Afastamento por auxílio-doença - Sindilojas
Afastamento por auxílio-doença
Quando um empregado em experiência apresentar atestado médico, cuja somatória ultrapasse 15 dias de incapacidade, o empregador deve proceder da seguinte forma: suspende a contagem do contrato de experiência a partir do 16º dia de afastamento, quando, então, o contrato deixará de gerar qualquer efeito e, após a alta médica previdenciária, o empregado retornará à empresa para cumprir o restante do contrato.
Contudo, se os quinze primeiros dias de atestado médico ultrapassarem ou coincidirem com a data de término de contrato, a empresa poderá concluir a rescisão contratual, e caso não o faça, automaticamente o contrato passa a vigorar a prazo indeterminado.