Por fim, o recorrente não logrou provar a sua tese. Pelo contrário restou provado que dirigia em um local aberto, em um dia claro e, por deixar de observar as cautelas necessárias à condução do veiculo, estando em alta velocidade, não pôde evitar o acidente que acabou por vitimar Francisco Josimar Ponte Vieira.
Insta destacar que nos crimes de trânsito somente se admite a exclusão da culpabilidade do agente acaso este consiga provar que a culpa foi exclusiva da vítima ou que não existe nexo causal entre sua conduta e o resultado. Porém, não é essa a situação configurada nos autos, conforme já debatido.
Por fim, vale dizer que ainda que restasse comprovada contribuição da vitima para o evento danoso, diferentemente do ilícito civil, não prevê o Direito Penal a exclusão do delito em face da compensação de culpa. O que existe é a culpa concorrente, que não enseja o afastamento da responsabilidade de qualquer das partes, que contribuíram para o evento danoso.
Suponha-se um acidente automobilístico em que, a par da culposa atitude do condutor, concorra a culpa da vítima. A culpa do ofendido não exclui a culpa do motorista: não se compensam. Só não responde o sujeito pelo resultado se a culpa é exclusiva da vítima. ” JESUS, Damásio Evangelista. CRIMES DE TRÂNSITO – Anotações à parte criminal do Código de Trânsito (Lei N. 9.503 de 23 de setembro de 1997).2.ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p.83).