Toffoli diz que Fake News devem ser combatidas e promovem o caos - GGN
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"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação sim, e responsabilidade do mercado", defendeu
Jornal GGN – Ao falar sobre o inquérito que investiga os ataques ao Supremo por meio de notícias falsas, o presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu o combate às Fake News e afirmou que a liberdade de expressão está atrelada ao serviço da informação, excluindo para isso o uso de dados falsos e robôs, que tem como objetivo, segundo ele, promover o caos.
Segundo o ministro, o inquérito das Fake News investiga "muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte". "Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes", disse.
Ele destacou que a liberdade de expressão é protegida constitucionalmente porque está ligada à ordem democrática e não a desestruturação da democracia. "Na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitarem perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas".
"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação sim, e responsabilidade do mercado."
As declarações foram dadas em um webinar promovido pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB. "Se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém. Jabuti não sobe em árvore", concluiu.