12/11/2015 às 20:22
A entrada em vigor da ferramenta responsável por integrar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais coloca em evidência distorções de cargos e salários. Com um ano para entrar efetivamente em funcionamento, o eSocial – ferramenta que será responsável por integrar o recolhimento de impostos trabalhistas, previdenciários e fiscais, como FGTS, INSS e Imposto de Ren­da (IR) – ainda gera dúvidas em pelo menos metade das empresas. Entre as principais questões está o alinhamento de contratações, cargos e salários, para evitar que a empresa caia na fiscalização do governo por ter funcionários em mesma atividade – e com salários iguais – tendo diferentes...
As mudanças da Lei Complementar nº 150/15, entram em vigor em outubro, com mais sete direitos aos domésticos. Em vigor desde 2013, a Emenda Constitucional nº 72 conferiu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Em junho último, os direitos que ainda dependiam de regulamentação tiveram suas regras definidas pela Lei Complementar nº 150/15 (Simples Doméstico). Nos últimos dois anos, o trabalhador doméstico – aquele que presta serviços de forma contínua a uma pessoa ou família, possui como local de trabalho a casa da família e não gera lucro para o empregador – já tinha o direito a um salário...
O propósito do PPE, já implementado em vários países, é manter postos de trabalho formais nas empresas que estão passando por dificuldades neste momento de retração da atividade econômico-financeira. Não é preciso ser um especialista em finanças para perceber os sinais da crise no País. Basta ir ao supermercado para constatar que a inflação de quase 9% ao ano está corroendo os salários. Há restrição de crédito e as vendas no varejo despencam. A este cenário, agrega-se ainda o medo das pessoas por causa das demissões em massa. Com a finalidade de reduzir o desemprego, o governo lançou, em julho, o Programa...