Certifico e dou fé que o EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO reuniu-se, nesta data, em Sessão Administrativa Ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Carlos Newton Pinto, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, Joseane Dantas dos Santos, Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Luís Espíndola Borges, Bento Herculano Duarte Neto e Eduardo Serrano da Rocha. Ausente justificadamente a Excelentíssima Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; presentes, ainda, o Representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Procurador Regional do Trabalho Luis Fabiano Pereira, e a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Tinoco Bulhões. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno,
CONSIDERANDO, que o processo foi remetido à Secretaria da Corregedoria Regional para instrução. Por meio das Certidões de fls. 6 e 8, a referida Divisão informou que:
a) o Juiz requerente no período de 01/10/2019 a 30/09/2021 teve média mensal de 44,9 processos solucionados e média mensal de 150,6 audiências;
b) não possui registro de processos pendentes com excesso de prazo conclusos ao Juiz requerente;
c) não existem Reclamação Correcional, Pedido de Providências, Reclamação ou qualquer outra demanda preparatória de natureza disciplinar em curso ou finalizadas em face do Juiz requerente.
CONSIDERANDO, a Secretaria do Tribunal Pleno informou por meio da Certidão de fls. 11 que no período de 01/01/2020 a 10/11/2021 não houve Processo Disciplinar Administrativo nem julgado procedente ou ainda em tramitação.
CONSIDERANDO, a remoção de Juízes do Trabalho entre os Tribunais Regionais está disciplinada na Resolução n° 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que apresenta no seu art. 12 as hipóteses objetivas de indeferimento do pedido de remoção, quais sejam: que o juiz esteja respondendo a processo disciplinar e/ou em caso de acúmulo injustificado de processos na vara ou gabinete que estejam sob sua jurisdição.
CONSIDERANDO, como visto pela instrução processual, o Juiz requerente não incide em nenhuma das hipóteses excludentes da pretensão, daí o Parecer favorável da Assessoria Jurídico-Administrativa.
CONSIDERANDO, que houve a informação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que o Juiz requerente encontra-se entre as vagas para provimento por remoção àquele regional, haja vista que houve 12 inscritos e, após a instrução e votação pelo Tribunal Pleno do TRT 13, o Juiz Alisson figura em terceiro colocado na lista para remoção.
RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o pedido de remoção formulado pelo Juiz Alisson Almeida de Lucena para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.