Reforma necessária | Revista Fórum
Debate sobre reforma universitária envolve interesses distintos da área de educação no país e derruba privilégios do setor privado
Ao propor um anteprojeto de reforma universitária, a equipe do Ministério da Educação estava consciente da polêmica que se avizinhava. Afinal, a história mostra que, no Brasil, toda e qualquer tentativa de mudança sempre gera resistência, especialmente quando fere interesses, principalmente econômicos. E com a proposta de reforma do ensino superior não foi diferente: a grita por parte de alguns setores envolvidos no debate, em especial os donos de universidades privadas, atingiu o ápice no mês de março.
Os artigos mais polêmicos do anteprojeto são os que tratam da autonomia administrativa e financeira das instituições de ensino superior, da criação de conselhos comunitários sociais com participação de sindicatos e da sociedade civil, da consolidação da política de cotas para grupos menos favorecidos, da restrição do capital estrangeiro em empresas que exploram a educação e do controle mais rígido, por parte do Estado, sobre as universidades privadas.
"A reforma pretende que a elite mental do país seja composta não só por indivíduos da classe privilegiada mas por pessoas da sociedade em geral. Agora, achar que a dinâmica do mercado, sua chamada 'mão invisível', vai melhorar alguma coisa é no mínimo uma insensibilidade social muito grande. Acho que o Estado deve intervir", opina Eliezer Pacheco, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). E é para preservar o comando da tal "mão invisível" que as mantenedoras de ensino estão se movimentando, em nome, segundo elas, da autonomia universitária.
Essa é uma questão que permeia todos os discursos resistentes. Os donos das faculdades particulares alegam que a eleição direta do pró-reitor acadêmico, combinada com a constituição do Conselho Comunitário Social, que assegura a participação dos corpos docente e discente da instituição, além de representantes da sociedade civil, ferem o estatuto da autonomia.
"Gestão democrática só existe em países atrasados", brada Cláudio Moura e Castro, presidente do Conselho Consultivo das Faculdades Pitágoras, saindo em defesa da "independência" das faculdades particulares. Sua crítica remete ao artigo 72 do anteprojeto de reforma que determina que "as instituições privadas de educação superior deverão constituir um conselho superior composto de forma colegiada, responsável pela elaboração das normas e diretrizes acadêmico-administrativas." Tal colegiado seria composto por representantes dos professores, alunos, funcionários e pela comunidade.
"Embora eu não seja um grande fã da eleição direta de reitor, não me parece que haja uma relação necessária entre a forma de escolha do reitor e a sua qualidade. Alguns dos melhores reitores do Brasil foram eleitos por suas comunidades. Dizer que a eleição direta elimina o critério do mérito não resiste a uma análise empírica caso a caso", pondera Renato Janine Ribeiro, diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). "O caráter democrático da universidade não está dado pela eleição do reitor por sua comunidade, mas pela sua capacidade em atender, dentro da melhor qualidade de sua ação, às demandas da sociedade", acrescenta. Já o artigo 20 prevê a criação, em cada universidade (pública ou privada), de um conselho comunitário social, para garantir a participação da sociedade em assuntos relativos ao ensino. "Tenho ouvido críticas ao chamado conselho comunitário, que é apontado como intervenção externa. Isso é absurdo. O conselho proposto é consultivo, não deliberativo. Ou seja: não tem poder de decisão", comenta o presidente do Inep.
Em relação aos argumentos usados para atacar a reforma, se inclui também a destinação de verbas para as universidades federais. A reforma prevê que os recursos dirigidos ao ensino superior público não poderão ser inferiores a 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, deduzidos nesse cálculo os gastos da União com os fundos de manutenção e desenvolvimento da educação. "No nosso sistema há uma subvinculação dos recursos que não só garante a saúde financeira como introduz a eficientização da estrutura instalada. Esse modelo é muito inovador, coloca mais dinheiro", garante Fernando Haddad, secretário-executivo do MEC. Na sua opinião, a regulamentação da autonomia das entidades públicas federais permitirá a elaboração de um orçamento global e, conseqüentemente, uma flexibilidade maior de gestão orçamentária e financeira. "Por meio de mecanismos de comum acordo, entidades cujo desempenho fosse satisfatório seriam premiadas. Isso sem fazer o que se fazia no passado, quando se criavam esqueletos nas universidades que não pagavam a conta", completa Haddad.
Considero como mais importante, na proposta de reforma, a questão do acesso ao ensino. Em um país apontado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como um dos mais desiguais do planeta, o fato de a reforma universitária ter como um de seus fundamentos a inclusão, trazendo políticas como o sistema de cotas, é fundamental", defende Eliezer Pacheco. "A reforma universitária é uma iniciativa válida principalmente por focar o aspecto da inclusão", concorda o sociólogo português Boaventura Sousa Santos. "Isso é um avanço."
Entre prós e contras, um fato que passa despercebido é que essa reforma universitária, se concretizada, será a primeira da história da república brasileira dentro de um regime democrático. Tanto a legislação instituída no governo provisório de Getúlio Vargas, em 1931, quanto a reforma universitária de 1968 (que implantou o sistema atual) aconteceram sob regimes ditatoriais. "O primeiro ponto positivo da atual proposta é que está se discutindo uma reforma universitária", reconhece o filósofo José Arthur Gianotti.
"O importante na reforma é o desbloqueio. Ela está sendo realizada mediante negociação intensa. Em exatamente um ano foram ouvidos os setores acadêmicos e também a sociedade. Posições foram negociadas. A reforma não é perfeita e essa é a sua principal qualidade: não é um projeto de iluminados nem uma utopia. É onde poderão convergir demandas diferentes", arremata Janine Ribeiro.