STJ derruba liminar que impedia leilão de usinas hidrelétricas operadas pela Cemig | Congresso em Foco
Por Joelma Pereira Em 20 set, 2017 - 15:28 Última Atualização 20 set, 2017 - 17:42
Com a nova decisão do STJ, a Cemig pode perder o controle das usinas São Simão, Jaguara e Miranda, todas em Minas Gerais
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar que havia suspendido a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande). À revelia do estado de Minas Gerais, o governo marcou o leilão para o dia 27 de setembro. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – concessionária que opera as usinas até então – tenta paralisar o processo por discordar dos termos impostos para o fim de suas concessões.
A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) no âmbito de uma ação popular que alega que o procedimento resultaria em um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o valor mínimo que deverá ser pago pelos participantes do leilão seria supostamente insuficiente para quitar a indenização que deverá ser paga à Cemig. Para o autor, o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.
O governo pretende levar a leilão quatro usinas que envolvem contratos vencidos entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. A intenção do governo federal é arrecadar os R$ 11 bilhões com a privatização das usinas de São Simão (avaliada em R$ 6,7 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhões), Miranda (R$1,1 bilhões) e Volta Grande (R$ 1.3 bilhões).
Por fim, a AGU alertou que a manutenção da liminar poderia afugentar investidores interessados em participar do leilão das usinas e impedir a União de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, o que obrigaria o governo a reduzir ainda mais as despesas e os investimentos, com prejuízo para a prestação de serviços públicos essenciais.
Nos últimos cinco anos, a empresa já obteve cinco liminares garantindo a gestão das usinas. Sem dinheiro, a Cemig conta com empréstimo do próprio governo para conseguir manter as concessões.
No dia 17 de agosto, o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), realizou ato na Usina Miranda, no município de Indianópolis, em Minas Gerais, e, em tom de desafio, ressaltou que não entregará a empresa para privatizações. Durante o ato político, com público formado por sindicalistas, movimentos sociais e camponeses, Pimentel, acompanhado de deputados federais e estaduais, bem como lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos sociais, criticou a proposta do governo de Michel Temer de leiloar as usinas e convocou a população mineira a entrar na briga.
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