Se o projeto for aprovado e sancionado, a lei municipal que trata dos eventos púbicos temporários passará a ter outros três artigos
Pensando na segurança das pessoas que participam de eventos temporários, como parques de diversão, circos e exposições, o vereador suplente do Democratas, Edson Nascimento, construiu um Projeto de Lei Complementar para enrijecer as normas de funcionamento. A proposta, apresentada em agosto, foi discutida com empresário nesta segunda-feira (19), durante reunião promovida pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI).
A principal alteração torna obrigatória a apresentação de laudo técnico dos equipamentos para a conquista da licença para operação junto à Prefeitura. Atualmente, é exigido somente o laudo de vistoria, emitido pelo Corpo de Bombeiros. “Vemos, no país, inúmeros acidentes nesses eventos, principalmente, em parques de diversão. Eles poderiam ser evitados se houvesse uma lei que cobre a análise do estado dos brinquedos”, considerou Edson.