STF retoma nesta quinta julgamento sobre bloqueio da Justiça ao WhatsApp | Jovem Pan
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28/05/2020 06h11 - Atualizado em 28/05/2020 07h59
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo A relatora de uma das ações analisadas, a ministra Rosa Weber, chegou a apresentar o parecer, mas não houve tempo para concluir a votação
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dos bloqueios ao Whatsapp pela justiça deve acontecer nesta quinta-feira (28). A relatora de uma das ações analisadas, a ministra Rosa Weber, chegou a apresentar o parecer, nesta quarta-feira (27), mas não houve tempo para concluir a votação. A ministra defendeu que a privacidade dos cidadãos é inviolável.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Partido da República (PR), que questiona a interpretação de dispositivos do Marco Civil da internet. Rosa Weber entendeu que não se justifica anular trechos do Marco Civil por conta de decisões tomadas no passado baseadas em interpretações equivocadas.
A outra ação analisada em conjunto pelo Supremo trata de uma arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A ação foi movida após um juiz de primeira instância de Sergipe determinar que as operadoras de celular bloqueassem o whatsapp por 72 horas, em 2016. Na ocasião, o juiz justificou que o Facebook, proprietário do aplicativo, se recusou a colaborar com investigações sobre tráfico de drogas.
A sessão desta quinta-feira (28) será retomada com o voto do ministro Luiz Edson Fachin e depois seguirá com os votos dos demais ministros.