Projeto de lei 1113/2015
Ementa: Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Projeto de lei 628/2018
Ementa: Autoriza a criação de espaços fechados denominados "cachorródromos" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
Projeto de lei Complementar 33/2019
Ementa: Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, 24 de dezembro de 1986, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.
Ementa: Inclui inciso no artigo 1º da Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992.
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Projeto de lei 514/2018
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento".
Projeto de lei 529/2018
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Assistente Judiciário".
Projeto de lei 668/2018
Ementa: Denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o pontilhão localizado na altura do km 9 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083.
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Emidio de Souza, favorável
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
José Américo - PT Com o Voto em Separado
Projeto de lei 190/2019
Ementa: Assegura às unidades familiares homoafetivas o acesso aos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
Carlos Cezar - PSB Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Marta Costa - PSD Com o Voto em Separado
Projeto de lei 202/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, com voto favorável aos PL 202/2019, PL 252/2019 e PL 246/2019
Projeto de lei 294/2019
Ementa: Estabelece normas sobre arbitragem em competições esportivas no Estado.
Projeto de lei 310/2019
Ementa: Institui a "Semana Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives' Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado.
Ementa: Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado.
Projeto de lei 343/2019
Ementa: Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes.
Projeto de lei 346/2019
Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Projeto de lei 366/2019
Ementa: Isenta de ICMS e IPVA veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
Projeto de lei 434/2019
Ementa: Institui o Programa Voucher Educação, que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada.
Projeto de lei 469/2019
Ementa: Institui o "Dia do Templário".
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conferindo nova redação aos artigos 9º e 13.
Projeto de lei 504/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar 10% (dez por cento) do valor arrecadado com multas por infração à legislação de trânsito nas rodovias estaduais para as Santas Casas de Misericórdia.
Projeto de lei 514/2019
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Ementa: Estabelece diretrizes para regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos ou outras plataformas virtuais de rede.
Projeto de lei 565/2019
Ementa: Institui o "Dia da Campanha Quebrando o Silêncio".
Projeto de lei 571/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular.
Projeto de lei 592/2019
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública".
Projeto de lei 593/2019
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Moção 20/2019
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que se digne, através dos órgãos competentes, a apresentar propositura que altere a redação do artigo 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, conforme sugestão contida nessa propositura.