O TJE e a Juíza Ousada. Os Bens Bloqueados e a Ira do Governador
A juíza Marisa Beline de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, ao deferir corajosa medida liminar contra os interesses e aspirações do governador do Pará, segue os passos do Superior Tribunal de Justiça, STJ, no tocante aos gritantes escândalos de corrupção envolvendo Helder Barbalho.
A magistrada negou pedido de afastamento do cargo e quebra de sigilo bancário, proposto pelo MP, mas bloqueou as contas de Helder Barbalho. O filho mais novo de Jader Barbalho, que acredita ter todas as instituições no bolso, torceu o nariz para a decisão da juíza, que poderá virar, só pela ousadia de contrariar o Rei, o próximo alvo das empresas de comunicação de Helder. Ponto para a juíza e demérito para a justiça cega do Pará, que nada na contramão dos tribunais superiores.
A liminar deferida parcialmente por Marisa Beline é um aceno de que, nem tudo está "dominado", como alardeia Helder Barbalho a correligionários. E a surpresa poderá vir de Brasília, onde tramitam pedidos de afastamento e prisão do mandatário paraense.
No pedido liminar analisado por Beline, na Ação de Improbidade onde são réus Helder Barbalho, Parsifal Pontes, Alberto Beltrame, Peter Cassol, Leonardo Maia, Cintia Teixeira, Ana Lúcia Alves e a empresa SKN do Brasil, o Ministério Público sustentou que a compra de 1.600 bombas de infusão, no valor de R$8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), objeto do processo de contratação nº 2020/257432, originou-se da relação preexistente entre o Governador e o sócio da empresa SKN do Brasil, André Felipe Oliveira, apontado como o principal articulador da contratação.
"O direcionamento da contratação, somado à alegada dispensa irregular de licitação, com aquisição de produto por preço superior ao de mercado, sem pagamento de frete e de demais encargos incidentes, culminaram em prejuízo aos cofres públicos no montante de R$3.571.085,50 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Asseverou o MP.
Ao decretar o bloqueio das contas de Helder Barbalho, a juíza pontuou que o conjunto de irregularidades apuradas e explicitadas no relatório do TCE indica, em uma análise preliminar, que os responsáveis pelos procedimentos que subsidiaram a contratação direta da empresa SKN do Brasil, direcionaram deliberadamente a contratação para uma empresa que não possuía condições mínimas de cumprir satisfatoriamente o seu objeto.
Esses fatos, não obstante o momento excepcional no enfrentamento da pandemia da covid-19, impõem a indisponibilidade dos bens dos requeridos, eis que, ainda que diante de uma grave crise de saúde nacional, faz-se necessário assegurar o mínimo de formalidades no procedimento de aquisição de equipamentos hospitalares (bombas de infusão), de forma a resguardar o interesse e o patrimônio público, além da lisura das contratações administrativas, repita-se.
Neste aspecto, é importante dizer que o que restou comprovado, de plano, como prejuízo ao erário foi a não entrega de 20 (vinte) bombas de infusão e os custos do frete, cujo valor foi doado pela empresa Vale S/A". Decretou a juíza ao deferir e decretar a indisponibilidade de bens, valores e dinheiros dos requeridos limitando a indisponibilidade ao valor de R$2.186.613,50 (Dois milhões, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos).