Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 12.01.2016 (Altera a
Port. Conj. CAT/CAF 1/16 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 1 de 12.01.2016
OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,
Considerando a expedição da Portaria CAT 03, de 05-01-2016, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte
Art. 1º Ficam acrescentados às Tabelas I, VI e VII da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04-01-2016.