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Guedes pediu suspensão de competência sobre o Orçamento
Publicado 03/03/2020 às 17h35
Com a suspensão requisitada por Guedes, a prerrogativa volta a ser exclusiva do presidente da República.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender a sua competência para a prática dos atos de administração do orçamento.
O pedido foi feito em 19 de fevereiro, mas só foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).
A solicitação foi feita "em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao Orçamento Impositivo", diz a pasta de Guedes.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Economia afirma:
"Como nos anos anteriores, o Presidente da República havia delegado ao ministro essa competência que, na prática, autoriza o remanejamento de créditos orçamentários em situações específicas que não demandam nova aprovação de legislação pelo Congresso Nacional."
E, segundo o site UOL, acrescenta:
"Isso significa o poder para a abertura de créditos orçamentários autorizados na própria lei orçamentária, a alteração de grupos de natureza de despesa decorrentes de créditos extraordinários, a reabertura de créditos especiais ou extraordinários; e os remanejamentos orçamentários decorrentes de reestruturações em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e os relacionados às atividades de ciência, tecnologia e inovação."