Câmara aprova em primeiro turno fim da reeleição para cargos executivos | HW COMUNICAÇÃO
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O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos.
A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado.
Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.
A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor.
O plenário não votou ainda se será mantido o mandato de quatro anos para os cargos executivos ou se será aprovado mandato de cinco anos. Isso será decidido em votação marcada para esta quinta-feira. Na votação, não houve orientação do governo.
A prática de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada.
Mas, assim como manteve a possibilidade de prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 tentarem se reeleger, o texto da emenda também abre exceção de disputa para os que os sucederem ou substituírem, nos seis meses antes da eleição.
Mesmo aprovando a reeleição que beneficiou Fernando Henrique, nos últimos anos o PSDB passou a defender o fim da reeleição e este foi um dos pontos defendidos pelo candidato Aécio Neves na última eleição.
No partido, dos 46 que votaram, apenas um _ o deputado Fábio Souza (PSDB-GO _ votou contra o fim da reeleição. No plenário, vários tucanos fizeram mea culpa pela aprovação da reeleição.
O partido com maior número de votos contra o fim do instituto foi o DEM, com cinco dos 20 deputados votando pela manutenção da reeleição. Entre eles, o deputado e líder da bancada, Mendonça Filho (PE), autor da emenda constitucional aprovada em 1997 que criou a reeleição.
NO PT, e um deputado se absteve e três votaram contra, entre eles a deputada e ex-ministra Maria do Rosário (RS). Três deputados do PMDB, três do PTB também votaram não.
Mais cedo, na votação de outra parte da reforma política e com uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público e aprovou a doação de empresas para partidos nas campanhas.
A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato.
Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.
Na terça-feira, quando começaram as votações da reforma política, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados.
Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.