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Governo de SP notifica donos de 1,6 mi de carros por atraso no IPVA
SÃO PAULO, SP, 26.04.2017: TRÂNSITO-SP - Trânsito intenso de veículos na zona oeste de São Paulo (SP). (Foto: Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1,6 milhão de veículos que estão com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. Os débitos são referentes ao ano 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 e anos de 2012 a 2015 para carros de todas as placas. Os atrasos somam R$ 523,7 milhões, informou a secretaria.
A Fazenda informou em nota que enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 2,4 milhões de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um ano) que totalizam R$ 523 milhões.
Mais da metade dos débitos (1,5 milhão) são de 2016. De 2015, há 906 mil débitos remanescentes e, de 2014, 2,7 mil. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.