(1.4) A periodicidade do LSPA seria diferente do período de investigação: a Abrafood alegoiu que o LSPA seria incompatível com os recortes temporais investigados pela presente investigação, por aquele ser de elaboração mensal e consolidação anual (janeiro a dezembro), como demonstrado abaixo:
De acordo com a manifestante, o período investigado abrangeria cinco períodos de 12 meses, que vão de abril a março, períodos "quebrados", não se aplicando a metodologia (ou falta de) do LSPA perfeitamente à lógica da investigação em termos de recortes temporais. Prosseguiu alegando que, embora se pudesse fazê-lo mês a mês, a peticionária não teria se dado ao trabalho. O resultando, evidentemente, destoaria da realidade fática, especialmente porque a peticionária adotaria dados da LSPA como se correspondessem ao período investigado (PoI) - quando simplesmente não seriam equivalentes.
A Abrafood questionou, considerando que o IBGE disponibilizaria o LSPA mensalmente, qual seria a justificativa para a peticionária apresentar dados anuais como se correspondessem ao período de investigação. Questionou ainda, considerando que se a própria ANAPA afirma coletar dados mensais dos produtores associados, qual seria a justificativa para a não utilização desses dados. Por fim, a entidade questionou qual seria a justificativa para se desrespeitar os preceitos do conceito do "período sob investigação", o qual seria fundamental para a análise de causalidade e dano decorrente da alegada prática de dumping.
A Abrafood alegou que o estudo do LSPA utilizado para elaboração da Petição apresentaria dados estimados do ano corrente e do anterior. Sobre os dados do ano corrente, estes seriam incompletos, na medida em que não abrangeriam a totalidade temporal de um ano (vide suas respectivas datas de publicação) e estimados (nos termos dos itens I e II e, para 2013, do item III). A respeito dos dados do ano anterior, estes seriam completos já que, em tese, abrangeriam a totalidade daquele ano, mas também estimados.
Seria esse o método escolhido pelo IBGE para sistematizar, organizar, estimar e apresentar os dados do LSPA, contudo, alegou a entidade, seriam observadas diferenças relevantes entre os dados estimados para o ano corrente e os dados do ano anterior, ao se comparar os dados das publicações de anos diferentes, que chegariam a 34%.
A Abrafood alegou que para os períodos de P1 a P4 a peticionária teria utilizado os dados dos estudos publicados nos anos respectivos seguintes, a fim de considerar os dados completos de cada ano, ignorando o fato de que tais anos não seriam compatíveis com o período investigado, o que por si só já justificaria a sua desconsideração. Dessa forma, a entidade alegou ficar evidente o malabarismo da ANAPA em induzir a Subsecretaria a erro ao adotar determinados dados da LSPA com base em critérios de sua conveniência, e não em obediência à realidade material e temporal. A seletividade da peticionária ao instruir suas tabelas com dados referentes a períodos distintos daqueles que são investigados, revelaria graves inconsistências na adoção do estudo, inadmissíveis à luz da legislação que rege esta investigação.