APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: 010XXXX-58.2016.8.09.0044 FORMOSA
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: 010XXXX-58.2016.8.09.0044 FORMOSA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
Na confluência do disposto nos artigos 1.699 e 1694, § 1º, do Código Civil, a pretensão revisional, focada na majoração do encargo alimentar, exige a demonstração da modificação da situação financeira daquele que os presta ou da necessidade de quem os recebe, de modo que, evidenciados, pelos elementos carreados aos autos, a necessidade de aumento do arbitramento, é o caso de acolher o pleito formulado, atentando-se, no arbitramento, à observância do binômio necessidade do reclamante e possibilidade do reclamado, pelo que, fica, no caso, mantida a sentença que exasperou a verba de 30% para 50% do salário mínimos, para ambos os filhos. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166860124/apelacao-civel-1028155820168090044-formosa
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 140XXXX-05.2016.8.12.0000 MS 140XXXX-05.2016.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO DE MAJORAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – NECESSIDADE DO AGRAVADO CONFIGURADA – REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO …