Procurador-geral diz ao STF que Dilma é competente para nomear Lula – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 28 março 2016 - 22: 28 pm
Para Janot, a investigação contra Lula até a nomeação deve ficar com Sérgio Moro | FOTO: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil. Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.
"Considerando a competência constitucional da presidenta da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", argumentou Janot. De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes também disse que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo. Da Agência Brasil.