Câmara conclui votação de renegociação da dívida dos estados | Valor Econômico
30/08/2016 às 23h11 1
Câmara conclui votação de renegociação da dívida dos estados
BRASÍLIA - O governo federal conseguiu concluir, na Câmara, a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, 20 dias depois de os deputados aprovaram o texto-base da proposta. Os deputados rejeitaram na noite desta terça-feira os três destaques que ainda precisam ser analisados, que visavam a alterar o texto. O projeto segue agora para o Senado.
O projeto alonga os débitos dos estados com a União por 20 anos, com uma carência de seis meses e é uma das prioridades do governo. Ele foi alvo de intensa negociação entre a área econômica e os parlamentares e marcado por recuos do governo nas contrapartidas exigidas aos estados para a negociação dos débitos. A única compensação mantida no projeto negociado com os governadores é a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação do ano anterior.
Para conseguir aprovar o texto, o governo teve que recuar em outra contrapartida que havia sido negociada com os governadores. O governo retirou o item que proibia os estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. Essa proibição gerou intensa pressão dos sindicatos e resistência de vários deputados, que apresentaram emendas na tentativa de retirar o item do texto.
A votação dos destaques durou quase cinco horas, diante da obstrução da oposição, liderada pelo PT, PSOL, Rede e PCdoB. Dois dos destaques rejeitados faziam alterações terminológicas no texto. O terceiro condicionava o cumprimento das condicionalidades a ampliação do Fundo de Participação dos Estados.
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal ficará para depois da votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcada para 12 de setembro.
Os deputados devem iniciar ainda nesta terça-feira a discussão do projeto, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar com ao menos 30% em consórcios de áreas do pré-sal e de atuar como operadora única da camada.