Tambara & Forster - STF decide que servidores públicos podem receber mais que o teto constitucional
Cálculo passa a valer para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações
Foto: Nelson Jr./ SCO / STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, nesta quinta-feira, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração "ínfima ou irrisória". "A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Pol%C3%ADtica/2017/4/616280/STF-decide-que-servidores-publicos-podem-receber-mais-que-o-teto-constitucional