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Lei Antifumo entra em vigor no Paraná
Por Agência Brasil | 30/11/2009 09:21
CURITIBA - Mais um Estado brasileiro se curvou à Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em ambientes coletivos, públicos ou privados e extingue os chamados fumódromos. Desde domingo, a lei está em vigor no Paraná.
Cerco ao cigarro chega a mais um Estado
A Lei 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça ¿ derivados ou não do tabaco ¿ e o cigarro eletrônico em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios.
Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião instituiu a Política Estadual para o Controle do Tabaco.
Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei à Vigilância Sanitária do município ou à ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado.
Segundo o governo, estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e o fumo em vias públicas ou em residências, desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico.
Pelo decreto estadual, ficou determinado o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem quiser parar de fumar. Uma ampla campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo começa esta semana nas escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Estado.
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