Eletrobras negocia com Aneel devolução de R$ 575 milhões pagos por CDE | Valor Econômico
27/10/2016 às 20h54
Eletrobras negocia com Aneel devolução de R$ 575 milhões pagos por CDE
SÃO PAULO - A Eletrobras informou na noite desta quinta-feira que discute com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as condições de devolução de valores recebidos indevidamente por "determinadas concessionárias" de geração e transmissão e que somam R$ 575 milhões. O montante correspondente à estatal é de R$ 523 milhões.
Os pagamentos indevidos foram feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) -- encargo setorial administrado pela estatal, mas cuja gestão será transferida para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 2017 --, referentes à primeira parcela das indenizações das concessões renovadas pela Medida Provisória (MP) 579, de 2012.
O montante a ser devolvido pelas empresas da Eletrobras, de cerca de R$ 523 milhões, está provisionado. A estatal disse estar apenas aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos.
Segundo o comunicado enviado ao mercado, a Eletrobras identificou em dezembro de 2015 a realização dos pagamentos indevidos e imediatamente abriu processo de sindicância interna para apuração de responsabilidade por esses desembolsos. Além disso, notificou as empresas de geração e transmissão que deveriam devolver os valores, inclusive as que são do grupo Eletrobras.
A Eletrobras disse ainda que informou o caso voluntariamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do processo de fiscalização da gestão dos fundos setoriais.
O esclarecimento foi feito pela estatal depois que o jornal "O Globo" informou que o TCU encontrou um erro de R$ 1,8 bilhão que teria sido pago a mais pelos consumidores por meio da CDE.
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