Ex-vereador de Campina Grande é condenado por acumular seis cargos públicos – Paraiba Debate
Por Da Redação - 14 de janeiro de 2020 10
A Justiça condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Agra, pela prática de improbidade administrativa. Conforme a decisão, divulgada na última sexta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Metuselá ocupava, irregularmente, seis cargos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal. Ele foi condenado a pagar um multa civil correspondente ao valor da remuneração recebida como vereador, multiplicada cinco vezes.
A decisão que condena Metuselá é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com os autos, o ex-vereador ocupou, entre os anos de 2001 e 2014, quase simultaneamente, os seguintes cargos: perito médico previdenciário do INSS, na cidade de Itatuba, médico do PSF em Campina Grande, médico auditor de saúde em Campina Grande, médico do PSF em Queimadas, vereador de Campina Grande, e médico de Serra Redonda.
Além das acumulações de trabalho acima citadas, o ex-vereador também chegou a exercer o cargo de Secretário da Saúde (2009-2010) e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer (2011-2012), de Campina Grande. Na época, o Ministério Público do Trabalho (MPPB) indagou Metuselá, através de notificação, quanto ao acúmulo irregular dos cargos, mas nenhuma explicação foi dada pelo então secretário.
O juiz Rúsio Lima, responsável pela decisão, explicou que a conduta do ex-vereador se enquadra no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, que discorre sobre atos que constituem a prática de improbidade administrativa. "O réu tinha plena consciência da ilicitude do seu ato. É imperioso reconhecer que o acúmulo de três cargos de médico com outro de vereador configurou ato de improbidade", concluiu o magistrado.
O ex-vereador Metuselá Agra disse que vai recorrer da decisão e garantiu que não cometeu as irregularidades apontadas pela Justiça.
"Na peça de recurso que irei mover restará demonstrado que no PSF de Campina meu vínculo é mais antigo e se encerrou antes de 2004, que estive licenciado do cargo federal para assumir o mandato de vereador. Em Queimadas, fui médico concursado até 2009 e pedi exoneração em 2010. No período em que estive como Secretário municipal e estadual, não recebi qualquer remuneração dos vínculos públicos, pois estava licenciado para o exercício de função no executivo. E em Serra Redonda atuava aos sábados, mas em uma missão de ajuda aquela população, pois embora concursado recebia um salário mínimo para custeio de gastos de meu combustível.", explicou Metuselá.
Redação Paraíba Debate com informações do Jornal da Paraíba e Blog Pleno Poder
Sindicato é condenado a pagar indenização de R$ 6 mil ao prefeito de Campina Grande por danos morais