Ministério Público cobra mais acessibilidade em prédios públicos de Sertanópolis
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina) e o Estado do Paraná elaborem projetos para melhorar a acessibilidade e "eliminar barreiras para pessoas portadoras de deficiência e idosos" em quatro locais: sede da administração municipal. prédio da Cãmara, Centro de Saúde Paulo Roberto Martins e a Delegacia de Polícia Civil. O promotor Conrado Porto Vieira Bertolucci pediu que o planejamento seja feito em até seis meses, mas a sua execução ainda depende de data que eventualmente será fixada pela Justiça.
Reprodução/CREA
A pedido do MP, fiscais do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) vistoriaram os imóveis em janeiro. Segundo o relatório incluído na ação, "a inspeção concluiu pela existência de obstáculos que dificultam ou impossibilitam o acesso". Veja abaixo as principais deficiências encontradas:
Prefeitura - Falta de vaga especial de estacionamento para idoso, acesso principal apenas por meio de escadas, circulação interna unicamente por escadas, escada de acesso ao terceiro pavimento desprovida de corrimão em ambos os lados, rampa de acesso à entrada secundária não possui corrimão, falta de sinalização de alerto no piso no início e término das escadas e rampas, banheiros sem adaptação, circulação interna dificultada por mobiliários;
Câmara - falta de sinalização tátil de alerta no acesso principal, algumas portas apresentam degraus na soleira, balcão de atendimento com altura acima do estabelecido pela norma, falta de espaço para pessoa em cadeira de rodas na platéia. O Legislativo funciona em um imóvel que pertence à prefeitura.
Centro de Saúde Paulo Roberto Martins - rebaixamento de calçada desprovido de sinalização tátil, falta de vaga especial de estacionamento para idoso, ausência de vagas para idoso e portadores de deficiência no estacionamento dos servidores, sala de espera não tem espaço para cadeirante, rampa interna dotada de corrimão em apenas um dos lados.
Delegacia - acesso principal por meio de escadas, acesso de visitantes dos detentos por meio de escadas, falta de corrimão nas escadas de acesso, calçada no entorno sem rebaixamento, portas das salas de atendimento com degrau na soleira, falta de indicações táteis ou sonoras, porta do banheiro sem puxador, falta de alarme de emergência, falta de acessórios como cabide, espelho e porta-objetos.
A acessibilidade nos prédios públicos de Sertanópolis é o ponto central de um inquérito civil aberto pelo MP em 2013. Três anos depois, uma recomendação administrativa foi feita para que a prefeitura iniciasse as melhorias. Em resposta, a administração ressaltou que seria necessário um ano para as obras cobradas pelo promotor.
Em junho de 2017, quando o prazo já havia vencido, o Ministério Público promoveu uma audiência pública com representantes da prefeitura e da Câmara. Conforme a ação, "as partes comunicaram a pretensão em realizar as adaptações o mais rápido possível, até mesmo para servir de exemplo para os moradores". Enquanto isso, a Promotoria enviou um ofício para que o governo estadual informasse quais medidas estariam sendo tomadas para adequar a delegacia.
O Estado respondeu que "foi protocolado um novo pedido para contratação dos projetos necessários ao restabelecimento das condições normais e adequadas de uso da unidade policial". Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Civil se manifestou em nota. "Já fomos notificados pelo Ministério Público. As tratativas já estão sendo realizadas com a Divisão de Infraestrutura para que sejam feitas as adequações necessárias".
Também contactada, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sertanópolis apenas informou que ainda não foi notificada da ação.