Manobra da oposição tenta atrasar contrato com a Copasa - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
sexta-feira, 27 de Maio de 2011 10:28h Flávia Brand?o
Manobra da oposição tenta atrasar contrato com a Copasa
Vereador Edson Sousa elabora requerimento para cobrar respostas do Prefeito sobre o tratamento do esgoto
O vereador Edson Sousa (sem partido) apresentou ontem (26) ao presidente da Câmara Pastor Paulo César (PRB) o requerimento de nº CM 090/2011, que tem a assinatura de sete vereadores, sendo eles: Adair Otaviano (PMDB), Geraldinho da Saúde (PR), Pastor Paulo César (PRB), Anderson Saleme (PR), Heloísa Cerri (PV) Hilton de Aguiar (PMDB) e Roberto Bento (PTdoB). O objetivo do requerimento era a promoção de seis audiências públicas para debater o repasse do esgoto para a Copasa, visto que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) retirou o Projeto EM -093/2010, que tratava sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e assinou o Decreto 9843, que o vereador qualifica como uma "atitude arbitrária e autoritária" visto que não deu oportunidade para o Legislativo opinar defendendo os interesses da população. De acordo com informações da secretária Geral da Câmara, Vanícia Alessandra Rocha, e endossadas pelo presidente da Câmara, Pastor Paulo César a tentativa do vereador de debater com o Executivo por meio de audiências públicas esbarra no regimento interno e o requerimento terá que ser refeito.
No requerimento apresentado, o vereador Edson agendou seis audiências publicas, sendo elas: 13/06 em Ermida; 27/06 no Bairro Interlagos; 01/08 no Bairro Candelária; 15/08 no Bairro Danilo Passos; 29/08 Bairro São José e 05/09 na Câmara Municipal. Edson afirma que o requerimento é no sentido que o prefeito responda várias perguntas que deixaram dúvidas e que as audiências servirão como espaço para que a população opine e tenha conhecimento de como está sendo feita a negociação com a Copasa. "Não somos contra o tratamento do esgoto, mas não vamos aceitar ser tratados como boi que vai para o matadouro. Nós vamos debater, queremos respeito. Ele tem que vir nessa casa. Temos matérias de jornais em que ele era contra tudo no passado e hoje é a favor de tudo. Vamos ter seis audiências, vamos chamar a imprensa, o Ministério Público", declarou o vereador.
Segundo informações da secretária geral Vanícia Rocha, que foram confirmadas pelo presidente da Casa, Pastor Paulo César, de acordo com o regimento interno (Art.15 & 2º, Art. 88 inciso 5 e Artigo 272) as audiências não podem ser requeridas pelo vereador Edson Sousa uma vez que o mesmo não faz parte de Comissões do Legislativo. Além disso, afirmam que as audiências não podem ser promovidas em locais fora da Câmara e que as mesmas são promovidas para tratar de matérias, que estão em tramitação no Legislativo. De acordo com o presidente da casa, Pastor Paulo César, o vereador Edson Sousa deverá refazer o requerimento e ao invés de audiências publicas serão promovidas reuniões especiais. Questionado se essas reuniões especiais atrasam ou impedem a ação do Executivo Municipal de continuar com a negociação com a Copasa, o presidente afirmou que não.
Os artigos citados no Regimento Interno são:
Art. 15 §2º As reuniões comunitárias, solenes e especiais poderão ser realizadas em qualquer local do Município, todas com competência de deliberação.
Art. 88. Cabe às comissões, em razão da matéria de sua competência ou da finalidade de sua constituição: V - realizar audiência pública em regiões do Município para subsidiar o processo legislativo, observada a disponibilidade orçamentária;
Art. 272. As comissões, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido da entidade interessada, mediante aprovação de maioria simples, poderão realizar reunião de audiência pública com cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assunto de interesse público relevante atinente à sua área de atuação.