O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda, 16, a proposta que cria incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o PL 4.805/19. O texto tem como propósito substituir as isenções tributárias da Lei da Informática consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta será enviada à sanção presidencial. Se o texto for sancionado assim, o novo incentivo será válido até dezembro de 2029.
O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também foi Ministro das Comunicações na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2015. O substitutivo propõe a redução dos percentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter, calculados sobre que elas investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em nota, o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Alvim, ressaltou que a Lei da Informática é uma política pública de 30 anos que trouxe "resultados importantes – e quantificáveis", e que promove investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de geração de riqueza e empregos. "Então, em todo esse processo, nossa intenção sempre foi preservá-la, evidentemente, fazendo os ajustes necessários – até mesmo para atualizá-la frente às mudanças tecnológicas e de mercado".
O PL de Figueiredo também trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS). Trata-se de um conjunto de incentivos específicos e que propiciou a fabricação de componentes semicondutores de alta complexidade tecnológica, sendo considerado pelo MCTIC como "fundamental para o desenvolvimento da indústria microeletrônica nacional".

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gouveia inaugurou a meados de Dezembro as obras de remodelação e ampliação do quartel, uma intervenção desejada há vários anos. As actuais instalações foram construídas em 1975 e apesar de terem sido ampliadas em 2004 estavam a precisar de obras. A obra só viria a arrancar em Maio de 2014, altura em que foi lançado o concurso público para a empreitada. O investimento superior a 400 mil euros foi comparticipado com 300 mil euros, o que corresponde a 85 por cento do total, provenientes do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), ainda do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A remodelação incluiu obras ao nível da cobertura, das instalações eléctricas, das janelas, do aquecimento, do refeitório e das salas de formação. Houve também uma pequena ampliação da zona operacional e do comando. Aquando da abertura do concurso para a empreitada, o presidente da direcção, José Pereira, evidenciou a mais valia das obras para o funcionamento daquela corporação.
A remodelação e a ampliação do quartel foi adiada por sucessivos governos. Chegou a ser promessa para incluir no Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), mas a obra foi sempre uma miragem. Em 2006, o então presidente da direcção Gil Barreiros contava que o quartel tinha problemas gravíssimos ao nível da estrutura. Havia sinais de degradação da viga mestra e perigo de incêndio no próprio quartel, uma vez que a instalação eléctrica já tinha mais de 50 anos e de vez em quando, dava mostras da sua debilidade. «Já se chegou ao ponto de se tocar a sirene e os fusíveis rebentarem e não haver sirene», contava Gil Barreiros.
Na altura a direcção da Associação chegou a defender a deslocalização do quartel para outro ponto cidade, pois o facto de se encontrar em pleno coração de Gouveia poderia colocar em risco a segurança dos traseuntes. «Não é operacionalmente aceitável que cada vez que sai uma ambulância ou viatura para um incêndio tenha de atravessar a cidade colocando em risco a população», defendia o dirigente. Na altura, a autarquia presidida por Álvaro Amaro também se mostrava interessada em reabilitar aquela zona da cidade e chegou a disponibilizar-se para oferecer o terreno.
A corporação dos Bombeiros Voluntários de Gouveia, fundada em 4 de Julho de 1904, tem actualmente no seu corpo activo cerca de 70 elementos, possui uma escola de formação de bombeiros e uma “escolinha” para os mais novos.

O ruim de ter família pequena constituida somente por mim e uma criança de 7 anos é o seguinte: você vê uma receita linda de um bolo de peras com açúcar mascavo. Aí resolve fazer, mas sabe, lá no fundo do seu peito, que talvez você tenha que comer o bolo inteiro sozinha.