Todos os candidatos a vereadores do Patriota em Cacoal tiveram seus registros indeferidos - Sol de Rondônia
sexta-feira, 30 de outubro de 2020 - 18:56:43
Todos os candidatos a vereadores do Patriota em Cacoal tiveram seus registros indeferidos
Em caso de não preenchimento de 30% de vagas por gênero, partido tem 72 horas para apresentar substitutos
A Justiça Eleitoral de Rondônia indeferiu todas as candidaturas a vereadores pelo Patriota. Consta no sistema do TSE que os indeferimentos ocorreram em nível de partido e não em razão de irregularidade dos candidatos.
Lideranças políticas do partido informam que o problema é apenas em razão de candidatas que renunciaram ou foram impugnadas e com isso o partido precisa substituir essas mulheres por outras dispostas a se candidatarem. Em sendo assim, o prazo para substituir essas candidaturas é até 72 horas a após a notificação.
A antiga redação do artigo10, parágrafo 3º da Lei 9.504/97, preconizava que:
Para evitar que os partidos ou coligações burlassem novamente a vontade do legislador, a Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, estabeleceu nova redação ao artigo10, parágrafo 3º da Lei 9.504/97, in verbis:
Portanto, entendemos que ficou sem sentido o entendimento jurisprudencial que defendia a necessidade do partido ou coligação apenas "reservar" o percentual para cada sexo, assim, por imperativo legal, temos uma nova condição de registrabilidade, qual seja,o percentual mínimo para cada sexo que deve ser observado ex vi legis.
Foram indeferidos os registros de ARGEU ANTONIO DE SOUZA, ELIZEU DA DIGITAL, FABIANO CARDOSO, ILMA SILVA SANTOS, KEILA DOS SANTOS BRIZON, DACY CHAGAS LEMOS (RENÚNCIA), NONATO DA REAL, RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUZA, ISMAILDO GALVAO SAMPAIO (PENINHA),SAULO CARLOS DA SILVA, VALCIMAR GOMES