Dia dos ACS e ACE - Sind-Saúde/MG
Veja como estão as lutas dos agentes em algumas cidades mineiras
O último domingo (04/10) foi comemorado o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Junto com os Agentes de Combate à Endemias (ACE), eles(as) estão na linha de frente da saúde pública no Brasil, através da estratégia de saúde da família. Mas, a data mais do que festejada, deve ser lembrada como um motivador de luta e organização da categoria. Muitas vezes, os agentes enfrentam batalhas nas prefeituras para ver leis sendo cumpridas e seus direitos respeitados. A valorização dessa função é uma busca constante e ser ACS e ACE no Brasil hoje significa ter muita luta contra velhas praticas políticas.
Para marcar a data, o Sind-Saúde/MG destaca como estão as realidades de diversos agentes de cidades mineiras. Veja abaixo o resumo abaixo:
Apesar de pagar o piso, a prefeitura de Betim retira direitos que foram conquistados pelos Agentes, como tickt-refeição para os Agentes de Endemias. O Sind-Saúde Núcleo Regional Betim luta pelo pagamento do retroativo referente a sanção da lei federal 12.994, datada em junho de 2014. A prefeitura também retirou direitos dos trabalhadores e acabou com a gratificação de 5% recebida pelos agentes.
Os agentes de Patos de Minas vivem momentos de muita tensão. Após exoneração arbitrária, sem aviso prévio e feitas informalmente por telefone, e um clima de boatos que tomaram conta da cidade, os(as) Agentes trabalham sob forte pressão. Além do risco demissões ilegais, as condições de trabalho são péssimas, o vínculo é precário e a prefeitura descumpre acordos como a implementação do Plano de Carreiras. O Piso salarial foi conquistado no início deste ano.
Em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, após muita luta o piso salarial nacional dos agentes é pago, assim como a insalubridade. Porém, a prefeitura não cumpre a lei que regulamentou o cargo dos agentes, e com isso, os ACS e ACE perdem outros benefícios como férias-prêmio e quinquênio.
Nesse mês, enfim os ACS e ACE de Montes Claros receberam o piso salarial nacional. Foi depois de muita luta do Sindicato e da categoria que a prefeitura se adequou a lei federal.
Em Neves os agentes conquistaram direitos históricos e que servem como referencia para outras cidades. O piso salarial é cumprido e o pagamento foi garantido com retroativo à data da lei 12.994, referente à junho de 2014. Na lei que este direito foi conquistado, os agentes também foram inseridos no Plano de Cargos, Carreira e Salário do funcionalismo municipal. Na sexta-feira última (02/10), os agentes comemoram a data que também é prevista em decreto municipal.
A prefeitura de Ibirité teve que reintegrar duas agentes após demissão arbitrária e indevida. A ação foi julgada pela Justiça, acompanhada pelo Sind-Saúde Núcleo Betim e região. A reintegração das agentes abre caminho para combater a prática ilegal que várias prefeituras cometem ao exonerar agentes arbitraria e desrespeitosamente. Em relação ao piso, apesar de já existir lei local que garanta o pagamento, a prefeitura não cumpre nem mesmo com a legislação municipal.
Paga o piso desde o ano passado, após acordo feito com o Sind-Saúde Núcleo Regional Betim.
Em negociação entre Sindicato e prefeitura, a gestão promete que o piso salarial dos ACS e ACE começará a ser pago neste mês de outubro.
A prefeitura sancionou recentemente decreto municipal que garante o 13º salário e férias aos agentes. Essa conquista se junta ao piso salarial que já era recebido pelos trabalhadores.
O Dia Nacional dos ACS e ACE é marca simbólica das primeiras legislações que regulamentam a profissão. A primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de ACS foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde teria como atribuições "desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente."
Em cinco de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE.