Reflexões sobre emprego e redução de pobreza no PARP : Desafios para uma abordagem alternativa - PDF
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Flávio Farinha Neto
1 Reflexões sobre emprego e redução de pobreza no PARP : Desafios para uma abordagem alternativa Yasfir Ibraimo Seminário de divulgação do livro Desafios para Moçambique 2012 Universidade Católica de Moçambique 30 de Outubro - 02 de Novembro de 2012
2 Introdução Extrutura da Apresentação Argumento do PARP sobre criação de emprego e redução da pobreza Critica ao argumento do PARP Liberalização das condições de emprego e seus impactos Desafios para uma abordagem alternativa
3 Introdução O que é o Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP) ? - Estratégia de médio prazo do GdM que operacionaliza o PQG PARP ( ) colocou como desafio principal gerar um crescimento económico inclusivo e reduzir o índice de incidência da pobreza alimentar dos actuais 54.7% para 42% em 2014 Para responder a este desafio, foram colocados três objectivos gerais: (i) aumento da produção e da produtividade agrária e pesqueira, (ii) promoção de emprego e (iii) desenvolvimento humano e social (GdM 2011). Esta apresentação tem como foco principal o segundo objectivo geral do PARP, relativo à promoção de emprego. Dado o objectivo global do PARP reduzir a pobreza - estabelece-se, neste plano, uma ligação directa, automática e simplista entre promoção massiva de emprego e redução da pobreza. Como a geração de emprego é uma forma de distribuição de rendimentos na economia e o nível de pobreza em Moçambique é classificada como alimentar, assume-se, neste plano, que a mera geração de emprego reduz a pobreza
4 Introdução Para o PARP a criação de empresas e indústrias de mão-de-obra intensiva podem contribuir para a criação de emprego. Liberalização das condições de emprego é destacada como um incentivo à criação de emprego. Paralelamente a este incentivo, o PARP destaca outras formas de criação de emprego, como por exemplo, o auto-emprego e criação de esquemas de obras públicas intensivas em mão-de-obra que forneçam postos temporários de emprego de baixo custo em obras públicas como a construção e manutenção de infra-estruturas locais. Principal objectivo do artigo é levantar questões que o PARP não trata, mas que deveria abordar quando discute a questão da promoção de emprego e redução de pobreza. Não se pretende, com este artigo, elaborar uma receita de política para a geração de emprego e redução de pobreza. Pretende-se, perceber, problematizar e ilustrar algumas inconsistências no PARP, e, em forma de desafios, propor algumas alternativas de abordagem. Argumento: (i) ligação entre emprego e redução de pobreza existe, mas não é automático que seja uma ligação de redução ou de aumento de pobreza, (ii) liberalização das condições de emprego não permite aumentar a produtividade das empresas e consequentemente não cria nem expande o emprego e (iii) com a liberalização das condições de emprego, a tendência vai ser a de impedir que o emprego reduza a pobreza porque a competitividade do emprego tenderá a ser garantida por via da redução dos rendimentos reais dos trabalhadores.
5 Argumento do PARP sobre criação de emprego e redução de pobreza Por quê gerar emprego? - Promover a criação massiva de emprego para reduzir a pobreza. - Esta ligação automática e simplista não é explicada neste documento, isto é, apenas é tido como um dado adquirido. O que fazer para gerar emprego? - Criar um ambiente favorável à constituição e desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e à atracção de investimento doméstico e estrangeiro em indústrias de mão-de-obra intensiva. - Estimular actividades intensivas em trabalho através da flexibilização da Lei Laboral nas questões relativas a contratação de mão-de-obra nacional e estrangeira qualificada, horas extraordinárias, salário mínimo, faltas justificadas e despedimentos. - Auto-emprego e criação de esquemas de obras públicas intensivas em mão-deobra que forneçam postos temporários de emprego de baixo custo em obras públicas como a construção e manutenção de infra-estruturas locais, como uma das formas de criação de emprego.
6 Critica ao argumento do PARP Indubitavelmente, a geração de emprego é um meio muito importante para a distribuição de rendimentos na economia (crescimento económico inclusivo) e, também, para a redução de pobreza. De facto, a ligação entre emprego e pobreza existe, mas não é automático e linear que seja uma ligação de redução ou de aumento de pobreza, ou seja, esta relação pode ser de redução ou de aumento dos níveis de pobreza. A ligação automática e simplista entre criação de emprego e redução de pobreza não existe e não pode ser tomado como um dado adquirido.
7 Critica ao argumento do PARP No PARP o auto-emprego é visto como um substituto do emprego formal assalariado. De facto, o auto-emprego não pode ser visto como substituto do emprego formal assalariado, pois o sector informal depende do sector formal para poder existir e se expandir. Uma crise no sector formal, ou seja, no trabalho assalariado, não permite expandir as actividades geradoras de rendimento de natureza informal. A existência de um emprego, com um salário minimamente seguro, torna-se importante, pois permite que as famílias possam acumular para posteriormente investir na diversificação das suas fontes de rendimento. Forma simplista de tratar e assumir a ligação directa entre emprego e redução de pobreza. - Não permiti tratar das questões de forma rigorosa e sistemática e tem implicações nas opções políticas. - Por exemplo, no caso específico do PARP uma das opções políticas para estimular o emprego é a liberalização das condições de emprego. - É questionável se realmente a liberalização das condições de trabalho gera emprego. Não se pode olhar para o emprego em si, como uma mera meta numérica a atingir. Geração de emprego numa economia não pode ser vista como um indicador de redução de pobreza e/ou melhoria do padrão de vida da população ou das pessoas que trabalham. - O emprego em si, pouco diz sobre a melhoria do padrão de vida das pessoas, e evidencias empíricas tem demonstrado que existem pessoas que mesmo estando empregadas vivem abaixo da linha da pobreza; os chamados trabalhadores pobres.
8 Critica ao argumento do PARP Não existe, a priori, uma forma para decidir se a criação de emprego reduz ou aumenta a pobreza. A ligação entre emprego e redução de pobreza não depende apenas do emprego, depende, também, da articulação de uma série de factores, nomeadamente: (i) estrutura produtiva da economia, (ii) condições de trabalho e (iii) produtividade das empresas, em particular, e da economia como um todo, no geral. Redução de pobreza não está associada, apenas, à criação de emprego, aos ganhos de produtividade e ao acesso aos bens básicos de consumo (especialmente comida), mas também a níveis elevados de educação e ao acesso aos serviços de saúde e saneamento de qualidade. Acesso a níveis mais altos de educação e saúde está associado à expansão e à qualidade dos serviços públicos, que podem ser financiados pela redistribuição de rendimentos na economia. Portanto, é necessário conjugar os ganhos de produtividade, o emprego e o acesso a bens básicos de consumo com a expansão do acesso aos serviços de saúde e de educação de qualidade a preços acessíveis.
9 Critica ao argumento do PARP É possível aumentar a produtividade e ter acesso a bens básicos de consumo, comida por exemplo, mas sem uma estrutura básica, de qualidade e a preços acessíveis dos serviços sociais, como educação e saúde, financiada pelo sistema produtivo, através, por exemplo do orçamento do estado, os níveis de pobreza e vulnerabilidade das famílias pode aumentar.
10 Liberalização das condições de emprego e seus impactos Será que, de facto, a liberalização das condições de emprego pode ser vista como uma estratégia sustentável de geração massiva de emprego? Na perspectiva neoclássica a flexibilidade do mercado de trabalho é entendida estritamente em termos de ausência da rigidez dos salários. A noção de flexibilidade foi trazida para justificar reduções nos salários reais e, mais fundamentalmente, para minar a capacidade do mercado em defender os trabalhadores através dos sindicatos e da legislação governamental e politica. Tem sido difundido o argumento de que o lento e inadequado crescimento do emprego em todo o mundo reflecte as instituições do mercado de trabalho que fornecem um desincentivo à criação de emprego. Ainda de acordo com este argumento, numa economia globalizada a flexibilidade do mercado de trabalho é uma pré-condição para a criação de emprego.
11 Liberalização das condições de emprego e seus impactos No PARP, a liberalização das condições de emprego significa flexibilizar a Lei Laboral nas questões atinentes à contratação de mão-de-obra nacional e estrangeira qualificada, horas extraordinárias, salário mínimo, faltas justificadas e despedimento. A liberalização pode, também, ser entendida como maior flexibilidade para os empregadores decidirem sobre quais condições de trabalho oferecerem aos trabalhadores e a possibilidade de ajustar as condições de produção a custa do bemestar do trabalhador. De facto, a liberalização das condições de emprego não gera emprego produtivo e sustentável e também não cria empresas produtivas e intensivas em trabalho. Porque, a criação de emprego numa economia não é uma questão isolada do contexto produtivo, isto é, tem ligação com a diversificação, articulação e expansão da base produtiva. Por outras palavras, haverá mais emprego se a economia poder expandir-se de forma sustentável e inovadora. Para tal, é necessário inovar e aumentar a produtividade do trabalho.
12 Liberalização das condições de emprego e seus impactos Aumentar a produtividade, depende, por um lado, da formação e qualificação da mão-de-obra, da pesquisa e inovação por parte das empresas, da organização da produção e, por outro lado, depende da melhoria na produção, operação de gestão, relações de trabalho e da produtividade das cadeias de produção de que as empresas fazem parte. Liberalização das condições de emprego à priori, pressupõe a disseminação de trabalhos de baixa produtividade e, como consequência, não cria nem expande o emprego. Porque, num contexto em que o mercado de trabalho e as leis laborais são flexíveis, o empregador tem facilidades na contratação, despedimentos e na definição das condições laborais. Estas condições não incentivam as empresas a apostar na formação e qualificação da sua mão-de-obra e a investir na pesquisa e inovação dos seus processos produtivos. Desenvolvem-se, dentro da economia, empresas que vão extrair rendas dos trabalhadores e não vão desenvolver a sua base produtiva. Reproduz-se, também, um emprego de subsistência, com baixa produtividade e com incapacidade de expandir o emprego.
13 Liberalização das condições de emprego e seus impactos Um problema associado aos trabalhos de baixa produtividade é que para melhorar as condições de vida das pessoas que trabalham é necessário aumentar o salário nominal, afectando ou aumentando o rácio salário produto, onde as empresas se tornaram menos competitivas e consequentemente não irão empregar mais trabalhadores. Liberalizar as condições de emprego não é a opção política sustentável para a criação de um emprego produtivo e redutor de pobreza. Uma alternativa é reduzir a flexibilidade do mercado de trabalho, através de uma certa regulamentação, por exemplo, altos custos de indemnização por despedimentos, contratos de trabalho de longo prazo e melhoria das relações laborais. Esta regulamentação pode obrigar as empresas a investir na qualificação da mão-de-obra e a inovar, e consequentemente a aumentar a produtividade. O salário produto é obtido deflacionando o salário nominal pelo preço do produto (que, no nível agregado, consiste no deflactor do PIB). O salário produto é uma variável fundamental na determinação da estrutura de custos de produção e, portanto, de sua rentabilidade e, mais genericamente, a sua viabilidade económica, particularmente no caso de produção intensiva de trabalho
14 Liberalização das condições de emprego e seus impactos Por um lado, se de facto se pretende inovar e aumentar a produtividade, não se pode reproduzir condições de trabalho precárias e de subsistência, assentes em trabalhos temporários de baixo custo e sem investimento por parte das firmas na formação da mão-de-obra. Por outro lado, uma certa regulamentação do mercado de trabalho associada ao poder dos sindicatos, pode gerar pressões, por exemplo, para a subida dos salários nominais, obrigando as empresas a inovar e aumentar a produtividade, sem necessariamente despedir os trabalhadores. Portanto, pensar na liberalização das condições de emprego como um estímulo à criação de emprego não responde a este objectivo. Porque, é um modelo que reproduz uma força de trabalho não qualificada e pouco produtiva, não garante ganhos de produtividade e de melhoria do padrão de vida dos trabalhadores e não reduz a pobreza.
15 Desafios para uma abordagem alternativa Primeiro, a ligação entre emprego e redução de pobreza não pode ser vista de forma simplista, automática e como um dado adquirido. Porque a ligação entre emprego e redução de pobreza não depende apenas do emprego, mas de factores como estrutura produtiva da economia, das condições de trabalho e da produtividade das empresas. Estes factores devem ser incorporados na discussão e nas opções políticas. Segundo, a criação de emprego não pode ser vista como uma meta meramente quantitativa e isolada do resto da economia. Porque, não é o emprego, em si, que reduz a pobreza. O crescimento do emprego deve ser acompanhado não apenas pelo aumento da produtividade, mas também com o crescimento dos ganhos do trabalho, caso contrário o crescimento do emprego pode levar ao crescimento do número de trabalhadores pobres. É necessário, também, transformar a estrutura produtiva da economia para que os ganhos de produtividade sejam absorvidos pelos trabalhadores e que haja acesso a bens e serviços básicos de consumo. Terceiro, a liberalização das condições de emprego não pode ser vista como uma estratégia sustentável de geração de emprego. O PARP destaca a liberalização das condições de trabalho como um estímulo à competitividade das empresas e criação de emprego.
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