A Secretaria da Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais com o setor energético neste ano, mas negou ele possa ser classificado como um “saco de maldades” – termo usado no passado para designar pacotes tributários com elevações de impostos para arrecadar mais recursos.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, as medidas propostas pelo Fisco “estão todas em análise superior”, referindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega – que já confirmou, em mais de uma oportunidade, que haverá elevações de impostos em 2014, ano eleitoral.
“As medidas foram propostas. O ministro da Fazenda [Guido Mantega] se manifestou dizendo que existem algumas medidas. Mas não queremos antecipar, pois acabaria gerando um grau de ansiedade excessivo para os contribuintes que podem ser abrangidos. A análise de conveniência e do custo político precisa e deve ser feita. Essa cesta de medidas [para aumentar tributos] existe sim”, declarou Teixeira Nunes a jornalistas nesta segunda-feira.
Tributos
Recentemente, o governo anunciou aumento da tributação das cervejas, isotônicos, refrescos e energéticos, entre outros produtos, mas negou que, embora ajude a arrecadação a cobrir o rombo nas contas públicas causado pelo setor energético, ela tenha relação com a conta de luz. O governo também sinalizou que não deve elevar a tributação sobre cosméticos, mas não está descartada a possibilidade de ajustar para cima o PIS (Programa de Integração Social) e na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para importação.
‘Saco de maldades’
Apesar do rol de medidas tributárias elencadas pelo Fisco para aumentar tributos, que está nas mãos do ministro Guido Mantega, o coordenador de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Rodrigues, negou que elas caracterizem um “saco de maldades”.
“Não é saco de maldades. Grande parte das transparências [usadas pelo Fisco na apresentação da arrecadação mensal de tributos] mostram desonerações [feitas nos últimso anos]. Haverá ajustes no sistema tributário de acordo com a realidade econômica. Cabe à área de estudos identificar distorções e assimetrias causadas por mudanças no cenário econômico mundial, e da realidade econômica dos demais países, que passaram a demandar menos ‘commodities’. Há novo patamar nas relações comerciais, isso tem impacto e gera assimetrias”, declarou Rodrigues, da Receita Federal.
De acordo com ele, o “dinamismo da Economia não é o mesmo dinamismo das modificações legislativas”. “Mudanças no cenário econômico chegam antes das mudanças na legislação. Buscamos redução das assimetrias, dos tratamentos anti-isonômicos e distribuição equitativa da carga tributária”, declarou ele.
Questionado se as “distorções” e “assimetrias” que ocorrem em outros setores da economia, nos quais são cobrados mais tributos do que em outros países, também seriam corrigidas, Rodrigues, da Receita Federal, declarou que esse é o “desafio” do órgão. O setor produtivo do país reclama da alta Carga Tributária – que somou 35,85% do PIB em 2012 – ao mesmo tempo em que o IBPT fez estudo que mostra que o retorno sobre os impostos é muito ruim no Brasil.
Gasto com termelétricas e meta fiscal
Em meados de março, o governo federal anunciou novas medidas para socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto na conta de luz pelo uso de usinas termelétricas, cuja Produção é mais cara.
Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, e será permitido que as distribuidoras emprestem R$ 11,2 bilhões no mercado. São esses R$ 4 bilhões do governo que os possíveis aumentos de tributos pretendem compensar.
A alta de tributos, segundo a Receita Federal, acontecerá para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário – Economia feita para pagar juros da Dívida Pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 99 bilhões para todo o setor público em 2014, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).