Ministros criticam projeto que emperra novos partidos | Congresso em Foco
Ministros criticam projeto que emperra novos partidos
Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança, qualificou proposta como "anti-Marina Silva". Para José Dias Toffoli, texto rasga o "cheque em branco" que simboliza disputa de poder
Por Mario Coelho Em 13 jun, 2013 - 20:07 Última Atualização 04 out, 2013 - 1:49
Para Toffoli, projeto desafia decisão do STF sobre tempo de televisão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quinta-feira (13) a proposta em tramitação no Senado que dificulta a criação de partidos políticos. Para Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança analisado hoje pela corte, a proposta tem endereço certo. "Esse projeto poderia se chamar anti-Marina Silva", disse Gilmar durante a discussão. Já existe maioria entre os integrantes da corte para derrubar a liminar.
Relator do processo, Gilmar disse que a derrubada da liminar resultaria na criação de dois tipos de partidos. "Vamos criar dois modelos de partidos na mesma legislatura, um que conta com todos os benefícios e outro não", disse. O ministro fez referência à ação direta de constitucionalidade que garantiu ao PSD o tempo de propaganda política no rádio e na televisão proporcional a sua bancada.
Para José Dias Toffoli, único ministro a se posicionar até o momento com Gilmar Mendes, o texto do projeto é um "atentado à decisão do Supremo". Ele entende que grupos majoritários do Parlamento estão agindo para acabar com as minorias partidárias. Para o ministro, existe um "cheque em branco" que simboliza a confiança entre as partes. "É o pacto de como se disputa o poder", analisou.
Durante a votação, que deve ser encerrada na quarta-feira (19), até os ministros que votaram para derrubar a liminar chegaram a opinar sobre o mérito. Rosa Weber e Marco Aurélio Mello fizeram críticas ao texto. Para Rosa, se Senado e Presidência da República não se manifestarem sobre a constitucionalidade, a discussão será resolvida no Supremo.