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Postado em 05-09-2012
Ivan de Carvalho: O ministro Jorge Hage, da CGU, e o alcance da Lei de Acesso à Informação
Arquivado em (Artigos) por vitor em 05-09-2012 00:05
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, é uma das melhores figuras do primeiro escalão do governo federal. Só não digo que é o melhor ministro, em seriedade, competência e atuação, para evitar que, apesar da pouca relevância de minha avaliação, não criar o risco de que ela atraia para ele, no âmbito da Esplanada dos Ministérios, o corrosivo sentimento da inveja.
Aliás, como tantos outros baianos, eu, na minha atividade de jornalista, conheci suficientemente bem Jorge Hage, tendo com ele contato frequente, por um período, diariamente, quando ele vivia aqui pela Bahia, como prefeito de Salvador (por dois anos), deputado estadual e deputado federal. Um homem público para cidadão nenhum botar defeito.
A Folha de S. Paulo publicou ontem um artigo de Hage, reproduzido no blog Bahia em Pauta, graças à sensibilidade jornalística do editor Vitor Hugo Soares. "A Lei de Acesso à Informação pegou", diz o título do artigo. E é verdade. O autor dá exemplos e estatísticas que demonstram isso. E contesta o que chama de lugar-comum, segundo o qual as leis não mudam nada. Sugere que isto é apenas uma meia-verdade. E que a verdade completa seria a de que elas mudam, sim, quando nascem de "um anseio real da sociedade" e encontram "da parte do poder público, efetiva disposição" para implementá-las. Isso, diz o artigo, aconteceu com a Lei de Acesso à Informação.
Repito que é verdade. E também a reconheço na afirmação de que "vem produzindo efeitos para além dos que decorrem de seu estrito cumprimento", gerando a "divulgação espontânea" de informações importantes para a sociedade. Mas isto não significa que não existam lacunas. Vou dar um exemplo.
O coronel reformado da Aeronáutica Uyrangê Hollanda foi encontrado morto em sua casa dois meses depois de a revista UFO publicar uma longa entrevista exclusiva sua, concedida em 1997, vinte anos após os fatos, na qual relatava coisas da Operação Prato, que comandou na Amazônia quando ainda era capitão. Ele fora com um grupo de duas dezenas de militares ou pouco mais, em missão oficial da Aeronáutica realizada em 1977 e 1978, investigar aparições de UFOs que atacavam pessoas principalmente no município de Colares, além de outros, vizinhos, todos no Pará.
A missão produziu 1.200 páginas de relatórios, 500 fotografias e 16 minutos de filmagens em 8 milímetros. De todo esse material, estão no Arquivo Nacional, liberadas para consultas, apenas 200 páginas de relatórios e 100 fotografias. Das filmagens, nem um segundo. Talvez, se questionado sobre isso, com base na Lei de Acesso à Informação, o governo diga que não há mais nada, que tudo que havia foi disponibilizado (o coronel, convenientemente ou coincidentemente, morreu logo depois da entrevista). Ou talvez, se for sincero, o governo diga que o material todo não pode ser revelado, mesmo 34 anos após haver sido produzido.
Das duas respostas, o governo dará uma. Mas o material integral, não dará. Eu apostaria sem medo de perder.
Quanto à relevância – ressaltada por Jorge Hage – da decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, de estender para todo o país (já valia numa zona eleitoral do interior do Maranhão, por decisão do juiz local) a divulgação das doações de empresas ou pessoas físicas aos candidatos e aos partidos antes das eleições e não depois, como se fazia, é indiscutível e se insere no "clima" criado com a Lei de Acesso à Informação.
Só não concordo com o otimismo do ministro Hage de que a "total vedação do financiamento empresarial do acesso aos cargos eletivos", que realmente está na raiz da corrupção, mas nem de longe é fator exclusivo dela, tenha grande relevância. Afinal, a vedação não elimina o caixa dois. Este já é vedado e está aí, inabalável.