Decisão judicial suspende eleição da Câmara em BN
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A eleição dos membros da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Braço do Norte foi suspensa por determinação judicial. Novas eleições podem ocorrer.
O juiz de direito da comarca de Braço do Norte, Rodrigo Barreto, pediu novas eleições para os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e segundo-secretário, em decisão divulgada na última sexta-feira, através de mandado de segurança.
O pedido do mandado foi feito pelo PMDB. De acordo com o vereador Israel de Souza, o partido entendeu que os partidos PSD, PP e PSDB não respeitaram a Lei da Proporcionalidade.
"Está na Constituição que na formação da mesa diretora e das comissões é preciso observar a proporcionalidade das urnas. No caso de Braço do Norte o PMDB elegeu três vereadores e foi o segundo partido com o maior número de votos nas eleições de 2016 e não poderia ter ficado de fora da mesa", afirma.
Hoje, a mesa diretora da Câmara de Braço do Norte é composta pela presidente Maria da Silva Kulcamp (PP), Soraya Michels (PSDB) e Rafael Borgert (PSD). Jacinto Perin (PSD) ficou como segundo-secretário. Quando a mesa for notificada da decisão judicial, o vereador mais votado, o próprio Israel de Souza, assumiria a presidência até que haja nova eleição. À decisão do juiz cabe recurso.