Browsing Direito - TCC – FDIR Higienópolis by Title
O acordo de não persecução penal: a resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério público 
Hartmann, Elizandra Paula
As investigações criminais têm papel fundamental na persecução penal, pois reúnem elementos necessários para averiguar a materialidade e autoria de uma infração penal. Sua realização, segundo preceito constitucional se dá ...
Ação rescisória na hipótese em que a decisão de mérito for proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz 
Tebet, Andre Scarduelli Salvatore
O presente trabalho aborda as particularidades do artigo 966, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e questões diretamente ligadas ao mesmo, para tanto, a priori foi necessário esclarecer premissas conceituais. No ...
Adoção unilateral: características e possibilidades no cenário brasileiro 
Careta, Guilherme Sanchez
O presente estudo foi realizado através de pesquisas doutrinárias e jurisprudencial, complementadas com manifestações de profissionais da área. Fora utilizado, então, o método indutivo, efetuando-se pesquisas em livros, ...
O advento da lei federal nº. 11.641/2018: a tendência à judicialização da violência doméstica e familiar contra a mulher e os desafios de manejo da novatio legis incriminadora 
Mendes, Laura de Castro Silva
Este trabalho tem como precípuo objetivo analisar a Lei Federal nº 11.641/2018, a qual inseriu na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) o seu primeiro e único crime, qual seja o de descumprir decisão judicial que ...
Alcance do artigo 37,§ 5, da constituição federal, conforme jurisprudência do supremo tribunal federal 
Leoncio, Leonardo Hamad
O presente trabalho versa sobre o alcance do artigo 37, §5, da Constituição Federal de 1988, no que tange à imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Analisar-se-á ...
Alimentação como identidade cultural e a regulação do estado: o contexto brasileiro 
Bianchi, Paula Pires
Este artigo pretende verificar a alimentação como um elemento de identidade cultural e como o Estado atua nesse sentido. Entretanto, a alimentação não pode ser unicamente visualizada por essa dimensão, de modo que foram ...
Análise constitucional e legal do cultivo da maconha para uso próprio 
Galloro, Matheus Custódio
O presente trabalho tem como objetivo a análise constitucional e legal do cultivo da maconha para fins de uso próprio. No presente trabalho será abordado os prós e contras da legalização, dando exemplos de outros países ...
Análise da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro 
Jallad, Débora Soares
O presente trabalho tem o intuito de analisar o enquadramento de indivíduos portadores do transtorno da psicopatia no ordenamento jurídico penal brasileiro a partir do juízo de culpabilidade que pode ser inferido a eles, ...
Análise da recuperação judicial para produtor rural pessoa física 
Martin, Ana Carolina Gottsfritz
O presente trabalho buscará averiguar se os produtores rurais pessoas físicas que exerçam ou não atividade empresária, podem solicitar a recuperação judicial. Nesse sentido, será observado se, e com quais condições é ...
Análise do consentimento na lei de proteção de dados pessoais no Brasil e sua aplicação no mundo jurídico 
Corrêa, Ana Carolina Mariano
A proteção de dados pessoais é um tema muito discutido atualmente, envolvendo direitos fundamentais à sociedade. O presente trabalho abordará, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados e as novas previsões trazidas acerca ...
Apadrinhamento 
Rocha, Ana Flávia de Camargo
No Brasil existe um alto índice de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais, tendo estes pouca perspectiva de retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Diante deste cenário, o ...
A aplicabilidade de teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro 
Cho, Camila Ka Yun
A presente monografia tem como objetivo propor uma minuciosa análise sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, que tem o intuito de condenar o sujeito que ignora deliberadamente dados ...
A aplicação política nacional de resíduos sólidos no descarte de pilhas e baterias no estado de São Paulo 
Iwamizu, Fernanda Naomi
Esta pesquisa pretende abordar de que forma a obsolescência programada tem sido debatida pelos Órgãos Administrativos e pelo Judiciário brasileiro à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O tema ...
Aquisição e arrendamento de terras rurais brasileiras por estrangeiros 
Schlossarecke, Ieda Januário (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de DireitoUPMBrasil, 2016)
A articulação do ônus probatório nas ações de improbidade administrativa 
Pereira, Bárbara Dodorico (Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de DireitoUPMBrasil, 2016)
Aspectos gerais do acordo de acionistas e vinculação dos membros do conselho de administração 
Battisti, Gabriel Jordão
O presente estudo tem como objeto o entendimento e os limites à vinculação de membros do conselho de administração de sociedade anônima a acordo de acionistas. Diante disso, foram analisados os principais aspectos do acordo ...
Assédio moral no ambiente de trabalho e a dignidade da pessoa humana observada sob conceitos da filosofia Kantiana 
Ferling, Claudia Cristina Ferreira
O presente artigo tem como objetivo geral apontar as características do assédio moral e assédio moral organizacional sob a perspectiva do conceito de dignidade da pessoa humana de Kant, sustentando-se que a dignidade da ...