Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas - Ruediger Hruschka Advogados Associados (47) 3222-1496
Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas	07/05/2020 - Consumidor
Para a juíza, a atitude adotada pela autora, no dia 8/8/2019, de transferir seu filho para outro colégio e solicitar a rescisão do contrato com a ré, mostra-se plenamente razoável, ante ao evidente fato de que seu filho perderia o ano letivo: "tenho que a mudança de aluno de colégio decorreu diretamente da falha na prestação de serviço da requerida, tendo portanto a ré responsabilidade pelo reembolso das despesas escolares exigidas pela nova unidade escolar: Uniforme - R$ 523,40; Material Didático - R$ 1.442,40; Material Escolar - R$ 49,49".
A magistrada ainda ressaltou que os valores referente aos oito dias de aula não prestadas do mês de julho/2019 - R$ 248,52; mensalidade escolar, integral, referente ao mês de agosto/2019 - R$ 931,98; e multa pela rescisão de contrato - R$ 372,79, também eram devidos pela instituição de ensino. Porém, observou que a autora pleiteou a restituição dos valores pagos com aulas particulares de espanhol, no valor de R$ 500,00, contudo, de acordo com a magistrada, não há nos autos elementos que comprovem que o referido gasto decorreu da falha na prestação de serviço da ré. Sendo assim, a julgadora entendeu que o dano material devido pela ré à autora é de R$ 3.568,58.