28.03.2018 - Dono de carro com airbag fatal pode processar marcas? Especialistas opinam | Emerenciano, Baggio & Associados
28.03.2018 – Dono de carro com airbag fatal pode processar marcas? Especialistas opinam
O órgão também aponta que "caso o defeito apontado tenha gerado um acidente, o consumidor pode solicitar, na Justiça, reparação por danos morais e patrimoniais sofridos".
Não é preciso que o dono do carro envolvido no recall da Takata comprove que seu veículo esteja com airbags degradados — cabe à montadora fazer isso e o próprio anúncio do recall poderia ser entendido como prova, entendem alguns profissionais.
"A montadora e a fornecedora do equipamento não têm como se isentar do problema. As empresas têm responsabilidade objetiva, assumem o risco inerente da sua atividade, que no caso é fabricar veículos", destaca Vinicius Zwarg, especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados e que também foi diretor do Procon-SP.
"O consumidor não tem de provar que o defeito existe, esse ônus é da fabricante", afirma Zwarg.
No entanto, Zwarg recomenda ingressar diretamente na Justiça comum porque nessa esfera é possível apresentar provas, como laudo técnico do veículo, que possam deixar mais robusta a demanda. "O ideal é contratar um especialista para fazer um laudo técnico preliminar no veículo e também para responder questionamentos em juízo", diz o especialista, ressaltando que, mesmo que o Código de Defesa do Consumidor preveja o direito à indenização, isso não é garantia de ganho de causa.
Leia a íntegra da matéria em:
https://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2018/03/28/dono-de-carro-com-airbag-fatal-pode-processar-marcas-especialistas-opinam.htm