Câmara aprova regras de controle populacional de cães e gatos - Nova
10/03/2017 às 13:30, Atualizado em 10/03/2017 às 12:21
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia (7), o Projeto de Lei (PL) 1376/03, que cria regras para o controle populacional de cães e gatos no território nacional.
A medida estabelece normas para a esterilização levando em consideração as localidades que apontem para a existência de superpopulação desses animais. O projeto segue agora à sanção presidencial.
O PL 1376/03 que tramitava na Câmara desde 2003 determina que o controle de natalidade de cães e gatos será realizado "mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal um grau de eficiência, segurança e bem-estar."
Pelo texto, a esterilização será feita exclusivamente por veterinário e ocorrerá após estudo sobre a quantidade de animais.
A eutanásia, contudo, só será autorizado após laudo técnico desses órgãos. Pela proposta, entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da medida.