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REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO
01 REG Texto fixo contendo "1926" C 004 -
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA do registro 1920. Não informar acréscimos legais, se houver.
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. C - -
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 015 - o valor deve ter até 15 caracteres. se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.
9- Outros C 001* -
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.