Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19 - Notícias do Pássaro
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Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia.