Propostas para fim da punição premiada a juízes e membros do Ministério Público estão na pauta - Senador Humberto
Em um momento em que a população sai às ruas para pedir medidas que acabem com a impunidade no País, dois projetos do senador Humberto Costa (PT) que tratam desse tema devem ser apreciados esta semana pelo Senado Federal. As matérias acabam com a punição que premia juízes e membros do Ministério Público (MP) flagrados em faltas graves com proventos vitalícios proporcionais ao seu tempo de exercício no cargo.
Um dos casos mais recentes de punição premiada é o do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que teve o mandato parlamentar cassado por associação com bicheiro Carlinhos Cachoeira. Atualmente ele recebe remuneração mensal de R$ 22 mil por sua aposentadoria no Ministério Público.
Outro exemplo é o do ex-procurador de Justiça, Leonardo Bandarra, e da promotora Déborah Guerner. Ambos envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM", no Distrito Federal. Eles foram acusados de receber propina e investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em irregularidades na licitação para contratação de empresa de coleta de lixo em Brasília. Déborah Guerner chegou a ser flagrada com um cofre enterrado no quintal de sua casa, contendo R$ 280 mil.
Bandarra e Guerner continuam a receber salários sem trabalhar, assim como o promotor paulista Thales Ferri Schoedl, acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que supostamente teriam mexido com a namorada de Schoedl.
Só no ano de 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades foram aposentados compulsoriamente após processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para julgar casos como a venda de sentenças e favorecimento indevido. Todos continuam recebendo remuneração mensal.
Entre os casos de aposentadoria compulsória está o do desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens financeiras.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições.
PEC 75 – Na semana passada o senador Humberto Costa se reuniu com representantes do Ministério Público e de associações de procuradores e de promotores para aperfeiçoar o projeto, que recebeu outra redação, mas manteve o seu objetivo original e busca exclusivamente eliminar qualquer possibilidade de prejuízo ao trabalho do Ministério Público.