CAMINHO POLÍTICO: "EM TRAMITAÇÃO: Projeto propõe campanhas para prevenir a violência entre jovens e crianças"
"EM TRAMITAÇÃO: Projeto propõe campanhas para prevenir a violência entre jovens e crianças"
O programa de orientação será realizado em escolas públicas e privadas de Mato Grosso. Conscientizar os estudantes e prevenir acidentes e a violência entre crianças e jovens são desafios constantes para educadores, familiares e gestores públicos, que poderão contar com mais uma ferramenta para a superação. Tramita da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei (PL) 528/2017 para instituição de uma campanha para orientar crianças sobre brinquedos que possam vir a provocar algum tipo de ferimento ou violência. Apresentado pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), o projeto sugere a instituição de uma campanha de conscientização infantil sobre brinquedos de potencial ofensivos em escolas públicas e privadas. A intenção é que por meio de orientações, seja evitada a fabricação e a utilização de armas, até mesmo as de brinquedo. Para o psicólogo Gerson Fabrício, o PL é uma excelente oportunidade para trazer a temática para dentro das escolas e assim promover um debater sobre a violência. De acordo com o psicólogo, a manipulação de armas deve ser evitada principalmente pelas crianças, mas o mais importante é trabalhar o que pode desencadear a utilização de armas. "A violência nem sempre a atenção necessária. A questão na está em brincar com uma arma de brinquedo, por exemplo, mas em como a criança lida com a frustração e como a violência se faz presente na vida dela. É preciso dar instrumentos para que a criança saiba se relacionar com suas emoções", explica Gerson Fabrício. O deputado Sebastião Rezende explica que o objetivo é orientar a sociedade diante da crescente onda de violência que ultimamente tem envolvido crianças e adolescentes. "Identificamos a necessidade de conscientizar a todos da comunidade escolar sobre a importância de evitarem a fabricação e uso de quaisquer armas, inclusive armas de brinquedo".
O projeto também propõe a troca de brinquedos em formato de arma de fogo por livros ou outros itens que contribuam para a formação do caráter do menor.
LEGISLAÇÃO - A fabricação de armas de brinquedo é vedada no Brasil desde 2003, por meio da Lei 10.826, que especifica a proibição a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Estão excluídas as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.
TRAMITAÇÃO - O projeto de lei 528/2017 foi lido durante sessão ordinária em outubro e ficará em pauta para sugestões até 22 de novembro. Depois o texto deverá ser analisado pela comissão de mérito e votado em plenário em primeira votação. Caso seja aprovado, o projeto é encaminhado e analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e volta para segunda votação durante sessão.