Proposta de reforma da Previdência apoiada por seguradoras prevê economia de R$ 1 tri - Revista Cobertura
Publicado em 20 dez 2018, 12h29
Mudanças incluiriam regime de capitalização para quem tiver nascido após 2005
Proposta será entregue nesta terça ao gabinete de transição de Jair Bolsonaro Foto: Arquivo
Instituições ligadas ao setor de seguros entregam nesta terça-feira ao gabinete de transição uma proposta de reforma da Previdência que permitiria uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. A proposta, elaborada pelo economista Hélio Zylberstajn, professor da faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fipe, mistura princípios do atual modelo de repartição (em que os trabalhadores da ativa contribuem para custear as aposentadorias dos mais velhos) e de capitalização (em que cada um contribui para si).
O texto tem o apoio da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social (ICSS).
Pela ideia apresentada, que valeria para os brasileiros nascidos a partir de 2005, um novo sistema de previdência seria dividido em pilares, que funcionariam como camadas que se sobrepõem umas às outras. A primeira camada seria um regime universal, válido para todos os brasileiros, que teriam direito a um benefício de R$ 550 ao chegarem a 65 anos, semelhante ao Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, o atual BPC. A diferença é que o novo benefício universal não seria corrigido pelas regras de reajuste de salário mínimo, como acontece com o BPC, mas por índices de inflação.
Por cima dessa camada, haveria uma segunda, também válida para todos os brasileiros, que funcionaria sob regime de repartição, como o atual INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O que mudaria é que o benefício máximo, hoje na casa dos R$ 5.000, cairia para R$ 1.650, uma forma de baratear os encargos previdenciários que incidem sobre as folhas de pagamento. Para obter uma aposentadoria acima de R$ 2.200 — que equivale à soma das duas camadas — o trabalhador buscaria aplicações diretamente no mercado.
O terceiro pilar da proposta utilizaria elementos da capitalização que vem sendo aventada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, como solução para o atual rombo na Previdência. A ideia é unificar recursos já direcionados a trabalhadores, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego e usá-los para capitalizar planos de previdência privada.
Trabalhadores que ganham acima de R$ 2.200 poderiam aplicar 30% do saldo dessas economias na compra de seguros privados. A cada cinco anos, o trabalhador poderia trocar o fornecedor do plano, caso encontre um com melhores rendimentos. Além dos recursos do FGTS, o trabalhador poderia fazer aportes em planos de previdência com recursos próprios, vindos de outras fontes que não exclusivamente sua renda salarial. O regime valeria tanto para trabalhadores públicos como privados.
Regras para nascidos antes de 2005
As regras para os trabalhadores nascidos antes de 2005 também passariam por mudanças. A começar pelo estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, seja para trabalhadores da iniciativa pública ou privada. Os patamares começariam em 57 anos para homens e 52 para mulheres e subiriam gradualmente até chegar a um mínimo de 65 anos em 2038.
Haveria também mudança nas alíquotas que patrões e empregados contribuem para o INSS. Na análise dos autores da proposta, há uma alíquota média de 31% sobre a folha de pagamento destinada atualmente à Previdência. Pelo sistema novo, a ideia é reduzir essa alíquota a 5% da folha de pagamento. A transição ocorreria gradualmente, com "alíquotas equalizadoras", que iriam sendo reduzidas até 2038 para evitar uma migração em massa ao novo regime — o que tornaria o atual sistema inviável rapidamente.
Para minimizar o rombo causado pelas aposentadorias atuais, a proposta prevê a ampliação do sistema de fatores previdenciários para funcionários públicos — o regime hoje só vale para trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, os pesquisadores sugerem o uso de outras fontes de recursos para fechar a conta da Previdência dos trabalhadores mais velhos, como o PIS que atualmente vai para o BNDES e que poderiam ser aplicados na Previdência.
A proposta apresentada hoje deve ser enviada à equipe de transição nos próximos dias — os destinatários são o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na visão dos autores, a proposta do jeito como está não deve encontrar grandes resistências numa eventual tramitação no Congresso no que diz respeito aos brasileiros nascidos a partir de 2005 e que, portanto, ainda não entraram no mercado de trabalho. A resistência deve vir nas regras que incidem sobre quem já está no mercado de trabalho. Na análise de Zylberstajn, o próximo governo terá uma batalha de comunicação à frente para convencer os brasileiros da necessidade de reformar a Previdência.
— Sabemos que o problema fiscal é urgente e a reforma precisa ser feita. O próximo governo precisa fazer um esforço de comunicação. Os setores prejudicados nas reformas se manifestam de forma muito contundente e confundem o debate. A questão é que os prejuízos afetam pouca gente. Veja a transição para uma idade mínima. Na nossa proposta, quando ela entrar em vigor vai afetar apenas 6% da população brasileira atual. Ou seja, é uma questão de comunicação. Estamos nos colocando para apoiar o governo na batalha da comunicação — disse Zylberstajn em teleconferência para jornalistas na manhã desta terça-feira.
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