CNJ: 234 sugestões sobre promoção de magistrados — Conselho da Justiça Federal
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CNJ: 234 sugestões sobre promoção de magistrados
publicado 18/02/2010 13h25, última modificação 11/06/2015 17h13
Uma das novidades é que os pedidos de promoção serão analisados em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Critérios objetivos também deverão ser observados, como a qualidade da prestação jurisdicional do magistrado, a produtividade, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e as condutas pública e privada.
A decisão de submeter a proposta de resolução à consulta pública foi aprovada por unanimidade dia 15 de dezembro de 2009, durante sessão plenária do CNJ. O texto já havia sido discutido e aprovado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho. Para elaborar a proposta, o ministro Ives Gandra tomou como base os principais critérios e formas de mensuração encontrados em resoluções editadas pelos diversos tribunais brasileiros. Além disso, o ministro considerou a experiência de outros países apresentadas em Sydney, na Austrália, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Formação Judicial, realizada em outubro do ano passado.