A periferia que ocupa a cidade faz o Brasil parar no dia 18 de Março para colocar para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:
1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida - barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular - e modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.
2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.
2. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle da especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o deficit habitacional é como enxugar gelo!
3. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.
4. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caraterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e educação.
5. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas, principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!
O ato tem três eixos: em Defesa da Petrobras (contra a corrupção e contra a privatização), defesa da Reforma Política via uma Constituinte exclusiva para isso, e contra a retirada de direitos.
Hoje, 27 capitais e por todas as regiões do Brasil os movimentos sociais, o povo na rua, contra a ofensiva conservadora.