O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) da Reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano foi um dos assuntos debatidos no Encontro de Planejamento do Polo da Borborema, realizado nos dias 26 e 27 de março, em Arara-PB. Na tarde do primeiro dia, o advogado trabalhista e previdenciário Joseilson Luís Alves, foi o convidado para tratar sobre o assunto. Ele dividiu a sua fala em dois momentos, um primeiro falando sobre o histórico de direitos previdenciários conquistados pelos trabalhadores rurais e um segundo tratando das mudanças que a proposta de reforma prevê, bem como o seu impacto na vida dos trabalhadores do campo em especial.
O advogado lembrou que só em 1972, os trabalhadores rurais passaram a 'existir' para a Previdência Social, podendo os homens se aposentar com 65 anos, tendo direito a meio salário mínimo, comprovando 15 anos de atividade no campo. Só com a Constituição de 1988, os benefícios foram fixados no valor do salário mínimo, incluiu-se a agricultora e criou-se a categoria de 'segurado especial' regida por uma lei específica: "Esse não é só um nome bonito. A condição de segurado especial foi uma conquista dos trabalhadores rurais porque eles contribuem sim, e muito, com a riqueza do país", frisou.
Com relação às alterações que a PEC da Reforma propõe, o advogado destaca o aumento de 15 para 20 anos de carência; a instituição do pagamento do valor de R$ 600,00 de contribuição anual e a redução do valor do amparo social ou BCP (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo para R$ 400,00, além de aumentar a idade para 70 anos. Nas regras atuais, o benefício é concedido a idosos em situação de miserabilidade a partir dos 65 anos, as pessoas com deficiências física, mental ou portadores de necessidades especiais.
O especialista alerta que as mudanças vão contribuir para a retirada de muitas pessoas do regime de previdência: "Imagino que a leitura de quem propôs isso é a de que com essa previdência, haverá um exército de agricultores que não vão conseguir se aposentar e vão buscar o amparo social, então se reduziu o valor do amparo para poder suportar essa demanda no sistema de assistência social. E o pagamento do benefício após os 70 anos é porque se sabe que na miséria, ninguém vive muito", provocou.
Por fim, Joseilson avalia que contrariando os argumentos do governo de que a reforma é necessária diante de um alegado déficit e que vem para combater privilégios, não são cobrados os altos valores dos grandes devedores da Previdência e a proposta acaba tirando de quem já tem muito pouco: "O Estado Brasileiro está se retirando do seu papel de prover uma aposentadoria para quem não pode mais trabalhar".
Antes do debate sobre a Previdência, os participantes do encontro se dividiram em grupos e levantaram ações importantes no ano de 2018 de reação do movimento sindical da região diante da conjuntura de avanço do conservadorismo e retirada de direitos. Foram lembradas as seguintes ações promovidas pelo Polo da Borborema em parceria com a AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia: momentos de debate sobre as eleições e diálogo com candidatos e parlamentares eleitos do campo popular democrático; o tema da diversidade sexual trazido pela Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia de 2018; as audiências, mobilizações contra a Reforma da Previdência e contra o fechamento das escolas do campo; a comercialização do fubá livre de transgênicos na rede de feiras agroecológicas e os temas de atualidade sendo debatidos na rede de programas de rádio do Polo, entre outras ações importantes.
Durante o encontro foi aclamada a nova diretoria, eleita para os dois próximos anos, uma espécie de coordenação jurídica do Polo da Borborema, que é uma rede formada por 13 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais da região da Borborema que atua há 25 anos com a assessoria da AS-PTA. A nova formação tem 11 membros, sendo 4 homens e 7 mulheres, destes um jovem e uma jovem. "O momento político não é fácil, gostaria de agradecer a oportunidade e dizer que estamos aqui enquanto juventude reafirmando o nosso compromisso com a luta do Polo", disse Adailma Ezequiel, de 28 anos, jovem do Sítio Capoeiras, município de Queimadas.
10 anos de Marcha
No segundo e último dia de evento, o encontro reservou um momento para avaliação da décima edição da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, realizada em 2019 no dia 14 de março, levando cerca de 6 mil mulheres as ruas de Remígio-PB. O tema aprofundado foi o do racismo e a vida das mulheres negras, sendo inclusive realizada na data de um ano de assassinato da vereadora negra Marielle Franco. "Foi muito importante a articulação que foi feita entre campo e cidade, de também chamar as mulheres da cidade para estarem presentes. Para muitas delas aquele dia é uma festa, mas sem esquecer do papel de denúncia. Quiseram calar Marielle, mas nós fomos a rua e fizemos muito barulho por ela e por todas nós. Também a importância do envolvimento das escolas, que até semanas após a marcha continuaram trabalhando o tema em sala de aula", avaliou Jeane Carla Medeiros, 24 anos, jovem do assentamento Queimadas, Remígio-PB.
"Falar desses 10 anos de Marcha é nos perguntarmos que homens e mulheres, que sindicalistas nós somos e que homens e mulheres sindicalistas nós queremos ser, ou mais, que sociedade nós somos e que sociedade queremos ser. Nesses 10 anos já encontramos muitas destas respostas e seguimos buscando mais. O importante é que nós mulheres não vamos mais aceitar piadas machistas nem na rede social, nem na rua, não vamos mais aceitar a violência, a mulher quer respeito", disse Giselda Bezerra, liderança do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Remígio-PB.
Na parte final do evento, houve as reuniões das redes temáticas (Saúde e Alimentação; Sementes; Juventude e Agrobiodiversidade; Recursos Hídricos e Acesso a Mercados), momento em que os agricultores e as agricultoras integrantes de cada rede construíram o seu planejamento das atividades para 2019, bem como estratégias de luta política.
Polo da Borborema realiza ciclo de planejamento durante jornadas municipais
Isto foi postado em Notícias dentro de Programa Paraíba e com as tags direitos previdenciários, Polo da Borborema