A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Se você trabalhou como CABISTA, EMENDADOR, INSTALADORES, OFICIAL DE REDES, ENCARREGADO DE REDES, OPERADOR DE REDES em empresas de TELECOMUNICAÇÕES saiba que estes profissionais tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade por trabalhar exposto à eletricidade.
Destaca-se que, mesmo se você não tiver os 25 anos de atividade especial, você pode usar o tempo em atividade especial para adiantar alguns anos na sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, para atividades exercidas até a Reforma da Previdência e aumentar o valor da sua aposentadoria.
Qual o documento mais importante para comprovar a especialidade?
O PPP é um dos principais documentos para o trabalhador consquistar a aposentadoria, é esse documento que o servidor do INSS vai avaliar se você tem ou não direito aposentaodria especial.
O Perfil Profissiográico Previdenciário (PPP) é um documento que narra a história laboral do trabalhador, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e os agentes nocivos tais como: Eletricidade; Ruído; Calor; Agentes químicos e outros.
É muito comum que as empresas preenche errado esse documento, e como consequência o trabalhador acaba por não conseguir se aposentar ou se aposenta com uma aposentadoria menor do que teria direito.
Para evitar dores de cabeça, é importante instruir o processo adminstrativo corretamente. Isso vai evitar retrabalho e um possível atraso na obtenção do benefício.
Diante da notória resistência do INSS em reconhecer atividades com exposição a agentes nocivos, é bem provavel que ainda que a documentação esteja correta, o INSS negue o benefício.
No entanto, a Justiça tem se manifestado favorável para que os trabalhadores em telecomunicações, que, direta ou indiretamente ficam expostos a riscos de choques elétricos acima de 250 volts, tenham direito a aposentadoria especial.
Nesse sentido é a jurisprudencia do TRF1:
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA 534. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR TODOS OS MEIOS EM DIREITO ADMITIDOS. JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA. [...] 3. Forçoso convir, portanto, que a CTPS da parte autora comprova o exercício da atividade eletricista/montador/eletricista montador/oficial de linha em estabelecimentos especializados na prestação de serviços elétricos, de modo que há fortes indícios de que o labor da parte autora era desempenhado com sujeição ao agente nocivo eletricidade. [...] (TRF-1 - AC: 00134647820094013600, Relator: JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA, Data de Julgamento: 22/11/2019, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, Data de Publicação: 21/01/2020).
A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região também reconhece a possibilidade do enquadramento do agente nocivo eletricidade após a edição do Decreto 2.172/97.