Sumário APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO SINOPSES PARA CARREIRAS FISCAIS PDF Free Download
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Henrique Ângelo das Neves Escobar
1 Sumário APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO SINOPSES PARA CARREIRAS FISCAIS EDITAL SISTEMATIZADO CARREIRAS FISCAIS Receita Federal do Brasil Ministério do Trabalho e Emprego CAPÍTULO 1 A SEGURIDADE SOCIAL Origem e evolução legislativa Resumo Histórico no mundo Histórico no Brasil CAPÍTULO 2 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A seguridade social Saúde A assistência social A previdência social CAPÍTULO 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL Introdução Da universalidade da cobertura e do atendimento Da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais Da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços Da irredutibilidade do valor dos benefícios Da equidade na forma de participação no custeio Da diversidade da base de financiamento Da gestão democrática e descentralizada da seguridade social Outros princípios da seguridade social
2 Adriana Menezes 9.1. Da solidariedade Da solidariedade contributiva Da preexistência de custeio Alguns princípios da previdência social Da recomposição monetária Do valor mínimo Da preservação do valor real dos benefícios Quadro resumo CAPÍTULO 4 O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS Introdução Os beneficiários do rgps Os segurados obrigatórios O segurado facultativo Os dependentes Quadro dos beneficiários: Dos benefícios e serviços do regime geral de previdência social Quadro dos benefícios e serviços CAPÍTULO 5 OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS Introdução Segurados obrigatórios Segurado empregado Segurado empregado doméstico Segurado trabalhador avulso Segurado especial Segurado contribuinte individual Segurado facultativo Outras disposições acerca dos segurados Quadro resumo microempreendedor individual Súmulas Segurados especiais Segurados contribuintes individuais CAPÍTULO 6 DA FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito
3 Sumário 2. Filiação Inscrição O cadastro nacional de informações sociais CNIS Quadro resumo CAPÍTULO 7 DA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADOS Quadro resumo CAPÍTULO 8 OS DEPENDENTES DO RGPS Os dependentes A inscrição dos dependentes A perda da qualidade de dependentes Quadro resumo dependentes Súmulas CAPÍTULO 9 DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS PERÍODO DE CARÊNCIA-VALOR MENSAL SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO REAJUSTAMENTOS Dos benefícios e serviços Quadro dos benefícios e serviços Da carência Do salário-de-benefício Da renda mensal do benefício RMI Dos reajustamentos Súmula CAPÍTULO 10 ACIDENTE DO TRABALHO Introdução O acidente do trabalho Acidente do trabalho atípico Acidente do trabalho por equiparação A comunicação de acidente do trabalho CAT Estabilidade do acidentado Repercussões do reconhecimento do acidente do trabalho Resumo
4 Adriana Menezes CAPÍTULO 11 DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Do auxílio-doença Fato gerador Carência Renda mensal inicial Data de início do benefício Modalidades de auxílio-doença Outras regras Cessação do benefício Quadro resumo auxílio doença Do auxílio-acidente Fato gerador Segurados contemplados Natureza jurídica Carência Renda mensal inicial valor inicial Data do início do benefício DIB Outras regras Quadro resumo auxílio-acidente Da aposentadoria por invalidez Fato gerador Carência Renda mensal inicial Data de início do benefício Modalidades de aposentadoria por invalidez Outras regras Cessação do benefício Quadro resumo aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Fato gerador Carência Renda mensal inicial valor inicial Data de início do benefício DIB Outras regras Cessação do benefício Quadro resumo aposentadoria por idade
5 Sumário 5. Aposentadoria por tempo de contribuição Requisitos Tempo de contribuição Carência Segurados contemplados Renda mensal inicial valor inicial Data de início do benefício DIB Cessação Outras questões Quadro resumo aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria para os segurados portadores de deficiência Introdução Segurado portador de deficiência Tipos de aposentadorias para o segurado portador de deficiência Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por idade Carência Renda mensal inicial Data de início do benefício DIB Outras questões Quadro resumo aposentadoria do portador de deficiência Aposentadoria especial Requisitos Natureza jurídica da aposentadoria especial Agentes nocivos Uso de equipamento de proteção individual Segurados contemplados Financiamento da aposentadoria especial Renda mensal inicial valor inicial Data de início do benefício DIB Conversão de tempos especiais em tempo comum Da cessação Quadro resumo aposentadoria especial Salário-família Requisitos Segurados contemplados
6 Adriana Menezes 8.3. Carência Valor do benefício Data do início do benefício Cessação Outros pontos importantes Quadro resumo salário-família Salário-maternidade Fato gerador Segurados contemplados Carência Renda mensal inicial Do período do benefício Do pagamento do salário-maternidade Da extensão da licença-maternidade Outras questões do salário-maternidade Quadro resumo salário-maternidade Pensão por morte Fato gerador Beneficiários Carência Renda mensal inicial valor inicial Data do início do benefício Aplicação da lei previdenciária Cessação da pensão Outras questões importantes Quadro resumo pensão por morte Auxílio-reclusão Fato gerador Beneficiário Carência Renda mensal inicial Data de início do benefício DIB Suspensão do benefício Cessação do benefício Outras questões acerca do auxílio-reclusão Quadro resumo auxílio-reclusão Abono anual
7 Sumário 13. Súmulas Auxílio-doença Auxílio-acidente Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Salário-maternidade Salário-família Pensão por morte: CAPÍTULO 12 OS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Introdução Do serviço social Da habilitação e reabilitação profissional Quadro resumo CAPÍTULO 13 QUESTÕES GERAIS SOBRE BENEFÍCIOS Acumulação de benefícios Do reconhecimento da filiação Da justificação administrativa Da contagem recíproca de tempo de contribuição e da compensação entre os regimes previdenciários Da contagem recíproca Da compensação financeira entre os regimes previdenciários Decadência e prescrição em relação aos benefícios previdenciários Decadência Prescrição Outras disposições acerca dos benefícios previdenciários CAPÍTULO 14 DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Introdução As contribuições sociais da seguridade social Natureza jurídica
8 Adriana Menezes 2.2. Criação das contribuições sociais da seguridade social As contribuições previdenciárias Contribuições não previdenciárias Outras disposições constitucionais acerca da seguridade social Alíquota e base de cálculo diferenciadas das contribuições sociais Remissão ou anistia das contribuições sociais Da não cumulatividade das contribuições sociais da seguridade social Substituição da contribuição sobre a folha de pagamento pela cofins Contratação com o poder público Imunidade das contribuições sociais da seguridade social Súmula CAPÍTULO 15 AS EMPRESAS E ENTIDADES EQUIPARADAS E OS EMPREGADORES Introdução Empresas Entidades equiparadas a empresas Empregador doméstico Matrícula das empresas Resumo CAPÍTULO 16 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO Introdução Conceito Limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição Parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição Súmulas CAPÍTULO 17 A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS Introdução A contribuição do empregado e do trabalhador avulso Contribuição do empregado doméstico Contribuição do contribuinte individual
9 Sumário 4.1. Contribuinte individual que exerce atividade por conta própria ou presta serviço à pessoa física Transportador rodoviário autônomo Contribuinte individual que presta serviço a pessoas jurídicas (empresas ou equiparadas) Contribuinte individual regime de inclusão previdenciária O microempreendedor individual MEI Contribuição do segurado facultativo A contribuição básica Contribuição no regime especial de inclusão previdenciária O caso das donas de casa Da contribuição do segurado especial CAPÍTULO 18 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS Introdução Da contribuição básica das empresas incidentes sobre a remuneração dos empregados e avulsos Contribuição do sat ou gilrat A contribuição adicional do gilrat para o financiamento das aposentadorias especiais Contribuição das empresas e equiparadas sobre a remuneração dos contribuintes individuais Da contribuição da empresa sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho Contribuição das cooperativas de produção Contribuição das cooperativas de trabalho Contribuição substitutiva da parte patronal A associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional Produtor rural pessoa física O consórcio de produtores rurais Produtor rural pessoa jurídica As agroindústrias As contribuições substitutivas temporárias desoneração da folha de pagamento O simples nacional Súmulas
10 Adriana Menezes CAPÍTULO 19 RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU FATURA DE SERVIÇOS CAPÍTULO 20 PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Prazos de recolhimento Recolhimento das contribuições fora do prazo previsto pela legislação A multa de mora Juros de mora Multas de ofício Redução das multas de ofício Resumo CAPÍTULO 21 DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL Introdução Das receitas da união Das receitas das contribuições sociais Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos Das receitas de outras fontes CAPÍTULO 22 DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Obras de construção civil Grupo econômico Os produtores rurais integrantes do consórcio de produtores rurais O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra Os administradores públicos O caso dos sócios de empresas Súmula CAPÍTULO 23 DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Introdução
11 Sumário 2. Folha de pagamento Escrituração contábil Prestação de informações Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social GFIP Penalidades Inscrição dos segurados Da retenção das contribuições dos segurados e demais entidades Relação de habite-se Registro de óbitos Nova obrigação acessória do segurado especial Outras obrigações acessórias Súmulas CAPÍTULO 24 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Introdução Hipóteses de exigibilidade da CND Hipóteses de dispensa da cnd Da responsabilidade solidária Súmula CAPÍTULO 25 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO Restituição e compensação Reembolso de pagamento CAPÍTULO 26 COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO INSS CAPÍTULO 27 CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Introdução Crimes em espécie Apropriação indébita previdenciária Extinção da punibilidade Perdão judicial
12 Adriana Menezes 2.2. Sonegação de contribuição previdenciária Extinção da punibilidade Perdão judicial Causa de diminuição de pena Súmulas CAPÍTULO 28 A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Introdução Conceito Características gerais Sujeitos da relação previdenciária complementar Disposições aplicáveis aos planos de benefícios das entidades fechadas e abertas de previdência complementar Entidades de previdência fechada e seus benefícios Entidades de previdência aberta e seus benefícios Da fiscalização das entidades de previdência complementar Da intervenção e da liquidação extrajudicial Da prescrição A administração pública e sua relação com as entidades de previdência complementar fechada Súmulas REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA