Pngati :: Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
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Contexto da gestão ambiental de Terras Indígenas e momento inicial da construção da PNGATI
Segundo o último Censo de 2010 do IBGE, cerca de 818.000 brasileiros se auto-identificam como indígenas. Destes, cerca de 315.000 vivem em cidades e outros 503.000 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,42% da população total do país. A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 687 Terras Indígenas. Além disso, há na Amazônia brasileira 77 referências de grupos indígenas isolados, sem contato permanente com a sociedade nacional. A diversidade étnica e linguística no Brasil é uma das maiores do mundo, atualmente existem no território nacional mais de 230 povos indígenas, falando mais de 180 línguas diferentes. No decorrer das últimas décadas, estes povos obtiveram o reconhecimento de seus direitos territoriais através da demarcação de suas terras, principalmente depois da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, há ainda grupos indígenas esperando pela demarcação de seus territórios.
Além de garantir o bem-estar e a reprodução física e cultural dos povos indígenas, as Terras Indígenas, que correspondem atualmente a 12,88% do território nacional, se constituem em verdadeiras áreas protegidas. Na Amazônia Legal elas abrangem 108 milhões de hectares e representam 21,2% da área. Imagens de satélite revelam que as terras habitadas pelos povos indígenas são as mais preservadas frente à expansão da fronteira econômica e ao desmatamento, sobretudo na Amazônia. Esse quadro coloca os povos indígenas e seus territórios em uma posição crucial no âmbito das políticas públicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Até poucos anos atrás, o Estado brasileiro limitou suas intervenções, em grande parte, ao prosseguimento da regularização fundiária de terras indígenas, transferindo responsabilidades por serviços públicos direcionados aos povos indígenas, como saúde e educação, para esferas estaduais e municipais, e terceirizando a responsabilidade de apoio econômico aos projetos dos povos indígenas para organizações não governamentais (ONGs) e a cooperação internacional. Nesse período, muitos povos indígenas mobilizaram redes de apoio e contaram com um sistema de projetos, cujos exemplos mais significativos são o programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena do MMA.
No entanto, nos últimos anos, uma das principais cobranças do movimento indígena tem sido a demanda pela superação deste modelo e a construção de uma política mais consistente do Estado brasileiro para os povos indígenas.
É neste cenário composto por diferentes atores da sociedade civil organizada, cooperação internacional e articulação nacional de grandes organizações indígenas regionais que, no final de 2008, o Estado brasileiro deu início ao processo de construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI.
A criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
O processo teve início em setembro de 2008, quando o governo brasileiro instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), reunindo setores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Funai e representantes da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) com a finalidade de elaborar uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
O GTI conduziu o processo de construção da PNGATI, que contou também com a participação de instituições parceiras: The Nature Conservancy (TNC), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conservation International (CI), Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ) no Brasil, Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF- Global Environment Facility). O Grupo foi composto de forma paritária, contando com seis representantes do governo e seis representantes indígenas, referendados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
A participação indígena sempre foi prioridade na construção da PNGATI, desde na constituição do GTI até no processo de Consultas aos povos. Assim, a primeira etapa resultou na formulação de um Documento Base, intitulado "Documento de Apoio para as Consultas Regionais", contendo as diretrizes e os objetivos da Política. Este documento foi submetido, na segunda etapa, a cinco Consultas Regionais.