Normas do TCE
Publicado: Quinta, 16 de Julho de 2015, 18h49	|	Última atualização em Sexta, 03 de Novembro de 2017, 18h45
LEI COMPLEMENTAR SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
LEI ORGÂNICA - NOVA
LEI ORGÂNICA - ANTIGA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TCE-SE
RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-SE.
REGIMENTO INTERNO (em vigor a partir de 01/01/2012)
REGIMENTO INTERNO (Válido até 31/12/2011)
LEI QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TCE
Lei Complementar Nº 237, de 28 de março de 2014
Resolução 306/17 TCE Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências
Resolução 305/17 TCE Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências.
Resolução 304/17 TCE Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Resolução 303/17 TCE Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.
Resolução 276/12 TCE - Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contáveis, financeiras patrimoniais ao Tribunal de Contas pelas unidades jurisdicionadas e dá providências correlatas.
Resolução 267/11 TCE - Institui e padroniza o detalhamento dos elementos previstos na Portaria nº 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e órgãos das esferas Municipal e Estadual.
Resolução 263/11 TCE - Dispõe sobre a apresentação de Prestações de Contas em verões documental e digital.
Resolução 261/11 TCE - Estabelece normas procedimentais sobre Consultas formuladas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe por órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras correlatas.
Resolução 260/11 TCE - Dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Podere Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.
Resolução 257/10 TCE - Padroniza a diagramação de atos concernentes a procedimentos licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.
Resolução 214/02 TCE - Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Conta Especial e dá providências correlatas.
Resolução 206/01 TCE - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, 67 e 72 da Constituição Estadual e demais normas legais, e dá providências correlatas.
Resolução 188/99 TCE - Altera a redação do § 7º do artigo 80 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC - 153/90.
Resolução 167/94 TCE - Estabelece mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, das declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, a que se refere a Lei Federal nº. 8.730, de 10.11.93.