Advogado Orlando Silva Neto
O advogado Orlando Silva Neto foi eleito por aclamação o novo presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Carioca de nascimento, construiu sua carreira em Florianópolis, onde atua como sócio do Escritório Silva Neto Advogados. Mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, professor dos programas de graduação e pós-graduação da UFSC e conselheiro estadual OAB/SC, ele assume em substituição a Luciano Timm.
"Queremos disseminar o conhecimento da Análise Econômica do Direito (AED) na magistratura, nas universidades, na advocacia, no Legislativo e incentivar pesquisa de ponta em AED nas principais instituições do país. Influenciar políticas públicas, disseminando a necessidade de que sejam levadas em consideração a eficiência na adoção de novas medidas, bem como aplicação de testes de custo-benefício e proporcionalidade, contribuir para a adoção de medidas que reduzam custos de transação no mercado, divulgar a aplicação da análise econômica em ramos tradicionais do Direito nas quais tradicionalmente não se pensa em termos econômicos, tais como direito administrativo, direito de família, processo civil e penal, dentre outros", afirma.
Além disso, outro desafio, segundo o novo presidente, é permitir que o site da entidade sirva como ponto de apoio e encontro a todos os interessados em AED, unindo e ampliando a comunidade; organizar o XI Congresso da ABDE em Florianópolis.
Entrevista – Orlando Silva Neto, presidente da ABDE
JusCatarina – Quais os seus objetivos à frente da ABDE?
Orlando Silva Neto – A nova diretoria assume com a missão de disseminar o conhecimento da análise econômica do Direito (AED) na magistratura, nas universidades, na advocacia e no Legislativo, bem como incentivar pesquisa de ponta em AED nas principais instituições do país e Influenciar políticas públicas, disseminando a necessidade de que sejam levadas em consideração a eficiência na adoção de novas medidas, bem como aplicação de testes de custo-benefício e proporcionalidade. A associação também visa contribuir para a adoção de medidas que reduzam custos de transação no mercado. Além disso, a nova diretoria também irá organizar o XI Congresso da ABDE em Florianópolis, em setembro de 2018.
JusCatarina – Como se dá e de que forma a análise econômica do Direito pode impactar no cotidiano da sociedade?
Orlando Silva Neto – Há basicamente duas formas de se utilizar a AED. Análise positiva e análise normativa. Análise positiva visa descrever e avaliar a eficiência de um determinado instituto, analisando consequências de um determinado instituto em relação a um determinado resultado, ou seja, analisar as consequências econômicas de determinados arranjos institucionais. Por exemplo, permite-se entender os impactos que determinada jurisprudência terá nos mercados afetados.
Análise normativa permite determinar a melhor forma de regrar comportamentos, tendo em vista as consequências de determinada ação em função das regras vigentes, propondo reformas para que os objetivos desejados possam ser atingidos. O legislador que conheça análise econômica, ou seja, que tenha algum preparo para o uso de métodos da ciência econômica para medir resultados, poderá de antemão ter uma ideia se a lei ou regulação prevista é capaz de atingir os objetivos desejados.
Evita-se, portanto, o custo de se implementar uma política equivocada e depois refazê-la, quando já se sabe de antemão que será frustrada.
A análise econômica do Direito é considerada a principal e mais inovadora forma de analisar leis, decisões e instituições, levando em consideração o efeito que estas têm sobre a conduta humana, tendo surgido nos Estados Unidos em 1970 e obtido grande desenvolvimento no Brasil nos últimos 10 anos. A análise econômica do Direito é a principal ferramenta de análise de políticas públicas nos Estados Unidos da América e em vários países europeus, apresentando constante crescimento na China, Japão, Índia e outros países.
JusCatarina – De que maneira vocês pretendem disseminar esse tipo de conhecimento e que público vocês gostariam de atingir?
Orlando Silva Neto – A associação quer se tornar, ainda mais do que já faz hoje, um polo de troca de ideias e concentração de esforços sobre análise econômica, unindo juristas, economistas, psicólogos (existe uma forma de análise chamada análise econômica comportamental) e demais interessados, bem como facilitar o acesso a pesquisa sendo realizada nas principais universidades. Os públicos a serem atingidos são diversos, mas temos especial interesse em levar as ideias aos estudantes de Direito e aos estudantes de economia e aos magistrados brasileiros. Quanto ao primeiro público, a ABDE está à disposição para organizar eventos em quaisquer faculdades que queiram nos receber, bastando para tanto entrar em contato conosco.
Nosso site passa por processo de reformulação e estará completamente operacional por volta de 31 de outubro, mas até lá contatos podem ser feitos diretamente por meu e-mail [email protected] Em relação ao segundo (magistrados), já vimos fazendo cursos de capacitação direcionados a magistrados. Aqui mesmo em Santa Catarina tivemos dois eventos em 2017, mas queremos ampliar estes esforços, alcançando um maior número de magistrados. Os interessados podem igualmente entrar em contato comigo no e-mail [email protected]