O crescimento do comércio em Curitiba. Três séculos de história — Câmara Municipal de Curitiba
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O crescimento do comércio em Curitiba. Três séculos de história
por Michelle Stival da Rocha — publicado 04/01/2011 12h55, última modificação 28/08/2020 15h53
Mercado Municipal funcionou na Praça Generoso Marques a partir de 1874 e em 1914 sua estrutura foi utilizada para construir o Paço Municipal. (Foto – Acervo Casa da Memória)
Curitiba tem histórias sobre o comércio desde o século XVIII. Diversos registros encontrados em atas da Câmara Municipal - os mais fidedignos da época – mostram sua evolução, que acompanhou o crescimento da cidade. Um dos mais antigos é de julho de 1736, que conta que a Câmara notificou os "mercadores e taberneiros" para "matricularem-se" no juízo da ouvidoria geral da Comarca, visando o pagamento de impostos (o "quinto real") e a concessão de suas licenças de funcionamento. Todos os comerciantes se registraram. Eram oito no total.
O sistema de comércio já dava seus primeiros sinais de organização desde a fundação da vila. A figura do almotacel – fiscal encarregado de aferir os pesos e medidas utilizados no comércio – aparece nas atas desde o início da colonização. Era nomeado pelos vereadores, geralmente com mandato de dois meses. Em 1729, o "cappitam" Manoel da Rocha Carvalhais e Sebastião dos Sanctos Pereira são eleitos almotacéis "para o bom funcionamento desta República", de acordo com o termo de vereança do dia 2 de novembro de 1729.
O controle do comércio seguia em uma sociedade ainda bastante rural, mas que ia se organizando para formar Curitiba. No dia 27 de fevereiro de 1802, outro registro das atas relata que os "vendeiros" da Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba apresentaram suas licenças à Câmara Municipal. Aos que não obtiveram licença até o final do último semestre foram impostas condenações. Em julho de 1824, por meio de edital, a Câmara ordenava a população para "ninguém vender Arroz, Laranjas e Bananas sem ser na rua, mercado ou nas 'cazinhas'". As "cazinhas" foram o primeiro conceito de mercado público de Curitiba e estavam situadas nas proximidades da catedral, onde hoje é a atual rua Saldanha Marinho.
Em abril de 1856, a Câmara discutia a construção de um novo mercado. Foi lida uma portaria do presidente da província ordenando à Casa que encaminhasse uma remessa da planta e do orçamento aproximado da Praça de Mercado da capital para a Assembléia Provincial. Foi construído em 1860, na hoje conhecida Praça Zacarias. Em 1874, um novo o substituiu, na praça Generoso Marques, onde hoje está o antigo prédio do Paço Municipal. Teve outra sede no Batel, que foi demolida em 1937. A cidade ficou sem uma central pública de abastecimento até 1958, quando foi inaugurado o atual.
Os horários de funcionamento do comércio também sempre foram motivo de discussão na Câmara. Em abril de 1920, foi sancionada a lei que determinava que padarias deveriam fechar aos domingos às dez horas da manhã, podendo abrir somente na segunda-feira. A lei número cinco, de fevereiro de 1936, fixava como obrigatório o domingo como dia de descanso semanal aos açougueiros. Nos feriados, os açougues deveriam fechar ao meio-dia e, caso caísse no sábado, estes estabelecimentos ficariam abertos até as 22 horas.
No dia 4 de março de 1986, foi sancionada nova lei sobre o horário de funcionamento do comércio, que passou a ser das nove às 19 horas de segunda a sexta-feira e das nove às 13 horas aos sábados. No entanto, os supermercados poderiam funcionar somente de segunda a sábado, das oito às 21 horas. A lei mais recente a respeito do funcionamento do comércio é de 1990 e excluía deste horário estabelecimentos como o Shopping Popular e a Rua 24 Horas.
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