DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano XVI - nº 262 - Porto Alegre, segunda-feira, 18 de outubro de 2021
SEI/TRF4 - 5799546 - Resolução
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o ciclo 2021-2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0008998-29.2021.4.04.8000, ad referendum da Corte Especial Administrativa, e
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;
CONSIDERANDO a Resolução CJF nº 668/2020, que aprova o Plano Estratégico da Justiça Federal 2021-2026;
CONSIDERANDO a definição dos projetos regionais pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 4ª Região (CGER), no Processo Administrativo nº 0003703-11.2021.4.04.8000;
CONSIDERANDO a proposição de iniciativas estratégicas pelo Comitê Gestor Institucional (CGI) do Tribunal, no Processo Administrativo nº 0001547-50.2021.4.04.8000;
CONSIDERANDO a importância das iniciativas, em especial os projetos, para a efetiva realização da estratégia, em atendimento aos macrodesafios do Poder Judiciário e aos macrodesafios da Justiça Federal;
CONSIDERANDO a interlocução havida com as unidades e órgãos deste Tribunal a fim de identificar as iniciativas específicas e respectivas prioridades, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o ciclo 2021-2026.
§ 1º Orientam a estratégia da Justiça Federal nesse sexênio:
I - Missão: Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.
II - Visão: Consolidar-se perante a sociedade como justiça efetiva, transparente e sustentável.
III - Valores: Ética, Respeito à Cidadania e ao Ser Humano, Sustentabilidade, Transparência, Qualidade, Inovação e Cooperação.
§ 2º São partes integrantes do Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
I - o Mapa Estratégico da Justiça Federal;
II - as Metas Nacionais do Poder Judiciário e as Metas Específicas da Justiça Federal;
III - o Portfólio de Projetos da Justiça Federal.
Art. 2º Estabelecer o alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (art. 3º da Res. CNJ nº 325/2020) e o desdobramento do Plano Estratégico da Justiça Federal (art. 1º, § 2º, da Res. CJF nº 668/2020), na forma dos anexos desta resolução.
§ 1º Os projetos estratégicos regionais, assim como os projetos estratégicos institucionais, serão informados e atualizados no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na área dedicada ao Planejamento Estratégico, observando, pelo menos, os seguintes elementos:
b) data de início;
c) previsão de encerramento;
d) percentual de execução;
e) unidade responsável;
f) macrodesafio relacionado.
§ 2º Os projetos estratégicos regionais e institucionais poderão ser incluídos, assim que aprovados pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional ou Comitê Gestor Institucional, diretamente no portal eletrônico, e, na medida em que encerrados, excluídos, não ensejando necessariamente alteração desta resolução.
Art. 3º As Seções Judiciárias, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ nº 325/2020, poderão desdobrar o Plano Estratégico, no respectivo nível institucional, passando a integrá-lo.
Parágrafo único. Nesse caso, em que as Seções Judiciárias integram o Plano Estratégico, os projetos institucionais, aprovados pelos correspondentes Comitês Gestores Institucionais, serão informados e atualizados em seus portais eletrônicos, com os elementos previstos no artigo 2º, § 1º, desta resolução.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 14/10/2021, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5799546 e o código CRC C6994775.
(Resolução nº 88/2021)
1. Perspectiva Sociedade
1.1. Macrodesafio: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Objetivo: Ampliar e facilitar o acesso à Justiça.
Objetivo: Agilizar a entrega do bem jurídico pretendido.
Indicador: IAJ - Indicador de Acesso à Justiça.
1.2. Macrodesafio: FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Objetivo: Melhorar a comunicação com a sociedade e com outras instituições.
Indicador: Índice de Transparência.
2. Perspectiva Processos Internos
2.1. Macrodesafio: AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Objetivo: Reduzir o tempo médio de tramitação processual.
Indicador: Tempo médio ajustado de tramitação dos processos no 1º grau.
Indicador: Tempo médio ajustado de tramitação dos processos no 2º grau.
2.2. Macrodesafio: ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Objetivo: Reduzir o tempo médio de julgamento dos processos relacionados à improbidade administrativa e ações penais sobre crimes contra a Administração Pública.
Indicador: Tempo médio, até o julgamento, dos processos relativos aos crimes contra a administração pública e à improbidade administrativa.
2.3. Macrodesafio: PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
Objetivo: Promover e instrumentalizar a cultura de soluções pré-processuais e processuais visando à solução consensual de conflitos.
Indicador: Índice de Conciliação.
2.4. Macrodesafio: CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Objetivo: Mapear demandas repetitivas e aprimorar seu processamento.
Indicador: Tempo médio entre o trânsito em julgado do precedente e o trânsito em julgado do processo em que a tese deveria ter sido aplicada.
2.5. Macrodesafio: PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Promover o desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada à sustentabilidade.
Indicador: IDS - Índice de desempenho de sustentabilidade.
2.6. Macrodesafio: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
Objetivo: Aprimorar as rotinas de controle nas diversas fases dos processos criminais.
Indicador: Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios.
2.7. Macrodesafio: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Objetivo: Aumentar a eficiência operacional.
Objetivo: Incentivar a inovação.
Indicador: Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação".
2.8. Macrodesafio Específico: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO ACERVO DE AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Objetivo: Aprimorar a gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Indicador: Índice de julgamento das ações previdenciárias e assistenciais.
3. Perspectiva Aprendizado e Crescimento
3.1. Macrodesafio: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS
Objetivo: Fortalecer o clima organizacional e promover a qualidade de vida no trabalho (QVT).
Objetivo: Desenvolver ações que favoreçam o desenvolvimento das competências indispensáveis a magistrados e servidores para o desempenho de suas funções.
Indicador: Índice de qualidade de vida no trabalho.
Indicador: Índice de formação de magistrados.
Indicador: Índice de formação de servidores.
3.2. Macrodesafio: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Objetivo: Aprimorar a gestão orçamentária e financeira para atendimento das necessidades prioritárias da Administração.
Indicador: Disponibilidade de controle, com atualizada diária, das despesas discricionárias no G4.
3.3. Macrodesafio: FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS
Objetivo: Aperfeiçoar a Governança e a Gestão em Tecnologia da Informação.
Objetivo: Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados.
Indicador: Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC.
3.4. Macrodesafio Específico: FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo: Aprimorar a gestão da Segurança Institucional.
Indicador: Implementação do Plano de Segurança Institucional.
JUSTIÇA 4.0: implementar núcleos com funcionamento remoto, totalmente digital, visando à agilidade e efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que a solução dos litígios não exigirá a locomoção para a prática de atos processuais.
PROJETO COORDENADAS: georreferenciamento das ações ambientais em curso na Justiça Federal da 4ª Região, em especial as ACPs, relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 13, 14 e 15.
DEPÓSITOS JUDICIAIS: identificar e destinar ao credor ou à Fazenda Pública depósitos judiciais relativos a processos e aqueles relacionados a precatórios que estejam sem movimentação em contas bancárias.
JUSCLIMA 2030: desenvolver ferramenta de IA para que seja possível mapear as ações em curso e as que vierem a ser ajuizadas de forma automatizada, com a inclusão de taxonomia específica nas Tabelas Processuais Unificadas, a fim de possibilitar um banco de dados sobre a litigância climática brasileira, com a indicação da legislação ventilada nas ações, além da disponibilização de ferramentas de pesquisa cruzada, com a referência e o acesso a litígios em curso ou já julgados em outros Sistemas de Justiça, que contenham discussões similares.
CUMPRIPREVI (institucional): integração com a Central Especializada de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais – CEAB-DJ, do INSS, visando à celeridade no cumprimento de decisões em processos judiciais previdenciários.
PROJETO MONITORA 15: tornar acessível, no âmbito do sítio eletrônico do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça, o maior número de informações Municipais e Estaduais essenciais para a execução de políticas públicas de atendimento aos povos indígenas e de preservação ao meio ambiente, especificamente à prevenção de crimes ambientais e proteção às terras indígenas.
PROJETO MONITORAPREVI: ferramenta para monitoramento dos processos previdenciários por incapacidade em que há necessidade de realização de perícia médica; mapeamento do tempo médio das etapas processuais atinentes às perícias, percentuais de conciliação e resultados dos litígios.
DIFUSÃO E EXPANSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: divulgar a necessidade da humanização das relações interpessoais, da prevenção de conflitos e pacificação social, de aumentar a resolução de conflitos por meio de práticas ou procedimentos inclusivos e cooperativos, de incentivar a auto responsabilização e a corresponsabilização de todos os envolvidos e capacitar os agentes para aplicarem os princípios da Justiça Restaurativa.
Macrodesafio: ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (institucional): adequar a forma e o conteúdo para dispor, com maior acessibilidade, as informações pesquisadas, inclusive pelos órgãos de controle externo.
GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: aprimorar as ações sustentáveis já realizadas pelo Tribunal e, em consonância com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário e da Justiça Federal, sensibilizar os quadros e terceirizados da instituição para as questões ambientais, visando à inserção da variável socioambiental no cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
ENERGIA FOTOVOLTAICA (institucional): disseminar informações e promover a implementação, para os demais edifícios da Justiça Federal, da energia elétrica gerada a partir da radiação solar.
GESTÃO DE ATOS NORMATIVOS: aprimorar a identificação e os meios de pesquisa, apresentação e correlação dos atos normativos, para permitir esse acesso integrado, organizado e centralizado, contribuindo para o fortalecimento da gestão do conhecimento.
POLÍTICA DE INOVAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: integrar os laboratórios de inovação existentes na Justiça Federal.
Macrodesafio Específico: APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO ACERVO DE AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
GTEC2G (institucional): disponibilizar aos Gabinetes apoio das áreas judiciária e de tecnologia da informação para a melhoria dos processos de trabalho, com foco no uso de tecnologia.
CAPTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (institucional): tornar totalmente eletrônica a captação anual da proposta orçamentária na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
PDTI 2021-2023: readequar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2021/2023 para atendimento das metas da nova Administração, mantido o alinhamento com o Planejamento Estratégico de TI da Justiça Federal - PETI - e a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - ENTIC -, do Poder Judiciário.
PLANO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIO (institucional): implementar o PCN aliando estratégias preventivas com planos de ação que visem assegurar os serviços essenciais frente a potenciais eventos que ameacem a continuidade desses serviços.
PLANO LGPD: aperfeiçoar a proteção de dados pessoais por meio de medidas técnicas e administrativas que visem assegurar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Macrodesafio Específico: FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL
PLANO SEGURANÇA INSTITUCIONAL (institucional): implementar um plano de segurança institucional com diretrizes para a elaboração de protocolos, rotinas e procedimentos que visem à segurança das pessoas, das instalações, dos bens materiais e das informações, a partir da revisão das normas de segurança vigentes.