Artigo: A penhora dos bens dos sócios – Por Odilon de Oliveira – IRIRGS
Os diretores, gerentes e sócios de empresas devem ficar atentos na proteção de seus bens particulares. Há como se defenderem. A desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar o patrimônio dos sócios, pode ocorrer em qualquer fase processual. Na maior parte dos pedidos feitos pelo FISCO, o juiz, sem ouvir os sócios, decreta a indisponibilidade de seus bens e, muitas vezes, o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras. Instaurado o incidente, o mais razoável é, antes de tudo, mandar citar e aguardar as manifestações dos sócios, no prazo de 15 (quinze) dias. Essa antecipação da justiça ocorre em ritmo de arbitrariedade, trancando a vida de todos, inclusivefamiliar e da própria empresa, que, de mãos atadas, até deixa de pagar a folha de salários, podendo quebrar.