Aldo define votações para a próxima terça | Congresso em Foco
Aldo define votações para a próxima terça
Por Congresso em Foco Em 29 set, 2005 - 17:06 Última Atualização 03 out, 2005 - 15:17
Ficou para a próxima terça-feira a definição da agenda mínima de votações na Câmara para o mês de outubro. A data foi acertada hoje pela manhã na primeira reunião entre o novo presidente da casa, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e os líderes partidários. Para Rebelo, a prioridade é a votação das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. O governo também quer priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende para 31 de dezembro o prazo para mudanças na legislação eleitoral. Rebelo tenta fechar um acordo para aprovação da PEC.
O prazo para a votação do projeto de reforma política é 30 de setembro, ou seja, amanhã. Raramente a Câmara promove sessões deliberativas às sextas-feiras. Por isso, o governo luta pela aprovação da PEC 446/05, para ganhar tempo na discussão das mudanças da lei eleitoral. Se aprovada, a PEC vai permitir que as mudanças feitas até o final do ano na legislação eleitoral valham para as eleições de 2006.
O ministro de Relações Institucionais, Jacques Wagner, tentou negociar: se a Câmara votasse a Medida Provisória 258/05, que cria a Super-Receita, o governo retiraria as outras quatro MPs da pauta, viabilizando a votação do projeto de mini-reforma eleitoral do senador Jorge Bornhausen (SC), aprovado no mês passado.
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O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que é contrário à PEC de Ney Lopes. Caso o governo queira diminuir da cláusula de barreira (dos atuais 5% para 2%), Rodrigo Maia disse que o partido pode insistir na inclusão, em pauta, de outros temas polêmicos, como a proposta de autonomia do Banco Central.
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que é favorável à votação da PEC 446/05. Mas os tucanos impõem, como condição, que a Câmara vote outros projetos de reforma política que aguardam o destrancamento da pauta.
Há cinco projetos de lei que mudam as regras eleitorais em tramitação na Câmara. Eles instituem, entre outras mudanças, o financiamento público de campanhas, a votação pelo sistema de listas fechadas, critérios mais rigorosos para garantir a fidelidade partidária de parlamentares, o fim da verticalização nas eleições e o horário eleitoral na TV sem as megaproduções publicitárias. A reforma também reduz as exigências da chamada cláusula de barreira.
MP da Super-Receita
Com a aprovação da MP 258/05, as secretarias da Receita Federal e Previdenciária serão fundidas num único órgão, subordinado ao ministério da Fazenda. O novo órgão concentrará a arrecadação dos tributos e contribuições da União, unificando a estrutura arrecadadora e as carreiras de auditor-fiscal da Receita Federal e da Previdência Social. Juntos, os órgãos respondem por recursos que ultrapassam R$ 400 bilhões, quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A votação da MP 258 e das outras quatro MPs estava prevista para hoje, mas Aldo Rebelo cancelou a sessão deliberativa. Ele manteve apenas as atividades das comissões.