Um Brasil de todos. Que poucos tem direitos. | Jornal Folha do Paraná
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Um Brasil de todos. Que poucos tem direitos.
A Federação Brasileira é formada pela união indissolúvel de três entidades políticas distintas: os estados, os municípios e o Distrito Federal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são as esferas "do governo".
A Federação está definida em cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.
O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas as três esferas de governo, enquanto o Judiciário é organizado apenas a nível federal e nas esferas estadual/Distrito Federal.
Todos os membros do executivo e do legislativo são eleitos diretamente. Juízes e outros funcionários judiciais são nomeados após aprovação em exames de entrada. O voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou superior a 70 anos.
Quase todas as funções governamentais e administrativas são exercidas por autoridades e agências filiadas ao Executivo.
A forma de governo é a de uma república democrática, com um sistema presidencial.
O presidente é o chefe de Estado e de governo da União e é eleito para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo. Ele é o responsável pela nomeação dos ministros de Estado, que auxiliam no governo.