Agrespi firma diversas parcerias para sedimentar o trabalho no cenário regulatório do estado
No ano de 2021, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) desenvolveu uma série de ações importantes, […]
No ano de 2021, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) desenvolveu uma série de ações importantes, dentre elas o firmamento de parcerias, com vistas à sedimentar o trabalho no cenário regulatório do Estado.
Dentre as principais iniciativas está a proposição do convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria da Segurança Pública (SSP) para criação e nutrição do Programa de Defesa dos Serviços Públicos Delegados, o que gerou a iniciativa de criar uma unidade policial com atribuição nessa preventiva.
De acordo com a diretora-geral da Agrespi, Anamelka Cadena, o convênio com a Sefaz e SSP é importante por fortalecer a criação da unidade executora que servirá para investigar os desvios de água, energia e transporte clandestino. "Esses desvios geram uma perda não técnica e nesse cenário de regulação isso repercute para a Agrespi no momento que essa perda não técnica é gerada pelas concessionárias para questão dos reajustes tarifários. Nossa preocupação é tangenciar esses desvios e garantir que a população tenha qualidade de serviço e não tenha prejuízos em razão de qualquer tipo de irregularidade dessas práticas", explica.
Neste ano, também, foram firmadas parcerias com o laboratório da Aegea para aferição das amostras de água das manifestações que demandam a Agrespi; com a Agência Nacional de Transporte Terrestre para a realização de operações contra a clandestinidade nas linhas de transportes intermunicipais; com a Agência Reguladora do Ceará (Arce); com a ouvidoria do Tribunal de Justiça para realização do curso de mediação e conflito pela escola de magistratura; com a Ouvidoria Geral do Estado, APPM e Procon para implementar o projeto "ouvidoria ativa".
A Agrespi também se inseriu no Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), teve uma nova sede inaugurada e foi convidada para palestrar em novembro no Congresso Nacional da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), representando o estado do Piauí.
A Agência Reguladora tem como finalidade regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, infraestrutura geral, transportes, gás canalizado e demais atividades públicas delegadas ao Estado do Piauí. Também tem como missão regular os serviços de competências de outras esferas de governo, desde que lhe sejam delegados mediante convênio, acordo, contrato e outros.