Portal da Câmara dos Deputados MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Dados da Norma - Portal Câmara dos Deputados
EMENTA: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Portal da Presidência da República - 1/4/2020 (Exposição de Motivos)
Lei Ordinária nº 14040 de 18 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
Ato do Presidente da Mesa nº 42 de 27 de Maio de 2020 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Situação de emergência - Doença infectocontagiosa - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus
POPULAÇÃO - Medida de segurança - Isolamento (saúde) - Quarentena (saúde) - Caráter excepcional - Caráter temporário
EDUCAÇÃO ESCOLAR - Escola - Educação básica - Educação superior - Faculdade - Universidade - Dispensa - Obrigatoriedade - Cumprimento - Mínimo - Dia letivo - Carga horária - Calendário escolar - Trabalho escolar - Ano letivo
CURSO (EDUCAÇÃO) - Educação superior - Medicina - Farmácia (ciências da saúde) - Enfermagem - Fisioterapia - Duração - Redução - Critério - Cumprimento - Percentual - Carga horária - Estágio curricular supervisionado - Internato - Semestre letivo - Ano letivo