Projeto da Unimed ganha emendas - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Projeto da Unimed ganha emendas
Modificação foi solicitada por Secretário Municipal de Saúde<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office\\" />
As comissões permanentes da Câmara apresentaram na sessão de terça-feira (04) duas emendas relativas ao projeto que altera a legislação sobre o acordo com a Unimed. Os textos modificam valores a pedido do próprio Secretário Municipal da Saúde, Vladem Vieira.
A emenda modificativa 01/2011 aponta que do montante de R$1.9 milhões oriundos do acordo entre Prefeitura e Unimed para extinção do processo que ocorria entre as partes, R$ 300 mil serão destinados a pagamentos de serviços de terceiros e pessoas jurídicas na área da saúde.
Essa destinação não existia, e foi incluída pelas comissões. O valor foi ratificado de outro item, que agora discrimina R$120.000,00 para complementar as verbas já existentes no orçamento de 2010 para a aquisição de um cardiotocógrafo e de uma auto clave para a central de materiais – antes o valor era de R$420 mil.
A alteração meche no primeiro projeto aprovado em 2010, que será também alterado pela nova propositura que tramita na Casa. Como o atual texto realiza essas modificações a legislação original pode ser também modificada. A solicitação do Secretário ocorreu durante a reunião das comissões, na sexta-feira (30). O objetivo, segundo ele, é aplicar o montante em pagamentos que devem ser realizados pela pasta.
A segunda emenda apresentada aponta esse valor no projeto de lei que autoriza abertura de crédito na prefeitura, exatamente sobre o acordo da Unimed. Ambas as emendas passaram por audiência pública nesta quarta-feira e serão avaliadas em plenário na próxima terça-feira.
A Câmara de Itapira recebeu em meados de setembro um projeto de lei que altera antiga legislação para definir o destino do valor oriundo do acordo firmado entre Unimed e Prefeitura em 2010. A propositura aponta que após fechado todo o processo entre as partes o valor resultante do cálculo e direito de ser sacado pela municipalidade foi quase R$ 900 mil a mais que o esperado. Os novos textos especificam onde os valores serão investidos.