Congresso prevê R$ 3,4 bilhões de emendas cheque em branco - GuarulhosWeb
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Congresso prevê R$ 3,4 bilhões de emendas cheque em branco
Como mostrou o <i>Estadão/Broadcast</i> em julho, em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, que além de "emenda cheque em branco" têm sido chamadas de "PIX orçamentário". Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público.
<b>Fiscalização</b>
O montante das transferências especiais para o próximo ano foi estimado pelo consultor de orçamento da Câmara Ricardo Volpe e obtido com exclusividade pelo <i>Estadão/Broadcast</i>. Segundo o consultor, esse tipo de transferência dificulta a fiscalização, mesmo nos órgãos locais. "A transparência está comprometida porque se perde o controle e a fiscalização pelo TCU, além de dificultar o trabalho de tribunais de contas locais. Em ano eleitoral, é dinheiro direto no caixa de municípios", disse Volpe.
Além das emendas "cheque em branco", também estão na mira das autoridades os recursos destinados via emendas de relator (RP9), base do esquema do orçamento secreto, revelado pelo <i>Estadão</i> em maio. Neste outro formato, bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.
Para 2022, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,2 bilhões) precisa ser necessariamente aplicada em saúde. O restante fica livre para os parlamentares e pode ser colocado no "cheque em branco". O valor pode crescer ainda mais se o Congresso conseguir abocanhar o modelo para as emendas de bancadas estaduais. A Constituição não permite esse modelo para as bancadas, mas o Legislativo aprovou essa possibilidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias . O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou o imbróglio. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>