Toffoli pede transferência de metade de Fundo a Estados e DF – Doa a Quem Doer
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Toffoli pede transferência de metade de Fundo a Estados e DF
Presidente do STF determinou que União não realize novos bloqueios de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (27) que a União transfira imediatamente aos fundos estaduais e do Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e não realize novos bloqueios dessas verbas até uma decisão final da relatora da causa, Rosa Weber, sobre o assunto.
Os Estados alegaram que esses recursos – mais de 1,1 bilhão de reais oriundo de loterias – tinham sido bloqueados pelo governo "sem justificativa plausível". Eles também afirmaram que uma lei do ano passado assegura às unidades da Federação a transferência de metade dos recursos arrecadados.