Com ausência do governo, Audiência Pública reforça defesa da autonomia das IEES – Terra Sem Males
11 de julho de 2017 11 de julho de 2017 Joka Madruga 0 comentários
A crise e os desafios das universidades públicas do Paraná, que passam por cortes orçamentários e ataques instrumentalizados pelo governo Beto Richa (PSDB) foram debatidos nesta terça-feira (11/7) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
Estiveram presentes reitores, professores e técnicos das IEES, estudantes e membros da Defensoria Pública do Estado. Apesar de convidados, representantes do governo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o secretário João Carlos Gomes, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), não compareceram.
O presidente da Adunioeste (Sindicato dos Docentes da Unioeste) Luiz Fernando Reis, membro do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, lembrou que os ataques acontecem desde 2015 por meio de decretos que limitam contratações de professores e técnicos, falta de reposição do quadro funcional, cortes de repasses, ataques às carreiras e, recentemente, ao Tempo Integral de Regime Exclusivo (TIDE) e a autonomia prevista pelas Constituições Federal e Estadual.
O professor trouxe um comparativo entre o Governo Beto Richa e do antecessor Roberto Requião (PMDB) que mostram que o índice de gasto com folha de pagamento das universidades reduziu em 14% no atual governo. "(…) e nem por isso o ex-governador Requião ficava nos órgãos de imprensa afirmando que o problema dos cofres públicos são as universidades".
Outro dado repassado foi o crescimento de quase 30% no número de leitos dos hospitais universitários entre 2011 e 2016, além de crescimento de 224% nos últimos 10 anos na área de pós-graduação. "O governo gasta 5% da receita para manter sete universidades públicas e dois HUs [Hospitais Universitários]. Nós custamos 4% da corrente de receita liquida do governo, mas mesmo assim somos a razão da crise orçamentária do governo?", questionou Luiz Fernando.
Marcelo Seabra, do Sindicato dos Técnicos da UEL (Assuel) e membro do Comitê, destacou que o objetivo por trás da implantação do sistema de recursos humanos Meta 4 é submeter as prioridades das IEES ao governo e cercear direitos dos servidores à promoções e progressões na carreira. "A própria ex-secretária de Administração [Marcia Carla Ribeiro] disse em entrevista que se o Meta 4 tivesse sido implantada desde o ano passado os professores e técnicos não teriam recebido promocoes e progressões", lembrou o servidor.
Além de denunciar o processo de sucateamento, os reitores presentes contra argumentaram o discurso do governo de que não há transparência na IEES. "Já passam por fiscalização do TCE, já prestamos contas e passamos por avaliações de mecanismos nacionais e internacionais, conforme previsto nas constituições estadual e federal", lembrou Mauro Baesso, reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Carlos Luciano Sant'ana, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), afirmou que há uma crise de diálogo com o governo e do ataque do governo ao TIDE como regime de trabalho. "O TIDE que diferencia as públicas das demais instituições de ensino. Esse dispositivo garante que nossos professores exerçam a docência e atuem na pesquisa, extensão e prestação de serviço à comunidade geral".
Os deputados da oposição lamentaram a ausência do governo na audiência, caracterizando a falta de disposição ao diálogo. "Vivemos um momento de crise nunca vista nas IEES e o governo mostra que não quer dialogar. Há um ataque em curso para enfraquecer o papel da universidade pública", comentou Péricles de Melo (PT), que coordenou a audiência.
Tercílio Turini (PPS), médico formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirmou que não há qualquer interlocução do governo com as universidades e a própria Assembleia. "Quem manda é o Mauro Ricardo [secretário da Fazenda], ele fala como fosse governador. O João Carlos [SETI] foi convidado e não apareceu. O governo deveria ser o primeiro a preservar as universidades".
Para Tadeu Veneri (PT), o governo quer submeter às universidades à sua tutela total. "Se há problemas que sejam resolvidos, mas não pode meio da tutela. Tutelar a universidade é tutelar pessoas, tutelar ideias. Não se trata de valores ou gastos, o objetivo do governador é criar uma universidade pública limitada".
Professor Lemos (PT) afirmou que o governador precisa entender que educação é investimento e não despesa. "Primeiro os ataques à educação básica, depois o assalto a Previdência, que já tirou dos servidores mais de R$ 3,8 bilhões. Agora ele [Beto Richa] ataca o ensino superior. Quer acabar com a autonomia das Universidades. Quer colocar as Universidades de joelhos. Isso não está certo".
Duas cartas em Defesa das Universidades Públicas foram aprovadas ao fim dos debates: uma da totalidade de todas as representações presentes e outra do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná.
Ambos documentos apresentam a disposição do diálogo junto ao governo sobre a gestão das IEES, porém respeitando os princípios constitucionais que garantem a autonomia universitária; o cumprimento do acordo firmado em 2015 onde o governo se comprometeu a retirar a Unespar e UENP do Meta 4; e a tramitação do projeto proposto pela SETI que assegura o TIDE como regime de trabalho.
As cartas ainda ressaltam a importância das IEES para o desenvolvimento regional, como patrimônio do povo paranaense que não pode ser colocado em segundo plano por cortes e do sucateamento que tem comprometido o ensino superior no Estado.
Os demais encaminhamentos foram a realização de audiências públicas nas cidades sede das sete universidades do Estado; convite a Defensoria Pública do Estado para integrar o Comitê e um pronunciamento do reitor da UEM e de um representante do comitê no plenário da ALEP no retorno das sessões em agosto.
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