Questões de Concursos Organizadas > Provas > CESPE (2004 - Nacional) - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
Disciplina: Selecione Direito Administrativo Direito Constitucional Legislaçäo Especial Direito Penal Direito Processual Penal
Prova: CESPE - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2004 - Nacional
Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
31) A posse de Mário no cargo de escrivão acarretou a vacância do cargo de analista judiciário que ele ocupava.
Evian Riane
Comentado por em 07/04/2011 as 15:41
GERA VACÂNCIA DICA:
PADRE PF ( Promoção,Aposentadoria,Demissão,Readaptação,Exoneração;
Posse em cargo Inacumulável,Falecimento)
Comentado por em 28/07/2010 as 23:42
A lei 8.112/90 prevê que ao tomar posse em cargo inacumulável será gerada vacância no cargo anterior. Sendo assim, ao tomar posse no cargo de escrivão Mário gerou vacância em cargo de analista.
32) Tem direito a receber ajuda de custo um escrivão de polícia federal removido, a pedido, de Brasília – DF para Florianópolis – SC.
Comentado por em 28/07/2010 as 23:47
A ajuda de custo somente será devida ao servidor quando a sua remoção se der ex officio. Sendo a remoção a pedido do servidor este terá de arcar com as despesas que dela decorrerem
33) Tem direito a licença paternidade um escrivão de polícia federal que adota criança de sete anos de idade.
Comentado por em 28/07/2010 as 23:49
34) A legislação garante aos escrivães de polícia federal o direito de aposentar-se, com proventos integrais, aos trinta anos de contribuição.
Anotações | Cadernos | Ver Comentários(5) | Adicionar Comentário
Comentado por em 18/07/2013 as 15:33
acho que são 25 anos... a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, mesmo tendo uma inércia legislativa de manifestar-se existe o acórdão 990100375334 do TJSP.
Comentado por em 18/07/2013 as 15:32
Comentado por em 30/04/2012 as 15:37
Sim, mais cargo de natureza policial não são trinta anos???
Comentado por em 08/01/2012 as 14:50
Ao meu ver não tanto pela idade de 60 anos como descrito abaixo, mas sim pelo tempo de contribuição que é de 35 anos. A questão pergunta somente sobre o direito de se aposentar com proventos integrais, que está regido na Lei 8112:
c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, COM PROVENTOS PORPORCIONAIS a esse tempo;
Portanto, para ter os proventos integrais é necessário 35 anos de contribuição e não 30 anos como dita a questão.
Comentado por em 28/07/2010 as 23:53
A aposentadoria para ser concedida com proventos integrais exige do servidor idade de 60(sessenta) anos e contribuição pelo período de 35 anos. Art. 40 da CF.
35) Considerando que a Constituição da República determina que a lavra de recursos minerais somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, é correto afirmar que a expedição de autorização de lavra de recurso mineral é um ato administrativo que configura exercício de poder de polícia.
Comentado por em 28/07/2010 as 23:59
Temos presente nesta disposição de exigência para desenvolvimento de uma certa atividade, mesmo que em propriedade privada, o exercício do poder de polícia, pois está a administração pública limitando o exercício de uma liberdade individual. A autorização é uma forma do exercício do poder de polícia, pois se trata de atividade que é vedada pela lei, mas que se torna possível a partir da autorização dada pela administração pública
36) Considerando que a Polícia Federal integra a administração pública federal e que as polícias civis integram a administração dos estados, é correto afirmar que um agente de polícia federal é hierarquicamente superior a um agente de polícia civil.
Comentado por em 29/07/2010 as 00:32
Não há hierarquia entre os entes da federação, ou seja, entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se verificam relações de subordinação. A própria constituição dispõe que os entes da federação são autônomos. Sendo assim, não podemos afirmar hierarquia entre os servidores destes entes.
Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Administração Direta; Administração Indireta
37) Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, se for editada uma lei determinando que o DPF passará a ser órgão da Presidência da República, ele deixará de fazer parte da administração federal indireta e passará a integrar a administração direta da União.
Comentado por em 02/12/2010 as 09:49
por ser um orgão ela já fazia parte da administração direta, o erro está em passará a ser onde deveria está permanecerá
Comentado por em 29/07/2010 as 00:41
A administração pública se divide em direta e indireta. São integrantes da administração direta os órgãos públicos, que são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria. A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, estas entidades são dotas de personalidade jurídicas própria. O Departamento da Polícia Federal é órgão do ministério da Justiça, portanto integra a administração direta.