No horizonte, a produção nacional de medicamentos | Saúde Amanhã
por saudeamanha / segunda-feira, 26 setembro 2016 / Categoria Entrevistas, Todos
Quais as perspectivas e os desafios de longo prazo para a política industrial brasileira, considerando as necessidades futuras de saúde da população?
À medida que a saúde foi alçada a direito fundamental, o Estado passou a ter a obrigação, expressa pela Constituição Federal, de garantir o acesso aos serviços e aos bens de saúde. Tornou-se responsável, também, por definir os produtos que chegam à população, por regular esta oferta e garantir a sua qualidade. No entanto, a grandiosidade do território brasileiro, a diversidade de nossa população e de suas condições de saúde apresentam cenários desafiadores. Ao mesmo tempo em que as doenças crônicas e cardiovasculares, que recebem mais atenção internacional, preocupam as autoridades sanitárias, as enfermidades infecciosas e as negligenciadas ainda afetam drasticamente a população. Não à toa o Brasil está entre os dez países que mais consomem medicamentos no mundo.
Qual o cenário atual das PDPs no Brasil e quais as tendências para as próximas décadas?
Os estudos que Tatiana Aragão e eu temos feito apontam que 82 propostas de PDPs feitas desde 2008 e consideradas estratégicas para o SUS foram extintas. Dentre essas parcerias que não se concretizaram estão justamente aquelas direcionadas para as doenças negligenciadas. O cenário atual é o de PDPs de medicamentos de alta inovação e custo elevado. Algumas delas trazem consigo alguns riscos em termos de evidências de eficácia e de segurança. Um exemplo são os novos produtos para o tratamento da doença de Alzheimer. Hoje, a literatura científica internacional mostra que não há evidências de vantagem terapêutica desses medicamentos em relação a um tratamento voltado para o acolhimento do paciente em um ambiente propício. Pelo contrário, os usuários estão suscetíveis a eventos adversos relativamente graves.
A definição e concretização de PDPs estratégicas é importante, especialmente quando outras opções de oferta não podem ser realizadas. Mas, sob o ponto de vista da saúde coletiva, é preciso pensar o que os laboratórios públicos podem fazer, nas próximas décadas, para além delas. O perfil de produção dessas parcerias pode ser complementado por outras iniciativas, para que sejam contemplados, por exemplo, medicamentos que não são novidade – os que já sabemos produzir, mas têm lacunas em relação à apresentação farmacêutica voltada para determinados grupos sociais.
Como a política industrial brasileira pode fortalecer o SUS de modo a garantir que, em 2036, tenhamos de fato medicamentos para todos?
As PDPs têm como característica a busca por uma nova expertise, seja em relação à substância ativa ou ao medicamento em si. O SUS, entretanto, tem também outras demandas. Há, por exemplo, o desabastecimento crônico de penicilina benzatina para sífilis congênita – um medicamento que não é desconhecido nem inovador, mas extremamente necessário. Diversos medicamentos já produzidos no Brasil ainda não contam com uma apresentação adequada para determinados segmentos da população, como crianças e idosos. Esses casos dependem de uma integração entre a política de produção nacional e a de assistência farmacêutica. Trata-se de uma resposta mais ampla para as necessidades sanitárias, que as PDPs sozinhas não são capazes de dar.
Como o Brasil realiza a seleção de produtos estratégicos para a Saúde e quais os impactos de longo prazo desta dinâmica para o setor produtivo nacional?
A legislação brasileira define alguns critérios para seleção de medicamentos a serem produzidos por meio de PDPs: a importância do produto para a política e os programas do SUS; os produtos que podem ser adquiridos centralmente pelo Ministério da Saúde; os princípios ativos inovadores; o alto valor de aquisição para o SUS; a tendência da importação; a incorporação tecnológica recente no SUS; o fato de ser um produto negligenciado ou com potencial risco de desabastecimento; entre outros. Estes dois últimos critérios são adicionais. Em nossos estudos, à luz dos parâmetros usados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela indústria, destacamos a importância de torná-los principais e não alternativos.
Qual a contribuição de estudos prospectivos de futuro, como os desenvolvidos pela rede Brasil Saúde Amanhã, para o planejamento estratégico do setor Saúde?
Os estudos prospectivos de futuro são fundamentais para que possamos perceber as lacunas que representam oportunidades e necessidades de investimento na produção de medicamentos. Uma vez identificada a lista de produtos prioritários para o SUS, o passo seguinte seria definir como essas carências serão superadas. E isso pode ocorrer por meio de PDPs, do desenvolvimento de outras apresentações farmacêuticas para medicamentos que já são produzidos, mas não alcançam a totalidade da população, ou ainda pela produção de genéricos, caso as patentes estejam em vias de expirar.