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Introdução à Década da Agricultura Familiar 2019-2028
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Em 20 de dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua 72ª sessão, proclamou a Década para a Agricultura Familiar 2019-2028, como marco para promover melhores políticas públicas para a agricultura familiar e oportunidade para contribuir com o fim da fome e da pobreza rural, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030.
A proclamação da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (DNUAF) nasceu das conquistas do Ano Internacional da Agricultura Familiar – AIAF 2014, que gerou reconhecimento social e político da agricultura familiar, produziu mudanças nas ações de organismos internacionais, incluiu a agricultura familiar na Agenda 2030, criou Comités Nacionais de Agricultura Familiar em 52 países, e produziu avanços nas políticas públicas de diversos países.
A CONTAG esteve envolvida nesse processo desde o princípio, participando como membro efetivo de diversos espaços internacionais de diálogo e formulação política, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas (CSA/ONU) e o Fórum Rural Mundial, responsáveis pela construção de marcos globais para a agricultura familiar e pela execução do AIAF 2014. Em novembro de 2014, a CONTAG sediou a reunião do Comité Consultivo Mundial do AIAF 2014, que avaliou os resultados do AIAF e propôs a continuidade dessas ações rumo à Década da Agricultura Familiar (2019-2028), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de dezembro de 2017. Para a coordenação das ações da Década foi criado o Comitê Mundial de Planificação, em Roma, no qual a CONTAG participa regularmente (Resolução 72/239 em anexo).
Em 29 de maio de 2019 foi lançada oficialmente a Década da AF e o seu Plano de Ação Global, em Roma. O Plano de Ação Global da Década está alinhado às Metas dos ODS, e possui 7 pilares/eixos centrais: 1. Criação de ambiente político favorável para fortalecer a agricultura familiar; 2. Apoiar a Juventude a garantir a Sucessão Rural da AF; 3. Promover a equidade de gênero e o papel de liderança das mulheres da AF; 4. Fortalecer as organizações da AF; 5. Melhorar a inclusão socioeconômica e o bem-estar da AF; 6. Promover a sustentabilidade da AF para lograr sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas; e 7. Fortalecer a multidimensionalidade da AF para lograr inovações sociais que contribuam ao desenvolvimento territorial, salvaguarda da biodiversidade, meio ambiente e cultura (Síntese do Plano de Ação em anexo).
A Década da AF representa uma grande oportunidade. Nesse marco, o nosso desafio é dar visibilidade, criar estratégias de articulação com atores-chave, criar institucionalidade (comissões, comitês, grupos de trabalho, etc.) e incidir nesses espaços de maneira qualificada apresentando propostas de políticas públicas e planos de ações para sua implementação em nível nacional e regional, de acordo com o Plano de Ação Global da AF. O objetivo principal da Década é dar visibilidade e reconhecimento do papel dos/as agricultores/as familiares e instituir políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar, produzir mais alimentos para a soberania alimentar e nutricional e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.