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Condenados em 2ª instância terão candidaturas barradas
Nesta segunda-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a condenação em segunda instância por um colegiado é suficiente para enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa.
Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá seu nome oficializado à presidência da República no próximo sábado (03), Fux disse que a "a lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidaturas".
"A própria lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidatura pois o candidato teve apurado e reapurado a sua responsabilidade na segunda instância", disse o ministro . Fux tem se pronunciado nas últimas semanas pelo rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele deixa o cargo no próximo dia 14 de agosto. Quem presidirá o TSE durante os julgamentos de registros de candidatura será a ministra Rosa Weber, que toma posse um dia antes da campanha oficial, que tem início dia 16.
Perguntado sobre a estratégia do PT de levar até as últimas consequências a candidatura de Lula, entrando com recursos até a última instância - o que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) -, e com aposta de manter seu nome nas urnas até o dia da eleição, Fux evitou falar e arguiu impedimento. Ele também não comentou, mas tem se pronunciado sobre a necessidade de a Justiça ser célere nos julgamentos de candidaturas.
Fonte* Débora Oliveira/Radar da Bahia
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