RedeGN - Campo Formoso: Decreto estabelece suspensão de feira livre, comércio e transporte em São Tomé e Brejão da Caatinga
O documento dispõe medidas temporárias mais rígidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVlD—19), após casos confirmados em Mirangaba, que estiveram por várias vezes na última semana nas localidades.
É dever fundamental do Município tomar medidas que preservem a saúde e a vida dos cidadãos, bem como, a atividade produtiva e os empregos do município, observando inclusive as recentes orientações do Ministério da Saúde.
5 - Fica suspenso, nas localidades de Brejão da Caatinga e São Tomé, no prazo de 15 (quinze) dias: Bares, distribuidoras de bebidas e assemelhados, sendo permitida operações de entrega (delivery), inclusive de bebidas alcóolicas, sendo proibido self-service e o consumo no local; clubes recreativos; casas noturnas e/ou estabelecimentos congêneres, associações, salões de festas e pousadas; comércio ambulante e Feira livre;
8 - A suspensão de atividades religiosas abrange missas, cultos, celebrações religiosas e afins, de qualquer credo ou religião, de todas as matrizes, resguardada a possibilidade de revisão ou revogação dessa a qualquer tempo, razão pela qual, fica determinado também
9 - Em caso de desobediência ou recusa ao cumprimento das medidas preventivas de combate ao contágio ao COVID — 19, a Vigilância Sanitária deve interditar o local e notificar.
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