O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que revogou o pagamento de diárias por prestação de serviços especiais aos membros do Ministério Público do estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site da STF, de 2/03/2010
Parcelamento de dívida não extingue ação na Justiça
O fato de o contribuinte ter aderido ao programa de parcelamento de débitos junto à Receita Federal não extingue ação na Justiça. O entendimento do Superior Tribunal Justiça é o de que, mesmo diante do acordo de pagamento, há necessidade de um pedido formal de desistência da ação para considerá-la extinta. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/03/2010
PGE realiza mais um encontro sobre meio ambiente
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará, entre os dias 18 e 21 deste mês de março, o II Encontro Regional das Carreiras Jurídicas e Órgãos Técnicos do Estado de São Paulo com Atuação nas Áreas Ambiental e Urbanística. O encontro contará com a Magistratura Estadual, o Ministério Público e representantes de órgãos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e a Fundação Florestal, para debater questões de natureza ambiental e urbanística. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 2/03/2010
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil acabam de firmar convênio que possibilitará o intercâmbio de informações de interesse recíproco dessas instituições. O acordo foi assinado pelo procurador geral, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. A operacionalização do acordo ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Clique aqui
PF apura fraude em exame da OAB; resultado é suspenso
A Polícia Federal apura desde ontem o vazamento de parte das questões da prova do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB suspendeu a divulgação dos resultados, prevista para hoje, até determinar o que fará com o exame -aplicado no domingo. Clique aqui