Ministério Público pede suspensão do licenciamento de portos em Itaituba (PA) - Portal Obidense
18/02/2016 às 15h44min - Atualizada em 18/02/2016 às 15h44min
Ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MP/PA) aponta que licenças são competência do Ibama, e não da Semas, e devem considerar sobreposição de impactos das diversas obras previstas para o sudoeste paraense
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MPF e MP-PA
ITAITUBA - Estação de Transbordo em Miritituba (PA)/ Foto Heryka Cilaberry em Wikimedia Commons
"É assente [sólido] na doutrina especializada que o princípio norteador para definir-se a competência para o licenciamento ambiental é o da predominância do interesse, sendo que as obras que causarem significativos impactos ambientais de interesse da União e em seus bens, devem, necessariamente, ser licenciados pleo Ibama", enfatiza o MP.