Notícias - NOTA DE REPÚDIO - OAB/MG Subseção Juiz de Fora
A 4.ª Subseção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu total repúdio às ofensas e ameaças sofridas por meio de mídias sociais e aplicativos de mensagens contra os advogados que atuam na defesa de Adélio Bispo de Oliveira.
O Estado Democrático de Direito garante a todo e qualquer cidadão o acompanhamento por advogado de qualquer cidadão acusado por prática de atos criminosos, visando a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável seus atos e manifestações no exercício da profissão. Os ataques e ameaças perpetrados nas mídias sociais contra os defensores de Adélio Bispo revelam a intransigência e intolerância de certos cidadãos.
A Constituição Federal alçou à condição de princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, dentre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
A Ordem do Advogados do Brasil, como defensora intransigente da Democracia não pode coadunar com quaisquer atos de violência e ameaça contra qualquer cidadão, principalmente contra os advogados defensores de Adélio, que estão exercendo sua atividade laboral, dentro dos limites da lei.
Portanto, a 4.ª Subseção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil ressalta a importância e atuação constante na defesa da prerrogativa dos advogados e advogadas, não permitindo que atos que violem tais prerrogativas sejam praticados impunemente.
O momento é de exacerbarmos o respeito e a serenidade em contraponto ao discurso de ódio e intolerância que tem assolado o cenário político nacional. Nesse sentido, em defesa da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil se solidariza com os advogados que atuam no caso em comento, repudiando toda e qualquer tentativa de constrangimento, ameaça ou violência.