PROS na Câmara :: Projeto do deputado Ronaldo Fonseca propõe prazo máximo para atendimento no SUS
Projeto do deputado Ronaldo Fonseca propõe prazo máximo para atendimento no SUS
A matéria está pronta para deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
30/08/2016 às 19:49:00 | 377 visualizações
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3752/12, do deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, que estabelece prazo máximo de 30 dias para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes.
A proposta, no entanto, recebeu substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, no qual é proposto que padrões de qualidade, referidos na legislação básica do SUS (Lei 8080/90), contemple a definição de prazos máximos para a prestação de serviços de assistência à saúde, deixando de fixar um prazo fixo. Entretanto, o texto apresentado obriga, nos casos de diagnóstico de neoplasia maligna, que os exames sejam feitos no prazo máximo de 30 dias.
A proposta tramita de forma conclusiva e, após votação na CSSF, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.