Recurso do Opportunity contra Editora Glasberg é negado - Converge Comunicações | TELETIME News
Recurso do Opportunity contra Editora Glasberg é negado
terça-feira, 19 de julho de 2005 , 18h28 | POR REDAÇÃO
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o apelo feito pelo Opportunity e pela Brasil Telecom para a interposição de recurso contra a decisão de primeira instância da 40ª Vara Cível, que em dezembro de 2004 deu vitória à Editora Glasberg (que edita este noticiário e a Revista TELETIME) em ação movida sob orientação do grupo de Daniel Dantas por supostos danos morais. A decisão desta terça, 19, foi unânime (três votos a zero) a favor do relatório da desembargadora Nanci Mahfuz, que manteve a sentença de primeira instância.
São partes da ação contra a Editora Glasberg as empresas Brasil Telecom S/A, Brasil Telecom Participações S/A, Telemig Celular S/A, Telemig Celular Participações S/A e Banco Opportunity S/A. As empresas entraram com ação no início de 2003.
Pela argumentação dos autores, rechaçada pela sentença, o suposto dano moral teria sido causado por notícias veiculadas por este noticiário.
Uma delas, apontava para discrepâncias entre as margens EBITDA da Brasil Telecom e de suas concorrentes. Como a BrT não antecipou as metas de qualidade previstas para 2003, deveria, em tese, ter melhores margens, o que não acontecia. Fontes ouvidas suspeitavam das condições dos contratos de prestação de serviço e compras da empresa, contratos estes que não eram nem são públicos, de modo que não se pode saber se houve superfaturamento.
Outra notícia contestada pelas operadoras, mas que segundo a justiça carioca em nada causou danos morais, expunha relação de conflito de interesse entre o então presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity. Cantidiano também move ação contra o diretor de TELETIME, Rubens Glasberg.
Outras notícias relatavam as incertezas no mercado de capitais em relação aos conflitos entre Opportunity e fundos de pensão, inclusive em relação às disputas societárias na Telemig Celular e em sua controladora, a Newtel. Nenhuma delas foi considerada ofensiva.
Esta é uma das quatro ações movidas pelo grupo de Dantas ou pelas empresas que eram por ele controladas contra a Editora Glasberg. Uma delas ainda está sendo em tramitação, na primeira instância da Justiça Carioca. Nas demais, a editora teve resultados favoráveis, cabendo recurso. Na primeira ação, de 1999, o Opportunity recorreu até o Supremo, e perdeu.
Segundo o despacho da juíza Paula Soares, da primeira instância, "lendo-se as matérias jornalísticas questionadas pelos Autores (…) verifica-se que estas não tiveram o intuito de macular a honra" das empresas que entraram com a ação. "As publicações jornalísticas em comento divulgadas pela Ré (Editora Glasberg) não atribuíram diretamente aos Autores a responsabilidade por qualquer ato fraudulento, limitando-se a informar aos leitores sobre determinadas situações que inclusive foram objeto de outras matérias jornalísticas e denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, bem como pronunciamentos do Governo Federal".
Segundo Paula Feteira Soares, em seu despacho de dezembro agora mantido em segunda instância, "as publicações jornalísticas que visam favorecer o interesse público não podem ser censuradas, salientando-se que empresas do porte das Autoras, em razão da relevância econômica que possuem, se submetem a maior vigilância dos órgãos de imprensa, no exato cumprimento do dever de informar".