Pauta da Câmara de Americana analisa sete vetos de Omar - O Liberal
Número elevado aconteceu por conta da suspensão das sessões ordinárias, segundo Rodaben
09 jul 2020 às 08:29 • Última atualização 09 jul 2020 às 09:37
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A pauta da sessão ordinária da Câmara de Americana desta quinta-feira traz sete vetos do prefeito Omar Najar (MDB) para projetos aprovados pelos vereadores. A reunião ocorre a partir das 14 horas por videoconferência.
De acordo com o presidente da Casa, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania), o número elevado de vetos numa mesma pauta aconteceu por conta do período em que as sessões ordinárias ficaram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Dos sete projetos, apenas um havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. De autoria do vereador Renato Martins (PTB), o texto dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Esse também é o único dos projetos da sessão desta quinta que recebeu veto parcial, e não total do Executivo. A justificativa para a recusa é de que a propositura tem vício de iniciativa.
"É que, ao criar atribuições novas para o Poder Executivo, o legislador violou o princípio da separação de poderes, insculpido no artigo 5º da Constituição do Estado de São Paulo. E, sendo tal norma de iniciativa parlamentar, verifica-se a ocorrência de vício de iniciativa", argumentou a prefeitura no teto.
O vereador recordista de vetos recebidos foi Padre Sérgio (PT), com cinco projetos recusados pela administração.
As iniciativas visavam: proibir placas em estacionamentos que isentam os estabelecimentos de responsabilidade por danos nos veículos; criação do programa Ponto de Ônibus Sustentável; construção de piscinões ecológicos; criação da Política Municipal para a população migrante e imigrante; e criação do programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal.
O sétimo projeto é do vereador Rafael Macris (PSDB), aprovado na câmara em fevereiro e que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo era assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro a direitos, serviços e programas de que integrem as políticas públicas de assistência social.