Ao lado da oposição, mas com intenções diferentes, estão deputados do Centrão, que une siglas como PP, PR, PSD, PTB, SD e PRB. Um parlamentar do grupo afirmou que é da base de Temer, mas não dos ministros dele. Segundo ele, que prefere manter o anonimato, a abertura de ação penal contra Padilha e Moreira faria o governo rever o posicionamento de alguns aliados no governo, que buscam cada vez mais espaço. Disputa por cargos que já começou. Interlocutores do presidente no Planalto disseram que Temer aguarda a definição do relator para ver o que será ofertado. “O presidente mantém a serenidade para decidir os postos. Tudo transcorrerá conforme o avanço da denúncia”, diz.
Ontem, mais uma vez não houve quórum para a leitura da peça acusatória. A primeira tentativa foi na sexta-feira, mas não teve número suficiente. Somente 23 marcaram presença — são necessários 51. A denúncia só é encaminhada à CCJ após esta etapa (veja quadro). Aliado do presidente Temer, Beto Mansur (PRB-SP) minimizou a ausência da base. “Poderia ter 51, mas nós tivemos uma semana pesada de votação. Optou-se por dar um descanso. Amanhã (hoje), vai ter quórum, vai mandar para CCJ e vamos votar isso logo”, defendeu. “Não existe nenhuma pressa de que tenha que ser ‘hoje ou amanhã’”, completou um dos interlocutores de Temer, que garante a “tranquilidade” do peemedebista.
De acordo com a previsão de aliados do presidente Michel Temer, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na semana entre 16 e 20 de outubro. Confira o caminho que ela tem pela frente:
A partir do momento em que houver o quórum de 51 deputados no plenário, a segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fará a leitura da denúncia enviada pela PGR. Após ser lido, o documento seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paralelamente, uma notificação será enviada ao presidente Michel Temer, que terá prazo de 10 dias para apresentar a defesa.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidirá se fatia ou não a denúncia. Consultores consideram até um questionamento do STF sobre a questão. Caso opte pela divisão, deve indicar o nome de dois relatores, um para o caso do presidente e um para o caso dos ministros envolvidos (Eliseu Padilha e Moreira Franco). Após receber a defesa do presidente, o colegiado tem prazo de cinco sessões (estendível por mais duas) para votar o parecer a favor ou contra o prosseguimento da denúncia. Caso sejam duas peças, uma delas será analisada primeiro.
Independentemente do resultado da CCJ, o parecer vai a plenário. Na última denúncia, o presidente Michel Temer enviou a defesa em três sessões. Caso a celeridade se mantenha, o texto deve chegar à análise dos deputados na semana entre 9 e 13 de outubro, entretanto, o feriado do dia 12 adiará a votação para a semana seguinte. Para que o processo seja autorizado, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).