MPF cobra que Itaú e Santander devolvam R$ 430 mi - Economia - Estadão
MPF cobra que Itaú e Santander devolvam R$ 430 mi
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) anunciou ter enviado recomendações aos bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam a clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Caso não façam a restituição, o MPF alerta que poderá entrar com processo por descumprimento de regulamentação do Banco Central.
25 de maio de 2011 | 19h29
Em nota, o Santander disse que recebeu e está analisando a recomendação. "O Santander entende que procedeu de acordo com a legislação e a regulamentação existente à época e esclarece que apresentou esses argumentos ao Ministério Público no procedimento citado", acrescentou.
Já o Itaú defende a legalidade da cobrança e lembra que a recomendação não constitui ação ou obrigação de pagamento. "O Itaú informa que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de um mês e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobranças questionadas."
A recomendação do MPF se baseou em inquérito civil público que apurou uma determinação do BC de que os três casos não são passíveis de cobrança. O BC emitiu uma nova regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008.
O Santander se dispôs a ressarcir a quantia cobrada após a comunicação e tem um plano de devolução já em andamento, disse Gheventer. O crédito seria feito em conta corrente. Mas o MPF rejeita a proposta e cobra um período maior para o ressarcimento, pois a resolução do BC sobre tarifas já estava em vigor.
Segundo o órgão, o Itaú Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (ao todo, a multa rendeu R$ 64,2 milhões). Além disso, debitou R$ 100,8 milhões por meio da COA, entre maio de 2008 e abril de 2010, a qual se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.