Defesa de Lula rebate MPF e critica condução coercitiva
atualizado em 7/3/2016 às 08h21
Advogados do ex-presidente acusam a força-tarefa da Lava Jato de antecipar juízo de valor e afirmam que a declaração dos procuradores é uma "desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva" de Lula.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, no domingo (6), uma nota na qual repudia as declarações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) feitas no dia anterior. Para os advogados de Lula, as declarações dos procuradores são uma "desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira".
De acordo com a nota dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, publicada no site do Instituto Lula, a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu.
Segundo eles, a tentativa de vincular Lula a esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobrás "apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação", além de configurar infração de dever funcional. Para eles, a nota emitida pelo MPF "antecipou juízo de valor", o que é vedado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"O MPF aposta na força das palavras em detrimento dos fatos. Lula jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal", diz a nota.
Ainda de acordo com os advogados, a defesa de Lula não deu procuração ao MPF e o citado habeas corpus foi impetrado com o argumento principal de que a condução coercitiva do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, cogitada pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), não poderia ser admitida, pois afrontaria a ordem jurídica.
"Lula já prestou três depoimentos, dois à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal. Em nenhum destes houve qualquer confronto ou risco à ordem pública, porque marcados e realizados de forma adequada pelas autoridades envolvidas", diz o texto.
Na sexta-feira, Lula foi conduzido coercitivamente para depor na sala da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Durante as três horas de depoimento, o ex-presidente foi questionado sobre a ligação com um sítio em Atibaia, no interior paulista, e com um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, além de bens que recebeu durante os dois mandatos na presidência do país, que devem ser mantidos por ele como acervo histórico. Depois do depoimento, Lula fez um discurso na sede do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na noite de sábado, a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba divulgou nota na qual diz que no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato, foram expedidos 117 mandados de condução coercitiva e que nos demais 116, "não houve tal clamor".
Eles alegam que a condução coercitiva foi necessária, neste caso, para a segurança pública, das próprias equipes de agentes públicos e para a segurança do próprio ex-presidente, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões.
A nota cita o episódio da intimação de Lula para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop. "Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer".
Não há que se cogitar em "cortina de fumaça" na presente discussão. Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-presidente da República sem qualquer base legal.
A tentativa de vincular Lula a "esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobrás" apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional, na medida em que a nota emitida pelo MPF – tal qual a entrevista coletiva concedida pelo órgão – antecipou juízo de valor, o que é vedado pelo artigo 8º da Resolução 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPF aposta na força das palavras em detrimento dos fatos. Lula jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal.