OAB suspende a limitação de advocacia pro bono no país - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/OAB suspende a limitação de advocacia pro bono no país
Ofício encaminhado nesta segunda-feira, 17, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, aos presidentes das 27 seccionais da entidade, efetiva a decisão de suspender em todo o país as regras que limitam a atividade de advocacia pro bono até que a entidade reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas oportunamente. A suspensão havia sido decidida liminarmente pelo relator do processo aberto no âmbito do Conselho Federal sobre o tema, Luiz Flávio Borges D'Urso (SP).
Segundo o presidente Marcus Vinicius, todas as sugestões encaminhadas pelos presidentes de seccionais e conselheiros serão avaliadas para que o tema seja debatido com maturidade. "O que está em discussão é qual a melhor forma de atender a quem precisa de assistência jurídica e não tem como pagar por ela. Trata-se de um tema muito sensível, que merece maior reflexão por parte da entidade".