ConJur - Epidemia impõe obras para oferta de internet, decide juiz do DF
Em razão da epidemia, obras para oferta de internet são autorizadas no DF
17 de julho de 2020, 8h45 Imprimir Enviar
Os serviços de internet são necessário à educação e informação no período de isolamento social. Desta forma, obras para implantação de infraestrutura com o objetivo de ofertar serviços de telefonia fixa, internet e TV por assinatura devem ser autorizadas.
Juiz autorizou obras em setor habitacional, pois internet é ainda mais necessária, em tempos de isolamento social
O entendimento é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, ao autorizar, em caráter liminar, obras no Setor Habitacional Arniqueiras.
A decisão foi proferida em abril deste ano, depois que um morador solicitou o afastamento da proibição de instalação dos mencionados serviços em virtude da quarentena imposta pelo novo coronavírus. O pedido acabou se tornando uma ação civil pública ajuizada pelo MP do DF.
"Considerando-se que, de fato, os serviços de internet são necessários ao exercício do direito à educação e informação, posto que na atual conjuntura das medidas de isolamento ditadas pela necessidade de enfrentamento à pandemia de Covid-19 devem realizar-se na sobretudo na modalidade de ensino à distância, adoto como razões de decidir os argumentos tecidos com habitual ponderação e bom-senso na r. promoção ministerial precedente, para deferir a implantação, no Setor Habitacional Arniqueiras, das obras de implantação de infraestrutura destinada à oferta de serviços de telefonia fixa, internet e TV por assinatura", afirma a decisão.