Início » Notícias » Imposto de Renda do MEI: Saiba como declarar e qual o prazo final
Os microempreendedores individuais (MEI) ou os autônomos podem ter dúvidas na hora de fazer a declaração no Imposto de Renda de 2020 como pessoa física, já que alguns pontos precisam ser inclusos no documento. Saiba aqui como declarar o IRPF sendo MEI.
Imposto de Renda do MEI: Saiba como declarar e qual o prazo final (Imagem:Montagem/FDR)
Primeiro é necessário entender que a declaração de pessoa física deve ser separada da declaração de microempreendedor individual.
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O prazo para entregar a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, que é a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, deve ser entregue até 30 de junho por meio do Portal Simples Nacional e não tem qualquer relação como a declaração de imposto de renda 2020 da pessoa física à qual pertence o MEI.
Podem ser enquadradas na categoria MEI as empresas que possuem o faturamento de até R$81 mil por ano ou R$6.750 por mês. Se tiver ultrapassado o teto, a pessoa jurídica passa a ser enquadrada na categoria micro empresa.
A pessoa física do MEI precisa avaliar se é necessário entregar a declaração do IR 2020, de acordo com as regras de obrigatoriedade como: ter recebido em 2019 rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil.
Se for necessário declarar, a pessoa física deve informar os ganhos recebidos da empresa na sua declaração.
Para saber os rendimentos isentos e os rendimentos tributáveis do MEI, é necessário fazer esse cálculo:
1) Some todo o faturamento obtido pelo MEI durante o ano de 2019, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Suponha que esta soma deu R$ 70 mil.
3) Informe o valor isento na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 13 – "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados". Pronto, a parte de rendimentos isentos já foi resolvida.
4) Agora vamos tratar dos rendimentos tributáveis. Para isso, pegue o valor total do faturamento e subtraia a parcela isenta. No exemplo, seria R$ 64.400 para a empresa de comércio, indústria e transporte de carga (R$ 70 mil menos R$ 5.600); R$ 58.800 para MEI de transporte de passageiros (R$ 70 mil menos R$ 11.200); e, para a empresa de serviços, a parcela tributável seria de R$ 47.600 (R$ 70 mil menos R$ 22.400).
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Suponha que você tenha tido R$ 15 mil em despesas durante o ano. No exemplo, você teria que declarar R$ 49.400 (R$ 64.400 menos R$ 15 mil) como rendimento tributável se tivesse uma empresa de comércio, indústria ou transporte de carga.