Carta Aberta ao governador Rollemberg | Gama Livre
2. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d'água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água. Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial?
3. FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas peri-urbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação (Plano de Lima);
4. PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais;
9. PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias Público-Privadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros;
10. FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras;
14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físico-bióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF.