Cobrança de Taxa de Condomínio | Notícias | Busca Jusbrasil
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Cobertura de prédio tem isonomia na cobrança de taxa de condomínio
ao direito deles. Os proprietários entraram com ação declaratória de alteração de cláusula que estipula a cobrança de taxa condominial, alegando que a forma de rateio adotada pelo condomínio do edifício...Os proprietários de uma ...
Carta Forense - 30/05/2011
Proposta veda cobrança cumulativa de taxa de iluminação de condomínio e de morador
O Projeto de Lei Complementar 125/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe as prefeituras de cobrarem, cumulativamente, a taxa ou contribuição de iluminação pública (também conhecida como Cosip) de condôminos e condomínios. A ...
Câmara dos Deputados - 23/11/2015
É possível a cobrança de taxa de condomínio antes da entrega do imóvel?
Quem já adquiriu um apartamento na planta ou recém-construído, pode ter sido surpreendido com cobranças de taxas condominiais, referente a períodos anteriores a efetiva entrega das chaves... a cobrança decorre de uma prática bem ...
Santos & Pereira - 01/12/2016
que formaram a taxa cobrada. "As despesas referentes ao condomínio não eram discriminadas. Não havia sequer a realização de assembleias que definissem a quota parte de cada morador. As cobranças eram... condomínio no Jardim ...
que militam na cobrança de condomínio, essa é uma vitória, pois o processo de conhecimento hoje chega a durar anos, e sendo o título dessa dívida, executivo extrajudicial, diminuirá em até meses... em março de 2016, poderá complicar ainda ...
Luciana Galvão - 15/09/2015
201291192000 no sentido de condenar a Construtora a pagar as taxas de condomínio atrasadas de uma unidade do edifício. A Ação tratava-se de uma cobrança de taxas de condomínios do período que abrangia 2006... comentou ...
Thales - 29/08/2015
Popular para o ano que vem. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que muda as regras de cobrança das taxas de condomínios residenciais. O rateio de despesas passaria a ser feito de acordo
Câmara dos Deputados - 14/12/2015
Taxas de condomínio devem ser pagas apenas após a entrega do imóvel
Macaíba suspendam a cobranças das taxas de condomínio, enquanto não forem devidamente entregues os lotes residenciais adquiridos por uma cliente A decisão da magistrada retroage à primeira cobrança... há justificativa para a ...
Bernardo - 17/03/2015
Construtora que cobrou valor diferente do estipulado em contrato terá de indenizar cliente
mediante financiamento. A seu ver, é inválida a estipulação contratual que preconiza a cobrança das taxas de condomínio e IPTU logo após a expedição do habite-se. "Versando a espécie sobre resolução.... A empresa também deverá ...
Correio Forense - 02/11/2015
do preço para pagamento das taxas condominiais atrasadas. Resta-nos analisar a questão do prazo prescricional para a cobrança das taxas de condomínio. À época em que vigorava o Código Civil de 1916... em condomínios ...