Portal do Judiciário - Boletim - 18-02-2013 (4)
Boletim - 18-02-2013 (4)
Publicado em Segunda, 18 Fevereiro 2013 10:26
EXPLOSÃO DE BOTIJÃO DE GÁS EM FEIRA LIVRE GERA INDENIZAÇÃO PARA FERIDOS
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal no pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos, a três pessoas que foram vítimas de uma explosão de um botijão de gás, em 2011. O acidente aconteceu na feira livre do bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital.
Os autores afirmaram na ação que, no dia 24 de julho de 2011 com a explosão de um botijão de gás utilizado por uma das barracas, as chamas provocaram queimaduras de 1º e 2º graus, das quais resultaram sequelas permanentes nas vítimas. Em razão dos danos suportados, pleitearam o pagamento de indenização a título moral, estético e material.
A Prefeitura de Natal contestou a ação alegando que faz fiscalização contínua das feiras livres, inclusive no local em que ocorreu o acidente, o que não contempla, porém, equipamentos do tipo botijão de gás que, por disposição legal e técnica, seria de competência do Corpo de Bombeiros Militar.
Para o juiz, ao analisar o caso ficou comprovado nos autos que a proprietária da barraca alcançou, de forma direta ou indireta, autorização do Município de Natal para explorar a atividade, com uso de botijão de gás.