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Câmara debate ocupação de solo público por vendedores ambulantes
27 de setembro de 2017 às 14:05
A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) debateu nesta terça-feira (26), em audiência pública (AP), com representantes de entidades empresariais e vendedores ambulantes a ocupação do solo público nas principais vias do município. O evento foi proposto pela CMJP para encontrar alternativas para garantir direitos e deveres dos vendedores de rua.
Os trabalhos foram abertos pelo vice-presidente, Joaquim Teixeira (PMDB) e presididos pela vereadora Cláudia de Jesus (PT). Os vereadores Jhony Paixão (PRB), Ida Fernandes (PV), Obadias Ferreira (DEM) e Izaias Arnica (PSB), também participaram da AP. Até 60 pessoas ocuparam o auditório da CMJP.
Joaquim Teixeira afirmou que um acordo com o prefeito Jesualdo Pires (PSB), em 2013, tem mantido os vendedores ambulantes cadastrados na rua. No entanto, o vereador frisou que o número de pessoas que realiza o comércio urbano cresceu muito em cinco anos.
"Nosso acordo com o prefeito [em 2013] foi que os vendedores seriam cadastrados e ninguém mais poderia usar as ruas para o comércio de vários produtos. Mesmo assim, a prefeitura vem mantendo o critério e notificando apenas os que estão irregulares", admitiu.
A vereadora Cláudia de Jesus afirmou que a Audiência Pública encerrou com propostas que serão levados à Prefeitura de Ji-Paraná para reorganização o segmento. Segundo ela, uma comissão de vendedores ambulantes foi criada para acompanhar as negociações. "Não há uma determinação de retirar todos da rua, só quem está irregular", garantiu.
O secretário municipal de Planejamento, Pedro Cabeça Sobrinho, disse na audiência que os casos serão analisados em "isoladamente" para emissão da licença. Ele assegurou que cumpre determinação do Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar a venda de produtos nas ruas. "Denúncias foram feitas ao MPE e nós temos o dever de tomar providências", sustentou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Hugo Araújo, sugeriu a criação de uma rua de comércio popular no bairro Nova Brasília (2º distrito) para instalação dos vendedores ambulantes. O líder empresarial colocou a entidade à disposição para formalização do processo de micro-empreendedor individual (MEI) para garantir direitos básicos Aos camelôs.
O vereador Jhony Paixão comentou sobre a construção de um centro de comércio na cidade de Ji-Paraná e que a iniciativa necessitaria de recursos para se concretizar. O parlamentar afirmou que a reivindicação será encaminhada pela Câmara para bancadas estadual e federal para locação de emendas.
A vereadora Cláudia de Jesus lembrou que a AP foi proposta pela Câmara de Ji-Paraná após reunião entre vendedores ambulantes e autoridades públicas no gabinete do prefeito no dia 17 de agosto. "Desde essa data, estamos trabalhando para buscar soluções que garantam o direito de todos", ressaltou.