Projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadore de Sorocaba pretende instituir no município de Sorocaba um programa de coleta e reciclagem de lâmpadas fluorescentes.
De autoria do vereador Carlos Cezar (PTB/SP), o projeto estabelece que a Prefeitura ficará obrigada a recolher as lâmpadas que, depois de recicladas, serão reaproveitadas em todas as dependências públicas do município.
A medida, de acordo com o projeto, se estende às empresas municipais, além das autarquias e órgãos da administração direta e indireta.
Na cidade de São Paulo, lei semelhante foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e publicada no Diário Oficial da Cidade na edição do dia 4 de fevereiro.
Kassab deve regulamentar a lei em até 180 dias .
O Brasil produz e comercializa cerca de 100 milhões de lâmpadas fluorescentes, mas menos de 10% deste total é reaproveitado.
Além do desperdício econômico, há um dano ambiental considerável.
Essas lâmpadas contêm mercúrio, que pode contaminar os lençóis freáticos, explica Carlos Cezar, lembrando que o mercúrio, caso atinja o sistema nervoso, pode causar graves lesões, levando à paralisia e até à morte.
Os coletores de lixo, por exemplo, podem ser contaminados com mercúrio acidentalmente, já que essas lâmpadas são atiradas no lixo sem qualquer cuidado, alerta o vereador.
Utilizadas principalmente em estabelecimentos comerciais e industriais, as lâmpadas fluorescentes conquistaram o mercado doméstico a partir da crise energética de 2001, conhecida como apagão, que levou o país a racionar energia.
Além de economizarem energia, as lâmpadas fluorescentes têm duração e luminosidade de três a seis vezes superiores às lâmpadas comuns.
Com isso, seu uso tende a crescer.
O que é muito preocupante do ponto de vista ambiental, alerta o vereador.
Ele lembra que um estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) constatou que 94% das lâmpadas fluorescentes são descartadas em aterros sanitários, sem tratamento.
Na Holanda, a reciclagem dessas lâmpadas chega a 83,3% e, na Suécia, Bélgica e Alemanha, já está em 50%, acrescenta.
Para o vereador do PTB, seu projeto é viável, apesar de não citar números do investimento necessário para a Prefeitura implementar a proposta.
O texto do projeto prevê que a regulamentação do processo de coleta e reciclagem das lâmpadas seja feita mediante lei complementar: A reciclagem das lâmpadas por todos os órgãos vinculados à Prefeitura trará benefícios sociais e econômicos, destacou.
O parlamentar cita como exemplo a Universidade de São Paulo (USP) que, com o apoio da Fapesp, desenvolveu um sistema que recupera os componentes presentes nas lâmpadas reaproveitando mais de 98% da matéria-prima utilizada na fabricação.
Por meio de um sistema de vácuo associado a alta temperatura, o equipamento separa o mercúrio – metal tóxico com alto risco de contaminação – de outros elementos, como cobre, pó fosfórico, vidro e alumínio.
A máquina descontamina a lâmpada fluorescente com a extração do mercúrio e possibilita a reciclagem dos outros materiais pela indústria.
O lixo é transformado novamente em matéria-prima.
Segundo ele, o município irá economizar ao reaproveitar as lâmpadas em todos os órgãos públicos.
O dinheiro economizado poderá ser canalizado para obras sociais, defende.
Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Jornal Cruzeiro do Sul)
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