Comissão Interamericana de DH se reúne e ouve denúncia de ataq
Direitos humanos Comissão Interamericana de DH se reúne e ouve denúncia de ataque a povos originários no Brasil
Publicado em 23 de outubro de 2021, 14:38
"Não se trata somente de lhes informar ou de lhes pedir ajuda. Mas de indagar a sociedade: quais medidas efetivas as instâncias internacionais, respeitando a soberania dos povos brasileiros, tomam para que parem de nos matar imediatamente?".
"Sofri seis ataques a tiros": mortes, prisão e delimitação anulada em terra Avá Guarani
Ilson Soares Karaí Okaju é liderança do Tekoha Y'hovy, uma das 14 aldeias que compõem a Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, localizada nos municípios paranaenses de Guaíra e Terra Roxa. "As violências contra meu povo raramente são investigadas", disse o membro da CGY ao órgão internacional. "Desde o início de 2020 sofri seis ataques a tiros e inúmeras ameaças", relatou.
"Nosso território é constantemente atacado por empresas e pessoas do agronegócio", afirmou Okaju, ao denunciar a formação de milícias e seguranças particulares contra os indígenas.
Em 2020, relatou Okaju, "o Cacique Crídio Medina, da TI Tekoha Guasu Guavirá, da aldeia Ywyraty Porã (PR), foi preso ilegalmente pela polícia civil". Segundo ele:
"Sem tréguas, em plena pandemia o Congresso propôs novos e retomou antigos projetos de morte", expôs. E questionou: "Por que a vida dos Avá Guarani não vale nada para as autoridades brasileiras?
"A gente vive na agonia há mais de 500 anos", declarou a quilombola Anacleta Pires da Silva. Os conflitos agrários no seu território, o Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), aumentaram desde que em 2021 houve a duplicação da BR-135.
Em abril, ela e outras duas lideranças – Elias Pires Belfort e Joércio Pires da Silva – foram intimiadas a comparecer à Delegacia Regional de Polícia Civil. Haviam sido denunciadas pelo dono de uma fazenda que se instalou dentro do território quilombola, acusados de supostamente terem destruído uma ponte.
"Lutar pelos direitos humanos e pela natureza é ter a sua vida perseguida", ressaltou Anacleta: "Estamos sendo criminalizados mais uma vez".
Para proteger defensores de direitos humanos, "há de forma contínua articulação com os órgãos de sistema de justiça, parlamento, sistema de segurança e sociedade civil", disse Sampaio. "A União e os Estados investiram desde 2019 até 2021 cerca de R$46 milhões na manutenção e operacionalização das medidas protetivas", afirmou.
Álvaro Osório, procurador chefe da FUNAI, disse que "a única verdade sobre o tema" da TI Guasu Guavirá é que tratou-se "de dar execução da sentença judicial".
"No que se refere ao Projeto de Lei 191, que estabelece mineração em terras indígenas, não se pode olvidar que a Constituição Federal da República estabelece que a mineração em terras indígenas é possível", disse o procurador da FUNAI.
Em contraposição às falas dos representantes do Estado, Ilson Okaju afirmou que a sentença judicial referida "não transitou em julgado e portanto está em grau de recurso". Salientou, ainda, que a FUNAI e o governo federal têm "declarados interesses anti-indígenas".
Antônio Neto, da Justiça Global e da Plataforma Dhesca, definiu o cenário descrito pelos representantes do governo como uma "realidade paralela": "Se fosse verdade, o Brasil não seria o terceiro país mais perigoso do mundo para defensores de direitos humanos".
"O representante falou que o programa [de Proteção à Testemunha e Defensores de Direitos Humanos ] está com bastante orçamento. Mas ele não fala que o próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está sendo investigado pelo MPF [Ministério Público Federal] por executar só 44% do seu orçamento", expôs Neto.
"São os PLs 490/2007, que restringe a demarcação das terras indígenas; o 191/2020 que libera a mineração em terras indígenas; 3729/2004, que flexibiliza ou extingue a licença ambiental para obras e empresas; 510/2021, que permite a titulação de áreas consideradas latifúndios", elencou Muñoz.
Veja mais sobre: comissão interamericana de dh, indígenas, povos originários, quilombolas, ribeirinhos