Comissões Permanentes reúnem-se com a Procuradoria do Município para debate acerca do Projeto de Lei Complementar nº 002
Matéria altera parcialmente o Código Tributário do Município.
Renião entre Procuradoria e Comissões de LJR e FOTC
Na manhã do dia 20 (vinte) de abril, nas dependências da Câmara Municipal de Marco, as Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Legislação, Justiça e Redação reuniram-se com a Procuradoria do Município a fim de obter informações necessárias sobre o disposto no Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de 04 de abril de 2018, do Poder Executivo, que altera parcialmente o Código Tributário do Município.
Fizeram-se presentes à ocasião dois representantes da Procuradoria, pondo-se à disposição dos Vereadores integrantes das Comissões, para dirimência de dúvidas sobre a matéria.
Na oportunidade, estando presentes, os Vereadores membros das Comissões, João Batista Viana, Manuel Fredney Rios, Rusemberg Gomes Guimarães, Francisco Robério Vasconcelos e René Osterno Rios, com ausência da Vereadora Iná Maria Macêdo Osterno, e na presença do Vereador José Erasmo Ramos Soares, fizeram suas indagações aos Senhores Advogados, os quais informaram-lhe a situação do Município de Marco quanto à política de débitos e cobranças de impostos, as necessidades da Administração Municipal em meio à realidade apresentada e as expectativas de mudanças que a Procuradoria tinha para com a aprovação da matéria por parte da Casa Legislativa.