ConJur - TJ-SP adia julgamento do coronel Ubiratan Guimarães
TJ paulista adia julgamento do coronel Ubiratan Guimarães
8 de fevereiro de 2006, 11h58
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta quarta-feira (8/2), por uma sessão, o julgamento da apelação contra a sentença que condenou o coronel da reserva e deputado estadual Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão. Ele foi denunciado por chefiar a invasão na Casa de Detenção do Carandiru, episódio ocorrido em 1992 que resultou na morte de 111 detentos.
Por votação unânime, para evitar a alegação de cerceamento de defesa, os desembargadores remarcaram para o próximo dia 15 o julgamento, a partir das 13h. A decisão atendeu pedido da defesa que alegou não ter tido tempo suficiente para analisar o processo. O pedido teve a concordância do Ministério Público.
No entanto, o desembargador Roberto Stucchi entendeu que não houve por parte da defesa "lealdade processual" no pedido de adiamento. O desembargador Reis Kuntz chegou a propor que o TJ expedisse ofício à seccional paulista da OAB comunicando a atitude do advogado Vicente Cascione.
O coronel Ubiratan foi condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorre da sentença em liberdade. No entanto, no caso de o TJ paulista manter a decisão de primeira instância, o coronel da reserva deverá sair preso do julgamento, pois qualquer recurso interposto aos tribunais superiores não terá efeito suspensivo. A saída da defesa seria conseguir liminar em pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Se for preso, Ubiratan deverá ir para algum presídio da Polícia Militar.
A defesa alega que a sentença condenatória deve ser revista por suposta nulidade na avaliação dos quesitos pelos jurados e por ter o acusado agido no estrito cumprimento do dever. Ubiratan Guimarães é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio. Os demais policiais militares aguardam julgamento em processo que corre no 1º Tribunal do Júri da capital paulista.