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PGE garante distribuição de R$ 9 milhões em materiais escolares
19/04/2014 11h41 – Atualizado em 19/04/2014 11h41
O procurador do Estado garantiu a entrega dos kits escolares avaliados em R$ 9 milhões para 280 mil alunos
A atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ações administrativas, tem evitado judicialização e prejuízos aos cofres públicos, além de contribuir para efetivação de ações e políticas públicas. Na Educação, onde está concentrada a maior parte do pessoal e serviços públicos prestados, com 20 mil servidores e 362 escolas, a Coordenadoria Jurídica da PGE tem desempenhado um importante papel.
O procurador do Estado Nilton Kurachi, Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Educação, ressalta que já no início do ano a atuação em âmbito administrativo garantiu a entrega dos kits escolares avaliados em R$ 9 milhões para 280 mil alunos, antes do desenrolar de inquérito civil movido pelo Ministério Público Estadual.
"Trabalhamos no sentido de demonstrar que a Secretaria comprou corretamente os kits e a empresa que os entregou preenchia os requisitos, dessa forma, atendemos todas as exigências do Ministério Público Estadual e, com isso, evitamos a suspensão da entrega dos materiais no começo do ano letivo".
Dr. Nilton explica que, na atuação administrativa, detectam-se problemas que muitas vezes eram conhecidos quando tinha início uma ação judicial, sendo que são corrigidos os erros, contribuindo para o bom andamento das ações públicas e beneficiando a sociedade sul-mato-grossense. "É a maneira mais rápida e eficiente de evitar demandas judiciais e combater o número excessivo de ações". A assessoria jurídica prestada à Secretaria estende-se aos coordenadores e superintendentes da Secretaria Estadual de Educação.
Quanto aos trabalhos da Procuradoria, a maior parte das demandas judiciais envolvem questionamentos ao Exame Nacional de Ensino Médio, vagas em escolas, Ensino de Jovens e adultos e ações movidas pelo Ministério Público.