Multa cominatória - Ofensa virtual
Na semana passada, uma publicação de arquivo obtido pelo The Intercept Brasil tornou público um jantar realizado em 2016 na casa do ministro do STF Luís Roberto Barroso, para o qual foram convidados Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Barroso teria pedido "discrição" aos convidados. Nem seria preciso mais considerações para algo tão comum e que trazia no bojo a gentileza e cordialidade do anfitrião, mas mesmo assim o ministro esclarece hoje na Folha de S.Paulo que a recepção não teve nada de secreta - outras 23 pessoas compareceram ao evento. Tratava-se de coquetel em homenagem à professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção. Na ocasião, estiveram presentes professores e expositores do seminário, entre eles a famosa dupla do Telegram. "Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário", esclareceu o ministro. "Ninguém lá falou de Operação Lava Jato."
Interlocutória - Agravo de instrumento
LGPD - Setor de saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis. A advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica os motivos pelos quais o setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos. (Clique aqui)
Para Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn), nada impede que uma lei tributária possa, no futuro, reconhecer expressamente os efeitos jurídico-tributários - e também econômicos - da multipropriedade, atribuindo responsabilidade individual aos multiproprietários, afastando a responsabilidade solidária deles e estabelecendo a autonomia entre as obrigações tributárias exsurgidas do objeto da multipropriedade. (Clique aqui)
Senado japonês rejeita iniciativa de referendo nacional para revisão da Constituição. (MI - clique aqui)
Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, foi novamente indicada pelos membros da Latin American Corporate Counsel Association como uma das principais advogadas da área de Propriedade Intelectual da América Latina. Os profissionais nomeados na "LACCA Approved 2020" foram recomendados por gestores jurídicos e diretores de grandes empresas do continente.