Abertas inscrições para cursos do projeto Qualificando Cidadão ~ FDL - Concursos
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Manaus – Estão abertas as inscrições para o projeto Qualificando Cidadão, que levará cursos de qualificação profissional a 900 usuários assistidos pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e atenderá o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Conselho atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e os capacita para o mercado de trabalho com estímulo ao empreendedorismo.
PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO
ACESSUAS-TRABALHO.
É um Programa instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; através da Resolução Nº 18, de 24 de maio de 2012.
QUAL O OBJETIVO DO ACESSUAS-TRABALHO?
É a busca da autonomia1 das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho.
COMO VAMOS AJUDAR AS FAMÍLIAS NA BUSCA DESSA AUTONOMIA?
Promovendo a integração dos usuários da Política de Assistência Social ao mundo do trabalho por meio da articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho.
Seguindo as Diretrizes do Programa ACESSUAS-TRABALHO, expressas mais recentemente, na Resolução do Nº 18, do CNAS, de 24 de Dezembro de 2016.
QUAIS SÃO ESSAS DIRETRIZES?
– Qualificação das ações da assistência social para o acesso do usuário ao mundo do trabalho;
– Fortalecimento da integração do Programa ACESSUAS-TRABALHO com o PAIF;
– Consolidação do Programa ACESSUAS-TRABALHO nas competências do SUAS;
– Monitoramento do percurso do usuário no mundo do trabalho integrado aos serviços socioassistenciais.
COMO PODEMOS REALIZAR ESSAS DIRETRIZES?
Para a realização das diretrizes do Programa, a atuação deverá ser de forma articulada e transversal integrando todos os eixos, quais sejam:
– Identificação e sensibilização de usuários;
– Desenvolvimento de habilidades pessoais dos usuários e orientação para o mundo do trabalho;
– Acesso a oportunidades;
– Monitoramento do percurso do usuário.
– Articular com as políticas públicas setoriais a fim de mapear as oportunidades presentes no território;
– Identificar, mobilizar, sensibilizar e encaminhar os usuários para o acesso ao Programa;
– Integrar as ações do PAIF;
– Realizar oficinas temáticas para desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho.
– Analisar as potencialidades, saberes e áreas de interesse do usuário em relação ao mundo do trabalho;
– Articular as ações do Programa com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas;
– Encaminhar o usuário para as oportunidades do mundo do trabalho;
– Monitorar o percurso do usuário no mundo do trabalho integrado aos serviços socioassistenciais;
– Registrar as ações realizadas.
QUEM PODE PARTICIPAR DO ACESSUAS-TRABALHO?
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, idade de 14 (quatorze) a 59 (cinquenta e nove) anos1, com prioridade para usuários de programas de transferência de renda e serviços, programa, projetos e benefícios socioassistenciais.
1– A identificação e encaminhamento de adolescentes de:
– 14 (quatorze) e 15 (quinze) anos para os cursos de capacitação profissional estarão condicionados ao disposto no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
– 16 (dezesseis) a 17 (dezessete) anos para cursos de capacitação profissional estarão condicionados ao disposto no Decreto nº 6.484, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3º alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
QUAL É O PÚBLICO PRIORITÁRIO?
– Inscritos no Cadastro Único;
– Beneficiários do PBF;
– Adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
– Adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
– Adolescentes vítimas de exploração sexual;
– Jovens egressos do SCFV;
– Jovens negros em territórios do Plano "Juventude Viva";
– Famílias com presença de trabalho infantil;
– Famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
– Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
– Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
– Indivíduos egressos do sistema penal;
– Pessoas retiradas do trabalho escravo;
– Comunidades e povos tradicionais;
– População em situação de rua;
– Populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTT;
– Dentre outros, para atender especificidades territoriais e regionais;
– Ser residente no município de Manaus-AM.
CADASTRO PARA OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO
Se você se encaixa no perfil para participar do ACESSUAS- TRABALHO, não perca tempo, procure uma unidade da SEMMASDH e faça seu cadastro!