O Governo Federal, com o objetivo de simplificar e diminuir a burocracia de alguns processos, implantou o eSocial para MEI, micro e pequenas empresas, ferramenta que elimina outros controles em relação a pagamentos realizados aos funcionários e às comunicações a respeito deles.
As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e que estejam enquadradas no regime tributário normal, ou seja, no Lucro Real e Lucro Presumido já estão obrigadas ao eSocial desde janeiro e julho de 2018, respectivamente.
Agora, conforme Resolução CDES n.º 05, chegou a vez dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas se enquadrarem ao processo a partir de janeiro de 2019.
Se é o seu caso, criamos este post completo explicando o eSocial para MEI, micro e pequenas empresas, suas vantagens, penalidades em caso de não cumprimento e prazos completos para a adequação. Não perca!
Com o objetivo de consolidar as informações com relação às obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, o Governo Federal criou o eSocial para MEI, micro e pequenas empresas. Trata-se de um sistema de escrituração fiscal em que as empresas comunicarão uma única vez, por meio da internet, informações que visam unificar os dados sobre os trabalhadores.
Estas informações reduzem os custos operacionais e o tempo da área contábil das empresas, uma vez que substituirão 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O acesso ao eSocial para MEI, micro e pequenas empresas se dá através da internet, acessando a seguinte URL: https://login.esocial.gov.br/login.aspx. A partir do acesso, todas os dados estarão disponíveis para a alimentação das informações.
A partir dos dados que serão prestados por meio do eSocial, muitas informações deixam de existir ou não precisarão ser redigitadas. Perceba como a desburocratização tem efeito nesta nova medida do governo:
A desburocratização é o principal benefício que a empresa terá em relação à utilização do eSocial para MEI, micro e pequenas empresas, vejamos as principais vantagens:
– Simplificação dos processos e ganho de produtividade operacional;
– Diminuição de erros nos cálculos dos tributos, uma vez que o próprio aplicativo do eSocial calcula e apresenta os valores a serem pagos;
– Diminuição do tempo gasto com levantamentos e execução das diversas exigências fiscais;
O sistema eSocial garante ao trabalhador que seus direitos sejam cumpridos por parte dos empregadores, uma vez que o acesso à informação pela fiscalização será bem mais ágil e descomplicado.
– diminuição dos erros de cálculo, já que o sistema gera automaticamente os valores;
Para outubro de 2019, prepare-se para apresentar a DCTFWeb, que substituirá a GFIP para Contribuições Previdenciárias e para FGTS. Finalmente, em julho de 2020, deverão ser apresentados os eventos SST (saúde e segurança do trabalhador).
Em seguida, conheça as multas que são previstas.
Como pode se observar, o eSocial é uma medida que tem três objetivos básicos e que chega numa boa hora para facilitar as operações e os trabalhos. Ele diminui e colabora sensivelmente para desburocratização nas empresas que hoje são obrigadas a custear profissionais e serviços para transmitir informações ao Governo.
São muitas as informações e obrigações que podem e devem ser avaliadas a partir de profissionais especialistas no assunto. Neste caso, a Express Contabilidade é o parceiro ideal para sua empresa. Entre em contato conosco e não corra riscos de multas e aborrecimentos. Conte conosco para ajudar sua empresa a se enquadrar nas novas regras do eSocial para MEI, micro e pequenas empresas!