Vereadores de Curitiba acatam urgência à prorrogação de contratos de enfermeiros
Sem a aprovação da lei na próxima semana, a cidade pode perder profissionais que atuam na linha de frente da pandemia. Votação tem que ser concluída urgente
Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para dar agilidade à tramitação da mensagem. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
27 de março de 2021 - 14:36 - Atualizado em 27 de março de 2021 - 14:41
Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram o regime de urgência sobre renovação PSS dos enfermeiros
Legislação atual não permite renovação de contratos PSS por mais de 12 meses
Devido à urgência sanitária, o prefeito Rafael Greca pediu que os vereadores analisassem a exceção à lei
Aprovado o regime de urgência, agora seguem-se os seguintes passos: comissões da casa analisam o assunto, que vai para votação em primeiro turno na quarta-feira (sessão ordinária)
Vai ser necessário convocar uma sessão extraordinária na quinta-feira, para votar o assunto em segundo turno
Contrato PSS dos enfermeiros vence no próximo sábado, 3 de abril, e por isso o assunto está sendo votado com tanta urgência
Em sessão extraordinária remota, na manhã deste sábado (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou requerimento de regime de urgência à mensagem do Executivo para prorrogar contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. Admitidos no segundo semestre de 2020, eles reforçam as equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto de lei foi protocolado na última quinta-feira (25) e pretende autorizar, em caráter excepcional, a atuação desses profissionais por mais 6 meses.
Assinada pelo prefeito Rafael Greca, a justificativa da proposta diz que os enfermeiros e técnicos contratados emergencialmente via processo seletivo simplificado (PSS), sob o regime instituído pela lei municipal 15.455/2019, "já estão ambientados, capacitados e [são] conhecedores dos fluxos e protocolos assistenciais" da SMS. "Se substituídos, teremos que promover o processo de capacitação e adequação da nova força de trabalho", aponta o texto.
Outro argumento é que a lei que regulamenta o PSS autoriza os contratos temporários por até 12 meses. O Executivo diz que no segundo semestre de 2020, quando os editais 1 e 2 previram as contratações por até 6 meses, a pandemia parecia "caminhar para a situação de controle", mas que "essa nova cepa, que responde por grande parte das infecções atuais, tem características de maior facilidade de contágio, celeridade na evolução da doença e, lamentavelmente, letalidade".
Conforme acordo de líderes firmado nessa sexta-feira (26), a sessão extraordinária foi destinada apenas à discussão e à votação do requerimento de urgência. Ou seja, não foram analisadas as demais proposições da segunda parte da ordem do dia nem abertos, para pronunciamentos dos vereadores, os espaços do pequeno expediente, do grande expediente e das explicações pessoais.
"O requerimento é importante para Curitiba pois coloca a possibilidade de votarmos o projeto na semana que vem", declarou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). Foi ele o responsável pela convocação da sessão extraordinária, nessa sexta-feira (26). O vereador adiantou que os presidentes das comissões devem convocar reuniões conjuntas, ou em sequência, já nesta segunda-feira (29). A medida viabilizaria a primeira votação em plenário nesta quarta-feira (31) e o segundo turno na próxima quinta-feira (1º), em nova sessão extraordinária.
As sessões ordinárias da CMC ocorrem sempre às segundas, terças e quartas-feiras pela manhã. Por isto será necessário convocar a extraoridnária na quinta, para que o assunto urgente possa ser votado, já que os contratos PSS com os enfermeiros encerram no dia 3 de abril, ou seja, próximo sábado.
O presidente reforçou que os contratos precisam ser renovados com urgência: "Os profissionais já estão treinados, já sabem a rotina da Secretaria da Saúde". Conforme Kuzma, Curitiba tem 144 enfermeiros e 340 técnicos de enfermagem contratados emergencialmente, em função da pandemia, via PSS. "Poderíamos perder [sem a renovação dos contratos derivados dos editais 1 e 2] grande parte desses profissionais", acrescentou.
Todos os vereadores, na discussão do requerimento, concordaram com a necessidade do regime de urgência. Eles discordaram, no entanto, se as falas deveriam se ater ao regime de urgência ou se poderiam tratar de outras questões relacionadas à pandemia, como as contratações via PSS e a vacinação.
Conforme Professora Josete (PT), primeira oradora a discutir o requerimento, os contratos vencem no dia 3 de abril. Ela apoiou o mérito, já que "estamos no auge da pandemia, o momento de maior número de casos e de mortes" e existe o risco de se perder profissionais que já estão na linha de frente. Por outro lado, alertou que existem profissionais responsáveis pela gestão dos contratos e que o projeto deveria ter sido enviado à Câmara com mais antecedência: "Esperamos que a gestão possa ficar mais atenta." A vereadora também criticou contratações via PSS em vez da realização de concursos públicos.
Na mesma linha, Indiara Barbosa (Novo) apoiou a urgência, mas cobrou mais "planejamento [na gestão dos contratos], antecedência [na divulgação de decretos] e diálogo [com o Legislativo]". "A gente não reclama de trabalhar. A gente está sempre pronto para colaborar", observou. Ela ainda citou a manutenção da bandeira vermelha até o dia 5 de abril, com a suspensão das atividades de pequenos comerciantes, e as filas para a vacinação.
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) pediu prioridade à discussão do regime de urgência, conforme o acordo de líderes. "Nós somos do Legislativo, não do Executivo", declarou, sobre as prerrogativas de cada poder. Ele defendeu a atuação da SMS e a campanha de vacinação contra a Covid-19: "A Secretaria da Saúde está exausta, cansada. Vamos ter piedade também dos servidores que estão trabalhando muito pata controlar essa terrível pandemia".
O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello, na última quinta-feira. Outros 13 vereadores assinaram a proposição: Beto Moraes (PSD), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma e Toninho da Farmácia (DEM).