Comissão especial promove debate sobre impacto da reforma no mercado de trabalho
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:34 - 12/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Em mais uma reunião temática, realizada na noite desta terça-feira (11), a Comissão Especial para Debater a Previdência Pública patrocinou o confronto de duas visões antagônicas sobre o impacto da reforma previdenciária no mercado de trabalho. Para o economista Guilherme Stein, a mudança é decisiva para a retomada do crescimento econômico interrompido em 2015. Sua colega de profissão, Marilene Oliveira Teixeira, no entanto, acredita que a reforma fragilizará o mercado, cada vez mais precário e informal.
Segundo Stein, a não-aprovação da Reforma da Previdência produzirá um acréscimo de R$ 1 trilhão no gastos da União nos próximos 10 anos, deteriorando as contas públicas e reduzindo os investimentos e o consumo. O cenário que apresentou aponta para um crescimento anual 2,9% menor e uma taxa de desemprego de 15,1% sem alterações nas regras previdenciárias. Já com a aprovação do projeto do governo federal, ele projeta a geração de 1,3 milhão de empregos ao ano.
A deterioração das contas públicas, segundo ele, reduz investimentos e consumo. E os gastos do sistema previdenciário são, na sua opinião, os principais componentes a serem corrigidos para o alcance do equilíbrio fiscal. "O endividamento do governo tem o efeito de expulsar investimentos privados a partir da elevação das taxas de jutos", apontou.
Stein acredita que a Reforma da Previdência terá como efeito a redução sustentável dos juros. "Na marra, tem como efeito o descontrole da inflação, como aconteceu em 2012, quando o fenômeno foi maquiado pelo controle de preços da Petrobras e da energia elétrica", lembrou.
O economista afirmou ainda que os mais pobres não serão prejudicados com o aumento da idade mínima para aposentadoria, "pois já se aposentam por idade e não por tempo de contribuição, como os mais ricos". Considera também que os segmentos mais pobres da população serão os mais beneficiados pelo aumento do crescimento econômico.
Para a economista Marilene Oliveira Teixeira, a Reforma da Previdência afetará de forma negativa, especialmente, as mulheres e os jovens, criando novas forma de exclusão e desigualdade. Os impactos da mudança, na sua avaliação, não se restringirão ao âmbito das contas públicas, mas avançarão sobre decisões pessoais com potencial, inclusive, de interferir no perfil demográfico do País. "Certamente, o regime de capitalização será levado em conta na hora das mulheres decidirem se terão ou não filhos", apontou.
Ela contestou a tese de que a reforma afetará os mais ricos e poupará os mais pobres. "Se é assim por que mais de 60% das alterações estão concentradas no Regime Geral de Previdência, em que 86,2% dos benefícios são iguais ou inferiores a três salários mínimos?", questionou, desafiando os defensores da medida a "mostrarem os ricos que vivem com o teto de R$ 5,8 mil pagos pelo INSS".
A economista sustentou que o equilíbrio fiscal não pode "ser um fim em si mesmo". "Temos o desafio de conciliar o crescimento econômico e investimento produtivo com geração de empregos e bem estar social. Acredito ser possível construir o equilíbrio fiscal sem pressionar os menos favorecidos", declarou.
O fortalecimento do mercado de trabalho, na sua opinião, é fundamental para o financiamento do sistema previdenciário, já que dois terços do PIB brasileiro decorrem do consumo das famílias a partir da renda do trabalho, aposentadorias e programas de transferência de renda. Para dar a dimensão do papel do consumo na economia, ela comparou com as exportações, que representam 14,2% do PIB. "A estruturação do mercado é central no debate previdenciário, pois o financiamento da seguridade social está relacionado à forma precária e vulnerável com que as pessoas hoje estão inseridas neste universo. Lamentavelmente, a discussão da reforma passa longe deste ponto", disparou, ressaltando que, em 2018, 50,3% dos 88,4 milhões de brasileiros ocupados estavam na informalidade e não contribuíam para a previdência.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, Pepe Vargas (PT), e contou com a participação do vice-presidente, Fábio Ostermann (Novo), e da deputada Sofia Cavedon (PT).