Guarda Compartilhada de Filhos: A Vitória do Amor – Julio Brandão
Guarda Compartilhada de Filhos: A Vitória do Amor
30 de março de 2014 30 de setembro de 2019 Julio Brandão	Direito, Família, Filhos, Guarda
A amor constrói o relacionamento. A amor constrói a família, por qualquer de suas formas. Os filhos, frutos deste amor são convidados a participar da vida. A família nuclear (pais e filhos), base da sociedade, deve cumprir seu papel de promover a educação das crianças e o crescimento e aperfeiçoamento moral e social de seus integrantes. Os pais devem formar uma só unidade construída sobre o afeto. Pais e filhos devem comungar, pela troca da afetividade, do interesse comum de estarem todos, crescendo e se desenvolvendo, na incessante busca do ideal maior de felicidade. Lar, um espaço privado de crescimento. Lar um espaço de fraternidade. Lar, um espaço de felicidade. Busca da realização dos interesses afetivos e existenciais.
Aos poucos o desamor aparece. Os conflitos surgem. O amor cede lugar ao ódio. As agressões tomam o lugar do diálogo. Os filhos nem sempre sabem o que está a acontecer. Viram objeto de disputa. Intermináveis disputas que só o tempo desvanece, com seqüelas emocionais profundas.
E ambos, os separandos, vão ao Judiciário expor as suas mazelas, e dizer que não mais se amam e que lá encontrarão amparo para a solução dos seus conflitos.
O Judiciário, apesar de preocupado, nem sempre está preparado para lidar com o ser humano. Dita regras. Cumpra-se a lei. A Cesar o que é de Cesar. Um ato do Juiz põe fim ao litígio. Divórcio. Dissolução de União Estável. Separação de corpos, partilha de bens, pensão, guarda de filhos. Enfim, o Judiciário ao dar o veredito, muitas vezes acha que cumpriu seu papel e acha que resolveu o problema.
A Ordem Jurídica, regulamentadora das condutas humanas foi aplicada ao caso concreto. Os operadores do direito, inclusive nós os advogados, achamos que obtivemos vitórias.
Será que realmente terminaram os conflitos? Será que acabaram-se os problemas? Alguém ganhou.
Na verdade, isso raramente ocorre. Todos perdem.
A lei em regra desfaz o vínculo jurídico e dita regras, mas, não tem a capacidade e alcance para resolver os conflitos que ainda permanecem ligando homem e mulher que puseram fim ao seu relacionamento.
O nó do relacionamento não se desfez. O ódio permanece. Os ressentimentos exsurgem e as agressões continuam. Os conflitos se reproduzem.
A questão da guarda dos filhos constitui uma das questões mais graves que permanecem após o desfazimento do relacionamento de homem e mulher e se torna hoje centro de uma importante discussão do Direito de Familia.
Afinal a decisão Judicial, que em regra, atribui a singela guarda do filho, a mãe e as vezes também ao pai, nem sempre está calcada no princípio do melhor interesse da criança. Decide-se até com o apoio do Serviço Social, mas, se decide atribuindo-se a um ou ao outro ou pura e simplesmente fazem o que a pratica tradicional determina qual seja, a guarda exclusiva nem sempre a melhor solução.
A questão principal que queremos enfocar é que, apesar da separação, a familia, não pode deixar de existir enquanto promotora do desenvolvimento psicossocial de todos. Vale dizer: Apesar da separação, os filhos precisam tanto do pai quanto da mãe.
A maioria dos conflitos levados ao Judiciário para ver quem fica com a guarda, nunca são solucionados pela visão macro do problema, mas sim, por visões restritas, míopes e técnicas.
Então, não basta descobrir quem tem razão ou quem tem culpa. Mas sim as razões pelos quais os dois brigam pela posse dos filhos. Afora os casos excepcionais de doença mental grave, verificamos na verdade uma maioria de conflitos construídos pelo ressentimento, pela agressão e pelo não desligamento do nó que uniu o casal. A frustração do projeto de vida remanesce e quem sofre são os filhos.
A guarda compartilhada busca esse caminho. E o que vem a ser essa guarda compartilhada. E aquela segundo a doutrina em que "pais e mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham obrigações pelas decisões importantes relativas as crianças"[1].
E evidente que para a adoção desta procedimento de guarda compartilhada, que no Brasil, dá seus primeiros passos, torna-se necessária não só sua discussão mas sobretudo coragem do Poder Judiciário de não resistir a sua implantação, que apesar de ausência de texto expresso de lei, encontra seu fundamento no princípio constitucional do melhor interesse da criança e no princípio da dignidade da pessoa humana.
A doutrina, afora as peculiaridades específicas de cada caso, aponta algumas pré condições para que ela possa ser bem sucedida. E essas condições dizem respeito a capacidade dos genitores:
– transmitir confiança e respeito ao outro genitor
– direcionar seu comportamento sobre o bem estar da criança e não considera-lá como sua posse
– estar disposto a fazer concessões
– ser capaz de falar com o ex-cônjuge pelo menos, no que diz respeito a criança
– reconhecer a aceitar as diferenças entre os genitores[2]
Evidentemente que a implantação deste procedimento pelo Poder Judiciário há que se fazer em momento adequado, principalmente quando se percebe por parte dos pais uma manifesta vontade neste sentido, quando se constata nos pais uma real preocupação com o desenvolvimento emocional e físico dos filhos . Quanto devotam a seus filhos um ato de amor. Devem os pais, superar os seus conflitos, e em comum buscar o interesse maior dos filhos, apesar de separados.
Os operadores do direito, inclusive o Judiciário, não podem agir sozinhos nesta situação. A interdisciplinariedade com a psicologia, a psicanálise e a assistente social são sumamente importantes para que o processo de regulamentação da guarda compartilhada possa ser aplicada. Mas, que para isto ocorra, todos os operadores do direito terão de depor as armas da letra fria de nossos Códigos e levantar os princípios maiores e dentre eles o do direito a dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, ambos imperativos constitucionais. A atuação das equipes multidisciplinares são essenciais para que se decidam questões como estas.
Pais e filhos não podem ser apenas parte em um processo. Precisam e devem ser considerados como seres humanos. Os Tribunais devem deixar de ser o depósito dos lixos da miséria humana e constituir um espaço onde a lei seja aplicada no sentido de buscar a transformação da sociedade e a preocupação com o ser humano, centro destas mudanças. Mas, isto só é possível se estivermos dispostos a quebrarmos os paradigmas da concepção dogmática de nosso Código Civil, do conservadorismo e da hipocrisia de nossa sociedade, fruto do positivismo jurídico que permeou o Século XX e trocarmos por uma visão humanista, voltada para o verdadeiro aperfeiçoamento do homem.
Advogado. Professor de Direito Civil.
Membro do IBDFAM ( Instituto Brasileiro de
Direito de Familia )
[1] BRUNO, Denise Duarte: GUARDA COMPARTILHADA , artigo publicado na Revista de Direito de Familia , vol. 12 , Ed. Síntese, Rio Grande do Sul, 2002 , pág. 29