Em manobra ilícita, veículos zero KM eram retirados utilizando as isenções da Zona Franca de Manaus. Cerca de R$ 500 milhões foram sonegados
FONTE: Minuto MT com G1 | FOTO DESTAQUE: POLÍCIA FEDERALFrancame
18/11/2021
in Polícia
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Ação envolve Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO)
Uma operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) está cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas.
Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá. De acordo com a polícia, a ‘Operação Francamente’ tem como objetivo combater fraudes na comercialização de caminhonetes via Zona Franca de Manaus.
A região possui incentivos fiscais devido ao estímulo dado pelo Governo ao desenvolvimento regional. Ocorre que, em uma manobra ilícita, esses benefícios têm resultado na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda nas demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Fraude
Segundo a polícia, a fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo. Conforme as investigações, a prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.