Republicação - 5 jul. 2005 (com alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005) (105Kb)
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Alterado
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Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9892
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Resolução
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2005
Republicação - 5 jul. 2005 (com alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005) (105Kb)
Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3978
Description
Alterada pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Republicada no Diário da Justiça de 5 jul. 2005 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 27, de 16 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 116, 5 jul. 2005. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005 [Instrução Normativa n. 27]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 442, 22 fev. 2005.
Subject
Instrução normativa ; Depósito ; Justiça do trabalho ; Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
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Alterado
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