MPRJ recorre de decisão que negou pedido para que Estado e Município impeçam carreatas e aglomerações O Dia - Rio de Janeiro
Órgão ressaltou que a insistência na realização reiterada de eventos que criam ambientes favoráveis à disseminação indiscriminada do coronavírus
Publicado às 19h15 de 24/04/2020 - Atualizado às 21h02 de 24/04/2020
Motoristas fazem carreata em protesto. Eles pedem o fim do isolamento social - Luciano Belford
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recorreu, nesta quinta-feira (23) de uma decisão do Plantão Judiciário que negou o pedido para que sejam coibidas carreatas e qualquer tipo de manifestação que possa gerar aglomerações, em razão da pandemia do coronavírus. A decisão foi proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na quarta-feira (22).
De acordo com MPRJ, a insistência na realização reiterada de eventos que criam ambientes favoráveis à disseminação indiscriminada da covid-19, o que causa extremo prejuízo a todo sistema de saúde, podendo inclusive resultar na morte evitável de diversas pessoas, principalmente daquelas que se encontram dentro dos grupos de risco.
Segundo o órgão, a conduta se coloca na contramão do esforço que vem sendo internacionalmente empreendido pelos diversos governos e pela sociedade civil, afrontando diretamente as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Governo Federal, do Ministério da Saúde e da Saúde Pública do Estado e do Município do Rio de Janeiro de contenção da doença.
Ainda de acordo com o MPRJ, é evidente o cenário de transmissão comunitária do novo coronavírus, havendo grave risco de contágio descontrolado da enfermidade decorrente da covid-19, caso não sejam efetivas as medidas preventivas e de restrição de contato social.
O MPRJ pede que o Estado, por meio da Polícia Militar, e o Município do Rio, através de seus agentes de fiscalização, atuem no sentido de coibir todo e qualquer evento que envolva aglomerações públicas, incluindo passeatas e carreatas, dando cumprimento aos decretos estaduais e municipais do Rio de Janeiro editados em razão da emergência em saúde decorrente do coronavírus.
O órgão pede, ainda, que as pessoas identificadas como organizadores se abstenham de fomentar, incitar, realizar e participar de manifestações em locais públicos durante a vigência das normativas federais, estaduais e municipais de distanciamento social - incidindo multa sobre essas pessoas identificadas como líderes desses movimentos.