Caldo de carne tinha peso diferente do real.
Empresas / 20:18 - 27 de mai de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou dois recursos da Nestlé, que foi multada em R$ 30 mil pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em razão de divergência entre o peso informado na embalagem de um produto e o peso real analisado pela autarquia federal.
A empresa contestou a penalidade. De acordo com o TRF-3, no entanto, o ato do Inmetro foi legal e o valor cobrado não extrapolou os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, conforme a fiscalização, houve reincidência por parte da empresa, o que ocasionou prejuízo a um número indeterminado de consumidores. "Se de fato a multa não foi aplicada no mínimo, é inegável estar muito aquém do máximo, não se revelando desproporção entre a infração apontada e o valor de multa fixado, tampouco ilegalidade ante a divergência de valores aplicados em casos análogos", afirma a decisão, que teve relatoria do desembargador Antonio Carlos Cedenho.