Antigamente havia dificuldade em proteger os direitos do companheiro sobrevivente, eis que muitos juristas insistiam em conferir ao casal homossexual a natureza jurídica da sociedade de fato, o que tornaria imprescindível a produção da prova do esforço comum para se ter direito à partilha do patrimônio societário.[17]
Hoje, o que define a relação de duas pessoas para o direito contemporâneo é a afetividade. Assim, o afeto passa a ter valor jurídico, protegendo todos os casais, conviventes ou homoafetivos.[18]
Resta esclarecer, que não se confunde a sociedade de fato com união estável, sendo a primeira, resolvida pelas regras do direto obrigacional, onde que se exige a efetiva contribuição dos litigantes na aquisição dos bens que se pretendem ver partilhado, enquanto que na segunda, é exigida a comprovação de convivência duradoura, pública e contínua, com a intenção de constituir família, sendo que os bens são partilhados igualmente entre os companheiros, sem que perquira a efetiva contribuição. [19]
Aliás, a grande dificuldade encontrava-se antigamente em provar o esforço comum entre os casais, homossexual ou heterossexual, que viviam em concubinato puro, haja vista, a existência de duas teorias, a da contribuição direta e indireta. [20]
A primeira trata que o partilhamento dos bens adquiridos na constância da sociedade de fato, é na medida da efetiva contribuição de cada um para a formação ou o incremento patrimonial, enquanto que na segunda, para ter direito a partilha de bens basta comprovar qualquer outro tipo de prestação, tal como, afetivo, espiritual, trabalhos domésticos e etc., ou seja, não precisa de aporte financeiro direto, mas que de alguma forma caracterize o esforço comum entre os companheiros. [21]