Infraestrutura e os 'dispute boards' – Ricardo Alfonsin Advogados
Uma opção interessante são os chamados "dispute boards", método alternativo de resolução de controvérsias que ainda não é comum no Brasil, porém de utilização mais frequente nos contratos de infraestrutura de grandes obras no exterior, em especial nos países anglo-saxões.
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) define os dispute boards como os "comitês compostos de um ou três membros, normalmente estabelecidos quando do início de um contrato, para auxiliar as partes contratantes na resolução de quaisquer conflitos que possam surgir durante a sua execução". De acordo com as regras da CCI, os dispute boards se dividem em: dispute review boards (DRBs), dispute adjudication boards (DAB) e uma mistura dos dois tipos anteriores denominada combined dispute boards (CDBs).
Leonardo Toledo da Silva e Bárbara Araujo Medeiros são, respectivamente, sócio e associada do Porto Lauand Advogados