Conferência Pública discutirá atualização do Plano Diretor
Mobilidade e permeabilidade do solo são dois exemplos de temas que serão debatidos pela população maringaense na Conferência Pública de Política Urbana, agendada para o próximo dia 27 (um sábado), na Câmara Municipal e Instituto Estadual de Educação de Maringá.
O objetivo é mobilizar o poder público municipal e a sociedade civil para a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, conforme dispõe o artigo 212 da Lei Complementar 632/2006 (Lei do Plano Diretor do Município de Maringá).
A Conferência Pública pretende, mais especificamente, a supressão de diretrizes viárias (LCM 886/2011), alteração e criação de zoneamento, alteração de eixo de comércio e serviço (LCM 888/2011) e da alteração do artigo 204, LCM 632/2006, conforme pauta contida no anexo II, Decreto 501/2019, nos termos do art. 1º, incisos I, III e IV Lei nº 8508/2009.
A Conferência Pública deve acontecer a cada três anos e a cada três conferências deve ocorrer a revisão do Plano Diretor. A última atualização deste documento foi em 2006.
Segundo o vereador Sidnei Telles (PSD), representante da Câmara no Conselho Municipal de Planejamento e Urbanização, episódios de alagamentos em regiões antigas de Maringá como, por exemplo, trechos da Avenida Brasil, Rua José Alves Nendo e Avenida Guaiapó e as respectivas possibilidades de soluções podem e devem fazer parte de encontros como esse.
"A participação é aberta à comunidade com número restrito de inscrições por grupos sociais. É importante que todos os segmentos estejam presentes e discutam suas necessidades relativas ao assunto e proponham ideias", enfatizou Telles, que também é engenheiro civil.
A programação da Conferência Pública está disponível no seguinte endereço:
http://www2.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=1-conferencia-publica-2019
Vereador Sidnei Telles é o representante da Câmara no Conselho Municipal de Planejamento e Urbanização