Se até no século XVIII “o corpo era feito para ser supliciado e castigado”, a partir do século XIX, “ele não é mais o que deve ser supliciado, mas o que deve ser formado, reformado, corrigido, o que deve ser adquirir aptidões, receber um certo número de qualidades” (FOUCAULT, 2003, p. 119). Pena cruel, então, é aquela que tem em vista apenas o corpo do condenado e a vingança, sem relacioná-la ao compromisso do contrato social e à função reformadora. Nesse sentido, também disserta Beccaria (2010, p. 28) “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos seus súditos.”
Portanto, os defensores da castração química não a consideram cruel, uma vez que a terapêutica visa tornar possível o retorno do pedófilo ao ambiente social, para que, superada a patologia biológica, retome suas ações sociais (de interesse geral), sem constituir um perigo para os outros (BRASIL, 2010a, p. 8).
Vê-se, portanto, que ambas correntes de pensamento possuem argumentos convincentes para defender seus pontos de vista com relação à vedação das penas cruéis sob a luz da Constituição brasileira. Ainda nessa discussão, outro princípio ampara a (in)constitucionalidade do projeto de castração química: a proporcionalidade.