Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ - Artigos para Fevereiro 2013
Artigos para Fevereiro 2013
Lobão considera aporte de até 100% do Tesouro para desafogar elétricas
O governo estuda um aporte do Tesouro para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, que pode ser de até 100% do custo das terméletricas, disse nesta quarta-feira (27) o ministro Edson Lobão. "A princípio, tudo cabe ao Tesouro", brincou o ministro. "O caminho que se busca é que elas não tenham de pagar tudo. Ou se contribui com 100% ou 80% ou 70%. De algum modo vai se encontrar uma solução que seja boa para os distribuidores". Ele disse que até segunda (4) ou terça (5) o modelo que será adotado pelo governo estará definido. "Ainda se fala em empréstimo ou em um aporte direto. Não temos ainda caminho que vamos seguir", afirmou Lobão. "Mas que vamos socorrer as distribuidoras, isso sim." Se for o caso de optar por empréstimo, disse, o Tesouro "influiria nessa obtenção através dos bancos". (Folha de S.Paulo – 27.02.2013)
Proteste pede que Aneel não implante bandeira tarifária
A Proteste enviou ofício à Aneel solicitando que o sistema de bandeira tarifária não seja implantado, pois avalia que isso implicará em aumento da conta de energia, podendo anular os descontos tarifários que recentemente foram concedidos. De acordo com a associação, o mecanismo irá repassar mensalmente às contas de luz o custo adicional do acionamento das usinas térmicas. Segundo a associação, as dificuldades econômicas alegadas pelas empresas distribuidoras não podem transcender mais uma vez os direitos dos consumidores previstos na legislação. "A medida é ilegal e trará prejuízos ao consumidor", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Em ofício a Proteste argumenta que a bandeira tarifária fere os interesses dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e, inclusive, na lei do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assim como na Lei 9069/95 que dispõe sobre o plano Real. (Jornal da Energia – 27.02.2013)
MP605: Comissão pretende fazer 3 audiências públicas
A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 605, que dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, realizará três audiências públicas com representantes de empresas, da sociedade e do governo federal. Esse foi o plano de trabalho aprovado ontem, na primeira reunião da comissão, que é presidida por Ana Amélia (PP-RS). As datas das audiências ainda serão marcadas. A proposta inicial apresentada pelo relator, deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), previa a reunião de todos os convidados em uma só audiência, sendo realizadas reuniões adicionais caso necessário. Porém, à medida que os senadores sugeriam novos convidados para as discussões, ficou clara a necessidade de realização de três audiências públicas. (Jornal da Energia – 27.02.2013)