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Aparecida Meneses Imperial
2 Prezado(a) Segurado(a) Você confiou no BB Seguro Auto, produto da Brasilveículos Cia. de Seguros, para cuidar do seu patrimônio e garantir a sua tranquilidade. A partir de agora, nosso maior compromisso será agradecer essa confiança, seja prestando os melhores serviços nas horas em que você mais precisa, seja oferecendo benefícios exclusivos que só os clientes do BB Seguro Auto possuem. Confira todas as informações do seguro do veículo em sua apólice e no Cartão do Segurado e mantenha-os em local de fácil acesso. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento BB Seguro Auto ou acesse o Fale Conosco do site Lembramos que, em caso de cessão ou transferência da apólice a terceiros, mesmo se o veículo for vendido, a Seguradora deverá ser comunicada previamente. A Brasilveículos é uma empresa socialmente responsável, que incentiva a conscientização dos motoristas brasileiros para prevenção de acidentes de trânsito. Ao adotar e difundir boas práticas de direção, você contribui para a segurança e a melhoria da qualidade de vida de todos. As condições deste manual são válidas para apólices com vigência a partir de 10 de julho de Atenciosamente, Julio Cezar Alves de Oliveira Presidente Brasilveículos Cia. de Seguros Julho/2011 BVM 1
3 Í n d i c e 1. Para Entender o BB Seguro Auto O BB Seguro Auto Mensal Aceitação do Seguro Objetivo do Seguro Vigência Renovação da Apólice Abrangência Geográfica Forma de Contratação Valor de Mercado Coberturas Compreensiva Socorro e Salvamento Responsabilidade Civil Facultativa - Danos Materiais e Corporais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado Garantias Adicionais Acessórios do Veículo Segurado Acidentes Pessoais de Passageiros Acidentes Pessoais de Passageiros com DMH Blindagem Carro Reserva/Carro Reserva Especial Carroceria do Veículo Segurado Danos Morais Despesas Extraordinárias Diárias por Indisponibilidade do Veículo Segurado Equipamentos do Veículo Segurado Extensão de Perímetro da Cobertura (Veículo) a Países da América do Sul Extensão de Perímetro da Cobertura de Responsabilidade Civil a Países da América do Sul Lanternas, Faróis e Retrovisores Operação de Basculamento Valor de Novo Vidros Assistência 24 Horas Planos Disponíveis e Respectivas Coberturas Plano Plano
4 - Plano Plano Limitações da Garantia Adicional Assistência 24 Horas Cláusulas Especiais Cláusula de Bloqueio e Rastreamento Cláusula de Cessão de Rastreador Situações Especificas O que Não Está Coberto pelo BB Seguro Auto Mensal Deveres e obrigações do Segurado Quando o Segurado Perde seus Direitos Formas de Pagamento do Prêmio e Conseqüências da Inadimplência Rescisão e Cancelamento Reintegração de Coberturas e Garantias Foro Competente Alteração na Apólice Vistoria Prévia Bônus Sinistro Passo a Passo em Caso de Sinistro Situações Específicas Como a Seguradora Procede em Caso de Sinistro Os Salvados Contribuição Proporcional Sub-Rogação de Direitos Liquidação de Sinistros Prescrição Documentos Necessários para Liquidação do Sinistro Tabela de Indenização de APP Benefícios do BB Seguro Auto Condições de Assistência Residencial Transmissão de Mensagens Urgentes Orientação em Caso de Perda de Documentos Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) Ouvidoria BB Seguro Auto... 71
5 1. Para Entender o BB Seguro Auto Apólice Instrumento do contrato de seguro que discrimina o bem segurado, suas coberturas e garantias contratadas pelo Segurado. Os direitos e deveres das partes contratantes constam do manual do segurado que é parte integrante da apólice. Apropriação Indébita Apropriação de coisa alheia móvel, de que se tem a posse ou a detenção. Avaria Prévia Dano existente no veículo segurado antes da contratação do seguro e que não está por este coberto, exceto nos casos de sinistro de indenização integral do veículo. Aviso de Sinistro Comunicação oficial à Brasilveículos da ocorrência de evento previsto na apólice, descrevendo sua natureza e gravidade. Beneficiário Pessoa que detém legalmente o direito à indenização. Bônus Desconto concedido ao Segurado em função de seu histórico de sinistros. Condutor Principal Entende-se como Principal Condutor a pessoa detentora de Carteira de Habilitação, em dia e legalmente válida para condução do veículo da categoria tarifária do bem segurado, que utiliza o veículo, no mínimo 85% do tempo da semana, ou seja, o equivalente a 6 (seis) dias. Caso haja outras pessoas, além desta, que utilizam o veículo mais que 15% do tempo da semana, ou seja, o equivalente a 1 (um) dia, e, na hipótese de não se conseguir definir o Principal Condutor, deve-se considerar os dados da pessoa mais jovem, o que, apesar de poder ocasionar uma majoração do prêmio a ser cobrado, garantirá a regularidade da contratação para efeitos da cobertura securitária em caso de sinistro; Corretor Pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada na SUSEP que, nos termos da legislação vigente, é investido de poderes de representação do segurado junto às Seguradoras. Dano É o prejuízo ou lesão física causado por acidente, ação da natureza ou ato de terceiros. 4
6 Endosso Instrumento do contrato de seguro, emitido pela seguradora, utilizado para modificar a apólice. Estelionato Obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Estipulante Toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros, podendo, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparando-se ao mandatário do segurado. Franquia É o valor ou percentual definido na apólice, pelo qual o segurado fica responsável em caso de sinistros que envolvam danos parciais ao veículo exceto nos casos de incêndio, queda de raio e/ou explosão. Furto Subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Indenização Integral Entende-se por Indenização Integral, a indenização devida quando os prejuízos causados ao veículo, resultantes de um mesmo sinistro, atinjam ou ultrapassem 75% do limite máximo de garantia. Limite Máximo de Garantia (LMG) É o valor máximo a ser pago pela Seguradora com base na apólice, resultante da ocorrência de um determinado evento garantido pela cobertura contratada. Este limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) segurado(s). Pane É o defeito espontâneo que venha a atingir a parte mecânica e/ou elétrica do veículo, impedindo-o de se locomover por meios próprios. Prêmio É o valor pago pelo segurado/estipulante à seguradora, para que esta assuma a responsabilidade de um determinado risco observados os limites da apólice. Proposta Instrumento pelo qual o Proponente expressa a intenção de aderir ao seguro, especificando os elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras do seguro. Proponente Pessoa física ou jurídica que por si ou por seu representante, pretende contratar o seguro. 5
7 Questionário de Avaliação de Risco Questionário, parte integrante da proposta de seguro, que deve ser respondido pelo Proponente, de modo preciso, sobre os condutores e uso habituais do veículo. É utilizado para o cálculo do prêmio do seguro e como parâmetro para avaliação em caso de sinistro. Regulação de Sinistro Análise do processo de sinistro quanto à sua cobertura pela apólice contratada, bem como da adequação da documentação necessária à indenização. Também envolve a ação do representante da Seguradora na verificação dos valores dos orçamentos das oficinas no que se refere à mão-de-obra e às operações de substituição/recuperação de peças. Residência Habitual Local onde o segurado e seus familiares se estabelecem de forma definitiva, ou seja, aquela de uso diário, não entendendo como tal, a residência onde o segurado passa finais de semana. Salvado Objeto que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possui valor econômico. Segurado Pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício ou de terceiros. A pessoa em relação à qual a Brasilveículos assume a responsabilidade de riscos previstos na apólice. Seguradora Empresa autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil como tal e que, recebendo o prêmio, assume o risco e garante a indenização em caso de ocorrência de sinistro amparado pela apólice. Sinistro Ocorrência de acontecimento previsto na apólice e para a qual foi contratada a cobertura. Entende-se como sinistro o evento de única causa, independente do número de efeitos decorrentes. Exemplos: 1) Sinistro de única causa: Ocorrência de uma colisão em que o veículo segurado atinge a três outros. Há o registro de um único evento (1 sinistro) com 4 (quatro) efeitos; 2) Sinistro de mais de uma causa: Ocorrência de duas colisões com causas diferentes, mesmo em curto espaço de tempo, há o registro de dois eventos (2 sinistros). Terceiro Pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou dependam economicamente. 6
8 Valor de Mercado Referenciado Quantia variável, garantida ao Segurado, no caso de sinistro de indenização integral do veículo, fixada em moeda corrente nacional, determinada de acordo com a tabela de referência de cotação para o veículo, previamente fixada na proposta de seguro, conjugada com o Fator de Ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro. Entende-se como data de liquidação do sinistro a data da efetivação do pagamento da indenização. Vício Intrínseco O mesmo que vício próprio, defeito de qualidade própria do veículo segurado, que pode espontaneamente produzir danos ou deterioração. Defeito próprio da coisa que não se encontra normalmente em outras da mesma espécie. Vistoria Prévia Inspeção realizada no veículo antes da aceitação do risco para verificação de sua existência, característica(s) e estado de conservação. 7
9 2. O BB Seguro Auto Mensal Neste capítulo encontram-se todas as coberturas e garantias do BB Seguro Auto Mensal. Verifique suas respostas ao Questionário de Avaliação de Risco, que segue na apólice. Caso algum dado não esteja correto, ligue para a Central de Atendimento BB Seguro Auto É fundamental que as respostas estejam preenchidas corretamente, de acordo com a utilização do veículo. Respostas incorretas ou inverídicas poderão acarretar a perda de direito às garantias Aceitação do Seguro A aceitação do seguro está sujeita à análise do risco. Para tanto, a Brasilveículos avalia sua proposta e tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da data de entrada da proposta na Seguradora, para comunicar a aceitação ou recusa do risco, com a devida justificativa. Qualquer quantia recebida a título de adiantamento não pressupõe a aceitação do risco e, no caso de recusa, tendo havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o veículo ainda terá cobertura por 02 (dois) dias úteis após o recebimento da recusa e os valores serão integralmente devolvidos até 10 (dez) dias após a formalização da recusa, passado este prazo, os valores serão atualizados a partir da data da formalização da recusa, segundo a variação do IPCA proporcional aos dias decorridos. No caso de ausência de manifestação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, fica caracterizada a aceitação implícita do Seguro. Poderá ser solicitada documentação complementar para análise e aceitação do risco, uma única vez, quando tratar-se de pessoa física, e mais de uma vez, desde que justificado pela Seguradora quando tratar-se de pessoa jurídica, neste caso, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso e sua contagem será retomada a partir da data de entrega dos documentos. As normas, coberturas e garantias do BB Seguro Auto Mensal foram submetidas à SUSEP, processo nº / O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. Um produto da Brasilveículos Cia. de Seguros CNPJ nº / , comercializado pela BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. O Segurado declara estar ciente e que expressamente autoriza a inclusão de todos os dados e informações relacionadas ao presente seguro, assim como de todos os eventuais sinistros e ocorrências referentes ao mesmo, em banco de dados, aos quais a seguradora poderá recorrer para análise de riscos atuais e futuros e na liquidação de processos de sinistros. 8
10 2.2. Objetivo do Seguro Pela presente apólice, a Brasilveículos garante ao Segurado a indenização dos prejuízos sofridos e das despesas incorridas, devidamente comprovadas, decorrentes dos riscos cobertos e relativos aos veículos segurados,de conformidade com o disposto nas condições e limites aqui previstos Vigência O início e o término de vigência do seguro se darão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas especificadas na apólice. Quando tiver ocorrido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, a vigência terá início a partir da data de recepção da proposta pela Seguradora, no caso de veículo zero quilômetro, ou a partir da realização da vistoria prévia, no caso de veículo usado, salvo se em ambos os casos, houver outra data de início de vigência indicada pelo proponente. Quando não tiver ocorrido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, a vigência pode ter sido iniciada a partir da data de aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes Renovação da Apólice Para renovação de sua apólice, ligue para Central de Atendimento BB Seguro Auto ou consulte o site pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da data do fim de vigência. A critério da Seguradora, a renovação automática do contrato de seguro só poderá ser feita uma única vez, renovações posteriores deverão ser feitas de forma expressa Abrangência Geográfica Todas as Coberturas têm validade no território nacional. Exclusivamente para a Cobertura Compreensiva, a validade se estende também para a Argentina, Paraguai e Uruguai, qualquer que seja o veículo. A cobertura de RCF - Responsabilidade Civil Facultativa não se estende para fora do território nacional. Para os demais países da América do Sul, as Coberturas estarão estendidas se contratadas as garantias Adicionais de Extensão de Perímetro. Os planos de Assistência 24 Horas têm cobertura em todo território nacional. Para os planos 2, 3 e 4 a cobertura se estende para Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. 9
11 2.6. Forma de Contratação Valor de Mercado Garante a indenização integral do veículo segurado, fixada em moeda nacional, correspondente ao valor médio do veículo referência, apurado na Tabela FIPE na data da liquidação do sinistro, conforme descrito no capítulo Como a Seguradora Procede em Caso de Sinistro. Considerar-se-á ainda o Fator de Ajuste, fixado pelo Segurado no ato da contratação, dentro dos limites aceitos pela Brasilveículos. Entende-se como data de liquidação do sinistro a data da efetivação do pagamento da indenização. Os valores dos opcionais (condicionadores de ar, air-bags de motorista e passageiro, vidro elétrico, direção hidráulica, câmbio automático, freios - ABS, entre outros) não sendo de série devem ser considerados para fixação do Fator de Ajuste Coberturas Compreensiva Estão garantidos por esta cobertura os danos, totais ou parciais, causados ao veículo segurado, decorrentes de: acidentes de trânsito, tais como: colisão, capotagem ou queda acidental; acidente durante o transporte do veículo segurado por meio apropriado; roubo ou furto parcial do veículo segurado ou a sua tentativa; roubo ou furto total do veículo segurado; incêndio, queda de raio ou explosão acidental do veículo segurado; danos causados ao veículo segurado após o roubo ou o furto total, se o mesmo vier a ser recuperado antes do pagamento da indenização; atos praticados por terceiros, exceto os excluídos no item O que Não Está Coberto pelo BB Seguro Auto Mensal; inundação, alagamento, ressaca, ventos fortes (qualquer vento, causado pela natureza, de velocidade igual ou superior a 54km/h), granizo e queda acidental de qualquer agente ou objeto externo sobre o veículo. São também indenizáveis: danos causados à pintura por acidente ou por atos involuntários de terceiros, dos quais se excluem os atos de terceiros descritos no item 2.11 O que Não Está Coberto pelo BB Seguro Auto Mensal; danos causados aos pneus, em caso de acidente. O Segurado participará, por evento, nos prejuízos indenizáveis com o valor da franquia especificado na apólice, exceto nos casos de sinistro de indenização integral, incêndio, queda de raios e/ou explosão do veículo segurado. A contratação da Cobertura Compreensiva deverá ser feita em conjunto com a Cobertura Responsabilidade Civil Facultativa - Danos Materiais e Danos Corporais. 10
12 Socorro e Salvamento Na contratação da Cobertura Compreensiva, em caso de acidente, o Segurado terá à sua disposição o serviço de reboque para a oficina mais próxima, bastando, para isso, contatar a Central de Atendimento BB Seguro Auto Estão cobertas por este seguro as despesas com salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado e os danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, até o Limite Máximo de Garantia contratado para o veículo, na ocorrência dos sinistros cobertos pela apólice. Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) - Danos Materiais e Corporais Causados a Terceiros pelo Veículo Segurado Estão cobertos por esta garantia, até o valor do Limite Máximo de Garantia: - o reembolso da indenização pela qual o Segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo judicial ou extra-judicial autorizado prévia e expressamente pela Brasilveículos, por danos involuntários corporais e/ou materiais, causados a terceiros pelo veículo segurado, pela carga transportada ou por veículo regularmente rebocado; - o reembolso das custas judiciais e dos honorários de advogados (desde que autorizados pela Brasilveículos nos processos civis em que o Segurado seja arrolado por um acidente com terceiros (danos materiais e/ou corporais). A escolha do advogado é exclusivamente do Segurado. O limite financeiro será o próprio Limite Máximo de Garantia, contratado para a Cobertura Responsabilidade Civil Facultativa. - o reembolso dos danos materiais causados ao veículo rebocado pelo guincho segurado estará coberto até o LMG contratado, exceto aqueles derivados de falha técnica, falta de manutenção e nas hipóteses de roubo ou furto que incidam sobre o veículo transportado pelo guincho segurado. O veículo rebocado é considerado também como terceiro quando está sendo transportado. - os valores dos reembolsos aqui previstos serão deduzidos do limite máximo de garantia contratada. A garantia de danos corporais concedida pelo presente contrato somente responderá, em cada reclamação, somente pela parte da indenização que exceder os limites vigentes na data do sinistro para as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), previstas no artigo 2º da Lei nº 6.194, de 19/12/1974. Cláusula de Responsabilidade Civil em Auto O segurado, tão logo saiba das conseqüências de ato seu, suscetível de lhe acarretar a responsabilidade incluída na garantia da apólice, comunicará o fato à Seguradora. Intentada a ação contra o Segurado, dará este a ciência da lide à Seguradora. 11
13 Para o fiel cumprimento desta cláusula, basta que o Segurado comunique de forma expressa à Seguradora através do preenchimento do Aviso de Sinistro. Não há qualquer obrigação legal do Segurado denunciar à lide a Seguradora, sendo esta uma faculdade que poderá ou não ser exercida pelo Segurado. É proibido ao Segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem como transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do Segurador Garantias Adicionais Todas as garantias adicionais relacionadas a seguir dependem de contratação específica e pagamento do respectivo prêmio para cada uma delas, sendo certo que aquelas que foram contratadas deverão ser relacionadas expressamente na proposta e no frontispício apólice. Acessórios do Veículo Segurado Estão cobertos por esta garantia, até o valor do respectivo Limite Máximo de Garantia, exclusivamente os acessórios relacionados na proposta e admitidos na apólice (rádio, toca-fitas, CD player, CD de mala, equalizador, amplificador e televisão), desde que fixados em caráter permanente no veículo segurado. Não estarão cobertos acessórios não relacionados na proposta, mesmo que sejam fornecidos pelos fabricantes e estejam incluídos na fatura de compra do veículo. A Brasilveículos poderá optar por reembolsar ao Segurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrada do aviso de sinistro ou entregar-lhe outro acessório equivalente. O Segurado participará, por evento, com o valor da franquia constante na apólice aplicável sobre os prejuízos indenizáveis, exceto no caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado, indenização integral do acessório, ou, ainda, de incêndio, queda de raios e/ou explosão do veículo segurado. Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) Estão cobertas por esta garantia a morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do motorista e dos passageiros do veículo segurado, estando os ocupantes no interior do mesmo no momento do evento e desde que seja decorrente exclusivamente de acidente de trânsito. Para fins dessa garantia, considera-se acidente pessoal de passageiros o evento com data caracterizada, exclusivo e externo, súbito, involuntário e violento, diretamente causador de lesão física, decorrente exclusivamente de acidente de trânsito com o veículo segurado que resulte em morte ou invalidez permanente total ou parcial. São considerados passageiros as pessoas transportadas no veículo Segurado. Não se considera acidente pessoal: - doenças, inclusive as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por 12
14 acidente, ressalvadas as infecções, os estados septicêmicos e as embolias, resultantes de ferimento visível; - intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto. Para efeito de pagamento, será considerado o Capital Segurado contratado por passageiro e cobertura (morte e invalidez permanente), que encontra-se estipulado na apólice. Se, no momento do acidente, o número de ocupantes exceder a capacidade oficial do veículo segurado, a garantia não será coberta pela Brasilveículos, constituindo assim risco não segurado. Em caso de morte, o Capital Segurado, observada a distribuição de que trata o parágrafo anterior, será pago 50% ao cônjuge ou companheiro(a) e 50% aos herdeiros legais. Na falta das pessoas anteriormente indicadas, serão beneficiários os que dentro de 6 (seis) meses reclamarem o pagamento do seguro e provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência, conforme previsto nos artigos 792 e 793 do Código Civil e na artigo 226 da Constituição Federal. A qualquer tempo, o Segurado poderá alterar os beneficiários, mediante comunicação à Seguradora, conforme artigo 791 do Código Civil. Observando o limite de capital segurado antes descrito, a cobertura de APP para menores de 14 (quatorze) anos de idade compreenderá apenas o reembolso das despesas funerárias. Tais despesas devem ser comprovadas mediante apresentação de notas fiscais e recibos originais especificados, que podem ser substituídas, a critério da Brasilveículos, por outros comprovantes satisfatórios. Incluem-se, entre as despesas com funeral, as havidas com o traslado do corpo. No caso de invalidez permanente, a Brasilveículos indenizará o Segurado de acordo com a tabela constante no capítulo Tabela de Indenização de APP. Se depois de pago o capital segurado por invalidez permanente verificar-se a morte do segurado, passageiro, motorista, em conseqüência do mesmo acidente, do Capital Segurado devido por morte será deduzido o valor já pago por invalidez permanente. A contratação da garantia de APP é permitida somente quando contratada em conjunto com a Cobertura Responsabilidade Civil Facultativa\Danos Corporais. Acidentes Pessoais de Passageiros com DMH (Despesas Médico-Hospitalares) - 77 Estão cobertas por esta garantia a morte ou invalidez permanente, total ou parcial, observadas as condições estabelecidas na garantia de APP, além do reembolso das despesas médico-hospitalares do motorista e dos passageiros do veículo segurado, estando os ocupantes no interior do mesmo no momento do evento e desde que seja decorrente exclusivamente de acidente de trânsito. Reembolso DMH As despesas médico hospitalares (DMH) que os passageiros e/ou motorista tiverem realizado com o tratamento determinado por autoridade médica e executado por profissionais habilitados, serão reembolsados até o limite do capital segurado estipulado na apólice, desde que decorrentes de acidente coberto. O capital 13
15 segurado por passageiro será o valor estipulado para o DMH dividido pela capacidade oficial de ocupação do veículo. A Seguradora reserva a si o direito de não reembolsar quaisquer despesas, caso seja comprovado que o tratamento teve início depois de decorridos 30 (trinta) dias da data de ocorrência do sinistro. Como tratamento considera-se, inclusive, a internação hospitalar a critério do médico assistente do passageiro e/ou motorista e as despesas com radiografia, ultrasonografia, tomografia computadorizada, medicamentos, sala de operação, anestesia, fisioterapia, laboratório, bem como despesas de pronto-socorro, assistência de enfermeiro diplomado e honorários médicos e dentistas. O reembolso de despesas com dentistas abrange exclusivamente a restauração e/ou colocação de prótese em substituição a dentes naturais danificados - parcial ou totalmente - em acidente sofrido pelo passageiro e/ou motorista. As despesas de assistência médico hospitalares, devem ser comprovadas mediante a apresentação de notas fiscais e recibos originais com detalhamento das despesas, de exames radiológicos, ultrassonográficos, tomográficos e de comprovantes satisfatórios, a critério da Seguradora, bem como relatório detalhado do médico assistente. Cabe ao segurado, passageiro e/ou motorista a livre escolha dos prestadores de serviços médico hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados. Possuindo o segurado, passageiro e/ou motorista a época do evento outro(s) seguro(s) que lhe garanta(m) o reembolso de Despesas Médico Hospitalares, a responsabilidade desta seguradora por este seguro será igual a importância obtida pelo rateio total dos gastos efetuados proporcionalmente aos limites segurados e todas as apólices em vigor, nesta ou em outras seguradoras, na data de ocorrência do sinistro. A Seguradora somente opera por reembolso nos limites estabelecidos apólice, não se responsabilizando pelo acionamento e custeio do atendimento médico ou tratamento necessário. Considera-se como data do sinistro, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do acidente. O Capital Segurado máximo a ser reembolsado será aquele vigente na data do acidente. Blindagem Estão cobertos, até o valor do Limite Máximo de Garantia, os danos causados a blindagem do veículo segurado, decorrentes dos eventos garantidos pela Cobertura Básica do veículo. O Segurado participará dos prejuízos indenizáveis, por evento, com a franquia estipulada na apólice, exceto no caso de sinistro de indenização integral, de incêndio, queda de raios e/ou explosão do veículo segurado. Carro Reserva /Carro Reserva Especial Está coberto por esta garantia, em caso de sinistro decorrente de evento garantido pela Cobertura contratada que coloque em indisponibilidade o veículo segurado, a locação de um veículo reserva de acordo com as opções de contratação abaixo: 14
16 Carro Reserva: optando por esta contratação, garante a locação de um veículo modelo popular com ar-condicionado e quilometragem livre. Carro Reserva Especial: optando por esta contratação, garante a locação de um veículo modelo intermediário com direção hidráulica, ar-condicionado e quilometragem livre. O carro reserva também poderá ser solicitado mesmo nos casos em que o segurado for terceiro no acidente. Para isso, o segurado deverá apresentar o boletim de ocorrência com a identificação do responsável pelo acidente, cópia do orçamento da oficina em que o veículo será reparado e, caso o sinistro seja tratado por outra seguradora, a cópia do Aviso de Sinistro desta seguradora. A locação dar-se-á de acordo com o limite contratado e não se aplica aos sinistros cujo orçamento de reparação ficar abaixo do valor da franquia. Caso o tempo de indisponibilidade do veículo segurado seja menor que o limite do período contratado, o carro reserva deverá ser devolvido à locadora. A Brasilveículos comercializa a cobertura de Carro Reserva/Carro Reserva Especial, exclusivamente, como uma garantia de risco, que possui caráter indenitário, com livre escolha do prestador e limites de reembolso/indenização estabelecidos abaixo. Está prevista a substituição da prestação do serviço pelo reembolso das despesas mediante acordo prévio entre o Segurado e Seguradora. Nos países do Mercosul, o carro reserva só será disponibilizado através de reembolso dentro dos limites previstos para esta garantia. Para segurados que possuem veículos adaptados para portadores de limitação física a indenização ocorrerá por reembolso das despesas dentro dos limites previstos para esta garantia ou ainda, caso o segurado prefira, por locação de veículo comum (não-adaptado). Os valores limites para o reembolso somente serão disponibilizados ao segurado pela Brasilveículos, mediante comprovação de eventuais despesas com a locação de veículo por meio de nota fiscal em seu nome, emitida por estabelecimento próprio para tal fim. Limite: Carro Reserva Opção A: R$ 280,00 por vigência, limitados a R$ 40,00 por diária de locação. Carro Reserva Opção B: R$ 600,00 por vigência, limitados a R$ 40,00 por diária de locação. Carro Reserva Opção C: R$ 1.200,00 por vigência, limitados a R$ 40,00 por diária de locação. Carro Reserva Especial Opção A: R$ 455,00 por vigência, limitados a R$ 65,00 por diária de locação. Carro Reserva Especial Opção B: R$ 975,00 por vigência, limitados a R$ 65,00 por diária de locação. 15
17 Carro Reserva Especial Opção C: R$ 1.950,00 por vigência, limitados a R$ 65,00 por diária de locação O carro reserva será disponibilizado ao Segurado 24 horas úteis após feito o Aviso de Sinistro na Central de Serviços, desde que o veículo segurado esteja na oficina para realização da referida vistoria (exceto para roubo ou furto). Para tanto, o Segurado deverá ligar para a Central de Serviços (Assistência 24 Horas), onde serão informadas a locadora referenciada mais próxima e a data para a retirada do carro reserva. Caberá ao Segurado retirar o carro reserva diretamente na locadora indicada, devendo para tanto respeitar as exigências da locadora: idade mínima de 21 (vinte e um) anos, mínimo de 2 (dois) anos de Carteira de Habilitação, Identidade e cartão de crédito com limite disponível conforme as condições impostas pela locadora. O carro reserva estará sob a responsabilidade do Segurado ou pessoa indicada por ele. Em caso de acidente, incêndio, roubo ou furto, o Segurado ou pessoa indicada por ele participará obrigatoriamente com o valor da franquia, de acordo com as cláusulas do contrato de aluguel do veículo fornecido pela locadora. Em caso de dano ao carro reserva, o serviço será suspenso até que as responsabilidades sobre o acidente sejam apuradas. Se, após o fornecimento do carro reserva, ficar comprovado que o BB Seguro Auto não foi utilizado em virtude dos prejuízos apurados estarem dentro do valor da franquia ou outro motivo qualquer, inclusive a não apresentação da documentação necessária, caberá ao Segurado arcar com os custos da locação junto à locadora desde o primeiro dia. A cada sinistro, as diárias de locação que o Segurado eventualmente tenha utilizado serão deduzidas do total de diárias contratadas para esta Garantia Adicional. Ao término das diárias ou no caso de indenização integral cuja liquidação do sinistro ocorra antes do término das diárias, o carro reserva deverá ser devolvido na mesma agência locadora onde foi retirado. A não-entrega no local, data e hora determinadas implicará custos que serão de responsabilidade direta do Segurado. Não estão cobertos por esta Garantia as despesas decorrentes de: mudanças de categoria do veículo; pedágios; combustível; estacionamento; e eventuais taxas de retorno do automóvel locado. Carroceria do Veículo Segurado Está coberto por esta Garantia, até o valor do respectivo Limite Máximo de Garantia, a carroceria relacionada na proposta que for considerada parte integrante do veículo segurado, contra os eventos garantidos pela Cobertura Básica contratada para o veículo. 16
18 O Segurado participará dos prejuízos indenizáveis, por evento, com a franquia estipulada na apólice, exceto no caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado, sinistro de indenização integral da carroceria, ou, ainda, de incêndio, queda de raios e/ou explosão do veículo segurado. Danos Morais Está coberto por esta garantia, até o valor do Limite Máximo de Garantia, o reembolso da indenização pela qual o Segurado vier a ser responsável civilmente, apenas em decorrência de acidente com o veículo segurado, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo judicial autorizado de modo expresso pela Brasilveículos, por danos de natureza moral decorrentes de responsabilidade direta do Segurado. Entende-se como dano moral aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem-estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico. Não se encontra abrangido no conceito de dano moral, para efeito dessa garantia, qualquer prejuízo a título de indenização punitiva por atraso ou omissão do Segurado na condução do processo contra ele instaurado pelo terceiro prejudicado. A contratação da Garantia de Danos Morais é permitida somente quando contratada em conjunto com a Cobertura Responsabilidade Civil Facultativa (Danos Materiais e Danos Corporais). Despesas Extraordinárias Está coberto por esta garantia, em caso de sinistro de indenização integral, o valor indicado na apólice, conforme a categoria tarifária e o ano do veículo, independente do valor indenizado, para efeito de pagamento das despesas extras, como a regularização da documentação do novo veículo do Segurado, sem necessidade de comprovação. O pagamento da indenização desta garantia se dará juntamente com a indenização do veículo. Diárias por Indisponibilidade do Veículo Segurado Está coberto por esta garantia o pagamento de até 15 (quinze) diárias ou, quando se tratar de táxis, de até 30 (trinta) diárias caso o veículo segurado se torne indisponível, em decorrência de sinistro previsto na Cobertura Básica do veículo, não se entendendo como tal aquele cujo orçamento de reparação ficar abaixo da franquia. A indisponibilidade será contada a partir do aviso de sinistro feito à Brasilveículos ou do recolhimento do veículo segurado à oficina, o que por último ocorrer. A garantia findará quando o veículo for colocado, já reparado, à disposição do Segurado, ou quando vier a ser paga a indenização em espécie ou ainda quando acabar o período de 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias. 17
19 O valor de cada diária corresponderá a 1/15 (um/quinze avos) ou 1/30 (um trinta avos) do Limite Máximo de Garantia contratado. As diárias que o Segurado eventualmente utilizar em cada sinistro serão deduzidas do total de diárias. Equipamentos do Veículo Segurado Estão cobertos por esta garantia, até o valor do respectivo Limite Máximo de Garantia, exclusivamente os equipamentos relacionados na proposta e admitidos na apólice, desde que fixados em caráter permanente no veículo segurado, contra os eventos garantidos pelas Coberturas Básicas contratadas para o veículo. Não estarão cobertos equipamentos não relacionados na proposta, mesmo que sejam fornecidos pelos fabricantes e estejam incluídos na fatura de compra do veículo. A Brasilveículos poderá optar por reembolsar ao Segurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrada do aviso de sinistro, entregar-lhe outro equipamento equivalente ou optar pelo reparo, mediante acordo entre as partes. O Segurado participará dos prejuízos indenizáveis, por evento, com a franquia estipulada na apólice, exceto no caso de sinistro de indenização integral do veículo segurado, sinistro de indenização integral do equipamento, ou, ainda, de incêndio, queda de raios e/ou explosão do veículo segurado. Extensão de Perímetro de Cobertura (Veículo) a Países da América do Sul Garante ao Segurado a extensão da Cobertura contratada, referente ao veículo, para os países da América do Sul, exceto aqueles envolvidos no acordo do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, exceto Venezuela). Nesses países a Cobertura contratada já está automaticamente estendida). O reembolso da indenização devido pela Brasilveículos decorrente desta Garantia Adicional será pago ao Segurado em moeda brasileira, sendo adotada para efeito de conversão a taxa de câmbio de venda vigente na data do pagamento do referido reembolso. Extensão de Perímetro da Cobertura Responsabilidade Civil a Países da América do Sul Garante ao Segurado a extensão da Cobertura Responsabilidade Civil Facultativa para os países da América do Sul, exceto aqueles envolvidos no acordo do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, exceto Venezuela), quando a categoria de veículo permitir a contratação do Carta Verde ou do Seguro RCTR-VI. Qualquer indenização devida pela Brasilveículos decorrente desta Garantia Adicional será paga ao Segurado em moeda brasileira, sendo adotada para efeito de conversão a taxa de câmbio de venda vigente na data do pagamento da referida indenização, e após comprovação de que foram esgotados os limites do seguro obrigatório de RCTR-VI, quando existir obrigatoriedade. Para extensão da Cobertura RCF aos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, exceto Venezuela) para veículos de passeio e aluguel deve ser contratada a Apólice Carta Verde. 18
20 Lanternas, Faróis e Retrovisores Estão cobertos por esta garantia a troca dos faróis e lanternas dianteiras (inclusive pisca-pisca), lanternas traseiras, lentes e carenagem dos retrovisores externos do veículo segurado em conseqüência de quebra ocorrida exclusivamente com um dos itens cobertos por esta garantia, exceto o roubo/furto ou incêndio do próprio e atos ou fatos descritos como não indenizáveis na cláusula Prejuízos Gerais Não Indenizáveis. Para motos, esta garantia não contempla a troca ou reparo dos piscas direcionais e a troca exclusiva da lente do retrovisor. Para tanto, o Segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento BB Seguro Auto, que transferirá sua ligação para a empresa prestadora de serviço. Esta empresa indicará o local onde será verificado o sinistro e efetuada a troca do item danificado. Para a cobertura das lanternas e dos faróis, a utilização é limitada a, no máximo, 2 (duas) peças durante a vigência da apólice e para a cobertura da carenagem do retrovisor, mais 2 (duas) peças durante a vigência, ainda que decorrente do mesmo evento. Para cobertura da lente dos retrovisores, não há limite de utilização. Não estão cobertos por esta garantia danos causados por roubo do veículo ou de qualquer destes itens, riscos ou arranhões, danos ocorridos a outras partes do veículo ou decorrentes dos atos ou fatos descritos como não indenizáveis na cláusula Prejuízos Gerais Não Indenizáveis. Limites: Veículos passeio e pick-ups (nacionais): substituição do farol R$ 245,00, lanterna dianteira, R$ 80,00, lanterna traseira R$ 180,00, lentes de retrovisores R$ 30,00 e para carenagem do retrovisor R$ 211,00, por evento. Substituição do farol R$ 490,00, lanterna dianteira R$ 160,00, lanterna traseira R$ 360,00, lentes de retrovisores R$ 60,00 e para carenagem do retrovisor R$ 422,00, por vigência. Veículos de passeio e pick-ups (importados): substituição do farol R$ 320,00, lanterna dianteira, R$ 105,00, lanterna traseira R$ 235,00, lentes de retrovisores R$ 30,00 e para carenagem do retrovisor R$ 275,00, por evento. Substituição do farol R$ 640,00, lanterna dianteira R$ 210,00, lanterna traseira R$ 470,00, lentes de retrovisores R$ 60,00 e para carenagem do retrovisor R$ 550,00, por vigência. Motos (nacionais e importadas): Farol e Lanternas: De 100cc a 250cc R$ 80,00 por evento e R$ 160,00 por vigência; de 251cc a 450cc R$ 130,00 por evento e R$ 260,00 por vigência; de 451cc acima R$ 250,00, por evento e R$ 500,00 por vigência. Retrovisor: De 100cc a 250cc R$ 50,00 por evento e R$ 100,00 por vigência; de 251cc a 450cc R$ 80,00 por evento e R$ 160,00 por vigência; de 451cc acima R$ 100,00 por evento e R$ 200,00 por vigência. Veículos blindados de passeio e pick-ups (nacionais e importados): substituição do farol R$ 250,00, lanterna dianteira, R$ 250,00, lanterna traseira R$ 250,00, lentes de 19