Plano Estadual de Saúde Prisional, de 2007, e na Resolução da CIB 054/2010 e PDF
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Nicholas Beretta Silva
1 Plano Estadual de Saúde Prisional, de 2007, e na Resolução da CIB 054/2010 e 106
2 O Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde da População Prisional é um instrumento administrativo e complementar ao Plano Operativo Estadual que viabiliza a atenção à saúde da população privada de liberdade. Base Legal Portaria Interministerial nº 1777/GM de 9 de setembro de 2003; Plano Estadual Saúde Prisional/2007 Resolução CIB/RS 054/10 e 101/06 Competências das Secretarias Municipais de Saúde Plano Nacional/2003 Participação na elaboração do Plano Operativo Estadual; Participação no financiamento das ações e serviços previstos no Plano; Contratação e controle dos serviços de referência sob sua gestão para atendimento da população penitenciária;capacitação das equipes de saúde das unidades prisionais; Monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas tendo como base o Plano Operativo Estadual;Participar da elaboração de protocolos assistenciais, com descrição das ações, serviços e procedimentos a serem realizados pelas unidades próprias do Sistema Penitenciário e pelos serviços Referenciados, vinculados ao SUS; Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
3 Competências das Secretarias Municipais de Saúde Portaria 1777/2003 As Secretarias Municipais de Saúde, por adesão voluntária, participarão do Plano Nacional, definindo suas contrapartidas para o desenvolvimento das ações de atenção básica, promoção, prevenção e assistência à saúde (Art 7º Parágrafo Único). Art. 8º - Estabelecer que a atenção básica de saúde, a ser desenvolvida no âmbito das unidades penitenciárias, será realizada por equipe mínima, integrada por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, cujos profissionais terão uma carga horária de 20 horas semanais, tendo em conta as características deste atendimento. 1º.equipe de saúde responsável por até 500 presos 2ºprofissionais com carga mínima 20h 4º garantia do fornecimento regular de kit de medicamentos básicos, pelo Ministério da Saúde.
4 Competências das Secretarias Municipais de Saúde Resolução Estadual 054/10 Executar ações e serviços de saúde, pactuados e em consonância com o Plano Operativo Estadual, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados Firmar Termo de Compromisso com o Estado para repasse de incentivo financeiro com base no Plano Operativo Municipal e Plano de Trabalho. Financiamento Resolução CIB 054/10 O valor anual do incentivo estadual, por equipe, será de ,00 (oitenta mil reais) por equipe/ano, forma escalonada FLUXO: FES para FMS
5 Recursos Humanos Equipes do Município 2 equipes Presídio Central Profissional Quantidade CH Semanal Assistente Social 2 20 Psicólogo 2 20 Enfermeiro 2 20 Técnico Enfermagem de 2 20 Médico 2 20 Auxiliar de Saúde Bucal 2 20 Odontólogo 2 20 Total 14
6 Profissionais lotados na Penitenciária Feminina Madre Pelletier Profissional Quantidade Assistente Social 1 20 Psicólogo 1 20 Enfermeiro 1 20 Técnico Enfermagem de 1 20 Médico 1 20 Auxiliar de Saúde Bucal 1 20 Odontólogo 1 20 Total 7 CH Semanal
7 Custo por equipe para SMS Base Legal Custo apurado para contratação de 1 e 3 equipes para saúde prisional conforme Portaria 1777/09 MS Incentivo Federal conforme Portaria 1777/09 valor ano = R$ ,00 valor mês = R$ 3.334,00 por equipe implantada Incentivo Estadual conforme Res. 054/10 CIB/RS valor ano = R$ ,00 valor mês = R$ 6.666,67 por equipe implantada valores para uma equipe valores para 3 equipes , ,00 (3.334,00 ) (6.666,67 ) (10.002,0 0) (20.000,0 0) Valor custeado pela SMS/PMPA , ,00
8 Proposta a ser apresentada a CIB Custo do Estado e Município ,67/mês/equipe Proposta: Custeio de ,33 para cada ente por equipe Total para cada ente: ,00/mês para 3 equipes Compromissos SMS Para responder as demandas existentes na área, fora firmado convênio entre o Hospital Vila Nova e Governo do Estado, com validade até DEZ/2010. Com vistas a continuidade do trabalho desenvolvido e em acordo no Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde assume o referido convênio a vigorar em 2011, se aprovado pelo CMS.
9 Metas Propostas Criação de Comitê Gestor entre Estado e Município (SUSEPE, SES e SMS: CGRABS e ASSEPLA);Elaboração de diagnóstico da saúde prisional das instituições envolvidas de responsabilidade do referido Comitê com os profissionais envolvidos;plano de trabalho de atenção integral à saúde da população prisional.