GT da Mineração Chegando à Fase Final dos Trabalhos. - IDM Brasil
GT da Mineração Chegando à Fase Final dos Trabalhos.
Publicado em 14/10/2021 as 11:32:34
O Grupo de Trabalho do Código da Mineração, criado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está chegando ao final dos trabalhos.
Desde o início dos trabalhos, em julho de 2021, o GT se comprometeu que finalizaria os trabalhos em 90 dias. Há de se considerar que houve recesso parlamentar, de 17 de julho a 1 de agosto conforme Art. 57 da Constituição Federal, então o GT realmente está dentro do prazo previsto.
Um fato que deve ser ressaltado é que todos os setores da mineração brasileira participaram das audiências públicas da Câmara dos Deputados, até agora foram 19 audiências públicas, mais importante ainda, praticamente todos os que participaram apresentaram as mesmas necessidades de inovação que precisam ser feitas, na forma da Lei, para este setor que pode ser sem dúvida alguma um dos maiores parceiros do povo brasileiro.
Pois bem, praticamente todos os relatores setoriais já apresentaram seus relatórios para que a Relatora-Geral do Código de Mineração, Deputada Greyce Elias, possa concluir seu relatório final. Não será uma missão fácil considerando que hoje a mineração brasileira é regida pela Portaria 155 com 362 artigos, também pelo Código de Mineração 227 de 1967, com 98 artigos, que se confunde com o Decreto Presidencial 9.406 de junho de 2018, numa verdadeira "Colcha de Retalhos" e várias outras resolucões que só confundem o minerador. Mudar o Status Quo da mineração realmente não é tarefa simples.
O IDM Brasil gostaria de declarar publicamente o apoio a todos os parlamentares que compõem esse GT da Mineração para que possam, sem nenhum tipo de receio, apresentar um Código de Mineração do tamanho do desejo dos mineradores, um Código audacioso, que resolva, de uma vez por todas, a insegurança jurídica, a previsibilidade e a sustentabilidade na Mineração Brasileira. Gostaria de parabenizar também todos os que participaram das audiências públicas, pois, todos deram verdadeiras aulas sobre o setor mineral brasileiro.