Regularização fundiária do Paranoá e de Itapoã mobiliza debate na CLDF : Folha do Meio Ambiente
Arlete Sampaio diz que os decretos do GDF que propõem a regularização das duas regiões são "preocupantes", pois colocam responsabilidades inaceitáveis sobre os moradores Em audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira (21), parlamentares e representantes dos moradores de Itapoã e Paranoá discutiram a regularização fundiária daquelas regiões…. Ver artigo
Em audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira (21), parlamentares e representantes dos moradores de Itapoã e Paranoá discutiram a regularização fundiária daquelas regiões. A mediadora do encontro, deputada Arlete Sampaio (PT), contextualizou que, antes da instalação de Brasília, existiam fazendas que foram desapropriadas, sendo que nem todas compuseram um processo juridicamente perfeito, como os casos de escrituras que não foram devidamente lavradas e suscitaram questionamentos pelos antigos proprietários. Situações como essas acarretaram, segundo Arlete, num mapa fundiário complexo e problemático em áreas do DF, como as regiões administrativas do Paranoá e de Itapoã.
Vários representantes de moradores do Itapoã e do Paranoá manifestaram-se durante a audiência, como a presidente do Conselho de Segurança do Itapoã, Edileuza Campos. Para ela, os gestores públicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) desconhecem a realidade do Itapoã, hoje com quase 115 mil habitantes, dezoito mil lotes, dividida em seis bairros – Itapoã I, Itapoã II, Del Lago I, Del Lago II, Fazendinha, Mandala – e diversos problemas estruturais, como a falta de segurança e oportunidades de emprego. Campos defendeu a regularização fundiária para garantia da propriedade, segurança e dignidade dos moradores. Por outro lado, disse que a forma de regularização como está sendo proposta, especialmente mediante o valor de R$ 715,00 o metro quadrado, é inadmissível e "imoral" para uma área de interesse social e população de baixa renda. Citou, a título de comparação, que no decreto de regularização do Setor Habitacional Mestre D'armas está sendo proposto R$ 140 o metro quadrado. "Por que esse valor absurdo e imoral para o Itapoã?", protestou.