VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MEI – PHMP
Bruna Bassani 6 de março de 2017
O empreendedorismo no mundo vem crescendo cada vez mais, porque nos tempos de hoje o ato de empreender é uma das alternativas que as pessoas encontram de diminuir os índices de desemprego ou também por buscar em oportunidades de novos negócios que possam atender a necessidade de todos.
Segundo Dornelas (2001, p.21):
"[…] são os empreendedores que estão eliminando barreiras comerciais e culturais, encurtando distâncias, globalizando e renovando os conceitos econômicos, criando novas relações de trabalho e novos empregos, quebrando paradigmas e gerando riqueza para a sociedade".
O MEI é uma nova forma de empreender, sem burocracias. Em 2008, quando a Lei Complementar 128 de 19/12/2008 entrou em vigor, foi criado condições especiais para o trabalhador se tornar um Empreendedor Individual. Alguma das vantagens oferecidas por esta lei está no CNPJ, que tem o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até no máximo R$ 60.000,00 por ano, e não ter participação como sócio/titular de nenhuma outra empresa. Ainda, poderá ter apenas um empregado registrado, com um salário mínimo ou com o salário piso conforme a sua categoria.
Todo MEI será registrado como optante pelo Simples Nacional (Regime Tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.) – que estará isento de qualquer tributo federal (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Segurança Jurídica – formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige fórum qualificado no Congresso Nacional.
Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio Microempreendedor Individual ou pelo contador optante pelo Simples, gratuitamente.Custo para contratação de um empregado