Parlamentares do Amapá e Tocantins apresentam projeto de lei alinhado à iniciativa "Meu Pai Tem Nome" – CONDEGE
Post 21 de março de 2022 21 de março de 2022 Cléo Oliveira
Entre os resultados da iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) "Meu Pai Tem Nome", parlamentares estaduais do Amapá e do Tocantins apresentam em seus respectivos Estados projetos de lei para que os cartórios informem às Defensorias Públicas sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai na certidão de nascimento. O objetivo é promover um maior número de registros de paternidade de modo que, a partir da comunicação oficial, a Defensoria Pública possa atuar juntamente com a mãe do(a) recém-nascido(a) para que o direito dele(a) seja assegurado.
No Amapá, a iniciativa partiu do deputado Pastor Oliveira com projeto de lei apresentado dia 11 último. Além de informar a Defensoria Pública sobre o registro de crianças sem o devido reconhecimento de paternidade, a matéria também prevê que os cartórios orientem as mães sobre seus direitos e de seus filhos(as) a fim de que procurem a Defensoria para o atendimento jurídico integral e gratuito sobre reconhecimento e investigação de paternidade.
"Estou muito feliz por ter sido escolhido pela Defensoria Pública para defender esse projeto na Assembleia Legislativa e poder garantir esse direito básico das nossas crianças", disse Pastor Oliveira.
Proposta no Amapá teve o acompanhamento da Defensoria Pública. (Foro: reprodução site DPE-AP)
No Tocantins, o projeto de lei é de autoria da deputada Cláudia Lelis e foi apresentado no dia 8 último, data escolhida pela parlamentar por ser o Dia Internacional da Mulher. De acordo com Cláudia Lelis, o projeto de lei "Visa proteger a criança, a qual tem o direito de filiação, bem como assegurar seus direitos mediante comunicação da ausência de paternidade ao poder público para que possam ser ingressadas as medidas judiciais cabíveis, a exemplo de ações de investigação de paternidade".
Cláudia Lelis, deputada estadual no Tocantins, durante apresentação do projeto de lei. (Foto: Assessoria Cláudia Lelis
Dados apurados pelo Condege no Portal da Transparência sobre registro civil no País em 2021 mostram que a região Norte é a que mais enfrenta o problema de pais ausentes no registro de nascimento. Roraima é o Estado com o maior índice: 11,8%, ao passo que a média nacional é 6,3%.
Amapá é o segundo do País com índice também acima da média nacional: 11% dos registros de nascimento no ano passado não tinham o nome do pai da criança. O Tocantins está em 16º com 6,2%.
As iniciativas dos parlamentares Pastor Oliveira (Amapá) e Cláudia Lelis (Tocantins) reforçam a importância do projeto do Condege "Meu Pai Tem Nome", realizado neste mês com Dia D em 12 de março. Mais de 130 cidades em 22 Estados brasileiros participaram com ação concentrada para sessões de mediação e conciliação voltadas ao reconhecimento de paternidade, bem como investigações de paternidade e outras atuações.
No Amapá foram realizados 50 atendimentos nas ações realizadas em Macapá. Já no Tocantins, o Dia D da Defensoria foi realizado na capital, Palmas, e em outros cinco municípios no interior do Estado, totalizando 446 atendimentos.