Ative o JavaScript ou atualize para um navegador compatível com JavaScript para o correto funcionamento do website.
Comunicação
Notícias
Matéria da agência O Globo, com participação de defensor público de SC, destaca os problemas enfrentados por aqueles que precisam de medicamentos na Justiça, após novo entendimento do STF que tem deslocado a competência para a Justiça Federal.
NOTÍCIAS
Matéria da agência O Globo, com participação de defensor público de SC, destaca os problemas enfrentados por aqueles que precisam de medicamentos na Justiça, após novo entendimento do STF que tem deslocado a competência para a Justiça Federal.
11 de Agosto, 2022
<!-- wp:paragraph -->
Ao ser diagnosticada com atrofia muscular espinhal do tipo 2, Luiza Gandara, de dois anos, precisava receber um medicamento específico, que produz a proteína ausente no seu corpo e estimula os neurônios motores. Mas a dose do remédio custa R$350 mil e não foi encontrada na farmácia popular.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Restou à família, então, acionar a justiça para garantir o direito ao acesso, o que deu origem a uma longa batalha. Desde o diagnóstico, em março, foram quase quatro meses de decisões judiciais até que o insumo chegasse à casa de Luiza, e parte da demora, explicam os familiares e a Defensoria Pública do Rio (DPRJ), se deve a um novo entendimento que vem sendo adotado nos tribunais.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Após uma decisão da 1ª Turma do STF, há cinco meses, sobre a responsabilidade de entes federativos em relação a serviços e políticas públicas de saúde, processos que antes resultavam em rápidas liminares passaram a ser enviados para a justiça federal, o que aumenta o tempo de espera por uma decisão.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Há tempos, estados e municípios, muitas vezes obrigados a custearem os remédios reivindicados na justiça, fazem pressão para que a União seja a responsável pelos pagamentos. O que o STF decidiu é que todos os entes têm responsabilidade solidária, mas algumas hipóteses foram definidas para que a justiça federal seja acionada, o que iniciou a mudança de entendimento de alguns juízes de primeiro grau.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Normalmente uma liminar, nos tribunais estaduais, é conseguida em até dois dias, mas quando o caso é remetido a um juiz federal, a sentença demora, em média, sete meses até ser proferida, aponta um estudo do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Além disso, outro empecilho é que a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por assistir o cidadão nas ações contra a União, não tem a mesma capilaridade que as defensorias estaduais, estando menos presente em cidades pequenas.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Muitos juízes têm mudado de posição sobre a competência estadual ou federal do caso até durante o processo, como foi no pedido para o remédio de Luiza. O remédio Spinzara, que ela precisa, foi recentemente incorporado à lista oficial do SUS, mas demorou a ficar disponível nas farmácias populares.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Apesar de conseguir uma liminar logo após ingressar com a ação, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Gandara diz que o município recorreu, o que fez com que a juíza pedisse o bloqueio nas contas da prefeitura. Quando o dinheiro foi separado na conta judicial, porém, a juíza mudou de entendimento e ordenou a devolução ao alegar que a competência do caso era da justiça federal.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"Foram uns quatro meses de enrolação. Hoje minha filha já está melhor, mas infelizmente ela apresenta sequelas pela demora pra tomar a medicação. No período, a doença avançou e a Luiza perdeu força e alguns movimentos, como ficar em pé sozinha", afirmou Diego Gandara, pai de Luiza. "Com o início do tratamento, alguns movimentos estão voltando de forma gradativa, mas ainda não como era antes."
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
A história só teve um desfecho positivo há cerca de um mês, quando o medicamento chegou às farmácias populares, ou seja, antes de uma sentença judicial. Luiza já tomou três das quatro doses aplicadas nos primeiros 15 dias de tratamento. Posteriormente, é necessário tomar uma dose de reforço a cada quatro meses.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"O processo ainda consta em aberto, aguardando a juíza definir. Se tivéssemos que esperar, minha filha estaria nem sei como, talvez nem estivesse mais entre nós", disse Gandara.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:heading {"level":4} -->
Está muito lento, a gente é humilhado', protesta mãe
<!-- /wp:heading --><!-- wp:paragraph -->
Renata Cristina Brasil também depende da justiça para que seu filho, João Gabriel, de 6 anos, receba o tratamento adequado. Moradora do Rio, ela teve zika durante a gestação e João nasceu com micro e hidrocefalia. Desde então, ela parou de trabalhar como vendedora e recebe apenas o benefício de R$1200 do governo federal para ajudar nos altos custos.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Parte dos remédios que João precisa é fornecido pelo SUS, mas um medicamento específico para tratar dos ataques epilépticos é o principal problema e os pedidos na justiça têm demorado muito, conta. A última liminar só foi conquistada após mais de um ano de processo.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"Está muito lento, a gente é humilhado, corre atrás, mas bate com a cara na porta o tempo todo", afirma a mãe, que não tem conseguido resposta nem para o pedido de fraldas, que pode ser feito caso o item não seja fornecido nas farmácias populares dos municípios. "Consegui só uma vez (fraldas). Agora, o novo pedido está na justiça federal, e não tive retorno ainda."
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Antes da decisão da 1ª Turma do STF, alguns desses pedidos já eram federalizados por juízes estaduais. Mas, defensores dizem que agora a prática está crescendo.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"Agora acharam um argumento para reforçar", afirma o defensor público de Santa Catarina, Djoni Benedete, que diz ter cerca de 100 casos na mesma situação, no momento.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Um dos casos atendidos por Benedete é de Josefa Alves, que precisa de cinco remédios, que custam R$800 mensais, para tratar enxaqueca crônica e depressão. Apesar de parte desses medicamentos constar no SUS, eles são destinados para outras finalidades, como tratamento de epilepsia. Por isso, ela precisou recorrer à justiça para ser atendida, e uma liminar a garantiu esse direito em 2019. Mas, em 2020, a juíza do caso mandou incluir a União no polo passivo - o que faria com que o processo fosse remetido à justiça federal - e então a ação no tribunal estadual foi extinta e a liminar anulada.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Após os defensores recorrerem, o caso será enviado ao Juizado Especial, mas Benedete acredita que, provavelmente, o recurso será negado, sob o argumento do novo entendimento da 1ª Turma do STF.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"Em alguns meses consigo comprar os remédios, em outros não. E quando compro, tomo em intervalos maiores, para durar mais", explica Josefa, que trabalha como técnica administrativa e conta com ajuda da família para os custos. "O peso financeiro é muito grande, a gente precisa escolher entre alimentação, contas, e a medicação. É uma batalha que não é fácil."
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:heading {"level":4} -->
Estados e municípios pediram que União fosse responsabilizada em ações, e assunto chegou ao STF
<!-- /wp:heading --><!-- wp:paragraph -->
Em 2019, após pressão de estados e municípios, que reclamavam do alto custo de muitos remédios adquiridos após decisões judiciais, o STF julgou o Tema 793, que trata da responsabilidade dos entes municipal, estadual e federal em ações relacionadas ao SUS.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Em plenária, os ministros decidiram pela chamada "tese de responsabilidade", ou seja, que qualquer um dos entes pode ser responsabilizado nesse tipo de processo.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
No entanto, em março, a 1ª Turma do STF, após reclamação do estado do Mato Grosso, decidiu que a União deve obrigatoriamente estar no polo passivo (ou seja, ser o réu da ação) em determinadas hipóteses, como no fornecimento de remédios oncológicos, de remédios financiados exclusivamente pela União e de serviços ainda não incorporados pelo SUS.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Defensora pública do Ceará, Marilia explica que, dos cinco juizados de Fazenda Pública do estado, atualmente um juiz já está declinando competência em todas as ações do tipo. Como se trata de um juizado, que tem rito próprio e simplificado, os processos não podem ser remetidos à justiça federal e, então, são extintos, o que atrasa ainda mais o pedido dos clientes.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"O novo entendimento está impedindo o direito dos mais vulneráveis. A União só deveria ser exigida para remédios de alta complexidade, e a DPU nem está em todos os municípios", explica a defensora, que defende que a decisão do STF deveria ser considerada apenas para discussão de ressarcimentos.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"A medicação é para ser garantida, aí depois tem que ver, de acordo com critérios de divisão do financiamento do serviço pedido, qual ente ressarciria o outro. O estado pode solicitar ressarcimento à União após a liberação do dinheiro para um remédio, por exemplo."
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
Especialista em direito médico, a advogada Mérces Nunes concorda com a defensora. Ela lembra, ainda, que uma recente decisão da 2ª Turma do STJ considerou dispensável a inclusão a União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, mesmo que não incorporado à lista do SUS. No julgamento, a ministra relatora Assusete Magalhães ressaltou que o STF fixou a tese de solidariedade e que o polo passivo pode ser formado por entes em conjunto ou por cada um isoladamente.
<!-- /wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->
"O processamento deste tipo de demanda perante à Justiça Federal além de extremamente moroso e lento, em nada contribui para o pronto e imediato atendimento das necessidades do paciente", diz Nunes.
<!-- /wp:paragraph -->
Imprimir Indicar Relatar Erro
VEJA TAMBÉM
11 de Novembro, 2022
Defensoria Pública de Santa Catarina recebe o selo Esperança Garcia
11 de Novembro, 2022
Defensora Pública de Santa Catarina recebe menção honrosa durante XV CONADEP
08 de Novembro, 2022
68ª Reunião Ordinária do Condege em Goiânia
Ver Tudo
Atualmente a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina presta atendimento em 24 núcleos regionais.
SEDE DEFENSORIA PUBLICA DE SANTA CATARINA
Av. Rio Branco, nº 919, Ed. Centro Executivo Rio Branco, Centro, Florianópolis/SC, 88015-200
48 . 3665 6370
48 . 3665 6589
48 . 3665 6654
Horário de Funcionamento
De segunda à sexta das 12h às 19h.
Mapa do Site
Termos de Uso
Política de Privacidade
Política de Cookies
Ideia Good + tecnologia web
Fale conosco
Acesse nossos canais.
Ouvidoria-Geral Reclamações, denúncias, sugestões e elogios
Busca Simples Busca Avançada
Buscar por Termo:
Buscar em:
Núcleos e Unidades
Núcleos Especializados
Publicações
Relatórios
Grupos de Discussão
Cartilhas
Agenda de Eventos
Notícias
Galerias de Fotos
Enquetes
Calendário de Sessões
Estágios
Áreas de Atuação
Links Úteis
FAQ - Perguntas Frequentes
Outras Páginas
Notícias - Data:
De:
Até:
Agenda - Data:
De:
Até:
Buscar
Este website utiliza cookies para melhorar sua experiência com nossos serviços, personalizar publicidade, fazer análises de uso do website e conectá-lo com mídias sociais.
Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Configurações
Aceitar
Configurações de Cookies
Quando você visita um website, ele pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies.
Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o website funcionar como você espera.
As informações normalmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada. Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies.
Clique nos títulos dos diferentes tipos de cookies para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no website e os serviços que podemos oferecer.
Aceitar todos
Cookies Obrigatórios
Ver Descrição
Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desativados. Eles são criados apenas por ações realizadas por você quando acessa o website, incluindo navegação nas páginas, definição as suas preferências de privacidade, quando inicia uma sessão ou preenche formulários. Estes cookies não armazenam qualquer dado pessoal.
Cookies Analíticos
Ver Descrição
Estes cookies nos permitem contar visitas e origens, para medir e melhorar o desempenho do website. Eles nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes navegam pelo website. Todas as informações coletadas por estes cookies são agregadas, por isso são consideradas anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso website.
Cookies de Funcionalidade
Ver Descrição
Estes cookies permitem que o website forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços nós exibimos em nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não funcionar corretamente.
Cookies de Publicidade
Ver Descrição
Os cookies de publicidade podem ser criados por terceiros. Eles podem ser usados por esses terceiros para construir um perfil de seus interesses com base nas informações de navegação coletadas, o que inclui a identificação única de seu navegador e dispositivo. Se você não permitir esses cookies, ainda verá publicidade básica em seu navegador que é genérica e não baseada em seus interesses.