Emenda do voto aberto é aprovada na Câmara de Brusque
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Projeto foi aprovado em primeira discussão e votação por dez vereadores, quórum mínimo;
Brusque – Na primeira votação e discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) 01/2015, que pode tornar aberto o voto nas eleições indiretas, Valmir Ludvig (PT) voltou à tribuna, desta vez para comentar sobre a matéria. Segundo ele, trata-se de um golpe, pois, não é legal, do ponto de vista jurídico, "mudar a regra durante o jogo". Reiterou que entende como subterfúgio a posição da mesa diretora de que o projeto foi protocolado para ouvir a população. "Isso é uma balela. É uma conversa mole".
Jean Pirola (PP), defendendo o projeto, disse que o momento que Brusque vive atualmente é de período eleitoral excepcional e não período eleitoral normal. Dando um parecer jurídico, Pirola reiterou que o Pelom quer mudar uma Lei Orgânica e, não, eleitoral, derrubando a tese defendida pelos oposicionistas (contra o voto aberto) de que não é permitido mudar leis eleitorais em épocas de eleição. "Nós tivemos aqui o site Olhar do Vale que fez a campanha #falavereador, que teve mais de seis mil acessos o vídeo deles. Então esse é um forte indicativo de que a sociedade é favorável", disse.
Dejair Machado (PSD), também defendendo a tese, disse nunca imaginar que veria um vereador do Partido dos Trabalhadores defendendo o voto fechado. "Sempre foi discurso deles que as coisas tem que ser transparentes, então eu não entendo (…) sempre defenderam uma coisa, de repente defendem outra. Não consigo entender", disse. Machado ainda relatou que a atitude oposicionista remonta um possível medo de ficar "queimado", como costuma se dizer, com a sociedade.
O petista Isaias Vechi também se pronunciou acerca da minuta. Segundo ele, apesar de não ter muito entendimento jurídico, não poderia ficar de fora do debate. "Não posso ficar em cima do muro", disse. Vechi leu um texto na Tribuna, dizendo que não é todo o cidadão brusquense que é a favor do voto aberto. No documento, está escrito que o processo eleitoral indireto que vivemos pode ficar totalmente viciado com uma atitude precipitada da mesa diretora. O agravante seria o fato de que a lei será publicada às vésperas do pleito. "A lei pode encontrar resistência nos tribunais. Faço um apelo para que estudemos o caso de maneira mais aprofundada", finalizou.
O próximo a discursar sobre a matéria foi o vereador progressista Edson Rubem Muller, o Pipoca. De acordo com o pepista, como vereador que é, é preciso legislar e fiscalizar. "Se o TRE definiu que as eleições têm de ser indiretas e secretas, que se faça cumprir a Lei (…) isso não está correto. Estamos mudando a regra do jogo. Sou favorável ao voto aberto, mas não nessa situação", afirma.
Considerado o "fiel da balança", o vereador Norberto Maestri (PMDB), o Quito, subiu a bancada, causando expectativa a todos. Em seu posicionamento, porém, deixou claro que prefere se abster de seu voto para poder estudar melhor a matéria. Quito foi vaiado. Em aparte, Ivan Martins (PSD) sugeriu que Maestri votasse favoravelmente na primeira discussão e votação, para que possa ter tempo para pensar. Do contrário, de nada adiantaria, haja visto que se houver a abstenção, o projeto será enterrado. Respondendo, Quito prometeu pensar até o momento da votação. "Preciso ser conhecedor, estudar, para tomar consciência e pé disso tudo".
O republicano Alessandro Simas reiterou ser a favor da medida. Apesar de não possuir conta no Facebook, disse que 100% das pessoas com quem conversou nos últimos dias é favorável a abertura dos votos, também defendida por Olhar do Vale (ODV), na campanha #falavereador. "O cara que tiver coragem de entrar com uma ação para derrubar uma decisão para voto aberto irá merecer um salve [sarcasmo]", disse.
Simas lembrou que a bancada de oposição caiu na história do "dois pesos duas medidas", pois, a presidente Dilma Rousseff (PT) também "mudou a regra do jogo" para não ser acusada de crime contra a responsabilidade fiscal quando, no apagar das luzes de 2014, aprovou o aumento do teto do superávit primário. "Se fosse assim ela também não poderia assumir o mandato em 2015".
A vereadora Marli Leandro (PT), vaiada antes de começar o seu discurso, propôs que a eleição não seja aberta nem fechada e, sim, direta. "Acho que isso não vai acontecer, essa proposta não será acatada pela casa, mas mesmo assim eu quero deixar essa proposta", disse. Ainda em seu discurso, Marli reiterou o discurso da oposição: "não podemos mudar a regra do jogo durante ele". A vereadora tem a plena certeza de que o processo que elegerá indiretamente um novo prefeito para Brusque se tornará nulo caso a emenda à Lei Orgânica Municipal seja aprovada.
O pessedista José Zancanaro utilizou-se de seu tempo na Tribuna para também defender à proposta. Advogado que é, Zancanaro admitiu que a situação remonta um imbróglio jurídico. Porém, citou que é importante abrir o voto, já que cada vereador representa um número muito alto de eleitores. "Sou pela aprovação do projeto, pois, assim, tenho um interstício de dez dias para, caso deseja votar contrário, o faça", disse.
Ivan Martins (PSD) também subiu na Tribuna para defender o Pelom. Segundo ele, o que se busca é adequar a Lei Orgânica do Município com a Constituição Federal e Estadual. Vale lembrar que nenhuma das duas exigem a votação secreta. Martins lembrou que em 2013 toda a sua bancada votou à favor da abertura dos votos dos projetos que tramitam na casa, mesmo o projeto sendo de autoria da oposição. Aproveitou para retrucar Marli Leandro (PT). "Golpista não somos nós. Disso o seu partido entende. Golpista é a senhora e seu partido!".
Após a fala de Ivan Martins, Valmir Ludvig (PT) pediu adiamento da discussão até esta sexta-feira (17). O requerimento foi negado, inclusive, por Quito. O placar foi de dez votos a quatro.
O próximo a discutir a matéria foi o vereador Celso Carlos Emydio da Silva (PSD). De acordo com sua fala, o Partido dos Trabalhadores (PT) está faltando com coerência e com suas bandeiras históricas. A principal delas é a transparência. "Fico estarrecido com o que estou vendo hoje, pois, vai contra tudo aquilo que sempre foi pregado. Porque ser contra o voto aberto, meu Deus?".
Guilherme Marchewsky (PMDB) foi muito breve em seu discurso. Disse apenas que ainda existe uma saída para o imbróglio que acomete a Câmara. "Se a maior questão é a jurídica, então vamos declarar o voto, pronto!". Saiu e sequer deu aparte para Marli e Valmir. Eles bem que ainda tentaram falar, porém, os microfones de ambos foram cortados.
André Rezini (PPS), subiu na Tribuna para também defender o projeto da emenda. Questionou: "qual é o benefício de votar secreto? Qual problema mudar a regra do jogo para o lado positivo? Quem não quer, tem rabo preso com alguma coisa. Não tem explicação!", finalizou.
O vereador Moacir Giraldi (PT do B) foi bastante ácido em seu discurso. Para o petedobista, a grande chance de mudar a lei em prol da população brusquense está nas mãos dos vereadores. "As pessoas vem falar conosco. Eu quero que a população saiba em quem estamos votando. Isso não é golpe! Mas fui aqui xingado como golpista", disse. Ele ainda disse que prefere correr o risco de que a eleição seja anulada, do que anular o direito que o eleitor tem de conhecer o voto se seu vereador.
Sob aplausos por sua postura diferenciada do resto da bancada petista, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), também foi para a Tribuna. Em seu discurso, ele defendeu que a votação devia ter sido definida direta e não indireta. Sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), porém, Tuta desanimou a plateia mostrando ser contra, já que seria uma situação que só deixa pior o já conturbado cenário político brusquense.
Depois de horas de discussões, na hora da verdade, a primeira discussão e votação do Pelom do Voto Aberto foi aprovada por dez votos a cinco. O voto de Quito Maestri (PMDB) foi decisivo para que ocorra a segunda discussão, na sessão de 27 de abril, podendo ou não sacramentar a vitória de todos que lutaram pelo voto aberto.