ConJur - Lula protesta contra MP após notícia de pressão para delatá-lo
Defesa de Lula protesta contra MP após notícia de pressão para delatá-lo
26 de novembro de 2017, 18h21 Imprimir Enviar
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (26/11) afirma que os procuradores da operação "lava jato" deram um ultimato aos executivos da Andrade Gutierrez: ou envolvem o ex-presidente Lula, seu filho e a empresa Gamecorp na denúncia, ou não haverá acordo de delação.
A empresa é uma das controladoras da Oi, empresa de telefonia que investiu R$ 82 milhões na Gamecorp, depois rebatizada da PlayTV, empresa que tem entre seus sócios Fábio Luís Lula da Silva.
De acordo com a reportagem, os investigadores querem saber por que a telefônica investiu numa época em que a operadora acumulava uma série de prejuízos. A Oi está em recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas de R$ 63,9 bilhões.
A Andrade Gutierrez foi uma das primeiras empresas a fechar delação, em 2015. Mas segundo a Folha, investigações de procuradores e da Polícia Federal descobriram que a empresa havia omitido uma série de crimes em seu acordo.
Entre eles, continua a reportagem, estão o pagamento de suborno ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), por conta de obras na cidade administrativa de MG, quando este era governador do estado, e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois políticos negam essa acusação.
A defesa de Lula afirma que a informação divulgada pela Folha é mais uma prova de que o ex-presidente é perseguido pelo Ministério Público Federal.
"A pressão que a 'lava jato' faz para que investigados ou réus confessos confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta garantias constitucionais e é manifestamente ilegal".
Segundo os advogados do petista, reabrir investigações sem qualquer materialidade, suportada por depoimentos forçados de delatores, configura abuso de autoridade.
Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação, um dos pressupostos da delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º., caput), que é incompatível com qualquer pressão — física ou psicológica — por parte das autoridades envolvidas em relação a investigados ou réus confessos;
A versão que a Lava Jato pretende construir sobre os fatos já foi exaustivamente investigada em procedimentos investigatórios cíveis e criminais — todos arquivados por não terem sido encontradas provas de qualquer ilegalidade na relação entre as empresas Telemar (OI) e Gamecorp, como explicitado a seguir:
Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 18h21
Dia 30 tem Tacla Duran Live!
27 de novembro de 2017, 13h36
Tacla Duran, ao vivo, no telão da CPMI da JBS, dia 30 de novembro. Fortes emoções! Quanto a Rosângela Moro recebeu para tirar umas fotocópias? Quanto o amigão Zucolotto ganharia de comissão para negociar a delação premiada do Tacla Duran? Quinta-feira é logo ali!
Lulafare x lula que não fez nada
27 de novembro de 2017, 4h05
Se existirem indícios da participação de Lula ou de qualquer um em algum crime, que se ativem os mecanismos legais..e deixem de choro.
Da mesma forma que não pode haver prisão sem culpa, não pode haver absolvição sumária, senão nos casos expressamente previstos em nossa legislação.
Se querem a beatificação de Lula, elejam um Papa cego, surdo e mudo petista!
Dá para fazer um carnaval no Direito Internacional
27 de novembro de 2017, 1h27
Com o andamento das coisas, e com nossas prisões, com o estado de nossas prisões, poderia citar um precedente de 2016...
nosso judiciário não resiste a uma investigação mais profunda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e nem da ONU... acabaria em condenações sucessivas por quebra de imparcialidade...