ConJur - Ministro pede parecer da PGR sobre relaxamento da prisão de Silveira
Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira
24 de fevereiro de 2021, 20h53 Imprimir Enviar
O pedido da defesa foi feito nos autos da Petição (PET) 9.456, em que a PGR ofereceu denúncia contra Silveira, imputando a ele a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previstos no artigo 23, incisos II e IV, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes explica que a ocorrência de diversos fatos após o oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal, o que torna necessário ouvir a PGR. O relator ressaltou que, no momento de sua prisão em flagrante, mesmo na presença de policiais federais, o deputado gravou e postou nas redes sociais um novo vídeo, reiterando as condutas criminosas anteriormente praticadas. Em seguida, na realização de exame de corpo delito, sua conduta motivou a instauração de novo inquérito (Inq 4.863) a pedido da PGR, para investigação dos crimes de infração de medida sanitária preventiva (por ter se recusado inicialmente a usar máscara) e desacato.
Também nos autos da PET 9.456, em resposta a ofício do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o ministro Alexandre de Moraes determinou ao comando do Batalhão Especial Prisional da PM-RJ a adoção das providências necessárias à participação de Silveira nas reuniões do colegiado, por videoconferência, quando poderá ser acompanhado por seu advogado, para apresentação de defesa. Daniel Silveira é alvo de duas representações no Conselho de Ética.
O ministro Alexandre negou o pedido apresentado, também nos autos da PET 9.456, pelo coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Benones, para que Silveira prestasse depoimento presencial no expediente instaurado pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro para investigar a apreensão de dois celulares em sua cela.
O depoimento está marcado para esta sexta-feira (26), às 9h, e, segundo o ministro, não há necessidade de deslocamento físico do parlamentar. "É possível a realização do depoimento por videoconferência, como, inclusive, já foi realizado pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, e o será pela Comissão de Ética da referida Casa Parlamentar", concluiu. Com informações da assessoria do STF.
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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 20h53
Bandido bom, bandido morto?
25 de fevereiro de 2021, 12h40
Eu defendo a ampla defesa e o devido processo legal.
Kafka se riria de nosso stf, se não fosse julgado por ele...
25 de fevereiro de 2021, 10h30
Parece que os Cursos de Direito e demais livrarias devem se livrar da obra "O Processo" de Kafka visto ela, parece, ter deixado de ser mera literatura "romancesca" para virar regra judiciária. Parece que todos os que lêem a obra ou enquanto ela existir, será uma maldição em nosso dia-a-dia forense.