​Governo atrasa repasse da contribuição sindical descontada na folha de pagamento dos servidores | AF Notícias
​Governo atrasa repasse da contribuição sindical descontada na folha de pagamento dos servidores
Redação AF - 29/01/2016 - 09:59
Sindicatos estaduais se unem na cobrança do repasse sindical
Representantes de 18 entidades sindicais do Tocantins se reuniram na manhã desta quinta-feira (28) para cobrar do Governo do Estado o repasse das contribuições sindicais descontadas mensalmente na folha de pagamento dos servidores públicos. O atraso seria referente aos meses de novembro e dezembro de 2015.
A reunião dessa quinta serviu para os líderes sindicais traçarem as metas na defesa das categorias, pois, segundo eles, a contribuição sindical é a principal fonte de renda e manutenção das entidades.
O encontro ainda resultou na elaboração de uma Notificação Extrajudicial Conjunta ao novo secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento. O documento já foi protocolado na Sefaz e dá prazo de 48 horas para que os repasses em atraso sejam efetivados. Após esse prazo, sem o devido cumprimento, os sindicatos afirmaram que vão adotar as "medidas cabíveis e necessárias" para solução do impasse.
Os sindicatos ressaltaram ao secretário que o recurso é a principal fonte de renda das entidades e que garante o pagamento de salários, água, telefone, ou seja, compromissos básicos de funcionamento.
Os repasses deveriam ter sido feitos até o terceiro dia útil após o pagamento das folha, que está ocorrendo mensalmente por volta do dia 12, mas o Governo não repassou na integralidade até o presente momento, diz o documento.
A notificação ressalta que a "retenção dolosa das mensalidades dos filiados destinadas as entidades classistas por parte da administração pública configura ato de improbidade administrativa", conforme o art. 11 da Lei 8.429/92.
A Notificação foi assinada pelos representantes do SISEPE, SIMED, SINDIPERITO, SINDARE, SINDEPOL, SINDIFATO, SICIDETO, ASMIR, ASSPMETRO, PARA, ASSER, ASSAGRO, ASSECAD, SINDEFESA, ABM, AGEPOL e ASFETO.