* Momento Itajubense * 17/03/2017 Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena Banco do Brasil a pagar R$ 32,72 mil a cliente lesada por clonagem de cartão ///
- O Banco do Brasil deverá indenizar uma cliente em R$ 32.724,13 mil, por danos morais e materiais, depois de ter se recusado a ressarci-la, de um cartão de débito e crédito clonado ou falsificado. A decisão, da 16ª Câmara do TJMG, manteve, esta semana. setença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.
A vítima, correntista do banco desde 2008, sacou em 2014 R$ 200, em caixa eletrônico da instituição financeira localizado dentro de um shopping em Montes Claros, Norte de Minas. Poucos dias depois, ela percebeu movimentações atípicas em sua conta, feitas no Rio de Janeiro (Capital).
Ela requereu junto ao banco o cancelamento do cartão e o ressarcimento dos gastos, mas a empresa recusou os pedidos, sob o argumento de que as transações haviam sido realizadas com a senha numérica da cliente.
Cliente foi à Justiça
A vítima requereu, assim, na Justiça, indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 22.724,13.
O juiz Richardson Xavier Brant declarou que o banco deveria comprovar que as transações foram realizadas pela cliente, o que não foi feito. Em contrapartida, a mulher apresentou extratos bancários que acusavam gastos efetuados de forma fraudulenta com o seu cartão magnético.
-- A alegação de que a própria cliente declarou que havia uma pessoa tentando chamar sua atenção para tomar conhecimento de sua senha não exime o banco da responsabilidade pelos fatos ocorridos no interior de seu estabelecimento", comentou o magistrado.
O juiz considerou a responsabilidade objetiva do banco, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (artigo 14), ao fixar a indenização por danos morais em R$ 10 mil e a quantia devida por danos materiais em R$ 22.724,13.