Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado – O Presente
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Publicado em 5 de dezembro de 2019 | 11:45
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (04) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.