Cartórios ganham autorização para emitir RG e passaporte no país - Conexão Boas Notícias
6 de Fevereiro de 2018 12 de Fevereiro de 2018 Conexão Boas Notícias 0 comentários
Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes.
De acordo com as informações, a medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.