Democracia reversa
02/07/2021 às 07:25 Ler na área do assinante
Democracia não é apenas um conjunto de regras. É também – e sobretudo – cultura: princípios, valores, mentalidade, comportamentos, costumes, crenças, visão de mundo, ética, moral; ingredientes imateriais semeados e cultivados no consciente coletivo de um determinado povo ou nação e estimulados, continuamente, como um inesgotável plebiscito de todos os dias.
Assim como não há ditadura "de direita" ou "de esquerda" – pois toda ditadura é ditadura –, da mesma forma não há democracia ideologicamente segmentada. Para merecer a designação, ou é universalmente acatada e validada por todos (não importa a tendência ou simpatia política), ou não passa de farsa, de trama, manipulação.
É com base nessa premissa que se pode afirmar, de maneira categórica, que, efetivamente, não há (nunca houve) democracia no Brasil. A começar pela conduta dos partidos políticos e de suas célebres lideranças, quem, por força do papel social que ostentam e simbolizam, deveriam dar o bom exemplo – e não o fazem –, servindo de referência educativa para todos.
O que mais se nota no cenário político nacional – inclusive por parte daqueles que se dizem "progressistas" (sic!) –, é a rejeição peremptória de resultados eleitorais adversos; tentativas obstinadas de desmoralização de oponentes; demonização e perseguição desarvorada de adversários vitoriosos nas urnas.
Negam-se, tais "exímios democratas", a acatar, com naturalidade, um dos fundamentos pétreos de todo e qualquer regime democrático autêntico: a alternância no poder. Ao fazê-lo, revelam, na prática, o seu mais recôndito desdém (hipocritamente não declarado) ao princípio basilar e instituidor de toda engenharia política do Pacto: a prevalência da vontade popular como fonte única e legítima do poder, expressa, majoritariamente, por meio de eleições livres, diretas e universais.
Partidos que perdem as eleições e, no dia seguinte, já estão a postos para tramar contra os adversários triunfantes, na tentativa de desestabilizá-los e derrubá-los a qualquer preço, não passam de organizações fascistas e delitosas, de viés despótico e totalitário, antítese absoluta e despudorada daquilo que pregam e alardeiam. Pois não aceitar perder (ainda que provisoriamente) o poder, com respeito às regras, implica em dar testemunho inequívoco de uma mentalidade antidemocrática, camuflada de falso vanguardismo, com demonstração tácita de menosprezo para com a vontade popular e de desrespeito aos princípios mais medulares e relevantes do modelo.
Por ser representativa, isto é, dirigida por delegados temporários, escolhidos diretamente pelo o povo para cumprir, em seu nome, as imprescindíveis funções governativa e legislativa, uma democracia só funciona se houver apreço, por parte de todos, a esses representantes eleitos, indistintamente, de vez que avalizados pelo conjunto majoritário dos cidadãos, fonte única e insubstituível de toda soberania possível.
Mas o que se observa no cotidiano dos espaços decisórios e nos domínios das instituições, via de regra, são desplantes, desaforos, gritos, boicote, maquinação, chantagem, conspiração, ardis, descortesia, malandragem, trapaças, achaques, rasteiras, pirraça, em suma, indecorosas e reprováveis condutas, reiterada e metodicamente interpostas como recursos rotineiros de travamento e procrastinação deliberativa. Não se faz política com argumentos, com equilíbrio, com a razão – na busca incessante do bem comum –, mas com acusações, ameaças e fraude – na caça indiscriminada das vantagens obscenas de ocasião.
A comunhão de ódios – como alertava Tocqueville (1805 – 1859) – parece tornar-se, cada vez mais, a base exclusiva dos entendimentos oportunistas de circunstância.
De tudo – e pelo mau exemplo –, fica sinalizado à sociedade que a política é a arena dos bandidos e espertalhões, não dos homens íntegros e virtuosos. Pois são os fatos – e não as narrativas – que estão a testemunhar, diuturnamente, que os partidos, quase sempre, não passam de organizações criminosas, de gangues safardanas; e, suas "tendências internas" (puro eufemismo), de grupelhos vis ou meras "facções" – dando fundamento empírico à máxima de Voltaire (1694 – 1778), que dizia repousar na perversidade, e não na grandeza do espírito humano, a fonte última da política.
Não, definitivamente não há democracia no Brasil. Pois não há compromisso dos próceres e autoridades constituídas (resguardadas as honrosas exceções) para com a vontade soberana e majoritária da população. Não há dileção ao sentimento popular. Não há caráter de atitude, nem responsabilidade de espírito. Até a Suprema Corte, que deveria ser o bastião da Justiça e baluarte mor da segurança do ordenamento jurídico (alicerce do Pacto), transformou-se em seu algoz.
O que se visa, ao fim e ao cabo, não é o bem público (do conjunto da coletividade), mas aquele dos estelionatários, das sórdidas camarilhas, das corporações cabulosas, dos seletivos compadrios. Não se mira a grandeza republicana de um Projeto de Sociedade, de Nação ou de País, mas, tão somente, a mediocridade entorpecida de um Projeto privativo de Poder – com o uso pervertido e patrimonialista do Estado, em todas as suas teias e combinações.
Eis, enfim, as variáveis encadeadas da dilacerante equação política do país. E a decifração terminativa de sua máxima e pungente charada.
A "democracia republicana", formalmente subscrita na Constituição "Cidadã", há muito foi capturada e raptada pelas garras vorazes da cleptocracia oligárquica (renovada em suas chefias, capatazias e consórcios) e metamorfoseada num regime político em que o depositário último do poder não é (nunca foi) o povo (demo), mas os corruptos e ladrões (clepto) – tornando toda a paisagem, na superfície, uma traiçoeira e aleivosa miragem.
Sim, a "democracia", no Brasil, é uma impostura. Ilusão. E a política, que para Proudhon (1809 – 1865) deveria ser a "ciência da liberdade", longe está de cumprir o seu desígnio utópico, pois eivada de vícios, logros e ilicitudes. Eis porque, na crença de Renan (1823 – 1892), "a revolução do futuro será o triunfo da moral sobre a política" – já que esta, por ora, tem usado o homem (a sociedade) como um meio, e não como um fim.
Sem moral, sem ética, sem princípios, sem a justa mentalidade compromissada com o interesse geral e o bem comum não é possível a liberdade, a proclamação da república, a supremacia democrática. Para isso, não carecem normas e regulamentos – estes sobram. O que falta é caráter e decência – e, como base de tudo, educação, educação e educação.
Disso depende o futuro do país, no século XXI. Sua fortuna ou sua miséria. Sua soberania ou escravidão.