Abaixo a votação da "nova carreira" de Doria e Rossieli que ataca os professores
Depois de ter sido adiada a votação do PLC da "Nova Carreira", Doria e Rossieli pretendem retomar a votação nesta terça (29). Esse PLC é um grande ataque aos professores estaduais de SP, que estão chamando uma paralisação neste dia. É preciso que a APEOESP e a CUT organizem desde a base a luta dos professores, unificando com as mobilizações em curso no país.
Enquanto as condições de trabalho em salas de aula são mais precárias do que nunca, com mais de 50 alunos por sala, falta de estrutura e nenhuma perspectiva de valorização real da carreira, as preocupações de Rossieli e de Doria continuam sendo de aprovar mais um ataque que jogue nas costas dos professores todo o ônus da crise, seguindo os passos de destruir a educação do ex-tucano Alckmin. O PLC 3/22, que vem sendo chamado de "Nova Carreira" que analisamos aqui, se aprovado representará um novo avanço na precarização, na sobrecarga e no aumento de controle do trabalho docente, pintado por um discurso falacioso de "valorização" da carreira, conforme mostramos no resumo do ataque ao final deste texto.
Para justificar esse Projeto de Lei que o governador tucano quer impor, eles apresentaram um relatório cínico no qual o único fator citado para abordar o desempenho dos estudantes são faltas de professores, ou seja, responsabiliza os professores pelos problemas estruturais da educação. Além disso, se aproveita dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho para impor profundas mudanças para a categoria, assim como já vem fazendo com projetos como o Inova Educação e a implementação do Novo Ensino Médio.
Conforme discutimos aqui, na semana passada (dia 16) ocorreu uma paralisação convocada pela APEOESP (da CUT-PT) contra o PLC 3/22. A paralisação havia sido chamada no dia 16 às pressas, sem que o sindicato debatesse na base, sem que garantisse que batalharia pelo direito à reposição, sem material de construção nas escolas. Ainda assim, uma parte da categoria expressou disposição de luta e aderiu ao chamado. A votação foi adiada neste dia para a próxima terça (29), quando haveria um novo chamado de paralisação. Mais uma vez, às vésperas da paralisação, vemos que o sindicato não a construiu como deveria, discutindo em cada escola a necessidade de adesão. Mas mesmo assim vemos que não faltam motivos e forças para a categoria se erguer, e centenas de professores têm se mobilizado para garantir a paralisação amanhã.
Em São Paulo, diante de tamanho ataque de Doria, é fundamental exigirmos que a APEOESP organize os professores para que possam rechaçar o novo plano de carreira, exigindo aumento de 33,24% diretamente no salário, e não por subsídio ou abonos que é a forma como Doria "cumpre" a lei do piso desde 2017. Também é fundamental fortalecermos a unidade dos trabalhadores da educação, exigindo aumento para todos, já que os agentes escolares chegam a ganhar menos de um salário mínimo, e terceirizados da limpeza e merenda são jogados ao péssimos salários e condições, com uma carga de trabalho cada vez maior diante da imposição das PEI's que aumentam o tempo de funcionamento das escolas sem ter novas contratações. É preciso exigir a efetivação dos professores categoria O e dos terceirizados das escolas sem a necessidade de concurso para a incorporação, além da abertura de novos concursos para ter mais contratação de professores e funcionários e assim haja diminuição da jornada de trabalho, abrindo mais salas de aula. Chamamos os grupos de Oposição à diretoria da Apeoesp a defenderem essa perspectiva junto conosco e estarem a frente de lutar contra a estratégia meramente parlamentar do sindicato, exigindo que organizem a luta pela base e a não punição dos que paralisarem, exigindo do sindicato uma luta pela reposição dos dias parados, bem como o não corte de ponto do dia.
Precisa ser inspiração para os professores de São Paulo as lutas que estão ocorrendo em diversos locais do país, em especial em Minas Gerais, onde diante da recusa dos governadores em pagar o piso salarial, professores e outros servidores da educação estão protagonizando greves exigindo o pagamento, resistindo e fortalecendo mais a unidade da luta após a absurda repressão da polícia a mando do prefeito Kalil, de Belo Horizonte. Essa repressão só mostra que a luta contra a precarização do trabalho docente e contra a extrema direita de Bolsonaro nunca vai se dar em aliança com partidos como o PSD de Kalil. O próprio Lula tem costurado uma aliança com esse partido para que Kalil saia como governador com apoio do PT, dizendo que seria supostamente preciso fazer isso em prol da luta contra a extrema direita. Esse acordão eleitoral apenas enfraquece os trabalhadores e fortalece nossos inimigos, portanto não podemos aceitar que a APEOESP, dirigida pela CUT do PT, siga contendo as lutas dos trabalhadores e apostando nessa via eleitoral.
É por isso que é fundamental que as centrais sindicais, como a CUT do PT (que dirige a APEOESP), organizem um verdadeiro plano de lutas nacional para unificar todas as greves e lutas em curso, construindo fortes assembleias e comandos de mobilização desde a base em cada local de trabalho, buscando coordenar essas lutas em torno de fortes paralisações e mobilizações nacionais. Somente confiando na força dos trabalhadores é que será possível vencer ataques como a "nova carreira", o arrocho salarial, as reformas e fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise que criaram.
Entenda o que muda com o Projeto de Lei Complementar 3/2022
Extinção da ATPL
Apenas duas opções de jornada: 25 e 40 horas semanais, ⅔ delas com alunos, no caso da jornada de 40, podemos chegar a 36 aulas, 18 turmas, mais de 700 alunos.
O Outro ⅓ seriam 13 horas de trabalho dentro escola (na jornada de 40) para planejar aulas, corrigir atividades, e em grande parte deveremos assistir vídeos do Centro de Mídias e fazer preenchimentos burocráticos.
Evolução por avaliação
15 faixas de evolução a cada 2 anos e só 5% do quadro do magistério poderá ser "premiados" com a evolução em um ano. O categoria O não passará da faixa 1. Os critérios para a evolução dos professores serão:
por desenvolvimento, com formações em EAD de péssima qualidade com conteúdo pedagógico e acadêmico de baixo nível, usando slides com linguagem coaching e empresarial, peças de marketing das políticas da própria SEDUC
por desempenho com avaliações que a gestão fará sem critério objetivos nem explicando a forma que acontecerão, permitindo a arbitrariedade de gestões com perfil autoritário
Pagamento por subsídio
Aos que aderirem à nova carreira terá o salário pago como subsídio. Essa forma de remunerar impede a futura incorporação de gratificações, principalmente por tempo de serviço, não terão quinquênios e sexta parte, também gera mais insegurança jurídica do que reajustes anuais e as datas-bases, facilitando arrochos promovidos pelo governo.
Impôr que coexistam duas carreiras distintas dentro de uma mesma categoria. Após terem acabado com as faltas abonadas, querem diminuir o limite de faltas justificadas até 24 faltas por ano, não excedendo a 2 por mês, ou seja, uma paralisação que dure 3 dias, ou uma greve, já excederá essa quantidade. Caso o professor chegue a 3 faltas injustificadas, a contagem do tempo para alcançar a evolução será zerada e reiniciada.
Faltas para ir a uma consulta médica, que poderia ser de até 3 horas, foi reduzida para 2 horas.
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