Promoção - A Itatiaia dá um apê pra você
de Godoi Santana
Certificado de Autorização Caixa nº. 4-1180/2017
"A ITATIAIA DÁ UM APÊ PRA VOCÊ"
Rádio Itatiaia Ltda., com sede na Rua Itatiaia, 117 – Bonfim – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº. 17.270.950/0001-39 e Pre 12 Empreendimentos Imobiliários Ltda (Aderente), com sede na Rua Sinaleiro, 69 – Petrópolis - Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº. 14.464.927/0001-97, vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional "A Itatiaia dá um Apê pra você", bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.
1. DOS PARTICIPANTES E ÁREA DA PROMOÇÃO
1.1. Esta Promoção é válida no Estado de Minas Gerais, sendo permitida a participação de todos os residentes e domiciliados no Estado de Minas Gerais e destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.
2.0 - DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A participação nesta Promoção será válida para as inscrições recebidas entre os dias 03 de julho de 2017 as 00h00m a 29 de agosto de 2017 as 23h59m.
3.1. Para participar da promoção "A Itatiaia dá um Apê pra você", no período de 03 de julho de 2017 a 29 de agosto de 2017, o ouvinte poderá se cadastrar na promoção e ganhar números da sorte de acordo com as regras abaixo:
- O ouvinte interessado em participar da promoção, deverá acessar o hotsite www.itatiaia.com.br/apepravoce, cadastrar seus dados pessoais como nome completo, CPF, Cidade, Estado, telefone, e-mail e senha de acesso e responder a seguinte pergunta "Qual a rádio de Minas dá um apê pra você?" sendo ao concluir o cadastro o ouvinte terá direito a 01 (um) número da sorte.
- Além do cadastro básico da promoção, o participante poderá preencher o cadastro com os dados pessoais completos como: Data de nascimento; Sexo e Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento e bairro), sendo que o preenchimento é opcional, no entanto o participante que preencher o cadastro dos dados pessoais completos terá direito a mais 01 (um) número da sorte.
- Terá também o cadastro complementar com informações como: Se tem interesse em comprar um apartamento; Qual a Renda familiar; Qual a região onde quer morar; Se possui FGTS; Se irá dar algum valor de entrada, sendo que o preenchimento é opcional, no entanto o participante que preencher o cadastro complementar terá direito a mais 01 (um) número da sorte.
- Diariamente na programação da Rádio Itatiaia os apresentadores informarão uma palavra chave correspondente ao dia, na qual o ouvinte poderá cadastrá-la no hotsite www.itatiaia.com.br/apepravoce, sendo que para cada palavra chave cadastrada o participante terá direito a um número da sorte. A palavra chave do dia deverá obrigatoriamente ser cadastrada no próprio dia até as 23h59 para ter direito a um número da sorte.
3.2. Após a conclusão de cada etapa da promoção, o participante receberá a seguinte mensagem: "Cadastro realizado com sucesso, você esta concorrendo com o número da sorte XXXXX", desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento.
3.3. Caso não tenha sido efetuado o cadastro correto, a empresa informará o motivo da recusa permitindo que o participante tente novamente.
3.4. O participante poderá consultar a quantidade e os números da sorte cadastrados no hotsite da promoção.
4.1. Serão desclassificadas automaticamente, no ato validação do resultado da Loteria Federal, as inscrições dos participantes que:
(i) Preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto, com dados errados;
(ii) Estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item 9.8 abaixo.
(iii) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.
5.0 – DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE E SORTEIO
5.1. O elemento sorteável (número da sorte) de participação será composto de 08 (oito) elementos, sendo o primeiro, segundo e terceiro algarismos correspondentes à série e período de participação e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao número de ordem.
Elemento sorteável (número da sorte): 001 57698
Número de Série referente ao período de participação: 001
5.2. Em 03 de julho de 2017 serão emitidas 500 (quinhentas) séries em toda promoção, numeradas de "000" a "499", cada uma contendo 100.000 (cem mil) cupom(ns) eletrônico(s) (números da sorte) de "00.000" (zero) a "99.999" (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação exposto na tabela abaixo.
00h00 do dia 03/07/2017 (horário de Brasília) até às 23h59 de 29/08/2017
000 a 499
5.3. Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente.
6.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO SORTEIO
6.1. Será distribuído 01 (um) prêmio entre as 500 (quinhentas) séries participantes no sorteio, de acordo com o resultado da Loteria Federal, conforme regra aplica abaixo:
Critério para definição do número de série:
a) será apurado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio ao 3º prêmio, lidos de baixo para cima, da Loteria Federal para identificação do número de série;
b) caso, a dezena simples do 3º prêmio apurada na alínea (a) acima, seja igual a 0 ou 5, será considerado o algarismo 0;
c) caso, a dezena simples do 3º prêmio apurada na alínea (a) acima, seja igual a 1 ou 6, será considerado o algarismo 1;
d) caso, a dezena simples do 3º prêmio apurada na alínea (a) acima, seja igual a 2 ou 7, será considerado o algarismo 2;
e) caso, a dezena simples do 3º prêmio apurada na alínea (a) acima, seja igual a 3 ou 8, será considerado o algarismo 3;
f) caso, a dezena simples do 3º prêmio apurada na alínea (a) acima, seja igual a 4 ou 9, será considerado o algarismo 4;
g) a combinação contemplada será igual à junção do algarismo 0, 1, 2, 3 ou 4, apurado nas alíneas (c) até (g) seguido da dezena simples do 2º e 1º prêmio acima e o número apurado na alínea (h) abaixo, nesta ordem.
Critério para definição do número de ordem:
h) será apurado o número, composto de cinco algarismos, formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo conforme o resultado da Loteria Federal para identificação do número de ordem.
6.2. Para exemplificar a combinação sorteada do elemento sorteavél, considere o seguinte resultado Loteria Federal:
Algarismos da dezena simples 1º ao 3º prêmio, lidos de baixo para cima: 826 ➔ implica na série 326
➔ combinação apurada (número de série e ordem do prêmio): 326 18306
6.3. Na eventualidade do número sorteado não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.
6.4. Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 5.2, a participação na promoção será encerrada, sendo que, não serão emitidos números da sorte para participação na promoção.
7.0 - DO PRÊMIO
7.1. Será sorteado nesta promoção 01 (um) prêmio, entre todos os participantes conforme tabela abaixo:
01 (um) Apartamento, no Condomínio Ville Hamburgo, situado na Rua Sinaleiro, 69 – Vila Santa Rita – Belo Horizonte/MG, unidade 803 da Torre A - de 47,4m² de área privada, com 02 quartos; 01 Banheiro; Sala de estar/jantar; Cozinha/Serviço e 01 Vaga de garagem exclusiva. Prêmio no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
7.2. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
7.3. De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, sendo que, o prêmio será exibido em imagens meramente ilustrativas na comunicação da promoção.
7.3.1. O prêmio refere-se a um imóvel de propriedade da Aderente e encontra-se devidamente registrado no Registro de Imóveis de Belo Horizonte sob a matrícula n. 73.419. O prêmio será entregue pela Aderente diretamente ao ganhador do sorteio.
8.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO
8.1. O nome do contemplado será disponibilizado para consulta no site www.itatiaia.com.br/apepravoce no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.
8.2.1. O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail no qual a Empresa Promotora lhes informará sobre a contemplação e o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.
8.2.2. Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado por meio da lavratura da escritura pública competente, livres e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data respectiva da apuração.
8.2.3. Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração.
8.3. Caberá, ao contemplado, submeter à análise da Empresa Promotora os documentos (cópia autenticada) a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais RG, CPF e comprovante do domicílio no estado de Minas Gerais, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação. O atendimento exposto a acima será de inteira responsabilidade do participante, caso não o mesmo não atenda as regras expostas no presente regulamento, será automaticamente desclassificado. Sendo que o participante subsequente será apurado em seu lugar, para que seja feita a verificação e possível validação de contemplado.
8.4. A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela Empresa Promotora mediante a análise dos documentos requeridos nos itens acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à REPCO, sendo o contemplado imediatamente desclassificado e o valor do prêmio será recolhido para a União.
8.6. Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.
9.1. A presente Promoção, de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS é promovida pelo Rádio Itatiaia Ltda, tendo início no dia 03 de julho de 2017 e término no dia 29 de agosto de 2017.
9.2. O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.
9.3. A empresa promotora providenciará os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da promoção, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.
9.4. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.
9.5. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da REPCO. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9.6. O regulamento desta Promoção será disponibilizado no hotsite www.itatiaia.com.br/apepravoce.
9.7. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas neste regulamento.
9.8. Ficará vedada a participação dos funcionários da empresa mandatária, dos sócios e funcionários da Rádio Itatiaia, bem como da agência e outras empresas diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da apuração, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes. Sendo que um novo cupom será apurado em seu lugar, para que seja feita a verificação e possível validação de contemplado.
9.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 4-1180/2017 expedido pela Caixa Econômica / REPCO.