Há motivos para comemorar o Estatuto da Criança e do Adolescente? - 13/07/2017 - Colunas - Empreendedor Social - Folha de S.Paulo
Há motivos para comemorar o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Ao realizar uma pesquisa sobre a Hist�ria do Estatuto da Crian�a e do Adolescente me deparei com uma experi�ncia inusitada. Investigando em alguns jornais de grande circula��o do pa�s no dia da sua promulga��o –13 de julho de 1990–, n�o encontrei registro sobre o acontecimento. Cheguei a estranhar e me perguntar o porqu� da grande imprensa n�o notici�-lo.
Passei a procurar nos dias seguintes, nas semanas seguintes, nos meses seguintes. Foi quando encontrei nos dias 12 e 13 de outubro de 1990 uma s�rie de reportagens sobre o estatuto, noticiando que a lei passava a entrar em vigor naquela data.
"Tudo foi pensado direitinho", afirmou Margarida Proc�pio, ministra da Assist�ncia Social, no ano de 1990. Segundo Proc�pio, o Estado brasileiro organizou estrategicamente o prazo de tr�s meses para que a efetividade do estatuto tivesse in�cio no dia em que o Brasil comemora o dia da crian�a, 12 de outubro.
Nos jornais pesquisados, encontrei not�cias sobre as grandes mudan�as trazidas pelo estatuto. A cria��o dos conselhos dos direitos da crian�a e do adolescente e dos conselhos tutelares ganhava certo destaque.
Tamb�m foram registradas as dificuldades dos munic�pios para se adequarem �s novas normativas legais e, o mais importante, a forma desta lei conceber as crian�as e adolescentes como sujeitos de direitos.
A partir de 1990, anualmente assistimos a uma s�rie de mobiliza��es em torno das comemora��es da promulga��o do estatuto. Mas, por que comemorar o Estatuto da Crian�a e do Adolescente?
Enquanto historiador, penso que para al�m da comemora��o, � necess�rio construir uma reflex�o sobre a trajet�ria do estatuto, concebendo-o como um marco hist�rico, que fez mobilizar outra sensibilidade jur�dica e pol�tica sobre os direitos da crian�a e do adolescente no Brasil.
Penso tamb�m que precisamos ter cuidados com as festividades, uma vez que h� uma forte tend�ncia de cristalizar a mem�ria, produzir um discurso de celebra��o sem tecer as cr�ticas necess�rias para a efetiva��o dos direitos fundamentais das crian�as e dos adolescentes.
A historiografia contempor�nea tem se preocupado com os usos pol�ticos da mem�ria coletiva, que, em alguns casos, ao celebrar a promulga��o de uma determinada lei ou ato pol�tico, reproduz os interesses das elites pol�tica e econ�mica.
N�o � o caso do Estatuto da Crian�a e do Adolescente. Ele � fruto da mobiliza��o da sociedade civil, da luta do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua e de institui��es como a Vis�o Mundial, que antes de 1990 j� v�m lutando por um mundo melhor para os nossos meninos e meninas.
Penso que a import�ncia de produzir uma reflex�o sobre a trajet�ria hist�rica do Estatuto deve estar atenta �s mudan�as trazidas pela lei, sem perder de vista as perman�ncias. O que ainda temos do C�digo de Menores e da Febem-Funabem depois da promulga��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente?
Olhar para o passado � perceber que o presente nos exige outra atitude. Se o mundo mudou, precisamos mudar com o mundo. Como pensar hoje as crian�as quilombolas, ind�genas e ciganas? � necess�rio pensar as inf�ncias no plural, principalmente para quem tem a inf�ncia roubada.
� preciso perceber as mudan�as do pr�prio estatuto. Ele n�o � o mesmo. Talvez se o estatuto fosse promulgado hoje, ele seria o Estatuto das Crian�as e dos Adolescentes. Sim. N�o h� "a crian�a" e sim as crian�as. N�o h� "o adolescente" e sim os adolescentes.
Volto-me para experi�ncia da pesquisa hist�rica sobre o estatuto e vejo que a investiga��o nos jornais me levou a refletir que, para setores da imprensa, mais importante que a promulga��o foi a efetividade da lei.
Percebo ainda que as leis s� possuem sentido quando elas vigoram e provocam mudan�as sociais. Como diz o poeta Carlos Drummond de Andrade, "as leis n�o bastam". Para al�m da comemora��o da lei � necess�rio pensar a vida, afinal, como afirma o poeta "os l�rios n�o nascem da lei".
Para isto, � importante olhar para o passado para entender melhor o presente. Talvez comemorar o estatuto seja importante para n�o se esquecer do C�digo de Menores e da Funabem-Febem que ainda se encontra presente nos nossos dias. Presente naqueles que defendem a redu��o da maioridade penal ou o aumento de interna��o, naqueles que n�o fazem garantir a participa��o dos meninos e meninas nos espa�os de decis�o.
Mais importante que comemorar a lei � garantir a vida. O estatuto, para al�m de uma lei, � um instrumento de luta pela vida digna para nossas crian�as e adolescentes.
HUMBERTO MIRANDA, doutor em Hist�ria e professor do Departamento de Educa��o da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco)