ReP USP - Detalhe do registro: Abuso de direito do genitor e hipossuficiência da criança: a violência sexual intrafamiliar no direito estrangeiro
Serachi, Carine Regina
Nunes, Lydia Neves Bastos Telles (Orientador)
Autor USP: SERACHI, CARINE REGINA - FD
Subjects: VIOLÊNCIA SEXUAL; ABUSO DO DIREITO; ALIENAÇÃO PARENTAL; PSICOLOGIA; DIREITO ESTRANGEIRO; VIOLÊNCIA CONTRA O MENOR; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO COMPARADO
Keywords: Intrafamilial Sexual Violence; Abuse of Rights; Parental Alienation; Psychology; Foreign Law
Abstract: O presente trabalho se destina ao estudo da violência sexual perpetrada pelo genitor e as consequências jurídicas e psicológicas à criança. Primeiro parte-se de conceitos da área da Psicologia para entendermos o perfil do abusador e, consequentemente, da criança, entendendo as várias formas de violência existentes, em especial a violência sexual. Após, será abordada a alienação parental e sua correlação com denúncias de violência sexual, desde um histórico da teoria até a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, o qual será abordado em capítulo próprio, dada a sua relevância. Continuando, serão feitas considerações acerca dos institutos reguladores das relações jurídicas envolvendo crianças, desde a concepção das mesmas como sujeitos de direitos amplamente garantidos na legislação nacional e internacional, até os direitos e deveres daqueles responsáveis pelo cuidado e proteção dessa minoria. Serão abordadas questões principiológicas de direito constitucional e institutos de direito civil que ao mesmo tempo reforçam a estrutura familiar hierarquizada e rompem com paradigmas. A dicotomia entre o abuso de direito do genitor e a hipossuficiência da criança é trazida como forma de situar o problema da violência sexual em mais de uma área do direito e, por último, são estudados alguns sistemas estrangeiros no tocante à maneira como alguns países lidam com a violência sexual em seus sistemas internos