Por combate à Covid, TSE mantém no cargo prefeitos cassados
[12/07/2020] [12:06]
Higienização de espaços públicos é uma das ações de combate à Covid a cargo dos municípios| Foto: Everton Nunes/ Prefeitura de Serra-SP
No último dia 1.º, ao julgar os caso de Araújo e de Romeiro Mendonça (Progressistas), prefeito de Presidente Figueiredo (AM) o TSE entendeu que trocar chefes do Executivo municipal agora poderia atrapalhar políticas de combate à Covid-19 e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Apesar de o presidente da Corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ter afirmado que novos casos serão analisados individualmente, especialistas afirmam que essa será a jurisprudência.
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O ministro Og Fernandes, relator do caso da cidade do Piauí, argumentou que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem "mudança abrupta na gestão". "A Corte entendeu que era menos nocivo manter os dois prefeitos cassados no cargo do que fazer uma eleição e submeter a população ao risco da pandemia", diz Marco Tanoeiro, advogado especialista em Direito Administrativo.
"Impõem-se evitar sucessivas alternâncias nas chefias do Executivo. A saída imediata dos agravantes (prefeito e vice) significaria a quarta mudança de gestão em poucos meses, dada as sucessivas interposições de recursos", afirmou Salomão, em 1.º de julho. Assim como fez com o prefeito piauiense, o TSE manteve a condenação de Mendonça por abuso de poder econômico, mas o deixou no cargo.
Sessão plenária do dia 1 de julho em que prefeitos foram "perdoados" em nome do combate à Covid-19| Reprodução
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão do plenário do TSE no caso dos dois prefeitos dá um "salvo-conduto" a políticos que cometeram crimes eleitorais e ignora outras saídas possíveis para a cassação do chefe do Executivo municipal. Manter os prefeitos nos cargos para poupar a população do perigo de ir às urnas durante a pandemia não era a única alternativa, segundo o professor de Direito Welington Arruda. "Como a decisão do TSE se deu seis meses antes de terminar o mandato, poderiam ter determinado eleições indireta." Nesse caso, novos prefeito e vice seriam escolhidos pela maioria absoluta dos vereadores da cidade.
"A Justiça Eleitoral demorou quatro anos para julgar o caso. Enquanto isso, a população foi governada por uma chapa que fraudou a eleição. Agora, esses prefeitos foram condenados e nunca vão pagar por isso", afirma Tanoeiro. "Com essa decisão da Corte, outros casos vão seguir o mesmo caminho."