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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014, 17h:00
Arrecadação cai em outubro mesmo com recursos de parcelamento
No mês passado, arrecadação federal somou R$ 106,21 bilhões, diz Fisco
Nem com o ingresso de recursos do Refis da Copa – parcelamento instituído pelo governo neste ano – a arrecadação de impostos e contribuições federais, junto com as demais receitas (como royalties do petróleo), registrou crescimento real (acima da inflação) em outubro deste ano.
Segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (24), a arrecadação do governo somou R$ 106,21 bilhões em outubro. Com isso, teve uma queda real de 1,33% frente ao mesmo mês de 2013.
De acordo com números oficiais, a terceira parcela do Refis da Copa, o parcelamento autorizado pelo Executivo, impulsionou a arrecadação em R$ 1,66 bilhão no mês passado. Em outubro de 2013, não houve essa receita extraordinária. Sem esses recursos, a arrecadação teria registrado uma queda real maior ainda no mês passado: de 2,88%.
A arrecadação federal tem sofrido impacto, em 2014, do fraco nível de atividade econômica, o que gera menos recolhimento de tributos, além das desonerações de tributos implementadas pelo governo federal nos últimos anos para estimular a economia e gerar mais competitividade para as empresas.
Desonerações em outubro
Segundo o governo, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de R$ 8,45 bilhões na arrecadação de outubro deste ano, contra R$ 6,97 bilhões no mesmo mês de 2013. Para estimular o consumo, o governo tem feito desonerações (descontos ou isenções de impostos).
Acumulado da arrecadação no ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação federal totalizou R$ 968,72 bilhões. O valor representa aumento real de 0,45% frente ao mesmo período do ano passado, batendo recorde para o período de janeiro a outubro.
Entretanto, esse recorde só foi obtido por conta do Refis da Copa. Sem os valores arrecadados com o parcelamento (R$ 10,43 bilhões em agosto, setembro e outubro), a arrecadação teria registrado uma queda real de 0,61% nos dez primeiros meses de 2014.
As reduções de tributos, junto com o baixo nível de atividade, também têm influenciado o resultado da arrecadação. Nos dez primeiros meses deste ano, a renúncia fiscal (recursos que deixaram de ser arrecadados) somou R$ 84,46 bilhões, contra R$ 62,88 bilhões no mesmo período de 2013.
Fisco passa a prever 'crescimento zero' em 2014
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, baixou novamente sua estimativa para o crescimento real da arrecadação em 2014. No início do ano, o Fisco estimava uma alta de 3,5% na arrecadação, valor que já havia recuado para 2% e depois para 1% de crescimento. Nesta segunda-feira (24), ele informou que a arrecadação terá crescimento real (valores dos últimos anos corrigidos pela inflação) zero neste ano.
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 257,9 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com aumento real de 0,83% sobre o mesmo período de 2013.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 108,31 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda real de 3,83%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 24,93 bilhões até outubro deste ano, com aumento real de 1,48%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 124,66 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com alta real de 5,12% sobre o mesmo período de 2013.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 42,21 bilhões no acumulado deste ano, com alta real de 1,29% sobre igual período de 2013.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 4,95%, para R$ 24,66 bilhões de janeiro a outubro deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 163,48 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda real de 3,18%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 57,99 bilhões até outubro deste ano, com queda real de 1,90%.