Renovar autorização de residência online em Portugal: saiba como
Se você vive em Portugal com autorização de residência, saiba que finalmente já é possível renovar a autorização de residência online. A medida anunciada em maio e que só começa a funcionar agora prevê desafogar o serviço de atendimento, que já estava prejudicado antes da paralisação decorrente da Pandemia de Covid-19.
SEF anuncia a renovação de autorização de residência online
Como solicitar a renovação de autorização de residência online?
Processo simplificado para renovar residência
Motivações para a mudança
O SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – anunciou no dia 26 de maio de 2020 a implantação do processo de renovação de autorização de residência online. Apesar do despacho publicado em maio, apenas em Julho o sistema de marcações virtuais começou a funcionar. O despacho n. 5793-A/2020 apresenta todos os pontos da mudança, que visa mitigar os impactos da paralisação dos agentes públicos durante o período de estado de emergência.
De acordo com informações do SEF, a medida irá beneficiar cerca de 90 mil estrangeiros cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para ser renovada de forma digital.
Entretanto, ainda há muitas restrições. Ao visitar a seção de Perguntas Frequentes do site do SEF, verificamos que a renovação de autorização de residência online não está disponível para quem tem autorização de residência:
Para estudo e voluntariado;
Para atividade de investimento;
Para autorização de residência permanente;
Para quem é titular de Cartão de Residência (familiar de cidadão da União Europeia);
Para quem é titular do Certificado de Residência permanente (cidadão da União Europeia).
Para quem possui autorização de residência para estudo e voluntariado, o site do SEF diz que "o título de residência que possui não permite, de momento, a utilização da funcionalidade renovação automática". O que permite a interpretação que deverá ser abrangido pelo sistema automático, entretanto ainda não está disponível.
As demais opções listadas acima não possui o comunicado "de momento" e, portanto, não deverão ser abrangidas. As demais autorizações de residência já podem ser feitas de forma online, como a de trabalho.
Além de facilitar o agendamento da renovação do título, a medida prevê também que nos atendimentos presenciais o tempo de atendimento médio caia de 40 para 15 minutos.
A segurança será garantida
De acordo com o SEF, serão feitas:
"todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social"
No site do SEF há, em destaque, o processo a se seguir:
Efetuar o registro na sua área pessoal do SEF;
Clicar em Pedidos;
Selecionar Renovação Automática.
Em seguida, basta seguir todos os passos feitos pelo sistema eletrônico, que é bem intuitivo, basta preencher e anexar os documentos necessários.
Depois de concluído, o solicitante deve proceder ao pagamento que é feito através de um DUC (Documento Único de Cobrança) com a totalidade do valor no prazo de 10 dias.
Depois, basta aguardar, se todos os documentos estiverem de acordo com o exigido pelo SEF e pela legislação, o documento chegará até a sua morada fiscal registrada no SEF. Caso haja indeferimento, você será alertado por e-mail.
Se tiver dúvidas, sugerimos visitar a seção de Perguntas Frequentes do SEF.
Um dos pontos principais da medida é a simplificação do processo de solicitação da autorização de residência. Entre as medidas para simplificar o processo, estão:
Consulta às bases de dados integradas do para verificar informações relativas ao requerente, como a entrada no Sistema de Informação Schengen, assim como a verificação dos antecedentes criminais em Portugal;
Consulta pelas bases de dados integradas do governo a situação fiscal e, se aplicável, da regularidade da situação contributiva na segurança social.
O despacho prevê, ainda, que os estrangeiros residentes em Portugal podem passar a aderir à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF. A conferência da identificação eletrônica deve ser desenvolvida em parceria entre o SEF e a Agência para a Modernização Administrativa.
Após solicitar a renovação online, o requerente deve pagar as taxas e, posteriormente, receberá o documento na morada fiscal.
A mudança foi impulsionada pelos atrasos nos agendamentos decorrentes da pandemia de Coronavírus. Os serviços, mesmo não sendo suspensos imediatamente com o decreto de estado de emergência, passou por um longo período de paralisação. Com isso, os agendamentos, especialmente no mês de abril, foram suspensos, sendo feitas notificações individuais de suspensão, mas sem nova data de agendamento.
A medida deve impactar 250 mil cidadãos estrangeiros que vivem no país e dependem da renovação dos documentos regularmente.
A dificuldade para agendamento e demora no recebimento das autorizações de residência não são problemas recentes. Quem precisa passar pelo processo regularmente reclama da dificuldade em agendar horário. Em 2018, o Sef anunciou a ampliação dos atendimentos, com a contratação de mais funcionários e ampliação dos horários de atendimento.