Recesso de fim de ano: confira o funcionamento do MPT-MT - MPT-MT
Recesso de fim de ano: confira o funcionamento do MPT-MT
19/12/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entra amanhã (20) em recesso, funcionando até o dia 6 de janeiro de 2020 em regime de plantão, das 8h às 13h, com exceção de feriados e finais de semana. O recesso no MPT-MT acompanha o calendário do Poder Judiciário.
As ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias de irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva continuam disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e vão operar normalmente durante o recesso forense. O funcionamento da instituição retorna na terça-feira (7/01), em todo o estado.
Leia aqui a Portaria nº 155/2019, de 16 de dezembro de 2019
Em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 193, de 14 de dezembro de 2018, o MPT-MT publicou a Portaria nº 158/2019, também suspendendo, no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, o curso do prazo dos inquéritos civis em trâmite. A resolução define que, ressalvadas as situações urgentes, durante a suspensão do prazo não serão realizadas audiências.