Portal do Judiciário - Candidata aprovada prosseguirá em concurso para técnico químico do petróleo
Candidata aprovada prosseguirá em concurso para técnico químico do petróleo
Publicado em Sexta, 18 Outubro 2013 09:23
O juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que a Petrobras admita a formação técnica apresentada por uma candidata como necessária ao preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo de técnico químico do petróleo e, consequentemente, garantir sua participação nas demais etapas correspondentes à fase admissional do concurso, observando-se a sua classificação geral, de modo também a possibilitar sua participação na etapa de avaliação psicossocial exigida no edital.
A candidata afirmou que se submeteu a concurso público deflagrado mediante o edital datado de 21 de março de 2012 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior, tendo realizado a inscrição para o cargo de nível médio de técnico químico do petróleo júnior e se submetido às provas em 6 de maio de 2012.
Ela alegou que para o cargo pretendido exigiu-se que o candidato concorrente da vaga fosse portador de diploma ou certificado de habilitação em técnico de nível médio em análises química, petroquímica ou química, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, bem como registro no respectivo conselho como técnico, requisito este preenchido pela autora, visto possuir inscrição no Conselho Regional de Química.
A postulante salientou que o edital é claro ao identificar as atribuições a que estariam sujeitos os candidatos aquele cargo, quais sejam executar e participar das análises e testes qualitativos e quantitativos, de natureza física, química e físico-química, interpretando e disponibilizando os resultados e as amostragens de fluidos, petróleo e derivados, efluentes, dentre outros produtos e resíduos químicos.
Defendeu que, com base na leitura dos critérios previstos no edital para a investidura do cargo, entende-se que serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na tabela de convergência do catálogo nacional de cursos técnicos e sejam convergentes para os cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado.
Ressaltou que apesar haver convergência/equivalência entre o curso exigido no edital (técnico em química do petróleo) e a graduação técnica dela (técnica em petróleo e gás), a candidata devidamente classificada em segundo lugar após a prova escrita, foi eliminada do concurso sob a alegação de não ter comprovado os requisitos exigidos, relativos à comprovação de sua formação técnica, em virtude da divergência entre a nomenclatura da titulação exigida em relação ao cargo para o qual concorreu e a qualificação técnica apresentada pela autora.
Para o magistrado, afigura-se completamente desarrazoado o motivo que levou à eliminação da autora, aprovada em segundo lugar na classificação do cargo para o qual concorreu. Isso porque ela preenche todos os requisitos técnicos exigidos, em que pese não possuir formação em curso de nomenclatura diversa da prevista no edital.
Lamarck Araújo frisou que esse entendimento em nada viola o princípio da vinculação ao edital, nem tampouco o da isonomia, visto que não se pode, a pretexto de seguir à risca o instrumento que regula o concurso público, admitir que interpretações descontextualizadas obstem o acesso de candidato legitimamente habilitada a desempenhar as funções preconizadas pelo concurso.
No seu entendimento, atitude esta sim que afrontaria o princípio da isonomia, que possui sentido eminentemente material e, como tal, permite que formalidades, como a que ora é apresentada, sejam superadas. "Afiguram-se inequivocadamente provadas, portanto, as alegações da autora, pelo que dotadas de verossimilhança para os fins colimados no art. 273 do CPC", concluiu o juiz.