cerceamento de defesa criminal
1 busca semelhante para cerceamento de defesa criminal
apelação criminal cerceamento de defesa
63602 resultados para cerceamento de defesa criminal
Acórdão nº 1.0145.09.522373-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Março de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
Acórdão nº 118105 de 2ª Turma, 12 de Novembro de 2013
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Alegações de ausência de motivação para segregação cautelar, cerceamento de defesa e excesso de prazo na formação da culpa. 3.1. Custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 3.2. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. 3.3. Excesso de prazo...
Acórdão nº 1.0000.12.044196-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013
REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA DE DEFESA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPERTINÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO FECHADO - PERDA DO CARGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRETENSÃO INDEFERIDA.
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TORTURA - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO/AUSÊNCIA DE DEFESA - ...
Acórdão nº 1.0000.12.042600-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013
Acórdão nº 0000033-22.2001.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ( Classe:...
Acórdão nº HC 157347 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Outubro de 2011
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRETENDIDA OITIVA DE TESTEMUNHA DISPENSADA PELA DEFESA NA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que a justificação criminal se destina à obtenção de prova com a finalidade de subsidiar eventual...
...PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ...
Acórdão nº 718152 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Impossibilidade de análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
...- Acórdão(s) citado(s). (HC, SUCEDÂNEO, REVISÃO CRIMINAL). HC 86367 (2ªT). Número de páginas: 19. Análise: 27/11/2013, ...
Acórdão nº 799582 de 2ª Turma, 29 de Abril de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. OFENSA INDIRETA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam a decisão a quo. A afronta à...
Acórdão nº 1.0686.12.006359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE -PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - PROTESTO DA DEFESA DESCONSIDERADO - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO...
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS ...
Acórdão nº 0022131-86.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 02 de Outubro de 2013
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDIÇÕES HOMOGÊNEAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA CONTRÁRIA AO TEXTO DA LEI. CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO. ALEGAÇÔES INFUNDADAS DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REVISÃO CRIMINAL. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas condições...
... Decide a Seção julgar procedente, em parte, a revisão criminal, à unanimidade. 2ª Seção do TRF da 1ª Região – Brasília, ...Sustenta que não houve efetiva defesa técnica; que a defesa dos réus tão-somente deu ciência dos ...