STF nega habeas corpus a empresário acusado de chefiar milícia do jogo do bicho em MS - iFato
STF nega habeas corpus a empresário acusado de chefiar milícia do jogo do bicho em MS
Jamil Name está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN) e responde a quatro processos, entre eles, um de homicídio.
06/02/2020 08:14 Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (4), liminar em pedido de habeas corpus do empresário Jamil Name, que é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) de chefiar uma suposta milícia do jogo do bicho no estado.
Name foi preso durante a operação Omertá, realizada pelo MP-MS e as polícias militar e civil de Mato Grosso do Sul em setembro do ano passado para desarticular a suposta milícia. Atualmente está no regime disciplinar diferenciado (RDD) do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A defesa do acusado alegou no pedido de habeas corpus que ele tem mais de 80 anos de idade, que sofre de graves problemas de saúde e que no presídio não haveria condição que lhe permitisse receber o atendimento médico necessário para a manutenção mínima da sua saúde. Fux negou a liminar fundamentado no regimento interno do STF.
Name respondendo a quatro processos na justiça sul-mato-grossense. Ele é acusado, conforme o MP-MS, de integrar organização criminosa armada, corrupção ativa de agentes públicos, milícia privada, tráfico de armas de fogo e extorsão. Também responde por obstrução de Justiça; crimes contra o sistema nacional de arma e homicídio do estudante de direito Matheus Xavier.
A defesa do empresário nega todas as acusações e o envolvimento com a suposta milícia.
Desde a prisão em setembro, Name e outros integrantes da suposta milícia tem vários pedidos de liberdade sendo negados pela Justiça sul-mato-grossense e pelas instâncias superiores (STJ e agora STF).