Projeto Social irá reduzir déficit habitacional de Barão Ataliba Nogueira | Notícias | Prefeitura Municipal de Itapira-SP
Para dar continuidade ao processo de concorrência, o Departamento de Habitação aguarda apenas a conclusão de toda a documentação dos lotes (certidões e matrículas). A Lei Complementar Nº 5.843, de 19 de novembro de 2019, traz todas as especificações do projeto e exigências de documentação dos proponentes e pode ser acessada através da aba Legislação no site da Prefeitura (www.itapira.sp.gov.br) ou na edição nº 844 do Jornal Oficial do Município.