Antonio Antunes Junior - Publicações - Jus.com.br | Jus Navigandi
Antonio Antunes Junior
Advogado antunesjunior.jus.com.br
191583/SP
23/03/2015 17:57 0
Imunidade tributária do e-book
19/03/2013 19:26 1
E-book é livro, na acepção legal. Sua comercialização é abraçada pela imunidade tributária, não havendo a incidência de impostos. Porém, o Poder Judiciário ainda não se posicionou definitivamente sobre tal questão.
24/07/2012 18:01 5
04/07/2012 18:46 2
14/10/2011 18:48 6
Utilização de precatórios para a compensação de débitos federais parcelados pela Lei nº 11.941/2009
28/07/2011 14:01 1
É importante iniciar este breve artigo citando a Emenda Constitucional nº 62/2009 que alterou, recentemente, as regras para a quitação de débitos judiciais devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, os chamados "precatórios". Já discorremos em artigos publicados…
20/06/2010 03:00 2
A responsabilização dos sócios-gerentes de sociedades empresariais por dívidas tributárias envolveu, nas últimas duas décadas, inúmeras discussões judiciais e fundamentadas teses jurídicas. Porém, o Superior Tribunal de Justiça recentemente editou duas súmulas que resolverá a maioria dos casos que envolvem…
Alterações nas regras de compensação de tributos pela MP nº 449/2008.
28/01/2009 03:00 1
A Medida Provisória nº 449 de 03 de Dezembro de 2008 implementou diversas alterações nas regras do parcelamento ordinário de débitos tributários, concedeu remissão para débitos de baixo valor, instituiu o chamado regime tributário de transição e trouxe algumas alterações…
12/03/2008 03:00 1
As corretoras de valores mobiliários, para atuarem na BM&F e na BOVESPA, eram obrigadas a deter títulos patrimoniais das referidas entidades, as quais foram inicialmente constituídas como sociedades civis sem fins lucrativos. Tais títulos representavam "frações ideais" do patrimônio destas…
A Medida Provisória nº 232/04 e o princípio da isonomia tributária
04/02/2005 03:00 2
1. Introdução. O Governo Federal ao longo dos últimos anos vem empreendo incansáveis esforços no sentido de aumentar, cada vez mais, a arrecadação tributária. Entre tais medidas, encontramos a famosa e execrada Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004, a qual,…