Legalistas de ocasião - Instituto Liberal
Legalistas de ocasião
02/12/2019 02/12/2019 Carlos Junior
O Brasil está a assistir um fenômeno puramente retórico. É a defesa intransigente das instituições e da Constituição de 1988. Os apologistas das narrativas contrárias à Lava Jato, ao programa liberal do governo, ao conservadorismo como bandeira política e ao próprio presidente Bolsonaro evocam as palavrinhas mágicas para um embasamento dessas narrativas – como se ambas fossem coelhos em suas cartolas.
Qualquer posição adotada por liberais e conservadores que apoiam o governo Bolsonaro é logo tachada de inconstitucional, risco à democracia ou perigosa às instituições. Em um país com um histórico de rupturas da ordem legal e quebras de legitimidade, tal preocupação poderia ser compreensível se fosse legítima. É aí que está problema: o legalismo dos defensores da nossa Carta Magna é condicionado pela situação.
Começo pelo exemplo dos ataques sofridos pela Lava Jato. A narrativa de seus detratores – ministros do STF, políticos esquerdistas e jornalistas desmiolados – é a seguinte: foi uma operação que cometeu uma série de erros legais, desrespeitou a Constituição e foi um meio para a fama e glória de seus procuradores. Os integrantes lavajatistas, portanto, brincaram com a nação e com o Estado de direito.
Para a trupe dos legalistas odiosos da Lava Jato, Gilmar Mendes é o herói de gibi e voz da experiência e da razão frente a moleques irresponsáveis e ambiciosos. Como o próprio Gilmar falou, ''é preciso que as coisas aconteçam dentro de um quadro de normalidade. Não se combate um crime cometendo outro crime''.
Entretanto, os legalistas de ocasião esbarram na própria narrativa. Se a Constituição deve ser respeitada integralmente – mesmo que um bom combate à corrupção aconteça -, então nada pode ser praticado na área que vá de encontro a ela. Porém, as mensagens hackeadas do ministro Sérgio Moro com procuradores da operação foram obtidas de maneira ilegal, além da possibilidade de crime contra a Lei de Segurança Nacional. Como combater ilegalidades com uma nova ilegalidade? Até agora, zero de comentários dos críticos da Lava Jato sobre esse fato.
Mais: a Polícia Federal periciou parte das conversas hackeadas e constatou que elas foram inventadas do nada, ou seja, nunca existiram. Que amadorismo é este em um ministro da nossa Suprema Corte usar material altamente duvidoso e francamente inverídico? A ânsia em ridicularizar nos discursos e nas ações o combate à corrupção era maior do que o senso da realidade e da própria defesa da lei e da ordem.
No que diz respeito ao projeto liberal do governo, vimos um escarcéu oposicionista contra a Reforma da Previdência e ao projeto das privatizações de estatais. A narrativa é batida e sonolenta: ambas são inconstitucionais, pois tiram do Estado a obrigação de prover direitos aos cidadãos – obrigação essa estabelecida pela Constituição de 1988. O resto é o conjunto de cacoetes antiliberais de inspiração marxista que nem vale a pena rebater.
A reforma da previdência não é inconstitucional por um simples fato, bobinhos antiliberais: sua legitimidade é indiscutível. Ela contou com a aprovação congressual exigida pela Constituição, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro de forma integral e – não menos importante – contou com uma boa aprovação popular. Se juridicamente ela não teve problemas e foi corretamente estabelecida, também contou com apoio do povo brasileiro – basta lembrar as manifestações do começo do ano em apoio à reforma. Uma PEC existe justamente para reformar ou atualizar a Constituição, e não a agredir.
O presidente Bolsonaro é também alvo constante dos legalistas de ocasião. Gostam de colocá-lo como ameaça à democracia por qualquer projeto ou fala sua. Ao mesmo tempo, ficaram contra o presidente na crise da Venezuela, uma ocasião na qual ficou iminente o risco de um conflito armado com um país vizinho. A situação é emblemática e irei colocar o último prego no caixão do falso legalismo dos almofadinhas.
Em uma República presidencialista, o presidente é chefe de governo e chefe de estado ao mesmo tempo. Ele cuida tantos dos interesses políticos e das paixões do momento quanto dos interesses permanentes e das aspirações nacionais perenes. Ora, com isso ele é Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do Brasil. Bolsonaro pode ter apoiado Juan Guaidó na complicada situação venezuelana por motivos geopolíticos partidários, mas tomava uma posição como chefe de estado, detentor dos interesses nacionais por sua posição. Apoiá-lo não seria uma simples escolha; seria respeitar seu poder delegado constitucionalmente.
O que fez a esquerda brasileira? Justamente o contrário do que manda a Constituição. Promoveu uma verdadeira contestação das motivações de Bolsonaro a reconhecer oficialmente Juan Guaidó como presidente da Venezuela. Difamaram o Comandante-em-Chefe da nação por puro interesse político rasteiro e birra com o presidente.
Nesses casos é perceptível a duplicidade de critérios para a defesa da Constituição e das instituições. Se é para atacar o inimigo e colocá-lo em maus lençóis, elas servem. Caso contrários, são inúteis. Esse é o modus operandi dos legalistas de ocasião.
1.https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-10-07/nao-se-combate-o-crime-cometendo-o-crime-diz-gilmar-mendes-sobre-a-lava-jato.html
2.https://exame.abril.com.br/brasil/conversas-vazadas-por-hackers-podem-ser-crime-contra-a-seguranca-nacional/
3.https://www.oantagonista.com/brasil/vermelho-simulou-dialogos-que-nunca-existiram/
4.https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/08/pesquisa-ibope-diz-que-59percent-dos-brasileiros-concordam-que-e-preciso-reformar-a-previdencia.ghtml