PARÁ: Justiça manda professores voltarem às salas de aula | Folha do Bico
PARÁ: Justiça manda professores voltarem às salas de aula
Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisbôa Ferreira da Costa, concedeu tutela antecipada ao governo do Estado do Pará, determinando que voltem ao trabalho o mínimo de 50% dos professores e técnicos da educação pública no Pará, em greve desde o começo desta semana. O magistrado considera o movimento abusivo, sobretudo, com relação à forma como foi deflagrado. Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Pará (Sintepp) está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O sindicato tem até 15 dias para contestar esta determinação.
A decisão judicial foi fundamentada nas argumentações da administração estadual, que alegou não ter sido notificada formalmente sobre a greve. Outra argumentação da assessoria jurídica do governo do Estado foi a de que a rede pública de ensino contabiliza perdas, por conta de greves anteriores e que a discussão acerca da questão salarial já vem sendo debatida com o sindicato.
Para fundamentar a sua decisão, o juiz Elder Lisboa declarou que 'a atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fáceis do mundo