A prefeitura de Maringá está preparando uma ação de inconstitucionalidade contra o IPTU Verde. O motivo seria porque os vereadores do município não apresentaram um estudo de impacto financeiro que isso irá gerar no futuro. A autoria do projeto é de Ulisses Maia e do suplente Carlos Mariucci.
Alei que da até 20% de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que investirem em soluções ecológicas, foi aprovada, vetada pelo Executivo, mas sancionada pela Câmara Municipal.
"A prefeitura vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade porque esse estudo é necessário, o município não sabe o tamanho do impacto que será causado na arrecadação de tributo. A Câmara mandou o projeto sem o documento que é obrigatório pela constituição e lei de responsabilidade fiscal. Para que essa lei seja proposta, primeiro deve-se apontar impacto e qual compensação financeira gerada", disse o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato.
Para Carlos Mariucci, o impacto é mínimo porque existem poucas construções ecológicas na Cidade e isso incentivaria construções de novas casas no futuro. Mas a prefeitura está irredutível.
"Algumas casas populares já tem aquecedor solar, por conta disso a quantidade de pessoas beneficiadas não pode ser concreta. No cadastro não temos esse requisito e os imóveis teriam de ser fiscalizados. Esse estudo é primordial para começarmos a avaliar o projeto", disse Mazato.