Solução para impasse no setor elétrico custa R$ 16,4 bi, diz Aneel
Valor é compensação aos donos das hidrelétricas por terem que assumir prejuízos com o registro de produção de energia abaixo dos montantes contratuais
Valor Econômico - 16.10.2019 - O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. Esta estimativa consta em documento oficial enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de tramitação.
O valor calculado pela Aneel corresponde à soma da remuneração adicional que cada gerador terá na prorrogação dos contratos de concessão das usinas em até sete anos, conforme estabelece o Projeto de Lei 3.975/19.
A ideia é que esse ganho funcione como uma compensação aos donos das hidrelétricas por terem que assumir prejuízos com o registro de produção de energia abaixo dos montantes contratuais, o que ocorreu nos períodos de seca mais severos. A expectativa é que, com a possibilidade de estender o prazo dos contratos, os donos das usinas desistam de continuar brigando na Justiça, situação que se arrasta desde 2015.
A guerra de liminares começou quando o segmento de geração percebeu que os prejuízos ficaram maiores a partir de decisões tomadas na gestão do sistema elétrico que não estavam necessariamente relacionadas ao baixo nível de água nos reservatórios das usinas. Isso desequilibrou o mecanismo feito para mitigar o risco hidrológico das usinas, chamado de MRE.
O cálculo da Aneel se resume ao somatório da compensação por perdas causadas por:
- despacho de térmicas mais caras do sistema em substituição a hidrelétricas para poupar água no reservatório (R$ 7,76 bilhões);
- atraso em linhas de transmissão que comprometeram a entrega de energia por novas usinas que ficaram prontas (R$ 5,55 bilhões); e
- reconhecimento no MRE da potência de grandes usinas que ainda estavam em estágio inicial de operação (R$ 3,04 bilhões).
As liminares obtidas pelos geradores já bloquearam R$ 7,5 bilhões em liquidações financeiras no mercado de curto prazo, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre os valores de créditos e débitos que estão suspensos, verificou-se que há um saldo líquido de R$ 4,5 bilhões ainda sem cobertura.
O montante calculado pela Aneel é diferente dos R$ 11,05 bilhões estimados pelo Ministério de Minas e Energia no início do mês e também entregue aos senadores. O órgão previu que, em média, os contratos das usinas seriam estendidos em dois anos e meio. Se os empreendimentos fossem devolvidos à União no prazo original, o governo poderia levá-los à à leilão para escolha de um novo empreendedor, com a possibilidade de redução do preço da energia produzida e cobrança um valor de outorga.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que acompanha a tramitação do PL 3.975/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse ao Valor que foi surpreendido pelos cálculos da Aneel, que ele próprio diz ter solicitado ao órgão regulador. A reunião para tratar do assunto com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi adiada de segunda-feira para ontem à tarde.
"Temos que encontrar o ponto de equilíbrio. Não tem que ser bom só para um lado. Sabemos que isso tem impacto para o investidor, mas sabemos também que a solução não pode prejudicar quem está do outro lado, o consumidor", afirmou Rogério, antes da reunião com o ministro.
O senador disse que solicitou os cálculos à Aneel porque as contas do ministério atualizavam as perdas históricas apenas pela inflação (IPCA). Ele ressaltou que a proposta de repactuação do risco hidrológico prevê a correção dos valores também pelo parâmetro de remuneração do empreendedor (Wacc, na sigla em inglês).
A atual proposta de repactuação do risco hidrológico já tramitou no Senado. Após seguir para análise na Câmara, o texto recebeu emendas e, por isso, precisou retornar ao Senado para revisão. Entre os acréscimos, está o que destina 20% do Fundo Social, que recebe a renda da União com o pré-sal para criar o Brasduto - fundo criado para financiar a construção de gasodutos.