Como proceder em caso de vazamento de dados pessoais | Nina Machado
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada recentemente para proteger contra vazamentos e dar autonomia às pessoas sobre seus dados pessoais. A LGPD exige que as empresas sigam uma série de regras que torna o tráfego e compartilhamento de dados mais seguros. Com ela pretende-se que que vazamentos de dados sejam evitados a qualquer custo pelas empresas, sob pena de pesadas sanções já previstas na lei
Mas quais dados são protegidos pela LGPD?
Dados que podem identificar um cidadão como nome, documentos pessoais, endereço, telefone, IP e e-mail. Outros dados como os biométricos, genéticos, políticos, religiosos e referentes à origem e orientação sexual também entram nesse pacote.
Qualquer negócio em que há coleta de dados desses tipos deve operar em conformidade com a LGPD. Mesmo tendo entrado em vigor a pouco tempo, a nova lei já tem muitas ações judiciais tramitando por violação. A condenação pelo descumprimento da lei pode resultar em prejuízo, pois uma das punições é o pagamento de indenização.
Assim, as empresas devem estar atentas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para respeitar os direitos e evitar transtornos para os clientes e evitar sanções pesadas previstas pela lei.
Na semana passada, um vazamento de dados pessoais expôs informações de 220 milhões de brasileiros, segundo o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe. De acordo com a empresa, foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas. Esses dados seriam mais que suficientes para um golpista tentar obter um cartão de crédito, empréstimos, realizar aberturas de empresas, entre outros delitos.
A pessoa que descobre que seus dados foram vazados é preciso fazer um boletim de ocorrência eletrônico, porque desta clonagem pode surgir uma empresa, um financiamento, entre outras situações, decorrentes dos dados pessoais obtidos indevidamente.