Prefeitura convoca aprovados para cargo de guarda municipal para apresentação de documentos - Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Prefeitura convoca aprovados para cargo de guarda municipal para apresentação de documentos
A Prefeitura de Cabo Frio convoca mais 10 aprovados para o cargo de guarda municipal no concurso de 2009 para apresentação dos documentos. Os selecionados (veja listagem abaixo) devem se dirigir à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Secretaria de Administração, no prédio do executivo, de 29 de novembro até 6 de dezembro, das 9h às 16h.
Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12, $1.º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão para o cargo que o exigir;
Possuir histórico de conclusão de curso de nível médio ou fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;
Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade aplicada por qualquer orgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas;
As declarações citadas nos itens g, h e i estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (http:/www.cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos;