40b- 10 horas da manhã.
20/12/2012 \\ Ordens do dia 2012 \\ comentários: 0
PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA VINTE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE (20/12/2012),
ÀS 10 (DEZ) HORAS
A Ordem do Dia destina-se a deliberação das seguintes matérias:
1) Projeto de Lei nº 47/2012(II Turno),de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre a taxa de resíduos sólidos domiciliares, gerados nos Comércio e Indústrias (TRSDCI) exceto Lixo Industrial;
2) Projeto de Lei nº 49/2012(II Turno), de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre instituição no município de Bom Jesus dos Perdões da contribuição para custeio dos serviços de iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal taxa de iluminação pública);
3) Projeto de Lei nº 62/2012(II Turno),de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre alteração do anexo XIII da Lei Municipal nº 1813/2006, de 1º de fevereiro de 2006, com a redação dada pela Emenda Modificativa e Supressiva;
4) Projeto de Lei nº 63/2012(II Turno),de autoria do Chefe do Executivo, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.446/1998, atualizando o valor venal dos imóveis no município de Bom Jesus dos Perdões, com a redação dada pelas Emenda nº 15/2012;
5) Projeto de Lei nº 36/2012(II TURNO), de autoria dos Vereadores Erimar Freire Neto e Luiz Manoel da Silva Escudeiro, dispondo sobre dispondo sobre alteração do uso e ocupação do solo (Lei 1274/95 – Lei de Zoneamento) na categoria de uso na Avenida Santo Agostinho neste município e dá outras providências;
6) Projeto de Lei nº 37/2012,de autoria do Vereador Paulo Sebastião Bueno, denominando a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Operária como Francisco Antônio Escudeiro)
7) CONSULTA AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO, NA ORDEM DO DIA, DE MATÉRIAS DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS VEREADORES:
1º- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:
*Ofício especial GP, solicitação a convocação urgente desta Casa para realização de Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 65/2012, dispondo sobre alteração de alguns artigos da Lei 2053/2011;
- Projeto de Lei nº 66/2012, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 975.100,00 (novecentos e setenta e cinco mil e cem reais) e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 67/2012, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo municipal para conceder desconto no imposto predial territorial urbano (iptu), para os contribuintes que procederem a transferência de registro de veículo de sua propriedade para a circunscrição regional de trânsito – CIRETRAN de Atibaia – seção de Trânsito de Bom Jesus dos Perdões e o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para o Município de Bom Jesus dos Perdões-SP;
- Projeto de Lei nº 68/2012, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagar dobrado os profissionais do Pronto Atendimento da Unidade Mista de Saúde em Pleno Exercício das funções de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de raio-x, motoristas, recepção e limpeza nos dias 24, 26, 30 e 31 de dezembro e no carnaval de sábado até terça-feira;