STJ disponibiliza "pesquisa pronta" sobre responsabilidade por falhas no serviço hospitalar | FEMIPA - Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná
STJ disponibiliza "pesquisa pronta" sobre responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
A ferramenta "Pesquisa Pronta", criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)para reunir jurisprudência sobre temas jurídicos de maior destaque, agora também facilita o acesso a decisões envolvendo responsabilidade civil dos hospitais.
Desde o mês passado, o assunto foi incluído na aba "Direito do Consumidor" e a maioria das decisões colacionadas indicam que os hospitais respondem objetivamente apenas por falhas relacionadas aos seus atos típicos, como a contração de infecção generalizada.
Algumas decisões afastam a responsabilidade dos hospitais por serviços defeituosos de médicos semvínculo de emprego ou subordinação, mas grande parte destaca que, uma vez comprovada a culpa desseprofissional e configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, asolidariedade é imposta pelo Código de Defesa do Consumidor.