TJPE vai pagar auxílio-alimentação retroativo a juízes ao custo de R$ 7 milhões | Jornal Grande Bahia (JGB)
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068 a magistrados do órgão, referente a períodos de afastamento do serviço, como férias e licença-maternidade. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda instância. O resumo da decisão foi publicado hoje (18/08/2017) no Diário de Justiça Eletrônico.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado "divórcio impositivo". O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento