Projeto IPPDH Cooperação Humanitária Internacional - PDF
Victoria Lacerda Aveiro
1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSULTORIA PESQUISADOR/A ESPECIALISTA 1. Antecedentes Projeto IPPDH Cooperação Humanitária Internacional O Projeto Cooperação Humanitária Internacional tem por objetivo o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para a cooperação humanitária internacional em matéria de migrações, apatridia, refúgio e enfrentamento ao tráfico de pessoas sob o enfoque dos direitos humanos, por meio de: estudos transversais com o tema da segurança alimentar, estudos com recorte voltado para a migração haitiana, diálogos interregionais para trocar experiências e disseminar boas práticas no âmbito do MERCOSUL e países associados. O Projeto foi analisado e aprovado na XCVII Reunião Ordinária do Grupo do Mercado Comum GMC realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2015 na cidade de Brasília DF, Brasil, a ser executado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL IPPDH, conforme Ata MERCOSUL/GMC/ATA Nº. 01/ Objetivo principal da contratação O/a Pesquisador/a Especialista em Migrações, Refúgio, Apatridia e Tráfico de Pessoas tem a responsabilidade de coordenador e realizar todo o trabalho técnico relacionado às temáticas, em diálogo com equipe do projeto e do IPPDH. 3. Características dos serviços: responsabilidades e atividades principais O/a consultor/a exercerá suas atividades em um processo de intercâmbio e transferência continua de informações e alinhamento de trabalho. Neste marco deverá desempenhar as seguintes atividades, entre outras: Conceber e elaborar o Plano de Trabalho com o planejamento e a metodologia de desenvolvimento das atividades previstas no projeto. Participar de reuniões com a equipe e dialogar com outras instâncias envolvidas no projeto. Pesquisar documentos nacionais e internacionais que tratam das temáticas. Pesquisar legislação internacional, regional e nacionais de referência, dados e informações sobre os temas, melhores práticas, bem como publicações científicas sobre o tema. Fazer o mapeamento geográfico regional das questões relativas a apatridia, refugio e asilo especificando as peculiaridades dos fenômenos (modalidade, alcance, número de pessoas etc). Elaborar standard operating procedure (SOP) sobre migrantes e/ou refugiados
2 Propor a matriz de avaliação de marcos legais e administrativos (diagnóstico e proposta) para erradicação da apatridia. Elaborar conteúdo de Cursos de formação sobre as temáticas. Prestar apoio técnico para a consecução dos acordos firmados com ACNUR e OIM. Desenvolver indicadores de avaliação regional do reassentamento. Propor diretrizes para soluções duradouras, necessidade para o reassentamento e integração local apropriada. Elaborar manual de procedimentos para a integração local de refugiados. Apoiar ações locais ou regionais demandadas pelos países nos termos do planejamento do IPPDH. Avaliar as atividades realizadas e propor melhorias com base nas lições aprendidas. Qualificações Necessárias a) Requisitos obrigatórios: Ser de nacionalidade de um dos países do MERCOSUR. Disponibilidade imediata em Buenos Aires, Argentina. Nível superior, com pós-graduação strictu sensu, em relações internacionais, direito, ciência política, sociologia ou áreas afins. Experiência profissional comprovada de pelo menos 6 (seis) anos de pesquisa acadêmica e de pesquisas aplicada relacionadas à temática. Conhecimento nos temas de migração, refugio e tráfico de pessoas comprovado por publicações na área. Fluência em dois idiomas MERCOSUL oral e escrita. O/a candidato/a que não cumpra todos os requisitos obrigatórios acima dispostos será desclassificado do processo seletivo. b) Requisitos desejáveis: Mestrado e / ou Doutorado em migrações, refúgio ou tráfico de pessoas. Experiência profissional em políticas públicas em direitos humanos. Fluência em inglês oral e escrita. 4. Modalidade de contratação, duração do contrato e formas de pagamento: Os serviços serão prestados em Buenos Aires, Argentina (cidade sede do IPPDH). O/a consultor/a deverá ter disponibilidade para viagens. Todas as disposições podem ser consultadas no sítio eletrônico: da Secretaria do MERCOSUR e do IPPDH:
3 O contrato terá duração de 21 meses, a partir do início de julho de Este termo de referência não abrange as garantias e prerrogativas dos funcionários MERCOSUL e não gera quaisquer benefícios, pagamentos, subsídios, compensações ou pensões, exceto aqueles expressamente estabelecidos no presente termo de referência, salvo pagamentos de viagens solicitadas pelo IPPDH. O/a consultor/a deverá apresentar relatórios trimestrais e produtos das atividades desenvolvidas. Os relatórios serão submetidos à análise e aprovação do Secretário Executivo do IPPDH. O valor do contrato será de U$ 4.000,00 (quatro mil dólares americanos) mensais pelo trabalho desenvolvido. 5. Modalidade de seleção da consultoria A convocatória de seleção se encontra regida pelas disposições da normativa MERCOSUR correspondente, em especial as relativas ao funcionamento do IPPDH Decisões CMC Nº 14/09, 12/10 e Resoluções do GMC Nº 50/03, 54/03 e de acordo ao estabelecido na Resolução do Grupo de Mercado Comum (GMC) N 54/03, que aprova a criação do Tribunal Administrativo-Trabalhista do MERCOSUL, suas regulamentações e eventuais modificações conforme seu Art. 1º. A seleção se enquadra no previsto na Resolução GMC N 56/07, que estabelece o regime de contratação temporária para projetos pluriestatais. O mecanismo de convocatória será dirigido aos profissionais nacionais do MERCOSUR. A convocatória será publicada na página web do IPPDH e redes sociais, buscando assim a mais ampla difusão da seleção. As pessoas interessadas devem enviar um correio eletrônico para: e indicar a vaga que está postulando, incluir o curriculum vitae atualizado e os dados de contato do/a candidato/a. Serão desconsiderados currículos enviados fora do prazo previsto na convocatória. A seleção será constituída de duas fases: Fase 1: Análise de Currículos; e Fase 2: Entrevista, a ser realizada com no mínimo três candidatos mais bem pontuados e que atendam aos requisitos da fase 1. As entrevistas serão realizadas por meio telefônico ou internet. As entrevistas serão agendadas por meio eletrônico estabelecendo o prazo de dois dias úteis para confirmar a sua participação, sob pena de desclassificação do processo seletivo. No processo seletivo serão considerados equilíbrios de nacionalidades e de gênero.
4 O resultado final da seleção será publicado na página web do IPPDH. O/a candidato/a selecionado/a será notificado/a de forma imediata para aceitar a proposta de consultoria. 6. O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUR O IPPDH é um organismo regional criado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL em 2009, com sede permanente na Cidade Autônoma de Buenos Aires (República Argentina). O IPPDH tem como funções principais a cooperação técnica, a pesquisa, a capacitação e o apoio à coordenação de políticas regionais em direitos humanos. O Instituto se propõe a contribuir com o desenho, implementação, avaliação e consolidação das políticas públicas de direitos humanos como eixo fundamental da identidade, o desenvolvimento e a integração dos Estados Membros e Associados do MERCOSUL. O IPPDH, no seu âmbito de atuação, atua na coordenação de políticas públicas em diretos humanos a nível regional, na cooperação técnica no processo de formação de tais políticas, na pesquisa aplicada a fim de produzir informação técnica, estudos e investigações e oferecer espaço de reflexão e diálogo no campo das políticas públicas em diretos humanos. O IPPDH também promove e difunde debates de interesse regional e leva adiante ações de capacitação a servidores públicos.