Comissão promove debate sobre proposta que reduz foro privilegiado - Escada News | Portal de Notícias
Comissão promove debate sobre proposta que reduz foro privilegiado
Sanchilis Oliveira 10:16:00
Agência Câmara Notícias - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) promove debate sobre a proposta nesta quarta-feira (31), a pedido de diversos parlamentares.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), um dos que propôs o debate, afirma que "o foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de "foro privilegiado", é verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece no nosso ordenamento jurídico".
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