Resolução do BC amplia terceirização – Sindicato dos Bancários
Resolução do BC amplia terceirização
A Resolução 3954 editada pelo Banco Central (BC) no dia 24 de fevereiro para normatizar as atividades dos correspondentes bancários, alterada por novas medidas publicadas no último dia 31, amplia a terceirização no sistema financeiro nacional, desregulamenta a prestação de serviços no setor, desregula na prática a atividade bancária e traz riscos para a segurança das transações financeiras dos clientes e usuários. Segundo nota Contraf CUT, a resolução e sua complementação, em síntese, permitem que:
"Ao contrário da justificativa do BC de que a resolução aumentará a bancarização da população brasileira, as novas medidas acentuarão a exclusão, uma vez que permitirão aos bancos segmentar sua clientela segundo a categoria de renda, e beneficiarão apenas as instituições financeiras, que aumentarão a sua lucratividade", avalia a confederação da qual o sindicato é filiado. Ainda segundo a nota da Contraf, "além das inúmeras irregularidades quanto ao conteúdo das mudanças, o Banco Central exorbitou de sua função e violou a Constituição ao editar a resolução. Ela significa na prática uma reforma do sistema financeiro, papel legislativo que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional no capítulo referente ao Sistema Financeiro Nacional (Art. 192). Por todas essas razões, a Contraf está solicitando audiências ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central, ao Ministério do Trabalho e Emprego e às comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, e fará tudo que estiver a seu alcance para reverter os efeitos das novas medidas" E considera "um escândalo a forma como o BC impôs as novas normas – as alterações do dia 31 de março inverteram totalmente o sentido de algumas cláusulas da resolução emitida 35 dias ante-, sem ouvir os bancários, as entidades de defesa do consumidor e a sociedade, para atender a todos os desejos dos bancos".