O Supremo visto por dentro – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
O Supremo visto por dentro
21/12/2018 | 23:17
Acredito que jovens com idades iguais à minha jamais tenham vivido crises política e financeira como o Brasil atualmente, período em que as regras da República são invertidas e a violência toma conta de tudo, estiolando a vida nacional, denegrindo toda a sociedade e fazendo lembrar o que escreveu Montesquieu (1748), no Espírito das Leis, que a devassidão começa sempre pela corrupção dos princípios.
Hoje, no Brasil, a ausência de princípios afeta a vida da população, face à contínua promiscuidade por parte das autoridades que são novamente lembradas no Espírito das Leis, que prega: "O amor à Pátria é amor à igualdade". Nicolau Maquiavel, em 1469, deixou também um tratado, no qual diz que os políticos viraram as costas para as doutrinas. Com isso, estamos intimamente ligados aos descaminhos nacionais comuns, e radicados pelo país afora, deixando claro a grave falta de princípios na aplicação das leis, a Bíblia de todos.
Nunca jamais em tempo algum o Brasil se deparou com a fragilidade dos juízes aos quais cabem impor e respeitar as leis. Desde o período do Mensalão, em 2005, que as opiniões dos julgadores definiam menos as causas em questão do que propriamente o alinhamento da questão jurídica. As decisões do plenário encontravam sempre a manifesta defesa dos infratores com visível desconforto para os demais ministros, principalmente o presidente de então, Joaquim Barbosa.
A mesma tendência de favorecimento ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, pela decisão de Ricardo Lewandowski, absolvendo a julgada, com discordância e quebra geral do procedimento normal, mediante o que determinava a lei. Ali, entretanto, Ricardo Lewandowski era um simples juiz, não ferindo a postura do STF.
Toda a população percebe que existem no Supremo divergências entre os juízes, ferindo a ética da magistratura. Diante de tal parcialidade, 294 mil assinaturas pediram o impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, o primeiro responsável pela soltura de José Dirceu, que foi condenado a vários anos de prisão e, para surpresa do povão, depois contemplado pela Justiça. Mais uma vez cabe a reflexão de Montesquieu de que numa República tem que haver um corpo bem formado que constitui um poder soberano equivalente à plena democracia.
Nos últimos anos o povo acompanhou tristonho a farra dos políticos que transformaram este país rico e milagroso num pantanal de sofrimento, embora seja formado por mentes limpas e comprometidas para formação de um povo para viver dias melhores.
Culpar este ou aquele ministro em retribuição à nomeação para o cargo poderia ser julgado como gratidão o que, na verdade, significa fragilidade dos responsáveis pela fiel aplicação das leis.
A ideia de nomeação através de outro meio substituindo a indicação do Presidente poderia ser através de concurso, como norma mais aceita.
A indicação dos presidentes é costume nos países de plena democracia, inclusive nos Estados Unidos. O mau não está no tipo de nomeação, mas no caráter de cada um, pois o certo é cumprir a atuação institucional, oferecendo aos países melhor segurança, não compatível com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, em liminar, concedendo liberdade a mais de meio milhão de presos julgados pela Justiça em segunda instância.