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Postado quinta-feira, 9 de junho de 2016, às 10h07.
Acusação não prova que Dilma cometeu crime de responsabilidade, afirma Humberto
Senador fez procurador junto ao TCU admitir que não conhece o que chama de pedalada fiscal. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão desta quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.
O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que forçaram a barra para tirar a presidenta do poder. "É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses", declarou.
De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe.
"Disse aqui no Senado, inclusive no período da admissibilidade do processo, que é evidente que se trata de forçar a barra tentar caracterizar essa relação União/Plano Safra/Banco do Brasil como uma operação de crédito", afirmou.
Para o senador, trata-se de uma operação de prestação de serviço em que é possível ter atrasos que não transformam e não mudam qualitativamente o tipo de relação estabelecida para uma relação de contrato de crédito. "Este é o caso concreto que analisamos aqui", resumiu.
Humberto perguntou ao procurador, arrolado por aliados de Michel Temer como testemunha de acusação no processo do impeachment, qual era opinião dele sobre a conduta do Banco do Brasil.
"Por que razão o banco não abre mão de operar um sistema como esse, se é deficitário e lhe gera prejuízo? Lembrando que o débito foi posteriormente saldado, assim como ocorreu com todos os bancos oficiais."
Júlio Marcelo disse que não tinha condição de opinar, mas que possivelmente porque há remuneração de juros e porque banco público não tem a liberdade de fazer essa escolha.
O senador voltou a afirmar que não houve qualquer desrespeito por parte da presidenta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fase de depoimento das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, deve se encerrar no dia 17 deste mês. Pelo calendário aprovado ontem, a votação do relatório na comissão deverá ocorrer em 27 de julho.
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Postado quarta-feira, 4 de maio de 2016, às 21h35.
Para Humberto, é um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), criticou o relatório apresentado hoje pelo relator da comissão especial do impeachment na Casa, Antônio Anastasia (PSDB). O senador se mostrou surpreso com o documento, que segundo ele, "tratou de temas estranhos ao objeto" e mostrou a "fragilidade dos argumentos da oposição".
"O relatório alargou e tratou de temas estranhos ao objeto. Creio que o relator fez isso pra tentar passar uma ideia mais palatável à população, porque sabemos que aquilo que pode ser considerado atos contábeis irregulares não justificam impeachment. Temos uma situação exclusivamente política. É um golpe parlamentar, sem armas, com respaldo e apoio de setores do Judiciário", avaliou o senador.
Para Humberto, a ampliação das acusações também prejudicam o "amplo direito a defesa", já que o relator decidiu destacar fatos ocorridos em 2014, que não constavam na denúncia inicial. "O relator incluiu temas que não foram sequer debatidos na Câmara e isso prejudica a defesa", afirmou Humberto.
Humberto também questionou os argumentos usados pelo senador Anastasia em seu relatório com relação às famosas "pedaladas fiscais". "O relator diz que o governo não podia publicar decretos porque, naquele período, não se adaptava na meta e que não havia espaço para despesa. Então, agora você vai ter que fazer gestão fiscal a cada dois meses. É impossível. Se chegar naquele determinado mês e não tiver recurso para efetuar despesa obrigatória, como faz? Temos que ter consciência e admitir que o processo de execução de um orçamento é uma coisa flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro", explicou o senador.
Para Humberto, as determinações não poderiam se aplicar a nenhuma gestão, seja ela municipal, estadual ou federal. "Se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometido de um mal psiquiátrico para aceitar ser um gestor público", afirmou.
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