Ação coletiva pode não valer para não associados
* Laerte Carlos Augusto - presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar o julgamento do recurso que discute se não associados de Sindicatos podem beneficiar-se do resultado de decisão judicial vitoriosa em ação coletiva proposta em favor dos filiados. O caso, relatado pelo ministro Marco Aurélio, tem repercussão geral reconhecida e é do interesse do conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Junto ao STF, o movimento sindical tem defendido a ideia de que as ações vitoriosas na Justiça devem ser estendidas para o conjunto dos trabalhadores representados pela categoria profissional. Mas a tendência já manifestada pelos ministros do Supremo é a de negar o benefício de ações sindicais para trabalhadores não sindicalizados.
O provável resultado do julgamento, em curto prazo, deve ser prejudicial aos trabalhadores não sindicalizados. A médio prazo, entretanto, a decisão do STF inevitavelmente irá estimular ações de sindicalizações em todo o país e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical, chamando atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora, na substituição processual e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia.
Desde a sua fundação, há 28 anos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, busca contribuir com o esforço de fortalecimento de um sindicalismo classista, unitário e possui hoje um dos maiores índices de sindicalização do país, o que garante a sua completa autonomia frente ao estado. A nossa principal fonte de custeio nasce da própria categoria sindicalizada e a provável decisão do STF não atingirá a imensa maioria dos servidores que hoje é filiada ao sindicato.