Cortes no orçamento de 2017 afetaram Anatel e fundos de telecom
quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018 , 14h11 | POR ANDRÉ SILVEIRA
No ano de 2017, as restrições e cortes orçamentários para buscar equilíbrio nas contas do Governo Federal atingiram os investimentos no setor de telecomunicações. De acordo com dados do Tesouro Gerencial do Governo Federal, no período a Anatel tinha uma previsão orçamentária estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 140 milhões. No entanto, o valor empenhado (ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento) foi de R$ 94,4 milhões. Para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), a previsão de investimentos foi de R$ 101 milhões. O valor foi empenhado em sua totalidade. Para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o estabelecido foi R$ 28 milhões, e o empenhado chegou a R$ 22,5 milhões. Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o orçamento previsto na legislação era de R$ 1,2 bilhão e o empenhado foi de R$ 916,7 milhões. A Telebras teve empenhado o valor de R$ 167 milhões, que corresponde a 100% do estabelecido no orçamento. E o programa Cidades Digitais também teve empenhado praticamente 100% dos R$ 21,8 milhões determinados no orçamento.
De acordo com informações do MCTIC, no orçamento total, houve o empenho de R$ 4,552 bilhões. O valor corresponde a 99% do limite orçamentário disponível para o período. Conforme o MCTIC, a Lei Orçamentária Anual de 2017 destinava à pasta um total de R$ 5,224 bilhões, mas R$ 627 milhões ficaram contingenciados, no decorrer do ano. Na sexta-feira (29), último dia útil do ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPDG) liberou R$ 50 milhões adicionais, que foram imediatamente empenhados. Desse total, R$ 30 milhões foram destinados ao FNDCT, para o pagamento de bolsas de pesquisa, e outros R$ 20 milhões às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), para a produção de concentrado de urânio.
"Considerando o momento de ajuste ainda vivido pelo governo, a execução orçamentária com competência é uma das principais diretrizes do ministério. E some-se a isso a aposta em projetos estruturantes nas áreas de ciência, tecnologia, inovações e comunicações. Destaco também a importância da mobilização de entidades atuantes nesses setores na luta por recursos, um desafio fundamental para nosso ministério", afirmou o ministro Gilberto Kassab.
O secretário-executivo adjunto do MCTIC, Alfonso Orlandi Neto, ressaltou a participação das entidades vinculadas na distribuição dos recursos do orçamento. "Tínhamos um determinado recurso e conseguimos fazer as ações que imaginamos na LOA, sem esquecer que o MCTIC tem 30 entidades vinculadas, ou seja, gerenciamos não apenas a nossa execução orçamentária. Então, de fato, houve um nível de controle de eficiência bastante grande. Embora a performance de 2016 tenha sido ótima, com 97% do orçamento empenhado, evoluímos ainda mais e só não chegamos a 100% por detalhes."
Orlandi também destacou o crescimento no número de emendas parlamentares – 96 em 2017, diante de 73 em 2016. "O valor subiu de R$ 31 milhões para R$ 38 milhões; a quantidade de estados envolvidos passou de 14 para 21. As emendas se distribuíram dentro de 15 ações do ministério, duas a mais do que no exercício anterior. E, do financeiro disponibilizado, conseguimos pagar R$ 12,8 milhões no ano passado e quase R$ 30 milhões agora. Os números são muito positivos. Fizemos tudo aquilo que tinha condição de fazer."
Para 2018, o Congresso Nacional aprovou um valor total de R$ 12,7 bilhões para o MCTIC. Para a Anatel, os recursos previstos são de R$ 614,1 milhões; e para a Telebras, estão destinados R$ 130 milhões para o satélite, R$ 19 milhões para cabo submarino e R$ 19 milhões para rede terrestre. Foi o primeiro orçamento aprovado sob a vigência do teto de gastos.