Passageiro reclama de prática ilegal em ônibus intermunicipais em Guarapari | Portal 27
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Passageiro reclama de prática ilegal em ônibus intermunicipais em Guarapari
Um leitor do Portal 27 entrou em contato com a redação para reclamar de um problema que, segundo ele, é recorrente e atrapalha a vida de quem usa os ônibus intermunicipais. As empresas estão transportando passageiros dentro da cidade, o que é proibido por lei, e atrasando os horários por causa disso.
"Sou usuário frequente da linha Guarapari x Vila Velha. No dia de hoje, agora pela manhã, contei 27 passageiros que ficaram em pontos entre Muquiçaba e Setiba. Esse tipo de atendimento é ilegal posto a viação Alvorada não estar licitada para transporte doméstico e sim Lorenzutti. Esse tipo de situação está fora de controle e tem gerado transtornos para os usuários da linha intermunicipal com os atrasos", reclamou o leitor.
A prática, apesar de usual, é proibida por lei como afirmou o leitor. Além de vedada por lei municipal e estadual, no último mês um juiz de Vitória em decisão sobre os ônibus intermunicipais, determinou entre outras coisas que esta prática fosse coibida através de fiscalização tanto da prefeitura como do DER.
Procuramos a empresa que opera dentro da cidade para comentar sobre esta situação. A Expresso Lorenzutti, vencedora da licitação em Guarapari enviou nota sobre o assunto.
"Em resposta ao questionamento, esclarecemos que o fato constatado pelo leitor é verídico e de conhecimento da Expresso Lorenzutti, que já oficiou aos órgãos competentes acerca desta irregularidade para que tomem as devidas providências, uma vez que os passageiros que embarcam e desembarcam nos limites de Guarapari são passageiros de linhas municipais e não intermunicipais.
Ressaltamos ainda que as empresas intermunicipais não transportam idosos e deficientes de forma gratuita, além de não pagar ISSQS para o município de Guarapari", explicou em nota a empresa.
Procuramos a empresa citada pelo leitor para sabermos se esta prática é comum, mas até a publicação desta reportagem, não obtivemos sucesso.
Entramos em contato também com a Prefeitura de Guarapari que respondeu que: As empresas têm que seguir a determinação da Lei municipal, entretanto é de competência do DER a fiscalização. O município irá informar ao órgão para que proceda com a fiscalização.
Já o DER informou que desde o início do semestre cabe à Ceturb a fiscalização dos ônibus intermunicipais. Procuramos então a Ceturb, mas não obtivemos resposta até a publicação desta reportagem.