O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.331, de 03 de novembro de 2021, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de: 02 (dois) cargos de Auxiliar de Saúde Bucal – 40 horas semanais para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde.
1 - Período das inscrições: 18 e 19 de novembro de 2021.
2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Fernando Machado nº 2899.
3 - Horário: das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas.
4 - Número de vagas: Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais: 02 (duas) vaga
5 – Carga horária e vencimentos:
Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais
Padrão 01, Classe A = 3,20 PRs, totalizando R$1.149,79 (um mil cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) + 20% de insalubridade + Vale Refeição (Lei nº 4.579/2018)
6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para o exercício da profissão.
7 – Prazo para contratação: prazo determinado de 06 (seis) meses a contar da celebração do contrato, visando à manutenção dos programas, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
8 - Requisitos para inscrição:
8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
8.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.
8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;
8.4 – Graduação/Curso Técnico na área pretendida;
8.5–Estar com as contribuições em dia com o conselho profissional correspondente.
9 – Critério de Avaliação:
9.1 – Auxiliar de Saúde Bucal – ESF (40h semanais):
- Atividades exercidas como ASB até 01 (um) ano – 03 pontos
- Atividades exercidas como ASB de 01 (um) ano e 01 (um) dia à 03 (três) anos – 05 pontos
- Atividades exercidas como ASB por mais de 03 (três) anos – 10 pontos
- Ter experiência profissional comprovada em saúde pública na Área de Saúde Bucal nos últimos 10 anos – 03 (três) pontos para cada ano comprovado, limitando-se ao máximo de 15 pontos.
- Congressos, cursos, capacitações e/ou seminários na área ASB/odontológica acima de 30horas/aula realizados nos últimos 10 anos – 0,5 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 2,5 pontos.
- Congressos, cursos, capacitações e/ou seminários na área na área ASB/odontológica abaixo de 30horas/aula realizados nos últimos 10 anos – 0,25 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 1,25 pontos.
10 – Documentos para inscrição:
10.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);
10.2 – Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);
10.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) - https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
10.4 – Comprovante de quitação do serviço militar - se do sexo masculino (original e cópia);
10.5 – Alvará de folha corrida (http://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/);
10.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), (original e cópia);
10.7 – Diploma devidamente reconhecido pelo MEC ou Certificado de Conclusão de Colação de Grau acompanhado de histórico escolar da formação exigida para o cargo (original e cópia);
10.8 – Inscrição no conselho profissional correspondente (original e cópia);
10.09 – É vedado anexar documentos após a inscrição;
10.10 – Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho, Contratos ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.
11 – Critério de Seleção e classificação:
11.1 – Seleção:
11.1.1 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;
11.1.2 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;
11.1.3 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme a necessidade do órgão;
11.1.4 - Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho, Contratos ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.
11.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos. Os documentos especificados no item 10 serão grampeados junto à ficha de inscrição e anexado (pelo lado de fora) ao envelope de títulos entregues em envelope fechado, após a conferência da inscrição.
11.1.6 – ATENÇÃO! A entrega e organização da documentação é de responsabilidade do candidato.
11.1.7 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 48 horas após a convocação para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.
11.2 – Classificação:
11.2.1 - Todos os Editais classificatórios serão divulgados, exclusivamente, no endereço eletrônico.
11.2.2 – A Classificação Preliminar será divulgada no dia 24 de novembro de 2021, no Átrio da Prefeitura e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link "Editais", a partir das 10 horas;
11.2.3 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão prazo para apresentar recurso. (no dia 25 de novembro de 2021, das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas na Secretaria Municipal da Saúde);
11.2.4 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se na Secretaria de Saúde à rua Fernando Machado nº 2899, no dia 26 de novembro de 2021, às 10 horas.
11.2.5 – A Classificação Final será divulgada no dia 29 de novembro de 2021 a partir das 10h, no átrio da Prefeitura Municipal.
12 – Da Admissão dos Candidatos:
12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link "Concursos e Seleções";
12.1.1 – O candidato deverá se manifestar quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação contida no item 12.1;
12.1.2 - o candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.
13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.
14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.