Vereadores aprovam parcelamento de dívidas com o município- Notícias - Câmara da Estância Turistica de Embu das Artes
Vereadores aprovam parcelamento de dívidas com o município
Por | 21/11/2018
Vereadores homenageiam agentes da Delegacia Central de Embu
Os vereadores aprovaram na manhã de quarta-feira, dia 14, o parcelamento das dívidas dos contribuintes com a prefeitura. O PLC aprovado possibilita o desconto de até 100% sobre juros moratórios e multa para o pagamento de dívidas ativas junto ao município, como exemplo o IPTU. Na sessão antes dos feriados da Proclamação da república (Dia 15) e da Consciência Negra (Dia 20), os parlamentares também votaram diversos projetos, entre eles a inclusão do ensino de educação para o trânsito na rede municipal e a anistia de débitos tributários junto a incorporadora Cayne para dar andamento a empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no município.
Preocupados com o alto endividamento dos munícipes, os vereadores aprovaram o programa de parcelamento débito (PPD) que permitirá dar até 100% de desconto em multas e juros com o pagamento da dívida do contribuinte junto a prefeitura. "O Contribuinte que ingressar no Programa de Pagamento Parcelado, terá desconto de 100% dos juros moratórios e da multa, caso o parcelamento não ultrapasse 6 (seis) prestações mensais, com pagamento de 50% (cinquenta por cento) na primeira parcela".
Outras possibilidades de parcelamento da dívida também são ofertadas, mas com um menor percentual de desconto sobre multas e juros. "Parabenizo o nosso prefeito por essa iniciativa. Sabemos da dificuldade da população que muitas vezes vive de uma aposentadoria e as pessoas dão preferência para as necessidades básicas. Se ela deixa de pagar uma conta de água ou luz tem o corte e aquilo ali acaba sendo prioridade. E esse projeto do prefeito permite dar facilidade para elas parcelarem os seus IPTUs, colocar suas contas em dia, e, acima de tudo, trazer recurso para a nossa cidade para que a gente possa estar investindo em áreas mais carentes como a Saúde, Educação e infraestrutura da nossa cidade", disse o vereador Ricardo Almeida. Os vereadores também acompanharam a fala de Ricardo e aprovaram o projeto. O programa vai até o dia 20 de dezembro.
Os parlamentares também aprovaram remissão e anistia de débitos tributários dos imóveis atribuídos ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sob responsabilidade da incorporadora Cayne 21. Com a remissão de débitos, é esperado a conclusão de diversas obras do MCMV no município.
No campo da Educação, os vereadores aprovaram a autorização para a inclusão de conteúdo "Educação para o Trânsito" no currículo das unidades escolares de ensino fundamental 1 e toda a rede. O vereador Jefferson do Caminhão defendeu o projeto de sua autoria. "A criança, quando ela sai da escola, tem aquelas que não tem noção da travessia. do jeito que ela sai, ela atravessa e não olha. A secretaria tem um trabalho que se chama "Travessia segura". Um ótimo trabalho e ele fica encostado lá [na Secretaria]. Então eu acho que tem que incentivar a ensinar as crianças e ir até mais além: ir para os bairros, para ensinar as crianças. Não adianta ter o equipamento e ele ficar encostado", disse Jefferson que ganhou apoio dos parlamentares para a aprovação do PL.
Na ordem do dia os vereadores aprovaram diversas indicações. O vereador Jefferson do caminhou solicitou ao executivo municipal instalação de iluminação na Viela localizada na Travessa Rotary, no Parque Industrial. O vereador também indicou a Troca de Iluminação em toda extensão da Rua Gabão (Jd. São Luiz), oficialização da Rua Vicente Leuporace, no Jardim Cultura Física; oficialização da Rua Carolina Mendes Gaspar, no Jardim Capuava; e a oficialização da Travessa Rotary 51, no Parque Industrial.
O vereador Bobilel Castilho indicou ao executivo municipal a criação de um Centro Oftalmológico; a implantação de uma rotatória na Av. Elias Yasbeck, em frente ao número 606, e o recapeamento da Rua Sol, no Jardim Vila Regina.
O vereador Gilson Oliveira aprovou a concessão de um título de cidadão embuense ao Sr. José Wellington Bezerra, apóstolo da Assembleia de Deus.
Os parlamentares também aprovaram uma moção de aplausos à Delegacia de Embu das Artes que prestou suporte na resolução do caso de assassinato a munícipe Valéria Rodrigues que estava grávida. O autor da moção aprovada foi o vereador Luiz do Depósito.
O vereador Ricardo Almeida também prestou uma homenagem por meio de uma moção de aplausos ao munícipe Edvaldo Gomes da Silva "pelas providências e acompanhamento no caso do paciente Alexandre Campos dos Santos, onde o mesmo se prontificou a tomar providencias imediatas quanto a gravidade da situação do paciente".
O vereador Índio Silva homenageou a "Rádio Comunidade" com uma moção de aplausos por "reconhecer a importância do veículo ao dar publicidade e fomentar ações sociais ocorridas no município, essenciais para o perfeito funcionamento da democracia". A Rádio Comunidade esteve recentemente publicitando um evento dedicado a prático do skate no bairro Jd. Santo Eduardo, incentivando jovens e crianças à prática do esporte.
Com uma moção de pesar o vereador Jefferson do Caminhão homenageou o médico: Sr. Roberto Kikawa, que foi assassinado a tiros na Zona Sul de São Paulo durante um assalto.
Os vereadores também aprovaram uma moção de pesar pelo falecimento da jovem Victória Santos
Devido ao feriado prolongado, a sessão que ocorreria da quarta-feira, dia 21, teve que alterada para a quinta-feira, dia 22 de novembro. O prazo mínio para a publicação da ordem do dia é de 48hs e isso acarretou na mudança da data da sessão.