Conteúdo local, mais um fiasco - Opinião - Estadão
Conteúdo local, mais um fiasco
O Brasil, uma das economias mais fechadas do mundo, aparece em terceiro lugar, depois de Estados Unidos e Indonésia, numa lista de países com exigência de conteúdo local, uma barreira associada, frequentemente, a políticas industriais. A informação pode parecer surpreendente, porque a economia americana é considerada uma das mais abertas. Bastam, no entanto, uns poucos detalhes para desfazer a surpresa e confirmar a percepção corrente do País como um dos mais protecionistas, menos integrados no comércio internacional e mais prejudicados por estratégias industriais e comerciais equivocadas. A lista é parte de um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 34 países, na maior parte desenvolvidos. Só 2 latino-americanos, México e Chile, participam da associação. Um dos próximos admitidos deve ser a Colômbia. O governo brasileiro foi há alguns anos sondado sobre uma possível adesão ao clube, mas preferiu, por motivos ideológicos, continuar fora. Mas há sinais de uma nova atitude na administração federal e uma reaproximação já começou.
Desde 2008, início da crise, 23 normas de conteúdo local foram implantadas nos Estados Unidos, 18 na Indonésia e 17 no Brasil. Mas ninguém deve iludir-se. Nos Estados Unidos, a média das tarifas máximas inscritas na Organização Mundial do Comércio (OMC) é 3,7%, a das não discriminatórias é 3,5% e a das preferências, 2,8%. Na Indonésia, as tarifas correspondentes são 37,2%, 6,7% e 5%. No Brasil, 31,4%, 13,7% e 13,8%. As não discriminatórias são aquelas aplicadas normalmente às importações. As preferenciais são as fixadas por meio de acordos comerciais. As máximas são aplicadas a alguns setores selecionados ou podem nem ser aplicadas, mas apenas inscritas na OMC para proporcionar um espaço de manobra em circunstâncias especiais.
Basta a comparação dos impostos cobrados sobre importações para comprovar a amplitude do protecionismo brasileiro. Mas outros dados, incluídos também na tabela comparativa do relatório, mostram a precária inserção do Brasil no comércio global. Os Estados Unidos aparecem como quinto país mais competitivo, na classificação do Fórum Econômico Mundial, e como quarto colocado pelo critério de facilidade de negócios, na pesquisa periódica do Banco Mundial. A Indonésia ocupa as 38.ª e 120.ª posições nessas listas. O Brasil é o 56.º em competitividade e o 116.º em facilidade de realização de negócios.
Políticas de conteúdo local, assim como outras formas de protecionismo, tendem a elevar os custos de produção e a prejudicar a competitividade. Para os setores protegidos, a exigência de conteúdo local pode ser um desestímulo à busca de produtividade. Isso depende da política e de sua aplicação. Para outros setores, o resultado frequente é a perda de competitividade, como é mais uma vez mostrado no relatório da OCDE. No caso do Brasil, a análise, concentrada em dois setores, automobilístico e de telecomunicações, confirmou tanto a redução de importações quanto de exportações.
Mas bastam os números divulgados no dia a dia para comprovar o fiasco das políticas industrial e comercial em vigor no Brasil desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso da Petrobrás, a exigência de conteúdo local nos equipamentos produziu aumento de custos e atraso nas atividades. Foi uma política desastrosa, mas a presidente Dilma Rousseff, aparentemente incapaz de percebê-lo, prometeu manter essa orientação.
Todas as formas de protecionismo – tarifas, benefícios seletivos e exigência de conteúdo local – foram insuficientes para impedir a perda de competitividade da indústria nacional e de fatias crescentes do mercado externo e do interno. Em 2014, a exportação brasileira de manufaturados foi 13,7% menor que a do ano anterior. De janeiro a abril deste ano foi 11,3% inferior à do primeiro quadrimestre de 2014. Não há desenvolvimento sem ganho de produtividade. Mas só agora, depois de muitos anos, alguns ministros – só alguns – voltam a falar sobre isso em Brasília.