NOTA PELA SUSPENSÃO DO ENEM | Aliel Machado - #PolíticaDiferente
A coalizão de Coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) manifesta-se publicamente contrária à posição do MEC de manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020, em novembro deste ano. Cumprir o cronograma previamente definido, desconsiderando o grave cenário de crise, contribui para o aprofundamento de desigualdades já tão latentes no Brasil.
Neste momento, diante das medidas de isolamento social no combate à Covid-19 e do fechamento das escolas, o ano letivo de milhares de estudantes está comprometido. Sem uma política nacional coordenada, estados e municípios têm o desafio de enfrentar os desdobramentos da pandemia na educação. Pondera-se ainda que o ensino não presencial de qualidade não é, infelizmente, uma realidade para todos os alunos brasileiros e privilegia àqueles com maior acesso e conhecimento das tecnologias que o viabilizem.
O Ministério da Educação mostra-se distante da realidade quando determina a previsão do Enem em pleno contexto de anormalidade devido à pandemia global da COVID- 19. Neste cenário de anormalidade, não é possível e nem justo exigir o mesmo nível de aprendizagem em uma avaliação nacional para estudantes da rede particular e para os rede pública, sobretudo para os menos privilegiados, sem amparo em sua maioria e sem acesso à internet. Ademais, não há definição de um novo calendário escolar, nem de qualquer norte de volta à normalidade das aulas.
Nesse sentido, apoiamos o Projeto de Decreto Legislativo no 167/2020, que suspende o edital do exame, bem como a urgência de sua votação no Congresso Nacional. O texto, de iniciativa de parlamentares desta coalizão, entre outros, prevê a discussão de nova data com o sistema educacional, mediante a retomada do calendário de aulas.
Entendemos que seja urgente para a educação e para o futuro de nossos jovens a revisão da data do Enem, importante instrumento de acesso dos estudantes de baixa renda ao Ensino Superior. Precisamos minimizar os efeitos negativos dessa crise, garantindo a saúde de nossos jovens e reduzindo os efeitos perversos do acesso desigual à educação não presencial de qualidade.