Planejamento doa terreno para regularizar imóveis de 530 famílias no Paraná — Ministério da Economia
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Planejamento doa terreno para regularizar imóveis de 530 famílias no Paraná
Contrato foi assinado hoje pela Secretaria do Patrimônio da União com a Prefeitura de Campo Bonito
publicado: 04/07/2018 20h11, última modificação: 04/07/2018 20h11
Uma área corresponde à metade do município de Campo Bonito, no Paraná, foi doada hoje pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com a finalidade de regularizar a situação de 530 famílias – 400 delas de baixa renda – que habitam o local.
O contrato de doação à Prefeitura Municipal foi assinado, em Brasília, pelo titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), Sidrack Correia, nesta quarta-feira (4). O imóvel tem 477,9 mil metros quadrados e pertencia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além de abrigar as 530 residências, conta com diversos equipamentos públicos.
"É uma doação com encargo. A Prefeitura tem um prazo para transferir o título de propriedade dos imóveis a essas famílias", explica o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. "Mais uma vez, a SPU/MP está exercendo sua função social, ao garantir cidadania e dignidade às pessoas que ocupam essa área desde a fundação do município".
O prefeito de Campo Bonito, Antônio Carlos Dominiak, estima que até o final deste ano deve ser iniciada a entrega dos títulos de propriedade às 400 famílias de baixa renda que ocupam a área há cerca de 30 anos.
"É uma grande conquista para o município. Estamos resolvendo um problema que existe desde a fundação da cidade. Nossa ideia é acelerar o processo de transferência para que os primeiros moradores recebam o registro dos seus imóveis ainda neste ano", informa Dominiak.
Além das moradias, o imóvel doado pela União abriga a Câmara de Vereadores da cidade, igreja, cemitério, comércio, creche municipal e destacamento da Polícia Militar.
Pelo contrato, a Prefeitura deve concluir em até quatro anos a regularização da área, com a transferência dos domínios plenos dos imóveis. Os moradores de baixa renda receberão os imóveis de forma gratuita.
Cerca de 25 imóveis ocupados por pessoas que não se enquadram no critério de baixa renda poderão adquirir os terrenos. A estimativa é que cada lote seja vendido por R$ 25 mil, em média. Campo Bonito está localizado a 450 km de Curitiba.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, o processo que possibilitou a doação do terreno teve início há mais de 10 anos. "Estamos dando dignidade a essas pessoas. Depois de tanto tempo, vão ter direito a receber o título de propriedade de suas casas", acrescentou o superintendente.