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MP 1.045/2021 e os seus novos riscos de passivos
Com a publicação da Medida Provisória 1.045/2021 passa a vigorar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo diretrizes de relações de trabalho. Você conhece quais riscos de passivos precisam ser observados agora? A Executiva Outsourcing apresenta os principais pontos aqui. Boa leitura!
A MP foi editada no dia 27 de abril, criando a autorização da redução de salário proporcional à jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho. Instituiu também o Benefício Emergencial para auxiliar empregados e empresas a enfrentar a pandemia da Covid-19.
Empregadores de todo o Brasil precisam se atentar às novas regras para evitar passivos trabalhistas com as atualizações. Rotinas e processos precisam ser atualizados e qualificados com urgência.
Confira abaixo os principais pontos de atenção com a MP 1.045/2021:
Suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada proporcional ao salário
As medidas apresentadas precisam ser aceitas pelo empregado em acordo individual. O empregador precisa comunicar em até 10 dias ao Ministério da Economia após a assinatura do acordo.
No caso da redução proporcional de jornada e salário, o valor do benefício será estabelecido com base no percentual de redução adotado.
Nos casos de suspensão do contrato de trabalho, o benefício será de 100% sobre o valor do seguro desemprego, salvo para empresas que possuam receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões.
A suspensão só poderá ser realizada pelo prazo de 120 dias, com comunicação prévia ao empregado de dois dias. Outro fator essencial de atenção para proteger-se de passivos é em relação aos benefícios dos empregados com contratos suspensos. Vale alimentação, refeição, transporte e outros devem ser mantidos.
Parâmetros para Redução Salarial
A redução proporcional à jornada estabelecida pela MP poderá ser realizada nos percentuais de 25%, 50% e 75%.
Ela pode ser aplicada a qualquer empregado com remuneração igual ou inferior a R$ 3.300,00.
O acordo individual também será validado em casos de empregados que possuam diploma de nível superior e que a remuneração recebida seja o dobro do valor do maior benefício da Previdência Social e quando a redução salarial não acarretar diminuição do valor recebido pelo empregado, se somados os valores da nova remuneração e do benefício que será pago.
Descaracterização de acordo
O cuidado com as novas diretrizes devem ser observados nos mínimos detalhes. Ou seja, ao assinar a suspensão de contrato, os serviços do colaborador devem ser suspensos imediatamente.
Esta regra vale para qualquer atividade de trabalho, mesmo se mantidas parcialmente, considerando também teletrabalho e trabalho remoto como descaracterizações do acordo.
Caso ocorra algum tipo de atividade de trabalho em meio à suspensão, o empregador deverá pagar o total da remuneração e dos tributos de todo o período, além das demais penalidades previstas.
Para auxiliar você a compreender os desafios de mitigar riscos de passivos com as atuais e constantes atualizações legais na relação de trabalho, a Executiva Outsourcing realizou um Webinar Gratuito com foco na MP 1.045/2021 e também na outra MP também editada em abril, a 1.046/2021.
Assista à íntegra do Webinar abaixo e proteja seu negócio com insights concretos para suas rotinas e processos:
Seu negócio precisa de parceiros que garantam máxima qualificação na eliminação de riscos de passivos. Para isso, conte sempre com a equipe especializada da Executiva Outsourcing.
Matriz (41) 3668-7782 | Vendas comercial (11) 93414-7700
Filial São Paulo (11) 4502-1146
E-mail comercial@executiva.com.br
Executiva realiza curso gratuito de Impactos do Programa de Gestão de Riscos (PGR)
A Executiva Outsourcing oferece a você o Curso Impactos do Programa de Gestão de Riscos (PGR), online e gratuito, com vagas limitadas e certificado de participação, para você compreender, atualizar e qualificar suas estratégias para prevenção de acidentes de trabalho.
O conteúdo programático do curso foi apresentado em duas aulas realizadas nos dias 7 e 8 de julho, quarta e quinta-feira, das 17h às 19h. Ao final da segunda aula, os participantes receberam um certificado de participação de 4h.
O curso será ministrado e mediado por dois especialistas:
Assista abaixo ao conteúdo do Curso Impactos do Programa de Gestão de Riscos (PGR)
Webinar Gratuito | Tire suas dúvidas sobre as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021 e alterações na Legislação Trabalhista
Tire todas suas dúvidas trabalhistas no novo webinar gratuito da Executiva Outsourcing, realizado no dia 19/05 (quarta-feira) às 8h30. Nesta edição, o tema foi Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021 e alterações na Legislação Trabalhista.
O evento foi transmitido via Zoom, com inscrição inteiramente gratuita.
Nesta oportunidade, foram apresentados os detalhes do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a manutenção do teletrabalho, diretrizes de banco de horas e outras informações trabalhistas.
O palestrante foi o diretor-presidente do Grupo Executiva, Márcio Pereira de Barros.
Webinar: Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021 e alterações na Legislação Trabalhista
Confira a íntegra do Webinar abaixo
Webinar Gratuito | Tire suas dúvidas sobre Legislação Trabalhista e atualizações de Segurança do Trabalho na relação com terceiros
Mais um webinar gratuito realizado no dia 12/05 (quarta-feira) às 9 horas. A Executiva Outsourcing convidou mais dois especialistas para auxiliar você a garantir atenção proativa na adequação à Legislação Trabalhista e atualizações de Segurança do Trabalho na relação com terceiros.
O evento foi transmitido via Zoom e a inscrição é inteiramente gratuita.
Nesta oportunidade, você pôde conhecer as estratégias de adequação utilizadas em negócios com diferentes perfis de terceirização, dialogando as melhores práticas de eliminação de passivos trabalhistas do mercado.
Chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência do Trabalho do Paraná, mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente (FUNDACENTRO), Engenheiro Civil (UFPR) e de Segurança do Trabalho (UTFPR) e auditor-fiscal do Trabalho desde 2007.
Doutor e Mestre pela PUC/SP, Pesquisador GETRAB/USP.
Professor, Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Associação Comercial do Paraná Conselheiro ABRH/PR, Diretor Jurídico da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Presidente do Instituto Mundo do Trabalho, Sócio fundador Célio Neto Advogados. Especialista em LGPD nas relações do trabalho.
Todo o diálogo será mediado pelo diretor-presidente do Grupo Executiva, Márcio Pereira de Barros.
Assista ao webinar abaixo
Webinar: Legislação Trabalhista e atualizações de Segurança do Trabalho na relação com terceiros
A Executiva Outsourcing nasceu para suprir uma demanda real do mercado, principalmente ligada às empresas que precisavam de um rigor técnico maior direcionado aos processos de gestão. De lá para cá, muitas coisas não mudaram. Existe a promessa de um "novo normal", mas ela está segmentada a algumas partes de nossas vidas. Existe muito do "velho normal" em nosso dia a dia e, ao que parece, ele não deixará de existir tão cedo.
Como Robert S. Kaplan, professor de Harvard, disse lá em 1997 em um artigo: "Se você não pode medir, você não pode gerenciar".
Eis que décadas e uma pandemia depois, o mercado ainda ressalta a importância da missão da Executiva Outsourcing e o quanto essa frase é uma "velha verdade" ainda muito atual.
Hoje, a Justiça do Trabalho soma 60.992 processos trabalhistas relacionados à pandemia. R$ 3,81 bilhões é o valor total das causas no momento em que eu terminei de editar este artigo. Os dados são do Termômetro da Covid-19 na Justiça do Trabalho, projeto da startup de inteligência jurídica DataLawyer Insights em parceria com o portal Consultor Jurídico.
Gostaria de compartilhar uma reflexão sobre processos de gestão com vocês!
Logo no início da pandemia, estávamos diante de mudanças de rotinas trabalhistas que deixaram muitos empresários e equipes jurídicas alarmadas.
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Gerir toda a cadeia de processos que compreende as relações de terceirização do seu negócio exige entrega de valor em cada etapa. Para tornar as suas relações com seus fornecedores e colaboradores terceiros livre de passivos e multas, a auditoria mensal de todos os documentos se torna necessária. Neste artigo, a Executiva Outsourcing explica como se dá uma das etapas da Gestão de Terceiros completa: a auditoria funcional.
O que é a Auditoria Funcional?
O projeto de Gestão de Terceiros entregue pela Executiva Outsourcing considera, em um primeiro momento, o mapeamento de todos os seus processos. No decorrer de todo o processo de gestão, a Auditoria Funcional revela-se importante para validar documentos em relação às suas funções legais. Ou seja, trata-se da validação de um documento para a segurança jurídica dos processos.
A Auditoria Funcional ganha 4 pontos de destaque. Confira-os abaixo:
Documentações Admissionais: a auditoria funcional é responsável por estudar e validar os documentos coletados na admissão dos colaboradores, tais como RG, CPF, endereço, CNH, Registro Profissional (quando couber), entre outros. O Ministério do Trabalho pode realizar uma fiscalização a qualquer momento e é fundamental que seu negócio tenha as documentações admissionais em plena conformidade.
Documentações Demissionais: a homologação de rescisão de contrato de trabalho também exige diversos documentos. As exigências variam de acordo com o perfil do trabalho e outras especificidades da contratação, como na dispensa sem justa causa após um ano de serviço, sem justa causa antes de um ano, pedido de dispensa e outros. Qual foi a última vez que o seu negócio pensou no devido arquivamento e na auditoria de legalidade em todos esses documentos?
Férias: dentre as rotinas do Departamento Pessoal do seu negócio, a adequação das documentações referentes às férias dos colaboradores também é de total importância para mitigar multas. Com a Medidas Provisórias 927/2020, novas regras para concessão de férias individuais e coletivas entraram em vigor durante a pandemia. Seus documentos comprovam adequação? A notificação das férias foi realizada de maneira correta? A Auditoria Funcional valida todas essas questões.
eSocial: muitas empresas ainda encontram dificuldade em operar as informações do eSocial da forma adequada. A Executiva Outsourcing é composta por um time de especialistas na plataforma e é capaz de auditar suas entregas e organizar o seu fluxo de declarações de acordo com o cronograma, seguindo corretamente as datas de eventos periódicos que muito confundem o empresariado brasileiro.
Garantir uma Gestão de Terceiros completa é cuidar de cada etapa administrativa do seu negócio, garantindo plena organização de seus processos.
Por isso, a Executiva Outsourcing só conhece um jeito de entregar a melhor e mais completa Gestão de Terceiros tecnológica do mercado: com a auditoria permanente das obrigações legais, com o monitoramento mensal de cada processo e com consultoria especializada para os seus times responsáveis.
Quer conhecer a fundo como a Gestão de Terceiros da Executiva Outsourcing pode transformar o seu negócio de dentro para fora?
Entre em contato: Matriz (41) 3668-7782 | (41) 99918-3389. Filial (11) 4502-1146.
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Webinar gratuito: Mudanças Trabalhistas em tempos de pandemia
Você está ciente e preparado(a) para adotar as mudanças trabalhistas que vieram com as Medidas Provisórias (MP) 927 e 936/2020? A Executiva Outsourcing traz mais um webinar gratuito sobre Mudanças Trabalhistas em tempos de pandemia, no dia 14 de maio (quinta-feira), às 9 horas.
O webinar é mais uma consultoria gratuita oferecida pela Executiva Outsourcing para que o seu negócio esteja 100% preparado para máxima conformidade.
O diretor-presidente do Grupo Executiva, Márcio Pereira de Barros, estará ao vivo e à disposição para sanar dúvidas e apresentar orientações quanto ao banco de horas, horas extras, férias individuais ou coletivas, relações com convenções coletivas e outros temas.