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Parecer nº 1516/2012 PROPES/PGDF - Toda substituição deve ser remunerada, independentemente de sua duração, assim como que a designação somente deve ser levada a efeito nos casos em que a substituição automática gerar algum tipo de impedimento legal[8].
Parecer 350/2015 - PRCON/PGDF: Trata da viabilidade de convalidação dos atos praticados - opina pela não anulação do atos praticados pelo servidor requerente em razão do só fato da investidura irregular, reputando desnecessária, à mingua de outros vícios, a convalidação[9].