Aprovado o projeto de lei que altera o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte - Blog do Supremo
Aprovado o projeto de lei que altera o estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
20/10/20 | Concursos e Editais | por Supremo Concursos
Post atualizado neste link: https://blog.supremotv.com.br/sancionada-lei-complementar-que-altera-o-estatuto-da-policia-civil-do-rio-grande-do-norte/
Foi aprovado no dia 20/10/2020, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 13/2020, que altera a Lei Orgânica do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo a correção de um número maior de provas discursivas nos concursos para o Órgão. Esse é um fator importante para o próximo edital, pois permitirá que mais candidatos avancem para as demais fases do certame.
De acordo com o site da própria ALRN, numa notícia em que são divulgados projetos parlamentares aprovados na data mencionada "Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.".
É importante lembrar que, conforme já informado pela Delegada-Geral do Estado, Ana Cláudia Saraiva, e pela Própria Polícia Civil, a previsão é de que o edital seja publicado até o dia 31/10/2020, em obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Procuradoria-Geral do Estado, com o Ministério Público, com a Secretaria de Segurança Pública e com a Secretaria de Administração.
A banca já foi escolhida, será a FGV, e o Projeto de Lei segue aguardando sanção da Governadora, Fátima Bezerra.
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