Quinta-Feira, 28 de janeiro de 2021 - Migalhas nº 5.028.
"Memórias são a história da vida da gente, com tudo o que acontece desde o dia do nascimento até o dia da morte."
Na próxima semana, o plenário do STF retorna aos trabalhos com um debate de uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: o direito ao esquecimento na esfera civil. O caso em pauta é um recurso da família de Aida Curi, que teve a história explorada pelo antigo programa Linha Direta. A autora contesta decisão do STJ, que embora reconhecendo o instituto, negou sua aplicação no caso concreto. (Clique aqui)
"Não existe o direito ao esquecimento. Depois reclamam que o Brasil não tem memória." Ministro Marco Aurélio, TSE, outubro de 2020, ao negar remoção de conteúdo requerida por Bolsonaro & cia. (Clique aqui)
Na pauta da próxima semana também constam temas de cunho histórico e tributário:
Software - Na quinta, os ministros devem continuar julgamento que importa sobremaneira para a indústria: qual tributo deve incidir sobre as operações com softwares: o ICMS ou o ISS? Maioria do plenário já afastou a incidência do ICMS. (Clique aqui)
Atos de guerra - Na quarta, os ministros podem decidir se a Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional. (Clique aqui)
Presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, que está com covid-19, afirmou em suas redes sociais que participaria de uma audiência trabalhista "direto do hospital com oxímetro na mão", após o pedido de adiamento ter sido negado pelo desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, do TRT/ES, sob a justificativa de que existiria outro advogado para atuar em defesa da parte. (Clique aqui)
Direto do hospital - II
Diante da negativa, o advogado peticionou requerendo a dispensa do uso de terno para a realização da sustentação oral, "uma vez que o patrono a realizará provavelmente em ambiente hospitalar, não sendo possível fazer uso do traje social usual aos advogados". (Clique aqui)
Por fim, foi adiada
Ontem, que seria o dia da audiência, o desembargador declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, e, com isso, o processo será distribuído a outro magistrado da Corte. (Clique aqui)
Episódio inusitado foi vivenciado pelo criminalista paulistano Flávio Grossi no fim do ano. Em plena pandemia, o advogado se viu obrigado a participar de audiência virtual a partir da cama de um hospital. (Clique aqui)
Rosa Weber negou o pedido de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame negativo para covid-19, conforme exigido pela portaria interministerial 648/20. Para a vice-presidente do STF, a exigência não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental. (Clique aqui)
Facebook deve retirar vídeo que desdenhava do uso de máscara. A ação foi ajuizada pelo município de Pescaria Brava/SC, que alegou que o vídeo trazia conteúdo que poderia levar a população à desinformação quanto à necessidade de utilização de máscara. O material tecia críticas ao decreto municipal que determinou a utilização da proteção facial. (Clique aqui)
Bateu, doeu, pega que é teu
Com palavras esdrúxulas, Bolsonaro criticou a imprensa após a divulgação dos exorbitantes gastos com comidas e bebidas: R$ 15 milhões apenas com leite condensado. Em evento privado, o presidente disse que o leite condensado é para "enfiar no rabo da imprensa". (Clique aqui)
O juiz de Direito Vinicius Nocetti Caparelli, da 2ª vara de José Bonifácio/SP, mandou soltar um homem que foi preso por engano. O equívoco aconteceu porque o homem, que é inocente, tem o mesmo nome de um cidadão que foi condenado e que tinha mandado de prisão expedido contra si. O equívoco foi percebido pela chefe da Seção Criminal da vara que observou divergências entre as assinaturas. Posteriormente, o juiz do processo verificou as discordâncias e concluiu que se tratava de homem com o mesmo nome do réu. (Clique aqui)
Infelizmente, o caso narrado na migalha acima não é algo isolado. Em 2016, por exemplo, o capoteiro Jorge Washington Blanco esteve frente a frente com o então juiz Sergio Moro para depor na maior investigação contra a corrupção já deflagrada no Brasil. Seria mais uma fase da Lava Jato se não fosse por uma trapalhada: quem deveria ser interrogado, na verdade, era um executivo de mesmo nome do capoteiro. Relembre este e outros casos de homônimos. (Clique aqui)
Anuidade - OAB
Ontem, a 7ª turma Recursal da JF/RJ negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela OAB/RJ e manteve a decisão que limitou a instituição a cobrar até R$ 500 no valor da anuidade. (Processo: 5000692-38.2020.4.02.5102)
Comemora-se hoje o "Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais", data instituída em 2006 para conscientizar usuários sobre a importância de proteger informações online e fazer com que as empresas adotem políticas mais sinceras em relação ao tema.
LGPD - Tribunais
Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê também um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros. Veja como anda a aplicação das normas em algumas Cortes do país. (Clique aqui)
Registro civil - Ordem judicial
A juíza de Direito Tarcisa de Melo Silva Fernandes, da 3ª vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé/SP, autorizou mudança de nome de mulher trans no registro civil e determinou que não fosse mencionada que as mudanças decorreram de determinação judicial. Para a magistrada, a referida anotação de ordem judicial acaba por criar uma "terceira" categoria, resultando em discriminação velada. (Clique aqui)
Empresa fabricante de eletrônicos que vende produto defeituoso ou com vício de fabricação tem obrigação de restituir o consumidor lesado. Foi esse o entendimento do 3º JEC de São Luís/MA, que condenou a Apple a providenciar a substituição de um MacBook Air a uma consumidora um ano e meio após a compra. (Clique aqui)
"Mó perto"?
Trabalhador que foi transferido da zona norte de SP (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade consegue rescisão indireta do emprego. Juiz do Trabalho substituto Natan Mateus Ferreira considerou que o deslocamento, a distância e o trânsito inviabilizam a continuidade do contrato. (Clique aqui)
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve a conta comercial invadida por hackers. A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais. (Clique aqui)
21ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que o município do RJ retome o serviço da Linha Amarela, caso contrário a cobrança do pedágio poderá ser retomada. Para colegiado, o município não adotou providência para a retomada do serviço, conduta que onera a concessionária e apresenta risco para a própria sociedade. O escritório Basílio Advogados representa a empresa. (Clique aqui)
Orientar x Punir
Às vésperas de passar o bastão para a próxima equipe do TJ/CE, o atual corregedor-Geral de Justiça do Estado, Teodoro Silva Santos, gentilmente conversou com Migalhas para fazer um balanço de sua gestão e destacar os desafios que surgiram ao longo do biênio. Na entrevista, Teodoro ressalta o caráter pedagógico, e não punitivista, que a Corregedoria deve ter para com os juízes e servidores. (Clique aqui)
Se a gestão de uma Corregedoria da Justiça do Estado é desafiadora por si só, imagine acrescentando uma pandemia no meio disso tudo. Teodoro Silva Santos ainda falou sobre as mudanças e melhorias que o Judiciário cearense teve de passar. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Daniel Penteado de Castro traz para debate a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes e a exigência de requisitos não previstos pelo legislador. (Clique aqui)
O professor Flávio Tartuce apresenta breves anotações sobre a lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Confira. (Clique aqui)
O leitor Raimundo Benevides de Freitas Filho envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Gostaria de saber se palavras em letra de forma e maiúsculas são acentuadas normalmente. Ex: MÁGICO ou MAGICO?".
O leitor Edson de Freitas complementa o questionamento com a seguinte mensagem:
"Prezado professor José Maria. O meu nome no registro civil é Edson, e gostaria de acrescentar o acento agudo para Édson. É possível? Está correto com e sem o acento?".
Fabricio da Mota Alves analisa o modelo de gestão de dados idealizado na Estônia: dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem o cartão de identificação digital. (Clique aqui)
O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, explica as diferenças dos três regimes tributários para contribuintes do IRPJ: tributação pelo lucro real, tributação por lucro presumido e tributação por lucro arbitrado. (Clique aqui)
Os advogados Andre Vasconcelos Roque e Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, e Filipe Medon analisam o valor jurídico das assinaturas digitalizadas e a sua força probatória no processo civil. (Clique aqui)
O advogado Hudson Fernando Couto, do escritório Marcelo Tostes Advogados, ao tratar da concessão de serviços públicos, ressalta que, por ter muitas demandas, o Judiciário demora para aprovar os contratos de concessão, prejudicando o andamento dos contratos e a restauração da economia financeira do país. (Clique aqui)
Fura-fila - Improbidade administrativa?
As condutas dos agentes públicos que não respeitaram o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e valeram-se do cargo para "furar" o cronograma, enquadram-se na lei de improbidade administrativa? Os advogados Raphael Leandro Silva e Paulo Henrique Triandafelides Capelotto, do escritório Dal Pozzo Advogados, respondem. (Clique aqui)
Pandemia - Compliance
As lições da pandemia para o compliance no setor público são pontuadas pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do escritório Medina Osório Advogados. (Clique aqui)
Os advogados Everton Leite Didoné e Brunna Quintilliano Silva Barbosa, do escritório Martorelli Advogados, falam sobre a sistemática atual de pagamentos de precatórios e as necessárias atualizações. (Clique aqui)
A prorrogação dos prazos no âmbito da Agência Nacional de Mineração é abordada pela advogada Marina Gadelha, da banca Erick Macedo Advocacia, ante a recentíssima alteração promovida pela resolução 55/21. (Clique aqui)
O escritório Ferraz de Camargo Advogados contrata advogado contratual e advogado societário. (Clique aqui)
A banca Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual contrata advogado e estagiário na área do Direito Contencioso. (Clique aqui)
O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados anuncia Vicente Piccoli como seu novo sócio. Ele será responsável pelas áreas de Banco, Meios de Pagamento e Fintechs. (Clique aqui)
Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados anuncia o início de sua atuação na área de Migrações e Vistos. A sócia Camila Mendes Vianna Cardoso estará à frente da nova área. (Clique aqui)
Em 28 de janeiro de 1887, há 134 anos, a estrutura da Torre Eiffel começou a ser construída para que servisse como arco de entrada da Exposição Universal, uma feira mundial organizada para comemorar o centenário da Revolução Francesa. A torre foi inaugurada no dia 31 de março de 1889 e aberta ao público no dia 6 de maio daquele ano. A estrutura da Torre Eiffel foi projetada pelo engenheiro francês Gustave Eiffel. Quando foi construída era o monumento mais alto do mundo, com 300 metros de altura (somando-se a antena de rádio que se encontra em sua cúspide, sua altura é de 324 metros). A torre pesava em torno de 7.300 toneladas, embora atualmente seu peso esteja calculado em mais de 10.000, devido ao museu, restaurantes, lojas e estabelecimentos comerciais. (Compartilhe)
O advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) lança hoje duas edições revisadas e ampliadas de "Medidas Provisórias" e "Atividade Legislativa do Poder Executivo". As obras são editadas pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
A coleção de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "Curso de Processo Civil", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, lança três novas edições revisadas e atualizadas de acordo com a lei 14.010/20. (Clique aqui)
Aproveitando o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, a sócia fundadora do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Ellen Gonçalves, estará reunida com quatro convidados para debater sobre o futuro do Código de Defesa do Consumidor. Hoje, às 18h. (Clique aqui)
Hoje, às 19h, o CPA promove aula online gratuita para falar sobre o que o advogado precisa saber para uma boa perícia. Participam como palestrantes Luciano Timm, Silvio Simonaggio, Thomas Conti, Ricardo Salomão, Carla Salomão, Clemence Chiabe, Francisco Maia e Augusto Figueiredo, com apresentação Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Mendes. (Clique aqui)
Marcos Augusto Perez, professor livre docente da USP, presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Tamara Cukiert, secretária-geral da Comissão e sócia do escritório, assinam nota endereçada aos gestores públicos que acabaram de assumir seus mandatos. (Clique aqui)
A Faculdade de Direito de Leme e a Editora Mizuno promovem a "Semana Jurídica 2021". O evento, que será 100% online e gratuito, ocorrerá até amanhã. Hoje, às 19h30, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, um dos autores do "Resumo de Processo Penal", vai esmiuçar e esclarecer um dos temas mais polêmicos do Brasil na última década, especialmente no campo político: Soberania dos vereditos no Tribunal do Júri e seus reflexos na seara recursal. (Clique aqui)
Dias 2 e 3/2, das 19 às 22h, acontecerá a 2ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Advogados", ministrado por Laine Oliveira e realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. Treine sua equipe jurídica para uma prospecção efetiva. (Clique aqui)
Já estão abertas as inscrições para o curso "Fashion Law: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e coordenado por Deborah Portilho. O curso terá início dia 1º/3, com carga horária de 36 horas. Aulas serão realizadas através da plataforma Zoom Meeting, às segundas e quartas-feiras, das 17h30 às 20h30. Vagas limitadas. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui).
O BuscaJur possui softwares e serviços para atender a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Dentre as várias soluções do BuscaJur, a empresa tem a BÓREA. Confira! (Clique aqui)
Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto mostrando como começar um planejamento de marketing jurídico em 2021. (Clique aqui)