Decreto Nº 32461 DE 01/06/2020 - Municipal - Salvador - LegisWeb
Publicado no DOM - Salvador em 2 jun 2020
(Revogado pelo Decreto Nº 32958 DE 09/10/2020):
b) as obras em áreas internas das residências com morador que faça parte dos grupos de risco, conforme o inciso I do art. 5º de Decreto nº 32.461 de 01 de junho de 2020, deverão ser realizadas no período das 9h às 16h; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 32675 DE 08/08/2020).
c) serão permitidas obras em áreas comuns ou externas de imóveis habitados com a presença máxima de 20 funcionários ou em áreas internas com permissão máxima de 04 (quatro) funcionários a cada 100m2 do imóvel em questão; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 32675 DE 08/08/2020).
II - o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 10h às 20h e domingo, das 10h às 16h; (Acrescentado pelo Decreto Nº 32911 DE 02/10/2020).
(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 32841 DE 18/09/2020):
IV - fica autorizada a realização de test drive pelas concessionárias e revendas de veículos, desde que obedecidos os seguintes requisitos:
a) O test drive seja realizado com o máximo de 2 ocupantes por veículo;
b) os ocupantes dos veículos usem máscaras durante todo o procedimento;
c) os vidros do veículo sejam mantidos abertos, sendo vedado o uso de ar condicionado;
d) todos os pontos de contato frequente, a exemplo de volantes, câmbios, freios de mão, maçanetas, espelhos retrovisores, cintos de segurança etc. sejam adequadamente higienizados antes e após cada uso;
(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 32478 DE 05/06/2020):
II - quando do agendamento da consulta, seja por telefone ou através de rede social, o paciente deverá informar se apresentou algum sintoma sugestivo de Covid - 19 nos últimos 14 dias ou foi contactante, em caso afirmativo, o atendimento poderá ser adiado por 14 dias para as especialidades médicas e odontológicas, a exemplo de Dermatologia, Angiologia e Oftalmologia, desde que não seja situação de urgência;
III - deverá ser aferida a temperatura de todos os pacientes e, caso apresentem temperatura acima de 37,5°C, devem ser orientados a procurar o serviço de saúde;
IV - durante o atendimento, os profissionais devem utilizar todos os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados para cada situação e o paciente deve fazer uso de máscara, assim como seu acompanhante, quando for necessária a presença deste;
V - quando for recomendado o uso de máscara N95 ou PFF2, estas deverão ser substituídas quando estiverem visivelmente molhadas ou com sinais de danos à sua integridade, observando que as mesmas devem ser usadas segundo as recomendações dos fabricantes;
VI - a temperatura corporal dos profissionais deverá ser aferida no início das atividades, e caso algum membro da equipe apresente temperatura igual ou superior a 37,5°C e/ou sintomas gripais, respiratórios ou não, deverá ser afastado das atividades laborais e procurar avaliação médica para conduta subsequente;
VII - todos os resíduos definidos no Anexo I da Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde, enquadrados na categoria A1 da RDC/ANVISA n° 222/2018, devem ser acondicionados e tratados conforme preconizado na Resolução;
VIII - os membros da equipe devem retirar todos os adereços, como anéis, pulseiras, cordões, brincos e relógios para atender os pacientes;
IX - caso haja necessidade de realizar esterilização, o profissional que for realizar o serviço deverá usar o EPI adequado, incluindo proteção facial (face shield) , óculos, avental impermeável, luvas, gorro e máscara;
X - todo e qualquer material externo recepcionado no consultório, a exemplo de insumos, deverá ser devidamente higienizado;
XI - todo o ambiente, incluindo o local de recepção, deverá ser higienizado antes do início e ao encerramento das atividades e possuir dispenser de álcool em gel 70% em local de fácil acesso;
XII - no consultório, todas as superfícies tocadas deverão ser desinfetadas, todo o mobiliário e local possível de ser tocado com as mãos e passíveis de contaminação devem ser higienizados com detergente neutro e, em seguida, com álcool 70%, no início e término de cada turno;
XIII - o piso e as paredes com sujidade devem ser desinfetados com hipoclorito de sódio a 2% ou outro produto eficaz após o término das atividades;
XIV - para evitar o risco de contaminação cruzada, devem ser retirados todos os itens das superfícies, como revistas, jornais, tablets, folhetos ou catálogos de informações;
XV - não poderá haver oferta de degustação de produtos aos pacientes (como café, doces, balas e/ou biscoitos) ;
XVI - deverá ser priorizada a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos, sendo que, caso não seja possível, os trabalhadores deverão realizar suas atividades administrativas respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre si e os clientes e/ou pacientes;
XVII - os serviços odontológicos devem observar adicionalmente:
a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 8h às 19h; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 33115 DE 13/11/2020).
a) o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado, das 9h às 19h; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 32734 DE 21/08/2020).
a) o funcionamento será de segunda - feira a sexta - feira, das 10h às 16h;
b) os pacientes que fizerem parte dos grupos de risco, conforme o inciso I do art. 5º de Decreto nº 32.461 de 01 de junho de 2020, deverão ter seus atendimentos agendados para os primeiros horários; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 32675 DE 08/08/2020).
f) não deverão ser utilizadas peças de mão sem sistema antirrefluxo, realizando a descontaminação do sistema de água com hipoclorito de sódio a 1% e drenagem do reservatório, secando - o no final do procedimento;
h) deverão ser evitadas radiografias intraorais que estimulam salivação e tosse e adotar preferencialmente as radiografias panorâmicas ou tomografias, utilizando o fluxo digital recomendado pelo CRO - BA por meio da Resolução n° 01/2020;
i) os profissionais devem utilizar todos os EPIs, gorro, máscara, óculos ou protetor facial (face shield) , avental impermeável e propé, durante o atendimento e o paciente deve fazer uso de máscara, assim como seu acompanhante, quando for necessária a presença deste.
XVIII - as clínicas de estética devem observar adicionalmente:
a) o horário e funcionamento será de segunda - feira a sexta - feira, das 10h às 16h;
b) Recomenda-se que os pacientes pertencentes aos grupos de risco, conforme disposto no inciso I, do art. 5º deste Decreto, sejam agendados para os primeiros horários; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 32734 DE 21/08/2020).
e) todos os utensílios não - críticos (que entram em contato apenas com pele íntegra) devem seguir os procedimentos de limpeza - remoção das sujidades com água e sabão e escovação do material e desinfecção com álcool 70%;
i) os profissionais e auxiliares devem evitar que a roupa e o calçado usados no caminho casa - trabalho - casa sejam os mesmos usados durante o atendimento;