Deputado volta a reclamar dos limites de Conde e Alhandra – Parlamento PB
Deputado volta a reclamar dos limites de Conde e Alhandra
A "briga" dos limites territoriais entre os municípios de Alhandra e Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, voltou a ser tema de discurso do deputado estadual Branco Mendes (DEM), no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje. Segundo ele, o governo do Estado publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, uma nova delimitação da área do Conde, estabelecendo avanços sobre o município de Alhandra.
De acordo com o deputado Branco Mendes, Alhandra sofrerá uma redução no índice de participação dos municípios no Imposto sobre Compras, Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai passar a ser de apenas 1,42%, ao invés dos atuais 1,78%. Além disso, com a nova delimitação, Alhandra teria perdido a receita gerada de impostos de três fábricas que passam a ser consideradas como localizadas no Conde.
"Um prejuízo que pode chegar a R$ 100 mil por mês. Como é que o município pode ser tão atingido, sem nem mesmo ter sido comunicado pelo governo. Toda alteração de limites tem que passar por apreciação neste Poder Legislativo, que foi desrespeitado por esta determinação do Poder Executivo", considerou o deputado Branco Mendes, que acrescentou que o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, irá mover uma ação judicial com o objetivo de reverter a decisão.