Conselho dos Tribunais de Justiça divulga deliberações do 113º Encontro de Presidentes
Na última sexta-feira (02), os Desembargadores participantes do Encontro de Presidentes divulgaram a Carta de Maceió, contendo todas as deliberações do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em Alagoas, nos dias 01 e 02/03. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e de presidentes de Tribunais de todo o país.
Por meio da Carta de Maceió, o Conselho manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia, cujo julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho dos Tribunais de Justiça foi criado em 1992 e tem como principais objetivos a integração dos tribunais de justiça, o intercâmbio de experiências e, ainda, o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando uma uniformização de entendimentos.