O Advogado precisa ser respeitado - Artigos | Carta Forense
ADVOCACIA O Advogado precisa ser respeitado
03/11/2015 por Sergei Cobra Arbex
Somos responsáveis pelo Direito daqueles que nos confiam essa missão fundamental para a Justiça e, ao mesmo tempo, somos responsáveis pelo Estado de Direito e guardiões de nossa jovem democracia. Mesmo diante de tantas responsabilidades constitucionais, está cada vez mais difícil exercer essa profissão que representa o maior e mais importante poder do Estado: a Justiça. Nosso Estatuto nos coloca como imperativo máximo: o Advogado não deve temer desagradar autoridades.
Entretanto, muitos servidores, juízes e promotores insistem em nos desrespeitar em fóruns e cartórios.
Nossos honorários são constantemente aviltados pela próprio Judiciário que proclama a falsa ideia de que os processos e recursos são os responsáveis pela morosidade da Justiça, sendo que, na verdade, esta decorre da sua própria ineficiência na gestão de processo que se acumulam nos escaninhos.
Os valentes advogados da assistência judiciária, que prestam um serviço altamente competente para o Estado estão sendo vítimas da sanha de poder da Defensoria Pública, que além de criar todas as dificuldades no recebimento das certidões resultantes do trabalho dos advogados do convênio, ainda promovem uma triagem inaceitável de casos menos relevantes, demostrando sua má vontade para gerir o nosso convênio, convênio este que há décadas atende de forma muito competente a população carente em nosso Estado.
Muitos foram ceifados do exercício dessa nobre profissão por um atabalhoado processo digital patrocinado pelo próprio Tribunal de Justiça, interessado em bater metas em detrimento de um processo paulatino de digitalização dos processos.
O mesmo Tribunal que nos impôs os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) que dispensa a presença de advogados ao arrepio do que estabelece a Constituição Federal. Um absurdo!
E quanto as nossas Prerrogativas? Estas são constantemente desrespeitadas e relegadas a um segundo plano na estrutura do Judiciário.
A defesa intransigente das Prerrogativas profissionais deveria ser uma premissa da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto na Seccional paulista quanto na nacional. Medidas efetivas deveriam ser tomadas de modo a evitar ou reparar qualquer ameaça ao advogado. A ofensa as Prerrogativas do advogado deveria ser considerada uma ofensa à própria entidade de classe. Tenho defendido que é preciso fazer um mapeamento de todos os casos de ofensa às prerrogativas no Estado de São Paulo e no Brasil, nos quais a entidade de classe se colocaria no lugar do advogado, preservando-o de retaliações, afim de promover medidas de suspeição, ações de indenização, criminais e representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e demais órgãos públicos de controle, para que os mesmos busquem a apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa de autoridades que insistem em violar as nossas Prerrogativas.
Enquanto isso, impera na sociedade a máxima: quem não deve não teme. Direitos constitucionais são atropelados em nome de respostas imediatistas à opinião pública. Cansada de tanta impunidade, a sociedade sai às ruas munida de um sentimento genuíno de indignação, que acaba por se diluir em meio às querelas político-partidárias. As instituições democráticas nunca estiveram tão desacreditadas.
A quadra histórica que estamos vivendo é das mais graves para advocacia e para sociedade brasileiras, mas também é uma oportunidade única para voltarmos a exercer um papel de protagonista, de ponta de lança da sociedade, fazendo jus a nossa história de vanguarda e combatividade.
Lembro das palavras do saudoso advogado Raimundo Pascoal Barbosa, que dizia: "Advogado tem que ter coragem, se souber ler e escrever ajuda". É claro que é uma hipérbole, mas tem um simbolismo importante da nossa profissão, ao ressaltar a postura altiva, a independência e a liberdade.
Para tanto, os advogados precisam ser respaldados institucionalmente, pois não lhes cabe o servilismo, nem viver de migalhas. Nossos dirigentes da OAB tem que passar segurança para a classe dos advogados e para a sociedade, mesmo que lhe contrariem os próprios interesses e popularidade. Precisamos inspirar os nossos advogados a exercer na plenitude suas prerrogativas profissionais.
Não é reação, é ação. É atitude. É a crítica as questões de Estado, como segurança pública, saúde e educação, sejam no âmbito municipal, estadual ou federal.
Vivemos tempos difíceis, os obstáculos são muitos, mas não fugimos de uma boa luta. Um advogado consciente dos seus direitos, buscando sempre aprimorar a sua técnica e exercendo na plenitude a sua função, é um instrumento fundamental para o fortalecimento da própria Justiça.
OAB-SP – Chapa 14 – Pela Ordem!
Formado em Direito pelo Mackenzie, 43 anos, é advogado criminalista há 20 anos.
Foi conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Prerrogativas, Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina e Diretor Secretário-Geral da CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Também foi professor de Ética, Prerrogativas e Prática Penal da Faculdade de Direito da FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.