CONSTRANGIMENTO GERA INDENIZAÇÃO MORALProfessora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula - Prolegis
CONSTRANGIMENTO GERA INDENIZAÇÃO MORALProfessora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
DECISÃO: *TST – Constrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal. Esses foram os sentimentos relatados por uma professora, dispensada durante a aula e sem direito a voltar para se despedir de seus alunos, sem nenhuma justificativa plausível, após 27 anos trabalhando para a mesma instituição. Condenado a lhe pagar indenização por danos morais, o Serviço Social da Indústria (Sesi) apelou ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão, mas a Quinta Turma rejeitou o recurso quanto a esse tema.
A instituição, então, recorreu ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Emmanoel Pereira, porém, considerou que o acórdão regional não violou os artigos 5º, II, X, da Constituição Federal, 818 da CLT, e 333, I, do CPC, como alegou o empregador, que também não comprovou divergência jurisprudencial que permitisse o conhecimento do recurso. Segundo o ministro Emmanoel, a decisão do TRT/SP, determinando o pagamento de danos morais, observou a Constituição Federal no que ela se refere a resguardar "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e possibilitando a indenização por danos quando violados". (RR – 53400-64.2005.5.02.0262)