Vereadores ouvem Servidores em Audiência Pública — Camara Municipal de Vereadores
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Vereadores ouvem Servidores em Audiência Pública
Em abril, foi proposto pelo Poder Executivo dois Projetos de Lei, o PL nº 33/2017 prevê a reclassificação dos Médicos e o PL nº 35/2017 a reclassificação de fiscais, contínuo e orientadora da 3ª idade. Os mesmos, foram lidos em plenário e remetidos para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). A referida Comissão, é a primeira que analisa o aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental dos Projetos, com exceção daqueles que dispõem apenas de ordem financeira. Após estudos na Comissão, foi proposto a realização de uma Audiência Pública para ouvir o funcionalismo público sobre o tema.
Em reunião realizada no dia 08 de maio, a CCJRF, com votos favoráveis do Vereador Fedrigo, Presidente da Comissão e Vereador Zé Betinardi, Relator e voto contra do Vereador Dirlei, definiu-se a realização de Audiência Pública no dia 15 de maio, às 18h15min, no Plenário da Câmara de Vereadores.
A Audiência teve ampla divulgação, através das rádios, jornal, rede social e convites on-line enviados para a Prefeita Municipal, Secretários de Governo, e repartições públicas e contou com um bom público. Estiveram presentes servidores, Vereadores e Secretários Municipais.
Os servidores puderam opinar e sugerir e após aproximadamente uma hora de debate a Comissão reuniu-se e foi lavrada ata conclusiva da Audiência. Destaca-se a unanimidade dos servidores quanto a aprovação do PL nº 33/2017, e que a maioria concorda com a aprovação do PL nº 35/2017, contanto que seja apresentado um planejamento do Poder Executivo para as demais categorias.
Depois da Audiência Pública, na Sessão Ordinária, os projetos seguiram para apreciação e ambos tiveram pedido de vista do Vereador Zé Betinardi. Segundo o Vereador, o pedido justifica-se devido que os demais servidores, desejam que o Executivo apresente um estudo para a reclassificação das demais classes.
Na próxima semana os Projetos retornam ao Grande Expediente, quando os vereadores poderão pedir vista, discuti-los e vota-los.