Território Livre – Tribuna do Norte | TJ decide a favor de Patrulha Maria da Penha e vereadora comemora resultado
TJ decide a favor de Patrulha Maria da Penha e vereadora comemora resultado
5 de fevereiro de 2020, 2 meses atrás
Mais um capítulo da queda de braço entre a Câmara de Natal, através de projeto de lei da vereadora Julia Arruda e o município de Natal.
Para refrescar a memória do leitor, a vereadora propôs o Programa dirigido às vitimas de violência acobertado pela lei Maria da Pena. A Prefeitura de Natal ingressou com Ação de Inconstitucionalidade.
Em 04 de dezembro, o relator desembargador Claudio Santos, votou pela constitucionalidade da lei.
Na ocasião, contudo, o debate gerou o pedido de vistas do desembargador Glauber Rêgo, que hoje anunciou seu voto:
"Entendo não ter havido usurpação de competência legislativa exclusiva do chefe do Executivo, tampouco que a lei fere o princípio da separação e harmonia entre os poderes estatais. Seu objetivo é somente de qualificar serviços já existentes, não dispondo a respeito de novas atribuições", destacou o magistrado, que esteve ao lado da ampla maioria no placar de 10×2 contra a ADI e a favor da lei da PMP.
Apesar da ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) já vinha trabalhando na instalação da Patrulha Maria da Penha, lançada oficialmente em solenidade na Prefeitura de Natal no último dia 10 de janeiro.
"O resultado de hoje só confirma que estamos do lado certo e que essa luta, desde 2015, não foi em vão. Uma grande vitória da Câmara Municipal, das instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, do movimento de mulheres e, sobretudo de todas as natalenses. Nenhuma a menos!", comemorou Júlia Arruda.