Agência Paraná de Desenvolvimento - Perguntas Frequentes
1. Qual o caráter jurídico da APD?
A APD é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse e finalidade públicos, sob a modalidade de serviço social autônomo.
2. Quais são os objetivos da APD?
• Identificação e proposição de soluções aos problemas de infraestrutura que estejam, de alguma forma, dificultando o desenvolvimento das atividades econômicas das cadeias produtivas;
• Articulação entre os entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios e geração de emprego e renda, fomentando convênios e parcerias público-privadas;
• Auxílio aos municípios paranaenses no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios;
• Atração de novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, bem como a promoção e o estímulo à expansão de empresas instaladas no Estado;
• Acompanhamento e desenvolvimento da atividade empresarial, após a instalação das empresas;
• Prospecção, no Brasil e no exterior, de oportunidades de investimento no Estado;
• Disponibilização, aos agentes econômicos, de informações técnicas, científicas e estratégicas que contribuam para o desenvolvimento do Estado.
• Promoção da imagem do Estado como destinatário de investimentos, mediante campanhas e ações;
• Estabelecimento e manutenção de intercâmbios com organismos de atuação similar, agentes financiadores e de fomento e outros organismos nacionais e internacionais que concorram para os mesmos objetivos;
• Sugestões de ações governamentais que visem desenvolvimento econômico;
• Centralização e elaboração de estudos estatísticos ligados à atividade econômica, valendo-se de trabalhos já desenvolvidos por outros órgãos do Estado;
• Exercício de outras atividades que estejam incluídas em seus objetivos sociais.
3. Existem setores considerados estratégicos pela APD?
A APD atende empresas de todos os setores. Porém, seis setores são considerados prioritários nas ações desenvolvidas pela agência. São eles: Aeroespacial e Defesa, Agroindústria e Biotecnologia, Eletroeletrônico, Life Sciences, Energias Renováveis e Automotivo.
4. Como posso oferecer meus produtos e serviços para a APD?
A maior parte dos produtos e serviços contratados pela APD se dá através de licitação ou tomada de preços. Para saber mais você pode entrar em contato com o setor responsável através do telefone 41 3350 0316.
5. Quais são os principais parceiros da APD?
Entre os principais parceiros da APD estão Secretarias de Estado, prefeituras, universidades, institutos de pesquisa, embaixadas, consulados, câmaras de comércio e associações.
6. O que é o PMAI?
O PMAI - Programa Municipal de Atração de Investimentos é um serviço oferecido pela APD aos municípios. Seu objetivo é estudar a cadeia produtiva da região em questão, identificando suas potencialidades e auxiliando o município a se desenvolver e se preparar para receber investimentos. Mais informações aqui.
7. A APD pode auxiliar a encontrar um local para minha empresa se instalar?
Sim. A APD possui uma base de dados que pode auxiliar sua empresa a encontrar o melhor local para instalar sua empresa, dentro das exigências técnicas de cada setor.
8. Os serviços de apoio ao investidor são cobrados?
Não, a APD não cobra pelos serviços de apoio ao investidor.
9. A APD realiza serviços de financiamentos ou empréstimos?
Não, a APD é uma facilitadora para as empresas no acesso a informações e contatos, mas não realiza empréstimos ou financiamentos.
10. Posso ter acesso a informações de empresas atendidas pela APD?
Não. As informações das empresas atendidas pela APD são protegidas por contratos de confidencialidade e não podem ser compartilhadas.
11. As informações da minha empresa estão seguras com a APD?
Sim. Todas as informações das empresas atendidas pela APD são protegidas por contratos de confidencialidade e não têm autorização para serem compartilhadas.
12. Minha empresa tem interesse de fornecer serviços a futuros investidores. Como faço para ter acesso às informações de contato?
A APD não está autorizada a fornecer informações sobre potenciais ou futuros investidores até que o investimento esteja confirmado e/ou publicado na mídia. Uma vez que o investidor tenha necessidade de um produto ou serviço que você oferece, no entanto, e sua empresa tenha efetuado cadastro em nosso sistema, seu contato estará disponível ao investidor como potencial fornecedor.
13. Que empresas podem ser atendidas pela APD?
A APD atende todos os tipos de empresa. Contudo, são prioridade do Estado os projetos com alto impacto na geração de empregos e renda para a população, bem como a ampliação de iniciativas que envolvam inovação, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico.
14. Quais as estratégias da APD para atrair investimentos ao Estado?
Para atrair mais empresas ao Paraná, a APD promove a imagem do Estado no Brasil e no exterior, participa e realiza eventos nacionais e internacionais, estabelece e mantém parcerias com entidades-chave do setor, atende o investidor em todas as etapas do projeto e auxilia o Estado no desenvolvimento, aprimoramento e criação de políticas públicas que contribuam para uma maior atratividade do Estado.
15. Quais incentivos minha empresa pode conseguir caso tenha interesse em se instalar no Paraná?
O Paraná possui um programa de incentivos a empresas que desejam se instalar no Estado ou expandir suas atividades cujas regras são previstas por lei. Trata-se do Programa Paraná Competitivo que, com base em avaliações técnicas e um parecer final da Secretaria da Fazenda, pode ou não conceder a dilação do ICMS gerado pela empresa, contribuindo para impulsionar as atividades iniciais geradas pelo investimento. Mais informações aqui.
16. É possível obter isenção total de ICMS?
Não, uma vez que a Constituição Federal não permite. Os incentivos que o Paraná oferece estão restritos ao âmbito do Programa Paraná Competitivo e legislações específicas.
17. Cabe à APD decidir sobre a concessão ou não de incentivos fiscais?
Não. A APD se limita a emitir um relatório técnico com base nas informações fornecidas pela empresa para auxiliar a tomada de decisão. Esta, por sua vez, é restrita à Secretaria da Fazenda.