Mudam regras de plano de saúde de aposentados e demitidos
A resolução mantém a garantia de demitidos ou aposentados permanecerem no plano pelos prazos que já existiam, mas define critérios para evitar dúvidas. Por exemplo: todas as pessoas demitidas sem justa causa têm o direito de permanecer como beneficiário do plano da empresa por até dois anos, com a mesma cobertura. Para isso, o trabalhador deve ter contribuído com parte das mensalidades. Agora, vai assumir o valor integral.
A ANS passou a exigir que a negociação tenha como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora - o que, em tese, diluiria os custos. Assim, em vez de a operadora calcular o reajuste com base em 30 vidas de uma única empresa, ela terá de somar os demitidos e aposentados de todas as empresas. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).
Atuou na defesa do acusado o defensoria público Eledi Amorim Porto. (Proc. nº: 003/2.10.0009449-0 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).