MIGALHAS nº 2.745 - Migalhas
Sexta-feira, 28 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.745 - Fechamento às 9h44.
Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
"O herói ganha estátua ; o servidor, aposentadoria."
Heróis pátrios
Hoje, comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. E o decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, instituiu o estatuto dos funcionários públicos.
Chamamento migalheiro
Presidente Dilma, por que não indicar hoje o novo ministro do Supremo ?
É incrível que isso aconteça, mas o fato é que ontem o CNJ viu-se forçado a dizer que advogados de todo o país não precisam de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. Mas isso já não está claro, ou melhor, claríssimo na lei ? Enfim. (Clique aqui)
Limpando a lei
O PL 3.443/08, do Senado, que modifica a lei de combate à lavagem de dinheiro, está sendo alvo de severas críticas da advocacia. Questiona-se a nova redação dada ao art. 9º da lei 9.613/08, que inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle aquelas que prestam serviços de assessoria, consultoria ou assistência de qualquer natureza em operações financeiras, comerciais, imobiliárias e empresariais. Imaginando que os causídicos estariam incluídos nesse grupo de alcaguetes que é obrigado a comunicar transações de clientes ao Coaf, a OAB/SP pede a rejeição liminar do PL, fundamentando-se em parecer do conselheiro Federal por SP Guilherme Octávio Batochio (José Roberto Batochio Advogados). Batochio defende que "a exclusão do profissional da advocacia das obrigações constantes do artigo 9º do PL é medida imperiosa". (Clique aqui)
"Li em algum lugar que não vemos o mundo como ele é, mas como nós somos. Mundo parece muito diferente dependendo de nossa perspectiva. Ele parece diferente se sou rico ou pobre, doente ou saudável, jovem ou velho, culto ou não, se sei ou não como lidar com minhas próprias características, e se tenho habilidades suficientes para transformá-las". Talvez, esse seja um bom trecho para uma obra reflexiva, no pior estilo Paulo Coelho de ser, mas foi retirado de uma publicação no acompanhamento processual de um recurso no TJ/MG. O texto vai ainda mais longe : dá uma verdadeira lição de numerologia dos nomes e verifica os pontos fracos e fortes de uma pessoa fictícia. (Clique aqui)
Respondendo à proposta da OAB/SP, que quer transferir a gestão do convênio de assistência judiciária para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, a Defensoria Pública paulista diz que a sugestão é "equivocada e inconstitucional". A Defensoria também repudia as acusações da seccional de modificar unilateralmente as condições do convênio, afirmando que "todos os casos de irregularidades e inconsistências são comunicados à OAB/SP, por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária". (Clique aqui)
Genéricos !!!
Por maioria, o plenário do STF julgou inconstitucional artigo da Constituição paulista que inclui todos os juízes vitalícios no universo das pessoas com capacidade para votar na escolha do presidente, do 1º vice-presidente e do corregedor geral do TJ/SP. (Clique aqui)
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui)
Iniciado em 2009, o escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados é fruto da realização familiar de pai e filho. Silvio Teixeira é desembargador aposentado do TJ/RJ, tendo atuado no Judiciário fluminense desde 1973. Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, Gustavo Teixeira é formado pela UERJ e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Coimbra. Juntos, atuam de forma consultiva, elaborando pareceres, notas técnicas e elucidando dúvidas especialmente no âmbito empresarial, além do caráter eminentemente contencioso do Direito Penal. A expertise da banca destacou-se no mercado jurídico e, para agregar valor, Rafael Kullmann trouxe seu conhecimento como consultor da presidência do Banco Regional de Brasília e passou a integrar a sociedade. A soma dessas experiências, bem como a qualidade de seus membros, garante ao escritório a excelência no exercício da advocacia, precipuamente na esfera criminal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
1 - STF admite repercussão geral em tema que discute a representatividade sindical de micro e pequenas empresas. (Clique aqui)
2 - STJ - Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente. (Clique aqui)
Os advogados Rafael Villac Vicente de Carvalho e Andrés Alejandro Staibano, do escritório Peixoto E Cury Advogados, avaliam a instrução 480/09, da CVM, que institui a obrigatoriedade de divulgação da remuneração dos administradores de companhias listadas. Para eles, a divulgação adequada faz com que haja um alinhamento entre administradores e acionistas, gerando uma redução de custos e, portanto, otimizando o desempenho da companhia. (Clique aqui)
A logística reversa poderá ser implantada, ou estendida a outros produtos, por meio de leis estaduais que suplementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de acordos setoriais ou termos de compromisso. Sobre o tema, a advogada Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, pontua que o objetivo principal é propagar a responsabilidade compartilhada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida do produto. (Clique aqui)
No artigo intitulado "Efeitos da recuperação judicial e da falência sobre o processamento dos feitos na Justiça do Trabalho", o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, do TRT da 3ª região, tece considerações sobre este instituto jurídico no que se refere aos créditos trabalhistas. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Julgamento real
"Prezados. Por concordar com o pensamento do advogado Alexandre Thiollier, publicado na edição 2.742, entendo que esse informativo poderia dedicar ao caso maiores debates. Não é julgando tudo apressada e descuidadamente e em violência ao dispositivo constitucional que se aplica o Direito, a fim de compor as lides (Migalhas 2.742 - 25/10/11). A moderna tecnologia que enseja rapidez em diversos setores de atividade deve ser encarada, no Direito, com as limitações determinadas pelo inciso IX do art. 93 da CF e demais normas vigentes do estatuto processual. A iniciativa em comentário poderá comprometer a prestação da jurisdição, estando fundada, tão somente, no açodamento do Poder Judiciário, no caso o TJ paulista. As pretensões dos jurisdicionados em muito aumentaram, a população cresceu, as demandas se tornaram mais complexas. Que o Poder Judiciário se adapte para enfrentar esta demanda, sem mutilar o Direito! Atenciosamente," Cleide Previtalli Cais
A Avon anunciou que problemas na implementação de sistema de dados no Brasil prejudicaram os lucros da empresa no terceiro trimestre, forçando redução das previsões para o ano inteiro. (MI - clique aqui)
A empresa argentina Corven pretende ampliar seus negócios no Brasil, instalando uma planta fabril em SC. (LA - clique aqui)
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome da querida advogada Marina Dias Werneck de Souza, do escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que hoje aniversaria.
O desembargador Sebastião Carlos Garcia despediu-se ontem do TJ/SP, depois de mais de quatro décadas dedicadas à magistratura.
Com dia ensolarado, a árvore disposta no canteiro gramado debruça sobre a entrada do escritório mineiro de Poços de Caldas sua sombra. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
O escritório Angélico Advogados lança novo site, que pode ser acessado em português (clique aqui), como em inglês (clique aqui). Além do seu design atualizado, destaca tanto os serviços domésticos do escritório quanto a expansão dos seus serviços internacionais.
Como a tecnologia influencia a vida do ser humano ? No Circus de hoje, Adauto Suannes mostra como o cérebro perde terreno a cada dia. (Clique aqui)
Toda sexta-feira Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada, hoje, é Sandra Lacerda que, ao ler a festejada coluna Marizalhas, relembra fatos de sua vida. (Clique aqui)
Festejamos, pois, hoje o "Dia do Servidor Público". No entanto, os Tribunais superiores e a maior parte dos TJs comemoram na segunda-feira, 31/10. E para não perder o embalo, grande parte do Judiciário enforca a terça, 1º/11 (Dia de Todos os Santos), de modo a emendar com Finados, 2/11. Confira o calendário :
Há 73 anos, no dia 28 de outubro de 1938, o decreto-lei 1.718 dispôs sobre a configuração e o julgamento dos crimes contra a economia popular previstos no art. 3º, 23, do decreto-lei 431, de 18 de maio de 1931 e no decreto-lei 869, de 18 de novembro do mesmo ano.
Em sua 5ª edição, a obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" (RT - Revista dos Tribunais - 416p.), de Flávio Cheim Jorge, sócio da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, aborda a temática recursal, aprimora e atualiza o que foi debatido nas edições anteriores. Três migalheiros serão contemplados com livros gentilmente oferecidos pelo autor. Participe. (Clique aqui)
Direto da Redação : Migalhas agradece ao ilustre advogado Flávio Cheim Jorge pela delicadeza de enviar um exemplar do livro para nossa biblioteca.
Amanhã, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Crimes Econômicos e Lavagem de Dinheiro" durante o "Curso em Direito Penal e Processo Penal", no auditório da OAB em Natal/RN.
Pedro Mizukami, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, participa amanhã do "Media Economics Workshop", que acontece na New Economic School, em Moscou. O pesquisador estará presente na mesa redonda "Global New Media Policy".
Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, será um dos participantes do encontro anual do "Empirical Legal Studies", que acontece nos dias 4 e 5/11, em Chicago, EUA. Representando o Brasil e a ABJ, o advogado foi convidado a participar do evento por conta dos estudos jurimétricos que desenvolve.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "NF-e : Novidades decorrentes da publicação de Nota Técnica e formas de correção decorrente de preenchimento indevido" (clique aqui), no dia 5/11, e "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), nos dias 9 e 10/11.
No dia 9/11, acontece a "Abertura do Processo Seletivo da Escola de Formação 2012", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP realiza o curso "Benefícios por incapacidade", no dia 11/11, em Londrina/PR. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Questões Atuais sobre Registro de Imóveis" (clique aqui), de 7 a 10/11, e "Direito Eleitoral" (clique aqui), de 16 e 17/11.
O "VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família", promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, acontece de 13 a 16/11. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia para : "As Tendências do Contencioso de Massa" (clique aqui), no dia 18/11, e "Clínicas Médicas - Responsabilidades e Normas Legais" (clique aqui), no dia 24/11.
A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Verbas Trabalhistas", que tem início no dia 21/11. (Clique aqui)
A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o curso "Preparatório de Certificação ANBIMA CPA-20", que acontece de 21/11 a 19/12, em SP. (Clique aqui)
No dia 30/10, a partir das 21h, a Rede de Ensino LFG realiza o "LFG Comenta". No programa, os professores discutirão suas primeiras impressões da prova e comentam as questões de acordo com sua área de especialidade. (Clique aqui)
O Departamento de Direito da PUC-Rio promove o evento "Regime diferenciado de contratações públicas", com a participação de Flávio Amaral Garcia, procurador do RJ. Os professores Augusto Werneck, Manoel Peixinho e Marianna Montebello serão os debatedores. Dia 7/11, às 9h, no auditório FB8.
O programa Direito Desportivo em Debate desta semana conta com a participação do advogado Caio Medauar. A entrevista terá como tema principal a lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 15h, domingo, às 8h30, e quarta, às 5h.
Evento : Alexandre Krause Pera e Viviane Maria Relvas ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos Imobiliários", no dia 8/11. (Clique aqui)
Lauda Legal : O livro "Criminologia no Brasil - História e Aplicações Clínicas e Sociológicas" (330p.), coordenado por Alvino Augusto de Sá, Davi de Paiva Costa Tangerino e Sérgio Salomão Shecaira, vai para Michelle Aparecida Belli de Souza, de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Vanessa Cristina Pereira, da Amata, de São Paulo/SP, ganhou o título "Acordos de Acionistas e a Governança das Companhias" (Quartier Latin - 254p.), de Carlos Eduardo Vergueiro. (Clique aqui)