O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de terça-feira (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada na segunda-feira (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.
Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)