Comissão marca audiências para debater MP que alterou áreas de proteção no PA — Senado Notícias
Da Redação | 17/03/2017, 15h57 - ATUALIZADO EM 20/03/2017, 18h16
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016 promoverá três audiências públicas para debater a matéria. A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.
A MP 756/2016 redefiniu os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso. As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas, que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabeleceu, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.