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10 de abril de 2018 - 16:30 Moro elogia voto de Rosa Weber e diz que não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado
Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba palestrou na manhã desta terça-feira (10) no Fórum da Liberdade em Porto Alegre.
"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", destacou.
Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgammento. "Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.
O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele, é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.
Na apelação em segunda instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito, chamado de embargo dos embargos, foi expedido ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.
Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.
Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.