“A nossa expectativa é de que 20% desse total se cadastrem, ou seja, cerca de 50 mil pessoas. No Brasil, 12 mil profissionais estão nessa situação, e a meta é cadastrar 1 milhão. A iniciativa visa a tirar as pessoas da informalidade”, afirmou Gadelha.
O cadastro deve ser feito com a orientação de um contador. Após o registro, o prazo para a apresentação dos documentos é de 60 dias. No primeiro ano, não haverá cobrança para o cadastro.
É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nesse perfil, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano; não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Registro na Junta Comercial como empresário e na Receita Federal, obtendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que vai facilitar a abertura de conta em banco, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Ele será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O valor fixo mensal é de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com a contribuição, o profissional terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
4 lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, entre inúmeros outros;
6 Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas;
7 profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;