Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que “está disponível” no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.
Perante os jornalistas, a titular da pasta da Justiça frisou que ainda não é possível avançar com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado aos familiares e herdeiros das vítimas, alegando que tal variará de acordo com o número de requerentes.
Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações”, frisou Francisca Van Dunem.
Questionada sobre se o processo não poderia ser mais célere, a governante defendeu que a atribuição das compensações será “o mais breve possível” e que um modelo “mais concreto” do que o que foi hoje aprovado pelo executivo “é difícil”.
Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo extrajudicial aprovado pelo Governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.
As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.
O Governo anunciou também que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.