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Q247014
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional
Da Prisão Preventiva; Ver texto associado à questão
A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão. Certo Errado
A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Certo Errado
Q315314
A decretação da prisão preventiva submete-se aos requisitos fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por representação da autoridade policial, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente de acusação. Certo Errado
Q315315
Nessa situação, por força do disposto contido no CPP, deverão os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais, comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da medida, o qual informará ao juízo que a decretou. Certo Errado
Q312513
Da Prisão Preventiva; Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva: a) depende de requerimento doMinistério Público ou de representação da autoridade policial. b) não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal. c) será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. d) não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias. e) não requer, em regra, a prova da existência do crime. Adicionar Comentário