Renda Brasil: de aposta na área social a 'cartão vermelho' | Nexo Jornal
Renda Brasil: de aposta na área social a 'cartão vermelho'
Marcelo Roubicek 15 de set de 2020 (atualizado 15/09/2020 às 23h03)
Bolsonaro encerra discussões sobre programa pelo menos até 2022. Uma das principais bandeiras de Paulo Guedes em 2020, iniciativa pretendia substituir o Bolsa Família
Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (15) que desistiu de lançar o Renda Brasil. Segundo o presidente, a discussão sobre o programa social que substituiria o Bolsa Família fica encerrada pelo menos até o fim do atual mandato.
"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra 'Renda Brasil'. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final".
presidente da República, em vídeo publicado nas redes em 15 de setembro de 2020
Segundo o presidente, a desistência veio em resposta às informações de que a equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes estudava cortar benefícios ou congelar aposentadorias e pensões como forma de abrir espaço para o Renda Brasil no Orçamento de 2021. Bolsonaro rejeitou a possibilidade e ainda ameaçou dar "cartão vermelho" à equipe econômica pela sugestão.
O que é o Renda Brasil
O Renda Brasil foi concebido por Paulo Guedes como um novo programa social que substituiria outros benefícios que existem no Brasil, incluindo o Bolsa Família. O ministro dizia que o programa teria um alcance maior que o Bolsa Família e pagaria parcelas mais altas aos beneficiários.
O Renda Brasil seria uma espécie de sucessor do auxílio emergencial a trabalhadores informais e autônomos, principal medida de suporte econômico à população de baixa renda atingida pela crise da pandemia do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 mensais, articulado em março pelo Congresso Nacional, beneficiou mais de 66 milhões de brasileiros entre abril e agosto. De setembro a dezembro, o valor será reduzido para R$ 300 ao mês. O auxílio deve ser encerrado em 2021.
Os detalhes do Renda Brasil nunca foram oficialmente divulgados. Não se sabe exatamente quem seriam os beneficiários do programa, mas a expectativa era de que o número fosse menor que o de recebedores do auxílio e maior que os beneficiados pelo Bolsa Família, que chega a cerca de 14 milhões de famílias.
O valor das parcelas que seriam pagas mensalmente também não foi acertado pelo governo, e gerou um impasse entre Paulo Guedes e Bolsonaro. O ministro da Economia queria que o benefício girasse entre R$ 240 e R$ 270 por mês. O presidente desejava um valor de pelo menos R$ 300. Hoje o benefício médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 190 para cada família por mês.
A apropriação de programas sociais
O Renda Brasil se enquadrava na estratégia do governo Bolsonaro de repaginar e rebatizar programas e ações que marcaram os 13 anos de governos do PT. Ao substituir o Bolsa Família – profundamente associado com as gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a 2016) –, o Renda Brasil tomaria o posto de principal programa de transferência social do governo federal, mas com a marca e a cara do governo Bolsonaro.
Uma frente dessa estratégia é o Casa Verde e Amarela, programa de habitação lançado por Bolsonaro no final de agosto. O Casa Verde e Amarela veio para substituir o Minha Casa Minha Vida, lançado por Lula em 2009. O novo programa habitacional foca no Norte e no Nordeste – regiões onde tradicionalmente há mais apoio ao PT.
Outro exemplo é o programa Médicos Pelo Brasil. Anunciado em agosto de 2019, ele fez frente ao Mais Médicos, que contava com a participação de médicos cubanos – o que era muito criticado por Bolsonaro. O presidente já chegou a afirmar, sem apresentar nenhuma evidência, que os profissionais de Cuba eram agentes infiltrados para instalar o comunismo no Brasil. Até setembro de 2020, o Médicos Pelo Brasil não chegou a sair do papel.
O impasse financeiro para 2021
O Renda Brasil foi anunciado por Guedes no início de junho. Naquele momento, o ministro não detalhou o programa, mas falou em unificar diferentes programas sociais.
A partir de então, a equipe econômica começou a se mobilizar para encaixar o programa nos planos do Orçamento federal para 2021. O desafio era duplo: era necessário, por um lado, indicar de onde viriam os recursos para bancar o programa; por outro lado, era preciso respeitar as regras fiscais, em especial o teto de gastos. O teto, resumidamente, limita os gastos reais (ajustados pela inflação) do governo a um nível pré-determinado.
Por conta da pandemia, as regras fiscais foram afrouxadas pelo Congresso em 2020. O decreto de calamidade pública permitiu que o governo fizesse gastos por fora do teto de gastos, usando os chamados créditos extraordinários. Foi por causa do afrouxamento dessas regras que o governo conseguiu implementar o auxílio emergencial de R$ 600, que custou em torno de R$ 50 bilhões ao mês.
As regras fiscais deverão ser retomadas a partir de 2021. Partindo disso, Paulo Guedes e sua equipe procuraram espaço dentro do teto de gastos para implementar o Renda Brasil.
A manobra frustrada usando o Fundeb
Em julho de 2020, o Congresso se preparava para votar a renovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, principal mecanismo de redistribuição de recursos e financiamento das escolas públicas do país. Os recursos do Fundeb não entram na conta do teto de gastos, e Paulo Guedes viu uma brecha.
Nos dias que antecederam a votação, a equipe econômica propôs vincular parte dos recursos do novo Fundeb ao Renda Brasil. O plano era usar o dinheiro em um voucher voltado para famílias de baixa renda para ajudar a pagar mensalidades em escolas da rede privada. Na prática, a proposta era uma forma de conseguir recursos para o Renda Brasil sem precisar sujeitá-los ao teto de gastos.
A ideia não foi bem recebida no Congresso. O governo chegou a ameaçar a obstrução da votação do Fundeb. Mas um acordo foi feito antes da sessão: o governo desistiu de alocar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, em troca de apoio para aprovar o novo programa social quando ele saísse do papel. Guedes teria de procurar recursos em outro lugar.
A proposta de corte do abono salarial
No final de agosto, Guedes apresentou a Bolsonaro uma primeira versão do Renda Brasil. A proposta foi rejeitada pelo presidente, que ficou insatisfeito com o valor apresentado – abaixo dos R$ 300 desejados por Bolsonaro – e com a origem dos recursos que bancariam o programa.
Guedes propunha o corte de benefícios sociais como o Farmácia Popular e o abono salarial – que dá direito a um salário mínimo anual para quem tem rendimento médio de até dois salários mínimos mensais. Bolsonaro expressou publicamente a insatisfação com a proposta, cobrando o ministro publicamente.
"A proposta, como apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos"
presidente da República, em evento em Minas Gerais no dia 26 de agosto de 2020
O presidente deu a Guedes cinco dias para apresentar uma nova versão do programa, com valor mais alto e sem corte de outros benefícios. A ideia era tentar fechar o desenho do programa a tempo de inseri-lo no projeto do Orçamento de 2021 – que o governo tinha até 31 de agosto para entregar ao Congresso.
Como funciona o processo de definição do orçamento federal
O acordo não ocorreu, e o Orçamento deixou de fora previsões de gastos com o Renda Brasil. Ainda assim, o programa não havia sido oficialmente descartado, e poderia ser implementado a partir de realocação de verbas quando estivesse formatado.
Nova discordância e desistência
Em meados de setembro, a discussão sobre o financiamento do Renda Brasil voltou a ganhar corpo. Uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico na sexta-feira (11) mostrou que a equipe econômica estudava desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo – ou seja, o salário mínimo deixaria de ser o piso das aposentadorias e pensões, que ficariam congeladas. A não-correção dos valores abriria espaço para o Renda Brasil. A medida atingiria em torno de 23 milhões de pessoas que recebem benefícios no valor do piso. A possibilidade de congelar o salário mínimo também foi ventilada em Brasília.
A ideia de congelar pensões e aposentadorias foi confirmada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no domingo (13). Em entrevista ao portal G1, o secretário afirmou que o congelamento teria duração de dois anos e valeria também para quem recebe acima de um salário mínimo. A proposta, portanto, era de que os valores de benefícios previdenciários ficassem sem reajuste até 2022. Os recursos que sobrariam seriam usados para bancar o Renda Brasil.
Na terça-feira (15), novas reportagens dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e o O Estado de S. Paulo repercutiram a proposta e revelaram mais detalhes. Bolsonaro, então, reagiu e descartou o Renda Brasil pelo menos até 2022.
O presidente publicou vídeo afirmando que a proposta partia de "gente que não tem um mínimo de coração, um mínimo de entendimento de como vivem os aposentados no Brasil". No Twitter, ainda disse que a ideia é "um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade".
O desgaste de Guedes no governo
Em um debate virtual na terça-feira (15), Paulo Guedes minimizou as críticas do presidente e disse que o recado sobre o "cartão vermelho" não era voltado para ele. Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo, o alvo da ameaça era o secretário Waldery Rodrigues. Em Brasília, o entendimento é que a permanência de Rodrigues na pasta da Economia se tornou improvável.
A saída do secretário significaria a sexta baixa importante na equipe de Guedes desde junho. Entre os outros que deixaram a equipe econômica estão Salim Mattar, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e Mansueto Almeida, do Tesouro. Em agosto, o próprio ministro Guedes reconheceu que havia uma debandada em sua equipe.
O abandono do Renda Brasil, portanto, atinge Paulo Guedes em um momento em que o ministro já vinha sofrendo desgaste. Além da debandada que ocorre em sua equipe, o ministro também vem perdendo espaço como principal articulador da política econômica do governo.
Guedes, que desde a campanha eleitoral de 2018 defende que a política econômica seja conduzida seguindo os preceitos da cartilha liberal, vem ganhando adversários dentro do governo. Em meio à crise da pandemia, os ministros Braga Netto, da Casa Civil, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, agem para que o governo seja menos rígido no controle dos gastos públicos em 2020. Eles consideram que a recuperação econômica pós-crise sanitária exigirá um papel ativo do poder público, que não se limite apenas a abrir espaço para o investimento privado como defende Guedes.
Em mais de uma ocasião desde o início da pandemia, Guedes esteve ausente da apresentação de programas ligados à agenda econômica do governo. Em abril, não participou da apresentação do Plano Pró-Brasil, um programa de investimento em obras públicas no pós-pandemia. Em agosto, não participou do lançamento do Casa Verde e Amarela. Ambos programas tiveram Rogério Marinho como um dos principais articuladores.