ConJur - Câmara aprova lei que cria cinco cargos de desembargador no TJ-DF
27 de maio de 2011, 5h10 Imprimir Enviar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.567/08, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que aumenta de 35 para 40 o número de desembargadores do tribunal. A proposta será analisada agora pelo Senado. O aumento da quantidade de processos analisados pela Corte é a justificativa do TJ-DF para a medida. Dados do tribunal apontam que o número de processos saltou de 17.162, em 2003, para 29.258, em 2008.
Segundo o presidente do tribunal, desembargador Nivio Geraldo Gonçalves, em 2005 o Conselho Nacional de Justiça constatou a necessidade de aumentar o número de desembargadores. "De 2003 a 2008 foram instaladas 28 novas varas e providos 42 cargos de juiz e juiz substituto, o que sobrecarregou a estrutura dos gabinetes dos desembargadores", afirmou Gonçalves.
O projeto também cria 50 cargos em comissão para os gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento. Segundo o tribunal, os cargos serão preenchidos por servidores do quadro de pessoal já existente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.