DOCUMENTO FINAL DO ENCONTRO REGIONAL DE FORMAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM AS LIDERANÇAS DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES INDÍGENAS DO MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES.
TEMA: A FORÇA DAS EXPERIÊNCIAS E DOS CONHECIMENTOS INDÍGENAS.
Nós, lideranças dos povos Kokama, Kambeba, Tikuna, Miranha, Madija Kulina, Kanamari, Deni, Mayoruna, Maku Nadëb e Kaixana, representantes das comunidades indígenas Porto Praia de Baixo, Pavão, Boará, Boarazinho, Boará de Cima, Projeto Mapi, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Nova Esperança do Monte Sinai, Patauá de Tefé, Patauá de Maraã, Kanata Ayetu, Nova São Joaquim, Nova Canaã, Ramal do Tucano, São Francisco, São Pedro, Jutaí, Jeremias, Cauaçu de Baixo, Barreira de Cima, Barreira do Meio, Barreira de Baixo, Boiador, Flexal, Matatibem, Taquara e Bauana, localizadas nos municípios de Tefé, Uarini, Carauari, Itamarati, Alvarães, Maraã e Japurá no Amazonas, e as organizações indígenas UNIPI-MSA, CIJA, ASPODEX E ASPOTAX, nos reunimos na cidade de Tefé nos dias 29 e 30 de setembro 2017 por ocasião do Encontro Regional de Formação e Troca de Experiências com Lideranças e Representantes das Organizações Indígenas, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, equipe Tefé e Cáritas da Prelazia de Tefé, com apoio de CAFOD e União Europeia, para ampliar os nossos conhecimentos sobre os direitos indígenas, partilhar nossas realidades e experiências a partir das lutas e conquistas históricas, e refletir sobre os desafios postos pelo contexto político atual. A partir destas partilhas e reflexões buscamos caminhos para fortalecer o movimento indígena, pensando coletivamente ações para o enfrentamento dos desafios e dos problemas existentes nas comunidades em relação à terra, os processos organizacionais, e as políticas de saúde e educação, entre outros. Formulamos demandas e propostas de soluções que queremos socializar para apreciação do movimento indígena em geral, as instituições governamentais e não governamentais e o Ministério Público Federal.
A socialização feita durante o nosso encontro deixou evidente a omissão do Governo Federal no que diz respeito à demarcação das terras indígenas da região, conforme determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, assim como os inúmeros problemas existentes em nossas comunidades pela falta de Implementação de uma política de educação escolar indígena de qualidade, bilíngue, específica e diferenciada, que garanta condições para o ensino fundamental e médio completo nas nossas comunidades; falta de recursos financeiros, estruturas adequadas, saneamento básico, insumos que dificultam a execução da política de saúde em nossas comunidades, principalmente as que se encontram em processo de reconhecimento, colocando nossas comunidades numa situação de extrema insegurança e vulnerabilidade.
Diante das violações, violências e a negação de nossos direitos civis e políticos exigimos respeito aos nossos direitos, à autonomia e autodeterminação dos povos e comunidades indígenas e o direito de participar da criação, implementação e fiscalização das políticas publicas desenvolvidas em nossas comunidades pelos governos municipal, estadual e Federal, bem como em sermos consultados em relação às medidas administrativas e legislativas dos governos que nos afetem diretamente.
Queremos que de forma imediata os procedimentos de demarcação das nossas terras sejam retomados, com a criação, pela FUNAI, dos Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela a identificação dos limites, e a execução dos demais atos oficiais necessários para garantir a regularização fundiária das 12 terras indígenas ainda não demarcadas no município de Tefé (Boara/ Boarazinho, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Bom Fim, Barreirinha, Porto Praia de Baixo, Nova Jerusalém, Bom Futuro, Projeto Mapi, Genipaúa, Patauá, Monte Sinai e Sivirino), das 6 terras indígenas ainda não demarcadas localizadas no município de Maraã (Arauaca, Nossa Senhora de Fátima, Caruara, Putiri, Ebenezer, Betânia), das 6 terras ainda não demarcadas localizadas no município de Uarini (Cauaçu de Baixo, Santa Domicia, Ramal do Tucano, Tucumanzal, Aiucá e Horizonte), e das 3 terras ainda não demarcadas localizadas no município de Carauari (Taquara, Bauana e Matatibem).
Solicitamos apoio do Cimi, das instituições Funai, SESAI, Prefeituras e Ministério Publico Federal para pensar estratégias e ações conjuntas com as comunidades e organizações indígenas que agilizem estes processos de regularização fundiária.
Solicitamos dos prefeitos e vereadores dos municípios de Tefé, Alvarães, Maraã, Japurá, Uarini, Carauari e Itamarati que garantam mais autonomia, poder de decisão e recursos financeiros para as coordenações de assuntos indígenas nos municípios, para que estas possam desenvolver suas ações nas comunidades indígenas em parceria com o movimento indígena. Também solicitamos que concedam às coordenações de educação escolar indígena autonomia financeira e poderes necessários para executar a política de educação nas aldeias de forma articulada com lideranças, comunidades e organizações indígenas.
Comunicamos que estaremos discutindo nas nossas reuniões e assembleias indígenas a criação de um calendário de encontros de lideranças dos municípios do Médio Rio Solimões e Afluentes para discutir as políticas públicas, ameaças e desafios enfrentados pelas populações indígenas.
Solicitamos aos parceiros Cimi, as instituições Funai, SESAI, Prefeituras e o Ministério Público Federal que contribuam com o fortalecimento das organizações e associações indígenas, favorecendo o protagonismo dos povos, para juntos pensar estratégias para agilizar a demarcação das terras que estão sendo reivindicadas na região, garantir os direitos e viabilizar melhorias na implementação de políticas de saúde e educação destinadas para os povos indígenas.