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21 de junho de 2009	 19 de janeiro de 2017
Nas últimas semanas apresentei a viabilidade econômica de implementação dos serviços de drenagem urbana nas cidades por meio de um mecanismo de cobrança de compensação ambiental. Nesta semana estamos apresentando os tipos de serviços que a cidade deve atender para dar sustentabilidade a drenagem urbana da cidade.
Os serviços são de:
(a) Avaliação dos projetos dos empreendimentos na cidade no que se refere ao componente do projeto de drenagem. Esta avaliação trata de verificar se o projetista atende os preceitos estabelecidos no manual de drenagem da cidade e as condições de controle do impacto do empreendimento sobre a rede pública de drenagem. A tendência é de que uma nova construção deve aumentar a vazão que existia e, portanto transferir este aumento para a rede pública. Para evitar que isto ocorra, o Plano Diretor de Drenagem Urbana da cidade deve prever uma legislação que defina qual é a vazão máxima para a rede pública. Abordaremos este tema no futuro.
(b) Fiscalização dos projetos de drenagem: verificação se as condições do projeto aprovado na fase anterior foram construídas de acordo com o que foi aprovado na etapa anterior. Esta verificação faz parte da aprovação geral da implementação do projeto.
( c) Estudos de base, revisão e análise das normas existentes: esta atividade deve levar aos profissionais do município a analisar se as normas existentes são efetivas e analisar a sua revisão quando se tornar necessário. Também envolve a implementação de programas e projetos específicos que melhorem a sustentabilidade da drenagem na cidade;
(d) Acompanhamento e implementação do Plano Diretor de Drenagem: o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser a linha mestra de desenvolvimento das ações sobre drenagem urbana na cidade. A implementação trata de desenvolvimento dos Planos de bacia, plano de ação, investimentos, recuperação de custos e outras atividades relacionadas.
(e) manutenção dos serviços de drenagem na cidade: planejamento e programação das atividades para limpeza dos dispositivos de drenagem: detenções, redes de condutos, limpeza de canais quanto a detritos e limpeza da vegetação para manter sua capacidade de escoamento, etc.
Os serviços de manutenção dependem da extensão da rede de pluviais (arruamento e outros), freqüência com que é feito a manutenção. Por exemplo, em regiões que possuem período longo sem chuva a manutenção pode ser reduzida. Este serviço pode ser tercerizado, mas necessita de padrões de fiscalização. Os demais serviços pode ser estruturado dentro de uma departamento do município ou tercerizado com contrato de concessão. O importante da gestão deste serviço é que os profissionais façam rodízio entre as funções para que todos tenham qualificação sobre os diferentes aspectos. Deve-se evitar a setorização de pessoal.
Nestas três últimas semanas discutimos os serviços de drenagem e como podem ser introduzidos na cidade e sua recuperação de custo. Estes elementos tiveram a finalidade de mostrar que é possível transformar um serviço inexistente na grande maioria das cidades num serviço adequado que venha a se integrar aos outros serviços de Saneamento Básico como prevê a lei de Saneamento do país aprovada em 2007.