Ala do MP quer abastecer SUS de cloroquina, droga descartada pela OMS | Congresso em Foco
Por Marina Oliveira sobre brasil Em 08 jul, 2020 - 16:45 Última Atualização 16 jul, 2020 - 16:50
O MP Pró-Sociedade tem entre os seus objetivos "propor alterações legislativas ou estruturais para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e para a redução da impunidade". Entre outras teses, coloca-se contra a "ideologia de gênero", apoia medidas de endurecimento penal e tem feito críticas públicas ao STF, em especial no que toca à condução do inquérito das fake news.
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Entre as afirmações de Márcio Chila que geraram a solicitação está a definição da pandemia de covid-19 como uma "velhacaria globalista". No pedido, o CNPG também defende que a entidade seja proibida de usar a expressão Ministério Público em seu nome, "com o propósito de resguardar a dignidade e integridade da imagem do Ministério Público brasileiro". "Pandemias são estratégias para que assimilemos a perda de liberdade de maneira dócil e servil", disse Chila.
"Não se pode incorporar um protocolo sem evidência científica de que o medicamento funciona. A nossa legislação deixa isso claro. Se o medicamento fosse incorporado ao SUS, obrigatoriamente passaria a ser usado. E por que não pode? A Lei Orgânica [do SUS] 8080 tem um dispositivo que foi incorporado em 2011, o artigo 19Q, que fala justamente que é preciso ter evidência científica para a incorporação de protocolo clínico e diretriz terapêutica. Neste caso, o benefício não supera o risco. Não faz sentido usar porque não temos ensaio clínico que aponta eficácia", explica.
Segundo Daniel Dourado, o Ministério da Saúde lançou uma espécie de "protocolo extraoficial", causando dois problemas. "Induz os médicos a usar o medicamento, porque ele lê aquilo e pensa que se o Ministério da Saúde está orientando a usar cloroquina, deve usar, significa que resolve, mas acontece que não resolve. Outro problema é que cria um fato político para que as pessoas se sintam seguras. Tem tratamento, então não precisa mais de isolamento. Acho que a intenção, no limite, foi essa. Dar uma sensação de segurança porque 'agora já tem o remédio'".
O movimento, aponta o médico infectologista Daniel Dourado, é político. "A cada hora aparece uma nova droga que vai ser a da vez. Começou com a cloroquina e o Ministério da Saúde, numa jogada puramente política, não decidiu um protocolo clínico oficial para o medicamento porque não pode". Ainda segundo o médico, "tem promotor de justiça que não tem noção disso e que está querendo forçar sabe-se lá por qual motivo, até por desconhecimento mesmo, e tem entrado com essas ações".
O risco, diz, é adotar uma política pública em que vai se submeter a população inteira a "algo que não tem evidência científica, não tem eficácia de que funciona e, pelo contrário, a gente sabe que tem risco. É isso que o pessoal do Ministério Público precisaria entender", defende.
O médico está ajudando na redação de uma carta para o decano Celso de Mello, que é relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra essas medidas do Ministério da Saúde. O ministro deu cinco dias para que a pasta forneça informações sobre a recomendação de uso precoce da cloroquina no tratamento da covid-19. O prazo vence nesta quarta-feira (8). "Estamos explicando a ele situação de que não tem evidência científica de que cloroquina funciona."
Em maio, o The Intercept Brasil publicou uma matéria em que mostrava a campanha ostensiva de Marina Bucar, médica piauiense que atua na Espanha, um dos países mais atingidos pela pandemia no mundo, em prol do medicamento no Brasil. Na época, o Ministério Público Federal do Piauí entrou com uma ação na Justiça obrigando a União, o estado e o município de Teresina a adotarem o "Protocolo covid-19″, como foi batizada a orientação feita por Marina. A justificativa, aponta o site, foram as "evidências de êxito capitaneadas pela médica piauiense". Ela foi uma das que participaram da reunião do Giac em junho.
"É dever do Sistema Único de Saúde fornecer a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, de modo a prover os doentes com os meios existentes e eficazes para seu tratamento", diz o texto da ação civil pública endereçada ao estado do Piauí.
Daniel Dourado foi um dos que assinaram uma manifestação contrapondo essa ação no estado. No texto, ele aponta que "o MPF confunde conceitos e trata como evidência científica algo que não é. Relato de especialistas e descrição de série de casos não são admitidas como meios de formação de evidências científicas". (confira aqui na íntegra)
O documento também diz que o Ministério da Saúde "cedeu por pressão política e decidiu liberar o uso de cloroquina como se fosse um tratamento estabelecido". E que "a ação do MPF no Piauí pretende ampliar esse uso, forçando as autoridades sanitárias a adotarem o suposto protocolo clínico para uso em casos leves e estágios iniciais da doença Covid-19."
O Congresso em Foco procurou o procurador da República Ailton Benedito, que assina a ação do estado de Goiás. Questionado sobre em quais estados o MP Pró-Sociedade está atuando para que o SUS forneça medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, ele afirma que "a atuação institucional do MPF não tem relação com o MP Pró-Sociedade". Diz ainda que só tem "conhecimento desta atuação que é minha, presentando MPF em Goiás" e que o MP Pró-Sociedade é "uma associação privada formada por integrantes do Ministério Público, mas que não tem relação com a atuação institucional do MPF".
- O senhor sabe que há uma legislação que impede o Ministério da Saúde de fazer protocolos com medicamentos sem comprovação de eficácia? Esses pedidos não vão contra essa legislação?
- Por que este empenho em fazer com que os estados e municípios utilizem os medicamentos pelo SUS mesmo sem a recomendação de protocolos médicos nacionais e internacionais?
- Além dessa atuação, o senhor confirma a participação em reuniões e encontros com médicos e agentes públicos? Qual a pauta desses encontros?
- A ACP [ação civil pública] advoga a favor do uso da cloroquina, mesmo não tendo sido comprovada sua eficácia para covid. Isso não seria suficiente para que não houvesse distribuição pelo SUS?
O procurador respondeu: "ACP não advoga. A ACP é exercício das atribuições do MPF em defesa do direito à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde. No caso, cumprindo a Constituição, a Lei 8.080 e a Lei do Ato Médico, que os medicamentos prescritos pelos médicos aos pacientes informados sejam dispensados pela gestão do SUS (União, Estado e Município)". Ailton afirmou ainda que "as perguntas não têm base no que está posto na ACP". (Confira na íntegra aqui)
Também foram procurados os membros da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), do Distrito Federal. Por e-mail a Prodecon afirmou que o procedimento no Distrito Federal tem o intuito de "acompanhar as medidas que vêm sendo tomadas por planos de saúde, hospitais particulares e farmácias para garantir atendimento aos pacientes com Covid-19 ainda nas fases iniciais da doença."
O grupo criou o movimento "Covid tem tratamento sim" para ampliar o alcance de sua campanha pró-cloroquina.
No fim de junho, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia divulgou uma nota afirmando que "não existem evidências científicas de que quaisquer das medicações disponíveis no Brasil, tais como ivermectina, cloroquina ou hidroxicloroquina, isoladas ou associadamente, colaborem para melhor evolução clínica dos casos".
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