É possível a revisão de valor da pensão por morte perante o INSS em sede de ação proposta no Judiciário? - Pergunte Direito
Estou pesquisando para tentar ajudar minha tia, que tem 63 anos e à 37 ficou viúva de um policial rodoviario, que morreu dentro de uma viatura em uma perseguição com bandido; ela me disse que na época ninguém a orientou o q fazer, e que procurou vários advogados em vão. Acontece que ela recebe pelo inss uma pensão de R$1599,00, ela disse q chegou colocar na justiça mas o juiz negou e arquivou o pedido dela de receber pelo ministério do transporte, a união alegou que ele era do regime celetista; ela disse q não , q ele era estatutário, e que no mesmo dia que ele faleceu, ele tinha ganho uma promoção, ele tinha 9 anos de policia. Sou leiga, tenho medo de tentar entrar com um processo na defensoria pública e ela ter q pagar multas, pois seu caso ja foi julgado. Ela só tem as carteira de policial, a certidão de óbito e de casamento. A minha dúvida é, posso entrar com outro processo na defensoria pública, como posso provar q ele era estatutário, será q na sede da policia tem algum registro? Ou, pedir algum tipo de revisão da pensão??Mesmo que seja no inss. Ela esta ficando idosa, paga aluguel, e esta adoecendo, gostaria muito de ajudá-la.