Gazeta Toledo » AgroGazeta » Código Florestal: Pequenas propriedades são as mais ameaçadas; STF decide na 4ª
Amanhã, quarta-feira, 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do conjunto de das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACD) com o voto do ministro Celso de Mello, de onde deverá sair a decisão sobre a validade de cinco dispositivos do novo Código Florestal.
"Outro ponto que será decidido por Celso de Melo é a isenção de recuperação de Reserva Legal para pequenos imóveis. De acordo com o Artigo 67 da lei, pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais terão como Reserva Legal apenas a vegetação nativa existente no imóvel em 22 de julho de 2008. Cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade, caso Celso de Mello se junte a eles, todos os pequenos imóveis terão reserva legal de 20%, 35%, 50% ou 80% dependendo da situação histórica e da localização geográfica", diz Siqueira.