DEPUTADO ARANTES DENUNCIA NA ACMINAS PROJETO PETISTA QUE FAVORECE INVASÃO DE TERRAS URBANAS E RURAIS E ALERTA PARA NOVOS AUMENTOS DE IMPOSTOS – Antônio Carlos Arantes
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DEPUTADO ARANTES DENUNCIA NA ACMINAS PROJETO PETISTA QUE FAVORECE INVASÃO DE TERRAS URBANAS E RURAIS E ALERTA PARA NOVOS AUMENTOS DE IMPOSTOS
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Prestadores de Serviços de Minas Gerais, participou na terça-feira (28/11/17) de mais uma reunião plenária da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas).
O deputado Arantes ocupou a tribuna para alertar os associados sobre a possibilidade do governador Pimentel aprovar na Assembleia Legislativa projetos contra quem produz no Estado.
Para o deputado Arantes, existem três projetos que precisam ser observados com atenção. O primeiro deles, o Projeto de Lei 3.562/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), institui a Política Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. O projeto traz as diretrizes da política que o Governo de Minas deverá seguir em caso de invasão de terras.
O deputado Arantes, além de votar contra, pediu a retirada do projeto da pauta de votação: "Esse projeto é um ataque ao direito de propriedade garantido na Constituição Federal. Quem tiver terras invadidas, em área urbana ou rural, produtivas ou não, dificilmente conseguirá a reintegração de posse. Tudo isso porque o governo terá que cumprir uma série de formalidades em favor do invasor antes dele ser 'convidado' a desocupar as terras. Enquanto isso, o proprietário que sofra as consequências", afirmou.
Arantes alertou também para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.136, de autoria do Governador do Estado, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributário: "Este texto pode ser um perigo, porque além de regularizar, pode trazer novos impostos ou aumentar os já existentes".
E, por último, o deputado também chamou a atenção dos associados para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.312, também de autoria do governador, que cria a Política Estadual dosAtingidos por Barragens (Peabe): "Aqui cabe uma explicação especial. Não somos contra uma política que beneficie as vítimas de barragens, pelo contrário. Sabemos muito bem das consequências da Tragédia de Mariana e ninguém quer que ela se repita. Acontece, que o governo petista pode misturar no texto deste projeto artigos ou leis que mais uma vez prejudicarão o povo mineiro. Por isso chamo a atenção de vocês. Estamos na reta final desta legislatura e surpresas desagradáveis podem acontecer".
O deputado arantes conclamou a ACMinas a lutar contra a aprovação de projetos nocivos aos interesses de quem produz e de quem faz a diferença: "O governo petista tem maioria de voto na Assembleia Legislativa e se não nos mobilizarmos, convencendo os deputados governistas a se posicionarem em favor dos mineiros, esses projetos, infelizmente, serão aprovados. Será mais um prejuízo petista para o Estado", afirmou.
O presidente Lindolfo Paoliello imediatamente solicitou que o alerta do deputado Arantes fosse repassado a todos os associados para que eles se mobilizem em defesa dos interesses da classe: "Não podemos ser surpreendidos pelos projetos de natais, cheios de falsos presentes", concluiu Paoliello.