FNDC - Ministério Público questiona filtro do Facebook contra discurso de ódio
O Ministério Público Federal em Goiás instaurou um procedimento preparatório (PP) para investigar a ação ou omissão ilícita da rede social Facebook. Isso porque usuários reclamam, desde o mês passado, que tiveram publicações relacionadas à Exposição Queer suspensas e seus perfis, bloqueados. O evento, promovido pelo Santander em Porto Alegre (RS), gerou polêmica por denúncias de suposta apologia à pedofilia e acabou sendo retirada de circuito.
Pelas normas que regem a internet no Brasil, as redes sociais não podem impôr censura sem ordem judicial, exceto quando notificada para agir em cima dos casos previstos em lei, como a chamada vingança pornô.
O procurador da República Ailton Benedito afirma que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.
Ao Facebook, o MPF exigiu, no prazo de 30 dias, a cópia do termo de serviços oferecidos aos usuários brasileiros, as cópias de todas as postagens de usuários brasileiros, excluídas, desde o mês de julho de 2017, pela rede social em relação à "Exposição Queer", e a justificativa para a respectiva exclusão. Outras medidas também foram requeridas pelo MPF à empresa.