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Pressões avolumam-se sobre Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem, dois abaixo-assinados com posicionamentos divergentes em relação à execução da pena, entre elas a prisão, após condenação em segunda instância. A celeuma em torno do tema ganhou novo contorno com o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para amanhã.
Se o petista for derrotado no tribunal, já poderá ser preso. A atual jurisprudência do Supremo prevê que a detenção ocorre após sentença de segundo grau - no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A primeira nota técnica, assinada por 5.048 juízes e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), foi entregue no início da tarde, com argumentos pela manutenção do entendimento do STF. Para os signatários, uma mudança de jurisprudência não teria efeitos apenas sobre a situação do ex-presidente, mas também ocasionaria a "liberação de inúmeros condenados por delitos violentos, tais como estupro, roubo e homicídio". A preocupação dos magistrados e dos procuradores é que uma eventual mudança de posicionamento do STF produza um "efeito cascata" e coloque em liberdade criminosos perigosos, afirmou o promotor de Justiça do MP do Distrito Federal, Renato Varalda.
Ele destacou, ainda, que o ato não teve a intenção de pressionar os ministros da Corte, mas, sim, de "sensibilizá-los" para que seja mantida a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o coordenador da força-tarefa da Operação LavaJato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, apoiaram o manifesto.
Em uma contraofensiva, um grupo de juristas e advogados de alvos da LavaJato enviou outro abaixo-assinado ao STF com explanações contrárias à execução antecipada da pena. No documento que angariou 3.262 assinaturas, eles pedem que os ministros "analisem imediatamente" as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, uma vez que o habeas corpus de Lula não tem efeito vinculante para outros presos. O principal argumento é o de que "a Constituição veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença", sob pena de ferir o princípio da presunção de inocência.
O manifesto é subscrito por integrantes de instituições jurídicas como a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), o Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto de Garantias Penais (IGP). Entre as assinaturas, estão as dos criminalistas Antônio Carlos Kakay de Castro e Ticiano Figueiredo, advogados de importantes investigados da Lava-Jato, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente.
A nota também conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). "A maior vantagem é tê-los do nosso lado, para não dizerem que estamos interessados apenas nos clientes privados", disse Kakay a jornalistas, no STF, logo após a entrega do documento. Para ele, as Defensorias têm a "clientela típica do processo penal brasileiro: o negro, o pobre e o desassistido".
Em movimento paralelo, a defesa de Lula entregou ao STF um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a execução da pena após a decisão da segunda instância. De acordo com a defesa de Lula, Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição. O jurista não cobrou honorários. (Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)