Prefeitura diz que não ajustar tarifa deixaria cidade 25 dias sem ônibus - Mobilidade SP
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Segundo o órgão, decisão judicial que pede suspensão da tarifa levaria Prefeitura a retirar R$ 576 milhões da saúde, educação, zeladoria
Postado em 15/Fev/2019 às 12h12
Imagem: Move Metrópole
A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão da Justiça que determinou a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte público na cidade. A administração municipal afirmou que "não ajustar a tarifa de ônibus levaria a Prefeitura a retirar R$ 576 milhões da saúde, educação, zeladoria e outros serviços".
Além disso, a Prefeitura disse também que a decisão da Justiça, publicada na quarta-feira (13) pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, ocasionaria a suspensão da circulação de ônibus por até 25 dias neste ano. "A decisão, por seu enorme impacto orçamentário e financeiro, desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo", afirma o órgão.
Em nota, a administração municipal afirma que recorreu da decisão, pedindo a suspensão da liminar na Presidência do Tribunal de Justiça e aguarda decisão. "A reversão da liminar é importante para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade."
Na ação, a Defensoria aponta "a falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, o índice aplicado muito superior à inflação, a ausência de abertura de processo licitatório do serviço de transporte público e ausência de submissão prévia dos estudos dos estudos técnicos ao CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), como determinado em decreto e ausência de participação popular."
A concessão da liminar pretende suspender os efeitos da decisão pelo aumento do transporte, determinar que todo processo de revisão tarifária de transporte tenha participação popular e ampla divulgação prévia, "com a devida transparência e publicidade de todos os documentos necessários" para garantir audiência pública e consulta prévia ao conselho.
Com isso, a juíza afirmou que "o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa."
Prefeitura diz que não ajustar tarifa deixaria cidade 25 dias sem ônibus Reviewed by Redação Mobilidade SP on sexta-feira, fevereiro 15, 2019 Rating: 5