O PROBLEMA DAS PRISÕES SOB A ÓTICA CONSERVADORA | Proveitos Desonestos
As rebeliões nas penitenciárias que deram início ao ano de 2017 já não ecoam mais nos grandes meios de comunicação, embora o problema da segurança pública ainda esteja bem vivo no cotidiano dos brasileiros. Os fatos ocorridos foram abafados para favorecer a alçada de um certo ex-Ministro da Justiça à condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e novamente foi perdido o fio da discussão sobre a reforma do sistema penitenciário brasileiro.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, conservadores têm se preocupado em pôr ordem no sistema punitivo americano. Os yankees têm sido notáveis em suas taxas de encarceramento. Enquanto eles possuem cerca de 5% da população mundial, suas penitenciárias abrigam 25% de todos os presos do mundo, de modo que a população carcerária é, quantitativamente, o principal problema de políticas públicas daquele país. Por isso mesmo, o as prisões e seus habitantes têm chamado a atenção dos intelectuais conservadores.
É a partir destes dados que Tom Giovanetti, presidente do texano Institute for Policy Inovation (IPI), tem dado declarações seguidas sobre a necessidade de se reduzir o ritmo de encarceramento em massa nos Estados Unidos, problema que afeta também o Brasil, uma vez que somos extraordinários em prender muito e prender mal. A posição de Giovanetti é resultado, segundo o próprio, do crescente reconhecimento de que indivíduos condenados por crimes de pequeno porte e não violentos acabam passando tempo demais nas prisões, convivendo demais com profissionais do crime, aprendendo os meandros das atividades de maior potencial ofensivo. Desse modo, a ressocialização por meio do encarceramento se converteu em um fetiche das instituições penais, de maneira que os efeitos punitivos acabam sendo o inverso do pretendido: reincidência criminal e crescimento dos níveis de violência.
Um dos aspectos originários deste problema está na ausência de flexibilidade de aplicação da lei penal, que em diversos estados americanos opera sob a lógica dos mandatory minimum: leis que exigem prisões obrigatórias de duração mínima previamente determinada para pessoas condenadas por certos crimes federais ou estaduais. Essas penas são inflexíveis, possuem duração de "tamanho único" e surgiram entre os anos 1980 e 1990 com a intenção de estabelecer uma solução rápida para a celeridade das decisões judiciais e aumentar a repressão às atividades criminosas. Contudo, a fixação da duração das penas acabou por minar a possibilidade de um juiz estabeleça uma sentença que se adeque ao indivíduo e às circunstâncias de suas ofensas.
Como destaca Giovanetti e representantes de outros centros de estudos conservadores que o acompanham, as leis de sentença obrigatórias fazem com que as populações de prisioneiros federais e estaduais subam, levando à superlotação, aos custos exorbitantes para os contribuintes e ao desvio de fundos públicos de outras áreas para o campo da segurança.
Mas este não é o único problema percebido por conservadores em relação à política criminal americana. Antonin Scalia, falecido Juiz da Suprema Corte americana e notável por suas posições conservadoras, já havia se pronunciado publicamente destacando que os crimes relacionados a drogas, que nos Estados Unidos são tratados como crimes federais mesmo nos casos de menor potencial, acabaram por congestionar o fluxo de processos criminais, superlotar prisões e aumentar a impunidade naquele país.
Nestes casos, para os crimes de drogas, uma alternativa desenvolvida no estado da Florida acabou se tornando referência: as drug courts, tribunais especializados em drogas cujo intuito era julgar os casos relacionados a tráfico com menor potencial ofensivo, aplicando penas distintas do encarceramento. Esse modelo torna os indivíduos envolvidos em crimes não-violentos relacionados às drogas elegíveis a renunciar aos procedimentos dos tradicionais tribunais criminais e, em vez disso, participar de um programa menos centrado na punição e mais dedicado a ajudar o infrator através de tratamento, aconselhamento e testes de controle de uso.
Esses tribunais representaram uma mudança fundamental nos rumos da política criminal de alguns estados americanos, que migraram do encarceramento como o principal meio de punir infrações menores de drogas para o tratamento obrigatório para os infratores dispostos a assumir a responsabilidade por suas ações. Sua efetividade já foi confirmada por diversas pesquisas que concluíram que os níveis de reincidência foram reduzidos, além do fato de que os presos julgados em tribunais de drogas tinham 26% menos chances de serem presos novamente por delitos mais graves do que se tivessem passado pelo tribunal criminal tradicional sistema.
Mas a eficiência desses tribunais não se resume a isso: a aplicação de penas alternativas em casos viáveis se tornou muito mais econômica do que o encarceramento. Segundo o think tank conservador Texas Public Policy Foundation, em 2006 o custo por delinquente/ano que passou pelo sistema das drug courts oscilou entre 2,5 mil e 4 mil dólares por ano, enquanto o encarceramento de um criminoso no mesmo período teve o custo de 16 mil dólares/ano.
O exemplo americano mostra a necessidade e a possibilidade de se elaborar políticas criminais sofisticadas sem fazer concessões a modelos francamente ideologizados de abolicionismo penal e de liberalização de drogas. Contudo, para que alcancemos esta possibilidade, algumas etapas precisam ser superadas: a politização dos instrumentos de justiça é uma delas; a outra é o reconhecimento de que a velha máxima do "bandido bom é bandido morto" não é conservadora, mas expressão de nosso primitivismo anti-civilizatório que impede a melhoria de nossas instituições.