211, de autoria do vereador DJ Cassiá (PTB), que prevê o desconto de 20% nos espetáculos teatrais, de dança e de música, cujo ingresso seja superior a R$ 100,00, independe do número de apresentações que sejam feitas na cidade.
A regra assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens de até 15 anos o direito de desconto em atividades culturais e esportivas.
“A Lei atual assegura o benefício para duas ou mais apresentações do mesmo espetáculo”, enfatizou o vereador, alertando para o fato de que os grandes espetáculos são realizados, normalmente, em uma única apresentação.
Ainda de acordo coma proposta, o valor definido como base – R$ 100,00 – será corrigido anualmente pelo Índice da Unidade Financeira Municipal (UFM).
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre
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