Corrupção 021: Um novo tempo, apesar dos perigos – Clique Diário
Faz-se necessário rever pontos críticos do Decreto 46.366/18, que regulamentou a Lei Anticorrupção no Rio de Janeiro, como por exemplo, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica pela via administrativa. Pontos importantes de aperfeiçoamento da regulamentação ainda se fazem presentes no Projeto de Lei nº 4.207/18, que chegou a entrar na ordem do dia da ALERJ em 1ª Discussão, mas não teve seu processo de votação concluído.
Com seu tone at the top (compromissos públicos subscritos pela Alta-Administração do Estado) e com claras indicações de mudança do referencial administrativo, o novo governo dá claros sinais de que quer fazer melhor e que os sistemas de gestão de compliance também podem impactar positivamente a gestão pública. Aguardemos!
Yuri Sahione é advogado, especialista em compliance e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Compliance Rio (ICRio) e professor do CEU Law School.