Direito Civil - Doação (Pontos Importantes) - Pantheon Cursos Preparatórios
Direito Civil - Doação (Pontos Importantes) 03/02/2021
Vamos ver, de forma bem objetiva, os pontos mais importantes sobre o tema Doação (que é muito cobrado na prova da OAB):
Para fins de prova da OAB, doação poder ser considerada como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. (CC, Art. 538)
Vejam, ainda o que nos ensina o artigos 541 e 542, ambos do Código Civil:
Entretanto, se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. (CC, Art. 543)
Agora, pessoal, vamos listar, destacando as partes mais importantes, os principais artigos que a OAB cobra acerca do instituto da doação: