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Prefeitura contrata Tupi por mais 180 dias ao custo de R$ 57 milhões até licitação ser concluída
Novo contrato foi feito com dispensa de licitação com base em lei federal e a pedido da Semuttran
A Prefeitura de Piracicaba contratou a Tupi – Transporte de Piracicaba – para operacionalização do transporte coletivo urbano e do projeto Elevar pelo prazo de 180 dias ao custo de R$ 57,481 milhões. A empresa já opera o serviço público em Piracicaba e deve permanecer até a contratação de uma nova prestadora de serviço. O contrato foi feito com dispensa de licitação, com base em lei federal e a pedido da Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte). De acordo com a administração municipal, o contrato pode ser encerrado antecipadamente em razão da conclusão da concorrência para contratação de uma nova empresa de transporte.
Há 15 dias, a Justiça acolheu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes e suspendeu provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus. A empresa pediu tutela de urgência alegando irregularidades cometidas pela prefeitura, especialmente no que diz respeito à falta de publicidade da reformulação do edital, com a impossibilidade de acesso ao site da administração municipal.
De acordo com a ação, houve prorrogação do prazo para abertura dos envelopes, para o próximo dia 19 e que deveria ter sido amplamente divulgado nos meios de comunicações oficiais, a fim de garantir igualdade de condições entre os licitantes.
"Defiro o pedido para suspender a licitação, modalidade concorrência e a abertura dos envelopes, a ser realizado no dia 19 sob pena de apuração de eventual crime de desobediência. Saliento, entretanto, que a manutenção ou não desta decisão será decidida após a vinda da contestação, com a reapreciação do pedido. Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, deixo de designar a audiência de conciliação", acrescentou o juiz Wander Pereira Rossette Júnior em sua decisão.
Na ocasião, a prefeitura informou que o problema no site da Prefeitura, onde consta o referido edital de licitação do sistema municipal de ônibus, foi provocado por uma instabilidade que foi objeto de apuração. A prefeitura vai solicitar ao Poder Judiciário que defira a devolução deste prazo, estendendo o tempo pelo mesmo período em que ele ficou suspenso, para que a licitação ocorresse normalmente.