O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) do Ministério das Cidades, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 704/2017, padroniza e regulamenta a sinalização semafórica sonora para o deficiente visual. O objetivo da norma é estabelecer um padrão de sinal que seja comum a todo o país, uniformizando não só os sinais sonoros, visuais e vibratórios do equipamento, como também o modo de utilização desse dispositivo. A resolução será obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2020.