Ministério da Economia diz que Estados impediram a redução do ICMS do diesel - Radio Caiçara
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"O Ministério da Economia, que exerce o papel de coordenador e não tem direto a voto nas deliberações, esclarece que alertou os conselheiros quanto à frustração da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação da Lei Complementar nº 192, de 2022, que ajudaria, no curto prazo, na redução do preço do diesel nas bombas dos postos, e segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país e proporcionem melhor ambiente econômico", diz o texto.
Em coletiva no Senado nesta quinta (5), Pacheco pediu que o Confaz faça uma nova reunião para rever a posição sobre a redução do ICMS. O senador pede para que o membros do conselho levem em conta os argumentos que fez no ofício que enviou ao colegiado.
"É uma solicitação que faço. Que o Confaz possa novamente se reunir e levar em consideração os argumentos ali contidos para eventualmente rever a posição para que se possa ter uma redução efetiva da alíquota do ICMS. É esse o nosso apelo, é esse o nosso pedido ao presidente do Confaz, que é o ministro Paulo Guedes, para que ele possa submeter aos pares", afirmou.
Pacheco afirmou ainda que, pela resposta que recebeu do Confaz, o ministro da Economia concordou com seu argumento e, por isso, pediu para que converse com os secretários de Fazenda dos Estados:
"Sei agora, especialmente pelo ofício, que o ministro Paulo Guedes concorda com a tese de que há essa necessidade, então vamos se esforçar dentro desse ambiente de diálogo com os secretários de fazenda dos Estados para termos efetividade no PLP 11, na lei complementar 192, para reduzir efetivamente o preço dos combustíveis."