"Lei do Mandante" coloca clubes e atletas em lados opostos. Cadê o diálogo? - 04/07/2021 - UOL Esporte
"Lei do Mandante" coloca clubes e atletas em lados opostos. Cadê o diálogo?
04/07/2021 11h54
Mais uma vez a falta de diálogo coloca clubes e atletas em lados opostos. Estou falando do Projeto de Lei 2336/21, a "lei do mandante", que pode ser votado na Câmara nas próximas semanas. O PL entrega ao clube mandante os direitos exclusivos de transmissão. Acontece que ele também - e pouca gente tem falado nisso - mexe em um direito dos atletas: o percentual sobre a negociação desses direitos.
A Lei Pelé estipula que os atletas têm direito a 5% do valor negociado pelas transmissões de eventos esportivo. Pelo PL, esse mesmo valor não seria mais apenas dos atletas, mas também dos árbitros e comissão técnica.
Nesse sábado (3), a FENAPAF (Federação Nacional dos Atletas Profissionais) e atletas se posicionaram pelas redes sociais contra a medida. Em mensagem, eles dizem que "não aceitaremos que os já insuficientes 5% destinados aos atletas sejam de nós subtraídos".
Vale lembrar aqui que até 2011 esse percentual era de 20%. Sem negociação à época, o valor foi reduzido através de alteração da lei.
Os atletas prometem vencer o histórico déficit participativo e lutar outra a aprovação desse PL. Já os clubes trabalham firme pela aprovação do Projeto. Na sexta (2), fizeram uma grande campanha pelas redes sociais pedindo a aprovação.
Direitos para o mandante
Hoje para se transmitir um evento esportivo o artigo 42 da Lei Pelé determina que "Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem". Ou seja. para transmitir é preciso Ok dos dois times.
O PL muda isso. Os direitos passam a ser exclusivos do clube mandante.
Entregar ao mandante os direitos de transmissão me parece ser o melhor caminho. Hoje, o Brasil está na contra-mão do mundo. Pesquisa recente da Fifa mostrou que em 88% das competições os direitos de TV são individuais, mas negociados de forma coletiva.
Essa é uma questão importante. Uma negociação coletiva é fundamental para manter o equilíbrio do jogo, um dos pilares do direito esportivo. Equilíbrio traz incerteza de resultado, e isso alimenta a paixão do torcedor.
Agora, o PL 2336
É fundamental entender que árbitros e técnicos também precisam ter sua imagem protegida pela legislação esportiva. O árbitro não receber pela transmissão de um jogo ou pelo patrocínio que usa na camisa é uma afronta clara à justiça. Mas a legislação brasileira ainda complica a busca desse direito que me parece evidente.
Esse PL pode mudar essa realidade, mas acontece que ele sofre do mesmo mal histórico de nossa legislação: a falta de diálogo.
Por que atletas, técnicos e árbitros não participaram dessa discussão?
Claro que a pandemia afetou a todos. Acontece que a conta não pode ficar apenas com os atletas.
Só retirar valores dos atletas para entregar aos árbitros e CT não me parece o caminho justo que pode ser buscado através de diálogo e bom senso. Clubes também precisam ceder.
E aqui, uma lembrança se faz necessária.
É sempre importante reforçar que a realidade do futebol está longe daquela apresentada diariamente pelos veículos de comunicação. O jogador de futebol no Brasil tem o mesmo perfil da maioria dos trabalhadores. Ele é pobre, trabalha muito, ganha pouco e enfrenta dificuldades diariamente.
Agora, historicamente os atletas não se movimentam na luta por direitos coletivos. O problema de um não é o problema de outro. Como classe, o futebol brasileiro está longe de ser exemplo no mundo. Raras foram as vezes de uma união que mostrou a verdadeira força dos atletas. O Bom Senso foi um embrião de movimento coletivo.
E essa desunião alimenta uma cultura perversa do legislativo brasileiro que precisa ser mudada.
Não se retira direitos sem o exaustivo e necessário diálogo, e esse precisa ter a participação dos principais atingidos pelas medidas. Qualquer decisão tomada de maneira assoberbada, e sem a leitura sistêmica do futebol tem tudo para ser mais um grande fracasso.
Os atletas prometem se mobilizar. Será?
Mas árbitros e técnicos também precisam participar dessa conversa. E clubes e políticos precisam ouvir e negociar.