ALEPE DEBATE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OBTIDOS NO MERCOSUL | Blog Olinda Hoje
ALEPE DEBATE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OBTIDOS NO MERCOSUL
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alepe) realiza, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida no Estado de Pernambuco em relação a esses títulos.
A partir do debate com especialistas, a Comissão de Educação pretende preparar uma sugestão de projeto de lei e enviar ao Governo do Estado, visto que a competência de legislar sobre esse tema é do Poder Executivo.
Em 2013 e 2014, a Alepe já havia levantado esse debate. Os brasileiros com diplomas nesta situação desejam obter direitos como progressão em planos de cargos e carreiras e lecionar, por exemplo.
Especialistas da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) consideram como aptos ao reconhecimento títulos de pós-graduação de cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas.
Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.
A ANPGIEES sugere também que a admissão de títulos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras tem amparo na legislação federal e são atendidos por artigos da Constituição Federal, Decretos Legislativos e Presidenciais sobre o tema.