1 MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN
2 PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa
3 PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia
4 PGFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019 Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período