Cotas no serviço público: debatedores afirmam que questões jurídicas estão superadas — ANESP
A participação dos que se autodeclaram afrodescendentes é desigual nos diferentes níveis de postos do serviço público
Giovanni Harvey (D) representou o Governo. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Em 2012, o STF reconheceu a constitucionalidade de sistemas de cotas étnico-raciais e sociais adotados por instituições públicas de ensino, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O projeto do Poder Executivo – que reserva 20% das vagas em concursos a afrodescendentes – foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2013.