Promotoria abre inquérito para investigar irregularidades no Hospital Municipal Brigadeiro - 18/05/2021 - Equilíbrio e Saúde - Folha
Promotoria abre inquérito para investigar irregularidades no Hospital Municipal Brigadeiro
Cremesp aponta problemas estruturais, quarteirização e falta de alvará em unidade que trata pacientes com Covid-19
18.mai.2021 às 15h00
Instaurado pela promotora Dora Martin Strilicherk em abril, o inquérito apura problemas como a falta de insumos e adaptações necessárias para realizar internação de pacientes, quadro médico incompleto e insuficiência de oxigênio, bem como a quarteirização na contratação de profissionais de saúde e a falta de documentos para funcionamento —como alvará da Vigilância Sanitária e autorização do Corpo de Bombeiros.
O Hospital Municipal Brigadeiro foi inaugurado em 11 de fevereiro para atender pacientes internados com Covid-19 —o 8º de 10 inaugurados em pouco mais de um ano. A unidade, segundo a prefeitura, tem 110 leitos, sendo 100 de enfermaria e 10 de UTI. "Nele, a população contará com serviços de raio-X, eletrocardiografia, tomografia, laboratório de exames e leitos de observação para adultos", diz trecho de texto no site da prefeitura anunciando a abertura da unidade.
O hospital é gerido pela organização social SPDM (Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina) ao custo mensal de R$ 4.878.172,83 —incluindo materiais e insumos, por meio de um contrato emergencial, segundo a prefeitura. Para concluir a obra, a prefeitura ainda repassou R$ 1,4 milhão para outra organização social, Associação Saúde da Família, e investiu mais de R$ 720 mil para equipar o centro hospitalar.
Leitos do Hospital Municipal Brigadeiro no dia da inauguração, em fevereiro de 2021 - Marcelo Pereira/Secom
Ele ainda citou que médicos plantonistas teriam de acompanhar pacientes em caso de remoção ou transferência e que não havia profissionais treinados para para fazer a regulação das internações via Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) —sistema que faz a gestão de vagas disponíveis na rede pública de saúde da cidade.
O médico ainda relata que o oxigênio chegou às 8h, quando o tanque estava quase vazio e o fornecimento dos gás chegou a ser interrompido por instantes durante o reabastecimento, o que teria causado desconforto respiratório de pacientes —um deles quase precisou ser intubado.
Em visita à unidade, em 19 de março, representantes do Cremesp verificaram que só 60 leitos (50 de enfermaria e 10 de UTI) do total de 110 estavam em funcionamento mais de um mês após a abertura da unidade. Dos cinco pavimentos do edifício, apenas três funcionavam —UTI no térreo, enfermaria Covid no 1º andar e enfermaria para casos suspeitos de Covid no 2º andar.
Foi constatado que médicos plantonistas precisam acompanhar pacientes em caso de remoções ou transferências, caso necessário —desfalcando equipes de atendimento--, e que a avaliação de solicitações é feita por um médico da enfermaria —e não por um profissional treinado para lidar com a Cross.
"Portanto, no ato da vistoria não foi possível comprovar as informações prestadas mediante documentos, tais como: listos dos médicos do corpo clínico do hospital, com os respectivos CRM; escala de trabalho dos médicos; escala de trabalho dos fisioterapeutas; recursos humanos do hospital; censo dos pacientes internados no momento da vistoria; lista de materiais em estoque; lista de equipamentos de proteção individual em estoque; lista dos serviços médicos e não médicos terceirizados; consumo de oxigênio mensal", diz trecho do relatório.
Mesmo sem a conclusão do inqúerito, a promotora já determinou que a Coordenadoria de Parcerias e Contratos da prefeitura realize vistoria na unidade, "apontando em seu laudo, mediante a apresentação de quadro comparativo, se os serviços e o RH efetivo estão em consonância com as cláusulas contratuais, atentando ao teor da representação".
Comissão fará vistorias no local, afirma prefeitura
A Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, "que foi realizada uma visita técnica por representante da pasta para apurar criteriosamente os pontos elencados no inquérito. O órgão adianta ainda que foi composta uma comissão formada por representante da Secretaria Municipal da Saúde, da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e da Organização Social SPDM com o intuito de realizar vistorias para apurar as solicitações no Hospital Municipal Brigadeiro e garantir a continuidade dos serviços prestados para os pacientes diagnosticados com a Covid-19".
Já a SPDM informou que não teve acesso ao inqúerito e "irá se manifestar oportunamente, ao tomar conhecimento dos autos". A organização social também refuta a acusação de quarteirização na contratação de médicos.
"Conforme parecer do STF de 2015, a parceria entre o poder público e as OSS para a gestão de serviços de saúde não se caracteriza como 'terceirização'. Portanto, é incorreto falar em 'quarteirização' quando uma Organização Social contrata empresas privadas para garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, sendo que tal prática não caracteriza, em si, nenhuma ilegalidade, desde que respeitados os regulamentos de compra das Organizações Sociais, que são públicos e divulgados nos Diários Oficiais do Estado e do município", diz trecho de nota enviada à Folha.
A MedTrust informou que não teve acesso ao referido relatório, mas "esclarece que foi contratada pela SPDM através de processo seletivo para disponibilizar ao Hospital Brigadeiro profissionais médicos, exclusivamente".
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/05/promotoria-abre-inquerito-para-investigar-irregularidades-no-hospital-municipal-brigadeiro.shtml