De acordo com o artigo 5o, XXXV da CF/88, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Neste caso podemos dizer que a jurisdição (poder de dizer o direito) "cria o direito" para não fugir do seu dever legal de sempre dar uma resposta às demandas que lhe são submetidas, solucionando o caso concreto. Com referência ao dispositivo constitucional acima previsto podemos dizer que trata-se do princípio:
A)da inércia da jurisdição.
B)da inafastabilidade da jurisdição.
C)da territorialidade da jurisdição.
D)da investidura da jurisdição.
E)da analogia.
A interpretação doutrinária do direito:
A)tem força vinculante e obrigatória condicionando as decisões judiciais.
B)é obrigatória mas não tem força vinculante nas decisões judiciais.
C)não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos.
D)significa dizer o direito ao caso concreto.
E)é um princípio geral do direito.
A interpretação doutrinária é chamada de:
A)argumento de autoridade.
B)argumento por causa e consequência.
C)argumento de exemplificação ou ilustração.
D)argumento de senso comum.
E)argumento de fuga.
I - A zetética procura instaurar uma sociedade juridicamente segura, retirando parte da área de decisão do operador do direito, que deve agir de maneira a respeitar os limites do que foi imposto pela legislação.
II - A dogmática coloca o questionamento como posição fundamental, o que significa que qualquer paradigma pode ser investigado.