Senado aprova PL do cadastro positivo; texto segue para sanção presidencial | Poder360
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CCJ aprovou destaques da Câmara
Texto-base foi aprovado em 2018
O plenário do Senado, que nesta 4ª feira (13.mar.2019) aprovou o PL do cadastro positivo Pedro França/Agência Senado
13.mar.2019 (quarta-feira) - 18h29
atualizado: 14.mar.2019 (quinta-feira) - 7h25
Por 66 votos a 5, senadores aprovaram o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Ainda na manhã desta 4ª feira (13.mar.2019), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa havia aprovado os destaques que foram apresentados pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.
A matéria torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de 1 banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
A proposição que deu origem ao texto aprovado na CCJ é o projeto do ex-senador Dalirio Beber. O objetivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.
A Câmara concluiu, em 20 de fevereiro, a votação dos destaques apresentados ao projeto. Como a matéria é originária do Senado, o texto teve de voltar à Casa para análise da CCJ e do plenário.
O cadastro é formado só por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Agora, os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Com participação voluntária dos clientes, o serviço é prestado desde 2011 por empresas especializas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.