Vereadora tem Lei que prevê multa de até R$ 15 mil a quem jogar lixo nas ruas de Manaus | Notícias | Acritica.com - Manaus - Amazonas
Cheia Vereadora tem Lei que prevê multa de até R$ 15 mil a quem jogar lixo nas ruas de Manaus
Lei de autoria da vereadora Socorro Sampaio, tem como objetivo contribuir com a limpeza pública da cidade e preservação do meio-ambiente
Lixo e entulhos tomam conta da rua Tomás de Amaral, na Zona Sul de Manaus ( Luiz Vasconcelos/ACRITICA)
Em meio a tantos lixos expostos pelos quatro cantos da capital amazonense, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei nº 369, de 19 de maio de 2014, de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), que penaliza em até 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs) (o equivalente a R$ 15.758) pessoas físicas, jurídicas, entidades da administração pública ou motoristas de veículos responsáveis pela distribuição deliberada de qualquer tipo de material de divulgação e panfletos despejados nas calçadas e vias públicas de Manaus.Segundo Socorro Sampaio, a lei tem como objetivo contribuir com a limpeza pública da cidade e preservação do meio-ambiente. Agora, a parlamentar do Partido Progressista aguarda a regulamentação da Prefeitura de Manaus para que a lei seja aplicada."Fiquei muito feliz com a promulgação de mais uma lei de minha autoria que vai beneficiar a população e contribuir para uma cidade mais limpa e ajudar a preservar o meio-ambiente. A Prefeitura faz a sua parte com a limpeza e coleta de lixo da cidade, mas nós também temos que fazer a nossa evitando sujar as ruas. A primeira medida e a apreensão do material, somente depois, se a pessoa for reincidente então será aplicada a multa", explicou Sampaio.De acordo com o artigo 1º as pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os condutores de veículos e as entidades públicas direta e indireta, responsáveis pela distribuição deliberada de qualquer tipo de material de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas, os quais sejam despejados no chão das vias públicas do município de Manaus, ficam sujeitos às seguintes penalidades: inciso I, do artigo 1º, apreensão do material de divulgação e no inciso 2, do artigo 1º, multa equivalente a 200 (duzentos) UFMs (Unidades Fiscais do Município).*Com informações do site da Câmara Municipal de Manaus
Socorro Sampaio,
27 mai 14, 1:40 pm (há cerca de 677 dias, 16238 horas)
Nesse caso da foto eu acho que existe falha da prefeitura na coleta do lixo! Quem seria multado nesse caso?
27 mai 14, 2:23 pm (há cerca de 677 dias, 16237 horas)
Gostaria de saber se tal multa será aplicada a ela mesma, quando for em época de eleição tal vereadora coloca os seus cabos eleitorais para jogar os santinhos com seu nome e número perto dos colégios, com a finalidade de ganhar mais votos dos bestas(incautos)?
27 mai 14, 4:24 pm (há cerca de 676 dias, 16235 horas)
Gostaria de saber se esta lei se aplicará aos políticos, inclusive ela e a irmã deputada que contratam cabos eleitorais para sujar as ruas com santinhos perto dos colégios?