Governo de São Paulo defende inclusão de estados em reformas tributária e da Previdência - 25/10/2019 - Mercado - Folha
Governador de Goiás diz não acreditar em aprovação de PEC Paralela da Previdência
25.out.2019 às 16h33
O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que seria um erro deixar os estados de fora das reformas tributária e da Previdência.
O governo federal planeja enviar ao Congresso até o dia 10 de novembro uma proposta que unifica apenas dois tributos federais, PIS e Cofins.
Em relação à Previdência, ainda tramita no Senado a chamada PEC Paralela, que trata das previdências estaduais, entre outros temas.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, durante o 12º Encontro de Líderes, realizado pela organização social Comunitas - Divulgação
Meirelles disse que os governadores estão mais próximos dos principais atingidos pelas reformas das previdências estaduais, os funcionários públicos, e que haverá muita pressão contrária.
"Estamos olhando se a PEC Paralela será ou não aprovada. Isso significará um grande ganho de tempo. Caso não seja, teremos um problema importante. Vai ser um desafio enorme", disse o secretário durante o 12º Encontro de Líderes, realizado nesta sexta-feira (25) pela organização social Comunitas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que já apresentou suas propostas de reforma, disse que é necessário acelerar o envio de projetos ao Legislativo, aproveitando o início de governo e a distância dos períodos eleitorais. "Aquilo que não for plantado nesse primeiro ano de governo dificilmente será possível colher até o final do mandato."
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, afirmou não contar com a PEC e disse que irá enviar à Assembleia Legislativa na próxima semana uma proposta para alterar os sistemas do estado e também das prefeituras do estado, com apoio dos prefeitos.
Segundo ele, a PEC não vai passar no Congresso e acreditar nisso é uma ilusão. Disse ainda que é necessário tentar aprovar as mudanças antes que as discussões fiquem prejudicadas pelas eleições municipais de 2020. "Queremos aprovar até dezembro", afirmou.
Questionado sobre a proposta do governo de desvinculação de receitas com saúde e educação, afirmou que o governo erra ao enviar a proposta sem discuti-la antes com os demais interessados no tema e mostrou ceticismo em relação à sua aprovação.
Para ele, o pacto federativo deve ser discutido como um todo, incluindo as responsabilidades da cada ente. Da forma como está sendo apresentada, disse Caiado, há o risco de que se torne um "factoide".
No mesmo evento, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) também afirmou estar com um pacote pronto de medidas fiscais para ser encaminhado para a assembleia do estado.
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