12/01/2016 - Resenha de Notícias Fiscais
JFRS nega pedido de empresa que perdeu bens por não comprovar origem dos recursos usados em importação
12/01/2016 Comentário desabilitado
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) indeferiu, na sexta-feira (8/1), pedido ajuizado por uma empresa importadora de acessórios automotivos para liberar mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no município. A companhia […]
Um trabalhador responsável pela instalação e manutenção de elevadores recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depois de ver negado, na 1ª instância, seu pedido de adicional de periculosidade. O empregado, técnico em […]
ICMS nas Operações com Softwares, Programas de Computador, Aplicativos, Arquivos Eletrônicos e Jogos Eletrônicos
DECRETO Nº 61.791/2016 de São Paulo: ICMS nas Operações com Softwares, Programas de Computador, Aplicativos, Arquivos Eletrônicos e Jogos Eletrônicos Em 12/01/2016, foi publicado o Decreto Estadual de São Paulo n.º 61.791/2016, que trata da […]
Ementário de legislação de 12/01/2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.243, de 11.1.2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de […]
O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa […]
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Divulgação Marcelo Dias Freitas Oliveira: troca de informações aumentará escopo de fiscalização pela Receita Federal A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a mais para […]
Emenda Constitucional nº 87, que divide o ICMS entre o estado origem e destino, deverá elevar o frete de empresas que recebem na entrega, além de segurar volume de contratos do e-commerce Com queda no […]
RIR prevê isenção GIULIANA VALLONE DE SÃO PAULO Em mais uma ação para elevar sua arrecadação durante o período de crise, o governo federal decidiu não renovar a isenção de Imposto de Renda para remessas […]
Por problemas técnicos, os serviços do Portal do SN e do Portal e-CAC referentes à "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional" e "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional" estão indisponíveis no momento. […]
Aumento de tributos por MPs só poderá ser feito em 2017
Por Mary Elbe Queiroz Para aumentar a arrecadação foram editadas as Medidas Provisórias 692, em 22 de setembro de 2015, e a de 694, em 30 de setembro de 2015. As duas fazem parte do ajuste fiscal. […]
Por Tadeu Rover Nos casos em que há glosas de despesas, não é possível a cobrança de 35% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado. Esse […]
Novas exigências aumentaram a burocracia para os pequenos negócios e dificultam a vida dos empresários que vendem para outros estados 08/01/16 às 08:00 – Por: Alessandra Pires Brasília – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, […]
O Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE) informa que estará realizando, no próximo dia 21/01/2016, às 10 h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), sorteio público para […]
Algumas pessoas podem não saber, mas a Lei 7.713/1988 prevê que fiquem isentos do Imposto de Renda os portadores de algumas doenças graves. Com base nessa possibilidade, uma moradora do Rio de Janeiro, após receber […]
Sefaz-AM cria grupo de monitoramento de grandes contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) criou o Grupo de Fiscalização Especializada para o monitoramento de grandes segmentos econômicos. O Grupo acompanhará de perto a rotina tributária das 100 maiores empresas do Amazonas, que […]
Pernambuco – Taxistas com débitos de outros veículos podem perder isenção do IPVA
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que taxistas que possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 12/01/2016
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionado Novo Código da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Brasileira MINISTÉRIO DA SAÚDE Centros Colaboradores vão qualificar profissionais de saúde em ações de resposta à microcefalia MINISTÉRIO DO TRABALHO E […]
O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.189,82 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado […]
Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, […]
Solução de Consulta 6002 Disit/SRRF06 DOU de 12/01/2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: Em princípio, o advogado (pessoa física) é o sujeito passivo tributário relativamente aos honorários sucumbenciais, consoante […]
Ato divulga códigos de receita para depósitos judiciais
Ato Declaratório Executivo 1 Codac DOU de 12/01/2016 Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Fonte: Sistema […]