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Pergunta #519542
PERGUNTA FEITA POR Rodrigo Vacari dos Santos
Venho pedir uma ajuda quanto à incidência do IRRF sobre nota fiscal de serviço.
Há retenção de IRRF nos casos abaixo?
1ª caso: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de cabina de fluxo laminar (veja na internet fotos para saber como é este aparelho/equipamento)
A manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos/equipamentos devem ser obrigatoriamente executados por técnicos especializados com formação na área (curso técnico), registrados no CREA e com experiência para execução do objeto do contrato.
Os serviços prestados serão realizados mensalmente nas dependências das Unidades de Saúde (onde estão instalados os aparelhos/equipamentos) ou, se necessário, transportados para as dependências da própria empresa CONTRATADA e nunca nas dependências da CONTRATANTE.
2º caso: Contrato de manutenção de hardware ("storage") nas dependências da própria CONTRATANTE ou quando necessário transportados para as dependências da CONTRATADA.
p.s: Tenho dúvidas quanto a natureza de serviços prestados especificamente na condição de assessoria e consultoria técnica citado no item 6., § 1º, artigo 647 do RIR/99. Poderia dar alguns exemplos de serviços profissionais que enquadram nesta condição?