Novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA toma posse
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse na manhã desta sexta-feira (26/02) ao novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, Danilo Diamantino Gomes da Silva, completando a composição do órgão. O presidente ressaltou o preparo intelectual de Danilo Gomes, que exercia até então o cargo efetivo de defensor público do estado, ressaltando sua experiência em atribuições que exigem elevado espírito público.
O novo procurador é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Direito Público. Danilo é filho de Orlando Gomes, dedicado servidor do TCM/BA, hoje aposentado, que muito contribuiu no aperfeiçoamento do corpo técnico e prestou relevante serviço ao Estado da Bahia, auxiliando, inclusive, na elaboração da vigente Lei Estadual de Licitação.
O Ministério Público de Contas atua no controle externo das administrações públicas dos municípios da Bahia, promove a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução e assegura a concreta observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.
Atualmente, o órgão ministerial é composto por, além de Danilo Gomes, pela procuradora geral, Dra. Aline Rego, e pelos procuradores Camila Vasquez e Guilherme Macedo.
O presidente do TCM, Francisco Netto, os procuradores do MPC, Guilherme Macedo e Danilo Silva e a procuradora geral, Aline Rego.