Projeto que reforma Lei Orgânica da PGE de SP está pronto para votação
Tramitando em regime de urgência desde o início de novembro, quando o governador Geraldo Alckmin enviou o pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), o projeto que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está pronto para ser votado. O texto divide opiniões dentro da própria classe: enquanto o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, é favorável à sua aprovação, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) faz críticas e afirma que há resistência de grande parte dos integrantes da carreira. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/12/2013
Em meio às discussões sobre a possibilidade de que advogados públicos recebam honorários de sucumbência, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) defendeu, nesta segunda-feira (9/12), a validade da proposta, que será levada à votação na Câmara dos Deputados. A liberação dos pagamentos está no texto do novo Código de Processo Civil. A entidade disse que não há qualquer óbice jurídico à proposta e criticou argumentos apresentados na semana passada por duas associações de magistrados contra a medida. Em nota encaminhada a deputados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) disseram que o texto possui "vícios de inconstitucionalidade, conveniência e técnica legislativa". Clique aqui
Justiça manda para o STF inquérito sobre o cartel dos trens em São Paulo
Instância. Juiz acolhe pedido da Polícia Federal e remete para o Supremo investigação que menciona deputados federais e outros agentes públicos que detêm foro privilegiado; em recente depoimento ao MPF, ex-executivo da Siemens fala em 'acordos financeiros' com políticos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/12/2013
Foi o que levou a Justiça Federal em São Paulo a enviar a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/12/2013
Os parlamentares citados em depoimento pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer como destinatários de propina paga pelo cartel que atuou no Metrô e na CPTM em São Paulo negam as acusações. O depoimento que menciona os deputados foi utilizado para justificar o envio do inquérito para o STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui
Testemunha liga delegado à prisão de desaparecido
Uma testemunha do sumiço de Edgar de Aquino Duarte ouvida ontem no fórum criminal da Justiça Federal em São Paulo apontou o réu Carlos Alberto Augusto como um dos responsáveis pela prisão de Duarte, ocorrida durante a ditadura militar. Este foi o segundo dia de audiências no processo em que o Ministério Público Federal acusa o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Carlos Alberto Augusto e Alcides Singillo como responsáveis pelo sequestro de Duarte, que desapareceu nos anos 1970. Clique aqui