Olívia Santana propõe criação do Selo Antirracista - Repórter Hoje
Você está em Home 2020 dezembro 21 Destaque Olívia Santana propõe criação do Selo Antirracista
Olívia Santana propõe criação do Selo Antirracista
"A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos". É com esta convicção que a deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista.
O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.
"Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra", defende a comunista no Artigo 2º do projeto.
Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a "transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas". Ela diz que "o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente".
As mortes violentas de pessoas, seja pela ação policial, pela ausência de segurança pública, seja por atos cometidos por agentes privados, são, segundo a deputada, resultado deste racismo estrutural. "O sujeito negro, no Brasil, é sempre o suspeito e um inimigo a ser combatido, especialmente quando se trata de proteger patrimônio privado", define.
"Essa realidade vergonhosa foi mais uma vez confirmada", constata, citando o caso de "João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, brutalmente assassinado por seguranças da empresa Vector, prestadora de serviços para a rede de Supermercados Carrefour, em Porto Alegre-RS", na véspera do dia da Consciência Negra. Casos como o de João Alberto não são isolados, nem o primeiro caso de violência praticada por seguranças privados em todos os tipos de estabelecimentos Brasil. Para Olívia, as empresas em que esses crimes são cometidos "se limitam a emitir notas de desculpas e pesar, sem, no entanto, adotarem medidas eficazes de prevenir e combater tais práticas". Nem mesmo a prisão dos envolvidos, quando acontecem, são capazes de gerar mudanças no comportamento que é reiterado por parte desses agentes.
Somente em 2018, 48 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, segundo o Atlas da Violência. "Esta realidade não pode e não deve continuar a ser naturalizada", alerta, lembrando que o "povo negro, pobre, tem se manifestado contra essas práticas, a campanha Vidas Negras Importam, ganhou as ruas e permanece fundamental para o alcance dos nossos objetivos de justiça antirracista, contudo compete ao poder público, encontrar mecanismos para combater tais práticas". Por outro lado, expõe a parlamentar, é preciso, além das penalizações impostas, que haja uma mudança cultural substancial, que aponte o racismo como fonte dessas violências, que apresente às pessoas o problema de forma a mudar seus pensamentos e comportamentos.
"As empresas de vigilância e segurança privada, não podem continuar a serem reprodutoras dessa barbárie e somente através da educação e formação desses profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem às pessoas negras", conclui.