Ministério da Cultura - MinC » Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural
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Acesso à InfomaçãoInstitucional
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Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural
marcia.rollemberg@cultura.gov.br
Diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural
pedro.vasconcellos@cultura.gov.br Elaine Rodrigues Santos
2024-2933
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Daniel Castro Dória de Menezes
2024-2803
daniel.castro@cultura.gov.br
Assessora Internacional
2024-2789
Marcello Nóbrega
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Coordenação de Comunicação e Difusão
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Danielle Paes
2024-2921
danielle.gouveia@cultura.gov.br
2024-2958
heli.espindola@cultura.gov.br
Coordenação de Recursos e Apoio Logístico
cora.scdc@cultura.gov.br
Daniele Malaquias
Coordenação Geral de Programas e Projetos Culturais
2024-2864
pedro.domingues@cultura.gov.br
Coordenação de Desenvolvimento de Projetos Culturais
Josilene Brandão
2024-2893
josilene.costa@cultura.gov.br
Coordenação de Execução de Programas e Projetos
redesdepontosdecultura.scdc@cultura.gov.br
2024-2887
Coordenação Geral de Acompanhamento e Fiscalização
gestaopontos.scdc@cultura.gov.br
Magali Guedes de M. Moura
Coordenação de Acompanhamento da Execução
Lídia Ribeiro de Andrade
2024-2938
lidia.andrade@cultura.gov.br
Carlos Carvalho Rocha
carlos.rocha@cultura.gov.br
Coordenação de Prestação de Contas e Avaliação
Érika Ferreira Borges
2024-2918
erika.borges@cultura.gov.br
Coordenação Geral de Cooperação, Articulação e Informação
Antônia Rangel Coordenadora Geral
2024-2974
antonia.rangel@cultura.gov.br
Coordenação de Cooperação e Articulação
deborah.lobo@cultura.gov.br
Allan dos Santos Nenes
2024-2979
allan.nenes@cultura.gov.br
DECRETO Nº 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
Art. 13. À Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:
I – planejar, coordenar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações para a promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira;
II – promover e fomentar programas, projetos e ações que ampliem a capacidade de reconhecimento, proteção, valorização e difusão do patrimônio, da memória, das identidades, e das expressões, práticas e manifestações artísticas e culturais;
III – reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações sociais;
IV – promover e fomentar o acesso aos meios de produção, formação, fruição e difusão cultural, e o reconhecimento dos direitos culturais;
V – promover ações que estimulam a convivência e o diálogo entre diferentes, a prática da interculturalidade, o respeito aos direitos individuais e coletivos, a proteção e o reconhecimento da diversidade simbólica e étnica;
VI – fortalecer a integração e a complementaridade de ações no Ministério e suas entidades vinculadas para fomento, articulação e pactuações em prol da cidadania e da diversidade cultural;
VII – cooperar com órgãos e entidades públicas e privadas na efetivação de políticas, programas e ações em prol dos direitos humanos, da ética, da cidadania, da diversidade cultural, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável;
VIII – disponibilizar informações sobre os programas, projetos e ações, e fomentar o registro, o intercâmbio e o acesso ao conhecimento sobre expressões culturais, cidadania e diversidade cultural;
IX – instituir programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania;
X – fomentar o intercâmbio, a participação e o controle social, e a gestão participativa de programas, projetos e ações;
XI – valorizar a diversidade e promover o exercício da cidadania cultural no fortalecimento das relações federativas e na implementação da Política e do Plano Nacional de Cultura;
XII – zelar pela consecução das convenções, acordos e ações de cooperação nacional e internacional, com destaque para a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em conjunto com a Diretoria de Relações Internacionais e com o Sistema Federal de Cultura;
XIII – planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a implementação dos instrumentos necessários à execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;
XIV – planejar, coordenar e implementar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo, no âmbito de sua área de atuação;
XV – subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas à sua área de atuação; e
XVI – planejar ações relativas a celebração e a prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.
Art. 14. À Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural compete:
I – planejar, coordenar e supervisionar ações de implementação, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e ações de promoção da cidadania e da diversidade cultural;
II – supervisionar a implementação de ações para promover a formação em prol da diversidade cultural, da cidadania, e do acesso à cultura;
III – fomentar a articulação de redes colaborativas para integração, intercâmbio e promoção da diversidade cultural e cidadania;
IV – orientar e supervisionar ações de articulação e proteção e promoção da diversidade das expressões culturais;
V – supervisionar o planejamento, padronização, normatização e implementação dos instrumentos para execução dos programas, projetos e ações da Secretaria;
VI – planejar e supervisionar a implementação das parcerias para alocação efetiva dos recursos, fortalecimento institucional e o cumprimento da legislação vigente;
VII – planejar e supervisionar a execução das atividades relativas à recepção, análise de formalidade, conformidade, controle, acompanhamento e fiscalização dos projetos culturais implementados;
VIII – supervisionar a execução das atividades relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos, no âmbito de sua área de atuação;
IX – subsidiar a implementação de programas, projetos e ações para promover a cidadania e diversidade;
X – supervisionar a elaboração do planejamento e orçamento, monitorar a execução e avaliar os resultados dos programas, projetos e ações da Secretaria, em conformidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA;
XI – supervisionar ações para receber, analisar, monitorar e avaliar projetos culturais de incentivo; e
XII – supervisionar ações para informação, educação e comunicação da Secretaria.
As atribuições da secretaria são implementadas por intermédio dos programas Cultura Viva e Brasil Plural. Seu objetivo é fortalecer o protagonismo cultural da sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades excluídos e ampliando o acesso aos bens culturais. A contribuição fundamental do Programa Cultura Viva concerne à promoção, ampliação e garantia do acesso das comunidades mais excluídas do usufruto de bens culturais aos meios de fruição, produção e difusão desses bens com vistas à ação cultural em diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas. Essa contribuição se concretiza principalmente no apoio a projetos de espaços culturais selecionados com base em edital, denominados Pontos de Cultura.