SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - PDF Free Download
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Leonardo Raphael Rocha Quintão
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS REGIMENTO INTERNO Aprovado na reunião do Conselho de Centro do dia
2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS CAPÍTULO I DO INSTITUTO E SEUS OBJETIVOS Art. 1 º O Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN) da Universidade Federal do Pará (UFPA), unidade acadêmica de formação superior em graduação e pós-graduação voltada para a área de conhecimento de Ciências Exatas e Naturais, é disciplinado por este Regimento Interno. Art. 2 º O Instituto de Ciências Exatas e Naturais é órgão interdisciplinar, com autonomia acadêmica e administrativa, que tem como objetivo proporcionar o ensino, a pesquisa e a extensão por meio de cursos regulares de graduação e de pós-graduação e cursos de educação continuada, na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFPA. Art. 3º. Para alcançar seu objetivo, o Instituto de Ciências Exatas e Naturais deverá cumprir a política de ensino, de pesquisa e de extensão na forma prevista no Estatuto e no Regimento Geral da UFPA, em consonância com as diretrizes dos projetos político-pedagógicos de suas subunidades acadêmicas, por meio de uma programação anual estabelecida pela Congregação e supervisionada pela Direção do Instituto. Art. 4º. Para a consecução de seus objetivos, o Instituto de Ciências Exatas e Naturais poderá propor a celebração de convênios e contratos com entidades nacionais e estrangeiras. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 5º. A congregação, órgão colegiado máximo do Instituto tem a seguinte composição: I Diretor-Geral do Instituto, como seu Presidente; II Diretor-Adjunto; III Diretores das Faculdades; IV Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação; V Representantes dos servidores técnico-administrativos, de acordo com a legislação vigente; VI Representantes discentes, de acordo com a legislação vigente; 1
3 VII Um representante docente por faculdade; VIII - o Representante docente do Instituto no CONSEPE. Art.6º. Compete à Congregação do Instituto: I Apreciar o Regimento Interno da Unidade e submetê-lo à aprovação do CONSUN, assim como propor a sua reforma, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) dos seus membros; II propor a criação, o desmembramento, a fusão, a extinção e a alteração de qualquer órgão vinculado à respectiva Unidade Acadêmica; III definir o funcionamento acadêmico e administrativo da Unidade, em consonância com as normas da UFPA e da legislação em vigor; IV supervisionar as atividades das Subunidades acadêmicas e administrativas; V apreciar a proposta orçamentária da Unidade, elaborada em conjunto com as Subunidades acadêmicas e administrativas e aprovar seu plano de aplicação; VI deliberar sobre solicitação de concursos públicos para provimento de vagas às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários, ouvidas as Subunidades acadêmicas interessadas; VII compor comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor; VIII manifestar-se sobre pedidos de remoção ou movimentação de servidores; IX avaliar o desempenho e a progressão de servidores, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela UFPA; X aprovar relatórios de desempenho de servidores para fins de acompanhamento, estágios probatórios e progressões na carreira; XI manifestar-se sobre afastamento de servidores para fins de aperfeiçoamento ou prestação de cooperação técnica; XII praticar os atos de sua alçada relativos ao regime disciplinar; XIII julgar os recursos que lhe forem interpostos; XIV instituir comissões, especificando-lhes expressamente a competência; XV organizar o processo eleitoral para nomeação do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e na legislação vigente; XVI propor, motivadamente, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor-Geral e do Diretor-Adjunto; XVII apreciar as contas da gestão do Diretor-Geral da Unidade; 2
4 XVIII apreciar o veto do Diretor-Geral às decisões da Congregação. Art. 7º. Compõem os Conselhos das Faculdades: I o Diretor da Faculdade, como seu Presidente; II o Vice-Diretor da Faculdade; III Todos os docentes efetivos ou seus representantes em conformidade com o regimento interno da Faculdade; IV os representantes dos discentes em conformidade com o regimento interno da Faculdade; V os representantes dos técnico-administrativos em conformidade com o regimento interno da Faculdade. Art. 8º. Compõem os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação: I o Coordenador do Programa, como seu presidente; II o Vice-Coordenador do Programa; III os docentes do Programa, conforme regimento interno do Programa; IV o(s) representante(s) dos discentes, conforme regimento interno do Programa; V o(s) representante(s) dos técnico-administrativos, conforme regimento interno do Programa. Art. 9º São normas comuns aos órgãos colegiados disciplinados por este Regimento: I os representantes e suplentes dos docentes e dos técnicos-administrativos serão eleitos pelo voto direto e secreto dos seus respectivos pares. II os representantes e respectivos suplentes dos docentes e técnicos-administrativos deverão pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Instituição e exercerão seus mandatos por dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez, por eleição. III os representantes do corpo discente, indicados conforme critérios definidos pelo movimento estudantil em seus estatutos, exercerão seus mandatos por um ano, podendo ser reconduzidos uma vez. IV os professores visitantes e temporários poderão participar dos órgãos colegiados das subunidades, sem direito a voto. Art São atribuições dos Conselhos das Faculdades e dos Colegiados dos Programas de Pós-Graduação: I elaborar, avaliar e atualizar os projetos pedagógicos dos cursos sob sua responsabilidade; II planejar, definir e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão e avaliar os Planos Individuais de Trabalho dos docentes; III estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do curso vinculado à 3
5 subunidade; IV criar, agregar ou extinguir comissões permanentes ou especiais sob sua responsabilidade; V solicitar à direção da Unidade Acadêmica e à Congregação concurso público para provimento de vaga às carreiras docente e técnico-administrativa e abertura de processo seletivo para contratação de temporários; VI manifestar-se sobre o desempenho de servidores, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão na carreira; VII elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas, submetendo-os à Unidade Acadêmica; VIII propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor; IX manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios de interesse da subunidade, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua realização se dê em observância às normas pertinentes; X decidir questões referentes à matrícula, opção, dispensa e inclusão de atividades acadêmicas curriculares, aproveitamento de estudos e obtenção de títulos, bem como das representações e recursos relativos a matéria didática, obedecidas à legislação e normas pertinentes; XI coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso; XII representar junto à Unidade, no caso de infração disciplinar; XIII organizar e realizar as eleições para a direção/coordenação da subunidade; XIV propor, motivadamente, pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Diretor e do Vice-Diretor ou do Coordenador e do Vice-Coordenador; XV cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito no Estatuto e no Regimento Geral da UFPA. CAPÍTULO III DA DIREÇÃO DO INSTITUTO Art A coordenação e supervisão do Instituto caberão ao seu Diretor-Geral, que será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor-Adjunto. Art O Diretor-Geral e o Diretor-Adjunto são eleitos, na forma da legislação vigente, entre os docentes efetivos lotados no Instituto e exercerão mandatos de 04 (quatro) anos, sem direito à recondução, sendo nomeados pelo Reitor. Art Compete ao Diretor-Geral do Instituto: I coordenar e representar o Instituto; II presidir a Congregação; 4
6 III supervisionar, em conjunto com a Congregação, as atividades acadêmicas e os serviços administrativos, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos da Unidade Acadêmica; IV convocar e presidir as reuniões da Congregação; V cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Instituto, as disposições do Estatuto, do Regimento Geral, as deliberações dos colegiados superiores, da Congregação e as deste Regimento, sem prejuízo das demais normas vigentes sobre matéria de sua competência; VI decidir sobre a lotação do pessoal técnico-administrativo, no Instituto; VII assinar diplomas e certificados; VIII instituir comissões para estudos de temas e execução de projetos específicos; IX adotar, em caso de urgência, medidas indispensáveis e resolver os casos omissos, ad referendum da Congregação, submetendo seu ato à ratificação desta no prazo máximo de 15 (quinze) dias; X apresentar à Congregação, até um mês após o encerramento do ano letivo, relatório das atividades desenvolvidas, acompanhado de propostas visando o aperfeiçoamento das atividades do Instituto, encaminhando-o à instância competente; XI representar o Instituto no CONSAD. Art São competências do Diretor-Adjunto do Instituto substituir o Diretor-Geral em suas faltas e impedimentos, colaborar com este na supervisão das atividades didático-científicas e administrativas da Unidade Acadêmica e desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo titular ou determinadas pela Congregação da Unidade Acadêmica. Parágrafo único: Nas faltas e impedimentos, o Diretor-Adjunto será substituído pelo decano da Congregação. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO Art Integram a estrutura acadêmico-administrativa do Instituto: I a Secretaria Executiva; II a Coordenadoria Acadêmica; III a Coordenadoria de Planejamento e Avaliação; IV a Coordenadoria de gestão; V a Biblioteca setorial. Parágrafo único Compete às Coordenadorias prestar à Direção do Instituto apoio acadêmico e administrativo necessários ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa, extensão, planejamento e gestão. 5
7 Art. 16. Para operacionalizar suas atividades, a Secretaria Executiva e as Coordenadorias Acadêmica, de Planejamento e Avaliação e de Gestão deverão se estruturar da seguinte forma: I Secretaria Executiva será dirigida por um servidor administrativo de nível superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto; II Coordenadoria Acadêmica, indicada pela Direção do Instituto, será formada pela Divisão de Atendimento Estudantil e pelas Coordenações de Pesquisa, Ensino e Extensão; III - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação será dirigida por um servidor administrativo com formação superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto e formada pelas Divisões de Planejamento e Avaliação e de Recursos Humanos; IV - Coordenadoria de Gestão será dirigida por um servidor administrativo com formação superior, indicado pelo Diretor Geral do Instituto e formada pelas Divisões de Patrimônio, de Compras e de manutenção. Art A Secretaria Executiva do Instituto terá as seguintes atribuições: I executar as atividades pertinentes aos serviços técnico-administrativos do Instituto; II secretariar as reuniões da Congregação do Instituto e outras determinadas pela Direção; III secretariar as solenidades de colação de grau; IV organizar, conservar e providenciar o arquivamento dos documentos do Instituto; V selecionar os documentos referentes à história dos cursos do Instituto, desde a sua origem; VI providenciar o encaminhamento de expedientes e adotar medidas urgentes, necessárias à continuidade dos serviços; VII apoiar a realização de concursos públicos e processos seletivos; VIII promover a divulgação de publicações, eventos e calendários de atividades de ensino, de extensão e de pesquisa do Instituto; IX atualizar e manter a página do Instituto no sítio da UFPA; X registrar a entrada e saída de documentos e processos no Instituto; XI encaminhar, acompanhar e informar a tramitação dos documentos e processos; XII outras atividades compatíveis com suas atribuições, que lhe forem cometidas pela Direção do Instituto. Art À Coordenadoria Acadêmica compete: I planejar a distribuição da carga horária dos docentes lotados no Instituto, em conjunto com as subunidades acadêmicas e a coordenação de Planejamento e Avaliação; II acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto, em conjunto com os órgãos competentes das subunidades; 6
8 III - desenvolver, em conjunto com as outras Coordenações, estudos de racionalização acadêmico-administrativa, elaborando manuais de procedimentos; IV proceder em conjunto com a coordenação de Planejamento e Avaliação a análise e acompanhamento dos Planos Individuais de Trabalho dos docentes, propondo à Direção as medidas que se fizerem necessárias; V desenvolver atividades de assessoramento à elaboração de projetos político-pedagógicos; VI articular com os órgãos da UFPA visando assegurar o fluxo sistemático de informações na esfera de sua competência; VII coordenar as atividades de auto-avaliação do Instituto e de suas subunidades, de acordo com as diretrizes da UFPA; VIII propor e implementar normas para o constante aperfeiçoamento e controle das suas atividades e serviços; IX assessorar diretores, coordenadores e pesquisadores na captação de recursos externos para financiamento de programas e projetos, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão; X assessorar pesquisadores no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão; XI coletar e organizar os dados de projetos e realizações do Instituto, visando à racionalização, o desenvolvimento e o acompanhamento dos mesmos; XII avaliar e controlar resultados de implantação de programas e projetos acadêmicos do Instituto; XIII organizar e manter atualizado o cadastro central das atividades acadêmicas em andamento no Instituto; XIV organizar e manter atualizado um cadastro de Instituições nacionais e estrangeiras conveniadas com a UFPA, na área de atuação do Instituto; XV registrar, acompanhar e avaliar as atividades de extensão do Instituto. Art À Coordenadoria de Planejamento e Avaliação compete: I elaborar em conjunto com as outras coordenações o Plano de Gestão do Instituto, em sintonia com o Plano de Desenvolvimento da UFPA; II proceder em conjunto com as outras coordenações estudos referentes à racionalização das atividades administrativas do Instituto; III elaborar programa anual de trabalho da Coordenação; IV apresentar em conjunto com as outras coordenações proposta para aplicação anual do orçamento do Instituto; V Efetuar em conjunto com a Coordenação Acadêmica a distribuição de carga horária dos docentes que integram o Instituto; VI proceder em conjunto com a coordenação Acadêmica a análise e acompanhamento dos Planos Individuais de Trabalho dos docentes, propondo à Direção as medidas que se fizerem necessárias; 7
9 VII elaborar o relatório anual do Instituto, a partir da consolidação dos relatórios das subunidades, utilizando roteiro básico definido pelo órgão competente da Instituição; VIII organizar e manter o cadastro atualizado dos assentamentos funcionais dos servidores lotados no Instituto; IX instruir os pedidos dos servidores lotados no Instituto, relativos a direitos e benefícios; X encaminhar os pedidos de contratação de bolsistas estagiários; XI apurar, em tempo hábil, a freqüência mensal dos servidores e de bolsistas lotados no Instituto e encaminhar à Direção; XII Identificar as necessidades e propor aos órgãos competentes políticas de desenvolvimento humano relativas aos servidores do Instituto; XIII Manter atualizado o banco de dados com ocupação de carga horária docente; XIV executar atividades relativas à guarda e conservação de material audiovisual e de laboratórios de apoio às atividades acadêmicas; XV gerenciar a distribuição dos espaços físicos pertencentes ao Instituto, assim como, a alocação dos espaços destinados às atividades acadêmicas, ensino, pesquisa e extensão do Instituto; XVI exercer outras atividades compatíveis com suas atribuições, que lhe forem designadas pela Direção e pela Congregação do Instituto. Art À Coordenadoria de Gestão compete: I proceder em conjunto com a Coordenação de Planejamento e Avaliação estudos referentes à racionalização das atividades administrativas do Instituto; II apresentar em conjunto com as outras coordenações proposta para aplicação anual do orçamento do Instituto; III manter permanente controle e manutenção dos bens patrimoniais afetos ao Instituto; IV proceder ao controle dos convênios, acordos e contratos, inclusive com análise de relatórios, parciais ou finais, das prestações de contas dos mesmos, em consonância com as normas da administração superior; V planejar, organizar e controlar a aplicação da dotação orçamentária destinada ao Instituto; VI tomar as medidas necessárias para a realização de licitações; VII registrar e processar os gastos do Instituto; VIII auxiliar os diferentes setores do Instituto na preparação do orçamento anual e na elaboração de planos de aplicação de contratos e convênios; IX receber, conferir e atestar a qualidade dos materiais destinados ao Instituto, responsabilizando-se por sua guarda e distribuição aos diversos setores; X consolidar os pedidos de materiais com base nas previsões dos diversos setores; XI elaborar demonstrativos mensais de entrada e saída de materiais; 8
10 XII controlar e manter atualizado o inventário dos bens de consumo e permanentes do Instituto; XIII supervisionar os serviços de manutenção e providenciar, junto aos setores competentes da UFPA, os necessários reparos das instalações do Instituto; XIV adotar medidas relativas à conservação dos prédios, móveis e equipamentos do Instituto; XV supervisionar os trabalhos das empresas prestadoras dos serviços de limpeza, manutenção, reforma e segurança do(s) prédio(s) do Instituto; XVI solicitar a revisão dos sistemas elétricos, lógicos, hidráulicos e de esgoto sempre que necessária, bem como zelar pelo seu bom funcionamento e utilização racional. Art. 21 A Biblioteca setorial do Instituto compete: I - cumprir e fazer cumprir o Regimento e os Regulamentos do Sistema de Bibliotecas SIBI/UFPA; II - cumprir as Políticas de Formação e Desenvolvimento de Coleções, de Processamento Técnico e outras com padrões, normas e procedimentos estabelecidos pela Coordenação do Sistema de Bibliotecas SIBI/UFPA; III - elaborar o Regimento Interno de funcionamento da Biblioteca, em consonância com as normas e procedimentos do SIBI/UFPA; IV - planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades inerentes a Biblioteca; V - atuar de forma cooperativa visando à melhoria da qualidade global dos serviços e produtos das Bibliotecas integrantes do SIBI/UFPA; VI - promover o acesso eqüitativo da informação e a divulgação do acervo, serviços e produtos; VII - coletar e sistematizar a produção científica impressa e em meio eletrônico dos docentes e servidores técnico-administrativos gerada no Instituto; VIII - gerar relatórios específicos a fim de subsidiar a avaliação, manutenção e aprovação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação; IX - elaborar relatório anual com dados quantitativos e qualitativos, incluindo avaliação crítica do período e encaminhar à Direção da Unidade e à Coordenação do Sistema de Bibliotecas SIBI/UFPA. CAPÍTULO V DAS SUBUNIDADES ACADÊMICAS Art Integram o Instituto de Ciências Exatas e Naturais, na qualidade de Subunidades Acadêmicas: I a Faculdade de Ciências Naturais; 9
11 II III IV V VI a Faculdade de Estatística; a Faculdade de Física; a Faculdade de Computação; a Faculdade de Matemática a Faculdade de Química VII o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação; VIII o Programa de Pós-Graduação em Física; IX X o Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística o Programa de Pós-Graduação em Química Art A cada Faculdade corresponderá, pelo menos, um curso de graduação, com as habilitações e as modalidades pertinentes, quando for o caso. 1º A Faculdade constituída por mais de um curso, habilitação ou modalidade admitirá coordenações distintas para cada caso, mantido o mesmo Conselho comum. 2º Os Cursos de educação a distância serão regidos por legislação própria naquilo que for pertinente, respeitado o regimento geral da UFPA. Art Outras Subunidades poderão ser criadas a partir de demanda plenamente justificada e segundo projetos político-pedagógicos aprovados pela Congregação e pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Art A Faculdade de Ciências Naturais, responsável pelo ensino de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais, é integrada por uma Direção, um Conselho e um(a) Secretário(a). Art A Faculdade de Estatística, responsável pelo ensino de graduação em Estatística, é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a). Art A Faculdade de Física, responsável pelo ensino de graduação em Física, é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a). Art A Faculdade de Computação, responsável pelo ensino de graduação em Computação é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a). Art A Faculdade de Matemática, responsável pelo ensino de graduação em Matemática é integrada por uma Direção, um Conselho e um (a) Secretário(a). Art A Faculdade de Química, responsável pelo ensino de graduação em Química é integrada por uma Direção, um Conselho e um(a) Secretário(a). Art O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, responsável pelo ensino de pós-graduação em Computação, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a). 10
12 Art O Programa de Pós-Graduação em Física, responsável pelo ensino de pós-graduação em Física, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a). Art O Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, responsável pelo ensino de pós-graduação em Matemática e Estatística, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a). Art O Programa de Pós-Graduação em Química, responsável pelo ensino de pósgraduação em Química, é integrado por uma Coordenação, um Colegiado e um (a) Secretário(a). CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art O Instituto cumprirá, anualmente, atividades acadêmicas e administrativas, cuja elaboração deverá obedecer aos parâmetros fixados nos calendários acadêmico e administrativo da UFPA. Art. 36 Para o exercício das coordenadorias será atribuída carga horária, a critério da Congregação. Art O Centro Acadêmico é a entidade representativa do conjunto dos estudantes de cada Faculdade do Instituto. Art As subunidades acadêmicas organizarão suas atividades de ensino, pesquisa e extensão através de planos semestrais ou anuais que deverão ser submetidos à aprovação da Congregação do Instituto e dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior, nos prazos e pela forma definidos em normas complementares. Art A verificação do rendimento geral do ensino dos cursos ministrados pelo Instituto obedecerá às normas do regime acadêmico da UFPA. Art A avaliação e a freqüência dos alunos nas atividades curriculares será registrada e apurada pelo professor e encaminhada a subunidade competente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Geral e pela Congregação do Instituto. Art O Instituto poderá manter publicação com a finalidade de veicular a produção científica dos corpos docente e discente do Instituto e servir ao intercâmbio científico em nível nacional e internacional, observada a legislação pertinente. Art O presente Regimento poderá ser modificado por proposta do Reitor, do Diretor- Geral do Instituto, ou por, no mínimo, dois terços (2/3) da totalidade dos membros da Congregação, desde que aprovado em sessão extraordinária especialmente convocada para esse fim, com posterior aprovação final pelo Conselho Universitário. Art. 43 Os casos omissos no presente Regimento serão dirimidos pelo Diretor Geral do Instituto, ouvida, a Congregação. Art O presente Regimento entra em vigor após sua aprovação pelo CONSUN e sua publicação pela Secretaria Geral dos Órgãos Colegiados Superiores da UFPA. Art Ficam revogadas as disposições em contrário. 11