Postado em 13 de Novembro de 2017 - 16:40 - Lida 187 vezes
Processo: 0000908-83.2011.815.0291
Palavras-chave: CPP Anulação Júri Popular Afronta Garantia Constitucional Sigilo Votações
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Homem que discutia por mulher é condenado a seis anos de prisão.
Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessand...
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio. Preliminar de nulidade do julgamento suscitada pela procuradoria de justiça. Nulidade não consignada no recurso da acusação.
Criminal. Homicídio. Anulação do Júri. Novo Julgamento. Manutenção da Prisão Cautelar nos Termos da Sentença de Pronúncia.