MPF: governo federal e Funai se comprometem a cumprir protocolo de consulta dos waimiri atroari em obra do Linhão — Procuradoria da República no Amazonas
17 de Setembro de 2019 às 17h5
Atuação judicial – O procurador da República Igor Spindola ressaltou que o protocolo de consulta, baseado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser observado de forma irrestrita, conforme a vontade dos indígenas, inclusive para que não se alongue a demanda que já está judicializada. A necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo Waimiri Atroari motivou o MPF a ajuizar duas ações para impedir o prosseguimento das medidas para implementação do trecho do Linhão de Tucuruí.