Bezerra apresenta "nada consta" em processos para viabilizar ida ao TCU Bezerra apresenta "nada consta" em processos para viabilizar ida ao TCU
Bezerra apresenta "nada consta" em processos para viabilizar ida ao TCU
Nos bastidores, senadores contrários argumentam que processos o impedem de ir para a Corte de Contas
O senador apresentou aos colegas certidões negativas de irregularidades de diversos órgãos como o TCU e a Receita Federal Mateus Maia e Paulo Roberto Netto 11.dez.2021 (sábado) - 18h05
O senador e líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na última 5ª feira (9.dez.2021) aos colegas certidões de "nada consta" em diversos órgãos para dar segurança à sua indicação ao TCU. Senadores contrários ao emedebista argumentam que, por ser investigado e responder a ações de improbidade administrativa, ele seria impedido de assumir o posto.
Os processos envolvendo o senador vão de suspeitas de irregularidades na execução de obras quando era prefeito de Petrolina (PE) à acusação de que teria recebido propina de empreiteiras da Lava Jato. Ele nega todas as suspeitas e acusações.
Nos documentos apresentados, órgãos como a Receita Federal, a Justiça Federal e o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) certificam não haver irregularidades comprovadas no nome do senador.
Eis as íntegras das certidões:
Certidão negativa de contas julgadas irregulares no TCU (200 KB);
Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (167 KB);
Certidão de antecedentes criminais (306 KB);
Certidão de ações e execuções de natureza criminal na Justiça Federal de Pernambuco (353 KB);
Certidão de ações e execuções de natureza fiscal na Justiça Federal de Pernambuco (334 KB);
Certidão negativa de licitantes inidôneos no TCU (265 KB).
Bezerra concorre com Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO) à cadeira destinada ao Senado na Corte de Contas. Foi o último a entrar na disputa, mas ganhou tração e emparelhou com seus concorrentes nesta reta final.
A indicação deve ser votada na próxima 3ª feira (14.dez) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois em plenário.
Para integrar o TCU, a Constituição exige que o candidato tenha idoneidade moral e reputação ilibada. Senadores contrários à indicação argumentam que a situação dele fere esses princípios da Carta Magna. Bezerra nega sob o argumento de que não é réu.
O tribunal aprovou uma resolução no começo de dezembro impedindo réus em ações de improbidade administrativa ou pessoas que respondam a ações penais por crimes dolosos contra a administração pública de tomar posse do cargo de ministro da Corte de Contas.
Na última 5ª feira (9.dez), Bezerra enviou aos gabinetes de 78 senadores –todos menos ele e seus concorrentes à vaga– uma carta (1,6 MB) oficializando seu nome como candidato à vaga no tribunal.
Com o texto, que apresenta sua trajetória política, o senador anexou as 6 certidões de "nada consta" em relação aos processos contra ele.
Eis um resumo dos processos contra o senador:
Caso Suape (TCE-PE nº 1408186-6): Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular uma doação de areia na área portuária e calculou prejuízo em R$ 5,7 milhões;
outro lado: "Reconhecendo o equívoco da decisão proferida pelo TCE-PE, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife proferiu liminar suspendendo os efeitos do acórdão que julgou irregulares as contas no período em que fui presidente do Porto de Suape, conforme decisão nos autos da Ação Ordinária Anulatória nº 0029413-60.2019.8.17.2001, datada de 16/05/2019, e confirmada, à unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão judicial não poderia ter sido outra uma vez que as contas já haviam sido aprovadas pelo TCE-PE, tendo, inclusive, transitado em julgado. Assim, estando suspensos os efeitos do acórdão do TCE-PE por determinação judicial, o processo não se enquadra em quaisquer das hipóteses do art. 2º da Resolução nº. 334/2021, do Tribunal de Contas da União";
Tomada de Contas especial (TCU 013.846/2021-3): foram realizadas despesas incompatíveis com convênio firmado entre o município e o governo federal enquanto o senador era prefeito de Petrolina, resultando em prejuízo que seria de R$ 9,6 milhões;
outro lado: "O processo encontra-se em fase preliminar, não possuindo, sequer, pronunciamento preliminar da auditoria do TCU. Desta forma, não existe despacho determinando a citação do senador Fernando Bezerra Coelho para apresentar defesa. A defesa esclarece que as contas de todos os convênios encontram-se aprovadas e ressalta que o TCU expediu certidão atestando que o senador Fernando Bezerra Coelho não possui contas julgadas irregulares."
Improbidade administrativa, Fazenda Pública de Petrolina (nº 0003020-73.2011.8.17.1130): não conseguiu provar a execução das obras de contrato com a ANA (Agência Nacional de Águas) enquanto era prefeito de Petrolina, resultou em devolução de R$ 1,6 milhão. Em dezembro de 2011, o processo foi extinto pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, mas há recursos que ainda tramitam no caso.
outro lado: "Também em fase preliminar, sendo que a petição inicial sequer ultrapassou o juízo preliminar de recebimento previsto no art. 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa. As acusações de não comprovação ou de inexecução do objeto conveniado não se sustentam. Este Contrato de Repasse teve a sua prestação de contas julgada pelo TCU em 07/08/2018, por meio do Acórdão nº. 7170/2018 – TCU – 2ª Câmara, que determinou o arquivamento dos autos por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo."
Improbidade administrativa, Justiça Federal do Paraná (nº 5057144-14.2018.4.04.7000): em delação premiada na Lava Jato, Paulo Roberto Costa diz que o senador teria pedido R$ 20 milhões em vantagens indevidas para favorecer empresas no Porto de Suape. A ação tramita desde 2018 e já levou a ordem de bloqueio de bens do senador em 2019.
outro lado: "A indicação como 'réu' no site da Justiça Federal não está adequada a todos os aspectos processuais das diversas ações previstas em nossa legislação. De acordo com o art. 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa, aquele que é acionado em ação de improbidade só passa a ser considerado réu caso o juiz entenda que a petição inicial deve ser processada. É a chamada fase de recebimento da ação, que antecede a citação. No caso deste processo, o Juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba ainda não proferiu decisão sobre o recebimento da ação. Por este motivo, nenhuma das pessoas acionadas naquele processo é considerada juridicamente como réu, o que afasta qualquer impedimento com relação à Resolução do TCU. Esta ação decorre do Inquérito 4005, arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas de qualquer conduta criminosa";
Inquérito 4593 no STF: desvio de aproximadamente R$ 2 milhões na construção do Cais 5 e do Píer Petroleiro do porto de Suape. O caso foi enviado à 1ª instância em 2018, onde tramita desde então;
outro lado: "Inquérito em fase preliminar de investigação."
Inquérito 4513 no STF: Segundo a PF, Fernando Bezerra e Fernando Bezerra Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior, entre os anos de 2012 e 2014, quando Fernando Bezerra era Ministro da Integração Nacional. Em novembro, o ministro Roberto Barroso enviou o caso para a 1ª instância.
outro lado: "A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito por ausência de elementos que pudessem embasar eventual denúncia. Contrariando o parecer da PGR, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o envio do inquérito para a 1ª instância. Neste caso, também, não há ação penal aberta em desfavor do senador Fernando Bezerra Coelho. O senador nega as acusações, baseadas tão somente nas palavras isoladas de pretensos colaboradores, sem apresentação de elementos comprobatórios."
A poucos dias da votação que definirá a indicação do Senado ao TCU, todos os candidatos dizem a aliados ter o maior número de votos. As contagens variam de 35 a 40 apoios. A ideia é que até os últimos momentos da próxima 3ª feira (14.dez), os 3 concorrentes tentem virar votos e viabilizar seus nomes.
As indicações são dos líderes dos partidos na Casa. Estas são encaminhadas à CAE, que precisa aprová-las antes de encaminhá-las ao plenário.
No último estágio, os senadores devem escolher por meio de cédulas qual colega querem que seja o indicado do Senado à Corte de Contas. O pleito é de turno único. Basta ter o maior número de votos para vencer.
O governo abriu a vaga no TCU ao indicar o ministro Raimundo Carreiro para ser embaixador em Portugal. Mas não definiu apoio claro na escolha do sucessor.
autores Mateus Maia REPÓRTER enviar e-mail mmaia_jor Paulo Roberto Netto Repórter enviar e-mail paulorobnetto