SINTECT-RS e o trabalho aos sábados – SINTECT-RS
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SINTECT-RS e o trabalho aos sábados
07/06/2021 16/06/2021 Nara Soter
Na sexta-feira última (04/06) ganhou as redes sociais a notícia de que o SINTECT do Distrito Federal conseguiu uma decisão de sentença favorável que condena a ECT a observar a jornada semanal de 40 horas a todos os empregados, remunerando como extras as quatro horas que tenham sido efetivamente laboradas aos sábados. Essa decisão é de 1ª instância e vale para os ecetistas do Distrito Federal.
Informamos à categoria que o SINTECT/RS em breve anunciará suas iniciativas acerca da referida jurisprudência tanto por essa decisão, quanto pela decisão, também favorável, ocorrida no estado do Alagoas ("antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do adicional pelo trabalho aos fins de semana em favor dos empregados…que trabalham ou venham a ser designados a trabalhar aos sábados…").
Os dois resultados alcançados devem ser vistos como uma vitória. É o resultado de um esforço coletivo da FENTECT, dos sindicatos, das assessorias jurídicas. Afirmamos isso porque a partir da Sentença Normativa, resultado do ajuizamento do Dissídio Coletivo no TST em 2020, houve necessidade de se reinventar: iniciativas dos sindicatos, teses das assessorias jurídicas. Isso pelo simples fato de que o nosso Acordo Coletivo, quer era nosso respaldo, se tornou, em grande parte, as normas da CLT.
Em outubro de 2020 houve um seminário nacional que reuniu as assessorias jurídicas dos sindicatos e federação. Em novembro, a FENTECT ingressou como duas diferentes ações na justiça e perdeu as duas, necessitando recuar e estudar melhor a situação, ficando no aguardo de algum sindicato conseguir uma decisão mais firme, para poder gerar jurisprudência. Ao longo deste tempo, foram asseguradas duas decisões (Alagoas e DF), que, agora, darão possibilidades para os demais sindicatos agirem.
A partir de agora, daremos forma e conteúdo a uma ação, na busca de alcançar semelhante sucesso, como fizemos nas recentes iniciativas jurídicas tais como a que evitou a extinção da Cinesioterapia; a que garantiu o feriado de carnaval; a que mantém a verba aos trabalhadores com filhos Portadores de Necessidades Especiais (PNE); a que impede as convocações em dia de repouso e feriados (inédita entre os demais sindicatos), entre outras, todas de autoria do Sindicato.
A expectativa é que o SINTECT-RS consiga não só restabelecer esse direito, como também todo o Acordo Coletivo destruído pelo General Floriano Peixoto a mando de Bolsonaro e o seu ministro Paulo Guedes.
07/06/2021 19:17:04
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