STJ. Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual . JURÍDICO - HIGH TECH
Ele mencionou julgado da Quarta Turma, segundo o qual "procede o pedido de rescisão de compromisso de compra e venda, com a restituição integral pela ré das parcelas pagas, quando demonstrado que a incorporadora foi responsável pela frustração do contrato em virtude de atraso na conclusão da obra" (REsp 745.079).
O ministro considerou que, embora a ação tenha sido ajuizada dois meses antes da data fixada para a entrega dos imóveis, esse fato não descaracteriza a mora da incorporadora. Ele verificou no acórdão do TJRJ que o atraso perduraria por mais um ano, com pendência no "habite-se".