Lula Condenado: Ao insistirem em retórica garantista, advogados sofrem sucessivas derrotas na Lava Jato - Instituto Liberal
Lula Condenado: Ao insistirem em retórica garantista, advogados sofrem sucessivas derrotas na Lava Jato
24 jan '18 Luan Sperandio 0 Curtidas
A Operação Lava Jato evidenciou a institucionalização da prática da corrupção pelo Estado brasileiro. Indivíduos dos setores público e privado, dotados de grande influência política e econômica, fizeram uso do aparato público para enriquecimento pessoal e partidário, desviando bilhões de reais dos cofres públicos para fins ilícitos. Formou-se uma organização criminosa, com nomes da alta cúpula política do Estado brasileiro, tornando réu o Senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo e condenando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Em grande parte, o sucesso da Lava Jato se deve pela Força Tarefa de investigação – protagonizada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal – pela condução do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4. A operação, no entanto, introduziu novos paradigmas nos inquéritos criminais de esquemas de corrupção, impondo uma série de derrotas aos advogados dos réus – e esse será seu maior legado.
A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva é simbólica nesse sentido. Diversas provas contra o ex-presidente foram obtidas por meio da delação premiada, que tornou inócua a estratégia tradicional da defesa.
A Delação Premiada foi concebida a partir de uma teoria sobre o comportamento humano que inexiste na tradução jurídica da hermenêutica. Esse instituto jurídico, amplamente utilizado na Lava Jato, é fundado metodologicamente na Análise Econômica do Direito, que deu origem à Teoria dos Jogos. Ela utiliza postulados do método econômico (escassez de recursos, custo de oportunidade e conduta maximizadora dos agentes) para realizar uma análise de comportamento estratégico em que os tomadores de decisão interagem, sendo que o resultado de suas ações dependem também das ações dos outros.
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Uma forma de sintetizar a ideia de como a teoria dos jogos pode se aplicar no combate à corrupção é por meio do Dilema dos Prisioneiros, jogo em que há a criação de incentivos que buscam maximizar as disposições dos agentes de confessarem o crime cometido à polícia.
Dessa maneira, a delação premiada foi utilizada como uma forma de combater o crime organizado e superar as barreiras impostas pelos delitos de difícil investigação, solucionando o problema da ineficiência estatal e apresentando resultados efetivos para a sociedade.
A delação é a perfeita aplicação do dilema do prisioneiro, considerando que o incentivo dos implicados é delatar, de modo a se beneficiarem à custa da punição de outros. Fato interessante é que o timing da delação tem dramática importância, pois quanto mais demorar para fazê-la, menos utilidade ela terá para o Ministério Público, e, portanto, menos concessão de benefícios haverá para o delator. Se para o grupo de suspeitos de crimes o resultado é subótimo (melhor seria se confiassem uns nos outros e nada revelassem), para os procuradores federais o instrumento é extremamente eficaz.
Nessa toada, como afirma o mestre em Corrupção e Governança pela Universidade de Sussex, "a colaboração premiada funciona como um incentivo positivo quando oferece amplos benefícios aos colaboradores, e como incentivo negativo aos não-colaboradores quando viabiliza produção de provas de forma mais eficiente e, consequentemente, resultando em condenações mais severas".
Por conseguinte, a utilização da delação premiada quebrou a estratégia arcaica dos advogados dos réus de busca por nulidades processuais ou de interposição de sucessivos recursos até que o crime prescreva. No processo de Lula, sua defesa – tal como a dos outros inúmeros condenados na Lava Jato – apresentou uma retórica garantista de direitos dos acusados a fim de protelar o processo em busca de prescrições, que eventualmente impediriam a punibilidade de seu cliente.
Para se ter ideia, a defesa do petista apresentou 3 dezenas de preliminares, isto é, que nada diziam se Lula havia cometido ou não os atos ilícitos que lhe eram imputados. Ela argumentou com base na incompetência do juízo, pedindo a suspeição de Sérgio Moro e aduzindo cerceamento de defesa: tudo em busca de uma nulidade processual para anular toda a ação penal julgada inicialmente por Sérgio Moro.
A equipe dos procuradores da Lava Jato foi vitoriosa nesse processo, e percebe-se isso pelo deslinde de toda a teia de crimes, pelos quase 200 presos, mais de cem condenados e pelos bilhões de reais recuperados.
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Esse novo paradigma, mais pragmático e interdisciplinar, e que foi responsável pela condenação do até então homem mais poderoso do século XXI no Brasil, é o grande legado que simboliza o combate à corrupção no Brasil da Operação Lava Jato.