10 de Março de 2018 às 10:05 Atualizado 10/03/2018 10:05:14
A Justiça de São Paulo suspendeu a licitação de concessão das linhas rodoviárias intermunicipais, que deve reformular as viagens de ônibus entre as 645 cidades paulistas, incluindo a capital, e reduzir em até 15% a frota. O leilão dos cinco lotes de operação seria feito no dia 15 de março pela Agência de Transportes do Estado (Artesp).
A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar a pedido da empresa Expresso de Prata entendendo que a Artesp deveria ter feito novas audiências públicas porque o edital da concessão foi bastante alterado em relação à versão apresentada em 2016 - as consultas ocorreram em 2015. A magistrada afirmou ainda que a agência não pode delegar às futuras concessionárias o dever de fiscalizar o transporte clandestino de passageiros, conforme previsto no documento. Cabe recurso.
Agência. Em nota, a Artesp disse estar "confiante que irá reverter a decisão liminar que suspende a licitação, pois acredita que o edital está perfeitamente adequado ao processo e segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas concluídas com êxito". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.