TJ libera votação do projeto de Doria para privatizar Interlagos | VEJA.com
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Na semana passada, Justiça havia atendido a pedido de vereador do PSDB e suspendido tramitação de projeto de lei na Câmara
access_time 14 nov 2017, 16h58 - Publicado em 14 nov 2017, 16h54
A pista do autódromo de Interlagos, em São Paulo (Ivan Pacheco/VEJA.com)
O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira a decisão do TJ-SP que impedia a tramitação do projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB) para privatização do Autódromo de Interlagos. Com o entendimento do desembargador, o texto pode seguir à segunda, e definitiva, votação na Câmara Municipal.
O projeto para a venda de Interlagos havia sido suspenso após representação apresentada à Justiça pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), sob alegação de que a medida não passou por todos os trâmites legislativos antes de ir à primeira votação no plenário da Câmara, na semana passada.
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"Ao contrário do quanto afirmado pelo impetrante (Covas Neto) na inicial e no pedido de reconsideração manejado contra decisão que indeferiu a liminar, o Projeto de Lei 705/2017 vem tendo regular tramitação na Câmara Municipal, tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça, ocasião em que designado o relator Vereador Claudinho de Souza. O projeto foi pautado para exame por aquela Comissão, entretanto, a sessão foi cancelada pelo seu Presidente, ora impetrante", escreveu Ferraz de Arruda.
O desembargador afirmou ainda que o caso se trata de uma diferença na interpretação do regimento interno da Câmara, e não de violação às leis ou à Constituição.
Doria garante privatização em 2018
Durante o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, no último domingo, João Doria garantiu que, a partir do ano que vem, o evento acontecerá com o autódromo privatizado. Segundo o tucano, a oficialização do negócio ocorrerá no segundo semestre de 2018.
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