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Governo do RN faz retomada gradual das atividades econômicas no Estado. Aulas presenciais continuam suspensas. Veja Decreto
DECRETO N° 29.794, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, a política de isolamento social rígido e as demais medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ficam prorrogadas durante a execução do Cronograma de Retomada Gradual Responsável das Atividades Econômicas." (NR)
"Art. 13. O cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas.
"Art. 1º Ficam prorrogadas até 31 de julho de 2020:
Parágrafo único. A suspensão das atividades escolares presenciais de que trata o art. 10 vigorará até 14 de agosto de 2020." (NR)
"Art. 10. Os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que tenham vencido a partir de 24 de março de 2020 ficam prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão, bem como da necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamento já exigidas." (NR)