As 3 habilidades mais importantes para um gestor de condomínios (parte 3) - Estasa Soluções ImobiliáriasEstasa Soluções Imobiliárias
Na nossa primeira conversa abordamos a importância do controle de contas do Condomínio. Na segunda, comentamos sobre a inadimplência e formas de minimizar seus efeitos. Agora vamos abordar a manutenção e atividades obrigatórias do empreendimento.
São muitas as manutenções e atividades obrigatórias necessárias num condomínio. Vamos comentar as principais:
Elevadores – é realizado por empresa especializada um relatório chamado RIA (NBR 15,597). A periodicidade dele é anual. Além disso, é necessário realizar a manutenção preventiva com empresa especializada com verificações periódicas pelo menos uma vez ao mês dependendo do equipamento.
Limpeza de Caixa D'Água – deve ser realizada a cada seis meses. Lei 1893/91 e Decreto 20356/94
Recarga de extintores – deve ser realizada a cada seis meses por Lei, e dentro da validade descrita no próprio equipamento. NBR 12962
Bombas hidráulicas – deve ser manutenção preventiva com verificações periódicas pelo menos uma vez ao mês dependendo do equipamento.
Dedetização – deve ser realizada a cada seis meses. RDC 52 Ministério da Saúde
Para raio – deve ser realizada anualmente. NBR 5419
Seguro – É renovado anualmente e visa garantir. Código Civil art. 1346
Uniformes /EPI – renovação anual. Com o uso das EPIs pode-se evitar o pagamento de adicional de lixo por exemplo.
Certificado Digital – Deverá ser renovado anualmente ou a cada troca de Síndico. Lei 12.682/12
Auto Vistoria Predial – Vistoria feita por Engenheiro ou Arquiteto com a devida autorização (ART ou RRT) dentro do previsto na norma legal. Lei 6.400/13 e Decreto 37.426/13. Deverá ser realizada a cada 5 anos.
PROGRAMAS TRABALHISTAS:
Treinamento Designado CIPA – NR. 5 Ministério do Trabalho. É um treinamento que deve ser feito anualmente para pelo menos um empregado. Acima de 50 empregados é necessário formar uma comissão.
PPRA – Cuida da prevenção de riscos ambientais no local de trabalho. NR. 9 do Ministério do Trabalho
PCMSO – Cuida da prevenção de danos à saúde e integridade do funcionário. NR. 7 do Ministério do Trabalho
PPP – Cuida da comprovação das condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários. Instrução Normativa – INSS/DC 96/2003
LTCAT – É um laudo técnico das condições do ambiente de trabalho. Deve estar sempre atualizado. Lei 8.213 art. 58 e Lei 9528/97
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Deve ser realizado, principalmente, por todos os condomínios que concedem algum tipo de auxílio alimentação. A inscrição é única. Lei 6.321/76
Além disso, é salutar que todo Síndico faça uma Inspeção Predial por sua conta, para identificar visualmente alguma anomalia na edificação, ou mal uso de equipamentos do condomínio. Este bom hábito costuma evitar gastos desnecessários e problemas maiores na gestão.