Regulação 'Sandbox' como instrumento regulatório no mercado de capitais | Revista Digital de Direito Administrativo
Regulação 'Sandbox' como instrumento regulatório no mercado de capitais
principais características e prática internacional
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p264-282
As inovações tecnológicas no âmbito do mercado de capitais têm causado transformações substanciais nos tipos tradicionais de serviços financeiros prestados por participantes clássicos, como bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras e gestoras de recursos. Essas mudanças têm im-pactado também as atividades dos reguladores financeiros, levando alguns deles a adotarem instrumen-tos de regulação inovadores – como a regulação "sandbox" – para dar respostas regulatórias mais eficientes no âmbito dessas rápidas transformações no mercado. Tal conceito ainda não foi aplicado pelos reguladores financeiros no Brasil. O trabalho se propõe a destrinchar os principais conceitos relaciona-dos à regulação sandbox e analisar como ela vem sendo aplicada pelos reguladores financeiros interna-cionais.
Mestrando em Direito da Regulação na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Coordenador de Desenvolvimento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E-mail: augusto.filho@fgvmail.br.
Coutinho Filho, A. (2018). Regulação 'Sandbox' como instrumento regulatório no mercado de capitais: principais características e prática internacional. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 264-282. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p264-282