Estados pagarão pelo menos R$ 14 bi para fixar ICMS do diesel Estados pagarão pelo menos R$ 14 bi para fixar ICMS do diesel
Estados pagarão pelo menos R$ 14 bi para fixar ICMS do diesel
Cálculo do Comsefaz se refere a subsídios que alguns Estados terão que conceder para não haver aumento da arrecadação
Decio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, afirmou que recursos para bancar subsídio sairão da educação e da saúde Rafaella Barros 24.mar.2022 (quinta-feira) - 16h04
O novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel terá um impacto de pelo menos R$ 14 bilhões por ano para os Estados, segundo o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF). Segundo o presidente do colegiado e secretário de Fazenda de Pernambuco, Decio Padilha, essa perda se deve a uma espécie de subsídio que alguns governos estaduais terão que conceder para não haver aumento na arrecadação, como manda a Lei Complementar 192/2022.
Esse benefício fiscal foi denominado pelo Comsefaz de "equalização de carga", que consistirá, na prática, em uma redução do valor de R$ 1 de ICMS que, pela nova regra, poderia ser recolhido. Isso se aplicará aos Estados onde a nova alíquota representar aumento na arrecadação. Decio não especificou todos os Estados que terão que fazer essa equalização, mas deu como exemplo Pernambuco e Sergipe.
"Essa equalização de carga traz perdas mensais de cerca de R$ 1,2 bilhão. Todos os Estados não cobrarão nada a mais porque a equalização de carga não deixa. Então, por exemplo, no meu Estado, Pernambuco: ele aplicava 16% em cima de R$ 4,70. Na hora em que eu fixo que passa a ser R$ 1 real Brasil todo, a equalização prevista no convênio aplica uma redução nessa alíquota nacional de tal forma que continue R$ 0,75 centavos nos próximos 12 meses", disse Decio.
Questionado de onde virão os recursos para esse benefício fiscal, Decio afirmou que sairão de áreas como saúde e educação.
"De onde vem esses R$ 14 bilhões? Do orçamento público. Do sacrifício dos Estados.O dinheiro virá da subtração do dinheiro que era para ir para a saúde, educação (…)", disse Decio.
Outro exemplo que o Comsefaz deu desse cálculo de equalização foi em relação ao Estado de Sergipe, que aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0945 por litro. Com isso, na prática, o imposto para o Estado será de R$ 0,9115 por litro em vez de R$ 1.
Para preço do diesel cair, Brent teria que chegar a US$ 70
Decio afirmou que a mudança no cálculo do ICMS não vai resolver o avanço dos preços dos combustíveis porque a conjuntura internacional não deve mudar tão cedo e a Petrobras continuará fazendo reajustes.
"O que foi que a Petrobras fez para tentar atenuar um pouco essa pressão inflacionária de commodity? O que uma estatal está fazendo para ajudar 216 milhões de brasileiros? Todo esse esforço pode ir embora em um único aumento da Petrobras. É muito importante contextualizar isso", disse Decio.
O presidente do Comsefaz afirmou que a nova alíquota e a nova forma de cobrança do diesel só teria efeito caso o preço do barril de petróleo do tipo Brent, usado como referência pela Petrobras, caísse para cerca de US$ 70. Nesta 5ª feira, o barril é cotado a cerca de US$ 118.