PLANO BRASIL MAIOR - PBM
A presidente Dilma Rousseff, por meio do Decreto nº 7.540, de 02 ago. 2011, instituiu o Plano Brasil Maior - PBM e seu Sistema de Gestão, com vistas a integrar as ações governamentais de política industrial, tecnológica e de comércio exterior. O PBM tem por objetivos centrais acelerar o crescimento do investimento produtivo e o esforço tecnológico e de inovação das empresas nacionais, e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais.
2. Ainda em 02 ago. 2011, a presidente editou a Medida Provisória nº 540 e nº 541.
3. A MP nº 540 dispõe sobre as medidas tributárias, incluída a alteração da incidência das contribuições previdenciárias devida pelas empresas prestadoras de serviços de tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação – TIC (o tributo incidirá sobre o valor da receita bruta, à alíquota de 2,5%, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha salarial).
4. A MP nº 541 institui o Fundo de Financiamento à Exportação – FFEX com a finalidade de prover financiamento para as exportações de bens e serviços brasileiros, podendo pactuar condições aceitas pela prática internacional, de acordo com o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
5. A MP nº 541 transforma o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei nº 5.966, de 11 dez 1973, no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, com reformulação de suas atribuições.
6. O governo pretende atingir as seguintes metas até 2014, com suporte no PBM: ampliação do investimento fixo de 18,4% a 22,4% do Produto Interno Bruto – PIB; aumento dos gastos do setor privado com pesquisas e desenvolvimento de 0,59% a 0,9% do PIB; e aumento da participação do Brasil nas exportações mundiais de 1,36% para 1,6%. O PBM envolve 35 medidas englobando renúncias fiscais no montante de R$ 24,5 bilhões, além de volume apreciável de crédito para estimular os investimentos, a inovação e minimizar os efeitos da apreciação cambial em setores da indústria (Valor, São Paulo, 05 ago. 2011, p. A10).
7. A desoneração da contribuição incidente sobre a folha de salário representará uma revolução no setor de software e serviços de TI. A iniciativa trará resultados benéficos para a produtividade de todos os setores da economia nacional, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom (Folha de S. Paulo, 04 ago. 2011, p. A11). O setor de TI faturou US$ 85,1 bilhões em 2010, equivalente a 4% do Produto Interno Bruto – PIB. Ocupou, diretamente, em torno de 1,2 milhão de pessoas e projetou o Brasil como o 8º maior mercado do mundo. Em 10 anos, o setor de TI brasileiro será o 5º ou 0 4º maior mercado de TI do mundo.
8. A força do real reflete os termos de troca favoráveis, devido aos preços elevados de commodities, assim como os juros altos, num momento de taxas tão baixas nos países do G-7. Mas a sobrevalorização é, de fato, um problema para os setores manufatureiros (não ligados a commodities) e poderá vir a criar outro problema de balanço de pagamentos no futuro. Em algum momento (não podemos dizer quando), a força do real se reverterá, uma vez se reverta a combinação dos termos de troca favoráveis e juros elevados. O governo deve reduzir mais os gastos públicos, de modo a evitar aumentos adicionais dos juros, adverte Jim O´Neill, do Goldman Sachs Asset Management (Valor, São Paulo, 05 ago. 2011, p. A12)
9. A S&P subiu a perspectiva de nota do Brasil em moeda local de estável para positiva. Já a perspectiva em moeda estrangeira foi mantida em positiva. A nota de longo prazo em moeda local foi mantida em A-2 e em moeda estrangeira, em BBB+ (DCI, São Paulo, 26 ago. 2011, p. A3).