Saque: Aposentadoria por invalidez
Saque: Aposentadoria por invalidez
Na hipótese de aposentadoria por invalidez, o empregado poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada no FGTS?
Sim. O empregado aposentado, inclusive por invalidez, poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada no FGTS (Código de Saque "05"). Para tanto, deverá ser apresentado a Caixa Econômica Federal (CEF) documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito Federal, Estadual ou Municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada em Diário Oficial.
Complementarmente, o empregado aposentado deverá apresentar também os seguintes documentos:
documento de identificação, como cédula de identidade (RG);
Base Legal: Art. 20, III da Lei nº 8.036/1990 e; Circular Caixa nº 756/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/12/17).
"Tax Contabilidade. Saque: Aposentadoria por invalidez (Area: FGTS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=677. - Acesso em: 24/02/2018."