Na próxima segunda-feira (6 de agosto) as medidas protetivas de natureza cível passarão a tramitar de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital – as primeiras no Brasil a receber processos eletrônicos. Por isso, os escrivães e investigadores (público externo) passaram por treinamento nesta terça-feira (31 de julho), na Escola dos Servidores, para manuseio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Esta capacitação integra o ciclo de implantações da ferramenta eletrônica no segundo semestre, conforme calendário estipulado pela atual Administração para o avanço nas rotinas de trabalho e aprimoramento dos fluxos nas referidas varas. Neste mês os cursos serão voltados também para os servidores das secretarias, assessorias e magistrados.
A iniciativa para a implantação do PJe nas duas unidades e na Delegacia partiu da desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher). O foco é incrementar as atividades operacionais. Os incidentes e procedimentos criminais deverão tramitar na forma física.
A investigadora Rosângela Figueiredo, que participou da capacitação, destacou que o processo eletrônico foi uma inovação da Justiça que agilizou o trâmite das ações. Segundo ela, o PJe vai melhorar o andamento das medidas protetivas que são protocoladas em caráter de urgência, permitindo mais celeridade, com a diminuição dos prazos, o que trará impacto positivo para as vítimas de violência doméstica.
"Com o PJe será bem mais rápido, não haverá necessidade de um servidor se locomover até o Fórum de Cuiabá para protocolar. Com o sistema eletrônico a gente já faz o pedido da medida protetiva e em questão de minutos já está protocolado".
Essa celeridade na prestação do serviço para as vítimas é o grande ganho da implantação do processo eletrônico nas unidades, conforme avalia o instrutor que ministra o curso, Márcio Maciel. "A partir do momento em que as medidas forem protocoladas na delegacia, instantaneamente estará no gabinete do magistrado. Antes esse procedimento demorava até três dias, dependendo da situação", complementou.
O instrutor informou que nesta quarta-feira (1º de agosto) será a vez da capacitação dos servidores e na sexta-feira (3 de agosto), para magistrados e assessores da Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar.
Entre os dias 6 e 10 de agosto, multiplicadores do PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarão nas duas varas e também na Delegacia para auxiliar os servidores em seu ambiente de trabalho, por meio do programa conhecido como 'On The Job', tirando as dúvidas no momento em que estão manuseando a ferramenta.
"O PJe é uma ferramenta simples, que veio para ajudar. É preciso apenas se adaptar à nova realidade, de sair do procedimento físico para o 100% eletrônico", finalizou o instrutor.