Loop – Termos de Serviço – Invisible College
Este Contrato de Adesão define as condições gerais aplicáveis ao Loop, submetendo as partes integralmente às suas cláusulas e condições, conforme descritas abaixo. Por favor, leia-o atentamente antes de se inscrever no curso.
A sua adesão a esse contrato ocorrerá após a confirmação de pagamento da sua inscrição.
1.1 De um lado, o Instituto Educacional Invisible College Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.712.045/0001-00, denominada de agora em diante como Invisible College e;
1.2 De outro lado o(a) estudante devidamente cadastrado(a) no Hub, a plataforma do curso, pessoa física, cujos dados encontram-se gravados em formulário próprio do Invisible College, denominado(a) de agora em diante como estudante,
declaram-se comprometidos de acordo com as cláusulas e condições às quais se submetem integralmente pela modalidade de "adesão".
2 – O Loop
2.1. O Programa
O objeto do presente contrato é o fornecimento ao estudante do serviço de assinatura denominado Loop, para acesso aos conteúdos dos cursos, aulas e palestra promovidos pelo Invisible College e seus parceiros, na modalidade EaD (online), não reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), mediante pagamento de valor de inscrição. O Invisible College possui o direito de alterar o catálogo de conteúdo disponível, incluindo ou removendo conteúdos do Programa conforme os seus próprios critérios.
Para que o estudante tenha acesso ao Loop, é necessário que o mesmo preencha corretamente os dados de cadastro e efetue o pagamento do valor informado pelo Invisible College, através do sistema disponibilizado. Após a confirmação do pagamento, o estudante receberá em seu e-mail cadastrado um aviso de liberação de acesso à plataforma, e posteriormente os conteúdos do Programa.
O acesso ao conteúdo oferecido e disponibilizado através do Loop destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com terceiros, exceto nos casos excepcionais apresentados a seguir. Durante a sua assinatura, o Invisible College lhe concede acesso limitado, não exclusivo e intransferível. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.
2.3. Casos excepcionais
2.3.1. Pessoas do mesmo núcleo familiar, que moram na mesma residência.
2.3.2. Para exibições públicas coletivas em grupos de estudo ou classes bíblicas, desde que os dados de acesso fiquem restritos a uma única pessoa. Nesse caso, as aulas deverão ser assistidas presencialmente e simultaneamente pelos envolvidos.
A certificação dos cursos disponíveis no Loop acontecerão mediante dois critérios: (1) a conclusão de todas as aulas do curso desejado e (2) o envio de uma produção textual por curso, a qual será avaliada pela equipe responsável, conforme os critérios apresentados na plataforma. Os cursos, assim como a realização das atividades avaliativas referentes a cada um, poderão ser feitos a qualquer momento durante a vigência da assinatura. Caso a atividade avaliativa seja aprovada, receberá seu certificado por email em até 30 dias. Caso a atividade avaliativa não seja aprovada, o estudante poderá refazê-la, seguindo as orientações de correção apresentadas pela equipe do Invisible College, e assistir novamente às aulas, caso haja necessidade.
3.1. Assinatura
O Loop tem a inscrição exclusivamente no formato de assinatura anual, mesmo que o estudante opte pela opção de parcelamento. A renovação da assinatura, após os 12 meses iniciais, ocorre de forma automática, caso o estudante não solicite o cancelamento da renovação (em "Perfil" > "Assinatura").
Ao se inscrever no Programa, o estudante declara que teve acesso antecipadamente a todas as informações necessárias, nada mais podendo reclamar ou pedir ressarcimento, indenização, complementação de conteúdo ou outro, após sua inscrição, tratando-se de ato perfeito de compra e venda entre as partes.
3.2. Atualização da Forma de Pagamento
Você pode atualizar sua forma de pagamento acessando "Perfil" > "Assinatura", no menu superior da plataforma. Nós também podemos atualizar as suas formas de pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) forma(s) de pagamento.
A renovação da assinatura do Loop pode ser cancelada a qualquer momento (em "Perfil" > "Assinatura"). O acesso ao serviço continuará até o fim do período de faturamento (12 meses no total).
A desistência no decorrer do Programa por parte do estudante não implica em devolução do valor pago na assinatura vigente, e nem das parcelas restantes (caso haja), exceto se a solicitação de cancelamento for realizada em até 30 dias após a inscrição, através do email: [email protected]
4 – Obrigações do Invisible College
4.1. Disponibilizar o serviço de assinatura Loop ao estudante através do ambiente virtual, através do qual terá acesso às aulas e demais materiais fornecidos, como slides e guias de estudos.
4.2. Coordenar administrativa e academicamente o Programa, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância.
4.3. Zelar pelo direito de acesso do estudante ao Loop, segundo a vigência da assinatura..
4.4. Emitir e encaminhar, com até 30 dias de prazo, o certificado digital de conclusão dos cursos disponíveis, caso o estudante conclua o mesmo e realize a atividade avaliativa, segundo os critérios estabelecidos na plataforma. O Invisible College esclarece que os cursos disponíveis na plataforma são oferecidos por docência online independente, não tendo os seus certificados credenciamento em nenhuma instituição educacional.
4.5. O Invisible College se reserva no direito de isenção de responsabilidade por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do estudante, como falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à Internet, incompatibilidade dos sistemas do estudante com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeça a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro, não sendo cabível qualquer ressarcimento ou indenização por parte do Invisible College.
4.6. O Invisible College se reserva o direito de alterar as atividades do Loop e demais serviços ofertados, mantendo a proposta e prazo de acesso ao Programa.
4.7. O Invisible College poderá alterar estes Termos de Adesão periodicamente, notificando os atuais assinantes com pelo menos 30 dias de antecedência.
5 – Obrigações do estudante
5.1. Possuir dispositivos de acesso à internet e navegação em condições técnicas adequadas, a fim de acessar a plataforma do curso e os demais serviços oferecidos.
5.2. Zelar pela confidencialidade do seu acesso aos conteúdos do Programa, de forma a não permitir compartilhamento do conteúdo e/ou dos seus dados de acesso, sob pena de exclusão sem reembolso.
5.3. Fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado por nossos processos de registro. Não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica, ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.
5.4. O estudante compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de violar a privacidade e utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários, propagar vírus de computador e programas invasivos que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais, tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso, corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, divulgar por meio de correio eletrônico promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais e veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos. A violação de qualquer desses padrões de conduta poderá ensejar o banimento do estudante da plataforma, independente de notificação prévia e sem direito a qualquer ressarcimento de valores pagos.
5.5. O estudante é o único responsável pela realização das atividades do Loop, dentro do tempo de duração da assinatura. O Invisible College não assume nenhuma responsabilidade por prazos alheios aos seus serviços.
6 – Suspensão do Programa
6.1. Ações proibidas
Os seguintes tipos de ação são vedados nas atividades do Loop, sendo passíveis de suspensão e/ou término imediato do presente contrato sem ressarcimento do valor pago pelo Programa:
6.1.1. Uso de nossas atividades para: (1) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso do Loop; (2) personificar qualquer pessoa, incluindo a equipe do Invisible College ou demais estudantes, ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (3) disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (4) perseguir ou perturbar outrem; (5) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
6.1.2. Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (1) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (2) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (3) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (4) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (5) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a "spam", "junk mail", e correntes de e-mail); ou (6) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
6.1.3. Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Invisible College;
6.1.4. Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
6.2. Avisos legais
6.2.1. Mesmo que seja proibido o conteúdo e as condutas acima descritas, é de entendimento e concordância que o estudante poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos por parte de terceiros e que participa do Programa a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, "postar" inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
6.2.2. Sem se limitar ao disposto acima, o Invisible College tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
7 – Propriedade intelectual e proibições
7.1.1. O conteúdo publicado nas plataformas utilizadas pelo Invisible College (e-mail, Google Meet, Vimeo) e outros trabalhos de autoria encontrados no Loop como parte dos serviços (slides, Guias de Estudo) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.
7.1.2. Este conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e look and feel incorporados nos serviços) são de propriedade do Invisible College.
7.1.3. O estudante deve concordar em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo. O Invisible College reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas neste Termo de Adesão.
7.2. Proibições
7.2.1. O estudante não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no conteúdo e/ou nos serviços do Invisible College. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
7.2.2. O estudante não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção dos conteúdos e serviços do Invisible College, nem fazer uso da plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
8 – Dados pessoais e direito de imagem
Ao aderir o presente termo, o estudante consente e concorda que o Invisible College tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
8.1.2. O Invisible College fica autorizado a tomar decisões e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Invisible College;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Invisible College e o estudante;
8.1.3. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que o Invisible College identifique e entre em contato com o estudante para fins de relacionamento comercial;
Possibilitar que o Invisible College elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o estudante;
Possibilitar que o Invisible College envie ou forneça ao estudante seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
Possibilitar que o Invisible College estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do estudante.
8.1.4. O Invisible College fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do estudante com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
8.1.5. O Invisible College responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.1.6. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Invisible College comunicará ao estudante e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
8.1.7. O Invisible College poderá manter e tratar os dados pessoais do estudante durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
8.1.8. O estudante poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Invisible College, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. O estudante fica ciente de que poderá ser inviável ao Invisible College continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao estudante a partir da eliminação dos dados pessoais.
8.1.9. O estudante tem direito a obter do Invisible College em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (1) confirmação da existência de tratamento; (2) acesso aos dados; (3) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (4) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; (5) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; (6) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; (7) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (8) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (9) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
8.1.10. Este consentimento poderá ser revogado pelo estudante, a qualquer momento, mediante solicitação através do e-mail: [email protected]
8.2. Uso de voz e imagem
O estudante autoriza que o Invisible College faça a gravação de sua voz e/ou imagem durante a realização dos serviços oferecidos no Loop, como encontros ao vivo, em que o estudante estiver presente. A gravação será disponibilizada a todos os estudantes que assinam no Programa..
As partes elegem de comum acordo o Fórum da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, declinando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolução de questões oriundas desta relação de assinatura de curso online.
A efetiva assinatura do Loop, mediante o pagamento e a liberação bancária do mesmo, confirma a aceitação integral das condições destes Termos de Adesão, dispensando as assinaturas presenciais.