O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) é órgão responsável por prestar apoio às Promotorias de Justiça do Estado, na área da ordem tributária, especialmente nos crimes contra ordem tributária e, na área civil, no que diz respeito à tributação ilegal e matéria correlatas.
Entenda quais são as atribuições do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária.
Conheça os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho do COT.
Programa Saúde Fiscal
De lá pra cá, servidores das prefeituras receberam cursos de direito tributário e participaram de workshops sobre crimes contra a ordem tributária. A próxima etapa é a entrega de uma análise comparativa de dados feita a partir de um questionário entregue às prefeituras. "Nós estamos diagnosticando, em cada município catarinense, a sua realidade de arrecadação tributária e comparando com municípios de população e IDH similar; e, a partir disso, vamos apresentar aos promotores e às prefeituras para que possam ver o que pode ser melhorado", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.
Com o fortalecimento da gestão tributária nos municípios, além de combater a sonegação, o Programa tem como foco diminuir a dependência econômica dos municípios em relação aos repasses feitos pelo Estado e pela União e, ainda, distribuir o pagamento dos impostos de forma justa e igualitária.
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios foi idealizado em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
União Contra a Sonegação
O Programa União Contra a Sonegação foi criado em virtude da necessidade de ações integradas com instituições e órgão públicos, cujas atividades tenham relação com a fiscalização tributária, em busca da identificação e implementação do combate à sonegação fiscal.