Desrespeito à liberdade de expressão no Brasil | ABI
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Estudo divulgado pela ONG internacional Artigo 19 aponta São Paulo e Mato Grosso do Sul como os Estados que mais registraram casos de violações à liberdade de expressão em 2012. A publicação "Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos" traz o resultado das investigações realizadas pela ONG com relação aos crimes de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimentos em todo o País.
O relatório aponta que "embora exista um imaginário de que a baixa institucionalização do Estado nas áreas mais remotas do país seria a causa das graves violações à liberdade de expressão, em 2012 nota-se o fenômeno contrário".
O estudo conclui que o Estado (seja na figura de um político, agente público ou da polícia) reage violentamente contra as denúncias que são divulgadas, publicadas, registradas ou discursadas –principalmente na internet.
"Com relação aos mandantes, nota-se um grande número de casos envolvendo o Estado seja na figura da polícia, dos políticos e agentes públicos. Do lado da organização da civil e privada, nota-se a atuação do crime organizado, dos produtores rurais/extrativistas e empresários."
Em grande parte dos Estados do Nordeste não houve ocorrências registradas: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. A ONG também chama a atenção para um grande número de crimes em cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes. "Locais onde há mais proximidade entre Estado e população."
"No Brasil e em outros países da América do Sul, jornalistas, radialistas, editores, defensores dos direitos humanos, ativistas ambientais ou sociais, lideranças rurais e blogueiros estão sendo mortos e constantemente intimidados. Eles são assassinados ou ameaçados, porque têm um ponto de vista específico sobre os assuntos públicos, porque têm uma opinião, fazem denúncias e defendem seus juízos de valores."