Depois da reprovação de contas em 2018, do chumbo, por três vezes, da revisão orçamental para incorporar o saldo de gerência de 2019 e da reprovação, por duas vezes, do orçamento colaborativo de 2020, a União de Freguesias do Centro Histórico do Porto enfrenta novo imbróglio depois de ter sido chumbado, em Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o Plano e Orçamento para 2021 apresentado pelo executivo liderado pelo independente António Fonseca, em funções desde 2013 e eleito pelas listas do movimento Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido. O documento gerou contestação por parte de todos os partidos da oposição e de Maria de Deus Sousa, eleita da própria bancada da autarquia, que se juntou aos votos contra do PS, PSD, CDU e BE.
O desentendimento em torno da proposta está relacionado com o plano de venda do executivo para dois imóveis em alto estado de degradação, sitos na Rua de Cervantes e no Largo Tito Fontes, por um valor superior a 700 mil euros, alegadamente para cobrir despesas correntes. “A forma como o orçamento está desenhado serve simplesmente para cabimentar despesas, sobretudo despesas correntes”, atira Nelson Nascimento, presidente do PSD Porto Centro Histórico. “Isto possibilitaria ao executivo um gasto maior, que me parece ser [proposto] meramente por ser um ano autárquico”. Em comunicado enviado ao PÚBLICO, o PSD já tinha revelado que votou contra a aprovação do documento “por não concordar com a venda de imóveis para cobrir as despesas correntes. Os social-democratas acusam, também, o executivo de uma “total falta de estratégia de combate ao défice crónico que se vem arrastando nas contas desta União [de Freguesias]”.
O socialista Fernando Oliveira não poupa críticas ao orçamento proposto pela autarquia. “O documento é vago, não é concretizador em nada e o PS não está disponível para passar cheques em branco ao senhor presidente e ao seu executivo”, aponta o deputado, sublinhando a “ausência de respostas às várias dúvidas colocadas naquela reunião [de assembleia]”. Em declarações à Agência Lusa, os eleitos do BE, da CDU e do Movimento Rui Moreira opõem-se igualmente à alienação de património para captar financiamento e à aprovação de medidas “‘assistencialistas’, sem qualquer estratégia definida, inscritas em rubricas ‘vagas’ [por exemplo, a rubrica covid-19, dotada de vários milhares de euros], onde se desconhece como e onde vai ser usado o dinheiro”, elaborou a bloquista Teresa Martins.
Maria de Deus Sousa, eleita do executivo, entende que o orçamento para 2021, como foi estruturado, “não é exequível” e “carece de explicação”. A par da “falta de transparência” denunciada pela autarca, o comunista Carlos Sá admite que o chumbo do orçamento é a consequência natural das constantes reprovações de contas da Junta do Centro Histórico. “Optaram por meter tudo aquilo que queriam fazer neste orçamento de 2021”, disse à Lusa.