De Petrobras a busca e apreensão no Senado: as pautas que devem agitar o STF em 2019
Lista completa dos processos será divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira
Por Equipe InfoMoney	 17 dez 2018 13h12
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulga, nesta segunda (17), a pauta de julgamentos do próximo semestre da Corte. O STF entra em recesso no próximo dia 19/12 e retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro.
O presidente fica de plantão para pedidos urgentes e o vice, Luiz Fux, assume a segunda quinzena de janeiro. A orientação geral foi evitar temas de grande impacto econômico. No entanto, Dias Toffoli considerou que alguns temas tributários e previdenciários entrarão na pauta, pois precisam de definição rápida.
Outra prioridade são processos que tiveram pedido de vista e aguardam julgamento. Nenhum tema eleitoral deve ser pautada para os primeiros 6 meses de 2019 e entre os temas sociais está a criminalização da homofobia. A lista completa dos processos só será divulgada às 20h, em Brasília.
DESTAQUES DA PAUTA DE FEVEREIRO DE 2019:
Ação direta de inconstitucionalidade, contra o Decreto nº 9.355/2018, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
Ação pede que o Supremo decida se é legítima a instituição da contribuição sindical impugnada destinada às Centrais Sindicais e se isso ofenderia o princípio da liberdade sindical.
PIS empresa prestadora de serviços
Plenário deve analisar se é constitucional a Medida Provisória nº 66/02, que inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido.
Processo busca saber se é constitucional a ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da COFINS instituída pela Lei nº 10.833/2003.
Responsabilidade trabalhista União
Ação discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço.
Ação que questiona se juiz de primeiro grau tem competência para autorizar medida cautelar de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal e se isso usurpa competência do Supremo Tribunal Federal.