STF converte prisão temporária de André Esteves em preventiva | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
29/11/15 18h24 - Atualizado: 29/11/15 21h24
De acordo com Zavascki, em nota divulgada pelo STF, os depoimentos prestados desde a realização das prisões e o material coletado em buscas "permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas". Pela legislação penal, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, conveniência da investigação criminal ou assegurar a aplicação da lei, quando há prova da existência do crime e indícios sobre o autor do delito.