Os deputados federais aprovaram o texto original que passou pela Câmara em 2011, que prevê o direito à meia-passagem no transporte interestadual a todos os estudantes entre 15 e 19 anos, "independentemente da finalidade da viagem". Com isso, não haverá limite de vagas.
O Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara em novembro de 2011, mas o texto foi alterado no Senado. Por isso, retornou para avaliação dos deputados.
Além de retornar o texto original sobre passagens, foi incluído no projeto aprovado pelo Senado parágrafo especificando que o desconto da meia-passagem será custeado "exclusivamente" por recursos orçamentários, e não por tarifas.
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