Segurança: imagens de câmeras de rodovias concedidas serão compartilhadas | Hugo Leal
Segurança: imagens de câmeras de rodovias concedidas serão compartilhadas
19 de junho de 2019 Atuação na Câmara, NotíciasNenhum comentárioHugo Leal
Deputado Hugo Leal na CVT: obrigatoriedade na instalação de câmeras nos trechos concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública (Foto: Claudio Araújo/PSD)
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) tornando obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública. O parlamentar, autor da Lei Seca apresentou voto separado em defesa do projeto de lei 5.717/2016, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, que garantia a obrigatoriedade e havia sido rejeitado pelo relator da matéria, o deputado Alexandre Leite. "O objetivo central de toda concessão pública é reduzir o peso sobre a administração pública na sua gestão patrimonial e na melhoraria dos seus serviços", argumentou Hugo Leal, autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
O projeto de lei – apresentado por Rômulo Gouveia, deputado paraibano do PSD morto no ano passado – acrescentava um parágrafo na artigo 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a chamada Lei das Concessões. "A intenção do saudoso deputado Rômulo Gouveia era exatamente garantir o compartilhamento dos sistemas de câmera com os órgãos de segurança", afirmou Hugo Leal, lembrando três Planos de Expansão de Rodovias (PERs) em que as exigências de câmeras já estão previstas. "Percebe-se que os sistemas de monitoramento já estão implantados em diferentes contratos de concessão rodoviária, no entanto, o atual modelo de monitoramento está direcionada basicamente à gestão da infraestrutura rodoviária e sua trafegabilidade, enquanto as proposições agregam valor a esses objetivos, direcionando seu foco às demandas da segurança pública", acrescentou.
Relator do projeto na CVT, o deputado Alexandre Leite (DEM/SP) apresentou parecer pela rejeição. Mas Hugo Leal fez um voto em separado para garantir a obrigatoriedade das câmeras nos planos de concessões bem como a disponibilização das imagens aos órgãos de segurança. "Não faz sentido conceder trechos rodoviários se não houver a ampliação e melhoria dos serviços públicos ofertados ao cidadão, de modo que rejeitar essas proposições seria uma afronta as políticas de segurança pública e combate ao crime organizado", afirmou o deputado do PSD, que, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, lembrou os resultados do trabalho da corporação na segurança viária e na segurança pública que poderão ser ampliados com o compartilhamento das imagens.
O voto em separado do deputado Hugo Leal foi aprovado por maior na CVT e, com isso, passou a ser considerado parecer vencedor e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise.
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