Vereador acusado de empregar enteada e três cunhadas na CMM é investigado pelo MP
Quinta, 29 de Julho de 2021 17:35
O inquérito para investigar o vereador por suposta prática de nepotismo teve início na última quinta-feira (15).
O vereador Sandro Maia (DEM), denunciado por nepotismo, está sendo alvo de um Inquérito Civil instaurado pela promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público.
De acordo com a denúncia recebida pelo MP, Sandro Maia teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessores parlamentares em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus.
A promotora disse que cabe a Promotoria de Justiça por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF e, por isso, deve ser combatida de todas as formas.
Dentre as medidas iniciais adotadas e tendo em vista que o Ofício nº 03/2021-PG/CMM, encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus ao MP, não trouxe todas as informações solicitadas, a promotora levando ela a determinar a requisição, da CMM, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.