RESOLUÇÃO CFC 1.074/06 - https://www.cosif.com.br
RESOLUÇÃO CFC 1.074/06
RESOLUÇÃO CFC 1.074/2006 - REVOGADA
NOTA: Revogada pela Resolução CFC 1.146/2008
CONSIDERANDO a necessidade de alteração e adequação às novas diretrizes técnicas da aplicabilidade da contabilidade e do ensino,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CFC 945/2002, 995/2004, 1.014/2005 e 1.060/2005.
NBC P 4.1 - Objeto
NBC P 4.2 - Auditores Independentes
NBC P 4.3 - Conselho Federal de Contabilidade
NBC P 4.4 - Conselhos Regionais
NBC P 4.5 - Sanções
NBC P 4.6 - Capacitadoras
NBC P 4.7 - Programa de Educação Profissional Continuada
NBC P 4.8 - Comitê de Avaliação
NBC P 4.9 - Sanções
ANEXO I - Tabelas de Pontuação
ANEXO II - Diretrizes para o Registro de Capacitadoras
NBC P 4.1. Objeto
4.1.1.1. O Auditor Independente pessoa física e os sócios que representam sociedade de auditoria independente na CVM, nos termos do inciso IX do art. 6º da Instrução CVM 308/99, são os responsáveis perante o Conselho Federal de Contabilidade pelo cumprimento da presente norma, pelos demais contadores não-cadastrados na CVM, que compõem o seu quadro funcional técnico.
NBC P 4.2. Auditores Independentes
NBC P 4.3. Conselho Federal de Contabilidade
NBC P 4.4. Conselhos Regionais
a) - receber os pedidos de credenciamento das instituições definidas no item 4.6.2 a serem reconhecidas como capacitadoras, emitindo pareceres e encaminhando-os ao presidente do CRC, que os enviará à CEPC-CFC para homologação;
b) - propor programa de divulgação dos procedimentos estabelecidos nesta Resolução;
c) - prestar esclarecimentos quanto à aplicação desta Resolução, com base nas diretivas estabelecidas pela CEPC-CFC;
d) - receber de cada Auditor Independente e dos demais contadores que compõem o seu quadro funcional técnico o relatório anual sobre as atividades realizadas e, quando for o caso, a documentação que as comprovem;
e) - encaminhar à CEPC-CFC informações e estatísticas sobre o cumprimento desta Resolução pelos Auditores Independentes e contadores que compõem o seu quadro funcional técnico;
f) - elaborar, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades desenvolvidas por Auditor Independente e pelos demais contadores que compõem o seu quadro funcional técnico, encaminhando-o ao presidente do CFC, e notificar o profissional;
g) - receber, analisar e emitir parecer quanto aos eventos e às atividades apresentados pelas capacitadoras, inclusive quanto à atribuição de pontos de Educação Profissional Continuada válidos para fins de atendimento desta Norma, até 30 dias do protocolo do pedido no CRC, encaminhando-o para a homologação da CEPC-CFC até 30 dias antes da realização das reuniões previstas no item 4.3.1.;
h) - Verificar, por meio do Departamento de Fiscalização do Regional, a efetiva realização dos cursos, na forma em que foram homologados.
RESOLUÇÃO CFC 1.074/2006
NBC P 4.5. Sanções
NBC P 4.6. Capacitadoras
a) - Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
b) - Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs);
c) - IBRACON - Instituto de Auditores Independentes do Brasil;
d) - instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC;
e) - instituições de especialização ou desenvolvimento profissional que ofereçam cursos ao público em geral;
f) - federações, sindicatos e associações da classe contábil;
g) - empresas de auditoria independente que propiciem capacitação profissional; e
h) - autoridades supervisoras.
NBC P 4.7. Programa de Educação Profissional Continuada
a) - cursos certificados;
b) - seminários, conferências, painéis, simpósios, palestras, congressos, convenções e outros eventos de mesma natureza;
c) - cursos de pós-graduação:
c.1) - stricto sensu;
c.2) - lato sensu; e
d) - cursos de extensão
c.1) - lato sensu;
c.2) - stricto sensu;
d) - bacharelado em Ciências Contábeis; e
e) - programas de extensão.
a) - participante em comissões técnicas e profissionais do CFC, dos CRCs, do IBRACON e de outros organismos da profissão contábil, no Brasil ou no exterior, relacionadas a temas afetos à contabilidade e à profissão contábil;