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Entrega da RAIS deve ser feita até 9 de março
O Ministério do Trabalho publicou as normas para as empresas declararem a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente a 2011. Todas as companhias que tiveram, ao menos, um empregado fixo ou temporário durante o ano passado devem entregar o documento. A partir de agora, os estabelecimentos com mais de 250 funcionários terão que usar o certificado digital para transmitir a declaração via internet.
Uma outra novidade é que o microempreendedor individual que não tenha contratado empregados durante o ano está dispensado de entregar a RAIS negativa. Este documento era exigido até o ano passado para as empresas que não tivessem mantido empregados. Entretanto, os estabelecimentos de maior porte, que não tenham empregados, ainda estão obrigados a transmitir a RAIS negativa.
Segundo a Portaria nº 7, o prazo para transmitir o documento começa no dia 17 de janeiro e vai até 9 de março. Há previsão de multas para aqueles que deixaram de entregar ou apresentarem informações falsas.
Na RAIS, o empregador deve informar o número de pessoas que emprega, salários, motivos de demissão, dentre outros dados.