TJSP nega pedido de unificação de procedimentos arbitrais contra a Vale – Câmara de Arbitragem
TJSP nega pedido de unificação de procedimentos arbitrais contra a Vale
"No presente caso, os acionistas incluíram cláusula compromissória no estatuto social que prevê que eventuais conflitos sejam resolvidos no âmbito da CAM, ficando, portanto, vinculados aos seus termos e regras", explicou o magistrado.
"No presente caso, como exposto, a instituição arbitral eleita pelas partes tem disposições específicas a respeito da conexão, o que afasta a intervenção jurisdicional", disse o relator, observado que, ao contrário do que alegou a mineradora, a eventual conexão entre os procedimentos não induziria obrigatória reunião dos processos. A decisão foi unânime.