O STJ reconheceu o direito em razão da efetiva necessidade do serviço, após verificar convocação de professor do quadro para o exercício de carga horária adicional e nomeação de candidatos em número superior ao previsto a título de cadastro de reserva.
A candidata apresentou mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), alegando que, mesmo aprovada em primeiro lugar para o cargo de professora de língua portuguesa, no município de Caiçara (RS), ela não havia sido nomeada.