Eletrobras (ELET3): TCU adia julgamento de privatização em 20 dias, em revés para governo
Eletrobras (ELET3;ELET6): TCU adia em 20 dias julgamento sobre privatização após pedido de vista, em revés para o governo
A grande expectativa tinha ficado para o período em que o julgamento ficará suspenso, prevalecendo o "caminho do meio"
Por Equipe InfoMoney	 20 abr 2022 17h33 - Atualizado 1 mês atrás
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) por 20 dias, após pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.
O prazo para o retorno da matéria foi determinado pela presidente Ana Arraes, que ponderou: "diante da complexidade da matéria e a necessidade de haver segurança jurídica nas decisões desta Corte, irei determinar parecer da consultoria jurídica, antes de submeter ao parecer deste Plenário".
A decisão foi anunciada após intenso debate de ministros do colegiado sobre o prazo para o adiamento do julgamento.
Com a decisão, o processo só deve voltar à pauta no dia 11 de maio, o que inviabiliza os planos do governo de realizar a operação até 13 de maio.
Para concluir a venda dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a 7 dias, o que não foi possível, mesmo com a pressão do governo. Houve questionamentos sobre o regimento do órgão após pedidos para que prevalecesse o período de 7 dias.
O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram "falacioso".
"O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública", questionou o ministro Bruno Dantas, que afirmou poucas vezes ter sentido uma "tentativa de pressionar o Tribunal de forma tão avassaladora".
O ministro relator do processo de desestatização da elétrica, Aroldo Cedraz, sendo o único a analisar o mérito do processo. Ele identificou inconsistências na segunda etapa da privatização, que analisa a modelagem e o novo modelo societário da empresa. Ele propôs que a área técnica do órgão avalie os impactos futuros de venda de potência de energia pela Eletrobras
Cedraz também votou para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa. Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico "não têm sustentação".
A grande expectativa mesmo ficou para o período em que o julgamento ficará suspenso, já que era dado como certo um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Vital do Rêgo, que falou na sequência de Cedraz e confirmou o pedido, como tinha afirmado publicamente desde ontem.
Ele reiterou no início da sua fala o pedido para que o prazo de vista a ser dado pelo Tribunal fosse de 60 dias, prazo máximo a que os ministros têm direito. Posteriormente, após a fala dos outros integrantes do Tribunal, o ministro reconsiderou o prazo, avisando que devolve a matéria em até 20 dias e não mais em 60, o que ainda inviabiliza a janela de ofertas para maio.
O ministro Jorge Oliveira e Bruno Dantas tinham defendido que Vital do Rêgo reconsiderasse seu pedido de vista em 60 dias. "Pondero com sua excelência o ministro Vital que poderia abrir mão do seu pedido de vista e que pudéssemos deliberar sobre o caso", disse Oliveira, defendendo um prazo de 7 dias caso houvesse vistas.
Cabe ressaltar que as ações da Eletrobras fecharam a sessão desta quarta com forte alta, com ELET3 fechando com ganhos de 3,94%, a R$ 42,40, enquanto ELET6 subiu 4,60%, a R$ 42,27, pouco antes da conclusão das discussões.