As violações de direitos humanos seguem se multiplicando ao longo da bacia do rio Paraopeba e a situação é agravada com apoio do Estado e de parcelas importantes do judiciário por meio de um “Acordão Global”, em vésperas de finalização, e que exclui a população atingida de qualquer espaço de participação.
A Vale para se livrar de indenizações e se proteger juridicamente vem usando de diversas estratégias por meio de acordos, como o “Acordão Global” entre Vale, o Estado e o Sistema Judiciário. Acordão que vem sendo denunciado constantemente pelo MAB.
No decorrer do texto elaborado pelo movimento, é apresentada uma análise do que significa este acordo, dos objetivos da Vale, os interesses do Estado e a estruturação de um golpe sobre os atingidos, mostrando como a empresa age na busca pela perpetuação da violação dos Direitos Humanos. Violência que pode perdurar por longo prazo, pois a consequência é a ausência da adequada reparação de direitos.
Os atingidos por barragens seguem em resistência. Desde o crime, estão em permanente luta e organização para enfrentar a exploração e opressão, denunciar a violação sistemática de direitos e conquistar uma reparação integral com objetivo de retomar a vida em condições dignas de trabalho e renda.
Ressaltamos a importância da luta dos atingidos e atingidas organizados no MAB na defesa de seus direitos. A organização e o protagonismo dos atingidos são fundamentais para continuar conquistando direitos e para não deixar que o crime da Vale fique impune e que se repita em outros territórios.
“O único objetivo da Vale é o lucro acima da vida. Na região de Brumadinho, a empresa atua para não pagar pelos seus crimes, a qualquer custo, quer evitar novos gastos na reparação dos direitos violados. Ao mesmo tempo, quer continuar explorando o minério em Minas Gerais, enviando para fora do país sem pagar o mínimo de tributos.
Para conseguir tais objetivos, a Vale utiliza diversas estratégias, desde a captura de governos, parlamentares, judiciário, órgãos do governo e demais estruturas jurídicas institucionais até a desorganização da população e enfraquecimento da sua capacidade de luta por meio de cooptação de atingidos e atingidas e lideranças populares, e até mesmo a divulgação constante de notícias falsas.
Existe também uma estratégia ideológica de comunicação, com muita propaganda perante a sociedade e aos acionistas para ocultar a realidade do povo e burlar os fatos verdadeiros. A empresa faz propaganda de que está resolvendo os problemas dos atingidos\as, quando na verdade está ganhando tempo para minar a capacidade de luta do povo e tirar Brumadinho dos noticiários.
Na prática, o que a Vale está fazendo é, por meio de seu poderio econômico, o controle político e ideológico para dominar o território e continuar garantindo altos lucros para o sistema financeiro, aos banqueiros e fundos internacionais de investimentos – seus proprietários atuais.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a população da bacia do Rio Paraopeba foram surpreendidos no dia 22 de outubro de 2020, na calada da noite, com a notícia de que a empresa Vale S.A., o Governo do Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça, estavam realizando um grande acordão clandestino que decidia o futuro das indenizações e a vida dos atingidos na região.
O acordo é um escândalo, porque decide sobre o processo de reparação decorrente do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho de forma escusa, sem a participação das pessoas atingidas e protegidos por sigilo sob decisão de juízes e promotores.