Haddad veta lei que proibia máscaras em prédios municipais | EXAME
Prefeito vetou uma lei que queria proibir, em prédios públicos do Município, o uso de qualquer tipo de artifício que esconda a face
access_time 18 jun 2015, 19h05
Haddad argumenta que a proibição "poderá afetar a liberdade de manifestação constitucionalmente assegurada" (Marcelo Camargo/ABr/)
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), liberou nesta quinta-feira, 18, o uso de máscaras, capuz, gorro e demais acessórios que ocultem o rosto no interior de prédios municipais da capital.
Haddad vetou uma lei que queria proibir, em prédios públicos do Município, o uso de qualquer tipo de artifício que esconda a face. Com a medida, fica permitida a entrada de 'black blocs', por exemplo, no interior da Prefeitura de São Paulo e da Câmara dos Vereadores.
Haddad lembra que há uma legislação estadual que "esgota a regulamentação da questão e tem por objetivo coibir exatamente as mesmas práticas".
A legislação estadual mencionada, entretanto, não especifica a proibição de máscaras ou capacetes em prédios municipais, cita apenas "estabelecimentos comerciais" em uma lei e "manifestações ou reuniões" na outra.
"O prefeito não pode alegar que segurança pública é só do Estado. A própria presidente Dilma aprovou o poder de polícia para os guardas municipais. Então, a GCM tem poder de polícia e a Prefeitura pode agir", disse Lopes.
O vereador disse que veto é um "absurdo" porque o projeto tem a ver principalmente com os black blocs que invadem a Câmara Municipal e outros prédios públicos, "como invadiu e quebrou a Prefeitura dele (referindo-se à Haddad)".
Lopes disse que agora tentará derrubar o veto, embora reconheça que "é meio difícil".
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