Governo quer fechar acordo de recuperação ambiental com a Samarco até sexta | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
Devastação de cidades, lavouras e rios
Após dezenas de reuniões, cerca de 40 programas ambientais, sociais e de fomento econômico foram estabelecidos no acordo, que acumula mais de 300 cláusulas e 100 páginas.
"Tem que ser assinado na próxima semana, até porque as negociações têm um prazo de validade, se desgastam", disse o procurador-geral federal, Renato Vieira, responsável direto pelas negociações como representante da Advocacia-Geral da União. As negociações serão retomadas na segunda-feira (22).
A conclusão do acordo era esperada para antes do carnaval, segundo afirmou em janeiro o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que tem sua saída do cargo marcada para o fim do mês.
Mas a resistência das empresas em relação à extensão de medidas compensatórias, aquelas que vão além da recuperação do que foi destruído, atrasaram as negociações.
Os órgãos ambientais argumentam que tais medidas são exigidas para compensar os danos ambientais e sociais que são considerados irreparáveis.
"O que estamos exigindo das empresas é uma compensação proporcional ao tamanho desse dano. Um dano imenso: nós estamos falando do maior desastre ambiental na área de mineração do país", disse a presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve ontem (19) uma liminar na Justiça que proíbe por tempo indeterminado a pesca na foz do Rio Doce. A determinação começa a valer na segunda-feira (22) e tem como justificativa preservar a saúde da população que consome o pescado na região e a preservação das espécies impactadas pela mancha de lama que atingiu a costa.
Pela decisão, a Samarco fica obrigada a divulgar a proibição da pesca em seu site e na imprensa, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.