Portal da Transparência divulga dados sobre Termos de Parceria e Contratos de Gestão - Jornal da Cidade - Notícias de Poços de Caldas
admin-413267 / 12 de novembro de 2019 / 280
A partir deste mês, o Portal da Transparência de Minas Gerais disponibiliza um conjunto de informações, estruturadas como dados abertos, sobre os Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados a partir de 2005. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência – diretriz de governo – e abre mais uma possibilidade para o cidadão exercer seu papel no controle social.
Os arquivos de dados disponibilizados contêm número, objeto, situação, vigência e valores previstos e repassados do termo de parceria ou contrato de gestão, além de órgão estadual e entidade parceira (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips e Organizações Sociais – OS). As informações serão atualizadas a cada três meses pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A disponibilização dos documentos busca evidenciar a institucionalização da ação governamental articulada com o terceiro setor. "Essa divulgação em formato de dados abertos é fundamental para que a sociedade possa acompanhar de forma clara e precisa as políticas públicas executadas por meio de termos de parceria e contratos de gestão", afirma o superintendente da Central de Parcerias com o Terceiro Setor da Seplag, Eduardo Campos Prosdocimi.
Relatórios contendo informações a partir desses dados, assim como outras informações e links para os sites dos órgãos estatais que se utilizam das parcerias, sempre estiveram disponíveis no site da Seplag e são exigidos na Lei e nos Decretos das Oscips e das Organizações Sociais. "Mas, agora, com esta nova forma de disponibilização, qualquer interessado poderá analisar e tratar os dados, algo que reforça o nosso compromisso com a transparência nas ações executadas", completa Prosdocimi.