Compras públicas da agricultura familiar é destaque em Encontro Regional de Sorocaba — Estância Turística de Ibiúna
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Compras públicas da agricultura familiar é destaque em Encontro Regional de Sorocaba
Quando o assunto é escoar produção da agricultura familiar, o tema recorrente é sempre Compras Públicas. A modalidade, que dispensa licitação, por meio dos programas federal e Estadual é motivo de muita discussão entre gestores públicos e as entidades que divergem opinião sobre o tema. A discussão ganhou destaque na reunião promovida pela Comissão Regional de Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável (Crsans) Sorocaba, vinculada ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável (CONSEA-SP), no dia 20 de fevereiro, em Sorocaba.
O secretário-executivo do CONSEA-SP, e coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), ressaltou que o Estado disponibiliza diversas formas de organizar e capacitar os municípios para buscar os recursos. No entanto, é preciso que haja envolvimento de todos em prol da efetividade das políticas públicas na área de segurança alimentar. "Temos na plataforma da Codeagro, por exemplo, todas as informações necessárias para o gestor fazer o edital de compras públicas. Essa democratização da informação é uma das diretrizes passadas pelo ex- governador Geraldo Alckmin e o ex-secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim".
Recém empossado no cargo, o secretário municipal de Abastecimento e Nutrição (SEABAN) da Prefeitura de Sorocaba, Fernando Oliveira, já se mostrou preocupado com o fomento da segurança alimentar na Cidade. Ele ressaltou, que o conselho municipal está em fase de estruturação, e com a organização desta importante ferramenta de participação social, a cidade poderá nortear as diretrizes sobre segurança alimentar. "Estamos reestruturando o Consea de Sorocaba, para discutir os projetos que vão atender as demandas da sociedade".
Em relação as compras públicas, o complicador em âmbito municipal, trazido pelos participantes diz respeito a aquisição da merenda escolar, no que tange ao cumprimento dos, no mínimo, 30% definido em lei federal para a aquisição de produtos da agricultura familiar. "Muitas cidades não investem nos produtores locais. Precisamos mudar essa realidade e isso dependerá da atuação de cada um", reforça o secretário municipal de Agricultura, da Prefeitura de Ibiúna, revelando que sua Cidade produz 80% da agricultura familiar e seria possível atender outros municípios da Região.
Valverde lembrou que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado tem desenvolvido um trabalho de apoio e incentivo ao pequeno agricultor. "Em meados de abril, vamos fazer um diálogo sobre Compras Públicas, e é importante que o produtor participe". A data do evento será posteriormente divulgada pela Codeagro, que terá como público alvo gestores das secretarias de Educação e produtores.
A importância do envolvimento na participação dos conselhos municipais de segurança alimentar também foi destaque na reunião que, ainda, trouxe a apresentação do diagnóstico dos municípios paulistas que contam com Consea ativos. Na fala do presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapetininga, José Domingos Caldana, a experiência exitosa do município foi motivo de orgulho em sua explanação. "É necessário que todos estejam motivados a participar do Consea, pois a qualidade do alimento precisa ser priorizada, e o conselho municipal tem papel importante nesse diálogo".
Na mesma linha, o representante do Itesp, de Botucatu, Edevando Moraes Ruas, defendeu os conselhos municipais, e ressaltou que a falta do diálogo está, principalmente, para atender as demandas das unidades escolares. O resgate e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a execução correta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser priorizados nos municípios. "Precisa estimular a região a comprar dos produtores locais".
O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), também foi citado na reunião. Em Botucatu, por exemplo, o programa ganhará aspectos municipais. De acordo com o secretário municipal da SEABAN, os trâmites para a aprovação do Programa estão em fase bem adiantadas. Já no Governo do Estado, desde dezembro de 2016, também pode ser feita a aquisição de leite da agricultura familiar, o chamado PPAIS Leite.
A coordenadora da CRSANS e conselheira titular do CONSEA-SP, Shirley Maria Silva, afirmou que a proposta da comissão é fortalecer os conselhos municipais das 79 cidades que compõem a Região. "É importante que a Região esteja unida para o fortalecimento da segurança alimentar".