Convenção Batista Paranaense | Assessoria Jurídica - Convenção Batista Paranaense
PASTOR, DESPENSEIRO DE DEUS
A preocupação geral, sobre a função pastoral, tem sido como ela deve ser tratada. Deve ser equiparada a autônomo ou vinculada à Legislação Trabalhista? Para os efeitos jurídicos, ela tem sido equiparada a autônomo, inicialmente por força da lei n.º 8.212 de 24.07.1991 que facultou a inscrição do Pastor perante o INSS. A lei 9.876 de 26.11.1999, classifica o ministro de confissão religiosa como contribuinte individual, desde que não esteja vinculado a outra atividade ou regime. Não há ainda na legislação da previdência social disposição que trate sobre o momento que caracterize o Pastor como contribuinte individual ou seja: a) enquanto estiver exercendo a função pastoral ele é contribuinte individual; b) se não estiver exercendo a função pastoral ele continua a ser contribuinte individual ou pode ou passa a ser contribuinte facultativo? A Lei 10.403 de 19.01.2002, alterou as leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.1991, dizendo agora em seu artigo 12 e alínea "c" o seguinte:"... São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: o ministro de confissão religiosa e o membro de vida consagrada, de congregação de ordem religiosa...". O Pastor está classificado para os efeitos da Previdência social (INSS) como Ministro de Confissão Religiosa. Pode, por outro lado, a Igreja ou Organização Religiosa, registrá-lo nos termos da Lei Trabalhista e a ela ficar submetido. Já sabemos pela Bíblia, portanto, que a função pastoral não é instituída pelos homens, mas a favor da humanidade. Não está classificada como serviço humano, por isso, ainda, não está sujeita ao imposto sobre serviço (ISS) administrado pelo município. O sustento concedido pelas Organizações Religiosas ao Pastor pelo exercício pastoral está, entretanto, sujeito à declaração de imposto de renda pessoa física, por força de lei. As organizações religiosas por sua vez, estão obrigadas a demonstrar a origem de seus recursos financeiros. Prestando contas na forma da lei e utilizando-se por conseguinte, dos benefícios concedidos, tais como isenção e imunidade. Dr Douglas
É constituída de pessoas, homem e mulher que se uniram entre si pelo matrimônio (casamento), que vivem, em geral, no mesmo lar (casa/teto) nas funções de MARIDO (PAI) e MULHER (ESPOSA/MÃE), surgindo desse relacionamento os filhos. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565 do Código Civil). O artigo citado do Código Civil menciona clara e insofismavelmente tratar-se do homem e da mulher para a constituição do casamento. FAMÍLIA LEGÍTIMA. Para os efeitos jurídicos é considerada legítima aquela constituída de acordo com as disposições da lei existente no País onde vivem ou de origem. Algumas legislações apresentam o conceito de família totalmente contrário ao que preceitua a Bíblia Sagrada. No Brasil, ainda, o conceito de família preserva o conceito original, onde o homem e a mulher pelo casamento ou união estável, formam a família. A família é observada pelos eus costumes morais, religiosos, legais e sociais. A FAMÍLIA é tão importante que ocupa destaques em todos os lugares onde o ser humano se estabelece. Na nação (povo politicamente organizado) ocupa especial destaque, inclusive na Carta Magna (Constituição do País) onde tem a proteção do Estado, chamado Direito de Família. Diariamente e em todos os lugares, vemos a preocupação do ser humano sobre a família. Temas dos mais variados são colocados para conhecimento geral, visando a unidade e a preservação da família. Muitas entidades governamentais ou não, têm se manifestado a respeito da manutenção da família apresentando ou publicando diversos temas para conhecimento geral. OS BATISTAS BRASILEIROS, por meio da Convenção Batista Brasileira, disseram em certa oportunidade: PRESERVEMOS A FAMÍLIA, SALVEMOS O MUNDO. O Deus Eterno a quem servimos manifestou-se a Abraão dizendo: EM TI SERÃO BENDITAS TODAS AS FAMÍLIAS DA TERRA. (Gên.: 12:3b). Muitos são os temas que têm envolvido a família, dos quais podemos destacar e enumerar alguns: §A FAMÍLIA SEUS VALORES E CRISES; §A FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL; §O RELACIONAMENTO FAMILIAR; §FAMÍLIA E DINHEIRO; §EDUCAÇÃO NO LAR; §RESPONSABILIDADES DA FAMÍLIA, §A UNIDADE FAMILIAR; §A FAMÍLIA E AS BATALHAS ESPIRITUAIS. Ao entrarmos em Livrarias e Bibliotecas, vamos encontrar Compêndios, Monografias, Coleções e outras literaturas especializadas sobre a família. Encontramos, também, no mundo atual, pessoas especializadas nos membros que constituem a família, objetivando os mais variados interesses: MÉDICINA, ODONTÓLOGIA, ADVOCACIA,Profissionais: PROFESSORES, PSICÓLOGOS, JUÍZES, ADVOGADOS, SOCIOLOGOS PSIQUIATRAS, FILÓSOFOS, RELIGIOSOS, SORTISTAS, ASTRÓLOGOS e outros profissionais, cada um no seu campo de atividade. De um modo geral, tem-se procurado a proteção da família contra a FOME, MISÉRIA, DEGRADAÇÃO, IMORALIDADE, VIOLÊNCIA DEGENERADA, que ceifam famílias inteiras ou parte delas, causando muita TRISTEZA E DOR. A degeneração do ser humano que só pensa nos seus próprios interesses, mata, destroi e sacrifica a família ou parte dela. Os interesses comuns para o bem da família, inclusive na política, dão lugar aos interesses pessoais e em certos momentos de modo exagerado, sem qualquer sensibilidade. Os integrantes da família, em geral, têm procurado viver unicamente para si, deixando de lado a vida e os valores comuns. Às vezes não há sequer acordo ou diálogo para solução das dificuldades e problemas que surgem. Vemos todos os dias, a luta do ser humano para encarar o mundo atual, tendo como único objetivo a sobrevivência em meio às diversas adversidades ( o desemprego é uma delas) ) e problemas que surgem. Não há moradia, não há alimento. Total desprezo pela vida humana. Desemprego. Falta de perspectiva. Falta de amor. Enfim, esses são os fatos e acontecimentos que têm envolvido os interesses dos integrantes da família em todos os lugares, além de maneiras desonestas praticadas por pessoas (distintas aos olhos humanos) em todas as áreas e categorias profissionais ou não. Alcançar o sucesso sem medir as conseqüências tem sido o único alvo. A busca e a dedicação somente às coisas que perecem têm sido o ideal desejado e divulgado em todos os sentidos. Quando são feitas indagações sobre o que deve haver na família, ouvimos as seguintes conclusões: ALEGRIA, AMOR, CUIDADOS, INSTRUÇÃO, GOVERNO, RIQUEZAS, SEGURANÇA, PAZ, HARMONIA, JUSTIÇA, PROSPERIDADE, LAZER E COISAS SEMELHANTES. Por sua própria natureza, o ser humano, integrante ou não de uma família, JAMAIS DESEJA PASSAR POR QUALQUER TIPO DE ADVERSIDADE, seja de ordem material ou não. No momento em que o ser humano entende ou crê que a vida não termina com a morte física e que os prazeres deste mundo e as coisas materiais que tanto deseja são passageiros e que não preenchem sua vida interior, sua alma, surge então aquela busca frenética para preenchimento do vazio que há na sua vida. A família, por mais organizada que seja, não preenche esse vazio que existe no ser humano. Esse vazio só desaparece quando o homem toma a decisão de deixar o SENHOR JESUS CRISTO dirigir totalmente a sua vida. Assim, aquele que já está salvo pelo Senhor Jesus Cristo, deve procurar demonstrar através da sua vida cristã diária a boa nova do evangelho de Cristo. Deve preocupar-se com seus familiares não salvos, bem como todos aqueles que não estão no verdadeiro caminho. BEM-AVENTURADO aquele que teme ao Senhor e anda nos seus caminhos. Pois comerás do trabalho das tuas mãos; feliz serás, e te irá bem. A tua mulher será como a videira frutífera aos lados da tua casa; os teus filhos como plantas de oliveira à roda da tua mesa. Eis que assim será abençoado o homem que teme ao Senhor. (Salmo 128: 1 - 4)?. Dr Douglas Luiz
Douglas Luiz é Bacharel em direito pela Universidade Pontifícia do Paraná - PUC-PR, membro da Igreja Batista do Cajuru em Curitiba-Pr.