque que a FAPEMIG já teve no cenário nacional de fomento à pesquisa, e como esse quadro atraiu por anos pesquisadores e investidores para o Estado.
A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, a professora Sandra Goulart de Almeida, relembrou que o desenvolvimento científico é um movimento contínuo e a falta de investimento na ponta desse processo, representado pela Iniciação Científica, afeta toda a cadeia não só de pesquisa, mas também de formação de futuros pesquisadores. "Não há pesquisa que não dê resultado", afirmou a Reitora da Instituição mais afetada pela suspensão das bolsas. A reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, a professora Lavinia Rosa Rodrigues destacou como o estado precisa se comprometer, não só com o reestabelecimento do repasse de recursos da FAPEMIG, mas com o financiamento das Universidades estaduais mineiras (UEMG e Unimontes) que com seus diversos campus em várias regiões formam um importante patrimônio para Minas, principalmente no interior. Ainda observando o interior do estado, o Vice Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri professor Cláudio Eduardo Rodrigues afirmou que "mais do que o corte de bolsas, a falta do financiamento significa o corte na oportunidade de muitas pessoas estudarem. (…) Principalmente numa região tão desassistida como a nossa".
Representantes do movimento estudantil também estiveram na audiência, representando os estudantes afetados pelos cortes. Luanna Ramalho, presidenta da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, destacou o desmonte da educação pública e da pesquisa, não só no estado, mas em todo Brasil. Ela ainda chamou atenção para a proposta de criação do Fundo Social do Minério, feita anteriormente pelo deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), que destinaria parte dos impostos recolhidos das atividades de mineração do estado para a Educação.
Vanice Cardoso Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, compareceu à conferência representando a SEDECTES. Ela lembrou que o no planejamento do Governo, que está em elaboração, a C&T está presente, assim como um dos principais alavancadores do desenvolvimento econômico do estado de forma sustentável. Ela ainda informou que de acordo com o governo, a superação da crise não pode ser apenas por meio de cortes, mas na busca de alternativas. Ela ainda destacou que a secretaria está realizando uma revisão dos projetos da C&T da secretaria para fortalecer as iniciativas, mas neste momento é necessário fazer escolhas, para lidar com a falta de dinheiro nos cofres do Estado.
O governo ainda não informou qual a previsão do estado para o reestabelecimento do repasse à FAPEMIG.
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