Arquivos Brasil - Página 62 de 100 - JuriNews
26 de junho de 2022 01:25
BrasilCovid-19JustiçaSudestexxslider_principal2
Dívida de internação por Covid não compete à Fazenda, diz
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de leitos […]
BrasilInstituiçõesJustiçaxxSlider_princial
Cota extra para pessoas com Down é inválida, mas não
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade, da Lei estadual 11.034/2019, de Mato Grosso. A norma prevê a concessão de cota adicional de 2% das vagas oferecidas em concurso público para pessoas com síndrome de Down. A manifestação foi feita em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). […]
BrasilJustiçaJustiça do TrabalhoSudestexxSlider_princial
"DESCARTADA": Juíza reverte justa causa de mulher que sofreu discriminação
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte (MG), a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou […]
AdvocaciaBrasilJustiçaSulxxSlider_princial
Juíza autoriza penhora de parte de salário de ex-cliente que
Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens em nome do executado, o 5º Juizado Especial Cível de Londrina (PR) autorizou a penhora de 10% do salário de um ex-cliente de um escritório de advocacia que não pagou os honorários. De acordo com a juíza Telma Regina Magalhães Carvalho, os depósitos devem ser feitos mensalmente na conta […]
BrasilSuperioresxxSlider_princial
A 11 meses das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) selecionou 29 propostas de especialistas em tecnologia e segurança da informação para testar as urnas eletrônicas e fortalecer o sistema eleitoral. Dez investigadores individuais e cinco grupos tiveram as propostas aprovadas para participarem do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O […]
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EM 17 ESTADOS: Justiça proíbe bloqueio de rodovias por caminhoneiros
O governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para a próxima segunda-feira (1º/11). Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país. No total, segundo levantamento do Ministério da Infraestrutura, a União já garantiu, até o […]
Juiz deve mandar apreender arma para prevenir violência doméstica, diz
Diante de casos de violência doméstica, juízes e juízas devem ordenar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo que seja necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver. Essa é a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros, na tentativa de prevenir novos crimes contra as mulheres. Em duas décadas, […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, e […]
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. […]
BrasilJustiçaSudestexxslider_principal2
TJ-SP suspende leilão de imóvel por falta de intimação pessoal
A falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora é determinante para suspensão de leilão extrajudicial e de atos expropriatórios, devendo a situação retornar ao estado anterior. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu leilão extrajudicial e deferiu a consignação em […]