As Viagens Nacionais
II - carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou
IV - cartão de identidade expedido pelos poderes judiciário e legislativo federais;
VII - carteira de identidade emitida por conselho profissional ou federação nacional de categoria profissional, com fotografia;
VIII - certificado de habilitação técnica de piloto, comissário, mecânico de vôo e despachante operacional de vôo;
II - Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE, observado o disposto no § 2º;
III - identidade diplomática ou consular;
IV - outro documento legal de viagem, resultado de acordo entre países, sob o controle do Serviço de Imigração do DPF.
Viagens para a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai
Por ocasião do check-in e do embarque, o passageiro deve apresentar passaporte válido ou registro de identidade original emitido por órgão oficial de um dos entes estatais (União, Estado, Distrito Federal e Municípios).
É importante destacar que o registro de identidade deve estar em bom estado de conservação e com foto que identifique, com clareza, o portador.
As carteiras funcionais (OAB, CREA, CRM, militares, de motorista, dentre outras) não são válidas para viagens ao exterior e travessia de fronteiras.
É necessário o passaporte válido e eventual visto consular, de acordo com o país visitado. Também é indispensável contatar o consulado do país a ser visitado para saber se é exigido visto de entrada para brasileiros. Como exemplos de países que exigem visto consular de brasileiros, citam-se os Estados Unidos, México, Canadá, Cuba e Rússia.
Os países da União Européia (França, Grã Bretanha, Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, Bélgica entre outros) não exigem visto.
É necessária a apresentação de passaporte válido ou o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), para estrangeiros residentes no Brasil, e eventuais vistos consulares, de acordo com a nacionalidade.
Nestes casos, é indispensável que o passageiro faça contato com o consulado do país a ser visitado, para saber se é necessário visto consular.
Em viagem no território nacional:
Além dos documentos previstos no tópico anterior, incluem-se entre os possíveis documentos de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ou outro documento que identifique o índio, de emissão do mesmo Órgão.
Em viagem internacional:
O documento a ser apresentado é o passaporte, observada a necessidade de adoção de outros procedimentos instituídos pela FUNAI e/ou pelo Departamento de Polícia Federal - DPF.
• Tenha sido emitido há menos de 15 dias.
• Trate-se da viagem de volta do passageiro à origem.
• O despacho do passageiro seja gerenciado e acompanhado por representante da empresa aérea, em coordenação com o posto de controle de acesso às salas de embarque.