ConJur - Opinião: por que dados obtidos com hackers devem ser preservados
27 de julho de 2019, 14h39
Posicionamento oposto foi cristalizado pelo Superior Tribunal de Justiça, com particular destaque para o julgado de lavra da Corte Especial de relatoria do ministro João Otávio Noronha (STJ - APn 690-TO), na qual se consolidou que "a prova é admitida para pessoas ou crimes diversos daquele originalmente perseguido, ainda que não conexos ou continentes, desde que a interceptação seja legal".
Mais do que isso. Segundo determinados precedentes, não só a autoridade policial poderia, como deveria investigar os fatos fortuitamente levados a seu conhecimento no bojo de uma investigação. Para além da mera possibilidade do uso de prova, em julgamento de sua relatoria, o ministro Jorge Mussi (STJ - HC 189.735) consignou que, quando deparado com elementos que denotem a prática de novos ilícitos, "há dever funcional apurá-los, ainda que não possuam liame algum com os delitos cuja suspeita originariamente ensejou a quebra do sigilo telefônico".
Paula Sion é sócia do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados.
Bruno Salles é sócio do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2019, 14h39
acsgomes (Outros) 29 de julho de 2019, 11h30
A única pergunta que faço é: os autores desse artigo estudaram Direito? Como bem disse o Procurador Hélio Telho, uma coisa é iniciar uma investigação a partir de uma prova lícita, outra é fazer a partir de uma ILÍCITA.
Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil) 29 de julho de 2019, 7h11
O autor do texto utiliza de premissas verdadeiras para chegar a conclusão falsa, completamente incompatível com as premissas anteriores.
Como precisamente afirmou o comentarista Hélio, "A serendipidade pressupõe que o ato de obtenção da prova foi lícito desde a sua origem."
Desconsiderar tal sentença seria tornar inócua a disposição constitucional da inaplicabilidade das provas ilícitas e o dispositivo do CPP que assegura o Direito de Exclusão (Exclusionary rule) das mesmas.
Professor Edson (Professor) 27 de julho de 2019, 20h35
Vão forçar a barra para a justiça aceitar "prova" ilegal para soltar o Lula, isso no momento que é descoberto a participação de integrantes partidários no esquema, além disso surge a notícia de que ministros do STJ foram hackeados, evidente que maioria do STF não vai aceitar esse absurdo, seria no mínimo um atestado de loucura.