Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Cateira Nacional de Habilitação (CNH);
Se procurador: Cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório, da RG e do CPF ou da CNH;
Cópia digitalizada de comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
Cópia digitalizada da do Documento(s) de Arrecadação Municipal (DAMs), motivadores da duplicidade ou do recolhimento maior;
ITBI: Cópia digitalizada da Declaração do Cartório de Notas de que não se completou o ato de compra do imóvel ou Declaração da Financeira de que a transação não foi efetivada por desistência das partes;
ITBI: Cópias digitalizadas das guias originais do DAM motivadores da solicitação com a comprovação do pagamento;
ITBI: Cópia digitalizada da Certidão Narrativa do Registro do Imóvel atualizada;
Se empresa: Cópia digitalizada do CNPJ e do Contrato Social com a última Alteração;
Informar banco, agência e número da conta para o depósito do valor da restituição.
Como proceder (Passo a passo)?
Atendimento Virtual:
Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando a validação de seu cadastro;
Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.
Se houver pendência:
A Semef enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme orientação deste Tutorial.
Atendimento Presencial
(Exclusivamente por agendamento)
Para agendar, ligue 156 ou clique aqui).
Como acompanhar o andamento do serviço?
Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.