ICMS: governo federal propõe zerar tributo de combustíveis e ressarcir estados com PEC – SpedNews
ICMS: governo federal propõe zerar tributo de combustíveis e ressarcir estados com PEC
08 jun 2022 Carolina Oliveira Negócios & Mercado , Tributário	Deixe seu Comentário
Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro e, segundo o presidente, traria efeitos imediatos para os consumidores.
O impasse sobre o preço dos combustíveis e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um novo capítulo nesta segunda-feira (6). O presidente Jair Bolsonaro propôs que o tributo de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
O assunto foi tratado em um pronunciamento do presidente à imprensa no Palácio do Planalto acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pelo secretário de governo, Célio Faria, e ainda Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se aprovada, a medida vai vigorar até 31 de dezembro deste ano, e o valor também estaria "cravado na PEC", entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, segundo Guedes.
O ministro ainda não informou a data de envio da PEC, mas deve ser apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em discussão no Senado.
"Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, então essa diminuição de carga tributária".
De acordo com informações da analista de Política da CNN Renata Agostini, o relator do projeto que trava a cobrança do ICMS, o senador Fernando Bezerra, diz que planeja apresentar o texto nesta terça-feira (7).
Ainda assim, Bezerra afirmou à reportagem que pretende entregar seu parecer até as 15h desta terça-feira (7).