TST retoma prazos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revogou, por meio do Ato nº 250, de 2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União e entidades públicas representadas pelos advogados e procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais. A suspensão estava em vigor desde 1º de fevereiro devido à paralisação das categorias, iniciada no fim de janeiro. Em função da greve, muitos tribunais do país iniciaram uma suspensão "branca" dos prazos processuais em ações envolvendo questões tributárias e relacionadas a servidores públicos. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 1°/04/2008
Mercado de precatórios atrai investidor internacional
Os precatórios federais estão sendo pagos em dia. Em 2008 tiveram seus pagamentos antecipados de abril e maio para os meses de janeiro e fevereiro. A antecipação dos pagamentos gerou aos cofres públicos lucro de mais de R$ 300 milhões, uma vez que a União deixou de pagar juros e correção monetária correspondentes há três meses — gerando liquidez e atraindo o mercado financeiro e investidores. Com a lei que autoriza a formação de Fundos de Direitos Creditórios, via CVM (Comissão de Valores Mobiliários), este filão de precatórios está atraindo inclusive investidores internacionais e valendo até 70% do seu valor nominal. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 1°/04/2008
Governo de São Paulo instala Comitê para Refugiados
O governo de São Paulo instala nesta terça-feira (1º/4) o Comitê Estadual para Refugiados (CER). O comitê será presidido pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e tem como objetivo promover políticas de assistência, inclusão social e garantia de direitos humanos a estrangeiros que vivem no Brasil como refugiados. Clique aqui
Para o curso "Uma certa idéia de Brasil", ser ministrado pelo professor César Benjamin, nos dias 1, 8, 15, 22 e 29 de abril e 06, 13, e 20 de maio de 2008, das 18h30 às 21h, nas salas 3 e 4 da Escola Superior da PGE, na Rua Pamplona, 227 - 2º andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 1°/04/2008
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores abaixo relacionados, para participarem do Curso "Nota Fiscal Eletrônica e Assuntos Polêmicos Relacionados a Comunicações e Energia" com a seguinte programação: Clique aqui
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para a VII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Penal, promovido pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa S/C, com a seguinte programação: Clique aqui