Casa Civil esclarece o uso dos cartões corporativos - Cassilândia News
Casa Civil esclarece o uso dos cartões corporativos
O uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, os cartões corporativos, será alvo de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República divulgou nota de esclarecimento sobre o uso destes cartões depois da auditoria ter sido anunciada nesta quinta-feira.
Conforme Agência Brasil, a nota esclarece que não há sigilo envolvendo informações referentes aos gastos com esses cartões e que por determinação legal, todos os gastos com os cartões, extratos ou notas fiscais referentes a eles sempre estiveram, e estão, à disposição do Tribunal de Contas da União e de órgãos de controle interno. A nota ainda explica que o Cartão de Pagamento do Governo Federal foi instituído em 2001 e utilizado a partir de agosto de 2002, por servidores públicos que exercem a função de agentes supridores. Estes servidores não têm vinculação exclusiva com nenhuma autoridade e os cartões nunca são usados para gastos de natureza pessoal.
Os gastos do governo, entre os quais os realizados com cartões de pagamento, são auditados pelo TCU durante a análise anual da prestação de contas do Governo Federal, de acordo com a nota. Esses gastos já passaram, em setembro de 2004, por auditoria especial do TCU. Os saques em dinheiro vivo feitos pelos supridores são vinculados à cobertura de faturas, cujo pagamento é imediato, que "a concentração de gastos em alguns supridores se deve à maior disponibilidade para viagens de alguns deles"; e que "os desembolsos da unidade orçamentária Gabinete da Presidência envolvem despesas de 21 órgãos, alguns deles antes não incluídos nessa rubrica".