Alexandre de Moraes é denunciado a órgão internacional por inquérito 'ilegal' das fake news Alexandre de Moraes é denunciado a órgão internacional por inquérito 'ilegal' das fake news
Moraes é denunciado a órgão internacional por inquérito das fake news
O PTB de Roberto Jefferson, delator do Mensalão, denunciou nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta dos inquéritos ilegais das 'fake news' e dos 'atos antidemocráticos'.
Segundo o documento do PTB, Moraes tem cometido irregularidades, entre outros pontos. O partido denuncia também que o ministro do STF é responsável por violar direitos fundamentais e humanos. A legenda de Roberto Jefferson pede a suspensão do inquérito da fake news.
O documento é assinado pelo advogado e primeiro-secretário jurídico da executiva nacional do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha. Antes de se transformar em assunto internacional, o caso já havia sido criticado por juristas brasileiros, que até lançaram um livro sobre o assunto.
"Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do 'inquérito das fake news' e do 'inquérito dos atos antidemocráticos', são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade", defende, assim, o PTB na denúncia encaminhada à OEA.
Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como "amigo amigo do meu pai".
Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.