Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes graves - Destaques - JC Notícias
Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes graves
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitarou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.