A farra das pós-graduações nos concursos públicos | CERS Blog
16/09/2014 14:55 Categoria: Notícias
A exigência constitucional da realização de concurso público para escolha de titulares de cartórios em todo país está criando uma grande discussão entre os candidatos aos cargos, Tribunais Estaduais, Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo para tal briga se dá pelo fato de vários concorrentes estarem apresentando inúmeros diplomas de pós-graduação no intuito de aumentarem a nota, entretanto, muitos deles chegam a apresentar 10, 20 certificados que foram concomitante concluídos dentro do período de 6 meses a 1 ano. Seria humanamente impossível um aluno cumprir uma carga horária mínima exigida pelo MEC de 360 horas em tão pouco tempo. Para tanto, seria necessário que o aluno tivesse estudado no mínimo 20 horas diárias e investido em torno de R$25 mil a R$100 mil reais.
Para cada certificado de pós-graduação apresentado, é atribuído meio ponto na classificação geral dos candidatos a uma dessas vagas. Não havia qualquer restrição nos editais quanto ao limite de certificados apresentados pelos concorrentes, exceto nos casos de mestrado e doutorado que eram atribuídos 1 e 2 pontos respectivamente. Os desembargadores, juízes e professores universitários, mesmo com vasto conhecimento e ampla experiência jurídica nacional e internacional, foram os maiores prejudicados, apesar do excelente desempenho nas provas.
Um exemplo claro ocorreu no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o primeiro lugar foi conquistado pela Procuradora da República em Recife, Andrea Carneiro, mas acabou ficando em 34º lugar na prova de títulos. Além dela, outros dois caíram de posição na mesma fase, o Desembargador Francisco Queiroz que saiu da 3ª colocação para a 60ª e o Juiz Federal que estava entre os oito primeiros colocados acabou perdendo nada mais, nada menos que 30 posições.
Conforme um levantamento realizado pelo CNJ, quase 5 mil cartórios dos 13.818 existentes em todo país, são administrados por pessoas que não foram submetidas a concurso público.