Pais e governos podem ser responsabilizados por criança fora da escola - 19/01/2016 - UOL Educação
19/01/2016 20h00
Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (19) pelo Todos pela Educação, 2,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola.
"Os pais têm o dever de matricular seus filhos e garantir a permanência deles na escola dos 4 aos 17 anos. Os que se omitirem podem responder, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo descumprimento dos deveres do poder familiar ou por abandono intelectual, que é crime", diz o advogado.
Alves afirma que o descumprimento pode gerar um procedimento junto aos Conselhos Tutelares e às Varas da Infância por negligência. "Os pais precisam fazer também o acompanhamento escolar dos filhos para que tenham um aproveitamento adequado. Tudo isso está dentro do dever familiar", afirma.
"Essas ações podem até responsabilizar prefeitos e secretários, que podem ter que pagar com o seu patrimônio pessoal as penas por descumprimento da lei", diz o advogado. "Há condições de ações como essas serem julgadas procedentes e gerarem obrigatoriedade imediata de atendimento, ampliando assim a possibilidade de responsabilização do gestor".