Contratos de trabalho virtuais. Assinatura digital. Validade jurídica. Desde que atendidos alguns requisitos, os contratos de trabalho celebrados com assinatura digital são válidos, e para fins de fiscalização trabalhista, a apresentação desses documentos em sistema on line é suficiente. Isso porque a legislação brasileira, paulatinamente, vem acolhendo a utilização de provas virtuais, como…
Contratação de estagiários (Lei 11.788/2008)
ArtigosPor silvadm 9 de novembro de 2018
Contratação de estagiários (Lei 11.788/2008) 1 – Número máximo de estagiários A lei limita o número de estagiários de nível médio regular que uma empresa pode ter, considerando o conjunto de trabalhadores empregados (regime CLT) existentes no estabelecimento do estágio. Por outro lado, não limita o número de contratações de estagiários de nível…
Contribuição Previdenciária sobre vale-refeição
ArtigosPor silvadm 6 de novembro de 2018
Contribuição Previdenciária sobre vale-refeição Em novembro de 2017, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Órgão da Receita Federal, decidiu que o auxílio-alimentação pago em dinheiro, cartão ou ticket alimentação integra salário para efeito de recolhimento de contribuição previdenciária (INSS). Muito embora a lei da reforma trabalhista tenha determinado que o valor do auxílio-alimentação…
Auxílio Amamentação
ArtigosPor silvadm 1 de novembro de 2018
Auxílio Amamentação Primeiramente, cumpre esclarecer que existem dois direitos diversos relacionados à maternidade. Com relação à amamentação, propriamente dita, a CLT, em seu art. 396, prevê que a mulher empregada tem direito a 2 descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que…
Cargo de confiança
ArtigosPor silvadm 29 de outubro de 2018
Cargo de confiança – caracterização Para os devidos efeitos legais, exercer um cargo de confiança significa ter autonomia para tomar decisões importantes na empresa, substituindo a figura do empregador, com poderes de planejamento, direção e fiscalização do negócio empresarial . Assim, o trabalhador no exercício do cargo de confiança não só deve possuir empregados sob seu comando,…
Reembolso-creche
ArtigosPor silvadm 25 de outubro de 2018
Reembolso-creche Em primeiro lugar, ressaltamos que a implantação desse sistema de reembolso-creche depende de prévia estipulação em acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, como o sindicato dessa funcionária é o “sindicatão”, de fato, há previsão desse reembolso na cláusula 16. As empresas que adotam o sistema de reembolso-creche devem comunicar esse fato à…
Orientações eSocial – II
ArtigosPor silvadm 17 de outubro de 2018
Orientações eSocial – II O que é o e-Social? Qual a sua abrangência? O eSocial é uma ferramenta eletrônica criada pelo Governo Federal por meio do Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED, e visa unificar a prestação de informações empresariais aos órgãos governamentais,…
Orientações eSocial – I
ArtigosPor silvadm 17 de outubro de 2018
Orientações eSocial – I Informamos, inicialmente, que a nova sistemática para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, pelo eSocial, exigirá uma profunda revisão de condutas e procedimentos internos do empregador, no que se refere à gestão dos contratos de trabalho, bem como à adequação de tais procedimentos à legislação em vigor. Muito…
EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS
ArtigosPor silvadm 16 de outubro de 2018
A Lei Complementar n.º 150 de 1º de junho de 2015, que trata do contrato de trabalho doméstico, no art. 19, diz que pode ser aplicada a CLT na hipótese de inexistir um dispositivo que regule um caso concreto envolvendo esse tipo de trabalho. Sendo assim, quando o assunto é “redução de riscos inerentes…
Sanções Disciplinares – Advertência e Suspensão
ArtigosPor silvadm 16 de outubro de 2018
A lei não estabelece uma quantidade mínima de advertências para que o empregador possa aplicar uma suspensão. Desse modo, embora muitas empresas adotem esse “regime” entre as sanções disciplinares, tais como 3 advertências e uma suspensão, não há como afirmar, de maneira objetiva, quantas advertências devem ser aplicadas antes de uma suspensão ou mesmo…
12345…
67891011121314151617181920212223
24
Recent Articles
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
4 de novembro de 2021
Contratos especiais de trabalho
29 de outubro de 2021
Contrato de Estágio
21 de outubro de 2021
Cuidados jurídicos na contratação de funcionários
13 de outubro de 2021
CONTRATO DE TRABALHO – LGPD
5 de outubro de 2021
POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA O MEU EMPREGADO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA?
23 de agosto de 2021
FROM OUR GALLERY
Search
Search:
Sobre
A Silvestrin RH realiza com extremo cuidado todos os procedimentos de folha de pagamento, melhorando as práticas, reduzindo os custos e aumentando a eficiência.
Menu Rápido
Home
Empresa
Serviços
Nossos Clientes
Notícias
Contato
Portal RH
Área do Cliente
Últimas Postagens
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
4 de novembro de 2021
Contratos especiais de trabalho
29 de outubro de 2021
Contrato de Estágio
21 de outubro de 2021
Onde estamos
Rua França Pinto, 467
Vila Mariana - São Paulo – SP
CEP 04016-032
Telefone
(11) 3052-1085
E-mail
eduardo@silvestrin.com.br
© Silvestrin - Soluções em RH - Todos os direitos reservados.
Go to Top
Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
Aceitar
Manage consent
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary	
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary	
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.