Proposta sobre autonomia do BC estende mandato atual do presidente até 2024
04/02/2020 - 14:01
O ajuste foi necessário porque o texto anterior dizia apenas que os mandatos do presidente e de dois diretores se iniciariam em março de 2020 (Imagem: Reuters/Adriano Machado)
O relator do projeto (PLP 112/19) que trata da autonomia do Banco Central, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), alterou o texto da proposta para assegurar o mandato do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de mais dois diretores até 29 de fevereiro de 2024.
Sobre a perda de controle da Presidência sobre parte da política econômica, o deputado Celso Maldaner explica que a definição das metas de inflação que devem ser perseguidas pelo BC está a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central.
"O banco vai cumprir, com autonomia, dentro do estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O conselho vai dizer qual é a taxa de inflação e o Banco vai trabalhar dentro das regras estipuladas. Isso vai dar mais tranquilidade, mais segurança para o presidente do Banco Central, para os diretores, que têm mandatos com prazos estipulados. Então quando troca a Presidência da República, não serão trocados logo todos os diretores ou o presidente do BC", defende
Pelo projeto, o Banco Central terá autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. A missão da autarquia será assegurar a estabilidade de preços e o equilíbrio do sistema financeiro.
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