Quilombolas, indígenas e caiçaras do Vale do Ribeira liberados para plantar roças tradicionais | Rede Macuco
Quilombolas, indígenas e caiçaras do Vale do Ribeira liberados para plantar roças tradicionais
7 de maio de 2020 · DESENVOLVIMENTO
Norma especial para período de pandemia de covid-19 reduz burocracia, para garantir segurança alimentar e fonte de renda a comunidades tradicionais.
Do Instituto Socioambiental (ISA) | De Eldorado (SP)
As comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste de São Paulo, conquistaram junto ao governo de São Paulo norma que dispensa licenciamento prévio para o manejo da mata com roças tradicionais de coivara diante da pandemia da covid-19.
Segundo a secretaria, a resolução "visa a segurança nutricional de povos e comunidades tradicionais, bem como a permanência em seus territórios por conta da necessidade de isolamento social em razão do COVID-19."
"É uma conquista muito grande. O povo precisa plantar nesse momento, um momento que evidencia a problemática de todos os territórios. As comunidades estão isoladas e em territórios que em muitos casos não estão regularizados. É preciso conceder às comunidades os direitos que já possuem", frisa o quilombola Rafaela Miranda, do Quilombo Porto Velho, no Vale do Ribeira, e advogada da Eaacone.
"Existe uma população numerosa que é idosa, está afastada do SUS, o transporte é precário. Por isso é tão importante garantir a segurança alimentar nas comunidades", afirma Miranda.
Antes da resolução (número 28/2020) cada nova roça, que tem no máximo um hectare, deveria ser objeto de licenciamento prévio.
Ou seja, cada família quilombola que quisesse roçar deveria instruir um requerimento de licença à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com auxílio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) ou da Fundação Florestal, para, após a concessão da autorização, iniciar o manejo.
Para as comunidades, o procedimento é moroso e demasiadamente burocrático, e em determinadas situações a autorização chegava após o período de plantio, inviabilizando o manejo.
Agora, ao invés da exigência de autorização prévia, as comunidades devem comunicar posteriormente as roças que foram efetivamente realizadas neste ano de 2020.
"O contexto de conflito entre comunidades tradicionais e órgãos ambientais, bem como a morosidade estatal no reconhecimento das identidades e dos direitos de povos tradicionais pode deixar algumas comunidades fora do contexto de autorização", adverte o advogado Fernando Prioste, do Instituto Socioambiental.
PLANTIO DAS ROÇAS
A realização das roças deve observar algumas condicionantes para que esteja contemplada pela resolução.
Cada área de manejo não deve ter mais de um hectare, a distância entre as roças não pode ser inferior a 100 metros, não podem ser realizadas em áreas de preservação permanente e só podem ser feitas em áreas de matas secundárias que estejam, no máximo, em estágio médio de regeneração.
Todavia, algumas comunidades podem ficar fora dos critérios de autorização prévia. Só podem realizar as roças de coivara as comunidades que contêm com, no mínimo, metade de suas áreas cobertas por mata nativa.