Justiça suspendeu extinção de resoluções que delimitavam as áreas de proteção em manguezais e restingas - Rádio Ecosystem
Publicado em setembro 30, 2020 por stela.lopes
Justiça suspendeu extinção de resoluções que delimitavam as áreas de proteção em manguezais e restingas
Extinção tinha sido aprovada em reunião do Conama, Conselho nacional do meio ambiente, presidido por Ricardo Salles, ministro do meio ambiente
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, ontem, a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão
A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles. Eles argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, "viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal.
Suely Vaz de Araújo, que presidiu o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entre junho de 2016 e janeiro de 2019, durante o governo Michel Temer (MDB), acompanhou horrorizada a reunião do Conama. Segundo ela, quem atua em política ambiental nunca presenciou nada como o que aconteceu essa semana.