Quem é aposentado e ainda trabalha perderá direitos com a reforma? | Valor Econômico
19/03/2019 às 13h55
Quem já é aposentado, mas continua a trabalhar e a contribuir para o INSS, vai perder direitos se a reforma for aprovada?
O texto da Reforma da Previdência e as informações até então divulgadas pelo governo federal apontam que as alterações propostas, se aprovadas, não afetarão o direito adquirido dos trabalhadores. Isso significa que aqueles que já usufruem de determinado benefício previdenciário, ou que já preenchem os requisitos para o seu usufruto, não serão impactados pelas novas regras.
Por outro lado, vale mencionar que a Medida Provisória nº 871/19, que já está em vigor, estabeleceu prazos para o requerimento do salário maternidade e da pensão por morte.
Para o salário maternidade, a norma determina que a trabalhadora perderá o direito ao benefício se não for requerido no prazo de até 180 dias, a contar do parto ou da adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior e ou caso fortuito.
Já para a pensão por morte, a norma dispõe que o benefício somente será concedido a partir da data do óbito se requerido no prazo de até 180 após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes. Os pedidos formulados após esse prazo não retroagirão no tempo, ou seja, o benefício será concedido a partir da data do requerimento.
Por fim, destacamos que o fato do trabalhador se aposentar e continuar a contribuir para o INSS não lhe oferece a possibilidade de pleitear o recálculo da aposentadoria. Essa é a atual posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão.