A Receita Federal publicou no final de dezembro a nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital, que pode ser acessada clicando aqui.
Convém lembrar que a ECD é obrigatória para:
as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e