S.O.S. Importação: PASSO A PASSO: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO – DECEX (BANCO DO BRASIL) – PARTE 1
No post de hoje irei descrever o passo a passo da emissão de uma Licença de Importação no SISCOMEX e posterior solicitação de Pedido de Anuência ao Banco do Brasil.
Trocando em miúdos, vou explicar como fazer uma LI no Siscomex e depois solicitar a análise ao Banco do Brasil para que a LI seja deferida.
Ah! Antes de começar, gostaria de esclarecer que o DECEX delega ao Banco do Brasil algumas análises de LI.
Órgão Anuente que aparecerá na LI: DECEX
Análise e Deferimento da LI: Banco do Brasil
Para verificar se a análise da LI está delegada ao Banco do Brasil, é possível consultar através da NCM a tabela disponível no site do Banco do Brasil, segue o link:
http://www.bb.com.br/docs/pub/dicex/dwn/LIalcadas.pdf
Se a NCM estiver relacionada na tabela acima, deve-se solicitar a análise da LI ao Banco do Brasil. Caso contrário, quer dizer que a LI é de alçada exclusiva do DECEX, não é necessário solicitar a análise, deve-se apenas acompanhar o andamento através do SISCOMEX.
1) PREENCHER A LI NO SISCOMEX
O caminho a ser percorrido no Siscomex – Web é:
Para criar uma nova LI, deverão acessar a funcionalidade através do menu:
"Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento"
Será exibida a tela abaixo para que possam iniciar o preenchimento da LI. Notem que será necessário preencher as 4 fichas: BÁSICAS; FORNECEDOR; MERCADORIA E NEGOCIAÇÃO.
Começando pela ficha "Básicas".
FICHA – BÁSICAS
• Identificação da Solicitação de LI: Este campo deve ser preenchido por um número ou nome que possa identificar o processo ou a LI, é de livre escolha do importador.
Por exemplo: Posso identificar como "LI-01", ou "Processo100", etc.
• Tipo do importador: Este campo deve ser preenchido com o "tipo" da pessoa que irá realizar a importação. Se física, ou jurídica, ou órgão diplomático.
- Se for Pessoa Jurídica deve ser informado o número do CNPJ.
- Se for Pessoa Física, domiciliada no país, deve ser informado o número do CPF.
- Se for Pessoa Física, domiciliada no exterior, deve ser informado:
Identificação - Número do Passaporte;
Nome - Nome completo do Importador;
Endereço - Endereço completo do Importador no seu país de residência.
- Se for Órgão Diplomático, deve ser informado:
Designação da Instituição - Nome da Instituição que realiza a importação;
País da embaixada, da sede - Código do país, ver na tabela;
Telefone - Número do telefone para contato;
Endereço completo, no Brasil, da Instituição - Logradouro, número, bairro, CEP, etc.
• Pais de Procedência: Este campo deve ser preenchido com o nome do país onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde sairá para o Brasil. Independente do País de Origem ou Ponto de Embarque Final.
Por exemplo: Posso ter comprado uma mercadoria de origem da CHINA, que estava fisicamente estocada no exportador na FRANÇA quando efetuei a compra. Neste caso o país de procedência é FRANÇA.
• URF de Despacho: Este campo deve ser preenchido com o código da Unidade da Receita Federal em que ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
Por exemplo: Se a mercadoria chegar no Aeroporto de Viracopos e já estiver determinado pelo importador que o desembaraço será efetuado lá, o local de desembaraço a considerar na LI será o Aeroporto Int. de Viracopos, logo a URF de Despacho será o Aeroporto Internacional de Viracopos - código: 0817700.
• URF de Entrada: Este campo deve ser preenchido com o código da Unidade da Receita Federal em que ocorrerá a entrada da mercadoria no país.
Por exemplo: Se a mercadoria chegar no Aeroporto Int. de São Paulo/Guarulhos, a URF de Entrada será o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - código: 0817600.
• Informações Complementares: Este campo serve para informar demais dados que não foram solicitados nos outros campos da LI e que possam ser necessários à anuência.
- Declaração de Origem da mercadoria conforme é requerido na Portaria SECEX nº 06/13.
- Número da DI e do RE no caso de importação amparada pela Portaria MF 150/62.
- Informação do motivo para importação "sem cobertura cambial".
FICHA – FORNECEDOR
• Exportador/Fabricante/Produtor: Neste campo deverá ser informado se o Fabricante/Produtor é ou não é o Exportador. Optar por 1 das 3 alternativas.
(x) Fabricante/Produtor é o Exportador
Se o Exportador foi quem fabricou a mercadoria então, nesse caso, o Fabricante/Produtor é o Exportador, e basta preencher o endereço completo uma única vez.
(x) Fabricante/Produtor não é o Exportador
Se o Exportador não foi quem fabricou a mercadoria então, nesse caso, o Fabricante/Produtor não é o Exportador, terá que preencher o endereço completo do exportador e na outra aba o endereço completo do fabricante.
(x) Fabricante/Produtor é desconhecido
Fabricante/Produtor desconhecido não é aceito pelo Banco do Brasil. Apesar de existir esta opção no Siscomex "Fabricante/Produtor é desconhecido", para fins de análise do Banco do Brasil não é aceita esta informação. O Banco do Brasil justifica essa exigência através de uma Regra da OMC, no Artigo 1, Item 5 do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações.
Para o post não ficar muito extenso e cansativo eu irei dividir em partes. Por hoje finalizo aqui. Amanhã publicarei a sequência deste post de hoje, e assim por diante, até chegarmos no último passo. (Ir para PARTE 2.)
Postado por Carolina Macedo às 07:23:00
RafaeldosSc 20 de abril de 2016 05:42
Carolina Macedo 14 de junho de 2017 11:19
Unknown 12 de junho de 2017 14:46
Gostei muito, agradeço por sua informação.
Anônimo 22 de junho de 2017 06:57
sabe me dizer se as licenças de importação cujo órgão anuente é DECEX, estão demorando para ser deferidas? eu solicitei uma em 14/06/2017 e até agora não tiver retorno.
Carolina Macedo 25 de junho de 2017 16:28
Depende muito, porque vai de acordo com a NCM e a agência que está fazendo a análise.
Mas você pode tentar entrar em contato com a agência que está fazendo a análise e questionar.
Anônimo 16 de agosto de 2017 11:17
Boa tarde,minha empresa fez uma importação,mandamos o dinheiro da fatura antecipado e o produto chegou,porém não esta em conformidade com a legislação do MAPA,como devo proceder para reaver o dinheiro novamente já que o exportador não quer devolver por ter mandado a mercadoria,e já passou do prazo de 30 dias!!
Carolina Macedo 26 de novembro de 2017 13:16
Uma opção é fazer a devolução da mercadoria à origem...
Anônimo 14 de novembro de 2017 03:34
Carolina, primeiramente quero agradecer pelo seu blog ele ajuda muitas pessoas em suas dúvidas.
E em seguida, gostaria de saber se as anuências das LI´s Anvisa. Na verdade o modo de solicitação de anuência teve mudanças?
Se positivo você saberia me informar/orientar o procedimento atual?
Isso pergunto porque estou entrando nesse mundo para importação de cosméticos, produto odonto, produto de beleza e etc...
Carolina Macedo 26 de novembro de 2017 13:18
O procedimento de importação para produtos com ANVISA é um pouco burocratico, mas eu sugiro através do site da propria anvisa tentar localizar suas dúvidas, lá é possível encontrar muitas informações...tem também o manual do peticionamento eletrônico que ajuda muito...você consegue achar no google...
Son_Divin 22 de março de 2018 14:01
Desculpa a ignorancia, mas qual o site pra fazer esses passos, pois os que to encontrando ou só mostra como fazer ou pede certificação digital
Deni 23 de junho de 2018 07:37
Carolina tenho uma empresa de importação, totalmente legalizada e com radar, esta tudo certinho. Minha duvida é: Gostaria de saber se é possível fazer o desembarcou aduaneiro, sem precisar contratar um despachante?
Se sim, poderia me ajudar em cada passo?
andré Luis da silva 23 de janeiro de 2019 10:14
Boa Tarde, EU REGISTREI UMA L.I e quem vai deferir é o banco do brasil , mas eu não sei o procedimento que tem que ser feito, eu sou do rio de janeiro teria como me auxiliar?
gilberto jose penha de assis 7 de maio de 2019 07:04
Estou com uma LI com a NCM 7606.1290 conversei com o pessoal do Banco do Brasil e eles informaram que se trata de DECEX direto, você poderia me orientar?
Unknown 13 de maio de 2019 06:27
Estou com dificuldades para fazer importação de umas peças, porque o NCM dado pelo fornecdor é respectivo a todas as peças a serem importadas. Entretanto a empresa que ira importar está pedindo NCM para cada componente, como faço para conseguir? Preciso de orientações.