Lei nº 8.805, Normas e Critérios para proteção de corpos d'água, no solo, na rede de drenagem e no meio ambiente. - Século Diário
10/03/2020 17:18 | Atualizado 26/03/2020 17:55
Em 16/04/2015 foi publicada no Diário Oficial do Município de Vitória a lei nº 8.805, que estabelece normas e critérios para proteção dos corpos d'água, no solo, na rede de drenagem e no meio ambiente.
Não temos informação e conhecimento de que "A Secretaria de Meio Ambiente determinou medidas de emergência a fim de evitar episódios críticos de poluição ou degradação ambiental ou impedir sua continuidade, em casos de grave ou eminente risco a saúde pública e ao meio ambiente, causados pelo lançamento ilegal de esgoto doméstico."
Para que serve a Lei 8.805? Onde está a Comissão de Meio Ambiente da CMV? Onde estão os vereadores de Vitória fiscais do cumprimento das legislações e da atuação do Executivo Municipal? Onde estão os conselheiros do COMDEMA? Onde estão os MP's?