Toda empresa que pretende regulamentar suas atividades no Brasil precisa determinar o regime tributário que será adotado. Ninguém consegue escapar da necessidade de pagar impostos e, para que sua empresa opere de forma legal, é imprescindível executar o recolhimento dos tributos.
Uma das modalidades de regime tributário mais conhecidas no Brasil é o Simples Nacional. De acordo com o SEBRAE, o crescimento no número de empresas optantes pelo S.N cresceu 364% em apenas 13 anos. O salto foi de 2,5 milhões para 11,6 milhões de empresas enquadradas no regime.
Uma das vantagens do Simples Nacional está em seu nome: ele é bastante simples! Em uma única guia, vários tributos são recolhidos, facilitando o controle das pendências fiscais de uma empresa.
Um dos fatores que baliza o valor pago por uma empresa no Simples Nacional é a alíquota. No post de hoje, vamos explicar o que é alíquota e como ela opera regulando o valor da tributação dos optantes do Simples Nacional.
Dentro do Direito Tributário, alíquota é definida como um percentual ou valor fixo aplicado para obter o valor de um tributo. A lógica funciona da seguinte maneira: quanto maior a base de cálculo, maior a alíquota.
Por se tratar de um valor que dá base para determinar os impostos a serem cobrados das pessoas ou empresas, o valor da alíquota é determinada por lei, como é o caso da alíquota do Imposto de Renda e do Simples Nacional.
Tanto no IR quanto no Simples, trata-se de um princípio de progressividade. O valor da alíquota é proporcional ao rendimento. No Simples Nacional, maiores tributos são aplicados às empresas que apresentam índices de receita bruta mais altos, ou seja, quanto mais se ganha, mais se paga.
Os especialistas chamam a alíquota de parâmetro de cálculo. Ela é a garantia de ajuste da intensidade de um tributo, para mais ou para menos.