Estevão acordou com Ikal construir TST de Brasília
Luiz Estevão fala com a imprensa depois de dar seu depoimento no Senado
Segunda, 26 de junho de 2000, 22h11min
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e o dono da Ikal, Fábio Monteiro de Barros Filho, acusados de desviar R$ 169 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, combinaram "dividir" também a obra da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, em 1998.
Na lista de documentos que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) há um termo de compromisso em que a Ikal se obriga a ser "subempreiteira" do Grupo OK, sem a constituição de nova empresa.
Pelo "termo de compromisso de participação", a Ikal fica com 50% da participação e o Grupo OK com os restantes 50% da execução das fundações e das estruturas dos prédios da futura sede do Tribunal Superior do Tabalho (TST) de Brasília, em caso de vencimento da proposta durante a licitação. O termo foi assinado pelo procurador e diretor operacional do Grupo OK, Raimundo Jorge Ribeiro Matos, e pelo sócio da Ikal, José Eduardo Ferraz.
O termo foi pactuado dia 12 de outubro de 1998, quando Luiz Estevão já havia sido eleito senador, e a Justiça Federal de São Paulo havia suspenso todos os pagamentos da obra do TRT de São Paulo à Ikal, por desvio de R$ 169 milhões, dos quais R$ 47 milhões foram transferidos para o Grupo Ok. Na época, a Justiça Federal havia suspendido também os bens dos diretores da Ikal envolvidos no desvio de verbas do fórum de São Paulo. O novo negócio de Estevão e Barros Filho não foi adiante porque outra construtora venceu a licitação.
O documento reforça a linha de investigação do Ministério Público, de que Barros Filho é um laranja de Estevão. O termo de compromisso, em uma de suas cláusulas, diz textualmente que "o presente instrumento não implica na constituição de pessoa jurídica, obrigando a Ikal a ser subempreiteira". O Grupo OK aparece no contrato como "titular e líder" da operação.
Luiz Estevão "emprestou" dinheiro a Barros Filho sem cobrar juros e correção monetária, numa época em que a inflação era galopante. Em pelo menos uma cópia de empréstimo de setembro de 1992, em que Estevão empresta Cr$ 1,46 bilhão (US$ 228 mil), Barros Filho assina como tomador do empréstimo e ao mesmo tempo como "avalista" dele mesmo.
Para os procuradores que estão investigando o caso, os documentos mostram uma relação suspeita entre Estevão e Barros Filho. Estevão emprestou dinheiro, em nome do Grupo OK, à empresa Recreio Agropecuária, Empreendimentos e Participações Ltda, de Barros Filho.
Estevão emprestou "para suprir eventuais deficiências de caixa" da agropecuária. Além de não cobrar juros e correção monetária, o empréstimo de Estevão para Barros, intitulado de "Contrato Mútuo Oneroso e Outras Avenças", não tem a assinatura de testemunhas, apesar de em seu texto dizer que o instrumento é assinado "na presença de duas testemunhas". Não há registro em cartório e nenhum timbre das empresas.
O contrato só tem três cláusulas. A primeira estabelece que o dinheiro será depositado em uma agência do Bradesco em São Paulo, a segunda diz que tudo será pago em apenas uma parcela, em cinco dias, e a outra elege Brasília como foro para dirimir quaisquer dúvidas. Apesar do prazo de pagamento ser de curto prazo, lembram os procuradores, 1992 ficou marcado pela inflação galopante e pela alta do dólar em relação ao cruzeiro. A inflação de 1992 foi de 1.149,05% (INPC). Em 1992 foi feita a licitação do TRT de São Paulo.
O dinheiro que Estevão recebia dos "empréstimos" feitos para Barros Filho nem sempre retornavam ao caixa da OK. Outro documento obtido pelo Ministério Público comprova que o Cr$ 1,46 bilhão tomado dia 18 de setembro de 1994 foi pago no dia 24 do mesmo mês. Mas "conforme instrução" do Grupo OK, o dinheiro foi transferido, sem a cobrança de juro ou correção monetária, em duas parcelas para a Distribuidora de Materiais de Construção Telha Norte Ltda (Cr$ 729 milhões) e para a Split Corretora de Mercadorias Ltda (Cr$ 731 milhões).
O advogado do senador Luiz Estevão, Felipe Amodeo, afirmou que não falaria sobre os contratos de empréstimos porque não tinha conhecimento da documentação. Ele lamentou que o Ministério Público deixe vazar para a imprensa documentos para tentar comprometer seu cliente. "A divulgação destes documentos é uma rotina exaustiva e nauseabunda", acrescentou Amodeo. O gabinete de Estevão foi informado sobre a documentação, mas o senador não retornou ligação.