Justiça concilia R$ 50 milhões e quita as duas maiores dívidas da PB — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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Justiça concilia R$ 50 milhões e quita as duas maiores dívidas da PB
publicado: 03/12/2008 16h42 última modificação: 30/09/2016 10h19
A Justiça do Trabalho da Paraíba negociou nesta quarta-feira as duas maiores dívidas trabalhistas do estado. Em João Pessoa foi conciliado o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 37,4 milhões, encerrando um processo que tramitava há mais de 18 anos e que representava a maior dívida trabalhista de uma empresa privada no estado.
A ação trabalhista foi movida pelo Sindicato dos Eletricitários da Paraíba – Sindeletric, contra a Saelpa (atual Energisa), pelo não cumprimento integral do dissídio coletivo de 1990. Serão beneficiados com o acordo 1.960 empregados que vão receber a dívida em até doze parcelas mensais.
Na Vara do Trabalho de Cajazeiras na região do alto sertão, distante cerca de 500 quilômetros da Capital, foi negociado o pagamento do maior precatório municipal do Estado, da cidade de São José de Piranhas, no valor de R$ 13 milhões.
Somente nestes dois processos, o valor negociado dentro do Projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça, ultrapassa os R$ 50 milhões.
Em João Pessoa, a audiência de homologação do acordo da Energisa com o Sindelétric, foi coordenada pela presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega e a juíza convocada Margarida Alves de Araújo atuou como relatora do Agravo de Petição.
"O acordo é um momento de paz, principalmente quando as partes se mostram satisfeitas", disse a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega logo após a assinatura do Termo de Conciliação. Para o diretor administrativo da Energisa, Antônio José Maciel de Medina, o acordo significa a aproximação da empresa com a comunidade. "Nós desvinculamos o mérito de uma questão chegando a um acordo em um processo de quase duas décadas e que envolveu duas mil pessoas".
O vice-presidente da Central Única do Brasil – CUT, Arimatéia França disse que o acordo representa para a categoria uma grande conquista. "São pessoas que tinham esperanças e outras que até já haviam perdido essa esperança. Estamos satisfeitos com a forma democrática com que tudo se resolveu", disse.
Em São José de Piranhas a maioria das dívidas trabalhistas tinha mais de dez anos. Cerca de 500 ex-servidores vão ser beneficiados com o acordo. Segundo a juíza Lílian Leal, titular da Vara do Trabalho de Cajazeiras, a negociação foi feita sem inviabilizar a Administração do município.
Hoje, São José de Piranhas paga em torno de R$ 60 mil mensalmente em débitos trabalhistas, acordados em versões anteriores do Projeto Conciliar. Essas dívidas serão quitadas em 2012, quando começa, imediatamente o pagamento dos valores conciliados nesta quarta-feira, com parcelas mensais de R$ 70 mil mensal. "É a garantia, para os servidores, do pagamento da dívida", disse a juíza Lílian Leal.
Dívidas estavam impedindo convênio com o Governo Federal
A negociação envolvendo os R$ 13 milhões foi feita pelo prefeito do município de São José de Piranhas, João Batista Lacerda Cavalcanti e pelos advogados Arlan Martins do Nascimento, Hugo Moreira Feitosa, Edileuda Maria Cavalcanti de Assis, e Francisco Eugênio de Aguiar Feitosa, representantes de ex-servidores que tinham dívidas a receber.
O prefeito do município de São José de Piranhas, João Batista Lacerda Cavalcanti disse, durante a audiência de conciliação realizada na Vara de Cajazeiras, que a Prefeitura vem, ao longo dos anos, sofrendo privações em função de débitos trabalhistas. "Estávamos privados de receber projetos do Governo Federal que trazem benefícios para os municípios em função das dívidas, principalmente com o INSS, embutidas nos precatórios trabalhistas. Negociamos tudo", comentou.
Segundo o prefeito, nada é mais justo que chegar a um consenso para que a prefeitura possa se livrar da dívida, mesmo que só possa fazer isto em médio prazo. "Eu não seria irresponsável de assumir um débito em cima do outro e tenho certeza de que o acordo realizado não vai prejudicar o município", disse.
"Consideramos bastante proveitosa a audiência conciliatória, tendo em vista que há bastante tempo as partes, com a intervenção do Poder Judiciário, tentavam viabilizar uma composição para solucionar o litígio", disse o advogado Hugo Moreira Feitosa.
Segundo ele, o mais importante é que a partir de agora está definido o inicio do pagamento da dívida. "Antes pairava somente dúvidas e um processo que parecia infindável", comentou.