Procon multa construtora por irregularidades em condomínio
Uma decisão administrativa do Procon-MG multou a construtora Elglobal Construtora Ltda por oferta enganosa em relação ao Edifício Vista Sul, em Uberlândia. Segundo informações do órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, foram encontradas divergências entre as metragens das áreas construídas e as dimensões previstas no contrato do empreendimento imobiliário.
A multa estipulada foi de pouco mais de R$ 204 mil. Os moradores do local relataram que na garagem não há espaço suficiente para manobrar veículos de passeio e que há algumas vagas em que a falta de espaço impossibilita até mesmo a abertura das portas dos carros, obstruindo a saída do motorista e dos passageiros. Os moradores também apontam problemas nas rampas de acesso, nas áreas comuns e nos corredores, o que dificulta o estacionamento dos veículos.
No procedimento instaurado pelo Ministério Público, a construtora afirma que seguiu integralmente o projeto arquitetônico aprovado pelo Município de Uberlândia. O Município, por sua vez, afirmou que a construção aprovada estava em conformidade com a legislação municipal e que, por isso, foram concedidos o alvará de licença para a construção e o certificado de Habite-se.
Uma fiscalização do Procon foi feita no local, sendo constatadas irregularidades. O promotor salientou que a oferta publicitária não foi cumprida, havendo quebra das legítimas expectativas do consumidor.