Abong - Informes ABONG - Eventos da Semana Nacional marca luta pela democratização da comunicação no Brasil - Informe: 475 - 28/10/2010 a 11/11/2010 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
47528/10/2010 a 11/11/2010
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Em 17 de outubro comemora-se o Dia Nacional de Democratização da Comunicação. A data foi instituída em 2003 por uma articulação da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), o Centro de Mídia Independente e o coletivo Intervozes, na tentativa de marcar posição e reavivar as discussões sobre a necessidade de garantir o direito à comunicação no Brasil.
Este ano, a data foi novamente marcada por mobilizações de movimentos sociais e organizações da sociedade civil por todo o pais. Em São Paulo, houve algumas atividades no Sindicato dos Jornalistas e na Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Também foi realizada uma manifestação contra o recolhimento da Revista do Brasil e do Jornal da CUT das bancas. Em Pernambuco, foi promovido um debate sobre juventude, ética e comunicação. As atividades seguiram com debates, seminários e encontros. No Espírito Santo, houve debates sobre a "Criminalização dos Movimentos Sociais pela mídia", além de oficinas de produção alternativa (contrapropaganda), exibição de filmes e intervenções. Com programação prevista para a semana dos dias 23 a 27/10, as celebrações na Bahia incluíram debates introdutórios sobre democratização da comunicação/opressões e qualidade de formação em escolas e universidades. No Maranhão, assim como na Bahia, os eventos ocorreram entre os dias 23 e 27/10. As discussões foram sobre temas diversos, desde rádios, teatro, TV digital, cinema, software livre, até a opressão nos meios de comunicação.
Embora essas e outras atividades tenham marcado a data por todos o país, não houve muita repercussão. Para João Brant, do Intervozes, é preciso prestar mais atenção à data e ao tema da comunicação no Brasil. "A comunicação é um pilar da democracia. Se você entender os meios de comunicação como o principal ambiente de circulação de ideias e valores, ele precisa refletir a pluralidade da sociedade. Se isso não se reflete nos meios de comunicação, há uma ameaça à democracia e é isso que acontece no Brasil, hoje", diz.
João Paulo Malerba, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, lembra que o direito à comunicação não só está previsto em lei na constituição de 1988, como no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. "Esse direito está lá, ao lado de outros direitos básicos, como alimentação, cultura, educação e saúde, porque é tão importante quanto. Quando o Estado brasileiro trata de forma discriminatória as rádios comunitárias, por exemplo, ele está ferindo o direito à comunicação e de produzir informação.", diz Malerba.
Um dos principais entraves para uma comunicação mais democrática e plural no Brasil é a legislação sobre o tema. As questões relativas à comunicação social no país são regidas por algumas leis da década de 1960 e 1970, que não fazem, portanto, menção às novas mídias, e por um capítulo todo da Constituição Federal (CF), que trouxe poucos avanços em relação à leis anteriores e que tem boa parte de suas determinações descumpridas desde 1988 por falta de regulamentação.
O parágrafo terceiro do artigo 220 da CF, por exemplo, determina que deva se criar meios legais para que a população se defenda de programação que atente contra os princípios constitucionais, mas para Brant, o poder da população para isso é muito limitado. "A única forma é por processo judicial, o que requer muito tempo e dinheiro para tentar conseguir um direito de resposta", diz. Ele aponta ainda que a CF proíbe os monopólios e oligopólios diretos e indiretos. No entanto "não há definição disso e muito menos discussão", afirma.
A regulamentação do artigo 221, que determina espaços para programação educativa e para produções locais em rádios e TVs, também ficou anos na Câmara dos deputados e está engavetada no senado. O artigo 223 que prevê um sistema complementar, de meios públicos, privados e estatais também nunca saiu do papel.
Um dos setores que mais sofre com a falta de regulamentação é o da radiodifusão, em especial as rádios comunitárias. Uma pesquisa recente da AMARC mostrou que o Brasil está entre os quatro países da América Latina em que a repressão às rádios comunitárias é mais intensa. De acordo com Malerba, a situação no Brasil não é tão diferente do resto do continente, mas só aqui há a possibilidade de prisão e apreensão de equipamentos, muitas vezes sem mandato judicial. "Na realidade das rádios comunitárias, a gente sente essa perseguição bastante intensa e bruta. Temos vários relatos de rádios fechadas e equipamentos apreendidos. É preciso cumprir uma série de normas para fazer o fechamento, mas o que a Polícia Federal e a Anatel têm feito é fazer isso de forma bastante ilegal e arbitrária. O equipamento é levado e não só lacrado, e às vezes o procedimento é feito pela Polícia Civil, o que é ilegal em relação à radiodifusão."
Outro problema apontado por Malerba é o fato de as rádios comunitárias terem uma legislação diferente das rádios comerciais e bastante restritiva. De acordo com a legislação, uma rádio comunitária deve ter entre um e 25 watt de potência, o que, segundo Malerba, permite um alcance de transmissão de apenas cerca de 1 km. A lei também determina que, dos 20 canais disponíveis no espectro por localidade, apenas um seja destinado a todas as rádios comunitárias. "Um argumento muito usado para justificar isso é a de que as rádios comunitárias atrapalham aeroportos, o que é verdade, mas o que não é dito é que qualquer rádio pode interferir no sistema de aeroportos. A lei não proíbe, mas há uma falta de permissão. Demora 10 anos para conseguir autorização e você tem que disputar espaço com 40 rádios para conseguir uma frequência", diz João Brant.
As poucas tentativas de regulamentação para fazer cumprir a CF foram fracassadas. Para Brant, isso se deve a uma visão conservadora sobre o tema. "O Brasil está muito atrás, tem uma visão muito conservadora. Convencionou-se aqui que a liberdade de comunicação é liberdade dos meios de comunicação, mas isso é um erro. A comunicação é um direito humano. O que a gente vê no Brasil é o direito à comunicação na mão de nove famílias, donas dos meios. Convenciono-se que regular meios de comunicação seria problemático, enquanto a maioria dos países já fez isso (EUA, Inglaterra França). A liberdade de imprensa não pode ser confundida com liberdade de expressão. Há confusão de conceitos", diz.
Malerba lembra que em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso chamou uma conferência para a criação de uma nova lei de telecomunicações, mas, de acordo com ele, "ela foi criada apenas para permitir a privatização da telefonia. Assim a lei de 1962 ficou somente para reger a radiodifusão".
Em junho de 2010, o presidente Lula formou um grupo interministerial para discutir a questão. Para Malerba, a discussão ainda está muito restrita ao governo, mas ele lembra que já está previsto um seminário com legisladores europeus e com a sociedade civil organizada sobre o tema nos dias 9 e 10 de novembro.
Foi aprovada, na última quinta-feira (17), após quase 14 horas de debate, a "Nueva Ley de Medios" criada pelo Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Entre outras coisas, a nova legislação estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Ela também prevê que um terço do espectro de radiodifusão seja reservado para emissoras educativas, públicas e comunitárias. Para aprovação da nova lei, houve audiências públicas lotadas, com participação ampla da sociedade civil.
A legislação anterior, assim como parte da brasileira, era da ditadura militar (1976-1983) e, embora sua aprovação tenha sido uma vitória do governo de Cristina Kirchner, a discussão sobre a lei enfrentou grande resistência dos maiores veículos de comunicação do país, como do jornal Clarín, do maior grupo de comunicação da Argentina. De acordo com Malerba, os meios comerciais deturparam a forma como essa lei foi feita. "Ela é fruto de uma mobilização da sociedade argentina, lá também, como no Brasil, a lei era extremamente anacrônica. A sociedade civil se articulou para propor uma nova lei para o governo. Houve discussão com países europeus e com as sugestões da OEA e da ONU, um trabalho de direito comparado. O que ocorreu foi a aprovação de uma lei extremamente moderna", diz.
Para ele, o momento é muito propício para discutir a democratização da comunicação. "É interessante a iniciativa por ser pós-Conferência Nacional de Comunicação (Cofecom, realizada em dezembro passado), em que mais de 600 propostas foram aprovas com participação de setores de toda a sociedade. O objetivo agora é que elas sejam levadas em conta pela nova lei de comunicação. A AMARC Brasil vai fazer pressão para que não haja uma lei específica para as comunitárias, mas que elas sejam incluídas nessa nova lei geral de comunicação. Queremos uma lei abrangente e democrática. Na argentina foram criados mecanismos para garantir quebra de monopólio e oligopólio de comunicação. No Brasil, só a Globo tem mais de 50 canais de TV e no rádio é a mesma coisa. O que lei fez foi impedir isso, pois é o monopólio e o oligopólio que impedem a pluralidade de vozes e acabam com a democracia na comunicação".
Brant também vê o momento com bons olhos. Para ele, a internet tem um potencial muito grande de democratização e tem exercido isso de alguma forma. No entanto, ele insiste na necessidade do debate. "Apenas 27% das residências têm acesso à banda larga. A gente considera o acesso doméstico o mais importante porque é diferente de acessar no trabalho etc. Tem também uma questão cultural. A cultura da TV é muito forte e isso impacta na credibilidade das pessoas que consomem isso. Há quase uma aura que confere maior impacto aos que eles dizem. Deve levar algumas de décadas, mas acho que isso muda. Não sem requerer esforço da nossa parte", afirma.