Sex , 06/03/2020 às 10:49 | Atualizado em: 06/03/2020 às 11:12
Juíza tem obtido bons resultados no trabalho como coordenadora dos Juizados Especiais | Foto: Rafael Martins | Ag. A TARDE
A lentidão dos processos judiciais é uma das grandes reclamações da população brasileira. Muitas pessoas possuem casos que há anos estão engavetados e sem resposta do judiciário. É comum ouvir falar sobre este assunto nos veículos de comunicação, nas filas dos fóruns ou no cotidianos das pessoas.
O Tribunal de Justiça da Bahia ficou em segundo lugar no ranking do país em termos de valorização da mulher. Em especial, a juíza e coordenadora dos Juizados Especiais, Fabiana Pellegrino, tem se destacado pela agilidade no julgamento dos processos. Recentemente, ela foi homenageada com a concessão do Selo 'Justiça Em Números', na categoria Diamante, por ter apresentado uma das menores taxas de congestionamento de processo.
Convidada do programa 'Isso é Bahia', da rádio A TARDE FM, a juíza conversou com os apresentadores Jefferson Beltrão e Fernando Duarte, sobre seu trabalho a frente do juizado e as diferenças existentes entre as unidades judiciais.
Sobre ser uma mulher no cargo e ter obtido resultados positivos no trabalho, Fabiana ressalta que os resultados não são por uma questão de gênero, mas que todos do judiciário estão interessados em desenvolver um bom trabalho.
"Olhe, nós não devemos alimentar estas diferenças de gênero. Quero dizer aqui, que sejam juízes ou juízas, estamos imbuídos efetivamente, em sua grande esmagadora maioria a prestar este serviço tão essencial a sociedade, entregando a prestação jurisdicional. Nós temos, independente do gênero, uma dedicação ímpar, a consciência de que isso é a nosso dever e que a sociedade precisa, realmente, que este dever seja desempenhado de uma forma mais eficiente e mais célere. É o que nós estamos buscando na nossa gestão atual, e falo a frente da coordenação do sistema dos juizados, estamos com esse propósito", pontua a juíza.
Questionada sobre os resultados obtidos pelo seu setor, a juíza enfatiza que suas demandas são grandes e que os números retratam o bom trabalho desenvolvido.
"O sistema dos juizados, hoje, representa as portas escancaradas da justiça. Temos um fluxo de processo que é responsável pelos números. Na primeira fala foi referida a questão dos números do Tribunal de Justiça da Bahia, então, o sistema de Juizados Especiais é responsável por isso, temos uma demanda gigantesca, claro que isso tem uma raíz de um excesso de judicialização, enfim, em questões outras. Nós temos essa missão árdua, mas uma missão também feliz, porque os números estão retratando um desenvolver da atividade judicial muito eficiente para sociedade," explica.
Ela ainda acrescenta que os resultados positivos são frutos de uma maneira de trabalhar que está inserido na Lei 9.99. Cada setor do judiciário trabalha com algo especificamente, sendo assim, o setor da juíza não passa pela burocratização e morosidade dos demais unidades.
"De fato, temos uma lei específica para o sistema dos Juizados, a chamada Lei 9.99. Esta lei nos permite ter um curso de encaminhamento do processo mais curto, realmente. Mas a justiça comum é regida pelo código de processo civil e outras normativas, que estabelecem esses ritos ordinários mais extensos. Então, quando se fala: 'a justiça é lenta!', isso é mais próprio desse rito ordinário. No sistema dos juizados temos conseguido, como eu disse anteriormente, números muito expressivos", afirma.
Para exemplificar, Fabiana mostrou como sua unidade atua com processos e quais causas são julgadas. Segundo ela, uma unidade do sistema dos juizados lida com relações de consumo, contratos de saúde, de concessão de crédito, transporte aéreo, tudo que link a contratos de consumo.
Em Salvador, chegam cerca de 900 processos por mês, que são julgados com mais rapidez, que os da justiça comum, que recebe bem menos processos. "Uma unidade na capital recebe cerca de 900 processos mês, quando uma unidade de causas comuns recebem em torno de 150 a 200 processos. Só para ter ideia do volume que existe no sistema de juizados e nós temos conseguido ter balança judiciárias positivas como regra. O que isto? Nós julgamos mais do que entramos. Nós temos que ter mais processos julgados do que ingressam. Então, no meu caso por exemplo, foi referida a questão do Selo Diamante, nós só podemos receber este selo quando temos a menor taxa de congestionamento, que diz respeito dentre outros fatores e critérios, justamente a isso. Nós julgamos todo mês mais do que entra.
Ela ainda acrescenta outras unidades em que atua e questões culturais que estão intrínsecas no poder público, que permite a lentidão no julgamento dos processos judiciários.
"Nós temos a diferença das unidades por competência, temos unidades que só julgam relação de consumo no sistema do juizado, temos as unidades que julgam as causas comuns: processórias e outras mais que não sejam relação de consumo; temos o do Detran, que são dois, e temos os criminais e também os fazendários. De fato, o número de demandas é muito gigante. Nós temos uma questão cultural, nós não temos uma disposição social e também de muitos operadores do direito de advogados de investirem na conciliação. A conciliação seja ela pré-processual ou processual, ela é clamada mesmo pelo CNJ. A todo o momento o CNJ repete, repisa, a necessidade de nós caminharmos por essa via. Ainda é muito pouco. Nós temos um processual baixíssimo, não sei se chega a 15% de conciliação.
De acordo com a Pellegrino, a conciliação deve ser algo buscado pelos advogados. Isto é uma forma de resolver o problema das partes sem causar danos para as partes. No entanto, ela ressalta que isto, muitas vezes, não é indicado pelos advogados.
"É uma obrigação. O sistema dos juizados especiais foram concebidos a lei 9.99. Ela estabelece como um momento obrigatório a conciliação. É colocado pelo poder judiciário, mas as partes não conciliam, os advogados muitas vezes não estimulam a conciliação. Então, se nós não temos a conciliação de um modo adequado e se você concilia, isso denota inclusive em um perfil social, porque a conciliação é sempre o melhor caminho, porque denota a vontade, o fim realmente daquela situação. Às vezes o juíz dá uma sentença, ele julga, seja favorável a uma parte ou a outra, mas não necessariamente ele estará resolvendo aquela pendência. Então quando as partes, espontaneamente, se põem na situação, isso é maravilhoso", afirma
As causas de muitos advogados não buscarem a conciliação para seus clientes tem vários motivos. Um dos apontados pela juíza, é o ganho no honorário dos profissionais, que muitas vezes é melhor manter o processo do que buscar o término da causa pela conciliação.
"Não estimulam. Obviamente, não podemos generalizar. Estou dizendo assim, que a nota característica é essa, mais feita as devidas ressalvas. Muitos pensando justamente nos honorários, talvez seja mais vantajoso aguardar o provimento judicial que tenha um valor economicamente aferível mais interessante, porque ele vai receber os honorários basicamente em cima do que o cliente dele ganhar", concluiu.