PEC: Prorrogação de encargo na conta de luz gera caixa de R$ 2 bi por ano
Prorrogação de encargo na conta de luz gera caixa de R$ 2 bi por ano
A prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) para o final de 2035, custará aos brasileiros pelo menso R$ 2 bilhões por ano. A RGR deveria ter acabado em dezembro passado. O encargo, cerca de 2% do valor da conta de energia elétrica, é cobrado de todos os brasileiros. A MP com essa decisão foi publicada pelo Diário Oficial da União em sua última edição do ano, em 31 de dezembro, e sua prorrogação depende de aprovação do Congresso.
Criado em 1957, o encargo serviria para garantir recursos em caso de eventuais indenizações a serem pagas pelo governo por conta de reversão à União de concessões de serviços públicos de energia. O fundo gerado pelos recursos, porém, tem sido utilizado para outras finalidades, como o programa Luz para Todos e eficiência energética.
Dados do estudo Projeto Energia Competitiva (PEC) apontam que o custo da energia brasileira, alavancado pela alta incidência de encargos, está entre os mais elevados do mundo. Tal fato ameaça seriamente a competitividade da economia brasileira.
Para Paulo Pedrosa, presidente-executivo da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que lidera o PEC com outras cinco entidades representantes da indústria, com a prorrogação do encargo "o governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores".
O executivo ressalta que a RGR perdeu seu sentido e representa apenas mais uma sobrecarga para os consumidores. Na indústria ela contribui para a perda de competitividade do setor.
De acordo com a ABRACE em 2010 a soma de todos os encargos pagos pelos brasileiros na conta de luz somou R$ 17 bilhões. O PEC tem estudos mostrando que a diminuição da carga de impostos e encargos na conta de luz, juntamente com a mudança de alguns critérios de comercialização desse insumo, promoveria o desenvolvimento econômico e social do país mais do que se mantidas as regras atuais. Conheça as propostas do PEC aqui.
Conheça os ganhos econômicos e sociais com a aplicação das recomendações do PEC aqui.
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