Reforma Trabalhista é tema no primeiro dia da Semana de Formação para servidores
Temas processuais da Reforma Trabalhista foram abordados no primeiro dia da Semana de Formação para Servidores. A explanação foi realizada na segunda-feira (14.08), pelo juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, do Tribunal do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), na sala de Sessões do Tribunal Pleno. O palestrante se ateve às peculiaridades e aos elementos técnicos da nova lei.
O magistrado apresentou onze temas da parte processual da Reforma Trabalhista. Ele aprofundou aspectos da Lei 13467/2017, que passa a ser aplicada a partir de 11 de novembro de 2017, explicando o sistema das fases processuais, o qual informa que o processo, embora uno, é dividido em fases processuais autônomas – postulatória, instrutória, decisória e recursal, devendo a lei nova disciplinar as fases ainda não iniciadas.
Ainda falou sobre o sistema de isolamento dos atos processuais, no qual se reconhece a unidade processual, mas admite que o complexo de atos do processo possa ser visto de forma isolada para efeito de aplicação da lei nova. Dessa forma a lei processual nova tem aplicação perante o ato a ser iniciado.
Entre os aspectos discutidos pelo juiz, a alteração dos prazos fixados pela lei para a prática dos atos processuais que passam a ser contatos em dias úteis. O palestrante ainda destacou a reformulação da legislação falando sobre assuntos como despesas processuais, justiça gratuita; honorários periciais; honorários advocatícios; aplicabilidade de multa à testemunha; exceção de incompetência em razão do lugar; novos requisitos da reclamação trabalhista; desistência da reclamação; preposto e Audiência – arquivamento e revelia.
De acordo com juiz, o curso visa instrumentalizar o servidor para aplicar as novas regras no cotidiano de suas atividades. "Ainda esse ano outros cursos serão oferecidos pela Escola Judicial. Haverá minicurso tanto de Direito material quanto processual".
Para o diretor da 9ª Vara Trabalhista, Wesley Simplício, os pontos abordados pelo magistrado foram de relevante importância neste primeiro contato. "Discussões e interpretações estarão por vir acerca da reforma na seara trabalhista, seja no 1º grau, 2º grau e no TST, de certo que este pontapé inicial para prévio conhecimento das alterações agregou significativo valor para o desenrolar das atividades cotidianas dos servidores que, principalmente, laboram na área fim", avaliou.