Operador Econômico Autorizado será instituído formalmente em outubro — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Operador Econômico Autorizado será instituído formalmente em outubro
Projeto-piloto foi desenvolvido com setor de carnes em Santa Catarina
publicado: 28/09/2018 17h45 última modificação: 03/10/2018 15h47
Em Brasília, representantes da Receita Federal, Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) reuniram-se na última quarta-feira (26) para alinhar procedimentos e avaliar o histórico das etapas de implementação do programa OEA-Agro, Operador Econômico Autorizado Integrado do Ministério da Agricultura. Em todo o mundo já existem 47 mil operadores econômicos autorizados, principalmente na Europa e Estados Unidos.
O programa brasileiro de OEA, lançado pela Receita Federal em 2014, consiste na certificação de empresas da cadeia logística (importadoras, exportadoras, despachantes) que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras. Uma vez habilitadas, as operações com essas empresas serão mais fáceis, mais rápidas, de menor custo, e sem perda do controle e segurança aduaneira. A adesão à OEA é voluntária.
Em outubro do ano passado estavam certificados 72 operadores. A meta da Receita Federal é certificar 50% de todos os operadores brasileiros até 2019. Sob monitoramento da Casa Civil, o programa OEA é classificado como prioritário pelo Governo Federal
No Ministério da Agricultura, o trabalho do OEA-Agro começou em dezembro de 2016 com a publicação da Portaria Conjunta 1.700 do Ministério da Agricultura e da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do programa brasileiro de OEA. Ainda em dezembro, o ministro Blairo Maggi assinou em Chapecó, Santa Catarina, protocolo de adesão com o setor produtivo de carnes para viabilizar esse projeto-piloto.
Em julho de 2017, a portaria 2.384 da Receita Federal definiu como seria a participação, no programa OEA, de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior. Em outubro, o Ministério da Agricultura iniciou o trabalho com a cadeia importadora de insumos agrícolas por meio da assinatura do protocolo de adesão do Sindiveg.
"Agora nos reunimos para avaliar em conjunto todo esse histórico", disse Fernando Mendes, coordenador-geral do Vigiagro. "A iniciativa já possui maturidade suficiente para entrar em operação. Para tanto será publicada, ainda em outubro, a Instrução Normativa do MAPA que instituirá formalmente o programa Operador Econômico Autorizado na modalidade Integrado, que será chamado de OEA-Agro."
Na primeira etapa, deverão ser atendidas a cadeia exportadora de carnes e a importadora de insumos. Na sequência, novas cadeias deverão participar do OEA-Agro.
Jackson Corbari, coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, afirmou que "o Ministério da Agricultura, por meio do Vigiagro, foi o primeiro a iniciar um projeto piloto e agora também será o primeiro a se integrar formalmente ao programa OEA".
As empresas que operam em Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) estão otimistas quanto ao impacto positivo do OEA-Agro.
"Os ganhos em agilidade e redução de custos para a indústria será enorme", disse Sandra Gimenes, diretora técnica da Associação RECOF e OEA. "Em breve, esperamos que a fiscalização de embalagens de suportes de madeira seja também atendida pela certificação OEA-Agro".
Gimenes disse ainda que "o projeto piloto foi muito bem conduzido, e estamos à disposição, como órgão consultivo, para aprimorar os procedimentos e normas. A palavra-chave é simplificar. É fundamental a parceria do setor privado com o setor público, e o Ministério da Agricultura é muito importante para a competitividade do Brasil no comércio exterior".