Condutores de veículos motorizados terão que arcar com os prejuízos causados ao patrimônio público em decorrência de acidentes de trânsito
Por Redação 23/11/2021 às 23:39:52
Segunda cidade mais populosa do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo traz a reboque um problema comum no trânsito das grandes metrópoles, registrando um quantitativo de acidentes superior ao de algumas capitais do país. No município, o desrespeito às leis federais que regem a condução de veículos motorizados é flagrante, os danos materiais causados ao patrimônio público são constantes e os prejuízos financeiros que o Sistema Único de Saúde têm que arcar são enormes.
Com o intuito de conscientizar os condutores sobre a necessidade de se reduzir esse volume de acidentes na cidade, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (23), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0253/2021, que propõe a obrigatoriedade da restituição ao erário, pelos danos gerados ao patrimônio público, em decorrência de acidentes de trânsito. Dos vereadores presentes, 16 votaram a favor.
Autor do projeto, o vereador Cici Maldonado (PL), justificou sua iniciativa.
"Além dos custos com tratamento médico e hospitalar das vítimas, o Município ainda é compelido a usar recursos dos contribuintes para reparar danos materiais em decorrência de acidentes, a maioria, causados por condutores que não respeitam as leis de trânsito. Assim sendo, os cidadãos que pagam impostos e agem de maneira correta no trânsito, são duplamente penalizados: seja pela falta de leitos hospitalares ocupados com as vítimas do acidente, seja pelo custo dos reparos ao patrimônio público", concluiu o vereador Cici Maldonado.
Em breve data, o projeto entrará em segunda votação no Plenário e, caso seja novamente aprovado, será publicado em Diário Oficial pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo, para que o prefeito, dentro do prazo legal de 15 dias, sancione ou vete.
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