Por que precisamos de um teto de gastos no RS? - por Giuseppe Riesgo - Claudemir Pereira
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O articulista e a decisão do Estado, via lei, de implantar o "teto de gastos"
Claudemir Pereira Mande um e-mail 02/12/2021 00:06
A primeira lei da Economia é a escassez e, como bem observou Thomas Sowell, a primeira lei da política é ignorar a primeira lei da Economia. O aforismo tem sentido prático. É observável. Políticos tendem a gastar com menos parcimônia quando os recursos são públicos. Obviamente, nesse contexto, a irresponsabilidade fiscal e o endividamento são a regra, não a exceção.
Ou seja, o contexto da gestão pública e a composição das despesas exige freios. Logo, é nesse sentido que o teto de gasto desempenha papel fundamental. Especificamente, no caso do Rio Grande do Sul, o teto de gastos cumpre função ainda mais primordial. Afinal, de 1971 a 2020, em apenas sete anos, nós gastamos menos do que arrecadamos. Ou seja, a irresponsabilidade com o dinheiro dos nossos impostos campeou solta por aqui.
Além disso, a instituição de um teto de gastos não trata apenas de austeridade. Pelo contrário, dispõe sobre a forma como tratamos as despesas públicas e sobre as prioridades que damos aos gastos do Estado. Por décadas, o caminho escolhido pelo RS foi pela completa ausência de prioridades. Ao escolhermos o endividamento e a taxação da sociedade nos acostumamos com os déficits. Foi esse o caminho que nos levou ao abismo e a completa anomia dos serviços públicos mais básicos.
Assim, o teto de gastos não significa o colapso dos serviços públicos. Pelo contrário. Instituir prioridades na gestão das despesas – sob balizas mais sustentáveis em termos fiscais –, é o mesmo que colocar o Estado para prestar o que lhe incumbe. Afinal, toda a vez que gastamos a esmo esses incentivos se perdem e quem sofre é, justamente, a população mais carente.
Logo, a partir de agora, se queremos gastar acima da inflação nós teremos que cortar em outras áreas. Portanto, como em qualquer família gaúcha, gastar acima do que se ganha gerará consequências à gestão pública e seus administradores. O endividamento passa a não ser um caminho viável. Tampouco, o aumento de impostos.
Por isso o teto de gastos é fundamental. Ao impor limites à gastança, o regime limita o populismo, a taxação da sociedade e, por fim, a banalização dos serviços públicos. O caminho adotado até aqui não funcionou. Atualmente, o RS é caro e ineficiente. Cobramos impostos escandinavos e entregamos serviços precários. Isso não faz sentido.
A austeridade fiscal não trata apenas de responsabilidade com os gastos públicos. Cuida também de colocar o RS a serviços dos gaúchos sem condenar as próximas gerações à inflação, os altos impostos e o endividamento. Afinal, já estava na hora de dar um basta no populismo e na irresponsabilidade com o teu dinheiro.
Nota do Editor. A foto do articulista, que ilustra este artigo, é da sessão de terça-feira, 30 de novembro, quando foi aprovada a Lei do Teto de Gastos, na Assembleia Legislativa. O autor é Celso Bender, da Agência de Notícias da AL.
Assembleia Lei do Teto de Gastos Riesgo
02/12/2021 19:32 às 19:32
Existem os limites da LRF. São respeitados? E o teto, também o será ? No setor público não é incomum o obvio ululante virar legislação. Comum é a lei não ser respeitada. Problemas outros existem. Curso que prepara gestor público é administração pública, não o curso de direito. Outra, politico com dez reais de orçamento e 10 problemas coloca um real em cada um e resolve nada. Simplesmente porque 'dá mais votos'. Tem gente que defende 'é assim mesmo'. Resumo da ópera: enquanto não mudar a estirpe dos politicos que são eleitos, considerados 'normais' hoje em dia, nada muda.