Royalty do urânio entra na pauta política
28/03/2011 | Jornal O Globo
Líder do governo: acidente não vai afetar debate
Para deputado do PT, energia atômica é segura e limpa
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT), acredita que o acidente nuclear no Japão não afetará as discussões sobre o uso desse tipo de energia no Brasil:
- O acidente no Japão não leva à condenação do uso de energia atômica, que é segura e limpa. O Japão precisa desenvolver tecnologias para enfrentar os terremotos. É uma situação que não tem a ver com a realidade brasileira.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) também defende que estados e municípios recebam 10% a título de royalties. Ele considera imprescindível a destinação de parte dos recursos para situações de emergência.
- Eu acho que 10% são um percentual extremamente factível. Agora, parte desses royalties tem que ficar vinculada a um fundo, para ser utilizada em ações de emergência - afirmou. - A lição do Japão precisa ser compreendida. É preciso prevenir.
Deputado quer união da bancada fluminense
No Congresso, o parlamentar defende a união da bancada fluminense em torno do tema, já que é no Estado do Rio que se concentra a produção nuclear brasileira:
- Nós, do Rio, independentemente do partido, precisamos agir em conjunto.
Na divisão dos royalties, o projeto do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) destina menos recursos ao Rio que a proposta de Sérgio Cabral. O projeto do atual governador previa que 30% do bolo fosse só para o governo fluminense. Jordão reduziu o volume, fixando 20% para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
O projeto apresentado pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis, estabelece percentuais diferenciados para estados e municípios - tanto para a sede de usinas quanto para os limítrofes - e também para as cidades que vierem a receber lixo atômico. Dos 10% de royalties sobre o faturamento bruto das usinas, 20% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios que abrigam usinas, caso de Angra dos Reis, ficam com 40% da compensação financeira e as cidades limítrofes e próximas com 30%, caso de Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.
Quando a questão de um eventual pagamento de royalties veio à tona, com o projeto do então senador Sérgio Cabral, hoje governador do Rio, a própria Eletronuclear fez um estudo sobre o assunto. Segundo os cálculos da empresa, entre 2000 e 2008, foram investidos R$ 213,3 milhões - ou R$ 23,7 milhões ao ano - em ações de compensação nas áreas de meio ambiente, educação e saúde previstas no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigido para a operação das usinas.
Um montante que representou 2,45% do faturamento bruto da Eletronuclear, que foi de R$ 8,7 bilhões no período. Se o pagamento de royalties, nos moldes propostos por Cabral, estivesse em vigor, os valores passariam de R$ 800 milhões. Em 2008, por exemplo, 5% do faturamento da empresa equivaleria a R$ 78,5 milhões. O percentual, somado às compensações, elevaria o valor pra R$ 102,2 milhões somente naquele ano.