Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro, a MP 871/2019 vem causando grande repercussão nacional. E não poderia ser diferente, afinal,o instrumento apresenta, em 34 artigos, uma série de mudanças nas regras para a concessão de benefícios previdenciários, além da criação de mecanismos de fiscalização e proteção contra fraudes.As mudanças certamente anunciam o início do processo de reforma que vem sendo debatido nos últimos anos em relação à Previdência Social.
Entre elogios e críticas, a MP já está em vigor e agora tramita no Congresso Nacional para que senadores e deputados federais discutam o tema e definam seu futuro no prazo de 120 dias. Apelidada de “MP do pente-fino”, a Medida Provisória não só visa à revisão do benefício já concedido, como também estabelece novas condições para a sua concessão em diferentes modalidades.
Com a proposta de intensificar o combate às fraudes e ao desperdício de dinheiro público, o INSS passa a contar com o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A Medida Provisória determina que o INSS mantenha programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, como forma de apurar irregularidades ou erros materiais.