Plano Diretor Participativo compartilha projeto de lei | Sala de Imprensa
Publicada em 25/04/2016 às 12:20
A versão final do projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo, construída ao longo de quase dois anos e meio em 300 reuniões e mais de 11 mil participações de técnicos, moradores, empresários, agricultores e movimentos sociais, está compartilhada no portal eletrônico http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br, da Prefeitura de Jundiaí, para toda a população e moradores e instituições da cidade. O resultado já está revisado em redação e adequação jurídica para ser entregue à Câmara Municipal.
Os objetivos atendem a questões manifestadas nessas consultas. São elas: Como evitar o crescimento desordenado, como proteger a natureza e as fontes de água, o que fazer com os imóveis abandonados ou vazios, como melhorar a qualidade de vida nos bairros, como estimular as potencialidades da economia local, como promover um novo desenvolvimento agrícola, como ampliar as oportunidades de moradia, como valorizarmos o lado histórico da cidade, como fazermos a mobilidade mais acessível a todos, como entender mais facilmente as regras da cidade, como regularizar terras já ocupadas e como ter uma gestão mais democrática da cidade.
Como acessar o projeto de lei – O produto final desse trabalho é o projeto de lei disponível em http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/projeto-de-lei/ onde está também a versão final do anteprojeto de lei aprovado pela comissão relatora para confirmação de que os ajustes jurídicos não interferiram no conteúdo final das decisões do processo participativo.
Outro material disponível, essencial para a visualização desse projeto de desenvolvimento territorial, são os mapas. Também atualizados em alguns casos, incluem as versões de Bacias Hidrográficas e Recarga Hídrica (01), Localização das Nascentes (02), Remanescentes de Vegetação Nativa no Perímetro Urbano (03), Perímetro Urbano e Rural (04), Macrozoneamento (05), Zoneamento (06), Zonas Especiais de Interesse Social (07), Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (08), Zonas Especiais de Interesse Histórico e Cultural (09), Zonas Especiais de Proteção Ambiental (10), Áreas Sujeitas a Preempção (11), Vias Segundo Funções Urbanísticas (12), Rede Cicloviária (13), Divisão Regional para Representação no Conselho Municipal de Política Territorial (14) e Cadastro do Espaço Aéreo (15).
Como entender o projeto de lei – De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que coordenou os trabalhos que tiveram o envolvimento de praticamente todos os setores públicos municipais ao lado da sociedade civil, o resultado do processo participativo do Plano Diretor pede uma análise conjunta entre suas diversas partes por integrar diretrizes, zoneamento e instrumentos urbanísticos.
"Esse projeto é o resultado de um longo diálogo e debate entre os diversos segmentos da sociedade em torno de objetivos reais como a água ou os bairros, estimulado pelo prefeito Pedro Bigardi", afirma a secretária Daniela da Camara Sutti.
Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2016/04/25/plano-diretor-participativo-compartilha-projeto-de-lei/