Inovação Jurídica – Campos & Antonioli
Categoria: Inovação Jurídica
TEMAS DE INTERESSE: Atualidades, Informações, Inovação Jurídica, Justiça Federal
Clipping 29-09
TEMAS DE INTERESSE: Atualidades, Inovação Jurídica
Clipping 08/09
STJ DECIDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI Em conflito de competência relacionado ao processo de recuperação judicial da operadora Oi, o ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, indeferiu liminar que pedia que o juízo de Direito da 7ª vara Empresarial do RJ, responsável pela recuperação judicial, se abstivesse de se pronunciar sobre Leia o conteúdo completo
Julgamento em 2ª Instância– Idas e Vindas
Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal garantia ao réu o direito de se defender em liberdade até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso. Tal medida não se aplicaria a réus condenados à prisão preventiva ou provisória, mas buscava conceder ao acusado a oportunidade de se defender, em liberdade, sem estar sujeito a todos Leia o conteúdo completo