NOTÍCIAS > INFRAPREV > TRIBUTAÇÃO DE IR: INCIDÊNCIA AO SE DESLIGAR DA PATROCINADORA
Tributação de IR: incidência ao se desligar da patrocinadora
No momento da solicitação da aposentadoria pelo Infraprev, a forma de tributação do investimento para o Imposto de Renda, pela tabela progressiva ou regressiva, gera dúvidas ao participante do Plano CV. Isso porque a opção é feita na adesão ao plano e a aplicação ocorre na concessão, geralmente, anos depois. No resgate as regras também seguem os dois regimes. Na portabilidade, não há tributação ao realizar a transferência dos recursos para outra entidade ou banco.
O desconto na declaração de ajuste anual é outra dúvida de quem está prestes a se aposentar. De acordo com as regras de tributação dos planos de previdência complementar, quem optou pelo regime regressivo e estiver recebendo o benefício não pode deduzir no Imposto de Renda. Já quem escolheu o regime progressivo pode realizar o ajuste na declaração anual.
O regime regressivo não se aplica aos planos na modalidade de Benefício Definido (BD), logo, o cálculo do IR sobre o benefício de aposentadoria ou resgate será pela tabela progressiva de 7,5% a 27,5%.
ENTENDA DETALHES DA TRIBUTAÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA
PARTICIPANTE OPTANTE PELO REGIME PROGRESSIVO
PARTICIPANTE OPTANTE PELO REGIME REGRESSIVO
- Renda período certo
- Renda vitalícia ou renda período certo + saque de até 25% do saldo de conta.
- Retenção de IR mensal de 7,5% a 27,5% definida em função do valor da renda
- Passível de recuperação parcial ou total na declaração anual
- Tabela regressiva (alíquota apurada na data da concessão, em virtude do prazo de acumulação)
- Retenção de IR de 35% e de mínimo 10%.
- A alíquota continua sendo reduzida durante o prazo de recebimento do benefício (contagem linear), ou seja, o participante que tiver uma alíquota no momento da concessão do benefício de 20% terá a redução até 10%.
(100% do saldo do participante + 2% por ano de vínculo ao plano, limitado a 50%, do saldo do patrocinador)
- Retenção de 15%, de forma antecipada, sobre o valor bruto tributável no momento do resgate.
- Na declaração anual de IR o valor do resgate será recalculado pela tabela progressiva. Neste momento, o ex-participante poderá ter que pagar a diferença de IR (recálculo do IR com alíquota de 27,5%)
- Alíquota do regime regressivo (35% a 10%) sobre o valor bruto tributável no pagamento do resgate.
- Não há tributação.
- O recurso portado pode ser marcado na tributação regressiva, caso o participante opte junto a entidade receptora.
- Não há tributação no momento da portabilidade.
- A Entidade receptora deverá "carimbar" os recursos no regime regressivo, ou seja, não é permitido mudar o regime de tributação regressiva após a portabilidade.