Prefeitura de Brasilândia de Minas e MPMG assinam acordo para controle da leishmaniose no município - Leishmaniose Canina google.com, pub-4877579556348369, DIRECT, f08c47fec0942fa0
Objetivo é controlar e reduzir a manifestação da doença na cidade. Veja as medidas que deverão ser adotadas.
24/01/2020 16h22 Atualizado há um mês
Brasilândia de Minas tem cerca de 15 mil habitantes — Foto: Prefeitura de Brasilândia de Minas/Divulgação
A Prefeitura de Brasilândia de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de medidas de vigilância e controle de leishmaniose visceral no município. A informação foi publicada nesta quarta-feira (22).
Segundo o MPMG, o acordo estabelece o cumprimento de diversas ações com o objetivo de controlar e reduzir a manifestação da doença na cidade (veja termos abaixo).
Durante as investigações na cidade, foi detectado risco à saúde única (humana, animal e ambiental) devido à presença da doença em um cão comunitário. Além disso, foi informado que o Município não implantou o Programa de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral (PVC-LV) e nem possuía previsão para tal.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Pereira, entre os anos de 2013 e 2018, foram notificados 22 casos de leishmaniose visceral em Brasilândia de Minas, sendo oito deles confirmados.
"O acordo é importante, pois ele procura reverter a atual situação local, que não possui condições adequadas para lidar com a doença", justificou Fabiana.
Conforme o órgão, o termo determina que, em dois meses, o Município classifique a doença e, em seis meses, implante o Programa de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral.
Além disso, os cães deverão ser identificados como soropositivos ou não, e os tutores devem ter direito de apresentar contraprova por meio de exames laboratoriais e acesso às políticas de prevenção, com o objetivo de reforçar a importância da guarda responsável, vacinação, vermifugação, castração de animais domésticos, manejo ético e responsável e vedação à prática de maus-tratos.
A leishmaniose visceral canina é uma doença causada por um protozoário do gênero leismania, que acomete os cães, os quais são considerados os principais transmissores da doença no ciclo urbano.
A doença é considerada uma zoonose que apresenta grave ameaça à saúde pública por ser capaz de infectar tanto o ser humano quanto animais.
Conforme o MPMG, o Município deverá ainda providenciar local adequado para a realização de eutanásia em casos necessários. A prefeitura se comprometeu a manter atualizados, anualmente, os dados de casos confirmados de leishmaniose visceral em humanos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).
Segundo a promotoria, se houver descumprimento de qualquer um dos termos ou prazos do acordo, o Município fica sujeito a pagamento de multa de R$300 por dia de atraso.