Estado ameaça acionar Justiça caso prefeituras não cumpram isolamento - Minha Paraíba
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, em entrevista à 98 FM, nesta quarta-feira (15), afirmou que o Estado poderá entrar com ação judicial contra prefeituras que não cumprirem o acordo de fechamento do comércio em cidades onde há casos confirmados de Covid-19, doença causada pelonovo coronavirus. O governador João Azevêdo (Cidadania) adiantou que irá prolongar o isolamento social por mais 15 dias, até 3 de maio, e o decreto será publicado no Diário Oficial nos próximos dias. A medida terminaria no próximo dia 19 de abril.
Segundo Fábio, os decretos municipais deverão se adequar ao estadual. "O primeiro passo é que haja um alinhamento entre os decretos municipais e o estadual, se o decreto do Governo do Estado for prorrogado, e se acontecer algum caso que fique desalinhado, nós [Procuradoria-geral do Estado] temos algumas alternativas que poderão ser adotadas, comunicando ao Ministério Público, que irá atuar nos interesses difusos/coletivos e que irá tomar as medidas necessárias para manter o isolamento social", enfatizou o procurador-geral.
"É uma questão de saúde pública, tem acontecido em vários locais do Brasil e o MPF tem entrado com ações contra decretos municipais que pretendem uma abertura da atividade comercial em detrimento de um decreto estadual que determina o fechamento dessas atividades. Essa poderá ser uma alternativa que o Estado venha a adotar, caso haja por parte de algum prefeito municipal a ideia de ir de encontro ao que está dito no decreto estadual", enfatiza Fábio Andrade.
O recado é claro para o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que sinaliza a reativação das atividades econômicas e a flexibilização do comércio na cidade a partir do próximo dia 20.
O procurador-geral adiantou que no novo decreto também irá constar a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes públicos da Paraíba e que o governador está encaminhando um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidir se aprova. "O governador anunciou que encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para determinar a necessidade do uso de máscaras para as pessoas quando saírem as ruas. Seguramente, o Governo, ao encaminhar esse PL, irá adotar medidas para distribuição de máscaras para aquelas pessoas que não tenham condição de adquirí-las", finalizou Fábio.