13/04/2009 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (08) trouxe a ampliação do prazo da entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também da adequação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — dois dos três pilares que compõem o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
"A escrituração fiscal tem de gerar um arquivo, passar por um programa validador fornecido pelo Fisco. Esse programa estava dando problema", comentou a gerente de Tributos Indiretos da FiscoSoft, Daniela Geovanini. Contudo, a consultora aconselha que, mesmo com os prazos mais flexíveis, os contribuintes devem adequar desde já seus programas para evitar problemas na reta final.
"A prorrogação pode ter ocorrido por dois motivos: ou em função do problema com o validador e das dificuldades que o contribuinte enfrentou ou porque, por causa da crise, algumas empresas precisaram deixar de fazer todo o investimento tecnológico necessário", avaliou a consultora.
Além disso, apenas 11% das companhias estão prontas para o Sped Fiscal (EFD) e somente 10% estão ajustadas para entrega do Sped Contábil (ECD). Em nota encaminhada à imprensa, o principal motivo alegado para o atraso é a contenção de custos em decorrência da crise mundial.
• Prazo de entrega do arquivo digital: deverá ocorrer até o dia cinco do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. É importante lembrar que a determinação, apesar de ser nacional, pode ser alterada pelos Estados, de acordo com a conveniência;
• Obrigatoriedades: na entrega do arquivo digital no caso de fusão, incorporação ou cisão;
• Retificação: no caso de incorreção, os arquivos já entregues podem ser retificados, de forma muito parecida com o que ocorre atualmente com o Imposto de Renda Pessoa Física. Dessa forma, até o fim do prazo de entrega pode ser feita uma retificação, com substituição de todo o arquivo e detalhamento de que aquele novo documento se trata de uma correção. Após o prazo de entrega, é preciso pedir autorização para a retificação diretamente com a Receita.