O plenário da Câmara dos Deputados voltou a discutir o Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório por parte das empresas, comércios e instituições financeiras. O projeto tramita na Casa em caráter de urgência. No entanto, pela segunda vez em duas semanas, o texto entrou na pauta do plenário, mas não foi votado.
Na última quarta-feira, 11, os deputados federais apresentaram 10 emendas que poderiam mudar o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) designou o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do texto na comissão, para que também proferisse parecer sobre as emendas apresentadas no plenário. O relator rejeitou as 10 emendas. Logo em seguida, a votação do projeto foi paralisada devido ao encerramento da sessão deliberativa.
O projeto em votação na Câmara pode mudar essa dinâmica. No entanto, o consumidor vai poder optar em continuar no banco de dados ou não.
O deputado federal Walter Ihoshi, ressalta que, quem divulgar informações dos consumidores indevidamente como renda, endereço, número de telefone, por exemplo, poderá ser penalizado. "Finalizamos hoje a construção de um texto que dá a total segurança para o consumidor. Além do mais, penaliza aqueles que vazarem as informações, gestores desses birôs, o banco, operadores do Cadastro Positivo de acordo com a legislação atual e, dependendo da situação, ele vai para o Código de Defesa do Consumidor", alertou o parlamentar.
O projeto que altera as regras do Cadastro Positivo de Consumidores deve voltar à pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Se for aprovado, deve voltar ao Senado, já que o texto original do projeto foi alterado pelos deputados federais. Com informações da Agência Câmara.
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