Há um complexo de normas jurídicas sobre a paróquia, cujo estudo acurado demandaria uns quatro anos. As referidas normas se encontram no Codex Iuris Canonici, isto é, no código canônico, a lei principal da Igreja católica.
Neste artigo vamos apresentar, em linguagem acessível ao público ledor, os aspectos mais importantes da legislação paroquial, afinal de contas, todo o mundo mora em uma paróquia, já que as paróquias constituem divisões das dioceses, e é nestas que a Igreja fundada por Jesus se estrutura. Desde os albores da Igreja, este processo se torna visível. A Diocese de Roma, erigida por São Pedro, o primeiro papa, é e sempre será a diocese-mãe. A Diocese de Roma também está dividida em paróquias.
1. O território da paróquia
Ainda prevalece o aspecto territorial das paróquias (cânon 374, parágrafo 1.º), embora existam paróquias pessoais, criadas em vista de necessidades específicas dos fiéis; por exemplo, a paróquia dos nipônicos situada na Arquidiocese de São Paulo. O critério territorial remanesce porque condiz com a historicidade dos fiéis, os quais habitam determinada área e, neste quadrante, grosso modo, obtêm os recursos para o quotidiano, tais como suprimento alimentício, farmácia, banco, hospital e, o bem de maior relevância, ou seja, o apoio religioso-sacramental, centralizado na eucaristia de domingo. O homem moderno é essencialmente sedentário e, por conseguinte, a Igreja, qual mãe amorosa, se adapta às idiossincrasias hodiernas.
É bastante louvável e digna de elogios a postura do leigo que se esforça por frequentar a igreja de sua paróquia, pois esta atitude fortalece a sociedade eclesial, enriquece a diocese e facilita sobremaneira o cumprimento da vocação laical: animar e aperfeiçoar a ordem secular (o mundo) com o espírito do evangelho (cânon 225, parágrafo 2.º).
2. O Conselho Pastoral Paroquial (CPP)
Sabemos que a missão do leigo consiste em evangelizar as realidades seculares, vale dizer, o mundo do trabalho, a economia, a política etc (Lumen gentium, n. 31; Apostoclicam actuositatem, n. 24, 7; Gaudium et spes, n. 43). O leigo, portanto, define-se pela secularidade. Sem embargo, isto não impede, e até mesmo exige, que o leigo esteja atento à ação pastoral da paróquia onde reside, ou da qual participa. Neste diapasão, o código canônico prevê o funcionamento do Conselho Pastoral Paroquial (CPP); eis a tradução do cânon 536: "Parágrafo 1º: a juízo do bispo diocesano, ouvido o conselho presbiteral, se oportuno, constitua-se em cada paróquia o conselho pastoral, presidido pelo pároco, no qual os fiéis ajudem a promover a ação pastoral, juntamente com os que participam do cuidado pastoral em virtude do próprio ofício. Parágrafo 2º: o conselho pastoral tem somente voto consultivo e se rege pelas normas estatuídas pelo bispo diocesano."
Observe-se que o designío do CPP é auxiliar a promover a ação pastoral. Este órgão não é obrigatório, entretanto, sua ereção e regular funcionamento são extremamente salutares para a paróquia. Quaisquer fiéis podem fazer parte do aludido conselho, independentemente de atuarem nalguma pastoral. Normalmente, têm assento no CPP os leigos representantes das diversas pastorais, porém, nada obsta que o pároco convide alguém, de vida íntegra e ilibada, que, a despeito de não integrar nenhuma pastoral, assiste à missa todo domingo e recorre aos demais sacramentos.
3. O Conselho de Assuntos Econômicos (CAE)
Este organismo é obrigatório, segundo prescrição do código canônico em vigor (cânon 537). Tem por múnus coadjuvar o pároco na administração dos bens da paróquia. Neste ponto, os leigos capacitados e probos, maiormente os formados em contabilidade, economia, administração de empresas, etc, não abdicam da secularidade, mas, pelo contrário, colocam-na a serviço da paróquia. Como veremos daqui a pouco, são muitíssimas as incumbências evangelizadoras e religiosas a cargo do pároco. Ao assumirem as questões burocráticas, administrativas e financeiras, os leigos liberam o pároco para a verdadeira missão dele, missão de padre, consistente em pregar a palavra divina, administrar os sacramentos, levar o viático aos doentes, visitar as residências da paróquia, consolar os enlutados, assistir aos matrimônios, etc.
O pároco que se preocupa só com reformas do prédio da igreja ou do salão paroquial deixa de lado o essencial e, muita vez, acaba desanimando. É óbvio que a presidência do conselho é atribuição do pároco. Todavia, se houver leigos que generosamente administrem os bens materiais da paróquia, o pároco, conforme notamos acima, se encontrará livre para ser apenas o sacerdote do qual o povo de Deus tanto carece, haja vista a escassez de vocações.
4. As principais atividades do pároco
As tarefas executadas pelo pároco possuem natureza religiosa. Aliás, o fim da Igreja católica, fundada por Jesus Cristo há dois mil anos, é eminentemente religioso. Tal assertiva não implica nenhuma alienação. Com efeito, o objetivo de alguma coisa repousa sempre fora daquela coisa. Exemplos: o objetivo deste artigo visa à mente dos leitores; o objetivo do microfone visa à audição. Portanto, o objetivo da vida humana jaz no além-túmulo, ou melhor, é escatológico e, consequentemente, religioso, porquanto o homem foi criado para, nesta terra, conhecer, amar e servir Deus e, um dia, ver Deus face a face (Compêndio do Catecismo da Igreja Católica, nos. 67 e 209). Estes princípios de ordem religiosa devem alumiar as diversas obrigações do pároco.
Principais deveres do pároco:
Fazer com que a palavra de Deus seja integralmente anunciada aos que vivem na paróquia (cânon 528), isto é, não só aos que vão à igreja paroquial, mas aos que residem no território da paróquia;
Estimular obras que promovam o espírito evangélico, notadamente a justiça social (cânon 528);
Fazer com que o anúncio do evangelho chegue, também, aos que se afastaram da prática da religião (cânon 528);
Tornar a eucaristia o centro da vida comunitária (cânon 528);
Administrar o Batismo (cânon 530);
Administrar a Crisma aos que se acham em perigo de morte (cânon 530);
Administrar o viático (santíssima eucaristia) e a Unção dos Enfermos (cânon 530);
Assistir aos matrimônios e dar a bênção nupcial (cânon 530);
Realizar funerais (cânon 530);
Celebrar mais solenemente a eucaristia santíssima nos domingos e festas de guarda (cânon 530).
Edson Luiz Sampel Doutor em Direito Canônico e professor da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo.