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Certificados de marca têm novo modelo de apostila
Postado em fev 29, 2016 Por ASPI E-mail | Favoritos | 0 Comentários
No intuito de otimizar os procedimentos de exame e concessão de registro, o INPI adotou um novo modelo de apostila nos certificados de marca. A apostila consiste em ressalvas impressas no documento que delimitam a extensão do direito exclusivo sobre a marca (por exemplo, indicando que seu detentor não tem exclusividade sobre um dos termos do conjunto registrado).
Antes feita individualmente em cada decisão, apenas quando necessário, a apostila foi padronizada e agora é incluída em todos os certificados. A medida visa, entre outros benefícios, reduzir o número de recursos administrativos, especialmente aqueles que envolvem decisões com apostilas aplicadas caso a caso.
Vale ressaltar que os critérios de exame se mantêm inalterados, assim como o direito obtido pelo usuário.