GADVS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero | Juíza converte em casamento união estável entre duas mulheres
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Juíza converte em casamento união estável entre duas mulheres
O juízo da Comarca de São Bernardo do Campo homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres. Essa é a segunda vez que ocorre a conversão de união estável em casamento homoafetivo no Estado de São Paulo e a primeira relacionada à união de pessoas do sexo feminino.
Segundo a justiça, "…verifica-se que um dos efeitos e consequências da união estável entre pessoas de sexos distintos é precisamente a possibilidade de conversão em casamento. Nesse sentir, anoto que a própria Constituição Federal determina que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento".
Fonte: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11027
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