"Já apuramos R$ 6,4 bilhões pagos em propina", diz coordenador jurídico da Lava-Jato no MPF – Notícias Oeste
Foto: Fabricio Severino / Fabricio Severino
Douglas Fischer, procurador da República, é o coordenador jurídico do Grupo de Trabalho Lava-Jato junto ao gabinete da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Rafael Martini – O senhor acredita que a Lava-Jato ainda está longe do fim?
Douglas Fischer – Fica muito difícil fazer uma avaliação. Numa investigação apuram-se fatos, independentemente das possíveis pessoas que estejam envolvidas. Já vimos que na Operação Lava-Jato há muitos desdobramentos e existe uma possibilidade bem razoável de que novos fatos conexos sejam revelados com o passar do tempo. É atribuição do Ministério Público Federal continuar atuando, exercendo suas funções constitucionais, com base na lei e apoio da sociedade.
RM – Comenta-se informalmente que o MPF e a PF tem material para mais 20 anos de investigações com o desdobramento das operações para os Estados. Alguma previsão?
DF – Esse prognóstico não sei como foi feito. Não temos essa contabilização para o futuro, mas tudo que for necessário ser feito, já disse o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, será feito. Todos que estejam envolvidos serão investigados e se houver provas serão processados, sem qualquer distinção.
RM – O Ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) subiram o tom das críticas essa semana em relação à Lava-Jato. Qual a avaliação do senhor?
DF – Não me cabe contestar as palavras de Ministro do STF e de presidente do Senado. Somente o Procurador-Geral da República tem essa atribuição. Entretanto, é importante revelar (porque são dados públicos) que, em toda a operação, até o presente momento, foram decretadas 98 prisões preventivas (salvo melhor juízo cinco delas pelo próprio STF, uma pela primeira vez na história de um Senador da República), num prazo de mais de dois anos e meio. Ou seja, uma média de 3,2 prisões preventivas por mês, num dos maiores esquemas de corrupção já apurados no Brasil até o presente momento. Basta olharmos e compararmos com outros casos bem menores. De outro lado, todas as prisões decretadas em primeiro grau são submetidas pelas defesas mediante habeas corpus aos tribunais regionais federais, ao STJ e ao próprio STF. De todos habeas corpus impetrados até hoje e vinculados à Operação Lava-Jato, apenas 4% foram concedidos. Ou seja, transparece que há fundamentos para os casos concretos.
RM – E sobre a delação de Marcelo Odebrecht, alguma previsão? Há possibilidade de atingir governos estaduais?
DF – O Ministério Público tem vedação legal de se manifestar sobre supostas colaborações que, se realizadas ou não, se em negociação ou não, não tiveram o sigilo levantado pelo órgão competente, o Poder Judiciário. Toda e qualquer antecipação sobre uma suposta colaboração é ilegal e, além disso, prejudica as investigações. Ministério Público Federal é absolutamente contra a qualquer tipo de vazamento de informações, que devem ser prestadas ao tempo e ao modo do que determinado na lei.
RM – Na avaliação do senhor, quais as reformas fundamentais para reverter esse quadro de corrupção?
DF – São muitas reformas, a grande maioria delas sintetizadas nas chamadas dez medidas, que pode ser visualizada em www.dezmedidas.mpf.mp.br, hoje em discussão no Congresso Nacional. Mas a modificação do sistema recursal, o sistema da prescrição (só existente dessa forma absurda no Brasil), o aumento de penas para alguns casos específicos de crimes de corrupção grave, a modificação do sistema de cumprimento de penas e, sem dúvidas, a melhora do sistema carcerário são fundamentais, essenciais e urgentes. Só para a população ter uma ideia, até hoje apuramos na Operação Lava-Jato o pagamento de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em propinas. Se olharmos no departamento penitenciário, apenas 0,20% dos condenados hoje no sistema brasileiro são por corrupção (em suas diversas formas). Há algo muito errado aí. As baterias do Direito Penal devem ser focadas para os crimes muito mais graves, e a corrupção notadamente a institucionalizada é uma delas. Mas não podemos esquecer que não há corrupto sem corruptor. A sociedade precisa ver que é necessário mudar seu comportamento de querer levar vantagem em tudo, desde as pequenas coisas até as maiores, que acabam redundando – quando há o ambiente próprio – em corrupção (do dinheiro que já entrou nos cofres públicos) ou então na sonegação (que impede a entrada de muitos recursos). São ambos crimes muito graves, mas ainda não visualizados pela grande maioria como de necessária punição efetiva.
RM – O senhor acredita que a delação do ex-deputado Eduardo Cunha possa atingir o governo Michel Temer?
DF – Numa investigação o Ministério Público Federal não se preocupa com possíveis atingidos. A investigação é imparcial e apartidária. Assim foi, assim será. Essa é a determinação correta do atual Procurador-Geral da República. Não sabemos nada a respeito de colaboração (e não delação, como se diz popularmente) do senhor Eduardo Cunha.
RM – Alguma chance de o MPF pedir a prisão do ex-presidente Lula?
DF – O Ministério Público Federal se pauta pelos estritos critérios legais ao solicitar prisão de qualquer pessoa: necessidade e fundamentos legais para tanto. Presentes esses requisitos, assim será procedido, independentemente de quem seja o requerido. A decisão será sempre do Poder Judiciário. E sobre casos futuros, não é correto qualquer manifestação antecipatória. Cabe eventual comunicação à sociedade após a prática de atos, não se devendo fazer especulações, que em nada contribuem para uma investigação técnica, que é o que a Constituição determina e pelo que se pauta o MPF.
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