Procuração | INSS Web
A procuração deve ser feita quando o cidadão não pode comparecer à uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim, ele necessita nomear uma pessoa de sua confiança para ser seu procurador.
Quando o cidadão não pode estar presente em alguma situação no INSS, ele precisará fazer uma procuração, documento que permite que outra pessoa possa assinar, solicitar benefícios, receber pagamentos, fazer consultas e outros procedimentos que tenham relação com benefícios ou processo administrativo no Instituto. Para poder outorgar ou receber uma procuração, o indivíduo precisa ser maior de 18 anos e não pode ser procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo.
Há dois tipos de procuração: a Pública, quando elaborada e registrada em Cartório, a qual é obrigatória se uma das partes for analfabeta ou impossibilitada de assinar o documento, e a Particular, que é feita pela própria pessoa e não necessita ser registrada em Cartório, porém, neste caso, é necessário apresentar o documento de identidade original ou cópia autenticada das duas partes.
Para realizar o recebimento de valores, deverá ser apresentada a procuração, que será retida no INSS, junto à um documento que justifique ou comprove o cadastro do procurador, de acordo com o caso: se for ausência, deverá ser apresentada uma declaração formal do titular do benefício; para moléstia contagiosa deverá ser apresentado um atestado médico expedido há, no máximo, 30 dias da data de solicitação de cadastro do procurador; e nos casos de impossibilidade de locomoção poderá ser apresentado um atestado médico, atestado de recolhimento à prisão ou uma declaração de internação em casa de dependentes químicos.