“Nossa preocupação é a folha de pagamento ultrapassar os 54% e comprometer os prefeitos com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, exemplificou o dirigente.
Para evitar outros problemas na contabilidade das prefeituras, Caravina sugeriu a flexibilização do CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) durante o período da pandemia para que as prefeituras possam receber recursos federais sem o risco de ter verbas bloqueadas por falta de pagamento de dívidas.
Sobre isso, Simone se comprometeu a encaminhar o assunto para discussão no Senado já esta semana. “Acho que esta questão do CAUC se resolve, acho que não há problema”.
Ao final da videoconferência, Caravina agradeceu a participação da senadora, destacando a atuação dela como representante de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.
“Os prefeitos de Mato Grosso do Sul saem dessa reunião mais tranquilos com suas informações. O importante de tudo isso é que o Congresso está atento”, colocou, lembrando a dificuldade que a maioria dos municípios está passando devido a redução das receitas por conta dessa crise na saúde em decorrência do novo coronavírus.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o governo terá de compensar estados, municípios e Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença.
A União repassaria os recursos entre maio e outubro — os valores seriam calculados segundo a diferença de arrecadação de cada estado em relação aos meses de abril a setembro de 2019.
De acordo com a Constituição, os municípios têm direito de receber de seus estados 25% do ICMS arrecadado, proporcionalmente ao que é arrecadado em cada cidade.
O projeto aprovado pelos deputados permite que a União repasse a compensação diretamente aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto em 2019.
A expectativa de queda de arrecadação neste ano é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões, se forem contados os seis meses de maio a outubro.