MP manda Funsaud cobrar ressarcimento de salário pago a mais a médico | Diário MS
MP manda Funsaud cobrar ressarcimento de salário pago a mais a médico
10 de abril de 2019 11:38
Malagueta – 10/04/2019
Ministério Público manda Funsaud cobrar ressarcimento de salário pago a mais para médico
O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, notificou o diretor-presidente da Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud), Daniel Fernandes Rosa, para que apresente em 5 dias a comprovação de instauração de processo administrativo para ressarcimento dos valores pagos a mais ao médico Everton Basílio Pacco Mendes, que recebeu gratificação salarial em cargo comissionado, o que é vedado por lei. A notificação do MPE, sob pena de denunciar o diretor-presidente da Funsaud por crime de improbidade administrativa, ocorreu depois que, em cumprimento ao Inquérito Civil número 06.2018.00000564-3, instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados para investigar recebimentos indevidos de gratificações por médicos contratados para trabalhar no Hospital da Vida e da UPA 24horas, Daniel Rosa se limitou a enviar planilhas à promotoria, mas não comprovou as medidas efetivas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Ainda que o presidente da Funsaud tenha informado que mandou instaurar processo administrativo para apurar os valores recebidos a mais pelo servidor contratado, faltou comprovar a efetiva instauração do processo administrativo, ou seja, Daniel Fernandes Rosa apenas apresentou a planilha com todos os vencimentos e descontos desde a contratação do profissional, em janeiro de 2017, quando o então diretor-presidente da Funsaud era o hoje coordenador de Comunicação Social da Prefeitura de Dourados, Albino Mendes, que, por coincidência, é pai de Everton Basílio Pacco Mendes.
A planilha enviada pelo setor de Recursos Humanos da Funsaud ao Ministério Público Estadual revela que Everton Basílio Pacco Mendes recebeu R$ 437.101,66 brutos desde janeiro de 2017 e que parte desses valores foi composta por pagamento de gratificações, o que é vedado aos comissionados, já que o médico responde como diretor-técnico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O MPE passou a investigar o caso depois de receber denúncia relatando que o médico Everton Basílio Pacco Mendes não poderia receber gratificação sobre o salário em cargo comissionado porque esse benefício é exclusivo para profissionais de carreira. "Além disso, mesmo exercendo cargo comissionado, mesmo recebendo uma gratificação sobre o salário de comissionado, o médico Everton Mendes possui empresa médica jurídica e ele mesmo dá plantões como médico na UPA", detalha a denúncia.
Interesse Conflitante
De acordo com a denúncia, o médico Everton Basílio Pacco Mendes não poderia ser diretor da UPA e realizar plantões usando uma pessoa jurídica para receber, já que, pelo cargo, ele seria responsável por controlar o trabalho de médicos plantonistas. "Porém, ele mesmo é seu chefe, pois ele faz plantões usando a pessoa jurídica, tanto que o nome dele aparece nas escalas de plantão da UPA, onde embolsa salário mensal de R$ 20 mil". Pelo jeito, além de devolver dinheiro aos cofres públicos alguns agentes ainda vão responder por improbidade administrativa. Espia só!
Candidato Desmatador
Lideranças do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estão forçando a barra para que o hipermegarico empresário Aristeu Carbonaro entre na disputa pela Prefeitura de Dourados. Caso aceite mesmo debutar na política, o empresário não terá muito tempo para cuidar da Ação Civil Pública número 0800208-44.2014.8.12.0003, na qual é acusado de destruir Área de Preservação Permanente em Reserva legal na Fazenda Bom Jesus, localizada no município de Bela Vista, para abrir área de pastagem. Vai vendo.
Com a prefeita Délia Razuk (PR) fora do páreo, conforme ela mesma já anunciou (ainda que muitos duvidem) a disputa pela Prefeitura de Dourados será acirrada no ano que vem. Os pré-candidatos postos hoje são: Marçal Filho (PSDB), Alan Guedes (DEM), Renato Câmara (MDB), José Carlos Barbosinha (DEM) e Geraldo Resende (PSDB), além, é claro, de algum nome que se aventure a surfar na onda Bolsonaro se até julho de 2020 era não ter virado uma singela marola.
Com uma população estimada em 23.886 habitantes, o município de Itaporã está criando uma casta de privilegiados, mais especificadamente na Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2018 a Mesa Diretora da Câmara concedeu aumento salarial de 10% para os servidores da Casa de Leis e mal virou o ano o comando do Legislativo Municipal aprovou outro aumento de 8%, ou seja, 18% de aumento salarial nos meses de dezembro e janeiro. Deve estar sobrando dinheiro e faltando probidade aos nobres vereadores de Itaporã. Espia só!
Na contramão dos colegas de Itaporã, os vereadores de Nova Andradina, cidade com mais de 53 mil habitantes, estão preocupados em economizar os recursos públicos e, ainda assim, conceder reajuste salarial equilibrado aos servidores do Legislativo. Em janeiro desse ano, por exemplo, a Câmara de Nova Andradina recebeu duodécimo de R$ 446.475,47 e economizou R$ 72.593,68; em fevereiro foram repassados R$ 487.820,90 e economizados R$ 113.939,09, enquanto em março foram repassados R$ 508.547,61 e economizados R$ 51.866,95, ou seja, uma economia de R$ 238.399,72 no trimestre.
Fiasco no Previd
A publicação da Ata de Eleição da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD), ontem, no Diário Oficial do Município, mostrou que a categoria não anda muito preocupada com o futuro, pelo contrário, de um total de mais de 5 mil servidores efetivos e aptos para o voto, apenas 1.121 apareceram para votar na urna convencional instalada no Paço Municipal e nas urnas eletrônicas levadas aos distritos.
Fiasco da Diretoria
O fiasco da atual diretoria foi revelado na apuração dos votos. Enquanto o atual presidente Antonio Marcos Marques, candidato a reeleição, recebeu 291 votos, o candidato da oposição, Thedoro Huber recebeu 760 votos. Foram computados 1051 votos válidos, com 14 brancos e 56 nulos, comprovando que houve falta de mobilização da Comissão Eleitoral ou falta de interesse do próprio servidor efetivo em acompanhar de perto o instituto que vai garantir a aposentadoria dele. Depois não adianta reclamar.
Uma corrente defende a tese que o baixo comparecimento dos servidores efeitos na eleição do PreviD ocorreu por boicote dos agentes municipais de saúde, tratados por setores como servidores do baixo claro. Tudo porque uma regra esdrúxula do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados permite que os agentes de saúde votem nos candidatos, mas proíbem os mesmos de serem votados para qualquer cargo da Diretoria Executiva do PreviD. Descriminação pouca é bobagem!
1- João Fava, Anilton, Messias, Denize e outros da Máfia do Pregão viram réus.
2- Embate entre Geraldo e Délia ameaça renovação da concessão da Sanesul.
A estrutura de Estado montada por décadas para preservar o meio ambiente está sob ameaça, na avaliação de ambientalistas ouvidos pelo Congresso em Foco. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha recuado da intenção de extinguir o Ministério do Meio Ambiente – ideia que ganhou força em novembro durante o governo de transição –, especialistas entendem que os 100 primeiros dias da atual gestão, completados hoje, apontam para retrocessos na área e uma política de desmonte interno da pasta. Um exemplo do desmonte é a extinção do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, que foi incorporado pela Secretaria de Ecoturismo no início de janeiro. A educação ambiental é considerada pré-requisito para que áreas de preservação sejam exploradas pelo setor de turismo de forma equilibrada. Assim, interesses econômicos de curto prazo estariam regulados por interesses ambientais de longo prazo."Estão desbalanceando o sistema", avalia Elisabeth Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), que representa os servidores de carreiras ambientais federais.
O Serviço Florestal Brasileiro foi outro órgão afetado pela reestruturação. Em 2 de janeiro, o primeiro dia útil da nova gestão, foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Agricultura. Na prática, a discussão interna sobre a autonomia do órgão (prevista em lei) durou até meados de março e o contrato de gestão que permite o funcionamento adequado do Serviço Florestal só foi assinado na última semana do mesmo mês. O órgão tem a missão de promover a ampliação e preservação das florestas públicas e é gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. No pasta de Agricultura, a atuação também corre o risco ficar orientada pelas prioridades da produção agrícola, reduzindo as pesquisas sobre espécies nativas, por exemplo. Enquanto isso, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (Isa), nos dois primeiros meses de 2019 a destruição da vegetação nativa na bacia do Xingu atingiu 8.500 hectares de floresta, o equivalente a 10 milhões de árvores e superou em 54% o desmatamento no mesmo período em 2018. Os dados foram obtidos por meio do Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento da Rede Xingu +. "Manter a floresta pública em pé provê a sociedade de serviços ambientais de longo prazo, como sequestro de carbono e equilíbrio do regime de chuvas", destaca Elisabeth Uema.
No último dia 27 de março, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente no Senado e, quando questionado se a pasta já tinha metas para controle do desmatamento e também sobre o aquecimento global, respondeu que a prioridade de sua gestão é agenda de qualidade de vida urbana. "O que eu penso é que a discussão de que há aquecimento, todos temos alguma concordância, as variações climáticas são perceptíveis, no regime de chuva, níveis de oceanos, enfim uma série de critérios que poderíamos listar, a discussão seguinte é qual o percentual de contribuição das atividades humanas para este aquecimento? Quanto disso é decorrente da atividade humana e quanto é natural da dinâmica do planeta? O que nós nos posicionamos: o Brasil tem inúmeros desafios da agenda de qualidade ambiental urbana, como saneamento e lixo, muito incipientes no que diz respeito à resposta pública e, portanto, a discussão acadêmica acerca do modelo de mensuração [da responsabilidade pelas mudanças climáticas], ainda que nós reconheçamos que ela seja importante, não parece ser o caso prioritário para um órgão governamental dedicar seus recursos escassos", afirmou o ministro. Para o advogado socioambientalista André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, a posição do ministro representa uma ruptura. "O fato de não priorizar já é um sinal de uma grande fragilidade, sendo que desde o governo FHC, o governo vem fazendo esforços e sinalizando que a questão dos desmatamentos, primeiro na Amazônia e também agora no Cerrado, sempre foi prioridade, tanto é que nos acordos internacionais de clima e biodiversidade o Brasil foi protagonista porque conseguiu minimamente conter e reverter o desmatamento ao ponto de em 2013, 2014, chegar ao patamar mais baixo da história", lembra o advogado e ambientalista.
Ao participar da cerimônia de posse do cargo no Ministério da Educação, ontem, o novo ministro Abraham Weintraub afirmou que a pasta agora terá direção e que quem não estiver satisfeito com o seu rumo, será retirado. "A gente vai pacificar o MEC. Como funciona a paz? A gente está decretando agora que o MEC tem um rumo, uma direção, e quem não estiver satisfeito com ela vai ser tirado […] Eu posso ter posições diferentes do que o presidente Bolsonaro acha. Eu tenho duas alternativas: ou eu obedeço, ou caio fora", disse o ministro. Weintraub foi enfático no discurso sobre pacificação, dizendo que quem continuar em guerra será retirado sem segundo aviso. Ele também mencionou as divisões políticas que tomaram conta do MEC nesses primeiros meses de governo e causaram a paralisia do ministério, que tem orçamento de cerca de R$ 120 bilhões. "Estou aberto a diversas posições, a olavistas, a militares, à gente de esquerda disposta ao diálogo", argumentou o ministro, ressaltando que não é radical e que a pacificação não significaria intolerância. Olavistas é como são chamados assessores do ministério que foram alunos do filósofo Olavo de Carvalho. O novo ministro, no entanto, também é fã de Olavo e já deu demonstrações públicas disso. "Quando ele (um comunista) chegar para você com o papo 'nhoim nhoim', xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais", disse em um evento no fim do ano passado, conforme relato feito à época pelo jornal O Estado de S.Paulo.