Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará em Washington (DC/USA) uma audiência pública no dia 27 de setembro de 2019 para discutir a questão do CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL na próxima 173ª sessão de audiências públicas.
A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é composta de sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
A CIDH informará posteriormente a lista de organizações convocadas para participar dessas audiências. A entrada é gratuita para todas as pessoas que desejam participar, sujeitas apenas aos limites do espaço onde as audiências serão realizadas.
AMPID esteve bastante atuante nas discussões sobre política públicas de direitos humanos. Nos últimos meses a Associação lançou NOTAS CONTRA A EXTINÇÃO DO CNDI – CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E A SUA ATUAL COMPOSIÇÃO E O PROCESSO ELEITORAL. A Associação lembra ainda que compunha o quadro do CNDI por eleições democráticas, no entanto por meio de Decreto Presidencial, teve mandato extinto.
Acesse aqui o calendário das audiências: http://www.oas.org/es/cidh/sesiones/docs/Calendario-173-audiencias-es.pdf