00.509.018/0001-13 AC 40/2021 Estabelecimento de ações conjuntas que promovam o exercício consciente da cidadania, assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo com objetivo de fortalecer o campo de estudo e pesquisa interdisciplinar, visando a consecução dos objetivos do grupo de trabalhos para a sistematização das normas eleitorais, doravante denominado GT SNE Fase 2, instituído pela Portaria TSE nº. 609, de 21 de agosto de 2020, coordenado pelo Min. Luiz Edson Fachin, principalmente a respeito de temas concernentes ao Direito Eleitoral, aos direitos humanos, à representação política, à inclusão e ao desenvolvimento da democracia, no intuito de fazer a Justiça Eleitoral mais efetiva e presente, aproximando-a dos destinatários finais, trabalhando questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e incorporados pelo Poder Judiciário brasileiro. 31/03/2021 até 30/07/2022
PI 9/2017 Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. 05/12/2017 até 04/12/2022
AC 33/2020 Estabelecer a cooperação técnica entre o SENADO FEDERAL e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - com vistas a estabelecer meios de integração/disponibilização dos dados constantes do Banco dos Sistemas de Candidaturas do TSE para, a partir da atualização permanente do cadastro de todos os candidatos e eleitos aos cargos de vereador, deputado estadual, distrital, federal, prefeito, governador e senador, possibilitar a realização de eventuais pesquisas sobre a participação política feminina nas eleições nacionais. 30/10/2020 até 29/10/2025