DEM tenta barrar no STF votação sobre licitações da Copa - Política - iG
DEM tenta barrar no STF votação sobre licitações da Copa
Por AE | 16/05/2011 20:03
Partido tentará impedir que MP que flexibiliza obras da competição vá ao plenário da Câmara
O DEM tenta impedir na Justiça a votação da proposta que muda as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo em 2014. O líder do partido na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça a votação do texto, incluído na medida provisória 521. A MP foi editada originalmente para reajustar a remuneração de médicos residentes.
ACM Neto fez pedido formal ao STF para barrar votação
Licitação menos rígidas para Copa pode ser votada
Na ação, o líder do DEM pede também que a Justiça determine ao presidente da Câmara que não aceite emendas à MP, mesmo que seja pela relatora, que forem distintas do assunto original tratado pela presidente da República. Decisão do ex-presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) veda emendas à MP de matéria estranha ao tema principal do texto original, mas exclui o relator dessa proibição.
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