Um programa de crédito orientado criado para apoiar MEI, ME e Produtor Rural, incentivar a retomada das suas atividades e alavancar o seu negócio.
Dar suporte, por meio de acesso a crédito e de orientação, a milhares de MEI, ME e Produtores Rurais, a fim de que possam sobreviver a esse conturbado momento da pandemia da COVID-19.
MEI, Produtores Rurais e ME (empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil) com sede no Estado de São Paulo, com CNPJ constituído há pelo menos 12 meses, que precisem de crédito para amortecer os impactos da crise da COVID-19. Também é requisito que essas empresas não estejam em cadastros de inadimplentes como SERASA, Boa Vista e SPC antes de março de 2020, e que tenham conta bancária de pessoa jurídica.
Qual o limite de empréstimo que sua empresa pode pedir?
MEI e Produtores Rurais podem pedir até R$ 20 mil. ME podem pedir até R$ 60 mil.
Quais são a carência e o prazo de pagamento?
São 6 meses de carência total, com prazo total de pagamento entre 30 a 48 meses. Ou seja, após o prazo de carência, você paga seu empréstimo entre 24 até 42 parcelas.
Zero para MEI e Produtor Rural.
Entre 0,35% e 0,7% ao mês para ME (essa variação vai depender da análise de crédito realizada pelas fintechs durante a solicitação de empréstimo).
Há outras taxas relacionadas ao crédito que vou solicitar?
Sim. Além dos impostos aplicáveis, haverá uma taxa cobrada pelas fintechs, no valor de 2,5% sobre o total recebido, referente aos custos da operação. Esta não é uma taxa recorrente, mas um valor único, diluído nas parcelas mensais.
Como a empresa pode utilizar os recursos?
Os recursos somente podem ser destinados para pagamentos de custos e despesas relacionados à empresa. Isto inclui capital de giro, folha de pagamento, pró-labore, pagamento de contas e dívidas da empresa; aquisição e/ou conserto de bens; marketing; investimentos para expansão, entre outras atividades desde que relacionadas com o objeto da empresa.
O crédito pode ser destinado para quitação de financiamentos ou empréstimos adquiridos com juros maiores?
Se a dívida estiver no nome da empresa, sim.
Quais são as obrigações da empresa ao aceitar o empréstimo?
A empresa beneficiária do Programa de Crédito Retomada precisa participar da orientação obrigatória do Sebrae e comprovar o uso dos recursos exclusivamente na empresa. Além, é claro, de realizar o pagamento das parcelas em dia.
É preciso apresentar alguma garantia?
Sim, as garantias podem ser apresentadas por meio de avalistas do empreendedor. O avalista é uma figura que se coloca como responsável pelo pagamento de algum título financeiro, e que pode ter que assinar o título ou contrato de crédito. Quando as empresas de meio de pagamento forem credenciadas, as garantias estarão atreladas às vendas futuras feitas pelas maquininhas de cartão, por exemplo.
Qual a multa por atraso?
Multa de 2% do valor devido, mais juros de mora de 1% ao mês.
Quais são os critérios para que um negócio possa se beneficiar do programa?
Podem se beneficiar do Programa de Crédito Retomada as ME, MEI e os Produtores Rurais com sede no Estado de São Paulo e com CNPJ constituído há pelo menos 12 meses, a contar da data do pedido do crédito. Também devem atender os seguintes critérios: se comprometer em receber orientação oferecida pelo Sebrae; demonstrar capacidade de pagamento com base no histórico anterior à crise decorrente da pandemia; não estarem em cadastros de inadimplentes como SERASA, Boa Vista e SPC; serem aprovados em processo de análise de crédito; e utilizar o crédito exclusivamente em seu negócio atual, o que será verificado mediante envio de comprovantes.
A empresa que já fez um empréstimo pode conseguir o crédito pelo Programa de Crédito Retomada?
Se a empresa tiver condição e não tiver tomado mais crédito do que sua capacidade de pagamento, pode sim. É preciso atentar, apenas, para o seu nível de endividamento.
É possível solicitar o crédito se o MEI ou ME tem 12 meses de existência, mas menos tempo em atividade?
Sim, o que conta é o tempo de existência, não o de atividade.
Quanto tempo a empresa precisa ter para participar?
O programa atende ME, MEI ou Produtor Rural com existência mínima de 12 meses, um requisito aprovado para atender o máximo de empresas.
Sou MEI e não tenho sócio. Quem vai ser avalista nesse caso?
Quem for MEI entra como único devedor para solicitar o crédito, sem necessidade de avalista.
Quais documentos um MEI precisa ter para se inscrever no programa?
Os documentos exigidos são: Cartão CNPJ da empresa; RG, CNH, CPF e comprovante de residência de um dos sócios; Contrato social da empresa (última versão com assinatura e carimbo); Certificado MEI; Declaração de faturamento de 2019 assinada pela empresa ou extrato do Simples 2019; Conta bancária de pessoa jurídica, que pode ser aberta depois de aprovado o crédito.
Quais documentos um Produtor Rural precisa ter para se inscrever no programa?
Os documentos exigidos são: RG, CNH, CPF e comprovante de residência; DAP; extratos bancários; declaração de IR ou declaração de um contador; Conta bancária de pessoa jurídica ou, se não tiver, de pessoa física.
Quais documentos um ME precisa ter para se inscrever no programa?
Os documentos exigidos são: Cartão CNPJ da empresa; RG, CNH, CPF e comprovante de residência de um dos sócios; Contrato social da empresa (última versão com assinatura e carimbo); Declaração de faturamento de 2019 assinada pela empresa ou extrato do Simples 2019; Conta bancária de pessoa jurídica, que pode ser aberta depois de aprovado o crédito.
Que faturamento devo ter para participar do programa?
O requisito para solicitar o crédito do programa é que o empreendedor tenha pelo menos R$ 1.000 de faturamento mensal e um máximo de R$ 30.000, com base na média de faturamento mensal de 2019.
Fiz minha solicitação pelo site e ainda não tive resposta, o que devo fazer?
Quando um empreendedor faz a solicitação no site, ele recebe um e-mail de confirmação, então é importante que você cheque suas caixas de e-mail, spam e lixo eletrônico. É fundamental também que informe o endereço de e-mail correto e válido, pois não há como alterar depois. Se ainda assim não achar uma correspondência, acesse as Fintechs responsáveis pela operação de crédito por meio dos canais:
bizcapital.com.br
E-mail: faleconosco@bizcapital.com.br
E-mail: atendimento@nexoos.com.br
Telefone: (11) 4949-5929
Posso estar negativado em qualquer valor depois de março de 2020 para acessar o crédito?
O crédito do Programa Retomada pode ser concedido a quem esteja negativado depois de março de 2020 em até R$ 810, no caso de MEI e Produtor Rural, e em até R$ 3.600, no caso de ME. É importante lembrar, contudo, que a negativação é um dentro outros aspectos que as Fintechs levarão em consideração na sua análise de crédito.
O porte da minha empresa conforme consta na declaração da Receita Federal é compatível com uma EPP, mas meu faturamento real de 2019 é de uma ME. Posso tentar o crédito Retomada mesmo assim?
Sim. Nesse caso, o faturamento a ser considerado na análise de crédito é o faturamento real a ser comprovado por envio de documentação. Importante lembrar, no entanto, que este é um dos muitos fatores considerados na análise de crédito.
Com relação ao porte da empresa, o que será levado em consideração na análise de crédito: o faturamento de 2019 ou a declaração do porte da empresa na Receita Federal?
Entre outros fatores que compõem a análise de crédito, as Fintechs vão levar em consideração o faturamento de 2019, com o devido envio de documentos que comprovem tal faturamento.
Produtor rural sem CNPJ pode acessar o crédito?
Não. Ter CNPJ formalizado e com 12 meses de existência é um dos requisitos para participar do programa.
Se uma pessoa tiver dois CNPJs, pode obter crédito pelas duas empresas?
O objetivo do Programa Retomada é o de impactar o maior número de pessoas e empresas possível. Nesse sentido, cada pessoa poderá solicitar crédito para no máximo 2 CNPJs diferentes. Importante ressaltar que o nível de endividamento e a garantia dos avalistas serão considerados na análise de crédito pelas fintechs.
Como funciona a orientação do Programa de Crédito Retomada?
A orientação é oferecida gratuitamente pelo Sebrae-SP e é uma das condições obrigatórias para os aprovados do programa. Ela é composta por consultorias individuais, capacitações e encontros em grupo, customizados de acordo com o perfil da empresa, totalizando uma média de 6 horas de atividades. O não cumprimento dessa carga horária implicará em inadimplência técnica e estará sujeito a penalidades, com possibilidades de multas, perda de carência ou redução de prazo.
O atendimento do Sebrae-SP aos beneficiários do programa será apenas por 6 meses?
As 6 horas obrigatórias devem acontecer durante o período de carência de pagamento da empresa. Depois de cumprida essa carga horária, é desejável que o cliente continue se relacionando com o Sebrae-SP, já que o programa apresenta outros benefícios, mas não de forma obrigatória.
Qual é o papel do Sebrae-SP no Programa de Crédito Retomada?
O Sebrae-SP concebeu e estruturou o programa, e vai exercer o papel de orientar o empreendedor durante o período de carência, oferecendo consultoria customizada para uma melhor utilização dos recursos na empresa. Também irá indicar a participação da empresa em capacitações e dar acesso a benefícios exclusivos que serão oferecidos por grandes empresas. O Sebrae não é responsável pela análise e aprovação do crédito solicitado.
O Sebrae é um banco?
Não, o Sebrae não é uma instituição financeira. O Sebrae é a entidade brasileira que zela pelos empreendedores brasileiros, que tem uma longa história desenvolvendo ações capazes de beneficiar os microempreendedores do país.
Que empresas são responsáveis pela análise e operação do crédito?
Por enquanto, as fintechs parceiras do projeto são a Nexoos e a BizCapital (agindo como correspondente bancário da BMP Money Plus). Em breve, deverão ser credenciadas também empresas de meio de pagamento, que oferecerão crédito por meio das maquininhas de cartão. Todas as empresas contratadas para o programa demonstram bom atendimento, agilidade e segurança em seu trabalho, estando capacitadas a oferecer uma experiência descomplicada aos empreendedores que queiram solicitar empréstimo através do programa.
Como vai ser definido o valor do crédito cedido para cada empreendedor?
As fintechs vão definir os valores de acordo com o faturamento e a capacidade de pagamento de cada empresa. O valor que a empresa solicitar não necessariamente será o valor aprovado, mas pode ser reajustado em conjunto com a fintech.
Depois que o cliente enviar suas informações na plataforma, quantos dias leva para que ele tenha o crédito aprovado?
Se toda a documentação tiver sido enviada corretamente, a estimativa é de que em até 5 dias a empresa receba a resposta sobre a aprovação do crédito.
O crédito é disponibilizado em 2 parcelas iguais, com intervalo de 30 dias entre elas. Nesse intervalo, a empresa deverá enviar os comprovantes de que os recursos foram aplicados no negócio. Os comprovantes da primeira parcela devem ser enviados em 30 dias de seu recebimento, e os comprovantes da segunda parcela devem ser enviados em até 60 dias, a partir do recebimento desta parcela. O não envio dos comprovantes da primeira parcela implicará no não recebimento da segunda parcela. O não envio de comprovantes, seja da primeira ou da segunda parcela, implicará em inadimplência técnica e sujeitará a empresa a penalidades.
De que maneira o crédito será liberado para a empresa que for beneficiária?
O crédito será liberado na conta bancária de pessoa jurídica informada pelo empreendedor, desde que seja de titularidade da empresa solicitante do empréstimo.
Como o empreendedor pode pedir o crédito?
Na seção "Solicitar empréstimo" deste site você vai entender facilmente como o seu empréstimo pode ser solicitado.
Como o empreendedor poderá comprovar o uso dos recursos na empresa?
O empreendedor deverá enviar para a fintech documentos que comprovem a utilização dos recursos na empresa, e com datas posteriores à concessão do crédito. Serão aceitos diversos tipos documentos, incluindo notas ou recibos fiscais com a descrição dos itens que foram adquiridos; comprovantes de pagamento e de transferência; recibos de máquinas de cartão; extratos; entre outros documentos. O importante é demonstrar que o gasto aconteceu dentro da sua empresa e após o recebimento da parcela.
Qual é a penalidade para quem não comprovar uso dos recursos na sua empresa?
O não envio dos comprovantes da primeira parcela implicará no não recebimento da segunda parcela. O não envio de comprovantes, seja da primeira ou da segunda parcela, implicará em inadimplência técnica, e o tomador estará sujeito a penalidades como a perda de carência.
Para onde devo encaminhar minhas sugestões e reclamações?
Por favor, entre em contato conosco pelo e-mail do programa: retomada@sebraesp.com.br , fornecendo seu CNPJ e seu CPF.
Perguntas frequentes sobre comprovação
Onde posso aplicar meu recurso?
Os recursos somente podem ser destinados para pagamentos de custos e despesas relacionados à empresa. Isto inclui capital de giro, folha de pagamento, pagamento de contas e dívidas da empresa; aquisição e/ou conserto de bens; marketing; investimentos para expansão, entre outras atividades desde que relacionadas com o objeto da empresa e datadas após o recebimento da primeira parcela do seu crédito.
Quais são os documentos aceitos para comprovar o uso do recurso?
Nota fiscal com a descrição de itens adquiridos, a quantidade e o valor;
Recibo fiscal ou simples com a descrição de itens adquiridos, a quantidade e o valor (aquele do bloco contábil, sabe?);
Recibo de compra e venda de motocicletas e/ou veículos utilitários;
Recibo de próprio punho que contenha a descrição de serviço contratado, nome, CPF e contato do prestador (atenção: essa modalidade só vale para serviço, ok?);
Comprovante de pagamento de boleto eletrônico e/ou de contas de consumo;
Comprovante de transferência eletrônica;
Recibos de máquinas de cartão;
Demonstrativos financeiros e contábeis;
Extratos bancários (importante: as Fintechs podem pedir para você fornecer outros documentos e justificativas que comprovem as transações do extrato).
Gastei menos do que o dinheiro emprestado. Como faço para comprovar?
Segundo o contrato de crédito assinado (CCB) e o regulamento do Programa Retomada, o valor total gasto e o valor total dos comprovantes apresentados devem ser iguais ou superiores ao crédito que você pegou emprestado.
Tive gastos com a empresa antes de receber o crédito emprestado. Posso usar esses gastos para comprovar?
Se você pagou essas despesas depois de ter recebido o crédito, não há problemas. Se você já tinha pago antes de receber o crédito, aí tais comprovantes não serão aceitos. O que conta é a data do pagamento da despesa, que precisa ser posterior à data de recebimento.
Quando devo comprovar o uso da primeira parcela de crédito?
Em até 30 dias depois de assinar a primeira CCB. Mas não tem limite mínimo de tempo, você pode enviar seus documentos de comprovação a qualquer momento.
Quando devo comprovar o uso da segunda parcela?
Em até 60 dias depois de assinar a segunda CCB. Também não tem limite mínimo de tempo, você pode enviar seus documentos de comprovação a qualquer momento.
Para quem devo enviar esses documentos de comprovação?
Diretamente para as Fintechs, que são responsáveis por toda a operação de crédito. No entanto, elas têm processos diferentes: a BizCapital recebe os documentos pelo e-mail notas@bizcapital.com.br e a Nexoos pede que seus clientes façam o processo por meio de um sistema, em que o cliente deve se logar.
O Sebrae não recebe nem avalia nenhum tipo de comprovação.
O que acontece depois que eu envio os documentos de comprovação?
As Fintechs vão analisar os documentos para ver se eles podem ser aceitos, de acordo com o que foi delimitado pelo regulamento do programa, e se cobrem o valor total do empréstimo. Em até 3 dias úteis, elas darão um ok a você, ou pedirão documentos complementares. As informações do regulamento estão no contrato de crédito assinado.
Em quantos dias receberei a segunda parcela, depois de ter o ok dos documentos de comprovação?
Depois que tiver o ok dos seus documentos de comprovação, você receberá um novo contrato (nova CCB) para assinar. Com sua assinatura, depois de 2 dias úteis receberá o segundo desembolso.
Quais são os recibos aceitos na fase de documentação?
Para itens que você comprou para a sua empresa, você pode mostrar recibos fiscais ou simples (aqueles preenchidos com blocos contábeis, sabe?). No caso de serviços como de obras na empresa, podem ser aceitos recibos de próprio punho. O importante é detalhar bem nos recibos o número de itens comprados, seu preço, bem como incluir os dados do vendedor ou prestador de serviço.
Posso comprovar o uso do meu recurso enviando o orçamento de um produto ou serviço?
O orçamento aponta o planejamento de um gasto, por isso não pode comprovar efetivamente o uso do recurso. O correto é comprová-lo com uma nota ou recibo fiscal.
Despesas operacionais, como refeições de funcionários, contam como um uso válido do recurso?
Se as despesas forem feitas com a empresa e puderem ser comprovadas com os documentos listados acima, poderão ser aceitas.
Posso gastar o recurso com obras para o meu negócio? Como comprovar se o pedreiro não emitir nota?
O recurso do programa pode sim ser usado em obras da empresa. Caso o pedreiro ou outros fornecedores não emitam nota, eles podem escrever um recibo de próprio punho, que servirá como comprovante. Importante: esse tipo de recibo só será aceito para serviços prestados e deve conter a descrição do serviço, período e valor por dia e/ou total do serviço prestado.
É possível aplicar o crédito em cursos e treinamentos?
É sim, desde que o curso/treinamento esteja relacionado com as atividades da empresa. Neste caso, basta comprovar o uso do crédito por meio de recibos ou notas da instituição que ministrou o curso ou treinamento, os quais devem conter a descrição do serviço e o período da atividade.
Posso usar meu extrato bancário para comprovar o uso do recurso?
Na fase de comprovação, você precisa encaminhar documentos que mostrem que você usou o recurso com despesas da sua empresa. O extrato deve ser usado se a aplicação do recurso ficar clara por ali. Do contrário, a Fintech poderá pedir outros documentos, como recibos e notas fiscais, que esclareçam essa aplicação.
Quem pode me ajudar, se eu tiver mais dúvidas sobre o processo de comprovação da primeira parcela e recebimento da segunda?
Se sua solicitação estiver sendo atendida pela Fintech BizCapital, entre em contato pelo e-mail notas@bizcapital.com.br. Já se o pedido foi recebido pela Nexoos, contate atendimento@nexoos.com.br.
Não encontrou resposta para a sua dúvida ou não se encaixa nos critérios do programa? Entre em contato com a gente!
Se sua solicitação está sendo atendida pela BizCapital, entre em contato por:
Se sua solicitação está sendo atendida pela Nexoos, entre em contato por:
Contato no SEBRAE-SP sobre o programa:
Importante: Os recursos para novos pedidos nesta fase do programa chegaram ao fim. Os clientes contemplados que comprovarem a primeira parcela dentro do prazo estipulado acessarão a segunda parte do seu crédito.