Projeto de lei quer a dispensa do pagamento do Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos.
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um projeto de lei propõe a isenção de pagamento do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e que recebam até R$ 5.839,45 mensais do INSS.
A medida será uma alteração da Lei 7.713, de 1988, que permite a isenção do imposto a contribuintes acima de 65 anos que possuem como teto mensal o valor de R$ 1.903,98.
A nova proposta possibilitará que os contribuintes de valores acima de um salário mínimo (R$ 998,00) recuperem o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários, além de adiantar em cinco anos a dispensa do IR. Despois da aprovação da CAS, o projeto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).