Governo estuda reduzir INSS recolhido para domésticos - Últimas Notícias
26/07/11 - 12:49 | Formiga
Governo estuda reduzir INSS recolhido para domésticos
Medida compensará encarecimento que novas regras trarão para contratações.
A contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os salários dos empregados domésticos pode cair de 20% para 14%. A medida está sendo estudada pelo Ministério do Trabalho para compensar outras regras que vão encarecer a contratação desses trabalhadores quando o chamado ?Simples para Domésticas? entrar em vigor. Entre as mudanças previstas – acordadas em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT – está a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é facultativo. Sem a compensação, os encargos dos patrões subiriam de 20% (INSS) para 28% (INSS + FGTS). Com a redução de seis pontos percentuais no INSS, a alta será de 20% para 22%.
Dos 20% do INSS, o patrão recolhe 12% e o empregado recolhe 8%. Muitas vezes, o empregador arca com tudo. Pela proposta de Lupi, os índices cairão para 8% e 6%, respectivamente. O objetivo é aumentar as contratações com carteira assinada, que hoje correspondem a 28% do total de 7,2 milhões de domésticos do país.
A psicóloga Andiara Martins, que tem duas empregadas, aprova a redução do encargo. Ela paga dois salários para uma e um salário e meio para a outra e recolhe os 20% integrais. Só de INSS, paga R$ 381,50 por mês. Com a redução, pagará R$ 267,05. Qualquer diminuição é positiva, esses R$ 114,45 que eu vou economizar já são equivalentes ao gasto de um mês de vale-transporte para uma delas, que soma R$ 107,80 para cada uma, afirma Andiara.
Além da redução da contribuição previdenciária, o governo permitirá que o empregador possa descontar do IR, quando fizer declaração no modelo completo, toda a parcela da contribuição patronal paga à Previdência. Hoje, o desconto é limitado a um salário mínimo e passará a ser proporcional ao salário pago, mesmo que o valor pago seja maior.
O advogado Leopoldo da Cunha, do escritório Grossi Paiva, explica que a intenção do governo é amenizar os impactos que as novas regras propostas pela OIT vão trazer para a contratação. O objetivo é aumentar a formalização, mas como isso vai elevar os gastos dos empregadores, o governo achou melhor criar compensações, para evitar que em vez de positivos, os efeitos fossem negativos, explica.
A proposta do ?Simples das Domésticas? surgiu por conta da decisão da OIT, que aprovou em junho, em Genebra, uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores. Na ocasião, o Brasil demonstrou que adotaria as medidas, que incluem obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, pagamento de horas-extras, licença-doença, entre outras.