Área no Pontal do tamanho do Rio é considerada terra devoluta - Brasil - Estadão
Recurso. A decisão pode ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se for mantida, os ocupantes terão de entregar as terras ao Estado para que sejam distribuídas aos sem-terra. "Vamos fazer uma grande mobilização, montando acampamentos em volta dessas áreas para que todos saibam quais são e o governo apresse a realização dos assentamentos", prometeu José Rainha Júnior, líder da dissidência conhecida como MST da Base. Segundo ele, a usina instalada na região recebeu financiamento do governo.
A União Democrática Ruralista (UDR) informou que a decisão não é definitiva. O advogado da UDR, Fernando Neves Baptista, vai entrar com recurso no próprio STJ. Caso seja indeferido, o caso será mandado para o Supremo. "É um processo muito antigo e já tem vários recursos pendentes."
Ele contou que a ação foi iniciada em dezembro de 1957 e somente este julgamento mais recente consumiu quase dois anos. De acordo com o advogado, o acórdão estabelece ressalvas para a decisão, como a obrigação do Estado de indenizar os ocupantes da área. "Só por isso já sabemos que o processo está longe de terminar."
Segundo Baptista, a região foi ocupada em meados do século 19 e um século depois o governo decidiu questionar a origem das propriedades.
Movimentos. "É indisfarçável que o objetivo do Estado era retomar as propriedades e redistribuí-las entre os chamados sem-terra", diz o advogado.
O MST se instalou na região no início dos anos 90 e, nesse período, realizou mais de 500 invasões de fazendas. Muitas delas foram transformadas em assentamentos. Das 10 mil famílias assentadas em São Paulo, 5,6 mil estão no Pontal.
Além do MST, atuam na região o MST da Base, Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast), Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), Unidos pela Terra (Uniterra).