Créditos de ICMS - Não Cumulatividade - Loucura
Haja criatividade e senso de império parar impor aos contribuintes o que não está na lei. O ICMS é um tributo que deveria cumprir o princípio da não cumulatividade. Aliás, qualquer sistema não- cumulativo, a meu ver, é só uma abertura para uma infinidade de problemas. Mas, vamos ao caso. A Constituição Federal assegura que o ICMS seja não cumulativo nos seguintes termos: Art. 155. Compete aos Estados e ao…