Abertura de licitação para transporte é questionada – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
A falta de informação sobre o andamento do processo de licitação para o transporte público, em Ferraz de Vasconcelos, pela Prefeitura Municipal levou o vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, a questionar o Poder Executivo por intermédio de um requerimento na última sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25. No mesmo documento, ele pede o envio da cópia da planilha de custo da empresa concessionária Radial.
Em sua opinião, a abertura do certame licitatório na área de transporte coletivo local é uma medida mais do que urgente, que, aliás, já fora proposta por uma comissão da Casa que estudou o assunto, recentemente, assim como, faz parte de um inquérito civil público de autoria do Ministério Público (MP) local, porém, até agora a administração não dispõe de uma resposta concreta oficial a respeito do tema. "Por isso, queremos saber como anda esse processo", avisa Tonho.
O vereador destaca que o atual contrato de concessão à empresa Radial começou, em 1976, e a sua validade vai até o ano de 2020, no entanto, essa parceria não encontra mais amparo legal devido a mudanças na própria legislação que trata sobre o assunto no País. O fato é que além de não atender aos ditames da lei, a prestação de serviço no setor de transporte coletivo municipal também é alvo de muitas críticas por parte de usuários. A maioria das queixas refere-se a atrasos no dia-a-dia.
Além de Tonho, também assinam o requerimento Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho que, juntamente, com ele acionou o caso no MP no início deste ano, Roberto Antunes de Souza (PMDB), Claudio Ramos Moreira (PT) e Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. Já na Tribuna trataram ainda o assunto, Clenilson Lima Dias (PSDB), Luiz Tenório de Melo (PT) que comandou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Público e o presidente do Legislativo, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho.