A consultoria profissional para assuntos imigratórios é essencial para quem pretende empreender, investir ou mudar-se para outro país. Não basta escolher um visto na relação das muitas opções que existem, é necessário que o visto pretendido seja o ideal para o perfil atual e propósito no território estrangeiro.
Os procedimentos adotados pelo escritório fazem com que os clientes tenham os seus processos efetuados de forma rápida e correta, seguindo principalmente a legislação vigente do país.
A Toledo e Advogados Associados solicita o visto diretamente no órgão consular ou embaixada presentes no Brasil. Em caso de exclusivo processamento em outro país, o escritório indicará um parceiro correspondente, devidamente habilitado naquela jurisdição.
O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que nacionais de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros, para entrada em seus territórios, também precisarão de visto para viajar ao Brasil. Pela atual legislação migratória brasileira (Lei 13.445/2017), a isenção de vistos somente poderá ser concedida pelas autoridades brasileiras, em bases recíprocas, por meio de entendimento bilateral sobre o assunto, ressalvadas as hipóteses do Decreto 9.731/2019. O Brasil possui entendimentos bilaterais sobre isenção de vistos com cerca de 90 países.
Concedido aos estrangeiros em uma das seguintes situações:
VI – Visto Temporário VI: visto de Férias-Trabalho – em uma viagem para passar férias e trabalhar. Visto concedido, por reciprocidade, com base em acordos bilaterais. Há, no momento, acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha;
VIII – Visto Temporário VIII – para serviço voluntário;
XIV – Visto Temporário XIV – vistos temporários decorrentes da política migratória brasileira;
XV – VICAM – Visto Temporário de Aperfeiçoamento Médico.
Visto de Residência Temporária do Mercosul
Cidadão nacionais dos Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) podem estabelecer residência temporária no Brasil, por meio de solicitação do Visto de Residência Temporária do Mercosul (VITEM XIII) ou, sem necessidade de visto, diretamente junto ao Ministério da Justiça, de acordo com os artigos pertinentes daquele acordo (internalizado pelo Decreto Presidencial 6.975/2009). Após 2 anos, a residência temporária poderá, cumpridos os requisitos previstos no referido decreto, ser transformada em residência por prazo indeterminado, procedimento que deverá ser realizado junto à Polícia Federal.
O visto de visitantes será concedido para estadas de até noventa dias, sem qualquer intuito imigratório ou de exercício de atividade remunerada, salvo a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem. O visto de visita poderá ser concedido para viagens com fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas, estudo, trabalho voluntário, ou para participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões, entre outras atividades, – desde que não haja recebimento de remuneração no Brasil e a estada não seja superior a noventa dias
Concedido a personalidades e autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil, companheiros (as), independentemente de sexo, dependentes e outros familiares que não se beneficiem de Visto Diplomático ou Oficial por reunião familiar; trabalhadores domésticos de Missão estrangeira sediada no Brasil ou do Ministério das Relações Exteriores, artistas e desportistas estrangeiros que viajem ao Brasil para evento de caráter gratuito e eminentemente cultural.
Permite que brasileiros com dupla cidadania solicitem permanência nos Estados Unidos.
Essa modalidade foi criada para que cidadãos de países que têm tratado de navegação e comércio com os Estados Unidos possam trabalhar e viver no país com suas famílias.
É temporário e concedido, via de regra, de dois ou até cinco anos, dependendo da análise da imigração. Boa parte dos países da Europa fazem parte deste tratado, com exceção de Portugal.
Exigências do visto E2
A assessoria que vai apresentar o processo deve deixar claro que já foram contratados colaboradores, adquiridos equipamentos e estoque, contrato de aluguel assinado e que o planejamento proposto está sendo cumprido. Não basta apresentar para a imigração o extrato bancário com o valor necessário. É preciso ter uma loja, empresa ou ponto comercial e demonstrar capacidade de gestão.
Modalidade permite que empresários ampliem suas atividades nos Estados Unidos
Muitas pessoas têm cometido equívocos em relação ao visto L1, o que pode gerar diversos problemas que refletem de forma negativa na estruturação e análise do processo, e na concessão de visto para entrar nos Estados Unidos.
Antes de começar um processo de transferência de um sócio, gerente ou administrador, que atuará na subsidiária americana, é preciso pensar no planejamento e, principalmente, contar com profissionais sérios que entregam resultados.
Exigências do visto L1
Comprovar o faturamento também é um ponto importante neste processo. As instituições no Brasil costumam enxugar os números, principalmente quando o assunto é declaração de imposto de renda. É comum alguns empresários apresentarem ganhos na casa dos R$10 mil e ainda possuírem sete colaboradores. Talvez o governo brasileiro possa acreditar neste cenário, mas o americano, não.
O ideal é apresentar uma quantia que demonstre a saúde financeira da atual estrutura, com sobra de caixa que a capacite para crescer suas atividades para o exterior, demonstrada através do imposto de renda, declaração do contador devidamente assinada e firma reconhecida, balanços, etc. Além de folha de pagamento, balancete e extratos que comprovem a movimentação financeira. A documentação será analisada pelo profissional que vai auxiliar o processo, no órgão Consular ou em um office da Imigração dos Estados Unidos.
Objeto social pode ser diferente
A empresa americana não precisa ter o mesmo objeto social da brasileira. É possível abrir uma floricultura, pet shop, academia, desde que apresente um valor substancial disponível em dólares, em conta corrente para ser destinado a compra de equipamentos, contratação de pessoas, mobiliário, etc. É preciso também ter uma reserva para pagar todas as despesas nos primeiros meses de operação.
Essa organização, que vai garantir o bom funcionamento e a lucratividade, deve estar no plano de negócios. O ideal é provisionar para tres anos, a fim de dar solidez ao projeto como um todo.
As empresas no Brasil devem ser manter ativas e com uma vida financeira saudável. Caso ocorra o fechamento ou falência, a solicitação ou manutenção do visto pode ficar comprometida.
Para que seja concedida a estada do empresário, é preciso que o negócio esteja funcionando com lucratividade e equilíbrio nas contas, para ser possível manter o gestor e sua família.
A aplicação do visto L1
Despois da estruturação do negócio, o próximo passo é fazer a aplicação do visto. Hoje, em função do novo governo e uma série de mudanças que ocorreram na análise processual, essa parte requer experiência, cautela e muita atenção aos detalhes.
Após um ano da concessão do L1, é preciso fazer a prestação de contas para comprovar o que foi estipulado no plano de negócios. O índice de lucratividade pode variar ou até mesmo não atingir o valor esperado, o que é normal. Se os números não fugirem muito do que foi provisionado, o visto é renovado para mais dois anos.
Após alguns anos e com o negócio bem estruturado com o visto L1, há alguns caminhos que podem levar o beneficiário a um Green Card.
Vistos de categoria "P" atletas e artistas
O visto para "capacidades extraordinárias" é muito requisitado por atores que querem trabalhar no ramo cinematográfico. Uma característica muito importante é que esta modalidade também inclui artistas, produtores musicais, modelos, atores, escultores, jogadores de futebol, investigadores, professores e esportistas.
É preciso também um patrocinador, ou uma empresa que faça um pedido formal para que o artista possa atuar ou se apresentar nos Estados Unidos, mas sem nenhum elo vinculante.
Artistas que possuem reconhecimento internacional, e suas respectivas equipes de apoio e suporte, têm direito a essa modalidade. Os cônjuges e filhos desses profissionais, de idade inferior a 21 anos, podem ter o visto P-4, que lhes permite estudar, mas não trabalhar.
O visto P-3 diz respeito a artistas que fazem parte de um programa cultural único. E o P2, destinam-se a individuais e grupos que façam parte de um programa de intercâmbio entre EUA e outros países.
Os atletas individuais podem conseguir vistos P-1 com validade de cinco anos. Já as equipes, podem permanecer no país no máximo seis meses.
São considerados pessoas com capacidades extraordinárias todas aquelas que têm uma carreira artística, científica ou esportiva documentável. Para se qualificar e solicitar este visto, mais comumente chamado visto de artista, é fundamental satisfazer pelo menos três das oito categorias Entre os documentos necessários estão:
1) comprovação de carreira profissional
2) artículos de jornal
4) reconhecimentos em nível nacional e internacional
5) comprovação de altos salários
6) participação como júri em competições no próprio setor
7) participação em associações em que a inscrição é baseada em méritos artísticos
8) produção de artículos ou livros inerentes ao próprio setor profissional.
Cartas que comprovem, pelo menos, dez anos de experiência em tempo integral na profissão em busca;
Licença ou certificação para exercer a profissão;
Reconhecimento por resultados alcançados e contribuições significativas na indústria ou área semelhante de atuação, entidades governamentais, organizações profissionais ou empresariais.
Note que se a documentação mencionada acima não for aplicável, outras provas similares ​​de qualificacão podem ser aceitáveis, incluindo cartas de opinião emitidas por peritos.
Cônjuge e filhos menores de 21 anos podem ser admitidos nos Estados Unidos com status de imigrante E-21 e E-22, respectivamente. Durante o processo em que você e seu cônjuge estão aplicando para o status de residente permanente (Green Card), o cônjuge poderá solicitar o Documento de Autorização de Emprego (EAD).
Visto para profissionais, trabalhadores qualificados e trabalhadores não qualificados (outros trabalhadores)
A terceira categoria com base no emprego (EB-3) é usada para profissionais qualificados e trabalhadores estrangeiros não qualificados. Para se qualificar para esta categoria, os profissionais geralmente devem possuir um diploma de bacharel nos Estados Unidos ou um diploma estrangeiro equivalente. Nesta categoria, a experiência ou a educação não podem ser substituídas por tal grau. O primeiro requisito para solicitar um visto EB-3 é que você deve ter uma oferta de emprego de um empregador dos EUA. O trabalho deve ser em tempo integral.
Os trabalhadores qualificados devem ter pelo menos dois anos de treinamento ou experiência. Trabalhadores não qualificados podem se inscrever para um visto EB-3 se a posição oferecida a eles exigir menos de dois anos de treinamento ou experiência. Os profissionais devem ter diploma de bacharel nos EUA ou diploma equivalente no exterior.
Os requisitos de elegibilidade para a terceira imigração preferencial, com base no emprego, são menos rigorosos do que para a primeira e segunda classificações com base no emprego. No entanto, deve-se destacar que há um atraso maior para vistos na categoria "outros trabalhadores".
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) define as posições qualificadas como aquelas que não são sazonais nem temporárias e exigem um mínimo de dois anos de experiência ou treinamento. A determinação de uma posição que envolve mão de obra qualificada é determinada pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Como a categoria "outro trabalhador" está significativamente atrasada, é importante que o empregador demonstre que a posição de trabalhador qualificado requer pelo menos dois anos de treinamento ou experiência.
O USCIS atribui o título de "profissional" a um estrangeiro que possua um diploma de bacharel nos Estados Unidos ou estrangeiro equivalente, necessário para o exercício da profissão. Nem a educação alternativa, nem a experiência são um substituto para o grau necessário nesta área. Para esta seção, os profissionais incluídos, mas não limitados, são: advogados, cirurgiões, professores, médicos, arquitetos e engenheiros.
Existem várias etapas para receber um benefício de imigração do visto EB-3. Portanto, o tempo de processamento do EB-3 leva aproximadamente entre 1 e 3 anos para a maioria dos pedidos de visto EB-3 serem processados.
Os benefícios do visto EB-5 se tornaram um verdadeiro convite para empresários que desejam investir quantias relevantes para garantir a sua permanência nos Estados Unidos. Quem conquista o Green Card passa a ter os mesmos direitos que um cidadão americano.
Por ano, o governo norte americano recebe mais de 10 mil solicitações, sendo que o Brasil já ocupa o terceiro lugar. Dificilmente ocorre uma negativa, exceto em alguns casos onde há falta de clareza na demonstração da origem lícita dos recursos e um eventual registro criminal do solicitante.
Especialistas apontam que escolher o EB-5 é a forma mais rápida, direta e economicamente viável para toda família viver legalmente em solo americano.
E oportunidades de novos negócios para investimentos não param de crescer. Há diversos projetos que contemplam todas as exigências desta modalidade de visto. A Toledo e Associados separou alguns projetos neste material. Vamos abordar alguns tópicos que podem te auxiliar neste processo e apontar quais as exigências.
Exigências do visto EB-5
Para realizar o sonho de morar definitivamente nos Estados Unidos, além de pagar os 900 mil para o EB-5 indireto ou o direto, feito por meio da criação do próprio projeto, ao custo de US$ 1,8 milhões. Há também as taxas de imigração e é preciso criar pelo menos dez novos empregos que podem, em tese, receber a aplicação do EB-5.
Os advogados mais conceituados gostam de iniciativas que possam garantir muitos empregos e sem histórico de não conclusão das obras.
Pólos confiáveis
São centros que apresentam uma série de documentos como laudos e avaliações assinados por profissionais habilitados. Essas obras possuem histórico de entrega de obras e também são feitas por empresas que geralmente trazem um nome a zelar.
Essas empresas não se opõem que seja realizado uma auditoria paralela, antes do processo e depois da obra. A equipe está sempre disponível para entrega de documentos, todas às vezes que são solicitados.
Alguns pólos não permitem esse acompanhamento, auditoria ou análise documental sendo que esses fatores podem comprometer o plano de negócio e principalmente, faz com que o investidor possa perder o visto.
A Toledo e Associados é gestora de fundos de diversos projetos que contemplam as exigências do visto EB-5. Separamos algumas opções que possuem grande aderência dos investidores.
As instituições parceria da Toledo e Associados atuam somente com grandes nomes de hotéis e resorts como Hilton, Sheraton, Melia, que já são reconhecidos mundialmente e de referência no mercado. Neste tipo de negócio, o empresário pode aderir ao visto EB-5 e entre cinco e sete anos é possível recuperar o investimento.
Os tipos de contrato de empréstimo são por cinco anos, remunerando em 1% ao ano, denominado "Loan". No "Equity" há a adesão à empresa proprietária do hotel, com prazo previsto entre seis e sete anos e com retorno anual projetado de 8,5%.
No caso do Loan, a quantia vai direto para uma Escrow Account, uma conta fiduciária, e fica lá até que a empresa receba o protocolo do processo desse investidor. Se não conseguir a aprovação, ocorre a devolução dos U$900 mil.
Já no Equity, o dinheiro é aportado direto na conta do projeto porque se trata de um sócio e a plataforma tem acesso a 100% a esse recurso.
O visto D2, para imigrantes empreendedores, visa proporcionar uma autorização de residência a estrangeiros que tenham efetuado operações de investimento, ou comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de realizar uma operação de investimento em território português.
A concessão, ou indeferimento do pedido de visto, levará em conta a relevância económica e social do investimento feito ou proposto. O facto de ter aberto uma empresa em Portugal não é, por si só, garantia de que o visto será concedido.
Visto para o exercício de uma atividade profissional altamente qualificada
Esse tipo de visto pode ser solicitado por todos os cidadãos estrangeiros, que não pertencem aos estados membro da união europeia, do espaço econômico europeu e Suíça, e que tenham sido admitidos como estudantes de ensino superior e doutorado, ou como pesquisador, para colaborar num centro de estudos reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência. Pode ser aplicável para quem deseja desempenhar uma atividade de docência, num estabelecimento de ensino superior altamente qualificado.
Esse tipo de visto atende aposentados, ou titulares de rendimentos próprios que pretendem residir em Portugal. Os interessados poderão usufruir do estatuto de residentes não habituais e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos, ou pensões, obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.
O pedido de visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) deve ser realizado junto com alguns documentos exigidos pelo governo português.
VISTO ARI
Regime Especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal
O Regime Especial de Autorização de Residência (ARI) permite que cidadãos de outros países possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento, com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional.
Como contrapartida do investimento realizado em Portugal, quem solicita esse visto pode entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência em outro país, desde que permaneça em Portugal por um período não inferior a sete dias, no primeiro ano, e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
Tornar-se elegível para requerer residência permanente (ao fim de cinco anos e nos termos da legislação em vigor);
Tornar-se elegível para requerer nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos e nos termos da legislação em vigor).
Todos os cidadãos, de outros países, que exerçam uma atividade de investimento, pessoal ou através de sociedade constituída em Portugal, ou outro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal.
Além disso, há as seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos:
ii) A criação de, pelo menos, dez postos de trabalho;
v) Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
vii) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respectivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.
A Toledo e Associados está preparada para representar seus clientes em qualquer Órgão Consular ou Embaixada no Brasil.