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Câmara adia votação e MP da Regularização Fundiária pode caducar
A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) que trata da Regularização Fundiária no país. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, ela agiliza a concessão dos títulos de posse para quem ocupa a terra pelo menos desde maio de 2014, num terreno que tenha até seis módulos fiscais. Um módulo fiscal pode variar de cinco a onze hectares dependendo da região.
Segundo a Jovem Pan, havia a previsão de se votar um pedido de urgência para acelerar o trâmite da matéria, mas as discordâncias entre os parlamentares não deixaram. Assim, Rodrigo Maia adiou a votação da proposta para a semana que vem, mas em forma de projeto de lei, já que a medida provisória caduca já na próxima terça-feira (19).
Na discussão da proposta, o relator do Soliedaridade, deputado Zé Silva disse que o foco da MP é atender ao pequeno agricultor. Deputados da oposição argumentam que a medida não deveria ser votada por não ter relação com a pandemia do novo coronavírus (covid-19).