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TC reprova contas de dois ex-prefeitos e quatro Câmaras
APROVAÇÕES – Tiveram as contas de 2007 aprovadas os ex-prefeitos de Amparo (João Luis de Lacerda Junior), de Pilões (Iremar Flor de Souza), de Juru (José Orlando Teotônio) e de Camalaú (Aristeu Chaves Sousa). Os dois primeiros processos tiveram a relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos e, os dois últimos, do conselheiro Fábio Nogueira. As contas de 2005 da Câmara Municipal de Areia foram aprovadas em grau de recurso, conforme voto do relator Umberto Porto.
PARTE DA TARDE – Na parte vespertina da sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, imputando-lhe débito superior a R$ 410 mil por despesas indevidas e relacionadas, em sua maior parte, a saques nas contas do Fundef e Fundeb acima dos registros contábeis, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o parecer do Ministério Público. Foi negado o pedido extemporâneo de juntada de documentos novos ao processo, como pretendia o prefeito que, entretanto, poderá fazê-lo em fase recursal.
As contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve o julgamento adiado para 2 de junho. Até lá, a defesa espera obter acesso aos arquivos da Prefeitura, em razão de já haver, para tanto, recorrido à Justiça Comum. O advogado Johnson Abrantes queixou-se ao TCE de que este acesso tem sido negado por desavenças políticas entre seu constituinte e o atual prefeito da cidade.
Ainda foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de São José de Caiana, com imputação do débito de R$ 32.340,00 ao ex-presidente Aldenor Guilhermino por gastos excessivos com serviços contábeis, remuneração também em excesso e concessão de diárias sem previsão legal. Este processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede.
Outra Câmara de Vereadores, a de Cuitegi, sofreu a reprovação das contas de 2008 por falhas que incluíram despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos detodas essas decisões. Ainda no período da tarde, o TC aprovou as contas de 2007 da Câmara Municipal de Baía da Traição, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho.