Acusados de receber R$ 2,4 mi querem tirar da PF inquérito que apura desvios no Detran - Servidor Público
Em despacho de segunda-feira (11), publicado hoje (13), o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar para suspender a quebra do sigilo bancário e fiscal decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
O pedido de habeas corpus foi protocolado pela defesa de Tereza Nunes Silva, Raphael Nunes Cance e Thiago Nunes Cance, respectivamente, cunhada e sobrinhos do ex-operador do esquema do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Conforme a PF, em troca do contrato milionário, a Ice Cartões, em conjunto com a PSG Tecnologia Aplicada, pagava propina a Cance. O suposto esquema criminoso teria continuado na atual gestão e o valor teria sido destinado ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O herdeiro também foi alvo dos mandados de busca e apreensão em novembro e teve os sigilos quebrados pela Justiça.
Os advogados alegam que não há recursos da União para a investigação continuar sendo conduzida pela PF. "Não havendo demonstração de que o suposto esquema de favorecimento em licitações junto ao Detran/MS afetou bens, serviços ou interesses da União, ou que haja conexão ou continência do apuratório com a denominada Operação Lama Asfáltica, é de se reconhecer a ilegalidade da manutenção da investigação perante a Justiça Federal", alegaram.
Tereza, Raphael e Thiago alegam que "apenas" foram citados como recebedores, por meio de transferências bancárias, do dinheiro supostamente destinado a Cance. Conforme o juiz, a cunhada, os dois sobrinhos e Mário Cassol Neto, funcionário de Ana Cristina Pereira Silva (esposa de Cance), receberam depósitos de R$ 2,4 milhões de Antônio Celso Cortez entre 22 de abril de 2013 e 15 de fevereiro de 2016.
O desembargador Paulo Fontes negou o pedido de liminar porque não houve apresentação da cópia do despacho do juiz. Ou seja, o relator da Operação Lama Asfáltica ainda poderá suspender a investigação após o habeas corpus for devidamente instruído.
Em despacho, juiz cita repasses a cunhada e sobrinhos de André Cance (Foto: Reprodução)
"Os impetrantes não apresentaram cópia do ato ora apontado como coator e também de nenhum outro elemento referente aos supostos delitos imputados aos pacientes", destacou Fontes.
Até o momento, réus na Operação Lama Asfáltica conseguiram transferir para a Justiça Estadual duas ações. A primeira foi do suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador André Puccinelli. Esta denúncia foi suspensa na véspera do início do julgamento, em abril de 2019, o primeiro do emedebista desde a deflagração da investigação, em julho de 2015.
A segunda denúncia transferida foi decorrente da Operação Aviões de Lama, contra Edson Giroto e João Amorim. Eles conseguiram a mudança na fase das alegações finais. Com a alteração, Amorim se livrou da primeira sentença na Lama Asfáltica.
A transferência pode beneficiar o filho de Reinaldo. Rodrigo Souza e Silva já é réu na 4ª Vara Criminal de Campo Grande por mandar roubar a propina de R$ 300 mil que seria entregue ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. O suposto crime ocorreu em novembro de 2017 e ainda está na fase da defesa prévia. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna levou mais de um ano para notificar o filho do governador.