Condege - Defensorias criam comissões para acompanhamento da crise ocasionada pela paralisação dos caminhoneiros
Comitê de Monitoramento de Crise, da Defensoria de Minas Gerais
As Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais (DPMG) e do Piaui (DPE-PI) instituíram comissões para monitoramento de crise, por conta da deficiência de abastecimento de bens e produtos essenciais naqueles estados, decorrente da paralisação dos caminhoneiros.
Através da Resolução 118/2018, a DPMG criou temporariamente o Comitê de Monitoramento de Crise e Ações Coordenadas, que gerencia os trabalhos de monitoramento e as ações estratégicas da Defensoria durante o período de escassez, disponibilizando defensores públicos para verificarem as situações que merecem pronta intervenção institucional na defesa do assistido.
Segundo publicação da instituição, a DPMG está em contato com o Poder Executivo e em permanente monitoramento do abastecimento das atividades essenciais e serviços básicos do cidadão desde o início da crise. Além disso, publicou ações e sugestões aos defensores públicos para lidar com as situações nas áreas de direito do consumidor, direito à saúde e prisional/infracional. Você pode conferir a publicação clicando aqui.
Já a DPE-PI, por meio do Ato N°01, instituiu o Gabinete de Acompanhamento de Crise, também em caráter excepcional, com intuito de manter sob controle os efeitos da crise e acompanhar, monitorar e identificar os atos ilícitos de atribuição estadual que afetem os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Consumidor e Segurança Pública.
As duas resoluções foram publicadas no dia 28 de maio. Ambos os comitês serão dissolvidos quando a situação voltar à normalidade.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará também publicou ato para prevenir a violação de direitos da população, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que encaminhou a Recomendação n° 001/2018 ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos). O ato orienta os empresários do setor a não aumentarem os preços de maneira excessiva, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição.
A recomendação foi publicada após denuncias e informações de aumento não razoável do preço dos combustíveis em alguns postos de abastecimento em Fortaleza, onde, por exemplo, o litro da gasolina passou de R$ 4,59 para R$ 5,03.
Matéria: Lucas Fernandes DRT/BA 4922 (Ascom DPE/BA) com informações da DPMG, DPE-PI e DPE-CE
Cerca de 11 mil pessoas reclusas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza terão a totalidade de seus processos analisados por 90 defensores públicos de 24 Estados da Federação.