Justiça manda reabrir passeios turísticos em Bonito/MS - Ambientebrasil - Notícias
Justiça manda reabrir passeios turísticos em Bonito/MS
A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado determinou, por meio de liminar, a reabertura dos 19 passeios turísticos que, na sexta-feira (18), haviam sido embargados em Bonito, município a 257 km de Campo Grande. Bonito é considerado o principal destino no Brasil no ecoturismo e abre, nesta terça-feira (22), a 7ª Edição do Festival de Inverno. A visitação aos atrativos voltou ao normal no fim de semana.
O fechamento dos passeios, feito pela PMA – Polícia Militar Ambiental, havia sido determinado pelo MPE – Ministério Público Estadual, sob o argumento de que os atrativos não têm licenciamento ambiental. O desembargador responsável pela decisão contrária ao promotor, Osvaldo Rodrigues de Melo, entendeu que o MPE não tinha poder para determinar o embargo dos passeios e que, para isso, deveria ter entrado na Justiça. O promotor disse que já adotou tal medida, protocolando ações individuais contra os responsáveis pelos passeios.
Um dos passeios em questão é a Gruta do Lago Azul, um dos símbolos de Bonito, com visitação anual superior a 50 mil turistas e faturamento de mais de um milhão de reais por ano. A associação que reúne os donos de atrativos turísticos em Bonito divulgou nota sobre o assunto e disse que todos os empresários afetados já entraram com pedidos autorização ambiental. "A falta de licenciamento nada mais é do que uma demora processual de tramitação", afirma o texto. A associação diz esperar que a atuação do promotor sirva para acelerar os processos e por fim ao impasse.
O secretário de turismo de Bonito, Augusto Mariano, avalia que a cidade não chegou a ter prejuízo financeiro por causa dos embargos. Mas diz temer os efeitos da propaganda negativa. Mariano ressalta que Bonito "é referência nacional, e até internacional, de manejo correto dos recursos naturais para o turismo". O setor emprega mais da metade da mão de obra da cidade. (Marta Ferreira/ Estadão Online)
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A Funai declarou que o cumprimento integral das condicionantes deve ser efetivado "ao longo de todo o processo de licenciamento".
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De acordo com o consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento, a licença de instalação parcial emitida pelo Ibama, em novembro de 2008, expirou na última segunda feira (18).