Acidente de trabalho: A culpa é de quem? - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Acidente de trabalho: A culpa é de quem?
Dúvida é frequente quando ocorrem acidentes
As causas trabalhistas sempre geram muitas discussões, principalmente quando se trata de segurança. A falta de equipamentos, a má utilização, ou até a negligência do funcionário por não utilizar EPI (Equipamentos de Proteção Individual), pode gerar acidentes graves, inclusive causando danos irreparáveis ou até a morte.
Enquanto muitas empresas buscam cada vez mais a segurança, investindo em equipamentos, orientando os funcionários através de palestras, treinamentos diários e até cursos específicos, profissionais autônomos arriscam suas vidas nos trabalhos diários.
Nem precisa ir muito longe, basta somente andar um pouco pela cidade e estar bastante atento para perceber o quanto as pessoas colocam suas vidas em risco. Em construções, reformas, pinturas, se vê funcionários sem capacetes, sem luvas, sem óculos e o pior muitas vezes se dependurando sem cinto de proteção, com as condições mínimas, se arriscando sobre os materiais.
Basta um desvio de atenção, um material mal colocado para uma tragédia ser consumada, e um acidente de trabalho ocorrer. Segundo a técnica de segurança no trabalho, Samantha Rodrigues, acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
A reportagem da Gazeta verificou em diversos pontos da cidade, trabalhadores exercendo seu trabalho sem os EPI's. A dúvida que surge na possibilidade de um acidente é sobre quem recaí a responsabilidade sobre o ocorrido?
A técnica avaliou que os empregadores sempre reclamam por ter que pagarem indenização ao acidentado, devido o questionamento sobre o motivo do acidente. "Um dos relatos que os empresários fazem ao se depararem com a condenação ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado é: "Eu pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente, não usando o EPI adequado, mesmo que eu tenha fornecido. Porque sou eu o responsável?"
Samantha frisou que existem fatores que são observados antes do julgamento da sentença. "Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, tampouco teria o próprio empregado, a intenção de provocar o acidente, sob pena de ficar inválido ou incapacitado, sem poder prover o sustento à sua família ou pelo risco de estar "descartando" sua vida pessoal ou profissional".
Ela explicou que o acidente do trabalho, por si só, é insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois, somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa, ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (nexo de causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
Um dos fatores é o nexo da causalidade em se poder entender que houve culpa do empregado no acidente de trabalho pela falta de cuidado ao manusear o equipamento ou executar a tarefa, mesmo com todas as orientações e treinamentos necessários, como se pode entender que houve culpa do empregador que, pela falta de manutenção nos equipamentos ou até pelas condições físicas do empregado, cuja exaustão na jornada de trabalho e na monotonia da atividade, proporcionou o acidente.
Sobre a aplicação de multas ao empregador que não fornece EPI ao trabalhador a técnica relatou que o Código Civil trata do assunto. "Assim dispõe o art. 927 do Código Civil ao determinar que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano (empregador) implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Não só indenização como também prisão", frisou.
Uma dúvida frequente, quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual é que se o trabalhador for um empreiteiro ou autônomo. A especialista avaliou que os empreiteiros são contratados, e no contrato constam cláusulas que estabelecem multa quando o empreiteiro comete algum ato inseguro.
Ela disse que os autônomos mesmo não registrados podem pagar a previdência privada, para estarem resguardados em caso de doença ou acidente de trabalho através do site www.caixa.com.br.