Maneco Hassen entrega cem decretos municipais de calamidade pública ao Presidente da Assembleia Legislativa - Famurs
O Presidente da Famurs, Maneco Hassen, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, mais cem Decretos Municipais, que declararam a prorrogação do estado de Calamidade Pública até dezembro/2021, em função da pandemia.
A Famurs entregou na tarde desta terça-feira (09/2), para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais cem decretos municipais que declararam a prorrogação do estado de Calamidade Pública até dezembro/2021, em função da pandemia.
A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo presidente da Famurs, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza deve ser votado no mês de março.
Durante o encontro, o presidente da Famurs, Maneco Hassen também convidou o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, para o Seminário de Novos Gestores da Famurs que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de março.
Durante o ano de 2020, a Assembleia Legislativa já apreciou Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus).
Municípios que não foram contemplados podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.
Confira a lista dos 100 municípios que tiveram seus decretos municipais de calamidade pública entregues hoje na Assembleia Legislativa: