Sancionada lei que pune divulgação de infrações e crimes de trânsito | Hugo Leal
Sancionada lei que pune divulgação de infrações e crimes de trânsito
25 de fevereiro de 2022 Notícias, Trânsito SeguroNenhum comentárioHugo Leal
O deputado federal Hugo Leal em evento da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro: sancionada lei para punir quem divulga infrações de crimes de trânsito (Foto: Cláudio Araújo/PSD)
O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (24/02), a Lei 14.304 incluindo punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgarem vídeo ou imagem de crimes de trânsito ou de infrações que coloquem em risco a própria vida e a de terceiros. Agora, quem divulgar essas exibições será punido com infração gravíssima, multa equivalente a imposta aos praticantes de racha ou pega e competições em vias públicas e de manobras perigosas, no valor de R$ 2.934,70. Caso o infrator seja o próprio condutor do veículo ele poderá ter a CNH suspensa e, em casos de reincidência, a carteira do motorista será cassada.
Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação e, em caso de motoristas não habilitados, a lei prevê que eles fiquem proibidos de obter a CNH pelo prazo da suspensão ou cassação, podendo os crimes de trânsito ser informados aos órgãos de trânsito por qualquer cidadão. "É cada vez mais comum que pessoas divulguem nas suas redes sociais ou outras plataformas digitais imagens de veículos em alta velocidade ou fazendo manobras que colocam em risco a vida dos motoristas e de outros. Essa lei vem para coibir esse incentivo à violência no trânsito", afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro vetou o trecho da lei que determinava multa equivalente à infração de natureza gravíssima multiplicada por 50 às plataformas onde o conteúdo proibido estivesse hospedado se ele não fosse retirado em até 24h após a notificação judicial, mantendo também a previsão de que as postagens destas infrações de trânsito com fim de informar o crime elas não sejam punidas. "O Congresso vai analisar esses vetos. O Executivo alega que configuraria censura prévia, mas o projeto previa multa apenas para as plataformas digitais que não cumprissem a notificação judicial", argumentou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A aprovação das medidas socorre a legislação que não previa punição para as exibições de motoqueiros que vêm crescendo país afora, e vem sendo muito divulgadas nas redes sociais, onde criminosos vem se utilizando das postagens para se promoverem – inclusive em canais que pagam pela audiência dessas exibições de crimes de trânsito. Agora, além de prisão e multa para quem praticar essas exibições em vias públicas, quem postar imagens destas infrações de trânsito nas redes sociais pagará multa e terá sua postagem excluída, servindo a publicação para a emissão de auto de infração.
: Código de Trânsito Brasileiro, Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, internet, redes sociais
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