A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhida, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Devem incluir as pessoas com deficiência e se organizar em rede, de modo a inseri−las nas diversas ações ofertadas.
Os benefícios socioassistenciais, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Desde o inicio de 2017, os CRAS´s em Florianópolis ofertam além do PAIF, inscrição e atualização no CADÚnico, Programa Bolsa Familia, Beneficios Eventuais e Renda Extra do Idoso. Alguns territórios possuem Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos próprios e/ou conveniados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com 16 Centros de Proteção Social Básica, assim distribuídos:
- 10 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS;
- 06 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
São desenvolvidos diversos Serviços da Proteção Social Básica nestes Equipamentos e em outros compartilhados ou cedidos para realização de Ações, Atividades, Serviços e Benefícios: