A um primeiro olhar, a partir de um juízo de ponderação entre o risco que a liberdade do réu enseja para a ordem pública e o seu direito de ser julgado em prazo razoável, reputo desproporcional a prisão preventiva, porquanto perdura há mais de um ano, e o réu nem sequer foi citado do aditamento à denúncia. O Ministério Público, desde o início, tinha conhecimento do inquérito policial para formar sua opinio delicti e o acréscimo da imputação não decorreu de prova produzida durante a instrução criminal. Assim, não pode ser imputado à defesa nenhuma culpa pela morosidade no trâmite processual.
À vista do exposto, defiro a liminar para, à luz das peculiaridades do caso, relaxar a prisão preventiva do paciente e substituir a cautela, até o julgamento do habeas corpus, pelas seguintes medidas cautelares:
a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;
b) recolhimento domiciliar noturno (das 20h de um dia às 6h do dia seguinte), sem prejuízo de imposição de outras medidas que o prudente arbítrio do Juiz natural da causa entender cabíveis e adequadas.
No momento da soltura, o paciente deve indicar seu endereço, e ser alertado que o descumprimento injustificado das medidas cautelares poderá importar no restabelecimento da prisão preventiva.