MPF-AM aciona Justiça contra prefeituras do interior do Estado | Em tempo
Márcio Azevedo 09 de junho de 2016 - 07:11
Mesmo após terem recebido recomendação do MPF, os gestores processados não adequaram totalmente seus portais da transparência - foto: divulgação
A insistência em descumprir a Lei de Transparência levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) a processar prefeituras de 39 municípios e o governo estadual. Mesmo após terem recebido recomendação do MPF há seis meses com todos os requisitos a serem atendidos, os gestores processados não adequaram totalmente seus portais da transparência às exigências da Lei 12.527/2011, que estabelece uma série de procedimentos a serem observados na gestão pública para garantir o acesso à informação previsto na Constituição Federal.
Caso não haja interesse em firmar acordo e o descumprimento à lei persista, o MPF-AM pede à Justiça que obrigue os gestores municipais e o governador do Estado a implementarem todas as medidas previstas na Lei da Transparência no prazo de 60 dias. O pedido à Justiça inclui também a determinação da suspensão de repasses voluntários de recursos da União por meio de convênios para os municípios e para o Estado.
Além da ação civil, o município do Careiro também foi alvo de ação de improbidade contra o atual prefeito, Hamilton Villar, uma vez que o município manteve baixíssimo nível de transparência nas duas medições do Ranking dos Portais da Transparência realizadas pelo MPF em dezembro de 2015 e junho de 2016 e sequer manifestou interesse em promover as melhorias recomendadas após a primeira medição. Os dados deste ano foram divulgados, ontem, em entrevista coletiva concedida pelo procurador da República Alexandre Jabur.
A nova medição da adequação dos portais da transparência dos municípios amazonenses e do governo estadual, em conjunto, apontou avanço no índice geral da transparência no Amazonas desde o ano passado, mas a nota ainda ficou abaixo da média nacional registrada no período. Em 2015, o índice da transparência geral do Amazonas foi de 2,87. Na medição realizada entre abril e maio deste ano, o índice atingiu 3,93, em escala de zero a 10. A média nacional de 2016 é de 5,15. Os dados completos contendo gráficos, tabelas e informações interativas sobre o ranking estão disponíveis no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.