MPF e MPPA apresentam novo texto com proposta de acordo para governo do Pará e Hydro – A Província do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentaram proposta de acordo para a implantação de medidas emergenciais relativas aos vazamentos na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, ocorridos em fevereiro de 2018. O principal objetivo é a implantação de medidas com base nos princípios da precaução e prevenção, que permitam avaliar, indicar providências e cessar os danos socioambientais provocados pela atividade industrial da Hydro Alunorte, em decorrência dos vazamentos e de irregularidades verificadas a partir de fevereiro de 2018.
11. Será constituído um Comitê de Acompanhamento, externo e independente, com integrantes da sociedade civil, para avaliar a execução dos compromissos previstos (Assessoria do MPF)