Tocantins está "levemente" acima dos gastos com pessoal; 16.490 contratados custam R$ 45 mi | Gazeta do Cerrado
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Tocantins está "levemente" acima dos gastos com pessoal; 16.490 contratados custam R$ 45 mi
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), secretários da área econômica do Executivo Estadual apresentaram nesta quarta-feira, 21, à Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, a prestação de contas do último quadrimestre de 2015, dos três quadrimestres de 2016 e do primeiro quadrimestre de 2017. A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual José Bonifácio e contou com a presença de boa parte dos parlamentares.
Na sua apresentação do secretário David Siffert demonstrou que no exercício de 2015 houve uma frustração de receita de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 16,4% do previsto. A receita prevista foi de R$ 9,7 bilhões e foi arrecadado, R$ 8,1 bilhões. Já em 2016 a frustração foi de R$ 1,1 bilhão. O previsto foi de R$ 10,1 bilhões e o arrecadado de R$ 9 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2017, a frustração foi de R$ 336 milhões. A arrecadação prevista foi de R$ 3,2 bilhões e a arrecadada foi de R$ 2,9 bilhões. A receita é composta pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.
Geferson Barros esclareceu que a folha de pagamento terá novo acréscimo em razão das seguintes decisões: Cumprimento de decisão judicial de dezembro de 2016 que ajusta os salários do Militares (R$ 132,4 milhões/ano); aumento do salário mínimo, que atingirá 5.774 servidores (R$ 5,3 milhões/ano); implemento da data-base 2016 (R$ 179,5 milhões); provimento dos concursos da Segurança Pública e da Cidadania e justiça (R$ 43,8 milhões).
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