DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano XIII – nº 165 – Porto Alegre, quinta-feira, 19 de julho de 2018
DIREÇÃO DO FORO DE BENTO GONÇALVES
SEI/TRF4 - 4222599 - Edital
CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS
RODRIGO KOEHLER RIBEIRO, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS, FAZ SABER aos interessados, por meio deste Edital, que estão abertas as inscrições para o cadastramento de PERITOS JUDICIAIS MÉDICOS, para atuação na sede desta Subseção, município de Bento Gonçalves e na Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal em Nova Prata, ou em consultórios particulares, nas seguintes especialidades: Cardiologia, clínica médica/medicina interna, DERMATOLOGIA, Endocrinologia/ Metabologia, Ginecologia e obstetrícia, Infectologia, IMUNOLOGIA, HEMATOLOGIA, Medicina do Trabalho, nefrologia, NEUROLOGIA, neurocirurgia, OFTALMOLOGIA, Oncologia, Ortopedia/Traumatologia, PEDIATRIA, Pneumologia, Psiquiatria e REUMATOLOGIA.
A disponibilidade de realização de perícias em apenas um dos municípios não obsta o cadastramento.
1.1. Período: 17 de julho a 10 de agosto de 2018.
1.2. Forma: o candidato deverá solicitar o seu cadastramento por e-mail, através do endereço eletrônico rsbgosecdf@jfrs.jus.br, anexando os documentos do item 1.3 e informando:
f) número de inscrição junto à Previdência Social (NIT, NIS, PIS ou PASEP);
g) a disponibilidade de atuação (frequência, local – Subseção ou consultório – e horário, a serem posteriormente combinados de comum acordo);
h) acerca de eventual vínculo (atual ou pretérito) com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qualidade de perito; e
i) sobre eventual atuação na qualidade de perito judicial.
1.3. Documentação: deverão ser anexados ao e-mail currículo profissional, cópia da Carteira de Inscrição junto ao CRM, cópia do diploma de graduação, cópia do diploma da especialidade (quando for o caso).
2. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO:
a) Comprovação de inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina e de averbação da especialidade de atuação (quando se tratar de especialista);
b) Não possuir vínculo ativo com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qualidade de perito, ou relação de parentesco com servidor ou magistrado lotado na 1ª ou 2ª Varas Federais de Bento Gonçalves;
c) Não ter, junto à unidade judiciária, histórico de atrasos de laudos periciais ou de encargos não cumpridos.
Os profissionais que já atuam nesta Subseção Judiciária ficam dispensados de requerer a inscrição nesta seleção, visto que já habilitados como peritos do Juízo.
Todos os documentos comprobatórios passarão por análise, a fim de verificar o preenchimento dos critérios legais exigidos para sua expedição e validade.
Os profissionais habilitados serão oportunamente contatados por servidor dos Setores de Benefícios por Incapacidade das 1ª ou 2ª Varas Federais de Bento Gonçalves, por telefone ou por e-mail, para que procedam ao seu cadastramento.
Os profissionais cadastrados serão nomeados, conforme data e horários a serem previamente combinados, para a realização de perícias de acordo com a necessidade e demanda de exames judiciais para a especialidade.
A função de perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil, artigos 464 a 480) e na Resolução CFM 1.931/09, artigos 92 a 98.
O pagamento e o valor dos honorários periciais são regulados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.
Publique-se o presente edital, encaminhando cópias às entidades de classe para ampla divulgação.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal, em 17/07/2018, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4222599 e o código CRC E431BAB9.