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Governadores de 16 estados brasileiros enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando que o Congresso auxilie na disponibilização de recursos para que as novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial tenham valores maiores do que os previstos.
O consenso entre os representantes de cada estado pedem a volta do auxílio emergencial como aconteceu nas cinco primeiras parcelas de 2020, com valor de R$ 600, obedecendo os critérios de pagamento adotados no ano passado.
"Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte", escrevem os governadores. "Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável." diz trecho da carta.
Ministro cogita PEC do Orçamento de Guerra
Para o ministro da Cidadania, João Roma os novos valores disponibilizados pelo auxílio emergencial, de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, destinado conforme a composição familiar é abaixo do esperado, mas é o que governo pode pagar neste momento.
O que impede um valor superior ao definido é a limitação do orçamento que o governo tem hoje para custear o auxílio emergencial, definido pela PEC Orçamentária de R$ 44 bilhões.
No entanto, para Roma, a volta da PEC do Orçamento de Guerra que pode aumentar o valor do auxílio ainda não está descartada, mesmo com a aprovação da PEC Emergencial e a MP editada que viabiliza a nova rodada de pagamentos do benefício.
Em 2020 a PEC do Orçamento de Guerra tinha como objetivo, separar do Orçamento da União e os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. Assim, o gasto contra a pandemia não precisava atender as exigências de controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro.
O ministro reconhece que "a PEC da Guerra pode ser novamente abordada" mas o assunto precisa ser discutido com ponderação, sendo necessário aguardar as próximas movimentações do governo frente ao combate da pandemia para que a PEC de Guerra entre realmente em pauta.
Fonte: Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.
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