PTB Notícias 7/11/2019, 10:28
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na quarta-feira (6), em primeiro turno, projeto de lei do deputado Arlen Santiago (PTB) que determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o texto, a publicidade da arrecadação das multas de trânsito pelo Detran deverá ser feita no Diário Oficial, na internet, no Portal da Transparência e no site do próprio órgão. O substitutivo apenas confere maior clareza ao texto sem modificar seu conteúdo.
Na sua justificativa, Arlen Santiago destaca que a intenção é garantir maior transparência à gestão do dinheiro público, criando mais um mecanismo de prestação de contas do Estado ao cidadão mineiro, em conformidade com o princípio da publicidade.