Câmara de Vereadores aprova Orçamento para 2019 com mais de 1,8 mi para emendas impositivas | Blog do Bruno Muniz
Câmara de Vereadores aprova Orçamento para 2019 com mais de 1,8 mi para emendas impositivas
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe finalizou na manhã desta terça-feira (18), durante a realização de reuniões extraordinárias, as discussões e analises em torno da Revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual de 2019. Os projetos foram aprovados e, na prática, possuem a o papel de indicar quanto e onde o município deve investir os seus recursos públicos.
Foram dias de intenso trabalho por parte dos vereadores, que contaram com o apoio jurídico e contábil da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. As discussões foram iniciadas ainda no início de novembro, com a realização de audiências públicas com representantes das secretarias municipais, entidades civis e população em geral.
Todas as discussões foram promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, que tem como presidente a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC), como secretário o vereador Ernesto Maia (PT) e como relator o vereador Zezin Buxin (PSDB).
Emendas Impositivas – O Plano Orçamentário aprovado prevê uma novidade para o próximo ano, trata-se das emendas impositivas, previstas na Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, que garantem a cada vereador a possibilidade de fazer indicações de investimentos para ações ou obras específicas no âmbito do município.
Os recursos das emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior de cada ano, sendo que metade deste percentual deve ser destinado obrigatoriamente a ações de serviços públicos de saúde. Os demais recursos podem ser destinados a qualquer área do serviço público.
Para 2019, cada vereador pôde fazer indicações no total de 107 mil reais. Na prática, o gestor do município é obrigado a executar a despesa que lhe foi confiada pelo Legislativo, através das emendas impositivas.
Confira agora os valores e ações indicadas por cada vereadores:
Vereador Zé Minhoca (PSDB)
Pavimentação da Rua Presidente Artur da Costa e Silva – 50.000,00
Aquisição de aparelho de eletrocardiograma e kits de instrumental cirúrgico – 57.000,00
Vereador Deomedes Brito (PT)
Pavimentação da Rua Pedro Ferreira da Silva, Bairro Acauã – 20.000,00
Pavimentação da Rua Dorotheia Balbino Aragão, Bairro Acauã – 20.000,00
Aquisição de um veículo para atender aos PSFs das comunidades do Santo Agostinho e Acauã – 55.000,00
Saneamento da Açude da Manhosa 12.000,00
Vereador Ronaldo Pacas (PR)
Construção do AME Mulher – 55.000,00
Concessão de subvenção Social para a Fundação Padre Zuzinha – 10.000,00
Perfuração de 03 poços artesianos na Vila do Pará (1 no sítio Quixabeira, 1 no sítio Pé de Serra e 1 sítio Moreira) – 20.000,00
Aquisição de refletores e outros materiais de iluminação da quadra do loteamento Malhada do Meio 10.000,00
Aquisição de caixas de água para distribuição na cidade e zona rural (prioritariamente nos distritos do Pará e Poço Fundo) – 12.000,00
Vereador Zezin Buxin (PSDB)
Pavimentação da Rua José Nelson de Assis, Lot. Pedra Branca – 53.500,00
Construção do AME Mulher – 53.500,00
Vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC)
Projeto de castração de animais e criação de um abrigo provisório para animais de rua – 53.500,00
Aquisição de equipamentos de climatização para instalação nas salas de aula da rede pública municipal de ensino – 53.500,00
Vereador Capilé da Palestina (Podemos)
Pavimentação da Rua São Judas Tadeu – 25.000,00
Pavimentação da Rua São Gabriel – 25.000,00
Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro Neco Aragão – 27.000,00
Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro Palestina – 30.000,00
Vereador Carlinhos da Cohab (PTB)
Construção de uma Praça no Bairro da Cohab, em frente da Escola Donatila da Costa Lima – 52.000,00
Vereador Ernesto Maia (PT)
Construção do AME Mulher – 57.000,00
Concessão de subvenção social para o Lar Irmã Dulce – 20.000,00
Pavimentação da Rua Severino Sebastião da Silva, Bairro Dona Dom – 30.000,00
Vereador Helinho Aragão (PTB)
Instalação de refletores e alambrados na Quadra da Praça Gercina Clementino, no Bairro da Malhadinha – 53.500,00
Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro São Miguel – 40.000,00
Aquisição de equipamentos para utilização no PSF do Bairro Polispacas – 13.500,00
Vereador Nailson Ramos (MDB)
Pavimentação da Rua São Francisco, Bairro da Palestina – 50.000,00
Vereador Joab Gomes (PSD)
Construção do PSF do Bairro do Oscarzão – 53.500,00
Saneamento básico do Bairro do Oscarzão – 53.500,00
Vereador Marlos Melo (Podemos)
Reforma da Quadra Esportiva do Bairro da Cohab – 53.500,00
Vereador Augusto Maia (Podemos)
Aquisição de viaturas, 03 motocicletas para a Guarda Municipal. 53.500,00
Vereador Junior Gomes (PSB)
Construção do AME Mulher – 107.000,00
Vereador Irmão Val (SD)
Construção de uma Praça no Bairro Rio Verde, na Rua José Geraldo, ao lado da Escola Antônio Gomes – 25.000,00