Solicitação para isentar ICMS da energia de baixa renda em Goiás chega na Assembleia
Publicado em: Sábado, 16 Mai 2020 11:59	Escrito por	Redação
O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia ofício solicitando a homologação do Convênio
O governador Ronaldo Caiado encaminhou, nesta sexta-feira (15/5), à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um ofício mensagem solicitando a homologação do Convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de decreto legislativo.
Desta forma, o Estado poderá conceder, durante o período de emergência de saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica a consumidores de baixa renda.
A medida foi anunciada pelo governador na última semana. Na ocasião, Caiado defendeu que a medida ajudará a reduzir os impactos econômicos que a pandemia vem provocando na população em situação de vulnerabilidade social. "Não tem sentido, numa crise como essa, o cidadão de baixa renda pagar ICMS na sua conta de luz", ressaltou.
O corte do imposto, destacou o governador, garantirá dignidade às pessoas mais vulneráveis nesse momento de dificuldade financeira. Se a isenção for provada pela Alego, terão direito ao benefício os consumidores que se encaixam na "subclasse Residencial de Baixa Renda". Nesse caso, o consumo deve ser inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês. "Esses cidadãos terão a tranquilidade de manter sua energia", ressaltou.
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