Associação tenta renovar o direito real de uso de sede – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
A nova diretoria da Associação de Moradores do Parque São Francisco e Adjacências se reuniu (foto) com o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, no Palácio da Uva Itália, na quarta-feira, dia 17. Na pauta, a possível renovação da concessão de direito real de uso da área de 1.435 m2 destinada à sede da entidade na Rua Diomério Victor, 20, no Jardim Figueiredo. O encontro foi articulado pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT).
A referida concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público foi assinada pelas partes, em 24 de abril de 1998, tendo o período de validade inicial de 15 anos podendo ser renovado por igual tempo. De acordo com a diretoria da Associação de Moradores do Parque São Francisco e Região, dentro do prazo correto, ou seja, há cinco anos fora solicitado a prorrogação de cessão, mas o requerimento acabou sendo arquivado. Por isso, hoje, a sede não tem alvará de funcionamento.
Com isso, no ano passado, a entidade resolveu pedir o desarquivamento do processo. Na prática, segundo a presidente do órgão, Maria Hilda Siqueira Alves (foto), no momento, estaria faltando apenas à assinatura do chefe do Poder Executivo. Em resposta, o prefeito Zé Biruta disse que vai solicitar ao setor competente um levantamento completo sobre o assunto para, posteriormente, oferecer uma posição oficial a respeito do processo, em breve.
Em todo caso, o gestor já deixou claro que a cessão de direito real de uso de imóvel público está vetada por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e, portanto, não é somente o caso da Associação dos Moradores do Parque São Francisco e Adjacências o único pendente. No fundo, Zé Biruta calcula em torno de 20 terrenos nessas condições na cidade, porém, dentro do que for legal, o Poder Executivo vai tentar reverter esse quadro.
Para ele (foto), as entidades beneficiadas com a concessão de direito real de uso fazem, na realidade, um trabalho de suma importância na cidade e, neste caso, a Prefeitura Municipal tem interesse em resolver o problema da renovação dos contratos. Por sua vez, a Associação dos Moradores do Parque São Francisco e Região desenvolve o programa Viva Leite ajudando assim 135 famílias carentes. Além disso, o órgão realiza atividades recreativas e esportivas. A atual diretoria assumiu este ano e vai até 2020.