Recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados | Universidade Federal Fluminense
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Servidor Aposentado, Pensionista e Anistiado
Após receber a carta de notificação e e-mail da Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, o interessado deverá se apresentar no Protocolo informado, apresentando os seguintes documentos originais:
a) Documentos pessoais (Identidade e CPF); e
Se o interessado estiver impossibilitado de comparecer ou assinar, podem haver três situações. Seguem os documentos originais necessários nestes casos:
Comparecimento do Procurador, Curador ou Tutor
a) Documento legal do Procurador, Curador ou Tutor;
b) Documentos pessoais (Identidade e CPF) do representante legal;
c) Documentos pessoais (Identidade e CPF) do interessado; e
d) Comprovante de residência do interessado.
Comparecimento do Procurador com o interessado:
b) Documentos pessoais (Identidade e CPF) do procurador;
c) Documentos pessoais ( Identidade e CPF) do interessado; e
Comparecimento do Curador ou Tutor com o interessado:
a) Termo de Sentença Judicial que nomeou o Curador ou Tutor;
b) Documentos pessoais do Curador ou Tutor (Identidade e CPF);
Servidor do Protocolo
1. Anexa e autentica os documentos pessoais do interessado (em todas as situações) e do representante legal (se for o caso);
2. Em seguida, o interessado e/ou representante legal preenche e assina Declaração de Ciência da Suspensão do Pagamento ou Solicitação de visita técnica;
Observação: Importante informar telefone e e-mail para o agendamento da visita técnica (se for o caso);
3. Protocolo anexa e autentica a declaração e envia o processo para a DPAP/CCPP.
4. Caso o interessado e/ou representante legal não tenham comparecido ao protocolo no período de 6 meses, elaborar despacho informando o não comparecimento e envia o processo para a DPAP/CCPP que aguardará a manifestação do interessado.
Observação: No caso de Niterói e demais cidades da região metropolitana, o atendimento será realizado exclusivamente pelo Protocolo Central, na Reitoria.
Pagamento Retroativo - Exercícios Anteriores
Nos casos de pagamento retroativo que se enquadrem em exercícios anteriores, o interessado será comunicado e deverá comparecer novamente ao Protocolo para assinar a Declaração para Pagamento de Exercícios Anteriores.
O servidor do Protocolo deve anexar e autenticar a declaração e enviar oprocesso para a DAJ/CCPP.
O aposentado e beneficiário de pensão deverá realizar a atualização cadastral anualmente, sempre no mês de aniversário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão;
O prazo para realização da atualização cadastral na agência bancária em que recebe seus proventos é de 90 (noventa) dias a contar do primeiro dia do mês do seu aniversário.
Orientação Normativa nº 01, de 2 de janeiro de 2017;
Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020.
Documentos de identificação originais do interessado e/ou representante legal (apresentados para autenticação no protocolo);
Documentação comprobatória original do representante legal (apresentados para autenticação no protocolo);
Comprovante de residência original e atualizado do interessado (apresentado para autenticação no protocolo);
Declaração de ciência da suspensão do pagamento ou solicitação de visita técnica (documento fornecido pelo protocolo).