Proibição da maconha é ilegal e equivocada, diz juiz do DF | Joaquim de Paula
A inclusão do THC — princípio ativo encontrado na maconha — na categoria de drogas ilícitas no Brasil não foi justificada, como exige a lei, por parte da Administração Pública. Isso demonstra a ilegalidade da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que complementa o artigo 33 da Lei 11.343/06. Este foi o entendimento do juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ao absolver um homem acusado de tentar entrar em um presídio com drogas.
Ex Fumante Publicado 30/01/2014 at 10:20
CIGARRO FAZ MAL AO CONSUMIDOR, é só obedecer a tal lei do CODIGO DO CONSUMIDOR.
Porem PROCON não pode fazer nada, é LEGAL.
Muitos criticam e até tem preconceito com os fumantes, porem não diz uma virgula para ajudar parar de fabricar, será porque? o dono é o PATRÃO.