SERVIÇOS QUE PODEM SER SOLICITADOS PELO PROTOCOLO ONLINE: CIDADÃOS - pode apresentar projetos arquitetônicos residenciais e comerciais; alterar endereço de entrega de correspondência do IPTU; solicitar certidões em geral, numeração do imóvel, serviço do caminhão pipa, autorização para poda de árvore, mudas de árvores, inscrição para transporte universitário, prontuário médico, entre outros serviços. EMPRESA - o empreendedor pode solicitar abertura, alteração e cancelamento municipal, alvará de funcionamento, senha para emissão de nota fiscal; encaminhar recursos de auto de infração; responder as notificações emitidas pela Prefeitura Municipal; emitir taxas municipais, entre outros serviços. FORNECEDORES E LICITANTES - solicitar...
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER INSCRIÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO MOBILIÁRIO E O ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Antes de iniciar um empreendimento, faça a Consulta Prévia ao Plano Diretor Urbano. Ela informará ao interessado se o local no qual pretende desenvolver determinada atividade, comporta a princípio, tal exercício, e quais os documentos, que deverão ser apresentados para obtenção da inscrição municipal e da Licença de Localização e de Funcionamento. Ela é gratuita, devendo ser feita mediante requerimento. Atenção: Para que seja possível abrir uma inscrição municipal e obtenção da Licença de Localização e Funcionamento o resultado da consulta deve indicar que são permitidas todas as atividades informadas, para o...
RESOLUÇÃO Nº 303 e 304, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. A credencial prevista nestas resoluções será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa. SOLICITE OU RENOVE SUA CREDENCIAL Imprima o formulário para requisição, preencha-o e protocole no Departamento Municipal de Trânsito, localizado na Avenida Júlio Ascânio Mallet, 320 - IV Centenário. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Pessoa Idosa: RG; CPF; e Comprovante de residência em Itápolis em nome da pessoa...
Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade de Certidões Negativas de Débitos de Tributos Mobiliários e Imobiliários (Imóveis), além da Certidão de Valor Venal. - Outras Certidões do Cadastro Imobiliário Fiscal (Imóveis) O Departamento de tributação é responsável pela emissão das certidões relacionadas aos tributos municipais e ao cadastro tributário imobiliário (IPTU, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,MULTAS, ETC). Caso não aja inscrição junto ao cadastro imobiliário fiscal, o contribuinte deverá ir até o Departamento de Tributação e solicitar via "Requerimento de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários", baixado pela internet (clique aqui para obtê-lo). Para imóveis já inscritos no cadastro imobiliário fiscal, a emissão da Certidão Negativa de débitos de Tributos...
Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) Ficha de Dados Cadastrais (FDC) A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM), sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição. - Emissão da Ficha de Dados Cadastrais (informando o número do CPF ou do CNPJ)
Os tributos não pagos até o fim do exercício vigente implicam na inscrição dos valores, com os devidos acréscimos e penalidades, em Dívida Ativa. Se os valores inscritos em Dívida Ativa não forem recolhidos ou parcelados, serão ajuizados e cobrados judicialmente. Os valores poderão ser quitados ou parcelados por execução fiscal podendo ser requerido junto ao Setor de Tributação. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h. Contato: 3263-8000. Requerimento de parcelamento
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO POR MEIO ELETRÔNICO O ISS-WEB facilita e agiliza a troca de informações entre a Prefeitura, Tomadores e Prestadores de Serviços, dispensando a realização de Download e Instalação de Aplicativos, onde o usuário / Declarante basta ter acesso a internet e clicar no link ISS-WEB para realizar a Declaração. O ISS-WEB está disponível diariamente (24 horas) podendo ser acessado de qualquer lugar do Brasil e de outros países. • Clique aqui para ter acesso ao Sistema de ISS-WEB • Referência - Layout de Importação Esclareça suas dúvidas sobre o ISSQN, clique aqui para ler o manual de instruções. Clique aqui para ver o Decreto Nº 4.119 que dispõe sobre a obrigatoriedade das declarações dos serviços prestados, tomados e intermediados, sujeitos à...
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Emita o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – Inter-Vivos, via web ou solicite-o através do e-mail d.tributacao@itapolis.sp.gov.br, leia o manual do aplicativo, consulte legislação e outras informações sobre o imposto. - Manual para utilização do aplicativo web; - Emissão da Guia via Web (É necessário senha para utilização do sistema) - Legislação relativa ao ITBI - Decreto Municipal 5769/2021 - Valor do hectare de terra da zona rural do Município durante a vigência da Lei para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos no ano de 2021. Unidade de Fiscalização: Departamento de Tributação Dúvidas quanto ao ITBI? Ligue para o telefone do Departamento de...
Por conta da Instrução Normativa n° 1562, de 29 de abril de 2015, o município, através do ofício nº 190/2019, encaminhou a Receita Federal do Brasil, o Valor da Terra Nua – VTN, visando o cumprimento ao convênio celebrado, o qual atribui ao município o exercício da atividade de fiscalização e arrecadação. 👉 Clique e confira Ofício nº 535/2021
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e. A utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, fica sujeita a autorização de acesso por parte do Fisco Municipal, solicitada por requerimento protocolado junto ao Paço Municipal, não sendo permitida a utilização de notas fiscais convencionais a partir do exercício de 2012. - Formulário para solicitação de senha Clique aqui para ter acesso ao Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Consulte a validade da Nota Fiscal Eletrônica. Esclareça suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica, clique aqui para ler o manual. Clique aqui para ver o Decreto Nº 4.179/2011 que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e. LAYOUT IMPORTAÇÃO LAYOUT EXPORTAÇÃO XML LAYOUT NOTA...
O Departamento de Engenharia e Cadastro é o órgão da Prefeitura que tem como finalidade analisar os projetos técnicos de construção de obras particulares e licenciá-los de acordo com as leis que regram as aprovações de Projetos e de Parcelamento do Solo, Plano Diretor Urbano, Código de Obras e na Legislação de Parcelamento do Solo, as quais devem ser seguidas pelo Empreendedor e Profissionais de Arquitetura e Engenharia. É obrigatório o Alvará de Licença expedido pela Prefeitura para os seguintes casos: I – obra de construção de qualquer natureza; II – obra de ampliação da edificação; III – obra de reforma da edificação; IV – obras de qualquer natureza em imóveis de Valor Cultural; V – demolição de edificação de qualquer natureza; VI – obra de antenas de...
Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENÇA INICIAL E RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 1) ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS 2) ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA, CABELEIREIROS, MANICURES E OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA 3) ENSINO DE ESPORTES E CLUBES E ACADEMIAS 4) CADASTRO DE FONTES...
Faça o download dos arquivos abaixo preenchendo com os dados necessários, imprimindo-os e anexando a documentação exigida. A seguir, protocole-o no Paço Municipal para que sua solicitação seja formalizada. O requerimento somente será protocolado após o recolhimento das taxas (quando exigido) e a prévia conferência dos documentos requisitados, o que não caracteriza a tácita aceitação do pedido. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: 1-Preencher corretamente, informando as inscrições cadastrais quando a situação exigir. 2-No caso de "CERTIDÃO", será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida no prazo de 10(dez) dias úteis da data de entrada do requerimento na recepção junto ao Paço Municipal. O Departamento de Tributação informa que algumas certidões já estão disponíveis...
O Cemitério Municipal de Itápolis é aberto para visitação das 07:00 às 17:00 horas. Já os serviços de reparo, construção e melhorias junto as sepulturas, deverão ser solicitadas através de Requerimento (clique no ícone abaixo para fazer o download do Requerimento) e entregue no Departamento de Protocolo, no Paço Municipal, com horário de atendimento das 08:00 às 17:00 horas. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidentes sobre o serviço na sepultura deverá ser recolhido através de guia retirada junto ao Departamento de Tributação.