Paraibanos investigados na Lava Jato aprovam abuso de autoridade contra juiz | Paraíba Já
Início Política Paraibanos investigados na Lava Jato aprovam abuso de autoridade contra juiz
Paraibanos investigados na Lava Jato aprovam abuso de autoridade contra juiz
30 de novembro de 2016 às 14:59
Entre os 27 deputados investigados na Lava Jato, 23 participaram da votação, dentre eles, dois deputados federais paraibanos: Manoel Júnior (PMDB) e Aguinaldo Ribeiro (PP).
Apenas quatro votaram contra a emenda – Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Georgen (PP-RS). Outros 19 (83% dos votantes sob investigação na operação) declararam voto a favor da nova possibilidade de punição a magistrados, procuradores e promotores.
O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), "expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.
A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma "vingança" aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.
Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações". Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a "pretensão" de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou "a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP" de forma repentina e sem "uma adequada discussão" como "totalmente descabida".
Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). As informações são do Congresso em Foco.