Tudo o que você precisa saber sobre o Seguro Garantia de Entrega de Obra (SGEO) - Mobuss Construção
Mobuss Construção 11 de septiembre de 2015 Comment Gerenciamento de obras, Qualidade, Segurança, Vistoria e Entrega
Essa realidade continua presente até hoje, gerando constrangimentos para os consumidores e comprometendo a imagem das empresas que atuam na construção civil. Em alguns casos, as obras não chegam a ser entregues, obrigando às corporações a ressarcir parcial ou integralmente o dinheiro investido pelos seus clientes. Muitas vezes, essas construtoras sofrem processos judiciais, ocasionando mais transtornos para elas e as famílias que aguardavam a entrega dos seus futuros lares.
Em resposta aos problemas apresentados, o mercado imobiliário tomou a iniciativa de criar uma medida que assegure que os prazos definidos entre empresa e cliente sejam cumpridos. Trata-se do Seguro Garantia de Entrega de Obra (SGEO). Ficou curioso sobre o assunto? Então acompanhe o post de hoje e descubra mais sobre essa determinação.
O que é SGEO?
O Seguro Garantia de Entrega de Obras é uma apólice que assegura o cumprimento dos prazos e a entrega das construções. Esse documento foi lançado em 2012 pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O principal objetivo da iniciativa é aumentar a confiança do comprador de imóveis vendidos na planta, tranquilizando-o e solidificando a sua relação com a área imobiliária.
Além de fiscalizar o prazo final de entrega, também verifica a qualidade dos processos de construção das construtoras, isto é, estabelece parâmetros para que o produto final seja seguro e de qualidade.
O acordo firmado entre o cliente e a empresa é registrada juridicamente, gerando um contrato. A apólice é aplicada em todo território nacional por qualquer incorporadora, desde que o empreendimento seja viável para construção e obedeça as datas acordadas.
O SGEO assegura a execução de toda a obra, garantindo sua entrega mesmo na ausência do construtor. Esse serviço busca soluções viáveis dos problemas identificados nas obras, implementando inovações nas técnicas de construção civil e nas gestões administrativas e financeiras.
Caso a incorporadora vier declarar falência, o seguro assume a administração temporária do empreendimento em construção e designa uma nova construtora que consiga entregar, dentro do prazo combinado, o produto ao seu consumidor.
Todas as partes interessadas na transação do imóvel são beneficiadas com o Seguro Garantia de Entrega de Obras. O comprador, que terá retorno imediato do investimento aplicado; o construtor, pois ele otimizará seus processos construtivos, destacando-se no mercado imobiliário; o dono do terreno, uma vez que suas propriedades serão realizadas e entregues no tempo estipulado; e os agentes financeiros da construção (bancos públicos e privados, por exemplo) devido às vantagens do seguro.
Regras do Seguro Garantia de Entrega de Obra
Para utilizar dos benefícios do seguro, o empreendimento deve se enquadrar na Lei do Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004). Tal norma separa o patrimônio dessa obra das demais propriedades da construtora. Em outras palavras, somente o empreendimento contratado é válido, não oferece à empresa a opção de compensar seu consumidor com outra residência.
Outra condição para a concessão do SGEO é que seja acordada a garantia de compra e venda do imóvel na planta, seguindo o padrão desenvolvido pelo CBIC. Caso tenha se firmado esse acordo antes, a construtora pode incorporar o Aditivo ao Contrato de Promessa de Compra e venda para a Contratação do Seguro Garantia (Modelo Convênio CBIC).
Os benefícios do SGEO aqui apresentados são fundamentais para uma obra ágil, segura e de qualidade. Com os padrões definidos por essa apólice, as construtoras devem adotar processos inovadores que diminuam o tempo de construção e garantam melhor execução de cada etapa da obra.
Com essas posturas, evita-se atrasos e até mesmo cancelamento de projetos, tornando os contratos entre empresa e cliente mais seguros e confiáveis.
Segundo a PINI, "a diferença básica entre o SGEO e outros seguros existentes no mercado imobiliário é que ele garante a efetiva entrega da obra num prazo certo, enquanto os demais buscam garantir financeiramente a realização de um empreendimento, isto é, ressarcem os adquirentes (com valores via de regra insuficientes para a ação) para que eles troquem o incorporador, por exemplo, porém assumindo o risco da impossibilidade de concretizar a obra, ainda que com apólice de seguro de performance contratada no mercado".
Dessa forma, despesas adicionais nas obras são contidas, bem como multas de atraso, dentre outros impactos financeiros.
Viu como é possível se tornar um diferencial no mercado? Com o SGEO, sua empresa se tornará referência e seus clientes saberão que seus empreendimentos são de ótima qualidade, além de possuir padrão de cumprimento de entrega da obra no prazo.
Quer saber como melhorar as práticas da sua construtora? Então assine nossa newsletter e acompanhe nosso blog!