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OAB/ MARANHÃO MAIS UMA VEZ SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS JUNTO AO TCE
A OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, reuniu-se na manhã desta terça-feira, dia 13 de agosto, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, para pedir a prorrogação do prazo para exoneração de servidores públicos municipais e estaduais, detectados com acúmulo de cargos públicos.
O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, em conjunto com a advogada e membro da Comissão de Defesa da Educação, Vanise Pinheiro, da deputada estadual, Helena Dualibe, e dos vereadores Pavão Filho e Professor Sá Marques, entrou com o pedido junto ao TCE para ampliação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos identificados com acúmulo de cargos. Esta medida, em curto prazo, pode acarretar em desordem dos serviços prestados à população pelo Governo Estadual e pelas prefeituras maranhenses, além de resultar no desemprego de inúmeros maranhenses, sem terem o acesso devido à ampla defesa.
Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o resultado da reunião foi positivo e espera que amanhã, durante a sessão do plenário, o TCE – MA atenda ao pedido de prorrogação. "A discussão foi positiva e nossa avaliação é que amanhã, finalmente, conseguiremos um prazo de seis meses para que esse assunto seja mais bem encarado pelo órgão da Rede de Controle, pelos municípios e pelos próprios servidores", afirmou ele, salientando também a importância da OAB/MA na mediação desta situação junto ao TCE-MA. "A OAB/ Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, tem sido protagonista nesse caso, como foi em vários outros, trazendo para discussão um problema que envolve um número expressivo de pessoas", concluiu.
O vereador Professor Sá Marques, representando a Câmara de Municipal de São Luís, também ratificou a relevância da prorrogação do prazo para que os servidores possam ter o direito à defesa. "Nós temos que defender o texto da lei, mas o texto da lei não pode estar desvinculado das questões sociais. Desse modo, como o prazo foi exíguo para os servidores se defenderem diante dessa problemática, nós pedimos ao Tribunal de Contas do Estado que faça a ampliação do prazo, pelo menos, até dezembro. Isso é necessário para que os servidores consigam comprovar seus vínculos e justificar o acúmulo de cargos, e quem estiver na ilegalidade, obviamente, será desligado", disse o vereador.
Por fim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, explicou como este processo está sendo conduzido no órgão. "O TCE, através de uma ferramenta tecnológica, detectou possíveis irregularidades em relação a acúmulo de cargos. Entretanto, essa possibilidade será analisada pelo Executivo, pelos gestores públicos, que verificarão se a multiplicidade de matrículas representa ou não acúmulo de cargos. Por isso, este assunto será levado para o plenário, onde o colegiado decidirá sobre essa solicitação de prazo".
A OAB Maranhão se comprometeu em participar da Sessão do Pleno do TCE, momento em que poderá expor para o colegiado os seus argumentos para que o prazo seja prorrogado.
Participaram da reunião: o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra; a advogada e membro da Comissão de Defesa da Educação, Vanise Pinheiro; o presidente do TCE/MA, Nonato Lago; o assessor especial da presidência do TCE/MA, Márcio Rufino; o auditor do TCE/MA, Fábio Alex Melo; a deputada estadual, Helena Duailibe; os vereadores Pavão Filho e Professor Sá Marques; o Controlador Geral da Prefeitura de São Luís, Jackson Castro; e a secretária de Administração Municipal de São Luís, Mittzy Rodrigues.