COVID-19 e demissões: O direito de estabilidade provisória das gestantes
Nosso texto de gestantes da semana passada desencadeou tantas perguntas que decidimos fazer um repeteco do tema, mas agora contar um pouco sobre demissões e o direito de estabilidade provisória das grávidas.
🦠 O coronavírus chegou chegando. Além de ser por si só um problemão, ele trouxe consigo exposição de várias outras questões que precisamos (urgentemente) resolver na nossa sociedade – incoerências políticas, a confusão entre opinião e ciência, a falta de incentivos à pesquisa e a desigualdade social são só algumas poucas delas. E com esse cenário, era bem provável que a economia também se abalasse: existem estimativas de que o número de pessoas desempregadas vai aumentar em aproximadamente 2,5 milhões por conta da pandemia. 😔 E a pergunta que muita gente se faz todo dia é: "será que eu serei a(o) próxima(o)?"
.Infelizmente, não temos essa resposta pra você (e, se tivéssemos, iríamos querer que fosse "não"). Mas viemos compartilhar com as futuras mamães 🤰 os seus direitos como funcionárias gestantes. Como comentamos no post sobre fluxo hospitalar de gestantes com suspeita de COVID-19, sabemos que a gravidez é um período bem delicado e, quanto mais informação confiável e menos preocupação desnecessária você tiver, melhor, né? 🥰
📅 A maioria das pessoas já ouviu falar em licença-maternidade: ela está prevista na nossa Constituição e consiste no direito social da gestante de se afastar do seu emprego durante 120 dias sem prejuízo do seu salário. No geral, o início desse afastamento deve ocorrer entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento do bebê (atualmente, está em trâmite no STF um processo que pretende postergar o início para mães de bebês prematuros para depois da alta hospitalar. Já existe uma decisão provisória acatando o pedido).
🔗A licença-maternidade é incrível e ainda vamos falar mais sobre ela num futuro próximo, mas o direito protagonista da vez é a estabilidade provisória: ela assegura o emprego das funcionárias gestantes desde o início da gravidez até 5 meses após o parto. Ou seja, durante esse período, gestantes não podem ser demitidas sem justa causa, sob pena de indenização. Esse é um direito de todas as celetistas, mesmo na hipótese de contrato temporário.
📜 Muitos processos já surgiram por conta dessa norma. Uma das grandes discussões se refere ao momento em que se inicia a estabilidade provisória: é a partir do momento em que a gestante descobre a gravidez? É a partir da comunicação da funcionária à empresa sobre o estado gravídico? 🤔 As decisões do Judiciário vão no sentido mais objetivo, defendendo que o que vale é a data da concepção em si, o dia em que a gestante engravidou.
Então, se uma funcionária for demitida em abril, mas, em maio descobrir que estava grávida desde março, ela tem direito à estabilidade provisória. Na prática, isso quer dizer que se uma gestante for demitida e depois da demissão vier a descobrir gravidez que já existia no momento da demissão, o empregador pode ser obrigado a re-contratá-la ou, se isto não for possível, indenizá-la 💰. Isso se aplica mesmo que o momento da concepção tenha ocorrido durante aviso prévio trabalhado ou indenizado.
📝 Resumindo: a estabilidade provisória se aplica a todas as mamães celetistas, inclusive as com contratos provisórios. O direito tem início concepção da gravidez e se estende até o 5° mês após o parto. Durante esse período, gestantes têm garantia de manutenção do emprego. Se forem demitidas nesse tempo, devem ser re-contratadas ou indenizadas (se você se encontrar nesta situação, tente primeiro resolver o problema amigavelmente com a empresa! Processos judiciais costumam ser bem estressantes 😓. Caso decida ou precise judicializar, procure um(a) advogado(a) de confiança pra te orientar).
Somos em várias mulheres aqui na Pipo e sabemos que a sociedade e o mercado de trabalho ainda precisam passar por boas transformações para se tornarem mais acolhedores conosco, principalmente com as gestantes e as mães. A estabilidade provisória não acaba com esse problema de desigualdade, mas, pelo menos, dá um pouco de paz de espírito por garantir uma fonte de renda num momento delicado. E uma neura a menos em momento de pandemia e crise generalizada é tudo o que nós da Pipo queremos te dar. 🤗
No mais, mamães, se cuidem bem, dêem preferência para a telemedicina (saiba mais com a sua Operadora) e fiquem seguras em casa! 💙
Ainda ficou com dúvidas? Divide com a gente através do meajuda@piposaude.com.br
Se você trabalha no RH da sua empresa, divida esse conteúdo com os colaboradores. Temos certeza de que vai ser muito útil no momento atual.
Quer saber mais como a Pipo pode te ajudar a encontrar benefícios de saúde que dá match com a sua empresa? Clique aqui, preencha o nosso formulário e a nossa equipe entrará em contato (digital hehe).