Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime - mesmo não sendo uma consequência pretendida - também deve ser tratado como doloso.
Com esse entendimento, a 6ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/RS que, ao analisar o caso de um homem acusado de matar alguém intencionalmente e atingir outra pessoa de forma não fatal, desclassificou para lesão corporal culposa a conduta relativa ao resultado não pretendido.
No recurso apresentado ao STJ, o MP sustentou que o TJ/RS contrariou o Código Penal ao desclassificar a imputação relativa ao segundo fato - apontado na denúncia e na sentença de pronúncia como homicídio qualificado tentado, cuja vítima foi atingida por erro no uso dos meios de execução.
"Nesses casos, o elemento subjetivo da primeira conduta, o dolo, projeta-se também à segunda, não intencional, ainda que o erro de pontaria decorra de negligência, imprudência ou imperícia do agente."
"Em análogo erro na execução com duplicidade de resultado, esta Corte Superior já decidiu apenas ser culposa a segunda conduta se a primeira assim for considerada."
Ao dar provimento ao recurso especial do MP, a turma decidiu pelo restabelecimento da sentença de pronúncia do acusado.