Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo - Prevenir Segurança do Trabalho - Produtos Perigosos
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22/05/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.