27/06/2018 / Edivaldo Bitencourt / 4 Comments
Todas as etapas da execução do Aquário foram fiscalizadas em tempo real pelo Tribunal de Contas do Estado (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Contas do Estado monitorou ininterruptamente, desde o início, o Aquário do Pantanal, mas não viu nenhuma irregularidade na obra. Conforme relatório da Controladoria Geral da União, realizado durante a Operação Lama Asfáltica, apontou nove "pecados capitais" no empreendimento. Apesar de grave, nenhum erro no processo foi detectado pelo TCE.
O ponto mais polêmico do Aquário, que tinha o relatório do andamento da obra publicado em tempo real na internet pelo Tribunal de Contas, foi o estouro assombroso no orçamento, que passou de R$ 84,7 milhões para R$ 234 milhões.
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Escândalo sem fim: 63% das obras do Aquário não eram previstas, diz CGU
Idealizado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para ser obra emblemática de Campo Grande e um marco para colocar sua gestão no patamar da figura lendária de Pedro Pedrossian, o Aquário não deveria ter nenhum problema.
O emedebista convocou o Ministério Público Estadual e o TCE para fiscalizarem o serviço. No entanto, o esforço naufragou e a obra se transformou em "elefante branco" e ralo de desperdício milionário do dinheiro público.
O TCE só deixou de publicar o relatório diário do andamento da obra após a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB), que não tinha interesse em concluí-la. A Operação Lama Asfáltica, que expôs a troca de empreiteiras e desnudou a manobra criminosa para substituir a Egelte Engenharia pela Proteco, fez o TCE abandonar de vez a obra.
Durante três anos, não houve a divulgação de nenhuma investigação do TCE, órgão que só existe para fiscalizar o poder público, sobre as irregularidades denunciadas no centro de pesquisa. Jornais e emissoras de televisão passaram a dar detalhes da manobra de João Amorim e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, ambos presos, para cometer ilícitos no empreendimento.
De acordo com auditoria feita pela CGU, anexada à ação que pede a realização de licitação para a conclusão da obra, foram cometidas nove irregularidades.
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A mais grave é a fragilidade do projeto básico inicial, que permitiu superfaturamento e "jogo de planilhas", estratégia para reduzir muito um serviço e ampliar muito outro, para mascarar eventuais desvios.
A outra foi sub-rogação da obra pela Egelte à Proteco Construções, de João Amorim. Dez dias antes de homologar a troca, Puccinelli e Giroto autorizaram o aditivo no projeto, elevando o valor remanescente de R$ 15 milhões para R$ 36 milhões.
Sob a vista diuturnamente dos técnicos do TCE, de acordo com a CGU, 63,08% das obras realizadas não estavam previstas no contrato.
Presidido pelo conselheiro Waldir Neves, o TCE só veio a se manifestar a pedido do governador Reinaldo Azambuja, no final do ano passado, para dar aval à conclusão do Aquário, sem licitação.
O chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos, também se juntou a dupla para autorizar a contratação direta da Construtora Maksoud Rahae, que ficaria com R$ 27.569.539,34, para as obras de engenharia civil. Já os serviços de suporte a vida ficariam com a Tecfasa Brasil, que ganharia R$ 11.204.906,11.
Como tudo no Aquário é esquisito, a Maksoud Rahe chegou a ser alvo da Operação Lama Asfáltica, porque foi a responsável pela construção da mansão cinematográfica de Giroto. A empreiteira admitiu o recebimento de dinheiro em espécie do ex-secretário, mas não foi indiciada nem denunciada pela ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da casa.
Nos próximos dias, a Justiça deverá decidir se dá o aval para a conclusão do Aquário sem licitação. Esta decisão caberá ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça.
Puccinelli conferia pessoalmente cada detalhe no andamento da obra emblemática: o então governador também nunca viu problemas no Aquário do Pantanal (Foto: Arquivo)
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vai analisar outro pedido, feito pelo promotor Marcos Alex, famoso por causar desconforto em autoridades, para obrigar o Estado a fazer licitação.
Em meio a toda esta guerra jurídica, a Polícia Federal mantém a investigação do Aquário e, pelo script, terá papel decisivo no capítulo final. A sociedade sul-mato-grossense torce por um final feliz, dos mocinhos, mesmo sem saber quem são os heróis desta história.
CGU aponta nove erros que TCE não viu
Relatório assinado pelo chefe da CGU em MS, José Paulo Julieti Barbiere, apontou irregularidades que passaram batidas no monitoramento feito pelo Tribunal de Contas. Elaborado como parte da Operação Lama Asfáltica, o documento foi concluído em 27 de abril de 2016.
– Exigência indevida de comparecimento dos representantes das empresas na entrega dos envelopes, vedando o envio dos documentos de habilitação e da proposta via postal;
– Exigência indevida, como documento de habilitação jurídica, de Declaração de sujeição aos Termos do Edital e à Legislação Complementar;
– Exigência indevida, como documento de habilitação, de atestados de visitas técnicas realizadas em dias e horários previamente estabelecidos nos respectivos editais;
– Exigência indevida de prazo mínimo de vínculo permanente entre as licitantes e seus respectivos responsáveis técnicos, mediante carteira de trabalho e previdência social, contrato de prestação de serviços celebrados até 20 de junho de 2001, contrato social para caso de sócio proprietário da licitante e certidão emitida pelo CREA/MS;
– Exigência indevida, como documento de qualificação econômico-financeira, de certidão da Corregedoria Geral de Justiça, indicando o número de cartórios de distribuição de falência ou recuperação judicial e extrajudicial da comarca da licitante;
– Da fragilidade do projeto básico inicial e suas consequências no gerenciamento da obra;
– Sub-rogação ilegal do contrato OC Nº 028/2011 em favorecimento à empresa Proteco;
– Prejuízo potencial de R$ 1.446.459,37,decorrente de pagamento indevido à Proteco Construções Ltda por serviços não executados, e;
– Alteração do projeto básico/executivo licitado com acréscimo de 63,08% sobre o valor contratado.
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