Justiça - Governo abre licitação para implantar Central Integrada de Alternativas Penais - Governo do Estado de Rondônia
16 de setembro de 2019 | Governo do Estado de Rondônia
O Governo de Rondônia agendou para o próximo dia 3 de outubro a abertura do procedimento licitatório (Chamamento Público 003/2019) dirigido às Organizações de Sociedade Civil (OSC), interessados a participarem do certame para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), na comarca de Porto Velho, objeto do Convênio nº 822.737/2012.
Sob a coordenação e gerência da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Central que atua como mais uma opção de base para ressocialização no sistema prisional, tem por objetivo promover o atendimento psicossocial às pessoas em liberdade provisória e àquelas em cumprimento de penas alternativas. O convênio é o resultado do esforço do Governo de Rondônia na direção de um atendimento legal e humanizado nos presídios, com possibilidades concretas de ressocialização.
O edital está disponível para consulta na página da Superintendência Estadual de Licitações (Supel) www.rondonia.ro.gov.br/supel, onde os interessados podem obter todas as informações sobre o certame e tirar dúvidas e para apresentação de suas propostas:
A íntegra do Edital nº 003/2019 e seus termos é a seguinte:
Chamamento Público – 003/2019
17 de julho de 2019 – Governo do Estado de Rondônia
Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC entidade sem fins lucrativos por meio de seleção para o fim de implementar os serviços técnicos profissionais necessários a execução do Convênio Nº 822.737/2012 – Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais na comarca de Porto Velho.
Nº Processo Adm 0033.060363/2019-35
Fonte de Recurso 0616 – CONVÊNIO 1300- CONTRAPARTIDA
Projeto/Atividade 21.001.03.421.1242.2953
Valor Estimado (R$) R$ 1.272.937,14
Data da Abertura 16/08/2019
Endereço Eletrônico (url) https://rondonia.ro.gov.br/supel/
Local Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO,
Mais Informações Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito a Av. Farquar, nº 2.986 – Bairro Pedrinhas (Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Pacaás Novos – 2º Andar) Telefone (69) 3212-9269 – CEP: 76.801-470 – Porto Velho – RO.