STJ proíbe publicidade da indústria alimentícia direcionada ao público infantil
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, denunciou para o Ministério Público de São Paulo em 2007, a campanha abusiva de venda casada, direcionada ao público infantil "É Hora do Shrek", feita pela empresa Pandurata, responsável da marca Bauducco. A campanha foi lançada no mesmo período de estreia do terceiro filme do desenho Shrek e incentivava as crianças a juntarem cinco embalagens de qualquer produto da linha 'Gulosos Bauducco' e pagarem mais R$5,00, para ganhar um relógio exclusivo do filme.
No dia 10 de março de 2016, durante o julgamento da marca Bauducco, pela campanha "É Hora do Shrek", a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a publicidade dirigida às crianças. Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Humberto Martins, explicita seu voto dizendo que: "o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja", além de colocar que trata-se de "simulação de um presente, quando na realidade se está condicionando uma coisa à outra".
O ministro Herman Benjamin, trouxe em sua fala questões muito importantes, como: "no momento em que nós sofremos uma crise de obesidade […] é de se espantar que uma publicidade como esta seja dirigida às crianças". E portanto, em sua explanação o ministro afirma que com essa decisão o STJ está dizendo "não apenas para a Bauducco, mas para toda a indústria alimentícia, ponto final, acabou."
A decisão do STJ, proibindo publicidade da indústria alimentícia direcionada ao público infantil, é de extrema importância para sociedade brasileira, pois contribui para que a publicidade não influencie diretamente a alimentação das crianças e pretende reforçar a autonomia dos pais sobre essa decisão. Dessa forma, é um reforço positivo sobre a necessidade do cuidado com a alimentação das crianças, frente ao aumento de doenças e distúrbios alimentares na infância.
Por: Amanda Cristina da Silva de Jesus
O que você precisa saber sobre a decisão do STJ (http://criancaeconsumo.org.br/noticias/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-decisao-do-stj/)
Decisão histórica: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças (http://criancaeconsumo.org.br/noticias/decisao-historica-stj-proibe-publicidade-dirigida-as-criancas/)
Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças ( http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235576,101048-Julgamento+historico+STJ+proibe+publicidade+dirigida+as+criancas)
Voto transcrito do Ministro Hermam Benjamin (http://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2007/07/Transcri%C3%A7%C3%A3o-do-Voto-do-Ministro-Herman-Benjamin-10.3.2016.pdf)