Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proteger integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais - PSDB-Mulher
Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proteger integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27/10), o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial (PL nº 5096/2020). O texto veio da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações, e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
Além disso, o projeto eleva a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais.
O projeto é inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo ela, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.
A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), co-autora do PL, comemorou a aprovação da proposta no Senado:
"Este PL proíbe o uso de linguagens, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou das testemunhas. Mariana foi terrivelmente violentada durante as audiências de instrução e julgamento sobre a violência sexual que sofreu", escreveu, em suas redes sociais.
"Nenhuma pessoa merece ser alvo de humilhações, principalmente em casos como este. Vamos acompanhar juntos o desfecho deste dia tão importante. #JustiçaPorMariFerrer", completou a tucana.
Lei Mariana Ferrer PSDB-AL Tereza Nelma violência contra a mulher
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