Sindicatos fortes fecham melhores acordos para os trabalhadores
Esmael Morais 6 de maio de 2020 Bolsonarodieeseeditoresmael moraisjair bolsonaro
A atuação eficiente de sindicatos combativos, com dirigentes preparados de diversas categorias de todo o país, conseguiu garantir a 4,41 milhões de trabalhadores os direitos que estavam ameaçados pela Medida Provisória 936 de Bolsonaro, editada sob o pretexto de garantir empregos durante a pandemia do novo coronavírus.
A base do levantamento do Dieese, cujo objetivo é subsidiar a ação sindical e também mostrar a importância das organizações sindicais na defesa do direito dos trabalhadores, são instrumentos coletivos divulgados por entidades sindicais de trabalhadores, além de documentos reunidos pelas diversas unidades da instituição e matérias de grandes jornais.
O objetivo é auxiliar as entidades nas negociações nesse momento de crise.
Itaú, Santander e Bradesco não demitirão trabalhadores enquanto a pandemia ocorrer, a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou 70% dos empregados a trabalhem em home office, tudo com ajuda da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT).
Câmara aprova congelamento dos salários de servidores
A Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o "Botafogo", cumpriu o script determinado pelo ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao liderar a aprovação do congelamento dos salários de servidores públicos até 2022.
A medida é revestida de covardia dos parlamentares e de agressão aos servidores, que são elevados à condição de vilões da nação, enquanto o coronavírus segue ceifando vidas e empregos. O congelamento de salários fere a dignidade humana, protegida pela Constituição.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19, exige contrapartidas para o socorro financeiro aos entes federados. A principal delas proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até 2022, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
"Orçamento de Guerra" é um golpe de trilhões em plena pandemia de coronavírus
A economista Maria Lucia Fattorelli, em artigo especial, afirma que a aprovação da PEC 20/2020, a tal "Orçamento de Guerra", é, na verdade, uma guerra contra o povo brasileiro e seu patrimônio. Ela diz que se trata de um golpe de trilhões em plena tragédia da pandemia de coronavírus.
Sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00, Fattorelli fez as contas e diz que a ajuda para 43 milhões de brasileiros custará R$82 bilhões. No entanto, escreve ela, o País tem R$4 trilhões em reservas. Ou seja, consumirá apenas 2,1% do dinheiro disponível em caixa.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira, dia 4 a chamada PEC do "Orçamento de Guerra", em sessão virtual marcada para as 11 horas.
A pandemia do coronavírus atingiu a economia brasileira em momento de grande fragilidade. O país já vinha enfrentando uma crise econômica fabricada desde 2015-2016, quando o PIB caiu cerca de 7%, ficando praticamente estagnado desde então.
A desindustrialização estrutural também vem se agravando a cada ano, assim como o desemprego e a informalidade.
A extrema pobreza chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2019, antes do vírus.
As contrarreformas trabalhista e a da Previdência reduziram ainda mais os direitos sociais da classe trabalhadora.
Os investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social etc., vêm sendo prejudicados sistematicamente devido ao privilégio dado aos gastos financeiros com a dívida pública.
Essa distorção se agravou após a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado em todas as áreas, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida pública. Essa privilegiada dívida pública não tem servido para investimentos no país, como declarou representante do TCU ao Senado.
Esse cenário de escassez, que tem impedido o desenvolvimento socioeconômico do país, contrasta com o privilégio do gasto financeiro que, além de consumir a maior parte dos recursos orçamentários, ainda conta com garantia de recursos que o governo mantém acumulados em caixa, o "colchão de liquidez", para tranquilizar os rentistas.
Temos mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais, e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central.
As justificativas apresentadas para a PEC 10/2020 são insustentáveis! Não procede a alegação de que essa mudança constitucional seria necessária amparar pagamentos e contratações extraordinários durante o período da pandemia, tendo em vista que até o STF já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.
Também não tem o menor fundamento a afirmação do ministro Paulo Guedes de que o governo federal só poderia pagar aos pobres o auxílio emergencial de R$ 600,00 se essa PEC 10 fosse aprovada, tendo em vista que o gasto estimado com as 3 parcelas de R$600,00 para cerca de 46 milhões de pessoas será de cerca de R$82 bilhões, e temos mais de R$4trilhões disponíveis em caixa, como antes detalhado!
O clima de falsa urgência criado em torno dessa desnecessária PEC visa não dar tempo de mobilizar a sociedade contra o imenso golpe financeiro embutido nessa PEC 10/2020, que dá ao Banco Central autorização para operar no desregulado mercado secundário (de balcão) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos "Procedimentos Mínimos" recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro!
O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões, porém, levantamento feito pela IVIX Value Creation já havia revelado que a "carteira podre" dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!
Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais, também para pagar a dívida pública.