Coordenador da Defesa Civil fala sobre Lei de cessão de máquinas, equipamentos e pessoal a cidades em situação de emergência ou calamidade pública — Câmara Municipal de Vereadores
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Coordenador da Defesa Civil fala sobre Lei de cessão de máquinas, equipamentos e pessoal a cidades em situação de emergência ou calamidade pública
Coordenador da Defesa Civil fala sobre Lei de cessão de máquinas, equipamentos e pessoal a cidades em situação de emergência ou calamidade pública
por Assessoria de Imprensa — última modificação 05/12/2018 15h15
Edson Antocheski usou a tribuna para explicar trabalho da Coordenadoria Regional de Defesa Civil e sobre projeto de Lei
Edson Antocheski usou a tribuna para falar sobre importância da lei
Na noite desta segunda-feira, 3, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, o coordenador regional da Defesa Civil, Edson Antocheski, apresentou aos vereadores e comunidade, detalhes referentes ao projeto de lei nº129/2018, que autoriza o prefeito de Canoinhas a ceder máquinas, equipamentos e pessoal para cidades que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Edson explicou que a lei já existe em alguns municípios vizinhos como Irineópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Três Barras.
O projeto tem como principal finalidade, prestar auxílio quando municípios próximos estejam em situações emergenciais ou de calamidade. O estado de Santa Catarina é, segundo dados apresentados pelo coordenador regional, "o terceiro estado com o maior índice de perda financeira por desastres climáticos", explicou Edson, e continuou: "ficamos abaixo apenas dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que são maiores em seu território, fazendo com que Santa Catarina tenha o maior índice de perda financeira per capita".
Atualmente abrangendo os mesmos 10 municípios que a Amplanorte, a Defesa Civil Regional tem planos para gerenciar a região em situações alarmantes e atender a população no que for necessário durante o período de calamidade. Através de projetos de capacitação em escolas, a coordenadoria busca preparar os cidadãos para uma melhor leitura dos sinais meteorológicos e ensinar adequadamente como reagir em cada situação.
Dentre os recursos disponíveis atualmente, o departamento solicita por ano em média 300 unidades de residências modulares – são casas que, em estado de emergência, podem ser construídas e servir de abrigo para os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Edson Antocheski também explicou que outro recurso são as pontes modulares, e essas podem ser construídas em duas horas, alcançando até 15 metros de extensão, e servem para agilizar o processo de transporte emergencial caso alguma ponte venha a ser danificada por algum acidente meteorológico extremo. O coordenador finalizou sua fala enfatizando a importância do serviço de alerta via SMS da Defesa Civil de Santa Catarina, que faz com que o cidadão seja alertado em casos de perigos meteorológicos, e para tal, basta enviar um SMS contendo o CEP para 40199.
Wilmar Sudoski (PSD) elogiou o projeto de Lei, mas questionou se há alguma distância limite para que seja disponibilizado tais recursos municipais, e em resposta Edson Antocheski afirmou que apenas Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis e Mafra da região não tem a lei sancionada ainda. "Em casos alarmantes em cidades mais distantes, que necessitem de recursos vizinhos, um profissional especializado, seria a ajuda suficiente que o município poderia oferecer", explicou.
Vereadora Camila Lima (MDB) exalta o trabalho do coordenador e de toda Defesa Civil regional. "Eu estava em dúvida em relação ao projeto, mas com suas explicações tenho condições de votar segura do trabalho realizado e segura de que outros municípios irão nos atender, e não só Canoinhas ficará com o peso destes eventos climáticos".
Edson Antocheski em resposta, afirma que a lei não faz com que seja obrigatório ao município prestar socorro aos municípios vizinhos. E que se por acaso Canoinhas também esteja sendo impactada, ou não tiver recursos materiais e pessoais para ofertar, será completamente inviável a Lei do Auxílio Mútuo.
Antocheski também citou o exemplo de Canoinhas sofrer com a estiagem, "se um município vizinho ter caminhão pipa disponível, o mesmo pode se deslocar sem ter toda a parte burocrática do decreto de Estado de Calamidade Pública", exemplificou.
Presidente da Câmara, Coronel Mário Erzinger (PR), parabenizou a competência e trabalho da gestão da Defesa Civil Regional e sugeriu uma audiência pública para que seja para maior conhecimento da comunidade sobre o trabalho realizado.