Governo negocia licença ambiental para Complexo Industrial - Inovação e Processos - CIMM
Governo negocia licença ambiental para Complexo Industrial
Por Energéticas 20/12/2007
MPF vai recomendar ao Estado, pedir o licenciamento ambiental, que deve ser acatado com negociações. Apesar de algumas indústrias instaladas no Complexo Industrial do Pecém já possuírem licenciamento ambiental para a operação na área, a próprio complexo ainda não o possui. Essa situação, já apresentada pelo Diário do Nordeste, acaba por invalidar o documento dos estabelecimentos.
Para se resolver esse impasse, o governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado, reuniu-se ontem com o Ministério Público Federal, quando foram tomados os primeiros passos para essa negociação.
Segundo o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o Ministério Público Federal (MPF) vai fazer uma recomendação ao Estado, pedindo o licenciamento ambiental, pedido este que, em decorrência das negociações que estão sendo feitas, deve ser acatado pelo Estado.
A partir daí, serão estabelecidos os estudos ambientais que o governo deverá realizar para serem apresentados ao MPF. Somente a partir daí, o governo poderá encaminhar à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) o licenciamento necessário.
Sales informa que, desde o início das operações no complexo industrial, o Ministério tenta acordo com o governo, sendo somente agora aberto o canal de negociação. Segundo ele, a liberação das licenças ambientais às empresas antes mesmo de a área possuir tal documento foi uma ação incorreta. ´Não era pra ser assim. Agora, primeiro vai ter que ser feito o licenciamento do lugar, para depois ser liberado o das empresas. Estamos readequando a conduta do Estado´, ressalta.
O procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, informa que os estudos serão realizados por técnicos da secretaria de Infra-estrutura.
´Já estamos conversando com o Ministério sobre o licenciamento, e a questão está sendo resolvida´.
Desapropriações no Complexo
Uma área de 335 quilômetros quadrados entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante foi, através de decreto estadual, delimitada como de utilidade pública para que sejam realizadas desapropriações e implantação das obras do complexo industrial do Pecém.
A medida, segundo o governo, evita a especulação imobiliária no local, além de torná-lo disponível ao Estado para a implantação dos projetos previstos. Hoje, o complexo conta somente, após seis anos do início de suas operações, com uma empresa em funcionamento e duas em implantação, realidade que deve mudar em curto prazo com os incentivos fiscais especiais para a região e com a chegada dos novos investimentos, capitaneados pela Companhia Siderúrgica de Pecém.