Lei que concede subsídio e pensão vitalícia a ex-governadores do RS pode ser revogada | Clic Camaquã
Lei que concede subsídio e pensão vitalícia a ex-governadores do RS pode ser revogada
Entre ex-governadores e viúvas, Rio Grande do Sul tem gasto de R$ 6 milhões anuais com pensões vitalícias
Por: Elias Bielaski | Publicado: 12/07/2021 às 17:49 | Alterado: 19/07/2021 às 20:58 | Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Deputado Pedro Pereira (PSDB) propôs a revogação. Foto: Vinicius Reis
Os deputados devem votar na sessão plenária desta terça-feira (13), a última antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei 482 2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que trata da pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas.
Na última semana, o parlamentar iniciou a discussão da proposição que, se aprovado, vai acabar com qualquer subsídio pago pelo estado aos ex-governadores.
"Mesmo sendo Lei, criada em 1979, acho imoral e injusto que ex-governadores recebam pensão vitalícia ou qualquer subsídio. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário. É uma vergonha, uma aberração. Todos sem exceção recebem outras remunerações. São R$ 6 milhões, ao ano, que o estado gasta para bancar estes privilégios. Por tanto, espero que este projeto seja aprovado na íntegra, por unanimidade. É o mínimo que esta casa pode fazer. Mais de 90% da população gaúcha é favorável a este projeto que vai acabar com a regalia dos ex-governadores", afirmou Pedro Pereira ao defender o projeto na tribuna da Assembleia Legislativa.
Após o pronunciamento de Pereira, os parlamentares acabaram retirando o quórum.
A continuidade do debate ocorrerá amanhã após a apreciação de três projetos do Executivo enviados em regime de urgência, com prazo fatal já decorrido, o que significa que se impõe a votação antes das demais.
O texto diz ainda que, em caso do ex-governador, a partir do governador Eduardo Leite, ocupar qualquer cargo público, eletivo ou não, e até mesmo se estiver recebendo aposentadoria, o benefício não poderá ser concedido pelo Estado