Falta de repasses obrigatórios de ICMS e IPVA pelo Estado prejudica municípios - JM NOTÍCIA
Falta de repasses obrigatórios de ICMS e IPVA pelo Estado prejudica municípios
Em Araguaína, os valores referentes à arrecadação dos tributos estão com atraso de R$ 500 mil
"Trabalhamos com uma previsão de receita e de despesas, quando a receita fica abaixo do esperado, todo o planejamento fica comprometido", explicou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
O Governo do Estado do Tocantins acumula uma dívida com a Saúde de Araguaína que ultrapassa R$ 1,8 milhão. Os repasses para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas), Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192), Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) estão em atraso desde maio de 2017.
Os serviços de recuperação das ruas em diversos bairros feitos em parceria com o Estado também estão com mais de R$ 2,5 milhões atrasados por falta de repasse.