Comerciante é multada por poda ilegal de árvore em Santos – Jornal Perspectiva
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Publicado em 8/01/2020 - 7:35 am em MEIO AMBIENTE | 0 comentários
Fiscais da Semam e guardas municipais estiveram no local
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) multou em R$ 537,66 a proprietária de um estabelecimento comercial na Rua Governador Pedro de Toledo, 85, no Boqueirão, em Santos, por podar a raiz de uma árvore sem autorização da Prefeitura. A ação ilegal aconteceu na sexta-feira, 27 de dezembro. Da espécie saboneteira, o vegetal está localizado em frente à loja da munícipe.
Depois de ter a raiz serrada, base da árvore foi cimentada…
Surpreendente é que no dia seguinte, sábado, 28, a base da árvore foi cimentada – o que poderá resultar em nova multa e a obrigação da munícipe retirar o cimento que sufoca a árvore.
Segundo a Semam, a infração ambiental foi informada por meio de denúncia. Fiscais do setor e guardas municipais estiveram no local e constataram a poda irregular da vegetação. A munícipe tem 30 dias para recorrer ou efetuar o pagamento junto à Administração Municipal, caso contrário será inscrita na Dívida Ativa.
A medida atende à Lei Complementar nº 973/2017, que estabelece que todo manejo de vegetação, mesmo que em terreno particular, deve ser precedido de autorização do poder público. Ano passado, foram registradas 17 intimações e 16 autos de infração (multas), segundo o setor.
A legislação proíbe poda, cortes, derrubada e outras intervenções em árvores da Cidade sem autorização da Prefeitura. Não é permitida aplicação de cimento sobre o caule ou a raiz das árvores, anelamentos (remoção de uma porção da casca) ou construção de muretas ao redor. Também é proibido afixar placas, anúncios, cartazes, letreiros, suportes ou outras instalações de qualquer natureza nas árvores, exceto placas indicativas das espécies e decorações natalinas, desde que provisórias e sem causar danos à arborização.
A fiscalização é realizada pela Semam e pela Secretaria de Serviços Públicos (Seserp). O descumprimento das regras acarreta multa entre R$ 500 e R$ 50 mil, variável de acordo com a gravidade da infração.