NV Notícias - Dilma sanciona projeto de lei sobre direito de resposta, mas veta artigo
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (11), com um único veto, o projeto de lei que regulamenta direito de resposta na imprensa. O texto, que deve sair nesta quinta (12) no "Diário Oficial da União", estabelece que empresas jornalísticas devem divulgar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma "gratuita e proporcional" ao conteúdo considerado ofensivo.
Segundo a reportagem apurou, Dilma vetou o dispositivo que afirma que "tratando-se de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente".
O trecho havia sido aprovado pelo Senado, retirado do projeto pela Câmara, mas reinserido pelos senadores.De acordo com a proposta sancionada, a publicação terá que ter atentado contra a "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido.
O texto exclui das novas regras comentários de usuários em sites dos veículos. No caso dos artigos de opinião, os meios não poderão ser responsabilizados criminalmente pela ofensa, mas obrigados a publicar a retratação.O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi votado pelo Senado em 2013 e analisado pela Câmara neste ano.