Plano de carreira | Jornal A Voz da Serra
"O progresso impõe não apenas novas possibilidades para o futuro, mas novas restrições."
"Aceite as crianças da maneira como aceitamos as árvores - com gratidão, porque elas são uma bênção - mas sem expectativas ou desejos. Você não espera que as árvores mudem, você as ama como elas são."
Dias atrás a Prefeitura de Nova Friburgo anunciou que vai realizar a modernização e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral dos seus servidores e também da Guarda Municipal, com exceção dos professores e especialistas em educação, que já possuem um plano de cargos e carreiras próprio.
O anúncio foi feito após uma iniciativa interna da PGM, que encaminhou requerimento ao procurador-geral solicitando uma reunião para apresentar uma minuta de plano.
A notícia foi já publicada por A VOZ DA SERRA, de tal modo que a coluna não será redundante.
O colunista gostaria apenas de destacar a seguinte parte: "A primeira etapa do plano de cargos e carreiras é a elaboração de um diagnóstico jurídico funcional de todos os servidores da prefeitura. Depois, acontecerão entrevistas com os gestores de cada secretaria e suas equipes técnicas. Os servidores públicos também passarão por entrevistas por meio do preenchimento do formulário do censo dos servidores que os técnicos do Ibam irão disponibilizar."
A consulta, claro, é importantíssima, ou mesmo fundamental.
No entanto, tão importante quanto, são os critérios e a transparência em torno de quem irá responder aos formulários, a fim de que o corpo de servidores seja efetivamente representado e consultado.
Cuidado e transparência (1)
Evidentemente, qualquer chiado nesse aspecto pode desvirtuar o processo, terminando por colocar palavras nas bocas de quem não as disse, e assim chancelar algo que não represente, de fato, os anseios ou as necessidades de cada classe.
E aí, uma vez terminada a consulta, eventuais erros estarão cristalizados.
Portanto, todo cuidado é pouco, portanto, e toda transparência é bem-vinda.
E claro, o alerta não diminui a compreensão de que a medida é muito importante e, sendo bem concretizada, renderá elogios merecidos ao governo municipal.
O mesmo cuidado, naturalmente, deve ser tomado na hora de compor um conselho de representação social, uma vez que equívocos no processo de seleção e escolha podem comprometer a representatividade e terminar por respaldar interesses de uma minoria.
Atualmente, em Nova Friburgo, está sendo composto o importante conselho de contribuintes, que terá atuação atrelada, por exemplo, ao delicado trabalho efetuado pelo corpo de fiscais da prefeitura.
Cuidado e transparência (2)
Além do "notório conhecimento jurídico ou tributário", portanto, há que se cuidar para que a elaboração do conselho não materialize nenhuma incompatibilidade com o interesse público, por razões fáceis de deduzir.
No entanto, a exemplo do que foi dito a respeito do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, o destaque para o necessário cuidado ao longo do caminho não reduz o reconhecimento de que a medida é importante e necessária.
Taxa de mobilidade
Dias atrás a coluna antecipou a realização de estudos para a implementação de uma espécie de taxa de mobilidade urbana em Nova Friburgo, que serviria para aumentar a base de contribuintes de modo a reduzir o valor da tarifa paga a cada viagem.
Em seguida, abrimos espaço para a manifestação de um leitor que avaliou tal cobrança como incabível.
Pois bem, a coluna continuou a receber mensagens a esse respeito, e também pesquisou alguns detalhes por conta própria.
A exemplo do que se deu em relação à iluminação pública, por exemplo, uma PEC dedicada a mobilidade já tramita no Senado Federal.
A tendência para que novas formas de subsídio venham a ser praticadas em escala nacional nos próximos anos parece bem delineada.
Até onde a coluna foi capaz de apurar, a ideia seria estabelecer um valor que seja paulatinamente recuperado a partir da economia do valor da passagem.
Para residências com mais de um usuário pagante, ou para empregadores, que arcam com o vale transporte de muitos funcionários, naturalmente o formato que vem sendo desenhado seria bastante vantajoso.
Mas, como não existe almoço grátis, trabalhadores passariam a arcar indiretamente com parcela próxima a 25% do valor de suas passagens (especula-se o subsídio de até R$ 1 sobre o valor da tarifa atual) em deslocamentos ao trabalho.
Ou seja: há quem ganhe, há quem perca, e fica evidente que qualquer medida precisaria ser amplamente debatida com a sociedade antes de ser levada adiante.
Merece a confiança?
O debate em torno da possível taxa de mobilidade acaba levantando outras questões.
Impossível não questionar, por exemplo, por que tantas dúvidas persistem - inclusive diante da aprovação de requerimentos de informações - em relação ao Funcotar e, sobretudo, ao CEA.
Como aprovar um novo fundo, se não sabemos exatamente o que se passa com os já existentes?
O contribuinte, aqui representado pelos leitores da coluna, confia suficientemente na atual gestão para assinar mais esse cheque?
Nossa nova Lei Orgânica Municipal incorporou a sugestão desta coluna voltada a assegurar que não se cobre pelo estacionamento rotativo em Nova Friburgo sem que antes a cidade conte com um bom plano de mobilidade, que assegure ao cidadão alternativas práticas e eficientes ao transporte individual.
Resta agora cobrar, no entanto, para que isso não se torne apenas uma questão burocrática, "para inglês ver", sem redundar em respostas efetivas a nossos gargalos mais crônicos.
Ainda que possa ser legal, será certamente imoral cobrar pelo estacionamento sem que tenhamos faixas exclusivas para ônibus (BRS), linhas-tronco e ciclovias propriamente ditas, para dizer o mínimo.
Cabe à população estabelecer certos limites, porque aparentemente a fome de alguns tem aumentado nessa reta final de governo, ante perspectivas eleitorais que só podemos estimar.
Não se pode colocar o carro à frente dos bois, correto?
A coluna recebeu diversas fotos de pessoas aparentemente em situação de rua, deitadas na manhã desta sexta-feira, 8, em bancos da Praça Getúlio Vargas próximos ao coreto.
O quadro é evidentemente complexo e delicado, porque às imagens se somam diversos relatos de pessoas que testemunharam recentemente compra e venda de drogas no mesmo local, em plena luz do dia.
Considerando, por um lado, que cada pessoa ali possui uma história e se encontra naquela situação por razões distintas, e, por outro, que nosso principal espaço de convivência também precisa ser preservado e protegido, parecem caber as considerações enviadas por um leitor que preferiu ter a identidade preservada.
"Essas situações passaram a ocorrer depois que o trailer da PMr deixou a praça. Sou morador da localidade, e posso assegurar que outra medida que funciona é a presença de policiais circulando com bicicletas. Além disso, parece interessante que a Secretaria de Assistência Social preste esclarecimentos à população, talvez através desta própria coluna, a respeito do que tem sido feito para tentar identificar essas pessoas, e as retirar desta condição."
A coluna, obviamente, sempre mantém espaço aberto ao governo municipal, para estas ou quaisquer outras informações que possam ser úteis à municipalidade.