SOCIEDADE CIVIL | Dificio
No âmbito do direito civil, trata-se de uma congregação de pessoas que se unem mediante uma contribuição monetária (capital) para efetivação de um negócio lucrativo. Nesse sentido, apresenta-se como o contrário de associação civil, que se caracteriza por não ter fins lucrativos. Nas ciências políticas, sociedade civil é um conceito que provém da filosofia iluminista e abrange o conjunto das relações sociais, particularmente as relações de propriedade. Nessa perspectiva, argumentava Rousseau: "O primeiro que, cercando um terreno, se lembrou de dizer 'Isto me pertence', e encontrou criaturas suficientemente simples para nele acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil". Na obra de Hegel, o conceito de sociedade civil liga-se a um "sistema de necessidades", que tem sua base na propriedade privada e nas relações jurídicas, relacionando a esfera econômica ao Estado. Seguindo um caminho aberto por Hegel, Marx via a sociedade civil como o conjunto das condições de existência material cuja anatomia tinha de ser encontrada na economia política. Com essa mesma visão, sentenciou Engels: "O Estado, a ordem política, é o elemento subordinado, enquanto a sociedade civil, o reino das relações econômicas, é o elemento decisivo". Essa mesma tese é aprofundada pelos dois pensadores em A Ideologia Alemã: "A sociedade civil é o verdadeiro palco da história". Isto é, a dinâmica social deveria ser buscada na vida econômica e na estrutura de classes, domínio da sociedade civil. Mais recentemente, a problemática da sociedade civil foi analisada por Antonio Gramsci até a exaustão. Para esse pensador marxista italiano, a sociedade civil engloba organizações políticas, sindicatos, corporações, que constituem "o conteúdo ético do Estado". Ainda para Gramsci, embora a sociedade civil e a sociedade política (Estado) estejam estreitamente ligadas, existe entre ambas uma tensão dialética, pois por meio da sociedade política (Estado), uma classe mantém sua dominação sobre o conjunto da sociedade civil. No interior da sociedade civil, a dominação se faz por intermédio da ideologia, e não pela coerção, como no Estado. A resolução dessa contradição encontra-se na superação da sociedade política pela sociedade civil, quando esta abolir as classes e estruturar-se a partir da propriedade coletiva dos meios de produção.