IV Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural: dar efetividade a ideias e políticas públicas é o desafio da AL – Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial
IV Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural: dar efetividade a ideias e políticas públicas é o desafio da AL
O IV Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural encerrou-se nesta tarde (20). O evento foi organizado e promovido pelas Redes de Pesquisa e Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural do México (RED), do Brasil (RETE) e da Colômbia (Rede GTD-PAZ) em Campeche, no México.
O evento é parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido há quatro anos pelas Redes no qual está sendo trabalhado o tema da gestão territorial da América Latina num esforço para consolidar uma agenda conjunta. "A bandeira inicial foi o México, seguido da integração do Brasil e da Colômbia, que se vêm realizando trabalhos conjuntos durante este tempo entre equipes de trabalho das distintas Redes, cobrindo um conjunto de temas que vem consolidando uma agenda de trabalho conjunta internacional", resumiu Rafael Echeverri Perico, da Red GT México, na abertura do Congresso.
Abordando o tema "América Latina hoje: O imperativo de reformas no Desenvolvimento Rural com Enfoque Territorial", este IV Congresso reuniu representantes de oito países – México, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Costa Rica, Uruguai e Estados Unidos. Partindo da premissa de que temos avançado significativamente nas ideias sobre o enfoque territorial de desenvolvimento, porém não há correspondência entre este avanço no campo das ideias e a definição e implementação de políticas públicas que se traduzam em ações que efetivamente favoreçam o desenvolvimento.
"Há uma distância importante entre o discurso e a prática", observou a Diretora-Presidente da Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial (RETE), Mireya Valencia Perafán. "A pergunta que se faz em termos mais gerais é o problema de como se produz o trânsito entre as ideias aos territórios."
Desafios da Gestão Territorial
O painel de abertura do IV Congresso abordou o tema "Desafios da gestão Territorial na América Latina – Quatro Formas de Abordagem". Como painelistas: o economista Álvaro Baltazar, por Colômbia, Humberto Oliveira, pelo Brasil, e o diretor do Conselho Nacional de Biodiversidade de México, Pedro Alvarez, pelo México. A mediação foi de José Emílio Guerrero, da Universidade de Córdoba, na Espanha.
Segundo ele, ao longo dos anos se foram consolidando muitos aspectos do desenvolvimento territorial. O primeiro deles é que os territórios se constroem a médio e longo prazo, numa sinergia muito complexo entre a natureza e as ações. "É uma enorme dificuldade construir territórios eficientes, sistêmicos e sustentáveis, comprometidos a todos os níveis das tarefas. E provavelmente necessita de muita perseverança, consciência e vontade política forte", observou. "Mas também é certo que nos últimos anos, e particularmente na América Latina, tem havido um avanço neste contexto."
Guerrero ressaltou que há um discurso muito bem articulado. "Cada vez falamos com mais naturalidade, e creio que estas Redes têm sido um elemento de enorme importância", disse ele. "Mas também é verdade que existem criticas que apesar dessa evolução contextual, os territórios seguem mantendo sua inércia, ou seja, algo está nos passando e apesar do discurso muito bem conformado, estamos nos equivocando no contexto geral."
Ele destacou que este IV Congresso é uma oportunidade de ajustar essa questão. "Estamos aqui reunidos com um time de especialistas e acredito que podemos chegar a algumas conclusões importantes, fazer uma análise crítica sobre o que está provocando esta assimetria entre o que está proposto nas políticas públicas e a realidade em evolução." Nesse sentido, os três expositores do painel de abertura possuem experiências importantes e consistentes na liderança de projetos de nível nacional em seus países, compartilharam essas experiências e trouxeram aprendizados de projetos que poderiam ter sido feitos de outra forma.
Avanços Teóricos
Álvaro Baltazar, concordou que, de diferentes perspectivas, na teoria temos conquistado muitos avanços. "Em quase todos os países encontramos mentes brilhantes defendendo de maneira muito convincente os enfoques para o desenvolvimento rural. Entretanto, quando olhamos as coisas como estão ocorrendo, não parece haver correspondência entre o avanço das ideias, inclusive no que diz respeito do desenvolvimento das políticas públicas", ponderou. "E as coisas seguem iguais ou piorando. Ou as ideias não eram tão boas como pareciam, ou onde está o problema?"
O especialista destacou que considera natural que as ideias necessitem de ajustes ao longo dos processos. E embora reconheça que hoje estamos melhores em termos de compreensão do fenômeno do desenvolvimento territorial, ressalta que o processo está em construção, não está completo e não se propaga suficientemente para que haja uma apropriação social dessas ideias para que se implementem de fato e comecem a funcionar.
"Muitas vezes boas ideias vão se desfigurando e quando chegam à ponta estão completamente transformadas, como num telefone sem fio. Ou a forma de fazer as coisas se sobrepõe à inovação", observou. "São tantas as razões que podem deformar um discurso bem elaborado. Parece-me que isso denota um primeiro problema: como se dá o trânsito das ideias nos territórios."
Para Baltazar, essa é uma fonte de frustrações de boas ideias, que não se transformam em boas ações no desenvolvimento rural. "Geralmente nos esforçamos muito em construir para coordenar junto aos centros, nos ministérios, mas temos notado que os territórios e a governança dos territórios tem de ser construídas a partir dos territórios, de baixo para cima", ponderou. "Quando imaginamos as necessidades dos territórios a partir de um sistema central, imaginamos um modelo padrão, mas os territórios são muito diversos."
Divórcio entre teoria e prática
"Do meu ponto de vista, o balanço do enfoque territorial é um fracasso. Na América Latina fracassou a real implementação do enfoque territorial. No melhor dos casos, foi um diálogo entre territórios", afirmou o mexicano Pedro Alvarez. "Isso me levou ao entendimento de certo divórcio entre enfoques e políticas: uma coisa é o que dizemos e outra é o que se passa na prática nos territórios", acrescentou. "Faço essa analogia com o divórcio porque na prática nos obrigaram a casar sem estarmos de acordo. Isso aconteceu na abordagem territorial. Por isso a visão dos enfoques regionais é extremamente importante."
Ele mencionou três temas: 1) Os territórios são os protagonistas do que fazemos neste esforço de construção social. "Por isso eles são importantes na construção dos processos de paz. Trata-se de um tema de convivência social, e os territórios têm de ser protagonistas nesse tema de construção social e acredito que tenhamos de avançar muito neste ponto"; 2) O divórcio mencionado tem como protagonista a tensão entre conservação e desenvolvimento. "Quando escuto ambientalistas falando que tem de excluir comunidades para preservação, lembro que temos 95% de nosso território ocupado com campesinos, pescadores e indígenas nos territórios que queremos preservar. Então temos de ter políticas que vinculem essas regiões ao desenvolvimento, mas não há preocupação em buscar o consenso, e isso leva ao fracasso; 3) Teremos de pensar os enfoques estruturais, que são muito mais complexos.
Retratando experiência brasileira, Humberto Oliveira afirmou que estamos em meio a um processo incompleto. "No Brasil propusemos uma experiência de desenvolvimento territorial de 30 anos, que em 2018 estaria completando 15 anos caso não tivesse sido interrompida", ponderou. "Mas tenhamos calma, pois creio que em 2003 jamais faríamos uma reunião como esta, ou seja, conquistamos avanços em alguns aspectos". Segundo ele, há um campo imenso para investigar. "Há coisas que fizemos bem, coisas que fizemos mal e coisas que não fizemos", observou. "O que me preocupa é como estamos utilizando o enfoque territorial para tudo."
Nesse sentido, ele afirmou que deveria ser feito um estudo sobre quais são os atributos essenciais do enfoque territorial. "Em minha opinião eles são dois: a intersetorialidade e o protagonismo dos atores locais", disse. Outro tema importante é a integração entre rural e urbano. "Rural não é só agricultura, só campo, mas também um modo territorial de vida social. E o enfoque territorial tem de tratar desses temas. Aí temos muito a estudar."
No que se refere à relação federativa, Oliveira sugere o debate sobre o papel de cada ente. "O que me parece mais essencial é observar como ganhamos as municipalidades. No Brasil, me dei conta de que não conquistamos os prefeitos, não nos cercamos da agenda municipalista para defender o municipalismo associativo, pois os municípios não são iguais em nenhum de nossos países", afirmou. "E quais seriam os elementos comuns entre o enfoque territorial e a agenda municipalista associativa para conquistar essa importante parte dos governos sem a qual não faremos desenvolvimento territorial, que são os governos municipais, os prefeitos? Sem eles não vamos fazer desenvolvimento territorial."
Outro ponto a estudar, segundo Humberto Oliveira, é a participação do setor privado. "Quase sempre ele vem para usar o território, mas há um setor privado que pode ser o princípio das alianças, por exemplo, o da economia solidária", afirmou. "E não estou falou da economia solidária de pobres, mas de pequenos empreendedores, e que não são inimigos da gente do campo. Isso é algo que podemos extrair da experiência da Espanha." Ele concluiu lembrando que, no Brasil, há 15 anos estamos utilizando o enfoque territorial, mas avançamos muito pouco em termos de novas ferramentas e mecanismos, metodologias e processos avaliativos. E isso precisa mudar.