Jornal do Brasil - País - STF reafirma que estados não podem fazer leis sobre telefoniaRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilTerça-feira, 21 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís07/02 às 21h53 - Atualizada em 07/02 às 21h54STF reafirma que estados não podem fazer leis sobre telefoniaTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje duas leis estaduais – uma do Rio Grande do Sul e outra de Mato Grosso do Sul – que tratavam de telefonia. Os ministros reafirmaram que a discussão sobre telecomunicações é restrita à esfera federal.No caso do Rio Grande do Sul, o Supremo declarou inconstitucional lei de 2012 que proibia a cobrança da assinatura básica de telefone fixo e móvel. A norma entraria em vigor em 18 de fevereiro. A lei de Mato Grosso do Sul, de 2011, proibia a prescrição de créditos de telefones pré-pagos.Os dois casos foram analisados de forma cautelar, ainda sem decisão de mérito. Um projeto que proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone tramita na Câmara dos Deputados desde 2001. Atualmente, o projeto aguarda criação de comissão temporária na Mesa Diretora.Tags: do, grande, grosso, justiça, leis, mato, Rio, sobre, Sul, telecomunicações, telefoniaCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Número de inscritos no Enem é de quase 4 milhões2.Em encontro com Barbosa, ministra pede menos desigualdade racial no Judiciário3.PSC: mandado de segurança contra casamento gay4.PSC entra no STF com mandado de segurança contra registro de casamento gay5.Câmara aprova MP que isenta do IR participação nos lucros até R$ 6 mil6.Cientistas brasileiros assinam manifesto pela descriminalização das drogas7.GO: sob protestos, passagem de ônibus é reajustada em Goiânia8.Cardozo diz que boatos sobre Bolsa Família podem ter sido orquestrados9.Empresários vão ao Congresso apoiar PL que extingue contribuição sobre FGTS10.Sob protestos, passagem de ônibus é reajustada em GoiâniaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história21 de maio de 1968: 10 milhões param a FrançaFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs vespertinos e o diabetes tipo 2Conexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosAs várias guerras na pena de AngeliCockpitBia garante vaga nas 500 Milhas de IndianápolisFlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoO dia em que o Flamengo sentouVinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaMostra Mohammad Rasoulof e Jafar Panahi: cineastas iranianosConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi