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"A luta por igualdade, liberdade, autonomia econômica e valorização do trabalho das mulheres é permanente"
No Dia Internacional da Mulher, presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, fala sobre as conquistas e os desafios da mulher trabalhadora
Entrevista da presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, ao jornal Tribuna Independente, edição dia 8.3.2015, por ocasião do Dia Internacional da Mulher:
Em 2015, completam 83 anos do primeiro voto feminino no Brasil. De lá para cá o que mudou sobre a participação feminina na vida política e social do país?
Em 1932, a mulher passou a ter direito ao voto, conquista fundamental para a cidadania das mulheres, mas não significou uma democratização do acesso das mulheres ao poder. No Brasil mais de 50% da população é feminina, mas a representação de mulheres no Congresso Nacional é de apenas 10%, ou seja, dos 513 cargos, apenas 51 são mulheres e a maioria das instituições da sociedade civil e do estado, ainda são dominadas pelos homens.
Destacamos a importância simbólica do Governo Lula, o qual nomeou 5 ministras de Estado pela primeira vez na história do nosso país e hoje temos a primeira mulher presidenta do Brasil.
Ainda lutamos para ampliar a participação das mulheres nos espaços públicos. É preciso pensar políticas afirmativas para a inclusão de mulheres nos espaços de poder, entendendo espaço de poder, como espaços de decisão política.
Em sua opinião, Alagoas está no mesmo patamar do restante do Brasil? Por quê?
Alagoas não é diferente e também registra grande desigualdade na participação política por gênero. De acordo com o TRE, de um total de 1.854.465 alagoanos aptos a votar, elas são 970.057, ou seja, 52,3% do eleitorado. No entanto, os 102 municípios alagoanos elegeram somente 15 prefeitas no último pleito. Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), das 27 cadeiras, apenas duas são ocupadas por mulheres. Na Câmara Municipal de Maceió a diferença é menor, mas ainda é profunda – a Casa de Mário Guimarães tem 15 vereadores e 06 vereadoras.
Quais as maiores conquistas femininas no Brasil e em Alagoas?
Além, do direito ao voto, da aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei das Empregadas Domésticas, destacamos: o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, instituído em 2004, no Governo Lula, que define as políticas e ações para a promoção da igualdade de gênero que contempla eixos importantes como: Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; Educação inclusiva e não sexista; Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos e o Enfrentamento à violência contra as mulheres. Outra conquista recente, agora na segunda gestão do governo Dilma foi a aprovação da lei que torna o feminicídio um crime hediondo. Vale destacar que todas essas conquistas são frutos de muita luta do Movimento de Mulheres.
A luta por igualdade, liberdade, autonomia econômica e valorização do trabalho das mulheres é permanente. Precisamos avançar na conquista de mais políticas públicas que garantam o combate à discriminação de gênero e racial e a violência sexista, a garantia de mais acesso à saúde e à educação pública de qualidade, o direito à creche, entre outras, são bandeiras importantes que estão presentes na pauta da luta das mulheres.
Queremos que as mulheres do campo e da cidade marquem sua presença em todos os cargos e profi­ssões, com igualdade de oportunidades, de direitos e de salários em relação aos homens. Lutamos por um modelo de desenvolvimento que proteja nossos territórios, levando em conta bens comuns como, moradia, água e terra, o que trará mudanças positivas para a condição de vida da mulher.
Lutamos por uma sociedade em que as mulheres possam escolher com quem querem partilhar suas vidas, sem submissão ao trabalho forçado ou à exploração sexual. O princípio da igualdade é o que nos move. Homens e mulheres devem ter as mesmas condições para decidir o que é melhor para suas vidas e se organizar em busca de seus objetivos. Queremos igualdade de acesso ao trabalho, à justiça, à terra e ao serviço público. Demandamos políticas públicas que garantam direitos e deveres iguais. Apesar das mulheres hoje, estarem em todos os espaços, sabemos que nem sempre estão em paridade com os homens ou recebendo salários iguais. Apesar da crescente participação de mulheres no mercado de trabalho, nos movimentos e nas organizações sociais, a participação nos espaços de representação formal e nos partidos políticos é invisível, ainda que seja incontestável a capacidade das mulheres de exercer funções de poder e decisão. Portanto, é preciso medidas concretas que eliminem a diferença de rendimentos entre homens e mulheres que cumprem as mesmas funções e a segmentação de gênero nas ocupações.
As mulheres recebem cerca de 30% menos nos salários em relação aos homens, mesmo tendo mais formação superior. Dados do IBGE apontam que as mulheres tendem a se formar em áreas que pagam salários menores.
Os baixos salários praticados no Brasil proveniente da concentração de renda são um problema para toda a classe trabalhadora, sendo ainda mais agudo para as mulheres. As diferenças salariais são sintomáticas de outras disparidades. Por setor, as mulheres estão mais presentes no segmento dos serviços (52%) Na indústria, as mulheres representam 14,3%). Encontram-se nos subsetores de saúde e educação, serviço social, além dos serviços pessoais, e, principalmente, do emprego doméstico.
As mulheres ascendem menos a cargos de direção e chefia, estão mais inseridas em formas precárias de ocupação e também em atividades que ainda carecem do reconhecimento tanto social quanto econômico de sua importância, como por exemplo, nos serviços de cuidado domiciliar de doentes, idosos e crianças.
Os segmentos que mais absorvem força de trabalho feminino são os mais desvalorizados no mercado de trabalho e os que tendem a propiciar remunerações mínimas reguladas pelo poder estatal.
Muita gente costuma afirmar que as mulheres também são machistas. Qual a sua opinião sobre essa afirmação? Por quê?
As mulheres não são machistas. Algumas mulheres reproduzem o discurso machista, por conta da construção sociocultural que define os papéis do masculino e do feminino, é reflexo da forma como foram criadas, da própria cultura machista da nossa sociedade, dos valores que são transmitidos pela mídia e repassados de geração em geração, que acabam sendo incorporados também por algumas mulheres. Essa desconstrução vem se dando com a conscientização das mulheres sobre o seu papel social.
Uma das falas para deslegitimar o movimento feminista é o de que as mulheres querem derrubar os homens ou tomarem o seu lugar. Qual a sua opinião sobre isso? Por quê?
O que o movimento de mulheres busca é a igualdade de oportunidades, é o reconhecimento da importância do papel da mulher na sociedade, é o fim da discriminação contra as mulheres em todas as suas instâncias. É romper com preconceitos e estereótipos que, durante muito tempo, relegaram a mulher a uma condição inferior e subalterna.
A sociedade que almejamos é aquela em que tenhamos dignidade, com liberdade para nos manifestar, sindicalizar, votar e sermos votadas. A igualdade só será possível quando tivermos uma vida sem violência contra as mulheres, em que não sejamos consideradas propriedades de outra pessoa.
Não queremos está atrás de um grande homem e sim ao lado de um grande homem como uma grande mulher.
Há risco de se perder o que já foi conquistado pelas mulheres no país e em Alagoas até aqui?
O governo federal, nos últimos 12 anos tem efetivado várias políticas direcionadas para a igualdade de gênero, mas infelizmente, temos assistido ao recrudescimento de setores conservadores no país, especialmente no Congresso Nacional, que pode ser uma ameaça a alguns direitos já conquistados e impedir novos avanços. Por isso, o movimento de mulheres e todos os outros setores progressistas da sociedade precisam estar atentos e mobilizados para impedir que isso aconteça. Não permitiremos retrocessos.
Em Alagoas temos a expectativa de dialogar com o governo Estadual sobre a pauta das mulheres. É hora de avançarmos no Estado. Cobraremos o compromisso dos gestores para a implementação de ações efetivas de combate às desigualdades entre homens e mulheres e principalmente de combate à violência contra a mulher, que atinge índices alarmantes em Alagoas.
Hoje as mulheres estão mais banalizadas (sexualidade / exposição) do que nunca pela mídia? Por quê?
A mídia e as empresas de publicidade exploram o corpo e a imagem da mulher reproduzindo o modelo machista, reduzindo a figura feminina a um instrumento de consumo. Trata-se de um dos efeitos perversos do capitalismo, que transforma a sexualidade em mais um produto a ser explorado. As mulheres têm o direito de viver livremente sua sexualidade, mas não podem ser tratadas como mercadoria ou como simples objeto de desejo.