ConJur - Citação em processo de tomada de contas especial é obrigatória
15 de julho de 2019, 7h29 Imprimir Enviar
"No âmbito do TCU, a Tomada de Contas Especial foi instaurada depois do julgamento de uma Representação. Entretanto, o ex-secretário só havia sido citado para apresentar defesa neste primeiro procedimento anterior de Representação, o que não se repetiu no processo seguinte, de Tomada de Contas', diz.