AP: Aprovado projeto de Dr. Furlan de combate à violência contra a mulher
PTB Notícias 16/03/2015, 17:22
Foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira retrasada (4/3/2015), na Assembleia Legislativa do Amapá, o projeto de lei 24/2015, do deputado Dr.
Furlan (PTB), que visa a criação do Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
A notificação compulsória da violência contra a mulher será feita pelo profissional de saúde que realizou o atendimento, mediante o preenchimento da Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Furlan, apesar de existir em âmbito nacional a Lei 10.
778/2003, que estabelece em todo o Brasil a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, não existe em âmbito estadual uma lei que regulamente este procedimento.
"A gente torna obrigatório que toda mulher agredida, seja por violência física, sexual ou psicológica, que deu entrada nas Unidades de Saúde públicas ou privadas do Estado, tenham preenchida, pelo profissional que a atendeu, a Ficha de Notificação de violência do Sinan.
Este procedimento ocorrerá de maneira sigilosa, onde pode se confirmar o caso ou o caso suspeito pode ser descartado", afirmou o deputado.
A ocorrência da violência contra mulher deve sempre ser informada de qualquer parte do território nacional, inclusive do Amapá.
"O procedimento do inquérito policial deve ser mantido.
Contudo, é muito importante sabermos quantas mulheres procuram a unidade de saúde mas que não vão à delegacia denunciar seu agressor, criando uma subnotificação.
Não estamos falando em levar a mulher agredida para a delegacia.
Estamos falando de dados estatísticos, que possam direcionar políticas públicas de atenção às mulheres vítimas de violência", concluiu o petebista.