Governo não terá problemas para explicar contas ao TCU, diz advogado-geral - Economia - Estadão
Governo não terá problemas para explicar contas ao TCU, diz advogado-geral
Tribunal deu um prazo de 30 dias para que Dilma Rousseff se manifeste sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'; segundo Luís Inácio Adams, 'governo não tem nada a temer' nas contas federais do ano passado
Daiene Cardoso e Victor Martins, O Estado de S. Paulo
17 de junho de 2015 | 19h02
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira, após participar de audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que o governo não tem problemas em dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas federais do ano passado. Nesta quarta-feira, o TCU deu um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se manifeste sobre as chamadas "pedaladas fiscais".
"O governo não tem nada a temer. O governo está fazendo seu papel de tentar governar o País e fazer as políticas públicas avançarem", disse Adams logo que deixou a comissão. O ministro foi chamado pelos parlamentares para explicar as negociações em torno dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Em decisão inédita, TCU cobra explicações de Dilma sobre contas
Adams desconversou sobre a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o Congresso volte a apreciar as contas governamentais. "Essa é uma decisão do Congresso, não sou eu quem tem que decidir isso".
Segundo o ministro, o governo vai usar o tempo necessário para "fazer todos os esclarecimentos" e disse que a manifestação de hoje do TCU não significa rejeição das contas e sim que o relator Augusto Nardes não tem condições de deliberar agora e que precisa ouvir primeiro o governo.
Segundo Adams, o TCU avaliou os contratos com a Caixa e não viu irregularidades. Ele argumentou que a União nunca pagou juro para a Caixa ou para qualquer banco. Como controlador da instituição financeira, ao invés de pagar juros, recebeu. "Em todos os anos a Caixa teve como resultado líquido o pagamento de juros para a União", afirmou. Ele defendeu ainda que, a despeito das pedaladas, não ficam passivos de um ano para o outro. Ele disse ainda que não se pode falar em pedalada sistemática, já que as despesas são erráticas, não têm fluxo definido. "Esse fluxo gera situações de passivo que são compensados no processo", disse.
Adams rejeitou o termo pedaladas. "Pedaladas é um termo com que não concordo, ela transmite uma intencionalidade com que não concordo".