André Mendonça atende AGU e derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel
Ministro do STF André Mendonça (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)
SÃO PAULO E BRASÍLIA – O ministro André Luiz Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta sexta (13) e derrubou uma norma do Confaz que permitiu os estados que passassem a regular neste ano a tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) que incide sobre o diesel.
Bolsonaro diz que vai acionar a justiça contra a Petrobras
Ontem, durante live transmitida nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.
O governo federal tem entrado em embates com os governos estaduais em função dos preços dos combustíveis. Enquanto o presidente e seus aliados acusam os governadores de serem os responsáveis pelo aumento em função do ICMS ser um imposto com valor definido pelos estados, estes questionam a política de preços da Petrobras.