Ao aderir ao Serviço o CLIENTE autoriza a PRESTADORA a realizar, direta ou indiretamente, o envio de solicitações do AVISO como Torpedo SMS. - PDF Download grátis
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Yan Martini Lencastre
1 TERMO DE USO Serviço Aviso As disposições abaixo regulam a utilização do serviço AVISO ( SERVIÇO ), comercializado ao CLIENTE pela TELEFÔNICA BRASIL S/A, doravante denominada simplesmente VIVO ou PRESTADORA, representada pela ALO SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL S.A., doravante denominada "MAIS AD", atuando para os fins do presente instrumento como Operadora de Telefonia Móvel Virtual Credenciada da VIVO, o qual, antes de realizar a ativação e/ou utilizar o referido SERVIÇO, deverá ler o presente TERMO, sendo que o seu uso implicará o entendimento e a aceitação total das condições, regras e normas aqui descritas. Para os fins aqui estabelecidos, a PRESTADORA e a MAIS AD, quando referidas em conjunto, serão denominadas CONTRATADAS. Ao aderir ao Serviço o CLIENTE autoriza a PRESTADORA a realizar, direta ou indiretamente, o envio de solicitações do AVISO como Torpedo SMS. I. DAS DEFINIÇÕES: I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMO DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições: I.1.1. ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica em que um EQUIPAMENTO MÓVEL pode ser abrangido pelos serviços de telecomunicação da PRESTADORA, nos termos das Cláusulas Gerais do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal Pré-Pago Mais AD e informações de cobertura divulgadas pelas CONTRATADAS. I.1.2. ATIVAÇÃO: ação realizada pelo CLIENTE junto à PRESTADORA para solicitar o ingresso no SERVIÇO, por qualquer meio disponibilizado pelas CONTRATADAS, e que, após aprovação da PRESTADORA, o fará um ASSINANTE do SERVIÇO. I.1.3. CLIENTE: Pessoa física titular de Plano de Serviço Pré-Pago associado ao MAIS CHIP e utilizador da tecnologia GSM. I.1.4. EQUIPAMENTO MÓVEL: Dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal da PRESTADORA, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado e possui capacidade para receber e/ou enviar SMS. l MAIS CHIP: denominação atribuída ao SIM CARD da MAIS AD que constitui uma placa de circuitos com a função de armazenar dados do CLIENTE, como aplicativos, seu código de autenticação e agenda pessoal. I.1.6. SMS (Short Message Service) ou TORPEDO SMS: designação comercial para serviço de mensagem curta de texto, com até 138 (cento e trinta e oito) caracteres alfanuméricos não
2 acentuados prestado por operadora de telefonia móvel, digitadas diretamente no EQUIPAMENTO MÓVEL pelo usuário e enviados a outro(s) EQUIPAMENTO(S) MÓVEI(S). I.1.7. ASSINANTE: CLIENTE que realizou ATIVAÇÃO do AVISO e aceitou as condições do presente TERMO DE USO, tornando-se apto a utilizar o AVISO. I.1.8. AVISO: serviço que envia um torpedo SMS informando a data, hora da última chamada e quantidade de tentativas de cada número que ligou para você no período em que o seu celular esteve desligado ou indisponível. I.1.9.ORIGINADOR: linha (código de acesso) da pessoa que origina chamadas (liga para) o ASSINANTE. I.1.10.OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIRTUAL CREDENCIADA: é a pessoa jurídica credenciada junto à PRESTADORA, apta a representá-la na prestação de Serviço Móvel Pessoal, nos termos da Resolução 550/2010 da Anatel. II. DO OBJETO DO TERMO DE USO: II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas do Serviço. II.2. Para assinar o AVISO é necessário ser CLIENTE com cadastro completo e atualizado na PRESTADORA e efetuar ATIVAÇÃO do AVISO aceitando as condições do presente TERMO DE USO em sua integralidade. II.2.1 A ATIVAÇÃO poderá ser realizada por meio dos seguintes canais: Canal eletrônico Portal Mais AD: fazendo login na área reservada em Canal de Relacionamento com o Cliente: ligação gratuita do celular Mais AD para *2300. II.3. Após ter efetuado a ATIVAÇÃO e após aprovação da PRESTADORA, o CLIENTE torna-se um ASSINANTE, podendo utilizar o AVISO e, dessa forma, autoriza as CONTRATADAS a: II.3.1 enviar mensagens gratuitas, sobre informações e ofertas relacionadas unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao ASSINANTE; II.3.2 modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do AVISO, assim como as condições requeridas para utilizá-lo; II.3.3 verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo ASSINANTE e/ou confrontá-las com o cadastro na PRESTADORA. II.3.4 cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese do ASSINANTE praticar atos ilícitos (em especial crimes contra crianças e adolescentes) ou que, de qualquer
3 forma, afetem direitos das CONTRATADAS ou de terceiros, o CLIENTE, portador dos acessos móveis contratados junto à PRESTADORA, responderá por todos os danos causados, sem prejuízo de responder a ações civis e/ou criminais cabíveis. II.4. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento do SERVIÇO através dos seguintes canais: Canal eletrônico Portal Mais AD: fazendo login na área reservada em Canal de Relacionamento com o Cliente: ligação gratuita do celular Mais AD para *2300. II.5 Caso o cliente não possua saldo suficiente no dia da contratação ou da renovação do Serviço, a PRESTADORA tentará a ativação até que o CLIENTE possua saldo suficiente ou solicite o cancelamento do Serviço. II.6 Caso o AVISO apresente algum problema ou em caso de denúncia de mau uso, o ASSINANTE deverá contatar a Central de Relacionamento com o Cliente (ligando para *2300 a partir de um telefone MAIS AD ou 1058 a partir de qualquer telefone). III. FUNCIONALIDADES DISPONIVEIS AO ASSINANTE III.1. A funcionalidade do serviço consiste em o ASSINANTE receber, via torpedo SMS, informações com data, hora da última chamada e quantidade de tentativas de cada número que ligou para você no período em que o seu celular esteve desligado ou indisponível. III.2. São condições para utilização do serviço AVISO: III.2.1 Pagamento de tarifa mensal, conforme valores no item IV deste regulamento, divulgados pela MAIS AD e disponíveis em III.2.2 Para que o AVISO seja utilizado, o ASSINANTE deverá possuir linha ativa e estar com o serviço AVISO ativo; III.2.3 Para utilização do AVISO o ASSINANTE deverá previamente, por qualquer meio disponibilizado pelas CONTRATADAS, ativar o serviço. III O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a ativação do AVISO pode sofrer atraso, ou até mesmo não ser concluída com sucesso em caso de qualquer impossibilidade técnica ou operacional. IV. DOS VALORES IV.1. Serão cobradas as seguintes tarifas dos ASSINANTES: a) Assinatura AVISO mensal nacional (exceto MG): R$5,90 por mês b) Assinatura AVISO mensal MG: R$2,90 por mês IV.2. Os valores supra mencionados poderão ser reajustados anualmente, sendo data base o mês de Outubro.
4 IV.3. O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a tarifação do AVISO é recorrente e com renovação automática; IV.3.1. O ASSINANTE concorda que no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total da mensalidade do AVISO, o serviço ficará SUSPENSO até que uma recarga suficiente para renovar a mensalidade do serviço seja realizada e que, automaticamente, essa mensalidade será debitada do valor desta recarga; V. DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA V.1. São obrigações da PRESTADORA: V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMO de USO, a utilização do AVISO ao ASSINANTE. V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por ASSINANTES e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMO DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do AVISO, não sendo responsabilidade da PRESTADORA qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no AVISO. VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES VI.1. Não são de responsabilidade da PRESTADORA eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do AVISO, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos ASSINANTES. VI.2. A PRESTADORA não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo. VI. DA VIGÊNCIA VI.1. O presente TERMO DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o ASSINANTE, a partir da ativação do Serviço observar seus termos e condições. A PRESTADORA reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMO DE USO, mediante aviso prévio e divulgação nos canais de atendimento Mais AD e site na internet (
5 VII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO VII.1. Tanto a PRESTADORA quanto o ASSINANTE poderá rescindir o presente TERMO DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente. VII.2. O presente TERMO DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte. VII.3. A PRESTADORA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o AVISO, mediante prévio aviso. VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS VIII.1. Através da utilização do AVISO, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável. VIII.2. O ASSINANTE reconhece a notificação via Torpedo SMS (mensagem de texto) como norma de comunicação válida, eficaz e suficiente, assim como as partes entendem ser a página inicial o meio eficaz, válido e eficiente para a divulgação de quaisquer informações relacionadas ao AVISO. VII.3. O ASSINANTE se compromete a denunciar quaisquer informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como ASSINANTES que se utilizem do AVISO para divulgar tais informações direta ou indiretamente. VIII.5. As partes elegem o foro da capital do Estado de domicílio do ASSINANTE para dirimir eventuais dúvidas. Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente *2300 do seu telefone Mais AD ou 1058 de qualquer telefone, que funciona 24 horas, nos sete dias da semana ou acesse o site Pessoas com necessidades especiais de fala/audição ligue 142.