Deputado propõe que Congresso e TCU investiguem excesso de importação do diesel fóssil em período de isenção fiscal - Ubrabio
Comunicação, 5 meses atrás 4 min 91
Durante os debates do último dia do Energy Day, evento promovido pela plataforma Full Energy, do Grupo Mídia, para discutir as opções para a matriz energética brasileira, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs que o Congresso Nacional utilize todos os seus instrumentos legislativos para investigar a excessiva importação de diesel fóssil em abril, período em que o combustível gozava de isenção de PIS e Cofins na comercialização interna.
Membro das frentes parlamentares do Biodiesel e da Economia Verde, Arnaldo Jardim sugeriu que o Congresso convoque autoridades do setor, solicite informações oficiais ao governo sobre o processo de importação do diesel no período de isenção fiscal, e até solicite investigação do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade e oportunidade desta operação.
"Não há que se ter ingenuidade em momento como este. Precisamos utilizar qualquer instrumento legislativo para esclarecer as informações falsas e enganosas de estudos científicos que devemos nos contrapor com muito rigor e vigor", ressaltou Arnaldo Jardim. O parlamentar sugere que estas iniciativas sejam conjuntas por parte das frentes parlamentares do Biodiesel e da Economia Verde.
Os debates desta sexta-feira (28) do Energy Day foram mediados pelo diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, e teve a participação do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Donato Aranda, da especialista em bioquerosene, Amanda Gondim, que é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além do deputado Arnaldo Jardim.
O professor Donato Aranda alertou para o risco que a economia brasileira corre com os impactos negativos da manutenção em 10% da mistura de biodiesel ao diesel fóssil, quando este percentual deveria estar em 13%, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Projeções feitas por Aranda apontam que este recuo no percentual de mistura do biodiesel implicará na redução da oferta de 600 milhões de litros deste combustível, de 1,5 mil toneladas a menos de farelo para a produção de ração animal, o que causará uma baixa 1,7 mil toneladas na oferta da proteína ao mercado, com fortes impactos no preço final ao consumidor.
As projeções de Aranda apontam para consequências ainda mais graves: com menos biodiesel, 80 mil empregos deixarão de ser gerados com a interrupção na implantação ou ampliação de indústrias, o que representará R$ 1,6 bilhão de salários que deixarão de ser pagos com as demissões e R$ 30 milhões a menos na arrecadação de impostos estaduais e federais. Segundo o professor, o PIB encolherá em R$ 8 bilhões se esta situação for mantida. Pelos cálculos de Aranda, para suprir a redução na produção de biodiesel, o Brasil terá que importar 12 bilhões de litros de diesel.
Além das consequências econômicas, Donato Aranda aponta para graves riscos ambientais, com os 6 milhões de litros de óleo de fritura usado que deixarão de servir como matéria prima para o biodiesel e serão descartados nos lixões, além do lançamento de 1,1 milhão de toneladas de carbono na atmosfera, o equivalente a derrubada de 9 milhões de árvores adultas.
O Energy Day também debateu o potencial de produção de bioquerosene de aviação nos estados do Nordeste, região com grande variedade de biomassa, como a palha da cana-de-açúcar e outros resíduos que podem ser utilizados como matéria-prima deste combustível. Segundo a professora Amanda Gondim, o bioquerosene produzido nos estados nordestinos passará a ser uma opção de abastecimento de aviões de rotas internacionais que saem do Sul do país para o exterior, o que ajuda a aquecer a economia local.
Os debatedores desta sexta-feira (28) do Energy Day também contestaram as acusações feitas por importadores e distribuidores de combustíveis de que o biodiesel causaria danos aos motores dos automóveis brasileiros. Segundo Donato Aranda, há menos de dois anos, empresas do setor automobilístico realizaram testes monitorados pelo Ministério de Minas e Energia e a conclusão foi de que nenhum defeito nos motores foi causado pela ação direta ou indireta do uso do biodiesel. "O mundo utiliza este combustível nos mesmos veículos que rodam no Brasil. Estes defeitos apontados no biodiesel são especulações", garante Aranda.
A mesa redonda também criticou a utilização, ainda hoje, do diesel S 500, combustível considerado excessivamente poluente em razão da emissão de enxofre pelos escapamentos dos motores. "O Brasil desenvolveu tecnologias avançadas que nos permitem abrir mão da utilização do S 500. Esperamos que este tipo de diesel fóssil deixe de ser utilizado rapidamente. Enquanto a legislação brasileira permitir, este tipo de diesel continuará sendo usado", disse Amanda Gondim. A utilização de uma tonelada de diesel S 500 lança na atmosfera meio quilo de enxofre, produto químico que, em contato com a umidade da pele, produz o mortal ácido sulfúrico.