Abong - Informes ABONG - RS implanta o orçamento criança - Informe: 248 - 25/09/2003 a 1°/10/2003 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
24825/09/2003 a 1°/10/2003
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RS implanta o orçamento criança
Em 22 de setembro, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado brasileiro a implantar o Orçamento Criança (OC). No ato oficial, mais de cem entidades da área da infância e juventude conheceram a proposta e as estratégias de criação do OC, apresentadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Bertholdo Weber, do Programa de Apoio a meninos e meninas (Cedeca/Proame), sediado no município de São Leopoldo.
O OC é caracterizado por dois aspectos: a criação de uma peça orçamentária própria, que reúna tudo o que está previsto no orçamento público para a área da infância e juventude; a participação da sociedade civil, para garantir a priorização das políticas públicas para crianças e adolescentes, envolvendo a capacitação de entidades governamentais e não-governamentais, o monitoramento da execução e a elaboração de propostas às leis orçamentárias.
A implantação do Orçamento Criança em São Leopoldo e no governo do Rio Grande do Sul teve partida com as ações do projeto Fazendo Direito, lançado pelo Cedeca/Proame no início de 2003 - aprovado pelo Ministério da Justiça e vinculado a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O desempenho do governo gaúcho na execução do orçamento será analisado, até julho, pelos participantes da audiência já prevista, na qual estarão presentes: o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, organizações da sociedade civil e deputados estaduais.
Conforme a secretária executiva do Proame, Suzana Friedrich, o OC já está dando frutos em São Leopoldo. A cidade já conta com a análise do orçamento municipal para essa área; realizou um seminário de capacitação para participação no orçamento público, formando um Grupo de Trabalho; e elaborou uma publicação sobre o OC. Em agosto, o GT Orçamento Criança, composto por sete entidades, encaminhou oito emendas em benefício da infância e juventude leopoldense à Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Iniciamos levando a proposta do OC ao Cedica, ao Fórum DCA e, no dia 22, à Assembléia Legislativa, indicando qual o papel que este Orçamento teria para se traçar as políticas públicas da infância e juventude, bem como nossa disposição em auxiliar na implantação do OC", relatou. A partir daí, foi criado um grupo de trabalho sob coordenação do Cedica, junto com representantes da sociedade civil, que conta com o Cedeca Bertholdo Weber como assessor e fomentador.
No Estado, o Cedeca ministrará uma oficina, dia 27, durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Orçamento Criança e tem previsto para os próximos meses a capacitação dos conselheiros de direitos, estimulando a mobilização para a criação do OC nos municípios gaúchos. "Quanto mais a sociedade organizada exercer o seu papel no controle social, mais o OC se torna visível com o encaminhamento de emendas em benefício da infância e juventude, o monitoramento dos recursos e a concretização da determinação do ECA de ter realmente a criança e o adolescente como prioridade absoluta. Esse é um exercício permanente."