CNMP indefere pedido de Lula contra procuradores da Lava Jato - Política - Estadão
Defesa do ex-presidente pedia que os procuradores se abstivessem de usar a estrutura e recursos do MPF para 'manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos'
16 de setembro de 2016 | 21h18
"A eventual concessão do provimento liminar, determinando a drástica medida para que os requeridos 'se abstenham de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos', faria exsurgir uma antecipação de valor a respeito das manifestações dos membros do MP, sem estabelecer o devido contraditório", argumentou Valter Schuenquener.
"Ressoa imperioso salientar que, caso haja eventuais excessos ou danos, em razão de uma determinada manifestação pública, a solução jurídica para a sua equalização deverá ser encontrada e prestigiada na esfera disciplinar ou, até mesmo, civil. Sob outro prisma, para não subverter a importância do instituto da medida cautelar (...), vulgarizando-a e tornando-a sem qualquer valor, sua utilização deve ser reservada para resolver situações comprovadas de dano iminente, que não podem aguardar a ciência e resposta da parte contrária", concluiu o conselheiro.
Segundo os advogados do petista, a convocação de coletiva de imprensa, com dinheiro público, para expor a denúncia, "teria gerado constrangimento público com comprometimento do prestígio e da dignidade do Ministério Público".
ESPUMA. Na avaliação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvido pelo Broadcast Político, a Procuradoria da República no Paraná "errou o tom" ao apresentar a denúncia.
"Eles (os procuradores) poderiam ter feito a denúncia sem toda aquela retumbância", comentou o ministro, criticando a "pirotecnia" utilizada pelos procuradores. Apesar de reconhecer que o tom dos procuradores pode dar munição para a defesa de Lula, o ministro destacou que as acusações que pesam contra o ex-presidente são "graves".
"Tudo isso (a polêmica em relação à postura dos procuradores) é espuma, o que importa é o que está no processo", observou o ministro.