Estado vai repassar R$ 10 bi a municípios Folha1 - Economia
14/06/2019 21:46 - Atualizado em 19/06/2019 18:37
A Secretaria de Estado de Fazenda vai publicar, no Portal da Transparência (www.transparencia.rj.gov.br), as notas técnicas com a projeção anual de impostos que serão repassados às prefeituras fluminenses, relativos às transferências legais e constitucionais. Essa iniciativa é pioneira no Estado e busca dar mais transparência aos critérios de divisão dos recursos para cada município.
De acordo com a legislação, o percentual de 25% do produto da arrecadação de diferentes fontes de receita é distribuído aos municípios fluminenses de acordo com os critérios de repartição, que variam conforme o tributo. (A.N.)