Iniciada no País a vacinação diante da pandemia do coronavírus, surgiu notícia de que alguns agentes públicos (como certos prefeitos) estariam “furando a fila” da vacinação, ou então facilitando para...
O que é preceito fundamental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)? A ADPF e a emergência em Manaus
A ADPF é instrumento para levar à apreciação do STF ato que ofenda preceito fundamental presente na Constituição de 1988. Antes de comentarmos a respeito desse preceito, vejamos o objeto dessa...
Se um condenado comete crime doloso durante o cumprimento de pena, já se aplica a punição administrativa? Ou será preciso aguardar-se sentença condenatória transitada em julgado, referente a esse...