A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE), vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, realizou nesta quinta-feira (14/7) uma audiência pública, requerida pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Eduardo Amorim (PSC/SE), para debater os problemas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os assuntos abordados, foi criticado o crescimento do número de projetos e de leis que obrigam o SUS a instituir políticas para atendimento de determinadas doenças, fornecer medicamentos e disponibilizar procedimentos e tratamentos específicos.
O consultor legislativo do Senado, Luiz Carlos Romero, avaliou que esse fenômeno pode produzir um ordenamento jurídico sanitário "muito fragmentado". Segundo ele, grupos e associações de pacientes mais organizados e com mais recursos conseguem leis específicas que contemplem seus interesses, em detrimento de outros setores. No último dia 6/7, a CAS aprovou o PLC 15/10, relatado pelo próprio Humberto Costa, que objetiva reconhecer as comissões de intergestores tripartite e bipartite como foros de negociação e pactuação do Sistema Único de Saúde.
"Em um sistema público de saúde descentralizado, seria impensável o funcionamento do SUS sem instâncias de pactuação, para a articulação e a divisão de responsabilidades entre as diversas esferas de gestão do Sistema. Essas instâncias estão representadas pelas comissões intergestores, que tornam viável o modelo federativo de organização do SUS", defendeu Humberto. A matéria deverá ser sancionada nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff.
Importância dos gestores – Em entrevista ao site da Liderança do PT, a senadora Ana Rita (PT-ES), que também participou da audiência, destacou a importância do trabalho dos conselhos gestores, para a melhoria do serviço prestado pelo SUS. "Os conselhos, de um modo geral, cumprem um papel muito importante. E o debate mostrou que, apesar do esforço que tem sido realizado para que os conselhos possam cumprir de fato seu papel, ainda existem algumas deficiências a serem superadas".
A senadora lembrou que, durante a audiência, os palestrantes apontaram as deficiências na formação de gestores, como um dos responsáveis pelas dificuldades que os conselhos têm para implantação de políticas públicas efetivas na área da saúde. "Percebemos que uma das deficiências é a formação dos nossos conselheiros, para que eles possam ter uma formação mais efetiva na discussão das políticas públicas nos mais variados conselhos. Essa é uma constatação que sempre aparece nas conferencias e, que é preciso superar".
Para a senadora, além da formação adequada destinada ao gestor, também é imprescindível que esse profissional esteja envolvido com a sua função. "Quando se tem um gestor comprometido, os conselhos funcionam melhor, os gestores fortalecem esses conselhos, oferecem condições para que o conselho funcione adequadamente e, isso faz a diferença. Quando se tem gestores que não tem esse compromisso, os conselhos enfrentam muitas dificuldades, principalmente os gestores representantes da sociedade civil. Com isso, a sociedade civil acaba sendo prejudicada".
Novo modelo – De acordo com Valcler Rangel Fernandes, da FioCruz, o País ainda precisa de um novo modelo para o SUS, com base na evolução do perfil de morbidade/mortalidade da população. Segundo ele, há um predomínio crescente das doenças crônicas, havendo a necessidade de mudança do paradigma da cura para o cuidado.
Conforme o representante da Fiocruz, o aumento da população idosa leva à necessidade de configuração de espaços institucionais de longa permanência e cuidados paliativos.
Um dos elementos-chave do novo modelo, acrescentou, deve ser a introdução crescente de mecanismos de avaliação do desempenho do sistema de saúde em seus diferentes pontos.
Dados positivos – Valcler Rangel Fernandes, da Fiocruz, fez um balanço positivo do SUS, destacando dados referentes à queda na mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis de 2% ao ano, no período entre 1996 e 2007; as ações de controle do tabagismo; a queda de 81% na mortalidade por tétano de 1980 a 2007; a redução de 95% dos óbitos por diarréia em menores de um ano, de 1980 a 2005; e interrupção da transmissão vetorial da doença de Chagas em 2006.
Ainda segundo Valcler, outras alternativas de gestão como a "terceirização do SUS" por meio de convênios do Poder Público com organizações da sociedade civil, não podem substituir a ação do Estado na saúde.