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Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro para tentar quitar dívida histórica do saneamento básico será votado nesta quinta-feira
Início Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro para tentar quitar dívida histórica do saneamento básico será votado nesta quinta-feira
FINANÇAS
A prefeita Suzana Ramos enviou para a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida de mais de 20 anos do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. A matéria será votada pelos vereadores em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (13), a partir das 10h.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor atualizado da dívida está em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil, apesar disso, por causa dos juros o saldo devedor não conseguia ser amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano.
“Estamos tentando solucionar problemas antigos e não podemos permitir o travamento das contas do município, inviabilizando os nossos compromissos e impedindo o crescimento de Juazeiro. Nunca houve uma atenção nesse sentido e a população não pode ser penalizada, por isso nosso governo tem a preocupação em respeitar compromissos, honrar datas, recuperando a credibilidade e honrando nossos compromissos”, declara a prefeita Suzana Ramos.
O Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, detalhou a situação. “A dívida hoje está altíssima para os cofres do município. Da maneira como estava essa situação poderia inviabilizar as contas do município e submeter Juazeiro a um sequestro e bloqueios de recursos, o que prejudicaria tanto a gestão atual como gestões futuras. A iniciativa da prefeita Suzana Ramos é refinanciar um débito histórico adquirido há mais de vinte anos por gestões anteriores. O que a prefeita está tentando é buscar um acordo com o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional que dê condições ao município de pagar a dívida em um prazo previamente ajustado. Para isso, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove o projeto de lei que dará o aval ao Poder Executivo para renegociar esse débito”, esclareceu Thiago Cordeiro.
Acordo
Desde o começo deste ano a Prefeitura de Juazeiro está buscando um acordo com o Banco do Brasil, com aplicação da Lei Complementar 173/2020. Caso o projeto de lei do executivo municipal seja aprovado, o valor da dívida do saneamento básico será reduzido para R$ 147.192.472,95 (cento e quarenta e sete milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e o município pagará por mês, até dezembro deste ano a parcela no valor de R$ 807.496,01 (oitocentos e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavos) e pelos próximos nove anos em valores fixos, a partir de janeiro de 2022, parcelas de R$ 1.679.961,19 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos).
“Um dos principais compromissos da gestão Suzana Ramos é conseguir renegociar essa dívida histórica. A pedido da prefeita, nós entramos em contato com a gerência local do Banco do Brasil e, posteriormente, realizamos três videoconferências com a direção nacional do Banco do Brasil. Em abril conseguimos selar o acordo, e agora só está na pendência do projeto de lei ser aprovado pela Câmara de Vereadores para o acordo começar a valer. O que será um grande avanço para a saúde financeira do município”, destacou o Secretário de Finanças, Gilson Dantas. —
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Texto: Edísia Santos – Ascom/PMJ
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