; - Fenafar
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:41
Moção de apoio ao ESTADO DA PALESTINA JÁ!!!
Nós, farmacêuticos e farmacêuticas presentes ao 7º Congresso da Fenafar manifestamos nosso mais irrestrito apoio e solidariedade a luta do povo palestino.
Defendemos o direito legítimo do povo palestino de lutar contra a ocupação israelense e apoiamos a campanha da Autoridade Palestina pelo reconhecimento do Estado da Palestina como membro pleno da ONU.
O Brasil tem papel fundamental a cumprir nesse processo. Por isso, conclamamos ao governo brasileiro para utilizar todos os mecanismos disponíveis na Carta das Nações Unidas e outras resoluções internacionais para exigir do governo de Israel que cumpra a decisão do Tribunal Internacional da ONU de derrubar o "muro da vergonha", que tem cerca de 700 km de extensão e separa o povo palestino, configurando uma situação de apartheid que priva dos palestinos o direito de ir e vir.
Defendemos o direito de todos os refugiados palestinos de retornarem para sua terra/pátria, bem como o direito de serem reparados pelas perdas que tiveram durante a ocupação militar israelense
Liberdade para o povo palestino!
Florianópolis, 11 de agosto de 2012
Publicado em 7º Congresso
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:40
Moção de apoio à Liberdade para os 5 Cubanos
Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar se manifestam em defesa da liberdade para os 5 Cubanos – Gerardo Hernández, René González, Tony Guerrero, Fernando González e Ramón Labañino – presos acusados de terrorismo pelos Estados Unidos.
Os 5 Cubanos integravam a Rede Vespa, composta por militantes que foram aos Estados Unidos para defender seu país e seu governo contra os ataques de grupos anticastristas.
Depois de um longo e controverso julgamento realizado na cidade de Miami – que é majoritariamente anticastrista —, os cinco cubanos acabaram condenados pelo júri popular em 2001. Recentemente, em outubro de 2011, René González foi o primeiro cubano a deixar a prisão federal de segurança máxima, após 13 anos encarcerado. Entretanto, sua sentença o obriga a permanecer em solo norte-americano sob liberdade assistida por um período de três anos.
Comitês de Solidariedade aos 5 Cubanos se multiplicam pelo mundo. E a Fenafar se soma a esta solidariedade em prol da Justiça e da Paz.
Pela libertação dos Cinco Heróis Cubanos!
Moção de repúdio ao golpe parlamentar contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo
Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar manifestam seu repudio ao golpe parlamentar que depôs Fernando Lugo da presidência do Paraguai. Apoiados por interesses econômicos de grandes multinacionais e pelo setor conservador do país, Fernando Lugo foi alvo de um processo de impeachment relâmpago que não lhe deu o direito constitucional à defesa.
Em 24 horas o presidente foi afastado do seu cargo, numa flagrante ameaça ao Estado democrático de Direito.
Em defesa da democracia, contra o golpe!
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:39
Contra a presença de bases militares da Otan na América Latina,
pela paz e autodeterminação dos povos
Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar repudiam o processo de remilitarização da América Latina pelos Estados Unidos.
A implantação de novas bases militares do exército estadunidense em solo latinoamericano faz parte da estratégia política do imperialismo de manter controle sobre a região, e espalhar terror e medo. Os EUA utilizam em todo o mundo o seu poder bélico para frear a luta dos povos pela sua autodeterminação.
Na América Latina, continente em que os países têm trilhado caminhos de reafirmação de sua soberania e buscado uma política de desenvolvimento nacional calcada na integração regional e em alianças com países do eixo Sul-Sul, criando um novo pólo político e econômico no mundo, a duplicação de bases militares dos estados membros da Otan tem o claro sentido de intimidar a região.
Não podemos deixar de registrar que o imperialismo estadunidense e seus aliados, sob falsos pretextos, tem atacado e invadido inúmeros países, violando direitos humanos e perpetrando seus crimes contra a população civil e rasgando tratados internacionais.
A Fenafar que sempre hasteou a bandeira da Paz e da soberania repudia a presença dessas bases e a ameaça bélica do imperialismo estadunidense contra os povos.
Moção de Apoio ao PL 58/2011
Os delegados e delegadas presentes ao 7º Congresso da Fenafar, realizado em Florianópolis no período de 9 a 11 de agosto de 2012 manifestam apoio ao projeto de lei nº 48/2011 que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas. Esta proposição, baseada nas experiências da Câmera Francesa tem como fundamento o princípio da justiça e equidade social.
Florianópolis, 11 de agosto de 2012.
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:38
Contra o retorno dos Medicamentos Isentos de Prescrição para as gôndolas
Os farmacêuticos e farmacêuticas presentes no 7º Congresso da Fenafar repudiam veementemente a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, que liberou o retorno dos medicamentos isentos de prescrição – MIPs – para as gôndolas das farmácias e drogarias.
A revogação da Instrução Normativa 10 da RDC 44/99 é um retrocesso na construção de uma nova farmácia em nosso país, que rompa com a lógica mercadológica vigente. Numa sociedade capitalista, em que o medicamento é visto como ume mercadoria e a farmácia tratada como loja, manter os medicamentos ao alcance do usuário sem intermediário é um estímulo à automedicação.
Os medicamentos são insumos para as ações de saúde e mesmo os isentos de prescrição podem causar reação adversa e intoxicação. Por isso, a decisão da Anvisa está em desacordo com a luta pelo Uso Racional do Medicamento e fragiliza o papel do farmacêutico, como profissional de saúde responsável pela orientação sobre o uso adequado do medicamento.
A Fenafar vai envidar todos os seus esforços para que todo e qualquer medicamento esteja atrás do balcão e para que a farmácia seja transformada em um estabelecimento de Saúde, no qual a presença e a valorização do papel do profissional farmacêutico esteja em sintonia com a defesa da saúde.
Florianópolis, 12 de agosto de 2012.
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:37
O novo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, formou-se em 1993 pela Universidade Federal de Santa Catarina. Naquele ano, participou do 1º Congresso da Federação, que aconteceu na cidade de Praia Grande. Nestes quase 20 anos, esteve presente em todas as lutas desenvolvidas pela Fenafar e foi por duas vezes presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina. Conhece a fundo os problemas da categoria e mais, tem uma intensa participação na luta em defesa do SUS. É conselheiro do Conselho Nacional de Saúde. É um idealista, no sentido mais puro desta palavra. Acredita que é possível transformar a sociedade e faz deste ideal sua luta cotidiana. Durante palestra neste 7º Congresso, emocionou a todos ao lembrar um poema de Castro Alves que falava de liberdade e justiça.
É com essa emoção aflorada e uma grande disposição para enfrentar desafios que Ronald pretende conduzir nos próximos 3 anos a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Para ele, a presidência é mais uma tarefa que vai trazer novas responsabilidades. Mas ele não pretende fazer nada sozinho. A Fenafar é uma construção coletiva e em sua trajetória no movimento social, do qual participa desde 1984, sempre manteve-se vigilante contra as vaidades e personalismos que, ao seu ver, acabam por afastar as pessoas da verdadeira luta transformadora.
Veja abaixo, a íntegra da entrevista que Ronald Ferreira dos Santos concedeu à jornalista Renata Mielli para o site da Fenafar.
Lá em Praia Grande, quando você participou do 1º Congresso da Fenafar, você imaginava que um dia estaria na posição de presidente da entidade? O que significa para você ocupar esta função?
Ronald – Na verdade, desde sempre, a minha trajetória de participação no movimento social – seja no movimento estudantil ou no movimento sindical – essa questão de presidir alguns processos sempre foi algo secundário. Esta é segunda vez que eu assumo a presidência de uma organização. Desde 84, quando eu comecei a participar – eu já fui diretor de entidade estudantil secundarista, universitária estadual, da UNE – a primeira vez que eu assumi a presidência foi no Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina, que eu tive a oportunidade de presidir por duas vezes. Então, imaginar ser presidente da Fenafar nunca foi um objetivo. Mas o que eu sempre quis, desde o primeiro congresso da Fenafar, é o que eu vi materializado aqui neste nosso 7º Congresso: uma entidade forte, representativa, com participação do Amazonas ao Rio Grande do Sul, com a política no comando, com respeito de todas as instituições. Ou seja, minha vontade sempre foi participar. Estar na presidência da Fenafar soma algumas responsabilidades. Eu tenho observado que um dos grandes gargalos do movimento social e da própria política é a vaidade, o personalismo, é a questão de concentrar construções coletivas em personalidades – uma coisa que é estimulada por aqueles que combatem as causas que o movimento social se propõe a defender. E eu tento me vacinar disso, procurando ver essas situações como uma tarefa. Estar à frente da Fenafar é uma tarefa, que na verdade me deixa bastante honrado pela confiança da categoria. Uma tarefa que vai cobrar mais da minha dedicação. E que sem falsa modéstia, já há alguns anos eu tenho dedicado boa parte do meu tempo para esta causa que estes colegas farmacêuticos dividem com a gente na Fenafar.
Quais são os principais desafios para essa gestão?
Ronald – Nós acumulamos algumas bandeiras e forças em várias frentes, mas precisarmos dar alguns saltos de qualidade. Sabe quando chega nos 100º e precisa daquele salto? Então, em algumas questões precisamos desse salto, como na nossa participação do Sistema Único de Saúde, como a questão de participarmos mais efetivamente do jogo do medicamento no setor privado. Na verdade, o trabalho do farmacêutico não tem grandes poderes de decisão e deveria ter, precisamos participar mais desse processo, ter uma remuneração melhor. Quem sabe buscar um acordo salarial com uma grande empresa que possa servir de referência, por exemplo. Eu acho que reunimos condições, energia e força para pensar nesses saltos. E há outras questões da nossa atuação na farmácia privada que precisamos avançar, como a questão da farmácia estabelecimento de saúde, valorizar outras áreas que têm uma presença importante do farmacêutico, a luta pela redução da jornada e pelo piso salarial nacional, e a questão de uma inserção que contribua mais para o desenvolvimento do SUS, aonde a gente possa atuar mais. Eu acho que acumulamos forças suficientes. Há outra coisa que eu acho que podemos dar um salto – e o Congresso mostrou isso – que é essa possibilidade concreta de a Fenafar ampliar a sua base de sindicatos, isso é muito possível.
Três das principais bandeiras da Fenafar passam pelo embate no Congresso Nacional. O que pode ser feito, além do que a Fenafar já tem desenvolvido, para tentar alterar mudar a correlação de forças no Congresso e alcançar vitórias?
Ronald – Temos que desenvolver uma luta no Congresso Nacional que nos permita alterar a correlação de forças existente e também algumas convenções sociais que dizem o que é certo e o que é errado. Então, o pulo do gato que eu acho que podemos dar é ver como desdobrar estas três lutas nacionais para os estados e traduzi-las em normas estaduais aprovadas pelas Assembleias Legislativas. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem um piso estadual para o farmacêutico aprovado. Então, de repente, esse movimento pode ser um caminho. Até porque, uma parte dos deputados estaduais de hoje, serão os deputados federais de amanhã. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, quem fez muitos movimentos com a gente e nos deu apoio em várias matérias foi a então deputada estadual Ideli Salvati, e que hoje está ministra. Além de continuar com a luta no Congresso Nacional, devemos ter uma ação mais local. E isso contribui para o fortalecimento dos sindicatos.
Diretoria da Fenafar eleita no 7º Congresso
E quais os principais desafios do ponto de vista da estruturação da Fenafar?
Ronald – Ampliar a visibilidade da Fenafar nos estados que ainda é pequena. A ampliação da nossa presença vai se dar a partir da nossa capacidade de fazer com que os movimentos nacionais que a Fenafar conduz tenham capilaridade nos estados. Um exemplo é o Saúde + 10 que nós aprovamos aqui. A possibilidade de a Fenafar estar lá no estado é proporcional a capacidade de o sindicato desenvolver essa campanha nacional localmente. Neste sentido, eu acho que o novo que surge no 7º Congresso são as diretorias regionais, que podem ampliar essas ações e contribuir para esse fortalecimento. Nós temos acumulando muito nos últimos anos e isso nos permite dar aquele salto de qualidade ao qual eu me referi lá no início, na nossa atuação política.
Na manhã desta sexta-feira, 10, aconteceu o debate sobre "A organização dos farmacêuticos, suas relações de trabalho no contexto do mercado brasileiro e do movimento sindical". Para contribuir com essa discussão durante o 7º Congresso da Fenafar, 5º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 3º Encontro Nacional dos Farmacêuticos no Controle Social foram convidados o diretor de comunicação da Fenafar, Ronald dos Santos, o presidente da CTB-MG, Gilson Reis e Jacy Afonso de Melo - Secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores.
por Renata Mielli, de Florianópolis
O diretor de comunicação da Fenafar, Ronald dos Santos, se baseou nos princípios da atuação sindical definidos pelos farmacêuticos em seu 1º Congresso, que aconteceu na Praia Grande, para falar do papel do movimento sindical na luta pela redução das desigualdades, no combate à concentração de renda e pela valorização dos trabalhadores.
Ele listou o que chamou de seis mandamentos da organização sindical dos farmacêuticos:
1) Sindicato de Luta – "que prepara os trabalhadores para a luta política, defendendo um salário digno e uma vida digna", 2) Sindicato Organizado – "que faz a luta de forma planejada, preparando sua estrutura para reagir aos ataques contra a categoria por parte dos empresários e governo", 3) Sindicato Unitário – "porque é na unidade que podemos enfrentar as adversidades", 4) Sindicato Democrático – "que respeita as decisões tomadas em seus fóruns e abre espaço para que todas as ideias sejam debatidas, respeitando todas as opiniões que visem contribuir para o fortalecimento da categoria. As decisões da federação nunca devem ser tomadas pela cúpula, daí a importância da realização de assembléias, congressos e seminários com reuniões periódicas da diretoria e do conselho", 5) Sindicato Politizado – "que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas. Uma entidade que valoriza apenas a luta econômica não consegue elevar a consciência classista de sua base", 6) Sindicato Independente – "que deve estar desvinculado de partidos políticos, de empregadores, instituições religiosas e de governo, o que não significa se omitir das decisões políticas".
Em seguida, Ronald fez um paralelo entre a atuação sindical dos sindicatos com o papel da enzima. A enzima tem a função de diminuir a energia de ativação para os processos acontecerem, e esta é a função dos sindicatos e dos trabalhadores.
O diretor da Fenafar destacou que é a produção social da riqueza x apropriação privada da riqueza a principal contradição do capitalismo, a grande responsável pelas crises econômicas do mundo.
A partir daí, trouxe dados do mercado farmacêutico, demonstrando que 77,1% dos medicamentos "produto do trabalho do farmacêutico", se movimenta nas farmácias e drogarias, 15,5% em clínicas e e hospitais particulares, 7,4% em outros espaços. Dos cerca de 111 mil estabelecimentos farmacêuticos, 98% empregam menos de 20 profissionais, e 2% empregam mais de 20 assalariados e movimentam 38 bilhões de reais, enquanto todo o restante movimenta 29,3 bilhões.
"Ao discutir o nosso trabalho temos dedicado tempo para destacar a nossa importância na saúde pública e em outros espaços. Mas a ferramenta do nosso trabalho está na farmácia e qual é a relação que se dá entre capital e trabalho nestes espaços é que precisamos compreender para poder atuar em defesa da nossa categoria e da saúde", avaliou.
Ronald mostrou dados que demonstram como se dá a distribuição das receitas nestes estabelecimentos, aonde os trabalhadores recebem uma média mensal de R$ 1002,00, enquanto os proprietários dos estabelecimentos recebem aproximadamente R$ 220 mil reais por mês, o que dá a dimensão da concentração de renda.
"São nestes espaços que nós temos que enfrentar as contradições entre capital e trabalho. São nestes espaços que a Fenafar e os sindicatos tem que ver aplicados os seus princípios, a sua política", salientou. E, completou: "Eentender a farmácia como estabelecimento de saúde é entender a lógica da concentração e lutar contra isso. Também ai se materializa a luta pelo piso nacional e a campanha pela redução da jornada de trabalho, que estão relacionadas com a luta por mais justiça social e distribuição de riqueza".
Gilson Reis, da CTB, abordou os desafios do movimento sindical discutindo a estrutura, a organização e o financiamento do movimento sindical. Fez uma retrospectiva histórica da processo de estruturação do movimento sindical no Brasil e destacou que um dos principais desafios da atualidade é garantir o direito da organização sindical por local de trabalho. de trabalho, no brasil não conseguimos superar o modelo de organização por local de trabalho. "Ter um sindicato organizado por local de trabalho, contribui para termos um sindicato mais enraizado e presente no dia a dia da luta dos trabalhadores.
No debate sobre organização sindical, defendeu a unicidade sindical como melhor modelo para fortalecer a luta dos trabalhadores. Em sua opinião, a defesa do pluralismo sindical surge, sempre, nos momentos de crise econômica como meio para fragilizar a lista dos trabalhadores. Para além do debate em torno do conceito de organização temos que discutir o caráter ideológico, porque a fragmentação fragiliza a luta dos trabalhadores.
Sobre financiamento, destacou que acabar com o imposto sindical hoje é dar um "tiro no pé" do movimento sindical. "Está claro que quem deve financiar a luta dos trabalhadores são os próprios trabalhadores", contudo, salientou Gilson, dizer que esse financiamento deve vir de assembleias democráticas dos sindicatos é ignorar que o ambiente do trabalho da maneira como está hoje não garante as condições para isso. "Como podemos pensar em assembleias democrática se 1/3 dos trabalhadores são demitidos todos os anos numa alta rotatividade", exemplificou.
Gilson destacou que é urgente se criar "um fórum das centrais e estabelecer uma agenda política para discutir problemas estruturais graves do mundo do trabalho". Ele avalia que "a pauta sindical está interditada. Nós não conseguimos reverter vários dos prejuízos que tivemos nos anos 90 e temos que aproveitar esse governo para tentar avançar. Precisamos trabalhar, de forma unitária, pela plataforma dos trabalhadores, construída na Conclat".
Convidado para participar do Congresso da Fenafar, o dirigente da CUT, Jacy Afonso agradeceu à federação e registrou que essa é uma iniciativa fundamental e que deve servir de exemplo para todo o movimento sindical. Isso porque a Fenafar é uma entidade filiada à CTB, mas abriu espaço para o diálogo entre as duas centrais no debate, o que deveria passar a ser uma prática de outras entidades, filiadas à CUT e a CTB.
Sobre a forma de organização do movimento sindical, Jacy Afonso disse defender a liberdade. "Não adianta ter uma lei que diga como deve ser a organização sindical. Se a vocação pela unidade não existir por vontade não é a lei que vai garantir. Eu não defendo pluralidade sindical eu defendo a liberdade e essa é uma vocação dos trabalhadores".
Jacy avalia que existe um acomodamento do movimento sindical e discorda que são as crises econômicas que impõem a pauta da pluralidade sindical para fragilizar a luta dos trabalhadores. "Mesmo existindo mais de uma estrutura sindical eu defendo que haja unidade na ação sindical", afirmou.
Para o dirigente cutista os trabalhadores precisam debater os caminhos para recuperar o papel do movimento sindical. Ele fez uma análise do crescimento da esquerda no país e da sua representação no Congresso Nacional. No entanto, o crescimento das bancadas de partidos historicamente ligados à luta dos trabalhadores, como PT e PCdoB não se reflete no fortalecimento das pautas dos trabalhadores no Congresso. O que, na sua avaliação, mostra que o movimento sindical precisa se reinventar e procurar novas formas para convencer os trabalhadores da sua importância.
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:35
Neste sábado aconteceu a plenária final do 7º Congresso da Fenafar. Depois da realização de grupos de debates sobre os três temas em discussão no congresso: Conjuntura Nacional, Assistência Farmacêutica e Organização Sindical, os farmacêuticos aprovaram uma ampla plataforma de ação para a nova diretoria que conduzirá a entidade no próximo triênio.
Os delegados e delegadas presentes ao congresso compuseram uma chapa única que foi submetida à votação neste sábado. Com 159 votos, o novo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos é Ronald Ferreira dos Santos, de Santa Catarina.
Ronald foi diretor de comunicação da Fenafar por duas gestões. Formado em 1993, pela Universidade Federal de Santa Catarina, Ronald é farmacêutico do Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina, Assessor Técnico do CRF-SC e conselheiro do Conselho Nacional de Saúde.
Relação dos novos diretores da Fenafar
PRESIDENTE: Ronald Ferreira dos Santos.
PRIMEIRO VICE PRESIDENTE: Rilke Novato Públio.
SEGUNDO VICE PRESIDENTE: Paulo José Teixeira.
SECRETARIO GERAL: Maria Maruza Carlesso.
PRIMEIRO SECRETARIO: Veridiana Ribeiro da Silva.
TESOUREIRO GERAL: Celia Machado Gervásio Chaves.
PRIMEIRO TESOUREIRO: Maria do Socorro Cordeiro Ferreira.
DIRETORIA DE COMUNICACAO: Sergio Luis Gomes da Silva.
DIRETORIA DE FORMACAO SINDICAL: João Marques de Farias.
DIRETORIA DE RELACOES INSTITUCIONAL: José Marcio Machado Batista.
DIRETORIA DE RELACOES INTERNACIONAIS: Gilda Almeida de Souza.
DIRETORIA DE ORGANIZACAO SINDICAL:Debora Raymundo Melecchi.
DIRETORIA DA MULHER: Lia Mello de Almeida.
DIRETORIA DE EDUCACAO: Silvana Nair Leite Contezini.
1 -Ricardo Alexandre Araujo.
2-Ulisses Nogueira de Aguiar.
3- Claudia Cristina Nobrega de Farias Aires.
4-Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá.
5- Fabio José Basílio.
6- Wendell Torres de Cerqueira.
7-Daniela Ester de Lima Xavier.
1 – Sirlete Maria Orleti.
2- Josias Pina.
3- Cristiane Oliveira Costa.
1-Deodato Rodrigues Alves.
2-Ricardo Boaiz.
3- Luciano Mamede de Freitas Junior.
Sábado, 12 Dezembro 2015 20:34
Reforçar a compreensão de que o farmacêutico é um profissional da saúde tem sido uma constante nos debates desenvolvidos pela Fenafar. O tema é tão caro à entidade que permeia todas as suas pautas políticas, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas, a conquista do piso salarial nacional e o debate em torno do papel do farmacêutico nas políticas de saúde.
Esse foi o assunto discutido nesta segunda mesa de debates durante o 7º Congresso da Fenafar, que contou com a participação da presidenta da Fenafar, Célia Chaves, do assessor técnico do CFF, José Maldonado, de Marco Aurélio Pereira, coordenador geral de gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e Arnaldo Marcolino, da direção nacional do Diesat – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho.
O representante do CFF trouxe dados da profissão farmacêutica. São 157 mil farmacêuticos no Brasil e 82 mil farmácias registradas. Dos farmacêuticos inscritos no CFF, 68% são mulheres e 85% dos postos de trabalho existentes no país estão nas farmácias e drogarias privadas. Ainda segundo Maldonado, a taxa de crescimento dos profissionais vem crescendo na ordem de 8 a 10% enquanto o número de estabelecimentos se mantém estável.
Acabar com a cultura da automedicação
Maldonado criticou veementemente o que chamou de "cultura da automedicação" e condenou o fato de o Brasil ter mais farmácias do que padarias. Somos um dos países do mundo com mais números de cursos de farmácia, são 416. Nenhum país da Europa tem isso. Todo ano, temos quase 19 mil novos profissionais ingressando por ano na profissão".
Ele destacou que "as farmácias e as drogarias no modelo comercial criminoso que só visa o lucro são, em geral, o primeiro posto de trabalho do farmacêutico. E, ai, ocorre o primeiro momento de crise de identidade do farmacêutico", avaliou. Por isso, o CFF considera fundamental "discutir o que queremos da farmácia, que modelo de estabelecimentos queremos oferecer para o Brasil. Se o que está em voga é o varejo é a loja, o que queremos oferecer é um estabelecimento que oferece assistência farmacêutica, que presta serviço de saúde. Queremos resgatar a noção de que qualquer coisa que é medicamento pode trazer riscos à saúde, inclusive os MIPs e se pode causar riscos tem que vender em um estabelecimento de saúde e não em loja", salientou.
Neste sentido, Maldonado saudou o veto presidencial para impedir que os medicamentos pudessem ser vendidos nos supermercados. "Lutamos em conjunto para evitar que tivéssemos medicamentos sendo vendidos ao lado de batatas e feijão".
Por fim, disse que "o papel do farmacêutico é lutar pelo Uso Racional do Medicamento independente das decisões dos órgão do governo, de o medicamento estar ou não fora do balcão. O farmacêutico tem que zelar pelo uso racional".
O farmacêutico e a garantia do direito constitucional à Saúde
A presidente da Fenafar, Célia Chaves, procurou demonstrar, em sua apresentação, "como o farmacêutico pode contribuir para que o brasileiro tenha assegurado o direito constitucional de ter o acesso à saúde. Por isso, o foco do nosso debate é a valorização do profissional que têm a responsabilidade com a garantia desse direito social".
Ela fez um apanhado das legislações existentes e que corroboram a visão de que o farmacêutico é um profissional de saúde. E destacou a resolução do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece 13 profissões da área da saúde e os farmacêuticos é uma delas. "Mas isso não basta para que a população nos reconheça como tal. O primeiro passo para isso é que o farmacêutico se reconheça como profissional da área da Saúde, isso tem que ser um sentimento incorporado e vivenciado como trabalhadores. Por isso, a importância em se aprofundar esse debate para superar isso. Aliás, alguns farmacêuticos nem sequer se reconhecem como trabalhadores e essa é uma construção necessária", sublinhou Célia.
A presidente da Fenafar lembrou que, uma vez reconhecidos pelo CNS como profissionais de saúde, "temos a garantia de estarmos presentes em vários espaços estratégicos de discussão sobre a saúde, como por exemplo o Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde, do qual a Fenafar faz parte. Outra instância é a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a nossa participação nestas mesas tem sido fundamental. E, também, nas instâncias do controle social, nos conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde os farmacêuticos estão presentes representados pela Fenafar e pelos sindicatos".
Célia Chaves salientou que "o direito à Saúde está constitucionalmente garantido em seu art. 6º da Carta Magna. Também na lei orgânica da saúde, 8080/90 – que regulamenta a Constituição – está presente a assistência farmacêutica como uma das políticas integrantes da atenção à saúde. E, desde 2004, temos a Política Nacional de Assistência Farmacêutica constituída".
Contudo, a Lei 5991/73, que trata do comércio farmacêutico, explicita a lógica mercadológica que orientou a concepção sobre o caráter das farmácias e drogarias. "Daí a nossa luta para alterar essa lógica e fazer valer a farmácia e drogaria como estabelecimento de saúde", disse Célia fazendo referência à luta pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94.
Medicamento só atrás do balcão
A presidente da Fenafar criticou o retorno dos MIP's às gôndolas. "Com a RDC 44/99 demos alguns passos positivos na conquista de uma farmácia como estabelecimento de saúde, definindo quais as prestações de serviços de assistência farmacêutica seriam oferecidas. Ao lado disso, duas IN's a 9 e a 10 representavam importantes avanços, porque determinavam o que poderia ser 'comercializado' nestes estabelecimentos e orientava que todos os medicamentos deveriam estar fora do alcance dos usuários – atrás do balcão. Ambas foram muito comemoradas pela Fenafar. Mas, recentemente a Anvisa revogou a IN 10, o que representa um claro retrocesso no debate sobre que tipo de estabelecimento farmacêutico queremos para a nossa sociedade. O Conselho de Representantes da Fenafar já se manifestou contrário a esta decisão e este Congresso deve também se manifestar sobre isso", concluiu.
Construção coletiva das Políticas de Saúde
Representando o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira discorreu sobre as balizas existentes na Lei 8080 que contribuiram para a construção de uma Política Nacional de Medicamentos. Ele destacou a importância da realização da 1º Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica "para que pudéssemos falar sobre a nossa opinião sobre o modelo para essa política, opinião não só dos profissionais de saúde e dos farmacêuticos, mas da sociedade, uma vez que essa conferência foi construída nos municípios. Uma política que é parte da Política Nacional de Saúde e que é norteadora de outras políticas, como a Política Nacional de Medicamentos e de Ciência Farmacêutica", destacou.
Para Marco Aurélio esse processo foi fundamental para impedir a descontinuidade de uma política, "porque ela se tornou uma política de Estado, baseada nos princípios e nortes definidos nessa Conferência, e que independente do governo essas são as ações estratégicas a serem implementadas".
Foi com base nestas decisões que se criou as condições para se constituir um departamento de Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
O representante do DAF pontuou os investimentos realizados pelo governo nessa área e trouxe dados de uma pesquisa do IPEA sobre como a sociedade avalia o SUS e o acesso ao medicamento. E destacou que a ampliação do acesso precisa ser feito com mais qualidade, levando em conta o perfil do profissional que atua neste processo. "Não existe assistência farmacêutica sem farmacêutico e ai está o desafio, o que queremos deste profissional?", questionou.
A essencialidade do farmacêutico
Encerrando o debate com uma palestra bem humorada, Arnaldo Marcolino do Diesat – Departamento Intersindical de Estudo Pesquisa e Saúde dos Ambientes de Trabalho falou sobre a saúde como uma política social.
Ele questionou se os presentes entendiam que eles cumpriam um trabalho social, e o que isso representa: "uma ação coletiva de proteger os indivíduos contra riscos inerentes a vida". Com depoimentos pessoais e fazendo menções à realidade da população que procura o serviço do farmacêutico, ele destacou o papel da farmácia e do farmacêutico, inclusive no processo de esclarecimento da população que está submetida ao bombardeio publicitário dos laboratórios farmacêuticos e das grandes redes de farmácias e drogarias, que os incentiva a consumir o medicamento. "O farmacêutico é o intermediário entre nós, a nossa doença e o profissional médico", afirmou.
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