Estradas | Auditoria aponta prejuízo de R$ 1,6 bilhão na concessão da Linha Amarela
Noticias Auditoria aponta prejuízo de R$ 1,6 bilhão na concessão da Linha Amarela
Controladoria Geral do Município calculou em R$ 1,6 bilhão o prejuízo causado aos cofres públicos por sobrepreço nas obras
Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado, José Eduardo Gussem, o procurador-geral do Município, Marcelo Marques, comunicou ao Ministério Público (MP) irregularidades constatadas por sindicância administrativa no 11º Termo Aditivo da concessão da Linha Amarela, assinado em maio de 2010.
"Apresentamos ao Ministério Público as conclusões de nossa sindicância. Cabe agora ao MP tomar as medidas penais cabíveis no caso, disse o procurador-geral, Marcelo Marques.
NOTIFICADA: Na tarde de sexta-feira (19 de julho), a secretária Municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, notificou a LAMSA para que a concessionária se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o relatório da auditoria e do processo administrativo a respeito da concessão. Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio
"O cálculo de R$ 1,6 bilhão é o mais amplo até agora, levando em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da LAMSA pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado" afirmou a controladora geral do Município, Marcia Andrea dos Santos Peres.
Irregularidades identificadas pela Comissão de Sindicância:
DESDE 2016: Processo administrativo de 2016, da então Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (SecPar), concluiu que em função do aumento de tráfego na via, a LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, estaria devendo à Prefeitura, já naquele ano, cerca de R$ 200 milhões.
O Estradas procurou a Lamsa para se manifestar sobre o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, a concessionária emitiu a nota abaixo:
"Lamsa, uma empresa do grupo Invepar, esclarece que desde o início da concessão, tem atuado alinhada às regras municipais, sempre dentro da legalidade. No 11º Termo Aditivo, a empresa investiu com recursos exclusivamente privados R$251 milhões na realização das obras solicitadas pela própria prefeitura. O aditivo tramitou por todos órgãos municipais competentes: secretarias da Casa Civil, de Transportes, Obras, Procuradoria Geral do Município, Subsecretaria de Projetos Estratégicos, gabinete do prefeito, bem como no Tribunal de Contas do Município, onde foi arquivado.
A concessionária, mesmo já tendo submetido o caso à Justiça, que decidirá sobre o alegado desequilíbrio, discorda do cálculo realizado pelo município e responderá a notificação da Prefeitura do Rio de Janeiro dentro do prazo legal".