Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos pela presidenta Dilma - Cascavilha - Quem procura, acha
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Após três anos e meio de tramitação no Congresso, texto é publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Documento estabelece 20 metas para educação nos próximos dez anos
PNE tem 253 estratégias para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. – ANTONIO CRUZ/ABR
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite de ontem (25) o Plano Nacional de Educação (PNE), sem nenhuma alteração ou veto à última versão do texto, aprovada pela Câmara no último dia 3, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República. O texto acaba de ser publicado em uma edição extra de hoje (26) do Diário Oficial da União.
Na terça-feira, a presidenta havia cancelado a cerimônia oficial de sanção do documento. Movimentos sociais temiam que sem a pressão política do evento ela alterasse a estratégia 20.10, que aumenta o repasse de recursos para que estados e municípios invistam na educação básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação.
As organizações também pediam a alteração do parágrafo 4º do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a inserção desses programas no montante total da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.