Ministro Tatuiano completa 70 anos e fica no Supremo Tribunal Federal | Jornal Integração
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Destaques de 7 de Novembro de 2015 »
Ministro Tatuiano completa 70 anos e fica no Supremo Tribunal Federal
Dia 1º de novembro, o ministro Celso de Mello completou 70 anos e permanece no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode ficar em seu cargo na Suprema Corte em decorrência de Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF.
A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra antiga, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.
No domingo passado, o ministro Celso de Mello comemorou seu aniversário em São Paulo com amigos de Tatuí e sua família. A respeito da compulsória aos 75 anos ela faz uma observação sobre seu caso à reportagem do Jornal Integração. Se ele se aposentasse aos 70 anos – que ele considera como verdadeira morte burocrática para o funcionário público – a União deveria nomear um novo ministro em seu lugar. Além de pagar sua aposentadoria, o Governo Federal deveria arcar com os custos da nomeação de um novo membro para a Suprema Corte, onerando os cofres públicos. Pelo seu alto saber jurídico, a presença do tatuiano no Supremo Tribunal Federal (STF), como reflete uma opinião geral, é um verdadeiro alento para a segurança jurídica e para os militantes na área do Direito no Brasil.
Tags: aposentadoria, Celso de Mello, dilma rousseff, José Celso de Mello Filho, Ministro Celso de Mello, stf, supremo tribunal federal
This entry was posted on novembro 5, 2015 at 7:27 PM and is filed under Notícias, Região.	You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.