Autor Felipe Faoro Bertoni Atualizado em 06/07/2015 13:05
Nesse sentido, vale recordar que a injúria racial é crime, previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal e possui como previsão de apenamento a reclusão, de um a três anos, além de multa. O dispositivo legal destacado estabelece pena superior a da injúria simples quando a ofensa tem como base "elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". É triste que o Direito Penal ainda precise lembrar que todos somos iguais, mas, infelizmente, ainda é necessário.
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