CONTNEWS debateu assuntos do momento, como IRPF 2021 e seguro de responsabilidade cibernética - Contabilidade na TV
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O CONTNEWS desta quarta-feira, 24 de fevereiro, trouxe especialistas de diversas áreas para debater novidades que vão impactar o universo contábil, abrangendo questões técnicas, de gestão e ainda de valorização da atividade.
A jornalista e produtora executiva do Canal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou o bate-papo com o sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, a analista de negócios da SCI, Jení Schulter, a consultora de treinamentos empresariais Lúcia Young, a empresária contábil e professora Patrícia Alves, e os convidados especiais: o CEO da MHC Corretora de Seguros, Marcos Lasalvia, e o especialista em IRPF, Valter Koppe.
Seguro como ferramenta de gestão
A Lei Geral de Proteção de Dados veio consolidar uma legislação que garante, a quem teve seus dados violados, o ressarcimento. Nesse contexto, três profissões foram impactadas por serem cuidadoras de dados sensíveis de seus clientes: os contadores, os advogados e os médicos. "Além da responsabilidade profissional, as empresas de contabilidade estão sujeitas à responsabilidade do gestor e, agora, à responsabilidade inerente aos problemas cibernéticos. "Os empresários devem estar atentos a essas diversas situações que ocorrem. É importante que haja um casamento entre o seguro de responsabilidade civil profissional e os seguros cibernéticos, até porque os erros contábeis oriundos dessa área não estão protegidos pela outra modalidade".
O mercado já está sendo provido de soluções de seguro de responsabilidade cibernética por algumas grandes seguradoras, cuja expertise vem do exterior. "Esses produtos já existem e efetivamente esses riscos também, mas vão ganhar força com a entrada em vigência da LGPD", disse o empresário, ao enfatizar que esse processo precisa se tornar uma questão cultural, em razão da sua relevância, e que as empresas vão precisar se engajar na busca pela conformidade da lei.
As recém divulgadas regras para a Declaração de Imposto de Renda 2021 foram apresentadas pelo professor Valter Koppe, especialista no tema e conhecido como Dr. Imposto de Renda. "Mesmo com um 2020 atípico tivemos diversas novidades para este ano, especialmente no quesito tecnologia", destacou ele, ao informar que a Receita Federal do Brasil deve lançar, em breve, um hotsite especial para IRPF.
Entre as novidades para este ano estão: a obrigatoriedade de entrega da declaração para os beneficiários do Auxílio Emergencial; a ampliação de acesso à declaração pré-preenchida e possibilidade de recuperação de informações de seus dependentes; uso de e-mail e celular; envio de informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificação final de espólio; parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos; restituição por meio de contas de pagamento; códigos para declaração de criptoativos; Java embutido no PGD no PGD IRPF 2021; ajustes no serviço Meu Imposto de Renda; e Novo Aplicativo Carnê-leão. A redução de lotes de restituição e antecipação dos pagamentos, que havia acontecido em 2020, permanece.
Doações para as ONGs
Os aspectos contábeis e jurídicos que envolvem as doações para entidades e organizações não governamentais foram tratados pelo sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, que falou dos dados apresentados pelo site Monitor das Doações: até agora foram R$ 6.566.204.383 doados como resposta à COVID-19, R$ 2.489.403.321 mobilizados em 543 campanhas por todo o país e 578.691 doadores. "São recursos vindos dos sistemas financeiros, do governo, cidades como São Paulo, lives, mostrando que o brasileiro é efetivamente solidário", disse, ao ressaltar a importância da transparência, documentação, registro contábil e prestação de contas nesses processos. "Seja um real ou um milhão, tudo isso tem que passar pela contabilidade".
Monello lembrou o papel importante do contador para conscientizar os cidadãos e as empresas sobre as doações, como proceder e como dar a transparência devida ao processo. "Na essência, do ponto de vista jurídico, a doação é um ato unilateral, uma manifestação de vontade, que pode vir por meio de recursos financeiros, patrimônio e materiais, como alimentos e remédios. Tudo isso precisa ser reconhecido contabilmente e, muitas vezes, a entidade não informa aquela ação, aquele bazar, colocando em risco a qualidade da informação".
A ITG 1000, forma de contabilidade simplificada para as microempresas e empresas de pequeno porte, será motivo de uma série a partir de agora no CONTNEWS. A notícia foi dada por Patrícia Alves, empresária contábil e professora. "Infelizmente, muitos empresários não conhecem a norma, que já é uma versão simplificada. Por isso propomos desvendá-la, a partir de hoje, para auxiliar os pequenos negócios".
Segundo a especialista, a ITG 1000 pode ser aplicada em empresas que faturam anualmente R$ 4,8 milhões, permitindo uma contabilidade simplificada e resumida. Como pontos de atenção, Patrícia destacou a permanência da necessidade de escrituração contábil uniforme, mesmo com a adoção da norma simplificada; a importância da avaliação das exigências requeridas de outras legislações aplicáveis; e a obrigatoriedade automática de aplicação da BC TG 1000 ou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais completas, normas mais robustas, para quem não opta pela ITG 1000.
A consultora de treinamentos empresariais Lúcia Young falou do papel fundamental das demonstrações contábeis para a sustentação administrativa e financeira de uma empresa saudável e lucrativa. "Seus benefícios vão muito além do cumprimento de exigência fiscal, pois estamos falando de um poderoso instrumento de gestão e apoio às tomadas de decisões, que contribui para a organização do negócio e funciona como base para o alcance de novos objetivos corporativos", argumentou a empresária contábil, ao ressaltar a necessidade do contador explicar para o seu cliente a importância da realização de uma contabilidade transparente, regular e em tempo real.
A dispensa da contabilidade para o MEI – Microempreendedor Individual foi criticada pela empresária contábil. "Uma empresa sem contabilidade, independentemente do seu tamanho, é como um barco sem bússola. Sem ela, o empresário não sabe o que está fazendo. Além disso, um pequeno negócio pode e deve crescer e a contabilidade é a sustentação para o dia a dia, para a obtenção de crédito e para as tomadas de decisões, como nas grandes organizações", destacou Lúcia.
Atualização DP
O manual e o leiaute dos arquivos da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) já foram liberados. A analista de negócios da SCI, Jení Schulter, informou que o prazo de entrega este ano foi fixado entre 13 de março e 12 de abril e alertou para o fato de que as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial não enviam mais a Rais pelo Programa Gerador. "Uma novidade esse ano é o bloqueio do envio para essas empresas. É preciso estar atento", orientou a especialista.
Sobre o eSocial, foram publicadas recentemente duas notas orientativas trazendo diversas questões técnicas para as empresas de software, A partir de maio o sistema vai aceitar eventos nas duas versões: 2.5 ou na simplificada e haverá um período de convivência até março de 2022, quando entrar o leiaute 2.0. "2021 será um ano para a gente reaprender, é muita informação e novidades que precisam de atenção".
Jení fez ainda um resumo dos impactos do eSocial simplificado, que segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais e deu uma dica de uso do site governamental https://sit.trabalho.gov.br/portal/ para orientação sobre PCDs e Jovens Aprendizes. "O cumprimento de cotas é muito sério e, com o eSocial, a fiscalização aumentou, portanto, toda informação é importante".
Aprofunde-se nesses temas! Assista a íntegra da live em https://www.youtube.com/watch?v=Lq1yXixHOpc&list=RDCMUClqoKY5-UyO0cp-cB4w5QWQ&start_radio=1.