Que guerra é essa? Ou melhor… Que civil é esse? | Tecnodefesa
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Por Cel. Carlos Frederico Gomes Cinelli
A depender das repetidas ocasiões em que os porta-vozes do Exército – e o próprio Comandante – argumentam que o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional, pode haver a impressão de que se trata de previsão legal recente.
Nada mais equivocado. Desde a primeira constituição brasileira (1824), ainda imperial, essa possibilidade já havia sido contemplada: "Art. 148 – Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio" (sic).
De resto, à exceção da Carta de 1937 – outorgada e de cunho fortemente autocrático −, todas as demais constituições brasileiras visualizaram o emprego ordinário (embora subsidiário) de soldados na segurança pública. Em verdade, o imbricamento entre Exército e segurança interna já restava relevante antes mesmo da escolha de seu Soldado-símbolo: o então Tenente-Coronel Luís Alves de Lima de Silva, o Duque de Caxias.
Isso porque o primeiro comando confiado ao futuro Patrono do Exército foi o do Corpo de Guardas Municipais Permanentes (1832), unidade de polícia da Cidade do Rio de Janeiro, embrião da atual Polícia Militar fluminense. Em outras palavras, embora o Exército tenha nascido sob a defesa da Pátria contra o invasor holandês em 1648, nos Montes Guararapes, a atuação em operações tipicamente policiais, como "longa manus" armado do Estado, não é estranha à instituição.
A população fluminense, sem alternativa, a não ser a resignação, naturalizou seu convívio com blindados, fuzis, mortes sucessivas e até helicópteros abatidos.
A comparação com a alegoria do sapo fervido é adequada: ao ser colocado numa panela com água da sua lagoa original, o sapo ali permanece impassível; levada a panela ao fogo, a grande capacidade de troca de calor com o ambiente faz com que o batráquio permaneça na panela, a despeito da progressiva e perceptível degradação das condições ambientais; de súbito, a água entra em ebulição e ele morre fervido.
Como sapos na panela, nós, sociedade politicamente organizada, consentimos que se chegasse a esse estado de coisas. Em meio a uma miríade de diagnósticos e carentes de soluções duradouras, os cidadãos parecem insistir em aguardar que a água finalmente chegue ao seu ponto de ebulição.