Evento com deputados debate caminhos para a reforma tributária | O TEMPO
Evento com deputados debate caminhos para a reforma tributária
Atualmente duas propostas já foram apresentadas, expectativa é de que governo de Jair Bolsonaro (PSL) envie proposta pós reforma da Previdência.
12/07/19 - 13h52
A deputada Alê Silva (PSL-MG) afirmou na manhã desta sexta-feira (12), em evento na capital, que diferente da reforma da Previdência, a tributária deve ser aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados. A parlamentar, que também integra a Frente Mista da Reforma Tributária, criada em março, pontuou que há um consenso na Casa sobre a necessidade de simplificação dos tributos.
Atualmente, na Câmara dos Deputados, duas propostas que defendem a criação de um imposto único, mas com pontos diferentes foram a presentadas. O governo federal também prepara a elaboração de uma proposta que deve ser enviada à Casa após o recesso parlamentar.
"Com relação a reforma tributária existe um consenso na Câmara dos Deputados. Todos estão de acordo de que ela deva existir. Desde os partidos de oposição, de centro, de base do governo. O que nós agora vamos discutir é o teor dessa reforma, primeiro para que essa sistema seja o menos complexo possível, porque uma queixa geral é a da complexidade do sistema, o que deixa os nossos tributos ainda mais caros", explicou a deputada.
Dois projetos já apresentados embasam as discussões entre parlamentares. A PEC 45/19, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a extinção de cinco tributos, sendo três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), que incidem sobre o consumo. No lugar desses, seria instituído o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência das três esferas, mas que não reduziria a autonomia de Estados e Municípios, ao deixar que eles definam a alíquota do tributo. Outro tributo de bens e serviços, de competência federal, também deve ser criado de acordo com a proposta.
A segunda proposição é a PEC 293/2004, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que, além de defender a criação de um imposto único, defende a desoneração da folha de salário das empresas, porém em compensação pode ressuscitar a CPMF. " A proposta do Hauly fala em desoneração da folha de pagamento, porém fala no retorno da CPMF, que é para compensar. Porque todos nós sabemos que a carga tributária no Brasil é elevadíssima, porém, não temos como reduzir por hora. O Brasil está passando por uma crise fiscal bastante elevada. Mas temos como realocar alguns recursos, retirar de alguns setores e passar para outros, para tornar assim o sistema mais simples", afirmou Alê Silva.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o assunto foi instaurada na última quarta-feira e vai apreciar, nesse primeiro momento, a PEC 45/19.