Especialistas defendem autoridade nacional para proteção de dados - Vermelho
Publicado 17/04/2018 17:02
Orlando Silva - Pedro França/Agência Senado
O debate foi motivado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/13, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa. Conforme o projeto, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pessoais.
Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Internet das Coisas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de pesquisadores da área, como Bruno Bioni, da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade.
Especialistas defenderam a criação de uma autoridade nacional de caráter independente para atuar na proteção de informações de consumidores e usuários da internet. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o relator do PLS 330/13 e mostrou-se a favor da criação da autoridade, mas lembrou que o Poder Legislativo não pode invadir a competência do Executivo:
"Se tivermos um marco legal e não tivermos uma autoridade que possa atuar no cumprimento dessa norma, estaremos construindo uma letra fria. De fato, há a controvérsia se temos ou não iniciativa de propor uma nova estrutura administrativa, mas podemos recomendar a criação para que o Executivo adote uma medida dessa natureza", afirmou.
O tema também está em discussão na Câmara, em uma comissão especial com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar está reunindo informações para escrever um substitutivo às propostas que estão em análise no colegiado – são três projetos, os PLs 5276/16, 4060/12 e 6291/16 – e está negociando com o presidente da Casa a votação da matéria diretamente em Plenário.
Ao participar do debate no Senado, o líder comunista pontuou que é preciso buscar, dentro do próprio Parlamento, amadurecer o processo legislativo para que o Brasil tenha uma lei adequada. Orlando Silva ainda alertou que temas pautados pela atual conjuntura devem se fazer presentes, mas não devem a principal referência.
"Nossa determinação é a de produzir uma lei geral de proteção de dados pessoais que garanta a privacidade dos cidadãos brasileiros. Já estamos passando da hora de produzir esse marco regulatório. Não podemos correr o risco de obsolescência em função da inovação, que é o traço principal da matéria que conversamos aqui. Dados pessoais se converteram numa matéria-prima para uma grande indústria que, ao meu ver, poderá contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira", disse.
A Comissão Especial da Câmara sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar requerimento para audiência pública com os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e da Justiça, além de advogados e especialistas nas áreas de internet e Telecomunicações. O prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado já terminou e um requerimento pedindo a prorrogação ainda não foi votado.