Empreendedor é alguém que enxerga oportunidades, e de fato isso é verdade. Comecei em meados de 2011 a montar minha pequena agência, mesmo sem entender de nada sobre como fazer a gestão da minha pequena empresa, não só negociar e finanças do dia a dia, mas a parte burocrática do negócio aonde você sem experiência acaba falhando na gestão. Selecionei algumas dicas do Serasa Experian com 9 Passos para você entender a melhor tributação do MEI (Micro Empreendedor Individual). A Serasa Experian traz um passo a passo sobre as questões essenciais à tributação no MEI. O que o microempreendedor precisa pagar, quais impostos incide sobre sua atividade econômica, os prazos de pagamento, multas sobre atrasos, entre outros pontos. Confira:
1. INSS
A contribuição previdenciária, paga ao INSS pelo microempreendedor individual, é sempre correspondente a 5% do salário mínimo, que varia ano a ano a depender dos reajustes feito pelo governo em maio. O pagamento ao INSS permite ao MEI ter aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
2. Outros impostos
O MEI também é obrigado a pagar o ISS, imposto cujo favorecido é a prefeitura da cidade. Esse imposto é fixado em R$ 5. O valor de ICMS também é fixo: R$ 1. A diferença em relação ao ISS é que o imposto é empregado a cada prestação de serviço para outras empresas e governo. O MEI está dispensado de pagar o ICMS quando presta serviço a pessoa física ou quando a pessoa jurídica tomadora do serviço emitir nota fiscal de entrada. O valor é destinado ao governo estadual.
3. Guia de pagamento
Por ser membro do Simples Nacional, regime criado para baratear e facilitar a operação de pequenos empresários, o microempreendedor paga esses impostos reunidos em uma única guia, chamada DAS MEI.
4. Forma de pagamento
O pagamento pode ser feito via boleto bancário, débito automático em conta ou pagamento on-line.
5. Prazos e multas
O prazo para pagamento vence no dia 20 de cada mês. A multa por atraso é de 0,33% por dia até um valor máximo de 20% acumulado.
6. Imposto de renda
O MEI tem assegurada a isenção no pagamento do Imposto de Renda, mas há limites. Sua renda não pode chegar ao valor limite mínimo tributável do regime do MEI. Caso contrário, o empreendedor arcará com imposto correspondente ao que foi ultrapassado.
7. Limite de faturamento
O enquadramento do empresário na categoria MEI está relacionado ao seu faturamento. O regime permite até R$ 81 mil por ano. Até o fim de 2017, o limite era de R$ 60 mil anuais.
8. Imposto sobre lucro?
O valor pago pelo MEI é fixo e não incide sobre o lucro. A ideia é causar o menor impacto possível nos pequenos negócios nesse regime de tributação.
9. Contadores
A lei dispensa a obrigatoriedade do uso de contadores nesse regime. Porém, o MEI deve manter suas contas em ordem porque terá que declarar seus rendimentos como as demais categorias de empresas. Curtiu que este artigo? Se te ajudou, deixe seus comentários aqui ou compartilhe com seus amigos! Também Recomendo essa leitura no blog. • PME: Veja o que uma empresa precisa fazer para iniciar suas atividades
Leandro Santos
Ceo & Founder at Navegin - Jovem Empreendedor pensa que é nerd e apaixonado por WordPress, startup, futebol, FIFA 2014, Palmeiras e tecnologia com muito café!	
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