Renda mínima de emergência para combater a pandemia de Covid 19 e suas consequências - Carta Maior
Renda mínima de emergência para combater a pandemia de Covid-19 e suas consequências
Em relatório divulgado quinta-feira, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento propõe fornecer renda temporária a 2,7 bilhões de pessoas em todo o mundo
Por Rémi Barroux
23/07/2020 16:53
Créditos da foto: Caulcutá, Índia, 22 de julho (Dibyangshu Sarkar/AFP)
A pandemia de Covid-19 exporá permanentemente os mais vulneráveis, tornando ainda mais pobres os que estavam em precariedade e ameaçando todos aqueles que, particularmente nos países em desenvolvimento, não se beneficiam de um sistema de proteção social, em particular todos os trabalhadores da economia informal.
Para evitar uma crise global e, acima de tudo, retardar a disseminação do SARS-CoV-2, permitindo que as pessoas fiquem em casa, garantindo-lhes os meios para comprar alimentos, mas também para cobrir os custos de saúde e educação, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propõe a introdução imediata de uma "renda mínima de emergência".
Em um relatório apresentado na quinta-feira, 23 de julho, a organização internacional sugere vários cenários para essa renda temporária, diferente da renda básica universal pela qual o PNUD também milita. Insiste sobretudo na viabilidade de estabelecer esse sistema.
"Por um período de seis meses, essa renda temporária que seria paga a cerca de 2,7 bilhões de pessoas, em 132 países em desenvolvimento [representando 83% da população mundial], custaria aproximadamente 1.200 bilhões de dólares [1 036 bilhões de euros], ou o equivalente a 1,6% do PIB [produto interno bruto] dos países em desenvolvimento ou até 0,9% do PIB mundial ", explicou a Le Monde George Gray Molina, autor do relatório e economista-chefe do PNUD.
Congelamento de pagamentos da dívida
Dois grupos da população são alvo do dispositivo: primeiro, 1,07 bilhão de pessoas consideradas como vivendo abaixo da linha da pobreza, estimada em 1,9 a 5,50 dólares (1,6 a 4,70 euros) de renda diária, de acordo com os padrões de vida regionais. O outro alvo diz respeito a 1,71 bilhão de pessoas próximas a esse limiar e que com a crise da saúde correm o risco de descer [de nível].
Para financiar essa renda, são apresentadas três hipóteses, em particular uma moratória sobre a dívida ou os serviços da dívida que devem ser pagos pelos países em desenvolvimento. "Este ano, esses países em desenvolvimento devem US $ 3,1 trilhões apenas pelo serviço da dívida", lembra o PNUD.
Existem outros caminhos, como a reutilização de produtos ligados a fontes fósseis de energia ou a transferência de "despesas não essenciais, como despesas militares" durante a crise do coronavírus.
"Já temos a decisão do G20 em abril de suspender até o final do ano o pagamento de juros sobre a dívida dos países mais pobres. Portanto, é muito claro que o atual congelamento desses pagamentos da dívida e seus juros é uma maneira urgente de oferecer a esses países e economias em desenvolvimento melhores ferramentas para combater a pandemia causada pelo coronavírus", avança George Gray Molina.
Ao fortalecer ou criar novas proteções sociais para esses setores da população vulnerável, a implementação da renda básica temporária (Temporary Basic Income), distribuída em espécie, também teria efeitos imediatos na economia dos países-alvo. Esse dinheiro seria gasto diretamente em alimentos e necessidades básicas.
Um ponto importante desse novo mecanismo no qual o PNUD insiste é sua não-condicionalidade. A emissão dessa renda temporária não impõe nenhuma obrigação como encontrar um emprego e deve ser capaz de beneficiar todos os habitantes vulneráveis de um país, "nacionais e imigrantes legais".
Em face de situação excepcional - pela primeira vez desde sua conceituação em 1990, o índice de desenvolvimento humano pode declinar - é necessária uma resposta excepcional.
"O mundo passou por muitas crises nos últimos trinta anos, como a crise financeira de 2007-2009, que afetaram o desenvolvimento humano, sem, no entanto, reverter sua progressão. O Covid-19 ataca simultaneamente saúde, educação e renda e pode muito bem modificar essa tendência ", disse Achim Steiner, administrador do PNUD.