Juizados Especiais Criminais julgam processos relacionados à pandemia de covid-19 - Radar Amazônico
Foto: Raphael Alves | TJAM Arquivo
Desde que foram publicadas medidas para restringir a circulação de pessoas durante a situação gerada pelo aumento de casos pela covid-19 no Amazonas, o Judiciário estadual tem recebido ações tratando de infrações relacionadas a alguns crimes neste contexto. Segundo levantamento feito pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, são mais de 250 registros nos Juizados Especiais da capital, envolvendo crimes de infração de medida sanitária, desobediência, resistência, desacato, entre outros.
"Os procedimentos criminais se iniciam quando a autoridade policial toma conhecimento de ocorrência que poderia, em tese, configurar infração penal de menor potencial ofensivo, geralmente a partir de denúncia à Polícia, pelo telefone 190, ou pelas rondas diárias. Ato contínuo, a Polícia Militar comparece ao local e faz a abordagem, sendo lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e encaminhado ao Juizado Especial Criminal", explica a equipe da Coordenadoria.