VOTENAWEB Projeto de Lei: PEC 142-2012
O projeto extinguirá o chamado foro privilegiado por prerrogativa de função, que é a garantia que algumas pessoas, ocupantes de cargos importantes, têm na definição do órgão que julga seus atos.
De acordo com a lei atual, o Presidente, Vice-Presidente, Ministros, Deputados, Senadores e outras autoridades que cometem crimes comuns, são julgados em um tribunal diferente ao de primeira instância, em que é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes.
O projeto fará com que esses atos sejam julgados pela Justiça Comum.
O único caso em que a prerrogativa de função (foro privilegiado) será mantida é para os crimes de responsabilidade.
De acordo com o autor desta proposta, não pode ser aceito num país democrático que algumas pessoas tenham um julgamento especial, em um órgão superior, por crimes comuns, que deveria ser julgados pela justiça comum. Segundo o autor, essa invenção (prerrogativa de função) veio da Ditadura Militar.
6.338 votos, 5.993 sim, 345 não
Urgente 82%
Thiago Martins 14 Set 2016
Lógico que sim né meu!!! Nem sei como essa maluquice existe pra começo de conversa!!!!!!
Edson Ferreira da SilvaSim 14 Set 2016
SIM. SIM. MIL VEZES, SIM!
Allan PlaisSim 13 Set 2016
vai ser uma delicia ver processos jorrando contra esses que defendem Tiranetes Socialistas e Comunistas
Exatamente. Assim, também aqueles que defendem fascistóides criminosos de direita acéfalos.
Allan PlaisSim 14 Set 2016
poxa fala um ai to curioso. E se falar Hitler vou encher de porrada mostrando o quão Esquerdista e Marxista ele é. começando pelo nome do partido.
Paulo SérgioSim 13 Set 2016
Já passou da hora de aprovarem alguma coisa que preste !
Alcides JrSim 18 Mai 2016
"Somos todos iguais." Sqn
Éverton PereiraSim 17 Mai 2016
Acho difícil de aprovarem hehe Pelo menos valeu a iniciativa de colocar a mesa :D
Victor MarceloSim 17 Mai 2016
Seria um projeto ideal, mas tem um porém no meio disso tudo: vocês acham mesmo que os deputados iriam aprovar um projeto que acabaria de vez com os seus próprios privilégios? Acho difícil isso acontecer, mas é bom saber que temos um deputado que não enxerga apenas para o próprio rabo e reconhece que o foro privilegiado só serve pra proteger corruptos e amaciar a mão da justiça,..
a partir de ontem!
Walter Trindade WalterSim 18 Nov 2015
Sim. Este projeto deveria ser votado em caráter urgente urgentíssimo!
É mais fácil pressão popular sobre a justiça comum que sobre os altos (e invisíveis) magistrados.
A intenção da legislação não é alcançada, em vez disso, entra em jogo o tráfico de influência.
sim e sim vejam a corrupcao que sao os tribunais superiores onde nao existe compromisso com a populacao juiz Moro estamos esperando vc la no STF o Ricardinho ja esta caducando
Francisco MossNão 03 Jul 2015
Aí é que ninguém será condenado mesmo.
Mila Cristina FerroNão 06 Mai 2015
Passar o julgamento para a primeira instância apenas aumenta as chances do crime prescrever e não ser julgado, devido a quantidade absurda de recursos.
angelica cSim 13 Set 2016
Quais as vantagens para nos cidadaos? Maluf que sempre teve foro privilegiado se beneficiou da prescricao de varios crimes....