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Terça, 22 Outubro 2019 17:58
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (22/10), três projetos de lei do Ministério Público e 23 projetos de parlamentares, sendo 10 de lei e 13 de indicação.
Dos projetos do Ministério Público, o de n° 85/19 dispõe sobre a criação de cargos de assessor jurídico na estrutura e na composição do quadro de pessoal do órgão, enquanto o de n° 86/19 institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. Já o projeto de lei complementar de n° 21/19 dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público.
Dos projetos de lei de parlamentares, o do deputado Acrísio Sena (PT), n° 100/19, dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas do Estado fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O de n° 396/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Raimundo Felipe Sobrinho o Centro Cearense de Idiomas em Iguatu. A proposta de n° 428/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes de Trânsito no Estado.
Já o deputado Elmano Freitas (PT) é autor de dois projetos. O de n° 266/19 dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública e o de n° 508/19 inclui a festa de Nossa Senhora da Palma no Calendário de Eventos do Estado.
Os projetos de n° 455/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB); n° 480/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); n° 500/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e n° 507/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), também incluem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O deputado Sérgio Aguiar é ainda autor da proposta n° 501/19, que concede Título de Cidadão Cearense ao piauiense Maurício Cavalcante Filizola.Dos projetos de indicação, o de n° 206/19 é da deputada Érika Amorim (PSD); o de n° 250/19 é do deputado Bruno Pedrosa (PP) e os de n° 293/19 e 305/19 são do deputado Tony Brito (Pros).
O deputado Fernando Santana (PT) também é autor de duas propostas: a de n° 294/19 e a de n° 306/19.
O deputado Moisés Braz (PT) é autor de três projetos, o n° 302/19, n° 335/19 e o n° 345/19.
O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto n° 342/19 e o deputado Nezinho Farias (PDT), da proposta 315/19.
O deputado Salmito (PDT) é autor de duas propostas. São a de n° 307/19 e a de n° 310/19.
Estavam presentes na reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Audic Mota (PSB), Nezinho Farias (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Acrísio Sena (PT).
Lido 735 vezes	Última modificação em Terça, 22 Outubro 2019 18:45
três projetos do Ministério Público
23 de parlamentares
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