TJMG DECIDE, POR UNANIMIDADE, MANTER OS 175 CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL-REI | Rádio São João del-Rei
TJMG DECIDE, POR UNANIMIDADE, MANTER OS 175 CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL-REI
Por Rádio São João del-Rei, quinta-feira 15/07/2021, 10:32
atualizado em: quinta-feira 15/07/2021, 10:32
15 de julho de 2021 131 visualizações0
Os 175 cargos comissionados da Prefeitura de São João del-Rei, que estavam ameaçados de desligamento, serão mantidos no novo organograma municipal. A notícia foi confirmada ao Jornalismo da Rádio São João del-Rei, na tarde desta quarta-feira (14), pelo prefeito Nivaldo Andrade. O líder do executivo são-joanense, acompanhado de sua assessoria jurídica, participou da audiência realizada esta tarde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A ação de inconstitucionalidade sobre a lei municipal nº 5.732/2021, que envolve o novo organograma da administração são-joanense e 175 cargos comissionados, foi julgada nesta tarde, em Belo Horizonte. Segundo o prefeito Nivaldo Andrade, foram 25 votos a zero, favoráveis ao entendimento de constitucionalidade desta lei e, portanto, à manutenção dos 175 cargos comissionados da prefeitura. Com esta votação, o TJMG também decidiu pelo arquivamento deste processo.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del-Rei, esta ação judicial que pedia o desligamento dos ocupantes dos cargos citados na administração são-joanense, foi movida pelos Diretórios Municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Além da extinção dos cargos, o prefeito Nivaldo Andrade, o presidente da Câmara de São João del-Rei, Stefânio Pires, e outros sete vereadores são-joanenses, que votaram favoráveis ao novo organograma, poderiam ser indiciados por improbidade administrativa.
Na manhã desta quinta-feira (15), o prefeito Nivaldo Andrade estará, ao vivo, no Jornal das Dez, conversando com Geraldinho sobre esta decisão do TJMG, trazendo mais informações sobre o caso.