TRE-PA condena comícios, passeatas e outros atos na reta final da campanha - Debate Carajás
TRE-PA condena comícios, passeatas e outros atos na reta final da campanha
Medida vale para todos os 144 municípios do estado. Campanhas em Marabá serão prejudicadas com a resolução da Justiça Eleitoral
5 de novembro de 2020 | 16:10
Em Marabá, candidatos a prefeito e vereador mantinham agenda intensa de caminhadas em bairros periféricos | Foto: Reprodução/Debate Carajás
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) proibiu, nesta quinta-feira (5), eventos com aglomerações na campanha eleitoral em todo o estado, mesmo que em espaços abertos. A decisão vale para comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas e carreatas, além de confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos, ainda que no formato drive-thru.
Tomada a dez dias do pleito, a decisão do TRE-PA pontua que os juízes eleitorais deverão adotar providências para coibir atos de campanha que violem as novas normas, podendo usar, caso necessário, o auxílio de força policial. Além disso, os magistrados também poderão aplicar multas aos candidatos que não cumprirem as regras.
Art. 1º Ficam proibidos, no Estado do Pará, os atos presenciais de campanha eleitoral, que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como:
Art. 2º O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia, deverá adotar as providências necessárias para coibir atos presenciais de campanha que violem o disposto nesta resolução, fazendo uso, caso necessário, do auxílio da força policial, observando, no que couber, o seguinte:
IV – encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.
Parágrafo único. As decisões judiciais para restauração da ordem, no que se referem à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias, em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução (artigo 347 do Código Eleitoral).
Art. 3º Poderão, os Juízes Eleitorais, no âmbito de suas respectivas jurisdições, impor sanção pecuniária para os candidatos, partidos e coligações que violarem as disposições desta norma, observado o devido processo legal.
Art. 5º As disposições desta Resolução poderão ser revistas sempre que necessário, a depender das orientações das autoridades sanitárias federais ou estaduais.
Tags: campanha eleitoralCandidatosCoronavírusCovid-19Eleições 2020Justiça EleitoralMarabáParásaúde pública