Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH - Facility ABM
Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH
Você já conhece as novas regras e os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Desde o dia 1º de dezembro de 2020, estão em vigor novas regras sobre os prazos de renovação da CNH, a transferência de veículo e o envio de notificações de autuação junto ao DETRAN-RJ.
Revogação da Resolução nº 782/20
A Resolução nº 782/20 foi criada no começo do ano em virtude do novo coronavírus e da pandemia que chegava ao Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia flexibilizado a aceitação de carteiras vencidas a partir do dia 19/02/2020, entre outras providências.
Com a revogação dessa resolução (no dia 1º de dezembro), é preciso readequar os cuidados e o calendário.
Os procedimentos da Facility
Com essa revogação, iremos adequar nossos procedimentos que foram ajustados no início da pandemia.
Assim, garantimos o cumprimento dos dispositivos existentes em nosso regulamento junto com as exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
A aceitação de veículos em nossa base respeitará o novo calendário e os requisitos.
Para evitar transtornos em caso de ocorrência de eventos, reativações, entre outros, confira o que foi alterado.
O restabelecimento dos prazos engloba os condutores que tiveram suas habilitações vencidas no ano de 2020 e ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
Quer dizer que os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021. Se o vencimento é em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2021.
E assim sucessivamente até o dia 31 de dezembro de 2021.
Já sobre a transferência, os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico.
Assim, proprietários que adquiriram veículos entre o dia 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderão realizar a transferência conforme determinado.
Se o órgão não estabelecer um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.
Se você está pensando em vender ou comprar um veículo usado, aproveite a nossa matéria sobre a Tabela FIPE para se informar sobre a precificação.
Para quem comprou um carro novo entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo já está determinado.
Os proprietários de veículos novos têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para realizar esse processo.
Já para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados, órgãos e entidades de trânsito responsáveis poderão estabelecer os próprios prazos.
Cada órgão é responsável pelo registro dos veículos sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o número final da placa.
Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, ele deverá informar ao Denatran até o dia 31 de dezembro de 2020.
Assim, o próprio Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.
Os prazos para licenças de funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos entre o dia 20 de março e 30 de novembro de 2020, foram prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2021.
Fique de olho no que há de novo
Além das novas datas do Contran, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também tem mudanças que passam a valer a partir do ano que vem.
É preciso estar bem informado para saber quais são os seus direitos e deveres em relação ao seu veículo.