12.2.5. FRANCISCO PEREIRA SILVA – Empresário de Altaneira, indicado como testemunha de defesa. Disse em Juízo que os agentes de policia federal teriam invadido o seu estabelecimento afirmado que a polícia federal não precisava de documentos; que o depoente teria ido procurar o Ministério Público para dizer sobre a ação da policia federal; que o depoente presenciou o agente da policia federal tomando o vale das mãos do Dr. Wellington e das mãos do frentista; que o depoente estava no escritório e não ouviu o que eles falavam mas viu a ação; que o depoente acha que eram oito vales; que a maioria destes vales se referia a abastecimento da manhã e estava no bolso do frentista;; que no posto de gasolina havia credito aberto para a campanha política; que o depoente sabe que havia separação entre os carros da prefeitura e os carros da campanha; que o depoente afirma que quando o vale vai já é preenchido o carro e como a cidade é pequena identifica quais os carros da prefeitura; que não é colocado o número da placa e somente são abastecidos os veículos pertencentes à Prefeitura; que nunca ocorreu de chegar carro de terceiros com vale da prefeitura municipal; que o depoente não consegue recordar quais os carros estavam abastecendo no momento da apreensão; que o depoente acha que o Wellington estava abastecendo uma S-10 prata; que o Wellington tem um crédito no posto e abastece e paga mensalmente; que a distância entre o seu escritório e o local da bombas é de mais ou menos uns oito metros; que o depoente não se recorda quando os veículos da campanha eleitoral começaram a abastecer; que os vales sempre vem preenchidos com o total de litros; que o frentista foi demitido do posto logo após a apreensão por que estaria fazendo campanha dentro do seu estabelecimento; que geralmente se conferia as placas dos veículos da prefeitura com os vales; que o posto do depoente é o único de gasolina e na ocasião dos comícios as pessoas abasteciam seus carros de seu próprio bolso.
12.5.6. ROSIMEIRE GOMES – Funcionária Pública Municipal, testemunha de defesa. Disse que o depoente não presenciou a apreensão realizada no posto de gasolina; que a depoente soube que um senhor estava abastecendo o carro e foi impedido de abastecer e que a polícia federal teria prendido o louro (Lourival); que o Wellington teria dito a depoente que os vales que ele tinha era para abastecer os carros da prefeitura, entre eles a ambulância; que a depoente não trabalhou na campanha de Dorival; que a depoente agora é Secretária de Infra estrutura e obras; que a depoente sabe que os veículos da prefeitura eram abastecidos pelo Lourival que era chefe do almoxarifado e o Prefeito; que a depoente sabe que os vales destinados ao abastecimento da ranger e a ambulância foram assinados pelo prefeito Dorival; que a depoente afirma que a D-20 teria transportado os alunos por que o carro que transportava os alunos teriam quebrados; que a moto referida côo sendo de Robercivânia trazia documentos do sitio para a sede;
13. Da análise feita, concluí que a sentença de primeiro grau do processo em análise, não merece ser reformada. Agiu o MM Juiz Eleitoral de Santana do Cariri, já que as provas colhidas nos autos não deixam dúvida de que a Prefeitura Municipal de Altaneira teria pago combustível para a campanha dos representados, ora recorrentes, Inobstante o prefeito municipal e o chefe de almoxarifado da Prefeitura Municipal tenham afirmado que havia uma separação entre os carros utilizados na campanha eleitoral e os carros da Prefeitura Municipal, não conseguiram comprovar as alegativas. É que LOURIVAL BEZERRA era coordenador da campanha do candidato a prefeito representado e chefe do almoxarifado da prefeitura, responsável único pela liberação do combustível dos carros oficiais em Altaneira. Já na campanha eleitoral, assinava os vales juntamente com o candidato à reeleição. Quando da apreensão, Wellington Lins, servidor municipal, conforme depoimento prestado na Polícia Federal, negara ser funcionário da prefeitura e estava muito nervoso. Afirmara ainda que estaria abastecendo o seu próprio carro às sua expensas. Dois dos agentes disseram que LOURIVAL teria afirmado que emitiu e assinou os vales-combustível com logotipo da prefeitura para abastecimento no posto de combustível, justificando que o fez em razão do bloco de notas do partido ter acabado. Restou confirmado, ainda na Polícia Federal, que Wellington estava com a relação de veículos igual a que estava com LOURIVAL.
13.1. É importante registrar que a prisão em flagrante e o depoimento dos agentes de policia federal ocorreram em 01.10.2008 e o depoimento em Juízo ocorreu no dia 20.11.2009, mais de um ano depois, o que justifica o fato de dois agentes ouvidos em Juízo haverem esquecidos alguns fatos ou não terem certeza da sua ocorrência, mas confirmarem as versões prestadas anteriormente. Não há desprazer ou atribuir menor valor aos depoimentos prestados na delegacia pelos referidos agentes da policia federal, Já Lourival e Wellington, optaram por ficarem calados na delegacia (fls.9/12).
13.2. O prefeito municipal, dissera que Lourival era o responsável por assinar a liberação do combustível dos carros oficiais, mas não conseguiu justificar por que os vales que estariam com Wellington Lins estariam assinados por ele – enquanto prefeito, se destinavam a carros da Prefeitura. Sem justificativa ainda o fato que Wellington estaria esperando dois veículos para abastecer, sem que isso fosse atribuição sua, enquanto odontólogo da prefeitura.
13.3. As listas com as rotas dos veículos que segundo os representados pertenceriam a particulares que eventualmente traziam eleitores dos sítios para a cidade, quando da realização dos comícios, estariam – consoante os agentes de policia federal em poder de Wellington e Lourival. Ambos estavam fora do expediente, mas um deles portava vales em branco para fornecimento de combustível, o outro era o responsável por assinar os vales na Prefeitura. Naquele mesmo dia, haveria comício e o frentista possuía nove vales preenchidos, dos quais apenas um possuía identificação como sendo “viatura policial”, às fls.388. Os demais não correspondem à relação feita na contestação de fls. 33/44, coincidindo apenas a marca do carro, que poderia ser qualquer um. Aceitar a tese de defesa seria acreditar que todos os veículos pertencentes à Prefeitura teriam abastecidos naquele mesmo dia.