Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (6) o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) anunciou que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão atentos às negociações entre os respectivos comandos e o Executivo em torno dos vencimentos dos militares. “Tem circulado nas esferas de comando algumas propostas, algumas delas com números atrativos, porém com elementos que indicam a retirada de direitos, como jornada de trabalho de 40 horas, o pagamento de horas-extras e a remuneração do posto superior na passagem para a reserva”, explicou o parlamentar.
Segundo Soares, existe a preocupação de que salários maiores justifiquem a subtração de alguns desses direitos. “Por meia dúzia de patacas acabam abrindo mão de direitos importantes”, argumentou, acrescentando que na última assembleia os praças decidiram “lutar por salário digno, sem a retirada de direitos”.
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) recebeu na quinta-feira o projeto da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) para liberação do terreno que será sede do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí.
Dentro da proposta, estão três áreas. Por ordem de prioridade e preferência dos técnicos do município e do Estado, o segundo e o terceiro terrenos que estão no projeto somente serão colocados em prática se o primeiro não estiver dentro dos requisitos ambientais necessários.
Os levantamentos da Fatma não têm prazo de conclusão. O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, César Botelho, entretanto, tem pressa:
O secretário evita falar quais são as três possibilidades para não prejudicar os trâmites burocráticos necessários. O governador do Estado, Raimundo Colombo, afirmou segunda-feira que espera ter a obra do novo complexo concluída nove meses depois de iniciada.
Com a construção do complexo penitenciário, o Presídio Regional será desativado. O 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) poderá se instalar no terreno onde atualmente está a unidade prisional.
A possibilidade foi levantada segunda-feira, quando o governador sondou o comandante do 10º Batalhão, tenente-coronel Cláudio Roberto Koglin sobre a chance disso ocorrer.
O deputado estadual Jean Kuhlmann também confirmou a informação. As conversas, no entanto, não passam apenas de uma sugestão, segundo o secretário César Botelho.
Para o comandante da PM, a proposta é boa pela localização do terreno, mas a ideia de esperar o término da construção do novo complexo e a obra para o batalhão, é o que desagrada:
_ Se isso ocorrer, teremos que esperar três anos para entrar no novo prédio. Queria que isso ocorresse já no fim deste ano _ frisou Koglin.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia 18 deste mês, já que no dia 19 será apresentado aos líderes partidários para ser votado no dia 26 pelo plenário da Casa. A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara dos Deputados o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em consenso.
O principal impasse é a exigência para que o Ministério Público tenha que pedir autorização às polícias Civil e Federal para investigar. A medida enfrenta resistência dos procuradores e promotores sob o argumento de que já existe um acompanhamento judicial das medidas. O grupo de trabalho apresentou ontem um esboço da proposta alternativa à chamada PEC 37 ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O texto não foi divulgado.
Há um entendimento, no entanto, de que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda serão discutidas. Uma delas seria quando houver risco de comprometimento de provas, como inércia ou deficiência das investigações.
A proposta também deve estabelecer prazos para as investigações do Ministério Público. A ideia em discussão é que se siga o mesmo modelo das polícias, ou seja, 30 dias prorrogáveis. Atualmente, não há prazo para procuradores terminarem suas ações.
O presidente da Câmara disse que “ainda não saiu fumaça branca”, mas está confiante num acordo. O peemedebista garante que mesmo sem acordo colocará a PEC 37 em votação e recomendou que nem policiais nem procuradores fiquem tranquilos. Até dia 26. Proposta original retira poderes de investigação do Ministério Público