Projeto muda aviso sobre doação de tecidos e órgãos - Cassilândia News
09/12/2004 13:35
Projeto muda aviso sobre doação de tecidos e órgãos
A retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano com fins terapêuticos e científicos será permitida para as pessoas que não manifestarem, em suas carteiras de identidade, a expressão "não-doação". É o que determina o Projeto de Lei 4394/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS).
O parlamentar acredita que, desta forma, será possível atenuar a deficiência na disponibilidade de órgãos, especialmente para transplantes. "A importância deste nobre ato de doação de órgãos só se torna significativa à medida em que recebemos o impacto de termos, em nosso seio familiar, o veredicto imponderável: surge um transplante", afirma o parlamentar.
Atualmente, a retirada de órgãos só é feita para aqueles que declaram em suas identidades serem doadores. Enio Bacci ressalta que, quando existirem dois documentos legalmente válidos, com opções diferentes, prevalecerá a mais recente.
Pelo projeto, o transplante somente poderá ser realizado por médicos com capacidade técnica comprovada, em instituições públicas ou privadas reconhecidamente idôneas e devidamente cadastradas para o fim no Ministério da Saúde.
O projeto abre ainda a possibilidade de pessoas maiores de idade doarem gratuitamente órgãos, tecidos ou partes do próprio corpo vivo para fins terapêuticos e humanitários. Isso desde que sejam órgãos duplos, parte de órgãos, tecidos, vísceras ou partes do corpo que não impeçam o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade ou grave comprometimento de suas aptidões vitais. Também não poderá produzir mutilação ou deformação inaceitável ou, ainda, causar qualquer prejuízo à sua saúde mental, devendo corresponder a uma necessidade terapêutica, comprovadamente indispensável à pessoa receptora. Neste caso, a permissão limita-se a doações entre avós, netos, pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, primos até segundo grau, inclusive cunhados e cônjuges. Qualquer doação entre outras pessoas somente poderá ser realizada após autorização judicial.
As despesas hospitalares serão de responsabilidade dos órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela de remuneração de procedimentos de assistência à saúde, ainda que o hospital não mantenha convênio ou contrato com o Poder Público.
O projeto define também que as entidades públicas e privadas de pesquisa, bem como as instituições de ensino da área biomédica, serão autorizadas a dispor, para fins de pesquisa científica de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano que não forem utilizadas para transplantes em seres humanos, tendo preferência as entidades públicas.
O projeto foi apensado (tramita em conjunto) ao PL 4069/98, do deputado José Pinnoti (PSB-SP), e aguarda parecer do relator, deputado Colbert Martins (PPS-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).