Governo aperta o setor pesqueiro e vai recadastrar pescadores | Nordeste Rural
Governo aperta o setor pesqueiro e vai recadastrar pescadores
👤by Redação Nordeste Rural	🕔14.out 2015
O objetivo é refazer o cadastro de pescadores beneficiados com o seguro desemprego para o pescador no período de defeso. Para isso, a partir de agora, o seguro defeso estará suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União.
Para a ministra Kátia Abreu "a portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo."
Ainda segundo a ministra, a suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.
O novo cadastro dos pescadores artesanais, se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.