Compliance & Ética Corporativa na Prática | 09-abr – Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados
Compliance & Ética Corporativa na Prática | 09-abr
Boletim 9 de abril de 2019
Vocês já ouviram falar em "Corruption by Design"? Nesta edição compartilhamos o podcast da NBW que explica o conceito, bem como destacamos no Para Saber Mais a dissertação da brasileira Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado, especialista no tema pela London School of Economics and Political Science.
Departamento de Educação dos EUA investiga esquema de suborno em Universidades – Universidades do Sul da Califórnia, Yale, Georgetown, Stanford, bem como para outras cinco universidades americanas, estão sob investigação após recente escândalo envolvendo o pagamento de propina por pais de estudantes, de modo a burlar o processo de admissão nas instituições. (Independent, 02.04.2019)
UE lança novo plano de ação contra a lavagem de dinheiro – Em resposta às investigações decorrentes do Panama Papers e Paridise Papers, bem como dos escândalos envolvendo os principais bancos europeus, o Parlamento Europeu aprovou um roteiro tendo como principal meta a verificação das leis e regulamentos referentes ao combate à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros. (OCCRP, 27.03.2019)
Senado aprova programa de compliance para partidos políticos – Com objetivo de aumentar a transparência e evitar atos de corrupção, o Projeto de Lei 429/2017 segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto prevê um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria, denúncia de irregularidades, bem como treinamentos periódicos pelos partidos a seus filiados, empregados e dirigentes. (Senado, 27.03.2019)
ABAP apresenta checklist para compliance em agências de publicidade – Dirigido às agências de todo o país, o documento "Diretrizes de Compliance: Guia de boas práticas para o mercado publicitário" fornece um passo a passo para a implementação do programa de compliance. Para baixar o guia clique aqui. (O Tempo, 25.03.2019)
O termo "Corruption by Design" surgiu a fim de explicar que não há apenas um caminho à prática de atos ilícitos. Ao contrário, para entender a corrupção é preciso também entender suas motivações e a perspectiva a qual ela está inserida e estruturada, de modo a garantir sua prevenção de forma efetiva e duradoura. Neste sentido, compartilhamos a dissertação "Corruption by design" and the management of infrastructure in Brazil: Reflections on the Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC" de autoria da brasileira Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado, especialista em políticas públicas pela London School of Economics and Political Science.