Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) no Recife: Prefeitura inicia estudos - Correio do Grande Recife
12 de abril de 2022 13 de abril de 2022 Por Equipe Correio do Grande Recife
Imóveis Especiais de Preservação contam com decreto, e que já definiu dez edificações que, durante o processo, estarão protegidas contra intervenções descaracterizadoras ou demolições
No último sábado (9), foi publicado na edição do Diário Oficial do Recife o decreto sobre como Imóveis Especiais de Preservação (IEP). Sendo assim, a Prefeitura deu início a estudos para uma possível classificação de dez edificações da cidade nestes moldes.
Imóveis Especiais de Preservação
Entre os Imóveis Especiais de Preservação, estão um conjunyo de casas modernas de variadas vertentes. É o caso do Edifício Oceania, no bairro do Pina – famoso por ser a principal locação do filme Aquarius (2016), de Kleber Mendonça Filho – e a Pousada Rosa e Silva, no bairro das Graças.
Período dos estudos
Além disso, durante o período dos estudos, nenhuma intervenção poderá ser feita nos imóveis. Graças ao instrumento da salvaguarda, instituída pelo Plano Diretor (Lei Complementar Nº 02/2021), que possibilita maior segurança quanto à permanência das edificações com interesse de preservação contra quaisquer tentativas de desfiguração ou até mesmo de demolição.
O estudo será conduzido pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS).
Características dos Imóveis Especiais de Preservação
Todavia, serão consideradas as principais características dos imóveis. Isso inclui: época, relevância para a memória arquitetônica, urbanística e simbólica da cidade, entre outros atributos que configuram a significância cultural desses bens.
Segundo Mariana Asfora, presidente do ICPS:
"A atividade da DPPC de avaliar edificações a serem preservadas é constante. Vamos atualizar os estudos para que possa ser cumprido o rito de aprovação da instituição de cada IEP, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU)."
Contudo, a aprovação da classificação como IEP é feita pelo CDU. Porém, cabe ao Poder Executivo, após o aval do Conselho, emitir o decreto que oficializa a classificação.
Instituídos pela Lei Nº 16.284 de 1997, os Imóveis Especiais de Preservação são exemplares isolados significativos para o patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade do Recife. E cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
Título de IEP
Hoje, 263 imóveis possuem o título de IEP, sendo os mais recentes: a garagem de Remo do Náutico e o Clube Barroso (ambos na Rua da Aurora, no bairro de Santo Amaro), instituídos em fevereiro de 2021, e a Residência Isnard de Castro e Silva, casa moderna localizada na Jaqueira, instituída em agosto do mesmo ano.
Outros exemplos de IEP são: Jockey Club do Recife, sede do América Futebol Clube; a antiga residência de Manuel Bandeira, na Rua da União, e a sede da Fundação Joaquim Nabuco, no Poço da Panela. Dos 263 IEP instituídos desde a aprovação da lei, em 1997, 109 – ou 41,44% do total – foram decretados entre 2012 e 2021.
Outras considerações da Lei
Pela Lei, cabe ao proprietário do IEP a preservação das características originais que estipulam a significância cultural do imóvel para os cidadãos recifenses. É o que explica Larissa Menezes, Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS):
"Como incentivo à preservação, a prefeitura prevê a concessão de isenção de IPTU, bem como a possibilidade de Transferência do Direito de Construir (TDC), nos casos em que a preservação do imóvel impeça a utilização do coeficiente de aproveitamento básico do lote onde está situado a edificação preservada."