Maus-tratos aos animais. Como denunciar? - Bicho S/A
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Maus-tratos aos animais. Como denunciar?
A comentarista Tatiana Sacchi explica o que está previsto na legislação brasileira e quais associações protetoras dos animais estão aptas a receber denúncias. A veterinária fala também do fato do Espírito Santo ser um dos poucos estados do Brasil a contar com um núcleo da Polícia Civil especializado no assunto.
NÃO SEJA OMISSO! DENUNCIE OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
Com frequência nos deparamos com notícias e imagens de maus tratos a animais tanto domésticos quanto silvestres, seja na televisão, no rádio ou nas redes sociais. Outras tantas vezes nos deparamos com essas situações no nosso dia-a-dia, sem saber o que fazer além de ficarmos indignados.
É importante ressaltar que apenas nossa indignação e o compartilhamento de fatos nas redes sociais não ajudará a resolver o problema. Maltratar animais é crime com punição prevista em lei. Perseguir, ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. De acordo com a lei 9.605/98, qualquer uma dessas ações é passível de punição que pode variar de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. É por esse motivo e inúmeros outros que devemos começar a ser a voz daqueles que não podem falar para se defender.
1. COMO DENUNCIAR (Fonte http://www.pea.org.br/denunciar.htm)
· Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação junto ao Detran.
· Ligue 190 e diga exatamente: – Meu nome é "XXXXX" e eu preciso de uma viatura no endereço "XXXXX" porque está ocorrendo um crime neste exato momento. Trata-se de um crime ambiental, pois "um(a) senhor(a)" está infringindo a lei "XXXXX" e é necessária a presença de uma viatura com urgência.
Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante)
– NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – Delegacia de Meio Ambiente – Rodovia BR262, km 0 – Jardim América – Cariacica – (27) 3236-8136
– POLÍCIA MILITAR – LIGUE 190
– MINISTÉRIO PÚBLICO do ES
R. Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350 – Santa Helena – Vitória – ES – CEP 29050-265 – (27) 3194-4500