Por Mael Prauchner
Boa tarde! O que ele falou para você é : de nada para lugar algum. Então como ele é engenheiro peça para ele elaborar um relatório técnico da obra emitir uma ART do relatório /laudo e entregar para você . Na unidade você não pode fazer muita coisa ,mas pode por exemplo impedir acesso de material ao condomínio, pode também denunciar a prefeitura , notifica-lo e multar. Procure compartilhar tal responsabilidade com os demais colegas.
Mael, desde que a apresentação do ART esteja previsto em seu RI você poderá multar esse condômino e barrar algumas entregas de material de construção, caso não conste em seu RI você poderá apenas denunciar a obra na prefeitura.
Mael Prauchner respondeu
Obrigada Paulo e Derek. O referido proprietário da unidade, que é Engenheiro e disse que não precisa de ART, pelo que pude ver é bem complicado de relacionamento e, para complicar mais o fato, eu assumi a gestão há cerca de 1 mês e meio e na documentação passada não consta nada sobre ART, nem no RI, nem na convenção. Enfim, agora sei até onde posso ir caso ele se recuse. Mas de todo o caso, se ele se recusar penso em fazer, também, uma comunicação extra judicial diretamente à Administradora do prédio informando da recusa na apresentação da ART, de forma a ficar registrado futuramente que o morador não quis apresentar o documento.
Condomínio Sintra
Mael, mande o comunicado extra judicial diretamente para esse condômino, a administradora não tem poder nenhum para intervir. Diferentemente da convenção, o RI deve ser atualizado de tempos em tempos de acordo com a demanda do condomínio, fica minha sugestão para vocês verificarem a possibilidade dessa alteração.
Mael, esse link será de grande importância para você:
https://www.sindiconet.com.br/informese/7174/obras-e-reformas/norma-abnt-sobre-obras
Perante o condomínio, analise a convenção condominial e o regimento interno. De qualquer forma, mesmo omissos, deve haver alguma regra que obrigue às unidades a se adequarem a lei. Portanto, uma multa é bem vinda aí. Uma notificação extrajudicial, dando um prazo de 3 dias (ou até menos) para a apresentação da documentação, sob pena de multa condominial, denúncia à prefeitura e medidas judiciais como ação de obrigação de fazer com pedido de liminar para paralisação da obra e multa diária enquanto não o faça.
A punição a morador não é exclusividade do condomínio, ou seja para que o morador seja punido não precisa o mesmo cometer atos proibidos pela Convenção ou Regulamento Interno: Lei municipal, estadual ou federal pode ser utilizada por parte do condomínio para punir o morador. No entanto em caso de multa o que muda é que tal valor vai para o cofre público. Supondo que esteja no Código de Obras do Município de Porto Alegre que qualquer reforma deve ter um Alvará da prefeitura, projeto com ART e se alguém levar isso aos conhecimentos da Secretaria de Obras do município seria uma tremenda deselegância para quem é engenheiro.
Se ele fosse mesmo engenheiro saberia da exigência de ART para obras.
Notifique-o , denuncie ao Conselho Federal (CREA), à Prefeitura Municipal que tem poder de embargar obra.
Mael, ele não é obrigado a te apresentar ART e você não pode impedir de entrar material e/ou funcionários porque irá dar munição para ele te acionar juridicamente.
Mas você pode dar uma denúncia na prefeitura para que a obra seja inspecionada e exigida (pela prefeitura) em todas as normas legais, inclusive documentos.
Caroline D'Anna Butvinskis respondeu
Todo e qualquer Engenheiro Civil sabe que a apresentação de ART é Norma e deve ser seguida, independente se estão sendo feitas obras simples no apartamento. Se ele é Engenheiro e se recusa a apresentar ART, denuncie a prefeitura e ao CREA.
Carol Moradora de Condomínio
Lupercio Guline Filho respondeu
Existe até uma norma ABNT sobre isso. Com o número 16.280, ela começou a valer em 18 de abril de 2014 e foi revisada em agosto de 2015. O objetivo desta norma é cuidar da segurança e da durabilidade das edificações brasileiras.
Todas as alterações previstas em uma edificação – mesmo quando forem ser realizadas dentro das unidades – devem ser oficialmente comunicadas ao síndico. A norma ABNT 16.280 vale para condomínios verticais.