Freqüência escolar será considerada para liberação de recursos - Portal do FNDE
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Quinta, 28 Abril 2005 00:00
ASCOM-FNDE (Brasília) – A partir deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai considerar a freqüência escolar – uma das exigências do programa Bolsa Família – como uma das condições para a transferência de recursos a projetos e programas educacionais por meio de convênios. Essa medida é conseqüência da Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789, de 17 de novembro de 2004, e também consta da Resolução de Habilitação do FNDE, publicada no último dia 22. O Fundo dispõe, em 2005, de cerca de R$ 300 milhões para serem investidos em programas e projetos educacionais que tenham por objetivo a melhoria da qualidade do ensino público.
Além de simplificar o procedimento de habilitação para os estados e municípios, a resolução também unifica os processos de habilitação das instituições filantrópicas, que antes precisavam apresentar a mesma documentação mais de uma vez. "Agora, a mesma habilitação vai servir para o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), para o Paed (Programa de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência) e para a apresentação de projetos educacionais", afirma o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Rangel. Também a partir deste ano, o tempo mínimo de funcionamento de entidades privadas sem fins lucrativos que queiram pleitear recursos do Fundo passa de três para um ano.
As novas regras facilitam, ainda, a habilitação de estados e municípios, exigindo um número menor de documentos a serem apresentados. Os municípios, que deverão renovar a habilitação em função de novos mandatos de prefeitos, mesmo os reeleitos, terão de enviar ao FNDE apenas cópias do termo de posse e dos documentos pessoais (identidade e CPF) do novo gestor e uma ficha cadastral da prefeitura, acompanhadas de um ofício de encaminhamento da documentação.