Juiz autoriza detentos a ajudar no combate de incêndios no Pantanal | Gazeta Digital
Judiciário Terça-feira, 11 de Agosto de 2020, 16h20 | - A | + A
queimada avança 11.08.2020 | 16h20
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que 10 detentos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, possam trabalhar por 10 dias no combate aos incêndios no pantanal mato-grossense.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (10). Monitorados eletronicamente e supervisionados por dois policiais penais, os reeducandos foram autorizados a ajudar no combate as chamas, que consomem a vegetação do pantanal há vários dias.
Conforme o magistrado, está previsto na Lei de Execuções Penais que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, tem que ter finalidade educativa e produtiva.
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Por conta do caráter de emergência para salvar o pantanal, o juiz pontua que os reeducandos devem trabalhar no combate as chamas. "O trabalho no combate aos incêndios atende as finalidades previstas na Lei, já que se trata do labor destinado à melhoria do ar e atenção ao meio ambiente e, de forma indireta, atenderá a comunidade de forma geral, portanto, da contraprestação ao possível mal causado à sociedade", diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a decisão, o trabalho do condenado deve ser remunerado, não podendo ser inferior a três quartos de um salário mínimo. Contudo, o pedido apresentado pelo secretário de Saúde não aponta remuneração. Ou seja, o combate será voluntário, dada à urgência para controlar o fogo.
"O cenário ideal e almejado por este Juízo é a disponibilização de vagas de trabalho remuneradas a 100% (cem por cento) dos penitentes que adimplirem os requisitos subjetivos e objetivos para o trabalho externo. Porém, há de se lembrar que se trata de um cenário ideal e não real", explica.
O juiz ainda afirma que o trabalho voluntário futuramente servirá para contratações. "O certo é que a inserção no voluntariado se revelará em fase de experiência para futura contratação nas vagas que paulatinamente surgirão e apenas aqueles que se revelarem aptos para tanto haverão de ser contratados".
Os reeducandos devem ser selecionados a partir da assinatura da decisão. Por conta da periculosidade do serviço, eles deverão contar com Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) destinados ao combate a incêndio.