AUGUSTINÓPOLIS: Educação faz rateio do FUNDEB – Folha do Bico
AUGUSTINÓPOLIS: Educação faz rateio do FUNDEB
O Município de Augustinópolis realizou nesta sexta, 7, o pagamento do rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (FUNDEB) para todos os profissionais da rede municipal de Educação, conforme a Lei n.º 14.276/2021, de 27 de dezembro de 2021. Além dos profissionais do Magistério (professor, diretor e pedagogo), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício na rede de Educação Básica também foram remunerados com recursos do FUNDEB 70%.
A Prefeitura Municipal disse que aguardou a publicação da nova lei federal n.º 14.276/2021 que garantia segurança jurídica para a divisão dos recursos do FUNDEB entre todos os servidores da Educação e que estabelecia que o cálculo do saldo ou superávit devesse ser feito após entrada das últimas receitas e encerrado o exercício financeiro.
Na distribuição geral do saldo do FUNDEB, o total do rateio foi de R$ 423.942,74 (Quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), que após incidência de todos os encargos financeiros, conforme preconiza a Lei n.º 14.113/2020, resultou no montante de R$ 254.456,04 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) líquidos, distribuídos entre 203 servidores lotados na Educação.
O valor a cada profissional foi calculado de acordo ao salário base de cada um e à carga horária de trabalho. A gestão informa ainda, que foi efetuado o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados para os servidores admitidos no corrente ano e servidores licenciados.