​Apesar da grande expansão dos planos de stock option no Brasil nos últimos anos, a falta de uma legislação específica sobre o assunto continua a suscitar dúvidas acerca da forma de tributação do imposto de renda e a necessidade de inclusão de um eventual ganho obtido no exercício da opção de compra dessas ações ou na sua respectiva venda na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Durante o ano de 2016, o Carf proferiu algumas decisões a partir de análise específica de alguns Planos de Stock Option. Recentemente foram proferidos dois acórdãos pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara e pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, ambas da 2ª Seção de Julgamento do Carf.​
Com relação à existência de risco para o participante, o acórdão 2202-003.367 trouxe uma nova argumentação. Nesta decisão, ficou consignado que só existe risco caso o participante pague "prêmio" pelo direito à outorga das ações. De acordo com o Relator, ao final do período de carência, o participante é capaz de comparar o preço de mercado da ação e o preço para pagamento determinado em contrato. Portanto, o participante é capaz de verificar vantagem antes do efetivo desembolso, descaracterizando o risco da operação.