ACIDENTES PESSOAIS SEGURO ESCOLAR - PDF
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Marco Antônio Ávila de Sá
1 ACIDENTES PESSOAIS SEGURO ESCOLAR CONDIÇOES GERAIS COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A., adiante abreviadamente referida por Seguradora, e o Segurado mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares constantes desta apólice, contra os riscos a seguir especificados de harmonia com as declarações constantes dá respectiva proposta que lhe serviu de base, e da qual fica fazendo parte integrante. CAPÍTULO I DO OBJECTO E ÂMBITO DO CONTRATO DE SEGURO Artigo 1.º 1. O presente contrato abrange, nos termos desta apólice e no âmbito da actividade escolar exercida: em território português, as coberturas previstas nos art. os 3.º, 4.º, 5.º, 10.º e 11.º, consoante o expressamente declarado nas Condições Particulares. 2. Para todos os efeitos considera-se: a) Segurado - o estabelecimento escolar; b) Pessoas Seguras - os alunos e, nos termos do Art.º 4.º os membros do corpo docente e os empregados do estabelecimento de ensino. 3. As pessoas de idade inferior a 3 anos e superior a 70 não podem ficar abrangidos por esta apólice. Artigo 2.º Por actividade escolar entende-se a actividade desenvolvida pelas pessoas seguras: a) Nas instalações do estabelecimento de ensino durante os seguintes períodos: - Horário escolar ou de trabalho; - Tempos livres incluídos no respectivo horário escolar; - Realizações de natureza escolar, circum-escolar, desportiva ou de convívio organizadas ou autorizadas pelo estabelecimento de ensino. b) Fora das instalações do estabelecimento de ensino: em excursões, aulas ao ar livre, aulas práticas, estágios ligados à actividade escolar, visitas de estudos e demais iniciativas circum-escolares, desportivas ou de convívio, desde que promovidas pelo estabelecimento de ensino ou com a sua comparticipação, com ressalva do disposto no art.º 130. c) No percurso normal e directo de ida ou regresso entre a residência e o estabelecimento de ensino ou os locais previstos na alínea b), excluindo-se a estadia voluntária das pessoas seguras em qualquer local do percurso. Artigo 3.º A presente apólice cobre os seguintes riscos: 1. ACIDENTES PESSOAIS 1.1. Invalidez Permanente e Morte - A Seguradora garante, nos termos da presente apólice, uma indemnização pelos danos ou lesões corporais sofridos pelas pessoas seguras, em consequência de acidente de que resulte invalidez permanente, total ou parcial, ou morte Despesas de Tratamento - A Seguradora indemnizará, nos termos da presente apólice, as despesas efectuadas, e devidamente comprovadas, resultantes de tratamento médico, e cirúrgico incluindo assistência medicamentosa e internamento hospitalar, que forem necessários em consequência de acidente sofrido Por qualquer das pessoas seguras, até ao limite de 20 do valor seguro para o caso de invalidez permanente total. Está garantia inclui as despesas do primeiro transporte da pessoa acidentada para o seu domicílios hospital ou outro local onde lhe deva ser prestada a assistência médica, bem como as despesas correspondentes à primeira prótese.
2 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ALUNOS OU DE QUEM POR ELES FOR CIVILMENTE RESPONSÁVEL A Seguradora obriga-se, nos termos da presente apólice, a cobrir a Responsabilidade Civil dos alunos ou de quem por eles for civilmente responsável relativamente à reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais causados a terceiros, durante a actividade escolar, até ao quantitativo máximo global nas Condições Particulares da Apólice, por cada aluno em cada período de vigência deste contrato. Artigo 4.º Ficam igualmente abrangidos pela cobertura referida no n.º 1 do art.º 3.º os membros do corpo docente e os empregados do estabelecimento de ensino, desde que expressamente declarados nas Condições Particulares. Artigo 5.º 1. Mediante o pagamento de um prémio adicional e desde que tal cobertura este a expressamente declarada nas Condições Particulares, esta apólice abrange também a Responsabilidade Civil do Segurado relativamente à reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais causados a terceiros, em consequência de acidentes que ocorram nas instalações do estabelecimento de ensino até ao quantitativo máximo global indicado nas Condições Particulares da apólice, em cada período de vigência deste contrato qualquer que seja o número de acidentes ocorridos ou de lesados. 2. A cobertura referida no número anterior incluía responsabilidade civil dos membros do corpo docente e empregados do estabelecimento de ensino, ou outras Pessoas ao seu serviço, mesmo que temporariamente. Artigo 6.º As coberturas referidas no n.º 1 do art.º 3.º e no art.º 5.º abrangem as consequências directas de intoxicação provocadas pela ingestão de bebidas ou alimentos adulterados, fornecidos pelo segurado ou sob a sua responsabilidade ARTIGO 7.º Não são cumuláveis em relação a um mesmo beneficiário, indemnizações decorrentes das diferentes coberturas conferidas por esta apólice, com excepção das referidas no n.º 1 do art.º 3.º que apenas poderão sê-lo entre si. Artigo 8.º Por acidente entende-se o acontecimento fortuito, súbito e violento, devido a causa exterior é estranha à vontade das pessoas seguras. Artigo 9.º 1. No caso de invalidez permanente, resultante de um acidente coberto por esta apólice, sobrevindo a qualquer das pessoas seguras, no decurso de dois anos a contar da data do mesmo, a Seguradora, após a verificação clínica definitiva da invalidez, garante o pagamento da percentagem do capital fixado nas Condições Particulares correspondente ao grau de desvalorização sofrido, de acordo com a Tabela de Desvalorizações, que faz parte integrante desta apólice. 2. As lesões não enumeradas na Tabela de Desvalorizações são indemnizadas na proporção da sua gravidade por analogia com os casos enumerados, sem ter em conta a profissão exercida. 3. Se a pessoa for canhota, as percentagens de invalidez para o membro superior direito aplicam-se ao membro superior esquerdo e reciprocamente. 4. Os defeitos físicos, em qualquer membro ou órgão de que a pessoa segura seja portadora à data do sinistro, serão tomados em consideração ao fixar-se o grau de desvalorização proveniente de acidente, o qual corresponderá à diferença entre a invalidez já existente e aquela que passou a existir. 5. A incapacidade funcional parcial ou total de um membro ou órgão é assimilada à correspondente perda parcial ou total.
3 6. Em relação a um mesmo membro ou órgão, as desvalorizações acumuladas não podem exceder aquela que corresponderia à perda total desse mesmo membro ou órgão. 7. Sempre que de um acidente resultem lesões em mais de um membro ou órgão, a indemnização total obtém-se somando o valor da indemnizações relativas a cada uma das lesões, não podendo, porém, o total exceder o valor seguro. 8. Se as consequências de um acidente forem agravadas por doença ou enfermidade anterior à data em que aquele ocorreu, a responsabilidade da Seguradora não poderá nunca exceder a que teria se o acidente tivesse sucedido a uma pessoa não portadora dessa doença ou enfermidade. Artigo 10.º Se do acidente resultar a morte da pessoa segura, imediatamente ou no decurso de dois anos a contar da data em que o mesmo ocorreu, a Seguradora pagará a indemnização para o efeito fixada nas Condições Particulares, a qual não poderá, no entanto, exceder 20% do capital seguro para o risco de Invalidez Permanente. Artigo 11.º Salvo convenção em contrário, devidamente especificada nas Condições Particulares, não se consideram abrangidos por esta apólice os acidentes resultantes de: a) utilização de veículos motorizados de duas rodas; b) práticas desportivas utilizando veículos motorizados, terrestres, aquáticos ou aéreos; c) prática de desportos de inverno, box, karaté e outras artes marciais, tauromaquia e outros desportos análogos na sua perigosidade; d) competições desportivas, incluindo os respectivos treinos, promovidos por entidades alheias à actividade do estabelecimento de ensino; e) transporte de pessoas seguras em aeronave, que não esteja cumprindo um serviço de carreira comercial devidamente autorizada. Artigo 12.º Ficam excluídos do âmbito da cobertura referida no n.º 1 do art.º 3.º: 1. Os acidentes sofridos pelas pessoas seguras: a) devidos a acção das mesmas, originada por alcoolismo e pelo uso de estupefacientes fora de receita e prescrição médica; b) resultantes de crimes de que sejam agentes ou vítimas, bem como de actos intencionais por si praticados, salvo no exercício do direito de legítima defesa; c) devidos a suicídio ou tentativa de suicídio; d) causados por cataclismos da Natureza, actos de guerra, terrorismo, perturbações da ordem pública e utilização ou transporte de materiais radioactivos. 2. As despesas relativas a: a) tratamento de hérnias qualquer que seja a sua natureza e causa; b) tratamento em termas ou praias e, de uma maneira geral, curas de mudança de ares ou de repouso; c) deslocações para efeito de tratamento, a não ser que na localidade da sua residência não existam os necessários meios para o efeito, salvo o disposto no último período do n.º 1.2 do art.º 3.º. Artigo 13.º 1. Ficam excluídas do âmbito das coberturas referidas no n.º 2 do art.º 3.º e no art.º 5.º as indemnizações devidas pelas pessoas seguras em consequência de: a) responsabilidade civil contratual além da que resulta da actividade escolar; b) condução ou propriedade de veículos terrestres, aquáticos ou aéreos; c) ataques de loucura, epilepsia e alcoolismo bem como de quaisquer estados de inconsciência voluntariamente adquiridos; d) danos sofridos pelo património e pelo vestuário ou outros objectos de uso pessoal e apetrechos dos alunos, professores e empregados do Segurado; e) danos e lesões sofridos pelos seus familiar e seus empregados. 2. Para efeito das coberturas de responsabilidade civil não são considerados terceiros entre si as pessoas seguras por uma mesma cobertura.
4 CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO CONTRATO Artigo 14.º 1. O presente contrato de seguro produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia seguinte ao da aprovação da proposta pela Seguradora, salvo se pelo proponente for indicada data posterior. 2. A proposta considera-se aprovada se, no prazo oito dias a contar da data da sua recepção a seguradora, nada tiver comunicado por escrito ao Segurado. Artigo 15.º 1. O presente contrato vigorará pelo prazo estabelecido nas Condições Particulares. 2. O contrato de seguro pode ser celebrado por um período certo e determinado - seguro temporário- ou por um ano a continuar pelos seguintes. 3. Quando o contrato for celebrado por um período de tempo certo e determinado, caduca às 24 horas do dia do seu vencimento. 4. Se o seguro for celebrado por um ano e seguintes, considera-se automaticamente renovado no termo de cada anuidade, desde que qualquer das partes o não denuncie por carta registada, com a antecedência mínima de 30 dias. Artigo 16.º 1. Qualquer das partes pode, a todo o tempo, rescindir o contrato, através de carta registada enviada à outra parte, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data a partir da qual se, entende que a rescisão produza os seus efeitos. 2. Se a rescisão for solicitada pelo Segurado, este terá direito ao reembolso de 50% do prémio relativo ao período não decorrido. 3. Se a rescisão for de iniciativa da Seguradora, esta restituirá ao Segurado o prémio correspondente ao período não decorrido. Artigo 17.º CAPÍTULO III DO PRÉMIO DO SEGURO 1. O prémio é calculado com base nas coberturas assumidas pela Seguradora. 2. A inclusão de novos alunos no decurso do período de vigência do contrato dará lugar à cobrança do prémio correspondente a um período completo, salvo se a uma inclusão corresponder uma exclusão, caso em que não haverá lugar a uma cobrança de novo prémio. 3. A exclusão de alunos só dará lugar a estorno de prémio, se for devida a abandono do estabelecimento de ensino por iniciativa do aluno. 4. No disposto nos n. os 1 e 3 ter-se-á sempre em conta o prémio mínimo previsto na tarifa. Artigo 18.º O prémio e seus adicionais será pago pelo Segurado, quando o respectivo recibo for posto à cobrança pela seguradora. Artigo 19.º Se o segurado, depois de ter sido avisado por carta registada, não tiver procedido à liquidação do prémio, decorrido que seja o prazo de 30 dias a contar da data da expedição daquele aviso, assiste à Seguradora o direito de considerar o contrato nulo sem prejuízo da cobrança do prémio correspondente ao período em que o seguro se manteve em vigor. CAPÍTULO IV DOS SINISTROS E DAS INDEMNIZAÇÕES Artigo 20.º
5 1. Em caso de sinistro abrangido pela presente apólice, constituem obrigações do Segurado e da pessoa segura ou, se esta for menor, do seu representante, sob pena de responderem por perdas e danos: a) participar, por escrito, o acidente à Seguradora, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de oito dias, indicando o local, dia e hora, causas, consequências e testemunhas da ocorrência; b) promover o envio à Seguradora, até oito dias após a pessoa ter sido clinicamente assistida, de uma declaração médica onde conste o diagnóstico, a natureza das lesões e a indicação da possibilidade de estas virem ou não a determinar uma invalidez permanente; c) comunicar, até oito dias após a sua verificação, a cura das lesões, promovendo o envio da declaração médica onde conste, além da data da alta, a percentagem de invalidez eventualmente verificado em face da Tabela de Desvalorizações que faz parte integrante desta apólice; d) utilizar todos os meios e prestar toda a colaboração para diminuir os prejuízos decorrentes do sinistro. e) cumprir as prescrições médicas; f) sujeitar-se a exame por médico designado pela Seguradora; g) autorizarem os médicos a prestarem todas as informações que sejam solicitadas pela Seguradora; h) não assumir qualquer obrigação perante terceiros, nomeadamente, não negociar, admitir, repudiar ou liquidar qualquer indemnização, sem o prévio acordo da Seguradora; i) aceitar o recurso aos tribunais civis para determinação da sua responsabilidade civil perante terceiros, facultando a Seguradora a orientação do processo e fornecendo-lhe todos os elementos úteis que possua ou possa obter. Artigo 21.º 1. O pagamento da indemnização por invalidez permanente será feito à pessoa segura ou ao seu legal representante. 2. O pagamento da indemnização por morte de alunos será feito a quem exercer o poder paternal. 3. O pagamento da indemnização por morte de membros do corpo docente e empregados será feito aos beneficiários designados nas Condições Particulares ou, na sua falta, aos respectivos herdeiros legais. 4. O pagamento das despesas de tratamento será feito, até ao limite do valor seguro e salvaguardando o disposto no art.º 22.º, ou directamente ao estabelecimento hospitalar, se houve necessidade ao seu recurso, ou a quem provar mediante entrega dos recibos originais, ter procedido à sua liquidação. Artigo 22.º No caso de existirem outras apólices garantindo, em relação a qualquer das pessoas seguras, as despesas de tratamento em caso de acidente, a indemnização a pagar será a parte proporcional que corresponder ao valor seguro pela presente apólice, em relação ao total dos valores seguros por todas as apólices em vigor. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 23.º 1. Uma vez liquidada a indemnização relativa às garantias estabelecidas no número 1.2 do Art.º 3.º, a Seguradora fica sub-rogada ao Segurado, à pessoa segura, ou ao seu representante legal, em todos os direitos, acções e recursos contra terceiros responsáveis pelo sinistro, obrigando-se aqueles a praticar o que for necessário para efectivar esses direitos. 2. O segurado, a pessoa segura ou o seu legal representante obrigam-se a entregar á Seguradora, mediante reembolso das despesas que fizeram, toda a documentação que permita o exercício dos direitos previstos no número anterior, respondendo por qualquer acto que os possa impedir ou prejudicar. Artigo 24.º
6 1. As divergências que eventualmente surjam em relação ao presente contrato poderão ser resolvidas por meio de arbitragem particular. 2. Para os efeitos referidos no número anterior, cada uma das partes nomeará o seu árbitro os quais designarão um terceiro que será chamado a pronunciar-se quando os dois primeiros não chegarem a acordo. 3. Cada uma das partes pagará os honorários e despesas do respectivo árbitro e metade das do terceiro árbitro. Artigo 25.º O Foro competente para qualquer acção emergente deste contrato é o da Comarca do local de emissão desta apólice, com expressa renúncia a qualquer outro.
7 TABELA PARA SERVIR DE BASE AO CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS POR INVALIDEZ PERMANENTE COMO CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE A. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL - Perda total dos dois olhos ou da visão dos dois olhos % - Perda completa do uso dos dois membros inferiores ou superiores % - Alienação mental incurável e total, resultante directa e exclusivamente de um acidente % - Perda completa das duas mãos ou dos dois pés % - Perda completa de um braço e de uma perna ou de uma mão e de uma perna % - Perda completa de um braço e de um pé ou de uma mão e de um pé % - Hemiplegia ou paraplegia completa % B. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL Cabeça - Perda completa de um olho ou redução a metade da visão biocular...25% - Surdez total...60% - Surdez completa de um ouvido...15% - Síndroma pós-comocional dos traumatismos cranianos, sem sinal objectivo...54% - Epilepsia generalizada pós-traumática, uma ou duas crises convulsivas por mês, com tratamento...50% - Anosmia absoluta...4% - Fractura dos ossos próprios do nariz ou do septo nasal com mal estar respiratório...3% - Estenose nasal total, unilateral...4% - Fractura não consolidada do maxilar inferior...20% - Perda total ou quase total dos dentes: com possibilidade de prótese...10% sem possibilidade de prótese...35% - Ablação completa do maxilar inferior...70% - Perda de substância do crânio interessando as duas tábuas e com diâmetro máximo: superior a 4 centímetros...35% superior a 2 e igual ou inferior a % de 2 centímetros...15% Membros Superiores e Espáduas D. E. - Fractura da clavícula com sequela nítida... 5% 3% - Rigidez do ombro, pouco acentuada... 5% 3% - Rigidez do ombro, projecção para a frente e a abdução não atingindo 90 graus...15% 11% - Perda completa do movimento do ombro...30% 25% - Amputação do braço pelo terço superior ou perda completa do uso do braço...70% 55% - Perda completa do uso de uma mão...60% 50% - Fractura não consolidada de um braço...40% 30% - Pseudartrose dos dois ossos do antebraço...25% 20% - Perda completa do uso do movimento do cotovelo...20% 15% - Amputação do polegar (perdendo o metacarpo)...25% 20% - Amputação do polegar (conservando o metacarpo)...20% 15% - Amputação do indicador...15% 10% - Amputação do médio... 8% 6% - Amputação do anelar... 8% 6% - Amputação do dedo mínimo... 8% 6% - Perda completa dos movimentos do punho...12% 9% - Pseudartrose de um só osso do antebraço...10% 8% - Fractura do primeiro metacarpo com sequelas que determinem incapacidade
8 funcional... 4% 3% - Fractura do quinto metacarpo com sequelas que determinem incapacidade funcional... 2% 1% Membros Inferiores - Desarticulação de um membro inferior pela articulação coxo-femural ou perda completa do uso de um membro inferior...60% - Amputação da coxa pelo terço médio...50% - Perda completa do uso de uma perna abaixo da articulação do joelho...40% - Perda completa do pé...40% - Fractura não consolidada da coxa...45% - Fractura não consolidada de uma perna...40% - Amputação parcial de um pé, compreendendo todos os dedos e uma parte do pé...25% - Perda completa do movimento da anca...35% - Perda completa do movimento do joelho...25% - Anquilose completa do tornozelo em posição favorável...12% - Sequelas moderadas de fractura transversal da rótula...10% - Encurtamento do membro inferior em: 5 centímetros ou mais...20% 3 a 5 centímetros...15% 2 a 3 centímetros...10% - Amputação do dedo grande do pé com o seu metatarso...10% - Perda completa de qualquer dedo do pé, com exclusão do dedo grande % Ráquis - Tórax - Fractura da coluna vertebral cervical sem lesão medular...10% - Fractura da coluna vertebral dorsal ou lombar: compressão com rigidez raquidiana nítida, sem sinais neurológicos...10% - Cervicalgias com rigidez raquidiana nítida...5% - Lombalgias com rigidez raquidiana nítida...5% - Paraplegia fruste, marcha possível, espasmocidade dominando a paralisia...20% - Algias radiculares com irradiação (forma ligeira)...2% - Fractura isolada do esterno com sequelas pouco importantes...3% - Fractura uni-costal com sequelas pouco importantes...1% - Fracturas múltiplas de costelas com sequelas importantes...8% - Resíduos de um derrame traumático com sinais radiológicos...5% Abdómen - Ablação do baço, com sequelas hematológicas, sem manifestações clínicas...10% - Nefrectomia... 20% - Cicatriz abdominal de intervenção cirúrgica com eventração de 10 centímetros, não operável 15%