Ameaça ao PNE e rumos da BNCC – Blog do Pensar a Educação
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No último dia 05 de setembro, duas colegas da UFMG que participaram ativamente da elaboração da BNCC e que têm grande compromisso com a escola pública de qualidade, enviaram aos seus colegas da Faculdade de Educação uma nota de alerta sobre as ameaças ao PNE e sobre os novos rumos da BNCC. O Blog, com autorização das autoras, publica a mensagem.
Caros colegas da FAE,
Num momento de democracia em crise, gostaríamos de divulgar um fato bem grave que mostra esta crise na educação. Com todas as polêmicas que envolveram a concepção do que seria uma BNCC no campo educacional, a construção do documento foi conduzida segundo o que se defendia no Plano Nacional de Educação, mediante um processo que envolveu várias instâncias e atores. Seguindo o que estava proposto nas metas, foi produzida uma primeira versão para a consulta pública e , depois , uma segunda versão que foi objeto de discussão em fóruns estaduais durante o mês de julho e agosto deste ano. O resultado dessas consultas e debates geraria uma terceira versão, a ser enviada ao CNE .
No mês de maio de 2016, enquanto este processo estava em andamento e no momento em que era apresentada a segunda versão do documento, foi realizado um seminário sobre a BNCC na câmara e, depois, entrou na pauta o projeto Escola sem partido. Em função deste contexto, a equipe que participou da elaboração da BNCC divulgou imediatamente uma nota, denominada NOTA DE ESCLARECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DE POCIONAMENTO DO COMITÊ ASSESSOR E EQUIPE DE ESPECIALISTAS QUE ATUARAM NA ELABORAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR", alertando sobre os riscos de perdermos o caráter democrático de consulta e produção que tínhamos conseguido instituir até o momento em que foi divulgada a segunda versão.
Em fevereiro de 2016 também foi apresentado à Câmara dos deputados o Projeto de Lei Nº 4.486, DE 2016 que "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação – PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.", de autoria do deputado ROGÉRIO MARINHO.
Este projeto, assim como o da Escola sem Partido, já revelava as forças conservadoras que estavam espreitando o país , às vésperas do processo de impeachment. Nos últimos dias de agosto, o processo de tramitação avançou e foi divulgado o parecer do deputado Átila Lira sobre a PL de Rogério Marinho. Invocando questões de ilegalidade, resultados do PISA e interpretando a atual versão como doutrinária e sem base científica e pedagógica, o relator tenta retomar discursos de João Batista de Oliveira e Ilona Becskeházy que prescrevem o que deveria ser uma BNCC, mostrando o tipo de argumentação que esta por vir e a mudança de concepção sobre o que seria a BNCC pois há, no parecer, uma ideia de conteúdos mínimos e programas fechados. Para o relator, se a BNCC envolve direitos, o tema seria deliberado na câmara e não com a sociedade.
Vejam trecho final do parecer:
"Após todas as considerações e análises que apresentamos, é possível concluir que o processo adotado até o momento para a construção da BNCC não é adequado e está muito distante das melhores práticas científicas e pedagógicas, além de possuir indícios de ilegalidade. Os documentos apresentados invadem, em muitos momentos, a esfera de competência do Poder Legislativo ao determinar direitos. O documento possui um claro viés doutrinário, falhando em ofertar a pluralidade do pensamento e das teses científicas. Isso se explica pela ausência de pluralidade entre aqueles que escreveram o documento. A pluralidade necessária não se encontra no grande número de pessoas que trabalharam direta ou indiretamente na elaboração do resultado final, mas na participação de diferentes correntes do pensamento científico. O currículo comum que se almeja implementar no Brasil deve ser construído em conjunto com Estados, Municípios e o Distrito Federal, sob a pena de se desrespeitar a autonomia dos entes federados. Portanto, imprescindível que os representantes desses entes participem ativamente dessa construção. É necessário levar esses debates ao espaço democrático apropriado para a sua discussão: o Congresso Nacional. Se o MEC pretende criar direitos com a BNCC, mais um argumento favorável para que o documento seja apreciado e chancelado pelo Congresso Nacional. Dessa maneira, e diante de todo o exposto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.486, de 2016.
Relator: Deputado ÁTILA LIRA "
Se este Projeto de Lei for aprovado na Câmara, temos sérias ameaças ao processo que envolveu a participação de várias instituições científicas, universidades, professores da escola básica, pacto interfederativo com UNDIME e CONSED e as ações do CNE. Em última instância, o precedente abriria espaço para desmontar o próprio PNE .
Em função desta ameaça e de nos resguardarmos de efeitos de suas consequências para a democracia e em nome de assessores que participaram do processo, solicitamos a avaliação e apoio de vocês para divulgar o que está ocorrendo. O momento é grave e exige de nós tomadas de posição que mostrem nossa resistência.
BNCCPNE
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