7 de Novembro de 2019 | Colunas | Jurídico
Os números da Justiça do Trabalho e o ódio dos poderosos
É preciso reconhecer que os órgãos de justiça nem sempre agradam a todos. É compreensível o nosso descontentamento quando nos deparamos com injustiças praticadas pelas empresas e não reparadas pelo Poder Judiciário. Sem falar que muitas vezes a reparação vem, mas de forma muito demorada.
Apesar disto, cumpre reconhecer que a Justiça do Trabalho, particularmente, exibe números que demonstram sua importância em nosso país.
Em 2018, foram pagos R$ 29 bilhões aos trabalhadores, dos quais R$ 14 bilhões decorreram de acordos com as empresas. Além disso, cerca de R$ 2,8 bilhões foram recolhidos ao INSS. Isto explica porque os poderosos têm tanto ódio da Justiça do Trabalho.
Além do mais, são relevantes os acordos realizados nos processos individuais, com uma taxa de conciliação de aproximadamente 44% na primeira instância.
A Justiça do Trabalho é a menos morosa dentre os segmentos da Justiça. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a duração média de um processo na primeira instância é de nove meses, enquanto na justiça comum este prazo é, em média, de 1 ano e 10 meses, nas varas federais.
De acordo com a ANAMATRA (entidade que congrega os juízes do trabalho), a ideia de extinção, na verdade, revela a intenção de alguns parlamentares de desestabilizar o sistema de Justiça, indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra, segundo o IBGE, mais de 13 milhões de desempregados, cerca de 5 milhões de desalentados e 7 milhões de subocupados. Nesse encalço, a PEC representa ato de hostilidade à cidadania.
Recentemente, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a Justiça do Trabalho. Seu principal argumento é que ela acaba encorajando os trabalhadores a cobrarem seus direitos. O mesmo aconteceu em 2017, por ocasião da Reforma Trabalhista, quando o Governo Temer e parte do empresariado propuseram o fim deste órgão especializado da Justiça.
Enfim, não obstante nossas ressalvas, devemos buscar o aprimoramento da Justiça do Trabalho, para que possa cada vez mais atender à sua missão institucional de fazer justiça na solução de conflitos entre trabalhador e empresa.