Entenda o que são golden shares | EXAME
Entenda o que são golden shares
Termo é usado no mercado acionário e designa ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto retidas pela União
access_time 9 out 2017, 18h00 - Publicado em 9 set 2017, 06h00
Golden shares (ações de ouro ou ações douradas, em tradução livre do inglês) são ações de classe especial presentes em empresas estatais ou de capital misto. Tais papéis pertencem ao Estado, que garante com eles direitos especiais de caráter estratégico, como o poder de veto de algumas decisões.
Elas começaram a ser utilizadas na década de 1980 no Reino Unido, após uma crise de financiamento do Estado que fez com que companhias fossem repassadas à iniciativa privada. Seu uso foi visto, na época, como uma maneira de privatizar as empresas, sem que para isso fosse necessário abrir mão do controle.
Em pouco tempo, outros países como França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, México e Brasil copiaram o modelo.
No caso brasileiro, a União detém ainda hoje golden shares da Vale, da Embraer e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que recentemente chegou à Bolsa.
Na Vale o no IRB, a posse das ações de classe especial garante ao governo, por exemplo, o veto de mudanças na denominação social das empresas, assim como na atividade fim, em mudanças de sede e no controle acionário.
Na Embraer, a golden share dá ao Estado, além dos direitos citados, o poder de veto de decisões relativas à "capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares" e à "interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares."
Recentemente, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se é possível extinguir essa classe especial de papéis.
Na visão de Meirelles, segundo apurou o Valor Econômico, as golden shares são mal vistas pelo mercado e acabam influenciando negativamente no valor das companhias.
Segundo a Coluna do Broadcast, do Estado de S. Paulo, a consulta já tem parecer favorável da equipe técnica do órgão, mas ainda faltam o voto do ministro relator e a votação em plenário.