D´URSO VISITA JUIZADOS ESPECIAIS NO AEROPORTO DE CONGONHAS E PROPÕE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA — OAB SP
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D´URSO VISITA JUIZADOS ESPECIAIS NO AEROPORTO DE CONGONHAS E PROPÕE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última sexta-feira (23/7) , às 14 horas, da solenidade de assinatura da Portaria que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e Estaduais nos aeroportos paulistas, na sede do Tribunal Regional Federal -3 Região e, na sequência, visitou as instalações dos postos do Judiciário no aeroporto de Congonhas.
Para o presidente da OAB SP, a principal característica dos Juizados Especiais é oferecer uma solução rápida, por meio da conciliação das partes. "O litígio entre passageiros e companhias aéreas é diário e ocorre aos milhares. Com as Olimpíadas e a Copa do Mundo, isso deve se ampliar ainda mais. Com a operação dos Juizados a partir de hoje, quando chegarmos a esse dois eventos internacionais e a um volume maior de passageiros teremos uma máquina da Justiça preparada e experiente para essa atuação. Ganham a cidadania e o pais, por isso espero que os Juizados nos aeroportos se firmem como uma instituição permanente nos aeroportos.
", destacou D'Urso.
O presidente da OAB SP ainda considera necessário ampliar a competência dos juizados, para tratar de questões relativas aos menores de idade e à área criminal. " Temos problemas de pais que viajam com crianças e adolescentes e muitas vezes precisam de autorização judicial de última hora, além de termos pequenos delitos, que podem ser resolvidos pelo juiz, sem encarceramento", comenta D´Urso.
D'Urso lembrou os relevantes serviços prestados pelos Juizados Especiais dos aeroportos em 2007 e 2008 , quando o país viveu o chamado " apagão aéreo". " O trabalho prestado foi eficaz. Por isso, continuamos a insistir que as Justiças estadual e federal, unidas no aeroporto, podem resolver milhares de problemas, evitando que se transformem em processos. É a solução numa hora limite em que alguém está embarcando, alguém está chegando, que precisa de uma solução rápida. A instalação dos juizados vem a atender a uma aspiração que não é da OAB, é da nação brasileira", afirmou D'Urso., lembrando que a OAB SP foi contra o encerramento das atividades dos Juizados Especiais nos aeroportos em 2008.
Para D'Urso, os juizados poderão solucionar a maior parte dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas, e citou o exemplo do overbooking, quando são vendidas mais passagens do que há assentos disponíveis. Também são objeto dos Juizados as reclamações sobre atrasos e cancelamentos de vôos, problemas com bagagens e falta de informação das companhias aéreas.
De acordo com o presidente da OAB SP, a procura nesse primeiro dia ainda foi tímida, porque é necessário divulgar mais o serviço. " Certamente, ele conta com total apoio da sociedade brasileira e a procura deve aumentar à medida que a população for informada de que os juizados estão atuando novamente", ressaltou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Roberto Haddad, ressaltou o significado histórico do acordo para a sociedade brasileira. Ele disse não ser justo que a população tenha que esperar para conseguir resolver seus conflitos, e que os Juizados Especiais nos aeroportos vão possibilitar uma conciliação imediata.
Os Juizados Especiais no aeroporto de Congonhas funciona no mezanino do saguão, próximo à agência dos Correios e, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Terminal 1, Asa B, próximo ao posto médico.