INCRA emite nota alertando sobre empresas que estão dando golpe prometendo regularização de propriedades em assentamentos. - A tribuna Bahia
A Tribuna Bahia/ Complemento Verdinho
Na última sexta-feira, 28 de junho de 2019, o INCRA Bahia, emitiu nota em seu site oficial alertando assentados, posseiros e acampados dos assentamentos do Extremo Sul do estado, especificamente em assentamentos próximos a Itamaraju, sobre empresas e pessoas que estão agindo de ma fé, tentando comercializar serviços que são da autarquia federal diretamente com os assentados.
Segundo o INCRA, os criminosos estão procurando posseiros nos assentamentos, cobrando taxas de serviços e garantindo a documentação da terra e facilidade para empréstimos em até R$ 40 mil reais em bancos, o que é uma mentira e um golpe aplicados pelas empresas falsarias.
Segundo o INCRA, o assentado não precisa de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, (CCIR) de Declaraçao de posse, e tampouco pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto não receber oficialmente o lote e que todas e quaisquer documentações deverão ser emitidas pelo INCRA de forma gratuita, e que o próprio INCRA fornece um documento provisório, o Contrato de Concessão de Uso (CCU), que tem valor de Titulo Provisório e pode ser feito diretamente no site do INCRA.
Assim, o Incra reitera a atenção dos beneficiários da reforma agrária para não aceitarem a oferta de serviços que são exclusivamente prestados pela autarquia e sem ônus para o trabalhador rural.
Em caso de dúvidas, o assentado deve entrar em contato com o Incra, por meio do telefone 71 3505-5309 ou pelo e-mail: ouvidoria.incra-ba@sdr.incra.gov.br.
CONFIRA NOTA EMITIDA PELO INCRA>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
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