GOVERNO-ORÇAMENTO: Governo envia projeto para executar recursos antes de aprovação do Orçamento - F5 Online
Atualizado: 15 de março de 2021 às 18h31
GOVERNO-ORÇAMENTO: Governo envia projeto para executar recursos antes de aprovação do Orçamento
15 de março de 2021 às 18h31
5/03/2021 16h58
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que, na prática, libera a execução de certas ações que hoje dependem da aprovação do Orçamento de 2021.
O texto do projeto de lei insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 uma autorização para que as medidas condicionadas ao aval da regra de ouro sejam executadas antes da aprovação do Orçamento "mediante a substituição das operações de crédito por outras fontes de recursos".
"A medida dará flexibilidade para a União fazer ajustes nas programações orçamentárias na fase de execução provisória, até que o Congresso aprove o Orçamento definitivo de 2021", afirma nota do ministério.
Questionado sobre que itens serão alvo da medida e em que montante, o Ministério da Economia afirmou que a análise ainda depende "da confirmação do valor disponível de superávit e de melhores análises sobre as programações mais urgentes".