Projeto prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde que morrerem por Covid-19 – Sistema Floresta de Comunicação
Projeto prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde que morrerem por Covid-19
Publicado em 21 de abril de 2020 às 22:17H
Um projeto de lei protocolado na Câmara pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde que não puderem aderir ao isolamento social e morrerem por causa da Covid-19.
O documento prevê indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes e uma pensão especial, mensal e vitalícia de valor equivalente ao limite máximo do benefício da Previdência Social -hoje fixado em R$ 6.101,06.
"Não se pode deixar de reconhecer a responsabilidade do Estado para com a proteção da vida destes profissionais que se encontram em situação de risco ou vieram a óbito. É dever do Estado o fornecimento de orientações específicas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)", afirma o texto do projeto.
Se aprovada, a despesa decorrente da lei seria da alçada do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. A pensão especial poderia ser acumulada a salários, indenizações ou rendimentos de qualquer natureza pagos pelo governo.
O texto destaca a necessidade do poder público de "reconhecer a importância e a nobreza do trabalho desses profissionais que, muitas vezes cumprem rotinas de trabalho exaustivas, longe das suas famílias".