06/07/2017 - Artesp
A ARTESP notifica hoje (quinta-feira, dia 6) a concessionária Cart sobre multa de até R$ 5,8 milhão por não conformidades verificadas por agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – durante ação especial de fiscalização nas rodovias João Baptista Cabral Rennó (SP-225) e Orlando Quagliato (SP-327). A vistoria ocorreu na quarta-feira, dia 5, no trecho da rodovia entre as cidades de Bauru e Ourinhos. A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 179 não conformidades. A concessionária tem, ainda, que realizar os reparos e readequações conforme o contrato. E pode recorrer das notificações conforme determina a legislação vigente.
A maioria dos registros identificados pela fiscalização se refere a problemas no pavimento, como trincas, ondulações e depressões entre outras, tanto na faixa de rolamento quanto no acostamento. As operações especiais desenvolvidas pela Artesp verificam a condição de itens vitais para a segurança da rodovia, uma garantia para que o Estado de São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas fazem parte da malha de 7,2 km do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.
Pente-fino. A Cart é responsável pela administração, manutenção e operação de 388,22 quilômetros de pistas no Estado. Além de um trecho da SP-225 e da extensão total da SP-327, também opera uma parte da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). O trecho fiscalizado nesta quarta-feira totalizou cerca de 210 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos da SP-225 e da SP-327. Além dos problemas no pavimento, a vistoria identificou não conformidades relativas ao sistema de drenagem (como canaletas quebradas ou obstruídas); limpeza no pavimento (principalmente nos acostamentos, com acúmulo de detritos como pedrinhas e outros materiais) e problemas nas placas de regulamentação (com índice de visibilidade abaixo do padrão ou sujas, por exemplo), entre outras. A vistoria também verificou as condições da estrada vicinal que liga a SP-225 ao distrito de Caporanga, em Santa Cruz do Rio Parto. Nessa estrada, a vistoria constatou um trecho com mato alto à beira da rodovia.
Balanço. Desde o início da concessão, a Cart já pagou R$ 4,6 milhões em multas aplicadas pela fiscalização da Artesp. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 20 notificações relacionadas a problemas como a inoperância da radares, sinalização horizontal, não reparar buracos no asfalto no prazo previsto no contrato, não conservação de revestimento vegetal, entre outros. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,2 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
Melhorias. O contrato da Cart prevê a conclusão de obras de duplicação na SP-225 entre o km 242,67 e o km 284,15 (de Bauru a Paulistânia) e entre o km 297,75 e o km 298,9 (em Santa Cruz do Rio Pardo) ainda este ano; e entre o km 284,15 e o km 297.75 (em Espírito Santo do Turvo) em 2018. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.