As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170
Publicado em 26/12/2016 às 15:12h.
O governo publicou nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 758/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, ambos no Pará. As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, em fase de construção. A região também é interceptada pela BR-163.
Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP diz ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.