O Senado tem até 10 de fevereiro para prestar as informações requeridas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, quanto ao...

O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no DF, proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do petista.
A ordem foi passada no início da noite desta quinta dia 25, ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A informação foi confirmada pela PF.
Se não for revertida, a medida inviabiliza a viagem que Lula faria na madrugada desta sexta dia 26, para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, sobre ações de combate à fome da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), durante cúpula da União Africana.
A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque –ele poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto– a PF quer avisar aos advogados de Lula o mais rápido possível para que a viagem seja cancelada.
A decisão de retenção do passaporte não tem relação com a condenação de Lula, na quarta dia 24, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão na ação em que o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da
empresa com a Petrobras. O valor é vinculado à cessão pela OAS de um apartamento tríplex ao ex-presidente no Guarujá.
A medida do Ricardo Leite que proíbe Lula de deixar o país atende a um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia.

Os moradores do bairro de Mangabeira, em João Pessoa, vão receber, nesta sexta-feira (14) o serviço móvel Procon. O ônibus ficará estacionado próximo ao Colégio Mestre Sivuca, das 8h às 12h. O Procon-JP móvel vai receber reclamações e abrir processo administrativo, uma vez que está equipado com o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec). Comente no fim da matéria.
Além do acolhimento de denúncias, o atendimento itinerante tem uma equipe preparada para orientar e tirar dúvidas sobre a relação consumerista. Os consumidores que desejarem abrir reclamação devem levar CPF, identidade, comprovante de residência e o contrato ou nota fiscal do produto ou serviço adquirido que esteja em questão.
O secretário-adjunto do Procon-JP, Laplace Guedes, informa que a visita do Procon-JP móvel ao bairro de Mangabeira foi uma solicitação dos moradores da área próxima ao Colégio Mestre Sivuca. “Adiantamos que continuamos a receber solicitações de entidades e órgãos públicos que desejem nosso atendimento itinerante. Estamos indo nesta sexta-feira para o bairro de Mangabeira atendendo pedido dos próprios moradores”.