ConJur - Danielle Corrêa: A guarda compartilhada de animais de estimação
28 de abril de 2021, 11h13 Imprimir Enviar
Quando adotamos um bichinho de estimação, adquirimos também a responsabilidade de cuidar de outro ser vivo, dever que continua independente das mudanças da vida, principalmente, quando envolvem a rotina do animal. Esse assunto é trazido à tona durante o "Abril Laranja", mês de prevenção contra a violência animal. Um tema ainda pouco abordado, quando falamos sobre bem-estar animal, é a guarda compartilhada.
A guarda compartilhada do animal de estimação prioriza o bem-estar do pet, permitindo que ele mantenha o contato com ambos os tutores e receba o carinho como de costume. O ideal é que haja um acordo entre as partes, estabelecendo as condições de moradia, trato, horário de visitas, divisão de despesas (tais como alimentação, veterinário, etc) e acordos para o cruzamento e a venda do animal ou de suas crias.
Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2021, 11h13
Pequena dúvida e correção
29 de abril de 2021, 3h00
Faltou explicar o fundamento legal e/ou doutrinário que dá guarida ao compartilhamento da guarda de animais.
E também, uma correção: com o objetivo de diminuir os maus-tratos contra animais, NÃO foi sancionada a Lei 1.095/2019, e sim aprovado o projeto de lei com esse número, que deu nova redação e altera a Lei n° 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) para aumentar o "quantum" das punições pertinentes ao assunto.