Construção leva projeto a parlamentares para gerar um milhão de empregos - Revista Anamaco
Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto 'Construção: 1 Milhão de Empregos Já', apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na manhã quarta-feira (13), em Brasília (DF). Senadores e deputados de todos os Estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.
José Carlos Martins, presidente da CBIC, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. "A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei", explicou.
Martins afirmou que a insegurança jurídica inibe o investimento e que previsibilidade é palavra básica para o Brasil buscar o desenvolvimento nos diversos setores, especialmente na construção. "Não estamos de pires na mão, não estamos pedindo benesse. Precisamos apenas ter tranquilidade para podermos trabalhar. Precisamos de segurança jurídica, crédito e planejamento", destacou.
A CBIC, de acordo com o executivo, está buscando uma união nacional pelo emprego e contou com o trabalho de base dos presidentes e dirigentes das 90 entidades associadas à CBIC (sindicatos e associações da construção de todo o Brasil). "O Brasil abre uma nova página de sua história, lastreada por uma demanda eloquente da população por outra forma de governar e exercitar a política - cada vez mais focada no desenvolvimento do Pais, no bem-estar do cidadão e na defesa dos mais elevados interesses da sociedade. A agenda do desenvolvimento passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal., observou.
Entre os temas tratados no projeto e que serão discutidos na agenda legislativa estão: Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Segurança Jurídica, FGTS,
Lei de Licitações, Licenciamento Ambiental, Áreas Contaminadas, Critérios para a Paralisação de Obras, Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte, Saneamento Básico, Lei de Desapropriações, Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Redução da Burocracia e Custos Cartoriais e Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações.