23/11/2020 | Feijó Lopes Advogados
O movimento global das organizações reportarem e mensurarem os riscos e oportunidades relativos as mudanças climáticas chegou ao Brasil. De empresas de capital fechado e aberto, a instituições financeiras e gestores de fundos, toda comunidade empresarial está sendo pressionada por investidores, financiadores, seguradoras e reguladores para aderirem a este movimento
As infrações objeto do Processo Administrativo contra a Administradora de Carteira de Valores Mobiliários e seu Diretor envolvem a inadequação da estrutura física e de controles internos e a falta
A due diligence tem aspectos específicos. Além de se verificar o passivo fiscal e a existência de possíveis responsabilizações, é extremamente relevante verificar a existência ou não de ações judiciais ativas, e
Em 1º de agosto passaram a vigorar as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A LGPD estabelece
Desde a sanção em maio da lei que determina o afastamento das empregadas grávidas das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do Coronavírus (Lei 14.151/2021), abriu-se intensa discussão sobre
Finance/Comercial | 6 Pontos-Chave Para Credores em Reestruturações de Dívida
A pandemia gerou um volume elevado de repactuações de dívidas para instituições financeiras, fintechs, fundos e também empresas, nas linhas de crédito concedidas a clientes. Veja abaixo 6 pontos-chave a
Mercado de Capitais | CVM Orienta Intermediários Sobre Como Mitigar Situações de Conflito de Interesses
Em atenção a questões envolveldo conflito de interesse, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular nº 3/2021 (Ofício-Circular) ressaltando a obrigação dos intermediários em agir de forma a atender
Tributário | Questões Tributárias-Chave Sobre o FIAGRO
O novo Fundo de Investimento das Cadeias Agroindustriais (FIAGRO) é um novo instrumento para o desenvolvimento do agronegócio, com o aumento das possibilidades de investimentos no setor. A partir do
Resolução de Conflitos | 4 Questões Sobre a Convenção de Singapura Sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação
Em 4 de junho, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Comerciais Internacionais resultantes de Mediação (Convenção de Singapura), que facilita a execução dos acordos firmados por
Trabalhista | Questões Trabalhistas Envolvendo o Marco Legal das Startups na Lei Trabalhista
Ao contrário do que se esperava durante o longo período de tramitação do Marco Legal das Startups (MLS), a maioria das matérias trabalhistas de que se cogitava alteração não foi
Agronegócio | Entenda as 3 Categorias de FIAGRO – Novo Fundo de Investimento do Agro Reguladas Pela CVM
O FIAGRO – novo Fundo de Investimento do Agro foi regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em caráter experimental. Criado pela Lei 14.130 e denominado "Fundo de Investimento nas
Proteção de Dados | 5 Áreas Que Acordos de Confidencialidade (NDAs) São Essenciais
Proteção de informações confidenciais é tema crítico hoje em dia, sendo o Acordo de Confidencialidade (ou Non-Disclosure Agreement – NDA) fundamental em assuntos de Governança Corporativa, operações de M&A e financeiras,
Tributário | Possibilidade de Créditos de PIS e COFINS por Gastos com Adequação das Empresas à LGPD
Empresas investindo na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ter benefícios tributários com o creditamento das despesas. O contribuinte precisa demonstrar que os investimentos e gastos
Resolução de Conflitos | Credor Não Habilitado Em RJ Pode Cobrar Dívida Integral da Empresa Recuperada, Diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia firmado a tese de que a habilitação não é uma obrigação do credor, mas uma prerrogativa que pode ser exercida ou não.