Emendas de Fávero priorizam segurança, saúde e educação - MT Agora
18 de Dezembro de 2019 as 00h 38min
Emendas - A LOA prevê que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, de cada ano, deve ser destinado às emendas dos deputados. O critério respeita a destinação de 12% para a saúde, 25% para a educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas podem ser de livre escolha de cada deputado.