Greve em serviço público
O DataSenado em parceria com a Agência Senado realizou, do dia 15 de abril a 5 de maio, enquete sobre parte do projeto de lei (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disciplina o direito de greve no serviço público. A enquete sondou a opinião de internautas a respeito da exigência de que, em caso de greve, os serviços de segurança pública mantenham em atividade, no mínimo, 80% de seus servidores. Na ocasião, pouco mais da metade de internautas, 55%, votou contra a proposta.
O direito de greve do servidor público está previsto na Constituição de 1988, artigo 37, inciso VII. Com alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 5 de junho de 1998, ficou estabelecido que tal direito fosse exercido nos termos e nos limites definidos por lei específica. Menos de um ano após a promulgação da Constituição, o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada foi regulamentado pela Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Na esfera pública, o debate é mais complexo, sendo que até hoje não existem normas específicas para o setor. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou que, enquanto não for editada a lei ordinária própria, a legislação da iniciativa privada deve ser aplicada, no que couber.
Além do trecho do PLS 710/2011 tratado na enquete, o projeto disciplina ainda outras questões essenciais relacionadas ao exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, identifica os servidores alcançados pela norma, conceitua greve, apresenta requisitos para deflagração de greve, assegura direitos aos grevistas, define os serviços públicos essenciais, apresenta as formas de encerramento da greve, entre outros pontos.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: Você é a favor ou contra que, em caso de greve, os serviços de segurança pública sejam obrigados a manter em atividade, no mínimo, 80% do total de seus servidores (PLS 710/2011)?
No total, 1.421 internautas votaram na enquete, sendo que 55% foram contrários à proposta, enquanto 45% manifestaram apoio à obrigação de, no mínimo, 80% do total de servidores da segurança pública ficarem em atividade, no caso de greve.