Entidades pedem adiamento da prova do MPU
Mandado de Segurança Coletivo é impetrado por discordância em relação à Portaria 122 que altera a nomenclatura e as atribuições dos cargos de analista e técnico
Publicado em 16/05/2013, às 11h44
As provas do concurso público do Ministério Público da União (MPU) que visa preencher 147 vagas e formar cadastro reserva poderão não ocorrer neste próximo domingo (19) devido a Mandado de Segurança (MS) Coletivo impetrado na última segunda-feira (13) em razão das alterações de nomenclatura dos cargos impostas pela Portaria 122.
Segundo informações divulgadas no site da Associação dos Servidores do Ministério Público isto se deve a discordância de entidades em relação à maneira que a atual administração vem conduzindo os assuntos ligados aos servidores. "A falta de diálogo é pública e notória. Não houve uma discussão sobre as mudanças substanciais nas atribuições dos cargos. Tais alterações são supostamente ilegais, pois foram feitas por mera portaria. Por isso, antes, as entidades já haviam judicializado a questão no STF". Aponta o site.
O Mandado de Segurança de nº 25611-18.2013.4.01.3400 foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF), Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata), Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União (Asstra-MP), Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Asmip), Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (Asmpf) e Associação dos Servidores do Ministério Público TRA (Asempt) e tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Anteriormente já havia sido impetrado Mandado de Segurança contra a Portaria nº 122/2013 que altera as funções das carreiras de técnico e analista. O MS recebeu o nº 31.982. Segundo o site da Sinasempu, a portaria teria desfigurado algumas atribuições das carreiras em nítida violação ao direito líquido e certo da categoria de ter preservada a essência dessas atribuições.
Seleção – No total, 283.178 pessoas confirmaram participação no processo seletivo, sendo 213.261 para técnico e 69.917 para analista. As provas objetivas estão programadas para ocorrer em todas as 27 capitais brasileiras, no dia 19 de maio, no período da manhã (analista) e da tarde (técnico). As questões envolvem conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática e legislação do MPU e CNMP) e específicos. Para os candidatos a analista, ainda haverá prova discursiva.
Os candidatos com nível médio concorrem a 109 vagas na função de técnico, na especialidade administração, que conta com salários de R$ 4.575,16. Já aqueles com formação superior se inscrevem para analista, com 38 postos na especialidade direito e vencimentos de R$ 7.506,55.
Localidades – As colocações estão nos estados do Acre (2+CR), Alagoas (2+CR), Amapá (2+CR), Amazonas (2+CR), Bahia (2+CR), Ceará (2+CR), Distrito Federal (51+CR), Espírito Santo (2+CR), Goiás (6+CR), Maranhão (2+CR), Mato Grosso (3+CR), Mato Grosso do Sul (2+CR), Minas Gerais (6+CR), Pará (10+CR), Paraíba (3+CR), Paraná (7+CR), Pernambuco (2+CR), Piauí (2+CR), Rio de Janeiro (4+CR), Rio Grande do Norte (2+CR), Rio Grande do Sul (7+CR), Rondônia (2+CR), Roraima (2+CR), Santa Catarina (3+CR), São Paulo (14+CR), Sergipe (2+CR) e Tocantins (3+CR). A distribuição exata pode ser conferida no edital anexo ao lado.