ConJur - Juca Kfouri deve indenizar Vanderlei Luxemburgo por danos
Juca Kfouri deve indenizar Vanderlei Luxemburgo
7 de agosto de 2010, 8h54 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o jornalista Juca Kfouri e a Arete Editorial a indenizarem Vanderlei Luxemburgo em R$ 9,6 mil por danos morais. Para o desembargador Erickson Gavazza, a notícia publicada no jornal Lance!, sob o título "É ruim chamar Luxemburgo", "extrapola os limites do direito de informar e criticar". Cabe recurso.
Ele diz ainda que a Constituição prevê a liberdade de expressão e opinião e a exteriorização de críticas jornalísticas. "Todavia, a liberdade de informação jornalística e de manifestação do pensamento não é absoluta ou ilimitada, devendo ser resguardado o direito à proteção da honra e da imagem do cidadão, as quais não podem ser desrespeitadas em nome do direito de informar e criticar".
Para o desembargador, a notícia ultrapassou o direito de informar e criticar. E atingiu a honra de Luxemburgo. Especialmente nos trechos: "quando o assunto é dinheiro, o que ele diz não se escreve" ou "Luxemburgo é a própria poluição". Gavazza considerou que tais afirmações extrapolaram o exercício de crítica.