O Código de Conduta e Transparência, foi aprovado em reunião do Conselho de Administração de 11 de abril de 2002 ("Código de Conduta") e tem por objeto o estabelecimento de elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados pelos Administradores (conselheiros de administração e diretores), pelos Acionistas Controladores (acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores), pelos Conselheiros Fiscais, pelos empregados que tenham acesso a informações sigilosas ("Funcionários") e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas existentes ou que venham a ser criados pelo Estatuto Social da Companhia, sua controladora e companhias controladas (respectivamente, "Companhia", "Controladora" e "Sociedades Controladas"), a fim de adequar a política interna aos princípios de transparência e boas práticas de conduta no uso e divulgação de informações relevantes e negociação de valores mobiliários da Companhia, assim como assegurar que as demonstrações e os relatórios financeiros representem, de maneira adequada, completa e precisa, a situação financeira da Companhia, os resultados de suas operações e/ou outros dados financeiros, de modo que as exigências das normas vigentes sejam observadas.
Nos termos do Código de Conduta, o Diretor de Relações com Investidores deverá divulgar nos jornais utilizados habitualmente pela Companhia e comunicar à CVM e às bolsas de valores em que os Valores Mobiliários de emissão da Companhia sejam admitidos à negociação, ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que os Valores Mobiliários sejam admitidos à negociação.
O Diretor de Relações com Investidores deverá divulgar concomitantemente ao mercado ato ou fato relevante veiculado em qualquer meio de comunicação ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior.
Quaisquer reuniões com entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, somente poderão ser realizadas por Administradores da Companhia quando contarem com a presença do Diretor de Relações com Investidores ou de outra pessoa por ele nomeada para este fim.
Todas as informações sobre ato ou fato relevante serão centralizadas na Diretoria de Relações com Investidores, devendo os Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, Funcionários e membros dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas comunicar ato ou fato relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, que promoverá sua divulgação.
Caberá ao Diretor de Relações com Investidores, ou na sua ausência ou impedimento, ao Presidente da Companhia, a prestação de quaisquer informações aos órgãos de imprensa, sejam de que natureza forem, bem como a confirmação, correção ou esclarecimento de informação sobre ato ou fato relevante perante a CVM e as Bolsas de Valores. Os demais Administradores da Companhia, assim como qualquer Funcionário, não poderão se manifestar pela ou sobre a Cia. junto a quaisquer órgãos de imprensa, exceto se previamente autorizados, por escrito, pelo Diretor de Relações com Investidores ou pelo Presidente da Companhia, ressalvado, ainda, que somente poderão se manifestar sobre assunto diretamente ligado à sua área de atuação. Aplicam-se igualmente as prescrições deste item à participação em Seminários, Fóruns, Conferências, reuniões públicas e outras afins, inclusive na qualidade de palestrante ou debatedor ou assemelhado, que deverá ser submetida e previamente aprovada pelo Diretor de Relações com Investidores.
A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores localizadas no País ou no exterior. Caso haja incompatibilidade, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro.
Caso seja imperativo que a divulgação de ato ou fato relevante ocorra durante o horário de negociação, o Diretor de Relações com Investidores deverá avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente, às Bolsas de Valores a suspensão da negociação dos Valores Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da informação relevante.
Os Administradores e Acionistas Controladores poderão submeter prontamente à CVM a sua decisão de manter em sigilo atos ou fatos relevantes cuja divulgação entendam que possa configurar manifesto risco a legítimos interesses da Companhia. Poderão, nesse caso, submeter, confidencialmente, sua decisão ao Presidente da CVM.
As regras relativas à concentração do processo de divulgação de informações relativas à Companhia através do Diretor de Relações com Investidores não serão entendidas ou aplicadas de modo a impedir a divulgação direta pelas Empresas Acionistas, das informações exigidas por lei ou dispositivos regulatórios em consonância com as regras do Código de Conduta.