Déda sanciona lei que permite promotor de Justiça chefiar Ministério Público Estadual – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Déda sanciona lei que permite promotor de Justiça chefiar Ministério Público Estadual
Déda sancionou projetos de interesse do MPE (fotos: Márcio Garcez)
Dois projetos de lei de interesse do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) foram sancionados na tarde de ontem, segunda-feira, 5, pelo governador Marcelo Déda. Um permite que os promotores de Justiça também possam pleitear a função de procurador geral do Estado, outro dispõe sobre alterações no quadro de pessoal e regulamenta gratificações funcionais do parquet estadual. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.
De acordo com o governador, a nova legislação irá fortalecer os laços entre a base e a cúpula da instituição, agregando a experiência do cotidiano à frente das promotorias. "Foi com satisfação pessoal que assistimos a construção desse diploma ser produzida dentro de um clima da mais perfeita harmonia, do mais perfeito entendimento, da mais profunda convicção de que o que se busca é a valorização do Ministério Público a partir da valorização expressa do promotor de Justiça", complementou o governador.
Para Maria Cristina Gama a aprovação dos projetos é esperada há muito tempo
Com a sanção dos projetos de lei, já nas próximas eleições, previstas para o mês de outubro, os membros do Ministério Público passarão a ter um universo maior de opções. "Estamos muito felizes e esta é uma alegria genuína por algo esperado há muito tempo, muito buscada e objeto de bastante luta por parte dos nossos colegas. Pessoas jovens vão ser motivadas a participar dos embates políticos da administração do Ministério Público. É um processo de renovação e só temos a ganhar", comentou a procuradora geral do MP, Maria Cristina da Gama.
Para o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Djaniro Jonas Filho, o momento é de festejar. "Trata-se de algo histórico para a categoria, que esperamos há muitos anos. Certamente todos nós iremos comemorar, mas sem nos afastarmos da responsabilidade que temos, no sentido de continuar propiciando à nossa sociedade cada vez mais uma instituição voltada para as suas necessidades e para a cidadania", acrescentou Djaniro.
O primeiro e mais aguardado projeto de lei sancionado pelo governador altera a lei complementar nº 02/90 (lei orgânica do MP), permitindo que todos os membros do Ministério Público, inclusive promotores de Justiça, possam integrar a lista para escolha do procurador geral do Estado. Dos 27 estados brasileiros, 22 já permitem que os demais membros possam se candidatar à presidência da instituição. Sergipe será o 23° Estado a modificar a lei orgânica.
O outro projeto de lei sancionado dispõe sobre alterações no quadro de pessoal nos serviços auxiliares do MP, criando 10 cargos de técnico e 17 de analista. Seu conteúdo também regulamenta gratificações funcionais do parquet estadual.