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Projeto de Lei PL 1715/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1715/11, do deputado Diego Andrade (PR-MG), que muda a regra para a divulgação de resultados de vestibulares. Pela proposta, as instituições de ensino superior serão obrigadas a divulgar os nomes dos candidatos aprovados e dos não aprovados. Atualmente, (...) Saiba mais
Diego Andrade (PR-MG)
Aprovada em 28/08/2013
Apresentação do Projeto de Lei n. 1715/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PR-MG), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Inteiro teor
Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33734 COL 01. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, na forma do Substitutivo aanexo. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/9/2013, Letra A.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Suspensa a discussão em virtude de a proposição haver sido retirada de pauta, de ofício, por acordo.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, respectivamente.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Autor, Deputado Luiz Couto.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 616 COL 01, Letra B. Inteiro teor