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Comissão do Senado adia análise de projeto que acaba com Conselho de Ética
Para você, o que é a ética na política? Comissão do Senado analisa projeto que acaba com o Conselho de Ética PSDB se une ao DEM e anuncia que vai deixar o Conselho de Ética do Senado Caso Palocci, Conselho de Ética e CPI da Petrobras são destaques da semana Mesa Diretora do Senado rejeita abertura de processos contra Sarney
A CCJ do Senado adiou hoje, 26/8, a análise do projeto de resolução do senador Tião Viana (PT/AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto pode ser analisado na próxima sessão da comissão, marcada para a terça-feira que vem, dia 1°.
Mas o relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA), já apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. "A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse.
Na semana passada, o conselho votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Em sinal de protesto, a bancada do PSDB e a do DEM no Senado decidiram ontem, 25/8, deixar o Conselho de Ética do Senado. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior e Marisa Serrano (PSDB/MS) vão coordenar as discussões nesta direção, e dificilmente a extinção do conselho será aprovada.
A proposta que deve ser analisada pela CCJ nesta quarta é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.
O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao STF e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.
O plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.