Decisão do STF sobre MP que interfere na escolha de reitores fica para fevereiro
Ação pede a suspensão da MP que interfere nas eleições para reitores de todas as instituições federais de ensino por falta de urgência e desrespeito à autonomia universitária
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar em fevereiro de 2020 o mandado de segurança contra a Medida Provisória 914, que trata da nomeação de reitores nas instituições federais de ensino.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse em despacho sobre a ação que não via urgência para decidir sobre o caso durante o recesso do tribunal. Com isso, encaminhou a matéria para a ministra que fora sorteada relatora, no caso, Rosa Weber. O presidente do tribunal é o plantonista durante o recesso da Corte.
Movida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), a ação afirma que a medida é inconstitucional por não haver urgência e por desrespeitar a autonomia universitária. "A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior", diz trecho do mandado de segurança.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, a medida provisória que impõe regras para eleição de reitores nas instituições federais de ensino que dão ao governo permissão para decidir sobre as nomeações, sem considerar quem foi o mais votado nas consultas à comunidade acadêmica.
O governo alega que o objetivo é evitar a judicialização dos processos de escolha de reitores. Entidades sindicais, entre elas o Andes-SN e a Aduff-SSind, veem na medida uma tentativa de anular os processos democráticos nas instituições, criando mecanismos para que candidatos rejeitados pela comunidade acadêmica sejam nomeados reitores.
Aspectos da MP 914
8) As alterações, na prática, aumentam sobremaneira as possibilidades de o presidente escolher um reitor alinhado politicamente com ele, mesmo que este tenha sido muito rejeitado na consulta à comunidade acadêmica.