Fraude no tapa-buracos: juiz manda bloquear R$ 655 mi de Nelsinho Trad e mais quatro – ENFOQUE POLÍTICO
ailsinei 23 de janeiro de 2021 Sem categoria
Este será o primeiro julgamento do ex-prefeito da Capital, alvo de 12 ações por improbidade administrativa pelos desvios por meio da Operação Tapa-buracos. Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (22), o magistrado negou pedido do senador para reunir todas as denúncias referentes aos desvios na manutenção das vias pavimentadas em uma única ação.
Em 7 de julho de 2017, a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual denunciou Nelsinho, mais 14 pessoas e as empresas Enerpav e Usimix pelo desvio de R$ 10,078 milhões na manutenção das ruas e avenidas do Bairro Coronel Antonino, região norte da Capital. Além de direcionamento e fraude na licitação, a promotoria apontou superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e outras irregularidades.
Em 29 de novembro de 2018, após a contestação da defesa, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou o bloqueio de R$ 131 milhões, que inclui o ressarcimento de R$ 10,078 milhões desviados, multa civil de R$ 20,156 milhões e indenização por danos morais de R$ 100 milhões.
No entanto, o desembargador Marco André Nogueira Hanson acatou pedido de liminar e livrou o senador do bloqueio milionário nesta ação. No entanto, ao julgar o mérito do recurso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reviu o ato do relator e, por 2 a 1, negou o recurso do ex-prefeito da Capital.
Com o voto dos desembargadores Eduardo Machado Rocha e Vilson Bertelli, a turma restabeleceu, em setembro de 2019, a decisão do juiz de primeira instância e mandou bloquear novamente R$ 131 milhões. Além de Nelsinho, a corte reviu as liminares concedidas a favor de De Marco, da Usimix e dos seus sócios, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho.
Em despacho publicado hoje, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 655 milhões, sendo o valor de até R$ 131 milhões para cada réu. Com isso, o senador voltará a sofrer mais um bloqueio em ação por corrupção.
Como os réus pediram para ouvir testemunhas, o juiz marcou o primeiro julgamento das 12 ações por improbidade por desvios ocorridos nas ações do tapa-buracos. A primeira audiência ocorrerá a partir das 14h do dia 2 de setembro deste ano.
Das 12 ações contra Nelsinho, duas tramitam na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Dez estão na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que foram analisadas pelos substitutos ao longo de cinco anos: Alexandre Antunes da Silva, Marcelo Ivo de Oliveira e Marcel Henry Batista de Arruda. Em agosto do ano passado, o TJMS definiu o novo titular da vara, que passou a ser o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.