26/01/2018 09h05
Continuamos atentos e cobrando mais fiscalização do setor
O ano de 2018 começou com boas perspectivas para quem é do setor de transporte e defende melhorias gerais no que se refere à regulamentação e também fiscalização das empresas irregulares, principalmente as de aplicativos.
Para os veículos automotivos, por exemplo, novas regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo começam a sinalizar mudanças, já que para trabalhar com essa tecnologia tornou-se necessária uma série de normas, incluindo a exigência de curso de capacitação, cadastro, carteira nacional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, certidão estadual de distribuição criminal, declaração de prestação de serviços no setor e seguro que cubra acidentes de passageiros, inspeção veicular anual e identificação visível e legível, certificado de segurança do veículo de aplicativo e idade máxima de até 7 anos e meio do veículo.
Essas requisições passaram a valer no último dia 10, porém, a fiscalização terá início no fim deste mês. Até esta terça-feira (23) também constava nas regras a exigência de placas da capital paulista, porém, essa foi derrubada, tornando-se livre a circulação de carros com placas de outros municípios e estados – o que é lamentável, uma vez que não haverá contribuição local do imposto sobre a propriedade desses veículos automotores (IPVA).
Esse novo cenário nos faz crer que o nosso segmento de transportes de distribuição de entregas rápidas também entrará num futuro breve nesse "pacote de mudanças" em todo o nosso Estado de SP, não somente na Capital.
No ano passado, vários foram os encontros entre nossos diretores do SEDERSP com diversas frentes do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, levando sempre uma série de sugestões de melhorias, reivindicações, bem como apontamentos sobre as inúmeras irregularidades em nosso segmento, entre elas as relacionadas aos aplicativos.
Debatemos esse assunto em diversas ações no ano passado, uma delas ocorreu na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Projetos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Já na Câmara de São Paulo, tivemos participação fundamental em audiência realizada sobre os aplicativos. Essa temática também nos levou ao Rio de Janeiro, onde fomos recebidos pelo procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho (RJ), e posteriormente, fomos recebidos no Ministério Público do Trabalho de SP.
Vale lembrar que em dezembro 2017, o setor de duas rodas ganhou destaque positivo nas mídias por conta de uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho e de investigações e minuciosa fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, que resultou na autuação de uma empresa de aplicativo de motofrete, por encontrarem, após denúncias feitas pelas entidades laboral e patronal, diversas irregularidades, dentre elas a precarização da mão de obra dos motofretistas, comprovando, inclusive, a existência de vínculo empregatício, totalizando só nesta ação 16 autuações.
Estamos acompanhando o desenrolar desse processo, na certeza de que esse já é o início de boas novas para todo o nosso segmento. Vale salientar que outras investigações vêm ocorrendo com mais empresas de aplicativos que agem de modo similar ao dessa já investigada. Estamos atentos também a esses outros casos.
E assim, damos sequência em nosso trabalho neste início de ano: com olhar voltado ao empresário do setor e à segurança dos seus funcionários, sempre em busca de melhorias, na certeza de que juntos somamos forças para avançarmos cada vez mais. Para isso, o SEDERSP conta com o apoio de todo o empresariado de distribuição de entregas rápidas.