Governo quer deixar concessionária cobrar tarifa em dólar - Times Brasilia
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Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia fez a afirmação em audiência na Câmara
O governo quer aval do Congresso para que concessionárias possam cobrar tarifas em dólar, afirmou nesta quinta-feira o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, defendendo que a medida reduz risco cambial e atrai investimentos.
A iniciativa constará em projeto de lei que o Executivo enviará ao Congresso para atualizar o marco regulatório e atacar o problema da "financiabilidade" de projetos em infraestrutura, disse Costa em audiência na Câmara dos Deputados.
"Uma parte daquilo que estamos propondo é que as concessões sejam autorizadas quando o usuário tem suas receitas em dólar, como por exemplo as mineradoras, empresas do setor agrícola e assim por diante, que possam pagar suas tarifas em dólar também", disse.
"É uma solução ganha-ganha. Para quem tem a receita em dólar, como essas empresas, vai fazer com que suas despesas também sejam em dólar. A concessionária vai poder captar recursos em dólar e vai receber em dólar e você elimina o risco cambial", completou ele, afirmando que, com isso, o custo do capital para financiamento dos projetos tende a cair.
"Se há interesse suficiente privado em determinada concessão e ela não afeta a segurança nacional, o interesse coletivo já estará satisfeito e portanto não cabe empresa pública entrar", afirmou.
Mac Cord explicou que, nesse sentido, a limitação está sendo pensada para "empresas estatais puras", não considerando companhias que em algum momento tiveram capital aberto, já que isso significaria mudar as regras do jogo no meio do caminho.
"Eletrobras é um caso que tem capital misto, mas a gente consegue observar o efeito que gerou essa intervenção no mercado onde há interesse privado nos leilões de transmissão. O que eles chamavam de taxa de retorno patriótica, onde a linha de transmissão era arrematada pela Eletrobras, quando ela foi impedida de participar porque não entregava começou a dar no-show de 50% nos leilões de transmissão", afirmou.
"Resultado: quebramos a empresa, as linhas não foram entregues e os investidores privados foram embora. Quem ganhou com isso? Ninguém, absolutamente ninguém", completou.