Fronteira Online – Após 5 anos, fotógrafo cego pela PM diz que 'pouco se fala' sobre os mais de 800 feridos no Brasil nos protestos de 2013
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Sérgio Silva foi atingido por bala de borracha em 13 de junho na cobertura de passeata pacífica do MPL em SP. Foram mais 2.600 prisões e 8 mortes à época no país, informa levantamento da Article 19
"Infelizmente, pouco se fala das consequências daquela manifestação e daquela repressão à manifestação, do ponto de vista das vítimas, das vítimas que tiveram consequências físicas brutais, como é o meu caso, de uma perda de uma capacidade de enxergar", diz o fotojornalista Sérgio Silva, de 36 anos, que perdeu a visão enquanto cobria manifestação do Movimento Passe Livre (MPL) na noite de 13 de junho de 2013, no centro da capital paulista.
Apesar disso, surgiram novos episódios de violência policial contra manifestantes nas demais cidades.
"Uma série de outras vítimas vieram após junho", frisa Sérgio.
O fotógrafo que acabou conhecendo outras pessoas que, assim como ele, perderam a visão, atingidas por balas de borracha e estilhaços de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral disparadas pelas forças de segurança locais.
Em casos mais graves, foram registradas mortes no cenário das manifestações em 2013 no país.
Levantamento divulgado em 2014 pela ONG internacional de direitos humanos Article 19, que trabalha pela defesa e pela garantia do direito à liberdade de expressão, mostra que 837 pessoas foram feridas no Brasil em 2013 em meio a manifestações.
"Os números, eles indicaram um cenário de muita violência, de muito abuso, de muita arbitrariedade" diz Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Article 19, sobre a atuação policial nos protestos pelo país.
"Esses protestos foram recebidos de uma forma bastante restritiva, de uma forma bastante problemática pelo poder público", fala Camila.
De todos os feridos em 2013, 117 foram jornalistas. Um deles foi justamente o fotógrafo Sérgio, que, pelo fato de cobrir um protesto do MPL contra o aumento do preço da passagem de ônibus, trem e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
À época, Sérgio era freelance e vendia suas fotos para agências de notícias e jornais. "Após fazer essas fotografias, eu baixo a câmera do rosto e aí eu sinto o impacto da bala no meu olho", recorda Sérgio sobre a dor que sentiu após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela PM, que o cegou enquanto trabalhava.
Naquela ocasião, a Polícia Militar usou balas de borracha, além de bombas e cassetetes contra manifestantes que queriam caminhar até a Avenida Paulista.
Em 2013, a PM alegou que reagiu a agressão por parte mascarados adeptos da tática black bloc, que consiste no ataque às forças de segurança e depredação do patrimônio público como forma de protesto.
Porém para quem esteve acompanhando o ato, como Sérgio, a manifestação seguia pacífica, tanto que ele sequer usava equipamento de proteção, como capacete e óculos.
"A polícia insistiu em jogar mais bombas, insistiu em atirar bala de borracha a essa distância muito curta das pessoas", lembra Sérgio, que além da perda da visão foi obrigado a retirar o globo ocular. Ele estourou pelo impacto da bala, e teve de ser substituído por uma prótese.
"E não bastasse isso, a quantidade de tiros e bombas que eram lançadas era uma coisa assim assustadora", reforça o fotógrafo.
Sérgio entrou na Justiça com uma ação indenizatória por danos morais pedindo R$ 1,2 milhão do Estado de São Paulo além de uma pensão mensal e reembolso por despesas médicas em razão de ter sido atingido por bala de borracha da PM que lhe tirou a visão.
Mas em 2016, o juiz Olavo Zampol Junior, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, negou o pedido, alegando que a "culpa" de Sérgio ter sido baleado e ficado cego foi do próprio fotógrafo, "que se colocou em risco".
A decisão judicial foi criticada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e outras entidades de classe. Em resposta, fotógrafos também protestaram, posando nas redes sociais com um tapa olho, numa alusão a piratas. Segundo a Article 19, inúmeras vítimas entraram com ações pedindo indenizações do Estado em decorrência da violência policial nos protestos, mas até o momento a Justiça não julgou as causas favoráveis aos impetrantes.
Namorados agredidos
Na mesma noite de 13 de junho, quando Sérgio perdeu a visão, o casal de namorados Gabriela Lacerda, estudante de rádio e TV, e Raul Longuini, aluno de marketing, também foi agredido por policiais com golpes de tonfa (espécie de cassetete) durante um protesto do MPL que acontecia na Avenida Paulista, centro de São Paulo.
Os PMs expulsaram os universitários e outros clientes que estavam sentados em um bar sob a alegação que o loca teria de ser fechado em decorrência da manifestação. A truculência policial foi presenciada pelo G1, que fotografou parte das agressões ao casal.
"Me bateram e me jogaram no chão. Foram extremamente violentos", disse Gabriela naquela ocasião à reportagem.
Jornalista baleada
Ainda na noite de 13 de junho de 2013, a jornalista Giuliana Vallone, da Folha de S.Paulo, foi atingida por bala de borracha disparada por um PM da tropa de choque enquanto cobria a continuidade da manifestação do MPL na Rua Augusta, no Centro da capital.
"Vi o policial mirar em mim (…) e atirar. Tomei um tiro na cara", postou Giuliana em seu Facebook no dia 14 de junho de 2013.
"O médico disse que os meus óculos possivelmente salvaram meu olho", escreveu a jornalista, que levou pontos na pálpebra por conta do ferimento, mas voltou a enxergar depois.
No dia 7 de setembro de 2013, outra pessoa vítima da ação da PM de São Paulo durante manifestação na capital paulista foi o estudante Vitor Araújo, que tinha 19 anos à época. Após explosão de artefato explosivo lançado pela polícia, ele também ficou cego. Estilhaços atingiram seu olho direito quando passava pela Assembleia Legislativa.
Os black blocs foram o principal alvo da repressão da Polícia Militar durante as manifestações do Dia da Independência.
"Não, não sou do black bloc. Fui como manifestante", rebateu Vitor num vídeo gravado à época, dentro de um hospital, pelo Grupo de Apoio ao Protesto Popular (GAPP), que conta com socorristas voluntários que atuam em manifestações.
"Foi estilhaço de bomba de efeito moral. O que eu falei: 'a bomba de efeito moral quando explode, a cápsula dela dispersa e ele foi atingido no olho por uma bomba de efeito moral'", diz Alexandre Morgado, um dos fundadores do GAPP, sobre Vitor.
O GAPP surgiu durante os protestos de 2013 e conta atualmente com 12 socorristas treinados. Muitos membros do grupo já foram vítimas de violência policial também.
"Esse é meu segundo capacete. O primeiro eu perdi porque ele foi golpeado com cassetete, quebrou", lembra Alexandre.
Segundo a Article 19, oito pessoas foram mortas durante as manifestações no Brasil em 2013. Levantamento, no entanto, cita que foram dez mortos. "Pessoas que foram mortas diretamente pela ação da polícia ou que foram mortas por conta ali de todo caos, que muitas vezes a intervenção do poder público ocasiona', diz Camila.
Ocorreram 2.608 prisões de suspeitos no país pelas forças de segurança entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, informa a Article 19. Muitas delas ilegais. Desse total, dez detidos foram jornalistas.
"O que a gente viu foi uma série de detenções arbitrárias, com base extremamente frágeis, sem argumentação, sem justificativa legal", lembra Camila. "A maioria dessas prisões foi por prisão por averiguação. Ou seja, primeiro levaram essas pessoas para a delegacia para depois entender e procurar qual suposto crime elas tinham cometido".
"E esse é um expediente inconstitucional que era muito usado na época da ditadura militar", conta Camila.
Os dados da Artigo 19 foram obtidos por análises de reportagens jornalísticas, informações de movimentos sociais e de entidades ligadas a jornalistas profissionais. A conclusão da ONG é a de que após 2013 a polícia só sofisticou suas ferramentas de repressão aos protestos, com a aquisição de blindados israelenses pela PM de SP e a criação da tropa do braço, o que demonstra a intenção das autoridades em criminalizar os movimentos sociais.
Desde 2013 a Defensoria Pública de São Paulo busca nas diversas instâncias da Justiça a proibição do uso de balas de borracha pela PM em manifestações. Em 2014, decisão judicial havia vedado elastômero, nome técnico da bala de borracha, em protestos, mas depois essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) em 2015. Em 2017, a Justiça voltou a autorizar balas de borracha em atos.
"Nós temos uma ação civil pública, que é a mais importante, na qual nós demandamos uma decisão judicial que, entre outras coisas, proíba a polícia de utilizar balas de borracha", diz o defensor público Carlos Weis, coordenador do núcleo especializado de direitos humanos da defensoria.
"Não se pode utilizar balas de borracha e muito menos, obviamente munição de caráter mais letal, para dispersar uma manifestação", continua Weis, que também busca uma padronização junto a PM sobre a atuação policial em protestos.
O defensor sugere que haja mais diálogo da PM com manifestantes antes de qualquer ação de repressão. "Porque o que acaba acontecendo é o que nós temos visto. É que as balas são disparadas a esmo, contra qualquer pessoa e algumas pessoas têm ficado gravemente feridas. Inclusive com perda da visão, o que é gravíssimo".
As manifestações do MPL, além de conseguirem reduzir a tarifa de ônibus em várias cidades, inclusive em São Paulo, serviram para que a então presidente Dilma Rousseff (PT) recebesse seus membros e anunciasse um pacote de medidas indo desde a mobilidade urbana até a discussão da reforma política no país.
Procurada pelo para comentar a atuação da Polícia Militar de São Paulo durante os protestos de 2013, a corporação se recusou a fornecer um porta-voz para conversar com a reportagem. Por meio de nota, enviada por e-mail pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), a PM respondeu alguns questionamentos feitos (leia a íntegra mais no final desta matéria).
Em linha gerais, a PM informou que acompanhou mais de 9 mil protestos no Estado de São Paulo desde 2013 e que em apenas em 5% deles foi necessário o uso da força. Ainda segundo o comunicado enviado pela SSP, o fotógrafo Sérgio Silva e o estudante Vítor Araújo, vítimas que perderam a vista após ação policial, não colaboraram com as investigações.
"Desde 2013, as polícias acompanharam mais de 9 mil protestos, no Estado, garantindo a segurança dos manifestantes e o direito da população. Apenas em 5% delas, foi necessário uso de técnicas de controle de distúrbio", informa nota da PM.
Além de jornalistas, manifestantes e pedestres feridos, policiais militares também foram vítimas de violência, muitas delas cometidas por black blocs, naqueles atos. A corporação, porém, também não respondeu os pedidos da reportagem para que PMs falassem sobre agressões que sofreram na época.
Entre os policiais machucados estava o soldado da PM Wanderlei Vignoli, que foi cercado e agredido por um grupo de pessoas que participava de protesto em 11 de junho de 2013 na Praça da Sé, centro de São Paulo.
Ele escapou de ser linchado após se atracar com um rapaz que pichava o prédio do Tribunal de Justiça (TJ). Ferido, apontou sua arma para manifestantes na tentativa de contê-los, mas não atirou. Em seguida, foi ajudado por outros participantes menos exaltados e conseguiu fugir. Dois suspeitos de atacá-lo foram detidos à época.
"Fui atacado com muitas pedras, diversas pedras e aí acabei caindo e perdi a consciência por alguns segundos. Fui atacado porque eu estava protegendo o patrimônio, a sociedade e população. Tinha também muitas pessoas voltando do trabalho, mulheres, crianças", disse Wanderlei em entrevista ao SP1 em 12 de junho de 2013.
O coronel Reynaldo Simões Rossi, então comandante do policiamento da PM região central da capital, foi outro policial que apanhou de black blocs durante manifestação ocorrida em 25 de outubro de 2013 perto do terminal de transporte Parque Dom Pedro II. Ele ainda teria tido a arma roubada.
Ele chegou a ser protegido por um policial disfarçado, que sacou a arma e ameaçou atirar. Reynaldo teve a clavícula quebrada. A agressão foi fotografada e filmada por jornalistas e manifestações. Vídeos com as imagens circularam no YouTube.
"Eu tenho as duas omoplatas fraturadas, uma integralmente e outra parcialmente", falou Reynaldo em entrevista ao Jornal Nacional em 26 de outubro de 2013. "Fomos surpreendidos por um grupo de vândalos, de criminosos."
"Tenho lesões nas pernas e no abdomen e tenho duas lesões na cabeça", disse o coronel Reynaldo à época.
Alguns suspeitos de agredir Reynaldo chegaram a ser detidos, mas negaram o crime e depois foram soltos pela Justiça.
"A Polícia Militar sempre atuou em protestos, garantindo a liberdade de expressão e o direito de manifestação. Desde 2013, as polícias acompanharam mais de 9 mil protestos, no Estado, garantindo a segurança dos manifestantes e o direito da população. Apenas em 5% delas, foi necessário uso de técnicas de controle de distúrbio.
No ano de 2013, no entanto, pessoas fora dos movimentos organizados, cometeram atos de vandalismo e causaram danos sérios ao patrimônio público e privado. Mais uma vez, a Polícia Militar garantiu o direito à manifestação e restabeleceu a ordem pública quando necessário. Por se tratar de uma atuação que precisa sempre de aperfeiçoamento, a Polícia Militar buscou novas estratégias de atuação e investiu em aquisição de equipamentos e no treinamento do efetivo.
Todos os IPMs [inquéritos policiais militares] instaurados à época das manifestações de 2013 foram concluídos e relatados ao TJM [Tribunal de Justiça Militar]. Cabe salientar que compete ao Ministério Público a análise dos autos e a propositura, ou não, de denúncia, baseado na análise das provas materiais e testemunhais colhidas e dos indícios de eventuais condutas ilegais.
Os casos do jornalista Sérgio Silva e do estudante Vítor Araújo, em ambos a Polícia Civil instaurou inquérito policial por portaria, pois não houve registro de boletim de ocorrência pelas partes. Durante as investigações, as vítimas não colaboraram nos inquéritos. Um deles foi relatado à Justiça em maio de 2016 e o Ministério Público pediu arquivamento. O outro segue em andamento pela Polícia Judiciária.
Já a respeito do cerco ao soldado Wanderley Paulo Vignoli, duas pessoas foram indiciadas. O inquérito foi relatado e encaminhado ao Fórum. Sobre a agressão ao coronel Rossi, um homem foi preso em flagrante. O inquérito, versando sobre tentativa de homicídio, voltou com cota do Ministério Público, a qual foi cumprida e remetida ao Fórum, em janeiro de 2014."