ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 4/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 350/2010-PMM - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 1638/2010-PMM VALIDADE: 12 (DOZE) MESES - PDF
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Luciano Furtado Castanho
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 4/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 350/2010-PMM - REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 1638/2010-PMM VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº / , com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de ferragens, para atender todas as Secretarias Municipais de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses: Fornecedor: AÇOVISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº / , com sede na cidade de Guarulhos/SP, à Avenida João Bassi, nº 503, Residencial Parque Cumbica, CEP , fone/fax 11) , (11) , por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s). Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total KG Barra de ferro redondo 1/2 mecânico GERDAU 2, , KG Ferro ou aço tipo cantoneira -3/4" x 1/8", com no mínimo 6 metros de comprimento KG Ferro ou aço tipo cantoneira - 1" x 1/8", com no mínimo 6 metros de comprimento KG Ferro cantoneira 2" x 1/8", c/abas iguais - barras de 6 metros KG Ferro ou aço tipo cantoneira - 3/16" x 2", com no mínimo 6m de comprimento KG Ferro ou aço tipo cantoneira - 7/8" x 1/8 ", com no mínimo 6 metros de comprimento GERDAU 2, ,00 GERDAU 2, ,00 GERDAU 2, ,50 GERDAU 2, ,00 GERDAU 2, , KG Ferro cantoneira laminado ½ "x 1/8 GERDAU 2, , KG Ferro ou aço chato 1"x 1/8", com no mínimo 6 metros de comprimento KG Ferro ou aço chato - 1" x 1/4" - com no mínimo 6 metros KG Ferro ou aço chato - 1" x 3/16", com no mínimo 6m de comprimento. GERDAU 3, ,00 GERDAU 2, ,00 GERDAU 2, , KG Ferro chato 1/2" x 1/4" GERDAU 2, , KG Ferro chato 1/8 x 1/2" GERDAU 3, , KG Ferro chato 1/8" x 1.1/2" GERDAU 3, , KG Ferro chato 2x3/16 polegadas GERDAU 2, , KG Ferro chato Laminado 1/2" x 3/16 GERDAU 3, , KG Ferro chato 2" x 1/8" GERDAU 3, , KG Ferro quadrado Laminado ½ GERDAU 2, , KG Barra de Ferro ou aço 1020 quadrada 3/8" GERDAU 2, , KG Ferro redondado liso 3/8" GERDAU 2, , BAR RA Ferro redondo mecânico 3/8 GERDAU 9,30 390, KG Ferro redondo Laminado mecãnico 5/16 GERDAU 3, , KG Ferro ou aço chato - 1" x 3/16", com no mínimo 6m de comprimento. GERDAU 2, ,00 1
2 Fornecedor: SIDERAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº / , com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Gustavo Rattman, nº 120, Bacacheri, CEP , fone/fax / (041) , por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s). Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total UND Barra de tubo 20x30 parede 120 COMAFAL 19, , UND Barra de ferro tubo 30x30 parede 120 COMAFAL 27, , KG Ferro ou aço tipo Tee 7/8" x 1/8", com no mínimo 6 mts. de comprimento GERDAU 3, , UND Ferro redondo mecânico de 1/4 CIAFAL 4, , UND Tubo 20x20x1,20mm COMAFAL 18, , BARRA Tubo 30 x 50 parede 120 COMAFAL 33, , BARRA Tubo industrial redondo 1" parede 1,2 mm COMAFAL 18, , BARRA Tubo 80 mm x 40 mm parede 1,5 mm COMAFAL 59, , BARRA Tubo industrial redondo 2" parede 120 COMAFAL 37, , BARRA Tubo industrial redondo 3" parede 1,5mm COMAFAL 63, , KG Viga U 3" chapa 12 GERDAU 3,17 317, KG Viga U 4" chapa12 GERDAU 3,17 317, KG Perfil de aço U 6" chapa 12 GERDAU 2,90 870, KG Perfil de aço U 3" chapa 12 ARCELOR 3,17 951, UND Viga "U" 10 cm x 5 cm de aba espessura de chapa de 1/4" x 6m comprimento SAMPAIO 210, , UND Barra de ferro tubo 1.1/4" parede 1,5mm COMAFAL 27,20 217, KG Barra de ferro cantoneira 3/4x1/8 polegada. CIAFAL 2,97 163,35 doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº /93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº /2003, de , com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de ferragens, para atender todas as Secretarias Municipais de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 350/2010-PMM PROCESSO Nº. 1638/2010- PMM, que integram este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A presente ata de Registro de preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS 3.1. O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através dos órgãos e/ou unidades da Administração Municipal, mediante a elaboração da respectiva Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo: a) Número da Ata de Registro de Preços; b) Quantidade do produto; 2
3 c) Descrição do produto requisitado; d) Local e hora de entrega; e) Forma de recebimento; f) Dotação orçamentária onerada; g) Valor; h) Condições de pagamento. CLÁUSULA QUARTA PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL 4.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração. CLÁUSULA QUINTA CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra e outros Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o (s) produto (s) no prazo de 05 (cinco) dias A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de sofrer as penalidades incidentes sobre o descumprimento da obrigação, previstas na Cláusula Décima Segunda. CLÁUSULA SEXTA DOS PREÇOS 6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento no prazo estabelecido na Cláusula Oitava desta Ata, a partir de cada comprovação de recebimento definitivo do produto fornecido Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos e outros É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador O disposto no item anterior aplica-se, igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes. 3
4 6.9. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal ao órgão interessado na aquisição, desde que acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou outros A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da apresentação da proposta de preços no processo de licitação A Administração Municipal poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da sua publicação no Órgão Oficial do Município de Maringá. CLÁUSULA SÉTIMA DOS REAJUSTES 7.1.Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços. CLÁUSULA OITAVA DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. As faturas referentes aos fornecimentos efetuados serão quitadas através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas e de conformidade com o edital Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação. CLÁUSULA NONA DAS OBRIGAÇÕES 9.1. Caberá à Contratada: a) Fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; b) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos produtos contratados; c) Manter as mesmas condições de habilitação; d) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais; e) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega; f) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária Caberá ao Contratante Município de Maringá : a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços; b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual; d) Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços. 4
5 CLÁUSULA DÉCIMA DA FISCALIZAÇÃO Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução. Parágrafo Único Fica designado (a) o (a) servidor (a) Adalton Braz, Cordenador, matrícula nº , portador (a) da CI/RG nº da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº e como Suplente Bárbaro Corrêa Ordonhes, Coordenador, matrícula nº. 6587, RG nº da SSP/Pr e CPF nº , para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra d, desta Ata. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA RESCISÃO CONTRATUAL 11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos: a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na Cláusula Décima Segunda; b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; d) Demais hipóteses previstas no Art. 78 da Lei federal nº /93, bem como desta Ata; e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada; f) Inobservância da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº /93, bem como desta Ata; g) Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado; h) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação; i) Responsabilização por prejuízos causados à Administração. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS PENALIDADES A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal / A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a defesa prévia, à multa diária de: ,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 10º (décimo) dia de atraso ,70% (zero vírgula setenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso. Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal / O valor da multa será descontada no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros pela diferença, se houver As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração. 5
6 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO FORO As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o foro desta Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei Federal nº /93 e no Decreto nº /03 de 30 de setembro do ano de Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados. Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito. Maringá, 25 de janeiro de PAULO CÉZAR FERREIRA Pregoeiro Oficial SILVIO MAGALHÃES DE BARROS II Prefeito Municipal AÇOVISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS ESPECIAIS LTDA; SIDERAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇOS LTDA. TESTEMUNHAS : Eliane - DL 6