Sedecon recebe denúncia de propaganda enganosa sobre aparelho que promete reduzir conta de água
O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal recebeu denúncia da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) de uma propaganda enganosa de equipamentos que prometem reduzir o ar na tubulação e gerar economia na água.
De acordo com o coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, o aparelho não possui selo do Inmetro e não cumpre o anunciado conforme a embalagem. "Identificamos uma suposta propaganda enganosa, pois não existe nenhum resultado confirmado de redução no consumo de água, além de nenhuma empresa atestar a eficiência do dispositivo", disse.
Conforme anúncios, o equipamento promete redução em até 50% do consumo da água, desde que seja instalado antes do hidrômetro. Ainda de acordo com a publicidade, o custo da água é mais baixo, pois o aparelho promete eliminar o ar existente na tubulação, além de garantir a devolução do dinheiro, caso o cliente não se sinta satisfeito.
De acordo com o art. 37, do Código de Defesa do Consumidor, a propaganda que induz o consumidor ao erro, devido à falta ou omissão da informação, inteira ou parcial, além de passar ideia diferente dos dados sobre o produto e sua funcionalidade, e desrespeitar os valores ambientais, induzindo o consumidor a sua compra é considerada enganosa.
Nilson afirma que produtos como este no mercado não são eficazes, conforme publicidade anunciada, e que a Cesama não atestou eficiência no equipamento. "Produtos como este, de propaganda enganosa, além de trazer danos ao consumidor, pode ser prejudicial aos cidadãos, causando danos na tubulação além de contaminação na água", disse.
O coordenador alertou aos consumidores para terem cuidado com informações falsas nas embalagens de produtos. "Os clientes que se sentirem lesados quando adquirirem produtos com informações que não condizem com as das embalagens pode acionar o Sedecon para requerer seus direitos", esclareceu.