Concessão de Aeroportos Aspectos Econômico Financeiros - PDF
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Nina Capistrano Castelo
1 Concessão de Aeroportos Aspectos Econômico Financeiros Marcelo Pacheco dos Guaranys Diretor
2 Competência da ANAC Art. 3 o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil CONAC, especialmente no que se refere a: II o estabelecimento do modelo de concessão de infra estrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República; ESTABELECER O MODELO DE CONCESSÃO DE AEROPORTOS 2
3 Competência da ANAC Art. 8 o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo lhe: XXIV conceder ou autorizar a exploração da infra estrutura aeroportuária, no todo ou em parte; CONCEDER OS AEROPORTOS 3
4 Competência da ANAC Então, cabe à ANAC: Estabelecer modelo de concessão Conceder ou autorizar Que aeroportos e quando? Depende de decisão do Governo Federal ativos precisam ser incluído no Plano Nacional de Desestatização por Decreto do Presidente da República. Ex: Aeroporto de São Gonçalo do Amarante 4
5 Concessão de Aeroportos No momento, mais perguntas do que respostas. Principais questões: Forma de Concessão/Autorização Financiamento de aeroportos deficitários Delimitação das receitas Levantamento dos custos Delimitação dos ativos Modelagem da licitação 5
6 Aspectos Econômicos e Financeiros Duas questões principais: Como lidar com aeroportos deficitários? com ou sem osso? Filé Como manter as tarifas em níveis razoáveis? 6
7 Aeroportos Deficitários Problema: Há aeroportos deficitários e superavitários. A administração de ambos dentro de uma única empresa permite a compensação entre ambos. Se apenas alguns aeroportos forem concedidos, como manter este equilíbrio? 7
8 Aeroportos Deficitários Concessão por grupo de aeroportos: Experiência internacional: México Experiência brasileira: Telecomunicações A manutenção da administração de superavitários e deficitários dentro de um mesmo grupo permite que se mantenha a compensação 8
9 Concessão por Grupos Vantagens: Mais simples de se fazer tudo de uma vez Quantidade menor de processos licitatórios Desvantagens: Menor transparência dos subsídios Menor possibilidade de se inserir concorrência Menor possibilidade de se testar a viabilidade econômico-financeira de cada projeto 9
10 Aeroportos Deficitários Concessão individual: Experiência internacional: Chile Experiência brasileira: energia elétrica, rodovias Aeroportos superavitários: concessão comum, com geração de receita para um fundo Aeroportos deficitários: concessão patrocinada ou manutenção da prestação pelo Estado, ambas utilizando recursos do fundo 10
11 Concessão Individual Aeroporto superavitário: apenas cobrança de tarifas é suficiente para cobrir os custos com a operação e investimentos do aeroporto Geração de outorga e/ou de uma parcela da tarifa voltada para subsidiar aeroportos deficitários 11 Manutenção dos aeroportos deficitários sob administração do Estado OU Concessão patrocinada (cobrança de tarifa + contrapartida da União)
12 Concessão Individual Vantagens: Possibilidade de se testar a viabilidade de cada aeroporto (percepção da Administração Pública percepção da iniciativa privada) Possibilidade de se inserir maior concorrência Maior transparência Desvantagem: Grande quantidade de processos licitatórios distintos 12
13 Outra Possibilidade Modelo híbrido: Convivência de concessões individuais com concessões em grupo, dependendo de cada caso Caso Mexicano Forma de viabilizar aeroportos deficitários sem impedir vantagens da concessão individual 13
14 Tarifas razoáveis Problema: Tarifas atualmente são determinadas pela regulamentação e não são flexíveis Não há regras claras de reajuste e revisão Como evitar que as tarifas sejam muito majoradas? 14
15 Tarifas razoáveis Determinação da tarifa inicial: Serão utilizadas as tarifas atuais ou aquelas indicadas pelo estudo de viabilidade, que devem levar em consideração a disponibilidade dos usuários a pagar Deve-se definir se será mantida a mesma rigidez dos tipos de tarifas e de sua cobrança ou se haverá maior flexibilidade 15
16 Tarifas razoáveis Inserção de concorrência no setor aeroportuário: Concorrência pelo mercado modelagem da licitação (ampla participação, desincentivo ao conluio) Concorrência no mercado entre aeroportos e dentro das atividades do aeroporto 16
17 Tarifas razoáveis Regulação tarifária: Regulação por incentivos utilização de price-cap possibilidade de haver redução de tarifas caso haja concorrência para atrair tráfego Regra de reajuste tarifária baseada em IGP com possibilidade de inserção de fator de eficiência (fator X) Regra de revisão tarifária periódica, com alocação de riscos definida e variáveis sujeitas à alteração bem especificadas. 17
18 Tarifas razoáveis Modicidade tarifária: Single till ou dual till? Lei 8.987/95, art. 11, parágrafo único: receitas alternativas prevista numa concessão devem ser revertidas para modicidade tarifária (parcial ou totalmente) 18
19 Conclusões Como lidar com aeroportos deficitários? Filé com ou sem osso? Qualquer que seja a solução, filé sempre terá osso Como manter as tarifas em níveis razoáveis? Concorrência pelo mercado e no mercado Regulação tarifária Modicidade tarifária Tarifa pode aumentar ou não com maior liberdade de cobrança, alguns tipos de tarifas podem subir (peak price, p.e.) 19