Entenda tudo sobre calúnia, injúria e difamação - Revista Pauta
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Veja o que a lei diz sobre crimes contra a honra
Por Luiz Alexandre, Brasil
Calúnia é o crime mais grave dos crimes contra a honra e está prevista no artigo 138 do Código Penal. É a imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Ou seja, acusar alguém publicamente de um crime sem provas.
A calúnia atua contra a chamada honra objetiva do indivíduo, que é a fama da pessoa, a maneira de como ela é conhecida perante à comunidade, à sociedade. É, portanto, a sua reputação.
Consuma-se quando terceira pessoa toma conhecimento da ofensa. Não admite perdão judicial, mas admite a exceção da verdade. Isso significa que o crime de calúnia deixa de existir se o agente provar que a vítima realmente cometeu o fato criminoso que o motivou a ofendê-la.
O crime de calúnia pode ter pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. A retratação antes da sentença extingue a punibilidade.
Difamação é quando alguém cria uma má fama para outro. No Código Penal Brasileiro, em seu artigo 139, a difamação é crime definido pelo ato de desonrar alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública.
A difamação também atua contra a chamada honra objetiva do indivíduo, que é a sua reputação. E se consuma quando uma terceira pessoa toma conhecimento da ofensa. Não admite perdão judicial. Escrever informações falsas contra alguém nas redes sociais é um exemplo de difamação.
Mesmo no caso de ser uma informação verdadeira, uma exceção da verdade, o processo se mantém, ao contrário da calúnia. Se condenado, a pena será de três meses a um ano de prisão, além de multa. A retratação antes da sentença extingue a punibilidade.
Injúria é chamar alguém de algo que considere desonroso, de ofender a dignidade de alguém, o sentimento que cada um possui acerca de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais. É um crime que afeta a autoestima da vítima e está prevista no artigo 140 do Código Penal.
É entendido como a honra subjetiva, que é sobre termos relacionados a qualidades da pessoa. É o sentimento que toda pessoa tem a respeito dela mesmo, é o orgulho, o amor próprio, a imagem que cada um vê em si mesmo. Consuma quando a vítima toma conhecimento da ofensa. Admite perdão judicial.
Não admite a exceção da verdade, ou seja, a veracidade da acusação também não afeta o processo. A retratação também não gera nenhum efeito. Se condenado, multa ou detenção de um a seis meses.
A justiça brasileira ainda prevê a injúria real, ou injúria física, que é a agressão física de forma vexatória. Como um tapa na cara, por exemplo, que causa uma situação humilhante além da lesão corporal. Ou ainda esticar a mão a todos como cumprimento, exceto ao ofendido.
Se algum dia você for tentado a ofender alguém de forma leviana, não o faça. Palavras, como as abelhas, têm mel e ferrão. Quando um homem aponta um dedo para alguém, deveria lembrar que quatro estão apontando para ele. Detratar pessoas tem um sério risco.