Tribunal de Contas da União recomenda licitação para a realização do Enem - Educação - iG
Tribunal de Contas da União recomenda licitação para a realização do Enem
Por Estadão Conteúdo | 09/11/2012 13:02 - Atualizada às 09/11/2012 16:23
TCU também pede que o órgão realize rodízio de empresas caso haja contratação sem concorrência
Segundo o órgão que fiscaliza os gastos públicos do governo federal, o Inep, responsável pela realização do Enem, deve avaliar a possibilidade de realizar a licitação "em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições". Os dois últimos exames foram feitos por contrato direto firmado com consórcio liderado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), ligado à Fundação Universidade de Brasília. O contrato de R$ 372 milhões, assinado em 2011, previa a realização de dois ou mais exames para um total de 10 milhões de candidatos - já alcançado.
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A explicação do Inep em dispensar a licitação era de que não havia empresa com condições técnicas para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido, também integrado pela Cesgranrio. Segundo o órgão, o acórdão demonstra que "não há nenhum ilícito nas contratações do Enem".
O acórdão de quinta-feira, 8, do TCU é uma resposta à representação protocolada pela empresa Consulplan, que exigia a concorrência. Por conta da representação, o pagamento à Cespe chegou a ser suspenso pelo tribunal para que o Inep aprofundasse as informações sobre os gastos, quantia considerada "expressiva".
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