O Conselho Tutelar tem que ser informado ou a Vara da Infância e Juventude para tomar as medidas emergenciais cabíveis. Nesse caso a criança já vai receber uma equipe múltipla para encaminhar para uma casa transitória, até que o cadastro nacional a acaolha para o novo abrigo.”
Juliano diz ainda que entregar a criança para uma família, logo após o nascimento, não é o procedimento legal. “Não é aconselhável que se faça isso. Isso não é permitido para evitar alguns tipos de fraude.
A criança precisa estar numa família sólida, bem amparada que o Ministério Público acompanhe. A mãe que quer doar a criança também tem um acompanhamento especial e psicológico.”
Por fim, o advogado explica qual é o procedimento correto em casos de encontro de bebês e crianças abandonadas. “Não é tão difícil. Pode-se procurar o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Social e pode se procutar também a Vara da Infância e Juventude.