27/08/2015 - BLOG DO PRIMO
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27/08/2015 Notícias/Renato Dantasegrinaldo
PEC beneficia 4.965 tabeliães e oficiais de registro que ingressaram no Poder Judiciário antes da constituição de 1988. A proposta tramitava na Câmara desde 2005
O Plenário da Câmara aprovou, por 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções, a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). A medida torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
Desde 1988, a Constituição exige o preenchimento das vagas de tabelião e oficial de registro nos cartórios por meio de concurso público. Entretanto, apenas em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação desses serviços e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam até o final do ano passado 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação. Pelo fato de tornar titulares quase 5 mil responsáveis pelos cartórios, a proposta foi apelidada por alguns parlamentares como "trem da alegria".
"É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC. Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares", criticou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta, mas defendeu o adiamento da votação, já que a maioria dos deputados novatos não conheciam o texto original. "Ela [PEC] não pode prosperar, mas é preciso que os parlamentares não se iludam pelos poderosos lobbies dizendo que os municípios vão ficar desguarnecidos", afirmou.
Do outro lado, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse que a proposta visa apenas regulamentar a situação profissional de milhares de cartórios brasileiros. "Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade", disse a parlamentar.
O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE) negou que a PEC seja "trem da alegria". "Ela corrige um equívoco. Quando se faz um concurso, ninguém quer ir trabalhar numa cidade pequena do interior", afirmou.
O substitutivo da comissão especial que analisou a PEC foi rejeitado pelo Plenário da Câmara em maio de 2012 e, desde então, a matéria voltou à pauta outras vezes, mas não chegou a ser apreciada.
PREFEITO CARLOS EDUARDO ALVES TEM HISTÓRICO DE DESEQUILÍBRIO E TRUCULÊNCIA EM SUA VIDA POLÍTICA
26 de agosto de 2015 — por O Potiguar
O prefeito Carlos Eduardo Alves, mostrando desequilíbrio e total descompostura em relação ao cargo que ocupa, usou sua conta no twitter hoje (26) para ameaçar e ofender. Citou o caso do juiz Sergio Moro que estava processando dois blogueiros e enfatizou que o exemplo poderia ser aplicado em Natal (veja aqui). Disse, inclusive, se encontrar armado e preparado de espada na mão.
Pergunta besta – ao invés de espada, Carlos Eduardo Alves não deveria andar com um plano para recolher o lixo e tapar as crateras que se multiplicaram na cidade?!
Não é a primeira vez que Carlos Eduardo Alves manda os bons modos para o espaço. Basta regredir um pouco tempo para encontrar outras manifestações semelhantes. Durante sua última campanha em 2012, num debate com o candidato Hermano Morais, Carlos Eduardo Alves levantou de forma irada e botou o dedo no rosto do deputado estadual. Por pouco não partiu para o ataque físico. A turma do deixa disso entrou para tentar acalmar o então postulante.
Carlos Eduardo Alves parte para cima do seu oponente, Hermano Morais, em debate em 2012.
Apesar de criticado, o hoje prefeito não parou por aí. Mostrando todo o seu espírito democrático, o Alves em questão tentou acabar com uma manifestação dos servidores em greve durante sua gestão na base da gritaria e da intimidação.
Após se irritar com as críticas, o prefeito vai tomar satisfação com servidores. O assessor o segura.
Agora sua violência foi virtual. Disse que estava de espada, ia processar, fazer e acontecer. Faroeste? Ora, é um direito entrar na justiça contra quem quer que o prefeito queira. Porém, na condição em que ele se encontra, deve agir com a perspectiva de apaziguar. E mais: compreender perfeitamente que vivemos numa sociedade aberta e democrática aonde as críticas e questionamentos devem fazer parte da rotina política da esfera pública.
Carlos Eduardo Alves precisa abaixar a cabeça e trabalhar – o lixo está batendo na canela, as crateras já fazem parte da cena urbana da cidade e os postos de saúde vêm deixando a desejar. Se não aguenta a pressão natural que seu cargo recebe da imprensa e dos cidadãos, que entregue sua representação e se exile num monastério tibetano. Lá, com certeza, ninguém irá reclamar.
Dilma pede ajuda ao setor produtivo
Brasília – Em mais um gesto de aproximação com o setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff convidou sete grandes empresários para um jantar no Palácio da Alvorada na última terça-feira, em que reconheceu as dificuldades com a crise econômica na China e pediu ajuda para superar a encruzilhada na qual se encontra o Brasil.
Segundo um dos participantes, Dilma ouviu dos executivos um compromisso com a estabilidade, um gesto interpretado pelo Palácio do Planalto como uma nova blindagem às movimentações pelo impeachment da presidente.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Dilma reconheceu que há "dificuldades reais" colocadas no horizonte, pediu ajuda do setor privado para superar a crise e garantiu que o objetivo da política econômica do governo é a retomada do crescimento.
Domésticos terão seguro-desemprego garantido
O governo vai publicar até sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, as regras para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão do benefício para os empregados domésticos demitidos sem justa causa.
Para tanto, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa do emprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
O prefeito Carlos Eduardo Alves está sendo criticado de fazer politicagem por que negociou com o deputado crente Jacomé a nomeação de seu irmão Osório Jácome para a secretaria de Defesa Social de Natal, mesmo o nomeado não tendo nenhuma experiencia na área de segurança.
Senado aprova manutenção de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República por mais 2 anos
Com 59 a favor e 12 contrários, plenário ratificou indicação da presidente Dilma Rousseff
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), por 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a manutenção de Rodrigo Janot como procurador-geral da República por mais dois anos.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia dado aval à permanência do procurador, indicado pela presidente Dilma Rousseff, após sabatina de mais de 10 horas.
Honda exibe o novo BR-V, conceito de utilitário para 7 lugares
A Honda apresentou no Salão da Indonésia seu protótipo de utilitário esportivo compacto com sete lugares, o BR-V. O conceito tem previsão de ser comercializado no início de 2016, inicialmente apenas para o mercado asiático. O crossover agrega a nova identidade estética da marca e ostenta belas rodas de 16 polegadas. Sob o capô, encontra-se o motor 1.5 de 121 cv e 14,7 kgfm de torque. A transmissão pode ser manual de seis marchas ou CVT.