Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, “O Fies tem natureza financeira e deve se adequar ao ajuste fiscal”. O resultado desse entendimento fica evidente quando se analisa as perspectivas para o programa em 2018, que seguirá a tendência de números mais modestos do que os verificados em anos anteriores. Segundo Barone, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido discutido não só no âmbito do Ministério da Educação, mas, também em outras áreas do governo, como o Ministério da Fazenda.
Esse cenário, contudo, evidencia uma transformação na forma como o programa vinha sendo trabalhado pelo governo até então. Na avaliação do diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, essa remodelação do Fies atende às necessidades fiscais do governo, mas esquece do fundamental, que é o caráter social do programa. "A reforma não está visualizando o aspecto social, apenas o cunho financeiro, quando é dever do Estado dar educação ao seu povo", destaca.
No entendimento de Diniz, a educação superior ainda reflete a desigualdade social do Brasil. “Vemos que a maioria dos alunos das faculdades públicas, em especial nos cursos mais caros, como medicina, são filhos de famílias que têm condições de custear os estudos, ao passo que os que não podem pagar precisam conseguir uma bolsa para acessar o ensino superior”, lamenta.
O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, considera que o aumento dos custos no novo Fies para as mantenedoras, somados a outros tributos já existentes, além de acarretar prejuízo, poderá inviabilizar a participação das instituições de educação superior (IES) no Fies, especialmente as menores.
Para o consultor jurídico da ABMES, José Roberto Covac, o momento também é de preocupação com as IES. O formato dos reajustes das mensalidades e os mecanismos de medidas preventivas à inadimplência dos alunos egressos do Fies dificultam ainda mais a sobrevivências das instituições de ensino. “Temos que pensar no presente momento, em que já temos mais 14 milhões de desempregados. Além disso, temos a meta de ampliar a inserção da população no ensino superior”, salientou.
Anunciado recentemente pelo Ministério da Educação, o novo Fies ainda gera muitas dúvidas, incertezas e preocupações ao setor da educação particular no Brasil. Por isso, o assunto foi tema de debate em seminário realizado na sede da ABMES, em alusão aos 35 anos da instituição.
Entenda o caso
O Fies será dividido em três modalidades em 2018:
Fies 1 – Funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.
Fies 2 – Terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Será destinado a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com risco de crédito dos bancos.
Fies 3 – Terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Serão beneficiados estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos.
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