Termos de Uso – keita
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - KEITA
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos", "Termos de Uso" ou "Instrumento") disciplinam a utilização do Portal de Keita Indústria e Comércio Ltda ("KEITA"), disponível no endereço eletrônico www.keita.com.br ("Portal") e/ou em outro URL de propriedade de KEITA, para o(a) Usuário(a) do Portal ("Usuário"), conforme disposto a seguir:
1 - FINALIDADE DO PORTAL
1.1. A KEITA possui um Portal de Vendas no sítio www.keita.com.br ("Portal"), com o objetivo de oferecer produtos de utilidade doméstica. 1.2. Para efetuar compra de produto no Portal, o Usuário deve preencher os dados que lhe forem solicitados, manifestando assim seu inequívoco interesse de aquisição do produto.1.3. O uso do Portal destina-se a pessoas a partir de 18 (dezoito) anos completos.
2 - CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
2.1. Como condição de acesso aos Serviços e ao Portal, o Usuário declara que efetuou a leitura completa e diligente destes Termos, estando plenamente ciente de seu conteúdo e cláusulas. 2.2. Acessando, registrando e utilizando o Portal de qualquer modo, incluindo, mas não se limitando a, navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, o Usuário confere expressa concordância com estes Termos de Uso. 2.3. Estes Termos têm caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a utilização do Portal. Se o Usuário não concorda com este Instrumento, recomenda-se que não utilize o Portal ou os Serviços aqui indicados. 2.4. A qualquer tempo, a KEITA se reserva o direito de atualizar ou alterar estes Termos. As alterações feitas serão comunicadas ao Usuário através de avisos no próprio Portal. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos Serviços ou do Portal pelo Usuário representa expressa concordância com os ajustes realizados nos Termos. 2.5. A qualquer momento, a KEITA poderá realizar melhorias ou adições em seus Serviços e no Portal, assim como se reserva o direito de alterar e/ou suprimir o conteúdo e as configurações do Portal, independente de anuência do Usuário. Outrossim, a seu critério, poderá comunicar tal fato posteriormente por meio de aviso em seu Portal. Feita a publicização das alterações, a continuidade de uso dos Serviços ou do Portal constituiu expressa concordância quanto às tais modificações realizadas. 2.6. O Usuário concorda e tem inequívoca ciência de que: a) o conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial; b) o acesso ao Portal tem natureza pessoal e intransferível; c) não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração de qualquer parte do conteúdo veiculado pelo Portal; c) não poderá reproduzir, vender ou explorar qualquer parte do Portal, nem se utilizar do Portal ou do acesso com intuito de vendas de bens ou serviços; 2.7. A KEITA tem o direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do Usuário nos casos em que constatar: a) que o cadastro no Portal foi criado com informações enganosas, incorretas ou incompletas, ou que impeçam a correta identificação do Usuário; b) que o cadastro realizado ou a utilização dos Serviços pelo Usuário viola, de algum modo, as regras dispostas nestes Termos e na conexa Política de Privacidade.
3 - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO AO ACESSAR O PORTAL:
3.1 Respeitar as cláusulas e condições previstas nestes Termos, assim como a legislação vigente e o direito de terceiros. 3.2 Responsabilizar-se, de forma integral e exclusiva, pelos atos praticados por terceiros que autorizar para acessar o Portal com seus dados pessoais. 3.3. Não violar nenhum direito de propriedade intelectual de KEITA responsabilizando-se por eventuais violações praticadas pessoalmente ou por qualquer terceiro que tenha autorizado. 3.4. O descumprimento de qualquer obrigação disposta nesta cláusula autoriza a KEITA a, de imediato, independente de comunicação prévia ao Usuário, bloquear ou suspender o uso do Sistema, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do Portal e pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos. 3.5. O Usuário concorda: a) em não usar o Portal, o conteúdo nele inserido ou os Serviços para qualquer fim ilícito; b) somente fazer o upload de arquivos, dados ou outros materiais insertos no Portal, ou relativos aos Serviços, desde que aprovado por KEITA c) não prejudicar o funcionamento normal do Portal; d) não interferir no uso e acesso de outras partes do Portal e Serviços; e) não publicar ou disseminar materiais ou informações difamatórias, discriminatórias e/ou ilegais por meio dos Serviços ou do Portal.
4 - ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NO PORTAL
4.1. A KEITA tem o direito de, a todo o momento, independente de aviso prévio ao Usuário, alterar, suspender, impor limitações ou restrições, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto do Portal e/ou dos Serviços, sem que isso gere qualquer a) responsabilidade à KEITA ou b) direito à reclamação, perdas e danos ou indenização pelo Usuário.
5.1. Todos os direitos industriais e autorais emergentes e relacionados ao Portal, tais como, mas não limitado a, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, textos, imagens, ilustrações, tecnologias e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte do Portal, são de propriedade exclusiva de KEITA, não sendo conferido ao Usuário nenhuma licença ou autorização sobre tais direitos, ficando expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL
6.1. A KEITA não se responsabiliza: a) por qualquer dificuldade de acesso ou indisponibilidade, erros ou falhas do Portal; b) por erros ou incongruências na transmissão de dados ou pela qualidade/disponibilidade de sinal de Internet do Usuário, que possam afetar o uso do Portal; c) por eventuais danos ou prejuízos em decorrência do acesso não autorizado por terceiros. 6.2. O Usuário está plenamente ciente de que a KEITA recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (software e/ou hardware) seguros e atualizados. O uso, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologias desatualizadas, não consideradas seguras, e portanto não indicadas por KEITA, se dará por conta e risco exclusivo do Usuário, eximindo-se KEITA de qualquer responsabilidade por eventuais danos sofridos pelo Usuário. 6.3. A KEITA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, relacionados a) às cláusulas e condições destes Termos ou dos Serviços, b) ao uso ou à incapacidade do Portal, c) a qualquer conteúdo disponibilizado no Portal. 6.4. A KEITA adota os melhores esforços e práticas para manter o Portal e os Serviços em funcionamento. Todavia, os serviços online estão sujeitos à interrupções e paradas ocasionais. A KEITA não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que o Usuário possa sofrer em virtude de tais interrupções ou paradas. 6.5. A KEITA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos morais e materiais, diretos ou indiretos, causados pelo uso do Portal, incluindo perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, atinentes ao uso do Portal.
7.1. Este Instrumento e todas as relações dele concernentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
8.1. Os presentes de Termos de Uso, juntamente com a "Política de Privacidade" publicada na página eletrônica da KEITA representam o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 8.2. Estes Termos devem ser lidos e interpretados em conjunto com a referida "Política de Privacidade". 8.3. Caso qualquer uma das cláusulas deste Instrumento venha a ser declarada nula, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito. 8.4. A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações elencadas nestes Termos não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a parte tolerante exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento. 8.5. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com a KEITA em um dos canais informados no Portal.