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Município pagará cirurgia plástica de criança que caiu em bueiro quebrado
Indenização
Município pagará cirurgia plástica de criança que caiu em bueiro quebrado
Além da obrigação em realizar a cirurgia, o município pagará indenização por danos morais e estéticos.
domingo, 6 de dezembro de 2020
Município de Belford Roxo, no RJ, deverá custear cirurgia plástica reparadora de criança que sofreu um acidente ao cair em bueiro quebrado. A decisão é do juiz de Direito Felipe Pinelli Pedalino Costa, ao também condenar o município a pagar danos morais e estéticos totalizados em R$ 60 mil.
Os representantes da criança contam que ela que caiu em um bueiro quebrado, enquanto caminhava em uma rua situado em Belford Roxo, local no qual não havia qualquer sinalização. A queda gerou lesão em sua perna, impossibilitando a mulher de trabalhar por 10 dias.
(Imagem: Pixabay)
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Ao apreciar o caso, o magistrado levou em conta o laudo pericial e concluiu que ficou comprovada a lesão e seu nexo de causalidade com a postura omissa da cidade, que não conservou o bueiro na rua. "Ela se feriu gravemente", afirmou.
O magistrado também observou que a mulher sentiu fortes dores e correu o risco de ser infectada, necessitando tomar vacinas. O juiz salientou que a queda deixou uma grande cicatriz na coxa esquerda da mulher, "local de fácil visualização".
Em razão do acidente, o magistrado fixou o dano moral em R$ 40 mil, R$ 20 mil de dano estético, além da obrigação de fazer do município em realizar cirurgia plástica reparadora, na rede pública municipal, com o fim de minorar o dano estético, limitada ao montante de R$ 20 mil. Para os representantes da criança, o juiz fixou o dano moral em R$ 10 mil para cada.
O advogado Roniele de Oliveira Silva atuou no caso.
Processo: 0006258-07.2017.8.19.0008
Veja a decisão.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 7/12/2020 14:19
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