Categorias do Judiciário e MP temem falta de quórum em sessão do veto a reajuste – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ
Categorias do Judiciário e MP temem falta de quórum em sessão do veto a reajuste
Via Jornal O Dia,
Os servidores do Judiciário, do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública estarão em peso na Alerj na quarta-feira, quando a Casa analisará o veto do governo ao reajuste de 5% às categorias. Além dos profissionais que trabalham nas unidades da capital, vans e ônibus virão do interior com outros funcionários. A intenção é pressionar os deputados, principalmente porque há receio de não haver quórum para a sessão. Representantes das carreiras acreditam que, lotando as galerias, não haverá ambiente para o esvaziamento do plenário.
Tudo indica que, havendo sessão, os deputados vão derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão. Como é período eleitoral, é menos provável que os parlamentares sejam contrários à revisão salarial de servidores. Segundo fontes da Coluna, a saída para manter o veto seria a ausência de grande parte deles, adiando a votação.
Integrantes do Palácio Guanabara, por sua vez, afirmam que o aumento fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Alegam ainda que se trata de privilégio a umas classes, enquanto as carreiras do Poder Executivo estão com os vencimentos congelados.
O Conselho de Supervisão do regime – vinculado ao Ministério da Fazenda – já emitiu nota contrária ao reajuste, afirmando que viola a Lei 159/2017 (que cria o regime fiscal). O grupo afirmou ainda que o reajuste não se enquadra na exceção prevista na própria lei, que é a revisão geral anual estabelecida na Constituição Federal (quando a revisão salarial é para a recomposição das perdas inflacionárias).
As categorias rebatem e dizem que os projetos são referentes à revisão geral anual e não ao aumento real (reajuste acima da inflação).
Como argumento, os servidores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), MPRJ e Defensoria indicam que os 5% de reajuste são para repor as perdas inflacionárias correspondentes a 2015. Os projetos com a correção salarial foram enviados naquele ano pelos chefes do Poder Judiciário e Ministério Público. Os textos foram votados só este ano, e a Casa incluiu a Defensoria por emenda na proposta do MPRJ.
Servidores rebatem Conselho
Diretor-geral do Sind-Justiça, Aurelio Lorenz alega que o reajuste é anterior ao período de adesão do Rio à recuperação fiscal: "E a recomposição salarial está na exceção da lei do regime, pois não é aumento, é reposição inflacionária". "Sobre acharem privilégio, cabe ao chefe de cada Poder, respeitando seu orçamento, enviar mensagem à Alerj. Quem tem que fazer isso pelo Executivo é o governador", diz.
Caravanas reforçam lobby
A vinda de funcionários que trabalham fora da capital reforça o lobby das categorias. "As carreiras estão se mobilizando para uma forte presença na Alerj porque acreditamos ser fundamental a derrubada do veto que cerceia direito constitucional ao reajuste", afirmou Flávio Sueth, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemperj).