A indicação, pelo Presidente da República, do Ministro da Advocacia Geral da República para o Supremo Tribunal Federal, constitui, sem dúvida, o reconhecimento às qualidades com que o ilustre advogado exerceu as diversas funções públicas durante o atual governo. No entanto, isso não impediu que opositores do governo propalassem alguns […]
Palestra realizada no V Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo Meus senhores, quando recebi o convite da Emerj e da Fetranspor, pareceu-me mais instigante e mais complexo, embora mais pontual. Ele veio com uns detalhes, a gratuidade era o primeiro passo, mas parecia que afunilava. Abro aspas para […]
A cada dia o Judiciário vem dando provas de que é ambientalmente responsável. Tribunais de todo o País têm desenvolvido programas de sustentabilidade, justamente com vistas à preservação e recuperação do ecossistema. A atuação nessa área se intensificou, sobretudo, depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela […]
A extensa sede social da Apamagis ficou pequena, na noite do último dia 27 de agosto, para acomodar, em seu terceiro andar, mais de 200 pessoas que compareceram para homenagear junto com a Diretoria Executiva da Apamagis, o Presidente da Câmara, e também jurista, Michel Temer. A festa na sede […]
A tragédia da morte não guarda mesmo nenhuma coerência. E assim como a todos espreita com maus modos, sem nenhum pejo ou justiça, indistintamente também teimaremos em protestar contra a absoluta falta de critérios dessa intratável algoz, com a qual parece inexistir negociação plausível. Fosse sábia, a morte preservaria os […]
Foi com festa que o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ingressou nos quadros da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). O ruralista foi homenageado em jantar fechado, realizado no último dia 5 de agosto. Na ocasião, […]
Introdução O agravo interno, também chamado de agravo regimental, em face de sua previsão em diversos regimentos internos dos Tribunais Pátrios, está regulamentado no parágrafo 1o, do artigo 557, do Código de Processo Civil.[1] Diferentemente do que ocorre com o agravo de instrumento ou mesmo o agravo retido, o agravo […]
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua interposição não como uma oportunidade rara de aclarar a decisão com novos subsídios […]
1. O objetivo da Lei 8.429/92 e seu alcance A probidade administrativa é tratada na Constituição Federal em mais de um momento. Para sermos mais precisos, são quatro os dispositivos constitucionais que versam explicitamente sobre a probidade do serviço público, dois deles na parte dos Direitos Políticos, e os outros […]
Ao longo dos anos, a Magistratura brasileira tem sofrido com a falta de planejamento estratégico, principalmente no que se refere à discussão do orçamento e à definição de prioridades na gestão do Judiciário. Essa falta de conhecimento e de planejamento refletem-se na qualidade dos serviços prestados e aumenta a morosidade […]
Desde os primórdios de sua fundação, adotamos como princípio basilar da Revista a defesa intransigente e a preservação do Poder Judiciário e da Magistratura, incluindo, ainda, e também, a defesa das instituições republicanas, o que, mediante os desmandos e tropelias que vêm ocorrendo no Senado Federal, forçosamente, nos impele a […]