ausência de determinação do stj ou do 1º vice-presidente do tjmg | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
ausência de determinação do stj ou do 1º vice-presidente do tjmg em Jurisprudência
STJ - Decisão Monocrática. RE no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS: RE no AgRg no RHC 130301 MG 2020/0170540-2
TEMA 1.068/STF . RECURSO SOBRESTADO....AGRAVO DESPROVIDO.1....MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 682628 MG 2021/0234046-5
Dito isso, verifico que a determinação da perda de 1/4 (um quarto) dos dias remidos por parte do Juízo de Execução encontra-se devidamente fundamentada, tendo em vista a gravidade da falta perpetrada e...lembrar que o recurso extraordinário interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça foi sobrestado por ordem da Desembargadora Terceira Vice Presidente deste TJMG....MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1857383 MG 2020/0001875-6
Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial n.º 1.104.900/ES, em que foi reconhecida repercussão geral, determinou o douto Primeiro Vice-Presidente deste Tribunal, em cumprimento ao disposto no...STJ....vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: [...] b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1829178 MG 2021/0035542-5
A controvérsia foi bem sumariada no parecer ministerial às e-STJ fls. 395/397: 1....Trata-se de agravo em recurso especial interposto por WENDERSON DE ASSIS PINHEIRO MARINHO contra decisão proferida pelo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que inadmitiu...de materialidade do crime de tráfico de drogas (precedentes do STF, STJ e TJMG). 2.