Presidente da OAB SP participa do lançamento do e-acordao — OAB SP
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Presidente da OAB SP participa do lançamento do e-acordao
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou na última segunda-feira (17/5), no Fórum João Mendes, do lançamento e-acordao, que disponibiliza os acórdãos do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), integralmente na internet, em tempo real, numa parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.O e-acordao utiliza os princípios de autenticidade (identificação de autoria ou fonte) e integridade (controle de eventuais alterações, depois de gerado o documento).
D´Urso parabenizou o presidente do Tacrim, José Renato Nalini, e o presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres, pela iniciativa que vem para facilitar a vida do advogado, que não precisará mais deslocar-se ao Tacrim para pedir vistas ao processo publicado no Diário Oficial ou solicitar cópia do acórdão. Com este serviço, o banco de dados de documentos de acórdãos do Tacrim estará integrado diretamente ao Diário Oficial eletrônico e no e-justitia (clipping de publicações do Diário Oficial relativos ao Poder Judiciário e Tribunal de Contas). Todos os documentos consultados podem ser impresso ou salvos no computador do usuário.
A pesquisa ou o link das publicações na Internet estão baseadas no número do processo ou na combinação de número do microfilme divulgada pelo Tribunal. Na área dos acórdãos estão incluídas sentenças e resolução de recursos em tribunais coletivos, administrativos ou judiciais. Os interessados podem comprar créditos que permitem, pelo site, a pesquisa e recuperação dos documentos de acórdãos com assinatura digital e carimbo de tempo.
Para cada processo publicado no Diário Oficial, haverá um link apontando para o respectivo acórdão. Cada crédito ou acórdão custa R$ 10 e pode ser pago por boleto bancário, impresso a partir do site, ou cartão de crédito, que garante o acesso ao e-acordao imediatamente pelo site www.e-acordao.com.br.