Lei: Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos - Blog da Juliska
Lei: Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos
A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.