Categoria Boletim MPC-PR em Foco – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Santa Cecília deve comprovar qualificação de responsável pelo controle interno
Nota Pública: Preocupação com o Projeto de Lei n° 791/2020 enviado à Câmara de Deputados pelo Presidente da República
MP de Contas altera horário de funcionamento e autoriza trabalho remoto aos servidores
COVID-19 – Reflexos e implicações nas contratações públicas
Conselho de Controle das Empresas Estaduais solicita que dirigentes atendam as recomendações do MP de Contas
Nota Pública: Entidades do Controle Externo se manifestam sobre o afastamento do Procurador Fernando dos Santos Carneiro (MPC-GO)
TCE-RS oferece capacitação EAD de Conselheiros Municipais de Educação
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Boletim MPC-PR em Foco 17ª edição (Março/2020)
Conteúdo: – Sanepar presta esclarecimentos e acolhe recomendações do MP de Contas, após indícios de impropriedades; – Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba promove melhorias em seu portal da transparência; – TCE impõe medidas para 8 municípios melhorar a compra de medicamentos; – TCE-PR disponibiliza Relatório de Atividades referente ao 6° bimestre de 2019; – […]
Boletim MPC-PR em Foco 16ª edição (Fevereiro/2020)
Publicação em 3 de fevereiro de 2020
Conteúdo: – MP de Contas protocola Representação para apurar irregularidades na concessão de abono de permanência em Antonina; – Campo Magro acolhe recomendação do MP de Contas e edita Instrução Normativa para padronizar procedimentos licitatórios; – Multados gestores da Câmara de União da Vitória por descumprir ordem do TCE-PR; – Curitiba pode formalizar Termo de Ajustamento de Gestão […]
Boletim MPC-PR em Foco 15ª edição (Dezembro/2019)
Conteúdo: – 11ª edição da Revista MPC-PR já está disponível; – Boas práticas: MP de Contas identifica uso de mecanismos de prevenção à corrupção em editais para compra de medicamentos; – Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Azul acolhem recomendações do MP de Contas; – Tribunal orienta Londrina para retirar exigências indevidas de suas licitações; – MP de Contas opina pela irregularidade […]
Boletim MPC-PR em Foco 14ª edição (Novembro/2019)
Conteúdo: – MP de Contas amplia projeto para fiscalizar os portais da transparência do Legislativo municipal; – MP de Contas alerta Joaquim Távora sobre possíveis irregularidades e município suspende edital; – TCE acole pedido de cautelar do MP de Contas e Fazenda Rio Grande deve suspender contratação de serviços jurídicos; – Cianorte corrige falhas no Portal da Transparência […]
Boletim MPC-PR em Foco 13ª edição (Outubro/2019)
Publicação em 30 de setembro de 2019
Conteúdo: – Está aberta a chamada de artigos para a Revista MPC-PR; – Município de Ivaiporã corrige edital para compra de medicamentos, após o MP de Contas apontar irregularidades; – Após comunicação do MP de Contas, Promotoria de Barracão apura se municípios cumprem meta 7 do PNE. – TCE-PR determina que Rolândia mantenha portal de transparência atualizado; – Regra […]
Boletim MPC-PR em Foco 12ª edição (Setembro/2019)
Conteúdo: – Município de Pinhal do São Bento cancela edital para compra de medicamento, após MP de Contas apontar irregularidades; – MP de Contas identifica indícios de irregularidades em aquisição de ônibus no município de Lindoeste; – TCE-PR multa Prefeito de Paiçandu por irregularidades no controle da prestação de serviços na saúde; – Alunos da Universidade Positivo fiscalizam aquisições […]
Boletim MPC-PR em Foco 11ª edição (Agosto/2019)
Conteúdo: – MP de Contas alerta Assis Chateaubriand sobre possíveis irregularidades e município suspende edital; – Maringá deve revogar banco de horas, determina o TCE-PR; – TCE-PR determina que Paiçandu aprimore licitações para comprar medicamentos; – MP de Contas encaminha recomendação para que prefeitos disponibilizem internet nas escolas; – TCE-PR retifica decisão em Acórdão que trata sobre metodologia para definição […]
Boletim MPC-PR em Foco 10ª edição (Julho/2019)
Conteúdo: – MP de Contas formaliza parceria com a Fempar; – Punidos servidores da Câmara de primeiro de Maio e empresa por fraude em concurso; – Município de Sarandi deve se abster de realizar compras de medicamentos por lotes fechados de "A" a "Z"; – Após comunicação do MP de Contas, Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso […]
Boletim MPC-PR em Foco 9ª edição (Junho/2019)
Conteúdo: – Municípios acolhem recomendação do MP de Contas e passam a exigir correto preenchimento da NF-e; – Município de Sabáudia altera edital após Recomendação Administrativa do MP de Contas; – Prejulgado fixa entendimento do TCE-PR sobre prazos de prescrição para aplicação de sanções; – 10ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível; – Após comunicação do MP de […]
Boletim MPC-PR em Foco 8ª edição (Maio/2019)
Publicação em 6 de Maio de 2019
Conteúdo: – MP de Contas alerta municípios sobre empresas prestadoras de serviços na saúde que respondem ações judiciais; – Receita Estadual presta esclarecimentos após o MP de Contas Receber denúncias de fraudes em softwares emissores de NF-e; – Após Representação do MP de Contas, Pato Branco deve incluir Código BR nas futuras aquisições de medicamentos; – Município de […]