Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 10 de 20.03.2020 (Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda
Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 381, Sala 04, Bairro Seminário, Curitiba - PR, CEP
80.440 - 000, inscrita no CNPJ 8: 00.069.957, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 010/2016 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue: