15 Dezembro 2018 - 07:40
Descubra os riscos de fazer um contrato de gaveta
O contrato de gaveta é aquele que só é reconhecido pelas partes. Geralmente, ele é feito quando o comprador tem interesse em não colocar o financiamento no próprio nome, pois isso acarretaria em aumento de taxas.
Desse modo, no contrato de gaveta, o comprador paga as parcelas do financiamento em nome do do proprietário (vendedor). Quando o pagamento terminar de ser feito, então, o imóvel deverá ser transferido para o comprador.
Apesar de comum, esse tipo de negociação não é recomendável. Tanto o comprador quanto o vendedor correm riscos ao não oficializar a operação desde o começo. Entenda melhor esse assunto!
O maior risco para quem vende, sem oficializar a transação, é que o comprador pode deixar de pagar as parcelas. Nesse sentido, se o indivíduo estiver contando com o dinheiro para terminar de pagar o financiamento pode enfrentar problemas financeiros.
Portanto, independentemente para quem esteja vendendo, o contrato de gaveta não é a melhor opção. Imprevistos podem acontecer e prejudicar a negociação, ainda que nenhuma das partes tenha previsto isso no começo.
No caso do comprador, os riscos são ainda maiores. Entre as diversas possibilidades existentes está a morte do proprietário, o que geraria um processo de inventários e grandes problemas para repassar o imóvel.
Além disso, o proprietário pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa, também com um contrato de gaveta. Nessa situação, os dois compradores seriam vítimas de uma fraude e não conseguiriam comprovar a compra.
Outra situação em que o dono pode agir com má-fé é se ele mudar de endereço sem avisar o comprador. Assim, sem conseguir se comunicar com o vendedor, o novo proprietário ficaria sem a assinatura dele para realizar a quitação do negócio — o que iria prejudicar a transferência do bem.
Também é possível que o proprietário tenha problemas com a justiça e o bem tenha que ser penhorado. Por não ter havido uma compra efetiva, o comprador pode perder o imóvel.
Há ainda um empecilho no que diz respeito à forma de pagamento. O FGTS só pode ser usado uma vez por imóvel a cada três anos. Portanto, se o recurso tiver sido usado para uma compra do dia 22 de outubro de 2012, somente a partir de 22 de outubro de 2015 é que poderá ser utilizado novamente.
Essa situação pode acontecer se o primeiro proprietário tiver usado o FGTS e passado o financiamento em menos de três anos. O segundo dono do imóvel não poderá sacar os próprios recursos, independentemente de quanto tenha na conta da Caixa.
Como evitar problemas com contrato de gaveta
Para quem já efetuou uma compra por meio de um contrato de gaveta, é importante regularizar a operação o quanto antes. Caso o pagamento tenha sido completado, a transferência de propriedade pode ser realizada.
Porém, se a operação estiver em andamento e envolver um banco, é importante buscá-lo e verificar as condições para concluir o pagamento. Mesmo que as parcelas sejam um pouco maiores do que o planejado, isso valerá mais a pena do que fazer uma transação com pouco respaldo legal e sujeita a riscos.
Também é importante guardar todos os comprovantes de pagamento, IPTU e condomínio (se for o caso). Se tiver problemas com o proprietário ou a transferência de propriedade, será necessário procurar o auxílio de um advogado e acionar os meios legais.
Há situações em que os juízes reconhecem os contratos de gaveta. Embora essa não seja uma decisão unânime, vale a pena lutar pelo direito da propriedade comprada, ainda que em um acordo informal.