Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado aprova PL Henry Borel • Blog do Max Silva
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Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado aprova PL Henry Borel
O Senado Federal aprovou na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei 1.360/2021, conhecida como Lei Henry Borel. O PL teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas/PB).
O projeto cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O PL foi aprovado por unanimidade e agora voltará para a Câmara Federal.
No plenário do Senado, ao ler o relatório, Daniella pontuou que as estatísticas demonstram números estarrecedoras de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Lembrou que, entre janeiro e setembro de 2021, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
"Isso sem contar os casos de subnotificação que temos, o que certamente mostraria um cenário ainda mais assustador e preocupante", declarou.
O PL Henry Borel também dispõe sobre a previsão de criação de espaços de atendimento individualizado para as vítimas, de campanhas de enfrentamento da violência e de ritos próprios de atendimento da vítima em âmbito policial e judicial.
Inspirando-se na Lei Maria da Penha, o projeto enuncia medidas protetivas de urgência aplicáveis pela autoridade competente em benefício da criança e do adolescente em situação de violência doméstica e familiar.