Podem ser votados nesta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que tratam do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. O Projeto de Lei Complementar número 010/2017 estabelece o calendário de pagamento e os descontos para quitação antecipada. Já o Projeto de Lei número 114/2017 - 'IPTU Mais' - prevê o abatimento para quem aderir a boas práticas ambientais. O total do desconto pode atingir os 50%, se atendidos todos os requisitos.
Assim que as proposições 'passarem' no Legislativo, uma equipe será formada na Prefeitura e ficará responsável por organizar os cadastros dos contribuintes que pretendem acessar os descontos, assim como verificar a veracidade das informações apresentadas pelos cidadãos. 'Vamos anunciar prazos para as solicitações, recebê-las e, depois, fazer a conferência', comenta o prefeito Giovane Wickert, que se diz satisfeito com a repercussão positiva da possibilidade de abatimento. 'O que temos visto é aumento de IPTU na maioria dos municípios gaúchos, ao contrário de Venâncio Aires, que optou por este projeto ousado', afirma.
Wickert acredita que o 'IPTU Mais' vai proporcionar o que ele chama de 'ganha-ganha'. De acordo com o chefe do Executivo, ao projetar ações para obter desconto em relação ao tributo, 'o cidadão vai estar contribuindo com a redução dos reflexos das enxurradas, das enchentes e também do lixo em Venâncio Aires'. Fazendo investimentos a longo prazo, sugere o prefeito, em alguns anos será possível o acúmulo de descontos. Ele garante que o 'IPTU Mais' vai vigorar enquanto estiver como prefeito. 'Esta é uma proposta que oportuniza descontos e ainda trabalha a questão do equilíbrio do meio ambiente', complementa.
COMPOSTEIRAS - São várias as ações que somam para o abatimento do preço do IPTU, mas uma tem atenção especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, liderada por Clóvis Schwertner. Ele pretende repassar o conhecimento que tem em relação à compostagem, prática que reduz destinação de resíduos sólidos e, por consequência, o preço pago pelo Município com coleta, triagem, transporte e aterramento do material. 'Temos treinamento agendado para terça-feira, dia 12, às 14h, na Secretaria de Educação. Queremos disseminar esta prática, porque a questão do lixo é uma das mais complexas que temos atualmente e precisamos enfrentá-la. Teremos uma equipe multiprofissional trabalhando direto na conscientização', ressalta.
O desconto para pagamento em cota única, até o dia 2 de janeiro de 2018, é de 15%. Já a quitação, também em apenas uma parcela, até o dia 10 de março de 2018, garante abatimento de 10%. Quem preferir o parcelamento, poderá fazê-lo em oito vezes.
'O contribuinte precisará cadastrar o pedido de abatimento e enviar material que comprove as ações requisitadas. Vamos receber fotos, vídeos e utilizar também imagens de GPS e satélite, através de um programa da Secretaria de Planejamento para verificar a veracidade das informações. Nos casos que for necessário, a equipe vai ao endereço'
No caso do interior, o desconto será linear, de 50%, na alíquota do IPTU. Giovane Wickert, 'os moradores das localidades além da sede do município têm iluminação pública com qualidade inferior, estradas que necessitam de melhorias e não contam com UPA e hospital próximos, por exemplo'. Ainda segundo o prefeito, os recursos que forem arrecadados em cada localidade serão revertidos em benefício delas mesmas. 'Vamos conversar com as comunidades para sabermos quais são as prioridades e investir no que nos indicarem, como faixas de segurança, lombadas, paradas de ônibus e calçamento, entre outras coisas', conclui.
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