Portaria beneficia mais 32 presos com a saída do Natal – Rádio Notícia Maranhão
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Portaria beneficia mais 32 presos com a saída do Natal
No total, 716 detentos foram beneficiados com a saída temporária de natal. (Foto: Reprodução)
Portaria Suplementar da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, que engloba São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e a capital maranhense autorizou a saída temporária do Natal para mais 32 detentos do regime semi-aberto.
A Portaria que dispõe sobre a saída temporária, foi assinada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Márcio Castro Brandão, foi divulgada na última segunda-feira (18). Antes o benefício seria apenas para 684 detentos. Com a portaria suplementar, o número subiu para 716 beneficiados.
O benefício da saída temporária começou a valer a partir das 9h de ontem e se encerra às 18h da próxima quarta-feira (27). Para receber o benefício os recuperandos devem preencher os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP). Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, somente 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.
Cerca de 80 detentos do sistema prisional de Imperatriz, a 624 km de São Luís, foram beneficiados com a saída temporária do Natal, que começou a valer a partir das 9h desta quinta-feira (21).
A portaria assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, Mário Henrique Mesquita Reis, determina o retorno dos internos ao sistema prisional até as 18h da próxima quarta-feira, 27.
Os presos que não retornarem até o fim do prazo serão considerados foragidos da Justiça Dos oitenta detentos que foram beneficiados, a maioria é oriunda da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz – UPRI.
A saída temporária de Natal está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também foi ouvido o Ministério Público e a administração penitenciária de Imperatriz.