d) nas rescisões contratuais, em havendo dúvida relativamente à saúde do trabalhador, abrir CAT e suspender o ato rescisório enquanto não for realizada perícia no INSS para verificação da incapacidade para o trabalho e nexo causal;
e) custear integralmente os exames médicos, consultas, sessões de fisioterapia, acupuntura e outros indicados, e o que for necessário para o tratamento da doença diagnosticada, enquanto não restar devidamente caracterizada pela perícia do INSS a existência de nexo causal da doença com o trabalho e também após a confirmação do nexo.
Está confirmado para os dias 7 e 8 de agosto o “Seminário Métodos de Gestão e Adoecimento dos Trabalhadores”. O evento será realizado em parceria pelo Instituto Declatra, pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e pelo escritório A & R Advogados.
Entre os nomes que confirmaram presença estão o juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, o professor e advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, o juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli e o ministro Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, entre outros.
Durante os dois dias de evento serão debatidos temas como “Trabalho, saúde e dignidade no Sistema Interamericana de Direitos Humanos”, “Métodos de gestão e a saúde do trabalhador” e “Direitos humanos e ambiente de trabalho”.