CEUA – Comitê de Ética em Pesquisa do Uso de Animais da Faculdade Max Planck | Max Planck
Prezado pesquisador, para facilitar a interação entre o Comitê de Ética em Pesquisa do uso de Animais (CEUA) do Centro Universitário Max Planck e pesquisadores, voluntários de pesquisa e comunidade em geral, seguem abaixo orientações para registro de pesquisas ao CEUA – MAX.
O Comitê de Ética no Uso de Animais em Ensino e Experimentação do Centro Universitário Max Planck, denominado CEUA-MAX, é um órgão criado por ato da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação do Centro Universitário Max Planck e tem por finalidade básica defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos e de bem estar animal fazendo cumprir os aspectos éticos das normas vigentes de ensino e experimentação envolvendo animais, realizadas por docentes, discentes e funcionários, dentro do enquadramento na legislação vigente, especialmente a Resolução Nº 879, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assim como quaisquer outras que venham a ser normatizadas.
Acesse aqui a Lei no 11.794/2008
O CEUA – MAX está cadastrado perante o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Acesse aqui o site do CONCEA: http://www.mcti.gov.br
Compete ao CEUA examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa com animais, manter cadastro atualizado e orientar sobre esses procedimentos. Toda e qualquer pesquisa envolvendo animais direta ou indiretamente, deverá ser aprovada pelo CEUA – MAX
Acesse aqui a Portaria da Designação dos Membros do CEUA – MAX
Acesse aqui O Calendário de Reuniões Ordinárias da CEUA da MAX
PROCEDIMENTOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE PESQUISA E ATIVIDADES DE ENSINO NO CEUA – MAX
PESQUISA CIENTÍFICA: Os documentos obrigatórios deverão ser entregues em duas cópias impressas ao núcleo de estágio pelos pesquisadores responsáveis até o dia 05 de cada mês.
FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO (PREENCHIMENTO E ENVIO DEVE SER FEITO PELO ORIENTADOR).
PROJETO DE PESQUISA (OBJTIVOS, MATERIAIS E MÉTODOS, JUSTIFICATIVA E REFENCIAL TEÓRICO).
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL.
Obs.: Além da verão impressa do projeto de pesquisa, também deverá ser entregue uma cópia digital em formato em PDF (com identificação dos autores) e outra em formato WORD (doc; docx) que NÃO deve conter o nome dos autores e filiação, bem como informações que permitam sua identificação.
Material e Métodos – com a minuciosa descrição de todos os procedimentos experimentais, bem como o detalhamento dos equipamentos e fármacos (doses, concentração, etc) a serem utilizados. Para os materiais de consumo empregados deve ser especificado em Nota de rodapé o nome comercial do produto, o fabricante, a cidade, estado e país da indústria. Nesse item também deverá ser descrito o delineamento experimental, bem como o método estatístico a ser empregado com o seu devido software (descrição, fabricante, cidade, estado, país).
Referências Bibliográficas atualizadas e redigidas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 6023, agosto 2002.
Acesse aqui o Formulário de Encaminhamento de Projetos de Pesquisa do CEUA – MAX
Acesse aqui o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário ou responsável pelo(s) animal(is).
Acesse aqui o Auxilio no planejamento da pesquisa (Check List)
DOCUMENTOS PARA ENVIO DOS PROTOCOLOS DE ATIVIDADE DE ENSINO:
FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO (CONCEA)
Acesse aqui o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos (CONCEA).
Uma cópia digital em formato em PDF (com identificação dos autores) e outra em formato WORD (doc; docx).
O protocolo deve conter os seguintes itens:
Modelo Animal:
– justificar a espécie escolhida, bem como os processos a serem realizados.
– descrever o porquê o uso de animais é absolutamente necessário para atingir os objetivos didáticos e não pode ser substituído por métodos alternativos.
Métodos – com a minuciosa descrição de todos os procedimentos, bem como o detalhamento dos equipamentos e fármacos (doses, concentração, etc) a serem utilizados.
Também devem incluir informações sobre:
Deverá constar no protocolo informações que descrevam os seguintes aspectos dos procedimentos experimentais:
Vigência do projeto: Data de início e data prevista de término.
Espécie/linhagem.
Peso e idade dos animais.
Origem dos animais, indicando os fornecedores.
Exames clínicos ou procedimentos cirúrgicos:
– Descrição da técnica cirúrgica e estruturas anatômicas abordadas.
– Experiência nos processos dos pesquisadores ou participantes.
– Cuidados pré, trans e pós-cirúrgicos – ressaltando os fármacos utilizados objetivando a analgesia e as possíveis restrições alimentares e hídricas adotadas antes do procedimento cirúrgico.
– Condições de manutenção.
Extração de Fluidos: Descrevendo o local, o horário, as condições ambientais, os procedimentos de contenção; Frequência; Volume, quantidade ou dimensões de possíveis biópsias; Eutanásia:
O procedimento de eutanásia deve seguir as DIRETRIZES DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – CONCEA publicadas em Diário Oficial da União Nº 187, Seção 1 do dia 26 de setembro de 2013.
RESSALTA-SE OS SEGUINTES ASPECTOS DESSAS DIRETRIZES:
"A pessoa responsável pela eutanásia deve ter conhecimento técnico, usar métodos humanitários de manuseio, entender o motivo pelo qual o animal está sendo morto, estar familiarizado com o método e saber o que acontecerá com o animal após a morte."
"Para realização de eutanásia, é necessária qualificação específica que abranja formação técnica, ética e humanitária. O executor que realizará o procedimento deve possuir experiência e qualificação técnica comprovada sobre o(s) método(s) proposto(s), conhecimento da(s) espécie(s), de métodos humanitários de contenção e das possíveis respostas que inter-relacionem os métodos e as espécies."
Manutenção dos animais vivos após os experimentos – descrevendo o local, fonte de alimentação, fonte hídrica, frequência de troca de camas, etc.
Detalhamento do descarte de resíduos (Químicos, físicos e biológicos).
GRAU DE INVASIVIDADE (GI) – definições segundo o CONCEA
GI1 = Experimentos que causam pouco ou nenhum desconforto ou estresse (ex.: observação e exame físico; administração oral, intravenosa, intraperitoneal, subcutânea, ou intramuscular de substâncias que não causem reações adversas perceptíveis; eutanásia por métodos aprovados após anestesia ou sedação; deprivação alimentar ou hídrica por períodos equivalentes à deprivação na natureza).
GI2 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de leve intensidade (ex.: procedimentos cirúrgicos menores, como biópsias, sob anestesia; períodos breves de contenção e imobilidade em animais conscientes; exposição a níveis não letais de compostos químicos que não causem reações adversas graves).
GI3 = Experimentos que causam estresse, desconforto ou dor, de intensidade intermediária (ex.: procedimentos cirúrgicos invasivos conduzidos em animais anestesiados; imobilidade física por várias horas; indução de estresse por separação materna ou exposição a agressor; exposição a estímulos aversivos inescapáveis; exposição a choques localizados de intensidade leve; exposição a níveis de radiação e compostos químicos que provoquem prejuízo duradouro da função sensorial e motora; administração de agentes químicos por vias como a intracardíaca e intracerebral).
GI4 = Experimentos que causam dor de alta intensidade (ex.: Indução de trauma a animais não sedados).
Acesse aqui o Fluxograma do CEUA – MAX
"As reuniões ordinárias do CEUA – MAX acontecem na última semana de cada mês conforme calendário previamente agendado. As reuniões do CEUA-MAX poderão ser antecipadas ou atrasadas conforme a vigência de feriados do calendário nacional. No caso de dúvidas favor entrar em contato com o CEUA – MAX pelo endereço eletrônico: ceua.max@faculdademax.edu.br"
No caso de dúvidas favor entrar em contato com o CEUA – MAX pelo endereço eletrônico: ceua.max@faculdademax.edu.br