CREDSEC avalia quais foram os destaques do Plano Agrícola e Pecuário
A polêmica sobre o crédito rural ter ou não atingido seu teto, quanto capacidade do montante dos recursos aumentarem os valores brutos da produção nacional marcou a reunião ordinária da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (CREDSEC). A reunião ocorreu nesta quinta-feira (30/08), no Ministério da Agricultura.
No início da reunião, Antonio Luiz Machado de Moraes, coordenador-geral de crédito rural da Secretaria de Política Agrícola (SPA), fez uma análise sobre o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018 e destacou alguns itens do PAP em vigor. No último ano, houve um aumento de 31% nos recursos contratados para investimentos. Além disso, a SPA constatou aumento no ticket médio do crédito em todas as suas modalidades. "É importante destacar que os recursos não controlados tiveram aumento. Isso é resultado da política de minimizar a oferta de recursos a taxas favorecidas", afirmou Moraes.
O representante da SPA chamou atenção para o aumento de 40% dos recursos destinados a investimentos. Entre os destaques do plano vigente citou o fortalecimento do apoio à pecuária, o maior apoio às cooperativas, com inclusão da piscicultura no PAP 2018/2019, e as taxas de juros praticadas, entre elas a taxa de 5,25% +IPCA aplicada na contratação de financiamentos para construção de armazéns de até 6 mil toneladas. "A aplicação de taxas pré e pós-fixadas foram uma inovação do PAP", destacou Moraes.
Quanto à relação entre recursos destinados ao crédito rural e o valor bruto da produção, Moraes mostrou que os recursos se mantêm acima da produção. O coordenador-geral de crédito rural causou divergências quando propôs uma reflexão: "daqui para frente qual vai ser o desdobramento ou a continuidade dessa política de crédito rural? Há propostas que defendem o fim do crédito rural favorecido e que ele seja substituído pelo seguro rural. É muito importante ponderar que essa mudança tem que ser gradual e coerente com o ambiente econômico".
Ivandré Montiel, do Ministério da Fazenda, lembrou que "pela primeira vez na história do crédito rural, que existe desde 1964, o governo conseguiu implantar e desenvolver metodologias de apuração de taxas de crédito. Isso possibilita ao longo do tempo que tenhamos planos de safras plurianuais." Montiel abordou também o fato das taxas do PAP estarem acima da Selic. "Quando as operações de custeio não crescem na mesma proporção das outras, é porque foi minimizada a oportunidade de arbitragem. Os produtores rurais que tem recursos próprios aplicados, não estão buscando os do banco porque custam mais caro." E ainda fez uma provocação: "talvez a gente tenha chegado num limite, a provocação que eu faço é que esta Câmara estude o quanto a mais de crédito rural poder gerar aumento no valor bruto de produção".
Ivan Wedekin, Presidente da CREDSEC, contrapôs ao representante da Fazenda. "Temos que excluir o crédito de investimento dessa comparação entre o volume de crédito total e valor bruto da produção. Por que o crédito de investimento é uma política de longo prazo, o impacto não será no mesmo ano do investimento."
A ACEBRA participou da reunião com a presença Flávio Andreo, presidente da ACEPAR e Roberto Queiroga, diretor-executivo. Os membros da ACEBRA aproveitaram a oportunidade para apresentar ao colegiado a dificuldade que as empresas cerealistas vêm enfrentando quanto ao fornecimento de projeto agronômico para os produtores rurais no momento da contratação de financiamentos junto aos correspondentes bancários cerealistas.
Queiroga pontuou que "houve um avanço com uma alteração do Manual do Crédito Rural 5.1, mas continua existindo a limitação para as empresas que comercializam insumos, pois elas não podem fornecer o projeto agronômico no momento que o produtor contrata o crédito via correspondente bancário". O diretor-executivo da ACEBRA explicou que as empresas cerealistas fazem os projetos de graça para o produtor, enquanto os escritórios técnicos cobram cerca de 2% do valor do crédito que será contraído. Dessa forma, a limitação prejudica todas as empresas cerealistas, que se veem limitadas na sua atuação como correspondente bancário, além de onerar o produtor rural sem necessidade.
Os representantes do Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura se comprometeram em avaliar e até mesmo fiscalizar se a legislação está sendo corretamente cumprida. Isso porque a legislação já dispensa o projeto agronômico, mas na prática os agentes financeiros continuam exigindo o projeto e dificultando o trabalho dos cerealistas.
Censo agro 2018
Benedito apresentou alguns destaques do Censo Agro, realizado pelo IBGE. O censo ocorreu entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018 e envolveu 31 mil pessoas.
Veja os destaques do Censo Agro:
Existem hoje no Brasil 5 milhões de propriedade rurais e a agricultura ocupa 9% do território nacional;
Há uma área de 3 milhões de hectares a mais em relação ao último censo, realizado em 2006;
A produção de grãos teve um aumento de 117 milhões de toneladas para 237 milhões de toneladas, devido à expansão de área;
Houve aumento de 1,2 milhões de tratores na frota brasileira;
Houve uma perda de 1,5 milhões de pessoas trabalhando no campo;
Foram detectadas 3.287 novas propriedades rurais com mais de 1 mil hectares;
Pré-desertificação: entre o estado da Bahia e do Rio Grande do Norte houve uma diminuição de 9 milhões de hectares na área cultivada. O processo pré-desertificação avança; e
Modernização dos meios de comunicação: hoje 1,4 milhão de propriedades tem acesso à internet.
O "Futuro é Agro 2018-2030" e as eleições presidenciais
Durante a reunião da CREDSEC, os membros da Câmara fizeram uma análise das entrevistas concedidas ontem (29/08) pelos candidatos à presidência da república à CNA. Durante o evento, a CNA entregou aos presidenciáveis o documento "O Futuro é Agro 2018/2030". O documento foi desenvolvido pelo setor privado, baseado em seis eixos: fundamentos, governança, mercado, inovação, sustentabilidade e imagem do agro. As propostas do plano baseiam-se no princípio republicano e pretendem ser uma sugestão de ação para os próximos quatro mandatos presidenciais.
O plano enfatiza as reformas previdenciária e tributária, com foco na eliminação dos tributos incidentes sobre as exportações.