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Perdão bilionário beneficia empresas e parlamentares
Comissão mista anistia empresas e políticos endividados e 22 dos 50 parlamentares que aprovaram novo Refis são devedores
MP que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada pela comissão mista no dia 3 e segue para votação no Plenário da Câmara
Na expectativa de angariar votos favoráveis à reforma da Previdência, o governo cedeu à pressão de parlamentares e aceitou a inclusão de descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o Fisco. O Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, entrou na pauta depois que Congresso alterou a Medida Provisória 766 apresentada em janeiro pelo governo Temer. Foram incluídos benefícios para empresas e congressistas devedores de longa data, ou seja, um gigantesco perdão tributário a caloteiros contumazes.
Foto: PMDB-MG/ Divulgação
O relator do novo Refis, Newton Cardoso Jr., tem R$ 53 milhões em débitos vinculados ao seu nome e ao de empresas que ele comanda
O relatório do PRT foi aprovado no dia 3 de maio por uma comissão mista de deputados e senadores e a matéria será votada no plenário da Câmara. Pelo texto aprovado, dívidas tributárias de empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que tenham vencido até 31 de março de 2017 poderão ser refinanciadas mediante pagamento de 20% à vista e o restante em até 240 parcelas, com perdão de 90% a 99% de juros, multas e encargos. Dos 50 parlamentares que aprovaram o relatório na sessão a portas fechadas na Câmara, 22 estão inscritos na Dívida Ativa da União e são cobrados judicialmente. O total da dívida dos 22 chega a R$ 212 milhões. O relator do novo Refis foi o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que tem R$ 53 milhões em débitos vinculados ao seu nome e ao de empresas que ele comanda, é réu em duas ações penais no STF e responde a quatro inquéritos por sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.
Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o mais endividado e o campeão de emendas: em seu nome e de suas empresas, o parlamentar tem dívidas de R$ 57 milhões
Deputado federal mais rico do país entre os eleitos em 2014, o paranaense Alfredo Kaefer chegou à Câmara Federal pelo PSDB e atualmente está no PSL. Na campanha, declarou à justiça eleitoral um patrimônio de R$ 108,5 milhões em créditos de ações e cotas de empresas de seguro e de previdência privada, mas ocultou do Banco Central o passivo de R$ 72 milhões e patrimônio de R$ 4,5 milhões da Sul Financeira, empresa que ele dirigia no ano 2000.
Kaefer é um dos maiores sonegadores do país: deve R$ 57 milhões em tributos à União, em valores inscritos na dívida ativa. A rede Dip Supermercados, da qual ele é sócio, deve R$ 39,3 milhões; os jornais Hoje e O Paraná, de Cascavel, que ele comanda sonegaram outros R$ 6,1 milhões; assim como a indústria avícola Diplomata, que tem pendências com a União no valor de R$ 5 milhões. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas ao texto do novo Refis. Das 376 alterações, 44 foram de autoria de Kaefer, inclusive a que estende a possibilidade de parcelamento de dívida de 96 para 240 meses.