Questões de Concursos - Direito Agrário - Exercícios com Gabarito
Questões de Concursos Públicos - Direito Agrário - com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas, Resolvidas e Comentadas. Acesse Grátis!
1 Questão 670876 | Direito Agrário, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, Ensino Superior, 2020
2 Questão 176498 | Direito Agrário, Defensor Público, DPE PA, FCC, 2008
O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a
d) concessão de uso especial para fins de moradia.
3 Questão 234042 | Direito Agrário, Terras indígenas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, 2012
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
a) Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.
b) A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.
c) Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.
d) Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.
e) Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.
4 Questão 226122 | Direito Agrário, Procurador, PGE PA, UFPA, 2012
I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.
II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.
III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.
IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.
5 Questão 179509 | Direito Agrário, ESTATUTO DA TERRA, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2009
a) dispensa o pagamento de indenização.
b) obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.
c) elimina o processo judicial de desapropriação.
d) permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.
e) pode ser conduzido pelo Estado-membro.
6 Questão 222082 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, 2013
7 Questão 228831 | Direito Agrário, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC, 2014
a) ilegal pelo uso da força policial, que não é admitido nos conflitos de reforma agrária.
b) legal, uma vez que a edição do Decreto, neste caso, autoriza a Administração pública a ingressar no imóvel, com auxílio de força policial, sem necessidade de autorização judicial.
c) legal, uma vez que a Administração pública pode, em qualquer situação, ingressar na propriedade privada, com auxilio de força policial, valendo-se de seu Poder de Polícia.
d) ilegal, diante da necessidade de haver uma autorização formal do Conselho Federal da Reforma Agrária.
e) ilegal, diante da necessidade de haver, neste caso, prévia autorização judicial.
8 Questão 235162 | Direito Agrário, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC, 2014
É objetivo da política fundiária do Estado do Pará:
a) estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade fundiariamente equilibrada.
b) fortalecer a consciência crítica sobre a problemática fundiária e social.
c) garantir a democratização das informações fundiárias.
d) fomentar a integração com a ciência e tecnologia.
e) promover o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência na microrregião que habita.
9 Questão 670204 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, IDAF AC, IBADE, Ensino Médio, 2020
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2020.