Lei do salário igual para homens e mulheres volta ao Congresso – O Estafeta
Pronto para ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei para punir discriminação salarial contra trabalhadoras mulheres
— Pedimos de volta. Houve mudança de mérito no Senado e deverá ter nova apreciação pela Câmara — afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Estadão/Broadcast.
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), da bancada feminina, disse que, ao perceber que o projeto poderia ser vetado por Bolsonaro, houve uma construção entre as deputadas para "preservar o projeto" e trazer o texto de volta à Casa.
O projeto é de 2009 e foi aprovado pela Câmara em 2011. Depois de quase 10 anos, os senadores o aprovaram no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial.
Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa. A possibilidade de retrocesso do projeto foi mal recebida pelas senadoras, que veem uma articulação do governo nos bastidores.
—Nós vamos ter uma reunião da bancada, vamos conversar, nós vamos nos posicionar, sim. A forma como foi feito, foi no mínimo uma artimanha, da forma como foi utilizada. Foi uma bola nas costas das senadoras que se empenharam — disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina do Senado.
— Vamos mostrar que não se admite mais tratamento desigual— afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O pedido de devolução acontece dias após o presidente da República Jair Bolsonaro ter lançado uma "enquete" para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu que seus espectadores na internet comentassem sobre o que ele deveria fazer.
O presidente ressaltou o custo que a iniciativa pode gerar aos empresários se for sancionada e insinuou que as trabalhadoras podem exigir pagamento igual em situações em que "supostamente é a mesma atividade". Por outro lado, também disse que pode virar alvo de uma "campanha das mulheres" contra ele e ser "massacrado" caso decida pelo veto. O prazo final para sanção ou veto termina nesta segunda-feira (26).
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