Fetraf apresenta ao governo proposta do PAC da agricultura familiar | FBES
Fetraf apresenta ao governo proposta do PAC da agricultura familiar
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetraf-Sul
Na manhã desta última quinta-feira (8), o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Altemir Tortelli apresentou em uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, uma proposta para execução de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Agricultura Familiar. Tortelli entregou a pauta de reivindicações do setor para o Ministro que se comprometeu em discutir as demandas com as secretarias e já agendou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (14).
Tortelli explica que são necessários mais investimentos no setor. Um dos exemplos é em relação ao Pronaf Sistêmico. O governo propõe uma experiência piloto com 30 famílias no sul. A proposta é que esse número seja ampliado pra 100 famílias em vários estados brasileiros. O Pronaf Sistêmico será uma linha de crédito rural de custeio e investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias, sendo que permitirá financiar um conjunto de despesas que estejam conceituadas como manutenção do agricultor e de sua família.
Para a implantação do Pronaf Sistêmico, a Fetraf defende que os investimentos em Assistência Rural sejam no valor de um bilhão de reais divididos nas estatais, rede da sociedade civil, cooperativas, sindicatos e ong's que desenvolvem trabalhos com assistência. "Dentro do Pronaf Sistêmico queremos incentivo ambiental para os agricultores familiares que produzam e desenvolvam projetos de preservação", afirma.
Na área da habitação foi reivindicado o empenho do MDA para que até o próximo dia 19 participe da elaboração do Plano Nacional de Habitação. Também que o Incra destine recursos para o financiamento de habitação nos assentados da base da Fetraf. A proposta é de 30 mil casas em 2008, 40 mil em 2009 e 50 mil casas em 2010.
Dentro dessa proposta do PAC da Agricultura Familiar também está a solicitação de ampliação de R$ 30 milhões para R$ 100 milhões os recursos infra-estrutura, projetos e fortalecimentos das redes de cooperativas de crédito, habitação e produção. Em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a proposta é investimento em 2008 de R$ 1 bi, em 2009 R$ 2 bi e em R$ 3 bi em 2010 e o aumento do preço de comercialização por família de R$ 3.500,00 para 7.000,00.
Na audiência, o Ministro anunciou a publicação no Diário Oficial no último dia sete, a autorização para aquisição de produtos da agricultura familiar referente a 30% da merenda escolar. "Isso significa em torno de R$ 550 milhões para as famílias que vivem no campo e é uma luta antiga da Fetraf que se vê concretizada", afirma Tortelli
Outra notícia foi a repactuação de R$ 5 bilhões das dívidas rurais da agricultura familiar em todo o país que poderão beneficiar um público estimado em 679 mil contratos. A medida prevê descontos de 15% a 35% sobre o saldo das operações do Pronaf custeio, contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 ou 2005/2006 e prorrogadas, os quais são somados aos bônus de adimplência contratuais, ou permissão para renegociação, com acréscimo de mais dois anos de prazo e redução das taxas de juros.
Os financiamentos para o grupo B do Pronaf que estiverem inadimplentes poderão renegociar o saldo devedor em até 2 anos, sendo que as operações contratadas até 31/12/2005 terão um rebate adicional de 10 pontos percentuais, a ser somado ao bônus de adimplência contratual caso liquidem a operação em 2008.