Justiça denuncia 45 por pagamento de propina a fiscais do trabalho no Rio - Brasil - Estadão
Justiça denuncia 45 por pagamento de propina a fiscais do trabalho no Rio
Em troca de pagamentos rotineiros, os servidores públicos acobertavam irregularidades de diversas empresas
19 de dezembro de 2011 | 13h00
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio denunciou 45 pessoas por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Entres eles estão empresários e representantes de empresas de segmentos como transporte urbano, ensino e comércio varejista. Em troca de pagamentos rotineiros, os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas.
As investigações são desdobramentos da Operação "Paralelo 251" , deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio de Janeiro.
Eles foram acusados pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas, principalmente por receberem propina para não multarem empresas que descumpriam a legislação trabalhista, em relação, por exemplo, ao recolhimento de FGTS, à jornada de trabalho, ao registro e à segurança de trabalhadores. Os denunciados também ocultavam multas já aplicadas do sistema de dados da DRT e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho.