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MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa
O Ministério Público Federal em Volta Redonda propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Município de Barra Mansa com o objetivo de pôr fim ao impasse que vivem as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. O TAC prevê o reconhecimento dos direitos de moradia e de propriedade das famílias impactadas e assegura três possibilidades de solução: reassentamento, indenização e compra assistida, mediante prévio processo de informação e consentimento, devendo ser considerados os interesses dos moradores. (mais…)
Ela é resultado de uma mudança radical na abordagem e atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais, a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001), aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. (mais…)
A vontade de obter lucros excessivos com a atividade de mineração no Brasil – de forma predatória, acelerada e descontrolada, arrancando da Terra o máximo de minerais possível, no menor tempo e ao menor custo – tem significado a imposição sistemática de terror à população e ao meio ambiente. (mais…)
Alguns vão dizer que a pessoa está apenas exercendo o seu direito à liberdade de expressão. Concordo. Da mesma forma que ao sair gritando nu, com o corpo pintado de dourado, segurando um cabrito imolado, dizendo que sou Nabucodonosor, apogeu e glória do povo assírio, também estarei sendo livre. (mais…)
Corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação", afirmou o ministro em sua decisão.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares. (mais…)
Mariana – Um novo Bento Rodrigues, o povoado mais devastado pelo estouro das duas barragens da Samarco, será reconstruído em outro lugar na área rural de Mariana, a 110 quilômetros de Belo Horizonte. Pelo menos essa foi a decisão dos desabrigados pelo tsunami de lama numa reunião, na manhã de ontem, com a participação de representantes do poder público. O prefeito da cidade histórica, Duarte Júnior, concordou com o desejo das vítimas: "A população decidiu que não quer a reconstrução naquele local. Então, hoje está definido que Bento deixou de existir". (mais…)