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24/06/2019 16:42 por Redação
Em medida cautelar, Anac suspende a concessão da Avianca Brasil
Decisão foi tomada por descumprimento do contrato de outorga, celebrado em janeiro de 2018; slots serão redistribuídos
A Anac informou hoje (24) que suspendeu cautelarmente a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga outorgada à Avianca Brasil. A medida, tomada na sexta-feira (21), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo a agência reguladora, a decisão deve-se ao descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção, pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga. No entanto, a concessionária já havia tido, em 24 de maio, seu Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo suspenso cautelarmente pela Anac por razões de segurança operacional.
A Anac decidiu também pela imediata redistribuição dos slots que deixaram de ser operados pela Avianca nos aeroportos de Guarulhos (GRU), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC), conforme o previsto na Resolução nº 338/2014. Em relação ao aeroporto de Congonhas (CGH), em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a agência iniciará um processo de consulta nesta semana para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no aeródromo.