Convenção e Regimento: Atualizar ou Não Atualizar?
Sabemos que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta, constantemente, alterações diante da evolução social.E no Condomínio não é diferente, ou seja, é recomendável manter a Convenção e Regimento Interno atualizados.Tanto é verdade que um dos temas em voga é a Lei 14.010/2020, com vigência até 30 de outubro de 2020 (próxima semana), mais precisamente sobre a Assembleia Geral realizada por meios virtuais. Mas, qual a implicação para os Condomínios?Há estudiosos do Direito que defendem que após essa data a realização de Assembleia Geral Virtual poderá ocorrer, desde que prevista na Convenção.No entanto, existe outra corrente de doutrinadores do Direito que defendem que, independentemente de previsão na Convenção, a Assembleia Geral Virtual poderá ocorrer por se tratar de direito privado em que o que não é proibido é permitido e, ainda, o meio virtual se refere tão somente ao local de realização do ato.Caro(a) Leitor(a), para garantir a segurança, a…
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Cirelle Monaco de Souza Criado em 24/11/2020
Sabemos que, com o avanço da sociedade, as famílias passaram a ter não só um amigo, mas, também, mais um ente familiar: o pet.Acontece que, diante de mais um ataque de cão da raça rottweiler, tido como dócil e manso por seu dono, chamou a atenção da população e dos meios de comunicação do Distrito Federal por transitar em vias públicas sem focinheira.Ocorre que há mais de 20 anos a Lei Distrital n. 2.095/1998, que objetiva a proteção e a defesa dos animais no Distrito Federal, não é respeitada por desconhecimento ou, simplesmente, pelo dono do pet entender que se trata de animal manso desconsiderando a raça do animal.Querido(a) leitor(a), dono(a) de pet, é preciso se conscientizar que a partir do momento que nos propomos a adquirir um pet surgem responsabilidades quanto aos seus cuidados e segurança, independentemente do local em que transitar.E como cuidar?· Manter em perfeitas condições de abrigo, alimentação, água, saúde, higiene, bem-estar e sempre remover…
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Cirelle Monaco de Souza Criado em 03/08/2020
Vazamento: E agora?
Comumente acontecem casos de vazamentos nos condomínios, especialmente em banheiros. Mas de quem é a responsabilidade pelo conserto: Condomínio ou condômino?Para detectar exatamente o local de qualquer tipo de vazamento, seja na área comum do Condomínio, seja na unidade autônoma, é necessária a contratação de profissional habilitado para avaliação e posterior identificação de responsabilidade.Identificado o vazamento na linha tronco, ou seja, na tubulação principal de onde se deriva os ramais de entrada de cada unidade autônoma, a responsabilidade pelo conserto é do Condomínio.Por outro lado, se identificado o vazamento após os ramais de entrada de cada unidade autônoma, ou seja, na tubulação interna de cada unidade autônoma, a responsabilidade é do condômino.Importante lembrar que também é de sua responsabilidade os vazamentos oriundos da falta de manutenção na unidade, como por exemplo, os resultantes da falha ou falta de rejunte nos ralos e vasos sanitários.O…
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