Prefeitura multa mais de 20 empresas que descumpriram decreto; veja áreas de maior desrespeito | Baixada Cuiabana
Prefeitura multa mais de 20 empresas que descumpriram decreto; veja áreas de maior desrespeito
18 de abril de 2020 Fonte:
As fiscalizações da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), multou mais de 20 estabelecimentos que descumpriram o decreto municipal de nº 7.868, de 03 de abril de 2020, que visa estabelecer regras de combate ao novo coronavírus. Além disto, foi divulgada uma lista com os bairros que mais desrespeitam as medidas impostas pela gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Em caso de descumprimento da medida são aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis como suspensão da atividade, ou interdição do estabelecimento fiscalizado. Em caso de continuidade da infração, ou reincidência, caberá a imposição de multa diária no valor de R$ 609,03.
As duas regiões com maior incidência de reclamações são a Leste e Oeste. Os bairros com mais resistência de acatamento aos Decretos Municipais são: Distrito Industrial, Centro, Porto, Tijucal, Dom Aquino, Jardim das Américas, Pedra 90 e Grande Morada da Serra.
"Tivemos êxito em quase todas as nossas abordagens. Em casos onde houve a reincidência fizemos a autuação através da imputação de multa", explica o secretário da pasta, Leovaldo Sales.
Até o momento foram contabilizadas 2.218 denúncias e reclamações provenientes do serviço do Disque-denúncia da SORP e o do Ciosp (190). Todas as denúncias recebidas pelas equipes estão sendo atendidas.
O Disque-denúncia da Sorp está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos. O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.
A equipe técnica de fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) coordena a execução do plano de operação que tem como objetivo controlar a aplicação das medidas emergenciais temporárias, visando a prevenção de contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19). Considerando que autoridades e especialistas da área de saúde estão prevendo que o pico da disseminação do novo coronavírus ocorra entre o período de 10 de abril e 10 de maio de 2020.
O plano de operação consiste em promover a fiscalização sistemática de caráter preventivo e abrangente em todas as atividades comerciais autorizadas ou pelos decretos municipais N° 7.850/ N° 7.851. A força-tarefa conta com a participação das secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e o apoio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).