Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" - Migalhas Quentes
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Ético-Profissional...
A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey – 3ª edição – 134p.), de autoria do advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, mostra o que foi mudado nos procedimentos administrativos instaurados pelos Conselhos de Medicina para a apuração de fatos que constituem infração médica.
Além de incluir a íntegra do novo Código de Processo Ético-Profissional Médico - resolução CFM n. 2.145, de 17/5/2016 - abordagens de fácil compreensão foram feitas sobre a competência dos Conselhos; diretrizes processuais e penalidades; sindicância, sigilo e conciliação; Comissões de Ética; Termo de ajustamento de conduta; interdição cautelar do exercício da Medicina; Processo Ético-Profissional; penas aplicáveis e recursos; reclamação ao CFM; prescrição, revisão do processo e reabilitação pro0fissional.
Os adendos trazem legislação e resoluções do Conselho federal de Medicina nas partes que interessam aos processos disciplinares, orientações do Conselho Federal de Medicina para apresentação de denúncias, ordem dos trabalhos da sessão de julgamento dos processos e composição das Câmaras de Julgamentos do Tribunal Superior de Ética Médica.
Décio Policastro é advogado da banca Araújo e Policastro Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie.