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Novo bairro Corumbataí é alvo do Ministério Público
22 de fevereiro de 2018, 11:44
O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público de Piracicaba, baixou uma portaria ontem instaurando inquérito civil para apurar os possíveis impactos ambientais, sociais e na mobilidade urbana na Operação Urbana Consorciada Corumbataí, que prevê a construção de 14 mil unidades habitacionais em uma região com fragilidade ambiental, longe do Centro e carente de equipamentos públicos. O projeto de lei estabelece parceria para construção de residências na região norte, entre os bairros Mário Dedini, Jardim Gilda e Bosques do Lenheiro. Esse consórcio é previsto no projeto de Lei Complementar 15/2017, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara.
Segundo os promotores do caso, o empreendimento não foi acompanhado de Estudo de Impacto de Vizinhança e nem de estudos de impactos ambientais. A prefeitura, autora do projeto; a Câmara, que vai votar a medida; e a Proud Participações S.A., que vai executar o empreendimento, serão notificadas para prestar esclarecimentos. O inquérito civil instaurado pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins também avaliará as recentes alterações pontuais promovidas no Plano Diretor de Desenvolvimento, em especial pelas Leis Complementares 367 e 368 de 2016, que promoveram, respectivamente, a alteração do perímetro urbano municipal de Piracicaba e a criação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) nas chamadas ZOCFA (Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental). O Corumbataí fica na ZOCFA, que permite maior adensamento populacional.
Alegam os promotores que o projeto é preocupante do ponto de vista urbanístico por causa das taxas de ocupação, da maior demanda de equipamentos urbanos (escolas, postos de saúde) e dos riscos à mobilidade urbana na região, como congestionamentos. Alegam que o empreendimento afetará o meio ambiente, porque a região tem potencial erosivo, nascentes e rede hídrica. Anteontem, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizou uma audiência pública, em que os promotores e entidades ambientais criticaram duramente o projeto. "Citamos os estudos técnicos básicos necessários, como o impacto de vizinhança, que é obrigatório, já no ato de apresentação deste projeto", disse Alexandra.
A Prefeitura informou que não foi comunicada e, assim que tomar conhecimento, fornecerá informações. O presidente da Câmara, Matheus Erler, informou que a Casa está atenta à importância do projeto e que duas comissões já realizaram audiências públicas.