O fracasso do sistema carcerário brasileiro - Boletim Jurídico
16/04/2021 - Pedro Paulo Sampaio de Farias
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O Sistema Carcerário do Brasil é o pior do mundo. Não existe a prática da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Universal da Pessoa Humana, do Respeito à Vida Humana. Os governos de todos os Estados e do Brasil pouco ou quase nada fazem para cuidar da Segurança Pública. A justiça tem em suas prisões uma parcela de homens e mulheres que são, na maioria, pobres, miseráveis, excluídos, explorados, abandonados, minorias tantas, dentro das estatísticas de esquecidos pelos Poderes do Brasil. Como falar em ressocialização a partir do cárcere? É urgente uma extrema Reforma no Sistema Carcerário Brasileiro.
O Sistema Carcerário do Brasil é o pior do mundo. Um verdadeiro aglomerado de pessoas encarceradas dentro um espaço mínimo, pessimamente cuidado, faltam trabalhadores e materiais, sem as mínimas condições de um ser humano ficar 1 segundo. Nem os animais conseguiriam sobreviver em prisões do Brasil. Não existe a prática da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Universal da Pessoa Humana, do Respeito à Vida Humana. Alimentação e líquido, que nada alimentam os apenados. Faltam cuidados à saúde pública deste ser humano. Enfim, homens e mulheres são quase que jogados em um verdadeiro buraco como, infelizmente, bichos. Investimentos ínfimos na Segurança Pública, faz desenhar as realidades dos cárceres no Brasil.
Os governos de todos os Estados e do Brasil pouco ou quase nada fazem para cuidar da Segurança Pública. E Segurança Pública não é dar uma arma de fogo para um homem ou uma mulher e obrigar esta pessoa a seguir a hierarquia. A qualidade da Segurança Pública, com tantas deficiências, que existe na realidade de Brasil, é de doer o coração, a alma humana. O espírito humano pega fogo por não ter como resolver tantas demandas da Comunidade. Muitos servidores da Segurança Pública até que tentam, buscam soluções, entretanto, falta muita coisa. Ainda destacando que a Segurança Pública, a exemplos da Saúde e da Educação, ganha uma miséria de salários e tem péssimas condições de trabalho. Não adianta apenas fazer Leis, é preciso fazer com que elas sejam regulamentadas e, mais além, funcionar de fato e de direito. Certos Estados do Brasil, falam tanto em qualidade em Segurança Pública, e as estatísticas, as que não são apresentadas por governos destes, demonstram quanto se mata, se morre e se assalta nestes.
E ainda tem as deficiências no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos Legislativos e nos Executivos. O que muitos destes poderes do Brasil querem, de fato, apesar de discursos outros, é prender, apenar e encarcerar/aprisionar homens e mulheres. Em muitos casos, a Constituição não é respeitada. Menos ainda é respeitada as Jurisprudências dos Tribunais Superiores. A pessoa é apenada sem, em tantos casos concretos do Brasil, ter seus direitos constitucionais respeitados. Parcela de Magistrados, do Ministério Público, da Defensoria Pública, exige uma grande papelada do cidadão, e utilizam-se de outros instrumentos que atrapalham este mesmo cidadão, além de serem lentos, como a justiça é lenta. Homens e mulheres percorrerem um longo caminho, uma verdadeira via dolorosa, pior que nos moldes do Cristianismo: São presos, acusados, denunciados, condenados, sentenciados, apenados e encarcerados/aprisionados; sem, em muitas situações, terem seus direitos respeitados.
E é relevante lembrar que existe uma briga danada dos Poderes do Brasil, um com outro e entre eles, que acaba contribuindo, diretamente, para o fracasso do sistema carcerário brasileiro.
A justiça tem em suas prisões uma parcela de homens e mulheres que são, na maioria, pobres, miseráveis, excluídos, explorados, abandonados, minorias tantas, dentro das estatísticas de esquecidos pelos Poderes do Brasil. Ricos e seres humanos de olhos azuis, são números insignificantes de tão poucos, que estão em nossas prisões.
Segundo o Advogado, formado pela UNIME desde 2013; Pós graduando em Direito Civil e Direito Empresarial; Atuando na cidade de Salvador – Bahia, sócio e advogado da Pinheiro Assessoria e Consultoria Jurídica, Sylvio Pinheiro Soares, em artigo publicado no site "Jus.com.br", cujo o título é "Morosidade da prestação jurisdicional - O rastejar da justiça": " (...) Quando nos rebelamos e reclamamos perante os serventuários, assessores e os próprios juízes, os mesmos nos respondem de forma pomposa sua justificativa: "não há mão-de-obra suficiente" para o grande número de demanda judicial. (...)"
Não existem políticas públicas no Brasil. Somente existem discursos. A pessoa humana é presa, encarcerada/aprisionada, cumpre sua pena, e continua sem políticas públicas. Que tristeza. Como falar em ressocialização a partir do cárcere?
Logo, ser apenado deveria ser uma última instância para aquele homem e aquela mulher que comete um crime. Existem caminhos outros, e muitos, antes que seja imposto pela Justiça este caminho tão doloroso.
Segundo a Graduada em Engenharia de Produção e estudante de Direito, Glayce Kelly Gomes Gonçalves da Silva, em artigo publicado no site "Direitonet.com.br", cujo o título é "O sistema carcerário brasileiro e sua ineficiência quanto aos fins da pena": "Atualmente o sistema penitenciário brasileiro vem enfrentando o ápice de uma crise que é antiga. (...) a instituição prisional fracassou e continuará fracassando se não houver um planejamento em longo prazo, não oferecendo qualquer condição para a regeneração do agente que está em seu poder, basta atentarmo-nos aos elevados índices de criminalidade e reincidência, índices que representam como o sistema carcerário está em decadência e falha ao realizar a sua principal função, de resgatar o individuo infrator".
Aqui se faz uma defesa do tripé: Direitos Humanos/Justiça/Políticas Públicas, como caminho para uma libertação integral da pessoa humana, dando à esta outro tripé: Dignidade/Respeito/Paz.
É urgente uma extrema Reforma no Sistema Carcerário Brasileiro.
Data da conclusão/última revisão: 20/03/2021
Código da publicação: 11028
FARIAS, Pedro Paulo Sampaio de..O fracasso do sistema carcerário brasileiro. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 19, nº 1026. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-penal/11028/o-fracasso-sistema-carcerario-brasileiro. Acesso em 16 abr. 2021.