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set 23 2022
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23 de setembro: Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
Por Coletivo Mulher Vida
O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças foi criado a partir da promulgação da Lei Palácios, há 95 anos, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina.
A lei foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a corrupção de crianças e adolescentes e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.
Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. .
Em 2006, foi aprovado no Brasil, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948), que determina políticas e diretrizes para prevenir, reprimir e atender as vítimas dessa modalidade perversa de crime.consideramos esse um grande passo, conquista pelas organizações governamentais e não governamentais, que lutam cotidianamente no enfrentamento ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças.
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