Na aurora do século XX, o Brasil era a única nação independente que ainda possuía escravos. Torna-se, portanto, imperioso reconhecer que mais de três séculos de escravidão, durante os quais cerca de quatro milhões e meio de escravos foram trazidos ao país[5] (a maior parte, ilegalmente), não seriam apagados da noite para o dia, simplesmente com a assinatura do referido diploma legal.
A luta pela abolição da escravatura durou quase cem anos e, a par das controvérsias que cercam os principais vetores abolicionistas[6], a imagem do país ainda revelava “uma nação rude, dividida, de espírito escravista e antilegalista, que relutou ao máximo antes de alterar sua ordem econômica e social baseada na exploração do trabalho escravo. Uma nação que, às 3h15 de uma tarde ensolarada de domingo, 13 de maio de 1888, não apenas não se livraria de seu passado conturbado como, ainda hoje parece incapaz de lidar com ele”[7].
Mas, afinal, com que lentes o ordenamento jurídico pátrio enxergava a instituição da escravidão? Qual era a natureza jurídica dos escravos?