Tanuza Oliveira - Cota de gênero, por si só, não é suficiente | JL Política
05 de Ago de 2020, 18h20
Cota de gênéro reserva 30% para participação de mulheres na chapa proporcional
Mesmo assim, de acordo com ele, a não efetivação dessas vagas não ensejará a desaprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos partidos políticos. "Foi aberta uma divergência acerca do segundo questionamento, em que por maioria ficou estabelecido que mesmo que os partidos que não obedeçam à cota não lhes serão aplicadas sanções, analisando-se caso a caso", revela.
Divergiram desse entendimento os ministros Edson Fachin, Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos, entendendo pela necessidade de sanção aos partidos que desobedeçam a reserva de gênero, não promovendo as anotações de órgãos partidários. "A cota é de gênero, mas é, na realidade, cota feminina, sendo evidente a evolução que as normas vêm impondo a fim de garantir maior participação feminina no cenário político", afirma.
Mesmo num país com maioria feminina, a representatividade é ainda muito pequena, não chegando a 15% do gênero feminino na Câmara dos Deputados, por exemplo. Em Aracaju, há apenas uma vereadora. Nesse sentido, para Jefferson, as candidaturas do gênero feminino sendo uma realidade, bem como a participação nas eleições e nos Parlamentos, confeririam uma maior atenção à própria democracia.
"Ao vermos a mulher representada por ela mesma, apresentando a sua vivência, a sua visão de mundo", diz. Mas isso não é possível apenas com a destinação de 30% de candidaturas femininas, que, na prática, são somente uma cota para a disputa política e não se refletem em condições iguais de poder e gestão.
Na semana passada, a Coluna Política & Mulher trouxe uma análise, a partir de três especialistas, do contexto em que se fortalece o movimento do "vote em mulher". O objetivo foi o de demonstrar, historica e socialmente, até que ponto é válido e necessário adotar o voto pelo gênero. Ocorre que o tema é complexo e requer outros desdobramentos, como a análise da própria cota de gênero.
Ela estabelece a reserva de 30% das candidaturas à participação de mulheres na chapa proporcional, na distribuição da verba para campanha e no tempo de propaganda eleitoral gratuita. Mas, na prática, com alguns muitos exemplos de candidaturas fantasmas, essa cota ainda não se configurara como um mecanismo eficaz na promoção da equidade na política.
No entanto, este ano, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – entendeu que deve ser conferida cota de gênero também intrapartidariamente, ou seja, no mínimo 30% das vagas de direção de cada partido devem ser ocupadas pelo gênero feminino. Significa que o TSE entende a necessidade de reserva de vagas de gênero também na direção partidária.
"Nesse sentido, a relatora, ministra Rosa Weber, indicou que reservar cota para disputa eleitoral e não garantir tal reserva internamente seria "um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais"", lembra o advogado Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil.