OABRJ retoma parceria com a Seap para reforma de parlatórios do Estado | OABRJ
21/09/2020 - 19:39 | última atualização em 25/09/2020 - 12:38
Uma das principais reclamações dos advogados e advogadas criminalistas, a precariedade dos parlatórios em unidades prisionais é uma preocupação antiga da Ordem. E agora, após alguns projetos em anos anteriores nos quais OABRJ já agiu para melhorar a estrutura desses espaços, um diálogo de sucesso com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi estabelecido para que, em uma ação conjunta das comissões de Prerrogativas e de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) da Seccional com o órgão, as salas de contato entre a advocacia e seus clientes apenados nas unidades prisionais sejam reformadas.
O objetivo é estabelecer um padrão nesses espaços, que têm sérios problemas estruturais que comprometem as prerrogativas dos profissionais e a dignidade de atendimento aos presos. Entre os problemas relatados por colegas estão, por exemplo, interfones para comunicação entre advogado e cliente que não funcionam, parlatórios em que só é possível ver uma parte do rosto do detento e unidades que permitem o vazamento das conversas, questões que ferem o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que em seu artigo 7º, inciso III, reserva a garantia do réu comunicar-se, de forma pessoal e reservada, com seu advogado.
"Nós estamos desde o primeiro dia da gestão Luciano Bandeira lutando pela reforma dos parlatórios", frisa o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, lembrando que, no último ano, a Ordem doou 25 interfones para a secretaria.
"Finalmente tivemos agora a sensibilidade por parte da secretaria quanto a importância disso, do bom funcionamento desses espaços. Isso ajuda de uma forma geral na própria administração pela Seap dessas unidades prisionais, na medida em que garante ao preso o acesso ao seu advogado e ao andamento do seu processo. Garante que faça uso de todos os recursos processuais existentes. E isso só contribui para o bom funcionamento do sistema", enfatiza Oliveira.
Coordenadora de atuação no sistema penitenciário da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Vivian Ramôa conta que o acordo foi firmado após a Ordem ter sido acionada pelos diretores da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, que fica no Complexo Penitenciário de Gericinó. Ela e o coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leonardo Luz, estão juntos na frente montada pela Seccional para a ação.
"A unidade prisional recebeu a visita do juiz Bruno Ruliere, que, ao ver o estado do parlatório, os orientou a entrar em contato com a OABRJ. Falei com o Rodrigo Assef [presidente da CPCP da Seccional] e fomos lá constatar a situação da sala que é a seguinte: um buraco na parede com uma tela para que os colegas falem com seus clientes. Pedimos então a reunião com a Seap, que foi muito proveitosa", conta Ramôa.
No encontro, o subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento (antiga pasta de Infraestrutura) da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade recebeu, segundo a coordenadora, muito bem a proposta da Ordem: "Acertamos com ele inclusive o planejamento estratégico dessas reformas e assim decidimos que a primeira sala seria a da unidade José Frederico Marques", explica ela, acrescentando que a decisão se deu porque o presídio localizado em Benfica, na Zona Norte do Rio, é uma unidade de triagem.
Assef conta que o contato com as unidades e a secretaria está sendo contínuo para acertar os próximos passos. "Já mandamos boa parte do material para a reforma da sala do Frederico Marques: interfones, pisos, vamos também pintar, colocar um ar condicionado, que estava quebrado, enfim, realizar toda a reforma necessária para o conforto da advocacia que está lá todos os dias fazendo a assistência dos seus clientes".
Ele continua: "Paralelo a isso, no Complexo de Gericinó, já estamos combinando a próxima visita para acertar quais as unidades que mais precisam de reforma, porque algumas estão até sem interfones. Vamos resolver isso".
Ainda há mais unidades sendo analisadas pela Ordem: "Temos também na nossa lista o Presídio Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo. Estamos com a mão na massa e queremos tornar todas as salas do estado dignas para os colegas", informa o presidete da CPCP.