Emissários do governo dizem ser inviável fazer um plebiscito para mudar o sistema político em 2014, mas recuam após cobrança de Dilma
Um governo ainda desnorteado entre as reivindicações das ruas e a pressão da base aliada enterrou e ressuscitou ontem, em um intervalo de cerca de cinco horas, o projeto de plebiscito sobre a reforma política com regras valendo já para as eleições de 2014. Veio do vice-presidente Michel Temer, no fim da manhã, a declaração que representaria a pá de cal sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff de propor a consulta popular para fundamentar a reforma do sistema político brasileiro.
"Não há mais condições, vocês (jornalistas) sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições (2016), e não para esta (2014)", disse Temer, depois de se reunir, no Palácio do Jaburu com líderes da base de sustentação do governo no Congresso.
Na sequência, Temer comentou o prazo de 70 dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse precisar para organizar a logística do plebiscito. "A esta altura, embora fosse desejável, é temporalmente impossível. O TSE, muito adequadamente, fixou prazo de 70 dias a partir dos temas (que ainda serão) apresentados à Corte. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro. A partir daí, entra o princípio da anualidade. Não é possível aplicar em 2014. O que é inexorável tem de ser aceito", afirmou o vice-presidente. Temer ainda sinalizou que, se o Congresso aprovar uma reforma política até o próximo ano, o plebiscito poderá se tornar desnecessário.
A rejeição dos líderes partidários à proposta — apresentada por Dilma no auge das manifestações que causaram uma queda de 27 pontos percentuais em sua popularidade — ficou clara na saída da reunião feita no Palácio do Jaburu, bem como a dificuldade de relacionamento do governo com a base depois da tentativa de resposta da presidente à crise política.
"Não podemos fazer a reforma de forma açodada, porque corremos o risco de fazer um monstrengo", criticou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
A tese que saiu fortalecida do encontro foi a de fazer uma consulta popular em 2014, pegando carona nas eleições do próximo ano, mas valendo apenas a partir do processo eleitoral de 2016. A impossibilidade de fazer a reforma política valer já para as eleições de 2014 foi reforçada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Não demorou para a presidente demonstrar irritação com os rumos da negociação em torno do plebiscito. Em Salvador, onde participou do lançamento do Plano Safra Semiárido, Dilma bateu de frente com a argumentação da base aliada de que não haveria tempo suficiente para explicar as propostas da reforma para a população.
"Eu acredito muito na inteligência, na sagacidade, na esperteza do povo brasileiro. Acho que o povo brasileiro sempre mostrou, ao longo de toda a nossa história, que as suas escolhas sempre foram acertadas", alfinetou Dilma, durante discurso. "Eu não sou daqueles que acreditam que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas", acrescentou a presidente.
Ato contínuo, Temer divulgou nota oficial, por volta das 17h, que representou uma espécie de "recuo do recuo" sobre os efeitos do plebiscito já para 2014.
"Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014", diz o documento assinado pelo vice-presidente.
Cardozo convocou uma entrevista coletiva na sequência. "O governo continuou e continua afirmando que o ideal é que nós possamos fazer um plebiscito de maneira a modificar para a próxima eleição (2014) as regras. Mas, evidentemente, o governo acha que essa é uma decisão do Congresso", ponderou o ministro da Justiça.
A dificuldade do Planalto em definir um rumo diante da crise política foi novamente alvo de ataques da oposição. Provável adversário de Dilma na corrida presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o episódio mostra "o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas". "(O plebiscito) nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável", disse.
O tucano anunciou ainda que o PSDB apresentará, na semana que vem, um conjunto de ideias consensuais no partido sobre a reforma política. "(O plebiscito) era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais", disse, acrescentando que a melhor opção é fazer um referendo.
"Não há mais condições, vocês (jornalistas) sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições (2016), e não para esta (2014)"
Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, após encontro com líderes da base
"Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014"
Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, em nota divulgada à imprensa
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