Maringá registra 427 acordos de demissão em 2018
13 de agosto de 2018, 10:32 13 de agosto de 2018
O número representa apenas 1,2% do total de demissões contabilizadas no período: 34.654.
Maringá registrou 427 desligamentos por acordo legal entre empregado e empregador de janeiro a junho de 2018, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O número representa apenas 1,2% do total de demissões contabilizadas no período: 34.654.
Esse é o primeiro ano de vigência da nova legislação trabalhista que prevê acordo de demissão "amigável", com anotação na carteira de trabalho.
Essa é uma das novidades em relação à lei que vigorou até o fim do ano passado. Para não abrir mão de direitos que teriam em caso de dispensa sem justa causa, há trabalhadores que não propõem ou não aceitam acordo.
Ocorre que nessa modalidade são pagos apenas metade do aviso prévio, metade da multa, portanto 20%, e apenas 80% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também não há direito a seguro-desemprego.
A advogada trabalhista Kelly Cristina de Souza explica que iniciativa pode partir tanto da empresa quanto do trabalhador, desde que esse não se sinta pressionado, Também não é permitida em situações de garantia de estabilidade, caso de gestantes e afastados por acidentes de trabalho, por exemplo.
Ela recomenda advogados às partes e homologação na Justiça do Trabalho ou sindicato para evitar problemas.
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