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ANAIS DO II SEED
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GT 01 - PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA -
09/11 - Quinta-Feira das 8:30 ao 12:00 - Local: Faculdade Secal - Campus III - R. Júlio de Castilho, 642 - Centro
Este Grupo de Trabalho busca reunir e discutir pesquisas que envolvam as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte, ou o conjunto, de seus membros, relacionando Direitos Sociais, Democracia e Políticas Públicas, em razão da emergência que surge dos recentes acontecimentos políticos nacionais e a onda de desmonte dos Direitos Sociais do cidadão. A Proteção social é um processo complexo, não apenas social, mas também político e econômico. As crises política e econômica influenciam diretamente no desmonte dos Direitos Sociais dos mais vulneráveis uma vez que, num mundo gerido pela economia de mercado, o custo social é visto como despesa sem retorno. A proteção social no Brasil é um ambiente marcado por paradoxos e contradições que muitas vezes se expressam na desproteção social, inclusive com desmoralizações pejorativas como tutela ou paternalismo estatal, tornando necessária a discussão sobre questões centrais como emprego, renda, trabalho, educação, saúde, previdência e assistência social. Considerando que a opção política atual tem sido a aplicação de medidas redutoras de direitos, que atingem justamente aqueles que mais necessitam de proteção, tem-se por objetivo neste GT, a promoção do diálogo entre pesquisas que investiguem a proteção social, políticas públicas e a democracia em âmbito local, regional e internacional, em busca de alternativas baseadas em experiências que envolvam diversos tipos de políticas públicas e de Direitos Sociais, em diversos períodos e territórios.
Professora Ma. Elizania Caldas Faria (Doutoranda PPGCSA/UEPG/Faculdade Campo Real)
Professor Esp. Plinio Marcos Milleo (Faculdade CESCAGE)
E-mail: protecaosocialedemocracia@gmail.com
1. Alessandra Perpétua de Almeida e Elcio Domingues da Silva
O orçamento do município de ponta grossa e a política de Proteção às crianças e adolescentes no período de 2012 a 2016
2. Júlia do Prado
Terceirização do trabalho: uma análise em tempos de crise
3. Laura Bittencourt Silva e Roberjan Prestes Filho; Orientador: Professor Doutor João Irineu de Resende Miranda
Estado de Bem-Estar Social e o Instituto Nacional do Seguro Social
4. Christiane Cruvinel Queiroz
Os paradoxos na construção da política de assistência social no Estado neoliberal brasileiro
5. Angela Elizabeth Ferreira de Assis
A perda dos vínculos familiares no processo de institucionalização da velhice.
GT 02 – POLÍTICA E DIREITO: A URGÊNCIA DE UM PENSAMENTO CRÍTICO E INTERDISCIPLINAR
08/11 - Quarta-Feira das 8:30 ao 12:00 - Local: Faculdade Secal - Campus III - R. Júlio de Castilho, 642 - Centro
Ementa: É inegável a importância da política para a compreensão da atual realidade social, incrivelmente complexa e globalizada. Não obstante tal fato, as sociedades civil e política parecem, cada vez mais, distantes uma da outra. De um lado, inúmeros cidadãos generalizam as relações políticas como sujas e corruptas, desacreditando a via política como meio para solucionar seus problemas; de outro, boa parte dos representantes não fazem por menos e, visando seus próprios interesses, deturpam o real (?) significado da Democracia. Tal problemática seria menos preocupante caso estivesse adstrita à política brasileira, em casos como mensalão, lava-jato e exclusões, legais ou não, de governantes brasileiros do poder (de D. Pedro II à Dilma Rousseff e, quiçá, Michel Temer). Todavia, verifica-se a insurgência de tal debate também ao redor do globo, em razão da ascendência de políticas extremistas – de esquerda ou direita; manifestações populares (com ou sem black blocs); espionagem cibernética; vedação dos direitos humanos aos imigrantes; concessão de benesses a grupos econômicos duvidosos; ativismo do Judiciário sobre os demais Poderes, dentre várias outras razões. Ocorre que os referidos fenômenos não estão deslocados da sociedade civil e, portanto, espelham suas contradições, tais como a desigualdade social e econômica; sensacionalismo midiático; informação de má qualidade e desinteresse numa educação emancipadora; falácia da meritocracia; baixo capital social, etc. Soluções? Nenhuma fácil, mas o Direito, necessariamente, perpassa todas elas, e o presente GT buscará o debate interdisciplinar entre a Política e o Direito, para que, a partir de uma análise crítica e fundamentada, possamos imaginar novas realidades e, quem sabe, moldarmos nosso próprio futuro.
Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda (Professor colaborador da UEPG e Professor da SECAL; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG) – link para o Lattes.
Prof. Ms. Lucas Ruiz Balconi (Professor da Faculdade Pitágoras, de Londrina; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie) – link para o Lattes.
E-mail: gtpoliticaedireito@gmail.com
1. João Lucas Zadra
A biopolítica como crítica do direito em Foucault: Da sociedade disciplinar à
2.Bruno Margraf Althaus
O Ativismo Judicial nas cortes constitucionais: o limiar entre Direito e Política
3.Isabella Alonso Panho
ASPECTOS POLÍTICOS DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO: Estudo a partir da Lei n. 7.800 de 05 de maio de 2016 do Estado do Alagoas e das ADI 5537/5580
4.Leandro Santos Dias
Gramsci: Estado, Sociedade Civil e Hegemonia
5.Ana Beatriz de Rezende Flores e Maria Izabel Machado
GRUPOS SUMPREMACISTAS E A ASCENSÃO DO MEDO: DOSDISCURSOS DE ÓDIO AO MEDO DO FUTURO
GT 03 – INSTITUIÇÕES COERCITIVAS E PRÁTICAS AUTORITÁRIAS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA.
09/11 - Quinta-Feira das 14:00 às 17:30 - Local: Faculdade Secal - Campus III - R. Júlio de Castilho, 642 - Centro
Ementa: O presente GT tem por objetivo colocar em discussão as diferentes formas de controle social operadas pelas instituições coercitivas, identificando em que medida as políticas de segurança pública, mesmo após a constituição federal de 1988, podem constituir práticas autoritárias. Desejamos discutir como as instituições coercitivas realmente funcionam na democracia brasileira, a coação que exercem sobre nós, os sistemas de pensamento que as sustentam e problematizar o fato de que elas se tornaram tão familiares que são parte de nossas percepções, atitudes e comportamento. Além disso, pretendemos debater de maneira interdisciplinar questões relativas ao processo socio-histórico de formação das instituições policiais e judiciais, identificando ainda, práticas contemporâneas de criminalização, segregação sócio-espacial e (hiper)militarização das políticas públicas. A partir destas temáticas, almejamos fomentar novas formas de pensamento em prol da modificação destas instituições e suas práticas, bem como, avançar na discussão sobre democracia e controle social.
Giovane Matheus Camargo (Mestrando PPGS/UFPR)
Marcelo Bordin (Doutorando PPGS/UFPR)
E-mail: giovanemcamargo@gmail.com
1. Glaucia Bambirra Silveira
A Secretaria de Segurança Urbana e a Guarda Municipal de São Paulo: a vertiginosa amplitude de atribuições.
2.Fabio Antonio Matucheski Zarpelon
Aspectos do enfoque midiático sobre o trabalho da Polícia: uma análise crítica com base na filosofia de Polícia comunitária
3. Kriztiaw Marciniszek Santana e Aknaton Toczek Souza
O Sistema De Justiça Criminal Como Meta-Campo E Seus Operadores Marginais
4. Caio Cardoso de Moraes, Fabricio Silva Lima, Gabriel Antonio Cabeca Patriarca e Gabriel Verri Sanches
Análise de decisões por métodos quali-quanti: uma Proposta metodológica para análise empírica de decisões Judiciais
5. Daniel Rachid Pezzato
Pierre bourdieu e o assessor do magistrado: por uma etnografia do processo decisório criminal
6. Jackson da Silva Leal e Priscila Serafin Proença
O uso seletivo da delação premiada – as faces da desigualdade no direito penal
7. Maria Gabriela de Oliveira Costa
Medidas antiterrorismo nas sociedades de controle: uma ameaça aos movimentos sociais?
GT 04 – DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO
Ementa: O grupo tem por escopo tecer reflexos acerca das interfaces entre Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Ainda, debater questões relacionadas ao sistema Internacional de tutela da Propriedade Intelectual, institutos de Propriedade Industrial, proteção dos ativos intangíveis da empresa. Inovação e desenvolvimento tecnológico, Indicações Geográficas. Direito Autoral. Liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação, à cultura e ao conhecimento. Função social da propriedade intelectual. Triple hélice - interação entre universidade, iniciativa privada e Estado, como mecanismo de inovação. Institutos da propriedade intelectual como ferramenta de marketing empresarial e fator de desenvolvimento. Propõe-se, ainda a debater e refletir sobre as temáticas da inovação e propriedade intelectual e sua relação com desenvolvimento no cenário econômico do país.
Profa.Msc. Karine de Souza (SECAL)
Profa. Dra. Liliana Locatelli (URI)
Profa. Msc. Sara Pavarine (SECAL)
E-mail: karinedesouzars@gmail.com
GT 05 – DEBATES NO DIREITO PENAL MODERNO – MOVIMENTO LEI E ORDEM OU DIREITO PENAL MÍNIMO: QUAIS RUMOS DEVEMOS SEGUIR?
10/11 - Sexta-Feira das 8:30 ao 12:00 - Local: Faculdade Secal - Campus III - R. Júlio de Castilho, 642 - Centro
Ementa: Os conflitos sociais contemporâneos nos levam a reflexão sobre o qual o verdadeiro papel do Direito Penal como instrumento de pacificação social, havendo correntes que defendem uma atuação mais rigorosa a exemplo da ideologia do Movimento de Lei e Ordem, enquanto outros defendem que a norma penal deve ter uma atuação subsidiária ou como último instrumento de intervenção Estatal, a exemplo da ideologia que defende um Direito Penal Mínimo. Tais debates ganham novos contornos dados os últimos acontecimentos sociais e políticos em nosso país, principalmente devido ao aumento da criminalidade nas últimas décadas e a sensação de insegurança que aflige todos os setores da sociedade. Será que o Direito Penal é a principal resposta para solução de tais problemas. É neste sentido, que o GT pretende reunir trabalhos baseados em pesquisas empíricas que problematizem questões relacionadas a diversas linhas de pesquisa, tais como, redução da menoridade penal; legalização de drogas; aumento ou diminuição de penas restritivas de liberdade; criação, manutenção e/ou extinção de tipos penais, encarceramento, entre outras questões que envolvam o debate da parte Geral e Especial do Código Penal brasileiro, visando analisar quais os rumos da Política Criminal em nosso país. Pretendemos, por conta da interdisciplinaridade destes temas, que esse GT seja um espaço de trocas de experiências, além de estimular o aprofundamento da discussão epistemológica que o trabalho cientifico suscita.
Prof. Dr. Rauli Gross Junior (UEPG)
Prof. Msc. Décio Franco David (UFPR)
E-mail: rauli@higenbergadvogados.com.br
1. Guilherme Augusto Taverna Bobeck e Antônio Salomão Neto
O Sucesso do Encarceramento Institucional: A Prisão
2. Raner Rangel Finatto e Bruna Chociai Antunes dos Santos
Princípio da não autoincriminação e o compromisso legal de dizer a verdade
3. Bruno Cunha Souza Lucas Dalmolin
Moralina: bandidolatria e democídio.
4. Natália de Souza Santos
A superlotação carcerária e o princípio do numerus clausus
5. Pedro Henrique Rosica Oliveira e Sarah Lais Pauluk
O delito de Desacato: apontamentos de ordem teórica e empírica acerca de sua (in) constitucionalidade ou (in) convencionalidade
7. Sara de Araujo Pessoa
A inadequada primeira e única ratio aos conflitos de violência doméstica: uma análise reflexiva Sobre a adoção do direito penal como meio de Efetivação da lei 11.340/2006
8. Ana Claudia da Silva Abreu
Violência de gênero e criminalização: do Discurso penal machista e heteronormativo
GT 06 - IDENTIDADES, RELAÇÕES DE PODER E RESISTÊNCIAS
08/11 - Quarta-Feira das 14:00 às 17:30 - Local: Faculdade Secal - Campus III - R. Júlio de Castilho, 642 - Centro
Ementa: A partir das constatações de Michel Foucault e de Gilles Deleuze de que as sociedades disciplinares já não são mais o que somos, esse GT propõe-se a apresentar trabalhos que problematizem as relações de poder contemporâneas, abarcando as dimensões da experiência cultural em múltiplos aspectos. Compreende-se que uma certa configuração de forças tornou possível a conformação atual, para isso, interessa trabalhos que apontem procedências e problematizem o pensem o presente. Busca-se também compreender as relações que levam à constituição identitária dos grupos sociais, suas linguagens, estratégias, apropriações, e como se caracterizam em suas singularidades. Nesse sentido, analiticamente, o GT compreenderá o poder como relações de forças que naturalizam autoridades, obediências, produzem subjetivações e podem incitar resistências.
Profa. Ms. Luíza Uehara (Doutoranda PEPGCS/PUC-SP/FASF)
Prof. Msc. Marcelo Puzio (IESSA/FASF)
Email: marcelopuzio@hotmail.com
1. Michelle de Paula Pupo
Os guetos do prazer: As experiências identitárias nas narrativas sobre o corpo sexo em Ponta Grossa- PR
2. Yohana dos Santos Rachelle e Ana Cláudia Silva Abreu
A criminalização dos refugiados e a aplicação do Direito Penal do Inimigo
3. Aila Villela Bolzan, Carlos Fabrício Havrechaki e Pedro Vitor Delfino
Os Kaingang em Ponta Grossa – intempéries e resistências entre a aldeia e a cidade.
4. Antônio Salomão Neto e Guilherme Augusto Taverna Bobeck
O Sujeito e O Monstro: Lacan, Foucault e O Grande Outro
4. Lucas Fernando Moreira Lemes
Desnaturalizando o Corpo e Gênero no Filme Elvis e Madonna
GT 08 - DIREITO, PODER E RELAÇÕES DE GÊNERO
Esse GT tem como objetivo reunir reflexões que transitem entre os campos jurídicos, o Estado, as estruturas do sistema de justiça e da segurança pública, quando eles são interceptados pelas relações de gênero. Pretende-se, assim, buscar respostas para algumas questões, tais como: como intervêm os constructos normativos no entendimento do outro como sujeito feminino na atuação judicial? Quais são os confrontos e contradições entre as leis e o pleno acesso à justiça, na construção da cidadania ou no acesso aos direitos? Essas instituições são sensíveis às diferenças relacionadas aos gêneros quando postas em ação? Vale lembrar que para além do gênero, outros marcadores sociais são de fundamental relevância quando falamos do funcionamento da justiça e direitos, elementos como raça/etnia, idade/geração, classe/ status social, entre outros, portanto, pretende-se também reunir discussões que contemplem tais elementos em suas análises quando se debruçam no trabalho de refletir e compreender o papel das instituições responsáveis pela segurança pública (polícias, guardas municipais, ministério público, judiciário, entre outros) salientando o contexto de atuação e desenvolvimento das práticas cotidianas de administração institucional de conflitos.
Msc. Marina Kurchaidt (CESPDH/UFPR)
Msc. Mariana Corrêa Azevedo (Doutoranda PPGS/UFPR - CESPDH/UFPR)
Edna Bravo (Mestranda PPGS/UFPR - CESPDH/UFPR)
Dra. Samara Feitosa (CESPDH/UFPR)
E-mail: zk.marina@gmail.com
GT 07 - DROGAS, CULTURA E PUNIÇÃO
Ementa: O Grupo de Trabalho acompanha a linha de pesquisa com mesmo nome do CESPDH/UFPR, abordando a temática de drogas através de dois vieses: a) Drogas, Proibicionismo e Sistema de Justiça Criminal; e b) Sociabilidades, práticas e experiências com psicotrópicos. O GT propõem discutir a temática de drogas dentro de um amplo espectro, possibilitando discussões inerentes a punição, seja pelo encarceramento, o processo judicial, a subjetividade dos operadores das políticas de drogas. Por outro lado, compreende também o estudo das práticas de resistência, cultura e experiência com o uso e drogas.
Prof. Msc. Aknaton Toczek Souza (SECAL e Doutorando PPGS/UFPR - CESPDH/UFPR)
Prof. Dr. Pablo Ornelas Rosa (UVV)
E-mail: aknatontoczek@gmail.com
1. Carlos Picanço Wambier, Mario Rogel Rocha Filho e Pedro Henrique Rosica de Oliveira
FALOU, TÁ FALADO: a versão dos policiais militares como fundamento para a sentença penal condenatória em crimes de tráfico de drogas.
2. Jackson da Silva Leal e Alex Rosa
Direitos humanos e politica de drogas: uma análise do uso funcional do ideário tradicional de direitos para justificar a politica de drogas de São Paulo
3. Giovane Matheus Camargo e Thayan Gomes da Silva
Reflexões sobre a política criminal de drogas: Conversas entre diferentes criminologias e sociológicas
4. Mirna de Lima Medeiros e Tarso Felipe Rodrigues Braga
Perspectivas com relação ao turismo cannábico: estudo de caso do destino Uruguai
5. Kathelyne Aparecida Lopes Moreira e Douglas de Lima Ferreira
Droga da beleza
6. Mirna de Lima Medeiros e Tarso Felipe Rodrigues Braga
Comunicação no turismo cannábico: análise das Orientações fornecidas ao visitante-consumidor
7. Kriztiaw Marciniszek Santana e Aknaton Toczek Souza
Tráfico de drogas liberdade provisória mulheres em Ponta Grossa
8. Hassan Paracat e Michel Jorge Samaha
Considerações sobre a aplicação individual e substitutiva da Lei Penal
GT 09 –ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E TRATAMENTO DE CONFLITOS
Formas autônomas de tratamento de conflitos têm se manifestado a partir de movimentos de grupos em comunidades específicas e passaram a ser debatidas academicamente, em vertentes como o pluralismo jurídico, a mediação comunitária, desde meados de 1970. Desde 2010, o Judiciário brasileiro implementou formas alternativas ao processo como política de solução de conflito a ser realizada na ambiência do Judiciário. A crise do Judiciário passou a ser debatida em conjunto com as possibilidades e limites de tais formas de solução de conflito. Neste sentido, o GT pretende reunir trabalhos baseados em pesquisas empíricas que problematizem questões relacionadas a formas alternativas de solução de conflito (como Justiça Restaurativa, mediação, mediação comunitária, mediação judicial), cultura de paz, políticas públicas de solução de conflito. Pretendemos, por conta da interdisciplinaridade que esses temas englobam, que esse GT seja um espaço de trocas de experiências, além de estimular o aprofundamento da discussão teórica, epistemológica e metodológica acerca dos temas.