Edital de chamamento público para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. - Município de Capinzal
Edital de chamamento público para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.
Publicado em 10/09/2020 às 14:14 - Atualizado em 10/09/2020 às 14:22
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. O município de Capinzal deverá executar o total de R$ 173.837,52 que serão aplicados nos incisos II e III da referida lei. Sendo,
§ II -subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, que tiveram diminuição de renda por força do distanciamento social;
§ III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços do setor cultural, produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais preferencialmente transmitidas pela internet;
Mas quem foi Aldir Blanc?
Psiquiatra de formação, Blanc foi ainda autor de vasta obra musical e literária, como "O Bêbado e a Equilibrista", eternizada na voz de Elis Regina. Infelizmente nosso autor de mais de 500 canções foi vitimado pela covid-19 aos 73 anos de idade. A lei 14.017 recebe seu nome para que sua atuação se eternize ainda mais no meio cultural.
A fiscalização e gestão dos recursos se dará com o apoio da CIC – Comissão Intersetorial de Cultura criada em caráter emergencial para tratativas da Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020, conforme resolução municipal N° 1-2020 de publicação N° 2550015. (Decreto nº 117 de 17 de agosto de 2020).
O Edital 002/2020 de Chamamento público tem por objetivo identificar os espaços culturais do município que permanecem vulneráveis aos efeitos econômicos gerados pela pandemia Covid-19, direcionando apoio financeiro gerado pela lei federal n° 14.017/2020.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de setembro de 2020 a 27 de setembro de 2020​, ​exclusivamente ​pelo endereço ​https://forms.gle/AMny2ret8V2k3GrF8 ​ disponível no site da Prefeitura Municipal de Capinzal.
Ver edital na íntegra.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ESPAÇOS CULTURAIS 2020 - 10-09-2020 [834 KB] [10/09/2020]
ANEXOS EDITAL 002-2020 Espaços Culturais [422 KB] [10/09/2020]
EDITAL Nº 033, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual
Benefícios Eventuais COVID-19 - Lista de beneficiários
EDITAL Nº 030, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei Complementar