Abong - Informes ABONG - INESC lança o terceiro número do Boletim da Criança - Informe: 196 - 1/08/2002 a 7/08/2002 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Agora sob o nome "Orçamento & Política da Criança e do Adolescente", o boletim, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos - INESC, passa a fazer parte de uma série de publicações em que outras políticas sociais, como a ambiental e agrária, também são analisadas a partir da ótica do orçamento. O objetivo dessas publicações, segundo a jornalista responsável Luciana Costa, "é verificar que tipo de tratamento o Governo e o Congresso estão dando a essas questões, ou seja, como estão utilizando os recursos destinados à infância e adolescência, ao meio ambiente etc.". O INESC analisa os gastos sociais desde 1995, fazendo uma leitura detalhada e independente do governo federal das políticas públicas por meio de dados orçamentários.
No "Orçamento & Política da Criança e do Adolescente", Jussara de Goiás, assessora de Política da Criança e do Adolescente do INESC, explica o monitoramento do "orçamento criança", realizado pelo INESC e divulgado para os conselhos de direitos, conselheiros tutelares, membros de entidades não-governamentais e governamentais, isto é, para todos os responsáveis por fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
O "orçamento criança" distribui-se entre vários ministérios: Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Previdência e Assistência Social; Cultura; Justiça; Esporte e Turismo e Planejamento e Gestão. De um total de R$ 9,8 bilhões, a maior parte dos recursos vai para o da Educação (R$ 5,8 bilhões), seguido pelo da Saúde (R$ 3 bilhões). Cada Ministério possui vários programas voltados para à Infância e Adolescência. O INESC analisa os programas que considera estratégicos, como, por exemplo, o de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego; o da Alimentação Saudável, o da Saúde da Família, o da Saúde do Jovem e da Criança e o do Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde; o da Profissionalização do Portador de Necessidades Especiais, o Fundef (instituído em 96), o Bolsa-Escola, o Toda Criança na Escola; do Ministério da Educação, entre outros. No final, o "Orçamento & Política da Criança e do Adolescente" apresenta uma tabela com os recursos autorizados em 2001/2002 para todos os projetos, inclusive a porcentagem de execução.
Segundo o documento, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego, teve, em 2001, R$ 2,92 milhões autorizados e uma execução de apenas 46,4%. Para 2002, o valor autorizado foi de R$ 3,06 milhões. No Brasil, o trabalho infantil ainda é um problema social grave, seja em pequenas, médias ou grandes cidades. Por isso, é muito importante ampliar as estratégias políticas e utilizar de maneira eficaz os recursos para eliminar definitivamente esse fator de exclusão social. Ainda segundo o documento, um total de R$ 3,06 bilhões foram autorizados para os quatro programas do Ministério da Saúde monitorados pelo INESC. Mas, apesar de ter sido decidido, em 1996, na Cúpula Mundial de Alimentação, que os países-membros deveriam reduzir as pessoas famintas do planeta pela metade até 2015, o Brasil, segundo projeções da FAO - Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, ocupa ainda o 4º lugar em número de desnutridos, perdendo somente para o Haiti, Nicarágua e Honduras. Portanto, programas com esse enfoque exigem uma definição orçamentária clara e uma execução plena para solucionar razoavelmente, mas ainda não de forma definitiva, a questão da fome no País.
Jussara de Goiás conclui o Boletim afirmando que há muitas propostas elaboradas com ampla participação popular para a área social. E, atualmente, a sociedade não só participa como geradora de idéias, mas também acompanha atentamente o desenvolvimento de todas elas. O que falta ainda para que o Brasil tenha sucesso em suas políticas públicas "é um compromisso ético com as vítimas das desigualdades sociais que fazem do Brasil uma grande potência econômica e um grande celeiro de injustiça e violência das mais variadas formas". A importância do trabalho realizado pelo INESC reside justamente no fato de a sociedade poder acompanhar de perto e sugerir a redefinição de regras para o uso dos recursos públicos, com o objetivo primordial de superar essas desigualdades. INESC (61) 226-8093.