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Doria pirou de vez!!! PL encaminhado à Alesp pretende riscar do mapa até a CDHU
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Justificativas contestáveis indicam que o Governo considera mais fácil "fechar" instituições e causar o DESEMPREGO do que investir na melhoria dos serviços já existentes
Muito embora a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) tenha sido a primeira autarquia paulista a se erguer de forma veemente contra o famigerado Projeto de Lei nº 529/2020, encaminhado pelo Governador João Doria à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na semana passada, a proposta do Governo Paulista é EXTINGUIR NÃO APENAS O ITESP, MAS TAMBÉM EMPRESAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS de enorme importância para os mais de 44 milhões de cidadãos paulistas.
O QUÊ MAIS PODE SER FECHADO
A Furp é responsável pelo fornecimento de milhares de medicamentos mensalmente aos paulistanos
No ápice de sua loucura, Doria também quer riscar do mapa a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP; a FURP – Fundação para o Remédio Popular; a SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias; o INSTITUTO FLORESTAL – que dentre vários outros projetos em todo o Estado possui valor vital para implementação de políticas públicas no Parque do Aguapeí, por exemplo; o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de São Paulo (que atualmente atende mais de 1,3 milhão de servidores e seus familiares, além de departamentos agregados do Estado, com cerca de 3 mil opções de serviços distribuídos em 173 cidades paulistas) e pelo menos outros cinco órgãos, que incluem autarquias ligadas ao atendimento contra o câncer (ONCOCENTRO de SP), Parque Zoológico, Transporte Metropolitano, Instituto de Criminalística e Departamento Aeroviário.
Na proposta de reestruturação do IAMSPE, o Governo prevê aumento de alíquotas para os servidores, além de incluir seus dependentes (hoje isentos) no rol dos contribuintes
A justificativa básica para essa mudança radical é que a maioria das funções destas autarquias e instituições podem ser tranquilamente transferidas para outros órgãos já existentes, num processo que incluiria, por exemplo, a migração de servidores do órgão a ser extinto para aquele que irá assumir suas atribuições.
O que Doria 'esqueceu' (???) de contar aos deputados e cidadãos paulistas é que, neste processo, milhares de empregos serão extintos juntamente com as já mencionadas instituições. Além disso, pelo menos algumas centenas de prédios, veículos e incontáveis mobiliários serão repassados à iniciativa privada a preço de 'banana'.
Sindicatos e outras instituições que defendem os direitos destes servidores que seriam diretamente impactados pelo projeto tem se reunido para discutir as mudanças e se posicionam contrários a elas
Em quatro destes órgãos listados, serão milhares de cidadãos prejudicados em todos os 645 municípios paulistas: o ITESP (cuja possibilidade de extinção anunciamos em reportagem publicada na nossa edição eletrônica do último dia 17: http://jornalportaldenoticias.com.br/2020/08/17/polemica-possivel-fechamento-do-itesp-prejudicara-milhares-de-familias-no-estado-sp/); a FURP que fornece medicamentos de uso contínuo e vários outros da lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que define a lista de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS); a CDHU que já tirou milhares de famílias paulistas do pesadelo do aluguel; e a SUCEN – cujo papel no combate à dengue e outras endemias é histórico.
Embora grande parte dos deputados paulistas já tenha se pronunciado contrário ao projeto e várias emendas tenham sido apresentadas à proposta desde sua entrada na pauta de discussões da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Prefeituras e Câmaras de todo o estado parecem alheias ao "prejuízo" que a supressão destes órgãos causará às políticas públicas de seus respectivos municípios.
Sede de um dos maiores territórios de assentamentos rurais do interior paulista, Castilho, por exemplo, tem muitíssimo a perder com o fechamento do Itesp. Além disso, o déficit habitacional do município e o elevadíssimo gasto assumido pelos cofres públicos municipais com a compra de medicamentos, por exemplo, pode acarretar problemas muito maiores num futuro não tão distante, caso a proposta de Doria seja aprovada.
Portanto, o que os cidadãos de cada uma das cidades de nossa região precisam neste exato momento, é que tanto as Prefeituras quanto as Câmaras Municipais se posicionem oficialmente contra o Projeto de Lei Estadual nº 529/2020. Do contrário, a possibilidade de um colapso iminente nas contas públicas dos municípios economicamente mais frágeis da região será enorme e de difícil recuperação.
Para você, leitor, que ainda não conhece a proposta apresentada por Doria à ALESP, acesse o endereço a seguir e leia o Projeto na íntegra: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000332222&tipo=1&ano=2020.