EFD Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) - PDF
Mirela Capistrano Marroquim
2 SPED Sistema Público de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto nº 6022, de 22/01/2007, o projeto é composto dos seguintes subprojetos: EFD Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal). ECD Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil). NF-e Nota Fiscal Eletrônica. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico.
7 Empresas obrigadas A lista mais recente contendo as empresas obrigadas à EFD foi publicada por meio da NPF nº 22, de 22/03/2011 (4.075 empresas / estabelecimentos). Nesse primeiro momento, a obrigatoriedade não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte paranaenses. Poderão ser incluídas mais empresas a critério da RFB ou da Receita Estadual.
8 Empresas obrigadas Prorrogação do prazo de entrega da EFD dos meses de abril e maio de 2011 p/ 25/07/2011. NPF nº 31/2011 exceto Empresas que solicitaram adesão voluntária e novas filiais de Contribuintes já obrigados. Até 01/2014 para todos os Contribuintes paranaenses (exceto Microempresas e empresas de pequeno porte). Outros Estados até 01/2012. Protocolo ICMS 03/2011.
12 Perfil do informante Regra geral, o perfil A determina a apresentação dos registros mais detalhados e o perfil B trata as informações de forma sintética (exemplo: totalizações por período). O perfil C embora existente no leiaute, será implementado futuramente.
16 Retificação de EFD O programa Validador a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão. O PR ainda está aceitando a retificação de EFD.
20 Apresentação do arquivo O e-cpf do representante legal da empresa e o e- CNPJ são os certificados digitais que as pessoas físicas e jurídicas podem usar para assinar a EFD (pessoa física com procuração eletrônica cadastrada na RFB, por estabelecimento).
21 Tabelas de códigos de ajustes do lançamento e apuração do imposto Os Contribuintes obrigados à EFD deverão observar para a geração da EFD, a partir de 01/01/2009, as tabelas de ajustes dos saldos da apuração do ICMS, previstas nas NPFs 112/2008 e 84/2009.
22 Esquema EFD Contribuinte RFB SEFAZ Leiaute Banco de Dados Procuração Eletrônica Santa Catarina Arquivo Texto SPED RIS Minas Gerais Representante Legal Programa Java Recepção Validação. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir. Arquivo Original. Banco de Dados. Download Internet Rio de Janeiro Outras Sefaz Periodicidade: MENSAL
23 Validade jurídica Todos os documentos eletrônicos poderão ser assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais expedidos em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos seus representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP nº , de 24/08/2001. A certificação Digital visa o não repúdio, a integridade e a validade jurídica dos arquivos apresentados.
24 Penalidades Estará sujeito as penalidade da RFB e do fisco estadual. Não apresentação da EFD equivale a não possuir escrituração fiscal.
25 Blocos e Registros Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências. Bloco C Documentos Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI). Bloco D Documentos Fiscais II Serviços (ICMS). Bloco E Apuração do ICMS e do IPI. Bloco G CIAP modelos C e D. Bloco H Inventário Físico. Bloco 1 Outras Informações. Bloco 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital.
26 Organização dos Blocos Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida no item 2.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. Os registros são compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido no leiaute de respectivo registro, com todos os campos previstos, independentemente de haver ou não informação a ser prestada naquele campo (a exclusão de campos ocasiona erro na estrutura do registro).
27 Organização dos Registros dentro dos Blocos Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente. Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo existentes no período e, após o termino daquele documento, na sequência, são apresentados os demais registros. Todos os registros com observação de Registros obrigatórios devem constar do arquivo.
28 Registros da EFD Cada registro tem a sua finalidade: Exemplo: Registro C100: Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55). Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04 e 55, conforme item do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18/04/2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados.
29 Registro C100: Nota Fiscal (Código 01) Nota Fiscal Avulsa (Código 1B) Nota Fiscal de Produtor (Código 04) NF-e (Código 55) Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr Saída 01 REG Texto fixo contendo "C100" C O O 02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: C 001* - O O 03 IND_EMIT 0- Entrada; 1- Saída Indicador do emitente do documento fiscal: C 001* - O O 04 COD_PART 0- Emissão própria; 1- Terceiros Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das Mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C O O
30 Empresa Teste PR A Empresa Teste Rod Br Cidade Industrial 0100 Jose da Silva PR01250O Empresa Teste Rod Br Cidade Industrial CA & CA Textil Rod. BR 470, Km pç peça Blusa dec pç Recebimento de credito pç Diferimento Parcial
31 C001 0 C , C pç , C ,
32 PVA Programa Validador e Assinador Atualmente - Versão Encontra-se disponível no site RFB. Tem opção para digitação de dados, visualização do LRE, LRS, apuração. Apresenta as rejeições ou advertências encontradas no arquivo magnético gerado pelo software do Contribuinte.
34 Guia Prático da EFD Atualmente versão Disponível no site da RFB. Descreve de forma detalhada cada registro, a sua forma de preenchimento e algumas regras de validação efetuadas pelo PVA.
35 Nos sites da SEFA/PR e da RFB Legislação. PVA e ReceitaNet. Guia Prático da EFD. Tabela de códigos e ajustes. Consulta Cadastro da EFD. Contatos SEFAZ. Lista de obrigados e NPF Adesão Voluntária. Registros dispensados pelo PR. Perguntas mais frequentes.
36 Suporte para dúvidas SAC Curitiba e região: (41) Demais locais:
37 Delegacia de Maringá João Juliani José Edilson Pacagnelli Lineu da Silva Costa Junior Marlene Martelosso Nilson Hiromo Sato
38 Setor de Documentação Fiscal Eletrônica Luiz Carlos Cabral e Silva Coelho Márcio Tadeu de Miranda Pedro Kishim Tomishima Rafael Carlos Casanova Neto Sivoney Aparecida Dahle de Almeida