Sob Dilma, governo aprova Comissão da Verdade | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
21/09/11 23h15 - Atualizado: 08/03/14 07h24
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação da Comissão da Verdade atendendo à exigência da oposição de fixar critérios para a escolha pela Presidência da República dos sete integrantes que realizarão o trabalho de "examinar e esclarecer" as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O projeto segue para avaliação do Senado Federal.
Ao longo do dia, diversas redações foram sugeridas. Numa delas, foi proposto o impedimento da indicação de pessoas que tivessem praticados atos de tortura ou terrorismo. Na negociação final evolui-se para uma redação proibindo a indicação para a comissão de pessoas "que não tenham condições de atuar com imparcialidade". Os representantes do governo aceitaram esta proposta, mas a presidente Dilma manifestou contrariedade. Como a oposição não concordou em mexer novamente no texto, a proposta acabou incluída no texto do relator Edinho Araújo (PMDB-SP) porque o governo fazia questão de realizar a votação hoje.
Além da emenda do DEM foi aprovada uma proposta do PSDB que permitirá a "qualquer cidadão que demonstre interesse" solicitar ou prestar informações à comissão. Outra alteração determina que o relatório da comissão será encaminhado ao arquivo nacional.
Durante a votação poucos parlamentares se manifestaram de forma contrária. Ligado às Forças Armadas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o projeto é "suspeito" e só permitirá a investigação de supostos crimes realizados pelos militares e não dos opositores do regime. Com militância na área dos direitos humanos, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP) também apresentou ressalvas. Para ela, a comissão só terá efetividade se for um caminho para a revisão da lei da anistia e possibilitar a punição de torturadores.
Os governistas ressaltaram que o objetivo da comissão não é "revanchista". O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) destacou que a negociação com a oposição serviu justamente para reformar o caráter de "unidade" da proposta. O líder do DEM, ACM Neto (BA), ficou satisfeito com o resultado e disse confiar que a presidente Dilma vá seguir os critérios apontados para a escolha de membros.