o é rescisão contrato - página 4
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...Art. 5º Do contrato de trabalho deverão constar:. a) a espécie de trabalho a ser prestado;. ... as horas prorrogadas ainda não compensadas, até a data da rescisão, igualmente com acréscimo de (vinte e cinco por cento). Art. 27. Para os ...
...I – contrato de opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado entre o ... em decorrência do risco tecnológico, sem prejuízo da rescisão antecipada do contrato caso seja comprovada a inviabilidade técnica ou ...
DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ão à Infraero, a qual poderá ser realizada mediante portaria ou contrato. . CAPÍTULO II . DAS DIRETRIZES PARA ATRIBUIÇÃO . Art. 3º A ...I - advento do termo contratual;. II - rescisão por inexecução do contrato; e . III - rescisão por razões de interesse ...
... e a Secretaria da Administração Federal definirão os termos do contrato de gestão, que estipulará objetivamente prazos e responsabilidades para ... for o caso, a recomendação do afastamento de dirigentes ou da rescisão, pelo Ministério da Saúde, do referido contrato, que somente será ...
...ão prestar serviços ao agente operador durante a execução dos contratos de auditoria com o FGTS. § 6º O limite de custos e despesas a que se ...I - saque-rescisão; ou. II - saque-aniversário. § 1º Todas as contas do mesmo titular ...
...ão do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ... desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.?. ?Art. 74. A ...
LEI 10272 de 05/09/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS EM JUIZO.
..."Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas ...
... III do caput deste artigo, a União sucederá a Eletrobras nos contratos, nos convênios, nos direitos, nas obrigações e nas ações judiciais em ... de que trata o inciso II do caput deste artigo implicará a rescisão, sem ônus a quaisquer das partes, do contrato de energia de reserva ...
Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ...Subseção VIII. Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem. Art. 71. O contrato de aprendizagem ...
Acórdão nº 2011/0206052-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, não há falar em afronta ao artigo 557 do CPC em virtude de o recurso ter sido decidido monocraticamente pelo relator quando, em sede de agravo interno, este é...
...rescisão" do contrato e determinou a devolução dos valores\xC2"...
...ão assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, recusar a adjudicação ... por tributos ou contribuições; k) os casos de rescisão; l) o valor do contrato e a origem dos recursos; m) a forma de solução ...
... Decreto-lei, no interêsse dos segurados e beneficiários dos contratos de seguro. ARTIGO 3. Consideram-se operações de seguros privados os ...As apólices não poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral dos contratos de seguro ou por qualquer modo subtraia sua ...
Modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
Rescisão de contrato c/c reintegração de posse
... Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras ...