Covid-19. Lay-off é a política mais valorizada pelos empresários [Portugal]
Empresários indicam que medidas no âmbito da covid-19 são "importantes", mas "insuficientes"
Muitos negócios vão mesmo fechar as portas quando terminarem as políticas para mitigar o efeito da crise provocada pela pandemia de covid-19, antecipa o líder do departamento de consultoria fiscalista da Deloitte, Luís Belo. Os balões de oxigénio do Governo, embora sejam percecionados como "importantes" pelos empresários, são, também, aos seus olhos "insuficientes".
A avaliação consta do Observatório da Competitividade Fiscal 2020, uma iniciativa da Deloitte com 15 edições, que inclui um capítulo sobre as medidas no âmbito do coronavírus. Para 86% dos inquiridos estes apoios são relevantes, embora 62% os considerem, ainda assim, aquém daquilo que a situação exige. Há também 11% de empresários que assinalam as medidas como sendo "excessivas" tendo em conta a sua eficácia e o consequente impacto nas contas públicas.
O lay-off simplificado é a medida mais valorizada, o que, para Luís Belo, "não constitui uma surpresa porque ajudou a dar liquidez às empresas", a que se soma o facto de a sua operacionalização não pecar por excesso de burocracia. O responsável sinaliza que, através dos últimos dados da execução orçamental, é verificável a dimensão deste auxílio — que entretanto tem um sucessor que permite às empresas com maiores perdas reduzirem o período de trabalho dos funcionários até 100%, com a Segurança Social a pagar a totalidade das horas não trabalhadas.
No total, as medidas dirigidas às famílias e às empresas custaram ao Estado, até agosto, €2478 milhões. Dos quais, €1897 milhões em aumento da despesa, sobretudo com o lay-off, que responde por €822 milhões. Já em termos de perda de receita foram €581 milhões a menos nos cofres do Estado, que refletem a prorrogação da entrega das retenções na fonte (IRC e IRS) e do pagamento do IVA, bem como a suspensão de execuções e a isenção ou redução da taxa contributiva. Porém, trata-se de situações extraordinárias e temporárias, faz notar o especialista da Deloitte, e o pagamento destes compromissos que foram diferidos "vai depender da capacidade das empresas de gerarem dinheiro, sendo que, muitas delas, até podem não sobreviver". "Tenho o maior receio pelas atividades que estão mais direcionadas para o mercado interno, sobretudo, os micronegócios que compõem grande parte do nosso tecido empresarial", sinaliza o fiscalista, frisando que "um leque alargado destas empresas não irá resistir". Até porque "a prorrogação das moratórias é um sinal de que as empresas estão ávidas de apoios que lhes permitam ter diferimentos de pagamentos, neste caso de créditos", indica ainda.
Em termos gerais, os inquiridos continuam a considerar, embora com uma melhoria, que o sistema fiscal é "ineficaz" (56% contra 59% em 2019) e "complexo" (89% numa redução face aos 94% da edição anterior). Como maiores obstáculos ao investimento, as empresas referem os custos de contexto e a burocracia, bem como a carga fiscal. Já o funcionamento da justiça, que habitualmente liderava as queixas, desce para o terceiro lugar.
O inquérito da Deloitte teve lugar em junho e julho junto de 115 empresas, cuja principal atividade são os serviços (66%) e com uma faturação, em 2019, superior a €50 milhões (59%).