Empresa que explora Zona Azul é autuada por falta de alvará de funcionamento - Fala Porto
Empresa que explora Zona Azul é autuada por falta de alvará de funcionamento
Usuários do sistema que foram multados deverão entrar na Justiça para tentar anular as multas que receberam
Publicado em 09/06/2019 08:51:02
PARADOXO - Empresa campeã em originar multas agora é multada por falta de documentação - DIVULGAÇÃO
A empresa Digitare Porto Ferreira, que explora o sistema de estacionamento regulamentado no centro da cidade conhecido como Zona Azul, não tem inscrição no "Cadastro de Contribuinte Mobiliário" e Alvará de Funcionamento como manda o Código de Posturas de Porto Ferreira. A última autuação se deu no dia 28 de maio, quando houve autuação e interdição da sede da empresa, a aplicação de uma multa de cem UFMs e foi concedido0 um prazo de até noventa dias para a regularização da empresa.
Toda esta polêmica veio à tona após a apresentação de um requerimento feito em parceria entre os vereadores da bancada do DEM – Ismael Silva e Professor Sérgio de Oliveira – e apresentado na Casa de Leis pelo primeiro.
O imblóglio poderá ficar ainda maior porque muita gente que foi multada na área azul agora pretende entrar na Justiça para buscar a anulação das multas, usando o fato de que a empresa estava operando a Zona Azul de forma totalmente irregular.
O prefeito Rômulo Rippa assinou em 18 de dezembro do ano passado o contrato com a empresa que será responsável pelo gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo nas ruas centrais da cidade.
A empresa vencedora do processo licitatório foi a Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli. No ato da assinatura, que contou com um representante da empresa, o prefeito estava acompanhado pelo secretário de Gestão, coronel Roberto Antônio Diniz, e pelo chefe da Seção de Mobilidade Urbana, Sérgio Fabiano.
O estudo de viabilidade apresentado no início deste ano concluiu pela necessidade de se criar o estacionamento rotativo em determinadas áreas da região central, onde dificilmente se encontram vagas com facilidade no horário comercial. Os apontamentos deste estudo serviram de base para o edital de licitação para a contratação da nova empresa responsável pelo serviço.
O decreto estabeleceu que o novo serviço será denominado Rotativo Porto Ferreira. O horário de funcionamento será das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h aos sábados, podendo ser estendido até às 17h em dias de horário especial do comércio ou que antecedam a datas especiais (Natal etc.).
Rua Dona Balbina, entre a avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e rua Perondi Igínio.
O Rotativo Porto Ferreira será destinado ao estacionamento de veículos automotores de passageiros e de carga leves e semi-leves. As motos terão locais próprios demarcados para estacionamento exclusivo, isentas de tarifa.