Políticas Afirmativas é um dos destaques na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional - Agência Patrícia Galvão
(SEPPIR, 03/02/2015) Titular da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, participou da solenidade de inauguração do primeiro ano legislativo da 55ª Legislatura. Para a ministra, parceria com o Congresso é fundamental na formulação de políticas de promoção da igualdade racial
O Congresso Nacional inaugurou, nesta segunda-feira (02), o primeiro ano legislativo da 55ª Legislatura. Presidida pelo senador Renan Calheiros, a sessão solene de abertura contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades.
Na solenidade, foi lida a mensagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, que trouxe um balanço da gestão passada e metas para o novo mandato. Em relação às Políticas Afirmativas, o documento destacou, entre outros pontos, a celebração de convênios para a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a realização do Prêmio Lélia Gonzalez, a certificação de 155 comunidades remanescentes de quilombos e a aprovação da Lei de Cotas no Serviço Público, considerada pela mensagem um dos principais avanços de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial, dado seu impacto direto no acesso da população negra a postos mais valorizados no mercado de trabalho, ampliando, assim, o acesso à renda, além de proporcionar maior diversidade à composição dos quadros do serviço público.
A mensagem lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), também trouxe entre suas prioridades a cooperação com a África, países árabes e asiáticos, além de uma agenda positiva com os países desenvolvidos para beneficiar o comércio, os investimentos e a inovação.
O aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de acordo com a mensagem presidencial, tem como elemento estruturante o fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias e Fóruns, municipais e estaduais, para assegurar os direitos das pessoas negras, que constituem a maioria da população brasileira.
Para a ministra Nilma Lino Gomes, a parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é fundamental para a formulação de políticas públicas para a sociedade e, especialmente, para a população negra. "A promoção da igualdade racial é, além de transversal, estruturante das políticas públicas. E inserir as políticas de promoção da igualdade racial como um dos eixos estruturantes da política da Estado deve ser o resultado de nossa ação. E nesta gestão, buscaremos aprimorar 4 eixos: a internacionalização, ações afirmativas, quilombolas e povos de comunidades tradicionais e juventude ", aponta a ministra.
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