Congresso recebe projeto de criação do novo Bolsa Família | TC
São Paulo 15 de julho – O Executivo enviou ao Congresso nesta quinta-feira, 15, um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, deste ano para permitir a criação do novo Bolsa Família, cuja meta é aquecer a atividade econômica e a popularidade do governo.
O texto atrela o programa à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na Reforma Tributária, segundo o jornal O Globo. A reforma foi adiada para após o recesso parlamentar, que termina em 31 de julho, assim como outros projetos da pauta econômica.
Proposta enviada ao Congresso respeitará o Teto de Gastos, segundo o governo
A proposta enviada permite que sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos as propostas legislativas enviadas pelo Executivo e que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. A Lei de Responsabilidade Fiscal demanda que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita, também permanente.
Segundo o comunicado divulgado pela Presidência da República, o impacto orçamentário do novo programa social será submetido a todas as regras fiscais e orçamentárias vigentes, principalmente a do Teto de Gastos.
Novo Bolsa Família incluirá cerca de três milhões de famílias, totalizando 17 milhões
O objetivo do governo com o projeto é atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que determina ao presidente o estabelecimento de diretrizes para garantia de renda mínima à população.
O projeto enviado ao Congresso pretende incluir, ainda, cerca de três milhões de famílias no Bolsa Família, alcançando 17 milhões no total. A ação custará R$ 53 bilhões em 2022 aos cofres públicos. O valor médio atual do benefício é de R$189 mensais à população atendida pelo programa.