ConJur - OAB de Santos quer que Ecovias assuma responsabilidade por assaltos
OAB quer que Ecovias assuma responsabilidade por assaltos
19 de abril de 2014, 16h48 Imprimir Enviar
Em documento enviado no último dia 2 ao Ministério Público de Santos (SP), a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade solicitou a abertura de ação civil pública para que a Ecovias se responsabilize pelos assaltos no sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Os advogados sustentam que o sistema que liga São Paulo à Baixada Santista tem sido alvo de uma onda de assaltos, em especial quando ocorrem congestionamentos. A segurança dos trechos é responsabilidade da Polícia Rodoviária estadual.
O órgão, no entanto, não soube informar se houve alta recente de assaltos nas estradas sob concessão da Ecovias.
"Justamente quando a concessionária tem as maiores receitas, nos congestionamentos, os meliantes [bandidos] se aproveitam para os assaltos", afirma o documento da OAB, assinado pelo presidente da subseção, Rodrigo de Farias Julião, e pelo advogado Ricardo Sayeg. "Em tais assaltos, as vítimas e, muitas vezes, as suas famílias, incluindo crianças, ficam à mercê dos meliantes, correndo risco de vida", afirmam.
A Ecovias afirmou que, de acordo com o contrato de concessão rodoviária, a atuação envolve apenas o provimento da infraestrutura e da operação da rodovia. Ressalta ainda que não tem poder de polícia para coibir os assaltos.
A expectativa é que a OAB se reúna com o Ministério Público na próxima semana.
*Texto alterado às 07h21 do dia 20 de abril de 2014 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2014, 16h48
Ronaldo Almeida (Engenheiro)
21 de abril de 2014, 10h17
Pergunto se os "ilustres" advogados que tiveram esta "brilhante" idéia leram o contrato que rege as obrigações da Concessionária?
Pergunto também se os "iluminados" alguma vez leram a Constituição Brasileira que é explícita ao afirma que a "Segurança Pública é obrigação do Estado"?
Na minha opinião, os doutos rábulas, responsáveis por esta pérola, esperam promoção pessoal através de uma ação populista barata, não imagino que sejam tão desprovidos de conhecimento jurídico básico.
20 de abril de 2014, 1h45
Faltou à OAB explicar que mecanismos para coibir crimes a Ecovias - que não possui poder de polícia - poderia adotar.
Também gostaria de saber o que as receitas da empresa tem a ver com segurança pública que é um dever do Estado, não cumprido ou mal cumprido no Brasil
19 de abril de 2014, 20h33
Nossa insegurança pública tem vários fatores, um deles é jogar a culpa nos outros.
Há tempos jogam a culpa nos bancos pelos assaltos aos clientes, nas empresas de ônibus pelos assaltos aos passageiros, agora mais essa, tentar jogar a culpa na Ecovias pelos assaltos nas estradas Anchieta e Imigrantes.
Para que serve a polícia militar rodoviária? Serve apenas para multar?
A segurança pública é dever do Estado. Ademais, o direito de auto-defesa foi abolido pelo mesmo Estado que nos nega a segurança pública, pois ninguém, ou praticamente ninguém, pode ter uma arma para se defender. Então, fica muito fácil para o bandido, é só chegar assaltar e ir embora sem risco algum.
Quem é que coloca os bandidos na rua, ou faz com que a sua permanência na cadeia seja mínima?
Não quero acreditar que a OAB queira jogar a culpa dos bandidos livres, soltos, indultados, impunes, etc. na Ecovias.