Blog do Dr. Iannini.: Janeiro 2016
Postado por Sergio Iannini às 11:09:00 PM Nenhum comentário:
Presidente do TRT 18 exorta advocacia de Goiás para se mobilizar contra corte orçamentário do Judiciário
Durante a solenidade de diplomação dos dirigentes e conselheiros eleitos da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás para o triênio 20016/2018, realizada às 19 horas de ontem, 26/01, no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL-OAB), o presidente do TRT da 18ª Região/Goiás, desembargador Adlon Taglialegna, convidou os advogados que atuam no Estado para mobilizarem-se no propósito de reverter os cortes orçamentários sofridos pelo Poder Judiciário e, em especial, pelo Justiça Trabalhista, que podem comprometer a prestação jurisdicional e ensejar a precarização do Judiciário.
Presidente do TRT, Aldon Taglialegna
O presidente do TRT afirmou que o atual contexto "beira a insanidade" em que o TRT goiano sofreu um "desastroso" corte de 29% na verba de custeio para este ano e praticamente está inviabilizado de implantar qualquer ação de investimento cuja rubrica sofreu redução de 90% do orçamento proposto.
Para o presidente, não se trata de corte mas de contingenciamento que "compromete o exercício regular de nossas funções institucionais, põem em risco a qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, a própria eficiência da prestação jurisdicional", afirmou.
Segundo ele toda a sociedade será prejudicada, afetando inclusive as atividades dos advogados. Nesse sentido, ressaltou a importância da mobilização da advocacia para também buscar a reversão desse cenário: "A exortação que ora me permito fazer, portanto, é no sentido de rogar, humildemente, à OAB-GO, apelando para o seu inquestionável prestígio e sua força de mobilização, para que nos mantenhamos unidos e em permanente cooperação uns com os outros, como membros de um mesmo corpo, para que cortes como esses ocorridos em 2016 não se repitam em 2017, em 2018… e assim por diante".
Ao final de seu pronunciamento, o desembargador Aldon saudou o novo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva, ressaltando a importância da cooperação recíproca, e colocou-se à disposição para encontrar as melhores soluções para os problemas em comum que afetem o cumprimento da missão institucional de cada instituição e que 'requeiram uma atuação conjunta da Justiça do Trabalho goiana e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás", concluiu.
Fonte: Márcia Bueno – Setor de Imprensa – DCSC
Nota do Dr. Iannini: O governo Dilma poderia cortar o custo das viagens internacionais do Palácio do Planalto, bem como cortar pela metade as verbas de gabinetes dos senhores deputados e senadores, que sobraria dinheiro para que milhares de jurisdicionados não sejam afetados pelos erros e danos causados pelo governo e base aliada na condução da política e da economia nacional.
Postado por Sergio Iannini às 2:33:00 AM Nenhum comentário:
TRF1 suspende prisão do ex-Governador de Roraima Neudo Campos até que HC seja analisado pelo Tribunal
A desembargadora federal Mônica Sifuentes proferiu decisão suspendendo, provisoriamente, o mandado de prisão expedido pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Roraima contra o ex-governador do estado Neudo Campos pelos crimes de peculato e de formação de quadrilha, em razão da possibilidade de não ter a sentença condenatória transitado em julgado. Segundo a magistrada, a decisão, proferida no dia 25 de janeiro de 2016, fica mantida "até que se analise o pedido de liminar" no Habeas Corpus nº 003823-55.2016.401.0000. Isso significa, na prática, que Neudo Campos vai aguardar em liberdade até que o pedido de liminar seja decidido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pedido de habeas corpus chegou ao TRF1 no dia 22 de janeiro de 2016, durante o plantão judicial. Na oportunidade, a desembargadora federal Neuza Alves, responsável por analisar as demandas urgentes durante o plantão judicial, proferiu despacho determinando que o Juízo Federal da 1ª Vara de Roraima fosse ouvido para prestar informações acerca do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Os autos foram distribuídos à desembargadora federal Mônica Sifuentes, que, em despacho proferido nessa segunda-feira, 25, assim se manifestou: "Considerando a informação trazida aos autos pelo impetrante de que a sentença condenatória proferida na Ação Penal nº 2005.42.00.002531-2 ainda não transitou em julgado, torna-se medida de cautela a suspensão do cumprimento da guia de recolhimento expedida conforme fl. 07, até que se analise o pedido de liminar".