Portaria do Governo Federal garante e organiza o atendimento pelo SUAS às mulheres vítimas de violência | Donny Silva
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Objetivo é garantir a continuidade do serviço de acolhimento, considerado essencial, e a segurança dos trabalhadores da rede socioassistencial
A Nota Técnica nº 25/2020, aprovada pela Portaria nº 86, apresenta recomendações a órgãos gestores da política de assistência social, orientações para o trabalho das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para o atendimento dessas mulheres no CREAS, além de medidas direcionadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.
"As recomendações são importantes porque orientam sobre os cuidados e alternativas de abrigamento para as mulheres que estão em situação de violência. A portaria considera a nossa articulação com o Ministério da Cidadania com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia, que podem gerar uma demanda excessiva por abrigamento", afirmou Cristiane Britto, secretária nacional de políticas para as mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A Portaria nº. 86 pode ser lida na íntegra no endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376.
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