Membro do MP-AM modera debate sobre a autonomia do médico diante do direito do paciente
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O Promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do consumidor (Prodecon), participou, ontem, 18 de maio de 2017, do II Fórum Médico Jurídico, promovido pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas, no auditório da Universidade Paulista, zona centro-sul de Manaus. O Promotor de Justiça atuou como moderador e debatedor no painel 'Autonomia do Médico versus Direito do Paciente'. O evento prossegue hoje, com o painel 'Varas Especializadas em Direito Médico como garantia de um processo justo', seguido de debate.
"O fórum é de suma importância para a sociedade no âmbito das relações de consumo, pois busca tornar claros aspectos relacionados aos direitos e obrigações da classe médica e de outras profissões correlatas. A sociedade precisa refletir sobre até onde vai a autonomia do médico nas intervenções junto aos pacientes e que direitos têm estes de serem ouvidos quanto ao tratamento que lhes é imposto, inclusive no tocante a recusar terapias clínicas, devido à irreversibilidade de suas doenças", explicou o Promotor de Justiça.
O II Fórum Médico Jurídico é organizado pelo Simeam em parceria com a Comissão de Direito à Saúde da OAB Amazonas, coordenações dos cursos de Direito da Uninorte, Ciesa e Unip, além de representantes do Centro Acadêmico da Faculdade Martha Falcão. Outro tema a ser debatido na programação de hoje, 19, é o papel da Defensoria Pública no acesso à saúde, que aborda a judicialização e as maiores deficiências na saúde pública e suplementar disponibilizadas no Brasil.