Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021 | JTNEWS
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde
Por Laís Vitória | Redação JTNEWS 12/04/2022 08h35
Nessa segunda-feira (11/04), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.