CUNHA VAI AO STF | Jota Agostinho
CUNHA VAI AO STF
Em recurso ao STF, Cunha alega interferência do tribunal no Congresso
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta segunda (19)
Em recurso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a decisão de dois ministros do tribunal de suspender o rito que fixou para a análise de processos de impeachment representou uma "nítida interferência do Judiciário nos trâmites internos do Legislativo".
Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber paralisaram, na semana passada, a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O Supremo acolheu ações protocoladas por deputados do PT e PCdoB questionando as regras estabelecidas pelo presidente da Câmara, que foram acertadas com a oposição.
Os governistas argumentaram que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.
Na manifestação, Cunha rebateu o argumento de inovação e classificou de absurda a tese defendida pelos governistas de que é preciso aprovar uma nova norma para fechar as lacunas da lei dos crimes de responsabilidade sobre a tramitação do processo de impedimento no Congresso.
"Se prevalecer a tese dos reclamantes, ainda que seja eventualmente induvidoso o cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente da República, não haverá qualquer possibilidade de punição, diante da suposta ausência de lei específica. Trata-se de tese absolutamente desproporcional, que merece rejeição liminar por esta Suprema Corte".
Para Cunha, o STF impediu o presidente da Câmara "de exercer de forma independente suas atribuições", suspendendo "a vigência da própria Constituição Federal, ao inviabilizar que a Câmara dos Deputados exerça a competência que lhe é cometida [autorizar abertura de processo de impeachment], condicionando-a, inclusive, a futura decisão do Supremo Tribunal Federal", completou.
O peemedebista afirmou que as regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) e que ele apenas fez uma interpretação regimental.
Entre as questões formais questionadas por deputados está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara.
"Não houve qualquer inovação ou fixação de um novo procedimento de eventual denúncia contra a presidente. Ao contrário, como já dito e repetido, foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza", afirmou.
Para o deputado, os governistas recorreram ao STF apenas para tumultuar o processo.
"O objetivo do impetrante [deputados] é apenas o de atrapalhar e obstar os trabalhos da Câmara, que tem relevante função constitucional de examinar a admissibilidade dos pedidos de impeachment.
Cunha pede que Rosa Weber e Teori Zavascki reconsiderem suas decisões ou que, em caso contrário, as submetam ao plenário do Supremo.