Dinheiro dos 'Fuscas da Copa' de Maluf ainda está pendente 50 anos depois - 11/07/2020 - Poder - Folha
Trajetória de Paulo Maluf
Por ter concedido os presentes, Maluf chegou a ser condenado a ressarcir os cofres públicos em ação popular levada a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) em 1974. Nos anos 1980, ainda com recursos pendentes na corte, ele fez depósito em juízo relativo ao processo.
Mas na década de 1990, em outro julgamento, o Supremo decidiu anular a condenação. Com o fim dos recursos cabíveis nos anos 2000, a Justiça de primeira instância foi novamente chamada a se manifestar sobre o destino do depósito feito em 1988, quando o cruzado era a moeda vigente.
Tanto tempo se passou que o banco onde foi guardada parte da quantia, a Nossa Caixa, nem existe mais, e o autor da ação popular que originou a condenação já morreu.
Desde o episódio, um dos mais conhecidos da controversa carreira do ex-prefeito, outros 18 políticos se sentaram na cadeira da prefeitura, além dele próprio, que obteve novo mandato em 1992.
Enquanto o imbróglio dos Fuscas não teve desfecho, Maluf foi eleito governador em eleição indireta (1978), candidato a presidente (1985 e 1989), voltou ao cargo de prefeito (1993) e hoje está detido em casa em decorrência de duas condenações penais no STF.
Na ocasião, a defesa cobrou celeridade para a resposta, tendo em vista a idade do político —hoje tem 88 anos. O pedido ainda passou por um desembargador do Tribunal de Justiça, que coordena a execução desse tipo de débito.
Quando parecia que o ex-prefeito finalmente iria reaver a quantia, que já estava na lista de pagamentos da prefeitura, veio nova reviravolta.
A solicitação foi atendida pelo juiz Adriano Laroca em junho do ano passado.
Ou seja: pela decisão, a dívida com o ex-prefeito relativa aos Fuscas não é considerada quitada, mas, quando chegar a sua vez de pagamento, será diretamente destinada ao abatimento de outro débito maior que ele possui com o município.
Essa outra dívida soma cerca de R$ 5 milhões e decorre de condenação em ação civil pública por enviar cartas a contribuintes da cidade com dinheiro público para se promover politicamente.
O valor da dívida dos Fuscas, sob a qual incidem juros e correção, não é exato. Em 2012, a defesa calculou R$ 834 mil. Quatro anos depois, em outra petição, o valor foi estimado em R$ 1,38 milhão.
Em julho de 1970, os carros foram entregues pessoalmente em uma cerimônia no parque do Ibirapuera, onde antigamente ficava a sede da prefeitura.
Um a um, os automóveis, de cor verde, foram identificados com o nome de cada jogador. Segundo reportagem da Folha na época, no para-brisa traseiro, foi providenciado um adesivo com a mensagem "Brasil: Ame-o ou deixe-o", um dos lemas da ditadura militar.
Na conquista do tetracampeonato mundial, em 1994, o então prefeito repetiu o gesto de presentear os jogadores campeões, mas desta vez os automóveis —22 Gol 1.0— foram custeados por empresários e pelo próprio político.
No julgamento que provocou a condenação em 1974, os ministros do STF votaram pela condenação por dois motivos.
Primeiro, entenderam que a lei que viabilizou a compra dos presentes tinha sido aprovada na Câmara Municipal sem o quórum necessário para uma iniciativa de homenagem. Além disso, consideraram que não havia interesse social em doar aos atletas carros.
Procurada, a defesa de Maluf disse apenas que os processos mencionados "ainda estão em discussão na Justiça" e que seus argumentos são de conhecimento dos magistrados.
"A equipe jurídica continua esperando o melhor desfecho", disse em nota o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, que defende o político.
A Seleção Brasileira no caminho para o tri
Após o autor da ação ser derrotado em duas instâncias São Paulo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga procedente o pedido, condenando Maluf
Setembro de 1983:
Derrotado em recursos pendentes no STF, Maluf encaminha um outro tipo de contestação, desta vez pedindo a anulação da decisão da Primeira Turma por causa do instrumento jurídico para levar o caso para a corte superior. Ele deposita os valores em juízo posteriormente.
STF rejeita embargos no caso apresentados pelo advogado Lopes Enei
Juiz da primeira instância manda que o banco informe o saldo atualizado nas contas relativas ao processo
Defesa de Maluf calcula o valor da dívida em R$ 834 mil
Juiz determina que se expeça ofício requisitório, que visa que Maluf recupere os valores que tinham sido depositados
Morre o autor da ação original, Virgilio Lopes Enei
Juiz determina a penhora dos valores do caso dos Fuscas para quitar valores de dívida que Maluf tem com o município, relativa a uma outra ação judicial
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