Representantes de outros tribunais vêm ao TJCE conhecer o trabalho da Assessoria de Precatórios – TJCE
Representantes de outros tribunais vêm ao TJCE conhecer o trabalho da Assessoria de Precatórios
As boas práticas adotadas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no sistema de acordo direto mediante audiências de conciliação, chamaram atenção de outros tribunais do país. A juíza Rosa Rossi, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), esteve no Judiciário cearense, nessa quinta-feira (10/10), para acompanhar as audiências de conciliação e levar a expertise para o seu Estado. Ela veio acompanhada do assessor Fabrício Caetano.
O TJCE instituiu e regulamentou, por meio da Portaria nº 1563/2017, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016. Desde então, são agendadas pautas de audiências para acordos diretos entre credores e devedores de precatórios que tenham feito opção pela liquidação das suas requisições judiciais mediante formalização de acordos.
Para a chefe da Assessoria de Precatórios do TJCE, Chrystianne Sobral, o êxito do trabalho ocorre pelo empenho de toda a equipe da Assessoria. "Desde 2017, estamos fazendo esse trabalho nos moldes da Emenda (nº 94/2016) e para nós é uma honra receber os colegas em visita técnica. Essa troca de experiências entre os Tribunais é sempre muito rica."
No último dia 2, a servidora Vânia Soares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também esteve no TJCE. Ela acompanhou a realização de audiências pautadas para aquele dia. Segundo a servidora, a ideia é que o Tribunal do Rio de Janeiro também inicie os acordos diretos por meio de audiência.
"O nosso Tribunal está unindo esforços para implantar o sistema de acordo direto de conciliação. Nós tivemos conhecimento que o TJCE já fazia e eu vim conhecer o fluxo de trabalho e como funciona. Ele facilita tanto para os municípios, o Estado, como também os beneficiários, que terão uma prestação mais rápida. É incrível o impacto positivo que isso tem, pois melhora muito o incremento dos pagamentos", afirmou a servidora.
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