O SindSaúde-PR decidiu entrar com um pedido de providências junto ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra supressão de direitos promovida pela Resolução 1193/2020 da SESA, que pretende retirar direitos das servidoras e dos servidores em teletrabalho, como o adicional noturno e o vale transporte.
A SESA também determina a retomada do atendimento ao público em suas unidades administrativas, o que coloca em risco a saúde e a vida da nossa categoria, já que não há indícios de que a pandemia do novo Coronavírus esteja perto do fim. Por isso, o sindicato também questionará o embasamento técnico da Secretaria para esta medida.
Junto com a assessoria jurídica, a direção do SindSaúde-PR definiu algumas orientações para que nossa categoria não seja prejudicada:
A pessoa que for convocada deve se apresentar às suas chefias imediatas na data que foi determinada pelo meio usado para a comunicação;
Você deve imprimir o seu aviso e pegar o "ciente" da chefia para a qual você se apresentou e registrar o ponto conforme a organização do seu local;
Você não precisa se apresentar caso se mantenha em condições de vulnerabilidade, tais como as previstas na Resolução 1129/2020;
Se você está em teletrabalho e em situação não prevista no artigo 2º da Resolução 1129/2020, deverá se apresentar e solicitar o teletrabalho, juntando a autorização anterior e o laudo médico sobre a permanência desta condição ou seja, das patologias alegadas, anexar ao impresso do ANEXO I da Resolução 1193/2020, preencher o formulário e protocolar via e-protocolo para o RH de origem.
O SindSaúde-PR vai lutar para impedir que a SESA retire os direitos das servidoras e dos servidores. Além disso, para o sindicato é inaceitável que a SESA imponha determinações que colocarão a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores em risco, implementando uma Resolução com tamanho impacto sem dialogar com o sindicato e com a categoria.
Entre em contato com o SindSaúde-PR para esclarecer qualquer dúvida. Acesse este link e veja como falar com o sindicato durante a pandemia: www.sindsaudepr.org.br/nota-sindsaude-pr-1-expediente/