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pedido de demissão em Jurisprudência
TRT-2 - 10011090720175020050 SP (TRT-2)
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DEMISSÃO SUBSISTENTE. Uma vez negada a coação, e diante da confissão da autora, na inicial, quanto ao pedido de demissão, cabia a ela comprovar os fatos constitutivos de seu direito, demonstrando a existência de coação ou vício de vontade, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 818 da CLT e 333 , I, do CPC , não produzindo qualquer prova documental e tendo sido confessa quanto às matérias de fato, em razão de sua ausência à audiência de instrução. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101525020155010060 (TRT-1)
PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO - Se há confissão real da parte autora, extraída do seu depoimento pessoal, quanto à validade do pedido de demissão, a ausência de homologação do pedido de demissão ( CLT , art. 477 , § 1º), por si só, não o invalida, ante o princípio da primazia da realidade.
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101525020155010060 RJ (TRT-1)
TRT-10 - 00019810220115100802 DF (TRT-10)
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. É nulo o pedido de demissão quando comprovado nos autos a ocorrência de vício de consentimento, no sentido de ter sido o reclamante coagido a formalizá-lo. A eventual existência de problemas de relacionamento entre o reclamante e um tal Gerente de nome Euler, ainda que provado fosse, o que não se verificou, não induz à conclusão de que foi aquele por este pressionado ou mesmo coagido a pedir demissão, de modo a invalidar a manifestação de vontade expressamente registrada. O ônus da prova, na hipótese, é do reclamante, que dele não se desincumbiu satisfatoriamente, motivo por que se tem-se como válido o pedido de demissão por ele formulado.HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORÁRIO NOTURNO. Comprovada a sujeição do reclamante ao labor em sobrejornada, inclusive em eventos promocionais anualmente realizados, devidas são as horas trabalhadas além em excesso, com observância do adicional correspondente, além de adicional noturno pelo trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido.
TRT-2 - 10003019420195020320 SP (TRT-2)
MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL..PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. O reconhecimento da justa causa patronal, assim como ocorre com a do empregado, exige uma gravidade tal que inviabilize a continuidade do vínculo empregatício, constituindo forma atípica de rompimento do contrato de trabalho, que só deve ser declarada em situações extremas, que impeçam a continuidade da relação de emprego. Por outro lado, negados os fatos pela reclamada, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito permaneceu com a reclamante (artigo 818 , I , da CLT ), do qual não se desincumbiu.
TRT-2 - 10011809520185020301 SP (TRT-2)
PEDIDO DE DEMISSÃO. A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova. Uma vez demonstrada a intenção de desligamento, sem nenhuma evidência de vício de consentimento, é válido o pedido de demissão, ainda que ausente a assistência sindical.
TRT-2 - 10004370420175020501 SP (TRT-2)
PEDIDO DE DEMISSÃO. Não havendo prova de nulidade do pedido de demissão, é indevido o pagamento da multa rescisória do FGTS, assim como do aviso prévio indenizado.
TRT-2 - 10000446620215020363 SP (TRT-2)
PEDIDO DE DEMISSÃO. Para se invalidar o pedido de demissão, é necessário vício de consentimento, dentre eles a coação, a qual foi devidamente comprovada pelo autor. Sentença mantida.
TRT-2 - 10008849120195020316 SP (TRT-2)
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Incontroverso que a reclamante assinou o pedido de demissão. Não há falar na nulidade do pedido de demissão efetuado pela reclamante, eis que, na presente hipótese, sequer fora alegado que tal pedido tinha decorrido de vício de consentimento. Com efeito, restou incontroverso que o pedido de demissão decorreu de manifestação de vontade livre e consciente da reclamante.Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
TRT-23 - 00014695020165230036 MT (TRT-23)
PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Para a desconstituição do pedido de demissão e conversão em rescisão indireta, é imprescindível a prova da existência de vício na manifestação de vontade, pois o pedido de demissão, regularmente formulado nos termos do art. 477, § 1º, da CLT , configura-se em ato jurídico perfeito que deve ser reconhecido também pelo Poder Judiciário.