Audiência no MPT-BA discute contribuição sindical - Federação dos Bancários FEEB BA/SE
Audiência no MPT-BA discute contribuição sindical
Para discutir os impactos da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) sobre as entidades sindicais, aconteceu nesta terça-feira (13), pela manhã, uma audiência no Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), em Salvador. Presentes na reunião o procurador, Pacífico Antônio, e os presidentes da CTB Nacional, Adilson Araújo, da CTB-BA, Paschoal Carneiro, e da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto.
Durante o encontro, o procurador ratificou o seu entendimento de que não irá questionar os aspectos da contribuição sindical, direito previsto no Artigo 8º da Constituição Federal, quando a decisão for tomada em assembleia realizada pelo sindicato. Para Adilson Araújo, o artigo 8º da Constituição, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical, é claro sobre esta questão.
"Hoje, completam-se 123 dias da sua entrada em vigor [reforma trabalhista] e o cenário que testemunhamos é de terra arrasada. Não gerou empregos, são mais de 30 milhões de brasileiros sem emprego ou em condições precárias de trabalho; ampliou de forma brutal o subemprego; e piorou a qualidade de vida do brasileiro, que hoje vive sob o fantasma da crise e sem direito de sonhar. O trabalhador já sabe que seu verdadeiro inimigo é o capital e é contra ele que a luta deve ser empreendida", avaliou o presidente da CTB.
Para Pascoal Carneiro, presidente da CTB-BA, "a classe trabalhadora já entendeu que somente com a base organizada e o Sindicato forte haverá proteção. E é com esse espírito que a CTB, em seus 10 anos, luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil".
Hermelino Neto considerou a reunião com o procurador bastante produtiva. A ideia é realizar um encontro com as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho para discutir a contribuição sindical. Em sua avaliação, o principal objetivo da reforma trabalhista é desestruturar os sindicatos. "Estamos muito preocupados, pois o acordo coletivo dos bancários é válido até 1º de setembro, após isto estaremos descobertos, já que a ultratividade não é mais reconhecida pela Reforma Trabalhista. Mas negociaremos com a Fenaban a validade do acordo até a aprovação de outro", afirmou Neto.