Deputado amazonense propõe lei para respaldar militares | Em tempo
Deputado amazonense propõe lei para respaldar militares
O deputado federal Alberto Neto propôs projeto a fim de dar respaldo a militares que declararem opiniões a respeito de assuntos políticos, ideológicos e filosóficos
EM TEMPO 13 de agosto de 2019 - 16:08
No documento, Alberto Neto defende que, em um Estado Democrático de Direito, precisa haver livre manifestação do pensamento | Foto: Divulgação
Manaus - O deputado amazonense Alberto Neto (PRB-AM) propôs projeto de lei para respaldar militares que declarem opiniões políticas e ideológicas.
De acordo com a assessoria, o deputado federal enviou o projeto de lei 4390/2019 a fim de dar respaldo a militares, nativos e inativos, que declararem suas opiniões a respeito de assuntos políticos, ideológicos e filosóficos em público.
Para Alberto Neto, a punição de militares após declarações de cunho ideológico fere a liberdade de expressão garantida pela Carta Maior, de 1988. Se aprovada, a medida deve assegurar que os militares não sejam punidos. "Não há como falar em democracia sem garantir que os brasileiros, civis e militares, tenham o direito de expressar suas opiniões a respeito de assuntos políticos, filosóficos e ideológicos", disse.