TSE reforma decisão do TRE/RO e Juliana Roque pode voltar à prefeitura de Pimenta Bueno | Mais RO
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O Ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática, cassou na tarde de segunda-feira (27), a decisão proferida pelo colegiado do TRE/RO, que havia cassado o diploma de Juliana Roque, então prefeita do município de Pimenta Bueno/RO, e de seu vice. Aos dois foram lhes aplicado a pena de inelegibilidade por oito anos, por entender que a campanha eleitoral da ex-prefeita praticou abuso de poder econômico. Foi constatado que teria contratado seis formiguinhas para trabalhar em prol de sua campanha, porém a despesa foi quitada pela campanha de um candidato a vereador, o que fez com que fosse ultrapassado o limite legal de gasto fixado para a campanha eleitoral de 2016 naquele município.
Na decisão, o Ministro acolheu os argumentos da defesa em relação a tese de decadência, em razão da ausência de integração ao polo passivo, até a data da diplomação, como litisconsorte passivo necessário, do candidato a vereador Willian Torchite, que teria recebido indevidamente valores da campanha majoritária e utilizado esses recursos para pagar serviços prestados por formiguinhas, contratados para trabalhar na divulgação da campanha eleitoral dos ora recorrentes.
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