Exercício Provisório (UFRGS p/ outro órgão) – SUGESP
Exercício Provisório (UFRGS p/ outro órgão)
Em 04/04/2016 entrou em funcionamento o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para processamento eletrônico de diversos processos, entre eles o de Exercício Provisório.
Do que se trata o processo?
Benefício concedido ao servidor que esteja em licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Este processo é aberto pelo Protocolo Geral.
Quais documentos externos anexar?
Solicitação formal do órgão ou entidade interessado no exercício provisório do servidor, contendo a data de início das atividades e o compromisso do envio mensal da efetividade à instituição de origem.
Para quem enviar o processo?
Procolo Geral abre o processo e encaminha para DAF.
O exercício provisório poderá ocorrer em qualquer órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.
O deferimento do exercício provisório está condicionado à exigência de que as atividades a serem desempenhadas pelo servidor no órgão de destino sejam compatíveis com as atribuições de seu cargo.
É proibido ao servidor exercer atividades estranhas a seu cargo.
Art. 84, § 2º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97.
1 ÓRGÃO Encaminha correspondência solicitando exercício provisório de servidor em Licença por Afastamento de Cônjuge.
2 GABINETE Recebe e encaminha.
3 PROTOCOLO Abre processo no SEI.
4 DAF Verifica documentação, se correta, retorna o expediente ao Gabinete para envio de correspondência ao Ministério da Educação; se incorreta, sugere indeferimento e encaminha ao Gabinete do Reitor.
5 GABINETE Expede ofício ao Ministério da Educação, com a concordância do exercício provisório ou remete ofício ao órgão solicitante no caso de indeferimento.
6 MEC Analisa o expediente e se aprovar encaminha ao Ministério do Planejamento para emissão de Portaria.
7 MPOG Publica portaria de concessão do exercício provisório no DOU e devolve o expediente ao MEC.
8 DAF Com a publicação do exercício no DOU, elabora ofício ao órgão de destino informando sobre publicação do exercício provisório e orientando acerca de registros funcionais, especialmente sobre o encaminhamento mensal da freqüência do servidor; efetua registros no Sistema de Recursos Humanos e no SIAPE; encaminha ao DCR cópia da Portaria para providências quanto à exclusão do auxílio-transporte..
9 MEC Devolve o expediente à UFRGS.
10 DCReg Registra e junta portaria à pasta funcional.
11 UNIDADE DE LOTAÇÃO NA UFRGS Chefia imediata e Direção da Unidade tomam ciência e recebem mensalmente a freqüência do servidor para fins de inclusão mensal no Sistema de RH.