Dilma assina decreto que reconhece nome social e identidade de gênero | Revista Fórum Dilma assina decreto que reconhece nome social e identidade de gênero | Revista Fórum
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), decreto para que os órgãos da administração pública federal utilizem o nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, 18 estados e 12 municípios possuem decretos que permitem o nome social de pessoas transexuais e travestis. Mas não há legislação que reconheça esse direito. Para a Secretaria de Direitos Humanos, a assinatura do decreto é um grande avanço rumo ao reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.
"Essa ausência do legislativo faz com que o executivo tenha que criar paliativos para que se respeite a identidade de gênero das pessoas trans. O uso do nome social é uma sinalização do governo federal demonstrando que respeita a identidade de gênero. É uma medida que faz com que essas pessoas estejam mais próximas de seu acesso à cidadania", disse a travesti Symmy Larrat, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
"Outro dado importante é que o nome social nos ajuda na questão da quantificação de dados, porque o IBGE só identifica por sexo, e não por gênero. Isso faz com que o poder público não consiga enxergar essas pessoas, ter dados sobre essas pessoas", completou Larrat.
O decreto ainda veda o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas transexuais ou travestis.