Contas de 2011 do ex-prefeito Evilásio são rejeitadas pelo TCE; relator destaca escândalo do IPTU | TABOÃO EM FOCO
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou mais uma vez as contas da prefeitura de Taboão da Serra no exercício de 2011 sob a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias (PSB). Entre os vários motivos apontados estão o investimento na educação inferior ao que determina a Constituição e por problemas no controle da dívida ativa.
O relatório destaca também que esse foi o ano em que veio a público um esquema de fraude na dívida ativa do município, que culminou com a prisão de dezenas de servidores públicos, políticos e empresário. O caso ganhou repercussão nacional e ficou conhecido com 'escândalo do IPTU'.
O relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, diz que Taboão não investiu os 25% na educação básica do município como prevê a Constituição. O investimento ficou em 24,7%.
O segundo fator é o mesmo que já havia contribuído para rejeição das contas de 2009 e 2010 do ex-mandatário a frente da gestão municipal que é a falta de controle da dívida ativa, que no ano analisado foi alvo de um esquema criminoso que desviava recursos públicos, ainda em julgamento. O relator também afirma que o ex-prefeito Evilásio "descumpriu a Lei Complementar municipal nº 191/09, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)", diz.
O TCESP agora encaminha para Câmara Municipal o relatório com o pedido de desaprovação das contas de 2011 para que os vereadores votem se mantém ou rejeitam o parecer do tribunal. Em maio as contas de 2009 foram rejeitadas. Em breve devem ser votadas as contas de 2010.