Notícias com credibilidade. Blog de Casinhas PE: Estados do NE lutam contra cortes no Bolsa Família
Estados do NE lutam contra cortes no Bolsa Família
Oito dos nove estados nordestinos foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a concentração de cortes do programa Bolsa Família na região. À exceção de Sergipe, os procuradores-gerais do Nordeste apresentaram uma petição à Corte, na última sexta-feira (5).
O grupo também pediu a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, publicada na última terça (2), na qual o Ministério da Economia tira R$ 83.904.162,00 destinados ao Programa Bolsa Família e transfere para a comunicação institucional do governo federal.
Os procuradores-gerais argumentam que "as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à míngua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária".
Antes, o governo federal chegou a reduzir repasses ao Bolsa Família na região. No entanto, os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359. Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.