MPF pede e TRF4 suspende tramitação de processo de demarcação de terra indígena no Paraná | Combate Racismo Ambiental
O procurador lembrou que a decisão pela qual a autarquia se baseou para emitir a portaria encontra-se sub judice, sendo objeto litigioso de diversos processos – o caso da demarcação da Terra Indígena Guassu Guavirá se desdobra em vários processos, alguns com passagem pelas três instâncias da Justiça Federal. "A edição dessa portaria por parte da Funai comprova, de forma cristalina, o descaso e a inércia do órgão em relação a proteger o interesse público e a promover os direitos dos povos indígenas no Brasil", afirma Beckhausen.
Para Fachin, a manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação dos indígenas, "que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus".