ConJur - Justiça do Trabalho está se adaptando a nova realidade empresarial
JT se adapta a nova realidade empresarial
23 de outubro de 2009, 15h24
Por Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos
No final da década de 90, cogitava-se nos corredores do Poder Legislativo, em Brasília, a possibilidade de a Justiça do Trabalho ser extinta, sob o pretexto de que tal órgão não gerava qualquer "lucro" para os cofres públicos, relegando a um segundo plano uma discussão mais detalhada e profunda a respeito da questão, inclusive da legalidade ou constitucionalidade dessa ideia.
Assim, no início desta década foi editada a Lei 10.035/2000, que introduziu na CLT inúmeros dispositivos, sendo a maioria deles destinados a regulamentar procedimentos para a cobrança e recolhimento de contribuições previdenciárias decorrentes das reclamações trabalhistas que, até então, não eram eficazmente exigidas.
Dando sequência a essa "valorização", em 2002 foi editada a Lei 10.537, que redefiniu os parâmetros processuais a respeito da cobrança e responsabilidades pelos recolhimentos das custas e emolumentos exigíveis nas reclamações trabalhistas.
Mas foi no ano de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, que acrescentou novas matérias à competência da Justiça do Trabalho, que esse movimento se consolidou. Isso porque questões como as referentes às indenizações por danos morais e materiais, antes inerentes à Justiça Comum Estadual, passaram a ser de competência da Justiça Especializada do Trabalho, entre outras.
Dessa forma, as estratégias a serem adotadas pelas empresas, como, por exemplo, a respeito da terceirização de determinadas atividades empresariais ou a definição da política funcional e salarial, entre outras, deixaram de ser definidas considerando apenas os aspectos econômicos e financeiros, passando a considerar também os posicionamentos provenientes de consultores trabalhistas a respeito das implicações e conseqüências jurídicas das decisões respectivas.
A consultoria trabalhista também passou a ser reconhecida por desempenhar papel importante no dia a dia empresarial. Através das orientações jurídicas repassadas, tem-se a possibilidade de prevenir o surgimento de novos conflitos nas diversas relações jurídicas havidas na esfera trabalhista, conferindo maior segurança aos envolvidos e, em muitos casos, evitando até o surgimento de passivo trabalhista.
Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos é advogado de Direito do Trabalho e sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2009, 15h24
Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 29 de outubro de 2009, 12h31
Não é verdade. A justiça trabalhista continua acima da constituição, julgado os processos com sua própria lei, que não é escrita, mas a seu bel prazer. Quase sempre a favor do empregado e raramente a favor do empresário. Parte, sempre, do princípio que o mais fraco (sic) tem razão, seja qual for o absurdo pretendido. Pior, age de maneira ditatorial. Bloqueia bens, imóveis, veículos do empresário sem levar em conta o funcionamento da empresa. Bastam 3 (tres) testemunhas "arranjadas" pelo empregado para a reclamação ser julgada procedente. Quita-se todos os direitos trabalhistas, com assistencia dos Sindicatos, mas o malandro empregado, assistido pelo advogado malandro, reclama, nesta pseudo justiça, verbas que não foram quitadas no recibo de quitação geral (sic),elaborado, maliciosamente, pelos Sindicatos, e obter mais dinheiro, mediante depoimento de testemunhas "forjadas" devidamente instruidas. Deste valor, indevidamente reclamado, 50% vão para o bolso do advogado malandro, quase sempre em acordo forçado na audiência de conciliaçã. O empresário prefere pagar o que é, repetimos, indevidamente reclamado, a ter que contratar advogado e comparecer diversas vezes no Forum trabalhista (ja é um castigo, pois as audiências são marcadas para as 9 hs. e o infeliz é atendido as 17 hs.), para se defender em um processo com cartas marcadas.
Portanto, não é verdade que a Justiça Trabalhista esteja se adaptando a nova realidade empresarial. Longe disto.
Conselho aos empresários incautos: Nunca quite os direitos trabalhistas de seus empregados em Sindicatos ou qualquer outra entidade apta a tal quitação. Mande o empregado reclamar na Justiça Trabalhista seus direitos e lá, NA JUSTIÇA TRABALHISTA, faça um acordo para a QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.