Vítimas de homofobia podem registrar B.O. em qualquer delegacia
Vítimas de homofobia podem registrar B.O em qualquer delegacia no Amazonas, diz SSP
Catarina Saldanha Torres, titular da Deops (Foto: Carlos Colares/ SSP-AM)
MANAUS – Discriminar alguém por conta de orientação sexual ou identidade de gênero é crime. A conduta passou a ser punida pela Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), a partir de junho de 2019, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No Amazonas, as vítimas podem formalizar B.O (Boletim de Ocorrência) em qualquer delegacia de Polícia Civil.
Mesmo com a criminalização, os relatos de práticas discriminatórias contra homossexuais ou transexuais são comuns. Apesar disso, não houve registro oficial de casos no estado, este ano. Em Manaus, a Deops (Delegacia Especializada em Ordem Política e Social) é a unidade especializada nas investigações sobre o crime.