A assinatura do acordo está condicionada à análise prévia das condições pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após liberação do tribunal, contará o prazo de 30 dias para que o acordo seja celebrado entre a autarquia e a operadora.
A decisão do comando da Anatel era aguardada desde o ano passado pela Oi. A empresa espera reduzir o volume de penalidades no primeiro estágio de tramitação na agência, onde ainda não se verifica qualquer contestação sobre o valor da sanção ou motivo de sua aplicação.