Oposição pedirá que
MP investigue acordo
Diário publicou ontem que o sindicato recebeu, em três
anos, R$ 8,4 mi do Paço para formação de profissionais
A oposição em São Bernardo, liderada pelo deputado estadual Alex Manente (PPS), entrará até sexta-feira com ação no Ministério Público Estadual para investigar o convênio da Prefeitura com o Sehal (Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC).
Visualizando sérias irregularidades no contrato, o popular-socialista adianta que buscará audiência nessa semana dentro do órgão estadual para encaminhar as denúncias. "São vários problemas que configuram em improbidade administrativa. É necessária averiguação e que o contrato fique em suspeição."
O Diário publicou ontem com exclusividade que o sindicato recebeu, em três anos, R$ 8,4 milhões do Paço para formação de cozinheiros, garçons, salgadeiros, açougueiros, confeiteiros e chapeiros pelo projeto Restaurante Escola. Apesar de os repasses serem de 2010, 2011 e 2012, o programa só foi inaugurado em julho deste ano. Ao todo, foram inscritos 1.977 alunos. Cada um dos cadastrados efetivos custou R$ 4.248,86.
Um dos pontos mais preocupantes do episódio, segundo Alex Manente, é a verba da Educação "usada inadequadamente para execução do contrato". Para o deputado, a postura adotada pela Prefeitura é grave, quando utiliza dinheiro direcionado do ensino para outros serviços, incorrendo em possíveis problemas futuros com o TCE (Tribunal de Contas do Estado). "O convênio mistura a destinação de recursos. Pretendo encaminhar a denúncia também para a Comissão (da Assembleia Legislativa) de Serviços Públicos, que possui como atributo apurar ações das administrações municipais."
O convênio visa implementar, desenvolver, aplicar e avaliar metodologias e ações de formação e qualificação profissional, capacitação ocupacional aos educandos do segmento do EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas áreas de alimentação e eventos. Os cursos são gratuitos. O Sehal também ganhou para reformar o Cenforpe (Centro de Formação do Professorado) e adquirir equipamentos de cozinha profissional para os alunos, mesmo sem que essas tarefas estivessem designadas no objetivo do convênio.
A Prefeitura mantém outros convênios com o sindicato para oferta de cursos de garçom e barman. As aulas, no entanto, são pagas. Custam R$ 144 e R$ 240, respectivamente. Mas há descontos para sócios da instituição e existem poucos critérios para o benefício.
O contrato foi assinado pelo então presidente da entidade Wilson Bianchi, que deixou o posto em setembro. Alex Manente vê conotação política na parceria em razão de o dirigente do Sehal ter declarado adesão a Marinho desde o início da campanha eleitoral. Por outro lado, ele cita que o maior entrave passa pela utilização do dinheiro dos cofres públicos. "A Prefeitura paga, o cidadão também paga e não há serviço. É um apoio custeado pela população."
Com o resultado da eleição municipal, Alex, que angariou 30% dos votos, tornou-se o principal nome oposicionista em São Bernardo, liderando na legislatura 2013-2016, inclusive, como coordenador regional do PPS, uma bancada na Câmara com seis parlamentares. O deputado antecipa que reunirá hoje o grupo dos vereadores eleitos para acertar os ponteiros para que também seja aberta investigação no Legislativo. "Faremos esse encontro para tratar sobre a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no próximo ano." São necessárias nove assinaturas para a abertura do bloco.