Minirreforma trabalhista divide deputados | Congresso em Foco
Por Marina Barbosa em 31 de julho de 2019
Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril com 19 artigos, a MP foi aprovada com mais de 50 artigos pela comissão mista do Congresso que analisou o tema. O relator do texto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), acolheu 126 das 301 emendas apresentadas pelos parlamentares. Goergen incluiu o conteúdo da MP 876, que facilitava a abertura de empresas, mas perdeu a validade sem ser votada no Congresso. "Acolhemos sugestões de desburocratização, redução de custos, formalização do mercado de trabalho e carteira de trabalho digital, além da MP 876. Por isso, o texto ficou maior que a versão original", explicou o relator ao Congresso em Foco.
Os oposicionistas pretendem usar a votação no plenário para reabrir os debates em torno da proposta. "A MP trata de um tema da maior importância, que é o enfrentamento da cultura burocrática. Nós estamos dispostos a fortalecer a desburocratização, porque isso tem um custo grande na economia do país. Mas, nessa marcha acelerada do debate, entraram assuntos que não podemos aceitar. Não podemos fragilizar as conquistas trabalhistas. Por isso, esperamos reabrir o debate no plenário para aprimorar o texto", afirmou o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). Segundo ele, por causa desses jabutis que mudam as leis trabalhistas, o texto perdeu a oportunidade de ser aprovado pela ampla maioria do plenário.
"Além disso, essa temática não tem relevância e urgência. A lei deveria ter sido feita pelo Parlamento e não por uma MP. O governo ultrapassa essa competência", acrescentou Agra. Por esse motivo, o PDT pede que o STF declare o texto inconstitucional, anulando a MP.
"Acho que dá para aprovar tranquilamente", considera o relator. Apesar de estar esperando o retorno do recesso parlamentar para retomar as negociações acerca da MP, Goergen ainda acredita que 70% dos deputados devem apoiar o projeto, mas admitiu que seu parecer deve sofrer alterações no plenário. "Imagino que haverá destaques. Será natural. Mas o principal não vai mudar."
Ele alegou que os pontos questionados representam apenas uma atualização da jurisprudência. "Não é uma minirreforma trabalhista. Já havia algumas decisões judiciais sobre a não necessidade de bater ponto, por exemplo. E o trabalho aos domingos não é uma obrigação. É uma permissão, uma possibilidade que pode gerar empregos. E, se trabalhar no domingo, tem que ter uma compensação na semana. ", afirma Goergen.
O relator ainda lembrou que há uma grande expectativa dos empresários sobre esse texto, pois, além de facilitar a abertura de empresas, a MP reduz a burocracia, trazendo garantias para o livre mercado. O projeto prevê, por exemplo, a imunidade burocrática para as startups e o fim da exigência de licenças ou alvarás de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco, como as de cabeleireiro e confeitaria. "É um fator importante para destravar a economia", defende Goergen.
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