SINDSPEN REPUDIA AÇÕES DO GOVERNO CONTRA O SISTEMA PENITENCIÁRIO | Sindspen MT
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019, 19h:29 A A
SINDSPEN REPUDIA AÇÕES DO GOVERNO CONTRA O SISTEMA PENITENCIÁRIO
A secretaria de Estado de Segurança Pública fechou nesta quarta feira (20) mais uma Unidade Penal do Estado de Mato Grosso.
Desta vez foi a Cadeia Pública do Município de Rio Branco que foi fechada sem qualquer discussão com o Sindicato, Judiciário local, Ministério Público local, Defensoria Pública local, OAB local, Prefeito, Câmara de Vereadores e demais autoridades locais, assim como fez com a Cadeia Pública de Aripuanã e sua população local, onde esta foi fechada trazendo prejuízos a sociedade local, que mesmo após fechamento se mobilizaram para que fosse reativada mas, friamente nossos gestores ignoraram seus eleitores.
A Presidente do Sindspen esteve em visita à unidade de Juína na semana passada e soube dos concursados do cadastro reserva, que participaram do evento onde estava também o Governador Mauro Mendes, que ao ser abordado respondeu-lhes que haverá fechamento de diversas unidades penais, contrariando, segundo Jacira, as falas dos Gestores de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, que pessoalmente e em audiência pública na ALMT garantiram que haveria um estudo para deliberar sobre tal possibilidade, inclusive com a participação do Sindicato na discussão mas, isso nunca ocorreu.
Para a presidente, em substituição, o Governo não tem dado a devida e merecida atenção a delicada e frágil questão penitenciária, uma vez que ela procurou por diversas vezes, os respectivos secretários da pasta para esclarecer os rumores de que haveria o fechamento de diversas unidades penais no interior do Estado, e todas as vezes foi negado haver algum projeto nesse sentido e sem que houvesse um estudo junto às autoridades citadas.
A Presidente do Sindspen afirma ainda, que é inadmissível que um Gestor possa tomar decisões como estas sem se quer colocar o caso em discussão com a categoria e com as autoridades Locais.
"Esse Governo tem se monstrado extremamente autocrático, em virtude de tomar decisões sem diálogo e fazer com que estas ocorram de cima para baixo, sem sequer ouvir as partes interessadas e isto com certeza acarretará em prejuízos para a sociedade: não respeita dispositivos legais e dá a mesma impressão de Pilatos, lavando às mãos em relação ao clamor social," apontou Jacira.
A Presidente do Sindspen destaca também que as autoridades dos municípios, juízes, prefeitos têm se mobilizado em torno da preocupação com os males que acarretará para toda uma organização que o governo anterior vinha mantendo já com dificuldades, mas, são pegos de surpresa com as decisões autoritárias do Governo Mendes. Sem contar com os recursos que são repassados do judiciário, via Conselho da Comunidade, para melhoria das condições desumanas em que estão os apenados e que estão sendo jogados na latrina.
É fundamental pontuar, que o Sistema Penitenciário tem se demonstrado caótico em todo o País e em diversos Estados da federação, sendo palco de tragédias protagonizadas por organizações criminosas em concorrência com o Poder do próprio Estado. Mato Grosso não faz parte dessa triste estatística e podemos afirmar com toda a certeza que isso se deve a atuação de nossos profissionais, que desafiando a deficiência de recursos monetários e humanos se desdobram para zelar da ordem e disciplina, no âmbito carcerário, mantendo assim a sociedade segura.
São diversos projetos em andamento e mantidos por nossos servidores que beneficiam a sociedade, suprindo por vezes o que seria obrigação do próprio Estado. "Por isso não é justo que decisões importantes como estas não sejam debatidas, afinal, somos nós os principais interessados. Lamento que a Gestão Mendes seja tão ditatorial e tememos pelas consequências dessas atitudes parciais". Observou a Presidente.
O Governo deixa evidente que não quer diálogo, pois sempre que as buscamos nos omitiram informações extremamente relevantes como esta e também temos a retirada da jornada de trabalho na zona rural e a suspensão da insalubridade em vários estabelecimentos demonstram decisões tirânicas, sem se quer oportunizar o bom debate.
Dessa forma, o Sindspen repudia a autocracia com que esse governo tem gerido o Estado, seu desrespeito com a categoria penitenciária, suas atitudes impensadas e até irresponsáveis que podem trazer transtorno e sequelas a sociedade.
"Só queremos lembrar ao governador que o diálogo ainda é o caminho para solução de problemas," finaliza Jacira.