Governo federal planeja "desintrusão" da Terra Indígena Awá, no Maranhão | Ecoamazônia
Governo federal planeja "desintrusão" da Terra Indígena Awá, no Maranhão
Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em três terras indígenas no estado do Maranhão – TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu -, com uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados.
Desde meados do século XIX, ocupam a região próxima aos vales dos rios Turiaçu, Capim, Pindaré e Gurupi, nos estados do Pará e do Maranhão. No início do século XX, por conta da pressão colonizadora, eles se movimentaram em direção aos rios Turiaçu, médio Gurupi e alto Caru, no estado do Maranhão, espaço de seus inimigos tradicionais Kaa'por e Tenetehara (Guajajara e Tembé). Na tentativa de consolidação de seus territórios, e tendo características belicosas, esses inimigos entraram em conflito com os Awá-Guajá, contribuindo para a redução da população.
A "desintrusão" da Terra Indígena Awá, no estado do Maranhão, está em fase de planejamento pelo governo federal e deverá ser executada até o fim do ano. A retirada dos não índios atende a um direito do povo indígena Awá-Guajá, de recente contato e isolados, além de ser uma determinação Judicial.
Não cabem mais recursos à decisão, que confirmou a validade da Portaria do Ministério da Justiça e declarou nulos todos os títulos de domínio concedidos pelo poder público em relação às propriedades inseridas no perímetro da Terra Indígena, determinando a retirada dos ocupantes não índios. Entre as medidas determinadas pela decisão da Justiça está o "desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer obras no interior da terra indígena e que sejam tidas como incompatíveis com a utilização das terras pelos indígenas e a colocação de placas ao longo de todo o perímetro da terra indígena com indicações didáticas de a área indígena ter sido demarcada por determinação da Justiça Federal no Maranhão, com proibição do ingresso de pessoas naqueles locais sem autorização da Funai".
Na década de 1980, a Funai reconheceu as Terras Indígenas Alto Turiaçu e Caru, que se encontravam no perímetro da Reserva Florestal do Gurupi, e a Reserva foi desmembrada. Uma área foi interditada para a proteção dos Awá-Guajá, que já estavam em número bastante reduzido à época, e foi criada a Reserva Biológica Gurupi.
Embora a TI Awá seja a única das três destinada à posse exclusiva dos Awá-Guajá, há aldeias desse povo na TI Alto Turiaçu, coabitada por Ka'apor e na Caru com a presença dos Guajajara. A contiguidade das terras faz com que elas formem um complexo de áreas disponíveis para a posse de grupos Awá-Guajá, que dão condições mínimas para manterem as formas tradicionais de ocupação territorial.
1961 – Presidente Jânio Quadros cria a Reserva Florestal do Gurupi, no estado do Maranhão, com 1,6 milhão de hectares, por meio do Decreto n.º 51.026 de 25/07/1961, sendo reconhecido o direito de ocupação dos indígenas que nela habitavam.
A Reserva era constituída pelos territórios dos povos Guajajara, Ka'apor e Awá-Guajá. A área reconhecida hoje como Terra Indígena Awá, assim como as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, encontravam-se dentro dos limites da extinta Reserva Florestal.
1976 – Funai constitui Grupo de Trabalho (GT) para propor limites de áreas indígenas para os Ka'apor, Guajajara e Awá-Guajá. Ao mesmo tempo, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF realiza viagem de campo com objetivo de definir a divisão da Reserva Florestal do Gurupi entre terras indígenas, reserva biológica e devolução das áreas remanescentes ao governo federal.
1977 – Como resultado do trabalho acima, o GT propõe a definição das áreas das TIs Caru e Alto Turiaçu e a interdição da área ocupada pelos Awá-Guajá. Apesar da proposta clara dos técnicos da Funai e do IBDF sobre a importância de se interditar a área para os Awá-Guajá, esses habitantes tradicionais da região não tiveram, na oportunidade, suas terras demarcadas.
1982– As duas outras terras indígenas que estavam dentro dos limites da Reserva Florestal do Gurupi são demarcadas e homologadas. A TI Carú, coabitada por grupos Awá-Guajá e Guajajara; e a TI Alto Rio Turiaçu; coabitada por grupos Awá-Guajá e Ka'apor.
1985 – Funai constitui Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da TI Awá, destinada exclusivamente à posse permanente dos Awá-Guajá.
1987 – Funai e IBDF estabelecem os limites da TI Awá e da Reserva Biológica do Gurupi. A área interditada para uso exclusivo dos Awá-Guajá passou a ser contestada por fazendeiros que se diziam legítimos proprietários, apesar da ocupação histórica e tradicional indígena e do fato de ser, desde 1961, área de proteção ambiental federal, portanto, terra da União.
1992 – A Terra Indígena Awá é declarada como de posse permanente dos Awá-Guajá, para efeito de demarcação, por meio da Portaria nº 373 de 27.07.1992 (DOU 29/7/1992, p. 10.116), com uma superfície aproximada de 118.000 ha (cento e dezoito mil hectares), e perímetro aproximado de 190 km (cento e noventa quilômetros), considerando que a declaração de ocupação tradicional indígena e definição de limites propostos visavam assegurar a proteção territorial ao povo indígena Awá-Guajá.
1994 – A Funai inicia o trabalho de consolidação dos limites físicos da TI Awá. No entanto, o trabalho é suspenso por falta de segurança. A exploração ilegal da Terra Indígena Awá pela pressão de frentes de expansão econômicas, entre madeireiros, posseiros, empresas agropecuárias, somada à intensa mobilização da opinião pública regional e ingerências políticas regionais contrárias à demarcação impediram a equipe de continuar, mesmo após o órgão ter recebido liminar favorável à continuidade do processo, em ação impetrada pela Cia. Agropecuária Alto Turiaçu e outros, ainda em dezembro de 1994.
2003 – A demarcação dos limites físicos é concluída em 10 de junho de 2003 com área de 116.582ha e perímetro de 204,8 Km, após aferimento com equipamento de maior precisão.
2005 – A TI Awá tem os limites homologados pelo Presidente da República. O Decreto de Homologação, é assinado em 19 de abril de 2005 e publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2005, seção 1, pág. 7 e 8.
2012 – Após vários anos de disputa judicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julga todos os recursos improcedentes e confirma a validade da Portaria 373/92 do Ministério da Justiça, que declarou a Terra Indígena Awá como de uso permanente do povo Awá-Guajá. A decisão, de março de 2012, confirma ainda a nulidade de todos os títulos de domínio concedidos pelo poder público em relação às propriedades inseridas no perímetro demarcado, restabelecendo os efeitos da sentença e determinando que a Funai/União promova a retirada de todos os ocupantes não indígenas da TI Awá.
Publicado em 7 de agosto de 2013 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags awa-guaja, demarcação, desintrusão, Funai, Indígenas, índios, Terras Indígenas
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