Dolane Patricia - Boa Vista RR - Blog - O CONSUMIDOR PRECISA CONHECER SEUS DIREITOS
Por muitas vezes parei para imaginar, de quantas formas o consumidor é lesado em nosso país? Já cheguei a pensar que consumidor e trabalhador é o lado da corda que sempre arrebenta, ou seja, o mais fraco. Digo isso, porque parece que quanto maior a empresa e quanto mais dinheiro possui, menos se preocupam com os direitos dos consumidores e dos trabalhadores de forma geral.
O Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/90, trata dos direitos de "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final" (art. 2°).
No entanto, de nada vai adiantar essa Lei, se os consumidores não lerem o código para conhecer seus direitos.
Várias são as pessoas que questionam porque um código tão rico em direitos não é respeitado. Contudo, falta um quesito importante que não podemos deixar de considerar: a informação. Sim, ela precisa chegar exatamente para aqueles que mais necessitam e que por muitas vezes não conhecendo seus direitos, são lesados e acabam sempre no prejuízo.
"O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação," diz Maria Inês Dolci, da Proteste.
Além disso, "quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria Inês Dolci, da Proteste.
Quanto as pessoas que tem seus documentos roubados, a Lei 3.051/98 nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como habilitação, identidade e Licenciamento Anual de Veículo. Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópiado Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.
Dessa forma, podemos destacar outras situações que muitas vezes não são do conhecimento dos consumidores em geral, me refiro agora às multas de trânsito.
O site tequilaeafins.blogspot.com, também traz dicas importantes no que diz respeito a outras questões do dia a dia que também não são informadas para muitos consumidores, por exemplo: os órgãos de proteção ao crédito não podem reter o nome do consumidor por muito tempo depois da dívida ter sido paga. O nome deve ser retirado da lista de inadimplentes em até cinco dias após o pagamento. Se causar algum dano após esse prazo, pode ingressar com ação de indenização por danos morais.
E o que dizer dos bancos? Difícil acreditar que os mesmostem o dever de oferecer alguns serviços gratuitos. Assim, os bancos são obrigados a prestar certos serviços sem exigir pagamento algum dos clientes, como fornecimento de cartão de débito, de até dois extratos bancários, de dez folhas de cheque por mês e realização de até quatro saques e duas transferências por mês.