Orçamento é discutido em audiência pública - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
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A audiência pública para discussão de orçamento 2013 aconteceu na tarde de quinta-feira (22) na Câmara Municipal, e contou com a participação de membros da nova administração municipal, vereadores eleitos e integrantes de diversos segmentos da sociedade e setores públicos. Ao final da audiência, que teve um tom de prestação de contas, apenas algumas solicitações de emendas foram feitas aos parlamentares que agora estudarão as propostas e definirão quantas alterações realizarão na peça.
A reunião foi aberta ao público, que desta vez se fez presente. Ela foi comandada pelo vereador Mauro Antônio Moreno (PTB) com auxílio de Cleber Borges (PPL). Porém, sem contar uma pergunta ou outra dos parlamentares, a ação ficou por conta do secretário da fazenda Hélio Citrângulo que foi sabatinado, sobretudo por aqueles que integrarão a administração do município em 2013 ou então fazem parte do grupo político vencedor nas eleições deste ano.
Logo no início Citrângulo afirmou que basicamente o orçamento para o próximo exercício é o mesmo que o atual, com 3% de aumento (levando em conta somente a divisão orçamentária da prefeitura), e até redução de verba em algumas áreas. Segundo ele o problema principal tem sido fonte de rendas e recursos, além da crise na Europa ter afetado todo o mundo e outras medidas ligadas somente ao Brasil, como a redução de IPI (Imposto sobre produtos industrializados), que também colabora para diminuição de retorno aos cofres públicos.
Apesar das explicações foi questionado já no início pelo vice-prefeito eleito Dado Boretti (PC do B) sobre a possibilidade de o município ter problemas com o aterro sanitário e ter que gastar até R$120 mil (valor informado por Boretti) para destinar corretamente a coleta. Ele solicitou que a Prefeitura já previsse no orçamento a possibilidade de cobrar uma taxa da população (prevista legalmente). Citrângulo respondeu que não tinha tal informação sobre essa necessidade e que, se for detectada tal situação o orçamento pode ser alterado a qualquer momento pelos novos governantes.
Outro tema debatido foi a situação da saúde, e possíveis problemas, tema esse iniciado pelo vereador eleito Dr. Rafael Donizete Lopes (PP). Citrângulo respondeu, como em outras oportunidades no evento, que a principal questão é a fonte de renda, e que o orçamento, quando direcionado em demasia para uma área certamente afetará outra. "É como um cobertor. Se puxar tudo para um lado o outro fica descoberto", relacionou.
Coleta seletiva, verbas para entidades, UIPA (União Protetora dos Animais), entre outros temas foram abordados. Em relação à expectativa salarial o técnico orçamentário Valteir de Freitas que acompanhava Citrângulo enfatizou que o aumento para o servidor nesse ano, segundo mostra o cenário desenhado pelo orçamento é que o valor tenha um acréscimo de no máximo 4.5%. Ao final, com a audiência já encerrada, alguns integrantes de entidades entregaram documentos aos dois parlamentares presentes para realização de emendas.
TRAMITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Para o cidadão que quer opinar sobre o orçamento ainda é possível participar da Consulta Pública pelo site da Câmara. As sugestões serão aceitas até dia 30 de novembro.
O orçamento para o exercício financeiro do município em 2013 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 29 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado direto às comissões para análise dos vereadores. O valor estimado para a receita e fixado para despesas de Itapira no próximo ano é de R$196 milhões, quantia 7.1% maior se comparado com o orçamento de 2012, quando os números apontaram R$183 milhões.
O projeto que trata do orçamento possui uma tramitação diferenciada na Câmara. Ele deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, marcado para se iniciar em 18 de dezembro. Porém, caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar neste período e terá sessões extraordinárias até a votação acontecer. Para ser aprovada a peça precisa de maioria simples dos votos, (maioria dos vereadores presentes).