Na última quinta-feira (26), diretores do SEDERSP participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba para questionar a empresa Urbes - responsável pelo trânsito e transporte da cidade - o motivo da falta fiscalização da lei que regulamenta o serviço local de motofrete.
“Aqui em Sorocaba nós chegamos ao caos no que se refere ao nosso setor. Todo mundo é motoboy, é empresário, mas ninguém é fiscalizado, por isso pedimos essa audiência através do SEDERSP, do sindicato laboral e do vereador Anselmo Neto (PP)”, explica Marcelo Nabas, delegado regional do SEDERSP.
Nabas e outros representantes do sindicato patronal, entre eles o presidente da entidade, Fernando Souza, questionaram diretamente ao diretor de Planejamento da Urbes, Sérgio Pires de Abreu, quando essa fiscalização terá início. Mas a réplica não foi satisfatória, já que a resposta foi que, diante da legislação atual, essa tarefa não cabe ao município.
“Isso compete ao Estado e ao instituto federal”, disse Abreu, que afirmou já ter encaminhado o caso ao Detran, segundo ele, o responsável pela fiscalização.
Diante dessa informação, o vereador Neto, que presidiu a audiência, se comprometeu encaminhar, por meio da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, um ofício ao Departamento de Trânsito de SP questionando o andamento dessas fiscalizações no município. “Vamos solicitar pelo menos um prazo de quando isso será feito, se eles vão fazer alguma coisa ou se vão permitir que a Urbs faça”, disse o parlamentar.
Os empresários, porém, acreditam que parte dessa fiscalização pode, sim, partir da administração municipal por meio da atuação junto às empresas clandestinas, que se aproveitam da falta de agentes fiscais para agir de modo incorreto, colocando em risco a atividade de motofretista, além de faltar com o pagamento de impostos.
“Se a Urbs não puder fiscalizar, que alguém fiscalize. O que nãopode acontecer é preferir que as empresas clandestinas, que não pagam imposto e colocam as pessoas em risco, sejam preferidas “, disse o advogado Angelúcio Piva, do departamento jurídico do SEDERSP.
Para resolver esse embate da clandestinidade, Fernando Souza sugeriu a notificação de todas as empresas do ramo existentes na cidade. “Com o número de agentes que tem em Sorocaba, uma coisa simples seria fazer esse chamado para cadastro. Acredito que a Urbes tem competência para isso”.
A sugestão foi positiva por parte de todos os presentes, inclusive Sérgio Pires, que se comprometeu levar adiante a solicitação. “Com a parceria de vocês, vamos dar esse passo”, prometeu.
Para o assessor parlamentar estadual Marden Negrão, que também fez parte da bancada dessa audiência e conhece bem a legislação motofretista, essa proposta de notificar a todos foi bem aceita porque os presentes sabem que o que está em jogo é proteger a vida. “Por isso é necessário esse cadastro, para dar segurança ao empresário, ao motofretista e ao tomador de serviço”, disse.
Também ficou decidido que deverão ser feitas campanhas permanentes de conscientização dos motofretistas sobre a importância das placas de identificação e dos dispositivos de iluminação e sinalização, entre outros equipamentos de segurança previstos na legislação.
Diante tudo o que foi discutido durante a reunião, os empresários saíram mais aliviados. “Essa audiência foi de grande valia pela questão não só patronal como laboral, já que a discussão tinha um único intuito, que era a cobrança da fiscalização e a valorização da mão de obra do setor de duas rodas”, concluiu o presidente do Sedersp.