Relator no STJ vota por libertação de Temer – Paraíba Master
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, relator do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) na Corte, votou pela libertação de emedebista. O ex-presidente voltou à prisão após decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Na leitura do seu voto, defendeu que não se pode embasar medida cautelar sem verificar a veracidade da delação premiada.
"A declaração do agente colaborador não constitui esse requisito. Não é prova e nem requisito", asseverou, ao completar: "As declarações de réus colaboradores não podem ensejar indício. prova da existencial do crime, essa prova não pode ser a declarações do réu colaborador".
O ministro disse ainda que "fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência".
Independentemente do resultado, os dois habeas corpus – de Temer e do coronel João Batista Lima – terão de ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de forma definitiva.