Lei que proíbe fumar em locais fechados no Pais passa a valer a partir de hoje
Lei não proíbe fumar em casa, áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias
Atualizado: Quarta-feira, 3 Dezembro de 2014 as 10:17
Entra em vigor a partir desta quarta-feira (3), a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, sendo públicos ou privados, e o fim dos tradicionais fumódromos.
Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Com a vigência da lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.
Segundo os especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira é fumante.
Nas Américas, segundo a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: Argentina, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.