STF começa a julgar amanhã criminalização da homofobia; entenda - 12/02/2019 - UOL Universa
Homofobia e transfobia vai virar crime? STF vai julgar o tema Imagem: Getty Images/iStockphoto
Ministros julgarão duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia
A tese proposta é que os crimes sejam enquadrados como racismo
Se decisão for favorável, juízes e tribunais brasileiros deverão cumpri-la
Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando para o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.
E se STF rejeitá-la? Em um segundo momento, as ações pedem que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.
Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae -- ou amigo da corte, em latim--, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros. O julgamento pode durar mais do que um dia.