A atividade de optometrista foi debatida em audiência pública da Câmara de Sorocaba
atualizado em: 07/12/2021 10h41
A iniciativa foi do vereador Cícero João (PTB), autor de projeto de lei que inclui a optometria entre as atividades de prestação de serviços
Com o objetivo de debater a atividade exercida pelo optometrista, profissional de saúde responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de segunda-feira, 6. A iniciativa foi do vereador Cícero João (PTB) e a audiência contou com profissionais, especialistas e representantes de entidades da área, além de vereadores de Câmaras Municipais da região, entre outras autoridades.
Além de Cícero João, que presidiu a audiência pública, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Fábio Simoa (Republicanos); vereador Rodrigo do Treviso (PSL); advogado Márcio Leme, presidente da OAB Sorocaba; Adilson César, presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba; Rodrigo Trentin Sonoda, presidente da Associação Paulista Óptico-Optometrista Renovação, e Vinicius Leonardo Ribeiro, professor técnico da entidade. Na mesa estendida, várias autoridades de Sorocaba e região estiveram presentes, entre elas, o presidente da Câmara Municipal de Cesário Lange, vereador Luiz Gonzaga dos Santos (Podemos).
O vereador Cícero João é autor do Projeto de Lei nº 255/2021, que trata da inclusão da atividade de "Óptico Optometrista" no rol de atividades de prestação de serviços em Sorocaba. Os ópticos optometristas – reconhecidos em cerca de 130 países – são profissionais responsáveis pelo atendimento primário da visão, atuando diretamente na prevenção de problemas oculares e na correção de disfunções visuais. "Mas, no Brasil, o aviamento de óculos ou de lentes de contatos depende de consulta a um oftalmologista, o que torna a solução de um problema tão simples inacessível à grande parte da população" – observa o vereador na justificativa do projeto.
Os vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Rodrigo do Treviso (PSL) parabenizaram Cícero João pela audiência pública e externaram seu apoio ao projeto do vereador que tramita na casa. Durante a solenidade foi exibido um vídeo da associação de optometristas, mostrando o trabalho realizado por esses profissionais em diversas localidades, geralmente atendendo a população de regiões que não têm acesso a uma consulta com um médico.
Saúde visual – O professor e técnico Rodrigo Trentin Sonoda expôs uma série de dados sobre a saúde visual da população. Segundo IBGE, 19% da população necessita do uso de óculos ou algum tipo de compensação visual. Já a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda um oftalmologista para cada 17 mil habitantes e estima que 80% das cegueiras são evitáveis. "Não existe cegueira apenas do ponto de vista patológico, como glaucoma ou catarata, mas também decorrente da falta de desenvolvimento da visão, que ocorre com as crianças, dentro da sala de aula", explica Sonoda, observando que os dados do IBGE podem estar aquém da realidade e a demanda por atendimento oftalmológico talvez seja ainda maior.
Rodrigo Sonoda observou que a visão é a parte principal da aquisição do conhecimento, o que torna a avaliação da acuidade visual essencial para as crianças em idade escolar. Da mesma forma, o processo de redução natural da visão que começa a ocorrer a partir dos 40 anos também torna necessária uma avaliação da acuidade visual nessa idade. Outra estimativa diz que, em 2050, metade da população mundial terá miopia em decorrência do uso intenso de telas de celulares e computadores. "Por isso, precisamos de mais profissionais na saúde visual. Não conseguimos atender essa demanda com o quadro de profissionais que temos hoje", afirmou, enfatizando que grande parte da população não tem acesso aos serviços de saúde, no caso, o oftalmologista.
Visão e aprendizagem – Para Rodrigo Sonoda, a falta de avaliação da acuidade visual das crianças gera transtornos de aprendizagem que podem levar à perda da capacidade visual, o que traz consequências negativas para a vida do indivíduo e para a sociedade como um todo, como baixa produtividade, acidentes de trânsito e de trabalho e maiores custos para o sistema de saúde devido à necessidade de tratamento para um problema que poderia ter sido evitado. "Deixar uma criança chegar aos sete anos sem exame visual é prejudicial para ela, uma vez que a visão está interligada à fala, equilíbrio, audição", observa, lembrando que a visão precisa ser observada e cuidada nos anos iniciais da criança, quando ela tem grande plasticidade neurológica.
Por fim, Rodrigo Trentin Sonoda explicou as diferenças entre o optometrista e o oculista. "Todas as profissões eram práticas no seu início e evoluíram com o tempo. Hoje, o optometrista tem um tempo de formação. A optometria é um braço do serviço ótico. O ótico é aquele que fornece a solução pronta, os óculos, a lente de contato, a prótese. A optometria está por trás. Baseada em fatores sistêmicos, farmacológicos, sindromáticos, que fazem a visão não funcionar, muitas vezes a solução encaminhada pelo optometrista não será óculos, mas outros profissionais, como um neuropsicopedagogo", observa, defendendo o atendimento humanizado dos pacientes. Também defendeu a regulamentação da atividade de optometrista, inclusive, segundo ele, para afastar os "aventureiros".
História e leis – O professor e técnico Vinicius Leonardo Ribeiro traçou o contexto histórico da optometria no Brasil e no mundo, observando que a atividade é anterior à própria oftalmologia, mas no Brasil, ao contrário do que aconteceu em outros países do mundo, a categoria não conseguiu se organizar academicamente e, com isso, ficou fora da regulamentação profissional da medicina, que ocorreu no governo de Getúlio Vargas. "No ramo do combate à cegueira, temos o técnico ótico, o optometrista e o oftalmologista. O técnico ótico é responsável pelas óticas e confecção dos óculos. O optometrista é o responsável pelo atendimento primário da visão. E o oftalmologista é o médico qualificado para cirurgias e tratamento que exigem medicação", explicou.
Segundo Ribeiro, com o tempo, na medida em que a categoria foi se organizando, inclusive academicamente, os cursos de optometria, nos níveis de bacharel, tecnólogo e técnico, foram reconhecidos pelo MEC, mas, na prática, os profissionais formados eram proibidos de exercer a profissão. Essa incongruência, segundo ele, acabou chegando aos tribunais e as autoridades continuaram a ter ações afirmativas em relação à optometria, cujo profissional técnico optometrista foi incluído no CBO (Cadastro Brasileiro de Ocupações) como apto a exercer certas funções. Por fim, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a atividade de optometrista, desde que portadores da devida formação acadêmica na área.
Discorrendo sobre o projeto de lei de Cícero João, Vinícius Ribeiro salientou o que considera os três pontos fundamentais da proposta: a inclusão do optometrista entre os prestadores de serviço e no Código Tributário Municipal, o que significa recolhimento de imposto para o município; a atuação nas Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde da Família; e a ampla liberdade para o optometrista conseguir o seu alvará sanitário e poder exercer a profissão sem qualquer problema. "A marca da optometria não é o consultório com ar-condicionado, mas locais onde as pessoas mais precisam, por não ter acesso à saúde", enfatizou.
O presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, ressaltou a importância do parlamento como fórum de debates dos anseios da sociedade e parabenizou o vereador Cícero João por colocar seu projeto de lei para ser discutido em audiência pública. Elogiou os palestrantes pela exposição aprofundada acerca da optometria e fez a defesa do fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, como forma de prevenir os problemas de saúde, causando danos aos próprios pacientes e aumentando os custos do sistema de saúde. Outros participantes da audiência também fizeram uso da palavra e responderam questionamentos dos presentes.
No final da audiência pública, o vereador Cícero João homenageou, com votos de congratulações, os profissionais e autoridades presentes. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo) e está disponível nas redes sociais da Casa.