Mobilização em defesa da aposentadoria especial a trabalhador exposto a ruído | Portal CNM/CUT
QUI, 04 de Dec / 2014
Mobilização em defesa da aposentadoria especial a trabalhador exposto a ruído
Presidente da CNM/CUT lembra que direito está ameaçado porque o STF julgará recurso do INSS contra a concessão do benefício a quem usa equipamento de proteção.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) está convocando todos os seus 85 sindicatos e federações estaduais filiados no país a se manifestarem em defesa da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruídos, direito que pode ser retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Está tramitando na corte suprema recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contestando decisão da justiça de Santa Catarina, que avaliou que, mesmo com uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) – no caso, o protetor auricular – o trabalhador tem direito à aposentadoria especial. O argumento do INSS é o de que o protetor auricular elimina a insalubridade e, por isso, não haveria motivo para concessão de aposentadoria especial.
Cayres alerta sobre risco do fim da aposentadoria especial
O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, discorda e diz que é preciso pedir para o STF para que esse direito continue sendo assegurado. "Mesmo com EPI, o trabalhador continua cumprindo jornada diária em ambiente insalubre e o ruído continua causando impactos na saúde dele. Quem defende o fim da aposentadoria especial nunca trabalhou em fábrica, para saber como é ficar num ambiente insalubre oito horas por dia", assinala Cayres.
O dirigente da Confederação esteve no início da semana em Brasília, acompanhado de outros sindicalistas, para acompanhar de perto a movimentação em torno do julgamento do recurso. "O julgamento estava na pauta de ontem (quarta-feira) do STF, mas não aconteceu", informa, reiterando a importância da mobilização em defesa do direito.
Cayres lembra que não está em jogo apenas a aposentadoria especial a quem está exposto a ruídos. "O STF pode abrir brecha para o fim desse direito a todos aqueles que usam EPIs, com o entendimento de que esses equipamentos acabam com a insalubridade nas fábricas. Não podemos permitir que isso aconteça, porque sabemos que os EPIs apenas atenuam a insalubridade", reforça.
Além disso, o presidente da CNM/CUT alerta que quem se aposentou por exposição ao ruído nos últimos cinco anos pode ser obrigado a retornar ao trabalho caso o recurso do INSS seja acatado pelo STF, já que o efeito da decisão pode ser retroativo. "O trabalhador que se aposentou nesta condição pode ver ainda o valor de seu benefício reduzido, caso continue aposentado", afirma.
Paulo Cayres lembra que uma outra frente de pressão do movimento sindical deve ser o Congresso Nacional. Isto porque tramita no Senado projeto de autoria de Paulo Paim (PT-RS) que define que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições que justifiquem a concessão de aposentadoria especial.
O projeto 58/14 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas por conta de um recurso apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), terá de passar pela análise do Plenário do Senado.
O Coletivo Nacional de Saúde da CUT também emitiu um manifesto dirigido aos ministros do STF defendendo que o direito continue sendo assegurado. O documento foi aprovado ao final do encontro do Coletivo, na tarde de ontem (3), em São Paulo, que contou com a presença do secretário de Saúde da CNM/CUT, Geordeci de Souza.
No manifesto, os dirigentes sindicais com atuação na área pedem que os ministros confirmem o entendimento de que, independente do uso do EPI, todos os trabalhadores que atuam em ambientes laborais insalubres têm direito à aposentadoria especial, conforme asseguram súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (leia aqui).
Em setembro, a CUT e as demais centrais sindicais também protocolaram documento no STF com o mesmo pedido (confira aqui).