Tribunal rejeita as contas da Prefeitura. Agora de 2007 – MATRA
Tribunal rejeita as contas da Prefeitura. Agora de 2007
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltou a rejeitar as contas da Prefeitura Municipal de Marília. Desta vez referentes ao exercício de 2007. O mesmo posicionamento já havia sido adotado em relação aos balanços de 2006, 2005 e 2004. A nova decisão foi tomada esta semana pela primeira Câmara do TCE e ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno (última instância do Tribunal). O prazo é de trinta dias corridos (e não úteis). A entidade manteve contato com a assessoria de Imprensa da Prefeitura que ficou de divulgar uma nota oficial sobre a decisão do TCE. Estamos aguardando. A MATRA – Marília Transparente- entrou em contato com o TCE para obter mais detalhes sobre a decisão da primeira Câmara, mas a informação é de que a jurisprudência só estará liberada nos próximos dias. A partir daí será possível saber quais os ítens que foram considerados falhos nas contas da Prefeitura.
Na foto, o prefeito Mário Bulgareli durante coletiva à imprensa, no Gabinete. Contas rejeitadas em 2005, 2006 e 2007.
Eis a publicação do TCE:
53 TC-002297/026/07
Prefeitura Municipal: Marília.
Prefeito: Mário Bulgareli.
Advogado(s): Luis Carlos Pfeifer, Fátima Albieri e outros.
Acompanha(m): TC-002297/126/07, TC-002297/226/07, TC-002297/326/07 e Expediente(s): TC-001606/004/07 e TC-036247/026/07.
Auditada por: GDF-10 – DSF-II.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS, PARA ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTERIO PÚBLICO.
Nesta quarta (22) também houve julgamento envolvendo a Prefeitura de Marília. Trata-se de recurso à decisão do TCE que havia julgado irregulares a concorrência, o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa entre a Prefeitura Municipal de Marília e Saecom Serviço de Agenciamento em Comunicações Ltda., objetivando a prestação de serviços publicitários. O Tribunal não aceitou o recurso, mantendo a decisão anterior que considerou irregular todo o processo licitatório.
28 TC-000067/004/07
A MATRA vem acompanhando todas as publicações do Tribunal de Contas do Estado, referentes aos balancetes da Prefeitura. Eis os últimos resultados:
2006 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceitou a defesa dos advogados do prefeito de Marília, Mário Bulgareli, e decidiu manter a rejeição das contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2006. A medida foi tomada nesta quarta-feira (19/08) pelo Tribunal Pleno do TCE. Entre os itens considerados irregulares, os conselheiros alertaram para que o Município "atente para a ordem cronológica de pagamentos", justamente um dos questionamentos da MATRA – Marília Transparente: quase que diariamente são publicados atos oficiais da Administração Municipal (apenas no Diário Oficial do Estado, sem dar a mesma publicidade no Diário Eletrônico do Município) informando pagamentos fora dessa cronologia, sempre sob alegação de que se trata de "manutenção de serviços essenciais".
2005 – Foram rejeitadas em definitivo (referentes ao atual prefeito, Mário Bulgareli), ou seja, pelo Tribunal Pleno (órgão máximo do TCE) e a medida prevista é encaminhar o parecer à Câmara Municipal para votação em plenário.
2004 – Contas do ex-prefeito Abelardo Camarinha. O parecer contrário do Tribunal de Justiça foi votado inicialmente em 18 de julho de 2006. Houve pedido de reexame, mas os desembargadores não aceitaram os argumentos apresentados e decidiram manter o julgamento inicial que foi transitado em julgado no dia 23 de novembro do ano passado.