42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra - 04/09/2020 - Educação - Folha
Governo depende do Congresso para garantir R$ 48,9 bilhões para educação; situação afeta iniciativas da educação básica à pós-graduação
4.set.2020 às 12h00
Sala de aula do 5º ano do colégio estadual Deputado Luiz Sergio Claudino dos Santos, na Brasilândia, na zona norte de São Paulo - Eduardo Knapp/Folhapress
Os recursos vinculados à função educação representam, por exemplo, 10% do total condicionado no Orçamento. Foram 3% neste ano. Só a função Defesa tem percentual maior nesta comparação, chegando a 11% em 2021 —por outro lado, o número é mais próximo do previsto neste ano (de 8%).
Para Felipe Poyares, assessor de relações governamentais do Todos Pela Educação, "isso pode ser compreendido como uma menor autonomia orçamentária do governo". Poyares ressalta que a situação se agrava ao analisar a baixa execução orçamentária do MEC e a ausência de um orçamento para enfrentamento dos efeitos da pandemia de coronavírus na educação.
A Folha analisou as previsões de todos os órgãos vinculados ao MEC. Somente a Ebserh, empresa pública que gerencia os hospitais universitários, tem todo o orçamento garantido, de R$ 6,1 bilhões. O órgão é comandado pelo general Oswaldo de Jesus Ferreira.
Já no ensino superior federal, 45% do dinheiro de universidades e institutos não está garantido, na média —esse percentual foi de 14% neste ano. Em 17 das 68 universidades, o percentual passa de 50%.
"Isso precariza muito o planejamento da política de pessoal, inviabiliza nomeações e contratações que são necessárias para substituir quem se aposenta", afirma. "Os planos de ação e desenvolvimento ficam comprometidos, o que pode prejudicar a oferta de vagas."
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