Procon-SP multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador - São Paulo Futebol
A nova moda das empresas de tecnologia é vender celulares sem carregador na caixa: Apple e Samsung lançaram seus mais recentes produtos no Brasil sem o acessório com a justificativa de que estão protegendo o meio ambiente. Mas a fundação de defesa do consumidor Procon, de São Paulo, não gostou da ideia.O órgão anunciou nesta…
"A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", declarou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. Procurada por Tilt, a Apple não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Depois da Apple, mais empresas entraram na onda. A chinesa Xiaomi lançou seu mais recente top de linha, o Mi 11, com o acessório opcional —clientes poderiam escolher entre levar o smartphone sem o carregador na caixa para "preservar o meio ambiente" ou mantê-lo na embalagem sem custo adicional.
A Samsung também anunciou no exterior sua nova linha Galaxy S21 sem carregadores na caixa. Na época, antes do lançamento dos aparelhos no Brasil, o Procon-SP disse a Tilt que a empresa sul-coreana também estava na sua mira. Mas quando a linha S21 foi lançada no Brasil, a Samsung costurou um acordo com o Procon-SP: quem comprasse os aparelhos no período de pré-venda levaria um carregador "de brinde".
A Apple pode recorrer da decisão do Procon-SP e até levar o caso para a Justiça, se quiser. Há, inclusive, precedentes favoráveis à empresa no Brasil. Em janeiro, um juiz de São Paulo anulou o pedido de um cliente da Apple, que processou a empresa por vender iPhones sem carregador, acusando-a de "venda casada". O carregador USB-C de 20 W compatível com o iPhone 12 é vendido atualmente pelo site oficial da Apple por R$ 219.
Segundo o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, não cabe ao Judiciário "intervir de forma tão drástica no contrato a ponto de proibir que a ré [Apple] altere sua política de preço, pois, afinal de contas, no Brasil, vigora o capitalismo".
A multa do Procon-SP contra a Apple também inclui outras acusações. Uma delas é de propaganda enganosa: o órgão diz que a empresa mente ao fazer publicidade do iPhone como um celular "resistente à água" enquanto consumidores reclamam que seus aparelhos "apresentaram problemas" no contato com água e não tiveram direito a reparo.
O Procon-SP também diz que recebeu reclamações de consumidores sobre problemas nos iPhones após atualizações do sistema. "Apesar de notificada, a Apple não apresentou explicações sobre vários questionamentos feitos", diz o órgão em nota.
A Apple é acusada também de desrespeitar a legislação brasileira quando o assunto é garantia, por ter se negado a reparar um produto adquirido no exterior dentro do prazo de 30 dias. E, por fim, o Procon-SP acusa a marca de impor "cláusulas abusivas" em contratos com clientes.