Extinção das Fundações: Governo Sartori não respeita as leis
Em meio ao caos do país e do Estado com a greve dos caminhoneiros e a crise do desabastecimento, o governo Sartori mais uma vez desrespeita a Justiça e publica no Diário Oficial o encerramento das atividades da CIENTEC, sem sequer informar como serão preservadas as atividades essenciais que só a Fundação desenvolve. Praticamente todos os trabalhadores serão mantidos, porque têm estabilidade, então, onde está a economia? Não há, nunca houve e não haverá. Não apenas por conta dos empregos, mas porque os serviços precisam ser resguardados e custam muito mais na iniciativa privada. O governo Sartori mente para a população, não respeita as instituições nem as leis. É um governo fraco, que não dialoga com o povo porque não tem argumentos, atropelando decisões.
O SEMAPI e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações entendem que a execução do decreto encerrando as atividades da CIENTEC afronta a decisão liminar promovida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Conforme a ação, é preciso evitar o risco de prejuízo aos cofres públicos pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela não realização do inventário dos bens – tanto da CIENTEC quanto da Finep. Ainda há risco ao interesse público em virtude da ausência de qualquer órgão público que assuma as funções da CIENTEC e de serviços prestados unicamente pela Fundação.
Por conta disso, o Ministério Público protocolou, na quarta-feira (30/05), manifestação pedindo ampliação e ratificação das liminares deferidas. A manifestação, com pedido de imposição de multa, pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto publicado no Diário Oficial e o cancelamento dos atos de execução que implicam no descumprimento das liminares. Na decisão de abril, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou que "diante da natureza do serviço prestado pela CIENTEC, a sua extinção nos próximos sete dias, sem o devido planejamento da transição das atividades causará um risco demasiado grande para a sociedade".
Engana-se o governo se pensa que vamos nos entregar e permitir que nosso Estado seja dado de mão beijada para a iniciativa privada – o verdadeiro motivo para as extinções. Vamos lutar muito e fazer com que nenhum eleitor esqueça as maldades que este governo do MDB e sua base aliada fizeram para a população. Outubro está aí. Governo Sartori, nós avisamos: não esqueceremos!