ATIVISMO ARBITRAL E LEX MERCATORIA. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke 1 - PDF
ATIVISMO ARBITRAL E LEX MERCATORIA. Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke 1
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Moisés Luiz Fernando Marreiro Porto
1 ATIVISMO ARBITRAL E LEX MERCATORIA Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke 1 INTRODUÇÃO ( ) sendo tantas as nações da Europa e tão diversas as línguas, é muito difícil, por não dizer impossível, que os nossos julgadores possam compreender tantos e tão vários Estatutos. José Homem Correa Telles 2 problema semântico está no núcleo da comparação jurídica e, em especial, no centro da arena arbitral, em que direito nacional e a chamada lex mercatoria (ou direito transnacional, para citar-se uma expressão preferível a alguns 3 ) têm convivido pelas mãos dos litigantes e dos próprios árbitros, por opção nem sempre formalizada. Num cenário que tenha partes de diferentes países, direito material aplicável da nação de al- 1 Doutorando em Direito Civil pela USP, Mestre em Direito pela UFRGS, Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da UNIRITTER e da UNISINOS, Advogado em TozziniFreire Advogados, Este artigo corresponde a parcela do desenvolvido na Parte I do trabalho Arbitragem e Desequilíbrio Contratual Superveniente: hardship, direito brasileiro e poderes do árbitro, inédito. Agradeço a precisa revisão crítica dos professores Judith Martins-Costa e Luis Renato Ferreira da Silva. 2 CORREA TELLES, José Homem. Commentario critico á Lei da Boa Razão em data de 18 de agosto de Lisboa: Typographia de Maria da Madre de Deus, 1865, p A expressão direito transnacional é preferível a lex mercatoria para alguns autores, tendo em vista que esta, além da carga histórica e ideológica que esses estudiosos veem nela incrustada, remeteria a um direito costumeiro (MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional. São Paulo: Quartier Latin, 2010, pp ). A noção remonta à clássica elaboração JESSUP, Philip C. Direito transnacional (trad. Carlos Ramires Pinheiro da Silva). Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1965, p. 12. Aqui far-se-á uso das expressões como se sinônimos fossem, sem adentrar-se nas minúcias da diferenciação. Ano 1 (2015), nº 2,
2 864 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 guma delas (ou a pura remissão ao direito transnacional) e árbitros de outras nacionalidades além de idioma estranho a parte dos envolvidos, circunstância a evocar toda uma problemática própria, não são de pouco relevo os perigos da polissemia, do aculturamento de estrangeirismos (forçado, escamoteado ou inocente) e da supressão do direito local (também forçada, escamoteada ou inocente). Isso se dá, não raro, quando essa lex mercatoria é combinada ao direito estatal escolhido pelas partes, seja por disposição expressa destas (em cláusula que preveja essa possibilidade), seja por opção dos próprios árbitros; mas sobretudo em situações mais extremas em que os árbitros fazem uso do direito transnacional em desconsideração ao próprio ordenamento eleito pelos litigantes, levando a cabo o que se poderia denominar de ativismo arbitral atitude insidiosa e criticável, como bem descreve Eduardo Silva-Romero ao comentar precedente da ICC em que os árbitros obraram justamente com esse excesso 4. Trata-se de postura, em verdade, que não parece distar muito do discurso que atribui ao juiz um ofício criador, discurso este que, ao ser despido da reflexão filosófica que pressupõe e evoca, ordinarizou-se; e, ao ordinarizar-se, passou a servir de apanágio a uma atuação solitária do magistrado, prescindindo do estofo doutrinário e, por vezes, abdicando até mesmo da percepção alográfica de seu labor 5. A peculiaridade da seara arbitral é que nela a libertação do árbitro por vezes é sustentada com teses de elaboração teórica apurada. Deve-se entender, antes de tudo, que as peias e 4 SILVA-ROMERO, Eduardo. Note. Journal du Droit International (Clunet). Paris: LexisNexis, 2010, n. 4, p , comentando o caso ICC n.º , de 2004, em que o tribunal arbitral não se contentou em aplicar o direito escolhido pelas partes, mas, sempre que possível e a cada vez que fundamentava sua decisão, fez uso de princípios pertencentes, segundo alguns autores, à lex mercatoria (idem ibidem). 5 Para fazer-se uso da conhecida expressão usada por Eros Grau, inspirado em Tullio Ascarelli, ao referir à complementaridade da atuação do legislador e do juiz (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 27).
3 RJLB, Ano 1 (2015), nº correntes que elas tentam romper são as estabelecidas pela autonomia privada, responsável por fixar o âmbito de atuação do árbitro, dando a margem de sua liberdade e o grau de suas faculdades, a partir da escolha do direito material aplicável e do procedimento a ser seguido 6. O ativismo arbitral de que se fala representa, portanto, o enfraquecimento dessas vinculações, pretendido por aqueles que outorgam aos árbitros a plena faculdade de manejarem a lex mercatoria no sentido de promover sua disseminação e, por seu manejo, a unificação dos ordenamentos locais, ainda que em exercício abrogatório do direito material eleito pelos litigantes abrogação que, repitase, nem sempre é feita às claras, mas na penumbra semântica, no escamoteio da linguagem 7. Em foros mais afastados do contexto europeu, como é o brasileiro, essas preocupações se intensificam. Em primeiro lugar, porque não há debate sobre o estabelecimento de uma communitas regional, o que finda por tornar prescindível o aprofundamento teórico que lhe daria a base 8. Resultado disso 6 A força da convenção, bem lembra José Alexandre Tavares Guerreiro, baseada na autonomia privada, delimita o universo jurídico em que procurarão os árbitros as normas a serem aplicadas ao caso concreto, em virtude, justamente, da predeterminação do direito aplicável (GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Fundamentos da arbitragem do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 68). 7 As teses que dão sustento a essa postura são plúrimas, mas as que mais intimamente se conectam ao uso desmedido do direito transnacional escoram-se na percepção de uma lex mercatoria uniforme e circulante, e na figura do árbitro como instrumento de sua unificação. É o que se lê, por exemplo, de autores como Alfredo de Jesús O., para quem os árbitros contribuem para a unificação do direito internacional e em particular à unificação do direito dos contratos comerciais internacionais, por serem organismos da ordem jurídica transnacional e promotores da autorregulação do direito dos contratos do comércio internacional (JESÚS O., Alfredo de. La contribución del árbitro a la autorregulación y unificación del derecho de los contratos del comercio internacional. Revista brasileira de arbitragem. Porto Alegre: Síntese, 2009, jul.-set., n. 23, pp ). Nesse mesmo sentido, CARBONNEAU, Thomas. A definition of and perspective upon the lex mercatoria debate. In: CAR- BONNEAU, Thomas (org.). Lex Mercatoria and arbitration: a discussion of the new Law Merchant. The Hague: Kluwer Law International, 1992, p Salvo algumas recentes exceções, que, por serem exceções, confirmam a ausência de um debate efetivo, e.g.: BRANDELLI, Leonardo (org.). Estudos de direito civil,
4 866 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 é a rarefação de estudos sobre teoria do direito comparado e circulação de modelos jurídicos 9, a chocar-se com as necessidades recentes que a arbitragem tem produzido. E em segundo lugar, porque a transplantação irrefletida de modelos jurídicos não é prática incomum, sendo, pelo contrário, talvez uma das principais marcas de nosso direito (a remontar à Lei da Boa Razão 10 ), sobretudo em tempos recentes de acentuada crise da doutrina 11 e de confusa circulação de modelos 12. internacional privado e comparado: coletânea em homenagem à Professora Véra Maria Jacob de Fradera. São Paulo: Leud, 2013; FRADERA, Véra Maria Jacob de. Reflexões sobre a contribuição do direito comparado para a elaboração do direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; VIEIRA, Iacyr de Aguilar (org.). Estudos de direito comparado e de direito internacional privado. Curitiba: Juruá, 2011, t. 1 e 2. 9 No sentido dado por REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. Para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994, especialmente às pp , em que trata das espécies de modelos jurídicos. 10 Na tradição luso-brasileira, desde a Lei da Boa Razão a combinação entre direito nacional e direito estrangeiro enseja certa atenção. Basta lembrar que a legislação pombalina permitia essa composição em situações de insuficiência do ordenamento jurídico estatal, possibilitando que os juízes recorressem aos primitivos Principios, ao Direito das Gentes e ao que se estabelece nas Leis Politicas, Economicas, Mercantís e Maritimas, que as mesmas Nações Christãs tem promulgado (Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769, 9.º). Para este último caso, a Lei ia ainda mais longe: ( ) sendo muito mais racional, e muito mais coherente, que nestas interessantes materias se recorra antes em casos de necessidade ao subsidio proximo das sobreditas Leis das Nações Christãs, illuminadas, e polidas, que com ellas estão resplandecendo na boa, depurada, e sã jurisprudencia. Sobre o problema do direito subsidiário na Lei da Boa Razão, veja-se: BRAGA DA CRUZ, Guilherme. O direito subsidiário na história do direito português. In: Obras Esparsas. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1981, v. 2, parte 2, pp ; MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A Legislação Pombalina: alguns aspectos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2006, em especial pp Sobre isso, os recentes: ÁVILA, Humberto. Notas sobre o papel da doutrina na interpretação. In: Conversa sobre a Interpretação no Direito. Estudos em Homenagem ao Centenário de Miguel Reale. Canela: Instituto de Estudos Culturalistas, 2011, set., Cadernos para Debates n. 4; MARTINS-COSTA, Judith. Autoridade e utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. In: MARTINS- COSTA, Judith (org.). Modelos de direito privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014, pp. 9-40; PARGENDLER Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV, 2013, v. 262, pp ; RODRIGUES JÚ-
5 RJLB, Ano 1 (2015), nº Por esses fatores, o que acima se chamou de ativismo arbitral isto é, a livre combinação do direito nacional com a lex mercatoria, pelas mãos dos árbitros, mesmo sem expressa autorização das partes e com abrogação do primeiro tende a ser não apenas mais intenso, mas sobretudo irrefletido, mormente na moldura de um incentivo à prática arbitral que, por vezes, é intentado a qualquer custo. A proposta deste estudo, por isso, é passar do estado de irreflexão para o de questionamento ainda que em abordagem preliminar e não abrangente ; e para realizar esse fim, propõe-se a responder: de que lex mercatoria se pode falar hoje (Parte I)? Qual é a postura que o árbitro deve assumir frente a esse fenômeno, aqui incluídos os limites e as possibilidades de sua conjugação com o direito estatal (Parte II)? I VISÕES DA LEX MERCATORIA Para responder à primeira questão, faz-se imprescindível revisitar as noções clássicas de lex mercatoria que fizeram escola, combinadas aos ideais de unificação que, da Europa, vez ou outra surgiram em doutrina brasileira (Capítulo 1). Daí, então, será possível passar à sua avaliação crítica, o que implicará ainda que brevemente tratar dos fundamentos jushistóricos que servem de base para essa imagem de um medievo prossimo futuro 13 (Capítulo 2). NIOR, Otavio Luiz. Dogmática e crítica da jurisprudência (ou da vocação da doutrina em nosso tempo). Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, 2010, v. 891, p. 65 e ss. 12 Como detecta Alessandro Somma, ao descrever esse contexto como consequência de cross-currents movements e exemplo da transição que se opera da universalização para a mundialização noutras palavras, da pretensão de homogeneização para a pretensão de difusão (SOMMA, Alessandro. Tanto per cambiare Mutazione del diritto e mondializzazione nella riflessione comparatistica. Boletín Mexicano de Derecho Comparado. Cidade do México: UNAM, 2006, n. 116, p. 565). 13 Para fazer-se uso da expressão de Paolo Grossi em trabalho que avalia justamente os fundamentos jus-históricos da visão de um direito medieval unificado e invocado como base para o presente (GROSSI, Paolo. Unità giuridica europea: un Medioevo prossimo futuro? Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero moderno. Milano:
6 868 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 1. O SONHO DE UNIFICAÇÃO Complementando um seminário proferido em Bloomington (Indiana, EUA) em outubro de 1984, Umberto Eco, alguns anos depois, chamava a atenção do leitor para um pernicioso desvio dos crescentes estudos medievalistas, que pareciam tratar a Idade Média como um modelo para a Tradição tido, por definição, como sempre correto 14. Eco, então, proclamava que essa Idade Média, forjada pelos Mercadores do Absoluto, deveria ser desafiada pelos estudiosos sob o padrão de uma Nova Crítica da Razão Impura, pois o medievalismo não há de ser o sonho da razão, apanhada como modelo 15. O pensador italiano tem sido citado por estudiosos que combatem o sonho de uma lex mercatoria uniforme e circulante, e que procuram desvelar também no direito o uso estratégico da imagem medieval como justificativa anciã para discursos recentes. Mas antes de se passar às críticas, relembre-se o que sustentam alguns desses fantasy men 16. As célebres lições de Berthold Goldman produzidas a partir das décadas de 1950 e 1960 estão na origem desse discurso. Conjugado à primeira abordagem que lhe deu Philippe Kahn 17, Goldman inicia sua análise sobre a lex mercatoria no Giuffrè, 2002, v. 31, p. 40 e ss.). 14 ECO, Umberto. Dreaming of the Middle Ages : An unpublished fragment. Semiotica. Amsterdam: Mouton de Gruyter, 1987, n. 63, p Idem ibidem. 16 Tomando-se de empréstimo a mordaz denominação que atribui Douglas Osler aos defensores de um ius commune uniforme, unificador e circulante (OSLER, Douglas. The fantasy men. Rechtsgeschichte. Frankfurt: Max-Planck-Instituts für europäische Rechtsgeschichte, 2007, n. 10, pp ). 17 KAHN, Philippe. La vente commercial internationale. Paris: Sirey, 1961, em especial p. 30, em que o autor aborda os Incoterms contratuais como une espèce de rédaction sommaire de la coutume internationale en matière de vente. Entreprise par les professionnels eux-mêmes, elle a permis une certaine unification tout en restant sensible à l'évolution des idées puisqu'elle est remaniée des temps à autres. Le fait même que cette rédaction ait été possible témoigne d'une cohésion déjà avan-
7 RJLB, Ano 1 (2015), nº perfunctório artigo La Compagnie de Suez, société internationale, publicado no jornal Le Monde em 4 de outubro de A manifestação do autor, voltada a afastar a tese de que a Companhia do Canal de Suez se submetia à soberania do Egito, concluía pela internacionalidade do órgão: uma sociedade internacional, reportando-se diretamente à ordem jurídica internacional; conceito novo, certamente, ainda em gestação 18. Assentado em argumentos históricos, o jurista francês percebeu-a nas sentenças arbitrais, que, aos seus olhos, refletiam constante pesquisa de um direito transnacional, receptáculo dos princípios comuns aos direitos nacionais, mas também cadinho de regras específicas de direito internacional 19. A lex mercatoria seria uma revigoração do ius gentium dos romanos e do ius mercatorum dos medievais; um direito que escapa à empresa do direito estatal, e que é governado apenas segundo normas de origem profissional, usos e costumes, e princípios que as sentenças arbitrais revelam 20. Sua concepção definitiva, alterada sutilmente em escritos posteriores 21, era de que a lex mercatoria possui todos os caracteres que são necessários a uma ordem jurídica, quais sejam, um conjunto de regras, um órgão apto a aplicá-las e uma origem social 22. Por efeito das críticas, contudo, Goldman pascée du monde international des affaires, cohésion d'autant plus forte que, par sa Cour d'arbitrage, la Chambre de Commerce Internationale peut juger de l'application des règles qu'elle a proposées. 18 GOLDMAN, Berthold. La Compagnie de Suez, société internationale. Le Monde. Paris: [s.n.], 4 de outubro de 1956, p GOLDMAN, Berthold. Frontières du droit et lex mercatoria. Archives de Philosophie du Droit. Paris: Sirey, 1964, p. 177 e ss., recentemente republicado na Revista de arbitragem e mediação. São Paulo: RT, 2009, n. 22, p Idem, p Como demonstra HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e Lex Mercatoria: horizontes e fronteiras do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, [s.d.], p GOLDMAN, Berthold. L arbitre, les conflits de lois et la lex mercatoria. Actes du 1er Colloque sur L Arbitrage Commerial International. Proceedings of the 1st International Commercial Arbitration Conference. Montreal: Wilson & Lafleur Itée, 1986, p. 127.
8 870 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 sou a sustentar que o fenômeno não constituía um sistema acabado, mas em marcha, ainda incompleto e imperfeito 23, mas tendente à estruturação. Goldman não esteve sozinho em seu sonho. Clive Schmitthoff, outro ilustre jurista da época, passou a sustentar a existência de um direito internacional dos negócios, que lida com a organização jurídica dos negócios internacionais tidos ao nível do direito privado 24 e que se desenvolveu em três etapas: a primeira, a Law Merchant medieval; a segunda, de incorporação do direito mercatório aos ordenamentos nacionais; e a terceira e contemporânea, caracterizada por críticas à soberania e revigoração da internacionalização nos campos político, econômico e jurídico, com a emergência de uma nova lex mercatoria 25 esta um direito de caráter universal que, apesar de aplicada por autoridade da soberania nacional, tenta superar as peculiaridades dos direitos locais 26. Ao contrário de Goldman, que assumia uma posição pessimista com relação ao Estado (sustentando que este produz a sufocação da lex mercatoria), Schmitthoff entendia que essa terceira fase, de afirmação de um direito transnacional, é a síntese dos dois momentos históricos anteriores, correspondentes, respectivamente, ao caleidoscópio de costumes do direito medieval e à sua consolidação e incorporação pelo Estado a partir do século XVII GOLDMAN, Berthold. L arbitre, les conflits de lois et la lex mercatoria. Actes du 1er Colloque sur L Arbitrage Commerial International. Proceedings of the 1st International Commercial Arbitration Conference. Montreal: Wilson & Lafleur Itée, 1986, p SCHMITTHOFF, Clive. International business law: a new Law Merchant. In: CHENG, Chia-Jui (ed.). Clive M. Schmitthoff s Select Essays on International Trade Law. London: Martinus Nijhoff, 1988, p Idem, pp Idem, p. 22. Noutro trecho: We are beginning to rediscover the international character of commercial law and the circle now completes itself: the general trend of commercial law to a universal, international conception of the law of international trade (idem, p. 27). 27 Sobre isso, veja-se HATZIMIHAIL, Nikitas E. The many lives and faces of
9 RJLB, Ano 1 (2015), nº Hoje se sabe que as elaborações de Berthold Goldman e Clive Schmitthoff são explicadas à luz de sua ambiência e das preocupações que nutriam para com a realidade com que tinham contato. Goldman tinha em vista afirmar a existência de um direito que fosse comum a países do hemisfério norte e do hemisfério sul, vez que envolvido em conflitos pós-coloniais entre empresas estrangeiras e Estados em que a aplicação do direito local poderia ser deveras prejudicial à contraparte (podendo-se destacar, em especial, as arbitragens tidas entre países árabes e as grandes companhias de petróleo) 28. Já Schmitthoff via a elaboração de uma lex mercatoria como ponte entre o leste e o oeste, dentro do quadro de Guerra Fria que particularmente o preocupava, daí admitindo um direito mais flexível, que tivesse o imaginário medieval como inspiração, de difícil sistematicidade e ordenação 29. Essas pretensões tanto de Goldman quanto de Schmitthoff refletiram nas elaborações teóricas e nas narrativas históricas que construíram, com seleção daquilo que o passado, ao ser reinterpretado, fornecia enquanto argumentos de autoridade e legitimação. De qualquer sorte, são lições grandemente disseminadas, que constituíram as bases a partir das quais boa parte dos estudos posteriores sobre lex mercatoria se estruturou. É possível encontrar uma plêiade de respeitáveis juristas que partilharam desse sonho e cuja conspicuidade é indisputada (ainda que o conceito ora examinado não o seja). Está entre eles Bruno Oppetit, para quem a lex mercatoria é um sistema jurídico em devir, um corpo de regras aspirante à completude e à autonomia sob a forma de um verdadeiro sistema jurídico apropriado a reger as relações comerciais internacionais 30. Essa é tamlex mercatoria: history as genealogy in international business law. Law and contemporary problems. Durham: Duke University School of Law, 2008, v. 71, pp Idem, p Idem, pp OPPETIT, Bruno. La notion de source du droit et le droit du commerce interna-
10 872 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 bém a percepção de Francesco Galgano, que prega uma visão de extremo otimismo ao compreender a lex mercatoria como um novo direito universal, um sistema normativo por si bastante 31, uniforme e espontâneo, administrado por colégios arbitrais internacionais, destinado a regular as relações contratuais dentro do mercado global 32. Por fim, apenas para ficar-se com mais um clássico exemplo, vale fazer menção ao entendimento de Klaus Peter Berger, para quem a força jurisgênica da comunidade de comerciantes cresce por conta da consciência de abordagens razoáveis e soluções consensuais para os dinâmicos padrões e desafios da economia transnacional para além do âmbito dos direitos locais 33. Aí repousaria, em verdade, a força da lex mercatoria atual: ela adquire qualidade normativa porque os homens de negócios, os tribunais arbitrais e as agências a consideram justa e razoável, a invocar o brocardo veritas non auctoritas facit legem 34. Correram em paralelo a essas noções de lex mercatoria, quase sempre alimentando-as, os discursos de unificação europeia, tomando por base um sentido integracionista dos estudos de direito comparado (à diferença de outras épocas em que a comparação era vista como importante para contrastar 35 ). tional. Archives de philosophie du droit. Paris: Sirey, 1982, t. 27, p GALGANO, Francesco. La globalizzazione nello specchio del diritto. Milano: Il Mulino, 2005, p Idem, p BERGER, Klaus Peter. The new Law Merchant and the global market place. A 21st Century view of Transnational Commercial Law. In: BERGER, Klaus Peter (ed.). The practice of transnational law. The Hague: Kluwer Law International, 2001, pp Idem, pp SCHLESINGER, Rudolf B. The past and future of comparative law. The American Journal of Comparative Law. Michigan: The American Society of Comparative Law, 1995, n. 455, em especial pp ; SACCO, Rodolfo. Legal formants: a dynamics approach to comparative law. The American Journal of Comparative Law. Michigan: The American Society of Comparative Law, 1991, v. 39, n. 1, pp. 1-34, e n. 2, pp Aprofundando o exame dessa contingência, mormente como contributivo à estruturação das categorias de famílias jurídicas, veja-se PAR- GENDLER, Mariana. The rise and decline of legal families. American Journal of
11 RJLB, Ano 1 (2015), nº Quanto ao arcabouço teórico desses discursos, vê-se a defesa de uma uniformidade precedente na história do direito europeu, em que o direito romano é (mais uma vez) invocado não apenas como prova, mas também enquanto fundamento vivo dessa unidade. É o que se nota em autores como Reinhard Zimmermann, a tratar o direito romano e o ius commune como base dos mais essenciais fundamentos da tradição civilista 36 e ainda hoje força unificadora de grande potencial 37. Esse ideal de um ius commune europaeum é criticado acerbamente por alguns estudiosos, tanto por razões históricas quanto por fatores ideológicos (ambos imbricados, na medida em que aquelas são utilizadas como estratégia para justificar estes) 38. Quanto à atitude prática desses discursos, tem-se notado, nas últimas décadas, uma profusão de leis uniformes 39 no contexto europeu voltadas para a unificação jurídica daquilo que se deseja conjugado politicamente, valendo mencionar, como exemplos mais solares, o caso dos Princípios Europeus de Direito Contratual (1999) e dos Princípios UNIDROIT Comparative Law. Michigan: The American Society of Comparative Law, 2012, v. 60, n. 4, p ZIMMERMANN, Reinhard. The law of obligations. Roman foundations of the civilian tradition. Oxford: Clarendon Press, 1996, p. ix. 37 Idem, p. xi. 38 Vejam-se as considerações de: LEGRAND, Pierre. European legal systems are not converging. International and Comparative Law Quarterly. London: British Institute of International and Comparative Law, 1996, v. 52, pp ; MATTEI, Ugo. The issue of European civil codification and legal scholarship: biases, strategies and developments. Hastings International and Comparative Law Review. San Francisco: UC Hastings College of the Law, 1998, pp ; MONATERI, Pier Giuseppe. Black Gaius: a quest for the multicultural origins of the Western Legal Tradition. Hastings Law Journal. San Francisco: UC Hastings College of the Law, 1999, v. 50, pp. 9-10; OSLER, Douglas. The fantasy men. Rechtsgeschichte. Frankfurt: Max-Planck-Instituts für europäische Rechtsgeschichte, 2007, n. 10, pp Que, apesar do nome ( leis uniformes ), constituem o chamado soft law, fenômeno desprovido da coercitividade que as leis estatais possuem, mas que ainda assim não se despem de juridicidade (TEUBNER, Gunther. Global Bukowina: legal pluralism in the world society. In: TEUBNER, Gunther (ed.). Global law without a State. Brookfield: Dartmouth, 1997, pp ).
12 874 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais (1994, 2004, 2010), bem como alguns projetos em andamento mas ainda não consolidados, como a tentativa de um Código Civil Europeu, já apresentada enquanto esboço para a regulação do direito contratual ( Draft Common Frame of Reference DCFR, de ). O argumento justificador dessas leis uniformes é o de que um direito unificado facilita os negócios internacionais, reduzindo riscos e promovendo maior previsibilidade e segurança 41. Essa intenção, no cenário europeu, revigora a forma-código como mito de democracia e consolidação 42, discurso político, porém, que é criticado por não ancorar-se numa comunidade de direitos, isto é, na efetiva coincidência e uniformidade entre os ordenamentos locais, e na detecção de um direito contratual europeu de fato existente VON BAR, Christian; CLIVE, Eric; SCHULTE-NÖLKE, Hans; et alii (eds.). Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law. Draft Common Frame of Reference (DCFR). Outline Edition. Prepared by the Study Group on a European Civil Code and the Research Group on EC Private Law (Acquis Group). Based in part on a revised version of the Principles of European Contract Law. Dissen: Sellier. European Law Publishers, 2009, disponível em acesso em 13/08/ ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. An introduction to comparative law (trad. Tony Weir). 3. ed. Oxford: Clarendon Press, 1998, p Tomando-se de empréstimo a expressão lapidada por CAPPELLINI, Paolo. Napoleone in Brasile? Tempo del codice e utopia. In: MARTINS-COSTA, Judith; VA- RELA, Laura Beck (orgs.). Código: dimensão histórica e desafio contemporâneo. Estudos em Homenagem ao Professor Paolo Grossi. Porto Alegre: SAFE, 2013, pp MATTEI, Ugo. The issue of European civil codification and legal scholarship: biases, strategies and developments. Hastings International and Comparative Law Review. San Francisco: UC Hastings College of the Law, 1998, p E o autor completa, não se furtando de firmar seu posicionamento: First, nobody knows what is already common in Europe today, despite talk of a common history and the common period of the jus commune. ( ) Second, it may be that, after undertaking serious common core research, it turns out that there simply is no common core to codify or restate in some areas of the law (MATTEI, Ugo. The issue of European civil codification and legal scholarship: biases, strategies and developments. Hastings International and Comparative Law Review. San Francisco: UC Hastings College of the Law, 1998, pp ).
13 RJLB, Ano 1 (2015), nº Esse contundente discurso, mormente pela autoridade das vozes que o proferiram, findou por ressoar na doutrina brasileira, ainda que em ecos isolados e sem a necessidade do aprofundamento que o contexto europeu exigia. Vale destacar, apenas como exemplos pretéritos (e até mesmo anteriores às visões mais recentes de unificação europeia, mas ancorados nas percepções do início do século que pregavam a possibilidade de um direito mundial ), o texto clássico de João Monteiro, em que seu autor pregava que a irresistível futura unificação do direito universal era tendência correspondente à própria lei do progresso e escopo de toda atividade humana 44 ; as célebres lições de Cândido Luiz Maria de Oliveira, que sustentava ser intrínseco à atividade do comparador caminhar para a unidade, mostrando que, em todos os tempos, sob todos os climas, em todas as legislações, existem normas dominadoras, principios universaes 45, não se podendo, porém segundo este jurista, tomar tendência por objetivo 46 ; e os textos de Ilmar Penna Marinho e de Oscar Martins Gomes, que pregavam de forma mais contundente a intenção de unificação ( o direito comparado só consegue completar seu ciclo cosmico quando atinge a unificação 47 ) e a adoção de um princípio da imita- 44 MONTEIRO, João. Da futura universalização do direito. In: MONTEIRO, João. Universalização do Direito; Cosmopolis do Direito; Unidade do Direito. São Paulo: Typographia Duprat & Comp., 1906, pp OLIVEIRA, Cândido Luiz Maria de. Curso de Legislação Comparada. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, editor, 1903, p Um direito universal, como uma lingua commum á toda a humanidade, é utopia generosa, o devaneio do espirito fascinado por miragem encantadora. Uma Cosmopolis do Direito será um sonho, como a Republica, de Plantão, ou como a Cidade do Sol, de Campanella (idem, p. 5). 47 MARINHO, Ilmar Penna. Direito comparado, direito internacional privado, direito uniforme: suas relações nos conflitos interespaciais das leis. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Editor, 1938, p E antes arrematara: Ora, se a finalidade postrema e altiloqua do direito comparado é ensejar o aparecimento de um direito comum da humanidade, os elementos predisponentes desse direito não devem ser encarados como coordenados, mas sim como subordinados, pois que se sucedem numa gradação quasi cronologica e hierarquica. É, destarte, a sequencia observação das leis comparação das leis unificação legislativa, que tem como desfecho
14 876 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 ção, a sugerir aos países menos desenvolvidos que se abeberem na experiência adquirida pelos países altamente civilizados para a construção de seus ordenamentos 48. Nesse ribombar, são também significativas até porque mais recentes as considerações de Irineu Strenger, alinhadas ao pensamento da Escola de Dijon. O jurista brasileiro entendia a lex mercatoria como a superação encontrada pelos contratantes dos obstáculos provenientes das soluções submetidas aos sistemas nacionais de leis, a emancipar os contratos das ordens jurídicas nacionais e submetê-los às suas disposições mais libertas e adequadas ao âmbito internacional 49. Sob essa visão, portanto, a lex mercatoria constitui-se em sistema tendente a substituir paulatinamente as regras nacionais por serem mais aderentes às práticas comerciais internacionais. 2. A REALIDADE DA PLURALIDADE Mas esse sonho de um direito unificado, que via no presente um reflexo do passado medieval, aos poucos revelou-se (propositalmente) distorcido, não demonstrando correspondência nem à visão de passado que se buscava e nem aos dados de presente que se verificam. A desconstrução dessa imagem teve início com certos estudos de história do direito, que passaram a desmascarar a utilização indevida do argumento histórico como estratégia para a aposição de um pedigree às teses sobre direito consequencial o direito comum da humanidade, o direito uniforme, o direito comparado, compreendido na sua verdadeira acepção (idem, p. 147). 48 GOMES, Oscar Martins. Le droit compare et l unification du droit privé des pays latins. In: Le Droit Comparé et l Unification du Droit Privé des Pays Latins e outros estudos (em português). Paraná: Imprensa da Universidade do Paraná, 1962, p. 1. Tanto por isso, para Gomes, o direito comparado deve ser visto como meio de pesquisa das matérias suscetíveis de serem unificadas sob o panorama internacional (idem ibidem). 49 STRENGER, Irineu. A arbitragem como modo de inserção de normas da Lex Mercatoria na ordem estatal. Revista brasileira de arbitragem. Porto Alegre: Síntese, 2004, n. 3, p. 13.
15 RJLB, Ano 1 (2015), nº transnacional 50, desvelando: que a expressão lex mercatoria, ao menos até o século XVII, conotava privilégios processuais concedidos aos comerciantes, sem traços de que designasse um direito substancial dos mercadores ou que estivesse espraiado na experiência jurídica de outros povos 51 ; e que não se poderia falar de um direito uniforme internacional durante a Idade Média 52, podendo-se, no máximo, identificar vários iura mer- 50 The evocation of a lex mercatoria genealogy can be more powerful than the present-day concept itself, as it invites less controversy among doctrinal lawyers in the mainstream discourse. History adds to the symbolic capital of lex mercatoria and confers on it (and stakeholders) a venerable pedigree. It also provides a blueprint for the future, as the modern lex mercatoria is presented in the genealogical narratives as either the reincarnation (rebirth) of the ancient law merchant or as the result of its evolution (HATZIMIHAIL, Nikitas E. The many lives and faces of lex mercatoria: history as genealogy in international business law. Law and contemporary problems. Durham: Duke University School of Law, 2008, v. 71, p. 173). 51 Como narram historiadores do direito, a expressão aparece pela primeira vez em 1280 no Little Red Book da cidade de Bristol e depois em 1622 no livro de Gerard Malynes ( Lex Mercatoria and the Ancient Law Merchant ), ambas no contexto do direito inglês e voltadas a designar vantagens e privilégios concedidos aos comerciantes no terreno do contencioso cível (CORDES, Albrecht. The search for a medieval Lex mercatoria. Oxford University Comparative Law Forum. Oxford: Oxford University, 2003, disponível em acesso em 02 de março de 2014). 52 FOSTER, Nicholas H. D. Foundation myth as legal formant: the medieval law Merchant and the new lex mercatoria. Forum historiae iuris, 2005, março, disponível em acesso em 03 de março de 2014; KADENS, Emily. The myth of the customary law merchant. Texas Law Review. Austin: University of Texas School of Law, 2012, v. 90, pp ; KADENS, Emily; YOUNG, Ernest A. How customary law is customary international law? William & Mary Law Review. Williamsburg: William & Mary School of Law, 2013, v. 54, pp ; MICHAELS, Ralf. The true lex mercatoria: law beyond the State. Indiana Journal of Global Law Studies. [s.l.]: [s.n.], 2007, n. 14:2, pp ; MICHAELS, Ralf. Legal medievalism in lex mercatoria scholarship. Texas Law Review. Austin: University of Texas School of Law, 2012, v. 90, pp ; MICHAELS, Ralf. Dreaming law without a state: scholarship on autonomous international arbitration as utopian literature. London Review of International Law. Oxford: Oxford University Press, 2013, v. 1, pp ; SACHS, Stephen E. From St. Ives to cyberspace: the modern distortion of the medieval law merchant. American University International Law Review. Washington D. C.: Washington College of Law, 2006, v. 21, pp
16 878 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 catorum 53, isto é, manifestações esparsas, excepcionais e pontuais, mistura entre regulamentos locais e privilégios mercantis, estatutos públicos e modelos de contratos 54. Nunca, porém, um direito transnacional consolidado, uniforme e circulante. Nada obstante essas considerações, o direito medieval mal interpretado segue sendo invocado como um carimbo histórico de legitimidade e um modelo para o presente, fazendo ecoar os excessos que Umberto Eco denunciava já no início da década de FOSTER, Nicholas H. D. Foundation myth as legal formant: the medieval law Merchant and the new lex mercatoria. Forum historiae iuris, 2005, março, disponível em acesso em 03 de março de 2014; KADENS, Emily. The myth of the customary law merchant. Texas Law Review. Austin: University of Texas School of Law, 2012, v. 90, pp ; KADENS, Emily. The myth of the customary law merchant. Texas Law Review. Austin: University of Texas School of Law, 2012, v. 90, pp e MICHAELS, Ralf. The true lex mercatoria: law beyond the State. Indiana Journal of Global Law Studies. [s.l.]: [s.n.], 2007, n. 14:2, p. 454; MICHAELS, Ralf. Dreaming law without a state: scholarship on autonomous international arbitration as utopian literature. London Review of International Law. Oxford: Oxford University Press, 2013, v. 1, p ECO, Umberto. Dreaming of the Middle Ages : An unpublished fragment. Semiotica. Amsterdam: Mouton de Gruyter, 1987, n. 63, p Excessos, esses digase de passagem, já intuídos por John S. Ewart em 1903: As against this I contend that there was no body of Law Merchant before Mansfield; that prior to that time there was nothing but a heterogeneous lot of loose undigested customs, which it is impossible to dignify with the name of a body of law; that Mansfield (principally) formulated, developed and declared what is called the Law Merchant, and that its rules are not trace-able to any foreign or extraneous body of laws (EWART, John S. What is the law merchant? Columbia Law Review. New York: Columbia Law School, 1903, v. 3, n. 3, p. 138). A percepção da lex mercatoria medieval como antecessora e modelo para o direito transnacional atual, porém, transformou-se em verdadeiro lugar-comum, repetido quase que impensadamente. Essa incrustação deu-se (e ainda se dá) por quatro principais motivos, como resume Nicholas Foster: por conta de poucos dos comercialistas que escreveram sobre lex mercatoria terem aprofundamento histórico; porque a repetição transformou em verdade um dado insubsistente; porque essa visão equivocada é conveniente sob o ponto de vista ideológico; e por ter-se criado, de fato, um mito fundante, a distorcer o passado para que ele se enquadre na moldura do presente (FOSTER, Nicholas H. D. Foundation myth as legal formant: the medieval law Merchant and the new lex mercatoria. Forum historiae iuris, 2005, março, disponível em acesso em 03 de março de 2014). O
17 RJLB, Ano 1 (2015), nº Em consonância a esse revisionismo histórico e passando, então, da desconstrução da visão de passado para a desconstrução da visão de presente, percebe-se hoje a existência de uma lex mercatoria desordenada, variável e de conteúdo normativo frágil, sem enucleação, mas constituída por conjuntos de regras episódicos e periféricos. Daí que se fale, muitas vezes, na profusão de leges (lex petrolea, lex informatica, lex sportiva, lex electronica); daí que se tenha a sobreposição de leis uniformes tratando de aspectos coincidentes ( Princípios UNIDROIT, Princípios Europeus de Direito Contratual, Convenção de Viena para a Compra e Venda de Mercadorias, etc.); daí que se perceba uma variedade de cláusulasmodelo, de contratos-padrão 56, de regras processuais arbitrais, de precedentes arbitrais esporadicamente publicados 57, e cujo conteúdo, não raro, reflete certas diretrizes a depender da instituição a que se vinculam seus árbitros. Nesse viés, então, é possível encontrar autores que revisam criticamente o conceito de lex mercatoria, fazendo-o não no sentido de negar sua existência, e sim com vistas a restabelecer seus parâmetros, detectando-a não como um sistema acabado e ordenado, mas como um fenômeno plúrimo, indefinido e em marcha. Fique-se com duas dessas elaborações, ainda que mito, ainda hoje, é tão forte e tão presente que os trabalhos de história do direito que o desconstroem, na maior parte das vezes, são simplesmente ignorados. 56 A exemplo dos Contratos FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs- Conseils), conhecidos como Rainbow Suite por estarem representados por cores: o New Red Book, o New Yellow Book, Silver Book, o Green Book, o Gold Book e o Pink Book, hoje modelos correntes para o âmbito da construção civil (KULESZA, Gustavo Santos; AUN, Daniel. Contratos FIDIC. In: BAP- TISTA, Luiz Olavo; PRADO, Maurício Almeida (orgs.). Construção civil e direito. São Paulo: Lex Magister, 2011, pp ). 57 Nem se poderia falar de uma lex mercatoria a nascer da prática arbitral, tendo em vista que a confidencialidade da maior parte das arbitragens impede a sedimentação de um sistema coeso de direito transnacional e obstaculiza a propagação e evolução de suas normas (MICHAELS, Ralf. The true lex mercatoria: law beyond the State. Indiana Journal of Global Law Studies. [s.l.]: [s.n.], 2007, n. 14:2, p. 456).
18 880 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 haja outras também de destaque e importância 58 : as de Lord Justice Mustill e Gunther Teubner. As conhecidas críticas de Lord Justice Mustill resumem alguns problemas que uma noção de lex mercatoria acabada, ordenada e sistemática suscita. É possível sumarizar seu posicionamento a partir das seguintes observações: não se pode sustentar a pura anacionalidade, ou transnacionalidade, da lex mercatoria, pois o julgador, em geral, utiliza-a para complementar ou suprir uma ordem jurídica estatal determinada 59 ; e é insuficiente aludir que o fenômeno é composto por princípios gerais e usos do comércio, haja vista a grande variabilidade de conceitos que eles podem apresentar de país para país 60. Mustill conclui pelo estado incipiente de suas bases teóricas, pela ausência de uma compreensão unívoca de sua composição e do inexistente sistema que seus primeiros teorizadores sustentavam. Bem questiona Paul Freeman, na linha de Mustill: a lex mercatoria oferece à comunidade internacional um rol de normas suficientemente acessível e determinado de modo a permitir o eficiente desenvolvimento das transações? E logo a seguir responde: Com esses termos, provavelmente não. Entretanto, em termos de um corpo de princípios em evolução (os principia mercatoria antes do que lex mercatoria) há, sim, algo de benéfico disponível aos árbitros e homens de negócios Apenas como exemplos: COOTER, Robert. Structural adjudication and the new law merchant: a model of decentralized law. International review of law and economics. [s.l.]: Elsevier, 1994, pp , entre aqueles que usam os parâmetros de law and economics para analisar o fenômeno; e JUENGER, Friedrich K. The lex mercatoria and private international law. Louisiana Law Review. Baton Rouge: Louisiana State University, 2000, v. 60, pp , entre aqueles que abordam o tema sob uma luz jusnaturalista. 59 MUSTILL, Lord Justice. The new lex mercatoria: the first twenty-five years. Arbitration international. [s.l.]: [s.n.], 1988, v. 4, n. 2, pp Idem, pp FREEMAN, Paul. Lex mercatoria: a legal basis for the resolution of international disputes. In: ZYLVA, Martin Odams de; HARRISON, Reziya (orgs.). International commercial arbitration: developing rules for the new millenium. London: Jordans, 2000, p. 136.
19 RJLB, Ano 1 (2015), nº Nesse quadro de considerações críticas, vale destacar o que tem sustentado Gunther Teubner 62, para quem a lex mercatoria é um fenômeno extra-estatal e transnacional, mas desordenado, variável, fruto de um pluralismo jurídico que brota da periferia; um direito cujo centro é criado pelas periferias e que mantém-se dependente delas 63. Ao falar de periferias, Teubner o faz para situar o terreno extra-estatal de que brota essa autorregulação (entidades privadas, tribunais arbitrais, contratos-modelos), a que se atribui o nome de lex mercatoria, contrapondo-as as periferias aos centros costumeiramente produtores de normas jurídicas (os parlamentos nacionais, as instituições legiferantes internacionais, os acordos intergovernamentais) 64. Sob essa visão, o fenômeno apresenta basicamente três características: um atrelamento estrutural indissociável aos processos econômicos globais, sendo, por isso, um direito que cresce e muda conforme as exigências dessa realidade 65 ; seu caráter episódico, de frágeis conexões, supridas por associações privadas responsáveis pela redação de contra- 62 TEUBNER, Gunther. Global Bukowina: legal pluralism in the world society. In: TEUBNER, Gunther (ed.). Global law without a State. Brookfield: Dartmouth, 1997, pp. 3-28; TEUBNER, Gunther. Global private regimes: neo-spontaneous law and dual constitution of autonomous sectors in world society? In: LADEUR, K.-H. (ed.). Public governance in the age of globalization. Aldershot: Ashgate, 2004, pp ; TEUBNER, Gunther. Breaking frames: economic globalization and the emergence of lex mercatoria. European Journal of Social Theory. Thousand Oaks: Sage Publications, 2002, pp No Brasil, inspira-se em Teubner a obra de MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional. São Paulo: Quartier Latin, TEUBNER, Gunther. Global Bukowina: legal pluralism in the world society. In: TEUBNER, Gunther (ed.). Global law without a State. Brookfield: Dartmouth, 1997, p TEUBNER, Gunther. Global private regimes: neo-spontaneous law and dual constitution of autonomous sectors in world society? In: LADEUR, K.-H. (ed.). Public governance in the age of globalization. Aldershot: Ashgate, 2004, pp TEUBNER, Gunther. Global Bukowina: legal pluralism in the world society. In: TEUBNER, Gunther (ed.). Global law without a State. Brookfield: Dartmouth, 1997, pp
20 882 RJLB, Ano 1 (2015), nº 2 tos-modelo e pela condução de arbitragens 66 ; e com conteúdo normativo indeterminado, constituído, no mais das vezes, por princípios alargados que modificam sua feição em sua aplicação caso a caso 67. É essencial para uma correta compreensão da visão de Teubner considerar que a lex mercatoria não deixa de ser direito apenas porque dispensa a presença de sanção. A sanção é apenas um dentre os tantos sustentáculos simbólicos da normatividade 68, e sua ausência, por isso, não descaracteriza a lex mercatoria. Pelo contrário, é a falta coercitividade um de seus aspectos mais característicos e importantes, pois responsável por desprendê-la das correntes estatais e torná-la independente dos esquemas tradicionais. Por isso que Teubner a considera mais como um direito de valores e princípios do que um direito de estruturas e regras 69, o que não retira a sua força: por ser soft law, a lex mercatoria não se torna um direito fraco, mas resistente a mudanças e adaptável a tentativas de unificação 70. Ampliando as contribuições para esse viés crítico, digase ser igualmente ilusório pensar numa lex mercatoria anacional e independente do direito estatal. Em verdade, ela não nasce no vácuo, mas é gestada e desenvolvida por experiências jurídicas localizadas, alimentada por elas. Daí por que a expressão a mais bem designar esse fenômeno seja direito transnacional, uma normativa do comércio que transcende os limites do Estado, mas que replica suas estruturas, suas funções e sua substância 71. Exemplo disso são os Princípios UNI- DROIT, que, apesar de suas pretensões transnacionais, foram 66 Idem, pp Idem, p Idem, p Idem, pp Idem ibidem. 71 MICHAELS, Ralf. The true lex mercatoria: law beyond the State. Indiana Journal of Global Law Studies. [s.l.]: [s.n.], 2007, n. 14:2, pp
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Título: Sobre Povo, Estado, Mundo e Democracia Title: About People, State, World and Democracy *ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre pela PUC/SP.