Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela...
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A. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
B. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
C. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
D. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
E. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Questão nº. 643158 - Durante depoimento prestado no curso de ação movida po...
Questão nº. 643159 - Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no pr...
Questão nº. 643160 - Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus me...
O pesquisador norte-americano Henry Jenkins discute, em seu livro "Invasores do Texto: fãs e cultura participativa" (Marsupial, 2016), o que ele denomina de "cultura fã" e várias de suas formas de manifestação textual. Duas formas de produção textual de agentes receptores na contemporaneidade são
Questão de Direito Previdenciário do ano 2014
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
Na segunda coluna abaixo, numere os parênteses com o algarismo romano que identifica o conceito apropriado contido na primeira coluna e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
I - Ato que marca o início do procedimento fiscal.
II - Instrumento para formalização da exigência do crédito tributário.
III - Requisito obrigatório do auto de infração.
IV - Requisito obrigatório da notificação de lançamento.
( ) Auto de Infração.
( ) Apreensão de livros e documentos.
( ) Descrição do fato.
( ) Notificação de lançamento.
( ) Começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada.
( ) Indicação do cargo ou função e número de matrícula do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado.