MP recomenda que construtora suspenda obra de prédio irregular no Lago das Brisas - Jornal Opção
MP recomenda que construtora suspenda obra de prédio irregular no Lago das Brisas
sexta-feira 16 fevereiro 2018 16:55
Promotor afirma que empreendimento não possui licença ambiental e pode pedir embargo do "Marina Royal"
Após verificar a ausência de licença ambiental no controverso empreendimento de 20 andares às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação direcionada à MDR Construtora, responsável pelo prédio Marina Royal, para que não realize nenhuma obra de construção enquanto a situação não seja regularizada.
De acordo com o promotor Rodrigo César Bolleli Faria, há o risco de interdição ou embargo.
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O promotor argumenta que, em procedimento investigativo, verificou-se que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Secima) não emitiu nenhum tipo de licença para a construção do prédio no Lago das Brisas, ponto turístico de Buriti Alegre.
O promotor pontua ainda que a omissão no cumprimento de dever legal pode ser configurada como crime ambiental. Dessa forma, é orientado à empresa responsável pelo projeto, MDR Construtora, que não realize nenhuma obra de construção no local do empreendimento sem a emissão de licença ambiental por órgão competente.
Toda a polêmica reside no fato de que o local é uma Área de Proteção Permanente (APP), como consta no Código Florestal (Lei número 12.651, de 25 de maio de 2012), em seu artigo 4º ao tratar de lagos ou reservatórios artificiais formados a partir do represamento ou barramento de cursos d'água naturais.
São 778 quilômetros quadrado de área em um lago artificial que começa a ser ameaçado pelo interesse em explorar a área para a construção de prédios, que pode começar pelo Marina Royal, que já tem apartamentos vendidos, apesar de as obras não terem começado até o momento.