Notícias Fiscais 13 de Outubro 2020 eNotas News: Notícias Fiscais, 13 Outubro de 2020
Notícias Fiscais 13 de Outubro 2020
MG – DAMEF: Prorrogação para 30/nov e Correção de Inconsistências
PR: Novo portal da Secretaria da Fazenda facilita acesso aos serviços
ICMS/GO: Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado
ICMS/PB: Protocolo assegura benefícios fiscais a empresas de Campina Grande e mais 53 municípios
O Governo do Estado de MG soltou o seguinte comunicado a respeito das inconsistências (DAMEF):
Em caso de dúvidas, recomendamos consultar o "VALIDAR DAMEF – PERGUNTAS E RESPOSTAS" disponível no site.
ITEM DESCRIÇÃO DA INCONSISTÊNCIA:
1. Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).
2. Erro no valor do Estoque Inicial (Obs.: a DAMEF pode ser validada com essa inconsistência).
3. Mensagem de falta de EFD relativo a meses anteriores à constituição da empresa.
4. Mensagem de falta de EFD relativo a meses em que estava enquadrado no Simples Nacional.
5. Mensagem de falta de EFD tendo o contribuinte transmitido todos os arquivos.
6. Erro ao tentar editar os campos da aba "Detalhamento de Outras Entradas".
7. Erro na emissão do protocolo de entrega e no download da DAMEF.
8. Indisponibilidade da DAMEF após a validação, quando da necessidade de retificação de valores informados.
9. Mensagem "O campo 3 não pode ter valor maior que 29" quando ambos têm o mesmo valor.
10. "Mensagem de complemento referente ao campo 125 cujo valor precisa ser igual ao campo 124", na hipótese em que os valores foram informados pelo contribuinte no Registro 1400 da EFD no
código PRESTACAO_DE_SERVICO_DE_TRANSPORTE_RODOVIÁRIO.
11. Ano-base 2019 indisponível para validação.
12. Mensagem "O campo 10 não pode ter valor maior do que o resultado da operação com os valores dos seguintes campos (+37-20-5)", sendo o contribuinte "Tipo Regular" ou "Tipo Especial".
13 . Campo 23 da DAMEF de contribuinte "Tipo Especial" não está aceitando a edição de valor.
14. Diferença de valor no campo 88 (Vendas para o Estado) na hipótese de haver emissão de nota fiscal série "D".
15. Mensagem "O campo 1 não pode ter valor maior do que o 26". Para validar de imediato consultar solução no item 15 do "Perguntas e Respostas".
16 . Mensagem "O campo 12 não pode ter valor maior do que o 33". Para validar de imediato consultar solução no item 16 do "Perguntas e Respostas".
17. Mensagem "O campo 13 não pode ter valor maior do que o 33". Para validar de imediato consultar solução no item 17 do "Perguntas e Respostas".
Nota: a atualização desta lista deverá ser acompanhada na página da SEF na Internet no portal da fazenda
Fonte: Governo/MG
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado lançou seu novo portal, desenvolvido pela Celepar.
A novidade está na criação de um layout mais moderno e na estrutura de navegação simples, facilitando a localização das informações e permitindo aos usuários um acesso mais fácil.
O site da Fazenda é um dos que têm o maior número de serviços integrados ao Paraná Inteligência Artificial (PIA) – são 125.
TRANSPARÊNCIA: Umas das prioridades do novo portal foi a revisão e a transparência do seu conteúdo.
Para a agente de Ouvidoria e Transparência, Clarice Kusma Baisan Fernandes, o site está mais organizado e transparente para auxiliar os visitantes a encontrar e entender o que precisam, tornando sua jornada mais intuitiva.
ICMS/MT – Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital
A adesão de contribuintes de diversos segmentos da economia estadual às medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado e a Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Lei nº 20.840 de setembro deste ano, permitindo a retomada de parcelamentos cancelados por falta de pagamento, está sendo considerada positiva pelos técnicos da pasta.
Neste momento inicial de vigência da lei, mais de 300 devedores de ICMS, IPVA e ITCD, nestas condições, já optaram por quitar seus débitos fiscais negociados junto à Receita Estadual com base na nova regra.
A expectativa do órgão é de que a partir de agora, com as mudanças permitidas pela nova legislação ocorram aumento expressivos de contribuintes interessados em regularizar as pendências tributárias relativas aos parcelamentos denunciados.
A lei nº 20.840/20 prevê a retomada dos parcelamentos cancelados a partir de 13 de março passado até quando durar a suspensão.
Com isto, os contribuintes que haviam perdido as condições especiais de descontos após deixar de quitar uma das parcelas vencidas por três meses seguidos, têm agora uma nova oportunidade para acertar as dívidas tributárias usufruindo dos mesmos benefícios acordados por ocasião da negociação fiscal.
Saiba mais – Para regularizar o pagamento das parcelas, o contribuinte deve imprimir o boleto do Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), no site da secretaria (www.economia.go.gov.br).
Após acessar o site, clicar no ícone "pagamento de tributos" se quiser emitir as parcelas de ICMS, ITCD e outros.
Mas, se a dívida for de IPVA, clicar ícone "Parcelamento de IPVA". A pasta disponibiliza ainda o serviço de call center para atender o contribuinte que deseja tirar dúvidas.
O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, pelo número central 62 3309 6700.
A ação fortalece a economia local, incentiva às indústrias têxteis e promove a geração de emprego e renda no Estado.
Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são: