Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/09/2020) - Cidadania23
Governo pode desistir de tirar da educação para Renda Cidadã
Trump e Biden fazem primeiro debate caótico e agressivo
Base na Alerj: Castro convida deputados para 4 secretarias
Vacina americana induz anticorpos em idosos
Acordo reduzirá custo do comércio com os EUA
Tabata Amaral – 'A sociedade se mobilizou'
Congresso decide hoje sobre veto de Bolsonaro à desoneração
Volta a crescer demanda na Justiça por UTI para Covid
Bolsonaro pede ideias para o Renda Cidadã – Especialistas apontam saídas
'É dinheiro na veia do povo', afirma Guedes
Mansueto Almeida: 'Medidas populistas terão custo muito alto'
TV volta a ter peso na campanha eleitoral
Unifesp terá curso de Direito em Osasco
Justiça suspende ato sobre mangues
Biden cita Brasil ao atacar Trump sobre ecologia
Doações via Michelle vão a ONGs aliadas de Damares
Lava Jato acaba em SP com 5ª denúncia contra Paulo Preto
País vê pior média de computador por aluno no Pisa
Em 'dia D' contra Covid-19, ministro veta cloroquina
Gestora do DPVAT sobre debandada de acionistas
Conama ameaça a maior reserva urbana de mangue
Justiça suspende fim de proteção de manguezais
Processos de adoção sofrem queda de 42% com pandemia
Crescem combates entre Armênia e Azerbaijão
Governo israelense incentiva avanço científico em cânabis medicinal
PEC propõe criar benefício para casos de 'emergência'
Juristas veem ilegalidade e OAB vai recorrer
Governo crê em virada no STF para venda de refinarias
Agenda ambiental vai marcar retomada pós-covid
Advent eleva aposta na AL com destaque para o Brasil
Renda Cidadã nasce entre ilegalidades e críticas
Bolsonaro e Guedes podem assim terminar o ano sem Renda Cidadã, sem reforma tributária e sem CPMF
As primeiras tentativas de criar um programa social para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, não deram certo porque o presidente Jair Bolsonaro vetou tanto razoáveis como péssimas alternativas propostas pelo Ministério da Economia. Bolsonaro proibiu então que se falasse em Renda Brasil. O programa mudou de nome, virou Renda Cidadã, mas suas chances não melhoraram. Após reunião, o presidente, o ministro Paulo Guedes e os líderes políticos que apoiam o governo chegaram a um acordo para financiar o programa rebatizado. Foi um desastre. Desabaram sobre o teto do Planalto os piores epítetos desferidos contra a então presidente Dilma Rousseff – contabilidade criativa, pedalada fiscal – e outros inéditos, como calote. As críticas procedem.
Diante do surto criativo governista, os mercados mergulharam fundo na baixa. O Renda Cidadã tocou em um dos piores temores dos investidores: o fim do teto de gastos. Para atender às exigências de um presidente que não sabe o que quer, e que evita tomar decisões difíceis, de olho na reeleição, políticos e equipe econômica saíram em busca de recursos para ampliar o Bolsa Família que respeitassem a âncora fiscal. Sem cortar gastos correspondentes às novas despesas com o programa não há jeito de respeitar o teto. Os governistas descobriram então a falsa saída de transformar dívidas em receitas. O governo empregaria apenas 2% da receita corrente líquida (R$ 16 bilhões pela previsão do orçamento de 2021) para o pagamento de precatórios, para o qual estão reservados R$ 54,7 bilhões. A diferença de R$ 38,7 bilhões reforçaria o Renda Cidadã.
As dívidas com precatórios são despesas não mais passíveis de recursos judiciais e de pagamento certo. Idêntica tentativa feita em 2009 pelo Congresso para reduzir o pagamento dessas dívidas por Estados e municípios foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O sinal dado por essa gambiarra ilegal foi péssimo, por uma leitura óbvia: o governo resolveu não pagar todas as dívidas sacramentadas pela Justiça e, com o déficit fiscal em alta, nada garante que não possa fazer isso com outros débitos no futuro, ressuscitando fantasmas da insegurança jurídica e do calote.
O governo planejou um "calote em progresso" e "pedalou" para usar a dívida para custear despesas permanentes, coisa de amadores incompetentes. O ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall, resumiu bem a manobra. "Se você arbitrariamente diz que pode pagar, mas não vai, que vai jogar para frente, prejudicando o credor, e ainda fazendo isso para gastar mais, mas não em troca de uma despesa que cortou, sem promover ajuste nenhum, você simplesmente está usando um subterfúgio para cumprir o teto". A ironia da história é que com o intuito de proteger o teto de gastos, foi o próprio governo que tentou falsos atalhos para contorná-lo, o que é pior.
Além da burla com o dinheiro dos precatórios, outros recursos para compor o Renda Cidadã viriam do Fundeb, que não está sujeito ao teto de gastos. Na discussão da renovação do Fundeb, na qual o governo entrou de última hora tentando deslocar verbas dedicadas à educação infantil para o Bolsa Família, ele foi derrotado e teve de se comprometer com mais verbas do que previa.
Nesta mixórdia, coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) convocar uma reunião com investidores para tentar entender por que os mercados estavam em queda – foi bem estranho e inútil. Resta ver como um defensor da ideia, o relator do orçamento de 2021 e da PEC do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC) procederá. Ele disse que não cederá. Mas pedaladas fiscais ficaram associadas ao impeachment de Dilma e é possível que em breve Bolsonaro também não queira mais ouvir falar do Renda Cidadã.
Os infortúnios governistas não pararam aí. foram maiores. A CPMF rediviva de Guedes, agora com apoio de Bolsonaro, não foi aceita por líderes dos partidos aliados, que não julgaram uma boa ideia discutir um novo imposto em plena campanha eleitoral municipal e concluíram que ainda não há apoio suficiente no Congresso para sua aprovação. Com isso, o projeto de reforma tributária que tramita no Senado irá atrasar, e o da Câmara possivelmente também. Sem nunca mostrar por inteiro o que pretende com a reforma e lançar agora a CPMF, o governo conseguiu retardar até mesmo propostas em andamento que estavam quase maduras para votação. Bolsonaro e Guedes podem assim terminar o ano sem Renda Cidadã, sem reforma tributária e sem CPMF.