STJ determina paralisação das ações penais da Operação Alcatraz - Portal Litoral Sul
Decisão proferida pelo Ministro Joel Pacionik, nos autos do recurso em habeas corpus n. 119474/SC, determinou a remessa da ação penal para o STJ reconhecendo que a Juíza Federal de Florianópolis, não tem competência para prosseguir no exame das questões em razão da existência de investigados com foro por prerrogativa de função perante o STJ.
A tendência, segundo juristas ouvidos é a anulação de todos os atos praticados pela Justiça federal em Florianópolis.