Câmara aprova 'Lei Aldir Blanc', que destina R$ 3 bi para cultura e cria auxílio a trabalhadores do setor – Bahia Municípios
Câmara aprova 'Lei Aldir Blanc', que destina R$ 3 bi para cultura e cria auxílio a trabalhadores do setor
Publicado em: 26/05/2020 20:13
Por: Redação Bahia Municípios com Agências Foto: Maryanna Oliveira/Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco um projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que destina R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios. A proposta foi apelidada de "Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc", em homenagem ao célebre compositor brasileiro que morreu após ser infectado pela covid-19.
Repassada aos governadores e prefeitos, a verba poderá ser aplicada de três formas. A primeira é no formato de uma renda emergencial para trabalhadores da cultura. A segunda modalidade é por meio de subsídios mensais voltados para a manutenção de espaços artísticos e culturais. A terceira será no financiamento de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços voltados ao setor cultural. Este último deverá receber ao menos 20% do total dos recursos.
O projeto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que construiu um acordo com o governo. Ela retirou alguns dispositivos que preocupavam o Palácio do Planalto e, em troca, recebeu o compromisso de que o texto não será vetado. A proposta segue agora, no entanto, para o Senado Federal. O texto inicial previa utilizar recursos do Tesouro Nacional e também do Fundo Nacional de Cultura, mas a relatora aceitou limitar a proposta apenas ao fundo como fonte de recursos.
De acordo como projeto, os R$ 3 bilhões serão divididos pela metade, 50% para Estados e 50% para municípios. Em seguida, os recursos serão redistribuídos para cada ente seguindo dois critérios: 20% de acordo com as normas utilizadas pelos fundos de participação e 80% tendo como base critérios populacionais.
A proposta também determina que a renda emergencial para trabalhadores da cultura deve ter valor de R$ 600, pagos mensalmente em três parcelas sucessivas. Já os subsídios voltados para a manutenção de espaços artísticos poderão variar entre R$ 3 mil (valor mínimo) e R$ 10 mil (valor máximo).