Relator apresenta calendário de votação da LDO que inviabiliza recesso parlamentar — Senado Notícias
Da Redação | 20/06/2017, 11h32 - ATUALIZADO EM 20/06/2017, 22h57
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá apresentar seu relatório sobre o texto enviado pelo governo no dia 15 de agosto. Essa data inviabiliza o recesso parlamentar do meio deste ano, de 18 a 31 de julho. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode interromper os trabalhos enquanto não aprovar a LDO.
A indicação do dia para apresentação do relatório consta de cronograma elaborado pelo relator para a tramitação da proposta (PLN 1/2017) em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A proposta apresentada por Pestana, que ainda precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, baseia-se nos prazos de tramitação previstos na Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da comissão.
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril, como determina a Constituição. A demora na definição dos principais nomes da comissão (presidente, vice-presidente e relatores dos projetos) acabou atrasando os trabalhos do colegiado, que ainda não realizou reunião deliberativa neste ano.