ConJur - Segunda e terça de Carnaval não são feriados nacionais
Folia e trabalho
Segunda e terça-feira de Carnaval não são feriados nacionais
19 de fevereiro de 2007, 11h25
A segunda-feira e terça-feira de Carnaval não são feriados nacionais. A data é apenas ponto facultativo, o que siginifica que a dispensa do trabalho depende de acordo entre empresa e empregados. Segundo a lei 662/49, os feriados nacionais são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além destes, cada município pode decretar até quatro feriados religiosos por ano em sua jurisdição.
No Senado, tramita um projeto de lei, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pede a inclusão da terça de Carnaval e do Corpus Christi na lista.
No ano passado, o deputado Luiz Antonio de Medeiros Neto (PL-SP) também apresentou um projeto tentando incluir a terça de Carnaval nos feriados nacionais. "Só serão permitidas nos feriados nacionais atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis", diz o segundo artigo do projeto.
Segundo o deputado, "o Carnaval é uma festa importantíssima para os brasileiros. É, ao mesmo tempo, uma explosão de alegria e uma forma de liberação das tensões que se acumulam. Representa, além do mais, como demonstram diversos estudos sociológicos, antropológicos e históricos, um referencial básico para a cultura brasileira. As pessoas passam as noites e os dias dançando e festejando e a rotina do ano civil tem seu efetivo início, em nosso País, apenas após o Carnaval".
O deputado Antonio Adolpho Lobbe Netto (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura votou contra a proposta. "Discordamos da inclusão da 3ª feira de Carnaval, pois muitos brasileiros não participam desta festividade", justificou o relator.
Em 2003, o deputado Milton Monti (PL-SP) teve a idéia de fazer uma lei declarando que os feriados que caíssem entre as terças e sextas-feiras seriam comemorados por antecipação na segunda-feira. As exceções eram 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 7 de Setembro e 25 de dezembro. Se houvesse mais de um feriado na mesma semana, o segundo passaria para a semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia do Pais, principalmente ao comércio", argumentou o deputado.
O projeto não passou na Comissão de Constituição e Justiça. O relator João Bosco Costa (PSDB-SE) encontrou um problema técnico no projeto. "Quanto à técnica legislativa, o Projeto requere reparos. Não há necessidade de referência à Sexta-feira Santa no Projeto, pois já se havia fixado como feriados sujeitos à mudança os situados entre as terças e sextas-feiras", diz o relator. O autor da matéria desistiu de prosseguir com o projeto.
Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2007, 11h25
Caramba! Faz tempo isso. Somente são feria...
Richard Smith (Consultor) 20 de fevereiro de 2007, 12h23
Caramba! Faz tempo isso. Somente são feriados oficiais aqueles constantes das Leis 605/49 e 9.093/95 (art. 1º. e 2º.) e aqueles uns outros criados por lei estadual (Nove de Julho, por exemplo) ou municipal (25 de janeiro, São Paulo, por exemplo). O resto é balela. Quanto ao Carnaval, saudosos tempos aqueles, nos quais para se aliviar das agruras (jejuns, penitência) da Quaresma, fazia-se folia nos dias de sábado a terça-feira. Hoje "folia" (no pior sentido) tem todos os dias, de Deus e do Seu sacrifício redentor na Cruz ninguém se lembra e, vadiagem diária, todo mundo quer! Evivva Brasil!