Sábado, 14 Setembro 2019 08:36
O orçamento do Ministério da Educação para 2020 prevê uma queda de 54% nos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente, destaca reportagem do portal G1. Já a dotação prevista para a concessão de bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, um recuo de 43% na comparação dos R$ 793,5 milhões previstos na PLOA (a Proposta de Lei Orçamentária Anual) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.
O Brasil tem 1.085 obras de creches e pré-escolas paradas e o menor repasse de verbas desde 2009
As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos projetos de Lei de Orçamentária realizada pelo movimento Todos Pela Educação, e obtida com exclusividade pela GloboNews. Os cortes fragilizam o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, avalia o diretor de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho.
Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação. "O cenário econômico do país é, de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a [verba da] Educação intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da educação básica", diz Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da Todos pela Educação.
Em nota, o MEC informou que "o orçamento possui mecanismos de retificação que permitem ao gestor alterar os valores destinados às programações de acordo com a avaliação e efetividade dos seus resultados". O ministério também diz que "a destinação de um valor maior para determinada programação não significa, necessariamente, que o recurso foi utilizado com eficiência. A atual gestão, em compromisso com a sociedade, buscará atuar na utilização eficiente dos recursos disponíveis".
Cortes atingem creches
A verba destinada para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, segundo a análise feita pelo Todos Pela Educação. No orçamento para 2020, há a previsão de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões contabilizados na proposta anterior.
Faz parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, programa que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas em todo o país. Um dos objetivos da Meta 1 do PNE (Plano Nacional de Educação) é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas na creche. Segundo o Movimento Todos Pela Educação, em 2018, 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.
A proposta de Orçamento do MEC para 2020 prevê também uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano. Já as bolsas de apoio à educação básica abrangem uma série de programas de apoio do MEC junto a estados e municípios, como, por exemplo, o Programa de Apoio à Implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Segundo Olavo Nogueira Filho, as bolsas do ProBNCC são "fundamentais para garantir que diferentes redes de ensino, ou seja, escolas de diferentes Estados, tenham uma boa estrutura para implementação da Base Nacional Comum Curricular". A BNCC define o conteúdo mínimo que os estudantes de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula em cada etapa da educação básica.
Sexta, 13 Setembro 2019 17:23
Após a certificação da ISO 9001:2015, em julho deste ano, a Unimed Dourados acabou de conquistar outra importante certificação, a RN 277. Esta Resolução Normativa, de 4 de novembro de 2011, é uma norma que institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A RN 277 tem como objetivo incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial da saúde suplementar. É um processo voluntário de avaliação da adequação e eficiência dos serviços disponibilizados pelas OPS (Operadoras de Planos de Saúde), realizado por entidades acreditadoras certificadas pelo Inmetro e homologadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O Programa de Acreditação de OPS consiste em uma série de itens, distribuídos em sete dimensões, cujo objetivo é avaliar o grau de conformidade de cada um quando confrontado com as práticas adotadas pela operadora.
"Trata-se de uma conquista de extrema relevância para nossa cooperativa, esta acreditação representa uma busca constante por melhoria e aperfeiçoamento. Sem dúvidas, fruto de um sério trabalho de nossos colaboradores, diretores e em especial do setor de qualidade da Unimed Dourados. Vamos em frente!", declarou o médico Jamal Haddad, presidente da Unimed Dourados.
As certidões nível II e nível III tem prazo de validade de no mínimo 2 e no máximo 3 anos e a certidão nível I será válida por no mínimo 3 e no máximo 4 anos. A Unimed Dourados conseguiu a Certidão Nível II com o prazo de validade de 3 anos.
Atualmente, estão acreditadas pela RN 277 apenas 58 operadoras de planos de saúde no País. Veja aqui. Em todo o Brasil, existem 918 operadoras de plano de saúde em atividade, segundo a última informação, do mês de junho.
Sexta, 13 Setembro 2019 15:26
Vereadores acompanham prestação de contas da Fundação de Saúde
Os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Dourados e também a Comissão Permanente de Saúde acompanharam na tarde de quarta-feira (11) a primeira prestação de contas parcial da intervenção da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). O presidente Alan Guedes (DEM), o vice Elias Ishy (PT), o primeiro secretário Sergio Nogueira (PSDB) e a segunda secretária Daniela Hall (PSD), juntamente com o vereador Braz Melo (PSC), participaram do diálogo na tentativa de encontrar alternativas para o setor no Município.
Segundo Ishy, que é presidente da Comissão, esse é um momento importante para acompanhar sistematicamente os problemas do setor e verificar quais as medidas serão tomadas a partir de então. "Estamos cientes da gravidade relacionada à saúde pública, por isso participando de diálogos diários. A situação continua preocupante, quanto à gestão e ao financiamento, e como vereador estou aqui para fiscalizar, prezando sempre pela transparência", afirmou.
Essa apresentação é parte do acordo realizado em agosto, durante uma reunião na OAB/MS - 4ª Subseção Dourados, quando foi dada a recomendação do Ministério Público para a exposição do balanço financeiro a cada período. Além dos vereadores, participaram do ato representantes do MP, da Defensoria Pública, Secretaria municipal de Saúde, Comissão de Saúde da OAB, funcionários da Fundação e médicos.
Ishy lembrou que há necessidade de um acordo com os médicos, com pagamento de salários em dia, mas também defendeu os demais funcionários da Funsaud, pedindo melhores condições de trabalho para todos. De acordo com ele, para as ações saírem do papel não basta ter vontade, precisa de continuidade. Ele resgatou os detalhes do encontro de agosto e entendeu que a troca de coordenadores da intervenção acabou prejudicando a prestação de contas.
Além da credibilidade no pagamento de salários, foi cobrado o organograma do quadro de funcionários, quais licitações já estão em andamento, o encaminhamento de extratos de antes e depois da intervenção, relatório contábil e notas fiscais, o funcionamento do Portal Transparência. No HV (Hospital da Vida), ainda, o aumento do número de salas de cirurgias, a necessidade de sala de recuperação, prazo para reformas, entre outros assuntos, preocupam os vereadores.
O Município demonstrou a necessidade de repactuação dos serviços. A secretária municipal, Berenice Machado, informou também que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, virá a Dourados neste sábado (14) para encaminhar projetos na tentativa de resolver algumas dificuldades, como no Hospital da Vida. A próxima prestação de contas ficou para o dia 17 de outubro.
Para o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes, esta foi uma agenda muito importante. "Nós estamos acompanhando de perto a prestação de contas e o trabalho desta Comissão, que é uma parceria muito salutar entre Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual. O trabalho da Câmara também deve abranger essas parcerias institucionais. Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16) nós devemos receber na Casa de Leis a Dra. Marisa Fátima Calixto, defensora pública e a Dra. Helena Izidoro, presidente da Comissão de Saúde da OAB de Dourados, para que elas possam externar sobre a intervenção na Funsaud", afirmou.
Sexta, 13 Setembro 2019 13:47
Prefeitura paga mais um pouco e ainda deixa 120 servidores sem salários de agosto
A Prefeitura de Dourados pagou mais uma parte dos salários do mês de agosto, chegando a 99% dos servidores municipais que recebem salários líquidos até o limite de R$ 9.853,00. A informação é do secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, ao explicar que na próxima semana serão pagos os salários dos 120 servidores que recebem salários com valores superiores ao total já quitado.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, problemas técnicos operacionais do Banco do Brasil também fizeram com que ficassem para ser creditados apenas neste sábado (14) os salários de alguns servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Agehab (Agência Municipal de Habitação). Carlos Dobes afirmou que a Prefeitura já está buscando entendimentos e formas de enfrentar a crise para que nos próximos meses os problemas a respeito do atraso nos salários dos servidores sejam mitigados.
De acordo com o sindicato dos servidores do Município, o pagamento 'picotado' de salários revela "desrespeito" com o servidor e cria estigmas de 'mais' e 'menos' privilegiados entre os trabalhadores de forma geral. "Tem gente que acha que os que ficaram pro fim da fila são quem não precisa de dinheiro, quando na verdade todos são servidores públicos e trabalharam um mês inteiro também", reagiu a presidente da entidade, Rosa Catelan.