REGULAMENTAÇÃO CONTEMPLADA - PDF
REGULAMENTAÇÃO CONTEMPLADA
Download "REGULAMENTAÇÃO CONTEMPLADA"
Benedicto Taveira Carrilho
1 ISSN Setembro/Outubro de 2003 Ano 44 Nº REGULAMENTAÇÃO CONTEMPLADA JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA NA ITÁLIA, ELOGIOS AO PROJETO DIRETRIZES Apresentado durante o 2º Congresso Internacional de Medicina Baseada em Evidências, em Palermo, na Itália, o Projeto Diretrizes AMB/CFM foi referenciado pela comunidade médica internacional como uma das maiores experiências mundiais sobre o assunto Página 12 O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou na sede da AMB proposta para contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde. Agora caberá à Câmara Técnica de Contratualização da ANS a sua regulamentação Página 3 AMB, CFM, Fenam e CMB posicionam-se em relação ao Seguro Médico de Responsabilidade Civil. É uma terapia ineficaz, garantem as entidades Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos terá Comissão Nacional de Mobilização para sua implementação Conselho Científico aprova por unanimidade proposta da AMB para recertificação do Título de Especialista. Prazo de validade será de cinco anos Eleuses Vieira de Paiva Presidente Página 5 Página 6 Página 7
2 2 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 EDITORIAL Desnudando o absurdo ARTIGO Eleições diretas nas Unimeds e Unicreds realização do Fórum de Saúde Suplementar trouxe aos médicos brasileiros a esperança de que a sua convocação tenha sido, por si, a declaração tácita por parte do Ministério da Saúde de que deseja realizar as necessárias transformações na Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. De importância fundamental na regulação do complexo setor de saúde suplementar, a ANS tem minorado a grandeza de sua atuação e responsabilidade ao eximir-se de atuar no setor como um todo, especialmente no que se refere a questões vitais para a sustentabilidade, equilíbrio e viabilidade de setores do sistema. Na insistente negativa em atuar preservando o equilíbrio do conjunto, alongou-se demasiadamente a inexistência da regulamentação entre médicos e operadoras, proporcionando nesta relação práticas absurdas, inaceitáveis em qualquer relação de trabalho, gerando dano imensos à classe médica e à população. As distorções alimentadas desde o início do Plano Real impingiram aos médicos uma relação de trabalho servil e indigna. O mesmo descompromisso social manifestou-se paralelamente no atendimento aos interesses escusos de alguns empresários do setor de ensino que, em detrimento de seus lucros, inundaram o mercado de trabalho de médicos mal formados, dificultando a mobilização da categoria. Como conseqüência desse vazio, as operadoras pagam pelo trabalho médico valores de sua conveniência, no prazo que melhor lhes aprouver; glosam, descredenciam e interferem na conduta médica de forma inaceitável. Ao permanecerem por mais de oito anos sem conceder reajuste aos honorários dos médicos, as operadoras promoveram um desserviço sem precedente ao país, comprometendo gravemente o nível de atualização e de investimento médico na profissão. Estabeleceram com os médicos uma parceria ao revés, a parceria de mão única. Remunerando mal, descapitalizaram aqueles que na verdade são sua face de apresentação, verdadeiramente atirando no próprio pé. Como conseqüência de suas ações, as operadoras geram, entre seus credenciados, médicos desatualizados e inseguros atendendo aos seus usuários, produzindo custos excessivos e promovendo condutas desnecessárias. A recente visita do Exmo. Sr. ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, à AMB, anunciando prioridade na tão almejada contratualização é emblemática, demonstra apreço e respeito pela entidade e pelos médicos, e mais do que isso, traz implícito a justeza de nossa causa. Em seu ato, e no compromisso sinalizado, o Exmo. Sr. ministro desnudou o absurdo que vinha sendo perpetuado pela indiferença até então existente. A regulamentação da relação entre médicos e operadoras é uma conquista marcante para o nosso tempo, produto de anos de incansável trabalho das entidades médicas, será um valioso e imprescindível instrumento para restaurar os legítimos direitos da categoria. Após debatida na Câmara Técnica de Contratualização, e tornada resolução, haverá um prazo para que todos os contratos sejam repactuados. Tendo já concluída nossa Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos CBHPM, e diante de uma repactuação legalmente obrigatória, teremos uma privilegiada oportunidade para implantá-la. Não abrir mão de nossa CBHPM será fundamental, como também serão: estabelecer em contrato o reajuste anual de honorários, limite de prazo para pagamento das faturas, critérios para glosas e a definição de penalidades para o não- cumprimento. Assim sendo, esperamos ter em breve já disponibilizados os instrumentos que viabilizarão a tão sonhada recomposição dos honorários médicos. Que nossas entidades e cada médico brasileiro comecem a se preparar e a se mobilizar para esse momento. Nessa luta de gigantes não há quem não tenha um papel a cumprir. Samir Dahas Bittar Diretor de Saúde Pública e representante da AMB junto à ANS A lei 5.764, que define a política nacional das cooperativas, não impede que os dirigentes das Federações e Confederações das Unimeds e das Centrais Unicreds sejam eleitos pelo voto direto dos médicos cooperados. A diretoria atual da Unimed de Campo Grande, da qual tenho orgulho de fazer parte, tem como proposta e compromisso assumido durante a campanha eleitoral lutar e tentar mobilizar os dirigentes e cooperados das Unimeds e Unicreds do nosso Estado, para num trabalho conjunto, consensual e desprendido, promover as pertinentes alterações estatutárias nas Federações, possibilitando o voto direto dos cooperados para eleger os dirigentes federativos. Até onde conhecemos os referidos dirigentes, acreditamos que se não todos, pelo menos a maioria deles será sensível às reformas estatutárias que possibilitarão eleições diretas. É aspiração justa, direito inalienável e democrático da classe médica. É absolutamente incorreto e ultrapassado que poucos decidam por todos. Está se comprometendo a imagem do cooperativismo perante os demais segmentos organizados com esta aberração que é ainda eleger dirigentes de forma indireta. Isto agride a inteligência dos médicos. De longa data já ocorrem eleições diretas na Federação Nacional dos Médicos, AMB, Conselho Federal de Medicina, Associações Médicas, Unimeds e Unicreds singulares. É inaceitável, antidemocrático, arcaico, injusto e contraproducente que, exatamente no cooperativismo, ainda sejam eleitos dirigentes federativos de forma biônica. Em nossas Federações e Confederações cooperativas têm sido regra geral, com poucas exceções, uma perpetuação dos mesmos dirigentes no poder, amparados por estatutos retrógrados que contrapõem os mais elementares princípios de direito, ética e cidadania. O voto direto é que possibilita a renovação de poder e de lideranças, oxigena as entidades e instituições, inibe o continuismo e democratiza oportunidades. Entendemos que cooperativismo é união, solidariedade, prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Não podemos esquecer e temos que evitar a repe- tição do nefasto exemplo de continuismo e apego ao poder do Dr. Edmundo Castilho, que respaldado por votos indiretos de seus apaniguados, passou uns 20 anos dirigindo sem interrupção a Unimed do Brasil/ Unimed SP. Deu no que deu, saiu tocado, corrido, numa cena patética, transmitida nos jornais televisivos. Constrangimento que poderia, e até mereceria, ser evitado. Uma idéia de mudança estatutária para análise crítica dos colegas seria: os cargos diretivos nas Federações, Confederações e Centrais continuariam a ser preenchidos pela ordem de importância (tamanho, número de cooperados, número de usuários, etc.) das singulares, Unimeds e Unicreds, porém os dirigentes para os referidos cargos, escolhidos em eleições diretas. Obviamente que devem ser previstas normas claras quanto ao currículo mínimo exigível para ser candidato a dirigente. Defendemos esta tese de longa data, não é de agora. É difícil, entretanto, vencer obstáculos e contrariar interesses particulares. Por outro lado, tem sido gratificante o apoio e o entusiasmo de inúmeros colegas formadores de opinião sobre o tema. Importante ressaltar que será maior a união, participação e congraçamento entre os cooperados das diferentes singulares, devido à salutar necessidade de compor chapas. A conscientização, união, mobilização e ação de cada cooperado nas singulares será fundamental para que esta causa tão justa tenha êxito. No mínimo, servirá para que possamos conhecer e nominar aqueles que, porventura, queiram colocar obstáculos e tentar impedir o livre arbítrio dos médicos na escolha de seus dirigentes federativos. Devemos deixar para as gerações futuras que vão nos suceder um legado de democracia, justiça, ética e transparência. Devemos limpar dos estatutos os entulhos obsoletos tipo voto indireto, reeleições sucessivas, etc. É TEMPO DE UNIÃO. O dirigente estadista administra pensando no presente e nas próximas gerações. O dirigente político e carreirista administra pensando só nas próximas eleições. Wellington Penaforte Campo Grande-MS CIRCULAÇÃO: Outubro/2003 DIRETORIA PRESIDENTE Eleuses Vieira de Paiva PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Lincoln Marcelo Silveira Freire SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Ronaldo da Rocha Loures Bueno VICE-PRESIDENTES Remaclo Fischer Junior, Flavio Link Pabst, Ranon Domingues da Costa, Ricardo Saad, Carlos D.A. Bichara, David M. Cardoso Filho, Lúcio Antonio Prado Dias, José Guerra Lages, J. Samuel Kierszenbaum, José Luiz G. do Amaral. SECRETÁRIO-GERAL Edmund Chada Baracat 1º SECRETÁRIO Aldemir Humberto Soares 1º TESOUREIRO Amilcar Martins Giron 2º TESOUREIRO: José Alexandre de Souza Sittart DIRETORES: Cultural - Severino Dantas Filho; Relações Internacionais - David Miguel Cardoso Filho; Científico - Fabio Biscegli Jatene; Defesa Profissional - Eduardo da Silva Vaz; DAP - Martinho Alexandre R.A. da Silva; Economia Médica - Marcos Pereira de Ávila ; Marketing - Roque Salvador A. e Silva; Saúde Pública - Samir Dahas Bittar; Atendimento ao Associado - Ricardo de Oliveira Bessa; Proteção ao Paciente - Jurandir M.R. Filho; Acadêmico - Elias F. Miziara; Jamb - Horácio José Ramalho. DIRETOR RESPONSÁVEL Horácio José Ramalho EDITOR EXECUTIVO César Teixeira (Mtb ) COLABORAÇÃO Maria Cláudia Zucare DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE Sollo Comunicação PUBLICIDADE Américo Moreira Publicações DEPARTAMENTO COMERCIAL Fone (11) TIRAGEM: exemplares PERIODICIDADE: Bimestral FOTOLITO: BUREAU OESP REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Rua São Carlos do Pinhal, São Paulo SP Tel. (11) /Fax (11) ASSINATURA Fone (11) , ramal 137 Anual R$ 36,00; avulso R$ 3,00. As colaborações assinadas expressam unicamente a opinião de seus autores, não coincidindo necessariamente com as posições da AMB.
3 SETEMBRO/OUTUBRO DE Operadoras e médicos: contrato-padrão Na sede da AMB, o ministro da Saúde, Humberto Costa, apresentou proposta para regulamentar a relação entre médicos e operadoras de saúde ministro da Saúde, Humberto Costa, escolheu a sede da AMB, em São Paulo, para apresentar uma notícia que há tempos era aguardada pela classe médica: a proposta de regulamentação de contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde. O anúncio foi feito no dia 15 de setembro, em encontro que reuniu representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Confederação Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo e do conjunto das Sociedades de Especialidade, além da imprensa. A saúde suplementar é um mercado imperfeito, em que a concorrência não se apresenta de forma explícita, e grande parte da população é cliente desse mercado. Dessa forma, o governo entende que é preciso intervir para firmar um novo pacto entre os atores do setor, destacou o ministro. Humberto Costa analisou que, com a contratualização, ganham os médicos, mas principalmente, ganha a população. O objetivo da nova regulamentação para contratos com profissionais que prestam serviços aos planos de saúde, segundo o ministro, é garantir melhorias no atendimento dos 35 milhões de usuários do setor. Quando adquirimos um plano de saúde, recebemos uma relação de médicos que podemos consultar. Três meses depois, procuramos um desses médicos e descobrimos que ele não atende mais nosso plano. E isso acontece porque não há uma regulamentação a respeito, continuou. Cada vez mais, a população vê seu orçamento doméstico ser consumido pelos planos de saúde, só que os reajustes não são repassados aos médicos, o que compromete o bom atendimento à população, completou. Os principais pontos da proposta estabelecem reajuste anual para os prestadores de serviço, valores a serem pagos para cada procedimento médico realizado, data de pagamento, e critérios de renovação e rescisão do contrato. O documento, recebido com entusiasmo pela classe médica, será encaminhado à Câmara Técnica de Contratualização da Agência Nacional Humberto Costa detalhou à classe médica a proposta de contratualização de Saúde Suplementar (ANS) para discussões e futura regulamentação normativa da agência. Segundo o ministro, as partes envolvidas serão ouvidas e a proposta deverá passar por aperfeiçoamentos. Ele prevê que até final de outubro a regulamentação seja publicada pela ANS. A proposta de contratualização entre operadoras e médicos prevê cláusulas especificando o serviço contratado; os procedimentos médicos aplicados no serviço; o regime de atendimento do médico (urgência 24 horas, ambulatorial, hospitalar etc); os valores dos serviços; os prazos para serem efetuados os pagamentos; o prazo de vigência do contrato e a possibilidade de renovação; a rotina de vistorias e auditorias técnicas e administrativas; além das normas sobre rescisão. Para descredenciar um médico conveniado, a operadora terá que alegar os motivos e avisar o prestador com antecedência mínima de 30 dias. No caso de pacientes em tratamento, a operadora deverá garantir a continuidade do atendimento, caso seja da vontade do paciente. O governo propõe ainda que o usuário que queira ser atendido por profissional não-conveniado a seu plano - por questão de confiança ou tratamento específico com médico qualificado - seja reembolsado. Porém, os detalhes sobre como será o reembolso, se integral ou parcial, ainda serão definidos, explicou o ministro. A fala do ministro veio ao encontro do que esperávamos. O grande ponto dessa proposta é que o contrato garante a liberdade do exercício profissional do médico. Hoje, o descredenciamento ocorre somente em razão dos custos que o médico gera, se pede muitos exames aos pacientes, por exemplo, mesmo que os exames sejam indispensáveis, afirmou o vice-presidente da região Centro-Sul da AMB e presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral. Esperávamos com muita ansiedade essa atitude do governo, que significa uma nova perspectiva para a categoria médica do Brasil, disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), José Erivalder Guimarães. Para presidente da Confederação Médica Brasileira, Ricardo Paiva, outra importante vitória da categoria é a questão do reajuste anual: Há muito lutamos para estabelecer um honorário médico justo, visto que há nove anos não há qualquer tipo de reajuste. Os R$ 25 pagos hoje, em média, transformam o trabalho médico em uma das mãos-de-obra mais baratas do país. Com a liberdade de escolha, o reembolso ao paciente e o reajuste aos médicos, o ministro quer garantir uma Medicina de melhor qualidade, avaliou o diretor de Defesa Profissional da AMB, Eduardo da Silva Vaz, também presente ao encontro. Durante o evento na AMB, Humberto Costa recebeu das mãos do presidente do Simesp, uma placa em homenagem ao trabalho que vem desenvolvendo no Ministério. Queremos prestar uma homenagem e reiterar nosso apoio a essa gestão, afirmou José Erivalder Guimarães. O ministro e a imprensa: explicações sobre o contrato-padrão Principais pontos da contratualização 1. QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA Operadoras e profissionais de saúde - ou pessoas jurídicas (no caso de clínicas e consultórios) - deverão possuir registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS Detalhes sobre os procedimentos para os quais o prestador é indicado, quando a prestação do serviço não for integral; e o regime de atendimento oferecido pelo prestador (se hospitalar, ambulatorial e/ou urgência). 3. PRAZOS E FORMAS DE FATURAMENTO E PAGAMENTO Definição dos valores dos serviços contratados; rotina para auditoria técnica e administrativa, quando houver; procedimentos médico-odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, que necessitam de autorização administrativa. 4. VIGÊNCIA DO CONTRATO Define o prazo acordado entre as partes e as regras para período de renovação. 5. CRITÉRIOS PARA RESCISÃO OU NÃO-RENOVAÇÃO DO CONTRATO Estabelece regras gerais para preservar a relação entre profissional de saúde e paciente, e eventual necessidade de continuar o atendimento com outro prestador, como: identificação, pelo prestador, dos pacientes em tratamento continuado, pré-natal, pré-operatório ou que necessitem de atenção especial; e orientação, pela operadora, aos pacientes identificados sobre a necessidade de garantia de assistência contínua. 6. INFORMAÇÃO DA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL Obriga o prestador de serviço a fornecer à operadora os dados assistenciais dos atendimentos prestados aos beneficiários, observadas as questões éticas e o sigilo profissional, quando requisitados pela ANS. 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES Observa rotinas como não discriminar pacientes; prioridade para casos de urgência ou emergência, pessoas com mais de 65 anos, gestantes, lactantes, lactentes e crianças de até cinco anos de idade; penalidades por descumprimento contratual; e regras para reajuste, contendo forma e periodicidade.
4 4 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 Governo ameaça planos com MP Advertência foi feita pelo ministro Humberto Costa, durante CPI dos Planos de Saúde segunda etapa do Fórum de Saúde Suplementar, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília, cujo objetivo principal era debater o setor privado de saúde, acabou sendo destinada à avaliação do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos planos de saúde antigos, ou seja, contratados até janeiro de 1999, antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde, bem como à análise das propostas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para a superação do problema. Uma das propostas da ANS foi a criação de um Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado, o qual facilitaria a migração dos consumidores de planos antigos para contratos regulados pela Lei 9.656/98, em cada operadora, reduzindo os custos individuais da ampliação da cobertura assistencial à saúde. O oferecimento do Plano Especial pela operadora deverá ser coletivo, mas cada consumidor decidirá, individualmente, pela adaptação ou não de seu contrato antigo. Além disso, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde, o ministro Humberto Costa deixou claro que o governo poderá editar uma medida provisória para regulamentar os contratos antigos, caso as empresas do setor pratiquem abusos baseados na liminar do STF, que suspendeu os benefícios da legislação. Também objetivando amenizar os efeitos da liminar do STF, a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, publicou no dia 4 de setembro, no Diário Oficial, portaria garantindo que o paciente que estiver internado em um leito clínico, cirúrgico ou de tratamento intensivo não poderá ser retirado do hospital pelo plano de saúde, antes da autorização médica. Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a empresa que não cumprir a determinação estará sujeita à multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. No Fórum, o Ministério da Saúde apresentou um documento contendo 13 pontos, considerando-os diretrizes para o setor (mais detalhes no quadro ao lado). O governo, de forma sábia e responsável, posicionou-se contra a subsegmentação de planos, pois sua criação traria repercussões negativas tanto para pacientes quanto para prestadores de serviços, destaca Samir Bitar, representante da Associação Médica Brasileira no Fórum. Nossas reivindicações foram aceitas quanto à contratualização, porém pleiteamos, como forma de resgate da dignidade profissional dos médicos, a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, completa. O Fórum de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, que reúne representantes de instituições de todos os segmentos do setor de planos de saúde, incluindo as organizações de defesa do consumidor, teve a primeira fase realizada no período de 25 a 27 de junho e as conclusões do encontro, com a apresentação do resumo final, está prevista para a sua última etapa, no mês de outubro. Propostas do Ministério no Fórum Aspectos da atenção à saúde 1 A saúde suplementar tem sua atuação no campo da produção da saúde. 2 A saúde suplementar deve observar os princípios da integralidade da atenção (na segmentação contratada), da resolutividade e da qualidade dos serviços prestados. 3 Quanto à cobertura assistencial, não será permitida a subsegmentação. 4 O modelo de atenção à saúde suplementar deve adotar medidas de promoção à saúde e prevenção e controle de doenças. Aspectos econômico-financeiros 5 A política de reajuste deve ser aperfeiçoada. 6 A migração de planos anteriores à lei 9656 deve ser fortemente estimulada. 7 A migração com portabilidade deve ser garantida, após a migração dos planos antigos. 8 Deve ser garantida a concorrência no setor e o aprimoramento das regras de reserva técnica das operadoras. 9 Deve ser construído um plano de contingência para os usuários de operadoras que não consigam sua adequação ao mercado. Aspectos institucionais 10 A contratualização entre prestadores e operadoras deve ser garantida, com direitos e deveres de ambas as partes, reduzindo-se o desequilíbrio atualmente existente. 11 A existência de um efetivo controle social no setor é fundamental. 12 Devem ser aprimoradas a organização, o funcionamento e as atribuições da ANS. 13 Aprofundar a articulação entre a saúde suplementar e o SUS.
5 SETEMBRO/OUTUBRO DE Deliberativo em Curitiba Reunião do Conselho contou com a participação da diretoria do Conselho Federal de Medicina lém da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (informações detalhadas na página 6), outros três assuntos também fizeram parte da pauta da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira, realizada no dia 5 de setembro, em Curitiba, que contou também com a participação de membros da diretoria executiva do Conselho Federal de Medicina: Escolas Médicas, Seguro de Responsabilidade Civil e Projetos de Lei da área da saúde. Coube ao consultor parlamentar da AMB e do CFM, Napoleão Salles, a apresentação dos principais projetos de lei envolvendo a área da saúde. Ele exibiu 10 projetos que tramitam na Câmara - como por exemplo, o PL nº 5216/2001, de autoria do deputado Alberto Fraga, que permite que profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional realizem ou solicitem exames clínicos e radiológicos - detalhando teor, implicações e atuais estágios de andamento. O 2º vice-presidente da AMB, Ronaldo da Rocha Loures Bueno, entregou o documento final, com mais de 40 páginas, que resume os trabalhos dos fóruns promovidos pela AMB, Novas Escolas de Pernambuco: médicos realizam assembléia Os médicos pernambucanos, convocados pelas entidades estaduais, reuniram-se em assembléia no dia 27 de agosto (foto acima). Entre os assuntos pautados, estavam a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, a Comissão Estadual de Honorários Médicos, a Resolução n 1.673/03 do CFM e uma discussão sobre o atual relacionamento com os planos de saúde. Após explanação feita pelo presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) e vice-presidente da AMB (Região Nordeste), Flávio Pabst, sobre a metodologia de desenvolvimento da CBHPM, os médicos concordaram em considerá-la como referência para remuneração dos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. A CEHM foi autorizada a dar início aos contatos com os diversos planos de saúde e começar as negociações tendo como base os valores sugeridos pela AMB. Contatos iniciais já foram feitos com Sul América, Bradesco, Unimed e com o grupo Unidas. Reunião do Conselho Deliberativo, em Curitiba Medicina: necessidade ou oportunismo?, e as decisões sobre o assunto durante o último Enem - Encontro Nacional de Entidades Médicas, realizado em Brasília (mais informações na página 8). Este documento resume dois anos de trabalho e mostra a realidade atual do sistema, destacou Ronaldo. Apresenta a situação caótica e terrível das escolas médicas, além de ser uma referência no sentido de encontrar soluções para os problemas do setor, completou Loures. O Diretor de Defesa Profissional da AMB, Eduardo Vaz, também apresentou o documento final aprovado pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Confederação Médica Brasileira, com o posicionamento oficial das entidades médicas nacionais, sobre Seguro de Responsabilidade Civil (quadro ao lado). Procuramos, de forma clara e objetiva, esclarecer e também apresentar a posição das nossas entidades sobre essa questão, destacou Vaz. A reunião do Conselho Deliberativo aprovou ainda moções de apoio à AMB e ao CFM pela elaboração da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e do segundo volume do Projeto Diretrizes; ao movimento que está sendo realizado no Rio de Janeiro, como movimento médico legítimo; e contra o veto do presidente Lula à isenção do ISS Imposto Sobre Serviços às cooperativas de trabalho médico Unimeds. CBHPM é apresentada aos médicos paranaenses O presidente da AMB, Eleuses Paiva, apresentou oficialmente à classe médica paranaense (foto acima) a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. O encontro, que reuniu membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina, Sindicato dos Médicos do Paraná, Conselho Regional do Paraná e Associação Médica do Paraná, além de lideranças médicas regionais do Estado, aconteceu na noite de sexta-feira (04/09), na sede da Associação Médica do Paraná. Além do Paraná, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos também já foi apresentada oficialmente aos médicos dos Estados do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Brasília. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos já está à venda na sede da AMB. Informações mais detalhadas sobre preço podem ser obtidas pelo tel. (11) ou site Seguro médico: entidades são contra Esclarecimento das entidades médicas nacionais sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Médico As entidades médicas, ao final subscritas, vêm conscientizar os médicos a respeito da sua posição contrária à contratação do seguro de responsabilidade civil dos médicos. Os seguros comercializados no país apresentam uma apólice com cobertura limitada, principalmente no que se refere ao dano moral, não eximindo o profissional de colocar em risco seu patrimônio, caso seja condenado ao pagamento de importância acima do que fora contratado. Os valores pleiteados em juízo são freqüentemente superiores àqueles cobertos pelos seguros. Não existe previsão para índice de reajustes das apólices desses seguros, tornando sua renovação imprevisível e fatalmente deficitária sob o aspecto financeiro. O pagamento mensal desse produto torna-se uma despesa permanente e exclusiva do médico, que não tem condição de repassar esse ônus aos seus honorários. Em virtude da morosidade do sistema processual vigente, as ações indenizatórias por erro médico tramitam no poder Judiciário por um longo período. Neste caso, a garantia do pagamento do prêmio do seguro ao final da demanda, além de poder ser insuficiente, também fica na dependência da saúde financeira da empresa seguradora contratada na ocasião. Experiências internacionais têm demonstrado que a aquisição desse seguro pela classe médica contribui para o aumento do número de ações, que muitas vezes se baseiam em pedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeiros de terceiros. Outros países apontam que a escalada dos seguros ocasionou o desinteresse de médicos em atuar em determinadas especialidades de maior risco de envolvimento em processos, deixando a população desassistida. Isto se deve ao fato de que esses profissionais não têm condições financeiras de arcar com o custo do seguro ou, até mesmo, as próprias seguradoras deixam de comercializá-los. Esses seguros atendem apenas à questão financeira discutida na demanda, de forma parcial, e não afastam as questões morais envolvidas no processo judicial contra o médico, além de não isentá-lo das penalidades disciplinares previstas no Código de Ética Médica. Diante dessas considerações, entendemos que o seguro de responsabilidade civil do médico praticado no país é uma terapia ineficaz. Parece-nos muito válido, portanto, investir seriamente na prevenção do estabelecimento deste tipo de ações indenizatórias. A seguir, algumas considerações sobre a profilaxia que recomendamos: Mantenha-se tecnicamente capacitado para o exercício da profissão, através de atualizações freqüentes; Respeite os limites de sua competência profissional; Invista muito na manutenção de uma boa relação médicopaciente/familiares; Documente, sem protelação, da maneira mais completa possível, todos os seus atos médicos no prontuário do paciente, o mais importante documento médicojurídico disponível; Aborde o paciente/familiares utilizando uma linguagem plenamente compreensível por ele/eles; Não deixe de dizer sempre a verdade; Não diga o que não sabe. É correto dizer não sei ou isto não se sabe ; Evite atendimentos e prescrições à distância (por exemplo, por telefone); Utilize o termo de consentimento informado, constando nele o estado clínico do paciente, o tratamento necessário, os possíveis riscos e complicações; Faça encaminhamentos responsáveis (por escrito, com arquivo de cópia ou registro na ficha hospitalar, além de contato prévio com o serviço que receberá o paciente); Não faça exames constrangedores sem a presença de um assistente; Atenda a imprensa, se solicitado. Neste caso: seja ágil; prepare-se, se houver tempo; utilize uma linguagem que o espectador compreenda; procure manter a calma, qualquer que seja a pergunta; diga sempre a verdade; não use expressões do tipo nada a declarar ; evite qualquer declaração em off (com compromisso de não ser divulgada). Associação Médica Brasileira Conselho Federal de Medicina Federação Nacional dos Médicos Confederação Médica Brasileira
6 6 eunido no dia cinco de setembro, em Curitiba, o Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira, que contou também com a participação de membros da diretoria executiva do Conselho Federal de Medicina, decidiu pela criação de uma Comissão Nacional de Mobilização, cujo objetivo principal será coordenar o movimento pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em todo o país. A Comissão é formada pelo vice-presidente da AMB, região Leste-Nordeste, Lúcio Antonio P. Dias; Eduardo Vaz, Diretor de Defesa Profissional; Lincoln Freire, 1º vice-presidente da AMB e José Luiz G. do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina. O trabalho da Comissão será o de organizar os movimentos em todos os Estados, criando, onde ainda não existem, as Comissões Estaduais de Honorários. Pretendemos, até outubro, estar com esse movimento substancialmente organizado, declarou o presidente da AMB, Eleuses Paiva, durante o encontro. Essa Comissão também será responsável pela escolha da data do Dia Nacional de Mobilização, que buscará não somente dar início ao movimento pela recuperação da dignidade dos honorários médicos, através da implantação da CBHPM, como também protestar contra a forma de atuação dos planos de saúde. O movimento médico já conta com o apoio do usuário, através dos órgãos de defesa do consumidor, Procon e Pro Teste. Além das perspectivas sobre a CBPHM, que dependerão essencialmente desse movimento organizado, o presidente da AMB também avaliou o momento atual, após incessantes reuniões com entidades que representam o sistema suplementar de saúde. Já nos reunimos com o sistema Unimed, Abramge, Unidas, Fenaseg, SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 CBHPM: Comissão Nacional para sua implantação CBHPM: discussões no Conselho Deliberativo, em Curitiba além de algumas empresas como Bradesco e Sul América. Até a última semana do mês aguardamos um posicionamento oficial de todas elas quanto à aceitação da CBHPM. Estamos otimistas, pois, inicialmente, nosso trabalho foi bem aceito, declarou Paiva. Em alguns Estados o movimento pela implantação da CBHPM já teve início e encontra-se bastante adiantado. Já realizamos reuniões com o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional no sentido de definir estratégias para operacionalizá-la, garantiu o presidente da AMBr, José Luiz Dantas Mestrinho. Em Pernambuco, já foi realizada uma assembléia da classe médica que ratificou a CBHPM e definiu uma Comissão Estadual de Honorários. Já demos início às negociações com os planos de saúde, informou Flávio Pabst, vice-presidente da AMB da região Nordeste e representante da SMP na reunião. Em Minas Gerais já reativamos a Comissão de Honorários e estamos bastante ativos na implantação da CBHPM, garantiu o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos. Também já iniciamos negociações com o sistema Unimed, completou. O presidente da Associação Bahiana de Medicina, José Carlos Raimundo Brito, informou que a entidade encontra-se totalmente estruturada para dar início ao movimento. Aguardamos apenas a sinalização da AMB, sentenciou. No Rio de Janeiro, o movimento teve início no mês de junho e entre as reivindicações dos médicos cariocas junto à Sul América operadora escolhida para iniciar a mobilização encontra-se a CBHPM. A aceitação do contrato coletivo por parte da Sul América será importante para a implementação da CBHPM, destacou Samuel Kierszenbaum, presidente da Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro. Reavaliação No mês de agosto, a Comissão Nacional de Honorários Médicos se reuniu na sede da Associação Médica Brasileira para a reavaliação da CBHPM. Esta foi a primeira reunião do grupo após o lançamento oficial da CBHPM, em 15 de julho. Como explicou o coordenador da Comissão e primeiro tesoureiro da AMB, Amilcar Martins Giron, foram identificadas algumas erratas a serem corrigidas na atual versão. Anualmente, faremos as alterações e até possíveis inclusões aprovadas pela Comissão, explicou. Também participaram da reunião Mariza D Agostinho Dias e Flávio Pabst, representantes da AMB; Antonio Gonçalves Pinheiro e Edvard Araújo, do Conselho Federal de Medicina; Márcio Costa Bichara e José Roberto Murisset, da Federação Nacional dos Médicos. COMISSÃO NACIONAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS COMUNICADO OFICIAL AOS MÉDICOS E ÀS ENTIDADES CONTRATANTES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR A Comissão Nacional de Honorários Médicos, em conformidade com o disposto na Resolução CFM nº 1.673/03, comunica os valores relativos em moeda nacional dos 14 Portes e subportes (A,B,C), bem como o da unidade de custo operacional (UCO), previstos na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS (CBHPM), vigentes a partir de 1º de agosto de 2003, sendo admitida banda de 20%, para mais ou para menos, para fins de regionalização. 1) Portes dos Procedimentos Médicos: 01A R$ 8,00 05C R$ 184,00 10B R$ 608,00 01B R$ 16,00 06A R$ 200,00 10C R$ 676,00 01C R$ 24,00 06B R$ 220,00 11A R$ 716,00 02A R$ 32,00 06C R$ 240,00 11B R$ 784,00 02B R$ 42,00 07A R$ 260,00 11C R$ 860,00 02C R$ 50,00 07B R$ 280,00 12A R$ 892,00 03A R$ 69,00 07C R$ 340,00 12B R$ 960,00 03B R$ 88,00 08A R$ 368,00 12C R$ 1.176,00 03C R$ 100,00 08B R$ 384,00 13A R$ 1.292,00 04A R$ 120,00 08C R$ 408,00 13B R$ 1.420,00 04B R$ 132,00 09A R$ 436,00 13C R$ 1.570,00 04C R$ 148,00 09B R$ 476,00 14A R$ 1.750,00 05A R$ 160,00 09C R$ 524,00 14B R$ 1.900,00 05B R$ 172,00 10A R$ 560,00 14C R$ 2.100,00 2) Unidade de Custo Operacional UCO = R$ 11,50 São Paulo, 1º de agosto de 2003 Dr. Eleuses Vieira de Paiva Presidente Classificação Brasileira Hierarquizada: entenda como funciona A Comissão Nacional de Honorários Médicos divulgou, no dia 1º de agosto, comunicado oficial (acima) informando os valores em reais dos 14 portes e subportes (A,B,C) e também o valor da Unidade de Custo Operacional utilizados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Desta forma, a CBHPM apresenta um total de 42 portes e subportes, sendo o menor (1A) no valor de R$ 8,00 regionalização. Apresentamos abaixo exemplos de alguns procedimentos com seus respectivos portes e valores, acrescentando também a margem variável (mínima e máxima) permitida pela banda de flexibilização. Como exeme o maior (14C) valorado em R$ 2.100,00. Conforme já divulgado anteriormente, aos valores dos portes será permitida a flexibilização de uma banda de 20%, para mais ou para menos, para fins de plo, a consulta médica, realizada em consultório, encontra-se no grupo de procedimentos de porte 2B, cujo valor é R$ 42,00. Para efeito de regionalização, a banda de 20% permitirá uma variação entre R$ 33,60 e R$ 50,40. Procedimento Porte Valor do Unidade de Custo Valor da Total Banda de flexibilização Porte Operacional UCO de 20% (UCO) Mínimo a Máximo Consulta em consultório 2B R$ 42, R$ 42,00 R$ 33,60 a R$ 50,40 Adenoamigdalectomia 7A R$ 260, R$ 260,00 R$ 208,00 a R$ 312,00 Postectomia 4C R$ 148, R$ 148,00 R$ 118,40 a R$ 177,60 Colecistectomia (s/ colangiografia) 8C R$ 408, R$ 408,00 R$ 326,40 a R$ 489,60 Varizes (2 membros) 10A R$ 560, R$ 560,00 R$ 448,00 a R$ 672,00 Catarata s/ implante 7C R$ 340, R$ 340,00 R$ 272,00 a R$ 408,00 Ressonância magnética do crânio * 3C R$ 100,00 47,240 R$ 11,50 R$ 643,26 R$ 514,60 a R$ 771,91 *Não computado o filme
7 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 Conselho Científico aprova proposta de recertificação Conselho Científico da AMB, formado por representantes das Sociedades de Especialidade, se reuniu no dia 27 de agosto, na sede da entidade, em São Paulo. Na pauta da reunião, dois assuntos centrais: perspectivas sobre a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e o projeto de recertificação dos títulos de especialista emitidos pela AMB em conjunto com as Sociedades de Especialidade. O presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, deu início à reunião fazendo um relato sobre os últimos acontecimentos em relação à aplicação da CBHPM. Paiva revelou que já se reuniu com os responsáveis da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Bradesco, Sul America e Unimed. Segundo o presidente, a todos foi apresentada a CBHPM, detalhada a metodologia de trabalho aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para identificar os procedimentos médicos e classificá-los (resumidamente, segundo o custo, o tempo gasto e o grau de qualificação exigido do profissional), e apresentados os motivos dos médicos para reivindicar sua aplicação pelas operadoras de planos de saúde. Pedimos para que todos se posicionem, negativa ou favoravelmente, a respeito do nosso trabalho, destacou o presidente da AMB. Para Paiva, as negociações caminham bem, principalmente em relação à Unidas. A conversa com a Unidas foi proveitosa. Há boas chances de aceitação. Com a Fenaseg idem. Demonstraram que não estão dispostos a se indispor com a classe médica. Em relação à Abramge, afirmou que novas reuniões estão marcadas visando a negociação. Eleuses Paiva afirmou que continuará insistindo na aplicação da CBHPM pelas operadoras de planos de saúde durante o Fórum de Saúde Suplementar promovido pelo Ministério da Saúde. Informou ainda que será criado pela AMB um fórum permanente de discussão sobre a Classificação e sua aplicabilidade. Passadas as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, temos que fazer agora uma grande mobilização para implantá-la, afirmou. Recertificação A segunda parte da reunião do Conselho Científico foi dedicada à exposição do projeto do Diretor Científico, Fábio Biscegli Jatene, sobre a recertificação dos títulos de especialista emitidos pela Associação Médica Brasileira. A certificação é o atestado de competência do profissional. A recertificação é a garantia da atualização constante de técnicas e conhecimentos, afirmou Jatene. O projeto, baseado em experiências realizadas em outros países, embora ainda sem metodologia definida, prevê prazo de validade de cinco anos para os títulos. A recertificação também poderá levar em consideração a soma de créditos conseguidos em diversas atividades profissionais (testes, participação em congressos e palestras reconhecidos pelas especialidades, e outros métodos de acompanhamento educacional). Na reunião foi aprovado, por unanimidade, que todas as Sociedades instituirão a recertificação, tendo o título validade de cinco Eleuses Paiva: implantação da CBHPM Fábio Jatene: proposta de recertificação A recertificação é a garantia da atualização constante de técnicas e conhecimentos Fábio Jatene 7 anos, além da criação de uma Comissão encarregada de elaborar os detalhes operacionais do programa. A Comissão será composta por representantes de Sociedades que já vêm desenvolvendo programas de recertificação semelhantes ao proposto por Fábio Biscegli Jatene. Desta maneira, irão compor a Comissão um representante das seguintes Especialidades: Alergia e Imunologia, Cardiologia, Cirurgia Digestiva, Cirurgia Plástica, Ginecologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica e Urologia, mais dois representantes do Conselho Federal de Medicina. Pela Associação Médica Brasileira, os representantes serão o Diretor Científico, Fábio Jatene, o primeiro secretário, Aldemir Humberto Soares, e o coordenador do Projeto Diretrizes, Wanderley Marques Bernardo. Ato Médico depende de regulamentação O PLS 25/2002, que regulamenta o Ato Médico, encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde dezembro do ano passado. Durante todo este período foram realizadas reuniões com entidades de outras profissões da área da saúde, na busca de esclarecimentos a respeito das críticas feitas ao projeto de lei. Houve avanços, mas ainda persistem algumas incompreensões e rejeições ao projeto. As entidades médicas nacionais não fogem dos debates, ao contrário, têm provocado alguns deles. Enquanto as audiências públicas não forem marcadas, não Prezados Colegas, O PLS 25/2002, que regulamenta o Ato Médico, encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde dezembro do ano passado. Desde então foram nomeados dois relatores, sendo que o último (senador Antero Paes de Barros, do PSDB/MT) foi obrigado a declinar por ter assumido a relatoria da CPI do Banestado. Durante todo este período foram realizadas várias reuniões com entidades de outras profissões da área da saúde, na busca de esclarecimentos a respeito das críticas feitas ao projeto de lei. Houve avanços, mas ainda persistem algumas incompreensões e rejeições ao projeto. As entidades médicas nacionais não fogem dos debates, ao contrário, temos provocado alguns deles. No entanto, o PLS 25/2002 continua parado na Comissão. Enquanto as audiências públicas não forem marcadas, não haverá andamento para a aprovação definitiva do projeto. Nesse sentido, a Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico, composta por representantes das quatro entidades nacionais, reuniu-se no último dia 7 de agosto e deliberou pela retomada da mobilização da classe nos Estados, através do corpo a corpo com os senadores dentro de suas respectivas bases eleitorais. É fundamental a sensibilização destes parlamentares pelas entidades médicas de seus Estados, pois esta é a única forma de garantirmos a pressão suficiente para que o projeto de lei saia da gaveta. Só a pressão dos senadores viabilizará a convocação das audiências públicas na Comissão. Para tanto, estamos reiterando aos colegas que marquem as audiências com os senadores em seus Estados, levando os documentos que fundamentam a necessidade e a justeza da aprovação do PLS 25/2002. Saudações, Dr. Eleuses Vieira de Paiva Presidente AMB Dr. Ricardo Albuquerque Paiva Presidente CMB haverá andamento para a aprovação definitiva do projeto. Em função disso, a Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico, composta por representantes das quatro entidades médicas nacionais, reuniu-se em agosto, e deliberou pela retomada da mobilização da classe médica nos Estados, por meio do corpo a corpo com os senadores dentro de suas respectivas bases eleitorais, divulgando apelo às entidades médicas (abaixo) visando sensibilizar estes parlamentares, pois esta será a única forma de garantir que o projeto de lei prossiga em sua tramitação. Dr. Edson de Oliveira Andrade Presidente CFM Dr. Héder Murari Borba Presidente Fenam
8 8 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 Câmara debate escolas médicas abertura de novas escolas médicas foi amplamente discutida em sessão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no mês de agosto. O requerimento para a realização da audiência partiu dos deputados Manato (PDT- ES) e Rafael Guerra (PSDB-MG), da Frente Parlamentar da Saúde. Participaram dos debates o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva; a coordenadora-geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Laura Feuerwerker; o diretor do Departamento de Supervisão de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mário Portugal Pederneiras; o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Efren de Aguiar Maranhão e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, José Guido Correa de Araújo. A audiência deixou claro o desencontro entre os conselhos nacionais de Educação e de Saúde nos processos de criação das novas escolas de Medicina: o MEC autorizou a criação de várias faculdades em processos que tiveram parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde. O presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, criticou a falta de critérios para abertura de novos cursos. Hoje não existem critérios técnicos para a abertura de novas escolas médicas, são levados em conta apenas aspectos econômicos e políticos. Entendemos que a concessão de um novo curso de Medicina deve estar ligada à necessidade social do país e seus aspectos regionais, afirmou. Paiva defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 65/03 e que a palavra final sobre a abertura de escolas médicas seja do Conselho Nacional de Saúde. O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, professor José Guido Correa de Araújo, entende que não se pode, simplesmente, proibir a criação de novos cursos. Em sua opinião, deve-se, em vez disso, realizar estudos profundos sobre a carência de médicos em determinadas regiões do País e em determinadas especialidades médicas, antes de novas autorizações. A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), disse que ficou muito clara a preocupação com a abertura indiscriminada das faculdades. Sou relatora de projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que disciplina a abertura de novos cursos. Pelo que vimos aqui, não se trata de somente proibir, mas de estudar onde devem ser abertos. Projeto Chinaglia O projeto de lei (PL 65/03) apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia proíbe a criação de novos cursos de Medicina pelo prazo de dez anos e também veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes. O objetivo da proposta é combater os cursos de má qualidade, além de proteger as condições de trabalho dos médicos formados em instituições de bom nível da invasão do mercado por diplomados em cursos ruins. Chinaglia denuncia que grandes empresas de saúde vêm fundando escolas médicas para obter mão-deobra barata. O deputado garante que a proibição de novos cursos de Medicina não causará prejuízos à população: O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais, que é de 12 médicos para 10 mil habitantes. Atualmente, o aumento do número de médicos é maior do que a taxa de crescimento do total da população, conclui. Trabalho finalizado O 2º vice-presidente da AMB, Ronaldo da Rocha Loures Bueno, finalizou um trabalho iniciado há dois anos sobre escolas. O documento, com mais de 40 páginas, resume os resultados dos fóruns promovidos pela AMB, Novas Escolas de Medicina: necessidade ou oportunismo?, e também as deliberações sobre o assunto durante o último Enem - Encontro Nacional de Entidades Médicas, realizado em Brasília. Ronaldo Loures: trabalho consistente Esse documento, que contém dados valiosos, passa a partir de agora a ser uma profunda referência para solucionar os problemas existentes no setor, avalia Loures. Resumidamente, o documento apresenta as seguintes conclusões: 1) O Brasil não tem necessidade social de mais cursos de medicina porque já os tem em número excessivo e mal distribuídos; 2) Existe uma coerência em relação ao papel das escolas médicas brasileiras e as diretrizes do modelo político-ideológico hegemônico de cada época; 3) A política de recursos humanos para prover o SUS e o Programa Saúde da Família está sendo usada como elemento justificador da criação de novos cursos de medicina; 4) Há uma falta de entrosamento entre os Ministérios da Educação e da Saúde, e ausência de propostas articuladas ao cumprimento dos dispositivos constitucionais de formação de profissionais de saúde para o SUS; 5) Intensificação dos mecanismos de avaliação do MEC; 6) Implantação das propostas sugeridas durante o último Enem. O documento será entregue formalmente às autoridades governamentais e a AMB trabalha no sentido de disponibilizá-lo na íntegra em seu site (www.amb.org.br). Por que somos contra a abertura de novas escolas médicas? As entidades médicas nacionais vêm a público defender a suspensão da abertura de novos cursos de Medicina no Brasil e da ampliação do número de vagas nos já existentes. Não necessitamos de um maior número de médicos e, sim, de uma política de saúde mais eficaz, que proporcione uma melhor distribuição desses profissionais pelo país. Acreditamos que não existe necessidade social para que seja autorizada a abertura de novas escolas médicas no Brasil. Somos contra o que chamamos de atentado à saúde da população, pois o número excessivo de médicos formados anualmente, mais de dez mil, com formação deficiente, se configura num perigo para a sociedade. Além disso, o excessivo número de médicos subjulga os profissionais que já estão no mercado, fazendo com que aceitem o pagamento de honorários a preço vil e se submetam a condições de trabalho inadequadas, expondo-os a cometer, com maior probabilidade, infrações éticas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia12 de agosto, ficou claro o desacordo entre os conselhos nacionais de Educação e Saúde nos processos de criação das novas escolas de Medicina: o MEC autorizou a criação de O Conselho Federal de Medicina, CFM, a Associação Médica Brasileira, AMB, e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Cremesp, impetraram, em 13/08/2003, no Superior Tribunal de Justiça, STJ, mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do ministro da Educação, Cristovam Buarque, que homologou a implantação dos cursos de medicina na Universidade Camilo Castelo Branco e no Centro Universitário Nove de Julho, no Estado de São Paulo. Os mandados de segurança solicitam a anulação das portarias ministeriais que autoriza- várias faculdades em processos que tiveram parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde. Atualmente, contamos com 116 escolas médicas em funcionamento no país. Só nos primeiros seis meses de 2003, cinco novos cursos de Medicina foram autorizados pelo MEC. Essas autorizações levaram o Ministério da Saúde a pedir a suspensão, por cento e oitenta dias, da abertura de novos cursos na área. As entidades médicas apóiam esta medida e acreditam que essas autorizações deveriam ser suspensas por um mínimo de dez anos, conforme propõe o Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia. Defendemos que, nesse período de suspensão da abertura de novas escolas médicas, seja efetivada uma avaliação detalhada dos cursos de Medicina em funcionamento. Quando assumimos a defesa pela não-abertura de novas escolas de Medicina e do não-aumento do número de vagas nas já existentes, nos posicionamos como entidades que procuram defender a sociedade, uma vez que o médico lida com o bem mais importante do ser humano: a vida. Conselho Federal de Medicina Associação Médica Brasileira Confederação Médica Brasileira Entidades acionam ministro ram a abertura dos novos cursos N 1723 e N 1742 e a revogação da autorização para a criação dos mesmos. No dia 15 de agosto, as quatro entidades médicas nacionais Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e a Confederação Médica Brasileira publicaram no jornal Folha de São Paulo um manifesto intitulado Por que somos contra a abertura de novas escolas médicas? (acima). No documento, os médicos tornam claras as razões pelas quais não concordam com a abertura de novas escolas médicas no país.
9 SETEMBRO/OUTUBRO DE Entidades apóiam movimento no RJ om a presença do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos do Rio de Janeiro decidiram intensificar as ações do movimento contra a Sul América. Além de não aceitar as propostas da categoria, a empresa buscou o confronto com os mais de 45 mil médicos do Estado, ao mover ação e conseguir liminar contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que foi prontamente cassada. Não satisfeita, conseguiu liminar contra a Sociedade Médica do Rio de Janeiro (Somerj) e a Central de Convênios, obrigando, sob pena de multa diária de 150 mil reais, publicar uma nota na impressa informando aos médicos que a Somerj não mais poderia falar pela classe em relação a empresa-alvo. Neste momento, é fundamental que todos os médicos, credenciados ou não, orientem seus pacientes do porquê do movimento. Uma empresa que somente no segmento de saúde lucrou cerca de R$ 70 milhões, em 2002, não pode e não deve de forma velada impedir seus usuários de obter tratamento adequando utilizando os pacotes, ressalta Eduardo Vaz, Diretor de Defesa Profissional da AMB. No início de agosto, as quatro principais entidades médicas do país - Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Confederação Médica Brasileira - publicaram na imprensa uma carta de repúdio à operadora de planos de saúde Sul América e de apoio ao movimento dos médicos do Rio de Janeiro (ao lado). São Paulo Em assembléia realizada no dia 28 de agosto, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), os médicos do Estado de São Paulo discutiram maneiras de se organizar para a mobilização nacional que as entidades representantes da categoria pretendem deflagar. A grande reivindicação dos médicos é a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) pelas operadoras de planos de saúde. Além da adoção da CBHPM como bandeira, o Estado de São Paulo contará com uma Comissão Organizadora do movimento. Ela é formada por representantes de Especialidades, Cremesp, APM e Simesp, além de representantes das entidades médicas nacionais, num total de 60 pessoas. Assembléia no RJ: movimento fortalecido Na última reunião da Comissão, ficou acertado que, em breve, uma campanha publicitária será lançada em todos os meios de comunicação para conscientizar a população e a categoria médica. A população precisa ser esclarecida sobre a realidade do médico e ser solidária ao movimento. Desde 1994 a classe segue sem reajuste, sendo que os custos operacionais, no período, aumentaram mais de 100%, afirma o diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão, que está à frente da Comissão. Além da campanha publicitária, sociedades, entidades e suas respectivas federadas usarão seus veículos de comunicação para atingir os médicos e chamá-los a aderir ao movimento. Aos médicos e à população do Rio de Janeiro Sul América afronta o exercício ético da Medicina Os médicos de todo o Brasil, representados por suas entidades nacionais abaixo-assinadas, vêm afirmar seu repúdio à manifestação mentirosa e oportunista da empresa Sul América Saúde, tentando confundir a população e coibir o movimento legítimo dos médicos fluminenses, utilizando-se de decisão judicial parcial que, efetivamente, não proíbe a classe médica de lutar por uma remuneração justa. A decisão judicial referida determina que o Cremerj se abstenha de praticar qualquer ato de discriminação contra a empresa. O movimento em curso não discrimina nenhuma operadora. Luta pelo reajuste de honorários que estão congelados há mais de cinco anos, a despeito dos sucessivos aumentos que vêm sendo praticados sobre as mensalidades dos segurados e usuários. A escolha de uma empresa como alvo constitui simples tática do movimento, que desde o início deixou claro que pretende alcançar reajustes nos honorários pagos por todas as operadoras de planos de saúde. A participação dos Conselhos de Medicina nas lutas por remuneração justa para os médicos é respaldada pela Lei N /57, que determina que os Conselhos devem zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. O Código de Ética Médica, em seu artigo 3, orienta que a fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. É uma aberração jurídica não compreender que a luta por honorários dignos está umbilicalmente ligada ao perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Os Conselhos podem e devem respaldar os movimentos reivindicatórios da classe médica, agindo em defesa da sociedade pelo direito a uma assistência médica de boa qualidade. Não foi outro motivo que levou o Conselho Federal de Medicina a aprovar, no mês de agosto de 2003, uma resolução considerando como padrão mínimo ético de remuneração, para o sistema de saúde suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, incluindo seus valores. Cercear a liberdade legal de atuação dos Conselhos em defesa do exercício da Medicina em benefício da população significa apostar no aviltamento profissional e colocar em risco o acesso a um atendimento médico qualificado, ético e eficaz. As entidades médicas nacionais corroboram a decisão dos médicos fluminenses pela substituição progressiva dos contratos individuais por uma representação coletiva através da Central Médica de Convênios, o que deixará o médico menos vulnerável às pressões das operadoras, tanto no tocante aos honorários quanto à intromissão indevida e antiética nos atos médicos e na relação médico-paciente. Conclamamos os colegas médicos a se unirem em torno de suas entidades e a repudiarem quaisquer tentativas de desestabilizar o movimento legítimo, ético e em defesa das prerrogativas profissionais e de uma assistência médica digna. Conselho Federal de Medicina Associação Médica Brasileira Federação Nacional dos Médicos Confederação Médica Brasileira
10 10 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 Renovação nos Conselhos Regionais de Medicina e 20 a 22 de agosto, médicos do país inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais (CRMs) foram às urnas para eleger o corpo de conselheiros que estará à frente de cada um dos 27 CRMs pelos próximos cinco anos - de outubro de 2003 a Dentre todos os Estados, São Paulo, além de ser o maior colégio eleitoral do país, se destacou por apresentar a eleição mais concorrida, com o maior número de chapas inscritas, oito no total. A chapa 4 (Unidade Médica) foi a vencedora, recebendo votos (31,33%) dos médicos que participaram do pleito. O Rio de Janeiro teve votantes. Desses, elegeram a Chapa 15 (Causa Médica). Nos seguintes Estados a eleição ocorreu com chapa única: Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Confira as demais chapas eleitas pelo país: Amazonas Chapa 1 (Renovação, Trabalho e Competência), votos; Bahia - Chapa 1 (Dignidade Médica), votos; Distrito Federal Chapa 1 (Consolidação), votos; Espírito Santo - Chapa 1 (CRM para os Médicos), votos; Goiás Chapa 1 (Responsabilidade), votos; Maranhão Chapa 1 (União e Ética), votos; Pernambuco Chapa 1 (União pela Medicina), votos; Rio Grande do Norte Chapa 1 (Ética, Experiência e Seriedade), votos; Rio Grande do Sul Chapa 1 (Renovação com Experiência e Responsabilidade), votos ; Roraima Chapa 1 (Ética e Cidadania), 118 votos; Sergipe Chapa 1 (Ética e Dignidade Profissional), 948 votos. Minas e Amapá Nos Estados de Minas Gerais e do Amapá, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anulou as eleições realizadas no dia 20 de agosto e marcou nova data, 19 de novembro. Em Minas, havia três chapas na disputa: Chapa 33 (Defesa Profissional), Chapa 10 (100% Ação) e Chapa 13 (Terceira Chapa). A Chapa 13, inscrita no CFM após o prazo estipulado, 16 de junho, só concorreu devido a uma liminar da justiça. No dia 10 de setembro, portanto após as eleições, a liminar foi revogada, cancelando a inscrição da Terceira Chapa. Devido ao número expressivo de votos anulados com o cancelamento, o CFM considerou por bem realizar novo pleito. No Amapá, o material eleitoral que deveria ser encaminhado aos médicos do interior do Estado, que votam por correspondência, chegou depois do prazo e um número significativo de profissionais não pôde participar do processo eleitoral. Concorrem, no Estado, a Chapa 1 e a Chapa 2 (Renovação). AMMG cria departamento Foi criado no mês de setembro o Departamento de Médicos Gestores da Associação Médica de Minas Gerais. O principal objetivo da entidade é acabar com o divórcio existente entre as áreas técnica e administrativa nas instituições de saúde. A idéia é criar uma linguagem comum entre as duas áreas, estabelecendo parâmetros de conduta considerados adequados e, a partir daí, desenvolver o trabalho de projeção, racionalização e otimização de recursos. Outro objetivo é lutar pela inclusão de disciplinas de gestão nos cursos de graduação em medicina. Além dos gestores, o novo departamento vai congregar médicos que atuam como auditores em instituições de saúde. Mais informações: (31) COMUNICADO OFICIAL A Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica, no cumprimento de suas atribuições estatutárias, comunica que encontram-se abertas as inscrições para chapas concorrentes a diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica, para o biênio 2004/2005, até o dia 15 de outubro de A eleição será realizada por correspondência e a apuração ocorrerá no dia 5 de novembro de 2003, sendo a nova diretoria empossada no Congresso do Cone Sul, em Florianópolis. Quaisquer informações ou cópia de edital na CIPE, com dona Judith (0XX11) , ou com o 1º secretário Dr. Paschoal Napolitano pelo telefone (0XX11) Comissão de Combate ao Tabagismo define ações No dia 12 de setembro, a Comissão de Controle do Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM), da qual participam os representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Antônio Pedro Mirra e José Rosemberg, se reuniu para traçar os próximos passos das entidades médicas no combate ao fumo. As principais deliberações da reunião foram: entrega do manual sobre tabagismo, elaborado pela Comissão, para as escolas de ciências da saúde e para o Ministério da Educação, a fim de propor a inclusão do tema no currículo escolar; elaboração de um outro manual voltado à orientação das Sociedades de Especialidade; preparação de um vídeo educativo sobre os principais aspectos do O Brasil será a sede do I Congresso Mundial de Integração da Acupuntura Médica, entre 30 de outubro e 2 de novembro. O evento, promovido pela Associação Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA) e pelo International Council of Acupuncture and Related Techniques (ICMART), acontece no Casa Grande Hotel do Guarujá, em São Até o dia 5 de novembro, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estará recebendo trabalhos para o Prêmio Cirurgia Plástica de Jornalismo O concurso, instituído no ano passado, é aberto a todos jornalistas brasileiros que exercem sua atividade nos veículos de comunicação da mídia impressa e eletrônica, como tabagismo; produção e distribuição de botons da campanha anti-tabagismo; realização do II Congresso Latino-americano e do V Congresso Brasileiro Sobre Tabagismo dentro de, no máximo, dois anos; e envio de manifesto ao Congresso para aprovação das ações propostas pela Convenção Quadro do Controle Global do Tabaco no Mundo da Organização Mundial da Saúde (OMS) - que, entre outras coisas, foi a responsável pela obrigatoriedade de os maços de cigarro estamparem os males causados pelo fumo. Durante o encontro, também foi feita a análise do inquérito sobre tabagismo, realizado pela AMB, pelo CFM e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), junto à categoria médica, para futura publicação. Mundial de acupuntura Paulo. Entre os palestrantes, Li Chun Huang, diretora de Acupuntura do Hospital Geral de Pequim. Simultaneamente ao evento, serão realizados o IX Congresso Médico Brasileiro de Acupuntura da AMBA e o II Congresso Paulista de Dor. Informações e inscrições pelo telefone (11) e pelo site Prêmio da Cirurgia Plástica forma de reconhecer o trabalho jornalístico na especialidade médica cirurgia plástica. A cerimônia de premiação ocorrerá na abertura solene do 40º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, no dia 13 de novembro, em Fortaleza, no Ceará. Outras informações pelo tel. (11) ou cirurgiaplastica.org.br. TÍTULO DE ESPECIALISTA E ÁREA DE ATUAÇÃO Oftalmologia Título de Especialista 16 de janeiro de 2004 Inf. (11) Otorrinolaringologia Título de Especialista 12 e 13 de março de 2004 Inf. (11) Medicina do Trabalho Título de Especialista 29 de novembro Inf. (31) Ecocardiografia Certificado de Área de Atuação 29 de abril a 1 de maio de 2004 Inf. (21) Livros Transformações Arte & Cirurgia Plástica Moisés Wolfenson Editora Revan O autor traça um paralelo entre o trabalho dos cirurgiões ao longo dos séculos na área da cirurgia plástica e a vocação dos mesmos para as artes, como pintura e escultura. Diário de um médico (II) Adelmar Cadar Imprensa Oficial Continuação do primeiro volume, contando com 90 crônicas selecionadas, totalizando 320 páginas. Os capítulos abordam aspectos psíquicos da profissão, mostrando as angústias vividas pelos médicos e pacientes. Receita para prescrever sem aborrecer César S. Pontes Aborda situações entre médicos e representantes. O autor faz uma crítica construtiva, com o objetivo de ajudar a melhorar a imagem da nova geração de propagandistas. Bioestatística Sidia M. Callegari-Jacques Artmed Editora Obra elaborada com o intuito de familiarizar o leitor com a linguagem estatística, com a finalidade de ser simples nas explicações e conceitos. Além de apresentar as técnicas mais comuns usadas na análise de dados de pesquisa. Desvios nutricionais em menores de cinco anos José Augusto de A. C. Taddei, Fernando A. B. Colugnati, Eliana M. Rodrigues, Dirce M. Sigulem, Fábio A. Lopez CLR Balieiro Editores São descritas as coletas de dados antropométricos dos inquéritos nacionais de 1989 e Mostra também seu significado no contexto da saúde e nutrição infantil. Tratado de Hepatites Virais Roberto Focaccia e colaboradores Editora Atheneu O livro apresenta, de forma didática e abrangente, os conhecimentos básicos sobre o tema, a fim de facilitar o trabalho de infectologistas, gastroenterologistas e clínicos em geral. Aspectos Biomecânicos Cadeias Musculares e Articulares: Método G.D.S. Noções Básicas Philippe Campignion Summus Editorial O livro apresenta o Método G.D.S., ou Método das Cadeias Musculares e Articulares - fisioterapia de abordagem psicocorporal que visa reeducar os pacientes, evitando esforços desnecessários.
11 12 SETEMBRO/OUTUBRO DE 2003 Diretrizes: elogios na Itália Projeto Diretrizes AMB/CFM é reconhecido mundialmente em Congresso na Itália Participantes do 2º Congresso Internacional, em Palermo CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS 2003 BROCHURA IMPORTANTE Procedimentos aos interessados em adquirir a nova CBHPM/ 2003: Encaminhar o cupom abaixo totalmente preenchido juntamente com o comprovante de depósito para o fax (**11) ou através do correio à AMB. O pagamento deverá ser efetuado em cheque nominal à AMB ou através de depósito Bancário: Banco do Brasil S/A: Agência C/C nº 5688-X A aquisição da CBHPM/2003 para as Federadas, Sociedades de Especialidade e suas regionais filiadas à AMB terá o mesmo valor dos sócios quites da Federada/AMB. Na compra acima de 100 CBHPM/2003 será concedido 20% de desconto. ADQUIRA TAMBÉM PELO TEL. (**11) exemplo de suas ações no combate à Aids, o Brasil trilha também o caminho para ocupar a dianteira mundial na área de diretrizes clínicas. Avaliado durante o 2º Congresso Internacional de Medicina Baseada em Evidências, realizado de 10 a 14 de setembro, em Palermo, na Itália, o Projeto Diretrizes - iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Sociedades de Especialidade - foi amplamente elogiado por lideranças médicas de 18 países, que representaram cinco continentes. Mais importante que os elogios ao nosso trabalho, considerado uma das maiores experiências mundiais no assunto, foi o destaque que recebeu na sua proposta Preencha o cupom abaixo e envie junto com o comprovante de depósito bancário ou o cheque nominal à Associação Médica Brasileira - Rua São Carlos do Pinhal, São Paulo - SP CEP: Tel: (11) PREENCHA E ENVIE PELO FAX OU CORREIO NOME:... SÓCIO DA AMB/FEDERADA: ( ) SIM ( ) NÃO... CPF/CNPJ:... INSC.EST.:.... ENDEREÇO :... CIDADE :...ESTADO :... CEP :... TEL : ( ).... ESPECIALIDADE :... CRM :... CBHPM SÓCIOS QUITES DA FEDERADA/AMB VALOR UNITÁRIO DA CBHPM/2003 NÃO SÓCIOS HOSPITAIS / LABORATÓRIOS / COOPERA- TIVAS DE SAÚDE / AUTO-GESTÃO / OPERADORAS DE PLANOS E SEGURO-SAÚDE CORREIO TOTAL CBHPM CORREIO TOTAL CBHPM CORREIO TOTAL R$ 42,00 R$ 5,00 R$ 47,00 R$ 84,00 R$ 5,00 R$ 89,00 R$ 168,00 R$ 5,00 R$ 173,00 como um todo, o que envolve sua progressão, desenvolvimento e implementação, avalia o Diretor Científico da AMB, Fábio Jatene, responsável pela apresentação do projeto durante o Congresso. O Projeto Diretrizes, que é desenvolvido pela Diretoria Científica da AMB e coordenado pelo professor Raul Cutait, conta também com uma Comissão Técnica formada pelos médicos Wanderley Marques Bernardo e Moacyr Roberto Cuce Nobre, tem como objetivo fornecer aos médicos orientações para aprimorar o atendimento aos pacientes. As diretrizes são baseadas nas melhores evidências científicas e foram elaboradas pelos mais renomados especialistas brasileiros de cada um dos segmentos da medicina de forma absolutamente isenta: sem qualquer patrocínio ou participação de laboratórios ou da indústria de equipamentos. As diretrizes permitem aos médicos, tanto da rede pública quanto da privada, utilizar-se de procedimentos e diagnósticos cientificamente eficazes. As recomendações democratizam e sistematizam o conhecimento das novas descobertas da medicina e fortalecem a relação médico/paciente. O mais importante é que a diretriz não engessa o médico, que poderá utilizar sua experiência e o seu raciocínio clínico. Nosso trabalho buscou auxiliá-lo na decisão clínica, sem retirar-lhe a autonomia para qualquer tipo de decisão, acrescenta Fábio Jatene. As diretrizes são apoiadas nas mais recentes pesquisas científicas. Através delas é possível identificar quais exames e procedimentos são mais indicados, ou eficazes, para cada caso. O trabalho teve como meta principal oferecer recomendações práticas e adequadas à realidade brasileira, para prevenção, diagnóstico e tratamento. Em todas as diretrizes procuramos atrelar a qualidade de vários estudos científicos para sustentar as recomendações nelas contidas e não aqueles que refletissem a opinião de apenas um profissional ou um grupo de pessoas, salienta Wanderley Bernardo, integrante da Comissão Técnica. O Projeto Em outubro de 2001, um convênio firmado entre as entidades médicas e o Ministério da Saúde deu início ao trabalho de elaboração de diretrizes nas diversas especialidades médicas. Desde então, o Projeto Diretrizes conta com a participação ativa de técnicos da AMB, do CFM e das Sociedades de Especialidade filiadas. Coube às Sociedades de Especialidade a responsabilidade pela escolha dos temas abordados, e a partir daí os especialistas divididos em grupos foram orientados a realizar buscas das melhores evidências científicas disponíveis na literatura médica, colhendo dados sobre o perfil epidemiológico de cada procedimento dentro da sua especialidade. Visando aprimorar o desenvolvimento do projeto, os integrantes da Comissão Técnica Moacir Nobre e Wanderlei Bernardo - participaram do workshop How to Teach Evidence-Based Medicine, organizado pelo Oxford Centre on Evidence Based Medicine - University of Oxford, na Inglaterra. Hoje, além da assessoria na elaboração das diretrizes, promovem mensalmente, na sede da AMB, cursos objetivando a elaboração de novas diretrizes. Atualmente, o Projeto Diretrizes já conta com 80 diretrizes impressas em dois volumes e outras 50 já terminadas aguardando publicação. A expectativa para o próximo ano é chegar a 200 diretrizes finalizadas. Além da versão impressa, o Projeto Diretrizes prevê também a divulgação do trabalho pela internet - disponível nos portais da AMB (www.amb.org.br) e do CFM (www.portalmedico.org.br) - e distribuição em CD-ROM. Outra preocupação da Comissão Técnica se refere à sua atualização. Sempre que novos estudos, prática clínica ou até mesmo novos medicamentos justificarem, procuraremos repassar essa atualização à classe médica, explica Wanderley Bernardo. Segundo Jatene, esse conjunto de medidas e não apenas a elaboração em si das diretrizes é que impressionou os participantes do congresso, todos altamente especializados na área e familiarizados com tais experiências. Recebemos solicitações para um intercâmbio de vários países, entre eles a Alemanha e o Chile. Anteriormente, Inglaterra e México também já haviam demonstrado interesse em desenvolver projeto semelhante ao nosso, sendo que com a Argentina já firmamos convênio para a sua utilização, conclui Jatene. Os primeiros resultados deste trabalho, que já dura três anos e atingiu um custo estimado em cerca de US$ 1 milhão, foi a adoção pelo Ministério da Saúde, para utilização como parâmetro no Sistema Único de Saúde, e também pela Associação dos Hospitais Privados, com o objetivo de ofertar atendimento de qualidade à população. O interesse e respeito internacional, demonstrado recentemente na Itália, é outra prova da credibilidade já alcançada pelo projeto.