Os princípios da prevenção e precaução – panorama geral - Patrick Nilo
Os princípios da prevenção e precaução – panorama geral
Os princípios da prevenção e precaução
Fala pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar de Direito Ambiental, matéria cobrada em quase todos os cargos jurídicos (Magistratura, Ministério Público, Advocacias públicas, etc.), uma vez que se trata de algo muito difuso e de interesse de todos.
O tema de hoje é sobre o princípio da precaução e prevenção, matéria muito cobrada em prova.
Inicialmente, iremos tratar do princípio da prevenção. Por este princípio, segundo Frederico Amado, já se tem base científica para prever os impactos ambientais decorrentes de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, devendo-se impor ao empreendedor condicionantes no licenciamento ambiental para mitigar ou elidir os prejuízos.
É dizer, o risco é certo, conhecido, concreto, já se sabendo os resultados negativos que serão causados, de modo que o homem deve buscar meios de mitigar e até eliminar esses danos ao meio ambiente.
Por sua vez, o princípio da precaução tem previsão na Declaração do Rio – ECO 92, com a seguinte redação: Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental.
Portanto, não havendo absoluta certeza científica sobre os possíveis resultados ou danos de algum empreendimento, mas havendo uma base razoável de que danos poderão ocorrer, o empreendedor deverá sempre adotar medidas para elidir ou reduzir os riscos prováveis ao meio ambiente e à população.
Não por outro motivo que há o princípio in dubio pro natura, de modo que a incerteza científica militará sempre em favor do meio ambiente. Desse modo, em casos de licenciamento ambiental e ações ambientais, há a inversão do ônus da prova, de modo que o suposto poluidor tem a obrigação de demonstrara que sua atividade não é perigosa nem poluidora.
Portanto, gravem: enquanto a prevenção trabalha com o risco certo, a precaução se preocupa com o incerto. A prevenção, portanto, se dá em relação ao perigo concreto. Já a precaução envolve o perigo potencial ou abstrato.