O Encarregado de proteção de dados (DPO) garante o cumprimento do regulamento e está envolvido em todos os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais. A sua identificação e modo de contacto estão indicados no final do presente documento.
1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;