Conheça o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder - Município de Schroeder
Conheça o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder
Publicado em 25/08/2017 às 11:13 - Atualizado em 28/08/2017 às 08:38
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Schoeder esta regulamentado através da Lei 2.097 de 2015, tem sua formação paritária, ou seja, 50% representantes do governo, sendo, pessoas das secretarias de educação, saúde e assistência social e 50% de OSC – Organização da Sociedade Civil.
Dentro das competências do CMDCA (art. 10 da Lei Municipal 2.097 de 2015) a fiscalização do FIA – Fundo da Infância e da Adolescência e a definição das políticas de captação de recursos, administração e a aplicação dos mesmos em cada exercício, se dá através do Plano de Ação e Aplicação anual.
Todo o ano o CMDCA faz o lançamento de edital de chamamento público às OSC – Organização da Sociedade Civil e setores da prefeitura que executam e trabalham diretamente com o atendimento de crianças e adolescentes.
No ano de 2017, foram contemplados através do FIA 2 projetos inscritos através de edital 002/2016 – Espaço Livre e Real Feminino da Secretaria de Assistência Social, valores aprovados de investimento para os dois projetos é de R$40.975,00.
As reuniões acontecem às 4ª terça-feira de cada mês às 07h40min no auditório do CRAS, conforme tabela: