[27/06/2014] Lei Plano Nacional de Educação - PNE
Julho 30,2014-5:41 PM
COMAB concretiza mais uma ação, o apoio para a aprovação da Lei referente ao Plano Nacional de Educação - PNE foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Diário Oficial de 26.06.2014.
Diz em seu artigo 5º: "A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias..."
A luta da Maçonaria deverá continuar, imediatamente, pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, já em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece no Ministério Público a competência da denúncia dos crimes na área da educação.
A grande batalha, maior ainda que a sanção da Lei 13.005, começa agora, porque é muito dinheiro para salvar a educação, mas temos que saber, antes da liberação do dinheiro, em que o dinheiro vai ser aplicado.
E notícias recentes dão conta de que mais de 80% dos Municípios não têm Plano de Educação, no que são acompanhados por 17 Estados.