Saiba como comprar um imóvel de forma segura | Segurimob
... e sem complicações!
"Quando você compra algum bem, como por exemplo: um carro, móveis e outros, a negociação é formalizada de acordo com cada estabelecimento, e os procedimentos mudam de um lugar para outro.
Para adquirir imóveis é diferente. A justiça brasileira possui códigos de leis que estabelecem padrões e procedimentos que devem ser seguidos em negociações de imóveis para que a transação seja juridicamente válida."
O procedimento padrão para comprar um imóvel
Você escolhe seu imóvel, seja através de uma imobiliária, de uma construtura ou até negociando diretamente com o proprietário
2. FORMALIZAR A NEGOCIAÇÃO
Geralmente isso é feito ao assinar um documento como Escritura Pública ou outro título hábil.
Embora muito importante, esse ato somente formaliza o negócio, mas não transfere a propriedade ao comprador
3. REGISTRAR O IMÓVEL
Você deve registrar o documento na matrícula do imóvel. Esse é o ato que realmente transfere a propriedade para você.
Por isso: "quem não registra, não é dono"
A legislação brasileira determina que um bem imóvel pode responder por dívidas de seus anteriores proprietários.
Isso significa que caso você compre um imóvel e um antigo proprietário tenha dívidas ou processos que não possa pagar, a justiça poderá penhorar o imóvel e levá-lo a leilão para saldar os credores.
Isso acontece mesmo que o atual proprietário tenha feito a aquisição com escritura e registrado o imóvel em seu nome.
Código do Processo Civil 2015
Em resumo, comprar um imóvel sem estudar a documentação e a situação dos anteriores proprietários pode trazer riscos como dívidas inesperadas, pendências perante a justiça e até mesmo a penhora do bem, mesmo que você tenha comprado através de uma imobiliária, construtora ou direto com o proprietário.
É como comprar um carro que aparentemente está em perfeito estado, e depois descobrir que ele tem vários defeitos.
Proteja-se! A boa-fé
Há uma forma de você se proteger de problemas na documentação do seu imóvel.
A justiça brasileira determina que se o comprador tomou providências para pesquisar a situação documental do imóvel e anteriores proprietários antes da compra, ele pode se defender e garantir perante a justiça seu direito de propriedade sobre o bem.
Esses cuidados são juridicamente conhecidos como Boa-fé.
Os 4 passos para comprar seu imóvel de forma segura
1º) O VALOR DO IMÓVEL CABE NO BOLSO?
Escolha o imóvel de acordo com sua realidade financeira
Pense nos gastos que você terá com a compra, a documentação e também com uma eventual reforma
Se for precisar de um financiamento, é bom ser realista e realizar simulações para ter certeza que conseguirá arcar com as prestações no curto e longo prazo
2º) CUIDADOS ANTES DE COMPRAR
Pesquise o histórico do imóvel para descobrir se existem fatores que impeçam a venda como hipotecas, se o vendedor é realmente o proprietário, entre outros
Pesquise a situação dos anteriores proprietários. O ideal é pesquisar todos nos últimos 10 anos. Isso mostrará se existem dívidas e processos que podem prejudicar o imóvel em negociação
Obtenha essas informações através de documentos reconhecidos perante a justiça. Esses documentos são certidões, matrículas e outros que são obtidos em cartórios como o Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Prefeituras e outros
3º) CUIDADOS DURANTE A COMPRA
Assine o documento de transferência (escritura pública ou contrato) somente se estiver redigido com as informações corretas do comprador, vendedor e do imóvel
Escolha um Tabelionato de Notas que irá citar as certidões e documentos pesquisados na escritura para garantir a demonstração de sua Boa-fé. Além disso, o cartório deverá arquivar os documentos
Pague os impostos devidos como o ITBI, por exemplo
4º) CUIDADOS APÓS A COMPRA
Registre a documentação que foi assinada no Registro de Imóveis ou no próprio Tabelionato de Notas, se for o caso
Não se esqueça de transferir as contas de consumo (água, energia, gás e outros), bem como o IPTU para seu nome