FAB realiza 1º Seminário de Direito Militar em São Paulo (SP) - Força Aérea Brasileira
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Publicada em: 08/11/2019 10:30
A Base Aérea de São Paulo (BASP) promoveu, nos dias 5 e 6 de novembro, o 1°Seminário de Direito Militar de São Paulo, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). "O evento, voltado a estudantes e operadores da área do Direito, teve como objetivo celebrar os 50 anos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, bem como promover a integração entre os diversos atores do Direito com foco nas recentes alterações da legislação militar", informou o Adjunto da Assessoria Jurídica da BASP, Tenente Serviços Jurídicos Vinícius Koptchinski.
Segundo o Chefe da Assessoria Jurídica da BASP, Capitão Especialista Benedito Vitório Dias da Cruz, após a promulgação da Lei 13.491/2017, a competência da Justiça Militar foi bastante ampliada, o que intensificou os debates sobre o tema por parte dos operadores do Direito. "Em razão disso, percebemos a necessidade de produzir e compartilhar conhecimento", completou.
Os participantes assistiram a palestras, mesas de discussões e painéis temáticos com Ministros, Promotores, Juízes, Advogados e militares, entre eles, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, que proferiu a aula inaugural do Seminário. "Realizar um evento desse porte em uma universidade é uma forma de divulgar a Justiça Militar e de aproximá-la dos civis. É muito importante a existência de uma justiça especializada para qualquer Força Armada", declarou o Ministro.
A Advogada Carina Cibele Brigida acredita que o Direito Militar é uma área de extrema importância e pouco explorada nas universidades e que o estudante tem que se aperfeiçoar por conta própria. "Achei fantástica a iniciativa da Força Aérea de organizar esse evento tão esclarecedor", expressou.
O Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Alexandre Rollo, também esteve presente. "Ficamos entusiasmados com a iniciativa, pois é um ramo do Direito muito significativo e pouco explorado. O Seminário é importantíssimo para difundir o tema aos estudantes e profissionais da área. Parabéns à Força Aérea Brasileira pela organização do evento!", concluiu.