No Anexo III, Parte II, «B — Máquinas intermutáveis rebocadas — incompletas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.
1 de Maio de 2004 para as empresas autorizadas na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, e»
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Todos os produtos fitofarmacêuticos serão rotulados com a seguinte frase a completar, consoante o caso, pelo texto entre parêntesis: