Estados do Maranhão e da Bahia moveram processo apontando que o governo federal publicou informações enganosas para mobilizar opinião pública contra gestores estaduais
17 de março de 2021 | 16h54
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo Bolsonaro tenha compartilhado uma peça de desinformação ('fake news') ao difundir valores repassados aos Estados no final de fevereiro. As publicações feitas pela Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e difundidas pelo presidente foram alvo de uma ação movida pelos Estados do Maranhão e da Bahia, que alegam suposto uso de perfis institucionais para a difusão de informações enganosas.
A tabela foi divulgada pela Secom e compartilhada por Bolsonaro no dia 28 de fevereiro, na esteira das ações do governo federal para atribuir a governadores a responsabilidade pela evolução crítica da pandemia de covid. No dia seguinte, 18 governadores afirmaram que a União produziu uma informação distorcida para 'gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais'.
Os procuradores-gerais do Maranhão e da Bahia acionaram o Supremo cobrando a remoção das publicações e uma correção pela Secom e por Bolsonaro. Segundo os Estados, a União inseriu na tabela valores que são de repasses obrigatórios previstos pela Constituição – ou seja, pagamentos que o governo federal deve realizar de qualquer jeito. No entanto, os procuradores-gerais apontam que a publicação omitiu esse fato com o objetivo de apontar suposta 'caridade' do governo Bolsonaro aos Estados e colocar nas costas dos governadores a culpa de suposto mal uso da verba pública.
Para a AGU, tal interpretação é um 'ressentimento político' e que a Secom não ocultou informações, pois o post apontou que a tabela tratava do 'valor total de repasses federais aos Estados'.
A AGU também falou que, em relação às contas de Bolsonaro, o presidente atuou como um 'cidadão' e não como chefe de Estado. Por isso, não seria possível imputá-lo a argumentação de que ele estaria usando a comunicação oficial do governo para 'difundir informação distorcida'. "O sr. Presidente da República, utilizando seu perfil privado, apenas replicou notícia publicizada (porque já era informação pública do Portal da Transparência) pela Secom e não o contrário".