Diekmann, Kemfert e Neuhoff (2012), assim como Grau (2012), se preocupam com a severidade das medidas que o governo pretende adotar. Em 2010, o governo previa uma expansão da capacidade de geração fotovoltaica de 52 GW para 2020[2]. Se a revisão pretendida for adotada com sucesso, a meta prevista cai para 33 GW, um terço a menos do que o esperado há menos de 2 anos.
Os autores acreditam que o corte na tarifa é muito elevado e acrescentam que adotar um sistema de redução da remuneração a taxas fixas é contra a dinâmica do mercado. Afinal, não se pode saber de antemão a que ritmo a tecnologia continuará a ter seus custos reduzidos ou se tornar efetivamente competitiva com outras fontes de geração. Ora, os problemas que o governo enfrenta atualmente são justamente dessa natureza, afinal ele não foi capaz de prever o ritmo de redução dos custos e ajustar de forma adequada a remuneração ofertada. As reduções devem portanto seguir a dinâmica de preços do mercado.
Dessa forma, o desafio do governo é encontrar um sistema em que haja uma penetração de solar fotovoltaico a um ritmo mais lento, que limite os custos do programa e consequentemente o impacto sobre a tarifa de eletricidade (Diekmann, Kemfert e Neuhoff, 2012).
Se a preocupação em limitar os custos do EEG é legítima, o governo deve tomar cuidado para não provocar um brusco desinteresse pela fonte e afetar negativamente toda a cadeia de produção e implementação que existe atualmente. Além do reajuste dinâmico de preços, seguindo a queda dos preços da instalação dos sistemas fotovoltaicos, existem outros instrumento de incitativos desenvolvidos para que as pessoas não busquem produzir eletricidade além de suas necessidades de consumo. Uma delas é justamente o sistema de net metering onde o microgerador que produzir eletricidade excedente é remunerado “fisicamente”, em KWh, e não financeiramente. Não há interesse em se produzir além do que se pode consumir. Esse é o modelo previsto pela Resolução Normativa n° 482, de 17 de abril de 2012, da ANEEL que rege o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica.
É interessante notar que apesar de todo esse esforço e do avanço da indústria solar fotovoltaica na Alemanha, o país ainda não atingiu a paridade tarifária (discutida no post anterior sobre o solar fotovoltaico no Brasil). A Alemanha ainda precisa de subsídios que viabilizem a integração da fonte na sua matriz.
No caso brasileiro a micro e a minigeração solar fotovoltaica distribuída já são competitivas em diversas regiões e nesse momento o mais importante em termos de regulamentação é evitar barreiras artificiais que impeçam as pessoas de gerarem sua própria eletricidade e se integrarem à rede distribuição.
EPE, Nota Técnica EPE, “Análise da Inserção da Geração Solar na Matriz Elétrica Brasileira”, Rio de Janeiro, Maio 2012.