Direito Processual Penal | Blog | Frederico Cattani Advocacia Criminal e Empresarial
* Por Frederico Cattani.
Artigo publicado pela Revista Jus Navigandi.
Artigo publicado pela Revista Direito & Justiça, revista de Direito da PUCRS.
Qual é o Papel do Processo Penal?
A importância que envolve um ritual processual penal não está na magnitude ou insignificância do crime, não se define pela pintura abstrata da justiça e suas inconsistências, tampouco está presente nas vítimas, esquecidas com suas dores na grande maioria das vezes (...)
Medidas assecuratórias: assegurando as formas do processo penal.
* Por Frederico Cattani. Artigo selecionado para publicação pelo Boletim IBRASPP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal) n°. 8.
A denúncia genérica e a delação premiada
* Texto por Frederico Cattani
É assegurado no Brasil que as penas serão individualizadas e que ninguém responderá penalmente por aquilo que não lhe cabe. Partindo desta premissa, algumas reflexões sobre a denúncia genérica e a delação premiada podem estar facilmente intrincadas, a depender somente da seriedade dos elementos que compõem a acusação. Ora, a denúncia genérica, por ser uma situação jurídica não prevista legalmente, apreende uma atenção cogente, pois retrata um tema intimamente relacionado com a análise da particularização de condutas em um fato criminoso.