Prefeitos fazem lobby contra piso de R$ 7,3 mil para enfermeiros | Congresso em Foco
Por Sandy Mendes sobre brasil Em 29 jun, 2021 - 7:54 Última Atualização 29 jun, 2021 - 17:54
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco, José Patriota, o impacto financeiro do projeto pode chegar a R$ 48 bilhões para as prefeituras. "O Congresso quer jogar nas costas do município pagar 100% de um impacto de R$ 48 bilhões. Além disso, o município também tem de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite 15% para algumas áreas", disse José Patriota ao Congresso em Foco.
A senadora Zenaide Maia afirma que a pandemia escancarou as condições precárias de trabalho dos profissionais da saúde. "Chamamos essas pessoas de heróis e heroínas. Batemos palmas para elas. Prestamos homenagens, mas na hora de dar valorização salarial e uma jornada de trabalho menos estafante, alega-se o impacto econômico como obstáculo", observa Zenaide, que é médica.
Segundo ela, as ações do governo para desafogar o sistema financeiro na pandemia, como o "orçamento de guerra", poderiam ser estendidas para remunerar profissionais da saúde.
"Os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem que estão dando as suas vidas para salvar as nossas. Se não houvesse de onde tirar recursos, tudo bem, mas não é o caso. Existem mecanismos para melhorar a arrecadação e ter recursos para financiar a justa valorização das categorias de enfermagem", considera a relatora.
A senadora afirma que o projeto de lei está pronto para votação em plenário. No entanto, ainda não há um consenso em torno do documento. "Dependemos da decisão do presidente do Senado e do colégio de líderes para colocar a proposta em pauta".
"É mais do que justo a reivindicação da categoria, mas qual a fonte dos recursos face ao aumento dos custos com pessoal? A forma como o Congresso está adotando, redigiu e está colocando em discussão, é equivocada e não é culpa dos profissionais. O movimento municipalista pede a federalização desses profissionais com contrapartida dos municípios", afirmou.
"As reivindicações salariais são justas, a nossa preocupação é que quando você está com piso nacional, quer dizer, independente da condição financeira do município, todos têm que arcar com aquele custo. Nós temos muita diferença entre municípios. Alguns têm uma arrecadação muito boa e outros vivem apenas de transferências governamentais. Isso é um complicador", aponta Dominici.
Para Gilmar, caso aprove o piso, o Congresso poderia estipular a implantação do novo salário de maneira gradativa. "Ampliando ano a ano, de forma que a prefeitura pudesse encontrar uma forma de suportar esses valores de transição. O piso seria criado e estabelecido faixas para o crescimento".
"A pandemia trouxe à tona esse importante trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem já há décadas no Brasil. São 75% da mão de obra na área da saúde. Trabalhamos 24h dentro dos hospitais brasileiros. Muitos profissionais sucumbiram e inclusive, morreram na exposição direta no combate à covid-19. Todo esse trabalho realizado na pandemia trouxe a luz, a luz sob a necessidade de regulamentar esse piso e essa jornada".