Congresso começa a analisar hoje medida que retira impostos da cesta básica e assegura luz mais barata
Os deputados e senadores da Comissão Mista da MP (Medida Provisória) 609/13 começam a analisar nesta terça-feira (4) o texto que, em resumo, prevê a redução do preço da cesta básica e da conta de luz para os brasileiros. O relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar o texto da MP hoje.
A medida prevê a extinção de tributos federais dos produtos da cesta básica, o que deverá deixar o pacote de alimentos básicos mais em conta. Outro ponto a ser analisado é o conteúdo da MP 605, que reduz o valor das contas de luz pagas pelos brasileiros. Esse conteúdo passou a fazer parte da MP 609 desde a última sexta-feira (31).
Como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocar o texto em votação na Casa, porque chegou fora do prazo de sete dias antes do prazo final de validade, o conteúdo da medida que garante a luz mais barata foi absorvida pela da cesta básica.
Enquanto não há uma definição quanto à diminuição do preço da conta de luz, o governo federal editou na última quarta-feira (29) um decreto permitindo que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) repassar à Eletrobras recursos às distribuidoras de energia.
A manobra política garante o desconto para o brasileiro enquanto a MP não passar pelo Congresso e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.