ADMINISTRAÇÃO RECEBE SELO DE REGULARIDADE E RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS | Ibiraiaras
Nesta quarta-feira (11) a Administração Municipal de Ibiraiaras recebeu o Selo de Regularidade e Responsabilidade que foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através de Ato da Presidência do TJRS.
O Selo é uma honraria de reconhecimento concedido aos Municípios pela responsabilidade e regularidade para com o cumprimento no pagamento dos seus precatórios.
O Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios é executado diante da avaliação da regularidade dos repasses feitos pelos entes devedores face as requisições judiciais de pagamento.
O recebimento do Selo pela Administração atesta a boa conduta administrativa mantendo a adimplência do Município, sendo um reconhecimento gratificante pelo esforço realizado no cumprimento das obrigações financeiras perante o Tribunal.