Câmara realiza a sua 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 com a aprovação de quatro projetos — Câmara Municipal
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Câmara realiza a sua 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 com a aprovação de quatro projetos
por Comunicacao — publicado 23/01/2019 10h55, última modificação 23/01/2019 10h55
Presenças do Chefe do Executivo, Procurador Geral do Município e Secretário Municipal de Fazenda marcam os assuntos da noite Legislativa
Na noite do dia (22/01), às 19 horas, começou os trabalhos da Sessão Legislativa de 2019, com a abertura da Primeira Reunião Ordinária sob a presidência do Vereador Antônio José da Costa, o Vice-Presidente Ruy Rodrigues Barbosa e o Secretário da Mesa Diretora, Nei Medina de Oliveira.
O prefeito municipal de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva, usou a tribuna livre para avaliar a atual situação do Município, o empenho de manter em dia as obrigações financeiras com os servidores municipais, as obras a serem executadas, a questão da qualidade do fornecimento de água, e a sua participação na capital mineira de uma assembleia organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que convocou vários prefeitos para discutir o encaminhamento das ações junto ao governo do Estado no que diz respeito ao confisco de recursos que começou com o ex-governador Pimentel e segue acontecendo nessas primeiras semanas no governo de Romeu Zema. Atualmente a dívida do Estado com os municípios mineiros já ultrapassa 12,5 bilhões. Os vereadores parabenizaram o Prefeito pelo empenho na manutenção dos salários dos servidores municipais em dia durante essa crise financeira que vive o Estado Minas Gerais.
A Câmara também recebeu o Secretário Municipal de Fazenda, Roberto Isaías, que falou sobre o Projeto de Lei nº 01/2019, aprovado em Plenário, da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e o índice aplicado de revisão nos vencimentos dos servidores de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento). Esse mesmo reajuste também foi dado aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno através da aprovação do Projeto de Lei nº. 03/2019. O projeto do Executivo tem sua justificativa pela incontestável necessidade de reposição das perdas salariais causadas pela inflação que corroem os salários dos valorosos servidores municipais.
Na reunião também foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno fixados em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), seguido do Projeto de Resolução nº 01/2019, que fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos Vereadores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno, que também teve o percentual da revisão geral anual fixado em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento).