O PT, ao perceber que seria muito difícil e demorada a implementação do sistema bolivariano no Brasil, desistiu da Assembléia Constituinte para uma Reforma Política e decidiu fazer como o ditador da Venezuela fez: acabou de rasgar totalmente a Constituição Federal brasileira para modificar o sistema de governo por decreto.
O decreto tem como objetivo "consolidar a participação popular como método de governo". Em outras palavras, os brasileiros estarão a mercê da vontade dos movimentos sociais (MST, MTST, UJS, etc), todos militantes de esquerda controlados pelo PT. Ou seja, uma minoria definindo o destino da maioria. continuar lendo
É a legalização do que já vem acontecendo há bom tempo, apesar de que só agora alguns cidadãos parecem ter tomado conhecimento. Pode ser aperfeiçoado, mas pode esbarrar na tendência de quem propõe. Sabe-se que a visão dos partidos políticos brasileiros como um todo sobre democracia, em teoria são até "bonitas" (assim como os estatutos e propostas dos partidos que propõe "o céu sobre a Terra") mas a prática conflita com a teoria. Quem é que garante que não possa ser um meio de aparelhamento do Estado? Não vi no decreto nada que iniba essa possibilidade. continuar lendo
§ 3º A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas. Ver tópico continuar lendo