Gestão sensata no Ibama - Opinião - Estadão
Gestão sensata no Ibama
Funcionário de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde sua criação, em 1989, e tendo trabalhado antes na área ambiental do governo, o novo presidente do órgão, Curt Trennepohl, conhece as deficiências da instituição, sabe dos problemas causados por atrasos no licenciamento ambiental de projetos de grande dimensões nas áreas de energia e transportes, conhece as causas dos frequentes questionamentos na Justiça de decisões na área ambiental e tem propostas sensatas para superar boa parte dos problemas sem necessidade de afrouxar as regras vigentes.
Nas entrevistas que concedeu nos últimos dias - uma das quais ao Estado, que a publicou na terça-feira, dia 1.º -, Trennepohl mostrou uma visão realista da questão ambiental e do papel do Ibama e antecipou ações com as quais pretende desentravar as decisões do órgão e dar-lhes mais segurança jurídica. Com isso, ele espera reduzir as críticas até mesmo de outros membros do governo à lentidão do Ibama em projetos cruciais para o desenvolvimento do País e também estreitar a margem para o que chama de "judicialização da questão ambiental", isto é, o recurso à Justiça para contestar decisões do órgão ambiental.
Advogado especialista em licenciamento ambiental, o presidente do Ibama teve como primeiro problema a resolver a suspensão da licença prévia para a instalação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Concedida em janeiro, a licença foi contestada pelo Ministério Público Federal do Pará, sob a alegação de que a licença prévia exigia o cumprimento, pela empresa responsável pelas obras, de condicionantes, como ações de saneamento básico no município de Altamira. A Justiça suspendeu liminarmente a licença.
Em entrevista ao jornal Valor, Trennepohl contra-argumentou: "Como é que começo uma obra de saneamento em Altamira se eu ainda não tenho onde alojar os trabalhadores e o material?". O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal e conseguiu derrubar a liminar.
Trennepohl propõe regras claras para a concessão de licenças. Quanto menos dúvidas houver, mais segurança terá o técnico encarregado de analisar o estudo de impacto ambiental de um empreendimento e menores serão as possibilidades de seu parecer ser contestado pelo Ministério Público. Quando não há essa clareza, o Ministério Público pode ter um entendimento diferente do do advogado público - e nesses casos a questão sempre termina na Justiça, exemplificou na entrevista ao Estado.
Por isso, ele defende um conjunto de medidas - em exame na Casa Civil, que deve formalizá-las logo depois do carnaval - destinadas a tornar mais claras as regras para a concessão de licenciamento ambiental, de modo a dar mais segurança jurídica para o licenciado, o licenciador e o servidor que assinar o parecer no qual estará baseada a decisão do Ibama. "Com certeza, isso agiliza (o processo de licenciamento), porque sai da subjetividade, e vai provocar menor judicialização."
Haverá regras específicas para cada tipo de empreendimento - como rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão e portos - e para cada etapa do projeto. Não se trata de flexibilizar as regras atuais, como ele destaca, mas de torná-las mais claras.
A nova direção do Ibama estará atenta também para as novas áreas em que o órgão terá de atuar no futuro próximo, como a da exploração do petróleo da camada de pré-sal, nas quais não quer ver repetidos os atrasos observados nas áreas de energia elétrica e rodovias. O Ibama tem carência de pessoal, mas Trennepohl sabe das dificuldades quase intransponíveis para a contratação de funcionários num período em que o governo promete cortar gastos. Por isso, ele pretende treinar sua equipe, formada por 290 analistas ambientais, para tornar seu trabalho mais eficiente. Ele também vai remanejar o pessoal, concentrando-o em Brasília, por onde passarão os grandes projetos. Ele sabe que, se o Ibama não estiver preparado para as novas demandas, os processos de licenciamento atrasarão, haverá mais recursos à Justiça "e aí eu vou para o pelourinho".