Vinculação e Associação de Processos – Portal Juceb – Junta Comercial do Estado da Bahia
Vinculação e Associação de Processos
VINCULAÇÃO DE PROCESSOS
Neste procedimento o requerente poderá solicitar VINCULAÇÃO de processos que possuam o mesmo nº de requerimento eletrônico, desde que sejam da mesma empresa.
A vinculação de processos tem a finalidade de solicitar a tramitação de processo secundário em apenso ao processo principal que é objeto de registro, vez que necessitam que a análise seja feita de forma simultânea.
A opção PROCESSO VINCULADO encontra-se disponível na aba CONCLUSÃO E GERAÇÃO DE DOCUMENTOS do REGIN; no campo "Selecione outros Eventos", a depender do tipo de arquivamento do processo principal, ficarão disponíveis os seguintes eventos:
Basta que o requerente selecione a opção referente ao tipo de evento que será arquivado de forma conjunta.
Ao optar pela geração de processo(s) vinculado(s), o requerente deverá recolher além da taxa do processo principal também a(s) taxa(s) do(s) processo(s) vinculado(s).
Obrigatoriamente o requerente deverá realizar a certificação do processo principal e do processo(s) vinculado(s) para que seja realizado o envio da documentação.
O requerente deverá realizar o envio de forma simultânea no Assinador Web.
Nº DE REQUERIMENTO COMPARTILHADO
O sistema gerará um protocolo único para cada solicitação de processo, porém com o mesmo nº de requerimento eletrônico.
ASSOCIAÇÃO DE PROCESSOS
Neste procedimento o requerente poderá solicitar ASSOCIAÇÃO de processos que possuam nº de requerimento eletrônico distintos, podendo ser da mesma empresa ou de empresas diferentes.
A associação de processos tem a finalidade de indicar protocolos relacionados, que devem ser analisados de forma simultânea, em decorrência do ato deliberado. Ou seja, informa ao examinador do processo que existe(m) outro(s) processo(s) em tramitação que deve(m) ser analisado(s) conjuntamente.
Como, por exemplo, a operação de INCORPORAÇÃO que envolve empresas distintas. Ou seja, a INCORPORDORA (Empresa A) e a INCORPORADA (Empresa B).
A opção para associação encontra-se disponível na aba DOCUMENTOS GERADOS do REGIN, basta que o requerente informe o nº de protocolo no campo em branco e clique no botão ADICIONAR para que seja realizado o procedimento.
Ao optar pela associação de processos, o requerente deverá recolher além da taxa do processo principal também a(s) taxa(s) do(s) processo(s) associado(s).