Secretário vai à Alerj para concluir plano de carreiras dos funcionários da Saúde | Coluna do Servidor | O Dia
Secretário vai à Alerj para concluir plano de carreiras dos funcionários da Saúde
Espera dos servidores da Saúde estadual pelo Plano de Carreiras, Cargos e Salários está perto do fim
Sessão na AlerjThiago Lontra/Alerj
Publicado 26/03/2018 03:00 | Atualizado 26/03/2018 16:07
Rio - A espera dos servidores da Saúde estadual pelo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) está perto do fim. O governo enviará o projeto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos próximos dias, segundo o secretário da pasta, Luiz Antonio Teixeira Júnior. Ele informou ainda à Coluna que se reunirá esta semana com a categoria e deputados, na Alerj, para fechar detalhes do assunto.
Agora, o único impedimento para o avanço da proposta é a falta de aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio para o tema. O secretário ressaltou que já enviou ofício ao grupo, mostrando que a folha efetiva da Saúde vem reduzindo a cada ano.
Ele disse ainda que o estado poderá enviar o PCCS mesmo que o aval do conselho esteja pendente. Enquanto isso, a Alerj também busca apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) junto ao conselho. Os deputados tentam, inclusive, marcar uma agenda com Maia aqui no Rio.
"Vamos fazer outra reunião para alinhamento do PCCS. A proposta será enviada pelo governo, mesmo que ainda exista necessidade de aprovação pelo conselho e que tenha que fazer um escalonamento do plano", declarou Teixeira Junior, acrescentando que o governador apoia o projeto.
Aliás, o secretário fez coro com o discurso dos funcionários da Saúde, que afirmam ter a pior média salarial do estado. Médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos em enfermagem, entre outras profissões frisam que há mais de 20 anos aguardam por uma reformulação nas carreiras.
"Um médico não pode chegar ao fim da carreira recebendo R$ 2 mil. A Saúde tem os salários mais baixos do estado e o PCCS é mais do que justo. Eu me comprometi a concluir o plano", declarou.
Segundo ele, há condições de a secretaria bancar os aumentos salariais. "Temos estudos que comprovam que há viabilidade econômica, principalmente devido à redução de gastos nos dois últimos dois anos com a revisão de contratos da pasta", atestou. "O impacto não será tão expressivo, pois temos espaço orçamentário e financeiro para implementá-lo", complementou.
Sobre inativos
A primeira audiência para tratar da proposta da Prefeitura do Rio de taxar inativos ocorrerá nesta quarta-feira. A reunião foi convocada pela Comissão de Assuntos Ligados ao Servidor, da Câmara Municipal, e contará com representantes do Executivo. Para implementar o desconto previdenciário de 11% sobre aposentados e pensionistas, o município alega seguir a Constituição e recomendação do TCM. Haverá, porém, muitos questionamentos de vereadores e servidores.
Os deputados da Alerj vão votar, amanhã, dois projetos de lei de autoria do Executivo que pedem autorização para contratação de empréstimos. As operações financeiras são previstas no Plano de Recuperação Fiscal. O governador Luiz Fernando Pezão quer o crédito de R$ 3,05 bilhões para pagar dívidas com fornecedores. O outro empréstimo, no valor de R$ 200 milhões, é para financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) em seis estatais.