Futura secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário herda briga com Jobim - Política - Estadão
18 de dezembro de 2010 | 16h26
Uma das tarefas de Maria do Rosário, como representante do Executivo, será trabalhar para que o Brasil comece a cumprir a sentença da OEA. Isso implica na busca da aprovação do projeto de lei sobre a Comissão de Verdade que tramita no Congresso.
Do outro lado, Jobim insiste que esses arquivos não existem e já contesta a sentença da OEA. Para ele, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal, a corte internacional não pode se sobrepor à interpretação da decisão do STF sobre a Lei da Anistia. Por essa interpretação, ela teria duas mãos, beneficiado tanto os perseguidos políticos na ditadura quanto os agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos.
PNDH-3. Outra disputa agendada entre os dois futuros ministros de Dilma envolve a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Preparado com o apoio e o incentivo do PT sob a coordenação de Vannuchi, irritou tanto Jobim que, um ano atrás, ele ameaçou pedir demissão do cargo, acompanhados pelos chefes militares, caso as diretrizes do plano não fossem revistas. Houve recuo, mas o PT não desistiu e Maria do Rosário, petista orgânica, dessas que seguem as diretrizes do partido, v ai tentar levá-lo adiante.
Para o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da USP, não se deve esperar grandes mudanças de rota. "Há 16 anos o Brasil vem seguindo a mesma linha de ação na área de direitos humanos, com avanços notáveis. Maria do Rosário deve dar continuidade a esse trabalho."