Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 4 a 6/9/2017
Em 08.09.2017 às 10:43 Compartilhe:
Governo assina acordo de recuperação fiscal com o RJ
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. O plano de recuperação prevê um ajuste de R$ 63 bilhões, com medidas de aumento de receita e corte de gastos. Entre as ações, está a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União e empréstimos que serão fechados com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como garantia, o estado ofereceu a Companhia de Águas e Esgotos (Cedae) e se comprometeu a não conceder reajustes para os servidores.
Sancionada Lei de Financiamento às Instituições Filantrópicas e editada MP de abertura de crédito ao Ministério da Defesa
Ao longo da semana, foi sancionada, com veto parcial, a Lei 13.4799, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Medida Provisória (MP) 799/2017, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00.
Plenário da Câmara dos Deputados aprova Reforma Eleitoral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. A matéria deverá retornar ao Plenário, na próxima semana, para concluir a votação dos destaques.
Senado aprova MP da elevação de taxas de juros do BNDES
O Plenário do Senado Federal aprovou a MP 777/2017, que eleva a taxa de juros para novos empréstimos concedidos pelo BNDES. O texto cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 1º de janeiro de 2018. A MP irá à sanção presidencial.
Congresso aprova elevação do déficit orçamentário para 2017 e 2018
O Congresso Nacional concluiu a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017, que revisa a meta fiscal de 2017 e 2018. A revisão aumentou a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. O projeto irá à sanção.
Janot manda investigar possível omissão de informação por delatores da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura de investigação para apurar se houve omissão de informações no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud.
Nesse sentido, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a investigação sobre as menções feitas pelos delatores aos membros da Corte, afirmando que os diálogos divulgados representam uma acusação inédita contra a dignidade do tribunal.
Janot denuncia Lula e integrantes do PT
Rodrigo Janot denunciou ao STF os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por crime de organização criminosa.
Operação Tesouro Perdido da Polícia Federal
A Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 53 milhões, em dinheiro, no apartamento que seria utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. A operação Tesouro Perdido faz parte das investigações sobre fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal (CEF).
O ministro-relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou o acordo de delação de Lúcio Funaro, considerado operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha. O conteúdo da delação premiada está sob sigilo.
Cenário Socieconômico
Variação da inflação diminui em agosto
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA), divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerada a inflação oficial, registrou aumento de 0,19% em agosto, frente ao mês de julho. No ano, a inflação acumula alta de 1,2%, menor valor para o período desde 1994.
Produção da indústria cresce em julho
Segundo o IBGE, a produção industrial cresceu 2,5% em julho deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2016, e 0,8%, quando comparado com junho de 2017, registrando o melhor mês de julho desde 2014. É o quarto mês seguido que o setor apresenta resultado positivo. A Bahia teve a maior alta, registrando 7,2%, seguida por Pará e Paraná, ambos com 2,3%.
O Comitê Monetário Nacional (COPOM) reduziu, em 1% a taxa Selic, chegando a 8,25%. É o menor patamar da taxa básica de juros desde julho de 2013.