Direito Civil Home Created with Sketch. Direitos reais Home Created with Sketch. Propriedade Home Created with Sketch.
O registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis como condição imprescindível à transferência de propriedade de bem imóvel entre vivos propugnada pela lei civil não se confunde, tampouco pode ser substituído para esse efeito, pelo registro do contrato social na Junta Comercial.
O contrato social que estabelece que a ...
O indivíduo que tem a propriedade de um veículo que, no entanto, está registrado em nome de um terceiro no DETRAN, possui interesse de agir para propor ação de usucapião extraordinária (art. 1.261 do CC) já que, com a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito.
STJ. 3ª Turma. REsp 1582177-RJ, Rel. Min. Nancy ...
Ex: a empresa "A" contratou uma construtora para fazer um centro comercial no terreno pertencente à empresa "B". A empresa "B", mesmo não tendo participado do contrato, poderá ...
A multipropriedade imobiliária, mesmo não efetivamente codificada, possui natureza jurídica de direito real, harmonizando-se com os ...
Fernando vendeu um imóvel para Pedro. Este, por sua vez, alienou o bem para João.
Ocorre que Pedro não pagou Fernando, razão pela qual este propôs ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse unicamente contra Pedro.