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Votação do PL 3123 é adiada após articulação de entidades
O plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2) a análise do Projeto de Lei (PL) 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.
O adiamento foi também reflexo da intensa mobilização promovida pela CONAMP, associações afiliadas e demais entidades nacionais representantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas). Nos últimos dias as entidades reuniram-se com parlamentares e líderes partidários com o objetivo de esclarecer diversas questões referentes ao PL3123, buscando o aperfeiçoamento da proposição e o resguardo dos direitos e prerrogativas dos membros das carreiras jurídicas.
Na oportunidade, os integrantes da Frentas reuniram-se com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), que, acolhendo a argumentação exposta pelo grupo, confirmou que seria retirado o pedido de urgência constitucional do projeto.
Após a sessão do plenário da Câmara que adiou a votação, os dirigentes das entidades que compõem a Frentas reuniram-se para discutir o aprofundamento de estratégias conjuntas de atuação relativas aos próximos passos envolvendo o processo legislativo e o acompanhamento da tramitação do PL 3123.
O projeto é acompanhado desde o início da tramitação e a CONAMP defende a manutenção do teto remuneratório nos moldes atuais conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e entende que o projeto original possui vícios formais e materiais.
Durante a discussão em plenário, o relator do PL 3123, deputado Ricardo Barros (PP/PR), acolheu sugestões de emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
A emenda de Pestana pretende deixar fora do teto os valores decorrentes de acumulação autorizada de cargos públicos. Mas, segundo Barros, essa medida é válida apenas para os servidores que ingressaram em cargo público antes da Emenda Constitucional 19/98, a qual passou a prever que o teto remuneratório valeria para recursos recebidos cumulativamente ou não.