Poderes do relator: segurança jurídica por meio do agravo interno e isonomia trazida pelos precedentes. 
PENARIOL, Eduardo Luiz (2013-09-17)
A linha de pesquisa é a construção do saber jurídico. O presente trabalho de pesquisa pretende abordar as alterações do art. 557 do CPC, partindo da concepção de um processo jurisdicional mais efetivo, proporcionando todas ...
Prova ilícita no processo civil e a (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade. 
GALBIATI, Carolina Maria Morro Gomes (2013-09-17)
O Artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988 tornou inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, para cujo efeito de tutela se reconheceu o caráter absoluto e inflexível da norma. Observa-se ...
Aplicação das Medidas Protetivas Lei 11.340/2006 em favor do homem vítima de agressões domésticas. 
FREITAS, Daniela Borges (2013-09-17)
A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que as medidas protetivas da Lei 11.340/2006, são perfeitamente aplicáveis nos casos em que o homem figurar como vítima de agressões domésticas, praticadas por uma mulher. ...
Função social da propriedade e posse e a necessidade de uma regularização. 
GIMENES, Carlos Eduardo (2013-09-17)
Este trabalho objetivou uma busca na literatura sobre a problemática da função social da propriedade e da posse frente a necessidade de uma regularização fundiária embasada em princípios constitucionais. No breve reportar ...
O Caráter Fraterno do Direito à Seguridade Social. 
SIMÕES, Alexandre Gazetta (2013-09-17)
A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O Estado brasileiro apresenta uma feição social, que se fundamenta em seu comprometimento com a igualdade material, revelada na consagração do ...
Direito ao trabalho – primeiro emprego: perspectiva sob o 
DEL FAVERI, Rafael (2013-09-17)
Aborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos ...
Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional. 
SANTOS, Cássio Roberto dos (2013-09-17)
A presente dissertação, dentro da linha de pesquisa de crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, intitulada "Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional", ...
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco 
OLIVEIRA JÚNIOR, Alcides de (2013-09-17)
A presente Dissertação trata da responsabilidade civil do empregador perante o empregado em caso de acidente do trabalho, assunto que se encontra numa fase de grandes discussões dentro do ordenamento jurídico brasileiro ...
Privatização dos serviços públicos à luz da lei das parcerias público-privadas: concessão patrocinada e concessão administrativa. 
DONADON, Carina Lopes Silva (2013-09-17)
O presente trabalho traça uma análise crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, sobre a privatização dos serviços públicos à luz da lei n° 11.079/2004, trazendo reflexões sobre Parceria Público-Privada que trata do ...
A função social da empresa como instrumento de efetividade da 
MARTINS, Adriano de Oliveira (2013-09-17)
A presente pesquisa versa a respeito da função social da empresa como instrumento de efetividade na Recuperação Empresarial. Para tanto, é realizada uma analise da teoria da empresa a fim de identificar a existência da ...
Ética na Internet: um estudo da autodisciplina moral no ciberespaço e de seus reflexos jurídicos. 
GARCIA, Bruna Pinotti (2013-09-17)
As novas tecnologias alteraram substancialmente o modo de vida em sociedade, inclusive proporcionando a releitura de ditames éticos. Se tomadas suas origens, não se imaginava que a Internet passaria a ser um recurso ...
A pessoa com deficiência e a atuação dos poderes públicos: Estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Marília 
Direito natural, direito positivo e humanismo fraternal: a ideia de Justiça 
Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo 
Direito Educacional e a Educação Básica: A necessária participação democrática por meio do controle social, com ênfase na atuação dos Municípios 
FELET, Gabriel Santos (2015-09-15)
O presente trabalho analisa a importância da participação democrática da família e da sociedade na vida da escola de educação básica, com ênfase na atuação dos Municípios, ante os princípios e garantias previstos na ...
OLIVEIRA JÚNIOR, Alcides de (2015-09-15)
Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta 
TONOLI, Marcus Rogério (2015-09-15)
A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às ...
Da pesquisa com células-tronco e os limites ético-legais 
CAMARGO, Caroline Leite de (2015-09-15)
Os últimos séculos foram marcados pela constante evolução científica e tecnológica. No final do século XX, com a clonagem do primeiro mamífero e o Projeto Genoma Humano, o mundo se deparou com possibilidades nunca imaginadas. ...
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização 
CANCI JUNIOR, Wilson (2015-09-15)
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização, estudo que teve por metodologia busca bibliográfica e linha de pesquisa a construção do saber jurídico, tem como propósito central relevar as ...