Angra Legal começou a valer no Centro e no Abraão - Prefeitura de Angra dos Reis
Angra Legal começou a valer no Centro e no Abraão
A operação de ordenamento controlará a atividade de vendedores ambulantes e quem não cumprir, poderá perder as mercadorias e até ser multado
Terça-Feira, 26/12/2017 | Superintendência de Comunicação .
A prefeitura de Angra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Executiva de Indústria e Comércio, iniciou esta semana a operação Angra Legal, que visa ordenar o comércio ambulante e de rua da cidade. Hoje os empreendedores selecionados, após a avaliação técnica de cada caso, receberam um crachá de identificação e tem a licença concedida pela pasta. Isso significa que quem não tiver a licença e for abordado pela fiscalização de postura da prefeitura, poderá sofrer as sanções previstas no Decreto nº 10.677, de 5 de setembro deste ano, tais como a remoção e apreensão de todo o material e multas que variam de R$ 100 até R$ 1.000, dependendo do caso.
O Programa Angra Legal foi desenvolvido pelo atual prefeito quando ele ocupou a cadeira na Prefeitura de 2001 a 2008, e foi retomado com a expectativa de se conseguir o mesmo resultado positivo obtido no início dos anos 2000, ou seja, organização, limpeza, controle para que não haja invasão de ambulantes de outros municípios, venda de produtos com procedência comprovada, horários e locais previamente definidos, entre outras normas que darão mais confiança e segurança tanto ao consumidor quanto aos próprios empreendedores.
Foram 60 licenças concedidas do total de cerca de 180 inscritos, somente no Centro da Cidade e na Vila do Abraão, na Ilha Grande. A equipe vai começar agora a realizar um cadastro nos bairros para a mesma ação de ordenamento. O secretário de Desenvolvimento Econômico, informou que também está articulando junto ao Banco Bradesco, a abertura de uma linha de crédito para este segmento, objetivando facilitar a vida dos trabalhadores, que deverão também utilizar uniformes.
A identificação de quem está licenciado será o crachá e o adesivo para aqueles que têm carrinhos ou outro tipo de apoio em suas atividades. Também foi liberada a atuação de pessoas que vendem produtos menores e circulam pelas ruas do centro. Nestes casos, apenas o crachá é o suficiente para o controle. Para a utilização dos uniformes, os ambulantes terão um prazo para se adequarem.
Os ambulantes tiveram que obedecer a algumas regras como, comprovar que reside em Angra dos Reis por, no mínimo, dois anos; comprovação de renda e de contribuição com a Receita Federal; atuação em pontos determinados pela Prefeitura; adaptações para o tipo de produto a ser comercializado entre outros. O objetivo é tornar a cidade mais organizada, bonita e atrativa.