Senado aprova criação de 72 cargos no MPT
Estão previstas oportunidades para subprocurador-geral (12), analista (36 - nível superior) e técnico (24 - nível médio), além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança; matéria agora vai à sanção presidencial
Publicado em 24/10/2013, às 14h54
Foi aprovado em Plenário, no dia 23 de outubro, o projeto de lei que cria 72 cargos no Ministério Público do Trabalho (MPT). A matéria, que tramitava em regime de urgência e chegou ao Senado sob a forma do PLC 53/2013, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e agora vai à sanção presidencial.
Estão previstas oportunidades para subprocurador-geral (12), analista (36 - nível superior) e técnico (24 - nível médio), além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.
Na avaliação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rodrigo Rollemberg, que deu parecer favorável, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário, que exigiu celeridade processual (EC 45/2004). A necessidade de mais servidores, ressaltou o relator, também se deve à produtividade do Tribunal Superior do Trabalho, que atua ao lado do Ministério Público do Trabalho.