Requerimento Nº 0088-2019
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §3º, inc. IX e X do regimento interno, após ouvido e aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior com cópia ao Superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona para que nos informe acerca da contratação de professores colaboradores - PSS aprovados no último concurso público, sob edital de abertura nº 032/2018, homologado pelo edital nº 042/2018 dos sete campis da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. A homologação do resultado final ocorreu em 13/12/2018 e até a presente data nenhum dos aprovados foi contratado. Desta forma solicitamos maiores informações de quando estas contratações irão ocorrer, bem como maiores esclarecimentos e status deste processo.
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, inc. IX e X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcelo Elias Roque, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Arnaldo de Sá Maranhão Junior, para que estudem e implantem a locação de veículos para utilização das atividades diárias das Secretarias Municipais, ao invés da aquisição que tem sido a modalidade usual nos últimos 20 anos. Grandes empresas públicas e privadas preferem à locação de veículos a aquisição. São elas: Vale do Rio Doce, Petrobrás, FEMSA (Coca-Cola), também a Prefeitura de Limeira (SP) aderiu esta modalidade que encontra amparo no art. 70 da Constituição Federal, o Princípio da Economicidade. Nos últimos anos a Prefeitura tem gasto anualmente com manutenção preventiva de veículos e as de fábrica, por volta de R$ 7 milhões de reais. Isso sem contar com o valor dispendido em seguro de veículos que é de pouco mais de meio milhão de reais. Temos ainda a compra de pneus, pagamento de seguro obrigatório de taxa de licenciamento, bem como a depreciação que estes bens sofrem ano a ano. Devemos ainda considerar que há veículos que ficam parados por mais de 3 meses para a manutenção, aguardando os trâmites burocráticos para viabilização da ordem de serviços. Considerando ainda que a última licitação para a manutenção de veículos foi publicada em 25/10/2018 e tinha data de abertura prevista para 09/11/2018 e que ainda não teve a declaração definitiva dos vencedores publicadas, devido a erros no edital, recursos, impugnações, desclassificações de empresas, entre outros. Ainda não sabemos quanto tempo mais levará para que os veículos possam ser levados para manutenção, além dos 137 dias já passados desde a abertura do certame. A frota de veículos do Município hoje é de mais de 300 veículos e sabemos que sua gestão é dificultosa, pelo número e pelos entraves legais. Desta forma se apresenta salutar a locação de veículos ao invés da tradicional aquisição, em que se passará toda a gestão de frota para uma empresa contratada, quebrou o veículo leve ou pesado a contratante terá até 48 horas para providenciar um modelo igual ou equivalente sem ônus para o contratante. Diversas empresas especializadas mostram todos os anos por meio de sites críticos a economia que se dá ao locar veículos em que são inclusos seguro, manutenção, pneus, impostos e taxas. A economia compra x locação fica na casa de 70%. A título de exemplo o veículo Jeep Renegade 1.8 Limited 2018 zero Km custa R$ 90.490 para aquisição e os demais itens como seguro + manutenção + pneus + impostos + depreciação trazem um gasto de R$ 14.000 para o proprietário ao passo que o mesmo veículo locado custará R$ 31.083 por ano ou R$ 2.591 mensais. Uma modalidade que também pode ser estudado pelo Município é o de Leasing Operacional, em que ao final do contrato mensal o Município paga uma pequena taxa e incorpora o bem a frota própria.
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - CISLIPA, Marcelo Elias Roque, com cópia para a Diretora Executiva do CISLIPA, Sra. Everllin Dina de Camargo Guiguer, para que estudem e implantem o importante Projeto denominado "Samuzinho". É de conhecimento popular que o SAMU é um serviço essencial para toda população do Litoral em que atende a população de forma rápida e segura, em casos de urgência e emergência, que tem por principal objetivo o salvamento de vidas. Por outro lado, também é notória a quantidade de trotes que este serviço recebe diariamente, o que atrapalha o salvamento destas vidas. A cada 10 ligações, 3 são trotes, um número muito expressivo e que precisa ser reduzido. Desta forma propomos implantação do Projeto Samuzinho, que tem por objetivos: I) Conscientizar as crianças e os pais sobre a importância da atuação correta em situações de urgência e emergência; II) Refletir sobre a importância da vida, cidadania, meio ambiente e os movimentos de solidariedade; III) Ensinar como comunicar adequadamente a solicitação de ajuda do serviço 192. IV) Reforçar a importância da escola para a criança; V) Realizar treinamento para as crianças do a partir do 5º ano em que estas recebem educação sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes, controle da dengue (trato com vítimas de escorpião); VI) Visita as instalações da Regulação e conhecer as ambulâncias que realizam os atendimentos. Este Projeto pode ser facilmente realizado pelo CISLIPA em nossa Cidade e nas demais do Litoral, bastando realizar organização para atendimento as crianças da Rede de Ensino e agendar visitas junto as escolas, atendendo conforme sua capacidade técnico-operacional. Considerando ainda que podem-se pleitear verbas adicionais para custear as atividades de educação em saúde, como também emendas parlamentares, assim como fazem outros municípios que já possuem o Projeto Samuzinho.
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, combinado com o art. 95 do Regimento Interno, autorização para realização de viagem para a Cidade de São Paulo para participar do evento denominado Intermodal South América 2019 que ocorrerá entre os dias 19 a 21 de março do corrente ano. Este evento contará com a presença de representantes da APPA e de empresas do ramo de nossa Cidade. Desta forma solicitamos autorização para que os vereadores da Comissão de Assuntos Portuários e Turismo: Nilo, Sgt. Orlei, Tucano e Waldir Leite, e mais o vereador Edu (líder governo). Excetua-se destes o vereador Luizinho Maranhão, o qual irá ser um dos representantes da comitiva do Porto de Paranaguá.
Requerimento Nº 0054-2019
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcelo Elias Roque, para que estude a possibilidade de implantar pedalinhos do tipo cisne ao longo da extensão do Rio Itiberê, próximo ao Palco Tutóia, bem como no Mar de Lá (Valadares). O Município poderá realizar Chamada Pública para atender este objeto, em que empresas interessadas poderão firmar contrato para explorar a atividade em nossa cidade.
Requerimento Nº 0039-2019
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcelo Elias Roque, com cópia ao Diretor-Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Sr. Luiz Fernando Garcia da Silva, para que nos informe acerca da limpeza das vias que dão acesso ao Porto de Paranaguá, em especial na Av. Coronel José Lobo, Ayrton Senna e Bento Rocha. Recebemos relatos de trabalhadores e também observamos dia-a-dia que as vias de acesso ao Porto necessitam de limpeza constante dos resíduos, que em sua maior parte provém da atividade portuária e do trânsito considerável de caminhões. Neste sentido colocamos em pauta este objeto para que se abra diálogo entre APPA, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal para que trabalhem no sentido de firmar parcerias para manter estas vias em melhores condições de conservação tanto para a atividade portuária, quanto para àqueles que residem próximo a estes locais e utilizam estas vias todos os dias.
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcelo Elias Roque, com cópia ao Diretor Operacional da Paranaguá Saneamento, Sr. Antonio Hercules Neto e também cópia ao Diretor Geral da CAGEPAR, Sr. Paulo Sérgio Guedes. Recentemente fora realizada obra de drenagem com troca de manilhas ao longo da Rua Domingos Peneda, na altura da Delegacia Cidadã até o encontro com a Rua Pastor Rafael Batista de Oliveira. A promessa após a conclusão desta obra seria de que não haveria mais alagamentos naquela região, o que de fato não aconteceu conforme relato de moradores que nos procuraram. Ainda informou a Sra. Patrícia, moradora da Domingos Peneda, que algumas bocas de lobo anteriores a obra foram fechadas, impedindo inclusive a vazão das águas das chuvas. Neste interim, os alagamentos nesta região se tornaram maiores, impedindo a passagem dos moradores, pois dependendo da intensidade das chuvas não há possibilidade na passagem de pedestres bem como carros, motos, bicicletas, ou seja, ocasionando transtornos aos moradores daquela área. Data vênia máxima, requeremos a reativação das bocas de lobos que foram fechadas e ou inclusão de novas boca de lobos ou medidas que possam sanar este problema Desta forma solicitamos informações detalhadas sobre a execução desta obra e por quê ainda o problema antigo não foi resolvido, dos alagamentos.