Interdição: Liminar da Justiça para Bonavita de novo | RepórterMT
21.08.2010 | 12h39
Interdição: Liminar da Justiça para Bonavita de novo
Pela segunda vez no ano a Justiça determinou a paralisação das obras do Parque Residencial Bonavita, ao lado do Pantanal Shopping. O Ministério Público (MP) conseguiu uma nova liminar por meio de uma ação civil na Vara do Meio Ambiente para impedir que a construção tocada pela empresa Brookfield Incorporações cause danos ambientais numa Área de Preservação Permanente (APP) do entorno e ponha em risco um curso d'água que passa na área do complexo imobiliário.
O argumento da ação civil pública que gerou a liminar judicial é de que seriam irreparáveis os danos provocados pelas obras, tanto na APP quanto no curso d'água citado. "É enorme a possibilidade da cogitada APP e do curso d´água, simplesmente, desaparecerem", manifestou-se o promotor Domingos Sávio.
Não é a primeira vez que o promotor se manifesta contrário à construção. Em maio, as obras foram paralisadas pela Justiça. Uma ação civil pública anterior, de autoria do mesmo promotor, argumentava que a prefeitura de Cuiabá desrespeitou a legislação municipal - que considera a área da construção como Zona de Interesse Ambiental (ZIA) – no momento em que assinou contratos com as empresas responsáveis pelo empreendimento. A liminar foi suspensa depois.
Desta vez, o argumento utilizado pelo MP foi de que o projeto do residencial simplesmente ignorou a existência do curso d´água e que o projeto levava em consideração apenas a possibilidade de danos ao longo do córrego do Barbado. Segundo o promotor, no processo de licenciamento da construção junto à prefeitura inclusive se mencionou a existência de outro curso d'água além do Barbado, mas tal menção não recebeu a devida importância.
Em nota, a Brookfield Incorporações informou que o Bonavita "possui todas as aprovações e licenças urbanísticas e ambientais exigidas por lei". Também alegou que ficou sabendo da paralisação determinada pela Justiça por meio da própria imprensa e que não foi notificada da liminar ainda. O projeto do Bonavita prevê a construção de cinco torres de apartamentos residenciais para classe média alta, na avenida Juliano Costa Marques. Lançado em 2009 como o "maior empreendimento residencial do Estado", com investimento de R$ 100 milhões, o projeto consistirá numa área construída de 17.144,58 metros quadrados e apartamentos de três e quatro quartos.
Os problemas ambientais do Bonavita começaram em agosto de 2009, quando um laudo ambiental concluiu que as obras promoveram desmate ilegal nas margens do córrego do Barbado e a empresa responsável teve de promover a recuperação da área.