06/11/2013 - BC delega a setor de cart�es decidir fim de exclusividades
O Banco Central (BC) pode não obrigar o fim das exclusividades que ainda restam entre credenciadoras e bandeiras de cartões por força legal, mas deixou claro que quer que isso seja feito pelo próprio setor de cartões via autorregulação. O processo seria conduzido da mesma maneira que em 2010, quando o próprio setor, com pressão da autoridade monetária, encerrou a exclusividade da Cielo em passar cartões da bandeira Visa e a da credenciadora Rede (ex-Redecard) com a MasterCard.
"Optamos por não requerer algo compulsório na largada, pois entendemos que esse é um processo que vai se dar naturalmente. O mercado vai tratar de quebrar a exclusividade", disse o chefe de Subunidade do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, Ricardo Teixeira Leite Mourão. Ele reforçou, durante o V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, que a regulação sobre os arranjos de pagamentos não tem nenhum comando obrigando o fim da exclusividade comercial então existente nesse mercado.
Entre as exclusividades que ainda restam estão, para a credenciadora Cielo, a captura das bandeiras American Express e Elo e dos vale-alimentação e refeição (vouchers) da Alelo. Já a Rede é a única a passar cartões da Hiper, Hipercard e os vouchers da Ticket.
Na regulação divulgada pelo Banco Central na segunda-feira, a "interoperabilidade" entre as diferentes estruturas de pagamentos eletrônicos foi um termo citado com frequência, tanto nos objetivos da resolução como nas cartas-circulares publicadas. Mourão lembrou que a interoperabilidade está como um objetivo a ser alcançado.
Embora a autoridade não vá exigir o fim de acordos de exclusividade, as circulares preveem que o arranjo de pagamento (rede pela qual circulam as transações de pagamentos eletrônicos) que quiser autorização do Banco Central para funcionar apresente "de forma clara e objetiva" as regra de funcionamento do arranjo. Nessas regras, de acordo com o BC, precisam estar contemplados os "mecanismos de interoperabilidade com outros arranjos, incluindo a previsão de transferência de recursos entre eles."
Mardilson Fernandes Queiroz, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, afirmou que as instituições de pagamento terão 180 dias para se ajustar às novas regras. Findo esse prazo, contarão com mais 90 dias para entrar com os pedidos de autorização junto ao BC.
Durante as teleconferências sobre seus resultados, o presidente Cielo, Rômulo Dias, voltou a afirmar que está preparado para o fim dos acordos de exclusividade que tem, e que isso deve ocorrer no curto prazo. O executivo preferiu, entretanto, não precisar uma data.
"Ainda não há negociações entre credenciadoras e bandeiras que ainda não capturamos", afirmou Dias. Embora tenha afirmado que é prematuro tecer comentários mais profundos sobre a regulação, disse que as regras do BC vieram dentro da expectativa da credenciadora.
Ele também afirmou que vê como "salutares" os requerimentos mínimos de capital colocados pela autoridade monetária para a operação das instituições de pagamento. "Estamos bem acima do que o BC exigiu", afirma Dias.