'Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem', diz Cármen Lúcia - TVJ1
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, armou nesta segunda-feira (11), que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado "não funcionam bem". A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu o seminário '30 anos sem Censura - A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa', organizado pelo CNJ.
"Continuamos a discutir em como manter a garantia das liberdades incluída aí a liberdade de expressão. O seminário é um espaço de não apenas divulgação da pesquisa, mas de observações, pensamentos e reexões sobre esse importantíssimo tema", disse Cármen Lúcia, destacando que, apesar da "plena" democracia, o Brasil é muitas vezes lembrado como um dos países onde a prossão de jornalista é mais agredida.
Na mesa de abertura do evento, que ocorre até às 18h, também estavam presentes o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista advogado e parlamentar constituinte, e a jornalista, escritora e acadêmica Rosiska Darcy.
"Acredito no Brasil em que cada cidadão possa exercer sua liberdade de forma crítica e bem informada", armou a ministra, apontando que a mídia tem um papel "fundamental" para este quadro.
Miro ainda defendeu que a imprensa "não deve car ameaçada pelos processos de injúria e difamação". Para o parlamentar, os processos de indenização em crimes contra a honra, exceto a calúnia, contra jornalistas são um fator de autocensura. "Não cabe indenização contra meios de comunicação e não cabe contra os jornalistas", sugeriu Miro, baseando-se na garantia prevista para os advogados no Código Penal.