Bradesco Nikkei | Mercado de Trabalho japonês
Entenda regras e particularidades
Para trabalhar no Japão, é preciso ter os documentos em dia. Dependendo da atividade, você precisa de um visto específico
As agências públicas japonesas intermediam a busca por emprego. O primeiro passo é tirar o registro de estrangeiro na prefeitura da região onde mora. Com isso, você recebe uma carteira de registro gaikokujin toroku shomeisho, indispensável para trabalhar no Japão. É recomendável que qualquer alteração na situação de imigrante seja comunicada à administração municipal.
O funcionamento é parecido ao de uma agência de emprego no Brasil. Após o cadastro, dependendo do seu perfil e capacitação, você é encaminhado a uma vaga.
Toda a negociação é em japonês, o que exige conhecimento da língua. Se não domina o idioma, há interpretes para o português, mas somente em Tóquio e Nagoya. Além da intermediação de empregos, as agências informam e oferecem apoio aos trabalhadores, como:
Regras de conduta e aulas básicas de japonês
Existem muitas diferenças entre Brasil e Japão. Por isso, as agências ministram palestras para orientá-lo como se portar no emprego. Também oferecem aula introdutória de língua japonesa, como termos mais usados no trabalho.
Caso você encontre uma circunstância diferente da prometida no Brasil, terá o auxílio necessário. Ao receber uma oferta de trabalho e ficar inseguro sobre a conduta que deve seguir, contate uma agência pública de emprego e informe-se sobre as condições do mercado de trabalho.
Antes de assinar o contrato, tome alguns cuidados
O documento determina quais as obrigações entre empregado e patrão. Descreve tarefas previstas na função, valor da remuneração, forma e dia de pagamento. Verifique se tem dados sobre a jornada de trabalho – horários de entrada e saída, intervalo para almoço e descanso, feriados e folgas. Observe os princípios de duração do acordo e, em caso de demissão, os direitos e compromissos do trabalhador.
No Japão, os acordos verbais são aceitos, mas, para a própria segurança, o funcionário deve colocar tudo no papel. Feito isso, não assine nada antes de ler o documento. Para evitar mal-entendido e disputas desnecessárias, vale traduzir o contrato para o português. Assine e guarde uma cópia.
Não permita abusos
Mesmo sob a proteção da lei trabalhista japonesa, que também defende os estrangeiros, você pode evitar dor de cabeça se ficar atento a algumas cláusulas abusivas no contrato profissional. O código trabalhista impede as seguintes situações:
Discriminação por causa da nacionalidade
Ameaça de agressão, caso o trabalhador não queira prestar serviço
Acordo de indenização prévia por possível dano em máquinas
Cobrança de multa em caso de demissão antes do prazo colocado no contrato
Débito direto do salário de encargos, como empréstimos, ou depósito compulsório para formação de fundo de reserva
Descontos abusivos para pagar alojamento e alimentação
Apesar da legislação trabalhista japonesa amparar e proteger todos os que trabalham em seu território, você precisa se informar sobre seus direitos e obrigações.
Os principais estatutos que regem as relações de trabalho japonesas estão previstos na Lei das Normas Trabalhistas (LNT), que equivale à Consolidação Geral das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. É nela que constam os principais direitos do trabalhador, tanto em termos de remuneração quanto de benefícios.
Veja algumas particularidades:
A legislação prevê jornada de trabalho de 8 horas por dia. Quanto às folgas, o funcionário não precisa ter um dia por semana. Basta que ele tenha 4 dias de folga a cada 4 semanas. Isso permite, por exemplo, que sejam tirados 2 dias a cada 2 semanas.
De forma geral, a carga semanal é de 48 horas – 6 dias por semana, 8 horas por dia. Porém, em casos específicos, está prevista uma jornada semanal mais curta: de 40 horas, ou 5 dias por semana, com 2 dias de folga.
O salário pago ao trabalhador deve obedecer ao piso mínimo previsto pela legislação, valor que pode mudar de acordo com a região e categoria profissional.
Também não são permitidas quaisquer deduções que não as legais, como imposto de renda e seguro-desemprego, além de contribuições sindicais previamente combinadas.
São comuns, especialmente entre estrangeiros, os casos de funcionários que fazem hora extra para complementar a renda mensal. Porém, existem limites quanto ao que é admitido por lei. Em geral, são autorizadas 15 horas extras por semana, 45 por mês e 120 por trimestre.
Para as mulheres, o máximo é 150 horas anuais e elas não podem trabalhar em dias de descanso. Se atuam na área industrial, estão limitadas a 6 horas extras por semana. Nos setores não industriais, o limite é de 36 horas, por 4 semanas, e, nas áreas de saúde e higiene, de 12 horas a cada 2 semanas.
Trabalho noturno garante maior remuneração
A ocupação noturna é remunerada com um adicional de 25% sobre o pagamento normal. O período da noite começa às 22h e termina às 5h.
No Japão, os trabalhadores que estão há mais tempo na empresa ficam de férias por um período maior. O sistema foi criado para aumentar a estabilidade da mão de obra.
Para ter direito às férias remuneradas, o funcionário precisa ter prestado serviço por pelo menos 6 meses consecutivos e, no caso do contrato de trabalho prever um prazo específico de duração, é necessário cumprir ao menos 80% deste período.
Desde que esses critérios sejam garantidos, o período de férias remuneradas varia entre 10 e 20 dias ao ano. Nos 3 primeiros anos, o trabalhador tem 10, 11 e 12 dias de férias, respectivamente. Ao completar três anos e meio de empresa, ele passa a ter direito a mais 2 dias por ano até alcançar o máximo de 20 dias de férias. O funcionário não pode ficar mais do que 2 anos sem tirar férias, caso contrário, perde direito aos dias de folga referentes ao 1º ano.
O Sistema de Pensão Nacional, ou Kokumin Nenkin, garante benefícios semelhantes aos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, como aposentadoria por idade, por deficiência e, em caso de morte do trabalhador, pensão para os dependentes.
Devolução do benefício para quem retorna ao país de origem
Desde 1995, o estrangeiro que sair do Japão depois de ter contribuído para o Sistema de Pensão Nacional, pode solicitar a devolução da aposentadoria. O prazo é de 2 anos, a contar da data em que deixou de ser segurado, ou saiu do Japão.
Todos os trabalhadores estão cobertos em caso de doenças, acidentes ou falecimentos que ocorrem no ambiente de trabalho pelo seguro-acidente, ou Rosai Hoken. Os recursos para arcar com a cobertura são obtidos por meio de contribuições feitas pelas próprias empresas. Funciona de maneira parecida ao auxílio-acidente que é pago no Brasil aos segurados da Previdência Social.
Todas as empresas do Japão estão obrigadas a cadastrar os funcionários no Sistema de Seguro Acidente de Trabalho. A solicitação é feita pelo próprio empregador e deve ter a comprovação de um médico. O requerimento deve confirmar a data do acidente, o estado e a evolução do tratamento.
Todo trabalhador em situação legal no Japão com visto de permanência que autoriza o trabalho no país tem direito ao seguro-saúde.
Isso porque apenas com visto de permanência, ele faz inscrição no Seguro de Saúde Social. São oferecidos 2 seguros de saúde públicos: o Seguro Social e o Seguro Nacional – os 2 cobrem doenças e acidentes . A diferença é que o Seguro Social Kenko Hoken é destinado aos trabalhadores efetivos das empresas, enquanto o Seguro Nacional Kokumin Hoken atende autônomos, sem vínculo empregatício.
Há situações em que são impostos limites
Em casos específicos, o estrangeiro recebe permissão para atuar em algumas áreas e exercer certas profissões. Nestas situações, ele tem menos flexibilidade para mudar de emprego ou de área de atuação, que deve se restringir aos segmentos permitidos. Se quiser trabalhar em outro âmbito, terá que ir a um dos escritórios de imigração e pedir autorização.
Estudantes devem obedecer algumas regras
O trabalho para estudantes universitários ou pré-universitários deve atender a alguns requisitos básicos, mesmo com a autorização do Posto de Imigração Regional. No caso de estudante universitário, a licença só ocorre se o emprego tiver o limite máximo de 4 horas diárias. Para o pré-universitário, o limite é de 28 horas semanais.
Quando o trabalho é considerado ilegal
Há casos em que o trabalho do estrangeiro no Japão é estritamente proibido. Se desobedecer, pode ser preso ou deportado, como previsto na Lei de Imigração do Japão. Veja:
Quando atuar em áreas que não estão dentro do ramo permitido e não tem a autorização para exercer atividades, além das concedidas pelo atual status de permanência
Quando trabalhar em atividades lucrativas – ou tiver empregos remunerados com uma autorização de permanência que não permita trabalhar sem a concessão para exercer atividades, além das permitidas pela sua atual condição
Quando ultrapassar o tempo permitido de permanência e/ou trabalho no país
Aqueles que podem trabalhar no Japão
Se o objetivo é estudar ou trabalhar em setor específico, em alguns casos, o visto dá direito a fazer apenas algumas atividades. Para exercer qualquer trabalho (ou profissão) e mudar de emprego livremente, é preciso ter os seguintes status de permanência:
Cônjuges ou filhos de japoneses
Cônjuges ou filhos de residentes permanentes
Residente de longa permanência
Aqueles que não podem trabalhar no Japão
São os que têm status culturais, visita temporária, estudante de curso universitário, curso pré-universitário, estagiário ou dependentes. Se quiser obter um emprego, o estrangeiro terá que conseguir autorização no Posto de Imigração Regional para exercer a atividade desejada. No caso de dependentes, só pode exercer trabalhos temporários com autorização, concedida depois de análise sobre a função e o local do emprego. O limite é de 28 horas por semana.
Como proceder na hora da demissão
No Japão, é praxe que o operário informe com antecedência seu desligamento, inclusive quando o contrato de trabalho não determina a duração. Para quem recebe salário mensal, a notificação de demissão deve ser feita no meio do período anterior ao desligamento. Por exemplo, se a intenção é se desligar em julho, a comunicação deve ser feita até 15 de junho.
Não importa se a decisão de romper a relação trabalhista seja sua ou da firma, a legislação trabalhista ampara o trabalhador até que ele consiga se recolocar. Conheça os tipos de rescisão:
Quando o trabalhador se demite
Se o contrato de trabalho não incluir período específico, o Código Civil japonês prevê que sejam dadas ao empregador 2 semanas de aviso prévio. Após o período, o acordo será imediatamente anulado. Fale com o patrão sobre a intenção de sair da empresa, pois ele pode enfrentar problemas para repor um funcionário. Contudo, a legislação trabalhista impede a cobrança de indenizações ou penalidades se o operário terminar o contrato antes do tempo previsto.
Quando o trabalhador é demitido
Se tiver contrato por um período específico, só pode ser demitido em caso de justa causa ou infração ao regulamento da firma. Nas demais situações, o empregador oferece ao funcionário aviso prévio de 30 dias e paga pelos dias que faltam para completar o prazo. Mas a regra não se aplica nos casos de demissão por justa causa quando a firma é forçada a fechar por causa de calamidades naturais, ou quando há autorização trabalhista.
Estabilidade em caso de gravidez, doenças e acidentes
A legislação assegura estabilidade no emprego a quem estiver em tratamento médico por doença ou acidente de trabalho durante o período de tratamento e 30 dias após a recuperação. Concede ainda estabilidade às gestantes durante o período de repouso antes e depois do parto, assim como 30 dias após o período. As trabalhadoras japonesas têm direito a 14 semanas de repouso – 6 antes do parto e 8 depois.
Seguro-desemprego beneficia japoneses e estrangeiros
No país, o seguro-desemprego é financiado de maneira similar ao brasileiro, por contribuições de empresas e trabalhadores. É uma das poucas deduções permitidas sobre o salário do funcionário. Para evitar o desconto, muitos estrangeiros não se cadastram no sistema e quando perdem o emprego também não contam com o benefício.
Todos os que trabalham no Japão e estão inscritos no programa, independente da nacionalidade, têm direito ao benefício. Ao sair da empresa, o funcionário faz a solicitação, mas terá de comprovar que está em busca de nova colocação. Para receber o auxílio, deve ter 6 meses de cadastro no Sistema de Seguro-Desemprego.
O prazo de pagamento varia entre 90 dias e 1 ano, a contar do 2º dia em que foi demitido. A data pode ser prorrogada caso o operário não possa se recolocar no mercado de trabalho por causa de doença, ferimento ou gravidez. O valor do auxílio varia entre 60% e 80% da média salarial do trabalhador antes da demissão. O percentual é maior quanto menor for o salário e vice-versa.
Documentos que deve levar para receber o benefício
Com os documentos abaixo, o trabalhador comparece à Agência Pública de Emprego, localizada na jurisdição do seu endereço, e solicita nova colocação. Será agendada uma nova visita ao departamento e ele receberá o Certificado de Beneficiário do seguro.
Atestado de demissão – concedido pelo empregador no ato da demissão
Carteira do segurado – entregue pelo empregador no momento de cadastramento no sistema
Comprovante de endereço e idade – pode ser a carteira de registro de estrangeiro
Só recebe o benefício se comprovar desemprego
Para manter o direito de receber o seguro, você deve comparecer, pelo menos uma vez a cada 4 semanas, a uma das agências para comprovar que continua desempregado. A procura formal de uma nova colocação deve ser feita nas Agências Públicas de Emprego.
Mesmo que você pertença a uma família nipônica, que siga os costumes e as tradições, terá de se esforçar para se adaptar ao mercado de trabalho japonês.
As diferenças culturais entre Brasil e Japão influenciam o cotidiano e têm grande impacto no comportamento dos profissionais. Então, mesmo que na sua casa a família preserve os principais aspectos da cultura japonesa, não é possível fazer o mesmo no ambiente de trabalho, influenciado pelas tradições e hábitos brasileiros.
Veja como se comportar no ambiente profissional japonês:
Japoneses respeitam a hierarquia
O japonês adota uma postura formal em todos os tipos de relacionamento, inclusive no ambiente de trabalho. Apesar do Japão se guiar cada vez mais por padrões de eficiência e produtividade e abandonar regras antigas, como promoção por tempo de serviço, os empregados mais jovens ainda mantêm reverência pelos mais velhos na empresa.
O tratamento entre chefes e subordinados é extremamente formal. Em contato com um profissional mais experiente, você deve abordá-lo usando nome e sobrenome, seguido do cargo que ocupa. Dentre os termos profissionais imprescindíveis no espaço de trabalho, estão: shachoo (presidente), buchoo (gerente-geral), kachoo (gerente de departamento) ou kakarichoo (chefe de departamento).
Seja educado e cortês com os colegas
No Japão, não importa como você passou a noite ou se enfrenta dificuldades pessoais. O principal é ser educado com os colegas.
Cumprimente os companheiros de profissão ao chegar no trabalho e, quando encerrar o expediente, não esqueça de se despedir - isso é muito valorizado.
O espírito de equipe prevalece
Os japoneses encaram o trabalho com extrema seriedade e responsabilidade. Ao contrário do Brasil, em que faltas e atrasos são vistos como algo prejudicial para a companhia e o patrão, no Japão prevalece a visão de equipe. Portanto, ausências e atrasos são observados como desrespeito aos colegas. Mesmo que a falta seja inevitável, informe ao chefe ou ao supervisor com antecedência.
O profissionalismo é uma virtude entre os japoneses. Então, se o superior solicitar hora extra, procure não recusar. Como essas horas são remuneradas com adicional de 25%, é uma boa forma de juntar um dinheiro extra.
Regras são respeitadas
No Japão, as regras existem para serem obedecidas. Isso prevalece no local de trabalho, em que é preciso acatar as cláusulas estabelecidas pela corporação e seguir as condutas e práticas dos colegas de trabalho.