Nesta quarta, 23, o Ministério Público Federal apresentou parecer para que o processo volte à fase de alegações finais
25 de outubro de 2019 | 12h44
O caso do sítio de Atibaia, que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, teve importantes movimentações nos últimos dias. A mais recente delas foi o pedido Ministério Público Federal, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta quarta, 23, para que a sentença do petista seja anulada.
Tal evento, assim como a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, de marcar, para a próxima semana, julgamento que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente, tem relação com a recente decisão, do Supremo Tribunal Federal, sobre a ordem em que os réus de uma ação apresentam suas alegações finais. A Corte entendeu, por 7 votos a 4, que os delatados devem falar depois dos delatores.
O julgamento acabou sendo suspenso, por causa de um impasse envolvendo tese do ministro Dias Toffoli sobre o alcance da decisão. Havia uma expectativa que o Plenário da Corte retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.
No entanto, antes da questão ser discutida no Plenário, a defesa de Lula pediu ao Supremo que anulasse suas condenações, entre elas a do sitio de Atibaia. A solicitação foi feita com base na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine – sentença que desencadeou a discussão sobre a ordem de apresentação de alegações finais.
Segundo apurado pelo Estado, a condenação de Lula na ação do Sitio de Atibaia, seguiu um trâmite similar à ação de Bendine. Lula acabou entregando os memoriais antes do delator Marcelo Odebrecht em tal processo. O petista chegou a pedir mais prazo para entregar as alegações, mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitou.
Entenda cronologia da segunda condenação de Lula:
Gabriela Hardt condena Lula
Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, condenou Lula, a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação do sítio Santa Bárbara. A ação foi aberta em agosto de 2017, pelo então juiz Sergio Moro, atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
Lula diz que não reconhece a sentença e recorre da segunda condenação na Lava Jato
Após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia, Lula informa: "Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer."
Em março, o sítio Santa Bárbara, pivô da segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, foi confiscado. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que o ato foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo. A ordem de confisco do sítio estava entre as determinações da sentença.
Em abril, a força-tarefa da Operação Lava Jato tentou aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), em recurso enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os procuradores queriam imputar um número maior de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao ex-presidente do que aqueles que estão na sentença de Gabriela Hardt.
Procuradoria favorável à venda do sítio
Em maio, o Ministério Público Federal, no Paraná, indicou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que era favorável à venda do sítio de Atibaia (SP). Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.
Imagens do sitio de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
STJ nega suspender julgamento do sitio em segunda instância
No dia 19 de setembro, o ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedidos de Lula para reconhecer suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – e assim suspender o julgamento da apelação contra a sentença do sítio de Atibaia (SP).
Relator da ação do sítio no TRF4 conclui voto sobre o recurso de Lula em segunda instância
Também em setembro, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, encaminhou seu parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus na ação do Sítio de Atibaia ao revisor, Leandro Paulsen, indicando a conclusão de seu voto. Com a movimentação, o petista fica mais próximo de um novo julgamento em segunda instância.
Gebran marca julgamento para decidir se ação do sítio volta ou não para as alegações finais
Nesta quarta, 24, o desembargador Gebran Neto marcou para a próxima semana julgamento para discutir sobre a aplicação da decisão do Supremo sobre a ordem de alegações finais na ação penal que condenou Lula pela segunda vez. Os desembargadores da 8.ª Turma da Corte decidirão se o processo contra o petista voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.
Procurador pede nulidade do processo
Em resposta à decisão de Gebran Neto, o procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum apresentou parecer às 19h40 da quarta, 23, pedindo que o processo do sítio de Atibaia seja declarado como nulo e volte a fase das alegações finais. No documento, Gerum diz que a ordem de apresentação das alegações finais no processo de Lula é semelhante à que foi seguida nos casos de Bendine e Ferreira, que tiveram suas sentenças anuladas pelo STF.
Defesa critica parecer sobre a volta do processo para as alegações finais
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta, 23, parecer do procurador regional da República, Maurício Gerum, que pediu a anulação da sentença que o condenou no caso sítio. "É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.