Penúltimo a adotar sistema, DF promete tornozeleiras eletrônicas para agosto - Cultura - Plenário Mato Grosso
Cuiabá (MT), 21 de outubro de 2017 - 12:07
Penúltimo a adotar sistema, DF promete tornozeleiras eletrônicas para agosto
Empresa responsável por tornozeleiras eletrônicas afirma que estado deve R$ 1 milhão Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Passados sete anos da lei federal que autorizou o uso da "vigilância indireta", o Distrito Federal se prepara para adotar o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas até o fim de agosto. Os critérios para uso e o prazo de aquisição foram divulgados nesta terça-feira (18) pela Secretaria de Segurança Pública.
Segundo a fabricante contratada, o DF foi a penúltima unidade da Federação a adotar os itens, à frente apenas do Amapá. O contrato foi assinado no último dia 3, dois dias depois de o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, ser transferido para Goiânia para receber a tornozeleira.
Loures estava preso no DF e conseguiu, na Justiça, o direito à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O mesmo aconteceu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deveria ter deixado o presídio da Papuda com a tornozeleira instalada. Como não havia aparelho disponível, ele foi enviado à Bahia sem o item.
Questionado, o governo do DF nega que a contratação tenha relação com o caso, e diz que a aquisição já estava prevista. O G1 perguntou, mas a secretaria não respondeu se pretende trazer Geddel e Loures de volta a Brasília, quando os equipamentos estiverem disponíveis, e não informou quantos presos na capital estão à espera do dispositivo.
Se implantado, esta será a primeira vez que a capital federal terá o sistema eletrônico de monitoramento de presos. No entanto, as seis mil tornozeleiras previstas só serão utilizadas após determinação da Justiça.
Em regra, o público-alvo são presos que estejam cumprindo regime semiaberto; prisão domiciliar; medida cautelar alternativa à prisão, no caso de quem aguarda julgamento; e medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.
De acordo com a SSP, os equipamentos serão alugados por demanda e o valor anual da contratação pode chegar a R$ 11,6 milhões. O contrato com a empresa vencedora da licitação, a UE Brasil Tecnologia LTDA, pode ser prorrogado por cinco anos.
Além de desafogar os presídios, o GDF afirma esperar uma redução de mais de 90% dos gastos com o novo sistema de fiscalização. A Secretaria de Segurança estima que cada tornozeleira, somada aos custos do serviço, chegue a um valor R$ 161,92 por mês. O gasto mensal com cada preso, atualmente, é de R$1,7 mil.