Presidente da Unale chama atenção para leis humanizadas - Portal MT
Presidente da Unale chama atenção para leis humanizadas
23/10/2019 - 16:48
Fortalecer o trabalho das Assembleias Legislativas e intensificar a participação das mesmas nas conferências da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale. Com essa perspectiva é que o presidente da Unale, deputado estadual Kennedy Nunes (PSD/SC) percorre as unidades brasileiras. Nesta quarta-feira (23), Nunes e o diretor-geral da Unale, Germano Stevens, foram recebidos pelo presidente do Parlamento mato-grossense, deputado Eduardo Botelho (DEM), demais deputados e procuradores da ALMT.
Em pauta, a necessidade de leis humanizadas; mais autonomia às Casas Legislativas; Prêmio Assembleia Cidadã – criado pela Unale, com objetivo de incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Além da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que deverá ser o maior encontro de parlamentares da América Latina, na Bahia, nos dias 20, 21 e 22 de novembro.
"Viemos aqui, não só para incluir mais a Assembleia de Mato Grosso no processo da Unale, mas também para convidar para a conferência que vai trabalhar sobre a humanização das leis. Vamos também ter nosso prêmio para as assembleia que fazem muitas ações comunitárias que atendem as pessoas e não são conhecidas", disse Nunes.
Botelho enalteceu o trabalho da Unale e garantiu a participação ativa, inclusive, para concorrer ao prêmio Assembleia Cidadã. Recentemente, Botelho participou de uma rodada de discussões da Unale, em Brasília.
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"Recebemos o presidente da Unale para discutir conosco pautas nacionais que interessam a todas as Assembleias. São pautas interessantes, como a de humanizar mais as ações dos deputados e as comuns que tenho cobrado muito que é em relação ao Pacto Federativo, para dar mais poder às assembleias para legislar, especialmente, sobre o meio ambiente e trânsito que são questões que devem ser discutidas nos estados. Também estamos participando do prêmio Assembleia Cidadã [Unale], através da Assembleia Social [da ALMT] porque temos muitas ações para apresentar e com grandes chances de ganharmos esse prêmio", destacou Botelho, durante coletiva à Imprensa.
Questionado sobre o Pacto Federativo, o deputado Kennedy Nunes disse que defende a ampliação do poder de legislar às Casas Legislativas e explicou que é o deputado estadual quem está mais próximo das necessidades do cidadão, muitas vezes, mais que os federais e senadores e que o Brasil é um continente com diversidades culturais e regionais que devem ser regidas pela legislação estadual.
Ressalta que a Unale prepara um levantamento para o plano nacional de combate ao suicídio; automutilação; violência contra mulheres que, segundo Nunes, são temas que viraram epidemia no Brasil.
"Há cada 40 minutos uma pessoa se mata. Temos 14 milhões de adolescentes que se automutilam todos os dias. Uma das questões que levantamos é que as pontes e elevados viraram pontos de pessoas para se matar. Precisamos criar uma legislação em que nesses lugares sejam colocados telas de proteção para dificultar isso", afirmou.
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PREVIDÊNCIA – Sobre a questão da PEC Paralela, disse que a Unale levou apoio ao Senado para que a PEC tenha inclusão dos estados. Citou que alguns estados se adiantaram, como Santa Catarina, e já realizaram a reforma. "Nossa ideia é que venha do federal a inclusão dos estados e municípios", defendeu Nunes.
Na oportunidade, Botelho disse que já solicitou ao governador Mauro Mendes a proposta de Previdência para apreciação dos deputados. "Pedi que ele encaminhe logo esse projeto. Não podemos ficar esperando o que vai acontecer lá no Senado. Temos que tomar providências em relação a nossa Previdência. O governador ficou de estudar e possivelmente ele mande ainda nesse ano".
ENCONTRO – No ano passado, a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais foi realizada em Gramado-RS, com pelo menos 1,4 mil participantes que discutiram "Os desafios de um novo Brasil".
PRÊMIO – As Casas Legislativas concorrerão à 1ª edição do Assembleia Cidadã – prêmio criado pela Unale, com objetivo de incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Equipe da ALMT já prepara os projetos que irão concorrer ao prêmio. Os classificados serão apresentados durante a conferência na Bahia.