Vale reclama de erros 'absurdos' de cálculo do DNPM e lembra que os royalties estão na Justiça - Política - Estadão
Vale reclama de erros 'absurdos' de cálculo do DNPM e lembra que os royalties estão na Justiça
Diretor jurídico global da mineradora, Fabio Spina contesta que tenha débitos pendentes com o governo
14 de março de 2011 | 22h35
BRASÍLIA - O diretor jurídico global da Vale, Fábio Spina, contesta que tenha débitos pendentes com o governo federal ou os prefeitos. "Não existe dívida". Ele argumenta que a Vale vem pagando os royalties "mediante o cálculo do que acha justo e legal". Diz que a fórmula de cálculo do imposto devido tem várias interpretações e que é por isso que o assunto esta em discussão no Judiciário.
"Como há divergência, a mineradora não considera que haja uma dívida", insiste ao lembrar que, no ano passado a empresa pagou R$ 760 milhões em royalties. Isto, além de a e Vale ter gerado R$ 12,4 bilhões em impostos.
Descontados os valores que a Vale entende que foram cobrados a mais, há uma discussão sobre interpretação da lei e, ao todos, seis teses em debate no Judiciário. "Queremos acelerar a decisão. Se a Vale perder, paga na hora. Não entraremos com recurso. Ao contrário. A área jurídica nunca faz recursos protelatórios nem empurra com a barriga", afirma Spina.
Quanto aos valores em discussão, que serão objeto de nova reunião entre os jurídicos da mineradora e do governo, na semana que vem, Spina destaca que há discrepância em dois grupos. Lembra que saiu uma decisão judicial. neste ano, mandando o DNPM reduzir uma das autuações em 51%. Revela também, que o próprio DNPM fez amostragem, pegou uma das 150 autuações e descobriu nela um erro de base de cálculo de R$ 273 milhões.
O diretor da Vale diz que esses erros vêm de longe. Conta que, em 1994, o DNPM autuou a mineradora como se ela produzisse 400 milhões de toneladas de minério de ferro quando, hoje, a produção não passa de 300 milhões. "São erros materiais graves", enfatiza.
Spina disse ainda que "a atual administração da Vale não ficou planejando nada (do ponto de vista protelatório), uma vez que os problemas (em torno dos royalties) são bem anteriores". Ele reclamou de uma instrução normativa baixada pelo DNPM em 2000. O problema aí, relata, é que o DNPM retroagiu a aplicação dela até 1991. "Um absurdo", resumiu Spina.
Outra queixa da empresa envolve o transporte de minério de ferro. Fábio Spina destaca que a lei permite deduzir os gastos com transporte da base da cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem, ou royalties da mineração), mas reclama que a regra não tem valido para a mineradora. "A Vale fez a infra estrutura que outras não fizeram, construiu sua própria ferrovia para transportar o minério e quer deduzir apenas o custo com o transporte. Mas o governo não aceita", protesta.