Câmara de Ibiúna aprova verba para a Casa de Santa Rita | Região
Os vereadores reunidos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de agosto, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, aprovaram a concessão de subvenções (repasse de dinheiro para ajudar) a Casa Santa Rita, entidade do município que há 69 anos atende idosos encaminhados pela Rede da Política de Assistência Social.
Pelo Projeto de Lei nº 24/2017, o município está autorizado a repassar, do orçamento de 2016, o valor de R$ 90 mil à instituição benemérita. A esse valor serão agregados repasses estaduais (R$ 67.090,80) e federais (R$ 40.800,00), totalizando R$ 197,8 mil.
Esse repasse, segundo análise de técnicos da Câmara e da Prefeitura, está de acordo com a legislação vigente, pois se trata de uma Entidade de Utilidade Pública (tanto para as esferas federal, estadual e municipal) filantrópica.
Na tribuna, alguns vereadores como Charles Guimarães, Elisângela Ferreira de Souza Soares, Ismael Martins Pereira, Paulinho Dias e Rozi Aparecida Domingues Machado expuseram a importância do trabalho feito pela Casa Santa Rita e por qual motivo o Poder Público Municipal deveria ajudar. Também lembraram que vai haver fiscalização, tanto no repasse, quanto ao cumprimento do uso do dinheiro doado. A entidade enviou para a Prefeitura e para a Câmara Municipal um plano de trabalho da utilização dessa verba.
O projeto de repasse de verbas à Casa Santa Rita tramitou em regime de urgência e teve parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência. "Emitimos parecer favorável, pois há legalidade e constitucionalidade e dotação orçamentária prevista em orçamento", pronunciou-se o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Devanir Cândido Andrade.
Outros assuntos – Além da aprovação do projeto de lei que beneficia a Casa Santa Rita, houve o rito habitual na Câmara. O vereador Armelino Moreira Júnior/Lino Jr. propôs uma Moção de Aplauso (nº 07/2017) à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização dos projetos Lucas e Margarida, atendimentos sociais e de saúde a quase quinhentos moradores de Ibiúna, nos dias 1 e 2 de abril e 28 e 29 de julho. Sobre esse tipo de iniciativa, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira/Pedrão da Água pediu a palavra para elogiar os projetos e colocou em votação e a Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade.
Nesta sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedro Luiz Ferreira, convidou o diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Indústria e Comércio, Álvaro Teshirogi, para apresentar na tribuna uma importante iniciativa para o município: uma parceria que proporciona cursos de capacitação profissional aos ibiunenses.
O tema voltou a ser debatido na Câmara Municipal com a leitura, por parte da Presidência, de ofício (nº 035/2017) da presidência da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região), respondendo requerimentos pedidos pelos vereadores sobre informações e dados do processo de troca de lâmpadas em bicos de luz das vias da cidade – o último do vereador Rodrigo de Lima/Dr. Rodrigo (assinado também por outros nove vereadores).
O presidente, no comando da Mesa Diretora, comentou que os esclarecimentos não satisfaziam plenamente e que a Câmara vai continuar acompanhando o tema. Os vereadores Charles Guimarães, Ismael Martins Pereira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentaram requerimentos e indicações para que, além da Cetril, a CPFL e a Prefeitura informem aos vereadores – e, assim, a população de Ibiúna -, como realmente anda o processo de manutenção da iluminação pública no município.