Pré-acordo de delação previu medidas para segurança a Wesley e Joesley | Valor Econômico
19/05/2017 às 17h28
SÃO PAULO - Na base jurídica do pré-acordo de delação premiada assinado pelos sócio da JBS, Wesley e Joesley Batista, há uma cláusula que prevê adoção de "medidas para garantia da sua segurança ou da segurança da sua família", caso os delatores as solicitem. Aos investigadores da Lava-Jato, Joesley relatou que temia por sua vida, e afirmou que se sente mais seguro fora do Brasil, conforme apurou o Valor. Eles foram autorizados a manter residência no exterior, desde que informem e atualizem mensalmente endereços de residência e local de trabalho, além de disponibilizar telefones de contato em que possam ser localizados.
O pré-acordo prevê a inclusão dos executivos da JBS no programa de proteção ao depoente especial, "caso a circunstância de terem eles fixado residência no exterior não seja suficiente para garantir sua segurança".
O pré-acordo de delação foi assinado por Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 7 de abril. O formato de pré-acordo foi justificado pela PGR em razão do "caráter emergencial de alguns relatos dos signatários que narram supostos crimes praticados no presente e com perspectivas de práticas futuras, conforme anexos e materiais colacionados".
No documento, fica estabelecido que "as medidas premiais", como redução de pena e definição do regime prisional, serão avaliadas e indicadas "quando da confecção do acordo de colaboração premiada definitivo e levarão em consideração, também, a utilidade das medidas cautelares e técnicas especiais de investigação, que poderão decorrer do presente pré-acordo".
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