ABDEC, Allan Rocha de Souza, em 21/7/2010
O anteprojeto de lei, atualmente em consulta pública, é resultado das discussões e debates no Fórum Nacional de Direitos Autorais, em que todos os interessados – artistas, empresas, ECAD, pesquisadores – se manifestaram democraticamente. O mesmo, contudo, não pode ser dito da lei vigente (9.610/98). Em surpreendentes quatro meses (entre agosto e dezembro de 1997), após tempos adormecida nas gavetas do Congresso Nacional, em meio à campanha de reeleição e em plena crise econômica mundial, esta lei foi aprovada nas duas casas do Congresso.
Tags: consulta pública, debate, Ecad, Lei do Direito Autoral, Reforma
Em cena (Informe JB)
Jornal do Brasil – RJ | País, em 21/6/2010
Nem bem começou a consulta pública sobre a Lei de Direitos Autorais, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, já começou a receber apoio à nova lei. Três associações de representantes de diretores e roteiristas de filmes de longa duração já mandaram recado: querem que o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso Nacional o quanto antes.
Em cena 2
Profissionais do setor cinematográfico reclamam que, atualmente, não recebem direitos autorais por suas criações. Com a aprovação da nova lei, passarão a ser reconhecidos como autores.
Tags: consulta pública, Lei do Direito Autoral, Ministro Juca ferreira, Reforma
UFSC faz ciclo de debates sobre Revisão da Lei de Direito Autoral
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realiza, de 22 de junho a 14 de julho, oito debates sobre a revisão da Lei 9.610/98. O objetivo do grupo é estimular a discussão da sociedade para o aperfeiçoamento do texto.
Cada painel abordará dispositivos específicos do anteprojeto apresentado pelo Ministério da Cultura. Os debates serão abertos aos participantes presentes e as sugestões recolhidas serão reunidas em um relatório final como contribuição à reforma da Lei do Direito Autoral.
22 de junho – Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria
23 de junho – Direitos do Autor : Direitos Morais e Patrimoniais
29 de junho – Direitos Limitações aos Direitos Autorais
30 de junho – Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias
6 de julho – Transferência dos Direitos do Autor
7 de julho – Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas
13 de julho – Associações de titulares e entidade reguladora
14 de julho – Sanções, Prescrição e Disposições Finais
Para mais informações e inscrições: gedai.ufsc@gmail.com
Tags: consulta pública, debate, Lei do Direito Autoral, Reforma
Lei de Direito Autoral é aberta à consulta pública pelo MinC
NBR Notícias/Noite, da TV NBR, em 14/6/2010 (20:50)
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O Globo – RJ, Segundo Caderno, Fábio Fabrini e Roberto Malthick, em 15/6/2010
(…) Resultado de reuniões com os setores interessados nas alterações, o texto ficará disponível no site do ministério (www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral) até 28 de julho.
Em seguida, após ajustes, o governo pretende encaminhá-lo ao Congresso Nacional, para votação. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, as mudanças vão contribuir para democratizar o acesso às artes e ao conhecimento.