Radialista denuncia direcionamento em licitação da Câmara de Limoeiro do Norte - TVJ1
Radialista denuncia direcionamento em licitação da Câmara de Limoeiro do Norte
31 de janeiro de 2019 às 08:42
O radialista Kennedy Linhares denunciou através de um vídeo nas redes sociais um possível direcionamento na licitação de transmissão das seções plenárias da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Segundo ele, o Pregão Presencial nº 001/2019 estaria sendo direcionado a empresa R. Lopes da Costa - ME, pois no edital foram inseridas exigências fora do comum que apenas a referida empresa consegue cumprir.
Conforme o item 5.2.2. do edital, para que uma empresa possa concorrer nesta licitação, é preciso que a mesma comprove que esteja credenciada junto à Ancine - Agência Nacional de Cinema, como programadora de canais. Tal exigência é uma forma clara de direcionamento, impedindo que outras empresas possam concorrer, avalia o radialista.
"Eu acho de todo o coração que boa parte dos vereadores de Limoeiro do Norte pensam que tem escrito 'idiota' na testa dos limoeirenses", desabafou Linhares.
A realização das transmissões das sessões não dependem de tal qualificação técnica, visto ser totalmente dispensável a exigência da credencial da Ancine, cujo único intuito é inviabilizar a disputa entre as empresas pelo menor preço.
A Lei de Licitações veda "preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".
A Constituição Federal também dispõe que as exigências devem se limitar àquelas "indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações"
Além disso, outras licitações similares já foram realizadas sem a exigência deste item.
Kennedy Linhares finalizou sua fala dizendo que vai levar ao conhecimento do Ministério Público o suposto direcionamento que está ocorrendo, e que segundo o mesmo, já ocorreu em outras cidades do Vale do Jaguaribe.
O radialista afirmou que irá formalizar a denúncia na PROCAP - Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública e gravaria um próximo vídeo lá na sede do órgão.