Congresso aprova liberação de R$ 702,5 mi em recursos - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará
Congresso aprova liberação de R$ 702,5 mi em recursos
Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito.
Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro.
O projeto agora segue para sanção presidencial. A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde julho. A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidenciais. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies.
O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, para acelerar o processo. "Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso (relativo ao Fies) não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos", afirmou o ministro Mendonça Filho. O Ministério da Educação (MEC) vai abrir hoje o sistema online para que dar início à renovação das matrículas.
O Congresso Nacional aprovou também ontem, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a liberação de um crédito extra de R$ 3 bilhões para o governo pagar dívidas com diversos organismos internacionais. O projeto, que segue para a sanção presidencial, é de autoria do governo, que neste ano calcula fechar suas contas com um rombo de R$ 170,5 bilhões.