ConJur - Oficial de Justiça deve entregar citação devolvida pelos Correios
23 de fevereiro de 2019, 10h08 Imprimir Enviar
Diante da irregularidade, que não pode mais ser sanada nessa fase processual, a ministra Dora Costa concluiu que deve ocorrer a citação válida para que a empresa possa apresentar sua defesa. Ela foi seguida por unanimidade pelos membros do colegiado, que deu provimento ao recurso para declarar a invalidade dos atos processuais praticados a partir da primeira citação e determinar o retorno dos autos ao TRT da 8ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.