Rodrigo Maia cria comissão para amenizar crime de lavagem de dinheiro – É ASSIM
Rodrigo Maia cria comissão para amenizar crime de lavagem de dinheiro
Comissão criada na Câmara vai analisar formas para abrandar lavagem de dinheiro e o caixa 2
setembro 16, 2020 setembro 17, 2020 por Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer mudar as regras do crime de caixa 2 e lavagem de dinheiro
A discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.
Enquanto o crime de lavagem de dinheiro tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão.
Em julho, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012. Além do crime eleitoral, a Polícia Federal também apura se houve lavagem de dinheiro.
Ao criar a comissão, em despacho assinado no último dia 8, Maia apontou "a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral". A última vez em que a lei de lavagem de dinheiro sofreu mudanças foi em 2012.