O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o cidadão tem o direito de escolher a comarca de competência que mais lhe convém. Assim, mesmo que o problema tenha ocorrido na capital paulista, o processo pode ser julgado em Salvador. Mas se o caso não tem ligação com a relação de consumo, é preciso entrar na comarca de domícilio do réu.
Não existem valores estipulados, em tese você pode pedir quanto quiser, mas cada caso é um caso. Muitos juristas se baseiam em casos anteriores para fazer o cálculo, outros preferem deixar o valor em aberto. O advogado dá um parâmetro, mas quem estabelece a importância, no final, é o juiz.
Vai depender da negocição que você fizer com seu advogado. Alguns profissionais cobram uma taxa inicial para entrar com o processo. Outros ganham de 10% a 20% sobre a indenização, no momento em que ela é recebida pelo cliente.
Lembrando que se a ação for descabida, o bom advogado deve orientar o cliente para não entrar com o processo. Como em qualquer outro tipo de ação, você pode perdê-la. Nesse caso, o advogado recebe apenas o que ficou estipulado em contrato, antes do início do processo.
Como vocês já provaram que são ótimos em desvendar truques, pergunto: alguém consegue por favor explicar como esse cara fez isso?
A Prefeitura de Recife, Pernambuco, vai distribuir a “pílula do dia seguinte” nos postos de saúde que serão montados no Marco Zero e na Praça da Independência, pontos da folia de carnaval na cidade. A medida criou polêmica e provocou reação imediata da Igreja Católica. O coordenador arquidiocesano da Pastoral da Saúde, o biomédico Vandson Holanda, considerou a medida “uma aberração” e prometeu procurar o Ministério Público (MP) ou a Justiça para impedir a distribuição do medicamento.
Ele disse que a medida é um desserviço à população porque, segundo ele, estimula o sexo e o aborto. O biomédico enviou um documento ao prefeito João Paulo (PT) pedindo explicações sobre o assunto. “O medicamento é abortivo e a Igreja é contra o aborto”, justifica. Ele ainda afirmou que o caso ganha maior dimensão por ocorrer em uma cidade violenta.
A gerente de Atenção à Saúde da Mulher do Recife, Benita Spinelli, esclareceu que o contraceptivo de emergência não será distribuído como as camisinhas. “Não se trata de uma atitude leviana ou fora do contexto”, afirmou. “Estamos tornando o método disponível sob prescrição de um profissional de saúde para casos de estupro ou de falha da camisinha”.
No início achei que o cara tava tirando uma onda e fazer uma paródia e tal, mas me enganei. O sujeito leva a coisa a sério mesmo, fato que de pronto o credencia a ser o ‘Melhor Pior Vídeo do Buteco’ desta semana.
A Dani deu a seguinta dica: Se você conseguir chegar ao minuto 03:30 o “performer” canta assim: “Ele vem chegando. O incrível Thiago. O lendário safado. Ninguém consegue pará-lo”!
Como anunciei ontem, hoje apago mais uma velinha e com muita satisfação o segundo aqui no Buteco! Não tenho muito o que dizer nesse dia, a não ser agradecer a Deus por mais uma chance de fazer a minha parte no mundo e por todas as experiências que Ele tem me proporcionado.