CRISE: REGULAÇÃO OU DESEQUALIZAÇÃO DO MERCADO - GGN
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CRISE: REGULAÇÃO OU DESEQUALIZAÇÃO DO MERCADO
Por outro lado, se os créditos concedidos não puderem ser cobrados, o banco deverá pô-los na categoria de "crédito mal parado" e, eventualmente, reflectir essa perda no seu balanço.
Vejamos ainda outra forma de endividamento, a qual também agravou a crise bancária. Um modo de aumentar os lucros dos bancos foi eles obterem empréstimos a curto prazo, pelos quais pagavam uma taxa baixa, para, depois, investirem em títulos a longo prazo, que rendiam uma taxa mais elevada. Para aumentar a diferença, os bancos obtinham empréstimos a prazos muito curtos, de aproximadamente uma semana. Isto é, semanalmente deviam renovar estes empréstimos. A operação era lucrativa, mas arriscada, e, quando rebentou a crise, os mercados monetários "secaram" e os bancos não tinham maneira de conseguir fundos para pagar os empréstimos que se venciam.
Tradicionalmente, as operações com capital próprio eram próprias dos bancos de investimento porque estes bancos, que se encarregam de arrecadar capital para empresas, "fazem mercado". "Fazer mercado" quer dizer que eles adquirem partes sociais. Por exemplo: um banco de investimento que actua como intermediário na colocação de acções de uma empresa pode comprar tais acções a um certo preço com a intenção de revendê-las, a seguir, por um preço maior arrecadando a diferença.
Para a análise das medidas adoptadas convém ter uma certa perspectiva histórica das relações entre o funcionamento dos mercados e as regulamentações estatais. Podemos dizer que elas têm variado pendularmente. Nos primeiros anos da crise de 1930, por exemplo, a regulamentação era escassa e o Estado tinha pouca disponibilidade para intervir na economia com o objectivo de salvar os bancos. As ideias então prevalecentes eram as de que, durante a crise, os capitais mais débeis, ou menos produtivos, deveriam cair; de que a deflação e a sustentação do valor do dinheiro, ajudariam a "depurar" o sistema económico; e de que isso contribuiria para reforçar a disciplina do trabalho e a sujeição às leis do mercado. Esta orientação ficou conhecida com o nome de "liquidacionismo". Assim, por exemplo, uma vez que os depósitos não estavam assegurados, não havia forma de evitar as corridas aos bancos e, entre 1929 e 1933, mais de 9000 bancos faliram sem que a Reserva Federal interviesse.
Contudo, a intervenção estatal também pode travar e entorpecer os mecanismos do mercado e da concorrência, que são aqueles que, em última instância, permitem que actue a lei do valor-trabalho. Por este motivo, a períodos de aumento relativo do intervencionismo sucedem-se outros de maior liberalização. Isto explica, também, porque é que durante as etapas de auge e de euforia económicas [ boom ] se torna mais intensa a pressão para abrandar as regulamentações ou para as eludir (precisamente quando mais falta fariam tais controles). E porque durante as fases em que sucedem as maiores quedas de valores [depressão] aumentam as pressões para, " agora sim ", impor controles e limites às bolhas e ao endividamento (precisamente quando menos fazem falta esses controles).
Para além disso, fica em suspenso tudo aquilo que faz a regulamentação e o modo concreto de aplicar a reforma, pois em torno das "letras pequenas" serão travadas lutas entre fracções distintas do capital pela obtenção da melhor posição na luta competitiva.
Do ponto de vista do marxismo, pelo contrário, estas questões podem ser explicadas por uma situação de sobre-acumulação de capital que foi verificada nos EUA no início dos anos 2000 e, nos países asiáticos, por volta de 1997-1998. Aquilo que destacamos com isto é que a explicação da crise económica não pode desprezar os problemas associados à acumulação dos capitais e à sua rendibilidade. A especulação e o endividamento são manifestações suas – ainda que, por sua vez, reactuem e agravem os problemas. É utópico pretender eliminar a crise combatendo apenas "a superfície" do fenómeno.
Em termos mais gerais, digamos também que o pessoal encarregado de regular a actividade financeira, a partir do Estado, provém, quase invariavelmente, da actividade financeira e a ela voltará quando terminam as suas funções públicas. Desta maneira esse pessoal "altamente especializado" está sempre embebido das necessidades do capital financeiro; ainda que seja passível de sentir a influência do resto dos capitais.
Contudo e acima destas questões, o mais importante é ter presente que os bancos, qualquer que seja a regulamentação que se lhes aplique, indiscutivelmente deverão continuar a emprestar a empresas e a consumidores e, por isso, quando estourar a próxima crise de acumulação e as empresas quebrarem ou despedirem trabalhadores, os créditos não poderão ser regularizados e os bancos sofrerão perdas de qualquer maneira. Então, novamente, o Estado correrá a salvá-los e, novamente, se iniciará uma ronda de discussões sobre mais ou menos regulamentação… até a crise seguinte.
Mais ainda, já, neste momento, todo o sistema bancário está em perigo diante da possibilidade de que se verifique o incumprimento da dívida grega, de outros países europeus ou do Dubai. Ainda que muitos desses bancos credores não hajam investido o seu próprio capital nestes títulos e ainda que eles tenham um nível de endividamento reduzido, nada os salvará do golpe da desvalorização caso ocorram tais incumprimentos. Os bancos tão pouco serão imunes a futuras mudanças de taxas de juro, que na maior parte das vezes estão associadas aos problemas da acumulação de capital, pois, uma vez que os bancos investem em títulos a longo prazo e obtêm dinheiro a curto prazo, quando mudam as condições de financiamento, por exemplo, quando aumentam as taxas de juro que têm de pagar para reter os seus depositantes, sofrem perdas por "descobertos".
Vejamos ainda a questão através do prisma dos mercados financeiros. Como explicámos, aparentemente é uma "solução" para os males da especulação com derivados criar um "Clearing" e centralizar estas operações, mas os mercados de futuros ou bolsistas são centralizados e as bolhas e os movimentos especulativos sucedem-se neles com toda a regularidade. Por que deveria mudar a situação em relação aos mercados de swaps ?
Em conclusão: a reforma financeira está de acordo com o diagnóstico dominante sobre as causas da crise e encaixa na ideia de "domar os mercados" para impedir novas crises. Mas não existe nenhuma base objectiva para poder sustentar que eliminará as contradições de fundo do sistema capitalista, que darão lugar a futuras crises de acumulação.