NÃO-ME-TOQUE – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 10.09.2018 | JE Acontece
NÃO-ME-TOQUE – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 10.09.2018
Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
MOÇÃO DE LOUVOR APROVADA
Moção de Louvor nº 004/18, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), que envie uma Moção de Louvor a Loja Comercial Hartmann, pelos seus 50 anos. Resumo da Moção: esta honraria dá-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Não-Me-Toque.
Processo nº 290/001/18 do Legislativo, que aprova as Contas das administradoras do Executivo Municipal de Não-Me-Toque, Teodora Berta Souilljee Lutkemeyer e Paula Samuel Van Schaik relativo ao exercício de 2016 (processo nº 001954-0200/16-7), juntamente com o parecer nº 001/18 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.
Projeto de Lei nº 067/18, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Resumo do projeto: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Projeto de Lei nº 069/18, altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 4.513, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a ceder uma área rural com benfeitorias para as instalações da Agroindústria Embutidos Weber e de Agroindústria Morangos Tsiga. Resumo do projeto: Justifica-se pelo fato de que a Agroindústria Embutidos Weber construiu sede própria, próximo à residência dos proprietários para facilitar a vigia e também a logística de produção, não mais necessitando a utilização do bem público.
Projeto de Lei nº 070/18, autoriza o Município de Não-Me-Toque a conceder incentivo à Dulce Maurer Weber – ME. Resumo do projeto: tem por objetivo conceder incentivo à agroindústria Dulce Maurer – Weber – ME, através da permissão de uso de equipamentos.
Projeto de Lei nº 072/18, revoga a Lei Municipal Nº 3.566 de 20 de maio de 2009. Resumo do projeto: tem por objetivo revogar a lei municipal nº3.566 de 20 de maio de 2009 que cria cargos públicos, no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que ocorreu duplicidade na elaboração destas leis municipais, sendo que a legislação disposta na referida lei encontra-se também aprovada nas leis complementares nº057 e 058, ambas de 25 de agosto de 2009.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/18, de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), denomina quadra de esportes no Município de Não-Me-Toque. Resumo do projeto: Este reconhecimento é de extrema importância, pois Ilmo Beno Hoose foi um dos responsáveis por nosso município hoje ter a continuidade da cultura alemã através dos grupos étnicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/18, de autoria dos Vereadores, Marina Fátima Trennenpohl Crestani – Neca, Everaldo Quadros de Moura, Maiquel Delano Silva, Alberto Maurer – Betinho, Carlos Alberto Bacher – Betão e José Gilberto Fritzen – Beto, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança pública, com a interveniência da Polícia Civil, visando à concessão de estágio curricular não obrigatório nas delegacias de polícia do município e dá outras providências. Resumo do projeto: o presente convênio visa à conjugação de esforços entre os participes, objetivando a cedência de estagiários do Município de Não-Me-Toque (RS), regularmente matriculados em instituição de ensino, para a realização de estágio nas Delegacias de Polícia do Município de Não-Me-Toque (RS), fazendo com isso que os Policiais fiquem focados na atividade fim, fortalecendo a segurança dos munícipes.
Pedido de Providência nº 074/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de academia ao ar livre, na área institucional, quadra 373, no Bairro Ipiranga.
Pedido de Providência nº 075/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicita ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de resíduo asfáltico na Rua São Sepé.
Pedido de Informação nº 007/18, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), solicita ao Executivo Municipal, quais os critérios adotados atualmente pela administração municipal para o preenchimento de vagas na estrutura do município em todas as áreas de atuação, considerando a disponibilidade de candidatos aprovados em Concurso Público, e que têm sido preteridos no preenchimento das vagas, para as quais realizaram o concurso e obtendo aprovação, por outras formas de contratação.
Indicação nº 012/18, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicita ao Executivo Municipal, que crie um projeto que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Não-Me-Toque, tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências.
Indicação nº 013/18, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicita ao Executivo Municipal, que crie mecanismos físicos e virtuais, para que sejam realizadas as denúncias sobre abandono de cães e gatos em vias públicas, conforme Lei 4.964 de 14 de Junho de 2018, e que os mesmos mecanismos sejam amplamente divulgados para que a população tenha acesso e saiba como proceder.
Indicação nº 014/18, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicita ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para pintura de vaga de idoso, na Rua Dr. Otto Sthal em frente a lotérica Tio Patinhas.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de Setembro, com início às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.