VG Notícias | MP suspeita de fraude em licitação para construção de rodoviária de MT
Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 07h:54
MP suspeita de fraude em licitação para construção de rodoviária de MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, notificou a administração municipal do prefeito Humberto Bortolini, o Betão (PSD), para que suspenda qualquer pagamento à empresa vencedora da licitação para a construção do terminal rodoviário de Itiquira. O contrato foi celebrado no dia 08 deste mês.
A medida foi adotada após a análise de dados do edital de licitação, do contrato celebrado e da empresa vencedora. Dentre os indícios de irregularidades, verificou-se a incompatibilidade entre o valor do objeto contratado (R$ 761.593,78) e o capital social da sociedade empresária vencedora da licitação, que é de apenas R$ 15 mil e a ausência de empregados contratados para a construção civil.
No mesmo dia, uma diligência pelo técnico administrativo da Promotoria de Justiça constatou que o endereço indicado como sede da pessoa jurídica vencedora da licitação era um imóvel residencial, sem qualquer identificação do local como dedicado à atividade empresarial. Além disso, identificou-se que o preposto da empresa, por meio de uma procuração pública, da empresa vencedora no procedimento licitatório, possuía, até o ano de 2018, vínculo empregatício com a empresa "Construir Construtora Ltda.", sociedade empresarial que também participou do certame e, ainda, é alvo de inúmeras denúncias de fraude a licitação sob investigação na Promotoria de Justiça.
O descumprimento da notificação recomendatória poderá, na hipótese de confirmação de conduta contrária à Lei 8.666/93, gerar responsabilidade civil e criminal do agente público que, ciente do risco indicado, autorizar a transferência de recursos públicos à empresa suspeita, causando dano ao erário, além de ensejar a judicialização do feito. "Estamos trabalhando com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério Público de Mato Grosso e outros órgãos parceiros para desenvolver ferramentass de análise cada vez mais automatizadas de casos como este. A ideia é utilizar na defesa do dinheiro público tecnologias que as empresas privadas (como bancos, operadoras de cartão de crédito, etc.) já utilizam há muito tempo para a proteção do patrimônio privado. No futuro, o gestor público honesto poderá encontrar nessas ferramentas um aliado na sua gestão. Já as organizações criminosas dedicadas a dilapidar o patrimônio público, eventualmente poderão ser identificadas em estado de flagrante delito antes da lesão aos bens jurídicos."
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