Gestante anula demissão e receberá verbas do período de estabilidade | FEHOESP
Gestante anula demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão
Segundo o processo, a auxiliar trabalhou durante cinco meses para a empresa. Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão.
No exame do recurso de revista, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, destacou que, apesar de a rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela própria gestante, não retira da empregada o direito a estabilidade. "Esse direito visa à tutela, principalmente, do nascituro", afirmou. Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco meses após o parto. (RR-11588-13.2015.5.01.0038)