eSocial: grupos e fases conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71 - Notícias Concursos
eSocial: grupos e fases conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71
Veja alguns trechos relevantes no que tange ao eSocial e a definição de fases e grupos, conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71.
Por Veronica Stivanim	 Em 31/08/2021 às 17:23
Confira alguns trechos relevantes no que tange a implantação do eSocial: grupos e fases
Veja alguns trechos relevantes no que tange a implantação do eSocial, conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71. A Portaria Conjunta dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
1º grupo – faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais)
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I – 1º grupo: as entidades integrantes do "Grupo 2 – Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
2º grupo – optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
b) as que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data mencionada na alínea "a".
3º grupo – os empregadores e contribuintes pessoas físicas
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III – 3º grupo – pessoas jurídicas: as entidades obrigadas ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos.
IV – 3º grupo – pessoas físicas: os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos.
4º grupo – administração pública
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Importante ressaltar que o eSocial é uma obrigatoriedade de todas as empresas, por isso, os envios devem ser feitos em dia.