Servidora é presa acusada de desviar 500 mil do Tribunal de Justiça – CLMais | Correio Lageano
(Atualizada às 15h35)
Pelo menos quatro pessoas são suspeitas de estarem envolvidas em esquema de fraude em expedição de alvarás da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages. O valor desviado chega a R$ 526 mil. Segundo fontes ouvidas pelo CL, uma das acusadas é a chefe do cartório da 4ª Vara Cível, Ana Patrícia Bleichvel Ribeiro Couto. Até à tarde de segunda-feira (15) ela estava no Presídio Regional de Lages.
Após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina detectar os indícios de desvios dos valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais na comarca de Lages, o órgão encaminhou a denúncia ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Lages, que cumpriu pelo menos quatro mandados de busca e apreensão.
Conforme as informações divulgadas na coletiva no Fórum de Lages, na manhã desta segunda-feira (15), a fraude ocorria desde agosto de 2014. A descoberta foi identificada pelo Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud).
O juiz responsável pela 4ª Vara Cível da Comarca, Leandro Passig Mendes, esclareceu que foi comunicado dos fatos na quarta-feira passada. "Recebi uma ligação de um diretor de Orçamento e Finanças do TJ informando que a auditoria do Tribunal havia identificado a expedição de alguns alvarás da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages, de forma irregular", afirma.
Assim que confirmadas as suspeitas, o juiz encaminhou a denúncia ao Ministério Público de Lages, que foi atendido pela 5 ª Promotoria de Justiça. Na sexta-feira (12), pela manhã o Ministério Público, instaurou o inquérito de apuração criminal, e posteriormente formalizou os Mandados de Prisão Temporária, de três pessoas. Além disso, busca e apreensão de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, rastreamento de bens junto ao Banco Central entre outros procedimentos. A servidora expedia documentos sem a devida determinação judicial.
Entre os investigados estão o marido que também é servidor público, a mãe e a irmã da servidora. Mãe e esposo foram ouvidos e liberados, porém a servidora e a irmã continuam presas. Segundo, o juiz, as beneficiárias que estão sendo investigadas, mãe e irmã, estavam cientes do que acontecia. Como o processo corre em segredo de justiça, não foram divulgados mais detalhes sobre o assunto.
TJSC emite nota
O Tribunal de Justiça esclarece que, após detectar indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) junto à comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás por servidor chefe de cartório sem a devida determinação judicial, iniciou procedimentos de controle interno com a finalidade de verificar a existência dessa e outras ocorrências anômalas.
Para tanto, valeu-se do Sistema Bussines Inteligencia, que viabiliza o cruzamento de dados de diversos sistemas, para identificar irregularidades.
Todo o material coletado pela equipe técnica do Judiciário possibilitou a deflagração da operação para identificação e responsabilização dos envolvidos, que responderão por seus atos nas vias judiciais e administrativas.
O levantamento e cruzamento de dados nos diversos sistemas operados pelo Poder Judiciário, através das ferramentas tecnológicas disponíveis, é prática rotineira em âmbito estadual e já começa a dar seus primeiros resultados no sentido de apurar eventuais inconsistências e fortalecer os mecanismos de controle.