Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira | Cultura & Realidade
(Brasília - DF, 25/06/2020) Cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para integração dos sistemas "Corpus927" e "A Constituição e o Supremo" ao Portal da Legislação. Foto: Marcos Corrêa/PR
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado na última quinta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).