Supremo adia julgamento sobre terceirização de qualquer tipo de trabalho – Bancários Joinville
10 de novembro de 2016 Bancarios Joinville 629 Views
Um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizado nesta quarta-feira 9 marcou a posição dos trabalhadores contra a liberação da terceirização irrestrita. Estava na pauta do Tribunal discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria este modelo de contrato de trabalho inclusive para atividades-fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão por volta das 18h., antes que o processo, que está na pauta, entrasse em julgamento. Ele será reagendado para nova data.
O tema da terceirização é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação de funcionários em todo o país.
O STF colocou na pauta de julgamentos o recurso de uma empresa de celulose contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou ilegal a terceirização de um setor ligado à atividade-fim da empresa. A empresa contesta isso, alegando que não há lei sobre o tema.
A Central Única dos Trabalhadores é contra a terceirização pois afirma que vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o quadro de funcionários.
Dessa forma, a empresa não assume a responsabilidade sobre os terceirizados para priorizar a contenção de gastos. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente, e a carga horária semanal é de três horas a mais, além dos números superiores de acidentes de trabalho em relação aos funcionários com vínculo.
O julgamento do tema no STF não impede que o projeto de lei seja votado, já que ele regulamentaria a questão. UOL