Seminário "O fim do prazo da ADPF 828 do STF" - Migalhas
Local: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo (SP) – auditório do 2ª andar
Transmissão: WebTV OAB/SP, no YouTube
A OAB/SP promove, dia 24/6, das 14 às 18h, seminário sobre o fim da vigência da suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19.
O evento, que será realizado de forma híbrida, na sede da Secional e com transmissão ao vivo pela WebTV OAB SP, no YouTube, debaterá os desafios e as possíveis soluções com o término do prazo da ADPF 828, do STF, prevista para 30 de junho de 2022.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio da plataforma Sympla.
Promovido pelas comissões de Direitos Humanos, de Direito Urbanístico e pela Secretaria Cultural da OAB/SP, o seminário visa abrir um diálogo efetivo com o sistema de justiça paulista, institutos, movimentos sociais e poder público estadual.
Após as exposições sobre os problemas referentes ao fim da vigência da ADPF 828, a OAB/SP vai preparar um documento que será apresentado às autoridades dos Três Poderes do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio STF.
Segundo o membro da Comissão de Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, cerca de 42 mil famílias podem ser despejadas, devido ao término do prazo da Arguição.
"Com isso, o contingente de pessoas em situação de rua pode ter um aumento sem precedentes", ressalta ele, que coordena o Núcleo de Movimentos Sociais e População de Rua, da Secional paulista.