Câmara aprova importantes projetos para o município - Câmara de Formiga
Na reunião ordinária da última segunda-feira, dia 03, cinco importantes projetos foram aprovados por unanimidade do Plenário, sendo eles: o Projeto de Lei nº 017/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.174.384,32 (Um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação para construção, ampliação e melhorias da Rede Física Escolar, manutenção de quadras poliesportivas, aquisição de equipamentos para UAITEC, dentre outras ações da referida secretaria.
Também, outro projeto de nº 033/2017 passa a estabelecer ponto facultativo no município em comemoração ao dia do servidor público.
Acompanharam a votação do projeto de lei nº 036/2017, membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 54 mil, visando garantir recursos para que tal entidade viabilize a cessão de veículo e proveja ajuda de custo aos Comissários de Menores do município.
Membros do CONSEP durante discussão e votação do Projeto
Outro importante projeto de lei de nº 038/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 360 mil, a ser usado na promoção de ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde; também foi votado e aprovado.
Por fim foi aprovado, o projeto de lei nº 040/2017 autorizando o Município de Formiga a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, no valor de R$ 90 mil.
A Câmara convida toda a comunidade para sua próxima Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira, dia 10 de abril.