Farsul divulga parecer orientando sobre o pagamento do ITR - Pecuária - A Notícia
Farsul divulga parecer orientando sobre o pagamento do ITR
20 Julho 2020 20:24:00
Documento Farsul ITR Julho 2020.pdf
Convênio entre Receita Federal e prefeituras vem gerando discrepâncias entre o quanto deveria ser pago e o que está sendo cobrado.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul divulgou um parecer sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), onde explica a produtores e sindicatos rurais os procedimentos necessários relativos à definição dos valores a serem pagos.
Apesar de ser um tributo federal alguns municípios ficam com a totalidade da arrecadação por meio de um convênio entre Receita Federal e a prefeitura. Isso vem gerando discrepâncias entre o quanto realmente deveria ser pago e o que está sendo cobrado.
O primeiro problema está em estipular o Valor da Terra Nua (VTN) no preço de mercado das áreas. "O preço de mercado é simplesmente um ponto inicial dentro das aptidões que as áreas tem dentro dos municípios", explica Hein. O VTN deve levar em consideração, também, a utilização da terra, definindo as áreas produtivas. Aquelas inaproveitáveis não devem ser taxadas. Por isso, é importante que o produtor tenha um laudo probatório que apresente, além dos espaços produtivos, as benfeitorias realizadas na propriedade.