Os correios extraviaram minha encomenda!!! E agora? | Lumos Juridico
Início BRASIL Os correios extraviaram minha encomenda!!! E agora?
Com o avanço da internet e a mudança nos padrões de vida, as pessoas estão aderindo cada vez mais a compras pela internet. Pois existe uma facilidade de fazer compras em qualquer lugar e ainda fazer a comparação de preços.
Porém, nem tudo é só felicidade! Como sabemos, o Brasil é um país de território continental e nosso maior meio de transporte é o rodoviário. O que faz com que as encomendas demorem muito pra chegar em algumas localidades, e o pior, não raras as vezes, as encomendas podem ser extraviadas.
O que é uma encomenda extraviada?
Um produto extraviado pelo Correio é uma mercadoria perdida pelo caminho após a compra e a efetivação do ato resultante de uma venda.
Mas se sua encomenda foi extraviada pelos Correios o que fazer? A quem recorrer?
A primeira recomendação que se faz é que comunique a loja, pois, ela pode enviar um outro produto se ainda for do seu interesse, ou fazer o reembolso. Nesse caso a loja pedirá posteriormente o reembolso aos Correios, dependendo do tipo de frete ou se declarou o valor da encomenda.
Ou você pode entrar em contato diretamente pelo site dos correios e fazer sua reclamação. Pois, por se tratar de um empresa pública, gera responsabilidade civil objetiva, ou seja, a Empresa Pública deve responder pelos danos provocados eventualmente decorrentes do serviço prestado, sem necessidade de que reste configurado a relação (nexo de causalidade) entre o erro do serviço (conduta) e o prejuízo comprovado (dano).
Para isso, a reclamação pode ser feita diretamente no site dos Correios, que podem levar de uma a duas semanas para responderem.
Caso os correios não respondam ou não solucionem o seu problema, você pode ainda procurar o PROCON para abrir uma reclamação (não precisa de advogado). Lembrando que por ser uma via administrativa, você não poderá pleitear danos morais.
Mas se não for aceita a reclamação?
De acordo com o art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988:
Sendo assim, o direito a petição é garantia de todos, e o problema pode ser resolvido no judiciário.
Dessa forma, ao se sentir lesado por causa do extravio do produto postado, você pode solicitar a indenização de danos materiais e até mesmo morais. Sendo pertinente estar ciente que existe uma relação de consumo, que é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, com algumas especificidades relativas à responsabilização civil.
Lembre-se sempre que em todos os casos as reclamações por extravio das mercadorias só podem ser realizadas quando os prazos estiverem expirados, que no Brasil é de 90 dias. Além do mais, você deve guardar todos os seus comprovantes e protocolos de atendimento para eventuais reclamações.
Para o total ressarcimento do valor do produto é preciso que o vendedor tenha declarado o preço da mercadoria, pois fica mais fácil a comprovação. Se não tiver feito, é necessário analisar uma tabela dos próprios correios de acordo com cada frete para saber o total que o cliente terá direito a ser ressarcido. Valendo lembrar que não será excluída a possibilidade de recebimento de danos morais e materiais.