PEC prevê que SUS pague laqueadura e vasectomia para maiores de 21 anos (02'16'') - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
07/01/2010 11:30 -
PEC prevê que SUS pague laqueadura e vasectomia para maiores de 21 anos (02'16'')
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 584/2002) que prevê o pagamento pelo Sistema Único de Saúde de cirurgias de laqueadura de trompas ou vasectomia a maiores de 21 anos está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida também prevê que o Estado deve orientar os pacientes sobre a irreversibilidade desses procedimentos cirúrgicos.
O autor da matéria, deputado Jair Bolsonaro, do PP carioca, explica que muitas famílias pobres não podem pagar por uma cirurgia dessas, e assim têm dificuldades em realizar um planejamento familiar.
As cirurgias seriam um instrumento de auxílio às famílias que já tivessem o número desejado de filhos.
"Nós queremos, a partir de 21 anos de idade, que seja liberado. Ou seja, os casais que possam ou que queiram, uma pessoa individualmente, que queira conter a sua prole, busque um meio preciso e infalível no tocante á gravidez indesejável."
Atualmente, só pessoas com mais de 25 anos ou 2 filhos podem se submeter a laqueadura ou a vasectomia.
Para o médico especialista em reprodução Bruno Scheffer, a decisão sobre essas cirurgias tem menos a ver com a idade e mais com a maturidade e a história de vida do paciente. Ambas as cirugias são de difícil reversão, e na maioria dos casos a fertilidade não é recuperada.
"O que eu acho uma questão importante aqui, que tem que ser dita, é que essa pessoa tem que ser muito bem informada. Informada do quê? Do que é aquele processo, quais são os efeitos colaterais, se existe algum risco durante a realização do processo, e, se um dia ela quiser ter sua feritlidade novamente, quais são os procedimentos que ela vai ter de tomar. Aí eu acho que independe de 25 ou 21 anos."
Além da orientação do Estado sobre as implicações da cirurgia, a Proposta prevê que a realização de uma laqueadura ou vasectomia é decisão única do indivíduo, e que qualquer coerção de outros para a realização do procedimento é proibida.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda a instalação de um Comissão Especial que vai analisar o assunto.