ConJur - PGR usa ação para legitimar investigação pelo MP, dizem advogados - Comentários (página 1 de 1)
28 de outubro de 2014, 14h14
Esperidião (Advogado da União) 29 de outubro de 2014, 12h47
Nós pagamos nossos impostos para que o Supremo decida uma ADI em que tanto seus autores quanto seus opositores concordam que o Ministério Público tem poderes investigatórios.
Ótimo, STF discutindo um dispositivo que, na prática, não faz qualquer diferença. Ora, como afirma o pragmatista: o que não faz diferença na prática não deve ser discutido na teoria.
Ops, esqueci, o pragmatismo é uma doutrina americana que não tem nada a acrescentar ao Brasil, né isso?
E assim nosso dinheiro e a eficiência do judiciário vai para o ralo.
Ministério público - poderes implícitos
Gelson de Oliveira (Servidor) 29 de outubro de 2014, 12h42
Data máxima vênia, a atuação independente do Ministério Público é essencial para a elucidação de certos tipos de crimes, especialmente aqueles que envolvem altas autoridades e agentes do crime organizado infiltrados nas organizações do Estado. Cito como exemplo o caso do assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André. A polícia adotou uma tese desvirtuada da realidade dos fatos. Foi necessária a intervenção do Ministério Público para que a investigação tomasse a direção dos verdadeiros culpados. Além disso, o Judiciário, pela excessiva morosidade, deixou de cumprir o seu papel, permitindo que várias testemunhas chave fossem eliminadas antes de prestar depoimento à justiça. Portanto, está coberto de razão o Procurador Geral da República. O Ministério Público tem sim o dever de investigar qualquer tipo de crime, especialmente os que envolvem o crime organizado atuando nas mais altas esferas do Estado.
OAB - obrigada!
Tania Prado (Delegado de Polícia Estadual) 28 de outubro de 2014, 22h51
A Ordem dos Advogados do Brasil tem por função defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A sociedade agradece à OAB!
Bellbird (Funcionário público) 28 de outubro de 2014, 22h17
Ao se considerar que a Constituição possibilitou o MP investigar, claro que a norma deve ser interpretada conforme. Ocorre que a Constituição não deu tal poder ao MP, ao menos expressamente. ADIN sem fundamento enchendo o STF que já não dá conta daquilo a que se propõe a fazer.