...o que o cinema projeta", Eros Roberto Grau. Sobre a autora : Paula A. Forgioni é professora titular e vice chefe do Departamento de Direito Comercial da USP. Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. Graduada em...
...regulamento (ato do Executivo), o mesmo Eros Roberto Grau procura identificar na Constituição duas ordens de legalidade. A primeira, uma exigência apenas relativa, está contida no comando geral do inciso II do art. 5º da...