Angélica Antas Soares
2 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO GERAL INTRODUÇÃO AO MÓDULO CONSULTA DE CONTRIBUINTE SEGURANÇA BOTÕES PREENCHIMENTO ACESSANDO O SISTEMA - INTERNET SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DE CONTRIBUINTE (USUÁRIO EXTERNO COM LOGIN) ABA IDENTIFICAÇÃO ABA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ABA REGIMES ESPECIAIS EM VIGOR ABA ESTABELECIMENTOS CONTEMPLADOS ABA COMPROVAÇÃO DE SAÍDAS ABA SOLICITAÇÃO ABA ENVIO SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DE CONTRIBUINTE (USUÁRIO EXTERNO SEM LOGIN) ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DA DECISÃO NA CAIXA DE MENSAGENS ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO RECEBIMENTO DA RESPOSTA NA CAIXA DE MENSAGENS SOLICITAÇÃO DE RECURSO À CONSULTA DE CONTRIBUINTE
3 1 Introdução Geral Este manual é composto pela descrição das telas do módulo Consulta de Contribuinte do Sistema Integrado de Administração da Receita SIARE e trata as funcionalidades necessárias à execução dos serviços disponibilizados pelo sistema na internet. Seu objetivo principal é demonstrar através de exemplos as funcionalidades que serão encontradas no sistema, bem como a utilização e funcionamento das mesmas. Os desenhos das telas do sistema encontrados neste manual contêm dados de caráter apenas ilustrativo. 2 Introdução ao Módulo Consulta de Contribuinte 2.1 Segurança O acesso ao SIARE e consequentemente ao módulo Consulta de Contribuinte é feito através de autenticação de login e senha. Por medida de segurança, o sistema bloqueia o acesso às suas funcionalidades sempre que ocorrer ociosidade no seu uso. O restabelecimento do acesso às funcionalidades irá ocorrer somente após uma nova efetivação de autenticação onde o login e senha serão novamente requisitados, retornando o sistema à última tela acessada. 2.2 Botões Incluir Excluir Editar Detalhar A barra de operações, alinhada no canto direito inferior das telas, possibilita a execução de operações básicas sobre cada registro existente (Incluir, Excluir, Editar e Detalhar). Podemos ainda encontrar alguns botões de ações básicas, que aparecem na parte inferior das telas e que auxiliam a navegação: Salva as informações adicionadas. Confirma o processo. Finaliza o processo e retorna a tela principal. Valida as informações, salva e passa para a próxima tela. Desiste do processo. Efetua a pesquisa, retornando dados de acordo com os parâmetros. 3
4 Permite avançar para a próxima etapa do processo. Inclui um valor informado em determinado campo. Volta para tela anterior sem perder informação. Fecha a tela atual e retorna à tela principal da funcionalidade. 2.3 Preenchimento Os módulos do SIARE, como é o caso do módulo Consulta de Contribuinte, obedecem a um padrão de preenchimento e os campos que possuem seu nome destacado em negrito (não necessariamente na cor preta) são de preenchimento obrigatório. 3 Acessando o Sistema - Internet Para o contribuinte ter acesso ao Sistema SIARE, é necessário acessar o endereço no navegador Web, e clicar no link SIARE. 4
5 Após acessar o link SIARE, o consulente obterá informações quanto ao acesso, à obtenção de senha, etc., devendo clicar no link Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Será exibida a tela do SIARE, e, caso não possua senha de acesso, o contribuinte deverá ler as instruções de Primeiro Acesso. 5
6 4 Solicitação de Consulta de Contribuinte (Usuário Externo com Login) O sujeito passivo ou a entidade representativa de classe de contribuintes poderá formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, que será completa e exatamente descrito na petição. Os usuários que possuírem inscrição estadual no Estado de Minas Gerais deverão efetuar login no SIARE para formular a consulta. Para logar no sistema, o contribuinte deverá selecionar no campo Tipo de Usuário a opção Inscrição Estadual e, obrigatoriamente, preencher os campos Inscrição Estadual, CPF e Senha, e em seguida clicar em Login". Selecione o Tipo de Usuário: Inscrição Estadual Preencha os outros campos Após o login será exibida a tela Serviços Solicitados, onde o sistema relaciona os serviços solicitados referentes à inscrição estadual informada junto ao SIARE. O contribuinte, acessando o menu Home - Consulta de Contribuinte, poderá formular a consulta na forma a seguir demonstrada. 6
7 4.1 Aba Identificação Ao selecionar a aba Identificação, o sistema exibirá informações cadastrais do contribuinte junto ao SIARE. 4.2 Aba Informações Complementares Na aba Informações Complementares, o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas, inclusive quanto à taxa de expediente. Caso o pedido não se enquadre nas hipóteses de isenção de taxa, ao final da solicitação, o sistema irá fornecer o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) referente à solicitação de Consulta de Contribuinte, para providência de quitação. Importante: Segundo a Lei 6.763/1975, são isentos da Taxa de Expediente os atos e os documentos relativos: aos interesses de entidades de assistência social, de beneficência, de educação ou de cultura, devidamente reconhecidas, observados os requisitos previstos em Regulamento; aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das demais pessoas jurídicas de direito público interno, na forma estabelecida em regulamento e desde que haja reciprocidade de tratamento tributário; aos interesses de partido político e de templo de qualquer culto; aos interesses da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB - MG). 7
8 4.3 Aba Regimes Especiais em Vigor Caso possua regime(s) especial(s) em vigor, relacionados com a matéria solicitada, o contribuinte deverá selecionar o(s) respectivo(s) número(s) do RE/PTA. 4.4 Aba Estabelecimentos Contemplados Nesta aba, após clicar em Incluir, serão listadas todas as inscrições estaduais vinculadas à inscrição estadual que foi logada no SIARE. O contribuinte deverá selecionar as inscrições estaduais relativas aos estabelecimentos que pretende que sejam abrangidos pelos efeitos próprios da consulta, previstos nos arts. 41 e 42 do RPTA/08. 8
9 4.5 Aba Comprovação de Saídas Na aba Comprovação de Saídas, o contribuinte irá informar a forma utilizada para comprovar as suas saídas. Se necessário, poderá informar outros documentos fiscais, utilizando o comando Incluir em Documentos Fiscais. Em seguida, será exibida a tela Documento Fiscal; o usuário deverá preencher os dados e clicar em Confirmar. Para efetuar a exclusão de documento, basta selecionar a opção desejada clicando no marcador de registro à esquerda e, em seguida, em Excluir. 4.6 Aba Solicitação O contribuinte deverá acionar a aba Solicitação para anexar o documento contendo a descrição exata e completa do fato objeto da consulta, clicando em Anexar Documento do container Anexação do Arquivo da Consulta. 9
10 Para anexação do arquivo (somente um único arquivo com extensão.pdf e de tamanho máximo de 5MB), o contribuinte deverá clicar em Procurar... e selecionar o documento desejado. Após a seleção do arquivo, deve-se digitar uma descrição e Confirmar. Após anexação do arquivo, o sistema exibirá a mensagem Documento incluído com sucesso, podendo ser visualizado ou mesmo alterado. Para alterá-lo, executar novamente os comandos retrocitados. descrita acima. Para anexação de Documentos Complementares, deve-se proceder da mesma forma 10
11 Caso necessário, o arquivo anexado em Documentos Complementares poderá ser excluído. Para isso, basta selecionar a opção desejada clicando no marcador de registro à esquerda e, em seguida, em Excluir Documento Anexado. Se desejar visualizar o documento, clicar na opção Visualizar Documento. Para informar os Documentos a Serem Entregues na Repartição, o contribuinte deverá clicar em Incluir Documento neste container. Será exibida a tela Novo Documento, na qual deve ser informada a descrição do documento. Documento. Para efetuar a exclusão de documento, selecionar a opção desejada e clicar em Excluir 11
12 4.7 Aba Envio e Confirmar. Para confirmar o envio da solicitação, o contribuinte deverá digitar os caracteres verificadores No momento da confirmação do envio da solicitação de Consulta de Contribuinte, caso o usuário não tenha preenchido todos os campos obrigatórios, o sistema irá exibir uma mensagem informando quais os campos deverão ser informados. Em seguida será exibida a tela Confirmação da Solicitação com os dados da solicitação. É recomendável imprimir o comprovante do protocolo, clicando no comando Imprimir Comprovante do Protocolo. O comprovante será exibido e para imprimi-lo, utilize os recursos do navegador de Internet. 12
13 Se desejar, o usuário poderá também imprimir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) referente à taxa de expediente, clicando em Imprimir DAE de Taxa de Expediente. Após pagamento do DAE, a situação do protocolo passará de Aguardando Pagamento de DAE para a fase Em análise preliminar. 13
14 5 Solicitação de Consulta de Contribuinte (Usuário Externo sem Login) O sujeito passivo ou a entidade representativa de classe de contribuintes que não possui inscrição estadual no Estado de Minas Gerais também poderá formular consulta à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, sem efetuar login no sistema SIARE. Para isso, o consulente deverá selecionar a opção Consulta de Contribuinte no menu vertical do SIARE e, em seguida, clicar na opção Formular Consulta de Contribuinte. O sistema irá exibir as mesmas telas e abas descritas no item nº 4 deste manual (usuário externo com login). Porém, neste caso, de usuário externo sem login, o sistema não retorna dados cadastrais, sendo necessário que o usuário preencha os campos solicitados. Após a seleção do tipo de identificação do usuário, que poderá ser realizada através de CNPJ e CPF do responsável, para pessoa jurídica, e de CPF, para a pessoa física, clicar em: 14
15 No momento de confirmar o envio da solicitação de Consulta de Contribuinte (aba Envio), caso o consulente não tenha preenchido todos os campos obrigatórios, o sistema irá exibir mensagem informando quais os campos deverão ser informados. Após o envio da solicitação, o sistema irá fornecer uma senha para que o usuário possa acompanhar o andamento do processo. Para isso, deverá logar no SIARE na opção de Protocolo, informando o número do mesmo, do CPF do responsável e da senha fornecida. 15
16 6 Acompanhamento da solicitação e recebimento da decisão na caixa de mensagens 6.1 Acompanhamento da solicitação O contribuinte poderá acompanhar o andamento da consulta de contribuinte, acessando Home Serviços Solicitados ou clicando na ferramenta do canto superior da tela. O usuário poderá consultar em qual fase se encontra a sua solicitação e, se existentes, visualizar as Pendências e/ou Ocorrências relativas ao protocolo. 6.2 Recebimento da resposta na caixa de mensagens Na finalização do processo, o contribuinte receberá uma mensagem na sua caixa de mensagens. Para acessá-la, basta clicar no envelope no canto superior da tela e depois na mensagem que deseja abrir. 16
18 7 Solicitação de Recurso à Consulta de Contribuinte O pedido de recurso à resposta da consulta de contribuinte deve ser apresentado diretamente em qualquer repartição fazendária, pois esta opção ainda não está disponível no módulo Consulta de Contribuinte SIARE. 18