Comissão especial da DRU aprova requerimentos para audiências públicas | Valor Econômico
27/09/2011 às 18h08
Comissão especial da DRU aprova requerimentos para audiências públicas
AGÊNCIA BRASIL - BRASÍLIA - A comissão especial que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aprovou hoje dois requerimentos para realização de audiências públicas a fim de debater a DRU. A primeira audiência está prevista para quinta-feira (29), a partir das 10 horas. O presidente da comissão, deputado Júnior Coimbras (PMDB-TO), disse que ainda vai verificar quais autoridades, cujos requerimentos foram aprovados hoje, poderão comparecer à audiência.
Um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), prevê as presenças do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Sólon de França, da professora do Insituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Denise Lobato Gentil e da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral.
Também foram convidados para participarem da audiência pública, por meio de requerimento de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), José Roberto Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Carlos Roberto Simi, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que para audiência da próxima semana deverá comparecer a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, sua ideia é apresentar o seu parecer logo após a décima sessão ordinária da Câmara, destinada à contagem de prazos para os trabalhos da comissão.
Cunha declarou ainda que não vê problemas para a aprovação do seu parecer, uma vez que a DRU não é uma matéria nova. Ele entende que o importante é que haja quórum para votar o parecer. "O grande desafio da base governista é colocar quórum para a realização das sessões de segundas e sextas-feiras, para votar logo o parecer", disse. Ontem, por exemplo, os governistas não conseguiram o quórum mínimo de 51 deputados para a sessão da Câmara.
Alexandre Padilha BNDES Base aliada Brasil Brasília DEM Fundo de Amparo ao Trabalhador Guido Mantega José Roberto Afonso Miriam Belchior Odair Cunha PDT PMDB Secretaria da Receita Federal Universidade Federal do Rio de Janeiro