MP 995: entidades lançam manifesto contra privatização da Caixa
"Até que ponto a Caixa será capaz de cumprir seu papel social, se ela será despida dos meios que dão capacidade financeira?", questiona o documento assinado por mais de uma centena de organizações representativas dos trabalhadores, dentre elas o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Redação Spbancarios 12/08/2020 - 17:01
O documento intitulado "Manifesto contra MP 995/2020 que possibilita a privatização da Caixa" (leia aqui na íntegra) reforça que a Caixa é a maior operadora das políticas públicas dirigidas à população, especialmente a de menor renda, "mas é duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescindível para o país e para o Estado."
Denuncia ainda que a MP 995 tenta burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso. Contudo, o Tribunal decidiu que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, ser vendidas sem licitação.
O documento ressalta que, já prevendo a manobra do Governo, a Fenae e a Contraf/CUT ingressaram, em dezembro de 2019, com embargos declaratórios para que fosse explicitado que o procedimento é inconstitucional.
O manifesto também alerta que o artigo 2º da MP 995 "tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".