Pleitos Contratuais: Instrumento de Manutenção do Equilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos « Total Gestão
O desenvolvimento de projetos de infra-estrutura nos diversos setores econômicos é um dos pilares para o crescimento de nosso país e isto passará obrigatoriamente através da estruturação destes projetos. As empresas concretizarão seus planos de desenvolvimento através de projetos moldados em contratos, complexas operações financeiras e disponibilização de mão de obra especializada.
Entretanto, devido a vários elementos característicos da vida e índole humana, eventos muitas vezes imprevisíveis (caso fortuito e força maior, por exemplo) e em muitos casos a falta de bom senso, também interferem diretamente no dia a dia da execução destes projetos.
De origens diversas, podem ter como base vários fatores originários do contrato estabelecido entre as partes, ou seja, questões ligadas a força de trabalho, local da realização, aditivos contratuais (preço e prazo) tudo relacionado ao projeto até então desconhecidas ao executor do negócio. Em outras palavras, pleitos e claims invariavelmente importam em discussão quanto ao custo da obra e seu prazo de entrega.
Mudanças significativas na condução contratual principalmente quanto ao custo e prazo de entrega faz surgir o direito de pleitear, onde a parte que se sente lesada busca a composição do desequilíbrio ou o fim da relação contratual cumulada com o reembolso de prejuízos.
Entretanto, a maioria das causas que dão origem aos pleitos contratuais tem origem comum. A desproporcionalidade das obrigações contratadas e o agravamento da situação financeira de uma parte frente à outra faz com que durante as negociações dos pleitos, diversas soluções técnicas e comerciais sejam dadas pelos profissionais diretamente envolvidos com o mesmo.
OBS: Cartas Administrativas/pleitos contratuais de caráter empresarial, principalmente aquelas relacionadas a conflitos e interpretações de escopos contratuais sempre exigem um esforço de adaptação ao destinatário. Quando for endereçada de um superior a um subordinado, ou vice-versa, ou de uma sociedade comercial a um cliente etc., certamente tem como finalidade fornecer informações, mas procura também exercer pressão ou causar boa impressão. Aspectos importantes: Clareza nas expressões; Organização do pensamento (início, meio e fim) tal como certas formas de apresentação e polidez, definidas a partir da respectiva posição hierárquica entre remetente e destinatário se for o caso.