Questões do caderno Tre-SP - penal, processo penal e administrativo | Questão Certa
Questões do caderno Tre-SP - penal, processo penal e administrativo
Questão Q359783
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências , Procedimento Penal
De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.