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Para validar 2º biênio como presidente da CMJP, vereador compara à eleição na ALPB
O vereador Bruno Farias (Cidadania) foi eleito para presidir a Câmara Municipal de João Pessoa no segundo biênio (2023/2024), mas o processo foi judicializado por ter sido considerada ilegal a antecipação do processo eleitoral.
Em entrevista concedida à imprensa, o vereador explicou que respeita a decisão da Justiça, mas tem o direito de recorrer por ter certeza absoluta que o processo eleitoral ao qual se submeteu no dia 1º de janeiro foi limpo, legítimo e democrático e através do qual recebeu 23 votos do 27 parlamentares da Casa.
"Nós tivemos a cautela de preencher todos os requisitos legais. Nós aprovamos um projeto de resolução que se transformou numa resolução permitindo a antecipação da eleição no segundo biênio. A Lei Orgânica é muito clara em conferir ao próprio Poder Legislativo autonomia, competência e poder para dispor sobre como a eleição de seus membros pode ser processada", explicou.
Ele lembrou que isso é um direito sólido e de praxe da Câmara pessoense, pois está no quarto mandato e já participou de outras eleições para a segunda Mesa Diretora da Casa nos mesmos moldes e que o mesmo ocorreu no Poder Legislativo estadual.
"Na Assembleia Legislativa já houve dez eleições com essa mesma fórmula. O presidente Adriano Galdino tomou posse no dia 1º de fevereiro para o mandato do segundo biênio de uma eleição que ocorreu no primeiro dia da Legislatura de 2019. Praticamente todas as grandes Casas Legislativas do nosso Estado também anteciparam as eleições", lembrou.
Bruno Farias disse que vai esperar a condução do processo até o veredicto final, que, segundo ele, será favorável à aprovação da eleição, ratificando que foi limpa, transparente e democrática.