Iphaep recorre ao Ministério Público por revitalização do Cine Capitólio, em Campina Grande Iphaep recorre ao Ministério Público por revitalização do Cine Capitólio, em Campina Grande
Iphaep recorre ao Ministério Público por revitalização do Cine Capitólio, em Campina Grande
A requalificação e revitalização do Cine Capitólio, bem cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) na cidade de Campina Grande, deve acontecer respeitando as normativas patrimoniais e a memória da cidade. Esse foi o tema de uma audiência realizada na Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande, entre o Iphaep e a Prefeitura Municipal de Campina Grande, proprietária do imóvel.
A intervenção do Ministério Público atendeu à solicitação do Iphaep, responsável pela preservação histórica e patrimonial do bem, "que há anos permanece abandonado e sem perspectiva de requalificação", explicou a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo. "Na ocasião, nossa equipe apresentou propostas para que a PMCG possa efetivar o projeto de recuperação do Cine Capitólio", completou.
Segundo a gestora, a solicitação junto ao Ministério Público Estadual ocorreu após diversas tentativas, sem sucesso, para que fosse efetivada uma reunião técnica, com o objetivo de que se apresente uma proposta de projeto que permita a revitalização do bem tombado.
"A Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande, na pessoa do promotor José Eulâmpio, de forma célere e efetiva, convocou o governo municipal de Campina Grande, no sentido de que, sob a égide do Ministério Público, ocorresse essa audiência, com um único objetivo promover os encaminhamentos necessários para que aconteça a preservação e requalificação do Cine Capitólio", explicou Cassandra Figueiredo.
Durante a reunião, que ocorreu na semana passada, a diretora apresentou os motivos pelos quais pediu a intervenção do Ministério Público, fez uma explanação sobre o histórico do Capitólio e destacou que o Iphaep, desde 2015, vem se colocando à disposição para que, respeitando a legislação vigente e a memória afetiva do município campinense, se encontre uma solução técnica que venha tirar o Cine Capitólio da lista de patrimônios culturais que se encontram abandonados ou esquecidos.
"A preocupação do Governo da Paraíba, por meio do Iphaep, com a requalificação do bem, é de extrema prioridade e importância", disse a diretora. "Inclusive, estaremos destinando a compensação de um crime contra o patrimônio cultural, ocorrido em Campina Grande, para que seja efetivada a revitalização do Cine Capitólio, de propriedade e responsabilidade da Prefeitura", observou.
Como encaminhamento da reunião, o Iphaep propôs que, nos próximos dias, novos encontros, agora de caráter técnico, sejam realizados na sede da Promotoria do Meio Ambiente. A ideia é juntar os técnicos do Iphaep, Prefeitura de CG, Ministério Público, além de contar com a colaboração e participação das Instituições de Ensino Superior de Campina Grande, para que se possa chegar a uma proposta de requalificação, que atenda aos interesses da legislação, da memória e da sociedade civil.
O Cine Capitólio foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 20.905/2000. Também faz parte do perímetro de delimitação do Centro Histórico de Campina Grande, conforme o Decreto Estadual nº 25.139/2004. O proprietário do bem cultural é a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que, segundo a lei patrimonial vigente no Estado da Paraíba, é o responsável por apresentar, junto ao Iphaep, um projeto de recuperação e requalificação do imóvel histórico.
Em 2010, a Prefeitura de Campina Grande apresentou uma proposta de requalificação que não respeitava a legislação vigente, tendo sido indeferida pelo órgão em 1ª instância, bem como seu recurso em 2ª instância, junto ao Conselho de Proteção de Bens Históricos e Culturais (Compec), que é o órgão deliberativo do Iphaep. O Conselho é composto por representantes de 18 entidades, governamentais e não governamentais, tais como: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ministério Público Estadual, Academia Paraibana de Letras (APL) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PB).
Em 2015, a PMCG trouxe um novo projeto para análise do Iphaep. "No entanto, ele continha as mesmas irregularidades, não passíveis de aprovação, por irem de encontro às normativas patrimoniais e à memória cultural, sendo assim indeferida pelo Instituto e pelo Compec", explicou a diretora do Iphaep. "Só então, após ter esgotado todas as tentativas na esfera administrativa, é que o Iphaep, em 2015, ingressou com Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário, solicitando que o município de Campina Grande apresentasse um projeto arquitetônico de requalificação do Cine Capitólio, que estivesse dentro da Legislação vigente".
Atualmente, esse terceiro projeto da Prefeitura de Campina Grande encontra-se em fase de tramitação e estudos junto aos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba. Posteriormente, ele será levado para apreciação, junto ao colegiado do Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais - Secom-PB.