GUIA PRÁTICO APOIOS SOCIAIS PESSOAS COM VIH/SIDA E SUAS FAMÍLIAS - PDF
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Estela Branco Festas
1 Manual de GUIA PRÁTICO APOIOS SOCIAIS PESSOAS COM VIH/SIDA E SUAS FAMÍLIAS INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/7
2 FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático Apoios Sociais Pessoas com VIH/SIDA e suas Famílias (35 E V4.03) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Site: consulte a Segurança Social Direta. DATA DE PUBLICAÇÃO 25 de fevereiro de 2014 ISS, I.P. Pág. 2/7
3 ÍNDICE A1 O que é?... 4 B1 Quais as condições gerais para receber este apoio?... 4 B2 Outros apoios relevantes... 4 C1 Como devo proceder para receber este apoio?... 4 C2 Quando é que me dão uma resposta?... 5 D1 Que apoio recebo? Como funciona este apoio?... 5 Centro de atendimento/acompanhamento psicossocial... 5 Serviço de apoio domiciliário... 5 Residência para pessoas infetadas com VIH/SIDA... 6 D2 Quais as minhas obrigações?... 6 D3 Porque razões termina?... 6 E1 Legislação Aplicável... 6 ISS, I.P. Pág. 3/7
4 A1 O que é? Serviços orientados para as pessoas infetados pelo VIH/SIDA ou doentes e suas famílias. Têm como objetivos promover a autonomia, a integração social e a saúde. Em função do grau de autonomia da pessoa e das suas necessidades, existem 3 tipos de respostas: Centro de atendimento/acompanhamento psicossocial Serviço de apoio domiciliário Residência para pessoas infetadas com VIH/SIDA B1 Quais as condições gerais para receber este apoio? Quem tem direito a estes apoios? Centro de atendimento/acompanhamento psicossocial Pessoas infetadas pelo VIH/SIDA e/ou doentes e suas famílias. Serviço de apoio domiciliário Indivíduos e famílias; têm prioridade as pessoas em situação de dependência. Residência para pessoas infetadas com VIH/SIDA Pessoas infetadas pelo VIH/SIDA. B2 Outros apoios relevantes As pessoas que têm acesso a estas respostas/serviços podem também ter direito a outros subsídios ou prestações da Segurança Social. C1 Como devo proceder para receber este apoio? Pode contactar: Diretamente a instituição que presta o apoio Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (se morar na cidade de Lisboa) Serviços de atendimento da Segurança Social da área onde mora. ISS, I.P. Pág. 4/7
5 Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social em C2 Quando é que me dão uma resposta? Depois de fazer a sua inscrição na instituição que lhe interessa, pode acontecer ter de ficar em lista de espera. Nesse caso, terá de esperar que a instituição o contacte quando houver uma vaga. D1 Que apoio recebo? Como funciona este apoio? Centro de atendimento/acompanhamento psicossocial Serviço de apoio domiciliário Residência para pessoas infetadas com VIH/SIDA Centro de atendimento/acompanhamento psicossocial Serviço dirigido a pessoas infetadas e/ou doentes de VIH vocacionado para o atendimento, acompanhamento e ocupação em regime diurno. Objetivos: Informar, apoiar e orientar as pessoas e famílias em situação de rutura e isolamento familiar; Prevenir situações de exclusão social e familiar; Prestar apoio psicológico e social; Promover o convívio entre as pessoas através de atividades sócio -culturais, recreativas e de lazer, a fim de reforçar a autoestima e a motivação, favorecendo a integração social. Serviço de apoio domiciliário Equipa que vai a casa das pessoas e famílias que não possam cuidar de si ou das tarefas domésticas. Ajudam a limpar a casa, fazer as refeições, tratar das roupas, cuidar da higiene pessoa e fazem pequenas reparações na casa. Objetivos: Melhorar a qualidade de vida das pessoas e famílias; Garantir cuidados físicos e apoio psicossocial; Ajudar nas tarefas básicas do dia a dia, como fazer compras, limpar a casa, cozinhar as refeições e tratar da roupa; ISS, I.P. Pág. 5/7
6 Incentivar as relações familiares; Assegurar o acesso a cuidados de saúde; Evitar ou adiar ao máximo o internamento em instituições; Prevenir situações de dependência, promover a autonomia. Residência para pessoas infetadas com VIH/SIDA Alojamento para pessoas infetadas e/ou doentes de VIH que não possam estar com as suas famílias ou que estejam numa situação de pobreza ou de isolamento social. Objetivos: Alojar temporariamente pessoas portadoras e/ou doentes de VIH; Satisfazer as suas necessidades básicas; Promover a sua autonomia; Facilitar a sua integração familiar, social, escolar e profissional; Contribuir para que tomem corretamente a sua medicação, sigam os tratamentos recomendados, vão as consultas, etc. D2 Quais as minhas obrigações? Paga uma percentagem do custo (que será menor ou maior em função dos rendimentos da família). Tem de cumprir o regulamento interno das instituições onde recebe o apoio. D3 Porque razões termina? Se a situação se alterar e deixar de precisar do apoio. Se precisar de outro tipo de apoio. E1 Legislação Aplicável No menu Documentos e Formulários, selecionar Legislação e no campo pesquisa inserir o número/ano do diploma. Serviço de Apoio Domiciliário Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro Aprova as normas que regulam as condições de implantação, localização, instalação e funcionamento dos serviços de apoio domiciliário. ISS, I.P. Pág. 6/7
7 Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril Define as condições de exercício e o regime de proteção social da atividade que, no âmbito da ação social realizada pela Segurança Social ou por outras entidades, é desenvolvida por ajudantes familiares. ISS, I.P. Pág. 7/7