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Ciretran não foi intimado da decisão, mas garante que não há atrasos nos exames
Publicada em: 13/06/2018 ás 01:16 13/06/2018 ás 08:25 Atualizada em: 13/06/2018 ás 08:25
Reclamação de demora é de auto-escolas
justiça deu parecer favorável ao recurso contra a decisão que limitava em 12 o número de alunos selecionados por autoescola, a cada semana, para fazer os exames teóricos da carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Itajaí. A decisão foi do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, ainda no final de maio.
Com a informatização do sistema, as provas pra tirar a CNH passaram a ser através de computadores. A CFC Liderança, no bairro São Vicente, alega que a mudança trouxe dor de cabeça para o centro de condutores.
Com apenas 12 computadores disponíveis, a 4ª circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itajaí limitou em 12 o número de alunos chamados a cada semana.
Com mais de 200 alunos esperando, a CFC Liderança apelou à justiça. A empresa entrou com um mandado de segurança e, por meio de liminar, solicitou que os alunos pudessem fazer o exame de forma escrita. O pedido foi negado pela juíza Sônia Moroso.
O entendimento do desembargador Hélio, no entanto, é que a espera traz não apenas prejuízos financeiros às autoescolas, mas também constrangimento e fere os direitos do consumidor.
"A modernização do exame serve, certamente, para facilitar e melhorar o serviço, o que, a princípio, não está ocorrendo, já que a demanda é maior que a capacidade do organismo", completa.
Na decisão, o desembargador estipulou o prazo máximpo de 30 dias pra que os alunos na fila de espera façam o exame teórico, por meio eletrônico ou não, sob pena de multa diária no valor de R$ 200.
A CFC Liderança diz que a liminar já surtiu efeito prático. Segundo o diretor de Expansão da empresa, Luiz Fernando Rodrigues, de 12 alunos por semana, agora estão sendo chamados de 60 a 70.
"A gente preza pela velocidade com que o nosso aluno tira a carteira. Por isso, se acontecer de novo [os atrasos], vamos usar essa decisão para forçar a Ciretran a abrir mais turmas", explica Luiz Fernando.
Ciretran desmente atrasos nos exames
O delegado Regional de Itajaí, Angelo Frageli, diz que não tinha conhecimento da decisão judicial. Ele garante que a Ciretran ainda não foi intimada da decisão, mas adiantou que o "objeto da ação" foi perdido, já que não há fila de espera para fazer exames teóricos.
Jefferson Gomes dos Santos, supervisor da 4ª Ciretran, informou que no mês de maio, a Ciretran começou a aplicar os testes também no período da manhã para atender a demanda dos centros de condutores.
Ele explica que não há pendências ou atrasos com a CFC Liderança em relação as provas teóricas. "Foram antecipadas várias turmas com a realização de provas também no período da manhã. O próprio CFC não preenche turma completa quando há vagas disponíveis ultimamente", informou.