Curitiba: Greca (DEM) deixa promessas pendentes e aposta em 2º mandato - 06/10/2020 - UOL Notícias
Gustavo Queiroz e Chico Marés
Em 2016, quando ainda era candidato e membro do PMN, o prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (DEM), registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seu programa de governo, intitulado "Viva Curitiba". Nele, apresentou 61 propostas para o município. Em 2020, Greca concorre à reeleição. A Lupa avaliou algumas das principais promessas do plano de governo. Confira.
Reduzir o número de secretarias, contemplando uma administração pública mais veloz e leve.
Rafael Greca, prefeito de Curitiba, na página 7 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Em dezembro de 2016, antes mesmo de tomar posse como prefeito de Curitiba, Greca já havia anunciado que reduziria o número de secretarias em seu governo. Desde então, a administração municipal passou a contar com apenas 13 pastas, ante 18 ativas na gestão anterior. Em 2019, o prefeito promulgou a Lei 15.461 que confirmou a mudança de estrutura. A Procuradoria-Geral do Município também tem status de secretaria.
As secretarias de Planejamento e Administração, Recursos Humanos e Informação e Tecnologia foram transformadas na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal e na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Trânsito e Defesa Social também passaram por fusão e hoje integram uma pasta só. As pastas de Trabalho e Emprego e Assuntos Metropolitanos deixaram de existir.
Reduzir o número de cargos comissionados, contemplando uma administração pública mais veloz e leve.
Greca, na página 7 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Entre dezembro de 2016 e setembro de 2020, o número de cargos comissionados foi reduzido em apenas sete, o que representa uma queda de apenas 1,7% no número total. A gestão do prefeito anterior, Gustavo Fruet (PDT), terminou com 492 pessoas em cargos comissionados. Esse número caiu para 485, segundo relação publicada pela prefeitura em 5 de setembro.
Inicialmente, o corte nos cargos em comissão foi bem mais significativo. Em janeiro de 2017, 270 cargos em comissão estavam preenchidos na prefeitura de Curitiba. Mas o valor total subiu rapidamente, atingindo 432 em julho do mesmo ano e 468 em 2018 —este último dado consta na compilação do Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na mesma lei (15.461) que promulgou a redução das pastas de governo, a prefeitura também extinguiu 21 títulos de cargos comissionados, dez deles em virtude da alteração nas secretarias (secretários e chefes de gabinete). Em compensação, criou outros 16 para manter a nova estrutura. De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, há, no total, 623 vagas de cargos em comissão permitidos no município.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social informou que Curitiba tem a menor proporção de cargos comissionados em relação ao total de servidores entre todas as capitais do país, segundo compilação de dados do IBGE. "Curitiba faz, portanto, um uso bastante enxuto deste recurso", afirma. A edição mais recente desta pesquisa foi publicada em 2018.
Criar um canal aberto com o prefeito, que estará 24 horas à disposição da população, para sugestões, reclamações e denúncias. A prefeitura irá disponibilizar uma equipe de 'atendimento ao cidadão' sempre de plantão para qualquer situação que necessite ser priorizada.
Greca, na página 8 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Ao longo da gestão, a prefeitura não criou um "canal aberto" 24 horas à disposição para sugestões, reclamações e denúncias. A administração municipal fez algumas modificações significativas na Central 156, como a criação de um aplicativo exclusivo. Contudo, a Central já existia nas gestões anteriores, inclusive com atendimento 24 horas.
Além disso, em maio de 2017, a prefeitura lançou o programa Fala Curitiba, um serviço online de consultas públicas temáticas. Em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, a estrutura foi usada para que a população pudesse opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e chegou a receber mais de 20 mil propostas. Porém, a finalidade desse programa não era a de receber qualquer demanda da população e fornecer respostas imediatas a demandas.
Em nota, a prefeitura informa que a Central 156 foi ampliada com a criação de um aplicativo exclusivo e que realizou 4 milhões de atendimentos entre 2019 e 2020. "Todo esse esforço resulta no reconhecimento da população com relação ao serviço da Central 156, conforme demonstra o índice de satisfação de 2019, que chegou a 92%", diz.
A administração também entende que "o prefeito faz diretamente uso de suas redes sociais atendendo e respondendo a solicitações de cidadãos e cidadãs". Em 2017, Greca se envolveu em polêmicas pela forma de usar o Twitter e o Facebook.
Ofertar à população serviços online para agendamento de consultas, a fim de otimizar e agilizar o atendimento ao cidadão.
Em abril de 2017, a Prefeitura de Curitiba lançou o aplicativo Saúde Já Curitiba, desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). De acordo com informações disponíveis no site oficial, ele facilita o agendamento do "primeiro atendimento na Unidade Municipal de Saúde" com equipes de enfermagem e odontologia. Contudo, não permite que o usuário agende exames ou consultas com especialistas. Tais procedimentos ainda devem acontecer de forma presencial nas unidades.
Questionada, a prefeitura informou que, desde o lançamento, o aplicativo passou por quatro atualizações. Ganhou funcionalidades como a marcação de consulta com equipe odontológica, confirmação de agendamento de exames e consultas especializadas e inclusão da função "Urgências". "Ele permite o primeiro agendamento na unidade de saúde, com a equipe de enfermagem. Após esse primeiro atendimento, o paciente é encaminhado para o serviço que necessita, seja vacina, consulta médica, exames, entre outros —situações que exigem a presença física dos pacientes", diz.
Greca, na página 9 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Logo após a confirmação da vitória de Greca nas urnas em 2016, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou a reintegração do transporte metropolitano na capital. O convênio que financiava a integração havia sido desfeito por Richa em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT), concorrente de Greca na última eleição —e adversário de Richa na política regional.
Com a integração, o usuário da Rede Integrada de Transporte (RIT) tem o benefício de pagar apenas uma tarifa para determinados trajetos entre Curitiba e demais municípios da região, mesmo que precise trocar de linha. Em janeiro de 2017, Richa e Greca, à época aliados políticos, oficializaram a retomada da RIT com o resgate de algumas das linhas de transporte coletivo descontinuadas. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, os trajetos de todas as linhas anteriores a 2015 foram reintegrados.
Implementar o Eixo Sustentável com o sistema VLP, ao longo da ferrovia, que integrará inclusive, o aeroporto.
A gestão de Greca não implementou o sistema VLP (sigla para Veículo Leve sobre Pneus) como modal no transporte coletivo em Curitiba. Há décadas, a prefeitura discute meios de transporte alternativos aos já disponíveis no município —incluindo o metrô. Mas, até agora, a Rede Integrada de Transporte (RIT) é composta exclusivamente pelo ônibus comum e pelo BRT (Bus Rapid Transit), nome técnico dos conhecidos ônibus biarticulados.
Em 2013, na gestão de Fruet, o VLP foi incluído entre sete projetos apresentados pela prefeitura ao governo federal, após anúncio de pacote de investimentos federais em obras de mobilidade nas capitais. Esse modal, desenhado pelo escritório de arquitetura do ex-prefeito Jaime Lerner, aproveitaria as linhas de trem de carga da cidade, que seriam desviadas da área urbana.
Em 2016, ainda na gestão do pedetista, a prefeitura consultou interessados em desenvolver uma proposta de implantação do modelo na cidade. A discussão se manteve em 2017 e foi apoiada mais recentemente pelo atual governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Sem dar sequência à promessa, Greca investiu em ônibus elétricos e na compra de novos biarticulados.
Para a prefeitura, a realização do projeto dependeria da construção do Contorno Ferroviário. "Isso, para que seja possível a transferência dos trens de carga para este Contorno, liberando o ramal para a implantação da infraestrutura do Veículo Leve sobre Pneus", diz. Afirma ainda que tal obra deve ser tomada como prioridade pelo Ministério de Infraestrutura para ser executada.
Criar uma tarifa diferenciada, em horários alternativos --diminuindo a sobrecarga nos horários de alto fluxo.
Desde outubro de 2019, a Prefeitura de Curitiba reduziu o preço da tarifa de ônibus para alguns horários e linhas do transporte coletivo. A proposta foi promulgada na Lei nº 15.508 e validada no Decreto nº 1.372. Atualmente, 11 linhas operam com valor reduzido das 9h às 11h e 14h às 16h. Enquanto o valor da tarifa comum é de R$ 4,50, estas linhas custam R$ 3,50.
Desde janeiro de 2017, a tarifa comum paga pelo usuário aumentou R$ 0,80 no município e, em 2019, chegou a ser a segunda mais cara entre as capitais brasileiras.
Implementar o Plano de Prevenção de Desastres Naturais - enchentes.
Segundo a prefeitura, esse plano ainda está em fase de elaboração e só deve ser concluído no ano que vem. A administração municipal justifica, porém, que tem realizado obras de prevenção de enchentes e macrodrenagens e que Curitiba fica "menos vulnerável aos efeitos das fortes chuvas" a cada ano. Porém, vale pontuar que casos de alagamentos são comuns em diversos bairros da cidade.
O Plano de Prevenção de Desastres Naturais faz parte do Plano Setorial de Defesa Social e de Defesa Civil, que está previsto na lei de revisão do Plano Diretor de Curitiba. No texto do programa de governo de Greca para 2021-2024, em sua candidatura à reeleição, o tema foi retomado como um nova entrega, agora chamada de "Projeto de Prevenção e Riscos de Desastres".
Melhorar o Coeficiente Construtivo aos que se comprometerem construir imobiliário com Potencial Energético.
Greca, na página 10 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Ao longo do mandato atual, nenhum dispositivo legal foi aprovado prevendo benefícios para a construção de imóveis com "potencial energético", ou seja, nos quais é possível instalar fontes limpas de geração de energia. Um dos mecanismos pelos quais seria possível criar esse benefício é através da revisão da lei de zoneamento. Contudo, na última revisão, isso não foi incluído no texto.
Em 2019, a Câmara de Curitiba aprovou a nova lei de zoneamento, que entrou em vigor em agosto de 2020. A lei dispõe, por exemplo, sobre os limites para o uso e ocupação do solo e tamanho das construções de acordo com a região da cidade. Mas em nenhum ponto da lei ou dos decretos posteriores há concessão explícita de aumento de coeficiente construtivo para "imobiliário com potencial energético".
Apenas no Plano Diretor, aprovado pela Câmara ainda em 2015 (ou seja, antes da eleição de Greca), prevê incentivos de redução do IPTU em imóveis que adotem práticas de preservação ao meio ambiente. Neste caso, a lei diz que a energia solar e eólica estariam incluídas neste incentivo, que não tem relação com o coeficiente construtivo.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informa que as compensações para construções deste tipo estão em estudo, já que a medida depende de lei específica e convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica. "O potencial energético é uma questão diretamente ligada ao desenvolvimento urbano sustentável e está ligada ao Plano Setorial do Meio Ambiente, em discussão no âmbito do Conselho da Cidade (Concitiba)", diz.
Iniciar a implantação da Energia Barata para pessoas de 'baixa-renda' em habitações inseridas no sistema fotovoltaico. A Cohab-Solar.
Em 201, a prefeitura lançou o Cohab Solar, desenvolvido pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A proposta do programa é instalar placas fotovoltaicas em moradias sociais, a fim de diminuir a conta de luz paga pelo usuário por meio do consumo de energia solar. Contudo, até agora, somente 23 casas receberam o sistema no bairro Santa Cândida. De acordo com a prefeitura, outras 196 moradias estão em fase licitatória e devem ser contempladas nos bairros Fazendinha e Tatuquara.
Implantar a Geração de Energia decorrente do processamento do Lixo, nos aterros. Reduzir e solucionar os grandes problemas advindos dos 'estoques de lixo' que já podemos dizer 'arcaicos e indesejáveis'.
Em 2019, a prefeitura, junto com o governo do estado e de outros municípios vizinhos, iniciou projeto de usar sobras do processo de reciclagem como combustível em três empresas de produção de cimento na Região Metropolitana. Originalmente, essas sobras seriam destinadas a aterros sanitários. Ao todo, cerca de 400 toneladas estão sendo usadas dessa maneira.
Isso, porém, representa menos de 1% da produção mensal de lixo na cidade. Segundo dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a cidade produziu cerca de 50 mil toneladas de lixo por mês em 2019.
Implantar a Faculdade Municipal com curso de pedagogia voltada para realidade e necessidade de nossa cidade, garantindo a formação de nossos professores, impedindo que apresentem certificados apenas pelo avanço.
Greca, na página 11 do plano de governo registrado no TSE em 2016
Nenhuma Faculdade Municipal foi implantada no município de Curitiba durante a gestão Greca. No Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação não há qualquer Instituição de Ensino Superior, Faculdade, Centro Universitário, Instituto ou Universidade na categoria administrativa "Pública Municipal" situada na capital paranaense. Também não há registro de tal categoria de ensino no cadastro de equipamentos urbanos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) ou qualquer projeto de lei sendo discutido na Câmara Municipal de Vereadores sobre a abertura de uma faculdade municipal.
De acordo com a Prefeitura de Curitiba, em agosto deste ano, Greca entregou a Universidade Livre do Professor, que, apesar do nome, não tem status de instituição de ensino universitário. A administração também cita a criação do Centro de Desenvolvimento Profissional (CDP), que atenderá profissionais da rede municipal de ensino, mas que também não oferta cursos de ensino superior.
Em 10 de setembro de 2020, a prefeitura inaugurou a Unidade de Estabilização Psiquiátrica Casa Irmã Dulce. A unidade consta em funcionamento nos equipamentos municipais da cidade. O local foi usado como unidade clínica de atendimento de casos de Covid-19, mas agora deve atender como um centro de desintoxicação para dependentes químicos.
Já em outubro de 2019, o atual prefeito inaugurou o Ambulatório Encantar, que substitui o Centro de Especialidades Médicas Matriz e é especializado no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A unidade já existia, mas passou por reformulação com mudança de sede, aumento do número de profissionais e capacidade de atendimento.