Decisões do STF representam menos de 20% dos R$ 89 bi que formam "meteoro" dos precatórios | FCR Law News
Decisões do STF representam menos de 20% dos R$ 89 bi que formam "meteoro" dos precatórios
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representam menos de 20% dos R$ 89 bilhões que formam o "meteoro" dos precatórios que está previsto para cair sobre o orçamento da União em 2022. São R$ 16 bilhões, segundo levantamento interno da Corte.
Os processos responsáveis pela maior parte dessa dívida de R$ 16 bilhões começaram a tramitar em 2002 – último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso – e tiveram decisões proferidas em 2017, na presidência de Michel Temer.
O único caso julgado durante o governo de Jair Bolsonaro envolve discussão que gerou dois precatórios, um de R$ 837 milhões e outro de R$ 437 mil. Tem como parte o governo do Paraná e discutiu a revisão de contrato de royalties de energia elétrica. Essa ação chegou à Corte no ano de 2018 e foi julgada em 2020.
Bilhões ao Fundef
As ações de maior valor referem-se aos pagamentos que deverão ser feitos aos Estados em decorrência da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O processo que envolve o Estado da Bahia, por exemplo, tem impacto estimado em R$ 8,7 bilhões. Chegou ao STF em 2002, foi julgado pelos ministros em setembro de 2017 e encerrado em definitivo em novembro de 2020. Esse intervalo acontece porque os últimos recursos foram apresentados em dezembro de 2019.
Pernambuco, o segundo da lista em valores, tem R$ 3,9 bilhões a receber. A ação chegou à Corte em 2002, foi julgada em setembro de 2017 e transitou em julgado em março deste ano. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 28/09/2021
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