Comissão do Senado aprova ampliação para aprovação de projetos de semicondutores - TeleSíntese
Comissão do Senado aprova ampliação para aprovação de projetos de semicondutores
Texto será apreciado pelo plenário da Casa em regime de urgência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, 23, parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA) favorável ao projeto de lei complementar 21/2015, que amplia até 2022 a apresentação de projetos de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O texto, já aprovado pela CCT, será analisado em regime de urgência pelo Plenário, a pedido do relator. A proposta, que zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos, mantém dos prazos anteriores de desoneração, a maioria dos quais vai até 2022. Mas, enquanto durar a desoneração, a indústria poderá apresentar projetos, antes limitados à data de 2015.
O relator ressaltou ainda que, em 2014, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apontam que a exportação de produtos de alta intensidade tecnológica foi responsável por somente 7% do total exportado pelos setores industriais no país.
De acordo com Pinheiro, o projeto beneficia não apenas a indústria de TICs, mas também a de energia solar. Segundo ele, se não houver a renovação do Padis, a atração de indústrias para equipamentos voltados à produção de painéis fotovoltaicos pode ficar comprometida. "Temos um leilão de energia destinado exclusivamente à fonte solar no dia 28 de agosto e tem 382 projetos cadastrados", lembrou.