"Temos que dizer não à PEC 215", afirma Cardozo a indígenas em Brasília – Amazônia.org
"Temos que dizer não à PEC 215", afirma Cardozo a indígenas em Brasília
15 de dezembro de 2015 Site	1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, demarcação de terras indígenas, FUNAI, indígenas, Ministério da Justiça, PEC 215, Terras indígenas
Representantes indígenas, de governo e da sociedade civil participam, em Brasília, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista para propor diretrizes ao Estado brasileiroMarcelo Camargo/Agência Brasil
Começou ontem (14) no Centro Internacional de Convenções de Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O evento prossegue até o dia 17 e tem como objetivo reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas, além de construir e consolidar a política nacional indigenista. Aproximadamente 1500 indígenas de todas as regiões do país participam do encontro.
Ao abrir o encontro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, falou sobre a importância da Constituição de 1988 na legitimação dos direitos dos povos indígenas. ""Não basta ter direitos firmados em uma folha de papel, é importante que, juntos, construamos o caminho para que, definitivamente, o que está escrito seja realizado", disse o ministro.
O ministro se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria feita nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente. "Temos que dizer não à PEC 215", disse Cardozo.