Projeto de anistia e parcelamento de débitos fiscais é protocolado na Câmara
Deyvid Xavier - 28/08/2019 17:08
Após a reunião com empresários no Ciesp, na manhã desta quarta-feira, 28/08, o prefeito Guti foi até a Câmara Municipal para protocolar o projeto de lei que trata do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A assinatura do protocolo, que contou com a presença de alguns vereadores, aconteceu na sala do presidente da Casa, Professor Jesus.
Também chamada de anistia fiscal, o PPI poderá ser requerido por pessoas e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura e com o Saae até o final de 2018. O prefeito garante que a anistia não prejudica o orçamento municipal.
"Quem tiver alguma dívida como ISS, IPTU, água até 31 de dezembro 2018, pode entrar nesse PPI. Isso não causa prejuízo à Prefeitura. São dívidas que já tiramos do nosso orçamento e que podem voltar. Seria um incremento no orçamento do município. Calculamos que os cofres da Prefeitura deverão receber 50 milhões de reais com este programa. Nossa intenção é facilitar e, dependendo da natureza do débito, tem desconto de até 50%", disse.
Segundo o presidente da Câmara, Professor Jesus, o projeto deve entrar na pauta já na primeira semana de setembro e ter votação rápida entre os vereadores. "É uma honra receber das mãos de Guti um projeto que certamente vai beneficiar os guarulhenses. Vamos acelerar seu processo no Legislativo para que possa ser discutido", afirmou o parlamentar.
Os munícipes devem ter até 22 de novembro próximo para se inscrever no PPI, programado para se encerrar no dia 31 de dezembro. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 80. "Sabemos que muitos guarulhenses querem quitar suas dívidas com ISS, IPTU, água, mas têm encontrado dificuldade em saldá-la. Estamos tentando ajudá-los neste sentido", explicou Guti. Vale lembrar que, como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas no projeto.
Anônimo - 06/09/2019 23:27
Vereador foi contra
Espero que os cidadãos guarulhenses nas próximas eleições se lembrem desse nome "Sandes" que foi contra os interesses da população.
Anônimo - 06/09/2019 08:02
Posso ir direto no fácil para negociar meu IPTU?
Eduardo da Silva - 03/09/2019 11:24
Dívida com ipva
Gostaria de saber se o IPVA entra na anistia pois tenho dúvidas com o IPVA lembrando que este tipo de programa ajuda muito o cidadão guarulhense parabéns