Comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância será reinstalada nesta quinta-feira
Trabalhos do colegiado ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia
Será reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o 1º vice-presidente do colegiado.