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Câmara de São Miguel do Oeste instaura CPI
Objetivo é apurar possíveis irregularidades em prestação de serviços de fisioterapia
CPI foi criada a partir de proposição de Gilberto Berté, Maria Tereza Capra, José Giovenardi, Silvia Kuhn, Vagner Passos e Vanirto Conrad (Tiarajú Goldschmidt/CMSMO)
O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Everaldo Di Berti (PSD), anunciou terça-feira (14) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de irregularidades relacionados à emissão de guias de prestação de serviços de fisioterapia a paciente que já havia falecido no município.
O pedido de criação da CPI é assinado pelos vereadores Vagner Passos (PSD), Vanirto Conrad (PDT), José Giovenardi (PR), Maria Tereza Capra (PT), Silvia Kuhn (MDB) e Gilberto Berté (MDB). Na solicitação, os vereadores justificam que a administração pública realizou processo licitatório, mediante inexigibilidade de licitação.
O objeto do edital, dizem eles, era de "credenciamento de profissionais para prestar serviços de fisioterapia destinados aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, conforme prescrição médica, tabela SUS editada pelo Ministério da Saúde e Complementação de acordo com o Anexo I do Edital".
Os proponentes da CPI ressaltam que a prefeitura firmou contrato com uma empresa para a prestação dos serviços de fisioterapia, e que, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Saúde, há indícios de irregularidade na execução do contrato. Eles citam que, em memorando expedido pela Secretaria, consta que estavam sendo emitidas guias de prestação de serviços de fisioterapia em paciente que já havia falecido.
Di Berti anunciou na sessão legislativa que o pedido cumpre os requisitos para a criação da CPI, em especial por conter a assinatura de 1/3 dos membros da Câmara Municipal. Ele deu prazo de 15 dias para que os partidos com representação no Legislativo manifestem sua intenção de indicar membros para compor a CPI.