Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Contestação à ação de rescisão contratual
Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação à ação de rescisão contratual
Petição - Civil e processo civil - Contestação à ação de rescisão contratual
à ação de rescisão de contrato de compra e venda, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Realmente, foi firmado entre as partes o contrato de compra e venda do imóvel noticiado nos autos, constando da escritura anexa devidamente registrada, que o mesmo deveria possuir - e realmente possui, conforme documentos juntados - a área de .... m2.
O ora contestante, então, a expensas próprias, resolveu contratar os serviços de um técnico agrimensor para fazer uma nova medição e repassá-la ao comprador, o que foi feito não apenas de toda a área vendida, mas ainda de todo o loteamento, e que resultou na confirmação total da área, não se confirmando qualquer diminuição da área lateral esquerda, como gratuitamente afirma o autor (docs. anexos dos quais requerem a juntada). Além disso, a parte mais estreita do terreno sempre foi de ....m, e em momento algum foi dito ou exigido pelo comprador que deveria ter ....m de largura, como agora pretende, apenas para justificar um inexistente o pretenso direito, que nada mais representa do que um arrependimento tardio, inconseqüente e ineficaz, de um negócio perfeitamente legal e definitivo.
Frise-se, ainda, que o terreno possui quase ....m de extensão em suas laterais (cf. documentos acostados), restando sem sentido e até ridícula a intenção manifestada agora de que pretendia construir um barracão justamente no exato ponto de estrangulamento do terreno! De qualquer forma, isso agora não vem ao caso, já que autor e comprador do terreno esteve sempre ciente de toda a situação real do imóvel, nem podendo alegar que desconhecia este detalhe, pois ele mesmo confessa que verificou in loco, sendo que nada lhe foi ocultado pelo vendedor, tendo ambos, vendedor e comprador, verificado pessoalmente todo o perímetro do terreno. Ao contrário, o vendedor ora contestante não só lhe forneceu toda a documentação necessária e exigida, como ainda outros documentos suplementares, inclusive a "guia amarela" (fls. ....) que foi providenciada espontaneamente pelo vendedor em data de ..../..../...., bem anterior à data da efetivação do negócio, numa demonstração clara e inequívoca de absoluta boa-fé e total boa vontade, não podendo alegar agora nada que desabone a conduta do ora contestante e nem sobre a lisura total do negócio realizado, como agora irresponsavelmente passa a fazer.
Especificamente com relação à pretensa mas inexistente diferença de metragens, supostamente "comprovada" pelos mapas anexos (fls. .... e ....), tem o contestante a dizer que a planilha que acompanha o primeiro mapa (fls. ....) confirma a metragem exigida, sendo entretanto que tais documentos são imprestáveis para o processo, haja vista que um deles sequer foi assinado por qualquer pessoa, representando documento completamente apócrifo, sem nenhum valor jurídico.
Efetivamente, ao autor disse ele muito bem - caberia efetuar a totalidade do pagamento. E só não o fez por ser relapso, não podendo impingir indevidamente ao contestante um suposto dolo, como o faz agora, injustamente, no afã de querer tão somente justificar um inútil arrependimento posterior.
1 - o da autonomia da vontade - que houve;
2 - o do consensualismo - que também se manifestou;
3 - o da boa-fé - que foi flagrante a cabal por parte dos contestantes;
4 - o da força obrigatória - que resta ainda a ser complementado por parte do autor, sob pena de ser infirmada a própria garantia jurídica e a segurança dos contrato.
Nestas condições, pelo que dos autos conta e revela o processado, e sobretudo, pelo conhecimento jurídico de Vossa Excelência o requerido .... e sua esposa, ...., pugnam pela total improcedência da ação com a subseqüente condenação da requerente .... nas custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor da ação e demais cominações de direito (art. 20, § 4º, do CPC).