Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social
Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social (Cód: 3047309)
'A autora deste estudo buscou vincular o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social com o respeito aos direitos adquiridos dos segurados e servidores que já tinham cumprido, a seu tempo, os requisitos legais para a obtenção das prestações que lhes coubessem. Sob nenhum pretexto, nem mesmo o do equilíbrio financeiro do sistema, poderia ser protelada ou denegada a prestação previdenciária a que fizessem jus nos termos pactuados no verdadeiro contrato social que existe, nesse modelo de proteção social, entre o Estado e os beneficiários. Com inteira propriedade demonstra que, no confronto entre o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de seguridade social e a consagração constitucional, como cláusula pétrea, do direito adquirido, prevalecerá sempre esta superior garantia.Percebe-se, em todo o trabalho, a compreensão abrangente do sistema jurídico, que não comporta análise isolada de alguns institutos. Essa regra da interpretação sistemática é da maior importância para quem lida com os direitos sociais. (...)Esperemos que este estudo, submetido agora ao crivo da comunidade científica, contribua para a mais adequada compreensão do instigante tema do equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. - Wagner Balera Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788537508107 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 9788537508107 Profundidade 0.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2010 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 260 Peso 0.44 Kg Largura 16.00 cm AutorFerraro,Suzani Andrade