CDL/BH - Verifique o que mudou para a realização de registros de devedores no SPC durante a pandemia
Verifique o que mudou para a realização de registros de devedores no SPC durante a pandemia
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, nesta quarta-feira, 1º, na íntegra, o Projeto de Lei 675/2020 que tinha como objetivo suspender a negativação nos órgãos de proteção ao crédito por 90 dias a partir do dia 20/03/2020.
Bolsonaro afirma que a não realização dos registros de devedores nos órgãos de proteção ao crédito pelo período previsto estaria promovendo o incentivo ao inadimplemento e permitindo o superendividamento.
Assim, os registros de devedores nos cadastros de proteção ao crédito continuam sendo realizados normalmente. Entretanto, durante o período de pandemia o prazo de 10 dias informado na carta de notificação para a disponibilização do registro no banco de dados do SPC Brasil, passou a ser de 45 dias. Esta medida valerá até 17/07/2020.