LEI Nº 10.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - / SISMA-MT
LEI Nº 10.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 -
19/01/2017 12:16, Por: Iomat
LEI Nº 10.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Art. 1º O Plano Plurianual 2016-2019 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar, a partir do exercício de 2017, com as alterações instituídas por esta Lei, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015.
Art. 2º Fica incluído no Anexo II do PPA 2016-2019, vinculado à Diretriz "Promover o desenvolvimento econômico do Estado", do Eixo Estado Parceiro e Empreendedor, o Programa 418 - Organização do Sistema de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam excluídas do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019 as ações relacionadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 4º Ficam incluídas no Anexo II Plano Plurianual 2016-2019 as ações detalhadas no Anexo III da presente Lei.
Art. 5º Ficam alterados os atributos dos programas do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019, conforme o Anexo IV da presente Lei.
Art. 6º Ficam alterados os atributos das ações do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019, conforme o Anexo V da presente Lei.
Art. 7º As presentes inclusões, exclusões e alterações, e as ocorridas nos termos do parágrafo único do art. 13 e do art. 14, ambos da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, serão disponibilizadas de forma consolidada no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento a partir da publicação desta Lei.
ANEXO II - AÇÕES EXCLUÍDAS DO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
Ccódigo
Gestão de Projetos na MT
Alavancagem de recursos privados para projetos prioritários do Governo por meio de participações societárias