"BH não sinaliza para um auxílio permanente, mas esse será um debate no pós-covid" – Rádio Impacto FM
Secretária de Assistência Social de Belo Horizonte fala sobre o Auxílio BH e avalia as políticas federal e estadual
("Precisamos discutir a responsabilidade dos governos estadual e federal em relação à possibilidade de ampliação das políticas públicas" – Créditos da foto: Amira Hissa)
(Por Larissa Costa, Belo Horizonte/Brasil de Fato-MG)
A secretária ainda comenta sobre a política de atendimento à população em situação de rua e explica porque os trabalhadores do Suas demoraram tanto a serem vacinados contra a covid-19, mesmo realizando um trabalho essencial. Confira entrevista na íntegra:
Maíra Colares – Acho importante dizer que Belo Horizonte teve uma postura um pouco diferente de enfretamento à pandemia, porque nossas ações emergenciais começaram em março de 2020. A criação deste auxílio municipal, neste momento, não é uma ação isolada, a gente sabe que outros municípios e até estados já começaram e já finalizaram iniciativas desse tipo. E quando a gente começou, inclusive já atendendo um público que era o dobro do número de famílias beneficiárias do Bolsa Família em Belo Horizonte, com as cestas básicas e depois com os kits de higiene, havia uma indagação naquele momento se seria preciso tudo, inclusive quando o prefeito fechou a cidade.
"O recurso do Auxílio BH é 100% do município"
Além disso, a gente considera que, de fato, o município tem responsabilidade em relação ao contexto de empobrecimento. Aqui em BH não fizemos a opção por conceder um benefício de forma tão restrita, como outros municípios fizeram, com recorte de famílias em situação de extrema pobreza do CadÚnico. O benefício será concedido a famílias até meio salário-mínimo, o dobro do número de famílias considerando o CadÚnico. E ainda incluindo outras categorias, como carroceiros, catadores de materiais recicláveis, mulheres vítimas de violência doméstica, trabalhadores ambulantes, informais, povos e comunidades tradicionais.
"O governo federal, de fato, não criou uma estratégia de coordenação em relação aos estados e municípios"
A criação do benefício, na perspectiva inicial, é de ser emergencial. Ele nasce dessa forma. BH criou, ao longo da última gestão, alguns benefícios, como o Benefício Eventual da Assistência Social, o Avise, que é por vivência de insegurança social, concedido pelas equipes do Suas, que é em pecúnia, no valor de R$ 300. Outra estratégia, foi evitar a acolhimento de crianças e adolescentes em unidades, dependendo do perfil da criança a gente tenta mantê-la no âmbito familiar, mas se a família não tem condições por uma situação de insuficiência de renda ou de pobreza, a gente tem Programa Família Extensa Guardiã, que o repasse de um salário-mínimo. Então já temos algumas estratégias de auxílios em pecúnia para casos específicos. Não são programas de transferência de renda.
O governo federal não apresentou nenhuma inovação. Pelo contrário, o que a gente tem visto é uma retração de investimento. O debate que temos que fazer sobre a política pública deve passar necessariamente pelo pacto federativo. Tenho discutido muito com os conselhos, com os movimentos. É obvio que é no município que as desigualdades se manifestam e, por isso, o município tem sim que assumir responsabilidade, ampliar recurso. Mas precisamos discutir a responsabilidade dos governos estadual e federal em relação à possibilidade de ampliação das políticas públicas.
No ano passado, o governo federal fez um aporte extraordinário de recursos para a covid para assistência social, que foi uma demanda debatida com a Frente Parlamentar de Defesa do Suas, e com o colegiado de gestores municipais e estaduais da assistência social. Foi uma disputa muito grande. E o recurso já veio com carimbo, com destinação pré-definida, o que não é muito comum no Suas. Fora isso, é importante dizer sobre a retração de recursos que a Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos para as políticas públicas, vem acontecendo desde o Temer.
"De fato, o município tem responsabilidade em relação ao contexto de empobrecimento"
E quando a gente discute população em situação de rua, tenho muita preocupação de tratá-la como se fosse homogênea, porque ela não é. É uma população que tem sua história, suas vivências, que tem uma diversidade de perfil, de motivações para estarem nas ruas. Durante o momento de pandemia, no auge do isolamento social, eram essas pessoas que estavam nas ruas. Quando a gente saía e a cidade estava vazia, quem apareciam eram eles. A nossa percepção, inclusive, aumentou muito sobre as pessoas em situação de rua. Na minha avaliação, esse é um fenômeno que já era complexo e que foi agravado durante a pandemia.
"A alimentação escolar precisa sim ser complementada, enquanto as aulas não forem retomadas de forma regular"
Desde então, foram muitas frentes de trabalho. Formamos um grupo com participação de usuários dos serviços, criamos um plano de reordenamento, tanto o que a gente precisava de qualificar, quanto de ampliar ou criar. Obviamente, durante a pandemia, criamos serviços emergenciais para o acolhimento. Por exemplo, a pessoa em situação de rua com suspeita ou confirmação de covid pode fazer o isolamento domiciliar, além do Canto da Rua, que começou como uma iniciativa privada e depois a gente assumiu a parceria.
"A melhor forma da gente verificar se uma política tem prioridade ou prestígio em um governo, é olhando para o orçamento"
Claro que não. Acredito que o contexto da pandemia refez a nossa agenda. A gente vinha desde 2017 planejando essas ampliações, considerando o contexto que a gente tinha. Mas o cenário mudou. Para este ano, temos novas previsões de chamamento público para ampliar os serviços para gestantes e puérperas, para o reordenamento do Tia Branca, porque lá é um grande abrigo, com capacidade para atendimento de 400 homens. A gente implantou uma nova unidade, o centro pop Lagoinha, que foi na pandemia e que a gente vai manter. E vamos ampliar serviços específicos para pessoas com deficiência, idosos, para mulheres, para homens adultos, e uma casa para ser referência de atendimento para LGBTs.