IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – Sindicato de Beleza do ABC
Viemos através deste documento impugnar os teores dos Editais de Convocação Para Inscrição de Chapas Concorrentes para o Quinquênio 2020/2025 datados nos dias 21/07/2020 e 24/07/2020, os quais não tiveram as nossas concordâncias.
Na qualidade de responsáveis, instituídos através de uma Junta Governativa Provisória, do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO – SINDIBELEZA ABC, CNPJ n° 08.191.895/0001-09, em conformidade com a sentença proferida pela MMa. 3° Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP processo n° 1000105-19.2020.5.02.0473, Nós qualificados abaixo:
Graciliano Pereira Fernandes, portador do CPF 054.966.376-27 e Roberto Tadeu Bendilati portador do CPF 058.665.918-80
De acordo com as obrigações atribuídas conforme Artigo 36° do Estatuto Sindical, fazemos os seguintes fundamentos:
1) A elaboração e divulgação dos termos do edital de 21/07/2020 foram realizados sem o nosso prévio conhecimento, análise, concordância e autorização;
2) Temos dúvidas, que ainda não foram sanadas pela área jurídica e/ou judicial quanto aos requisitos necessários para a qualificação e habilitação dos possíveis componentes das chapas e votantes na eleição. Se seriam baseados no Estatuto do Sindicato ou se tratará de uma Refundação;
3) Foi determinado o endereço de um salão de propriedade do Sr. Roberto Tadeu Bendilati, situado em Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 244 – Santa Paula em São Caetano do Sul/SP para servir de base para as inscrições das chapas e votações, num período e horário em que o estabelecimento está fechado em função do decreto municipal n° 11.560 de 04/07/20 e, sem o conhecimento e a autorização do proprietário;
4) Prazo muito curto para realizar ampla divulgação a fim de engajar e mobilizar o maior número possível de pessoas para composição de chapas e fortalecer a categoria, bem como, falta de informações constantes no item 2, deste documento, para instruções e orientações dos interessados;
5) Posteriormente, foi realizado um outro edital de retificação, datado de 24/07/2020 o qual discordamos também e, através deste documento solicitamos a impugnação, devido a nossa discordância do Coordenador designado Sr. Roberto Jeronimo Lima e desconhecimento dos motivos para a base do local de composição de chapa e eleição ser na cidade de Diadema/SP;
6) Desconhecermos os contratantes e solicitantes dos Editais publicados;
7) Nos editais não constam os prazos legais para impugnações conforme determina o Parágrafo 1° do Artigo 44° do Estatuto Sindical;
Diante de todas as divergências e faltas de esclarecimentos, tentamos o cancelamento, fato não aceito por um dos membros da Junta Governativa Provisória, Sr. Saulo Rodrigo Firmino Antunes e, sem mais o que fazer, nos resta impugnar até que tenhamos todos os pontos acima resolvidos.