ConJur - Janene se livra de responder por desacato a delegado
Crime prescrito
Deputado Janene se livra de inquérito por ofender delegado federal
30 de setembro de 2005, 13h17 Imprimir Enviar
Por Leonardo Fuhrmann
O deputado federal José Janene (PP-PR) não será processado por ter ofendido o delegado João Luiz do Prado, da Polícia Federal. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o crime de desacato já havia prescrito. O crime prescreve em quatro anos e o desacato aconteceu em 2000.
Segundo as investigações, o deputado foi ao gabinete do delegado em Londrina e começou a ofendê-lo aos gritos. Prado narra que Janene afirmou que era deputado, que exigia respeito e ameaçou ligar para o diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o delegado, Janene "disse que iria telefonar para o diretor-geral, tentando fazer crer que tinha poderes de causar danos em minha carreira profissional, quando então prontifiquei o telefone da delegacia caso pretendesse ligar e este discou em seu celular. No momento em que telefonava, solicitei que os policiais federais da delegacia presenciassem a situação para evitar futuras distorções ou situação desagradável ainda maior e como não havia meio de acalmar os ânimos, solicitei ao referido deputado se retirasse da minha sala. Ao sair, disse que iria tomar providências contra mim, referindo-se de modo pejorativo à função de delegado como 'delegadinho'".
Prado afirmou que o motivo da revolta do deputado foi um inquérito policial instaurado na sua delegacia por causa de uma denúncia feita contra Janene por um funcionário de um rival político. O inquérito que provocou a reação do deputado havia sido presidido por outro delegado que trabalhava junto com Prado em Londrina (PR).
As investigações policiais contra Janene pelo desacato foram feitas na delegacia de Maringá (PR) e as ofensas do deputado ao delegado foram presenciadas por quatro agentes federais.
O advogado Amaury Escudeiro, que é assessor do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é apontado como um dos autores de denúncias de envolvimento de Janene com um esquema de corrupção na Prefeitura de Londrina, escândalo que causou a cassação do então prefeito da cidade, Antônio Belinati (PSL).
Janene é um dos principais personagens do escândalo sobre o pagamento de mensalão pelo PT aos deputados da base aliada do governo federal. De acordo com levantamento preliminar da CPI dos Correios, João Cláudio Genu — ex-funcionário de Janene — sacou pelo menos R$ 1,15 milhão das contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.
Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005, 13h17
É a justiça e a sua morosidade produzindo a imp...
Band (Médico)
30 de setembro de 2005, 14h57
É a justiça e a sua morosidade produzindo a impunidade! Seria o acaso ou combinação? É uma vergonha!