Intervenção do Estado nas empresas de economia mista é tema de debate com Roberto Teixeira da Costa – Editora Bonijuris
Intervenção do Estado nas empresas de economia mista é tema de debate com Roberto Teixeira da Costa
Ex-presidente da CVM defende o fechamento do capital da Petrobras como alternativa mais viável à solução que considera a ideal: a privatização.
O Foro Inteligência promove, no próximo dia 25, o debate O limite da intervenção do Estado em empresas de economia mista, com a participação do ex-presidente da CVM e conselheiro emérito do Cebri e do Conselho Empresarial da América Latina, Roberto Teixeira da Costa. Os impactos das interferências dos governos nas corporações em que o ente público é o controlador; o papel do mercado de capitais; o uso das empresas como instrumentos de política pública; as resistências em torno das privatizações; o avanço do processo de governança corporativa após a Lei das Estatais; e a agilidade na tomada de decisões em empresas pulverizadas estão entre os temas a serem abordados por Teixeira da Costa.
O ex-presidente da CVM afirma não ser possível compatibilizar os interesses das empresas controladas pelo governo, os do país e os dos acionistas minoritários. No caso da Petrobras, ele defende o fechamento do capital da estatal como uma alternativa mais viável à solução que considera a ideal, que seria a privatização. "A Petrobras deveria ser privatizada. Se isso acontecesse, ela passaria a valer muito mais, mas politicamente essa ideia não será aceita. Então, o melhor é que o estado ou compre tudo ou venda a sua participação", afirma Teixeira da Costa. E acrescenta: "Abrir capital significa mudar a mentalidade de uma empresa."
Segundo o ex-presidente da CVM, há uma condenação, em princípio, sempre que se defende a privatização de empresas estatais porque é pouco compreendida a compatibilização do fim social da empresa com a sua rentabilidade. "Há necessidade de o governo ser o dono dos Correios? Já existem tantas empresas capazes de prestar esse serviço, certamente a privatização será menos custosa para o país", defende o economista, que participará do webinar ao lado da advogada Maria Lúcia Cantidiano, mediadora do evento.
Para Teixeira da Costa, se o mercado de capitais tivesse sido um bom supridor de recursos, capaz de alavancar as empresas, o Estado, em muitos casos, não precisaria ser o investidor. "Por outro lado, o Estado brasileiro não tem recursos disponíveis, porque um dos seus grandes problemas é o fato de ser um despoupador. Nesse contexto, o setor privado precisa assumir esses investimentos. O grande desafio é que a atração do capital privado e internacional depende de previsibilidade, condição ausente no atual cenário brasileiro", avalia.
Para a advogada Maria Lúcia Cantidiano, quando o Estado é o controlador das empresas de economia mista é necessário ter cautela em relação ao julgamento das decisões sobre os rumos da corporação. Segundo ela, os acionistas minoritários muitas vezes ganham uma relevância maior do que ocorre em empresas não controladas pelo Estado.
Sobre o Foro Inteligência: Reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos. O Foro mantém um canal aberto com países como China, Rússia, Índia e África do Sul. A ideia é apresentar palestras, cursos e seminários abordando problemas brasileiros não convencionais e que tangenciam as nações do bloco.