ConJur - Unificação do Exame de Ordem permitirá avaliação de faculdades
Unificação permitirá avaliação de faculdades
24 de janeiro de 2010, 9h13
A adesão de todos os estados ao Exame de Ordem unificado acabou com o argumento de que o estado de São Paulo tinha a prova mais difícil e o Acre, a mais fácil. Havia até um discurso em São Paulo de que o estado não poderia ter exames parecidos por ter as melhores faculdades.
No primeiro Exame de Ordem do qual participou, no começo de 2009, São Paulo teve apenas 12% de aprovação. No Acre, mais de 20% dos candidatos que fizeram a prova foram aprovados. Quem mais aprovou foi o Ceará: 38% dos candidatos. Vale lembrar que, nesse exame, Minas Gerais não participou. O estado foi o último ao aderir ao Exame Unificado, que teve a participação de todos os estados pela primeira vez no último domingo (16/1).
O diretor Pedagógico dos Cursos Livres da Rede LFG, uma das maiores do país que oferecem cursos preparatórios para Exame de Ordem, Marco Antonio Araújo Júnior, afirma que a prova elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo exame unificado, é mais bem elaborada. "A prova de São Paulo era muito mal preparada. As questões de Direito Administrativo, por exemplo, não chegam aos pés de dificuldade que a elaborada atualmente pela Cesp."
Em recente entrevista à ConJur, o professor Flávio Martins, coordenador dos cursos preparatórios da rede LFG, destacou que a prova paulista exigia conhecimento de leis. Já a da Cespe é mais abrangente e exige conhecimento de jurisprudências. "Quando a prova fica mais rigorosa, é natural que o índice de aprovados caia", explicou o professor ao citar o resultado do primeiro exame unificado que a OAB-SP participou. A seccional teve apenas 12% de aprovados.
O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, Edson Bortolai, não concorda. Ele afirma que a prova da OAB-SP sempre foi muito criteriosa e bem avaliada. Para ele, o grau de dificuldade continua o mesmo. O baixo índice de aprovação da OAB-SP no primeiro exame unificado se explica porque o exame foi feito no primeiro semestre do ano passado, quando muitos dos alunos já tinham sido reprovados no exame anterior. "O elemento humano que se trabalhou era o elemento menos preparado. Daí o índice de reprovados tão grande", teorizou.
Para Bortolai, a unificação é positiva porque vai permitir que seja feito um ranking com os resultados da prova de todos os estados. "Quem ganha é a advocacia, pois será possível avaliar a qualidade do ensino jurídico no país. Agora, saberemos qual instituição prepara o aluno e qual são apenas caça-níqueis." Em agosto, a ConJur publicou um ranking com as faculdades que mais aprovam. Clique aqui para ver.
De acordo com as regras unificadas da OAB, o Exame acontecerá três vezes por ano, "em calendário fixado pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, feito na mesma data e horário oficial de Brasília, em todo o território nacional, devendo o edital respectivo ser publicado com o prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data fixada para realização da prova objetiva".
A disposição está no Provimento 136/2009 do Conselho Federal da OAB, que traça normas e diretrizes para o Exame de Ordem. Ele trouxe modificações substancias no conteúdo da avaliação. Nas provas, cairão também questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional. Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional. Deixarão de ser exigidas doutrinas e jurisprudências. Os candidatos irão consultar apenas a legislação. "Com isso, a prova tende a ficar mais legalista e menos estressante, pois o aluno terá mais tempo para fazer o exame", disse Marco Antônio Araújo, do LFG.
Araújo critica a inclusão, na primeira fase, de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Economia, Teoria Geral do Estado e Ciência Política. "Não faz sentido um prova de habilitação cobrar disciplina de eixo fundamental. O MEC é quem deveria exigir isso na graduação. A OAB está assumindo um papel que não é dela", protestou. Outra mudança é em relação a nota final, que não será mais arredondada como nos exames anteriores. O aluno pode ser aprovado ou reprovado na segunda fase por apenas um décimo. Algumas dessas alterações, contudo, só passam a valer a partir de 2011.
Veja a o provimento
PROVIMENTO 136/2009
Artigo 1ºA aprovação em Exame de Ordem constitui requisito para admissão do bacharel em Direito no quadro de advogados (Lei 8.906/1994, art. 8º, IV).
Art. 6º O Exame de Ordem abrange 2 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:
Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2010, 9h13
ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária) 27 de janeiro de 2010, 0h38
MEC náo fiscaliza faculdades ....
analucia (Bacharel - Família) 25 de janeiro de 2010, 9h54
MEC náo fiscaliza faculdades de forma permanente e nem tem como saber se a IES está enrolando e aplicando provas fáceis.
Quem tem medo do Exame da OAB é porque náo estudou na faculdade e ficou apenas em festas e bares.
Viva o Exame !! Agora precisamos de mais formas de avaliaçao permanente.
O EXAME NÃO POSSUI A MAGIA DE TRANSFORMAR ALGUÉM EM ADVOGADO
Bonasser (Advogado Autônomo) 25 de janeiro de 2010, 0h56
Acredito serem estes argumentos aposto no artigo, um montão de balelas. Em primeiro o papel da ordem não é esse, deve sim se empenhar a nível nacional na fiscalização do profissional filiado a ela. Mesmo se este fosse seu papel, o que está faltando é vontade e seriedade, cabe ao Estado através do MEC promover mecanismos para qualquer ajuste, caso isso proceda, não delegar a uma instituição pra lá de privada, exercer o poder de fiscalização profissional quando o mesmo ainda nem a ela, a ordem, se filiou.
A ordem deveria sim, se for esse o seu papel, canalizar esforços no sentido de qualificar seus filiados nos mais diversos ramos da atividade, com o fito de lapidar o new Advogado. Esse papo de que o exame unificado vai melhorar a avaliação, é cascata, vai sim arrecadar com mais controle, controlar a reserva de mercado e lógico promover a exclusão do mercado dos novos profissionais, já qualificados pelas IES que foram fiscalizadas pelo MEC, tiveram seus cursos homologados pela ordem e cujos egressos foram doutrinados e avaliados pelos melhores professores do mercado, os Advogados filiados a OAB. Como explicar que um egresso foi otimamente avaliado pelos seus professores, todos Advogados e quando esse mesmo egresso é submetido ao EOAB, fica reprovado? A que se deve isso? Creio que é chegada a hora desses dinossauros da OAB acordarem de sua letargia e observarem o quão antidemocráticos estão sendo para com a sociedade que dizem defender. Se continuam a acontecer representações juntos aos TEDs, por atividades duvidosas de seus filiados, é por que o exame não qualifica nem filtra, pois do contrario os TEDs não estariam abarrotados de representações. O exame não tem o condão como mágica transformar alguém em advogado.