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...ção e modernização de unidades policiais, periciais, de corpos de bombeiros militares e de ... regulamentada em ato do Poder Executivo federal; e. XI - ações de custeio relacionadas com a ...Art. 19. A renda líquida de 3 (três) concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos ...
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ...3. policiais federais;. 4. auditores-fiscais e ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
...III - organizar e fazer realizar concursos para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços ...ARTIGO 65. A polícia judiciária federal será exercida pelas autoridades policiais do ...
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, neste domingo (14/04), a convocação 1.000 policiais aprovados em concurso de 2018 para atuar na Polícia Federal. O anúncio da convocação já havia sido feito pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni na...
Catorze pessoas foram presas pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21/10) acusadas de fraudar provas de concursos públicos. A maioria das seleções fraudadas tratava de cargos do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São Paulo, Paraná,...
..., de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos;. VI - retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a ... infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da autarquia, nos termos de decisão ...
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... ou fechado, não depende de licença da polícia. § 1º O candidato, partido ou coligação ...c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ...
... em ato do dirigente máximo da Polícia Federal. Art. 2º Ao imigrante são garantidos os ..., em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais. § 10. O visto de ...
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ..., promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, ...VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO II Da contribuição ...
...XII -. #Vetado;. XIII -. #Vetado;. XIV - acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela ...XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União;. XII ...
...ções dos ocupantes dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle o planejamento, a ... ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Art. 51. A Lei nº 11.095, ... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ...
Acórdão nº 2006/0265297-7 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Fevereiro de 2009
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA Nº 182 DO STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. INÍCIO. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA. 1. Inviável agravo regimental cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. 2. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, examinando hipóteses semelhantes à presente, firmou entendimento de que o...
... de que o prazo de validade dos concursos para cargos da Polícia Federal tem início com a ...
...ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ..., em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais. § 3o O visto de ...Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
...169 da Constituição Federal. § 2º A concessão do BMOB e do BPMBI poderá ... pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de ...IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...
... ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Art. 12. Os Anexos V, V-B e .... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta ...
.... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de maio de 2008, para os cargos a que se refere o caput deste artigo, são válidos para o ingresso na ...
... Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº ...I - autoridade policial;. II - Ministério Público;. III - Conselho ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
...Art. 39. Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes na Corporação. CAPÍTULO V. DO QUADRO DE ACESSO. Art. 40. Serão estipulados ...
DEC 8326 de 13/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUANTO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS.
...84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal,. D E C R E T A :. Art. 1º O Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, ...IV - na Carreira de Policial Federal, cujos atos serão praticados pelo Diretor-Geral do Departamento ...
...III - estar quite com as obrigações militares;. IV - ter a idade mínima de 21 e máxima de 30 anos nos concursos de nível médio;. V - ter a idade máxima de 35 anos nos concursos de nível superior;. VI - possuir certificado de conclusão do 2° Grau de Ensino ...
...m) as representações por indignidade para o Oficialato da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos Territórios; . n) ...XIX - organizar e realizar os concursos para o ingresso na Magistratura do Distrito Federal e dos Territórios; . ...
... fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes dos cargos ...ário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao ... § 1º Os concursos públicos para provimento dos cargos a que se ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTA IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CARGO. CASO CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO...
Acórdão nº 2016/0041927-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Setembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. TESTE PSICOTÉCNICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. SUBJETIVIDADE...