JUIZ DA COMARCA DE SANTA CRUZ RESPONSABILIZA GEAN PARAIBANO POR TUMULTO NA CÂMARA, MARCA NOVAS ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA NA SEXTA SOB PENA DE GEAN SER PRESO - BLOG DO ERIVAN JUSTINO
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O juiz da Vara Cível de Santa Cruz, Dr. Ederson Solano, anulou a sessão da última terça-feira na Câmara de Vereadores, mas culpou o presidente interino do Legislativo, Gean Paraibano pelo tumulto causado na sessão e exigiu nova eleição em 24 horas.
Segundo o magistrado, em sua sentença, com base em documentos e testemunho do comandante da Polícia Militar, ficou claro dois pontos: "primeiro, grande aglomeração de pessoas do povo decidiu se deslocar até a Câmara Municipal no momento da prefalada sessão, e, com seu agir, perturbou a tranquilidade e o bom andamento daquele ato; segundo, o Sr. Genicleide, na condição de Presidente da Casa, teria contribuído para o agravamento da situação posta, no intuito de descumprir a determinação deste Juízo para a realização do ato, o que constitui ato atentatório à própria dignidade deste Poder Judiciário".
Ainda segundo o juiz Dr. Ederson Solano, "Como decorrência lógica, percebe-se que o fato de ter o Sr. Genicleide Azevedo contribuído para a confusão vislumbrada não exclui o fato de que a multidão em questão, efetivamente, perturbou o saudável funcionamento daquela Casa Legislativa, sendo necessário frisar que a contundência deste último fato não deve ser obliterada pelo caráter lamentável do primeiro".
Com base nisso, o juiz determinou que a sessão realizada seja considerada anulada, mas que uma nova sessão seja marcada em 24 horas após a notificação judicial ao senhor Gean Paraibano, com a Câmara fechada e apenas vereadores e assessores jurídicos presentes na sede do Legislativo.
O juiz da Vara Cível de Santa Cruz ainda determinou que seja aberto um inquérito policial contra Gean Paraibano para apurar a possível prática do delito de prevaricação, que é um crime contra a administração pública.
O magistrado ainda determinou que Gean Paraibano realize a eleição em 24 horas sob pena de responder administrativa (por improbidade) e criminalmente pela desídia, inclusive podendo ser preso em flagrante, ou encaminhado à Delegacia, para esclarecimentos, caso descumpra a determinação.
Com a anulação da sessão de terça-feira, a eleição para Mesa Diretora para mandato tampão deverá ocorrer nesta sexta-feira.
JUIZ DA COMARCA DE SANTA CRUZ RESPONSABILIZA GEAN PARAIBANO POR TUMULTO NA CÂMARA, MARCA NOVAS ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA NA SEXTA SOB PENA DE GEAN SER PRESO Reviewed by Francisco Erivan Justino on 13 dezembro Rating: 5