Estou devendo para o banco e não tenho como pagar - Juros Abusivos - Reis Revisional
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Publicado em 25 de maio de 2022 na categoria Execução de Dívida e Penhora de Bens por Willian dos Reis
Devo, não nego. Pago quando puder. Essa frase lhe soa familiar?
Pois é, o Brasil tem quase 70 milhões de pessoas inadimplentes sendo que grande parte dessas pessoas estão devendo para o banco e não têm como pagar.
Desemprego, inflação, pandemia.
E a qualidade de vida diminui cada vez mais, sem perspectiva de melhora a curto prazo de tempo.
Mas quais são as implicações de estar devendo ao banco e não efetuar o pagamento nos prazos e termos contratados?
Será que existe alguma solução viável para conseguir diminuir a dívida e sair do vermelho de uma vez por todas?
Nesse texto veremos que é completamente possível se livrar de débitos bancários sem perder o sono e ao mesmo tempo ter mais possibilidades para aumentar a qualidade de vida, tão prejudicada nos últimos tempos.
O que pode acontecer se eu não pagar minha dívida para o banco
Não pagar a dívida para o banco tem algumas implicações negativas, sendo que a primeira delas (e talvez a mais chata) são as ligações de cobrança de empresas de telemarketing.
Essas ligações visam acima de tudo o recebimento do débito sem envolver gastos para o banco, como cobranças judiciais, por exemplo.
Cabe salientar que a Cobrança Excessiva não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor, apesar de ser amplamente praticada pelas empresas de cobrança.
Após a tentativa de cobrança "amigável", o próximo passo do credor é negativar o nome do devedor nos chamados "Bureaus de Crédito", sendo os mais conhecidos o SPC e o SERASA.
A negativação tem como principal objetivo tentar restringir a aquisição de novos créditos pelo devedor, como a contratação de empréstimos e financiamentos, além da tentativa de dificultar novas compras, pressionando o devedor a efetuar o pagamento do débito.
Além disso, em alguns casos, o credor pode optar pela restrição via protesto em cartório da dívida.
A diferença entre protesto e negativação é que o protesto é feito em um cartório de notas, sendo que para retirar sua restrição, além de pagar a dívida, é necessário o pagamento de taxas cobradas pelo próprio cartório.
Já a negativação deve ser completamente retirada após o pagamento da dívida, sem pagamento de taxas pelo negativado.
Por fim, estar devendo para o banco e não ter como pagar pode ainda implicar em uma ação de cobrança ou de busca e apreensão de bem alienado, que tem como principal finalidade o bloqueio de bens e valores a fim de que possa ser quitado o débito, ou retomada do bem objeto da alienação.
Estou devendo para o banco e não tenho como pagar, o banco pode tomar os meus bens?
Pode, porém não é tão simples quanto parece.
Antes de explicarmos essa situação, temos que ter em mente que, para o credor, o que importa é o recebimento do valor devido da maneira mais rápida e menos onerosa possível.
Quando se fala em "tomar os meus bens" a sensação que temos é que o banco poderá a qualquer momento adentrar em nossa casa e pegar para ele os nossos pertences.
Ou ainda, que o banco poderá bloquear os valores de nossas contas bancárias sem qualquer satisfação.
Mas na prática não é assim que acontece.
Todo e qualquer bloqueio ou penhora de bens deve ser efetuada mediante a autorização judicial, que se dará por meio de um processo legal, devendo ainda ser julgado e com direito a ampla defesa do devedor.
Levando-se em conta tudo o que foi dito, principalmente em relação às custas que uma ação judicial pode significar para o credor, fica claro que este tentará de todas as maneiras receber os valores sem envolver a justiça.
Por esse motivo, a enxurrada de ligações de cobrança acontecem assim que há o atraso no pagamento do débito.
Estar devendo para o banco e não ter como pagar poderá sim culminar na perda de bens.
Contudo, o valor do débito esta diretamente ligado ao fato de que a ação deve ser compensadora para o banco.
Dessa maneira, é raro um credor ingressar com uma ação para tomada de bens em caso de dívidas de valores considerados baixos, haja vista que essa cobrança acabará não sendo compensadora para o credor.
Além disso, existem casos em que o bloqueio de contas ou penhora de bens não poderão ser autorizados, como por exemplo, o bloqueio de conta poupança até o limite de 50 salários mínimos por exemplo.
Minha conta salário pode ser bloqueada?
O salário trata-se de importante meio de sobrevivência para a maioria das pessoas, justamente por configurar o principal (senão único) meio de obtenção de renda.
O Código de Processo Civil no art. 833, inc. IV, estabelece que:
" são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal"
Entretanto existem exceções à regra.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, pode haver penhora do salário que exceda a 50 vezes o valor do salário mínimo, sendo restrita a penhora a parte do salário, e não ao seu total.
Entretanto, é admitida a penhora do salário para pagamento de alimentos, sob a justificativa de que preservam a própria subsistência do alimentando, ou seja, do credor dos alimentos, contanto que não ultrapasse cinquenta por cento de ganhos líquidos do devedor.
Qual o Prazo Legal que o Credor tem para efetuar a Cobrança da Dívida?
De maneira geral o prazo para prescrição de dívidas é de 5 anos, e 10 anos quando a lei não tenha fixado prazo menor.
Então, caso o banco entre com a ação, o período de prescrição deixa de valer, e o que passa a contar é o tempo da tramitação do processo.
Isso acontece mesmo que a ação judicial de execução seja impetrada pelo credor um dia antes do fim do prazo de cinco anos.
Qual a melhor maneira de se livrar de dívidas bancárias?
Estar devendo para o banco e não ter como pagar decerto pode tirar o sono da pessoa inadimplente.
Pesquisas relatam que a falta de dinheiro esta diretamente ligada a doenças como depressão e ataque de pânico, por exemplo.
Outro bom exemplo de abusos está na inserção de tarifas embutidas, mais conhecida como "venda casada", expressamente proibida pelo CDC.
Nesse sentido, a empresa Reis Revisional vem auxiliando e ajudando milhares de pessoas a reduzirem suas dívidas e se livrarem de uma vez por todas desse mal.
Se você possui dívidas abertas com banco, faça o Calculo Revisional Gratuito com a Reis Revisional e coloque um basta nessa situação.