Poder Judiciário do Estado do Acre | Justiça Comunitária será levada ao interior
Justiça Comunitária será levada ao interior
Postado em: 28.02.2005
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem trabalhando, nos últimos anos, tendo o acesso à justiça como uma das prioridades o acesso rápido à justiça. Trabalho este iniciado com o Projeto Cidadão e a implantação dos juizados especiais e ampliado a partir de 2003 com a criação da Justiça Comunitária, coordenada pela desembargadora Eva Evangelista. Neste ano, com a gestão do presidente Samoel Martins Evangelista, que tem a desembargadora Eva Evangelista como vice-presidente e o desembargador Arquilau de Castro Melo na corregedoria-geral da Justiça, vem transformando essa perspectiva como prioritária e desenvolvendo ações para colocá-las em prática. A desembargadora Eva Evangelista esteve recentemente em Brasília para discutir a ampliação destes programas, em especial a Justiça Comunitária, trabalho que vem sendo realizado em parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Um dos projetos a ser desenvolvido neste ano estabelece a implantação da Justiça Comunitária nos municípios de Capixaba e de Porto Acre e na Vila Campinas. As experiências do Tribunal da facilitação do acesso à Justiça são diversas, mas todas buscam um ponto de convergência: o fortalecimento da dignidade da pessoa humana, da cidadania. E foi exatamente para ter respostas efetivas às necessidade do povo que levou o Tribunal de Justiça, lembra a desembargadora Eva Evangelista, a implantar em Rio Branco a Justiça Comunitária, trazendo a experiência de uma cidade satélite de Brasília para o Acre, numa parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. Ao longo desse período de atividade, esse Programa do Judiciário acreano tem acumulado experiência nas formas de lidar com os problemas cotidianos, buscando formas adequadas e eficazes na solução dos conflitos, a ponto do programa ter se transformado em referência e modelo nacional de eficiência, destaca a desembargadora Eva Evangelista. A importância dessa atitude do Tribunal de Justiça, juntamente com seus parceiros, está no aprendizado com as pessoas da própria comunidade que têm demonstrado na prática que é possível o resgate da cidadania e da credibilidade na Justiça. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre deseja levar os bons resultados desse programa, do município de Rio Branco, capital do Estado, à população de Vila Campinas e aos municipios de Capixaba e de Porto Acre. Os agentes comunitários de justiça e cidadania, de acordo com a desembargadora, serão recrutados na própria comunidade em que vivem e submetidos previamente a um treinamento para capacitá-los como mediadores nos conflitos, prestando informações para o ajuizamento de ações judiciais, buscando soluções junto a órgãos públicos, promovendo debates públicos sobre temas importantes para a comunidade, entre outras atividades. Caberá ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, que funcionará como Escola de Justiça e Cidadania, a capacitação dos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, em mediação, fornecendo os conhecimentos básicos de Direito, bem como os instrumentos legais para a defesa dos direitos do cidadão e os métodos de multiplicação de tais conhecimentos em sua comunidade. A mediação será o método utilizado para a solução dos conflitos entre as partes, configurando um instrumento de democracia e cidadania. "A prioridade do trabalho da Justiça Comunitária é o atendimento às famílias que vivam em projetos de assentamento, em áreas ribeirinhas e também a comunidade indígena e é dentro desta perspectiva que estamos ampliando, com o apoio do Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, as ações da Justiça Comunitária para Capixaba, Porto Acre e Vila Campinas", destaca a desembargadora. Entenda a Justiça Comunitária Apesar do acesso à Justiça estar garantido na Constituição, na prática grande parte dos brasileiros não recorre ao Poder Judiciário para a solução de seus problemas. Isso ocorre muitas vezes porque a interface entre Poder Judiciário e a sociedade é considerada muito complicada para os leigos desta forma a população acaba deixando de lado seu problema e seu direito à cidadania ou, em casos extremos, tenta resolvê-lo por conta própria, utilizando-se até de violência. Para tentar mudar esse quadro, projetos de Justiça Comunitária têm sido implantados em todo o Brasil, inclusive, no Estado do Acre com bons resultados. A idéia principal é simples: estimular a comunidade a buscar os melhores caminhos para resolver os seus conflitos por meio do diálogo, conduzido por "agentes comunitários de justiça e cidadania" – normalmente líderes da região e moradores respeitados ou engajados em projetos sociais e previamente formados para exercer esse papel. A fase mais importante de um projeto de Justiça Comunitária é a seleção e formação dos agentes comunitários de cidadania, que vão realizar os serviços de mediação, prestar esclarecimentos e orientar a população. No Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a capacitação dos agentes é realizada por profissionais do Tribunal de Justiça (técnicos, magistrados, membros do Ministério Público, entre outros parceiros) de forma gratuita, continuada e multidisciplinar, respondendo assim às demandas que vão surgindo com o acúmulo de experiência dos projetos. Objetivo geral do projeto * Formar agentes comunitários para que atuem como articuladores de uma rede de cidadania, levando orientação jurídica aos cidadãos e identificando nas comunidades as carências que possam ser transformadas em soluções criativas e solidárias capazes de promover a autogestão, fazendo com que a comunidade resolva seus próprios conflitos com autonomia, emancipação e solidariedade. * Recrutamento e capacitação de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania; * Promover a Justiça Preventiva para que as pessoas possam suscitar a autogestão, prática fundamental da cidadania; * Resgatar o instrumento de promoção da paz, com o conhecimento dos direitos de cada um, minimizando situações de conflito. TJ realiza programa há mais de 2 anos O Tribunal de Justiça do Estado do Acre há dois anos vem desenvolvendo com sucesso o Programa Justiça Comunitária em sete bairros de Rio Branco (Santa Inês, Taquari, São Francisco, Jorge Lavocat, Montanhês, Calafate e Bahia). O programa, implantado em 2003 a partir de experiências de sucesso em âmbito nacional, foi criado para estimular a comunidade a encontrar caminhos para a resolução de seus conflitos por meio do diálogo promovido por pessoas da própria comunidade, levando à população carente informação e mobilização ante suas demandas. Resolver os pequenos conflitos, que não envolvem crimes, pode ajudar o Poder Judiciário, evitando um aumento ainda maior na longa fila de processos a serem apreciados e julgados. Ao mesmo tempo, isso pode, na avaliação da administração do poder, criar na população um sentimento de que os problemas podem ser resolvidos e, o melhor, por meio do diálogo, construindo uma cidadania mais forte, mais efetiva, instrumentalizando a comunidade para o seu pleno exercício.