https://www.ctadv.com.br
Arquivo por categoria "Imprensa"
Comunicação | Tocantins & Pacheco Advogados Imprensa,Publicações
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais confirmou demissão por justa causa de uma funcionária que postou fotos em que aparecia em eventos enquanto estava afastada do trabalho por licença médica. A empresa alegou que a funcionária havia apresentado "incontinência de conduta" e "mau procedimento".
Nosso sócio Bruno Tocantins conversou com o jornal Extra sobre o caso, que disse não ser raro.
Leia a matéria na íntegra: https://extra.globo.com/economia-e-financas/empregada-demitida-por-postar-fotos-enquanto-estava-de-licenca-medica-25507608.html
Covid-19: saiba o que pode mudar na relação trabalhista com o fim do estado de emergência
João Roberto Costa, sócio da área Trabalhista, falou em entrevista ao portal O DIA sobre o fim da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país, anunciado pelo Governo Federal, que deixou dúvidas sobre o possível impacto na rotina de trabalhadores. A reportagem destaca algumas questões envolvendo funcionárias grávidas e entregadores de aplicativos, que tiveram regras de atuação estabelecidas com base na emergência sanitária.
Sobre as questões levantadas, João Roberto Costa afirma que a medida flexibiliza alguns dispositivos para os empregadores, que, no entanto, têm liberdade para implementar os próprios protocolos de segurança.
Leia a matéria completa: https://bit.ly/3kaZA9v
Em pelo menos 16 capitais brasileiras, o uso obrigatório das máscaras foi abolido ou já tem data prevista para ser. Na maior capital do país, São Paulo, não existe mais a obrigatoriedade do uso em locais fechados, mas as empresas ainda podem, a partir de suas políticas internas, e dependendo da situação que se apresente, exigir o uso de proteção em suas dependências.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, nosso sócio Bruno Tocantins falou sobre o assunto.
Ele afirma que a exigência pode continuar cabível em ambientes com grávidas e pessoas de grupos de risco. Nas outras situações, ele recomenda que o uso da máscara seja facultativo.
Leia a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/03/veja-como-fica-o-uso-de-mascara-nas-empresas-com-o-fim-da-obrigatoriedade.shtml?origin=folha
Vetos na lei das grávidas podem gerar novas ações
Ao sancionar a Lei nº 14.311, que prevê o retorno das grávidas ao trabalho presencial, no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos que devem aumentar a judicialização sobre o tema. O presidente também barrou a possibilidade de ampliação, às custas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do período de licença-maternidade de funcionárias que não podem trabalhar em home office. Em vez do salário, o Congresso havia permitido que as empresas pagassem às gestantes o salário-maternidade.
Fernanda Mendes, sócia da área Trabalhista, falou sobre o assunto em matéria do Jornal Valor Econômico.
Leia a matéria na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/18/vetos-na-lei-das-gravidas-podem-gerar-novas-acoes.ghtml
Sancionada lei que permite gestantes voltarem ao trabalho presencial
A Lei 14.311, que autoriza o retorno de funcionárias gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19, foi sancionada.
Bruno Tocantins, sócio da área Trabalhista, falou sobre o assunto em matéria do jornal Extra online.
Leia a matéria na íntegra: https://glo.bo/3J5gUHN
O número de empregados afastados nas empresas subiu muito com o avanço da variante ômicron. E a dificuldade enfrentada na testagem para Covid, por falta de insumos no mercado torna a situação ainda mais complicada. Esta situação impacta diretamente as relações de trabalho, já que há um impasse quanto ao afastamento do empregado que apresenta sintomas, porém, não consegue comprovar se contraiu o vírus. A liberação do autoteste pode ser uma saída aos empregadores.
Leia a notícia na íntegra: https://glo.bo/35Ctz6t
Comunicação | Tocantins & Pacheco Advogados Imprensa
Nova lei obriga sigilo de condição de quem tem HIV e hepatite
O governo sancionou a Lei 14.289/22 proibindo a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam identificar portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, cujo descumprimento poderá acarretar as sanções administrativas estabelecidas na LGPD.
A sócia da área TMT, Rosana Muknicka, comentou em matéria do Jornal Valor Econômico, sobre a decisão: "Esses dados são considerados sensíveis e devem ser tratados de forma especial".
Leia a matéria na íntegra: https://glo.bo/31sbINA
Nossa sócia da área de TMT (tecnologia, mídia e telecomunicações), a advogada Rosana Muknicka, é destaque no jornal Valor Econômico, em reportagem sobre decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolvendo discussão de tratamento de dados pessoais. No caso em tela, aplicou-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em ação ajuizada em 2012, ou seja, anteriormente à entrada em vigor da referida lei. O entendimento uniformiza a jurisprudência das turmas do TST sobre a questão.
Rosana aponta que é um alerta para as empresas: "É uma decisão retroativa, proferida em embargos em recurso de revista, quase pela última instância do TST".
Este trecho é parte do conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/12/20/tst-proibe-empresa-de-fornecer-dados-de-credito-de-trabalhadores.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página.
Justiça federal obriga união a pagar salário de gestantes
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou as empresas a permanecerem com o salário-maternidade as funcionárias que se enquadrarem, alegando que a pandemia ainda não encerrou. O valor do benefício será deduzido do pagamento da contribuição previdenciária patronal – 20% sobre a folha de salários.
A sócia da área trabalhista, Camila Machado EL-Huaiek, comentou na matéria do Jornal Valor Econômico, sobre a decisão.
"Ainda não vi decisão em sentido contrário." E ainda afirma que a judicialização continua sendo a saída porque não houve alteração, a pandemia permanece, e não há autorização expressa na lei para a compensação na contribuição ao INSS, referente ao salário- maternidade.
Leia na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/12/08/justica-federal-obriga-uniao-a-pagar-salario-de-gestantes.ghtml
Bruno Tocantins, sócio da área Trabalhista, participou de reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" sobre a Portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empregadores de deixar de contratar profissionais e de terminar contratos de trabalho, sob o argumento de que o trabalhador não apresentou certificado de vacinação contra a Covid-19.
Para o advogado, o texto desagrada tanto empregados, quanto empregadores, e que a Portaria, por diversos motivos, provavelmente terá, em breve, a sua legalidade discutida na Justiça do Trabalho.