Especialistas e parlamentares cobram proteção ambiental para Amazônia - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Especialistas e parlamentares cobram proteção ambiental para Amazônia
Para o professor e mestre em Ecologia, Welton Oda, a perda contínua de ambientes preservados vem gerando grandes mudanças climáticas.
Marcella Fernandes 13 de maio de 2021 - 08:30
A ação civil pública do MPF aponta o desmatamento ilegal de mais de dois mil hectares na cidade de Boca do Acre, com danos climáticos estimados em R$44 milhões. | Foto: Reprodução
Manaus - Por meio de uma decisão liminar, divulgada na quarta-feira (12), a Justiça Federal do Amazonas acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou a retirada de rebanhos bovinos em uma área de proteção ambiental. A ação civil pública do MPF aponta o desmatamento ilegal de mais de dois mil hectares na cidade de Boca do Acre, com danos climáticos estimados em R$44 milhões.
A área em questão pertence ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, destinada ao extrativismo vegetal de castanhas, praticado por comunidades tradicionais da região desde o ano de 1987.
Apesar da decisão judicial, especialistas e parlamentares do Amazonas afirmam que há a necessidade de maior fiscalização sobre áreas desmatadas na região Norte, principalmente levando em consideração as mudanças climáticas.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirma que mesmo com leis em vigor, voltadas para a proteção ambiental, a legislação possui dificuldades na efetivação por falta de apoio do executivo federal.
"Já existe toda uma legislação a respeito da proteção ambiental, que é preponderantemente federal. O que ocorre é o desmonte de órgãos de fiscalização e controle por parte do governo federal dos órgãos de fiscalização. Não há enfrentamento ao desmatamento e pecuária ilegal, nem o Amazonas, nem o Brasil. O governo federal estimula a devastação e desmonta os órgãos de controle", declarou o parlamentar.
Para pautas de preservação ambiental, política florestal e agrária e controle de biodiversidade, a Assembleia Legislativa conta com as comissões de "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" e "Agricultura, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
A equipe do Em Tempo entrou em contato com todos os membros de ambas as comissões, mas até a finalização da reportagem, não obteve retorno sobre projetos que favoreçam a fiscalização de desmatamento e pecuária ilegal.
"Na Amazônia, podemos falar da savanização: a substituição dos ambientes florestais por vegetação rasteira, que acontece em função da perda de água e destruição de solo. Isso traz mudanças na paisagem, flora e fauna, e as alterações ecológicas podem ser percebidas no dia-a-dia. É algo que poderia ser evitado se houvesse, de fato, fiscalização ambiental. Proteger é fiscalizar, e atualmente isso não acontece", explicou o especialista.
Ainda de acordo com Oda, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em geral, são ocupadas por populações tradicionais, onde existe grande biodiversidade.
"A monocultura promovida por grandes empresários, por outro lado, cria um modelo de perda de biodiversidade. Tais ocupações irregulares não ocorrem por pessoas pobres, mas por grileiros e poderosos com garantia de proteção do governo federal para a continuidade de suas ações ilegais", discorreu o estudioso.
Nesse sentido, o biólogo Welton Oda alerta para o boicote a medidas de fiscalização e repressão ao desmatamento na região amazônica.
"A comunidade internacional, inclusive, pressiona o agronegócio brasileiro a adotar medidas que o próprio governo federal não vem tomando. Isso faz com que setores desta esfera percam recursos, afinal importadores deixam de comprar do Brasil pela falta de preservação ambiental", afirmou.
A ação civil pública apresentada pelo MPF foi movida contra Dauro Parreiras de Rezende, proprietário das fazendas Santa Luzia e Seringal Redenção. De acordo com a ação, Dauro seria responsável pelo desmatamento de 2.488,56 hectares, entre 2011 e 2018.
O pedido do MPF inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões. O documento da ação aponta que, ao promover a emissão de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, o desmatamento em questão originou um dano climático de R$ 44,7 milhões.
"Isso representa, inclusive, uma perda de atividade econômica, porque aquela área poderia estar sendo utilizada, por exemplo, para projetos de captação de carbono que fossem remunerados, nacional ou internacionalmente, contribuindo então para mitigação de mudanças climáticas, e o que está acontecendo é exatamente o contrário", destacou a procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança.
Ainda de acordo com o documento, qualquer conduta que contribua ilegalmente e de modo significativo para a degradação do meio ambiente amazônico pode ser considerada violadora de valores e direitos da coletividade.
"Em especial, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à manutenção da biodiversidade e do regular funcionamento dos serviços ambientais prestados pela floresta, o que é inegavelmente de interesse de todos. E essa violação enseja a produção de danos morais coletivos ambientais", explicou o MPF no documento apresentado à Justiça.
Agenda ambiental no Congresso Nacional
Além da decisão da Justiça Federal do Amazonas, outras medidas vêm sendo implementadas em caráter preventivo. Na Câmara dos Deputados, tramita Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20, que anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que torna legítimas terras públicas invadidas e griladas na Floresta Amazônica.
A medida do presidente criou, em agosto de 2020, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
Já para o autor do PDL, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a promoção da regularização fundiária diz respeito a propriedades localizadas em uma área de 6,374 milhões de hectares na Amazônia.