Notícias : 08.09.2011 - Projeto altera definição de terrenos de marinha para beneficiar morador de ilhas
08.09.2011 | Projeto altera definição de terrenos de marinha para beneficiar morador de ilhas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1117/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que exclui dos terrenos de marinha (de propriedade da União) as áreas localizadas em sede de municípios. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar que os moradores de municípios situados em ilhas - como São Luís (MA), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) - paguem tributos tanto ao município quanto à União.
Para o deputado, o conceito vigente está defasado. "Esse limite [de 1831] é plenamente injustificável e de difícil definição, uma vez que o litoral brasileiro passou por amplas modificações, destacadamente com a intensa ocupação demográfica que ocorreu nas áreas litorâneas", disse Mendes.
Reportagem: Janary Junior
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/202270-PROJETO-ALTERA-DEFINICAO-DE-TERRENOS-DE-MARINHA-PARA-BENEFICIAR-MORADOR-DE-ILHAS.html