Militares de diversos estados se reúnem na Câmara contra PL do Plano de Auxílio aos Estados
Postado por Eng Civil Marcio abril 05, 2016
A discussão em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que dispõe sobre o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, marcada para a manhã desta terça-feira (5/4), na Câmara Federal, arrastou para Brasília militares de diversos estados nacionais. A intenção da classe é pressionar os deputados a votarem contra a matéria, que acerta em cheio os interesses da categoria. O projeto não chegou a entrar em votação, pois a sessão foi encerrada sem a finalização dos trabalhos sobre o tema.
O projeto do Poder Executivo apresentado em março deste ano tem como meta reequilibrar as dívidas dos Estados com a União, que já ultrapassa R$ 45,5 bilhões. No entanto, com a medida o governo teria que sacrificar direitos básicos dos servidores estaduais, como o congelamento do aumento salarial e do efetivo e elevar a contribuição previdenciária.
No caso dos militares, as ações provocam danos trabalhistas ainda maiores, como o aumento do tempo de serviço, o que influencia na passagem para a reserva remunerada, além da extinção dos postos e graduação imediata. De acordo com as propostas do PL, a aplicação das condições dirigidas aos servidores civis da União serviriam também para os militares, mas as obrigações específicas à classe seriam mantidas e sem benefícios próprios.
Nesta terça (5), horas antes da sessão plenária, uma reunião entre parlamentares da frente da Segurança Pública, representantes de categoria e corporações teve como objetivo a busca de caminhos em defesa dos militares estaduais e contra a PL 257/16. Se aprovada na Câmara, a peça segue para o Senado e deve ser votada em caráter de urgência, seguindo logo para a sanção presidencial.
A classe dos bombeiros no Rio de Janeiro teve como representante o subtenente Valdelei Duarte, da Associação SOS Bombeiros. O vereador Marcio Garcia (Rede) também acompanhou os trabalhos e participou da reunião com os parlamentares. Além de vereador, Garcia é major do Corpo de Bombeiros no Rio e participa ativamente das melhorias dirigidas à categoria.
Parlamentares em favor da categoria militar e contra o PL 257/2016, em Brasília
Vereador Marcio Garcia (Esquerda)
Militares e corporações de diversos estados se reuniram em Brasília para manifestar contra PL 257/2016