"Discriminação racial pode ter base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica", diz o documento. País firmou em 2013, na Guatemala, o pacto internacional contra a discriminação racial e a intolerância.
11 de janeiro de 2022 | 15h37
O governo brasileiro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada na Guatemala, em 5 de junho de 2013. O Decreto nº 10.932, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de janeiro de 2022, foi publicado nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).
"Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes. A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica", diz o artigo 1 do documento.
DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional PDF
"Para quem sofre a agressão racial, a pancada é sempre contundente, mas existe uma fronteira sinuosa entre o que é ou não racismo. Por isso, precisamos relacionar elementos para comprovar", diz o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. "O racismo não está na mesa, não é um tema enfrentado, mas deixar de falar sobre racismo não faz o racismo desaparecer", afirma Vicente.
"O Brasil não enfrenta seu problema racial porque não gosta de preto. Temos aqui um racismo sem vergonha, com a propagação da mensagem de que existe no País uma harmonia social, sem tensão", declara Vitor Del Rey, presidente do Instituto Guetto. "Não falar sobre o racismo para isso acabar é como não falar sobre o coronavírus para acabar com a pandemia de covid-19", comenta Del Rey. "Na história do Brasil, o preto nunca foi gente, sempre foi coisa, mercadoria. Temos 350 anos de escravidão, uma escolha do Brasil europeu, legitimada pela religião, pela igreja, pelo cristianismo", ressalta.
"Discriminação racial pode ter base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica", diz a Convenção Interamericana contra o Racismo. Crédito: Reprodução.