Ministério abre consulta pública sobre diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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Ministério abre consulta pública sobre diretrizes de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua
Propostas devem ser encaminhadas até 10 de março. Diretrizes conduzirão a um atendimento mais qualificado a esse público no Suas
publicado em 23/12/2016 14h20
Brasília – Está aberto o prazo para que representantes de organizações da sociedade civil contribuam para a formulação de diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Por meio de consulta pública, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) recebe sugestões de políticas ou de aprimoramento daquelas propostas já elaboradas. As sugestões devem ser feitas até 10 de março, por meio de formulário e encaminhadas para o e-mail: consultapublica-pse@mds.gov.br.
ACESSE: Consulta Pública das Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social
A diretora de Proteção Social Especial do MDSA, Mariana Neris, destaca que a abertura para consulta pública tem o objetivo de qualificar o atendimento a este público dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). "É um momento de afirmação de pressupostos políticos e metodológicos de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e de suas famílias, tendo a consulta pública com o espaço de participação democrática dessa construção", afirmou.
O reconhecimento de direitos, o desenvolvimento de ações para este público e a valorização dos laços afetivos e familiares são algumas das propostas que estão para a avaliação e contribuição de toda a sociedade.
Para a diretora Mariana Neris, a definição do conceito dessa população é um marco para a atuação das políticas públicas na proteção integral de crianças e de adolescentes que se encontram vivendo nas ruas no Brasil. "Essas crianças e adolescentes são marcados por um processo altamente excludente, são acometidos por diversas formas de violência e violação de direitos e estão inseridos em contextos de pobreza no Brasil", destacou.
As diretrizes, que foram formuladas e abertas para a consulta pública, são resultado de uma oficina realizada pelo Ministério em parceria com o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em novembro deste ano.
Participaram do encontro representantes do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT), dos sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, da sociedade civil, além de gestores dos três entes, acadêmicos e especialistas.
Após a consulta pública, o documento será apresentado ao CNAS e ao Conanda para deliberação conjunta.