OAB se posiciona contra limitação da internet e critica atuação da Anatel
Por Alexandre Furquim - junho 06, 2016
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, é mais um que passa a criticar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, o órgão não está atuando como um regulador do setor, mas, sim, como um sindicato a serviço das operadoras de telefonia.
Ao que explicou na tarde desta segunda-feira em uma audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso, o plano de restringir o acesso à internet aumenta os lucros das empresas que atuam no setor e é contrário à ideia de inclusão social estabelecida pelo Marco Civil da Internet.
Lamachia ainda explica que 70% dos países do mundo trabalham com serviços de internet sem restrição de acesso. Por isso, para que o Brasil não caminhe na contramão da tendência mundial, o presidente da OAB afirmou que a entidade irá entrar com uma representação pública contra a agência. "Eu defendo, inclusive, que se instale uma CPI no Senado ou na Câmara para examinar a atuação da Anatel", disse.
Além disso, profissional do setor judiciário também criticou o que chamou de "leniência da Anatel" em relação à falta de investimentos das companhias privadas de comunicação no aprimoramento da tecnologia eletrônica. De acordo com ele, a carência de infraestrutura nessa área afeta diretamente outros setores fundamentais para o cidadão.
Vale lembrar que a OAB não é a primeira organização que critica a atuação a agência. A Proteste, organização que luta pelos direitos dos consumidores, também não se mostrou feliz com as atitudes tomadas pelo órgão regulador e, inclusive, entrou em contato Ministério da Ciência e Tecnologia para debater o caso já que o órgão tomou uma medida que contraria a estipulada pelo governo e que determinou que as empresas de telecomunicações não estavam autorizadas a limitar os planos de internet fixa.