Projeto de lei busca regulamentar prestação de serviços por bicicletas • Professora Josete
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou projeto de lei na Câmara de Curitiba que institui normas para prestação de serviços por meio de bicicletas e triciclos. A intenção é regulamentar a atividade, estipulando normas a serem seguidas por empregadores e garantir direitos dos trabalhadores.
Segundo o PL, é vedado o transporte de cargas perigosas, que coloquem em risco a integridade física dos entregadores, recebedores e transeuntes, com exceção de botijão de gás. Também será proibido o transporte de produtos que degradem o meio ambiente ou risco sanitário; de carga superior a 5 quilos para bens transportados em mochilas; e de superior a 20 quilos, exceto em bicicleta cargueira.
O projeto prevê algumas obrigações aos empregadores como disponibilização de capacete, colete luminoso ou material reflexivo acoplado a mochila de costas, dispositivos de sinalização previsto na legislação de trânsito, campainha, filtro solar, água potável; além de espaço físico aos trabalhadores de aplicativos.
Para terminar, a proposta estipula que os aplicativos de entregas que fazem uso da ciclologística disponibilizem aos seus ciclistas estrutura mínima que envolva bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários.