MT 24 Horas - Novos radares podem flagrar irregularidades em até dois quilômetros de distância
RADARES EM VÁRZEA GRANDE
Novos radares podem flagrar irregularidades em até dois quilômetros de distância
Os equipamentos de fiscalização eletrônica estarão aptos a registrar infrações de até 2 km de distância do ponto móvel de carros e motocicletas
17/10/2018 - 09h42 - Fonte: Olhar direto
Uma investigação feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apura o suposto pagamento de R$ 92 milhões de propina a agentes públicos estaduais e a terceiros por cinco transportadoras. A portaria que instaura o processo administrativo foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (16).
O processo administrativo, conforme a CGE, tem como base a Lei Federal n° 12.846/2013, também Lei Anticorrupção, e visa apurar se as empresas tinham como objetivo obter créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o combustível em Mato Grosso, entre 2010 e 2015.
De acordo com a Controladoria Geral do Estado, há indícios de autoria e de materialidade extraídos do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das declarações dele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A CGE adiantou que, quando o processo for concluído, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.