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06:38 - 14/06/21 por Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O modelo de cálculo criado para indenizar concessionárias de transmissão do setor elétrico em razão do controle tarifário do governo Dilma Rousseff (PT) levou a um passivo de R$ 50 bilhões resultante de juros que será repassado ao consumidor até 2028. Empresas afirmam se tratar de uma distorção.
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Nos recursos recentes, a que a reportagem teve acesso, associações afirmam que poderão ser processadas pelos consumidores por "apropriação indébita" caso não haja uma correção.
Segundo a agência, o assunto foi judicializado com decisão favorável ao órgão de regulação. "Depois de perder na Justiça, a Abrace e a Abiape buscam uma nova linha de argumentação, baseada em premissas equivocadas que afrontam diretamente a legislação e regulamentação existentes. Causa estranheza esse assunto vir à tona agora, mesmo após anos de discussões e pleno conhecimento do cálculo adotado."