AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO CELEBRAM DIA 28 DE JANEIRO
Os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil celebraram a data de 28 de janeiro, Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho; Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; Dia em Memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Motorista do MTE assassinados em Unaí – MG e clamaram por justiça, inclusive e principalmente, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília - DF.
E aqui, no nosso Estado, não foi diferente, posto que, em Ato Público realizado na manhã de 28/01/2015, no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, em São Luís, Centrais Sindicais e sindicatos de trabalhadores, a imprensa, o Ministério Público do Trabalho e os próprios Auditores Fiscais do Trabalho - AFT, ativos e aposentados, assim como os servidores administrativos do referido ministério exigiram o julgamento, em Belo Horizonte – MG, dos mandantes dos assassinatos, ainda impunes, mesmo considerando que os crimes supracitados aconteceram há onze anos.
As presenças acima mencionadas e as do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Sílvio Conceição Pinheiro; da Delegada do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, Lea Cristina da Costa Silva; e do Presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Maranhão – AITEMA, Lourival da Cunha Souza, que discursaram durante o evento em alusão, além das dezenas de trabalhadores, foram os destaques do importante acontecimento.
Não houve discordância entre os pronunciamentos, visto que, todos, destacaram a data de 28 de janeiro como marco para a fiscalização do trabalho, inspirando-a para a organização e a mobilização para enfrentar as propostas de enfraquecimento das prerrogativas da Auditoria-Fiscal do Trabalho e em prol das defesas dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Os mandantes das mortes de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, AFT e de Ailton Pereira de Oliveira, Motorista, mediante tocaia, quando os mesmos exerciam suas atribuições legais em ação fiscal rural no Município de UNAÍ – MG, merecem Justiça. Este atentado ao nosso País precisa ser punido de forma exemplar, pois a impunidade fere impiedosamente os 20 anos de esforço e sacrifício realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil e demais entidades engajadas nesta luta, para combater e erradicar o trabalho escravo contemporâneo.
Foi dito também que o ano de 2014 se destacou como manifestações públicas e de resistência ao Sistema Único de Trabalho – SUT, anteprojeto-de-lei que precariza e esvazia a AFT e todas as demais áreas do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse projeto é um forte golpe em um ministério que tem sido, governo após governo, desprestigiado pelo poder central, loteado para cargos políticos e enfraquecido pela diminuição drástica de seu quadro técnico.
Neste dia 28 de janeiro de 2015 as Centrais Sindicais com seus Sindicatos em todo o Brasil, estiveram mobilizadas pela causa dos trabalhadores públicos e privados. Solidários na luta contra a supressão de direitos adquiridos, um dos pilares da Justiça.
Os recursos que o governo precisa para a realização dos ajustes na economia devem vir de medidas de combate às constantes fraudes e à estarrecedora corrupção contra o erário público deste País e, não, da retirada dos direitos dos trabalhadores. É preciso que as entidades representativas sejam ouvidas neste momento tão difícil da realidade nacional.
*Colaborador, registro DRT/MA nº 53. AFT aposentado por tempo de serviço. E-mail rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br