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Descontrole, recessão e desemprego – 22/03/2016 – Benjamin Steinbruch
Jack Shafer e Marvin Karlins
Nos últimos anos, o Brasil viu debates acalorados sobre a condução da política econômica que deu atenção especial a alguns setores em detrimento de outros. Uns execraram essa política, inclusive por causa das desonerações de encargos salariais. Outros a defenderam com unhas e dentes.
As políticas de juros elevados que colocaram o Brasil na vergonhosa liderança mundial nessa matéria foram duramente criticadas por muitos, inclusive por este articulista, e arduamente defendidas por outros tantos, que queriam aperto monetário ainda maior.
O BNDES concedeu, nos últimos anos, volumosos recursos para financiar grandes projetos de algumas privilegiadas empresas nacionais, com juros módicos, em contraste com as abusivas taxas do mercado livre. O banco estatal foi muito festejado por uns e condenado pela grande maioria.
O governo colocou nas mãos da Petrobras a responsabilidade de cuidar da fatia mais importante das reservas brasileiras de petróleo, obrigando-a a participar como operadora nas concessões e a aportar 30% em todas elas. Essa política contrariou grande parte da opinião econômica e foi defendida por setores que consideram importante e preponderância nacional nesses empreendimentos.
Nestes últimos anos, o governo foi feroz e cotidianamente massacrado pelo descontrole dos gastos, pelo aumento da dívida pública e, em resumo, pela irresponsabilidade fiscal. Muitos consideraram essas críticas tímidas.
A maioria dos observadores constatou o fracasso dos investimentos públicos em infraestrutura, algo que impediu a redução do custo Brasil e inviabilizou investimentos privados. Mas também não houve consenso nessas críticas.
Houve também contestação ferrenha à política de contenção de preços de energia elétrica e combustíveis, que levaram ao tarifaço de 2015. Mas muitos apoiaram a medida no início, porque ela reduzia o custo Brasil, e só passaram a criticá-la quando deu errado e provocou inflação.
Nos últimos anos, foram constantes restrições à política de comércio exterior brasileira, que relegou mercados importantes e deixou de fazer acordos bilaterais por causa do alinhamento no Mercosul. Mas há quem ache que essa política em breve vai se mostrar dominante em meio a uma tendência de crescimento do protecionismo mundial.
Todas essas discussões e muitas outras sobre a condução econômica são pertinentes, mas há momentos em que as divergências precisam ser deixadas para segundo plano. E o Brasil vive um desses momentos.
Não estou a dizer que devamos nos calar quando consideramos as políticas equivocadas ou sufocar os debates. Muito menos que a apuração de malfeitos deva cessar. Observo apenas que o Brasil está naufragando e não é hora de discutir por que não construímos um navio mais resistente. O momento é de lançar mão de botes salva-vidas.
Incentivar o conflito é uma irresponsabilidade. O Brasil precisa de conciliação e união nacional para retomar seu rumo e, aí sim, voltar a discutir questões cruciais, como as reformas na economia e na política. Se não houver um acordo político para virarmos a atual página, independentemente de quem está ou estará no governo, o país continuará afundando no descontrole, na recessão e no desemprego.
Folha de São Paulo – 22/03/2016
Pano rápido, por favor!
Mesmo os críticos mais tolerantes e com discreto viés pró-governo estão perplexos com a sua falta de habilidade na condução de um processo político-econômico que se autoalimenta e se agrava exponencialmente. Tudo lhe é adverso, mas é inútil insistir que não são consequências diretas de suas próprias ações.
Tentar construir a teoria que o Executivo é vítima de uma conspiração da "burguesia reacionária paulista" faz pouco da inteligência nacional e tem baixa probabilidade de êxito. Tentar estimular, artificialmente, um conflito com o Legislativo e o Judiciário é perigoso para a consolidação do sistema democrático. Felizmente, no comício do dia 18, em São Paulo, o ex-presidente Lula revelou, mais uma vez, o seu pragmatismo e a sua inteligência. Reincorporou a persona do Lula "paz e amor" que sabe ser a única compatível com o respeito às nossas instituições.
Tudo isso tem um ar abstrato, mas esconde uma formidável tragédia. Mesmo com o bom programa econômico proposto pelo ministro Nelson Barbosa e os quietos avanços da ação dos ministros Valdir Simão, Armando Monteiro e Kátia Abreu, o "sentimento" da sociedade é que o governo está paralisado, cuidando apenas da sua própria "salvação".
O PT sem Lula será sempre um pequeno partido reacionário
Em condições normais de pressão e temperatura, é provável que a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil tivesse condições de levar o PT a apoiar Dilma e cooptar a "velha" base política para aprovar as medidas constitucionais propostas para restabelecer o equilíbrio fiscal estrutural, primeiro passo para voltarmos ao crescimento econômico e ao aumento do emprego.
Por quê? Primeiro, porque o PT sem Lula será sempre um pequeno partido reacionário controlado pelo funcionalismo público e pelo sindicalismo míope, que se opõem ao progresso tecnológico. Segundo, porque talvez ele tivesse condições (ainda que seja um pouco tarde) de recuperar a confiança do PMDB, que Dilma, imprudente e inutilmente, dividiu. Terceiro, porque teria condições de compor com os menores, mas agressivos, partidos da "esquerda". Quarto, porque os partidos de oposição (PSDB e DEM) viriam por gravidade, uma vez que não teriam condições de votar contra elas.
Infelizmente, depois dos "grampos" e da resistência legal à nomeação de Lula, a situação está longe das condições normais de pressão e temperatura… É questão difícil provar a intencionalidade de um ato subjetivo. O problema é que há indícios que podem ser interpretados como uma tentativa de substituir o juiz "natural", o que seria muito grave: um efetivo desvio de função, que reforçaria os motivos do impeachment.
Agora tudo mudou. Iniciado o processo de impeachment, ele passará a controlar o "tempo" político e será condicionado pelas revelações diárias da Operação Lava-Jato, ambos, por sua própria natureza, insensíveis à enorme urgência do "tempo" econômico, cada vez mais acelerado.
É preciso lembrar que os dois mecanismos de expansão do PIB e do emprego, são: 1) o aumento dos investimentos líquidos que hoje são, provavelmente, negativos. Estamos comendo a nossa infraestrutura e o estoque de capital privado; e 2) as exportações, cujo "quantum" está respondendo ao estímulo da taxa cambial. Ela foi a única contribuição positiva para compensar a queda da demanda interna em 2015.
A volta do crescimento está, portanto, ligada ao aumento do investimento líquido/PIB que só ocorrerá: 1) no setor público, quando as incertezas políticas forem superadas e as concessões de infraestrutura, através de leilões bem feitos, forem protegidas por agências reguladoras independentes; e 2) no setor privado, quando forem eliminados os riscos e a volatilidade que emergiam da orientação aleatória da autoridade. Elas que matam o "espírito animal" do empresário. Não é a regulação que faz isso: o empresário precifica o custo até da má regulação e corre seus riscos. É a incerteza sobre a estabilidade da regra que inibe o investimento.
A recuperação da credibilidade do governo, que usou mal a sua autoridade e ignorou que ela é finita, é muito difícil. Talvez possamos acreditar que há tênues sinais de uma aparente desaceleração da queda do PIB e que há uma certa estabilização da deterioração das expectativas da atividade, isto é, que estejamos perto do fundo do poço. Mas não devemos esquecer que estamos lá! O problema real produzido pela dramática redução do nível de atividade (que atingiu o setor público federal pela queda da sua receita), existe em todas as unidades federadas e, também, no setor privado, com a redução de suas vendas, com a ampliação das suas dívidas pela desvalorização cambial e com a queda do seu valor nos mercados, revelados na piora generalizada dos indicadores financeiros de seus balanços.
Resolvido o problema político, eles não vão desaparecer por encanto. Seu enfrentamento exigirá uma coordenação rigorosa entre a política econômica, inclusive a administração da dívida pública, e a regulação adequada do crédito pelo Banco Central para organizar e financiar uma desalavancagem que não termine numa crise financeira. É isso que nos espera quando se decidir – contra ou a favor – o processo de impeachment.