Governo Federal estuda novas regras para estabilidade dos servidores públicos - Gazeta Conservadora
Governo Federal estuda novas regras para estabilidade dos servidores públicos
O Secretário Especial Adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia explicou que este tipo de mudança demanda alteração constitucional, reconheceu a importância do tema, que vem sendo debatido pela equipe econômica porque reconhece que o peso do Estado é excessivo sobre as contas públicas. Medida aconteceria no âmbito da Reforma Administrativa.
O Governo de Jair Bolsonaro estuda medidas constitucionais (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar regras na estabilidade dos servidores públicos. A ideia da Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia é atrelar manutenção no cargo ao desempenho. Alteração poderá ocorrer no âmbito da Reforma Administrativa.
Falando a repórteres ontem (03), Gleisson Cardoso Rubin, Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, explicou que a mudança necessitaria de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois é matéria de alteração constitucional. Entretanto, ele admite que a mudança poderia acontecer somente para novos contratados -algo similar com o ocorrido nas aposentadorias de servidores que ingressaram no sistema público após 2013.
"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar", afirmou Gleisson Cardoso Rubin após participar de um seminário.