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Autor: El Tasse Advogados
O sorteio dos jurados que irão integrar o Conselho de Sentença do júri de Luciano Bonilha Leão foi realizado no início da tarde de hoje, no Salão do Júri do …
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. …
Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 11, um dos trechos da lei 13.894/19 que havia sido vetado na ocasião de sua sanção, mas foi restabelecido pelo Congresso. O trecho estabelece que os …
1ª Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos
1ª Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos Em sessão realizada na terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal …
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem …
Anvisa libera derivados de Cannabis para uso medicinal
Nesta terça-feira, 3, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis com fins medicinais. O texto estabelece que a comercialização dos produtos ocorrerá exclusivamente em …
Barroso libera para julgamento execução imediata de pena aplicada por Júri
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, liberou nesta segunda-feira, 25, para inclusão na pauta do plenário o recurso com status de repercussão geral referente à execução imediata da pena aplicada …
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da atestação de embriaguez
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, …
Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH
Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), aprovado nesta …
Grupo da Câmara decide que delação premiada não é prova
As colaborações premiadas são instrumentos processuais para obtenção de prova, não podendo ser utilizadas como a única prova para incriminar alguém. O entendimento foi decidido, nesta quarta-feira (30/10), pelo grupo de trabalho …