Publicado Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o Sped
O Decreto nº 9.555 de 2018 que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio foi publicado na quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Este ato complementa os avanços iniciados pelo Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, no qual permitiu-se a dispensa de autenticação os livros contábeis no Registro do Comércio para pessoas jurídicas que apresentem a escrituração contábil por meio do Sistema público de Escrituração Digital 9Sped).
Com o Decreto publicado nesta quarta-feira, todas as pessoas jurídicas, incluindo associações, fundações e demais entidades, empresariais ou não, estão alcançadas pela norma, permitindo a racionalização das obrigações e economia de recursos.