Descumprir isolamento do coronavírus pode levar à prisão, define Moro - CartaCapital
Quem não obedecer determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente; prisão e multa estão previstas
Por Agência Brasil | 17.03.2020 16h36
Coronavírus em São Paulo (Roberto Parizotti/Fotos Públicas)
Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria nesta terça-feira 17 disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem as medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). A norma detalha previsões da Lei 13.979 deste ano, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia.