justiça trabalhista Archives - PIMENTA
:: 'justiça trabalhista'
16/ago/2017 . 10:25
| Tags: Farmácia Santana, justiça trabalhista, MPT, TRT5
17/maio/2013 . 9:07
| Tags: FTC de Itabuna, justiça trabalhista, Leandro Franco
20/jan/2011 . 10:20
A Justiça do Trabalho reconheceu as irregularidades na escala de trabalho dos empregados da antiga Nestlé, atual Delfi Cacau Brasil, em Itabuna.
Segundo a sentença expedida pela 3ª Vara do Trabalho, a empresa foi condenada a pagar as horas extras a todos os 100 trabalhadores que entraram com a ação coletiva.
Os funcionários já demitidos entraram com ação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), por meio do advogado Alberto Ferreira.
O presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes Andrade, diz que já foram realizadas três audiências de conciliação, exigindo o pagamento das horas, sem acordo. A Delfi Cacau alegou que as horas extras já haviam sido pagas.
Com a nova sentença, o sindicalista diz que "a classe trabalhadora comemora". Ele considera justa a cobrança de quem trabalhou nos dias que seriam de folga e não receberam por isso. Informações d´A Região Online.
| Tags: ação trabalhista, Delfi Cacau, justiça trabalhista, Luiz Fernandes Andrade, Nestlé, Sindicacau
29/abr/2010 . 13:37
Uma liminar da Justiça do Trabalho em Itabuna proibiu a abertura dos supermercados no próximo sábado, 1º, Dia do Trabalhador. A ação foi movida pelo Sindicato dos Comerciários de Itabuna contra os estabelecimentos "de bairro" que insistiam em desrespeitar a convenção coletiva que previa o fechamento em seis datas do ano, inclusive o 1º de Maio.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Jairo Araújo, "os supermercados de bairro vinham desrespeitando, constantemente, o acordo trabalhista". A ação judicial, reforça, foi o único caminho para garantir o cumprimento do acordado na convenção. A liminar atinge, pelo menos, 20 pequenos supermercados.
| Tags: economia, Itabuna, justiça trabalhista, Sindicato dos Comerciários, supermercados
20/abr/2010 . 19:42
Numa audiência realizada hoje (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura de Itabuna firmaram acordo que garante aos servidores municipais amplo direito à defesa em processos administrativos disciplinares.
A prefeitura é ré numa ação civil pública movida pela procuradoria do MPT em Itabuna, relativa à demissão de dez agentes de combate à dengue. O acordo foi homologado nesta terça pela juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Jeane Sobral.
A ação civil pública foi movida após investigações que teriam constatado, por parte do MPT, que a prefeitura não permitiu a treze agentes de combate a endemias defenderem-se das acusações de ter omitido focos de dengue e promovido falsos registros de visitas domiciliares em 2009.
Os agentes foram demitidos no início de dezembro e apresentaram denúncia de cerceamento da defesa ao MPT no dia nove daquele mês. Os processos administrativos foram instaurados atendendo a uma determinação do prefeito José Nilton Azevedo e o secretário municipal de Saúde, Antônio Vieira.
O processo administrativo que responsabilizaria os agentes não foi apresentado. Seria o instrumento legal para que os demitidos apresentassem defesa e, só então, o município se posicionaria.
O MPT acredita que "não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não sendo garantido aos agentes (…) os meios adequados para rebater as acusações impostas pela Administração Municipal". A sindicância foi considerada irregular e gerava uma "ameaça constante aos servidores", segundo a procuradora Larissa Lima.
Segundo apurou o Pimenta, além de não permitir ampla defesa aos demitidos, o secretário Antônio Vieira teria protegido, pelo menos, duas coordenadoras de área. Estas, foram transferidas de setor.
| Tags: ação civil pública, Dengue, Justiça do Trabalho, justiça trabalhista, MPT
24/mar/2010 . 13:26
| Tags: demissões, Ibicaraí, justiça trabalhista
POLÊMICA DAS GRANDES NA JUSTIÇA TRABALHISTA
13/out/2009 . 12:05
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide questão polêmica a partir das 13h30min desta terça-feira pós-feriadão de Nossa Senhora Aparecida. O tribunal julga a possibilidade de aceitar ações sem a necessidade de intermediação de advogado. Quem analisará a questão é o Pleno do TST, que julgará ação de um trabalhador que quer atuar em causa própria – autodefesa.
A possibilidade dá urticária em advogados trabalhistas Brasil afora, que, diga-se de passagem, são numerosos. Só um rápido exemplo: dos postulantes a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Itabuna, dois são da área trabalhista (Rafle Salume e Andirlei Nascimento).