Início > Vitória: comissão do Senado rejeita projeto que retira "T" do rótulo
Comissão de Assuntos Sociais considera que a retirada do símbolo que identifica a presença de transgênicos nos alimentos fere o direito à informação
Nesta quarta-feira (21), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 34/2015 que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos.
A votação aconteceu após discursos das senadoras e senadores que fazem parte da comissão. A relatora Vanessa Grazziotin destacou em seu parecer que "as alterações propostas pelo PLC restringem a informação disponibilizada ao consumidor sobre a natureza transgênica, ou não, dos alimentos que vai adquirir", justificando o parecer contrário ao projeto.
Após a votação [2]na CAS, o projeto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de seguir para o plenário do Senado. O Idec e outras organizações da sociedade civil continuam acompanhando o PLC.
O PLC nº 34/2015 desobriga os produtores a informar a existência de transgênicos no rótulo de alimentos, bebidas e rações, caso a presença desses organismos seja inferior a 1% da composição total da mercadoria.
Caso a concentração seja superior a esse limite, os fabricantes deverão incluir a informação no rótulo, mas sem o símbolo "T" inserido no triângulo amarelo, como ocorre atualmente.
De acordo com Igor Britto, advogado do Idec, manter o "T" nas embalagens é garantir à população o direito de decidir sobre o que consome.
"A aprovação na CAS foi uma vitória para os consumidores e para o interesse público, fazendo prevalecer nesta comissão a garantia à informação", afirma Britto.
No Senado, o PLC nº 34/2015 já foi rejeitado [3]por unanimidade pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e obteve aprovação [4]pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), a partir de uma manobra conhecida como extrapauta.
URL de origem: https://idec.org.br/noticia/vitoria-comissao-do-senado-rejeita-projeto-que-retira-t-do-rotulo
[2] https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648957&disposition=inline
[3] https://idec.org.br/em-acao/em-foco/comisso-do-senado-rejeita-pl-que-acaba-com-rotulagem-de-transgenicos