Dúvida quanto ao regulamento
Por Artur Filipe Sousa
No regulamento do condomínio há um artigo que rege:
"[...](sic)É proibido soltar ou passear com animais nas áreas comuns do condomínio".
Interpreto esse artigo como "Proibido andar com animais a fim de exercitá-los e permiti-los fazer suas necessidades nas áreas comuns do condomínio". Porém, alguns estão interpretando esse artigo como "Proibido deixar as patas de animais tocarem o chão nas áreas comuns do condomínio".
O que quero dizer é que há condôminos dizendo que esse artigo obriga a todos os donos de animais carregarem seus animais no colo, desde a porta de casa até o portão. Não é isso que o artigo diz. Além do quê, essa prática não condiz com a situação de alguns condôminos, que possuem animais (no caso cachorros) com mais de 15kg. Carregá-los, além de complicado para os donos, pode vir a machucar os próprios animais se eles pularem do colo enquanto são carregados ou por serem carregados de maneira imprópria.
Queria saber se a utilização da palavra "passear" neste artigo tem o mesmo significado de "guiar" - o que significa "liderar o animal, por guia ou outros metodos restritivos a um caminho definido pelo dono".
Qual interpretação estaria "mais" correta?
Na minha opinião, quando se diz qe é proibido soltar ou passear com animis nas áreas comuns, significa que o morador não pode deixar o aimal passear ou ficar parado ns áreas comuns do prédio. Aqui no nosso condominio é assim, As pessoas não precisam carregar no colo, mas não podem ficar paradas batendo papo com o animal nas áreas comuns, pois eles podem fazer suas necessidades fisiológicas e deixar o condominio com um odor insuportável.
Em momento algum diz que o morador deve carregar no colo, mas deve apenas transitar pelas áreeas comuns unicamente na hora de sair para passear.
3 Ago 2011 ... O primeiro passo para sanar qualquer tipo dúvida é haver no regulamento interno do condomínio um item específico sobre o assunto.
Alteração do Regulamento Interno do condomínio ... A minha dúvida é que o nosso advogado insiste de que o Regimento Interno não deve ser parte integrante ...