Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Guarulhos - Click Guarulhos
Início CIDADE Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Guarulhos
Em Ação Popular movida pelo advogado Edson Pereira Belo da Silva, foi concedida liminar, suspendendo os efeitos do Decreto 33910/2017, do prefeito Guti, que definiu em R$ 4,15 o valor da tarifa de ônibus municipal a partir da sexta-feira, 20.
Dessa forma, caso a Administração Municipal não obtenha a derrubada dessa medida, a tarifa terá de permanecer em R$ 3,80, até, pelo menos, o julgamento final da ação popular.
O juiz Luciano de Moura Cruz acatou o argumento do advogado, de que liminar concedida em Ação Popular anterior suspendeu os efeitos de decreto do então prefeito Sebastião Almeida, até que referida ação viesse a ser julgada. Segundo essa ótica, como ainda não ocorreu a decisão final sobre aquela Ação, não poderia ter o novo prefeito decretado nova tarifa, ainda que em valor inferior ao definido pelo ex-prefeito.
Consultada, a Prefeitura informou por meio de sua Assessoria de Imprensa que até o início da noite desta terçca-feira não havia sido notificada oficialmente a respeito da liminar.
Segundo a Prefeitura, o reajuste é necessário, pois, de acordo com os números apresentados na planilha de custos, a tarifa de ônibus em Guarulhos deveria custar em torno de R$ 5 caso não houvesse o subsídio da Prefeitura.