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Em 12/05/2021 - 17:05
CÓDIGO – Projetos de Lei 604 e 1834 tiveram o deputado Isaltino Nascimento como relator. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta (12), dois projetos de lei (PLs) que promovem mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais. As matérias proíbem a utilização de abraçadeiras de náilon em cirurgias, quando não puderem ser removidas após o procedimento, e a criação de bichos apenas para extração de pele. O colegiado ratificou, ainda, proposta que impede o cruzamento quando houver risco de problema genético ou prejuízo à saúde dos filhotes.
Atualmente, o Código interdita, explicitamente, oito situações de maus-tratos físicos e psicológicos aos animais. Entre elas, uso de coleiras de choque, exposição a trabalhos exorbitantes e criação em locais sem ar e luminosidade natural. A lei também veta o abandono de bichos doentes, feridos, extenuados ou mutilados, assim como o sacrifício fora das especificações técnicas.
Apresentado pela deputada Simone Santana (PSB), o PL nº 604/2019 inclui no rol de proibições a criação com a finalidade exclusiva de extração de peles. Segundo a parlamentar, essa ação ocorre "em condições deprimentes de confinamento" que abrangem "práticas cruéis e maus-tratos". A socialista salienta que a norma sugerida não afetará as atividades de curtumes e similares, que usam a pele de animais abatidos para alimentação e outros fins.
"No atual estágio de desenvolvimento científico, já existem produtos que podem perfeitamente substituir a utilização da pele de animais, principalmente na indústria têxtil, não havendo justificativa plausível para que alguns animais sejam criados exclusivamente para a extração de sua pele", argumenta a parlamentar, na justificativa da proposta.
USINA – Henrique Queiroz Filho voltou a pronunciar-se em defesa do agronegócio brasileiro, em especial, o setor sucroalcooleiro. Foto: Jarbas Araújo
Já o PL nº 1834/2021, do deputado Delegado Erick Lessa (PP), altera o mesmo artigo do Código a fim de vedar o emprego de abraçadeiras de náilon na realização de cirurgias veterinárias. Ele aponta que, embora esse item seja usado de forma regular para conter sangramentos, não há regulamentação técnica sobre o tema.
Lessa também cita estudos que indicam que, quando esse equipamento é deixado no organismo do bicho, o constante atrito provocado pelo dispositivo de travamento pode provocar lesões e inflamações em tecidos celulares. E destaca que já há outros materiais próprios para o uso veterinário que não trazem riscos.
As duas proposições tiveram como relator o deputado Isaltino Nascimento (PSB). A primeira recebeu um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, apenas com adequações à técnica legislativa. Por sua vez, o PL 1834 foi modificado pela Comissão de Justiça, que entendeu que a proibição só deve ocorrer quando a abraçadeira não puder ser removida após o reparo da área lesionada.
Cruzamentos de pets
Também recebeu aval da Comissão de Agricultura o projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM) que proíbe a reprodução de animais de estimação para fins comerciais, quando houver elevado risco de problemas genéticos ou de perpetuação de problemas de saúde preexistentes. A mesma vedação valerá quando existirem outros prejuízos à saúde e ao bem-estar dos filhotes ou da mãe.
A determinação, caso aprovada em Plenário, será incluída na lei que trata da reprodução, criação, venda, compra e doação de bichos de estimação em estabelecimentos comerciais. A infração poderá levar ao cancelamento do registro do criatório pelas entidades que certificam canis e gatis e cuidam da expedição de pedigrees.
"Cruzamentos genéticos irresponsáveis, com finalidades essencialmente comerciais, são fonte de intenso sofrimento a muitos animais que nascem com problemas graves de saúde, pois são condenados a viver uma vida toda de dores provocadas, propositalmente, para alcançar determinado padrão que seja lucrativo e esteja na moda", sustenta Gouveia.
RURAL – Presidente do colegiado, Doriel Barros assegurou que o grupo está aberto a "todas as demandas, sejam da agricultura familiar ou do agronegócio". Foto: Jarbas Araújo
Durante a reunião do colegiado de Agricultura, como havia feito em Plenário na semana passada, o deputado Henrique Queiroz Filho (PL) pronunciou-se em defesa do agronegócio brasileiro. O setor foi alvo de críticas do deputado João Paulo (PCdoB), que o associou à fome e à destruição do meio ambiente no País.
Queiroz Filho ressaltou a importância do segmento sucroalcooleiro do Estado, chamando atenção para os milhares de empregos gerados, as tecnologias aplicadas à produção e ações sociais destinadas às famílias dos trabalhadores, especialmente durante a pandemia. "Deixo meus agradecimentos e parabenizo todos os que fazem o agronegócio", expressou.
Presidente da Comissão, o deputado Doriel Barros (PT) assegurou que o grupo parlamentar está aberto a "todas as demandas do meio rural, sejam da agricultura familiar ou do agronegócio". "Precisamos reconhecer o papel de cada um para o desenvolvimento de Pernambuco", agregou.
Isaltino Nascimento, por sua vez, assinalou os 167 anos de emancipação do município de Buíque, no Agreste Meridional. "Fizemos, neste ano, um projeto tornando essa cidade a Capital Pernambucana da Arte Rupestre. Desejo muita paz a todos os buiquenses", enfatizou o socialista, que fez uma saudação especial ao prefeito Arquimedes Valença e aos vereadores Preto Kapinawá (MDB) e Elson Francisco (MDB).
Assuntos: abraçadeira de nylon agronegócio Código Estadual de Defesa dos Animais cirurgia veterinária cruzamento doença genética extração de pele proteção aos animais
Deputados: Simone Santana Erick Lessa Isaltino Nascimento Gustavo Gouveia Henrique Queiroz Filho João Paulo Doriel Barros