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TSE nega recurso do MPE
Nezimar Borges/ Ana Maria Marat terça-feira, novembro 04, 2014
TSE nega recurso contra candidaturas de Waldez, Roberto Góes e Da Lua
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux negou o recurso interposto contra as candidaturas do governador eleito Waldez Góes, do deputado federal eleito Roberto Góes, ambos do PDT do Amapá, e do deputado estadual eleito Pedro Da Lua (PSC).
No recurso, o Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE) pedia a reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) em Ação de Impugnação dos registros das candidaturas por supostas irregularidades. Não cabe recurso da decisão.
A contestação do registro da candidatura do governador eleito foi pelo fato de Waldez Góes ter declarado na Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 15 mil, representado por uma casa na Zona Sul de Macapá, bem inferior ao patrimônio declarado pela esposa dele, a deputada estadual reeleita Marília Góes (PDT), no valor R$ 649.
Na decisão, Luiz Fux afirma que "a declaração do patrimônio tem intenção de apenas dar ampla publicidade de bens daqueles que almejam cargos eletivos, sem qualquer exame referente à veracidade das informações".
Já o deputado federal eleito Roberto Góes, do PDT teve contra si pedido de impugnação por estar sendo acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de improbidade administrativa, resultando no bloqueio judicial dos bens do candidato.
Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que "os fundamentos apresentados não se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade", previstas na legislação eleitoral.
O registro da candidatura do deputado estadual eleito Pedro Da Lua foi contestado pelo MPE por causa de uma condenação por danos morais em 2013. Negado em 1ª instância, o pedido também foi rechaçado pelo TRE-AP. O MPE recorreu ao TSE, mas o recurso foi negado pelo ministro Fux, atendendo ao argumento da defesa de que a pena foi substituída por pagamento de multa.
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