Gestores precisam atualizar cadastro para acessar questionários do IEGM | Simples Informática
Conforme TCE, entre as penalidades previstas na legislação para os municípios que descumprirem o prazo, estão o bloqueio de contas e aplicação de multas aos gestores, dentre outras.
A coordenação do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) informa aos gestores que os responsáveis pelo repasse ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) das informações dos municípios referentes ao exercício de 2017 precisam se cadastrar para receber novas chaves de acesso aos questionários do programa. Ou seja, as chaves utilizadas no ano passado não têm mais validade.
O cadastro é feito por meio do sistema de criação de chaves disponível no link www.tce.pi.gov.br/iegm/usuarios. Ao se cadastrar, o servidor recebe o número de uma chave especial para acessar os questionários, que estão disponíveis no endereço www.tce.pi.gov.br/iegm. O cadastro deve ser realizado o quanto antes, porque o prazo de entrega dos questionários do IEGM deste ano só vai até 30 de abril. O prazo é improrrogável e, de acordo com instrução normativa aprovada pelo Pleno do Tribunal, todos os municípios são obrigados a responder e a encaminhar os questionários ao TCE-PI.
Entre as penalidades previstas na legislação para os municípios que descumprirem o prazo, estão o bloqueio de contas e aplicação de multas aos gestores, dentre outras. O IEGM é uma ferramenta de coleta de informações das ações e políticas públicas implementadas nos municípios, nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Tecnologia da Informação. O objetivo é aferir a qualidade dessas ações e políticas públicas, verificar quais seus efeitos e até que ponto elas trazem benefícios reais para a população.
Essa aferição é feita a partir das informações fornecidas pelos gestores nos questionários e posteriormente validadas pelo TCE-PI. As informações serão analisadas e avaliadas e podem ervir para reforçar políticas pública e para correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e às necessidades da comunidade.