De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o Projeto de Lei 2766/08 regulamenta a profissão de salva-vidas e obriga embarcações utilizadas como transporte coletivo de passageiros, inclusive de turismo, a ter pelo menos um desses profissionais. O descumprimento da norma sujeitará o infrator a multa e, em caso de reincidência, a interdição das atividades por até 60 dias.
Piscinas públicas e coletivas também serão obrigadas a contratar esses profissionais na proporção de dois para cada 300 metros quadrados de superfície aquática nos horários de uso. A não contratação sujeita o infrator a multa. Em caso de reincidência, pode ser aplicada a pena de interdição das piscinas até que seja regularizada a situação.
Pela proposta, só poderão exercer a profissão maiores de 18 anos em plena saúde física e mental, com ensino médio completo. Os candidatos devem ser aptos a nadar 100 metros em até 1,2 minuto; 200 metros em 3,3 minutos; e 1000 metros, no mar, em 30 minutos. Aqueles que já exercem a profissão terão prazo de um ano, a partir da publicação desta lei, para se adaptar às novas exigências.
Curso
Para ser salva-vidas, os interessados deverão possuir curso profissionalizante com 120 horas/aula. O programa precisa abranger condicionamento físico e psicológico; técnicas de natação; abordagem e desvencilhamento de vítimas; mergulho em apnéia por 25 metros de extensão; identificação, recuperação e preservação dos sinais vitais; e técnicas de ressuscitação cardiorrespiratória cerebral.
Os salva-vidas deverão usar uniformes e identificação, e cumprir carga horária máxima de 40 horas semanais. Farão jus também a adicional de, no mínimo, 40% sobre o salário, relativo à insalubridade. O piso salarial será equivalente a três salários mínimos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Antaq reconhece controle deficiente da navegação amazônica
Passageiros deverão usar coletes em barcos de rios e lagos
Projeto disciplina prevenção de acidentes em piscinas
Viação aprova obrigatoriedade de coletes em helicópteros
Seguridade aprova obrigação de salva-vidas em balneários
Coletes salva-vidas em pedalinhos podem ser obrigatórios
Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Sua opinião sobre: PL 2766/2008
Vote na enquete
Íntegra da proposta
PL-2766/2008
Siga notícias deste tema
comunicar erro ou fazer sugestão
Comunicar erro ou fazer sugestão
×
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Mensagem
×
Seu e-mail
Descrição do erro ou sugestão (máximo de 500 caracteres).
Enviar
Cancelar
Mensagem enviada
×
Sua mensagem foi enviada.
Fechar
Telegram
Facebook
Twitter
Instagram
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59