Prefeito e mais 4 são alvos de ação por possível prejuízo de R$ 702 mi
Empresa foi contratada para capinar e limpar áreas públicas mas serviço não teria sido fiscalizado
O Ministério Público de Penápolis protocolou na tarde desta quinta-feira (07) mais uma ação civil pública contra o prefeito de Penápolis Célio de Oliveira (sem partido) e mais quatro pessoas que tiveram relações com a administração municipal por improbidade administrativa.
O processo se refere a supostas irregularidades em contrato da ordem de R$ 702 mil, pela Prefeitura de Penápolis com uma empresa para capinação e limpeza de áreas públicas. De acordo com a ação do MP, a prestação de serviço ocorreu em 2013 e 2014, no primeiro mandato de Célio de Oliveira.
Além do prefeito, são denunciados dois ex-secretários municipais e dois empresários. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Penápolis, Célio de Oliveira ainda não foi notificado oficialmente, por isso ele não vai se manifestar sobre o assunto.
De acordo com o promotor João Paulo Serra Dantas, a empresa apresentou várias notas por serviços executados, mas que, segundo o MP, na prática não foram feitos e a Prefeitura não fiscalizou a atuação da contratada.
O contrato com a referida empresa durou dois anos e teria lesado os cofres municipais, segundo o MP, que pediu para a Justiça, em caráter liminar, bloquear os bens dos envolvidos até o valor do prejuízo indicado na ação.
Caso sejam condenados ao fim da ação, além de ressarcir os valores, os cinco citados na ação podem ter os direitos políticos cassados, pagar multa e ficarem impossibilitados de assumir cargo público.