Fiscalização de venda de agrotóxicos sem receituário agronômico será intensificada pelo Crea Amazonas e Adaf
12:38 - 13/09/2017
Produtos químicos usados no controle de pragas em plantações podem causar sérios danos ao meio ambiente e a saúde tanto dos próprios produtores quanto de consumidores, caso sejam aplicados sem os devidos critérios. Por conta disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) iniciarão trabalho em conjunto para fiscalizar estabelecimentos comerciais especializados na venda de defensivos agrícolas.
No ano passado, pesquisa produzida pelo Programa de Avaliação de Resíduos Agrotóxicos (Para) indicou que, no Amazonas, são consumidos 50% mais agrotóxicos que a média nacional. Esta situação é ainda mais alarmante, considerando que o Brasil já apresenta altos índices de uso de defensivos agrícolas, tornando-se, na década de 2000, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, permanecendo nesta posição até hoje.
A fiscalização do Crea-AM será norteada pela Câmara Especializada de Agronomia (Ceagro) da própria autarquia. Ao Conselho, caberá a fiscalização da emissão do receituário agronômico por parte de profissional legalmente habilitado, como critério para aquisição de defensivos agrícolas. A Adaf é responsável pela fiscalização da prescrição dos receituários emitidos.
O receituário está previsto no artigo 13, da chamada Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), regulamentada pelo Decreto 98.816/90 e substituído pelo Decreto 4074. As ações serão iniciadas a partir da segunda quinzena de setembro e norteadas com base na lei federal 9974/2000, que alterou a Lei 7.802. Para o presidente do Conselho, engenheiro civil José Carlos Paiva, esta iniciativa é um passo importante no sentido de tornar o receituário agronômico um instrumento efetivo de controle de venda de agrotóxicos no Estado.
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