Espero que seja um tanto que faça as pessoas pensarem, seja sobre o que elas veem representado ou sobre os tópicos mais importantes de suas vidas. Agora mesmo, com a pandemia, todos vivemos em uma situação estressante que está causando muitas coisas diferentes em pessoas diferentes. Algumas pessoas conseguiram usar essa situação para refletir e sintonizar de uma maneira dissemelhante. O ativismo decola porque as pessoas não podem esperar pelo ritmo lento da mudança e o ativismo ajuda você a aprender melhor uma vez que o seu impacto é importante. Eu realmente espero que muitas pessoas estejam despertando para o poder de suas ações individuais, que é a única coisa que leva a uma ação coletiva maior. A ação individual pode parecer limitada, mas quando se acumula, força a mudança. Espero que meu trabalho tenha conexão emocional suficiente para ajudar a estabelecer essa masmorra de eventos e inspirar outras pessoas a agirem.
Katie Naum é estudante do Programa de Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Columbia University. Ela é redatora científica e diretora operacional do meio de Inovação de Big Data do Nordeste, financiado pela NSF.

A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia. Esse foi o principal fundamento utilizado pela Desembargadora Federal Cecília Marcondes para condenar a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.
A decisão foi proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) no último dia 22 de agosto, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa líder mundial no segmento do agronegócio.
Segundo apurou o MPF em inquérito civil, nos últimos cinco anos, a empresa foi autuada 1.633 vezes, por excesso de peso no transporte de cargas em rodovias federais, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Além disso, outras 564 autuações foram realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).
Na ação, o MPF pediu que a Syngenta fosse condenada a se abster de trafegar em rodovias federais com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada infração, e a pagar, por violação ao patrimônio público, ao meio ambiente e à segurança dos usuários, danos materiais e morais coletivos, calculados, respectivamente, em R$ 4.780.640,16 e R$ 25.226.246,08.
Para a Desembargadora Federal Cecília Marcondes, Relatora do acórdão, ficou comprovado que empresa promove, de forma frequente e sistemática, o transporte, pelo sistema rodoviário, de mercadorias acima do limite de peso estabelecido em lei.
Todavia, a Magistrada entendeu ser descabido o pedido de proibir, sob pena de multa, os veículos da empresa de saírem de seus estabelecimentos com excesso de carga, uma vez que a conduta de transitar com excesso de peso já é considerada ilícita e há previsão legal de sanção ao infrator.
Ela acredita que não há necessidade de impor uma nova punição ao infrator. Ressaltou, também, ser necessário que os órgãos fiscalizadores aumentem a fiscalização e sejam mais rigorosos quando se depararem com situações contrárias à legislação.
“Creio que o pedido do Ministério Público para impor multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o veículo que deixar o estabelecimento comercial da apelada com excesso de carga de nada adiantará, em termos de eficácia, se não houver ampliação, estruturação e maior rigor na fiscalização a cargo dos órgãos competentes”, escreveu a Relatora.
“A ação civil não foi ajuizada contra a Administração Pública para que ela cumpra o seu dever de fiscalizar. Ao reverso, foi proposta contra empresa particular para que ela deixe de fazer o que já está impedida de fazer por lei. Em outras palavras, num paralelo pouco convencional, seria o mesmo que ajuizar uma ação civil para impor multa para que o traficante de drogas deixe de comercializar entorpecentes, ao invés de a Administração Pública reforçar a atuação policial para reprimir a conduta”, completou a Desembargadora Federal.
A Relatora tampouco atendeu ao pedido do MPF de condenar a empresa ao pagamento de danos materiais, já que não ficou demonstrado que os caminhões da Syngenta tenham efetivamente causado dano às rodovias por onde transitam e foram autuados.
“Não há nos autos judiciais e nem nos do inquérito civil uma única prova referente – nem mesmo uma fotografia – a dano provocado na pista de rolamento de estrada federal por parte de caminhões da apelada”, concluiu.
Marcondes explicou que os danos materiais devem ser certos, determinados e atuais, e que meras expectativas e probabilidades não são indenizáveis.