O benefício auxilia o trabalhador demitido sem justa causa
14/04/2021 às 21h40
Foto: O benefício oferece auxílio em dinheiro, pago de três a cinco parcelas. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa. É pago de três a cinco parcelas de forma continuada ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
O auxílio pode ser solicitado de 7 a 120 dias após a demissão. Porém, para ter direito ao valor, existem algumas regras e critérios estabelecidos em lei.
Podem solicitar o seguro-desemprego os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente e que não possuem renda própria que seja suficiente ao sustento.
No caso da primeira solicitação:
É necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
No caso da segunda solicitação:
Ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
No caso da terceira solicitação:
É necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
O trabalhador não pode receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
– Na barra de pesquisa, busque "Solicitar seguro-desemprego". O portal abrirá os assuntos relacionados à pesquisa;
– Depois, clique no link "Solicitar Seguro-Desemprego";
– Na próxima tela, existe um texto breve com informações sobre o que é o seguro-desemprego; e, ao lado direito, a tecla "Solicitar";
– O trabalhador será direcionado para a página serviços.mte. Nessa página, você vai escolher a opção "Quero me cadastrar" ou "Já tenho o cadastro". Para quem não tem o cadastro, deve preencher os dados pessoais;
– Digite o CPF, a senha e "Entrar";
– Para solicitar o Seguro-Desemprego, clique em "Seguro-Desemprego". Nessa aba, você terá duas opções: "Solicitar Seguro-Desemprego" ou "Consultar o Seguro-Desemprego". Para solicitar o benefício, digite o número do requerimento, e clique em localizar. O trabalhador deverá, obrigatoriamente, checar as informações, ler as regras legais para habilitação do benefício e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício.
Onde encontro o número do requerimento para seguro-desemprego?
Pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android ou IOS. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.