Tratando-se de pessoa coletiva, deve apresentar o rendimento coletável, aferido pela última declaração de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetiva nota de liquidação em sede de IRC (inscrever o valor indicado no quadro 9 “Apuramento da matéria coletável”, do modelo 22 do IRC), e os rendimentos coletáveis dos sócios, aferidos pelas últimas declarações de IRS e respetivas notas de liquidação em sede de IRS - determinados como na situação anterior.
A soma de todos os rendimentos coletáveis terá que ser inferior ou igual ao valor enquadrável no 4º escalão do IRS.
Considera-se titular de exploração agrícola familiar o proprietário, superficiário, arrendatário, comodatário, do conjunto de prédios rústicos ou mistos, com titularidade comprovada através dos documentos respetivos.