ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DISCORDA DA "LEI RICARDO COSTA" | Blog Olinda Hoje
ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DISCORDA DA "LEI RICARDO COSTA"
Através de uma 'Nota Oficial', a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) se manifestou contrária a "Lei Ricardo Costa" (Lei 15.516), sancionada pelo governador Paulo Câmara no último dia 27 de maio. A lei limita locais e horários para a presença dos artistas de rua.
"A AIP vem a público expressar sua discordância para com a Lei Ricardo Costa, cujo teor é um grave instrumento de cerceamento da liberdade de expressão, garantida em nossa Constituição Federal", diz um trecho da nota, assinada pelo seu presidente, o jornalista Múcio Aguiar.
"Ao buscar limitar a presença dos artistas nas ruas, avenidas, praças e parques do Estado, a lei caça um direito constitucional conquistado com suor e sangue do povo brasileiro, e vai de encontro a história libertária do Estado de Pernambuco", completa.
A Associação de Imprensa de Pernambuco informou que já solicitou o assessoramento da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para ingressar com ação de inconstitucionalidade da lei.