Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convido a todos para que de pé fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do Senhor Octacílio Zamboni, sogro do Vereador Rudmar Élbio da Silva. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que faça a leitura da resolução e logo em seguida se assim os pares entender, colocar em aprovação. Com a palavra o 1º Secretário Vereador Arielson Arsego.
1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Resolução de mesa nº 02 de 07 de abril de 2020. Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao covid-19. A mesa diretora da Câmara Municipal de Farroupilha, usando as atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município e pelo regimento interno resolve: Art. 1º para fins de prevenção da transmissão do novo coronavírus (covid-19) ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado. Art. 2º as sessões serão unas, realizadas nas terças-feiras, às 18hs, sendo organizada a forma de reunião dos Vereadores de modo a seguir a orientação médica de distanciamento entre os presentes. Art. 3º fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal (exceto para casos urgentes), bem como todas as reuniões, ou quaisquer outras atividades na Casa Legislativa. Parágrafo único. Os servidores trabalharão em turnos de revezamento, com redução da carga horária em 50%, em escala a ser definida conforme conveniência da Casa. Art. 4º ficam dispensados de comparecimento os servidores e Vereadores que estejam em grupo de risco para covid-19. Art. 5º será disponibilizado álcool-gel 70% e máscaras descartáveis para uso dos Vereadores e servidores, sendo a utilização compulsória. Art. 6º ficam suspensos, até o dia 12 abril de 2020, os prazos de todos os processos que tramitam em qualquer comissão desta Câmara. Art. 7º fica revogada a resolução de mesa n.º 01 de 23 de março de 2020. Art. 8º os casos omissos, serão oportunamente divulgados, sendo que os serviços essenciais em funcionamento estarão regulamentados por atos específicos. Art. 10º esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Silvestrin Presidente, Tadeu Salib dos Santos 2º Vice-presidente, Jonas Tomazini Vice-presidente, Arielson Arsego 1º Secretário e Jorge Cenci 2º Secretário.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então vamos colocar em votação a resolução da mesa nº 02 de 7 de abril de 2020 que estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha procedimento relacionada ao Covid-19. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos com a ausência do Vereador Thiago Brunet e com a ausência do Vereador Rudmar Élbio da Silva por motivo de falecimento do seu sogro. Os Vereadores que assim concordar permaneçam como estão; aprovado por todos os presentes. Antes de dar continuidade à leitura do expediente até a título de comunicação, nós temos quatro Vereadores que estão sentados nos bancos aí no plenário até para ficar registrado nessa Casa é por virtude do coronavírus, Covid-19, então estão distanciado então por isso que todos os Vereadores não estão sentados todos aqui na mesa. Então é só para deixar registrado né nos anais desta Casa. Dando continuidade então solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente, Farroupilha 6 de abril de 2020. Excelentíssimo Senhor, honra-nos cumprimentá-lo na oportunidade em que solicitamos sejam reabertos os prazos das comissões processantes desta Casa, via resolução, a partir do dia 13/04. Colhemos ensejo para externar votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente Eleonora Peters Broilo Presidente da Comissão processante e Fabiano A. Piccoli Presidente de comissão processante. Ofício nº 06/2020: Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentá-lo na oportunidade em que informamos que o Vereador Fabiano André Piccoli passou no dia 20/03 passou a integrar o Partido Socialista Brasileiro, PSB/Farroupilha, por conseguinte solicitamos todas as providências pertinentes junto à Casa Legislativa. Sendo o que tínhamos para o momento aproveitamos para renovar os votos de estima e apreço. Atenciosamente Fabiano A. Piccoli, Vereador do PSB, e Daniela Cruz, Secretária de ação parlamentar. Partido Progressista; Farroupilha, 07/04/2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Progressistas, através do seu Presidente Senhor Josué Paese Filho, informa a esta Casa Legislativa que o Vereador Sandro Trevisan passou no dia 03/04/2020 a integrar o Partido Progressista. Atenciosamente Josué Paese Filho Presidente do Progressistas e Santo Trevisan Vereador do Progressistas. Ofício nº 49/2020 – SEGDH; Farroupilha, 31/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 15, de 31/03/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. O Expediente era esse, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Arielson Arsego, pela leitura. Agora nós passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem ao Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários da Casa. Eu estava ouvindo aí o Vereador Secretário Arielson lendo das comissões processantes né a partir do dia 13 acho que seria bom colocar aí até para deixar nos anais da Casa, que ele falou da Presidente Eleonora e do Presidente Fabiano. Acho que seria no meu entender Ver. Fabiano A. Piccoli Presidente do processo nº 01 né e a Doutora Ver. Eleonora a Presidente do processo nº 02 para ficar bem claro e nos anais da Casa. É a minha opinião. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Eu acho que o jurídico pode fazer a alteração né e aí as comissões assinar novamente. Encaminhamento ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Na verdade, Vereador, acho que o pedido é interessante pode ser colocado não é nem uma questão jurídica é uma questão de um ofício encaminhado pelas comissões. E porque foi encaminhado esses ofícios? Até porque nós o Presidente entendeu que a mesa deveria receber um comunicado das comissões para que inclusive fosse feito a resolução. Porque quando nós lemos aqui a resolução fala que as comissões, a partir do dia 12, elas estariam funcionando, isso inclusive por um pedido das próprias comissões. Então, mas a questão da numeração acho interessante e sem problema nenhum. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Eu acho que é por aí mesmo né então vamos só fazer a retificação e a gente assina novamente. Então tá. Convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; então convido a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente Fernando Silvestrin, Vereadores, Vereadora da Casa, os que estão presente. (inaudível) quiser usar a tribuna (inaudível) todos se deram conta que a vida é maior do que certas políticas que nos temos no (inaudível), mas ainda nós temos alguns politiqueiros que aproveitam a desgraça alheia para aparecer. E isso até que um dia a dor chegue na sua tenda depois talvez comecem a pensar diferente. Mas eu aprendi com minha mãe, Senhoras e Senhores que estão aqui, que ela dizia sempre: “faz o teu melhor Glória, ajuda porque é melhor ajudar nesse momento (inaudível)”. E eu sempre segui essa linha e estou muito feliz, eu vou continuar ajudando e esses que pensam diferente que esperem, porque um dia após o outro a conta vem e eles vão pagar; cada um paga sua conta. E hoje estamos vivendo uma pandemia de violência sobrenatural é violência de todo lado não é só na saúde não aqui entre nós dificilmente pode ter alguém que chegue em casa e não encontre uma comidinha quente, uma mesa farta, filhos felizes e a família regada de coisas boas. Dê uma olhada no relógio aí, por favor, está parado. Então lá fora o desemprego, a depressão, o suicídio, responsabilidades, contas para pagar, têm de monte e isso nós sabemos. Os empresários todos os dias pedindo abertura do comércio buscando sim a sobrevivência das empresas e com toda a certeza é preocupante, por quê? Porque se as empresas pararem não haverá realmente emprego mais, e já tá acontecendo no Estado, no Município e no Brasil inteiro; já tá acontecendo o desemprego isso nos temos que pensar. Mas por outro lado também nós temos os sindicatos que são contra a abertura do comércio, das indústrias, porque eles pensam nos funcionários que terão que sair de casa pegar a estrada, pegar o ônibus passar o dia trabalhando para poder sobreviver. Eles andam pelas ruas sem segurança. Mais de 80% das pessoas andam, podem visualizar em todo lugar, sem se preocupar com os equipamentos necessários para não se contaminar ou até mesmo contaminar outras pessoas. Aí nós aqui temos a obrigação também de exigir dos empresários aqueles equipamentos de proteção de trabalho, porque nós ficamos sabendo ontem à noite quando nós saímos daqui, estava eu o Vereador Sedinei Catafesta quando chegou alguém do sindicato e disse “o que vocês estão fazendo? Vocês têm que exigir isso”. Então nós estamos aqui hoje conversando como conversamos com muitos empresários para que eles disponham desses equipamentos para que realmente a medida seja certa. Também nós sabemos que as pessoas estão procurando esses produtos de proteção nas farmácias e não encontram, hoje não tem, é difícil eu mesmo fui procurar e não tem; álcool gel, máscara, tudo está difícil e quando a gente encontra o valor tá superelevado. Isso também tem que ser dado um basta nisso. Por quê? Vai o Prefeito, o Secretário da Saúde, vamos nós também nas rádios na televisão e dizemos “fique em casa” e se vocês saírem de casa se protejam usem máscaras, álcool gel. Sim, mas onde estão disponibilizados esses produtos essas máscaras para aquelas pessoas que não tem condições de sequer comprar o pão de cada dia. Hoje uma Senhora lá do interior me ligou desesperada e eu tenho aqui no whatsapp estão em oito dentro de casa, mas eles têm que sair para cidade para comprar mantimento para comprar remédio e eles não tem dinheiro e muito menos eles estão encontrando. Foram até inclusive nos postos de saúde e lá não estão dando. Claro não estão dando, porque eles dão eles vão ficar sem principalmente os postos de saúde. Então acho que aqui eu estou fazendo um apelo que o governo disponibilize pelo menos para as pessoas que não tem como comprar uma máscara álcool gel e a gente sabe que nos postos de saúde não pode ficar sem. Mas e quando as pessoas vão lá, não tem. Permito um aparte a Vereador Eleonora.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte a Vereador Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pelo aparte. Vereadora eu acho que a Senhora também deve ter ouvido hoje a manifestação da dona de uma malharia que ela disse que pararam a produção e eles estão fazendo máscaras que vão ser doadas; essas máscaras, ela foi bem clara, não estão à venda serão doadas para as pessoas que não podem pagar então teria que ver como. Eu não consegui escutar toda entrevista, mas teria só que ver como essas máscaras serão distribuídas. Porque eles já têm uma grande partida pronta e teria que ver como essas máscaras serão distribuídas. Mas é bem importante por que não é só ela, outras malharias que eu sei por que são meus pacientes as crianças e eu sei que estão fazendo máscaras e que em princípio serão doadas. Então tem sim tem como conseguir e tem alguns locais que estão vendendo máscaras, essa que eu tenho, por exemplo, é uma máscara feita em casa; eu não posso dizer né, mas se alguém quiser depois eu dou o endereço. Mas enfim aí já são mais caras é de TNT duplo, mas enfim tem lugares sim tá.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Tudo bem, muito obrigado, acho que veio a colaborar e espero realmente que seja feito a doação, porque até agora não está sendo feita. A gente sabe sim que teve muitas pessoas malharias e essa mesmo que falou hoje através da rádio, mas eles fazem a doação para o hospital, eles fazem a doação lá para a UPA, eles fazem a doação para o Hospital Saúde. Tem que disponibilizar tem que ter um jeito, Vereadora, para disponibilizar para a população principalmente a população carente. Então assim, mas eu digo assim que todos hoje em dia quando morre alguém já tem nome “coronavírus”, mas não é bem assim. Os acidentes de carro, os enfartes, os pacientes terminais de câncer, as pessoas que necessitam de uma cirurgia de quadril, as pessoas que querem fazer uma cirurgia de catarata e outras patologias, eu quero dizer que tá tudo parado. Alguém parou para pensar nisso? E não precisa ser médico, não precisa ser médico. Qualquer um de nós aqui somos suficientemente capazes de pensar que realmente tá parado. Eu não sou nada, mas tenho consciência, Senhoras e Senhores, que o sistema ruiu. Temos um único hospital e ainda não atende as necessidades básicas e isso posso provar. Pessoas que foram lá com problema muito grave e não estão atendendo, porque tudo tem que deixar agora para o coronavírus. E não é assim gente. Nem começou o caos o horror de uma pandemia que pelo que vemos está longe de acabar, estamos só iniciando até porque os que contraíram aqui em Farroupilha a gente soube que foram internados lá em Caxias do Sul. Então imagine quando começar como é que vai ser. Eu sei que estão se preocupando que tão tentando fazer o possível para deixar fazer leitos, mas temos que atender também as outras demandas. Agora nós também né quando tínhamos os médicos cubanos mandamos embora agora estão indo para outros países fazendo um belo trabalho inclusive. Eu penso que chegou a hora chegou à vez de tentar com todas as forças viver uma vida comunitária nos pequenos gestos de amor, e eu vou fazer um gesto de amor, porque a sociedade lá fora ela nos cobra. Elas dizem com todas as letras que os políticos devem trabalhar com o olhar de quem não está recebendo nada e por isso nós temos que nos dobrar e eu estou me dobrando. Temos que doar sim uma parte do nosso salário para ajudar o próximo com cestas básicas, com remédios ou com o que seja necessário para que essas pessoas possam sobreviver a essa pandemia. Tem gente que não consegue estou falando para vocês. Então eu me proponho e tô falando aqui na tribuna, aqui, eu me proponho a doar 50% do meu salário como Vereadora para fazer o bem. A gente ouve, a gente ouviu hoje também pela rádio as empresas estão fazendo isso. E nós o que estamos fazendo? E o correto realmente seria fazer um Projeto de Lei por isso estou colocando aqui nessa tribuna e tô pedindo para que todos se somem a esse projeto. Vamos se somar pelo menos até que a pandemia ela venha a se diminuir um pouco. 50% do salário de Vereadora. E eu ainda para terminar aqui vou dizer que a gente se indigna com a capacidade do ser humano ser tão desumano que num momento como esse tempo eles têm ainda tempo para zombar das pessoas no geral. Literalmente é politicagem quem faz isso e me chama muita a atenção, porque eu vejo até o meu nome em vídeos feitos por profissionais do mal, profissionais do mal, mas o que mais me deixa pasmo não é meu nome estar lá assim como os de outros nomes, mas eu vou dizer assim que olha chama atenção, porque eu meu nome lá que bom que estão me dando até estou aparecendo né, mas o que chama a atenção é realmente a politicagem que alguém faz. E a gente fala tanto dos profissionais de saúde e de outras pessoas voluntárias que estão aí dando a sua vida para ajudar o próximo e tem gente que se presta em zombar das pessoas que talvez estejam até passando por alguma dificuldade.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo, nobre Vereadora.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: É lamentável e é triste também viu. Eu penso que o que está acontecendo no mundo algo que DEUS tem que estar cansado mesmo com ser humano por isso que tá acontecendo isso. Pelas politicagem que muitos fazem. Obrigado, depois eu retorno.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora eu convido o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna; Com a palavra o Vereador Sidnei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar Vossa Excelência, cumprimentar os demais Vereadores e é uma alegria está aqui nessa tribuna. Agradecer a DEUS por estarmos aqui defendendo a comunidade com nosso trabalho contribuindo para o andamento das ações do nosso município, agradecer aos funcionários que estão aqui e é uma alegria estar junto com vocês que DEUS nos permita estarmos juntos e passarmos por essa pandemia e ali na frente pudermos dar as mãos um abraço apertado e dizer que saímos dessa. Esse é o objetivo de todos nós brasileiros. Eu tenho alguns Requerimentos, Presidente, e apresento o primeiro é o Requerimento nº 54 eu protocolei na Casa dia 23/03 ainda quando nós estávamos naquela ou pela nossa resolução em recesso pela resolução naquele período de pandemia; foi protocolado dia 23 e eu não coloquei em votação o Requerimento, ele tem o nº 54. Ele vem de encontro a um projeto ou de dois ou três projetos que estão trabalhando com a mesma matéria no Senado e também no Congresso vejo agora a última matéria do Deputado Sanderson, que também apresentou um projeto que é o nº 649/2020, que após aprovação deste Requerimento eu peço a Vossa Excelência se possível acrescentar também esse projeto nº 649/2020 também no corpo do Requerimento que é uma Moção de Apoio para os projetos que lá estão sendo discutidos que vai destinar ou não o fundo partidário das eleições que se aproximam ali na frente. Hoje o fundo partidário chega a dois milhões, dois bilhões e quinhentos milhões. Este recurso vem para os municípios e para os partidos para a próxima campanha. E o que nós viemos hoje aqui na tribuna é para que possamos apoiar através da sua Moção de Apoio junto com a Casa tem também a Vereadora Glória com a mesma matéria apresentando na sequência que possamos somar a esses Deputados que estão lutando para que os projetos possam ser votados que é o projeto nº 646 possa ser então destinado o ‘fundão’ né, chamado por todos, que é o fundo de campanha para o combate a pandemia para auxílio aos hospitais, para o auxílio na área da saúde. Então o Requerimento vem dando um apoio a esses Deputados que pensam da mesma forma que essa Casa deste parlamentar e acredito que os demais que não é o momento de usar um recurso ali na frente para uma campanha municipal com dinheiro público e um momento em que os hospitais estão fazendo campanha para arrecadar dinheiro para compra de respiradores para compra de equipamentos bem dito aqui pela Vereadora Glória a máscara que é algo tão simples que hoje faz falta em todo mundo que é uma das maiores necessidades que o brasileiro todos os seres humanos que estão passando para essa pandemia estão sentindo a falta de uma máscara e tem dinheiro no fundo que pode ser usado também para esses projetos de emergência do nosso Presidente da República, Presidente Bolsonaro. Então que possa ser votado nesta noite o Requerimento nº 54 e ser criado uma Moção de Apoio aos projetos em anexo. Também, Presidente, eu trago um Requerimento que possamos esta Casa criarmos a comissão especial para averiguar os impactos econômicos causados pelo coronavírus hoje e após essa pandemia que ainda estamos longe do fim. Segundo especialistas, médicos, cientistas, têm ainda uma outra onda que logo mais vai abalar todos nós brasileiros mais forte talvez ou menor, porque estamos se preparando; os hospitais as comunidades os estados para que possamos aliviar o impacto dessa segunda onda que hoje chegou então ao número de 667 óbitos no Brasil sendo que nas últimas 24 horas 114 mortes no Brasil, chegando a 13.717 infectados. Hoje também o Governo Federal lançou a plataforma digital que é um aplicativo para que os desempregados, os nossos brasileiros de baixa renda, os que hoje recebem bolsa família, os micro empreendedores individuais que estão dentro da renda familiar, da baixa renda familiar de até três salários mínimos, possam receber um auxílio de 3, até 3 meses de R$ 600,00; hoje o aplicativo lançado e também o site oficial junto ao Ministério da Cidadania, quem tem conta no Banco do Brasil e Caixa Federal até quinta-feira começa os pagamentos. Sendo que mais de 38 milhões de brasileiros estão nessa linha deste auxílio neste momento emergencial. Nada mais importante que para somar a este auxílio possamos usar do fundo partidário para somar. Aqui é uma precaução de três meses, a gente não sabe se em três meses o Brasil e o mundo vai sair dessa pandemia. Acredito que sim; rezamos para que isso chegue a um fim o mais rápido, mas o vírus ainda é uma incógnita. E o Requerimento nº 56 é para que possamos criar essa comissão, essa comissão pode ser mista para ver as ações do Governo Municipal para que a Casa com essa comissão constituída por cinco parlamentares possa analisar, buscar mecanismo até mesmo a ação da Vereadora Glória dita aqui na tribuna, que tem o meu apoio, e acredito que neste mês que passou, todos nós Vereadores de uma forma ou de outra contribuímos com a comunidade. Financeiramente, com cesta básica, com gás, com medicamento, com auxílio às campanhas que foram feitas, aliás, registro aqui e parabenizo cada um que esteve na linha de frente na campanha de recolhimento de alimentos, recolhimento de recurso para compra dos respiradores para o hospital. Também estive lá contribuindo e acredito que os demais estiveram, que passa dos 50% que a Vereadora Glória menciona nessa noite que é auxiliar nesses três meses do nosso ordenado, do nosso subsídio. Dentro dessa comissão, possamos analisar como vamos alcançar o recurso? Descontando, mas o Prefeito usando para pagar contratos? Será que é importante? Ou a comissão organiza a compra de cestas básicas, organiza outras ações e dentro do possível cada um doa o que pode que é o mais certo que vai chegar na ponta e auxiliar os mais necessitados do que descontar e ficar no cofre comum e ser utilizado para outras ações. Então essa comissão tem esse objetivo. Passou o Covid-19 qual é o número de impacto no desemprego da nossa cidade? O que podemos buscar? O que podemos fazer para comunidade? Como vamos buscar mecanismos para diminuir esse impacto nas famílias brasileiras? Então eu peço aos Vereadores que possam votar o Requerimento nº 56 nesta noite para que possamos criar essa comissão o mais rápido e que ela possa então dentro das limitações e das precauções do Ministério da Saúde também da nossa resolução nós iniciarmos um trabalho para estar próximo das ações do governo e junto contribuir para nossa comunidade. Nós não somos uma ilha, nós devemos estar presente agradeço a nossa Vereadora Eleonora que esteve na linha de frente enquanto o Prefeito Pedrozo esteve de Prefeito né, o Vice-prefeito, esteve representando essa Casa nas decisões do Covid-19 que é a comissão que está constituída. Obrigado. Também, Presidente, um outro Requerimento não menos importante que os demais, mas dentro do seu grau de importância, ele fala hoje no dia 7 de abril, o dia mundial da saúde. O que seria de nós, Vereador Tadeu, Vereador Josué Paese Filho, José Mário, Glória, os demais colegas, Eleonora, se não tivesse o profissional da saúde. Parabéns, Vereadora médica Eleonora, Dr. Thiago e em nome de vocês eu quero estender a todos os profissionais da área técnica e também área médica todo o Brasil e de todo mundo; desde o motorista que tá lá dentro de uma ambulância, desde o técnico de enfermagem ao médico cada um dentro da sua profissão, cada um fazendo o melhor para salvar as vidas. Parabéns a todos vocês, gratidão pela profissão que vocês escolheram que vocês são hoje nossos anjos da guarda. São vocês. Exaustos, cansados, sem ver a família, sem abraçar o filho, estão lá, dia após dia, nos representando salvando vidas, e muitos dando a sua própria vida para salvar o próximo é só ler os noticiários. Esse Requerimento é para que a Casa possa, Presidente, homenagear os profissionais de Farroupilha tanto que fazem parte do pró-saúde tanto que fazem parte da do Hospital São Carlos enviando um documento dessa Casa para que eles possam saber que somos gratos pelo trabalho de cada um dentro da profissão que cada um escolheu que no contexto geral só tem um objetivo: salvar as vidas. E todos estão ali fazendo de sua profissão um instrumento de trabalho em prol do ser humano. Então é o Requerimento nº 59/2020. Para concluir, Presidente, eu recebi algumas ligações e vocês devem também ter recebido. Eu tenho aqui o Requerimento nº 55 que fala sobre os gastos públicos para que o Executivo Municipal, aqui é muito importante essa matéria, possa nesse período de quarentena, nesse período de pandemia que passamos no município e no Brasil e no mundo, o Executivo possa ver dentro de um estudo, por isso essa comissão poderia estar participando também, para ver o congelamento de alguns FGs, trabalhar redução de carga horária, reduzir um pouco a máquina pública que é o momento de reduzir. Por que reduzir? Porque não tá gerando imposto no munícipio nem no país e no mundo. Se não têm as indústrias produzindo não tem o comércio vendendo não tem o imposto chegando. “Ah eu sou funcionário público”. Neste momento tu é mais um, mais um. Por quê? Porque tu vai ser igualado a qualquer outro trabalhador do chão de fábrica. Por quê? Porque não vai ter dinheiro, Ver. Deivid. Não vai ter dinheiro para poder pagar se a crise do coronavírus continuar. Quem paga o salário do servidor público, tanto o CC tanto o concursado, é os impostos. E se não tiver impostos chegando não tiver faturamento? Não vai ter. Por isso que o Requerimento nº 55 é para que o Executivo possa segurar os gastos públicos neste momento com uma precaução de conseguir manter a folha de pagamento, se tiver que reduzir tem que reduzir. É preferível receber 50% do que não receber nada daqui três meses. É isso que vai acontecer. Se não cortar hoje através de uma redução, não vai ter dinheiro daqui três meses, é só fazer os cálculos é muito fácil. Ah, mas não quero reduzir. Não tem problema tu vai receber três meses o teu salário cheio, mas fique tranquilo que no quarto mês há uma muito grande de você não receber. Pode acontecer isso. Então que o Executivo, agora o Claiton voltou, tenha cautela nas tomadas de decisões. Contratos que não são necessários nesse momento tem que deixar de lado. O que não soma nesse momento e diminui o cofre público tem que deixar de lado e trabalhar as questões que vão reduzir o custo da máquina pública. Então este é o Requerimento nº 55 e os outros, Presidente, eu volto depois porque tem outros assuntos importantes. Muito obrigado, boa noite a todos mais uma vez.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora convido o partido democrático trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna; o PDT abre mão de fazer uso da tribuna. Convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna; com o Vereador a palavra Kiko Paese.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, temos que se prevenir, Senhor Presidente, nos mínimos detalhes, funcionários da Casa. Eu vou iniciar num assunto em primeiro, Vereador Tadeu, líder da bancada do Partido Progressista, te dar aqui as boas-vindas mais uma vez ao Vereador Sandro Trevisan que hoje está nas fileiras do Partido Progressista entendeu a nossa mensagem, aceitou o nosso convite e não foi de um dia para o outro, Ver. Tadeu e Ver. Sandro, que o Sandro disse eu vou para o PP ou eu não vou. Ele analisou, analisou profundamente, quais são os objetivos, quais são os projetos e o que pensa o Partido Progressista, e ele viu e ele tem a certeza porque se não tivesse a certeza não estaria hoje no Partido Progressista, ele tem a certeza que é o caminho certo. Obrigado, Vereador Sandro, e tenho a certeza que eu disse hoje na rádio Spaço pelo Müller que estava aqui que me fez a pergunta: “se agora a oposição tem a maioria?” respondi para ele, Ver. Sandro e demais Vereadores, que esse Vereador não pensa se tem a maioria ou não tem a maioria que nós com a minoria junto com o MDB e o PP acredito eu que nós votamos mais de 95 97% dos projetos que o Prefeito mandou para essa Casa. Volto a dizer e deixar registrado nos anais dessa Casa mais uma vez, teve dois projetos que hoje não votaria mais a favor, foi lá no início, a reforma administrativa e a criação da ECOFAR. Então seja bem-vindo, Vereador Sandro. Hoje eu vi uma entrevista do Prefeito Claiton sobre se manifestando sobre a água. Bendita chuva, talvez com outras palavras, que limpou a cidade desta praga que nós temos hoje e está levando pelo esgoto lá pela barragem da Julieta. Que é para ter cuidado para abrir as torneiras. A população, minha gente, a população não só de Farroupilha a população mundial, já está apavorada de tantas notícias verdadeiras e de tantas notícias falsas. Notícias verdadeiras e notícias falsas. Nós todos estamos preso dentro de casa não sabendo muitas vezes o que fazer. Já entrou em contato com a CORSAN está aqui gravado eles vão dar a resposta se realmente nós temos esse perigo. Com todos os tratamentos que a CORSAN tem não é possível que o coronavírus vem pela torneira segundo informações que eu tenho, eu não sou técnico da área, mas fiz uma brincadeira, Doutora Eleonora, que ia começar a colocar sabonete líquido ou shampoo lá em cima no chuveiro antes que a água chegue em mim essa peste já morreu. Mas são coisas de um gestor como médico se manifestar para sua população do seu município? Por favor, gente, por favor. Hoje nós temos 10 leitos, me ajuda os médicos que estão aqui Dra. Eleonora e o Dr. Thiago: é 10 leitos que temos hoje né? Mais cinco vão ser comprados com a vaquinha que foi feita. Permito um aparte a Vereadora Eleonora.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte a Vereador Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Obrigado. Vereador Josué Paese Filho, nós temos 10 leitos de UTI atualmente com 10 respiradores mais uma UTI está sendo terminada a toque de caixa né onde era onde era para ser UTI/Neonatal. Eles estão fazendo a nova UTI/coronavírus no caso que, em princípio, é para ter mais 10 respiradores. Com o que foi arrecadado nós vamos conseguir comprar cinco, mas é para a gente conseguir mais cinco. Estamos esperando que venha do Estado. Mas enfim é, tem lugar para 10 leitos, e nós temos mais se for necessário nós temos mais os leitos cirúrgicos nas salas de cirurgia onde têm os respiradores dos anestesistas. Então numa emergência, talvez a gente conseguisse não neste momento porque nós não temos todos, mas no total nós poderíamos talvez conseguir vinte e poucos, mas será o máximo da nossa capacidade.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado à Vereadora Eleonora que veio a contribuir. Então estava dizendo que temos dez leitos na UTI hoje, com a arrecadação da vaquinha me parece que dá quase cinco quatro e meio, vamos botar de quatro a cinco. E quero aqui também dar os parabéns para o nosso promotor Ronaldo, do Ministério Público, que também conseguiu uma verba de R$ 1.700.000,00 para comprar mais dez aqui para Farroupilha; de quatro cidades Farroupilha foi contemplada. Então na realidade nós teríamos, não sei qual é o prazo, que a gente sabe que não tá fácil para conseguir nem uma máscara da para conseguir, o que dirá um aparelho completo, um kit completo dessa situação, mas nós teríamos em torno de 24 a 25. Não sei se vai ser suficiente ou não. Dizem as pessoas dizem os entendidos dizem os profissionais do Ministério, o Mandetta e tantas outras autoridades e aqui em Farroupilha nós também temos, que tá para chegar ainda o pior. Tomara que todas essas pessoas estejam enganadas, tomara, rezo a DEUS para isso. Sobre as máscaras, eu também ouvi não sei se foi a Vereadora Glória ou o Ver. Sedinei Catafesta que falou, eu ouvi hoje uma entrevista de uma empresaria. Se não estou enganado equivocado fizeram 50 mil máscaras com jalecos e mais coisas para os hospitais mais carentes inclusive um de Viamão, o nosso aqui e tantos outros. Nós, eu e o Vereador Sandro e o Ver. Tadeu, conversamos ontem à noite inclusive antes de chegar nesse ponto, que eu falei que eu também colaborei com a vaquinha estou colaborando também que agora com esses R$ 180.000,00 que as voluntárias estão pedindo. Vi nas redes sociais: mas quanto pedido de dinheiro, quanto isso quanto aquilo, aonde é que vai todo esse dinheiro? Eu confio nessas pessoas, Ver. Tadeu. Centavo por centavo não precisa nem prestar conta para mim porque eu sei as pessoas que fazem parte dessas voluntárias. Não precisa prestar conta para mim. Conversando com o Vereador Tadeu ontem à noite e com o Vereador Sandro, os três Vereadores já estamos vendo o custo não tenho nem ideia de quanto vai custar e não vou dizer a quantidade, mas nós vamos sim nós três Vereadores de arrumar alguma empresa, uma malharia que esteja fechado, que não tá trabalhando, para mandar fazer o máximo de máscaras que nós tiver condições. Isso já tá fechado entre nós três então nós vamos fazer isso. E será que o Executivo Municipal, Vereadores, será que o Executivo Municipal além do que vem fazendo, que não tá tudo errado, será que não tem condições não sei me ajudam aí quanto poderia custar cada máscara. Não tenho nem ideia nós estamos vendo. Será que não poderia mandar fazer 20 30 40 50 mil máscaras o Poder Público Municipal. Será que não teria condições de parar alguma obra, seja asfalto, seja qualquer coisa que não seja de primeira necessidade e mandar fazer máscaras pelo menos duas por pessoa dos mais carentes. Essa que eu tô usando, aliás, essa não a minha que estava usando não deu certo, a que a minha esposa fez, não deu certo e aí eu peguei essa aqui, aqui na Câmara. Mas muita gente está fazendo máscaras em casa que tem sua maquininha e tão fazendo para família para os vizinhos eu sei disso. Acho que o Poder Público, não é uma fortuna, acho que com cem mil reais, Vereador Arielson, cento e cinquenta dá para fazer muitas máscaras para essas pessoas carentes. Bota no pacotinho entrega duas para cada um que você usa duas horas, três horas, quatro horas, não sei certo, Vereadores médicos aqui, lava tem a outra. Se têm cinco numa Família dá cinco para aquela família. Peço ao líder de governo os Vereadores da situação que levem essa mensagem ao Prefeito. Não tô criticando o Prefeito tô pedindo para ver essa possibilidade, Vereador Jorge, de ajudar essas pessoas carentes. Fizeram muita coisa boa já em cima dessa doença? Fizeram não vamos negar aqui a gente sabe e aqui não faço politicagem eu uso o nome das pessoas. O Prefeito, Vice-prefeito quando assumiu naqueles poucos dias, Pedro Pedrozo, ele fez muita coisa boa sim. Tomou atitudes e fez. Eu agradeço o Pedrozo pelo que ele fez para a comunidade de Farroupilha. Então eu poderia não me manifestar sobre esse assunto. Não o Pedrozo vou esquecer lá deixa quieto lá. Não. Não faço isso. Se o Prefeito Claiton agora que está no poder, voltou, se fizer uma ação boa eu sou o primeiro que vou aplaudir. Falam que o Bolsonaro muitas vezes, nosso Presidente da República, do jeitão dele, muitas vezes ele fala coisas que não devia falar e é verdade. É verdade. Eu para mim se ele tivesse tirado o Ministro da Saúde seria o maior erro que ele iria fazer nessa situação que nós estamos vivendo hoje. Então ele diz coisas que não devia dizer. É que nem o nosso Prefeito de Farroupilha têm coisas que ele diz que não devia dizer, uma delas agora a última sobre a água da Julieta. Muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Agora eu vou eu convido o Vice-Presidente para tomar os trabalhos aqui na mesa.
VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente, Ver. Fernando Silvestrin. Então convido o Partido Liberal para que faça uso da palavra no grande expediente. Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.
VER. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Primeiramente cumprimentar o Vice-Presidente Jonas Tomazini aí que assumiu nesse momento, saudar todos os Vereadores e Vereadoras, a Maria da Glória Menegotto e a Eleonora Broilo, funcionários da Casa e demais presentes, os internautas que estão nos assistindo através da internet também né. A minha fala vai ser bem breve só vou levantar um assunto pertinente de extrema importância. Aonde que o Prefeito numa entrevista, numa emissora, ele colocou que aqui: “Prefeito Claiton Gonçalves afirma que parte da água de Farroupilha pode estar contaminada com coronavírus”. Então ele levantou esse assunto e logo em seguida o gerente da CORSAN, o Elton, me ligou preocupado dizendo: “se a população entender que for verdadeiro isso aí vai criar um caos” e na verdade eu sei bem o que o Claiton falou: “pode estar contaminado”, mas não está contaminado. Então logo em seguida já entramos em contato né e o Elton já em seguida passou as informações dados técnicos aqui da CORSAN que até eu vou fazer alguns comentários. Essa informação é nº 090/2020 – DECA/CORSAN; Porto Alegre, 07 de abril de 2020. Assunto: informação quanto ao novo coronavírus e água para o consumo humano. Então esse ofício veio encaminhado pelo Edmilson Rodrigues Viegas químico tem a matrícula dele aqui que é nº 186684 e tem o Fernando Paulus Leusin também químico com matrícula nº 137430. Eu vou fazer a leitura de alguns trecho aqui né do ofício, da informação, até para tranquilizar a população, porque daqui um pouco cria um caos aí “não posso mais nem tomar água da CORSAN”. Ah tem que ferver? Quem quiser ferver eu acho que é interessante ferver a água né não é proibido, mas aqui diz que pode ser consumida sem fervura. Então os doutores estão aí né Dra. Eleonora e o Dr. Thiago que entendem mais ainda né então e não estou fazendo uma crítica ao Prefeito ao contrário, eu estou informando dando uma informação a população para não criar um caos. Daqui um pouco não vou nem mais tomar banho com a água da CORSAN que vou pegar o vírus. Então não é assim que funciona. E a água sendo tratada segundo aqui o laudo, não tem problema nenhum. Aqui fala: “não há registros de detecção na água tratada do novo coronavírus e, baseado na atual evidência, o risco para os consumidores é inexistente. Ratificamos que a CORSAN adota todos os procedimentos de tratamento e desinfecção recomendados pelo Ministério da Saúde e controla a qualidade da água que produz e distribui através de ensaios horários em suas estações de tratamento e do suporte qualificadíssimo de seu laboratório central de águas, acreditado pelo Inmetro, recomendado que a população continue a consumir a água da torneira, sem fervura prévia e não entende como necessidade premente o consumo de água de outras fontes”. Então a população pode sim continuar consumindo a água da CORSAN que não vai ter problema nenhum. “Embora a persistência desse vírus na água seja possível, não há evidência de que sobreviva em água tratada ou que esteja presente em mananciais superficiais ou subterrâneos, ou ainda, de que seja transmitida por meio de água para consumo humano, desde que submetida a processo de tratamento que compreenda etapas de floculação, decantação, filtração e desinfecção, as quais são executadas pela CORSAN.” Então quero deixar aqui registrado aos nobres Vereadores, nós somos representantes da população, que informe a toda a população que a água da CORSAN é de qualidade não tem problema do coronavírus, pode ser consumida sim né. Eu acredito até que o Claiton na hora da entrevista ele não quis dizer que existe o coronavírus na água, mas pode estar contaminado, mas eu tô afirmando aqui através da CORSAN que não existe contaminação nenhuma. Então os consumidores podem tomar essa água tranquilamente. Quero eu sei que o Vereador não tá aqui, mas na próxima Sessão eu vou fazer também fazer uma saudação especial a Vereador Rudmar Élbio da Silva que está retornando nessa Casa né e também dar os pêsames pelo passamento do seu sogro, Octacílio Zamboni, que faleceu hoje e o velório foi curto até por causa do coronavírus. Então desejar ao Vereador Rudi uma boa volta aqui na Câmara e tenho certeza que ele vai também contribuir com os trabalhos aqui no legislativo. E, mas nada a falar encerro a minha fala. Só quero deixar registrado também aqui mais um assunto: a questão da abertura dos trabalhos do comércio, na quarta-feira esteve presente na reunião do comitê coronavírus juntamente com a Dra. Eleonora e até eu vi o Prefeito com boas intenções até de reabrir o comércio a partir dessa segunda-feira, aí depois foi feito o Decreto para dois dias depois, dia 7, que seria hoje e logo em seguida vem a informação que a promotoria federal e estadual ia entrar com uma ação contra o Prefeito. Me preocupa muito isso aí. Então eu vejo até uma boa intenção do Executivo em abrir isso agora, mas eu acredito que nós temos que voltar aos poucos, toda a economia a voltar a trabalhar com os cuidados com a restrição, com todos, com o isolamento humanitário, não social, porque senão nós vamos ter um caos enorme na nossa economia né. Já está tendo. Então eu acho que nós temos que aos poucos voltar sei da intenção do Prefeito aí ele mostrou aquele dia e a gente sabe a angústia das entidades, dos comerciantes, a indústria sei que já voltou, mas tem que voltar a trabalhar. Eu sei que daqui a pouco não vai ter o resultado esperado, não vai ter o resultado esperado, mas com a abertura do comércio eu acredito que o lojista pelo menos psicologicamente vai se sentir um pouquinho melhor. Porque hoje não é só questão financeira, questão psicológica emocional e as contas estão aí e se a economia não girar segundo o meu colega aí o bicho vai pegar mesmo né então é bem complicado. Então eu acho que nós temos que retomar. Eu estava ouvindo também o promotor acho que se todos os comerciantes prestadores de serviço souber tomar os cuidados necessários eu acho que dá para abrir tranquilamente né; até porque tem comércio aí que não tem aglomeração de pessoas. Vejo bancos deixando uma pessoa duas entrando por vez então tem que ter os cuidados sim. Nós vamos ter que conviver com esse vírus aí até o final do inverno até outubro lá final de outubro né Doutora, até em setembro né. Então nós vamos ter que ter esse cuidado. Não sei se vai ter conseguir uma vacina vão descobrir uma vacina vai sair ou não vai sair, mas nós vamos ter que ter esse cuidado e a economia não pode parar, gente. A gente sabe a gente entende a preocupação. E também eu tenho que fazer um agradecimento também aos médicos aqui de Farroupilha. No início a gente até entendia estão fazendo um temor, estão exagerando, mas acho que foi importante isso aí. Foi importante, porque todos nós estamos se cuidando. E a gente vê faz um comparativo com outros municípios aí, tem Municípios aí Estados aí que não deram bola São Paulo aí; São Paulo o pessoal não está se cuidando 50% estão fazendo de conta que não tá acontecendo nada. Então acho que Farroupilha está de parabéns aí tá tendo cuidado né, mas eu digo: a nossa economia tem que girar. Não é só aqui em Farroupilha em todo o Estado então temos um Decreto até dia 15, se não me engano, do Governador do Estado e a partir daí nós temos que voltar não a normalidade, porque nós vamos ter que ter os cuidados se necessário, mas aos poucos diminuir os prejuízos aí não sei se nós vamos conseguir diminuir os prejuízos, mas retomar os nossos trabalhos e a economia, porque senão nós vamos ter problemas acho que até piores do que o coronavírus. Então eu sei que é um problema mundial aí do país, do nosso município, só que o problema existe só que a economia não pode parar. A minha parte seria isso, Senhor Presidente, agradeço aí pela atenção de todos aí. obrigado aí.
VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado, Ver. Fernando Silvestrin, e convido para que o Senhor reassuma os trabalhos dessa Casa.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agradeço ao meu 1º Vice-presidente Jonas Tomazini. E agora dando continuidade aos trabalhos, convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna. Vai fazer o uso da tribuna o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, colegas dessa Casa que nos acompanham. Quero dizer que dificilmente nosso assunto de quem usar a tribuna vai escapar do que é o assunto que nos domina nos dias de hoje que é a questão do coronavírus, a questão da doença que ele causa. Claro que cada um vai abordar de alguma forma diferente com alguns assuntos paralelos, mas normalmente ligado a este assunto. Entendo que todos os colegas que aqui passaram e os que ainda vão passar certamente estarão imbuídos das melhores intenções, mas nós temos que ter, e aí vou abrir o primeiro assunto que eu pretendo falar na tribuna; nós temos que ter um certo cuidado, porque muitas vezes a gente pode estar contribuindo ou a comunidade se mobilizando com alguns reais enquanto decisões rápidas e até não sei qual é a justificativa para ser tão rápida, está se falando de milhões de reais. E abro o assunto falando sobre o software da saúde. No dia 03/04/2020, ou seja, na sexta-feira da semana passada, o Prefeito Municipal através de um ato revogou a suspensão do contrato administrativo nº 436/2019; isso saiu também no Diário Oficial do Município de 06/04/2020. Então eu quero lembrar a todos os Vereadores que aqui estão e também a quem nos assiste de casa, visto a impossibilidade de estar aqui na Câmara hoje, que este é o contrato em que o município já pagou, arredondando, R$1.700.000,00 e aí nós tivemos então o encaminhamento de um pedido de verificação para o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas através de uma decisão monocrática do conselheiro Cezar Miola suspendeu os pagamentos e o contrato, e o Prefeito agora está tentando através de decisão administrativa, eu vou utilizar o termo correto, revogar a suspensão do contrato administrativo que havia sido feito anteriormente em caráter do município. Claro eu entendo que a revogação dele pode ser o ato que ele havia o município né, porque teve o Prefeito e depois o Prefeito em exercício, feito a suspensão desse contrato. Mas isso não suspende a decisão do Tribunal de Contas e aí vem o próximo assunto com relação a isso aonde nós temos um despacho do promotor, Dr. Ronaldo, aonde ele já cita isso: “para que se notifique o Prefeito com a máxima urgência para que 24 horas informe as razões acerca do deferimento de tal decisão tendo em vista que ao suspender os pagamentos à empresa vencedora, implicitamente o Tribunal de Contas, através da nossa ação, suspendeu a própria execução do contrato. Ainda o chefe do Poder Executivo local deve ser informado que a persistência em dar continuidade à execução do contrato enquanto pendente a decisão monocrática do Tribunal de Contas poderá configurar ato de improbidade administrativa sem prejuízo da sanção correspondente à prática de eventual crime”. Então, Vereador Josué Paese Filho, o Senhor que citou antes enquanto a gente tem grupos como a Dra. Eleonora participou arrecadando recursos para comprar respiradores para equipar o hospital enquanto a gente tem voluntárias da saúde arrecadando recursos para que também possa dar mais alguns equipamentos e mais algumas coisas que o hospital precisa, aqui nós temos uma decisão que foi parada e que senão já teria muito mais custo e que o Prefeito está tentando agora retomar a execução desse contrato. Eu sei que nós aprovamos, já faz algum dias, um pedido do Prefeito, a época era o Prefeito em exercício, aonde ele pediu para que os prazos dos pedidos de informação fossem suspensos. Eu entendo que isso é aceitável e continua valendo para o Prefeito agora que está no exercício, que é o titular do cargo, e nós temos realmente outras coisas que se tem que dar uma atenção maior, mas o que me chama a atenção, é que para responder de maneira detalhada para Câmara de Vereadores não se respondeu. Eu fiz aqui, a nossa assessoria da bancada fez também, um levantamento daqueles pedidos de informações que nós solicitamos com relação a esse contrato nº 436/2019 e a resposta do Prefeito foi só: ‘procura no site da transparência’. Fizemos a verificação e digo para vocês mais de 60 ou 70% das informações que foram solicitadas não estão no portal da transparência, não estão no portal da transparência; aí para responder isso não dá, não respeitaram a Câmara de Vereadores para fazer essa resposta. Agora eu não sei exatamente qual foi o dia que o Prefeito reassumiu a sua função acho que foi dia 30, 31, mas agora para pedir a suspensão do contrato milionário bastou três dias, três ou quatro dias se foi dia 31 foi três se foi 30 foi quatro dias para tomar essa atitude. Então eu entendo e fica difícil nós solicitarmos muitas vezes a participação sendo que daqui a pouco nós vamos desmobilizar a comunidade no sentido ‘não adianta nós fazermos a nossa parte aqui e do lado de lá querer ir contra inclusive uma decisão que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas’. O quê que nós entendemos? Que se apresente a defesa no Tribunal de Contas que deixa o julgamento ocorrer caso seja favorável ao Prefeito ‘ok’ então que se retome o contrato se assim ele entender. Mas nesse momento parece que não aprende, parece que não aprende, parece que querem gerar inclusive mais um fato com relação a essa decisão que o Prefeito está tomando. Quero também falar sobre uma decisão recente de hoje do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília que ele então bloqueou os recursos dos fundos eleitorais, do fundão partidário, que pode chegar a uma cifra em torno de três bilhões de reais e ele indica a utilização desses recursos para o combate à pandemia do coronavírus no Brasil. Claro que nós entendemos que é uma decisão de um juiz federal que certamente terá desdobramentos e possivelmente vai chegar lá no Tribunal Superior Eleitoral e até no STF talvez, mas nós gostaríamos e aí é uma opinião pessoal que acho que deve ser mantido o processo democrático para que a população seja consultada com relação aos governantes que quer ter a partir do ano de 2021, mas que esses recursos sim possam ser daqui a pouco utilizados tanto para o combate da doença que está acontecendo agora como também para recuperação do aspecto econômico que o Brasil vai ter quando isso tudo passar. Vai passar, mas vai deixar sequelas e sequelas graves na população que vai ter perda de entes queridos, mas também vai deixar sequelas graves na economia brasileira que apontava e aí eu dizia e conversava com colegas hoje do banco, que a gente percebia pelos faturamentos das empresas que o ano de 2020 realmente vinha sendo um ano de retomada com um crescimento de faturamento visível com relação aos últimos anos que a gente teve. E aí veio janeiro, fevereiro positivo quando chega março a gente tem essa crise que infelizmente vai deixar como eu disse diversas sequelas. Então nós entendemos que e podemos inclusive quem sabe trabalhar para apoiar essas decisões no sentido de que esses recursos possam ser utilizados diretamente na vida do cidadão brasileiro. E um terceiro assunto que eu gostaria de abordar é com relação às escolas municipais. Recebi alguns contatos de pais nesses últimos dias relatando que escolas particulares e também escolas estaduais estão organizando-se de acordo inclusive com as suas possibilidades, atividades para que os alunos possam exercer durante esse período de afastamento das atividades escolares. Nós e eu inclusive ouvi um pedaço ou li um pouco mais da matéria que saiu na rádio Spaço aonde o atual Secretário coloca que o município não tem um regramento para que isso aconteça e que não estaria legalizado esse tipo de atividade. No entanto nos preocupa como vai ficar o ano escolar das crianças, porque, ou dos jovens também que vão estar aí próximos da oitava série; porque vocês imaginem que já é certo que essa suspensão vai até o dia 30 de abril e não dá para descartar que possa haver novas prorrogações dessa suspensão. Então acho que é importante o município, claro, dentro do escopo legal, organizar atividades para que possa ocupar essas crianças e que elas tenham um determinado aprendizado nesse período de parada. É claro que nós não vamos estar estruturados para oferecer uma educação que seja igual a estar na sala de aula, mas entendemos que algumas atividades e hoje as ferramentas tecnológicas elas nos auxiliam no sentido de oferecer matéria para que os nossos alunos da rede municipal também possam desempenhar. Claro que talvez não sejam as mesmas ferramentas que tem a rede particular, talvez nem todas as crianças têm os acessos à rede mundial de computadores para ter um ensino da mesma forma, mas nós entendemos que hoje algum tipo de material, seja pela internet seja por e-mail seja por redes sociais, nós temos condições de repassar aos alunos. Então fica o meu pedido para que a Secretaria da Educação aqui do município possa reavaliar a sua atuação e possa considerar no sentido de que a gente tenha condições de ocupar esse período em que nós estamos com as aulas suspensas aqui no município de Farroupilha. Reforço então dizendo que na semana que vem nós vamos possivelmente, um grupo de Vereadores, encaminhar alguns questionamentos com relação ao que faltou de informações prestadas pelo Prefeito Municipal e também com relação a outros pontos que a gente entende que são importantes de se questionar nesses processos. E como dito pelos Vereadores que me antecederam, esse é um momento de dar prioridade e a prioridade não é, na minha avaliação, suspendendo contratos que foram rejeitados pela comunidade discutidos pela corte de contas e que deixam em muitas dúvidas que não foram esclarecidas e nem mesmo respondidas para essa Câmara de Vereadores. Até porque se não tivesse problema poderia ter respondido. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Agora convido o Partido Socialista Brasileiro, PSB, para que faça uso da tribuna; com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores e Vereadoras. Primeiro eu quero fazer um agradecimento à bancada e ao Partido Socialista Brasileiro pela receptividade que teve, que está tendo, a atenção que a nossa assessora Dani está nos dando e queria deixar registrado aqui o apoio e suporte que a minha assessora Isabel Barbieri me deu ao longo dos últimos sete anos e pouco, tempo de 15 minutos lá, que a Isabel me deu desde a época que eu estava como Secretário e agora como Vereador. Então deixar registrado a dedicação à entrega o companheirismo da Isa. Muito obrigado, Isa. Começo a fala de hoje sobre também o coronavírus e a crise sanitária que nós vamos viver agora ainda o ápice no meio de abril. Porque esse vírus o grande problema dele é a intensidade que ele pega principalmente as pessoas no grupo de risco, mas também com a nossa incapacidade pública de oferecer a quantidade de leitos de UTI e todos os equipamentos necessários para combater as consequências do vírus. Nós passaremos por essa crise, por essa pandemia, assim como nós passamos por outras crises sanitárias, mas a crise econômica que está por chegar essa vai demorar muito mais tempo que a pandemia do coronavírus para passar. Infelizmente algumas empresas já estão demitindo tenho uma amiga que é fonoaudióloga e trabalha em empresas, presta assessoria, e ontem e hoje todas as consultas que ela fez foi de rescisões contratuais. Então, meus amigos, nós vivemos num momento muito crítico em que as grandes empresas estão sofrendo, mas estão pressionando as médias e pequenas empresas a sofrerem ainda mais. Os profissionais liberais os autônomos estão parados a mais de 20 dias e agora a notícia é que a partir de amanhã o Governo Federal, quinta-feira, começa a liberar aquele apoio, é muito importante, mas o município também tem que fazer a sua parte. Pego a fala do Vereador Josué Paese Filho de que município tem que, Vereador Josué Paese Filho, encontrar alternativas porque primeiro vai precisar ajudar ainda mais quem não tem e segundo a arrecadação vai cair. É uma coisa natural. Esses 30 dias que a indústria o comércio está parado logo ali na frente vai afetar a arrecadação, mas é uma consequência para dois anos por que o reflexo do ICM no retorno para o município ele se dá em dois anos também que vai alterar nossa alíquota. E aí o que nos surpreende, Vereador Josué Paese Filho, é um trabalho que foi feito pelo Prefeito interino Pedrozo, nesse tempo que ele ficou ele revogou, na verdade ele revogou, suspendeu dois contratos duas consultoria que as duas juntas davam em torno de R$ 50.000,00 por mês duas consultorias advocatícias que sinceramente não contribuiu em nada para o andamento do município. E por surpresa, hoje foi feito uma revogação do termo de rescisão do contrato. Vereador Jonas, eu nunca tinha ouvido essa um contrato que foi suspenso acabou foi feito uma revogação do termo de suspensão. Sinceramente este instrumento jurídico é novo e não sabemos qual a real necessidade de ter essa consultoria jurídica. Além do mais o Pedrozo então ele suspendeu, não, na verdade ele cancelou os dois contratos e suspendeu por 30 dias três contratos: do software da saúde, do cercamento eletrônico e de internet nas escolas. Os três em um ano, Kiko, daria uma economia de R$ 10.000.000,00. E aí o Vereador Jonas já trouxe as informações da questão do software e foi feito sim já foi apresentada a defesa no Tribunal de Contas do que o tribunal apontou, porém nos temos fatos novos que, por exemplo, no pregão eletrônico que foi o pregão 31 lá no item 12 do termo de referência, trazia que na cláusula 5ª do contrato, o pagamento seria realizado após a entrega dos serviços. Então no pregão eletrônico dizia que a empresa iria receber após entregar o serviço, quando foi assinado o contrato, a empresa venceu, só teve duas, a empresa venceu, na hora de assinar o contrato muda-se a condição de pagamento, passando para 30 dias a metade do valor, até 30 dias a partir da assinatura do contrato e a outra parcela até 31/12/2020. E aqui cabe reforçar, que houve o movimento forte para tentar pagar essa segunda parcela em fevereiro. Então, Senhores, infelizmente o Prefeito Municipal vai responder por improbidade administrativa por se não for pelos termos apontados pelo Tribunal de Contas nessa antecipação de tutela que foi um possível direcionamento da licitação; nós temos aqui um claro ato de improbidade administrativa você não pode dizer que vai contratar alguém pagar de uma forma aí o cara ganha e altera a condição para beneficiar o cara. Isso é claro um ato de improbidade administrativa. E, além disso, o Pedrozo tinha nomeado uma comissão especial através da portaria nº 276 para analisar esse contrato. Essa portaria estava trabalhando, já tinha gerado alguns documentos que já estão de posse do promotor Ronaldo, aonde tem claramente indícios de direcionamento, indícios de perda de funcionalidade do software e essa comissão estava trabalhando para buscar alternativas, elementos para suspender esse pregão, essa contratação. Ontem, se não me engano ontem, ou hoje saiu uma portaria nº 396 que revogou aquela comissão especial. Então aquela comissão que estava analisando não existe mais. Aí há uma tentativa de pagar. Aí os outros dois contratos o do cercamento eletrônico e da internet das escolas os 30 dias expiram agora dia 11 também há informações que essas duas, esses dois contratos vão voltar à ativa. Então nós vamos ter novamente R$ 500.000,00/mês sendo pago para três contratos. As escolas fechadas, o cercamento eletrônico que todos nós sabemos tem a sua importância, mas o momento que a gente vive tem que ter prioridades e o software da saúde com menos funcionalidades que o atual que a gente paga R$ 30.000,00 de mensalidade e pagar duzentos cento e noventa e seis mil. Alguma coisa de errado tem. Alguma coisa tem que ter para tanta insistência num software, num cercamento, numa internet, em consultorias que não contribuem em nada ao município, em nada. Bom, e a confusão dos Decretos nem se fala. Na sexta-feira fala que libera segunda aí depois no sábado já diz que não sabe se libera segunda aí sai o Decreto que é uma cópia e cola do Decreto do Governo Estadual sem trocar o ente federativo sem trocar datas, uma bagunça, uma bagunça. E aí a população não sabe se volta na segunda, se volta na terça, agora eu recebi uma mensagem de um comerciante assim “vê se votem o Decreto ali na Câmara hoje para nós abrir amanhã”. Alguém falou para ele que são os Vereadores que vão liberar. Aí ia voltar quarta porque tinha que treinar os servidores para orientar os lojistas para ficar aberto com poucas pessoas dentro. Alguém sabe se a gente vai voltar amanhã? As pessoas me pedem e não sei. Eu sei que tem um Decreto do Governo do Estado inclusive o meu xará Fabiano Dallazen, na Gaúcha afirmou, falou claramente, que Farroupilha não pode abrir e o Prefeito será responsabilizado se assim o fizer. Só que hoje e ontem a cidade estava em ritmo norma, em ritmo de retomada. Então alguns comércios abertos outros não, uma bagunça. Aí vem uma entrevista dizendo que a nossa água que a barragem da CORSAN pode estar contaminado com o coronavírus. Eu queria aqui atestar e assinar embaixo o trabalho que a CORSAN faz; sabemos que nós estamos muito atrasados no esgotamento sanitário nós precisamos melhorar muito ainda o abastecimento da água, a continuidade em alguns bairros que há falta de água, nós precisamos melhorar a segurança das nossas barragens, tem uma série de itens que a CORSAN peca, mas um ela não peca que é o cuidado com água. Se você não quiser tomar água da CORSAN quiser comprar água aí é uma escolha sua, mas a água que a CORSAN entrega ela tem controle sim. E aí temos que nós sermos bombeiro novamente e tranquilizar a comunidade que a água que está chegando nas suas torneiras ela é própria para consumo. Aí eu quero fazer aqui a leitura na íntegra da nota da FARMED que saiu agora a pouco, a nota da CORSAN o Vereador Presidente já fez. Então a nota da FARMED – Sociedade Médica de Farroupilha. Nota a população farroupilhense: “Em resposta à matéria divulga na data de hoje em que o Senhor Prefeito Municipal, afirmou que a água consumida na cidade está contaminada por coronavírus. A Sociedade Médica de Farroupilha, no seu dever de orientar a população em relação as melhores práticas durante a pandemia de covid-19, vem a público externar seu repúdio as declarações infundadas e sem respaldo científico emitidas pelo gestor municipal. Não existem evidências científicas atuais de que a água da chuva ou mesmo a água tratada pela rede pública transmita ou cause infecção pelo Covid-19. Alguns estudos sugerem que o vírus possa ser encontrado no esgoto, entretanto, não há nenhuma evidência de que a água tratada transmita a doença. Conforme o CDC (Centro de Controle e prevenção de Doenças, na sigla em inglês), o novo coronavírus ainda não foi detectado em amostras de água tratada. Portanto, os dados informados pelo gestor municipal são inverídicos. A divulgação de notícias falsas atrapalha o árduo trabalho das equipes de assistência em saúde nesse momento de incertezas. Pedimos ao gestor municipal responsabilidade em suas palavras e atos. FARMED, 07/04/2020”. Bom então, Senhores e a quem está nos ouvindo, fiquem tranquilos que a CORSAN está fazendo a sua parte, nós estamos acompanhando há um trabalho dessa Casa de longa data de controle em cima da CORSAN então é um momento muito delicado que nós precisamos ser responsáveis. E nós temos um papel muito importante para a comunidade, nós somos os representantes da comunidade então precisamos ter muito cuidado com nossas falas. Queria aqui saudar o colega Ver. Sandro é uma pena ter te perdido do meu lado ali, mas a gente continuará todas as nossas pautas juntos nós temos um amizade que foi construída aqui te admiro muito, Sandro, e tenho certeza que a tua postura continuará sendo a mesma assim como a minha. Também o nosso colega Rudi que hoje não pode estar presente um bom retorno a essa Casa e queria deixar aqui uma mensagem do colega Vereadora Odair uma preocupação que ele tem com os transportadores, as vans, ele me ligou disse que ele tá em contato com o departamento, a Secretaria de Finanças, para encontrar alguma alternativa de pelo menos postergar o ISS, que agora vence em maio, dos transportadores. Então o Vereador Odair mesmo não estando aqui continua o seu trabalho na comunidade. Então, Senhor Presidente, era isso muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli. Encerrando o Grande Expediente eu já vou colocar em votação então os Requerimentos formulado pelo nobre Vereador Sedinei Catafesta. Até Ver. Sedinei se tu me permitir, eu posso botar em bloco?
VER. SEDINEI CATAFESTA: Sim pode por.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então nós temos quatro Requerimentos né: nº 54/2020, nº 55/2020, nº 56/2020 e o nº 59/2020. Todos foram mencionados e lidos pelo requerente então já coloco em votação. Os Vereadores que concordarem, permaneçam como estão. Todos juntos. Encaminhamento da votação ao Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Boa noite, Senhor Presidente. Só no Requerimento nº 55 na parte que fala que seja avaliado o congelamento de salários. Depois ouvindo a fala do Vereador Catafesta ele se refere a outros benefícios como FGs porque o congelamento de salário nesse momento acho que não é o ideal. Então eu gostaria que fosse feito esse ajuste já conversei com o Vereador Catafesta e também no entendimento dele era essa situação.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Encaminhamento, a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Para que a gente não precise se estender depois então é que tem o nº 57 que eu acabei não apresentando, mas já está na mão de todos né aonde também essa Vereadora então…
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Pode ser no Pequeno Expediente, Vereadora Glória?
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu pensei que você ia votar…
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Não, não, não. É só do Grande Expediente que eu tô colocando em votação.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Então tá. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então só para fazer uma retificação né, então eu vou ler o Requerimento nº 55/2020: ‘o Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Executivo Municipal, ao setor competente, que o Executivo realize contenção de gastos para o período de quarentena, e combate ao coronavírus. Que seja avaliado o congelamento de salários’; então vamos uma correção aí, retificação, que seja ‘congelamento de FGs e cancelamento de contratos entre outras ações que possam vir a reduzir gastos e custos para o município nesse período’. Então nós vamos fazer essa correção. Então vamos colocar em votação então os quatros Requerimento encaminhado pelo… Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Não tá funcionando?
VER. JORGE CENCI: Subscrever o Requerimento nº 59.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então com a subscrição da bancada do MDB, do PP, da Rede, de todas as bancadas. Pronto. Isso aí. Então colocamos em votação os Vereadores que concordaram permaneçam como estão. Então aprovado os Requerimentos nº 54/2020, nº 55/2020, nº 56/2020 e o nº 59/2020. Então aprovado por todos os Vereadores presentes. Encerrado o Grande Expediente. Passamos agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum quiser fazer uso da palavra. Então vamos por ordem agora. Esta inscrito a Dra. Eleonora; então com a palavra a Doutora Eleonora Broilo depois a Ver. Gloria Menegotto e o Ver. Deivid Argenta.
VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, nossos funcionários e pessoas que se encontram aqui presentes. Eu ia ler a nota da FARMED à população farroupilhense, mas o nobre colega fez o favor de ler antes então me poupou de ler. Então as pessoas já sabem sobre o que eu vou falar sem que eu precise me deter em ler então a nota da FARMED à população. Eu acho que é um fato gravíssimo, a fala do Prefeito, em que ele diz que a água consumida pela cidade está contaminada pelo coronavírus. A minha leitura disso é que um Prefeito médico sabe, não tenho dúvida, ele sabe que isso é inverídico. O porquê dele lançar, dele submeter a população a um amedrontamento frente à situação em que nós vivemos no momento, é inadmissível, é inadmissível. A população já está assustada sem que seja necessário notícias falsas até porque toda hora nós somos bombardeados na mídia nos nossos celulares com notícias que são fake news ou não, enfim. As pessoas não sabem mais o que está certo e o que não tá. E quando um Prefeito fala ele é a lei no momento maior do município, ele é autoridade maior não a lei, mas a autoridade maior do município. A população vai acabar acreditando no que ele tá falando. Talvez até o Prefeito não tenha se dado conta do caos que isso pode causar. Eu vou começar pela parte mais simples disso. Se as pessoas começarem a correr para os supermercados para os mercados para as tendas para as vendas e comprar água em galões, logo vai ter desabastecimento disso. Não vai ter água para se beber, não vai ter água para nada. Não vai ter água para nada. Logo vai haver o desabastecimento da água em galão. As pessoas vão tá correndo no super gastando um dinheiro que não é necessário porque elas podem beber a agua da CORSAN. Então existe uma pirâmide, um caos se instalando e que é uma pirâmide, começa com uma coisinha simples e vai aumentando. E as pessoas já não sabe mais o que fazer. Vai acabar que as pessoas vão ter medo até de cozinhar com a água porque daqui a pouco alguém vai dizer que mesmo fervendo não resolve. E na realidade creio eu só e aqui é só uma opinião minha, é uma opinião dessa Vereadora, que talvez, só talvez, tenha a ver com o fato de que nosso Prefeito nunca engoliu, não ter sido, não ter passado enfim, a municipalização da água. Ou talvez ele queira tirar o foco real de algumas coisas. Eu não sei exatamente qual foi a intenção, agora eu tenho certeza que ele sabe que isso não é verdade. Eu não acredito que o Dr. Claiton que é um médico experiente, que é um médico inteligente, que ele diga isso em uma entrevista à população e que ele assuma a verdade do que ele tá dizendo. Não acredito nisso, eu não posso acreditar nisso. Mais de qualquer maneira eu quero dizer também assim como vários Vereadores disseram, eu assino embaixo, a carta da FARMED e o documento que foi enviado pela CORSAN. Não há necessidade alguma das pessoas terem medo ou ficarem aflitas ficarem, já concluo, apreensivas, simplesmente isso não confere com o que nós temos até agora através de pesquisas. Muito obrigado era isso.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Eu tenho então esse Requerimento que solicito a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara Federal, essa é uma Moção de Apelo o colega Vereador também fez uma Moção de Apoio que é um pouco diferente, apelo, para que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha 2020 seja usado em ações na Saúde e combate ao coronavírus, conforme minuta que esta aqui anexa onde que a situação realmente é grave envolve toda a população mundial por conta dessa contaminação pelo vírus covid-19. E o fundo eleitoral é de dois bilhões de reais para financiar as campanhas dos candidatos agora nas próximas eleições se vai haver, não sei se vai ou não, em outubro; creio eu que vai ter. E o momento é grave realmente situação de emergência é nacional e nada melhor que nós que seremos os futuros candidatos, provavelmente a maioria, que a gente faça com nosso trabalho, com nossas pernas, que não necessite desse dinheiro. Claro que se um Partido vai ter vai ser todos, mas a gente aqui eu estou desde o início que começou tudo isso sempre me manifestei contra até porque nunca dependi disso. Mas quero dizer que dois bilhões de reais tem que ir para a saúde sim, porque mais vale uma vida do que qualquer outra coisa. Então eu peço se é possível então que se coloque em votação também esse Requerimento. Também, Senhor Presidente, eu quero só dizer que eu estou atenta com algumas preocupações que estão passando nas categorias que fazem o transporte escolar e o Vereador Cenci, vamos deixar bem registrado, já tinha falado aqui nessa Casa e eu também fui chamada por eles por muitos dessa categoria eu fui procurada né e me propus também a agendar um horário com o Prefeito Municipal que eles me pediram. Depois que eu fui lá agendar, depois que agendaram me disseram também Vereador colega que o Senhor também tinha pedido né então eu até acho na verdade que o Senhor foi antes, não sei se o Senhor foi ou ligou, mas enfim não importa o que temos que fazer é que dê certo. Então aqui nós temos que convidar a todos os Vereadores que se puderem se fazer presente amanhã né ou um por bancada sei lá é amanhã às 09h30min lá no salão nobre vai ter essa reunião, 09h30min. Então vai ter lá de 6 a 8 da categoria e alguns Vereadores que se fizeram presente seria bom. Então acho que nós temos que lutar tudo junto pela categoria e também aqui tem que fazer o convite para todos, porque afinal de contas todos os Vereadores não é um Vereador nem dois somos todos nós que queremos. Também temos algumas ideias para dar lá amanhã, fomos atrás, Bento Gonçalves também tem o mesmo problema e outras, creio eu que outras cidades também né, mas enfim também isso. E eu coloco também, Senhor Presidente, se o Senhor puder então colocar em votação. E também dizer o seguinte né que eu ouvi agora atentamente da água eu sinceramente não tinha visto isso antes e recebi algumas mensagens aí da FARMED recebi então eu tenho que dar eu vou estudar bem isso antes de falar, mas enfim da CORSAN eu acho que não é o Prefeito que nunca engoliu viu, colega Vereadora; não foi não é o Prefeito só que nunca engoliu esse contrato que nós temos com a CORSAN. Se é ruim a água se está contaminada ou não isso eu não vou dizer isso pelo amor de Deus, mas aquele contrato que nós temos com a CORSAN é péssimo. Eu também não engulo isso. Sou muito amiga deles todos, mas eu não engulo não. Se dá lhe permito sim.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aparte, Ver. Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Não foi falado sobre engolir ou não o contrato e sim o fato de que queriam de que o Executivo queria municipalizar a água. É diferente de aceitar ou não o contrato da CORSAN. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só para concluir.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Isso aí mesmo, tudo bem. Mas eu quero dizer que nós temos realmente que ir atrás desse contrato também, porque não está certo o jeito que eles fazem, a CORSAN, não. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora com a palavra o Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu peço licença, desculpa aí, já vou colocar em votação então o Requerimento nº 57/2020 encaminhado pela Maria da Glória Menegotto, Vereadora da bancada da Rede Sustentabilidade: ‘a Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara Federal, a Moção de Apelo para que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha 2020, seja usado em ações na Saúde e combate ao coronavírus, conforme minuta sugestão em anexo’. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, só dentro da depois das possibilidades ou, nós somos favoráveis à aprovação do presente Requerimento, só que o ofício que sai da Casa quem sabe poderia ser principalmente para a Câmara dos Deputados quem sabe um ofício único aqui da Câmara de Vereadores visto que se trata basicamente dos mesmos assuntos né para não sair dois ofícios da Câmara com a mesma data com pequenas diferenças. Então pelo menos para a Câmara não sei a questão do Senado né, mas pelo menos para a Câmara dos Deputados que a gente tenha organização de juntar os dois Requerimentos. Se for possível os ofícios serem iguais juntando os dois Requerimentos nos entendemos que é o mais adequado respeitando aí as melhores técnicas redacionais. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas encaminhamento de votação Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, estou aqui na tribuna.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Estou vendo.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente eu vou subscrever o Requerimento da Vereadora, ele é uma moção. O primeiro o Requerimento nº 54 foi um Requerimento de apoio aos projetos que já estão em discussão uns estão protocolados no Senado outros também já estão dentro do Congresso, mas não entrou em pauta. Eu vejo aqui na última matéria o próprio Presidente Rodrigo Maia e também o Senado, o Davi Alcolumbre, eles não estão aceitando por em pauta a discussão do fundão que é o fundo destinado às eleições nesse próximo ano que terá ou não. Daqui a pouco nem tem eleição. Se continuar os índices de aumento não vai ter eleição e tomara que nem tenha eleição porque esse dinheiro tem que ser usado para saúde para combater a pandemia e também ajudar as pessoas mais carentes desse país. Eu acredito que dá para votar tanto a primeira que já foi aprovado e esse da Vereadora Glória que é uma moção de apelo e a outra de apoio, mas a matéria é a mesma. Quando ela destina ao Presidente da República ele não pode intervir no que já foi aprovado porque ele poderá ali na frente sofrer uma penalidade se utilizar sem autorização do congresso e depois do senado. Mas tudo é valido eu assino embaixo e também quero subscrever com autorização e não tem porque não ir os dois ofícios, cada um de uma matéria. Eu voto favorável, Senhor Presidente, se assim permite a autora. E tomara que os Deputados vejam isso que é o momento de união para saúde e não para uma campanha eleitoral. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então nós vamos colocar em votação o Requerimento 57 com a sugestão do Vereador Jonas Tomazini de encaminhar só um ofício à Câmara Federal né e não mandar em duplicidade até porque não é necessário. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores e subscrito pela bancada do PSD, PSB, PDT, MDB, enfim todas as bancadas. Então agora com a palavra, agora sim né, o Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, cumprimento também meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, funcionários da Casa e imprensa. Hoje de manhã também depois da repercussão sobre a fala do Prefeito sobre a água eu também fui atrás de algumas informações com colegas que são mais especialistas nesse tema com engenheiros ambientais que tratam do assunto água, e vou ler a resposta que tive aqui: ‘Bom dia, em teoria pode, porém o vírus não sobrevive ao tratamento empregado na estação de tratamento de água, pois ao final do tratamento a água passa por desinfecção por cloro que estará presente na água até a nossa torneira. Então não há perigo quanto ao abastecimento de água. Estão encontrando o vírus nas estações de tratamento de esgoto sendo que o mesmo resiste em média uma semana na água então em nossa cidade que não tem tratamento de esgoto coletivo esta carga acaba nos rios sendo necessário este cuidado quando a captação de água em rios. Além disso, temos outro problema que são as fossas negras, os sumidouros, que podem contaminar os lençóis freáticos e por consequência nascentes no caso de poços com impermeabilização mal feita. Também pode ser contaminado água dos poços. Então a minha sugestão é que as diversas residências do município, ou seja, todo nosso interior que não recebe água da CORSAN, ou seja, água não é tratada que implementasse algum tratamento com cloro, ozônio ou qualquer outro componente’. Então pode estar na barragem o coronavírus? Pode. Obviamente pode. Pode chegar na nossa torneira quando a água é tratada pela CORSAN? Não pode. Pode estar na torneira do cara do interior que tem um poço? Infelizmente pode. Então eu imagino o quê? Acho que a fala do Prefeito foi precipitada porque deveria ser investigado antes se existe um caso ou se não existe, porque realmente pode assustar e muita população no momento que a água é fundamental para o combate ao coronavírus. Mas peço que as autoridades competentes da Prefeitura analisem com cuidado essa situação, porque me assustou um pouco essa informação dos poços artesianos poderem sim ter o vírus lá. Era só essa fala. E um outro assunto que entrou na Casa o Projeto de Lei nº 15 que trata sobre o marco zero da construção civil. É um projeto que vem sendo votado anualmente desde 2015 e que para muitos pode parecer pouca coisa, foi o que ouvi de alguns colegas que não seja tão importante projeto e tal, mas é um projeto importantíssimo não só para nossa classe. Tem gente que desde dezembro quando acabou o prazo da lei até hoje que está comprando imóvel com consórcio com financiamento e que não pode comprar porque o imóvel não está regular. Não existe forma de regularizar o imóvel sem essa lei ser aprovada se a construção é anterior a 2015. Muitos não regularizaram cerca de 30 a 40% da população ainda têm imóveis a regularizar. Na minha opinião foi um equívoco segurar essa lei tanto tempo, ela deveria ter vindo em dezembro no máximo início de fevereiro e nós já estamos em abril. Por isso eu peço que analisem essa lei com cuidado e que aprovamos o mais rápido possível para que essas pessoas possam dar sequência nas suas transações, possam regularizar seus imóveis, fazer sua matrícula e aí vender, financiar, fazer diversas situações que elas bem entendam. E também vou falar um pouco do Projeto nº 3 que foi encaminhado pela comissão de obras assinado por mim pelo Ver. Sandro e pelo Ver. José Mário Vereador que é o que já vinha sendo falado que trata da diminuição do recuo nas faixas nas rodovias estaduais e federais que cortam o município. A Lei Federal permite que de 15 metros se reduza até para 5. A proposta que está sendo feita é 7 metros. Foi uma sugestão da AFEA que fosse 7 metros que se caso um dia se quiser fazer uma via em cima desse espaço se consiga fazer uma via por mais que tenha 30 a 40 metros sobrando entre de faixa de domínio. Então esse é o Projeto nº 3 até para que entendam só que esse Projeto nº 3 ele precisa passar por uma tramitação. Então foi feito um ofício já para o Executivo, para que passe pelos conselhos que devem ser passados e que passem também pela audiência pública que tem que ser feito lá por mais que tenha sido encaminhado pela Câmara, o jurídico ajudou bastante nisso, para que só depois dessas situações possa ser votado aqui. Então ele continua agora aguardando até que seja feito audiência pública e a reunião do CONCIDADE para análise. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Agora passamos a palavra para o Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, uma boa noite a todos aqui presente. Então rapidamente gostaria aqui de agradecer a recepção feita pelo PP, Partido Progressista, muito obrigado. Não posso esquecer de agradecer ao PSB durante esse tempo eu estive junto com essa família também PSB e saio de uma forma amigável a gente está de repente com algumas opiniões alguns posicionamentos que te levam a outro lugar, mas a amizade é a mesma o respeito é o mesmo. Dizer, Ver. Fabiano, que a gente sim nós separamos, mas estamos aí para pensar e agir de forma que beneficie nossa cidade e podem sempre contar comigo sem problema algum. Falar a respeito das máscaras, as máscaras que o Vereador Josué Paese Filho acabou de falar aqui. Eu acho sim que é importante que se compre uma grande quantidade de máscaras em Farroupilha, que o Executivo analise a possibilidade de comprar uma grande quantidade de máscaras para Farroupilha. Levando em consideração o valor exorbitante, por exemplo, dos respiradores com uma fração desse dinheiro a gente consegue de repente diminuir a quantidade de pessoas que vão ser atendidas e fazer com que esse atendimento ele se dilua, Doutora, no sentido de que olha só: se a gente consegue fazer um sistema de isolamento fazer com que as pessoas cuidem com esses essas ações de higiene para fazer com que a doença não se espalha tão rapidamente. Quem sabe isso não vá superlotar. Então eu acredito que a gente precisa sim uma força-tarefa nesse sentido fazendo com que pessoas cada vez mais as pessoas mantenham afastamento, porque a gente percebe que tem o movimento do comércio. Eu acho que isso é importante porque ali na frente à gente vai ter pessoas que estão morrendo de fome tem que ter um equilíbrio muito grande entre a questão de saúde e a questão financeira porque queira ou não queira ela pode levar mesmo a um caos e a gente sabe que é isso que tá acontecendo. Então é o caos na saúde e o caos na economia. Eu acho que nesse momento então a gente precisa sim é conscientizar a população e levar a possibilidade dessas pessoas que não têm condições, por exemplo, de ter máscaras que são extremamente importante no contágio e esse contágio de maneira abrupta de uma hora para outra. Então isso de maneira lógica eu acredito sim que é importante. Então por isso tínhamos comentado a respeito dessas máscaras porque isso pode retardar a ida de pessoas até lá. Dentro de um período quem sabe de um ano isso se repete. Lembra quando a gente tinha a H1N1 ela era novidade e hoje está disseminada em todas as pessoas, é isso que vai acontecer, mas nesse momento a gente precisar protelar ao máximo a disseminação disso. Então acredito sim que esse seja uma forma muito interessante de tentar ajudar a nossa sociedade a poder nesse momento absorver todo essa questão. A respeito do que foi dito pelo Prefeito e eu vejo sim e tenho um pavor dessas fake news e é o que mais existe, mas às vezes me preocupa porque será que ele mesmo acredita no que ele está falando? Eu acho interessante isso porque o feito lá eu tenho meu sogro que trabalhou no tratamento da CORSAN quando ele ouviu isso ele disse meu Deus do céu ele não consegue já ouviu dizer que se é colocado o cloro dentro que é um produto que realmente… Se esse vírus passar é um super vírus aí a gente está bem pego mesmo. Concordo contigo Ver. Deivid de repente alguns lugares com poços artesianos, mas então nesse momento seria vantagem se tomar água da CORSAN do que desses poços artesianos, entendeu? Então poços artesianos de repente teremos e hoje em dia na verdade existe a obrigatoriedade desses poços artesianos de ser posto lá cloro então se tem teoricamente uma fiscalização em função disso. Eu não sei eu não sei porque nesse momento uma informação desse tipo para poder tumultuar, a gente já tá num momento bem tumultuado e uma informação dessa de maneira alguma vem contribuir na sociedade, de maneira alguma vem contribuir na sociedade. Senhor Presidente, era isso que eu tinha para o momento. Muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Agora eu passo a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação às colegas Vereadoras, quero saudar também os funcionários. Senhor Presidente, tenho um Requerimento para apresentar. Esse Requerimento era para ter apresentado umas duas semanas atrás, mas devido a não Sessão de Pequeno Expediente então estou apresentando nesta noite. O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado o Poder Executivo ou à Secretaria competente para ver da possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas que ligam as comunidades de Linha 30, Linha Amadeu, Linha 47 e toda a região da Linha Jacinto devido ao grande fluxo durante a safra e o clima seco, a estiagem que teve nesse período, causar péssimas condições dessas estradas para poder trafegar. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação esse Requerimento e pudesse sim a Secretaria realizar essas melhorias que há trechos intransitáveis infelizmente naquela região, isso há muito tempo, mas que possa conseguir fazer essas melhorias no andar dessas semanas para poder os moradores poder trafegar tranquilamente nessas estradas. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?
VER. JOSE MÁRIO BELLAVER: Não. Tenho mais.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quer concluir a fala e depois eu coloco?
VER. JOSE MÁRIO BELLAVER: Tudo bem. E também falar a preocupação do Vereador Deivid, realmente os poços artesianos; os poços artesianos comunitários temos conhecimento que são tratados. É feito o tratamento com cloro então acredito que nas comunidades a qual que é o moro também eu tenho conhecimento em todas as comunidades é feito esse tratamento da água. Claro com mais não com tanta intensidade como da água da cidade, porque lá é uma água bem melhor que é mais pura não tem tantos dejetos nessa água, mas felizmente temos uma água boa. E se há algum poço particular que a gente tem essa dúvida. Poderá até ter algum poço particular não ter esse tratamento. Mas é bom que quem tenha conhecimento de poço particular que não tenha esse tratamento que faça esse o comunicado ao proprietário que possa então se integrar e ser colocado o cloro para ter maior tranquilidade aos usuários dessa água. E também só um breve comentário a respeito da entrevista do Senhor Prefeito sobre a água. O Vereador Fabiano A. Piccoli tem razão: infelizmente o Prefeito parece que depois da licença voltou desinformado com a situação do município de Farroupilha. É um governo bagunçado. Uma hora dá uma entrevista coloca uma situação no dia seguinte volta atrás; infelizmente em uma semana nós tivemos várias repercussões que não condiz com a realidade do nosso município. Infelizmente o primeiro, o chefe do Executivo do nosso município transmitiu nesse último ontem e hoje uma preocupação na comunidade aonde que sugeriu que as pessoas comprem água. Há muitas pessoas, muitos munícipes que têm dificuldade em comprar comida e agora o Prefeito vem desanimá-los inclusive sugerindo que comprem água. Então é uma situação que se torna muito difícil ele se precipitou nessa informação que todos nós sabemos inclusive os próprios a Doutora Eleonora o próprio Ver. Thiago Brunet que são médicos têm esse conhecimento que não comprova o que o Senhor Prefeito se manifestou na imprensa nesse último dia. Então era isso, Senhor Presidente, e gostaria que o Senhor colocasse em votação o Requerimento que apresentei. Muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário. Então já vou colocar em votação o Requerimento nº 51/2020: o Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado o Poder Executivo competente para ver da possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas que ligam as comunidades de Linha 30, Linha Amadeu até Linha 47 e toda a região da Linha Jacinto devido ao grande fluxo durante a safra e o clima seco que está causando péssimas condições para trafegar. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. E agora com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que estão aqui nos prestigiando. Eu queria pegar algumas falas também para colocar alguns pontos de vista que eu acho que é interessante. A questão nas redes sociais, por exemplo, e também na onda a população questionando né o que os Vereadores, o que o Poder Público em si, Deputado Federal, Deputado Estadual estão fazendo. Vejo que cada um de nós dentro das nossas possibilidades estamos fazendo alguma coisa, alguns talvez auxiliando com algum aporte financeiro a aquisição de bens ou alimentação. Outra questão alguns de nós acredito fazendo e contribuindo por uma ação que aconteceu recentemente em prol do Hospital São Carlos para aquisição de respiradores e equipamentos para amenizar possíveis internações. Mas tá muito na onda a questão redução salarial. Eu até concordo sim que seria importante a redução salarial se ela for empregada esta diferença que seria tirado do Vereador ou de algum do Poder Legislativo se fosse sim empregada em prol da comunidade. Aí esse prega a questão de redução salarial e se olha o Poder Executivo, por exemplo, gastando 5,7 milhões num sistema de saúde, um software ou plataforma. Aí se fala em redução salarial, mas se olha uma aquisição ou contratação de uma equipe de advogados num valor significativo. Então são essas questões que não combina. Se poupa no Poder Legislativo para gastar no Poder Executivo. E é isso que está acontecendo aqui no município. A gente também pode se deter aqui no nosso município então são essas questões que tem que ser olhada. E também quero pegar a fala do Vereador Josué Paese Filho referente às máscaras para a população. Como seria importante talvez e eu fiz uma conta breve aqui que sairia em torno de R$ 300.000,00, por exemplo, para comprar 500 mil máscaras. Eu fiz um cálculo alto R$ 300.000,00; mas quanto não se pouparia talvez na saúde pública, no Hospital, na UPA que tá sendo instalada construída ali. Eu acho que seria importante isso também. Uma questão também que eu me somo ao fundo eleitoral e aí eu pego o fundo eleitoral que são 2 bilhões ou 3, mas não adianta deixar para o Governo Federal gastar ou gastar mal né. Ela tem que ser revertida em prol da população. Aí sim estaríamos fazendo uma coisa correta. Aí não adianta jogar lá para o Estado ‘x’ que vai usar para a infraestrutura, por exemplo, entende. Acho que este viés que nós temos que buscar e levar. E uma outra questão referente à ‘vaquinhas’ e acho que a grande maioria contribuiu sim na aquisição dos equipamentos, agora tá tendo outra em prol para também que são as voluntárias que estão fazendo então teoricamente os recursos nós já pagamos os impostos e mais uma vez quem contribui é a população. Então pagamos duas vezes. E é assim infelizmente o Poder Público não tem pernas suficientes para alcançar todas as necessidades. Uma outra questão que eu queria falar é sobre o transporte coletivo que tá fazendo algumas restrições e eu acho que tem que ser mais bem analisado. Por quê? Gente, tem pessoas que não tem outro meio de vir para o centro comprar um remédio. Tem gente que tem que vir receber e não tem como chegar ao centro. Então estas coisas, às vezes, a gente pensa o macro, mas é no mínimo é naquela pontinha ali que talvez o contribuinte, o cidadão e o morador tá sofrendo e tendo a dificuldade. Só para concluir, Senhor Presidente, referente ao transporte escolar. Eu fiz sim fui procurado pela minha manifestação que eu fiz aqui na Câmara de Vereadores por alguns transportadores. Fiz a intermediação para marcar a reunião com o Prefeito Municipal que vai acontecer amanhã às 09h30min no salão nobre da Prefeitura e mais, a determinação do Senhor Prefeito…
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Para concluir, Vereador.
VER. JORGE CENCI: Só para concluir. E sua assessora a sua Secretária é que fosse levado no máximo seis motoristas ou transportadores. Falo aqui, seria, que bom que todos a gente possa ir, mas seria na minha opinião constrangedor ter onze, doze, treze Vereadores e seis transportadores. Só isso. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Com a palavra agora o Vereador Deivid Argenta, espaço de liderança.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. A minha fala é na, ouvindo os colegas também, o que é o governo? O governo na verdade, Executivo, é o representante da população nada mais que isso. E vendo as situações desses contratos aí de software e vendo o clamor popular e todos esses contratos que estão sendo refeitos agora e toda a situação que Farroupilha vive, que o mundo vive, eu também entendo que o dinheiro seria muito melhor empregado em outras áreas agora. Por exemplo, o comitê que tá tratando esses assuntos, hoje tem comitê daqui, comitê dali, ninguém sabe o que vai fazer amanhã, eu também não sei, mas teria que tem um núcleo tratando esse tema que deve ser o comitê na minha opinião que direciona esses valores para o quê que deve ser feito. Tem que comprar a máscara, tem que comprar respirador, tem que comprar cama, não sei, mas que se pense dessa forma. E que se invista esses recursos não só na saúde, mas na economia. A ideia do Vereador Catafesta de fazer uma comissão aqui é boa para discutir possíveis leis que auxiliem as empresas que vão ficar fechadas daqui uns dias também. Não pense que daqui um mês nós vamos estar com tudo aberto, de repente esteja tudo fechado. Então a gente tem que pensar em formas que o município possa auxiliar esses transportadores e para isso precisa dinheiro. A redução de impostos que tem entrado prejudica o município por isso que não pode se investir em coisas não necessárias agora como contrato da saúde. Esse é o meu entendimento. Acho que é hora de discutir alguns cortes também. Quando o Vereador Catafesta coloca a questão do congelamento, a Vereadora Glória também colocou a situação de cortes; infelizmente a gente sabe que dos três poderes só se corta do Legislativo e Executivo, o Judiciário passa batido sempre só mete o pau e não vai mudar. Mas nós podemos pensar no Legislativo e no Executivo que seja algo vertical de cima para baixo, mas que corte em todos os setores e que seja um valor carimbado para tal finalidade. Por que realmente, que nem o Ver. Jorge Cenci colocou, não adianta cortar aqui para gastar em besteira lá. Então tem que ser algo que dê retorno para o município; se for para a saúde, se for para a economia, para o que for. Acho que é o momento sim de discutir esse assunto de repensarmos esses dinheiros que estão circulando que vai fazer falta aí na frente para todo mundo para o município e para qualquer cidadão. Coloco também, Vereador Sandro, que é estranho lhe ver sentado de frente, mas o que nos colocará ou não em lados opostos é a eleição; aqui nós estamos no mesmo lado que é o município de Farroupilha e sempre foi defensor dessa bandeira e tenho certeza que continuará sendo. Coloco que faz bem e vem fazendo máscaras já há 3 ou 4 dias, não sei quem coordena acho que ainda é a primeira-dama, para doação então acho louvável a atitude do PP e sugiro que até converse com esse pessoal que de repente ali tem um mecanismo para ajudar. E coloco também a minha opinião que acho que é o momento de nos somarmos à situação, mas ter muito cuidado para não fazer política em cima de uma doença. Isso eu me reflito todos os dias dos meus posicionamentos que às vezes a gente emite uma opinião da doença com viés político e tem muita gente fazendo isso. Que a gente, representante do povo, não use essa doença que assola o mundo e que vai chegar em Farroupilha mais dura daqui uns dias, essa é minha opinião, não usamos de forma política esse momento. Então era isso, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma parte ao Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte. E, Deivid, na verdade é nesse intuito então. É no intuito de que essas máscaras, a primeira-dama já começou com tudo isso esse movimento dela, eu acho que é um movimento extremamente importante, por quê? Porque ele vai fazer como que a gente consiga diminuir esse avanço exponencial. A gente precisa fazer com que isso seja, que venha, a doença vai vir de qualquer maneira, mas a gente precisa diluir isso no máximo de tempo possível. E quem sabe se a gente conseguisse fazer todos os processos como o de máscaras tá, a gente consiga até de certa forma reativar a economia, mas a gente precisa ter consciência a população precisa ter consciência as pessoas precisam ter consciência que nós devemos então fazer o quê? Fazer um policiamento da nossas atitudes em função de usar máscara, higienizar a mão, manter a distância, isso é muito importante. Então é nesse intuito, Ver. Deivid, acho que estamos pensando para que não lote os nossos hospitais. Obrigado pelo aparte, Vereador.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Finalizou, Ver. Deivid? Então tá. Dando continuidade então com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu agradeço a votação dos nobres colegas o Requerimento nº 59 que é uma forma da Casa agradecer o profissional da saúde aqui do nosso município, do nosso Estado, País e do mundo. E se for o entendimento dos nobres pares no final dessa Sessão que possamos, por um minuto de silêncio, agradecer esses profissionais e também nesse um minuto possamos lembrar das mais de 660 mortes que o Brasil já teve e das centenas de mortes pelo mundo afora do Covid-19. Esse é o meu pedido para essa noite, se possível no final da Sessão possamos lembrar dos profissionais e também dessas pessoas que foram vítimas desse vírus que vem causando todo esse transtorno para o mundo afora. Quero aqui, Presidente, deixar a representação da reunião de amanhã do transporte escolar, se a Vereadora Glória possa estrar representando a mim nessa reunião, ou Vereador Cenci, a gente está num momento de contenção de agrupamento e acredito que estaremos sim muito bem representado por vocês. O transporte escolar, neste momento, sofre muito como o transporte do turismo sofre muito; os caminhoneiros não pararam, mas estão sofrendo nas estradas onde não tem alimentação não tem o posto que está lá aberto para atendê-los. Então tem todos esses sofrimentos em várias categorias dentro do nosso país. E eu me somo a Vossas Excelências para que se possível o governo possa auxiliar. Eu vi numa reportagem em São Paulo aonde há um grupo, uma associação de transporte escolar, que presta serviço para as escolas do município elas já estavam contratada para o ano todo elas não estão operando nas escolas e nesse período elas estão sendo voluntárias ajudando a equipe da saúde levando o medicamento, buscando o medicamento, nos postos e nos hospitais de campanha e os hospitais que já tem na cidade de São Paulo. Então se pode o município dar um amparo um aporte que bom. Sabemos das escolinhas que vão ficar mais alguns dias fechadas e ali na frente devemos novamente buscar meios para auxiliar as escolas. Há uma dificuldade grande de falar com as máscaras e agora eu imagino que o Bolsonaro passou naquela coletiva, é horrível embaça o óculos, a voz não sai, a máscara cai, a máscara vem, mas vou dizer a todos vocês nós vamos sair dessa e o Brasil e o mundo todo mais forte. Presidente, eu tenho dois Requerimentos no meu tempo ainda e eu não lembro se na semana passada eu apresentei melhorias para a Escola Nova Sardenha que é o Requerimento nº 50 na última Sessão; já foi? Então tá obrigado. E esse próximo então é congratulações a um grande amigo nosso aqui da Casa também a família Gasperin pelo empreendimento e que também todas as empresas de alimentação, grande maioria, está se reinventando neste momento de pandemia, para não fechar e não ter maiores prejuízos do que estão tendo. E registro aqui Presidente esse Requerimento nº 52 que seja enviado votos de congratulações à Pizzaria da família Gasperin e registro os cumprimentos aos jornalistas de Farroupilha, agradecer o trabalho de cada um neste dia 7 de abril que marca também a data que comemora o Dia do Jornalista no Brasil. E parabéns pelo trabalho pelas matérias verdadeiras levando e informando a nossa comunidade e também o nosso país. Boa noite a todos por hoje era isso. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Referente ao Requerimento nº 50 eu acredito que foi na última Sessão foi aprovado né, mas eu coloco em aprovação o Requerimento nº 52/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. ‘O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações para a pizzaria Famiglia Gasperin Pizzaria e Delivery, votos de sucesso e prosperidade à família e à empresa.’ Os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação à nobre Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Eu só gostaria de dizer que em relação ao Requerimento nº 52, que a pizzaria Famiglia Gasperin Pizzaria e Delivery se eles mantiverem a qualidade das pizzas que eles estão entregando, que eles vão continuar tendo o sucesso que eles estão tendo. Eu posso dizer que as pizzas são maravilhosas, elas não são gordurosas, que isso é uma coisa importante, elas não são gordurosas e todas são boas; qualquer uma que a gente pedir elas são especiais. Então eu gostaria muito de, além de dizer que nós aprovamos, dizer que nós estamos subscrevendo também esse voto de congratulação.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora. Então colocamos em votação o Requerimento nº 52/2020 né. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pelo PP, MDB e todas as bancadas. Sugestão também do Vereador Sedinei Catafesta que no final nós faríamos um minuto de silêncio né agradecendo né aos profissionais da saúde de Farroupilha em virtude da passagem do até do dia da saúde que é nesse dia e principalmente aos que atuam na frente de combate ao coronavírus. Então se vocês concordarem no final a gente vai fazer um minuto de silêncio por sugestão do Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento.
VER. JORGE CENCI: Eu não se é o mais correto, não querendo interferir no seu Requerimento, se é o mais correto fazer um minuto de silêncio. Eu acho que se fizemos ao contrário ovacionar quem está na linha de frente. Só uma sugestão.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: No final? Uma salva de palmas no final então antes de encerrar a Sessão a gente faz uma salva de palmas. Então tá. Dando continuidade então agora com a palavra, agora não sei quem que pediu antes, então o Vereador Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. É só para nós fazermos a leitura do Requerimento nº 58 que o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja enviado votos então de congratulações ao escritório de contabilidade ESCOM – Escritório Contábil Montemezzo Ltda. –, pelos seus 30 anos de fundação em nome do Sr. Ivo, dos filhos Márcia e Márcio. É um dos escritórios mais antigos da cidade então acredito que valha essa Casa fazer esta menção. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então já colocamos em votação o Requerimento nº 58/2020. Então encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, com a autorização do Vereador Fabiano A. Piccoli gostaríamos de subscrever a bancada do MDB.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Colocamos em votação o Requerimento nº 58/2020 do Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pela bancada do MDB, pela bancada do PL, pela bancada do PSD, enfim em nome de todas as bancadas. Então subscrito e aprovado por todos. Dando continuidade então com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Bem rapidinho. Quando eu falei na tribuna sobre o comentário que o Prefeito fez da CORSAN da barragem da Julieta, eu não tinha esses documentos nem da FARMED; não sabia que a FARMED ia se manifestar ou não. Mas está aqui a prova. E quando eu ouvi na imprensa o comentário do Senhor Prefeito, primeira coisa que fiz foi entrar em contato com a CORSAN, e não só a CORSAN de Farroupilha de um outro município também para ter duas, para por na balança. E agora veio aqui de Porto Alegre. Mas enfim já foi comentado e espero que antes de levantar algum assunto principalmente numa situação que nós estamos vivendo hoje, tem que se pensar muito bem. Tem que ter muita responsabilidade. Que nem eu falei a Dra. Eleonora, Vereadora Eleonora, falou o pessoal já está em pânico e vem mais uma notícia dessas imagina aquela pessoa menos informada vamos dizer vai ficar a dúvida de botar a mão na torneira. Sobre as máscaras que também levantei o assunto na tribuna que eu e o Vereador líder da bancada, Tadeu e agora o colega Ver. Sandro do Partido Progressista, sobre as mascaras eu concordo perfeitamente com o Vereador Deivid Argenta. Que muitas vezes as pessoas podem pensar que estamos fazendo um jogo político, mas não é essa nossa intenção e convido aqui todos os Vereadores e volto a dizer pensando no coronavírus aí. Faço um convite aos Vereadores que quiserem participar junto com esses três Vereadores, o Sandro Trevisan o Tadeu e este que está falando , podemos trabalhar junto. Quanto mais máscara para nossa população carente melhor. E concordo, Ver. Sandro, talvez uma mascar evita um ventilador no caso, um respirador. Uma máscara de repente pode evitar se aquela pessoa que precisa do respirador talvez aí não tenha. Concordo e muito. Colocou certinho as palavras. Então convido todos os Vereadores que querem participar junto com o PP, nem junto com o PP com essas três pessoas a gente pode fazer essa campanha junto e depois a Câmara de Vereadores aqui através de seu Presidente, ver a maneira que vão distribuir essas máscaras para não se tornar Ver. Deivid Argenta uma questão política mesmo. Tem que ter muita responsabilidade. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras. Hoje a Câmara teve uma Sessão excepcional aonde que muitas informações sugestões e tudo num somatório único e objetivo único de todos. Falar no coronavírus, falar no futuro, falar alguma coisa das quais a gente imaginava já fazer parte de um passado, porém ainda o assunto reflete e reflete de uma maneira extremamente negativa neste momento. Falar de algo que a comunidade imaginava que estava resolvido que era a questão da água. Vindo a tona isso, dá-se a impressão, e eu tenho essa convicção, de que isso é para tirar o foco de algo que poderá vir ou já foi dito e não foi bem entendido ainda. Aquilo: ‘será que vai acontecer ou não vai acontecer’. Eu queria também aproveitar esse momento aqui e abriria minha fala falando do assunto principal: a vinda do Vereador Sandro Trevisan para o Progressista. Eu quero dizer aos Senhores que em momentos que a gente fala em politicagem, não houve politicagem nesta questão. Foi sim tratado o assunto de uma maneira muito cordial, muito honesta e muito transparente entre os interlocutores deste convite e da reflexão do homem daquele que já foi Presidente desta Casa em aceitar o convite e dizer: eu vejo no horizonte alguma coisa a qual eu posso ajudar. Eu posso me somar e posso contribuir. Então, Vereador Sandro, eu queria lhe dizer que se não houvesse hoje essa contenção de aglomeração de pessoas, teria quem sabe uma centena de pessoas para recepcioná-lo assim como nas redes sociais o fizeram, mas queriam expressar acima de tudo a demonstração de que quando se faz algo por um futuro melhor, por uma posição diferenciada, também acreditando num futuro diferente é contribuir também com a nossa comunidade acima de tudo. Eu queria encerrar dizendo de quê há pequenos empresários e alguns empresários que estão aplicando e aplicando os últimos recursos em questões de serem solidários em todos os momentos. Na primeira ‘vaquinha’ feita no Hospital São Carlos, teve empresas que já tinham limitações e fizeram sua contribuição, convocados na semana passada através da promoção de uma rede de mercado aqui da cidade, também contribuíram para aquisição de leite e outras coisas as quais eles solicitavam. E quero parabenizar de um modo muito especial, assim como foi oficiado na noite de hoje a uma pizzaria, a todos que estão abrindo mão daquele da sua margem de lucro para que não feche e eu sei de casos que estão sacrificando algumas coisas, promovendo, se recriando dentro do mercado, para manter o emprego dos funcionários. Ninguém demitido, pessoas fazendo revezamento alternativas que no momento é um meio de dar uma resposta também de que o empresário quando monta alguma coisa ele pensa em ganhar, mas também superar as dificuldades quando necessário. Vereador Catafesta, realmente é muito difícil de falar com a máscara, mas entre as subidas e descidas assim está nossa vida em comparativo que estamos com uma máscara que está em nosso rosto. Quer cair e a gente levanta de novo para que ela faça a sua função. Que DEUS abençoe a cada um na missão que tem e que nós possamos sim fazer algo não politicamente, mas que seja pela humanidade que é a criação de DEUS. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta, espaço de liderança.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, foi aprovado então o Requerimento nº 56 essa noite e se possível a comissão ser constituída se não for nessa noite durante a semana um membro de cada bancada para que a gente possa se reunirmos dentro dos cuidados do Ministério da Saúde as determinações que foram aqui na Casa postas, para que possamos nas tomadas de decisões do governo municipal estar junto com o legislativo nessas tomadas decisões também, Presidente. Que a comissão possa analisar o que vai ser daqui para frente, quais são os trabalhos realizados pelo Executivo. Estar de linha de frente orientando, analisando, esta comissão também poderá dar um auxílio até mesmo para quem não tem o acesso às informações, que têm muitas pessoas que não tem, para poder ter o acesso ao recurso do Governo Federal dos R$ 600,00 por três meses. Ah, mas é muito simples baixar um aplicativo. Mas tem gente que não consegue. Tem pessoas que não têm esse acesso. Daqui a pouco a comissão na Casa constituída poderá orientar através da nossa imprensa constituída na Casa, informações para chegar até essas pessoas, reunirmos com o Prefeito Municipal, analisar os contratos que lá estão sendo reativados, foi relatado nessa noite, e também orientação de corte de despesas. Por quê? Porque vai chegar o momento que não terá mais recurso se continuar essa pandemia, continuar as pessoas nas suas casas devido às orientações técnicas do Ministério da Saúde poderá ter sim ali na frente uma crise em nosso país e nosso município. E esses trabalhos da comissão também analisarão aonde poderão ser aportado recurso tanto do próprio salário do Vereador tanto nas ações que já foram realizadas aqui no município de busca de recursos para Hospital, busca de recursos para assistência na parte de alimentação, entre outras que virão. Então é uma comissão importante e eu peço aos Vereadores que possam indicar nessa noite o seu membro para que possamos ter trabalho logo mais em prol da nossa comunidade. Senhor Presidente, eu quero aqui agradecer o Daniel Bampi que me mandou uma correspondência que vem de Porto Alegre no dia 26 de março, esclarecendo algumas ações em cima de alguns produtos importantes para esse momento que está sendo consumido mais que é os ovos e muitas pessoas reclamando do preço do ovo. Porque o ovo tá tão elevado, o leite tá tão elevado? Isso porque teve alguns fatores um deles foi a seca no Rio Grande do Sul que atingiu diretamente a plantação do milho, do soja e o milho é utilizado para ração o soja no farelo para o sustento dos pintos das galinhas também e aí teve um acréscimo. Que no passado nessa mesma época o milho estava sendo vendido perto de R$ 21,00 o saco de 60 kg, hoje está R$ 53,00. O farelo de ração uma tonelada hoje tá R$ 1.700,00 mesmo tempo na mesma época há um ano atrás R$ 1.020,00. Então são fatores, e também a procura. Hoje a comunidade está em casa em quarentena deixando de lado um pouco o consumo da carne indo para o ovo e o brasileiro consumindo mais, a procura a mais deste item importante faz com que o preço chegou nesse valor que está. E o leite não é diferente, porque são derivados que precisam da matéria prima que aqui foi citado e aí está havendo então alguns reflexos na economia de dois itens: o leite e o ovo. Tanto outros que sofrerão se essa pandemia não parar e também se aos poucos o nosso país não começar a andar dentro de uma limitação deve-se priorizar a vida, mas também trabalhar ações para que o nosso país não sofra uma economia radical ali na frente de demissões e até mesmo a falta do alimento na mesa do trabalhador, do nosso brasileiro. Obrigado, Presidente, pela noite era isso.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Antes do final do Pequeno Expediente nós vamos fazer a convocação da comissão especial para averiguar os impactos da economia da coronavírus, Covid-19. Então vai ser um membro de cada bancada. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Bom, primeiro assunto que eu queria trazer aqui é uma quero deixar registrado aqui que não concordo com as falas da Ex-Secretária de Habitação e Assistência Social quando os Vereadores aqui cobraram que fosse feita alguma ação. Inclusive eu dei uma sugestão que fosse pego a questão da merenda escolar que nós não sabemos como funcionou, não veio para esta Casa uma liberação ou um projeto. Sei que a nível federal o Deputado Alceu Moreira fez uma lei para que pudesse auxiliar as pessoas. Agora chamar os Vereadores de boca aberta não condiz com o cargo de uma Secretária Municipal. Graças a DEUS hoje não é mais, mas isso não está dentro acho que pelo menos de um vocabulário de uma Secretária assim dizendo a respeito dos Vereadores, porque ela falou dos Vereadores e depois citou o nome de um só. Mas enfim eu acho que eu não vou fazer nome nenhum porque não tenho que fazer nome. Inclusive quero falar aqui das gravações porque foi perguntado hoje das gravações que são feitas lá na Prefeitura Municipal e depois é espalhado para todo mundo. Aí veio gravação dos ‘pila’ aí veio à gravação do Prefeito falando que ele ia ser falso né, todo mundo ouviu, ele ia ser falso e talvez ele esteja ou já fez isso há muito tempo, mas falando que ia ser falso. Quer dizer, aí me perguntaram o que eu achava das gravações? Quem tem que ver a questão das gravações lá dentro da Prefeitura inclusive essa que a Secretária falou e vazou, tem que ser Administração Municipal que vê quem coloca lá de CC, de cargo de confiança. Então essas gravações a questão ética é vista lá dentro. Nós temos que ver o que foi dito aí é que mora o negócio. O que foi dito na gravação. A gravação se passou não que se virem eles. Agora o que foi dito que não é, nós não podemos aceitar no que é dito em reuniões de Secretários, em reuniões ou falas do Prefeito ou do Vice-Prefeito ou quem quer que seja ou de uma Secretária. Esse é o repúdio que nós temos por que é inadmissível ouvirmos isso das pessoas que estão à frente do comando do nosso município. Agora a questão da água as pessoas já comentaram bastante não preciso mais falar. Eu falei aqui do transporte acho que é bom falar de novo das escolinhas se vem um projeto para cá não sei se precisa; até nós temos um parecer jurídico que não precisava ter vindo para cá o Prefeito podia ter feito ele mesmo, mas acabou vindo para a Câmara então não sei. Era até dia 2 e as escolinhas a partir do dia 2 não estão funcionando de novo e vai até dia 30. O quê que vai acontecer com as escolinhas? A questão de doar ou não doar, eu acho que a consciência é de cada um. Eu sei de Vereadores aqui, tem Vereador que vocês sabiam que tem Vereador que já doou mais de R$ 100.000,00 para a saúde? Também não preciso dizer o nome, mas por que ele mesmo não disse não sou eu que vou ter que dizer, mas eu sei que foi feito. Quer dizer a consciência de cada um é que tem que falar o que cada um pode dar. Quem sabe dos Vereadores aqui o que eu já ajudei em termos de alimentação, por exemplo, porque a gente sabe foi recolhida alimentação e tal, mas as pessoas vão procurar. Tá vão procurar no CRAS, tem que fazer uma divulgação maior quem sabe para as pessoas irem lá buscar. E aqui não estou sendo boca aberta tô dizendo o que eu acho que tem que ser feito. Eu tô dizendo aquilo que eu acho ou que eu penso que as pessoas têm a necessidade. E aí eu falava esses dias se faz campanhas, mas muitas das coisas que se faz campanha têm que ser tirado o dinheiro lá na Administração Municipal e eu não vou ter tempo para falar, mas eu vou eu tenho todos os documentos aqui. É inadmissível que a Administração Municipal faça um pregão aonde diz lá as cláusulas de como tem que pagar e no contrato é assinado com outro, Vereador Piccoli. É feito diferente. E se vocês pegarem, se você estiver em condições, não sou eu tenho que passar para vocês, quem quiser que vá buscar o histórico que um funcionário da Prefeitura que era Secretário de Planejamento passou para a Administração Municipal vocês vão ver o que tá escrito aqui. É inadmissível que ainda aceitem para fazer um pregão. Não foi o Ver. Deivid Argenta. Mas dizer aqui recomendação para a Administração Municipal “por tudo que foi exposto no histórico e nas conclusões este servidor entende que há embasamento técnico e de mercado suficientes para o rompimento contratual, ainda sugere que a Administração busca um modelo de licitação que dê continuidade as funcionalidades ora em vigor no atual sistema de saúde”. E esse mesmo funcionário que está aqui, é o mesmo funcionário citado pela empresa que veio aqui, pelo Senhor que acompanhou o Prefeito Municipal lá na rádio Spaço e disse o seguinte: “nós temos uma joia rara dentro da Secretaria do Planejamento que se chama Gabriel e nós temos que pegar esse cidadão e quem sabe amanhã ele possa dar continuidade naquilo, no sistema”. Eles vão lá e falam tudo isso, inclusive a empresa e aí na hora que o servidor que estava ali numa comissão para definir os caminhos, não atende o cara e não ouve ele. Se é isto que está aqui neste relatório de várias partes e mais o que esta aqui se não der impeachment nas duas vai dar nessa, porque pelo amor de DEUS né. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet. Ele está escondido lá atrás e fugiu até o nome. Não está funcionando?
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite então colegas, boa noite Vereadores, Vereadoras, funcionários da Casa e as pessoas que nos assistem né pelo ‘youtube’. Bom, gente, acho que na verdade estamos todos esgotados, alguns mais outros menos. Mas eu queria aqui falar um negócio que eu tenho sentido no dia a dia que é a mudança comportamental que esse vírus está nos trazendo. Isso aí é uma coisa que ninguém tá falando né a mudança comportamental. A nossa cultura ela está sendo moldada por esse vírus isso nunca aconteceu. Isso é uma coisa que nunca aconteceu. Porque nós somos um povo hospitaleiro, nós somos o povo do abraço, do beijo e isso muda o nosso comportamento né. Tá mudando a minha forma de trabalhar eu tenho certeza, eu não sei como é que eu consigo receber os pacientes sem dar um aperto de mão, sem dar um beijo, isso é uma gentileza e a gente não tá podendo fazer isso. Quem assistia o Jô Soares e o Jô Soares sempre ficava agarrado na mão e eu sou muito sensitivo então eu tenho que tocar eu tenho que… Então eu tô com dificuldade de trabalhar viu com máscara, com óleo, com gel enfim. Então acho que muito do que está acontecendo é que a gente tem que fazer essa reflexão né da mudança comportamental que esse vírus está nos trazendo. Mas não foi por isso obviamente que eu peguei o microfone para falar. A gente tinha combinado que ia falar o mínimo possível eu acho que eu falo aqui e encerramos a Sessão porque já falamos demais todos. Acho que só eu não falei então eu quero só falar um pouquinho aqui, porque não ia deixar meu companheiro de partido, Ver. Deivid Argenta, que tem sido meu parceirão, eu quero deixar aqui, tem sido meu amigo mesmo meu parceiro né para horas ruins que estamos passando. Então concordo com ele né o software da saúde ele não deveria ter sido, neste momento, reativado né. Eu acho que num momento de crise esse dinheiro poderia ser destinado para talvez renda complementar das famílias mais pobres, um auxílio gás, um auxílio-moradia, então aqui nós podemos citar ‘n’ situações ou para o próprio Covid-19, a própria doença. Então nós como membros do partido nós iremos sim ao gabinete do Prefeito dialogar com ele amanhã né, nós já tínhamos conversado isso né, Ver. Deivid. Vamos ver o que está acontecendo o quê que a gente pode auxiliar o que a gente pode mudar, porque que reativou? Era necessário? A gente não sabe né. A gente tá tentando fazer com que as coisas ocorram da melhor maneira possível. Vocês podem ter certeza, eu como o Ver. Deivid, somos pessoas do bem, nós somos políticos da nova política como todos aqui né talvez um pouco menos experiente, mas com bastante vontade né. Bastante vontade de fazer e de fazer por todos e de fazer melhor e de fazer agora. É o que a gente quer é o que a gente tem feito na nossa caminhada e nossos diálogos e nas nossas conversas ultimamente. Então é isso, queria apenas pegar o microfone aqui para dizer que sim né esse menino é muito corajoso tem sido um batalhador aí e nós temos que ter posição. Nós temos que ter posição respeitando sempre a opinião dos outros e a opinião do próprio Prefeito né que nesse momento resolveu reativar. A gente vai ver os motivos reais do porque isso. A gente respeita, mas nesse momento a gente não compactua achando que pela crise, pela situação que se formou, nesse momento que esse dinheiro possa sim ser injetado em outra parte do nosso governo para que a economia gire. Quero pedir que as pessoas se cuidem, quero solicitar aqui que as pessoas tenham cuidado que sigam né que usem os EPIs. Eu quero espaço de líder de governo, rapidinho mais um minuto eu acabo aqui.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Obrigado. Então eu só quero passar aí para as pessoas que estão nos ouvindo aí que, a Ver. Eleonora sabe tanto quanto eu né, já é jornal velho na medicina, mas semana passada, dia 3 ou 4 de abril, saiu no ‘New England’ uma recomendação mundial né e científica, isso é importante, que todos os usem máscaras. E eu hoje saí na rua e vi muita gente na rua, muita gente na rua, as pessoas não respeitam as filas, não respeitam, tu tá ali para comprar e a pessoa do teu lado assim né quase empurrando né. Então assim que as pessoas tenham modos que as pessoas respeitem as filas, respeitem o ‘x’ no chão, que as pessoas usem máscara né. Então é esse o pedido porque gente é por nós isso. Tá sendo difícil para todo mundo, tá sendo difícil para mim também eu tenho certeza. Quero finalizar aqui e não quero tumultuar, não quero politizar, o que eu menos quero nesse momento é tumultuar e politizar, mas eu preciso falar porque a minha opinião todos conhecem aqui nessa Câmara há muito tempo tá, eu não quero saber da água eu quero saber se, mas o fato é que nós não temos esgoto tratado e isso é a minha bandeira e vai ser a minha bandeira até o final. Porque eu não mudo de opinião. Minha opinião é essa então tem que é só isso que eu peço tá. Fervam a água. Não quero dizer nada não tem vírus na água não tem nada na água tá. Pode não ter e acredito que não tenha, mas não custa, sempre recomendei isso não vai ser agora que eu vou mudar minha opinião. Eu sempre recomendei isso. Presidente, o Senhor disse que dá para tomar sem ferver. Não. Dá uma fervidinha não custa, bota ali. cansei de tomar água quando estava no meu apartamento lá eu me lembro. Fervido por quê? Porque às vezes uma escapadinha e não tô nem pensando no coronavírus gente estou pensando em outras coisas né coliformes fecais. Há pouco tempo atrás nós tivemos um surto de toxoplasmose com mais de 5.000 infectados na cidade que veio da água que era tratada pelo cloro. Foi um erro ali no tratamento, alguma coisa assim, então é só por isso, não custa ferver a água. Então, gente, já falei demais era isso por hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto, espaço de liderança.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Presidente e Senhores Vereadores, eu só vou colocar alguma coisa aqui porque eu não aceito dizer que nós temos um governo bagunçado. Se esse momento é de se dar as mãos não seria o momento de estar falando isso. As pessoas lá fora não querem saber. Esse governo sim é um governo que fez muito e muito mesmo, e eu defendo esse governo como defenderia se fosse outro governo. Como já fiz isso em outros governos defendendo quando é certo. Então quero dizer que nosso município se organizou e muito quando no início do coronavírus, e se organizou. Nós temos até que parabenizar o Doutor Thiago que é o diretor técnico hoje da UPA, ele se organizou, porque já tinha uma estrutura pronta também. Sempre falavam coisas que eu nem vou falar aqui, porque não é o momento, mas vai ter o momento que vou falar. Então dizer que todos, 24 horas por dia, tem gente lá tem enfermeiras, tem funcionários, CCs, têm funcionários do pró-saúde, tem médicos, tomara que não precise, mas estão lá então tá bem organizado. Também foi buscado, têm que colocar aqui, que foi buscado 20 termômetros para que se possa medir à distância, termômetros, no caso, a febre né, é isso, Doutora. Foi buscado em São Paulo essa semana e achei bem importante achei maravilhoso isso porque nós temos os fiscais que estão na rua todo dia vendo se o comércio está aberto coisa assim e aí o que adiantava? Hoje estão na rua e podem medir na hora lá se a pessoa está com febre. Então já existe isso também. Então eu quero finalizar também parabenizando a todos mesmo que se envolveram nisso os médicos, os enfermeiros, as enfermeiras, as pessoas da saúde, aqueles que deram que sei lá talvez já estejam até contaminados; a própria Dra. Eleonora que se envolveu um monte, a gente sabe do trabalho vocês merecem nosso abraço. Eu aplaudo todas as noites no nosso prédio os 40 apartamentos sai lá fora e aplaude os médicos, porque quantos médicos nós vimos pela televisão pela televisão ontem à noite eu vi me arrepiou tá até ver médicos de 38, 35 que falecem, que morreram. Então nós temos sim que valorizar essa classe, valorizar mesmo porque estão colocando a vida deles em risco por nós. Então parabéns a todos. E também vou falar um pouco também do desenvolvimento social e habitação e não vou aqui defender nada, em absoluto, e acho que quando foi falado “não foi você Ver. Deivid Argenta” podia ter falado diferente também, mas tudo bem, porque eu fui Secretária também. Agora veja bem eu quero parabenizar o trabalho que foi feito naquele fim de semana lutaram foram atrás é só ir lá ver o que tem estoque de coisas assim que a comunidade nos ajudou. É uma comunidade maravilhosa essa. Então o trabalho foi feito maravilhoso, claro não tô defendendo outra coisa você sabe disso e me conhece, mas eu quero dizer que eles estão de parabéns pelo trabalho que. Então tanto a saúde como a ação social ali enfim estão todos de parabéns; a organização foi feita sim e que DEUS ajude que continue desse jeito. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli, espaço de liderança.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Rapidamente só para contrapor a fala da Vereadora Glória porque fui eu que falei da bagunça. Nos últimos três anos, nessa Casa, a Senhora não estava aqui, mas eu fui o Vereador, um dos Vereadores que mais defendeu o governo e sempre vou defender as coisas que acredito serem certas. Agora as coisas que eu acredito serem erradas não me convide para defender. Não foi o que o meu pai e minha mãe me ensinaram e não foi o que a vida me ensinou. Então eu sou pau-ferro para defender as coisas certas. Durante sete anos eu defendi, fiz parte, construí muitas coisas boas que esse governo entregou para a sociedade farroupilhense, assim como a Senhora, mas não me convide para defender coisas erradas, porque o meu criticismo o meu senso crítico vai além do meu amor pelas pessoas. Se as pessoas cometem irregularidades não contem comigo não terá o meu apoio nem o apoio da minha família. E é uma linha muito tênue que vai além de partidos, vai além de tudo; para mim o que é certo é certo o que é errado é errado. Não contém comigo. E a gente sabe que todos esses documentos que estão aqui estão no Ministério Público apontam para irregularidades. Não contém comigo. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. A palavra continua à disposição. Espaço de liderança ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu ia dar continuidade aqui em tudo que foi posto no histórico aqui sobre o software e falar que me parece que inclusive isso aqui já está no Ministério Público. Mas eu só pedi a palavra, e não vou mais me deter nesse assunto, porque acaba ficando enjoado o software e acaba ficando pior que o coronavírus às vezes né, mas é um assunto muito sério e é um assunto que tem que ser levantado e já, Vereador Deivid Argenta, que vocês vão lá falar levem uma preocupação muito séria. Até porque o Prefeito falou quando ele voltou todo mansinho para administração de novo depois da saída dele quando ele voltou disse que ia usar e tal e já voltou dizendo que ele iria fazer diferente; ele usa todos os, vocês escutem os pronunciamentos dele quando ele fala dos pronunciamentos dele porque está apoiando aqui a FARMED, os médicos, ‘be be be’ vai, já tem essa, fulano, OAB, ‘be be be’ nunca fala da Câmara de Vereadores. Ele continua menosprezando a Câmara de Vereadores da mesma maneira que sempre fez. Claro que agora deve estar um pouco mais chateado, porque sabe que tem um impeachment para ser votado e tal, mas ele sempre menosprezou. Um dia foi perguntado para ele a Câmara de Vereadores o quê que ele achava do impeachment? “Ah deixa que eles cuidam do impeachment que eu cuido da cidade” como se nós não estivéssemos fazendo nada pela cidade. Mas quando tem que aprovar os Projetos de Lei e que tem que botar a caneta aqui para dizer se vai poder fazer ou não vai fazer quem tem que dar é os Vereadores aqui. Os despachantes. E antes que eu me esqueça, Vereadora Glória, eu não entendi quando a Senhora falou dizer o nome que é lógico até a Senhora foi Secretária de Habitação eu vou falar aqui o nome então, Secretária Renata, que saiu essas gravações aí que eu disse que não condiz às colocações com o cargo de Secretária Municipal, e foi Vereadora inclusive, foi Vereadora inclusive. Então nada contra a pessoa, mas com cargo de Secretária não pode ter esse tipo de atitude. É um enfrentamento a um poder e acho isso uma falta de consideração total de uma Câmara de Vereadores que dá sugestões e como não sei qual Vereador falou nós aprovamos aqui mais de 95% 96%, Vereador Josué Paese Filho, dos Projetos que o Prefeito mandou para cá. Apesar de ter vindo a maioria dos projetos para fazer financiamento e para trocar de rubrica dentro das Secretárias porque não se entende nada lá dentro. Esse que é o problema. Fazem um orçamento tudo virado e aí vem, se vocês forem contar os projetos aqui dentro dessa Casa, Projetos de Lei, que o Executivo mandou pode ver aí; eu duvido que não tenha duzentos projetos em todos os anos de troca de rubrica de uma Secretaria para outra. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Agora a palavra com o Vereador Josué Paese Filho; não. Então tá. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Uma questão de ordem Vereadora Eleonora; ela está pedindo para se ausentar nesse momento.
VER. ELEONORA BROILO: Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então concluindo as falas do Pequeno Expediente então nós vamos nominar ou eleger a comissão especial né para averiguar os impactos na economia do coronavírus, Covid-19. Então eu solicito que cada bancada indique um Vereador. Então a bancada que tem um Vereador só então começo aqui pela Rede então fica a Ver. Glória Menegotto, o PSD Sedinei Catafesta, o PDT vai indicar quem? Ver. Deivid Argenta. PP vai indicar quem?
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu pediria ao Ver. Sandro para assumir essa missão para nós.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tá então fica o Ver. Sandro Trevisan pelo partido progressista, o PL o Ver. Fernando Silvestrin, o MDB é a Ver. Eleonora Broilo e o PSB o Ver. Fabiano A. Piccoli até porque o Ver. Rudi não está presente. Então está composta a comissão coronavírus, Covid-19. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra agora passamos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 11/2020 que denomina via pública de Estrada da fruta. Pareceres: Constituição e Justiça favorável, Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável, Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Bom então nós temos o Projeto de Lei nº 11/2020, de 09/03/2020, que denomina via pública municipal de Estrada da Fruta. Nós temos na justificativa que o trecho então das vias públicas municipais que se inicia na ERS-448 localizada em Linha Jansen, 2º distrito, seguindo rumo sudoeste pela atual FR-51 em uma extensão aproximada de 1.100 metros até o entroncamento com a atual FR-61, seguindo por esta em toda sua extensão por aproximadamente 5.300 metros até a divisa com o município de Pinto Bandeira. Então esse Projeto de Lei passa esse trecho a ser denominada Estrada da Fruta. A denominação foi escolhida em virtude da área abrangida pelo trecho ser reconhecida como uma grande produtora de diversas variedades de frutas e inclusive frutas de caroço que é o grande forte né, Ver. José Mário Bellaver, a sua região aí. O referido trecho passa Linhas 80 e 47, Jansen 2º distrito tendo sua denominação sido aceita pelos moradores dessas linhas em reunião realizada em 28/01/2020 no salão da comunidade do 47. Na oportunidade presentes autoridades do município de Pinto Bandeira foi acordado com estas que o trecho que perpassa as Linhas 32 e 38 daquele município receberá a mesma denominação passando então todo o trecho que liga a ERS-448 até a VRS-855 a ter o mesmo nome. Então pelo que dá para entender, nós teremos todo o trecho com essa denominação; o trecho de Farroupilha e depois o trecho de Pinto Bandeira. Aqui nós temos um mapa e também a assinatura de alguns moradores que participaram então dessa reunião que estão escrito na ata de nº 10. Então, Senhor Presidente, eu acredito que já passaram todos os prazos e é de intenção da comunidade é um desejo daquelas comunidades peço o regime de urgência no projeto e que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e votado o referido projeto na noite de hoje mesmo os Vereadores não tendo sido convidados para uma reunião tão importante como essa. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. E a palavra continua à disposição. Com a palavra o Senhor Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MARIA BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores. O Projeto de Lei nº 11/2020 aonde que no 2º distrito a gente tem conhecimento daquelas comunidades aonde que realmente, Vereador Fabiano e colegas Vereadores, é uma região muito forte na fruta e não só fruta de caroço, mas uvas, kiwi e outras variedades, verduras também que é produzido naquela região. Mas aqui especificamente nós estamos falando da fruta, a Estrada da Fruta aonde que nós temos aqui a ata de nº 10, de 28/01/2020, aonde que esteve presente o Prefeito de Pinto Bandeira, o Secretário aqui do nosso município, Secretário Roque, e o Secretário de Obras de Pinto Bandeira também e o Prefeito Adair Ferrari de Pinto Bandeira. E nós temos aqui assinatura da ata e a concordância da comunidade da Vila Jansen, aliás, Linha 80 e Linha 47 e ali toda aquela região aonde que concordaram com o nome dessa estrada: Estrada da Fruta. E temos também a assinatura dos moradores daquela região onde que na totalidade a gente conhece todos e concordaram com esse nome dessa estrada. É uma estrada que realmente é muito importante para aquela região e nós, a bancada do MDB, também concorda com o pedido de urgência e a aprovação desse projeto haja visto que a comunidade se prontificou a denominar a Estrada da Fruta. Lamentamos sim, Vereador Fabiano, que nós poderíamos ser convidados nessa reunião, mas tudo bem vamos lá vamos aprovar o projeto e que tenha sucesso toda aquela região. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário. A palavra continua à disposição. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.
VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu também sou favor desse projeto sim, mas desde que peguei na mão vi porque é troca denomina a via publica municipal de outro nome: Estrada da Fruta. Ótimo. Sei que é uma localidade que tem muito tipo de fruta mesmo, mas aqui também notei e também fiquei chateada, porque não só os Vereadores, mas aqui tem assinatura do Prefeito de Pinto Bandeira e não tem a assinatura do Prefeito de Farroupilha; nem o Prefeito nem o Vice esteve presente e muito menos outros Secretários. O da agricultura, por exemplo, teria que ter a assinatura dele aqui também né. Enfim são coisas assim que a gente não concorda também. Eu não concordo e sou muito sincera no que eu falo, quando é para dizer que não é certo não é certo mesmo. Mas enfim nós também aprovamos, porque se a comunidade e também não sei se todos aqui da comunidade né, porque é 5.300 metros que tem então não sei se tem todos aqui enfim, mas creio eu que tem que ser falado e que se a comunidade concorda nós concordamos também.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Vereadora? Então obrigado. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. O Partido Progressista olhando-se para essa ata aqui, nós confiamos muito mais no conhecimento do Ver. José Mário Bellaver por opinar positivamente sobre essa mudança, porque ali perderão algumas referências. A Linha 47 que é histórica, a Linha Jacinto e outras referências, a Linha 28, enfim. Mas agora o que nos surpreende é que são coisas feito à moda promoção mais individualizada privilegiando algum setor político da comunidade e deixando a representatividade tão importante da Câmara de Vereadores que foi em alguns momentos decisiva para que o asfalto chegasse também a várias comunidades do nosso interior e como tinha que passar aqui pela Câmara, nós fomos convocados. Nós fomos convocados e nessa situação aqui, Senhor Presidente, nem comunicado fomos, inclusive com depoimento de Vereadores da própria situação. Então quando a política é feita dessa forma é muito difícil a gente se manter sempre no bom senso e calado. É lastimável dessa forma não ter tido no mínimo o respeito pela Câmara de Vereadores para ser convidada ou lá estar representada por alguém dessa Casa, tanto a Presidência da Casa quanto na individualidade dos Vereadores e representantes de bancadas deste poder. Mas aqui dando o aval e o conhecimento do Ver. José Mário, eu quero lhe dizer de que o Partido Progressista, por acreditar que o nosso trabalho aqui após aprovar mais de 90% dos projetos que o Executivo enviou a essa Casa até o presente momento, é um motivo de sensibilidade nossa em entender a insensibilidade dessa ação feita Poder Executivo, mas parabéns àquelas comunidades. E eu tenho certeza absoluta que a Estrada da Fruta leva o nome muito bem merecido por todo aquele trabalho e por todo a divulgação de Farroupilha na questão de frutas que tem, e inclusive com grandes empresários do nosso município que são referência nacional e internacional na exportação das frutas de Farroupilha para o nosso país e também para fora do país. Só lamento realmente de que a Câmara de Vereadores mais uma vez estava de fora de um momento importante de mudar nomes de comunidades que muitos ainda vão usar como referência. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Presidente. Bem rapidinho. Nós temos aqui no bairro Industrial a Avenida das Indústrias, por quê? É indústrias que tem lá. Nada mais justo, Ver. José Mário Bellaver o Senhor que é mias daquela região Estrada das frutas. Mas eu, nosso líder de bancada já se manifestou que votamos favorável com toda a tranquilidade tá, e só quero dizer o seguinte que isso dito pela Vereadora Glória e eu concordo, Vereadora, com a Senhora, mas voto favorável porque tem a assinatura na ata de todos os moradores e do Prefeito de Pinto Bandeira. Então já que o Prefeito daqui e o Vice não se fizeram presente para assinar esse nome dessa rua tão importante né votamos tranquilamente favorável ao projeto. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência. Em votação o Projeto de Lei nº 11/2020 que denomina via pública de Estrada da Fruta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 15/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico favorável; permanece em 1ª discussão. Antes de finalizar a Sessão então ficou combinado né que nós até por ter a passagem do dia da Saúde hoje, dia 7, e principalmente as pessoas que estão na frente do combate do coronavírus então faríamos uma salve de palmas de pé para todos esses profissionais que estão… Tem um comunicado antes ao Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Rapidamente as duas comissões processantes só para nós alinharmos algumas questões rapidamente agora quando terminar a Sessão. 5 minutos alinhamos tudo. Obrigado.
PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Então ficaremos de pé e vamos dar uma salva de palmas a todos os profissionais da saúde e pelo dia da saúde também que é nesse dia. (SALVA DE PALMAS) Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão dessa noite.