ABC paulista: Arrecadação com estacionamentos passa de R$ 3 mi ao ano – GTM WEB – Consultoria Tributária, Treinamentos e Assessoria
ABC paulista: Arrecadação com estacionamentos passa de R$ 3 mi ao ano
O ABC contava, em julho deste ano, com 1.698.247 veículos, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Uma frota enorme, que movimenta um mercado muito lucrativo, o de estacionamentos. Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá contam, juntas, com mais de mil estabelecimentos dessa natureza. Como esse tipo de serviço gera ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), não é pequena a arrecadação das prefeituras, que passa de R$ 3,6 milhões ao ano, segundo informações das próprias administrações municipais, mas que poderia ser muito maior, não fosse a sonegação.
Não é difícil encontrar motoristas que usam com frequência esse tipo de serviço, mas que normalmente não recebem nota fiscal. A vendedora Pâmela Machi, moradora de Santo André, trabalha em um shopping center na cidade e praticamente todos os dias utiliza estacionamento. "Quase nunca recebo nota fiscal. A verdade é que também não me lembro de pedir", destacou.
O representante comercial Carlos Nogueira, morador de Mauá, também utiliza com frequência os estacionamentos da região e dificilmente recebe notas fiscais. "Uma vez cheguei a discutir com o atendente, porque me deu apenas um recibo. Porém, a gente está sempre com tanta pressa, correndo de um lado para outra, que nem sempre dá tempo de se importar com isso", explicou o profissional.
O empreendedor Giovanni Schiavoni, morador de São Bernardo, relata que nunca pede a nota fiscal, por pura falta de tempo. Questionado se sabe que dessa forma o estabelecimento está sonegando impostos, o munícipe afirma que espera que o proprietário cumpra com sua parte perante o fisco.
Segundo as administrações, são frequentes as fiscalizações nos estacionamentos para evitar sonegação. Em Santo André, que reúne 658 estabelecimentos, a arrecadação anual de ISS é de cerca de R$ 2,4 milhões. A prefeitura explica que como prestadores de serviço, estão obrigados a emitir nota fiscal. No entanto, dada a natureza da atividade, o recibo pode ser emitido e ao final do período estabelecido, são convertidos em nota fiscal.
São Caetano conta com 330 estacionamentos regularmente estabelecidos e em 2015 a arrecadação foi de R$ 953 mil. A administração esclarece que o pagamento do imposto é de 5% sobre o preço do serviço, mas em alguns casos o Fisco Municipal adota o regime de estimativa para evitar a sonegação.
Diadema estima que existam 112 estabelecimentos, mas alerta que o número é variável. A assessoria de imprensa não informou estimativa de arrecadação. Em Mauá, que tem 43 estacionamentos, a arrecadação anual é de aproximadamente R$ 308 mil. O imposto é recolhido aplicando um porcentual sobre o faturamento mensal do contribuinte. Porém, a legislação em vigor permite, quando o volume ou a modalidade de prestação de serviço aconselhar, a critério da autoridade fiscal, que o recolhimento seja por estimativa.
Em todas as cidades, os estabelecimentos são obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Porém, a legislação permite alternativamente, ou em caso eventual de impedimento da emissão online da nota fiscal eletrônica, a emissão de recibo Provisório de Serviços (RPS), ficando o emissor obrigado a efetuar, posteriormente, sua substituição por NF-e. As outras prefeituras não responderam até o fechamento desta edição.