COVID-19: Publicada portaria da Agência que suspende prazos processuais - Sala de Imprensa - ANEEL
Imprimir COVID-19: Publicada portaria da Agência que suspende prazos processuais
Publicação: 25/03/2020 | 09:4
Última modificação: 25/03/2020 | 10:3
Outra decisão importante é que as reuniões de diretoria serão exclusivamente virtuais até o dia 28/4. A sustentação oral de agentes do setor poderá ser realizada por vídeo gravado pela parte e encaminhado à Agência de acordo com procedimento disponível em https://aneel.gov.br/reunioes-publicas-da-diretoria.
A portaria também suspende por 90 dias os prazos para entrega, pelos agentes de geração, transmissão e distribuição, dos demonstrativos estabelecidos no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MPSE). Os novos prazos serão contados a partir das datas limites de entrega estabelecidas nos referidos manuais.
Por fim, os períodos de envio de contribuições para consultas públicas realizadas pela Agência foram prorrogados conforme a seguinte tabela:
Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de adequação do plano de universalização da área rural da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., aprovado pela Resolução Homologatória nº 1.993/2015, à Resolução Autorizativa nº 7.854/2019, que definiu prazos para execução das obras do Projeto de Interligação de Guariba, município de Colniza – MT
Obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 614/2014, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, estabelece novos critérios de apuração e de verificação de lastro e dá outras providências.
Obter subsídios para a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL – PAR 2018.