14 de Dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público. Leia nota da Diretoria da ACMP
Transcorre hoje, 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público, momento em que nos leva a refletir sobre a importância e a essencialidade da Instituição na vida democrática, por suas elevadas funções, cometidas pelo ordenamento jurídico, e cujo exercício é tão reclamado pela sociedade civil organizada.
Desde a sua fundação, a ACMP tem sido impulsionadora de diversos momentos significativos da história do Ministério Público do Estado do Ceará, estejam eles envolvendo interesses meramente associativos ou mesmo de natureza institucional, sem esquecer os limites da atuação de uma entidade de classe.
Nessa linha de conduta, a ACMP lutou diuturnamente para a posse dos 61 novos Promotores de Justiça e a mobilidade na carreira proporcionada pela criação de novos cargos na estrutura do Ministério Público Estadual, onde a ACMP teve participação decisiva em todo o processo que iniciou na luta pela aprovação dessa reforma, que adequou a nossa estrutura ao Poder Judiciário local e culminou com o ingresso desses novos Promotores de Justiça.
Ressaltamos ainda a incansável luta travada pela Entidade de Classe no sentido de ver restaurada a nossa autonomia financeira, consagrada constitucionalmente, mas consideravelmente mitigada pela Lei Estadual nº 14.435/09, cujo julgamento deverá ocorrer no dia 15, conforme pauta do STF.
Outro momento importante para a nossa vida institucional foi conseguirmos trazer para o nosso Estado a realização da IV Conferência Regional para America Latina da International Association of Prossecutors – IAP, no período de 23 a 25 de maço de 2011, cujo tema central será "O papel do Ministério Público no combate à corrupção", o que proporcionará aos associados uma intensa troca de experiências com colegas de outros Estados e países da América Latina, ampliando o nosso conhecimento, os nossos desafios e consequentemente a nossa capacidade de atuação.
Assim, nos dirigimos aos associados para reafirmar nosso compromisso de continuarmos trabalhando em prol da defesa intransigente dos postulados maiores da democracia, notadamente os interesses sociais e individuais indisponíveis, sempre na busca por efetividade da atuação ministerial, visando ao zelo do interesse público primário, de toda a sociedade.