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Condições Gerais do Seguros Acidentes Pessoais, Assistência Funeral e Assistência Auto Restrito.
Seguradora: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL SEGURADORA – Nº da Apolice 530.82.9.00000205
Cobertura do Seguro Acidentes Pessoais
Morte Acidental (MA): é a garantia do pagamento do Capital Segurado ao(s) Beneficiário(s), em caso de morte do Segurado ocasionada pelo evento acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do Seguro.
Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): é a garantia do pagamento de uma indenização ao próprio segurado, relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física ocasionada pelo evento acidente pessoal, ocorrido durante a vigência deste Seguro.
Conceito de Acidente Pessoal: Considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente total ou parcial do Segurado.
A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente por acidente.
Após a conclusão do tratamento, ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação, e verificada a existência de Invalidez permanente avaliada quando da alta médica definitiva, a Seguradora pagará ao próprio Segurado uma indenização, conforme Tabela para Cálculo da Indenização em Caso de Invalidez Permanente.
Segurados Menores de 14 (quatorze) anos: As garantias que preveem o pagamento do Capital Segurado em caso de morte do Segurado menor de 14 (quatorze) anos de idade destinam-se exclusivamente ao reembolso das despesas com funeral que devem ser comprovadas mediante apresentação de contas originais especificadas, que podem ser substituídas, a critério da Seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, observando-se que:
incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado;
e não estão cobertas as despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiros.
Apresentação: O Serviço de Assistência Funeral tem como objetivo, a realização do funeral do Segurado falecido de acordo com o Padrão de Serviço Contratado.
Esta Proposta de Contratação contempla o Serviço de Assistência Funeral conforme descrito abaixo:
Modalidade Familiar: Segurado Principal, cônjuge e filhos;
Padrão de Serviço: Master (funeral equivalente a R$ 3.000,00);
Limite de Idade: O limite de idade do Segurado Principal e do cônjuge é de 70 anos de idade na adesão ao produto. Serão aceitos filhos até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade quando estiver cursando nível universitário ou ainda, filhos dependentes do Segurado (pai ou mãe) quando for portador de deficiência que o torne inimputável.
Independentemente da idade ou deficiência dos filhos, desde que em conformidade com o Regulamento do Imposto de Renda.
Serviço de Assistência: Na hipótese da ocorrência de óbito do Segurado e após a liberação do corpo pelos órgãos competentes, um membro da família, ou porta voz devidamente credenciado deverá contatar a Central de Atendimento (0800 555 235 para acionamento do Brasil e 55 11 4133 6819 para acionamento do Exterior), comunicando o falecimento.
Após a Prestadora conferir as informações, comunicará a funerária credenciada ou autorizada no município, para que seja providenciado tudo que for necessário para a execução do funeral.
Benefícios: Os custos dos serviços descritos correrão por conta exclusivamente da Prestadora de Serviços que arcará integralmente com todas as despesas decorrentes da assistência funeral, limitados os gastos de acordo com o plano contratado.
Os valores que excederem os limites estabelecidos serão de responsabilidade da família.
Quando excepcionalmente o serviço coberto tiver que ser pago pelo Beneficiário para posterior reembolso este deverá sempre observar a orientação e aprovação prévia da Central de Atendimento.
Não serão reembolsados os casos de despesas não comunicadas e aprovadas previamente pela Central de Atendimento.
Atendimento Social: Na ocorrência do óbito do Segurado, após a liberação do corpo pelos órgãos competentes e de acordo com os eventos cobertos, a família ou responsável deverá entrar em contato com a Prestadora, que após conferir as informações, comunicará a funerária credenciada ou autorizada no município, para que seja providenciado tudo que for necessário para a execução do funeral.
A Prestadora também fornecerá hospedagem em hotel, a seu critério, por um período mínimo necessário para a liberação do corpo, desde que não ultrapasse o limite preestabelecido para a prestação dos serviços de funeral.
Qualquer importância monetária que ultrapassar este limite será de responsabilidade da família e/ou responsável pelo Segurado;
paramentos e velas (cavaletes, castiçais e cristo (conforme região) disponibilizados quando
necessário e permitido pela família);
taxas de sepultamento em cemitério municipal ou em outro cemitério com valor equivalente ou
locação de jazigo (por 3 anos) em cemitério municipal ou em outro cemitério com valor equivalente,
quando necessário e disponível na cidade.
Traslado: No caso de falecimento do Segurado fora de seu município de residência, em território nacional, a Prestadora providenciará o traslado de a cidade onde ocorrer o óbito até o local de domicílio do Segurado ou local de sepultamento, conforme designado pela família.
Segurados com idade superior a 70 anos na data de adesão ao produto;
Sepultamento de membros.
Serviço de Assistência 24 horas de Veículos – Auto Restrito
Apresentação: O Serviço de Assistência 24 horas – Auto Restrito a Veículos tem como objetivo auxiliar o Segurado no caso de ocorrência de evento previsto, sendo esses: acidente, furto ou roubo e incêndio.
Veículo: Veículo de propriedade particular ou de uso habitual, devidamente cadastrado, exceto: veículo destinado a transporte público de mercadoria ou passageiros, de aluguel, que tenha peso superior a 3.500 kg ou qualquer outro veículo que não tenha 4 (quatro) rodas, limitado a 10 anos de fabricação.
Evento Previsto: São os eventos que, quando caracterizados, configuram como fato gerador dos serviços disponibilizados pela Assistência 24 horas.
São eles: acidente, roubo ou furto e incêndio.
Acidente: É a ocorrência de qualquer fato danoso e imprevisível produzido no veículo, tais como: colisão, abalroamento ou capotagem que provoque sua imobilização, tendo ou não resultado em ferimento do condutor e/ou de seus acompanhantes.
Roubo e Furto: Correspondem, respectivamente, às definições dadas pela Lei Penal Brasileira a esses eventos ocorridos com o veículo, desde que tenham sido oficialmente comunicados às autoridades.
Pane: Defeito de origem mecânica ou elétrica, que impeça a locomoção do veículo por seus próprios meios.
Pane repetitiva: Repetição de utilização dos serviços de assistência em casos de pane.
Para este contrato, dentro do período de vigência do serviço, a partir da quarta solicitação de assistência por pane do veículo, conforme descrição acima estará caracterizada a pane repetitiva, cujos gastos passarão a ser de responsabilidade do Segurado.
Vans: Serão consideradas Vans para prestação dos serviços de assistência somente aquelas utilizadas sem fins comerciais.
Serviço de Assistência: Na hipótese da ocorrência de um evento coberto o Segurado deverá contatar a Central de Atendimento (0800 555 235 para acionamento do Brasil e 55 11 4133 6819 para acionamento do Exterior), comunicando o fato e seguindo sempre as instruções recebidas, fornecendo-lhe todas as informações necessárias à perfeita prestação do serviço contratado.
Abrangência: Os serviços de Assistência 24 horas a Veículos – Auto Restrito terão extensão em todo o território brasileiro.
Este plano inclui os seguintes serviços limitados a 3 (três) intervenções para eventos de pane:
Auto Socorro após pane: Na hipótese de pane, que impossibilite a locomoção própria do veículo, será providenciado o envio de um mecânico para realizar o conserto no local, se tecnicamente possível.
Caso não seja possível efetuar o conserto, mesmo após envio do mecânico, o veículo será rebocado.
A Prestadora se responsabiliza apenas pelas despesas com mão de obra do prestador, no momento do atendimento emergencial.
Qualquer despesa relativa à reposição de peças será de responsabilidade do Segurado.
Reboque ou Recolha Após Pane ou Evento Previsto: Na hipótese de pane ou evento previsto que impossibilite a locomoção própria do veículo e na impossibilidade de resolução do problema no próprio local, o veículo será rebocado até a oficina ou concessionária mais próxima, indicada pelo Segurado e localizada até o raio máximo contratado.
Entende-se por raio a distância de ida até o destino escolhido.
Caso exceda o limite acima, o Segurado será responsável pela quilometragem excedente de ida e volta do reboque.
Não havendo oficina nem concessionária em funcionamento no momento do atendimento, o veículo será rebocado por guinchos credenciados e será providenciada sua guarda até o início do expediente. Somente nesta situação será fornecido o segundo reboque.
Limite: Até 100 km ou R$ 300,00 (trezentos reais), o que ocorrer primeiro.
Troca de Pneus: Na hipótese de danos aos pneus, a Prestadora disponibilizará um profissional para solução do problema (simples troca ou reboque até o borracheiro).
As despesas para o conserto do pneu, câmara, aro, entre outras, correrão por causa do Segurado.
Limite: Mão de obra para troca de pneus ou reboque até o borracheiro mais próximo por até 2 (duas) intervenções por ano.
Disposições Gerais da Assistência:
Em caso de carros importados ou veículos em garantia de fábrica, o reboque será efetuado até uma oficina ou concessionária mais próxima no raio máximo contratado, ficando a cargo do Segurado as despesas excedentes em caso de escolha por um reboque até uma oficina ou concessionária fora deste raio de ação;
O Segurado deverá sempre providenciar previamente a remoção de eventual carga que prejudique ou impeça o reboque;
A Prestadora estará desobrigada da prestação de serviços nos casos alheios à vontade, tais como: enchentes, greves, convulsões sociais, atos de vandalismo, interdições de rodovias e/ou de outras vias de acesso, casos de fortuitos ou de força maior;
Lembramos que o conserto no local é um paliativo para que o veículo possa rodar, mas não substitui o ingresso deste na oficina;
Os serviços serão prestados nas medidas das disponibilidades legais;
A Prestadora não se responsabiliza por eventuais reboques de veículos que exijam utilização de "munck" ou outro equipamento para fins de resgates que não o tradicional reboque.
Serviços providenciados diretamente pelo Segurado ou terceiros, sem prévio contato com central de atendimento;
Eventos ocorridos com veículos com peso superior a 3,5 toneladas e com número de rodas inferior ou superior a 04 (quatro); Atendimento em decorrência da prática de competições esportivas, provas de velocidade, rachas ou corridas;
Mão de obra para reparação do veículo (exceto nos casos de conserto no local);
Consertos de pneus; Substituição de peças defeituosas no veículo;
Serviços de assistência para terceiros; Atendimento para panes repetitivas que caracterizam falta de manutenção do veículo;
Despesas ou prejuízos decorrentes de roubo ou furto de acessórios do veículo, bagagem e objetos do Segurado e/ou seus acompanhantes;
Atendimento para veículos em trânsito por estradas, trilhas ou caminhos de difícil acesso, impedidos ou não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças;
Eventos que ocorram em situação de guerra, manifestações populares, atos de terrorismo e sabotagem, greves, enchentes, interdições de rodovias e/ou outras vias de acesso, detenções por parte de qualquer autoridade por delito não derivado de acidente de transito e restrições à livre circulação, casos fortuitos e de força maior;
Assistências em que o Segurado oculte informações necessárias para a prestação do serviço ou descaracterização proposital de um fato ocorrido.