MP DO SANEAMENTO 868/2018
A MP 868/2018, que pode desestruturar o setor de saneamento no Brasil, deve seguir para votação nos próximos dias.
A Medida Provisória prejudicará os municípios mais pobres e vai gerar um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país.
A ABES reforça seu posicionamento contrário à Medida Provisória (MP) 868/2018, que altera o marco legal do saneamento.
Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, traz insegurança jurídica e que, segundo o próprio governo, será usada para cobrir o rombo fiscal dos estados, usando as empresas estatais de saneamento como moeda de troca.
A MP Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças.
Diante dessa ameaça, você também pode manifestar-se CONTRA A MP 868. Envie mensagens aos parlamentares de seu Estado.
Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui (http://abes-dn.org.br/?page_id=21241) e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.