"Tempestade em copo d'água", diz Modesto Carvalhosa sobre conversas vazadas - Money Report
Para o jurista Modesto Carvalhosa, a divulgação das conversas pelo site The Intercept entre os ministros Sergio Moro e Luiz Fux e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato é uma "tempestade em copo d'água". "O Ministério Público (MP) e a Lava-Jato atuam pelo interesse da sociedade", afirma Carvalhosa, em entrevista a MONEY REPORT. Segundo o jurista, o Judiciário brasileiro é como um corpo, com seus membros ligados um ao outro e que se conectam entre si. "São umbilicalmente conectados pela defesa da democracia e das questões sociais". A seguir os principais trechos da entrevista.
Conversas vazadas pelo site The Intercept mostram que Sergio Moro orientou investigações da operação. É comum essa troca de informações entre as partes envolvidas em um processo?
Sim. Eles conversam entre si o dia inteiro, sempre. O Ministério Público (MP) é um órgão que integra a atividade judiciária no país. Não há julgamento sem que o MP esteja umbilicalmente conectado ao juiz para dar opinião sobre o que está sendo julgado.
Isso não fere a autonomia do Ministério Público (MP) ?
Por favor, que história é essa? Estão confundindo, fazendo tempestade em copo d'água com essas notícias. Não fere autonomia alguma. O juiz está sempre ao lado da promotoria. O MP e os juízes não têm interesses privados, ao contrário da defesa em um processo, que está interessada em livrar o réu de uma condenação. Todos os casos passam por promotores e juízes.
Mas o MP não é uma das partes no processo?
O Artigo 127 da Constituição Federal define o MP como uma instituição permanente, que atua em defesa da ordem e pelas causas da sociedade. Ou seja, faz parte da atividade judiciária do Estado. Seus integrantes sentam-se ao lado de um juiz no STF, nos tribunais superiores e estaduais para fazer a interlocução pela defesa do povo. Basta ver que, quando o ex-presidente Lula foi depor em Curitiba, integrantes do MP estavam ao lado do então juiz Sergio Moro.
Há mensagens, segundo o The Intercept, em que Moro questiona se "as operações não estão sendo muito lentas". Isso não demonstra um interesse privado do ex-juiz da Lava-Jato?
Não é bem assim. Penso que Moro foi um excelente juiz que julgou e condenou toda uma gama de corruptos que dominavam o Brasil. Hoje em dia, pensamos duas vezes antes de corromper ou ser corrompido por alguém. Isso se deve muito à Operação Lava-Jato, que trouxe uma mudança de cultura em termos de ética com a coisa pública.
O ministro do STF Luiz Fux aparece nas mensagens vazadas como se fosse um aliado do então juiz Sergio Moro.
Qual o problema envolvido nisso? Não pode um ministro ter contato com um integrante do Judiciário?
Para muitos, isso soou antiético.
O contato entre os integrantes do Judiciário é absolutamente legítimo e necessário. Um juiz por acaso faz algum voto de clausura? Não pode falar com ninguém? Não existe clausura. Os advogados podem falar com um juiz, ministros têm obrigação de receber as partes envolvidas em um processo. Eu, por exemplo, tenho uma audiência com o (ministro do STF) Luiz Roberto Barroso para os próximos dias.
Qual sua avaliação sobre a atuação do STF?
O STF tem sido uma instituição que cria uma instabilidade institucional por semana, prejudicando o Judiciário como um todo. Cria atritos, insegurança e indignação. Essa está sendo a função da Corte atualmente.