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ESPAÇO DO PODER JUDICIÁRIO
Postado em: 13 de novembro de 2021 às 22:03
TJ-BA exigirá passaporte de vacinação para acesso a unidades a partir de terça
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai passar a exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso às suas dependências, a partir da próxima terça-feira (16). Será necessário comprovar o esquema vacinal completo.
Com isso, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, ou qualquer cidadão que tenha a intenção de acessar os locais, não precisarão mais fazer agendamento prévio para o atendimento.
Segundo o site Bahia Notícias, o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina só ocorrerá mediante apresentação de relatório médico, justificando a impossibilidade de usar o imunizante.
As pessoas que não estiverem vacinadas deverão apresentar laudo do exame RT/PCR negativo para Covid-19 das últimas 72h. A medida será válida para todos os fóruns do TJ-BA no estado.
A comprovação da vacinação poderá ser feita pelo aplicativo Conect SUS, comprovante ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Nos casos de audiências, sessões de julgamento, ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado pelos administradores dos fóruns do impedimento de ingresso de quem deles participaria.
Com a implantação da exigência do cartão de vacinação, não será mais realizado o rodízio de servidores, que voltarão a trabalhar presencialmente, com exceção dos que estejam autorizados a realizar o teletrabalho, como no caso de gestantes e lactantes.
Com o retorno das audiências presenciais, somente terão acesso às salas das sessões de julgamento presenciais as pessoas que figurem como partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, nos processos pautados para o dia das sessões, bem como os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento.
Os serviços prestados pela Central de Agendamento e pelo Balcão Virtual serão mantidos. Os eventos presenciais serão retomados, com a limitação de 50% da capacidade máxima dos espaços físicos.
​ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.
Comentários em "ESPAÇO DO PODER JUDICIÁRIO"
Edwardlem disse:
14 de novembro de 2021 às 00:07
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