Para especialistas ouvidos pelo Estado, a tributação trazida pela Receita na Instrução Normativa (IN) 1719/2017 é uma “oportunidade perdida” de estimular aplicações em empresas emergentes e pode desacelerar o mercado de startups. Empreendedores e investidores do setor queriam que o Fisco isentasse os rendimentos com investimentos-anjo de IR. Um tratamento, ressaltam eles, já oferecido pelo poder público a aportes em negócios mais maduros e estabelecidos que o das startups.
Um dos casos de alíquota zero no imposto de renda é o dos ganhos com ações de empresas listadas na Bolsa que faturam até R$ 500 milhões anuais. “Não faz sentido eu ser tributado quando invisto em uma startup, que precisa mais de capital e sofre mais dificuldades, enquanto quem investe em uma companhia bem maior, com risco menor, tem isenção”, compara Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil, a principal associação de investidores-anjo do País.
O modelo de contrato de participação, alvo da nova norma do Fisco, foi criado pela Lei Complementar (LC) 155/2016, que entrou em vigor no início de 2017. Na prática, ela permite que investidores-anjo apliquem recursos em startups e outras pequenas empresas sem se tornarem sócios. Assim, não correm riscos patrimoniais se o empreendimento deixar de pagar dívidas ou sofrer processos. Por outro lado, interferem menos no dia a dia do que se tivessem uma fatia do negócio e só podem deixar seu capital investido por, no máximo, sete anos.