Assembléia convocada por 1/4 de condôminos tem poderes para anular Ata e Assembléia anterior?
Por Marcia Castro Junqueira Hall
Foi convocada Assembléia com 1/4 de condôminos para procedimento de anular ata e Assembléia convocada pelo síndico, pois a ata foi lavrada após a realização da Assembléia, levada ao presidente da Assembléia para colher a assinatura, o presidente se recusou assinar pois o que foi lavrado em ata não condiz com o que foi efetivamente aprovado em Assembléia. Diante disso, o presidente da Assembléia foi até o Cartório de Notorial e fez uma declaração pública da sua recusa em assinar a mencionada ata pois o seu teor contradiz o que efetivamente foi aprovado. Diante disso, os condôminos se reuniram e convocaram uma Assembléia sendo que um dos itens a ser discutidos seria a nulidade da ata e Assembleia e o demais assuntos tais como: Prestação de contas do síndico, eleição do novo síndico e membros do Conselho Fiscal.
Assembléias têm uma série de normas no Código Civil e na Convenção do ... Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não ... de Atas do condomínio, pelo menos por 5 anos, em poder da administradora ... entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, ...
Mas se não é o síndico quem irá convocar essa assembleia, quem irá fazê-la? ... e fundamentada durante a reunião, além de ser registrada na Ata. ... Veja aqui um modelo específico de edital de convocação por 1/4 dos condôminos; Leia mais ... Veja no caso do legislador "senadores" para constituir maioria absoluta tem ...
Marcia, Tem sim. De acôrdo com o codigo civil em seu artigo no. 1.355 onde diz" Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo sindico ou por um quarto dos condominos." sendo portanto, uma assembleia legal e pode aprovar ou desaprovar tudo que estiver na pauta, claro, que aprovar tudo com quorum qualificado se necessário. Não esqueça que mesmo reunindo 1/4 dos condominos em assembleia que estara legalmente constituida, todos os condominos deverão serem convocados, caso contrario a assembleia não podera deliberar nada. Francisco
Já aconteceu da administradora ter feito uma ATA "que nem o nariz deles" como se diz, e eu era a presidente da mesa.
E eu segui a lei do menor esforço: refiz a ATA, fui até a administradora (em outra cidade) peguei a secretaria da mesa de surpresa, colhi sua assinatura levei a ATA a registro. Paguei pessoalmente pelas despesas mas quando a síndica "ladra" ficou sabendo a coisa já estava feita.
Não seria mais prático? E nao seria o caso de cancelar a ATA: coloquem na pauta da convocação "leitura e aprovação da ATA da assembleia anterior" e façam todas as retificações necessárias. Digo isso porque em Praia Grande registra-se ATA apenas com a assinatura do secretário, então vai que isso já esteja registrado?
De qualquer forma, para a próxima assembleia fica uma dica: não deixe que a funcionária da administradora seja a secretária da mesa, tanto o presidente quando o secretário devem ser condôminos idoneos e já "sequestrem o livro de ATAs" para efetuar o registro ok?
Se constou da pauta, pode sim. codigo civil diz que o sindico convocará assembléias e se ele não o fizer, 1/4 dos condominos poderá fazer a convocação
Marcia Castro Junqueira Hall respondeu
Francisco, boa noite, a Assembléia foi realizada, acontece que o advogado da Administradora, disse que para nulidade da ata seria necessário o quorum de 2/3 e a Assembléia não aconteceu. Isto procede?
tem que ter 2/3 para anular a ata e Assembléia?
Marisa, foi justamento isto que aconteceu, o Cartório registrou a ata sem assinatura do presidente da Assembléia. Eu gostaria de saber para o Cartório, por ter registrado uma ata sem a assinatura da autoridade máxima da Assembléia que é o Presidente. Qual orgão que pode ser feito a denuncia desta irregularidade?
Pergunta para ele em que lei ele se baseou para dizer isso. Se a ATA não está fiel aos fatos, se o presidente da mesa, que é o responsável pela ATA não a assinou, se o cartório registrou isso sob informação falsa - porque com certeza está constando que o presidente concordou com a minuta - e ainda assim o Dr. não quer consertar essa "m", só resta a vocês o caminho da justiça.
Apenas o pessoal que estava presente na assembleia que teve a ATA foi fraudada tem legitimidade para se manifestar sobre a redação da mesma, o que esse povo diz a respeito?
Ao juiz corregedor. Todo cartório é subordinado a um.
Tá preta a coisa por aí heim?
Marcia, este advogado é um INVENTOR. Convoque voce mesma uma assembleia reunindo 1/4 dos condominos, no mínimo, claro que a convocação tem que ser para todos, mas comparecendo pelo menos 1/4, estara legal e pode sim modificar o que foi aprovado na ultima assembleia e por consequencia a ata também. Precisaria de 2/3 do total dos votos caso estivesse aprovando: obras voluptuárias, modificação da convenção etc.. Francisco
Pois é o cara tá "jogando verde para colher maduro".
Francisco, já me aconteceu de tentarem manipular ATA mais de uma vez, como eu disse em minha cidade é o que mais tem; mas eu nunca precisei chegar a vias de fatos porque consegui impedir o registro. Não sei a sua experiência no assunto, mas não caberia uma denúncia ao juiz corregedor responsável pelo cartório? Afinal a ATA foi registrada sem assinatura do presidente da mesa.