Cidadania Portuguesa – "Lei dos Netos" – Atribui??o de Nacionalidade para netos – Europeus
Cidadania Portuguesa – "Lei dos Netos" – Atribui??o de Nacionalidade para netos
Perguntas e Respostas sobre tramita??o*
? Sou neto de cidad?o portugu?s. Tenho direito ? nacionalidade?
Os indiv?duos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.? grau na linha reta que n?o tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfa?am cumulativamente os seguintes requisitos:
b) Possu?rem efetiva liga??o ? comunidade nacional;
c) Inscreverem o seu nascimento no registo civil portugu?s, ap?s o reconhecimento da liga??o ? comunidade nacional.
A verifica??o da exist?ncia de la?os de efetiva liga??o ? comunidade nacional implica o reconhecimento, pelo Governo, da relev?ncia de tais la?os, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da l?ngua portuguesa e pela exist?ncia de contactos regulares com o territ?rio portugu?s, e depende de n?o condena??o, com tr?nsito em julgado da senten?a, pela pr?tica de crime pun?vel com pena de pris?o de m?ximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
No caso de o interessado ser menor de idade, ?? obrigat?rio que as?assinaturas dos pais (ou dos representantes legais) do menor no requerimento sejam reconhecidas em Cart?rio e devidamente?apostilhadas;
Cumpre ressaltar que este tipo de pedido n?o ? tratado pelo Consulado, e sim pela Conservat?ria dos Registos Centrais de onde foram compiladas e adaptadas as instru??es que aqui constam. Todas as d?vidas sobre este tipo de pedido devem ser dirigidas ?quela conservat?ria (crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt).
? Se eu pedir a nacionalidade por ser neto, posso passar esse direito aos meus filhos?
Os?netos?de portugueses, recebem a nacionalidade por?atribui??o? (que ? diferente da?aquisi??o)?portanto ? uma nacionalidade origin?ria,?que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente. Por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, poder?o passar esse direito para seus filhos (pelo t?pico 1), sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.
??Veja abaixo a lista de documentos que dever? reunir:
Certid?o de nascimento do requerente, em?Inteiro Teor, original?e emitida h? menos de um ano e devidamente?apostilhada.?Verifique se consta o nome do?declarante do nascimento e se a declara??o foi feita na menoridade do requerente;
Certid?o de nascimento do requerente emitida por fotoc?pia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente?apostilhada;
Certid?o de nascimento do progenitor (pai ou m?e) filho do cidad?o portugu?s,?em?Inteiro Teor,emitida h? menos de um ano e devidamente?apostilhada. Verifique se consta o nome do?declarante do nascimento, e se a declara??o foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certid?o de nascimento do progenitor (pai ou m?e) filho do cidad?o portugu?s, emitida por fotoc?pia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente?apostilhada;
C?pia autenticada e ?apostilhada de diploma de conclus?o de ensino fundamental, m?dio ou superior,?emitido por estabelecimento de ensino brasileiro;
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos). Para obt?-lo,?clique aqui;
C?pia autenticada e?apostilhada da carteira de identidade?(RG). Se este n?o for recente, juntar tamb?m?c?pia autenticada e?apostilhada?do passaporte?(somente as p?gina das quais?conste?assinatura,?foto e identifica??o);
Atestados de antecedentes criminais de todos os pa?ses nos quais morou ap?s ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradu??o, se escritos em l?ngua estrangeira.
Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva liga??o ? comunidade nacional, designadamente:
A resid?ncia legal em territ?rio nacional;
A desloca??o regular a Portugal;
A propriedade em seu nome h? mais de tr?s anos ou contratos de arrendamento celebrado h? mais de tr?s anos, relativos a im?veis sitos em Portugal;
A resid?ncia ou liga??o a uma comunidade hist?rica portuguesa no estrangeiro;
A participa??o regular ao longo dos ?ltimos cinco anos ? data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do pa?s onde resida, nomeadamente nas atividades das associa??es culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
As certid?es dos registos de nascimento do av? ou av? (aquele que for portugu?s) s?o dispens?veis, pois podem ser oficiosamente obtidas pelos servi?os desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservat?ria do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo n?mero e ano.?Para facilitar a localiza??o, envie uma c?pia simples dessas certid?es, mas somente se as tiver consigo.
Da mesma forma, o?interessado est? tamb?m dispensado de apresentar o certificado de registo criminal portugu?s, que ? oficiosamente obtido pelos Servi?os.
Os itens 2, 4 e 7 acima relacionados, a rigor n?o s?o exigidos pela Conservat?ria dos Registos Centrais, mas dada a experi?ncia deste posto consular em outros tipos de pedido, sugerimos que os mesmos sejam tamb?m providenciados, pois possivelmente ser?o solicitados futuramente.
??Procedimento da Conservat?ria
Efetuada a instru??o, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos os demais requisitos da inscri??o, os documentos instrut?rios s?o remetidos ao membro do Governo respons?vel pela ?rea da justi?a, no prazo de 10 dias, para o reconhecimento da efetiva liga??o ? comunidade nacional, exceto quando esta j? decorre da lei.
Existindo o reconhecimento da efetiva liga??o ? comunidade nacional, a Conservat?ria dos Registos Centrais notificar? o interessado para proceder ? inscri??o do nascimento, no prazo de seis meses. Se o requerente n?o o fizer dentro deste prazo, o processo ser? cancelado.
? Custos
O custo para maiores de idade ? de 175 Euros.
Para menores de idade ? gratuito.
??Como formalizar o seu pedido:
No caso de pedido relativo a interessado Maior, deve ser efetuado o pagamento por meio de cart?o de cr?dito internacional , diretamente para a Conservat?ria dos Registos Centrais;
O n?o pagamento da quantia devida conduz ? rejei??o liminar.
Acessar a plataforma de pagamento do Instituto dos Registos e Notariado, onde dever? inserir:
– os dados de identifica??o do portador do cart?o;
– os dados do requerente (quando este for diferente do portador do cart?o) e
– um e-mail de contacto onde receber?:
um c?digo ? o mesmo que lhe ? indicado no final da transac??o ? que deve utilizar em todas as comunica??es com a conservat?ria, e
o impresso de modelo aprovado ? em cujo cabe?alho constar? aquele mesmo c?digo ? que deve ser preenchido, assinado e ?apostilhado?em cart?rio e?enviado pelo correio para a Conservat?ria dos Registos Centrais, conforme instru??es constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido.
No caso de pedido relativo a interessado Menor, deve ser preenchido o impresso em modelo aprovado, assinado pelos pais (ou dos representantes legais) do menor com o devido?apostilhamento, e?enviado pelo correio para a Conservat?ria dos Registos Centrais, conforme instru??es constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido.
??Advert?ncias:
A declara??o para atribui??o da nacionalidade pode, em certas situa??es, ser?indeferida liminarmente. Nesse caso, o interessado ser? notificado dos fundamentos do indeferimento, para se pronunciar no prazo de 20 dias. Se mesmo ap?s a apresenta??o de novos argumentos o pedido continuar a ser indeferido liminarmente, por se manterem os fundamentos que conduzem ao seu indeferimento, a declara??o n?o produz efeitos,?n?o havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.
Em cada caso, aqueles servi?os prestar?o esclarecimentos sobre a documenta??o adicional, eventualmente necess?ria.
Estas informa??es foram compiladas do site do Instituto dos Registos e Notariado e adaptadas ? situa??es de nascidos no Brasil. Para outras situa??es ou formas de pagamento por gentileza?clique aqui.
Pelo fato deste processo ser executado pela Conservat?ria dos Registos Centrais, n?o nos ? poss?vel determinar o prazo para a finaliza??o do mesmo.?Dentro dessa mesma l?gica, para saber qualquer informa??o sobre os procedimentos ou para se?informar?sobre o andamento do processo, deve contactar diretamente a referida Conservat?ria pelo email?crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt.