A Assembleia deve uma explicação à sociedade
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Uma lacônica declaração do presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (Progressistas), durante a última sessão da Assembleia deste ano à repórter Patrícia Gomes, da Rede de Notícias Acaert, de que primeiro o Legislativo pagaria suas contas para depois, provavelmente no ano que vem, repassar as sobras de orçamento ao Executivo, não dá a noção do que ocorreu nos bastidores. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, Dreveck tem nos cofres do Legislativo R$ 40 milhões, mas um jogo de pressões e de revanche política retarda a devolução para diminuir, principalmente, o déficit da saúde, que foi a bandeira dos parlamentares na atual legislatura e um dos principais argumentos de campanha do então candidato a governador Gelson Merisio (PSD), que comandou o Legislativo por cinco anos. Toda esta questão parece ter sido esquecida em nome de uma maneira de embretar um adversário comum de Dreveck e Merisio, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que confirmou que os valores seriam utilizados para pagamentos de organizações sociais que atuam no setor da administração pública mais demandado pela população, além da segurança pública.
O repasse do Legislativo virou, até o último momento, moeda de troca em torno de dois assuntos polêmicos: a sanção do governador à lei ordinária que, a cada legislatura precisa ser aprovada, que permite que os deputados estaduais aumentem o próprio salário em 75% do valor dos proventos dos deputados federais (R$ 39 mil, a partir do ano que vem, igual ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e a pressão para que o atual governador enviasse uma emenda à Constituição para que os deputados pudessem conceder aposentadoria especial aos parlamentares, que seria paga pela Assembleia. Moreira não fez nem uma nem outra. O resultado é a ausência do repasse.
A diretora do Tesouro Estadual, Michelle Patrícia Roncalio, passou boa parte de quinta (20) na Assembleia para tentar fazer com que a devolução dos R$ 40 milhões aos cofres do Executivo ocorra até o final da atual administração. A resposta só deve ser revelada nesta sexta (21). Em julho passado, o então presidente Aldo Schneider (MDB), falecido em agosto último, chegou a antecipar um repasse ao Executivo de R$ 10 milhões. O argumento deve superar o da independência dos poderes, visto que até o órgão auxiliar do Legislativo, o TCE, devolveu R$ 20 milhões de sobras orçamentárias, parte destinada à Polícia Militar.
Confirmada a protelação, ficará evidente que o jogo político-partidário dos derrotados na última eleição, e que ainda comandam o Legislativo, não pune os adversários, mas a população catarinense. Não aprenderam, portanto, a lição das urnas. E não devemos julgar apenas Silvio Dreveck sobre esta negativa, há mais gente envolvida e influenciando, talvez o próprio Gelson Merisio, em uma atitude vergonhosa de mostrar o último resquício de poder que lhes resta.
Os deputados ainda aprontaram mais uma na última sessão. Por pouco, apenas dois votos a mais na primeira votação, 23, e por um na segunda, 22, aprovaram o projeto, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que não permite que servidores públicos acumulem os proventos da origem ao ocuparem cargos comissionados na Assembleia, e tenham que optar por um deles.
O projeto ficará para o governador diplomado Carlos Moisés da Silva sancionar ou vetar. Na prática, se vetar, Moisés cria despesa, o que vai contra sua proposta de enxugar a máquina pública. Se mantiver como aprovado, gera o desconforto de muitas negativas, notoriamente na Polícia Militar e nos cedidos ao Legislativo.
Sobre o projeto, o futuro líder do governo, o deputado diplomado Onir Mocellin (PSL), disparou: "Não vou ficar dando murro em ponta de faca!"
SUSI PADILHA/EQUIPE DE TRANSIÇÃO
O que era especulação virou confirmação. O comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes; o diretor-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano; e o comandante-geral do Bombeiro Militar, coronel João Valério Borges, unem-se ao futuro delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, no Colegiado Superior de Segurança Pública, uma manutenção quase que total dos líderes atuais. O novo modelo, que prevê cada um deles como secretário a cada ano do governo de Moisés, terá a seguinte sequência: o comandante-geral da PM, o delegado-geral da Polícia Civil, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias. Durante o anúncio, Moisés informou que o conselho terá um diretor-geral, o coronel BM da reserva Flávio Rogério Pereira Graff, que já atua na equipe de transição. Da esquerda para a direita: Moisés, Araújo Gomes, Koerich, Borges, Adriano e a vice-governadora diplomada Daniela Reinehr.
No Corpo de Bombeiros Militar, o comandante-geral ficará no cargo até fevereiro do ano que vem. Moisés anunciará o substituto já no segundo mês de governo. Cabem os cumprimentos a Moisés por ter mantido Araújo Gomes à frente da PM, os resultados do trabalho da instituição sob seu comando são invejáveis em apenas 10 meses. Se o modelo de Moisés terá o desempenho desejado, é cedo para dizer. Mas as escolhas foram as corretas.
Com uma ressalva do governador Eduardo Pinho Moreira que pretendia agradecer ao presidente da República ajuda que deu para o Estado durante seus dois anos e meio à frente da nação, a ausência de Michel Temer na inauguração, em Bombinhas, do Centro de Educação Integral Leonel Brizola. Seria uma boa notícia para Temer, mas vir ao Estado para inaugurar uma escola que atenderá 1,8 mil crianças, do 6º ao 9º ano, e que custou R$ 17 milhões, não suportou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que coloca Temer no centro de um suposto favorecimento no decreto dos Portos, quase às vésperas de deixar o governo e perder as prerrogativas no Judiciário.
Coube ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantir que não foi por isso que o presidente cancelou a visita. Porém, Marun, também afirmou que Temer preferiu ficar em Brasília para acompanhar o caso mais de perto
CONSELHOS BLUMENAUENSES
No tapete vermelho da Assembleia, o experiente deputado estadual Ismael dos Santos, reeleito para o terceiro mandato, engatou uma longa conversa com o recém-eleito e diplomado Ricardo Alba (PSL), o mais votado na última eleição. Os dois têm muita em coisa em comum, além de terem Blumenau como base eleitoral. Ismael foi vereador por três mandatos e Alba é atual vereador, eleito em 2016 e que estava no segundo ano de mandato. O pessedista deve ser uma boa fonte de conselhos para o novato pesselista, que chega ao Palácio Barriga Verde quando um ex-vereador blumenauense e deputado estadual em segundo mandato Jean Kuhlmann (PSD) se retira da casa por não ter sido reeleito.
Não faz muito tempo, Ismael dos Santos foi um dos primeiros convidados para assumir o PSL, de Jair Bolsonaro, em Santa Catarina. Sondado até mesmo pelo deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), homem de Bolsonaro no Sul, Ismael não aceitou e sugeriu o nome do dentista e amigo vereador de Tubarão Lucas Esmeraldino, então no PSDB, que virou presidente estadual, concorreu ao Senado e é um dos articuladores da chapa pura, com Carlos Moisés da Silva e Daniela Reinehr, que chegou ao governo. O detalhe curioso é que Francischini pediu uma carta de recomendação de Lucas Esmeraldino, depois escrita de próprio punho por Ismael, que avalizava a indicação do já anunciado futuro secretário de Desenvolvimento Social do Estado.
Última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Florianópolis, nesta quarta (19) virou um bate-boca só e acabou antes da hora, por isso nem o projeto que cria áreas especiais para cães em algumas praias foi analisado. O atual vice-presidente e presidente eleito da casa, vereador Roberto Katumi (PSD), comandava os trabalhos quando deixou de analisar uma indicação do vereador Miltinho Barcellos (DEM), que tinha dado uma saída para pegar um lanche e estava no acesso ao plenário em conversa com outros dois parlamentares, por não conseguir vê-lo na cadeira. A confusão começou aí.
Miltinho não gostou e partiu para o uso de microfones do plenário quando Katumi já havia iniciado a ordem do dia, a análise dos projetos em plenário. Foi em um, em outro e até chegou ao microfone do secretário da mesa diretora para pedir a palavra e fazer a tal indicação. Não satisfeito, já que Katumi não lhe deu ouvidos, foi até ao lado da cadeira do presidente e começou uma série de ofensas ao pé-do-ouvido. Katumi reagiu com um empurrão, veio a turma do deixa disso e a última sessão do Legislativo foi encerrada sem nada votar. Feio!
O episódio em si, uma péssima percepção da qualidade da Câmara da Capital, ainda teve um aspecto mais deplorável. O atual presidente da casa, Gui Pereira (MDB), estava sentado em uma cadeira no plenário e assistiu a tudo com um sorriso no rosto, sem fazer qualquer interferência.
Que o ministro Marco Aurélio Mello tenha concedido uma liminar para libertar todos os presos que estejam cumprindo pena após a condenação de segundo grau nos últimos momentos do ano Judiciário, situação que só não libertou o ex-presidente Lula e outros 170 mil detidos pela interferência do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que cassou a decisão. Se foi para agradar juristas e advogados, que entendem que a decisão de prender fere o artigo 5º da Constituição, o ato de Marco Aurélio foi irresponsável ao causar uma repercussão negativa junto à sociedade e outra frustrante para milhares de possíveis beneficiários. Tal decisão só cabe sob a ótica de todo o plenário e não deve ferir os esforços do próprio Judiciário em combater a corrupção.
* Deputado federal reeleito, Rogério Peninha Mendonça (MDB), que sofreu um acidente e anda com o auxílio de muletas, não foi à cerimônia de diplomação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral e, estranhamente , foi criticado por ter desdenhado a solenidade, embora de licença médica.
* Peninha, autor do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento no país e que tem o apoio do presidente da República diplomado nem faria isso, pois, nas últimas três eleições, o parlamentar que fez 110.170 votos (2010) e 137.784 (2014) não passou de 76.925 votos (2018), em plena onda Jair Bolsonaro, de quem é aliado, tendo sido eleito por média.
* Acreditem: já foram coletadas assinaturas para a abertura de uma CPI, na próxima legislatura na Assembleia, sobre os gastos com a reforma da Ponte Hercílio Luz, requerimento que deve aterrissar na casa no início de fevereiro e prevê a investigação desde as obras de recuperação na década de 1980, o que pega 11 governadores que passaram pelo cargo no período.
* Há quem afirme que as 14 assinaturas necessárias já teriam sido coletadas, outros que ainda faltam quatro, mas, até fevereiro, tem um caminho longo para se garantir.
* Elogiável: o anúncio de Carlos Moisés da Silva da engenheira sanitarista Roberta Maas dos Anjos para presidir a Casan, dupla valorização profissional para quem já exerce as funções na estatal.