Entidades do agronegócio contestam dados sobre contaminação de águas por agrotóxicos
A Associação do Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) reiteram o compromisso dos produtores rurais do Oeste baiano com a adoção de boas práticas agrícolas em todo sistema produtivo, e esclarece que a regulamentação e aprovação do uso de defensivos agrícolas no Brasil passa por um rígido processo de análises, legislação específica, até a sua efetiva aprovação pelas instituições reguladoras: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, a autorização para a produção e comercialização de defensivos agrícolas passa por avaliações vinculadas à sua toxicidade, interação na água, no solo e no ar, considerando a volatilidade, potencial de persistência e biodegradabilidade no meio ambiente. Seguindo na mesma linha, a aplicação correta dos produtos no campo também é lastreada em legislação específica, para garantir todos os cuidados necessários, evitando, assim, os riscos de contaminação nos seus diferentes níveis.
Desta maneira, os dados publicados pela organização jornalística Agência Pública, em conjunto com a ONG Repórter Brasil e a organização suíça Public Eye, sobre contaminação da água por agrotóxicos no Brasil causam surpresa. As entidades representativas do agronegócio esclarecem que as informações divulgadas na pesquisa foram publicadas sem o devido embasamento técnico-científico, utilizando-se de informações de fontes desconhecidas e imprecisas, as quais não constam no banco de dados do site do controle mensal do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) – divulgação entre os anos de 2014 e 2017) –, que é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (Vigiagua), conforme Portaria MS n° 2.914/2011 (atualmente, Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5/2017), cujo objetivo é auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Assim, os dados utilizados para a publicação da referida pesquisa apresentam lacunas de informações a exemplo de datas imprecisas das análises de água e da quantificação dos defensivos amostrados, além da ausência de divulgação da localização dos pontos de amostragens nos diferentes municípios no Brasil.
A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) confirmou, por meio de nota divulgada, que a distribuição da água realizada pela companhia está em conformidade com a portaria Consolidação nº 5 de 2017, norma que determina os parâmetros de potabilidade da água no Brasil. Convém ressaltar que as análises da Embasa indicam com precisão a presença quase nula ou em concentração inferior ao Valor Máximo Permitido (VMP), de acordo a Portaria GM/MS nº 2.914/2011 que assegura a potabilidade da água fornecida à população.