Para ser justo com o Brasil, reforma tributária já | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 17 dez, 2020 - 8:00 Última Atualização 17 dez, 2020 - 0:36
*Renata Mendes
Se há um consenso sobre a forma de tributação no Brasil é de que ela é muito complexa. E um dado deixa isso muito claro: enquanto 168 países tributam bens e serviços com um único imposto sobre o valor agregado (IVA), por aqui usamos cinco tributos diferentes, sujeitos a milhares de legislações e mudanças constantes.
Sem nenhuma surpresa, somos o pior país do mundo quando o assunto é o tempo gasto pelas empresas para o pagamento de impostos - de acordo com dados do Banco Mundial. Também estamos entre os dez piores países do mundo quando em termos da distorção causada pelos benefícios fiscais, segundo dados do Fórum Econômico Mundial. Além disso, outro problema grave é a falta transparência para os cidadãos, que, na maioria das vezes, desconhecem os tributos e o quanto pagam de impostos nos produtos e serviços que consomem.
Outra característica do nosso sistema tributário é que ele penaliza os mais pobres e beneficia os mais ricos. Como a carga tributária incide principalmente sobre o consumo, pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos.
O país discute seu sistema tributário desde a promulgação da Constituição de 1988, mas uma melhora concreta que nunca saiu do papel. É fato que o Brasil possui um regime de impostos e contribuições incompatível com o papel e as funções de um Estado moderno, que seja capaz de induzir o desenvolvimento e criar condições para que os empreendedores invistam, gerem renda e emprego.
Essas disfunções estão cada vez mais evidentes e a solução aponta para o que já é feito na maioria dos países: unificar a tributação de bens e serviços em um IVA, promovendo simplificação e transparência. Podemos também tornar essa tributação mais justa e progressiva, devolvendo os tributos pagos por famílias mais pobres e que hoje já estão, por exemplo, cadastradas no CadÚnico. Só o Brasil possui uma estrutura tão robusta para promover uma política nesses moldes e os dados apontam que políticas de redistribuição de renda como o Bolsa Família são 12 vezes mais efetivas que a desoneração da cesta básica. Ou seja, podemos partir de uma tributação regressiva para uma tributação progressiva do consumo.
Adicionalmente, uma maneira de reduzir as desigualdades regionais é a adoção do princípio da cobrança dos tributos no destino, que pode ajudar a equilibrar a distribuição das receitas entre as regiões, encurtando distâncias e ajudando estados e municípios mais pobres do país.
Os princípios listados acima estão previstos nos textos das PEC 45 e PEC 110, hoje em discussão no Congresso. Uma reforma tributária nesses moldes vai produzir mais transparência, reduzir desigualdades, impulsionar o crescimento da economia e a geração de empregos. É por isso que criamos o movimento Pra ser Justo, a fim de apoiar a aprovação de uma boa reforma tributária. Acreditamos que o Brasil pode ser melhor, menos desigual e mais justo para todos os brasileiros e para todos os empreendedores.
Precisamos de um sistema que seja parceiro e não obstáculo ao desenvolvimento. O Brasil não pode continuar na contramão do resto do mundo. Pra ser Justo, Reforma Tributária Já.
* Renata Mendes é mestre em Ciência Política e líder do Pra Ser Justo, movimento em defesa da aprovação da reforma tributária.