Arcos 12 Março 2019
Fique por dentro do que aconteceu na reunião do dia 11/03/19 na Câmara de Vereadores
Na última segunda-feira (11) na reunião ordinária da câmara de vereadores de Arcos durante o pequeno expediente entrou em discussão e aprovação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 27/02/219.
Em seguida foi dada entrada em três projetos, sendo estes: o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que dispõe sobre a apreciação das contas do poder executivo municipal de Arcos - Mg, relativo ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização legislativa para doação de imóveis no distrito industrial afim de estimular a implantação de novas empresas no local; e por último a entrada do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências, este se justifica pela necessidade de continuidade das atividades casa de apoio das cidades de Barretos e Belo Horizonte, o crédito em questão, R$116.000,00, será transferido para secretaria de saúde mas deve ser feita a modificação no orçamento vigente..
Houve a apresentação de doze requerimentos a serem deliberados pelo Plenário, oito destes de autoria do Vereador Luiz Henrique Sabino Messias, sendo os mesmos: em questão da troca do piso da quadra do Poli Esportivo não se conta no Portal da Prefeitura nenhum documento, sendo assim se solicita a licitação do projeto; ainda sobre o local visitado, foi requerido o encaminhamento da cópia do laudo técnico da trinca na piscina do Poli, que está prejudicando a segurança dos usuários do espaço; o vereador em questão solicitou o caderno de ponto da citada servidora pública referente a outubro/ novembro e o mês de fevereiro pois há suspeitas da irregularidade do cumprimento de horários, segundo informações a mesma estaria fazendo outros serviços durante o expediente estabelecido na escola; solicitou-se a prestação de esclarecimento da ausência de trabalhos feitos nas estradas rurais pela secretaria de obras e todas as informações referentes as atividades a se fazer nestas citadas estradas que estão péssimas condições; Luiz Henrique em seu quinto requerimento pediu a relação completa e atualizada de empresas que possuem dívidas ativas com o município; revisando o ano de 2016 o vereador pediu informações sobre a revogação do processo licitatório 281 referente a este ano; além destas foi solicitado que através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital São José aja a prestação de esclarecimento referente aos motivos pelos servidores emergencialmente contratados para trabalhar no setor de reidratação em relação ao casos de dengue estarem trabalhando em outros setores dos hospital, sendo que existem várias pessoas aprovadas no processo seletivo e no concurso público que ainda não foram convocadas; ao executivo foi pedido também o esclarecimento de gastos totais do carnaval 2019 com registro de recibos e detalhes de todos os dados.
Os outros quatro requerimentos de autoria do Vereador Hugo Romano Teixeira do Vale foram para o responsável pela Secretária de Meio Ambiente com um convite para reunião ordinária sobre os procedimentos e trabalhos da nova E.T.E; ao Sr. Denilson Teixeira e a secretária Flávia Alves Carvalho foi solicitado que estes informem quais foram as empresas vencedoras das licitações dos serviços citados por toda cidade, além do endereço das empresas com o número, nome e cargo dos funcionários que estão prestando serviços; ao prefeito e secretário de obras foi questionado qual a extensão em KM do perímetro urbano e rural por todo município de Arcos para que se possa rever gastos e fazer balancetes; em seu último requerimento o vereador Hugo pediu ao secretário de meio ambiente e ao prefeito, o encaminhamento dos impactos ambientais causados pelas empresas que se localizam nas margens da BR 354 na região do Córrego Das Almas.
Logo após foram apresentadas indicações para que houvesse a maior atenção prestada as ruas e vias de Arcos em questão de limpeza e segurança, abaixo as citadas na reunião:
Apresentação das Indicações do Vereador Luiz Henrique Sabino Messias (02 indicações).
- Encaminhamento de indicação sobre o fechamento definitivo do acesso clandestino do bairro Juca Dias ao Planalto pois a via está irregular e precária.
-À integração social e ao prefeito foi solicitado a análise sobre a viabilidade de realizar a reforma de uma residência que está em péssimas condições na comunidade Boa Vista com risco de desabamento.
Apresentação das Indicações do Vereador João Paulo Teixeira Cunha (01 indicação).
- Solicitação para a Secretaria de Obras que se realize a limpeza em geral dos canteiros e margens da Av. José de Souza Borges Júnior no Bairro Santo Antônio.
Apresentação das Indicações do Vereador Marcelo Geraldo Estevam (02 indicações).
- Realização da reforma da Av. Joaquim Rodrigues Veloso no bairro Dona Hilda que está com necessidade de recapeamento.
- Recapeamento e reparo nos asfaltos da Rua José Cardoso de Oliveira e instalação de redutor de velocidade.
Apresentação do Ofício GAB nº 109/2019 de autoria do Executivo Municipal.
-Planilha de custos da empresa VLI.
Apresentação do Ofício nº 054/2019 de autoria do Vereador Luiz Henrique Sabino Messias.
- Proposta para as empresas contratarem e manterem empregados do município para que aja a valorização da mão de obra local, e nestes 10% devem ser destinados a vaga feminina, visando também a procura pela especialização do cargo proposto.
Apresentação do Ofício nº 013/2019 de autoria do Vereador Marcelo Geraldo Estevam Silva
- Cumprimento de instalações de grades de aço nas fachadas dos estabelecimentos.
Na ordem do dia foi foi entrado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dar outras providências, que se objetiva complementar no orçamento vigente para continuidade de pavimentação e infraestrutura de Arcos, além da aquisição de micro-ônibus para unidade móvel de saúde e ajuste de orçamento vigente no pagamento de manutenção na saúde, por unanimidade foi aprovado em primeira votação.
Na tribuna livre houve o pronunciamento do Vice-Prefeito Halph Carvalho de Oliveira sobre as atribuições e trabalhos realizados pelo mesmo. Os vereadores da casa realizaram seus questionamentos com o convidado, acompanhe abaixo na íntegra todos os momentos:
Ao fim aconteceu o grande expediente que destina-se aos pronunciamentos parlamentares de até vinte e cinco minutos para cada vereador.