EM POCINHOS: Recursos em contas judiciais irão para o combate ao novo coronavírus
O Ministério Público da Paraíba se posicionou favorável e a Justiça autorizou o uso dos recursos em contas judiciais de valores decorrentes de prestações pecuniárias e transações penais para o combate do COVID-19 no Município de Pocinhos. O posicionamento do MP foi emitido pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, que assina a portaria juntamente com a juíza da Vara de Pocinhos, Carmem Helen Agra de Brito.
De acordo com a portaria, serão expedidos alvarás cuja soma será no valor de R$ 13.007,00, com acréscimos das atualizações realizadas pela instituição financeira a ser entregue ao diretor do Hospital Público do Município de Pocinhos.
Ainda segundo o documento, os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de materiais e medicamentos, necessários ao combate da COVID-19, a fim de ser possível a realização das medidas preventivas e do tratamento de eventuais casos confirmados ou suspeitos.
Após 45 dias da decretação do fim da pandemia pelo Ministério da Saúde, o diretor da instituição deverá prestar contas dos valores despendidos, apresentando relatório acompanhado de recibos e notas fiscais, além da devolução de eventuais valores não utilizados.