TST – Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara. | AiresADV
Home Notícias TST – Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão...
TST – Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara.
16:03 - 29/04/2016
Após o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgar improcedentes os pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença para conceder a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Consequentemente, deferiu a reintegração e condenou a Zara a pagar os salários do período entre a data da saída e do retorno da empregada. Para o Regional, houve vício de consentimento porque a vendedora, na época da rescisão, desconhecia sua gravidez, "abrindo mão, equivocadamente, do direito à estabilidade".
O relator do recurso da Zara ao TST, ministro Alberto Bresciani, entendeu que a decisão do TRT-RS violou o dispositivo do ADCT, que assegura a estabilidade somente na hipótese de dispensa arbitrária ou sem justa causa. "A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato". afirmou. "Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória",.