Autoridade Nacional alerta para regulamentação da proteção de dados – DN Notícias – O Seu portal de notícias do vale do juruena e região
Cerca de 60 pontos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018ainda precisam ser regulamentados, segundo odiretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h nodomingo(31), na TV Brasil.
Segundo Waldemar Gonçalves, a lei assegura que o cidadão seja o titular de seus dados e possatercontrole sobre como empresas farão a comercialização e o compartilhamento de suas informações pessoais.
"Quando no passado, nós tínhamos o petróleo como a grande riqueza. No século 21,hoje, os dados são o novo petróleo. Exatamente porque a empresa viu quão precioso esses dados [são]. Com desenvolvimento tecnológico, inteligência artificial, a coisahojeé de uma velocidade muito rápida. Quando faço uma pesquisa na Internet e olho um determinado produto, poucos segundos depois começa a surgir 'do nada' uma série de ofertas daquele produto. São empresas que comercializam essas informações e passam a ser extremamente valiosas. Esse que é nosso foco, essa proteção de dados. Até a criação da autoridade, ele não tinha a quem recorrer de forma mais pontual", argumentou.
"Uma tarefa muito importante que a autoridade vaiterno momento é na parte de educação. Mudar cultura, nós temos certeza, não é algo fácil ou imediato. Mas, é importante que o titular de dados saiba o que está liberando quando dá um 'aceitar' no site. Quando está fazendo um cadastro e o site sempre tem um contrato onde ele aceita. Então, isso é importante e nós temos atuado", explicou.
"A sanção financeira nenhuma empresa quer. Mas, ela não surte muito resultado. Se olharmos a Anatel, são milhões de multa e pouca efetividade já que as empresas vão recorrendo em um recurso sem fim. Eu acho que não é pela sanção. A sanção é aquele último recurso que nós vamosterque utilizar para empresas insensíveis às recomendações ao atendimento da própria lei. Acho que o desafio da autoridade é a parte educativa. Temos que educar a população, as empresas – que eles vejam que é melhor para as duas partes esse respeito mútuo. Não é o objetivo da autoridade travar o uso de dados no país, a gente sabe da importância que isso tem. Mas, que esses dados sejam tratados de uma forma bem responsável", argumentou.