O que são crimes hediondos? - Tolerare!
Em busca sobre o significado da palavra hediondo no dicionário encontramos " que provoca horror; que causa repulsa; repulsivo ou horrível."
Assim, entendemos que crime hediondo é aquela infração penal que demonstra uma crueldade e uma repugnância acima da normalidade. Por isso, o legislador colocou tais crimes como os mais graves existentes em todo o ordenamento jurídico.
Na lei 8.072, que é a Lei dos Crimes Hediondos, o legislador promoveu um rol taxativo, onde estão todos os crimes previstos como hediondos.
"Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:
VIII – favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º)."
E em seu parágrafo único ainda destacou mais condutas a serem consideradas crimes hediondos:
"Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados."
E ainda equiparou outros crimes ao hediondo, em seu Artigo 2º, sendo tais crimes "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo".
Por serem considerados crimes mais graves, a lei determina que os autores de tais crimes não podem ser beneficiados com anistia, graça, indulto ou fiança.
Assim como a progressão do regime ao condenado por tais crimes ocorrerá em tempo maior que o condenado por outros crimes.
"Art.2º, § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente."
Em caso de prisão temporária, o tempo de prisão será maior, no caso de crimes hediondos será de trinta dias prorrogáveis por mais trinta dias. Ressaltando que para crimes comuns o tempo de prisão temporária é de cinco dias prorrogáveis por mais cinco.
E para obter o livramento condicional, o preso deverá cumprir dois terços da pena, sendo que para quem for reincidente específico não será concedido livramento condicional.
Cabe ainda frisar que a Lei 8072 prevê que o cumprimento da pena do condenado por crime hediondo iniciará em regime fechado, porém o Supremo Tribunal Federal considerou que tal medida inconstitucional, assim o condenado por crime hediondo poderá iniciar o cumprimento da pena em qualquer regime.
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