Nos últimos anos, o contribuinte da Previdência Social tem tido que pensar em sua aposentadoria com mais cautela, sendo que o tempo para concessão do benefício tem sido mais longo em agências do INSS de todo país pelo fato de muitos estarem alcançando os requisitos para isso.
Outro fator que tem preocupado a população que pretende se aposentar por tempo de contribuição é a nova regra de cálculo, criada pela Lei 13.183, em 2015, que alterou a forma como se computa a possibilidade de requerer o benefício junto ao INSS.
O novo cálculo considera os pontos que o contribuinte alcança com a soma de seu tempo de contribuição mais sua idade. Caso o segurado atinja 85 pontos (seguradas mulheres) ou 95 pontos (segurados homens), haverá a possibilidade de aposentadoria integral, desde que cumprido também o requisito de carência, que diz ser necessário o pagamento de no mínimo 180 contribuições prévias para efetuar o requerimento.
Para os segurados que não conseguiram alcançar os pontos necessários para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, ainda há a possibilidade de se aposentar, mas com a aplicação do chamado fator previdenciário, que reduz o salário mensal de acordo com os pontos faltantes na soma.
A regra dos pontos tem a tendência de ser alterada com o passar dos anos, devido ao aumento da expectativa de vida do contribuinte e equilíbrio das contas da Previdência Social, com o acréscimo de pontos a partir de 31 de dezembro de 2018 somente e com limite de aumento de pontos até 2026, onde mulheres deverão somar 90 pontos e homens 100.
Por esta regra de soma de pontos, não há idade mínima para se aposentar, mas deve haver no mínimo 30 anos de contribuição no caso das mulheres e 35 anos de contribuição no caso dos homens, estando sujeitos os segurados que não tiverem os pontos necessários à aplicação do fator previdenciário, como mencionado anteriormente.
Quanto aos segurados que já se aposentaram, não há previsão de revisão pela nova regra, tendo em vista que não geram mudanças para este grupo, conforme entendimento já pacificado pelo STF.