Idealizado para atender a pequenas e médias empresas, o Simples estabelece como teto o faturamento anual de R$ 3,6 milhões. Nele, as alíquotas são reduzidas e a burocracia amenizada.
Cabe ao optante somente pagar uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os impostos e contribuições devidos.
Como o próprio nome sugere, o diferencial do Simples é a simplicidade que oferece para o pequeno empreendedor.
Obrigatório para grandes empresas e qualquer tipo de companhia que atua no setor financeiro.
Assim, a partir de um faturamento de R$ 78 milhões por ano, a organização é obrigada a se enquadrar nesse regime, as demais podem optar por ele caso isso seja vantajoso.
Dentro dele, o cálculo das alíquotas é calculado em função do lucro real obtido, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
Esta modalidade é a principal alternativa ao Lucro Real, uma vez que, caso sua empresa fature abaixo dos R$ 78 milhões que funcionam como limite para o Lucro Real, e não atue no setor financeiro, você pode optar por seguir uma tabela definida pela Receita Federal.
Nela, o IRPJ e a CSLL incidem sobre uma alíquota calculada a partir da média nacional da sua categoria. Isso significa que se sua empresa faturar acima da média, você poderá economizar nesta modalidade.
Além disso, é preciso destacar a existência de uma quarta modalidade: o Lucro Arbitrado que surge quando a autoridade tributária realiza a apuração do Imposto de Renda quando o contribuinte deixa de cumprir suas obrigações acessórias dentro do Lucro Real ou Presumido.
Complicações que precisam ser evitadas
Caso você não faça a escolha do regime mais adequada às características do seu empreendimento, estará sujeito a riscos.
Um exemplo disso acontece quando sua empresa fatura acima da média nacional da categoria, mas opta pelo Lucro Real ao invés do Presumido. Como visto, nesse caso ela terá um gasto desnecessário.
Da mesma forma, existe o risco de multas e outros tipos de penalizações quando você não cumpre com todas as suas obrigações legais. Essa é uma vantagem de quem opta pelo Simples Nacional, pois ele facilita a gestão de tributos.
Por fim, é importante destacar a complexidade da legislação tributária brasileira, que dificulta ao empreendedor o devido entendimento de todas as suas obrigações. Nesse caso, a escolha correta do regime para facilitar sua prestação de contas é fundamental pensando no futuro do empreendimento.
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