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Advogados de Lula e Wilson Witzel são alvos de ação que mira desvios no Sistema S de R$-150 mi
MPF denunciou sócios de escritórios de advocacia que receberam pelo menos R$ 151 mi. Wassef, que já defendeu Bolsonaro, também é investigado
O novo desdobramento da operação Lava-Jato aponta para a participação de escritórios de advocacias ligados a políticos que ocupam ou já ocuparam cargos majoritários. Orlando Teixeira e Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Frederick Wassef, ligado a família Bolsonaro; e Ana Tereza Basílio, que advoga para o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, estão entres os principais alvos de buscas e apreensão.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sócios de escritórios de advocacia que receberam pelo menos R$ 151 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entre 2012 e 2018, sem comprovar o serviço prestado. O objetivo era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz no comando da entidade.
A denúncia, oferecida ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sustenta que os envolvidos cometeram crime federal por usar na manobra verbas do Sistema S (no caso Sesc e Senac), provenientes de contribuição social compulsória incidente sobre a folha salarial dos empresários do comércio. Portanto, dinheiro público.
No mesmo momento em que denuncia o grupo, o MPF, em parceria com a Polícia Federal (PF) e com a Receita Federal, promove nesta quarta-feira operação de busca e apreensão em 50 endereços, incluindo as firmas dos envolvidos e outros escritórios e empresas, porque além dos valores desviados há suspeita de malversação de mais R$ 200 milhões. A denúncia, que atinge um total de 26 pessoas, já foi recebida pela Justiça e agora os alvos são réus no processo.
Dos 26 denunciados, 23 são advogados, um deles ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de um auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), do ex-governador Sérgio Cabral e o próprio Diniz. O chamado "núcleo duro" do esquema é acusado pelo MPF de peculato — pelo desvio de dinheiro público do Sistema S —, tráfico de influência e exploração de prestígio e de organização criminosa. Os demais escritórios são acusados de peculato, alguns deles também de exploração de prestígio.
Um dos dos advogados denunciados é Eduardo Filipe Alves Martins, filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. De acordo com a investigação, o escritório de Eduardo, Escritório de Advocacia Martins, teria recebido R$ 40 milhões da Fecomércio. Diniz acreditava, diz a denúncia, na influência de Martins junto a ministros das Cortes de Brasília. Martins teria pedido mais R$ 40 milhões para distribuir para outros escritórios.
Para fixar a competência do juiz Bretas, a força-tarefa da Lava-Jato argumentou que o esquema de Diniz se uniu ao esquema do ex-governador Sérgio Cabral no desvio do dinheiro do Sistema S. Outro dos alvos da investigação é o escritório Teixeira, Martins Advogados, do advogado Roberto Teixeira, sócio de Cristiano Zanin Martins, o responsável pela defesa criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse escritório, contratado pela influência que exercia junto ao governo petista, recebeu sem comprovar serviço R$ 12 milhões, sustenta o MPF.
A denúncia é resultado do cruzamento de provas obtidas pela investigação da Lava-Jato com as delações premiadas de Orlando Diniz e do doleiro Álvaro Novis, que operou para a organização comandada por Sérgio Cabral e para empresários de ônibus no escândalo que ficou marcado pela "caixinha da Fetranspor".
A investigação sustenta que, por intermédio do escritório de Eduardo Martins, Diniz teria subornado um auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Cristiano Rondon Prado De Albuquerque, para que ele passasse informações sigilosas sobre as auditorias em andamento, envolvendo a Fecomércio, e orientasse a defesa da entidade.
A força-tarefa apurou que o esquadrão jurídico foi montado por Diniz em 2012, quando o Conselho Fiscal do Sesc, na época presidido por Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social e da Aviação Civil (governos Lula e Dilma), encontrou irregularidades da gestão do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro, o Sesc-RJ, no ano anterior. Como a Fecomércio geria o Sesc-RJ, que recebia recursos federais, Diniz passou a correr o risco de afastamento, Para permanecer no cargo, foi convencido a procurar pessoas que tivessem influência junto aos governos petistas. Foi assim que chegou a Roberto Teixeira e os demais escritórios indicados por ele, diz a denúncia.
Por trás da decisão do Conselho Fiscal, estava a Confederação Nacional do Comércio (CNC), disposta a travar uma queda-de-braço com Diniz até a sua destituição. O inquérito apurou que Teixeira teria dito a Diniz que os custos para se manter no comando da Fecomércio, evitando que a auditoria do conselho fiscal do Sesc tivesse desdobramentos na Justiça. ficariam em R$ 10 milhões. Ele conseguiu juntar R$ 1 milhão com economias pessoais e completou o resto com recursos públicos do sistema S. O dinheiro, de acordo com a denúncia, foi entregue pelo doleiro Alvaro Novis a Teixeira em São Paulo.
Começaria assim a ciranda de advogados que levou a Fecomércio a desembolsar ao menos R$ 151 milhões para assegurar por meios extrajudiciais a permanência de Diniz a frente da instituição. Esta cálculo, de acordo com as investigações, se fundamenta apenas nas despesas não comprovadas pelos escritórios. Se contabilizados os serviços comprovados, ultrapassa os R$ 200 milhões.