ConJur - Chamar advogado de "171" em petição não é injúria ou difamação
23 de outubro de 2017, 16h10 Imprimir Enviar
O advogado entrou com queixa-crime por injúria, que foi rejeitada pelo juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros. "Evidentemente, que os querelados poderiam utilizar termos mais elegantes, todavia, não estariam sendo fiéis aos relatos apresentadas pelos defendidos", diz a decisão da juíza Aparecida Angélica Correia.
O advogado recorreu e obteve parcial provimento em decisão da 1ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal. Na decisão, o juiz Richard Francisco Chequini ressaltou: "A imunidade conferida aos advogados constitui prerrogativa funcional para a plena defesa dos interesses dos constituintes, e não aval para o assaque de expressões injuriosas, difamadoras ou caluniadoras, da mesma maneira que nenhuma liberdade de expressão é absoluta, encontrando sempre limites no exercício do direito".
A outra parte então entrou com Habeas Corpus pedindo a manutenção da decisão originária de rejeição da queixa movida.
* Atualizado às 14h10 de 25 de outubro de 2017 para acréscimos.
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2017, 16h10
24 de outubro de 2017, 13h11
Não constitui crime de opinião, salvo a calúnia, a ofensa em juízo na discussão da causa. Está na lei. Vamos estudar... o advogado quer a imunidade de opinião e não quer que o outro a tenha?
Já chamar o juiz de 171, evidentemente, não é discutir a causa.
FAB OLIVER (Consultor)
24 de outubro de 2017, 11h55
Chamar o promotor ou o delegado de "171"? Ou o juiz? Ou o causídico? Também não. Nunca, pois Direito é debate. E não uma "briga de mulas".
Aliás, se é para dirimir conflitos com o emprego de grosserias e ignorâncias de toda a sorte, para que serve, então, escrever livros, fazer faculdades e tudo mais?
23 de outubro de 2017, 18h39
Muito bem, muito bem. Se o escárnio começou é porque os argumentos acabaram ou quiçá inexistiam.
Quem fez e faz coisas desse naipe merece é um ''puxão'' daqueles que ''deixam a orelha vermelha uma semana'', isso sim!