Abertas inscrições para o seminário em Piracicaba (SP) sobre Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil - Programa - TST
Abertas inscrições para o seminário em Piracicaba (SP) sobre Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil - Programa
Abertas inscrições para o seminário em Piracicaba (SP) sobre Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil
Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil promovido pela Prefeitura de Piracicaba, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Competi, Formar, Sistema Único de Assistência Social, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas/SP) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na sexta-feira (14), a partir das 8h, no Teatro Erotídes de Campos, que fica na Av. Dr. Muarice Allain, 454, Parque do Engenho Central, em Piracicaba.
Com palestras do desembargador João Batista Martins César (presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT e membro da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho), do procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, da juíza Camila Ceroni Scarabelli (coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência/ Jeia de Campinas e integrante do Comitê de Erradicação da 15ª) e do juiz Firmino Alves Lima (titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba), o seminário discutirá temas como atuação dos juizados especiais da infância e da adolescência e dos comitês nacional e regional na erradicação da exploração infantil, aspectos gerais e históricos sobre o trabalho infantil, as convenções internacionais e o direito da criança a não trabalhar.
O seminário é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições podem ser feitas aqui.
De acordo com a Prova Brasil/2017, 648 alunos de 5º e 9º ano das escolas públicas de Piracicaba trabalhavam fora de casa, sendo 277 alunos de 5º ano e 371 alunos de 9º ano. A faixa etária média prevista para o 5º ano é de 11 anos e para o 9º ano é de 15 anos. Segundo estatísticas do IBGE/2018, ocorreram 150 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 14 a 17 anos de idade de 2012 a 2018 com emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho).
A maior parte desses acidentes (35%) ocorreram na atividade econômica do comércio varejista em geral, com predominância alimentícia, em hipermercados e supermercados. Os principais agentes causadores são: veículos de transporte (20%), mobiliários e acessórios (16%), ferramentas manuais (14%), agentes químicos (11%), máquinas e equipamentos (11%), queda de altura (9%) e queda do mesmo nível (8%).
De acordo com informações do CadÚnico (cadastro único) e Bolsa Família disponíveis no SmartLab, Piracicaba possui 23 famílias em situação de trabalho infantil (Ministério da Cidadania, SAGI/VIS Data – Maio/2019) e 17 famílias em situação de trabalho infantil recebendo o benefício (Ministério da Cidadania, SAGI/VIS Data – Maio/2019). Quanto à aprendizagem profissional em Piracicaba, de acordo com o IBGE/2018, o município possui cota de aprendizagem de 3,1 mil, sendo que somente 1,5 mil estão preenchidas.
A exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, estará em cartaz no Teatro Erodítes de Campos entre os 13 de fevereiro e 13 de março. A mostra retrata como ainda hoje, no país, crianças e adolescentes, dos cinco aos 17 anos, são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração em ruas e logradouros públicos. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil.