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Passe Livre para estudante
7.10.16
Criação do Programa Passe Livre Estudantil será analisada na Comissão de Educação
Com informações da Agência Senado
Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes.
O projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.
Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.
O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos.
Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Demanda
Na justificativa do projeto, argumenta-se que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da população brasileira e poderá contribuir com a melhoria do ensino. Na visão dos autores, o projeto pode ajudar a aumentar a frequência dos alunos às aulas e também estimular os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.
Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
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