CMM dispensou licitação para contratar segurança armada por R$ 452 mil (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) informou que dispensou licitação para contratar por R$ 452,1 mil a empresa Sioux Serviço de Segurança Privada para prestação de serviços de vigilância e segurança armada para a Casa Legislativa porque os seus servidores que atuam como vigia não estão mais aptos para desempenhar essa atividade, pois estão se aposentando ou têm idade acima de 60 anos.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 10, a Diretoria de Comunicação da CMM afirma que "o contrato emergencial foi necessário, levando em conta que a Casa Legislativa não dispõe de pessoal especializado para as funções no seu quadro de efetivos". A CMM afirma que o fato de os seus servidores serem idosos "deixa a Casa desfalcada" na execução do serviço de segurança da Casa.
"A Câmara Municipal de Manaus dispõe no seu quadro de pessoal servidores concursados para exercer a função de vigia e inspetor de segurança, porém, a maior parte deles, não está mais apta a desempenhar essa atividade – seja porque está em processo de aposentadoria, por possuir comorbidades, ou, porque estar acima dos 60 anos de idade – o que deixa a Casa desfalcada na execução desse serviço", diz trecho da nota.
A CMM afirma que não tem pessoal qualificado para exercer a função de segurança armada e nem com porte de arma. "Torna necessária a contratação de empresa especializada, já que no País possui um regime especial que rege esse tipo de atividade, afora as forças policiais (polícias civil, militar, federal e rodoviária federal), além de Exército, Marinha e Aeronáutica", diz outro trecho da nota.
Questionada sobre a justificativa da contratação da empresa, a CMM disse que precisa proteger o patrimônio público que está sob sua guarda. A Casa Legislativa cita o data center da Casa está avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, que tem em sua sede dois caixas eletrônicos e que necessita controlar a entrada e saída de pessoas, garantindo a segurança destes e dos que trabalham no órgão.
Sobre a disponibilidade de profissionais, a CMM afirma que serão seis postos de segurança armada, sendo dois diurnos, de segunda a sexta-feira, e quatro noturnos. Para as funções de agentes de portaria, serão 13 postos, diurnos, no regime de 12/36 horas. O contrato segue o regime das licitações públicas, ou seja, pagamento mensal, após a contraprestação do serviço.