Senado vai debater projeto de Rubens Bueno e Arnaldo Jordy que cria o Pagamento por Serviços Ambientais - Cidadania23
Projeto institui programa e fundo para incentivar os proprietários rurais a promoverem ações destinadas à preservação ambiental (Imagem: Reprodução)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta semana a realização de um ciclo de três audiências públicas para discutir o projeto (PL 5028/2019) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Aprovada no ano passado pela Câmara, a proposta aguarda análise do Senado para virar lei. As datas para as audiências ainda serão definidas.
O projeto institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA) para incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.
Deputado espera tramitação rápida da proposta para virar lei (Foto: Robson Gonçalves)
"Trata-se de uma medida que tem um grande impacto para o meio ambiente já que estimula práticas de preservação e recuperação de áreas degradadas. Hoje nossa legislação prevê multas e penas para quem desobedece a legislação ambiental, o que é correto. Mas apenas punir o agressor não tem sido eficiente. É conveniente aliar a isso estratégias que também premiem os que agem corretamente, de modo a fortalecer o contingente dos que lutam em defesa de nossas riquezas naturais e por melhor qualidade de vida das atuais e próximas gerações. Esperamos que nossa proposta passe por uma tramitação rápida no Senado e possa finalmente virar lei, trazendo benefícios para toda a sociedade", afirmou Rubens Bueno.
Pelo texto, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso. A prioridade será para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
As três audiências serão para debater os exemplos de provedores de serviços ambientais, as experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais, e os aspectos econômico-financeiros e jurídicos. Na comissão, o projeto de Rubens Bueno e Arnaldo Jordy é relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).