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Municípios atentos O grupo de trabalho composto por deputados federais responsáveis pela elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá redigir e colocar em plenário, até o final deste mês, o projeto de lei substitutivo 1991/07, de autoria do Poder Executivo, que trata da destinação do lixo orgânico e inorgânico em todos os municípios do País.
O grupo de trabalho composto por deputados federais responsáveis pela elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá redigir e colocar em plenário, até o final deste mês, o projeto de lei substitutivo 1991/07, de autoria do Poder Executivo, que trata da destinação do lixo orgânico e inorgânico em todos os municípios do País.
A informação é do deputado federal Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, coordenador do grupo de trabalho.
Segundo o deputado federal, desde 1991, foram apresentados 147 projetos que abordavam o assunto. "O presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia pediu que eu presidisse o grupo, que é integrado por parlamentares de todos os partidos", contou Jardim.
"Nós já tivemos uma audiência pública sobre instrumentos financeiros e econômicos para viabilizar essa questão", acrescentou o parlamentar. "O lixo é um grande problema e pode ser uma grande solução; é um problema ambiental e social e é uma alternativa de geração de empregos".
De acordo com Jardim, entre 180 mil e 300 mil pessoas estão envolvidas com a coleta de latinhas de alumínio. "Visitei uma cooperativa no mês passado em São Paulo, na Avenida do Estado. Eram grupos de carrinheiros que se organizaram e agora têm rendimento médio de R$ 1.100,00". Segundo o deputado, a PNRS deverá estabelecer diretrizes de gestão em todo o País.
Municípios arrecadam metade do que gastam com a coleta de lixo
Dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2006, publicado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), constatou que apenas 40,1% dos municípios cobram pelos serviços de limpeza. E aqueles que arrecadam, o valor é sempre abaixo do necessário,R$ 31,00 habitante/ano, ou seja a receita arrecadada com os serviços de manejo de resíduos sólidos paga apenas metade dos gastos com o serviço.
A análise mostra que a coleta de resíduos sólidos urbanos atinge 98,5% da população e a massa coletada é de 0,93kg por habitante/dia. Com isso, a despesa total do manejo dos resíduos por ano chega a R$ 62,28 por habitante, o que representa cerca de 6% das despesas correntes do orçamento municipal. O custo da coleta de resíduos é de R$ 61,32 por tonelada.
Em Cotia, a Prefeitura mantém um contrato com a Enob Ambiental por cerca de R$ 1,2 milhão por mês.
A maioria dos municípios, além de prestarem os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e de limpeza das ruas e logradouros, fazem outros serviços que não são de sua responsabilidade, como o recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde e resíduos da construção civil.
Em relação ao recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde; 95,1% dos municípios têm coleta diferenciada e em 90% deles ela é realizada pela prefeitura, destes apenas 13,1% cobram. Já a coleta de entulhos é cumprida por 64,4% das cidades e somente 14,5% cobram pelo trabalho de limpeza deste tipo de lixo. Os municípios praticam esse serviço só ou em conjunto com o gerador.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os prefeitos fiquem atentos à possível aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de planejarem as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, para assim prestar um serviço de qualidade e com eficiência administrativa e financeira.