O prazo é válido para todas as empresas tanto as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, quanto para os Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Caso a empresa, após realizar um planejamento tributário verificar que a melhor opção para sua empresa é o Simples é aconselhável que ela realize o quanto antes, pois se houver qualquer restrição o tempo para ajustar e solicitar o enquadramento continua o mesmo, ou seja, 31 de janeiro de 2019.
Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. A opção pode ser feita pela internet no site da receita. Importante lembrar que o Simples Nacional passou recentemente por diversas modificações, que trarão novos benefícios aos participantes.
Para adesão ao Simples Nacional, é necessário o planejamento tributário já que para muitas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa, podendo representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação no recolhimento dos tributos.
Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária. Assim, quanto antes buscar um planejamento tributário é melhor.