Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016
Title: Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016
Date of availability: 2016-07-11
Summary: Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências.
Subject: Diária, viagem, artigo, caput, aplicação, secretário-geral, presidente, convalidação, critério
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 327, de 5 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2018, 11 julho 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation: Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.