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Ciclo de debates sobre questões indígenas começa hoje
A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta semana um ciclo de debates sobre questões indígenas. Hoje, o objetivo será discutir medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de terra expedidos pelo Poder Público sobre áreas indígenas.
Amanhã, os deputados vão debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.