EIA-RIMA: entenda o que é e quando é solicitado esse documento! -
Atualmente, existe uma grande preocupação da sociedade em preservar o meio ambiente diante dos impactos causados pelas diversas atividades humanas. Como prova disso, existe uma vasta legislação ambiental que deve ser seguida pelas empresas. Dentre essas leis, uma que merece atenção é a que determina a obrigatoriedade do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) — regulamentada pela Resolução CONAMA nº 001/86.
Esses documentos, os quais são elaborados em conjunto, têm como principal objetivo determinar quais serão os impactos causados pela instalação de um empreendimento em uma determinada área. Além disso, esses estudos definem quais serão as ações necessárias para monitorar e minimizar esses efeitos.
Leia este artigo e descubra um pouco mais sobre o Estudo de Impacto Ambiental e sobre o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Boa leitura!
O que é o EIA-RIMA?
Basicamente, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente — mais conhecidos pela sigla EIA-RIMA — são estudos elaborados para determinar o impacto que será causado na implementação de um grande projeto. Para isso, são desenvolvidas diversas pesquisas multidisciplinares para determinar, de forma ampla e completa, quais serão as consequências da instalação desse empreendimento.
O Estudo de Impacto Ambiental tem como objetivo montar uma equipe com especialistas de diversas áreas para realizar um estudo dos possíveis impactos ambientais que podem ser gerados em um empreendimento. Também constam nesse documento as medidas que devem ser adotadas para minimizar esses danos. Por ser restrito, devido ao grande número de ações sigilosas referentes à atividade, apenas o órgão estadual competente tem acesso ao EIA do empreendimento.
Para que a sociedade saiba quais serão os impactos causados, é confeccionado o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. O RIMA é uma conclusão do EIA, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.
O relatório final deverá conter de forma geral os objetivos e as justificativas do projeto, descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade e o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
O que é analisado nesses documentos?
O EIA-RIMA é um estudo multidisciplinar que determina quais serão os impactos causados no meio ambiente da área de influência de um projeto, como explicado. Para isso, profissionais de diversas áreas considerarão as consequências do empreendimento no meio físico, biológico e socioeconômico.
Sendo assim, serão analisados os fatores que sofrerão, direta ou indiretamente, efeitos significativos das atividades realizadas durante o planejamento, a implantação e, caso seja necessária, a desativação do empreendimento.
Quem precisa desses estudos?
De acordo com o artigo 2° da Resolução Conama, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA em caráter supletivo, devem ser realizados para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
Sendo assim, a construção de ferrovias, hidrovias, estradas rodoviárias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, linhas de transmissão de energia, atividades de mineração, aterros sanitários, usinas e projetos urbanísticos com mais de 100 hectares demanda a elaboração desses estudos.
Quem pode elaborar um EIA-RIMA?
Por se tratar de um importante estudo multidisciplinar para o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA deve ser elaborado por uma equipe independente ao proponente do projeto. Dessa forma, existirá uma maior transparência e confiabilidade nas informações expostas no documento. Além disso, todo componente desse grupo deve ser um profissional especialista na área a ser analisada.
Como é possível perceber, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente são dois importantes documentos, os quais são elaborados em conjunto e determinam o efeito causado pela instalação de um empreendimento em uma determinada área. Sendo assim, esses estudos são obrigatórios nos projetos que apresentam elevada potencialidade de causar danos ambientais.
Caso você tenha se interessado por esse assunto, deixe um comentário nos contando a sua impressão sobre o EIA-RIMA. Até a próxima!