Escrito por: Mauricio Miranda 31-08-2018 Visto: 119 vezes
"TSE aprova mais duas candidaturas à Presidência da República
31/8/2018 18h10
Com as decisôes unânimes de hoje, o Plenário já deferiu, até o momento, 11 registros de candidaturas de presidente e vice-presidente da República. No dia 21, a Corte aprovou os registros de Vera Lúcia e Hertz Dias, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Dois dias depois (23/8), os ministros deferiram as candidaturas de Marina Silva e Eduardo Jorge, da Coligação Unidos para Transformar o Brasil; de Guilherme Boulos e Sônia de Sousa Silva Santos, da Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil; de Benevenuto Daciolo (Cabo Daciolo) e Suelene Balduino, do Partido Patriota; e de João Amoêdo e Christian Lohbauer, do Partido Novo.
Somente o pedido de registro do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), ainda não foi liberado para julgamento em razão da troca de relatores do requerimento. Isso ocorreu porque o relator original do pedido, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, despediu-se da Corte Eleitoral nesta semana em virtude do término de seu biênio no TSE. Og Fernandes, que tomou posse como ministro efetivo do tribunal ontem (30), tornou-se o novo relator. Portanto, não houve condiçôes processuais para que o pedido de registro fosse pautado para a sessão desta sexta-feira (31).
No julgamento dos pedidos, o Plenário não conheceu da impugnação apresentada pela Coligação Essa é a Solução (MDB/PHS) e por seu candidato a presidente da República, Henrique Meirelles, que apontava supostas irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação de Alckmin e Ana Amélia. Na impugnação, Meirelles e sua coligação sustentaram que algumas legendas não teriam formalizado de modo claro e preciso, nas atas de suas convençôes partidárias, o apoio a uma coligação em favor de Alckmin.
Divergiram do voto do relator e rejeitaram a preliminar os ministros Edson Fachin e Admar Gonzaga. Eles entenderam que a Coligação Essa é Solução e Henrique Meirelles não impugnaram os chamados atos interna corporis dos partidos, ou seja, matéria de exclusivo interesse das agremiaçôes, tampouco interferiram na autonomia de outras siglas quanto à liberdade de se coligarem. Segundo os ministros, o que houve, no caso, foi um legítimo questionamento de parte da documentação apresentada por alguns dos partidos da coligação de Alckmin, que teria revelado falhas em determinados pontos.
Todas as informaçôes dos candidatos às Eleiçôes 2018 podem ser consultadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do TSE.
Nesse sistema é possível verificar a situação de cada candidato, seu partido e coligação, dados biográficos (nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação), bens declarados, plano de governo e informaçôes sobre arrecadação e gastos de campanha.
A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleiçôes) fixa o dia 17 de setembro como a data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, bem como os respectivos recursos, devem estar julgados. Os cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputado federal, estadual e distrital devem ser analisados pelos TREs. Já os registros para presidente e vice-presidente da República são julgados pelo TSE.