Jornal Jogo Sério - Maioria da Câmara rejeita projeto que proibiria o uso de veículo à tração animal na zona urbana
Autor: Carlos Alberto - Data: 11/12/2017 09:34
Maioria da Câmara rejeita projeto que proibiria o uso de veículo à tração animal na zona urbana
Matéria foi votada nesta sexta, 8, em sessão extraordinária
A maioria dos vereadores de Guaxupé rejeitou, nesta sexta-feira, 8 de dezembro, durante a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, o "Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017 – Proibição da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do Município". A matéria, de autoria da vereadora Salma Regina Gallate, gerou polêmica entre ela e o líder do prefeito, Leonardo Donizetti Moraes (Léo), o qual exarou parecer contrário à ação da companheira, uma vez que considerou o tema prejudicial à comunidade rural.
O projeto, que seria apreciado em primeira votação, já chegou com rejeição por parte da Comissão de Justiça e Redação: "Guaxupé é uma cidade tipicamente rural, com muita gente utilizando sua carrocinha para vir até a cidade. Então, a Comissão exarou parecer contrário. Gostaria até que a vereadora dissesse se ela tem passado pelas roças, pois quem tem estes animais nestes locais não têm a tradição de cometer maus-tratos. Se aprovarmos este projeto, vamos retirar o direito de ir e vir destas pessoas", justificou-se Léo, que preside a Comissão.
A propositora do projeto, por sua vez, contestou o colega, sob a alegação de que o objetivo não era proibir, mas sim regulamentar (embora a palavra "proibição" tenha aparecido no título e no primeiro artigo do projeto): "O projeto não vem proibindo, mas visa à regularização do uso de veículos com tração animal. O projeto fala sobre a organização do trânsito da cidade. Regularizando as vias de utilização destes animais, evitaremos acidentes principalmente em rodovias, que tem sido muito comum. E o projeto vem, ainda, para proteger os próprios animais", explicou-se Dra. Salma.
Durante o período de discussão, após Léo e a proponente defenderem seus argumentos, os vereadores Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) e Luzia Angelini Silva sugeriram uma reformulação no conteúdo do projeto, a fim de retirar o termo "proibir" e substituí-lo por "regulamentar". A autora, após refletir, agradeceu aos colegas, aceitou a troca, mas o parecer contrário foi acatado, tendo apenas a própria Salma e Jorginho manifestado-se pela votação.
Ao final da reunião, Dra. Salma informou, à imprensa: "A intenção deste projeto, desde o início, foi regulamentar a utilização dos animais de tração, tendo em consideração os maus-tratos que existem por parte de condutores de cargas e pessoas. Outra coisa: hoje, o trânsito está caótico em Guaxupé, principalmente em pontos de semáforos e para estacionar. E a utilização destes veículos, às vezes, traz maior complicação ao trânsito, além de que nosso calçamento não é adequado para estes tipos de animais. Talvez, 'proibir' tenha sido inapropriado. Eu agradeço à vereadora Luzia e ao Jorginho, que enfatizaram a troca para regulamentação", disse Salma, que frisou o respeito às pessoas que utilizam veículos por tração animal.