Blog do Filipe Mota - Notícias da Última Hora: Projeto do vereador Marquinhos isenta a taxa de iluminação pública
Projeto do vereador Marquinhos isenta a taxa de iluminação pública
De autoria do vereador Marquinhos, normativa municipal que propõe "isenção da taxa de iluminação", teve sua aprovação em dezembro de 2018 e desde 2019 aguarda sua promulgação e publicação para virar lei na capital.
Desde 2019 uma proposta de autoria do vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), aprovada em dezembro de 2018, já aguardava sua promulgação e publicação para virar lei na capital maranhense.
O projeto de lei sugerido pelo chefe do executivo é valido apenas por três meses e integra o pacote de ações que têm sido adotadas desde o início da pandemia da Covid-19, diferente da regra apresentada pelo parlamentar que não estabelece prazo de vigência e isenta da taxa de iluminação pública aqueles consumidores enquadrados no programa Tarifa Social, criado pelo Governo Federal, para beneficiar pessoas de baixa renda com desconto na tarifa de energia elétrica.
Pela normativa municipal proposta por Marquinhos, só não terá direito ao beneficio os consumidores que ultrapassarem o consumo de 350 KW. Além disso, as unidades consumidoras serão classificadas na Tarifa Social Baixa Renda desde que atendam as condições necessárias.
Em tempo: projeto muito importante nesse momento de isolamento social, vai beneficiar milhares de famílias de baixa renda...