Prefeitura suspende temporariamente a Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento
Terça, 28 Agosto 2018 15:03
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins comunica que irá suspender temporariamente a Cobrança da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF) para a realização de ajustes na forma do cálculo do tributo municipal.
Equipes da Gerência Municipal de Tributos e da Procuradoria Geral do Município estudam as adequações na legislação para a redução dos valores praticados. A proposta é que sejam criadas escalas de metragens com valores diferenciados para cada uma delas, resultando em taxas com valores menores. Um novo Projeto de Lei com esta proposta está em fase de elaboração e será enviado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana para apreciação.
Se aprovada, então a TFLIF passará a ser calculada de acordo com a escala de metragem do estabelecimento, mais a taxa de publicidade de valor único de R$ 32,02 (quando houver), mais a taxa de alvará de valor único de R$ 32,02.
A Gerência Municipal de Tributos enviará para os contribuintes um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento da TFLIF, com os valores atualizados e de acordo com a nova proposta, com vencimento prorrogado até o dia 31 de outubro, portanto os atuais carnês devem ser desconsiderados. Aqueles que já realizaram o pagamento terão os valores da diferença devolvidos pela municipalidade.
O contribuinte receberá o DAM em cota única, com 10% de desconto, mas se preferir poderá parcelar o pagamento em até três vezes, retirando a segunda via de cobrança no site da Prefeitura, no link http://services.domingosmartins.es.gov.br/services/lancamentos_diversos.php?codigo_tpc=GE&codigo_agp=HEE&ano=2018 ou solicitando diretamente à Gerência Municipal de Tributos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Prefeitura reitera que a TFLIF não é uma nova cobrança ao contribuinte. Ocorre que a partir deste ano, após a atualização do Código Tributário Municipal, a taxa passou a ser cobrada anualmente.
Anteriormente a este período, essa mesma taxa era cobrada no momento da inscrição, nas alterações de atividade e nas alterações de endereço. Com as mudanças ela passa a ser cobrada todos os anos.
Outras informações na Gerência de Tributos, localizada no prédio da Casa do Empreendedor (Ladeira Francisco dos Santos Silva, 50, centro, Campinho), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, ou pelo telefone (27) 3268-3061.
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