Câmara autoriza distribuição de merenda escolar durante o período de suspensão das aulas – Surgiu
26/03/2020 - 08:35 Por: CNM
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25 de março, o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do Deputado Hildo Rocha (MDB/BA), e o apensado, PL 824/2020, da Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, diretamente aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas de todo o país, neste momento excepcional de suspensão das aulas, em razão da situação emergencial causada pela pandemia do COVID-19.
Os PLs foram diretamente apreciados no plenário da Câmara, na primeira sessão virtual realizada por aquela Casa Legislativa. Foi aprovado o parecer favorável, com substitutivo, proferido em plenário pelo relator, Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), e pelas Comissões de Educação (CE), de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CADR), de Finanças e Tributação CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O Substitutivo aos PLs 786/2020 e 824/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Senado Federal.
A CNM defende a distribuição de merenda para as famílias dos alunos das escolas públicas nesse momento de calamidade pública. Para o presidente Glademir Aroldi, a proposição é importante para que alimentação dos estudantes que não podem ir à escola seja assegurada e possam suprir necessidades essenciais para sua sobrevivência.