Copiar desenho industrial de concorrente causa dano moral, decide TJ-RS – Leão e Carvalho
Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantevesentença que condenou uma fábrica de toldos de Novo Hamburgo a pagar R$ 30 mil a uma empresa que produz coberturas de vinil em Porto Alegre. A conduta de usar desenho registrado, sem autorização, está tipificada nos artigos 187 e 188 do Código da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).