Consulta de viabilidade de nome empresarial, você sabe o que é? - Trevisan, Carvalho & Trevisan
Por: TCT Advogados em 05/12/2019
O primeiro passo para a abertura de uma empresa, antes do efetivo registro no órgão competente, é fazer uma consulta prévia de nome empresarial para verificar se há outras empresas abertas com a mesma razão social.
Este procedimento tem por objetivo prevenir problemas com o nome da empresa, caso outra já tenha sido registrada anteriormente com a mesma denominação.
Tratando-se de registro na Junta Comercial, o prazo para esta análise depende de cada órgão. A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), por exemplo, faz a pesquisa na hora e sem custos para o empresário. Outras Juntas, como a do Estado de Alagoas (Juceal) fornece o resultado em 48 horas, juntamente com o resultado da viabilidade perante a Prefeitura Municipal, assunto que será tratado em outra ocasião.
Se a empresa tiver o seu registro em Cartório, é válido fazer uma busca, ao menos, nas Serventias do Município em que a empresa terá a sua sede.
Além da viabilidade da razão social perante o órgão de registro competente, vale ressaltar da importância de pesquisar perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão responsável por regular a Propriedade Industrial em todo o Brasil, o que inclui o registro de marcas.
A busca perante o INPI das marcas registradas, é feita na hora, sem custos e garante uma maior segurança ao empresário que pretende iniciar a regulamentação do seu negócio.
Assim, a Trevisan Carvalho Trevisan pode auxiliá-lo neste assunto, considerando a relevante importância o registro de sua empresa perante INPI, evitando se futuros transtornos.