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ONU ressalta ações do Brasil no combate ao tabagismo
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas acaba de publicar seu relatório sobre o Brasil e relacionou o controle do tabagismo às garantias dos direitos humanos, dando recomendações para que o país avance nas políticas públicas de saúde neste setor.
O Comitê destaca que o país tem dado passos importantes para reduzir a epidemia do tabagismo, ratificando a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e desenvolvendo políticas públicas para reduzir o uso do tabaco.
No entanto, o Comitê recomenda que o Brasil tome medidas eficazes para proibir a promoção dos produtos de tabaco – o que é feito especialmente em pontos de vendas e festas — e faça respeitar a legislação para assegurar que todos os ambientes fechados públicos sejam totalmente livres de fumo.
Entre as observações do Comitê, está o reconhecimento das ações de controle do tabagismo empreendidas pelo país. Segundo o Comitê, "o uso de produtos derivados de tabaco está proibido em locais de acesso ao público, mas é permitido em áreas especialmente designadas para este fim [oschamadosfumódromos]".
Para a Aliança de Controle do Tabagismo, o relatório é um alento para quem atua com controle do tabaco no país: "Ao relacionar controle do tabagismo aos direitos humanos, a ONU mostra a importância do tema e a prioridade que deve ser dada por meio das políticas públicas de saúde do país. Como nós sempre falamos, é uma questão de visão sobre o tema. O tabagismo causa milhares de mortes no país, a cada ano, além de perda de produtividade. Afeta diretamente o trabalhador. Não pode e não deve ser encarado como uma questão de opção ou liberdade de fumar ou não", diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.
A ACT apoia as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tais como aumento de preços e impostos de produtos derivados de tabaco, a proibição de qualquer tipo de publicidade e promoção de cigarros, inclusive nos pontos de vendas, e os ambientes 100% livres de fumo, entre outras. Diversos estados e municípios vêm apresentando projetos de lei neste sentido e, em São Paulo, a lei entrará em vigor em agosto.
"O estado de São Paulo deu um passo importante ao aprovar lei estadual que proíbe o fumo em qualquer estabelecimento fechado, público ou privado, e que vai entrar em vigor em agosto. Esperamos que outros estados também complementem a legislação federal, aprovando leis de ambientes livres de fumo. Com certeza nós vamos levar a experiência de São Paulo para outros países de América Latina que estão começando trabalhar neste tema. E, claro, esperamos que o Congresso Nacional aprimore a lei federal, acabando com a figura das salas especiais para fumar, totalmente ultrapassadas, conforme mostram estudos científicos", comenta Dr. Gustavo Bergonzoli, Coordenador da Área de Promoção da Saúde na Organização Pan Americana da Saúde no Brasil.