Certificação de Brinquedos INMETRO: O que muda em 2020? | SGS Brasil
Certificação de Brinquedos Inmetro: O que muda em 2020?
A certificação para brinquedos é compulsória no Brasil, isso significa que para serem inseridos no mercado, os produtos devem apresentar o selo da certificação conforme regulamentação Inmetro. Em 2009, o governo brasileiro publicou os requisitos sobre a obrigatoriedade da certificação de brinquedos, e somente através da realização de ensaios que atestam a conformidade e a segurança, pode-se comercializar estes produtos no país.
CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS: MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO
De acordo com o Art. 29 da Portaria Inmetro n°563, de 29 de dezembro de 2016, a partir 30 junho de 2020, a Portaria n° 321 estará revogada e, após essa data, todos os processos de emissão de certificados para brinquedos devem atender os requisitos da Portaria n° 563. Confira o trecho:
REGULAMENTAÇÃO DE BRINQUEDOS: PORTARIA INMETRO Nº 563
A Portaria Inmetro nº 563 apresenta diversas mudanças para fabricantes e importadores de brinquedos, trazendo importantes alterações para o setor e seguindo o RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos), Portaria Inmetro nº 118 e nº 252. Veja algumas das principais modificações na regulamentação:
O Registro de Objeto junto ao Inmetro torna-se necessário para o Selo de Identificação de Conformidade e Vendas em Geral;
O Modelo de Certificação 2 pode ser usado para empresas, MPE e MEI;
Certificação de Lote (Modelo 1B) - devem ocorrer no território nacional;
Manutenção para o Modelo 2 e Modelo 5 - devem ocorrer no comércio;
Aumento de medições ensaiadas em todos os modelos;
Torna-se obrigatória maior clareza nas informações que classificam os produtos infantis como brinquedos, assim como os produtos isentos de certificação. A classificação da faixa etária também foi alterada. Essas mudanças se aplicam conforme abaixo:
Brinquedos para crianças até 14 anos;
Produtos como: acessórios de moda e fantasias não descartáveis como tiaras, cintos, colares, chapéus musicais, espadas, coletes, entre outros;
Miniaturas de personagens e animais;
Brinquedos oferecidos como brindes;
Brinquedos acessórios de outros brinquedos e embalagens que correspondem a um destino destinado ao consumidor final;
Livros que ofereçam funções posteriores ao seu uso principal;
Faça o download do Portaria Inmetro nº 563 para maiores informações.
SOLUÇÕES SGS PARA CERTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS
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