MP pede redução de agrotóxicos e Zona de Proteção Verde no Paraná - LONDRINA E REGIÃO - Revista Paraná - Uma Revista de Notícias a Serviço do Paraná
23/12/2017 01:43
A recomendação foi emitida em outubro, tendo em vista a necessidade de adotar ações que proíbam a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas aos núcleos urbanos, de modo a minimizar os efeitos desses produtos sobre a saúde pública e o meio ambiente.
O documento, dirigido ao secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, recomendava que o programa Paraná Cidade incluísse em suas ações a criação de Zona de Proteção Verde em todos os municípios paranaenses.
A Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas é o projeto estratégico do Ministério Público do Paraná que busca fortalecer a atuação regionalizada da instituição na área do Meio Ambiente. Instituído em março de 2014, tem por objetivo viabilizar o trabalho conjunto, uniforme e articulado do MPPR frente às prioridades ambientais de cada região.
Agrupadas em 12 regiões, que respeitam as áreas de influência das bacias hidrográficas do estado, as Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente trabalham juntas para o enfrentamento de questões que vão além das divisas de municípios e comarcas. A divisão das Bacias Hidrográficas no âmbito do MPPR foi definida com base nos limites das Unidades Hidrográficas de Gestão de Recursos Hídricos utilizadas pelo Executivo Estadual, com seus respectivos Comitês por Bacias Hidrográficas, para facilitar uma atuação integrada com outros órgãos e setores da sociedade engajados na proteção da natureza, com adaptações que viabilizam as atividades jurídico-administrativas nas comarcas. Saiba mais aqui.