A educação é prioritária? - Opinião - Estadão
Três semanas depois, pressionado pela necessidade de conter a dívida pública e reequilibrar o Orçamento, o governo mudou sem anúncio prévio as regras do Fies e do ProUni - programas que, ao lado do Ciência sem Fronteiras, foram bandeiras da campanha de Dilma pela reeleição. O Fies e o ProUni foram instituídos por lei, mas como as mudanças em suas regras foram impostas por meio de portarias, a Federação Nacional das Escolas Particulares questionou judicialmente a legalidade das alterações.
As mudanças pegaram de surpresa os estudantes às vésperas dos vestibulares e do prazo de inscrição no ProUni - além de terem deixado em posição delicada os responsáveis pelo site do PT. Também desorganizaram o planejamento das universidades particulares e confessionais, que detêm 70% das vagas do ensino superior. Estimuladas a se expandir no primeiro mandato de Dilma, elas terão de amargar queda no fluxo de pagamentos dos contratos e bolsas, por causa das novas regras do Fies e do ProUni. No primeiro mandato de Dilma, os desembolsos do Fies pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,7 bilhões e o número de contratos de financiamento passou de 76 mil para 732 mil.
Os dirigentes dessas instituições alegam que, ao mudar as regras do Fies e do ProUni de modo abrupto e pressionado por razões fiscais, o governo vai na contramão das metas de inclusão social definidas pelo Plano Nacional de Educação e desmoraliza o slogan "Brasil, Pátria Educadora", que Dilma escolheu para o segundo mandato. Também afirmam que, ao alterar leis ordinárias por meio de portarias, o governo dissemina insegurança jurídica e abre caminho para a "judicialização" do ensino privado. "Tem de haver política fiscal, mas não se pode mudar as regras da noite para o dia, sob o risco de quebrar as instituições", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior de São Paulo.