Qual é a sua política AML? - Brasil Bitcoin
Qual é a sua política AML?
Por Redação in Artigos e papers 14/05/2015
Na semana passada a FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) nos EUA multou a Ripple Labs por não possuir uma política AML (Anti Lavagem de Dinheiro) e violar o BSA (Bank Secrecy Act) em US$ 700 mil e impôs uma série de exigências pesadas. A FinCEN também divulgou que está olhando bem de perto outras exchanges e empresas de moedas digitais.
O principal objetivo de uma política Anti-Lavagem é assegurar que recursos vindos de (ou destinados à) atividades ilícitas como terrorismo, tráfico de drogas, corrupção e outros, não consigam acesso ao sistema financeiro legal.
No Brasil, o orgão que equivale à FinCEN do EUA nesta função de coibir crimes de lavagem é o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). No site do COAF você poderá encontrar diversos recursos sobre o tema como por exemplo uma explicação sobre as 3 fases do ciclo de lavagem de dinheiro. São elas:
1. Colocação – a primeira etapa do processo é a colocação do dinheiro no sistema econômico. Objetivando ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema financeiro liberal. A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.
2. Ocultação – a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. O objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas "fantasmas".
3. Integração – nesta última etapa, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.
Criminosos estão constantemente procurando "furos" no sistema para dar início a este ciclo e portanto a etapa 1, a colocação, é geralmente a porta de entrada para eles. Novas empresas e novos negócios que ainda não tenham conhecimento e/ou recursos para identificar e evitar esses criminosos costumam ser alvos fáceis.
As empresas de Bitcoin, por serem relativamente novas e movimentarem quantias significantes, não estão livres de se tornarem vítimas desse tipo de esquema. Por isso, é extremamente importante que, não só as exchanges, mas TODAS as empresas que movimentam fiat ou moedas virtuais, tenham uma política robusta de AML. Agindo de forma responsável e consciente o mercado de Bitcoin pode se proteger, protegendo então os seus clientes e evitando penalizações severas. No caso da Ripple, apesar dos detalhes da investigação não terem sido públicos, subentende-se do press release da FinCEN que se houvesse uma política AML bem implementada e conduzida pela empresa, talvez a ação da agência reguladora não teria sido tão severa. Ou seja, um esforço maior de auto-regulação teria sido vantajoso para a Ripple e talvez a multa não fosse tão pesada.
Como consumidor ou trader você também pode fazer a sua parte e agir responsavelmente. É importante que você procure saber qual é a política Anti-Lavagem das empresas com as quais você faz negócio e ver se ela é séria. Por exemplo, exchanges que aceitam depósito em dinheiro apresentam maior vunerabilidade pois a etapa 1 (colocação) em dinheiro, seja na boca do caixa ou envelope, é sempre bem mais fácil para um criminoso do que uma TED ou DOC. Portanto, fique ligado e faça a sua parte!