Justiça determina que Casan religue água de clientes regulares em rua dos Ingleses | Jornal Conexão
Justiça determina que Casan religue água de clientes regulares em rua dos Ingleses
26/06/2019 - 15:51
A Casan terá que religar a água de clientes regulares da Servidão Vicentina Custódia dos Santos, 20 dias após o corte que atingiu diversas famílias nesta via promovido por uma decisão judicial solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A determinação é do magistrado Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça. Ele ordenou suspender a ordem de interdição das construções já concluídas e, ainda, religar ligações de energia elétrica e de fornecimento de água considerados regulares, mantendo o corte das ligações clandestinas. Seguem proibidas na via novas construções, compra e venda de imóveis ou novas ligações de água e luz.
No despacho da decisão, o desembargador criticou a generalização que houve no primeiro ato de corte. "Existem diversos pontos que devem ser analisados para que se chegue a uma conclusão justa e uniforme para cada um dos envolvidos nesta demanda, para que cada um destes receba a prestação jurisdicional adequada no seu quinhão de responsabilidade. O que não se pode é generalizar o direito e aplicá-lo de forma coletiva", disse.
No dia do protesto, onde moradores fizeram uma barricada com pneus e madeiras queimando objetos contra o corte, muitos relataram que tinham ligações regulares e também foram alvo da Casan, sendo estes moradores objeto principal do recurso aprovado pelo magistrado.
O advogado Rodrigo Zambarda, que representa parte dos moradores, afirmou que a decisão entende parte do problema enfrentado pelos moradores. "Ficamos satisfeitos em parte com a decisão. Ela mostra que o Poder Judiciário começou a entender o imbróglio que envolve o caso, e que a atual situação necessita ser melhor avaliada, especialmente porque há prejuízos para dezenas de famílias. A busca por um desfecho mais justo continua", disse.
A Casan não se manifestou no dia do corte, apenas disse que cumpria a decisão. O Conexão entrou em contato novamente com a Casan, que afirmou brevemente que os cortes acatavam decisão do MP e as religações atendem determinação do Tribunal de Justiça.