Na sentença, a magistrada lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 7º (inciso XXVIII), garante ao empregado o direito de receber indenização do empregador, na hipótese em que se afigura acidente de trabalho, quando verificada, na ocasião do evento, a existência de dolo ou culpa. Trata-se da consagração da teoria da responsabilidade subjetiva do empregador como regra geral, salientou.