Nesta terça-feira (27), 154 entidades da sociedade civil lançam um manifesto demandando compromisso do Congresso com a vacinação de todas as pessoas através do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo pede, entre outras coisas, a derrubada de barreiras de mercado que limitam a produção nacional de vacinas, como é o caso do monopólio de fabricação e venda de imunizantes por farmacêuticas e empresas produtoras de outras tecnologias críticas para o combate à Covid-19. Também rechaçam a proposta que retira condicionantes para a compra e a administração de doses pela iniciativa privada – o projeto apelidado de "fura-fila" da vacina foi aprovado pela Câmara no início de abril e pode ser analisado pelo Senado nas próximas semanas.
Como reforça o manifesto da sociedade civil, o licenciamento compulsório é uma medida prevista na legislação brasileira e em tratados comerciais dos quais o Brasil faz parte. "Centenas de países e personalidades estão hoje mobilizados para acionar esse dispositivo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, por exemplo, para permitir que a vacina chegue a todas e todos o quanto antes", diz trecho do documento. "O que pedimos é que, pelo menos nesse momento de catástrofe humanitária, as empresas farmacêuticas – e o Congresso brasileiro – coloquem as vidas acima do lucro."