Número 495 - 25 de junho de 2010
Por solicitação da Bayer, o pedido de liberação comercial do arroz transgênico foi temporariamente retirado de pauta. Em comunicado à CTNBio, a empresa alegou necessitar de mais tempo para buscar entendimento com lideranças dos produtores de arroz, que são contrários à liberação do produto.
Independente da posição da empresa, cabe moralmente, e por ofício, ao Conselho Nacional de Biossegurança posicionar-se e dar a decisão final sobre o assunto. Do contrário, estarão os onze ministros desse CNBS indicando à sociedade que relevantes questões de biossegurança e segurança alimentar são decididas entre as empresas e os produtores, ficando o poder público assistindo da arquibancada. No caso do milho, os ministros, em sua maioria, atropelaram Anvisa e Ibama e chancelaram o aval dado pela CTNBio. No caso do arroz, o silêncio significará o atropelo à Embrapa, cuja posição oficial é contrária à liberação da semente.
Na reunião realizada na última quinta feira, o presidente da CTNBio Edílson Paiva, aquele do "beba glifosato", passou a palavra para o coordenador do órgão, que usou o microfone para denunciar publicamente dois dos integrantes da Comissão. Segundo Jairon do Nascimento, que é réu em processo por crime ambiental, as pessoas citadas teriam sido responsáveis por vazamento das degravações das reuniões da Comissão para ONGs que estariam usando as informações em ações "extra-CTNBio". Esqueceu-se que a CTNBio é órgão integrante da Administração Pública e que suas informações são públicas - ou deveriam ser, já que ele próprio vive a sonegar acesso a elas. Sigilo ali só quando votado, sendo este sigilo industrial, ligado à construção genética de um determinado organismo transgênico. Reformulada em 2005, até hoje a CTNBio não cumpriu sua obrigação de criar o Sistema de Informações em Biossegurança. Segue operando na forma de caixa preta.
Também discutiu-se a Nota Técnica 04/2010 publicada pela CTNBio e assinada por seu presidente. O documento contém uma crítica ao estudo realizado pela Secretaria de Agricultura do Paraná que comprovou a ineficácia da regra de isolamento entre milho comum e transgênico criada pela Comissão.
Colegas questionaram os procedimentos de Paiva, uma vez que a nota foi publicada sem conhecimento dos próprios integrantes da CTNBio. E só entrou na pauta no item "outros assuntos" por pedido de um de seus integrantes. Paiva disse que fez e encaminhou o documento por que havia urgência e por que ele é o especialista em milho naquela comissão. Para ele, o documento é administrativo e técnico e serviu para questionar o "estudo entre aspas" do Paraná. A verdade é outra, porque sua nota técnica foi usada judicialmente para reforçar as posições das empresas de transgênicos em ação civil pública sobre contaminação do milho. A iniciativa repete documento anterior, assinado por Paiva e outros quatro membros da comissão e publicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo conteúdo procura desqualificar os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e demais que produzem, selecionam e conservam suas próprias sementes.
Moralidade, Impessoalidade, Legalidade e Publicidade passam longe dali.
Para saber mais sobre o arroz transgênico da Bayer:
[Diante da possibilidade de a CTNBio autorizar o arroz transgênico no país] A cadeia produtiva do arroz esteve reunida na sede da Farsul [Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul], nessa quinta-feira, 17/06, para debater a utilização do arroz transgênico na produção. "Após um longo debate, concluímos que somos favoráveis a tecnologia transgênica, mas pelo momento comercial do grão, entendemos que não devemos usar ainda o arroz geneticamente modificado, em função do mercado externo conquistado nos últimos anos", afirmou Francisco Schardong, coordenador da comissão do Arroz da Farsul.
Extraído de: Imprensa Sistema Farsul, 18/06/2010.
Vimos relatando neste boletim as indenizações milionárias que a Bayer tem sido obrigada a pagar nos EUA por ter deixado seu arroz transgênico Liberty Link (o mesmo que a CTNBio quer autorizar por aqui), tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio, contaminar a cadeia do arroz em 2006. O arroz transgênico não é plantado comercialmente em nenhum. Imediatamente após a divulgação da contaminação, Japão e Europa, principais importadores dos EUA, suspenderam as importações, prejudicando milhares de produtores (até hoje o mercado não foi restabelecido).
Em dezembro de 2009 a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de 2010, a multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão a três agricultores de Arkansas e Mississippi. Em abril de 2010 o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle, sendo metade do valor da multa referente a danos morais. No último julgamento, também em abril, a Bayer foi condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões, sendo US$ 6 milhões por compensação por perdas e US$ 42 por danos morais.
(Ver Boletins 477, 484 e 489).
Segundo notícias divulgadas esta semana, a Bayer fez agora um acordo para pagar US$ 5,8 milhões à empresa Riviana Foods e suas afiliadas. Trata-se do primeiro acordo deste tipo entre os casos multidistritais sobre a contaminação do arroz.
Além disso, começou esta semana (21/06) um novo julgamento, que deverá durar várias semanas. Agricultores de Missouri, Arkansas, Texas, Louisiana e Mississippi impetraram ações múltiplas. Dezenas deles serão contemplados pelo julgamento iniciado agora.
Nem é preciso discorrer sobre o risco que correm os rizicultores daqui. E não é à toa que eles estão todos mobilizados contra a liberação.
- Settlement reached in one GM rice suit; court issues order in another - Lexology.com, 18/06/2010.
- Rice contamination trial begins - stltoday.com, 22/06/2010.
Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados no Brasil sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira 23, em Brasília (DF).
De acordo com o diretor da Anvisa, "são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer". "Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países", pondera Barbano. (...)
Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. "Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança", explica Meirelles [gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles].
Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas. (...)
Fonte: Anvisa, 23/06/2010.
N.E.: Existe no estado de Pernambuco um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos que foi inspirado no PARA da Anvisa, mas que avançou ainda mais no sentido de reverter o quadro dramático de descontrole no uso dos venenos.
Pela indicação do órgão do Ministério da Saúde, o uso seria diminuído gradativamente até que as substâncias fossem totalmente eliminadas no final de 2011.
Em 2009, foi usado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras do país. Ou seja, mais de 5 kg por brasileiro.
Fonte: Folha de S. Paulo, 19/06/2010.
Foi protocolada na Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), na última quarta-feira (9), proposta de Projeto de Lei que modifica a legislação estadual sobre agrotóxico.
A proposta, que já havia sido protocolada na Assembleia Legislativa no dia 20 de maio, pretende vedar o uso de substâncias proibidas em seus países de origem e que já tenham recomendação de banimento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Assinam a proposta as seguintes entidades: Cáritas Brasileiras - Regional Ceará, Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará), Atrace (Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará), Núcleo dos Advogados Trabalhistas e Sindicais (NATS), Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Segundo a assessoria de imprensa da Renap, a proposta não é inédita, pois o Rio Grande do Sul já veda tal utilização por força de Decreto (32.854/88).
Em adição, a proposta também veda a pulverização aérea, pivô de grande polêmica em Limoeiro do Norte, que revogou sua lei que vedava este tipo de pulverização. (...)
Fonte: Jornal O Estado, Ceará, 15/06/2010.
O insumo para o glifosato, o ácido fosfonometil iminodiacético, utilizado na fabricação do herbicida mais usado na agricultura mundial e produzido pela empresa do Pólo Industrial de Camaçari, estava ameaçado por conta da concorrência. (...) "O ácido fosfonometil iminodiacético é produzido aqui, essa matéria-prima segue para São José dos Campos e lá se transforma em glifosato técnico, que depois é formulado e surge o produto final, herbicida Roundup".
Para o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, o governador definiu uma estratégia que era levantar o impacto em toda a cadeia petroquímica e a partir desse trabalho, Wagner convenceu o presidente Lula da importância de proteger essa empresa, que é a última que fabrica o glifosato. (...)
Fonte: Jornal Feira Hoje, 22/06/2010.
N.E.: O governador da Bahia mobiliza primeiro escalão do governo para defender interesses da Monsanto. Queria só ver empenho semelhante do governo para defender a saúde da população e barrar o arroz da Bayer.
O uso de patentes pela Monsanto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A questão é se a Monsanto violou as leis antitruste através de seu rigoroso controle de genes patenteados.
Segundo um relatório divulgado em abril deste ano, a Monsanto também fez lobby junto ao governo federal dos EUA a respeito de disputas envolvendo a aprovação de lavouras transgênicas pelo Departamento de Agricultura, junto ao Congresso e também junto à Agência de Proteção Ambiental.
Agricultores familiares da Paraíba vêm conseguindo controlar a mosca negra com produtos naturais e sem usar agrotóxicos. É o que ficou comprovado durante a reunião promovida pelo Polo da Borborema no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca (31/5), que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre agricultores dos municípios de Lagoa Seca, Matinhas, Alagoa Nova, Massaranduba, Lagoa de Roça e Remígio, organizações da agricultura familiar, assessores, representantes do governo e professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O objetivo da reunião foi difundir as experiências bem sucedidas e denunciar a política oficial de combate à praga.
Apesar dos riscos, os técnicos do governo têm procurado convencer os agricultores ao atrelar a aplicação do veneno à emissão do Certificado de Origem Fitossanitária (CFO), necessário para a comercialização da produção para outros estados.
Guimarães, agricultor do sítio Oiti de Lagoa Seca, deu seu depoimento sobre o assunto: Os técnicos não deveriam exigir a aplicação do veneno para a emissão do CFO, pois o que interessa é que o pomar esteja sadio, sem o ataque da mosca negra.
Após a reunião, em entrevista ao Programa Domingo Rural, o representante do Pólo da Borborema, Nelson Anacleto, disse que o movimento dos agricultores saiu fortalecido, já que conseguiu reunir produtores dos principais municípios atingidos pela praga e que têm apresentado resultados positivos nas unidades produtivas onde predomina a Agroecologia. Os agricultores estão resistindo contra as pressões principalmente da Emepa e da Emater (...), demonstrando a sua firmeza, a sua capacidade e, mais importante, o fato de estarem controlando a praga e poderem ser repassadores dessas experiências para outros agricultores que, infelizmente, ainda são incentivados a entrar no mundo dos agrotóxicos, explica. Além disso, Nelson lembrou que o evento também serviu para denunciar os problemas que vêm sendo registrados.