02/07/2021 às 10h06min - Atualizada em 02/07/2021 às 10h03min
Projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira (30)
Para a saúde, os textos, de autoria da Prefeitura, somam mais de R$ 17 milhões de recursos oriundos do Ministério da Saúde e de "sobras" do orçamento do ano passado. Na Secretaria de Educação, R$ 1 milhão poderão ser remanejados para compra de vagas da educação infantil.
O Projeto de Lei nº 133/2021 reforça o orçamento do Hospital Municipal São José (HMSJ) com R$ 3 milhões. Relator da proposta na Comissão de Finanças, Neto Petters (Novo), disse que o recurso partiu do Ministério da Saúde em virtude da ampliação de oferta de leitos de UTI no HSMJ.
O outro texto, o Projeto de Lei 134/2021, prevê mais R$ 14,7 milhões em favor do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o relator do projeto na Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), o recurso está "sobrando no caixa" da Prefeitura, por ter origem no excesso de arrecadação no ano passado.