Revista Nordeste - A nova leitura do Brasil Lula pode ser ministro, mas fica com Moro, diz Rodrigo Janot - Revista Nordeste
Lula pode ser ministro, mas fica com Moro, diz Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (28) manifestação ao Supremo Tribunal Federal no qual defende que deve ser mantida a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mas pondera que as investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição.
Janot acrescenta que a prerrogativa do chamado foro por prerrogativa de função não é absoluta. "Caso se apure ter sido a nomeação praticada com abuso de direito ou tentativa de fraude processual, pode autorizar-se deslocamento da competência para outro juízo", diz. O PGR ressalva, entretanto, a possibilidade de que o ato de nomeação venha a ser objeto de nova análise no futuro, em outros processos e diante de provas diferentes das que estão nas ADPFs.